{
    "2025-01-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2622593": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n211487-1/2024\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 496/2025\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\n253074-2/2024\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 492/2025\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n201946-5/2024\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 490/2025\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n201946-5/2024\r\n\r\nMARCOS ABRAHAO\r\n\r\nCGC 489/2025\r\n\r\n688.997.007-10\r\n\r\n110712-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 487/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2622593"
                    ],
                    "2622594": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n222895-1/2024\r\n\r\nALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANNINI\r\n\r\nCGC 502/2025\r\n\r\n017.849.247-76\r\n\r\n104204-3/2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nCGC 508/2025\r\n\r\n109.810.177-46\r\n\r\n212080-6/2024\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 503/2025\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n200406-8/2024\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 166/2025\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n200696-7/2025\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 507/2025\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\nId: 2622594"
                    ],
                    "2622584": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 009/2025 **\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 29/01/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUATIS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE QUATIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALUISIO MAX ALVES DELIAS\r\n\r\nPREFEITURA DE QUATIS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.882-8/24\r\n\r\n** Republicado por incorreção de RELATORIA no DO de 24.01.2025.\r\n\r\nId: 2622584"
                    ],
                    "2622835": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 025/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.129-4/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ANA LUCIA PIETRANI FARIA\r\n\r\nId: 2622835"
                    ],
                    "2622650": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.656-7/2012 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADOS: JAIRO PEREIRA BASTOS, DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, JÚNIOR LAURECY DE SOUZA VILLAR, ANDERSON BENVINDO LOPES, INGRID JUNGER DE ASSIS, MAGDA DOS SANTOS JUNGER, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, SERGIO LOCATEL BARRETO e ANSELMO BIANCHINI DE MIRANDA\r\n\r\nId: 2622650"
                    ],
                    "2622588": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 023/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 03/02/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINTERESSADO: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 227.240-8/17\r\n\r\nId: 2622588"
                    ],
                    "2622828": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 024/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 03/02/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.932-6/17\r\n\r\nId: 2622828"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2622589": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-5/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PIRAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-5/2022 - Interessado: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-8/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246323-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249072-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-3/2024 - Decisão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-4/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-4/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-8/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 254295-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2622589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2622533": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 05/2021. PROCESSO Nº 302590-2/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa \r\n\r\nDV ARTE VERDE JARDINAGEM LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços sob demanda, de poda em altura de até 12 (doze) metros de 05 (cinco) \r\n\r\npalmeiras Imperiais e 04 (quatro) palmeiras de locuba, com a limpeza e retirada de resíduos. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. PRAZO: de 06/05/2025 a 05/05/2026. VALOR: \r\n\r\nR$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). GERENCIAMENTO: Bruno Araujo Soares, Matr. n° 02/4999 (Gestor Administrativo, CGA), Carla Alessandra de Souza Romão, Matr. n° 02/4941 (Gestor Administrativo, CGA) e André de Assis Moreira, matrícula 02/4781 (Gestor Técnico, CSM) FISCALIZAÇÃO: Julio Cesar Barros dos Santos, matrícula 02/3008, como fiscal, \r\n\r\nGustavo Bráz Garcia, matrícula 02/5261, como fiscal substituto.\r\n\r\nId: 2622533"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2622858": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 5157/2021, O QUAL DENOMINA COMO “ESTRADA DR. LUCAS PAES CAMACHO VIANA” O TRECHO DA ANTIGA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5157/2021, de autoria da Deputada FRANCIANE MOTTA que denomina como “Estrada Dr. Lucas Paes Camacho Viana” o trecho da antiga Estrada Velha Rio Dourado, que liga o município de Casimiro de Abreu ao município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO meu parecer é CONTRÁRIO às emendas ao Projeto de Lei nº 5157/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5157/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 816/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, o qual dispõe sobre o serviço de transporte particular intermunicipal de passageiros, para pessoas com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não fere preceito legal para sua total aprovação e ainda, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas as quais aperfeiçoaram o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 816/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 816/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1980/2023, O QUAL AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR A DOADORA DE LEITE HUMANO DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DE RETORNO, ATÉ A RESIDÊNCIA DESTE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1980/2023, de autoria da nobre Deputada ELIKA TAKIMOTO, que autoriza a administração pública do Estado do Rio de Janeiro a isentar a doadora de leite humano do pagamento da passagem de retorno, até a residência deste, nos transportes coletivos intermunicipais, no Estado do Rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão De Constituição E Justiça apresentou emendas que aprimoram a redação do projeto de lei em análise.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1980/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2024, O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA \"PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO\" PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputados INDIA ARMELAU, FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº1, 02 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1214/2023, de autoria dos nobres Deputados INDIA ARMELAU e Filippe Poubel, que dispõe sobre a criação da campanha \"Pé na Faixa, Pedestre Seguro\" para conscientização dos pedestres e motoristas e dá outras providencias\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas modificativas nº 01, 02 e 03 aprimoram a técnica legislativa e, mantendo-se no objeto original do projeto.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 e 03.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 1214/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2930/2024, O QUAL DENOMINA A ESTAÇÃO DAS BARCAS DE CHARITAS, LOCALIZADA NA CIDADE DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO “ESTAÇÃO PAULO GUSTAVO AMARAL MONTEIRO” OU “ESTAÇÃO ATOR PAULO GUSTAVO.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2930/2024, de autoria do Deputado THIAGO RANGEL que denomina a Estação das Barcas de Charitas, localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como “Estação Paulo Gustavo Amaral Monteiro” ou “Estação Ator Paulo Gustavo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois a contribuição cultural do ator Paulo Gustavo, nascido na cidade de Niterói tem relevância nacional. A alteração nominal não atrapalha o funcionamento da estação das barcas hoje denominada Charitas. Reitero que a homenagem é justa, da a relevância deste transporte para a população fluminense.\r\n\r\nNão há óbice à proposta, portanto o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2930/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2930/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N° 3085/2024, O OUAL INSTITUI O \"PROGRAMA DE SAUDE PET DA FAMILIA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTICA)\r\n\r\nI - RELATORIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3085/2024, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES que institui o \"Programa de Saúde Pet da Família\", e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e cria mecanismos de aprimoramento a proteção de otimização de cuidados com a saúde dos pets, garantindo o trato veterinário acessível a toda população.\r\n\r\nNão há óbice a proposta, portanto o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n°3085/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7a Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3085/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 3452/2024, O QUAL ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS “EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS E ESTRADAS EM GERAL” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3452/2024, de autoria do nobre Deputado FLAVIO SERAFINI que altera a Lei Estadual nº 5645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “dia dos “empregados nas empresas concessionárias de rodovias e estradas em geral” que será comemorado no dia 28 de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoram a redação do projeto de lei em análise.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3452/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N° 3852/2024, O QUAL ALTERA A LEI N° 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO \"CICERO GUEDES\" O TRECHO DA RODOVIA RJ-194 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTICA)\r\n\r\nI - RELATORIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3852/2021, de autoria da Deputada MARINA DO MST que altera a Lei n° 6.036, de 9 de setembro de 2011, denominando como \"Cicero Guedes\" o trecho da rodovia RJ-194 que compreende o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, e a alteração não interfere no funcionamento da via. Não há óbice à proposta, portanto o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n°3852/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7a Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3852/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 3999/2024, O QUAL DENOMINA “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDE LÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3999/2024, de autoria do nobre Deputado ARTHUR MONTEIRO que denomina “Rodovia Constantino Gaspar” a rodovia RJ-166, que liga o distrito de Euclidelândia, no município de Cantagalo, ao município de Macuco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoram a redação do projeto de lei em análise.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3999/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente\r\n\r\nId: 2622858"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2622859": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 781/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1509/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAÍS REGINA SANTOS SILVA MONTEIRO, matrícula nº 433.364-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Silvia dos Santos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 782/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1744/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADALTON CARDOSO SOUZA E SOUZA SCHEIDEGGER, matrícula nº 433.362-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 783/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1745/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MURILLO GUSMÃO PALHA, matrícula nº 433.361-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 784/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1746/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DE LIMA SOUZA MOREIRA, matrícula nº 430.955-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 785/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1761/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CORREA DASILVA, matrícula nº 433.365-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Natália Carvalho dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 779/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1398/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Ricardo da Karol, JULIA COELHO COSTA, matrícula nº 428.987-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24.01.2025.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.01.2025.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n13311/2024 - UNALE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme encaminhamento da Diretoria-Geral, pela autorização para prosseguimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 24.01.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24665/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato administrativo nº 03/2024, firmado entre a ALERJ e a empresa SANTOS E MENEZES SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n136/2025 - MARCELO SÁ REGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2622859"
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                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2622119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 31 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retificar o valor por extenso do item (b) que se refere ao prazo onde lê-se; (b) prazo de pagamento: 48 (noventa e oito meses); corrige-se para (b) prazo de pagamento: 48 (quarenta e oito meses); (ii) Ratificar a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como devedora solidária junto à Gás Verde S.A., bem como todas as demais deliberações realizadas no dia 15/01/2025; Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2622119"
                        ],
                        "2612002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROART SPE OBRA 34 EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.775.599/0001-85\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Licença de Instalação nº47/2024, com validade até 19/11/2027, para a execução de uma edificação residencial multifamiliar, na Rua Dr. Sardinha, n° 164 - Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2612002"
                        ],
                        "2622822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação dos Funcionários do Antigo Banerj (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ABANERJ- Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com seu Estatuto, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2024, em sua Sede à Estrada da Covanca, 1245 - Jacarepaguá, em Assembleia Geral Ordinária, dia 13/03/2025, às 11h30, primeira convocação e às 12h00 segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo, Geraldo Luís Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 2622822"
                        ],
                        "2622842": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCLARA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.373.728/0001-10 - NIRE 33.2.0669148-1\r\n\r\nAviso de Redução de Capital. Conclara Participações Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 391, salas 901 a 907 (Parte), Leblon, CEP: 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.373.728/0001-10 (“Sociedade”), vem informar que, em 23/01/2025, foi aprovada na 19ª alteração do contrato social da Sociedade a redução do capital social da Sociedade em R$ 54.771.147,00 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e quarenta e sete reais), divididos em 54.771.147 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e quarenta e sete), no valor de R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 47.171.147,00 (quarenta e sete milhões, cento e setenta e um mil, cento e quarenta e sete reais), divididos em 47.171.147 (quarenta e sete milhões, cento e setenta e uma mil, cento e quarenta e sete) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, na forma do Artigo 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da Sociedade deverá ser manifestada em até 90 (noventa) dias a contar da presente data. RJ, 27/01/2025.\r\n\r\nId: 2622842"
                        ],
                        "2622840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPUS INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.288.178/0001-66 - NIRE: 33207311606\r\n\r\nAviso de Redução de Capital. Opus Investimentos Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva n° 391, salas 901 a 907 (Parte), Leblon, CEP: 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.288.178/0001-66 (\"Sociedade\"), vem informar que, em 23/01/2025, foi aprovada na 43ª alteração do contrato social da Sociedade a redução do capital social em R$ 7.393.500,80 (sete milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos reais e oitenta centavos), sem o cancelamento de quotas, passando o capital social da Sociedade de (i) R$ R$ 34.010.103,68 (trinta e quatro milhões, dez mil, cento e três reais e sessenta e oito centavos), divididos em 147.870.016 (cento e quarenta e sete milhões, oitocentas e setenta mil e dezesseis) quotas, com valor nominal de R$ 0,23 (vinte e três centavos de real) cada uma, para (ii) R$ 26.616.602,88 (vinte e seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e dois reais e oitenta e oito centavos) divididos em 147.870.016 (cento e quarenta e sete milhões, oitocentas e setenta mil e dezesseis) quotas, com valor nominal de R$ 0,18 (dezoito centavos de real) cada uma, na forma do Artigo 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da Sociedade deverá ser manifestada em até 90 (noventa) dias a contar da presente data. RJ, 27/01/2025.\r\n\r\nId: 2622840"
                        ],
                        "2620334": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.452.900/0003-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN053826, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos, classes de risco(2,3,4,5,6,8 e 9) e de resíduos perigosos e não perigosos (classe I, IIA e IIB), em todo o estado Estado do Rio de Janeiro, com validade até 22 de janeiro de 2032. (Processo n°: E-07/509145/2012 e seus anexos).\r\n\r\nId: 2620334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2619251": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0018-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI, CNPJ 03.851.171/0018-60, Censo Escolar 33135959, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2011/2º Semestre: Gloria Maria Rodrigues Sobrinho. Ano 2012/2º Semestre: Rafael da Conceição Santos. ano 2013/2º Semestre: Janaina Rocha dos Santos; Douglas Felipe de Almeida Cerqueira; Katherine de Souza Guedes. ano 2014/2º Semestre: Elidiane Ferreira Serpa. ano 2016/2º Semestre: Dayana Ferreira da Silva. Diretora: Elizete Pereira de Araujo, \r\n\r\ndesignada sob o registro nº 038.DG.66598.018.0146.0522, Secre-\r\n\r\ntária Escolar: Anacleta Cavalcanti Duarte, designada sob o registro \r\n\r\nnº 038.SE.22839.018.0147.0522. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Eduardo Emerenciano Tavares, ID. 5089175-8.\r\n\r\nId: 2619251"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2622376": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO\r\n\r\nC.N.P.J 68.817.832/0001-39 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCumprindo determinações do Sr Sindico, pelo presente Edital são convocados os Srs Condôminos do Edifício \"Botafogo\", situado na Rua General Polidoro nº 177, nesta Cidade, para a Assembleia Geral Ordinária, em sessão que se fará realizar no dia 10 de Fevereiro de 2025, no playground do próprio prédio, às 19:30 h em primeira convocação, com quorum específico, ou às 20:00 h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia, que se segue: 1- Prestação de contas do período de Janeiro/24 a Dezembro/24; 2- Eleição de Síndico (a), Subsíndico (a) e Conselho Consultivo/Fiscal para mandato até janeiro/26 e fixação de remuneração ao Síndico (a) eleito; 3- Previsão orçamentária para o exercício 2025; 4- Apresentação e aprovação de proposta para a renovação do seguro de incêndio anual; 5 - Apresentação e aprovação de proposta para modernização dos elevadores. Definição da forma de pagamento da despesa; 6 - Assuntos gerais. Os comprovantes das despesas referentes as contas que serão submetidas a aprovação estão à disposição de todos os condôminos nas pastas físicas mensais e no site da Palmares. O Condômino poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado por instrumento \r\n\r\nrevestido das formalidades legais, inclusive reconhecimento da firma do Outorgante pelo cartório. Somente poderá PARTICIPAR e VOTAR, o condômino quite com suas cotas condominiais, conforme Artigo 1335, Item III do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2025. PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. DEPTº DE CONDOMÍNIOS - MATRIZ.\r\n\r\nId: 2622376"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2622498": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 30/01/2025 (trinta de janeiro de dois mil e vinte e cinco), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, com qualquer quorum caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2025/2026, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. Alexandre Moraes Vasconcellos-Presidente.\r\n\r\nId: 2622498"
                    ],
                    "2622642": [
                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a septuagésima terceira relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 5319 Eduardo C. Pires; 5320 Mariana V. B. B. A. Veronese; 5321 Bruna R. L. Pereira; 5322 Alexandre da S. Lins; 5323 Jonathan V. A. de Oliveira; 5324 Santana Elen V. Gomes; 5325 Abdel Francisco Carlos da S. Santos; 5326 João Pedro S. de L. Mota; 5327 Janderson B. da Silva; 5328 Windson M. Amaral; 5329 Debora Christina dos Santos; 5330 Cristiano S. de Oliveira; 5331 Carlos Rodrigo do N. Tavares; 5332 Fábio M. Duarte; 5333 Leonardo C. de Sade; 5334 Ernesto M. de Azevedo; 5335 Leonardo da S. Duizit; 5336 Jose Henrique M. Pinto.\r\n\r\nId: 2622642"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2622441": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - CONCORRÊNCIA 001/2025. Análise impugnações\r\n\r\nAcatado. Exclui-se a exigência contida no item (E.2.7) Autorização ANVISA. \r\n\r\nAcatado. Exclui-se exigência de registro no CREA do atestado item (E.2.3). \r\n\r\nLeia no item “B.1” - balanços dos dois últimos exercícios.\r\n\r\nÍndices de reajuste, os constantes na cláusula 3º, 3.4 - anexo IV.\r\n\r\nLeia-se no final do 11.9: relação ao lance que cobrir a melhor oferta.\r\n\r\nMantêm-se inalteradas as demais cláusulas. \r\n\r\nMais informações junto CPL telefone (24) 3323-0198, através \r\n\r\ndo e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”).Diogo Oliveira - Presidente CPL.\r\n\r\nId: 2622441\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 24/01/2025."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2622836": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90003/2025\r\n\r\nPROCESSO: 453/2024. OBJETO: \"AQUISIÇÃO DE CAMISAS, para atender as necessidades do Projeto Transformar \"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 12/02/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2622836"
                        ],
                        "2622837": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO N.º 90001/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90004/2025\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0001.006398/2024-63. OBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, COMPREENDENDO: (I) PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE; (II) CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, DE FONTES DE RECURSOS NÃO VINCULADAS; (III) CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SEM EXCLUSIVIDADE AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS OU INATIVOS E PENSIONISTAS, DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDOS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR LANCE\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Contratações Públicas (BNC)\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/02/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2622837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2622775": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 13/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material odontológico, conforme edital. P. A. n°: 32.674/2024. Data/Hora 11/02/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 14/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material (fixadores), conforme edital. P. A. n°: 36.221/2024. Data/Hora 11/02/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 15/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de pulseiras de identificação hospitalar, conforme edital. P. A. n°: 36.222/2024. Data/Hora 12/02/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2622775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2622517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90005/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso n.º 31.758/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de Cestas Básicas, Higiene Pessoal, Dormitório, Limpeza, Colchão, e Lanche, para utilização em programas sócio assistenciais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 06/02/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAlvaro Alex Neves do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 128.355\r\n\r\nId: 2622517"
                        ],
                        "2622518": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG Nº 90002/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 12.501/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encosta, Urbanização, Drenagem e Pavimentação em Área de Risco na Rua Vinte e Sete de Julho no Bairro Lindo Parque, no Município de São Gonçalo/RJ. Fica marcado para o dia 28/02/2025, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nThais Gomes \r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 117.344\r\n\r\nId: 2622518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2622693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ares condicionados necessários para uso das unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nàs 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2622693"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2622878": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MURILO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dimitri Conceição de Araujo, ID Funcional nº 5138976-2. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2025, \r\n\r\nGELBERT SARMENTO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5143085-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000867/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, LUIZ CLÁUDIO CALIXTO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 24883450, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/013728/2025.\r\n\r\nNOMEAR ERICK SARDINHA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Siqueira Mothe Porto, ID Funcional nº 51418355. Processo nº SEI-150014/000158/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, JULIO CESAR STEPHANO, ID FUNCIONAL Nº 5141820-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/000297/2025.\r\n\r\nNOMEAR ERIC GABRIEL FONSECA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.473, de 21 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-120001/000135/2025.\r\n\r\nNOMEAR HELENICE MARIA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1961784-4, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Solane Lourenço Lopes, ID Funcional nº 5153099-6. Processo nº SEI-220001/000056/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2025, \r\n\r\nLORAINE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5005832-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007545/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TORRES CUSTÓDIO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Apoio Técnico, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Raphael Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 5074193-4. Processo nº SEI-030001/006727/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2025, \r\n\r\nWHITNEY STEPHANE PORTELA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5156471-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007549/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, \r\n\r\nHUGO NASCIMENTO SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51179148, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/025996/2024.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Hugo Nascimento Soares da Silva, ID Funcional nº 51179148. Processo nº SEI-070002/025996/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, GABRIELA DA SILVA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 51437287, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/000170/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO AUGUSTO DE CASTRO EGYPTO para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Wagner Tavares Nunes Junior, ID Funcional nº 51465795. Processo nº \r\n\r\nSEI-180003/000019/2025.\r\n\r\nNOMEAR THEO SILVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago de Vasconcelos Brites, ID Funcional nº 51408775. Processo nº SEI-310001/000104/2025.\r\n\r\nNOMEAR LAYLA DE ASSIS DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro de Jesus Santos, ID Funcional nº 51488515. Processo nº SEI-310001/000199/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA DEODATO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Karla Beatriz dos Santos, ID Funcional nº 51446081. Processo nº SEI-310001/000205/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, NILTON MONTES PAIXÃO RISSO, ID FUNCIONAL Nº 4274766-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº \r\n\r\nSEI-050001/000081/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAMOS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2474155-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, sím bolo DAI-4, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Eliezer Marques de Souza , ID Funcional nº 2017974-0. Processo nº SEI-390002/000170/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nEMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 576020-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000107/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE BOGADO GONÇALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional nº 51292521. Processo nº SEI-430002/000157/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 21/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050001/000056/2025, fica retificado para DANIEL MICELI DE FREITAS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2622878"
                    ],
                    "2622868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-380001/000953/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Bruna de Oliveira da Silva Antunes Gomes, ID Funcional n° 50140973, vínculo 01, matrícula n° 3041573-1, Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado da Mulher - SEM, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000005/2025 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Neilson da Nóbrega Santana, Id. Funcional n° 2002556-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260001/000595/2024 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora Cristiane Mendonça da Costa, Inspetora de Polícia, Id. Funcional nº 5082195-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para continuar exercendo suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo período de 02 (dois) anos, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000051/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Renato Valdemar Barroso da Costa, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional n° 43858570, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-400001/000733/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Francisco Tito Junior, Id Funcional nº 4252560-8, Matrícula nº 3058114-4, Inspetor de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/105493/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Fabianna Molin Pacheco, Id. Funcional n° 50210130, vínculos 01 e 02, matrículas 3051485-5 e 306125-5, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2622868"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2622571": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/015278/2025 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 7.982.853,38 (sete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), referente a inclusão na folha de pagamento de JANEIRO/2025, dos valores devidos aos servidores, referentes ao exercício anterior ao ano de 2025, que por algum motivo legal, deixaram de ser pagos na época devida de sua competência, através do novo sistema SIGRH-RJ, gerido pela SECC/SEPLAG, fundamentada pelo Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 2622571"
                        ],
                        "2622551": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1284\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE \r\n\r\nSERVIDOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a nomeação de Defensor Dativo do Processo nº SEI-150071/000388/2023, publicada através da Portaria nº 1254/2025, na folha 04 do DOERJ nº 008, de 13/01/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1285\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO SERVIDOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional n° 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEX TEIXEIRA NUNES, Id. Funcional n° 4456431-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000200/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1286\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO SERVIDOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional n° 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do ser vidor WALDIR RAMOS BARBOSA, Id. Funcional n° 2066374-9, nos autos da Sindicância Sumária nº SEI-150071/000517/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2622551"
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                        "2622688": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8860 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA \r\n\r\nCEPERJ/PRESI Nº 8690, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados o Art. 3º e seus incisos I, II, III, IV, V e VI, da Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8690, de 25 de maio de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - AQUINATON FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 4465480-4- Principal responsável - Presidente do NSTIC/RJ;\r\n\r\nII - DIEGO ARRUDA MARTINS, Identidade Funcional nº 5112129-8 - Representante da área de Planejamento;\r\n\r\nIII - MAYARA DA SILVA JESUS, Identidade Funcional nº 5101560-9 - Representante da área de Orçamento;\r\n\r\nIV - SERGIO GONDIM DE SOUZA, Identidade Funcional n.º 5146480-2 - Representante da área de Administração e Patrimônio;\r\n\r\nV - BRENO PEREIRA ORNELLAS, Identidade Funcional nº 4347776-3 - Representante da atividade fim da CEPERJ;\r\n\r\nVI - NATAN MEDEIROS FALBO, Identidade Funcional nº 5098338-5 - Representante designado pela Alta Administração da CEPERJ.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI n° 8801, de 04 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2622688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2622761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/000328/2025 - RECONHEÇO a dívida dos Exercícios Anteriores (D.E.A), referente à Folha Mensal de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, de competência janeiro de 2025, inseridos no processo SEI-040002/000326/2025, em especial os arquivos TGRJ0801P (91821881), TGRJ0808P (91820820) e Planilha DEA Janeiro/2025 (91823118), no montante total de R$ 9.159,43 (nove mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nId: 2622761"
                    ],
                    "2622626": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.058 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar \r\n\r\nSEI-040084/000286/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do Processo nº SEI-040084/000286/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 616ª Sessão, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOERJ em 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2622626"
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                    "2622570": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de fevereiro de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 63999 - Processo nº E-04/024/000023/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 73201 - Processo nº SEI-E-04/037/100012/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 73576 - Processo nº E-04/037/100196/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A \r\n\r\nPETROBRAS - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 75073 - Processo nº E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO \r\n\r\nBARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 77408 - Processo nº E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79211 - Processo nº E-04/211/015243/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorridas: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E \r\n\r\nFAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO \r\n\r\nLOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/156.273.\r\n\r\nRecurso nº 79482 - Processo nº E-04/211/008955/2020 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80317 - Processo nº SEI-040043/000164/2022 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: BRUNO VELLOSO DURAO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA \r\n\r\nKIRDEIKO. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº \r\n\r\nSEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2622570"
                    ],
                    "2622779": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.910 - Processo nº. SEI-E-04/211/013548/2020 - Recorrente: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.276 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - MERCADORIA - IMPORTAÇÃO - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DEVIDO. Os procedimentos elaborados pela autuada nos produtos importados não configuram industrialização e, por este motivo, não faz jus ao diferimento do imposto previsto no tratamento tributário especial previsto no inciso IV do artigo 3.º da Lei n.º 6.979/2015. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 82.281 - Processo nº. SEI-040006/008599/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EVERTON TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.286 - EMENTA: ICMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 22/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81971 - Processo nº SEI-040016/000213/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.291 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82339 - Processo nº SEI-040006/006608/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÇÕES SÃO FRANCISCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.293 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2622779"
                    ],
                    "2622772": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 03/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79310. - Processo nº. SEI E-04/211/012051/2020. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara. - DECISÃO: - Acórdão nº. 20.778. - EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM. O direito ao crédito é condicionado à idoneidade da documentação e sua regular escrituração. Art. 34 da Lei n.º 2.657/96. Crédito relativo a aquisição de bens destinados ao ativo permanente, escriturados sem comprovação de origem. Documentação não apresentada. Já excluído da exigência fiscal a exigência de imposto e multa, relativos às operações cuja origem foi comprovada. Exigível a cobrança do crédito tributário remanescente. Aplicada a penalidade prevista em lei para a infração descrita no auto de infração. Mantida a decisão de primeira instância, que julgou procedente em parte o auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2622772"
                    ],
                    "2622769": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 82.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/040/000028/2021 - SEI-040013/000104/2024 - Recorrente: AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 82.537 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040040/000342/2021 -Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.980 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/005299/2023 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 81.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000064/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 81.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000146/2021 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2622769"
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                    "2622770": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 82.573 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040040/000267/2023 -Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.000 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040033/000118/2021 - Recorrente: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.529 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/004154/2024 -Interessada: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2622770"
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                    "2622771": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/005696/2021 - Recorrente: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 82.020 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000426/2022 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.163 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/001623/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.265 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/002281/2023 -Interessada: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2622771"
                    ],
                    "2622530": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de fevereiro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79619 - Processo nº E-04/211/005915/2021 - Recorrente: VITON 44 INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82462 - Processo nº E-04/046/001085/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82463 - Processo nº E-04/046/001082/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82464 - Processo nº E-04/046/001081/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82465 - Processo nº E-04/046/001060/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82466 - Processo nº E-04/046/001217/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82467 - Processo nº E-04/046/001208/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82551 - Processo nº SEI-040039/000016/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2622530"
                    ],
                    "2622529": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de fevereiro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80332 - Processo nº SEI-040192/001054/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nRecurso nº 80479 - Processo nº SEI-040192/001464/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nRecurso nº 80480 - Processo nº SEI-040192/001484/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nRecurso nº 81029 - Processo nº SEI-040192/002079/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nRecurso nº 81232 - Processo nº SEI-040192/000589/2023 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nRecurso nº 82459 - Processo nº E-04/046/000875/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82460 - Processo nº E-04/046/000888/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82461 - Processo nº E-04/046/001866/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2622529"
                    ],
                    "2622528": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de fevereiro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74681 - Processo nº E-04/040/000829/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono da Recorrente: Marcos de Vicq de Cumptich, OAB/RJ 93.126.\r\n\r\nRecurso nº 79119 - Processo nº E-04/211/001202/2021 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrona da Recorrente: Renata Correia Cubas, OAB/RJ 161.901.\r\n\r\nRecurso nº 81261 - Processo nº E-04/211/010264/2020 - Recorrente: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono da Recorrente: Samir Antônio Dahi, OAB/RJ 130.543.\r\n\r\nRecurso nº 82456 - Processo nº E-04/046/001373/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANRAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82457 - Processo nº E-04/046/001778/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82458 - Processo nº E-04/046/001442/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2622528"
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                    "2622527": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de fevereiro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82443 - Processo nº E-04/046/001365/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82444 - Processo nº E-04/046/001087/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82445 - Processo nº E-04/046/001139/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82447 - Processo nº E-04/046/001100/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82448 - Processo nº E-04/046/001098/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82455 - Processo nº E-04/046/001705/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82531 - Processo nº SEI-040192/001571/2022 - Recorrente: LATICINIOS BIMBO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82618 - Processo nº SEI-040006/002671/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FIBERTHERM DO BRASIL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n\tId: 2622527"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/005349/2022 - Resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, que tomou posse em dezembro de 2021. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE Nº 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada em janeiro de 2025, referente ao período de janeiro a junho de 2024, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50139860\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\nESPECIALISTA EM \r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n100,00\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2622577"
                        ],
                        "2622801": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2025 \r\n\r\nDESIGNA a servidora JULIANA DE ALMEIDA MARCIANO - ID. 5125277-5, em substituição a RAFAEL MAGALHÃES ALVES DIAS - ID 4424679-0 - (Fiscal de Execução), para integrar a Comissão de fiscalização do Contrato nº 038/2022, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA. Processo n° SEI-040161/011094/2020\r\n\r\nId: 2622801"
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                        "2622619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nCONCEDO a MARIA REGINA LAND DE MENDONA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DIOGO FURTADO DE MENDONCA, matrícula 00-026552-0, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2019. Processo nº SEI-PD-04/138.186/2019.\r\n\r\nCONCEDO a CARLINDA MARIA DA CONCEIÇAO PINTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUCIO RODRIGUES PINTO, matrícula 1846534, cargo de AUXILIAR ADM DE SERV DE SAUDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 858,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/07/2021. Processo nº SEI-PD-04/147.64/2021.\r\n\r\nCONCEDO a SOLANGE GONÇALVES PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MAURO KRAUSS TORRES, matrícula 261720-7, cargo de FARMACÊUTICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.664,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/148.4/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA FELISMINO PERENHA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) NEMESIO PERENHA, matrícula 78331-6, cargo de ARTÍFICE DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.070,88, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/11/2019. Processo nº SEI-PD-04/148.55/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DE FATIMA SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA, matrícula 194045-1, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 858,74, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.669/2020.\r\n\r\nCONCEDO a RICARDO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) IRENE SAMPAIO FRANCIONI, matrícula 138180, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) SEDEICS, a pensão por morte, no valor de R$ 2.565,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/06/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.421/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MAGNEIDE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 137592- 2, cargo de MOTORISTA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 226,50, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/08/2021. Processo nº SEI-PD-04/135.62/2021.\r\n\r\nCONCEDO a NILCE MULLER BELCHIOR, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR, matrícula 00-0039584- 8, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.359,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/11/2020. Processo nº SEI- PD-04/146.598/2020.\r\n\r\nCONCEDO a KATIA DA SILVA GOLOSOV CURE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCUS DARLAN MACIEL CURE, matrícula 153755-4, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.712,42, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/136.198/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ANA CRISTINA CARNEIRO ALVES FAGUNDES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SERGIO ALVES FAGUNDES, matrícula 262283-5, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.496,02, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/136.103/2020.\r\n\r\nCONCEDO a CLAUDIA SILVANA ALVARES PERALTA GRILLO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIS ANTONIO RIBEIRO GRILLO, matrícula 198672- 8, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.709,99, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/151.21/2021.\r\n\r\nCONCEDO a NATALIA BRAVO DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DERMEVAL COELHO DA COSTA, matrícula 39443-7, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 975,58, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/07/2021. Processo nº SEI-PD-04/135.76/2021.\r\n\r\nCONCEDO a HELOISA HELENA DOS SANTOS ESTEVES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado SATIRO ESTEVES, matrícula 00-0032374-1, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 25.295,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2015. Processo nº SEI-PD-01/018.173/2015.\r\n\r\nCONCEDO a CARMEN LUCIA DIAS ABRANCHES BASTOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado BRENT BASTOS, matrícula 00-0122986-3, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.732,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2015. Processo nº SEI-PD-01/012.101/2015.\r\n\r\nCONCEDO a YOLANDA LAGE, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado FIRMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 00-0344071-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.923,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2015. Processo nº SEI-PD-01/013.132/2015.\r\n\r\nCONCEDO a VALDETE DA SILVA MIRANDA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) DALTO DE ALMEIDA MARTINS, matrícula 00-0174193-3, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.230,24, correspondente a cota de 13,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/10/2017, tornando sem efeito o ato datado de 11/11/2024, publicado no D.O. de 13/11/2024. Processo nº SEI-PD-04/138.219/2017 e Processo nº SEI-040161/004100/2021.\r\n\r\nCONCEDO a DIANA CLECIA DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) DALTO DE ALMEIDA MARTINS, matrícula 00-0174193-3, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.892,67, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/04/2018, tornando sem efeito o ato datado de 11/11/2024, publicado no D.O. de 13/11/2024. Processo nº SEI-PD-04/138.219/2017 e Processo nº SEI-040161/004100/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ZILA MARIA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NILTON DE SOUZA FIGUEIRO, matrícula 1038223, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.247,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.439/2020.\r\n\r\nId: 2622619"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SECC/SUBCOM Nº 01 \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-220005/000007/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2622757"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6868 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011890/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de dezembro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do 34º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 240/2024, oriundo do Processo nº SEI-350022/015769/2024, firmado com a empresa LEAR COMÉRCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2º SGT RG 82.896 WAGNER JOSÉ PRADO LIMA, ID FUNC. 4265622-2\r\n\r\n- 2º SGT RG 93.565 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL, ID FUNC. 4268171-5\r\n\r\n- 2º SGT RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES, ID FUNC. 4269367-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622604"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6869 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011890/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 26 de dezembro de 2024, os servidores: 2º TEN PM RG 75.076 RICARDO SIMÃO LEITE, ID: 2384525-2, do 34º BPM, como Gestor do Contrato nº 240/2024, oriundo do Processo nº SEI-350022/015769/2024, firmado com a empresa LEAR COMÉRCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA e o SUBTEN RG 78.765 LUIZ ANTONIO CARDOZO DE OLIVEIRA, ID: 0594038-9, do 34º BPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622603"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6874 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/007782/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de Janeiro de 2025, o servidor CAP PM RG 65.439 LEANDRO D'ASSUMPÇÃO GUIMARÃES ID: 2194215-3, em substituição ao servidor Major PM 80945 Rodrigo Daniel Torres, ID: 4213675-0, lotado no 2º CIPM como Gestor e o 1º TEN PM RG 104.579 ANDERSON CARVALHO DE FREITAS ID: 4400141-0, em substituição ao 2º TEN PM RG 76.227 MARCO ANTÔNIO SANTOS SOUZA ID: 2219863-6 como Gestor Substituto dos instrumentos contratuais n° 154/2024, nº 155/2024, nº 156/2024, nº 157/2024 e 158/2024, oriundo do Processo n° SEI-350024/010868/2024.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622522"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6876 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/000574/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 13 de Janeiro de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 89.658 LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 4404557-3, da APM, como Gestor dos instrumentos contratuais n° 257/2024, nº 258/2024, nº 259/2024, nº 260/2024, nº 261/2024, nº 262/2024, nº 263/2024, nº 265/2024 e nº 265/2024, oriundo do Processo SEI-350007/024001/2024 firmado com as empresas Ativa Licitacoes Empreendimentos Comerciais Ltda, A2M Comércio e Serviços Eireli, Prensar Moveis LTDA, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA, Curty Carvalhal Comércio e Serviços LTDA, Fluscop Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA, Comércio de Máquinas Erechim LTDA, Lear Comércio e Serviços de ar Condicionado LTDA, e o CAP PM RG 52.937 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, ID: 2330808-7, da APM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622521"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6877 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/000574/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de Janeiro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da APM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 257/2024, nº 258/2024, nº 259/2024, nº 260/2024, nº 261/2024, nº 262/2024, nº 263/2024, nº 265/2024, oriundos do Processo nº SEI-350007/024001/2024, firmado com as empresas Ativa Licitacoes Empreendimentos Comerciais Ltda, A2M Comércio e Serviços Eireli, Prensar Moveis LTDA, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA, Curty Carvalhal Comércio e Serviços LTDA, Fluscop Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA, Comércio de Máquinas Erechim LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição: Ficam designados, a contar de 13 de Janeiro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da APM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 257/2024, nº 258/2024, nº 259/2024, nº 260/2024, nº 261/2024, nº 262/2024, nº 263/2024, nº 265/2024, oriundos do Processo nº SEI-350007/024001/2024, firmado com as empresas Ativa Licitacoes Empreendimentos Comerciais Ltda, A2M Comércio e Serviços Eireli, Prensar Moveis LTDA, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA, Curty Carvalhal Comércio e Serviços LTDA, Fluscop Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA, Comércio de Máquinas Erechim LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- sub TEN PM RG 57.276 SUBTEN PM RG 57.276 MARCOS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS, ID: 2516203-9\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 93.625 EDUARDO ARTUR DOS FERREIRA DOS SANTOS, ID: 4419641-5\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.229 ALESSANDRA DE FREITAS CARDOSO ASSUMPÇÃO, ID: 4429923-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622520"
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                    "2622766": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 6.886 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n°. 239, de 21/07/75 e no parágrafo único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n°. 3.149, de 28/04/80, assim como o que consta no Processo nº SEI-350006/000737/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Rafael Barros de Santana, Major PM, RG nº. 80.442, Id. Funcional nº. 05956528, Subdiretor da Diretoria de Licitações e Projetos, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DLP.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nVI - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVII - (UG): 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Publica e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622766"
                    ],
                    "2622780": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 94.646 MAICON WESLEY MARQUES DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 22/12/2024, Registrado no Livro C-476, Folha 039, Termo 83867, expedida pelo 7º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350013/001519/2025.\r\n\r\nId: 2622780"
                    ],
                    "2622689": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, ALINE MONTENEGRO PINTO NARCISO, Id Funcional n.º 43932495, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo n° SEI-350009/001813/2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 janeiro 2025, PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 51164230 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo n° SEI-350009/002279/2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de dezembro de 2024, TEN CEL PM RG 57.619 - LUIS CARLOS DA SILVA, Id. Funcional n.º 2331597-0, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Subdiretor Administrativo do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/Nit, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo n° SEI-350009/001489/2025.\r\n\r\nId: 2622689"
                    ],
                    "2622797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/019419/2024 - 1° SARGENTO PM RG 69.989 ROMÁRIO FERREIRA RODRIGUES de ID Funcional: 24298638 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/002295/2024 - SUBTENENTE PM RG 65.643 FRANCISCO CLAUDIO MELONIO BELMIRO de ID Funcional: 23011130 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/010468/2024 - SUBTENENTE PM RG 64.887 EDUARDO DE PAULA LIMA de ID Funcional: 24803049 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/021078/2024 - SUBTENENTE PM RG 59.842 LUCIO ARAUJO CORREIA de ID Funcional: 21592160 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/016506/2024 - 1º SARGENTO PM RG 67.604 EDIMILSON INOCENCIO CARVALHO de ID Funcional: 23582677 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/013461/2024 - SUBTENENTE PM RG 64.841 CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO de ID Funcional: 22485910 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/04/2024.\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/070685/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.753 JEFFERSON LIMA GOMES de ID Funcional: 24787558 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/033591/2024 - SUBTENENTE PM RG 66.478 ALEXANDER CARDOSO SANTOS de ID Funcional: 24808636 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/020829/2024 - 1º SARGENTO PM RG 68.341 MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI de ID Funcional: 24786454 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/019921/2024 - 1º SARGENTO PM RG 68.237 ADILSON VIEIRA DA SILVA de ID Funcional: 23443448 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/08/2024.\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/017538/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.069 JONES NELSON DE AMORIM de ID Funcional: 21926930 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/070276/2024 - SUBTENENTE PM RG 65.624 HAMILTON REIS MONTEIRO NETO de ID Funcional: 23102136 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/016295/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.604 CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO de ID Funcional: 24945846 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350015/003671/2024 - SUBTENENTE PM RG 61.134 JOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS de ID Funcional: 21666350 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/036531/2024 - 1º SARGENTO PM RG 68.104 CARLOS HENRIQUE NICOLAU LIMA de ID Funcional: 22830057 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/05/2024.\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/007923/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.098 PAULO CEZAR DE AZEREDO SILVA de ID Funcional: 23923768 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/031394/2024 - SUBTENENTE PM RG 59.984 ALEXANDRE CARLOS CHIRAIVAS de ID Funcional: 21793255 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/020732/2024 - 1º SARGENTO PM RG 68.653 CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS de ID Funcional: 24046647 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/057165/2024 - 1º SARGENTO PM RG 78.628 LUIZ ARTUR SILVA DA SILVEIRA de ID Funcional: 41405668 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/11/2024.\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/030179/2024 - SUBTENENTE PM RG 73.302 ALEXANDER JORGE SANTOS ALVES de ID Funcional: 22362967 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/020731/2024 - SUBTENENTE PM RG 76.019 FRANCISCO SANTOS de ID Funcional: 23539747 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/011849/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.118 SILVIO FIGUEIRA DE ARAUJO de ID Funcional: 22390952 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/11/2023.\r\n\r\nId: 2622797"
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                    "2622597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006445/2024 - AUTORIZO a mudança de lotação do TEN CEL PM RG 76.626 JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURU FILHO, Id. Funcional 2443863-4 da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para a Secretaria do Estado de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000967/2025 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 77.344 TALES COSTA BORGES JÚNIOR, Id. Funcional 24496642, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPAm, para a Prefeitura Municipal de Macaé, para exercer a função de Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2622597"
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                    "2622503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000254/2025 - REVOGO a cessão do CB PM RG 90.713 THIAGO LOBO DA SILVA, Id. Funcional 50856480, para a SEGOV/ Operação Segurança Presente, o qual retorna à Corporação nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004100/2024 - REVOGO a cessão do CB PM RG 101.210 MARCELO DE SOUZA ARAÚJO, Id. Funcional 50212389, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado TH Joias, a contar de 21 de janeiro de 2025, o qual retorna a Corporação, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nId: 2622503"
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                    "2622504": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000937/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1° SGT PM RG 75.928 FELIPE NOGUEIRA MENDES, Id. Funcional 2382764-5, da CISALERJ para a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a fim de exercer o cargo de Assessor Institucional do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2622504"
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                    "2622781": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002433/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/003080/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002212/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001642/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2622781"
                    ],
                    "2622598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/002261/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000447/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/001732/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/003041/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002536/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/002858/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2622598"
                    ],
                    "2622505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/002281/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000116/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2622505"
                    ],
                    "2622614": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000013/2023 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.175.822/0001-98, em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023 no valor de R$ 57.383,37 (cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), totalizando assim o valor do Ajuste em R$ 1.197.652,58 (um milhão, cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), cujo objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 03, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nId: 2622614"
                    ],
                    "2622615": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000012/2023 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.175.822/0001-98, em decorrência do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 no valor de R$ 70.813,16 (setenta mil, oitocentos e treze reais e dezesseis centavos), totalizando assim o valor do Ajuste em R$ 1.455.591,27 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), cujo objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2622615"
                    ],
                    "2622501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350221/000016/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº 182/2023-DGO, autorizando o Registro de Preços em favor das empresas RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 22.654.814/0001-82 (ITENS 02, 03, 17, 18, 26, 29 e 30), no valor de R$ 17.936,43 (dezessete mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ 31.890.783/0001-50 (ITENS 04, 12 e 28), no valor total de R$ 6.490,26 (seis mil quatrocentos e noventa reais e vinte e seis centavos), STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA - CNPJ 42.588.400/0001-00 (ITENS 15, 16, 19, 23 e 32), no valor total de R$ 20.750,37 (vinte mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), DENTAL BONSUCESSO PROD. ODONTOLÓGICOS LTDA-CNPJ nº 02.482.141/0001-13 (ITENS 05, 06, 08, 09, 10 e11), no valor de R$ 32.359,94 (trinta e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), R2S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 29.843.853/0001-77 (ITENS 20 e 21), no valor total de R$ 7.438,33 (sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) e MCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ 44.572.364/0001-11(ITENS 13, 14, 24 e 25), no valor total de R$ 12.271,00 (doze mil duzentos e setenta e um reais), perfazendo o valor total de R$ 97.246,33 (noventa e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2622501"
                    ],
                    "2622658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/000696/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO C, através do Pregão SRP nº 021/2024 (SEPM), em favor das empresas HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 3.174.571,20 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos) e BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0031-22, no valor de R$ 2.281.047,30 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quarenta e sete reais e trinta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 5.455.618,50 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2622658"
                    ],
                    "2622811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000012/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de PROTESES ORTOPÉDICAS DE QUADRIL, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 141/2023 em favor das empresas: BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 06.748.657/0001-18, com o valor de R$ 6.719,60 (seis mil setecentos e dezenove reais e sessenta centavos), FUSION MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 20.656.202/0001-01, com o valor de R$ 155.612,30 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e doze reais e trinta centavos) e DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ nº 68.643.105/0001-00, com o valor de R$ 761.895,00 (setecentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 924.226,90 (novecentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2622811"
                    ],
                    "2622609": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013917/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE CASSETES PARA O APARELHO DE FACOEMULSIFICAÇÃO VISALIS 500 na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) Nº PE DL 05/2024 em favor da empresa: EMPRESA CARL ZEISS DO BRASIL LTDA USADO EM CIRURGIAS DE CATARATAS com CNPJ sob o n° 33.131.079/0001-49 com valor R$ 22.248,00 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2622609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2622753": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA SIGRID LIMA BOTELHO, identidade funcional nº 2.954.643-5, matrícula nº 288.958-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360003/000001/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS LOPES ABRANTES, identidade funcional nº 2.961.532-1, matrícula nº 263.960-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/003136/2024.\r\n\r\nId: 2622753"
                    ],
                    "2622655": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nATO DE 24/02/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 037 DE 28/02/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 105.833-7/2024, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS, identidade funcional nº 2.981.096-5, matrícula nº 266.977-8, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360063/000017/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000023/2025.\r\n\r\nATO DE 02/07/2022 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 121 DE 05/07/2022 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 111.192-5/2024, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo SÉRGIO JANUÁRIO JULIANO STUTZ, identidade funcional nº 2.990.205-3, matrícula nº 859.658-7, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360272/000072/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000040/2025.\r\n\r\nId: 2622655"
                    ],
                    "2622494": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-360005/0008230/2024 E Nº E-09/752/1714/2007 - DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2008 - Tendo em vista o que consta nos presentes processos FICAM EXCLUÍDOS do Ato Concessório de Pensão Especial, publicado no D.0.R.J. de 12-06-2008, o beneficiário GABRIEL DA SILVA COELHO, em razão de ter completado 24 anos em 26-06-2021, e a beneficiária LUCILEIDE BATISTA DA SILVA COELHO, em razão de seu falecimento em 04-07-2022, respectivamente, filho e viúva do extinto servidor SERGIO DA SILVA COELHO - ID. 2.941.865-8, revertendo ambas as cotas para MIGUEL DA SILVA COELHO, filho do extinto servidor, com fundamento no artigo 14, inciso IV e artigo 24, inciso II da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 2622494"
                    ],
                    "2622561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000275/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 80.718,81 (oitenta mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de Maricá, competência: 12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000112/2025 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de MARLI RIBEIRO FERREIRA, CPF. 339.067.937-53, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor VALTER BARROSO FERREIRA, ocorrido em 28/12/2024, competência: 12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000272/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 26.869,26 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de Quissamã, competência 12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001080/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 41.303,16 (quarenta e um mil, trezentos e três reais e dezesseis centavos) referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de Arraial do Cabo, competência: 12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000190/2025 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de SONIA REGINA GONÇALVES DA SILVA - CPF: 029.483.777-90, referente ao encerramento de folha pelo falecimento do servidor JULIO SILVA FILHO ocorrido em 09/12/2024, competência: 12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001455/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 213.954,81 (duzentos e treze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de Angra dos Reis, competência 12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-360008/000031/2025 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de JOSÉ MARCOS SANT ANNA DE DEUS - CPF: 020.971.977-01, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor inativo JOSÉ DE DEUS ocorrido em 04/12/2024, competência: 12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000118/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ R$ 80.496,75 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de Saquarema, competência: 12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000273/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 11/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no De creto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 41.081,10 (quarenta e um mil, oitenta e um reais e dez centavos) referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de Iguaba Grande, competência 12/2024.\r\n\r\nId: 2622561"
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                    "2622562": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 80 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE RISCOS (1º CIAR/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, e o que consta no Processo nº SEI-360004/000052/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Curso de Introdução à Análise de Riscos (1º CIAR/2025).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso objetiva capacitar, de forma introdutória, o profissional de inteligência na aplicação de fundamentos teóricos e metodológicos de análise de riscos, tendo como finalidade subsidiar planejamentos nos níveis de decisão político, estratégico e operacional, no Sistema de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 1º Curso de Introdução à Análise de Riscos será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Dr. Roberto Lisandro Leão, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n\r\n- Marcelo Couto Sanches, Perito Criminal SEPOL.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º CIAR/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Data: 10 a 24 de fevereiro de 2025;\r\n\r\nII - Carga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8:50h às 12:30h (4h/a por dia).\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nArt. 5º - O 1º CIAR/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (20h/a)\r\n\r\n- Introdução à Análise de Riscos\r\n\r\n- Ferramentas e Técnicas da Análise de Riscos\r\n\r\n- Emprego da Análise de Riscos\r\n\r\nII - Atividades Multidisciplinares (20h/a)\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n- Elaboração do trabalho final de curso\r\n\r\n- Formulário de avaliação do curso e dos docentes\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 40 (quarenta) vagas, a serem disponibilizadas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 27 a 31 de janeiro de 2025. \r\n\r\n§ 2º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 3 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007 e 3132-3008.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência.\r\n\r\nArt. 8º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 9º - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2° - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso, e avaliação somativa, que ocorrerá por meio do Trabalho Final do Curso e de sua respectiva apresentação oral, perfazendo o valor total de 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 3º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo subsequente desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na média final do aluno, prevista pela avaliação somativa.\r\n\r\n§ 4º - A aprovação do aluno no 1º CIAR/2025 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nArt. 10 - Para solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\n\r\n§ 1º - Após o término do 1º CIAR/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Ensino e Coordenação Técnica do curso, que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n\r\nI - nome do curso;\r\n\r\nII - nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n\r\nIII - especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n\r\nIV - os tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\n\r\nArt. 11 - Será desligado do 1º CIAR/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - obtiver falta injustificada superior a 4 (quatro) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total; \r\n\r\nII - ultrapassar o limite de 8 (oito) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do curso;\r\n\r\nIII - não realizar as atividades propostas; \r\n\r\nIV - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita e fundamentada do candidato(a), endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento. \r\n\r\n§ 2° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL em Exercício\r\n\r\nId: 2622562"
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                        "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1060 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO (CONTRATO DE REPASSE) QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- por força de determinação contida no Art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração Pública;\r\n\r\n- o art. 12 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, das competências e responsabilidades dos proponentes ou convenentes; e\r\n\r\n- o art. 21 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo Administrativo n° SEI-210001/004079/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n965760/2024\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE TREINAMENTO E LAZER PARA A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA - INSPETOR DE POLÍCIA PENAL - ID: 4336.875-1\r\n\r\nArt. 2º - O Gerente Executivo designado pelo Art. 1º desta Resolução tem, nos Art. 21 do Decreto nº 44879/14, às seguintes obrigações:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nIII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nVI - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2622652"
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                    "2622749": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1061 DE 02 DE janeiro DE 2025\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS E DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DOS PROCEDIMENTOS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA E MANTÉM O SÍMBOLO DISTINTIVO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-210015/001257/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização da resolução SEAP nº 887 DE 04 DE AGOSTO DE 2021, para que o Regimento Interno desta Superintendência acompanhe a reestruturação estabelecida pelo Decreto 48.279 de 19 de dezembro de 2022.\r\n\r\n- a organização e estruturação interna da Superintendência de Inquéritos Administrativos SEAP/SUPCPIA e das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo;\r\n\r\n- a necessidade de regularizar e uniformizar procedimentos administrativos elaborados pelas Comissões de Inquérito;\r\n\r\n- a atualização, modernização e adequação de procedimentos adotados no âmbito da instrução processual administrativa;\r\n\r\n- a celeridade e eficiência dos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhar as alterações ocorridas na instrução processual;\r\n\r\n- que nenhuma lesão ou ameaça de lesão poderá ser excluída de apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer a identificação do Setor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, Aprovar, e consolidar, sem aumento de despesa, o novo Regimento Interno da Superintendência de Inquéritos Administrativos e das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, constante do ANEXO I, as normas regedoras da instrução processual administrativa, definidas no ANEXO II e o símbolo distintivo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ANEXO III da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As diretrizes e normas dispostas nesta Resolução devem ser interpretadas em consonância com as demais normas que a complementam, revogando-se as que com esta for incompatível.\r\n\r\nArt. 3º - Na aplicação dos procedimentos administrativos disciplinares serão aplicadas as normas dispostas no Anexo II desta Resolução, assim como de maneira subsidiaria e complementar toda legislação da instrução processual vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se de maneira imediata aos processos administrativos disciplinares em curso, sem prejuízo dos atos já praticados.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga-se a resolução SEAP Nº 887, de 04 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS E DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento tem por objetivo organizar, bem como instituir diretrizes no âmbito da Superintendência de Inquéritos Administrativos e Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, por meio da implementação e atualização do presente Regimento Interno.\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nArt. 2º- A Superintendência de Inquéritos Administrativos será composta por 07 (sete) servidores, sendo 01 (um) Superintendente de Inquéritos, 01 (um) Assessor Especial e 01 Assessor Técnico, 04 (qua tro) Assessores Revisores, nomeados pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n§1º- Ao Assessor Especial caberá assistir e substituir ao Superintendente de Inquéritos em seus impedimentos e suspeições, atuando como Adjunto fosse.\r\n\r\n§2- Ao Assessor Técnico caberá assistir a Superintendente de Inquéritos Administrativos nas demandas, rotina e expedientes da Superintendência, bem como auxiliar o Assessor Especial quando determinado.\r\n\r\n§2º- O cargo de Assessor Revisor não é privativo de servidor público efetivo, podendo ser ocupado por servidor ocupante de cargo em comissão, preferencialmente com graduação superior.\r\n\r\n§3º- A Superintendência de Inquéritos Administrativos contará com setor de apoio disponível para cumprir diligências externas, tais como: intimações e outras diligências que lhes forem demandadas pela própria Superintendência de Inquéritos Administrativos ou pelas Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo.\r\n\r\n§4º- A Superintendência de Inquéritos Administrativos contará com um setor administrativo, a cargo de um Chefe Administrativo, responsável por questões referentes à distribuição dos processos disciplinares às Comissões, aos recursos humanos, ao arquivo e outras atribuições que lhes forem delegadas pela Superintendente de Inquéritos.\r\n\r\n§5º- Ao setor administrativo caberá também assessorar as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nArt. 3º- A Superintendência de Inquéritos Administrativos, Órgão de Gestão e Correição, integrante da estrutura da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, será presidida por um Superintendente de Inquéritos, nomeado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, o qual compete:\r\n\r\nI - assessorar a Secretária de Estado de Administração Penitenciária e o Corregedor Geral em suas atribuições;\r\n\r\nII - receber e processar o ato de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) subscrito pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nIII - proceder à devida distribuição dos processos, na forma dos Decretos e legislação própria dos servidores civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, zelando pela equidade, imparcialidade, eficiência e sistema organizacional;\r\n\r\nIV - supervisionar as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, bem como os setores administrativos de apoio;\r\n\r\nV - revisar os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) após conclusão das Comissões Permanentes de Inquérito (CPIA);\r\n\r\nVI - produzir pareceres com o fim de assessoramento à autoridade julgadora;\r\n\r\nVII - analisar os pedidos de suspeição, impedimentos, conexão, continência, conflito de interesses e incidente de insanidade mental; suscitados pelas Comissões Permanentes de Inquérito e/ou pelas partes; e\r\n\r\nVIII - monitorar o cumprimento dos prazos legais nos Processos Administrativos Disciplinares.\r\n\r\nParágrafo único. Será assegurada à Superintendência de Inquéritos Administrativos autonomia e independência em relação às sugestões propostas pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sempre de maneira motivada.\r\n\r\nArt. 4º - Ao cargo de Assessor Especial compete:\r\n\r\nI - assistir e substituir a Superintendente de Inquéritos Administrativos em suas ausências e impedimentos;\r\n\r\nII - dar prosseguimento, impulsionar, supervisionar e monitorar os Processos Administrativos Disciplinares; e\r\n\r\nIII - realizar o saneamento do processo.\r\n\r\nArt. 5º - Ao cargo de Assessor Técnico compete:\r\n\r\nI - assistir e auxiliar a Superintendência de Inquéritos Administrativos em suas funções, rotinas e expedientes;\r\n\r\nII - dar prosseguimento, supervisionar e monitorar os Processos Administrativos Disciplinares;\r\n\r\nIII - realizar o saneamento do processo; e\r\n\r\nIV- assistir e substituir a Superintendente e/ou Assessor Especial em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 6º - Ao cargo de Assessor Revisor compete:\r\n\r\nI - revisar formal e materialmente os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) após conclusão das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo (CPIA);\r\n\r\nII - assessorar a Superintendente de Inquéritos Administrativos e o Assessor Especial em suas atribuições;\r\n\r\nIII - cumprir os prazos legais no andamento dos Processos Administrativo Disciplinares, após conclusão das Comissões Permanentes de Inquérito (CPIA);\r\n\r\nIV - encaminhar e monitorar os pedidos, ofícios e requisições enviados às Comissões que tomarem conhecimento por meio da Superintendência de Inquéritos Administrativos; \r\n\r\nV - solicitar informações sobre questões prejudiciais de mérito e incidentes no curso dos Processos Administrativos Disciplinares, após conclusão das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo (CPIA); e\r\n\r\nVI - realizar o saneamento do processo.\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 7º- A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo deverá ser composta por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) Presidente, 02 (dois) Vogais, 01 (um) Secretário e 01 (um) Assessor de Comissão, mediante indicação da Superintendente de Inquéritos Administrativos.\r\n\r\nParágrafo único. As Comissões também poderão, de acordo com a necessidade de serviço, contar com 01 (um) vogal substituto, em caso de impedimento, suspeição e ausências de qualquer natureza, e com assessores, conforme disposições legais.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES\r\n\r\nArt. 8º - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo dispõem de atribuições para promover os atos jurídico-administrativos, pertinentes ao recebimento, processamento, instrução e produção de relatório e voto nos Processos Administrativos Disciplinares que a elas forem submetidos, a fim de assistir à autoridade competente em seu juízo de cognição exauriente.\r\n\r\nArt. 9º - Compete a Comissão decidir ou submeter ao crivo da autoridade competente as questões incidentais durante a realização da instrução processual administrativa.\r\n\r\nArt. 10º - A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a cargo de um Presidente, servidor efetivo, nomeado pelo Secretário de Administração Penitenciária, compete:\r\n\r\nI - examinar os Processos Administrativos Disciplinares distribuídos pela Superintendência de Inquéritos Administrativos, promovendo a devida instrução e apuração dos fatos, propondo as medidas cabíveis;\r\n\r\nII - pronunciar-se sobre os processos administrativos disciplinares que lhes forem distribuídos, e opinar quanto à promoção de arquivamento ou a aplicação de penalidade, nas modalidades previstas no artigo 292 do Decreto Estadual nº 2.479 de 08 de março de 1979 e Decreto Estadual 48.279 de 19 de dezembro de 2022;\r\n\r\nIII - remeter ao Ministério Público cópias do inquérito administrativo quando entender que o fato em apuração também constituir, em tese, ilícito penal, conforme preceitua o artigo 323 do Decreto Estadual nº 2.479 de 08 de março de 1979 e Decreto Estadual 48.279 de 19 de dezembro de 2022;\r\n\r\nIV - colaborar com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros Órgãos ou Instituições da Administração Pública, remetendo cópia de peças processuais ou pelo atendimento de requisições, ressalvadas as restrições previstas na Lei 9.472/97;\r\n\r\nV - fornecer certidões sobre resultados de inquéritos administrativos que lhes forem distribuídos, bem como elaborar pareceres sobre os processos de sua atribuição;\r\n\r\nVI - propor a Corregedora Geral, justificadamente, medidas preventivas e cautelares tendentes a assegurar completa apuração das irregularidades apontadas;\r\n\r\nVII - propor ao Corregedor Geral o sobrestamento do Processo Ad ministrativo Disciplinar (PAD) em curso, quando as conclusões opinativas deste dependerem necessária e exclusivamente do deslinde de processo judicial criminal ou em caso de absoluta impossibilidade de seu prosseguimento por fatores externos a esta SEAP;\r\n\r\nVIII - propor à autoridade competente a devolução ou prorrogação de prazo, devida e necessariamente motivada, quando cabível;\r\n\r\nIX - propor à autoridade julgadora o desmembramento do processo, quando cabível, seguindo as normas processuais específicas e os dispositivos sobre a matéria constante nos diplomas legais usados subsidiariamente;\r\n\r\nX - proceder a permanente atualização de estudos jurídicos tendentes ao aperfeiçoamento técnico, a fim de contribuir para a máxima eficiência das atividades desempenhadas;\r\n\r\nXI - manter-se fiel às normas legais e princípios constitucionais norteadores dos atos administrativos;\r\n\r\nXII - cientificar o servidor que figura no polo passivo do processo, dando ciência a este de todos os atos processuais a serem realizados, podendo este, antecipadamente, apresentar o rol de testemunhas e documentos pertinentes a sua defesa;\r\n\r\nXIII - assegurar o sigilo necessário no processo administrativo disciplinar, para elucidação dos fatos, bem como para salva guardar a segurança institucional ou pelo interesse público.\r\n\r\nDOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTE DE INQUÉRITO\r\n\r\nArt. 11 - As indicações para integrar os quadros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, quer seja por servidores efetivos ou por ocupantes de cargo comissionado, levarão em conta, preferencialmente, aqueles que possuírem formação superior em Direito, sem prejuízo de convocação de servidores efetivos ou comissionados graduados em áreas de formação diversas, respeitados, entretanto, os requisitos desta Resolução.\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 12 - Ao Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo compete:\r\n\r\nI - designar, ao receber o processo, um membro da Comissão para atuar como Vogal/Relator, o qual ficará incumbido do processo, até a elaboração do relatório conclusivo final, sempre sob a supervisão do Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - determinar diligências que julgar imprescindíveis para a conclusão da instrução processual;\r\n\r\nIII - designar, na ausência ou impedimento do Vogal/Relator outro Vogal ou membro da Comissão para atuar no processo;\r\n\r\nIV - presidir as audiências, administrar e supervisionar todos os trabalhos inerentes à Comissão, zelando pelos processos, expedientes em tramitação e seus prazos;\r\n\r\nV - autorizar a extração de cópias de processos em curso, assim como os arquivados na Comissão, quando solicitados formalmente, com base nas regras descritas no Decreto Estadual nº 48.209 de 19 de setembro de 2022 (Sistema eletrônico de informações - SEI);\r\n\r\nVI - participar dos interrogatórios de servidores processados, oitivas de testemunhas e demais atos processuais, concedendo a palavra aos vogais e à defesa para a formulação de perguntas, por seu intermédio;\r\n\r\nVII - indeferir as perguntas quando não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida, fazendo constar em ATA a pergunta e a motivação do indeferimento;\r\n\r\nVII - solicitar às unidades administrativas, órgãos da Administração Pública, instituições policiais ou judiciais competentes, laudos periciais, pareceres e outras informações necessárias à instrução dos Processos Administrativos Disciplinares;\r\n\r\nIX - levar ao conhecimento da Superintendente de Inquéritos Administrativos qualquer fato ou evento prejudicial à apuração dos fatos;\r\n\r\nX - demandar a Superintendência de Inquéritos Administrativos a arguição de impedimento ou suspeição de qualquer membro da Comissão;\r\n\r\nXI - propor a nomeação, exoneração ou substituição de qualquer membro da Comissão;\r\n\r\nXII - designar defensor dativo para os processados ausentes ou que estejam sem o patrocínio de advogado;\r\n\r\nXIII - realizar o saneamento do processo;\r\n\r\nXIV - cumprir e fazer cumprir o presente regimento, decretos, regulamentos administrativos e leis em vigor.\r\n\r\nDOS VOGAIS\r\n\r\nArt. 13 - Aos Vogais compete:\r\n\r\nI - assessorar os Presidentes das Comissões;\r\n\r\nII - participar efetivamente das fases dos processos, mantendo-se constantemente informado sobre os mesmos;\r\n\r\nIII - controlar os processos que lhes forem distribuídos pelo Presidente, propondo as diligências necessárias à instrução, segundo as normas estatutárias, Decretos Estaduais e legislações pertinentes ao Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nIV - assistir ao Presidente em todos os atos e reuniões da Comissão, zelando pela observância dos prazos processuais legais;\r\n\r\nV - cumprir e fazer as diligências, quando designadas pelo Presidente;\r\n\r\nVI - assinar os documentos da Comissão no eventual impedimento ou designação do Presidente;\r\n\r\nVII - relatar os inquéritos disciplinares que lhes forem distribuídos;\r\n\r\nVIII - cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos, além de Leis e Decretos Estaduais em vigor e;\r\n\r\nIX - desempenhar outras atividades que lhes forem designadas pelo presidente e se enquadrem no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 14. Ao Vogal/Relator compete:\r\n\r\nI - realizar os atos processuais, convocar e inquirir testemunhas, realizar acareações e requerer diligências que forem necessárias à conclusão do processo;\r\n\r\nII - cientificar o Presidente da Comissão dos atos realizados na sua ausência;\r\n\r\nIII - indicar, em caso de urgência, a preferência para o julgamento do processo;\r\n\r\nIV - controlar o prazo do processo e verificar o cumprimento das diligências requisitadas;\r\n\r\nV - solicitar a prorrogação e devolução de prazos;\r\n\r\nVI - levar ao conhecimento do Presidente as medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas ou emitidas;\r\n\r\nVII - exercer outras funções que lhes sejam designadas pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - o Vogal/Relator poderá ser substituído, nas ausências, impedimentos e suspeições, para realização de atos processuais pelo Presidente da Comissão, e vice-versa; e, a qualquer momento, desde que motivadamente, o Presidente da Comissão poderá substituir o vogal/relator, designando outro para atuar no processo.\r\n\r\nDOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nArt. 15 - Ao Secretário da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo compete:\r\n\r\nI - receber, autuar, relacionar e apresentar ao presidente os inquéritos instaurados, distribuídos a sua Comissão;\r\n\r\nII - confeccionar atas, termos e certidões, bem como qualquer documento que for determinado pelo presidente;\r\n\r\nIII - digitar depoimentos, oitivas, interrogatórios, audiências e manifestações dos vogais e presidência, bem como o expediente da Comissão, encaminhando estes aos órgãos, instituições ou setores competentes;\r\n\r\nIV - receber, autuar, registrar e juntar aos autos quaisquer documentos, físicos ou eletrônicos, inerentes ao inquérito administrativo, seja em andamento, seja após a conclusão do Processo;\r\n\r\nV - encaminhar ofícios e circulares internas para assinatura do Presidente ou, em sua eventual ausência, um dos Vogais;\r\n\r\nVI - atender às partes e/ou aos seus procuradores legais, após identificação, e prestar-lhes informações.\r\n\r\nParágrafo único. O cargo de Secretário pode ser ocupado por servidor efetivo ou extra quadro de preferência, com qualificação profissional ou graduação superior em qualquer especialidade.\r\n\r\nDOS ASSESSORES DAS COMISSÕES\r\n\r\nArt. 16 - Ao Assessor de Comissão compete:\r\n\r\nI - assistir ao presidente da Comissão em todos os atos e reuniões, auxiliando-o na supervisão da observância dos prazos legais;\r\n\r\nII - analisar os processos que lhes forem encaminhados, verificando se todos os procedimentos legais e cabíveis foram adotados, elaborando o competente relatório;\r\n\r\nIII - cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos, além de Leis e Decretos Estaduais em vigor;\r\n\r\nIV - desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nDO DIREITO DE PETIÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - É assegurado a todos os jurisdicionados o direito de petição em toda a sua amplitude.\r\n\r\nParágrafo único - Quando se tratar de pedido de informação que coloque em risco a segurança institucional ou que posso violar ao principio da privacidade, o expediente será instruído e remetido para ciência e manifestação do Corregedor Geral, com sugestão de classificação da informação, na forma do artigo 24 da Lei nº 12.527/11.\r\n\r\nArt. 18 - O pedido será dirigido à autoridade competente para que esta decida e o encaminhe por intermédio de quem estiver, imediatamente, subordinado o requerente.\r\n\r\n§1º- O erro na indicação da autoridade não excluirá a apreciação do pedido, nem prejudicará a parte, obedecendo ao princípio da fungibilidade, devendo o processo ser encaminhado à autoridade competente para decidir.\r\n\r\n§2º- Do requerimento constará:\r\n\r\na. o nome, cargo, matrícula, unidade administrativa em que é lotado o servidor e sua residência;\r\n\r\nb. os fundamentos, de fato e de direito, da pretensão; e\r\n\r\nc. o pedido formulado de forma objetiva e clara.\r\n\r\n§3º- O requerimento será instruído com os documentos necessários, facultando-se ao servidor, mediante petição fundamentada, a respectiva anexação no curso do processo.\r\n\r\n§4º- Deverão ser obedecidas as regras de tramitação impostas pelo Decreto Estadual nº 48.209 de 19 de setembro de 2022 (Sistema eletrônico de informações - SEI).\r\n\r\n§5º- Se o servidor que, comprovadamente, não tiver acesso, mesmo que temporariamente, ao sistema eletrônico implantado pelo Decreto-Lei mencionado no parágrafo anterior, os documentos poderão ser apresentados fisicamente.\r\n\r\n§6º- Nenhum documento será devolvido sem que dele fique, no processo eletrônico, cópia ou reprodução autenticada pela repartição.\r\n\r\nDO DEFENSOR DATIVO\r\n\r\nArt. 19 - Ao Defensor Dativo, eventualmente designado pelo Presidente da Comissão, nos termos do artigo 331 do Decreto Estadual 2479/1979, compete assistir, acompanhar, apresentar defesa e exercer todas as atribuições necessárias à ampla defesa do servidor processado, indiciado revel ou sem mandatário no Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n§1º- a função de Defensor Dativo será exercida por servidor efetivo e estável, com formação jurídica;\r\n\r\n§2º- aos Defensores Dativos são asseguradas todas as prerrogativas legalmente instituídas, em prol da garantia da ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\nArt. 20 - Os cargos de Superintendente de Inquéritos Administrativos, Assessor Especial, Presidente e Vogal, serão ocupados por servidores efetivos, estáveis, preferencialmente, com conhecimentos jurídicos, haja vista a natureza, o grau de complexidade técnica, especificidade e a observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nParágrafo Único. A efetividade, mencionada no caput, não aplica ao cargo de Assessor Revisor.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 21 - As requisições e as solicitações da Superintendente de Inquéritos Administrativos serão atendidas pelas Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, em prazo razoável de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da solicitação, salvo se outro prazo for determinado por ato normativo ou determinado na solicitação.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão dirimidos através de manifestação da Secretária de Estado de Administração Penitenciária e, na sua ausência, do Corregedor Geral.\r\n\r\nArt. 23 - Todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Superintendência de Inquéritos Administrativos e das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo deverão obedecer aos princípios da confidencialidade e sigilosidade, assegurados a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nArt. 24 - O presente Regimento poderá ser revogado ou alterado, motivadamente, por ato da Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º- Este Anexo tem por objetivo atualizar e definir as normas e procedimentos regulamentares no âmbito da Instrução processual administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária por meio da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Após instauração, o Processo Administrativo Disciplinar será recebido pela Superintendência de Inquéritos Administrativos para a devida tramitação.\r\n\r\nArt. 3º- Será distribuído à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, por sorteio ou por prevenção, de maneira equânime e imparcial.\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\nArt. 4º- Os atos processuais não deixarão de ser realizados se ausente algum membro da Comissão, desde que esteja presente a maioria dos membros da Comissão, sempre com a ciência da parte contrária.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os atos processuais serão autenticados, conforme o caso, mediante a assinatura eletrônica dos membros da Comissão e das partes com as devidas qualificações.\r\n\r\nArt. 6º- A convocação de testemunhas, de servidores de outros órgãos e de pessoas que não integram o serviço público, se dará por meio oficial ou por via postal, ou por qualquer outro meio eficaz de telecomunicação, com as cautelas necessárias à autenticação da mensagem e do seu recebimento.\r\n\r\nArt. 7º - A convocação de servidores desta Secretaria se dará pelo meio de publicação oficial em Diário Oficial e/ou Boletim Interno, ou com recebimento da comunicação oficial, pela unidade administrativa na qual exerce a sua função.\r\n\r\nArt. 8º- Contando-se o prazo a partir da publicação ou da resposta juntada nos autos do processo.\r\n\r\nArt. 9º - As publicações, convocações e requisições de todos os atos processuais terão antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, à sessão em que os processos possam ser chamados.\r\n\r\n§1º - havendo expressa concordância das partes, poderá ser dispensado o prazo mínimo descrito no caput desde artigo, desde que conste nos autos do processo a concordância da dispensa em pauta ou certidão.\r\n\r\nArt. 10 - As intimações, citações e requisições poderão ser executadas durante o período de recesso ou férias forenses.\r\n\r\nArt. 11 - Nenhuma publicação, citação ou intimação terá efeito, quando ocorrida durante o recesso ou as férias forenses, começando a correr o prazo a partir do término do recesso ou das férias forenses.\r\n\r\nArt. 12 - Sempre que as partes e os advogados requererem vistas ou cópias dos autos, será dada a certificação nos autos.\r\n\r\nArt. 13 - As citações, intimações, realização de exames periciais e outras diligências determinadas ou deferidas pela Comissão, observar-se-ão as formalidades do ordenamento jurídico para a sua realização.\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 14 - Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação, publicação ou ciência do ato.\r\n\r\n§1º - As decisões ou despachos designativos de prazos podem determinar que estes corram da intimação pessoal ou da ciência por outro meio eficaz.\r\n\r\n§2º - Os prazos marcados em correspondência postal, telegráfica ou telefônica contam-se em dias úteis e correm do seu recebimento, a menos que, sendo confirmativa em outro momento, tal comunicação se refira a prazo com data diversa para o seu começo.\r\n\r\nArt. 15 - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil ime diato se o vencimento cair em feriado, ou em dia em que for determinado o fechamento da Secretaria ou o encerramento do expediente antes da hora normal.\r\n\r\nArt. 16 - As informações oficiais apresentadas fora do prazo, por justo motivo, podem ser admitidas, se ainda oportuna a sua apreciação.\r\n\r\nArt. 17 - Mediante pedido da parte, por comunicação oficial, e por meio de contato hábil, a Comissão Processante poderá admitir redução ou prorrogação de prazo dilatório por tempo razoável, desde o pedido conste nos autos do processo.\r\n\r\nArt. 18 - Na hipótese do artigo anterior, cabe à parte interessada diligenciar sobre o conhecimento do despacho concessivo ou denegatório, independentemente de publicação ou intimação.\r\n\r\nArt. 19 - Não corre prazo havendo obstáculo judicial ou administrativo ou por motivo de força maior comprovado e reconhecido.\r\n\r\nArt. 20 - Suspende-se o prazo processual em virtude do artigo 220 do Código de Processo Civil, os bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, como prevê o supracitado dispositivo legal, ocorrendo tal suspensão no período compreendido determinado pelo citado artigo.\r\n\r\nDAS AUDIÊNCIAS\r\n\r\nArt. 21 - Nas audiências e atos processuais em que o servidor processado/indiciado ou testemunhas estiverem presos ou impedidos de comparecer à sede da Comissão, por algum motivo, serão realizados preferencialmente por meio eletrônico de videoconferência ou por outros recursos audiovisuais, que possam ser gravados, assinados ou autenticados pelos membros da Comissão e pelos participantes.\r\n\r\nArt. 22 - Todos os atos e registros audiovisual de videoconferência constarão no processo e serão juntados aos autos, até a data de seu julgamento.\r\n\r\nArt. 23 - Durante a realização do ato por videoconferência ou recurso audiovisual, bem como durante toda a instrução processual será garantido ao servidor e aos envolvidos todos os direitos e garantias constitucionais.\r\n\r\nArt. 24 - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.\r\n\r\nArt. 25 - Cabe ao Presidente da Comissão Processante adotar os procedimentos necessários a fim de garantir a realização dos atos dentro da audiência de maneira, que seja preservada a ordem e o decoro, além de adotar s medidas necessárias para o bom andamento do serviço.\r\n\r\nParágrafo único: Quando houver qualquer tipo de embaraço durante a realização das reuniões ou audiências, ou, qualquer situação que fuja a normalidade, deverá constar em ata e ser reduzido a Termo o ocorrido, além de ser certificado junto ao processo.\r\n\r\nArt. 26 - Quando a testemunhar manifestar-se desconforto ou sentir-se intimidada com a presença do servidor ou seu advogado, o Presidente, deverá, visando adotar as medidas pertinentes, consignando em ata, além de preocupar-se com a organização física da sala de oitiva, de forma que a testemunha preste seu depoimento sentada de frente para o trio processante, sem poder vislumbrar o semblante do acusado ou de seu advogado, que deverão estar posicionados atrás na sala, conforme orientação da Apostila CGU, ano 2022, página 150.\r\n\r\nParágrafo único. Mesmo com tal disposição física da sala, caso a testemunha se recuse a depor em razão da presença do acusado durante a realização da oitiva, a comissão deve, munida de bom senso, verificar se existem indícios de que o acusado esteja atuando de forma concreta para coagir a testemunha e caso verifique que o acusado efetivamente constrange a testemunha, através de sua atitude, gestos ou insinuações, deve o presidente do colegiado atuar conforme o disposto pelo artigo 217 do Código de Processo Penal , mandando retirá-lo da sala e registrando o incidente no termo de depoimento ou na ata (cf. art. 152, § 2º, Lei nº 8.112/90).”\r\n\r\nArt. 27 - É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.\r\n\r\n§1º - O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos durante a realização da audiência\r\n\r\n§2º - Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimento especial de perito.\r\n\r\nArt. 28 - Tendo em vista o caráter da matéria, a fim de resguardar a privacidade, bem como o sigilo necessário para elucidação dos fatos, poderá a Comissão Processante determinar as medidas necessárias para resguardar o bom andamento do ato.\r\n\r\nArt. 29 - Não será permitido durante o ato de reunião ou audiência, o uso de telefone celular, a gravação por meio áudio/visual das audiência, salvo quando devidamente autorizado, a entrada no local de audiência usando bonés, bermuda, chinelo, ou vestimenta inapropriada para realização do ato.\r\n\r\nDA DECISÃO E VOTO\r\n\r\nArt. 30 - Concluída a instrução o Vogal/Relator emitirá relatório conclusivo final e o submeterá ao crivo da Comissão, que poderá concordar, divergir ou pedir vistas, bem como requerer outras diligências que sejam imprescindíveis para a instrução processual administrativa.\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão poderá deliberar, em suas decisões, por unanimidade ou por maioria, de modo que conste nos autos a posição divergente ou minoritária.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32. No âmbito das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, durante a instrução processual administrativa, fica restrito o ingresso de pessoas armadas, ainda que não participe da instrução processual, ressalvados os policiais penais membros das Comissões, na forma deste ato normativo, bem como disposto na Resolução SEAP nº 152/2007, devendo o acautelamento ser realizado em local apropriado.\r\n\r\nArt. 33. - Ficará a cargo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo conhecer e deliberar sobre a requisição de revogação/suspensão do acautelamento de material bélico, distintivos e carteira funcional disponíveis com imediato recolhimento do material bélico acautelado com o servidor processado que responde a processo administrativo disciplinar com cometimento de infrações administrativas sujeitas a penalidade de DEMISSÃO OU CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDO SÍMBOLO DISTINTIVO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVOS - CPIA\r\n\r\n1- DESCRIÇÃO HERÁLDICA:\r\n\r\nEm campo cerúleo sóbrio, um punho em pele se ergue sustentando a balança da justiça em sable a partir da legislação em um livro aberto com páginas em jalne claro, tendo por base o martelo decisório sobre seu batente. Sobre tal conjunto a sigla CPIA e tudo circundado pela POLÍCIA PENAL representando a instituição pertencente, escrita em tom melânico e a descrição do setor COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, separado por duas estrelas de cinco pontas também em melânico.\r\n\r\n2 - SIMBOLOGIA DO DISTINTIVO:\r\n\r\nBalança: símbolo de justiça; Punho: a força que ergue a justiça; Livro: o pórtico de leis, códigos de ética; Martelo e Batente: firmeza decisória.\r\n\r\n3 - CORES:\r\n\r\nCerúleo sóbrio: azul tonalizado de ciano - sobriedade do serviço público; Sable: areia cor de pele - valor humano que movimenta o serviço público; Jalne claro: páginas dos livros que guardam nossas leis e doutrinas.\r\n\r\n4 - DIMENSÕES DO DISTINTIVO:\r\n\r\nDiâmetro do círculo externo: 10 cm\r\n\r\nDiâmetro do círculo interno: 8,7 c\r\n\r\nId: 2622749"
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                    "2622428": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nEXONERA MARCOS GOMES ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43182658, com validade a contar de 23 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/008785/2025.\r\n\r\nEXONERA DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42699924, com validade a contar de 23 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/008785/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS GOMES ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43182658, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2024, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, ID. Funcional nº 4269992-4. Processo nº SEI-210001/008785/2025.\r\n\r\nId: 2622428"
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                    "2622768": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JULIO CESAR SANTOS, ID. Funcional nº 50100238, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 18/12/2024. Processo nº SEI-210001/140081/2024.\r\n\r\nId: 2622768"
                    ],
                    "2622639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007431/2025 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares formulado por RICARDO VIANNA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional 51221438, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000598/2023 - AUTORIZO a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares formulado por RODRIGO DE LIMA RODRIGUES, Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional 50128973, com fulcro no art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002063/2025 - CONCEDO para FATIMA REGINA FERREIRA LUIS, RG. 06239809-4, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002680/2022 - JULIO CESAR SANTOS, ID. Funcional nº 50100238, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 24/10/2024 a 30/11/2024, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143326/2024 - CONCEDO para VERONICA MARINHO DE SOUZA, RG. 11412644-4, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001578/2025 - BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, ID. Funcional nº 50099051, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10/01/2025 a 10/07/2025, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002595/2025 - RODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES, ID. Funcional nº 43815421, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Amazonas - Delegado, de 10/01/2025 a 10/07/2025, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210035/000389/2020 - CONCEDE a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor WHYTT DIAS TAVARES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 41961153, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129078/2025 - MARCELO PORTELA DE OLIVEIRA FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50128248 - AUTORIZO a Licença para desempenho de estágio probatório, a contar de 22/11/2024, junto ao Governo do Estado da Paraíba, no cargo de Delegado de Polícia, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nId: 2622639"
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                    "2622578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143155/2024 - CONCEDO para FLAVIA MORETTO PACHECO, RG. 1093798-3, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2622578"
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                    "2622791": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPAOLA SANTA CRUZ TORQUATO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5091120-1 - Diretora\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA REIS, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5029537-3 - Subdiretora;\r\n\r\nLILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5012582-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA OBELAR, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5091089-2 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5029626-4 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE MACEDO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5098309-1 - Chefe de Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nFABIANA BORGES RIBEIRO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5013206-7 - Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRAÇA LUZ, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5123189-1 - Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CORTES, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5130054-0 - Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nKATIA DOMINGOS DE CARVALHO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5121757-0 - Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo mº SEI-210117/000182/2020.\r\n\r\nId: 2622791"
                    ],
                    "2622500": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 08/01/2024:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO SILVA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20070667, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42697972, Subdiretor;\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GOMES - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51218143, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARIO BRUNO NETO - Policial Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50131753, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCELO PIRES DE ALMEIDA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20105150, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA - Inspetor de Polícia Penal l, ID. Funcional nº 43368999, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FRANÇA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50294741, Chefe da Seção de Documentação Médica;\r\n\r\nADILSON DE AZEVEDO FERREIRA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50009192, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nDENNY SIMÕES DE OLIVEIRA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43685250, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIÃO BERNARDINO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42590140, Chefe de Seção da Turma III; e\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA VALLADÃO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42697689, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210073/001099/2022.\r\n\r\nId: 2622500"
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                    "2622776": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ASDMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor FABRÍCIO SANTOS DA SILVA, ID: 5153981-0, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da unidade Administrativa nº1250720560, Cadeia Pública Cotrim Neto - SEAPCN, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense - COOJAPSF, com 43 (quarenta e três) servidores, em substituição ao servidor RAFAEL CANDIDO DA ROCHA, ID:5091295-0, Inspetor de Polícia Penal, a contar da data da publicação. Processo SEI-210001/004790/2025.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRSTIANE SOARES NASCIMENTO BRAGA, ID: 4269714-0, Inspetora de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da unidade Administrativa nº1255010201060000 Divisão de Saúde Mental, com 17 (dezessete) servidores, em substituição ao servidor JOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, ID:2005152-2, Inspetor de Polícia Penal, a contar da data da publicação. Processo SEI-210001/005411/2025.\r\n\r\nId: 2622776"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 443 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAR A SEDEC E O CBMERJ NA REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, EMPLACAMENTOS E DEMAIS AÇÕES LEGAIS DAS VIATURAS DA SEDEC E DO CBMERJ, JUNTO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/000066/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência ao Coronel BM QOC/95 DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, RG 14.306, Id Funcional 610859-8, Diretor-Geral de Patrimônio, ao Subtenente BM Q09/97 MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA, RG 21.569, Id Funcional 612548-4 e ao Cabo BM Q02/14 FELIPE DOS SANTOS BARROS, RG 49.835, Id Funcional 5034240-1, da DGPat/CBMERJ, para que possam representar a SEDEC e o CBMERJ junto aos órgãos oficiais de trânsito, na regularização dos documentos, emplacamentos e demais ações das viaturas pertencentes à frota da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 360 de 21.03.2024, publicada no D.O. de 25.03.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2622536"
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                    "2622579": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 444 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso II do artigo 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação interna de dispositivos previstos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual faz instituir as diretrizes e mandamentos aplicáveis às licitações e contratos administrativos, de observância impositiva, a partir de janeiro de 2024,\r\n\r\n- as disposições do inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que orientam a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, bem como do Decreto Federal nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 e do Decreto Estadual nº 48.760, de 23 de outubro de 2023,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.413, de 23 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências,\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-270003/000301/2023,\r\n\r\n- a Resolução SEDEC nº 293, de 28 de abril de 2023, que criou a Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO - da SEDEC/CBMERJ, bem como delimitou as atribuições e competências desse órgão de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.129, de 05 de junho de 2024, que altera o Decreto nº 48.760, de 23 de outubro de 2023,\r\n\r\n- a Resolução SEDEC nº 232, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Eficiência Administrativa na classificação estratégica das contratações e aquisições,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 324, de 27 de agosto de 2024, que estabelece as despesas obrigatórias e as dispensadas de processamento e registro no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA) e no Sistema PCA-RJ,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o uso do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.525, de 17 de março de 2021, que institui e regulamenta a política estadual de gestão estratégica de suprimentos e a política estadual de compras centralizadas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI-270002/000064/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Objeto e do âmbito de Aplicação\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas e estabelecidas, na forma da presente Resolução Administrativa, as regras e as diretrizes que orientam a elaboração e formalização do Plano de Contratações Anual (PCA), em atendimento e conformidade com as disposições fixadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto Estadual nº 48.760, de 23 de outubro de 2023, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Resolução Administrativa, considera-se:\r\n\r\nI - Plano de Contratações Anual (PCA): instrumento de governança e planejamento, que, considerando as necessidades, metas e objetivos institucionais de uma organização, consolida a previsão de suas contratações para o exercício subsequente;\r\n\r\nII - Sistema PCA RJ: sistema informatizado desenvolvido para apoio ao processamento e operação do PCA;\r\n\r\nIII - Unidade Gestora (UG): unidade orçamentária ou unidade administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros próprios ou sob descentralização de créditos;\r\n\r\nIV - Documento de Formalização de Demanda (DFD): documento que fundamenta o PCA, em que a unidade requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação;\r\n\r\nV - Aprovador: Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, responsável pela revisão e aprovação das informações do PCA da SEDEC/CBMERJ;\r\n\r\nVI - Validador: agente integrante da Rede Logística (REDELOG) responsável por auxiliar o aprovador na condução do ciclo do PCA e, em segundo nível, avaliar a conformidade e pertinência dos itens requisitados no âmbito da SEDEC/CBMERJ;\r\n\r\nVII - Confirmador: agente responsável por avaliar a conformidade e a pertinência, em primeiro nível, dos itens requeridos pelo demandante e promover a comunicação das demandas aprovadas ao agente validador. É a autoridade que chefia a unidade demandante, com poder de decisão, conhecimento técnico, indicado formalmente como responsável por autorizar as licitações, os contratos ou a ordenação de despesas realizadas no âmbito desta SEDEC/CBMERJ;\r\n\r\nVIII - Demandante: agente responsável por identificar os itens de contratação de serviços ou de aquisição de materiais para atender às necessidades do órgão e requerê-la ao agente confirmador de departamento;\r\n\r\nIX - Unidade Requisitante: unidade da SEDEC/CBMERJ responsável por identificar a necessidade de contratação de bens, serviços e obras e requerê-la;\r\n\r\nX - Unidade Demandante: unidade da SEDEC/CBMERJ com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto requisitado, responsável por analisar a necessidade da contratação, elaborar o documento de formalização de demanda, agregar o valor e compilar necessidades de mesma natureza, bem como inserir o DFD no sistema PCA-RJ, através do demandante;\r\n\r\nXI - Setor de Planejamento das Contratações: A Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento é a unidade responsável pelo planejamento, pela coordenação e pelo acompanhamento das ações destinadas às contratações, no âmbito da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Planejamento e Gerenciamento de Contratações\r\n\r\nArt. 3º - O PCA será elaborado por meio do sistema PCA-RJ, observados os procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.760, de 23 de outubro de 2023, nessa norma ou outra que a vier substituir.\r\n\r\nArt. 4º - As unidades demandantes deverão requerer, através de processo SEI, a liberação para utilização do sistema PCA-RJ, nos perfis de demandante e confirmador, visando a elaboração do planejamento e o cumprimento das atribuições delineadas nesta resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 5º - A elaboração do PCA tem como objetivos:\r\n\r\nI - racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, fortalecendo a cultura do planejamento, a governança das contratações públicas e a atuação das linhas de defesa da Administração;\r\n\r\nII - garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança existentes;\r\n\r\nIII - subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;\r\n\r\nIV - evitar o fracionamento de despesas;\r\n\r\nV - dar transparência às metas e objetivos da Administração; e\r\n\r\nVI - sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial, incrementar a competitividade e reduzir a assimetria de informação entre a Administração e o mercado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Procedimentos\r\n\r\nArt. 6º - Para elaboração do PCA, o demandante preencherá o Documento de Formalização de Demanda, no Sistema PCA-RJ, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - UG e setor responsável pela demanda;\r\n\r\nII - código e descrição do item no catálogo de materiais e serviços;\r\n\r\nIII - quantitativo de material ou serviço a ser contratado;\r\n\r\nIV - valor preliminar do item planejado;\r\n\r\nV - data estimada para o início da vigência do contrato;\r\n\r\nVI - grau de prioridade da contratação.\r\n\r\n§ 1º - O valor preliminar do item planejado, previsto no inciso IV do caput deste artigo, tem natureza de projeção, e seus preços poderão ser obtidos de forma simplificada, não se confundindo com o orçamento estimado de procedimento licitatório ou de contratação direta, de que trata o Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n§ 2º - Contratos cuja vigência ultrapasse o exercício do PCA deverão ser incluídos no sistema com indicação dos valores previstos a serem executados em cada ano.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de ausência de delimitação clara do objeto a ser contratado, que impossibilite a identificação do código no catálogo de materiais e serviços, o órgão demandante deverá realizar o procedimento de inclusão no PCA tão logo seja definido o objeto. É vedado iniciar, antes da inclusão da contratação no PCA, a pesquisa de preços, para definição do orçamento estimado, disposta no Art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de inconsistência ou equívoco na identificação do código a que se refere o inciso II deste artigo, o órgão demandante deverá realizar a sua retificação através de Termo de Alteração, no sistema PCA-RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Competência das Unidades Demandantes\r\n\r\nArt. 7º - As necessidades de insumos, bens e serviços requisitados pelos órgãos da estrutura da SEDEC/CBMERJ, deverão ser encaminhados às Unidades Demandantes, com conhecimento técnico-operacional relacionado ao objeto da contratação, conforme abaixo delineado:\r\n\r\n1 - No âmbito SEDEC:\r\n\r\nI - Superintendência Operacional - Bens, insumos e serviços relacionados às necessidades voltadas para a promoção e desenvolvimento do sistema de defesa civil, tais como: aquisição de equipamentos, contratação de serviços, dentre outros correlatos à competência do órgão;\r\n\r\nII - Superintendência de Saúde - Bens, insumos e serviços relacionados às necessidades voltadas para a promoção e desenvolvimento do serviço de saúde institucional, tais como: medicamentos, equipamentos de proteção individual, materiais descartáveis, equipamentos médicos, serviços de manutenção para equipamentos, serviços médicos e de exames, dentre outros correlatos à competência do órgão;\r\n\r\nIII - Superintendência Administrativa - Bens, insumos e serviços relacionados às necessidades voltadas para a promoção e desenvolvimento das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Defesa Civil, que sejam executados com recursos provenientes de convênios ou outras receitas provenientes de transferências voluntárias de outros entes, mesmo para objetos com competência atribuída para os demais órgãos aqui discriminados. Além disso, possuirá competência residual para demandas provenientes dos órgãos de Defesa Civil que não estejam atribuídas a outra unidade demandante definida neste artigo;\r\n\r\nIV - Assessoria de Tecnologia da Informação e Inovação - Bens, insumos e serviços de tecnologia e informação necessários para consecução das atividades da instituição, tais como: computadores, softwares, hardwares, serviços de manutenção, serviços de processamento de dados, serviços de digitalização e armazenamento de dados na nuvem, dentre outros correlatos à competência do órgão.\r\n\r\n2 - No âmbito CBMERJ:\r\n\r\nI - Subchefias Administrativa e Operacional do EMG - Bens, insumos e serviços relacionados às necessidades voltadas para a promoção e desenvolvimento das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 4ª Seção do EMG - Bens, insumos e serviços relacionados às necessidades voltadas para a promoção e desenvolvimento das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com competência residual para demandas provenientes dos órgãos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro que não estejam atribuídas a outra unidade demandante definida neste artigo;\r\n\r\nIII - Diretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras - Bens, insumos e serviços relacionados a obras, reformas, serviços de engenharia, construções de unidades, melhorias em bens imóveis ou outros correlatos à competência do órgão;\r\n\r\nIV - CSM/MMoto - Bens, insumos e serviços relacionados à aquisição e manutenção de viaturas operacionais, administrativas e especiais, tais como: aeronaves, embarcações, viaturas de combate a incêndio e de salvamento, dentre outros correlatos à competência do órgão;\r\n\r\nV - Diretoria-Geral de Apoio Logístico - Bens, insumos e serviços relacionados aos suprimentos necessários para consecução das atividades da instituição, tais como: combustível, lubrificantes, serviços de concessionárias de energia, água e telefonia, serviços de limpeza, serviços de manutenção, serviços de apoio administrativo, dentre outros correlatos à competência do órgão;\r\n\r\nVI - Diretoria-Geral de Socorro de Emergência - Bens, insumos e serviços relacionados à atividade de socorro de emergência, tais como: medicamentos, equipamentos de proteção individual, desfibriladores, oxímetros, materiais descartáveis, dentre outros correlatos à competência do órgão;\r\n\r\nVII - Diretoria-Geral de Saúde - Bens, insumos e serviços relacionados às necessidades voltadas para a promoção e desenvolvimento do serviço de saúde institucional, tais como: medicamentos, equipamentos de proteção individual, materiais descartáveis, equipamentos médicos, serviços de manutenção para equipamentos, serviços médicos e de exames, dentre outros correlatos à competência do órgão;\r\n\r\nVIII - Diretoria-Geral de Odontologia - Bens, insumos e serviços relacionados às necessidades voltadas para a promoção e desenvolvimento do serviço de odontologia institucional, tais como: medicamentos, fármacos, equipamentos de proteção individual, materiais descartáveis, equipamentos odontológicos, dentre outros correlatos à competência do órgão.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos prazos\r\n\r\nArt. 8º - A execução do ciclo do PCA para o exercício seguinte observará o seguinte calendário:\r\n\r\nI - elaboração do DFD pelas Unidades Demandantes: 1º de janeiro a 30 de junho;\r\n\r\nII - consolidação das demandas pela ASPLO, em conjunto com as Unidades Demandantes: 01 de julho a 31 de julho;\r\n\r\nIII - publicação do PCA no PNCP: 1º de agosto.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Consolidação\r\n\r\nArt. 9º - A Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento será responsável pela consolidação das demandas encaminhadas pelas unidades demandantes e adotará as medidas necessárias para:\r\n\r\nI - agregar, sempre que possível, os documentos de formalização de demanda com objetos de mesma natureza, com vistas à racionalização de esforços de contratação e à obtenção de economia de escala;\r\n\r\nII - adequar e consolidar o PCA, observado o disposto no art. 3º desta Resolução Administrativa; e\r\n\r\nIII - elaborar o calendário de contratação, classificando as demandas por grau de prioridade considerando a data estimada para o início do processo de contratação e a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 1º - Na elaboração do calendário referido no inciso III deverá ser observado o prazo estimado de tramitação do processo de contratação, considerando para tanto o tipo, a complexidade do objeto e o volume envolvido.\r\n\r\n§ 2º - A Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento concluirá a consolidação do PCA, com apoio das unidades demandantes, em conformidade com o cronograma de elaboração do PCA previsto no Art. 8º do Decreto Estadual nº 48.760, de 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - O PCA será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), após aprovação do Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), observado o cronograma disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 48.760, de 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU REDIMENSIONAMENTO DO PCA\r\n\r\nArt. 11 - Durante o ano de sua elaboração, o PCA poderá ser revisado, redimensionado ou alterado por meio de termo de alteração ou de exclusão de itens, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - no período de 15 de outubro a 15 de novembro do ano de elaboração, para adequação à proposta orçamentária da SEDEC/CBMERJ, encaminhada ao Poder Legislativo Estadual;\r\n\r\nII - na quinzena posterior à publicação da Lei Orçamentária Anual, para adequação ao orçamento aprovado para o exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses previstas neste artigo, as alterações no PCA serão aprovadas pelo Assessor-Chefe de Planejamento e Orçamento nos prazos previstos nos incisos I e II do caput.\r\n\r\nArt. 12 - Durante o ano de execução, o PCA poderá ser alterado por meio de termo de alteração, que deverá ser aprovado pelo Assessor-Chefe de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n§ 1º - Os termos de alteração deverão conter justificativa, encaminhadas para a Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, por meio de processo eletrônico SEI-RJ.\r\n\r\n§ 2º - O PCA atualizado e aprovado pelo Assessor-Chefe da ASPLO será disponibilizado automaticamente no PNCP.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 13 - A inserção de um usuário no Sistema PCA deverá ser solicitada por meio de SEI ao Assessor Setorial de Planejamento e Orçamento e complementada com o preenchimento dos dados dos novos usuários em formulário disponível no link (https://docs.google.com/forms_Sistema PCA), criado pela ASPLO para este fim. Da mesma forma, a solicitação de cancelamento do perfil deverá ser realizada quando houver movimentação dos militares inscritos no Sistema.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA EXECUÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Compatibilização da Demanda\r\n\r\nArt. 14 - O setor de requisições, tanto da SEDEC, quanto do CBMERJ, verificará se as demandas encaminhadas constam no PCA, anteriormente à sua execução.\r\n\r\nParágrafo Único - As demandas que não constarem no PCA ensejarão sua revisão, desde que, justificadas, observado o disposto nos artigos 10 e 11 desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 15 - As demandas constantes no PCA, serão formalizadas através do DFD, que deverá ser anexado ao processo de contratação.\r\n\r\nParágrafo Único - As demandas formalizadas serão acompanhadas de instrução processual e deverão observar o calendário de contratação de que tratam o inciso III e o § 1º do art. 9º desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - Ao final do ano de vigência do PCA, as contratações planejadas que não forem realizadas deverão ser justificadas, quanto aos motivos de sua não consecução. Caso sejam consideradas necessárias, estas contratações deverão ser incorporadas ao PCA do ano subsequente.\r\n\r\nArt. 17 - A DGAF poderá, desde que devidamente justificado, dispensar a aplicação do disposto nesta Resolução em situações que sejam incompatíveis com a sua forma de atuação, observados os princípios gerais de licitação e legislações pertinente.\r\n\r\nArt. 18 - Os procedimentos administrativos autuados ou registrados em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, deverão observar o disposto nesta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 19 - Na ausência de eventuais situações ou itens não contemplados nesta Resolução, os mesmos deverão ser submetidos à ASPLO para análise e deliberações, visando garantir o cumprimento dos princípios e diretrizes estabelecidos.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2622579"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor LUIZ CLAUDIO BABO PIRES, Farmacêutico - Bioquímico, classe “A - XII”, matrícula nº 297.755-1, ID nº 3119115-0, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/028884/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ROSILENE DE FATIMA JANUARIA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 850.867-3, ID nº 3227287-1, nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/013213/2021.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SANDRA CRISTINA DIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 812.825-8, ID nº 3098215-4 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/000910/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SOLANGE AMARAL DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 808.886-6, ID nº 3063498-9, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/026724/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/12/2024 a servidora SUELY ALVES GÓES, Fisioterapeuta, classe “A - XII”, matrícula nº 260.992-3, ID nº 3143885-7, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/023415/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/06/2017 o servidor - MARCELO MORALES SIQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 890.881-6 ID nº 4196013-0, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, combinado com art. 2° da EC 90/2021 com integralidade de seus proventos. Processo SEI-E-08/006/237/2017.\r\n\r\nId: 2622666"
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                    "2622678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010601/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARIA CELESTE BARROSO DE SA, ID Funcional nº 868932-6, no valor de R$ 14.352,95 (Quatorze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA , em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2622678"
                    ],
                    "2622697": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.193 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 809, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício SMS/GAB nº 379 de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039486/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622697"
                    ],
                    "2622698": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.194 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 810, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através do Ofício GAB/SESAU nº 299/2024 de 18 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039428/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais), em parcela única, que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622698"
                    ],
                    "2622699": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.195 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 811, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através do Ofício GAB/SESAU nº 298/2024 de 18 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039434/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões e quinhentos mil de reais), em parcela única, que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622699"
                    ],
                    "2622700": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.196 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 812, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, através do Ofício nº 055/2024/SEMUSA/CF,\r\n\r\n- o informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos,\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039280/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a autorização para o município de Cabo Frio/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI - Resolução SES nº 2937 de 19 de dezembro de 2022, que as normas do Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Linhas de Cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis, nos municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022;\r\n\r\nII - Resolução SES nº 2340 DE 05 DE JULHO DE 2021; Resolução SES nº 2787 de 11 de julho de 2022 e Resolução SES n.º3091 de 23 de maio de 2023 - Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI).\r\n\r\nIII - Resolução SES Nº 2.467 de 05 de outubro de 2021 - Enfrentamento a doenças crônicas e Agravos não transmissíveis - DANT\r\n\r\nIV - Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018 - que institui o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI -2018\r\n\r\nV - Resolução SES nº 2346 de 13 de julho de 2021 que autoriza repasse financeiro estadual para municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apoio ao Parto e Nascimento no âmbito da Rede Cegonha;\r\n\r\nVI - Resolução SES nº 2755 de 01/06/2022 que repactua o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil (Laços - Maternidade Segura);\r\n\r\nVIII - Resolução SES nº 2869 de 14 de outubro de 2022, que Repactuou o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil (Laços - Maternidade Segura).\r\n\r\nIX - Resolução SES nº 2197 de 21/12/2020 - incentivo financeiro estadual de custeio para rede Temática de atenção à Saúde Rede Cegonha\r\n\r\nX - Resolução SES nº 3.104 de 19 de junho de 2023 - que pactua repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual em custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em processo de implantação no estado do Rio de Janeiro e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nXI - Resolução SES nº 2.712, de 6 de maio de 2022. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022\r\n\r\nXII - Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023, estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2023\r\n\r\nXIII - Resolução SES n.º2438 de 14 de setembro de 2021, instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de julho a dezembro de 2021, a política de cofinanciamento, no valor mensal de R$ 7.394.170,00, destinados aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV)\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto, bem como as vedações previstas nas Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622700"
                    ],
                    "2622701": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.197 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 813, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 11884903000124055, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NO VALOR R$ 1.279.536,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), QUE SERÃO DESTINADOS AO HOSPITAL DOUTOR LUIZ PALMIER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A FIM DE AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo no Ofício SMS n° 211/SEMSADC/2024 de 22 de novembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039602/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 11884903000124055, referente à aquisição de equipamento e material permanente no valor R$ 1.279.536,00 (um milhão duzentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais), que serão destinados ao Hospital Doutor Luiz Palmier, localizado no município de São Gonçalo, a fim de ampliar a oferta de serviços de saúde no referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622701"
                    ],
                    "2622702": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.198 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 814, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÁ DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo através do Ofício n° 210/SEMSADC/2024 de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039598/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em parcela única, que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622702"
                    ],
                    "2622703": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.199 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 815, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÁ DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 00643/SMSDC - GAB/2024 de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039574/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em parcela única, que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622703"
                    ],
                    "2622704": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.200 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 816, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 2.738.426,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÁ DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real através do Ofício SMS/PR nº 235/2024 de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039562/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.738.426,00 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais), em parcela única, que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622704"
                    ],
                    "2622705": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.201 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 817, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÁ DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados através do Ofício 537/GS/SEMUS de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039655/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), em parcela única, que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622705"
                    ],
                    "2622706": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.202 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 818, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÁ DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados através do Ofício 538/GS/SEMUS de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039662/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), em parcela única, que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622706"
                    ],
                    "2622707": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.203 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 819, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim, através do Ofício nº 397-2024,\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos,\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039537/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a autorização para o município de Silva Jardim/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI - Resolução SES-RJ Nº 2750 de 24 de maio de 2022 - Instituir, para o ano de 2022, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no âmbito do Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS\r\n\r\nII - Resolução SES-RJ Nº 2498 de 27 de outubro de 2021 - Instituir, para o ano de 2021, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no âmbito do Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS\r\n\r\nII - Resolução SES-RJ n° 2348, de 15 de julho de 2021, que atualiza o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021.\r\n\r\nIII - Resolução SES-RJ nº 2.146, de 26 de outubro de 2020, que estabelece os critérios e valores do PREFAPS para o ano de 2020;\r\n\r\nIV - Resolução SES nº 2756 de 02 de junho de 2022 altera os anexos I e III da Resolução SES-RJ n° 2.173, de 06 de maio de 2022, e Resolução 2754/2022 que pactua o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2022;\r\n\r\nV - Resolução SES nº 2.712, de 6 de maio de 2022. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022\r\n\r\nVI - Resolução SES nº 2.429, de 09 de setembro de 2021. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2021\r\n\r\nVII - Resolução SES nº 2.129, de 16 de setembro de 2020. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS)\r\n\r\nVIII- Resolução 1.911, de 23 de setembro de 2019 - Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS)\r\n\r\nIX - Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023 Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2023\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto, bem como as vedações previstas nas Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622707"
                    ],
                    "2622708": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.204 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 820, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis através do Ofício SMS Nº 326 / SMS/ GAB/ 2024,\r\n\r\n- o informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos,\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município no referido ofício,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039877/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Quatis/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1928/2019 (ARBOVIROSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1927/2019 (IMUNIZAÇÃO);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1925/2019 (PROMOÇÃO DA SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1922/2019 (VIG. SANITÁRIA).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622708"
                    ],
                    "2622709": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.205 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 821, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, através do Ofício SEMUSA/CF Nº 055/2024,\r\n\r\n- o informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos,\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município no referido ofício,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039890/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de CABO FRIO/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, do programa, relacionado abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº2194/2020 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622709"
                    ],
                    "2622710": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.206 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 822, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 00647/SMSDC de 20 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039820/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, para o Município de Duque de Caxias/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622710"
                    ],
                    "2622711": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.207 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 823, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé através do Ofício nº 0052/2024 de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039850/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, para o Município de Aperibé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 832, de 27/12/2024, publicada no DOERJ em 30/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622711"
                    ],
                    "2622712": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.208 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 824, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), EM PARCELA ÚNICA, QUE SERÁ DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara através do Ofício SMS/GAB nº. 476/2024 de 20 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039824/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622712"
                    ],
                    "2622713": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.209 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 825, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 406/2024 de 23 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039983/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622713"
                    ],
                    "2622714": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.210 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 826, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE AUMENTO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), MENSAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real através do Ofício SMS/PR nº 194 de 11 de novembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039513/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Aumento Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mensais, para o Município de Porto Real/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622714"
                    ],
                    "2622715": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.211 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 827, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE INCREMENTO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo através do Ofício nº 212/SEMSADC de 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039600/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622715"
                    ],
                    "2622716": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.212 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 828, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE INCREMENTO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 92.000.000,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo através do Ofício nº 217/SEMSADC de 26 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039696/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622716"
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                    "2622717": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.213 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 829, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE INCREMENTO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO/RJ, PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO BAIRRO BOM PASTOR - CNES Nº 6035809 E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO PARQUE DOS FERREIROS - CNES Nº 4572211, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício nº 246/PRES/FMSBR de 21 de novembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/006855/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO BAIRRO BOM PASTOR - CNES nº 6035809 e da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO PARQUE DOS FERREIROS - CNES nº 4572211, localizados no município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622717"
                    ],
                    "2622718": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.214 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 830, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 407/2024 de 23 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/040020/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622718"
                    ],
                    "2622719": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.215 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 831, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 407/2024 de 23 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/040019/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622719"
                    ],
                    "2622720": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.216 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 833, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 410/2024 de 26 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/040025/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622720"
                    ],
                    "2622721": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.217 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 834, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DA SAÚDE DE REVISÃO DO TETO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (TETO MAC), NO VALOR DE R$ 982.618,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS), DO MUNICÍPIO DE QUATIS NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis através do Ofício nº 314/SMS/GAB de 09 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039840/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde da Saúde de Revisão do Teto Anual de Média e Alta Complexidade (TETO MAC), no valor de R$ 982.618,00 (novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e dezoito reais), do município de Quatis, na Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622721"
                    ],
                    "2622722": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.218 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 835, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 409/2024 de 26 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/040023/2024, e \r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622722"
                    ],
                    "2622723": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.219 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 836, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 411/2024 de 23 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/040028/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622723"
                    ],
                    "2622724": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.220 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 837, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício nº 383-2024,\r\n\r\n- o informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos,\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no Processo n° SEI-080001/039967/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a autorização para o município de Barra Mansa/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI - Resolução SES nº 1846, de 09 de maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro - PREFAPS;\r\n\r\nII - Resolução SES nº 1940 de 04 de dezembro de 2019 Programa de Financiamento aos Municípios na Área de Saúde - FINANSUS;\r\n\r\nIII - Resolução SES nº 2566 de 21 de dezembro de 2021, que Instituiu o Programa de Promoção à Equidade - PPE para o ano de 2021, cujo objetivo é qualificar a atenção à saúde e ampliar o acesso às ações e serviços de saúde, com a finalidade de possibilitar a atenção integral e promover a continuidade do cuidado aos usuários do SUS, no ano de 2021;\r\n\r\nIV - Resolução SES nº 2546/21 - Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS;\r\n\r\nV - Resolução SES nº1845 de 09 de maio de 2019 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI;\r\n\r\nVI -Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018 - que institui o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI -2018;\r\n\r\nVII -Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023, estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2023;\r\n\r\nVIII - Resolução SES nº 1938/2019 - Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\nIX - Resolução SES-RJ n° 2348, de 15 de julho de 2021, que atualiza o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;\r\n\r\nX - Resolução SES-RJ nº 2.713, de 06 de maio de 2022, que estabelece os critérios e valores do PREFAPS para o ano de 2020;\r\n\r\nXI - Resolução SES nº 2546/21 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAIH;\r\n\r\nXII - Resolução SES nº 2937 de 19 de dezembro de 2022, que as normas do Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Linhas de Cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis, nos municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022;\r\n\r\nXIII - Resolução SES nº 2.129, de 16 de setembro de 2020. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS);\r\n\r\nXIV - Resolução SES nº2.255 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - Enfrentamento a doenças crônicas e Agravos não transmissíveis - DANT;\r\n\r\nXV - Resolução SES nº 2750 DE 24 DE MAIO DE 2022 - Instituir, para o ano de 2022, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no âmbito do Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS;\r\n\r\nXVI - Resolução SES nº 2.712, de 6 de maio de 2022. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022;\r\n\r\nXVII - Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018 - que institui o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI -2018;\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto, bem como as vedações previstas nas Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622724"
                    ],
                    "2622725": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.221 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 838, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, \r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 416/2024 de 23 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/040183/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622725"
                    ],
                    "2622726": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.222 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 839, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE, EM CONTA BANCÁRIA, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CASOS DE COVID-19.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis, através do Ofício nº 325/SMS/GAB/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo a utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá a realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a reprogramação para aplicação dos recursos apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/039550/2024;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Quatis/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar o recurso disposto no Art. 1, º até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à reprogramação apresentada pelo mesmo, referente a despesa de custeio.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622726"
                    ],
                    "2622727": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.223 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 840, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000253/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, para à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622727"
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                    "2622728": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.224 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 841, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 417/2024 de 30 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000172/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622728"
                    ],
                    "2622729": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.225 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 842, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício SMS nº 383/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/039967/2024;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Barra Mansa/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº1928/2019 (ARBOVIROSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº1926/2019 (IST AIDS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1846/2019 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3209/2023 (COFRAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1938/2019 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2348/2021 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2713/2022 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2129/2020 (COFRAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2467/2021 (DANT);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2712/2022 (COFRAPS).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622729"
                    ],
                    "2622730": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.226 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 843, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados através do Ofício nº 004/GS/SEMUS/2025 de 03 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000163/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622730"
                    ],
                    "2622731": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.227 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 844, QUE PACTUA A RATIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SALA DE ESTABILIZAÇÃO DA CSM ITACURUÇÁ - UNIDADE BÁSICA 24H, CNES 2266717, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, NA REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE, CONFORME OS PADRÕES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA ÁREA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.338, de 3 de outubro de 2011 que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Nota Técnica n° 21/2024 - CGURG/DAHU/SAES/MS que trata do componente Sala de Estabilização (SE) e diretrizes para sua implantação assim como solicita sinalização da ordem de prioridades para implantação;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.997, de 24 de novembro de 2023, que Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 03 e nº 06, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.958 de 12 de setembro de 2024 que pactua como aditivo ao Planos de Ação Regionais da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana 1, Metropolitana 2, Noroeste, Norte e Serrana, o componente sala de estabilização conforme estabelecido na Nota Técnica n° 21/2024 - CGURG/DAHU/SAES/MS, publicada no DOERJ de 17/09/2024;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.959 de 12 de Setembro de 2024 que pactua a ordem de prioridade de implantação do componente sala de estabilização conforme estabelecido na Nota Técnica n° 21/2024 - CGURG/DAHU/SAES/MS para as regiões de saúde Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana 2, Noroeste, Norte e Serrana com priorização de acordo pontuação total apresentada;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 9.131, de 16 de dezembro de 2024 (republicada), que pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da região da Baía da Ilha Grande do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o ofício PMM/SMS/OFÍCIO n° 1431/2024, de 29 de dezembro de 2024, que solicita inclusão em pauta de ratificação de funcionamento da sala de estabilização na CSM Itacuruçá - Unidade Básica 24h - CNES 2266717, no município de Mangaratiba;\r\n\r\n- a Deliberação CIR BIG - RJ n° 27, de 22 de novembro de 2024, que pactua a ratificação do funcionamento da sala de estabilização com 02 leitos no CSM Itacuruçá - Unidade Básica 24h, no município de Mangaratiba;\r\n\r\n- a Visita Técnica realizada em 19 de dezembro de 2024 pela equipe da SUPUEME/SES;\r\n\r\n- o processo n° SEI-080001/037311/2024;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização da CSM Itacuruçá - Unidade Básica 24h, CNES 2266717, no município de Mangaratiba, na região da Baía da Ilha Grande, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622731"
                    ],
                    "2622732": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.228 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 845, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 499.840,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci através do Ofício nº 006/SMS/2025 de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000504/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 499.840,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622732"
                    ],
                    "2622733": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.229 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 846, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim através do Ofício SMS nº 397/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024, que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município no referido ofício;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000508/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Silva Jardim/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1928/2019 (ARBOVIROSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1926/2019 (IST AIDS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1927/2019 (IMUNIZAÇÃO);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1925/2019 (PROMOÇÃO DA SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº1922/2019 (VIG. SANITÁRIA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2194/2020 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2580 (TUBERCULOSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2348 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2146 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2756 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2713 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2754 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2712 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3284 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2429 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2129 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1911 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3209 (COFI-RAPS).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622733"
                    ],
                    "2622734": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.230 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 847, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES/RJ, DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 6.426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores através do Ofício nº 004/2025/SMS-RF de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000534/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, de acordo com a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622734"
                    ],
                    "2622735": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.231 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 848, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ, A EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES, EM 31 DE JULHO DE 2024, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Macuco através do Ofício GAB/SMS/FMS nº 138/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024, que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município no referido ofício;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000524/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Macuco/RJ, a execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2580/2019 (TUBERCULOSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1928/2019 (ARBOVIROSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1926/2019 (IST AIDS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1927/2019 (IMUNIZAÇÃO);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1925/2019 (PROMOÇÃO DA SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1922/2019 (VIG. SANITÁRIA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2194/2020 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2937/2022 (PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS LINHAS DE CUIDADOS E AGRAVOS MAIS RELEVANTES).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622735"
                    ],
                    "2622736": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.232 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 849, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 005/2025 de 06 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000479/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, para à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622736"
                    ],
                    "2622737": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.233 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 850, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 2.999.840,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói através do Ofício FMS/FGA nº 0030 de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000536/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.999.840,00 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Fundação Mu nicipal de Saúde de Niterói/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622737"
                    ],
                    "2622738": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.234 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 851, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VA LOR DE R$ 149.999.840,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 00819 de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000559/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 149.999.840,00 (cento e quarenta e nove milhões novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, para à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622738"
                    ],
                    "2622739": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.235 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 852, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 499.840,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara através do Ofício SMS/GAB nº 005 de 08 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000602/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 499.840,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622739"
                    ],
                    "2622740": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.236 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 853, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 499.840,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá através do Ofício nº 07 de 08 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000650/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 499.840,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622740"
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                    "2622741": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.237 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 854, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.499.840,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através do Ofício GAB/SESAU nº006 de 09 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001007/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.499.840,00 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Fica Revogada a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 810 de 19 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 23 de dezembro de 2024 e entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622741"
                    ],
                    "2622742": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.238 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 855, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO DE RECURSOS DE FONTE DO TESOURO ESTADUAL PARA MUNICÍPIOS QUE DECRETARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto Municipal de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira\r\n\r\n- o cenário de situação de calamidade que impacta na prestação de serviço dos estabelecimentos de saúde do SUS no município;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas imediatas para reequilibrar as contas públicas, garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar os direitos dos servidores e da população;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/001077/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de apoiar o financiamento dos serviços de saúde e continuidade dos serviços essenciais visando assegurar o atendimento aos usuários do SUS e a administração municipal.\r\n\r\nI - para solicitar o apoio financeiro, o município deverá enviar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, ofício encaminhando o Decreto Municipal de Calamidade Pública no âmbito da administração fiscal e financeira, devidamente aprovado pela respectiva Câmara Municipal dos Vereadores.\r\n\r\nII - o prazo de envio da documentação para análise será de 05 (cinco) dias úteis após a publicação desta Deliberação, ficando prazo final estabelecido para 22 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nIII - o envio de Oficio e Decreto Municipal não garante o apoio financeiro. As solicitações serão analisadas pela área técnica da SES/RJ para aprovação.\r\n\r\nArt. 3° - O valor do repasse financeiro será estabelecido de acordo com os parâmetros que constituem o teto financeiro mensal de Média e Alta complexidade - MAC e o teto financeiro mensal do Piso de Atenção Primária- PAP do município.\r\n\r\nParágrafo Único - o período de recebimento do recurso financeiro será definido por esta Secretaria após análise da situação apresentada pelo município, e o mesmo constará na Resolução a ser publicada.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação, caso a documentação do município seja aprovada pela área técnica responsável.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado exclusivamente em ações de serviços de saúde, em conformidade com a natureza de despesa aprovada.\r\n\r\nArt. 8º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9° - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622742"
                    ],
                    "2622743": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.239 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 856, QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE, EM CONTA BANCÁRIA, TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FMS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SMS DO ESTADO, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CASOS DE COVID-19.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, ofício SEMUSA/CF nº 001/2025;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo a utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá a realocação deles;\r\n\r\n- a reprogramação para aplicação dos recursos apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/039280/2024;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Cabo Frio/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar o recurso disposto no Art. 1, º até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à reprogramação apresentada pelo mesmo, referente a despesa de custeio em ações de saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622743"
                    ],
                    "2622744": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 857, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 0019/SMSDC - GAB de 16 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001573/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622744"
                    ],
                    "2622745": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.241 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 858, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, A FIM DE IMPLEMENTAR A PROMOÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 0020/SMSDC - GAB de 16 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001574/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622745"
                    ],
                    "2622746": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.242 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 6.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.468, de 30 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001887/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada, de acordo com a Portaria GM/MS nº 6.468, de 30 de dezembro de 2024, a qual destina os recursos, em parcela única, para os municípios listados abaixo:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nARARUAMA/RJ\r\n\r\nR$ 1.647.267,53 (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nR$ 1.917.869,01 (um milhão novecentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo)\r\n\r\nITAPERUNA/RJ\r\n\r\nR$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nR$ 222.623,69 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nGUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nR$ 541.248,32 (quinhentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nAPERIBÉ/RJ\r\n\r\nR$ 85.487,17 (oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622746"
                    ],
                    "2622747": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.243 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (TETO MAC), NO VALOR R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através do Ofício nº 002/2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002024/2025;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 23/01/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622747"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2622644": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2013/2025 - EXONERA, a pedido, CARLOS JOSE BIAZUCCI REGOTO, Id Funcional n° 5153481-9, a contar de 22/01/2025, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/002118/2025\r\n\r\nId: 2622644"
                        ],
                        "2622645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2014/2025 - EXONERA MARCILIO JOSE ALVES FILHO, Id Funcional n° 5151363-3, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Engenho Novo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/002120/2025\r\n\r\nId: 2622645"
                        ],
                        "2622576": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003882/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 111/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Kit de inserção de DIU, em favor da empresa: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora do item 1, no valor total de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 91829148). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004603/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 114/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos em favor das empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 01, 04, 05, 06 e 10, no valor total de R$ 3.303.160,70 (três milhões, trezentos e três mil, cento e sessenta reais e setenta centavos); PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81.706.251/0001-98), vencedora do item 02, no valor total de R$ 55.297,76 (cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos); DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), vencedora do item 03, no valor total de R$ 28.037,26 (vinte e oito mil, trinta e sete reais e vinte e seis centavos); VERO MEDICAMENTOS LTDA (41.683.262/0001-85), vencedora do item 07, no valor total de R$ 422.220,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte reais); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), vencedora dos itens 08 e 09, no valor total de R$ 1.287.157,35 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 91827882). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002453/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 78/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Insumos, em favor das empresas: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), vencedora dos itens 01 e 02, no valor total de R$ 52.045,00 (cinquenta e dois mil quarenta e cinco reais); GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (47.454.600/0001-93), vencedora dos itens 03, 04 e 05, no valor total de R$ 145.270,42 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora do item 06, no valor total de R$ 154.249,60 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 91820115). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003156/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 076/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CATETERES ANGIOGRÁFICOS PARA OS SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E CIR. VASCULAR, em favor das empresas: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (07.797.579/0001-04), classificada nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e 23, no valor de R$ 679.323,48 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos); e LAIBO MEDICAL PRODS. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (14.477.127/0001-00), classificada no item 20, no valor de R$ 9.971,50 (nove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). Valor adjudicado R$ 689.294,98. Despacho da Homologação (doc. SEI 91825002). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002435/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 032/2024 R1, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR, em favor da empresa BFM MEDICAL LTDA (50.339.729/0001-65), vencedora do item 01 no valor de R$ 2.811.250,00 (dois milhões, oitocentos e onze mil e duzentos e cinquenta reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 91817730). \r\n\r\nId: 2622576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2622752": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6322 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6286 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/067323/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, da Resolução SEEDUC nº 6286 de 05 de setembro de 2024, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por titular e suplente das Subsecretarias da SEEDUC, bem como por representação do Sindicato Estadual dos Professores (SEPE-RJ), conforme relação a seguir:\r\n\r\nI - Subsecretaria Executiva (SUBEXE)\r\n\r\nTitular: Yana Cassago Gonçalves Campan Barauna (ID. 5027166-0)\r\n\r\nSuplente: José Luiz Coelho Santana (ID. 5098957-0)\r\n\r\nII - Subsecretaria Administrativa (SUBAD)\r\n\r\nTitular: André de Oliveira Nogueira (ID. 3621447-7)\r\n\r\nSuplente: Marise de Souza Oliveira (ID. 3312865-0)\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN)\r\n\r\nTitular: Jane Milan Candido (ID. 4064067-1)\r\n\r\nSuplente: Veronica Nunes Medeiros Costa (ID. 4278304-6);\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (SUBPAE)\r\n\r\nTitular: Maria Helena Barroso Ribeiro (ID. 3946924-7)\r\n\r\nSuplente: Ângela da Silva Soares da Cruz (ID. 5019160-8)\r\n\r\nV - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE-RJ\r\n\r\nMarta de Moraes Lima Silveira (matrícula nº 240.171-9); \r\n\r\nMirna Maia Freire (matricula nº 0823666-3); \r\n\r\nSandra Regina Fabiano do Rosario Vieira (matrícula n° 823695-2);\r\n\r\nJosé Eduardo Figueiredo Braunschweig (OAB/RJ 099.825)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nALVIM BELLIS\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nId: 2622752"
                    ],
                    "2622549": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA GONÇALVES DE ALCÂNTARA, Prof. Doc. I, ID 4200359-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Francisco Lima, U.A. 11802305550, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/03/2021, publicado no DOERJ de 19/03/2021. Processo nº SEI-030001/107977/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA CRISTINA BARROS SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3508791-9/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva, U.A. 11802310536, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/04/2022, publicado no DOERJ de 06/04/2022. Processo nº SEI-030001/002491/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÁTIA BATISTA FAVACHO, Prof. Doc. I, ID 3336133-9/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Fidélis Medeiros, U.A. 11802308546, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023. Processo nº SEI-030001/105327/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELEN DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4324664-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E Barão de Macaúbas, U.A. 11802306573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2014, publicado no DOERJ de 15/04/2014. Processo nº SEI-030001/002091/2025.\r\n\r\nId: 2622549"
                    ],
                    "2622856": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nDISPENSA SOLANGE PEDRO DE PAULA DIAS, Prof. Doc. I, ID 4384364-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 11802302516, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nDISPENSA KATYA MARTINS MACHADO GARCIA VEIGA, Prof. Doc. II, ID 3416624-6/1, da função de Secretário do C.E. Prof. José Accioli, U.A. 11802306515, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/09/2024, por motivo de aposentadoria, ISIS DUARTE, Prof. Doc. I, ID 3419046-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José Accioli, U.A. 11802306515, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nDISPENSA ELANE DE ASSIS GAMA, Prof. Doc. II, ID 3614203-4/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 260 Barbosa Porto - Brasil - Chile, U.A. 11802313527, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nDISPENSA KAROLYNE ROMERO DE ALCANTARA, Prof. Doc. I, ID 5009612-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Walter Orlandini, U.A. 11802305585, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nDISPENSA LORENA RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. I, ID 41791703/8, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 11802314538, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nDISPENSA LINA CLÁUDIA CARVALHO DA PENHA, Prof. Doc. II, ID 3468288-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia, U.A. 11802308509, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DISPENSADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/007446/2025\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUA\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFunção\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlcinea Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\n3860472-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVera Lucia Barbosa da Silva\r\n\r\n3859822-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Azevedo Côrtes, designada provisoriamente, através do ato de 20/03/2024, publicado no DOERJ de 25/03/2024.\r\n\r\n4349237-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciane de Araujo Teixeira Martins, designada provisoriamente, através do ato de 20/03/2024, publicado no DOERJ de 25/03/2024.\r\n\r\n3877005-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoseli Ramos Pontes, designada provisoriamente, através do ato de 09/11/2018, publicado no DOERJ de 13/11/2018.\r\n\r\n3839198-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMárcia Helena Amaral Uchôa, designada provisoriamente, através do ato de 09/03/2020, publicado no DOERJ de 11/03/2020.\r\n\r\n3859493-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos Silva\r\n\r\n3859056-5/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301509\r\n\r\nCIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrank Duarte Ramalho\r\n\r\n4369887-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301509\r\n\r\nCIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJuliana Damas Ferreira Santos, designada provisoriamente, através do ato de 26/02/2019, publicado no DOERJ de 28/02/2019.\r\n\r\n4253307-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301501\r\n\r\nC.E. Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliane Maria Ramos Cavalcante Dantas\r\n\r\n3901628-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301501\r\n\r\nC.E. Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeticia Queiroz de Moraes Lopes designada provisoriamente, através do ato de 04/03/2020, publicado no DOERJ de 12/03/2020.\r\n\r\n3431772-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n11802301597\r\n\r\nC.E. José Matoso Maia Forte\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Claudia Coutinho Alvim Silveira\r\n\r\n3902794-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n11802301597\r\n\r\nC.E. José Matoso Maia Forte\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarina Aguiar Campos Salgado, designada provisoriamente, através do ato de 13/03/2024, publicado no DOERJ de 15/03/2024.\r\n\r\n4187958-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\n11802302500\r\n\r\nCE João Kopke\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nLise Maria Motta Pereira da Silva, designado provisoriamente através do ato de 22/04/2021, publicado no DOERJ de 26/04/2021.\r\n\r\n3302783-8/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\n11802302500\r\n\r\nCE João Kopke\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nEliza Sarubi Moreira, designado provisoriamente através do ato de 10/09/2021, publicado no DOERJ de 13/09/2021.\r\n\r\n4413679-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n11802302540\r\n\r\nCE Coronel Benjamin Guimarães\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nMarcia Guida dos Santos, designado provisoriamente através do ato de 05/04/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019.\r\n\r\n3754086-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n11802302540\r\n\r\nCE Coronel Benjamin Guimarães\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nSidney Pereira da Silva, designado provisoriamente através do ato de 05/04/19, publicado no DOERJ de 09/04/2019.\r\n\r\n3756064-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n11802302516\r\n\r\nCE Ministro Raul Fernandes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSalete da Penha Freire Coelho\r\n\r\n4021964-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n11802302516\r\n\r\nCE Ministro Raul Fernandes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nSimone Ribeiro Lima Gilson, designado provisoriamente através do ato de 05/03/2020, publicado no DOERJ de 09/03/2020.\r\n\r\n4272214-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n11802302537\r\n\r\nCE Almirante Rodrigues Silva\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nMariana Carneiro Oliveto, designado provisoriamente através do ato de 18/02/2021, publicado no DOERJ de 22/02/2021.\r\n\r\n3756175-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n11802302519\r\n\r\nCIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nJorge da Silva Paula Junior, designado provisoriamente através do ato de 28/05/2021, publicado no DOERJ de 01/06/2021.\r\n\r\n4386892-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n11802302519\r\n\r\nCIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nMarcelle Garcia de Carvalho Braz, designado provisoriamente através do ato de 28/05/2021, publicado no DOERJ de 01/06/2021.\r\n\r\n4392634-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n11802304530\r\n\r\nCE Almirante Tamandaré\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWelington Silveira Torres\r\n\r\n4343462-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n11802304530\r\n\r\nCE Almirante Tamandaré\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJosé Rodrigo Pereira Teixeira, designado provisoriamente através do ato de 19/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n4173889-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 Vereador Candido augusto Ribeiro Neto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Eduardo Bentzen da Silva, designado provisoriamente através do ato de 16/08/2021, publicado no DOERJ de 18/08/2021.\r\n\r\n4349066-2/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 Vereador Candido augusto Ribeiro Neto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDaniele Nascimento Gomes Sá, designada provisoriamente através do ato de 12/05/2022, publicado no DOERJ de 16/05/2022.\r\n\r\n4396402-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 Vereador Candido augusto Ribeiro Neto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWalker dos Santos Santero, designado provisoriamente através do ato de 12/05/2022, publicado no DOERJ de 16/05/2022.\r\n\r\n4324567-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304584\r\n\r\nCIEP 113 Prof. Waldick Pereira\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriana Kniaseff Gomes e Silva, designada provisoriamente através do ato de 13/12/2024, publicado no DOERJ de 16/12/2024.\r\n\r\n4348600-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 Cacilda Becker\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana Barreto de Souza de Carvalho\r\n\r\n3439399-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 Cacilda Becker\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia dos Santos Rodrigues, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2021, publicado no DOERJ de 19/05/2021.\r\n\r\n4400712-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 Cacilda Becker\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWanderly de Jesus Dias, designado provisoriamente através do ato de 01/04/2024, publicado no DOERJ de 03/04/2024.\r\n\r\n3439673-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n11802304550\r\n\r\nCE Raymundo Correa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Teixeira Pinto\r\n\r\n4002517-9/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n11802304550\r\n\r\nCE Raymundo Correa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRejane Sales Fata, designada provisoriamente através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019.\r\n\r\n4195793-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n11802305516\r\n\r\nCIEP 130 Dr. Elias de Miranda Saraiva\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeandro Quintanilha de Freitas, designado provisoriamente através do ato de 30/04/2024, publicado no DOERJ de 03/05/2024.\r\n\r\n4002517-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n11802305516\r\n\r\nCIEP 130 Dr. Elias de Miranda Saraiva\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlex Nunes da Silva, designado provisoriamente através do ato de 30/04/2024, publicado no DOERJ de 03/05/2024.\r\n\r\n4273212-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise de Souza Carvalho\r\n\r\n4213034-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nViviane Pereira Silva, designada provisoriamente através do ato de 10/12/2018, publicado no DOERJ de 13/12/2018.\r\n\r\n3806143-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Ferreira Motta, designada provisoriamente através do ato de 20/03/2024, publicado no DOERJ de 25/03/2024.\r\n\r\n5082183-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE Walter Orlandine\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJaqueline Barcellos da Rocha\r\n\r\n3587715-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE Walter Orlandine\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcia Arabela Aleluia Gomes, designada provisoriamente através do ato de 01/03/2023, publicado no DOERJ de 03/03/2023.\r\n\r\n3819195-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE Walter Orlandine\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosiane Ferreira Da Silva, designada provisoriamente através do ato de 17/09/2018, publicado no DOERJ de 19/09/2018.\r\n\r\n3586604-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305593\r\n\r\nCE Coronel Pm Marcus Jardim\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Simone Pereira Simeao, designada provisoriamente através do ato de 05/03/2020, publicado no DOERJ de 09/03/2020.\r\n\r\n3521853-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305593\r\n\r\nCE Coronel Pm Marcus Jardim\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarmen Ligia Simoes Valença, designada provisoriamente através do ato de 05/03/2020, publicado no DOERJ de 09/03/2020.\r\n\r\n4132357-2/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305518\r\n\r\nCIEP 238 Doutor Ilton Faria da Costa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVera Ines Alvares Silva Lins, designada provisoriamente através do ato de 22/06/2021, publicado no DOERJ de 25/06/2021.\r\n\r\n562401-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305518\r\n\r\nCIEP 238 Doutor Ilton Faria da Costa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSimone Santos Valladao de Araujo\r\n\r\n3583034-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306541\r\n\r\nC.E. Tenente General Napion\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge Antonio Santos Correia\r\n\r\n4303865-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306541\r\n\r\nC.E. Tenente General Napion\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIlana Xavier de Souza\r\n\r\n4023725-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRonaldo Claudio de Araujo, designado provisoriamente, através do ato de 12/12/2024, publicado no DOERJ de 13/12/2024.\r\n\r\n5025904-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndre Alexander Fortuna Guedes, designado provisoriamente, através do ato de 12/12/2024, publicado no DOERJ de 13/12/2024.\r\n\r\n4416401-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306515\r\n\r\nC.E. Prof. José Accioli\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Eduarda Marques Rodrigues\r\n\r\n3418975-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MárioTamborindeguy\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeidiane Barcelos Santos, designada provisoriamente, através do ato de 20/07/2020, publicado no DOERJ de 22/07/2020.\r\n\r\n4329520-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MárioTamborindeguy\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCácio Luis Gilla da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 12/01/2024, publicado no DOERJ de 15/01/2024.\r\n\r\n3447701-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MárioTamborindeguy\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVanderley Pereira do Nascimento, designado provisoriamente, através do ato de 21/10/2022, publicado no DOERJ de 24/10/2022.\r\n\r\n3413851-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306606\r\n\r\nC.E. São João Batista\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValdenir Freitas Brandão \r\n\r\n4304229-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306606\r\n\r\nC.E. São João Batista\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTaysa da Silveira Chrysostomo\r\n\r\n4400733-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDayse Cardoso Duque Estrada Leitão\r\n\r\n3793633-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Sampaio Cardoso da Silva Alves\r\n\r\n3530626-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nThiago Martins de Oliveira, designado provisoriamente através do ato de 07/03/2023, publicado no DOERJ de 09/03/2023.\r\n\r\n5074016-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nVilza Oliveira Correa Lima de Moura, designado provisoriamente através do ato de 12/01/2024, publicado no DOERJ de 15/01/2024.\r\n\r\n4252908-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 Rubem Braga\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria da Gloria Hentzy Menezes\r\n\r\n3652256-2/1\r\n\r\nProf. AAE II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 Rubem Braga\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nMarcos Coelho Welte, designado provisoriamente através do ato de 05/03/20, publicado no DOERJ de 09/03/2020.\r\n\r\n5011495-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 Rubem Braga\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nThais Moratelli Barreto, designado provisoriamente através do ato de 31/05/22, publicado no DOERJ de 02/06/2022.\r\n\r\n3652491-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWilliam Oliveira Menezes Junior\r\n\r\n4192936-5/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nAngelucia Azevedo da Silva\r\n\r\n3624893-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nAnderson Luiz dos Santos Mesquita, designado provisoriamente através do ato de 06/09/2022, publicado no DOERJ de 09/09/2022.\r\n\r\n4325659-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMonica Cristina da Silva\r\n\r\n4219210-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Ribeiro de Paiva\r\n\r\n3263480-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPedro Luiz de Souza Junior, designado provisoriamente através do ato de 26/12/2023, publicado no DOERJ de 27/12/2023.\r\n\r\n4209242-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDanielle da Silva Pereira, designado provisoriamente através do ato de 03/05/2019, publicado no DOERJ de 09/05/2019.\r\n\r\n5079888-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307573\r\n\r\nCE João Salim Miguel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWashington Luiz Santos de Carvalho\r\n\r\n4252786-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307573\r\n\r\nCE João Salim Miguel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Paula Nunes Siston, designado provisoriamente através do ato de 16/06/23, publicado no DOERJ de 19/06/2023.\r\n\r\n4338419-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308508\r\n\r\nCIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Cristina de Lima Ramos, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019.\r\n\r\n4203902-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE Padre Anchieta\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenan de Oliveira Costa\r\n\r\n4213525-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE Padre Anchieta\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarlice Barros de Moura\r\n\r\n3701395-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE Padre Anchieta\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHeloisa Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\n4387712-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTiago Cerqueira Rodrigues Gomes, designado provisoriamente através do ato de 05/06/2024, publicado no DOERJ de 07/06/2024.\r\n\r\n4327307-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFilipe Pereira Soares\r\n\r\n4387671-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia Leoni Zarro\r\n\r\n5025938-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 Aarao Steinbruch\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRejane Alves Lopes da Silva\r\n\r\n3697157-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 Aarao Steinbruch\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Izabel Pereira Valle, designada provisoriamente através do ato de 26/04/2023, publicado no DOERJ de 28/04/2023.\r\n\r\n3463582-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 Aarao Steinbruch\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabiane Pessoa dos Santos, designada provisoriamente através do ato de 05/07/2023, publicado no DOERJ de 07/07/2023.\r\n\r\n4256506-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308516\r\n\r\nCIEP 032 Cora Coralina\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues, designada provisoriamente através do ato de 04/02/2022, publicado no DOERJ de 08/02/2022.\r\n\r\n3334266-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308516\r\n\r\nCIEP 032 Cora Coralina\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVagner Izidoro Lobato, designado provisoriamente através do ato de 04/02/2022, publicado no DOERJ de 08/02/2022.\r\n\r\n4424890-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nC.E. Ignácio Azevedo do Amaral\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabio Arthur Santos da Costa, designado provisoriamente através do ato de 17/07/2023, publicado no DOERJ de 19/07/2023.\r\n\r\n4392046-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nC.E. Ignácio Azevedo do Amaral\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcos Augusto Vidal de Oliveira, designado provisoriamente através do ato de 02/08/2022, publicado no DOERJ de 03/08/2022.\r\n\r\n2076357-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nC.E. Ignácio Azevedo do Amaral\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEmanoel Campos Filho, designado provisoriamente através do ato de 23/08/2021, publicado no DOERJ de 25/08/2021.\r\n\r\n5017590-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309507\r\n\r\nC.E. Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Martins, designado provisoriamente através do ato de 23/05/2022, publicado no DOERJ de 25/05/2022.\r\n\r\n4414335-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309507\r\n\r\nC.E. Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMargareth Frias Barbosa\r\n\r\n4201149-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 - Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriane Helena de Sene Brito\r\n\r\n3309577-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 - Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDaria Valeria Alves Correa Bastos\r\n\r\n3625741-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 - Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaiqui Barbosa Lacerda\r\n\r\n4324449-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 - Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGisele Acciole Lobo, designada provisoriamente através do ato de 29/10/2021, publicado no DOERJ de 04/11/2021.\r\n\r\n3512955-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nC.E. Herbert de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosileida Siqueira Lopes\r\n\r\n4190891-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nC.E. Herbert de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLia do Nascimento Montiel de Melo, designada provisoriamente através do ato de 23/08/2023, publicado no DOERJ de 24/08/2023.\r\n\r\n3561237-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nC.E. Herbert de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria de Lourdes Ribeiro\r\n\r\n3967362-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309565\r\n\r\nC.E. Chiquinha Gonzaga\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nOsvaldo Maffei Junior, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2023, publicado no DOERJ de 30/03/2023.\r\n\r\n5097110-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309565\r\n\r\nC.E. Chiquinha Gonzaga\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Rozental Rodrigues, designada provisoriamente através do ato de 28/03/2023, publicado no DOERJ de 30/03/2023.\r\n\r\n3298075-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n11802310596\r\n\r\nC.E. Santa Tereza\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Cristina de Oliveria Bernardo\r\n\r\n4303865-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n11802310596\r\n\r\nC.E. Santa Tereza\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNewton Bonfim Nonato, designado provisoriamente, através do ato de 22/02/24, publicado no DOERJ de 23/02/24.\r\n\r\n4202962-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n11802310510\r\n\r\nCIEP 364 Nelson Ramos\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeyde Aparecida da Silva Goes\r\n\r\n3438803-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n11802310510\r\n\r\nCIEP 364 Nelson Ramos\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcio Costa de Souza\r\n\r\n4303493-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nViviane Vieira BalduciMilato\r\n\r\n3903470-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Lúcia Rodrigues da Costa Silva, designada provisoriamente, através do ato de 06/01/2023, publicado no DOERJ de 10/01/2023.\r\n\r\n5027512-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTonia Marcia Baptista de Azevedo\r\n\r\n4060905-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Regina da Silva Braga \r\n\r\n3508761-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310574\r\n\r\nC.E. Bertha D´Alessandro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRuth Reis de Faria\r\n\r\n3908461-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310574\r\n\r\nC.E. Bertha D´Alessandro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRita de Cássia Barbosa Paiva da Cruz\r\n\r\n3908832-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos André Teixeira de Souza Silva\r\n\r\n3347147-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciana de Medeiros Freitas\r\n\r\n3484125-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMargareth Elvas Severino\r\n\r\n3644134-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGabriela de Souza Gonçalves Torres, designada provisoriamente, através do ato de 19/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n4369641-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 Barbosa Porto - Brasil-Chile\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nDiego Gomes de Carvalho, designado provisoriamente através do ato de 09/08/2023, publicado no DOERJ de 11/08/2023.\r\n\r\n5006650-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 Barbosa Porto - Brasil-Chile\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJuliana Maria Muniz Carneiro Ferreira\r\n\r\n3486865-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11802313564\r\n\r\nCE Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nCarla Maria Araujo Melo Lima, designada provisoriamente, através do ato de 11/03/2020, publicado no DOERJ de 13/03/2020.\r\n\r\n3665075-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11802313564\r\n\r\nCE Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVitor de Castro Morais, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023\r\n\r\n5022924-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n11802313506\r\n\r\nCE Princesa Isabel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nFabio Felipe dos Santos Rodrigues, designado provisoriamente através do ato de 08/01/2024, publicado no DOERJ de 10/01/2024\r\n\r\n4390724-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n11802313506\r\n\r\nCE Princesa Isabel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDayana Francisco Leopoldo, designada provisoriamente através do ato de 08/01/2024, publicado no DOERJ de 10/01/2024\r\n\r\n5010540-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n11802313556\r\n\r\nCE Mauricio de Abreu\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nBetania Lemgruber Miranda de Souza\r\n\r\n4326978-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n11802313556\r\n\r\nCE Mauricio de Abreu\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarlos Willian Lara de Azevedo, designado provisoriamente através do ato de 30/07/2020, publicado no DOERJ de 03/08/2020.\r\n\r\n4390852-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n11802313535\r\n\r\nI.E. Prof. Joel Monnerat\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nAdriani Santana de Oliveira de Jesus\r\n\r\n3666214-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n11802313535\r\n\r\nI.E. Prof. Joel Monnerat\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLilian Almeida da Costa Barros\r\n\r\n3666237-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n11802314538\r\n\r\nCIEP 140 Mario Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSueli Chagas Costa Ribeiro, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2018, publicado no DOERJ de 11/04/2018.\r\n\r\n36543381/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n11802314538\r\n\r\nCIEP 140 Mario Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEliezer de Souza Pinto, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 01/04/2019.\r\n\r\n41957130/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n11802314501\r\n\r\nCE AntonioPecly\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcelle Dutra França Fernandes, designada provisoriamente através do ato de 26/12/2022, publicado no DOERJ de 27/12/2022.\r\n\r\n42630789/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n11802314501\r\n\r\nCE AntonioPecly\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJose Amaro Mansur Soares, designado provisoriamente através do ato de 26/12/2022, publicado no DOERJ de 27/12/2022.\r\n\r\n35767553/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n11802314583\r\n\r\nCE 2º Tenente Bm Sergio Rodrigues da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMatheus Muzy Araujo, designado provisoriamente através do ato de 24/03/2023, publicado no DOERJ de 27/03/2023.\r\n\r\n50076981/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n11802314561\r\n\r\nI.E. De Nova Friburgo\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlexandre Nicolas Soares, designado provisoriamente através do ato de 24/01/2022, publicado no DOERJ de 26/01/2022.\r\n\r\n42036208/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n11802314561\r\n\r\nI.E. De Nova Friburgo\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEvelyneda Silveira Ferreira, designada provisoriamente através do ato de 24/01/2022, publicado no DOERJ de 26/01/2022.\r\n\r\n42523753/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n11802314572\r\n\r\nCE Servulo Mello\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliane Xavier Cardoso de Campos, designada provisoriamente através do ato de 03/03/2017, publicado no DOERJ de 07/03/2017.\r\n\r\n39123880/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n11802314572\r\n\r\nCE Servulo Mello\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarmen Délia Ribeiro Saraiva Palmeira, designada provisoriamente através do ato de 01/07/2015, publicado no DOERJ de 08/07/2015.\r\n\r\n39130940/1\r\n\r\nProf. A.A.E. II\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n11802303550\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nManoel Coelho da Silva Neto\r\n\r\n3516953-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n11802303550\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nLeonardo Goulart Messinger, designado provisoriamente através do ato de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 05/05/2020.\r\n\r\n3432904-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngélica de Alvarenga Silva Souza\r\n\r\n3962177-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAmaro Duarte Junior\r\n\r\n4187373-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Emerenciano, designado provisoriamente através do ato de 29/08/2022, publicado no DOERJ de 30/08/2022.\r\n\r\n4382489-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nResende\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE Marechal Souza Dantas\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJackson Luís de Souza\r\n\r\n5021099-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nResende\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE Marechal Souza Dantas\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatrícia de Sá Ferreira\r\n\r\n4197212-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nResende\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE Marechal Souza Dantas\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlda Regina Lima Cardoso Araujo, designado provisoriamente através do ato de 17/05/2022, publicado no DOERJ de 19/05/2022.\r\n\r\n5020653-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n11802303556\r\n\r\nCIEP 296 Presidente Benes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Roberto de Araujo\r\n\r\n3507556-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n11802303556\r\n\r\nCIEP 296 Presidente Benes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRubens Vicente Monteiro\r\n\r\n4203310-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho Terra, designado provisoriamente através do ato de 05/04/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019\r\n\r\n4254395-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabiano Fernandes Alencar, designado provisoriamente através do ato de 02/05/2023, publicado no DOERJ de 04/05/2023\r\n\r\n4382491-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSandra Domingos Rodrigues Pereira, designado provisoriamente através do ato de 18/04/2023, publicado no DOERJ de 20/04/2023\r\n\r\n5023998-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJoyce Ramos Carvalho, designado provisoriamente através do ato de 27/04/2023, publicado no DOERJ de 28/04/2023\r\n\r\n4351415-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nC.E. João Pessoa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlexsandra Pitote da Silva \r\n\r\n3392783-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nC.E. João Pessoa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMárcia Valéria Francisco Berto\r\n\r\n3763016-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nC.E. João Pessoa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLudmila Neves Haddad, designada provisoriamente, através do ato de 28/02/2023, publicado no DOERJ de 02/03/2023.\r\n\r\n4275684-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312547\r\n\r\nEE Joaquim Atayde\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdna da Silva Pinto Azeredo\r\n\r\n4043277-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312547\r\n\r\nEE Joaquim Atayde\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciene de Assis Nogueira Marun\r\n\r\n4367921-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 João Borges Barreto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarmen Valéria Codeço Dias, designada provisoriamente através do ato de 24/08/2023, publicado no DOERJ de 25/08/2023.\r\n\r\n4148742-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 João Borges Barreto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAline Maria Dias Peixoto, designada provisoriamente através do ato de 24/08/2023, publicado no DOERJ de 25/08/2023.\r\n\r\n4381519-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 João Borges Barreto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Cristina Francisco Silva, designada provisoriamente através do ato de 24/08/2023, publicado no DOERJ de 25/08/2023.\r\n\r\n641838-4/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n11802312585\r\n\r\nCE Irene Meirelles\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciana Santos Leite, designada provisoriamente através do ato de 11/09/2024, publicado no DOERJ de 12/09/2024.\r\n\r\n4316816-7/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n11802312511\r\n\r\nC.E. Elvídio Costa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPenha de Fátima Pereira Zaidan, designada provisoriamente, através do ato de 22/03/2022, publicado no DOERJ de 24/03/2024.\r\n\r\n4191365-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n11802312511\r\n\r\nC.E. Elvídio Costa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCamila Brito Cavallares Andrade, designada provisoriamente, através do ato de 22/03/2022, publicado no DOERJ de 24/03/2022.\r\n\r\n4335238-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\n11802311524\r\n\r\nCIEP 141 Vereador Said Tanus José\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSindia Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\n4257835-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\n11802311524\r\n\r\nCIEP 141 Vereador Said Tanus José\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Luiza Linhares de Jesus Correa, designada provisoriamente através do ato de 09/11/2023, publicado no DOERJ de 10/11/2023.\r\n\r\n3315694-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n11802311521\r\n\r\nCIEP 275 Lenine Cortes Falante\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClaudia Maria Batista de Mello\r\n\r\n4204989-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n11802311521\r\n\r\nCIEP 275 Lenine Cortes Falante\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBeatriz Lessa de Andrade Moreira\r\n\r\n3722617-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n11802311532\r\n\r\nCE Alcinda Lopes Pereira Pinto\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLidete Couto de Oliveira\r\n\r\n4022237-3/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n11802311553\r\n\r\nI.E. Eliana Duarte da Silva Breijão\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMariam Lima Coutinho, designada provisoriamente através do ato de 05/03/2020, publicado no DOERJ de 09/03/2020.\r\n\r\n1960015-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n11802311553\r\n\r\nI.E. Eliana Duarte da Silva Breijão\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRudyerd Gonçalves Aparecido Lourenço Hungaro Reis, designado através do ato de 11/08/2023, publicado no DOERJ de 15/08/2023.\r\n\r\n5080737-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n11802311502\r\n\r\nCE Waldemiro Pitta\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeliany de Campos Manhães Marinho\r\n\r\n3998233-5/1\r\n\r\nProf.Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n11802311502\r\n\r\nCE Waldemiro Pitta\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaula Ruiz Favaro\r\n\r\n4206409-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DESIGNADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/007446/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUA\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFunção\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlcinea Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\n3860472-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVera Lucia Barbosa da Silva\r\n\r\n3859822-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Azevedo Côrtes\r\n\r\n4349237-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciane de Araujo Teixeira Martins\r\n\r\n3877005-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoseli Ramos Pontes\r\n\r\n3839198-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMárcia Helena Amaral Uchôa\r\n\r\n3859493-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElza dos Santos Coelho\r\n\r\n4190087-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301509\r\n\r\nCIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrank Duarte Ramalho\r\n\r\n4369887-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301509\r\n\r\nCIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJuliana Damas Ferreira Santos\r\n\r\n4253307-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301501\r\n\r\nC.E. Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliane Maria Ramos Cavalcante Dantas\r\n\r\n3901628-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11802301501\r\n\r\nC.E. Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVanessa da Silva Fortunato Fonseca\r\n\r\n5105131-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n11802301597\r\n\r\nC.E. José Matoso Maia Forte\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Claudia Coutinho Alvim Silveira\r\n\r\n3902794-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n11802301597\r\n\r\nC.E. José Matoso Maia Forte\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarina Aguiar Campos Salgado\r\n\r\n4187958-9/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\n11802302500\r\n\r\nCE João Kopke\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLise Maria Motta Pereira da Silva\r\n\r\n3302783-8/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\n11802302500\r\n\r\nCE João Kopke\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEliza Sarubi Moreira\r\n\r\n4413679-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n11802302540\r\n\r\nCE Coronel Benjamin Guimarães\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSidney Pereira da Silva\r\n\r\n3756064-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n11802302540\r\n\r\nCE Coronel Benjamin Guimarães\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeiliane Nascimento Vasconcellos\r\n\r\n4273390-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n11802302516\r\n\r\nCE Ministro Raul Fernandes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSolange Pedro de Paula Dias\r\n\r\n4384364-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n11802302516\r\n\r\nCE Ministro Raul Fernandes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSalete da Penha Freire Coelho\r\n\r\n4021964-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n11802302537\r\n\r\nCE Almirante Rodrigues Silva\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Maria Bueno\r\n\r\n561660-3/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n11802302537\r\n\r\nCE Almirante Rodrigues Silva\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPriscila Cristina Martins de Souza\r\n\r\n4376275-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n11802302519\r\n\r\nCIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge da Silva Paula Junior\r\n\r\n4386892-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n11802302519\r\n\r\nCIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcelle Garcia de Carvalho Braz\r\n\r\n4392634-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n11802304530\r\n\r\nCE Almirante Tamandare\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWelington Silveira Torres\r\n\r\n4343462-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n11802304530\r\n\r\nCE Almirante Tamandare\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJose Rodrigo Pereira Teixeira\r\n\r\n4173889-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 Vereador Candido Augusto Ribeiro Neto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Eduardo Bentzen da Silva\r\n\r\n4349066-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 Vereador Candido Augusto Ribeiro Neto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDaniele Nascimento Gomes Sa\r\n\r\n4396402-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 Vereador Candido Augusto Ribeiro Neto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWalker dos Santos Santero\r\n\r\n4324567-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304584\r\n\r\nCIEP 113 Professor Waldick Pereira\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriana Kniaseff Gomes e Silva\r\n\r\n4348600-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304584\r\n\r\nCIEP 113 Professor Waldick Pereira\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGabrielle Martins de Souza\r\n\r\n5006520-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304584\r\n\r\nCIEP 113 Professor Waldick Pereira\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEllen Alves Alexandre dos Anjos\r\n\r\n4198963-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 Cacilda Becker\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana Barreto de Souza de Carvalho\r\n\r\n3439399-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 Cacilda Becker\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n4400712-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 Cacilda Becker\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWanderly de Jesus Dias\r\n\r\n3439673-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n11802304550\r\n\r\nCE Raymundo Correa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Teixeira Pinto\r\n\r\n4002517-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n11802304550\r\n\r\nCE Raymundo Correa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRejane Sales Fata\r\n\r\n4195793-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n11802305516\r\n\r\nCIEP 130 Doutror Elias de Miranda Saraiva\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeandro Quintanilha de Freitas\r\n\r\n4002517-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n11802305516\r\n\r\nCIEP 130 Doutror Elias de Miranda Saraiva\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlex Nunes da Silva\r\n\r\n4273212-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n11802305516\r\n\r\nCIEP 130 Doutror Elias de Miranda Saraiva\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nErika da Cruz Espindola Mendes\r\n\r\n3824912-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise de Souza Carvalho\r\n\r\n4213034-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Ferreira Motta\r\n\r\n5082183-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nViviane Pereira Silva\r\n\r\n3806143-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE Walter Orlandine\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJaqueline Barcellos da Rocha\r\n\r\n3587715-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE Walter Orlandine\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcia Arabela Aleluia Gomes\r\n\r\n3819195-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE Walter Orlandine\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKarolyne Romero de Alcantara\r\n\r\n5009612-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305593\r\n\r\nCE Coronel PM Marcus Jardim\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Simone Pereira Simeao\r\n\r\n3521853-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305593\r\n\r\nCE Coronel PM Marcus Jardim\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVeronica de Fatima Novato e Silva\r\n\r\n2638425-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305518\r\n\r\nCIEP 238 Doutor Ilton Faria da Costa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVera Ines Alvares Silva Lins\r\n\r\n562401-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305518\r\n\r\nCIEP 238 Doutor Ilton Faria da Costa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSimone Santos Valladao de Araujo\r\n\r\n3583034-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11802305518\r\n\r\nCIEP 238 Doutor Ilton Faria da Costa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nChyrley Macedo da Silva\r\n\r\n3578417-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306541\r\n\r\nC.E. Tenente General Napion\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge Antonio Santos Correia\r\n\r\n4303865-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306541\r\n\r\nC.E. Tenente General Napion\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nThais Barbosa da Silva\r\n\r\n4214757-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRonaldo Claudio de Araujo\r\n\r\n5025904-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVanessa dos Santos Migliani Ribeiro\r\n\r\n4395252-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Lopes Rodrigues\r\n\r\n4463696-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndre Alexander Fortuna Guedes\r\n\r\n4416401-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306515\r\n\r\nC.E. Prof. José Accioli\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Eduarda Marques Rodrigues\r\n\r\n3418975-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306515\r\n\r\nC.E. Prof. José Accioli\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKatya Martins Machado Garcia Veiga \r\n\r\n3416624-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MárioTamborindeguy\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeidiane Barcelos Santos\r\n\r\n4329520-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MárioTamborindeguy\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCácio Luis Gilla da Silva\r\n\r\n3447701-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MárioTamborindeguy\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVanderley Pereira do Nascimento\r\n\r\n3413851-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306606\r\n\r\nC.E. São João Batista\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValdenir Freitas Brandão\r\n\r\n4304229-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802306606\r\n\r\nC.E. São João Batista\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTaysa da Silveira Chrysostomo\r\n\r\n4400733-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDayse Cardoso Duque Estrada Leitão\r\n\r\n3793633-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Sampaio Cardoso da Silva Alves\r\n\r\n3530626-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nThiago Martins de Oliveira\r\n\r\n5074016-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE Sarah Kubitschek\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVilza Oliveira Correa Lima de Moura\r\n\r\n4252908-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 Rubem Braga\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria da Gloria Hentzy Menezes\r\n\r\n3652256-2/1\r\n\r\nProf. AAE II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 Rubem Braga\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcos Coelho Welte\r\n\r\n5011495-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 Rubem Braga\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nThais Moratelli Barreto\r\n\r\n3652491-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWilliam Oliveira Menezes Junior\r\n\r\n4192936-5/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAngelucia Azevedo da Silva\r\n\r\n3624893-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAnderson Luiz dos Santos Mesquita\r\n\r\n4325659-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE Hebe Camargo\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMonica Cristina da Silva\r\n\r\n4219210-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Ribeiro de Paiva\r\n\r\n3263480-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPedro Luiz de Souza Junior\r\n\r\n4209242-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDanielle da Silva Pereira\r\n\r\n5079888-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307573\r\n\r\nCE João Salim Miguel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWashington Luiz Santos de Carvalho\r\n\r\n4252786-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802307573\r\n\r\nCE João Salim Miguel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Paula Nunes Siston\r\n\r\n4338419-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308508\r\n\r\nCIEP 098 Professora Hilda do Carmo Siqueira\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Cristina de Lima Ramos\r\n\r\n4203902-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308508\r\n\r\nCIEP 098 Professora Hilda do Carmo Siqueira\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElida Leopoldino dos Santos\r\n\r\n3335853-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE Padre Anchieta\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenan de Oliveira Costa\r\n\r\n4213525-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE Padre Anchieta\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHeloisa Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\n4387712-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE Padre Anchieta\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElaine da Silva Marinho\r\n\r\n4259478-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTiago Cerqueira Rodrigues Gomes\r\n\r\n4327307-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFilipe Pereira Soares\r\n\r\n4387671-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia Leoni Zarro\r\n\r\n5025938-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLina Claudia Carvalho da Penha \r\n\r\n3468288-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 Aarão Steinbruch\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRejane Alves Lopes da Silva\r\n\r\n3697157-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 Aarão Steinbruch\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Izabel Pereira Valle\r\n\r\n3463582-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 Aarão Steinbruch\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabiane Pessoa dos Santos\r\n\r\n4256506-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308516\r\n\r\nCIEP 032 Cora Coralina\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\n3334266-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308516\r\n\r\nCIEP 032 Cora Coralina\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVagner Izidoro Lobato\r\n\r\n4424890-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n11802308516\r\n\r\nCIEP 032 Cora Coralina\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMonique Sousa de Mello\r\n\r\n43256643/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nC.E. Ignácio Azevedo do Amaral\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabio Arthur Santos da Costa\r\n\r\n4392046-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nC.E. Ignácio Azevedo do Amaral\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcos Augusto Vidal de Oliveira\r\n\r\n2076357-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nC.E. Ignácio Azevedo do Amaral\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEmanoel Campos Filho\r\n\r\n5017590-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309507\r\n\r\nC.E. Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Martins\r\n\r\n4414335-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309507\r\n\r\nC.E. Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMargareth Frias Barbosa\r\n\r\n4201149-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriane Helena de Sene Brito\r\n\r\n3309577-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDaria Valeria Alves Correa Bastos\r\n\r\n3625741-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaiqui Barbosa Lacerda\r\n\r\n4324449-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGisele Acciole Lobo\r\n\r\n3512955-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nC.E. Herbert de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosileida Siqueira Lopes\r\n\r\n4190891-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nC.E. Herbert de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLia do Nascimento Montiel de Melo\r\n\r\n3561237-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nC.E. Herbert de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria de Lourdes Ribeiro\r\n\r\n3967362-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nC.E. Herbert de Souza\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJohnny Gabriel Maia Junior\r\n\r\n4277048-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309565\r\n\r\nC.E. Chiquinha Gonzaga\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nOsvaldo Maffei Junior\r\n\r\n5097110-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11802309565\r\n\r\nC.E. Chiquinha Gonzaga\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Rozental Rodrigues\r\n\r\n3298075-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n11802310596\r\n\r\nC.E. Santa Tereza\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Cristina de Oliveria Bernardo\r\n\r\n4303865-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n11802310596\r\n\r\nC.E. Santa Tereza\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNewton Bonfim Nonato\r\n\r\n4202962-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n11802310510\r\n\r\nCIEP 364 Nelson Ramos\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcio Costa de Souza\r\n\r\n4303493-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n11802310510\r\n\r\nCIEP 364 Nelson Ramos\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLive França de Carvalho\r\n\r\n4425074-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nViviane Vieira BalduciMilato\r\n\r\n3903470-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Lúcia Rodrigues da Costa Silva\r\n\r\n5027512-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTonia Marcia Baptista de Azevedo\r\n\r\n4060905-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Regina da Silva Braga\r\n\r\n3508761-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310574\r\n\r\nC.E. Bertha D´Alessandro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRuth Reis de Faria\r\n\r\n3908461-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n11802310574\r\n\r\nC.E. Bertha D´Alessandro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRita de Cássia Barbosa Paiva da Cruz\r\n\r\n3908832-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos André Teixeira de Souza Silva\r\n\r\n3347147-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciana de Medeiros Freitas\r\n\r\n3484125-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMargareth Elvas Severino\r\n\r\n3644134-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nC.E. Prof. Murilo Braga\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGabriela de Souza Gonçalves Torres\r\n\r\n4369641-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 Barbosa Porto - Brasil-Chile\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElane de Assis Gama\r\n\r\n3614203-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 Barbosa Porto - Brasil-Chile\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEloi José Domingos de Oliveira\r\n\r\n5076577-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 Barbosa Porto - Brasil-Chile\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciana Guedes Pinto Ferreira\r\n\r\n4253001-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 Barbosa Porto - Brasil-Chile\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDiego Gomes de Carvalho\r\n\r\n50066501/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11802313564\r\n\r\nCE Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Maria Araujo Melo Lima\r\n\r\n3665075-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11802313564\r\n\r\nCE Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVitor de Castro Morais\r\n\r\n5022924-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n11802313506\r\n\r\nCE Princesa Isabel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabio Felipe dos Santos Rodrigues\r\n\r\n4390724-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n11802313506\r\n\r\nCE Princesa Isabel\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDayana Francisco Leopoldo\r\n\r\n5010540-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n11802313556\r\n\r\nCE Mauricio de Abreu\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nBetania Lemgruber Miranda de Souza\r\n\r\n4326978-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n11802313556\r\n\r\nCE Mauricio de Abreu\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarlos Willian Lara de Azevedo\r\n\r\n4390852-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n11802313535\r\n\r\nI.E. Prof. Joel Monnerat\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriani Santana de Oliveira de Jesus\r\n\r\n3666214-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n11802313535\r\n\r\nI.E. Prof. Joel Monnerat\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLilian Almeida da Costa Barros\r\n\r\n3666237-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n11802314538\r\n\r\nCIEP 140 Mario Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliezer de Souza Pinto\r\n\r\n4195713-0/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n11802314538\r\n\r\nCIEP 140 Mario Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLorena Rodrigues Silva\r\n\r\n4179170-3/8\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n11802314501\r\n\r\nCE AntonioPecly\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcelle Dutra França Fernandes\r\n\r\n4263078-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n11802314501\r\n\r\nCE AntonioPecly\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJose Amaro Mansur Soares\r\n\r\n3576755-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n11802314583\r\n\r\nCE 2º Tenente BM Sergio Rodrigues da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDiana de Lessa Julio\r\n\r\n4138236-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n11802314583\r\n\r\nCE 2º Tenente BM Sergio Rodrigues da Silva\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMatheus MuzyAraujo\r\n\r\n5007698-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n11802314561\r\n\r\nI.E.de Nova Friburgo\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEvelyne da Silveira Ferreira\r\n\r\n4252375-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n11802314561\r\n\r\nI.E.de Nova Friburgo\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexandre Nicolas Soares\r\n\r\n4203620-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n11802314572\r\n\r\nCE Sérvulo Mello\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliane Xavier Cardoso de Campos\r\n\r\n3912388-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n11802314572\r\n\r\nCE Sérvulo Mello\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarmen Délia Ribeiro Saraiva Palmeira\r\n\r\n3913094-0/1\r\n\r\nProf. A.A.E. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n11802314572\r\n\r\nCE Sérvulo Mello\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcia Cristina Coelho \r\n\r\n3912796-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n11802303550\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nManoel Coelho da Silva Neto\r\n\r\n3516953-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n11802303550\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeonardo Goulart Messinger\r\n\r\n3432904-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngélica de Alvarenga Silva Souza\r\n\r\n3962177-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAmaro Duarte Junior\r\n\r\n4187373-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Emerenciano\r\n\r\n4382489-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nResende\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE Marechal Souza Dantas\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJackson Luís de Souza\r\n\r\n5021099-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nResende\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE Marechal Souza Dantas\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatrícia de Sá Ferreira\r\n\r\n4197212-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nResende\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE Marechal Souza Dantas\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlda Regina Lima Cardoso Araujo\r\n\r\n5020653-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n11802303556\r\n\r\nCIEP 296 Presidente Benes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Roberto de Araujo\r\n\r\n3507556-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n11802303556\r\n\r\nCIEP 296 Presidente Benes\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRubens Vicente Monteiro\r\n\r\n4203310-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho Terra\r\n\r\n4254395-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabiano Fernandes Alencar\r\n\r\n4382491-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSandra Domingos Rodrigues Pereira\r\n\r\n5023998-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE Piauí - Brasil-França\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJoyce Ramos Carvalho\r\n\r\n4351415-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nC.E. João Pessoa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlexsandra Pitote da Silva\r\n\r\n3392783-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nC.E. João Pessoa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMárcia Valéria Francisco Berto\r\n\r\n3763016-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nC.E. João Pessoa\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLudmila Neves Hadadd\r\n\r\n4275684-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312547\r\n\r\nEE Joaquim Atayde\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdna da Silva Pinto Azeredo\r\n\r\n4043277-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312547\r\n\r\nEE Joaquim Atayde\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciene de Assis Nogueira Marun \r\n\r\n4367921-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 João Borges Barreto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarmen Valéria Codeço Dias\r\n\r\n4148742-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 João Borges Barreto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAline Maria Dias Peixoto\r\n\r\n4381519-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 João Borges Barreto\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Cristina Francisco Silva\r\n\r\n641838-4/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n11802312585\r\n\r\nCE Irene Meirelles\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciana Santos Leite\r\n\r\n4316816-7/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n11802312585\r\n\r\nCE Irene Meirelles\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJúlio Omar da Silva Lourenço\r\n\r\n4182719-8/5\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n11802312511\r\n\r\nC.E. Elvídio Costa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPenha de Fátima Pereira Zaidan\r\n\r\n4191365-5/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n11802312511\r\n\r\nC.E. Elvídio Costa\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCamila Brito Cavallares Andrade\r\n\r\n4335238-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\n11802311524\r\n\r\nCIEP 141 Vereador Said Tanus José\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSindia Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\n4257835-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\n11802311524\r\n\r\nCIEP 141 Vereador Said Tanus José\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Luiza Linhares de Jesus Correa\r\n\r\n3315694-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n11802311521\r\n\r\nCIEP 275 Lenine Cortes Falante\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClaudia Maria Batista de Mello\r\n\r\n4204989-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n11802311521\r\n\r\nCIEP 275 Lenine Cortes Falante\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBeatriz Lessa de Andrade Moreira\r\n\r\n3722617-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n11802311532\r\n\r\nCE Alcinda Lopes Pereira Pinto\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLidete Couto de Oliveira\r\n\r\n4022237-3/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n11802311553\r\n\r\nI.E. Eliana Duarte da Silva Breijão\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMariam Lima Coutinho\r\n\r\n1960015-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n11802311553\r\n\r\nI.E. Eliana Duarte da Silva Breijão\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRudyerd Gonçalves Aparecido Lourenço Húngaro Reis\r\n\r\n5080737-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n11802311502\r\n\r\nCE Waldemiro Pitta\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeliany de Campos Manhães Marinho\r\n\r\n3998233-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n11802311502\r\n\r\nCE Waldemiro Pitta\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaula Ruiz Favaro\r\n\r\n4206409-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nId: 2622856"
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                    "2622815": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBEXE Nº 18\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/007004/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação da língua brasileira de sinais, para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Jorge Luiz Vieira, ID. Funcional nº 5029977-8, em substituição a Ruan Guimarães Barros, ID. Funcional nº 5140616-0, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Paz dos Santos, ID. Funcional nº 5036623-8\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thaís de Souza Calaça das Neves, ID. Funcional nº 5128911-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Alexandre Ramos da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 4267467-0, em substituição à Flávia da Hora Silva, ID. Funcional nº 4414642-6, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. Funcional nº 5128914-8\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Carlos Henrique Reginaldo Correa, ID. Funcional nº 5111757- 4\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID. Funcional nº 5138465-5\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2622815"
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                    "2622760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007213/2025 - FOLHA 001 - FOLHA MENSAL JANEIRO/2025, nos exercícios de 2020: R$ 18.128,32; 2021: R$ 36.502,17; 2022: R$ 212.055,95; 2023: R$ 428.606,61 e 2024: R$ 22.221.023,40, no valor da dívida de R$ 22.916.316,45. \r\n\r\nRECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2622760"
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                    "2622646": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE, Professor Docente I, Id. Funcional 4210329-0, vínculos 3 e 4, pelo período de 01 (um) ano a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-030033/002445/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELE DUARTE DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional 4283259-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano a contar de 24/11/2024. Processo nº SEI-030033/003811/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JEFFERSON NAZARENO DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 4332517-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/10/2024. Processo nº SEI-E-03/014/2834/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VILMA MENDES DE ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, Id. Funcional 4390974-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano a contar de 11/11/2024. Processo nº SEI-030040/002698/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BRUNA LUIZA DE FREITAS PINHEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional 5031227-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano a contar de 12/12/2024. Processo nº SEI-030046/001485/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional 4137388-0, vínculo 8, pelo período de 01 (um) ano a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/101939/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA TORRES DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional 4254636-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/12/2024. Processo nº SEI-030035/005058/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SHIRLEY ESTEVAM MIZAEL, Professor Docente I e Professor Docente II, Id. Funcional 3311975-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 13/10/2024. Processo nº SEI-030043/000676/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JUSSARA SANS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Id. Funcional 3573585-6, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano a contar de 31/10/2024. Processo nº SEI-030046/000036/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CYNTHIA FALLEIRO VIDAL, Professor Docente I, Id. Funcional 4410075-2, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano a contar de 27/10/2024. Processo nº SEI-030034/004520/2023.\r\n\r\nId: 2622646"
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                    "2622817": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA EDSON VANDER DA ROCHA SANT ANNA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36693073, vínculo 02, matrícula nº 838.146-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/090489/2024.\r\n\r\nId: 2622817"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GERUZA BATISTA BARCELLOS VIEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33916950, vínculo 01, matrícula 5024859-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105756/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA GARCIA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32867034, vínculo 01, matrícula 5022942-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105291/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA AMELIA TEIXEIRA SILVA, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 32800339, vínculo 01, matrícula 0805535-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105267/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA ALVARENGA SERENO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33957665, vínculo 01, matrícula 5023280-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104277/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RENATA DA SILVA DE BARCELLOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39588050, vínculo 01, matrícula 825604-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102731/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LAURA CRISTINA RIBEIRO RAMOS, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 36765015, vínculo 01, matrícula 5008415-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101577/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA FERREIRA TAVARES, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37805312, vínculo 01, matrícula 5251912-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101035/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELAINE GABRIEL CARNEIRO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40125254, vínculo 01, matrícula 837513-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100203/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MIRIAM DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35263563, vínculo 01, matrícula 5006535-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088355/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA CRISTINA COSTA MARCELINO, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 33090661, vínculo 01, matrícula 5007188-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026734/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PEDRO PAULO DE LIMA NASCIMENTO, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 38926458, vínculo 01, matrícula 0254883-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/04/2017.\r\n\r\nId: 2622580"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1399/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ: 10.399.878/0001-01, Endereço: rua da Matriz, 204, Centro, São João de Meriti/RJ - CEP.: 25.520-640.. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: JHONATAN PACHE FARIA, CPF: ***.172.**7-80, VIVIAN MARIA LOPES DA SILVA PACHE FARIA, CPF: ***.164.**7-23. Com vigência a partir de 25/11/2010, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000743.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1399/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ: 10.399.878/0001-01, Endereço: rua da Matriz, 204, Centro, São João de Meriti/RJ - CEP.: 25.520-640.. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: ANA PAULA DE SANT´ANNA MONTE DA SILVA, CPF: ***.632.**7-20. Com vigência a partir de 03/07/2012, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000744.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2469/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA-ME, CNPJ: 18.463.269/0001-70, Endereço: Rua João Moraes Cardoso, nº 867, Bairro Tropical, Município de Nilópolis , RJ, CEP: 26.540-100. Representante Legal: TÂNIA FONSECA DA ROSHA SARDINHA, CPF: 919.**7-20. Com vigência a partir de 01/02/2014, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000185.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048903/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE VILAR DOS TELES LTDA, CNPJ: 20.964.058/0001-62, Endereço: Rua Aldenor Ribeiro de Matos, 154 - salas 203 a 205; 207 a 216 e cobertura, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP.: 25.576-281. Representante Legal: ANA PAULA DE SANT' ANA MONTE DA SILVA, CPF: ***.632.**7-20. Com vigência a partir de 20/09/2022, sob o registro COOIEMVII.CAD03.002686.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3191/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ: 10.399.878/0001-03, Endereço: rua da Matriz, 204, Centro, São João de Meriti/RJ - CEP.: 25.520-640.Tipo Societário: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA em substituição a: COLÉGIO FUTURO VIP DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA. Nome fantasia: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA em substituição a: COLÉGIO FUTURO VIP DE SÃO JOÃO DE MERITI. Com vigência a partir de 13/10/2016, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000750.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006200/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDARIO CONCEICAO CARVALHO, mantida por EDUCANDARIO CONCEICAO CARVALHO LTDA, CNPJ: 05.318.176/0001-00, Endereço: RUA CRUVELO CAVALCANTI, 274, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.510-200. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ROSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA, CPF: ***.363.**7-45 em substituição a JAQUELINE FUZIYANNA MUNIZ, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 1353 de 17/09/2009, com vigência a partir de 06/07/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.002817.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101812/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO ZÉLIA RANGEL, Endereço: AVENIDA MANOEL DUARTE, Nº 196 - SANTA TEREZINHA - MESQUITA/RJ. CEP: 26.554-160. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE EDUCAÇÃO ZÉLIA RANGEL LTDA, CNPJ: 31.059.334/0001-64, Endereço: AVENIDA MANOEL DUARTE, Nº 196 - SANTA TEREZINHA - MESQUITA/RJ. CEP: 26.554-160, autorizado através do(a) Parecer Nº 001.MVII.01.036.022/SEEDUC/COOGIE/2022. Representante Legal: Leonardo Martins Franco Ferreira, CPF: ***.307. **7-98, Elisangela de Fátima Gioia Franco, CPF: ***.102. **7-74. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Leonardo Martins Franco Ferreira, CPF: ***.307. **7-98, Elisangela de Fátima Gioia Franco, CPF: ***.102. **7-74. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): KÁTIA CILENE FERREIRA BRÁS, CPF: ***.208. **7-50. Diretor(a) Substituto(a): ALINE ÂNGELA RIBEIRO DIAS, CPF: ***.766. **7-14, Secretário(a) Escolar: DÉBORA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, CPF: ***.642. **7-39, com vigência a partir de 01/02/2019, Secretário(a) Escolar: ÉRICA MARIA GIOIA PEREIRA, CPF: ***.790. **7-18 em substituição a Secretário(a) Escolar: DÉBORA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. Com vigência a partir de 01/08/2019. Diretor(a): ELOY DA CONCEIÇÃO FURTADO BEZERRA, CPF ***.236. **7-49 em substituição a Diretor(a): KÁTIA CILENE FERREIRA BRÁS, Diretor(a) Substituto(a): ALINE DA SILVA BEM DOS SANTOS em substituição a Diretor(a) Substituto(a): ALINE ÂNGELA RIBEIRO DIAS e Secretário(a) Escolar: MAURA LUCIA PIMENTA, CPF ***.822.**7-09 em substituição a Secretário(a) Escolar: ÉRICA MARIA GIOIA PEREIRA. Com vigência a partir de 01/11/2022, sob o registro COOIEMVII.CAD01.002712.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094396/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMINHAR, mantido por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHAR LTDA - EPP, CNPJ: 32.237.422/0001-71, Endereço: RUA LUIZ CARLOS FERREIRA TIRADO, Nº 502, BAIRRO CIDADE NOVA, ITAPERUNA-RJ, CEP 20.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: MARIANA CARVALHO SILVEIRA, CPF: ***.787.**7-08 em substituição a ANDREINA APARECIDA CARVARINI RODRIGUES, cadastrado pelo: 040.SE.11919.171.0272.1222, com vigência a partir de 02/10/2024. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002791.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094396/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMINHAR, mantido por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHAR LTDA - EPP, CNPJ: 32.237.422/0001-71, Endereço: RUA LUIZ CARLOS FERREIRA TIRADO, Nº 502, BAIRRO CIDADE NOVA, ITAPERUNA-RJ, CEP 20.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): CAROLINE ROSA SOUZA FERREIRA, CPF: ***.373.**7-08, em substituição a ALINE BARBOSA DA SILVA, cadastrado pelo: 003.CP.98186.171.0262.0222, com vigência a partir de 18/10/2024. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002792.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092051/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino FOA, mantida por FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DEMAIS, CNPJ: 32.504.995/0001-14, Endereço: Avenida Dauro Peixoto Aragão, nº 1.325-Três Poços, Volta Redonda-RJ- CEP 27.240-560. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): LUCIANO DE AZEDIAS MARINS, CPF: ***.028.**7-61 em substituição a Ivanete da Rosa Silva de Oliveira, cadastrado pelo: SEI-030032/001597/2023, com vigência a partir de 09/12/2024. Diretor(a) substituto(a): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA, CPF: ***.708.**7-35 em substituição a Maria Helena Machado, cadastrado pelo: SEI-030032/001597/2023, com vigência a partir de 09/12/2024. Secretário(a) Escolar: JAQUELINE SANTANA DA SILVA, CPF: ***.704.**7-79 em substituição a Camila da Silva Felício, cadastrado pelo: SEI-030032/001597/2023, com vigência a partir de 09/12/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): ADRIANA ANDRADE MARTINS, CPF: ***.074.**7-70, em substituição a Maria das Graças da Silva Lima, cadastrado pelo: SEI-030032/0015976/2023, com vigência a partir de 09/12/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002833.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085647/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino APAE DE PINHEIRAL, mantida por ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PINHEIRAL, CNPJ: 32.507.139/0001-12, Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 20, Centro, Pinheiral, CEP 27. 197-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ALINE FURTADO FRANCISCO BERNARDO, CPF: ***.619.**7-9 em substituição a Priscilla Mendes Lopes da Silva, cadastrado pelo: OF. E/COIE.E nº 558/2005, com vigência a partir de 01/07/2024. Diretor(a) substituto(a): KARINE RODRIGUES RIBEIRO, CPF: ***.148.**7-05, com vigência a partir de 01/05/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002832.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103368/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PERLINGEIRO LA CAVA, mantido por ANGELA VIEIRA DOS SANTOS - ME, CNPJ: 02.342.347/0001/48, Endereço: AVENIDA ANTONIO DA SILVA CAMPOS, Nº 61, BAIRRO ENGENHO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-RJ, CEP 28.380-000.. Representante Legal: CLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS SILVA, CPF: ***.223.**7-44. Com vigência a partir de 02/12/2024, sob o registro COOIENORO.CAD03.002841.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092853/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL LTDA, CNPJ: 04552995/0001-54, Endereço: Av. Dom Pedro II, nº 845-Centro- Porto Real/RJ- CEP 27.570-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): MARCELO DOS SANTOS GAMA, CPF: ***.652.**7--2 em substituição a Geovana Sabadini Neves Cavalieri, cadastrado pelo: 032.DS.09507.154.0005.1218, com vigência a partir de 21/10/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002838.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096600/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MODERNA, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA ALGODÃO DOCE DO K 11 LTDA, CNPJ: 36455632/0001-97, Endereço: R:JOSÉ ARCAS, 298 - K11 - NOVA IGUAÇU. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF: ***.277.**7-37, em substituição a CADASTRO INICIAL, cadastrado pelo: NÃO SE APLICA, com vigência a partir de 29/08/2024. Sob o registro COIEMI.CAD06.002674.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/414/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Centro Educacional Marta Henrique, mantida por Jardim Escola Tia Martinha EIRELI, CNPJ: 21.816.168/0001-40, Endereço: Rua Carlos Alberto Steimbruch, nº 47; Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ. CEP.: 26.182-120. Representante Legal: MARTA HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: ***.507.**7-48. Com vigência a partir de 03/02/2020, sob o registro COOIEMVII.CAD03.002685.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/454/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino INTERAGIR, mantida por COLÉGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 14.815.505/0001-19, Endereço: Estrada dos Expedicionários, 808, Cabuís, Nilópolis/RJ. CEP.: 26.540-024. Representante Legal: ISABELA BITTENCOURT PINHEIRO, CPF: ***.054.**7-11. Sócia: MARIANE BITTENCOURT PINHEIRO, CPF: ***.783.**7-05. Com vigência a partir de 03/02/2020, sob o registro COOIEMVII.CAD03.002684.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095904/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VERBO DIVINO, mantida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - DEMAIS, CNPJ: 21562368/0013-57, Endereço: Rua Prefeito Mario Pinto Reis-nº 188- Centro- Barra Mansa- CEP:27.345-360. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ALINE CARNAVOS LUCIO SILVEIRA REAL, CPF: ***.777.**7-84, com vigência a partir de 07/10/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002850.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079231/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS, mantida por L G I DIAS - ME, CNPJ: 30.6.221/0001-8120, Endereço: Rua 1056, nº 90, Volta grande, Município de Volta Redonda/ RJ, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: SÔNIA APARECIDA MACHADO , CPF: ***.691.**7-53 em substituição a Mariana Souza Magalhães da Silva, cadastrado pelo: SEI-030032/001011/2020, com vigência a partir de 14/04/2022. Coordenador(a) Pedagógico(a): LUZILAINE DA SILVA PEREIRA ROCHA, CPF: ***.597.**7-86, com vigência a partir de 01/02/2021. Sob o registro COOIESF.CAD06.002847.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080334/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, mantida por CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA ME, CNPJ: 12.270.239/0001-60, Endereço: Av. Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Andar 3 e 4, Parque Mambucaba, Angra dos Reis, CEP 23. 954-210 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Coordenador(a) Técnico(a): LEONARDO ANDRÉ SUÉTE , CPF: ***.881.**7-67, em substituição a Filipe Manoel Costa, cadastrado pelo: 012.CT.09305.160.0132.0116, com vigência a partir de 30/08/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002848.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066153/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL LTDA, CNPJ: 04.552.995/0001-54, Endereço: Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Porto Real, CEP 27.570-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): ROSANE RAPHAEL ALBARELO , CPF: ***.418.**7-57, com vigência a partir de 02/08/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002836.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080697/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS, mantida por L G I DIAS - ME, CNPJ: 30.6.221/0001-8120, Endereço: Rua 1056, nº 90, Volta grande, Município de Volta Redonda/ RJ, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: TAISA CRISTINA OLIVEIRA REZENDE, CPF: ***.961.**7-08 em substituição a Sônia Aparecida Machado, cadastrado pelo: SEI- 030001/079231/2024, com vigência a partir de 01/08/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002846.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106078/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO, mantida por Sociedade Educacional Souza Azevedo LTDA, CNPJ: 06.905.420/0001-01, Endereço: Av. Getúlio Vargas, 253 - Centro - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário Escolar: Guilherme Ferreira Gonçalves, CPF: ***.010.**7-66 em substituição a Tereza Cristina Pexioline da Silva, cadastrada pelo: D.O. 03/08/2022 p. 32, com vigência a partir de 14/12/2024. Coordenadora Pedagógica: Ana Cristina Sabino de Oliveira, CPF: ***.245.**7-11, em substituição a Ana Carolina Meurer, cadastrada pelo: D.O. 03/08/2022 p. 32, com vigência a partir de 14/12/2024. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002845.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003592/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CFS CENTRO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE, Endereço: Rua Desembargador Altenfelder Silva, Nº 39 - Parte, Bairro: Centro, Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.900-320. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ZEBE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 47.530.435/0001-01 (Matriz), Endereço: Rua Desembargador Altenfelder Silva, Nº 39 - Parte, Bairro: Centro, Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.900-320, autorizado através do(a) PORTARIA/SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 459, DE/13/DE/DEZEMBRO DE/2024. Representante Legal: SIMONE ANTAKI MOUSSATCHE, CPF: ***.314.**7-72, GLAUCE DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: ***.703.**7-80. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: SIMONE ANTAKI MOUSSATCHE, CPF: ***.314.**7-72, GLAUCE DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: ***.703.**7-80. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): GLAUCE DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: ***.703.**7-80. Diretor(a) Substituto(a): SIMONE ANTAKI MOUSSATCHE, CPF: ***.314.**7-72. Secretário(a) Escolar: VALÉRIA VARGAS RAMOS, CPF: ***.225.**7-34. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): ALINE TRAVASSOS MEIRA, CPF: ***.394.**7-09. Com vigência a partir de 01/04/2024, sob o registro COOIESF.CAD01.002837.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101312/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: SEMA, Endereço: Rua Urucuia, nº 662, Bairro: Jardim Catarina, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.715.570. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SOCIEDADE EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME, CNPJ: 23.960.618/0001-07 (Matriz), Endereço: Rua Urucuia, nº 662, Bairro: Jardim Catarina, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.715.570, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 460, DE 13 DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Adriana Cordeiro da Silva, CPF: ***.086.**7-84, Elias José da Silva Júnior, CPF: ***.804.**7-78. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Adriana Cordeiro da Silva, CPF: ***.086.**7-84, Elias José da Silva Júnior, CPF: ***.804.**7-78. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Adriana Cordeiro da Silva, CPF: ***.086.**7-84. Diretor(a) Substituto(a): Marília Cavalcanti da Silva, CPF: ***.600.**7-30. Secretário(a) Escolar: Viviane Alves de Souza Ximenes Vieira, CPF: ***.510.**7-06. Com vigência a partir de 04/02/2019, sob o registro COOIEMII.CAD01.002840.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004131/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia, Endereço: Rua Pedro Ferreira, s/n, Casa 01, Lote 28, Quadra 128-N, Bairro: Jardim Catarina, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.715-381. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: EXTERNATO JARDIM CATARINA LTDA ME, CNPJ: 22.067.377/0001-09 (Matriz), Endereço: Rua Pedro Ferreira, s/n, Casa 01, Lote 28, Quadra 128-N, Bairro: Jardim Catarina, Município: São Gonçalo/RJ, CEP 24.715-381, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: ROSEMERI DE ANDRADE LIMA CARDOSO, CPF: ***.103.**7-89, ERICA DE ANDRADE CARDOSO, CPF: ***.055.**7-10. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Rosemeri de Andrade Lima Cardoso, CPF: ***.103.**7-89, Erica de Andrade Cardoso, CPF: ***.055.**7-10. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ROSEMERI DE ANDRADE LIMA CARDOSO, CPF: ***.103.**7-89. Diretor(a) Substituto(a): Mônica de Lira Vieira, CPF: ***.036.**7-69. Secretário(a) Escolar: Marinete Oliveira Dias, CPF: ***.793.**7-02. Coordenador(a) Pedagógico(a): Renata Farias de Souza, CPF: ***.701.**7-76. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIEMII.CAD01.002849.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004654/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: LATTOS COLÉGIO E VESTIBULARES, Endereço: Rua Medina, nº 246, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.735.130. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: KNUPP MÉIER COLEGIO E CURSO LTDA EPP, CNPJ: 05.746.914/0004-62 (Filial), Endereço: Rua Medina, nº 246, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.735.130, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 465, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Tadeu Renato Mendonça, CPF: ***.233.**6-68, Leonardo Maia Simeone, CPF: ***.683.**7-96, Montgomery Oswaldo Miranda, CPF: ***.789.**7-40, Wendel dos Santos Medeiros, CPF: ***.264.**7-55. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Tadeu Renato Mendonça, CPF: ***.233.**6-68, Leonardo Maia Simeone, CPF: ***.683.**7-96, Montgomery Oswaldo Miranda, CPF: ***.789.**7-40, Wendel dos Santos Medeiros, CPF: ***.264.**7-55. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Leonardo Maia Simeone, CPF: ***.683.**7-96. Diretor(a) Substituto(a): Milton Domingos Viana, CPF: ***.536.**7-15. Secretário(a) Escolar: Maria Helena Ferreira Macedo, CPF: ***.450.**7-20. Coordenador(a) Pedagógico(a): Viviane Vieira Souto Mendonça, CPF: ***.412.**7-39. Com vigência a partir de 01/02/2022, sob o registro COOIEMIII.CAD01.002853.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100051/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possuí nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL FELIZARDO LTDA, CNPJ: 03.551.383/0001-30, Endereço: Rua: Craveiro Lopes, Nº 265 - Olinda - Nilópolis/RJ. CEP: 26.540-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Graciele Cristina Rodrigues de Andrade, CPF: ***.378. **7-08 em substituição a Antônio Monteiro da Silva, cadastrado pelo: OF. CDIN Nº 012, de 04/01/2006., com vigência a partir de 14/11/2024. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.002763.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002035/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO SERRANO, Endereço: Rua Pastor Francisco Antônio da Rosa, nº 256, Bairro: Centro, Município: Guapimirim/RJ, CEP: 25.946-253.. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO GUAPIMIRIM LTDA EPP, CNPJ: 43.326.567/0001-65 (Matriz), Endereço: Rua Pastor Francisco Antônio da Rosa, nº 256, Bairro: Centro, Município: Guapimirim/RJ, CEP: 25.946-253., autorizado através do(a) SEI-030042/002035/2021. Representante Legal: De 24/08/2021 a 04/10/2022 Vânia Aurora Ferreira Gonzales Rodeghuiero Pereira, CPF: ***.127.**0-87 e Suelen de Oliveira da Silva, CPF: ***.823.**7-38, a partir de 05/10/2022 Suelen de Oliveira da Silva, CPF: ***.823.**7-38. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: De 24/08/2021 a 04/10/2022 Vânia Aurora Ferreira Gonzales Rodeghuiero Pereira, CPF: ***.127.**0-87 e Suelen de Oliveira da Silva, CPF: ***.823.**7-38, a partir de 05/10/2022 Suelen de Oliveira da Silva, CPF: ***.823.**7-38. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): José Fernando Prazeres, CPF: ***.168.**7-91. Diretor(a) Substituto(a): Caroline Carvalho Galante, CPF: ***.990.**7-81. Secretário(a) Escolar: Francisco Rodeghiero Pereira, CPF: ***.622.**0-15. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Lúcia Augusto do Couto, CPF: ***.933.**7-68. Com vigência a partir de 07/02/2022, sob o registro COOIESI.CAD01.002881.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003129/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL AMORA, Endereço: Avenida Cristiano dos Reis Meireles Filho, n.º 684, Casa 01, Casa 02, Loja-Loja, Bairro: Vista Alegre, Município: Barra Mansa/RJ, CEP: 27.320-010. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL AMORA LTDA ME, CNPJ: 47.400.511/0001-64 (Matriz), Endereço: Avenida Cristiano dos Reis Meireles Filho, n.º 684, Casa 01, Casa 02, Loja-Loja, Bairro: Vista Alegre, Município: Barra Mansa/RJ, CEP: 27.320-010, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº477, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Tuyane Amora De Paula, CPF: ***.863.**7-85. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Tuyane Amora De Paula , CPF: ***.863.**7-85. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Tuyane Amora De Paula , CPF: ***.863.**7-85. Diretor(a) Substituto(a): Winy Oliveira dos Santos, CPF: ***.474.**7-85. Secretário(a) Escolar: Rejane Aparecida Silva de Melo, CPF: ***.244.**7-18. Coordenador(a) Pedagógico(a): Joyce Francisca de Queiroz, CPF: ***.874.**7-24. Com vigência a partir de 01/02/2023, sob o registro COOIESF.CAD01.002880.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002447/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MAANAIM, Endereço: Rua Sargento Paulo Moreira, nº 98, Bairro: Santo Agostinho, Município: Volta Redonda/RJ, CEP: 27.211-150. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CRICI DA SILVA CAMPOS PEREIRA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL ME, CNPJ: 29.293.365/0002-14 (Filial), Endereço: Rua Sargento Paulo Moreira, nº 98, Bairro: Santo Agostinho, Município: Volta Redonda/RJ, CEP: 27.211-150, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 475, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Crici da Silva Campos Pereira , CPF: ***.029.**7-40. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Crici da Silva Campos Pereira , CPF: ***.029.**7-40. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CRICI DA SILVA CAMPOS PEREIRA , CPF: ***.029.**7-40. Diretor(a) Substituto(a): SÂMELA SANDI ALVES, CPF: ***.564.**7-80. Secretário(a) Escolar: ROSIMERI DA SILVA, CPF: ***.093.**7-00. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIESF.CAD01.002876.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003830/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia, Endereço: Estrada Municipal São João Caxias, Nº: 2323, Bairro: Parque Analândia, Município: São João de Meriti/RJ, CEP 25.585.021. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE EDUCAÇÃO MALVINA QUEIROZ LTDA ME, CNPJ: 68.676.436/0002-10 (Filial), Endereço: Estrada Municipal São João Caxias, Nº: 2323, Bairro: Parque Analândia, Município: São João de Meriti/RJ, CEP 25.585.021, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 474, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Rosemary da Silva Queiroz Freitas, CPF: ***.188.**7-49. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Rosemary da Silva Queiroz Freitas , CPF: ***.188.**7-49, Malvina da Silva Queiroz, CPF: ***.194.**7-72. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Rosemary da Silva Queiroz Freitas , CPF: ***.188.**7-49. Diretor(a) Substituto(a): Fabricio Queiroz Capita, CPF: ***.954.**7-38. Secretário(a) Escolar: Priscila Vieira Cozendey Almeida, CPF: ***.210.**7-41. Coordenador(a) Pedagógico(a): Juliana Manhães Bittencourt dos Santos, CPF: ***.432.**7-06. Com vigência a partir de 01/02/2024, sob o registro COOIEMVII.CAD01.002866.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/2062/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CERC, Endereço: Rua Nelson Tarquínio nº 180, LOT. 21- PAL. 17906, QDR 93; n° 00000, LOT. 20 LTM - 17906, QRD. 93; Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro, CEP. 22790-385.. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE ENSINO ROSA CHAMMA LTDA - EPP, CNPJ: 34.895.162/0001-57 (Matriz), Endereço: Rua Nelson Tarquínio nº 180, LOT. 21- PAL. 17906, QDR 93; n° 00000, LOT. 20 LTM - 17906, QRD. 93; Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro, CEP. 22790-385., autorizado através do(a) PORTARIA/SEEDUC/COOGIE/AUT/Nº473,//DE 18 DE DEZEMBRO///DE/ 2024. Representante Legal: Leandro da Rosa Chamma, CPF: ***.928.**7-02. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Leandro da Rosa Chamma , CPF: ***.928.**7-02, Rosangela da Rosa Chamma , CPF: ***.867.**7-34. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Ana Lúcia Fradão dos Santos , CPF: ***.822.**7-47. Diretor(a) Substituto(a): Leandro da Rosa Chamma, CPF: ***.928.**7-02. Secretário(a) Escolar: Rosangela da Rosa Chamma , CPF: ***.867.**7-34. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Cristina Lopes Duarte, CPF: ***.537.**7-55. Com vigência a partir de 13/11/2023, sob o registro COOIEMVI.CAD01.002863.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060963/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO CONEXÃO, Endereço: Rua Rodovalho Leite, nº 70, Bairro: Vila Campo Alegre - Distrito: Barra de São João, Município: Casimiro de Abreu/RJ, CEP: 28.860-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO CONEXÃO DE BARRA LTDA ME, CNPJ: 50.867.550/0001-80 (Matriz), Endereço: Rua Rodovalho Leite, nº 70, Bairro: Vila Campo Alegre - Distrito: Barra de São João, Município: Casimiro de Abreu/RJ, CEP: 28.860-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº471, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Monique da Silva Chaves, CPF: ***.185.**7-58. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Monique da Silva Chaves, CPF: ***.185.**7-58. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Flávia Paraquet Coutinho, CPF: ***.886.**5-1. Diretor(a) Substituto(a): Leid Kelli Silveira da Silva, CPF: ***.406.**7-55. Secretário(a) Escolar: Carla de Jesus Lira, CPF: ***.446.**5-8. Coordenador(a) Pedagógico(a): Carla Rinaldi Caldas Mendes , CPF: ***.926.**7-78. Com vigência a partir de 05/11/2024, sob o registro COOIESII.CAD01.002862.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003581/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia, Endereço: Rua Agostinho Rodrigues da Silva, nº 16, Lote-16 - Quadra K, Bairro: Cabuçu, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.291-230. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CRECHE ESCOLA NERYS LTDA ME, CNPJ: 39.474.230/0001-28 (Matriz), Endereço: Rua Agostinho Rodrigues da Silva, nº 16, Lote-16 - Quadra K, Bairro: Cabuçu, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.291-230, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: MILENA NERYS LOPES, CPF: ***.790.**7-10. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: MILENA NERYS LOPES, CPF: ***.790.**7-10. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cadastrado sob o nº 005.DG.79091.128.455.0222 - DOERJ de 15/08/2022, Pág. 27. Diretor(a) Substituto(a): Cadastrado sob o nº 005.DS.00520.128.456.0222 - DOERJ de 15/08/2022, Pág. 27. Secretário(a) Escolar: Cadastrada sob o Nº 005.SE.50689.128.457.0222 - DOERJ de 15/08/2022, Pág. 27. Com vigência a partir de 07/02/2022, sob o registro COIEMI.CAD01.002860.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/123/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESTRELA DALVA, Endereço: Rua Cachoeira, s/nº, Quadra 09 - Lote 07, Bairro: Taquara, Município: Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 25.270-650. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA, CNPJ: 33.723.459/0001-72 (Matriz), Endereço: Rua Cachoeira, s/nº, Quadra 09 - Lote 07, Bairro: Taquara, Município: Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 25.270-650, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº468, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Silvia Brandão Correa Bereicoa, CPF: ***.330.**7-87, Jose Mauro Correa Bereicoa, CPF: ***.024.**7-91. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Silvia Brandão Correa Bereicoa, CPF: ***.330.**7-87, Jose Mauro Correa Bereicoa, CPF: ***.024.**7-91. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Dalva Brandão Correa Bereicoa, CPF: ***.773.**7-13. Diretor(a) Substituto(a): Tereza Cristina de Alvarenga Figueiredo Mozzer, CPF: ***.296.**7-53. Secretário(a) Escolar: Andreia Alves Neto de Souza, CPF: ***.158.**7-60. Com vigência a partir de 03/02/2020, sob o registro COOIEMV.CAD01.002859.2025. DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/10/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030034/003727/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEPEL, Endereço: Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, n.º 2807 - Rocha - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.420-465. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Centro Educacional Pericar LTDA-ME, CNPJ: 00.850.315/0001-28, Endereço: Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, n.º 2807 - Rocha - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.420-465, autorizado através do(a) Parecer CEE n.º 22 de 15/01/1981 e Portaria CDCR n.º 3090 de 24/03/1993. Representante Legal: Eliana de Souza Costa, CPF: ***.279.**7-50. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Rossana Peyrek, CPF: ***.166.**7-07. Com vigência a partir de 08/07/2022, sob o registro COOIEMII.CAD01.001526.2023. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/12/2024.\r\n\r\nDE 12/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/006316/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO - ETERJ, mantida por CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, CNPJ: 42.549.774/0001-16, Endereço: RUA SANTA CRUZ, 9591, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.010-175. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): MACÁRIO VIANA DE OLIVEIRA, CPF: ***.591.**7-74 em substituição a JANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO, cadastrado pelo: 036.DS.58590.116.0270.0817, com vigência a partir de 01/11/2021. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.002769.2024. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/12/2024.\r\n\r\nId: 2622541"
                    ],
                    "2622599": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1538 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1456 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030022/000159/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\nCONTRATO: 006/2023.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 37 veículos tipo minivan, 15 veículos de porte médio tipo Hatch, 02 veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine dupla, 04 veículos caminhoneta tipo Pick-up cabine simples e 10 veículos padrão modelo Sedan.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3;\r\n\r\nII - ALEXANDRE SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3; e\r\n\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2622599"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2622783": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000584/2024 - APROVO a contratação, por dispensa de licitação, na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.768.278/0001-39, no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), cujo objeto é fornecimento de 480 galões de água mineral, sem gás, de 20L.\r\n\r\nId: 2622783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2622758": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ N° 744 \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 e o Decreto nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, e o que consta no processo administrativo SEI-260006/058527/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\n\r\nI - OBJETO: Realização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Acadêmico-PAPD\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão - 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n- PT: Programa de Trabalho 40410.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\n\r\n- FR: Fonte de Recurso 1.500.100\r\n\r\n- ND: Natureza de Despesa 3390\r\n\r\nValor: R$ 3.157.752,00 (três milhões cento cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta e dois reais)\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14/07/2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, incluindo uma \"Relação detalhada de pagamentos das despesas\", e, quando for o caso, deverá encaminhar Relatório Trimestral exigido pelo parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e artigo 3º e parágrafos 1º e 2º da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nArt. 5º - Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTAPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2622758"
                        ],
                        "2622495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4890/2016 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA, matrícula nº 00/0221.331-2, ID 20782365/01- DESAVERBA, a pedido da servidora, o período de 06.04.1976 a 28.02.1977, no total de 323 (trezentos e vinte e tres) dias do REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e o período de 01.03.1977 a 31.12.1977, no total de 306(trezentos e seis) dias da PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, ficando averbado o período de 01.01.1978 a 23.08.1998, no total de 7.718(sete mil setecentos e dezoito)dias da PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2622495"
                        ],
                        "2622539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-26/005/1498/2013 - LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE, matrícula nº 00/0226.478-6 id 43872786/03 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 13.01.2012 a 10.06.2012 no total de 150 (cento e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA-FAETEC, e nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 07.02.1986 a 08.11.1991, no total de 2.101 (dois mil cento e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, os períodos de 01.06.2001 a 31.01.2004 e de 06.10.2004 a 30.09.2008, no total de 2.430 (dois mil quatrocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUEREMA, desprezando a pedido da servidora os períodos de 01.09.2004 a 30.09.2004, de 02.02.2009 a 30.12.2009 e de 02.05.2005 a 31.01.2013; e os períodos de 11.06.2012 a 30.06.2012 e de 01.12.2012 a 31.12.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.05.2013.\r\n\r\nId: 2622539"
                        ],
                        "2622762": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2025 - DESIGNA os membros abaixo discriminados para compor a Comissão Permanente de Combate aos Assédios, Discriminações, Racismo e Injúria Racial, sob a coordenação do primeiro e passando a vigorar a partir da presente data nos termos do Processo nº SEI-260006/056405/2024:\r\n\r\n- Superintendência de Equidade Étnico-Racial e de Gênero (SUPEERG)\r\n\r\nTitular: ISIS LIRA BASILIO, matr. nº 389429, ID: 507334419;\r\n\r\nSuplente: PATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS - matr. nº 38546-8 ID: 50091395;\r\n\r\n- Ouvidoria-Geral da UERJ\r\n\r\nTitular: ISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, 34098-4, ID: 607967-9;\r\n\r\nSuplente: THAÍS LOPES ALENQUER matr. nº 35559-4 ID: 4326461-1;\r\n\r\n- Corregedoria-Geral da UERJ (CGUERJ)\r\n\r\nTitular: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr. nº 39.914-7, ID: 510015-6;\r\n\r\nSuplente: ALESSANDRA DE A. ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5, ID: 4183304-0;\r\n\r\n- Procuradoria-Geral da UERJ (PGUERJ)\r\n\r\nTitular: ELAINE LÚCIO PEREIra, matr. nº 32.333-7, ID: 2527014;\r\n\r\nSuplente: KAROLYNNE DE ARAUJO M. J. ROCHA, matr. nº 35.698-0, ID: 4413913\r\n\r\n- Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP)\r\n\r\nTitular: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM, matr. nº 40.940-9;\r\n\r\nSuplente: ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES, matr. nº 40.247-9;\r\n\r\n- Pró-Reitoria de Graduação (PR-1)\r\n\r\nTitular: TARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA, matr. nº 36689-8, ID: 44543921;\r\n\r\nSuplente: ARTHUR DOS SANTOS BASTOS, matr. nº 418350, ID: 51420171;\r\n\r\n- Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2)\r\n\r\nTitular: ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 034463-0;\r\n\r\nSuplente: ANA PAULA BENJAMIM DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9, ID: 4461673-2;\r\n\r\n- Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PR-3)\r\n\r\nTitular: THAYANE VIEIRA DE SOUSA; matr. nº 40.967-2, ID: 5128317-4;\r\n\r\nSuplente: ERIC SANTOS LIMA; matr. nº 38.022-0, ID: 4466046-4;\r\n\r\n- Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis (PR-4)\r\n\r\nTitular: AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35.912-5; ID: 4387566-1;\r\n\r\nSuplente: CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA, matr. nº 39.676-2; ID: 5086100-0;\r\n\r\n- Pró- Reitoria de Saúde (PR-5)\r\n\r\nTitular: MÁRCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO, matrícula 30854-4; ID: 3231187;\r\n\r\nSuplente: BRUNA PAULA GOMES MARTINS - Matrícula: 37266-4 - ID: 4460482;\r\n\r\n- Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp- UERJ)\r\n\r\nTitular: ANA CAROLINA SANTOS BARBOSA; matr. nº 39856-0; ID: 51361710;\r\n\r\nSuplente: LORRAYNE DA SILVA OLÍCIO, matr. nº 41.240-3, ID: 51361710;\r\n\r\n- Diretoria de Comunicação Social (Comuns)\r\n\r\nTitular: RONAN GONÇALVES FIGUERÊDO, matr. nº 36.961-1, ID: 4457527-0;\r\n\r\nSuplente: ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5, ID: 2527044-3.\r\n\r\nId: 2622762"
                        ],
                        "2622763": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/057598/2024 - AUTORIZO o afastamento de AMANDA ANDRE DE MENDONÇA, matr. nº 40980-5, Professor Adjunto, no período de 13/05/2024 a 17/05/2024, para participação no evento “XI Coloquio Latinoamericano y Caribeño de Educación en Derechos Humanos\", em Heredia, Costa Rica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000117/2025 - AUTORIZO o afastamento de JUCIELE PEREIRA DIAS, matr. nº 41201-5, Professor Adjunto, no período de 05/02/2025 a 08/02/2025, para participação no evento “Colloque international Actualités de Michel Pêcheux \", em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058112/2024 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRE SILVA GUERREIRO, matr. nº 40979-7, Professor Adjunto, no período de 13/05/2025 a 17/05/2025, para participação no evento “XI Coloquio Latinoamericano y Caribeño de Educación en Derechos Humanos\", em Heredia, Costa Rica.\r\n\r\nId: 2622763"
                        ],
                        "2622764": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para servidores relacionados abaixo uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053275/2024 - JAIRO SILVA, matr. nº 26.665-0, ID: 25639552, com validade a contar de 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/057423/2024 - CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 33.030-8, ID: 25667432, com validade a contar de 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058619/2024 - ROSANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34.462-2, ID: 41859278, com validade a contar de 30/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/002033/2025 - CLAUDIA DE SOUZA SILVA DA LUZ, matr. nº 32.225-5, ID: 25666517, com validade a contar de 18/09/2022.\r\n\r\nId: 2622764"
                        ],
                        "2622648": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nNOMEIA ROGER RUBEN HUAMAN HUANCA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, no Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, na área de Educação Matemática, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de ANGEL GUILLERMO COCA BALTA, ID Funcional nº 4274463-6, em virtude de aposentadoria, cuja vacância foi publicada no D.O. de 09/07/2014, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260002/005310/2024.\r\n\r\nId: 2622648"
                        ],
                        "2622656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051945/2004 - JOSÉ ANTONIO ALVES TOUGEIRO, ID Funcional nº 641332-3, Profissional de Nível Médio, período de 28/11/2019 a 27/11/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26052200/2007 - MARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO, ID Funcional nº 641669-1, Profissional de Nível Fundamental, período de 01/10/2017 a 30/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070192/2008 - VALÉRIA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 640037-0, Profissional de Nível Superior, período de 27/03/2018 a 26/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005094/2021 - MAYRA SANTANA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4201839-0, Profissional de Nível Médio, período de 13/11/2019 a 12/11/2024. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000561/2025 - CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4461332-6, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 20/12/2013 a 19/12/2018 e 20/12/2018 a 19/12/2023.\r\n\r\nId: 2622656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2622605": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1813 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100001/000145/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, o servidor RAYNE DA SILVA, ID. Funcional nº 2853595-2, ficando dispensado do referido encargo ADRIANO LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5138606-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1693 de 18 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2622605"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2622664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/009329/2024 - Com base no parecer da área técnica (89884127), APROVO o modelo de planta nº 13034798, requerido por Marcopolo S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário modelo Senior Fretamento, com ar condicionado e Guia.\r\n\r\nChassi: Vokswagen 9.180 Euro VI\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.550mm\r\n\r\nComprimento: 9.155 mm\r\n\r\nLotação: 26 passageiros sentados.\r\n\r\nObs. Com Sanitário e Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A.)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/010165/2024 - Com base no parecer da área técnica (89715492), APROVO o modelo de planta nº DPO-984, requerido por COMIL Ônibus S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Campione Invictus 1200, com ar condicionado e Guia.\r\n\r\nChassi: Scania K320C Euro VI\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.260mm\r\n\r\nComprimento: 13.200 mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nObs. Com Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/010166/2024 - COM BASE NO PARECER DA ÁREA técnica (89713554), APROVO o modelo de planta nº DPO-985, requerido por COMIL Ônibus S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Campione Invictus 1200, com ar condicionado e Guia.\r\n\r\nChassi: Volvo B380R Euro VI\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.860mm\r\n\r\nComprimento: 14.000 mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nObs. Com Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/006849/2024 - Com base no parecer da área técnica (89342082) e da Assessoria Jurídica (90824099) AUTORIZO a empresa FANTIN E GRIGOLETO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Nome de fantasia BRILHA TUR), inscrita no CNPJ sob o n° 26.172.446/0001-97, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Continuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-693, e utilizando o veículo RNG-1I60, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/006387/2024 - Com base nas manifestações da Área Técnica (91274296) e da Assessoria Jurídica (91365728), AUTORIZO a empresa PARADISE'S TOUR LTDA, nome de fantasia, PARADISE TOUR, inscrita no CNPJ sob o n° 41.718.621/0001-92, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Continuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-698, e utilizando os veículos SRA-7H68 e SRA-7H69, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS. conforme parecer da Área Técnica (91274296) e da Assessoria Jurídica (91365728).\r\n\r\nId: 2622664"
                        ],
                        "2622665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/010470/2024 - Com base no parecer da área técnica (90399274), APROVO o modelo de planta nº 13087584, requerido por Marcopolo S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13087584\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Viaggio 800, com ar condicionado e sem sanitário.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.260 - EURO VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n12.720 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + Motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004682/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91491170).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004693/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91488249).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005417/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91487160).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010526/2024 - INDEFIRO com base no parecer da Coordenadoria de Transporte Complementar (90995983) e da Assessoria Jurídica (91426180).\r\n\r\nId: 2622665"
                        ],
                        "2622596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000028/2025 - Nos termos do art. 123 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERTE, RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 631.853,80 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I da Lei Federal n.º 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 16.727.386/0001-78, relativo às despesas de locomoção dos empregados, extraquadros e estagiários desta Companhia, durante o período de 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2025 e dos meses de fevereiro a dezembro/2025. \r\n\r\nId: 2622596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2622618": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 114 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS N° 96 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo n° SEI-070026/001634/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Instrumentos celebrados com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação nº 004/2016, Acordo de Cooperação nº 001/2017 e Acordo de Cooperação nº 001/2022, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Caixa Econômica Federal - CEF, para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria SEAS nº 96 de 03 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nTitular: Leticia Alves Dos Santos, Id. Funcional n.º 4388858-5\r\n\r\nTitular: Wanessa Taveira Macedo, Id. Funcional n.º 4347116-1\r\n\r\nTitular: Thiago Baptista Martinelle, Id. Funcional n.º 5072387-1\r\n\r\nSuplente: Sidnei Nazaré de Oliveira Id funcional nº 5029166-1\r\n\r\nArt. 3º - Cabe a Comissão se manifestar acerca dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e demais condições a serem desempenhadas, previstas nos respectivos instrumentos e na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2622618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2622651": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 015 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-180002/001502/23.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nI - objeto: Elaboração de projetos de arquitetura e de estrutura(executivo) e de instalações (básico e executivo) inclusive orçamento, para construção do Museu do Rock, localizado na Rua da Lapa, n°498- Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - vigência: Início: 21/01/25 Término : 31/12/2025\r\n\r\nIII - de/concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nIV - para/executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - crédito:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: Exercício 2025: R$ 529.275,69 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2622651"
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                        "2622647": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1468 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo n° SEI-180002/001925/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.q\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/373/2024 e de todos os contratos decorrentes do projeto \"Palco Gláucio Gill - Segunda Edição\".\r\n\r\nArt. 2º - Revogar, tornando sem efeito a Portaria nº 1442, de 09 de dezembro de 2024\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 06/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2622647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2622531": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEEDH/RJ N° 01 DE 30 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ELEITORAL PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SOCIEDADE CIVIL COMPOR O COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CEEDH.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CEEDH, no uso das atribuições que lhe confere os Decretos nº 46.275, de 05 de abril de 2018 e o Decreto nº 46.515, de 04 de dezembro de 2018 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310001/003436/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o item 5 do Edital de Chamamento para que a Sociedade Civil componha o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH);\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão será composta por 5 (cinco) membros, formada por representantes dos órgãos do Comitê, conforme o Decreto 46.275, eleitos em Assembleia, ocorrida no dia 18 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Comporão a Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH);\r\n\r\nII - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado da Mulher (SEM); e,\r\n\r\nV - Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).\r\n\r\nArt. 3º - Esse Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\n\r\nCAMILA DE LIMA GIL VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nPresidente do Comitê Estadual de Educação \r\n\r\nem Direitos Humanos - CEEDH/RJ\r\n\r\nId: 2622531"
                    ],
                    "2622806": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E A REITORA \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ N° 161 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025; o Decreto Nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310001/000143/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de ação de combate à discriminação LGBTI+\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 30/06/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 49010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n14.422.0498.4560\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n339000\r\n\r\nR$ 15.400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - A descentralização do orçamento ficará condicionada ao disposto no Decreto nº 49.442/2024, ou até a sanção da Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA \r\n\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2622806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2622680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000013/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da concessionária de fornecimento de água, ÁGUAS DO RIO 4 SA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.644.220/0001-06, cujo objeto é o fornecimento de água, no exercício de 2025, para a unidade desta Secretaria de Estado de Turismo, localizada na Rua Buenos Aires, 309, no centro do Rio de Janeiro/RJ, com valor R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o presente exercício de 2025, com base no art. 74, I, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2622680"
                    ],
                    "2622681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000010/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da concessionária de energia elétrica AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL), inscrita no CNPJ sob o n.º 33.050.074/0001.58, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica, no exercício de 2025, para a unidade desta Secretaria de Estado de Turismo localizada Município de Angra dos Reis/RJ, com valor de R$ 3.064,57 (três mil sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), com base no art. 74, I, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2622681"
                    ],
                    "2622682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000011/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da concessionária de energia elétrica com sede no Rio de Janeiro, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica, no exercício de 2025, para a unidade desta Secretaria de Estado de Turismo localizada na Rua Buenos Aires, n.º 309, no Centro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com valor de R$ 66.822,60 (sessenta e seis mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), com base no art. 74, I, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2622682"
                    ],
                    "2622683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000012/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da concessionária de energia elétrica com sede no Rio de Janeiro, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.444.437/0001-46, cujo objeto é o forne cimento de energia elétrica, no exercício de 2025, para a unidade desta Secretaria de Estado de Turismo localizada na Rua da Glória, 290, 14º e 15º andares, Glória, Rio de Janeiro/RJ, com valor R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) , para o presente exercício de 2025, com base no art. 74, I, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2622683"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2622659": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 339 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/002869/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização entre a CGE-RJ e a RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, o servidor abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: Luciane de Sa Mezavilla, Id. Funcional: 20423853\r\n\r\nSuplente: Raquel Teixeira da Cruz, Id. Funcional: 51496879\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos do art. 24 e do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: Jessica Soares da Costa, ID 51186314\r\n\r\nSuplente: Milena Aparecida Santana de Almeida, ID 51159910\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que art. 24 e do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Iaskara Nildes Silveira Profeta, Id. Funcional nº 565477-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidor Jonas Silva dos Santos, ID. Funcional 5099705-0, como substituto do Gestor do Contrato, para, em caso impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2622659"
                    ],
                    "2622748": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 340 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, com base no disposto no artigo 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, no artigo 8º, inciso XXII, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e no artigo 4º, inciso X, da Resolução CGE Nº 332, de 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, baseado nos fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/000095/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la os Servidores Conrado Annucaro Lassance Soares, Identificação Funcional nº 24861766; Wagner Ferreira Pinto, Identificação Funcional nº 43213901; e Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior, Identificação Funcional nº 5000152-3, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Resolução, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2622748"
                    ],
                    "2622784": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 341 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI 320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA EM 11 DE AGOSTO DE 2020, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1096 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI 320001/000281/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 29/01/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI-320001/002059/2020, instaurado pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, publicada em 11/08/2020, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1096 de 02/10/2024, publicada em 03/10/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2622784"
                    ],
                    "2622692": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 342 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUSPENDE O PRAZO DO PAR Nº SEI-32/001/000657/2018, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 744, PUBLICADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/000547/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-32/001/000657/2018, instaurado pela Portaria CGE nº 744, publicada em 06 de novembro de 2023, em função do enquadramento da hipótese prevista no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, até a obtenção do compartilhamento de provas constantes dos Processo Judiciais nº 0503012-97.2017.4.02.5101 - 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, nº 0507310-98.2018.4.02.5101 - 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, nº 0060304-63.2018.4.02.5101, nº 0073412-62.2018.4.02.5101, nº 0226839-16.2017.4.02.5101, nº 0017009-73.2018.4.02.5101 e nº 0017403-80.2018.4.02.5101, solicitados junto ao Núcleo de Defesa da Probidade (PG15) por meio do expediente nº SEI-320001/003284/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2622692"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2622556": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003152/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 08/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB, a conversão em pecúnia de 150 (cento e cinquenta) dias de férias não usufruídas, referentes aos exercícios de 1988, 1989, 1990, 1991 e 1992, nem utilizadas para fins de aposentadoria, em favor do servidor aposentado Germarcos de Frias Dutra, Id. Funcional 3219303-3, detentor do cargo efetivo de Lubrificador e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 1/2025,expedida pela Superintendência de Recursos Humanos e Gestão Administrativa, no valor total de R$ 18.167,10 (dezoito mil cento e sessenta e sete reais e dez centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2622556"
                    ],
                    "2622535": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000399/2024 - Vinculação de Placa Particular - COMANDO DA AERONÁUTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004368/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2622535"
                    ],
                    "2622786": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000057/2025 - RATIFICO a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS DE CARÁTER SECRETO/RESERVADO, em favor do servidor Iuri Leite Farias, ID FUNC. 5089237-1, com base no o art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea d da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, V do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2622786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2622568": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1385 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Coordenador daTecnologia da Informação constante do despacho sob o indexador SEI nº 91783864. Processo nº SEI-330003/001975/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Fiscalização do Contrato n° 031/2024 (90950157), publicado no DOERJ de 13/01/2025 (91146428), e republicado no DOERJ de 17/01/2025 (91501171, tendo por objeto fornecer serviço de suporte para adequação às normas impostas pela Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nSergio Azevedo da Silva, ID. Funcional nº 5093817-7\r\n\r\nDaniel Alves de Barros, ID. Funcional nº 5149113-3 \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 27/09/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2622568"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2622611": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\n*NOMEIA ALEXIA CRISTINE DUFFRAYER MANTOVANI, ID. Funcional 5105876-6, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na As sessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Cecília Félix de Vasconcelos, ID Funcional nº 51160056. Processo nº SEI-090001/002256/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/01/2025\r\n\r\nId: 2622611"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2622684": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5172 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO 54º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI-140001/090003/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção do 54º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcuradora do Estado HELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\nProcurador do Estado MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado VITOR RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\nProcurador do Estado JOÃO MORAES NETO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\nProcurador do Estado RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora PRISCILA MADEIRA SOARES\r\n\r\nProfessora NILZA DA SILVA ROSA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2622684"
                    ],
                    "2622685": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/085822/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor do do INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, que tem como objeto o curso Masterclass Gestão e Fiscalização de Contratos Implementação e Utilização da conta vinculada, no valor total de R$ 25.830,00 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta reais), nos termos da autorização do Assessor do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/061829/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, I, da Lei nº 14.133/2021, em favor de JOTA JORNALISMO S.A., que tem como objeto a Assinatura anual da base de dados JOTA PRO Tributos Insights, no valor total de R$ 59.893,20 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), nos termos da autorização do Assessor do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2622685"
                    ],
                    "2622767": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/093566/2024 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor total de R$ 2.800,94 a favor da Secretaria Estadual da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL-RJ).\r\n\r\nId: 2622767"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2622545": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 006/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços tipo sedan, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.133.252,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil duzentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012551/2024.\r\n\r\nId: 2622545"
                        ],
                        "2622546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 007/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de representação híbridos tipo SUV médio, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.171.307,52 (um milhão, cento e setenta e um mil trezentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00004.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013447/2024.\r\n\r\nId: 2622546"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622777": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0007/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases industriais acetileno e dióxido de carbono.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/02/2025. \r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI E12/800382/2021.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2622777"
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                            "2622778": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0010/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bomba centrífuga para recalque e descarga de sulfato para atender silos de armazenamento de sulfato de alumínio da ETA GUANDU.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 07/02/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150017/004656/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2622778"
                            ],
                            "2622526": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000157/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAgro-Leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n01.692.868/0001-62\r\n\r\n2100832\r\n\r\n04/02/2025 às 09:00h\r\n\r\nLeite em pó integral instantâneo c/400g - Levinho\r\n\r\nSambe Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n21.238.486/0001-70\r\n\r\n2100831\r\n\r\n04/02/2025 às 09:15h\r\n\r\nLeite em pó integral instantâneo c/400g - Petit Formaggio\r\n\r\nMatinal Alimentos Ltda\r\n\r\n12.710.766/0001-49\r\n\r\n2100830\r\n\r\n04/02/2025 às 09:30h\r\n\r\nLeite em pó integral instantâneo c/350g - Finíssima\r\n\r\nIndustria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Ltda\r\n\r\n02.389.692/0001-37\r\n\r\n2100829\r\n\r\n04/02/2025 às 10:00h\r\n\r\nLeite condensado semidesnatado c/395g - Campos do Jordão\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial Cooperja\r\n\r\n85.667.947/0007-07\r\n\r\n2100834\r\n\r\n04//02/2025 às 10:30h\r\n\r\nArroz branco subgrupo polido classe longo fino tipo 2 c/1k - Dona Elza\r\n\r\nLua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0041-01\r\n\r\n2100838\r\n\r\n04/02/2025 às 11:00h\r\n\r\nWafer recheado sabor baunilha c/112g - Panco\r\n\r\nVLF Imperial Laticínios Ltda\r\n\r\n21.473.575/0001-00\r\n\r\n2100839\r\n\r\n04/02/2025 às 11:30h \r\n\r\nQueijo ralado c/40g - Lanata Mineira \r\n\r\nCafé Rancheiro Agro Industrial Ltda\r\n\r\n02.924.249/0001-19\r\n\r\n2100840\r\n\r\n05/02/2025 às 09:00h\r\n\r\nCookies sabor baunilha com gotas de chocolate c/60g - Rancheiro\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n2100841\r\n\r\n05/02/2025 às 09:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído c/250g - Fort \r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n2100841\r\n\r\n05/02/2025 às 09:30h\r\n\r\nMistura para preparo de capuccino sabor baunilha c/20g - 3 Corações\r\n\r\nUtilar Embalagens e Utilidades Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n18.889.258/0001-56\r\n\r\n2100842\r\n\r\n05/02/2025 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/20un - Utilar (dimensões: 39cm X 58cm)\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n2100843\r\n\r\n05/02/2025 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito salgado com recheio sabor peito de peru c/91g - Pit Stop\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2622526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2622569": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pelo Fundo Especial de Administração Fazendária-SEFAZ e a sociedade empresária Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2024, relativo à contratação de plataforma de compartilhamento de base de dados (Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula 14, item 1 do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir 06/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.202,40 (trinta e quatro mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) totalizando o contrato o valor de R$ 79.367,10 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.40.13.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0473.4852.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040106/000014/2023.\r\n\r\nId: 2622569"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622572": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 112/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, bem como teste hidrostático das mangueiras dos hidrantes, com fornecimento de peças.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.760,00 (trinta e um mil setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00050. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 24(vinte e quatro) meses, con tado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/063255/2024.\r\n\r\nId: 2622572"
                            ],
                            "2622756": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E \r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária LUCI SANTOS NICOLAU, portadora do ID 5089433-1 a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para ciência da redução no valor do seu benefício, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital. Processo nº SEI-040161/009546/2021.\r\n\r\nId: 2622756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622813": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: CODIN e AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados de 24/01/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 189.343,08 (cento e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, aliado ao Decreto nº 48.843 de 13/12/2023 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001088/2024.\r\n\r\nId: 2622813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2622805": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.957,50 (um mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91081 FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID FUNC 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/041978/2024 - PE SRP N° 156/2023 (FSERJ)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.392,00 (um mil trezentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91081 FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID FUNC 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/041978/2024 - PE SRP N° 156/2023 (FSERJ)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0002-20\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.143,50 (seis mil cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91081 FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID FUNC 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/041978/2024 - PE SRP N° 156/2023 (FSERJ)\r\n\r\nId: 2622805"
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                        "2622750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 653/2024 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UP DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 44.152.616/0001-53\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.020,14 (vinte e quatro mil e vinte reais e quatorze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT FELIPE SANTANA POMPEU, RG91081, ID4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG106.941, ID5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 FISCAIS \r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3000013 / ID 51183110 SUPLENTES HPM-NIT: TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/040625/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 655/2024 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.778.201/0001-26\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT FELIPE SANTANA POMPEU, RG91081, ID4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG106.941, ID5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 FISCAIS \r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3000013 / ID 51183110 SUPLENTES HPM-NIT: TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/040625/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 656/2024 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT FELIPE SANTANA POMPEU, RG91081, ID4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG106.941, ID5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 FISCAIS \r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3000013 / ID 51183110 SUPLENTES HPM-NIT: TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/040625/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de fornecimento de bens 1/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 50.247.071/0001-61\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025\r\n\r\nGESTOR: 3º SGTFELIPE SANTANA POMPEU, RG91081, ID4406278-8\r\n\r\nSUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG106.941, ID5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM MED RG: 89.343 FLAVIA TRISTÃO ABI-RAMIA DE MORAES; MAJ PM MED RG: 90.260 VIVIAN ROCIO REGIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/039725/2024\r\n\r\nId: 2622750"
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                        "2622814": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0009/2025/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa JA TEIXEIRA VETERINÁRIA LTDA (92.730.902/0002-82).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de arraçoamento para os solípedes equinos do Regimento de Polícia Montada Cel Enyr Cony dos Santos - RPMont/CECS.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.008.787,50 (um milhão e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350068/004296/2023 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 051/2024.\r\n\r\nId: 2622814"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MVR, por meio da SEMSEP para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro ) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.033.081,12 (seis milhões, trinta e três mil, oitenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar da última assinatura em 17/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/020303/2024.\r\n\r\nId: 2622785"
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                        "2622586": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato 001/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA - CNPJ 21.214.056/0001-19. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 001/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos compreendidos no Lote 01 do Termo de Referência \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.051.504,76 (dezessete milhões, cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350192/000009/2023 e no edital de licitação nº PE 087/2022. \r\n\r\nId: 2622586"
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                        "2622534": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna público a SUSPENSÃO da seguinte licitação, a contar de 09/01/2025:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 DEA/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para Construção da Pista de Atletismo do Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD), situado à Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21741-320; na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nA DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna público a retomada, da seguinte licitação, que se encontrava suspensa, com prorrogação do prazo do certame:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 DEA/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para Construção da Pista de Atletismo do Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD), situado à Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21741-320; na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 17/02/2025 às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nENDEREÇO VIRTUAL: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 679.224,14 (seiscentos e setenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/004974/2024.\r\n\r\nId: 2622534"
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                        "2622694": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camas do tipo beliche.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/02/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 549.713,88\r\n\r\nLOCAL: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350503/001499/2022\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compranet.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2025. \r\n\r\nId: 2622694"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 23/01/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002038/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, bem como o previsto na Resolução SEPOL nº 720/2025, serão destinadas ao presente certame o total de 23 (vinte e três) vagas, sendo 15 (quinze) destinadas ao critério de antiguidade e 8 (oito) destinadas ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 29/09/2022”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 29/09/2022”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2022\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJosé Ribeiro Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n35.03.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n35.01.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo Roberto Moura Paiva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos Vinicius Maciel de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge Marcos Alves dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter Benites Teixeira Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner Luiz Duarte de Marins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges Freitas Machado de Melo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n44,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando Cesar Silva Julio\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n36.11.27\r\n\r\n36.11.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n47,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n44,25\r\n\r\n21º\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario Altino Santos do Prado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41,75\r\n\r\n22º\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n49,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n44,75\r\n\r\n25º\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJosé Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n48,50\r\n\r\n27º\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n41,75\r\n\r\n28º\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n45,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n48,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n50,25\r\n\r\n34º\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n51,75\r\n\r\n35º\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n50,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano Jose Thomaka Silva Cruz\r\n\r\n07.05.00\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n33,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio Frederico Gomes da Silva Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n38,25\r\n\r\n39º\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio José de Carvalho Coelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n39,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n31,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n38.09.21\r\n\r\n39.07.30\r\n\r\n32,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge Luis de Almeida Queiroz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n39.05.05\r\n\r\n31,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n35.00.18\r\n\r\n53,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.10.06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.09.26\r\n\r\n38,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte Gonçalo Duque Estrada Tenorio Cavalcanti\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n48,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n54,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar Jonatas Rodrigues Pessoa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJosé Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n56º\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n46,75\r\n\r\n57º\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n40.05.05\r\n\r\n48,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n47,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio Cesar Josue de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n60º\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n47,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n51,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n37,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz Roberto Pacheco da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n67,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n60,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n49,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n50,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n46,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão Luiz Rosa Neves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n40.07.18\r\n\r\n40.07.18\r\n\r\n36,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n46,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n28,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n42.00.05\r\n\r\n46.00.21\r\n\r\n29,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n40.04.19\r\n\r\n40.04.19\r\n\r\n28,75\r\n\r\n75º\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n39.10.19\r\n\r\n40.10.19\r\n\r\n31,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJosé Roberto Assad\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n37,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey Antonio Guilhon Coutinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n83º\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n85º\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n86º\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n39.11.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Jonny Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n36,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n47.00.03\r\n\r\n32,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario Sergio Mendes da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n31,50\r\n\r\n93º\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n49,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de Almeida Ferreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n37.11.05\r\n\r\n37.11.05\r\n\r\n26,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose Mario Atan de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n37,75\r\n\r\n96º\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n39,50\r\n\r\n97º\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz Alberto Possas Guimarães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n54,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n44.09.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n99º\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n39.04.03\r\n\r\n39.04.03\r\n\r\n43,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJosé Carlos da Gama Guimarães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.09.08\r\n\r\n54,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira de Assis\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n37,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJosé Alves Vieira Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n43,50\r\n\r\n104º\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n38.09.21\r\n\r\n39.04.20\r\n\r\n45,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n44,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n35,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio Domingues de Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n49,50\r\n\r\n109º\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n40,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n42,25\r\n\r\n111º\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.04.14\r\n\r\n37.04.14\r\n\r\n41,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n34,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n38,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n45,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n40,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n39,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n29,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n43,25\r\n\r\n119º\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n15,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n50,50\r\n\r\n122º\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n42,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino Guedes Pani Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n47,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n41,75\r\n\r\n127º\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n28,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n42,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n36,25\r\n\r\n130º\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n131º\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n45,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n58,25\r\n\r\n133º\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n45,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n06.01.30\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n33,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz Antonio Ferreira Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n37.11.21\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n32,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n41.09.28\r\n\r\n41.09.28\r\n\r\n35,75\r\n\r\n138º\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35,25\r\n\r\n139º\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n55,75\r\n\r\n140º\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n40.06.05\r\n\r\n40,75\r\n\r\n141º\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35.08.25\r\n\r\n13,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n28,25\r\n\r\n143º\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n44,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33,50\r\n\r\n146º\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n43,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n43,25\r\n\r\n148º\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n23,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n36,75\r\n\r\n150º\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n39,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n34.10.14\r\n\r\n34.10.14\r\n\r\n37,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n31,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n36,75\r\n\r\n157º\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n27,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.07.16\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n38,75\r\n\r\n160º\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41.00.13\r\n\r\n44.01.28\r\n\r\n35,75\r\n\r\n161º\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n38.00.15\r\n\r\n38.10.24\r\n\r\n37,25\r\n\r\n162º\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n54,00\r\n\r\n164º\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n38,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Mandim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n166º\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n168º\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n38,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n34,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n37,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n40.03.19\r\n\r\n40.03.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n48,25\r\n\r\n173º\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n35,25\r\n\r\n174º\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n45,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n35,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n48,75\r\n\r\n177º\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n178º\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n43,75\r\n\r\n179º\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n44,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n36,25\r\n\r\n181º\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n31,75\r\n\r\n182º\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n37,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n41,25\r\n\r\n184º\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n38,25\r\n\r\n185º\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n50,25\r\n\r\n186º\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n41,75\r\n\r\n187º\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n45,50\r\n\r\n188º\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n43,00\r\n\r\n189º\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lúcio de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n45,25\r\n\r\n190º\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araújo Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n44,75\r\n\r\n191º\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison Mendes Freitas Britto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n43,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.09.21\r\n\r\n23.09.21\r\n\r\n48,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n194º\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n195º\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n42,75\r\n\r\n197º\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n44,50\r\n\r\n198º\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n54,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n49,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n5656133\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n05.11.15\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,75\r\n\r\n201º\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araújo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n38.02.00\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n46,25\r\n\r\n202º\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povóa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n47,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n49,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n25,00\r\n\r\n206º\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n43,25\r\n\r\n207º\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n37,75\r\n\r\n208º\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n39.08.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n209º\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n25,50\r\n\r\n212º\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32,25\r\n\r\n214º\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n40,00\r\n\r\n215º\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41.09.24\r\n\r\n42.09.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n216º\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.06.16\r\n\r\n31,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n23,25\r\n\r\n218º\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.00.21\r\n\r\n28,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n27,75\r\n\r\n221º\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n222º\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n31,50\r\n\r\n223º\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34,50\r\n\r\n225º\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,25\r\n\r\n226º\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41,75\r\n\r\n228º\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n35,50\r\n\r\n229º\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n30,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n30,50\r\n\r\n231º\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n37,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n40.08.04\r\n\r\n40.08.04\r\n\r\n42,50\r\n\r\n233º\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n40.10.07\r\n\r\n41,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n36.11.20\r\n\r\n33,50\r\n\r\n235º\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n42,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n28,75\r\n\r\n238º\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n36,25\r\n\r\n239º\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n41,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n50,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n35,50\r\n\r\n242º\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n42.01.28\r\n\r\n43.00.00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n38.00.22\r\n\r\n38.00.22\r\n\r\n38,50\r\n\r\n244º\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n36.03.05\r\n\r\n36.03.05\r\n\r\n27,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.11.25\r\n\r\n39,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n32,00\r\n\r\n247º\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n42,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n38.10.26\r\n\r\n38,50\r\n\r\n249º\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n42,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n34,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n43,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n27,50\r\n\r\n253º\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n44,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n33.11.06\r\n\r\n37,00\r\n\r\n255º\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,50\r\n\r\n256º\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n45,50\r\n\r\n257º\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe *\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n-15,00\r\n\r\n258º\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n259º\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n32,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n32,50\r\n\r\n262º\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo Emilio de Azevedo Bastos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n31,50\r\n\r\n263º\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n22.03.30\r\n\r\n41,50\r\n\r\n264º\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n33,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n34,25\r\n\r\n266º\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n41,25\r\n\r\n267º\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n51,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n48,75\r\n\r\n269º\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n43,25\r\n\r\n271º\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n36.05.24\r\n\r\n34,25\r\n\r\n273º\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n25,75\r\n\r\n274º\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n31,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n24,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,50\r\n\r\n278º\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz Eduardo Prado Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n36,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n283º\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson Antonio Raimundo de Carvalho Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n29,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n23,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n40.03.12\r\n\r\n40.03.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n286º\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n27,50\r\n\r\n287º\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n288º\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n34,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.09.20\r\n\r\n37,50\r\n\r\n290º\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n31,25\r\n\r\n291º\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n24,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n293º\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n295º\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.06.18\r\n\r\n37.06.18\r\n\r\n50,50\r\n\r\n296º\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n24,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n41,00\r\n\r\n299º\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n32,75\r\n\r\n300º\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n41.05.21\r\n\r\n41.05.21\r\n\r\n25,50\r\n\r\n301º\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n46,25\r\n\r\n302º\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n33,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n27,50\r\n\r\n304º\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n305º\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando Tadeu Doyle Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n12,50\r\n\r\n306º\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n40,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n27,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n30,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n29,00\r\n\r\n311º\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n33,50\r\n\r\n312º\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n35,25\r\n\r\n313º\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n39.04.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n314º\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia Marcela Alves Calvão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n47,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n39,25\r\n\r\n316º\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n30,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n35,75\r\n\r\n318º\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n42,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n51,50\r\n\r\n320º\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n40,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n322º\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n54,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,50\r\n\r\n325º\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n327º\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,75\r\n\r\n329º\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n330º\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n33,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n332º\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMarcia de Mendonça Antunes de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.08.21\r\n\r\n53,50\r\n\r\n333º\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n47,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n53,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n32,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n48,25\r\n\r\n337º\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n34.09.14\r\n\r\n48,25\r\n\r\n338º\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio Henrique Passos de Oliveira\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n339º\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n18,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n40.09.24\r\n\r\n40.09.24\r\n\r\n40.09.24\r\n\r\n41.10.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n19,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n19,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n20,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31,75\r\n\r\n345º\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n20,75\r\n\r\n346º\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n30,25\r\n\r\n347º\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n17,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n29,25\r\n\r\n349º\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n19,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n21,75\r\n\r\n351º\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n41.11.04\r\n\r\n42.10.03\r\n\r\n17,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n40.04.23\r\n\r\n41.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n353º\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n33,25\r\n\r\n354º\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n28,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n26,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n18,50\r\n\r\n358º\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n24,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n360º\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n18,75\r\n\r\n361º\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n39.04.18\r\n\r\n39.04.18\r\n\r\n31,50\r\n\r\n362º\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n43,50\r\n\r\n363º\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n24,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n23,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n26,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n20,25\r\n\r\n367º\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n25,75\r\n\r\n368º\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n36.00.11\r\n\r\n36.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n33.01.28\r\n\r\n33.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando Jose Costa Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali Ribeiro de Alvarenga Viana\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n5651247\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr Gonçalves Vieira Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvao Montesanto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales Infrata Procopio da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n20.08.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n20.04.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n423º\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge Carlos Ricon Baldessarini\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n424º\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n425º\r\n\r\n5651000\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n426º\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n428º\r\n\r\n5711150\r\n\r\nLie Figueira de Araujo\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n429º\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n430º\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n431º\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n432º\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEduardo Gamma Reis\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n433º\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n434º\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n04.03.16\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n435º\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n04.02.28\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n436º\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n437º\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n438º\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n439º\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n440º\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n33.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n441º\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n442º\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n443º\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n444º\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n445º\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n36.10.12\r\n\r\n37.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n446º\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n447º\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n448º\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n449º\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n36.11.09\r\n\r\n37.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n450º\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo Roberto Gama da Mota\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n451º\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n452º\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n44.08.19\r\n\r\n44.08.19\r\n\r\n44.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n453º\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n39.01.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n454º\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n455º\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n456º\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n457º\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n458º\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n459º\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n460º\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n461º\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n462º\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n463º\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n464º\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n465º\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n466º\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n467º\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n468º\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio Roberto Ferreira Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n469º\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n470º\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n471º\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n472º\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n473º\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n474º\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo Marcondes de Carvalho Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n475º\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n476º\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n477º\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n478º\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n479º\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n480º\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n481º\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n482º\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n483º\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n484º\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n485º\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandao do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n486º\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n487º\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n488º\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n489º\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n490º\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael Magno Pacheco Maia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n491º\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n492º\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n493º\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n494º\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n495º\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Silva Cangerana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n496º\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n497º\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n498º\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n499º\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n500º\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n501º\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio Alexandre Lima Souza\r\n\r\n03.06.07\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n502º\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n03.06.07\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n503º\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\n03.06.03\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n504º\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n03.06.03\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n505º\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n506º\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n507º\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n508º\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n509º\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n510º\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n511º\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n512º\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n513º\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n37.02.14\r\n\r\n37.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n514º\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhao Massi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n40.00.00\r\n\r\n41.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n515º\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n516º\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n517º\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n518º\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n519º\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n520º\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n521º\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n522º\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n523º\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n524º\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n525º\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n526º\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n527º\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n528º\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n529º\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n530º\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n531º\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n532º\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n533º\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n534º\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n535º\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n536º\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n537º\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n538º\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n539º\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n540º\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.01.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n541º\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n542º\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n543º\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson Viana da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n544º\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n545º\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n546º\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme Brazão Cabral Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n547º\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n548º\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n549º\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n550º\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n551º\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n552º\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n553º\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n554º\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n555º\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n556º\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n557º\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis Antonio Gama Rego\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n558º\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n559º\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n560º\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n561º\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n562º\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n563º\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n564º\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n565º\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n566º\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n567º\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n568º\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n569º\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n570º\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n571º\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n572º\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n573º\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n574º\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n575º\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n576º\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n577º\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n578º\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n579º\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n580º\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.02.14\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n581º\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n582º\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n583º\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n37.06.16\r\n\r\n40.07.26\r\n\r\n40.07.26\r\n\r\n40.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n584º\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n585º\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n586º\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n592º\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n593º\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n594º\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n595º\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n596º\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n597º\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n598º\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n599º\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n24.07.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n600º\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n601º\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n602º\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n603º\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n37.07.09\r\n\r\n37.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n604º\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n605º\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n606º\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n607º\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n608º\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n609º\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n610º\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n611º\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n612º\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n613º\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n614º\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n615º\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n616º\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n617º\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n618º\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n619º\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n620º\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n621º\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n622º\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n632º\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n633º\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n634º\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n635º\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n636º\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n637º\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n638º\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n639º\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n640º\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n641º\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n642º\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n35.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n643º\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n644º\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n645º\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n646º\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n647º\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n648º\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n649º\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n650º\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n651º\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n652º\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n653º\r\n\r\n29593816\r\n\r\nLuiz Henrique Rosetti Loureiro *\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n654º\r\n\r\n29421047\r\n\r\nManuel Humberto Miranda Da Mota\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n655º\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n656º\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n657º\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n658º\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n659º\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n660º\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n661º\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n662º\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n663º\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n664º\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n665º\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n666º\r\n\r\n29408830\r\n\r\nHelio Gomes Da Costa Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n667º\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n40.01.13\r\n\r\n40.01.13\r\n\r\n40.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n668º\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJose do Carmo Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.04.10\r\n\r\n50.08.26\r\n\r\n50.08.26\r\n\r\n50.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n669º\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n670º\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n38.02.23\r\n\r\n38.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n671º\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n672º\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n673º\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n674º\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n30.11.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n675º\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n676º\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n677º\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n678º\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n679º\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n680º\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n681º\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n682º\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n683º\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n684º\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Carvalho Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n685º\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n686º\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n687º\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n688º\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n689º\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n690º\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n691º\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n692º\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n693º\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n694º\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n695º\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n696º\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n697º\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n698º\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n699º\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n700º\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n701º\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n702º\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n703º\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n704º\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n705º\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n706º\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n707º\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n708º\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n709º\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n710º\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n711º\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n712º\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n40.07.22\r\n\r\n40.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n713º\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n714º\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n715º\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n35.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n716º\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n24.05.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n717º\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n718º\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n719º\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n720º\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n721º\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n722º\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n723º\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n724º\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n725º\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n726º\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz B. de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n727º\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n728º\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n729º\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n39.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n730º\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n731º\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n732º\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n733º\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n734º\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n735º\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n30.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n736º\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n737º\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n738º\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNilber Vinicius da Silva dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n739º\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose Roberto Pinheiro Ornellas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n740º\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n741º\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n742º\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n743º\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n744º\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n745º\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n746º\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n747º\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n748º\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n749º\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n750º\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n751º\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n752º\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n753º\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n754º\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n755º\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n756º\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n757º\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n758º\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n759º\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n760º\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n761º\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n762º\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n763º\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n764º\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n765º\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n766º\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n767º\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n768º\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n769º\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n770º\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n771º\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n772º\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n773º\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n775º\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n776º\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n777º\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n778º\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n779º\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n780º\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n781º\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n782º\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMaurício da Costa Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2622519"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório à 3ª Classe, na validade de 21/04/2023 em cumprimento ao despacho de 23/01/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/003259/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 79 (setenta e nove) vagas, sendo, 53 (cinquenta e três) destinadas ao critério de antiguidade e 26 (vinte e seis) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO 4ª CLASSE- VALIDADE DE 21/04/2023”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n44243626\r\n\r\nIuri Garcia Laino *\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50834673\r\n\r\nLailton da Conceiçao Teixeira Junior*\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50834452\r\n\r\nMeiry Lane da Silva Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50835351\r\n\r\nPatricia Silva da Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDiego Figueiredo da Fonseca Leal\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50834169\r\n\r\nEliana Souza Vaz Siquara\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50835394\r\n\r\nJorge Augusto Seabra Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50227998\r\n\r\nPaula Matos Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50834592\r\n\r\nGiselle Andrade Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50833910\r\n\r\nAnna Carolina Teixeira Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50834320\r\n\r\nAdam Henrique Queiroz Carius\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50836463\r\n\r\nThomas Vitor Cavalcanti Jardim\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50835408\r\n\r\nLeandro Felix Abrahao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50835602\r\n\r\nLívia Agrelli de Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50834231\r\n\r\nAna Paula De Almeida Mariano Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50836366\r\n\r\nNatalia do Espirito Santos Moreira Francisco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50834274\r\n\r\nJamile Gomes dos Anjos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50836390\r\n\r\nMariana Basilio Ramos da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50834380\r\n\r\nFabio Diogo Agostinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50835629\r\n\r\nTatiane Corrêa Portella Magalhães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50834304\r\n\r\nJose Augusto Pinto Adriano\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50836021\r\n\r\nBruno Gomes Henriques\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50836102\r\n\r\nSamuel Alves de França\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50835386\r\n\r\nMichelle Rangel Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50835939\r\n\r\nRenan Malheiros Ramos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50834029\r\n\r\nPaula Moura da Silva Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50834045\r\n\r\nNatália Oliveira Marcilla Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50834371\r\n\r\nLuciana Pinheiro da Silva Caiado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50835750\r\n\r\nThiago Mattos Georges Semaan\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50834401\r\n\r\nRenata Soares Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50834436\r\n\r\nTais Mayer Andrade Martires\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50835556\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Leite Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50833812\r\n\r\nLucas Assad Nakano\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50834746\r\n\r\nLeonardo Villenave\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50833944\r\n\r\nAndressa de Souza Pedrazzi Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50834509\r\n\r\nRafael de Souza Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50834800\r\n\r\nMarcos Matheus Romano Reis de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50835726\r\n\r\nGeneses de Almeida Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50834703\r\n\r\nLuiz Felipe Dias da Cunha Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50836340\r\n\r\nBruno de Almeida Cardoso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50836145\r\n\r\nRaquel da Costa Silva dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50834614\r\n\r\nGabriel Amoêdo Guimarães Velasco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50835114\r\n\r\nNathalia Marinho Oliveira Cabral\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50835211\r\n\r\nAndré Viana Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50835335\r\n\r\nDaniel Luiz Alves Gimenes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50834720\r\n\r\nMarcos Paulo Pereira de Jesus\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50834797\r\n\r\nMaudyr de Vaz Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50834770\r\n\r\nJefferson Otavio Batista Bento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50835165\r\n\r\nRafael Monteiro Braga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50209922\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50833863\r\n\r\nRhuan Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50835130\r\n\r\nThiago Pinheiro Gomes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50836161\r\n\r\nWellington Lourenço Soares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50836013\r\n\r\nAdriano Roberto Botas Henriques\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50836005\r\n\r\nFernando Luiz Sales da Cruz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50835920\r\n\r\nSamara Oliveira de Sousa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50835270\r\n\r\nNatalia da Costa Brandt\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50837044\r\n\r\nBrunna Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50834924\r\n\r\nAlexandre Luiz Pacheco de Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50835424\r\n\r\nDaniel Ribeiro Vasconcelos Carlos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50836269\r\n\r\nLeonardo Americo Angelo Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n50833804\r\n\r\nJessica Santos de Gusmao Vasconcellos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n50836056\r\n\r\nJuliana de Souza Viveiros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50843800\r\n\r\nTiago de Souza Araujo Machado de Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.30\r\n\r\n06.08.30\r\n\r\n06.08.30\r\n\r\n10.08.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n44616864\r\n\r\nRenata Glatthard Couto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50835491\r\n\r\nMarcos de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.07.28\r\n\r\n06.07.28\r\n\r\n06.07.28\r\n\r\n06.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n42696860\r\n\r\nThiago Moniz de Oliveira Amaro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n42137322\r\n\r\nCristiano Vieira Rocha*\r\n\r\n02.05.03\r\n\r\n07.02.17\r\n\r\n07.02.17\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50793861\r\n\r\nBraullio Rodrigues Ganda\r\n\r\n02.03.13\r\n\r\n06.06.04\r\n\r\n06.06.04\r\n\r\n06.06.04\r\n\r\n06.06.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43367917\r\n\r\nAndressa Cristina Manta da Silva\r\n\r\n02.03.11\r\n\r\n06.05.20\r\n\r\n06.05.20\r\n\r\n06.05.20\r\n\r\n13.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n50771310\r\n\r\nGustavo Luiz Barbosa Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.04.12\r\n\r\n06.04.12\r\n\r\n06.04.12\r\n\r\n06.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n42716381\r\n\r\nFabio Jorge Dantas de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n50177052\r\n\r\nThiago da Silva Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.10.00\r\n\r\n06.10.00\r\n\r\n09.07.11\r\n\r\n09.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n43876960\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50835947\r\n\r\nOscar Prado Carcovich\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n50834533\r\n\r\nDavid William dos Santos Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43495931\r\n\r\nSuelen Silva dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n06.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50858289\r\n\r\nIgor Pinho dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50771469\r\n\r\nJuliana Loriato de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n50883070\r\n\r\nBruno Leonardo Chaves da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n*Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**)Nota não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***)Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar n° 204/2022.\r\n\r\nId: 2622686"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00148/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI-360003/000289/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00148/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária instaurada na DRACO-IE, objetivando apurar ato de bravura decorrente de ação policial realizada em uma região de mata situada no bairro de Campo Lindo, Seropédica, na data de 03/04/2024, visando monitorar atuação de grupos paramilitares atuantes na referida região, que, após um intenso ataque, a tiros, de criminosos e, consequente, confronto armado, resultou em 2 policiais gravemente feridos. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D´ANDREA\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50982923\r\n\r\nFELIPE ANDRADE DE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\nId: 2622788"
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                        "2622789": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00163/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI-360003/000275/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00163/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária instaurada na DRACO-IE, objetivando apurar ato de bravura que resultou, na data de 07/06/2024 na Comunidade do RODO, após investigação, atividades inteligência e ação policiais, na localização e prisão do criminoso R.P.G.E, vulgo “PIPITO”, sucessor de L.A.S.B., vulgo “ZINHO”, considerado chefe da maior milícia do Estado do Rio de Janeiro, bem como na prisão de seus 2 comparsas, C.N.M. e L.P.L.B.. Ao resistir a prisão, o criminoso R.P.G.E foi alvejado, vindo a óbito no hospital. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50231316\r\n\r\nDr. JOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n29486025\r\n\r\nDr. MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS\r\n\r\n50231464\r\n\r\nDr. RODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n5660297\r\n\r\nDr. WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n29407311\r\n\r\nEDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO\r\n\r\n29939224\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n5650380\r\n\r\nALEXANDRE ROMANO DE SOUZA\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBRUNO CESAR SALERMO\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGUILHERME TOLOMEI\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUÍNO\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n50982923\r\n\r\nFELIPE ANDRADE DE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n50818082\r\n\r\nFERNANDA VERONESI DANTAS\r\n\r\n50795449\r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUINGNO LUDOF\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n43922805\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n43924387\r\n\r\nALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43732135\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSERGIO NUNES DE FREITAS\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARÃES\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n50834290\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n50982397\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n41384059\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA FERNANDES DIAS\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D´ANDREA\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDANIELA ROSSI THOMÉ\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLUISMAR CORTELETTI LEITE\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEDUARDO HERDY BASTOS DA SILVA\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMARCIA DE MENDONÇA A DE SOUZA\r\n\r\n29167094\r\n\r\nALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n50771795\r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\nId: 2622789"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 908-01978/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI-360006/003710/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n908-01978/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRFA, objetivando apurar ato de bravura decorrente da ação policial realizada na Comunidade de Parada de Lucas, em 19/05/2023, que, após ataque de criminosos e consequente confronto armado, resultou no resgate de uma família sequestrada, na prisão dos criminosos: C.C.R.; R.S.C. vulgo “BOMBA”; F.Q.A. vulgo “PR”; W.S.S.; R.S.J. vulgo “BOXEADOR”; S.R.F. vulgo “SAMUCA”; e J.A.S.B. vulgo “j” que estavam fortemente armados, bem como na apreensão de fuzis, granadas, carregadores, munições e drogas.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n50219367\r\n\r\nAKAO DE MODENA HIGASHI\r\n\r\n50332341\r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n50221795\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\n50224620\r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D´ANDREA\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FERNANDES MACHADO\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n5711061\r\n\r\nADRIANO SANTANA MAIA\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER\r\n\r\n50228536\r\n\r\nTHIAGO CORREA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50104420\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n50835750\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE\r\n\r\nId: 2622790"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Legista à 1ª Classe, na validade de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 23/01/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/003181/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, bem como o previsto na Resolução SEPOL nº 719/2025, serão destinadas ao presente certame o total de 3 (três) vagas, sendo 2 (duas) destinadas ao critério de antiguidade e 1 (uma) destinada ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - PERITO LEGISTA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2022\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n46,25\r\n\r\n4º\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n37,25\r\n\r\n5º\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n32,75\r\n\r\n6º\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.11.21\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n51,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n38,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro Carvalho Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n27.06.28\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia Cristina Fontes Mello de Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n32,75\r\n\r\n11º\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia Jupira Freicheiras Simão\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n40,75\r\n\r\n13º\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n41,25\r\n\r\n14º\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n41,50\r\n\r\n15º\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia Roberta Rodrigues Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n34,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos Cesar da Costa Duarte\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n31,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo Henrique do Carmo Coimbra\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n32,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n41,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n32.10.02\r\n\r\n32.10.02\r\n\r\n47,25\r\n\r\n22º\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n35,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n41,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando Marcio de Abreu Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n35,25\r\n\r\n25º\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n31,75\r\n\r\n26º\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n31,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29º\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n24,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n28,25\r\n\r\n31º\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica Aparecida Santos Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n35,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n27,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica Christina Rodrigues Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n28,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n29,75\r\n\r\n35º\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n33,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n44,25\r\n\r\n37º\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n25,75\r\n\r\n41º\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre Lopes da Fonseca Borges\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n26,75\r\n\r\n42º\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n32,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n38.00.06\r\n\r\n27,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto Leonardo Zuccarello Freire\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n37,25\r\n\r\n45º\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n25,25\r\n\r\n47º\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27,25\r\n\r\n48º\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n05.03.09\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n-35,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n46,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n5660416\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n17.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n10.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n10.03.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n11.06.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n09.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n02.09.21\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n50100181\r\n\r\nMarcio Felipe Teixeira da Costa\r\n\r\n02.01.05\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2622566"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo André de Souza Baptista\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n85,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMaurício Lima Zubelli\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n87,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJosé Vitor Rodrigues Dias\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n78,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n77,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson Paulo de Oliveira Junior\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael Casado Barros\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n62,50\r\n\r\n9º\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n41.08.27\r\n\r\n83,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n86,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n73,50\r\n\r\n13º\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n79,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n94,25\r\n\r\n15º\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n84,50\r\n\r\n16º\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWilliam Gladstone Leite Constant Junior\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n75,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n66,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito José Nogueira de Abreu Fialho *\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz José da Cruz Ribeiro\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n82,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n69,25\r\n\r\n21º\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araújo de Carvalho\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n73,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n87,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n87,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n96,25\r\n\r\n25º\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n74,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n95,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n22.05.01\r\n\r\n83,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n73,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurélio Queiroz\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n57,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n82,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araújo Soares\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n74,75\r\n\r\n35º\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n69,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n57,25\r\n\r\n37º\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n51,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n69,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n66,75\r\n\r\n40º\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n76,25\r\n\r\n41º\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n55,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n70,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJosé Sergio Meirelles Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n48,25\r\n\r\n44º\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHélio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n59,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis Carlos Salgado Monteiro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n74,75\r\n\r\n46º\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n54,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n07.05.30\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n49,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n40,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva *\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n13.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n17.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n05.04.27\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui José Coelho Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Figueira Gandra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n04.01.21\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria José Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n10.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araújo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndré Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2622565"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda Gomes Souza Grossl\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia Glória Gonçalves de Azevedo Zanardi\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo Augusto Vieira de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n43,75\r\n\r\n7º\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n49,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJosé Carlos Martins da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n36.04.02\r\n\r\n44,50\r\n\r\n10º\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge Rocha Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n25,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJosé Augusto da Silva Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n29,50\r\n\r\n13º\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna Helena da Silva Simão\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria Cristina Bessa da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n15º\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n41.03.09\r\n\r\n43.03.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz Eduardo Francisco Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n43,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n38,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n36,50\r\n\r\n20º\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n39,50\r\n\r\n21º\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n38.03.16\r\n\r\n42.05.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n22º\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n49.08.20\r\n\r\n49.08.20\r\n\r\n49.08.20\r\n\r\n49.08.20\r\n\r\n30,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Baptista\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n27,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n27,25\r\n\r\n27º\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco Antonio Regis Samico\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n48,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n26,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n28,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos Passos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n14,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n31,50\r\n\r\n34º\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n28.01.02\r\n\r\n36.00.20\r\n\r\n31,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n47,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n45,25\r\n\r\n37º\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n21.03.30\r\n\r\n37,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n43,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n42,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n40,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n49,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n34,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n53,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n44,75\r\n\r\n46º\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n33,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n34,25\r\n\r\n48º\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n28,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n37,25\r\n\r\n51º\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n29,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n47,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n43,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n37,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n31,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n38,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n50,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque Sesti\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n41,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n62º\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n32,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n40,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n05.07.02\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n39,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n05.05.21\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n18,75\r\n\r\n68º\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n38,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n32,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n32.03.16\r\n\r\n47,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n72º\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n43,75\r\n\r\n74º\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n37,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n31,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n42,50\r\n\r\n77º\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n30,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n21,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida Almeida Alvaredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n21,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n34,25\r\n\r\n81º\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n34,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n41,50\r\n\r\n84º\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n34,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n28,75\r\n\r\n86º\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n44,75\r\n\r\n87º\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n25,75\r\n\r\n88º\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n27.05.12\r\n\r\n22,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n27.08.30\r\n\r\n33,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n24,75\r\n\r\n94º\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n45,50\r\n\r\n95º\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n25,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n26,50\r\n\r\n97º\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n43,50\r\n\r\n98º\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n30,25\r\n\r\n99º\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n32,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n37,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n26,25\r\n\r\n104º\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n42,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n26,25\r\n\r\n106º\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n16,50\r\n\r\n107º\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n30,75\r\n\r\n108º\r\n\r\n5647819\r\n\r\nCleber de Melo Souza Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n23,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy Teixeira de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n42,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n23,75\r\n\r\n111º\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n32,75\r\n\r\n112º\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n22,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n26,75\r\n\r\n114º\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n22,25\r\n\r\n115º\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n116º\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n28,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n50,25\r\n\r\n119º\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n51,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n21,75\r\n\r\n122º\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n23,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n22,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n35,25\r\n\r\n126º\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n25,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n37,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n5709822\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n44,75\r\n\r\n130º\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n131º\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n132º\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n20,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n44,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n40.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n04.05.25\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n44031653\r\n\r\nRaphael Quintanilha Pereira\r\n\r\n04.05.25\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n5709342\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n5709741\r\n\r\nRenata Cerante Cotan\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n18.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina Costantin de Sá\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.00.02\r\n\r\n17.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.10.08\r\n\r\n15.10.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n170º\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n171º\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n172º\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n173º\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n174º\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n175º\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n176º\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n177º\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n178º\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.03.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n179º\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n180º\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n181º\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n182º\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n183º\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n184º\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n185º\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n186º\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n187º\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n188º\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n189º\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n190º\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n191º\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n192º\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n193º\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n194º\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n195º\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n196º\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n197º\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n198º\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Dutra Atomar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n199º\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n200º\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n201º\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n202º\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n203º\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n204º\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n205º\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n206º\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n207º\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n208º\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n209º\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n210º\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n211º\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n212º\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n213º\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n214º\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n215º\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n216º\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n217º\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n218º\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n219º\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n220º\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n221º\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n222º\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n223º\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n224º\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n225º\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n226º\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n227º\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n228º\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n229º\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n230º\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n231º\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n232º\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n233º\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n234º\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n235º\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n236º\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n237º\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n238º\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n239º\r\n\r\n44031300\r\n\r\nAlam Santos da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n240º\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n241º\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n242º\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n243º\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n244º\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n245º\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n246º\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n247º\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n248º\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n249º\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n250º\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n251º\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n252º\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n253º\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n254º\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n255º\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n256º\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n257º\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n258º\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n259º\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n260º\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n261º\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n262º\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n263º\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n264º\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n265º\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n266º\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n267º\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n268º\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n269º\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n270º\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n271º\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n272º\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n273º\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n274º\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n275º\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n276º\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n277º\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n278º\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n279º\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n280º\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n281º\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n282º\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanillo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n283º\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n284º\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n285º\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n286º\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n287º\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n288º\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n289º\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n290º\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n02.03.22\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n291º\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n292º\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n293º\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n294º\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n295º\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n296º\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n297º\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n298º\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n299º\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n300º\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n301º\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n302º\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n303º\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n304º\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n305º\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n306º\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n307º\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n308º\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n309º\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n310º\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n311º\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n312º\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n313º\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n314º\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n315º\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n316º\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2622523"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICAIL DE CARTÓRIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório à 4ª Classe, na validade de 21/04/2024 em cumprimento ao despacho de 23/01/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/000020/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 676 (seiscentas e setenta e seis) vagas, sendo, 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) destinadas ao critério de antiguidade e 225 (duzentas e vinte e cinco) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO 5ª CLASSE- VALIDADE DE 21/04/2024”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/202\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50987267\r\n\r\nCelso Garcia Arnaus\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50988360\r\n\r\nHeitor de Souza Queiroz Filho\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50105221\r\n\r\nGuilherme José Silva Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n10.10.22\r\n\r\n10.10.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50131583\r\n\r\nEdson Coelho Vaz Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n11.04.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50159330\r\n\r\nEraldo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n10.07.30\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50179195\r\n\r\nLuís Octávio Doro Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n10.01.27\r\n\r\n10.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50295039\r\n\r\nThiago Santos Loures\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50307789\r\n\r\nEduardo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50984209\r\n\r\nRenata Eleoterio da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.07.23\r\n\r\n05.07.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50983113\r\n\r\nErika Ludmila de Araujo Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50982540\r\n\r\nGuilherme Oscar Soares Teixeira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n11.08.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50982940\r\n\r\nThiago Santos Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n10.08.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50982915\r\n\r\nPoliana Lima Winter\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50982648\r\n\r\nMariana Castello Branco D. Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n09.08.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50982753\r\n\r\nGustavo Nunes Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n08.03.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50982974\r\n\r\nBruno de Oliveira Luz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50982710\r\n\r\nJuliana Giudice Cid\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50982877\r\n\r\nTatiana Barbosa Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50982800\r\n\r\nFernanda de Carvalho Miscow\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n07.02.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50982370\r\n\r\nRafaela Medeiros Lopes Reis Rêgo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50982702\r\n\r\nRaíssa Lameira de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n06.09.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50982672\r\n\r\nRubens Duarte dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n06.08.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50982419\r\n\r\nPascale Gama Lima de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50982575\r\n\r\nThiago Dias Andre\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50982478\r\n\r\nAlexandre Teixeira Soares de Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n06.02.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50983172\r\n\r\nJefferson de Jesus Lanes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.10.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50982834\r\n\r\nMichel Barbosa de Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50984128\r\n\r\nLuciana Sporck da Costa Portes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n41960734\r\n\r\nMarcello de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50984322\r\n\r\nMarco Túlio Siqueira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50984470\r\n\r\nAndré Luis Teixeira Rebola\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50982303\r\n\r\nMathias Moraes Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50982516\r\n\r\nJoana De Oliveira Maussa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50983440\r\n\r\nRenata Batista Lopes de Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50982850\r\n\r\nRogerio Souza Tardelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50984284\r\n\r\nMarcelo José Anes Dias Roxo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50982559\r\n\r\nRosane Porto Bandeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50982630\r\n\r\nFábio de Carvalho Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50982311\r\n\r\nHerminia de Lourdes Farias Barreto Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50982982\r\n\r\nGisele da Silva Fernandes Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50984250\r\n\r\nJosé Paulo Barreto Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50982788\r\n\r\nMarcelo Seabra Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n12968617\r\n\r\nGilda Pinto Moutinho dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50984004\r\n\r\nBruno Cesar Borges Aloe\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50982567\r\n\r\nThiago Baylao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50982656\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50982818\r\n\r\nJosé Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50982397\r\n\r\nArthur Leonardo Cardoso Cordeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50983628\r\n\r\nMarilia dos Santos Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50982451\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50982362\r\n\r\nAna Paula Aguiar Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50984071\r\n\r\nEverson Teixeira Paes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50982320\r\n\r\nCarlos Eduardo Losch Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50982826\r\n\r\nThiago Spitz Argolo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n55º\r\n\r\n43530982\r\n\r\nFabricia Rodrigues Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50984144\r\n\r\nRodrigo Araujo da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50984063\r\n\r\nGustavo Gomes Carneiro Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50984292\r\n\r\nRodrigo Matos dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50982486\r\n\r\nJuliana Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50984314\r\n\r\nAlexandre Barbosa Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50982338\r\n\r\nTatiana Nanci Cavalcanti Monnerat\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n62º\r\n\r\n50984098\r\n\r\nFelipe do Ouro Alexandre\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n63º\r\n\r\n13793667\r\n\r\nRaphael Santos de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50984241\r\n\r\nFelipe Pereira Pires\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n65º\r\n\r\n44233256\r\n\r\nVanessa Lacerda Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50982885\r\n\r\nCarla de Souza Costa Pieroni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n67º\r\n\r\n50982893\r\n\r\nElaine Medeiros da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n68º\r\n\r\n50984152\r\n\r\nCristiane Ferreira Cordeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50984357\r\n\r\nArthur Lennon Nascimento Rubião\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50984055\r\n\r\nJessica Borges Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n71º\r\n\r\n50984187\r\n\r\nAdalberto Fonseca Rabaça do Couto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50982621\r\n\r\nThatiana Lima Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n73º\r\n\r\n50982435\r\n\r\nAline Normando de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50982842\r\n\r\nPaulo Vinícius Rangel dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50982494\r\n\r\nFernanda Vieira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n76º\r\n\r\n50984195\r\n\r\nAlice Maria de Carvalho Azevedo Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50984136\r\n\r\nJuliane de Andrade Vasques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50982389\r\n\r\nBianca Tavares Bizzo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50984101\r\n\r\nThais Soares Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n80º\r\n\r\n50984047\r\n\r\nDaniella de Mello Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n81º\r\n\r\n43215505\r\n\r\nKamilla Kristina Apolinário Palma Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n82º\r\n\r\n50982729\r\n\r\nMarcelo Maciel Saldanha de Souza Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n83º\r\n\r\n50982745\r\n\r\nBruno de Melo Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n84º\r\n\r\n50318233\r\n\r\nJéssica Mourão Bessa Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50982583\r\n\r\nRamon Lannes Papazian de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n86º\r\n\r\n50982869\r\n\r\nNelson de Lima Curitiba Miguez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n87º\r\n\r\n50982443\r\n\r\nRodrigo da Camara Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n88º\r\n\r\n50982680\r\n\r\nCristina Papaleo Spangemberg Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n89º\r\n\r\n5938490\r\n\r\nMarcio Tiburcio da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n90º\r\n\r\n42689759\r\n\r\nRoberta Coelho Argon\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n91º\r\n\r\n43678440\r\n\r\nRodolfo Soares Morato\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n92º\r\n\r\n43776434\r\n\r\nGleison de Figueiredo Dantas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n16.07.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n93º\r\n\r\n44231512\r\n\r\nGlaucio Felipe Lisboa de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n94º\r\n\r\n50093975\r\n\r\nFrederico Medina Paes Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n95º\r\n\r\n50137980\r\n\r\nAlessandra Batista Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n10.10.25\r\n\r\n10.10.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n96º\r\n\r\n43583695\r\n\r\nRicardo Kleinlein Rodrigues de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n10.01.08\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n97º\r\n\r\n50263366\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n10.01.08\r\n\r\n10.04.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n98º\r\n\r\n50367323\r\n\r\nFelipe Guttierrez Santos de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n09.01.26\r\n\r\n09.01.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n99º\r\n\r\n50367080\r\n\r\nAlexandre José Passos Ferreira Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n100º\r\n\r\n50827510\r\n\r\nWaldney Fonseca de Souza Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.11.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n101º\r\n\r\n50987097\r\n\r\nDalmo de Souza Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n102º\r\n\r\n50986716\r\n\r\nAnderson Azevedo Ouro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n103º\r\n\r\n50987208\r\n\r\nJoriene Bomfim do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n23.10.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n104º\r\n\r\n50987003\r\n\r\nCristiane Teixeira Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n105º\r\n\r\n50986830\r\n\r\nDanielle de Oliveira Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n106º\r\n\r\n50986821\r\n\r\nJoão Felipe Batista da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n107º\r\n\r\n50986759\r\n\r\nGláucio Leonardo de Sena Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n12.07.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n108º\r\n\r\n11314966\r\n\r\nArthur Bersácula de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n109º\r\n\r\n50986805\r\n\r\nLuiz Carlos Guimaraes de Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n10.05.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n110º\r\n\r\n50987240\r\n\r\nAdilson de Jesus Villa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n111º\r\n\r\n50987194\r\n\r\nFabiana Ferreira Alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n112º\r\n\r\n50986732\r\n\r\nLuiz Otávio Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n06.00.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50988212\r\n\r\nRafael Gonçalves Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n114º\r\n\r\n50987151\r\n\r\nSergio Magno Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n115º\r\n\r\n50986937\r\n\r\nMônica de Oliveira Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n116º\r\n\r\n50987070\r\n\r\nSilvana Cristiane Freitas Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n117º\r\n\r\n50988310\r\n\r\nAnderson Coutinho do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n118º\r\n\r\n50986929\r\n\r\nJanderson Melo Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50987160\r\n\r\nLuiza Gadelha Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50987542\r\n\r\nFábio Fitaroni Glória Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50298178\r\n\r\nFabiana Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50987232\r\n\r\nDejane da Silva Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50988140\r\n\r\nMoises Marques Paixão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n124º\r\n\r\n50986910\r\n\r\nArthur Moreira Da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n125º\r\n\r\n50986775\r\n\r\nLuciana Marciel Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50986961\r\n\r\nChristiano Vieira Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n127º\r\n\r\n50988352\r\n\r\nLuiza Barros Osti Magalhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n128º\r\n\r\n50987259\r\n\r\nAlexandre Valente Rangel da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50987186\r\n\r\nVanessa Fernandez da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50988271\r\n\r\nRafael Gomes de Araújo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50986880\r\n\r\nRosa Karoline Chaves de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50987062\r\n\r\nThiago de Barros Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50988220\r\n\r\nRaquel Alves de Albuquerque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50958399\r\n\r\nAline do Amaral de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n135º\r\n\r\n50987135\r\n\r\nJaqueline Souza Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n136º\r\n\r\n50987011\r\n\r\nThiago Ribeiro Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n137º\r\n\r\n50986813\r\n\r\nAnna Carla Figueiredo de França\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n138º\r\n\r\n50986783\r\n\r\nErika dos Anjos Pinheiro Corrêa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n139º\r\n\r\n50987100\r\n\r\nRodrigo Franco de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n140º\r\n\r\n50987089\r\n\r\nEliza Maria Corrêa Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n141º\r\n\r\n50986856\r\n\r\nVanessa de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n142º\r\n\r\n50986996\r\n\r\nRodrigo Marcelo Goncalves Marins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n143º\r\n\r\n50986902\r\n\r\nThiago Evangelista Oliveira Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n144º\r\n\r\n50988255\r\n\r\nPaulo Fabrício Eyer de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n145º\r\n\r\n50986970\r\n\r\nLauro Loureiro Lins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n146º\r\n\r\n50986953\r\n\r\nThacia Cristina Dias Quadros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n147º\r\n\r\n50987216\r\n\r\nAlan Dias dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n148º\r\n\r\n50988247\r\n\r\nVitor da Silva Vieira Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n149º\r\n\r\n50986791\r\n\r\nDejonaton Wenderosch dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n150º\r\n\r\n50261401\r\n\r\nLevi Moisés Monteiro Botelho Torres Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n151º\r\n\r\n50988123\r\n\r\nEverton Costa de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n152º\r\n\r\n50986864\r\n\r\nLuísa Portal Pascoutto da Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n153º\r\n\r\n50986988\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n154º\r\n\r\n50987020\r\n\r\nDanielle Capanema de Souza Cubas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n155º\r\n\r\n50987046\r\n\r\nRamon de Azevedo Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n156º\r\n\r\n50988166\r\n\r\nLivia Pereira de Melo Fontoura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n157º\r\n\r\n50986708\r\n\r\nCamila Corrêa de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n158º\r\n\r\n50987054\r\n\r\nVictor Santiago da Silva Silviano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n159º\r\n\r\n50986899\r\n\r\nDiego Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n05.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n160º\r\n\r\n41962532\r\n\r\nVictor Hugo Santos Ramos Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.02.14\r\n\r\n05.02.14\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n161º\r\n\r\n50997971\r\n\r\nRobson Lopes de Abreu Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n162º\r\n\r\n50998005\r\n\r\nAlain Ladvocat Cintra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n163º\r\n\r\n50998455\r\n\r\nAline Moreira da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n164º\r\n\r\n50997920\r\n\r\nCassia de Almeida Alves Velloso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n165º\r\n\r\n50997912\r\n\r\nJuliana Santos Thompson Bloise Serra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n166º\r\n\r\n50997882\r\n\r\nHelder Souza da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n167º\r\n\r\n50997874\r\n\r\nHelio José Lopes da Costa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n168º\r\n\r\n50998234\r\n\r\nThiago Palma de Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n169º\r\n\r\n50997955\r\n\r\nLarissa da Silva Simas Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n170º\r\n\r\n50997939\r\n\r\nLeonardo de Albuquerque Ladi Queiroz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n171º\r\n\r\n50997947\r\n\r\nRafael Teixeira do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n172º\r\n\r\n50796321\r\n\r\nFilipe de Barros Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n173º\r\n\r\n50997904\r\n\r\nRian Bruno Travassos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n174º\r\n\r\n50998447\r\n\r\nFelipe do Amaral Muniz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n175º\r\n\r\n50998439\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n176º\r\n\r\n50997998\r\n\r\nJoão Paulo Davies de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n177º\r\n\r\n51000377\r\n\r\nRogerio Salata Bresciani Simões\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.01.06\r\n\r\n05.01.06\r\n\r\n05.01.06\r\n\r\n05.01.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n178º\r\n\r\n51002221\r\n\r\nCelso Lopes Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n179º\r\n\r\n51002175\r\n\r\nFernando Antônio Franco Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n180º\r\n\r\n51002183\r\n\r\nFelipe Gomes de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n181º\r\n\r\n51002418\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.24\r\n\r\n05.00.24\r\n\r\n05.00.24\r\n\r\n05.00.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n182º\r\n\r\n50103393\r\n\r\nVinicius Augusto Madeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n183º\r\n\r\n51006324\r\n\r\nTiago Luiz de Almeida Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n184º\r\n\r\n51006103\r\n\r\nPriscila Ferrari Moreno\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n185º\r\n\r\n43624618\r\n\r\nLuciana Benites Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\nId: 2622799"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2622624": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Preparações proteicas com média apurada em 49,7g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição; Preparações com médias apuradas em: Quentinhas - 443,5g Proteínas - 49,7g Guarnição - 38,8g Vegetais - Não houve entrega; Bombonas de feijão com falta de higiene dos recipientes; As preparações de feijão não atendiam a temperatura adequada superior a 60ºc; Horário de entrega não se dá por compatível (Almoço - 11h40min); Falta do vegetal previsto no cardápio do almoço (mix de folhas). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 5% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/133440/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Quantidade média das preparações: Quentinha - peso total - 524,8g, prato proteico - 90g, vegetal - 3,89g, quantidade apurada abaixo da gramatura estabelecida para estes componentes da refeição; A preparação (FEIJÃO) não atendeu a temperatura adequada para conservação dos alimentos quentes - média de 53ºc, conforme registro fotográfico. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 4% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/120580/2024.\r\n\r\nId: 2622624"
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                        "2622638": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Preparações com peso médio abaixo do estipulado em TR - Peso total: 555,7g; Não entrega da dieta (QUENTINHA) solicita; Bombonas de feijão com má higienização; Horário de entrega não se dá por compatível (ALMOÇO - 9h45min); Cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa (Alteração no componente VEGETAIS). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 0,5% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/119715/2024.\r\n\r\nId: 2622638"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LEVEL 33 COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de software para SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA e equipamentos portáteis que poderão ser smartphones ou tablets ou PDA (Personal Digital Assistants) ou POS (Point of Service), que contemple aplicativo de autos de infração, bem como impressora térmica para emissão de autos de infração com insumo (papel da impressora térmica), conectividades (sistema de geolocalização e transmissão de dados), incluindo manutenção, suporte, integração e treinamento operacional, bem como fornecimento de serviço especializado sob demanda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato valor total de R$ 1.418.838,08 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/01 LUIZ CARLOS ANANIAS JUNIOR, RG: 28.965, ID. Funcional nº 0026459132.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOC/10 GIANPAOLO MARTINS IMPRONTA, RG: 46.073, ID. Funcional nº 0043831303 e 1º Ten BM QOC/17 GABRIEL BATISTA HAWAD RG: 53.405, ID. Funcional nº 0050881167. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Sd BM Q05/24 JONAS SILVA CARVALHO, RG: 54.657, ID. Funcional nº 0051517531.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270006/001267/2025 e SEI-270003/000322/2025.\r\n\r\nId: 2622640"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA PAULO CESAR DUARTE FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, mat. 1.161.984-8, ID.3095004-0 para comparecer à rua Barão de Itapagipe, n° 225, bloco A 2° andar, Rio Comprido/RJ para tratar de assunto relacionado ao Processo n° SEI-320001/000490/2024, referente a aplicabilidade da penalidade da CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA emitida pelo Controlador Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2622679"
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                    },
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                            "2622774": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 03324/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAGNOSTICA SUDESTE COMERCIAL CIRURGICO E SERVIÇOS DE APARELHOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a coleta de amostras biológicas, realização do serviço de exames de análises clínicas e de anatomia patológica, compreendendo a demanda de rotina na contratação de Serviços de Patologia Clínica e Anatomia Patológica para o Complexo Estadual de Saúde da Penha - UPA 24h Penha e Hospital Estadual Getúlio Vargas - (HEGV), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 78230004 e proposta nº 82446822. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.798.603,04 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil seiscentos e três reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00053. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer nº 3504/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 86758529) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 90344988. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004100/2024.\r\n\r\nId: 2622774"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 477/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 477/2022, relativo à prestação de serviços de empresa especializada na manipulação de nutrição parenteral total, para atender às necessidades do IECAC, HEM, HMULHER, HEAL, HEGV e HERCRUZ - unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, sem renúncia de reajuste contratual. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/12/2024 a 20/12/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.381.700,000 (um milhão trezentos e oitenta e um mil e setecentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00339/ 2024NE00338.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 3857/2024 (doc. SEI nº 88406157) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 89319669). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/009520/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2622773"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 89905096/2025\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o oferecimento da Educação Básica à população privada de liberdade das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. Parágrafo Primeiro: O prazo deste Termo de Cooperação Técnica poderá ser prorrogado, desde que o seja de forma devidamente justificada, mediante à celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto. Parágrafo Segundo: A prorrogação do prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica será admitida quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Cada um dos celebrantes arcará com as despesas referentes às suas próprias obrigações assumidas no presente Termo de Cooperação Técnica, não sendo possível o repasse de recursos entre ambos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, da Lei Estadual RJ nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e suas posteriores alterações, do Decreto nº44.879, de 15 de julho de 2014 e do Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024686/2024.\r\n\r\nId: 2622543"
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                        "2622574": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Censo Escolar 33018340, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2024/2º semestre: Ana Beatriz de Souza Silva, Camila Vanda de Nazaret de Souza, Eliane Bastos Francisco Nascimento, Evanise dos Santos Galdino, Fhernanda de Vasconcelos Almeida, Kethelyn Khristiny dos Santos Francisco Pereira, Lucielen Aparecida da Silva Mamedi, Marcos Vinicius Silva Ferreira de Souza, Maria Madalena da Silva Cerqueira, Pedro Augusto de Souza Costa, Rafaela Machado Carvalho, Rafaele Mamedi do Nascimento, Ruan Gustavo Borges da Silva, Tayná de Souza Rosa, Thalyta Santos Silva, Vitor Marques Alves. Diretora: Rita de Cássia de Souza Pires, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 14. Secretária Escolar: Lúcia Helena Furtuozo Pires, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DIRA/ DIRP/ COOIE nº 001/2025 Processo SEI-030001/002199/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. Funcional nº 36656925 e Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 36656020. Processo nº SEI-030001/005073/2025.\r\n\r\nId: 2622574"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna público e faz saber a lista de contemplados do Edital FAPERJ Nº 15/2023 - BOLSA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (INT) - 2023. Processo n° SEI-260003/010401/2023.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n297854\r\n\r\nAdriana Haddad Nudi\r\n\r\nCarolina Calmon de Vasconcellos\r\n\r\n298156\r\n\r\nAdriana Haddad Nudi\r\n\r\nJulia Cardoso de Carvalho Vilela\r\n\r\n299246\r\n\r\nAdriel Dos Santos Araujo\r\n\r\nArthur Albuquerque Zopellaro Soares\r\n\r\n300100\r\n\r\nAdriel Dos Santos Araujo\r\n\r\nNicolas Fulli Martins da Silva\r\n\r\n299649\r\n\r\nAline Teixeira Carolino\r\n\r\nIsabelle Silva Paravidino Cunha\r\n\r\n299702\r\n\r\nAline Teixeira Carolino\r\n\r\nMarina Braga Linhares Caetano Pinto\r\n\r\n299118\r\n\r\nAltobelli de Brito Mantuan\r\n\r\nPhilippe Santos Simões\r\n\r\n299419\r\n\r\nAltobelli de Brito Mantuan\r\n\r\nAislan James de Souza\r\n\r\n300073\r\n\r\nÁlvaro de Freitas Viana\r\n\r\nRodrigo Pereira Pagliusi\r\n\r\n298073\r\n\r\nAna Carolina de Souza Pereira\r\n\r\nTamiris da Silva Peniche Nunes\r\n\r\n298103\r\n\r\nAna Carolina de Souza Pereira\r\n\r\nFlavia Sofia do Nascimento Brandao\r\n\r\n298303\r\n\r\nAna Heloisa de Medeiros\r\n\r\nRaphael Santos Medeiros\r\n\r\n299262\r\n\r\nAna Heloisa de Medeiros\r\n\r\nDanilo Andres Molina Vidal\r\n\r\n297714\r\n\r\nAna Paula Miranda Neves\r\n\r\nLeticia Souza de Freitas\r\n\r\n298164\r\n\r\nAna Paula Miranda Neves\r\n\r\nLucyana Mattos Vieira\r\n\r\n298379\r\n\r\nAnderson Gomes de Oliveira\r\n\r\nBianca Honorio Rodrigues\r\n\r\n298550\r\n\r\nAnderson Gomes de Oliveira\r\n\r\nLuciano da Cruz Junior\r\n\r\n299169\r\n\r\nAndrea Furtado Macedo\r\n\r\nCarolina Cruzeiro Reis\r\n\r\n299902\r\n\r\nAndrea Furtado Macedo\r\n\r\nRenatha Tavares de Oliveira\r\n\r\n300019\r\n\r\nBernardo Resch Doliveira\r\n\r\nHugo Vidaurre Mendes\r\n\r\n299493\r\n\r\nBruna Estima Esposito\r\n\r\nJoao Vitor Severo Silva\r\n\r\n299508\r\n\r\nBruna Estima Esposito\r\n\r\nVicente Tosta Esposito\r\n\r\n297748\r\n\r\nBruno Cesar Silva Rocha\r\n\r\nTeresa Cristina Soares de Mello Guimarães\r\n\r\n297749\r\n\r\nBruno Cesar Silva Rocha\r\n\r\nCleuza Leatriz Trevisan\r\n\r\n300110\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nBruno Duque Terra\r\n\r\n299926\r\n\r\nCarlos Eduardo Pessanha da Silva Terra\r\n\r\nMariana Teresa Barduco Ferreira\r\n\r\n299528\r\n\r\nCassia Pereira Coelho Bucher\r\n\r\nPietra Dias Fenner\r\n\r\n299531\r\n\r\nCassia Pereira Coelho Bucher\r\n\r\nEder Carvalho Janurio\r\n\r\n299166\r\n\r\nCassiana Barreto Hygino Machado\r\n\r\nMateus da Silveira Costa Renno\r\n\r\n299774\r\n\r\nCassiana Barreto Hygino Machado\r\n\r\nJean Carlos Barreto Henriques Filho\r\n\r\n298592\r\n\r\nCristiane Evelise Ribeiro da Silva\r\n\r\nJuçara de Lima Cuco\r\n\r\n298623\r\n\r\nCristiane Evelise Ribeiro da Silva\r\n\r\nDiogo Coutinho Coelho\r\n\r\n298380\r\n\r\nDaniel Coelho Ferreira\r\n\r\nElaine Gimenez Guimarães\r\n\r\n298059\r\n\r\nFabiane da Silva Proba\r\n\r\nJulio Cezar do Nascimento Melo\r\n\r\n298065\r\n\r\nFabiane da Silva Proba\r\n\r\nIgor Arnaldo Soares de Alencar\r\n\r\n299861\r\n\r\nFelipe Castro Oliveira de Brito Teixeira\r\n\r\nBeatriz Scatolin Correa\r\n\r\n297761\r\n\r\nFelipe Damasceno da Rocha Paranhos\r\n\r\nCamila de Fatima Priante\r\n\r\n299771\r\n\r\nFernanda Abreu Santana Aredes\r\n\r\nEmilane Pinheiro da Cruz Lima\r\n\r\n299880\r\n\r\nFernanda Abreu Santana Aredes\r\n\r\nAna Carolina de Alvarenga Machado\r\n\r\n298916\r\n\r\nGiovani Cavalcanti Nunes\r\n\r\nGustavo Alves de Carvalho\r\n\r\n298928\r\n\r\nGiovani Cavalcanti Nunes\r\n\r\nMarcilio Mariano de Carvalho\r\n\r\n299739\r\n\r\nGisele Dornelas da Silva\r\n\r\nCamilla Luiza de Almeida Lopes\r\n\r\n299932\r\n\r\nGisele Dornelas da Silva\r\n\r\nJuliana Maximiano Gomes\r\n\r\n299284\r\n\r\nHenrique Rego Monteiro da Hora\r\n\r\nClaudia Andreia Santos Alcantara Vetromille\r\n\r\n298621\r\n\r\nHeshiley Cristhiane Correia da Silva\r\n\r\nMateus de Oliveira da Cruz\r\n\r\n299663\r\n\r\nHilton Lopes Galvao\r\n\r\nHalisson Jose Soares da Rocha\r\n\r\n298654\r\n\r\nHugo Silveira Filho\r\n\r\nThomaz Garcia Duque\r\n\r\n300230\r\n\r\nHugo Silveira Filho\r\n\r\nRossini Provette Feitoza\r\n\r\n299665\r\n\r\nJessica Dornelas da Silva\r\n\r\nTayna Ferreira da Cunha Pariz\r\n\r\n299981\r\n\r\nJosé Ary Loureiro Borges\r\n\r\nCesar Augusthus Ferreira Marques\r\n\r\n299986\r\n\r\nJosé Ary Loureiro Borges\r\n\r\nGraciely Nunes Rosa Borges\r\n\r\n299971\r\n\r\nJulia Rosa Moreira\r\n\r\nMaryá Nunes Barroso Ferreira\r\n\r\n298143\r\n\r\nKarollyne Gomes de Castro Monsores\r\n\r\nGessica da Silva Nicolau\r\n\r\n298184\r\n\r\nKarollyne Gomes de Castro Monsores\r\n\r\nRayssa Cristina de Santana de Oliveira\r\n\r\n297809\r\n\r\nKatia Eliane Santos Avelar\r\n\r\nMaria Luiza Abreu Barbosa\r\n\r\n297754\r\n\r\nLarissa Cunha Pinheiro\r\n\r\nKarine Rocha Ramos da Silva\r\n\r\n299478\r\n\r\nLuciana Mauricio Costa\r\n\r\nPedro Thiago de Souza Mathias Marmello\r\n\r\n299820\r\n\r\nLuciana Mauricio Costa\r\n\r\nMiguel Candido da Penha Dantas da Silva\r\n\r\n299258\r\n\r\nLuiz Gustavo Xavier Borges\r\n\r\nCarine Tiago Marques\r\n\r\n299964\r\n\r\nLuiz Gustavo Xavier Borges\r\n\r\nAriadne Aparecida Gonçalves Resende\r\n\r\n297858\r\n\r\nLuiz Lannes Loureiro\r\n\r\nVictor Ferreira Faria Tavares\r\n\r\n298543\r\n\r\nLuiz Lannes Loureiro\r\n\r\nBarbara Salgueiro Prazeres\r\n\r\n299107\r\n\r\nMaite Vaslin de Freitas Silva\r\n\r\nDania Esther Pereira Lobaina\r\n\r\n297772\r\n\r\nMarcelo Gonçalves do Amaral\r\n\r\nPatricia Maragoni Machado de Almeida\r\n\r\n297852\r\n\r\nMarcelo Gonçalves do Amaral\r\n\r\nMarcela Sayumi de Souza Ito\r\n\r\n299116\r\n\r\nMaria Beatriz Dos Santos Mota\r\n\r\nLeticia Ferreira Lima\r\n\r\n299629\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA MAURAT\r\n\r\nLuisa Taranto Pereira Dos Santos\r\n\r\n299724\r\n\r\nMariana Collodetti Bernardino\r\n\r\nAlessandra Jesus Silva\r\n\r\n299860\r\n\r\nMariana Collodetti Bernardino\r\n\r\nGabriel Bonfim da Silva Machado\r\n\r\n299645\r\n\r\nNatalia Pereira Zatorre\r\n\r\nStener Romanel Ambrozio\r\n\r\n299844\r\n\r\nNatalia Pereira Zatorre\r\n\r\nMariana Silva de Souza Malaquias\r\n\r\n298242\r\n\r\nNorberto Mangiavacchi\r\n\r\nCristiane Marques Monteiro Pimenta\r\n\r\n297810\r\n\r\nPatricia Maria Dusek\r\n\r\nBruno Matos de Farias\r\n\r\n298284\r\n\r\nRafael Coelho de Lima\r\n\r\nLeonardo Cabral Braga\r\n\r\n298656\r\n\r\nRafael Coelho de Lima\r\n\r\nMarcos Vinicius de Gusmao Souza\r\n\r\n297767\r\n\r\nRafael Soares de Aquino\r\n\r\nVicttoria Marinho Loli\r\n\r\n299140\r\n\r\nRafael Soares de Aquino\r\n\r\nTamires Nascimento Dos Anjos\r\n\r\n298306\r\n\r\nRenato Melchiades Doria\r\n\r\nCelso Melchiades Doria\r\n\r\n298596\r\n\r\nRenato Melchiades Doria\r\n\r\nLarissa Baltar Rodrigues de s\r\n\r\n298929\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES LEAL\r\n\r\nCamila Mattos de Oliveira\r\n\r\n299078\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES LEAL\r\n\r\nSandra Beatriz Belo Guimaraes Daboit\r\n\r\n298986\r\n\r\nRoberto Tarazi\r\n\r\nBeatriz Alves Cordeiro\r\n\r\n299716\r\n\r\nRoberto Tarazi\r\n\r\nAilton Ferreira de Avilla Junior\r\n\r\n299609\r\n\r\nRodrigo Weber Felix\r\n\r\nAndressa Campos da Silva\r\n\r\n299610\r\n\r\nRodrigo Weber Felix\r\n\r\nGhiovana Maria Ricchini Freire de Carvalho\r\n\r\n297794\r\n\r\nRomulo Cardoso Valadão\r\n\r\nMariana Pinheiro Veiga Vieira\r\n\r\n298125\r\n\r\nSandy Sampaio Videira\r\n\r\nJuan Manuel Caicedo Perez\r\n\r\n298212\r\n\r\nSandy Sampaio Videira\r\n\r\nMaria Lucena Calixto\r\n\r\n299074\r\n\r\nSergio Neterio Das Neves\r\n\r\nLeandro Ruback Blanck\r\n\r\n299097\r\n\r\nSergio Neterio Das Neves\r\n\r\nArtur Cordeiro Silva\r\n\r\n299823\r\n\r\nSérgio Ricardo Yates Dos Santos\r\n\r\nWania Cavalcanti\r\n\r\n299536\r\n\r\nSimone Dealtry Gomes da Silva\r\n\r\nGabriel Silva Conselheiro de Araújo\r\n\r\n298580\r\n\r\nTamires Carvalho Dos Santos\r\n\r\nJessica Dornelas da Silva\r\n\r\n298581\r\n\r\nTamires Carvalho Dos Santos\r\n\r\nJoao Hampshire Olsson Barbosa\r\n\r\n298987\r\n\r\nVinicius Borges Ferreira\r\n\r\nLucas Neves Belizario\r\n\r\n299868\r\n\r\nVinicius Borges Ferreira\r\n\r\nDavi Siqueira Tostes\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/04/2024.\r\n\r\nId: 2622687"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Termo de Permissão de Uso 09/2019. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a JC ANSEL EIRELI ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução contratual por mais 18 meses, contado de 26/12/2024 a 26/06/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.629,87. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI- E-26/007/3013/2019.\r\n\r\nId: 2622643"
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                            "2622601": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Relações Internacionais, Área de Política Internacional/ Organizações Internacionais Com Ênfase Em Direito Internacional E Direitos Humanos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/030561/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIsa Lima Mendes\r\n\r\n8,48\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,64\r\n\r\n8,64\r\n\r\n2º\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,44\r\n\r\nId: 2622601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (41.246.688/0001-71)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de transporte (mudança), incluindo os trabalhos de embalagem, carga e descarga, visando o transporte de mobiliários e equipamentos eletrônicos das dependências, sede do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, na forma do Termo de Referência e nos anexos deste contrato.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) dias, contados, contado da expedição da Ordem de Serviço. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 15/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-100005/006084/2024.\r\n\r\nId: 2622657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622537": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 059/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas monitoramento da qualidade de mananciais de captação, em especial os rios Macacu e Guapiaçu, recuperação de comportas e trechos de diques ao longo destes dois rios e outras atividades para garantia da segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Não se Aplica.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150017/006950/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/01/2025.\r\n\r\nId: 2622537"
                            ],
                            "2622524": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA E A ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento estabelece as normas básicas e condições gerais que regularão a concessão de estágios pelo INEA, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, de interesses curriculares, como estratégia de profissionalização e complementação do ensino e aprendizado, para estudantes, devidamente matriculados, junto à INSTITUIÇÃO DE ENSINO supra detalhada. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: O presente ACORDO terá a vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/024039/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/01/2025.\r\n\r\nId: 2622524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622493": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180022/008/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA A3B EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de participação do artista no projeto \"GIRO CULTURAL\" de apresentação de show artístico musical de BUCHECHA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", em Niterói, na Praia de São Francisco, no dia 25.01.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.360,00 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00072. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000085/2025.\r\n\r\nId: 2622493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2622625": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER torna pública a retificação do Edital de Chamamento nº 02, Comissão de Seleção, devidamente publicado no sítio oficial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, www.esporte.rj.gov.br. Processo Administrativo n° SEI-300001/000172/2024.\r\n\r\nId: 2622625"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2621958": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor GUSTAVO BORGES DA SILVA , ID: 50976885 , CPF: 021.020.767-17, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621958"
                        ],
                        "2621964": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 06/11/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC , ID: 5097645-1 , CPF: 014.084.177-66, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621964"
                        ],
                        "2621938": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 06/11/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, Cargo: ex-Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde, ID: 5010163-3 , CPF: 099.842.177- 44 , e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2622660": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Seel-Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 004/2024, relativo à “Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Ponte em estrutura pré-moldada de concreto protendido com cabeceiras de concreto armado estaqueada, com elaboração de projeto executivo na Alameda Brasil com Rua Impala em Belford Roxo/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público e no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001213/2022.\r\n\r\nId: 2622660"
                        ],
                        "2622661": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 063/2022, relativo à “Drenagem e execução de projetos na Avenida Presidente Kennedy no Município de Barra Mansa/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2025\r\n\r\nPRAZO: 115 (cento e quinze) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001062/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2025.\r\n\r\nId: 2622661"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2514857": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 091/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO 3T - SOLOCAP - CONE PP, OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 09/09/2023, readequação do Cronograma Físico-Financeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000258/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2023.\r\n\r\nId: 2514857"
                            ],
                            "2549585": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da Concorrência nº 016/2023, referente a contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados, voltados ao apoio técnico aos estudos ambientais e gerenciamento ambiental de obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em rodovias estaduais, para Assessoria Técnica de Planejamento - APL da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-330032/001690/2023.\r\n\r\nId: 2549585"
                            ]
                        }
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