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    "2025-01-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 41ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada no período de 02 a 06 de dezembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de dois a seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima primeira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 332 processos: 36 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 76 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 17 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 36 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 90 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 77 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 110954-4/2024 (Relatório de Gestão Fiscal - Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 242603-8/2023 em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, bem como retirou os Processos TCE-RJ nos 117014-4/2018, 105132-4/2012, 112713-5/2012, 112718-5/2012,104190-3/2019, em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 218833-3/07, 208737-0/2010, 218541-8/2005, 210236-3/2007, 207880-9/2008 e 201608-5/2024 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 129891-2/2011, 112007-1/2007, 129800-3/2011, 103369-5/2017 e 103370-4/2017 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consultas\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 218591-5/2023 (Prefeitura Municipal de Porciúncula), tratando de Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Porciúncula, por meio do Ofício GP nº 004/23, de 29/03/2023, acostado aos presentes autos em peça 1, suscitando dúvida na aplicação de dispositivo legal e regulamentar, a saber: [...] Financiamento de Veículos por prazo maior que o mandato. Existe a possibilidade de contrair empréstimo para financiamento de veículos excedendo o período da atual gestão municipal? O Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, votou: I. pelo conhecimento da presente consulta; II. pela expedição de ofício ao consulente, nos termos do art. 1512, I, do RITCERJ, para que tome ciência desta decisão, destacando-se que a resposta ao quesito formulado compreende o disposto no art. 4213 da Lei Complementar n° 101, de 04.05.00 e a tese fixada no item II.2 da consulta objeto do processo TCE-RJ nº 207.508-3/20, em sessão datada de 04.11.20, a saber: II.1. O Município pode realizar operações de crédito com agências de fomento, obedecidas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (em especial, arts. 35 e 36) e da Resolução nº 43/01 do Senado Federal. II.2. É licita a contratação de operação de crédito, cuja dívida extrapola para o mandato seguinte, desde que (i) observado o disposto no art. 4215 da Lei de Responsabilidade Fiscal; (ii) realizada antes dos 120 dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Executivo; ou (iii) previamente autorizada pelo Senado Federal ou pelo Ministério da Fazenda, em nome do Senado Federal, no âmbito da Resolução do Senado Federal nº 43/01, até 120 dias antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo. II.3. Não há prazo para a liberação dos recursos em ano eleitoral, havendo apenas a vedação a que a contratação se dê nos 120 (cento e vinte) dias finais do mandato. III. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 242603-8/2023 (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes), tratando de Consulta formulada pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, por intermédio da qual solicita o pronunciamento desta Corte acerca da concessão de benefícios de aposentadoria e pensão de servidores que estavam submetidos ao regime celetista, na condição de empregados públicos, em virtude da transmudação para o regime estatutário, por força de Lei Municipal. Para tanto, formulou as indagações a seguir: 1 - Se o tempo laborado como empregado público, e a utilização deste no RGPS na concessão de benefícios previdenciários, mantendo o vínculo com o RPPS, gera direito a concessão de benefícios de aposentadoria/pensão com a exclusão do período de empregado público? 2 - Se é possível a concessão de benefícios previdenciários computando somente o período vinculado ao RPPS, ou seja, a partir do momento que transmudou para o regime estatutário em 01/07/2012, quando houver utilização do tempo laborado como empregado público em benefício concedido pelo RGPS? 3 - Se o benefício concedido no RGPS, com a utilização do tempo decorrente de emprego público, acarreta a vacância e/ou rompimento do vínculo do agente público com a Administração Pública? 4 - Caso de entendimento de vacância e/ou rompimento do vínculo, como se dará o desligamento do agente público? O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, votou: I - pelo conhecimento da presente Consulta; II - pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando as seguintes teses: II.1. É possível a concessão de aposentadoria computando somente o tempo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ao servidor que tenha utilizado o período laborado como empregado público em benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, desde que preencha os requisitos legais da modalidade de inativação e que o tempo em questão não tenha gerado efeitos jurídicos e financeiros em favor do servidor. No entanto, caso tenha utilizado período em exercício do próprio cargo público no benefício junto ao INSS, não será possível nova aposentação no regime próprio de previdência em razão do mesmo cargo; II.2. A partir da inserção do §14 ao artigo 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria concedida pelo RGPS, com a utilização do tempo decorrente de cargo, emprego público ou função pública, acarreta o rompimento compulsório do vínculo do agente público com a Administração, exceto se preenchidos os requisitos para a obtenção do benefício até 13.11.2019, em vista do disposto no artigo 6º c/c artigo 3º da EC nº 103/2019; II.3. No caso de rompimento do vínculo com o Estado advindo da regra insculpida no artigo 37, § 14 da Constituição da República, deverá ocorrer o desligamento compulsório e imediato do agente público, observados os procedimentos internos da Administração Pública para a operacionalização do mandamento constitucional, por se tratar de nova modalidade de extinção compulsória do vínculo empregatício do servidor ou empregado público filiado ao RGPS, de natureza constitucionaladministrativa e não trabalhista. III - pela ciência da decisão à Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB Pessoal; IV - pela desanexação e encaminhamento do documento TCE-RJ nº 008.385-8/24 ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, órgão competente para sua apreciação; V. pelo posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-8/2024 (SEI-2600050049452021) - Interessado: ISABEL CRISTINA LAHR ZEFERINO - Acórdão: 82486/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-2/2024 (E-26/005/100935/2018) - Interessado: JOSÉ ROBERTO LIMA PINHEIRO - Acórdão: 82658/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-3/2024 (E-26/005/10533/2014) - Interessado: MARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA - Acórdão: 82762/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-3/2024 (PD-04/136.108/2019) - Interessado: ADILSON RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 82797/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110042-7/2024 (PD-04/147.57/2018) - Interessado: ALTINEA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Acórdão: 82506/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109753-9/2024 (SEI-040161/2901/2023) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS COSTA - Acórdão: 82678/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110013-6/2024 (pd-04/139.49/2019) - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 82581/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-4/2024 (SEI-0700020081812023) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 82757/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-1/2024 (SEI-120001/0667/2023) - Interessado: ANTONIO JOSÉ MARIZ DA VEIGA - Acórdão: 82754/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109947-2/2024 (SEI-14001/024264/2024) - Interessados: CAMILA DA SILVA AMORIM RODRIGUES MARIOTTI, LUCAS MARIOTTI - Acórdão: 82522/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-5/2024 (PD-04/139.13/2019) - Interessado: DIVA LOMBONI CALLEGARIO - Acórdão: 82800/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-7/2024 (PD-04/135.136/2017) - Interessado: ELIZABETH LOURDES DA COSTA ARAÚJO - Acórdão: 82711/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-8/2024 (PD-04/143.60/2019) - Interessado: ELZI MUDESTO DA SILVA - Acórdão: 82712/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-7/2024 (PD-04/144.85/2021) - Interessados: ESTHER CARVALHO MAYERHOFER, CARLOS ROSSI MAYERHOFER FILHO - Acórdão: 82714/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-6/2024 (SEI-4300020008182023) - Interessado: EUGENIA TEIXEIRA DE LEMOS - Acórdão: 82755/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-3/2024 (PD-04/138.167/2019) - Interessado: GLÓRIA LUZIA RIMES - Acórdão: 82710/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110052-2/2024 (PD-04/151.26/2018) - Interessado: HELIO DE FREITAS HUDSON - Acórdão: 82584/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-0/2024 (PD-04/141.29/2017) - Interessado: IRACEMA PABST MARTILLOTTA - Acórdão: 82707/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-4/2024 (PD-04/142.317/2021) - Interessado: ISABEL RODRIGUES DE MENEZES - Acórdão: 82539/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109630-1/2024 (PD-01/019.132/2015) - Interessado: IZABEL FARIA MARRA DE MORAES - Acórdão: 82709/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-3/2024 (PD-04/146.294/2017) - Interessado: JOANNA ELISABETH ANDRADE CUNHA - Acórdão: 82801/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-2/2024 (PD-04/149.48/2019) - Interessado: JOÃO BRAZ DA ROCHA ARIEIRA - Acórdão: 82713/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109751-1/2024 (SEI-040014/7156/2024) - Interessado: JORGE LUIZ DE FARIA - Acórdão: 82552/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-3/2024 (PD-04/146.320/2017) - Interessado: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO - Acórdão: 82706/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-7/2024 (PD-04/150.12/2018) - Interessado: JOSELENA BUHLER PEDRADA - Acórdão: 82504/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-8/2024 (PD-04/142.402/2021) - Interessado: MARIA ANTONIA CONDE DE MELLO - Acórdão: 82507/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-2/2024 (PD-04/146.249/2017) - Interessado: MARIA ANTONIA VIEIRA CARDOSO - Acórdão: 82798/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103288-2/2024 (SEI-040150/000502/2023) - Interessado: MARIA MADALENA NEUBANER - Acórdão: 82746/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-5/2024 (PD-04/135.206/2019) - Interessado: MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR - Acórdão: 82790/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-2/2024 (PD-04/143.443/2020) - Interessado: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 82789/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-6/2024 (SEI-0700020012602024) - Interessado: MARLENE MENDLOWICZ - Acórdão: 82679/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-3/2024 (PD-04/147.51/2018) - Interessado: MILLENA OLIVEIRA COELHO NUNES - Acórdão: 82508/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-6/2024 (SEI-040161/2693/2023) - Interessado: ORLANDO MARTINS COELHO - Acórdão: 82756/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-9/2024 (SEI-040150/000594/2023) - Interessado: RONILDO BENTO DA SILVA - Acórdão: 82799/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-6/2024 (SEI-040150/001989/2023) - Interessado: ROSELI COELHO DE PAOLA - Acórdão: 82708/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109595-5/2024 (SEI-0700020124512023) - Interessado: SIDNEI DA COSTA MACHADO - Acórdão: 82677/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-4/2024 (PD-04/153.81/2018) - Interessados: SONIA CRISTINA FABRICIO DE SOUZA, NATHALYA FABRICIO DE SOUZA - Acórdão: 82796/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-7/2024 (PD-04/142.442/2020) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA LORETO - Acórdão: 82582/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-7/2024 (PD-04/138.42/2019) - Interessado: VALERIA BEZERRA PORTELLA - Acórdão: 82505/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111299-9/2024 (SEI-4600010006382023) - Interessado: VANDERLEI STORCK RODRIGUES - Acórdão: 82809/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-9/2024 (PD-04/143.210/2019) - Interessado: VERA LUCIA DO CARMO ALVES - Acórdão: 82538/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-4/2024 (270097/000664/2020) - Interessado: AIRTON BARROS MENEZES - Acórdão: 82528/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-8/2024 (270140/000011/2022) - Interessado: EDIVANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 82511/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-0/2024 (270085/000321/2020) - Interessado: EDNILSON MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 82483/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-8/2024 (27061/0001/2016) - Interessado: ERISVALDO DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 82807/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108928-9/2024 (270085/000997/2023) - Interessado: FABIO BATISTA DA SILVA - Acórdão: 82529/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105791-3/2024 (27/135/002340/2019) - Interessado: FERNANDO LUIZ BARROZO DA SILVA - Acórdão: 82719/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109102-4/2024 (270140/000053/2023) - Interessado: GABRIEL MARTINS LOPES XAVIER - Acórdão: 82536/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108219-6/2024 (27140/0056/2017) - Interessado: LUCIANO ALCUNHA MEDEIROS DA SILVA - Acórdão: 82639/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-4/2024 (270104/000623/2020) - Interessado: MARCELO DA ROCHA MELO - Acórdão: 82718/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-3/2024 (270025/000080/2020) - Interessado: MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL - Acórdão: 82629/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-9/2024 (270140/000068/2023) - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAMAYO - Acórdão: 82630/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-9/2024 (270070/000046/2021) - Interessado: MIRIAN RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 82482/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108826-5/2024 (270082/000480/2020) - Interessado: RENATO ALFRADIQUE - Acórdão: 82480/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-5/2024 (270140/000029/2023) - Interessado: ROBERTO BARREIROS MARÇAL - Acórdão: 82631/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108364-7/2024 (270085/000156/2020) - Interessado: ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS - Acórdão: 82641/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-7/2024 (270062/000153/2020) - Interessado: SIMONE DA COSTA MORAES - Acórdão: 82628/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104131-0/2024 (270064/000282/2020) - Interessado: SIMONE DE SOUZA WALTER - Acórdão: 82627/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109091-9/2024 (270140/000050/2022) - Interessado: TIAGO HIGINO DA SILVA - Acórdão: 82510/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-9/2024 (270140/000047/2022) - Interessado: WILLIANS RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 82509/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110049-5/2024 (030038/006459/2023) - Interessado: EDILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 82520/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-3/2024 (030001/016681/2024) - Interessado: ANTONIETA MARIA DINIZ FARIA - Acórdão: 82685/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-9/2024 (030038/000120/2024) - Interessado: ERIC MONTEIRO - Acórdão: 82689/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-3/2024 (030037/001148/2022) - Interessado: FÁTIMA REBELO ARAGÃO - Acórdão: 82615/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111564-2/2024 (030001/025770/2024) - Interessado: GEIZA DA SILVA VIANA - Acórdão: 82741/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-8/2024 (030039/003598/2022) - Interessado: GEORGIA E MOURA BARBOSA - Acórdão: 82532/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-2/2024 (030041/000036/2023) - Interessado: HELIA WERNECK BELTRÃO GOMES - Acórdão: 82580/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-2/2024 (030001/005996/2024) - Interessado: HELOISA ANTUNES LAURIANO - Acórdão: 82683/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110447-1/2024 (E-03/005/104380/2018) - Interessado: LUZIA MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 82570/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109877-1/2024 (030030/006932/2022) - Interessado: MARCELLE DE LIMA LYRA - Acórdão: 82682/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112075-8/2024 (E-03/2310267/2007) - Interessado: MARGARETH ROSE MOORE AREAS VARGAS - Acórdão: 82688/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-0/2024 (E-03/004/2406/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS BARRETO - Acórdão: 82531/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-6/2024 (030030/002454/2022) - Interessado: MARIA INES REIS D'AVILA BORGES - Acórdão: 82687/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-0/2024 (E-03/002/2072/2018) - Interessado: MARTHA SIMONE FONTES DA FONSECA - Acórdão: 82684/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-0/2024 (030039/004467/2022) - Interessado: ROSANE DE BARROS GOVEIA CORDEIRO - Acórdão: 82519/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105184-4/2024 (E-03/004/102290/2018) - Interessado: ROSANGELA MENDES PEREIRA - Acórdão: 82500/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-1/2024 (080014/000464/2022) - Interessado: VANIA SAMPAIO FIGUEIREDO - Acórdão: 82686/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-6/2024 (030034/000078/2024) - Interessado: VERONICA MOTA DA SILVA BRUNO - Acórdão: 82616/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-9/2024 - Interessado: JOEL DA SILVA MYRRHA - Acórdão: 82593/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-3/2024 (SEI-360320/000096/23) - Interessado: DENISE SAMPAIO DE OLIVIERA COTAS FERREIRA - Acórdão: 82537/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-8/2024 (360007/003764/2024) - Interessado: ENDERSON DE SOUZA FERRAZ - Acórdão: 82501/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110064-5/2024 (360174/000048/2022) - Interessado: JOSÉ DALMO GIRAO DOS SANTOS - Acórdão: 82541/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-5/2024 (350025/002338/2021) - Interessado: ALEXANDRE DOMINGUES FARIA - Acórdão: 82640/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109397-1/2024 (E-35/00539/2019) - Interessado: AMAURI PEGO MENDONÇA - Acórdão: 82727/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101252-9/2024 (sei-350114/001856/23) - Interessado: ANDERSON RUDEGHERI - Acórdão: 82626/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-2/2024 (E-35/010/44/2019) - Interessado: ANTONIO GALDINO FILHO - Acórdão: 82722/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-5/2024 (E090581001112018) - Interessado: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 82720/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-3/2024 (350487/001948/2020) - Interessado: AZIZA DA CUNHA RAMALHO COSTA - Acórdão: 82636/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-7/2024 (3500230011032021) - Interessado: EDSON DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 82633/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-9/2024 - Interessado: FABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL - Acórdão: 82744/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108035-8/2024 (350021/002570/2021) - Interessado: FERNANDO TAVARES LEITE FILHO - Acórdão: 82637/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-5/2024 (E-35/086/18/2019) - Interessado: HELIO RICARDO DA SILVA - Acórdão: 82724/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-1/2024 (E-35/016/16/2019) - Interessado: HENRIQUE CARLOS DUTRA FERREIRA - Acórdão: 82721/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109115-1/2024 (E-35/035/23/2020) - Interessado: JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES - Acórdão: 82653/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-6/2024 (E-35/033/000063/2020) - Interessado: JORGE LUIS HENRIQUES - Acórdão: 82569/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-6/2024 (E-35/051/88//2020) - Interessado: JULIO LUIZ RAMOS - Acórdão: 82568/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-9/2024 (3500460013082021) - Interessado: MARCELO VIEIRA PEREIRA - Acórdão: 82632/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107696-1/2024 (3500260038152021) - Interessado: MARCO ANTONIO DIAS PINTO - Acórdão: 82608/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109210-7/2024 (E-35/087/163/2020) - Interessado: MARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZRES - Acórdão: 82579/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-7/2024 (350026/002507/2021) - Interessado: MAXMILIANO FREIRE NUNES - Acórdão: 82634/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108043-5/2024 (350039/001290/2021) - Interessado: OSCAR DORIA MIRANDA - Acórdão: 82638/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-6/2024 (e-09/020/30/2018) - Interessado: ROBSON DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 82481/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-4/2024 (E-09/071/09/2016) - Interessado: RODRIGO FRANCISCO JOSÉ GOMES - Acórdão: 82484/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-3/2024 (E-09/032/079/2019) - Interessado: SEBASTIÃO MOURA DA SILVA - Acórdão: 82726/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-0/2024 (350050/002841/2020) - Interessado: UILIAM VITOR BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 82715/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109099-1/2024 (E-09/035/04/2015) - Interessado: VALTER BASTOS - Acórdão: 82725/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108946-1/2024 (E-35/028/158//2019) - Interessado: WALDEMAR FREIRE DA COSTA FILHO - Acórdão: 82723/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-9/2021 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Acórdão: 82592/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108656-8/2024 (2024-06054413) - Interessado: ANA JULIA GRAVINA REIS - Acórdão: 82551/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-1/2024 (2023-06033227) - Interessado: CLÁUDIA SIQUEIRA DE FREITAS MUNIZ - Acórdão: 82567/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-3/2024 (2024-06003693) - Interessado: DARIO FERREIRA LEAL - Acórdão: 82553/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-4/2024 (2024-06063414) - Interessado: FERNANDO LEITE DA SILVA - Acórdão: 82693/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119284-8/2023 (2022-06078147) - Interessado: FILOMENA MARIA BORGES VALE - Acórdão: 82617/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-6/2024 (2024-06037602) - Interessado: GISELLE BRAGA RANGEL - Acórdão: 82540/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-8/2024 (2024-06044646) - Interessado: INAIRA CRISTIANE COELHO - Acórdão: 82502/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-4/2024 (2022-06085157) - Interessado: JOSÉ EVALDES SUPELETTE - Acórdão: 82614/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-2/2024 (2021-0674529) - Interessado: LEILA DATUM - Acórdão: 82690/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-6/2024 (2023-06073959) - Interessado: LUSIMAR LOPES DE SOUZA - Acórdão: 82761/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109692-9/2024 (2024-06020547) - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES - Acórdão: 82692/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-8/2024 (2024-06042555) - Interessado: ROZANNE RAULINO RIBEIRO - Acórdão: 82691/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-6/2024 (742/2015) - Interessado: SILVIA REGINA MAGALHÃES RAMOS - Acórdão: 82565/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-9/2024 (17/IPC/2024) - Interessado: MARIÂNGELA RODRIGUES COSTA - Acórdão: 82554/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-8/2024 (73/IPC/2024) - Interessado: RENILVA COSTA VIEIRA PITTA - Acórdão: 82699/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-4/2024 (25/IPC/2024) - Interessado: VALÉRIA FRANCISCA DA SILVA MACEDO - Acórdão: 82562/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 234072-7/2024 (4955/2024) - Interessado: AFRANIO GILBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 82772/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-5/2024 (11673/2023) - Interessado: CARLA VIRGINIA BRAZ RABELLO MAGIOLE - Acórdão: 82660/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-6/2024 (486/2024) - Interessado: CECILIA MARIA FREIRE E SILVA - Acórdão: 82792/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261407-9/2023 (11667/2023) - Interessado: LENISA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA - Acórdão: 82771/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-4/2024 (17521/2023) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CRUZ MARTINS - Acórdão: 82770/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-7/2024 (0303/2021) - Interessado: SILVIA REGINA MIRANDA DE FREITAS - Acórdão: 82652/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-1/2024 (2024.04.22152P) - Interessado: CELESTE MARTA RAMOS DOMINGOS - Acórdão: 82487/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-5/2024 (2024.04.22141P) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DA SILVA - Acórdão: 82546/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-3/2024 (2024.04.22121P) - Interessado: MAURO LEOPOLDINO DE CARVALHO - Acórdão: 82620/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-7/2024 (2024.07.22132P) - Interessado: NEUSA MARIA DO NASCIMENTO MARIANO - Acórdão: 82694/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-8/2024 (2024.04.22148P) - Interessado: VERONICA MARIA MELO PIRES - Acórdão: 82545/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-9/2024 (4/2867/2021) - Interessado: ANA LÚCIA MIRANDELA DE ANDRADE - Acórdão: 82793/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-5/2024 (04/5013/2021) - Interessado: IARMILA RUZENA KRASNY - Acórdão: 82759/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-1/2024 (04/2380/2024) - Interessado: LAYSE AMAZONAS SILVA - Acórdão: 82786/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244686-4/2023 (04/0902/23) - Interessado: MARIA VANDERLEIA R.C. BARRETO - Acórdão: 82698/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-9/2024 (4/1381/2022) - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA CAVALCANTE - Acórdão: 82758/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-2/2024 (602/2023) - Interessados: SAMUEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, GABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 82785/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-1/2024 (067/2024) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES DA ROZA FILHO - Acórdão: 82496/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 226799-9/2024 (1354/2023) - Interessado: AILTON PEREIRA - Acórdão: 82791/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-5/2024 (686/2024) - Interessado: CARMEN LUCIA SANTANA SELANO - Acórdão: 82544/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-0/2024 (1.588/2023) - Interessado: FLAVIO GOMES COELHO - Acórdão: 82764/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-0/2024 (1.601/2023) - Interessado: JOSÉ FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS - Acórdão: 82490/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-9/2024 (897/2023) - Interessado: JUCELIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO COSTA - Acórdão: 82765/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-4/2024 (515/2023) - Interessado: ROBERTA FARIA DE ANDRADE MENDONÇA - Acórdão: 82763/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-5/2024 (1.916/2023) - Interessado: ROSANGELA DUTRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 82766/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-7/2024 (092/2023) - Interessado: CELSON TORRES SIQUEIRA - Acórdão: 82583/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233221-3/2024 (474/2022) - Interessado: CLAUDETE ALVES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 82557/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-3/2024 (505/2022) - Interessado: SIDÔNIA BRIVES DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 82489/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-4/2019 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 82646/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-6/2024 (5428/2022) - Interessado: FABIANO JULIO DA SILVA SALUSTIANO - Acórdão: 82701/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-0/2024 (1652/2023) - Interessado: NILCINEY DO AMARAL MARTINS - Acórdão: 82526/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-2/2024 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERREIRA - Acórdão: 82566/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233266-3/2024 (2091/2023) - Interessado: ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 82558/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-0/2024 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO NUNES - Acórdão: 82717/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-3/2022 - Interessado: JANETE DINIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 82729/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2022 - Interessado: MATHEUS RABELLO DOS SANTOS - Acórdão: 82730/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-0/2022 - Interessado: PAULA KIMUS SANTOS - Acórdão: 82728/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-6/2024 (013/2024) - Interessado: IRIMEIA ESTEVAM SANTA'NNA - Acórdão: 82619/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-5/2024 (070/2024) - Interessado: JOSENIR GUEDES MENEZES - Acórdão: 82492/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-1/2024 (038/2024) - Interessado: LUCILEIA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 82556/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-0/2024 (009/2024) - Interessado: GILMAR NASCIMENTO ANTONIO - Acórdão: 82767/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233467-9/2024 (1988/2024) - Interessado: FABIA MENDONÇA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 82669/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-1/2024 (033/2022) - Interessado: ARILDA AMÂNCIO MAIA - Acórdão: 82503/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-5/2024 (000055/2024) - Interessado: ELIZETE BARALDI BUTINHÃO - Acórdão: 82749/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-3/2024 (168/2016) - Interessados: JIDOMAR DA SILVA PEREIRA SILVEIRA, CAROLINE DA SILVA PEREIRA SILVEIRA - Acórdão: 82700/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234339-3/2024 (112/2023) - Interessado: LUZIA CATARINA LOPES NARCISO FONSECA - Acórdão: 82491/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-5/2024 (134/2024 ADM) - Interessado: MARIA DA GUIA RODRIGUES GUIMARÃES - Acórdão: 82666/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-3/2024 (77/2024 ADM) - Interessado: MARLI DOS SANTOS ESTOFEL GANDUR - Acórdão: 82748/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-6/2024 (119/2024 ADM) - Interessado: ROSIMAR DA SILVA ROCHA - Acórdão: 82586/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-2/2024 (2020.02.30570P) - Interessado: ELIZA CARRILHO DO REGO BARROS DOS SANTOS - Acórdão: 82782/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-3/2024 (2023.04.33046P) - Interessado: ENEDIR GOMES DE CAMPOS MONTEIRO - Acórdão: 82779/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238225-2/2023 (00469/2017) - Interessado: HAROLDO GULART DOS SANTOS - Acórdão: 82623/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238703-6/2024 (2024.04.33402P) - Interessado: IVETE DUTRA NEIVA - Acórdão: 82784/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-7/2024 (2023.04.33040P) - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA ALVES - Acórdão: 82781/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-7/2024 (2022.04.32588P) - Interessado: SOLANGE RODRIGUES NORONHA DE SOUZA - Acórdão: 82783/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-2/2024 (2020.07.30361P) - Interessado: TANIA MARIA FERREIRA MANHÃES DO NASCIMENTO - Acórdão: 82702/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-4/2024 (2020.03.30472P) - Interessado: THEREZA CHRISTINA LIMA SOIDO FALCÃO - Acórdão: 82780/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-8/2024 (2023.04.33043P) - Interessado: ZULEIKA DOS SANTOS SOARES DA SILVA - Acórdão: 82742/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-6/2018 - Interessado: ANDREZA DOS SANTOS BARBOSA DA ROCHA - Acórdão: 82594/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-9/2024 (000171/2023) - Interessado: REGINA PEREIRA TEIXEIRA LESSA - Acórdão: 82534/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-9/2022 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 82595/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232030-5/2024 (68/2024) - Interessado: DEISE MARIA NUNES MOURA GOULART - Acórdão: 82533/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-8/2024 (200000144/2023) - Interessado: MARCIA FRANCISCO FEIJÓ - Acórdão: 82543/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-9/2024 (200000124/2023) - Interessado: MARIA ISABEL XAVIER DE AZEVEDO - Acórdão: 82499/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-8/2024 (200000014/2024) - Interessado: SOLANGE GALVÃO DO AMARAL - Acórdão: 82560/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-4/2024 (051/2024) - Interessado: ENY LOURENÇO SILVA DE SOUSA - Acórdão: 82542/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-5/2024 (150/2024) - Interessado: PRISCILA BELARMINO BORGES LOPES - Acórdão: 82587/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233675-8/2024 (310063/2024) - Interessado: ANA BEATRIZ DE CARVALHO CASTOR LAGE - Acórdão: 82547/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-6/2024 (311676/2022) - Interessado: ANALUCIA QUINTELLA ABREU BOLDRINI - Acórdão: 82672/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-7/2024 (310088/2023) - Interessado: CELESTE MARIA PIRES DA LUZ GIANNINI - Acórdão: 82498/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-4/2024 (311375/2023) - Interessado: DANUBIA OLIVEIRA SENA - Acórdão: 82775/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-2/2024 (310225/2024) - Interessado: DÉBORA CRISTINA RAPOSO GRAÇA - Acórdão: 82497/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227720-5/2024 (311162/2023) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BARCELOS SOUZA - Acórdão: 82778/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-0/2024 (310733/2023) - Interessado: JALNEIA FERREIRA ASSIS - Acórdão: 82776/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-6/2024 (311517/2023) - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA TEODORO ROCHA - Acórdão: 82777/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-0/2024 (4315/2016) - Interessado: DAVI CANELLA DA SILVA - Acórdão: 82788/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234134-1/2024 (7.537/1994) - Interessado: IARA DOS SANTOS - Acórdão: 82530/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-8/2024 (22410/2015) - Interessado: MARLI GONÇALVES BARRETO - Acórdão: 82607/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-7/2024 (23321/2019) - Interessados: ROBERTO DE MATTOS NUNES, LAURA AMARAL SIQUEIRA NUNES - Acórdão: 82787/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-8/2024 (20761/2015) - Interessado: SELMA REGINA MARINS ARAÚJO - Acórdão: 82695/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-9/2024 (12096/2018) - Interessado: SOLANGE PEREIRA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 82735/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-1/2024 (011/2024) - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA - Acórdão: 82585/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-1/2024 (90/2024) - Interessado: TÂNIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 82548/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-3/2007 - Interessado: CÂMARA DE MESQUITA - Acórdão: 82613/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-0/2017 - Interessados: MURILO SANCHES RODRIGUES, MONICA FELIPE SANTANA RODRIGUES - Acórdão: 82644/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-7/2024 (51/2024) - Interessado: ADILSON MACHADO MONSORES - Acórdão: 82659/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-0/2024 (003/2024) - Interessado: ANTONIO DAS GRAÇAS WENCESLAO - Acórdão: 82667/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-9/2024 (9900020770/2024) - Interessado: CARLA PEREIRA DE MELO CAMPOS - Acórdão: 82676/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-7/2024 (9900040919/2024) - Interessado: ELIZABETH MANHÃES DE MATOS - Acórdão: 82549/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-7/2024 (99000032614/2024) - Interessado: EUCY PINHEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 82751/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-5/2024 (9900018942/2024) - Interessado: ROBERTO MASSÃO SASSAKI DA ROCHA - Acórdão: 82524/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-1/2024 (9900034883/2024) - Interessado: SOLANGE TUBINO SCHUINDT - Acórdão: 82675/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-6/2021 - Interessado: J.L OLIVEIRA BAZAR LTDA - Acórdão: 82731/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238411-5/2024 (2024/02/203) - Interessado: ANA SORAYA TEMER - Acórdão: 82774/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-5/2024 (2024/02/148) - Interessado: CRISTINA SOUZA ALVES - Acórdão: 82664/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-2/2024 (2024/01/101) - Interessado: DELMA CORREIA VITOR - Acórdão: 82559/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-7/2024 (2024/02/155) - Interessado: MANASSES NUNES DOS SANTOS - Acórdão: 82808/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-7/2024 (2023/12/1188) - Interessado: MARIA ILCE MACHADO DOS ANJOS - Acórdão: 82752/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-9/2024 (2023/11/1147) - Interessado: RAQUEL DA CONCEIÇÃO PORTELA AMORIM - Acórdão: 82488/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-4/2024 (2017/04/314) - Interessado: ROSANGELA MAGALHÃES DE CAMPOS DOS SANTOS - Acórdão: 82773/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-4/2020 - Interessado: PREFEITURA DE PARACAMBI - Acórdão: 82655/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-3/2024 (566/2023) - Interessado: CREUSA PONTES - Acórdão: 82571/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-7/2024 (563/2023) - Interessado: DEBORA FONSECA FIGUEIRA - Acórdão: 82495/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233190-8/2024 (132/2024) - Interessado: MARIA DE LURDES GUEDES - Acórdão: 82670/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-1/2024 (190/2024) - Interessado: REGINA CÉLIA FERREIRA TRINDADE - Acórdão: 82671/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-5/2024 (6576/2024) - Interessado: FERNANDA CONCEIÇÃO BERNARDES - Acórdão: 82768/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-7/2024 (000887/2024) - Interessado: LUCIMAR NEUMANN DE ANDRADE - Acórdão: 82794/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-9/2024 (302/2024) - Interessados: EMYLIE CRISTINE OLIVEIRA DE SOUZA, MATHEUS GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 82527/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-5/2024 (209/2024) - Interessado: JOÃO CARLOS SANTIAGO - Acórdão: 82795/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-6/2013 - Interessado: M.D.MATTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Acórdão: 82618/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-9/2024 (212/2024) - Interessado: LUCIENE BENTO GOUVEA TEIXEIRA - Acórdão: 82563/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-3/2024 (287/2024) - Interessado: MOACYR WILLIAN DOS SANTOS - Acórdão: 82674/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-6/2024 (14843/2019) - Interessado: CAMYLLY LYEGGY RAMALHO CAMPOS RIMES VALENTE - Acórdão: 82716/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233198-0/2024 (20076/2024) - Interessado: DENISE DE SOUZA NEVES CAMPOS - Acórdão: 82665/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-0/2024 (000418/2023) - Interessado: ALMIR IGNÁCIO - Acórdão: 82600/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-2/2024 (000039/2020) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 82523/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-9/2024 (1694/2010) - Interessado: CARLOS EDUARDO HALLAIS WALSH - Acórdão: 82750/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-1/2024 (001082/2019) - Interessado: DEBORA ALVES MARTINS - Acórdão: 82561/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-1/2024 (001097/2019) - Interessado: ELANE DAUDT RIBEIRO - Acórdão: 82661/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-3/2024 (32/2024) - Interessado: JOÃO CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 82681/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-4/2024 (20/2024) - Interessado: JOSÉ SALVADOR PEREIRA GOMES - Acórdão: 82680/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-7/2017 - Interessados: WALTER SANTOS WILMES, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO, EUNICE PAOLA VIEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 82732/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234587-2/2024 (685/2024) - Interessado: ILSON LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 82696/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-4/2022 (3746/2022) - Interessado: MICHELE DE FIGUEIREDO SALES PAES - Acórdão: 82810/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259722-1/2023 (1435/2023) - Interessado: REINALDO CUNHA PEREIRA - Acórdão: 82662/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-6/2024 (9090/2015) - Interessado: TÂNIA LÚCIA BARROS FERREIRA - Acórdão: 82564/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-8/2024 (333/2024) - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA LIBARDI - Acórdão: 82494/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-6/2024 (341/2024) - Interessado: MARLI SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 82493/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-2/2024 (204/2024) - Interessado: JOSÉ RANGEL JUSTINO - Acórdão: 82703/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-2/2024 (565/2019) - Interessado: JOCEDY TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 82550/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-7/2024 (11233/2019) - Interessado: MARIA MARTA JOSÉ OSCAR - Acórdão: 82663/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-4/2024 (287/2020) - Interessado: VANESSA RIBEIRO DA CUNHA MACEDO - Acórdão: 82697/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-2/2022 - Interessado: DORALICE ROSA VERISSIMO - Acórdão: 82596/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-7/2024 (275) - Interessado: JUAN CARLOS FERREIRA MENDES - Acórdão: 82753/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-3/2024 (278) - Interessado: LUCIANA MARTINS CRUZ - Acórdão: 82673/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-4/2024 (055/2024) - Interessado: ALVARO DA FONSECA - Acórdão: 82535/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-5/2024 (046/2024) - Interessado: ELDINE PEREIRA DA SILVA COSTA - Acórdão: 82555/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-5/2024 (131/2024) - Interessado: ELAINE MYRRHA DE SOUSA MAZZÊO - Acórdão: 82588/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-7/2024 (108/2024) - Interessado: FELIPPE NERY MAIA FILHO - Acórdão: 82668/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-6/2024 (Varre-SaiPrev 17/24) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MACHADO - Acórdão: 82521/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-0/2024 (16963/2023) - Interessados: EDMILSON DA SILVA SANTIAGO HIPOLITO, APOLLO VIEIRA FAIÃO - Acórdão: 82525/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-8/2024 (4922/2024) - Interessado: GILBERTO GOMES BERNARDINO - Acórdão: 82704/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233739-0/2024 (6671/2024) - Interessado: RITA DE CÁSSIA DE MENDONÇA CORRÊA RAMOS - Acórdão: 82705/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110899-8/2024 - Acórdão: 82604/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111064-2/2024 - Acórdão: 82606/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-3/2024 - Acórdão: 82603/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107901-4/2024 - Acórdão: 82609/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108218-0/2023 - Acórdão: 82654/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-9/2019 - Acórdão: 82635/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-7/2024 - Acórdão: 82610/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-9/2024 - Acórdão: 82517/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-8/2023 - Acórdão: 82734/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-2/2024 - Acórdão: 82736/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-9/2020 - Acórdão: 82737/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-1/2019 - Acórdão: 82591/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-8/2023 - Acórdão: 82802/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-4/2024 - Acórdão: 82515/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-1/2024 - Acórdão: 82590/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-0/2024 - Acórdão: 82589/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-1/2015 - Acórdão: 82645/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-7/2024 - Acórdão: 82605/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-8/2024 - Acórdão: 82647/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-4/2024 - Acórdão: 82602/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-5/2017 - Acórdão: 82575/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-4/2017 - Acórdão: 82576/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129891-2/2011 - Acórdão: 82572/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-1/2007 - Acórdão: 82573/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129800-3/2011 - Acórdão: 82574/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-9/2024 - Acórdão: 82578/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-0/2024 - Acórdão: 82612/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810549-7/2016 - Acórdão: 82733/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-7/2024 - Acórdão: 82518/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-4/2023 - Acórdão: 82804/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-8/2023 - Acórdão: 82740/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-1/2023 - Acórdão: 82760/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-5/2024 - Acórdão: 82803/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259349-5/2023 - Acórdão: 82806/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-6/1995 - Acórdão: 82577/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-3/2017 - Acórdão: 82769/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250355-1/2023 - Acórdão: 82598/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-2/2024 - Acórdão: 82611/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-8/2024 - Acórdão: 82739/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-0/2022 - Acórdão: 82743/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217616-6/2024 - Acórdão: 82745/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-0/2023 - Acórdão: 82657/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-9/2023 - Acórdão: 82597/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-9/2024 - Acórdão: 82512/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-8/2024 - Acórdão: 82625/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-7/2024 - Acórdão: 82738/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-0/2024 - Acórdão: 82514/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253484-9/2023 - Acórdão: 82479/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-8/2024 - Acórdão: 82513/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-2/2023 - Acórdão: 82622/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252298-1/2023 - Acórdão: 82805/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242860-0/2024 - Acórdão: 82656/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-1/2024 - Acórdão: 82601/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-3/2024 - Acórdão: 82485/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-8/2005 - Acórdão: 82649/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-3/2007 - Acórdão: 82650/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-9/2008 - Acórdão: 82651/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-0/2010 - Acórdão: 82648/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-5/2023 - Acórdão: 82599/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-8/2024 - Acórdão: 82621/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-2/2024 - Acórdão: 82516/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, CONCESSÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-0/2024 - Acórdão: 82624/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-9/2013 - Acórdão: 82642/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-6/2009 - Acórdão: 82643/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-7/2024 - Acórdão: 82747/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2620298"
                    ],
                    "2620301": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 082613/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218833-3/2007\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAMARA MESQUITA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por TORNAR SEM EFEITO com IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 41\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 2 de Dezembro de 2024\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2620301"
                    ],
                    "2620302": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 082646/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216911-4/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 41\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 2 de Dezembro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira, gestor do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS no exercício de 2018, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCERJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, referente ao exercício de 2018,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. André Luiz Gomes de Oliveira (gestor do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS no exercício de 2018), com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da IRREGULARIDADE a seguir elencada:\r\n\r\nIRREGULARIDADE:\r\n\r\n1) Acúmulo de valores expressivos em débitos e créditos não contabilizados nas conciliações bancárias em 31/12/2018, sem as devidas justificativas (fato também apontado no Relatório do Controle Interno) e sem indicação de providências concretas visando à sua regularização a posteriori, comprometendo a fidedignidade dos saldos contábeis que compõem o Ativo Circulante da entidade, o que fere as normas gerais de contabilidade pública, em especial os artigos 83, 85 e 89 da Lei Federal nº 4320/64 e as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2620302"
                    ],
                    "2620303": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 082654/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108218-0/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - EXTRAORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 41\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 2 de Dezembro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MERLIN\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre auditoria de monitoramento instaurada para verificar o cumprimento das determinações elencadas no item III da decisão plenária proferida em 01/12/2021, no Processo TCE-RJ nº 116.168-4/18, que, por sua vez, cuida do atingimento das metas anuais de arrecadação com a gestão da carteira imobiliária do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, fixadas no Anexo 23 do Plano de Recuperação Fiscal - PRF-RJ, assinado em 2017.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao SR. CARLOS EDUARDO MERLIN, Presidente do Rioprevidência 01/01 a 26/06/2023, nos termos do art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 9.074,60 (nove mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCE-RJ, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.?\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre auditoria de monitoramento instaurada para verificar o cumprimento das determinações elencadas no item III da decisão plenária proferida em 01/12/2021, no Processo TCE-RJ nº 116.168-4/18, que, por sua vez, cuida do atingimento das metas anuais de arrecadação com a gestão da carteira imobiliária do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, fixadas no Anexo 23 do Plano de Recuperação Fiscal - PRF-RJ, assinado em 2017.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao SR. SÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA, Presidente do Rioprevidência de 01/01/2019 a 01/01/2023, nos termos do art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 13.611,90 (treze mil, seiscentos e onze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCE-RJ, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.?\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2620303"
                    ],
                    "2620304": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 082732/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214324-7/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: WALTER SANTOS WILMES, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO,EUNICE PAOLA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO DA DEFESA com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 41\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 2 de Dezembro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: WALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti (FMS-SJM), referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Walter Santos Wilmes (ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, no período de 01/01 a 26/09/2016), com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das IRREGULARIDADES a seguir elencadas:\r\n\r\nIRREGULARIDADES:\r\n\r\n1 - Quanto às transações bancárias de débitos e créditos não contabilizados, em valores expressivos, respectivamente nos montantes de R$ 90.154.022,96 e R$ 124.459.980,15, conforme conciliação dos saldos (Modelo 6), que ferem as normas gerais de contabilidade pública, em especial os artigos 83, 85 e 89 da Lei Federal nº 4320/64 e as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual;\r\n\r\n2 - Quanto à ausência de repasse das receitas extraorçamentárias a quem de direito, decorrentes de consignações, no montante equivalente a R$ 21.505.845,90, desconfigurando seu caráter transitório;\r\n\r\n3 - Ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde de São João de Meriti, em desacordo com o artigo 7º, XXI, da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: WALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti (FMS-SJM), referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Walter Santos Wilmes, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCERJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: EUNICE PAOLA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti (FMS-SJM), referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Sra. Eunice Paola Vieira de Almeida (ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, no período de 27/09 a 31/12/2016), com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das IRREGULARIDADES a seguir elencadas:\r\n\r\nIRREGULARIDADES:\r\n\r\n1 - Quanto às transações bancárias de débitos e créditos não contabilizados, em valores expressivos, respectivamente nos montantes de R$ 90.154.022,96 e R$ 124.459.980,15, conforme conciliação dos saldos (Modelo 6), que ferem as normas gerais de contabilidade pública, em especial os artigos 83, 85 e 89 da Lei Federal nº 4320/64 e as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual;\r\n\r\n2 - Quanto à ausência de repasse das receitas extraorçamentárias a quem de direito, decorrentes de consignações, no montante equivalente a R$ 21.505.845,90, desconfigurando seu caráter transitório;\r\n\r\n3 - Ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde de São João de Meriti, em desacordo com o artigo 7º, XXI, da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: EUNICE PAOLA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti (FMS-SJM), referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Eunice Paola Vieira de Almeida, ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCERJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n16.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti (FMS-SJM), referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Alexandre Lopes de Souza Ribeiro (responsável pela tesouraria no exercício de 2016) com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da IRREGULARIDADE a seguir elencada:\r\n\r\nIRREGULARIDADE:\r\n\r\n1 - Quanto às transações bancárias de débitos e créditos não contabilizados, em valores expressivos, respectivamente nos montantes de R$ 90.154.022,96 e R$ 124.459.980,15, conforme conciliação dos saldos (Modelo 6).\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre processo de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti (FMS-SJM), referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Lopes de Souza Ribeiro, Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCERJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2620304"
                    ],
                    "2620305": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 082733/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810549-7/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO com REMESSA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 41\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 2 de Dezembro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Carlos de Souza Ferreira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DA SILVA NEGREIROS FILHO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco da Silva Negreiros Filho, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Márcio Valério Ribeiro da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO PEREIRA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marco Aurélio Pereira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2620305"
                    ],
                    "2620668": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 04/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 22/01/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.656-7/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JAIRO PEREIRA BASTOS e por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR e por LAURECY DE SOUZA VILLAR e por ANDERSON BENVINDO LOPES e por INGRID JUNGER DE ASSIS e por MAGDA DOS SANTOS JUNGER e por MARCO ANTONIO DOS SANTOS e por SERGIO LOCATEL BARRETO e por ANSELMO BIANCHINI DE MIRANDA\r\n\r\nId: 2620668"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2620552": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-9/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-9/2012 - Interessado: JOÃO ROMÃO DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2620552"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2620752": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 26.943 - Exonera, a pedido, PAULA MASSENA MELLO GOMES, matrícula nº 02/004428, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.946 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera RAFFAEL IANNI RODRIGUES, matrícula nº 02/004881, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-SEGURANÇA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n° 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2620752"
                    ],
                    "2620524": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 10.01.2025 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.948 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, designa JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 02/005206, para substituto eventual do Secretário-Geral, símbolo SS, da Secretaria-Geral da Presidência, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.951 - Aposenta FREDERICO SOUZA MENDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002035, de acordo com o disposto no Artigo 4º § 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021 c/c o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2620524"
                    ],
                    "2620523": [
                        "IB - Apostila",
                        "DESPACHO D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado no Ato Executivo nº 26556, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, para “MEIRELES DA SILVA CASTELLO BRANCO”, o sobrenome de Katia Meireles da Silva Castello Branco, CPF 744.521.507-72.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada a redação do Ato Executivo nº 26638, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de modo a constar que WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02/005223, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, da COG, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado no Ato Executivo nº 26784, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, para “SALVADOR DE MELO”, o sobrenome de Fernanda Salvador de Melo, matrícula nº 02/004313.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada a redação do Ato Executivo nº 26903, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de modo a constar que a nomeação de CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA, matrícula nº 02/004953, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CGD, foi decorrente da solicitação do Secretário-Geral da Presidência.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada a redação do Ato Executivo nº 26509, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de modo a constar que a nomeação de SERGIO CAVALIERI FILHO, matrícula nº 02/004194, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do CSE, foi decorrente da solicitação do Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para o dia 02 de janeiro de 2025 a validade do Ato Executivo nº 26562, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, por meio do qual SERGIO HENRIQUE BAPTISTA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL4, da STI.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado no Ato Executivo nº 26636, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, para “DE OLIVEIRA MENDONÇA SOUSA”, o sobrenome de Nathalia de Oliveira Mendonça Sousa, matrícula nº 02/005262.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada no Ato Executivo nº 26666, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de “130.196.997-73” para “130.916.997-73”, a numeração do CPF de PAULA MENDES MARINHO, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CSAUD, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada a redação do Ato Executivo nº 26759, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, consignando que o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, do qual MARCO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 02/003771, foi exonerado com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, foi extinto em virtude da Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nId: 2620523"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2620757": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nPORTARIA SGE nº 1, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDelega competência aos Subsecretários-Adjuntos, Coordenadores-Gerais, Coordenador, Coordenador-Setorial e servidores que menciona.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, do Ato Normativo nº 209, de 23 de agosto de 2021, quanto à delegação de competências a ser estendida aos titulares dos órgãos executivos que integram a estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Controle Externo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a expedição de ofício aos órgãos jurisdicionados prevista nas Deliberações nº 260/13, nº 264/16, nº 277/17, nº 278/17, nº 279/17, nº 281/17, nº 285/18, nº 286/18, nº 293/18, nº 305/20, nº 339/23, nº 342/23, nº 344/24 e nº 345/24,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Estender aos titulares dos órgãos executivos que integram a estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Controle Externo e aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, a delegação de competência prevista no Ato Normativo nº 209, de 23 de agosto de 2021.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuados os processos previstos no artigo 2º desta Portaria, as Subsecretarias vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, por seus titulares, poderão, por ato próprio:\r\n\r\nI - especificar outros processos que serão submetidos àquela instância; e\r\n\r\nII - delegar aos titulares dos órgãos executivos que integram a respectiva estrutura e aos seus substitutos eventuais competência para o encaminhamento de processos que não estejam contemplados no caput ou em outros dispositivos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º Excetuam-se da delegação prevista no artigo 1º os seguintes processos, que serão submetidos à Secretária-Geral de Controle Externo:\r\n\r\nI - contas prestadas anualmente pelo Governador;\r\n\r\nII - contas de governo municipal;\r\n\r\nIII - prestações de contas, tomadas de contas e tomadas de contas especiais, inclusive ex officio, que tenham, cumulativamente:\r\n\r\na) sugestão de irregularidade; e\r\n\r\nb) como responsáveis o Governador do Estado, os Secretários de Estado, os titulares das entidades da Administração Indireta estadual, os titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e os Prefeitos;\r\n\r\nIV - relatórios de auditorias governamentais extraordinárias;\r\n\r\nV - recursos interpostos em processos listados nos incisos anteriores;\r\n\r\nVI - representações previstas no inciso V do artigo 108 da Deliberação n° 338/23; e\r\n\r\nVII - consultas.\r\n\r\nArt. 3º Delegar competência ao titular da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP, bem como ao seu substituto eventual, na sua ausência, para encaminhar processos:\r\n\r\nI - ao setor competente com vistas à expedição de ofícios para inscrição em dívida ativa de multa ou débito em que o Plenário já tenha autorizado a inscrição, após o trânsito em julgado da decisão; e\r\n\r\nII - especiais de cobrança executiva diretamente à Procuradoria-Geral do Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º Delegar competência aos titulares dos órgãos executivos que integram a estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Controle Externo e aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos e documentos abaixo identificados diretamente à Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição - CGD, para fins de arquivamento:\r\n\r\nI - avisos e comunicações em geral, que tratem de questões de cunho administrativo de órgãos e entidades estaduais e municipais, após ciência e registros cabíveis;\r\n\r\nII - cópia de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, cujo original está em regular tramitação nessa Corte;\r\n\r\nIII - de envio ou análise não obrigatórios, conforme estabelecido nas Deliberações e demais normativos desta Corte de Contas;\r\n\r\nIV - autuados:\r\n\r\na) em duplicidade, que contenham elementos idênticos aos autuados nos originais cuja tramitação nessa Corte siga regular;\r\n\r\nb) exclusivamente para fins de concessão de vistas e/ou fornecimento de cópias processuais.\r\n\r\nV - promoções em que haja pleno atendimento à decisão de comunicação, nos termos do § 2º, do artigo 1°, da Deliberação nº 305/20.\r\n\r\nArt. 5º Casos não previstos nos artigos anteriores e processos que se refiram a assuntos de natureza relevante poderão ser submetidos ou solicitados pela Secretária-Geral de Controle Externo, para manifestação.\r\n\r\nArt. 6º Delegar competência a todos os servidores integrantes dos órgãos executivos da estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Controle Externo para a prática de atos meramente ordinatórios, nos termos do § 3º, do artigo 294, da Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, facultada ao titular do órgão executivo a possibilidade de fixar internamente as hipóteses de eventual revisão.\r\n\r\nArt. 7º Delegar competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-Pessoal, bem como ao seu substituto eventual, na sua ausência, para expedir ofício ao órgão jurisdicionado nos casos previstos nos artigos:\r\n\r\nI - 6°, § 3º, da Deliberação n° 260/13;\r\n\r\nII - 6°, § 3º, da Deliberação n° 286/18; e\r\n\r\nIII - 4º, § 4º, da Deliberação n° 293/18.\r\n\r\nArt. 8º Delegar competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-Contas, bem como ao seu substituto eventual, na sua ausência, para expedir ofício ao órgão jurisdicionado nos casos previstos nos artigos:\r\n\r\nI - 5°, § 1º, da Deliberação n° 264/16;\r\n\r\nII - 5°, § 2º, da Deliberação n° 277/17;\r\n\r\nIII - 5°, § 2º, da Deliberação n° 278/17; \r\n\r\nIV - 7º-A, caput, da Deliberação nº 285/18; e\r\n\r\nV - 10 da Deliberação nº 345/24.\r\n\r\nArt. 9º Delegar competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-Seguridade, bem como ao seu substituto eventual, na sua ausência, para expedir ofício ao órgão jurisdicionado no caso do artigo 2º, da Deliberação nº 339/23.\r\n\r\nArt. 10. Delegar competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização - SUB-Infraestrutura, bem como ao seu substituto eventual, na sua ausência, para expedir ofício ao órgão jurisdicionado no caso do artigo 16, da Deliberação nº 342/23.\r\n\r\nArt. 11. Delegar competência aos Subsecretários-Adjuntos da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-Pessoal, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-Contas, da Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-Seguridade, da Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania - SUB-Cidadania e da Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização - SUB-Infraestrutura, bem como aos seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para expedir ofício ao órgão jurisdicionado nos casos previstos nos artigos:\r\n\r\nI - 17, § 1º, da Deliberação n° 279/17;\r\n\r\nII - 4°, § 5º, da Deliberação n° 281/17; e\r\n\r\nIII - 2º, II, da Deliberação nº 344/24.\r\n\r\nArt. 12. Delegar competência aos Subsecretários-Adjuntos da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-Pessoal, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-Contas, da Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-Seguridade, da Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania - SUB-Cidadania, da Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização - SUB-Infraestrutura, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP e da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, bem como aos seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para expedir aos jurisdicionados o ofício de que trata o §1º, do artigo 1°, da Deliberação nº 305/20.\r\n\r\nArt. 13. Delegar competência ao Subsecretário-Adjunto, substituto eventual da Secretária-Geral de Controle Externo, para encaminhar os processos de controle externo previstos no artigo 2° desta Portaria. \r\n\r\nArt. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 11, de 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2620757"
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            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2620759": [
                            "IB - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 14.01.2025 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.048-7/2025 -Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, III\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir das datas informadas:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL\r\n\r\n02/002796\r\n\r\n18/01/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5° da E.C. n° 90/21\r\n\r\nVANIA BRANDÃO\r\n\r\n02/003146\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nArt. 3º da E.C. nº 90/21\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n02/003166\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5° da E.C. n° 90/21\r\n\r\nTHELMA CARMELITA BRAGA\r\n\r\n02/003724\r\n\r\n24/01/2025\r\n\r\nArt. 2º, inciso III da L.C. nº 195/21\r\n\r\nId: 2620759"
                        ],
                        "2620753": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 14.01.2025\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº: 300.057-8/2025 - AUTORIZO o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês de janeiro de 2025, aos servidores abaixo relacionados nos percentuais e datas informados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPróximo percentual\r\n\r\nData do próximo percentual\r\n\r\n02/003099\r\n\r\nCLAUDIO PONTES PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n07/01/2025\r\n\r\n02/003104\r\n\r\nFABIO MOTTA SCISINIO DIAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n07/01/2025\r\n\r\n02/003107\r\n\r\nKARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n02/003109\r\n\r\nLUCIANO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n02/003110\r\n\r\nWENDELL MAIA DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003111\r\n\r\nMARCOS PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/00 3112\r\n\r\nRAQUEL ALIENDRE SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n02/003115\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n02/003116\r\n\r\nCLAUDIO DAS TRINAS DA SILVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003117\r\n\r\nPIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003118\r\n\r\nMONICA MARQUES DE AZEVEDO MEIRELLES\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003119\r\n\r\nMARCO AURELIO OSELIERI RAEDER\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003121\r\n\r\nMARCELO MOTA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003125\r\n\r\nCELSO HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003126\r\n\r\nOZANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003127\r\n\r\nADRIANA JACOB\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003129\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003130\r\n\r\nROSANE CESAR DE CARVALHO SCHLOSSER\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003133\r\n\r\nMARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003136\r\n\r\nJOSÉ VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003137\r\n\r\nJEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003141\r\n\r\nANDRE LUIZ BREIA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003145\r\n\r\nROSANGELA LINS TOZZI\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003146\r\n\r\nVANIA BRANDÃO\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003149\r\n\r\nALEX FERREIRA LAMEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003150\r\n\r\nBRUNO FONSECA VILAS BOAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003155\r\n\r\nARLINDO PUZINE GONÇALVES\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003166\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003167\r\n\r\nNILTON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n55%\r\n\r\n31/01/2025\r\n\r\n02/003169\r\n\r\nCESAR CHRISTOVAM BUTHERS\r\n\r\n55%\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\n02/003173\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n55%\r\n\r\n30/01/2025\r\n\r\n02/003178\r\n\r\nSONIA REZENDE GERMANO\r\n\r\n55%\r\n\r\n30/01/2025\r\n\r\n02/003312\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES LOYOLA\r\n\r\n50%\r\n\r\n24/01/2025\r\n\r\n02/003438\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/01/2025\r\n\r\n02/003489\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR\r\n\r\n55%\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\n02/003496\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n06/01/2025\r\n\r\n02/004256\r\n\r\nTAYNA BARBOSA ZICARI\r\n\r\n25%\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n02/004261\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA CUNHA\r\n\r\n55%\r\n\r\n17/01/2025\r\n\r\n02/004318\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n24/01/2025\r\n\r\n02/004797\r\n\r\nANDRE MENDES MASKE\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n02/004820\r\n\r\nJOÃO PAULO DE FREITAS RAMIREZ\r\n\r\n15%\r\n\r\n06/01/2025\r\n\r\n02/004884\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/01/2025\r\n\r\n02/005118\r\n\r\nMARCELLE FERNANDES MACHADO\r\n\r\n35%\r\n\r\n08/01/2025\r\n\r\nId: 2620753"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2620783": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n4300 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Detran/RJ Glaucio Paz da Silva, a criação de um posto de identificação civil na cidade de Teresópolis, incluindo uma sala de acomodação destinada ao Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n4301 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao ilustríssimo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi, a adoção das medidas necessárias para implantação do programa \"Ambiente Jovem\" no município de Areal.\r\n\r\n4302 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi, a adoção das medidas necessárias para implantação do programa \"Ambiente Jovem\" em Santo Aleixo, 2° Distrito do município de Magé.\r\n\r\n4303 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi, a adoção das medidas necessárias para implantação do programa \"Ambiente Jovem\" em Suruí, 5° Distrito do município de Magé.\r\n\r\n4304 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi, a adoção das medidas necessárias para implantação do programa \"Ambiente Jovem\" no município de Miracema.\r\n\r\n4305 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi, a adoção das medidas necessárias para implantação do programa \"Ambiente Jovem\" no município de Teresópolis\r\n\r\n4306 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Detran/RJ Glaucio Paz da Silva, a criação de um posto de identificação civil na Cidade de Miracema, incluindo uma sala de acomodação destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n4307 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Detran/RJ Glaucio Paz da Silva, a criação de um posto de identificação civil na cidade de Petrópolis, incluindo uma sala de acomodação destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n4308 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Detran/RJ Glaucio Paz da Silva, a criação de um posto de identificação civil na Cidade de São Pedro da Aldeia, incluindo uma sala de acomodação destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n4309 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Detran/RJ Glaucio Paz da Silva, a criação de um posto de Identificação Civil na Cidade de Santo Antônio de Pádua, incluindo uma sala de acomodação destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n4310 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Sr. Tarciso Salles, a adoção de medidas necessárias para implementar um posto avançado de bombeiros militar em Lumiar, 5° distrito do município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4311 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a adoção de medidas necessárias para que seja realizado o recapeamento asfáltico da RJ-134, localizada no município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n4312 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ) a adoção de providências urgentes para ampliação de horários da linha 433, da Empresa Transportes Vila Isabel, que atende o itinerário Botafogo-Lapa, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4313 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro a adoção de medidas para reforçar o policiamento na rua Lauro Müller,116, altura do Shopping Rio Sul, bairro Botafogo, município do Rio do Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n1287 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Atleta LEONARDO LORANG por relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1288 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Equipe da SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA DA ALERJ em alusão à participação no evento Parlamento Juvenil XIX edição, pelo excelente trabalho desenvolvido na segurança do evento.\r\n\r\n1289 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à WALDILENE DE ANDRADE VALENTE por relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1290 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PROJETO TORRE VERDE por relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\n1291 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. THIAGO MEDEIROS SANTOS, que trabalhou e trabalha em prol dos profissionais e da atividade de Educação Física.\r\n\r\nId: 2620783"
                ]
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2620784": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 2906/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O \"CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR\", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário do projeto de lei que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a criar o \"Clube de Descontos do Servidor\", por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi distribuída em 31 de maio de 2017 e apresentada para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa. \r\n\r\nA presente proposição, ainda que louvável a iniciativa do autor, esbarra em óbice constitucional que impede sua tramitação, isto porque, verificou-se que a matéria do projeto de lei em análise é de competência da administração ordinária. Trata-se de atribuição privativa do Governador, que assim pode dispor mediante decreto sobre organização e funcionamento da administração pública estadual, isto é, exercendo a desconcentração administrativa, prevista no artigo 145, VI, alínea a, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 145 Compete privativamente ao Governador do Estado: \r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre: \r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;” \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça consolidou o entendimento de que são inconstitucionais as proposituras que possuem caráter autorizativo e que tratam diretamente do Estatuto dos Servidores Públicos, bem como de seus direitos e deveres, as quais serão convertidas em indicações legislativas. Essa decisão fundamenta-se na constatação de que a Assembleia Legislativa carece de competência originária para legislar sobre a matéria, configurando, portanto, um vício de iniciativa formal. Em virtude do exposto, a Comissão decidiu, por unanimidade, adotar o princípio da instrumentalidade das formas, transformando tais proposituras em indicações legislativas ou indicações simples, conforme a natureza de cada proposição.\r\n\r\n“CCJ - Súmula nº 22:\r\n\r\nProjetos de lei “autorizativos” que versem diretamente sobre o Estatuto dos Servidores\r\n\r\nPúblicos ou de seus direitos e deveres serão transformados em indicação legislativa ou simples.”\r\n\r\nNesse contexto, cabe ressaltar que a matéria em análise é de exclusiva iniciativa do Poder Executivo, sendo vedada a interferência do Poder Legislativo na gestão da administração pública. Assim, observa-se que o presente projeto de lei usurpa a competência conferida pelo texto constitucional ao Poder Executivo, caracterizando-se como uma violação dos princípios constitucionais que regem a divisão de poderes. Por conseguinte, essa iniciativa deve ser considerada inconstitucional, uma vez que extrapola os limites de atuação do Legislativo e compromete a autonomia da esfera executiva.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2906/2017 é pela INCONSTITUCIONALIDADE TRANSFORMANDO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2906/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 6480/2022, QUE “INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir um cadastro estadual para florestas públicas no Estado do Rio de Janeiro para integrar ao cadastro nacional de florestas públicas.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 07 de novembro de 2022 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nAltere-se o caput do Art. 2º, do presente projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do §3º:\r\n\r\n“Art. 2º. O Cadastro Estadual de Florestas Públicas é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas dos Municípios e do Estado, presentes em zona urbana ou rural, auxiliando os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais, no âmbito das suas competências. \r\n\r\n§1º...\r\n\r\n§2º...\r\n\r\n§3º. Nos processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais, o Estado e os Municípios atuarão exclusivamente no âmbito das suas competências, sendo certo que fica garantido aos Municípios a gestão, destinação, criação ou concessão das florestas públicas sob seu domínio, respeitada a legislação vigente sobre o tema.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6480/2022\r\n\r\nINSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutoria: Deputado(a) CARLOS MINC\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado do Rio de Janeiro para dar eficácia ao inc. II, do parágrafo único, do art. 14, da Lei Federal nº 11.284, de 02 de março de 2006, e integra o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.\r\n\r\nParágrafo Único. Entende-se por florestas públicas as florestas, naturais ou plantadas, localizadas no Estado, em bens sob o domínio do Estado e dos Municípios ou das suas entidades da administração indireta, segundo definição prevista no inc. I, do art. 3º, da Lei Federal nº 11.284 de 2 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º. O Cadastro Estadual de Florestas Públicas é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas dos Municípios e do Estado, presentes em zona urbana ou rural, auxiliando os processos de des tinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais, no âmbito das suas competências. \r\n\r\n§ 1º. O Estado deverá averbar as informações sobre a presença de cobertura florestal junto às matrículas dos bens imóveis de domínio estadual e de suas entidades da Administração Pública indireta no registro de imóveis competente, na forma da legislação federal vigente.\r\n\r\n§ 2º. As informações do Cadastro Estadual de Florestas Públicas são de acesso público nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 3º. Nos processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais, o Estado e os Municípios atuarão exclusivamente no âmbito das suas competências, sendo certo que fica garantido aos Municípios a gestão, destinação, criação ou concessão das florestas públicas sob seu domínio, respeitada a legislação vigente sobre o tema.\r\n\r\nArt. 3º. O Cadastro Estadual de Florestas Públicas será integrado aos cadastros de florestas públicas municipais, e integrará o Sistema de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).\r\n\r\n§1º. O Estado poderá ofertar apoio técnico e financeiro aos Municípios, a fim de que possam criar os seus cadastros de florestas públicas municipais.\r\n\r\n§2º. Os Municípios, respeitada a sua autonomia política, segundo a sua competência constitucional, poderão realizar a averbação das informações sobre a presença de cobertura florestal junto às matrículas dos seus bens imóveis e das suas entidades da Administração Pública indireta no registro de imóveis competente, na forma da legislação federal vigente\r\n\r\nArt. 4º. O Cadastro Estadual de Florestas Públicas deverá ser desenvolvido, implementado e monitorado pelo órgão ambiental estadual.\r\n\r\n§1º. O Estado poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisas, entidades do Terceiro Setor e demais instituições pertinentes para desenvolver, implementar e monitorar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas.\r\n\r\n§2º. O Estado poderá alocar recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM para a estruturação do Cadastro Estadual de Florestas Públicas, sem prejuízo de alocar outras fontes de recursos públicos para tanto.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto Lei nº 6480/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 380/2023, EM QUE “FICA CRIADO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A PRESCRIÇÃO E O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente parecer tem por escopo analisar o Projeto de Lei nº 380/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que institui o Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol no Estado do Rio de Janeiro. A proposta objetiva suprir a crescente demanda por informações e capacitação acerca do tema, visando ampliar o acesso ao tratamento para diversas patologias e síndromes raras.\r\n\r\nApresentada em 08 de março de 2023, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa promover a capacitação de servidores e profissionais de saúde do SUS sobre a prescrição e utilização medicinal do canabidiol, alinhando-se aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente os direitos à saúde, dignidade da pessoa humana e à igualdade. Ao buscar disseminar conhecimento e democratizar o acesso ao tratamento, o projeto encontra respaldo constitucional.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)\r\n\r\nArt. 196º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nNo aspecto formal, o Projeto de Lei observa os requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, tais como a competência legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do art. 30, I, da CF/88.”\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art. 30º Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;\r\n\r\nÉ mister salientar que a abrangência do direito à saúde representa um princípio basilar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação, detêm o direito de acesso aos procedimentos e cuidados de saúde, conforme prescrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, incumbindo ao Estado prover as condições necessárias para sua plena efetivação.\r\n\r\n§ 1º - A obrigação do Estado em assegurar a saúde consiste na formulação e implementação de políticas econômicas e sociais voltadas à mitigação dos riscos de doenças e demais agravos, bem como na criação de condições que assegurem acesso universal e equânime aos procedimentos e cuidados destinados à promoção, proteção e restabelecimento da saúde.”\r\n\r\nQuanto à técnica legislativa empregada, o Projeto de Lei demonstra coerência e objetividade na sua redação. Define de forma clara o escopo e os objetivos do Programa proposto, bem como os órgãos responsáveis por sua implementação e gestão. A previsão de parcerias com universidades públicas para a execução do programa evidencia uma abordagem integrada e colaborativa, contribuindo para a eficácia da iniciativa. Conforme a disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.\r\n\r\n“Art. 14 - Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.\r\n\r\nParágrafo único - Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.”\r\n\r\nSendo assim, a criação de um programa de educação e capacitação sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol é uma medida oportuna que pode trazer diversos benefícios para o Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nMelhoria da qualidade da assistência à saúde prestada aos pacientes que se beneficiam do uso medicinal do canabidiol;\r\n\r\nAumento da segurança do tratamento com canabidiol;\r\n\r\nRedução dos custos do tratamento com canabidiol;\r\n\r\nDemocratização do acesso ao tratamento com canabidiol.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada, sugere-se a inclusão de emendas para aprimoramento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente projeto passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A PRESCRIÇÃO E O USO MEDICINAL DO CANABIDIOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\n“Art. - Fica estabelecido que a atualização dos conteúdos do Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal do Canabidiol será realizada, no mínimo, a cada 12 meses, com base nas evidências científicas mais recentes e nas diretrizes terapêuticas atualizadas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\n“Art. - A Superintendência de Educação e Formação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizará avaliação de impacto do Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal do Canabidiol, no prazo máximo de 12 meses após o início de sua implementação, com o objetivo de verificar a efetividade das ações realizadas e identificar eventuais necessidades de ajustes ou aprimoramentos.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Fica criado o Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e a utilização do uso medicinal do canabidiol no tratamento de diversas patologias e síndromes raras em que o tratamento é comprovadamente eficaz.”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Fica criado o Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e a utilização do uso medicinal do canabidiol no tratamento de diversas patologias e síndromes raras em que o tratamento é comprovadamente eficaz.”\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º A gestão, o apoio, o planejamento, a execução e o monitoramento do programa será realizado pela Superintendência de Educação e Formação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Rio de Janeiro, em cooperação com as Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nI - A formação, a qualificação e a orientação dos servidores e demais profissionais da área da saúde, que atuam no SUS, no que tange a prescrição do uso terapêutico do canabidiol, será realizada em ambiente virtual de ensino.\r\n\r\nII - A escolha do conteúdo programático da grade curricular do Programa será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES).\r\n\r\nIII - O armazenamento do material didático e das aulas gravadas será feito na plataforma virtual de ensino.\r\n\r\nIV - Poderá haver parceria com universidades públicas de ensino para a execução do Programa.”\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º A formação de servidores e profissionais que atuam no âmbito do SUS sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol, no tratamento de diversas patologias, estará sujeita às disposições legais e às diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.”\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5° Fica estabelecido que a atualização dos conteúdos do Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol será realizada, no mínimo, a cada 12 meses, com base nas evidências científicas mais recentes e nas diretrizes terapêuticas atualizadas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 09 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6° A Superintendência de Educação e Formação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizará avaliação de impacto do Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol, no prazo máximo de 12 meses após o início de sua implementação, com o objetivo de verificar a efetividade das ações realizadas e identificar eventuais necessidades de ajustes ou aprimoramentos.”\r\n\r\nDiante da análise realizada, o Projeto de Lei nº 380/2023, apresenta-se constitucionalmente adequado, tanto material quanto formalmente, além de demonstrar uma técnica legislativa satisfatória. Recomenda-se a aprovação do projeto, com as sugestões de emendas propostas, a fim de fortalecer a efetividade e a sustentabilidade do Programa de Educação e Capacitação Permanente sobre o canabidiol medicinal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMeu parecer ao Projeto de Lei nº 380/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 380/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A PRESCRIÇÃO E O USO MEDICINAL DO CANABIDIOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e a utilização do uso medicinal do canabidiol no tratamento de diversas patologias e síndromes raras em que o tratamento é comprovadamente eficaz.\r\n\r\nArt. 2º - O programa se estenderá a todos os servidores e demais profissionais da área da saúde que atuam na atenção primária e na promoção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão, o apoio, o planejamento, a execução e o monitoramento do programa será realizado pela Superintendência de Educação e Formação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Rio de Janeiro, em cooperação com as Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nI - A formação, a qualificação e a orientação dos servidores e demais profissionais da área da saúde, que atuam no SUS, no que tange a prescrição do uso terapêutico do canabidiol, será realizada em ambiente virtual de ensino.\r\n\r\nII - A escolha do conteúdo programático da grade curricular do Programa será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES).\r\n\r\nIII - O armazenamento do material didático e das aulas gravadas será feito na plataforma virtual de ensino.\r\n\r\nIV - Poderá haver parceria com universidades públicas de ensino para a execução do Programa.\r\n\r\nArt. 4º - A formação de servidores e profissionais que atuam no âmbito do SUS sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol, no tratamento de diversas patologias, estará sujeita às disposições legais e às diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 5°- Fica estabelecido que a atualização dos conteúdos do Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol será realizada, no mínimo, a cada 12 meses, com base nas evidências científicas mais recentes e nas diretrizes terapêuticas atualizadas.\r\n\r\nArt. 6° - A Superintendência de Educação e Formação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizará avaliação de impacto do Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal do canabidiol, no prazo máximo de 12 meses após o início de sua implementação, com o objetivo de verificar a efetividade das ações realizadas e identificar eventuais necessidades de ajustes ou aprimoramentos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 380/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 562/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES”.\r\n\r\nAutoria: Deputados VINICIUS COZZOLINO, CARLINHOS BNH, GIOVANI RATINHO, CARLOS MINC, DIONISIO LINS, RENATA SOUZA, DANI BALBI, PROF. JOSEMAR, LÉO VIEIRA, CLAUDIO CAIADO, FELIPINHO RAVIS, BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 E 04 DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03 DE PLENÁRIO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo a conceder, aos policiais militares, civis e penais, com filhos cônjuges ou dependentes com doenças que necessitem de cuidados especiais, a opção de lotação em unidades de trabalhos próximas às suas residências.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 28 de março de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 E 04 DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03 DE PLENÁRIO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 562/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E BOMBEIROS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES.\r\n\r\nAutoria: Deputado(a) VINICIUS COZZOLINO, Carlinhos BNH, Giovani Ratinho, Carlos Minc, Dionisio Lins, Renata Souza, Dani Balbi, Prof. Josemar, Léo Vieira, Claudio Caiado, Felipinho Ravis, Brazão\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, Civis e Penais, Agentes Socioeducativos e Bombeiros Militares, com filhos, cônjuges ou dependentes com doenças que necessitem de cuidados especiais, a opção de lotação em unidades de trabalho próximas às suas residências.\r\n\r\nArt. 2º. O benefício objeto desta lei será validado mediante apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID - 10).\r\n\r\nParágrafo único. O laudo médico referido no caput do art. 2º terá validade de 12 (doze) meses, salvo nos casos que lei específica preveja validade diferenciada.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 04; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02 E 03, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 562/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 799/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA; COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CACS) E CIVIS, EM CASO DE PORTE DE ARMA DE FOGO SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é a criação de campanha de esclarecimento e prevenção, acerca da incompatibilidade entre o porte de arma de fogo e a ingestão de bebida alcoólica.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 20 de abril de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos, inclusive este Projeto de Lei.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar uma vez que o objeto do Projeto de Lei é de competência concorrente do Estado, isto é, defesa da saúde. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme a Constituição Federal/88. \r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;“\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura. A matéria está prevista no seguinte artigo da Constituição Federal/88, que assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nE mais, o assunto é relevante visto que busca implementar campanha de esclarecimento e prevenção, acerca da incompatibilidade entre o porte de arma de fogo e a ingestão de bebida alcóolica.\r\n\r\nNesse sentido, revela-se relevante o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. \r\n\r\nEntretanto, com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, sugere-se as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo primeiro do artigo 3º do Projeto de Lei nº 799/2023.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 799/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. Caso seja comprovada a ingestão de bebida alcoólica concomitante ao porte de arma de fogo, serão aplicadas as seguintes medidas:\r\n\r\nI. Para os agentes públicos, medidas administrativas, além de advertência;\r\n\r\nII. Para os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), os profissionais da segurança privada, bem como para os demais civis, multas, conforme a gravidade do caso.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 799/2023 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 799/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 846/2023, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutoria: Deputados ELIKA TAKIMOTO, RENATO MACHADO e YURI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres deputados Elika Takimoto, Renato Machado e Yuri, que visa instituir o Sistema Estadual de Promoção à Segurança Pública, a fim de concentrar a discussão e a integração da política pública da segurança no âmbito educacional em um Órgão composto pelas instituições interessadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nPassando à análise do projeto de lei, verifica-se sua constitucionalidade na medida em que atende em perfeita consonância às normas da Constituição Federal, disposta no art. 24, IX. \r\n\r\nNesse sentido, há previsão de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre matéria em apreço, conforme disposto no art. 24, IX. Conforme abaixo: in verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; \r\n\r\nSendo assim, a proposta é meritória, merecendo prosseguimento. Contudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a ementa do presente Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei, para que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído a Política Estadual de Promoção à Segurança no Ensino - PEPSE, que atenderá as unidades e estabelecimentos de ensino público e privado no Estado.\r\n\r\n§ 1º - A Política referida no caput terá como objetivo principal a construção contínua de políticas públicas de incentivo e aperfeiçoamento para ações de promoção da segurança de alunos, profissionais e colaboradores da rede de ensino de entes públicos e privados, no âmbito regional.\r\n\r\n§ 2º - A Política referida no caput terá também como objetivos:\r\n\r\nI - incentivar e apoiar a realização de ações de prevenção e combate à violência no contexto das instituições de ensino e adjacências;\r\n\r\nII - fomentar a integração de ações estratégicas e operacionais em atividades de inteligência e prevenção em segurança voltadas ao enfrentamento da violência nas instituições de ensino;\r\n\r\nIII - elaborar ações educacionais de conscientização e prevenção às situações de violência identificadas no sistema de ensino público e privado;\r\n\r\nIV - identificar a necessidade de aquisição de equipamentos, serviços e diretrizes de atuação para proteção dos envolvidos no contexto das instituições de ensino e nas adjacências;\r\n\r\nV - promover a integração entre as instituições de segurança pública, educação, assistência social e outros órgãos de integração identificadas como necessários pela PEPSE;\r\n\r\nVI - incentivar a atuação de diferentes políticas públicas na resolutividade de conflitos no contexto das instituições de ensino e nas suas adjacências;\r\n\r\nVII - promover a participação social na gestão da segurança no ensino;\r\n\r\nVIII - formalizar projetos para aquisição e implementação de sistemas de proteção e monitoramento.\r\n\r\nIX - capacitar e treinar profissionais da educação de acordo com avaliação e indicação promovida pela PEPSE.\r\n\r\nX - elaborar e aperfeiçoar os protocolos necessários à promoção de soluções quanto à ocorrência de violência nas unidades e estabelecimentos de ensino;\r\n\r\nXI - promover a coleta e análise de dados e informações relativos a ocorrências de atos de violência e/ou ilícitos para identificação de tendências e padrões.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º do presente Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2°- Na realização dos objetivos da Política serão observadas as seguintes diretrizes pela PEPSE:\r\n\r\nI - atendimento prioritário, qualificado e humanizado nos casos de violência identificados;\r\n\r\nII - ênfase nas ações de segurança nas imediações de unidades público e privado de ensino, com foco na resolução de ocorrências identificadas pelo sistema;\r\n\r\nIII - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos;\r\n\r\nIV - atuação integrada entre o Estado e Municípios em ações de segurança e políticas transversais para a preservação da vida, da integridade e da dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nV - avaliação das estruturas físicas das instituições de ensino compatíveis ao desenvolvimento da função social de ensino, apresentando soluções para correção de possíveis inadequações;\r\n\r\nVI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais envolvidos no cumprimento dos objetivos da Política.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º do presente Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Política Estadual de Promoção à Segurança no Ensino - PEPSE será composto pelos titulares dos seguintes órgãos ou entidades:\r\n\r\nI - membro titular do órgão estadual de Educação;\r\n\r\nII - membro titular do órgão estadual de Polícia Civil e Militar;\r\n\r\nIII - membro titular do órgão estadual de Desenvolvimento Social;\r\n\r\nIV - membro titular do órgão estadual de Direitos Humanos;\r\n\r\nV - membro titular do órgão estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nVI - membro titular do órgão estadual de Comunicação;\r\n\r\nVII - membro representante do Conselho Tutelar;\r\n\r\nVIII - membro representante de Classe dos Profissionais da Educação Estadual; \r\n\r\nIX - membro representante de Classe dos Profissionais de Apoio da Educação Estadual;\r\n\r\nX - membro representante dos responsáveis e dos alunos da estrutura de ensino;\r\n\r\nXI -membro representante de Classe dos Profissionais da Arquitetura e Urbanismo;\r\n\r\nXII - membro representante de Classe da Psicologia;\r\n\r\nXIII - membro representante de Organização de Direitos Humanos notoriamente conhecida.\r\n\r\n§ 1º - A Política será presidida e conduzida, em seus trabalhos, pelo membro titular da educação e os membros titulares do sistema deverão ter seu substituto indicado em conjunto com a indicação do titular.\r\n\r\n§ 2º - Os atos deliberativos da PEPSE serão publicados no Diário oficial do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Após a instalação, redigida a ata, os membros da PEPSE deverão constituir o Estatuto e a regulamentação do funcionamento do sistema para dar a publicidade devida à população e aos órgãos de controle.\r\n\r\n§ 4º - O planejamento de trabalho a ser realizado deverá ser proposto na primeira reunião e, ao final do exercício, deverá ser apresentado relatório dos trabalhos a ser apresentado para aprovação na primeira reunião do exercício subsequente.”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do presente Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 5º do presente Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A PEPSE deverá propor práticas e rotinas de exercício em prevenção e treinamento de profissionais de ensino e alunos nas unidades e estabelecimentos, e implementar a necessária capacitação dos profissionais de direção no combate a potenciais ameaças a ambientes de ensino, inclusive de natureza virtual.”\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º do presente Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º do presente Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei Nº 846/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 846/2023\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO.\r\n\r\nAutoria: Deputados ELIKA TAKIMOTO, RENATO MACHADO, YURI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído a Política Estadual de Promoção à Segurança no Ensino - PEPSE, que atenderá as unidades e estabelecimentos de ensino público e privado no Estado.\r\n\r\n§ 1º - A Política referida no caput terá como objetivo principal a construção contínua de políticas públicas de incentivo e aperfeiçoamento para ações de promoção da segurança de alunos, profissionais e colaboradores da rede de ensino de entes públicos e privados, no âmbito regional.\r\n\r\n§ 2º - A Política referida no caput terá também como objetivos:\r\n\r\nI - incentivar e apoiar a realização de ações de prevenção e combate à violência no contexto das instituições de ensino e adjacências;\r\n\r\nII - fomentar a integração de ações estratégicas e operacionais em atividades de inteligência e prevenção em segurança voltadas ao enfrentamento da violência nas instituições de ensino;\r\n\r\nIII - elaborar ações educacionais de conscientização e prevenção às situações de violência identificadas no sistema de ensino público e privado;\r\n\r\nIV - identificar a necessidade de aquisição de equipamentos, serviços e diretrizes de atuação para proteção dos envolvidos no contexto das instituições de ensino e nas adjacências;\r\n\r\nV - promover a integração entre as instituições de segurança pública, educação, assistência social e outros órgãos de integração identificadas como necessários pela PEPSE;\r\n\r\nVI - incentivar a atuação de diferentes políticas públicas na resolutividade de conflitos no contexto das instituições de ensino e nas suas adjacências;\r\n\r\nVII - promover a participação social na gestão da segurança no ensino;\r\n\r\nVIII - formalizar projetos para aquisição e implementação de sistemas de proteção e monitoramento.\r\n\r\nIX - capacitar e treinar profissionais da educação de acordo com avaliação e indicação promovida pela PEPSE.\r\n\r\nX - elaborar e aperfeiçoar os protocolos necessários à promoção de soluções quanto à ocorrência de violência nas unidades e estabelecimentos de ensino;\r\n\r\nXI - promover a coleta e análise de dados e informações relativos a ocorrências de atos de violência e/ou ilícitos para identificação de tendências e padrões;\r\n\r\nArt. 2°- Na realização dos objetivos da Política serão observadas as seguintes diretrizes pela PEPSE:\r\n\r\nI - atendimento prioritário, qualificado e humanizado nos casos de violência identificados;\r\n\r\nII - ênfase nas ações de segurança nas imediações de unidades público e privado de ensino, com foco na resolução de ocorrências identificadas pelo sistema;\r\n\r\nIII - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos;\r\n\r\nIV - atuação integrada entre o Estado e Municípios em ações de segurança e políticas transversais para a preservação da vida, da integridade e da dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nV - avaliação das estruturas físicas das instituições de ensino compatíveis ao desenvolvimento da função social de ensino, apresentando soluções para correção de possíveis inadequações;\r\n\r\nVI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais envolvidos no cumprimento dos objetivos da Política.\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual de Promoção à Segurança no Ensino - PEPSE será composto pelos titulares dos seguintes órgãos ou entidades:\r\n\r\nI - membro titular do órgão estadual de Educação;\r\n\r\nII - membro titular do órgão estadual de Polícia Civil e Militar;\r\n\r\nIII - membro titular do órgão estadual de Desenvolvimento Social;\r\n\r\nIV - membro titular do órgão estadual de Direitos Humanos;\r\n\r\nV - membro titular do órgão estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nVI - membro titular do órgão estadual de Comunicação;\r\n\r\nVII - membro representante do Conselho Tutelar;\r\n\r\nVIII - membro representante de Classe dos Profissionais da Educação Estadual; \r\n\r\nIX - membro representante de Classe dos Profissionais de Apoio da Educação Estadual;\r\n\r\nX - membro representante dos responsáveis e dos alunos da estrutura de ensino;\r\n\r\nXI - membro representante de Classe dos Profissionais da Arquitetura e Urbanismo;\r\n\r\nXII - membro representante de Classe da Psicologia;\r\n\r\nXIII - membro representante de Organização de Direitos Humanos notoriamente conhecida.\r\n\r\n§ 1º - A Política será presidida e conduzida, em seus trabalhos, pelo membro titular da educação e os membros titulares do sistema deverão ter seu substituto indicado em conjunto com a indicação do titular.\r\n\r\n§ 2º - Os atos deliberativos da PEPSE serão publicados no Diário oficial do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Após a instalação, redigida a ata, os membros da PEPSE deverão constituir o Estatuto e a regulamentação do funcionamento da política, para dar a publicidade devida à população e aos órgãos de controle.\r\n\r\n§ 4º - O planejamento de trabalho a ser realizado deverá ser proposto na primeira reunião e, ao final do exercício, deverá ser apresentado relatório dos trabalhos a ser apresentado para aprovação na primeira reunião do exercício subsequente.\r\n\r\nArt. 4º - A PEPSE deverá propor práticas e rotinas de exercício em prevenção e treinamento de profissionais de ensino e alunos nas unidades e estabelecimentos, e implementar a necessária capacitação dos profissionais de direção no combate a potenciais ameaças a ambientes de ensino, inclusive de natureza virtual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 846/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 1893/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco, que pretende alterar a Lei Estadual nº 2.174, de 28 de outubro de 19931, a fim de alterar o termo “pessoas em cadeiras de rodas” para “pessoas com deficiência”, termo correto definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que a presente proposta possui caráter suplementar, a fim de aprimorar a referida lei e atualizar para atender as demandas atuais das pessoas com deficiência do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, não possui qualquer óbice que prejudique sua tramitação, uma vez que não contraria qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela LEGALIDADE do Projeto de Lei n.º 1893/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1893/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2527/2023, QUE “ALTERA AS LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E LEI 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, PARA INCLUIR A PREVISÃO DO PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a Lei n°2.664, de 27 de dezembro de 1996, e Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, para incluir a previsão dos planos municipais de adaptação às mudanças climáticas e dá outras providências.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 17 de novembro de 2023 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do Projeto de Lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal: \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;”\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo da mesma está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.(...)\r\n\r\nVI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;”\r\n\r\nEntretanto, com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, sugere-se a seguinte alteração:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA AS LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E LEI 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, PARA INCLUIR A PREVISÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nNesse sentido, não há óbice quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa que prejudique o prosseguimento da propositura.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2527/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2527/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3111/2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTA O ANIVERSÁRIO DE INAUGURAÇÃO DA PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA \"PONTE RIO-NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Carlos Macedo, que visa incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"ANIVERSÁRIO DE INAUGURAÇÃO DA PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA \"PONTE RIO - NITERÓI\", a ser comemorado anualmente no dia 04 de março.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 04 de março de 2024 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. Ademais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nEntretanto, com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, sugere-se a seguinte alteração:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º do presente projeto de lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n01 - (...)\r\n\r\n02 - (...)\r\n\r\n03 - (...)\r\n\r\n04 - ANIVERSÁRIO DE INAUGURAÇÃO DA PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA \"PONTE RIO - NITERÓI”.”\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nSendo assim, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3111/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3111/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3217/2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo objetivo é alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia em memória às vítimas do massacre ao povo de Israel pelo grupo terrorista Hamas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 19 de março de 2024 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. Ademais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3217/2024 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3217/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3430/2024 QUE “ALTERA A LEI Nº 7462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ÍNDIA ARMELAU \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente parecer tem por escopo analisar o Projeto de Lei nº 3034/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau, que visa alterar a Lei nº 7462, de 18 de outubro de 2016, que proíbe qualquer tipo de trote em calouros das universidades e faculdades localizadas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado em 25 de abril de 2024 a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, a iniciativa para a matéria em questão é oriunda tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. A análise da constitucionalidade formal se baseia nas disposições contidas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Constituição Federal. \r\n\r\n“Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”\r\n\r\n“Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.” \r\n\r\nNeste sentido, como não há previsão constitucional expressa que reserve a iniciativa exclusiva para outro ente ou agente público, reconhecemos a regularidade formal da iniciativa legislativa, seguindo a regra da iniciativa geral ou concorrente. A interpretação adotada deve ser restritiva, como preconizado pelas normas de Hermenêutica Jurídica, o que reafirma a legitimidade da proposta.\r\n\r\nNo que concerne à constitucionalidade material, não há impedimento que possa obstar a continuidade da propositura legislativa do projeto de lei. A análise da constitucionalidade material envolve a verificação do conteúdo do projeto de lei à luz dos princípios e direitos garantidos pela Constituição. A prática de trote, entendida como um rito de passagem em algumas instituições de ensino, frequentemente resulta em atos de violência, constrangimento e abusos, ferindo princípios constitucionais como os da dignidade da pessoa humana e da proteção à integridade física e moral.\r\n\r\n“Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”\r\n\r\nO projeto, ao buscar regulamentar ou coibir a prática do trote, se alinha aos valores e direitos fundamentais expressos na Constituição, visando proteger os estudantes, promover um ambiente escolar saudável e assegurar a integridade física e psicológica dos alunos. Assim, a iniciativa se mostra compatível e constitucionalmente legítima, em face do que preconiza a Constituição Federal e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, sugerem-se as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01 \r\n\r\nModifica-se a ementa do presente Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 7462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE VEXATÓRIO EM CALOUROS DE TODO SISTEMA DE ENSINO BÁSICO E SUPERIOR, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02 \r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - Esta Lei amplia a proibição de trote estudantil disposta pela Lei nº 7.462, de 18 de outubro de 2016, para abranger todo sistema de ensino básico e superior, em todos os seus níveis, cursos e programas, em conformidade com a Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - A ementa da Lei nº 7.462, de 18 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE VEXATÓRIO EM CALOUROS DE TODO SISTEMA DE ENSINO BÁSICO E SUPERIOR, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.'”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04 \r\n\r\nModifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - O caput do art. 1º da Lei nº 7.462, de 18 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Fica proibida a prática de qualquer espécie de trote vexatório, dirigido aos alunos ingressantes nos cursos de ensino básico e/ou superior, tanto em instituições públicas quanto privadas, situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, não se considera trote:\r\n\r\nI - atividades de acolhimento, recepção, lúdicas e de confraternização, bem como atividades acadêmicas e políticas, palestras, debates e afins, que não exponham qualquer estudante a humilhações psicológicas, lhe causem danos físicos, materiais, ou promovam preconceitos de raça, descendência, origem nacional ou étnica, orientação sexual, credo, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;\r\n\r\nII - arrecadação de donativos para doação;\r\n\r\nIII - ações de promoção à doação de sangue.'”\r\n\r\nDiante da análise realizada, o Projeto de Lei nº 3430/2024 apresenta-se constitucionalmente adequado, tanto material quanto formalmente, além de demonstrar uma técnica legislativa satisfatória. Recomenda-se a aprovação do projeto, com as sugestões de emendas propostas, a fim de proteger a integridade física e psicológica dos estudantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMeu parecer ao Projeto de Lei nº 3430/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3430/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4073/2024, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE FRIENDS PUB”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Renan Jordy, que pretende declarar, como patrimônio histórico, cultural, turístico, gastronômico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o restaurante Friends Pub, situado na Rua Presidente Backer nº.09 - Icaraí - Niterói - RJ, CEP 242020-045.\r\n\r\nApresentada à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 29 de agosto de 2024, a proposta foi encaminhada à esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Trata-se de proposta legislativa que tem como objeto matéria de competência concorrente ao Estado. \r\n\r\nConstituição Federal. \r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;” \r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, dita a Carta Magna que o acesso à cultura é direito que deve ser resguardado pelo Estado.”. \r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;”.\r\n\r\nVale lembrar que não compete à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se exclusivamente à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica. Ademais, conforme estabelece a Súmula nº 05 da Comissão de Constituição e Justiça, é imprescindível a inclusão de emenda que diferencie os projetos de lei relativos ao tombamento de bens e aqueles que tratam da declaração de patrimônio material ou imaterial.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02:\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 05:\r\n\r\n“Com o objetivo de distinguir as finalidades entre os projetos de lei que pretendem tombar determinado patrimônio e os que pretendem reconhecer determinado patrimônio por seu valor histórico, cultural ou artístico, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu que incluirá emenda nos projetos de lei que tratem de Declaração de Patrimônio afastando do agraciado qualquer tipo de gravame ou restrições ao imóvel. Neste sentido, o voto pela constitucionalidade, na CCJ, não é suficiente para impedir o arquivamento de projetos de lei à luz do Art. 89 do Regimento Interno”.\r\n\r\nEntretanto, com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, sugere-se as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE FRIENDS PUB.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art.1º do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica declarado como Patrimônio Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o restaurante Friends Pub em Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (ADITIVA) \r\n\r\nAdicione-se, ao Art. 1º do presente Projeto de Lei, o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único: O reconhecimento do patrimônio referido neste artigo não implica qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4073/2024 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2024, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4073/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 4424/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da administração pública estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária anual, em cumprimento ao disposto no § 9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 12 de novembro de 2024 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Isto porque o objeto da propositura legal é de matéria concorrente ao Estado.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nDestarte que não cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça avaliar o mérito do Projeto de Lei apresentado. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4424/2024 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto Lei nº 4424/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 719/2019, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER, DE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES.”\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER, DE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, de autoria do nobre Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa assegurar a notificação dos casos de violência doméstica e familiar ocorridos em condomínios ou conjuntos habitacionais às Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), a ser realizada pelo responsável destes. O teor da presente proposta é fundamental para a defesa da vida das mulheres e de sua integridade física e psicológica, de modo a fortalecer os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006).\r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei em comento de grande importância, nosso parecer é FAVORÁVEL, SEGUINDO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024 (a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3226/2020 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa assegurar o direito a uma gestação saudável, assim como o retorno da agente de segurança pública gestante, findo o período de licença maternidade.\r\n\r\nDentre os aspectos previstos pela proposição legislativa em comento, tem-se a prioridade das agentes de segurança pública gestantes ao acesso às vagas de permuta entre equipes, assim como a possibilidade de serem afastadas das atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres durante a gestação e lactação.\r\n\r\nNesse sentido, mostra-se de grande relevância o presente Projeto de Lei, sendo nosso parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 5312/2022 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N°8355, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ALTERA A LEI ESTADUAL N°8355, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva alterar a Lei Estadual n°8355/2019, a qual garante o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais, além de prever outras providências.\r\n\r\nNesse contexto, a presente proposição visa assegurar que as candidatas lactantes cujos filhos tenham até seis meses de vida tenham o direito de realizar as provas de concurso em local próximo à sua residência.\r\n\r\nMostra-se essencial o dispositivo agregado à legislação já existente, considerando a distância até o local de prova como um empecilho ao se realizar o deslocamento com o bebê, sendo um fator que dificulta a realização do exame pela progenitora e que pode levá-la à desistência. Nesse sentido, a medida mostra-se importante a fim de garantir a igualdade material, nos termos do art. 5º, caput e inciso I, da CRFB/88.\r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei extremamente relevante, nosso parecer é FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 862/2023 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À BOMBEIRO MILITAR-FEM GESTANTE E LACTANTE”.\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À BOMBEIRO MILITAR-FEM GESTANTE E LACTANTE, de autoria do nobre Deputado Elton Cristo.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva assegurar o direito à gestação saudável e o retorno da Servidora após o puerpério, terminado o período de licença à maternidade.\r\n\r\nDentre seus dispositivos, prevê a vedação de redução remuneratória da bombeiro militar no período compreendido entre o início de sua gestação e seis meses após o término de sua licença maternidade, a possibilidade de a bombeiro militar que trabalha em regime de plantão trabalhar em regime de expediente durante o período de licença lactante, entre outros aspectos.\r\n\r\nMostra-se essencial a proposta legislativa em questão, em consonância com os preceitos constitucionais, destacando-se a licença à gestante sem prejuízo do emprego e do salário prevista pelo art. 7º, XVIII, da CRFB/88. Igualmente, o projeto de lei em comento mostra-se essencial na garantia da igualdade material, nos termos do art. 5º, caput e inciso I, da CRFB/88.\r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei extremamente pertinente, nosso parecer é FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1535/2023 QUE “CONCEDE AS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputados BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, GISELE MONTEIRO, OTONI DE PAULA PAI, SÉRGIO FERNANDES, YURI.\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que CONCEDE AS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, de autoria dos nobres Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Dani Balbi, Dani Monteiro, Gisele Monteiro, Otoni de Paula Pai, Sérgio Fernandes, Yuri.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei determina a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos ou empregos na administração pública estadual, às candidatas que tenham doado leite materno pelo menos três vezes nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame em questão. Além de demonstrar-se um importante instrumento de fomento à doação para os bancos de leite humano, fundamentais para puérperas que não podem amamentar seus filhos, também possibilitam o acesso das mulheres aos cargos públicos, visando uma maior inserção nesses, à luz da igualdade de gênero, importante preceito constitucional (art. 5º, I, da CRFB/88), aqui contemplado em sua dimensão material.\r\n\r\nDiante do exposto, a proposição legislativa mostra-se de extrema relevância, sendo nosso parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2023, QUE \"ALTERA A LEI N° 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ALTERA A LEI N° 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do nobre Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva assegurar que as atletas gestantes ou puérperas não tenham o benefício do Bolsa-Atleta afetado em virtude da maternidade ou puerpério, de modo a garantir os seus direitos. Nesse sentido, prevê o recebimento regular das parcelas mensais relativas ao referido programa até que possa retomar a atividade esportiva.\r\n\r\nLogo, demonstra-se essencial para assegurar que essas mulheres sigam inseridas no mercado de trabalho e não sejam prejudicadas em sua atividade profissional simplesmente por manterem, o que infelizmente ocorre com frequência em diversas áreas. Nesse aspecto, destaca-se que a demissão atinge 56% das mulheres após a licença-maternidade, segundo pesquisa de 2023 do portal “Empregos.com.br”. Igualmente, demonstrou o levantamento que quatro em cada dez mulheres relataram já terem se sentido discriminadas durante um processo seletivo ao abordarem o tema da maternidade.\r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei em comento extremamente relevante, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024. \r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº1676/2023 QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, de autoria do nobre Deputado Carlinhos BNH.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa assegurar a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos às mulheres vítimas de violência doméstica, sendo válida nos cinco anos seguintes à concessão de medida protetiva ou ao trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nDestaca-se a importância da proposição legislativa em comento, enquanto uma medida que visa contribuir para que as mulheres saiam do ciclo de violência, na medida em que impulsiona sua independência financeira e empregabilidade, especialmente por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nNesse sentido, mostra-se de grande relevância o presente Projeto de Lei, sendo nosso parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024. \r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1728/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado YURI\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do nobre Deputado Yuri.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca instituir o pré-natal masculino no Estado do Rio de Janeiro, de modo a fomentar a participação dos genitores durante a realização de acompanhamento e exames pré-natais, sob a ótica da paternidade responsável. Dentre as previsões da proposta, encontram-se realizar trabalhos educativos e ampliar o envolvimento dos homens no cuidado com a mãe, a criança e o adolescente, assim como abordar a justa divisão de tarefas e informar sobre os direitos e deveres do pai.\r\n\r\nEvidente, portanto, ser crucial para a garantia da igualdade de gênero, em seu aspecto material, consoante o art. 5°, I, da CRFB/88.\r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei em comento de extrema relevância, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1829/2023, QUE \"IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS”.\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS, de autoria do nobre Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva determinar sanção administrativa de multa nos casos de assédio moral ou sexual ou de discriminação de qualquer natureza, ocorridos em serviço de transporte coletivo, de táxi ou de transporte por aplicativo. Destaca-se que 97% das mulheres já foram vítimas de assédio em meios de transporte, segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, dado que demonstra a importância da proposição legislativa citada.\r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei em comento extremamente meritório, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2624/2023 QUE “ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO N° 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO N° 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do nobre Deputado Vinicius Cozzolino.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa conceder isenção do pagamento de custas judiciais às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, conforme prevê a Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006).\r\n\r\nNesse sentido, demonstra-se essencial a proposta legislativa em comento, na medida em que visa assegurar o direito à justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, CRFB/88, também sob a ótica da igualdade (art. 5º, caput, CRFB/88) em sua dimensão material. Isto, considerando que muitas das mulheres que estiveram no chamado “ciclo de violência”, após quebrá-lo, têm dificuldade em prosseguir com o andamento dos processos por se encontrarem em dificuldades financeiras.\r\n\r\nEm sendo de extrema importância o presente Projeto de Lei, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2725/2024 QUE “ALTERA A LEI N°8.694, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAUTOR (a) DO PROJETO: DEP. RENATO MIRANDA\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ALTERA A LEI N°8.694, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do nobre Deputado Renato Miranda.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta legislativa em comento visa ampliar o escopo de incidência da Lei Estadual n°8.694/2019, a qual dispõe sobre a criação do aplicativo SOS MULHER PROTEGIDA, incluindo, além das violências física e sexual já previstas pela legislação em vigor, igualmente a psicológica, a moral e a patrimonial.\r\n\r\nAssim, busca assegurar os direitos das mulheres também nos contextos citados, em consonância com a Lei Maria da Penha, a qual elenca, em seu art. 7°, as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres, quais sejam a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.\r\n\r\nEssencial, portanto, que o referido aplicativo não se limite a apenas determinadas violências, por permitir que a mulher envie uma notificação diretamente à central de atendimento quanto a possíveis violações de direito sofridas.\r\n\r\nNesse sentido, em sendo a presente Proposta Legislativa extremamente meritória, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3142/2024, QUE \"INSTITUI A PROMOÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N°31/2023\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que INSTITUI A PROMOÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 31/2023.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei dispõe sobre a realização de campanha permanente de conscientização, informação e combate à violência cibernética contra as mulheres. No âmbito da referida proposta, destaca-se que mulheres são as principais vítimas nos casos de exposição de conteúdo íntimo, segundo os dados da SaferNet Brasil de 2017.\r\n\r\nEvidente, portanto, a importância da elaboração de políticas públicas que tratem da temática, levando informação às mulheres sobre a violência no âmbito digital, de modo que saibam reconhecê-la e quais condutas tomar.\r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei em comento extremamente meritório, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3737/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2620784"
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4, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 626/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1084/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARNEIRO DE HOLANDA NETO, matrícula nº 433.321-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 627/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1108/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO AMORA, matrícula nº 423.541-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 628/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1159/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MISTURINI MARTINS, matrícula nº 433.315-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 629/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1160/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VICTOR MATHEUS DE PINHO LAURO, matrícula nº 433.317-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 630/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1161/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TAISSA ALBERTONI SANTOS, matrícula nº 433.318-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 631/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1162/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DUARTE GOMES, matrícula nº 433.319-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 632/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1163/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GECIANE COSTA, matrícula nº 433.320-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 633/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1164/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR, matrícula nº 425.161-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 634/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 832/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO LEITE REIS DESIMONE, matrícula nº 430.343-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 635/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1001/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIA MIRANDA IGREJAS, matrícula nº 420.697-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luis Artur Sansevero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 636/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1043/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA RAMOS FELICIANO, matrícula nº 417.687-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 637/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1044/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RAMOS FELICIANO, matrícula nº 417.687-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Costa dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 638/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1045/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DE SOUSA GOMES, matrícula nº 424.923-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3° VOGAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 639/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1046/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE SOUSA GOMES, matrícula nº 424.923-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ramos Feliciano, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 640/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1047/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 428.083-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 641/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1048/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 428.083-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do 3º VOGAL, na vaga decorrente da exoneração de Leandro de Souza Gomes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 642/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1073/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ ALVES TAVARES, matrícula nº 433.524-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Jarbas Merlo Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 643/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1087/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 433.327-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 644/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1109/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA LOPES XAVIER MACEDO, matrícula nº 433.322-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 645/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1192/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA VASQUES DA CRUZ, matrícula nº 433.325-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Karla Lima Nobrega.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 646/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1193/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HELEN ROSA NASCIMENTO MELO DE MOURA, matrícula nº 433.329-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson de Sousa Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 647/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1203/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE NUNES PIRES, matrícula nº 433.155-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1204/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE NUNES PIRES, matrícula nº 433.155-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 649/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1206/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JUAN GABRIEL SIQUEIRA DE LIMA, matrícula nº 433.326-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Nunes Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 650/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1211/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA DE FÁTIMA BARBAN MORELLI, matrícula nº 433.328-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 651/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1212/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.265-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 652/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1274/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 415.028-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PP - Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 653/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1241/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, SABRINA DA FONSECA CASTRO WILKER, matrícula nº 408.857-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1242/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 411.565-5, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto a Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 655/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1243/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, DERYK RENATO DOS SANTOS, matrícula nº 427.462-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1247/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR BARROS DA SILVA, matrícula nº 433.334-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Maura Regina Alves Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2025\r\n\r\nMESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1253/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, nos respectivos cargos que vinham exercendo no Gabinete do Deputado Douglas Ruas:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n433.253-2 - THIAGO ALMEIDA GUIMARÃES FONTOURA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n425.573-3 - CARLA CRISTINA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n430.106-5 - OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n433.272-2 - RAFAEL JAPUHY PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n431.524-8 - MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n430.105-7 - MARA LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n431.977-8 - DANIELLE LACERDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n432.669-0 - VANESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n422.362-4 - EDINALDO BASILIO\r\n\r\n429.949-1 - MARIO LUCIO COUTO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n431.976-0 - BIANCA SOUZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n425.572-5 - JORGE MARINS VAZ\r\n\r\n430.104-0 - NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n431.555-2 - RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1265/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LAIS CRISTINA MANO DOS SANTOS, matrícula nº 433.332-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Par lamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Cássia Regina Miranda de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1266/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHEL IGOR LOMEU QUINTANILHA DA SILVA, matrícula nº 433.331-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Avante - Deputado Jorge Filippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Domingues, concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1268/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 419.202-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Aurélio dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1123/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/623/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 733/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALYNE BORGES CLEMENTE FURTADO, matrícula nº 433.113-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Rodrigues Torres, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 663/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 734/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DE ARAÚJO BASTOS, matrícula nº 432.322-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Alyne Borges Clemente Furtado, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 664/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 735/2025, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RODRIGUES TORRES, matrícula nº 430.758-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto de Araújo Bastos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 665/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 736/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE DA CUNHA PORCIÚNCULA, matrícula nº 430.223-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Aparecida Bartolo Medeiros, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 666/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 737/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NEIDE DOS SANTOS MEDEIROS CASÉ CLEMENTE, matrícula nº 433.114-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline da Cunha Porciuncula, concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 667/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 738/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA APARECIDA BARTOLO MEDEIROS, matrícula nº 430.004-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Neide dos Santos Medeiros Case Clemente, concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 668/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 795/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALYNE BORGES CLEMENTE FURTADO, matrícula nº 433.113-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 669/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 797/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO DE ARAÚJO BASTOS, matrícula nº 432.322-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 670/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 798/2025, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE DA CUNHA PORCIUNCULA, matrícula nº 430.223-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 671/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 799/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE DOS SANTOS MEDEIROS CASÉ CLEMENTE, matrícula nº 433.114-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 672/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 800/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA APARECIDA BARTOLO MEDEIROS, matrícula nº 430.004-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 673/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 801/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA RODRIGUES TORRES, matrícula nº 430.758-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 674/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1273/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODOLFO RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 431.516-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 675/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1275/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 415.028-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Ribeiro de Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 676/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1283/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHAYANE ROSA COTRIM GOMES, matrícula nº 432.534-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODEMOS - DEPUTADA Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 677/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1285/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JERÔNIMO MEIRA NETO, matrícula nº 433.335-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PODEMOS - Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Shayane Rosa Cotrim Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 678/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE PEREIRA NOVARINE, matrícula nº 432.462-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 679/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 433.330-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Pereira Novarine.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 680/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONAS DA SILVA JUNIOR DE SALLES, matrícula nº 425.629-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 681/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SILVA DE MELO, matrícula nº 433.333-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de bens patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Jonas da Silva Junior de Salles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 682/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IAN JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 428.190-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 683/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELEN BARCELOS GOMES CRUZ DA SILVA, matrícula nº 414.587-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 684/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO FEITOSA BARBOZA, matrícula nº 407.754-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 685/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 427.519-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 686/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALINE PEREIRA RANGEL, matrícula nº 420.398-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Fornasier Correa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 594/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2025, ROBERTA FORNASIER CORRÊA, matrícula nº 423.822-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 601/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1009/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a partir de 01.01.25, MARIA DE FÁTIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAÍSO, matrícula nº 424.165-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 604/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1053/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO JOSÉ FERNANDES, matrícula nº 433.301-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. dos dias 13 e 14/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 606/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1060/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIARA AMIL NUNES AZEVEDO, matrícula nº 433.304-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Felipe Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 614/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1085/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA SILVA TRINDADE, matrícula nº 421.746-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 615/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1086/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAÍSSA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 433.305-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 616/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1112/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA SILVA PACHECO, matrícula nº 432.807-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14/01/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.01.2025\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n12502/2023 - VICTOR FERNANDO COSTA DE JESUS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças e do Departamento de Pessoal, autorizar a emissão de empenho estimativo para o exercício 2025, junto ao instituto de Previdência do Município de Macaé - MACAEPREV\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n15595/2023 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças e do Departamento de Pessoal, autorizar a emissão de empenho estimativo para o exercício 2025, junto ao instituto de Previdência do Município de Macaé - MACAEPREV.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16210/2023 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CANOPEBUS - CAMAPEBUSPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, conforme despacho da Subdiretoria - Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para despesa referente ao exercício de 2025, em favor do Instituto de Previdência do Município de Carapebus - CARAPEBUSPREV relativamente a contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16640/2023 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - CARAPEBUSPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, conforme despacho da Subdiretoria - Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para despesa referente ao exercício de 2025, em favor do Instituto de Previdência do Município de Carapebus - CARAPEBUSPREV relativamente a contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n23909/2023 - ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n18625/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de empenho por estimativa, solicitada no presente processo para pagamento do auxílio moradia referente ao exercício 2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n161/2025 - DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação de veículo, empresa SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente a locação de veículos com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Bem como, dados de vinculação da placa do veículo locado tal como: Processo de nº 161/2025, I/VW TAOS HL TSI /placa SRA-0E39, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 01 ***********\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 02 ***********\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 03 ***********\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 04 ***********\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 05 ***********\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 06 ***********\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 07 ***********\r\n\r\n*********** INSERIR IMAGEM 08 ***********\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1213/2025 - DEPUTADO DOUGLAS GOMES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.01.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 20/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1254/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, nas respectivas funções gratificadas que vinham exercendo no gabinete do Deputado Douglas Ruas:\r\n\r\nAUXILIARI-CAI-16\r\n\r\n308.889-5-WESLLEN RAMOS ALVES\r\n\r\n308.822-6-PAULO CESAR DE JESUS FILHO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 21/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ALESSANDRA BARBEJAT, matrícula nº 308.856-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 22/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ANDERSON MANOEL DA COSTA, matrícula nº 308.643-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 23/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RAFAEL WILLIS FERNANDEZ, matrícula nº 308.707-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nEm 01.11.2024\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/N° 015/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 15638/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Patrimônio, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA, matrícula N° 414.069-5, C.C de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, com efeito a partir de 25 de outubro de 2024, cessando-se os efeitos da Portaria E/GS/06/2021, publicado em 04/10/2021.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.01.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13000/2024 - ISRAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13179/2024 - TAIANE ROSANE DE ALMEIDA DE LANNES\r\n\r\n14043/2024 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\n14217/2024 - PEDRO DA COSTA DUQUE\r\n\r\n15847/2024 - CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16461/2024 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO\r\n\r\n16554/2024 - DANIELLE ESTEPHANIO DE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n16740/2024 - KEROLLEM CORREA LIMA\r\n\r\n16756/2024 - JOAO CARLOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n16762/2024 - ERIKA PACHECO NUNES\r\n\r\n17068/2024 - ROGERIO VASCONCELOS MACIEL\r\n\r\n17163/2024 - DAVILA DE SOUZA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15677/2024 - ELSON FABIANO ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17868/2024 - ROSILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18174/2024 - PALOMA LIBORIO PORTO MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10062/2024 - EDISON VIANA TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11642/2024 - CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER FILHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15375/2024 - DJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15423/2024 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15841/2024 - LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24245/2023 - FELIPE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1264/2024 - LORENA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n4688/2024 - MARINA BARROSO COELHO DA CUNHA GUIMARAES\r\n\r\n8538/2024 - SUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT\r\n\r\n9384/2024 - LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA\r\n\r\n9525/2024 - CARLOS ANDRE DORIA DOS SANTOS\r\n\r\n14821/2024 - BARBARA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n14974/2024 - PRISCILA LOPES DO VALLE DA SILVA\r\n\r\n16670/2024 - THIAGO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2620787"
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                    "2620785": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2025\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\nNome\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n01\r\n\r\nIbis Silva Pereira\r\n\r\nDireito\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n02\r\n\r\nMárcio de Araújo Bastos\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n03\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n04\r\n\r\nRita de Cássia Cerreia Guedes de Oliveira\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n05\r\n\r\nTânia Maria de Souza Pimenta\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nEm 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2620785"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2620786": [
                        "II - IPALERJ",
                        "O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ TORNA PÚBLICO O\r\n\r\nRESULTADO DO CREDENCIAMENTO N.º 1/2024\r\n\r\nO Conselho Deliberativo do IPALERJ, em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2025, conheceu o recurso de ofício interposto pelo ilustre Agente de Contratação designado para o supracitado procedimento auxiliar, dando a ele integral provimento.\r\n\r\nConsiderados satisfeitos o item 2.7 da Seção II do Edital de Credenciamento n.º 1/2024 e os Critérios de Pontuação estabelecidos no Anexo i do Termo de Referência, verificar-se-ão, então, os documentos usuais de habilitação, para a celebração do Termo de Credenciamento, obedecendo à seguinte ordem de classificação:\r\n\r\nGRUPO 1 - SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n1º Lugar: MAXIMIANO & LARCHER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 35.041.413/0001-07\r\n\r\n2º Lugar: FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 45.133.820/0001-90.\r\n\r\nGRUPO 2 - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\n1º Lugar: FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 45.133.820/0001-90.\r\n\r\nDemais sociedades empresárias eliminadas por insuficiência de pontuação.\r\n\r\nGRUPO 3 - MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE\r\n\r\n1º Lugar: SP SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 46.298.704/0001-93; e\r\n\r\n2º Lugar: FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 45.133.820/0001-90.\r\n\r\nEventuais questionamentos devem ser encaminhados por meio do correio eletrônico licitacaoipalerj@ipalerj.rj.gov.br, no prazo estabelecido no Edital.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de janeiro de 2024.\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nId: 2620786"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2620726": [
                    "V - Ata",
                    "PMOEL RECEBÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.268.321/0001-05 - NIRE 3320592018-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 13 de Janeiro de 2025 - 1. Data, Local e Hora: No dia 13 do mês de janeiro de 2025, às 10h, na sede social da PMOEL Recebíveis Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Av. Almirante Barroso, nº 63, sala 806, CEP 20.031-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Quórum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), diante da presença dos sócios titulares de quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente - Sr. Marcos Barbieux Lopes; e Secretário - Sr. José Ubiratan Ferreira de Queiroz. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, em R$ 55.858.286,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais), mediante o cancelamento de 55.858.286 (cinquenta e cinco milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, duzentas e oitenta e seis) quotas, proporcionalmente à participação na Sociedade detida pelos sócios Maria Paula Lanat Suarez, brasileira, casada sob regime de separação total de bens, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 0242869661, emitida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 041.816.035-04, residente e domiciliada na Rua Professor Sabino Silva, nº 443, apartamento 2201, Jardim Apipema, cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 40155-250 (\"Maria Paula\"); Eduardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 59.888.824-X, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 309.969.453-34, residente e domiciliado na Rua Afonso Braz, nº 116, ap. 61, Vila Nova Conceição, CEP 04511-010, na cidade e Estado de São Paulo (\"Eduardo\"); e Mário de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 54.147.193-4, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.034.753-20, residente e domiciliado na Rua Inhambu, nº 97, ap. 161, Campo Belo, CEP 04620-010, na cidade e Estado de São Paulo (\"Mário\" e, em conjunto com Maria Paula e Eduardo, denominados \"Sócios\"); (ii) a restituição, pela Sociedade aos Sócios, da totalidade do valor acima descrito, como contrapartida à redução de capital social, nos termos do art. 1.084 do Código Civil; (iii) a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, em caso de aprovação das matérias constantes dos itens (i) e (ii) da Ordem do Dia; e (iv) a autorização para que a administração tome todas as medidas cabíveis caso sejam aprovadas as ordens do dia dos itens (i) a (iii) anteriores, inclusive a publicação da presente ata em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. 5. Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pelo voto afirmativo dos sócios titulares de quotas representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade: (i) Nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 55.858.286,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais), a ser suportada integralmente pelos Sócios da Sociedade na proporção do capital social de titularidade de cada Sócio, que, mediante o cancelamento de 55.858.286 (cinquenta e cinco milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, duzentas e oitenta e seis) quotas, sendo 45.189.354 (quarenta e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentas e cinquenta e quatro) quotas canceladas atribuídas a Maria Paula, 5.334.466 (cinco milhões, trezentas e trinta e quatro mil, quatrocentas e sessenta e seis) quotas canceladas atribuídas a Eduardo e 5.334.466 (cinco milhões, trezentas e trinta e quatro mil, quatrocentas e sessenta e seis) quotas canceladas atribuídas a Mário, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Em decorrência da redução de capital, o capital social da Sociedade passará de R$ 58.741.036,00 (cinquenta e oito milhões, setecentos e quarenta e um mil, trinta e seis reais), dividido em 58.741.036 (cinquenta e oito milhões, setecentas e quarenta e uma mil e trinta e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 2.882.750,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), dividido em 2.882.750 (dois milhões, oitocentas e oitenta e oito mil, setecentas e cinquenta) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) Em contrapartida à redução de capital social deliberada no item (i) acima, aprovar a restituição integral do capital reduzido aos Sócios, no montante de R$ 55.858.286,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais), por meio da transferência dos seguintes ativos aos Sócios, seguindo o racional abaixo: a. R$ 45.189.354,00 (quarenta e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) para a sócia Maria Paula, mediante a cessão e transferência de crédito mantido pela Sociedade contra a Monte Barbado Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Pamplona, nº 724, 7º andar, CEP 01405-001, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob o NIRE 35.235.559.937, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.007.961/0001-40, em montante correspondente ao valor do capital restituído a Maria Paula; b. R$ 5.334.466,00 (cinco milhões, trezentas e trinta e quatro mil, quatrocentas e sessenta e seis reais) para o sócio Eduardo, mediante a cessão e transferência de crédito mantido pela Sociedade contra a FMG Consultoria e Construção Ltda., sociedade limitada unipessoal, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Afonso Braz, nº 473, Cj. 82, Sala 02, Vila Nova Conceição, CEP 04511-011, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.223.600.627, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.460.917/0001-22, em montante correspondente ao valor do capital restituído a Eduardo; e c. R$ 5.334.466,00 (cinco milhões, trezentas e trinta e quatro mil, quatrocentas e sessenta e seis reais) para o sócio Mário, mediante a cessão e transferência de crédito mantido pela Sociedade contra a Dega Participações S.A., sociedade por ações, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Canário, nº 130, Apto. 161, Vila Uberabinha, CEP 04521-000, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.498.399, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.634.842/0001-99, em montante correspondente ao valor do capital restituído a Mário; (iii) Nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, a redução de capital social ora deliberada somente se tornará efetiva depois de transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da ata, sem oposição de credores quirografários, quando será celebrada a correspondente alteração do contrato social da Sociedade para refletir a redução do capital social e providenciada a averbação dos atos correspondentes na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; e (iv) Autorizar a administração da Sociedade a realizar todos os atos complementares, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o bom e fiel cumprimento do que ficou resolvido nos itens (i) a (iii) acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, esta ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. Mesa: Marcos Barbieux Lopes - Presidente; José Ubiratan Ferreira de Queiroz - Secretário. Sócios: Maria Paula Lanat Suarez; Eduardo de Queiroz Galvão; Mario de Queiroz Galvão. \r\n\r\nId: 2620726"
                ],
                "2620579": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nAo oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros Nilo Sergio Alves Felix, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, os conselheiros esclareceram que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre apreciação da carta de renúncia encaminhada ao Colegiado pelo Diretor Vice-Presidente Executivo da TurisRio, datada de 31 de dezembro de 2024 e destituição do atual Diretor de Operações da TurisRio. Após debate sobre a matéria em pauta, foi aceita a solicitação de renúncia de Pablo Pereira Kling, do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, mantendo-se a vacância de 01 a 07/01/2025, e sugerida a destituição de Alexandre Rodrigues Ignácio, do cargo de Diretor de Operações da TurisRio, a partir desta data, sendo aprovadas por unanimidade. Prosseguindo a reunião, e após debate sobre a matéria em pauta, e em cumprimento ao disposto no artigo 17, inciso II do Estatuto Social da TurisRio, foram sugeridas as indicações de Marco Aurelio de Oliveira Paes, para assumir o cargo vago da Diretoria de Vice-Presidência Executiva; e de Helio Lemos Suzano Júnior, para assumir o cargo da Diretoria de Operações da TurisRio. Ato contínuo, foi ressaltado que os nomes dos indicados para assumirem as vagas foram examinados pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade, exarando o parecer a seguir transcrito: \"A Comissão Interna Transitória de Elegibilidade manifesta-se no sentido de que os nomes acima elencados, indicados para o desempenho das funções de membros de Diretoria se encontram em conformidade com as exigências legais, ressaltando que o Colegiado não se responsabiliza pelas informações inverídicas prestadas pelos postulantes aos cargos, que ficarão sujeitos às penas da lei, se verificado, posteriormente, que atuaram com o objetivo de induzi-la em erro\". Dando prosseguimento à reunião, e submetida à votação, o Conselho deliberou por unanimidade, pela aprovação da proposta de destituições de Pablo Pereira Kling, do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, a partir de 01/01/2025, e de Alexandre Rodrigues Ignácio, do cargo de Diretor de Operações da TurisRio, a partir de 08/01/2025; e pela aprovação da proposta de eleição para compor a diretoria da Companhia, na qualidade de Diretor Vice-Presidente Executivo, Marco Aurelio de Oliveira Paes, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 087702296- DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 895.010.637-04, residente e domiciliado na Rua Bela Floresta nº 555, casa 25, Vargem Pequena, Rio de Janeiro, CEP nº 22783-500, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 08 de janeiro de 2025 e término em 07 de janeiro de 2027; e, na qualidade de Diretor de Operações, eleição de Hélio Lemos Suzano Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 08295574-1- Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.291.207-09, residente e domiciliado na Rua Ernesto Cunha nº 71, Centro, Valença, Rio de Janeiro, CEP nº 27600-181, para completar o mandato do substituído, pelo período de 08 de janeiro de 2025 até 04 de abril de 2025, devendo proceder a assinatura os respectivos Termos de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025 Nilo Sergio Alves Felix, Conselheiro Presidente, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiros. Certificado que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00006742223 em 09/01/2025. Gabriel Souza Voi, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2620579"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2620581": [
                            "V - Ata",
                            "MOTIRÔ SOCIEDADE EMPREENDEDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.079.451/0001-70 - NIRE: 33.2.0901313-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam, por esta, convocados os sócios cotistas da MOTIRÔ SOCIEDADE EMPREENDEDORA LTDA., para a Assembleia Geral Extraordinária da entidade, a realizar-se, no próximo dia 30 de janeiro de 2025, às 10:00 hs em primeira convocação, e as 10:30 hs, em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, no endereço da sede, ou seja, na Avenida Treze de Maio, 41 - GRP 2001 - parte. A reunião deliberará sobre a seguinte pauta:\r\n\r\n- Alteração do endereço da sociedade para PRAÇA ALMIRANTE BELFORT VIEIRA, 5, APTO. 201, LEBLON\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAndré Ferraz Saddy\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira da Cunha Mendonça\r\n\r\nSócio\r\n\r\nId: 2620581"
                        ],
                        "2620017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARM ARMAZÉNS GERAIS & LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.434946/0001-08\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO\r\n\r\nARM Armazéns Gerais & Logística LTDA - CNPJ: 13.434.946/0001-08, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias - SMMAPA, a presente Autorização para Supressão de vegetação - N° 060/2024, emitido em 23 de dezembro de 2024. Esta licença é válida até 23 de dezembro de 2025, trata-se da renovação de supressão de vegetação de 06 indivíduos arbóreos com possível risco de queda, podendo atingir \r\n\r\num galpão e seus respectivos funcionários, localizado na Estrada \r\n\r\ndas Figueiras, s/nº, Quadra 20, lote 08, Bairro Chácaras Rio Petrópolis, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, referente ao processo n° 019/000901/2024.\r\n\r\nId: 2620017"
                        ],
                        "2619734": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.369.513/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/12/2024 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 referente à atividade de serviços de movimentação de veículos e outras cargas relacionadas por sistema roll-on roll-of, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rio de Janeiro, s/n, parte - Caju, Município do Rio de Janeiro, no período de 16/12/2024 16/12/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo SEI-PD-07/014.428/2019)\r\n\r\nId: 2619734"
                        ],
                        "2619726": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 referente às instalações de operações portuárias - embarque, desembarque, movimentação e armazenagem de contêineres, veículos e cargas específicas e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rio de Janeiro, s/n, TECON II, Caju, Município do Rio de Janeiro, no período 16/12/2024 16/12/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo SEI-PD-07/014.309/2016)\r\n\r\nId: 2619726"
                        ],
                        "2617774": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 24.264.870/0002-17\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ SPE LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano\r\n\r\nde 2023, para unidades de apoio (guarita e prédio de administração), unidade de tratamento de resíduos de serviço de saúde (grupos a1, d e e), unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil (classes a, b e c), unidade de tratamento de percolado (sistema geotextil com capacidade de 80 m3/dia), unidade de apoio à coleta seletiva (galpão com 360 m2), unidade de armazenamento temporário de\r\n\r\nlâmpadas, pilhas, baterias e pneus (galpão com 368 m2) e aterro sanitário para recebimento de resíduos sólido e informa que este esta-\r\n\r\nrá à disposição para consulta na Estrada Teixeira Leite, N° 4040 - Fazenda Dom Carlos - Cananeia, no Município de Vassouras, no período de 10/01/2025 a 10/03/2025, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para con-\r\n\r\nsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo \r\n\r\nE-07/002.3789/2013)\r\n\r\nId: 2617774"
                        ],
                        "2619702": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0003-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/12/2024, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2023 referente às atividades de fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288, Santa Cruz no município do Rio de Janeiro, no período de 16/01/2025 a 30/01/2025, no horário das 10h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202209/1999).\r\n\r\nId: 2619702"
                        ],
                        "2620166": [
                            "V - Convocação",
                            "STUDIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.192.954/0001-10 - NIRE nº 33.2.0920629-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS A SER REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2025 - ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Studio Participações Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, na sede da Sociedade, situada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235, sala 501, Leblon, CEP 22440-035, no dia 22 de janeiro de 2025, às 11 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Examinar, discutir e votar (i) a alteração do endereço da sede da Sociedade; (ii) a cessão e transferência da totalidade das quotas detidas por Lucas Palermo, Murillo Lopes, Fellipe Freire, Vivian Corradin e Breno Guerbatin, para a sócia Beatriz Oliveira Fortunato; e (iii) a ratificação da escolha do jornal que será utilizado para a realização das publicações legais da Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. Atenciosamente, PEDRO ANDRÉ SAUER - Administrador. BEATRIZ OLIVEIRA FORTUNATO - Administradora.\r\n\r\nId: 2620166"
                        ],
                        "2620743": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n810/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n811/2025-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n9027.20.11\r\n\r\n812/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1602.41.00\r\n\r\n813/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.20\r\n\r\n814/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.20\r\n\r\n815/2025-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\n823/2025-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n824/2025-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9013.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo a favor do requerente ITALTEL BRASIL LTDA, enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n826/2025-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2620743"
                        ],
                        "2620158": [
                            "V - Convocação",
                            "STUDIO INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE\r\n\r\nRECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.006.650/0001-60 - NIRE nº 33.2.0842265-7\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS A SER REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2025 - ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Studio Investimentos Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, na sede da Sociedade, situada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235, sala 501, Leblon, CEP 22440-035, no dia 22 de janeiro de 2025, às 11 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Examinar, discutir e votar (i) a alteração do endereço da sede da Sociedade; (ii) a alteração do contrato social para modificar o quórum qualificado de 75% para 50% do capital social; e (iii) a ratificação da escolha do jornal que será utilizado para a realização das publicações legais da Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. Atenciosamente, PEDRO ANDRÉ SAUER - Administrador. BEATRIZ OLIVEIRA FORTUNATO - Administradora.\r\n\r\nId: 2620158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2618532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Ana Laura\r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura\r\n\r\nLtda, CNPJ 36.435.030/0001-78, Censo Escolar nº 33048819, torna pública a seguinte listagem de concluintes. de Educação Curso de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2008: Liliane Do Nascimento Antonio, Ano 2009: Francisco Santos Mathias De Souza, Ano 2010: Olavo Otavio de Oliveira Neto, Ano 2012: Jayson Matheus Silva Galvão, Ano 2014: Ingrid da Silva Batista, Ano .2024: Ana Clara Vieira Musachio, Ana Leticia Costa da Silva, Alice Sara Santos da Costa \r\n\r\nE Silva, Fred Jeferson de Souza dos Santos, Juliana da Silva dos Santos, Lucas Di Iulio Teixeira, Pedro Lucas Costa Vieira, Rose de Oliveira Coutinho, Ronald Jerônimo Gardino, Ruan Guimarães Cerqueira, Secretária Escolar Helen Cristina Rezende de Assis Reg. CAD06.001963.2024, Diretor João Weslley Trigo Lage, Reg. 18278/Mec,Of.E/COIE.E nº 579 de 02/08/2000. Servidores que autorizam a publicação: Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629-0 e Denise de Jesus Ferreira ID. 4428437-3.\r\n\r\nId: 2618532"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2620561": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 003/2025; Leilão: APLBPSUCATAS03-25. Data: 11 de fevereiro de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA, Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 004/2025; Leilão: APLBPSUCATAS04-25. Data: 18 de fevereiro de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA, Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 004/2025; Leilão: APLBP04-25. Data: 25 de fevereiro de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA, Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nAviso de Leiloes 11, 18 e 25/02/2025 - \r\n\r\nId: 2620561"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2620732": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS EM SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE MENTAL E CONSULTÓRIO NA RUA. A comissão de licitação do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no chamamento público supracitado O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2620732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2620671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1º REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/12053/23\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO SRP Nº 10/2024\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico SRP Nº 10/2024, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de Insumos pelo Sistema de Registro de Preços a serem utilizados pelo Departamento de Vigilância em saúde nas ações de combate e prevenção a roedores e do mosquito Aedes Aegypti (dengue) no município de Mesquita, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 03/02/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 03/02/2025, às 14:00 horas.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, ou pelo Portal de Transparência do Município.\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2620671"
                        ],
                        "2620672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/8419/23\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2025\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial SRP Nº 01/2025, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto Registro de Preços que visa estabelecer parâmetros e especificações técnicas para contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO DE IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E CÓPIA (OUTSOURCING), com fornecimento de equipamentos novos Primeiro uso, sistema de gerenciamento e bilhetagem de impressões, digitalização e cópias efetivamente realizadas e confecções de crachás, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, inclusive papeis, cartões de PVC e cordões.\r\n\r\nDia/Hora: 05/02/2025 às 10h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2620672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2620748": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Pregão Eletrônico nº 5/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para serviço de tomografia computadorizada, conforme edital. P. A. n°: 36.561/2024. Data/Hora 30/01/2025 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 6/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 31.872/2024. Data/Hora 30/01/2025 às 15:00 horas. Pregão Eletrônico nº 7/2025 - REGISTRO DE PREÇOS aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 37.893/2024. Data/Hora 30/01/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2620748"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {},
            "Atos do Poder legislativo": {
                "Atos": {
                    "2621039": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.666 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO O DIA ESTADUAL DO CINEMA ACESSÍVEL\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Cinema Acessível, a ser celebrado anualmente no dia 19 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual do Cinema Acessível visa celebrar, divulgar, valorizar a cultura com acessibilidade, promovendo maior acesso da população fluminense às manifestações artísticas\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 de junho - O Dia Estadual do Cinema Acessível.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2150/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Verônica Lima.\r\n\r\nId: 2621039"
                    ],
                    "2621040": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.667 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 \r\n\r\nDE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO\r\n\r\nCALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual das Mães que Oram pelos Filhos, a ser comemorado no dia 30 de março. \r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n30 - DIA ESTADUAL DAS MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3874/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2621040"
                    ],
                    "2621041": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.668 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE \r\n\r\n6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO \r\n\r\nCALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PASTORAL DA \r\n\r\nJUVENTUDE\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia da Pastoral da Juventude.\r\n\r\nParágrafo Único - O Dia da Pastoral da Juventude, será realizado, anualmente, no dia 09 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n09 DE SETEMBRO - DIA DA PASTORAL DA JUVENTUDE\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 864/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Yuri e Jari Oliveira.\r\n\r\nId: 2621041"
                    ],
                    "2621042": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.669 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA DA \r\n\r\nCONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO AOS \r\n\r\nFUNDOS DA CRIANÇA E IDOSO - “CIDADÃO SOLIDÁRIO”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a semana da conscientização da doação aos fundos da criança e idoso - “cidadão solidário”, a ser instituída, anualmente, na semana do dia 15 ao 22 de março, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 15 AO 22 - SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO AOS FUNDOS DA CRIANÇA E IDOSO - “CIDADÃO SOLIDÁRIO”.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3437/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Elton Cristo.\r\n\r\nId: 2621042"
                    ],
                    "2621043": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.670 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO \r\n\r\nDE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DUBLADOR (ATOR EM DUBLAGEM)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Dublador (Ator em Dublagem), a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - Dia do Dublador (Ator em Dublagem). (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3757-A/2024\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2621043"
                    ],
                    "2620780": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.664 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO 2025 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão 2025 do Plano Plurianual 2024 a 2027 do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº10.276, de 09 de janeiro de 2024, conforme o disposto no seu art.3º e no art. 209, § 1º da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados: \r\n\r\nI - Programação Resumida - (Anexo I);\r\n\r\nII - Programação Completa do Poder Executivo - (Anexo II);\r\n\r\nIII - Programação Completa dos Outros Poderes - (Anexo III);\r\n\r\nIV - Demonstrativo da previsão das Entregas do Poder Executivo por Região de Geográfica - (Anexo IV);\r\n\r\nV - Demonstrativo da Programação do Poder Executivo por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - (Anexo V); e\r\n\r\nVI - Anexo de Metas e Prioridades para 2025, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - (Anexo VI);\r\n\r\n§ 2º - Não estão incluídas na revisão 2025 do PPA 2024-2027 despesas previstas para:\r\n\r\nI - Pessoal e encargos sociais da administração estadual;\r\n\r\nII - Manutenção administrativa; e\r\n\r\nIII - Despesas obrigatórias que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo Governo Estadual, tais como amortização, serviço da dívida, indenizações, transferências à União, transferências aos Municípios, custas e precatórios judiciais. \r\n\r\n§ 3º - Esta Lei atualiza e substitui, na forma do art. 2º, inciso I, o Anexo de Metas e Prioridades publicado na Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, na revisão 2025 e execução 2025 do PPA 2024-2027, toda iniciativa do Governo Estadual deverá ser estruturada em Programas, temáticos e multissetoriais, orientados à consecução das diretrizes estratégicas. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por iniciativa a contribuição de um órgão específico para o enfrentamento de uma causa, de um problema, ou para o aproveitamento de uma oportunidade, que recebe recursos de uma ou mais ações orçamentárias e agrega produtos, que são os bens e serviços finalísticos entregues ao público-alvo, tendo seus resultados mensurados por indicadores.\r\n\r\nArt. 3º - A revisão 2025 do PPA 2024-2027, na forma de Projeto de Lei, tem como base:\r\n\r\nI - O acompanhamento físico e financeiro, o processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas;\r\n\r\nII - Os ajustes necessários face aos novos cenários e às situações não previstas quando da sua elaboração; e\r\n\r\nIII - Eventuais mudanças nas diretrizes do PEDES.\r\n\r\nParágrafo Único - No que diz respeito ao processo de planejamento citado no caput deste artigo, a comunicação institucional entre o órgão central e os órgãos setoriais será realizada por meio da Rede de Planejamento, em consonância com o modelo de gestão descentralizada instituído pelo Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações no Anexo I do art. 1º desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legais ou regimentais de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta: \r\n\r\nI - Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento; \r\n\r\nII - Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes; e\r\n\r\nIII - Alteração da vinculação das iniciativas e ações existentes às unidades de planejamento e aos programas. \r\n\r\nParágrafo Único - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas. \r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações nos anexos I, II, IV, V e VI do art. 1º desta Lei, desde que as mesmas contribuam para a realização dos objetivos dos programas e não os descaracterizem: \r\n\r\nI - Adequar o título dos programas, iniciativas, produtos, indicador de iniciativa e ação orçamentária;\r\n\r\nII - Alterar demais atributos dos itens de planejamento citados no inciso I do art. 8º desta Lei com o objetivo de contribuir para uma maior clareza de sua descrição;\r\n\r\nIII - Alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas regionalizações;\r\n\r\nIV - Alterar ou incluir os indicadores da programação e suas respectivas metas,... VETADO. \r\n\r\n§1º - VETADO.\r\n\r\n§2º - Os Poderes Legislativo, Judiciário e os órgãos autônomos poderão fazer as alterações citadas neste artigo por demanda e sob orientação do Poder Executivo quanto à sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 6º - As Unidades de Planejamento deverão adequar as metas físicas dos produtos de suas iniciativas, respeitando a regionalização, no início do ciclo de execução do plano. Essas adequações deverão ser compatíveis com os valores estabelecidos na programação orçamentária anual, conforme diretrizes a serem definidas em ato específico.\r\n\r\n§ 1º As metas ajustadas serão formalizadas com a publicação dos relatórios da execução dos programas.\r\n\r\n§ 2º - VETADO.\r\n\r\n§ 3º - VETADO.\r\n\r\n§ 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Órgão Central de Planejamento, nos termos do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), por meio de ato próprio: \r\n\r\nI - Autorizar as alterações mencionadas nos art. 6º e 7º desta Lei, prestando orientações metodológicas e conferindo o apoio necessário à operacionalização nos sistemas institucionais; \r\n\r\nII - Manter atualizada a lista consolidada de indicadores da programação; \r\n\r\nIII - estabelecer normas e procedimentos voltados ao monitoramento e avaliação da execução dos programas e o acompanhamento físico e financeiro das ações e produtos contidos no PPA 2024-2027, além do acompanhamento do atingimento dos resultados por meio dos indicadores de iniciativa; \r\n\r\nIV - Consolidar as informações fornecidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao PPA 2024-2027 e produzir relatórios da programação setorial, ...VETADO..., em decorrência das diferentes atividades de gestão do Plano; e \r\n\r\nV - Disponibilizar os relatórios da programação setorial em meios eletrônicos oficiais de acesso público, em cumprimento ao inciso V do art. 4° do Decreto Estadual n° 43.597, de 16 de maio de 2012, que regulamentou a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar iniciativas, ações orçamentárias, produtos, indicadores e metas físicas e financeiras no Plano Plurianual, em decorrência de:\r\n\r\nI - Inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei Orçamentária anual 2025, ou; \r\n\r\nII - Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 9º - O Órgão Central de Planejamento promoverá a transparência nas etapas do ciclo de execução do PPA 2024-2027, dando ampla divulgação à população e meios para acompanhamento da sua execução.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4198/2024\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem n.º 15/2024.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4198 DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2025 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a expressão “...dando conhecimento ao Poder Legislativo” do inciso IV e ao §1º, ambos do art.5º; aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 6º, bem como sobre a expressão “...quadrimestralmente no portal de transparência e enviados ao Poder Legislativo” constante do inciso IV do art. 7º, todos oriundos de emendas parlamentares. \r\n\r\nInicialmente no que se refere ao §1º do art. 5º, este interferiria na metodologia de elaboração e execução do Plano Plurianual, ao pretender prever alterações e inclusões de produtos exclusivamente em situações especificadas de calamidade ou política pública justificada, o que alcança diretamente as atribuições do Poder Executivo, na medida em que imiscui-se em competência privativa de disciplinar a organização administrativa e o planejamento público estadual, violando o Princípio da Separação do Poderes. \r\n\r\nQuanto aos §§2º, 3º e 4º do art. 6º o veto se justifica porque além de imporem regras que são competência administrativa do Poder Executivo, os mesmos não possuem viabilidade técnica e operacional para sua execução no período de vigência da proposta. \r\n\r\nEm relação ao inciso IV do art. 5º se impõe o veto a expressão, uma vez que a inclusão pretendida já é executada através da transparência ativa em sítio eletrônico e no momento do envio do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual ao Legislativo, conforme estabelecido nas Constituições Federal e Estadual. Entender de forma diversa, seria estabelecer um novo fluxo não previsto nas legislações que disciplinam a atuação dos Poderes na etapa de elaboração/revisão do Plano Plurianual, o que em última análise, se afasta do regramento constitucional.\r\n\r\nNo mesmo sentido, no inciso IV do art. 7º, se impõe o veto a expressão inicialmente apontada, na medida em que a sua inclusão estabeleceria regra que é de competência do privativa do Poder Executivo, interferindo diretamente na metodologia do Plano, violando os arts. 2º e 165 da Constituição Federal.\r\n\r\nCumpre esclarecer, com relação ao veto à expressão, que a opção manifestada não contraria a sistemática jurídica em vigor e regente deste tipo de decisão. É que o propósito constitucional é, em verdade, o de impedir que o Chefe do Poder Executivo, na sua participação no processo legislativo, venha a emprestar à norma projetada sentido oposto àquele buscado pelo legislador, mediante o artifício de subtrair de seu texto termos ou expressões isoladas. \r\n\r\nTodavia, a decisão buscou preservar a essência da proposta sem desvirtuá-la. Caso contrário, perder-se-ia aquilo que os dispositivos contêm de mais significativo.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2620780"
                    ],
                    "2621044": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.671 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DA \r\n\r\nRÁDIO TUPI-RJ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Fundação da Rádio Tupi-RJ, a ser comemorado, anualmente no dia 25 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n25 - DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO. LEI N.º 6.680, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\n- DIA ESTADUAL DOS ARTISTAS DE RUA. LEI N.º 8.617, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n\r\n- DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DA RÁDIO TUPI - RJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2023/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2621044"
                    ],
                    "2621045": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.672 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.645, DE 09 DE \r\n\r\nDEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O \r\n\r\nFUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO NOS TERMOS E NOS LIMITES DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 42/2016 E NO TÍTULO VII DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 10 da Lei nº 8.645/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020 e produzirá efeitos enquanto estiver vigente o Regime de Recuperação Fiscal - RRF - ou outro programa que o substituir.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4380/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 2621045"
                    ],
                    "2621046": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº023\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2024, do Ofício nº 807-M, de 18 de dezembro de 2024, Projeto de Lei n.º 3391 de 2024 de autoria da Deputada Elika Takimoto que, \r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 3153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA QUE AS EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM DISPONIBILIZADAS EM DOCUMENTO ÚNICO NO FORMATO PDF”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3391/2024, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA QUE AS EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM DISPONIBILIZADAS EM DOCUMENTO ÚNICO NO FORMATO PDF” \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei Estadual nº 3.153, de 28 de dezembro de 1998, para que as edições do Diário Oficial sejam disponibilizadas em documento único em PDF. \r\n\r\nÉ que a iniciativa dispõe minuciosamente acerca de medida a ser adotada por órgão do Estado, o que certamente desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência sobre os detalhamentos da matéria, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal e alínea “a” do inciso VI do artigo 145 da Constituição do Estado que dispõe sobre “organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa...”, o que, aliás, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação dos Poderes do Estado.\r\n\r\nAtrai-se, como se pode ver, para a alçada do Gestor, e não para o Legislador, a capacidade técnica de projetar e desempenhar ações de impacto coletivo, justamente, por abranger meios de gerenciamento e ferramentas mais eficientes e eficazes.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a forma atual de disponibilização em “partes” do arquivo do Diário Oficial no sítio eletrônico, observa uma lógica e um objetivo, que atende com êxito ao interesse público e a sua finalidade, conferindo, assim, máxima efetividade aos princípios da administração pública, estampados no caput do art. 37 da Carta Magna. \r\n\r\nDe tal forma, que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2621046"
                    ],
                    "2620781": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.665 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 nos termos do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual e do disposto na Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO/2025, e compreende:\r\n\r\nI - O Orçamento Fiscal, que compreende as dotações referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excluídas as dotações destinadas a seguridade social e as relativas aos investimentos das estatais não dependentes;\r\n\r\nII - O Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social das entidades e órgãos da Administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - O Orçamento de Investimento de Empresa Estatal, que compreende as dotações relativas a investimentos das empresas não dependentes em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º - Integram esta Lei, os conteúdos abaixo discriminados, conforme inciso I do art. 26 da LDO 2025:\r\n\r\nI - Resumo Geral da Receita (Anexo I);\r\n\r\nII - Resumo da Despesa por Função (Anexo II);\r\n\r\nIII - Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);\r\n\r\nIV - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV); e\r\n\r\nV - Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V).\r\n\r\nArt. 3º - Acompanham esta Lei:\r\n\r\nI - Demonstrativos indicados nos incisos II e III do art. 26 da Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025;\r\n\r\nII - Demonstrativo do Orçamento Temático da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIII - Demonstrativo do Orçamento Temático do Idoso; e\r\n\r\nIV - Demonstrativo do Orçamento Temático da Mulher.\r\n\r\nParágrafo Único - O demonstrativo de emendas impositivas que consta no art. 26, inciso III, alínea o, da Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 - LDO 2025, somente será publicado após a sanção da LOA 2025. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estimativa da Receita Pública\r\n\r\nArt. 4º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 136.724.367.042,00 (cento e trinta seis bilhões, setecentos e vinte quatro milhões, trezentos e sessenta sete mil, quarenta e dois reais) menos a estimativa das deduções da receita de R$ 29.205.643.582,00 (vinte nove bilhões, duzentos e cinco milhões, seiscentos e quarenta três mil, quinhentos e oitenta dois reais), perfazendo o valor líquido de R$ 107.518.723.460,00 (cento e sete bilhões, quinhentos e dezoito milhões, setecentos e vinte três mil, quatrocentos e sessenta reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 93.432.655.534,00 (noventa e três bilhões, quatrocentos e trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 14.086.067.926,00 (quatorze bilhões, oitenta e seis milhões, sessenta e sete mil, novecentos e vinte seis reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\n§ 1º - Do montante estimado no caput deste artigo como previsão de receita bruta e do valor líquido a parcela de R$ 7.951.876.408,00 (sete bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oito reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\n§ 2º - Transitoriamente, entre os anos de 2024 e 2026, além da reversão dos superávits de que trata a Emenda Constitucional nº 95, de 25 de outubro de 2023, ficam desvinculados os recursos financeiros correntes dos fundos estaduais e especiais mencionados no art. 212-A, caput, da Constituição Estadual e nas Leis Estaduais nº 10.163 de 31 de outubro de 2023 e nº 10.167, de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n§ 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar estudos sobre alterações de alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.\r\n\r\n§4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover estudos que verifiquem a realização de contrapartidas previstas na concessão de benefícios tributários a empresas ou setores produtivos, especialmente no que tange ao aumento da oferta de emprego, da produção e da arrecadação de impostos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Despesa Pública\r\n\r\nArt. 5º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 122.184.861.612,00 (cento vinte dois bilhões, cento oitenta e quatro milhões, oitocentos sessenta e um mil, seiscentos e doze reais), discriminada nos anexos II, III e V por categoria econômica, por função de governo e por órgão, especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 66.922.819.124,00 (sessenta e seis bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e vinte e quatro reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 46.807.403.599,00 (quarenta e seis bilhões, oitocentos e sete milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e noventa e nove reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 8.454.638.889,00 (oito bilhões, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 32.721.335.673,00 (trinta e dois bilhões, setecentos vinte e um milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais), será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 7.951.876.408,00 (sete bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, oitocentos setenta e seis mil, quatrocentos e oito reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - Cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII - Excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nIII - Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nIV - Operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nV - Dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nVI - Recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e \r\n\r\nVII - Criação, fusão ou extinção de órgãos do Poder Executivo, na forma do art. 16 desta Lei;\r\n\r\n§ 1º - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento), exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\n§ 2º - O limite indicado no inciso I deste artigo não será onerado, quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e emendas impositivas, nos termos do artigo 12, §3º da Lei Complementar Estadual nº 219 de 06 junho de 2024. Os créditos adicionais suplementares citados no art. 16, inciso V desta Lei, ficam limitados, contudo, a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual.\r\n\r\nArt. 7º - A abertura de créditos adicionais fica condicionada:\r\n\r\nI - Aos critérios previstos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII - À prévia publicação em diário oficial do Estado do Rio de Janeiro ... VETADO ... ;\r\n\r\nIII - À clara identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/cancelados, bem como daqueles suplementados; e\r\n\r\nIV - À fundamentada justificativa da necessidade de abertura de créditos suplementares, e as finalidades da aplicação dos recursos.\r\n\r\nParágrafo Único -VETADO.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - Geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.248.594.757,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo somente poderá realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10, da Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 - LDO/2025, até o limite de R$ 51.541.821,00 (cinquenta e um milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais,) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual, mediante autorização do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contra garantias. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - Em caso de necessidade, o Poder Executivo somente poderá promover ajustes no Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, ... VETADO ...\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a regulamentar o orçamento e sua execução, com a finalidade de atender aos ajustes nas despesas e receitas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por:\r\n\r\nI - Alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - Realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - Realização de receita em montante inferior previsto ou não arrecadada, consoante as disposições da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964;\r\n\r\nIV - Calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - Alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - Alterações na legislação Estadual ou Federal; e\r\n\r\nVII - Promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias, desde que devidamente publicizados; e\r\n\r\nVIII - Realização das receitas condicionadas.\r\n\r\n§ 1º - As normas necessárias para atender o caput deste artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ... VETADO ... .\r\n\r\n§ 2º - VETADO.\r\n\r\n§ 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 15 - Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por atos próprios, e nos montantes necessários, o contingenciamento de dotações alocadas em seus orçamentos pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2025, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nArt. 16 - Em função de alterações na estrutura organizacional ou na competência legal de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, o Poder Executivo fica autorizado a efetivar por meio de ato próprio:\r\n\r\nI - A criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII - A alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes;\r\n\r\nIII - A alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes;\r\n\r\nIV - A criação de ações dos grupos de gastos L1 - Atividades de pessoal e encargos sociais, L2 - Atividades de manutenção administrativa, L3 - Outras atividades de caráter obrigatório e L6 - Serviços de Utilidade Pública para as novas Unidades Orçamentárias; e\r\n\r\nV - Créditos adicionais suplementares, com origem em anulação de dotação, para a movimentação de saldos orçamentários, sem contabilizar para o limite do art. 6º, inciso I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\n§ 2º - As normas necessárias para atender o caput deste artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Executivo providenciará as inclusões ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI - Inclusão ou modificação, por emenda parlamentar aprovada na Lei do Plano Plurianual 2024-2027, observados os valores destinados à saúde e à educação; e\r\n\r\nII - Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 18 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput deste artigo, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 19 - A modalidade de emenda individual impositiva de transferência especial, a que se refere o art. 3°, inciso II, da Lei Complementar Estadual, n° 219, de 06 de junho de 2024, será executada através da ação orçamentária 0002 - Emendas de Transferência Especial a Entes Municipais, alocada na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nArt. 20 - VETADO.\r\n\r\nArt. 21 - As emendas parlamentares impositivas incorporadas à LOA 2025 e sua execução orçamentária deverão ser detalhadas em seção específica do sítio eletrônico de transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 22 - VETADO.\r\n\r\nArt. 23 - Os contingenciamentos orçamentários, em obediência ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e do disposto no Regime de Recuperação Fiscal, deverão refletir com o máximo rigor as expectativas de receita, visando minimizar a formação de restos a pagar.\r\n\r\nArt. 24 - O Poder Executivo deverá realizar estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, de modo que o montante da renúncia fiscal praticado no exercício de 2025 sofra decréscimos sucessivos a partir de 2026 até o nível máximo equivalente a 1% (um por cento) do Produto Interno Bruto estadual em 2032, tendo como base o último valor oficial disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estudos referidos no caput deste artigo deverão ser consolidados em projeto de lei contendo as regras e os procedimentos necessários ao processo de redução da renúncia fiscal e encaminhado à Assembleia Legislativa para deliberação.\r\n\r\nArt. 25 - O Poder Executivo encaminhará ao parlamento fluminense projetos de lei que disponham sobre os seguintes temas com potencial impacto positivo na receita orçamentária:\r\n\r\nI- Atualização da legislação relativa ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, com a especificação e a inclusão de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, em consonância com a Emenda Constitucional Federal nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional e ampliou a relação dos fatos geradores do tributo;\r\n\r\nII- Caracterização da conduta de inadimplência contumaz junto ao fisco estadual, definindo o conceito, distinguindo-a do devedor eventual, especialmente quanto tratar-se de débitos substanciais e reiterados de tributos; \r\n\r\nIII- Regulamentação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro da securitização de créditos da dívida ativa, visando dar maior liquidez ao seu estoque; e\r\n\r\nIV- Criação da hipótese de transação tributária, com vistas à regularização e à resolução mais ágil de conflitos desta natureza entre contribuintes e o fisco estadual.\r\n\r\nArt. 26 - VETADO.\r\n\r\nArt. 27 - O Poder Executivo deverá realizar esforços junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para ser alterada a metodologia de cálculo do pagamento do serviço da dívida do Estados com a União.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de insucesso nas tratativas junto ao Governo Federal para renegociar os critérios de correção da dívida consolidada do Estado, o Poder Executivo deverá realizar esforços para preservar os recursos necessários ao funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados à população.\r\n\r\nArt. 28 - O Poder Executivo realizará esforços para que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda promovam negociações com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e as Concessionárias de contratos de exploração de petróleo e gás, para promover a cobrança de possíveis débitos referentes às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, consoante o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - Resolução nº 372/2021.\r\n\r\nArt. 29 - VETADO.\r\n\r\nArt. 30 -VETADO.\r\n\r\nArt. 31 - VETADO.\r\n\r\nArt. 32 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar auditoria na dívida pública estadual.\r\n\r\nArt. 33 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar em 2025 auditoria do estoque da dívida ativa.\r\n\r\nArt. 34 - VETADO.\r\n\r\nArt. 35 - VETADO.\r\n\r\nArt. 36 - VETADO.\r\n\r\nArt. 37 - VETADO.\r\n\r\nArt. 38 - VETADO.\r\n\r\nArt. 39 - VETADO.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4199/2024\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem n.º 16/2024.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4199 DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a expressão “...e em sítio eletrônico realizado pelo órgão Central de Planejamento e Orçamento” do inciso II e ao parágrafo único ambos do art. 7º; a expressão “... com autorização do Poder Legislativo” do art. 13; bem como sobre a expressão “...e encaminhadas ao Poder Legislativo” constante no §1º e aos §§2º e 3º todos do art. 14 e da mesma forma aos arts. 20, 22, 26, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, todos oriundos de emendas parlamentares.\r\n\r\nInicialmente, no que concerne ao §3º do art. 14 e aos arts. 26, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 o veto se impõe porque o Princípio Orçamentário da Exclusividade afasta a possibilidade de lei orçamentária anual conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fi xação da despesa, razão pela qual os dispositivos acima mencionados estão em contrariedade com o art. 165, §8°, da Constituição da República.\r\n\r\nEm relação ao parágrafo único do art. 7°; §2º do art. 14; e arts. 20 e 22, o veto se justifica por inviabilidade técnica e operacional para execução no período de vigência da medida, o que poderia gerar entrave na gestão orçamentária do Estado.\r\n\r\nNo que se refere a expressão constante na parte final do inciso II do art. 7º, o veto se deve pela impossibilidade prática de se exigir a disponibilização dos créditos adicionais em sítio eletrônico antes da publicação do crédito adicional no Diário Oficial do Estado, isso porque somente são oficialmente formalizados e detalhados no ato de sua publicação.\r\n\r\nQuanto a expressão constante no art. 13, o veto se justifica, pois, fere a autonomia administrativa e operacional do Executivo, uma vez que as empresas estatais participantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG) atuam em regra, em mercados competitivos, em setores onde decisões precisam ser baseados em critérios de rentabilidade e eficiência, já sendo submetidas a diversos meios de fiscalização interna e controle externo do TCE e outros órgãos reguladores. Assim, necessitam de autonomia para tomada de decisões rápidas e estratégicas a fim de evitar entraves burocráticos que poderiam comprometer sua eficiência e competitividade.\r\n\r\nNo que diz respeito a expressão constante no §1º do art.14, a aposição do veto decorre da inobservância do regramento estabelecido pelo art. 165 da Constituição Federal. Ademais, a transparência ativa em sítio eletrônico e a publicação regular no DO já se mostram suficientes para conferir a publicidade necessária. Entender de forma diversa, seria estabelecer um novo fluxo não previsto, ocasionando inviabilidade técnica.\r\n\r\nCumpre esclarecer, com relação ao veto à expressão, que a opção manifestada não contraria a sistemática jurídica em vigor e regente deste tipo de decisão. É que o propósito constitucional é, em verdade, o de impedir que o Chefe do Poder Executivo, na sua participação no processo legislativo, venha a emprestar à norma projetada sentido oposto àquele buscado pelo legislador, mediante o artifício de subtrair de seu texto termos ou expressões isoladas. \r\n\r\nTodavia, a decisão buscou preservar a essência da proposta sem desvirtuá-la. Caso contrário, perder-se-ia aquilo que o dispositivo contém de mais significativo.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2620781"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6838 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/034986/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 1º SGT 81.401 RONALDO SANTOS DA SILVA, ID Funcional 4208302-8, 1º SGT 70.689 FABIO PEREIRA DE MELO, ID Funcional 2212926-0, 1º SGT 72.163 JULIO CESAR CORREIA DA SILVA, ID Funcional 2430075-6, 1º SGT 75.891 CIRLEU JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 2185076-3 e o 3º SGT 94.322 DAVIDSON MENDES DA ROSA, ID Funcional 4422376-5 em substituição aos servidores 1º SGT 69.611 ANDERSON CARNEIRO PINTO, ID Funcional 2214755-1, 1º SGT 78.008 CARLSON BRANDÃO DE CARVALHO, ID Funcional 0593293-9 e o 3º SGT 93.060 LINCOLN ROBERTO BENEDITO, ID Funcional 4419693-8 para compor comissão da Corregedoria Geral da Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 099/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n1º SGT 81.401 RONALDO SANTOS DA SILVA, ID Funcional 4208302-8\r\n\r\n1º SGT 70.689 FABIO PEREIRA DE MELO, ID Funcional 2212926-0\r\n\r\n1º SGT 72.163 JULIO CESAR CORREIA DA SILVA, ID Funcional 2430075-6\r\n\r\n1º SGT 75.891 CIRLEU JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 2185076-3\r\n\r\n3º SGT 94.322 DAVIDSON MENDES DA ROSA, ID Funcional 4422376-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620770"
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                    "2620826": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6846 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS,\r\n\r\nTÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE \r\n\r\nCOMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/012130/2024, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 30 de dezembro de 2024, os servidores: CAP PM RG 65.197 BENEDITO JOSE DOS SANTOS, ID 2481113-0, lotado na Diretoria de Transportes - DT como Gestor do Contrato nº 236/2024, oriundo do Processo SEI-350001/016076/2024, firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A e o 2º TEN PM RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID 2433077-9, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD pro movidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620826"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2620789": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.463 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000481/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Turismo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n32143532\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 2620789"
                    ],
                    "2620790": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.464 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL \r\n\r\nQUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, NECESSÁRIO À \r\n\r\nMANUTENÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR \r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/001/5377/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município de Nova Iguaçu/RJ, abaixo descrito e caracterizado:\r\n\r\nPrédio nº 67 da Rua Comendador Soares e respectivo Terreno, nesta Cidade, no perímetro urbano; Características e Confrontações: o Prédio é assobradado, com amplos cômodos residenciais, construído de tijolos, coberto de telhas, e o terreno sobre o qual se acha edificado medem vinte metros na frente e nos fundos e vinte metros de extensão de cada lado da frente aos fundos, limitando do lado esquerdo com Silva Gomes & Cia. Ltda., e do lado direito e nos fundos com Sucessores de Pedro Pimenta de Moraes, transcrito sob o número de ordem 8.032, do livro 3-DM, fls. 06 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu; inscrição municipal nº 576434-3. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2620790"
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                    "2620800": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.467 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000503/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor a contar da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nQ T.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo Rema nescente do Decreto nº 49.456, de 06/01/2025\r\n\r\n1.951,84\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2620800"
                    ],
                    "2620825": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6847 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/012130/2024, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de dezembro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Transportes - DT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 236/2024, oriundo do Processo nº SEI-350001/016076/2024, firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID. Funcional nº 43279775\r\n\r\nCB PM RG 100.638 JHONANTHAN BRAZ VESSADOS, ID. Funcional nº 50194208\r\n\r\nSD PM RG 109.563 HILTON BAUER MILIDA CABRAL, ID. Funcional nº 44151446\r\n\r\nArt. 2º - - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para subs tituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620825"
                    ],
                    "2620793": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.465 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000500/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO E TRANSFERIDO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n01\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.310, de 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nId: 2620793"
                    ],
                    "2620794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.466 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, \r\n\r\nO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000501/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5126450-1\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2620794"
                    ],
                    "2620801": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.416 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A \r\n\r\nESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E TRANSFERE OS TERMOS DE COLABORAÇÃO, COM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, BENS MÓVEIS E \r\n\r\nIMÓVEIS, ORIUNDOS DO PROGRAMA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIRMADOS NA MODALIDADE CONVIVÊNCIA-DIA, RELACIONADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014573/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, na estrutura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos os Termos de Colaboração e convênios relacionados ao Programa para Pessoas com Deficiência, firmados na modalidade Convivência-Dia, bem como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, da Fundação para Infância e Adolescência para a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias.\r\n\r\n§ 1º - A transferência de que trata o caput será concluída até o término do exercício financeiro de 2024.\r\n\r\n§ 2º As responsabilidades pelas despesas, fiscalizações, ações e demais obrigações relativas aos Termos de Colaboração e convênios transferidos passam a ser de competência da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias a partir da efetivação da transferência mencionada no § 1º, permanecendo de competência da Fundação para Infância e Adolescência - FIA àquelas relativas ao período anterior.\r\n\r\n§ 3º - Os Termos de Colaboração e convênios, cujos objetos sejam de: Acolhimento Institucional (Abrigos); Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA); e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, por meio dos Núcleos de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), não serão transferidos, permanecendo sob a gestão da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), juntamente com seus respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/12/2024.\r\n\r\nId: 2620801"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2620798": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor ROGERIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, no período de 17 de janeiro a 05 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-240001/000020/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST, ID FUNCIONAL Nº 4274717-1, do cargo de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000004/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51460386, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gabrielle Guimarães da Silva, ID Funcional nº 5133463-1. Processo nº SEI-310003/004633/2023.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51460386, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Superintendência de Pessoas com Deficiência, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004633/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, MURILO VIEIRA COURA, ID FUNCIONAL Nº 5121612-4, do cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330002/001318/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA MATA, ID FUNCIONAL Nº 5121694-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Murilo Vieira Coura, ID Funcional nº 5121612-4. Processo nº SEI-330002/001318/2025.\r\n\r\nId: 2620798"
                    ],
                    "2620792": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Processo de autorização nº SEI-270137/000032/2022, o Processo do Edital do Concurso nº SEI-270137/000123/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/030554/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PATRICK MAXIMO PESSANHA, inscrito no CPF sob o nº 151.655.737-96, no cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Bombeiro Militar QBMP/2 (Condutor e Operador de Viaturas) - CNH Tipo E, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 22 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2620792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2620799": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA TOBICH DUARTE SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5118172-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Almir Pereira Barbosa, ID Funcional nº 5023345-9. Processo nº SEI-160001/000009/2025. \r\n\r\nEXONERAR ANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51442230, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLA ROSILENE MENDES GOUVEIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Claudia Medeiros de Souza, ID Funcional nº 51442230. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA TEOTONIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 5112833-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Coronas Avila, ID Funcional nº 51439689. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de dezembro de 2024, publicado no D.O. de 02/01/2025, que nomeou LUIZ GONZAGA MANSO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Cristina Souza de Jesus, ID Funcional nº 5144011-3. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO CORONAS AVILA, ID FUNCIONAL Nº 51439689, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA TAHAN CHANCA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Cristina Souza de Jesus, ID Funcional nº 5144011-3. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, LANA CARVALHO SERRÃO, ID FUNCIONAL Nº 5099497-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000367/2025.\r\n\r\nEXONERAR ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5015432-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR DANIELA MARIA ALVES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51538229, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252217-0, para exercer, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.467, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RENATO PINHEIRO DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 2298504, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.159, de 20 de junho de 2024. Processo nº SEI-150001/014649/2024. \r\n\r\nNOMEAR LUAN PATRICK MACHADO MAGALHAES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos da Silva, ID Funcional nº 5030709-6. Processo nº SEI-150016/006084/2025.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252217-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000057/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025,\r\n\r\nBRUNO GODOY STELING SOBRAL, ID FUNCIONAL Nº 5152586-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000021/2025. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO SILVA CARAM, ID FUNCIONAL N° 4366805-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruno Godoy Steling Sobral, ID Funcional nº 5152586-0. Processo nº SEI-120002/000021/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Direitos Administrativos, da Assessoria Jurídica de Fazenda, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Celso Henrique Corrêa Lima, ID Funcional nº 5089936-8. Processo nº SEI-040003/000003/2025.\r\n\r\nNOMEAR ENDRIW LIMA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andreia Maria Oliveira de Deus, ID Funcional nº 4459510-7. Processo nº SEI-210002/000099/2025.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA CASTRO RENA, ID FUNCIONAL Nº 5129509-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/000107/2025.\r\n\r\nEXONERAR JÉSSICA ELIAS SILVA DO MONTE, ID FUNCIONAL Nº 5157767-4, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/000109/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUZA DANIEL, ID FUNCIONAL Nº 3593595-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rodrigo Felix Reis, ID Funcional nº 5014171-6. Processo nº SEI-030001/003225/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5136872-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000445/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LAURINDO, ID FUNCIONAL Nº 51153408, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Daniel Farias Gomes, ID Funcional nº 5129204-1. Processo nº SEI-070001/000031/2025.\r\n\r\nNOMEAR GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 0611922-0, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vagner Cherem, ID Funcional nº 5117655-6. Processo nº SEI-070001/002980/2024. \r\n\r\nNOMEAR RAYSSA VIEIRA MARQUES, ID FUNCIONAL N° 5118440-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Licitações, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alba Cristina de Jesus, ID Funcional nº 4457078-3. Processo nº SEI-070002/000545/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAYSSA VIEIRA MARQUES, ID FUNCIONAL N° 5118440-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000545/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAYS PURCINO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5153796-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rayssa Vieira Marques, ID Funcional n° 5118440-0. Processo nº SEI-070002/000545/2025.\r\n\r\nEXONERAR THAYS PURCINO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5153796-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000545/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO SOBRINHO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51500701, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALEXEY VICTOR ALVES PEREIRA, ID FUINCIONAL Nº 51500957, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GONZAGA MANSO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alexey Victor Alves Pereira, ID Fuincional nº 51500957. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR SANDRA DA SILVA LOPES ALMEIDA, ID F UNCIONAL Nº 51500671, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE SANTOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sandra da Silva Lopes Almeida, ID F uncional nº 51500671. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE PEREIRA GIBSON para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcio Sobrinho Rocha, ID Funcional nº 51500701. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR VALDEIR VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51397137, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000181/2025.\r\n\r\nNOMEAR DAVI RODRIGUES DE FARIAS DINIZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente\r\n\r\nocupado por Solanyellen Cristiano do Nascimento, ID Funcional nº 51152576. Processo nº SEI-020001/000182/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO TAVARES FERNANDES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rodrigo Pinheiro Moreira, ID Funcional nº 51425904. Processo nº SEI-020001/000015/2025. \r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO AMARAL RAMOS para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Carina Lopes Serra, ID Funcional nº 5140116-9. Processo nº SEI-180001/000100/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS FRANCISCO BARRETO para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bruna de Souza Lopes, ID Funcional nº 51530953. Processo nº SEI-180001/000077/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DIAS para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rosiana de Oliveira Leite, ID Funcional nº 4342455-4. Processo nº SEI-180002/000090/2025.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS, ID FUNCIONAL N° 5118608-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Camila Medeiros da Silva Pinto, ID Funcional nº 5107563-6. Processo nº SEI-180005/000020/2025.\r\n\r\nNOMEAR YAGO MATHEUS LIMA FARIA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ivana Cunha Antunes da Conceição, ID Funcional nº 51222329. Processo nº SEI-310001/000092/2025.\r\n\r\nNOMEAR SOFIA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Célia Vasconcelos de Souza, ID Funcional nº 51551233. Processo nº SEI-310001/000086/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, ILZA PEREIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51075520, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000027/2020.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SATURNO MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Lima de Souza, ID Funcional nº 51435616. Processo nº SEI-310001/000103/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJOSE LUIZ ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42755921, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000022/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCOSME GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº51383934, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000025/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que exonerou GABRIELA PEREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51522772, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que exonerou ISABELLE CAROLINE \r\n\r\nCARVALHO FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4383438-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que exonerou IZABELLA DE MELLO CAPUTO, ID FUNCIONAL Nº 51522780, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que exonerou VITÓRIA GOMES DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51170418, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que exonerou VALESCA STUART VILAÇA, ID FUNCIONAL Nº 51523094, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DIAS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Bruno Rummert Carneiro, ID Funcional nº 4229166-6. Processo nº SEI-300001/000449/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 08/01/2025, que exonerou PRISCILA GONÇALVES \r\n\r\nMACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51518929, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000005/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 08/01/2025, que exonerou JOSÉ WAGNER NEVES DA \r\n\r\nSILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377055, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000005/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 08/01/2025, que nomeou PRISCILA GONÇALVES \r\n\r\nMACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51518929, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, ante riormente ocupado por José Wagner Neves da Silva, ID Funcional nº 51377055. Processo nº SEI-300002/000005/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA SERRA, ID FUNCIONAL Nº 617504-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000042/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DIOGO LADISLAU FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.463, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR NÁTALIE CHAGAS LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 4428108-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.463, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES, ID FUNCIONAL Nº 2646525-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.463, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RONIVER DA COSTA TIROL, ID FUNCIONAL Nº 5149043-9, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria Eduarda de Brites Julião, ID Funcional nº 5147842-0. Processo nº SEI-400001/000048/2025.\r\n\r\nNOMEAR IÊUVA MARQUES SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Raio de Luar Marques da Silva, ID Funcional nº 51523035. Processo nº SEI-370001/000020/2025. \r\n\r\nNOMEAR ROGER FELLIPE CANDEZ RAMOS SERRA, ID FUNCIONAL Nº 5027669-7, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-380001/000962/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NASCIMENTO PIRES para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Lisbôa Machado, ID Funcional nº 5121283-8. Processo nº SEI-380001/000016/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 13/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260001/000073/2025, fica retificado para 01 de janeiro de 2025, a validade da exoneração WELLINGTON ESCAFURA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5116868-5, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/12/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/000072/2025, fica esclarecido para 02 de janeiro de 2025, a validade da nomeação MARCOS HERVAL MARTINS DE SOUZA JUNIOR, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/12/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/000072/2025, fica esclarecido para 02 de janeiro de 2025, a validade da nomeação ALEXANDER RICARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089121-9, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/12/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/000072/2025, fica esclarecido para 02 de janeiro de 2025, a validade da nomeação CLEITON MANGE ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 514669-10, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220001/000023/2025, fica retificado para SOLANE LOURENÇO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5153099-6, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/12/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/036841/2024, fica esclarecido para 03 de janeiro de 2025, a validade da nomeação ELAINE RODRIGUES CRISPIM, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2620799"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2620714": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n82.768.785\r\n\r\n30.352.496/0001-23\r\n\r\nAPULIA POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/022/2212/2019\r\n\r\n51002921\r\n\r\nId: 2620714"
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                        "2620715": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ NÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.957.359\r\n\r\n04.830.682/0001-10\r\n\r\nGASPARK PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/022/1182/2019\r\n\r\n51008574\r\n\r\nId: 2620715"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 093/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de reservatório de água (cisterna e caixa d'água), para atender as demandas existentes no EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO ENGENHEIRO LEONEL BRIZOLA onde será a futura SEDE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na RUA DA ALFÂNDEGA, 8 CENTRO, AGÊNCIAS E UNIDADES EXTERNAS. \r\n\r\nVALOR: R$ R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00695. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/000524/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/10/2024.\r\n\r\nId: 2620571"
                            ],
                            "2620570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 107/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais (supervisor, copeiragem, recepção e almoxarife) com mão de obra residente e dedicação exclusiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.679.927,60 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00806. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/019161/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/11/2024.\r\n\r\nId: 2620570"
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                            "2620564": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 045/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de uma CERTIFICADORA CREDENCIADA PARA O PRÓ-GESTÃO, PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, regulamentada pela PORTARIA MPS N° 185/2015, com o objetivo de RENOVAR A CERTIFICAÇÃO NÍVEL II. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00494. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/020452/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2024.\r\n\r\nId: 2620564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2620731": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 37.194,00 (trinta e sete mil cento e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 01/04/2021, normativos estaduais aplicáveis e ato de Dispensa de Licitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000207/2024.\r\n\r\nId: 2620731"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2620706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0008/2025/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de VIATURAS PARCIALMENTE BLINDADAS DO TIPO PICKUPS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (36.366.620/0001-96).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 64.983.000,00 (sessenta e quatro milhões e novecentos e oitenta e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350005/009943/2024 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 056/2024.\r\n\r\nId: 2620706"
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                        "2620558": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica SEPM/UBER.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa UBER do Brasil Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a SEPM e a UBER, conforme Plano de Trabalho anexo, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem o envio e o recebimento de dados tanto de motoristas parceiros quanto de passageiros (“Usuários”) da UBER que estejam em situações de emergência durante as viagens contratadas, momento em que poderão acionar a ferramenta de emergência disponível no Aplicativo da UBER (“Dados de Emergência”). Os Dados de Emergência que serão enviados pela UBER estarão listados no ANEXO I ao presente Termo. O compartilhamento de dados se dará por meio de software disponibilizado por terceiro (“RapidSOS”), e deverá ser integrado aos sistemas da SEPM e ocorrerá mediante o acionamento da funcionalidade disponível no aplicativo de mobilidade de titularidade da UBER (“denominado Botão Ligar para a Polícia”) pelos usuários cadastrados junto à UBER.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo não envolve transferência de recursos financeiro/orçamentários entre os partícipes, sob quaisquer condições.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.01.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/001482/2024.\r\n\r\nId: 2620558"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2620599": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato, abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 342 DO EDÍFICIO DOM PEDRO II\r\n\r\nEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nHorário: 10h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1942\r\n\r\n000214078\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0064104-35.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140019/000003/2024\r\n\r\nId: 2620599"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2620698": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nOBJETO: 04 (quatro) Poltronas de repouso, 01 (um) Longarina, 01 (um) Bebedouro em aço inox e 01 (um) Esfigmomanômetro.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cantagalo - CNPJ sob o nº 28.645794/0001-60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004060/2024.\r\n\r\nId: 2620698"
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                        "2620699": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nOBJETO: 05 (cinco) Poltronas de repouso.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Comendador Lervy Gasparian - CNPJ sob o nº 39.554.597/0001-51.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002690/2024.\r\n\r\nId: 2620699"
                        ],
                        "2620697": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/019901/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, da Unidade Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Dona Lindu.\r\n\r\nId: 2620697"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620632": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2025. Pregão Eletrônico nº 90/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS específicos destinados à realização de cirurgia bariátrica (LOTE I), para suprir a demanda do Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, unidade sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.173.778,04 (seis milhões cento e setenta e três mil setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2925/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83710044) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 90971669). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/007980/2024. \r\n\r\nId: 2620632"
                            ],
                            "2620633": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2108/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4043 (SEI-89193595). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 373.956,01 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018381/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2809/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços gestão documental, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem I - RIO IMAGEM, no período de 01/01/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4043 (SEI-89193595). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.958,30 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009989/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2943/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/08/2024 à 18/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4270 (SEI-90078434). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.522,11 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024811/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3029/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos (bombas de seringa), para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4342 (SEI-90302598). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026199/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3032/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4348 (SEI-90331057). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.843,58 (cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/029136/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3036/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4353 (SEI-90401390). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.431,26 (cento e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030163/2024. \r\n\r\nId: 2620633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2620704": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0857005-36.2023.8.19.0001, TORNA PÚBLICO o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-030001/100006/2024.\r\n\r\n1 - CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nPatrick da Silva Oliveira - 2013\r\n\r\nId: 2620704"
                        ],
                        "2620536": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES, Censo Escolar 33098794 - torna pública a seguinte listagem de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Adriana Alves da Silva, Ariani Tinoco da Silva de Oliveira, Armando Santos de Mattos, Asafe Paulista Teixeira, Cintia Taciana Santos Gomes Mendonça, Claudinei Miranda Pacheco, Cristiane Martins de Amorim da Conceição, Daiana Paula da Silva Ferreira, Daniele Oliveira de Souza, Eliane Teixeira de Mattos dos Santos, Emanuele Gonçalves Trindade, Geislane Silva Soares, Glaucio Santos Salles Junior, Hyago Santiago Alves Silva, Idiana Silva de Souza, Jaaziel Mattos da Conceição, João Roberto Resende Souza Villas Boas, José Renato Nascimento dos Reis, Karolayne Silva Dias, Layssa Ferreira do Nascimento, Lincon Carvalhaes de Queiroz, Lucas Rosario de Oliveira, Lucilene Magalhães Feitosa, Manoella Martins Mariano, Marcio Esteves Soares, Maria Luciene dos Santos, Pablo Leandro Silva da Luz, Paulo Vitor dos Santos Rodrigues, Rafael Castro dos Santos, Sabrina dos Santos Gomes, Sandra Maria de Souza Feliciano Martins, Wanderson Franco Coelho, Wandresa Maciel de Souza. Diretor: Anderson Vander Machado, designado no DOERJ de 03/10/2024, página 33, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Isis Lopes de Brito, ID.: 4329127-9 e Marcia Lhamas Barga, ID.: 4329252-6. Processo n° SEI-030001/002871/2025.\r\n\r\nId: 2620536"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 004/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.207.815,51 (seis milhões, duzentos e sete mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001607/2024.\r\n\r\nId: 2620490"
                            ],
                            "2620653": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 61/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes com comodato de equipamento para atender ao serviço de Patologia da Policlínica Piquet Carneiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 124.992,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07633. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 01/PPC/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 290/2024, Processo nº SEI-260006/025835/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de comodato vinculado ao contrato nº 61/ 2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Uso pela comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no anexo 1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 290/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 01/PPC/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/025835/2024.\r\n\r\nId: 2620653"
                            ],
                            "2620587": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 2/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e VIRGILIO PEREIRA RICCI, CPF nº 075.397.786-95. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso de parte do imóvel situado na Rua Bonfim, nº 348,1º andar, Área G-2, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, para acomodação durante o evento do projeto “Materiais Avançados com Elevados Teores de Nióbio para Aplicações em Produção, Armazenamento, Transporte e Conversão de Energia”. \r\n\r\nVALOR MENSAL: Gratuito. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 28 dias. \r\n\r\nFISCAL: Verona Biancardi Aguiar, matrícula nº 39.155-7. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 001/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260006/019335/2024.\r\n\r\nId: 2620587"
                            ],
                            "2620629": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Air Liquide Brasil LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento de notas fiscais da empresa Air Liquide, referente ao fornecimento de gases medicinais no período compreendido entre 02/11/2024 a 04/12/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.450,89. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2024NE07903. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-260007/018993/2024.\r\n\r\nId: 2620629"
                            ],
                            "2620656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato 53/2024/PPC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CM HOSPITALAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira, Quinta e Sexta do Contrato 53/2024/PPC. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.268.488,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/029968/2024.\r\n\r\nId: 2620656"
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                            "2620645": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento PARTES: Istanbul Kent University e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O objetivo deste memorando de entendimento e promover a cooperação em áreas de interesse mútuo em benefício de ambas as instituições, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Rio de Janeiro, Brasil, e a Istanbul Kent University, localizada em Istambul, Turquia. DATA DE ASSINATURA: 25/12/2024 VIGÊNCIA: cinco (5) anos, sujeito a revisão anual, a partir da data em que este Acordo foi assinado por ambas as partes FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/049851/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento PARTES: Universidade de Augsburg, Alemanha e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ OBJETO: A Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade de Augsburg acordam em cooperar para fins de apoio mútuo no âmbito da pesquisa e do ensino acadêmico que sejam de interesse para ambas as partes. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2024 VIGÊNCIA: 5 cinco anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/040106/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação PARTES: Goethe-Institut e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O objetivo do presente acordo é intensificar as relações entre ambas as instituições com o intuito de promover, através de sua cooperação, a língua alemã no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024 VIGÊNCIA: 5 cinco anos FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/014662/2021\r\n\r\nId: 2620645"
                            ],
                            "2620601": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Termo de Colaboração e de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ORGANIZADORES, DEMONSTRADORES, PARTICIPANTES, PATROCINADORES E EXPOSITORES DE FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES E NEGÓCIOS - ANAEXPO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, até a data de 31/03/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem Alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/052149/2024.\r\n\r\nId: 2620601"
                            ],
                            "2620529": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA LIBRAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DO FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, torna público que no período de 14/02/2025 a 17/03/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 14/02/2025, a partir de 00h, até as 23 h 59 do dia 17/03/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 247,88 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos),em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nProcesso n° SEI-260006/047174/2024.\r\n\r\nId: 2620529"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga de Professor adjunto, do Departamento de Arqueologia, Àrea de Teoria Arqueológica, com carga horária de 40h (quarenta), cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/028352/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nMarjorie do Nascimento Lima\r\n\r\n9,11\r\n\r\n8,78\r\n\r\n8,94\r\n\r\n8,94\r\n\r\nId: 2620701"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/048597/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\nÁrea/Subária - Matemática: Álgebra, Análise, Geometria e Topologia, Matemática Aplicada.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGuilherme Brandão Guglielmo\r\n\r\n80,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nRenata Vieira Costa\r\n\r\n71,4\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA CAMPUS CABO FRIO, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/045296/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nÁrea: Geografia \r\n\r\nSubárea: Cartografia / Geoinformação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nDÉBORA DA PAZ GOMES BRANDÃO FERRAZ\r\n\r\n2º\r\n\r\nALEX JOSÉ LEMOS FILHO\r\n\r\n3º\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n4º\r\n\r\nGABRIEL GUANABARÃ LEMOS MARQUES\r\n\r\n5º\r\n\r\nHULLYSSES SABINO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2620722"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES (IBRAG) torna público e HOMOLOGA o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40h (quarenta horas), do Departamento de Biologia Vegetal, Área de Botânica / Taxonomia Vegetal com ênfase em Vegetais Vasculares, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/027113/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcus Jose de Azevedo Falcao Junior\r\n\r\n9,08\r\n\r\n8,98\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,20\r\n\r\n2º\r\n\r\nIgor Henrique Freitas Azevedo\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,54\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3º\r\n\r\nWilliam Matzenauer\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,46\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,49\r\n\r\nId: 2620487"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MICROBIOLOGIA, IMUNOLOGIA E PARASITOLOGIA, ÁREA IMUNOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público que no período de 10/03/2025 a 09/04/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 10/03/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 09/04/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nProcesso n° SEI-260006/041534/2024.\r\n\r\nId: 2620531"
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                            "2620682": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, ÁREA DE FENÔMENOS DE TRANSPORTE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os(as) candidatos(as) DOUGLAS MONTEIRO ANDRADE e ROBERT JÄCKEL, 1º e 2º classificados(as), respectivamente, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/008847/2024.\r\n\r\nId: 2620682"
                            ],
                            "2620521": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS \r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO, ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, SUBÁREA: METODOLOGIA E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXTAS E ENGENHARIAS (FCEE), torna público que no período de 01/04/2025 a 02/05/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/04/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 02/05/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO. Processo n° SEI-20006/056486/2024.\r\n\r\nPara mais informações utilize o e-mail: depcomp.fcee@uerj.br\r\n\r\nId: 2620521"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.08/2024). PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com o Sr. Leonardo Colimodio Alvim. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que o Compromissado cumpra as obrigações advindas da conversão de multa referente ao Auto de Infração GEFISEAI/00158565, lavrado nos autos do Processo SEI-070029/000224/2022, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea c do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 869,56 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070029/000224/2022.\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Leonardo Colimodio Alvim\r\n\r\ne-mail: lalvim@firjan.com.br\r\n\r\nTel.: 24 99262-0626\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente Ademar Martins, nº 361, Centro, Chiador – MG\r\n\r\nCEP: 36630-000 –MG\r\n\r\nCNPJ: 088.401-946-2O cliente efetuou o pagamento em 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2613897"
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                            "2620681": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 03/2021.\r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, que estabelece as condições para cooperação mútua entre o INEA e PROLAGOS S/A visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2021 por mais de 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007676/2020.\r\n\r\nId: 2620681"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa do proprietário no recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01139105. \r\n\r\nNOME: ROSEVAL DA SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nCPF/CNPJ: 472.389.257-53. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, 92 - PONTA D'AREIA - NITERÓI- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003137/2024\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2620600"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134472, em 27/03/2024. Processo nº SEI- E-07/509379/2012. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: ROTOBEL DESINTU´PIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.210.644/0001-38. ENDEREÇO: RUA CAPITÃO PEREIRA LAGO, 389 - DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado \r\n\r\nId: 2620707"
                            ],
                            "2620598": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº009/2023\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designada pela portaria INEA/DIREX nº 41/2025 de 13 de janeiro de 2025, torna público que dará prosseguimento ao procedimento licitatório para abertura do envelope B (proposta de preços) no dia 21.01.2025 às 11:00 horas, na sede do Instituto. Processo nº SEI-070002/018794/2023\r\n\r\nId: 2620598"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161186\r\n\r\nNOME: SOCIEDADE ESPIRITA FRATERNIDADE. CNPJ/CPF N° 30.597.876/0001-28. ENDEREÇO: RUA JEAN VALENTTEAU MOULLIAC N 47. MUNICIPIO: NITERÓI. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das ativi dades. PROCESSO N° SEI-070002/015811/2024.\r\n\r\nId: 2620700"
                            ],
                            "2620670": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO CN 12/2023\r\n\r\nAos 14 dias do mês de janeiro de 2025, na sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Av. Venezuela - 110 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA/DIREX nº041/2025 de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14.01.2024, para análise dos documentos contidos no envelope B - Proposta de Preços, recebidos por esta Comissão em 18.06.2023, referente a Concorrência Nacional nº 012/2023, Processo n° SEI-070002/015403/2022.\r\n\r\nEm ato contínuo, os membros da Comissão finalizaram a análise e julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos termos estipulados no instrumento convocatório. Após pertinente análise constatou que a empresa LAZARUZ CONSULTORIA E GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA ofertou a menor proposta com o valor R$ 11.966.887,43 (onze milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nInsta consignar, após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos estipulados no ato convocatório, a Comissão declara DESCLASSIFICADAS as empresas: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. e COORDENA COORDENAÇÃO DE PROJETOS LTDA. em razão da não apresentação do anexo 5 - Memória de Cálculo e Planilha de Preços Aberta, conforme pormenorizado pela área técnica, doc. SEI 91005036.\r\n\r\nSendo assim, após análise e julgamento dos documentos apresentados, restam classificadas as seguintes empresas:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTE\r\n\r\nVALOR DA PROPOSTA\r\n\r\n1º\r\n\r\nLAZARUZ CONSULTORIA E GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nR$ 11.966.887,43\r\n\r\n2º\r\n\r\nHIDROSTUDIO ENGENHARIA S/S.\r\n\r\nR$ 12.302.751,33\r\n\r\n3º\r\n\r\nAXIOMA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nR$ 14.338.594,44\r\n\r\n4º\r\n\r\nENCIBRA S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nR$ 14.767.509,93\r\n\r\nNesses termos, para os devidos fins, que com fulcro no art.109, inciso I, alínea \"a\" da Lei Federal nº 8.666/1993, com a publicidade da decisão em tela fica aberto o prazo de 05 dias para interposição de recurso, contado a partir da publicação desta Ata. O recurso deverá ser encaminhado a Comissão pelo e-mail licitacoesinea@gmail.com ou por meio do endereço físico descrito no Edital no subitem 1.1,\r\n\r\nSendo assim registra-se que as propostas de preços, bem como integra da Ata relatório técnico foram acostados ao processo SEI-070002/015403/2022.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, esta Ata segue subscrita pelos mem bros.\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA MARQUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHAYS PURCINO PEREIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2620670"
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                            "2620712": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161203\r\n\r\nNOME: EMPRESA PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. CNPJ/CPF N° 43.035.146/0011-57. ENDEREÇO: RUA SÃO LUIZ GONZAGA, Nº 527. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N° SEI-070002/011540/2024.\r\n\r\nId: 2620712"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620724": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) n° 862/2025. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e SB ATACADISTA LTDA. OBJETO: Ocupação do espaço físico de 22.355m² referente ao uso do Pavilhão V, Box 1, da Unidade II, São Gonçalo, propriedade da PERMITENTE, Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 570, Colubandê, São Gonçalo-RJ. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período VALOR: R$ 25.704,64 (vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980 e Lei n° 6.842/2013. PROCESSO Nº SEI- E-06/002/504/2013.\r\n\r\nId: 2620724"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2620740": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº10/2024” PRÊMIO ASAS” - REDE ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA ATRAVÉS DA ASSESSORIA DE CULTURA E SOCIEDADE, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO segundo o subitem 5.3 do Edital e conforme os critérios de avaliação dispostos no bloco 1 do Anexo 2, foram considerados:\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS: As entidades e coletivos que obtiveram o mínimo de 50 (cinquenta) pontos no bloco 1 do Anexo 2.\r\n\r\nDESCLASSIFICADOS: As entidades e coletivos que NÃO obtiveram o mínimo de 50 (cinquenta) pontos no bloco 1 do Anexo 2.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência. \r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados DESCLASSIFICADOS, poderão interpor recurso de nota, conforme subitem 5.3.5 do edital, das 09 horas do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2025 até as 18 horas do dia 20 (vinte) de janeiro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180001/002510/2024\r\n\r\n1. CATEGORIA I - COLETIVOS (CPF) \r\n\r\n1.1. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\n62906\r\n\r\nGrupo Tambor de Cumba\r\n\r\nAna Paula Viana Catão\r\n\r\n120.XXX.XXX-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS \r\n\r\n64808\r\n\r\nLírio Branco Cultural\r\n\r\nMarcio Souza\r\n\r\n070.XXX.XXX-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65065\r\n\r\nCOLETIVO MUSEU SANKOFA MEMÓRIA E HISTÓRIA DA FEVELA DA ROCINHA\r\n\r\nAntônio Carlos Firmino\r\n\r\n003.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65509\r\n\r\nAtivação Cultural São Carlos\r\n\r\nFernanda da Fonseca Machado\r\n\r\n085.XXX.XXX-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65484\r\n\r\nColetivo Carnavalesco Tá Pirando, Pirado, Pirou!\r\n\r\nEneas Elpidio de Souza\r\n\r\n004.XXX.XXX-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65784\r\n\r\nHarmonia Enlouquece\r\n\r\nFernanda dos Santos Martins dos Pássaros Ribeiro\r\n\r\n108.XXX.XXX-16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59855\r\n\r\nUbemtem\r\n\r\nJussara Santos de Queiroz\r\n\r\n035.XXX.XXX-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65135\r\n\r\nCirco Guará\r\n\r\nGABRIELLI VITTERBO BRASIL LIMA\r\n\r\n059.XXX.XXX-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65362\r\n\r\nMULHERES AO VENTO\r\n\r\nSIMONNE SILVA ALVES\r\n\r\n125.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65502\r\n\r\nCine Manguinhos\r\n\r\nBruno Martins de Sousa\r\n\r\n145.XXX.XXX-44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65130\r\n\r\nRUA21 - Redes Urbanas de Artes do RJ\r\n\r\nHELIO ROBSON DOS ANJOS CAVALCANTI\r\n\r\n141.XXX.XXX-18\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65453\r\n\r\nEDKB - Escola de Danças Katia Bezerra\r\n\r\nKátia Cristina Gomes Bezerra\r\n\r\n837.XXX.XXX-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65631\r\n\r\nSubúrbios\r\n\r\nVictor Hugo Rodrigues\r\n\r\n142.XXX.XXX-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66006\r\n\r\nNÚCLEO ARTÍSTICO GEMA\r\n\r\nRenato Garcia Borges de Oliveira\r\n\r\n134.XXX.XXX-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65311\r\n\r\nCerro Corá Moradores Em movimento\r\n\r\nJeferson Dias da Cunha\r\n\r\n126.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65990\r\n\r\nARTE ALDEIA\r\n\r\nAMANDA PASSOS ALMEIDA VENDRAMIN\r\n\r\n099.XXX.XXX-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65368\r\n\r\nINSTITUTO GRIÔ RIO\r\n\r\nSandro Da Silva Santos\r\n\r\n011.XXX.XXX-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66010\r\n\r\nFeira Diversidade Colorida\r\n\r\nIsabelly Rossi\r\n\r\n184.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63139\r\n\r\nProjeto Criolice\r\n\r\nROSILAINE BRAZ MACIEL\r\n\r\n025.XXX.XXX-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n94\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65820\r\n\r\nBoidaqui\r\n\r\nGenilson Leite da Silva\r\n\r\n054.XXX.XXX-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n94\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65558\r\n\r\nAfoxé Filhas de Gandhy\r\n\r\nOsvaldo José de Sena Filho\r\n\r\n319.XXX.XXX-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61524\r\n\r\nCarimbó dos Altos\r\n\r\nKrishna Naira de Sousa Azevedo\r\n\r\n001.XXX.XXX-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63786\r\n\r\nRODA CULTURAL CANTA TERESA\r\n\r\nCAMILA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n100.XXX.XXX-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n90,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63118\r\n\r\nRoda Cultural Verde e Rosa\r\n\r\nWladimir Augusto Silva de Souza\r\n\r\n013.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65896\r\n\r\nPonto de Cultura Cia Atos e Atores\r\n\r\nMauro da Silva Lima\r\n\r\n035.XXX.XXX-37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65170\r\n\r\nJorge Luís de Souza Brandão\r\n\r\nJorge Luís de Souza Brandão\r\n\r\n075.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63712\r\n\r\nBRINCALHAU\r\n\r\nMauricio casimiro da silva\r\n\r\n130.XXX.XXX-26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61953\r\n\r\nOmo Obá Cultural\r\n\r\nDavid José dos Santos\r\n\r\n035.XXX.XXX-45\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63027\r\n\r\nCINEMA PRESENTE\r\n\r\nFelipe Flores Alves\r\n\r\n097.XXX.XXX-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63266\r\n\r\nPROJETO LIBEDADE PAVÃO, PAVÃOZINHO E CANTAGALO\r\n\r\nSidney Silva\r\n\r\n018.XXX.XXX-38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61543\r\n\r\nEscola de Capoeira Angola MALTA\r\n\r\nBruno Rodolfo Martins\r\n\r\n052.XXX.XXX-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65666\r\n\r\nMUGOZAP CAPOEIRA SINHÁ\r\n\r\nRobson Alves Coutinho\r\n\r\n413.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65314\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPAÇO DE INCLUSÃO SOCIOCULTURAL RECICLE E DANCE\r\n\r\nALEILDE MARIANE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n729.XXX.XXX-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65534\r\n\r\nCidadão Considerado\r\n\r\nCristiane do Nascimento\r\n\r\n969.XXX.XXX-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65902\r\n\r\nURBAN WORK THE RESPONSA\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65951\r\n\r\nCOLETIVO SEM RIBALTA\r\n\r\nSluchem Tavares Cherem\r\n\r\n058.XXX.XXX-92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63864\r\n\r\nMOVIMENTO SOCIOCULTURAL WAKANDA IN MADUREIRA\r\n\r\nJonathan Oliveira Raymundo\r\n\r\n130.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65831\r\n\r\nCompanhia de dança folclórica Forrozão Junino\r\n\r\nBruno DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n108.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65837\r\n\r\nCia 2 Banquinhos\r\n\r\nFernanda Gomes da Rocha\r\n\r\n120.XXX.XXX-58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66050\r\n\r\nColetivo de Capoeira Kapoart\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n001.XXX.XXX-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65217\r\n\r\nFÓRUM FORRÓ DE RAIZ DO RJ\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n101.XXX.XXX-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65635\r\n\r\nColetivo Trans Cineclube\r\n\r\nVINICIUS REIS AZEVEDO 11O36539709\r\n\r\n110.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65747\r\n\r\nGRUPO DE TEATRO VOZES\r\n\r\nGrécia valente\r\n\r\n081.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65531\r\n\r\nGrupo Cultural de Capoeira Canto do Berimbau\r\n\r\nEUCLIDES JOSE ALVES\r\n\r\n439.XXX.XXX-63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65637\r\n\r\nPonto de Cultura FORUM TT - RJ\r\n\r\nCharlotte Wescla Vasconcelos Braga\r\n\r\n058.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64926\r\n\r\nRODA CULTURAL DO RIO COMPRIDO\r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-81\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65486\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Social - IDECS\r\n\r\nGiseli de Jesus Cipriano Rodrigues Dala\r\n\r\n056.XXX.XXX-36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61503\r\n\r\nMuseu da Imagem Itinerante da Maré - MIIM\r\n\r\nFrancisco Valdean Alves dos Santos\r\n\r\n085.XXX.XXX-77\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63941\r\n\r\nCOCO DO TROVADOR\r\n\r\nEduardo Luiz de Sousa\r\n\r\n028.XXX.XXX-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n81,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64284\r\n\r\nMilu Almeida\r\n\r\nMilu Almeida\r\n\r\n059.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n81,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65163\r\n\r\nManas Produtora Coletiva\r\n\r\n19.911.436 Helena Maria Claro DIas\r\n\r\n135.XXX.XXX-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65795\r\n\r\nPLACENTA CIA DE TEATRO RITUAL E ANTROPOLOGICO\r\n\r\nKika Ribeiro (Érica Ribeiro Rabelo)\r\n\r\n085.XXX.XXX-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62833\r\n\r\nO Teatro do Ambulante\r\n\r\nAndré Faxas da Silva Rocha\r\n\r\n025.XXX.XXX-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65063\r\n\r\nCONTRA BANDO DE TEATRO\r\n\r\nNilda Silva de Andrade\r\n\r\n124.XXX.XXX-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65463\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n981.XXX.XXX-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61427\r\n\r\nEkanda Muxikongo Roxindê - Tenda Espírita Caboclo Aymoré\r\n\r\nKatia Simões Schulze\r\n\r\n662.XXX.XXX-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65934\r\n\r\nArte dos Suburbanos\r\n\r\nMaria Angelica Nunes\r\n\r\n935.XXX.XXX-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63477\r\n\r\nGrupo MAZUMBA CAPOEIRA MESTRE SAGAT\r\n\r\nAnderson Maria Sampaio\r\n\r\n097.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65544\r\n\r\nOs Debochados de Deodoro\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n088.XXX.XXX-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66037\r\n\r\nProjeto BEIJA-FLOR\r\n\r\nJEAN CARLOS RODRIGUES FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63989\r\n\r\nUNIRCAPOEIRA FILIAL TURIAÇÚ : CENTRO ESPÍRITA SERVIDORES DE JESUS É INCLUSÃO .\r\n\r\nJordan Luis Ricardo de Freitas Ferreira\r\n\r\n146.XXX.XXX-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n77,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65706\r\n\r\nRoda Cultural do Méier CCRP\r\n\r\nAllan Jose Santos\r\n\r\n089.XXX.XXX-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n77,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65835\r\n\r\nONG ECOA - TEATRO SOCIAL\r\n\r\nGabriel Martins de Barros\r\n\r\n102.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n77,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65280\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL NÓIA\r\n\r\nchristian de souza dos santos\r\n\r\n114.XXX.XXX-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n77\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65890\r\n\r\nCentro Cultural Turma Bem Feito\r\n\r\nFabiano Marques Lima\r\n\r\n055.XXX.XXX-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n76,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60155\r\n\r\nColetivo Carnavalesco Traz a Caçamba\r\n\r\nJoão Anderson Batista da Silva\r\n\r\n103.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65781\r\n\r\nPalhaçadaria\r\n\r\nJailson Gomes dos Santos\r\n\r\n094.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64960\r\n\r\nEmpreender para Existir\r\n\r\nMarivone da Silva Amorim\r\n\r\n077.XXX.XXX-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63334\r\n\r\nRoberta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\nRoberta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n523.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n72\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61915\r\n\r\nBaiana Carla Bueno Patrimônios imateriais\r\n\r\nCarla Pereira Bueno\r\n\r\n000.XXX.XXX-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n71,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65853\r\n\r\nImpério Serrano Museu Virtual\r\n\r\nDiego Brito Dias Guarino Feolla\r\n\r\n108.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n69\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65177\r\n\r\nAfro Babalakina\r\n\r\nAline Valentim\r\n\r\n083.XXX.XXX-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65948\r\n\r\nRaquel Pinto Linhares\r\n\r\nRaquel Pinto Linhares\r\n\r\n105.XXX.XXX-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60960\r\n\r\nArena Rock\r\n\r\nAndré Paumgartten\r\n\r\n060.XXX.XXX-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n69\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65320\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAGAO CUMARU\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAGAO CUMARU\r\n\r\n932.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n68,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60476\r\n\r\nCentro de Valorização Cultural Aqualtune Capoeira\r\n\r\nEllen Cristina Rosa dos Santos\r\n\r\n158.XXX.XXX-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n67\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66000\r\n\r\nInstituto Brasileiro Capoeira e Cultura\r\n\r\nAlexandre Augusto Martins\r\n\r\n037.XXX.XXX-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n66,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65288\r\n\r\nAlegria no Sape\r\n\r\nWagner de Freitas\r\n\r\n650.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65290\r\n\r\nSemente Música Viva\r\n\r\nAline Winckler Brufato\r\n\r\n656.XXX.XXX-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64993\r\n\r\nChama das Histórias\r\n\r\nCamila Costa de Oliveira\r\n\r\n124.XXX.XXX-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65178\r\n\r\nALEXANDER MONTEZANI BRAGA\r\n\r\nALEXANDER MONTEZANI BRAGA\r\n\r\n077.XXX.XXX-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64942\r\n\r\ncoletivo turma Teimosia\r\n\r\nfabio batista de lima\r\n\r\n016.XXX.XXX-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n64,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64996\r\n\r\nEstilo de Dança Vila Isabel\r\n\r\nElaine da Silva Pereira\r\n\r\n004.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65116\r\n\r\nDigitaldubs\r\n\r\nMarcus Paulo da Cruz Menezes\r\n\r\n080.XXX.XXX-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n60,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65664\r\n\r\nGERAÇÃO REALCE\r\n\r\nCAIO COUTO DE ARAUJO\r\n\r\n154.XXX.XXX-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n60,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64979\r\n\r\nEducação com os canalhas\r\n\r\nHelton Silva Ramos\r\n\r\n119.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n58,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65756\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CADÊNCE\r\n\r\nLuan Santos de Souza\r\n\r\n120.XXX.XXX-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n58,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66096\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CUPIDO DE BANGU\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n681.XXX.XXX-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n57,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65394\r\n\r\nQuadrilha Junina Fazendão\r\n\r\nIGOR de ALMEIDA\r\n\r\n098.XXX.XXX-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n56,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65060\r\n\r\nTurma Euforia\r\n\r\nFlavio Batista de Lima\r\n\r\n083.XXX.XXX-38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n55,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65452\r\n\r\nTeatro na Zona Norte\r\n\r\nGraciana Valladares de Souza\r\n\r\n122.XXX.XXX-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n55,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64711\r\n\r\nAndréa de Arruda Pina Freitas\r\n\r\nAndréa de Arruda Pina Freitas\r\n\r\n047.XXX.XXX-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65139\r\n\r\nColetivo XXIII\r\n\r\nClaudia Pereira de Siqueira\r\n\r\n959.XXX.XXX-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65455\r\n\r\nritmo novo na cidade\r\n\r\nLucas Martins do Nascimento\r\n\r\n174.XXX.XXX-14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60821\r\n\r\nMulheres Abaf\r\n\r\nJosé Carlos Mesquita Póvoa\r\n\r\n118.XXX.XXX-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n51,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65412\r\n\r\nARTICULE\r\n\r\nANDERSON ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\n037.XXX.XXX-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n51,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65712\r\n\r\neducação e cultura\r\n\r\nAlexandre Do Valle Correa Junior\r\n\r\n144.XXX.XXX-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n51,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n1.1.2. CATEGORIA I - COLETIVOS (CPF) - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n64806\r\n\r\nSerragem & Sonhos\r\n\r\nMaria Clara Nunes Leite \r\n\r\nCardozo de Pina\r\n\r\n172.XXX.XXX-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65818\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL URUBU MALANDRO\r\n\r\nALLAN MORENO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n107.XXX.XXX-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n47\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65160\r\n\r\nRainbow cultura diversita'\r\n\r\nAleksander Belmont de Oliveira\r\n\r\n028.XXX.XXX-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n46,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65457\r\n\r\nAPS no bairro\r\n\r\nJonathan Araujo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n153.XXX.XXX-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n46,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66106\r\n\r\nGIRA CIRCUITO ITINERANTE DE PERFORMANCE\r\n\r\nThaina Farias de Barcelos\r\n\r\n129.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64947\r\n\r\nSamba no Céu\r\n\r\nLucas Forastiere Silveira Jupy\r\n\r\n143.XXX.XXX-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65104\r\n\r\nLab_Queer\r\n\r\nLuciano Rufino da Silva\r\n\r\n134.XXX.XXX-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n40,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n63061\r\n\r\nEscola de Artes Celso Lisboa\r\n\r\nKarina Paterno Castello Lisboa\r\n\r\n095.XXX.XXX-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64333\r\n\r\nPONTO DE CULTURA MULTICOR\r\n\r\nJAILSON TREVYSANI\r\n\r\n074.XXX.XXX-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n36,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66051\r\n\r\nNicolle Longobardi\r\n\r\nNicolle Longobardi\r\n\r\n146.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n36,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65822\r\n\r\nMESTRA SUELI COTA\r\n\r\nSueli da Silva Avarenga\r\n\r\n710.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66043\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu Coelho Novo\r\n\r\nLuiz Antônio de Abreu Coelho Novo\r\n\r\n907.XXX.XXX-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n29,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n60680\r\n\r\nGuasativa\r\n\r\nRafael Bertran Ferreira\r\n\r\n180.XXX.XXX-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n28,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66044\r\n\r\nSAMBA NA FAVELA\r\n\r\nAna Paula Costa Pereira\r\n\r\n014.XXX.XXX-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n24\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64836\r\n\r\nJUNTOS SOMOS MAIS FORTES\r\n\r\nHugo Leonardo Aguiar de Souza\r\n\r\n108.XXX.XXX-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n23,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65913\r\n\r\nProjeto Cultural Canto Forte\r\n\r\nMarcelo Coutinho de Oliveira\r\n\r\n109.XXX.XXX-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n20\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65734\r\n\r\nJackson Legacy\r\n\r\nAndre Bernandes de Lima Silva\r\n\r\n160.XXX.XXX-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n16,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65429\r\n\r\nGrupo Cumbe\r\n\r\nHEITOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n098.XXX.XXX-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65979\r\n\r\nBrincantes de Terezinha\r\n\r\nThais Anastácia Raimundo\r\n\r\n124.XXX.XXX-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n13\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65481\r\n\r\nPC TURMA DE BATE BOLA PINKY E CÉREBRO DE BANGU\r\n\r\nJARDEL BATISTA TAVARES\r\n\r\n085.XXX.XXX-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n8,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65569\r\n\r\nBRINCAR SENSORIAL -Toda criança merece ser e crescer através do brincar\r\n\r\nMELAINE MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\n013.XXX.XXX-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n0\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 1.1 e 1.2\r\n\r\n1.2. CATEGORIA I - COLETIVOS (CPF) - GRUPO 2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO(INTERIOR) - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\n62669\r\n\r\nPonto de Cultura e Memória Coletivo GRIOT\r\n\r\nMarcia Fonseca\r\n\r\n014.XXX.XXX-35\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64026\r\n\r\nPONTO DE CULTURA AFRO SERRA - MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DA CULTURA NEGRA EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nMonica Valverde Xavier\r\n\r\n857.XXX.XXX-68\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64887\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Referência do Jongo de Pinheiral\r\n\r\nMaria de Fátima da Silveira Santos\r\n\r\n618.XXX.XXX-68\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65232\r\n\r\nPonto de Cultura Bibliotecas Rurais Geladeiras Culturais de Silva Jardim\r\n\r\nIvailze de Souza Nascimento\r\n\r\n121.XXX.XXX-77\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65304\r\n\r\nRAÍZES DO GUETO\r\n\r\nAlex Sandro da Silva Basílio\r\n\r\n091.XXX.XXX-05\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65640\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA GUARANI\r\n\r\nTHIAGO VERA BENITES DA SILVA\r\n\r\n166.XXX.XXX-00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65916\r\n\r\nCentro de ensino de dança e canto Guarani\r\n\r\nDIOGO VERA MIRIM DA SILVA BENITE\r\n\r\n212.XXX.XXX-33\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65611\r\n\r\nEspaço Cultural Café Coragem\r\n\r\nLuar Grinberg de Freitas Freitas\r\n\r\n063.XXX.XXX-41\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n98,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66030\r\n\r\nBaque Rebate das Montanhas (MARACATU)\r\n\r\nRowena Mendes Menna Barreto Ferreira\r\n\r\n061.XXX.XXX-13\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66087\r\n\r\nColetivo União das Mulheres da Resistência Quilombo Fazenda Espírito Santo\r\n\r\nUnião das Mulheres da Resistência\r\n\r\n097.XXX.XXX-81\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65265\r\n\r\nJongo Mirim - Coletivo Memórias do Cativeiro\r\n\r\nEduardo Augusto da Silva Felipe\r\n\r\n021.XXX.XXX-22\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64970\r\n\r\nColetiva Gecay\r\n\r\nMayara Oliveira Silva\r\n\r\n130.XXX.XXX-18\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65912\r\n\r\nPonto de Cultura Ypuca\r\n\r\nPatrícia Depiné\r\n\r\n016.XXX.XXX-85\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65227\r\n\r\nEscola de Boi Pintadinho e Mineiro Pau de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nAntonio Faria Thomaz\r\n\r\n680.XXX.XXX-91\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65493\r\n\r\nCaxambu de Miracema\r\n\r\nPaulo Rogerio da Silva\r\n\r\n020.XXX.XXX-59\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59562\r\n\r\nILE ASE IYA OJU OMI\r\n\r\nMARCIA ROSARIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n023.XXX.XXX-60\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65704\r\n\r\nGRUPO AFRO IYA MI DUNDA\r\n\r\njanaina aparecida da silva\r\n\r\n103.XXX.XXX-42\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65895\r\n\r\nPonto de Cultura e Memória Serra Cabocla\r\n\r\nMarcela Abreu Guimarães\r\n\r\n072.XXX.XXX-13\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63966\r\n\r\nEspaço Cultural Di Quilombo\r\n\r\nBARBARA TATIANA GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\n111.XXX.XXX-09\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65003\r\n\r\nPonto de Cultura Jongo Congola - Escola de Jongo\r\n\r\nGeneci Maria da Penha Ribeiro\r\n\r\n023.XXX.XXX-69\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65234\r\n\r\nColetivo Cultural Olhar da Perifa\r\n\r\nThammy Damiane Souza Eleoterio de Carvalho\r\n\r\n106.XXX.XXX-08\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65248\r\n\r\nCompanhia Arteira de Teatro\r\n\r\nCássio Campos\r\n\r\n122.XXX.XXX-00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65325\r\n\r\nCentro Cultural Visconde de Mauá\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO GONÇALVES SILVEIRA\r\n\r\n291.XXX.XXX-20\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65663\r\n\r\nTERREIRO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nVIVIAN ROSA WERNECK\r\n\r\n088.XXX.XXX-98\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64594\r\n\r\nCasa de Leitura Casimiro de Abreu- Projeto Leitura Viva\r\n\r\nAdriana Izidoro\r\n\r\n128.XXX.XXX-48\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65796\r\n\r\nPonto de Cultura Caiçara\r\n\r\nAldia Lara\r\n\r\n110.XXX.XXX-73\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64425\r\n\r\nColetivo Raízes de aruanda\r\n\r\nManoel da Cruz Vieira\r\n\r\n482.XXX.XXX-53\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65225\r\n\r\nQuintal das Artes de Terê - Quilombo da Serra\r\n\r\nadalcy serafim de lima\r\n\r\n744.XXX.XXX-34\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65292\r\n\r\nPonto de Cultura Cineclube Raul Lopes\r\n\r\nLilia Olmedo Monteiro\r\n\r\n043.XXX.XXX-83\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65382\r\n\r\nPonto de Cultura Caxambu Herdeiros de Maria - Natividade\r\n\r\nCleber Andrade da Silva\r\n\r\n068.XXX.XXX-47\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64417\r\n\r\nDescendentes de Davi em Ação\r\n\r\nTiago de Moura Meirelles\r\n\r\n115.XXX.XXX-99\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65767\r\n\r\nCoral dos Anjos\r\n\r\nDanilo Henriques da Silva\r\n\r\n057.XXX.XXX-03\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60839\r\n\r\nCine Pagu\r\n\r\nBeatriz Ohana Rocha\r\n\r\n144.XXX.XXX-60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59298\r\n\r\nO Entrupinado\r\n\r\nÉder da Silva Verissimo\r\n\r\n119.XXX.XXX-64\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65961\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n013.XXX.XXX-75\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63231\r\n\r\nAfoxé Fiderioman\r\n\r\nJordan Henrique de Oliveira Carvalho\r\n\r\n158.XXX.XXX-21\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65439\r\n\r\nColetiva Ventarolas - Grupo Percussivo de Maracatu de Mulheres\r\n\r\nMayla de Oliveira SIlva\r\n\r\n406.XXX.XXX-30\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64744\r\n\r\nCasa Claudionor Rosa\r\n\r\nLuciano de Almeida Rosa\r\n\r\n006.XXX.XXX-11\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65998\r\n\r\nQuintal do Mundo\r\n\r\nFabiano Jose de Freitas\r\n\r\n069.XXX.XXX-48\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62409\r\n\r\nCasa Afroraiz\r\n\r\npamela correa da fonsenca\r\n\r\n149.XXX.XXX-80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65274\r\n\r\nPonto de Cultura Grupo Bate Lata de Natividade\r\n\r\nJoaquim Raimundo Ramos\r\n\r\n655.XXX.XXX-87\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65889\r\n\r\nMulheres Serramar\r\n\r\nJuraci Castro Francisco\r\n\r\n086.XXX.XXX-38\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60060\r\n\r\nColetivo Reconca Lagos\r\n\r\nClaudia Kastrup Ferreira\r\n\r\n843.XXX.XXX-34\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61901\r\n\r\nEspaço Cultural Capoeira\r\n\r\nRenata costa touret\r\n\r\n052.XXX.XXX-41\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65962\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Movimento da Aldeia\r\n\r\nHugo Nunes Machado Sales\r\n\r\n140.XXX.XXX-67\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64304\r\n\r\nUsin4 Casa das Artes\r\n\r\nTania Regina Arrabal Heluy\r\n\r\n852.XXX.XXX-04\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65846\r\n\r\nACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL - ALB RJ - SECCIONAL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n664.XXX.XXX-00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64363\r\n\r\nILE OYA NILE ASÉ EWE BIYOLÁ - ASÉ PARQUE SÃO JORGE\r\n\r\nMAURI ALEX SANDRO GUARANA CRAICE\r\n\r\n257.XXX.XXX-14\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65165\r\n\r\nSanta Paciência\r\n\r\nAlmir Gonçalves de Souza Júnior\r\n\r\n030.XXX.XXX-10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65219\r\n\r\nRecanto das Artes\r\n\r\nSônia Regina Monteiro Chiappini\r\n\r\n018.XXX.XXX-98\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65485\r\n\r\nBarracão Estrela da Paz\r\n\r\nRogério Brum dos Reis\r\n\r\n023.XXX.XXX-83\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65244\r\n\r\nFolia de Reis Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nGeorgina Ferreira Barcelos\r\n\r\n017.XXX.XXX-47\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n80,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65220\r\n\r\nJornada Magos do Oriente\r\n\r\nFernando dos Santos Veloso\r\n\r\n114.XXX.XXX-29\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59742\r\n\r\nColetivo Artístico Humanos\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n139.XXX.XXX-26\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64134\r\n\r\nJOSIANE SILVA CONCEICAO\r\n\r\nJOSIANE SILVA CONCEICAO\r\n\r\n122.XXX.XXX-98\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65602\r\n\r\nCentro Cultural Senzala de Capoeira\r\n\r\nUiliam Henrique do Nascimento Martins\r\n\r\n100.XXX.XXX-56\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65943\r\n\r\nKaruna Capoeira\r\n\r\nMarcelino Peixoto Costa\r\n\r\n899.XXX.XXX-15\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n77,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65465\r\n\r\nNão Tem Água na Moringa\r\n\r\nLeandro Silva de Araujo\r\n\r\n112.XXX.XXX-76\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n76,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65376\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Tradições Afro Onixegun\r\n\r\nDario Luiz Firmino Junior\r\n\r\n102.XXX.XXX-94\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62282\r\n\r\nFAZEDORES DE CULTURA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE\r\n\r\nLILIANA LAURA JIRASEK\r\n\r\n994.XXX.XXX-49\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63093\r\n\r\nEssencia Africana\r\n\r\nLucineia dos Santos Francisco\r\n\r\n041.XXX.XXX-80\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65058\r\n\r\nPonto de Cultura Jongo Caxambu Michel Tannus - Escola de Caxambu\r\n\r\nJessica Fernandes Silva\r\n\r\n138.XXX.XXX-02\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65871\r\n\r\nPalhaça Mequetrefa\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n098.XXX.XXX-41\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65810\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO A LIBERDADE DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nLorena Duarte Viana\r\n\r\n936.XXX.XXX-20\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65701\r\n\r\nIMPERIO DA IPUCA\r\n\r\nROSIMERY CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n965.XXX.XXX-49\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n72,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65904\r\n\r\nSatura Companhia de Teatro\r\n\r\nCarlos Frederico Thomaz\r\n\r\n074.XXX.XXX-02\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n72,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65917\r\n\r\nPONTO DE CULTURA TURMA CHARADA\r\n\r\nWILSON RAFAEL CHAMBELA COLATINO\r\n\r\n100.XXX.XXX-41\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n72,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65700\r\n\r\nJornada Irmandade de São Sebastião\r\n\r\nFabricio dos Santos Nascimento\r\n\r\n056.XXX.XXX-40\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n71\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64022\r\n\r\nBRUNA MORENA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nBRUNA MORENA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n120.XXX.XXX-28\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65515\r\n\r\nCOMAC - Casa de Oração Maria Antonia do Congo do Cruzeiro das Almas\r\n\r\nClaudia Regina Faiet dos Santos\r\n\r\n545.XXX.XXX-53\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64189\r\n\r\nCIA. TEATRAL HOCUS POCUS PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nADRIANE RAMIRES DE SOUZA\r\n\r\n836.XXX.XXX-30\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n69,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65253\r\n\r\nCamerata de Violões Arealense\r\n\r\nMarcelo José de Almeida Pereira\r\n\r\n133.XXX.XXX-50\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n69,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64432\r\n\r\nJongo Fiderioman\r\n\r\nJANSEN HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n158.XXX.XXX-17\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n66,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65432\r\n\r\nColetivo Grupo Arraia dos Namorados\r\n\r\nGerson de Melo Chagas\r\n\r\n146.XXX.XXX-93\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65667\r\n\r\nRolé Histórico\r\n\r\nVanessa Dias de Assis Caldeira Gonçalves\r\n\r\n143.XXX.XXX-27\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n64,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65988\r\n\r\nRendeiras do Arraial\r\n\r\nRosalie Nelo de Andrade Sternberg\r\n\r\n758.XXX.XXX-00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n64,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65088\r\n\r\nCOLETIVO PÉ N'AREIA\r\n\r\nJOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n131.XXX.XXX-22\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n64,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64148\r\n\r\nColetivo Audiovisual Vozes do Alecrim\r\n\r\nNelson Yabeta Guimarães Domingues\r\n\r\n099.XXX.XXX-07\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n64\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64883\r\n\r\nredesencontros\r\n\r\nbernardo stumpf rodrigues\r\n\r\n101.XXX.XXX-33\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n63,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65752\r\n\r\nConfraria da Poesia Informal\r\n\r\nCatarina Valéria Maul\r\n\r\n004.XXX.XXX-08\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n63\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65942\r\n\r\nMaria Mole Design\r\n\r\nNathalia Alves Furtado\r\n\r\n324.XXX.XXX-83\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n63\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62690\r\n\r\nAcademia Pedralva Letras e Artes\r\n\r\nCarlos Augusto Souto de Alencar\r\n\r\n853.XXX.XXX-53\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n60,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64442\r\n\r\nEncontro de Axé\r\n\r\nYasmin Rianny Pinheiro Villaça Pinheiro\r\n\r\n195.XXX.XXX-11\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n59\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59485\r\n\r\nEspaço Cultural Abadá Capoeira\r\n\r\nSérgio Roberto Henriques de Sousa\r\n\r\n080.XXX.XXX-83\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65893\r\n\r\nquadrilha junina Unidos da Lua de Prata\r\n\r\nRODRIGO EDGAR DE JESUS SANTOS\r\n\r\n044.XXX.XXX-37\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65550\r\n\r\nATELIÊ CASA 404\r\n\r\nSILVIA REGINA CAMPOS NEVES\r\n\r\n600.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n52,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64972\r\n\r\nPC DIN DIN DOM ARTES\r\n\r\nAndreia ferreira do Rosário\r\n\r\n118.XXX.XXX-28\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n52\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65403\r\n\r\nRESTAURARTES - ARTESANATOS\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COELHO\r\n\r\n569.XXX.XXX-53\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n51,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65316\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes\r\n\r\n853.XXX.XXX-15\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n50,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n1.2.1. CATEGORIA I - COLETIVOS (CPF) - GRUPO 2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO(INTERIOR) - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\nMotivo \r\n\r\n65080\r\n\r\nPC CULTURAL TURMA DE BATE BOLAS SENSAÇÃO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS\r\n\r\n159.XXX.XXX-70\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66031\r\n\r\nCasa de Cultura Bruno Black\r\n\r\nCristiele Lemos da Silva\r\n\r\n128.XXX.XXX-40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65166\r\n\r\nJornada sagrada astrologo do oriente\r\n\r\nEvandro Cassiano dos Santos\r\n\r\n051.XXX.XXX-65\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65995\r\n\r\nTambores Urbanos\r\n\r\nJURANDIR MATOS BRANDAO\r\n\r\n622.XXX.XXX-10\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65627\r\n\r\nArtES Mais Cultura e Sustentabilidade\r\n\r\nElizângela Dias Antunes Silva\r\n\r\n077.XXX.XXX-31\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65821\r\n\r\nColetivo Galpão das Artes\r\n\r\nVania Lopes de Carvalho\r\n\r\n075.XXX.XXX-75\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n62295\r\n\r\nLyrar Cultural\r\n\r\nSolange Maria Lyra Costa\r\n\r\n025.XXX.XXX-77\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n44,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66090\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DAS FOLIAS DE REIS E MANIFESTAÇÕES POPULARES DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nEVELSON OLIVEIRA LAriu\r\n\r\n679.XXX.XXX-49\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64831\r\n\r\nColetivo Cafeína\r\n\r\nVictor Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n120.XXX.XXX-82\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n42\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65312\r\n\r\nQuintal Cultural D. Dodoca\r\n\r\nWladmir Vellasco Cotta\r\n\r\n029.XXX.XXX-01\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n59774\r\n\r\nColetivo Limonada Cultural\r\n\r\nKamilla Catarina Siciliano Vargas\r\n\r\n114.XXX.XXX-10\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n41,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65307\r\n\r\nArte Cultural Brasileira\r\n\r\nSheila Nascimento Silva Alves\r\n\r\n108.XXX.XXX-38\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65519\r\n\r\nBiblioteca da Roda do CDC\r\n\r\nGabriel Kopke de Mello\r\n\r\n137.XXX.XXX-39\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65477\r\n\r\nAmigos de Banda - Projeto Maestro João Lourenço\r\n\r\nVitoria Salgueiro Vieira\r\n\r\n142.XXX.XXX-99\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65857\r\n\r\nBeco das Artes\r\n\r\nAgnes Matilda Williams Temoteo\r\n\r\n848.XXX.XXX-15\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n59413\r\n\r\nCULTURA, AUDIOVISUAL EM MOVIMENTO\r\n\r\nVIVIANELOPES DE LIMA MATIAS DE FREITAS\r\n\r\n094.XXX.XXX-00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n31,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65507\r\n\r\nAssociação de Capoeira Novo Horizonte\r\n\r\nJefferson Warlem Coutinho Gomes\r\n\r\n914.XXX.XXX-87\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65789\r\n\r\nColetivo Viva Crew\r\n\r\nKeltyson Ferreira Cruz\r\n\r\n162.XXX.XXX-26\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n29,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65226\r\n\r\nPonto de Cultura Caipira\r\n\r\nAyrton Lopes Violento\r\n\r\n610.XXX.XXX-68\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n28\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65774\r\n\r\nORQUESTRA DE CORDAS AREALENSE\r\n\r\nJOAO CARLOS GUMURY LIMA\r\n\r\n128.XXX.XXX-63\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n27,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66052\r\n\r\nCasa Ile Ase Barum Ye\r\n\r\nAna Lucia Monteiro\r\n\r\n050.XXX.XXX-02\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n26\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64776\r\n\r\nAteliê Fibra e Arte\r\n\r\nCátia Da Conceição Bento\r\n\r\n094.XXX.XXX-32\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n25\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65346\r\n\r\nNÚCLEO MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nJoão Carlos Agostinho Prudêncio\r\n\r\n148.XXX.XXX-04\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n23,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65743\r\n\r\nGrupo capoeira Costa do sol\r\n\r\nMarceo battaglia da cruz\r\n\r\n110.XXX.XXX-88\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n23,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65804\r\n\r\nStudio de Dança Anna's Guimarães\r\n\r\nAna Lívia Guimarães Castilho Fonseca\r\n\r\n128.XXX.XXX-19\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n21,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65275\r\n\r\nColetivo Zóio da Arte\r\n\r\nGildasio Miranda do Carmo\r\n\r\n056.XXX.XXX-21\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n14,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65645\r\n\r\nPONTO DE CULTURA SÓ AMIGOS DE ITAGUAÍ\r\n\r\nMARCIO LUIS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n114.XXX.XXX-70\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65972\r\n\r\nMovimento Semeador de Cultura Afro Brasileira Roda do Parque\r\n\r\nDeivid Ribeiro de Souza Passos\r\n\r\n121.XXX.XXX-60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n7,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65552\r\n\r\nILE ASE ISEGUN ODE\r\n\r\nLUIZ FILIPE SOUZA E SILVA\r\n\r\n188.XXX.XXX-02\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n0\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 1.1 e 1.2\r\n\r\n1.3. CATEGORIA I - COLETIVOS (CPF) - GRUPO 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\n65599\r\n\r\nAldeia Mata Verde Bonita\r\n\r\nAmarildo karay Mirim Yapera Nunes de Oliveira\r\n\r\n135.XXX.XXX-45\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65741\r\n\r\nCentro de Convivencia Mata Verde Bonita\r\n\r\nJurema Nunes de Oliveira\r\n\r\n056.XXX.XXX-25\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64872\r\n\r\nRede Baixada Literária\r\n\r\nNATHALIA VERDAM CABRAL\r\n\r\n167.XXX.XXX-04\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65780\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Pesquisa e Estudo Afro Ogan Bangbala\r\n\r\nLuiz Angelo da Silva\r\n\r\n324.XXX.XXX-53\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60922\r\n\r\nRODA CULTURAL DO CENTENÁRIO\r\n\r\nRafael Alves da Silva\r\n\r\n142.XXX.XXX-11\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65791\r\n\r\nPonto de Cultura Museu Vivo MultiArtes de Belford Roxo\r\n\r\nTelma da Silva Pereira\r\n\r\n804.XXX.XXX-72\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65536\r\n\r\nCirco De La Costa Social\r\n\r\nRoberto de Alcantara Costa\r\n\r\n102.XXX.XXX-41\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63131\r\n\r\nBiblioteca Comunitária Vila Aracy\r\n\r\nMARCO ANTONIO HONÓRIO\r\n\r\n941.XXX.XXX-68\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62864\r\n\r\nCineclube Imbariê nos Trilhos\r\n\r\nJeniffer da Conceição de Araujo\r\n\r\n121.XXX.XXX-63\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65228\r\n\r\nArraia do Instituto dos Sonhos\r\n\r\nPriscila Veiga Bragança\r\n\r\n057.XXX.XXX-03\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n96\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65425\r\n\r\nIlê Asè do Ogun Já\r\n\r\nJucara Tereza Mões da Silva\r\n\r\n330.XXX.XXX-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64973\r\n\r\nColetivo Imaginário Periférico\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n760.XXX.XXX-72\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59578\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CHALÉ AGROECOLÓGICO QUINTAL PRODUTIVO, CULTURAL E PEDAGÓGICO\r\n\r\nJean Carlos da Conceição Rocco\r\n\r\n082.XXX.XXX-99\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65984\r\n\r\nCentro Cultural Comunitário Chocobim - Biblioteca Comunitária MANNS\r\n\r\nMaria do Carmo da Silva Miranda\r\n\r\n783.XXX.XXX-20\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65805\r\n\r\nMUSEU DE ARTE E CULTURA URBANA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEdson Eduardo Soares\r\n\r\n093.XXX.XXX-97\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n93\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65659\r\n\r\nCENTRO CULTURAL MESTRE CHACAL\r\n\r\nAnderson Claudio da Silva Vaz\r\n\r\n016.XXX.XXX-88\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64069\r\n\r\nTrupe Silvas de Teatro\r\n\r\nMaria Eduarda Emmerick Silva\r\n\r\n160.XXX.XXX-96\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64923\r\n\r\nConstelário de Histórias\r\n\r\nDaniella D`Andrea Corbo\r\n\r\n006.XXX.XXX-80\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65750\r\n\r\nGrupo Cultural Dragão de Fogo\r\n\r\nErivaldo Simões de Souza\r\n\r\n238.XXX.XXX-87\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66011\r\n\r\nCHAP - Companhia Horizontal de Arte Pública\r\n\r\nEduardo Doval Godinho da Rocha\r\n\r\n052.XXX.XXX-90\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65287\r\n\r\nGrupo Zé Mussum de Cultura Popular\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n023.XXX.XXX-03\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65850\r\n\r\nIlê Axé Ofá Larê\r\n\r\nTHANA FONTES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n140.XXX.XXX-17\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65982\r\n\r\nEXPERIMENTAL FILMES\r\n\r\nALEXANDER LEANDRO SILVA\r\n\r\n033.XXX.XXX-74\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65341\r\n\r\nGREMIO MUSICAL MAGEENSE\r\n\r\nAlfredo José Campos Brandão\r\n\r\n753.XXX.XXX-68\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64745\r\n\r\nGaBeLisa Bernardes Arte em Crochê\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n81,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65364\r\n\r\nPROJETO CAPOEIRA\r\n\r\nPAULO CÉSAR FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n091.XXX.XXX-57\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64742\r\n\r\nCompanhia Movidança\r\n\r\nEverson Bruno da Silva\r\n\r\n120.XXX.XXX-36\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65084\r\n\r\nANAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nMarcelo Faustino de Paula\r\n\r\n080.XXX.XXX-97\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64921\r\n\r\nChao Centro Humanitário Abebé de Ouro\r\n\r\nJacineide Lemos Soares\r\n\r\n079.XXX.XXX-06\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65212\r\n\r\nCentro Cultural Casa de Jota Rodrigues\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n009.XXX.XXX-69\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65772\r\n\r\nPonto de Cultura Coral Jesus O Bom Pastor\r\n\r\nWanderley Gomes Pinheiro\r\n\r\n627.XXX.XXX-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65595\r\n\r\nSarau das Terças\r\n\r\nDenise da Silva Rodrigues Correa\r\n\r\n766.XXX.XXX-00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61392\r\n\r\nProjeto Social Conquistando o Impossivel\r\n\r\nEliziaria Vieira Ferreira\r\n\r\n044.XXX.XXX-75\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65684\r\n\r\nQuadrilha Shock do Painho\r\n\r\nMarcio de Souza Gazola\r\n\r\n083.XXX.XXX-17\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n76,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65861\r\n\r\nNwa Hub\r\n\r\nStephanie Andreas Nascimento de Souza\r\n\r\n156.XXX.XXX-16\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66054\r\n\r\nFOLIA DE REIS BOAS NOVAS DE BELÉM\r\n\r\nAtaide de Souza\r\n\r\n937.XXX.XXX-72\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65643\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\n144.XXX.XXX-52\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65365\r\n\r\nDom Sarau\r\n\r\nLigia Helena Pinheiro Carvalho\r\n\r\n091.XXX.XXX-63\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n75,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65638\r\n\r\nMultiArte\r\n\r\nGabriellle Cordeiro Bezerra\r\n\r\n157.XXX.XXX-46\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65252\r\n\r\nCENTRO CULTURAL RESGATE DA CAPOEIRA\r\n\r\nVerônica de Oliveira\r\n\r\n080.XXX.XXX-18\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66005\r\n\r\nQG dos amigos e compositores do Bezerra da Silva\r\n\r\nAntonio Menilson Bezerra de Sousa\r\n\r\n356.XXX.XXX-34\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65237\r\n\r\nColetivo Artesanato & cia\r\n\r\nMarly de oliveira Miranda Laurindo\r\n\r\n805.XXX.XXX-00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66017\r\n\r\nCentro Cultural de Capoeira Mirindiba\r\n\r\nMarcio José Câmara Pires\r\n\r\n127.XXX.XXX-23\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n71\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63364\r\n\r\nCultura Junina do Rio de Janeiro\r\n\r\nMilton Luis da Silva\r\n\r\n076.XXX.XXX-86\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65301\r\n\r\nAzul de Saturno\r\n\r\nLuis Gustavo de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\n130.XXX.XXX-50\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65330\r\n\r\nSOM DA ESPERANÇA\r\n\r\nCarlos Eduardo Azevedo Ferreira\r\n\r\n078.XXX.XXX-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65693\r\n\r\nQuadrilha junina Buraco Quente\r\n\r\nLuiz Augusto Correia\r\n\r\n356.XXX.XXX-34\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n69,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65803\r\n\r\nGente Formando Gente\r\n\r\nAmanda do Nascimento dos Santos Almeida\r\n\r\n145.XXX.XXX-86\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n69,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66105\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ORGULHO DE SER CAPOEIRA\r\n\r\nMichele da Silva\r\n\r\n081.XXX.XXX-22\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n69,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65554\r\n\r\nJunina Geração de Ouro\r\n\r\nFlavio Henrique Oliveira\r\n\r\n073.XXX.XXX-78\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n67,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65909\r\n\r\nReizado flor do oriente\r\n\r\nLEONOR SANT'ANNA DE MORAES\r\n\r\n949.XXX.XXX-04\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n66,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65526\r\n\r\nCOLETIVO GAROTAS DO ASFALTO MAGÉ/RJ - GAROTAS EM AÇÃO\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n039.XXX.XXX-20\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n65,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63863\r\n\r\nEntrideal\r\n\r\nLeandro Silva Massucato\r\n\r\n087.XXX.XXX-29\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65521\r\n\r\nMemórias da Dança\r\n\r\nValdelice Francisca de Lima\r\n\r\n010.XXX.XXX-30\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63590\r\n\r\nBarquinha - Niterói RJ\r\n\r\nWillicleia do Nascimento Ferreira\r\n\r\n653.XXX.XXX-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n64,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65636\r\n\r\nDom Cultural\r\n\r\nArthur Rezende Ribeiro\r\n\r\n058.XXX.XXX-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n63,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65806\r\n\r\nEspaço Inclusivo Expressar\r\n\r\nThayrine Correa Mesquita\r\n\r\n164.XXX.XXX-84\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n62\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64911\r\n\r\nMUSEU VIVO DA CAPOEIRA\r\n\r\nLuís Carlos Terras Maciel\r\n\r\n083.XXX.XXX-25\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n62,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65454\r\n\r\nColetivo Mixtura Cultural\r\n\r\nWALBER DE JESUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n168.XXX.XXX-57\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n61,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59205\r\n\r\nPonto de Cultura Samba na Praça\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-70\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65426\r\n\r\nGrupo de Teatro do Oprimido Pirei na Cenna\r\n\r\nAlessandro da Silva Conceição\r\n\r\n094.XXX.XXX-07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65592\r\n\r\nTBF.art\r\n\r\nThayana Britto Fontes\r\n\r\n126.XXX.XXX-61\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n59\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64295\r\n\r\nEscola Cultural Capoeirar\r\n\r\nÁlvaro Fernando Cardoso de Oliveira\r\n\r\n006.XXX.XXX-18\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n58,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66095\r\n\r\ntenda espirita cabocla jurema\r\n\r\nfatima da costa reis\r\n\r\n741.XXX.XXX-91\r\n\r\nmarica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n58,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66076\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTE UNIÃO DE CAPOEIRA\r\n\r\nSergio dos Santos Fontes\r\n\r\n765.XXX.XXX-72\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65207\r\n\r\nCentro de Acolhimento Boiadeiro Águas Claras\r\n\r\nLuiz Sérgio dos santos de assis\r\n\r\n128.XXX.XXX-40\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n55,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65788\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL CASARÃO\r\n\r\nAna Paula Lemos Pacheco\r\n\r\n146.XXX.XXX-83\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65745\r\n\r\nQuadrilha junina é o Fervo\r\n\r\nJosué da Silva Lourenço Moreira\r\n\r\n157.XXX.XXX-08\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n54,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65516\r\n\r\nVivência e Arte Capoeira\r\n\r\nalex sandro de azevedo ludovico\r\n\r\n036.XXX.XXX-48\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64945\r\n\r\nColetivo Cultural e de Dança Junina Aurora Boreal - Resistência Cultural Popular\r\n\r\nReinaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\n080.XXX.XXX-84\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65338\r\n\r\nOrquestra Filarmônica Metropolitana\r\n\r\nAline Oliveira Vieira da Silva\r\n\r\n185.XXX.XXX-70\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63195\r\n\r\nPROJETO SOCIAL MUTIRÃO DA ARTE E CULTURA URBANA\r\n\r\nDenis Alberto dos Santos Silva\r\n\r\n096.XXX.XXX-82\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n51\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65033\r\n\r\nCasa Phábrika\r\n\r\nLeize Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\n087.XXX.XXX-16\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65695\r\n\r\nGRUPO50EUNS- A ARTE QUE A GENTE FAZ- MULHERES NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRosane Manso Gralato Bastos\r\n\r\n878.XXX.XXX-68\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66026\r\n\r\nColetivo San Cipriano\r\n\r\nRodrigo da Conceição Pinto\r\n\r\n106.XXX.XXX-08\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS/PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n1.3.1. CATEGORIA I - COLETIVOS (CPF) - GRUPO 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n65181\r\n\r\nBerimbau Me Leva\r\n\r\nMarcos André Viana de Souza\r\n\r\n136.XXX.XXX-39\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66092\r\n\r\nPonto de Cultura Urbanos LAB\r\n\r\nVitor Justino Modesto da Silva\r\n\r\n127.XXX.XXX-20\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n63078\r\n\r\nIlé Aláketú Asé Ogum Dará\r\n\r\nMauricio de Souza Ferreira\r\n\r\n144.XXX.XXX-46\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65430\r\n\r\nPROJETO BELÉM\r\n\r\nCINTIA ROSA FERNANDES PORTO\r\n\r\n091.XXX.XXX-27\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65609\r\n\r\nCentro Cultural Egbé Iyá Omi Ati Obaluaiê\r\n\r\nAnderson da Silva Vilmar\r\n\r\n018.XXX.XXX-66\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65683\r\n\r\nQuad Molecada\r\n\r\nLiomar dos Santos Antonio\r\n\r\n074.XXX.XXX-94\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65718\r\n\r\nSonhando em Poesia\r\n\r\nANA CECILIA DE JESUS VEIGA GOMES\r\n\r\n209.XXX.XXX-63\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65646\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\n117.XXX.XXX-37\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65405\r\n\r\nEscola de Música Brasileirinho de Comendador Soares - EMB\r\n\r\nDécio Cavaquinho\r\n\r\n690.XXX.XXX-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n41,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65533\r\n\r\nMX STUDIO DE DANÇA\r\n\r\nMonique Costa Soares de Souza\r\n\r\n114.XXX.XXX-48\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n39,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65651\r\n\r\nQuadrilha Gonzagão do Pavilhão\r\n\r\nDouglas Amaral dos Santos\r\n\r\n075.XXX.XXX-98\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65514\r\n\r\nColetivo Ankará\r\n\r\nAndressa Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\n146.XXX.XXX-07\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n38,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66082\r\n\r\nOFICINA DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nANGELO CESAR DA SILVA TORRES\r\n\r\n043.XXX.XXX-86\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n38\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66032\r\n\r\nKalenda\r\n\r\nLillian Katherine dos Santos de Souza\r\n\r\n102.XXX.XXX-55\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65997\r\n\r\nTenda Verde Artesanatos\r\n\r\nTANIA ALVES SEBASTIAN\r\n\r\n868.XXX.XXX-00\r\n\r\nMage\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64752\r\n\r\nRODA CULTURAL DA CORUJA\r\n\r\nDiogo santos\r\n\r\n179.XXX.XXX-22\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n33\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64988\r\n\r\nFernandão sanfoneiro e cia\r\n\r\nCarmen Lucia Martins da Silva cruz\r\n\r\n913.XXX.XXX-91\r\n\r\nduque de caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65504\r\n\r\nCANTINHO DE FÉ PAI JOAQUIM D´ANGOLA\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n070.XXX.XXX-40\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n28,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66042\r\n\r\nBibliotaca Comunitária Jornateca\r\n\r\nBruno da Silva Policarpo\r\n\r\n106.XXX.XXX-09\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65762\r\n\r\nEspaço Cultural Magé Nerd\r\n\r\nFernando Pereira Junior\r\n\r\n052.XXX.XXX-98\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65708\r\n\r\nDiego Fabio Santos de jesus\r\n\r\nDiego Fabio Santos de jesus\r\n\r\n102.XXX.XXX-75\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n15\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n61376\r\n\r\nLegado Cultural\r\n\r\nIVO ZACARIAS\r\n\r\n791.XXX.XXX-87\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n13,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65816\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE CAXIAS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n013.XXX.XXX-40\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n13,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66062\r\n\r\nRoda Livre de Caxias\r\n\r\nJonas Rabelo\r\n\r\n796.XXX.XXX-68\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65464\r\n\r\nColetivo Cultural Aço Negro\r\n\r\nLucio Mario Pereira de França\r\n\r\n081.XXX.XXX-12\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n9\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64179\r\n\r\nProjeto Sociocultural Educa Ma+s Capoeira\r\n\r\nWellington da Silva Nunes\r\n\r\n116.XXX.XXX-30\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n0\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65918\r\n\r\nLiberdade e Fé (União de Sacerdotes pelos povos Tradicionais)\r\n\r\nANDREZA RAMALHO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n076.XXX.XXX-90\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n0\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.2.1 ALINEA 5)\r\n\r\n2. CATEGORIA II - ENTIDADES (CNPJ) \r\n\r\n2.1. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\n59392\r\n\r\nInstituto Efeito Urbano\r\n\r\nAssociação Instituto Efeito Urbano\r\n\r\n29.848.186/0001-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63790\r\n\r\nEspaço das Artes - Os Ciclomáticos DNA\r\n\r\nOs Ciclomáticos Cia. de Teatro\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63959\r\n\r\nPonto de Cultura Fazendo a Diferença em Paquetá\r\n\r\nO Nosso Papel\r\n\r\n04.904.403/0001-16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64060\r\n\r\nMEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\nMEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA - MKECC\r\n\r\n06.283.175/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64169\r\n\r\nPonto de Cultura Cia de Aruanda\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64431\r\n\r\nQuilombo do Camorim\r\n\r\nAssociação Cultural do Camorim\r\n\r\n06.290.663/0001-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64791\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS\r\n\r\nInstituto Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64842\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64907\r\n\r\nPonto de Cultura Loucura Suburbana: Engenho, Arte e Folia\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64968\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65106\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65142\r\n\r\nInstituto Hórus Cultura Educação Integral e Desenvolvimento Humano/Instituto Hoju\r\n\r\nInstituto Horus cultura educação integral e desenvolvimento humano\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65277\r\n\r\nEscola de Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Instituto Floresta\r\n\r\n48.722.389/0001-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65356\r\n\r\nPlano de Trabalho Vidigal Cultural\r\n\r\nAssociação Vidigal Cultural\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65437\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CONQUISTA SOCIAL\r\n\r\nAssociação Conquista Social\r\n\r\n10.469.561/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65475\r\n\r\nSolar dos Abacaxis\r\n\r\nInstituto Solar dos Abacaxis\r\n\r\n34.804.197/0001-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65476\r\n\r\nEscola de Saberes Ancestrais Carioca\r\n\r\nInstituto Ensaio Rua\r\n\r\n21.969.008/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65594\r\n\r\nMocambo - Teatralidades Afro-Brasileiras | Balaio Cultural\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65601\r\n\r\nNo Palco da Vida\r\n\r\nInstituto Cultural No Palco da Vida\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65604\r\n\r\nRedeCCAP\r\n\r\nRede de Empreendimentos Sociais para Desenvolvimento Socialmente Justo Democrático e Sustentável\r\n\r\n05.614.792/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65731\r\n\r\nInstituto Brasileiro Capoeira-Educação\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPOEIRA EDUCAÇÃO\r\n\r\n38.353.326/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65733\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO REGGAE\r\n\r\nGrupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65746\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66046\r\n\r\nTERRITÓRIOS EM REDES\r\n\r\nMOVIMENTO TERRITÓRIOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64949\r\n\r\nÒrúnmilá - FEBARJ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64997\r\n\r\nPROJETO CRIA\r\n\r\nInstituto Projeto Cria - Cultura e Educação\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65169\r\n\r\nObra Social filhos da Razão e Justiça\r\n\r\nObra Social Filhos da Razão e Justiça\r\n\r\n29.426.258/0001-36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65482\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO TAFARAOGI\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO TAFARAOGI\r\n\r\n51.811.128/0001-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66028\r\n\r\nEntre o Céu e a Favela\r\n\r\nInstituto entre o ceu e a favela para arte, educação e cidadania\r\n\r\n38.034.737/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65099\r\n\r\nnossas crianças merecem respeito\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM INFANTES DO LINS\r\n\r\n08.640.467/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65282\r\n\r\nUNIÃO BRASILEIRA DE CAPOEIIRA\r\n\r\nUNIÃO BRASILEIRA DE CAPOEIRA\r\n\r\n02.884.892/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65665\r\n\r\nInstituto Terreiro Sustentável\r\n\r\nInstituto Terra Sustentável\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66034\r\n\r\nTropa da Solidariedade\r\n\r\nTROPA DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n42.623.655/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65115\r\n\r\nECOAR\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65236\r\n\r\nINSTITUTO BR 55 - AÇÃO PRO RIO\r\n\r\nInstituto BR 55\r\n\r\n11.337.533/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65414\r\n\r\nAssociação de Comunicação Fala Roça\r\n\r\nAssociação de comunicação Fala Roça\r\n\r\n29.861.760/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61136\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62074\r\n\r\nCultne\r\n\r\nInstituto Cultural Cultne\r\n\r\n39.290.923/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65056\r\n\r\nAfoxé Filhos de Gandhi\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65188\r\n\r\nTerreiro Contemporâneo\r\n\r\nCENTRO CULTURAL MG MUNDO GLOBAL\r\n\r\n31.900.831/0001-43\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65297\r\n\r\nLata Doida\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65216\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61254\r\n\r\nCirco Voador\r\n\r\nAssociação Circo Voador Atividades Culturais Artísticas Sociais e Ambientais\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61178\r\n\r\nUnião de Grupos e Artistas de Teatro da Zona Oeste\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62283\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65639\r\n\r\nDivinas Oficinas - Casa do Maranhão no Rio de Janeiro\r\n\r\nFesta do Divino Espírito Santo - Comunidade Maranhense\r\n\r\n04.580.877/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62619\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social - ESTIMATIVA\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64008\r\n\r\nO Som das Comunidades\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares\r\n\r\n00.247.174/0001-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65299\r\n\r\nAssociação da Sociedade Civil Círculo Laranja\r\n\r\nCírculo Laranja\r\n\r\n27.687.671/0001-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66036\r\n\r\nCompanhia Urbana de Dança\r\n\r\nDestri e Sousa Produçoes Artisticas Ltda\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60212\r\n\r\nPONTO SOLIDÁRIO\r\n\r\nPonto Solidário\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63962\r\n\r\nNas Asas do Pavão Misterioso: AMO CORDEL\r\n\r\nAssociação de Amigos da Literatura de Cordel AMO CORDEL\r\n\r\n43.997.787/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65128\r\n\r\nOficinas Jongo Eledá\r\n\r\nASSOCIACAO GRUPO AFRO CULTURAL JONGO ELEDA\r\n\r\n11.307.487/0001-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59508\r\n\r\nprojeto arte transformadora\r\n\r\nPROJETO ARTE TRANSFORMADORA\r\n\r\n26.095.649/0001-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63867\r\n\r\nPonto de Cultura Escambo Cultural\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66084\r\n\r\nIBEFEST - Instituto Brasileiro de Estudos de Festivais Audiovisuais\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59286\r\n\r\nPonto de Cultura Na Era do Rádio\r\n\r\nEspaço Cultural A Era do Rádio\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65243\r\n\r\nPonto Cultural Afoxé Omo Ifá\r\n\r\ninstituto cultural afoxé ómó ifá\r\n\r\n27.734.764/0001-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65936\r\n\r\nJOCUM BOREL\r\n\r\nJOVENS COM UMA MISSAO - JOCUM BOREL\r\n\r\n17.433.591/0001-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64964\r\n\r\nOrquestra Social do Rio de Janeiro\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROVER\r\n\r\n32.169.615/0001-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n91,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59707\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\n07.289.638/0001-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65495\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63532\r\n\r\nArmazém Cultural das Artes\r\n\r\nASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n90,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61381\r\n\r\nA Casa da Rua do Amor\r\n\r\nCooperativa de Dinamizadores de Arte e Cultura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n07.414.468/0001-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62362\r\n\r\nPonto de Cultura Cine & Rock\r\n\r\nAssociação Cultural Panelas\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64004\r\n\r\nRede NAMI\r\n\r\nNAMI REDE FEMINISTA DE ARTE URBANA\r\n\r\n16.726.017/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65679\r\n\r\nTocando o Rio\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64242\r\n\r\nEAB - Escolinha de Arte do Brasil\r\n\r\nEscolinha de Arte do Brasil\r\n\r\n33.659.038/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64314\r\n\r\nAQUA RIO\r\n\r\nASSOCIACAO DE QUADRILHAS JUNINAS DO RJ\r\n\r\n11.426.351/0001-85\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64825\r\n\r\nCentro de Apoio ao movimento Popular da Zona oeste\r\n\r\nCENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.426.546/0001-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65250\r\n\r\nFilminBrasil\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60874\r\n\r\nMulheres Abaf\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BASEADA NA AUTONOMIA FAMILIAR\r\n\r\n28.218.582/0001-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60886\r\n\r\nAssociação Cultural Grupo Afrolaje\r\n\r\nAssociação Cultural Grupo Afrolaje\r\n\r\n21.613.865/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65499\r\n\r\nCENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP\r\n\r\nCENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66065\r\n\r\nFetaerj - Paschoal Carlos Magno\r\n\r\nFederação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62598\r\n\r\nAssocição Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62241\r\n\r\nCasa de Cultura de Jacarepaguá\r\n\r\nInstituto de Memória e Cultura da Baixada de Jacarepaguá\r\n\r\n29.518.039/0001-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65075\r\n\r\nMIRIM HERDEIROS DAVILA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESC DE SAMBA MIRIM HERDEIROS DAVILA\r\n\r\n40.284.549/0001-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65905\r\n\r\nPETIZES DA PENHA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PETIZES DA PENHA\r\n\r\n07.877.924/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n86,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64245\r\n\r\nAntonio Igwe\r\n\r\nAssociação Espaço Cultural África-Brasil e Artes\r\n\r\n35.807.089/0001-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59256\r\n\r\nASBRINC\r\n\r\nASBRINC - Associação Brincar e Crescer\r\n\r\n06.141.723/0001-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65921\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65254\r\n\r\nPremiação Instituto Osé Dudu\r\n\r\nInstituto Ose Dudu Pesquisa, Educação, Cidadania e Empreendedorismo\r\n\r\n23.798.996/0001-28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65262\r\n\r\nDireção de Cinema para Mulheres Negras\r\n\r\nOrganização Beneficente Genivaldo Nogueira\r\n\r\n30.977.411/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66022\r\n\r\nNova Geração do Estácio de Sá\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62332\r\n\r\nFundição Progresso\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65040\r\n\r\nG.R.E.S.C NOVO IMPERIO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CULTURAL NOVO IMPERIO\r\n\r\n41.448.890/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65117\r\n\r\nMADUREIRA TOCA, CANTA E DANÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL MADUREIRA TOCA CANTA E DANÇA\r\n\r\n02.433.016/0001-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59506\r\n\r\nLeitura no Lajão - Poesia Visual\r\n\r\nAFL Associação Futuro Legal\r\n\r\n21.110.316/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64751\r\n\r\nAssociação de moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONDOMINIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65478\r\n\r\nGrupo Afro Zimbauê\r\n\r\nG.R.B.B. Cultural Zimbauê\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66057\r\n\r\nPonto de Cultura da Livraria Belle\r\n\r\nPONTO DE CULTURA DA LIVRARIA BELLE\r\n\r\n57.961.008/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65157\r\n\r\nFEDERAÇÃO INDEPENDENTE DE GRUPOS DE DANCAS DE QUADRILHAS E ARRAIAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FIGDQUERJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO INDEPENDENTE DE GRUPOS DE DANCAS DE QUADRILHAS E ARRAIAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FIGDQUERJ\r\n\r\n50.254.609/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65148\r\n\r\nG.R.E.S. Mocidade Unida do Santa Marta\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66015\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64430\r\n\r\nCerâmica de Cordel\r\n\r\nAssociação Cerâmica de Cordel\r\n\r\n10.553.050/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n81,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65648\r\n\r\nGRUPO NÓS DO MORRO\r\n\r\nGrupo Nós do Morro\r\n\r\n30.120.620/0001-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n81,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64903\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRAÇO DAS ARTES\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRAÇO DAS ARTES\r\n\r\n49.157.347/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65508\r\n\r\nPropagação da Cultura Popular Fluminense\r\n\r\nUNIAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ARRAIAIS E DANCA DE QUADRILHA DO EST. RJ\r\n\r\n02.681.829/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62996\r\n\r\nCasarão Cultural João de Alabá\r\n\r\nInstituto Cena Portuaria Casarão Cultural João de Alabá\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63879\r\n\r\nFormação Cultural e Cidadania do Instituto Arteiros\r\n\r\nGrupo Artístico e Cultural Arteiros\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65046\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Coração das Meninas\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Coração das Meninas\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65658\r\n\r\nARES VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\n31.163.454/0001-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65863\r\n\r\nFESTRILHA DO RIO\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL FESTRILHA DO RIO\r\n\r\n08.756.440/0001-85\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64950\r\n\r\nILÊ ASÉ OLATUNJI\r\n\r\nIle Asé Olatunji\r\n\r\n42.678.109/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65334\r\n\r\nA Casa de Bambas\r\n\r\nAssociação de Cultura e Artes Casa de Bambas\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65378\r\n\r\nViva Zona Oeste\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65707\r\n\r\nGRUPO TEATRAL MOITARÁ / PALAVRAS VISÍVEIS\r\n\r\nGrupo Teatral Moitará\r\n\r\n00.508.165/0001-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n76,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63188\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais (SINDCOM)\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais\r\n\r\n27.532.902/0001-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65041\r\n\r\nG.R.E.S. ALEGRIA DO VILAR\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALEGRIA DO VILAR\r\n\r\n23.813.323/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n75,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65035\r\n\r\nAssociação Instituto João Donato de Preservação e Difusão Artística e Cultural\r\n\r\nAssociação Instituto João Donato de Preservação e Difusão Artística e Cultural\r\n\r\n15.502.947/0001-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65276\r\n\r\nDespina\r\n\r\nAssociação Civil Despina\r\n\r\n23.686.284/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n74,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65114\r\n\r\nASSOCIACÃO CULTURAL ANARRIE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIACÃO CULTURAL ANARRIE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n50.511.693/0001-55\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65179\r\n\r\nARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nAssociação Cultural Arteiros da Gloria\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65527\r\n\r\nG.R.E.S. Difícil É o Nome\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFICIL E O NOME\r\n\r\n31.110.638/0001-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64939\r\n\r\nCordão do Prata Preta - 20 Anos de Cultura e Folia na Pequena África\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65161\r\n\r\nGRES sereno de Campo Grande\r\n\r\ngremio recreativo escola de samba Sereno de Campo Grande\r\n\r\n27.058.429/0001-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63882\r\n\r\nAdaquerj Cultural\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64958\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65363\r\n\r\nRetiro dos Artistas\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES\r\n\r\n05.478.372/0001-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64991\r\n\r\nGRES Unidos de Bangu\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE BANGU\r\n\r\n28.937.191/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n72\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65039\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DA VILA SANTA TERESA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA SANTA TERESA\r\n\r\n05.919.540/0001-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n72\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65074\r\n\r\nOs reis da rua\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ABOLIÇÃO\r\n\r\n40.413.270/0001-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n71,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65011\r\n\r\nGRES Unidos de Cosmos\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Unidos de Cosmos\r\n\r\n42.549.352/0001-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65945\r\n\r\nPipa Social\r\n\r\nASSOCIACAO PIPA SOCIAL\r\n\r\n15.006.911/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65386\r\n\r\nG.R.E.S. Acadêmicos do Santa Cruz\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n29.236.346/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n69\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63965\r\n\r\nInstituto Floriano Peçanha dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO FLORIANO PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n24.040.023/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n68\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65016\r\n\r\nAESM-RIO\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro\r\n\r\n05.272.081/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n68\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65151\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n68\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65034\r\n\r\nG.R.E.S. CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\n28.007.649/0001-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n67,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64889\r\n\r\nInstituto BaterFunk\r\n\r\nInstituto Baterfunk\r\n\r\n55.973.842/0001-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n67\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65460\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO RECREIO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO RECREIO\r\n\r\n45.565.615/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65127\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CAPOEIRA CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFEDERACAO DE CAPOEIRA CULTURAL E DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02.787.037/0001-37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n62,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65994\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR\r\n\r\n31.037.402/0001-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n62,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64980\r\n\r\nUnidos do CIEP\r\n\r\nGRCESM Corações Unidos do CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n61,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65396\r\n\r\nInstituto Cohen\r\n\r\nSHEMÁ - Instituto Anna Cohen\r\n\r\n06.205.192/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64764\r\n\r\nColetivo Cultural Carnavalesco Poe na Quentinha?\r\n\r\nSonia de Melo Souza\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n59,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65043\r\n\r\nG.R.E.S UNIAO DO PARQUE ACARI\r\n\r\nG.R.E.S UNIAO DO PARQUE ACARI\r\n\r\n07.387.813/0001-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65323\r\n\r\nG.R.E.S. Acadêmicos do Engenho da Rainha\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\n29.209.111/0001-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n58,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63588\r\n\r\nSEDE DE APRENDER\r\n\r\nVivá Cia de Dança\r\n\r\n11.533.434/0001-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n56,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65071\r\n\r\nGRCES Mirim Imperio do Futuro\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM IMPERIO DO FUTURO\r\n\r\n28.635.167/0001-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n56,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63058\r\n\r\nPonto do Saber\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO RECOMEÇANDO\r\n\r\n43.777.078/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n55,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65384\r\n\r\nGres Amor de Itaguai\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMOR DE ITAGUAI\r\n\r\n45.870.627/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65167\r\n\r\nGres vicente de carvalho\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE S MOCID DE VIC DE CARVALHO\r\n\r\n40.325.086/0001-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n54,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65168\r\n\r\nARREPIA BOI DA ILHA\r\n\r\ngres boi da ilha do governador\r\n\r\n39.418.777/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n54,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65337\r\n\r\nGato de Bonsucesso\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GATO DE BONSUCESSO\r\n\r\n32.363.822/0001-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n54,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64157\r\n\r\nAssociação Burburinho Arte e Educação | Instituto Burburinho Cultural\r\n\r\nASSOCIACAO BURBURINHO ARTE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\n18.657.236/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n50,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65017\r\n\r\nGRES União de Jacarepaguá\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n28.384.196/0001-84\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65100\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\n34.292.870/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65870\r\n\r\nAssociação de Moradores da Colônia de Pescadores Z-10\r\n\r\nAssociação Moradores da Colônia Pescadores Z-10 AMCP\r\n\r\n73.376.832/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n2.1.2. CATEGORIA II - ENTIDADES (CNPJ) - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n62973\r\n\r\nInstituto Arata\r\n\r\nInstituto Arata\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64994\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65109\r\n\r\nAssociação Rio Criativo - Escritório de Apoio a Comunidades Tradicionais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\n52.659.162/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66001\r\n\r\nMúsica com Ágape\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ÁGAPE\r\n\r\n08.928.524/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65133\r\n\r\nG.R.E.S. Acadêmicos de Vigário Geral\r\n\r\nGREMIO RECREAT ESCO DE SAMBA ACADEMICOS DE VIG GERAL\r\n\r\n68.608.793/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64763\r\n\r\nGres Ilha do Governafor\r\n\r\nGREMIO RECREAT ESC DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n30.313.480/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n46\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65031\r\n\r\nGRES Acadêmicos da Pedra Branca\r\n\r\nGREMIO RECREATICO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA PEDRA BRANCA\r\n\r\n45.331.441/0001-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n45\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65044\r\n\r\nG.R.E.S Em Cima da Hora\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DA SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n42.577.809/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n44,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65105\r\n\r\nLins imperial\r\n\r\nSOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL\r\n\r\n31.108.517/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n44,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65456\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE\r\n\r\n35.315.520/0001-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65037\r\n\r\nG.R.E.S. ACADEMICOS DE JACAREPAGUA\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá\r\n\r\n40.280.621/0001-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65147\r\n\r\nG.R.E.S. União do Vilar Carioca\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO VILAR CARIOCA\r\n\r\n41.253.702/0001-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n43\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65591\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA MULHER EMPREENDEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA MULHER EMPREENDEDORA\r\n\r\n12.794.197/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66091\r\n\r\nCAMPO\r\n\r\nCentro de Assessoria ao Movimento Popular\r\n\r\n31.885.320/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65014\r\n\r\nGres Unidos do Jacarezinho\r\n\r\nGRES Unidos do Jacarezinho\r\n\r\n42.530.980/0001-84\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65026\r\n\r\nG.R.E.S. IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\n28.640.225/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65092\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO\r\n\r\n28.007.904/0001-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65141\r\n\r\nG.R.E.S. Botafogo Samba Clube\r\n\r\nBotafogo Samba Clube\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65565\r\n\r\nLIGA DO CENTRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE BLOCOS E BANDAS - LIGA DO CENTRO RJ\r\n\r\n47.842.915/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n63167\r\n\r\nEspaço Tápias\r\n\r\nInstituto Cultural Engenho das Artes\r\n\r\n10.451.031/0001-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n39,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65054\r\n\r\nGRES Raça Rubro-Negra\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RACA RUBRO-NEGRA\r\n\r\n31.074.110/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n38,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65097\r\n\r\nGres Olaria\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE OLARIA\r\n\r\n29.660.773/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65717\r\n\r\nColônia de Pesca Z 10 Almirante Gomes Pereira\r\n\r\nColônia de Pesca Z 10 Almirante Gomes Pereira\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n61945\r\n\r\nFABIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAssociação Objetivo de Deficientes\r\n\r\n02.288.201/0001-61\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n37\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65272\r\n\r\nGRES Bangay\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BANGAY\r\n\r\n39.760.738/0001-92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n37\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65387\r\n\r\nUniao dos Cegos no Brasil\r\n\r\nUniao dos cegos no brasil\r\n\r\n33.999.608/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n37\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65152\r\n\r\nG.RE.S. MIRIM ''AINDA EXISTEM CRIANCAS DE VILA KENNEDY\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO PROJETO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM ''AINDA EXISTEM CRIANCAS DE VILA KENNEDY\r\n\r\n03.148.098/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n36\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65113\r\n\r\nHERÓIS DO COMPLEXO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL HERÓIS DO COMPLEXO\r\n\r\n40.211.829/0001-58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n35\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65385\r\n\r\nGRES ALEGRIA DE COPACABANA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA APOTEOSE CARIOCA\r\n\r\n39.418.894/0001-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n34\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n63187\r\n\r\nVALE CRIATIVO\r\n\r\nCASA DA GAVEA\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65491\r\n\r\nCia Livre de Dança da Rocinha\r\n\r\nUnidunité Casting\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n32,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65146\r\n\r\nG.R.E.S. Imperadores Rubro-Negros da Nação\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E CULTURA IMPERADORES RUBRO-NEGROS DA NACAO\r\n\r\n05.601.813/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n32\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65101\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUACA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUACA\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n31,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65051\r\n\r\nG.R.E.S Renascer\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n68.641.091/0001-88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65081\r\n\r\nGRCESM Miuúdos do Cabuçu\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM ''MIUDA DA CABUCU''\r\n\r\n03.352.454/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n30\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65093\r\n\r\nGres unidos de villa rica\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DA VILLA RICA\r\n\r\n36.104.263/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n29,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n63763\r\n\r\nONG SUBURBIO CARIOCA\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas e Sociais do Suburbio Carioca\r\n\r\n07.131.312/0001-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n27,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65089\r\n\r\nLiga Independente do Grupo A - Rio de Janeiro\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DO GRUPO A - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.326.598/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n27,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65138\r\n\r\nG.R.E.S. Arranco\r\n\r\nGRES Arranco\r\n\r\n42.533.596/0001-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64983\r\n\r\nGRES Unidos da Ponte\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE\r\n\r\n39.486.246/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65739\r\n\r\nINSTITUTO MOJUBAXÉ - CULTURA, ANCESTRALIDADE, MEMÓRIA E IDENTIDADE DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\nINSTITUTO MOJUBAXE / QUILOMBO SOCIAL CAROLINA MARIA DE JESUS\r\n\r\n52.276.988/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n25\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65096\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\n42.582.437/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n24,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65019\r\n\r\nSociedade Esportiva E Escola de Samba Unidos do Cabuçu\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CABUÇU\r\n\r\n42.533.588/0001-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n24\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65110\r\n\r\nBerçário do Samba\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM TIJUQUINHA DO BOREL\r\n\r\n06.028.343/0001-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n24\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65628\r\n\r\nRoda de Sambas Enredo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE OURO\r\n\r\n30.287.643/0001-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65145\r\n\r\nG.R.E.S. Arrastão de Cascadura\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\n00.761.091/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n23,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65070\r\n\r\nGres Bras de pina\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE BRAS DE PINA\r\n\r\n44.337.205/0001-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n22,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65083\r\n\r\nESTACIO DE SA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA\r\n\r\n42.581.447/0001-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n22,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65136\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n18.236.056/0001-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n21\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65079\r\n\r\nGres Barra da TIjuca\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BARRA DA TIJUCA - G.R.E.S.U.B.T\r\n\r\n31.588.465/0001-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65172\r\n\r\nA Curicica festeja a cultura brasileira\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA\r\n\r\n02.887.722/0001-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n61096\r\n\r\nColetivo Cultural Egbe ifá Omi Ewe mimo\r\n\r\nColetivo Egbe Ifa Omi Ewe Mimo\r\n\r\n27.085.150/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n19,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65551\r\n\r\nInstituto Axé Mulher\r\n\r\nInstituto Axé Mulher\r\n\r\n42.516.892/0001-28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n14,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65032\r\n\r\nGRES CONCENTRA IMPERIAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONCENTRA IMPERIAL\r\n\r\n37.824.894/0001-44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n11,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65085\r\n\r\nSuper Liga Carnavalesca do Brasil\r\n\r\nSUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL\r\n\r\n11.098.056/0001-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n9\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n60556\r\n\r\nCentro Carioca de Fotografia\r\n\r\nCentro Carioca de Fotografia\r\n\r\n55.464.816/0001-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n0\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.2.1 ALINEA 5)\r\n\r\n2.2. CATEGORIA II - ENTIDADES (CNPJ) - GRUPO 2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO(INTERIOR) - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\n59193\r\n\r\nCia Lingua de Trapo - Escola Popular de Teatro\r\n\r\nAssociacao Cia Teatral Lingua De Trapo\r\n\r\n05.011.600/0001-79\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64317\r\n\r\nPonto de Cultura Associação Grupo Sócio-Cultural Cara da Rua\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65670\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BORDADEIRAS DE ITAPERUNA - BORDANDO O FUTURO\r\n\r\nAssociação de Bordadeiras de Itaperuna - Bordando o Futuro\r\n\r\n09.261.406/0001-00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65119\r\n\r\nAmpij\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES E PESCADORES DA ILHA DE JAGUANUM\r\n\r\n09.813.567/0001-51\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65801\r\n\r\nIlê da Oxum Apará\r\n\r\nIlê da Oxum Apará\r\n\r\n32.362.915/0001-33\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63076\r\n\r\nInstituto Caminho da Roça (ICR)\r\n\r\nInstituto Caminho Da Roça\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63141\r\n\r\nAMUNNF\r\n\r\nAssociação De Mulheres Do Norte E Noroeste Fluminense - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63514\r\n\r\nOrganização Religiosa Unsaba Ionene - Centro Cultural Folha Grande\r\n\r\nOrganização Religiosa Unsaba Ionene\r\n\r\n10.773.681/0001-84\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65879\r\n\r\nPonto de Cultura Rural\r\n\r\nInstituto De Imagem E Cidadania Rio De Janeiro\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65924\r\n\r\nIDANNF\r\n\r\nInstituto De Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense\r\n\r\n10.875.993/0001-07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60801\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA CULTURAL ESPORTIVA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAssociação Recreativa,Cultural e Esportiva Liga de Blocos e Bandas Wiliam Cesar\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64858\r\n\r\nMOABI - Movimento Afro-brasileiro de Itaperuna\r\n\r\nMOABI-Movimento Afro-Brasileiro de Itaperuna\r\n\r\n30.417.448/0001-76\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63432\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\nCiemh2 Núcleo Cultural\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64783\r\n\r\nSociedade Musical Lira de Apolo\r\n\r\nSociedade Musical Lira Do Apolo\r\n\r\n29.612.041/0001-10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65480\r\n\r\nLyra dos Conspiradores\r\n\r\nSociedade Musical Beneficente Lira Dos Conspiradores\r\n\r\n29.700.101/0001-57\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65883\r\n\r\nPonto de Cultura Bantu Brasil\r\n\r\nAssociação Cultural Bantu Brasil\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65159\r\n\r\nCASA POÉTICAS NEGRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA POÉTICAS NEGRAS\r\n\r\n45.041.964/0001-16\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65000\r\n\r\nPonto de Cultura Sementes da África Barra do Piraí\r\n\r\nAssociacao Cultural Sementes D' Africa\r\n\r\n09.073.288/0001-07\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65578\r\n\r\nAssociação Rural das Mulheres Artesãs e Agricultores Quilombolas de Barrinha\r\n\r\nAssociação Rural Das Mulheres Artesãs E Agricultores De Barrinha- Armaaqbar\r\n\r\n18.783.023/0001-85\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66040\r\n\r\nARQMAR\r\n\r\nAssociacao Dos Remanescentes Do Quilombo Maria Romana\r\n\r\n13.838.062/0001-19\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65826\r\n\r\nPRÈMIO ASAS\r\n\r\nLIRA SANTA CECÍLIA DE VARRE-SAI\r\n\r\n02.441.743/0001-22\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n96.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n58232\r\n\r\nResgate da Cerâmica Guarani e Capacitação\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n96.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64775\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL EUTERPE LUMIARENSE\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\n04.294.510/0001-70\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n96\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65370\r\n\r\nLUZ E VIDA\r\n\r\nAssociaçao De Coletivos Luz E Vida De Campos\r\n\r\n40.441.308/0001-97\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65958\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS\r\n\r\nAssociação De Bois Pintadinhos De Campos Dos Goytacazes\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64170\r\n\r\nPIM - Programa Integração pela Música\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65811\r\n\r\nAssociação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\nAssociação Musical E Dramática Honório Coelho De Silva Jardim\r\n\r\n39.492.947/0001-00\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64166\r\n\r\nQuilombo Machadinha\r\n\r\nAssociação De Remanescentes De Quilombo Machadinha\r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64181\r\n\r\nPonto de Cultura Jongo de Arrozal\r\n\r\nAssociacao Jongueiros Da Cachoeira De Arrozal\r\n\r\n44.000.631/0001-86\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65991\r\n\r\nAMPROAC - Associação de Moradores e Produtores Agrícola de Carrapato\r\n\r\nAssociação De Moradores E Produtores Agrícola De Carrapato\r\n\r\n05.436.570/0001-42\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64981\r\n\r\nPonto de Cultura Instituto Brincarte\r\n\r\nInstituto Educultural Brincarte\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64652\r\n\r\nBanda de Música Jardim Sarmento\r\n\r\nBanda de Música Jardim Sarmento\r\n\r\n30.321.277/0001-87\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n94.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59812\r\n\r\nCIRCO VIVA\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65585\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\nCentro Cultural Juliana Maia\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64154\r\n\r\nPonto de Cultura Núcleo de Referência do Vale do Paraíba\r\n\r\nAssociação Da Comunidade Negra Remanescente De Quilombo Da Fazenda São José Da Serra\r\n\r\n07.305.685/0001-23\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n93\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60209\r\n\r\nGrupo Cultural Cia da Lua\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n93\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63994\r\n\r\nOrquestrando a Vida - ORAVI\r\n\r\nOrquestrando A Vida - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64860\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\nBloco Castelo Do Parque Aurora\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65537\r\n\r\nSociedade Musical Sete de Setembro\r\n\r\nSociedade Musical 7 de Setembro\r\n\r\n29.857.661/0001-10\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65048\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\nGrupo Teatral ACTO\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65541\r\n\r\nCentro Cultural Favela Cria\r\n\r\nCentro Cultural Favela Cria\r\n\r\n53.592.642/0001-93\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n91,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65005\r\n\r\nPonto de Cultura Nação Mestiça - Escola de Culturas Afro tradicionais do Vale do Café\r\n\r\nCentro Cultural Nação Mestiça\r\n\r\n34.295.007/0001-08\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64782\r\n\r\nReal Banda Euterpe Friburguense - 161 anos de História\r\n\r\nSociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense\r\n\r\n27.776.541/0001-62\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65572\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62988\r\n\r\nSociedade Musical União Dos Artistas\r\n\r\nSociedade Musical União Dos Artistas\r\n\r\n32.505.331/0001-70\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64916\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\n31.828.296/0001-67\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65866\r\n\r\nOficina Escola As Mãos De Luz - Tesouros Da Terra\r\n\r\nOficina-Escola As Mãos de Luz\r\n\r\n04.313.889/0001-18\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62755\r\n\r\nPICADEIRO DAS ARTES MOBILE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nPICADEIRO DAS ARTES MOBILE ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n44.293.172/0001-76\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62170\r\n\r\nBanda Primeiro de Maio\r\n\r\nGrêmio Musical 1º de Maio\r\n\r\n27.963.123/0001-84\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64672\r\n\r\nSementes Do Samba Friburguense\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE\r\n\r\n33.175.077/0001-51\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64866\r\n\r\nPonto de Cultura Sementes da Capoeira\r\n\r\nAssociaçâo Caminho da Capoeira\r\n\r\n10.522.216/0001-70\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nInterior\r\n\r\n87.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65669\r\n\r\nCorporação Musical Lira 14 de Julho\r\n\r\nCorporação Musical Lira 14 de Julho\r\n\r\n31.272.149/0001-53\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60753\r\n\r\nBanda 1º De Setembro\r\n\r\nClube Musical 1º de Setembro\r\n\r\n28.826.378/0001-68\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n86,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63850\r\n\r\nCineclube Lumiar\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL CINECLUBE LUMIAR\r\n\r\n13.903.740/0001-80\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63859\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65215\r\n\r\nCasa Museu Carlos Scliar\r\n\r\nInstituto Cultural Carlos Scliar\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63894\r\n\r\nFilipe Graciano Neves\r\n\r\nArquiteturas Possíveis\r\n\r\n43.793.153/0001-46\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64897\r\n\r\nPONTO DE CULTURA SOS ILHA GRANDE\r\n\r\nAssociação Recreativa, Esportiva e Cultural da Ilha Grande\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n83.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65524\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\n08.680.185/0001-34\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65324\r\n\r\nInstituto Taiwan\r\n\r\nInstituto Taiwan\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n82\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63922\r\n\r\nPonto De Cultura Vale Do Macacu\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n81,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65713\r\n\r\nB.R.E.G.A, 10 Anos De Estrada\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n23.251.104/0001-74\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65410\r\n\r\nInstituto Serrano De Economia Criativa\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n80,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65577\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ\r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n80.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62804\r\n\r\nPC CULTURAL ITAGUAÍ\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguai\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62083\r\n\r\nPonto De Cultura Aprendiz De Canarinho\r\n\r\nInstituto dos Meninos Cantores de Petrópolis\r\n\r\n31.164.007/0001-72\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65375\r\n\r\nSilo Arte E Latitude Rural\r\n\r\nSilo - Arte e Latitude Rural\r\n\r\n27.613.078/0001-38\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59524\r\n\r\nPonto de Cultura Escola Comunitária Cirandas\r\n\r\nINSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN\r\n\r\n17.837.103/0001-03\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61289\r\n\r\nAcademia Campista De Letras\r\n\r\nACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS\r\n\r\n30.411.565/0001-22\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63415\r\n\r\nPonto De Ação Cultural\r\n\r\nAssociação do Ponto de Ação Cultural do Rio de Janeiro\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65154\r\n\r\nSociedade Musical Recreio Bonjardinense\r\n\r\nSociedade Musical Recreio Bonjardinense\r\n\r\n28.792.141/0001-03\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66021\r\n\r\nPonto De Cultura Associação Brasil Mestiço\r\n\r\nAssociação Brasil Mestiço\r\n\r\n06.037.412/0001-82\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n79\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61951\r\n\r\nLATEX - Laboratóriio De Artes E Teatro Experimental\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n77,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64946\r\n\r\nProjeto Atenas do Noroeste Fluminense\r\n\r\nGrupo Nativo de Teatro\r\n\r\n05.394.684/0001-77\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n76.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65993\r\n\r\nGente Arteira Pra Todo Lado!\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64971\r\n\r\nA Fotografia Como Inclusão Social\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n75,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65171\r\n\r\nImperadores Da Baixada\r\n\r\nASSOCIAÇAO AS MARIAS DA BAIXADA, MÃES UNIDAS PARA VENCER O TDAH\r\n\r\n45.220.655/0001-03\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n75,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65270\r\n\r\nInstituto Cultural Marearte\r\n\r\nInstituto Cultural Marearte\r\n\r\n04.422.688/0001-59\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n75,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65882\r\n\r\nUniverso Cultural\r\n\r\nInstituto Universo Acreditar\r\n\r\n18.541.140/0001-32\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n75,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66038\r\n\r\nLira Operaria Bonjesuense\r\n\r\nlira operaria bonjesuense\r\n\r\n29.113.586/0001-82\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62193\r\n\r\nENCULT NA BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nLIGA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n74.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65185\r\n\r\nAssociação Dos Remanescentes Do Quilombo De Baia Formosa\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa\r\n\r\n19.798.168/0001-12\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n74\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60825\r\n\r\nABCAR\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS - ABCAR\r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n73.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63241\r\n\r\nClube 29 De Junho\r\n\r\nCLUBE 29 DE JUNHO\r\n\r\n36.537.082/0001-55\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n71,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66093\r\n\r\nAquarela\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA\r\n\r\n31.171.333/0001-07\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65298\r\n\r\nRainha, Feiticeira E Sacerdotisa - Nâagotumé, Um Corpo Escravo De Alma Livre\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65402\r\n\r\nAssociação Polo De Artesanato De Macaé\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé\r\n\r\n47.029.998/0001-10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65980\r\n\r\nProjeto Cultural Atitude\r\n\r\nProjeto Cultural Atitude\r\n\r\n09.310.957/0001-09\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n69,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65289\r\n\r\nSobrado Histórico José Francisco Lippi\r\n\r\nEspaço Cultural Lúdico-pedagógico José Francisco Lippi\r\n\r\n11.353.526/0001-71\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n66,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63180\r\n\r\nBloco Bebe Rindo\r\n\r\nBloco bebe rindo\r\n\r\n36.426.864/0001-17\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n65,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65131\r\n\r\nCapoeira para Todos: Inclusão e Movimento\r\n\r\nAssociação Grupo Bahia de Capoeira\r\n\r\n32.381.337/0001-82\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65937\r\n\r\nCultura Ativa\r\n\r\nASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO\r\n\r\n08.519.227/0001-50\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62359\r\n\r\nSons De Carrilhões\r\n\r\nAssociação musical 22 de Outubro\r\n\r\n00.618.570/0001-40\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n59,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64092\r\n\r\nPonto De Cultura Dagaz\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n59,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65211\r\n\r\nFábrica De Música Sons Da Infância\r\n\r\nFÁBRICA DE MÚSICA SONS DA INFÂNCIA\r\n\r\n09.475.361/0001-69\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66066\r\n\r\nGRUPO CULTURAL QUADRILHA DONA JUNINA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL QUADRILHA DONA JUNINA\r\n\r\n40.332.380/0001-86\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64328\r\n\r\nNúcleo de Cultura Popular do Noroeste Fluminense\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65392\r\n\r\nEspaço Cultural Amigos de Paty\r\n\r\nAssociação Amigos de Paty\r\n\r\n10.294.479/0001-70\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n56.5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65174\r\n\r\nBeija Flor Associacao De Prevencao As Drogas\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\n04.732.601/0001-40\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65258\r\n\r\nAssomlagos\r\n\r\nAssociação dos músicos da região dos lagos\r\n\r\n08.853.594/0001-95\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPessoa indígena\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n2.2.1. CATEGORIA II - ENTIDADES (CNPJ) - GRUPO 2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO(INTERIOR) - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n65372\r\n\r\nCentro Social Luz da Barra\r\n\r\nCentro Social Luz da Barra\r\n\r\n26.138.695/0001-66\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65328\r\n\r\nTenda Umbandista Miguel Arcanjo\r\n\r\nTenda Umbandista Miguel Arcanjo\r\n\r\n47.647.826/0001-00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n59187\r\n\r\nAssociação Bem Querer - Ação Cultural Búzios\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65510\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba e Cultural Alunos do Samba de Conselheiro Paulino\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba e Cultura Alunos do Samba de Conselheiro Paulino\r\n\r\n29.713.328/0001-37\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65300\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrozalense\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arroazalense\r\n\r\n29.816.279/0001-68\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64781\r\n\r\nAmotingly\r\n\r\nAssociação de Moradores do Tingly\r\n\r\n27.795.848/0001-00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n35,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65970\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBATRADIÇÃO ALVIANIL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ALVI-ANIL\r\n\r\n08.367.020/0001-07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65285\r\n\r\nBanda Marcial Wolney Aguiar - 67 Anos Fazendo Cultura\r\n\r\nASSOCIACAO AMIGOS DA BANDA MARCIAL WOLNEY AGUIAR\r\n\r\n19.733.462/0001-46\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n32,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65671\r\n\r\nProjeto Persevere\r\n\r\nAssociação Espaço Educativo São Charbel\r\n\r\n36.551.075/0001-08\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n31,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65829\r\n\r\nEspaço Artístico e Musical Monsenhor Paulo Daher\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n28.805.190/0053-64\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n31,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65775\r\n\r\nEspaço Tororó Sana\r\n\r\nAssociação de proteção ao patrimonio ambiental e cultural Tororo Sana\r\n\r\n18.174.155/0001-00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n24\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n2.3. CATEGORIA II - ENTIDADES (CNPJ) - GRUPO 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\n59688\r\n\r\nPonto De Cultura Gomeia Galpão Criativo\r\n\r\nAssociacao Gomeia Galpao Criativo, Coworking Cultural ,Educacional, De Comunicacao , Pesquisa E Desenvolvimento De Tecnologias Sustentaveis\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60372\r\n\r\nPonto De Cultura Matrizes Cultural\r\n\r\nEgbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65619\r\n\r\nCampus Avançado - Me Vê Na TV\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65642\r\n\r\nSociedade Musical E Artística Lira De Ouro\r\n\r\nSoc Musical E Artistica Lira De Ouro De Duque De Caxias\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66041\r\n\r\nPonto De Cultura Oni Lewá Njó\r\n\r\nInstituição Espiritualista Oni Lewa Njo\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61545\r\n\r\nInstituto De Cinema E Artes Baixada Cine\r\n\r\nInstituto De Cinema E Artes Baixada Cine\r\n\r\n49.619.845/0001-59\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64853\r\n\r\nAssociação De Professores-pesquisadores De Hsitória\r\n\r\nAssociação De Professores-pesquisadores De História\r\n\r\n04.198.932/0001-41\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65511\r\n\r\nInstituto Enraizados\r\n\r\nInstituto Enraizados\r\n\r\n24.174.754/0001-26\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n99\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64846\r\n\r\nAfricanidades\r\n\r\nAssociacao De Apoio A Escola Do Ciep 201 Aarao Steinbruch\r\n\r\n03.056.664/0001-60\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n98,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65199\r\n\r\nCandongueiro Casa De Samba E Cultura\r\n\r\nCandongueiro Casa De Samba E Cultura\r\n\r\n02.290.022/0001-69\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n98,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65327\r\n\r\nInstituto Cultural Cerne\r\n\r\nInstituto Cultural Cerne\r\n\r\n38.715.376/0001-55\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65496\r\n\r\nCultura Em Movimento\r\n\r\nCentro Comunitário São Sebastião De Vila De Cava\r\n\r\n36.525.863/0001-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60859\r\n\r\nCentro De Cultura Popular Da Baixada Fluminense\r\n\r\nAssociação Dos Amigos Do Centro De Cultura Popular Da Baixada Fluminense\r\n\r\n11.144.575/0001-02\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65623\r\n\r\nPestalozzi Magé\r\n\r\nAssociação Pestalozzi De Magé\r\n\r\n29.878.139/0001-14\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59280\r\n\r\nLona Na Lua Tanguá\r\n\r\nAssociação Cultural E Social Lona Na Lua\r\n\r\n13.191.238/0002-74\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n95,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65688\r\n\r\nAssociacao Movimento Permanente De Mulheres De Politica Publica Da Baixada Fluminense Eterritorio Nacional\r\n\r\nMovimento Permanente De Mulheres De Politicas Públicas Da Baixada Fluminense E Território Nacional\r\n\r\n13.613.828/0001-67\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62982\r\n\r\nBloco De Afoxe Maxambomba\r\n\r\nCISIN- Centro De Integração Social Inzo Ria Nzambi\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65205\r\n\r\nCasa Do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nCasa Do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\n32.011.876/0001-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65446\r\n\r\nPANCS - Posto Atuante Na Cultura Sustentável\r\n\r\nOrganização Projeto Somos Um\r\n\r\n07.527.569/0001-59\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n93\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65094\r\n\r\nSociedade Musical Santa Cecilia\r\n\r\nSociedade Musical Santa Cecilia\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63855\r\n\r\nPimpolhos\r\n\r\nGrcesm Pimpolhos Da Grande Rio\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64016\r\n\r\nBem Tv\r\n\r\nAssociação Experimental De Mídia Comunitária\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n91,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65361\r\n\r\nEspaço Cultural Da Grota\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\n05.241.490/0001-31\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n91,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64002\r\n\r\nGrupo Sociocultural Código\r\n\r\nGrupo Sócio-cultural Código\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64415\r\n\r\nEstradas Da História\r\n\r\nAção Animatógrapho De Promoção E Integração Cultural E Social\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n66008\r\n\r\nBloco Carnavalesco O Remédio É O Samba\r\n\r\nBloco Carnavalesco O Remedio E O Samba\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65067\r\n\r\nBloco Carnavalesco Plante Uma Muda\r\n\r\nBloco Carnavalesco Plante Uma Muda\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n90,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65834\r\n\r\nPrograma Social Sim! Eu Sou Do Meio - SESM\r\n\r\nPrograma Social Sim Eu Sou Do Meio - SESM\r\n\r\n40.224.894/0001-18\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n90,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60791\r\n\r\nInstituto Dos Sonhos\r\n\r\nInstituto Sonhos Sao Para Se Viver\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65042\r\n\r\nPonto De Cultura Centro De Estudos Afro-brasileiros Ironides Rodrigues\r\n\r\nCentro De Estudos Afro-brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n61513\r\n\r\nArte E Cultura Para Todos\r\n\r\nCompanhia Vida De Teatro E Dança\r\n\r\n10.581.144/0001-32\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59258\r\n\r\nCentro Cultural Donana\r\n\r\nCentro Cultural Donana\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65078\r\n\r\nIlê Omolu Oxum\r\n\r\nSociedade Civil E Religiosa Ilê Omolu Oxum\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65162\r\n\r\nInstituto Giranda\r\n\r\nInstituto Giranda\r\n\r\n51.413.753/0001-60\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62933\r\n\r\nExpressões\r\n\r\nOSPC - Organização Social Polo Do Conhecimento\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n86,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62597\r\n\r\nCultuarte Nas Periferias\r\n\r\nAssociação De Moradores Do Rancho Fundo\r\n\r\n30.193.809/0001-48\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64770\r\n\r\nIlê Asé Omo D'jagun Asé Ajaguna\r\n\r\nIle Ase Omo D'jagun Ase Ajaguna\r\n\r\n57.189.200/0001-51\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65027\r\n\r\nGremio Recreativo Cultural Bloco Carnavalesco Data Venia Doutor\r\n\r\nGremio Recreativo Cultural Bloco Carnavalesco Data Venia Doutor\r\n\r\n28.720.614/0001-67\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65490\r\n\r\nProjeto Excelência De Música E Artes Da Baixada Fluminense\r\n\r\nProjeto Excelência Música E Artes Da Baixada Fluminense - PEMABF\r\n\r\n05.638.383/0001-41\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65779\r\n\r\nPonto De Cultura Mover Vidas\r\n\r\nInstituto Mover Vidas\r\n\r\n43.547.890/0001-69\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65892\r\n\r\nCasa De Cultura E Afoxe Filhos Da Paz\r\n\r\nCasa De Cultura E Afoxe Filhos Da Paz\r\n\r\n10.371.489/0001-61\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65095\r\n\r\nProjeto Som Que Transforma\r\n\r\nProjeto Som Que Transforma\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65137\r\n\r\nSociedade Fluminense De Fotografia\r\n\r\nSociedade Fluminense De Fotografia\r\n\r\n31.840.663/0001-48\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65377\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola De Samba Leões De São Gonçalo\r\n\r\nGremio Recreativo Leoes De Sao Goncalo\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65926\r\n\r\nCentro De Apoio Ao Deficiente Visual São Gonçalo\r\n\r\n07.956.924centro De Apoio Ao Deficiente Visual De Sao Goncalo\r\n\r\n07.956.924/0001-05\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n84\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n58230\r\n\r\nLona Na Lua\r\n\r\nAssociação Cultural E Social Lona Na Lua\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60902\r\n\r\nPonto De Cultura Luar De Dança\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n62959\r\n\r\nInstituto Teatro Novo\r\n\r\nInstituto Teatro Novo\r\n\r\n10.620.593/0001-42\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64965\r\n\r\nAlegria Do Centenário\r\n\r\nGremio Recreativo Bloco Carnavalesco Alegria Do Centenario\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65985\r\n\r\nInstituto Gingas\r\n\r\nArte Da Possibilidade\r\n\r\n05.610.827/0001-30\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63479\r\n\r\nAssociarte Colibri - Mãos Tecendo Histórias\r\n\r\nAssociação Dos Artesão Do Municipio De Nilópolis\r\n\r\n06.284.479/0001-11\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64141\r\n\r\nONG Nacional De Tradições Nordestinas E Populares\r\n\r\nOng Nacional De Tradicoes Nordestinas E Populares\r\n\r\n52.579.727/0001-79\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59251\r\n\r\nCeta - Centro Experimental De Teatro E Artes\r\n\r\nCETA - Centro Experimental De Teatro E Artes\r\n\r\n10.537.333/0001-08\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63915\r\n\r\nCia Encena\r\n\r\nCia Encena\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n82\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65529\r\n\r\nColetivo Ponte Cultural\r\n\r\nInstituto Coletivo Ponte Cultural\r\n\r\n15.725.950/0001-50\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n82\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65885\r\n\r\nMusica No Ponto Em Relevo\r\n\r\nOng Terra Verde Esperança\r\n\r\n09.307.949/0001-03\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59725\r\n\r\nBloco Carnavalesco Império Do Gramacho\r\n\r\nBloco Carnavalesco Império Do Gramacho\r\n\r\n30.227.730/0001-90\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64978\r\n\r\nInstituto John Huss\r\n\r\nInstituto John Huss\r\n\r\n37.088.925/0001-46\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65066\r\n\r\nAssociacao Dos Reis Magos Em Sao Goncalo - Rj\r\n\r\nAssociacao Dos Reis Magos Em Sao Goncalo - Rj\r\n\r\n35.748.681/0001-55\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59209\r\n\r\nColetivo Oficina Criativa Da Literatura Ao Graffiti\r\n\r\nDilma Marinho Ferreira Lopes\r\n\r\n47.830.382/0001-44\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65823\r\n\r\nInstituto Nacional De Arte, Cultura E Esporte\r\n\r\nInstituto Nacional De Arte,cultura E Esporte.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64896\r\n\r\nInstituto Cidadania Plena ICP BELFORD ROXO - AFRICA BRASIL CULTURAL\r\n\r\nInstituto Cidadania Plena De Belford Roxo\r\n\r\n18.683.612/0001-91\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64975\r\n\r\nVenus Art\r\n\r\nAssociacao Dos Artesaos E Artistas Da Feira De Artes E Artesanato Da Praca Roberto Silveira\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65310\r\n\r\nNosso Chão De Dendê\r\n\r\nAssociação Moisaco De Arte E Cultura\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n77,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65911\r\n\r\nPonto De Cultura Imalê Ifé\r\n\r\nGrupo Afro Cultural E Recreativo Imale Ifé\r\n\r\n36.066.678/0001-14\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n77\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65690\r\n\r\nPonto De Cultura Arte Com Visão\r\n\r\nMundo Novo Da Cultura Viva\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64027\r\n\r\nSociedáde Musicál E Dramática Rio-bonitènse\r\n\r\nSociedade Musical e Dramática Rio-bonitense\r\n\r\n30.586.366/0001-55\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65155\r\n\r\nG.R.E.S. Mocidade Independente De Icaraí\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DE ICARAÍ\r\n\r\n30.167.167/0001-02\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65501\r\n\r\nInstituto Socio Cultural Lírio Da Paz\r\n\r\nINSTITUTO SOCIO CULTURAL LIRIO DA PAZ\r\n\r\n05.983.909/0001-20\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n60358\r\n\r\nProjeto Quem Dança Faz Arte - Grupo Mudanças\r\n\r\nPROJETO QUEM DANCA FAZ ARTE - GRUPO MUDANCAS\r\n\r\n19.971.840/0001-20\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65200\r\n\r\nInstituto Mestrissimo Zezeu Capoeira Estilo Livre\r\n\r\nInstituto Zezeu Capoeira Livre\r\n\r\n01.412.641/0001-16\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n72,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59217\r\n\r\nTenda Espírita São Lázaro\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPIRITA TORRES E LEMOS\r\n\r\n16.988.938/0001-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n71\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64602\r\n\r\nPonto De Cultura Artetau\r\n\r\nAssociação Marjak produções\r\n\r\n07.163.466/0001-57\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n71\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65590\r\n\r\nC.C.E.E.Wame -Centro Cultural Esportivo E Educacional Waldemar Mello\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\n02.566.488/0001-44\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n71\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65528\r\n\r\nCentro Cultural Nova Geracao De Capoeira\r\n\r\nCENTRO CULTURAL NOVA GERACAO DE CAPOEIRA\r\n\r\n11.832.303/0001-97\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n59944\r\n\r\nArte E Cultura Direito De Todos\r\n\r\nCia. Faces de Teatro de paracambi\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65196\r\n\r\nGremio Recreativo E Cultural Garra De Ouro\r\n\r\nGremio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64797\r\n\r\nOia Matamba Brilho Do Sol Glamour Das Favelas-uniongs\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\n05.900.021/0001-87\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n69\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65090\r\n\r\nAfricanidades Brasileiras - Vila, O Novo Quilombo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIA\r\n\r\n13.027.124/0001-02\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n68\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65474\r\n\r\nMaloca Cultural\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n66,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65447\r\n\r\nG.R.E.S Magnólia Brasil\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MAGNOLIA BRASIL\r\n\r\n13.267.838/0001-98\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65610\r\n\r\nFeira Integrada De Sao Goncalo\r\n\r\nFEIRA INTEGRADA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n49.975.813/0001-96\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65947\r\n\r\nGrupo Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\nInstituição Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65748\r\n\r\nInstituto De Arqueologia Brasileira\r\n\r\nInstituto de Arqueologia Brasileira\r\n\r\n27.214.907/0001-00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n64,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65406\r\n\r\nAssociação Cultural E Esportiva Moçada Que Agita\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MOÇADA QUE AGITA\r\n\r\n42.346.679/0001-15\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n64\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64311\r\n\r\nGremio Recreativo Imperio Da Uva\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO IMPERIO DA UVA\r\n\r\n28.448.330/0001-63\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n62,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65872\r\n\r\nFundação Aldeia Do Caboclo Sete Flechas E Caboclo Samambaia\r\n\r\nFundacao Aldeia do Caboclo Sete Flechas e Caboclo Samambaia\r\n\r\n46.567.177/0001-75\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n62\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65221\r\n\r\nAssociação Nós Da Capoeira\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NÓS DA CAPOEIRA\r\n\r\n45.046.081/0001-07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n60,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65010\r\n\r\nCasa Âncora\r\n\r\nAssociação Casa Âncora\r\n\r\n55.889.484/0001-63\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n59\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65061\r\n\r\nGres Imperadores De Arariboia\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE ARARIBOIA\r\n\r\n10.435.513/0001-89\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65827\r\n\r\nLiga Gonçalense De Escolas De Samba E Blocos\r\n\r\nLIGA GONCALENSE DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS\r\n\r\n30.340.293/0001-17\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n58,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n63666\r\n\r\nGres Unidos Do Sacramento\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\n04.848.751/0001-13\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64080\r\n\r\nTerreiro Santo Antonio Dos Pobres\r\n\r\nTERREIRO SANTO ANTONIO DOS POBRES\r\n\r\n07.663.521/0001-78\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n56,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64005\r\n\r\nTV Comunitária De Niterói\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65028\r\n\r\nAbraces\r\n\r\nAssociação Brasileira de Reabilitação e Assistência aos Cegos e Surdos\r\n\r\n14.359.782/0001-64\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n56\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65379\r\n\r\nCentro De Atividades Comunitarias Joao Custodio Cacjoc\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS JOAO CUSTODIO CACJOC\r\n\r\n36.563.443/0001-38\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65038\r\n\r\nG.R.E.S. Experimenta Da Ilha Da Conceição\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13.113.836/0001-44\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n54,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65143\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes De Maricá\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Maricá\r\n\r\n05.705.596/0001-49\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n50,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65153\r\n\r\nG.R.E.S. Combinado Do Amor\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COMBINADO DO AMOR\r\n\r\n31.828.890/0001-58\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n50,5\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n64568\r\n\r\nBiblioteca Varanda Literaria Maria De Lourdes Miranda\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n65929\r\n\r\nIlé Asé Obalúwaiyé Jagun\r\n\r\nCentro Espírita Ile Axé do Obaluaye Jagun\r\n\r\n00.814.016/0001-38\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADAS / PRÉ-CERTIFICADAS\r\n\r\n2.3.1. CATEGORIA II - ENTIDADES (CNPJ) - GRUPO 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nStatus\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n64786\r\n\r\nINSTITUTO BENEFICENTE CAIXA MÁGICA\r\n\r\nINSTITUTO BENEFICENTE CAIXA MÁGICA\r\n\r\n01.146.998/0001-08\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65965\r\n\r\nNarractiva Periférica\r\n\r\nAssociação Narractiva Periferica Centro de Ações Culturais da Baixada Fluminense\r\n\r\n48.116.132/0001-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65466\r\n\r\nAncestralidade Viva\r\n\r\nIlê Axé Agodo\r\n\r\n28.661.120/0001-59\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n63228\r\n\r\nponto de cultura centro cultural casa do funk\r\n\r\nAssociação cultural rede funk social\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65470\r\n\r\nPonto de Cultura DOGAM\r\n\r\nGrupo de Artistas de Maricá\r\n\r\n01.036.963/0001-08\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65184\r\n\r\nORIBEL ONG\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ORIBEL\r\n\r\n52.153.951/0002-85\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n47,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65102\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DA BONFIM\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DA BONFIM\r\n\r\n12.928.014/0001-59\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n47,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64873\r\n\r\nSAWABONA-AFROTRIBO\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65273\r\n\r\nResplandecer\r\n\r\nOng Central de acolhimento e apoio a criança, adolescente e idoso Resplandecer\r\n\r\n33.663.961/0001-35\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n46,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65024\r\n\r\nGRES Acadêmicos de Niterói\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE NITEROI\r\n\r\n30.036.773/0001-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n44\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65098\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\n08.366.909/0001-70\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65223\r\n\r\nPONTO DE CULTURA SAUDÁVEL\r\n\r\nAssociação dos Profissionais de Saúde e Educação Despertar\r\n\r\n31.743.609/0001-84\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65193\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n36\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65935\r\n\r\nIlê Asé Oba Injenã\r\n\r\nILE ASE OBA INJENÃ\r\n\r\n44.353.765/0001-80\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n35\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65018\r\n\r\nGRCES Império de Charitas\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\n34.924.392/0001-05\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65144\r\n\r\nG.R.E.S. Tubarão de Mesquita\r\n\r\nGremio recreativo Tubarão de Mesquita\r\n\r\n47.147.193/0001-71\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n34\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65047\r\n\r\nG.R.E.S. Império De Nova Iguaçu\r\n\r\ngremio recreativo escola de samba império de Nova Iguaçu\r\n\r\n43.477.064/0001-90\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n33\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65006\r\n\r\nGRES Independente da Praça da Bandeira\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DA PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\n31.046.094/0001-63\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65799\r\n\r\nInstituto São Paio\r\n\r\nAssociação Instituto São Paio\r\n\r\n17.341.451/0001-95\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n28,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65030\r\n\r\nGres Leão de Nova Iguaçu\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de samba Leão de Nova Iguaçu\r\n\r\n30.625.792/0001-50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n28,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65082\r\n\r\nGRES Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n30.646.434/0001-24\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n27,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64288\r\n\r\nInstituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nInstituto Zeca Pagodinho\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n26,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n64974\r\n\r\nBRADUC\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n26\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65333\r\n\r\nAssociação dos Músicos Brasil Escócia\r\n\r\nAssociação dos Músicos Brasil Escócia\r\n\r\n34.605.678/0001-10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65845\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Porto Novo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n17,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n66102\r\n\r\nALIANÇA RADICAL\r\n\r\nALIANCA RADICAL-AR\r\n\r\n53.023.553/0001-26\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65245\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA OGUM MEGE DA MATA VIRGEM\r\n\r\nTENDA ESPIRITA OGUM MEGE DA MATA VIRGEM\r\n\r\n30.243.398/0001-58\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n13,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65581\r\n\r\nYLÊ ASHÉ EFON\r\n\r\nYLÊ ASHÉ EFON\r\n\r\n11.832.941/0001-08\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.3.2 ALÍNEA II.\r\n\r\n65045\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\n00.266.497/0001-94\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n0\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 1.1 e 1.2\r\n\r\n65571\r\n\r\nOFICINA DO PARQUE\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n05.583.205/0001-60\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n0\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nSUBITEM 5.2.1 ALINEA 5)\r\n\r\nId: 2620740"
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                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
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                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 09/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e a empresa CENTRAL DE AR CONDICIONADO HIGH TECH LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Consignar a dotação orçamentária e atender a execução do referido contrato no exercício 2025, conforme abaixo:\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00006.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.03\r\n\r\nFonte: 0100\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, §8º, da Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-370003/000040/2022.\r\n\r\nId: 2620621"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                        "2617764": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL e a CIX CITIZEN EXPERIENCE S.A.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada para implantação e disponibilização de solução de governo digital composta por solução tecnológica de plataforma digital, contemplando portal único com seus respectivos sistemas (módulos) e aplicativo, sistema de governança de dados e indicadores, serviços de customização de software, serviços de consultoria em processos (transformação digital), serviços de treinamento, bem como, implantação e gestão de atendimento \"phygital\". \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.183.364,56 (vinte cinco milhões cento e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/007020/2024.\r\n\r\nId: 2617764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620635": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0001/2025, assinada em 14/01/2025. \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa: VERT ANALYTICS LTDA sob o CNPJ nº 53.307.871/0001-19 para o LOTE I do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 009/2024. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de licença perpétua de Solução de Inteligência analítica integrada de aprendizado de máquina, processamento de dados distribuído em memória, estatística aplicada e ciência de dados e plataforma de investigação com garantia de atualização e suporte técnico do fabricante por 12 (doze) meses, Serviço de Suporte Técnico Avançado (fixo mensal), Subscrição de plataforma de software para armazenamento e processamento de dados em computação distribuída (hadoop), Serviços Técnicos Especializados sob demanda, na forma estabelecida no Edital e em seus anexos\r\n\r\nVALOR REGISTRADO PARA O LOTE: R$ 74.323.764,00 (setenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: MARA ANDREA VEIGA BARRETO DE AZEVÊDO, ID. Funcional nº 5108668-9.\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354.\r\n\r\nE-MAIL: gcd.atas@proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000507/2024.\r\n\r\nId: 2620635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2620708": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: É a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de 250 computadores, sendo 120 (cento e vinte) desktops no perfil intermediário, 60 (sessenta) desktops no perfil avançado e 70 (setenta) notebooks no perfil avançado, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, atualização de sistema operacional, seguro e logística reversa.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20.12.2024.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.393.786,80 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001252/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2025.\r\n\r\nId: 2620708"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620567": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Procedimento Licitatório nº 008/2024, objeto: contratação de empresa es pecializada no ramo de engenharia, para a construção de muro de divisa no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Duque de Caxias), unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na rua Castro Lopes, s/nº - Sarapui, no município de Duque de Caxias. Anteriormente marcado para dia 14/01/2025 às 11:00 horas, fica ADIADO SINEDIE. Processo nº SEI-330003/002007/2024.\r\n\r\nId: 2620567"
                            ],
                            "2620678": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2020. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 05/01/2025, no valor de R$ 113.177,04 (cento e treze mil, cento e setenta e sete reais e quatro centavos), sem acréscimo de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/011210/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2025.\r\n\r\nId: 2620678"
                            ],
                            "2620679": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a Abertura de Procedimento Eletrônico de Dispensa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE BOMBAS CENTRÍFUGAS, através da proposta mais vantajosa, a serem utilizadas pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, observadas as especificações mínimas contidas no Termo de Referência. Cujo o aviso do PED correspondente AVISO DE PED - 35557\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 15/01/2025.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 21/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 22/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 08593/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/021350/2024.\r\n\r\nId: 2620679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2620676": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 02/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 13 de março de 2025 e término previsto para 12 de março de 2027. \r\n\r\nVALOR: R$ 396.720,24 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, e Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/008137/2022.\r\n\r\nId: 2620676"
                        ],
                        "2620675": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 01/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ABGLASS VIDROS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 9 (nove) meses, com início em 16 de janeiro de 2025 e término previsto para 15 de outubro de 2025; e concessão de reajuste pelo IPCA acumulado de novembro/2022 a outubro/2023, no percentual de 4,819250%, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2024, e acumulado de novembro/2023 a outubro/2024, no percentual de 4,758100%, com efeitos a partir de novembro/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.994,37 (vinte e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, §1º, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993; e Cláusula Segunda, Parágrafo Quarto, e Cláusula Nona, Parágrafo Sétimo, do Contrato PGE-RJ nº 01/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016313/2022.\r\n\r\nId: 2620675"
                        ],
                        "2620680": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nSERÁ REALIZADA, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, às 10h30min, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 603ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1. n° SEI-140001/096548/2024 - licença para estudo;\r\n\r\n2. n° SEI-140001/097192/2024 - licença para estudo;\r\n\r\n3. n° SEI-140001/097071/2024 - licença para estudo;\r\n\r\n4. n° SEI-140001/097200/2024 - licença para estudo;\r\n\r\n5. n° SEI-140001/094049/2024 - licença para estudo;\r\n\r\n6. n° SEI-140001/096744/2024 - custeio de curso; e\r\n\r\n7. Assuntos Gerais\r\n\r\nSERÁ REALIZADA, NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2025, às 15h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 604ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1. Processos n° SEI-14/001/024242/2019 e n° SEI-140001/009342/2022 - sigilosos\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2620680"
                        ]
                    }
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