{
    "2025-01-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2618928": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/12/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n200178-2/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCGC 27287/2024\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n114653-0/2024\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nCGC 27220/2024\r\n\r\n106.804.237-02\r\n\r\n240337-9/2024\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 26702/2024\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n222418-9/2024\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nCGC 27209/2024\r\n\r\n037.783.977-96\r\n\r\n222970-7/2024\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nCGC 27233/2024\r\n\r\n775.212.007-30\r\n\r\n222026-2/2024\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 27208/2024\r\n\r\n013.774.114-60\r\n\r\n206380-0/2024\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 27238/2024\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n222347-0/2022\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 27301/2024\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n245203-7/2024\r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 27250/2024\r\n\r\n052.367.877-00\r\n\r\n221741-7/2024\r\n\r\nMANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCGC 27235/2024\r\n\r\n453.921.027-00\r\n\r\n240337-9/2024\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 26701/2024\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2618928"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2618792": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114699-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ORDEM PÚBLICA NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 255076-4/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2618792"
                    ],
                    "2618787": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 254652-7/2024 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-3/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 254944-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2618787"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2618959": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO TIEGO SANTOS TH JOIAS\r\n\r\n4267 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de poda de árvore e iluminação, localizada na rua Coronel Tedim, Nº 155, no bairro Pechincha, Jacarepaguá, as grandes dimensões desta árvore estão destruindo a fiação e prejudicando a iluminação do local. \r\n\r\n4268 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de poda de árvore, localizada na rua Zoroastro Pamplona, Nº 506, localizada no bairro da Freguesia, Jacarepaguá, as grandes dimensões desta árvore estão atingindo os pedestres. \r\n\r\n4269 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de poda de árvore e conserto da calçada, localizada na Estrada do Bananal, Nº 450, no bairro da Freguesia, Jacarepaguá. as grandes dimensões desta árvore estão destruindo a fiação, calçada e prejudicando a passagem dos pedestres. \r\n\r\n4270 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a realização de capina, revitalização, conserto dos bancos, iluminação, na praça do playboy, localizada na Taquara, em razão do estado de total abandono que o local se encontra, atendendo, assim, a reivindicação dos moradores daquela localidade.\r\n\r\n4271 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de poda de árvore, localizada na rua Dom Casmurro, no bairro Anil, Jacarepaguá, as grandes dimensões das árvores estão destruindo a fiação e prejudicando a iluminação do local. \r\n\r\n4272 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de poda de árvore e conserto da calçada, localizada na rua General Ozório, Nº 168, no bairro Tauá, no bairro da Ilha do Governador, as grandes dimensões desta árvore estão destruindo a fiação, calçada e prejudicando a iluminação do local. \r\n\r\n4273 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de poda de árvore, localizada na rua Borboleta Amarela, Nº 114, no bairro Jardim Clarice, Jacarepaguá, as grandes dimensões desta árvore estão destruindo a fiação e prejudicando a iluminação do local. \r\n\r\n4274 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Paes, que adote as providências necessárias para realização de obra de revitalização do Viaduto de Bento Ribeiro, bem como a instalação de uma pracinha em frente ao clube 4 linhas, localizado na rua João Vicente 131, no bairro de Bento Ribeiro, para a segurança dos moradores e bem estar dos mesmos. \r\n\r\n4275 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de poda de árvore e conserto da calçada localizada na rua Curipoi, Nº 656, no bairro de Jardim Clarice, Jacarepaguá, as grandes dimensões desta árvore estão destruindo a fiação e prejudicando a iluminação do local.\r\n\r\n4276 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Paes, que adote as providências necessárias referente a falta de iluminação no Túnel de Marechal Hermes, localizado na rua João Vicente, S/N, no bairro de Marechal Hermes, bem como, obra de conservação e revitalização do lugar. a falta de iluminação adequada, tem gerado preocupações quanto à segurança dos moradores e frequentadores, especialmente durante a noite.\r\n\r\n4277 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a realização de capina, revitalização, conserto dos alambrados, conserto do parquinho e implementação da academia da terceira idade, na praça localizada na rua Belize, 314, no bairro de Marechal Hermes, em razão do estado de total abandono que o local se encontra, com infestação de cobras, mosquitos e que também tem propiciado a invasão de usuários de drogas que se aproveitam do desleixo em que a praça se encontra, atendendo, assim, a reivindicação dos moradores daquela localidade.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n4278 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira, a reforma e ampliação da Escola Estadual Honório Lima no Balneário, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n4279 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, com vistas à Secretaria do Meio Ambiente, para solicitar a implementação de medidas urgentes para a revitalização e melhoria da infraestrutura do Rio Maxambomba, localizado entre os municípios de Nova Iguaçu e Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VALCEDY DA SAUDE\r\n\r\n4280 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a tomada de providências necessárias, para implantação do Programa Segurança Presente no município de São João de Meriti.\r\n\r\n4281 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a tomada de providências necessárias, para implantação do Programa Segurança Presente no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\n4282 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a tomada de providências necessárias, para implantação do Programa Segurança Presente no município de Mesquita.\r\n\r\n4283 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a tomada de providências necessárias, para implantação do Programa Segurança Presente no município de Nilópolis.\r\n\r\n4284 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a tomada de providências necessárias, para implantação do Programa Segurança Presente no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4285 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a tomada de providências necessárias, para implantação do Programa Segurança Presente no município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n4286 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Casto e Silva, com vistas ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Thiago Pampolha, a limpeza e desassoreamento da represa denominada Epaminondas Ramos, localizado na Serra de Madureira, no Maciço de Gerecinó, dentro do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4287 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Casto e Silva, com vistas ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Thiago Pampolha, a Limpeza dos Rios Dona Eugênia, Rio da Prata, Rio Natália, Rio Sarapuí e Córrego do Socorro, localizados na Cidade de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS BNH\r\n\r\n4288 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Claudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a realização de obras de saneamento, pavimentação e urbanização no bairro Jardim Corumbá, na cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4289 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Claudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a ampliação do número de vagas do concurso CFO-PMERJ/2024.\r\n\r\nMOÇÕES \r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n1262 - DE LOUVOR E APLAUSOS à TORCIDA GUERREIROS DO ALMIRANTE - AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, exemplo de como a paixão pelo futebol pode ser transformada em ações concretas de impacto social.\r\n\r\n1263 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e da Educação à MINISTRA MACAÉ EVARISTO, titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil.\r\n\r\n1264 - DE LOUVOR E APLAUSOS à VÂNIA RODRIGUES DA SILVA, conhecida como Vaninha, desempenha papel de presidente da associação de moradores da Barreira do Vasco, comunidade que reside ao lado do icônico estádio de São Januário.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1265 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor escolar JOSÉ ROBERTO DE MELLO, em reconhecimento à sua destacada colaboração para o bom funcionamento das atividades escolares desde 2005, no Colégio Estadual Jardim Alvorada, sendo admirado por alunos e funcionários.\r\n\r\n1266 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Professora NERY DE SOUZA DOS SANTOS LUPÉRCIO, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição à educação pública, integrando a SEEDUC desde 10 de maio de 1994 e atuando no Colégio Estadual Jardim Alvorada desde 2008.\r\n\r\n1267 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Professor LUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA, Diretor Geral do Colégio Estadual Jardim Alvorada, em reconhecimento ao seu destacado trabalho, integrando a SEEDUC desde junho de 2010 e atuando no Colégio Estadual Jardim Alvorada desde 2016.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n1268 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Reverendíssimo Padre LEANDRO DE AZEVEDO FREIRE, Pároco na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Araruama, estado do Rio de Janeiro, e assessor dos Acólitos no Vicariato Lagos.\r\n\r\n1269 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Reverendíssimo Padre WAGNER FERREIRA DA SILVA, presidente da Comunidade Canção Nova, e da Fundação João Paulo II, mantenedora do Sistema Canção Nova de Comunicação e da Rede de Desenvolvimento Social Canção Nova.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1270 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. RAPHAEL FERNANDES BARBOSA, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado no DGP, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1271 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sr.ª FABIANA DA CUNHA ALMEIDA, Vice-Presidente da LGD - Liga Gonçalense de Desportos, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1272 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALAN DA SILVA PEREIRA, RG 94636, 3° SGT da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1273 - DE APLAUSOS E CONGRATUALAÇÕES ao Ilmo. Sr. ROBSON VIEIRA DA SILVA - Pastor Presidente da Assembleia de Deus Ministério Efraim, município de Araruama, por levar amor, união e fraternidade a todos e todas que precisam com um trabalho de levar o amor de Cristo para quem necessita dele.\r\n\r\nId: 2618959"
                ],
                "2619338": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.01.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18632/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS RIBEIRO NUNES, matrícula nº 433.239-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro Pimentel Henrique de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18631/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PEDRO PIMENTEL HENRIQUE DE PAULA, matrícula nº 430.013-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 354/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18633/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO ORNELAS VIEIRA, matrícula nº 430.034-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 355/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18634/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MARINHO CARVALHO, matrícula nº 433.244-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Ornelas Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 356/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18635/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA SCHELGSHORN DOS SANTOS DE SANSÃO, matrícula nº 422.995-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 357/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18636/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ORNELAS VIEIRA, matrícula nº 430.034-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Luiza Schelgshorn dos Santos de Sansão, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 358/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18637/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIA OZORIO DA SILVA, matrícula nº 431.456-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 359/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18638/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO PIMENTEL HENRIQUE DE PAULA, matrícula nº 430.013-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de An tonia Ozorio da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 360/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 234/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, matrícula nº 429.429-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 361/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 382/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATEUS DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 433.242-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Iranilde de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 362/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 417/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARA LUCIA DA SILVA MACHADO, matrícula nº 430.105-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 363/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 418/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 430.106-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 364/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 424/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 425.573-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 365/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 500/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA COSTA SOARES, matrícula nº 420.514-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 366/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 502/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDSON EDUARDO ELIAS MONTEIRO, matrícula nº 429.823-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 367/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 506/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAISSA BARRETO NEVES, matrícula nº 432.873-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 368/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 507/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANE GONÇALVES, matrícula nº 413.074-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 369/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 511/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO MARCIO DIAS MELLO, matrícula nº 418.474-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 370/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 626/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MANOEL HENRIQUE DO SANTOS PACHECO, matrícula nº 431.524-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2619338"
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5, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Andressa Fernandes Oliveira Subett Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 273/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 128/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIE LUCE WONHRATH BALTAZAR DA NÓBREGA, matrícula nº 433.216-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Deylor Martimiano de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 274/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 129/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISA MARTINS VIEIRA, matrícula nº 433.218-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Adriano de Paula Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 275/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 220/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE CASTRO MALVESTITI, matrícula nº 433.214-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 276/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 221/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA TEIXEIRA PORTELA, matrícula nº 433.209-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 277/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 225/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE FELIPE GIL FERREIRA, matrícula nº 433.221-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 278/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 226/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROUDINELLE RENATO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 433.222-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 279/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 228/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYARA LIMA LOUVAIN DA SILVA, matrícula nº 433.225-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 280/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 233/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABELLA BERGAMI DA TRINDADE, matrícula nº 433.217-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 281/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 239/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GOMES SILVA, matrícula nº 433.220-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 282/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 241/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILLY GABRIELLE LIMA DE ARAÚJO, matrícula nº 433.223-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 283/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 295/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO LATINI RODRIGUES, matrícula nº 433.210-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de José Luiz Estefani Miranda Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 284/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 326/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA VILLELA DE ANDRADE PIAZERA GONÇALVES, matrícula nº 431.922-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 285/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 331/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILANA ROSÁRIO DA SILVA, matrícula nº 428.391-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 286/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 332/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE GONÇALVES DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 433.219-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 287/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 344/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALIA COSTA RAMOS, matrícula nº 429.855-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 288/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 355/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO MACHADO DA COSTA, matrícula nº 429.976-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 289/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 356/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PADILHA RIBEIRO, matrícula nº 433.211-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Machado da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 290/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 265/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO ROGERIO FURTADO DA GRAÇA, matrícula nº 433.208-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Galucio Mascarenhas dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 291/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 366/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CRISTINA MIRANDA FERNANDES, matrícula nº 425.573-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 292/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 370/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARA LÚCIA DA SILVA MACHADO, matrícula nº 430.105-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 293/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 371/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUÍS ERNANI NUNES GAVAZZI, matrícula nº 433.224-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Mara Lúcia da Silva Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 294/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 127/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 432.234-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Brettas Franco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 295/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 342/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO FANDINHO RODRIGUES, matrícula nº 415.056-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 296/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 347/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAVANA LEONARDO BRANCO, matrícula nº 432.174-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 297/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 349/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINA DE FARIAS CONCEIÇÃO, matrícula nº 432.029-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 298/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 350/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.226-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Karina de Farias Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 299/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 353/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALDENIR FERNANDES BALBINO, matrícula nº 432.757-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 300/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 368/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO, matrícula nº 431.524-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 301/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 358/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILANE STLLET ALVES COELHO, matrícula nº 433.227-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 302/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 359/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEVELIN FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 433.229-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 303/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 373/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 430.106-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 304/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 346/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIANE PRADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.228-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Marques de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 364/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISNARD GAVAZZI FURTADO, matrícula nº 425.638-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Fabio dos Santos da Silva. concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 306/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 427/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIANE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 429.744-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 307/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 362/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 432.827-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 308/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 429/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 432.972-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 309/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 438/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE MARQUES DE LIMA, matrícula nº 419.304-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 310/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 439/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/01/2025, JÉSSICA GUIMARÃES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 430.534-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 311/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 445/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISNARD GAVAZZI FURTADO, matrícula nº 425.638-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 312/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 345/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLON PUBLIO FIRMINO, matrícula nº 433.233-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Costa Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 313/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 351/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIRO LEITE FILHO, matrícula nº 419.644-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 314/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 354/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR GOMES BORGES, matrícula nº 433.234-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Waldenir Fernandes Balbino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 315/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 394/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO FERREIRA, matrícula nº 427.694-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 316/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 395/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SILVA CORDOVIL DE LIMA, matrícula nº 433.230-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 317/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 419/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINNE ALVES CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 433.231-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Malk Mohamed Sleman Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 318/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 479/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, EDSON EDUARDO ELIAS MONTEIRO, matrícula nº 429.823-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 319/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 514/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA DA SILVA LAIUN PINTO, matrícula nº 433.240-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Maria Lucia Belchior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 320/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 480/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, PAULO MARCIO DIAS MELLO, matrícula nº 418.474-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 321/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 478/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, AMANDA DA COSTA SOARES, matrícula nº 420.514-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 322/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 477/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, ELIANE GONÇALVES, matrícula nº 413.074-6, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 323/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 476/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, RAISSA BARRETO NEVES, matrícula nº 432.875-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 324/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 216/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE MELO DERTONI, matrícula nº 421.722-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 420/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIVALDO SANTOS CAMPOS, matrícula nº 433.236-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Fragoso da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 374/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 432.041-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Osmar Bastos Monteiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 327/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 451/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO VICTOR LIMA CARLOS, matrícula nº 427.240-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 230/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.237-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 238/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 433.238-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 330/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 512/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA BELCHIOR, matrícula nº 432.592-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 331/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 513/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA BELCHIOR, matrícula nº 432.592-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro Pedroza Cabral dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 332/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA DA SILVA NEVES, matrícula nº 433.213-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Paganini de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 333/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 02.01.2025, DERLAN DIAS MAIA, matrícula nº 431.459-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 334/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2025, R JOYCE DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 432.053-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 335/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLINDO ESTEVAM DA SILVA NETO, matrícula nº 431.846-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 336/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO BENTO, matrícula nº 433.232-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Arlindo Estevam da Silva Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 337/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GINA MARIA BENKENDORF WERNECK, matrícula nº 432.461-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 338/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON FIGUEIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 433.235-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Gina Maria Benkendorf Werneck.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 339/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOEANE LADISLAU FERREIRA, matrícula nº 426.652-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 340/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO, matrícula nº 431.500-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 341/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVERSON WALLACE GOMES PINTO, matrícula nº 432.810-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 342/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO MACHADO BARBOSA, matrícula nº 432.196-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 343/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 429.063-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 344/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 415.100-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 345/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 409.787-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 346/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEY ALVES NERI, matrícula nº 424.737-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 347/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 422.425-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 348/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula nº 413.207-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 349/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISÂNGELA DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 420.699-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 350/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELA LIPPI RABELLAIS, matrícula nº 417.826-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFERSON LIMA CIRILO, matrícula nº 416.141-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 48/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18493/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DEYLOR MARTIMIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.771-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Lopes Klingler, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 157/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18607/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ISAÍAS ALVES DE PAULA JUNIOR, matrícula nº 433.174-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Nilson Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 201/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 110/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FREIRE DA SILVA, matrícula nº 421.785-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, concomitantemente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 205/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 189/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELMAIR PEREIRA RANGEL NETO, matrícula nº 433.176-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Bruno da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 220/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18600/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISELLE FERNANDES ALEXANDRE, matrícula nº 433.180-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Nathaly Isis Sant'anna Farias\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 224/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 65/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GILMAR HONORIO DE LIMA, matrícula nº 433.188-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Demetrius de Menezes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 228/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 92/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRÉ VALENTIM CABRAL, matrícula nº 433.178-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Elisa Oliveira Santana Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 234/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 55/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURICIO NOVAES DO PRADO CARVALHO, matrícula nº 433.194-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Eduardo Senna de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 237/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 80/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VERONICA CRISTINA SANTOS DOS REIS, matrícula nº 433.191-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Silva Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 243/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 98/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAIS CALDAS FERRAZ FERREIRA SOUZA, matrícula nº 433.196-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Alves de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 264/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 283/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/01/2025, FLORENCE JACQ, matrícula nº 418.434-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 265/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 309/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS, matrícula nº 425.941-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 1º Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Rejane Pinto Ribeiro Miana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2025)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.01.2025\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n398/2025 - DEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n421/2025 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n422/2025 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n443/2025 - DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n495/2025 - DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.01.2025.\r\n\r\nATO\"E\"/GS/N° 07/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 392/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n° 308.706-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 08 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SONIA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.413-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 09/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DANIEL CARVALHO ALARCON GONÇALVES, matrícula nº 308.065-2, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 10/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CLARK GLABE RODRIGUES, matrícula nº 303.868-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 11/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 12 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada THAINA SILVA PEREIRA LOPES, matrícula nº 308.875-4, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.01.2025.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2685/2024 - SUZY MYRIAM LERNER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 62/63, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12129/2024 - KAREN CARRERA SCHROEDER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/23, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15222/2024 - FERNANDA CRISTINE PEREIRA MEDINA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/20, DEFIRO.\r\n\r\nId: 2618960"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2619339": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "AVISOS\r\n\r\nEm 07.01.2025.\r\n\r\nTornar sem efeito o Ofício GDBD s/nº 2025, publicado o Diário Oficial Suplementar, Parte II, página 01, primeira coluna, em 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2619339"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2618769": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08-NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26/12/2024: Data, Horário e Local: Aos 26/12/2024, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (12ª parcela de 2024). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (12ª parcela de 2024) no valor de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em dezembro/2024 e a ser pago em ou antes de 31/01/2025. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 26/12/2024. Secretária da Mesa-Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 6615495 em 30/12/2024.\r\n\r\nId: 2618769"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2618925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 15 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ratifica a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como devedora solidária junto à Gás Verde S.A., localizada na Estrada Santa Rosa, S/N, bairro Piranema, na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.898-772, inscrita no CNPJ sob n.º 11.131.464/0001-53 (“Gás Verde”), em garantia do pagamento das obrigações assumidas por esta no âmbito da CDC contrato nº 00A0036093 (“CDC N.º 00A0036093”), a celebrado junto ao Grupo Daycoval S.A., instituição financeira com sede na Avenida Paulista, nº 1.793, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.º 62.232.889/0001-90 (“Banco Daycoval”), na qualidade de credor, com valor principal de R$ 3.846.083,56 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, oitenta e três reais, e cinquenta e seis centavos) (“Aval BÝK”), cujas características principais são: (a) valor do principal R$ 3.846.083,56 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos); (b) prazo de pagamento: 48 (noventa e oito meses); (c) garantias: aval da Companhia, em conjunto com a OAK Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.531.607/0001-87 (“OAK” e, em conjunto com a “Companhia” em conjunto denominadas simplesmente “Avalistas”) na (“CDC N.º 00A0036093”); combinada alienação fiduciária do bem móvel: 01 UNID. COMPRESSO DE RECIRCULACAO MEMBRANAS 3.400 M3/H - GAS FUTURO SC 2116 em favor do Banco Daycoval (“Gravame bem móvel”);. (ii) Ratifica a outorga do Aval BÝK CDC pela Companhia, no âmbito da CDC N.º 00A0036093; e (iii) autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2618925"
                        ],
                        "2618782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0592/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\nFI_0593/24\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n4811.60.90\r\n\r\nFI_0594/24\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.90\r\n\r\nFI_0595/24\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n3907.29.39\r\n\r\nFI_0596/24\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2618782"
                        ],
                        "2618939": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMÓVEL VAZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.618.164/0001-27 - NIRE 33.2.1143774-1\r\n\r\nAviso de Redução de Capital. Imóvel Vazio Operações Imobiliárias Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva n° 391, salas 901 a 907 (Parte), Leblon, CEP: 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.946.867/0001-53 (\"Sociedade\"), vem informar que, em 30/12/2024, foi aprovada na 13ª alteração do contrato social da Sociedade a redução do capital social da Sociedade em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), com o cancelamento de 2.100.000 (duas milhões e cem mil) quotas, passando o capital social da Sociedade de R$ 14.455.733,00 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais), divididos em 14.455.733 (quatorze milhões, quatrocentas e cinquenta cinco mil, setecentas e trinta e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 12.355.733,00 (doze milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais), divididos em 12.355.733 (doze milhões, trezentas e cinquenta cinco mil, setecentas e trinta e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, na forma do Artigo 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da Sociedade deverá ser manifestada em até 90 (noventa) dias a contar da presente data. RJ, 07/01/2025.\r\n\r\nId: 2618939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2615981": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 00.327.824/0001-70\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL – CNPJ: 00.327.824/0001-70 - CENSO ESCOLAR 33167010 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos – Educação a Distância – Ensino Médio – Ano 2018.1: William da Silva Bastos; Ano 2019.2: Leandra Luz Sobrinho; Ano 2022.1: Camila Pereira da Silva Santos; Ano 2024.1: Bheatriz Simas de Asevedo Borges; Gabriell Teixeira da Silva; Isaías Clécio Santiago; João Felipe Nascimento da Silva; Michael de Araujo Rodrigues; Tatiana Luiz Narciso; Ano 2024.2: Caique Silva dos Santos Basilio; Enzo Luigi Reis Santos Assad; Fabiana de Souza Silva Soares; Jéssica Patrícia Silva Soares; Kayke Matheus dos Reis Soares; Marcelo Hernandes Coelho; Marcos Vinicios de Oliveira Pereira; Pedro Henrique Lima Cruz; Tamires das Dores da Silva; Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal, subsequente - Educação a Distância –Ano 2018.2: Marcelly Augusto Gomes; Ano 2019.2: Priscila de Medeiros Gomes Pacheco; Ano 2022.1: Vanessa Alves Soares Maeno; Ano 2022.2: Tainara Motta Neves Ramos; Ano 2023.1: Ana Cristina de Oliveira Santana; Jessica Gomes; Monique das Dores Santos; Ano 2023.2: Ana Cristina Rocha da Silva Araujo; Ana Lídia de Moraes Costa; Andressa de Lima; Dayane Dias de Oliveira; Gabriela Frouche de Lima da Silva; Hevelin Vitória Pimentel de Almeida; Karina Oliveira dos Santos; Kevini Henriques Gomes; Ludimila Ezequiel de Moraes; Pamela Dias Soares Chuva; Peter Walfrides Venancio; Raquel Camila Gomes dos Santos; Rosangela Barreto da Silva; Tatiane Feu Teixeira Lanção; Thalyta Valério de Oliveira; Vanessa Santos da Silva; Ano 2024.1: Alessandra Alves dos Santos; Alline Bomfim Lopes; Ana Paula Ferreira dos Reis da Costa; Ana Paula Maria Alves Braz Menezes; Ana Roberta Gonçalves Lemos Cordeiro; Andreia Marques Pereira de Barros; Andresa Heminio da Silva Oscar; Beatriz de Souza Leal; Beatriz dos Santos; Beatriz Fernandes Santos Brayner; Cibele de Miran da; Daiane Cabral Oliveira; Daniella da Costa Jacinto; Danielle Claudio Filene; Dhara Souza Luna; Eloah Luana da Silva Costa Pereira; Fabiane Fagundes dos Santos; Fernanda Silva Oliveira; Gabriele Alves do Amorim; Isabel Cristina da Silva Andrade; Janaina Cesario de Freitas; Jessica Maria Geraldo; Joana Hellena Azevedo Estrella; Josinalva da Silva Sabino; Jucileide de Jesus Santos; Julia Maia Domingues; Juliana Santos Castilho de Assis; Karina Gregorio da Silva; Kenia Glace Pereira Santos; Laís Monteiro Andrade de Souza Oliveira; Lauany Ferreira Mendes da Silva; Lidiane Bernardo Pedro; Liliane Bernardo Pedro; Liliane Machado Lopes; Luciana de Abreu Cardoso Pereira; Marcia Valeria Baptista; Maria Aparecida Torraca de Carvalho Conceição; Maria Valeria Silva Esmeraldo; Marta Moreira da Silva Sedano; Meyriane Seixas da Silva; Michele Faria da Vitoria;Miriam Calazans dos Santos Machado; Nataly Barbosa Vieira; Nathany Pinheiro de Souza; Neide Aparecida Patrocinio Porto Selvatice; Renata da Silva; Sheila Gomes Fernandes de Oliveira; Shirley Cristina da Silva Andrade Nascimento; Stephany Muniz Panceri; Tayná Couto Olivier de Carvalho; Tayná do Amorim Santos de Salles; Thaísa dos Santos Noronha; Thuany Rodrigues de Almeida; Viviane de Paula Soares dos Santos; Ano 2024.2: Maria da Penha Ricardo Lopes; Curso Técnico em Secretaria Escolar - Educação a Distância –Ano 2023.2: Caroline da Silva dos Santos; Isabele dos Santos Rodrigues; Ano 2024.1: Angela Linhares Gonçalves de Barros; Barbara Elaine Sena Gomes; Beatriz Cristina Galdina Paes; Caroline dos Santos Freitas Afonso. Diretora: Vergilia dos Anjos M. da Costa, designada no processo E-03/10.201.729/2010; Secretária Escolar: Rosangela Joaquina dEça –Registro nº 007.SE.34491.170.0134.0714. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia R.B. Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0 e Marcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6.\r\n\r\nId: 2615981"
                    ],
                    "2615965": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESQUEMA\r\n\r\nCNPJ 29.974.110/0001-36\r\n\r\nA DIRETORA DO Colégio Esquema, Censo Escolar - 33075131 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2013/2º semestre: Rafael de Aquino Breda; Ano 2024/1º semestre: Alicia Moreira da Paixão Marcos, Caio Alexandre Leone de Carvalho, Cauê Reis Telles, Dayana de Abreu Pinto, Emanuelle Soares da Silva Teixeira, Fernanda Alves Pinto Gottgtroy, Mariana Vianna Ribeiro da Silva, Natalia da Cunha Polonio Esteves de Abreu Ribeiro, Pedro Henrique Burbon Bellusci, Pedro Rodrigues Vater, Ryan Martins Silva de Almeida, Ryan Pires de Oliveira, Simone da Conceição de Oliveira, Théo Fellipe Galvão da Silva Delphim, Yan dos Santos Abreu, Yuri SantAnna Barros Santos, Willem Matheus de Moura Gonçalves. Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, designada no processo E03/10204133/98, Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins, designado no processo nº E03/10204133/98, Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 –3ª COLUNA\r\n\r\nENSINO MÉDIO – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: Lucas Luiz dos Santos – 2021/2º SEMESTRE\r\n\r\nLEIA-SE: Lucas Luz dos Santos – 2021/2º SEMESTRE\r\n\r\nId: 2615965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2618884": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 4/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamento, conforme edital. P. A. n°: 32.866/2024. Data/Hora 22/01/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2618884"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2618949": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.653 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA CAVALGADA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MAIO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Cavalgada”, a ser a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de maio.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - Dia Estadual da Cavalgada\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1430-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Thiago Rangel.\r\n\r\nId: 2618949"
                    ],
                    "2618950": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.654 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nMODIFICA A LEI N.º 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA \r\n\r\nESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º da Lei n.º 7.122, de 03 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - estimular a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica nas áreas de vulnerabilidade social. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5551-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2618950"
                    ],
                    "2618951": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.655 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA DO BREAKING NO \r\n\r\nÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Formação de atletas do Breaking Olímpico nas competições estaduais do gênero, com o objetivo de incentivar a prática do Breaking e a revelação de talentos do esporte.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições públicas e privadas e com administrações públicas municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Os praticantes de esportes BREAKING passam a receber a nomenclatura de “atleta”.\r\n\r\nArt. 3º - O programa proporcionará condições necessárias para a prática da nova modalidade olímpica, com o incentivo, fomento e infraestrutura voltados ao seu desenvolvimento, atendendo a todas as normas do esporte em vigência. \r\n\r\n§ 1º - O programa em questão deve integrar e valorizar os grupos oficiais de praticantes existentes no Estado do Rio de Janeiro, com a fixação de apoio logístico, acompanhamento técnico e de equipe profissional multidisciplinar.\r\n\r\n§ 2º - As medidas do programa serão efetivadas para aplicabilidade de curto, médio e longo prazo, sem previsão de término.\r\n\r\nArt. 4º - Órgão competente do Poder Executivo fará implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do programa objeto desta lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1467-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Verônica Lima, Dani Monteiro, Carlos Minc e Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nId: 2618951"
                    ],
                    "2618952": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.656 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA, NO \r\n\r\nÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre a \r\n\r\nCinomose Canina, com o objetivo de promover ações educativas para informar à população sobre a transmissão, sintomas, formas de prevenção e tratamentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A cinomose canina é uma doença grave causada por vírus, altamente contagiosa, de difícil tratamento, podendo levar à morte do animal.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1º:\r\n\r\nI - divulgação das formas de transmissão da cinomose canina, que acontece principalmente pelo contato com fluidos de animais contaminados, acometendo principalmente filhotes sem o esquema vacinal completo;\r\n\r\nII - publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como perda de apetite, febre, diarreia, vômito, corrimento ocular e paralisias;\r\n\r\nIII - disponibilização de informações sobre a existência de tratamentos, que devem sempre ser prescritos por veterinário;\r\n\r\nIV - incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a vacinação polivalente e evitar o contato do filhote com outros cães antes de vaciná-lo contra a cinomose.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá utilizar de todos os meios de comunicação e informação disponíveis para promover a campanha de conscientização objeto desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A campanha de conscientização sobre a cinomose canina será permanente, informará os períodos de vacinação, sendo intensificada nas proximidades destas datas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6363-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon.\r\n\r\nId: 2618952"
                    ],
                    "2618953": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº005\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 11 de dezembro de 2024, do Ofício nº 786-M, de 10 de dezembro de 2024, Projeto de Lei n.º 95-A de 2015 de autoria do Deputado Átila Nunes que, “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS \r\n\r\nPÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 95-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR ÁTILA NUNES, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que objetiva vedar a contratação artística pela Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, para fins de realização de evento artístico de qualquer natureza atrelado exclusivamente à comemoração por realização de obras públicas, seja no ato de assinatura da ordem de serviço, na inauguração da obra ou em qualquer outra fase de execução do projeto.\r\n\r\nInicialmente, importa reconhecer a preocupação do legislador em promover o uso responsável dos recursos públicos e assegurar a transparência nas despesas da Administração Estadual. No entanto, cada situação demanda uma análise particular, considerando as especificidades regionais e o impacto positivo que as apresentações podem gerar no contexto local, visto que a proibição irrestrita pode limitar iniciativas que têm o potencial de fomentar a cultura local e a economia criativa.\r\n\r\nSob este aspecto, é de se notar que o projeto interfere na discricionariedade administrativa do Poder Executivo, ao limitar sua autonomia na gestão orçamentária e na definição de políticas públicas, especialmente culturais e cerimoniais, o que afronta o Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nMas não é só isso. A proposta desborda dos parâmetros gerais fixados na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 sobre licitações e contratos administrativos, disciplinando a matéria para além dos limites da competência suplementar estadual, pois estabelece vedações não incluídas na lei nacional, o que viola o pacto federativo. É que no arranjo de competências legislativas instituído pelo texto da Constituição da República, a responsabilidade pelo estabelecimento de normas gerais de licitação e contratos administrativos foi privativamente outorgada à União (art. 22, XXVII, da CRFB).\r\n\r\nNeste mesmo sentido é possível extrair de julgados do STF, o reforço acerca da possibilidade de os entes federados poderem legislar sobre licitações e contratos administrativos, ante a existência de uma especificidade que indique a necessidade de tratamento diferente daquele das regras gerais. Não obstante, analogamente ao que ocorre com os dispositivos do projeto de lei em discussão, normas estaduais e municipais sobre contratações públicas não podem ir para além do que seria constitucionalmente legítimo proibir¨, contrariando as listas taxativas elencadas nas normas gerais sobre o tema editadas pela União por força do art. 22, inciso XXVII, da CRFB/88.\r\n\r\nNão é demais consignar, ainda, que já existe vedação para contratação de shows durante o período eleitoral. Com efeito, se já existe vedação expressa nesse período, a contrário sensu, em outros períodos não haveria vedação. De fato, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 proíbe show em período eleitoral, e nada diz sobre outras épocas, restando evidente que o Projeto de Lei contraria sistemática de norma federal eleitoral, matéria que também só pode ser tratada pela União, conforme o art. 22, inciso I, da CRFB.\r\n\r\nPor fim, instada a se manifestar sobre o tema, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ponderou que a proibição generalizada de manifestações artísticas custeadas pelo poder público estadual nessas ocasiões pode gerar um engessamento das ações do setor público. Pontuou que eventos artísticos, em certos contextos, desempenham um papel significativo ao celebrar a entrega de obras públicas, contribuindo para engajamento comunitário e valorização cultural. Assim, restringir de forma absoluta essas iniciativas pode privar a sociedade de momentos que ressaltam conquistas coletivas. \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2618953"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2618955": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.456 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000170/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo Remanescente do Decreto nº 49.446, de 20/12/2024\r\n\r\n2.251,84\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Governamentais/ SEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nComitê de Governança do Programa Cidade Integrada/ SECC\r\n\r\nId: 2618955"
                    ],
                    "2618956": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.457 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 33/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-150001/011950/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento de água;\r\n\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de servidão no terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Declara a utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 33/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTerreno: Rua Barão de Javari, Quadra 12, Parque Império, CEP 25.265-008, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCoordenadas geográficas: 22°41'40.0\"S 43°16'26.4\"O.\r\n\r\nÁrea total: 14.925,78 m².\r\n\r\nFinalidade: Implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA Parque Império).\r\n\r\nArt. 2º - A instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nArt. 3º - A Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A promoverá a instituição de servidão administrativa nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial, para fins de imissão provisória na posse conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 4º - A Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 33/2021.\r\n\r\nArt. 5° - A proprietária da área atingida pelo ônus da servidão administrativa se limitará ao uso e gozo da propriedade, no que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática de quaisquer atos que causem danos ao imóvel, tais como edificar construções, fazer plantações de elevado porte e transitar com veículos pesados.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nO terreno no qual será instituída servidão administrativa para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTerreno: Rua Barão de Javari, Quadra 12, Parque Império, CEP 25.265-008, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCoordenadas geográficas: 22°41'40.0\"S 43°16'26.4\"O.\r\n\r\nÁrea total: 14.925,78 m².\r\n\r\nDescrição do perímetro: Partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.489.333,721 m e E=677.335,747 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 16,12 m, com azimute de 104°59'31\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.489.329,550 m e E=677.351,319 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 19,44 m, com azimute de 131°11'48\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.489.316,746 m e E=677.365,947 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 17,35 m, com azimute de 172°40'43\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.489.299,540 m e E=677.368,158 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 127,33 m, com azimute de 204°44'35\" até encontrar o Ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.489.183,899 m e E=677.314,864 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 14,86 m, com azimute de 214°17'01\" até encontrar o Ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.489.171,619 m e E=677.306,492 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 51,93 m, com azimute de 316°27'22\" até encontrar o Ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.489.209,259 m e E=677.270,718 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,20 m, com azimute de 225°15'09\" até encontrar o Ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.489.200,672 m e E=677.262,055 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.489.194,830 m e E=677.251,152 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.489.188,989 m e E=677.240,249 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.489.183,148 m e E=677.229,345 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.489.177,307 m e E=677.218,442 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.489.171,465 m e E=677.207,539 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 35,00 m, com azimute de 317°47'02\" até encontrar o Ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.489.197,387 m e E=677.184,022 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,26 m, com azimute de 19°42'46\" até encontrar o Ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.489.211,748 m e E=677.189,167 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 172,62 m, com azimute de 47°36'53\" até encontrar o Ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.489.328,115 m e E=677.316,672 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,82 m, com azimute de 65°54'46\" até encontrar o Ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.489.331,309 m e E=677.323,814 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,17 m e azimute de 78°34'22\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\n\r\nId: 2618956"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2618962": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Executivo \r\n\r\nIVAN FOGLI GERSTNER, ID FUNCIONAL Nº 5097668-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000116/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON DE PAULA SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 51372371, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR GILVANIA DE SOUZA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 50849492, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marise Halabi Miranda, ID Funcional n° 5102755-0. Processo nº SEI-420001/000008/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMARISE HALABI MIRANDA, ID FUNCIONAL N° 5102755-0, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000008/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, LAZARO GUILHERME PIUNTI, ID FUNCIONAL N° 5098537-0, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000008/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARISE HALABI MIRANDA, ID FUNCIONAL N° 5102755-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lazaro Guilherme Piunti, ID Funcional n° 5098537-0. Processo nº SEI-420001/000008/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador RICARDO RAMOS DA SILVA VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 5126020-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-120001/000003/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL N° 5118968-2, do cargo de Procurador Adjunto, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220005/000002/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nRICARDO ZAROUR, ID FUNCIONAL Nº 5107104-5, do cargo em \r\n\r\ncomissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000021/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, DANIELE MATIAS HYPÓLITO, ID FUNCIONAL Nº 5083302-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002959/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCHRISLIANE DOS SANTOS PEREIRA SARAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5149599-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000087/2025. \r\n\r\nId: 2618962"
                    ],
                    "2618957": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\n*DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-150001/014972/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE LIMA PEREIRA, para exercer o cargo de Conselheira, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nAGENERSA, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, a contar de 04 de janeiro de 2025, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Augusto Penna Franca.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/12/2024.\r\n\r\n* DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-150001/014971/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, VLADIMIR PASCHOAL MACEDO, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Direto da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 04 de janeiro de 2025. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/12/2024.\r\n\r\nId: 2618957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2618963": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nFÁBIO CAMPOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2160487-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000001/2025. \r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL HAICK DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 43186734, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR TERESINHA DO NASCIMENTO NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raphael Haick dos Santos, ID Funcional nº 43186734 Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5036295-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.456, de 06 de janeiro 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI- 150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, DEBORAH JURBERG SARGENTELLI, ID FUNCIONAL Nº 5142551-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CLAUDIO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Deborah Jurberg Sargentelli, ID Funcional nº 5142551-3. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MOREIRA MACHADO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.456, de 06 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCARLA SIQUEIRA MOTHE PORTO, ID FUNCIONAL Nº 51418355, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150014/000030/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nLEILA GOMES DE ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 51524090, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150018/000002/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4343593-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI 420001/004431/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nGILVANIA DE SOUZA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 50849492, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000008/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, \r\n\r\nLÉLIA MARIA FIUZA FURTADO, ID FUNCIONAL Nº 5125822-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/000022/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de dezembro de 2024, publicado no D.O. de 02/01/2025, que nomeou DANILLO PIRES CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Intergestores Regionais - Baixada Litorânea, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruna Navarro Julião, ID Funcional nº 5152473-2. Processo nº SEI-080001/037384/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nVICTOR DA SILVA BILATI, ID FUNCIONAL Nº 5082389-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080003/000014/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALLANA KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA DE SANT'ANNA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alinne Alves Campos da Silva, ID Funcional nº 5157765-8. Processo nº SEI-260001/000019/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075195-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Aline da Silva Bemvindo, ID Funcional nº 5771447. \r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/000078/2025.\r\n\r\nEXONERAR MAYARA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075195-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000078/2025.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA MATTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126923-6, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Igor Sacramento Moriello, ID Funcional nº 5148768-3. Processo nº SEI-070002/024949/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de dezembro de 2024, publicado no D.O. de 19/12/2024, que nomeou DÉBORA MATTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126923-6, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Igor Sacramento Moriello, ID Funcional nº 5148768-3. Processo nº SEI-070002/024949/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANATIELY MATTOS DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Amanda Pereira Zago, ID Funcional nº 51469472. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/000004/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2025, \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51087324, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002925/2021.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA GOMES TELES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51196441, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Juliana Pereira de Lima, ID Funcional nº 51333848. Processo nº SEI-310001/005042/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJOSEVAL SILVA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5138785-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000006/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, GINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51108496, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/002203/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ HUNGUENIN BRITO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por André Gustavo Santos Lobato da Silveira, ID Funcional nº 5148769-1. Processo nº \r\n\r\nSEI-330004/000004/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISAAC TREIGER, ID FUNCIONAL Nº 5133587-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Atendimento e Apoio aos Municípios - COOAAMU, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nEnergia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Flavio Roberto Amieiro da Silva, ID Funcional nº 569313-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/001163/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5143272-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000010/2025.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO DE ALMEIDA MATOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Alex Vitoriano Marcellos, ID Funcional nº 5141364-7. Processo nº SEI-490001/001795/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nBRUNO NEVES MIGUEL FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 50985868, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000007/2025.\r\n\r\nEXONERAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5036295-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nMulher. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 593549-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº \r\n\r\nSEI-510001/001202/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, ISAAC TREIGER, ID. FUNCIONAL Nº 5133587-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-240002/000005/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 27/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/12/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150011/000092/2024, fica retificado para JULIANA FERNANDES DAL PIAZ o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado para 2926945-8, o ID Funcional de CLAUDIA PEIXOTO \r\n\r\nOLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 18/12/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024949/2024, fica esclarecido para 05 de dezembro de 2024, a validade da exoneração IGOR SACRAMENTO MORIELLO, ID FUNCIONAL Nº 5148768-3, a quem se refere o Ato do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de \r\n\r\nEstado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2618963\r\n\r\n’"
                    ],
                    "2618958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000013/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Renata Andrade Leite, ID Funcional 37512340, vínculos 1 e 2, matrículas 0829869-7 e 0916752-9, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Valença, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade a contar de 02/02/2025.\r\n\r\nId: 2618958"
                    ],
                    "2618740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079068/2024 - DENILCE VICTORIO FRANCO, ID. Funcional 42166624, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - Artes Plasticas, matrícula 286.028-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300001/071191/2024 - PEDRO DA SILVA \r\n\r\nRODRIGUES, ID Funcional 50099680, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1º Grau, matrícula 30023-3/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1669/2019 - JOSIMARY DE OLIVEIRA GOMES ANDRADE, ID Funcional 5662761, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrao H, matrícula 11671 (Instituto de Previdencia dos Servidores de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002722/2023 - JESSICA MARCHIORI CUSTODIO, ID Funcional 51378817, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 95115 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064814/2024 - DIOGO RANGEL MIRANDA, ID Funcional 50069691, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112379408 (Fundação Municipal de Educação - FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056368/2024 - JUSSARA PURCINO DOS SANTOS FERNANDES, ID. Funcional 50183346, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9996 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101883/2018 - CARLA CRISTINA \r\n\r\nBERNARDINO RAMOS, ID Funcional 42555710, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 0182-Professor MG-2F, matrícula 64238-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029121/2024 - ALYSSON VIEIRA LIMA, ID Funcional 51460939, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 24338 (Município de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110452/2007 - JAQUELINE DE ANDRADE COUTINHO, ID Funcional 36134287, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055296/2024 - NANDILENE ECARD CARRILHO NORONHA, ID. Funcional 51476622, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1º segmento - 1º ao 5º ano, matrícula 5077-6/1 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611041/2010 - MARCO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO, ID. Funcional 41916905, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/868/2014 - BRUNO TAVARES DA SILVA, ID. Funcional: 43924638, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.895-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200499/2010 - ALINE FERNANDA BASILE DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43829732, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 223.082-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038950/2024 - KARINE GOMES LEITE, ID. Funcional 43856381, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 336.219-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072877/2024 - NIVIELSON HASTENREITER DUVANEL, ID. Funcional 34023178, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Basica, matrícula 981575-4 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2728/2013 - LENICE BISCACIO QUEIROZ, ID. Funcional 44180543, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1/4 (1- 1A), matrícula 8573-1/1 (Prefeitura Municipal de Macuco).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204158/2010 - DIANA BARBOSA B \r\n\r\nMIRANDA PORTO, ID Funcional 43953530, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 259.923-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004386/2021 - KELVIN TEIXEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 50754122, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I Clas F (L.Plena), matrícula 341886 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11402756/2011 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 43782663, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410207/2007 - ROSIRENE FERREIRA DUQUE, ID Funcional 35224460, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente IV - Portugues, matrícula 10614/1 (Municipio de Porto Real).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612357/2011 - JORDEI DE PAULA, ID Funcional 43870937, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Matematica, matrícula 47274 (Prefeitura Muncipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069937/2024 - ARIANE GONCALVES COSTA, ID Funcional 50240668, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - C Regente, matrícula 02085 (Prefeitura de Duas Barras). \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043666/2024 - ARNALDO ROSA CEZARIO, ID Funcional 41999266, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e PSQM-Especializado, matrícula 4079 (Indústrias Nucleares do Brasil SA INB).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041613/2024 - SABRINA EDWIRGES GOMES GARZEDIM DOS SANTOS, ID Funcional 43632823, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Enfermeiro, matrícula 4.053.862-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110363/2004 - MARIA RITA LUZORIO SIMOES, ID Funcional 41914112, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Pedagogo-Esp. em Educacao, matrícula 90912 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/025708/2024 - HERBERT MAURICIO BALTAZAR DA SILVA, ID. Funcional 50373480, 1º Tenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Ed. Basica, matrícula 259730 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032210/2024 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional 6116612, SubTenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 208.569-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004371/2021 - MANTENHO o despacho index 55569309, publicado no DO de 27.08.2024, que considerou \r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos do servidor SERGIO VIEIRA MAIA, ID. Funcional: 41987845, Mot Prof Cat B, vínculo 1 da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Motorista, matrícula 1435547 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nCRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002871/2009 - ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 33421749, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 259.887-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o \r\n\r\nartigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2618740"
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                    "2618744": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003357/2023\r\n\r\nONDE SE LÊ: VICTOR HUGO MASSINI DE FARIA E SOUZA.\r\n\r\nLEIA-SE: VICTOR HUGO MASSINE DE FARIA E SOUZA.\r\n\r\nId: 2618744"
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 591 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/002345/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Nomear MATHEUS DE ALMEIDA LATTO, matrícula 2100, para exercer o cargo de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de WALLACE SILVA MARINS, matrícula 2076.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nOSWALDO BERGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2617346"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 593 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/002345/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Nomear WALLACE SILVA MARINS, matrícula 2076, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de MATHEUS DE ALMEIDA LATTO, matrícula 2100.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nOSWALDO BERGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2617353"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F, MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, e ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e SANDRA XAVIER, Agente Administrativa F, como Membro Suplente, Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO”, de que trata o Processo n° SEI-150001/014783/2022. Contrato CEDAE nº 112/2022 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.762-01/2024. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 30.762-00 de 11 de outubro de 2022. \r\n\r\nId: 2618811"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Presidente, SANDRO ROGERIO DA SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento H, ROBERTO GARCIA GOULART JUNIOR, Agente de Saneamento D, MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, CELIO MANSO DE AZEVEDO JUNIOR, Agente de Saneamento I, WALLACE DE SOUZA PIMENTEL, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e MAURICIO GIOSEFFI, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente do contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO, PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA ÁGUA DO GUANDU, CAMPOS ELÍSEOS E JAPERI”, de que trata o Processo n° SEI-E-12/800.357/2020. Contrato CEDAE nº 156/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.897-04. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 30.897-03 de 05 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2618812"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL, Engenheiro C, como Presidente, FERNANDO CHAVES CARDOSO, Agente de Saneamento I, ANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES, Agente de Saneamento H e LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares, e JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato KAREN DEBERG REIS WELBERT, Economista E, bem como LEONARDO SILVA FERREIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, LOTE 04”, de que trata o Processo nº SEI-150001/025374/2022. Contrato CEDAE nº 006/2023 (DTP). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.986-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 31.986-00 de 15 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2618814"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR, Analista de Sistemas C, como Presidente, EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS e ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES, Agentes Administrativos F, como Membros Titulares e CLAUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como ROSANA PAULA TARGUETA, Agente Administrativa F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO À GOVERNANÇA DE TIC, CONTEMPLANDO ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA CONSULTORIA TECNOLÓGICA E SUSTENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM AÇÕES PROATIVAS, PREVENTIVAS, PREDITIVAS E CORRETIVAS”, de que trata o Processo nº SEI 150017/009011/2024. Contrato CEDAE n° 138/2024 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.474-00. \r\n\r\nId: 2618815"
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                        "2618813": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nDESIGNA RENAN GOMES DE OLIVEIRA, Assessor III, como Presidente, LEANDRO DA SILVA DIAS, Assistente III, e LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA, Agente de Segurança, como Membros Titulares, e RODRIGO LOURENCO VAREJAO, Assessor IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA”, de que trata o Processo nº SEI-150001/011864/2023 - Contratos CEDAE nos 112, 113 e 114/2023 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.504-02/2024. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 31.504-01 de 25 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2618813"
                        ],
                        "2618896": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/151349/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC MAKTUB LTDA ME, registro DH AB/1418, no endereço funcional Rua Freitas Braga, 40 - Lj - Lote 4 - Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/141234/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC EVOLUCAO - SG LTDA, registro DH B/1415, no endereço funcional Rua Tibirica, s/n, Lote 26 - Qd 163 - Loja - Monjolos - São Gonçalo - RJ, CEP 24724-310.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/100332/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA REGIAO DOS LAGOS LTDA, registro DH AB/1419, no endereço funcional Rua Maria de Souza, 189 - Basilea (Sampaio Correia) - Saquarema - RJ, CEP 28998-320.\r\n\r\nDE 03.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/201310/2024 - DETERMINO a submissão do condutor PAULO CEZAR DO NASCIMENTO EUSTAQUIO, Registro nº 1380098654, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após a aprovação em exame do Curso de Reciclagem, tendo em vista que a CNH ficou acautelada no cartório da Vara pelo período fixado em ANPPP.\r\n\r\nId: 2618896"
                        ],
                        "2618824": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/237628/2008 - MARIA CRISTINA SILVA DUARTE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, Id. Func. nº 2066367-6, Matrícula nº 24/000.020-8. FICAM REFIXADOS os proventos mensais com validade a contar de 16.05.2008. Discriminação das parcelas: 2 - PROVENTO - R$ 3.500,00; 100 - TRIÊNIO - 55% - R$ 1.925,00; 1010 - DIREITO DE PESSOAL Lei nº 530/1982 (100% DAI-3) - R$ 35,00.\r\n\r\nId: 2618824"
                        ],
                        "2618803": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001265/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 59.908.954,69 (cinquenta e nove milhões, novecentos e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à inclusão na folha suplementar de pagamento de dezembro/2024, dos valores devidos aos servidores, referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2024, que deixaram de ser pagos na época devida de sua competência, através do novo sistema SIGRH-RJ, gerido pela SECC/SEPLAG, fundamentada pelo Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, retroagindo seus efeitos a 30/12/2024.\r\n\r\nId: 2618803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2618752": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4385211-4, da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/047286/2024.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, HENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365328-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Comercio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/047271/2024.\r\n\r\nId: 2618752"
                    ],
                    "2618839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000557/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores (90703311), referente a pagamento da PPE do 1° semestre de 2018 não pagos ao ex-servidor ADILIA DA SILVA OLIVEIRA, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 392877-2, que veio a óbito em 26/01/2021, no valor total de R$ 27.709,49 (vinte e sete mil setecentos e nove reais e quarenta e nove centavos) - SEI (90703311).\r\n\r\nId: 2618839"
                    ],
                    "2618775": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 30 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 27 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, QUE CRIOU A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2024, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 529 de 06 de junho de 2023, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Portaria SUBADM/SEFAZ nº 27 de 29 de outubro de 2024;\r\n\r\n- o que consta na instrução do Processo n° SEI-040002/003764/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Portaria - SEFAZ/SUBADM Nº 27 de 29 de outubro de 2024, para incluir novos membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2024 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 23, §1º, do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados nas suas dependências na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o Art. 1º continuará a ser presidida pelo servidor Luiz Carlos Martins - ID. 4404346-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão a que se refere o Art. 1º será acrescida dos servidores abaixo listados:\r\n\r\n- Wilton Timoteo - ID. 1956527-5\r\n\r\n- Manoel Roberto Vicente Monteiro - ID. 1939673-2\r\n\r\n- Sonia Regina Freire De Oliveira - ID. 1956256-0\r\n\r\n- Lucelia Maria da Costa - ID. 3215791-6\r\n\r\n- Venâncio Augusto Leão Bastos - ID. 1953883-8\r\n\r\n- Diogo Thompson Salgado de Matos - ID. 5018989-1\r\n\r\n- Ana Carolina Medina - ID. 5129573-3\r\n\r\n- Alexandra Dantas Fernandes da Silva - ID. 4343834-2\r\n\r\n- Arnor Rosa Ferreira - ID. 1947236-6\r\n\r\n- Luiz Antônio Soares - ID. 194464-2\r\n\r\n- Pedro Gustavo fontes Negrilo - ID. 4331619-3\r\n\r\n- Iury Costa do Nascimento - ID. 5118568-7\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2618775"
                    ],
                    "2618780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/055/1739/2014 - ADAUTO DE CARVALHO GUIMARAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365153-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 10/10/2019 a 07/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/059/32/2014 - LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365371-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 02/11/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/038/197/2015 - LEONARDO MARQUES OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4366510-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 03/10/2019 a 30/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/046/561/2017 - FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4366546-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 13/10/2019 a 10/10/2024.\r\n\r\nId: 2618780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2618774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/083286/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 024/2013 de EDUARDO CARDOSO GONCALVES DA SILVA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2618774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2618837": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/002325/2023 - REJANE LAMEIRA MAIA LUZ, ID. Funcional nº 4363987-9/1, Contador. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 09/10/2019 a 26/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000010/2025 - VÂNIA DOS SANTOS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4356696-0/1, Técnico de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 04/09/2019 a 03/11/2024.\r\n\r\nId: 2618837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2618719": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6798 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINFORMA A DESTITUIÇÃO DE SERVIDORES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350007/025592/2024, o qual destitui servidores da comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído da função de fiscal de contrato, a contar de 23 de dezembro de 2024 o servidor, 1° SGT PM RG 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES - ID FUNC. 2159810-0, 2° SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA - ID FUNC. 0592260-7, 3° SGT PM RG 91.741 DANIEL NAZARENO DO ROSÁRIO - ID FUNC. 4409595-3, CB PM RG 92.033 DAYANA LIMA FERREIRA DA SILVA - ID FUNC. 4412651-4 e CB PM RG 93.397 ANDRÉ BRAGA GOMES - ID FUNC. 4418820-0, do Centro Cultural da PMERJ/ Museu, referente ao termo de adesão oriundo do Processo nº SEI - 350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618719"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6808 DE 27 DE dezembro DE 2024\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/012170/2024 o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de dezembro de 2024, o servidor SD PM RG 107.634 DIOGO DE OLIVEIRA BASTOS, ID funcional 51009536, em substituição ao servidor 3º SGT PM RG LUIZ FELIPE NASCIMENTO FREIRE, ID funcional 44054033, ambos da DLP, como Gestor dos instrumentos referentes aos serviços de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, cujos termos de adesão são oriundos dos Processos SEI-350074/001926/2020, SEI-350192/001308/2020, SEI-350192/001309/2020, SEI-350192/001316/2020, SEI-350192/001318/2020, SEI-350192/001382/2022 e SEI-350192/001366/2022, firmados com as seguintes concessionarias: LIGHT, ENEL, ENERGISA, CERAL, CERCI, CEG e CEG RIO, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618888"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6809 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350019/039750/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de dezembro de 2024 o servidor, 1º SGT PM RG 74.540 Marcelo Lopes da Silva, ID: 23750855 em substituição ao 3º SGT PM RG 93.994, Eleaquim dos Santos Martins, ID: 44203055, para compor a comissão fiscalizadora da Primeira Delegacia de Polícia Judiciária Militar, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 80.846 LIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA, ID 4184061-5\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.982 GILBERTO FRANÇA BARBOSA, ID 2344996-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.527 TAISA CASTRO DUARTE, ID 4416055-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, ID 4416656-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.540 MARCELO LOPES DA SILVA, ID: 23750855\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas de verão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618720"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6810 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/011902/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de dezembro de 2024, o servidor 3º SGT PM 88.339 DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA, ID FUNC. 4377440-7, em substituição ao servidor CB PM RG 102.023 DIEGO BARBOSA DE MEDEIROS, ID FUNC. 5024858-8, para compor a Comissão da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSA com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.813 RENATA ALVES DA COSTA, ID FUNC. 4183701-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.413 JORGE MARINHO PEREIRA, ID FUNC. 2479530-5\r\n\r\n3º SGT PM 88.339 DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA, ID FUNC. 4377440-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota. pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618731"
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                    "2618721": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6811 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350013/080990/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de dezembro de 2024 os servidores, 1º TEN PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA - ID FUNC. 50343777 e 3º SGT PM RG 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO - ID FUNC 43693997 em Substituição ao 1º TEN PM RG 96.352 ALNYR ANTONIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - ID FUNC 44295723 e CABO PM RG 103.344 LEANDRO FREIRE FERREIRA BARBOSA - ID FUNC 50302930 para compor a Comissão da 11ª UPP/6°BPM - MACACOS com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI- 350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAPITÃO PM RG 88.472 LEONARDO REZENDE BRANDÃO - ID FUNC 43802680\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA - ID FUNC. 50343777\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.962 LEONEL LIMA MOURA - ID FUNC 43204155\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE - ID FUNC 44129866\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO - ID FUNC 43693997\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618721"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6813 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350010/044585/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato - nº 211/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado, a contar de 20 de dezembro de 2024, o servidor: MAJ ENF PM Ricardo Aprigio ID - 2445581-4, CAP MED PM Fernanda de Araujo Gomes Pacheco ID-4402668-4, 3º SGT PM Erick Pinheiro da Costa - ID 5006042-2, da Policiclínica da Polícia Militar de São João de Meriti, para compor o corpo de fiscalização com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 211/2024. Com isso a Comissão de Gestão e fiscalização ficará atualizada no seguinte dispositivo:\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nPPM/SJM: MAJ ENF PM Ricardo Aprigio ID - 2445581-4,CAP MED PM Fernanda de Araujo Gomes Pacheco ID-4402668-4, 3º SGT PM Erick Pinheiro da Costa - ID 5006042-2, oriundo do processo nº SEI-350207/000097/2023, firmado com as empresas; G.P. VEZONO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618737"
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                    "2618858": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nREFORMA a contar de 30/10/2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 § 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incisos. l e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 09/06/2017, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO, CAPITÃO PM (RG-35.659) do QOA/Q-I, praça de 03/02/1982, com mais de 32 anos de serviço. Processo nº SEI-350091/022871/2023.\r\n\r\nId: 2618858"
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                    "2618727": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nAPOSENTA JURACY PINTO GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 00.1201.752-1, id funcional 32389825, conforme Art. 4º da Emenda Constitucional n° 90/2021. Tendo em vista o que consta noProcesso nº SEI-350009/036838/2024.\r\n\r\nId: 2618727"
                    ],
                    "2618766": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 24.04.2024, ALEXANDRE DA COSTA ASSIS ROSA CAP PM RG 84.726, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do CFAP, designado por ato de 23/02/2022, publicado em D.O. de 09.03.2022. Processo nº SEI-350104/000452/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25.04.2024, RENATA SANTIAGO DE MELLO 1º TEN PM RG 104.557, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do CFAP, como substituto de ALEXANDRE DA COSTA ASSIS ROSA CAP PM RG 84.726. Processo nº SEI-350007/012946/2024. \r\n\r\nId: 2618766"
                    ],
                    "2618859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDEMITE ex officio do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso IV do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, o 1º TEN PM MED TEMP RG 3/000774 MARCOS PAULO DA SILVA BARROS, a contar de 18 de outubro de 2024. Processo nº SEI-350010/036649/2024.\r\n\r\nId: 2618859"
                    ],
                    "2618825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033620/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CLÁUDIA VALÉRIA RUIZ DOS SANTOS DE LIMA, viúva do Extinto 1° TEN PM RG 41.116 RICARDO LUIZ BARBOSA DE LIMA, falecido em 16 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 16.630,86 (dezesseis mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/028453/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de BIANCA DE SOUZA PEREIRA, filha do Extinto CB PM RG 99.976 BRUNO FERNANDO CARVALHO PEREIRA, falecido em 04 de setembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.836,97 (sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/030017/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA CAMACHO, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 1/12.751 JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO, falecido em 23 de setembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a posto de 1° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.976,54 (doze mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/030316/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ANGELA SATURNINO VENTURA FARIA, viúva do Extinto 2° SGT PM RG 33.595 ROBERTO FARIA ALVES, falecido em 15 de setembro de 2024, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.335,07 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/030316/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de IAN LUCAS SATURNINO FARIA, filho do Extinto 2° SGT PM RG 33.595 ROBERTO FARIA ALVES, falecido em 15 de setembro de 2024, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.335,07 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2618825"
                    ],
                    "2618730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000019/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 86.514 RENAN CESAR LEITE JULERATE DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, a fim de exercer suas funções no Gabinete de Segurança Institucional/ Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2618730"
                    ],
                    "2618860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000052/2025 - AUTORIZO a permanência dos policiais militares abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 58.998 JESUS ERNANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 1ºSGT PM RG 68.870 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n- 1ºSGT PM RG 69.863 JOSÉ VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 79.974 SIDNEY BRUNO ALVES EUDAMIDAS DA SILVA\r\n\r\n- 3ºSGT PM RG 86.937 JOSÉ EDUARDO VIEIRA GUERREIRO\r\n\r\n- 3ºSGT PM RG 95.362 NYESSE LEMOS NUNES CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000057/2025 - AUTORIZO a permanência do 3ºSGT PM RG 84.119 FABRICIO CARRARO GALLUCI, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003096/2024 - AUTORIZO a disposição do TENENTE-CORONEL PM RG 58.833 VANILDO SENA LEMOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DG, para Controladoria Geral do Estado, a fim de exercer suas funções na Corregedoria da CGE, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003694/2024 - AUTORIZO a cessão do CAP PM MED RG 76.689 VICTOR FERNANDO COSTA DE JESUS, Identidade Funcional 24445819, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na PPM/Cascadura, para o Gabinete de Segurança Institucional/ Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2618860"
                    ],
                    "2618861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/081446/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2618861"
                    ],
                    "2618768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004797/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.10.2023, os proventos de CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA, MAJ PM RG 77.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029678/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.08.2024, os proventos de FERNANDO NOGUEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 35.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/047937/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2024, os proventos de ALEXANDRE DE CARVALHO DE UEMA, SUBTEN PM RG 56.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/031736/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2024, os proventos de NEILICE DA SILVA COSTA, SUBTEN PM RG 56.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/019148/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2024, os proventos de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 60.645.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/046535/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2024, os proventos de ADRIANO DE ANDRADE CANUTO, SUBTEN PM RG 62.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002639/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22.05.2024, os proventos de VANESCA CARLA BARBOSA DE CASTRO, SUBTEN PM RG 64.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/058449/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2024, os proventos de MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO, SUBTEN PM RG 67.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/022266/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2024, os proventos de JORGE CARLOS MARTINS, 2º SGT PM RG 38.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/012061/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02.05.2024, os proventos de PAULO JOSÉ ANTUNES PEREIRA, 2º SGT PM RG 69.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/046465/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2024, os proventos de VALDEMIR PEDRO DA SILVA, 3º SGT PM RG 1/11.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018728/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2024, os proventos de CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO TIMOTHEO, 3º SGT PM RG 19.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350036/000139/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2024, os proventos de JOSÉ LEANDRO PEREIRA DE MOREAS, CB PM RG 77.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/007623/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2024, os proventos de WESELEY EDER DE OLIVEIRA GOMES, CB PM RG 91.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040142/000412/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.1991, os proventos de HAROLDO SALVADOR DE OLIVEIRA, SD PM RG 20.830.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040142/000422/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09.02.1993, os proventos de JORGE ELIAS JACINTO, SD PM RG 22.677.\r\n\r\nId: 2618768"
                    ],
                    "2618868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350105/001603/2023 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº. 6.301 de 23/08/2024, ADJUDICA e HOMOLOGA a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 016/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura Aquisição de Aparelhos de Atividade Aeróbica e Musculação para atender demanda da SEPM, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, em favor das Empresas: EXCLUSIVE FITPLAY FITNESS E PLAYGROUNDS LTDA (37.670.865/0001-75) (MPE) para os Lotes 2, 3, 5, 7, 9, 16, 20 e 25; ML DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (39.521.242/0001-66) (MPE) para os Lotes 1, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 30 e 31; TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (28.762.676/0001-31) (MPE) para os Lotes 12 e 24; RN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (48.326.260/0002-69) (MPE) para os Lotes 4, 8 e 13 ; CASA DO FITNESS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DIGITAL LTDA (31.915.974/0001-29) para os Lotes 14 e 15 e HOSPITALAGOS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (09.507.840/0001-10) (MPE) para os Lotes 10, 17, 18, 19 e 28 , no valor total de R$ 5.702.541,23 (cinco milhões setecentos e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2618868"
                    ],
                    "2618914": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 191 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/042117/2024, noticiando que a empresa SGHN - HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA cometeu infração em virtude da inadimplência parcial no cronograma de execução do Contrato nº 527/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inadimplência parcial contratual, perpetrada pela empresa SGHN - HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, situada na Estrada da Conceição, 834 - Mutuaguaçu - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.461-840, inscrita no CNPJ sob o nº 11.083.162/0001-57.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/042117/2024 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2618914"
                    ],
                    "2618902": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011880/2024- AUTORIZA A DESPESA em favor da empresa: ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, com visando à Aquisição de Bebedouros Elétricos para atender às necessidades da Academia Dom João VI - APM, no valor de R$ 3.289,18 (três mil duzentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), Ata de Registro de Preço nº 0153/2024/296100-01.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2618902"
                    ],
                    "2618900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA ÁREA DE SAÚDE MENTAL (PSIQUIATRIA) (Inexigibilidade nº 003/2022), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.501.214 / 0002-81, em decorrência da prorrogação do prazo contratual com acréscimo quantitativo do objeto, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 730/2023, no valor total estimado de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), totalizando o contrato no valor de R$ 562.500,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de serviço MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA ÁREA DE SAÚDE MENTAL (PSIQUIATRIA) (Inexigibilidade nº 003/2022), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.501.214 / 0002-81, em decorrência da prorrogação do prazo contratual com acréscimo quantitativo do objeto, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 730/2023, no valor total estimado de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), totalizando o contrato no valor de R$ 562.500,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 2618900"
                    ],
                    "2618733": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017452/2024 - AUTORIZO a despesa referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Curso de Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia Clínica, na Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, para suprir do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Inexigibilidade de Licitação nº 011/24 - DSS, em favor da empresa: Sociedade Benef IsraelitaBras Hospital Albert Einstein, inscrita sob o CNPJ: 60.765.823/0001-30, no valor de R$ 22.558,13 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 2618733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2618754": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 700 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar n. 204, de 30 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ n. 279, de 04 de agosto de 2017;\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo n° SEI-360334/000102/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar o(s) possivel(is) responsável(is) e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência da omissão no dever de prestar contas do servidor André Vieira Schlegel, Oficial de Cartório, ID 564748-7 referente à concessão de adiantamento de despesas miúdas de pronto pagamento no processo n. E-36/091/14/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores: Janaina F. Lara Camelo Japor Coelho, Auditora do Estado, ID 5014983-0, Kátia da Silva Mallet, Inspetora de Polícia, ID: 4250399-0 e Daniel de Bona Ganzer, Inspetor de Polícia, ID: 50220772, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a contar da publicação, para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores relacionados no art. 2º não se encontram impedidos de atuarem no procedimento, conforme dispõe o caput e o Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 04 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2618754"
                    ],
                    "2618762": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006724/2024 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor Célio Felix Salles, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.177.357-8, por falta de amparo legal, com base nas manifestações do SDV/DAP/DGGP, de índice 86359152, e no Parecer da ASSEJUR, de índice 86359631, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2618762"
                    ],
                    "2618763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000541/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Marcelo da Silva Nunes, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, I.D. Funcional nº 565.667-2, a contar de 19/11/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985. \r\n\r\nId: 2618763"
                    ],
                    "2618765": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360013/000456/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor NÉLIO VENAL CORDEIRO, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, I.D. Funcional nº 2.009.304-7, a contar de 05/11/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2618765"
                    ],
                    "2618795": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002363/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista Nise Dos Santos Peixoto, I.D. Funcional nº 556804-8, a partir de 16/12/2024, em caráter permanente, na forma do índice 89950444, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2618795"
                    ],
                    "2618755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/003251/2024 - FREDERICO VENANCIO DA COSTA CHANG, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5.146.583-3 - 712 dias ao TRF. \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2618755"
                    ],
                    "2618779": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008279/2024 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2.951.406-1 - períodos base: 09/11/2011 a 06/11/2016; 07/11/2016 a 30/01/2022, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009108/2024 - ROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5.033.180-9 - período base: 26/07/2019 a 23/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2618779"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2618558": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA DIEGO SILVA DE LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50212397, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/130450/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715478, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diego Silva de Lima, ID Funcional nº 50212397. Processo nº SEI-210001/130450/2024.\r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715478, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/130450/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715478, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Ca pital, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade do Gericinó, de Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19771746. Processo nº SEI-210001/137559/2024.\r\n\r\nId: 2618558"
                    ],
                    "2618734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/139771/2024 - REVOGO a sanção disciplinar aplicada, conforme publicação em DOERJ de 22/11/2024.\r\n\r\nId: 2618734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2618828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015292/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 208/24, para aquisição do insumo nutricional FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES, QUE CONTÉM PREBIÓTICOS, DHA, ARA E NUCLEOTÍDEOS. APRESENTA BAIXO TEOR DE SÓDIO, SEM AÇÚCAR, SEM GLÚTEN E AROMATIZANTES. INDICADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE LACTENTES DE 6 A 12 MESES. POSSUI UM MIX DE GORDURAS QUE INCLUI OS ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, ALEM DE VITAMINAS E MINERAIS - LATA DE 800G (item 01), em favor da empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 60.079,60 (sessenta mil setenta e nove reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 2618828"
                    ],
                    "2618830": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 411 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho - ID: 4281265-8, como Gestor do Contrato nº 060/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, para realizar ações de desratização, descupinização e desinsetização, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/000957/2024.\r\n\r\n§ 1º - Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR./ID.\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n\r\n50843923\r\n\r\nANA NERY\r\n\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\n\r\n26435284\r\n\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n5097376-2\r\n\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\n\r\nMax Fogagnoli Justen\r\n\r\n4338954-6\r\n\r\nHETM\r\n\r\nReinaldo Rafael Feitosa\r\n\r\n5089933-3\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nLuciano Ventura Coelho\r\n\r\n514.8421-8\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n\r\n2130.938-8\r\n\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nETIS\r\n\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n\r\n2073454-9\r\n\r\nASSADJ\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Portugal\r\n\r\n13923544\r\n\r\n§ 2º - Ficam designadas como Fiscais Substitutos:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR./ID.\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nMário Dias\r\n\r\n21206171\r\n\r\nHelmer C. de Mattos\r\n\r\n508300014\r\n\r\nANA NERY\r\n\r\nPatricia Soares Meneguete\r\n\r\n30053544\r\n\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n\r\n1986362-4\r\n\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n\r\n3231843-0\r\n\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\n\r\nVítor de Souza da Silva de Farias\r\n\r\n2587507-8\r\n\r\nAndréa de Oliveira do Cauto\r\n\r\n614141-2\r\n\r\nHETM\r\n\r\nMarcos Antonio R. Lopes\r\n\r\n3095186-0\r\n\r\nNilcilha Monteiro\r\n\r\n3096693-0\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nLuciene Souza Chaves\r\n\r\n503.6296-8\r\n\r\nAlexandre Rodrigues de Lima\r\n\r\n424.4838-7\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n\r\n2131.405-5\r\n\r\nMauro Serieiro\r\n\r\n2125.696-5\r\n\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nSamira Santos Eladji\r\n\r\n43590160\r\n\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nSamira Santos Eladji\r\n\r\n43590160\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nSamira Santos Eladji\r\n\r\n43590160\r\n\r\nETIS\r\n\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n\r\n4196004-1\r\n\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n\r\n5088061-6\r\n\r\nASSADJ\r\n\r\nSharon Cristine de Souza Pires Lucas\r\n\r\n50134425\r\n\r\nJulian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva\r\n\r\n51209764\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de dezembro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2618830"
                    ],
                    "2618829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010088/2023 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, II da supramencionada legislação, para a contratação da empresa FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA. (CNPJ 07.953.689/0001-18) para o fornecimento de fragmentadoras de papel, conforme Termo de Referência (75860231), visando atender à Coordenação de Administração e Logística desta Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal n° 14.133/2021, pelo valor total de R$ 12.448,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2618829"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2618789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010780/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 5584/2024, no valor de R$ 268.840,00 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais), em favor da empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.235.794/0001-51, cujo objeto é a Aquisição de INSUMOS E REAGENTES, - Itens: 1, 2 e 3 com COMODATO, para realização de exames diagnósticos de Testes de Identificação Bacteriana e Antifúngica, assim como os Testes de Sensibilidade aos Antimicrobianos e Antifúngicos em diversos tipos de bactérias e Fungos, visando atender o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 90299037, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007128/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 3267/2024, no valor de R$ 285.341,55 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.969.017/0001-55, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (CLOREXIDINA GLUCONATO Item 1), visando atender as unidades sob gestão da FSERJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89621922, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2618789"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2618778": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CASSIA TARANTO DE MELO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4410998-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 11802307539, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/101571/2024.\r\n\r\nId: 2618778"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000755/2020 - SYLVIO LUIZ DA COSTA FILHO.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 2.º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002936/2021 - WANDERLEIA LOURENÇO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, combinado com o art. 2.º da EC 90/21....\r\n\r\nD.O.DE 24/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ªcoluna\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004113/2021 - ERALDO TORRES FIGUEIRÓ.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88 na redação da E.C nº41/2003...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88 na redação da E.C nº41/2003, combinado com o art. 2.º da EC 90/21...\r\n\r\nId: 2618749"
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                        "2618773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004608/2023 - ELIEZIR ROQUE DE MELO, Identidade Funcional 34727744/01, matrícula 5018600-6, Merendeira. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/12/1975 a 02/03/1977, de 19/10/1983 a 14/08/1984 e de 21/10/1985 a 28/07/1986, num total de 1034 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2618773"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000297/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a DEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT, ID Funcional nº 50272470/01, Assistente Executivo, relativos ao período base de 31/03/2019 a 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/91686/2011 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a FRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS, ID Funcional nº 19837720/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 31/08/2018 a 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15363/1999 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a FABIO COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19835191/01, Motorista, relativos ao período base de 20/11/2019 a 19/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020476/2024 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a JORGE LUIZ VIEIRA, ID Funcional nº 50299778/02, Assistente Executivo, relativos ao período base de 22/12/2019 a 21/12/2024.\r\n\r\nId: 2618852"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA PEREIRA NEVES, Servente, nível I, Identidade Funcional 33363242, vínculo 01, matrícula 50119817, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101726/2024- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NOELIA CRESPO CARRICO DE SANT ANNA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 32543964, vínculo 01, matrícula 0830909-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101665/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE DE SOUZA FREITAS, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 37075845, vínculo 01, matrícula 0837466-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100999/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA RODRIGUES, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 33342660, vínculo 01, matrícula 5009333-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100308/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VILZA NOGUEIRA GOMES, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06, Identidade Funcional 33929254, vínculo 01, matrícula 5019538-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099650/2024- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RICARDO JOSE PANZA ALVES, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39145646, vínculo 01, matrícula 0815428-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099136/2024- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ROBERTO JOSE MACHADO, Servente, nível II, Identidade Funcional 37298321, vínculo 01, matrícula 0274133-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098943/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEUZELINA LEAL LISTO BAHIA, Servente, nível I, Identidade Funcional 35020059, vínculo 01, matrícula 5020667-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098723/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA GEORGINA CARDOSO RIBEIRO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 36118230, vínculo 01, matrícula 5011622-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098717/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GUILHERME THOMAZ MORETT, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 38413930, vínculo 01, matrícula 0839390-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098777/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIO JOSE VITORIO COUTO, Professor Docente II, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 40040259, vínculo 01, matrícula 0804651-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097677/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUZANA TEIXEIRA DE ANDRADE CANDIDO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33037167, vínculo 01, matrícula 5001064-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097661/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA DAMAZIO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 36646431, vínculo 01, matrícula 5000962-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096110/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIENE DE OLIVEIRA FREITAS BATISTA, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 34318712, vínculo 01, matrícula 5014935-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095947/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPELLI, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 34942149, vínculo 01, matrícula 5021052-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095003/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MONICA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, nível I, Identidade Funcional 41200233, vínculo 01, matrícula 5014642-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095209/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CONCEICAO DE MATTOS RANGEL, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 35821370, vínculo 01, matrícula 5004564-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput,da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092700/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIENE DE MELLO MARINHO, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06, Identidade Funcional 35558628, vínculo 01, matrícula 5020660-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085250/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE ROBERTO DE CARVALHO, Servente, nível I, Identidade Funcional 33419337, vínculo 01, matrícula 0256752-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput e § 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079995/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSSELUCIA VIEIRA VANTIL SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 34618643, vínculo 01, matrícula 5006112-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080973/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELAINE SANTANA CRUZ MUNCK, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 35192151, vínculo 01, matrícula 5022027-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070545/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DA GLORIA RODRIGUES, Servente, nível I, Identidade Funcional 34381546, vínculo 01, matrícula 5009755-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069362/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 38288451, vínculo 01, matrícula 0830979-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044246/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA LIBERATO DA SILVA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 33040222, vínculo 01, matrícula 5019262-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILENE ORLANDO RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 36379425, vínculo 01, matrícula 0828272-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/004536/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DAS GRACAS FERRARI, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 36661864, vínculo 01, matrícula 5001183-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de15/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005454/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIA NUNES GRION, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 38187213, vínculo 02, matrícula 0827119-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002137/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA ALVES RISTUM, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 37561561, vínculo 01, matrícula 5002312-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de18/01/2024.\r\n\r\nId: 2618784"
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Funcional nº 51048353, vínculo 01, período base: 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099063/2024 - CARLA BARBOSA DE FARIAS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 3091129-1, Id. Funcional nº 50825143, vínculo 01, período base: 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130665/2009 - CHIRLEI SOARES DE MOURA, Professor Docente II, matrícula nº 5015314-7, Id. Funcional nº 34968148, vínculo 01, período base: 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099439/2024 - EDILAINE MARIA QUINTANILHA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3083681-1, Id. Funcional nº 43743960, vínculo 02, período base: 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096475/2024 - FRANCISCO DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 3060375-7, Id. Funcional nº. 50274538, vínculo 01, período base: 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810193/2003 - GLAUCIA DOS SANTOS GUIMARÃES, Professor Docente I, matrícula nº 0824649-8 Funcional nº 35087170, vínculo 01, período base: 24/07/2019 a 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000054/2001 - HILDA CASSIANO DE ASSIS Servente, matrícula nº 5007900-3, Id. Funcional nº 39277127, vínculo 01, período base: 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003315/2003 - GUARACIARA DE MENEZES CARDOZO, Merendeira, matrícula nº 5024050-0, Id. Funcional nº 34844716, vínculo 01, período base: 02/11/2016 a 01/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130527/2004 - JOSÉ ALEXANDRE RAMOS PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0837402-7, Id. Funcional nº 36348643, vínculo 01, período base: 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090663/2024 - JOSÉ EDINALDO GOMES AGUIAR, Professor Docente I, matrícula nº 0952015-6, Id. Funcional nº 43513760, vínculo 01, período base: 16/04/2009 a 15/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071375/2024 - KARINA RIBEIRO XAVIER DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 3052113-2, Id. Funcional nº 50217569, vínculo 02, período base: 01/07/2017 a 30/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001696/2003 - MARIA APARECIDA COIMBRA, Professor Docente I, matrícula nº 0831469-2, Id. Funcional nº 33374350, vínculo 02, período base: 22/05/2017a 23/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/805/2019 - MILLER CHAVES PEREIRA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3051057-2, Id. Funcional nº 50207202, vínculo 01, período base: 04/11/2018a03/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1176/2015 - MIRIA DE AQUINO CUNHA DAMAZIO, Professor Docente I, matrícula nº 0919377-2, Id. Funcional nº 33030448, vínculo 02, período base: 03/03/2015a 02/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130762/2000 - REGINALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO, Zelador, matrícula nº 5008980-4, Id. Funcional nº 34302549, vínculo 01, período base de 02/07/2015a01/07/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103411/2024 - RITA DE CASSIA ALVES CELESTINO, Professor Docente I, matrícula nº 3122186-4, Id. Funcional nº 50837036, vínculo 01, período base: 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130675/2007 - ROSILEIDE ALVES DOS SANTOS CHAVES, Professor Docente II, matrícula nº 5015686-8, Id. Funcional nº 34782800vínculo: 01, período base: 09/10/2018a 09/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1750/2016 - TELMA FERNADEZ MELO, Professor Docente I, matrícula nº 0951406-8, Id. Funcional nº 42640130, vínculo 02, período base: 17/02/2019 a16/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103385/2018 - ZILDA SANTOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 0955641-6, Id. Funcional nº 33030634, vínculo 02, período base: 05/10/2019 a 04/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058003/2024 - ALEIR MOREIRA DAMAZIO DIAS, Professor Docente I, matrícula nº 0962782-9, Id. Funcional nº 42591090, vínculo 03, período base: 07/06/2010a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131979/2008 - ALESSANDRA CAETANO DA LUZ, Professor Docente II, matrícula nº 5015054-9, Id. Funcional nº 36294055, vínculo 01, período base: 07/03/2014 a 22/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058020/2024 - CARLA TAVARES CARVALHO QUINTANEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 0961716-8, Id. Funcional nº 42620422, vínculo 03, período base: 07/06/2010 a 15/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030388/2024 - CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0917424-4, Id. Funcional nº 3484673-5, vínculo 02, período base: 26/02/2007a 28/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074571/2024 - CRISTIANO SANT'ANNA DE MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 0942183-5, Id. Funcional nº 5686245, vínculo 07, período base: 24/10/2012a02/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098716/2024 - DANIEL SOARES VELASCO Professor Docente I, matrícula nº 0974175-2, Id. Funcional nº 44204817, vínculo 01, período base: 27/10/2011 a30/06//2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001101/2023 - JOCELENE ALVES DE MAGALHÃES, Professor Docente I, matrícula nº 5252059-0, Id. Funcional nº 36307084, vínculo 01, período base: 29/03/2006 a 28/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610884/2003 - MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 0233053-8, Id. Funcional nº 39598357, vínculo 01, período base: 02/05/1999a 30/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/861093/2010 - OSVALDO FERNANDO NEVES, Encarregado, matrícula nº 5009501-7, Id. Funcional nº 3600931-8, vínculo 01, período base: 03/09/2010 a 16/09/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103093/2024 - RENATA FABIANE DE FRANÇA VELOSO, Professor Docente I, matrícula nº 0967604-0, Id. Funcional nº 33546657, vínculo 02, período base: 13/09/2010 a 11/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070327/2024 - SAMUEL SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0919464-8, Id. Funcional nº 5608791, vínculo 04, período base: 01/02/2005 a 09/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099875/2024 - SANDRA HELENARODRIGUES. DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0967686-7, Id. Funcional nº 43914276, vínculo 01, período base: 15/09/2010 a 14/09/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610148/2008 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 5008418-5, Id. Funcional nº 34476920, vínculo 01, período base: 28/12/2014 a 27/12/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004805/2023 - ROSEANE SILVA LOPES RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 0919683-3, Id. Funcional nº 42002249, vínculo 02, período base: 26/02/2007 a 02/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2540/2014 - SIMONE DE SOUSA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 0920366-2, Id. Funcional nº 42019729, vínculo 01, período base: 14/03/2012 a 14/06/2024. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061116/2024 - ANA LÚCIA SÁ E GUIMARÃES BARROSO MAGNO, Professor Docente I, matrícula nº 0948432-0, Id. Funcional nº 43377319, vínculo 01, período base: 24/10/2009 a 02/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030388/2024 - CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0917424-4, Id. Funcional nº 3484673-5, vínculo 02, período base: 26/02/2007a28/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/8610221/2001 - EDIL GOMES RODRIGUES, Merendeira, matrícula nº 5009661-9, Id. Funcional nº 36011053, vínculo 01, período base: 31/08/2005 a 11/09/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101478/2024 - EMILIA MARIA ROHEM TINOCO, Professor Docente I, matrícula nº 0937607-0, Id. Funcional nº 5590604, vínculo 04, período base: 11/02/2008 a 17/04/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/7131411/2004 - IVETE DE LIMA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 5014936-8, Id. Funcional nº 34831258, vínculo 01, período base: 12/04/2009 a 11/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069802/2024 - MARIA ROSA DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5014839-4, Id. Funcional nº 34513264, vínculo 01, período base: 14/08/1996 a 18/08/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093975/2024 - ROSIMERE COELHO DOSSANTOS, Merendeira, matrícula nº 5015389-9, Id. Funcional nº 33030260, vínculo 01, período base: 29/03/2001 a 06/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/4218/2014 - CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 0927988-6, Id. Funcional nº 42555264, vínculo 01, período base: 06/02/2006 A 05/02/2021. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050042/2024 - CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0841166-2, Id. Funcional nº 3484673-5, vínculo 01, período base: 12/02/2001 a 11/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049669/2024 - FLAVIA DA SILVA CARRARO QUEIROZ, Professor Docente II, matrícula nº 0847974-3, Id. Funcional nº 36114871, vínculo 01, período base: 27/03/2004 a 30/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085942/2024 - DENISE MARIA DIAS PEIXOTO, Agente Administrativo, matrícula nº 5015065-5, Id. Funcional nº 34309861, vínculo 01, período base: 11/02/1995 a 29/11/2021. \r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093776/2024 - ELOISA MARIA MOREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 0165803-8, Id. Funcional nº 40689239, vínculo 02, período base: 16/03/1979 a 15/10/2023. \r\n\r\nCONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131130/2010 - LUISE SOARES BASTOS CARDOSO, Professor Docente I, matrícula nº 0919462-2, Id. Funcional nº 41941926, vínculo 02, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença especial referente ao período base de: 01/02/2010 a 20/02/2020, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003011/2023 - DEJANE BELFORT DE MORAES, Merendeira, matrícula nº 5020725-7 Id. Funcional nº 36113581, vínculo 01, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença especial, referente ao período base de: 16/04/2002 a 14/05/2007, 15/10/2008 a 22/12/2012, 31/12/2013 a 30/12/2018 e 31/12/2018 a 30/12/2023, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610442/2005 - DENISE ALVES DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5009820-1, Id. Funcional nº 35937157, vínculo 01, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença especial referente ao período base de 31/05/1995 a 30/05/2000, 31/05/2000 a 30/05/2005, 31/05/2005 a 30/05/2010, 31/05/2010 a 30/05/2015, 31/05/2015 a 30/05/2020, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097648/2024 - ODISSÉIA RODRIGUES BARBOSA CORRÊA, Professor Docente I, matrícula nº 0846177-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059357/2024 - DANIELA LIMA DE MESQUITA, Professor Docente I, matrícula nº 0950515-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 04/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001237/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 04/02/2012 a 04/06/2022...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 04/02/2012 a 09/06/2022...\r\n\r\nD.O DE 22/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-03/005/2378/20132...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-03/005/2378/2013...\r\n\r\nId: 2618776"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 1523 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 950/2021 QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta nos Processos nº E-03/022/81/2019, SEI-030022/006236/2021 e SEI-030022/007592/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, decreto 46.817 de 01 de Novembro de 2019 que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030022/007592/2023;\r\n\r\n- o substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações;\r\n\r\n- que a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) tem o caráter de voluntariedade;\r\n\r\n- a modernização nos processos de gestão do RAS e os significativos avanços no alcance daqueles servidores aptos à realização do serviço adicional;\r\n\r\n- a substituição do atual sistema de gestão do RAS pelo sistema RAS/DEGASEPRODERJ, que implementará novas funcionalidades nos serviços adicionais- RAS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\n\r\nI - os turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adicionais por mês, podendo a Direção Geral do Departamento, por necessidade institucional, determinar a redução do quantitativo de serviço RAS por servidor.\r\n\r\nII - servidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, com exceção, quando em gozo de férias ou licença especial que poderão compor o RAS diariamente, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\nIII - servidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS na primeira, segunda e terceira folga, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, com exceção, quando em gozo de férias ou licença especial que poderão compor o RAS diariamente, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\nIV - não poderão realizar o RAS os servidores de outras carreiras, em regime de contrato temporário, à disposição de outros órgãos, readaptados em exercício de função administrativa ou fora de contato com adolescente, com redução de carga horária, e com decisão de suspensão ou afastamento do exercício de suas atribuições legais em virtude de Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Judicial.\r\n\r\nV - servidores com suspensão administrativa somente poderão habilitar-se novamente ao serviço RAS após o seu cumprimento.\r\n\r\nVI - servidores afastados judicialmente do contato com adolescente, não poderão habilitar-se a serviço RAS.\r\n\r\nVII- servidores parcialmente afastados judicialmente do contato com adolescente, somente poderão habilitar-se a serviço RAS em unidade administrativa diversa da Comarca que ensejou a decisão judicial.\r\n\r\nVIII - em nenhuma hipótese será devido Adicional de Serviço aos servidores que se ausentarem no cumprimento das suas atividades, bem como em caso de inobservância das regras relativas a sua escala de serviço, exceto por motivo de questões de saúde do próprio servidor durante a sua jornada adicional.\r\n\r\nIX - caso o servidor se ausente do serviço por questões de saúde deverá comprovar através de atestado médico ou através de registro de ocorrência policial, anexado em até 72 horas no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\n\r\nX - serão consideradas faltas justificadas aquelas que se enquadram no que dispõe o Art. 11, II, VII, X, XIII, XIV, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar inscrição semanal através do sistema RAS/DEGASE-PRODERJ, todas as quintas feiras as 06:00 horas e para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nI - o servidor inscrito e que esteja habilitado a realização do RAS em caso de impossibilidade de comparecimento, deverá obrigatoriamente efetuar o cancelamento, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do serviço RAS, diretamente, no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ.\r\n\r\nII - o não comparecimento por parte do servidor habilitado ao serviço RAS, ensejará a sua inabilitação de forma sistêmica e automática, pelo prazo de 03 (três) meses no serviço RAS, exceto quando devidamente comprovado, conforme previsto no art. 2º, inc. IX desta portaria ou através de registro de ocorrência policial.\r\n\r\nIII - em caso de cancelamento dentro do prazo previsto pelo servidor habilitado, deverá obrigatoriamente o servidor escalado em cadastro de reserva comparecer ao serviço RAS.\r\n\r\nIV - caso o servidor habilitado em cadastro de reserva não compareça ao serviço RAS, ensejará sua inabilitação pelo prazo de 03 (três) meses no serviço RAS, exceto quando devidamente comprovado, conforme previsto no art. 2º, inc. IX desta portaria ou através de registro de ocorrência policial.\r\n\r\nV - no ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e- mail institucional e demais dados pessoais, necessários para habilitação ou cadastro de reserva para as vagas RAS semanais.\r\n\r\nVI - no ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas para cada unidade.\r\n\r\nVII - a escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e a habilitação dar-se-á de forma automática pelo sistema, com envio de confirmação para o e-mail funcional do servidor.\r\n\r\nVIII - para fins de aplicação do RAS em serviços administrativos, será necessário solicitação de autorização ao Diretor-Geral pelo setor competente, via processo SEI, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de serviços adicionais a serem empregados.\r\n\r\nIX - todo RAS administrativo autorizado pela Direção Geral do DEGASE, deverá, obrigatoriamente ser realizado mediante inscrição regular no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\n\r\nX - a não observância das regras dispostas na presente portaria, poderá ensejar a inabilitação do servidor, sem prejuízo, das sanções administrativas e/ou disciplinares, além do não recebimento do serviço adicional realizado indevidamente.\r\n\r\nXI - é vedado ao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade no cumprimento da escala prevista.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA:\r\n\r\nI - realizar o RAS DEGASE em que for habilitado, observando o total de horas do serviço adicional, nos dias, horários e Unidades escolhidas no ato da inscrição pelo servidor no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\n\r\nII - observar fielmente o cumprimento da presente portaria, escalas de serviço que se encontram inseridos e o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\nIII - observar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer no serviço até o término da jornada de trabalho, considerando as horas previstas neste regulamento.\r\n\r\nIV - justificar a falta através do sistema RAS/DEGASE-PRODERJ conforme previsto no art. 2º, §9º desta portaria ou através de registro de ocorrência policial, para que seja realizada a sua reabilitação.\r\n\r\nV - realizar anualmente, cursos sobre as normativas internas do Departamento, disponibilizados pela DIVCAP/COOSINT, conforme Art. 7º, inciso V.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos de inobservância do Art. 2º, Art. 4º e seus respectivos parágrafos, o servidor será inabilitado para se inscrever no RAS por um período de 03 (três) meses.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA em que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço:\r\n\r\nI - verificar diariamente no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ a lista de servidores habilitados no serviço RAS, confirmando a presença ou falta diariamente no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ.\r\n\r\nII - definir os postos de trabalho da unidade em que os Agentes de Segurança Socioeducativa realizarão o RAS, passando as orientações pertinentes para a efetiva realização do serviço.\r\n\r\nIII - orientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade, definindo o posto de trabalho que melhor atender a necessidade do serviço.\r\n\r\nIV - zelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a COOSINT e Corregedoria.\r\n\r\nV - zelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\n\r\nVI - recomendar, por escrito e de forma fundamentada à COOSINT, a não habilitação do servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inadequação no exercício das atribuições legais do cargo.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar o correto cumprimento desta Portaria pelos servidores habilitados no serviço RAS, comunicando imediatamente a CORREGEDORIA e a COOGEP qualquer irregularidade.\r\n\r\nII - solicitar à Direção Geral os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\n\r\nIII - realizar a gestão do quantitativo de vagas de serviço adicionais, por unidade, informando prontamente à COOGEP, as alterações autorizadas pela Direção Geral em tempo hábil a alteração no sistema para o próximo ciclo.\r\n\r\nIV - informar à COOGEP via processo SEI o nome e Id. Funcional do(s) servidor(es) cujo Gestor da Unidade recomendou por escrito e de forma fundamentada a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa conforme os casos previstos no Art. 6º inciso VI, com a devida ratificação da solicitação por parte da COOSINT;\r\n\r\nV - compete à Divisão de Capacitação Prática - DIVCAP/COOSINT, orientar os servidores e gestores das unidades quanto a correta utilização do sistema RAS/DEGASE-PRODER, bem como capacitar o servidor sobre as normativas internas do Departamento.\r\n\r\nVI - excepcionalmente e por necessidade institucional, poderá a COOSINT alterar o local de realização do serviço adicional do servidor habilitado, devendo o servidor anotar seu comparecimento na unidade em que esteja habilitado, com a devida anuência da coordenação.\r\n\r\nVII - encaminhar ao SETRAS/COOGEP e a Auditoria RAS/SUBDG as escalas mensais informadas pelas unidades e suas alterações.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SISTEMAS E COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nI - diligenciar junto ao PRODERJ, as soluções e ajustes necessários ao correto funcionamento do sistema RAS/DEGASE-PRODERJ com base na presente regulamentação e necessidade do Departamento.\r\n\r\nII - prestar assessoramento técnico às unidades administrativas envolvidas com a operação e realização do RAS, a fim de garantir acesso diário ao sistema RAS/DEGASE-PRODERJ.\r\n\r\nIII - fornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejam se habilitar a realização do RAS.\r\n\r\nIV - publicizar semanalmente nos canais de comunicação do Departamento, os relatórios de servidores habilitados e em cadastro de reserva nas Unidades Socioeducativas.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS- COOGEP:\r\n\r\nI - observar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação.\r\n\r\nII - inabilitar os servidores no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ, conforme art. 2º, §§ 4º a 7ª, art. 3º e art.4º e respectivos parágrafos da portaria.\r\n\r\nIII - reabilitar os servidores no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ, quando cessarem os seus impedimentos.\r\n\r\nIV - chancelar mensalmente os serviços adicionais realizados para a efetivação da consignação e pagamento do adicional realizado no sistema de gestão de recursos humanos - SigRh.\r\n\r\nV - encaminhar os questionamentos recebidos ao setor pertinente ou instância superior, prestar os esclarecimentos internos e externos que forem solicitados.\r\n\r\nVI - reportar às instâncias superiores, Corregedoria e demais Coordenações envolvidas na realização do RAS, irregularidades observadas e informações pertinentes a correta gestão do regime adicional de serviço - RAS.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à CORREGEDORIA:\r\n\r\nI - encaminhar semanalmente à COOGEP e à COOSINT, observados os prazos previstos nesta Portaria, listagem nominal dos servidores com decisão de suspensão ou afastamentos em Processo Administrativo Disciplinar, que gerem a inabilitação e reabilitação para a realização do serviço adicional.\r\n\r\nII - apurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria, reportando a COOGEP os impedimentos e seus respectivos prazos.\r\n\r\nIII - instaurar processo de sindicância quando do descumprimento das obrigações e deveres instituídos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - Compete a SUBDIREÇÃO GERAL:\r\n\r\nParágrafo Único - Realizar mensalmente junto à COOGEP através da Auditoria RAS, a conciliação dos serviços adicionais realizados, apurar as faltas dos servidores e suas justificativas, verificar informações inconsistentes dos servidores realizadas no ato da inscrição para o serviço RAS, sendo lotação, escala de plantão e outros.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:\r\n\r\nI - realizar o controle mensal das despesas com a execução do RAS, informando a Direção Geral e à COOGEP quando houver necessidade de reduzir o quantitativo de RAS administrativo mensal, em observância ao teto mensal de gastos com os serviços adicionais.\r\n\r\nII - realizar e acompanhar mensalmente os procedimentos necessários a efetivação do pagamento dos serviços adicionais aos servidores.\r\n\r\nArt. 13 - Compete à ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO:\r\n\r\nParágrafo Único - Promover ao final do ciclo contábil, auditoria do processo de habilitação e frequência no RAS, atestando o correto pagamento do serviço adicional realizado em cada período.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à DIREÇÃO-GERAL:\r\n\r\nI - determinar o limite do quantitativo de serviços adicionais a serem realizados por cada Servidor, de acordo com a necessidade institucional, disponibilidade de vagas e o teto de gastos.\r\n\r\nII - encaminhar à ASSTJU os casos que requeiram os esclarecimentos junto ao Judiciário, nos casos em que as decisões de afastamento apresentem omissão, contradição ou ambiguidade para o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nIII - autorizar a COOGEP a realizar os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS/DEGASE, apresentadas pela COOSINT entre as unidades que participam do RAS.\r\n\r\nIV - autorizar em caráter excepcional ou a quem delegar, através de critério de antiguidade no Departamento, o evento compulsório nas Unidades do Departamento, mediante comprovada necessidade institucional, comprovado pela COOSINT através de processo administrativo, com a indicação do(s) servidor (es), aptos para a realização do serviço adicional, vedada a participação do servidor que já tenha atingido o limite de RAS de 96 (noventa e seis horas), conforme previsto no artigo 3º, §4º, do Decreto 46.817 de 01 de Novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 15 - O adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas;\r\n\r\nI - a Direção-Geral definirá o quantitativo de RAS realizado por escala de trabalho nas unidades do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\n\r\nII - a gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da duração efetiva do turno adicional.\r\n\r\nNível\r\n\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 166,55\r\n\r\nR$ 222,06\r\n\r\nR$ 333,09\r\n\r\nArt. 16 - O quantitativo mensal de serviços utilizados no RAS não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão analisados pela Direção-Geral, assim como aqueles que julgar pertinentes a melhorar a execução dos serviços adicionais no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria DEGASE nº: 950/2021, devendo os casos omissos serem solucionados pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nVICTOR POUBELDiretor-Geral\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/01/2025.\r\n\r\nId: 2618891"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2024\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 044/2024 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES, matr. nº 35.473-8, ID: 44044461, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta nos Processos nºs SEI- 260006/030300/2024 e SEI-260006/059078/2024.\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nWILLIAMS DASILVA GONÇALVES - UERJ;\r\n\r\nHUGO ROGELIO SUPPO - UERJ; \r\n\r\nTULLO VIGEVANI - UNESP;\r\n\r\nGLADYS LECHINI - UNR/ARGENTINA;\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DUARTE VILLA - USP;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO SILVEIRA - UERJ;\r\n\r\nCLARISA GIACCAGLIA - UNR/ARGENTINA;\r\n\r\nId: 2618874"
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                            "2618871": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCICÍO\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009037/2024 - ACOLHO as Manifestações da PGUERJ e da CINQA no Processo nº SEI-260006/009037/2024. DETERMINO a manutenção da medida cautelar aplicada ao servidor ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 37.076-7, com fundamento no artigo 43 da Lei 5.427/2009, em combinação com o artigo 59 do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nId: 2618871"
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                                "I - Apostila",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 165 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/014/29/2020 \r\n\r\nOnde se lê: APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nLeia-se: APOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 2618873"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                                "I - Portaria",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000992/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2023, celebrado entre a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa JGP Construtora LTDA.\r\n\r\nParágrafo Único - O objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 286 dias corridos, a partir de 22/12/2024 até 31/07/2025, dando-se ao Contrato o prazo total de 651 dias e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 256 dias, de 17/10/2024 a 30/06/2025, totalizando o prazo de execução do contrato 556 dias.\r\n\r\nArt. 2º - Os seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\n\r\nI - gestor de contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID. 5138686;\r\n\r\nII - suplente de gestor: Rodrigo Faur de Castro, ID. 5146938;\r\n\r\nIII - fiscal de contrato: Josineida de Almeida Colli Bonsont, ID. 5140633;\r\n\r\nIV - fiscal de contrato: Maurício de Souza, ID. 2845348;\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2618889"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010298/2024 - TELECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES (RJ-719): Com base no parecer da área técnica (89539698) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LMP-2H57 (RJ-719.023) e o cancelamento do registro do cooperado RODRIGO ALVES DE JESUS, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010406/2024 - COOPER CASH CAR (RJ-720): Com base no parecer da área técnica (89853046/89855717) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LMB-6040 (RJ-720.001) e o cancelamento do registro do cooperado Antelmo Correia Gonçalves, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009823/2024 - INDEFIRO com base nas manifestações da Coordenadoria de Transporte Complementar (90107133) e da Assessoria Jurídica (90505252).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009851/2024 - INDEFIRO com base nas manifestações da Coordenadoria de Transporte Complementar (89421777) e da Assessoria Jurídica (90463412).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009935/2024 - INDEFIRO com base nas manifestações da Coordenadoria de Transporte Complementar (89750146) e da Assessoria Jurídica (90436724).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009940/2024 - INDEFIRO com base nas manifestações da Coordenadoria de Transporte Complementar (90102770) e da Assessoria Jurídica (90524776).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009961/2024 - INDEFIRO com base nas manifestações da Coordenadoria de Transporte Complementar (89743902) e da Assessoria Jurídica (90078133).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009979/2024 - INDEFIRO com base nas manifestações da Coordenadoria de Transporte Complementar (90082402) e da Assessoria Jurídica (90529874).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010538/2024 - INDEFIRO com base na manifestação da Coordenadoria de Transporte Complementar (90298473).\r\n\r\nId: 2618899"
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                                "I - Portaria",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 542 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no processo SEI-220008/001250/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\n\r\n- o Decreto 48.754, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos comitês permanentes e a elaboração e entrega do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação (PEDTIC) no âmbito do poder executivo Estadual, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC da AGETRANSP será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- Presidente do Comitê: Rafael Garcia da Motta, Id Funcional: 5113921-9;\r\n\r\nII- Representante da alta administração: Leandro Moreira Corrêa, Id Funcional: 4347422-5;\r\n\r\nIII- Representante da área de planejamento: Suelen Moreira dos Santos, Id Funcional n°: 5035438-8;\r\n\r\nIV- Representante da área de administração e patrimônio: Rafael Nascimento Ferreira, Id Funcional: 4334213-2;\r\n\r\nV- Representante da atividade fim: Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, Id Funcional: 5026956-9;\r\n\r\nVI- Representante da atividade fim: Felippe Ramos Da Cás, Id Funcional: 5117064-7;\r\n\r\nVII- Secretário do Comitê Permanente: Eduardo Antonio de Lima, Id Funcional: 5153674-9.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, este será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII- subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão por meio dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\nIII- acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\nIV- receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV- convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º - O Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n\r\nII- auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII- providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nIV- secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n\r\nV- atender as demais solicitações do Presidente e, no que compete, as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n\r\n§ 4º - Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\n\r\nI- suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII- sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII- auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV- atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§1º - Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§2º - A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Assessoria de Informática - ASTEC.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente após às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 7º - Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC, poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente por meio dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de as informações trocadas por meio dos canais previstos no caput terem o cunho de recomendação, esta deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 461/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2618892"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 544 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI E APROVA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, BEM COMO A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Agetransp n. º 16, de 07 de janeiro de 2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no Regimento Interno da Agência, bem como a Lei Estadual n.º 4.555/2005, regulamentada pelo Decreto n.º 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e alterado pelos Decretos n.º 42.888/2011, n.º 43.571/2012 e n.º 46.477/2018;\r\n\r\na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n\r\na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI;\r\n\r\na Lei n.º 12.965, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet no Brasil;\r\n\r\no Decreto Estadual n.º 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a LGPD;\r\n\r\na Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI-100003/001274/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e aprovar a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - A Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação deverão ser disponibilizadas em inteiro teor no site institucional da Agência (www.agetransp.gov.br) para ampla divulgação.\r\n\r\nArt. 3° - O Gestor de Segurança da Informação da Agetransp, designado por meio da Portaria Agetransp nº 543, de 17 de dezembro de 2024, deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias, para aprovação, o Plano de Ação para implementação da Política de Segurança da Informação no âmbito da Agência, contemplando as ações, responsáveis e prazos envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - A Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação deverão ser revisadas periodicamente, devendo ser atualizadas sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2618915"
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                            "2618790": [
                                "I - Resolução",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 310 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA - REVISEST.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2024, Processo Administrativo nº SEI-070002/022144/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art.225;\r\n\r\n- que Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 7826 de 27 de dezembro de 2017, instituiu o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela - REVISEST.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Manejo do Revisest foi elaborado pela ECP Environmental Solutions em decorrência da substituição da condicionante n° 23 da Outorga OUT n° IN 002244 (PD-07/014.679/2017), conforme acordo firmado entre a Rio de Janeiro Refrescos LTDA e o Inea, após a devida análise técnica, finalizada pela equipe do Inea\r\n\r\nArt. 2º - O zoneamento ambiental do REVISEST fica constituído por: Zona de Proteção (ZP), Zona de Conservação (ZC), Zona de Uso Moderado (ZUMO), Zonas de Diferentes Interesses Públicos (ZDIP), Zona Transitória (ZT) e sua Zona de Amortecimentos (ZA).\r\n\r\nArt. 3º - As atividades desenvolvidas no REVISEST deverão estar em consonância com este Plano de Manejo.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará na aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Quaisquer dúvidas ou conflitos não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIRBAPE deste Instituto, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação, conservação e gestão do REVISEST.\r\n\r\nArt. 6° - O Plano de Manejo, o memorial descritivo das zonas e o documento complementar, contendo o portfolio de planejamento, acompanhado do respectivo detalhamento dos planos e programas setoriais estarão disponíveis no site do Inea.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 2618790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2618867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006516/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário VINICIUS RAMOS MORAES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000001/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário GABRIEL VITOR DE ALMEIDA SOUZA ESTEVÃO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000028/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 115 do estabelecimento avícola comercial de POSTURA denominado GRANJA PIRES, de propriedade de FRANCISCO DE ASSIS PIRES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000042/2025 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Carne congelada de bovino sem osso - picanha, da marca comercial JAP BEEF, pertencente à MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI - SIE 1374, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001630/2024 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne moída resfriada de bovino, Almondega de carne bovina, Carne resfriada de bovino sem osso - filé mignon (medalhão com bacon), Carne resfriada de suíno sem osso - filé mignon (medalhão com bacon), Carne resfriada de frango sem osso - filé mignon (medalhão com bacon), Hamburguer de carne bovina e Carne resfriada de bovino sem osso - paleta (bife a rolê), pertencentes à PROTEÍNA JÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - SIE 1430, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005921/2023 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Linguiça de carne suína defumada, pertencente à PRODUTOS PARAÍSO LG LTDA - SIE 1425, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002740/2023 - AUTORIZO o registro do produto Ovos tipo jumbo brancos, pertencente à DISTRIBUIDORA NOVA GEMA DE OURO LTDA - SIE 1408, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003097/2022 - AUTORIZO a alteração de rótulos dos produtos Barriga defumada de suíno sabor bacon (em pedaços), Barriga defumada de suíno sabor bacon (em cubos), Barriga defumada de suíno sabor bacon e Barriga defumada de suíno sabor bacon (fatiada), a inclusão do rótulo Linguiça de carne de frango e o registro dos produtos Linguiça de carne de frango com queijo de coalho (grossa), Linguiça de carne de frango defumada (fina) e Linguiça de carne de frango (fina), pertencentes à A RANGEL ALIMENTOS DE ITAPERUNA LTDA - SIE 1392, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003554/2020 - AUTORIZO o registro dos produtos Garganta salgada de suíno, Miúdos salgados de suíno - rabo, Miúdos salgados de suíno - orelhas, Miúdos salgados de suíno - máscara com orelhas, Toucinho salgado de suíno, Carne salgada de suíno com osso - ponta da costela, Carne salgada de suíno com osso - costela, Carne salgada de suíno sem osso e sem pele - paleta, Carne salgada de suíno com osso - bisteca (suã), Carne salgada de bovino - dianteiro, Carne salgada de bovino - lagarto e Carne salgada de bovino - peito, pertencentes à PARMA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - SIE 1258, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2618867"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2618847": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1457 DE 06 DE janeiro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI n° 180002/002428/2024 e\r\n\r\nCONSIDERAND o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \" Projeto Cabaré do Glaucio no Teatro Glaucio Gill\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2618791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-30/001/450/2016 - Considerando o Chamamento Público nº 001/2016, relativo ao Edital Plano de Autonomia Territorial - PAT, do Programa de Inclusão Social e de Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem, APROVO as Prestações de Contas dos projetos relacionados abaixo:\r\n\r\nE-30/001/777/2016 - Complexo na Luta\r\n\r\nE-30/001/778/2016 - Arte em Vídeo\r\n\r\nE-30/001/780/2016 - Distribuidores de Alegria\r\n\r\nE-30/001/791/2016 - CDD em Cena\r\n\r\nE-30/001/798/2016 - Expande Favela\r\n\r\nE-30/001/803/2016 - Jacarezinho tem História\r\n\r\nE-30/001/811/2016 - Voz do Gueto\r\n\r\nE-30/001/812/2016 - R3 - Resistir, Refletir e Refazer\r\n\r\nE-30/001/818/2016 - Águia Urbana\r\n\r\nE-30/001/819/2016 - Funk Ação\r\n\r\nE-30/001/822/2016 - Fumacê Mov\r\n\r\nE-30/001/823/2016 - Revista e Sarau Ponto de Escambo\r\n\r\nE-30/001/825/2016 - Movanos Palco Internacional\r\n\r\nId: 2618791"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2618735": [
                            "I - Resolução",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PADRÃO DE ROTINA A SER ADOTADO PELAS UNIDADES DE CORREGEDORIAS SETORIAIS, OU SETORES EQUIVALENTES, DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SUBORDINADOS TECNICAMENTE À CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO - CGE/CRE, A SER OBSERVADO PREVIAMENTE AO ENVIO DE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS PARA ANÁLISE DA CGE/CRE.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 12 da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os incisos VI e XII do art. 73 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o reiterado encaminhamento de Procedimentos Correcionais à Corregedoria Geral do Estado - CGE/CRE com inobservância das normas vigentes na Legislação, por parte dos Órgãos do Poder Executivo Estadual,\r\n\r\n- que o encaminhamento indevido de tais Procedimentos Correcionais a este Órgão Central de Correição acarreta desperdício de tempo, retrabalho e acúmulo desnecessário de processos a serem analisados,\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer rotinas objetivas, efetivas e padronizadas para o encaminhamento de Procedimentos Correcionais para análise da CGE/CRE,\r\n\r\n- o contido no Processo nº SEI-320001/002195/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimento padrão de rotina a ser adotado pelas Unidades de Corregedorias Setoriais, ou Setores equivalentes, dos Órgãos do Poder Executivo Estadual, excetuadas aquelas integrantes da Estrutura Organizacional dos Órgãos previstos no § 6º do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, para envio de Procedimentos Correcionais (Investigação Preliminar, Sindicância e outros) para análise da CGE/CRE, consubstanciado no preenchimento do Checklist constante do Anexo I à presente Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º - O preenchimento do Checklist estabelecido no art. 1º desta Instrução Normativa será obrigatório por parte daquelas UCS, ou órgãos equivalentes, observando todas as orientações nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 3º - Os Procedimentos Correcionais instaurados pelos Órgãos do Poder Executivo Estadual, previstos no art. 1º desta Instrução Normativa, somente serão encaminhados à CGE/CRE se atenderem aos critérios estabelecidos no Checklist, na forma do art. 2º desta IN.\r\n\r\nArt. 4º - Caso se conclua pelo encaminhamento do Procedimento Correcional à CGE/CRE, o Checklist, constante do Anexo I à presente Instrução Normativa, deverá ser parte integrante dos autos a que se refere.\r\n\r\nArt. 5º - A partir da publicação desta Instrução Normativa, nenhum Procedimento Correcional proveniente das Unidades de Corregedorias Setoriais - UCS dos Órgãos do Poder Executivo Estadual, ou órgão equivalente, subordinados tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, será analisado pela CGE/CRE, sendo sumariamente devolvido ao Órgão de origem para o cumprimento do prescrito na presente IN.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Instrução Normativa CRE nº 001 de 04/07/2024)\r\n\r\nCHECKLIST - PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS\r\n\r\nO presente check list deve ser preenchido e encaminhado juntamente com todos os processos enviados para a Corregedoria Geral do Estado - CRE/CGE-RJ, após a estrita observância dos critérios mencionados nos itens abaixo:\r\n\r\n1.Trata o presente de Procedimento Correcional no qual a Autoridade Competente decidiu pelo seu arquivamento ou aplicação das penalidades de Advertência, Repreensão ou Suspensão de até 30 (trinta) dias?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nNeste caso, o processo não deverá ser encaminhado para a Corregedoria Geral do Estado, e sim arquivado no órgão de origem, em conformidade com a previsão contida no inciso III do art. 56 do Decreto-Lei n.º 220/75 e no art. 319 do Decreto Estadual n.º 2.479/79.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão prossiga na verificação dos demais critérios.\r\n\r\n2.Trata-se de caso concreto que comporta alguma das hipóteses abaixo?\r\n\r\nI - omissão no dever de prestar contas ou a não comprovação da correta aplicação de recursos transferidos, a qualquer título, pela administração pública a terceiros;\r\n\r\nII - ocorrência de desfalque, extravio, perda, subtração ou deterioração culposa, ou dolosa de valores e bens públicos;\r\n\r\nIII - prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n\r\nIV - concessão de quaisquer benefícios fiscais ou de renúncia de receitas de que resulte ou possa resultar em dano ao erário.\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nNeste caso, cumpra-se o previsto na Deliberação TCE n.º 279, de 24 de agosto de 2017, com vistas à instauração de Processo de Tomada de Contas e somente se for constatada a prática de qualquer ilegalidade prevista no Decreto-Lei n.º 220/75, deverá ser instaurado procedimento correcional, se necessário, o qual somente será encaminhado à CGE/CRE se avaliada a necessidade de aplicação de pena superior a 30 (trinta) dias de suspensão ou demissão.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão prossiga na verificação dos demais quesitos.\r\n\r\n3.Trata-se de processo prescrito para aplicação das penalidades de Advertência, Repreensão ou Suspensão de até 30 dias?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nNeste caso, o processo não deve ser encaminhado à CGE/CRE e o Órgão deverá instaurar procedimento correcional visando a apurar por que ocorreu a prescrição e quem lhe deu causa, aplicando, se for o caso, as sanções previstas no Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão prossiga na verificação dos demais quesitos.\r\n\r\n3.1 - A despeito da prescrição mencionada no item n.º 03, existem pressupostos processuais que indiquem a presença de justa causa disciplinar, com indícios mínimos de autoria e materialidade de infração disciplinar, assim definidos no art. 38 do Decreto-Lei n.º 220/75, com a possibilidade de imposição de pena superior a 30 (trinta) dias de suspensão ou demissão?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nJustifique nos autos, citando o link da árvore processual SEI, os fatos e/ou fundamentos que evidenciem infração disciplinar punível com pena superior a 30 dias de suspensão e os encaminhe à Corregedoria Geral do Estado para análise.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão o Processo deverá ser arquivado no Órgão de origem, após a adoção das medidas administrativas necessárias.\r\n\r\n4.Caso se trate de situação de abandono de cargo, prevista no inciso V do art. 52 do Decreto-Lei n.º 220/75, foram adotadas as providências abaixo?\r\n\r\na) Juntada de comprovante de contato via e-mail, telegrama, mensagem telefônica ou outro, com o servidor faltoso para que o mesmo se manifeste sobre a intenção de reassumir o cargo ou não?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nEntão junte os comprovantes dos contatos realizados e prossiga com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão realize os contatos necessários por todos os meios possíveis, antes de prosseguir com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\nb) Em caso de alegação de enfermidade pelo servidor faltoso, foi realizada a juntada de Laudo da Perícia Médica fornecido pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES/SUPCPMSO, atestando o nexo causal entre as faltas apuradas e a eventual doença alegada pelo servidor faltoso?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nEntão junte o Laudo fornecido pela SES/SUPCPMSO e prossiga com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão providencie a juntada do Laudo supramencionado, antes de prosseguir com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\nc) Foram juntados ao Processo os documentos abaixo?\r\n\r\n1) Formulário de comunicação de faltas;\r\n\r\n2) Cartão de frequência trimestral;\r\n\r\n3) Mapa de controle de frequência;\r\n\r\n4) Consulta ao SIGRH com a indicação das faltas;\r\n\r\n5) Histórico funcional.\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nO Processo poderá ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado. Neste caso, mencionar o índex na árvore processual SEI. Caso ocorra a inviabilidade da juntada de algum dos documentos citados acima, deverá ser inserida a devida justificativa nos autos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nO Processo não deve ser encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado antes de ser devidamente instruído com a documentação supramencionada.\r\n\r\n5. Em se tratando de faltas interpoladas, foi instaurado o devido Processo de Sindicância com a juntada dos documentos abaixo relacionados:\r\n\r\n1) Formulário de comunicação de faltas;\r\n\r\n2) Cartão de frequência trimestral (Período de 12 meses);\r\n\r\n3) Mapa de controle de frequência (Período de 12 meses);\r\n\r\n4) Consulta ao SIGRH com a indicação das faltas;\r\n\r\n5) Histórico funcional.\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nO Processo poderá ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado. Caso ocorra a inviabilidade da juntada de algum dos documentos citados acima, deverá ser inserida a devida justificativa nos autos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nO Processo não deve ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado antes de ser devidamente instruído com a documentação supramencionada.\r\n\r\n6. Caso se trate de Sindicância envolvendo servidor em situação irregular junto ao SISPATRI, esta se encontra respaldada e devidamente justificada em consonância com a previsão legal estampada no § 1º do art. 7º do Decreto Estadual n.º 49.005/2024, ou seja, é cabível a aplicação de pena de suspensão superior a 30 dias, cassação de aposentadoria, destituição de função ou demissão?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nO processo está apto a ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nO Processo deverá ser finalizado no Órgão de origem, em conformidade com o previsto no inciso 3º do art. 7º do Decreto Estadual n.º 49.005/2024.\r\n\r\n7. Caso se trate de situação de acumulação ilícita de cargos, prevista nos art. 34 à 37 do Decreto-Lei n.º 220/75 c/c os art. 271 à 284 do Decreto Estadual n.º 2479/1979 e ainda no art.37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988, foi providenciado o encaminhamento preliminar à Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/COCPP) para prévia avaliação e publicação no D.O.E.R.J. acerca da licitude ou ilicitude dos cargos acumulados?\r\n\r\n( )Sim.\r\n\r\nEntão junteos documentos provenientes do Setor supramencionado, a publicação e prossiga com o encaminhamento à Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão providencie o encaminhamento preliminar à Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/COCPP) para prévia avaliação e publicação no D.O.E.R.J. acerca da licitude ou ilicitude dos cargos acumulados, junte os documentos provenientes do Setor supramencionado e a publicação, pois só após tais providências o Processo estará apto a seguir para a Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 02/12/2024.\r\n\r\nId: 2618735"
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                        "2618751": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-04/161/002911/2019 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI nº 86920002; COOPAD - SEI nº 88162446 e SUPRA - SEI n.º 89634690), com fulcronoart. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024 e art. 1º, inciso III da Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível acumulação ilícita de cargos em face da servidora MARIA DO CARMO VIEIRA, Professora Docente I, Vínculo 1, Identidade Funcional nº 35251948, matrícula nº 0504559-6 - SEEDUC, com a matrícula nº 2595, inativa, e a matrícula nº 100981, inativa, ambas da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, em decorrência da PERDA DE OBJETO, em razão da renúncia de estipêndio da matrícula nº 100981.\r\n\r\nId: 2618751"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                                "I - Despacho",
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                            "2618725": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 90 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DER-RJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330002/000246/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de acompanhar e fiscalizar acordos celebrados por esta Fundação DER-RJ;\r\n\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo SEI-330002/029490/2024;\r\n\r\n- o teor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação DER-RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo objeto é o compartilhamento de veículos de transporte, com motoristas, para ações institucionais voltadas à assistência à população e ao enfrentamento de situações emergenciais decorrentes de intensa precipitação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, sob a presidência da primeira, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação DER-RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, assegurando o cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, durante a vigência do acordo, naquilo que for pertinente às obrigações da Fundação DER-RJ.\r\n\r\n- Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim, ID 5104654-7, Diretora de Obras e Conservação - Regional I e Responsável pela 3ª ROC;\r\n\r\n- José Milton Almeida Couto, ID 5116346-2, Diretor de Obras e Conservação - Regional II;\r\n\r\n- Newton Rodrigues Moreira Junior, ID 4373579-7, Diretor de Obras e Conservação - Regional III;\r\n\r\n- Renato Alves Romero, ID 4373778-1, Chefe da 11ª ROC;\r\n\r\n- Fábio de Paula Rodrigues, ID 512958-4, Chefe da 5ª ROC;\r\n\r\n- Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni, ID 4373228-3, Chefe da 12ª ROC;\r\n\r\n- Marcelo Neves Senna, ID 5142448-7, Chefe da 16ª ROC;\r\n\r\n- Celso Bruno Faria Junior, ID 5143037-1, Chefe da 14ª ROC;\r\n\r\n- Reinaldo José Silveira e Silva, ID 4316706-3, Chefe da 06ª ROC;\r\n\r\n- Higor Rodrigues de Andrade, ID 5112523-4, Chefe da 9ª ROC;\r\n\r\n- Paulo Giovani Estellet Lima, ID 5116810-3, Chefe da 17ª ROC;\r\n\r\n- Ana Paula Ladeira Monnerat Machado, ID 5128925-3, Chefe da 1ª ROC.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão instituída nesta Portaria garantir o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, em especial:\r\n\r\nI - encaminhar à cada Diretoria, com cópia para Chefia de Gabinete da Fundação, por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o quantitativo de veículos necessários para que seja formalmente solicitada a disponibilização à SEPLAG;\r\n\r\nII - manter registro atualizado dos veículos cedidos pelo DER-RJ à SEPLAG e elaborar relatórios mensais com os quantitativos e locais da prestação de serviços;\r\n\r\nIII - realizar o registro, a guarda e a conservação dos veículos disponibilizados pela SEPLAG para uso do DER-RJ, a partir do momento da coleta;\r\n\r\nIV - apresentar às Diretorias e a Chefia de Gabinete relatório detalhado no momento do retorno de cada veículo cedido pela SEPLAG, contendo o período de utilização e a relação de rotas realizadas;\r\n\r\nV - notificar, formalmente e por escrito, às Diretorias e Chefia de Gabinete do DER-RJ, eventuais irregularidades, falhas ou problemas identificados na execução das atividades decorrentes do Acordo.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, a designação da presente Comissão será automaticamente estendida por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2618725"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000074/2022- HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade Concorrência nº 011/2022, em favor da JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA, pelo valor global de R$ 7.985.849,06 (sete milhões, novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2530876"
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                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de dezembro de 2024, SAMUEL REIS, id funcional 5094688-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Operações de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090001/002250/2024.\r\n\r\nId: 2618809"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ANDRÉ HENRIQUE DE BARROS GOMES, ID. Funcional nº 5133608-1, com validade a contar de 1º de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000001/2025.\r\n\r\nId: 2618770"
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                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/027587/2023, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 01/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços, de natureza continuada, de manutenção predial nas formas preventiva e corretiva, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente com dedicação exclusiva e materiais inclusos, nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), localizadas no Estado do Rio de Janeiro, incluindo as Procuradorias Regionais, a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde e o Centro Cultural PGE-RJ (antigo edifício do Convento do Carmo) composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\na) CRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID nº 50130439.\r\n\r\nb) LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administradora, ID nº 31040659.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\na) VICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, Técnico Processual, ID nº 99991969.\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\na) ALDEIR BATISTA CESAR, Assistente, ID nº 99991730.\r\n\r\nb) JOSÉ LINS FONTES JUNIOR, Engenheiro, ID nº 50217410.\r\n\r\nc) RÔMULO ALMEIDA LIMA - ID nº 44323816.\r\n\r\nd) TATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID nº 43424619.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\na) DAVID DA SILVA CUNHA, Bombeiro Militar, ID nº 6130267.\r\n\r\n3) Fiscal Administrativo:\r\n\r\na) RICARDO NUNES DE CASTRO, Técnico Processual, ID nº 50192078.\r\n\r\nId: 2618807"
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                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 128/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. E COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COOPSERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes à mensalidade, operação de empréstimo e cartão de crédito consignado, estando de acordo com o disposto nos incisos VIII, XI e X do art. 4° do Decreto n° 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/013907/2024.\r\n\r\nId: 2618796"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 134/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E UNIÃO EVANGÉLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UEPMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes a descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014417/2024.\r\n\r\nId: 2618797"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 126/2024\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXEC-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referentes à operação de mensalidade, conforme o disposto no inciso VIII do art. 4.º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013398/2024.\r\n\r\nId: 2618798"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 140/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E UNIÃO DOS SERVIDORES E EX-SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNSERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014502/2024.\r\n\r\nId: 2618799"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 014/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, Lote 13.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.120.963,58 (trinta e cinco milhões, cento e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025473/2022 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2022, Realizada Pela Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP).\r\n\r\nId: 2610835"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 007/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, Lote 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.661.016,44 (dez milhões, seiscentos e sessenta e um mil, dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025379/2022 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2022, Realizada Pela Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP).\r\n\r\nId: 2610837"
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                                "2612503": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 126/2024 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IDESES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio de reclamação pré-processual em face dos sindicatos representantes dos empregados, com o objetivo de negociar as Cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2024/2025, principalmente a Cláusula que trata da garantia do emprego.\r\n\r\nPRAZO: estimado em 12 (DOZE) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007440/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 008/2024 - DJU).\r\n\r\nId: 2612503"
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                                "2612504": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 144/2024 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE.\r\n\r\nOBJETO: O patrocínio e a participação da CEDAE no evento 27ª Conferência Nacional UNALE.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente após sua assinatura pelo período estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/010795/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 038/2024 - DPR).\r\n\r\nId: 2612504"
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                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 149/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA (CCEE).\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de contrato de adesão junto a Câmara de Comercialização Energia Elétrica (CCEE).\r\n\r\nPRAZO: 59 (cinquenta e nove) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 71.190.173,79 (setenta e um milhões, cento e noventa mil, cento e setenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/017084/2023.\r\n\r\nId: 2564929"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "2618823": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 454/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CONDUTRAN Clínica de Avaliação Psicológica e Médica do Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/138088/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 530/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e NOVATRAN Clínica do Trânsito de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/140297/2024.\r\n\r\nId: 2618823"
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                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 028/2022, relativa ao acréscimo contratual de 07 (sete) postos, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público a partir de 09/01/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 250.926,90 (duzentos e cinquenta mil novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 8.497.524,18 (oito milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 09/12/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 58, inciso I e o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSOS N° SEI-040177/000232/2022 E Nº SEI-040006/040914/2024.\r\n\r\nId: 2618810"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763/0001-38\r\n\r\nOMI TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/051305/2011\r\n\r\n51000778\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763/0001-38\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/051305/2011\r\n\r\n51000778\r\n\r\nId: 2618745"
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 269/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Televisores Smart de “55” Polegadas, para atender as necessidades da Diretoria de Licitações e Projetos - DLP da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.336,10 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/011740/2024, Ata de Registro de Preço nº 0001/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2618886"
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                            "2618802": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR DE POLÍCIA \r\n\r\n- 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Investigador de Polícia à 1ª Classe, na validade de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 05/01/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002397/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 39 (trinta e nove) vagas, sendo 26 (vinte e seis) destinadas ao critério de antiguidade e 13 (treze) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2022\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro *\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n21.09.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n03.10.28\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50926489\r\n\r\nGustavo Marcolini Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n04.06.17\r\n\r\n04.06.17\r\n\r\n04.06.17\r\n\r\n14.05.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2618802"
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                            "2618805": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO PAPILOSCOPISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Papiloscopista à 2ª Classe, na validade de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 13/11/2024, do processo administrativo nº SEI-360008/002395/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 90 (noventa) vagas, sendo 60 (sessenta) destinadas ao critério de antiguidade e 30 (trinta) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERITO PAPILOSCOPISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - PERITO PAPILOSCOPISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2022\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n51025841\r\n\r\nGustavo Amaral\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n97º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n51026910\r\n\r\nFelipe da Costa Dias\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n98º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n51025868\r\n\r\nLuciana de Rezende Ramos dos Santos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n99º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n51025876\r\n\r\nFernanda Sampaio Marra\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n100º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50063235\r\n\r\nCamila Monteiro Barreto Fraga\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n101º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n51025884\r\n\r\nFabio da Silva Hiramoto\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n102º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50982931\r\n\r\nLuiza Fernanda Gomes Lage\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n103º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50817701\r\n\r\nErika Fernandes de Aguiar\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n104º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n105º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n43801234\r\n\r\nIgor Alexandre da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n106º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n51031892\r\n\r\nAmanda da Costa Nicoliche\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n107º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n44045883\r\n\r\nBruno Santos da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n108º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n51025892\r\n\r\nDanielle Gonzalez Lima\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n109º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n51026937\r\n\r\nPedro Albuquerque Moreira de Araujo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n110º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n51031795\r\n\r\nRachel Montalvao Aurencao\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n111º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n51025906\r\n\r\nCarla Maria Tostes Ribeiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n112º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n51026953\r\n\r\nVinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n113º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n51031868\r\n\r\nFernando Burock Inacio\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n114º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n6403220\r\n\r\nRodrigo Pimentel da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n115º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50764381\r\n\r\nCarlos Augusto Valbao Bastos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n116º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n43811060\r\n\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n117º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n51026988\r\n\r\nTatiana Marselha Lins Garcia\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n118º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50080512\r\n\r\nRodrigo Otavio Dionisio Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n120º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n51025930\r\n\r\nJuscelino Lemos Santos Junior\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n121º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50783432\r\n\r\nFernanda Kappel Almeida dos Santos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n122º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50098934\r\n\r\nBruno de Souza Ignacio\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n123º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50832697\r\n\r\nBruno Ramalho Amalio da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n124º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50107747\r\n\r\nLeda Caroline Santos Rocha\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n125º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n51031833\r\n\r\nRafael Marques de Jesus Pinto\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n126º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n51027003\r\n\r\nThiago Ferreira Celestino\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n127º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50982427\r\n\r\nLeidiana De Oliveira Moreira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n128º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n51027011\r\n\r\nWillian Siqueira Martins\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n129º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n51025973\r\n\r\nMario Jorge da Motta Solano Athayde\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n130º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n51027046\r\n\r\nSamantha Achouche\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n131º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n51025981\r\n\r\nBruna Ignacio Neves Taquette\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n132º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n51031876\r\n\r\nEstephania Evellin Aguiar de Medeiros\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n133º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n44407858\r\n\r\nNatasha Tancman Candido da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n134º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n51026066\r\n\r\nFilipe Leonardo de Souza Alves\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n135º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n51026970\r\n\r\nFernanda Jazbik Barbosa\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n136º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n51027054\r\n\r\nFernando Fonseca Peixoto\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n137º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n51026503\r\n\r\nJosé Lucio Coelho Torres\r\n\r\n03.02.06\r\n\r\n138º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n51025914\r\n\r\nLeonardo Emerick Vollu\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n139º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n51025922\r\n\r\nKarine Bueno Gomide\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n140º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50138200\r\n\r\nHueuller Chermont Amaral\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n141º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n51026813\r\n\r\nDouglas Vieira Martins\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n142º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n51025949\r\n\r\nNatalia Andre Aragon\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n143º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n51025957\r\n\r\nAgatha Lima Costa\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n144º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n51025965\r\n\r\nJuliana de Almeida Fernandes Fonseca\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n145º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n51027127\r\n\r\nSilvia de Andrade Cardoso\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n146º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50227939\r\n\r\nFagner Silva Cassa\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n147º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n44001010\r\n\r\nDiego Alex de Souza\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n148º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50106520\r\n\r\nLeandro Lima Freitas Fernandes\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n149º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50984225\r\n\r\nLiliane de Arruda Souza\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n150º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n43862080\r\n\r\nRodrigo de Paula Santos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n151º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50129171\r\n\r\nThiago Carlos Guimarães\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n152º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50155113\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Pires da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n153º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n57º\r\n\r\n51027666\r\n\r\nRafael Gomes de Aquino Manhães Pessanha\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n155º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n58º\r\n\r\n51031906\r\n\r\nAlan Gonçalves da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n156º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n59º\r\n\r\n51027208\r\n\r\nStephanie Treiber\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n157º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50772163\r\n\r\nPedro Henrique Resnick Torres\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n158º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n61º\r\n\r\n51031850\r\n\r\nJuan Jasmin Almeida Faria\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n159º\r\n\r\n28,75\r\n\r\n62º\r\n\r\n50832620\r\n\r\nBruno Vargas Ferreira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n160º\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n50893319\r\n\r\nMichel Carvalho de Sousa\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n161º\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n51027348\r\n\r\nNatalia Estefan Motta Silveira Alvarenga\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n162º\r\n\r\n20,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n51025990\r\n\r\nJonas Filipe Ferreira Coutinho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n163º\r\n\r\n23,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n51026007\r\n\r\nClaudia da Silva Rolim\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n164º\r\n\r\n22,25\r\n\r\n67º\r\n\r\n51026015\r\n\r\nFabio Vilas Gonçalves Filho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n165º\r\n\r\n38,75\r\n\r\n68º\r\n\r\n51027224\r\n\r\nRosimeire Parra Macedo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n166º\r\n\r\n28,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n51027259\r\n\r\nLuciana Robaina Pimentel\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n167º\r\n\r\n22,75\r\n\r\n70º\r\n\r\n50146319\r\n\r\nLuciano Fernandes da Conceicao\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n168º\r\n\r\n14,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n43419062\r\n\r\nJulio Cesar Dias Barcellos Junior\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n169º\r\n\r\n33,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n51026023\r\n\r\nDaniel Ovidio dos Santos Machado\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n170º\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n51026031\r\n\r\nVinicius Machado de Souza\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n171º\r\n\r\n32,25\r\n\r\n74º\r\n\r\n51026929\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Peçanha\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n172º\r\n\r\n26,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n51026961\r\n\r\nWesley Gomes de Mattos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n173º\r\n\r\n17,25\r\n\r\n76º\r\n\r\n51026996\r\n\r\nThiago Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n175º\r\n\r\n19,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n51026040\r\n\r\nNatália Araujo Touza dos Santos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n176º\r\n\r\n27,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n44017596\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Novaes\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n177º\r\n\r\n19,75\r\n\r\n79º\r\n\r\n51026058\r\n\r\nGabriel Franklin Fazenda Sansao Assad\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n178º\r\n\r\n21,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n51026074\r\n\r\nCristiano Barreto de Azevedo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n179º\r\n\r\n22,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n51026082\r\n\r\nRamon Barra Azeredo da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n180º\r\n\r\n24,25\r\n\r\n82º\r\n\r\n51027020\r\n\r\nThalles Guimaraes Raposo Botelho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n181º\r\n\r\n29,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n50969951\r\n\r\nMarcella David Camara da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n182º\r\n\r\n13,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n51026090\r\n\r\nEric Vieira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n183º\r\n\r\n32,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n51026112\r\n\r\nLuciana Alvarez Escaneo Ribeiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n184º\r\n\r\n18,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n185º\r\n\r\n22,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n186º\r\n\r\n32,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n51031825\r\n\r\nRafael Oliveira Sales Carvalho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n187º\r\n\r\n14,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n50770845\r\n\r\nRenata Guimarães Palma\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n188º\r\n\r\n26,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n51026104\r\n\r\nMarcus Vinicius Borges de Souza\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n189º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n42668301\r\n\r\nSuemar Silva Moreira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n191º\r\n\r\n26,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n51026139\r\n\r\nRafael Mageski Cavalcanti\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n192º\r\n\r\n16,50\r\n\r\n93º\r\n\r\n41962265\r\n\r\nGabriela Mayumi Hirabae\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n193º\r\n\r\n18,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n51026120\r\n\r\nAna Paula SantAnna Coelho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n194º\r\n\r\n24,75\r\n\r\n95º\r\n\r\n51026252\r\n\r\nRafaela de Azevedo Fernandes\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n195º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n51027062\r\n\r\nRosana de Paiva Azevedo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n196º\r\n\r\n19,75\r\n\r\n97º\r\n\r\n51027089\r\n\r\nAdriano Martins Mendonça\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n197º\r\n\r\n20,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n50891910\r\n\r\nIgor Urgal Pantaleão\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n198º\r\n\r\n17,50\r\n\r\n99º\r\n\r\n51027097\r\n\r\nRosiele Souza da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n199º\r\n\r\n26,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n44206941\r\n\r\nRenan da Costa Vall Lloveras\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n200º\r\n\r\n22,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n51026333\r\n\r\nFlavio Moraes de Mattos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n201º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n51026287\r\n\r\nRodrigo Lopes Muniz Santos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n202º\r\n\r\n19,25\r\n\r\n103º\r\n\r\n51027100\r\n\r\nGuilherme Pinto Ferreira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n203º\r\n\r\n17,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n51027135\r\n\r\nTayana Kleuver Jardim Monteiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n204º\r\n\r\n16,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n42524865\r\n\r\nPaulo José Villa da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n205º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n50264931\r\n\r\nWagner Bonfim dos Santos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n206º\r\n\r\n19,25\r\n\r\n107º\r\n\r\n50982532\r\n\r\nHaroldo Assumpção Martins\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n207º\r\n\r\n18,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n12444065\r\n\r\nAna Beatriz Freitas Imbuzeiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n208º\r\n\r\n18,50\r\n\r\n109º\r\n\r\n51026317\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Alves\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n209º\r\n\r\n18,25\r\n\r\n110º\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoao Carlos da Silva Farias\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n210º\r\n\r\n27,75\r\n\r\n111º\r\n\r\n51026449\r\n\r\nAlice Barroso de Antonio\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n212º\r\n\r\n15,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n51026325\r\n\r\nWalberto de Souza Castello\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n213º\r\n\r\n17,50\r\n\r\n113º\r\n\r\n50102044\r\n\r\nRafael Azevedo Pires Domingues\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n214º\r\n\r\n18,50\r\n\r\n114º\r\n\r\n51026473\r\n\r\nJefferson Carlos Pereira Soares de Souza\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n215º\r\n\r\n22,75\r\n\r\n115º\r\n\r\n51026481\r\n\r\nDanilo Susini Haddad\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n216º\r\n\r\n18,75\r\n\r\n116º\r\n\r\n51027658\r\n\r\nMaria Cecilia Costa Gonçalves de Brito\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n218º\r\n\r\n22,75\r\n\r\n117º\r\n\r\n51026490\r\n\r\nRafaella de Oliveira Azevedo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n219º\r\n\r\n19,25\r\n\r\n118º\r\n\r\n44181442\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n220º\r\n\r\n23,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n51027160\r\n\r\nOtavio Santos da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n221º\r\n\r\n20,25\r\n\r\n120º\r\n\r\n51027950\r\n\r\nThiago Neves Medeiros\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n222º\r\n\r\n21,25\r\n\r\n121º\r\n\r\n50099361\r\n\r\nDouglas Maia de Azevedo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n223º\r\n\r\n18,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n51027119\r\n\r\nVinicius Motta Bize\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n224º\r\n\r\n31,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n50834118\r\n\r\nYohan Wallace de Souza Rosa\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n225º\r\n\r\n17,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n51031809\r\n\r\nZinar Palote Pereira Barrionuevo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n226º\r\n\r\n16,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n51027143\r\n\r\nMarcelo da Silva Roberto\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n227º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n50986740\r\n\r\nGildo da Silva Botelho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n228º\r\n\r\n17,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n51026368\r\n\r\nLeandro Almeida da Luz\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n229º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n128º\r\n\r\n51026392\r\n\r\nRodrigo Otávio de Barros Guedes\r\n\r\n03.00.06\r\n\r\n230º\r\n\r\n16,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n51026406\r\n\r\nReinaldo Rodrigues Etelvino da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n232º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n130º\r\n\r\n51026414\r\n\r\nRobson Machado Martins\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n233º\r\n\r\n30,50\r\n\r\n131º\r\n\r\n50831836\r\n\r\nThais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n234º\r\n\r\n-19,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n51027240\r\n\r\nTatiana Balderrama Pinto Pimentel\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n235º\r\n\r\n16,25\r\n\r\n133º\r\n\r\n51027267\r\n\r\nRony Freire Andrade\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n236º\r\n\r\n17,25\r\n\r\n134º\r\n\r\n51027283\r\n\r\nValeria Lima Ribeiro\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n237º\r\n\r\n18,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n51026546\r\n\r\nRafael Guimaraes Lucinda\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n238º\r\n\r\n14,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n50100092\r\n\r\nJefferson Augusto Lyra\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n239º\r\n\r\n15,75\r\n\r\n137º\r\n\r\n50984306\r\n\r\nJonatas Roseno da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n240º\r\n\r\n15,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n51026511\r\n\r\nRenata Macedo Pereira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n241º\r\n\r\n35,75\r\n\r\n139º\r\n\r\n51026538\r\n\r\nLuiz Augusto Pereira de Araujo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n242º\r\n\r\n15,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n44083793\r\n\r\nUrsula Cristina Manna Moreira da Silva\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n243º\r\n\r\n21,25\r\n\r\n141º\r\n\r\n50816209\r\n\r\nThiago Freitas dos Santos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n244º\r\n\r\n21,50\r\n\r\n142º\r\n\r\n50792350\r\n\r\nIgor Soares Groba\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n245º\r\n\r\n34,25\r\n\r\n143º\r\n\r\n50770721\r\n\r\nGustavo Joseph Ramiarina\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n246º\r\n\r\n21,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n51026570\r\n\r\nDiogo Parreira Magalhaes\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n247º\r\n\r\n18,75\r\n\r\n145º\r\n\r\n51026562\r\n\r\nNatalia Cardoso Nielsen\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n248º\r\n\r\n26,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n51027305\r\n\r\nSuelen Rodrigues da Costa\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n249º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n51027186\r\n\r\nVinicius de Oliveira Feitoza\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n250º\r\n\r\n31,75\r\n\r\n148º\r\n\r\n50818058\r\n\r\nVivian Carreira Lagrimante\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n251º\r\n\r\n18,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n43377149\r\n\r\nRaquel Varela da Camara Rocha\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n252º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n51027216\r\n\r\nPatricia Santos Fonseca\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n253º\r\n\r\n6,50\r\n\r\n151º\r\n\r\n51031817\r\n\r\nThamires Marinho Saldanha Vieira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n254º\r\n\r\n18,75\r\n\r\n152º\r\n\r\n51027313\r\n\r\nPatricia Leal Xavier\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n255º\r\n\r\n17,75\r\n\r\n153º\r\n\r\n51026619\r\n\r\nWallace Douglas de Almeida Nogueira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n256º\r\n\r\n30,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n51031884\r\n\r\nBreno Vinicius Ramos\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n257º\r\n\r\n25,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n51026597\r\n\r\nRenan Wantuil Lage Fonseca\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n258º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n51026686\r\n\r\nEdson Nora Camacho\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n260º\r\n\r\n24,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n51027321\r\n\r\nRonison de Oliveira Zamba\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n261º\r\n\r\n18,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n51027330\r\n\r\nMichel Rufino Silveira\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n262º\r\n\r\n25,00\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2618805"
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                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2618876": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RAMOS OFICINA MECÂNICA E AUTO CENTER EIRELI ME - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.785.725/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 87/2023, relativo à prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor correspondente aos serviços efetivamente prestados pela CREDENCIADA, conforme os critérios de distribuição previstos no edital, e de acordo com as tabelas temporárias dos fabricantes de veículos e com os valores da tabela do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Rio de Janeiro (SINDIREPA-RJ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210122/000024/2023.\r\n\r\nId: 2618876"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 223/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE HIDRATAÇÃO DE ARBOVIROSES (Poltronas de Hidratação).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 661.194,77 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012013/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 223/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE HIDRATAÇÃO DE ARBOVIROSES (Longarinas).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 232.315,90 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e quinze reais e noventa centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012013/2024.\r\n\r\nId: 2618835"
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                            "2618836": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE ADESÃO Nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e LEVEL 33 COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço com licença de uso de software para fiscalização integrada e equipamentos portáteis que poderão ser Smartphones ou Tablets ou PDA (Personal Digital Assistants) POS (Point of Service) e impressora portátil visando emissão de autos em tempo real no local da infração, com insumos (papel da impressora térmica), com aplicativo de auto de infração com conectividades (sistema de geolocalização e transmissão de dados), incluindo manutenção, suporte, integração e treinamento operacional, bem como prestação de serviço especializado, sob demanda e métrica UST, destinado a atender particularidades e especificidades de órgãos e entidades da Administração Pública, caso haja necessidade de integrar, configurar, customizar o sistema de fiscalização integrada com algum sistema existente no órgão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.434.616,92 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12/02/2010, Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 001/2024, Pregão Nº 06/2023- PRODERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030896/2024.\r\n\r\nId: 2618836"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/012756/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, da Unidade Hospital Estadual Roberto Chabo.\r\n\r\nId: 2618831"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no Processo Apuratório nº SEI-080001/027340/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 4.150,00 ( quatro mil, cento e cinquenta reais ), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2618832"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, anteriormente denominada de INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL- IPCEP, CNPJ nº 33.981.408/0001-40, da decisão de primeira instância administrativa no Processo Apuratório nº SEI-080001/006896/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo de Saúde da Penha, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em 4.850,00 ( quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2618833"
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                            "2618834": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL- IPCEP, atualmente conhecida como INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - IPS, CNPJ nº 33.981.408/0001-40, da decisão de primeira instância administrativa no Processo Apuratório nº SEI-080001/021857/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo de Saúde da Penha e Hospital Estadual Getúlio Vargas, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão...\"\r\n\r\nId: 2618834"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2618788": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1752/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3185 (SEI-84910008). VALOR TOTAL: R$ 29.956,75 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012702/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2410/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador e Engenho Novo, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3465 (SEI-86523678). VALOR TOTAL: R$ 463.765,32 (quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024218/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2617/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância monitorada, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3751 (SEI-88062791). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026195/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2624/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de material, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3776 (SEI-88180022). VALOR TOTAL: R$ 321.875,90 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025844/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2626/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PURE AIR GASES MEDICINAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais, locação de sistema de ar medicinal e sistema de vácuo, para UPA 24h Penha, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3834 (SEI-88357777). VALOR TOTAL: R$ 11.940,00 (onze mil, novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025483/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2648/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3796 (SEI-88262163). VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025196/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2678/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ma nutenção predial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3892 (SEI-88510440). VALOR TOTAL: R$ 174.439,59 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027222/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2716/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORTE GASES COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e fornecimento de geradores de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e vácuo clinico, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu II e Nova Iguaçu I, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3888 (SEI-88501865). VALOR TOTAL: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025118/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2721/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3958 (SEI-88831828). VALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020556/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2741/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORTE GASES COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e fornecimento de geradores de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e vácuo clinico, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu II e Nova Iguaçu I, no período de 01/10/2024 a 31/10/20242, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3914 (SEI-88593390). VALOR TOTAL: R$ 91.440,00 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025919/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2854/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Itaborai, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4110 (SEI-89481630). VALOR TOTAL: R$ 558.232,03 (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028335/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2868/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4160 (SEI-89645966). VALOR TOTAL: R$ 1.088.814,61 (um milhão, oitenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028430/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2882/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/10/2024 à 13/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4163 (SEI-89655685). VALOR TOTAL: R$ 62.137,35 (sessenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026596/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2912/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TORSOR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/10/2024 à 15/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4203 (SEI-89772415). VALOR TOTAL: R$ 130.651,78 (cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026332/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2937/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4272 (SEI-90083989). VALOR TOTAL: R$ 239.258,00 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027971/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2939/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para CEDI - Baixada, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4242 (SEI-89937082). VALOR TOTAL: R$ 1.029.125,41 (um milhão, vinte e nove mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027569/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2941/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4237 (SEI-89934100). VALOR TOTAL: R$ 1.106.309,91 (um milhão, cento e seis mil, trezentos e nove reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027702/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2946/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TENÓ RIO'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidráulicos e conservação física e estrutural, para UPA 24h Queimados, no período de 01/10/2024 à 15/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4274 (SEI-90084566). VALOR TOTAL: R$ 87.027,62 (oitenta e sete mil, vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029347/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2954/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/08/2024 à 18/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4248 (SEI-89952806). VALOR TOTAL: R$ 44.939,80 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027864/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2968/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIGDEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4285 (SEI-90106080). VALOR TOTAL: R$ 643.212,86 (seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029108/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2981/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIGDEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4304 (SEI-90160716). VALOR TOTAL: R$ 629.188,23 (seiscentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026616/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2990/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Central Estadual de Transplantes - CET, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4313 (SEI-90170875). VALOR TOTAL: R$ 204.972,65 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027438/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2993/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4284 (SEI-90099763). VALOR TOTAL: R$ 41.024,40 (quarenta e um mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027405/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2997/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRÓ-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4302 (SEI-90154941). VALOR TOTAL: R$ 1.201.151,13 (um milhão, duzentos e um mil, cento e cinquenta e um reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029400/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2999/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4298 (SEI-90151108). VALOR TOTAL: R$ 82.455,97 (oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023154/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3003/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOUTO MAIOR SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de odontologia, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4294 (SEI-90146021). VALOR TOTAL: R$ 87.885,54 (oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025751/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3005/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4308 (SEI-90164207). VALOR TOTAL: R$ 110.044,96 (cento e dez mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027465/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3009/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4305 (SEI-90161908). VALOR TOTAL: R$ 530.236,09 (quinhentos e trinta mil, duzentos e trinta e seis reais e nove cen tavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026921/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3013/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4320 (SEI-90180968). VALOR TOTAL: R$ 13.278,33 (treze mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027649/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2690/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3862 (SEI-88440662). VALOR TOTAL: R$ 85.270,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019932/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2727/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3924 (SEI-88622423). VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023545/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2848/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Valença, Queimados, Nova Iguaçu I e Mesquita, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4121 (SEI-89519245). VALOR TOTAL: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026231/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2857/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de videolaparoscopia, para o Hospital Estadual da Mãe - HMÃE, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4136 (SEI-89594773). VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028064/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2891/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Realengo, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4196 (SEI-89753399). VALOR TOTAL: R$ 139.610,88 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029099/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2914/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/10/2024 à 15/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4206 (SEI-89807325). VALOR TOTAL: R$ 95.000,29 (noventa e cinco mil reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026382/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2920/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza com fornecimento de materiais e equipamentos, para UPA 24h Penha, no período de 01/08/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4214 (SEI-89818659). VALOR TOTAL: R$ 284.866,49 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028756/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2949/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de videolaparoscopia, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4260 (SEI-89994856). VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029132/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2950/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4243 (SEI-89937722). VALOR TOTAL: R$ 1.008.233,84 (um milhão, oito mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029526/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2952/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4253 (SEI-89962027). VALOR TOTAL: R$ 131.042,04 (cento e trinta e um mil, quarenta e dois reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027168/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2957/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PREMIER LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de material, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4252 (SEI-89959677). VALOR TOTAL: R$ 112.092,09 (cento e doze mil, noventa e dois reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027335/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2960/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4262 (SEI-89998702). VALOR TOTAL: R$ 977.453,75 (novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028585/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2971/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/11/2024 à 06/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4296 (SEI-90147425). VALOR TOTAL: R$ 41.383,33 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027483/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2973/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Laboratório Central Noel Nutels - LACENN, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4291 (SEI-90140237). VALOR TOTAL: R$ 35.971,75 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029142/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2975/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Realengo, no período de 01/10/2024 à 15/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4279 (SEI-90094691). VALOR TOTAL: R$ 47.362,60 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029329/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nId: 2618788"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE-RJ - MANDATO 2025-2029.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO - CEAE-RJ, torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição das representações das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, dos representantes de pais de alunos, dos representantes das entidades civis organizadas bem como a indicação de representantes do Poder Executivo, nos termos das Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações pela Lei 14.660 de 2023, do Decreto nº 42.287 de 09 de fevereiro de 2010 e do Decreto nº 44.150 de 10 de abril de 2013. Processo nº SEI-030001/086224/2024.\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1° - Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro para o mandato com início em 19 de maio de 2025 e término em 19 de maio de 2029.\r\n\r\nDOS CONSELHEIROS:\r\n\r\nArt. 2° - A função de Conselheiro de Alimentação Escolar não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e, os interessados em exercê-la, deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - possuir disponibilidade de tempo para participar das reuniões mensais ordinárias e extraordinárias (caso necessário);\r\n\r\nII - realizar visitas às Unidades Educacionais Estaduais, com frequência mínima de 2 (duas) vezes por mês;\r\n\r\nIII - ter interesse pelo assunto e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário;\r\n\r\nIV - participar dos encontros de formação e grupos de trabalho sobre a Alimentação escolar;\r\n\r\nArt. 3° - As eleições do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro reger-se-ão a partir da publicação do presente Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO:\r\n\r\nArt. 4º - A representação nos segmentos deverá ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho.\r\n\r\nDOS ELEGÍVEIS:\r\n\r\nArt. 5° - Serão elegíveis:\r\n\r\nI - representantes de Entidades de trabalhadores da Educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;\r\n\r\nII - representantes dos pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a EEx, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, os indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia ou reunião específica para tal fim, registrada em ata;\r\n\r\nIII - representantes indicados por entidades civis organizadas a serem escolhidos em assembleia ou reunião específica para tal fim, registrada em ata;\r\n\r\nParágrafo Único - Além destes elegíveis, o Poder Executivo deverá indicar seus representantes, na forma prevista no inciso IV do art. 6º deste Edital. Ficam vedadas as indicações do Ordenador de Despesas, do Coordenador da Alimentação Escolar e da (o) Nutricionista RT da EEx para compor o CEAE-RJ.\r\n\r\nDAS VAGAS:\r\n\r\nArt. 6° - As vagas serão distribuídas de acordo com o art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, da seguinte forma:\r\n\r\nI - um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado;\r\n\r\nII - dois representantes dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;\r\n\r\nIII - dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a EEx, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;\r\n\r\nIV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.\r\n\r\n§ 1º - Preferencialmente, um dos representantes a que se refere o inciso II deste artigo deve pertencer à categoria de docentes.\r\n\r\n§ 2º - Para cada membro titular do CEAE-RJ será eleito um suplente do mesmo segmento representado, podendo ser de entidades diferentes, com exceção dos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais podem ter como suplentes qualquer uma das entidades referidas no inciso.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de não existência de órgãos de classe, conforme estabelecido no inciso II deste artigo, os docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação devem realizar reunião, convocada especificamente para esse fim e devidamente registrada em ata.\r\n\r\n§ 4º - Ficam vedadas as indicações do Ordenador de Despesas, do Coordenador da Alimentação Escolar e do Nutricionista RT das EEx para compor o CEAE-RJ.\r\n\r\n§ 5º - Havendo habilitados que representem as comunidades indígenas, áreas remanescentes de quilombos ou comunidades tradicionais, dentre os segmentos estabelecidos nos incisos I a IV deste artigo, pelo menos um membro representante desses povos terá a preferência de vaga.\r\n\r\n§ 6º - Os membros terão mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.\r\n\r\n§ 7º - A nomeação dos membros do CEAE-RJ será realizada por Portaria ou Decreto do chefe do Executivo, de acordo com a Constituição dos Estados e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, observadas as disposições previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 8º - A presidência e a vice-presidência do CEAE-RJ somente podem ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II, III e IV deste artigo.\r\n\r\n§ 9º - O CEAE-RJ deve ter um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre os membros titulares, por no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros, em sessão plenária especialmente voltada para este fim, com o mandato coincidente com o do Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez consecutiva;\r\n\r\n§ 10 - O Presidente e/ou o Vice-Presidente pode(m) ser destituído(s), em conformidade com o disposto no Regimento Interno do CEAE-RJ, sendo imediatamente eleito(s) outro(s) membro(s) para completar o período restante do respectivo mandato do Conselho.\r\n\r\n§ 11 - Após a nomeação dos membros do CEAE-RJ, as substituições de Conselheiros indicados com base nos incisos II, III e IV deste artigo devem dar-se somente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - mediante renúncia expressa do conselheiro;\r\n\r\nII - por deliberação do segmento representado;\r\n\r\nIII - por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do CEAE-RJ, em razão do descumprimento das disposições previstas no Regimento Interno, desde que aprovada em reunião convocada para discutir esta pauta específica.\r\n\r\n§ 12 - Nas situações previstas no parágrafo anterior, o segmento representado deve indicar novo membro para preenchimento do cargo, a ser escolhido por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata, e mantida a exigência de nomeação por portaria ou decreto do chefe do Executivo estadual ou municipal.\r\n\r\n§ 13 - Nenhum candidato a Conselheiro poderá concorrer, simultaneamente, em mais de uma representação por segmento.\r\n\r\n§ 14 - A votação dar-se-á por voto em cédula de forma presencial preferencialmente ou de forma eletrônica à critério da SEEDUC.\r\n\r\n§ 15 - Para os segmentos de que trata o inciso II, III e IV, do art. 6º, será eleito o candidato melhor colocado como titular e como suplente o segundo; o terceiro candidato melhor colocado comporá cadastro reserva para possíveis vacâncias futuras, sendo este convocado, no caso de vagas disponíveis, com prioridade.\r\n\r\n§ 16 - Em caso de empate, quando da apuração dos votos do segmento, o desempate será pelo candidato com maior idade, situação a ser comprovada no ato do pleito.\r\n\r\n§ 17 - Na hipótese de haver apenas um candidato representando um segmento, será igualmente realizada votação para verificar o aceite ou rejeição do referido indicado, por maioria absoluta de votos dos presentes na assembleia.\r\n\r\n§ 18 - Somente na hipótese de não haver candidatos representando um segmento ou, em existindo, no caso de o candidato não ser eleito, será realizada eleição entre os candidatos interessados.\r\n\r\n§ 19 - Na hipótese de haver apenas um candidato interessado aplica-se o disposto no § 17.\r\n\r\n§ 20 - Na hipótese de não haver candidatos representando um segmento ou candidatos interessados, ou, em existindo, não sejam eleitos, será convocada nova assembleia, especificamente para esse segmento.\r\n\r\nDO PROCESSO ELEITORAL DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nArt. 7° - Cada entidade civil organizada, representantes de trabalhadores da educação ou discente e de comunidades tradicionais interessadas em participar do processo seletivo, deverá preencher o requerimento de inscrição constante no anexo II deste edital, juntar a documentação indicada no anexo III, bem como enviar em papel timbrado da instituição os anexos II,III, IV, V e VIII.\r\n\r\n§ 1º - O período de inscrição dos candidatos será de 15 de janeiro a 14 de fevereiro 2025, devendo a entidade candidata enviar os formulários próprios devidamente preenchidos e assinados além das documentações comprobatórias para a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - RJ, aos cuidados da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro através do link de inscrição https://forms.gle/gPQy6vsMHXmzyUTH9, disponibilizado no site da SEEDUC - https://www.seeduc.rj.gov.br/ com a isenção de recolhimento de qualquer taxa.\r\n\r\n§ 2º - Formulário de inscrição, o Requerimento de inscrição e a Declaração do cumprimento dos condicionantes legais do edital CEAE/RJ nº 02/2025: deverão ser devidamente preenchidos e assinados.\r\n\r\n§ 3º - O Ofício deverá conter como anexo, quando for o caso, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com situação cadastral ativa e regularizada.\r\n\r\n§ 4º - O pedido de inscrição, cuja documentação esteja incompleta, não será habilitado.\r\n\r\n§ 5º - O pedido de inscrição deve ser acompanhado de todos os documentos, que constam dos anexos II, III, IV e V, sob pena de não recebimento do pedido.\r\n\r\n§ 6º - As inscrições incompletas serão desconsideradas e enviado comunicado ao responsável através de correspondência eletrônica emitido pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 8º - As chefias imediatas das Unidades Educacionais deverão dar ciência do presente edital aos pais de alunos, membros dos Conselhos de Escola/CEI, incentivando a participação dos interessados no processo eleitoral e encaminhando à Diretoria Regional de Educação à qual está jurisdicionada, a relação dos candidatos que se apresentarem, até o dia 16 de fevereiro de 2025 e enviadas ao CEAE-RJ e a sede SEEDUC até 17 de fevereiro de 2025 serão consideradas.\r\n\r\nArt. 9° - A Comissão Eleitoral, formada e indicada pelo Poder Executivo e por 2 (dois) Conselheiros em exercício, promoverá o deferimento das inscrições somente daqueles candidatos cuja entidade preencher os requisitos previstos neste Edital e conferência da Secretaria Executiva do CEAE-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Eleitoral referida no artigo anterior, divulgará o deferimento das inscrições dos candidatos até 5 (cinco) dias após o término do período das inscrições.\r\n\r\nArt. 11 - Será motivo de indeferimento de inscrição de candidatos a falta de preenchimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - Os nomes dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas pela Comissão Eleitoral estarão disponíveis no SITE SEEDUC RJ - https://www.seeduc.rj.gov.br/ e também será comunicado por correspondência eletrônica ao responsável pela inscrição, para possíveis recursos.\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO:\r\n\r\nArt. 12 - Caberá à Comissão Eleitoral a divulgação da lista dos candidatos a membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro - CEAE-RJ com, no mínimo, cinco dias de antecedência ao pleito.\r\n\r\nParágrafo Único - A lista com os nomes dos candidatos deverá ser afixada em local visível e de amplo acesso à população e disponível no SITE SEEDUC RJ https://www.seeduc.rj.gov.br e será comunicado por correspondência eletrônica ao responsável pela inscrição.\r\n\r\nDA ELEIÇÃO:\r\n\r\nArt. 13 - A eleição será realizada no dia 20 de março de 2025 (presencialmente), quando será realizada a Assembleia em local e horário a serem oportunamente divulgados, devendo os inscritos acompamhar as divulgações no site oficial da SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - A eleição se dará por votação nominal através de cédulas no modelo (anexo VI- titulares e anexo VII - suplentes) onde os presentes elegerão os candidatos tomando por base os documentos enviados e os requisitos previstos neste Edital.\r\n\r\nArt. 14 - Eventuais problemas surgidos durante o processo de votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral em conjunto com a Secretária Executiva do CEAE-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos referentes ao processo eleitoral, não previstos neste edital, ou dúvidas provenientes de sua interpretação serão decididos pela Comissão Eleitoral, que estará presente durante todo o tempo da realização da assembleia Eleitoral do CEAE/RJ auxiliados pela Secretária Executiva do Órgão.\r\n\r\nArt. 16 - A votação e a apuração dos votos poderão ser acompanhadas e fiscalizadas por fiscais indicados pelos segmentos, desde que os seus nomes sejam encaminhados à Comissão Eleitoral, no prazo de até cinco dias antes da realização da eleição pelo e-mail comissaoeleitoral2025cae@gmail.com.\r\n\r\nArt. 17 - Após o encerramento de cada assembleia o Secretário da Comissão Eleitoral deverá lavrar a respectiva Ata, na qual constarão as eventuais ocorrências.\r\n\r\nArt. 18 - A comissão eleitoral será composta pelos servidores da Executora, SEEDUC, relacionados abaixo:\r\n\r\n1) Luís Felipe Nogueira da Costa Brum (ID 5139812-5) - Presidente da Comissão Eleitoral;\r\n\r\n2) Luciana Gomes Magalhães (ID 3484144-0) - Coordenador da Comissão Eleitoral;\r\n\r\n3) Sônia Rodrigues Monteiro dos Santos (ID 5028070-8) - Secretário da Comissão Eleitoral\r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nDA APURAÇÃO\r\n\r\nArt. 19 - O processo de apuração dos votos será feito logo após o término do processo de votação.\r\n\r\nArt. 20 - Em caso de empate na votação, será aclamado vencedor:\r\n\r\nI - no caso dos pais, o mais velho;\r\n\r\nII - no caso das entidades de trabalhadores da educação e discente, recondução de mandato.\r\n\r\nDA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\nArt. 21 - Após o processo de apuração, os candidatos mais votados, dentro dos respectivos segmentos, serão proclamados conselheiros eleitos.\r\n\r\nArt. 22 - O prazo de impugnação de qualquer ato do Processo Eletivo será de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 23 - Caso seja impugnada a indicação de quaisquer dos conselheiros eleitos, a entidade a que representam será desclassificada do processo eleitoral, devendo ser proclamado o representante da entidade subsequente de acordo com a quantidade de votos.\r\n\r\nArt. 24 - Na hipótese de haver qualquer tipo de impugnação no período supramencionado, a Comissão Eleitoral encaminhará por escrito, ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro, os nomes dos representantes eleitos para Conselheiros, bem como dos seus respectivos suplentes.\r\n\r\nArt. 25 - Ao término do período de impugnação, não havendo recursos impetrados dentro do prazo, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro solicitará ao chefe do executivo a nomeação dos conselheiros eleitos, por meio de ato formal, através de designação publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nArt. 26 - As entidades representantes devem utilizar os modelos anexos em papel timbrado;\r\n\r\nArt. 27 - As entidades não eleitas por ocasião da assembleia eleitoral, constituirão cadastro reserva no CEAE-RJ e poderão ser convocadas para eventuais substituições uma vez que manifestem interesse através de formulário conforme modelo no anexo VIII, do presente edital.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n07 de janeiro/2025\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n15 de janeiro/2025\r\n\r\nInício do prazo para inscrição das entidades representativas dos trabalhadores da educação e de discentes, de pais de alunos matriculados na rede de ensino, entidades civis organizadas e Comunidades Indígenas, quilombolas e tradicionais.\r\n\r\n14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFim do prazo de inscrição das entidades representativas acima elencadas\r\n\r\n17 a 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nAvaliação dos pedidos de inscrição\r\n\r\n28 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPublicação/Divulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no site da SEEDUC\r\n\r\n03 de março de 2025\r\n\r\nInício do prazo de recursos\r\n\r\n05 de março de 2025\r\n\r\nFim do prazo de recursos\r\n\r\n06 a 12 de março de 2025\r\n\r\nApreciação dos recursos\r\n\r\n14 de março de 2025\r\n\r\nPublicação da relação de entidades aptas a concorrer a vaga na Assembleia Eleitoral no site da SEEDUC\r\n\r\n20 de março de 2025 de 10 às 17h\r\n\r\nAssembleia Eleitoral (Presencial)\r\n\r\n21 a 23 de março de 2025\r\n\r\nPrazo de impugnação de atos do Processo eletivo.\r\n\r\n07 de abril de 2025\r\n\r\nPublicação dos conselheiros eleitos para mandato relativo ao quadriênio 2025/2029\r\n\r\n16 de abril de 2025 10 às 13h\r\n\r\nCerimônia de Posse/Eleição de Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\n17 de abril a 17 de maio de 2025\r\n\r\nPublicação dos eleitos em DOERJ e inclusão no Sistema SIGPNAE- FNDE\r\n\r\n29 de maio de 2025\r\n\r\n1ª participação dos novos conselheiros na 5ª Reunião ordinária de 2025\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n(todos os campos devem ser preenchidos, sem rasuras ou ressalvas)\r\n\r\n1) NOME DA ENTIDADE/ MOVIMENTO SOCIAL/ ORGANIZAÇÃO/ ASSOCIAÇÃO: \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n2) ENDEREÇO DA ENTIDADE:\r\n\r\nRua:________________________________________________Bairro:_________________ Cidade:__________________Estado: RJ Cep:__________________Telefones:__________________\r\n\r\nE-Mail: ______________________________________\r\n\r\n3) REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE, CONFORME ESTATUTO SOCIAL OU DOCUMENTO CORRELATO:\r\n\r\nNome: _______________________________________________________\r\n\r\nIdentidade nº________________________________________Órgão Expedidor:________________ CPF:____________________\r\n\r\n4) REPRESENTANTE DA ENTIDADE NA ASSEMBLEIA DO CEAE-RJ PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO:\r\n\r\n4.1. TITULAR:\r\n\r\nSE FOR O REPRESENTANTE LEGAL ACIMA INDICADO, ASSINALE AQUI [ ]\r\n\r\nSE FOR OUTRA PESSOA, ASSINALE AQUI E COMPLETE ABAIXO [ ]\r\n\r\nNome: ________________________________________________\r\n\r\nIdentidade nº_______________________________________ Órgão Expedidor: ________________ CPF: ____________________\r\n\r\n4.2. TITULAR:\r\n\r\nNome:________________________________________________\r\n\r\nIdentidade nº ________________________________________Órgão Expedidor: ________________CPF: ____________________\r\n\r\n4.3. SUPLENTE:\r\n\r\nNome: _______________________________________________ \r\n\r\nIdentidade nº______________________________________Órgão Expedidor: ________________CPF: ___________________\r\n\r\n5) INSCRIÇÃO NO SEGMENTO (marque com X a opção escolhida):\r\n\r\n( ) Entidades de trabalhadores da Educação e de discentes. \r\n\r\n( ) Pais de alunos matriculados na rede estadual de ensino. \r\n\r\n( ) Entidades civis organizadas.\r\n\r\n( ) Comunidades Indígenas, quilombolas e tradicionais.\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\n(DO REPRESENTANTE LEGAL OU SEU PROCURADOR (NESTE CASO, ANEXAR A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE VÁLIDA) OU DO TITULAR OU DO SUPLENTE INDICADOS CONFORME ANEXO V)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro,______ de____________________de 2025.\r\n\r\nIlmos. Membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro-CEAE-RJ\r\n\r\nA/O (NOME DA ORGANIZAÇÃO), inscrito/a no CNPJ nº_____________________, com endereço a Rua___________________________, Bairro: __________________, Cidade:___________________, Estado: _______, CEP: _______\r\n\r\nTel/Fax: ___________________Cel: _____________________ vem solicitar sua candidatura à vaga de membro (indicar se titular ou suplente), no segmento ________________________________________\r\n\r\n(INFORMAR O SEGMENTO QUE CONCORRERÁ - Art. 6º do Edital), no presente processo eleitoral para a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro - CEAE-RJ, conforme Art. 5º do referido Edital, para o mandato relativo ao quadriênio 2025-2029, apresentando a documentação comprobatória exigida pelo Art. 7º do mesmo:\r\n\r\n- Formulário padrão de inscrição;\r\n\r\n- Original e cópia (ou cópia) do Estatuto Social ou documento correlato, registrado em cartório;\r\n\r\n- Comprovante atualizado da inscrição no CNPJ;\r\n\r\n- Original e cópia (ou cópia) das Atas das Assembleias de Fundação e de Eleição da atual diretoria - ou corpo correlato - com a indicação nominal de seu representante legal;\r\n\r\n- Declaração de cumprimento dos requisitos do Edital e compromisso de atuação nas atividades do CEAE/RJ;\r\n\r\n- Indicação formal dos candidatos a Conselheiros/as suplente do CEAE-RJ mandato complementar de 2025/2029;\r\n\r\nNestes Termos\r\n\r\nP. Deferimento\r\n\r\nASSINATURA (DO REPRESENTANTE LEGAL OU SEU PROCURADOR (NESTE CASO, ANEXAR A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE VÁLIDA) OU DO TITULAR OU DO SUPLENTE INDICADOS CONFORME ANEXO)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS CONDICIONANTES\r\n\r\nLEGAIS DO EDITAL CEAE-RJ Nº 02/2025\r\n\r\n____________________________________, representante da entidade ________________________ inscrita no CNPJ nº_____________, declara para fins de participação no Edital CEAE-RJ nº 02/2025, com o objetivo de concorrer em Assembleia eleitoral para a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro - CEAE-RJ, à vaga de membro titular/suplente (conforme indicação), em mandato para o quadriênio 2025/2029, no segmento_______________________ conforme Art. 6º do referido Edital. Informe aqui que a entidade supracitada cumpre os requisitos deste Edital e está enquadrada no Art. 5º do mesmo, firmando o compromisso de que os/as candidatos/as a Conselheiros/as titular e suplente, se eleitos, participarão/atuarão em atividades do CEAE/RJ além das plenárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___________ de______________de 2025.\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\n(DO REPRESENTANTE LEGAL OU SEU PROCURADOR (NESTE CASO, ANEXAR A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE VÁLIDA) OU DO TITULAR OU DO SUPLENTE INDICADOS CONFORME ANEXO V)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de __________________ de 2025\r\n\r\nIlmos. Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CEAE-RJ\r\n\r\nEm atendimento ao Art. 7º, do Edital de convocação de eleição para a composição do CEAE-RJ nº 02/2025, indicamos o (s) / a(s) seguintes representantes da entidade, como titular/suplente (conforme indicação), cumprindo mandato complementar no quadriênio 2025/2029 para concorrer a vaga no segmento ________________________, conforme Art. 5º do Edital de convocação de eleição para a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro - CEAE-RJ, quadriênio 2025-2029).\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nDocumento de Identidade (Número e Órgão Expedidor):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nDocumento de Identidade (Número e Órgão Expedidor):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n(INDICAR NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E SEU CARGO NA ENTIDADE)\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nCÉDULA DE VOTAÇÃO\r\n\r\nDO EDITAL CEAE-RJ Nº 02/2025\r\n\r\n(BRASÃO DO CEAE-RJ)\r\n\r\nELEIÇÃO PARA MEMBROS TITULARES DO CEAE-RJ MANDATO 2025/2029\r\n\r\n[ ]Entidades representantes da Sociedade civil organizada.\r\n\r\n[ ]Entidades de trabalhadores da Educação e de discentes.\r\n\r\n[ ]Pais de alunos matriculados na rede estadual de ensino\r\n\r\n[ ]Comunidades Indígenas, quilombolas e tradicionais.\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nCÉDULA DE VOTAÇÃO\r\n\r\nDO EDITAL CEAE-RJ Nº 02/2025\r\n\r\n(BRASÃO DO CEAE-RJ)\r\n\r\nELEIÇÃO PARA MEMBROS SUPLENTES DO CEAE-RJ MANDATO 2025/2029\r\n\r\n[ ] Entidades representantes da Sociedade civil organizada\r\n\r\n[ ] Entidades de trabalhadores da Educação e de discentes.\r\n\r\n[ ] Pais de alunos matriculados na rede estadual de ensino.\r\n\r\n[ ] Comunidades Indígenas, quilombolas e tradicionais.\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nModelo de carta de manifestação de interesse (papel timbrado)\r\n\r\nCidade-UF, dia de mês, ano.\r\n\r\nAo Conselho Estadual de alimentação Escolar do Rio de Janeiro -CEAE-RJ\r\n\r\nCarta de Manifestação de Interesse\r\n\r\nNa qualidade de representante legal da instituição__________________________________ nome da entidade candidata , participante da Assembleia eleitoral realizada em __/__/____ manifesto interesse em compor Cadastro Reserva para atuação como membro Titular e/ou suplente neste Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE-RJ, caso não obtenha votação necessária para assumir em vaga imediata, comprometendo-me se convocado a apresentar a documentação atualizada para cumprimento de mandato complementar.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nNome e assinatura do responsável legal Cargo do responsável\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nId: 2618753"
                            ]
                        }
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPRONATEC - ALUNOS / TÉCNICO - Nº 001/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de ALUNOS BOLSISTAS PARA OS CURSOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA PELO PRONATEC NA BOLSA FORMAÇÃO E MEDIOTEC no âmbito da Rede FAETEC para o ano de 2025, informando que a seleção ocorrerá no período de 21 de janeiro de 2025, a partir das 10H, a 07 de fevereiro de 2025, até às 10:00H. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 21/01/2025. O encerramento do processo de seleção se dará em 07/02/2025, de acordo com o Processo n° SEI-260005/013211/2024.\r\n\r\nPRONATEC - ALUNOS / FIC- Nº 001/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de ALUNOS BOLSISTAS PARA OS CURSOS FORMAÇÃO INICIAL - FIC PELO PRONATEC NA BOLSA FORMAÇÃO no âmbito da Rede FAETEC para o ano de 2025, informando que a seleção ocorrerá no período de 21 de janeiro de 2025, a partir das 10H, a 07 de fevereiro de 2025, até às 10:00H. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 21/01/2025. O encerramento do processo de seleção se dará em 07/02/2025, de acordo com o Processo n° SEI-260005/013211/2024.\r\n\r\nPRONATEC PROFISSIONAIS PRONATEC BOLSA FORMAÇÃO \r\n\r\nE MEDIOTEC Nº 001/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação como PROFESSOR, INSTRUTOR, SUPERVISOR ACADÊMICO E ADMINISTRATIVO (PEDAGOGO) E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO pelo PRONATEC NA BOLSA FORMAÇÃO E MEDIOTEC no âmbito da Rede FAETEC, por tempo determinado, informando que a seleção ocorrerá no período de 13 de janeiro de 2025, a partir das 10H, a 26 de janeiro de 2025, até às 10:00H. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 13/01/2025. O encerramento do processo de seleção se dará em 26/01/2025, de acordo com o Processo n° SEI-260005/013211/2024.\r\n\r\nPRONATEC PROFISSIONAIS MULHERES MIL Nº 001/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação como PROFESSOR, INSTRUTOR, SUPERVISOR ACADÊMICO E ADMINISTRATIVO (PEDAGOGO) E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO pelo PRONATEC NA BOLSA FORMAÇÃO E MEDIOTEC no âmbito da Rede FAETEC, por tempo determinado, informando que a seleção ocorrerá no período de 24 de fevereiro de 2025, a partir das 10H, a 14 de março de 2025, até às 10:00H. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 24/02/2025. O encerramento do processo de seleção se dará em 14/03/2025, de acordo com o Processo n° SEI-260005/013211/2024.\r\n\r\nId: 2618736"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2618885": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa CONTIPLAN TECNOLOGIA GRAFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 016/2022, relativo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA CORPORATIVA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E IMPRESSOS COM TÉCNICAS DE SEGURANÇA DE UTILIZAÇÃO RESTRITA DO DETRO/RJ, com fundamento no art. 57, inciso II.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 93.992,00 (noventa e três mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36(trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-100005/003177/2022.\r\n\r\nId: 2618885"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2618942": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DO ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados o adiamento \"SINE DIE\" da sessão do Chamamento Público 001/2024, com abertura prevista para o dia 08 de Janeiro de 2025, às 11h00, no auditório do 6º andar, na Avenida Venezuela, 110, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O adiamento ocorre em virtude do encerramento do exercício financeiro. A nova data será definida e amplamente divulgada por meio de publicação no Diário Oficial e nos demais meios previstos no edital. Demais informações através do e-mail licitacao.ambiente@gmail.com. Processo nº SEI-070001/001102/2024.\r\n\r\nId: 2618942"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.09/2024). \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com a empresa Nova A3 Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações advindas da conversão das multas referentes aos Autos de Infração COGEFISEAI/00154213 e SUPPIBEAI/00148659, lavrados nos autos dos Processos SEI E-07/002.6905/2016 e SEI E_07/002.2663/2017, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea c do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. \r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.021,58 (trinta e um mil, vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-070002/007290/2023. \r\n\r\nGuia de Balcão\r\n\r\nCliente: Nova A3 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Maria Fernanda\r\n\r\ne-mail: equilibrioamb@gmail.com\r\n\r\nTel.: (21) 98756-9669\r\n\r\nEndereço: Rua Djalma Lopes Neves, s/nº - Rodovia BR 040, Km 41,5, Cedro\r\n\r\nCNPJ: 04.918.341/0001-00O cliente efetuou o pagamento em 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2617702"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO 86/ 2024 AO CONTRATO INEA 14/2020, \r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A D.A.S. ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato N° 14/2020 relativo à elaboração de “MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ECOBARREIRAS DO SISTEMA LAGUNAR DA BACIA DE JACAREPAGUÁ-RJ”, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: NÃO SE APLICA. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 08 (oito) meses os prazos de vigência e 11 (onze) meses de execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 14/03/2025 para 14/11/2025 e o prazo de execução de 09/12/2024 para 09/11/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 60 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.384/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 06/01/2024.\r\n\r\nId: 2618777"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134385, em 20/03/2024. Processo nº SEI- E-07/002.2196/2015 \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. CNPJ/CPF Nº: 08.719.772/0001-90. ENDEREÇO: AVENIDA MONTE CASTELO, 1.760 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134719, em 08/04/2024. Processo nº SEI- E-07/380/1997.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AMARAL FILTRAGEM E FATURAMENTO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 35.830.504/0001-13 ENDEREÇO: RUA PIRTINY,12 QUADRA 14 - MARICÁ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2618881"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPLAJNOT/01137060 emitida em 14/08/2024, Processo nº SEI-E-07/002.4704/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Nelci da Silva Rosário CPF: 989.597.357-87 ENDEREÇO: Estrada das Rosas, S/N - Baia Formosa - Armação de Búzios. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2618887"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024286, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/012071/2024. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.037.257/0001-92. ENDEREÇO: RUA DA CEVADA, 62, SALA 201, PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024527, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/014417/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: IMC SASTE-CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 67.706.853/0001-14. ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO, 89, 27º ANDAR, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2618865"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024268, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/012063/2024.\r\n\r\nNOME: DNP SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA-EPP. CNPJ/CPF Nº: 10.349.565/0001-32. ENDEREÇO: AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/N, TERMINAL 1, 1º PISO SETOR C, SALA 1050, GALEÃO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2618893"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSERVTACNOT/01136986\r\n\r\nNOME: LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP CNPJ/CPF N° 08.454.836/0003-30 ENDEREÇO: AVENIDA CARMEM MIRANDA, S/N, QUADRA 221, LOTE 026 - QUADRA 24-F, LOTE 37, CHÁCARAS PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, RJ DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Decreto Estadual nº 47.867/2021, fica Va Sa notificado que deverá, num prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento desta manifestar-se no processo n° SEI- E-07/002.10104/2013.\r\n\r\nId: 2618890"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00158669\r\n\r\nNOME: TRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ/CPF N° 32.466.732/0003-20. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Avenida Zen, s/nº - Zona Especial de Negócios. MUNICIPIO: Rio das Ostras - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 45.821,83. PROCESSO Nº SEI E-07/002.18669/2013.\r\n\r\nId: 2618904"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público a retomada, da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 17 de janeiro de 2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 14 (quatorze) veículos de passeio padrão, tipo: hatch, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.020.143,97(um milhão, vinte mil, cento e quarenta e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000255/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2618879"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, a contar de 05/01/2025 até 04/01/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.018,40 (quatorze mil, dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/003088/2023.\r\n\r\nId: 2618783"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 14/2024 “BLOCO NAS RUAS RJ 3”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO BLOCOS DE CARNAVAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365, de 23 de outubro de 2024, torna público o CHAMAMENTO DE 18 (dezoito) PROPONENTES SUPLENTES, considerando as Regiões dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no subitem 10.11 do Edital, em virtude da inabilitação de 09 (nove) proponentes na fase de habilitação para contratação, conforme publicação de 05 de dezembro de 2024, e da eliminação de 18 (dezoito) proponentes que não cumpriram o item 12 da Chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC. Processo nº SEI-180001/002358/2024.\r\n\r\nOs 18 (dezoito) proponentes suplentes convocados passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 07 (seis) de janeiro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 10 (nove) de janeiro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. \r\n\r\n1. PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n59715\r\n\r\nIMPÉRIO DO GRAMACHO 2025 - CARNAVAL DE RAIZ!\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO IMPÉRIO DO GRAMACHO\r\n\r\n30.227.730/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n61034\r\n\r\nBLOCO DO PIJAMA 2025\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LIMA 03909124763\r\n\r\n12.876.802/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n62440\r\n\r\nBLOCO PÉ DE MOÇA - 1ª BATERIA 100% FEMININA DO SUL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nPATRÍCIA DE AQUINO XAVIER DA ROCHA\r\n\r\n34.216.546/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63262\r\n\r\nENTREM NA FOLIA 2025\r\n\r\n38.186.786 CAMILA FERREIRA PORTES LOPES\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63350\r\n\r\nSITIO DO PICA PAU AMARELO - CARNAVAL DOS LIBERTOS\r\n\r\nVEM QUEM NÃO É MANDADO\r\n\r\n11.076.203/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63353\r\n\r\nD!SCAR*LHABLOCO\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\n52.456.997/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63360\r\n\r\nÉ CARNAVAL... SE NÃO AGUENTA PORQUE VEIO?\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL SE NAO AGUENTA POR QUE VEIO\r\n\r\n49.342.990/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63741\r\n\r\nDESFILE DA LIBERJ 2025 - VEM PRA CHILE - O CARNAVAL DO POVO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMBALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.004.776/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63929\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO E DESFILE DO BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63931\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n06.130.976/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64024\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64144\r\n\r\nPIFANIA DA MATA 2025\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64296\r\n\r\nBLOCO LGBTQIAPN+ ZONA DO BOIVI\r\n\r\nJOAO FELIPE ALMEIDA DA ROCHA PADILHA 12867191785\r\n\r\n20.069.695/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64315\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO DA CACHAÇA 2025\r\n\r\n55.301.259 PEDRO ELIAS MARINS FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\n55.301.259/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64319\r\n\r\nVOU TE PESCAR\r\n\r\n52.544.167 ERIVALDO TRIBUTINO DA SILVA\r\n\r\n52.544.167/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64543\r\n\r\nBLOCO MAU MAU\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64637\r\n\r\nCARNAVAL DA ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64695\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO 442 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA GALANTINE 15154761707\r\n\r\n32.397.694/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - 3 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n59947\r\n\r\nCARNAVAL DELAS - BLOCO MULHERES DE CHICO 2025\r\n\r\n48.625.440 PATRICIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64778\r\n\r\nDESFILE DO FOGO NA CUECA\r\n\r\n53.742.650 RODRIGO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n53.742.650/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62067\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PÕE NA QUENTINHA?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - BLOCOS NUNCA CONTEMPLADOS DE ACORDO COM O SUBITEM 5.2 - 01 VAGA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63358\r\n\r\nPINTO SARADO!...PRONTO PARA O CARNAVAL!\r\n\r\nENZO DE ALMEIDA BELMONTE 18535874780\r\n\r\n43.699.485/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III -06 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63336\r\n\r\nSAMBALHAÇO - RISOS, CIRCO E SAMBA\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64065\r\n\r\nFOLIÕES DA ABRACES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS\r\n\r\n14.359.782/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64248\r\n\r\nBLOCO SAMBA DAS MULHERES\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA BESSA 163.319.257-16\r\n\r\n49.000.261/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63957\r\n\r\nBLOCO DO ILARIÊ\r\n\r\nDAYANE PALADINO PEREIRA 99595591068\r\n\r\n27.315.840/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64465\r\n\r\nNUMA VIAGEM AO REINO DE NETUNO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DE TINGUA\r\n\r\n44.837.903/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64470\r\n\r\nBLOCO QUEM AMA CUIDA\r\n\r\nWALTER MENDES GUIMARAES04249393712\r\n\r\n30.595.505/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n5. CATEGORIA A - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO -06 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63904\r\n\r\nIº CARNAFOLIA DE RUA DO BOI MARAJÁ - NINGUÉM SEGURA ESSE BOI!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64066\r\n\r\nCAIÇARA DE BARRA DE SÃO JOÃO - LOBO MAU 2025\r\n\r\n48.626.271 LEANDRO DE MORAES TRIERVAILER\r\n\r\n48.626.271/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64785\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM - CARNAJUPA 2025\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63951\r\n\r\nDESFILE 2025- SAMBANDO COM CIDADANIA! VIVA AS CRIANÇAS!\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64454\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - 51 ANOS DE HISTÓRIA E TRADIÇÃO: A CARMEM MIRANDA DO AMIGO FLAVIO AZULÃO\r\n\r\n50.601.092 FLAVIO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n50.601.092/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64057\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n6. CATEGORIA C - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - 1 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64366\r\n\r\nFLOR DA LIRA DE BANGU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n7. CATEGORIA C - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - 01 VAGA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64343\r\n\r\nO MELHOR CARNAVAL DA BAIXADA\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n8. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63840\r\n\r\nBLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLORIA\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n64778\r\n\r\nDESFILE DO FOGO NA CUECA\r\n\r\n53.742.650 RODRIGO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n53.742.650/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n9. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SUPLENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n59947\r\n\r\nCARNAVAL DELAS - BLOCO MULHERES DE CHICO 2025\r\n\r\n48.625.440 PATRICIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 14.4\r\n\r\n62067\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PÕE NA QUENTINHA?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I.1\r\n\r\n10. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63336\r\n\r\nSAMBALHAÇO - RISOS, CIRCO E SAMBA\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n64470\r\n\r\nBLOCO QUEM AMA CUIDA\r\n\r\nWALTER MENDES GUIMARAES04249393712\r\n\r\n30.595.505/0001-07\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n11. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SUPLENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n63957\r\n\r\nBLOCO DO ILARIÊ\r\n\r\nDAYANE PALADINO PEREIRA 99595591068\r\n\r\n27.315.840/0001-08\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 14.4\r\n\r\n64065\r\n\r\nFOLIÕES DA ABRACES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS\r\n\r\n14.359.782/0001-64\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA SUBITEM 7.3 SUBITEM 7.3.1\r\n\r\n64248\r\n\r\nBLOCO SAMBA DAS MULHERES\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA BESSA 163.319.257-16\r\n\r\n49.000.261/0001-09\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B\r\n\r\n64465\r\n\r\nNUMA VIAGEM AO REINO DE NETUNO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DE TINGUA\r\n\r\n44.837.903/0001-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n12. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63904\r\n\r\nIº CARNAFOLIA DE RUA DO BOI MARAJÁ - NINGUÉM SEGURA ESSE BOI!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63951\r\n\r\nDESFILE 2025- SAMBANDO COM CIDADANIA! VIVA AS CRIANÇAS!\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n13. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SUPLENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n64066\r\n\r\nCAIÇARA DE BARRA DE SÃO JOÃO - LOBO MAU 2025\r\n\r\n48.626.271 LEANDRO DE MORAES TRIERVAILER\r\n\r\n48.626.271/0001-83\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D ; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n64454\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - 51 ANOS DE HISTÓRIA E TRADIÇÃO: A CARMEM MIRANDA DO AMIGO FLAVIO AZULÃO\r\n\r\n50.601.092 FLAVIO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n50.601.092/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n64785\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM - CARNAJUPA 2025\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 14.4 ; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n64057\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 14.4\r\n\r\n14. CATEGORIA C - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64343\r\n\r\nO MELHOR CARNAVAL DA BAIXADA\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n15. CATEGORIA C - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE SUPLENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n64366\r\n\r\nFLOR DA LIRA DE BANGU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\nId: 2618750"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/297/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ROSEMEYRE MACIEL ABDALLA 66389666772. \r\n\r\nOBJETO: Retificar o item 1.1, da cláusula primeira do Contrato nº 180021/297/2024, a fim de constar que a temporada de apresentações teatrais da obra literária \"O Bem-Amado\", será realizada apenas no Teatro João Caetano, pelo período de 10.01.2025 a 16.02.2025, totalizando 19 (dezenove) apresentações. \r\n\r\nVALOR: Não há alteração no valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/001757/2024.\r\n\r\nId: 2618838"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/320/2024. PARTES: FUNARJ e a EMPRESA PATRÍCIA PINHO ARTE E PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: Retificar o item 1.1, da cláusula primeira do Contrato nº 180021/320/2024, a fim de constar que a temporada de apresentações teatrais da obra literária \"O Bem-Amado\", será realizada apenas no Teatro João Caetano, pelo período de 10.01.2025 a 16.02.2025, totalizando 19 (dezenove) apresentações. VALOR: Não há alyeração no valor. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/001755/2024.\r\n\r\nId: 2618866"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (meses).\r\n\r\nPAGAMENTO: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 214.020,00 (duzentos e quatorze mil vinte reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 17.835,00 (dezessete mil oitocentos e trinta e cinco reais), cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente nº. 470647-1, Agência 1499, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 214.020,00 (duzentos e quatorze mil vinte reais), totalizando o contrato o valor de R$ 856.080,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93 de 21.06.93, e Decretos n° 3.149, de 28.04.1980 e 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000227/2021.\r\n\r\nId: 2618909"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 02 /2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Total.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fraldas Descartáveis Geriátricas.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 21/01/2025 \r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 07/01/2025 às 17:00h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 21/01/2025 às 09:00h.\r\n\r\nABERTURA DA PROPOSTA: 21/01/2025 às 09:30h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 94.860,00 (Noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000368/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos, encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo alternativamente ser adquirida uma edição impressa na Rua Voluntários da Pátria nº 120, Botafogo/RJ, (Comissão de Pregão) mediante comprovante por meio de guia de depósito no valor de R$ 20,00 (vinte reais) da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco S.A (237), Agência 6898Y-SEFAZ - RJ, conta corrente n.º 0000002321, a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nId: 2618637"
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                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e a CS BRASIL FROTAS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo, sem fornecimento de condutores e combustíveis.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/01/2025 a 02/01/2028.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 195.218,14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000126/2024.\r\n\r\nId: 2618882"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 019/2021. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Claro S.A (Filial). \r\n\r\nOBJETO: formalização da prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 019/2021, por 24 (vinte e quatro) meses, referente a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) conexão internet para as subsedes da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 01/2021 (Rede Governo INFOVIA 3,0) e todas as Partes integrantes do presente, \r\n\r\nVALOR: R$ 296.237,04 (duzentos e noventa seis mil, duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 e 72, da Lei nº 13.303, de 2016 e justificativa no Processo n° SEI-170002/001818/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2024.\r\n\r\nId: 2618767"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n**INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2023. PARTES: DER/RJ e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de Passarelas de Pedestres em Concreto Pré-moldado e Projeto Executivo na RJ-140 - Passarela Próximo ao Costa Azul, Passarela no Km 8, Passarela no Bairro São João / Barraca Verde. No Município de São Pedro da Aldeia no Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência e Projeto Básico. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, a partir da autorização de início. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.979.290,16 (onze milhões, novecentos e setenta e nove mil duzentos e noventa reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e. nº 42.445/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000438/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/01/2025.\r\n\r\nId: 2618821"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: X (décimo) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, \r\n\r\nOBJETO: Alteração Contratual com acréscimo, conforme modificações de itens orçamentários do parágrafo primeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.021.137,08 (cinco milhões, vinte e um mil, cento e trinta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000488/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2023.\r\n\r\nId: 2618819"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: VI Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 016/2020. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias, sem acréscimo de valor, a contar de 29/04/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/002711/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2024.\r\n\r\nId: 2618820"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n**INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2020. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA, \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 16/09/2023, readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/002/000644/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/01/2025.\r\n\r\nId: 2618822"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Café, açúcar e adoçante), através da proposta mais vantajosa, a serem utilizados pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as especificações mínimas contidas no Termo de Referência. Cujo o aviso do PED correspondente AVISO DE PED: 35503.\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 07/01/2025.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 10/01/2025 às 09:00 h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 10/01/2025 às 14:00h.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 07988/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo n° SEI-330002/015032/2024.\r\n\r\nId: 2618898"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Relatório de Sindicância cuja finalidade é apurar apuração dos fatos de possíveis irregularidades no Contrato nº 043/2021, realizado por meio do Processo Administrativo nº SEI-330026/000001/2020. Processo nº SEI-330002/003979/2024.\r\n\r\nId: 2618732"
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                                "2618864": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Valença - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o município possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/001179/2024.\r\n\r\nId: 2618864"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 032/2021. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Necessidade do pagamento do reajuste 3 anualidade do contrato inicial referente à execução das obras de infraestrutura e urbanização, no Bairro de Bom Jardim, Município de Paracambi, RJ. VALOR: R$ 838.451,62 (oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025. REGISTRO INTERNO Nº 001/2025. FUNDAMENTO: Despacho exarado n Processo SEI-49/0002/003171/2024, Lei Federal nº 13.303/2016 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3149/1980. Processo Nº SEI490002/000004/2025.\r\n\r\nId: 2618910"
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                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2618781": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes, ID. Funcional nº 5127111-7 - Gestor; Victor Tadeu Amaral de Maria, ID. Funcional nº 5146459-4; Kamila Fernandes de Souza, ID. Funcional nº 5146457-8 - Fiscais Técnicos, designada pela Portaria SECID nº 011 de 08 de fevereiro de 2024 (68307465), ATESTA o recebimento definitivo, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ITAGUAÍ E OUTRAS - BAIRRO VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do Contrato nº 058/2022 (40713716), celebrado com a EMPRESA CONSTRUTORA LITORÂNEA S/A, pertinente ao Processo nº SEI-330018/000422/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso 10, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2618781"
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                            "2618764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/ISP/2022. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Oi S/A - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/ISP/2022, de prestação de serviços de telefonia fixa, por mais 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste contratual, dando-se ao instrumento o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 31/12/2024 a 01/01/2026. VALOR TOTAL: R$ 13.852,96 (treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.154,41 (mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos) cada uma delas. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-150166/000190/2022.\r\n\r\nId: 2618764"
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