{ "2025-01-23": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2622108": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\nCGC 71/2025\r\n\r\n032.505.467-39\r\n\r\n212882-2/2024\r\n\r\nALAN MANSUR PEREIRA\r\n\r\nCGC 5/2025\r\n\r\n107.940.367-16\r\n\r\n201946-5/2024\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 467/2025\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nFABIO LUIZ MOFFATI MONTEIRO\r\n\r\nCGC 63/2025\r\n\r\n072.748.797-31\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nCGC 68/2025\r\n\r\n038.689.867-74\r\n\r\n240223-2/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 483/2025\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 59/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n201946-5/2024\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCGC 465/2025\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 56/2025\r\n\r\n081.164.677-78\r\n\r\n253788-5/2024\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\nCGC 484/2025\r\n\r\n078.484.887-48\r\n\r\nId: 2622108" ], "2622259": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 021/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.691-2/2021 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por TARCISO GONÇALVES PESSOA - ADVOGADO : ALINE SILVA DE LIMA - OAB/RJ 152.785\r\n\r\nId: 2622259" ], "2622238": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 008/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 29/01/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nPREFEITURA DE QUISSAMà - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.527-7/24\r\n\r\nId: 2622238" ], "2622112": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 007/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 29/01/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nMUNICÍPIO: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr.EUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nPREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.102-7/24\r\n\r\nId: 2622112" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2622025": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100090-4/2025 - Interessado: LÚCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-2/2025 - Interessado: ANA CLÁUDIA BROTTO LIMA - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241213-4/2024 - Interessado: SÉRGIO HOTZ DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240365-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243856-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246229-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252528-6/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244399-5/2024 - Decisões: CONHECIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252596-3/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICA ÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-5/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-6/2013 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO FIDELIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-9/2018 - Interessado: SGE - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-2/2015 - Interessado: CAO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249326-3/2024 - Interessado: ELIÉSIO PERES DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2622025" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2622313": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n4314 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bonfim de Casto e Silva, a implantação de uma Unidade Integrada de Atendimento ao Cidadão “Rio Poupa Tempo”, no município de Município de Cabo Frio.\r\n\r\n4315 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mãe no município de Cabo Frio.\r\n\r\n4316 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mulher no município de Cabo Frio.\r\n\r\n4317 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 53ª Delegacia de Polícia, situada no município de Cabo Frio.\r\n\r\n4318 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas ao Ilmo. Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, as medidas necessárias para implantação de um posto do Detran no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4319 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ilma. Sra. Rosângela Gomes, a adoção de providências necessárias para implantação da Fundação Leão XIII no município de Casemiro de Abreu.\r\n\r\n4320 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bonfim de Casto e Silva, a implantação de uma Unidade Integrada de Atendimento ao Cidadão “Rio Poupa Tempo”, no município de Município de Casemiro de Abreu.\r\n\r\n4321 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mãe no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4322 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e silva, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4323 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 166ª Delegacia de Polícia, situada no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4324 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Senhor Delegado Felipe Lobato Curi, as providências cabíveis para implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4325 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas necessárias para implantação de um Polo de Graduação a Distância (EAD) do Consórcio CEDERJ no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4326 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mulher no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4327 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mãe no município de Búzios.\r\n\r\n4328 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mulher no município de Búzios.\r\n\r\n4329 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 53ª Delegacia de Polícia, situada no município de Búzios.\r\n\r\n4330 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Senhor Delegado Felipe Lobato Curi, as providências cabíveis para implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM no município de Búzios.\r\n\r\n4331 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bonfim de Casto e Silva, a implantação de uma Unidade Integrada de Atendimento ao Cidadão “Rio Poupa Tempo”, no município de Município de Búzios.\r\n\r\n4332 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) no município de Búzios.\r\n\r\n4333 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Casto e Silva, com vistas ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Bernardo Rossi, a limpeza dos Rios Dona Eugênia, Rio da Prata, Rio Natália, Rio Sarapuí e Córrego do Socorro, localizados na Cidade de Mesquita.\r\n\r\n4334 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Casto e Silva, com vistas ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Bernardo Rossi, a limpeza e desassoreamento da represa denominada Epaminondas Ramos, localizado na Serra de Madureira, no maciço de Gericinó, dentro do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4336 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mãe no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4337 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mulher no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4338 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4339 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bonfim de Casto e Silva, a implantação de uma Unidade Integrada de Atendimento ao Cidadão “Rio Poupa Tempo”, no município de Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4340 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ilma. Sra. Rosângela Gomes, a adoção de providências necessárias para implantação da Fundação Leão XIII no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4341 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 129ª Delegacia de Polícia, situada no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4342 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Senhor Delegado Felipe Lobato Curi, as providências cabíveis para implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4343 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas necessárias para implantação de um Polo de Graduação a Distância (EAD) do Consórcio Cederj no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4344 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ilma. Sra. Rosângela Gomes, a adoção de providências necessárias para implantação da Fundação Leão XIII no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4345 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas necessárias para implantação de um Polo de Graduação a Distância (EAD) do Consórcio Cederj no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4346 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bonfim de Casto e Silva, a implantação de uma Unidade Integrada de Atendimento ao Cidadão “Rio Poupa Tempo”, no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4347 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mãe no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4348 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mulher no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4349 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4350 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 93ª Delegacia de Polícia, situada no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4351 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Senhor Delegado Felipe Lobato Curi, as providências cabíveis para implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4352 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bonfim de Casto e Silva, a implantação de uma Unidade Integrada de Atendimento ao Cidadão “Rio Poupa Tempo”, no município de Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4353 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 126ª Delegacia de Polícia, situada no município de Cabo Frio.\r\n\r\n4354 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 121ª Delegacia de Polícia, situada no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4355 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 127ª Delegacia de Polícia, situada no município de Búzios.\r\n\r\n4356 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Ilma. Dra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para a implantação do Hospital da Mãe no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4357 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro as providências que se fazem necessárias para a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher na Delegacia de Polícia situada no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO TH JOIAS\r\n\r\n1292 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Hidróloga DIANA DA SILVA PINHO, exemplo inspirador de dedicação e comprometimento, em uma profissão que se dedica à preservação de vidas do povo fluminense.\r\n\r\n1293 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Geóloga ANA CAROLINE DUARTE DUTRA, exemplo inspirador de dedicação e comprometimento, em uma profissão que se dedica à preservação de vidas do povo fluminense.\r\n\r\n1294 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Meteorologista ANA CAROLINA FERREIRA DA COSTA, exemplo inspirador de dedicação e comprometimento, em uma profissão que se dedica à preservação de vidas do povo fluminense.\r\n\r\n1295 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Técnica de Meteorologia ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO PINTO, exemplo inspirador de dedicação e comprometimento, em uma profissão que se dedica à preservação de vidas do povo fluminense.\r\n\r\n1296 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Subtenente do Bombeiro Militar Sr. LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção de vidas e riquezas alheias.\r\n\r\n1297 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Subtenente do Bombeiro Militar Sr. FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS, pela dedicação na proteção de vidas e riquezas alheias.\r\n\r\n1298 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Tenente do Bombeiro Militar Sr. NILO SÉRGIO DE SOUZA GUERREIRO, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção de vidas e riquezas alheias.\r\n\r\n1299 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Tenente do Bombeiro Militar Sr. FLÁVIO PEREIRA DE SOUZA, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção de vidas e riquezas alheias.\r\n\r\n1300 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo da Polícia Militar ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção de vidas herói de farda da briosa e valorosa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na árdua missão diária de se manter a ordem, a saúde e promover a paz social.\r\n\r\nId: 2622313" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2622314": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 773/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1317/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES, matrícula nº 433.357-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 774/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1385/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTORIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 432.557-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 775/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1502/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA CORTEZ, matrícula nº 433.359-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 776/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1535/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROGÉRIO DA COSTA MARIANO, matrícula nº 433.356-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 777/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1605/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS BANDEIRA JUNIOR, matrícula nº 308.536-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 778/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1648/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MOTÉ DO AMARAL, matrícula nº 433.358-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.12.2024.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n17567/2024 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA - CIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação de veículo, empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP, referente a locação de veículos com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Bem como, dados de vinculação da placa do veículo locado tal como: Processo de nº 17567/2024, TOYOTA HILUX SW4/placa RKI-9G27, Deputado Renan Jordy.\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01**************\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 02**************\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 03**************\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 22.01.2025.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI N°s: 3’368/2017; 4234/2018; 2037/2020; 4435/2021; 4675/2021; 5956/2022; 5419/2022; 1571/2023; 1814/2023; 2530/2023; 498/2023; 586/2023; 1090/2023; 3787/2024; 3768/2024; 3416/2024; 3448/2024; 3666/2024; 3258/2024; 3622/2024.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do § 2º do Art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.01.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 29/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1516/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DOUGLAS LIBERATONI DOS SANTOS, matrícula n° 308.997-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Tadeu Varalo Arpini.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.01.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16079/2024 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16901/2024 - MARCOS JOSE MORAES JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17854/2024 - MAURO DE SOUSA GUIMARAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18347/2024 - ADRIANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18415/2024 - JANE TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n357/2025 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n457/2025 - CARLOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n750/2025 - LUIS MAURO DE AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n853/2025 - DANDARA DOS SANTOS RIBEIRO PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1037/2025 - MARCIO BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17184/2024 - FABIANA MIRANDA MONZATO DE MORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17948/2024 - RODOLFO VELLOSO BENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18279/2024 - REGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.01.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16648/2024 - MAGNO ROBERTO DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n823/2025 - MARIA EDUARDA PEREIRA SANTOS PUIG MATTAR\r\n\r\n822/2025 - SYLVIA GUIMARÃES DE BRITO\r\n\r\n782/2025 - VALDECÍRIO DE BRAGANÇA PARÁ CAMPOS\r\n\r\n454/2025 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n450/2025 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\n440/2025 - ÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\n18028/2024 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n18017/2024 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n18008/2024 - ELIANE DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n17080/2024 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n17006/2024 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n16837/2024 - BRENO E SILVA RODRIGUES\r\n\r\n16327/2024 - DANIELLE DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18416/2024 - DANTE SILVA TOMAZ\r\n\r\n17867/2024 - MICHEL DARYSSON DIAS\r\n\r\nALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS KOCH\r\n\r\nELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 15.01.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1065/2025 - CASSIA DANTAS ROZENA\r\n\r\n1036/2025 - TELMA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1035/2025 - ALMIR CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n448/2025 - ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n18027/2024 - JUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\n17615/2024 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\n17500/2024 - LEONARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n15343/2024 - NAYHARA MUNIZ DE BRITO BORGES\r\n\r\n1061/2025 - JOSE ADALBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1062/2025 - RENATO GOERING\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 16.01.2025\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n703/2025 - RONNIE RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 17/01/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1214/2025 - ANA PRISCILA ARRUDA\r\n\r\nCARLA MARIA PACHECO DE NÓBREGA\r\n\r\n1103/2025 - MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nVICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\n1092/2025 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 22.01.2025.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n137/2025 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n139/2025 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n140/2025 - ROBERTO CARUDO FERNANDES\r\n\r\n141/2025 - FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n142/2025 - GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n144/2025 - ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n145/2025 - ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n146/2025 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n148/2025 -SUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n149/2025 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nId: 2622314" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2622053": [ "V - Ata", "COLUMBIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.877.135/0001-75 - NIRE 33.2.0838313-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 16 de Janeiro de 2025 - 1. Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de janeiro de 2025, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 8.585, sala 512, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca. 2. Convocação: A convocação foi dispensada na forma do Art. 1072, § 2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença de todos os sócios da Sociedade. 3. Quórum: Compareceram à Reunião os sócios representando a totalidade do capital Social. 4. Mesa: Presidente: Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos; Secretário: José Roberto Gonçalves de Vasconcelos. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da proposta de redução do capital social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil. 6. Deliberações: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Sócios, as seguintes matérias: (i) aprovar a redução de capital social da Sociedade no valor de R$ 25.042.500,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil, com cancelamento correspondente de 100.170 quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 250,00 cada uma, passando o capital social da Sociedade de R$ 77.792.250,00, para R$ 52.749.750,00, dividido em 210.999 quotas, com valor nominal de R$ 250,00 cada uma; (ii) o valor do capital social reduzido será pago aos Sócios mediante a transferência de 24.975.000 quotas da Lancelot Incorporações e Participações Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.520.264/0001-02, detidas pela Sociedade, por seu valor contábil; (iii) registrar que as deliberações tomadas nesta Reunião só se tornarão efetivas depois de transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias, para oposição de credores quirografários, nos termos do Art. 1.084 do Código Civil; e (iv) fica a administração da Sociedade plenamente autorizada a publicar esta ata, bem como praticar todos os demais atos necessários para a formalização da redução de capital ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Sócios presentes. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025. Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos - Presidente; José Roberto Gonçalves de Vasconcelos - Secretário.\r\n\r\nId: 2622053" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2622115": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 31 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retificar o valor por extenso do item (b) que se refere ao prazo onde lê-se; (b) prazo de pagamento: 48 (noventa e oito meses); corrige-se para (b) prazo de pagamento: 48 (quarenta e oito meses); (ii) Ratificar a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como devedora solidária junto à Gás Verde S.A., bem como todas as demais deliberações realizadas no dia 15/01/2025; Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2622115" ], "2621218": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Licença Ambiental Integrada (LAI) para implantação de uma Usina Fotovoltaica - UFV no Complexo de Energias Boaventura (antigo COMPERJ), com capacidade de geração estimada de aproximadamente 17,96 MWp / 13,50 MWca e sua interligação com o sistema elétrico existente no próprio Complexo. O requerimento foi feito no dia 17/10/2024, dando origem ao processo de licenciamento nº SEI-070002/020738/2024.\r\n\r\nId: 2621218" ], "2622151": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMHV IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 58.185.487/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO capital social que era de R$ 1.000.000,00 (hum milhão reais), passa a ser de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), dividido em 550.000 (quinhentos e cinquenta mil) quotas, de valor nominal R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do país, tendo em vista que o valor é excessivo ao objeto social.\r\n\r\nId: 2622151" ], "2621491": [ "V - Convocação", "POINT SALES 479 ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 35.996.649/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Point Sales 479 Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2025, às 10:00 horas, em primeira convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) aumento de capital da companhia; (ii) a alteração e consolidação do contrato social da Sociedade, em atenção à ordem do dia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à ordem do dia estão à disposição para consulta dos sócios na sede da Sociedade e/ou por solicitação através do e-mail societario@ha bibs.com.br. Os sócios poderão acessar à reunião pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJhNzFlM2QtNTFkYS00NjI0LWIxNzAtMTE4ZWRjODdjN2Zl%40th read.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22075cf011-ca0f-49ec-a745-2e27f409a5e6%22%2c%22Oid%22%3a%22bcd3e7c3-f231-4d69-a625-66644357bf97%22%7d, Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. (21, 22 e 23/01/2025)\r\n\r\nId: 2621491" ], "2621573": [ "V - Convocação", "BRASIL LÍDER IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.274.993/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A sócia Andrea Wanderlei de Abreu como inventariante do Espólio de João Pereira de Abreu, representando Brasil Líder Imobiliária Ltda. CNPJ 42.274.993/0001-30, nos termos do artigo 955, § 10º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e art. 1.152, §3º do Código Civil, convoca assembleia de quotistas para o dia 31/01/2025, às 10 horas, em formato exclusivamente presencial, a realizar-se na sede da empresa na Avenida Armando Lombardi, 700, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Será a seguinte ordem do dia: (i) promover a 7ª alteração contratual; (ii) designar a sócia e inventariante como administradora em razão do falecimento de João Pereira de Abreu; (iii) reformar o contrato social, inclusive sobre a cláusula de falecimento; e (iv) consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Andrea Wanderlei de Abreu, Sócia.\r\n\r\nId: 2621573" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2620031": [ "V - Relação de Alunos", "SABER Sistemas de Ensino\r\n\r\nCNPJ 07.735.607/0001-69\r\n\r\nA Diretora do SABER Sistemas de Ensino, CNPJ 07.735.607/0001-69, Censo Escolar: 33520313 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º sem/ 2024: Ana Carolina Nistaldo de Souza; Erick Pereira da Silva; Letícia Iglesias Malvino; Lidiane de Alcântara Silva de Souza; Paloma Ferreira da Silva; Selma Duarte Cordeiro de Souza; Vagner Fernandes Rosa. 2º sem/2024: Adriane Silva Amorim; Albina de Carvalho Pinto; Andreia da Silva Cordeiro; Arthur da Costa Leal Lima; Bernardo dos Santos Barreto; Carlos Eduardo Libório de Souza; Deborah Aguiar Frias; Gabriel dos Santos Martins; Gabriel Rodrigues Seguro; Gabrielly Gomes dos Santos; Iasmim Luana Santana da Silva; Iasmin Silva dos Santos; João Pedro Moraes Stampini; João Vitor Nascimento Alves; Kauã Pimentel Santos; Larissa Cordeiro da Conceição; Lays Menezes da Costa; Luiz Henrique Cesar Ribeiro dos Anjos; Luiz Henrique de Alencar de Almeida; Luzia de Carvalho Pinto; Marco Túlio de Souza Ferreira da Silva; Maria Clara Pereira Carvalho; Michela Alves Gonçalves de Santana; Mônica Regina Cassiano; Natanaele Raquel do Carmo da Costa; Patricia Pantoja Ferraz; Priscila Marques da Silva; Ramon Nunes Vieira da Silva; Robert Santos da Silva; Rosimário Basilio Borges; Sabrina Sousa da Silva; Tamires Alves de Lima; Thaís Leite Simião; Tiago Fornazie da Silva; Vanessa Pereira Escobar; Victória da Silva Paiva; Wenderson da Silva Cabral. Diretora: Vanda Maria Franco Lima, Processo nº E-03/016/2346/14. Secretário: Julio Cesar Sant'anna Lima, Processo nº SEI-030037/001980/2020. Servidores que autorizam a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242.\r\n\r\nId: 2620031" ], "2619723": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME - CNPJ 15.378.047/0001-60 - Censo Escolar nº 33170614 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Cursos Técnicos - Modalidade EAD - Ano 2024: Administração: Kelvin Fontes dos Santos. Edificações: Pâmela da Silva \r\n\r\nFontineles, Wendson França de Sousa. Segurança do Trabalho: Niélsen Barreto Rodrigues. Diretor: Sônia Maria da Cruz Pazelli, \r\n\r\nProcesso E-03/10.002.277/2012. Secretário: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Processo E-03/10.002.280/2012. Servidor que autorizou a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID. 3500805-9\r\n\r\nId: 2619723" ], "2600689": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nCNPJ: 29.035.400/0001-14\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar 33058806, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre/2008 - Tamires Jeane Oliveira Teixeira, 1º semestre/2012 - Fabíola de Oliveira Ferreira,1º semestre/2015 - Wellington da Costa Oliveira Diretor(a): Marisa Moreira Braulino designada pelo processo SEI 30033/003085/2021, Secretária Raquel Rabello Pereira designada pelo processo SEI 30033/003085/2021. Servidores que autorizaram a publicação Renata Martins da Silva; ID 43304001.\r\n\r\nId: 2600689" ], "2621681": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ: 05.366.899/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Cruz, CNPJ: 05.366.899/0001-84, Censo Escolar: 33145326, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE: REGULAR - ANO: 2006: Jonathan Leite de Mendonça Freire. ANO: 2007: Camila Sabina da Silva; Lílian Ribeiro da Silva, Nielson Dantas Buriti. ANO: 2010: Isabella Oliveira da Silva Rocha. CURSO ENSINO MÉDIO - MO-\r\n\r\nDALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO: 2006/1º Semestre: Emerson Guilherme de Souza. ANO 2007/2º Semes-\r\n\r\ntre: Danilo André Nepomuceno da Silva; Kelly Gabrig da Costa Be-\r\n\r\nzerra; Nívea Neves da Silva, Tamires da Silva Alves. Secretá-\r\n\r\nria Escolar: Iolanda Silveira Pereira, designada pelo processo nº \r\n\r\nE-03/008/1966/2016. Diretora: Suzana Cristina Souza Couto de Castro, designada pelo Ofício: E/COIE.E/061/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID: 4428434 -9 e Regina Alves Cabral, ID: 4332623-4.\r\n\r\nId: 2621681" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "2622026": [ "V - Extravio", "VIBRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0353-13\r\n\r\nCOMUNICADO PERDA/EXTRAVIO\r\n\r\nEm atendimento ao DECRETO N.º 44.584 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 - Art. 44, comunicamos a PERDA/EXTRAVIO do Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6 (RUDFTO), de propriedade da VIBRA ENERGIA S/A, base de São Gonçalo/RJ, CNPJ 34.274.233/0353-13 e inscrição estadual 87.425.30-4, situada na Rua Manuel Duarte, 2575, bairro Gradim, município de São Gonçalo/RJ, CEP: 24.450-250.\r\n\r\nId: 2622026" ], "2622031": [ "V - Extravio", "VIBRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0105-90\r\n\r\nCOMUNICADO PERDA/EXTRAVIO\r\n\r\nEm atendimento ao DECRETO N.º 44.584 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 - Art. 44, comunicamos a PERDA/EXTRAVIO do Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6 (RUDFTO), de propriedade da VIBRA ENERGIA S/A, base do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 34.274.233/0105-90 e inscrição estadual 81.869.66-9, situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/n, bairro Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.940-570.\r\n\r\nId: 2622031" ], "2622023": [ "V - Extravio", "VIBRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nCOMUNICADO PERDA/EXTRAVIO\r\n\r\nEm atendimento ao DECRETO N.º 44.584 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 - Art. 44, comunicamos a PERDA/EXTRAVIO do Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6 (RUDFTO), de propriedade da VIBRA ENERGIA S/A, base do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 34.274.233/0001-02 e inscrição estadual 81.293.27-9, situada na Rua Correia Vasques, 250, bairro Cidade Nova, município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.211-140.\r\n\r\nId: 2622023" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2622143": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90002/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço por item\r\n\r\nProcesso n.º 4.036/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de viaturas caracterizada tipo SUV, com compartimento de detidos para atender as necessidades da Patrulha Maria da Penha da GMSG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 04/02/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAlvaro Alex Neves do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 128.355\r\n\r\nId: 2622143" ], "2622236": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90003/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço por item\r\n\r\nProcesso n.º 2.888/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de materiais de expediente - papelaria em geral, etiquetas adesivas e itens metálicos - que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 04/02/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAlvaro Alex Neves do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 128.355\r\n\r\nId: 2622236" ], "2622144": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE CORRIGENDA -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG Nº 90001/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 28.123/2024\r\n\r\nOnde se lê: “Fica marcado para o dia 06/02/2025”\r\n\r\nLeia-se: “Fica marcado para o dia 27/02/2025”\r\n\r\nThais Gomes \r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 117.344\r\n\r\nId: 2622144" ], "2622237": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90004/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço do item\r\n\r\nProcesso n.º 2.197/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de veículo tipo Hatch, para atender a Secretaria de Políticas sobre Álcool e Drogas (SEMPAD), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 05/02/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAlvaro Alex Neves do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 128.355\r\n\r\nId: 2622237" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2622006": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº: 006/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20.338/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para a LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 04/02/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 21 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2622006" ], "2622007": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº: 007/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19.815/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para o FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 05/02/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 22 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2622007" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2622318": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.474 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000772/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVaga de Decreto 49.417, de 09 de dezembro de 2024\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVaga de Decreto 49.456, de 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2622318" ], "2622320": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.475 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO,\r\n\r\nVAGO, NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-300002/000004/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51518929\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2622320" ], "2622319": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.476 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC A PROCEDER CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE DOCENTES E PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONFORMIDADE DA ALÍNEA “I”, INCISO VIII, PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÙBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, na Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no processo nº SEI-260005/010171/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister; \r\n\r\n- a necessidade de pessoal Docente e Especialista em Educação, para o desempenho de atividades sazonais de excepcional interesse pú blico, relacionadas às demandas de formação profissional específicas, decorrentes de necessidades regionais do Estado, na conformidade da alínea “i”, inciso VIII, parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014; \r\n\r\n- o princípio da Continuidade do Serviço Público, visando não prejudicar o atendimento à população, em especial aos discentes dos cursos da Educação Profissional nas diferentes Unidades de Ensino da Rede FAETEC; \r\n\r\n- a Portaria FAETEC nº 595 de 04 de novembro de 2019; e\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder à contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de até 904 (novecentos e quatro) docentes e professores supervisores educacionais para atuação na Educação Profissional, distribuídos como segue: \r\n\r\nI - até 557 (quinhentos e cinquenta e sete) Professores FAETEC I com carga horária de 40 horas semanais; \r\n\r\nII - até 266 (duzentos e sessenta e seis) Instrutores para Disciplinas Profissionalizantes I com carga horária de 40 horas semanais; e \r\n\r\nIII - até 81 (oitenta e um) Professores Supervisores Educacionais com carga horária de 40 horas semanais. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências, em consonância com o disposto no artigo 1º, da Lei estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, 20% das vagas para os negros e índios, em consonância com o Decreto nº 43.007 de 06 de junho de 2011 e 10% das vagas para candidatos com hipossuficiência econômica, conforme artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747 de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá a FAETEC a normatização complementar ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos impessoais do processo seletivo simplificado, dando-se ampla divulgação de todas as fases, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. \r\n\r\n§ 1° - Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e a ordem de classificação. \r\n\r\n§ 2° - Para atendimento ao princípio da publicidade fica a FAETEC autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo simplificado (cadastramento e seleção) por meio eletrônico, na internet, através de seu endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, bem como veicular nos meios de comunicação. \r\n\r\nArt. 3° - Fica delegada a competência ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para a publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados. \r\n\r\nArt. 4° - As contratações de que trata o presente Decreto serão firmadas por tempo determinado, na forma do art. 5º da Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, abrangendo os anos letivos de 2025 e 2026 respeitados os limites estabelecidos art. 1º do presente Decreto. \r\n\r\n§ 1° - O termo inicial da contratação será o previsto no § Único do art. 5º da Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014. \r\n\r\n§ 2° - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de servidor efetivo admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga. \r\n\r\n§ 3° - O disposto no § 2° deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação. \r\n\r\n§ 4° - As contratações de que trata o presente Decreto serão firmadas por tempo determinado, pelo prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) anos, respeitados os limites estabelecidos no art. 1º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5° - A carga horária semanal será dividida da seguinte forma: \r\n\r\nI - Para Professor FAETEC I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica; \r\n\r\nII - Para Professor Supervisor Educacional 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas em efetiva supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica; \r\n\r\nIII - Para Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) destinadas a planejamento e complementação pedagógica. \r\n\r\nArt. 6° - A remuneração mensal dos servidores contratados nos termos deste Decreto será fixada na conformidade do Anexo III da Lei 6.720, de 24 de março de 2014, alterada pela Lei 8.184, de 30 de novembro de 2018, e Lei 9146 de 18 de dezembro de 2020, à vista da qualificação do contrato, observado, contudo, o vencimento estipulado para o padrão inicial da classe relativa ao grau de formação acadêmica exigido na contratação, sendo: \r\n\r\nI - para Professor FAETEC I 40 horas semanais com atuação na Educação Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R$ 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos); \r\n\r\nII - para Professor Supervisor Educacional 40 horas semanais com atuação na Educação Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R$ 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos); e \r\n\r\nIII - para Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40 horas semanais com atuação na Educação Profissional e titulação mínima de Ensino Médio Especializado na área correspondente, R$ 2.565,46 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nArt. 7° - Os candidatos selecionados no processo seletivo simplificado somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional. \r\n\r\nArt. 8° - Aos contratados, na conformidade deste Decreto, são assegurados: \r\n\r\nI - Licença maternidade; \r\n\r\nII - Licença paternidade; \r\n\r\nIII - Férias, inclusive proporcionais; \r\n\r\nIV - 13º salário, inclusive proporcionais; \r\n\r\nParágrafo Único - A extinção do contrato, por iniciativa da FAETEC, decorrente de conveniência administrativa imotivada, importará no pagamento do correspondente a 1 (uma) vez o valor da remuneração mensal fixada no contrato, assim como no pagamento do 13º salário e férias proporcionais. \r\n\r\nArt. 9° - O contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se-á sem direito a indenizações: \r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual; \r\n\r\nII - por iniciativa do contratado; \r\n\r\nIII - por conveniência motivada da FAETEC; \r\n\r\nIV - pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo; \r\n\r\nV - no caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base neste Decreto;\r\n\r\nVI - Pela extinção da situação de necessidade que motivou a contratação objeto deste Decreto; \r\n\r\nVII - nas hipóteses de o contratado: \r\n\r\na) ser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver \r\n\r\nincompatibilidade de horário; \r\n\r\nb) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço. \r\n\r\nVII - se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada; \r\n\r\nVIII - afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos. \r\n\r\nArt. 10 - Em conformidade com a Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, fica proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. \r\n\r\nParágrafo Único - Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários. \r\n\r\nArt. 11 - É vedado o desvio de função dos servidores contratados temporariamente na conformidade deste decreto, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado. \r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer caso de violação ao disposto neste Decreto deverá ser comunicado pela autoridade competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato, ao Governador do Estado, ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador- Geral da Justiça, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências. \r\n\r\nArt. 12 - É vedado ao pessoal contratado nos termos deste Decreto: \r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; \r\n\r\nII - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e \r\n\r\nIII - ser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto neste artigo importará na nulidade do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas e do contratado. \r\n\r\nArt. 13 - É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata este Decreto. \r\n\r\nArt. 14 - Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos no Decreto Lei nº 220/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias. \r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFunções, quantitativos autorizados e remuneração da contratação temporária para a Rede FAETEC. \r\n\r\nFunções \r\n\r\nQuant. \r\n\r\nRemuneração \r\n\r\nProfessor FAETEC I 40h \r\n\r\n557 \r\n\r\nR$ 3.591,60 \r\n\r\nProfessor Supervisor Educacional 40h \r\n\r\n81 \r\n\r\nR$ 3.591,60 \r\n\r\nInstrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40h \r\n\r\n266 \r\n\r\nR$ 2.565,46 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n904 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2622319" ], "2622317": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.477 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000804/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024.\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50364464 \r\n\r\n(Último Ocupante)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2622317" ], "2622094": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 49.435 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 2.275.104.457,13, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES \r\n\r\nCONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos: \r\n\r\nSEI-0120001/004554/2024, SEI-070002/025223/2024, \r\n\r\n- SEI-080001/004410/2024, SEI-080001/033657/2024, \r\n\r\nSEI-080002/021642/2024, \r\n\r\n- SEI-120001/003310/2024, SEI-150011/000393/2024 e \r\n\r\nSEI-350005/010469/2024; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.275.104.457,13 (dois bilhões, duzentos e setenta e cinco milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 18.468.909,05 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e nove reais e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2622094" ], "2622095": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.564.983\r\n\r\n828.090\r\n\r\n26.736.893\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.336.974\r\n\r\n2.104.518\r\n\r\n35.232.457\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n20.191.012\r\n\r\n12.026.861\r\n\r\n8.164.151\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n709.643.289\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.148\r\n\r\n2.511.613\r\n\r\n270.238.535\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n246.514.872\r\n\r\n19.721.435\r\n\r\n226.793.437\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n0\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n162.822.086\r\n\r\n3.056.001\r\n\r\n159.766.085\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n75.218.887\r\n\r\n4.381.468\r\n\r\n70.837.419\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515\r\n\r\n5.068.782\r\n\r\n8.496.733\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203\r\n\r\n18.242.644\r\n\r\n160.636.559\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n414.655.608\r\n\r\n29.912.246\r\n\r\n384.743.363\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n76.950.185\r\n\r\n4.214.414\r\n\r\n72.735.771\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258\r\n\r\n225.268\r\n\r\n6.311.990\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.691.773\r\n\r\n15.000\r\n\r\n9.676.773\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n0\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069\r\n\r\n336.571.107\r\n\r\n59.072.962\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.259.708\r\n\r\n1.307.411\r\n\r\n62.952.297\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.077.747\r\n\r\n128.901.759\r\n\r\n225.175.988\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n81.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387\r\n\r\n19.468\r\n\r\n2.017.919\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.469.781\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.835.243\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n49.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n166.495.687\r\n\r\n65.077.653\r\n\r\n101.418.034\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n116.224.934\r\n\r\n21.406.381\r\n\r\n94.818.552\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n71.951.846\r\n\r\n7.888.062\r\n\r\n64.063.784\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.253.958\r\n\r\n142.850\r\n\r\n4.111.108\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n340.608.648\r\n\r\n46.866.272\r\n\r\n293.742.376\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.475.245.594\r\n\r\n320.220.736\r\n\r\n2.155.024.858\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n544.504.378\r\n\r\n37.524.748\r\n\r\n506.979.630\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n138.655.488\r\n\r\n386.000\r\n\r\n138.269.488\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n40.182.356\r\n\r\n11.150.965\r\n\r\n29.031.390\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n8.660.093.249\r\n\r\n515.406.256\r\n\r\n8.144.686.992\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n407.780.172\r\n\r\n0\r\n\r\n407.780.172\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n839.358.840\r\n\r\n127.154.898\r\n\r\n712.203.941\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n491.440.260\r\n\r\n1.163.135\r\n\r\n490.277.125\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.595.171.762\r\n\r\n0\r\n\r\n20.595.171.762\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n0\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n9.063.667.635\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n9.051.342.400\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n593.530.208\r\n\r\n140.787.309\r\n\r\n452.742.899\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.930.034\r\n\r\n8.495.907\r\n\r\n115.434.127\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n291.309.368\r\n\r\n241.608.340\r\n\r\n49.701.028\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n0\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n44.546.349\r\n\r\n6.051.002\r\n\r\n38.495.347\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n0\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n112.100.740\r\n\r\n26.561.582\r\n\r\n85.539.158\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.842.978\r\n\r\n696.856\r\n\r\n28.146.123\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n318.367.592\r\n\r\n7.822.521\r\n\r\n310.545.072\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n135.118.536\r\n\r\n10.532.564\r\n\r\n124.585.972\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.378.651.142\r\n\r\n278.331.711\r\n\r\n1.100.319.431\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n115.386.908\r\n\r\n0\r\n\r\n115.386.908\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.603.741.793\r\n\r\n161.270.912\r\n\r\n1.442.470.881\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n67.283.045\r\n\r\n14.885.108\r\n\r\n52.397.937\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334\r\n\r\n34.116.823\r\n\r\n92.973.511\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n23.129.904\r\n\r\n0\r\n\r\n23.129.904\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609\r\n\r\n418.288\r\n\r\n156.503.321\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.222.514\r\n\r\n0\r\n\r\n43.222.514\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295\r\n\r\n22.528\r\n\r\n631.767\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.204.029.784\r\n\r\n146.704\r\n\r\n3.203.883.080\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.470.655.854\r\n\r\n41.394.698\r\n\r\n10.429.261.155\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087\r\n\r\n35.482.392\r\n\r\n12.085.695\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n41.838.284\r\n\r\n14.901.900\r\n\r\n26.936.384\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n19.776.422\r\n\r\n1.929.768\r\n\r\n17.846.654\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n661.836.518\r\n\r\n286.182.694\r\n\r\n375.653.825\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n85.487.155\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n54.417.609\r\n\r\n12.754.238\r\n\r\n41.663.371\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.294.441.472\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n892.051.349\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.861.810\r\n\r\n516.026\r\n\r\n29.345.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n99.877.167\r\n\r\n1.709.338\r\n\r\n98.167.828\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n131.156.448\r\n\r\n25.774.634\r\n\r\n105.381.814\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100.257.852\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n24.706.722\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.627.433.115\r\n\r\n713.020.197\r\n\r\n3.914.412.918\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.326.284.529\r\n\r\n0\r\n\r\n2.326.284.529\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.298.134.810\r\n\r\n4.430.340.446\r\n\r\n5.867.794.364\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.788.462\r\n\r\n449.589\r\n\r\n18.338.874\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n53.389.933\r\n\r\n31.900.917\r\n\r\n21.489.016\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n653.969.522\r\n\r\n3.488.648\r\n\r\n650.480.875\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.048.125.168\r\n\r\n144.496.919\r\n\r\n1.903.628.250\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.666.895.704\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666.895.704\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n412.762.502\r\n\r\n34.322.045\r\n\r\n378.440.457\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n147.941.998\r\n\r\n0\r\n\r\n147.941.998\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n0\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n254.205.315\r\n\r\n137.991.182\r\n\r\n116.214.133\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.568.627\r\n\r\n157.101\r\n\r\n14.411.526\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n546.760.465\r\n\r\n2.910.038\r\n\r\n543.850.427\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.393.903\r\n\r\n0\r\n\r\n68.393.903\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.726.181\r\n\r\n4.205\r\n\r\n74.721.976\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n166.660\r\n\r\n0\r\n\r\n166.660\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.666\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n198.761.970\r\n\r\n20.539.103\r\n\r\n178.222.867\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.850.945\r\n\r\n2.767.418\r\n\r\n114.083.527\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n15.856.171\r\n\r\n5.291.280\r\n\r\n10.564.891\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n10.064.054.550\r\n\r\n1.916.323.043\r\n\r\n8.147.731.507\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n472.072.499\r\n\r\n118.768.276\r\n\r\n353.304.223\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.801.554.400\r\n\r\n268.369.561\r\n\r\n2.533.184.839\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n936.384.874\r\n\r\n67.310.962\r\n\r\n869.073.912\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.671.577\r\n\r\n17.326.396\r\n\r\n102.345.181\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n22.776.777\r\n\r\n0\r\n\r\n22.776.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.084.609.600\r\n\r\n114.940.179\r\n\r\n969.669.421\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715\r\n\r\n37.967.249\r\n\r\n543.303.467\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n29.169.183\r\n\r\n166.190\r\n\r\n29.002.993\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n453.551.729\r\n\r\n12.102.116\r\n\r\n441.449.613\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n0\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766\r\n\r\n66.952.727\r\n\r\n175.203.039\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n27.557.755\r\n\r\n805.331\r\n\r\n26.752.425\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n112.582.147\r\n\r\n27.201.488\r\n\r\n85.380.659\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.687.890\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n123.528\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n5.744.185\r\n\r\n8.940\r\n\r\n5.735.245\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.167.861\r\n\r\n44.426\r\n\r\n16.123.436\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n24.485.919\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n18.619.419\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n111.185.438\r\n\r\n34.011.218\r\n\r\n77.174.220\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n507.960.773\r\n\r\n180.740.682\r\n\r\n327.220.091\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n401.315.546\r\n\r\n60.735.597\r\n\r\n340.579.949\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n621.806.677\r\n\r\n8.711.925\r\n\r\n613.094.751\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.109.366.176\r\n\r\n12.083.114.993\r\n\r\n101.026.251.183\r\n\r\nId: 2622095" ], "2622096": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.783.372\r\n\r\n803.090\r\n\r\n6.980.282\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.792.127\r\n\r\n1.598.851\r\n\r\n27.193.276\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n12.026.861\r\n\r\n8.120.627\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n54.143.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n1.968.982\r\n\r\n45.956.713\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n0\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.567.732\r\n\r\n0\r\n\r\n110.567.732\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.952.546\r\n\r\n3.438.435\r\n\r\n39.514.111\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n1.223.443\r\n\r\n4.030.530\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n8.163.621\r\n\r\n7.236.260\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.254.982\r\n\r\n0\r\n\r\n25.254.982\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n159.680.278\r\n\r\n9.052.644\r\n\r\n150.627.634\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n225.268\r\n\r\n5.694.861\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n0\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n23.305.638\r\n\r\n0\r\n\r\n23.305.638\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n0\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.474.421\r\n\r\n7.068.296\r\n\r\n6.406.125\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.535.976\r\n\r\n1.307.411\r\n\r\n29.228.565\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n334.269\r\n\r\n0\r\n\r\n334.269\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n19.468\r\n\r\n354.204\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n436.949\r\n\r\n0\r\n\r\n436.949\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n2.241.372\r\n\r\n26.901.634\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n922.198\r\n\r\n20.192.077\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n4.066.369\r\n\r\n52.780.934\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.262.927\r\n\r\n3.235.468\r\n\r\n1.027.459\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n125.073\r\n\r\n2.348.487\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575\r\n\r\n316.081.389\r\n\r\n2.098.439.186\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.952.890\r\n\r\n0\r\n\r\n3.952.890\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n505.640\r\n\r\n6.355.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n0\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.710.103\r\n\r\n3.512.738\r\n\r\n8.197.365\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.276.008.069\r\n\r\n283.043.133\r\n\r\n3.992.964.936\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n0\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.211.268\r\n\r\n82.898.749\r\n\r\n641.312.519\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.522.889\r\n\r\n0\r\n\r\n4.522.889\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n8.584.980.588\r\n\r\n0\r\n\r\n8.584.980.588\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n0\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n0\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n0\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n6.621.414.237\r\n\r\n0\r\n\r\n6.621.414.237\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.238.197.812\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n1.225.872.577\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n0\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n403.275.183\r\n\r\n131.512.057\r\n\r\n271.763.126\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.071.968\r\n\r\n7.853.792\r\n\r\n89.218.176\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892\r\n\r\n7.149.795\r\n\r\n19.355.097\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n0\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.986.045\r\n\r\n0\r\n\r\n13.986.045\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433\r\n\r\n690.192\r\n\r\n11.292.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.259.746\r\n\r\n21.146\r\n\r\n22.238.600\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n0\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.300.986\r\n\r\n571.459\r\n\r\n7.729.527\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014\r\n\r\n1.329.073\r\n\r\n5.917.941\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n82.224.093\r\n\r\n55.696.266\r\n\r\n26.527.827\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933\r\n\r\n89.961.396\r\n\r\n1.010.619.537\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n11.153.738\r\n\r\n0\r\n\r\n11.153.738\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n0\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n0\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n0\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n0\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n0\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.587.807\r\n\r\n0\r\n\r\n28.587.807\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.006.934\r\n\r\n0\r\n\r\n16.006.934\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n0\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n0\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.194.669\r\n\r\n0\r\n\r\n4.194.669\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n3.588.032\r\n\r\n16.625.317\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n0\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452\r\n\r\n0\r\n\r\n823.452\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n0\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757\r\n\r\n24.936.652\r\n\r\n70.657.105\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.256.656.150\r\n\r\n294.959.166\r\n\r\n961.696.984\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n459.771.300\r\n\r\n0\r\n\r\n459.771.300\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n186.927.297\r\n\r\n0\r\n\r\n186.927.297\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167\r\n\r\n356.589\r\n\r\n15.536.578\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606\r\n\r\n1.444.914\r\n\r\n13.088.692\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.246.908.398\r\n\r\n0\r\n\r\n1.246.908.398\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n857.653.695\r\n\r\n0\r\n\r\n857.653.695\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n967.400\r\n\r\n0\r\n\r\n967.400\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n0\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n0\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n0\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660\r\n\r\n3.910.824\r\n\r\n22.786.836\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n0\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.546.663\r\n\r\n0\r\n\r\n31.546.663\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.577.734\r\n\r\n0\r\n\r\n29.577.734\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.858.423\r\n\r\n0\r\n\r\n13.858.423\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.180.306\r\n\r\n2.651.341\r\n\r\n111.528.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233\r\n\r\n1.845.885.263\r\n\r\n3.407.560.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n0\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n52.847.425\r\n\r\n0\r\n\r\n52.847.425\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n0\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n0\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784\r\n\r\n922.075\r\n\r\n2.533.709\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401\r\n\r\n34.052.213\r\n\r\n95.945.188\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414\r\n\r\n6.961.709\r\n\r\n9.427.705\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.740.643.254\r\n\r\n233.144.679\r\n\r\n1.507.498.575\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n5.642.672\r\n\r\n0\r\n\r\n5.642.672\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n758.383.013\r\n\r\n0\r\n\r\n758.383.013\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n0\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.919.516\r\n\r\n0\r\n\r\n6.919.516\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617\r\n\r\n12.289.435\r\n\r\n35.193.182\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258\r\n\r\n291.079\r\n\r\n17.164.179\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.254.038\r\n\r\n0\r\n\r\n22.254.038\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036\r\n\r\n7.967.106\r\n\r\n48.873.930\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379\r\n\r\n0\r\n\r\n932.379\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599\r\n\r\n4.385.690\r\n\r\n67.311.909\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557\r\n\r\n166.190\r\n\r\n8.549.367\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.694.272\r\n\r\n4.470\r\n\r\n250.689.802\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n0\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398\r\n\r\n31.636.954\r\n\r\n45.041.444\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n0\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639\r\n\r\n276.000\r\n\r\n13.060.639\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348\r\n\r\n8.940\r\n\r\n3.859.408\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n0\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.910.087\r\n\r\n0\r\n\r\n10.910.087\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.469.153\r\n\r\n1.229.348\r\n\r\n41.239.805\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n750.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.041.220\r\n\r\n0\r\n\r\n24.041.220\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.094.115\r\n\r\n4.472.509\r\n\r\n72.621.606\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\n0\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n59.138.386.750\r\n\r\n3.576.446.422\r\n\r\n55.561.940.328\r\n\r\nId: 2622096" ], "2622097": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953\r\n\r\n0\r\n\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.384.803\r\n\r\n898.265\r\n\r\n3.486.538\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940\r\n\r\n8.289\r\n\r\n11.651\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n3.648.968\r\n\r\n4.311.026\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548\r\n\r\n196.371\r\n\r\n155.177\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n2.517.518\r\n\r\n4.584.760\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n0\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132\r\n\r\n0\r\n\r\n37.132\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n2.396.134\r\n\r\n2.113.866\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099\r\n\r\n0\r\n\r\n119.099\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n0\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.114.073\r\n\r\n1.559.938\r\n\r\n1.554.135\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n15.289\r\n\r\n0\r\n\r\n15.289\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386\r\n\r\n11.770.000\r\n\r\n3.386\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000\r\n\r\n0\r\n\r\n42.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n0\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552\r\n\r\n0\r\n\r\n9.552\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.833\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.365.294\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.832\r\n\r\n0\r\n\r\n1.832\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.420\r\n\r\n0\r\n\r\n200.420\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856\r\n\r\n0\r\n\r\n678.856\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.336\r\n\r\n0\r\n\r\n10.336\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359\r\n\r\n0\r\n\r\n73.359\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n1.934.011\r\n\r\n4.105.989\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n220.000\r\n\r\n172.184\r\n\r\n47.816\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n0\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000\r\n\r\n156.896\r\n\r\n343.104\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.772.821\r\n\r\n11.093.410\r\n\r\n8.679.411\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607\r\n\r\n599.734\r\n\r\n60.873\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n0\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n0\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n0\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n0\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n0\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.496\r\n\r\n0\r\n\r\n5.496\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956\r\n\r\n0\r\n\r\n42.956\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n0\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n0\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215\r\n\r\n0\r\n\r\n33.215\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n0\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.439.438\r\n\r\n0\r\n\r\n1.439.438\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.415\r\n\r\n0\r\n\r\n19.415\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000\r\n\r\n0\r\n\r\n111.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398\r\n\r\n0\r\n\r\n98.398\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n0\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372\r\n\r\n702.935\r\n\r\n4.437\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.664\r\n\r\n0\r\n\r\n1.664\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n447.079.971\r\n\r\n118.445.100\r\n\r\n328.634.871\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n0\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.629.444\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.444\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700\r\n\r\n0\r\n\r\n517.700\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182\r\n\r\n501.026\r\n\r\n100.156\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.792.801\r\n\r\n1.261.331\r\n\r\n5.531.470\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.983.930\r\n\r\n4.083\r\n\r\n3.979.847\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.057.720\r\n\r\n0\r\n\r\n19.057.720\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.257.852\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n24.706.722\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.162.042.201\r\n\r\n418.038.623\r\n\r\n1.744.003.578\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n188.941.397\r\n\r\n0\r\n\r\n188.941.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n0\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n0\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077\r\n\r\n22.407\r\n\r\n53.670\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n0\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n329.409\r\n\r\n0\r\n\r\n329.409\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n76.794.390\r\n\r\n0\r\n\r\n76.794.390\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n0\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n0\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.757.190\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n0\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n1.734.265.982\r\n\r\n150.738.242\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n55.240.778\r\n\r\n0\r\n\r\n55.240.778\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n157.596.479\r\n\r\n0\r\n\r\n157.596.479\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n4.900.001.283\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.001.283\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106\r\n\r\n154.695\r\n\r\n16.828.411\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n0\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n233.152.198\r\n\r\n0\r\n\r\n233.152.198\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n510.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.329\r\n\r\n0\r\n\r\n29.329\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.061.125\r\n\r\n0\r\n\r\n1.061.125\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960\r\n\r\n0\r\n\r\n126.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n0\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765\r\n\r\n156.541\r\n\r\n14.224\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n91.470\r\n\r\n8.530\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341\r\n\r\n0\r\n\r\n56.341\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n48.500\r\n\r\n0\r\n\r\n48.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979\r\n\r\n0\r\n\r\n54.979\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.740.175\r\n\r\n0\r\n\r\n7.740.175\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n0\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n700.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n0\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745\r\n\r\n0\r\n\r\n590.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524\r\n\r\n0\r\n\r\n469.524\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n0\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899\r\n\r\n0\r\n\r\n42.899\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.666\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346\r\n\r\n0\r\n\r\n75.346\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.332\r\n\r\n0\r\n\r\n95.332\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.750\r\n\r\n0\r\n\r\n38.750\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n2.651.899\r\n\r\n3.569.398\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n0\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.444.358\r\n\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n0\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.920\r\n\r\n0\r\n\r\n10.920\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.115.204\r\n\r\n6.873.946\r\n\r\n12.241.258\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.121\r\n\r\n0\r\n\r\n35.121\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.047\r\n\r\n0\r\n\r\n11.047\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.714\r\n\r\n0\r\n\r\n8.714\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923\r\n\r\n0\r\n\r\n313.923\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.171.488\r\n\r\n13.089.978\r\n\r\n19.081.509\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n850.001\r\n\r\n0\r\n\r\n850.001\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948\r\n\r\n65.244\r\n\r\n184.704\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069\r\n\r\n0\r\n\r\n15.069\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.359.025.245\r\n\r\n5.345.285.320\r\n\r\n14.013.739.925\r\n\r\nId: 2622097" ], "2622098": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.771.611\r\n\r\n25.000\r\n\r\n19.746.611\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.844.650\r\n\r\n505.667\r\n\r\n7.338.983\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.524\r\n\r\n0\r\n\r\n23.524\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n0\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n0\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064\r\n\r\n2.442.801\r\n\r\n14.412.263\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814\r\n\r\n68.812\r\n\r\n94.837.002\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n0\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n0\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.128.874\r\n\r\n6.249.951\r\n\r\n12.878.923\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n140.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n117.156.673\r\n\r\n8.788.432\r\n\r\n108.368.242\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n1.349.519\r\n\r\n390.481\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729\r\n\r\n1.364.552\r\n\r\n2.045.177\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860\r\n\r\n0\r\n\r\n257.860\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n0\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437\r\n\r\n0\r\n\r\n307.437\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.427.447\r\n\r\n2.857.574\r\n\r\n36.569.873\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000\r\n\r\n0\r\n\r\n119.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.899\r\n\r\n198.427\r\n\r\n168.472\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n0\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n252.593\r\n\r\n0\r\n\r\n252.593\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880\r\n\r\n36.479\r\n\r\n9.401\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n92.476.201\r\n\r\n7.516.505\r\n\r\n84.959.696\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n246.973.223\r\n\r\n20.859.602\r\n\r\n226.113.622\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n587.437\r\n\r\n0\r\n\r\n587.437\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n40.901\r\n\r\n0\r\n\r\n40.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.107.864\r\n\r\n1.818.280\r\n\r\n55.289.584\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000\r\n\r\n0\r\n\r\n521.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072\r\n\r\n0\r\n\r\n452.072\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.195\r\n\r\n15.000\r\n\r\n112.195\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n0\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n69.010.182\r\n\r\n0\r\n\r\n69.010.182\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n0\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.377.804\r\n\r\n327.329.758\r\n\r\n29.048.046\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n0\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.351.873\r\n\r\n0\r\n\r\n29.351.873\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n0\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n0\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810\r\n\r\n117.131.759\r\n\r\n103.009.051\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.656\r\n\r\n0\r\n\r\n58.656\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332\r\n\r\n0\r\n\r\n23.332\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.669.901\r\n\r\n42.138.612\r\n\r\n22.531.289\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n0\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964\r\n\r\n20.697.670\r\n\r\n2.429.294\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n0\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n0\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.519.705\r\n\r\n20.381.676\r\n\r\n71.138.028\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495\r\n\r\n102.507\r\n\r\n924.988\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.931.904\r\n\r\n586.225\r\n\r\n6.345.679\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n443.273\r\n\r\n0\r\n\r\n443.273\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.286.079\r\n\r\n17.777\r\n\r\n1.268.302\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.004.063\r\n\r\n5.000.003\r\n\r\n4.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n0\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n0\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400\r\n\r\n38.798.140\r\n\r\n107.523.260\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504\r\n\r\n3.068.129\r\n\r\n2.233.375\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n0\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n0\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n0\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n0\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000\r\n\r\n0\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.965.571\r\n\r\n0\r\n\r\n7.965.571\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696\r\n\r\n226.184\r\n\r\n1.343.512\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n0\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n520.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n9.002.021\r\n\r\n0\r\n\r\n9.002.021\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999\r\n\r\n37.524.748\r\n\r\n46.194.251\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n259.386.627\r\n\r\n0\r\n\r\n259.386.627\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n0\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n0\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n868.491\r\n\r\n0\r\n\r\n868.491\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n0\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n0\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n386.000\r\n\r\n12.424.357\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n0\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.918.202\r\n\r\n5.532.033\r\n\r\n10.386.169\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n0\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.213.048.995\r\n\r\n0\r\n\r\n1.213.048.995\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n197.900.468\r\n\r\n0\r\n\r\n197.900.468\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n0\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n0\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n125.826.265\r\n\r\n0\r\n\r\n125.826.265\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n539.802.161\r\n\r\n190.531.712\r\n\r\n349.270.449\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n0\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730\r\n\r\n17.799.209\r\n\r\n84.353.521\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n0\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000\r\n\r\n104.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n0\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n0\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n0\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n0\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n0\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765\r\n\r\n0\r\n\r\n97.765\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861\r\n\r\n0\r\n\r\n699.861\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n0\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.983.212\r\n\r\n0\r\n\r\n61.983.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n0\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n0\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.636.132\r\n\r\n288.697\r\n\r\n31.347.436\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597\r\n\r\n32.874.043\r\n\r\n19.544.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000\r\n\r\n563.401\r\n\r\n149.506.599\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n0\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.255.025\r\n\r\n9.275.252\r\n\r\n180.979.773\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.630.803\r\n\r\n642.116\r\n\r\n22.988.687\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.801.584\r\n\r\n0\r\n\r\n29.801.584\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n55.458.161\r\n\r\n0\r\n\r\n55.458.161\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.131.716\r\n\r\n5.876.549\r\n\r\n23.255.167\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900\r\n\r\n0\r\n\r\n3.900\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.125.781\r\n\r\n174.454\r\n\r\n951.328\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086\r\n\r\n0\r\n\r\n71.086\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.691.616\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n4.291.616\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124\r\n\r\n18.161.582\r\n\r\n81.247.542\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n0\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518\r\n\r\n0\r\n\r\n550.518\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996\r\n\r\n6.664\r\n\r\n3.332\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n411.860\r\n\r\n0\r\n\r\n411.860\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980\r\n\r\n333\r\n\r\n1.647\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n108.377.932\r\n\r\n245.486\r\n\r\n108.132.446\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n0\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284\r\n\r\n7.555.555\r\n\r\n15.770.729\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n0\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5.774\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n135.110.288\r\n\r\n10.530.090\r\n\r\n124.580.199\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.421.698\r\n\r\n1.217.727\r\n\r\n16.203.971\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960\r\n\r\n178.780.399\r\n\r\n22.537.561\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210\r\n\r\n1.679.492\r\n\r\n8.725.718\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433\r\n\r\n8.207\r\n\r\n13.226\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n605.560.805\r\n\r\n0\r\n\r\n605.560.805\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n0\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n74.219.915\r\n\r\n39.049.087\r\n\r\n35.170.828\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n0\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.387.999\r\n\r\n0\r\n\r\n94.387.999\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n0\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.587.702\r\n\r\n71.309.516\r\n\r\n193.278.186\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n0\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n0\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134\r\n\r\n0\r\n\r\n218.134\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n0\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.041.243\r\n\r\n13.835.001\r\n\r\n16.206.242\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012\r\n\r\n1.050.107\r\n\r\n28.757.905\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000\r\n\r\n30.297.948\r\n\r\n5.702.052\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n3.818.875\r\n\r\n6.381.125\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n0\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.069.321\r\n\r\n0\r\n\r\n13.069.321\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0\r\n\r\n507.437\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n418.288\r\n\r\n44.552.576\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n0\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n0\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226\r\n\r\n0\r\n\r\n38.226\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615\r\n\r\n22.528\r\n\r\n379.087\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n146.704\r\n\r\n2.132\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.925.649.050\r\n\r\n0\r\n\r\n2.925.649.050\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.699.243.403\r\n\r\n0\r\n\r\n3.699.243.403\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.402.143.520\r\n\r\n0\r\n\r\n1.402.143.520\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n0\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n974.404.415\r\n\r\n0\r\n\r\n974.404.415\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n0\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.201.465.152\r\n\r\n41.394.698\r\n\r\n2.160.070.453\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n57.162.091\r\n\r\n0\r\n\r\n57.162.091\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n0\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n0\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n0\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n0\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423\r\n\r\n34.779.457\r\n\r\n388.966\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892\r\n\r\n0\r\n\r\n315.892\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.883.175\r\n\r\n14.901.900\r\n\r\n8.981.275\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.898.768\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n14.383.768\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n306.593\r\n\r\n0\r\n\r\n306.593\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153\r\n\r\n414.768\r\n\r\n207.385\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n0\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.448.502\r\n\r\n30.615.000\r\n\r\n21.833.502\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n123.666.067\r\n\r\n119.225.489\r\n\r\n4.440.578\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409\r\n\r\n17.897.105\r\n\r\n4.068.304\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n63.647.854\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n56.469.872\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.012.187\r\n\r\n448.477\r\n\r\n15.563.710\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997\r\n\r\n8.717.729\r\n\r\n4.467.268\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.558.831\r\n\r\n0\r\n\r\n32.558.831\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n69.215.501\r\n\r\n0\r\n\r\n69.215.501\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n114.330.452\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n0\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n0\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n0\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n0\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.220.654\r\n\r\n269.549\r\n\r\n951.105\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n14.852.307\r\n\r\n174.374\r\n\r\n14.677.933\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.588.707\r\n\r\n0\r\n\r\n14.588.707\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800\r\n\r\n837.982\r\n\r\n114.818\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.681.158\r\n\r\n93.000\r\n\r\n2.588.158\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.282.892\r\n\r\n19.173.500\r\n\r\n6.109.392\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.211.855\r\n\r\n11.211.845\r\n\r\n10\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n622.566.651\r\n\r\n0\r\n\r\n622.566.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000\r\n\r\n0\r\n\r\n532.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n687.842\r\n\r\n1.349.290\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n691.084\r\n\r\n0\r\n\r\n691.084\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763\r\n\r\n2.800.806\r\n\r\n4.535.957\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n0\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n0\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293\r\n\r\n0\r\n\r\n656.293\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n0\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n0\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684\r\n\r\n25.073.193\r\n\r\n35.208.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300\r\n\r\n6.232.919\r\n\r\n566.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077\r\n\r\n110.226.463\r\n\r\n174.614\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329\r\n\r\n2.170.691\r\n\r\n885.638\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904\r\n\r\n545.642\r\n\r\n285.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n170.402\r\n\r\n0\r\n\r\n170.402\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n0\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392\r\n\r\n0\r\n\r\n799.392\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n287.294\r\n\r\n0\r\n\r\n287.294\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250\r\n\r\n0\r\n\r\n239.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919\r\n\r\n0\r\n\r\n172.919\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.832.240\r\n\r\n0\r\n\r\n190.832.240\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n0\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n768.600\r\n\r\n0\r\n\r\n768.600\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n0\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n0\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n0\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.262.679\r\n\r\n0\r\n\r\n102.262.679\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n0\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279\r\n\r\n31.177.623\r\n\r\n2.578.656\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200\r\n\r\n3.144.422\r\n\r\n59.778\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n0\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767\r\n\r\n0\r\n\r\n297.767\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.095.608\r\n\r\n0\r\n\r\n120.095.608\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000\r\n\r\n0\r\n\r\n95.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.794\r\n\r\n0\r\n\r\n6.794\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216\r\n\r\n0\r\n\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n0\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n0\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n226.239.961\r\n\r\n134.080.358\r\n\r\n92.159.603\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395\r\n\r\n157.101\r\n\r\n903.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n0\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000\r\n\r\n2.259.169\r\n\r\n1.440.831\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n0\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212\r\n\r\n650.869\r\n\r\n42.574.343\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n315.373.695\r\n\r\n0\r\n\r\n315.373.695\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.903\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n329.439\r\n\r\n0\r\n\r\n329.439\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.082.843\r\n\r\n0\r\n\r\n29.082.843\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n0\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120\r\n\r\n4.205\r\n\r\n915\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n0\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.608.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.608.903\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.660\r\n\r\n0\r\n\r\n16.660\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.666\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n0\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556\r\n\r\n20.539.103\r\n\r\n9.310.453\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n8.813.659\r\n\r\n0\r\n\r\n8.813.659\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n127.129.845\r\n\r\n0\r\n\r\n127.129.845\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n0\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639\r\n\r\n116.077\r\n\r\n2.502.562\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.647.468\r\n\r\n142.080\r\n\r\n5.505.388\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347\r\n\r\n0\r\n\r\n557.347\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n5.149.200\r\n\r\n850.800\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n0\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.391.024\r\n\r\n8.164.493\r\n\r\n82.226.530\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n64.884.427\r\n\r\n0\r\n\r\n64.884.427\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500\r\n\r\n20.337.289\r\n\r\n5.254.211\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n213.619.395\r\n\r\n0\r\n\r\n213.619.395\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168\r\n\r\n118.740.320\r\n\r\n318.503.848\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871\r\n\r\n27.956\r\n\r\n55.915\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n0\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.544.230\r\n\r\n3.298.887\r\n\r\n8.245.343\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n0\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094\r\n\r\n31.925.995\r\n\r\n8.099\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n0\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.338.590\r\n\r\n0\r\n\r\n14.338.590\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n0\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n55.021.528\r\n\r\n509.481.388\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n0\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n0\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n0\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.269.952\r\n\r\n7.165.983\r\n\r\n21.103.968\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n41.164.492\r\n\r\n9.483.696\r\n\r\n31.680.796\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.718.821\r\n\r\n385.638\r\n\r\n28.333.183\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n0\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.991\r\n\r\n0\r\n\r\n404.991\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055\r\n\r\n67.972.284\r\n\r\n112.913.771\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n0\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n434.345.698\r\n\r\n32.033.215\r\n\r\n402.312.483\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.564.111\r\n\r\n0\r\n\r\n114.564.111\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n0\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699\r\n\r\n1.871.318\r\n\r\n425.381\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n0\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.600.061\r\n\r\n3.300\r\n\r\n37.596.761\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015\r\n\r\n0\r\n\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n33.455.127\r\n\r\n425.204.158\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539\r\n\r\n123.132\r\n\r\n2.402.407\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.216.376\r\n\r\n0\r\n\r\n19.216.376\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.430.604\r\n\r\n12.097.646\r\n\r\n155.332.958\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n0\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n0\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.194.972\r\n\r\n26.134.651\r\n\r\n86.060.321\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.912.364\r\n\r\n2.307.176\r\n\r\n31.605.188\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.956.486\r\n\r\n805.331\r\n\r\n5.151.155\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688\r\n\r\n0\r\n\r\n610.688\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n239.716\r\n\r\n0\r\n\r\n239.716\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.228.273\r\n\r\n0\r\n\r\n10.228.273\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.919.371\r\n\r\n26.925.488\r\n\r\n65.993.883\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.687.890\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n123.528\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.725.836\r\n\r\n0\r\n\r\n1.725.836\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.528.193\r\n\r\n44.426\r\n\r\n1.483.767\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.441.698\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n7.575.198\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n0\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.510.943\r\n\r\n32.781.870\r\n\r\n17.729.073\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n9.950.000\r\n\r\n0\r\n\r\n9.950.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.609.521\r\n\r\n0\r\n\r\n21.609.521\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n28.410.657\r\n\r\n0\r\n\r\n28.410.657\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n0\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n180.542.867\r\n\r\n10.702.328\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n69.283.101\r\n\r\n197.815\r\n\r\n69.085.286\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.623.028\r\n\r\n189.779\r\n\r\n4.433.250\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.950.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.950.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n244.718.382\r\n\r\n38.768.606\r\n\r\n205.949.775\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n3.099.954\r\n\r\n60.927\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527\r\n\r\n26.295.763\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n0\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n0\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n7.886.797\r\n\r\n294.113.203\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128\r\n\r\n187.565\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\n0\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.923.465.543\r\n\r\n3.136.928.171\r\n\r\n30.786.537.372\r\n\r\nId: 2622098" ], "2622099": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.198\r\n\r\n0\r\n\r\n690.198\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n0\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.206.041\r\n\r\n0\r\n\r\n1.206.041\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425\r\n\r\n0\r\n\r\n200.425\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n981.008\r\n\r\n0\r\n\r\n981.008\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n991.785\r\n\r\n0\r\n\r\n991.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n0\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n0\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.363\r\n\r\n0\r\n\r\n7.363\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958\r\n\r\n0\r\n\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001\r\n\r\n613.115\r\n\r\n201.886\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000\r\n\r\n0\r\n\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n163.113\r\n\r\n0\r\n\r\n163.113\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n45.827\r\n\r\n0\r\n\r\n45.827\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225\r\n\r\n0\r\n\r\n198.225\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668\r\n\r\n0\r\n\r\n9.668\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.863.740\r\n\r\n0\r\n\r\n2.863.740\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n0\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.777.247\r\n\r\n0\r\n\r\n2.777.247\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960\r\n\r\n0\r\n\r\n193.960\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n0\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.993.797\r\n\r\n0\r\n\r\n15.993.797\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n0\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n0\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.041.925\r\n\r\n0\r\n\r\n57.041.925\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n0\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n70.755.000\r\n\r\n23.771.306\r\n\r\n46.983.694\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n0\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.638.667\r\n\r\n0\r\n\r\n10.638.667\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n0\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.217.263\r\n\r\n0\r\n\r\n3.217.263\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851\r\n\r\n0\r\n\r\n88.851\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.416.565\r\n\r\n0\r\n\r\n1.416.565\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.820\r\n\r\n0\r\n\r\n181.820\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n107.087\r\n\r\n0\r\n\r\n107.087\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617\r\n\r\n0\r\n\r\n46.617\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298\r\n\r\n0\r\n\r\n458.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n583.597\r\n\r\n0\r\n\r\n583.597\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n0\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n0\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n400.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.767.093\r\n\r\n0\r\n\r\n85.767.093\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n0\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n0\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n218.814\r\n\r\n0\r\n\r\n218.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056\r\n\r\n0\r\n\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n0\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n0\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.412.193\r\n\r\n0\r\n\r\n21.412.193\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074\r\n\r\n0\r\n\r\n389.074\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.486\r\n\r\n0\r\n\r\n253.486\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033\r\n\r\n0\r\n\r\n600.033\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407\r\n\r\n0\r\n\r\n802.407\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180\r\n\r\n0\r\n\r\n936.180\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n790.635\r\n\r\n0\r\n\r\n790.635\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n963.465\r\n\r\n0\r\n\r\n963.465\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.137\r\n\r\n0\r\n\r\n204.137\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468\r\n\r\n0\r\n\r\n690.468\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659\r\n\r\n70.659\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n439.891\r\n\r\n0\r\n\r\n439.891\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n0\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871\r\n\r\n0\r\n\r\n11.871\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n0\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n0\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.805.707\r\n\r\n0\r\n\r\n10.805.707\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.027.793\r\n\r\n0\r\n\r\n1.027.793\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.694\r\n\r\n0\r\n\r\n167.694\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669\r\n\r\n0\r\n\r\n256.669\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n0\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.406.300\r\n\r\n0\r\n\r\n2.406.300\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281\r\n\r\n0\r\n\r\n720.281\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.327.884\r\n\r\n0\r\n\r\n45.327.884\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n0\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n0\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766\r\n\r\n0\r\n\r\n273.766\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668\r\n\r\n0\r\n\r\n91.668\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.999\r\n\r\n0\r\n\r\n78.999\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n0\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.330\r\n\r\n0\r\n\r\n26.330\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.068\r\n\r\n0\r\n\r\n324.068\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652\r\n\r\n0\r\n\r\n23.652\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958\r\n\r\n0\r\n\r\n119.958\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.748\r\n\r\n0\r\n\r\n99.748\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878\r\n\r\n0\r\n\r\n49.878\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.174\r\n\r\n0\r\n\r\n9.174\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0\r\n\r\n114.660\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916\r\n\r\n0\r\n\r\n415.916\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n124.135\r\n\r\n0\r\n\r\n124.135\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n334.531\r\n\r\n0\r\n\r\n334.531\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.995\r\n\r\n0\r\n\r\n134.995\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367\r\n\r\n0\r\n\r\n161.367\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.257\r\n\r\n0\r\n\r\n12.257\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n688.488.638\r\n\r\n24.455.081\r\n\r\n664.033.557\r\n\r\nId: 2622099" ], "2622100": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.563.643,30\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n885.858,40\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.231.966,78\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.037.088,09\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.044,46\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.483.705,00\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.892.000,00\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n9.563.517,03\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.436.482,97\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.340,10\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2024.\r\n\r\nId: 2622100" ], "2622322": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.470 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO N° 49.469, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto nº 49.469, de 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nR$ 1.266,81\r\n\r\n02\r\n\r\nSuperintendente de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto nº 49.469, de 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nR$ 1.266,81\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2622322" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2622325": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 564951-0, Delegada de Polícia, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Projetos, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Jessica Oliveira de Almeida, ID Funcional nº 2999997-9. Processo nº SEI-360008/000156/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENILSON WELLINGTON DOS SANTOS PASSOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aline Paula Mascarenhas dos Santos, ID Funcional nº 5106095-7. Processo nº SEI-260005/000313/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PEREIRA ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Lhuba Fernanda Stanescon Batuli Mouchalouat, ID Funcional nº 5120009-0. Processo nº SEI-260005/000363/2025.\r\n\r\nNOMEAR NANCI MALAQUIAS MARTINS OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Daniel Fernandes Ribeiro, ID Funcional nº 51162768. Processo nº SEI-260005/000498/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANA D'ARC MACHADO DUTRA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariléia Silva de Paula, ID Funcional nº 51398311. Processo nº SEI-310001/000110/2025. \r\n\r\nId: 2622325" ], "2622323": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JANEIRO 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2º Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian -RJ nos autos do processo nº 0801536-76.2024.8.19.0063, considerando os processos SEIs de autorização 270137/000032/2022 e o Processo do Edital do Concurso SEI-270137/000123/2022 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/033337/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA DE QUEIROS PIMENTA, inscrito no CPF sob o nº 149.336.537-12, no cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Bombeiro Militar QBMP/2 (Condutor e Operador de Viaturas) - CNH Tipo E do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 22 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2622323" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2622324": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-480002/007325/2024 - NÃO CONHEÇO do Recurso de Revisão interposto pelo ex-servidor Diego Amorim Nunes, ID. 4374646-2, na forma dos pronunciamentos exarados pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Casa Civil no processo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 2622324" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2622326": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51204436, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.474, de 22 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRENNO ROHAN PACIELLO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.467, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000701/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 21/01/2025, que nomeou THIAGO CAVALCANTI BARROS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.470, de 17 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 51530040, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150002/000163/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLY DA GRAÇA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares, ID Funcional nº 51530040. Processo nº SEI-150002/000163/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094685-4, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Administração, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bethania Martins de Souza Mota, ID Funcional nº 5719194. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, \r\n\r\nANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094685-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025,\r\n\r\nEMILY DOS SANTOS SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5135413-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nNOMEAR EMILY DOS SANTOS SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5135413-6, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por André Gatti Bavuzo Coelho Pereira, ID Funcional nº 5094685-4. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ, ID FUNCIONAL N° 5095692-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nEXONERAR JANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID FUNCIONAL Nº 5101199-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID FUNCIONAL Nº 5101199-9, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vitor de Oliveira José, ID Funcional n° 5095692-2. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5098623-6, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Emily dos Santos Silva Duarte, ID Funcional nº 5135413-6. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, \r\n\r\nISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5098623-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000034/2025.\r\n\r\nNOMEAR MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5156955-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafael Oliveira Silva, ID Funcional nº 5148475-7. Processo nº SEI-040002/000226/2025.\r\n\r\nEXONERAR MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5156955-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/000226/2025.\r\n\r\nNOMEAR SELMA DE CARVALHO BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 3647338-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Centro-Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosinea Ferreira da Costa, ID Funcional nº 4065224-6. Processo nº SEI-030001/003484/2025.\r\n\r\nEXONERAR SELMA DE CARVALHO BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 3647338-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira, da Diretoria Regional Administrativa - Centro-Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003484/2025.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE LEONI RAMOS DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5018009-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rejane da Costa Antônio, ID Funcional n° 5003180-5. Processo nº SEI-030002/014647/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCILIO DE ALMEIDA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4147474-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Romulo Abreu de Souza, ID Funcional nº 5009575-7. Processo nº SEI-030002/013798/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNNA DE ANDRADE DAS DORES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Priscila de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 5115773-0. Processo nº SEI-260001/000086/2025.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA FONSECA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Messias dos Santos, ID Funcional nº 51533570. Processo nº SEI-310001/000074/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5156666-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000045/2025.\r\n\r\nEXONERAR IZABEL NASCIMENTO ROBERT, ID FUNCINAL Nº 51323630, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000121/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL CAMPOS FELIX, ID FUNCIONAL Nº 51429667, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000129/2025.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA GONÇALVES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51518929, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000039/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, \r\n\r\nSILVIO GUANAES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5143191-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000067/2025.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIO DE SOUSA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 2979045-0, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Luiza Farani Ferreira Rocha Barbosa, ID Funcional n° 5138191-5. Processo nº SEI-320001/000101/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, EDUARDO GEHRT PINTO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5118513-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000057/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 10/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/040227/2024, fica retificado para 09 de janeiro de 2025, a validade da nomeação de DENISE DA SILVA DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 4353584-4, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/09/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/09/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004069/2023, fica retificado para JÉSSICA MARTINS DA SILVA DOMICIANO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2622326" ], "2622321": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008255/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Alexandre Ramos Azeredo, Inspetor de Polícia, ID nº 4.137.819-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, junto à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000033/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Alirio Montebruna de Souza, matrícula nº 3958-6 Id. Funcional nº 42562902, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Ação Comunitária, junto à Prefeitura Municipal de São João de Meriti, com validade a contar de 02/01/2025, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000360/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Halter Pitter dos Santos da Silva, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 0565453-0, matrícula nº 8716417, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer o cargo de Secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, junto à Prefeitura Municipal de Guapimirim, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000019/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Raquel Basilio de Oliveira de Souza, Cargo Efetivo Técnico Especialista, Id Funcional nº 20296754, matrícula nº 0822872-8, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para o Instituto Rio Metrópole - IRM, sem ônus para o órgão cessionário, tendo em vista a Lei Complementar 184 de 28 de dezembro de 2018, conforme art.17.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000057/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2622321" ], "2622327": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000360/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Halter Pitter dos Santos da Silva, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 0565453-0, matrícula 8716417, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer o cargo de Secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, junto à Prefeitura Municipal de Guapimirim, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2622327" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2622089": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IRM Nº 168/2025 \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA COM O\r\n\r\nOBJETIVO DE DESENVOLVER A POLÍTICA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA CATEGORIA ESTRATÉGICA DE ENERGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e das competências atribuídas pelo Decreto n.º 47.525, de 17 de março de 2021 e pelo Decreto n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos SEI-150018/000717/2024 e SEI-120001/000698/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS, previsto na Lei n.º 8.231, de 10 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, que institui e regulamenta a Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos e a Política Estadual de Compras Centralizadas de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.740, de 10 de outubro de 2023, que incluiu a contratação de energia nas Categorias Estratégicas da Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos - GES;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- que o projeto do Instituto Rio Metrópole - IRM denominado Estudo Metropolitano de Eficiência Energética visa apresentar um levantamento de melhores práticas em busca da eficientização energética dos municípios que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro e que o projeto abarca todos os prédios públicos de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a possibilidade de redução da conta de energia nos prédios públicos do Estado, conforme verificado no processo SEI-120228/000263/2023.\r\n\r\n- os princípios da eficiência, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável; e\r\n\r\n- a necessidade de promover a integração intragovernamental, contribuindo para a cooperação técnica entre os órgãos e entidades.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Promover a análise e o desenvolvimento da política de transição energética, através da aquisição de energia limpa e renovável, bem como, a eficientização do consumo por parte dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir, sem aumento de despesa, a Comissão Executiva, cujo objetivo é desenvolver a política de transição energética da categoria estratégica de energia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Executiva será composta por servidores representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e do Instituto Rio Metrópole - IRM, na forma a seguir definida:\r\n\r\nI - representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\na) Rodrigo Oliveira de Sousa, ID. Funcional n.º 5116250-4, como membro efetivo; e\r\n\r\nb) Eluar Souza Gomes, ID: Funcional n.º 5122496-8, como membro suplente.\r\n\r\nII - representantes do Instituto Rio Metrópole - IRM:\r\n\r\na) Franquis Dias Nepomuceno, ID. Funcional n.º 946486-8, como membro efetivo; e\r\n\r\nb) Amanda Íthala Santos da Paschoa, ID. Funcional n.º 5099512-0, como membro suplente.\r\n\r\n§ 1º - Os suplentes substituirão os representantes titulares nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\n§2º - A participação na Comissão não será remunerada e se dará sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser convidados outros servidores para subsidiar tecnicamente a discussão e colaborar com o objetivo da comissão.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições da Comissão Executiva:\r\n\r\nI - promover a análise e o desenvolvimento da política de transição energética através da aquisição de energia limpa e renovável, bem como a eficientização do consumo por parte dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - realizar reuniões para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações empreendidas; e\r\n\r\nIII - auxiliar na promoção, racionalização e padronização das especificações dos itens da categoria de energia, mantendo-as atualizadas no Catálogo de Materiais e Serviços do sistema eletrônico de contratações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá à SEPLAG:\r\n\r\nI - coordenar e acompanhar as ações da Comissão, convocando os representantes para as reuniões;\r\n\r\nII - acompanhar cronograma de atividades, responsabilidades e prazos;\r\n\r\nIII- monitorar a metodologia e as diretrizes de compras que forem estabelecidas; e\r\n\r\nIV - convidar, quando necessário, representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º- Caberá ao IRM:\r\n\r\nI - identificar e calcular o potencial dos órgãos e entidades do estado do Rio de Janeiro para a transição energética;\r\n\r\nII - orientar tecnicamente as decisões e as ações para a transição energética;\r\n\r\nIII- acompanhar o desenvolvimento e implementação de programas e políticas para a transição energética; e\r\n\r\nIV - realizar o monitoramento contínuo pós-transição energética.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2622089" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2622312": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO ALVES TILLMANN, identidade funcional nº 5143528-4, ocupante do cargo em comissão de Subsecretário (símbolo SS), da Subsecretaria Geral de Fazenda, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, (órgão de titularidade de cargo em comissão de simbologia CG), com validade a contar de 21/01/2025, consoante disposto nos artigos 35, §§ 3º e 4º, e 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999. Processo nº SEI-040001/000127/2025. \r\n\r\nId: 2622312" ], "2622016": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 033 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024 bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2023, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, conforme processo SEI-040080/000063/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4406055-6\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 4396957-7\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 2071568-4\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 1943584-3\r\n\r\nALISSON JOSÉ RAMOS BATISTA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5030813-0\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 4318081-7\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5114220-1\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5139026-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4406055-6\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4396957-7\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 2071568-4\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 1943584-3\r\n\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4179361-7\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 4318081-7\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5114220-1\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5139026-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos\r\n\r\nId: 2622016" ], "2622017": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ Nº 599 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0 e ADRIANA F. SALDANHA COLUCCI, ID. Funcional nº 4428448-9, na qualidade de fiscais TITULARES, a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 02/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Junto a empresa GPLJ SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, cujo o objeto é a prestação de serviços de Buffet Corporativo - café da manhã, coffee break, welcome coffee, brunch - com o suprimento de produtos, equipamentos e mão de obra, além de entrega de cesta/kit lanche de produtos alimentícios industrializados, constante do Processo Administrativo nº SEI-040002/000197/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro 2025\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2025\r\n\r\nId: 2622017" ], "2622113": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 601 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91565645), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000264/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID Funcional nº 2033977-0, na qualidade de integrante requisitante e o servidor RODRIGO CORRÊA SANT'ANNA, portador da ID Funcional nº 5107539-3, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portador da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\n\r\nId: 2622113" ], "2622176": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nDESIGNA MIGUEL GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional 1953197-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 120201050208000 - da Auditoria Fiscalização Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação de DEIVER FERREIRA JORGE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5033500-6, com validade a contar de 14.11.2024. Processo nº SEI-040204/000588/2022.\r\n\r\nId: 2622176" ], "2622177": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nREMOVE MELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5028108-9, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040002/000260/2025.\r\n\r\nId: 2622177" ], "2622181": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/35200/1987 - MARCIO DE ANDRADE FERREIRA BORGES, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 1943147-3, no período de 03.02.2025 a 03/04/2025. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2622181" ], "2622166": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\n\r\nATO DO AUDITOR CHEFE\r\n\r\nPORTARIA AFE09 Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000335/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2024 e 2025, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I e II desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024\r\n\r\nValores expressos em reais (R$ )\r\n\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n\r\nVALOR VENAL\r\n\r\n100400\r\n\r\nI/DODGE CHARGER SRT\r\n\r\nG\r\n\r\n2022\r\n\r\n577.145\r\n\r\n400390\r\n\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\n\r\nD\r\n\r\n2022\r\n\r\n286.742\r\n\r\n507306\r\n\r\nI/MR JOHNDEERE 310K\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n142.000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025\r\n\r\nValores expressos em reais (R$ )\r\n\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n\r\nVALOR VENAL\r\n\r\n515\r\n\r\nJTZ/DOWNTOWN 350I\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n34.241\r\n\r\n605\r\n\r\nI/MS HOLIDAY 3K\r\n\r\nE\r\n\r\n2022\r\n\r\n12.872\r\n\r\n668\r\n\r\nI/SHANSU TX 1\r\n\r\nE\r\n\r\n2024\r\n\r\n8.326\r\n\r\n1072\r\n\r\nI/TALARIA XXX L1E\r\n\r\nE\r\n\r\n2023\r\n\r\n34.212\r\n\r\n1080\r\n\r\nI/TALARIA STING R L1E\r\n\r\nE\r\n\r\n2023\r\n\r\n47.426\r\n\r\n1145\r\n\r\nHONDA/ADV 160\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n24.138\r\n\r\n1187\r\n\r\nYAMAHA/YBR150 FACTOR\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n14.233\r\n\r\n11274\r\n\r\nHARLEY D/FLHTC IEE 11 A\r\n\r\nG\r\n\r\n2022\r\n\r\n114.421\r\n\r\n100136\r\n\r\nI/KIA STONIC MHEV SX\r\n\r\nH\r\n\r\n2024\r\n\r\n120.696\r\n\r\n100400\r\n\r\nI/DODGE CHARGER SRT\r\n\r\nG\r\n\r\n2022\r\n\r\n540.649\r\n\r\n100752\r\n\r\nI/M.BENZ S 580E 4MATIC\r\n\r\nH\r\n\r\n2023\r\n\r\n1.536.289\r\n\r\n101377\r\n\r\nI/MINI COOPER S 5P EXC\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n224.539\r\n\r\n101384\r\n\r\nI/NETA AYA LUXURY 4S\r\n\r\nE\r\n\r\n2024\r\n\r\n96.474\r\n\r\n101390\r\n\r\nI/NETA X 500 LUXURY\r\n\r\nE\r\n\r\n2024\r\n\r\n154.197\r\n\r\n101458\r\n\r\nI/M.BENZ SL63S EP\r\n\r\nH\r\n\r\n2024\r\n\r\n1.773.986\r\n\r\n101461\r\n\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS 20\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n170.916\r\n\r\n101462\r\n\r\nTOYOTA/COROLLA GRS\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n165.300\r\n\r\n101465\r\n\r\nTOYOTA/COROLLA XEI 20\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n146.777\r\n\r\n101536\r\n\r\nI/BYD SONG PLUS PREM DM\r\n\r\nH\r\n\r\n2024\r\n\r\n242.627\r\n\r\n200364\r\n\r\nI/AUDI Q7 HIBRIDO\r\n\r\nH\r\n\r\n2024\r\n\r\n553.553\r\n\r\n200616\r\n\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO LTD\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n178.290\r\n\r\n201194\r\n\r\nI/HONDA CRV LX\r\n\r\nG\r\n\r\n2011\r\n\r\n52.382\r\n\r\n201319\r\n\r\nI/JAC E REV FUR\r\n\r\nE\r\n\r\n2024\r\n\r\n213.528\r\n\r\n201372\r\n\r\nI/FIAT SCUDO JI MIS\r\n\r\nD\r\n\r\n2024\r\n\r\n189.147\r\n\r\n201760\r\n\r\nI/JAC HUNTER HD 4X4 AT\r\n\r\nD\r\n\r\n2023\r\n\r\n218.234\r\n\r\n201829\r\n\r\nI/JAC EJV12\r\n\r\nE\r\n\r\n2024\r\n\r\n431.367\r\n\r\n201995\r\n\r\nI/VOLVO XC90 T8 ULTRA\r\n\r\nH\r\n\r\n2024\r\n\r\n593.511\r\n\r\n202022\r\n\r\nI/CHEV EQUINOX 15T ACTIV\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n189.853\r\n\r\n202054\r\n\r\nI/VOLVO XC60 CORE\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n416.146\r\n\r\n202074\r\n\r\nI/ZEEKR X PREMIUM\r\n\r\nE\r\n\r\n2024\r\n\r\n247.890\r\n\r\n202085\r\n\r\nFIAT/STRADA MAGNA FUN EN\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n94.667\r\n\r\n202090\r\n\r\nBMW/X4 XDRIVE20I\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n446.870\r\n\r\n202112\r\n\r\nBMW/X5 XDRIVE50E MSP\r\n\r\nH\r\n\r\n2024\r\n\r\n679.329\r\n\r\n202179\r\n\r\nI/SSANGYONG KORANDO D20T\r\n\r\nD\r\n\r\n2014\r\n\r\n51.060\r\n\r\n202179\r\n\r\nI/SSANGYONG KORANDO D20T\r\n\r\nD\r\n\r\n2015\r\n\r\n54.911\r\n\r\n203599\r\n\r\nMON/PROTOTIPO\r\n\r\nD\r\n\r\n2011\r\n\r\n4.412\r\n\r\n204725\r\n\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\n\r\nG\r\n\r\n2019\r\n\r\n74.777\r\n\r\n204745\r\n\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\n\r\nG\r\n\r\n2018\r\n\r\n54.452\r\n\r\n221800\r\n\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33C\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n51.060\r\n\r\n223720\r\n\r\nI/TOYOTA SIENNA XLE\r\n\r\nH\r\n\r\n2022\r\n\r\n451.770\r\n\r\n241411\r\n\r\nI/BMW X2 M35I\r\n\r\nG\r\n\r\n2024\r\n\r\n446.247\r\n\r\n243231\r\n\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\n\r\nD\r\n\r\n2015\r\n\r\n65.239\r\n\r\n300968\r\n\r\nSCANIA/R660 A8X4 XT\r\n\r\nD\r\n\r\n2024\r\n\r\n1.185.175\r\n\r\n301393\r\n\r\nM.BENZ/ACCELO 1117CE\r\n\r\nD\r\n\r\n2024\r\n\r\n339.064\r\n\r\n301511\r\n\r\nI/TESLA CYBERTRUCK BEAST\r\n\r\nE\r\n\r\n2024\r\n\r\n1.273.186\r\n\r\n301525\r\n\r\nI/SCANIA P 320 B4X2HZ\r\n\r\nD\r\n\r\n2023\r\n\r\n617.664\r\n\r\n319110\r\n\r\nVOLVO/VM\r\n\r\nD\r\n\r\n2010\r\n\r\n74.777\r\n\r\n400390\r\n\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\n\r\nD\r\n\r\n2022\r\n\r\n285.781\r\n\r\n400418\r\n\r\nI/FIAT SCUDO ROCHA PAS\r\n\r\nD\r\n\r\n2024\r\n\r\n187.828\r\n\r\n501206\r\n\r\nMR/CAT 140K\r\n\r\nD\r\n\r\n2019\r\n\r\n400.000\r\n\r\n501214\r\n\r\nMR/CAT 416F2\r\n\r\nD\r\n\r\n2018\r\n\r\n220.000\r\n\r\n501225\r\n\r\nMR/CAT 416\r\n\r\nD\r\n\r\n2022\r\n\r\n342.758\r\n\r\n505305\r\n\r\nMR/KOMATSU GD655-5\r\n\r\nD\r\n\r\n2022\r\n\r\n794.327\r\n\r\n506713\r\n\r\nI/MO SANY STC 800S\r\n\r\nD\r\n\r\n2021\r\n\r\n1.616.433\r\n\r\n507306\r\n\r\nI/MR JOHNDEERE 310K\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n141.999\r\n\r\n514012\r\n\r\nMR/JCB 3XC 2WS4WD\r\n\r\nD\r\n\r\n2018\r\n\r\n171.000\r\n\r\n514303\r\n\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\n\r\nD\r\n\r\n2011\r\n\r\n243.916\r\n\r\n825000\r\n\r\nMOTOR-CASA/UTILITARIO\r\n\r\nG\r\n\r\n2011\r\n\r\n84.449\r\n\r\nId: 2622166" ], "2621999": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 424 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/000927/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: SKYLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.308.680\r\n\r\nCNPJ: 44.475.974/0001-05\r\n\r\nEndereço: Avn Ernani do Amaral Peixoto, 36 Sala:703 Centro - Niterói RJ 24.008-900\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000348/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: V.A.P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.148.727\r\n\r\nCNPJ: 30.485.964/0001-38\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde do Urugua, N°531, Sala:78, Centro - Niterói - RJ 24.030-078\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100384/2018\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: E. F. G. DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.995.144\r\n\r\nCNPJ: 40.984.586/0001-90\r\n\r\nEndereço: Rua Governador Roberto Silveira, 960 Santa Teresa - Miracema RJ 28.460-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003320/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: RED ROCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.886.39-6\r\n\r\nCNPJ: 39.699.800/0001-88\r\n\r\nEndereço: Rua Sebastião Peres, Sn Quadra:Única; Lote:77 Valdariosa - Queimados RJ 26.311-287\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003886/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2621999" ], "2622000": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 695 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JANEIRO A 2 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/002216/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 375,5000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 305,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n\t\r\n\r\n‘Id: 2622000" ], "2622047": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 03/12/2024\r\n\r\n*Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82114. - Processo nº SEI E-04/041/000858/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IVONETE DE SERQUEIRA BARBOSA DA SILVA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.779. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 21/01/2025.\r\n\r\nId: 2622047" ], "2622048": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 10/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80496. - Processo nº. SEI E-04/211/007012/2020. - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade de 1ª Instância, e nulidade do Auto de Infração, suscitadas pela Recorrente. No mérito por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.791. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO. Decisão fundamentada. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, desde que apresente motivos suficientes para fundamentar sua decisão. Nulidade não configurada. REJEITADA A PRELIMINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não caracterizado o alegado prejuízo ao exercício do direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de ensejar a nulidade do lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. ICMS IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. A alíquota incidente sobre operações de importação é a prevista no art. 14, IV, da Lei n.º 2.657/96. Não se aplica, no caso, o percentual de 2,5%, previsto na Lei n.º 6.331/12, que estabelece a forma de cálculo do ICMS devido nas operações de saída de mercadorias. A legislação que concede benefícios fiscais deve ser interpretada de forma restritiva. As operações de importação de produtos acabados não estão amparadas por diferimento, e devem ser tributadas normalmente, com a adoção da alíquota específica para a mercadoria objeto da operação de importação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2622048" ], "2622049": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 03/08/2022\r\n\r\n*Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 67.556. - Processo nº. SEI E-04/040/001456/2015. - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, que rejeitava. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento total ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto e Alex Gabriel Siveris da Rosa, que davam parcial provimento ao recurso para excluir do lançamento apenas os produtos hortifrutícolas processados, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.886. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS. DÉBITO A MENOR DO IMPOSTO NA ESCRITA FISCAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Considerando que o Auto de Infração constante da inicial, do qual a ora recorrente fora regularmente notificada em 10 de dezembro de 2015, versa sobre a exigência de imposto recolhido a menor nos períodos de apuração compreendidos entre setembro e dezembro de 2010, por debitar a menor, na escrita fiscal, o ICMS referente a determinadas operações com mercadorias nos aludidos períodos; e considerando que não resta configurada nos autos a ocorrência de dolo fraude ou simulação na conduta da autuada, forçoso reconhecer, com arrimo no art. 150, §4º, do CTN, a extinção, pela decadência, da parcela do crédito tributário correspondente aos fatos geradores compreendidos entre 1º de setembro e 10 de dezembro de 2010. PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS. CARACTERIZAÇÃO COMO PRODUTOS 'IN NATURA'. SUCOS E ÁGUA DE CÔCO. Manutenção da caracterização de produto in natura mesmo após o descasque e extração do suco e da água. Manutenção da isenção do Convênio ICMS 44/75 e Decreto 15.651/90. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nAcolhida a extinção parcial do crédito tributário pela decadência. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 06/03/2023.\r\n\r\nId: 2622049" ], "2622050": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 03/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81811. - Processo nº SEI E-04/235/000176/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIVIANE NASCIMENTO OLIVEIRA E CAMARGO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.780. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2622050" ], "2622051": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 10/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81404. - Processo nº SEI-040035/000046/2023. - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi rejeitada a preliminar de decadência do crédito tributário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora da preliminar. O Conselheiro Marcelo Habib Carvalho pela conclusão. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que acolhiam. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.782. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ALCANÇADOS PELA DECADÊNCIA. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento em relação aos fatos geradores ocorridos no período anterior a 20 de em março de 2018. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. IMPORTAÇÃO. REMESSA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. DESTINATÁRIO FINAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Na importação de mercadorias por um estabelecimento com remessa destas para outra unidade de mesma titularidade, o imposto é devido ao estado no qual está localizada a unidade que promoveu a industrialização, ou seja, a destinatária final dos insumos. No caso em tela, o destinatário final da importação, está localizado no Estado do Rio de Janeiro, sendo este, portanto, o ente legitimo para exigir o ICMS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2622051" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622001": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/083102/2024 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus o servidor BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, ID. Funcional nº 5013986-0, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2622001" ], "2622002": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/083444/2024 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus a servidora NEIVA PINHEIRO CABRAL ANDRÉ NICOLA, ID. Funcional nº 4406112-9, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, a contar de 27 de dezembro de 2024, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2622002" ], "2622003": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/141.99/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARYANNA CAETANO GONÇALVES , na qualidade de DEPENDENTE - MENOR SOB GUARDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NEYDA CLAUDIA FERNANDES VILELA, ID Funcional nº 25785613 do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no inciso III alínea \"b\" do art. 18, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/057098/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, IÊDA PEREIRA MELO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA, ID Funcional nº 3140175-9 do(a) Secretaria de Estado de Saúde, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/064532/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CRISTINA SOARES DO AMARAL, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GERVASIO MONTEIRO ALBINO, ID Funcional nº 1777688 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/055841/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA AUXILIADORA CERQUEIRA LINDGREN , na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO CARNEVALLI, ID Funcional nº 29769140 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2622003" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2603799": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 323 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o Chefe de Gabinete HIGOR CAUÊ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 446, lotado no Gabinete da Presidência - GABIN.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear HIGOR CAUÊ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 446, para o Cargo de Livre Provimento de Superintendente, vinculado a Superintendência de Administração, Engenharia, Contratos e Políticas Internas - SUADE. (Referência: Proc SEI-220002/000163/2024)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2603799" ], "2622254": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/003003/2024 - ADJUDICO a prestação de serviços do Item 1 à empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.204.881/0001-65, no valor de R$ 4.599.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa e nove mil reais), referente ao Pregão Eletrônico nº 001/25, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo, com execução de reforma e adequação e as demais operações necessárias para entrega do objeto constante do projeto intitulado como “Conceito do Centro de Memória do Registro Empresarial”. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/003003/2024 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/25, no valor total de R$ 4.599.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa e nove mil reais), e AUTORIZO a despesa à conta do PT.: 23.122.0002.2016 e ND: 3.3.90.39.18.\r\n\r\nId: 2622254" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2621875": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6815 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/039241/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de dezembro de 2024 o servidor, CAP PM RG 85.124 Augusto Gomes Couto, ID 4329699-8 e 3º SGT PM RG 86.528 Maycon Miguel, ID: 4367533-6 em substituição ao 2º TEN PM RG 79.881 Roberto Rossignoli Lopes, ID: 0595135-6 e 2º SGT PM RG 82.800 Jorge Luis da Silva Chagas, ID: 4265925-6 para compor a comissão fiscalizadora da Quinta Delegacia de Polícia Judiciária Militar, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000302/2021 firmado com a empresa SAAE-VOLTA REDONDA passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.124 AUGUSTO GOMES COUTO, ID: 4329699-8\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.882 RICHARDSON SILVA, ID: 0595136-4\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.777 ROGÉRIO ÁVILA JÚNIOR, ID: 0595030-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL, ID: 4367533-6\r\n\r\nCB PM RG 99.414 RAPHAEL LEAL NEVES, ID: 5017759-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2621875" ], "2622032": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6872 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 71.631 RONALDO NASCIMENTO DE FREITAS (ID. FUNCIONAL: 2288137-9);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - MAJ PM NUT RG WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);\r\n\r\nII - MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO MATOS (ID FUNCIONAL: 4398448-7)\r\n\r\nIII - CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - 2º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\nII - 2º SGT PM RG: 82.611 DARLEI DOS SANTOS GONÇALVES (ID. FUNCIONAL: 42645832);\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG: 90.345 CYNTIA APARECIDA DE MATTOS (ID. FUNCIONAL: 4320723-5);\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG: 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG: 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (ID. FUNCIONAL: 4409371-3);\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG: 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG: 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nVIII - 3º SGT PM RG: 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nIX - 3º SGT PM RG: 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nX - CB PM RG: 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nXI - CB PM RG: 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nXII - CB PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO (ID. FUNCIONAL: 5031079-8);\r\n\r\nXIII - SD PM RG: 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/002833/2024\r\n\r\n060/2024-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/004718/2024\r\n\r\n091/2024-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005422/2024\r\n\r\n092/2024-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005417/2024\r\n\r\n093/2024-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005071/2024\r\n\r\n094/2024-DLP\r\n\r\nCEREAIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005076/2024\r\n\r\n098/2024-DLP\r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELEIAS \r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/006186/2024\r\n\r\n101/2024-DLP\r\n\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nSEI-350006/006517/2024\r\n\r\n110/2024-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÌFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nSEI-350169/004329/2023\r\n\r\n196/2024-DLP\r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nPÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000900/2024\r\n\r\n053/2024-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E VERDURAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002803/2023\r\n\r\n207/2024-DLP\r\n\r\nCÁRNEOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/007982/2024\r\n\r\n163/2024-DLP\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\nINFINITY MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000536/2024\r\n\r\n202/2024-DLP\r\n\r\nÁGUA MINERAL\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 71.631 RONALDO NASCIMENTO DE FREITAS (ID. FUNCIONAL: 2288137-9) para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016 e do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e no art. 06º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622032" ], "2622018": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6875 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/003073/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 20 de janeiro de 2025, os servidores CAP PM RG 74.305 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, ID FUNC. 21532559 e SD PM RG 108.977 ISABELA SILVA DOS SANTOS, ID FUNC. 51081121 em substituição ao 1º TEN PM RG 107.952 VINÍCIUS ALVES BATISTA, ID FUNC. 51036355 e SD PM RG 106.311 JORGE LUIZ CUSTÓDIO DA COSTA, ID FUNC. 50857606, para compor a Comissão Fiscalizadora do Trinta e Nove Batalhão de Polícia Militar - 39° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 74.305 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA. ID FUNC. 21532559\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.253 RONALDO DIAS BRAGA, ID FUNC. 24811556\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.430 LÍCIA PASSOS PINNA LOUBACH, ID FUNC. 42701791\r\n\r\nSD PM RG 108.977 ISABELA SILVA DOS SANTOS, ID FUNC 51081121\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622018" ], "2621944": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADRIANO APOLINARIO OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 58.902, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 12/08/2024. Processo nº SEI-350022/038767/2024.\r\n\r\nEDISON MANOEL DE PONTES, Subtenente PM, RG 56.074, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11/03/2022. Processo nº SEI-350020/010874/2024.\r\n\r\nELI SOTERO DE LIMA, Subtenente PM Mus, RG 63.792, do QPMP 4/Q-I, praça de 18.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 04/12/2024. Processo nº SEI-350001/018714/2024.\r\n\r\nELSON LEANDRO DO CARMO, Subtenente PM, RG 59.666, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 17/01/2024. Processo nº SEI-350020/011970/2024.\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES VALENÇA, Subtenente PM, RG 63.538, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 23/08/2024. Processo nº SEI-350025/054725/2024.\r\n\r\nGISELE VALDERIS SEABRA, Subtenente PM, RG 56.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 21/10/2024. Processo nº SEI-350005/011596/2024.\r\n\r\nJORGE LEMOS DA COSTA, Subtenente PM, RG 54.730, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 20/07/2023. Processo nº SEI-350099/002752/2023.\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA CAMPELO, Subtenente PM, RG 57.890, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 03/10/2024. Processo nº SEI-350021/057672/2024.\r\n\r\nLUCIANA MARZULO LOPES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 64.369, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 11/06/2024. Processo nº SEI-350010/024334/2024.\r\n\r\nMARCOS ALVES FEITOSA, Subtenente PM, RG 57.636, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 17/01/2024. Processo nº SEI-350020/011897/2024.\r\n\r\nMARCOS BONZI SANTOS, Subtenente PM, RG 65.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 14/11/2024. Processo nº SEI-350010/040692/2024.\r\n\r\nROGÉRIO DE ARAUJO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 69.820, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.06.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 29/08/2024. Processo nº SEI-350022/029932/2024.\r\n\r\nRONALDO LIMA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 62.883, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 15/07/2024. Processo nº SEI-350021/048467/2024.\r\n\r\nROSANA RIBEIRO GOMES, Subtenente PM, RG 56.433, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 02/08/2024. Processo nº SEI-350025/048961/2024.\r\n\r\nVALDECIR SANTOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 09/09/2024. Processo nº SEI-350021/056849/2024.\r\n\r\nWASHINGTON BONACORSE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 56.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 24/06/2024. Processo nº SEI-350009/035962/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex- Officio, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nFÁBIO DUARTE BENTO, 3º Sargento PM, RG 86.566, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com 13 anos de serviço, a contar de 09/07/2024. Processo nº SEI-350010/034389/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGO OLIVEIRA SANTANA, 3º Sargento PM, RG 95.392, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.01.2012, com 20 anos de serviço, a contar de 17.09.2024. Proc. nº SEI-350002/015994/2024.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ HEITOR DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 33.312, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 36 anos de serviço a contar de 29/11/2024. PROC. Nº SEI-350009/032959/2024.\r\n\r\nPEDRO LADISLAU, 2º Sargento PM, RG 37.336, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço a contar de 02/12/2024. PROC. Nº SEI-350009/023286/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - DEMOSTENES PAULINO DE ALBUQUERQUE, 1º SARGENTO PM REFORMADO, (RG-34.575). Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 29/11/2024, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício dos artigos 65, inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/033413/2024.\r\n\r\nATO DE 20 DE JULHO DE 2021 - LUIS ALBERTO DE ARAÚJO, SUBTENENTE PM REF, RG-30.413. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 25.05.2021, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV §§ 2º e 5º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II a contar de 30.10.2024, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 25/05/2021, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/022720/2024.\r\n\r\nATO DE 17 DE JULHO DE 1990 - JORGE PRADO DO NASCIMENTO, 3º SARGENTO PM REF, RG-1/09.209. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 10.12.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 28/09/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/029984-2024.\r\n\r\nATO DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA, 3º SARGENTO PM, (RG-72.754). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0103385-35.2016.8.19.0054. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 23/09/2024, o previsto no artigo 104 incisos III, com remuneração estabelecida no artigo 106 § 2º Item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 incisos III, da Lei nº 279/79; bem como, excluir os artigos 104 inc. V, 107 inc. I, da lei nº 443/81, artigo 73 §§ 1º e 2º, 74, parágrafo único, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/090863/2024. \r\n\r\nATO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 - GELSON DALTRO DO NASCIMENTO, 3º SARGENTO PM REF, RG-12.751. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 02.12.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 19/12/2022, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/028549/2024. \r\n\r\nATO DE 10 DE MAIO DE 1993 - FAUSI JOSÉ SALOMÃO, SUBTENENTE PM REF, RG-18.184. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 13.11.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 19/06/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/024280-2024. \r\n\r\nATO DE 04 DE AGOSTO DE 2005 - WELINGTON LOUREIRO BATISTA, 2º SARGENTO PM REF, RG-35.930. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 01.10.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 20/04/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/020912/2024. \r\n\r\nATO DE 04 DE MARÇO DE 1982 - CARLOS MOREIRA PINHEIRO, 1º SARGENTO PM REF, RG-11.421. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 05.11.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 17/01/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/017853/2024. \r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - SÉRGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, SUBTENENTE PM REFORMADO, (RG-48.170). Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 04/12/2024, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício dos artigos 65, inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/030641/2024.\r\n\r\nId: 2621944" ], "2621968": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 107.175 FRANCISCO JOSEMBERGUE DE FREITAS COSTAS, a contar da data de seu falecimento em 21/12/2024, Registrado no Livro C-00476, Folha 036, Termo 83864, expedida pelo 7º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo n° SEI-350014/028726/2024.\r\n\r\nId: 2621968" ], "2622184": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de janeiro 2025, IVAN SOUZA BLAZ JUNIOR, TEN CEL PM RG 67.789, ID. Funcional nº 24493856, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/001938/2025.\r\n\r\nId: 2622184" ], "2621881": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/000614/2025 - 1º TENENTE PM RG 66.801 AYRTON JOSÉ LUCAS DE SOZA de ID Funcional: 22231765 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/01/2025.\r\n\r\nId: 2621881" ], "2622145": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/015202/2024 - AUTORIZO a permanência do CAP PM RG 85.216 Raphael Monteiro Chagas, ID. Funcional nº 43267610, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a contar de 23 de dezembro de 2024, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2622145" ], "2621973": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028219/2024 - SUBTENENTE PM RG 64.837 PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO, ID Funcional 25130641 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023609/2024 - SUBTENENTE PM RG 63.251 EDILTON DOS SANTOS VARGAS, ID Funcional 23027240 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/08/2024.\r\n\r\nId: 2621973" ], "2622146": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004117/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/067642/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000574/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000541/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2622146" ], "2622028": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033487/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.859,46 (Três mil Oitocentos e Cinquenta e Nove reais e Quarenta e Seis centavos) referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2° SARGENTO PM RG 11.408 JOSE FERNANDO PINTO, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2622028" ], "2622054": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/002101/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SD PM RG 1/06.590 MANOEL DA SILVA MELLO, na hipótese de óbito, em 2021, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2622054" ], "2622024": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033487/2024- TORNA SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial de 22.01.2025 relativo ao Reconhecimento da Dívida de Exercício anterior e autorizo da despesa, no valor de R$ 3.859,46 (Três mil Oitocentos e Cinquenta e Nove reais e Quarenta e Seis centavos), referente ao AUXÍLIO FUNERAL a ser pago ao beneficiário do extinto 2° SARGENTO PM RG 11.408 JOÃO JOSE FERNANDO PINTO.\r\n\r\nId: 2622024" ], "2621915": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001904/2020 - Esta Ordenadora de Despesas, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 6301, de 23 de agosto de 2024, AUTORIZA a despesa, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves 1ª e 2º nível dos modelos AS 350 e EC 45 pertencentes ao GAM, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa HBR AVIAÇÃO S.A sob o CNPJ nº 07.418.547/0001-50, no valor total de R$ 2.419.260,15 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2621915" ], "2622056": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/000234/2025 - Por delegação de competência conferida ao Cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar, bem como, em face do Decreto nº 49.442 de 19 de Dezembro de 2024, este Ordenador de Despesas (Nato), AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para custear a Despesa com Juros e multas referentes a débitos tributários de GFIP/GPS, DCTF e DIRF de pendências que porventura aconteça no exercício de 2025, conforme Decreto Estadual nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016, 06.122.0002.0467 e/ou 06.181.0478.4830, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90.47.97 - Multas, Juros e Demais Encargos, nas Fontes de Recurso (FR) 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.01.2025.\r\n\r\nId: 2622056" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2622085": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CARLAILE JOSÉ RODRIGUES SOUZA, Id. Funcional nº 50834932, com validade a contar de 03/01/2025, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, lotado na Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000039/2025.\r\n\r\nId: 2622085" ], "2622086": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA, para acerto da vida funcional, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARIANA MAGALHAES FERRAO, Delegada de Polícia, Id. Funcional nº 43953220, com validade a contar de 06/09/2024, do cargo em comissão de Assistente Técnico Jurídico, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000132/2025.\r\n\r\nId: 2622086" ], "2622078": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 5649510, com validade a contar de 13/01/2025, do cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-7, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000155/2025.\r\n\r\nId: 2622078" ], "2622084": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CAROLINA THIESEN BASTOS, Perita Papiloscopista, Id. Funcional nº 50961969, com validade a contar de 22/12/2024, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Representação Facial Humana, do Instituto de Identificação Feliz Pacheco, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científico, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científico, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/003304/2024.\r\n\r\nId: 2622084" ], "2622080": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA, CPF 02365109756, com validade a contar 16/01/2025, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve publicação no Diário Oficial nº 011, de 16 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-360008/000096/2025.\r\n\r\nId: 2622080" ], "2622117": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nEXONERA, para acerto da vida funcional, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCUS HARRIS TORRES, Delegado de Polícia, Id. Funcional 43297943, com validade a contar de 28/08/2024, do cargo em comissão de Vogal de Comissão, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Departamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002085/2024.\r\n\r\nId: 2622117" ], "2622114": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ABRAHAM LINCOLN DA SILVA VASCONCELLOS, Perito Papiloscopista, Id. Funcional nº 29297214, com validade a contar de 22/12/2024, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Representação Facial Humana, do Instituto de Identificação Feliz Pacheco, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científico, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científico, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Carolina Thiesen Bastos. Processo nº SEI-360008/003304/2024.\r\n\r\nId: 2622114" ], "2622116": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nNOMEIA, para acerto da vida funcional, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, Delegado de Polícia, Id. Funcional 29712076, com validade a contar de 28/08/2024, do cargo em comissão de Vogal de Comissão, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Departamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marcus Harris Torres. Processo nº SEI-360008/002085/2024.\r\n\r\nId: 2622116" ], "2621967": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000121/2022 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Inspetor de Polícia aposentado, ANTONIO ROBERTO CORDEIRO CANDREVA, ID 2.931.661-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar 30718992 e na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice nº 91377133, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2621967" ], "2621612": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360024/000488/2024 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo ao servidor PABLO ROMERO DE ALMEIDA, matrícula 817.978-0, ID n° 2.947.196-6, em processo de inatividade, pelo período de 2 (dois) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 5° da Resolução/SEPOL 540/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001565/2024 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo ao servidor aposentado GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA, Inspetor de Polícia da Classe Comissário, Id. Funcional 2.912.721-1, pelo período de 2 (dois) anos, com base na Resolução/SEPOL 540/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002927/2024 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo ao servidor MÁRIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula 263.049-9, ID n° 3.219.105-7, em processo de inatividade, pelo período de 2 (dois) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 5° da Resolução/SEPOL 540/2023.\r\n\r\nId: 2621612" ], "2622052": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005778/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Marco Aurelio da Costa Moura, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 2951996-9, a partir de 24/10/2024, em caráter permanente, na forma do índice 89997391 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2622052" ], "2621987": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 360008/000197/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE JOSÉ DA SILVA, identidade funcional nº 200.476-3, matrícula nº 1.154.802-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 20-08-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 90% GHP ( Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022 ), no valor de R$ 1.826,03 .Processo nº E-09/3281/106/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº 360008/000197/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO XAVIER CARNEIRO, identidade funcional nº 40.844-1, matrícula nº 9.283-3, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 23-10-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.682,49; 90% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 1.826,03 .Processo nº E-09/0100/1516/1996.\r\n\r\nId: 2621987" ], "2621977": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nAFASTA, das funções públicas RAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEÃO, Investigador Policial, Id. Funcional nº 43649289, em razão de sua prisão, nos termos do artigo 75 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979. Processo n° SEI-360025/000230/2025\r\n\r\nId: 2621977" ], "2622088": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000137/2025 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de PATRÍCIA MOREIRA MENDES MESQUITA - CPF: 013.842.357-10, referente à auxílo funeral pelo falecimento do servidor LUIZ CORRÊA DE MENEZES, competência: 11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000269/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 27.535,44 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de Volta Redonda, competência: 12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000139/2025 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de LUCIMAR COSTA MAIA - CPF: 962.694.217-72, referente a auxílio funeral pelo falecimento do servidor ENÉAS MAIA ocorrido em 01/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000144/2025 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de CELSO MIRANDA DE SALLES SOUZA - CPF: 752.887.887-15, referente ao encerramento de folha pelo falecimento do servidor IVAN DE SALLES SOUZA ocorrido em 12/12/2024, competência: 12/2024. \r\n\r\nId: 2622088" ], "2621864": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGGP Nº 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 6.18 do Anexo I do Decreto nº 48.035, de 08 de abril de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/1988;\r\n\r\n- que o aperfeiçoamento dos atos de gestão deve nortear as ações da Administração Pública com vistas à melhoria das demandas internas;\r\n\r\n- que o uso das técnicas de desconcentração e delegação, utilizando-se dos instrumentos normativos cabíveis, permite considerável ganho de celeridade na tramitação processual administrativa;\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000147/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece regras de delegação de competência no âmbito do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV subordinado a este Departamento-Geral.\r\n\r\n§1º - As competências de que trata esta Portaria poderão ser objeto de organização e distribuição no Regimento Interno deste Departamento-Geral, sem prejuízo de ulteriores novos atos de delegação, se necessários.\r\n\r\n§2º - As decisões adotadas por delegação com base nesta Portaria devem mencioná-la explicitamente.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada à Autoridade Policial lotada no Serviço de Direitos e Vantagens - SDV, no âmbito específico de sua lotação e atuação:\r\n\r\nI - deferir e assinar os atos de concessão de licença-prêmio e suas alterações;\r\n\r\nII - deferir e assinar os atos de concessão de licença paternidade, repouso à gestante, aleitamento e suas alterações;\r\n\r\nIII - deferir e assinar os atos de concessão relativos à tempo de serviço e suas alterações;\r\n\r\nIV - deferir e assinar os atos de mudança de nome de servidor policial civil, nas hipótese legais; e\r\n\r\nV - praticar os demais atos administrativos de rotina necessários ao andamento dos processos encaminhados ao SDV, relativos aos questionamentos jurídicos que envolvam os servidores policiais civis.\r\n\r\nParágrafo único. O Diretor-Geral poderá designar uma das Autoridades Policiais lotadas no DGGP para substituir a Autoridade Policial de que trata o caput deste artigo nos seus impedimentos ou quando necessário. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMAURO HENRIQUE VIEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2621864" ], "2622093": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/010098/2024 - ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, ID Funcional nº 2.942.732-0 - período base: 14/11/2016 a 12/11/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/000172/2025 - JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 4.177.448-5 - períodos base: 13/06/2013 a 11/06/2018; 12/06/2018 a 22/06/2024, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/004280/2024 - LUIZ HENRIQUE MENEGHITTE TEIXEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2.925.217-2 - período base: 01/06/2017 a 30/05/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/002687/2024 - RACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, ID Funcional nº 5.014.092-2 - períodos base: 10/06/2013 a 08/06/2018; 09/06/2018 a 07/06/2023, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2622093" ], "2621984": [ "I - Despacho", "-4ptSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003798/2024 - CONCEDO a MILTON GONCALVES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5657768, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença paternidade, o período de 30 dias de Licença Paternidade, de 28/11/2024 a 27/12/2024.\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000284/2025 - CONCEDO a ALEXANDRE SOUTO CARVALHO, Oficial de Cartório , ID funcional nº 5.081.580-6, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença paternidade, o período de 30 dias de Licença Paternidade, de 02/01/2025 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009752/2024 - CONCEDO a BRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS, Inspetor de Polícia , ID funcional nº 50332937, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença paternidade, o período de 30 dias de Licença Paternidade, de 05/12/2024 a 03/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000029/2025 - CONCEDO à RENATA FERREIRA LEITE MIEL, Perito Criminal , ID 50375938, o 1º e 2º períodos de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de 04/12/2024 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000358/2025 - CONCEDO à ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA, Perito Legista , ID 5.146.878-6, o 1º período de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de 07/01/2025 a 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000058/2025 - CONCEDO a SAMARA OLIVEIRA DE SOUSA, Oficial de Cartório, ID funcional nº 5.083.592-0, o período de 180 dias de Licença-Maternidade, no período de 03/01/2025 a 01/07/2025.\r\n\r\nId: 2621984" ], "2621983": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/009940/2024 - ALEX TRISUZZI DE SÁ - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50214527 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360022/000725/2024 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43731996 - período - base: 21/012010 a 19/01/2015 e 20/01/2015 a 17/04/2020 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/004025/2024 - WESLEY MARCELO DA SILVA - INVESTIGADOR POLICIAL - ID 42135613 - período - base: 27/09/2019 a 24/09/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360016/000711/2024 - VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29704944 - período - base: 25/10/2019 a 22/10/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/180/000204/2019 - FÁBIA ANDRADE DA SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50331728 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/008920/2024 - HUDSON SOUZA GONCALVES - INVESTIGADOR POLICIAL - ID 43649521 - período - base: - 27/09/2019 a 24/09/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/009178/2024 - DAVID JOSE DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29328837 - período - base: 19/11/2018 a 27/01/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/003994/2024 - ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA - INVESTIGADOR POLICIAL - ID 43647774 - período - base: 27/09/2019 a 23/11/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/009915/2024 - ROBERTO FERNANDES DA ROCHA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29548349 - períodos - base: 05/12/2005 a 03/12/2010, 04/12/2010 a 02/12/2015 e 03/12/2015 a 30/11/2020 - 09 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/002962/2024 - HEIDER DARLON COSTA DA SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50104420 - períodos - base: 04/02/2013 a 02/02/2018 e 03/02/2018 a 01/02/2023 - 06 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/004299/2024 - GRAZIELLA DOS SANTOS LIMA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50219049 - período - base: 05/12/2018 a 11/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/004482/2024 - ROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50986880 - período - base: 05/02/2019 a 04/03/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/008101/2024 - GABRIELA MAYUMI HIRABAE - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID 41962265 - período - base: 13/08/2019 a 10/08/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/002766/2024 - RAFAEL SILVA AVISK BARBOSA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50331396 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses (VERIFICAR)\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/001502/2024 - GABRIELE ANASTÁCIO GUSMÃO - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50770454 - período - base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/009916/2024 - GERALDO FERREIRA VITA FILHO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29548047 - período - base: 25/10/2019 a 22/10/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/009114/2024 - OLAVO JOSE SANTOS BARBOSA - PERITO CRIMINAL - ID 50355295 - período - base: 30/11/2019 a 27/11/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360025/003452/2024 - WALTER DA SILVA BARROS - DELEGADO DE POLÍCIA - ID 29356458 - períodos - base: 05/04/2008 a 03/04/2013, 17/10/2014 a 15/10/2019 e 16/10/2019 a 13/10/2024 - 09 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2621983" ], "2622225": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003060/2024 - KARINA COSTA D'OLIVEIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 5.098.261-3 - 1.799 dias prestados como Oficial de Cartório Policial na SEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008389/2024 - IGOR JOSE CORREA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.305-4 - 4.640 dias à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008452/2024 - MOYSES COUTO JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.780-6 - 4.494 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009959/2024 - NELSON SQUIBA JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.912.297-0 - 1.730 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008516/2024 - AMANDA GILS DE SAMPAIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.273.491-6 - 1.409 dias ao Município de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008444/2024 - EDCARLOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.135.126-9 - 2.798 dias ao Município de Nilópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008417/2024 - FELLIPE DA SILVA RANGEL, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.182-5 - 730 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008417/2024 - FELLIPE DA SILVA RANGEL, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.182-5 - 2.736 dias à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008321/2024 - LEONAM DA SILVA DAMACENO, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.157.444-6 - 3.418 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008514/2024 - RODRIGO GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.146.993-6 - 7.997 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008464/2024 - TATHYANA LOPES ALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.048-9 - 5.295 dias como cargo em comissão no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003144/2024 - FLÁVIO DE BRITO MEISTER, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.185.053-4 - 768 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008464/2024 - TATHYANA LOPES ALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.048-9 - 167 dias como cargo em comissão no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2622225" ], "2621892": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000059/2025 - CONCEDO à ISABELA FERNANDES MOREIRA, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.022.776-9, afastamento, pelo período 180 dias, de licença-maternidade, compreendendo o período de 08/01/2025 a 06/07/2025.\r\n\r\nId: 2621892" ], "2621877": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 06/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008953/2024 - Paulo Cezar Gomes de Oliveira, Oficial de Cartório, Id funcional nº 2.952.642-6\r\n\r\nOnde se lê: \"...períodos-base: 28/09/2014 a 26/09/2019 e 27/09/2019 a 24/09/2024, 06 meses...”\r\n\r\nLeia-se: \"...período-base: 20/09/2018 a 18/09/2023, 03 meses...\"\r\n\r\nId: 2621877" ], "2621980": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/008690/2024 - MAURÍCIO FERREIRA HADDAD, Perito Criminal, ID 37108425.\r\n\r\nOnde se lê: ... período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 meses ...\r\n\r\nLeia-se: ... períodos-base: 07/04/1999 a 04/04/2004, 05/04/2004 a 03/04/2009, 13/08/2011 a 10/08/2016 e 11/08/2016 a 09/08/2021 - 12 meses ...\r\n\r\nId: 2621980" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2621692": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA ANDREA GUIMARÃES MARTINS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368166, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/137001/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL DA SILVA GOMES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714480, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andrea Guimarães Martins, ID Funcional nº 43368166. Processo nº SEI-210001/137001/2024.\r\n\r\nId: 2621692" ], "2621909": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA MARCOS VENANCIO ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51219298, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/142420/2024.\r\n\r\nNOMEIA FILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51540665, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Venâncio Alves, ID. Funcional nº 51219298. Processo nº SEI-210001/142420/2024.\r\n\r\nId: 2621909" ], "2621933": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50008560, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Norberto Ferreira de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Hermelindo Souza Junior, ID Funcional nº 42190592. Processo nº SEI-210001/141177/2024.\r\n\r\nId: 2621933" ], "2621720": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA ADRIANO DA SILVA CARVAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50983547, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/135391/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL MAGALHAES BASTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51231859, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Adriano da Silva Carvas, ID Funcional nº 50983547. Processo nº SEI-210001/135391/2024.\r\n\r\nId: 2621720" ], "2619592": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO QUIRINO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009044, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andrson Anacleto Quintino, ID Funcional nº 50827553. Processo nº SEI-210001/123546/2024. \r\n\r\nId: 2619592" ], "2621783": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA ANA PAULA DE BESSA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50910884, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/139001/2024.\r\n\r\nNOMEIA VANESSA VOLTES DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51219077, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula de Bessa, ID. Funcional nº 50910884. Processo nº SEI-210001/139001/2024.\r\n\r\nId: 2621783" ], "2622165": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.12.2024\r\n\r\n*NOMEIA MONICA DE OLIVEIRA GOMES, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5121814-3, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2024, ao cargo em comissão de Chefe de Segurança, símbolo DAS 6, do Hospital Hamilton Agostinho de Castro, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição MÁRCIO SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 50008447. Processo nº SEI-210001/134144/2024.\r\n\r\n*omitido no D.O. de 10/12/2024.\r\n\r\nId: 2622165" ], "2621747": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50008560, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Norberto Ferreira de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/140171/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL DIAS DE MORAES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50102079, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Norberto Ferreira de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael Malaphaia Coutinho Oliveira, ID. Funcional nº 50008560. Processo nº SEI-210001/140171/2024.\r\n\r\nId: 2621747" ], "2621726": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA VANESSA VOLTES DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51219077, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/142908/2024.\r\n\r\nNOMEIA SIMONE DA SILVA GRACA LUZ, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51231891, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Vanessa Voltes de Souza, ID. Funcional nº 51219077. Processo nº SEI-210001/142908/2024.\r\n\r\nId: 2621726" ], "2621741": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nEXONERA MICHEL MARCOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42509742, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/001695/2025.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL AUGUSTO ALVES DA GAMA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50299140, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Michel Marcos de Oliveira, ID. Funcional nº 42509742. Processo nº SEI-210001/001695/2025.\r\n\r\nId: 2621741" ], "2621902": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/139798/2024 - MARINA AMOEDO DA COSTA, ASSISTENTE SOCIAL, ID Funcional: 2007112-4 e Matrícula: 817.796-6, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 11/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/127899/2024 - ELAINE FERREIRA MARQUES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4371512-5 e Matrícula: 957.368-4, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput Artigo 5º, § 1 da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 14/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0125/000234/2022 - JOÃO BOSCO RAMOS DA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20058470 e Matrícula: 822.351-3, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput Artigo 5º, § 1 da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 11/12/2024.\r\n\r\nId: 2621902" ], "2622027": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006519/2025 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor ANGELO ROBERTO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID 1992674-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 16/01/2025, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2622027" ], "2621969": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBGERALI Nº 08 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2024, QUE VERSA SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA COMPUTACIONAL E DE LOGÍSTICA DA SEAP PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE ENVOLVAM PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENSE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, Processo n° SEI-210001/118413/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Nº 10/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme SEI-210001/118413/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Assessora Danielle Ramos de Lima, ID. 43211739 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo de Cooperação Técnica e a servidora Roset Maria Ferreira P de Souza, ID. 19992840 - (Chefe de Seção) para a função de Gestora substituta do Acordo de Cooperação.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Geraldo Luiz Dias de Castro, ID. 19955120 - (Ajudante) / Substituto: Adriano Cezar da Silva, ID. 42527473 - (Ajudante); Adriane Filgueiras de Melo, ID. 50008880 - (Assistente) / Substituto: Marcelo Giovani Poppolino, ID. 4337671 - (Policial Penal); Elda Cristina Miranda, ID. 43714315 - (Policial Penal) / Substituto: Alexandre da Silva Santos, ID. 50131494 - (Policial Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - informar diretamente por e-mail à vara do trabalho solicitante eventual impedimento para apresentação do interno na data e/ou horário solicitados. Em caso de várias solicitações para atendimento no mesmo dia/horário, deverá ser observada a ordem de anterioridade de solicitação.\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e as adaptações técnicas necessários à execução do presente objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 47 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TJ/RJ Nº 003/458/2020 QUE VIS O MONITORAMENTO À DISTÂNCIA DE DETENTOS QUE CUMPREM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR (PAD).\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no Processo n° SEI-210001/003248/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica TJ Nº 003/458/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/003248/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal, Nilton Carlos de Souza Machado Junior, ID 4336986-3 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica e Renato Lisboa de Castro, ID 5010242-7, para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Alexandre Flores Cardoso, ID 4336850-6; Paulo Gustavo Pacheco Dias Gonçalves, ID 5000881-1; André Luiz Souza Bastos, ID 5012601-6, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP/SUBOP nº 43, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOERJ de 15/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2621969" ], "2622029": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/130893/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003249/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131940/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112863/2024- ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104494/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104457/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095299/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134194/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133533/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/137404/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOSDO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124433/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133518/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129721/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR LUIS CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/120653/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000575/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127983/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122157/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/142633/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135662/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/142048/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/141663/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001132/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004248/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/121408/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2622029" ], "2622020": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALESSANDRA ARIAS JOSÉ DE GOUVÊA, ID. 50910272em substituição a Inspetor de Policia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. 19983271. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/140078/2024.\r\n\r\nId: 2622020" ], "2622200": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006287/2024 - HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 19983271, AUTORIZO a desaverbação do Tempo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social, referente ao período de 01/07/92 a 14/08/92(44 dias), totalizando 44 (quarenta e quatro) dias, haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a Lei 8.213/1991. \r\n\r\nId: 2622200" ], "2622039": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/140318/2024 - MARCIO JOSE CRISTINO ID 50912674 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/001008/2025 - RENATA ROSA PEREIRA YUKI ID 50098365 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/07/2018 a 02/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/014/002563/2019 - BRENYO PECANHA GOMES ID 19999569 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/12/2019 a 27/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210052/000318/2022 - RENAUD ROSAS BARRETO ID 50131826 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 07/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-06/919001/2000 - FABIO ISIDORO MONTEIRO ID 20065957 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/12/2019 a 28/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/002736/2025 - SAULO PAIXÃO MELLO ID 50301543 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 18/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210117/000237/2021 - CASSIA REGINA DE SALES FREIRE ID 50001124 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/01/2018 a 13/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210061/000498/2022 - RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO ID 43147097 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 10/02/2018 a 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/041.299/2019 - MARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES ID 50299522 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/08/2019 a 03/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210020/000009/2020 - ARTHUR SILVEIRA REZENDE ID 50297708 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/07/2019 a 22/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210031/000172/2021 - FELIPE FALCÃO ANDRADE AFFONSO ID 50127420 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-06/978.239/99 - JORGE ALEXANDRE LIMA MARTINS ID 19635419 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/09/2019 a 27/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/139670/2024 - PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO ID 50983318 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/08/2019 a 15/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/060352/2024 - MARCOS SOARES DA SILVA GONÇALVES ID 50299514 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 13/06/2019 a 26/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/059/013897/2019 - LEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS ID 42538122 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/10/2019 a 27/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/138080/2024 - CICERO GONÇALVES LOPES SILVA ID 50187724 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/06/2017 a 03/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/014/001875/2019 - MIRACI FERREIRA DE MOURA ID 20079842 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/11/2019 a 18/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/014/001856/2019 - CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA ID 19796455 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/12/2019 a 21/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/925.237/2006 - CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO AMADO ID 19715420 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 10/10/2018 a 09/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/041-060/2017 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO ID 50009710 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 02/07/2019 a 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/127243/2024 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA ID 43546994 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/08/2014 a 25/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/127243/2024 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA ID 43546994 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/10/2019 a 24/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/136839/2024 - ALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS ID 50125907 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 17/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210032/001049/2022 - FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO ID 50277804 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/06/2019 a 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/014139/2024 - SILVIO PINHO FLORIANO ID 19988524 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/12/2019 a 06/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/920147/2003 - CRISTIANO SORIANO ADERALDO ID 19953143 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/12/2019 a 23/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210032/000220/2020 - LUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA ID 43714498 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/12/2019 a 13/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/032/002951/2019 - EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR ID 50302264 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210082/000574/2021 - MANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO ID 19985924 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/11/2019 a 15/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210032/000187/2020 - SERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO ID 5708362 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/03/2018 a 13/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/061.51/2013 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS ID 42697980 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/10/2010 a 14/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/061.51/2013 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS ID 42697980 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/01/2017 a 08/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210071/000785/2022 - LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN ID 41961447 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/08/2019 a 15/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/047330/2013 - CARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS ID 43211720 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/01/2013 a 28/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/088.194/2017 - RODRIGO PEIXOTO DO PRADO ID 43369359 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 10/09/2018 a 09/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210057/000081/2020 - RODRIGO ÉRICO DE CAMPOS ID 43716059 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/12/2019 a 14/12/2024.\r\n\r\nId: 2622039" ], "2622202": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/098465/2024 - WELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO, ID 51539438, ANOTE-SE para fins de aposen tadoria o tempo de serviço à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no período de 19/03/14 a 24/02/16, no total de 708 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2024.\r\n\r\nId: 2622202" ], "2621945": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DEATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/01/2025\t\r\n\r\n\t\tP’ROCESSO Nº SEI-21/0001/112017/2024 - MOACYR DA GRAÇA PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional 20376278 Matrícula 868.081-1 - FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade conforme determinado na Sumula N° 5, do TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ - TCE/RJ, sobre os proventos integrais do Triênio nos termos do artigo 40° § 1º, Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 11/10/2019.\r\n\r\nId: 2621945" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2621882": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 440 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000123/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCELLO SILVA DA COSTA, Coronel BM RR, ID Funcional 611511-0, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 389 de 10.09.2024, publicada no D.O. de 11.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2621882" ], "2621883": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 441 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000123/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM, ID Funcional 611541-1, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 421 de 01.10.2024, publicada no D.O. de 02.10.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2621883" ], "2621884": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 442 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000123/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional 2609605-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PEDRO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2613763-1, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Coronel BM, ID Funcional 4142172-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2653044-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a FERNANDO JOSE MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional 2613793-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); e a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 439 de 06.01.2025, publicada no D.O. de 08.01.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2621884" ], "2621322": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER ANTHONY BARRERA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2589248-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cristiano Pinto dos Santos, ID. Funcional nº 613356-8. Processo nº SEI-270001/000145/2025.\r\n\r\nId: 2621322" ], "2621323": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nNOMEIA WILLIAM TEIXEIRA SANTOS, CPF 996.494.977-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Armando Gouvea Junior, ID. Funcional nº 610869-5. Processo nº SEI-270001/000145/2025.\r\n\r\nId: 2621323" ], "2621888": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2613668-6, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000155/2025.\r\n\r\nId: 2621888" ], "2621975": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art.39-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores, abaixo discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos:\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/052521/2024 - ROGERIO DO NASCIMENTO MACHADO, RG 22130, Id Funcional 26528746, a contar de 23 de julho de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/009957/2024 - ANDERSON AUGUSTO TAVARES DE OLIVEIRA, RG 20411, Id Funcional 6121276, a contar de 06 de abril de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/036474/2024 - JORGE NIMO ROSALINO, RG 25638, Id Funcional 26160323, a contar de 22 de junho de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/045856/2024 - ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS, RG 18164, Id Funcional 25859854, a contar de 27 de abril de 2024; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/046406/2024 - RONEY DE SOUSA, RG 21153, Id Funcional 26556626, a contar de 25 de outubro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/025639/2024 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DA CAMARA, RG 24004, Id Funcional 6132081, a contar de 12 de julho de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/029587/2024 - ALEXANDRE VIEIRA BORGES, RG 23881, Id Funcional 25872915, a contar de 19 de outubro de 2024; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/040819/2024 - JOSE CARLOS LUIZ MATIAS, RG 21126, Id Funcional 25884417, a contar de 23 de agosto de 2024; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/024520/2024 - DENILSON FABIO DA SILVA OLIVEIRA, RG 20943, Id Funcional 26134969, a contar de 12 de julho de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/045837/2024 - IRAPOà AZEVEDO DOS SANTOS, RG 20923, Id Funcional 6123384, a contar de 18 de junho de 2024; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/048715/2024 - ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO, RG 22310, Id Funcional 26216698, a contar de 09 de novembro de 2024; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/030762/2024 - DENILSON FREIMAN MARQUES, RG 23496, Id Funcional 26288842, a contar de 21 de setembro de 2024; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270073/000160/2021 - MARCOS SANTOS DE GUSMÃO LIMA, RG 32741, Id Funcional 6155391, a contar de 05 de agosto de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/043002/2024 - WAGNER PINHEIRO DE AZEREDO, RG 22168, Id Funcional 6127797, a contar de 07 de outubro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/015051/2024 - RICARDO SCHROEDER CAMAZ, RG 20266, Id Funcional 6120504, a contar de 18 de maio de 2024; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/034995/2024 - ALESSANDRA GREICE DA SILVA NEVES, RG 18570, Id Funcional 26474565, a contar de 31 de outubro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/045791/2024 - ANDERSON DA SILVA BARROSO, RG 23532, Id Funcional 25857452, a contar de 10 de agosto de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/025464/2024 - ACELIO PEDRO GONCALVES JUNIOR, RG 26.963, Id Funcional 25866842, a contar de 19 de julho de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/000085/2025 - ANDERSON VIANA DA SILVA, RG 22396, Id Funcional 26841258, a contar de 13 de novembro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/042256/2024 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA PEDRO, RG 21889, Id Funcional 8825980, a contar de 17 de agosto de 2024;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/041874/2024 - MARCELO CORREA BULHÕES, RG 24549, Id Funcional 6133487, a contar de 21 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2621975" ], "2622192": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016447/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), visando a Aquisição de 12 (doze) un. de Aparelhos de Ar Condicionado Tipo Split Capacidade de 12.000 BTU/H, conforme Ata de Registro de Preços nº 020/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 125/2023R1, com fundamentação legal na Súmula 473 do STF, art. 82, inciso VII §1º da Lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2622192" ], "2621885": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 04 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002185/2025):\r\n\r\nCel BM QOC/97 RICARDO GOMES PAULA, RG 19.796, Id Funcional 611910-7.\r\n\r\nA contar de 08 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002189/2025):\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/97 ROSE VAICBERG, RG 19.894, Id Funcional 3013313-0;\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/97 KATIA RODRIGUES TORRES, RG 20.375, Id Funcional 3158367-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/AsS/02 RENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA, RG 32.894, Id Funcional 563079-7; e\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02 CYNTIA BENJAMIN PAES GUIJARRO, RG 32.484, Id Funcional 615293-7.\r\n\r\nA contar de 09 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002275/2025):\r\n\r\nMaj BM QOS/AsS/08 CRISTIANE DA COSTA LOPES ROMA, RG 41.738, Id Funcional 4340088-4; e\r\n\r\n1º Ten BM QOA/00 AMANDA PINTO DE AZEVEDO DOS SANTOS, RG 27.912, Id Funcional 613864-0.\r\n\r\nA contar de 10 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002304/2025):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 RODRIGO LIONE DE ALMEIDA, RG 29.004, Id Funcional 613984-1.\r\n\r\nA contar de 14 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002355/2025):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 LEONARDO HENRIQUE PELETEIRO, RG 28.919, Id Funcional 2645955-8.\r\n\r\nA contar de 07 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/001587/2025):\r\n\r\nCel BM QOC/98 EDUARDO BARBOSA FLORES, RG 22.740, Id Funcional 613038-0.\r\n\r\nA contar de 08 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/001720/2025):\r\n\r\nMaj BM QOC/08 CHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA, RG 40.854, Id Funcional 4331924-6.\r\n\r\nA contar de 10 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/001770/2025):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/03 PHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA, RG 34.208, Id Funcional 4176783-7;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES, RG 28.936, Id Funcional 613963-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/00 KALINE SOARES MARCELINO, RG 27.961, Id Funcional 613879-9;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 FERNANDO DA COSTA BISPO, RG 32.731, Id Funcional 615530-8; e\r\n\r\nMaj BM QOC/05 MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS, RG 36.586, Id Funcional 4214909-6.\r\n\r\nId: 2621885" ], "2621886": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 08 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002228/2025):\r\n\r\nMaj BM QOC/02 MARLON OLMO PINA, RG 31.258, Id Funcional 4142494-8.\r\n\r\nA contar de 14 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002330/2025):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/97 LUCIANO DA COSTA CASTILHOS, RG 19.815, Id Funcional 882916-0.\r\n\r\nA contar de 16 de outubro de 2024: (Processo nº SEI-270006/002377/2025):\r\n\r\nCap BM QOA/00 FÁBIO LIMEIRA FERREIRA, RG 27.489, Id Funcional 2635995-2.\r\n\r\nA contar de 07 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/001574/2025):\r\n\r\nCel BM QOC/98 MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, RG 22.729, Id Funcional 613032-1.\r\n\r\nA contar de 08 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/001599/2025):\r\n\r\nMaj BM QOC/06 JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE, RG 37.888, Id Funcional 4263020-7.\r\n\r\nA contar de 10 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/001738/2025):\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Enf/02 PAULO ROBERTO GONÇALVES, RG 32.787, Id Funcional 615577-4;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 DANIEL AUGUSTO DA SILVA VILACA, RG 28.947, Id Funcional 2645711-3;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/00 MICHELLI PINTO NOGUEIRA, RG 28.253, Id Funcional 2582755-3; e\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 VINICIUS MONÇORES LOPES, RG 31.292, Id Funcional 614230-3.\r\n\r\nId: 2621886" ], "2621887": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, a contar de 01 de novembro de 2024, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/06/22 GABRIEL ALVES COSTA, RG 2201.326 CBMERJ, Id Funcional 5130850-9, CPF 123.476.937-94, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, art. 9º do Decreto nº 48.115, de 02 de junho de 2022, e art. 15, inciso IV, da Instrução do Comando-Geral 1-8, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/033520/2024.\r\n\r\nId: 2621887" ], "2621889": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 31/10/2024, o Soldado BM TEMP/00/22 VICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA, RG 2200.368, Id Funcional 4471316-9, CPF: 172.707.197-21, por ter concluído com aproveitamento o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública - Curso de Formação de Soldados - CFSd/2023, da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270007/044824/2024.\r\n\r\nId: 2621889" ], "2621899": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005745/2024 - 1º Sargento BM Ref SEVERINO HUMBERTO GOMES DE MATOS, RG 03.813, Id Funcional 2633607-3 - INDEFERE, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer 55 (90875275), bem como nos Despachos SEDEC/CBMERJ/DGVPASS 87611191 e SEDEC/CBMERJ/SCP 90742964.\r\n\r\nId: 2621899" ], "2621900": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028813/2024 - CONCEDO, a contar de 19 de outubro de 2024, ao Subtenente BM Ref CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA, RG 13.980, Id Funcional 2612504-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 604/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028702/2024 - CONCEDO, a contar de 26 de setembro de 2024, ao Subtenente BM RR SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, RG 12.855, Id Funcional 2631514-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 598/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035390/2024 - CONCEDO, a contar de 19 de setembro de 2024, ao Subtenente BM Ref VALERIO RIBEIRO MENDES, RG 12.606, Id Funcional 1874017-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 562/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037896/2024 - CONCEDO, a contar de 19 de agosto de 2024, ao 3º Sargento BM Ref EUCLIDES JOSE DA FONSECA, RG 00.933, Id Funcional 65304-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 665/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/040011/2024 - CONCEDO, a contar de 17 de outubro de 2024, ao 3º Sargento BM Ref GILSON ARANTES, RG 01.233, Id Funcional 882298-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 578/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024062/2024 - CONCEDO, a contar de 03 de outubro de 2024, ao Cabo BM Ref JOSÉ BALDOINO DOS SANTOS FILHO, RG 547.079, Id Funcional 602745-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 564/2024.\r\n\r\nId: 2621900" ], "2621923": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2024\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares: \r\n\r\nA contar de 09 de setembro de 2024 (Processo n° SEI-270006/031165/2024)\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 IVERSON PRESCOTT MAIA JUNIOR, RG 19.992, Id Funcional 0006119620;\r\n\r\n- Subten BM Q02/98 EVANDRO LOPES MURITO, RG 24.432, Id Funcional 0026764075;\r\n\r\n- Subten BM Q06/ACD/94 RODRIGO VIDAL MAIA, RG 17.993, Id Funcional 0026475073;\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 ALEXANDRE AMAT NUNES, RG 21.662, Id Funcional 0025880861;\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 MARCIO LUIZ SIQUEIRA CAETANO, RG 21.876, Id Funcional 0006126740;\r\n\r\n- Subten BM Q00/00 JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE, RG 26.939, Id Funcional 0026181746;\r\n\r\n- Subten BM Q00/98 LEANDRO SILVA DE ANDRADE, RG 23.797, Id Funcional 0026136457;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 LEONARDO VIEIRA MOURAO, RG 15.609, Id Funcional 0050155482;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/00 WELLINGTON CASTRO DE ALBUQUERQUE, RG 26.333, Id Funcional 0026326736;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q06/ACD/02 ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA, RG 30.661, Id Funcional 0006140750;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q08/02 FABIO GALDEANO PEREIRA, RG 32.107, Id Funcional 0006150020;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/AxE/08 NATHALIA CARVALHO DA SILVA, RG 43.017, Id Funcional 0043405185;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q02/08 HOMERO MANHÃES DE SOUSA, RG 43.338, Id Funcional 0043412963;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q02/08 MARCELO PEREIRA BARBEITO, RG 43.649, Id Funcional 0043416039;\r\n\r\n- Cb BM Q02/13 FABIO GOES GONZAGA, RG 49.063, Id Funcional 0050108379;\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 JÔNATAS TEIXEIRA BRAGA DUARTE, RG 54.147, Id Funcional 0051517558;\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 FELIPE JOAQUIM SOUZA SANTOS, RG 54.157, Id Funcional 0051509253;\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 RHANIERE PATRICK PINHEIRO DA SILVA, RG 54.167, Id Funcional 0051916179;\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 DÉLIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR, RG 54.173, Id Funcional 0051508583;\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 EMANUEL AUGUSTO BRUNO DOS SANTOS, RG 54.222, Id Funcional 0005150884;\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 PEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES, RG 54.253, Id Funcional 0051313847;\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 GUSTAVO RANGEL DO NASCIMENTO, RG 54.261, Id Funcional 0050847830; e\r\n\r\n- Sd BM Q02/24 JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG 54.280, Id Funcional 0051510758.\r\n\r\nId: 2621923" ], "2621919": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2024\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares: \r\n\r\nA contar de 11 de setembro de 2024 (Processo n° SEI-270136/031174/2024)\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 LEONARDO GOMES ARAUJO, RG 20.535, Id Funcional 0006121624; e\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q10/02 ALINE GONÇALVES DOS SANTOS AZEVEDO, RG 31.477, Id Funcional 0006144080.\r\n\r\nId: 2621919" ], "2622227": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: 1º TEN BM QOC/17 MIKE CHARLES DA SILVA MENDES PEREIRA, RG: 53.387, ID FUNCIONAL: 50904353, na função de Fiscal setorial, em substituição ao servidor: CAP BM QOC/14 CAIO TOSTES BASTOS DE FARIA, RG: 49.192, ID FUNCIONAL: 50276743, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 063/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI LOTE 08-BAIXADA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270007/052062/2024.\r\n\r\nId: 2622227" ], "2621974": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032119/2024 - MARIA DA PENHA DE MELLO BORGES, CPF.: 020.364.067-50;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030351/2024 - JORGE CARLOS BARBOSA DE SOUZA, CPF.: 892.651.907-44;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/031355/2024 - MARIA AUXILIADORA FERNANDES CAETANO DA SILVA, CPF.: 981.128.567-53;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/049004/2024 - IZABEL CARDOSO DOS REIS GOMES, CPF.: 482.438.337-49.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela pratica delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, os requerentes acima discriminados, FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2621974" ], "2621910": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE VETERANOS E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-27/140/100145/2018 MIGRADO PARA O N° SEI-270006/002477/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... ANTONIO GREGORIO FOURNY SOARES, Subtenente BM...\r\n\r\nLeia-se: ... ANTONIO GREGORIO FOURNY SOARES, 1º Sargento BM...\r\n\r\nId: 2621910" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2622153": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007658/2024 - Requerente EDVALDO ARAÚJO DO BONFIM - Ex-servidora OSVALDETE DO BONFIM VIEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 30924448 - Vínculo 01. INDEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex-servidora, considerando as determinações contidas nas Resoluções SAD nº 2699/1997, SARE nº 2924/2001 e SES nº 1344/2016.\r\n\r\nId: 2622153" ], "2622155": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000215/2024 - RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, referente ao servidor DAVID DE SOUZA LOPES, ID Funcional nº 31701035, no valor de R$ 33.776,01 (trinta e três mil setecentos e setenta e seis reais e um centavo) , a título de Licença Prêmio não usufruída, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2622155" ], "2622156": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/010629/2023 - RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, referente ao servidor DINAMAR ASSIS OLIVEIRA MORAIS , ID Funcional nº 31113362, no valor de R$ 9.203,18 (Nove mil, duzentos e três reais e dezoito centavos), a título de Licença Prêmio não usufruída, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/07/2024.\r\n\r\nId: 2622156" ], "2622157": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010412/2024 - RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, referente ao servidor (a) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 3006186-5, no valor de R$ 54.367,08 (Cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), a título de Licença Prêmio não usufruída, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2622157" ], "2622158": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/019278/2023 - RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, referente ao servidor (a) MARIA DE LURDES FREITAS, ID Funcional 3165972-1, no valor de R$ 22.954,24 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), a título de Licença Prêmio não usufruída, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 28/06/2024.\r\n\r\nId: 2622158" ], "2622168": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.105 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), MENSAIS, DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/036298/2024, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05/12/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro para o Hospital Municipal e Maternidade Municipal, localizado em São João de Meriti, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mensais, a fim de garantir a manutenção da qualidade no atendimento à população e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/12/2024.\r\n\r\nId: 2622168" ], "2622159": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4113 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023571/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde De Itaboraí Nº 402 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.020.182/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI 080001/023571/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2622159" ], "2622154": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4114 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/001529/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/3º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683//0053-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1494/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2622154" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622037": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2010/2025 - DESIGNA ANA CAROLINA MARQUES BEZERRA, ID Funcional nº 5111751-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 14/01/2025 a 18/01/2025, a servidora JOANA GASPAR PINTO BRAZ, ID Funcional nº 5111764-9, da Gerente Jurídica de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo n° SEI-080002/001142/2025.\r\n\r\nId: 2622037" ], "2622109": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005920/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 087/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Pá de Desfibrilador Externo Automático, em favor das empresas: a) CIRÚRGICA SANTA HELENA LTDA (43.496.995/0001-36), vencedora do lote 01 no valor de R$ 889.994,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais); e b) INDUMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. (01.985.366/0003-91), vencedora do lote 02 no valor de R$ 888.940,00 (oitocentos e oitenta e oito mil e novecentos e quarenta reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 91691831). \r\n\r\nId: 2622109" ], "2622009": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002208/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 86/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS, SANEANTES E CORRELATOS, em favor das empresas: MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (21.681.325/0001-57), vencedora do item 01, no valor total de R$ 37.250,46 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora dos itens 02 e 13, no valor total de R$ 241.165,00 (duzentos e quarenta e um mil cento e sessenta e cinco reais); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0007-34), vencedora dos itens 03 e 04, no valor total de R$ 369.993,99 (trezentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 05 e 06, no valor total de R$ 2.603.927,20 (dois milhões, seiscentos e três mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos); HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA (08.774.906/0001-75), vencedora do item 07, no valor total de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), vencedora do item 09, no valor total de R$ 14.731,69 (quatorze mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos); MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (36.958.637/0001-32), vencedora do item 12, no valor total de R$ 79.970,00 (setenta e nove mil novecentos e setenta reais). Valor total adjudicado R$ 3.475.333,33. Os itens 08 e 10 restaram fracassados. O item 11 restou deserto. Despacho da Homologação (doc. SEI 91335912). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015863/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 109/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OPME COM FORNECIMENTO EM COMODATO, em favor da empresa: M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALARES LTDA (09.082.697/0001-61), vencedora do lote 01, no valor total de R$ 1.124.884,96 (um milhão, cento e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 91239417). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004368/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 101/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KITS DE MONITORIZAÇÃO INVASIVA, em favor da empresa VIBEMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (26.714.491/0001-26), vencedora para os lotes 1 e 2, no valor de R$ 1.713.600,00 (um milhão, setecentos e treze mil e seiscentos reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 91297763).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004117/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 039/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos, em favor das empresas: GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (47.454.600/0001-93), vencedora dos itens 1 e 7, no valor de R$ 2.936.804,60 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - (04.380.569/0001-80), vencedora dos itens 2 e 3, no valor de R$ 814.943,02 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e três reais e dois centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 4 e 6, no valor de R$ 338.846,30 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos); DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (02.424.344/0001-53), vencedora do item 5, no valor de R$ 201.052,80 (duzentos e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), vencedora do item 8, no valor de R$ 4.346,00 (quatro mil e trezentos e quarenta e seis reais). Valor adjudicado R$ 4.295.992,72. Despacho da Homologação (doc. SEI 91296219).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002005/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 051/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Cateter Angiográfico, em favor da empresa SCITECH PRODUTOS MEDICOS S.A (01.437.707/0001-22), vencedora do item 01 no valor de R$ 95.898,84 (noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 91660151).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004533/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 046/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos, em favor das empresas: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA (08.774.906/0001-75), vencedora do item 1, no valor de R$ 185.602,50 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos); ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) (10.586.940/0001-68), vencedora dos itens 2 e 6, no valor de R$ 365.661,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e um reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 3 e 10, no valor de R$ 649.618,30 (seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezoito reais e trinta centavos); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), vencedora do item 4, no valor de R$ 255.498,88 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos); DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (02.424.344/0001-53), vencedora do item 5, no valor de R$ 28.998,00 (vinte e oito mil e novecentos e noventa e oito reais); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0007-34), vencedora do item 7, no valor de R$ 45.153,32 (quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora do item 8, no valor de R$ 82.096,40 (oitenta e dois mil, noventa e seis reais e quarenta centavos). Valor adjudicado R$ 1.612.628,40. Despacho da Homologação (doc. SEI 91293163).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008173/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 034/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Fio Guia Extra Suporte, em favor da empresa BFM MEDICAL LTDA (50.339.729/0001-65), vencedora do item 01, no valor de R$ 292.250,00 (duzentos e noventa e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 91658647).\r\n\r\nId: 2622009" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2622224": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6314 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “c”, e o que consta no Processo nº SEI-030032/003441/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.769, de 15 de agosto de 2019, publicada no D.O. de 19 de agosto de 2019, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6.117, de 26 de agosto de 2022, no D.O. de 31 de agosto de 2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Alfredo Pujol, criado pelo Decreto nº 3.390, de 30 de junho de 1948, publicado no D.O. de 02 de julho de 1948, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 34.358, de 19 de novembro de 2003, publicado no D.O. de 21 de novembro de 2003, localizado à Rua Washington Luiz, 330, Passa Três, no Município de Rio Claro, a implantar o Ensino Médio Itinerário Técnico em Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nALVIM BELLIS\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\n\r\nId: 2622224" ], "2622004": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/10/2024, para regularização funcional, TAÍS LEMOS SIQUEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, ID 5020631-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 11802305574, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004073/2025.\r\n\r\nId: 2622004" ], "2622035": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA JOSSELUCIA VIEIRA VANTIL SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34618643, vínculo 01, matrícula nº 5.006.112-6, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/105144/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DORIGHETO BARBATO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34304681, vínculo 01, matrícula nº 5.010.960-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/104031/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GISELE SCHLUDE MIRANDOLA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 37792180, vínculo 01, matrícula nº 845.232-8, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71. Processo nº SEI-030001/101940/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA GONÇALVES JUSTEN, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32713860, vínculo 01, matrícula nº 253.193-7, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/098873/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CATIA TEIXEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36300136, vínculo 01, matrícula nº 833.712-3, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/090725/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA, Assistente Social, Identidade Funcional nº 43464726, vínculo 02, matrícula nº 3.073.894-2, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030002/010749/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SAMUEL FERREIRA RIBEIRO, Encarregado, nível I, Identidade Funcional nº 34103368, vínculo 01, matrícula nº 5.002.530-3, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 648,65. Processo nº SEI-030001/046910/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CLEYDE JANE FLORES DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35582464, vínculo 01, matrícula nº 252.742-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/025399/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRACAS MELO ARAUJO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 33291039, vínculo 01, matrícula nº 5.020.203-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/105190/2024.\r\n\r\nAPOSENTA NISIA GONCALVES TOLEDO, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 39454541, vínculo 01, matrícula nº 5.009.490-3, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/034298/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA CRISTINA BRANDENBURGER ALVES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36470961, vínculo 01, matrícula nº 5.001.916-5, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/087288/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARLIZE RODRIGUES ANDRADE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40117162, vínculo 03, matrícula nº 839.433-0, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/087028/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 5476534, vínculo 01, matrícula nº 272.126-4, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 35% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 327,67. Processo nº SEI-030001/040648/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES RIGUETI FRAGOSO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33852464, vínculo 01, matrícula nº 5.024.675-0, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/100668/2024.\r\n\r\nId: 2622035" ], "2622036": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, Servente, nível I, Identidade funcional 39145719, vínculo 01, matrícula 5.011.954-4, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-E-03/013/1236/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARINEZ DA SILVA REQUIEL, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 39993639, vínculo 02, matrícula 832.621-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/102968/2024.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA GONCALVES DA SILVA, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 34987533, vínculo 01, matrícula 5.019.421-6, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/101847/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO, Merendeira, nível I, Identidade funcional 33976333, vínculo 01, matrícula 5.009.108-1, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/099037/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE DE ANDRADE BRAGA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 40147592, vínculo 02, matrícula 837.645-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/098994/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BEATRIS GOMES DA COSTA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 6, Identidade funcional 36486248, vínculo 02, matrícula 3.030.342-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.231,06 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.003,98. Processo nº SEI-030001/093265/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA CUNHA DE MAGALHAES MOREIRA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 38512548, vínculo 01, matrícula 839.056-9, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/084192/2024.\r\n\r\nAPOSENTA QUELI DA ROCHA NOVAES DE SOUZA LIMA, Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8, Identidade funcional 34227717, vínculo 01, matrícula 5.008.291-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/079761/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA, Professor Docente II 40horas, nível A, referência 6, Identidade funcional 39330443, vínculo 01, matrícula 5.022.867-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/037103/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CLEA SARDO AMORIM, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 38603594, vínculo 02, matrícula 834.251-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última re muneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030030/005676/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA NUNES WANDERLEY LINS, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional 38607255, vínculo 01, matrícula 834.261-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/105874/2024.\r\n\r\nAPOSENTA DEBORA DA CUNHA SILVA, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 6, Identidade funcional 39181960, vínculo 02, matrícula 933.098-6, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art.40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/100924/2024.\r\n\r\nAPOSENTA RANUZIA FELIX GARCIA MELLO, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 40209458, vínculo 01, matrícula 5.003.239-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/089899/2024.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA ESTELA DIOGO GRANADA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional 34828150, vínculo 01, matrícula 5.014.958-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/067522/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO ALVES SIMOES, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 39263576, vínculo 01, matrícula 253.745-4, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.881,11 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/031815/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 7, Identidade funcional 41957512, vínculo 05, matrícula 936.399-5, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/001097/2024.\r\n\r\nId: 2622036" ], "2621916": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073817/2024 CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANO JOSE DOS SANTOS, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 40698840, vínculo 01, matrícula 244456-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, c/c o § 5º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090207/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA MARIA CELINO PINHEIRO, Servente, nível I, Identidade Funcional 36824313, vínculo 01, matrícula 5002433-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094384/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA IACY DA SILVA SALES, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33572240, vínculo 01, matrícula 0833947-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098973/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE LUIZ PIRES DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional 38132958, vínculo 01, matrícula 0279034-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102633/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FATIMA REGINA DOS ANJOS VIEIRA, Professor Docente I 18 h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39641147, vínculo 01, matrícula 0824781-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104526/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CREUSA FERREIRA CESARIO DE ARAUJO, Servente, nível I, Identidade Funcional 34922180, vínculo 01, matrícula 5011419-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105173/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RONNIE ANDRE NEVES HENRIQUES PARDAL, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 34536914, vínculo 01, matrícula 5002493-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106041/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCELLO AUGUSTO RANGEL MENDES, Professor Docente I 18 horas, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 38388650, vínculo 01, matrícula 0811009-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105783/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VIVIANE ASSUMPCAO DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 35219335, vínculo 01, matrícula 5013055-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105901/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLENE SILVEIRA CUNHA FERREIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional 33878463, vínculo 01, matrícula 5020496-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106391/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional 34679251, vínculo 01, matrícula 5011825-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106961/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LAUDICEIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 35085380, vínculo 01, matrícula 5016543-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106803/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VIVIANE TAIS DO NASCIMENTO FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39628930, vínculo 01, matrícula 5014147-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107225/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUELI GOMES BARROSO, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 40354865, vínculo 02, matrícula 0837686-5, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107126/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BEATRIZ ALVES GALLO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 37339117, vínculo 01, matrícula 0824768-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104503/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARTHA LOPES NEGREIROS FERREIRA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 38894459, vínculo 01, matrícula 236897-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102436/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BEATRIZ HELENA PINHEIRO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37777653, vínculo 01, matrícula 5024929-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101340/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE WILSON TAVARES, Inspetor de Alunos I, Identidade Funcional 39445097, vínculo 01, matrícula 271304-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100355/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DORACI FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 36467529, vínculo 01, matrícula 5009091-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100237/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MIRIAN ELISABETE DOS SANTOS SILVA, Servente I, Identidade Funcional 34486623, vínculo 01, matrícula 5010337-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099452/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SOLANGE BATISTA DE SOUZA TELLES, Merendeira I, Identidade Funcional 35093366, vínculo 01, matrícula 5016780-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098396/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARTHA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 35573708, vínculo 01, matrícula 5012399-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091944/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor OLDILEIA SILVA PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36475068, vínculo 01, matrícula 5001940-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092168/2024- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDNA DE MATTOS ALVES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 37092952, vínculo 01, matrícula 831447-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4o, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090579/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GERALDO DA SILVA, Servente I, Identidade Funcional 33733775, vínculo 01, matrícula 276655-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088242/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA BEATRIS GOMES DA COSTA, Professor Docente I, nível D, ref. 6, Identidade Funcional 36486248, vínculo 02, matrícula 3030342-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085557/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA HELENA DA SILVA CEZAR, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39033465, vínculo 01, matrícula 833989-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083557/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUELI MARTINEZ FERRAZ, Servente I, Identidade Funcional 36543705, vínculo 01, matrícula 5018732-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080975/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 33536643, vínculo 01, matrícula 815205-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061920/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANIA DO NASCIMENTO CAJAO DA CONCEICAO, Merendeira I, Identidade Funcional 34902244, vínculo 01, matrícula 5011771-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003531/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MILTON MACHADO MEDEIROS FILHO, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35582057, vínculo 01, matrícula 5012922-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/08/2019.\r\n\r\nId: 2621916" ], "2622065": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108743/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA ROSA DA SILVA GIOIA, Servente, nível I, Identidade Funcional 37025708, vínculo 01, matrícula 5014621-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105222/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MADALENA PASSOS AGNELO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 34998640, vínculo 01, matrícula 5015921-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103707/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DAYSE MARY DA SILVA ABRAO, Servente, nível I, Identidade Funcional 35895020, vínculo 01, matrícula 5006403-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103992/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PEDRO DO NASCIMENTO AZEREDO, Zelador, nível I, Identidade Funcional 36124044, vínculo 01, matrícula 5017601-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102858/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA CLEMENTE DE PAULA CAETANO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 34604081, vínculo 01, matrícula 5019591-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102402/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVANA VIEIRA DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional 33861960, vínculo 01, matrícula 5018637-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103402/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARGARETE DE SOUZA CARVALHO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 36588350, vínculo 01, matrícula 5020783-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102384/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SELMA BELMIRO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 35095687, vínculo 01, matrícula 5015812-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098915/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GENILDA MARIA RIBEIRO DE PAULA, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 35565055, vínculo 01, matrícula 5019670-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095833/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 36381640,vínculo 01, matrícula 0291143-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093192/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GENILCE VERDAN DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 34609032, vínculo 02, matrícula 0839196-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085407/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA EMILDE PONTES, Servente, nível I, Identidade Funcional 36427012, vínculo 01, matrícula 5015642-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084186/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MONICA GONCALVES MONTEIRO DE BARROS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 36458554, vínculo 01, matrícula 5022798-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105323/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ABREU, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 34320946, vínculo 01, matrícula 5020461-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103248/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor INACIA DO ROSARIO FREITAS QUINTANILHA, Servente, nível I, Identidade Funcional 33947953, vínculo 01, matrícula 5021217-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102295/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULO FERNANDO MIRANDA, Inspetor de Alunos, nível I, Identidade Funcional 32696078, vínculo 01, matrícula 0271741-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101904/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCILENE DE OLIVEIRA VIEIRA, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 37518038, vínculo 01, matrícula 5018626-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102068/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA REGINA FERREIRA MOTTA, Professor Docente I 18 h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 38170469,vínculo 02, matrícula 0826892-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100333/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VIVIANE PEREIRA DE ABREU FONSECA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33992045, vínculo 01, matrícula 0838024-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099497/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DALVA NOVAES ZIMMER BRITO, Professor Docente I 30 horas EX 18horas, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 34900560,vínculo 01, matrícula 0828487-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092007/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JAMILE ALLEN, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 40657000, vínculo 01, matrícula 0238629-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071953/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA LUCIA SALES DA SILVA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 35148411, vínculo 01, matrícula 5004698-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029715/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 40292240, vínculo 02, matrícula 0838132-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108793/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CONSOELO ROCHA DOS SANTOS, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 35834056, vínculo 01, matrícula 5005128-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105151/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA MARIA DONATO MELO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 34833838, vínculo 01, matrícula 5014974-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101316/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RUTH LINHARES RANGEL VIDAL, Servente, nível I, Identidade Funcional 36455830, vínculo 01, matrícula 5003905-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109382/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADENICE FONSECA MATOS, Servente, nível I, Identidade Funcional 36025925, vínculo 01, matrícula 5004519-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/04/2022.\r\n\r\nId: 2622065" ], "2621907": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.01.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/106947/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Professora Docente I, ID 3559196-0.\r\n\r\nId: 2621907" ], "2621906": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/006329/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Id. Funcional 5027147-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2621906" ], "2621903": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094868/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alíneas \"c\" e \"f\", da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta da sociedade empresária FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44, visando a contratação para prestação de serviços técnicos especializados para apoiar os gestores na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes das 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro, por meio da implementação de ações interligadas, codependentes e instrumentalizadas por Sistema Integrado com foco na otimização de processos administrativos e pedagógicos que impactam diretamente nos resultados educacionais, quais sejam: gestão estratégica, gestão da matrícula e do fluxo escolar, otimização do esforço docente, gestão da aprendizagem que abarca a avaliação da aprendizagem, formação continuada para os profissionais da educação, e banco de boas práticas, no valor total de R$ 96.742.700,00 (noventa e seis milhões, setecentos e quarenta e dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2621903" ], "2622005": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105061/2024 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, inciso III, “c”, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de ROZINÉIA PEIXOTO VIEIRA VILLAS BOAS, ID: 35132248-2, mat. 09751498-5, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Diretoria Regional Administrativa Serrana II, em substituição a professora ANNA MARIA LEAL LOUREIRO, publicada no DOERJ de 30/09/2019, fls. 25, 2ª coluna,conforme disposto pelas Resoluções SEEDUC nº 5.611/2018 e nº 5664/2018, com validade a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2622005" ], "2622193": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106963/2024 - ANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 950.030-7, período base de 04/12/2019 a 03/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1231/2019 - CILANE MENDONÇA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.533-9, período base de 01/12/2019 a 30/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/03017/2000 - CLAUDIA DO NASCIMENTO VIANA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5021409-7, período base de 15/05/2019 a 14/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3730/2014 - JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. n° 847.084-1, período base de 17/03/2016 a 04/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101236/2024 - ALEXANDRE DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. n° 927.824-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001793/2025 - DECIONE PENHA DE ARAUJO SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.275-3, período base de 12/02/2006 a 11/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001823/2025 - DECIONE PENHA DE ARAÚJO SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 937.747-4, período base de 11/02/2008 a 12/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101486/2024 - SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.008.780-8, período base de 27/04/1999 a 04/07/2009 e de 29/06/2016 a 28/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200018/2004 - CLAUDIA PLATA PIRES, Prof. Doc. I, mat. n° 832.361-0, período base de 07/04/1998 a 24/04/2008 e de 15/06/2019 a 14/06/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078742/2024 - PATRÍCIA APPARECIDA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.106-4, período base de 10/03/1988 a 09/03/1993 e de 07/05/2002 a 06/05/2007 e de 03/06/2009 a 02/06/2014 e de 19/03/2019 a 17/04/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104737/2024 - MARIA CRISTINA SANTOS SANT'ANNA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.014.984-8, período base de 07/05/1997 a 06/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049193/2024 - FRANCISCO DE ASSIS LUCAS, Prof. Doc. I, mat. n° 817.029-2, período base de 01/05/1995 a 19/06/2020.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202318/2001 - DÉBORA LÚCIA PEREIRA TAVARES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.949-5, períodos base de 07/03/1994 a 16/03/2004 e de 22/09/2004 a 21/10/2024. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204671/2005- JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 808.492-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005205/2025 - ALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.467-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106392/2024 - ANA PAULA DOS SANTOS GARGANO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.815-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097207/2024 - MARIA CRISTINA DE VIVEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 846.985-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021616/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Servente...\r\n\r\nId: 2622193" ], "2622152": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n05.340.639/0001-30\r\n\r\nSEI-030002/000640/2025\r\n\r\n2ª Quinzena Dezembro / 2024\r\n\r\nR$ 85.493,76\r\n\r\nId: 2622152" ], "2621905": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1558 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° SEI-030022/001543/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1344, de 05/12/2023, publicada no DOERJ, de 07/12/2023.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nCENSE Professora Marlene Henrique Alves - PMHA\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n5036810-9\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\n5094136-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2621905" ], "2621891": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1559 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1469 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030022/002893/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\nCONTRATO: 005/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 16 veículos padrão de porte compacto ou subcompacto, modelo Hatch, 4 portas, movido à gasolina/álcool, condicionador de ar, motor potência de 68cv até 87cv (gasolina) e entre 1000cc e 1200cc, consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l de acordo com a tabela PBEV/Inmetro, direção hidráulica/eletroassistida.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3; \r\n\r\nALEXANDRE SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3; e\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1560 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1461 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTEROU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030002/008902/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.137.728/0001-34\r\n\r\nCONTRATO: 015/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de implementação, configuração e transferência de conhecimento para a solução corporativa de proteção de estações de trabalho, dispositivos móveis, servidores Windows e Linux e Software tipo antivírus, contemplando 36 meses de suporte e garantia, para atendimento às demandas do PRODERJ e dos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2;\r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0; e\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1555 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/009249/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.925.028/0001-41\r\n\r\nCONTRATO: 008/2024.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo suporte técnico, serviços de treinamento e consultoria, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA, ID 5018701-5; e\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO, ID 5023172-3\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1557 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030002/001700/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: EVOLUTEC - EVOLUÇÃO EM TECNOLOGIA - EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 05.532.216/0001-11\r\n\r\nCONTRATO: 010/2024.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de sistema de circuito fechado de televisão, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4; \r\n\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9; e \r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES, ID 5009323-1\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2621891" ], "2622103": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1561 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1459 DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/005268/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.139.773/0001-68\r\n\r\n022/2022\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2;\r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0; e\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2622103" ], "2621893": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1563 DE 20 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1471 DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI 030022/011090/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.340.993/0001-90\r\n\r\n002/2022\r\n\r\nPrestação de serviços de agência de viagem para atender as necessidades deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (Ata de registro de preços nº 001/2022, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança).\r\n\r\nI - FLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLORIA, ID 5017962-4;\r\n\r\nII - RENATO DE MACEDO SÁ, ID 1988084-7; e\r\n\r\nIII - INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2621893" ], "2621912": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1567 DE 20 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030002/000897/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nDECISION TEAM LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 16.858.835/0001-17\r\n\r\n011/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de grupos geradores de energia, com reposição de peças, visando atender a necessidade de segurança e infraestrutura das unidades de internação do DEGASE, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato.\r\n\r\nI - CLEMISON SANTOS DA SILVA, ID 5009767-9;\r\n\r\nII - HAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6; e\r\n\r\nIII - JACQUES CORREA AMARESCO, ID 5023284-3.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2621912" ], "2622034": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1570 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI-030022/006650/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19821557\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51158272\r\n\r\nSERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50097466\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19821557\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41992202\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43915400\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50097385\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50879596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50091840\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n42000637\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n50090917\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n34\r\n\r\n22318259\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50092278\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n43558208\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50094068\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095714\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096753\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n43193196\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092812\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50096710\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096486\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50091778\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50091484\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n35\r\n\r\n50091182\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n41992245\r\n\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096427\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43671870\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n21\r\n\r\n50096761\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094106\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50091468\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n35\r\n\r\n50091069\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50091476\r\n\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50372076\r\n\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096516\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n42000874\r\n\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n34238646\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n27\r\n\r\n41992032\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50097750\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094041\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50097385\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50879596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n41987519\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941127\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179705\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50940945\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50359215\r\n\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000645\r\n\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50092278\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50232843\r\n\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095714\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000793\r\n\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n43193196\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n42015065\r\n\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50092847\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50231693\r\n\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50091182\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n41992245\r\n\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41992164\r\n\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n41980204\r\n\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19878320\r\n\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096427\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43671870\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50093266\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50096761\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095757\r\n\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093339\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50232240\r\n\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50094106\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50358987\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n35\r\n\r\n50094297\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50091069\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50372076\r\n\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50177036\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096702\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n34238646\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n27\r\n\r\n50940937\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50232606\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179403\r\n\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19811667\r\n\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50180223\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096605\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367137\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19816243\r\n\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19816847\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMédico\r\n\r\n25\r\n\r\n50367021\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19817762\r\n\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n50097750\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096737\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43308619\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50372114\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50237683\r\n\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367897\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50879596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50091840\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50097792\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000637\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n50941127\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50097202\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179705\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091557\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50940945\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000645\r\n\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19835191\r\n\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n34\r\n\r\n50096460\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n50359029\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50975595\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n35\r\n\r\n50097741\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095390\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50096206\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5912881\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50092278\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50092251\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n42000777\r\n\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43806490\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43202977\r\n\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50367900\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50377248\r\n\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097342\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n43202926\r\n\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50094068\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095714\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50093401\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50176854\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n34\r\n\r\n50174541\r\n\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097067\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000653\r\n\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096753\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\n42015065\r\n\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n43565506\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n50092065\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50178636\r\n\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n32\r\n\r\n50177087\r\n\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50092847\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50231693\r\n\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50232991\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097253\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000807\r\n\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50959794\r\n\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n19861044\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n25\r\n\r\n50368133\r\n\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41980220\r\n\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096710\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19865945\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093860\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091034\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n19869355\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50091778\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50096168\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n50091182\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50095323\r\n\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41980204\r\n\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42431840\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50096311\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50094181\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50367730\r\n\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096427\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094017\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000564\r\n\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093266\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50096761\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095757\r\n\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093339\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50232240\r\n\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19889437\r\n\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50358987\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n35\r\n\r\n50094297\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n43333311\r\n\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n29116147\r\n\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19897758\r\n\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n6407897\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096516\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\nAPD 2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50094130\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097300\r\n\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43499970\r\n\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50096702\r\n\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50975900\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50940864\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000874\r\n\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096877\r\n\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50371851\r\n\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367064\r\n\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50237764\r\n\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000688\r\n\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50179349\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19809433\r\n\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179748\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42535883\r\n\r\nALEXANDRE ARAGAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093533\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19810741\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50096990\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n29115710\r\n\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n44361947\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50090968\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n41786920\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50091310\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50178253\r\n\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50916122\r\n\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50372254\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50094092\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091352\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n34081844\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50940473\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n50180525\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093312\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097466\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50096605\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n19814631\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42060028\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093894\r\n\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50232126\r\n\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50091298\r\n\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43710298\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50176951\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19817835\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n33\r\n\r\n50097750\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50975790\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43308619\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50371908\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097660\r\n\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19819749\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n31\r\n\r\n50156098\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43449573\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50941089\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19820569\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50358413\r\n\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19822774\r\n\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n50096400\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19823274\r\n\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19823711\r\n\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097326\r\n\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43499864\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50092391\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50096508\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092103\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50177931\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n41962389\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50097385\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50232592\r\n\r\nCLAUDIO LOURENCO SANTANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177958\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41987519\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50097679\r\n\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091840\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50178008\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097792\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367110\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975781\r\n\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n36\r\n\r\n50096885\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50095447\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50232452\r\n\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095463\r\n\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n50090917\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n33\r\n\r\n43331513\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS VICTORINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097237\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097202\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5706629\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50231731\r\n\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19829264\r\n\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n35\r\n\r\n50093827\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50371916\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50237713\r\n\r\nEDGARD DA SILVA FRANCA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42832292\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50197860\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000734\r\n\r\nEDSON MOURA DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42060079\r\n\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000742\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50093835\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50091050\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO BUIATI\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50095200\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50199528\r\n\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000645\r\n\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50122347\r\n\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5788021\r\n\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50237748\r\n\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50266659\r\n\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5550572\r\n\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096559\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50113186\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41786769\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232398\r\n\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43657540\r\n\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50093924\r\n\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095161\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n19836325\r\n\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19836627\r\n\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50231669\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50975820\r\n\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50097741\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097334\r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093983\r\n\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50095250\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42060117\r\n\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097474\r\n\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n50156128\r\n\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095390\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50092600\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n44238240\r\n\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094300\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093274\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19838530\r\n\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19839332\r\n\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n32\r\n\r\n50092278\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n41968824\r\n\r\nGLORIA MARCIA BRITO ANDRE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n50095587\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941453\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093541\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\n50178156\r\n\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n43332471\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19841744\r\n\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n42060125\r\n\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177192\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43564666\r\n\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50177176\r\n\r\nIGOR LUIZ GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50090925\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19626193\r\n\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50232657\r\n\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000785\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19844646\r\n\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n36\r\n\r\n50090984\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50232843\r\n\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43193129\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n34\r\n\r\n50092014\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36\r\n\r\n50178180\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50372122\r\n\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093649\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975480\r\n\r\nJOAO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50094068\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19847661\r\n\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941178\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORREA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093797\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095714\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50093401\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41992130\r\n\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19849451\r\n\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50093630\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43787177\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n32\r\n\r\n41992059\r\n\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n20368852\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\n42533600\r\n\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000793\r\n\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000904\r\n\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42542553\r\n\r\nJOSE LUIZ PIRES BESSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42015103\r\n\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n44416547\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50009150\r\n\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50048260\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n42000653\r\n\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096753\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50092340\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43193196\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50975536\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n41383273\r\n\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43565506\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n50156187\r\n\r\nKENNEDY CRONER\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n44725655\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179896\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43421857\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50074407\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50092847\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095641\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50012819\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50091530\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n35\r\n\r\n50092090\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50231995\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50091964\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092812\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n43191240\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\n50096583\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097431\r\n\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091778\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50042920\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50093380\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000890\r\n\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19859643\r\n\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000807\r\n\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094076\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094149\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50091743\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50090933\r\n\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50959794\r\n\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n50091956\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19861150\r\n\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n36\r\n\r\n50095625\r\n\r\nMARCELO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50097814\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862377\r\n\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50156233\r\n\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19862679\r\n\r\nMARCELO SILVIO BISPO\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n36\r\n\r\n30393973\r\n\r\nJORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50359240\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000815\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n41992040\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50096486\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43044689\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093860\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19866631\r\n\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n50975676\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n50231910\r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000823\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n37175513\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50091484\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n32\r\n\r\n50092421\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43577644\r\n\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n19871570\r\n\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n36\r\n\r\n50093444\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096869\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096818\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43367305\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941445\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50178431\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50233130\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50095382\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n42534186\r\n\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091832\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n34\r\n\r\n50093304\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50097270\r\n\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095323\r\n\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093371\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091212\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n42431840\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50232118\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50096311\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50094181\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n42015090\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43332080\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232045\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095269\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n43494986\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367617\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19879954\r\n\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095277\r\n\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093495\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n21850232\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50232207\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096427\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50094017\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50073931\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43536590\r\n\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n34\r\n\r\n50975650\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43671870\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n19880545\r\n\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094122\r\n\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42656974\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n44174160\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42532566\r\n\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093185\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50237551\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n32145560\r\n\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50371835\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43435688\r\n\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42531934\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000564\r\n\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50368028\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096150\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50096761\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095340\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41801962\r\n\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n42841534\r\n\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50092731\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093339\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50094106\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50095765\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19890060\r\n\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n27\r\n\r\n34410767\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50156179\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092375\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50091468\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n35\r\n\r\n50367501\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50371690\r\n\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50178997\r\n\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50202430\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50094874\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094297\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50092693\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50094114\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179063\r\n\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50232576\r\n\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095773\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094971\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n43333311\r\n\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50092227\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50091476\r\n\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50097040\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232975\r\n\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096044\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367552\r\n\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179071\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50095285\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093703\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n50095692\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50237837\r\n\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50368087\r\n\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093398\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19897758\r\n\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367749\r\n\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50180738\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096516\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50097164\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41989880\r\n\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\nId: 2622034" ], "2622182": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1571 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ MULTIDISCIPLINAR DE DISCUSSÃO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS E DE AÇÕES VOLTADAS AO TRATAMENTO DIGNO, HUMANO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo nº SEI-030002/000850/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 apontou em seu art 5º, que “Ninguém será submetido á tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”;\r\n\r\n- que no âmbito internacional, as Regras de Pequim estabeleceram diretrizes para o tratamento a ser adotado aos jovens inseridos em instituições, trazendo-se à baila, a relevância com a temática da violência;\r\n\r\n- que se tratando dos direitos de socioeducandos em cumprimento de medidas restritivas de liberdade, o art. 125 do ECA assevera ser dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança;\r\n\r\n- os parâmetros nacionais estabelecidos pela Resolução nº 119/2006 do CONANDA, ao aprovar o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, e os impactos dela decorrentes, especialmente no tocante aos Programas de Internação e Semiliberdade, conforme regramento contemplado na Lei nº 12.594/2012;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 34, parágrafo único, 41, parágrafo único, 50, parágrafo único, e 108 do Plano Operacional de Segurança do DEGASE, aprovado pela Portaria n.º 853, de 24 de julho de 2020;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno do DEGASE, incorporadas através do Decreto nº 46.525, de 13 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica MPRJ 27/2024, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o DEGASE, que objetiva estabelecer medidas efetivas para a prevenção e o combate à violência institucional nas Unidades Socioeducativas situadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de monitorar e aprimorar as ações de gerenciamento de crises executadas pelos setores do DEGASE, que possuem atribuição para atuar em ocasiões turbulentas nas unidades socioeducativas;\r\n\r\n- que as ações de gerenciamento de crises nas unidades socioeducativas devem ser planejadas e executadas mediante a adoção de todas as medidas necessárias, para impedir qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas, sejam adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas, seus familiares ou servidores deste Departamento;\r\n\r\n- que os profissionais envolvidos nas ações de gerenciamento de crises devem ter atuação isonômica, primando assim que estas sejam não discriminatórias, sem preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Multidisciplinar de Discussão, Acompanhamento e Orientação de Práticas Socioeducativas e de Ações voltadas ao Tratamento digno, humano e de Prevenção à Violência no DEGASE.\r\n\r\nI - o Comitê deverá analisar os relatórios, documentos e imagens originadas pelas ações de gerenciamento de crises ocorridas nas unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o Comitê poderá entrevistar quaisquer pessoas que tenham participado de ação acima descrita;\r\n\r\nIII - o Comitê diante da análise dos materiais constantes nos incisos I e II poderá orientar e propor melhorias, além do aperfeiçoamento nas normas que regem as ações de gerenciamento de crises;\r\n\r\nIV - o Comitê poderá propor a estruturação de cursos, palestras e reuniões que tenham por finalidade o aprimoramento profissional dos servidores;\r\n\r\nV - o Comitê deverá buscar parcerias com órgãos públicos e a sociedade civil para a celebração de Acordos que visem a troca de expertise, capacitação e formação de servidores nas áreas de técnicas de negociação e práticas restaurativas;\r\n\r\nVI - o Comitê poderá propor ao Diretor-Geral ferramentas de acompanhamento, controle, avaliação e correção das ações de gerenciamento de crises e as demais voltadas ao aprimoramento das práticas socioeducativas.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê será composto por membros representantes dos seguintes Setores do DEGASE, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial - COOSIP;\r\n\r\nII - coordenação de Esporte Cultura e Lazer - COOECEL;\r\n\r\nIII - coordenação de Gestão de Pessoas - COOGEP;\r\n\r\nIV - justiça Restaurativa - JR;\r\n\r\nV - assessoria Especial - ASSESP;\r\n\r\nVI - assessoria de Sistematização - ASSIST;\r\n\r\nVII - coordenação de Segurança e Inteligência - COOSINT;\r\n\r\nVIII - coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas - COOEMSE; e\r\n\r\nIX - ouvidoria.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros do Comitê não serão remunerados pela sua atuação, e sua composição será semestralmente alternada por servidores lotados nos Setores constantes no artigo 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O trabalho do Comitê não afastará a atuação da Corregedoria do DEGASE.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as Coordenações, Assessorias, Unidades e Setores do DEGASE deverão atender as solicitações do Comitê, salvo em caso de impedimento legal.\r\n\r\nArt. 6º - A Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) e a Divisão de Capacitação (DICAP) da COOSINT deverão, conjuntamente, formular um calendário único de capacitação e treinamento destinado aos ser vidores e focado no aprimoramento das práticas socioeducativas e ações voltadas ao tratamento digno, humano e de prevenção à violência no DEGASE.\r\n\r\nArt. 7º - O Comitê elaborará relatórios mensais dos casos analisados e submeterá à apreciação do Diretor Geral.\r\n\r\nArt. 8º - Todas as atuações do Grupamento de Ações Rápidas (GAR) e o uso de espargidor pelas Unidades deverão ser informados, via processo SEI, à Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT), que, por sua vez, remeterá à análise do Comitê.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2622182" ], "2621867": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 628 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000636/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2621867" ], "2621914": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 17/12/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias a servidora ETHEL ALMADA TOMÉ DA SILVA, ID 5017760-5 pelo fato de não ter observado norma legal e regulamentar, configurando descumprimento de dever funcional art. 286, inciso I, do Decreto nº 2479/79, no Processo n° SEI-030022/012632/2023.\r\n\r\nId: 2621914" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2621922": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/6242/2014 - VICTORIA SOBRAL CALDAS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223801-2 e Id. Funcional nº 5788099, período base de 28.10.2018 a 10.11.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/011753/2024 - MARCIA PINHO NUNES GAVINHO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222655-3 e Id. Funcional nº 20893140, período base de 31.08.2000 a 09.07.2010. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/35461/2005 - PAULO CESAR DE ARAUJO- PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0823.188-8 e Id. Funcional nº 20815247/01, período base de 03.08.2014 a 30.07.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2621922" ], "2622295": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA PGUERJ Nº 23 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS PROCURADORES-CHEFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares definidas no art. 10, incisos I, III e IV da Resolução 009/2020, de 04/09/2020, do art. 6º, X, do AEDA 11/REITORIA/2021 e com base na Lei Estadual nº 9.080/2020 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de delegar, temporariamente, competência às Procuradorias Especializadas para melhorar a eficiência dos serviços prestados pela PGUERJ;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260006/002317/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Procuradores-Chefes das áreas PGUERJ-01 (Procuradoria de Contratos, Licitações e Convênios) e PGUERJ-07 (Procuradoria de Saúde do HUPE), para liberação direta, sem necessidade de visto do Procurador-Geral e sem limitação de valores, para os respectivos órgãos internos, dos pareceres sobre convênios, editais de licitação, contratos, aditivos, importações e dispensas ou inexigibilidade de licitação e todas as modalidades de acordo, durante o período de 20/01/2025 até 29/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência da presente Portaria a todos os Procuradores da UERJ e servidores lotados na Procuradoria-Geral da UERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ampla divulgação aos servidores, por meio do e-mail funcional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA\r\n\r\nProcurador-Geral \r\n\r\nId: 2622295" ], "2622294": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 1707 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do Art. 82 da Lei nº 287/1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239/1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149/1980, bem como o Processo nº SEI-260006/001983/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 3º da Deliberação nº 279/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução nº 107/2021 da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o item VII do art. 5º do AEDA 0016/REITORIA/2024 e;\r\n\r\n- a Portaria nº 020/REITORIA/2024, publicada em 08/01/2024 no Diário Oficial;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260006/001983/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria nº 047/REITORIA/2019, de 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria tem efeitos a contar da presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2622294" ], "2622218": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048580/2024 - AUTORIZO o afastamento de ANA PATRÍCIA DA SILVA, mat. nº 39.777-8, PROFESSOR ASSOCIADO, no período de 05/11/2024 a 09/11/2024, para Participação no Evento “XXII ENDIPE\" em João Pessoa, Paraíba/PB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043434/2024 - AUTORIZO o cancelamento do afastamento de ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32.400-4, Professor Titular, no período de 12/11/2024 a 14/11/2024, para participação no evento \"40º ENPROP\" em Belo Horizonte, Minas Gerais/MG. Torna sem efeito a publicação no DOERJ de 22/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024877/2024 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 02/05/2024, de THIAGO DA FONSECA MARTINS, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 37.155-9, ID 44592345, admitido em 01/10/2013, carga horária de 40 h/s, para continuar exercendo suas atividades na 78ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, excepcionalmente sem ônus, até 10/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032345/2024 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO, Professor Associado, matr. nº 6.184-6, ID 25519832, admitido em 26/09/1983, para continuar exercendo suas funções no Ministério da Educação, até 31/12/2025.\r\n\r\nId: 2622218" ], "2622175": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064548/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 760.739,49 em favor da Procuradoria da Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, CNPJ 29.468.014/0001-16, nos termos do inciso VI, parágrafo único, do artigo 14º do Decreto nº 41.880 de 2009.\r\n\r\nId: 2622175" ], "2622217": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049432/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... no Rio De Janeiro, Brasil...\r\n\r\nLeia-se: ... no Rio Grande do Sul, Brasil...\r\n\r\nId: 2622217" ], "2622220": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/IGEOG Nº SEI-124/2025 - INSTAURA sindicância para apuração de denúncia, objeto do Processo nº SEI-260006/001423/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no DOERJ, Comissão, integrada pelos Servidores: IVAN IGNÁCIO PIMENTEL, matr. nº 40.5852, DENILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, matr. nº 36.0537, TATIANA MOURA SALDANHA DA SILVA, matr. nº 36.8902, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260007/045333/2023.\r\n\r\nId: 2622220" ], "2622221": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 382/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.460,22 os proventos mensais de TELMA ELOYSA TARANTO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente administrativo, matr. nº 31.828-7, ID Funcional 25276590, a contar de 11/07/2019. Processo nº SEI-E-26/007/102205/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.609,54 os proventos mensais de SOLANGE FERREIRA DA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente administrativo, matr. nº 07.385-8, ID Funcional 2548591-1, a contar de 01/10/2019. Processo nº SEI-E-26/007/7945/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 631/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.773,18 os proventos mensais de HILARIO DO CARMO SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Artes Gráficas, matr. nº 03.298-7, ID Funcional 25318217, a contar de 05/11/2019. Processo nº SEI-E-26/007/8860/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/SRH/2020 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.902,59 os proventos mensais de LUZIA PEDRINA DOS SANTOS BISPO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.142-9, ID Funcional 25672851, a contar de 09/07/2020. Processo nº SEI-E-26/007/8810/2019.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 435/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 14.614,04 os proventos mensais de LUCIANA BRANCO DA MOTTA, Técnico Universitário Superior, perfil Médico, matr. nº 27.894-5, ID Funcional 25292552, a contar de 14/07/2022. Processo nº SEI-260007/016282/2022.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 539/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.972,61 CARLA JULIA DE OLIVEIRA ZANOLA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.927-8, ID Funcional 25747550, a contar de 03/08/2022. Processo nº SEI-260007/005809/2022.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 943/2024 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 23.035,79 os proventos mensais de ELIO VAZ DA SILVA, Professor, categoria Associado, matr. nº 05.109-4, ID Funcional 25536826, a contar de 29/07/2024. Processo nº SEI-260006/000161/2024.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 945/2024 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.604,14 os proventos mensais de ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 26.853-2, ID Funcional 25589229, a contar de 24/07/2024. Processo nº SEI-260006/021393/2024.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 992/2024 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 15.460,09 os proventos mensais de ISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, Técnico Universitário Superior, perfil Médico, matr. nº 27.555-2, ID Funcional 25775170, a contar de 24/07/2024. Processo nº SEI-260006/007566/2024.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 597/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.442,26 os proventos mensais da inativa TEREZINHA REGINA NOGUEIRA NAZAR, Técnico Universitário Superior, perfil Pedagogo, matr. nº 34.479-6, ID Funcional 42204046, a contar de 15/08/2022. Processo nº SEI-260007/001775/2022.\r\n\r\nId: 2622221" ], "2622222": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos servidores relacionados abaixo no Regime de Dedicação Exclusiva conforme a Lei Estadual nº 6.328/2012 e o art. 2º, § 6º, da Resolução CONSUN nº 05/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 260006/052321/2024 - FERNANDO MAIA FREIRE RIBEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 38.775-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 260006/055754/2024 - ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, Professor Titular, matr. nº 32.647-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/055361/2024 - ELISABETH DE AMORIM MACHADO, Professor Adjunto, matr. nº 42.915-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 260006/055912/2024 - CRISTIANO BERTOLOSSI MARTA, Professor Associado, matr. nº 37.656-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 260006/055603/2024 - GREICE KELI SILVA LACERDA, Professor Adjunto, matr. nº 42.928-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051972/2024 - JÉSSICA FACIROLI, Professor Adjunto, matrícula UERJ nº 42.142-0.\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nLÍCITAS as acumulações de cargos dos servidores relacionados abaixo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044799/2024 - WAGNER MONTEIRO DE SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 42.673-4 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 1882232- Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049332/2024 - VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS, Professor Assistente, matr. nº 42.809-4 - UERJ e Médico, matr. nº 1936590 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044880/2024 - ALINE RIBEIRO MARTINS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.612-2 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 120513-7 - Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049341/2024 - GERUSA FARIA RODRIGUES, Professor Adjunto, matr. nº 42.768-2 - UERJ e Professor II, matr. nº 132310 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/065189/2023 - PRISCILA CARDOSO DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 42.200-6 - UERJ e Segundo Tenente Enfermeira, matr. nº 23.3664.27 - Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002655/2020 - ILÍCITA a acumulação de cargos de CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, Auxiliar Técnico Universitário II/ Auxiliar de Laboratório, matr. nº 31.719-8 - UERJ e Biólogo, matr. nº 9240631- Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059635/2023 - ILÍCITA a acumulação de cargos de ABÍLIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 37.298-7 - UERJ e Professor de Ensino Fundamental, matr. nº 305.240-4 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039316/2023 - ILÍCITA a acumulação de cargos de MONICA ANTUNES DAS CHAGAS, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 41.844-2 - UERJ e Professor I, matr. nº 288.182-9 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2622222" ], "2622189": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1976 DE 21 DE JANEIRO 2025\r\n\r\nREVOGA E INSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 412, 413 E 414/2024/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/014278/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar Portaria 1974/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3, como Gestor, e os servidores Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Rogério Barbosa de Elizeu - matrícula nº 41.590-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 412, 413 e 414/2024/HUPE, referente à Aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2622189" ], "2622041": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006133/2024 - HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 005/2024, lote 1(único), referente à aquisição de microfones, para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 14.386,35 (quatorze mil e trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) à empresa SEGBRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nId: 2622041" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2621970": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1811 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no processo administrativo nº SEI-100001/000183/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e para integrarem a respectiva Equipe de Apoio, na forma dos artigos 33, I; 34 ao 41 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 c/c os artigos 6º, LX e 8º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no D.O.:\r\n\r\nI - Agente de Contratação:\r\n\r\nTony Jorge Kühn - Matrícula nº 0513990;\r\n\r\nII - Equipe de apoio:\r\n\r\n1º Membro - Cesar Augusto Jacintho de Araujo - ID Funcional: 5106504- 5;\r\n\r\n2º Membro - Alan Soares - ID Funcional: 5118524-5;\r\n\r\nParágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora MARIANA BEATRIZ FEITOSA APOLINÁRIO, ID. Funcional nº 5142208-5, a qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução será informada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1807 de 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2621970" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2621880": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PIERRE VIANA MEIRELES, ID. Funcional n° 51163179, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com validade a contar de 17/01/2025, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo n° SEI-100003/000124/2025.\r\n\r\nId: 2621880" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2621955": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/04/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.10452/2015 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração COGEFISEAI/00151025, às fls. 22 (43037094), emitido em nome da Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda., tendo em vista o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.01/2024 - 68024987), atestado por meio do Termo de Quitação de 26/02/2024 (69148478).\r\n\r\nId: 2621955" ], "2621956": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/04/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.14785/2014 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração COGEFISEAI/00147517, às fls. 25, emitido em nome da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. (incorporada pela Softys Brasil Ltda.), tendo em vista o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.08/2023), atestado por meio do Termo de Quitação de 29/02/2024.\r\n\r\nId: 2621956" ], "2621960": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nDE 11/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/506133/2012 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração COGEFISEAI/00143640 (37994028), emitido em nome da empresa Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda., tendo em vista o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.01/2024 - 68026988), atestado por meio do Termo de Quitação de 26/02/2024 (69150037).\r\n\r\nId: 2621960" ], "2621948": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006041/2021 - Após análise do processo supracitado, DECIDO pela não autorização da conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração GEFISEAI/00156566 (index 19578260), emitido em nome da Serra Azul Água Mineral Natural Ltda., no valor de R$ 9.618,27 (nove mil seiscentos e dezoito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 2621948" ], "2622106": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.751 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 10, DE 06/12/1990 E RECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, DE 27/12/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 21/01/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI EXT-PD/007.17059/2021, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CIL CERÂMICA ITABIRA LTDA-EPP. para as atividades de extração de argila e saibro, referentes aos Processos Minerário ANM n° 890.119/2018 (área de 4,04 há) e nº 890.200/2018 (área de 6,71 ha), localizadas no Sítio São José s/n, Itambí, Município de Itaboraí,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD n° 012/2015, sobre o reconhecimento da desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil,\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 10, de 06/12/1990, que dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, e\r\n\r\n- a Manifestação Técnica de Instrumento de Controle Ambiental, da DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Resolução CONAMA nº 10, de 06/12/1990, fundamentado no Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD nº 012/2015, e reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa CIL CERÂMICA ITABIRA LTDA-EPP para as atividades de extração de argila e saibro, referentes aos Processos Minerário ANM n° 890.119/2018 (área de 4,04 há) e nº 890.200/2018 (área de 6,71 ha), localizadas no Sítio São José s/n, Itambí, Município de Itaboraí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e de Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2° - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2024\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622106" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622214": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000158/2025 - RATIFICO a inexigibilidade, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - 31.736.796/0002-50, para prestação de abastecimento de água para a unidade POSTO AVANÇADO (SERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE - SEAN) DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL, no valor global de R$ 1.047,04 (um mil quarenta e sete reais e quatro centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91361737). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000159/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A inscrita sob o CNPJ 60.444.437/0001-46 para PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E SEU RESPECTIVO ESTACIONAMENTO, GERLAB - GÊRENCIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS, ALMOXARIFADO, HORTO FLORESTAL DE GUARATIBA, RESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA, SUPMEP - SUPERINTENDÊNCIA MÉDIO PARAÍBA DO SUL, ECOBARREIRAS - LIMPEZA DAS GIGOAS, PARQUE DA PEDRA - NÚCLEOS RIO DA PRATA, PIRAQUARA E CAMORIM, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA, EXTENSÃO DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO'',, no valor R$ 2.683.389,43 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91374218).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000143/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A - CNPJ 02.013.199/0001-18, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS UNIDADES SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE LAGOS SÃO JOÃO E DA APA DE MASSAMBABA, no valor global R$ R$ 82.755,11 (oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91223827). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000163/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa SAAE/VR - 32.504.706/0001-87 para ''PRESTAÇÃO DEABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL'', no valor global R$ 3.050,19 (três mil cinquenta reais e dezenove centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91222807).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000149/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ 42.310.775/0001-03 para prestação de serviço de abastecimento de água para as unidades HORTO FLORESTAL DE CANTAGALO E HORTO FLORESTAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor R$ 6.940,45 (seis mil novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91225267). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000150/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ 42.644.220/0001-06, para prestação de serviço de abastecimento de água para atendimento a Sede do INEA, estacionamento, Almoxarifado e DEPÓSITO (ELOY), no valor global R$ 390.476,17 (trezentos e noventa mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91222002).\r\n\r\nId: 2622214" ], "2622207": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000161/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa PROLAGOS inscrita sob o CNPJ 02.382.073/0001-10 para ''PRESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL E POSTO AVANÇADO - SUPLAJ'', no valor global de R$ 25.275,49 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas (91347442).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000155/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E ITABORAÍ - CNPJ 27707397000102 para prestação de energia eletrica para APA DE MACACU e PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS, no valor R$ 100.719,73 (cem mil setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91314480).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000152/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa BRK AMBIENTAL inscrita sob o CNPJ 17.002.138/0001-22 para prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade sede da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS, no valor R$ 6.388,13 (seis mil trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91343450).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000146/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO inscrita sob o CNPJ 03.119.806/0001-91, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS UNIDADES SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DOIS RIOS E DA APA DE MACAÉ DE CIMA, no valor de R$ 14.600,26 (quatorze mil e seiscentos reais e vinte e seis centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91215330).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000162/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa SAAE/AR - ANGRA (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA) inscrita sob o CNPJ 04.867.429/0001-31, para prestação de abastecimento de água para as unidades ''PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE (PEIG) E SUPERINTENDÊNCIA BAIA DE ILHA GRANDE'', no valor global R$ 29.897,26 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91223425). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000144/2025 - RATIFICO a inexigibilidade, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI - 02.150.336/0001-66, para prestação de serviço de abastecimento de água para as unidades SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA BAIA DE GUANABARA E DO PESET - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA', no valor global de R$ 11.558,99 (onze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. 70987193.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000147/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR inscrita sob o CNPJ 02.150.327/0001-75, para para prestação de serviço de abastecimento de água visando o atendimento a unidade ''SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA'', no valor de R$ 10.434,78 (dez mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91223540).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000156/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO inscrita sob o CNPJ 03.119.806/0001-91, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS UNIDADES SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DOIS RIOS E DA APA DE MACAÉ DE CIMA, no valor global R$ 25.046,80 (vinte e cinco mil quarenta e seis reais e oitenta centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. (91224616).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000151/2025 - RATIFICO a de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A inscrita sob o CNPJ 33.050.071.0001-58, para ''PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NAS UNIDADES SEDE DA APA DE MASSAMBALA, BANCO DE SEMESTE FLORESTAIS, CENTRO DE PRIMATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, ESTAÇÃO ECOLÓFICA DE GUAXINDIBA, HORTO FLORESTAL DE CANTAGALO, HORTO DE S. S. DO ALTO, HORTO FLORESTAL SANTOS LIMA, HORTO FLORESTAL STª Mª MADALENA, HORTO FLORESTAL T. DE MORAES, PARQUE DA ILHA GRANDE , PARQUE DO CUNHAMBEBE, PARQUE ESTADUAL COSTA DO SOL, PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO, PARQUE ESTADUAL DO AVENTUREIRO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, RESERVA ECOLÓGICA DE ARARAS, SERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE, SUPBAP - SUP. BAIXO PARAÍBA DO SUL, SUPBG - SUP. BAIA DE GUANABARA, SUPBIG - SUP. BAIA ILHA GRANDE', no valor global de R$ 881.958,03 (oitocentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta e oito reais e três centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas (91374792). \r\n\r\nId: 2622207" ], "2622055": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.365 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO \r\n\r\nEDITORIAL DA REVISTA INEANA, CRIADO POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 745, DE 27/11/2017, PUBLICADA EM 29/11/2017,\r\n\r\nALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES \r\n\r\nNº 888, DE 14/11/2019, PUBLICADA EM 21/11/2019, Nº 937 DE 26/06/2020, PUBLICADA EM 30/06/2020, Nº 1.039 DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 14/05/2021, E Nº 1.360, 08/11/2024, PUBLICADA EM 11/11/2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2024, processo administrativo n° SEI-070002/004729/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria INEA/PRES nº 169, de 13 de setembro de 2010, que cria a Revista Técnica do INEA, com o objetivo de divulgar artigos e ensaios sobre a temática ambiental,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Conselho Editorial da Revista INEANA, criado por meio da Portaria INEA/PRES nº 745, de 27/11/17, publicada em 29/11/17, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 888, de 14/11/19, publicada em 21/11/19, nº 937 de 26/06/2020, publicada em 30/06/2020, nº 1.039 de 14/05/2021, publicada em 14/05/2021, e nº 1.360, de 08/11/2024, publicada em 11/11/2024.\r\n\r\n§ 1º - Fica incluída a servidora Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7; e\r\n\r\n§ 2º - Ficam mantidos os servidores Tania Maria Machado de Oliveira, id. funcional 2150555-1, Alcides Pissinatti, id. funcional 2150387-7, Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 4462357-7, Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, e Waldir Ruggieri Peres, id. funcional 2714834-3, e Rogerio Borba da Silva, CPF 051.863.887-1.\r\n\r\nArt. 2 - O Conselho Editorial da Revista INEANA passa a ser composto por: Tania Maria Machado de Oliveira, id. funcional 2150555-1, como coordenadora, Alcides Pissinatti, id. funcional 2150387-7, Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 4462357-7, Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, Waldir Ruggieri Peres, id. funcional 2714834-3, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, e Rogerio Borba da Silva, CPF 051.863.887-18.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Conselho Editorial fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, dia 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2622055" ], "2622064": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRSIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1366 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE CRUZ, ID: 4351452-9, Superintendente da Regional de Dois Rios - SUPRID, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 18/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Águas de Nova Friburgo LTDA, cujo objeto é estabelecer as condições para cooperação mútua entre o INEA e a CONCESSIONÁRIA visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento para todas as finalidades de uso e a conexão de imóveis em áreas providas de redes de abastecimento de água e esgoto atendidas pela concessionária. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, dia 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2622064" ], "2622111": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.384/2019 - TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO N° 86/2024 - INEA (90011788), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na data de 07 de janeiro de 2025, conforme despacho SEI (91317751).\r\n\r\nId: 2622111" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2622038": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/000191/2025 - AUTORIZO a inclusão da empresa CASA AGRÍCOLA IRMÃOS FERREIRA LTDA CNPJ 01751702000927, (SDA 177), no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2622038" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2621629": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/001185/2024 - Consoante o Ato de Inexigibilidade de Licitação no indexador 91311282, RATIFICO a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, referente ao serviço de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais), na forma do art. 30, caput, da Lei Federal n° 13.303/2016.\r\n\r\nId: 2621629" ], "2622076": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/001064/2024 - Consoante o Ato de DISPENSA de Licitação 91402995, RATIFICO a contratação da empresa ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 36.462.778/0001-60, para a prestação de serviços de fornecimento de licença uso de software para a implantação e gerenciamento do e-social, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 32.689,00 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e nove reais), na forma do art. 29, II, da Lei n° 13.303/2016 e do art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 16/01/2025.\r\n\r\nId: 2622076" ], "2621930": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMATER-RIO, OCORRIDA EM 20 DE JANEIRO DE 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJ-NIRE: 335.0003093.3.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000323/2024.\r\n\r\nÀs 10hs do dia 20 de janeiro de 2025, com a presença dos membros do Conselho de Administração da EMATER-RIO, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na qualidade de Presidente do Conselho, MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor- Presidente da EMATER-RIO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, representando o acionista de capital minoritário, DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO, Diretor de Administração e Finanças, ALBERICO MARTINS MENDONÇA, Engenheiro Florestal e SÉRGIO HOKAIEM SICILIANO, Chefe de Gabinete, que secretariou a reunião. Confirmado o quórum exigido, lida a convocação, o Presidente do Conselho deu início à reunião constante da pauta previamente encaminhada: 1- Recondução da atual Diretoria Executiva da EMATER-RIO. Iniciada a reunião, foi dispensada a leitura da ata anterior por esta já estar aprovada, assinada, publicada e registrada. Deliberou-se acerca da recondução dos atuais membros da Diretoria Executiva da EMATER-RIO. Foi aprovada pelo Conselho de Administração a recondução ao cargo de Diretor-Presidente da EMATER-RIO do Senhor MARCELO MONTEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, identidade n° 02855642903, expedida pelo DETRAN-RJ, CREA-RJ n° 87-1-00712-D, inscrito no CPF/MF sob o n° 753.048.807-49, residente à Rua Vereador Duque Estrada, n° 74, Apartamento n° 304, Santa Rosa, Niterói, RJ, CEP: 24.240-210. Estando presente, o atual Presidente da EMATER-RIO foi empossado de imediato no cargo, com fundamento no art. 24, § 1º, I, do Estatuto Social, bem como membro nato do Conselheiro de Administração da EMATER-RIO, na forma do inciso III, do art. 17, passando a exercer, a partir desta data os poderes, deveres e responsabilidades estabelecidos na Lei 6.404/1976, no Estatuto Social, no Regimento Interno e demais diplomas legais que regem a matéria. Ato contínuo, foi aprovada pelo Conselho de Administração a recondução ao cargo de Diretor Técnico do Senhor CARLOS MARCONI DE SOUZA REZENDE, brasileiro, casado, Agente de Desenvolvimento Rural, identidade n° 05.906.699-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 732.987.607-06, residente à Rua Figueira de Barros, n° 75, Centro, Italva, RJ, CEP: 28.250-000. Estando presente, o eleito foi empossado no cargo, nos termos do inciso II, do art. 24 do Estatuto Social. Por fim, também foi aprovada pelo Conselho de Administração a recondução ao cargo de Diretor de Administração e Finanças do Senhor DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO, brasileiro, divorciado, Bacharel em ciências econômicas, identidade n° 07.246.288-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 811.633.207-49, residente à Rua Vice-Governador Rubens Berardo, n° 175, Bloco I, Apartamento 101, Gávea, RJ, CEP: 22.451-070. Estando presente, o eleito foi empossado no cargo, nos termos do inciso III, do art. 24 do Estatuto Social. PRAZO DO MANDATO: A Diretoria Executiva ora eleita, reconduzida e empossada, na forma do art, 24 do atual Estatuto Social da EMATER-RIO, terá mandato por 02 (Dois) anos, iniciando-se nesta data, 20 de janeiro de 2025, até 19 de janeiro de 2027, conforme previsão estatutária. Nada mais havendo, às 11h, foi encerrada a reunião e eu, SÉRGIO HOKAIEM SICILIANO, lavrei a presente Ata em duas vias, que achada conforme, foi assinada por mim, pelos Conselheiros e pelos demais presentes. \r\n\r\nNiterói, 20 de janeiro de 2025\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nConselheiro Representante do Capital Minoritário\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nDEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nCARLOS MARCONI DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nDiretor Técnico da EMATER-RIO\r\n\r\nSÉRGIO HOKAIEM SICILIANO\r\n\r\nChefe de Gabinete da EMATER-RIO\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nEngenheiro Florestal da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2621930" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2621937": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ SES/ SEEDUC N° 0158\r\n\r\nDE 02 JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROPOR AÇÕES INERENTES AO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.576/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo SEI-310001/002719/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho visando à propositura das ações inerentes ao disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 6.576/2013, que dispõe sobre o censo de inclusão e cadastro de inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo mencionados, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nI - Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:\r\n\r\na) Aline Forasteiro Gonçalves dos Santos, Id. Funcional nº 5121827-5\r\n\r\nb) Danielle Figueiredo Santos Dias da Costa, Id. Funcional nº 5122065-2\r\n\r\nII - Pela Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) Fabrício de Souza Oliveira, Id. Funcional nº 4368359-2\r\n\r\nb) Michelle Gonzaga Gitahy, Id. Funcional nº 5143144-0\r\n\r\nIII - Pela Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\na) Eduardo Batista Gomes Chaves, Id. Funcional nº 4278395-0\r\n\r\nb) LUCIANO DAS NEVES PEREIRA, Id. Funcional nº 3073890-0\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação de relatório conclusivo, podendo esse prazo ser prorrogado por um único período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO \r\n\r\nSecretária de Estado da Saúde\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2621937" ], "2622015": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FIA N° 160 \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.442 DE 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo de 2025 e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-310002/000024/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Programas/Projetos: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes com Deficiência; Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social;\r\n\r\nII - vigência: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - de/CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - para/Executante: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nV - crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n08.243.0498.2163\r\n\r\n1761.122\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 198.314,00\r\n\r\n08.243.0498.4176\r\n\r\n1761.122\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 577.582,00\r\n\r\n08.243.0498.4176\r\n\r\n1761122\r\n\r\n3391\r\n\r\nR$ 56.644,00\r\n\r\n08.243.0498.4176\r\n\r\n1761.122\r\n\r\n4490\r\n\r\nR$ 87.396,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nFERNANDA LESSA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2622015" ], "2622188": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA \r\n\r\nLIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE POSSE DO CONEPLIR/RJ DE 07 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nNo dia sete de janeiro de dois mil e vinte cinco às 14:00 horas, na Biblioteca Parque Estadual, Av. Presidente Vargas, 1261 - Auditório Darcy Ribeiro - Centro - Rio de Janeiro- RJ. Tomou posse em Sessão Solene os Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes representantes de Órgão Público e da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro através do que consta no processo SEI- SEI 310001/003625/2024 devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia doze de dezembro de dois mil e vinte quatro. E transição da mesa diretora para biênio 2025/2026.\r\n\r\nSenhoras e senhores, boa tarde.\r\n\r\nCom grande satisfação, damos início à Cerimônia de Posse dos representantes da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público no Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR, para o biênio 2025/2026.\r\n\r\nÉ com grande honra que o Senhor Alexandre P. da Silva primeiro secretário do Coneplir, convida para participar desta solenidade de abertura da posse do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, as seguintes autoridades:\r\n\r\nO Ilmo.Senhor Justino Carvalho Neto, Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.\r\n\r\nO Ilmo. Senhor Azevedo Sperle, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.\r\n\r\nA Ilma. Sra. Glauce Pinto Supereintendete dos Conselhos Vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nConvidamos os conselheiros titulares e suplente a se apresentarem à frente, conforme forem chamados para tomarem posse: \r\n\r\nTermo de Posse: Às 14h00 do dia sete de janeiro de 2025, o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, em sessão solene, tomou posse dos Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, conforme os processos SEI 310001/003625/2024 e 310001/004799/2024, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nÓrgãos Públicos:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP:\r\n\r\nTitular: Teresinha Teixeira de Araújo\r\n\r\nSuplente: Sandra Constâncio Nunes de Lima\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:\r\n\r\nTitular: Justino Carvalho Neto\r\n\r\nSuplente: Balthazar Dias Salgado\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nTitular: Brunno Cesar Costa Alves\r\n\r\nSuplente: Marcia Milena Soares de Sousa\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Atenção Integral à Saúde:\r\n\r\nTitular: Lilian Cardoso de Freitas \r\n\r\nSuplente: Izaide Ribeiro de Faria\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade:\r\n\r\nTitular: Frederick Silveira\r\n\r\nSuplente: Bruna Lessa Vidon\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:\r\n\r\nTitular: Tânia Amorim de Barros \r\n\r\nSuplente: Gabriel Mafra Guedes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil: \r\n\r\nTitular: Delegada Dra. Rita Cássia Salim \r\n\r\nSuplente: Marco Aurélio Fontoura Braga\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nSociedade Beneficente Muçulmana\r\n\r\nTitular: Saidul Rahman Mohomed \r\n\r\nAssociação Ahmadia do Islã no Brasil:\r\n\r\nSuplente: Ihtsham Ahmad Moman\r\n\r\nArquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Nelson Augusto dos S. Águia\r\n\r\nSinodo Sudeste IECLB:\r\n\r\nTitular: Éder Beling\r\n\r\nSuplente: Gerson Acker\r\n\r\nAssociação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI:\r\n\r\nTitular: Ana Luiza Grillo Balassiano \r\n\r\nSuplente: Diane Kuperman\r\n\r\nUnião Wicca do Brasil:\r\n\r\nTitular: Og Azevedo Sperle\r\n\r\nSuplente: Ariadne Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nIskcon - Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Maria Helena Oliveira Lemos\r\n\r\nSuplente: Márcio Eduardo de C. Saldanha\r\n\r\nConselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ:\r\n\r\nTitular: Alexandre Pereira da Silva \r\n\r\nSuplente: Jandira de F. Nascimento\r\n\r\nUnião Cigana do Brasil:\r\n\r\nTitular: Marcelo Vacite\r\n\r\nSuplente: Ana Claudia da Silva Arruda\r\n\r\nKoinonia Presença Ecumênica e Serviço:\r\n\r\nTitular: Rafael Soares de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Rosa Maria Peralta\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nTitular: Arnon Velmovitsky\r\n\r\nSuplente: Luiz Gustavo Barbosa\r\n\r\nConvenção Evangélica Casa de Oração:\r\n\r\nTitular: David Gomes Pereira\r\n\r\nSuplente: Altamir Marinho dos Santos\r\n\r\nCentro Nowa Cumig de Tradições Nativas - CNC:\r\n\r\nTitular: Athamis B. de Souza Barbosa \r\n\r\nSuplente: Rudimar Batista C. Filho\r\n\r\nGrande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLOMERJ:\r\n\r\nTitular: Ubiratan de Oliveira Ângelo \r\n\r\nSuplente: Tupiracy Celso Damasceno\r\n\r\nInstituto Internacional Carta Magna da Umbanda RJ:\r\n\r\nTitular: Carlos Marcelo C. de M. Silva\r\n\r\nSuplente: Wagner Luiz Abreu Machado\r\n\r\nTodos empossados damos continuidade transição da mesa diretora para biênio 2025/2026. A nova diretoria foi eleita por unanimidade pelos conselheiros presentes . Foram nomeados para Presidente o Sr. Og Azevedo Sperle da Sociedade Civil União Wicca do Brasil e como Vice-Presidente o Sr. Justino Carvalho Neto da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Primeiro Secretário o Sr. Brunno Cesar Costa Alves da Secretaria de Estado de Educação e Segundo Secretário o Sr. Alexandre Pereira da Silva do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ. \r\n\r\nDamos como encerrada a solenidade de posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro para o biênio 2025/2026.\r\n\r\nAgradecemos a presença de todos e desejamos um excelente trabalho a todos os empossados.\r\n\r\nSeguiu-se então a Assembleia e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16:35, pelo Presidente Justino Carvalho, e a Secretária Salete Gomes, lavrou a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os Conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 04/02/2025, terça-feira, às 14:00h.Conforme o processo SEI-310001/000153/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO \r\n\r\nPresidente Conselho Estadual de Defesa e Promoção \r\n\r\nda Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro\r\n\r\nROSIANA F.L. TRIGUEIRO\r\n\r\nSecretária Executiva Conselho Estadual de Defesa e Promoção \r\n\r\nda Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2622188" ], "2621920": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCÂMARA INTERSECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CAISANS/RJ Nº 007 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS DE TERESÓPOLIS/RJ, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ E QUEIMADOS/RJ AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV do ar. 13 do Regimento Interno da CAISANS-RJ e o que consta dos Processos Administrativos nº SEI-310001/003771/2024 (Teresópolis), SEI-310001/003343/2024 (Cachoeiras de Macacu) e SEI-310001/000896/2024 (Queimados), e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal no 11.346/06 em seu Art. 7o integra os entes federados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN na consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e na promoção da segurança alimentar e nutricional da população brasileira;\r\n\r\n- a participação dos entes federados no SISAN é estabelecida por meio de Termo de Adesão regulado pelo Decreto Presidencial no 7.272/2010 e pelo Art. 15 do Decreto Estadual no 44.232/2013;\r\n\r\n- compete à CAISANS-RJ a análise das solicitações de adesão dos municípios fluminenses ao SISAN, conforme disposto no Art. 3o da Resolução no 09/2011 da CAISAN Nacional e no Art. 7o do Regimento Interno da CAISANS-RJ;\r\n\r\n- o PARECER TÉCNICO No 04/2024/CAISANS RJ, que trata da análise do município de Teresópolis/RJ a adesão ao SISAN aprovado pelo Pleno em sua 60a Reunião Ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2024.\r\n\r\n- o PARECER TÉCNICO No 05/2024/CAISANS RJ, que trata da análise do município de Cachoeiras de Macacu/RJ a adesão ao SISAN aprovado pelo Pleno em sua 60a Reunião Ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2024.\r\n\r\n- o PARECER TÉCNICO No 06/2024/CAISANS RJ, que trata da análise do município de Tanguá/RJ a adesão ao SISAN aprovado pelo Pleno em sua 63a Reunião Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a adesão dos municípios de TERESÓPOLIS/RJ, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ e QUEIMADOS/RJ ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2621920" ], "2622045": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N° 110 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA A CHANCELA DE PROJETOS, NOS TERMOS DO ART. 260, PAR. 2-B DA LEI 8.069/90.\r\n\r\nA PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e a Lei Estadual nº 1.697/1990, alterada pela Lei Estadual nº 2422/1995, conforme processo nº SEI-310001/004993/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme o estabelecido no inciso II do art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e no caput do art. 1º da Lei Estadual nº 1.697/1990, o CEDCA/RJ é órgão deliberativo e controlador das ações da política estadual de atendimento à criança e ao adolescente,\r\n\r\n- que, nos termos do caput do art. 1º do Decreto estadual nº 40.706/2007, o CEDCA/RJ contará com representação paritária do Poder Público e da sociedade civil,\r\n\r\n- que, de acordo com o § 2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 1697/90, o CEDCA/RJ é o gestor do FIA,\r\n\r\n- que, com base no § 1º-A do art. 260 da Lei nº 8.069/1990, na definição das prioridades a serem atendidas com os recursos captados pelo FIA, serão consideradas as disposições do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as do Plano Nacional pela Primeira Infância,\r\n\r\n- que, conforme disposto no § 2º do art. 260 da Lei nº 8.069/1990, cabe ao CEDCA/RJ fixar critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças e adolescentes e para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade,\r\n\r\n- que, conforme disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto Estadual nº 21.439/1995, cabe ao CEDCA/RJ fixar as diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação das disponibilidades financeiras existentes, sem prejuízo do disposto inciso IV do art. 2º da Lei Estadual nº 1.697/90,\r\n\r\n- que, de acordo com a Lei nº 14.692/2023, a qual acrescentou os § 2º-A e 2º-B ao art. 260 da Lei nº 8.069/1990, o contribuinte poderá indicar o projeto que receberá a destinação de recursos entre os projetos aprovados pelo CEDCA/RJ e faculta a este autorizar a captação de recursos por meio do FIA com a finalidade de viabilizar a execução dos projetos aprovados pelo Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - Das Definições\r\n\r\nArt. 1º - Regulamenta a chancela de projetos, nos termos do art. 260, par. 2-b da lei 8.069/90, o Certificado de Captação de Recursos - CCR, instrumento de certificação para captação e repasse de recursos captados junto a pessoas físicas e jurídicas, através do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro - FIA/RJ, deverá cumprir as regras estabelecidas na presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de validade do Certificado de Captação de Recursos é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua concessão, podendo ser prorrogado por igual período, após deliberação do CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Somente entidades devidamente registradas no CEDCA/RJ poderão apresentar projetos para obtenção do Certificado de Captação de Recursos - CCR, podendo cada entidade ter simultaneamente aprovados até 02 projetos.\r\n\r\nArt. 4º - O Certificado de Captação de Recursos - CCR será nominativo a favor da entidade e concedido através de deliberação publicada em diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, constando nome do projeto, objeto, valor aprovado e vigência da autorização.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos deverão ser apresentados para protocolo, de acordo com o modelo fornecido pelo CEDCA/RJ - anexo 01.\r\n\r\n§ 2º - O percentual mínimo de captação é 30% (trinta por cento) do valor aprovado no projeto apresentado ao CEDCA/RJ para sua movimentação.\r\n\r\n§ 3º - Se o valor captado não alcançar o mínimo estipulado no §2º deste artigo e se a entidade não comprovar a disponibilidade de recursos para complementação, o recurso captado integrará a receita do FIA (Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nCAPÍTULO II - Das destinações\r\n\r\nArt. 5° - As pessoas físicas ou jurídicas, poderão realizar doações e destinações de recursos financeiros ao FIA com dedução no imposto de renda, nos termos do art. 260 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nParágrafo Único - A doação poderá ser realizada através de transações financeiras que permitam o depósito na conta geral do FIA ou em outra conta criada para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 6° - Nos termos do § 2°-a do art. 260 da Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, a destinação deverá ser especificada e vinculada a projeto constante no banco de projetos CEDCA/RJ, sendo necessário, neste caso, a indicação pelo doador, do projeto a ser beneficiado.\r\n\r\n§1° - No caso de pagamento realizado através de DARF gerada no momento da declaração de ajuste anual, ou ainda de depósitos realizados diretamente ao fundo, além de comprovante de pagamento, o contribuinte deverá informar a organização da sociedade civil titular do projeto e ao CEDCA, para conferência de valores.\r\n\r\n§2° - O valor da destinação poderá financiar o projeto escolhido total ou parcialmente, sendo que, quando parcial, o financiamento poderá ser complementado por outros contribuintes.\r\n\r\n§3° - Se no prazo de 60 (sessenta dias) não houver identificação da doação realizada, pela organização da sociedade civil, os recursos passarão a compor o montante do FIA, cujo repasse será disciplinado pelo CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 7° - Quando a doação ou destinação forem efetivadas, o CEDCA/RJ ficará responsável por emitir recibo em favor do doador, assinado pela presidência do conselho, oqual deverá especificar:\r\n\r\nI- número de ordem;\r\n\r\nII- nome, número de inscrição no CNPJ ou CPF e o endereço do emitente;\r\n\r\nIII- data da doação e valor recebido; e\r\n\r\nIV- ano calendário a que se refere à doação.\r\n\r\nParágrafo Único - O comprovante de que trata o caput deste artigo poderá ser emitido a qualquer tempo, devendo, entretanto, serem discriminados os valores doados mês a mês.\r\n\r\nArt. 8° - Serão redirecionados ao FIA, necessariamente, os valores decorrentes de:\r\n\r\nI- rendimentos das aplicações financeiras das doações aos projetos constantes do banco de projetos.\r\n\r\nII- saldos inferiores ao equivalente ao percentual mínimo de captação de 30% (trinta por cento) do valor aprovado no projeto apresentado ao CEDCA/RJ para sua movimentação, quando do término da validade do projeto no banco de projetos CEDCA/RJ.\r\n\r\nIII- extinção da organização da sociedade civil proponente ou encerramento das atividades propostas no projeto, constante no banco de projeto CEDCA/RJ.\r\n\r\nIV- devolução do recurso em razão da não execução da parceria celebrada \r\n\r\nV - desistência do projeto pelo proponente.\r\n\r\nCAPÍTULO III - Da Análise e Habilitação da Proposta no \r\n\r\nBanco \r\n\r\nde Projetos\r\n\r\nArt. 9º Para receber o Certificado de Autorização para Captação de Recursos o projeto deverá:\r\n\r\nI- ser desenvolvido no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- estar em consonância com a Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nIII- enquadrar-se nas linhas de políticas, programas e serviços estabelecidos por meio do Plano de Ação Estadual para Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro,\r\n\r\nIV- ser submetido e aprovado em seleção pública do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§1º - Os recursos obtidos por intermédio do CCR serão destinados às entidades e aos projetos aprovados em seleção pública realizada pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§2º - Fica vedado aos Conselheiros do CEDCA/RJ analisar os projetos da entidade que represente no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente ou dos quais tenha participado da sua elaboração.\r\n\r\n§3º - As entidades selecionadas terão até 12 (doze) meses para a execução do projeto selecionado, a partir da liberação dos recursos.\r\n\r\nArt. 10 - O CEDCA/RJ receberá, a qualquer tempo, propostas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, previstas em Plano de Ação e Plano de Aplicação.\r\n\r\n§1° - após análise e aprovação, a proposta comporá o banco de projetos CEDCA/RJ;\r\n\r\n§2° - caso a proposta não seja aprovada pelo CEDCA/RJ, o proponente será oficiado da decisão em até 10 (dez) dias e terá direito a recurso após a comunicação por 3 (três) dias úteis;\r\n\r\n§3° - a proposta a ser apresentada deverá ter como valor mínimo o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor aprovado no projeto apresentado ao CEDCA/RJ para sua movimentação.\r\n\r\n§4° - os valores dos itens constantes da proposta apresentada pela organização da sociedade civil ou organizações governamentais, deverão estar vinculados diretamente ao objeto a ser executado e previstos no plano de trabalho. previstos no plano de trabalho.\r\n\r\n§5° - O projeto apresentado deve estar vinculado a um dos eixos do Sistema de Garantia de Direitos(SGD) visando o fortalecimento da política integrada de proteção à criança e ao adolescente do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.11 - A proposta para inclusão no banco de projetos do CEDCA/RJ, poderá ser apresentada por organização da sociedade civil, órgãos da administração pública direta e indireta, que executam ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, conquanto não sejam políticas continuadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O proponente do projeto deverá ser, necessariamente, seu executor.\r\n\r\nArt.12. A proposta apresentada ao banco de projeto do CEDCA/RJ deverá contemplar projetos que tenham por objetivo o atendimento às crianças, adolescentes, visando à garantia dos seus direitos fundamentais e humanos e, ainda, enquadrar-se em pelo menos, uma das seguintes áreas de atuação:\r\n\r\nI- garantia do direito à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nII- atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social (acolhimento);\r\n\r\nIII- atenção ao adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional;\r\n\r\nIV- atenção à primeira infância;\r\n\r\nV- atenção ao sistema socioeducacional;\r\n\r\nVI- garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de rua;\r\n\r\nVII- enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes;\r\n\r\nVIII- erradicação do trabalho infantil;\r\n\r\nIX- atenção às crianças e adolescentes por motivo de saúde;\r\n\r\nX- promoção ao direito à saúde, cultura, esporte, lazer, educação e assistência social;\r\n\r\nXI- prevenção e tratamento das necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool e/ou outras drogas;\r\n\r\nXII- aprendizagem e qualificação profissional;\r\n\r\nXIII- estímulo à promoção da igualdade racial de crianças e adolescentes;\r\n\r\nXIV- ações voltadas a crianças e adolescentes de comunidades tradicionais quilombolas, ribeirinhas, povos indígenas e ciganos e outras;\r\n\r\nXV- ações de reparação e manutenção em equipamentos de acolhimento institucional/ local de proteção por ameaça à adolescente desde que seja o executor do projeto e o local seja próprio ou locado com a comprovação de contrato;\r\n\r\nXVI- crianças e adolescentes com deficiência\r\n\r\nXVII- pesquisas, estudos, diagnósticos, monitoramento e avaliação de ações voltadas para crianças e adolescentes;\r\n\r\nXVIII- Apoio psicossocial a crianças, adolescentes e familiares, especialmente as com agravo em saúde mental devido a violência armada.\r\n\r\nParágrafo Único - Também serão objeto de apreciação para fins de financiamento, proposta destinada à proteção de crianças e adolescentes em situação de catástrofes e emergência climática na forma do Art. 16, da Resolução nº 137/2017, do CONANDA.\r\n\r\nArt. 13. A análise da proposta será realizada pela:\r\n\r\nI- Comissão de Políticas Políticas Públicas, quanto ao mérito do projeto; e,\r\n\r\nII- Comissão de Administração, quanto à adequação orçamentária;\r\n\r\nIII- Deliberação da Plenária do CEDCA/RJ aprovando a inclusão do projeto no Banco do Projeto, com disponibilização no site do CEDCA/RJ;\r\n\r\n§1° - A Comissão de Políticas Públicas poderá solicitar parecer de outras Comissões Permanentes do CEDCA/RJ quanto ao mérito do projeto, se este exceder sua competência de análise;\r\n\r\n§2° - Se no momento da apreciação pelas Comissões surgirem dúvidas, poderá ser encaminhado Ofício ao Proponente com pedido de elucidações.\r\n\r\nArt. 14 - A análise e a aprovação dos projetos observarão:\r\n\r\nI- A legislação vigente, especialmente a Lei Federal n° 8.069/1990, a Lei Federal n° 13.019/2014 e o Decreto Estadual n° 17.717/1992, responsável pela regulamentação do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\n\r\nII- A capacidade da proposta em resolver a situação-problema identificada no projeto;\r\n\r\nIII- A correspondência dos itens constantes no Plano de Aplicação com as atividades propostas no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIV- O preenchimento dos requisitos previstos nesta Deliberação;\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aprovados projetos de organizações da sociedade civil que tenham, por si ou dirigentes e prepostos, recebido quaisquer das penalidades previstas no art. 97 da Lei 8.069/90, nos últimos cinco anos, o que deverá ser comprovado mediante certidão expedida pelos cartórios de distribuição das comarcas em que tiver sede ou desenvolvido projeto/atividade/programa.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - Da Captação de Recursos\r\n\r\nArt. 15 - A captação de recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas será feita mediante apresentação de Certificado de Captação de Recursos (CCR) do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, pelo representante legal da entidade mantenedora do projeto ou por meio de pessoas por ele designadas.\r\n\r\n§1º - O disposto no caput se aplica às entidades governamentais e não governamentais selecionadas para executarem os projetos do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§2º - Os recursos captados serão depositados pelo contribuinte diretamente na conta do FIA, vinculado ao projeto escolhido pelo contribuinte.\r\n\r\n§3º - Toda captação de recursos financeiros para o CCR, deverá ser feita à conta do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - Realizada a Captação, a organização mantenedora do projeto beneficiado, por meio de ofício, informará ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o nome do doador, juntando cópia do depósito efetuado na conta do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput se aplica às entidades governamentais e não governamentais selecionadas para executarem os projetos selecionados pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nCAPÍTULO V - Do Repasse de Recursos\r\n\r\n§3° - Nas destinações ao projeto de titularidade de organização da sociedade civil, o repasse dos recursos se dará em conta corrente a ser informada pela organização da sociedade civil, a qual deverá prestar contas dos recursos financeiros recebidos, com observância às normas do tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro, com observância das disposições da lei 13.019/2013).\r\n\r\nArt. 17 - A transferência dos recursos será feita mediante:\r\n\r\nI- o nada a opor do Presidente do CEDCA/RJ;\r\n\r\nII- a autorização do Ordenador de Despesa da Secretaria Estadual a qual o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente esteja vinculado, e\r\n\r\nIII- a celebração de termo de fomento\r\n\r\nArt. 18 - O CEDCA/RJ e a Secretaria Estadual a qual o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente esteja vinculado deverão transferir o valor doado, em consonância com a legislação do Estado do Rio de Janeiro, para a conta bancária da entidade governamental ou não governamental:\r\n\r\nI- mantenedora do projeto, ou\r\n\r\nII- executora do projeto aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. Parágrafo único. Os processos referentes às transferências dos recursos doados devem tramitar com prioridade absoluta, não podendo sofrer atraso em virtude da burocracia do Poder Executivo do Estado. \r\n\r\nArt.19 - A título de taxa de administração do Fundo será deduzido, do montante doado, o percentual de 10% (dez por cento), o qual deverá ser destinado ao financiamento da implementação de Políticas Públicas aprovadas pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§1º - Os recursos deverão financiar, preferencialmente, as ações desenvolvidas nas regiões do Estado que possuem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).\r\n\r\n§2º - Em nenhuma hipótese, os recursos poderão ser destinados para: a transferência sem a deliberação do CEDCA-RJ; pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar; manutenção e funcionamento do CEDCA-RJ; o financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente; investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - Da Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\nArt. 20 - A entidade fica obrigada a colocar em execução o projeto patrocinado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da transferência de recursos, conforme cronograma de desembolso, que será fiscalizado em sua execução, mensalmente, pelos fiscais designados no ato da assinatura do Termo de Fomento.\r\n\r\nArt. 21 - A entidade mantenedora e/ou executora deverá:\r\n\r\nI- prestar contas dos valores utilizados na execução do projeto em consonância com a legislação;\r\n\r\nII- enviar ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, trimestralmente, Relatório Social do projeto; e\r\n\r\nIII - enviar ao doador, trimestralmente, cópia do Relatório Social e Financeiro do projeto.\r\n\r\nArt. 22 - A fiscalização e o acompanhamento do projeto obedecerão às regras estabelecidas pela administração estadual e pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, sem prejuízo das competências atribuídas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aos Conselhos Tutelares, à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VII- Das Disposições Gerais e Transitórias\r\n\r\nArt.23 - É de responsabilidade do proponente acompanhar e monitorar todas as fases e prazos referentes à tramitação de sua proposta e manutenção de seus projetos no Banco de Projetos do CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 24 - A captação de recursos é de responsabilidade da proponente, não obrigando seu financiamento pelo CEDCA/RJ, em caso de não ser captado o valor suficiente.\r\n\r\nArt. 25 - Arrecadado o valor total do projeto, este será automaticamente retirado do Banco de Projetos do CEDCA/RJ e o repasse de recursos realizado conforme legislações.\r\n\r\nArt. 26 - No caso de captações de recursos abaixo ou acima do valor previsto no projeto, o proponente poderá: I- apresentar nova proposta ao Banco de Projetos; II- solicitar ao CEDCA/RJ alterações de metas e prazos de execução do projeto; III- solicitar ao CEDCA/RJ o remanejamento do valor excedente para outro projeto de sua titularidade, vigente no Banco de Projetos; \r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo a situação prevista no caput deste artigo e não havendo manifestação expressa do proponente em até 60 (sessenta) dias corridos após a confirmação do crédito do depósito, o valor excedente será direcionado à conta do FIA para financiamento de outras ações.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos serão apreciados pelo colegiado do CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Deliberações e outras disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\n\r\nMONICA ALKMIM\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nANEXO I - MODELO DE PROJETO\r\n\r\nNome da Entidade ou Organização:\r\n\r\nNº de Registro no CEDCA/RJ:\r\n\r\nNome do Projeto:\r\n\r\nObjeto do Projeto:\r\n\r\nValor do Projeto:\r\n\r\nVigência do Projeto:\r\n\r\n1.Apresentação\r\n\r\n2.Justificativa\r\n\r\n3.Objetivos\r\n\r\n4.Metodologia\r\n\r\n5.Recursos necessários\r\n\r\n6.Planilha de desembolso\r\n\r\nId: 2622045" ], "2622011": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N° 111 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro; conforme o processo n. SEI-310001/005002/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CEDCA/RJ Nº 78 de 28 de julho de 2021, que deliberou a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\n- a Deliberação CEDCA 82/2021, que cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a Deliberação CEDCA 84/2022, que dispõe sobre a suspensão do prazo do Artigo 4º da Deliberação CEDCA 82/2021 que trata sobre a composição e tornar sem efeito a composição prevista no artigo 3º, incisos I, II e Parágrafo Único da Deliberação CEDCA 82/2021 que cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da implementação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir nova composição do Comitê Intersetorial de Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro (RJ), composto por representantes do poder público e da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - elaborar planos de ação periódicos com o detalhamento das estratégias de implementação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - monitorar os dados sobre homicídios de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - desenvolver, em conjunto com os órgãos estaduais competentes, indicadores para o monitoramento e avaliação das ações da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - propor mecanismos para a divulgação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - estimular a criação e o fortalecimento dos comitês municipais de acompanhamento e monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê é coordenado pelo CEDCA e será composto pelas seguintes Instituições e pessoas:\r\n\r\n- Márcia Gatto (Rede Rio Criança - coordenadora)\r\n\r\n- Eufrásia Souza (Defensoria Pública - coordenadora)\r\n\r\n- Mônica Alkmim (ODH Projeto Legal)\r\n\r\n- Edinilsa Ramos (CLAVEZ - FIOCRUZ)\r\n\r\n- Carlos Nhanga (Fogo Cruzado)\r\n\r\n- Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo)\r\n\r\n- Paloma Lopes (Casa da Criança - Volta Redonda)\r\n\r\n- Vera Cristina Souza (CEDECA RJ)\r\n\r\n- Graziela Sereno (Conselho Regional de Psicologia - CRP)\r\n\r\n- Gisele Moraes (Comissão Direitos Humanos - ALERJ)\r\n\r\n- Daniel Nascimento (Rede Não Bata Eduque)\r\n\r\n- Maria Eduarda da Silva Rodrigues (CPA - CEDCA)\r\n\r\n- Guilherme Henrique Pereira (CPA - CEDCA)\r\n\r\n- Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ (Fórum Estadual DCA RJ)\r\n\r\nParágrafo único - O Comitê Intersetorial poderá, a qualquer momento, convidar instituições e/ou pessoas de referência no tema para participar das reuniões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nMONICA ALKMIM\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 2622011" ], "2622079": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 156\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 012/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 012/2024, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ - CNPJ 30.121.578/0001-67, que tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem em Servidor Virtual Privado (VPS) para suportar as operações de sistemas web, aplicações internas, sites institucionais, etc., garantindo alta disponibilidade, segurança e desempenho adequado para as demandas da SEDSODH, Processo n.º SEI-310001/002250/2024, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nAnderson Jacob da Silva - ID funcional 4388750-3\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nThiago Klen Carrijo - ID funcional 4219639-6\r\n\r\nMichael Urbano Soares - ID funcional 4405477-7\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de Janeiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2622079" ], "2621925": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA EM 09 DE OUTUBRO DE 2024 DO CEPDE RJ.\r\n\r\nNo nono dia do mês de outubro do corrente ano, reuniram-se em modo on-line através do aplicativo: https://meet.google.com/sfa-ehrq-zzb, os conselheiros do CEPDE/RJ, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Aprovação da ata do mês de setembro (Ordinária) de 2024; 2- Fala do presidente sobre o Fundo do CEPDE/RJ; 3- Fala da mesa diretora do CEPDE/RJ sobre a Ação Social em Homenagem ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 26 e 27 de setembro; 4- Dúvidas sobre o Vale Social; 5- Informes das comissões; 6- Informes gerais; 7- Encerramento. Com a presença de: URECE; SUPDEFIC; ARNF-RC; SEC; ADVERJ; IDC; CISDIV-LAGOS; SES; SECEC; ANDEF; FEASPERJ; DPGE; APAENF; SASJO; SECTRANS; SEGOV; SEDSDH; APABB; MORHAN; SETRAB e as intérpretes Alice Veríssimo e Jéssica Martins. O presidente Roberto Paixão (URECE) inicia a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros e como forma de sanar as dúvidas referente ao Vale-Social, o mesmo decide mudar a ordem da pauta e passa a palavra para a representante titular Renata Ignarra (SECTRANS), para que a mesma possa responder algumas indagações de todos os presentes, 4- Dúvidas sobre o Vale Social; por sua vez, Renata Ignarra agradece a gentileza e faz uma breve explicação sobre o tema e esclarece que de início que tem em sua equipe uma intérprete de libras, sendo assim, iniciou um processo de separação de todos os deficientes auditivos para agilizar o processo de atendimento, também organizou uma sala para atender todos os autistas, já que os mesmos não conseguem ficar nas filas devido aos ruídos, dessa forma o atendimento as pessoas com deficiência ficou mais ágil, esclareceu que sabe que todo o atendimento voltado para as pessoas com deficiência é prioritário, mas foi uma forma mais eficaz nos resultados para todos, e que está distribuindo brinquedos e livros para as crianças, uma forma de entretê-las durante o processo, fazendo uma mobilização durante a reunião para quem quiser ajudar. Giselle de Souza (CISDV-LAGOS) pergunta em relação a validação, se as pessoas que não moram no Rio de Janeiro podem fazer a validação em qualquer município, e caso a pessoa não consiga se enquadrar no cronograma poderiam fazer depois ou haverá bloqueio? Renata Ignarra diz ser importante lembrarmos que o cartão liberado pela RioCard, o verde, é utilizado nos validadores da RioCard, pessoas que não moram no Rio de Janeiro nada muda, continua usando o cartão verde que é liberado para essa unificação, já em relação ao bloqueio não será feito de imediato, por isso foi feita uma organização referente ao mês de nascimento, para que através do primeiro grupo que está fazendo o processo, de acordo com o desenrolar das demandas, seja feito o levantamento para o bloqueio dos cartões antigos. Renata frisa que, quem já tem o cartão verde é só utilizá-lo normalmente, encostando no validador será validado, quem tem apenas os cartões do metrô e trem leva-los para unificar, lembrando que o cartão verde é só encostar nos validadores amarelos de cada transporte para que sejam validados, não é necessário sair do município. Bernardo Almeida questiona se em caso de perda ou problema técnico no chip, o passe especial é emitido na hora, o Vale Social será emitido na hora? Renata Ignarra responde que em caso de perda, se faz o processo para receber um novo cartão, onde o dono paga por um novo, e em caso de roubo é só ir na RioCard fazer o processo para receber um novo cartão sem custo, e problemas técnicos estão sendo resolvidos na central no momento em que o leitor verifica o problema, existem mais três lojas que fazem esse processo na hora, a mesma irá coletar essas informações para repassar de forma mais assertiva. Luciano Alves (PCD+) indaga se a RioCard irá expandir os atendimentos em outras lojas do Vale Social ou será apenas na Central do Brasil. Renata Ignarra diz que não é necessário expandir os atendimentos em outras sedes, mas sim que a informação chegue de forma correta a população, pois os atendimentos são realizados das 9 horas da manhã até as 16 horas, totalizando cerca de 480 atendimentos por dia, e que a maioria desses atendimentos são de pessoas que nem precisavam estar no local. Luciano Alves relata uma questão ocorrida em Belford Roxo, em que um colaborador da RioCard passou o número de WhatsApp para atendimentos, Renata Ignarra lamenta o ocorrido e diz que infelizmente não pode se responsabilizar pela fala de outras pessoas que transmitem informações erradas e duvidosas. Ricardo Prates (SEGOV) parabeniza a todo o seguimento que conseguiu unificar o cartão, depois de uma luta de quase seis anos, dando boas-vindas a Renata o mesmo pede para que os conselheiros sejam informados em relação ao calendário do Vale-Social e se a segunda via será paga. Renata relembra que já havia respondido, que em caso de perda é pago e em caso de problema técnico não será efetuado o pagamento. Ricardo então pergunta sobre o RioCard, quem só usa o metrô e o trem, automaticamente irá unificar? Renata responde novamente que quem não tem o cartão da RioCard precisa ir a uma sede buscar, a pessoa com deficiência que tem direito a todos os modais e precisa usar só o trem, essa pessoa precisará fazer. Flávio Fontes (ADVERJ) faz um alerta para a humanização dentro do processo, pois houve uma questão em Mesquita que uma mãe levou seu filho que é cego a Supervia para fazer uma viagem de trem, e só o menino poderia entrar, pois a mãe não havia sido informada da forma correta sobre a validação. Renata lamenta o ocorrido e irá sinalizar a equipe sobre essas questões, mas faz uma ressalva sobre a importância das pessoas se atentarem aos direitos que possuem. Roberto Paixão (URECE) agradece a disponibilidade de Renata Ignarra pela participação, sabendo que no momento a mesma estava com a agenda bem corrida em relação a esses processos do Vale Social, Renata por sua vez agradece também o apoio, a troca e o entendimento de todos e lamenta não poder ficar mais para sanar mais dúvidas, e finaliza dizendo ter o interesse de chamar mais autoridades para o Vale Social para expandir essa caixa e melhorar cada vez mais todo esse processo em foco e parceria com as pessoas com deficiência. Denise Veríssimo (Secretária executiva - CEPDE/RJ) agradece o apoio de Renata Ignarra e faz a leitura do quórum para todos, para dar prosseguimento a reunião. 1- Aprovação da ata do mês de setembro (Ordinária) de 2024; desta forma o presidente coloca em votação a ata, e com unanimidade a ata do mês de setembro é aprovada. Ricardo Prates faz um alerta sobre a exoneração da antiga superintendente Jocilene Leal, onde a mesma foi exonerada e o CEPDE/RJ ainda não recebeu em D.O. a exoneração da mesma e também não receberam nenhuma indicação até o momento, pois o conselho precisa continuar sendo referência no estado, lembrando também que até o momento não foi recebida a deliberação da mesa diretora, Denise Veríssimo relembra que até o momento não foi enviado aos conselheiros a deliberação da mesa diretora devido a um problema na publicação, onde só foi publicada a ata da eleição com a nova gestão e não publicaram a deliberação, por este motivo não foi enviada a publicação da deliberação, e em relação a exoneração da antiga superintendência nada foi encaminhado formalmente ao CEPDE/RJ. O presidente faz uma breve colocação em relação as indagações, pois o conselho faz suas cobranças e todos temos que fazer ambas as cobranças, mas infelizmente o CEPDE/RJ não tem gerência sobre as publicações, os documentos são encaminhados de forma correta para publicação, mas o conselho não tem autonomia para que essas publicações sejam feitas de imediato. Ricardo Prates permanece com a ideia de melhorarmos a comunicação em todos os âmbitos. Glauce Pinto (SUPDEFIC) se posiciona, pois, o CEPDE/RJ tem uma posição muito importante dentro da secretaria, a mesma tem feito o que pode em relação a conferencia estadual e nacional, dando suporte máximo a todos, precisamos saber ponderar as questões dentro do ambiente da secretaria de estado, não cabe ao conselho questionar a exoneração ou nomeação de qualquer um, eventualmente haverá discordâncias politicas mas não cabe ao CEPDE/RJ questiona-las, e em relação a qualquer erro administrativo a mesma se coloca a disposição de todos. 3- Fala da mesa diretora do CEPDE/RJ sobre a Ação Social em Homenagem ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 26 e 27 de setembro; Denise Veríssimo relembra os dias em que o CEPDE/RJ foi a ação social, a participação de alguns conselhos municipais e as autoridades como a Marinha do Brasil que compareceu ao local e parabenizou o conselho pelo trabalho de divulgação nos dias 26 e 27 de setembro, em seguida a fala do presidente sobre o evento, Roberto Paixão (URECE) comenta sobre a representatividade no local, o grande público recebido e atendido pelas outras instituições durante esses dois dias, relata o trabalho de divulgação através dos folders que foram entregues com todas as informações sobre o CEPDE/RJ e os conselhos municipais, foram levados 150 desses materiais e em dois dias conseguimos entregar todos, divulgando e fazendo a explicação sobre os deveres e a importância do conselho no estado do rio de janeiro. Luciano Alves (PCD+) faz um apelo em relação a comunicação do conselho, pois só recebeu o link da reunião este mês através de um conselheiro do CEPDE/RJ. Denise Veríssimo responde dizendo que o CEPDE/RJ divulga o link das reuniões para trinta instituições que compõem o conselho e também através de vários outros grupos de WhatsApp, ou seja, o CEPDE/RJ faz essa divulgação através de vários meios de comunicação, onde os conselheiros e conselhos municipais fazem o compartilhamento desses links. Próxima pauta: 2- Fala do presidente sobre o Fundo do CEPDE/RJ; Ricardo Prates (SEGOV) acha importantíssimo sabermos sobre a questão do fundo, já que muitas críticas feitas vão de encontro a falta de orçamento do CEPDE/RJ, sendo assim, o mesmo indaga junto a Cinthya Freitas (ADVERJ) sobre o FUPDE, dizendo que precisamos saber dos desdobramentos para que até o final do ano seja usado o orçamento de forma assertiva. Soraia Missiba (SUPDEFIC) decidi fazer uma breve explicação do que sabe de fato sobre o fundo, já que é membro da comissão do FUPDE, esclarece que o valor disponibilizado para o fundo da pessoa com deficiência será considerado em um prazo de três anos, ou seja, esse valor ainda não será considerado para os próximos anos, dentro desse valor teremos que usar em um prazo de três anos, para ser usado esse dinheiro é necessário o planejamento necessário, informando através dos processos administrativos, levantamentos e plano de ação que o CEPDE/RJ tem e será atualizado, esse ano não conseguiremos atualizar para utilizar esse valor esse ano já que o ano está finalizando e tudo foi resolvido até esse mês. Roberto Paixão esclarece também que a conta já está aberta e o CNPJ também, e que será organizada uma reunião com o José Roberto (Contabilidade da SEASDH), para esclarecimento do uso do dinheiro, quem será o tesoureiro e outras demandas, já que foi organizada uma reunião com a comissão do FUPDE para o dia quinze de outubro, para ter mais detalhes sobre o uso do recurso que está atrelado a secretaria e precisamos saber a melhor logística para o andamento desses meios. Cinthya Freitas (ADVERJ) coloca uma posição referente a vinculação da secretaria com o fundo do CEPDE/RJ, apesar desse vínculo o fundo ainda é do conselho e faz um apelo sobre ativar a comissão de legislação para atualizarmos o regimento interno que está desatualizado e chamar o governo para nossa pauta, para faze-los tão comprometidos quanto sociedade civil também. Soraia Missiba então solicita junto ao presidente, uma reunião extraor dinária com o setor financeiro junto ao José Roberto e seu assessor, para esclarecimentos em utilização do orçamento já que temos a conta e o CNPJ. Flavio Fontes (ADVERJ) indica ser realizada uma reunião com José Roberto e Glauce Pinto (SUPDEFIC) já que a mesma é representante dos conselhos, para esclarecerem entre as secretarias o funcionamento do FUPDE, e levarem para a mesa diretora que irá esclarecer aos conselheiros em uma reunião ordinária sobre. Raul Ferrarez (SASJO) questiona a publicação do chamamento de uma nova instituição para compor o acento na área auditiva do CEPDE/RJ, já que foi publicado sem passar pela comissão eleitoral. Cinthya Freitas (ADVERJ) questiona para que seria a comissão eleitoral, Denise Veríssimo por sua vez, explica a mesma que os membros serão responsáveis pela triagem dos documentos das instituições que se inscreverem no processo eleitoral. Ricardo Prates esclarece que a comissão precisa se reunir e definir todo o andamento desse processo eleitoral, entrando em contato com as instituições, enviando o edital, atendendo e recebendo os documentos, ficando à disposição. Cinthya Freitas questiona na verdade que não entendeu o porquê o chamamento foi publicado quando deveria ter passado antes pela comissão eleitoral, Raul Ferrarez se sente mal com o ocorrido e cogitou sair da comissão, mas através do apelo de Ricardo Prates o mesmo decide permanecer na comissão eleitoral. Denise Veríssimo pede desculpas, pois não encontrou no regimento e nem mesmo imaginava que deveria passar especificamente apenas para a comissão, já que o chamamento havia sido aprovado em uma ordinária e pensou que deveria encaminhar a publicação direta após a aprovação da mesa diretora e plenária, Ricardo Prates relembra que a comissão tem autonomia de revisar o chamamento e publica-lo novamente. Roberto pede desculpas em nome da mesa diretora pelo ocorrido e promete não acontecer novamente esses ruídos na comunicação entre as comissões. 5- Informes das comissões; Ricardo Prates agradece em nome da comissão de acessibilidade a presença de Renata Ignarra (SECTRANS), que elucidou toda questão do Vale Social, e representando a comissão de articulação dos conselhos, fala sobre a irregularidade do conselho de Guapimirim, já é o segundo edital que o conselho recebeu uma demanda no mês de julho, e o mesmo tem conversado com Rita sobre essa questão, conversaram sobre o questionamento desse edital e pede encarecidamente para que a secretaria confirme se a comissão está paritária, Denise por sua vez esclarece ao mesmo que está paritária com os seguintes membros, área governamental: Ricardo Prates (SEGOV) e Edicléa Mascarenhas (UERJ), sociedade civil: Flavio Fontes (ADVERJ) e Roberto Paixão (URECE). Ricardo solicita que seja criado um grupo de WhatsApp para ser utilizado como facilitador e pede permissão para a plenária se Rita Curaçá (antiga conselheira do conselho municipal de Guapimirim), explica que saiu no final de 2021 em decorrência de problemas com a covid-19, esclarece ser mãe de uma criança com deficiência, advogada e presidente da comissão da OAB Magé/Guapimirim, alega que quando saiu demoraram seis meses para fazer a eleição sem a prorrogação do mandato, já causando a inatividade do conselho, mesmo assim realizaram e muitas pessoas nem assinaram, sendo assim, sabendo que o tempo é curto, no início deste ano chegou uma nova denúncia para a mesma, tentou ajudar o conselho mas não aceitaram, então foi encaminhado para o CEPDE/RJ e ao conselheiro Ricardo Prates, achando uma grande injustiça colocarem pessoas no comando de um conselho municipal no qual não fazem absolutamente nada, colocando um edital fora da lei, sendo assim Rita pede ajuda para solucionar o caso, já que quem deve votar nas eleições para representarem as pessoas com deficiência de seu respectivo município são as pessoas com deficiência e não apenas sociedade civil. O presidente agradece a fala de todos, promete empenho durante sua gestão para organizar todas as devolutivas e encerra a reunião às 16:50 em horário de Brasília. De modo que eu secretária do CEPDE/RJ Denise Veríssimo lavro a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo presidente do Conselho. Processo n° SEI-310001/005025/2024.\r\n\r\nROBERTO NUNES DA PAIXÃO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual para a \r\n\r\nPolítica de Integração da Pessoa com \r\n\r\nDeficiência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDENISE VERÍSSIMO \r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Estadual para a \r\n\r\nPolítica de Integração da Pessoa com \r\n\r\nDeficiência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2621925" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2622040": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à HILTON MANDARINO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 3342434- 9, Matrícula 1154858-3, Professor Docente I-16h, Nível C, Referência 8, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em razão da prática de conduta enquadrada nos artigos 34 e 37, caput e parágrafo único do Decreto - Lei nº 220/1975. Processo nº SEI-320001/002423/2023.\r\n\r\nId: 2622040" ], "2621949": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1170 DE 7 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI E-03/002/1190/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003098/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2621949" ], "2621947": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1175 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000140/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1034, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000027/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI-320001/000140/2022, instaurado pela Portaria CGE nº 1034, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 4, de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2621947" ], "2621918": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1176 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000139/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1030, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000030/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000139/2022, designada pela Portaria CGE nº 1030, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 5, de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2621918" ], "2621939": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1177 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/001811/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1016, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE N.º 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000031/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI-320001/001811/2024, designada pela Portaria CGE n.º 1016, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI n.º 6, de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nId: 2621939" ], "2621911": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1178 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000137/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1035, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000033/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI-320001/000137/2022, designada pela Portaria CGE n.º 1035, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI n.º 8, de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nId: 2621911" ], "2621943": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1180 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000134/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1033, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000032/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000134/2022, designada pela Portaria CGE nº 1033, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 7, de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2621943" ], "2621946": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1181 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000135/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1028, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000037/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000135/2022, designada pela Portaria CGE nº 1028, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 10, de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2621946" ], "2621942": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1182 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000136/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1029, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000038/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000136/2022, designada pela Portaria CGE nº 1029, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 11 de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2621942" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2621863": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000013/2025 - Revalidação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2621863" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622062": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃOGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001660/2024 - MARIA DENISE MAZORRA PERES, Psicólogo, ID 28208005/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/001660/2024, INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda em face da servidora inativa, de acordo com a avaliação da perícia médica - Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SES/SUPCPMSO, conforme index nº. 91528472.\r\n\r\nId: 2622062" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2622110": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 825 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO SEI-330001/002360/2024, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, POR SERVIÇOS REALIZADOS SEM BASE NO CONTRATO Nº 085/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Processos n° SEI-170026/001374/2022 e n° SEI-330001/001792/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) que deu(ram) causa à situação de nulidade contratual, por serviços realizados sem base no Contrato nº 085/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Thais Costa Baioneta, Id Funcional 11807474, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2622110" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2621997": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1377 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 91381325 - Processo SEI-330003/002422/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato da obra de reforma parcial e construção de rampa para acessibilidade na Delegacia de Acervo Cartorário, localizada na Rua Capitão Gaspar Soares, nº 301 - Centro - Município de Nova Iguaçu, RJ - 11ª DEAC - Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional n° 4432274-7;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional n° 5122458-5\r\n\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional n° 4364926-2\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do con trato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2621997" ], "2622120": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1378 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e o exposto no Processo SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1348 de 06 de dezembro de 2024 (88874049), publicada no DOERJ de 10/12/2024, (89191154), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao LOTE 5/Contrato 11/2022/5º DEMAN.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor UELITON TADEU TEIXEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 5152101-6 (Fiscal), em substituição a servidora RAQUEL SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Barrias, Id. Funcional nº 5123547-1\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO\r\n\r\nMurilo Fróes Cardos de Pina, ID Funcional nº 2853972-9\r\n\r\nUeliton Tadeu Teixeira Campos, ID Funcional nº 5152101-6\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2622120" ], "2621996": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001927/2024 - Considerando os documentos constantes nos autos: Ordem de Paralisação nº 001/2025 (91474264) e as manifestações da Comissão de Gestão e Fiscalização (91474302) e da Diretoria de Manutenção (91615672), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 06/01/2025 até 05/04/2025, do Contrato nº 004/2022, com a empresa Kroy Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de execução dos Serviços de Reforma e Restauração da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, localizada na Rua Silva Jardim, nº 23, no Centro do município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000869/2024 - Considerando os documentos constantes nos autos: Ordem de Paralisação nº 001/2025 (91471074) e as manifestações da Comissão de Gestão e Fiscalização (91471879) e da Diretoria de Manutenção (91623264), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 06/01/2025 até 05/04/2025, do Contrato nº 013/2024, com a empresa Fênix Construtora Ltda., cujo objeto é a execução de serviços de reforma e adequação do 2º pavimento do Edifício Estácio de Sá, localizado na Avenida Erasmo Braga nº 118, 2º andar, Centro, município do Rio de Janeiro, localizada na Rua Silva Jardim, nº 23, no Centro do município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001162/2024 - Considerando os documentos constantes nos autos: Ordem de Paralisação nº 001/2025 (91472179) e as manifestações da Comissão de Gestão e Fiscalização (91472197) e da Diretoria de Manutenção (91621346), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 06/01/2025 até 05/04/2025, do Contrato nº 019/2024, com a empresa Fênix Engenharia Eireli, cujo objeto é a prestação de serviços de reforma da Vila Olímpica do Salgueiro, localizada na Rua Silva Teles, nº 104, Bairro do Andaraí, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001714/2024 - Considerando os documentos constantes nos autos: Ordem de Paralisação nº 001/2025 (91491029) e as manifestações da Comissão de Gestão e Fiscalização (91489671) e da Diretoria de Manutenção (91613919), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 06/01/2025 até 05/04/2025, do Contrato nº 041/2024, com a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda., cujo objeto é a execução dos serviços de reforma do prédio sede Rioprevidencia, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001882/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91554470) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91491098), AU TORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 053/2024, firmado com a empresa BR Construções e Manutenções LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social Pedro I da Fundação Leão XIII - Realengo - RJ - Rua Citara, n° 138 -, Rio de Janeiro - RJ\".\r\n\r\nId: 2621996" ], "2621931": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES N° 212 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO DE TRANSPORTES DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330004/000007/2025; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de designação de responsável pela gestão de transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de centralizar o gerenciamento das informações relativas às atividades de transporte, manutenção e abastecimento relacionados aos transportes oficiais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis pela Gestão de Transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, em conformidade com o Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro 2020 que instituiu e regulamentou o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTitular: Felipe Lino Ribeiro da Costa - ID: 51397293; e\r\n\r\nSuplente e Auxiliar: Gilberto Nonato da Silva - ID: 51421119.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2621931" ], "2622179": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Engenheiro, Id. Funcional nº 5119900-9, como Presidente, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, Id Funcional nº 5118158-4 e HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE, Engenheiro, Id. Funcional nº 5112523-4, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000713/2021, a favor da GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., relativo ao Contrato nº 067/2022. Processo nº SEI - 330002/002284/2025.\r\n\r\nId: 2622179" ], "2621540": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, ANTONIO CARLOS IBIAPINO PORTELLA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bruno Lucas Neves, Id Funcional 5148322-0- Processo nº SEI-330002/000842/2025.\r\n\r\nId: 2621540" ], "2620203": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330032/005629/2023 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE 002/2024, em favor da VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 18.512.945,80 (dezoito milhões quinhentos e doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2620203" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622105": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 911 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-480002/000552/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n- a Portaria AGENERSA nº 890 de 16.09.2024, publicado no DOERJ de 23.09.2024; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a Chefe de Gabinete, a servidora Giselia Cristina Martins Miranda Grechi, ID. Funcional nº 5654220, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente da Secretaria Executiva da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2622105" ], "2621605": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nProcesso Regulatório nº SEI-480002/002121/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4717 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OBRA EMERGENCIAL- NOVA ETE BACAXÁ - 1º ETAPA COM CAPACIDADE NOMINAL 60L/S.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4817 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OBRA EMERGENCIAL- NOVA ETE BACAXÁ - 1º ETAPA COM CAPACIDADE NOMINAL 60L/S.\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso Regulatório nº SEI-E-22/007.392/2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4728\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCEDAE. OCORRÊNCIA Nº 2019002112 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4828 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 \r\n\r\nCEDAE. OCORRÊNCIA Nº 2019002112 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nProcesso Regulatório nº SEI- E-22/007.314/2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4729 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCEDAE. OCORRÊNCIA Nº. 2019001001 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. RECLAMAÇÃO REFERENTE À SUPOSTA PRESSÃO BAIXA DE ÁGUA. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4829\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCEDAE. OCORRÊNCIA Nº. 2019001001 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. RECLAMAÇÃO REFERENTE À SUPOSTA PRESSÃO BAIXA DE ÁGUA.\r\n\r\nId: 2621605" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2622187": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000042/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor de LADY DAYANE SOUSA DE JESUS, IDENTIDADE FUNCIONAL 51474204/01, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 14.658,76 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os do cumentos acostados nos autos do presente administrativo. \r\n\r\nId: 2622187" ] } }, "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": { "Atos": { "2621954": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 77 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-280001/000451/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 001/2025, oriundo do Processo Administrativo nºSEI-280001/000451/2024, firmado com a empresa O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, a saber:\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - Ajudante II - Id. 571580-6;\r\n\r\nAntonio Luciano Lima Cordeiro - Ajudante - Id. 1905245-6 e \r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Santos - Ajudante - Id. 5156754-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução, e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados, contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato, que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas, durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias, a fim de notificar a contratada, visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização, verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme item 6.4, Cláusula 6ª do instrumento contratual ou pelo e-mail supges@seijes.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 16/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude e \r\n\r\nEnvelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2621954" ], "2621959": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES N°78 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI -280001/000254/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.019/2014 e suas alterações, bem como o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Suplentes, do Termo de Colaboração nº 001/2024, que tem por objeto gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Projeto 60 + Reabilita no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a ampliação e estruturação de mais 100 polos/unidades, para oferecer gratuitamente para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO - ID Funcional: 5098326-1;\r\n\r\n- SUPLENTES:\r\n\r\nPALOMA GALDINO DA COSTA - ID Funcional: 5103004-7,\r\n\r\nGABRIELA DE MESQUITA BASÍLIO - ID Funcional: 4320914-9.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições do gestor:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos;\r\n\r\nIII - adotar as providências necessárias para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\nV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 17/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude e \r\n\r\nEnvelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2621959" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2622057": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 40 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA O INSTRUMENTO QUE DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/000655/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto 44.970, de 25 de setembro de 2014, que aprova o manual de redação oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução nº 005 de 17 de novembro de 2023, que designa a comissão de gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR SELETIVO PARA ÔNIBUS - TIPO MUVI (MOBILIDADE URBANA VERDE INTEGRADA) E REVITALIZAÇÃO URBANA NO EIXO NEVES/GEBARA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2622057" ], "2622058": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 43 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/000655/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2023, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio MUVI São Gonçalo, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR SELETIVO PARA ÔNIBUS - TIPO MUVI (MOBILIDADE URBANA VERDE INTEGRADA) E REVITALIZAÇÃO URBANA NO EIXO NEVES/GEBARA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nGiancarlos Barbosa Pontes - ID Funcional: 5145783-0;\r\n\r\nSuplente: Danilo Rangel Fernandes - ID Funcional: 5115794-2.\r\n\r\n- FISCAIS TÈCNICOS:\r\n\r\nCarolina de Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2;\r\n\r\nJorge da Silva Correia da Paiva - ID Funcional: 5145781-4;\r\n\r\nSuplente: Camila Alves dos Santos - ID Funcional: 5158171-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2622058" ], "2622059": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 044 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-460001/000503/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Infratech Engenharia LTDA, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÈCNICOS:\r\n\r\nJoice Kelly Souza Santos - ID. Funcional n° 5124697-0;\r\n\r\nVictor Tadeu Amaral de Maria - ID Funcional: 5146459-4;\r\n\r\nSuplente: Kamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5117298-4;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 037 de 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2622059" ] } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2621917": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, FÁBIO DE OLIVEIRA COUTINHO, ID. Funcional nº1155084-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090001/000060/2025.\r\n\r\nId: 2621917" ], "2621865": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2025, NIKOLAS NEVES CAVALCANTE CLAUDINO, ID. Funcional nº 5135766-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, Logística e Contratações da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090001/000074/2025.\r\n\r\nId: 2621865" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622075": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor TATIANE MONÇÃO MOREIRA, ID. Funcional nº 5139919-9, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000020/2025.\r\n\r\nId: 2622075" ], "2622087": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA \r\n\r\nDE 17.01.2025.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA \r\n\r\nDE 21.01.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090002/000144/2024.\r\n\r\nId: 2622087" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2621971": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, GUILHERME RIBEIRO MENDES, Analista Processual, Id. Funcional nº 44053339, da Procuradoria na Capital Federal para Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, GUILHERME RIBEIRO MENDES, Analista Processual, Id. Funcional nº 44053339, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão para Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nId: 2621971" ], "2622012": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-140001/076096/2024 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor da ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ 33.249.046/0001-06) no valor total de R$ 22.444,74 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) relativo ao Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para a 8ª Procuradoria Regional - Nova Friburgo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2622012" ], "2622014": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-140001/051960/2024 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (CNPJ nº 28.576.080/0001-47) no valor total de R$ 404,12 (quatrocentos e quatro reais e doze centavos), relativo ao Fornecimento de água e coleta de esgoto para a Procuradoria Regional de Barra do Piraí.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2622014" ], "2622208": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/020641/2023, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 23/2024, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a seguradora AXA SEGUROS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de cobertura de seguros para os imóveis da PGE, dentre os quais estão o Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o prédio do antigo Convento Nossa Senhora do Carmo (Centro Cultural da PGE), a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) - localizados no Município do Rio de Janeiro - e os imóveis das Regionais de Barra do Piraí, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Cabo Frio, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID nº 50130439\r\n\r\nSubstituta:\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnica Processual, ID nº 50255703\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nTitulares:LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administradora, ID nº 31040659\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnica Processual, ID nº 43721427\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA, Técnico Processual, ID nº 99991969\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA, Técnica Processual, ID nº 50255576\r\n\r\nId: 2622208" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2622104": [ "I - Aviso", "A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público aos interessados a realização da contratação direta com disputa eletrônica abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED Nº 0001/2025. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios culinários para atender as copas e cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/01/205, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA INÍCIO DA DISPUTA: 31/01/2025, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 31/01/2025, às 16:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010518/2024.\r\n\r\nO aviso e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Secretaria de\r\n\r\nEstado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente contratação direta através do telefone 2334.3217 ou pelo e-mail ped@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2622104" ], "2622060": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150010/000072/2024\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para controle das condições ideais do clima e luminosidade...\r\n\r\nLeia- se: OBJETO: Aquisição de equipamentos para controle das condições ideais do clima e luminosidade... \r\n\r\nId: 2622060" ], "2621963": [ "I - Ata", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 240ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNo vigésimo sétimo dia do mês de novembro de 2024, com início às 10:00 horas, na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, [...], realizou-se a 240ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva e a presença dos senhores (a) liquidantes: Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD- RIO e da CIFERAL, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC, e Patrice de Oliveira Fagundes, da FLUMITRENS e do METRÔ. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Sra. Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura e colocando em discussão a Ata do 239º Fórum das Empresas em Liquidação, que foi encaminhada previamente por correio eletrônico para análise dos liquidantes. Colocada em votação, a Ata foi devidamente aprovada. INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: Com a palavra a Sra. Presidente, prosseguindo com os trabalhos, solicitou as empresas que encaminhem o processo SEI com a autuação individualizada das necessidade de baixas dos bens móveis, conforme o trabalho da Comissão de Desfazimento; INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: A presidente informou que encaminhará, via SEI, as datas para envio à ASSEL dos processos de Prestação de Contas Anuais - PCA 2024, bem como as datas para as Assembleias Gerais Ordinárias-AGOs do exercício de 2025, para figurarem nos processos de PCAs e demais providências. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra do documento no Processo n° SEI-150001/003264/2024.\r\n\r\nId: 2621963" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2621868": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 01/2024, relativo à prestação de serviços de empresa especializada para cobertura de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG do Estado do Rio de Janeiro, contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros (janelas e portas), alagamento e responsabilidade civil, e eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, incluindo, além das instalações prediais, o seu conteúdo (bens permanentes e materiais de consumo em estoque) e alagamento em caso de forte chuva, na forma do art. 757 e seguintes do Código Civil, até o valor das importâncias seguradas, as quais constituem a base de cálculo dos limites máximos das indenizações, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Primeira do Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/01/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.230,80 (cento e sete mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001016/2022.\r\n\r\nId: 2621868" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2622043": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008, e o Decreto nº 48.767/2023, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em 15 (quinze) dias a contar data de publicação deste edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para o exercício de mandato de 01 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Cada Sindicato ou Associação apresentará ofício com a indicação de até 03 (três) nomes para membros titulares com seus respectivos suplentes.\r\n\r\n2 - Em conjunto com a lista, serão apresentados:\r\n\r\na) currículo com a identificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação e experiência profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e ainda, não ter sofrido condenação criminal ou incidido em nenhuma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar;\r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento;\r\n\r\nf) certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal competentes de todos os indicados.\r\n\r\n3 - As indicações, de que tratam o presente edital, deverão ser protocoladas na Secretaria de Estado de Fazenda, por mensagem eletrônica (e-mail apoiocg@fazenda.rj.gov.br) ou encaminhamento de processo eletrônico via Sistema Eletrônico de Informações - SEI para SEFAZ/GABSEC, em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital. As indicações serão encaminhadas ao Governador do Estado para fins de escolha e nomeação. Processo nº SEI-040014/001825/2025.\r\n\r\nId: 2622043" ], "2621913": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo FICA NOTIFICADO do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 2/2025. Processo n° SEI 040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.03 - AFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 6º Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABRIL COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 44.597.052/0001-62 - Processo nº E-04/036/000084/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380326-3, de 12/08/2014\r\n\r\nId: 2621913" ], "2621896": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 3/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.653.119/0039-96 - Processo nº SEI-040006/032680/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.677558-3, de 10/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.466,94.\r\n\r\nSAJTEC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.075.410/0001-90 - Processo nº SEI-040006/033653/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.677552-6, de 15/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nId: 2621896" ], "2622102": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 27 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 27 de janeiro de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/008/001290/2016\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/005661/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/041738/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/041741/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/041743/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/047114/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/035728/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/015842/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/019063/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/041719/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/018831/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/025894/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/017403/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040036/000001/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nE11/003/000515/2014\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/035668/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/019233/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040041/005639/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/026696/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/021980/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/020450/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/045707/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/045688/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/045693/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/037501/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/025018/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/025044/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/025052/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/039271/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040041/005335/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/042358/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/029176/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/029194/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/040970/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/029099/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/041/001095/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/025053/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/025020/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/025037/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/025041/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/025051/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/025062/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040041/001567/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/031459/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/008460/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/025276/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/013597/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/079/000013/2021\r\n\r\nId: 2622102" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622013": [ "I - Edital", "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, resolve CONVOCAR, para admissão em emprego público, o candidato aprovado no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listados abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nHallan Farias de Lima\r\n\r\n4° colocado\r\n\r\nAC\r\n\r\nO convocado estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nO convocado estará sujeito ainda, para que possam ser admitidos, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2622013" ], "2622183": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA LOPES DE MOURA \r\n\r\nCPF: 227.498.025-04 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003228/2024\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIEIRA DE MELLO \r\n\r\nCPF: 736.118.087-68 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003228/2024\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nCPF: 345.321.297-53 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003228/2024\r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ \r\n\r\nOAB/RJ N° 098.755 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003228/2024\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\nCPF: 118.025.347-76 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003228/2024\r\n\r\nOUBERT OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nCPF: 061.252.367-57\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003211/2024\r\n\r\nWILLIAN PADILHA MACHADO\r\n\r\nCPF: 393.198.748-59\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003211/2024\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERATTO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.773.494/0001-51\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/003211/2024\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA\r\n\r\nCPF: 069.336.207-35\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002893/2024\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCPF: 550.116.167-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002893/2024\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nCPF: 468.187.587-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002893/2024\r\n\r\nSERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.361.972/0001-51\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002893/2024\r\n\r\nId: 2622183" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2621940": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 262/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PRENSAR MOVEIS LTDA (CNPJ: 17.756.197/0001-96). OBJETO: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 4.262,82 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350007/024001/2024, Ata de Registro de Preço nº 0043/2024/160100-43.\r\n\r\nId: 2621940" ], "2622195": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2025. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, sediada na Rua Evaristo da Veiga n.º 78, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.690.668/0001-02, neste ato representada pela TEN CEL PM RG 65.107, CARINE RAMOS MAÇÃO, identidade funcional nº 2449314-7, através da Resolução SEPM n.º 6.313, de 27 de agosto de 2024, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, com sede na Rua José Alvarez, nº 19, Lote 33, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26255- 560., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.625.837/0001-30, neste ato representada por Luiz Claudio Babo Torres, Sócio-Administrador, inscrito no CPF sob o nº 838.234.507-78. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuado de apoio administrativo, abrangendo os cargos de assistente administrativo nível III e supervisor de processos para as Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.695.887,12 (quatorze milhões seiscentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e doze centavos), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 612.329,16 (seiscentos e doze mil trezentos e vinte e nove reais e dezeseis centavos), referente a parcela mensal. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no Processo nº SEI-350192/003070/2023, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico, de nº 009/2024.\r\n\r\nId: 2622195" ], "2621941": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 234/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PRENSAR MOVEIS LTDA (CNPJ: 17.756.197/0001-96). OBJETO: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 3.825,36 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350009/026105/2024, Ata de Registro de Preço nº 0043/2024/160100-43.\r\n\r\nId: 2621941" ], "2621861": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSIONÁRIA F.AB. ZONA OESTE S.A., ATRAVÉS DO PROESP.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições a F.AB., para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.203.077,76 (um milhão, duzentos e três mil, setenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.01.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual n° 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/018181/2024.\r\n\r\nId: 2621861" ], "2621934": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução da Aquisição de TV'S SMARTS “55”. PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento a execução do contrato estende-se para o Dia 31 de Janeiro de 2025, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350001/012843/2024, com base no art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2621934" ], "2622206": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução do Contrato nº 185/2024, Aquisição de TV's SMARTS “55”. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento a execução do contrato estende-se para o Dia 28 de Janeiro de 2025, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350024/020478/2024, com base no art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2622206" ], "2621894": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFO-2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/097653/2024.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n852000858\r\n\r\nCRISTIANO \r\n\r\nGONCALVES ROSA\r\n\r\n0817580-35.2024.8.19.0011 - \r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\n852004834\r\n\r\nTHIAGO FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n0817580-35.2024.8.19.0011 - \r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nId: 2621894" ], "2621630": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - UNIFORME DA SEPM\r\n\r\nO DIRETOR INTERINO DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, confere o certificado de autorização para confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes concedido à Empresa PRA 73 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ/CPF n.º 53.341.139/0001-65, conforme processo de concessão n.º SEI-350006/008687/2024.\r\n\r\nRelação de produtos autorizados:\r\n\r\n1 Calça operacional azul marinho;\r\n\r\n2 Gandola de combate manga comprida azul marinho;\r\n\r\n3 Boina tipo francesa;\r\n\r\n4 Metais padronizados;\r\n\r\n5 Bordados padronizados;\r\n\r\n6 Emborrachados padronizados, e\r\n\r\n7 Combat shirt azul marinho\r\n\r\nId: 2621630" ], "2621631": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - UNIFORME DA SEPM\r\n\r\nO DIRETOR INTERINO DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, confere o certificado de autorização para confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes concedido à Empresa PRA 121 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ/CPF nº 21.205.234/0001-45, conforme processo de concessão nº SEI-350006/008688/2024.\r\n\r\nRelação de produtos autorizados:\r\n\r\n1 Calça operacional azul marinho;\r\n\r\n2 Gandola de combate manga comprida azul marinho;\r\n\r\n3 Boina tipo francesa;\r\n\r\n4 Metais padronizados;\r\n\r\n5 Bordados padronizados;\r\n\r\n6 Emborrachados padronizados, e\r\n\r\n7 Combat shirt azul marinho\r\n\r\nId: 2621631" ], "2621632": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - UNIFORME DA SEPM\r\n\r\nO DIRETOR INTERINO DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, confere o certificado de autorização para confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes concedido à Empresa IRON MAN UNIFORMES E BORDADOS, CNPJ/CPF n.º 32.794.473/0001-51, conforme processo de concessão n.º SEI-350006/001698/2024.\r\n\r\nRelação de produtos autorizados:\r\n\r\n1 Calça operacional azul marinho;\r\n\r\n2 Gandola de combate manga comprida azul marinho;\r\n\r\n3 Boina tipo francesa;\r\n\r\n4 Metais padronizados;\r\n\r\n5 Bordados padronizados;\r\n\r\n6 Emborrachados padronizados, e\r\n\r\n7 Combat shirt azul marinho\r\n\r\nId: 2621632" ], "2622033": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 01 do edital de Pregão Eletrônico SRP SEPM N°050/24, Processo n° SEI-350010/008416/2024, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE INSUMOS RADIOLÓGICOS foi tornada pública e, se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2622033" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2622148": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000392/2023.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n4120.001.0064\r\n\r\n(ID - 58057)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “B” ou superior.\r\n\r\nSpringer Midea/ 12.000 BTU/h Frio 220V MCI125BB\r\n\r\n528\r\n\r\nR$ 2.372,68\r\n\r\n2 - Cota Reservada\r\n\r\n4120.001.0064\r\n\r\n(ID - 58057)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “B” ou superior.\r\n\r\nSpringer Midea/12.000 BTU/h Frio 220V CI125BB\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 2.372,68\r\n\r\n3\r\n\r\n4120.001.0096\r\n\r\n(ID - 63575)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “A”.\r\n\r\nGREE/ GJC18BM-D3NMND2A -\r\n\r\n220 Volts\r\n\r\n401\r\n\r\nR$ 3.416,00\r\n\r\n4 - Cota Reservada\r\n\r\n4120.001.0096\r\n\r\n(ID - 63575)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “A”.\r\n\r\nGREE/ GJC18BM-D3NMND2A -\r\n\r\n220 Volts\r\n\r\n133\r\n\r\nR$ 3.416,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4120.001.0081\r\n\r\n(ID - 61684)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 21000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): 66X43X76 CM - OBS: Com Selo PROCEL “A”. Serão admitidos aparelhos com capacidade de refrigeração de 20.000 à 21.000 BTU/H, CICLO FRIO ou QUENTE FRIO. Aceita-se variação de medida, desde que mantenha a proporção do formato, de acordo com o padrão do mercado.\r\n\r\nGREE/ GJC21BM-D3NMND2A\r\n\r\n256\r\n\r\nR$ 4.289,66\r\n\r\n6 - Cota Reservada\r\n\r\n4120.001.0081\r\n\r\n(ID - 61684)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 21000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): 66X43X76 CM - OBS: Com Selo PROCEL “A”. Serão admitidos aparelhos com capacidade de refrigeração de 20.000 à 21.000 BTU/H, CICLO FRIO ou QUENTE FRIO. Aceita-se variação de medida, desde que mantenha a proporção do formato, de acordo com o padrão do mercado.\r\n\r\nGREE/ GJC21BM-D3NMND2A\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 4.289,66\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n4120.001.0064\r\n\r\n(ID - 58057)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “B” ou superior.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n528\r\n\r\nR$ 2.372,68\r\n\r\n2 - Cota Reservada\r\n\r\n4120.001.0064\r\n\r\n(ID - 58057)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “B” ou superior.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 2.372,68\r\n\r\n3\r\n\r\n4120.001.0096\r\n\r\n(ID - 63575)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “A”.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n401\r\n\r\nR$ 3.416,00\r\n\r\n4 - Cota Reservada\r\n\r\n4120.001.0096\r\n\r\n(ID - 63575)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “A”.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n133\r\n\r\nR$ 3.416,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4120.001.0081\r\n\r\n(ID - 61684)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 21000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): 66X43X76 CM - OBS: Com Selo PROCEL “A\". Serão admitidos aparelhos com capacidade de refrigeração de 20.000 à 21.000 BTU/H, CICLO FRIO ou QUENTE FRIO. Aceita-se variação de medida, desde que mantenha a proporção do formato, de acordo com o padrão do mercado.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n256\r\n\r\nR$ 4.289,66\r\n\r\n6 - Cota Reservada\r\n\r\n4120.001.0081\r\n\r\n(ID - 61684)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 21000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): 66X43X76 CM - OBS: Com Selo PROCEL “A\". Serão admitidos aparelhos com capacidade de refrigeração de 20.000 à 21.000 BTU/H, CICLO FRIO ou QUENTE FRIO. Aceita-se variação de medida, desde que mantenha a proporção do formato, de acordo com o padrão do mercado.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 4.289,66\r\n\r\nId: 2622148" ], "2622190": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021 - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021 (DOERJ do edital de abertura), EXCLUI do certame os candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem atendido à convocação editalícia publicada no DOERJ de nº 012 de 17/01/2025 (Processo nº SEI-360019/000002/2025), para efetuarem a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP - 3ª convocação:\r\n\r\nCANDIDATOS - AMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME \r\n\r\n156081633 \r\n\r\nAriel Anchesqui \r\n\r\n156019022 \r\n\r\nBruno Dos Santos Dias \r\n\r\n156032676 \r\n\r\nBruno Santos Novaes \r\n\r\n156015862 \r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos \r\n\r\n156019322 \r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro \r\n\r\n156031013 \r\n\r\nLuiz De Jesus Nunes Da Silva \r\n\r\n156027075 \r\n\r\nNelson Catalã Almeida \r\n\r\n156041876 \r\n\r\nPatricia De Vasconcellos Oliveira \r\n\r\n156019906 \r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque \r\n\r\nId: 2622190" ], "2622191": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021 - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, bem como o constante dos processos SEI-360019/000006/2024 e SEI-360002/000100/2024, CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS na primeira fase do referido certame, dentro do número de vagas, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP) - 3ª convocação (SEI-360019/000002/2025), consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocal de inscrição: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDatas e Horários: A matrícula será realizada no dia 27 de janeiro do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, devendo o candidato permanecer à disposição desta casa de ensino durante todo o turno para o qual foi convocado (das 14h30 às 17h), conforme programação em anexo.\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (originais):\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados e Distrito Federal); \r\n\r\nCPF; \r\n\r\nCNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria \"B\" no mínimo; \r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP; \r\n\r\n01 (um) retrato 3X4 atualizado, de frente, fundo branco e papel liso, contendo nome no verso.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes. \r\n\r\nSerá vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés, bem como qualquer outra vestimenta inadequada a um ambiente de ensino policial.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser feita por procuração. Será vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrô nicos no interior da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá acessar previamente a ficha de matrícula no link abaixo e trazê-la impressa e preenchida, datada e assinada, no ato da matrícula.\r\n\r\nhttps://drive.google.com/file/d/1mgTwR1N_d4oiLKr-xj0bRxH3RdopHPm8/view?usp=sharing\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão serão fornecidos, no dia da matrícula ou durante o CFP, alimentação, alojamento nem vagas de estacionamento da ACADEPOL.\r\n\r\nApós a realização da matrícula no CFP, o Serviço de Investigação Social dará instruções relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social.\r\n\r\nOs candidatos matriculados no CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato que ocupar cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente, deverá apresentar cópia de carteira funcional ou documento que comprove vínculo.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCANDIDATOS - AMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA\r\n\r\nHORÁRIO DE SAÍDA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\n14h30 \r\n\r\n17h\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ACADEPOL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME \r\n\r\n156043669\r\n\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\n\r\n156002694\r\n\r\nMayara Dos Santos Pintor\r\n\r\n156018278\r\n\r\nThiago Lopes Alves\r\n\r\n156066778\r\n\r\nLeandro Santos Cristo\r\n\r\n156011094\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\n156015604\r\n\r\nDiego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira\r\n\r\n156003454\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\n156034978\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\n156065120\r\n\r\nJoice Bom Torres Da Silva\r\n\r\n156013803\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\n156037130\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\n156023878\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\n156069942\r\n\r\nMatheus Ferraz Ramos\r\n\r\n156084290\r\n\r\nRobert Da Silva Mello\r\n\r\n156035572\r\n\r\nLucas Braga Carneiro\r\n\r\n156033341\r\n\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela direção-geral da ACADEPOL no ato da matrícula.\r\n\r\nId: 2622191" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2622178": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nEdital: 01/2025. FICAM CONVOCADOS pelo prazo de 30 (trinta dias) para comparecer nesta SEAP, sala 535, situada na Praça Cristiano Otoni, s/n, Prédio Dom Pedro II a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Auxílio-Funeral, os beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº SEI-210070/000668/2020 - ROGERIO RANGEL, RG 04867377-6 \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2622178" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2621927": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.820.771/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece que a EMPRESA prestou serviços de operacionalização do sistema de alerta e alarme, no período de 24 de janeiro de 2024 a 30 de abril de 2024, sem cobertura contratual, por término do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2018, em 23 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pelo prestação dos serviços é, efetivamente, de R$ 600.845,89 (seiscentos mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001005/2024.\r\n\r\nId: 2621927" ], "2621901": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-3º Sargento BM Q01/88 PAULO ROBERTO BARROS PINTO, CPF: 015.501.097-23, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-270006/021508/2024.\r\n\r\nId: 2621901" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2622160": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 001).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (INSULINA GLARGINA 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML REFIL - CARPULE DE VIDRO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.277.185,00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil cento e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 188/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003631/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 002).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (INSULINA GLARGINA 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML REFIL - CANETA PREENCHIDA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 971.376,00 (novecentos e setenta e um mil trezentos e setenta e seis reais) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 188/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003631/2023.\r\n\r\nId: 2622160" ], "2622161": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Beclometasona, Dipropionato 50mcg-200 doses).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 403.892,65 (quatrocentos e três mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01.\r\n\r\nITEM DESERTO: 03.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 192/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015813/2024.\r\n\r\nId: 2622161" ], "2622162": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação de Bem Móvel com Encargos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Barra do Piraí - CNPJ sob o nº 28.576.080/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: 04 (quatro) Poltronas de repouso; 01 (um) Longarina; 01 (um) Bebedouro em aço inox e 01 (um) Esfigmomanômetro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO: Nº SEI-080001/000049/2024.\r\n\r\nId: 2622162" ], "2622163": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação de Bem Móvel com Encargos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Vassouras - CNPJ sob o nº 32.412.819/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: 05 (cinco) Poltronas de repouso; 07 (sete) Longarinas; 01 (um) Bebedouro em aço inox; 01 (um) Esfigmomanômetro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO: Nº SEI-080001/002449/2024.\r\n\r\nId: 2622163" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2621870": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SELENIUM MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA e LANCETA DESCARTAVEL - Itens: 1 e 6), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.185.594,68 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2789/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83245704) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89939774). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/007823/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ESCALPE CALIBRE: 23 e 21 e SONDA FOLEY CALIBRE: 14 e 16 - Itens: 2, 3, 8 e 9), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 451.296,55 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2789/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83245704) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89939774). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/007823/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ESCALPE, MATERIAL CANULA: ACO INOX - Item: 4), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 88.019,60 (oitenta e oito mil, dezenove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2789/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83245704) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89939774). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/007823/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 005/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (SONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX - Item: 7), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 25.730,64 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2789/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83245704) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89939774). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/007823/2024.\r\n\r\nId: 2621870" ], "2621871": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (MANIPULADOR UTERINO - Item: 1), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.458.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PINCA BIPOLAR VIDEOLAPAROSCOPIA - Item: 2), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.876.850,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (DRENO TUBULARES (HOSPITAL) - Item: 3), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 84.150,00 (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (MASCARA LARINGEA - Itens: 4, 5, 16 e 17), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 360.750,00 (trezentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDICAL CIRURGICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (MASCARA ANESTESIA- Itens: 6, 7, 8, 12, 13 e 14), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 109.629,25 (cento e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CANULA GUEDEL - Itens: 9, 10 e 11), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.449,16 (nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (MASCARA LARINGEA- Item: 15), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRUZEL COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (MASCARA LARINGEA- Item: 18), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 149.921,76 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2025-I. PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAMA-MED 13 COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CANULA GUEDEL - CANULA GUEDEL - TAMANHO: Nº 0, Nº 1 e Nº 2 - Itens: 19, 20 e 21, visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil, subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.993,66 (cinco mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2305/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81866137) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89463418). Processo Administrativo SEI-080002/002837/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nId: 2621871" ], "2621873": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 00.029.372/0007-36. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRASTES INDUSTRIALIZADOS A BASE DE GADOLÍNEO 0,5 - 1,0 MOL; 7,5 - 15 ML; NÃO IONICOS 100 ML- itens 1, 2 e 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.753.415,40 (Três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1183/2024 (Doc. SEI nº 76330047) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89466794). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000968/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAYER S.A, inscrita no CNPJ sob n° 18.459.628/0097-67. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRASTES NÃO IONICOS (IODO 300 A 320 MG/ML) - 500 ML; NÃO IONICOS (IODO 300 A 350 MG/ML) - 50 ML - itens 3 e 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.058.340,80 (sete milhões, cinquenta e oito mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1183/2024 (Doc. SEI nº 76330047) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89466794). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000968/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, inscrita no CNPJ sob n° 44.734.671/0022-86. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRASTES NÃO IONICOS (IODO 300 A 320 MG/ML) - 500 ML; NÃO IONICOS (IODO 300 A 350 MG/ML) - 50 ML - itens 3 e 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.986,08 (seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1183/2024 (Doc. SEI nº 76330047) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89466794). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000968/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VERMAT COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.597.896/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRASTES INDUSTRIALIZADOS - ESTERES ETÍLICOS DOS ÁCIDOS GRAXOS DO ÓLEO DE PAPOULA IODADO 480 MG/ML 10 ML - item 7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 330.605,50 (trezentos e trinta mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1183/2024 (Doc. SEI nº 76330047) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89466794). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000968/2024. \r\n\r\nId: 2621873" ], "2621869": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 5584/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS E REAGENTES, - Itens: 1, 2 e 3 com COMODATO, para realização de exames diagnósticos de Testes de Identificação Bacteriana e Antifúngica, assim como os Testes de Sensibilidade aos Antimicrobianos e Antifúngicos em diversos tipos de bactérias e Fungos, visando atender o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 268.840,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025 Parecer 3467/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 86536072) e Autorização do Ordenador de Despesa SEI Nº 90427679.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/010780/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 002/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 01 (um) EQUIPAMENTO TOTALMENTE AUTOMATIZADO, em sistema de COMODATO, para realização de exames diagnósticos de Testes de Identificação Bacteriana e Antifúngica, assim como os Testes de Sensibilidade aos Antimicrobianos e Antifúngicos em diversos tipos de bactérias e Fungos, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão resultados, para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo do presente comodato é de até 06 (seis) meses após o decurso da vigência do contrato ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° SEI-080002/010780/2024 e no Contrato n° 002/2025, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2621869" ], "2622197": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 2712/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamento de VIDEOHISTEROSCOPIA para atender a demanda do Hospital da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89586605 e proposta nº 85937974. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00064. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3953/2024/FS/DIRJUR (88802795) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 90663969. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000800/2024.\r\n\r\nId: 2622197" ], "2622198": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 01617/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços assistenciais a serem executados no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA (Lote 01), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69395058 e proposta nº 81172219. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.839.124,84 (trinta milhões, oitocentos e trinta e nove mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00075. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3114/2024/FS/DIRJUR (84630963) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 88277524. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011736/2024.\r\n\r\nId: 2622198" ], "2622199": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 3819/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EQUIPE MÉDICA DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos na modalidade clínica médica e/ou pediatria, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Itaboraí (Lote 05), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 83518026 e proposta nº 79957491. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.961.120,00 (cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil cento e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00050. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3575/2024/FS/DIRJUR (87062964) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 88953781. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012798/2024.\r\n\r\nId: 2622199" ], "2621874": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 3267/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.969.017/0001-55. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (CLOREXIDINA GLUCONATO - Item: 1), visando atender as unidades sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 285.341,55 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00070. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025 Parecer nº 4037/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 89163749) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 90427706.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/007128/2024.\r\n\r\nId: 2621874" ], "2622196": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 473/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 473/2022, relativo à prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência em doc. SEI 41181201. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/12/2024 a 29/12/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 794.787,52 (setecentos e noventa e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00506. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 4092 (doc. SEI nº 89429255) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 90278281). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/005749/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2025.\r\n\r\nId: 2622196" ], "2621872": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de comodato n° 021/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO do uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 1 equipamento totalmente automatizado (TSA), em regime de comodato, visando atender ao HEMORIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: início a partir da data de publicação do extrato em DOERJ, e se esgotará 6 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final do contrato nº 143/2024: 08/11/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004212/2023.\r\n\r\nId: 2621872" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2621904": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 01/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, CNPJ: 33.641.663/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para apoiar os gestores na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes das 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro, por meio da implementação de ações interligadas, codependentes e instrumentalizadas por Sistema Integrado com foco na otimização de processos administrativos e pedagógicos que impactam diretamente nos resultados educacionais, quais sejam: gestão estratégica, gestão da matrícula e do fluxo escolar, otimização do esforço docente, gestão da aprendizagem que abarca a avaliação da aprendizagem, formação continuada para os profissionais da educação, e banco de boas práticas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 17/01/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.742.700,00 (noventa e seis milhões, setecentos e quarenta e dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1810.12.368.0443.2318.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903916.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094868/2024.\r\n\r\nId: 2621904" ], "2622081": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0102934-94.2024.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/003242/2025.\r\n\r\n1 -SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - SAEI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Pereira da Silva Costa de Mello- 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004358/2025\r\n\r\nEliane Medeiros dos Santos Domingues - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSES FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001859/2025\r\n\r\nDeliane de Fátima Silva de Carvalho - 2005\r\n\r\n3 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004607/2025\r\n\r\nMariana Assumpção Guimarães - 2010\r\n\r\n4 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI 030001/003409/2025\r\n\r\nLuiz Felipe André - 2021\r\n\r\n5 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004348/2025\r\n\r\nWallace Lucas Fernandes Guimarães - 2016\r\n\r\n6 - COLÉGIO KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003417/2025\r\n\r\nDarlan da Silva Pereira Junior - 2005\r\n\r\n7- COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/003036/2025\r\n\r\nWillians Linhares Gomes- 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/001259/2025\r\n\r\nTamires de Souza Lobo- 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/004772/2025\r\n\r\nMarcia Rodrigues de Lima - 1999\r\n\r\n8 - COLÉGIO ATUAL- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/005162/2025\r\n\r\nLuis Gustavo Teixeira de Pontes Ferreira - 2009\r\n\r\n9 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/003587/2025\r\n\r\nMichelle da Silva Veiga- 1998\r\n\r\n10- ESCOLA ESTADUAL de ENSINO SUPLETIVO ISABEL MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049361/2024\r\n\r\nLuciano Aguiar da Silva - 2002\r\n\r\n11 - COLEGIO VIRGEM DE FATIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053529/2024\r\n\r\nGabriela Neves Lopes - 2006\r\n\r\n12 - INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE EAD\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000301/2022\r\n\r\nAnderson de Campos Leite Junior- 2019\r\n\r\n13 - COLEGIO ESTADUAL IRMA ZELIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002299/2021\r\n\r\nJuciara Ferreira de Oliveira - 2007\r\n\r\n14 - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008570/2024\r\n\r\nGlaucia Ferreira de Menezes Dias - 2010\r\n\r\n15 - COLEGIO OPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012967/2024\r\n\r\nHumberto Grizzi de Carvalho - 1994\r\n\r\n16- SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013743/2024\r\n\r\nBruno Figueiredo de Albuquerque - 2016\r\n\r\n17 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/004701/2022\r\n\r\nGrazielle dos Santos Abreu - 2003\r\n\r\n18 -COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/004261/2025 \r\n\r\nCamilla da Silva Freire Barbosa- 2018\r\n\r\n19 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095051/2024\r\n\r\nSebastião Fernandes - 1977 \r\n\r\n20 - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097973/2024\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa - 1985 \r\n\r\n21 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098711/2024\r\n\r\nAndressa Alves Pinto - 2009 \r\n\r\n22 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO -São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102890/2024\r\n\r\nLarissa de Souza Firmo - 2014\r\n\r\n23 - CIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA -São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064124/2024\r\n\r\nJonas Conceição de Brito- 2004 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084947/2024\r\n\r\nJefferson Carlos Godinho Fernandes- 2010\r\n\r\n24 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100683/2024\r\n\r\nJefferson dos Santos Azevedo - 2011\r\n\r\n25 - COLÉGIO ALTERNATIVA -São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101542/2024\r\n\r\nRaquel Santos Alves - 2003\r\n\r\n26 - COLÉGIO CENECISTA PANDIÁ CALÓGERAS - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE 1º GRAU DA 1ª À 4ª SÉRIE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100645/2024\r\n\r\nClaudia Regina Guimarães Viana Eckhardt - 1982 \r\n\r\n27 - COLÉGIO TRINDADE -São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099773/2024\r\n\r\nCassio Moreira dos Santos - 1994\r\n\r\n28 - COLÉGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO -São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087780/2024\r\n\r\nFabiane Dutra da Silva - 2000\r\n\r\n29 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF -São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106452/2024\r\n\r\nFrancisco Ricardo Torres de Araujo - 2010\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096661/2024\r\n\r\nDeyveson de Araujo Ferreira - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004844/2025\r\n\r\nCarlos Augusto Siqueira Rafael da Silva - 2020\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100927/2024\r\n\r\nLucas de Oliveira Ferreira - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103754/2024\r\n\r\nJailton da Silva Cabral - 2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104347/2024\r\n\r\nDiego Roland de Souza Soares - 2020\r\n\r\n30 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA -São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091363/2024\r\n\r\nEduardo Souza da Silva - 2010\r\n\r\n31 - COLÉGIO E CURSO SOUZA AYRES -Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098936/2024\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva - 2012\r\n\r\n32 -COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107587/2024\r\n\r\nGabriel Gomes Gonzaga-2015\r\n\r\n33 -COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE-QUEIMADOS\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104175/2024\r\n\r\nMarcio de Jesus Teixeira Lessa-1987\r\n\r\n34-COLÉGIO PADRÃO-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106675/2024\r\n\r\nBruno Belei Santos- 2004\r\n\r\n35-CENTRO EDUCACIONAL DELTA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099298/2024\r\n\r\nVera Lucia de Lima-1979\r\n\r\n36-SISTEMA ELITE DE ENSINO-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002440/2025\r\n\r\nJoão Victor do Nascimento de Jesus-2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n5ª SÉRIE ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003967/2025\r\n\r\nJaciara Boarato de Souza - 2003\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES- São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/001366/2025\r\n\r\nMaximo Wainer Anacleto de Barros- 1988\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/002727/2025\r\n\r\nGabriella Moraes Nogueira Ramos de Oliveira - 2020\r\n\r\n4 - INSTITUTO PEDRO II -Duque de Caxias\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/001869/2025\r\n\r\nLaiza Vitória Moreira Matias - 2017\r\n\r\n5 - IBI Colégio e Curso - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/090389/2024\r\n\r\nGiovanna Santos de Oliveira - 2016\r\n\r\n6 - COLÉGIO SÃO TOMÀS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019036/2024\r\n\r\nGiuliana Bellucio Melo - 2014\r\n\r\n7- COLEGIO ESTADUAL REPÚBLICA de SÃO TOME E PRINCIPE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI 030001/049361/2024\r\n\r\nMario da Cruz - 1989\r\n\r\n8- INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000556/2025\r\n\r\nDiogo Alves Santana - 2006\r\n\r\n9- INSTITUTO LATINO de EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE EAD\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000301/2022\r\n\r\nAnderson de Campos Leite Junior- 2019\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL MENDES MARINS -São Gonçalo\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101444/2024\r\n\r\nAlexya Gadelha Ferreira Corrêa - 2021\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO -São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093233/2024\r\n\r\nGlei Júnior Bueno Beringui - 2017\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO -São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000590/2025\r\n\r\nMaria Eduarda Galvão Peres - 2018\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA -Itaboraí\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098171/2024\r\n\r\nÁgatha Yasmim Simões da Cruz da Silva - 2023\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096686/2024\r\n\r\nWictor Hugo Caetano Barreto da Silva - 2022\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO -São Gonçalo\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093698/2024\r\n\r\nPhillipe Leonardo Freitas de Oliveira Miranda - 2005\r\n\r\n15 - INSTITUTO CULTURAL JÚLIA GOMES -São Gonçalo \r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104305/2024\r\n\r\nAmanda Valeria Rosa da Silva-2023\r\n\r\n16 - COLÉGIO JOÃO CAETANO -São Gonçalo\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090119/2024\r\n\r\nEmanuel Cardoso de Oliveira-2021\r\n\r\n17 - COLÉGIO E CURSO MÉTODO CERTO -São Gonçalo\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101403/2024\r\n\r\nJoão Pedro Cipriano Brigido - 2021\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100688/2024\r\n\r\nMaria Luiza Ipsen Ferreira - 2021\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA -São Gonçalo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100675/2024\r\n\r\nYasmin Farias da Silva - 2018\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071776/2024\r\n\r\nJeniffer Nascimento da Silva - 2006 \r\n\r\n20 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102952/2024\r\n\r\nElisa de Souza da Silva- 2008\r\n\r\n21 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA -São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099784/2024\r\n\r\nLuiz Soares Martins - 2021\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da candidata que foi aprovada no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Moraes de Oliveira\r\n\r\nId: 2622081" ], "2621688": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS / REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Joaquim Pizarro, nº 03, Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, 3º andar, no horário de 10h às 15h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/005630/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nALEXANDER MATOS ROCHA\r\n\r\n50852299\r\n\r\nSEI-030001/092954/2024\r\n\r\nREASSUNÇÃO/EXONERAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50163736\r\n\r\nSEI-030001/013793/2024\r\n\r\nREASSUNÇÃO/EXONERAÇÃO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS / REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Joaquim Pizarro, nº 03, Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, 3º andar, no horário de 10h às 15h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/005630/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO DE CIÊNCIA DE DÉBITO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nLUCILIA MANOEL TROMPOWSKY\r\n\r\n36105074\r\n\r\nE-03/16977/1996\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nMARIA AKICO OKAMURA\r\n\r\n35674520\r\n\r\nE-03/015/2789/2013\r\n\r\nCIÊNCIA DE DÉBITO\r\n\r\nMARIA ISABEL MENDONÇA FINAMORE\r\n\r\n41802306\r\n\r\nE-03/038/1380/2019\r\n\r\nQUITAÇÃO DE DÉBITO REGULARIZADO\r\n\r\nVIVIAN ALMEIDA SILVA\r\n\r\n42557100\r\n\r\nE-03/015/2683/2015\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nId: 2621688" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622203": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ faz saber a lista de contemplados no âmbito do Edital 23/2024 - Bolsa de Iniciação Científica (IC) - 2024. Processo n° SEI-260003/008458/2024.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n307505\r\n\r\nPatricia de Carvalho Padilha\r\n\r\nPetala Machado Sizisnande\r\n\r\n307493\r\n\r\nClaudia Barbieri\r\n\r\nBrenda Silva de Oliveira\r\n\r\n307894\r\n\r\nAislan Cristina Rheder Fagundes Pascoal\r\n\r\nYasmin Cometti Sardinha \r\n\r\n308970\r\n\r\nAlena Torres Netto\r\n\r\nMaria Eduarda Lisbôa da Cruz\r\n\r\n309043\r\n\r\nJuliana Echevarria Neves de Lima\r\n\r\nJuliana Omae \r\n\r\n309032\r\n\r\nEleonora Mesquita Ceia\r\n\r\nArthur Leite de Carvalho\r\n\r\n309099\r\n\r\nMaria Elisabeth Lopes Moreira\r\n\r\nNoemi Viana de Souza\r\n\r\n307895\r\n\r\nLucas de Magalhães Freire\r\n\r\nMarie Travassos Gallina de Souza Costa\r\n\r\n308166\r\n\r\nMilena Barcza Stockler Pinto\r\n\r\nAna Letícia Martins Lima \r\n\r\n308108\r\n\r\nLiana Catarina Lima Portugal\r\n\r\nJoao Pedro de Melo Cortez\r\n\r\n307997\r\n\r\nSamuel de Padua Chaves e Carvalho\r\n\r\nGiovanna de Souza Lima\r\n\r\n308155\r\n\r\nMaria Alice Chaves Nunes Costa\r\n\r\nVitoria Maria Izaias Pereira\r\n\r\n307991\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SEIXAS\r\n\r\nJulia Ribeiro Staudohar\r\n\r\n308016\r\n\r\nRenato de Mattos\r\n\r\nMylena Ribeiro Correa de Moraes \r\n\r\n308068\r\n\r\nCamila Barbosa Amaral\r\n\r\nLucas Soares de Matos\r\n\r\n308136\r\n\r\nCarla Napoli Barbato\r\n\r\nCarla Carolina Correa Alexandre\r\n\r\n306721\r\n\r\nMariana Albi de Oliveira Souza\r\n\r\nMarina da Costa Rubim Peçanha\r\n\r\n306901\r\n\r\nAlessandra d´ Almeida Filardy\r\n\r\nJuliana Guedes Nascimento\r\n\r\n306859\r\n\r\nLaiana Azevedo Quagliato\r\n\r\nMayara Daphyne Oliveira Pereira\r\n\r\n307013\r\n\r\nLuis Eduardo Carneiro Campos\r\n\r\nMaria Clara Frotté Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n306926\r\n\r\nREJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAlan Keyne Alves da Silva\r\n\r\n306963\r\n\r\nThelma Spindola\r\n\r\nAna Beatriz da Costa Santiago de Almeida\r\n\r\n307045\r\n\r\nBianca Pizzorno Backx\r\n\r\nCarolina Rodrigues Borsatto\r\n\r\n307236\r\n\r\nEduardo de Sousa Lima\r\n\r\nLuiz Eduardo Richardt de Azevedo\r\n\r\n307198\r\n\r\nDiego Souza Caetano\r\n\r\nRafael Maia Ramos\r\n\r\n309138\r\n\r\nVera Ligia Vieira Mendes Soviero\r\n\r\nJuliana Souto Baptista de Menezes\r\n\r\n309120\r\n\r\nLaura Isabel Weber da Conceição\r\n\r\nAlice Fernandes Ribeiro de Almeida \r\n\r\n308318\r\n\r\nNatalia Iorio Lopes Pontes Póvoa\r\n\r\nFabricia Nogueira Klein\r\n\r\n308194\r\n\r\nAna Maria Blanco Martinez\r\n\r\nTais Martins Pereira Pontes\r\n\r\n308417\r\n\r\nAndre Luiz Belem\r\n\r\nMilla Vicente Vieira\r\n\r\n309209\r\n\r\nWilson Martins Lopes Junior\r\n\r\nRafael Santos Rocha\r\n\r\n309200\r\n\r\nBruno Jose Rodrigues Duraes\r\n\r\nGabriely Silva Fraga \r\n\r\n309247\r\n\r\nDanielle Cabral Bonfim\r\n\r\nLavinia \r\n\r\n309286\r\n\r\nLidilhone Hamerski Carbonezi\r\n\r\nJoao Victor do Nascimento\r\n\r\n309311\r\n\r\nRafael Santos Erbisti\r\n\r\nRichard Amarante Melo\r\n\r\n308334\r\n\r\nGabriela Alessandra da Cruz Galhardo Camargo\r\n\r\nKaylana Maria Borges de Moura\r\n\r\n308272\r\n\r\nIrineu Eduardo Jones Corrêa\r\n\r\nJulia Sampaio Campos Dias\r\n\r\n308538\r\n\r\nCláudia Henschel de Lima\r\n\r\nAlan Marques de Oliveira \r\n\r\n308263\r\n\r\nNorberto Osvaldo Ferreras\r\n\r\nPedro Luiz Steibruck\r\n\r\n307046\r\n\r\nLuzia Maria de Oliveira Pinto Nogueira\r\n\r\nJulya Farias Carneiro \r\n\r\n307258\r\n\r\nFernanda Martins de Almeida Maia\r\n\r\nJoao Victor Brocolo Fernandes\r\n\r\n307069\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Borges\r\n\r\nManuela Dos Reis Silva \r\n\r\n307382\r\n\r\nCarlos Jorge Logullo de Oliveira\r\n\r\nMaria Antônia Brumana Bastos Gomes\r\n\r\n309457\r\n\r\nDouglas Ribeiro Barboza\r\n\r\nLivia Giovanna Vidal de Brito\r\n\r\n309505\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nRenata Teixeira Campinas\r\n\r\n309639\r\n\r\nPedro Paulo de Abreu Manso\r\n\r\nAlice Neves Cardoso\r\n\r\n308445\r\n\r\nRonaldo Adriano de Freitas\r\n\r\nGeysa Beles Monteiro\r\n\r\n308508\r\n\r\nPatrícia de Andrade Risso\r\n\r\nIsabella Scardini Pinto \r\n\r\n308567\r\n\r\nLeandro Cardoso Pederneiras\r\n\r\nTatiane Moraes Dos Santos Miranda\r\n\r\n308523\r\n\r\nElisa Fruhauf Garcia\r\n\r\nMarcelle Sampaio Silva\r\n\r\n309402\r\n\r\nLeandro Lara de Carvalho\r\n\r\nNatalia Monte Araujo de Mesquita Barros\r\n\r\n309766\r\n\r\nBruno Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nIvana Christine Souza Freitas Severo \r\n\r\n309538\r\n\r\nLuciana Ribeiro Marques\r\n\r\nVictor Luigi Maiolino Lopez\r\n\r\n309447\r\n\r\nGizele Duarte Garcia\r\n\r\nRaquel Castro Vargas\r\n\r\n308928\r\n\r\nMarcia Cristina Paes\r\n\r\nLucas Torres Agostinho\r\n\r\n308842\r\n\r\nIsis Nem de Oliveira Souza\r\n\r\nAna Carolina Marques Tavares\r\n\r\n308900\r\n\r\nVania Dutra de Azeredo\r\n\r\nBella de Oliveira Vieira da Silva\r\n\r\n309612\r\n\r\nDaniel Sadoc Menasche\r\n\r\nEstêvão Rabello Ussler\r\n\r\n309786\r\n\r\nRoberto Linares\r\n\r\nIsabela Robaina de Andrade Vianna\r\n\r\n308697\r\n\r\nPaula de Castro Brasil\r\n\r\nLetcia Juliana Donegá Grenteski\r\n\r\n308926\r\n\r\nAlexandre Carvalho Bertoli\r\n\r\nVictor Luiz Prizo de Farias\r\n\r\n308793\r\n\r\nTamis Peixoto Parron\r\n\r\nLuana Electo Knust Rolim\r\n\r\n308735\r\n\r\nDaniele Batista Brandt\r\n\r\nRaissa Santos Vieira \r\n\r\n308733\r\n\r\nPATRICIA HENRIQUES\r\n\r\nLuiza Calil Abreu de Moura Carvalho\r\n\r\n308782\r\n\r\nAndreza Soriano Figueiredo Nunes\r\n\r\nLucas Gomes de Paula\r\n\r\n308884\r\n\r\nLuciana Silva Rodrigues\r\n\r\nMatheus Alexandre Barros Braga Raposo\r\n\r\n308860\r\n\r\nRoberto Tarazi\r\n\r\nGabriel Ignacio Ribeiro\r\n\r\n308871\r\n\r\nJuliana Vinuto Lima\r\n\r\nRaphaelle Cristine Silva Anastacio\r\n\r\n308746\r\n\r\nGilberto Sachetto Martins\r\n\r\nMaria Clara Rodrigues Dos Reis\r\n\r\n309005\r\n\r\nHumberto Marotta Ribeiro\r\n\r\nJulia Castello Neves\r\n\r\n309008\r\n\r\nRosalia Mendez Otero\r\n\r\nTayna Rodrigues de Almeida da Silva\r\n\r\n309006\r\n\r\nMichael Maia Mincarone\r\n\r\nGianluckas Santos Oliveira Souza\r\n\r\n309021\r\n\r\nGabriela Vanini Costa\r\n\r\nLeticia Dias da Silva\r\n\r\n309015\r\n\r\nFabio do Nascimento Simas\r\n\r\nDebora Oliveira Rosa Carneiro Aniceto\r\n\r\n309017\r\n\r\nMaria Carolina Villaca Gomes \r\n\r\nRaphael Pilatti Marques de Lima\r\n\r\n309013\r\n\r\nCarlos Alberto de Moura Barboza\r\n\r\nWilliam Guimarães de Lima\r\n\r\n309042\r\n\r\nCristiane Carneiro Thompson\r\n\r\nCaroline Chueke\r\n\r\n309060\r\n\r\nDaniel Pedra Adesse\r\n\r\nAndresa Misso Alves Albuquerque\r\n\r\n309024\r\n\r\nMarcelo Eduardo Huguenin Maia da Costa\r\n\r\nMoyses Lima Sander\r\n\r\n309057\r\n\r\nAna Valéria Freire Allemão Bertolino\r\n\r\nLuiz Felipe Bruver Pereira\r\n\r\n309033\r\n\r\nROSSANA BRANDAO TAVARES\r\n\r\nGiovanna de Freitas Andrade Costa\r\n\r\n309030\r\n\r\nJoão Felipe Rammelt Sauerbronn\r\n\r\nAnna Clara Legey Dysman Seixas\r\n\r\n309053\r\n\r\nClaudia Trindade Mattos\r\n\r\nRenata Rodrigues Rosa\r\n\r\n309058\r\n\r\nFabio Souza Toniolo\r\n\r\nAnna Luíza Ferreira Santos Silva \r\n\r\n309080\r\n\r\nGiovanni Laranjo e Stefani\r\n\r\nGabriely Carvalho da Silva\r\n\r\n309089\r\n\r\nDenise Maria Guimarães Freire\r\n\r\nDaniel Blajberg Schaffel\r\n\r\n309102\r\n\r\nEdwards Frazão Teixeira\r\n\r\nLuisa Lemos Alvarenga\r\n\r\n309088\r\n\r\nLuis Henrique Leandro Ribeiro\r\n\r\nBruna Letícia do Nascimento Jardim \r\n\r\n309081\r\n\r\nLucia Maria Bastos Pereira das Neves\r\n\r\nLuiz Guilherme de Mattos de Araujo\r\n\r\n309106\r\n\r\nJulio Cesar de Faria Alvim Wasserman\r\n\r\nThais Calorio Lopomo Freitas \r\n\r\n309122\r\n\r\nSérgio Pereira Leite\r\n\r\nGiulia Sara Silva Martins \r\n\r\n309070\r\n\r\nFernanda Antunes Gomes da Costa\r\n\r\nLeticia da Silva Machado\r\n\r\n309093\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\nRebecca Lindenberg\r\n\r\n309073\r\n\r\nYona Lopes\r\n\r\nRaphaelcarvlaholopesdacosta\r\n\r\n309104\r\n\r\nLuciane Silva Moreira\r\n\r\nAlice Marina de Lima da Silva\r\n\r\n309098\r\n\r\nJoão Carlos Machado\r\n\r\nGiovanna Monteiro Martins Teixeira\r\n\r\n309087\r\n\r\nClaudia Franca Barros\r\n\r\nMarianna Donati Veiga Raposo\r\n\r\n309101\r\n\r\nMaria Victoria Cabrera Aguilera\r\n\r\nAna Clara Viana Silva Raymundo\r\n\r\n309108\r\n\r\nVolodymyr Zaitsev\r\n\r\nBrunna Martins Ferreira Cavalcante\r\n\r\n309112\r\n\r\nFilipe Degani Carneiro\r\n\r\nEmanuel Silva de Oliveira\r\n\r\n309150\r\n\r\nLucio Mendes Cabral\r\n\r\nAna Flávia de Moraes Nascimento\r\n\r\n309162\r\n\r\nPaulo Afranio Augusto Lopes\r\n\r\nFlávia Cardoso Pedreira Guimarães Avena\r\n\r\n309136\r\n\r\nElen de Lima Aguiar Menezes\r\n\r\nAnna Caroline da Silva Alves Teixeira \r\n\r\n309168\r\n\r\nTais Hanae Kasai Brunswick\r\n\r\nJacqueline Manoella Gonçalves Barbalho Oliveira \r\n\r\n309221\r\n\r\nLeandro Sartori Gonçalves\r\n\r\nBrenda de Brito Dos Santos\r\n\r\n309141\r\n\r\nJULIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nAna Júlia Martins Fernandes \r\n\r\n309226\r\n\r\nRoberto Carlos Costa Lelis\r\n\r\nLucas de Oliveira Souza\r\n\r\n309204\r\n\r\nCamila Azevedo Souza\r\n\r\nCaio Bessa Nunes\r\n\r\n309237\r\n\r\nEliete Dalla Corte Frantz\r\n\r\nLuiza Mazzali Ferraz \r\n\r\n309157\r\n\r\nEvelyne Azevedo\r\n\r\nCarolina Galvão Dandrea Ferreira Paiva\r\n\r\n309132\r\n\r\nNilza Rogeria de Andrade Nunes\r\n\r\nLeticia Gama Machado da Silva\r\n\r\n309207\r\n\r\nGustavo Vieira de Oliveira\r\n\r\nSamuel Ramos Souza\r\n\r\n309202\r\n\r\nNúbia Karla de Oliveira Almeida\r\n\r\nPedro Frazão Dutra\r\n\r\n309189\r\n\r\nAna Paula Ornellas Mauriel\r\n\r\nGisele Figueiredo Assis Siqueira\r\n\r\n309142\r\n\r\nMatilde da Cunha Gonçalves Nojima\r\n\r\nBruna Daiha Davidovich de Barros\r\n\r\n309130\r\n\r\nErick Francisco Quintas Conde\r\n\r\nBianca Ferreira Alves\r\n\r\n306686\r\n\r\nSusana Frases Carvajal\r\n\r\nIgor de Avellar Guimarães de Moura\r\n\r\n306714\r\n\r\nRubia Cristina Wegner\r\n\r\nDanilo Pontes Debarba\r\n\r\n306695\r\n\r\nFLAVIA CHAVES ALVES\r\n\r\nIsabela Quirino Siliprandi Coelho\r\n\r\n306741\r\n\r\nLetícia Faria Domingues Palhares\r\n\r\nLucas Freitas Baptista Simoes\r\n\r\n306739\r\n\r\nRogerio Lopes Rufino Alves\r\n\r\nLucas Resende Martinez Araujo\r\n\r\n306719\r\n\r\nMaria José Pacífico\r\n\r\nSamuel Casco Matias de Oliveira\r\n\r\n306771\r\n\r\nDenise Mafra\r\n\r\nRoberta Marinho Izidoro\r\n\r\n306784\r\n\r\nTatiana Galieta Nacimento\r\n\r\nNayla Oliveira de Freitas \r\n\r\n306816\r\n\r\nHaydee Andrade Cunha\r\n\r\nKamilla de Sousa Pacheco\r\n\r\n306819\r\n\r\nPedro Moreno Pimentel Coelho\r\n\r\nGabriela Marques Pinto\r\n\r\n306787\r\n\r\nTerezinha Féres Carneiro\r\n\r\nFlora Paulo Tetü\r\n\r\n306814\r\n\r\nRoberta Sampaio Guimarães\r\n\r\nTais Brito da Silva\r\n\r\n306806\r\n\r\nPedro Spinola Pereira Caldas\r\n\r\nRaquel Duarte Dias Marques\r\n\r\n306808\r\n\r\nAnelise Monteiro do Nascimento\r\n\r\nBruna Vital Dos Santos Santana\r\n\r\n306820\r\n\r\nElisabeth Atalla Mansur de Oliveira\r\n\r\nMarina da Silva Teixeira\r\n\r\n306907\r\n\r\nLUCIA HELENA PINTO DA SILVA\r\n\r\nNicolle de Lacerda Belarmino\r\n\r\n306844\r\n\r\nEtel Rodrigues Pereira Gimba\r\n\r\nEmanuelle Auxiliadora da Rocha Oliveira\r\n\r\n306833\r\n\r\nJúlia Adão Bernardes\r\n\r\nThalita Feliciano do Nascimento Silva \r\n\r\n306873\r\n\r\nRobinson Luciano Manfro\r\n\r\nDebora Araujo de Souza\r\n\r\n306892\r\n\r\nCynthia Dos Santos Samary\r\n\r\nLeonardo Dos Santos de Assumpcao\r\n\r\n306855\r\n\r\nAlexandra Garcia Ferreira Lima\r\n\r\nJamily Pereira Pinto\r\n\r\n306880\r\n\r\nRodolfo Goetze Fiorot\r\n\r\nPatrick de Lima Barbosa\r\n\r\n306936\r\n\r\nLourdes Maria Corrêa Cabral\r\n\r\nBreno Henrique Nunes da Costa\r\n\r\n306874\r\n\r\nJulliane Yoneda Huguenin\r\n\r\nCamila Marques Neto\r\n\r\n306849\r\n\r\nShirley de Souza Gomes Carreira\r\n\r\nThayssa da Silva de Vasconcelos \r\n\r\n306879\r\n\r\nCristiane Aguiar da Costa\r\n\r\nBeatriz Teixeira Dos Santos\r\n\r\n306865\r\n\r\nLuís Thiago Freire Dantas\r\n\r\nIgor Martins de Oliveira\r\n\r\n306887\r\n\r\nRicardo Luiz Dantas Machado\r\n\r\nMaria Naely Gomes Almeida \r\n\r\n306929\r\n\r\nMônica Diuana Calasans Maia\r\n\r\nLivia Dario Martins\r\n\r\n306942\r\n\r\nAlexandra Cleopatre Tsallis\r\n\r\nÍzys Vitória Benicio Silva Santos\r\n\r\n306861\r\n\r\nFelipe Zandonadi Brandão\r\n\r\nLucca May Salvador\r\n\r\n307012\r\n\r\nAnete Trajman\r\n\r\nAnete Trajman\r\n\r\n306978\r\n\r\nRODRIGO GUERIZOLI TEIXEIRA\r\n\r\nGabriel Nogueira Bezerra de Menezes\r\n\r\n307049\r\n\r\nDouglas Jardim Messeder de Alvarenga\r\n\r\nLeonardo Soares de Souza\r\n\r\n306987\r\n\r\nLuiz Fernando Brum Malta\r\n\r\nJuliana Cristina Alves de Paiva\r\n\r\n306960\r\n\r\nRafael Machado Dornellas\r\n\r\nDaniel Mac Dowell Lopes Alves\r\n\r\n306957\r\n\r\nAna Maria Mauad de Sousa Andrade Essus\r\n\r\nMayara Santana Goncalves \r\n\r\n306989\r\n\r\nDaniele da Silva Bastos Soares\r\n\r\nGiovana da Silveira Rezende Ferreira\r\n\r\n307043\r\n\r\nAlexandre Morrot Lima\r\n\r\nKarolynne Dantas Mendes\r\n\r\n307071\r\n\r\nCarlos German Massone\r\n\r\nBeatriz Ferreira Morgado\r\n\r\n306954\r\n\r\nIvia Maria Jardim Maksud\r\n\r\nAna Carolina de Souza Magalhães Justino da Costa \r\n\r\n307059\r\n\r\nAline Alves Ferreira\r\n\r\nJoão Anselmo Santos Lopes \r\n\r\n307052\r\n\r\nTúlio Batista Franco\r\n\r\nThiago Andre Mendoza Tananta\r\n\r\n306948\r\n\r\nKarin da Costa Calaza\r\n\r\nAna Carolina de Luca Mattos\r\n\r\n306953\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira Marques\r\n\r\nMaiara Santos Sales\r\n\r\n306967\r\n\r\nMargareth Maria Gomes de Souza\r\n\r\nJoão Victor Ribeiro\r\n\r\n307007\r\n\r\nWallace dos Santos de Moraes\r\n\r\nAna Carolina Dos Santos da Silva \r\n\r\n307009\r\n\r\nRodrigo Silva Lima\r\n\r\nDamaris do Santos Souza\r\n\r\n307484\r\n\r\nMarcia Lisbôa Costa de Oliveira\r\n\r\nTayna Alvares Samaniego\r\n\r\n307498\r\n\r\nGladys Sabina Ribeiro\r\n\r\nAna Luiza Izidio Barbosa Das Neves\r\n\r\n307510\r\n\r\nAndrea Brito Latgé\r\n\r\nGabriel Mussalam Vieira da Silva\r\n\r\n307541\r\n\r\nMarina Bento Soares\r\n\r\nHelena Godefroid Duncan Jorge\r\n\r\n307511\r\n\r\nYves Raphael de Souza\r\n\r\nSamantha Santos Pereira\r\n\r\n307547\r\n\r\nMichelle Farias Sommer\r\n\r\nAna Beatriz Inacio Bilheiro Pontes \r\n\r\n307532\r\n\r\nCélio Geraldo Freire de Lima\r\n\r\nIsabella Pinheiro Bramili\r\n\r\n307563\r\n\r\nThereza Christina Barja Fidalgo\r\n\r\nCamila Pantoja Marinho\r\n\r\n307628\r\n\r\nAndréa Regina de Souza Baptista\r\n\r\nLuiza Covas de Carvalho \r\n\r\n307557\r\n\r\nMarilia Fagury Videira Marceliano Alves\r\n\r\nThaienny\r\n\r\n307562\r\n\r\nThomas Salles Dias\r\n\r\nVictor Gabriel Farias Ferreira\r\n\r\n307602\r\n\r\nAlexandre Belmonte\r\n\r\nClara Bernardes Duarte da Matta \r\n\r\n307585\r\n\r\nAriane Rego Paiva\r\n\r\nKimberly de Oliveira Lira\r\n\r\n307609\r\n\r\nRoberto Pessoa de Queiroz Falcão\r\n\r\nMilena Dos Santos de Sales \r\n\r\n307581\r\n\r\nThaiane Moreira de Oliveira\r\n\r\nFernando Dumard da Gama\r\n\r\n307687\r\n\r\nCamila Mendonça Romero Sales\r\n\r\nJoão Vitor Azevedo Henriques\r\n\r\n307762\r\n\r\nMarcia Oliveira Moraes\r\n\r\nIsabel Moreira Costa\r\n\r\n307712\r\n\r\nThiago de Lourenço e Vasconcelos\r\n\r\nAntônio Cícero Lacave Guerra e Silva \r\n\r\n307648\r\n\r\nMonique Batista Carvalho\r\n\r\nSara Soares da Silva\r\n\r\n307658\r\n\r\nRenato Crespo Pereira\r\n\r\nMarcus Vinícius Silveira Guimarães \r\n\r\n307693\r\n\r\nBruno Gawryszewski\r\n\r\nLavinia Rosa de Campos Marçal \r\n\r\n307657\r\n\r\nLuzineide Wanderley Tinoco\r\n\r\nBeatriz Mariano da Silva\r\n\r\n307645\r\n\r\nFatima da Silva Grave Ortiz\r\n\r\nEsther Santana Góis da Conceição\r\n\r\n307652\r\n\r\nDaniel Augusto Barroso Lessa\r\n\r\nLeticia Princisval Almeida\r\n\r\n307643\r\n\r\nEVANOEL CRIZANTO DE LIMA\r\n\r\nMarcelle Bastos da Silva Terra\r\n\r\n307653\r\n\r\nPaulo Roberto Castor Maciel\r\n\r\nViviandossantosdeassis\r\n\r\n307676\r\n\r\nAndre Tavares Correa Dias\r\n\r\nAna Clara Franca Larrosa \r\n\r\n307710\r\n\r\nKelly Cristina Russo de Souza\r\n\r\nMarcia Cavalcanti Rodrigues\r\n\r\n307751\r\n\r\nMarcelo Alexandre Silva Lopes de Melo\r\n\r\nAna Carolina Granzieri Jorge \r\n\r\n307746\r\n\r\nAnderson Junger Teodoro\r\n\r\nGisele Saguia Sarandy\r\n\r\n307650\r\n\r\nWilliam Ribeiro da Silva\r\n\r\nMatheus Silva Vieira\r\n\r\n307988\r\n\r\nWaleska de Araújo Aureliano\r\n\r\nLuiza Nepomuceno Muniz\r\n\r\n308020\r\n\r\nRonei de Almeida\r\n\r\nLuan de Oliveira Silva\r\n\r\n307795\r\n\r\nAntonio Mateo Solé Cava\r\n\r\nGabriella Martins Dos Santos \r\n\r\n308003\r\n\r\nBruno Kaufmann Robbs\r\n\r\nAnamel Blaudt Virglio de Carvalho Meira\r\n\r\n308029\r\n\r\nAna Cláudia Ferreira Souza\r\n\r\nAna Paula Figueiredo de Souza\r\n\r\n307887\r\n\r\nPatricia Rieken Macedo Rocco\r\n\r\nLucas Pinto de Amorim\r\n\r\n307831\r\n\r\nFelipe Sass\r\n\r\nHeitor da Costa Monteiro \r\n\r\n307844\r\n\r\nFernanda de Avila Abreu\r\n\r\nTayane Marinho Neri\r\n\r\n307858\r\n\r\nBruna Romana de Souza\r\n\r\nAdônis Siqueira Dutra\r\n\r\n307788\r\n\r\nMaria Eugenia Lammoglia Duarte\r\n\r\nGiovanna Teixeira de Souza e Souza\r\n\r\n307859\r\n\r\nErika Cecilia Soares Oliveira\r\n\r\nManoela Fernandes Campelo\r\n\r\n308031\r\n\r\nLuiz Claudio Ferreira Pimentel\r\n\r\nDeborah Ayrislene Ferreira Cabral Reis\r\n\r\n307768\r\n\r\nMiriam Gomes Saraiva\r\n\r\nAna Beatriz Araújo do Nascimento Reis\r\n\r\n307765\r\n\r\nBethania Sampaio Corrêa Mariani\r\n\r\nVitor Calebe Alves e Souza\r\n\r\n307789\r\n\r\nAna Beatriz Azevedo Queiroz\r\n\r\nIsabella Marques Joaquim\r\n\r\n307772\r\n\r\nDiego Carlos Pereira\r\n\r\nSthefanny Bastos Veiga Marins\r\n\r\n308001\r\n\r\nAlessandro Andre Leme\r\n\r\nAntonio Almada da Costa Picciani Cardoso\r\n\r\n306988\r\n\r\nEvelyn Furquim Werneck Lima\r\n\r\nMariana Alves Carrara\r\n\r\n307015\r\n\r\nChristianne Bandeira de Melo\r\n\r\nJulia Santos da Silva \r\n\r\n307044\r\n\r\nFrancine Iegelski\r\n\r\nJulia Lopes Coelho Rodrigues\r\n\r\n306979\r\n\r\nYael de Abreu Villaça\r\n\r\nWillian Wallace Rodrigues Mendes\r\n\r\n307030\r\n\r\nLuiz Sérgio da Cruz de Oliveira\r\n\r\nRebeca de Araujo Souza\r\n\r\n306990\r\n\r\nAdriane Mara de Souza Muniz\r\n\r\nJulia de Oliveira Santo \r\n\r\n307078\r\n\r\nFelipe de Moraes Borba\r\n\r\nGabriel Souza Lima\r\n\r\n306966\r\n\r\nMarcelo Einicker Lamas\r\n\r\nPriscila Fernanda da Silva Moreira\r\n\r\n307058\r\n\r\nCarlos Frederico Deluqui Gurgel\r\n\r\nBeatriz Martins de Souza\r\n\r\n307018\r\n\r\nJamila Alessandra Perini\r\n\r\nLeiane Moreira de Oliveira\r\n\r\n306968\r\n\r\nJosé Brant de Campos\r\n\r\nVinicius de Figueiredo Ilha Alves Pereira\r\n\r\n306952\r\n\r\nDaniel de Mello Sanfelici\r\n\r\nIasmim Azevedo de Oliveira\r\n\r\n307057\r\n\r\nRicardo Moreira Borges\r\n\r\nPedro Guimarães de Araujo\r\n\r\n306998\r\n\r\nRodrigo Batista Lobato\r\n\r\nKamilli Euzebio Moreira\r\n\r\n307011\r\n\r\nJanine Targino da Silva\r\n\r\nIsabela Rodrigues de Melo\r\n\r\n307196\r\n\r\nLígia Bahia\r\n\r\nLígia Bahia\r\n\r\n307096\r\n\r\nAna Maria Jacó Vilela\r\n\r\nLuiz Gustavo Alvarenga Dos Santos\r\n\r\n307126\r\n\r\nAyla Sant´ Ana da Silva\r\n\r\nMaiza da Silva Cordeiro\r\n\r\n307314\r\n\r\nAndréa Fonseca Gonçalves\r\n\r\nIsis Midlej Carneiro Oliveira \r\n\r\n307158\r\n\r\nAlexis Toribio Dantas\r\n\r\nRebeca Amazonas Cardoso\r\n\r\n307355\r\n\r\nBruno Garcia Ferreira\r\n\r\nLeonardo Guimarães Sant`anna\r\n\r\n307115\r\n\r\nRosane Nora Castro\r\n\r\nMaria Clara Noberto Sampaio\r\n\r\n307111\r\n\r\nLeopoldo Clemente Baratto\r\n\r\nMarcela Ozelin Oberlaender Alvarez\r\n\r\n307383\r\n\r\nSuzana Guimarães Leitão\r\n\r\nWillian da Silva Brito\r\n\r\n307329\r\n\r\nIsabella Lopes Pederneira\r\n\r\nAna Clara Simões Mendonça\r\n\r\n307272\r\n\r\nGraça Regina Franco da Silva Reis\r\n\r\nMariana Nathally Dos Santos Raphael \r\n\r\n307373\r\n\r\nMarcos Dias Pereira\r\n\r\nVictoria Teixeira Ferreira\r\n\r\n307405\r\n\r\nHenderson Silva Wanderley\r\n\r\nThalita Fernandes da Cunha\r\n\r\n307157\r\n\r\nLilian Dias Bernardo\r\n\r\nLarissa Oliveira Strecht\r\n\r\n307406\r\n\r\nLarissa Dahmer Pereira\r\n\r\nÉrica de Moraes e Silva Muniz \r\n\r\n307420\r\n\r\nCamila Martins Saporetti \r\n\r\nSheldron da Silva Grandini\r\n\r\n307207\r\n\r\nUlisses Gazos Lopes\r\n\r\nThayssa Pinto Feitosa\r\n\r\n307235\r\n\r\nFlavia Fonseca Bloise\r\n\r\nMaria Isadora Amaral Frota\r\n\r\n307092\r\n\r\nMarina Monteiro Machado\r\n\r\nPedro Carvalho Fontenele Castro\r\n\r\n307148\r\n\r\nGisele Zapata Sudo\r\n\r\nJulia Fernandes Macedo \r\n\r\n307132\r\n\r\nAlana Camoça Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAna Carolina Gomes de Oliveira \r\n\r\n307438\r\n\r\nMichel Jos Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nNathália Pereira Vieira\r\n\r\n307270\r\n\r\nVladimir Menezes Vieira\r\n\r\nArthur Camara Grana\r\n\r\n307401\r\n\r\nHendrick Pinheiro da Silva\r\n\r\nMarcial Gouveia de Souza \r\n\r\n307194\r\n\r\nLuis Flavio Chaves Anunciacao\r\n\r\nRenato Vieira da Fonseca de Marca\r\n\r\n307141\r\n\r\nValeria Cid Maia\r\n\r\nMarcos Vinicius Eckhardt Nazareth\r\n\r\n307381\r\n\r\nSandra Maria Feliciano de Oliveira e Azevedo\r\n\r\nEwelyn Batista Gomes\r\n\r\n307088\r\n\r\nMarcelo Carvalho Rosa\r\n\r\nPedro Ernesto de Castro Oliveira \r\n\r\n307093\r\n\r\nDangelo Carlo Magliano\r\n\r\nManuela Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n307107\r\n\r\nVinicius Nunes Henrique Silva\r\n\r\nLuiz Felipe Andreazzi Danzicourt\r\n\r\n307123\r\n\r\nAugusto Cesar Pinheiro da Silva\r\n\r\nThiago Calleri Hingel\r\n\r\n307095\r\n\r\nThiago da Silveira Alvares\r\n\r\nAlexandre Dantas Vianna\r\n\r\n307134\r\n\r\nFernanda Ester Sanchez Garcia\r\n\r\nCalin Jean Pierre\r\n\r\n307155\r\n\r\nMarialva Carlos Barbosa\r\n\r\nMykaelle Kaylannysantana Leal Dos Santos\r\n\r\n307167\r\n\r\nRebeca Gontijo Teixeira\r\n\r\nVictor Marques Dos Santos \r\n\r\n307288\r\n\r\nDebora Inacio Leite Firmino Marinho\r\n\r\nAdriel Teixeira Santos\r\n\r\n307162\r\n\r\nDanielle dos Santos Corpas\r\n\r\nBruna Silva Machado\r\n\r\n307256\r\n\r\nMaria Alice dos Santos Alves\r\n\r\nTainá de Oliveira Ferreira \r\n\r\n307257\r\n\r\nCelso Caruso Neves\r\n\r\nCeclia de Jesus Sudario \r\n\r\n307232\r\n\r\nVictor do Valle Pereira Midlej\r\n\r\nBeatriz Almeida Taule\r\n\r\n307458\r\n\r\nAfonso de Albuquerque\r\n\r\nAmanda da Silva Rockert\r\n\r\n307298\r\n\r\nBeatriz Brener de Figueiredo\r\n\r\nIsadora Bindella Silveira\r\n\r\n307345\r\n\r\nEduardo Picanço Cruz\r\n\r\nMateus Torres Junger\r\n\r\n307349\r\n\r\nVanessa de Souza Mello\r\n\r\nMaria Julia Amancio Lisboa\r\n\r\n307359\r\n\r\nCarla Rodrigues\r\n\r\nCaroline Azeredo Cardoso\r\n\r\n307268\r\n\r\nTânia Maria Ruffoni Ortiga\r\n\r\nJuliana Aranda Rodrigues\r\n\r\n307393\r\n\r\nLetícia Martins Raposo\r\n\r\nAnna Beatriz Fusco de Souza Ferreira \r\n\r\n307149\r\n\r\nNeyda de la Caridad Om Tapanes\r\n\r\nVinicius Veiga Raymundo de Siqueira\r\n\r\n307386\r\n\r\nFernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves\r\n\r\nBeatriz Kraucs Toledo de Oliveira \r\n\r\n307441\r\n\r\nRondineli Pavezzi Barbero\r\n\r\nJóice Andrade da Silva Rocha \r\n\r\n307271\r\n\r\nVinicius Anciaes Darriba\r\n\r\nBeatriz Vieira Campos Lourenco\r\n\r\n307307\r\n\r\nHelia Kawa\r\n\r\nFernanda Lopes do Nascimento\r\n\r\n307218\r\n\r\nMiguel Elias Mitre Campista\r\n\r\nDaniel Rebouças de Sousa Barros \r\n\r\n307105\r\n\r\nKarla Diamantina de Araújo Soares\r\n\r\nAngelica Darze\r\n\r\n307109\r\n\r\nPaulo Sergio Salomon\r\n\r\nHadassa Braga da Costa \r\n\r\n307312\r\n\r\nMayra Goulart da Silva\r\n\r\nMillena Dias Nogueira\r\n\r\n307374\r\n\r\nAndré Rocha Pimenta\r\n\r\nLetícia Coelho Dos Santos Porto \r\n\r\n307209\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes\r\n\r\nLaura Irene Ferreira Alves\r\n\r\n307234\r\n\r\nJoanna Maria Goncalves de Souza Fabjan\r\n\r\nCaroline Pereira de Almeida Silva\r\n\r\n307219\r\n\r\nMani Tebet Azevedo de Marins\r\n\r\nAlice Barbosa de Azevedo Santos\r\n\r\n307384\r\n\r\nAndre Santos da Rocha\r\n\r\nGustavo Senra de Melo \r\n\r\n307188\r\n\r\nYounes Nikdelan\r\n\r\nGabriel Guinody Pereira \r\n\r\n307356\r\n\r\nJean Carlos Natividade\r\n\r\nMariana de Amorim Barboza\r\n\r\n307189\r\n\r\nTamara Tania Cohen Egler\r\n\r\nYasmim Chagas da Conceição Pereira \r\n\r\n307474\r\n\r\nMaria Luiza Rocco Duarte Pereira\r\n\r\nRamon Nunes Dias da Costa\r\n\r\n307471\r\n\r\nJose Licarion Pinto Segundo Neto\r\n\r\nIsadora Nunes de Assis Pinheiro\r\n\r\n307461\r\n\r\nRebeca Nonato Machado\r\n\r\nAnaluiza Fernandes Cafe\r\n\r\n307459\r\n\r\nAnna Cristina Calçada Carvalho\r\n\r\nAna Beatriz Schau Guerra\r\n\r\n307864\r\n\r\nNathalie Costa da Cunha\r\n\r\nLara Celeste Araújo do Carmo Cordeiro \r\n\r\n307867\r\n\r\nLucas Galhardo Pimenta Tienne\r\n\r\nVitor de Freitas Cardoso\r\n\r\n307901\r\n\r\nAndrea Thompson da Poian\r\n\r\nMaria Eduarda de Oliveira de Araujo\r\n\r\n307919\r\n\r\nANDREA SEIXAS MAGALHAES\r\n\r\nMaria Clara Ribeiro Rodrigues \r\n\r\n307928\r\n\r\nRenata de Almeida Oliveira\r\n\r\nMariana Costa Maia\r\n\r\n307869\r\n\r\nVinicius Aurelio Liebel\r\n\r\nMarcus Simões Figueiroa \r\n\r\n307803\r\n\r\nClaudia Saunders\r\n\r\nMariana Papa Carnevale\r\n\r\n307840\r\n\r\nMarina Cavalcanti Tedesco\r\n\r\nEmanuela Patricio Moraes\r\n\r\n307955\r\n\r\nPatricia Gon Corradini\r\n\r\nCarollayne Novaes de sa \r\n\r\n307876\r\n\r\nEliane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nVictor Goncalves Dos Santos Ferrari\r\n\r\n308006\r\n\r\nAdenilson de Souza da Fonseca\r\n\r\nMarcelle Abreu da Silva\r\n\r\n308010\r\n\r\nCristina Moll Hüther\r\n\r\nDoris Oswalda Silvares Kircher \r\n\r\n308009\r\n\r\nVitor Batista Pinto\r\n\r\nMilena Nogueira da Costa\r\n\r\n307903\r\n\r\nDiego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\nMarcos Vinicius Martins Batista\r\n\r\n308011\r\n\r\nDaniel Tinôco Campos Neto\r\n\r\nJoão Marcelo de Teixeira Cabral \r\n\r\n308130\r\n\r\nCláudio Tinoco Mesquita\r\n\r\nCláudio Tinoco Mesquita\r\n\r\n308070\r\n\r\nGlauco Dos Santos Ferreira da Silva\r\n\r\nGabriel Gomes Dos Santos\r\n\r\n308162\r\n\r\nLuciana de Fatima Rocha Pereira de Lyra\r\n\r\nCarolina Ferreira Ramos de Souza\r\n\r\n308169\r\n\r\nMychael Vinícius da Costa Lourenço\r\n\r\nAna Carolina Vieira Metello\r\n\r\n308184\r\n\r\nDaniel Cohen Goldemberg\r\n\r\nJoao Vitor Silveira de Azevedo\r\n\r\n308058\r\n\r\nLucy Seldin\r\n\r\nLarissa Coutinho Araujo de Souza\r\n\r\n308116\r\n\r\nCélia Machado Ronconi\r\n\r\nCamille Carvalho de Mello\r\n\r\n308107\r\n\r\nBruno de Almeida Carlos de Carvalho Pontes\r\n\r\nGustavo de Carvalho Ferreira Dias \r\n\r\n308041\r\n\r\nClaudio Akio Masuda\r\n\r\nDavila Oliveira Gomes\r\n\r\n308198\r\n\r\nVictor Fernandes\r\n\r\nBruno Ariel Dantas Goulart\r\n\r\n308095\r\n\r\nMarcello Filgueira\r\n\r\nMaria Eduarda Cardozo Xavier\r\n\r\n308210\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Mourão\r\n\r\nAfonso Rafael Seltzer Mendes da Cunha \r\n\r\n308215\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Ferreira\r\n\r\nMariana Nunes\r\n\r\n308077\r\n\r\nFabiano Vilaça Dos Santos\r\n\r\nLucas Silva Camara\r\n\r\n308208\r\n\r\nAndré Luiz Rodrigues Roque\r\n\r\nLuiza Rei Mafra\r\n\r\n308091\r\n\r\nKarynne Grutter Lisboa Lopes Dos Santos\r\n\r\nGabriel Cotrim Cerqueira Rivas\r\n\r\n308127\r\n\r\nLuciano Alves Favorito\r\n\r\nLaura Miranda Morais Favorito\r\n\r\n308179\r\n\r\nFlávia Almada do Carmo\r\n\r\nQuerem Nogueira Ferreira Calheiros Filha\r\n\r\n308112\r\n\r\nRenata Valeriano Tonon\r\n\r\nGabriela Candida\r\n\r\n308054\r\n\r\nIvone Evangelista Cabral\r\n\r\nAna Beatriz da Costa Santiago de Almeida\r\n\r\n308064\r\n\r\nRafael Cunha Ferro\r\n\r\nAna Beatriz Andrade Soares de Lima \r\n\r\n308191\r\n\r\nAna Acacia Pinheiro Caruso Neves\r\n\r\nVictoria Amaral de Almeida\r\n\r\n308048\r\n\r\nMarco Edilson Freire de Lima\r\n\r\nTiago Ribeiro Rodriguez \r\n\r\n308079\r\n\r\nLuciana Gageiro Coutinho\r\n\r\nSofia de Almeida Bernardes\r\n\r\n308177\r\n\r\nTatiana de Castro Abreu Pinto\r\n\r\nJulia Ferrarezi Favorato Moriel Garcia\r\n\r\n308186\r\n\r\nRegina Coeli dos Santos Goldenberg\r\n\r\nAlexandre Cerqueira da Silva Filho\r\n\r\n308089\r\n\r\nMônica Roberto Gadelha\r\n\r\nMaria Eduarda Rodrigues Silva de Oliveira \r\n\r\n308109\r\n\r\nEmmanoel Vieira da Silva Filho\r\n\r\nVitoria Xavier Rodrigues\r\n\r\n308200\r\n\r\nHELIO LUIZ HERBST JUNIOR\r\n\r\nGabriele Silva Siqueira \r\n\r\n308159\r\n\r\nMaria Fernanda Elbert Guimarães\r\n\r\nPedro Américo Barbosa de Araújo Vinhas\r\n\r\n308183\r\n\r\nAdriana Oliveira Andrade\r\n\r\nFernanda Gonçalves Bibalskid\r\n\r\n308057\r\n\r\nCamilo Henrique da Silva Lima\r\n\r\nGiovanna Oliveira da Silva\r\n\r\n309126\r\n\r\nMaria Raimunda Penha Soares\r\n\r\nMaria Luisa Barreto Dos Santos da Cruz \r\n\r\n309125\r\n\r\nTania Cremonini de Araújo Jorge\r\n\r\nAna Beatriz Dos Santos Andrade \r\n\r\n309146\r\n\r\nThiago Corrêa Lacerda\r\n\r\nJoão Delvaux Magalhães \r\n\r\n309135\r\n\r\nAna Lucia Nogueira de Paiva Britto\r\n\r\nEllis Vieira Alves Teixeira\r\n\r\n309188\r\n\r\nMarcos Antônio Gomes Brandão\r\n\r\nLara Gabryella de Carvalho Rodrigues Albuquerque \r\n\r\n309172\r\n\r\nRoberto Meigikos dos Anjos\r\n\r\nVitória Rangel Almeida\r\n\r\n309210\r\n\r\nGustavo Henrique Santos Pereira\r\n\r\nRafaela Lynch\r\n\r\n309224\r\n\r\nAna Paula Procopio da Silva \r\n\r\nKevelyn Cristina Ramos Correia\r\n\r\n309245\r\n\r\nAndrews José de Lucena\r\n\r\nIsrael Magalhães Prado Nascimento\r\n\r\n309223\r\n\r\nAndréa Queiroz da Silva Fonseca Rêgo\r\n\r\nAndressa Barbosa Diniz \r\n\r\n309166\r\n\r\nRonaldo Teodoro Dos Santos\r\n\r\nPedro Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\n309174\r\n\r\nLuciane da Silva Nascimento\r\n\r\nEdelvais Dias Siqueira Malafaia \r\n\r\n309161\r\n\r\nRenato Campello Cordeiro\r\n\r\nYasmin de Paula Mendes\r\n\r\n309216\r\n\r\nRenato Sarti Dos Santos\r\n\r\nMiguel Moraes Corrêa\r\n\r\n309242\r\n\r\nCarlos Soares Barbosa\r\n\r\nGabriel Dos Santos Silva Manhães\r\n\r\n309143\r\n\r\nVinicius Bouca Marques da Costa\r\n\r\nKauan Kalitski\r\n\r\n309383\r\n\r\nAdriana Patrcio Delgado \r\n\r\nIsabela Mendes Fischdick\r\n\r\n309348\r\n\r\nAline Fonseca da Silva Soares\r\n\r\nMaria Luíza Santos Silva Nunes \r\n\r\n309441\r\n\r\nAndré Marques dos Santos\r\n\r\nGiovanna da Silva Cidade\r\n\r\n309449\r\n\r\nLuis Antonio Brasil Kowada\r\n\r\nFrancisco de Lima Ramos\r\n\r\n309396\r\n\r\nRodrigo Garcia Amorim\r\n\r\nGabriel Abreu da Silva\r\n\r\n309253\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnna Clara Coutinho da Silva\r\n\r\n309318\r\n\r\nFernanda Maria Vieira Pereira Ávila\r\n\r\nMilena Cristina Couto Guedes\r\n\r\n309366\r\n\r\nAmaro Azevedo de Lima\r\n\r\nNoa Oliveira Rafael\r\n\r\n309421\r\n\r\nAllan Jefferson Guimarães\r\n\r\nCamilla de Oliveira Alves\r\n\r\n309266\r\n\r\nRoberto Lent\r\n\r\nIsabela Delfino Rabello\r\n\r\n309313\r\n\r\nALEXANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nNatan Dias de Barros\r\n\r\n309351\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Costa\r\n\r\nGabriela de Brito \r\n\r\n309436\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Das Neves Bolonha\r\n\r\nShadde Dos Santos de Souza\r\n\r\n309252\r\n\r\nArthur Arruda Leal Ferreira\r\n\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\n\r\n309404\r\n\r\nMyrna Cristina Bonaldo\r\n\r\nMaria Eduarda Nogueira Corrêa da Costa\r\n\r\n309395\r\n\r\nCarlos Adam Conte Junior\r\n\r\nLetícia Torrão Araruna\r\n\r\n309335\r\n\r\nEblin Joseph Farage\r\n\r\nMelissa Guimarães Pereira Muniz \r\n\r\n309267\r\n\r\nMarcia Dos Santos Machado Vieira\r\n\r\nClara de Laroli Schwartzman\r\n\r\n309289\r\n\r\nDiego Fernando da Silva Paschoal\r\n\r\nGabriela de Almeida Pinto\r\n\r\n309389\r\n\r\nPriscila Nascimento Marques\r\n\r\nMariana Caruso Vieira\r\n\r\n309288\r\n\r\nAlejandra Judith Josiowicz\r\n\r\nAna Clara Ozorio Moraes \r\n\r\n309450\r\n\r\nMarco Aurélio Martins\r\n\r\nSamara Brito Rodrigues\r\n\r\n309403\r\n\r\nPablo Pandolfo\r\n\r\nAmanda Fialho Ferreira\r\n\r\n309445\r\n\r\nRenato Pontes Costa\r\n\r\nLuisa Issa de Souza Hettenhausen\r\n\r\n309394\r\n\r\nSuzete Rodrigues Gomes\r\n\r\nJulia de Fatima Lima de Moraes Bittencourt\r\n\r\n309409\r\n\r\nLeonardo Tavares Salgado\r\n\r\nJulia Costa Varella\r\n\r\n309342\r\n\r\nAndrea Bandeira de Mello Schettini\r\n\r\nFlávia Pereira Chrispino\r\n\r\n309430\r\n\r\nCibele Rodrigues Bonvicino\r\n\r\nRafael de Paiva Berbert\r\n\r\n309320\r\n\r\nClaudia Pinto Figueiredo\r\n\r\nEmily Cristine Caetano Rennô\r\n\r\n309274\r\n\r\nMaria Cristina Canela Gazotti\r\n\r\nSamuel Gonsalves Carvalho Barreto\r\n\r\n309390\r\n\r\nThiago Moreno Lopes e Souza\r\n\r\nFernanda Rodrigues Silva\r\n\r\n309452\r\n\r\nConan Ayade Salvador\r\n\r\nLeonardo Lelis de Paiva Costa\r\n\r\n309340\r\n\r\nJuliana Manso Sayão\r\n\r\nma yu Hong\r\n\r\n309411\r\n\r\nDiogo Benchimol de Souza\r\n\r\nVictor Isaac Daniel Campos Baltar Duarte Somogyi\r\n\r\n309279\r\n\r\nCristina Angélica Aquino de Carvalho Mascaro\r\n\r\nClara Leão Araújo de França Delgado de Freitas\r\n\r\n309454\r\n\r\nPatrícia Silva Gôlo\r\n\r\nCarina Manoel de Oliveira Belato\r\n\r\n309307\r\n\r\nAntonio Egidio Nardi\r\n\r\nLudmila Pires de Meirelles\r\n\r\n309435\r\n\r\nWalter Lilenbaum\r\n\r\nKatielle Ribeiro da Silva\r\n\r\n309290\r\n\r\nMarcos Andre Torres de Souza\r\n\r\nLuiza Suarez de Oliveira\r\n\r\n309272\r\n\r\nPriscila Delgado de Carvalho\r\n\r\nMarina Duarte Bonfim\r\n\r\n309358\r\n\r\nAna Elizabeth Lole Dos Santos\r\n\r\nYasmin de Araujo Domiciano\r\n\r\n309330\r\n\r\nJosé Antonio da Cunha Ponciano Gomes\r\n\r\nHenrique de Freitas Costa\r\n\r\n309416\r\n\r\nGuilherme Gonçalves Sotelo\r\n\r\nAlexia Ellen Felismino da Silva\r\n\r\n309378\r\n\r\nDiogo Antonio Tschoeke\r\n\r\nMaurício Shoji Sugahara Pires\r\n\r\n309431\r\n\r\nCarlos Antônio Brandão\r\n\r\nBianca Cristina de sa Santos\r\n\r\n309308\r\n\r\nCarolina Rizzotto Schirmer\r\n\r\nAna Lúcia Villas Boas Ribeiro \r\n\r\n309310\r\n\r\nHanna Helena Sonkajarvi\r\n\r\nJúlia Leandro da Rocha\r\n\r\n309377\r\n\r\nMarcio Alves Ferreira\r\n\r\nJhonatan Andre Freitas de Moura\r\n\r\n309268\r\n\r\nJoão da Cruz Payão Filho\r\n\r\nRaissa de Oliveira Gomes \r\n\r\n309393\r\n\r\nHilma Ribeiro de Mendonça Ferreira\r\n\r\nLídia Gabrielly Dos Santos Mendes \r\n\r\n309443\r\n\r\nJúlia Rabetti Giannella\r\n\r\nLuana Machado Almeida\r\n\r\n309346\r\n\r\nLucas Correia Carvalho\r\n\r\nVictor Silva Paschoal\r\n\r\n309361\r\n\r\nChristiano Arrigoni Coelho\r\n\r\nBernardo Soares de Freitas\r\n\r\n309372\r\n\r\nLuana da Silva Magalhaes Forezi\r\n\r\nAnalice Gonçalves Rodrigues da Cruz \r\n\r\n309375\r\n\r\nJordan Lambert Silva\r\n\r\nLeonardo Vinicius Camargo Araujo\r\n\r\n309360\r\n\r\nLivia Mascarenhas de Paula Cunha\r\n\r\nDaniel Miranda Baia Arnaldo\r\n\r\n309376\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Oscar Júnior\r\n\r\nIsabela Silva Dos Santos \r\n\r\n309451\r\n\r\nMarina Bay Frydberg\r\n\r\nPietra Morrey-jones Santos\r\n\r\n309418\r\n\r\nEliza de Souza Silva Araújo\r\n\r\nLivia Muniz Couto\r\n\r\n309345\r\n\r\nAna Karina Brenner\r\n\r\nMaria Carolina Vasconcellos Cunha\r\n\r\n309260\r\n\r\nEduardo Ribeiro da Silva\r\n\r\nLaryssa Kethellen Paiva da Silva\r\n\r\n309444\r\n\r\nCristiane Alves Villela Nogueira\r\n\r\nBreno Corrêa Vieira \r\n\r\n309261\r\n\r\nMarcelo de Araujo\r\n\r\nIsabelle Cristina Guimarães Fraga\r\n\r\n309349\r\n\r\nAdriana Barreto de Souza\r\n\r\nLuiz Nathan Souza\r\n\r\n309497\r\n\r\nSuzete Araujo Oliveira Gomes\r\n\r\nSuzete Araujo Oliveira Gomes\r\n\r\n309506\r\n\r\nLaura Cristina de Toledo Quadros\r\n\r\nLetícia Ramos da Silva\r\n\r\n309777\r\n\r\nCARLOS ANTONIO INÁCIO\r\n\r\nLavinya Cristina Adalberto da Cruz\r\n\r\n309686\r\n\r\nLeonardo Duarte Batista da Silva\r\n\r\nRoberta Cristina Farias de Oliveira Carvalho\r\n\r\n309774\r\n\r\nAdriana Mabel Fresquet\r\n\r\nMarlon Silva Oliveira Fazolo \r\n\r\n309719\r\n\r\nValter do Carmo Cruz\r\n\r\nJulia Rodrigues Dias de Saboya Henningsen\r\n\r\n309755\r\n\r\nLivia Cristina Liporagi Lopes\r\n\r\nMaggie Maria Rocha Deus\r\n\r\n309746\r\n\r\nMarcelo Pelajo Machado\r\n\r\nLivia Borges Leal Kling\r\n\r\n309809\r\n\r\nFrancisco de Assis Esteves\r\n\r\nPedro Henrique Pacheco Pereira da Silva\r\n\r\n309590\r\n\r\nMaria Isabel Bastos Valente\r\n\r\nLeonardo Gamarano de Carvalho\r\n\r\n309595\r\n\r\nCristiane Pimentel Victório\r\n\r\nKarulini Sinis Ferreira da Silva \r\n\r\n309539\r\n\r\nAndréa da Rosa Sampaio\r\n\r\nGabriel Menna Barreto Pereira Luna\r\n\r\n309519\r\n\r\nHugo Caire de Castro Faria Neto\r\n\r\nJulia de Oliveira Cassin da Silva\r\n\r\n309611\r\n\r\nIvaldo Itabaiana Junior\r\n\r\nBernardo Melo Vogel\r\n\r\n309640\r\n\r\nEduardo Krempser da Silva\r\n\r\nAna Flávia de Moura Mendes da Silva \r\n\r\n309537\r\n\r\nSérgio Gomes Dasilva\r\n\r\nYan Luiz Nunes\r\n\r\n309781\r\n\r\nBeatriz Guitton Renaud Baptista de Oliveira\r\n\r\nEduarda Cardoso Costa Dos Santos \r\n\r\n309672\r\n\r\nRonney Arismel Mancebo Boloy\r\n\r\nHonório Leal da Nóbrega Júnior\r\n\r\n309697\r\n\r\nFelipe Gonçalves Belladonna\r\n\r\nAdriana Fiuza Alves\r\n\r\n309596\r\n\r\nAdriana Leitão Martins\r\n\r\nClayre Anne da Silva Lucas\r\n\r\n309504\r\n\r\nLiana Garcia Castro\r\n\r\nMaria Eduarda Dos Satos Rodrigues da Silva\r\n\r\n309758\r\n\r\nMaria Del Carmen Villarreal Villamar\r\n\r\nCamilly de Fatima Queiroz Moraes\r\n\r\n309673\r\n\r\nCassia Righy Shinotsuka\r\n\r\nYvone Taube Maranho\r\n\r\n309620\r\n\r\nMarcos Fabio Henriques dos Santos\r\n\r\nDiego Augusto Soares\r\n\r\n309528\r\n\r\nLeonardo Gabriel de Marchi\r\n\r\nVitor Perez Brossa\r\n\r\n309481\r\n\r\nLuciano Raposo de Almeida Figueiredo\r\n\r\nCaio Matos de Souza Feitosa\r\n\r\n309526\r\n\r\nMonique Osorio Talarico da Conceição\r\n\r\nJoao Pedro de Andrade Largura\r\n\r\n309645\r\n\r\nJuciele Pereira Dias\r\n\r\nKayllanie Santana Fialho \r\n\r\n309474\r\n\r\nAna Maria Motta Ribeiro\r\n\r\nJulia Saraiva Araújo \r\n\r\n309548\r\n\r\nFátima Priscila Morela Edra\r\n\r\nMilena Adur Fontes \r\n\r\n309556\r\n\r\nRogerio Teixeira Cavalcanti\r\n\r\nMiguel Luis Alves de Carvalho\r\n\r\n309496\r\n\r\nPeter Edward Hazard\r\n\r\nLuiz Ivan Felicíssimo de Jesus\r\n\r\n309676\r\n\r\nGustavo Mota de Sousa\r\n\r\nPaulo Henrique Gomes Faria \r\n\r\n309790\r\n\r\nElaine Sobral da Costa\r\n\r\nCiana Duque Estrada Botelho\r\n\r\n309489\r\n\r\nMarco Aurélio Carino Bouzada\r\n\r\nPablo Ferreira Lima\r\n\r\n309602\r\n\r\nMaria Lucia Guimarães de Faria\r\n\r\nSofia Abrantes\r\n\r\n309498\r\n\r\nEustaquio de Souza Baeta Junior\r\n\r\nGabriel Abreu de Oliveira\r\n\r\n309810\r\n\r\nMarcelo Gerardin Poirot Land\r\n\r\nIsadora Lima Oliveira \r\n\r\n309652\r\n\r\nTerezinha Marta Pereira Pinto Castineiras\r\n\r\nLuana Johas Marques França\r\n\r\n309491\r\n\r\nSalvatore Giovanni De Simone\r\n\r\nMillena Vicente Barbosa Delgado\r\n\r\n309486\r\n\r\nVanessa Cianconi Vianna Nogueira\r\n\r\nMayara Dos Santos Freitas\r\n\r\n309749\r\n\r\nKátia Calvi Lenzi de Almeida\r\n\r\nGiulianna Aiello Pessoa Fernandes\r\n\r\n309690\r\n\r\nClaudia Paiva Carvalho\r\n\r\nMaria Julia Rodrigues Freitas\r\n\r\n309499\r\n\r\nLuci Faria Pinheiro\r\n\r\nAndressa Rosemback da Silva Lins Carvalho\r\n\r\n309511\r\n\r\nRenato Emerson Nascimento dos Santos\r\n\r\nIuri Machado de Mendonça\r\n\r\n309650\r\n\r\nSimone Evangelista Cunha\r\n\r\nAna Luiza Andrade Dos Santos Monteiro\r\n\r\n309540\r\n\r\nTadeu Morato Maciel\r\n\r\nKenzo Brites Yamaguti \r\n\r\n309535\r\n\r\nJoão Ramos Torres de Mello Neto\r\n\r\nEros Moreira Ferreira\r\n\r\n309724\r\n\r\nLUCIANO TAVARES DA COSTA\r\n\r\nAmanda Estela de Lima\r\n\r\n309532\r\n\r\nJessica Pronestino de Lima Moreira\r\n\r\nThaisa Fernandes Dos Santos \r\n\r\n309518\r\n\r\nPriscila Ladeira Casado\r\n\r\nSarah Pimentel Nascimento\r\n\r\n309794\r\n\r\nDavid Maciel de Mello Neto\r\n\r\nRaphael Soares Antunes Leal\r\n\r\n309582\r\n\r\nAna Elisa Saggioro Garcia\r\n\r\nBruno Pereira Peixoto\r\n\r\n309633\r\n\r\nHuarrisson Azevedo Santos\r\n\r\nMariaeduardavaleriomol\r\n\r\n309628\r\n\r\nFabio Ribeiro Cerqueira\r\n\r\nYuri Dos Santos Dutra\r\n\r\n309563\r\n\r\nMaria Isabel Nogueira Di Azevedo\r\n\r\nNatasha de Oliveira Martins Bertiz Ruiz\r\n\r\n309473\r\n\r\nAngela Corrêa Ferreira Baalbaki\r\n\r\nLetícia Alves da Costa \r\n\r\n309583\r\n\r\nTalita Vidal Pereira\r\n\r\nLuiza Nicolella Regis Guimarães\r\n\r\n309574\r\n\r\nRosanne Evangelista Dias\r\n\r\nLaura Pinto Nogueira\r\n\r\n309605\r\n\r\nPedro de Moura Aragao\r\n\r\nLaila Freire Aurore Romao\r\n\r\n309623\r\n\r\nMaria Teresa Tedesco Vilardo Abreu\r\n\r\nLaryssa Carolina Soares Chaves\r\n\r\n309783\r\n\r\nGustavo Rabello Dos Anjos\r\n\r\nBreno Mota Sarmento\r\n\r\n309782\r\n\r\nTatiana Brettas Waehneldt\r\n\r\nDiego Nascimento da Silva\r\n\r\n309576\r\n\r\nAlexandre sá Barretto da Paixão\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira\r\n\r\n309510\r\n\r\nBruno de Pinho Alho\r\n\r\nVictor Monteiro Silva Dos Santos\r\n\r\n309671\r\n\r\nDan Gabriel D´onofre Andrade Silva Cordeiro\r\n\r\nAna Clara Monteiro Alves\r\n\r\n309624\r\n\r\nElizabeth Silaid Muxfeldt\r\n\r\nJoao Felipe Assad Duarte\r\n\r\n309687\r\n\r\nUlysses Pinheiro\r\n\r\nMiguel Miranda Khoury\r\n\r\n309693\r\n\r\nPaula Alvarez Abreu\r\n\r\nSynarha Carvalho da Silva \r\n\r\n309744\r\n\r\nMARIA LETICIA CORREA\r\n\r\nDayana Dos Reis Deccache\r\n\r\n309638\r\n\r\nIvana Correa Ramos Leal\r\n\r\nBeatriz Bastos Santos\r\n\r\n309742\r\n\r\nJane Reis Gonçalves Pereira\r\n\r\nGustavo da Silva Ferreira Almeida\r\n\r\n309757\r\n\r\nFrancine Helfreich Coutinho Dos Santos\r\n\r\nYasmim Menezes Rodrigues \r\n\r\n309804\r\n\r\nSirlene Ribeiro Alves da Silva\r\n\r\nPedro Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\n308074\r\n\r\nMarcia Cristina Nascimento Dourado\r\n\r\nAmanda Alexandre Celestino\r\n\r\n308084\r\n\r\nRegina Célia Gollner Zeitoune\r\n\r\nThays da Silva Guaranho Anselmo \r\n\r\n308099\r\n\r\nDANIELA MAEDA TAKIYA\r\n\r\nLuana Belarmindo Barreto \r\n\r\n308164\r\n\r\nLuiz Guilherme Kraemer de Aguiar\r\n\r\nJoao Paulo Leta Prescott\r\n\r\n308071\r\n\r\nJuliana Aparecida Rizzo Balancin\r\n\r\nJulio Cesar Scofano Lacerda de Oliveira\r\n\r\n308128\r\n\r\nRodrigo Tinoco Figueiredo\r\n\r\nJuliana Marques Leal\r\n\r\n308134\r\n\r\nJesús Lubián Ríos\r\n\r\nUlisses Lasmar Sirieiro Viana\r\n\r\n308138\r\n\r\nMônica de Souza Nunes Martins\r\n\r\nBeatriz Ferreira Fernandes \r\n\r\n308039\r\n\r\nPablo Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nCatarina Freires Miguez\r\n\r\n308051\r\n\r\nDário Augusto Borges Oliveira\r\n\r\nSillas Rocha da Costa\r\n\r\n308165\r\n\r\nMarcella Carvalho de Araujo Silva\r\n\r\nHelen Avelino Santana\r\n\r\n308172\r\n\r\nAdilis Kalina Alexandria de França\r\n\r\nGabriele Carneiro Martins \r\n\r\n308160\r\n\r\nGuilherme Carlos Lassance dos Santos Abreu\r\n\r\nYasmin Pires Wolff\r\n\r\n308181\r\n\r\nRodrigo de Almeida Paes\r\n\r\nMauricio de sa e Benevides Freitas\r\n\r\n308170\r\n\r\nRodrigo Leonardo de Sousa Oliveira\r\n\r\nGeovana da Silva Martins Hilario \r\n\r\n308190\r\n\r\nYnaê Lopes Dos Santos\r\n\r\nArthur Pereira Carlos\r\n\r\n308195\r\n\r\nJoyce Rodrigues de Araujo\r\n\r\nSamuel Sampaio Diniz \r\n\r\n308192\r\n\r\nLuciana Fontes Pessôa\r\n\r\nFernanda da Fonseca Freind\r\n\r\n308069\r\n\r\nNILZA BARROZO DIAS\r\n\r\nSamanta Goncalves Meliante\r\n\r\n308143\r\n\r\nAna Beatriz Vilela Teixeira\r\n\r\nMaria Clara Duarte de Araujo Medeiros\r\n\r\n308065\r\n\r\nEdwin Elard Garcia Rojas\r\n\r\nAdriano da Silva Santos Campos\r\n\r\n308209\r\n\r\nRoberto Paes de Carvalho\r\n\r\nCamila Carvalho Varela \r\n\r\n308103\r\n\r\nDiogo Ferreira de Lima Silva\r\n\r\nGabriel Daumas de Paula Schulze\r\n\r\n308085\r\n\r\nRonald José Raminelli\r\n\r\nAna Luiza de Almeida Pires\r\n\r\n308171\r\n\r\nAnna Claudia Cunha\r\n\r\nPedro Augusto Gandra Pereira\r\n\r\n308063\r\n\r\nThaís de Araujo da Costa\r\n\r\nDilson Pereira da Silva Neto\r\n\r\n308073\r\n\r\nLuis Edmundo de Sousa Moraes\r\n\r\nMarcello Henrique da Silva Pereira \r\n\r\n308081\r\n\r\nIrene da Silva Coelho\r\n\r\nCamila Moledo de Souza\r\n\r\n308050\r\n\r\nGiseli Barreto da Cruz\r\n\r\nAmanda da Silva Alexandre\r\n\r\n308158\r\n\r\nFlavio Goulart Dos Reis Martins\r\n\r\nJoao Lucas Ferraro Goncalves\r\n\r\n308193\r\n\r\nLucas Silva Abreu\r\n\r\nBrunade sá Araújo de Oliveira \r\n\r\n308178\r\n\r\nVicta de Carvalho Pereira da Silva\r\n\r\nCora Lima Dias\r\n\r\n308605\r\n\r\nVinicius de Frias Carvalho\r\n\r\nLucas Carttman\r\n\r\n308563\r\n\r\nKarín Menéndez-delmestre\r\n\r\nThiago Bueno Dalpiaz\r\n\r\n308528\r\n\r\nRosane Vianna Jorge\r\n\r\nAna Victória Dos Santos de Castro\r\n\r\n308433\r\n\r\nMarluci Andrade Conceição Stipp\r\n\r\nJuliana Alves do Espirito Santo\r\n\r\n308673\r\n\r\nRussolina Benedeta Zingali\r\n\r\nLoyani Barreto Goncalves\r\n\r\n308571\r\n\r\nMário Luiz Gomes Soares\r\n\r\nIsabel Barros Alves\r\n\r\n308556\r\n\r\nAdriano Francisco Branco\r\n\r\nKelvin Biedacha Bittencourt\r\n\r\n308632\r\n\r\nJosé Roberto Meyer Fernandes\r\n\r\nBruna Alcantara Carneiro da Cunha\r\n\r\n308619\r\n\r\nLino Augusto Sander de Carvalho\r\n\r\nLuiz Fernando de Albuquerque Bruno\r\n\r\n308373\r\n\r\nAlexandre Barbosa de Oliveira\r\n\r\nBeatriz de Sousa Codo\r\n\r\n308441\r\n\r\nVivaldo Moura Neto\r\n\r\nFrancisca Ganyo\r\n\r\n308529\r\n\r\nMario Jorge da Motta Bastos\r\n\r\nCayssa Isabelly de Oliveira Santos da Costa\r\n\r\n308696\r\n\r\nLuciana Ferreira Romão\r\n\r\nLorena Fortuna da Silva\r\n\r\n308485\r\n\r\nLeila Bianchi Aguiar\r\n\r\nHugo Caetano Andrade Silva\r\n\r\n308550\r\n\r\nMarcos de Abreu Almeida \r\n\r\nCaio de Souza Tavares Cavalcante Moreira\r\n\r\n308374\r\n\r\nRaimundo Rocha dos Santos\r\n\r\nCamily Vitória Alves Lopes\r\n\r\n308527\r\n\r\nBruno Francesco Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nEduardo Costalonga Alves\r\n\r\n308378\r\n\r\nMarcelo Kischinhevsky\r\n\r\nCleyson Cunha Peçanha\r\n\r\n308495\r\n\r\nLys Hamond Regua Mangia\r\n\r\nMel Lacerda Diniz\r\n\r\n308344\r\n\r\nMayara Amario\r\n\r\nJoão Augusto Guedes Sotero\r\n\r\n308661\r\n\r\nTatiana El-Bacha Porto\r\n\r\nAgny Julia\r\n\r\n308297\r\n\r\nMatias Eliseo Melendez\r\n\r\nIzabele Sanuto Aguiar\r\n\r\n308229\r\n\r\nLuiz Antonio d´Avila\r\n\r\nLeticia\r\n\r\n308535\r\n\r\nRenata Bastos da Silva\r\n\r\nLuis Felipe Tavares da Silva\r\n\r\n308329\r\n\r\nHugo Heleno Camilo Costa\r\n\r\nFlavia de Oliveira Lima\r\n\r\n308526\r\n\r\nJorge Gomes de Souza Chaloub\r\n\r\nMaria Luiza do Nascimento Afrizio\r\n\r\n308364\r\n\r\nJulia Helena Rosauro Clarke\r\n\r\nCailani da Costa Silva\r\n\r\n308489\r\n\r\nSérgio Souto Maior Tavares\r\n\r\nSamantha da Silva Castro\r\n\r\n308224\r\n\r\nNatalia Galito Rocha Ayres\r\n\r\nIsabelle Cristina Rodrigues Ramos\r\n\r\n308294\r\n\r\nGabriel Passetti\r\n\r\nLuana Freire Ferreira\r\n\r\n308589\r\n\r\nFabio Vieira Dos Anjos\r\n\r\nEstephane Ramos de Souza Penna\r\n\r\n308611\r\n\r\nGlauco Favilla Bauerfeldt\r\n\r\nJosé Matheus Esteves Gonçalves\r\n\r\n308353\r\n\r\nLuis Felipe Jochims Schneider\r\n\r\nVitor Pinto Nogueira\r\n\r\n308684\r\n\r\nJayme Augusto Prevedello\r\n\r\nLucas Nascimento Bezerra de Andrade\r\n\r\n308599\r\n\r\nMauro Sola Penna\r\n\r\nGabrielle Vitória Lima Lourenço da Silva \r\n\r\n308406\r\n\r\nRegina Célia Cussa Kubrusly\r\n\r\nLivia Ferreira de Sousa\r\n\r\n308490\r\n\r\nFábio Ceneviva Lacerda de Almeida\r\n\r\nIeda Laiz Silva de Oliveira \r\n\r\n308218\r\n\r\nMarcus Vinícius Vieira\r\n\r\nTatiane Maria Marinho da Costa \r\n\r\n308475\r\n\r\nAlexandre Monteiro de Carvalho\r\n\r\nThuane Sofia Gomes Dos Santos\r\n\r\n308618\r\n\r\nLucia Rabello de Castro\r\n\r\nJúlia Junqueira Castillo\r\n\r\n308380\r\n\r\nMaria Regina Reis Amendoeira\r\n\r\nMaria Luiza de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n308681\r\n\r\nPatrícia Zancan\r\n\r\nRenata de Moraes Ribeiro\r\n\r\n308254\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nKarla Christiane Aranha Fernandes\r\n\r\n308506\r\n\r\nRosemary Vieira\r\n\r\nLucas Fernandes Balsini\r\n\r\n308425\r\n\r\nCristina Tristão de Andrade\r\n\r\nGustavo de Andrade do Carmo da Silva\r\n\r\n308336\r\n\r\nGlenio Piran Dal´ Magro\r\n\r\nIzabel Marques Machado\r\n\r\n308220\r\n\r\nVanessa de Almeida Guimarães\r\n\r\nIsabel Breia da Cruz\r\n\r\n308314\r\n\r\nAna Lucia Marques Camargo Ferraz\r\n\r\nVitor Hugo Lima Dos Santos\r\n\r\n308491\r\n\r\nEliane D Elia\r\n\r\nLavinia Lopes Soeiro\r\n\r\n308541\r\n\r\nAlexandre Barbosa Fraga\r\n\r\nMarianna França Akerman\r\n\r\n308222\r\n\r\nFabio Marujo da Silva\r\n\r\nMauricio Andre Kasburg\r\n\r\n308227\r\n\r\nLeticia Virginia Leidens\r\n\r\nIngrid Cristina de Souza Xavier\r\n\r\n308251\r\n\r\nIgor de Almeida Rodrigues\r\n\r\nJulia Maia Luercio \r\n\r\n308418\r\n\r\nTatiana Rodrigues de Araujo Eleuterio\r\n\r\nAntonio Henrique Raeder Silvano\r\n\r\n308530\r\n\r\nSlobodan Tanushevski\r\n\r\nÂngelo Henrique Morgado Guzela\r\n\r\n308540\r\n\r\nWânia Ferraz Pereira Manfro\r\n\r\nNathália Catarina Monteiro de Castro\r\n\r\n308259\r\n\r\nRodrigo Pires do Nascimento\r\n\r\nGustavo Botelho Germano da Silva\r\n\r\n308243\r\n\r\nPhilip Noel Suffys\r\n\r\nCarolayne Cristine Ribeiro Santos \r\n\r\n308270\r\n\r\nAnderson de sá Pinheiro\r\n\r\nPedro Kaya Salazar Goknel\r\n\r\n308514\r\n\r\nCarla Holandino Quaresma\r\n\r\nYasmin Cardoso de Taranto\r\n\r\n308287\r\n\r\nWagner Monteiro Pereira\r\n\r\nLeonardo Santos Crespo\r\n\r\n308312\r\n\r\nMaria Verónica Secreto de Ferreras\r\n\r\nCauã Henrique Santos Moreria\r\n\r\n308296\r\n\r\nTatiana Lemos Bisi\r\n\r\nCarolina Silveira Bittencourt\r\n\r\n308305\r\n\r\nDavid Rodrigues da Rocha\r\n\r\nMaria Eduarda de Souza Rangel Coelho \r\n\r\n308313\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO PADILHA\r\n\r\nIngrid Santana Malícia \r\n\r\n308335\r\n\r\nFrancisco Prosdocimi de Castro Santos\r\n\r\nEduarda de Magalhães Tavares \r\n\r\n308347\r\n\r\nMário Felipe Alvarez Balaro\r\n\r\nMaria Vitória Rodrigues Resende\r\n\r\n308396\r\n\r\nGiselle Martins Venancio\r\n\r\nGabriel Cardoso de Oliveira\r\n\r\n308369\r\n\r\nCauê Costa Capillé\r\n\r\nCaroline Pereira Carneiro da Silva\r\n\r\n308382\r\n\r\nArnaldo Provasi Lanzara\r\n\r\nJoão Victor Gomes da Silva \r\n\r\n308300\r\n\r\nGustavo da Costa Ferreira\r\n\r\nFernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n308324\r\n\r\nBruno Ricardo Soares Alberigi da Silva\r\n\r\nFabiano Sobral Colaro\r\n\r\n308398\r\n\r\nIsabel Cristina Mello Rosseti\r\n\r\nMiguel Barbaro Jehle Huguenin\r\n\r\n308399\r\n\r\nCarlos Rangel Rodrigues\r\n\r\nHuan Dourado Dos Santos\r\n\r\n308560\r\n\r\nInez Terezinha Stampa\r\n\r\nCelia Regina Oliveira\r\n\r\n308274\r\n\r\nJuliana Montani Raimundo\r\n\r\nJamily Rodrigues Vogas\r\n\r\n308345\r\n\r\nFelipe da Costa Trotta\r\n\r\nEvila Vanice Dantas Costa\r\n\r\n308285\r\n\r\nRodrigo de Siqueira Melo\r\n\r\nThales Morais Santos\r\n\r\n308440\r\n\r\nAna Claudia Ramos Sacramento\r\n\r\nDavi Laurentino da Silva\r\n\r\n308694\r\n\r\nMarcius da Silva Almeida\r\n\r\nLuisa Melo Reis\r\n\r\n308420\r\n\r\nLucianne Cople Maia de Faria\r\n\r\nMariana Frias Lobo Marinho\r\n\r\n308467\r\n\r\nKarina Kuschnir\r\n\r\nAna Clara de Santana Soares\r\n\r\n308461\r\n\r\nMarcelo Manzi Marinho\r\n\r\nGabriel Vieira Cardozo Candido da Silva\r\n\r\n308455\r\n\r\nPaulo Henrique Cabido Gusmão\r\n\r\nGabriella Pompeu Domingos Nunes\r\n\r\n308332\r\n\r\nEduardo Carvalho da Silva Neto\r\n\r\nMaria Eduarda Silva de Oliveira\r\n\r\n308486\r\n\r\nIsabela Barbosa Ramos\r\n\r\nFelipe Bertuci Pereira Rodrigues\r\n\r\n308570\r\n\r\nMonika Richter\r\n\r\nThaina Moreira de Souza \r\n\r\n308389\r\n\r\nAnderson Gomide Costa\r\n\r\nRafael da Silveira Abreu Jorge\r\n\r\n308323\r\n\r\nCláudio Rezende Ribeiro\r\n\r\nSofia Bianco Vitorino\r\n\r\n308432\r\n\r\nSilvana Cristina da Silva\r\n\r\nMarcely da Silva Ramos\r\n\r\n308577\r\n\r\nMaria Fernanda Garbero de Aragão\r\n\r\nThyago de Lima Rodrigues\r\n\r\n308531\r\n\r\nMaria Cristina Cardoso Ribas\r\n\r\nAna Luiza da Costa Pereira \r\n\r\n308546\r\n\r\nLuciana Nemer Diniz\r\n\r\nEverton Oliveira Cassemiro Arago\r\n\r\n308553\r\n\r\nFabio Barboza Passos\r\n\r\nIzabella Saulo da Silva Faria\r\n\r\n308339\r\n\r\nMarcos Gervasio Pereira\r\n\r\nLucas de Souza Pereira\r\n\r\n308602\r\n\r\nValéria Troncoso Baltar\r\n\r\nLizen Clare André Moreira\r\n\r\n308621\r\n\r\nMaura da Cunha\r\n\r\nTaiane de Oliveira Santos\r\n\r\n308437\r\n\r\nThereza Cristina Lonzetti Bargut\r\n\r\nIsabela Lúcia Lemos Rodrigues\r\n\r\n308634\r\n\r\nDennis da Silva Castanheira \r\n\r\nJulia Duarte Dos Santos\r\n\r\n308278\r\n\r\nMaria Clara Marques Dias\r\n\r\nTainá Chaves de Moraes\r\n\r\n308548\r\n\r\nGlaucia Fernandes Vasconcelos\r\n\r\nDiogo da Rocha Souza Pinto\r\n\r\n308465\r\n\r\nAna Paula de Castro Rodrigues\r\n\r\nAna Beatriz Dion Bezerra de Souza\r\n\r\n308662\r\n\r\nMarcela Cristina de Moraes\r\n\r\nJuliana Chaves Zuma\r\n\r\n308663\r\n\r\nThalia Medeiros Tito Avelar\r\n\r\nLuiza Silva Trigueiro de Oliveira \r\n\r\n308667\r\n\r\nFernando Lamarca Pardo\r\n\r\nMaria Eduarda Fonseca da Silva\r\n\r\n308665\r\n\r\nJuliana Nunes Rodrigues\r\n\r\nRebeca da Silva Cabral \r\n\r\n308307\r\n\r\nAna Paula Cabral de Araujo Lima Smeltzer\r\n\r\nTatiana de Araujo Lima Smeltzer\r\n\r\n308638\r\n\r\nRenata Figueiredo Moraes\r\n\r\nJuliana da Silva Garrido de Souza\r\n\r\n308693\r\n\r\nRodrigo Hipólito Tardin Oliveira\r\n\r\nDanilo Dias Simas\r\n\r\n308642\r\n\r\nAndre Marco de Oliveira Gomes\r\n\r\nGustavo Ferreira Nunes\r\n\r\n308698\r\n\r\nRafael Mello Galliez\r\n\r\nJulia Guedes Valentim do Nascimento \r\n\r\n308691\r\n\r\nLaura de Oliveira Fernandes Moraes\r\n\r\nNicolas da Mota Arruda\r\n\r\n308657\r\n\r\nRogério Arena Panizzutti\r\n\r\nAna Carolina Machado da Costa Madeira\r\n\r\n308672\r\n\r\nCarmen Silvia Andriolli\r\n\r\nMichelle Lopes de Souza\r\n\r\n308518\r\n\r\nWellington da Silva Côrtes\r\n\r\nMaria Eduarda de Jesus Gilabert\r\n\r\n308678\r\n\r\nFernanda Andrade Almeida\r\n\r\nMariana Pascoal Guarilha \r\n\r\n308435\r\n\r\nKarina Yoshie Martins Kato\r\n\r\nVitória Eliza de Jesus Lacerda\r\n\r\n308658\r\n\r\nLuís Reznik\r\n\r\nLetícia Souza Marcelino Costa \r\n\r\n308468\r\n\r\nRodrigo Nunes Rodrigues da Silva\r\n\r\nDanielle Costa de Lima\r\n\r\n308306\r\n\r\nVivian de Oliveira Sousa Corrêa\r\n\r\nGiovanna Soliva Dos Santos Luzorio\r\n\r\n308649\r\n\r\nThiago de Melo Lima\r\n\r\nVitor da Vitória Fonseca Platina Ferreira\r\n\r\n308573\r\n\r\nLuis Claudio Mendes\r\n\r\nEduarda Gonzalez Abreu \r\n\r\n308617\r\n\r\nPerla Caldas Klautau de Araujo\r\n\r\nRodrigo da Silva Santos\r\n\r\n308592\r\n\r\nDiogo Barros Bogéa\r\n\r\nGlaycyanne Shakur Sales Dos \r\n\r\n308470\r\n\r\nAureliano Lopes da Silva Junior\r\n\r\nMaysa Fernandes Gomes \r\n\r\n308464\r\n\r\nEveline Lopes Almeida\r\n\r\nDaniele Heinen Feltrin\r\n\r\n308363\r\n\r\nFabio Domingues Waltenberg\r\n\r\nMarina Cantizani Ladeira Silva Teixeira Coelho\r\n\r\n308352\r\n\r\nFrancisco Thiago Sacramento Aragão\r\n\r\nEmanuelly Oliveira de Carvalho \r\n\r\n309002\r\n\r\nRicardo Leiderman\r\n\r\nEric Moinhos Vianna\r\n\r\n308731\r\n\r\nGisele Porto Sanglard\r\n\r\nJulia Nogueira Lara\r\n\r\n308769\r\n\r\nRodrigo Nunes da Fonseca\r\n\r\nLuana Osório Dias\r\n\r\n308725\r\n\r\nLucia Eilbaum\r\n\r\nAnna Luísa Barbosa Paes de Lima \r\n\r\n308726\r\n\r\nDaniella Regina Mulinari\r\n\r\nThalita da Silva Neto\r\n\r\n308875\r\n\r\nMarcelo Torres Bozza\r\n\r\nLuana da Silva Ferreira \r\n\r\n308747\r\n\r\nRodrigo de Souza Couto\r\n\r\nDavid Vinicius Ferreira Moreira\r\n\r\n308912\r\n\r\nEmanuel José Gomes de Araújo\r\n\r\nNaila Garcia Braga\r\n\r\n308883\r\n\r\nPaulo Roberto Tonani do Patrocínio\r\n\r\nDanielly Greissy Pessoa Soares \r\n\r\n308778\r\n\r\nJulio Scharfstein\r\n\r\nMaria Isabelle Lima de Menezes\r\n\r\n308869\r\n\r\nAriane de Jesus Sousa Batista\r\n\r\nRafaela Magalhaes Fazzi\r\n\r\n308780\r\n\r\nMaria José de Oliveira Cavalcanti Guimarães\r\n\r\nJulia Perez Lima e Silva\r\n\r\n308721\r\n\r\nHelena de Godoy Bergallo\r\n\r\nGabriele Victoria Souza da Silva \r\n\r\n308846\r\n\r\nCarlos Mauricio Rabello de Sant Anna\r\n\r\nAna Carolina de Jesus Oliveira\r\n\r\n308980\r\n\r\nAndrea Ribeiro Hoffmann\r\n\r\nBruna Sahione Toledo Cavalheiro\r\n\r\n308903\r\n\r\nAroldo Ferreira Lopes Machado\r\n\r\nJulia Roberta Couto Silva\r\n\r\n308999\r\n\r\nLeandro Bruno Santos\r\n\r\nVanessa Emily da Silva Januário\r\n\r\n308902\r\n\r\nMarcos Puccioni de Oliveira Lyra\r\n\r\nGabrielle Bastos e Silva Machado\r\n\r\n308832\r\n\r\nMariana Renovato Martins\r\n\r\nSara Dias Gomes de Castro\r\n\r\n308867\r\n\r\nAdriene Baron Tacla\r\n\r\nAna Clara de Oliveira Borba Neves\r\n\r\n308706\r\n\r\nFabiano Lopes Thompson\r\n\r\nAna Beatriz Souza de Oliveira\r\n\r\n308795\r\n\r\nClaudia Cristina Azeredo Atallah\r\n\r\nMarcos Vitor de Oliveira Pereira \r\n\r\n308898\r\n\r\nAndréa Maria Duarte de Farias\r\n\r\nRoberta Azevedo de Lima\r\n\r\n308764\r\n\r\nLuciano Luporini Menegaldo\r\n\r\nMaria Clara Maia Gomes\r\n\r\n308949\r\n\r\nJulia Ávila Franzoni\r\n\r\nAna Helena da Silva Oliveira\r\n\r\n308829\r\n\r\nVanessa Maria Basso\r\n\r\nMirely de Souza Silva\r\n\r\n308865\r\n\r\nAndréia Cristina Lopes Frazão da Silva\r\n\r\nJulia Lopes da Costa Oliveira\r\n\r\n308699\r\n\r\nEdna Lúcia Tinoco Ponciano\r\n\r\nLuizanogueiramorello\r\n\r\n308964\r\n\r\nDanielle de Andrade Moreira\r\n\r\nHeloisa Lima Costa\r\n\r\n308818\r\n\r\nJoão Bôsco Hora Góis\r\n\r\nDavi Passeri Marra Teles\r\n\r\n308704\r\n\r\nRoberta Olmo Pinheiro\r\n\r\nGiulia Rocha Dos Santos Vigné Babo\r\n\r\n308771\r\n\r\nFernanda Guarino De Felice\r\n\r\nBianca da Silva Dos Santos\r\n\r\n308794\r\n\r\nAlbert Cordeiro Geber de Melo\r\n\r\nPedro Jose Augusto Pessanha\r\n\r\n308978\r\n\r\nFelipe Ferraz Figueiredo Moreira\r\n\r\nMatheus Fabiano Dos Santos Rocha\r\n\r\n308821\r\n\r\nDaniel Grasseschi\r\n\r\nMylena Villas Boas Leite de Oliveira \r\n\r\n308855\r\n\r\nSergio Luis Schmidt\r\n\r\nThayna Cristiny Ftima Cardoso\r\n\r\n308920\r\n\r\nFernanda Gadini Finelli\r\n\r\nCaio César de Araujo Evaristo\r\n\r\n308977\r\n\r\nCarlos Eduardo de Barros Moreira Pires\r\n\r\nLuis Miguel Ferreira de Oliveira\r\n\r\n308779\r\n\r\nElivelton Alves Ferreira\r\n\r\nLuis Paulo Fonseca Porto\r\n\r\n308740\r\n\r\nAlexander Wilhelm Armin Kellner\r\n\r\nLucas Assunção Marcelino \r\n\r\n308849\r\n\r\nLuciana Spinelli Ferreira\r\n\r\nGiulia Silvares Vieira\r\n\r\n308785\r\n\r\nIranaia Assunção Miranda\r\n\r\nAna Carolina Miceli\r\n\r\n308745\r\n\r\nCamila Guindani\r\n\r\nManuella Heringer Rocha Verbicaro Ramos\r\n\r\n308806\r\n\r\nVanessa do Nascimento\r\n\r\nHenrique Rangel Lopes\r\n\r\n308826\r\n\r\nDouglas Siqueira de Almeida Chaves\r\n\r\nKetleen Pereira da Silva Santos \r\n\r\n308954\r\n\r\nDanilo Oliveira Junot\r\n\r\nAnderson Cortez Calderini\r\n\r\n308958\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinto de Pinto\r\n\r\nVictor Quintanilha Fernandes\r\n\r\n308994\r\n\r\nJuliana Martins Cassani \r\n\r\nVittorio Domênico Chagas Alves \r\n\r\n308853\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\nPaulo Santos da Silva\r\n\r\n308952\r\n\r\nPatricia dos Santos Vigário\r\n\r\nSophia Abreu da Silva\r\n\r\n308716\r\n\r\nRaphael Jonathas da Costa Lima\r\n\r\nHugo Avelino Pereira Silva Jatoba\r\n\r\n308714\r\n\r\nLuciana Barros de Arruda\r\n\r\nDeborah Pereira Pianda Silva\r\n\r\n308748\r\n\r\nInês El-jaick Andrade\r\n\r\nHeitor Miguel Chaves Dias \r\n\r\n308752\r\n\r\nSoniza Vieira Alves Leon\r\n\r\nAnna Beatriz Scherer Vanzan \r\n\r\n308774\r\n\r\nKetly Pontes Soares\r\n\r\nMilena Paschoal da Costa Goncalves\r\n\r\n308796\r\n\r\nWanderson Luiz Silva\r\n\r\nLucas Gabriel Mouzinho Aquino\r\n\r\n308799\r\n\r\nRobson Coutinho Silva\r\n\r\nLeticia Cristina Esteves de Lima\r\n\r\n308751\r\n\r\nLucia Martins Teixeira\r\n\r\nNatan Pinto Cruz Gomes\r\n\r\n308990\r\n\r\nRaissa Dos Santos Barcellos\r\n\r\nMiguel Luis Alves de Carvalho\r\n\r\n308791\r\n\r\nFabrício Barbosa Maciel\r\n\r\nIzana Teles Bousquet\r\n\r\n308772\r\n\r\nBreno Sanvicente Vieira\r\n\r\nLara de Siqueira Bacellar\r\n\r\n308749\r\n\r\nThaís Porto Amadeu\r\n\r\nAna Carolina Filipe de Araújo\r\n\r\n308812\r\n\r\nLiliane Magalhães Girardin Pimentel Furtado\r\n\r\nPaula Renata Monteiro Mesquita\r\n\r\n308838\r\n\r\nVitor Francisco Ferreira\r\n\r\nBianca Pinto Ribeiro\r\n\r\n308843\r\n\r\nMarcos José de Araújo Caldas\r\n\r\nBeatriz Viana Dos Santos \r\n\r\n308946\r\n\r\nJuacyara Carbonelli Campos\r\n\r\nLeticiacarneiro\r\n\r\n308861\r\n\r\nRenata Cazarini de Freitas\r\n\r\nVitoria da Silva Pereira\r\n\r\n308830\r\n\r\nRaquel Regina Bonelli\r\n\r\nAcucena Cerqueira Marinho\r\n\r\n308868\r\n\r\nElis Cristina Araujo Eleutherio\r\n\r\nGisele Soares Borges \r\n\r\n308899\r\n\r\nAdalberto Muller Junior\r\n\r\nRaquel Alves de Alves de Alcântara Araujo Teixeira\r\n\r\n308935\r\n\r\nSabrina Ayd Pereira José\r\n\r\nJoyce Mendes de Andrade\r\n\r\n308915\r\n\r\nAdriana Benevides Soares\r\n\r\nMaria Clara\r\n\r\n308882\r\n\r\nMartha Cecilia Suárez Mutis\r\n\r\nMaria Eduarda Pereira Vivone da Silva\r\n\r\n308910\r\n\r\nVictor Matheus Joaquim Salgado Campos\r\n\r\nOtto Maia Borges\r\n\r\n308919\r\n\r\nPedro Henrique Cruz Caminha\r\n\r\nJoao Pedro Faria Gomes\r\n\r\n308924\r\n\r\nVidal de Freitas Mansano\r\n\r\nLuiz Daniel Gonzalez de Sena\r\n\r\n308922\r\n\r\nMarco Cremona\r\n\r\nAlice do Amaral Alchaar\r\n\r\n308930\r\n\r\nLeandro Andrei Beser de Deus\r\n\r\nRayane Pereira Guedes\r\n\r\n308932\r\n\r\nSabrina Baptista Ferreira\r\n\r\nLetícia Gonçalves Basílio\r\n\r\n308705\r\n\r\nLuiz Carlos Bertolino\r\n\r\nNatan Léo de Paiva Mello\r\n\r\n308943\r\n\r\nFábio David Alves Aarão Reis\r\n\r\nMarcos Paulo Lima Dos Santos\r\n\r\n308957\r\n\r\nSuze Nei Pereira Guimaraes\r\n\r\nJoao Pedro Costa Ribeiro Silva\r\n\r\n308925\r\n\r\nALVARO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAisha Caetano Rodrigues da Silva \r\n\r\n308937\r\n\r\nDenise de Alcantara Pereira\r\n\r\nAna Carolina da Matta do Nascimento Souto\r\n\r\n308736\r\n\r\nEliana Rosa de Queiroz Barbosa\r\n\r\nJulia Martins de Azevedo \r\n\r\n308955\r\n\r\nFlávia Carvalho Alcantara Gomes\r\n\r\nRaffaela Schafbenker Tavares\r\n\r\n308718\r\n\r\nAndréa de Sousa Gama\r\n\r\nSamara Silva Costa \r\n\r\n308929\r\n\r\nMichelle Agostini\r\n\r\nFernanda Silva de Lima\r\n\r\n308981\r\n\r\nPriscilla Alves Peixoto\r\n\r\nLuiz Ricardo Goncalves de Castro Junior\r\n\r\n308997\r\n\r\nVera Regina Tangari\r\n\r\nIsabelle Nobre Santos\r\n\r\n308859\r\n\r\nManoel Marques Evangelista de Oliveira\r\n\r\nRafaella Antunes Bastos\r\n\r\n308717\r\n\r\nEliane Soares de Lima\r\n\r\nAmanda Lira Basílio \r\n\r\n308815\r\n\r\nJosiane da Silva Cordeiro Coelho\r\n\r\nGabriel Martins da Silva Barroso\r\n\r\n308804\r\n\r\nMario Fritsch Toros Neves\r\n\r\nIsabela Oliveira Trindade\r\n\r\nId: 2622203" ], "2622170": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e COMEXWAY LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI EPP. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviços em DESEMBARAÇO ADUANEIRO E AGENCIAMENTO DE CARGAS para atender ao Departamento de Serviços Administrativos - DSAD DA UERJ. VALOR: R$ 4.382,02. NÚMERO DO EMPENHO: 2024NE04392. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SEI-260007/010347/2023.\r\n\r\nId: 2622170" ], "2622164": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Termo de Colaboração e de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ORGANIZADORES, DEMONSTRADORES, PARTICIPANTES, PATROCINADORES E EXPOSITORES DE FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES E NEGÓCIOS - ANAEXPO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, até a data de 31/03/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem Alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/052149/2024.\r\n\r\nId: 2622164" ], "2621586": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ÁREA DE POLÍTICA INTERNACIONAL / RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS COM ÊNFASE EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o(a) candidato(a) PABLO VICTOR FONTES SANTOS, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/040301/2024.\r\n\r\nId: 2621586" ], "2621976": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA GEOMETRIA E TOPOLOGIA, nos termos da Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016, do Decreto Estadual nº 43.007/2011, do Decreto Estadual nº 43.876/2012, no que couber, das Leis nº 2.298/1994 e 2.482/1995, da Lei nº 6.067/2011, alterada pela Lei Nº 9.935/2022, da Lei nº 7.747/2017, da Resolução UERJ nº 003/1991, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo n° SEI-260007/030230/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, torna público que no período de 10/02/2025 a 31/03/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 10/02/2025, a partir de 00h00, até às 23h59 do dia 31/03/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do Banco BRADESCO.\r\n\r\nId: 2621976" ], "2622149": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ESCOVA DE LIMPEZA E ETC. Processo nº SEI-260007/014399/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETERES BALÃO. Processo nº SEI-260007/011981/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE STENT E ETC. Processo nº SEI-260007/005119/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR E ETC. Processo nº SEI-260007/015945/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TREPANOS E PUNCHS. Processo nº SEI-260007/015271/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DISJUNTORES DE MEDIA TENSÃO. Processo nº SEI-260007/017153/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE STENT. Processo nº SEI-260007/012260/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/02/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE CALOR RADIANTE. Processo nº SEI-260007/013459/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2622149" ], "2622150": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO TIPO APPLIANCES E PONTOS DE ACESSO COM LICENCIAMENTO. Processo nº SEI-260006/047118/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS E ETC. Processo nº SEI-260007/016543/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS. Processo nº SEI-260007/012866/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CANULAS PARA ARTROSCOPIA E ETC. Processo nº SEI-260007/014989/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PLACAS CIRURGICAS E ETC. Processo nº SEI-260007/014083/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BOTTON SUTURA E ETC. Processo nº SEI-260007/014089/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER URETERAL. Processo nº SEI-260007/009980/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TESTE PROTOMBINA E ETC. Processo nº SEI-260007/015212/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/02/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CIMENTO ORTOPEDICO E ETC. Processo nº SEI-260007/014988/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2622150" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622293": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna pública a DECISÃO, no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-100006/001392/2024, de manter a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., com sede na AV. Paulista, n° 867. Bela Visa, São Paulo, CEP: 01.311-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.649.812/0001-38, pelo não atendimento das obrigações contratuais previamente comunicadas, com fundamento no item 13.2.1, da Cláusula Décima Terceira do Contrato n° 011/CENTRAL/2024, e do artigo 83, inciso I, da Lei 13.303/2016. Processo nº SEI-100006/000837/2024.\r\n\r\nId: 2622293" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2621908": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENDOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020312/2024 - Considerando a Portaria INEA/PRES n° 1290, de 13 de março de 2024, que delegou competência de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, DECLARO que o Pregão Eletrônico n° 010/2024, cujo objeto versa sobre \" AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO SONDA MULTIPARAMÉTRICA E INSUMOS DE REPOSIÇÃO NECESSÁRIOS PARA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA.\", restou FRACASSADO. Tendo em vista que as propostas apresentadas não observaram na integralidade as disposições previstas no ato convocatório.\r\n\r\nId: 2621908" ], "2622082": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 05/2025 ao Contrato nº 18/2024.\r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A CONSTRUTORA RJL2 LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 18/2024, relativo à execução de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO MÃE D'ÁGUA - CACHOEIRAS DE MACACU”, com fundamento na Decisão Monocrática do TCE (Processo TCE- RJº 111.639- 3/2024), havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 10.617.994,26 (dez milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015401/2022.\r\n\r\nId: 2622082" ], "2622169": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 03/2025 ao Contrato nº 24/2023. \r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato N° 24/2023 cujo objeto é o “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LAGO DO MIRANTE - RESENDE - RJ”, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 3 (três) meses os prazos de vigência e 1 (um) mês os prazos de execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 04/12/2024 para 04/03/2025 e o prazo de execução de 01/10/2024 para 01/11/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 19 meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005557/2022.\r\n\r\nId: 2622169" ], "2622092": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 04/2025 ao Contrato nº 02/2022. \r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a EMPRESA TRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2022, relativo à prestação de serviços de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO AOS LABORATÓRIOS DO INEA, PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO DE INSUMOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE ENSAIOS MICROBIOLÓGICOS, ECOTOXICOLÓGICOS, BIOLÓGICOS, FÍSICO-QUÍMICOS, INORGÂNICOS E ORGÂNICOS REQUERIDOS PARA ATENDIMENTO AO PLANO DE MONITORAMENTO SISTEMÁTICO ANUAL DE QUALIDADE DAS ÁGUAS DO INEA, AO PLANO DE MONITORAMENTO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS E NÃO INDUSTRIAIS, ÀS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, ÀS FISCALIZAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS E ÀS SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO A SEREM EXECUTADAS PELO INEA, PROMOVENDO A MANUTENÇÃO E O AUMENTO DA CAPACIDADE ANALÍTICA DO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 20.522.676,33 (vinte milhões, quinhentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 76.088.092,63 (setenta e seis milhões, oitenta e oito mil noventa e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 24/01/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006205/2021.\r\n\r\nId: 2622092" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2621972": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89/2020 e 370/2024, torna pública a Certificação de Mérito Cultural do projeto inscrito em caráter excepcional.\r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nEnsaios Técnicos Rio Carnaval 2025\r\n\r\nII -Número do processo\r\n\r\nSEI-180001/000158/2025\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.715.167/0001-58\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.319.970,09\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n4.319.970,09\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2621972" ], "2622008": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/000052/2025\r\n\r\nII - Número do projeto: 53110\r\n\r\nOnde se lê: ... V - Valor total do projeto (R$ ) 401.180,00...\r\n\r\n...VI - Valor aprovado para captação (R$ ) 401.180,00...\r\n\r\nLeia-se: ... V - Valor total do projeto (R$ ) 1.401.180,00...\r\n\r\n...VI - Valor aprovado para captação (R$ ) 1.401.180,00...\r\n\r\nId: 2622008" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2621895": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/011/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL 47.698.726 LARA AUGUSTA ZUZARTE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela artista LARA ZUZARTE, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Niterói em 19 de janeiro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00077. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000116/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/009/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa GH MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por DILSINHO, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Niterói em 19 de janeiro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00078. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000070/2025.\r\n\r\nId: 2621895" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2621926": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/002885/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor TAMARA ROGERIA RUBIN, Cargo: professora, ID:34683682 , CPF: 072.056.637-17, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621926" ], "2621932": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 06/11/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, Cargo: ex-Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde, ID: 5010163-3, CPF: 099.842.177- 44, e faz saber que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621932" ], "2621952": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor GUSTAVO BORGES DA SILVA, ID: 50976885 , CPF: 021.020.767-17, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621952" ], "2621961": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 06/11/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC , ID: 5097645-1 , CPF: 014.084.177-66, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621961" ], "2621292": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002885/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL a servidora TAMARA ROGERIA RUBIN, Cargo: professora, ID:34683682 , CPF: 072.056.637-17, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621292" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2622074": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Curso de Qualificação Profissional no eixo Beleza e Bem-Estar, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 1.568.351,36 (um milhão quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), considerando o prazo total da sua vigência, O valor de 30% até 10 dias corridos após a assinatura do contrato e os 70% restantes, em pagamentos mensais, de acordo com a duração dos cursos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000500/2024.\r\n\r\nId: 2622074" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622142": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 001/2025 ao Contrato nº 004/2024, assinado em 22/01/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2024, relativo à prestação de serviços para confeção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação para os servidores ativos do quadro do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 30/01/2025 até 29/01/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.833.003,80 (dois milhões oitocentos e trinta e três mil três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00001 \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001956/2023.\r\n\r\nId: 2622142" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2620202": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público o aviso do prosseguimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, cujo objeto consiste em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SUPERFICIAL EM TALUDES E ENCOSTAS COM APLICAÇÃO DE GEL - POLÍMERO ESTABILIZANTE DE EROSÃO DE SOLO POR INFILTRAÇÃO DE ÁGUA, PARA MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, sendo retomado o prazo remanescente da fase recursal a contar de 30 de dezembro de 2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/005629/2023.\r\n\r\nId: 2620202" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2622209": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912346472 Múltiplo de Prestação e Vendas de Produtos.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2025NE00004.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001430/2023.\r\n\r\nId: 2622209" ], "2622101": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) comunica, a pedido, que, devido à falta de energia ocorrida no dia 21/01, não foi possível realizar a 1ª reunião dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4, conforme divulgado em Diário Oficial (06/10/2025).\r\n\r\nDiante do exposto, convocamos todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Essas reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 28 de janeiro de 2025, às 14h, no Auditório da FIURJ (Faculdade Instituto Rio de Janeiro), localizada na Av. Rio Branco, 277 - 4° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA participação também estará disponível por videoconferência, com o link a ser enviado posteriormente. \r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/010747/2024.\r\n\r\nId: 2622101" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2506796": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA. \r\n\r\nPARTES: CEHABRJ e a empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras no Conjunto Residencial Village Brisamar, constituído de 24 Blocos multifamiliares e um total de 480 apartamentos, compreendendo os seguintes serviços: administração local, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas, tratamento superficial de elementos em concreto, recuperação de reservatórios e barriletes, recuperação de telhados, recuperação de esgotos sanitários e instalações elétricas (PC). Conforme descrito no Termo de Referência, no Quadro de Valores Básicos-QVB. O Conjunto Residencial Village Brisamar fica localizado à Av. Prefeito Ismael Cavalcanti, bairro Vila Margarida, Município de Itaguaí, RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.832.984,38 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2023\r\n\r\nREGISTRO INTERNO: Nº 078/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-170041/000144/2022, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Decreto 42.445/10. Processo Nº SEI-49002/001947/2023.\r\n\r\nId: 2506796" ], "2621866": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo VI ao Contrato de Prestação de Serviços nº 091/2022. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa COLI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, do contrato inicial para prestação de serviços de transporte de escória de aciaria Tipo 2, com fornecimento e tratamento ambiental, para manutenção, conservação e restauração de vias em Conjuntos Habitacionais, comunidades de baixa renda e em acessos de interesse social ou econômico, nas regiões da Baixada Fluminense, Médio Paraíba, Município do Rio de Janeiro e Sul do Estado do Rio de Janeiro, RJ, com base no § 1º do artigo 81, e do artigo 71, da Lei 13303/2016, combinado com a Cláusula Décima Primeira e Cláusula Segunda do Contr. 091/2022. \r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.429.690,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e nove mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 003/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/000026/2025, Lei Federal nº 13.303/2016 e Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/000119/2025.\r\n\r\nId: 2621866" ] } } } } } } }