{
    "2025-01-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2619677": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-7/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242070-7/2024 - Decisões: CONHECIMENTO PARCIAL, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113413-1/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252385-2/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114698-0/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253535-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254179-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254363-8/2024 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 254175-9/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2619677"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2619912": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.269-2/2024 - Tendo em vista a solicitação da servidora, faço retornar ao órgão de origem -- Patrícia Fernandes Marques, , matrícula nº 40/901263-4, a contar de 01.01.2025.\r\n\r\nId: 2619912"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2619947": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 394/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4409 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem no 17/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.630 de 16 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 395/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4415 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 23/2024 que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.631. de 17 de dezembro de 2024 que, \"INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONVÊNIO ICMS 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CARACTERÍSTICA DE TRANSPORTE URBANO OU METROPOLITANO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 4415 DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONVÊNIO ICMS 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CARACTERÍSTICA DE TRANSPORTE URBANO OU METROPOLITANO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a expressão \"...visando a gestão do sistema de transporte aquaviário por meio de contratação de empresa especializada na operação das barcas, ficando o Estado com a operação da bilheteria constante no artigo 1º e ainda, sobre o artigo 2º, do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, no que se refere a parte final do artigo 1º, esclareceu que a inclusão de competências administrativas para a gestão do transporte aquaviário na proposta, extrapolaria o escopo tributário do projeto, violando a segurança jurídica e gerando a incompatibilidade do texto com os princípios constitucionais e administrativos.\r\n\r\nÉ que a parte vetada do dispositivo não encontra correspondência com o assunto e objetivo da proposta, apresentando-se assim em desacordo com as disposições da alínea \"a\" do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as regras para elaboração das leis.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre esclarecer, quanto ao veto ora indicado, que a opção manifestada não contraria a sistemática jurídica em vigor e regente deste tipo de decisão. É que o propósito constitucional é, em verdade, o de impedir que o Chefe do Poder Executivo, na sua participação no processo legislativo, venha a emprestar à norma projetada sentido oposto àquele buscado pelo legislador, mediante o artificio de subtrair de seu texto termos ou expressões isoladas. Todavia, a decisão buscou preservar a essência da proposta sem desvirtuá-la. Caso contrário, perder-se-ia aquilo que o dispositivo contém de mais significativo.\r\n\r\nNo que se refere ao artigo 2º, o mesmo não possui o condão de produzir efeitos práticos, podendo, ainda, ocasionar insegurança jurídica quanto a validade e eficácia das normas que pretende revogar, eis que cabe ao tribunal competente a modulação dos seus efeitos temporais, nos termos do artigo 27 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 e artigo 927, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 396/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4518 de 2024, de autoria do Poder Judiciário, Mensagem no 03/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.632, de 18 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DO DECRETO-LEI N.º 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 397/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3710 de 2024, de autoria do Poder Judiciário, Mensagem n° 01/2024 que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.633, de 18 de dezembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO A LEI N.º 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3710/2024, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 01/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE \"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO A LEI Nº 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Judiciário, não foi possível sancionar integralmente a iniciativa, recaindo o veto sobre o seu artigo 4º\r\n\r\nÉ que, ao pretender estabelecer a remessa direta de proposta orçamentária do Poder Judiciário à Assembleia Legislativa, o dispositivo violou o inciso III do artigo 165 da Constituição Federal que estabelece que as leis orçamentárias anuais são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nCumpre ressaltar que embora seja de competência do Poder Judiciário a formulação de sua proposta orçamentária, conforme preceitua a inteligência do §1° do artigo 99 da Carta Magna, cabe exclusivamente ao Executivo a apresentação da consolidação da PLOA junto à Casa Legislativa.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, reforçou sobre a incompatibilidade do artigo ora vetado com o dispositivo constitucional acima citado, bem como com o inciso XII do artigo 145 da Constituição Estadual e o artigo 5º da Lei 10461 de 17 de julho de 2024, que dispõe da seguinte forma:\r\n\r\n\"Art. 5º As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no artigo 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de consolidação pelo Poder Executivo do PLOA 2025, de acordo com o disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\" (grifo nosso)\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 398/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1645-A de 2023, de autoria da De putada Marina do MST que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.634, de 19 de dezembro de 2024 que, \"DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 399/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3965 de 2024, de autoria do Deputado Renan Jordy que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.635, de 19 de dezembro de 2024 que, \"DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 400/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3628-A de 2024, de autoria do Deputado Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.636, de 19 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO INÍCIO DO VÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DROGAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 401/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de novembro de 2024, do Ofício nº 761-M, de 27 de novembro de 2024, Projeto de Lei n.º 2194-A de 2023 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, \"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE DADOS REFERENTES A VEÍCULOS ROUBADOS DO APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZOES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2194-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE DADOS REFERENTES A VEÍCULOS ROUBADOS DO APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende determinar a exclusão dos dados referentes a veículos roubados do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.\r\n\r\nA iniciativa, entretanto, extrapola os limites da competência privativa, estabelecida no inciso XI do artigo 22, da Carta Magna, na medida em que cabe a União legislar sobre \"trânsito e transporte\".\r\n\r\nSendo assim, ao pretender tratar de matéria afeta a outro ente federado a proposta acaba por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, violando, assim, o Pacto federativo, estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nContran o estabelecimento das normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. No exercício de tal competência, o Contran editou as Resoluções 886/21 e 809/20 que, respectivamente, previram o modelo e os requisitos para a expedição da CNH Digital e do CRLV Digital.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através da Diretoria de Registro de Veículos, esclareceu que a Carteira de Trânsito Digital é disponibilizada pela Senatran, assim como as informações ali fornecidas, nos termos da Portaria Senatran 184/17 e Resoluções Contran números 684/17 e 809/20. Logo, inviável a alteração de informações pretendida na iniciativa, eis que afetas a âmbito nacional.\r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Segurança Pública ressaltou que a exclusão dos dados pretendida na medida compromete a rápida identificação de situações irregulares e a redução de crimes relacionados a veículos automotores. Frisou que a medida viola o Princípio da Eficiência, previsto no art. 37 da Carta Magna, eis que restringe a abrangência de funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Civil, através da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, esclareceu que a medida implicaria em ingerência na gestão do trânsito e na segurança pública, temáticas que demandam regulamentação uniforme no território nacional.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de opor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 402/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4546 de 2024, de autoria do Poder Executivo, mensagem no 27/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA O ART. 6º DA LEI ESTADUAL N.º 6.369, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE \"SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL N° 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000\" E CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNPGTE O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNPGALERJ\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 403/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4414 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 22/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.638, de 26 de dezembro de 2024 que, \"INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE EMBALAGEM DE PAPEL E DE PAPELÃO, COM BASE NO § 8° DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N.º 190/2017\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 404/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4412 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem no 20/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.639 de 26 de dezembro de 2024 que, \"INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 99/98, QUE AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO NAS SAÍDAS INTERNAS DESTINADAS AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 405/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4410 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem no 18/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.640 , de 26 de dezembro de 2024 que, \"PRORROGA AS DATAS-LIMITE DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONVÊNIO ICMS N.º 190, DE 15 DE DEZEMBRO 2017, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS N.º 68, DE 12 DE MAIO DE 2022\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 406/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1546-A de 2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.641 de 26 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 OUTUBRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 407/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1444 de 2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.642, de 26 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 408/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1748-A de 2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.643, de 26 de dezembro de 2024 que, \"CRIA O SELO \"PRODUTO FLUMINENSE\" PARA ATESTAR A ORIGEM E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PRODUZIDOS NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 409/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4413 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem n.º 21/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.644, de 26 de dezembro de 2024 que, \"INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS, MEDIANTE RESTITUIÇÃO, NAS SAÍDAS DE BENS ADQUIRIDOS POR NÃO RESIDENTES QUE ESTEJAM TEMPORARIAMENTE EM TERRITÓRIO BRASILEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 410/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de dezembro de 2024, do Ofício nº 770-M, de 03 de dezembro de 2024, Projeto de Lei n.º 6381 de 2022 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS E RADIALISTAS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6381 /2022, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS E RADIALISTAS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende dispor sobre o credenciamento de jornalistas e radialistas para competições desportivas.\r\n\r\nA iniciativa extrapola os limites da competência atribuída ao Estado, eis que conforme estabelecido no inciso XVI do artigo 22, da Carta Magna, cabe a União legislar sobre as \"(...) condições para o exercício de profissões\". Assim, ao tratar de matéria afeta a outro ente federado, a proposta acaba por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, violando o Pacto Federativo estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, quando impõe a obrigatoriedade do credenciamento de jornalistas. vinculado à autorização da entidade de cronistas esportivos, o projeto incide na limitação da liberdade de imprensa que deve ser respeitada em conformidade com a Lei federal nº 2.083, de 12 de novembro de 1953 e legislações correlatas, e estabelece limitação ao exercício profissional dos profissionais da imprensa.\r\n\r\nMas não é só isso, a medida proposta também permite a delegação do poder de polícia, na fase de consentimento de polícia, o que é vedado, nos termos da firme jurisprudência do STF, que permite tal delegação apenas a pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial, o que não se enquadra na hipótese, onde a delegação pretendida é para pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA iniciativa também tem o condão de violar o disposto nos incisos XVII e XX do artigo 5º da CRFB, eis que restringiria a autorização para credenciamento dos profissionais associados.\r\n\r\nPor fim, mas não menos importante, cumpre destacar que a proposta infringe a autonomia privada, subtraindo do realizador do evento desportivo a faculdade mínima de gestão sobre seus negócios e de se autorregular nos limites do ordenamento jurídico. Ressalte-se que as obrigações impostas não têm correlação direta ao objetivo do evento e sequer são imprescindíveis para sua apropriada e segura execução.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 411/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3921 de 2024, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.645, de 27 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 412/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3124 de 2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.646, de 27 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA\", NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 413/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1962-A de 2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.647, de 27 de dezembro de 2024 que, \"DECLARA A BIENAL DO LIVRO RIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 414/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1887 de 2020, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.648, de 27 de dezembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS DE MANTEREM RECEPÇÕES E SALAS DE ESPERA DIFERENCIADAS PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DOS CONVÊNIOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 415/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 351-A de 2019, de autoria do Deputado Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.649, de 27 de dezembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 416/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2514-A de 2023, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.650 de 27 de dezembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES ASSISTIDAS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 11.634, DE 27 DEZEMBRO DE 2007\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 417/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5559-A de 2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.651, de 27de dezembro de 2024 que, \"INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO RESGATADOS EM VIRTUDE DE CATASTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 418/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4306 de 2024, de autoria do Deputado André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.652, de 30 de dezembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO CENTRO CULTURAL FUNDIÇÃO PROGRESSO DAS SUAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 419/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n.º 31 de 2024, de autoria dos Deputados André Corrêa e Rodrigo Bacellar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 219, DE 06 DE JUNHO DE 2024\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 420/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de dezembro de 2024, do Oficio nº 793-M, de 11 de dezembro de 2024, Projeto de Lei n.º 4215-A de 2024 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, \"ALTERA A LEI N.º 10.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETROLÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS TFPG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4215-A/2024, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"ALTERA A LEI N.º 10.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETROLÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que objetiva alterar a Lei nº 10.254 de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o poder de polícia sobre a atividade petrolífera e institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás - TPFG - no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA iniciativa tenciona suprimir a especificação do poder de polícia ambiental do texto da lei sem colocar uma outra especificação de poder em seu lugar. No entanto, por força do princípio da legalidade tributária, cumpre à lei, em sentido formal, estabelecer o fato gerador do tributo. No caso das taxas, a Constituição Federal exige que o fato gerador seja o \"exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição\".\r\n\r\nMuito embora uma leitura desatenta possa sugerir que o caráter \"específico e divisível\" diga respeito apenas às taxas cobradas por serviços públicos, a doutrina e a jurisprudência exigem tais requisitos também para as chamadas taxas de polícia.\r\n\r\nRicardo Lobo Torres, em no volume IV de seu Tratado de Direito Constitucional e Financeiro, assim leciona:\r\n\r\n\"(...) o exercício do poder de polícia só justificará a cobrança da taxa se houver a prestação específica e divisível. É preciso distinguir, como fazem os administrativistas, entre poder de polícia geral e especial. Embora no poder de polícia a atividade pública se exerça em benefício da coletividade, nem por isso está ausente a vantagem ou desvantagem individual justificadora do tributo contraprestacional. A especificidade e a divisibilidade, que se implicam mutuamente, significando a prática de atos autônomos em benefício de indivíduos distintos, servem de divisor de águas entre o exercício do poder de polícia suscetível de tributação pela taxa e o exercício genérico desse poder financiado pela receita de imposto. O STF declarou a inconstitucionalidade de taxas de segurança pelo policiamento ostensivo e geral, reconhecendo apenas a legitimidade das que se cobram em troca de atos específicos.\"\r\n\r\nNessa mesma linha o Supremo Tribunal Federal também aplica os requisitos da especificidade e divisibilidade para averiguar a constitucionalidade de taxas de polícia.\r\n\r\nEm caso de sanção da presente proposta, a Lei nº 10.254/2023 deixará de delimitar o poder de polícia que justifica a instituição da taxa. As referências residuais a \"controle, registro, monitoramento, avaliação e fiscalização\" não satisfazem esse requisito, afinal, tais atividades bem podem ser realizadas por diversos ramos da administração estadual, dentro de suas respectivas áreas de atuação, como as das Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Defesa Civil, Educação, Ciência, Trabalho, Economia do Mar, que podem levar a que algum tipo de \"controle, registro, monitoramento, avaliação e fiscalização\" seja exercido.\r\n\r\nIsso não obstante, o projeto ainda atribui à Secretaria de Estado de Fazenda, por lei de iniciativa parlamentar, uma nova competência fiscalizatória, em evidente vício de iniciativa e conseguinte ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar pontuou que a legislação tributária tem papel fundamental para a viabilidade dos projetos, razão pela qual qualquer movimento legislativo que resulte em alteração no arcabouço normativo tributário gera insegurança jurídica para os atores envolvidos, resultando na redução dos investimentos, o que por conseguinte afeta a geração/manutenção de empregos diretos e indiretos e de renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, informou que existem outras fronteiras petrolíferas sendo desenvolvidas no País, que sem tributação excessiva e insegurança jurídica, podem atrair investimentos de empresas que já operam na bacia de Campos, sinalizando um ambiente mais seguro para o investidor.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 001/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1430-A de 2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.653, de 06 de janeiro de 2025 que, \"ALTERA A LEI N.° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA CAVALGADA\", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MAIO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 002/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5551-A de 2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.654, de 06 de janeiro de 2025 que, \"MODIFICA A LEI N° 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 003/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1467-A de 2023, de autoria dos Deputados Verônica Lima, Dani Monteiro, Carlos Minc e Andrezinho Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.655, de 06 de janeiro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA DO BREAKING NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 004/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6363-A de 2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.656 de 06 de janeiro de 2025 que, \"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 005/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 11 de dezembro de 2024. do Ofício nº 786-M, de 10 de dezembro de 2024, Projeto de Lei n.º 95-A de 2015 de autoria do Deputado Atila Nunes que, \"PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 95-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR ATILA NUNES, QUE \"PROIBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL. PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuto embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que objetiva vedar a contratação artística pela Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, para fins de realização de evento artístico de qualquer natureza atrelado exclusivamente à comemoração por realização de obras públicas, seja ne ato de assinatura da ordem de serviço, na inauguração da obra ou em qualquer outra fase de execução do projeto\r\n\r\nInicialmente, importa reconhecer a preocupação do legislador em promover o uso responsável dos recursos públicos e assegurar a transparência nas despesas da Administração Estadual No entanto, cada situação demanda uma análise particular, considerando as especificidades regionais e o impacto positivo que as apresentações podem gerar no contexto local, visto que a proibição irrestrita pode limitar iniciativas que têm o potencial die fomentar a cultura local e a economia criativa.\r\n\r\nSob este aspecto, é de se notar que o projeto interfere na discricionariedade administrativa do Poder Executivo, ao limitar sua autonomia na gestão orçamentária e na definição de políticas públicas, especialmente culturais e cerimoniais, o que afronta o Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nMas não é só isso. A proposta desborda dos parâmetros gerais fixados na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 sobre licitações e contratos administrativos, disciplinando a matéria para além dos limites da competência suplementar estadual, pois estabelece vedações não incluídas na lei nacional, o que viola o pacto federativo. É que no arranjo de competências legislativas instituído pelo texto da Constituição da República, a responsabilidade pelo estabelecimento de normas gerais de licitação e contratos administrativos foi privativamente outorgada à União (art. 22, XXVII, da CRFB)\r\n\r\nNeste mesmo sentido é possível extrair de julgados do STF, o reforço acerca da possibilidade de os entes federados poderem legislar sobre licitações e contratos administrativos, ante a existência de uma especificidade que indique a necessidade de tratamento diferente daquele das regras gerais. Não obstante, analogamente ao que ocorre com os dispositivos do projeto de lei em discussão, normas estaduais e municipais sobre contratações públicas não podem ir para além do que seria constitucionalmente legitimo proibir, contrariando as listas taxativas elencadas nas normas gerais sobre o tema editadas pela União por força do art. 22. inciso XXVII, da CRFB/88.\r\n\r\nNão é demais consignar, ainda, que já existe vedação para contratação de shows durante o período eleitoral. Com efeito, se já existe vedação expressa nesse período, a contrário sensu, em outros períodos não haveria vedação. De fato, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 proíbe show em período eleitoral, e nada diz sobre outras épocas, restando evidente que o Projeto de Lei contraria sistemática de norma federal eleitoral, matéria que também só pode ser tratada pela União, conforme o art. 22, inciso I, da CRFB.\r\n\r\nPor fim, instada a se manifestar sobre o tema, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ponderou que a proibição generalizada de manifestações artísticas custeadas pelo poder público estadual nessas ocasiões pode gerar um engessamento das ações do setor público. Pontuou que eventos artísticos, em certos contextos, desempenham um papel significativo ao celebrar a entrega de obras públicas, contribuindo para engajamento comunitário e valorização cultural. Assim, restringir de forma absoluta essas iniciativas pode privar a sociedade de momentos que ressaltam conquistas coletivas.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 006/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4776-A de 2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº10.657 de 07 de janeiro de 2025 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA QG DO SAMBA E COMPOSITORES E AMIGOS DO BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 007/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4106 de 2024, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.658 de 07 de janeiro de 2025 que, \"DECLARA AREAL, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO \"CIDADE DAS NAÇÕES\" DESTE ESTADO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 008/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3755-A de 2021, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 16.659, de 07 de janeiro de 2025 que, \"CRIA O PROGRAMA \"GESTANTE DE PRIMEIRA\" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 009/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 780-A de 2023, de autoria da Deputada Marina do MST que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.660, de 07 de janeiro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE SUBNUTRIÇÃO INFANTIL ÀS AUTORIDADES DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 010/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3893-A de 2024, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.661, de 07 de janeiro de 2025 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.515, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE CURRÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE APRIMORAMENTO DO PROGRAMA \"BANCO DE CURRÍCULOS\" E INCLUIR A CRIAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DIGITAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 011/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1466-A de 2019, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº10.662, de 07 de janeiro de 2025 que, \"ALTERA A LEI N° 7.568, DE 09 DE MAIO DE 2017, PARA DETERMINAR A IMPRESSÃO DE SENHAS EM BRAILLE, CARACTERES AMPLIADOS E CHAMAMENTO POR VOZ, PARA FINS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 012/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2868-A de 2024, de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino e Carlinhos BNH que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 16.663 de 07 de janeiro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n4290 - SOLICITA que seja oficiado ao Senhor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER-RJ, Dr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para operação tapa buraco na RJ-106 no trecho que compreende os bairros do Condado até a Entrada de Ponta Negra, no município de Maricá.\r\n\r\n4291 - SOLICITA que seja oficiado ao Senhor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER-RJ, Dr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para operação tapa buraco na RJ-118 no trecho que compreende a Entrada de Ponta Negra até a Praça Central, no município de Maricá.\r\n\r\n4292 - SOLICITA que seja oficiado ao Senhor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER-RJ, Dr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para operação tapa buraco na RJ-118 no trecho que se inicia no encontro com a RJ-102, em Ponta Negra, até o seu encontro com a RJ-106 em Sampaio Correia.\r\n\r\n4293 - SOLICITA que seja oficiado ao Senhor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER-RJ, Dr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para instalação de redutor de velocidade, sinalização horizontal e vertical na RJ-106, na altura do Nº 97134 da Rodovia Amaral Peixoto, em Iguaba Pequena, no município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO TIEGO SANTOS TH JOIAS\r\n\r\n4294 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para a realização de obra na calçada, retirada de mato, pedras na calçada e a poda da árvore, localizada na rua Articum, Nº 339, Anil, Jacarepaguá, pois gera risco à segurança dos moradores da localidade. \r\n\r\n4295 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a realização de capina, revitalização, retirada de lixos e entulhos no CIEP Professor Manoel Maurício Albuquerque, localizado na rua Ferraz, 2, no bairro de Cascadura, atendendo, assim, aos inúmeros pedidos de pais, alunos e professores que se ressentem do total estado de abandono que se encontra a escola.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n4296 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Delegado Felipe Curi, as providências que se fazem necessárias para a adoção de medidas urgentes para a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Araruama, com abrangência para os municípios de Iguaba Grande, Saquarema, Silva Jardim e Rio Bonito. diante do crescente número de casos de violência contra a mulher na região, evidenciado pelos dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), nos últimos quatro anos socorreram aproximadamente mais de dez mil casos de registros de violência contra a mulher, de tal forma tornando-se imperiosa a criação de um serviço especializado para atender as necessidades específicas desse público. a DEAM se configura como um instrumento fundamental para garantir o acesso das vítimas a justiça, promovendo o acolhimento, a proteção e a efetivação de seus direitos. a implantação da DEAM encontra devidamente amparada em seu aspecto legal tanto na Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340/2006), que estabelece os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, quanto na Constituição Federal, que assegura a igualdade de gênero e o direito à vida.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n4297 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado Rio de Janeiro, Dr. Claúdio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado da Polícia Militar para diligenciar no sentido de, construir Hospital da Polícia Militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CEFAP, localizado à Avenida Marechal Fontenele Nº 2906 - bairro de Jardim Sulacap - ERJ.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n4298 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias para pavimentação, conservação, asfaltamento e limpeza da rua Padre Josino, localizada no bairro de Bangu, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4299 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e Silva, as providências necessárias para o estabelecimento da isenção de IPVA em benefício de pessoas com deficiência nos mesmos parâmetros de valor que se encontram em vigor para isenção do ICMS\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LEO VIEIRA\r\n\r\n1274 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Professor e Jornalista, Senhor LEANDRO CORRÊA DA SILVA, apresentador do programa popular na rádio Costazul FM em Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n1275 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA, que desempenha um papel fundamental contra os arbítrios dos gestores das companhias de saneamento do Grande Rio de Janeiro, contribuindo para a qualidade de vida dos trabalhadores e da coletividade. \r\n\r\n1276 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - SECRJ, órgão de representação oficial dos comerciários do Rio de Janeiro\r\n\r\n1277 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SINTECT RJ, que completou 35 anos de dedicação à defesa incansável dos direitos dos trabalhadores dos Correios e dos valores democráticos.\r\n\r\n1278 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS em seguridade e seguro social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV RJ, que a aproximadamente 30 anos luta em defesa dos servidores da seguridade e seguro social e dos serviços federais de saúde.\r\n\r\n1279 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO SUL FLUMINENSE (SINDMETALSF), que desempenha um papel fundamental contra os arbítrios dos gestores das companhias metalúrgicas da região sul, contribuindo para a qualidade de vida dos trabalhadores e da coletividade. \r\n\r\n1280 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª Região, por defender o acesso irrestrito da população, as melhores práticas, através da fiscalização do exercício profissional e da promoção de políticas públicas, em favor da sociedade.\r\n\r\n1281 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao COLETIVO MADAME, coletivo LGBTQIAPNB+ da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1282 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à UNIÃO MOTOBOY E BIKE do Estado do Rio de Janeiro (UMB), por sua luta em defesa dos direitos dos entregadores e mototaxistas, e contra a precarização do trabalho no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1283 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINPRO - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PRIVADA do Município do Rio de Janeiro, que desde 31/05/1931 luta pelas e pelos docentes da rede privada dos municípios do Rio, Itaguaí, Paracambi e Seropédica; da pré-escola à Ed. Superior.\r\n\r\n1284 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua defesa dos trabalhadores rurais, da agricultura familiar e da produção sustentável de alimentos para a população fluminense.\r\n\r\n1285 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICADO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (SINDMAR), por sua trajetória de organização dos trabalhadores oficiais da marinha mercante.\r\n\r\n1286 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS (ANPG), pela defesa a ciência e a pós-graduação no Brasil.\r\n\r\nId: 2619947"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 543/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 724/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 433.275-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Regina Célia Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 838/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMÁRIO REGIS FRANCISCO, matrícula nº 426.242-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Lorrama Baptista Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 885/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA CARVALHO ALVES, matrícula nº 433.901-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 875/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do deputado Ricardo da Karol, PABLO CAVALCANTE DE PAIVA, matrícula nº 423.840-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 903/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 433.276-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Gomes da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 945/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA MATHEUS DE CASTRO, matrícula nº 433.278-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 549/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 236/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA BIRAL LESSA, matrícula nº 433.282-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 550/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 651/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 433.281-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 551/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 656/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE PERCIA EUGENIO, matrícula nº 428.011-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 552/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 725/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ HENRIQUE DE LIMA, matrícula nº 431.988-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 553/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 841/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS DE SOUZA DA COSTA, matrícula nº 419.825-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Ivanio Faria Trindade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 554/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 882/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL STOFEL DE CARVALHO, matrícula nº 433.285-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Dela Rosa Bandeira de Mello Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 555/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 943/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULINO PESSARRA NOGUEIRA, matrícula nº 433.286-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 556/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 967/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA GABRIELE SOUZA KLEM, matrícula nº 430.357-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo da Silva Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 557/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 944/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA ROSA DA SILVA, matrícula nº 433.283-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 558/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 939/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA BONACIO FERNANDES, matrícula nº 433.280-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 559/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 946/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS WENDELL SAMPAIO BENINCASA DE SOUSA, matrícula nº 433.279-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 560/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 960/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREZA GABRIELE SOUZA KLEM, matrícula nº 430.357-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 561/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 962/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO, matrícula nº 424.242-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 963/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 430.501-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Gonçalez Carneiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 964/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 430.501-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 564/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/344/2025, PUBLICADO EM 07.01.2025, QUE EXONEROU LUCIANA DA SILVA MOREIRA, MAT. 415.100-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/144/2025, PUBLICADO EM 02.01.2025, QUE EXONEROU JOYCE FILGUEIRAS LIMA SOUZA, MAT. 429.510-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/341/2025, PUBLICADO EM 07.01.2025, QUE EXONEROU EVERSON WALLACE GOMES PINTO, MAT. 432.810-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 567/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/342/2025, PUBLICADO EM 07.01.2025, QUE EXONEROU LEANDRO MACHADO BARBOSA, MAT. 432.196-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 568/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON ALVES PESSOA, matrícula nº 405.539-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR BAPTISTA GOMES, matrícula nº 415.631-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Edson Alves Pessoa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA DA COSTA PENELAS, matrícula nº 426.305-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLERSON CLEITON ALVRES PENA, matrícula nº 433.277-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Amanda da Costa Penelas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 572/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 02/01/2025, LEANDRO LUIS DE MELO OSAWA, matrícula nº 425.864-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 02/01/2025, MARCOS ABRAHÃO FILHO, matrícula nº 430.857-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDER RIBEIRO CANDIDO, matrícula nº 431.475-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DE LIMA, matrícula nº 431.988-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Alexsander Ribeiro Candido, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 652/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PEDROSA LOPES, matrícula nº 430.353-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 655/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO, matrícula nº 433.288-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 901/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES, matrícula nº 433.290-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 934/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLE BRAGA DE CARVALHO, matrícula nº 432.237-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 941/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAO GABRIEL FOLLY PEREIRA, matrícula nº 433.287-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 959/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMUEL PESSANHA KLEM DA SILVA, matrícula nº 429.860-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 968/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CONCEIÇÃO MESQUITA DE MORAES, matrícula nº 433.289-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Andreza Gabriele Souza Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 583/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 977/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ALVES MAGALHÃES, matrícula nº 308.637-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 376/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 490/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA DA SILVA RENOCK, matrícula nº 408.581-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Freire da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 485/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 848/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI MORENO CARDOSO MENEZES, matrícula nº 433.270-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 495/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 722/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/01/2025, REGINA CELIA MIRANDA, matrícula nº 429.586-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 497/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 727/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANE DA SILVA BARCELOS, matrícula nº 429.980-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 505/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17112/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MONTEIRO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 433.265-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Jardel Domingues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 508/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 466/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA DA SILVA NEPOMUCENO ORSAY, matrícula nº 427.571-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Amaurim Nepomuceno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 523/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 804/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA CRISTINA DE SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 432.439-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2025)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.01.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n947/2025 - LILIAN BEHRING\r\n\r\n948/2025 - LILIAN BEHRING\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2025.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 19/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO “E”/GS/012/2025, PUBLICADO EM 07.01.2025, QUE DISPENSOU THAINA SILVA PEREIRA LOPES, MATR. 308.875-4\r\n\r\nId: 2619948"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2617155": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nÀs dez horas do dia seis de dezembro do ano dois mil e vinte e quatro, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em sua sede social, à Rua Dom Gerardo nº 35, 10º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores da integralidade do capital social, uma vez que foi feita a devida convocação, por meio de correspondência eletrônica, dentro do prazo legal, para votar a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de membro para o Conselho Fiscal; II - Eleição de membro para o Conselho de Administração. Constatada a exigência legal, o Sr. Francisco Leite Martins Neto, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a presidência da reunião, conforme designação contida na Portaria nº 15, de 02 de dezembro de 2024, por força do disposto no Art. 10 do Estatuto Social da empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da reunião as seguintes pessoas: Luciana Cortez Roriz Pontes - Procuradora da Fazenda Nacional - representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de maio de 2024; Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG nº 260/2024, de 06 de dezembro de 2024, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404, de 1976. Inicialmente, os acionistas autorizaram a lavratura da ata sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 1976, devendo, ainda, ser publicada com a omissão das assinaturas. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: I - Eleição de membro para o Conselho Fiscal. Representante do Ministério de Portos e Aeroportos. Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, a representante da União votou pela eleição de TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério de Portos e Aeroportos, em substituição a Rebecca Caroline Fontoura da Silva Ferreira, conforme Ofício Nº 408/2024/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, com prazo de atuação de dois anos, a se encerrar em 06/12/2026. A representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto ao representante do acionista majoritário. II - Eleição de membro para o Conselho de Administração. Representante do Ministério de Portos e Aeroportos. A representante da União votou pela eleição de ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), nomeada pelo Conselho de Administração, em sua 875ª reunião extraordinária, realizada em 13/05/2024, com prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2025. A representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto ao representante do acionista majoritário. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião às dez horas e trinta minutos, da qual, eu, Juliana Rodrigues Fonseca, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e devidamente assinada pelos presentes. \r\n\r\nFRANCISCO LEITE MARTINS NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nLUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2617155"
                ],
                "2619638": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de dezembro de 2024: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de dezembro de 2024, às 15h, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade Nova - nesta cidade; II - COMPARECIMENTO À MESA DOS TRABALHOS: Presente o Acionista Majoritário, Estado do Rio de Janeiro, representando mais de 2/3 do capital social, com direito a voto, em atendimento ao Artigo 125 da Lei 6.404/76 e outros Acionistas Minoritários, conforme se verifica no Livro de Presença dos Acionistas da CEDAE, o Presidente e Membros do Conselho de Administração, sendo a Assembleia presidida pela SRA. ITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA, Advogada inscrita na OAB/RJ nº. 136.273, Representante do Acionista Controlador, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pelo Ofício GG nº. 272/2024, de 26.12.2024, assinado pelo Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, CLÁUDIO CASTRO; e secretariada por mim, SRA. CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Assessora dos Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria e Assembleia da CEDAE; III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos dias 05, 06 e 09 de dezembro de 2024; IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 05, 06 e 09 de dezembro de 2024; V - COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no Artigo 130 § 1º da Lei 6.404/76 a ata será materializada sob a forma de Sumário dos Fatos Ocorridos; VI - ORDEM DO DIA: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Eleição de Membros do Conselho de Administração da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, tendo sido dispensada a leitura da documentação por já terem sido colocadas à disposição dos Acionistas, conforme Convocação publicada em 05, 06 e 09 de dezembro de 2024, no Diário Oficial. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: 1. Pela aprovação da Proposta da Administração da CEDAE e documentação correspondente constante no Processo SEI nº. 150017/011500/2024, de reeleição dos seguintes Membros para o Conselho de Administração: Presidente e Membro Conselheiro Independente - SERGIO CABRAL DE SÁ, brasileiro, casado, Engenheiro, filho de Lais Cabral de Sá, portador da Carteira de Identidade nº. 200280645-4 - CREA/RJ, CPF nº. 005.060.107-59, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Vice-Presidente e Membro Conselheiro Independente - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO, brasileiro, casado, advogado, Filho de Lilia Nascimento Freitas, portador da Carteira de Identidade nº. 061656 - OAB/RJ, CPF nº. 630.531.367-91, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro - AGUINALDO BALLON, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 25661455-6, SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 130129188-92, filho de Aparecida Ballon da Silva, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro - RODRIGO RATKUS ABEL, brasileiro, união estável, Administrador, Filho de Cristina Vera Ratkus Abel, portador da Carteira de Habilitação nº. 00703949093 - DETRAN/-RJ, CPF nº. 784.564.870-15, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal aposentado, filho de Zulmira Maria dos Santos portador da Carteira de Identidade nº. 26.361.0007, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 792.498.927-72; Membro Conselheiro - MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DIAS, brasileiro, casado, médico, Filho de Elma Fernandes Dias, portador da Carteira de Identidade nº. 11607892-4 - IFP/RJ, CPF nº. 862.120.106-25, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro - FELIPE DE MELO FONTE, brasileiro, divorciado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Filho de Luciene de Melo Fonte, portador da Carteira de Identidade nº. 140467 - OAB/-RJ, CPF nº. 090.336.517-00, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro Independente - RICARDO LESSA CARRAZEDO, brasileiro, casado, engenheiro, filho de Maria de Lourdes Azambuja Carrazedo, portador da Carteira de Identidade nº. 201350398-9 - CREA/RJ, CPF nº. 504.835.877-53, com domicílio no Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro Independente - OSWALDO SERRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº. 51.109-D - CREA/RJ, CPF nº. 627.672.917-53, filho de Leontina Zenita Serrano de Oliveira, com domicílio em Brasília - DF, sendo todos com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária, com abstenção de voto pelo Acionista Majoritário, acerca das seguintes homologações: Membro Conselheiro Independente Representante dos Acionistas Minoritários para o Conselho de Administração: SINVAL DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, Engenheiro, filho de Alcy Monte de Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº. 12.205/D, expedida pelo CREA/RJ, CPF nº. 003.941.307-15 e Membro Conselheiro Representante dos Empregados para o Conselho de Administração: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, brasileiro, casado, Engenheiro, filho de Eliane Luiza Ferreira Briard, Carteira de Identidade nº. 90.100.072-9 - CREA-RJ, CPF nº. 771.854.127-49, ambos residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. O mandato do Conselho de Administração é unificado de 02 (dois) anos, que iniciará a partir de 02.01.2025, com término em 01.01.2027. Os Conselheiros, ora eleitos, tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio. Cabe esclarecer que os Membros do Conselho de Administração para serem eleitos devem cumprir as exigências do Estatuto Social, sendo devidamente aprovados pelo Comitê de Elegibilidade, em conformidade aos parâmetros estabelecidos na Lei nº 13.303/2016, cuja documentação comprobatória seguem acostada ao Processo SEI nº. 150017/011500/2024. Os Conselheiros, declaram, sob as penas da lei, não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Or dem do Dia, a Senhora Presidente da Mesa suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de Sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos Membros da Mesa e que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas no Livro de Presença de Acionistas. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024. Presidente: SRA. ITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA, Secretária: SRA. CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionista: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SRA. ITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA designada pelo Ofício GG nº. 272/2024, de 26.12.2024, SR. SERGIO CABRAL DE SÁ, SR. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, SR. SINVAL DE OLIVEIRA FILHO e SR. PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00006692039, no dia 07/01/2025.\r\n\r\nId: 2619638"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Licença Ambiental Integrada (LAI) para implantação de uma Usina Fotovoltaica - UFV no Complexo de Energias Boaventura (antigo COMPERJ), com capacidade de geração estimada de aproximadamente 17,96 MWp / 13,50 MWca, e sua interligação com o sistema elétrico existente no próprio Complexo. O requerimento foi feito no dia 17.10.2022, dando origem ao processo de licenciamento n.º SEI-070002/020738/2024.\r\n\r\nId: 2618288"
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                        "2603470": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 14/10/2024 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023, referente às atividades de fabricação de componentes mecânicos pesados para centrais nucleares e outras plantas industriais, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 - Brisamar, no Município de Itaguaí, no período de 29/10/2024 a 29/12/2024 para consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200635/2003).\r\n\r\nId: 2603470"
                        ],
                        "2619741": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ: 02.359.572/0002-78 - Auditoria Ambiental - A Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental para a atividade de recebimento da polpa do minério, filtragem do minério de ferro, destinação do efluente por meio do emissário submarino, jateamento e pinturas nas estruturas da planta de filtragem e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco D'Antas - Porto Açu no Município de São João da Barra, no período de 20/01/2025 a 24/01/2025, no horário das 08hs às 17hs. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13:30 às 17:30. (Processo E-07/002.15384/2014).\r\n\r\nId: 2619741"
                        ],
                        "2619079": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Araçatiba, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 27 de janeiro de 2025, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nAlteração de Estatuto Social.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2619079"
                        ],
                        "2619206": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Specialita Serviços Médicos SPE Ltda\r\n\r\nCNPJ 49.534.101/0001-31 - NIRE 332.1245176-3\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados pelo administrador Thiago Gayer Madureira, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 20 de janeiro de 2025, a reunião será realizada em formato on-line a partir deste link (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:c070b2f3a90b4330bcca91099e4b7e12@thread.tacv2/1726059438094?context=%7B%22Tid%22:%221df995e7-5803-4f3c-bc11-ccef3b60a74e%22,%22Oid%22:%22ae43e94d-6b22-4a86-a22c-17a76841278a%22%7D), em 1ª convocação as 15:00 horas com a presença mínima de 3/4 do capital social e 2ª convocação as 15:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Assuntos gerais de interesse social. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2619206"
                        ],
                        "2619207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUQ Serviços de Apoio a Saúde Ltda\r\n\r\nCNPJ 45.575.208/0001-77 - NIRE 332.1186698-6\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados pelo administrador Matheus Soares Leite, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 20 de janeiro de 2025, a reunião será realizada em formato on-line a partir deste link (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:c070b2f3a90b4330bcca91099e4b7e12@thread.tacv2/1726059691433?context=%7B%22Tid%22:%221df995e7-5803-4f3c-bc11-ccef3b60a74e%22,%22Oid%22:%22ae43e94d-6b22-4a86-a22c-17a76841278a%22%7D), em 1ª convocação as 17:00 horas com a presença mínima de 3/4 do capital social e 2ª convocação as 17:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Assuntos gerais de interesse social. Matheus Soares Leite, Administrador.\r\n\r\nId: 2619207"
                        ],
                        "2619204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Creari Serviços Médicos SPE Ltda\r\n\r\nCNPJ 49.538.823/0001-64 - NIRE 332.1245267-1\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nsão convocados pelo administrador Thiago Gayer Madureira, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 20 de janeiro de 2025, a reunião será realizada em formato a partir deste link (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:c070b2f3a90b4330bcca91099e4b7e12@thread.tacv2/1726058278776?context=%7B%22Tid%22:%221df995e7-5803-4f3c-bc11-ccef3b60a74e%22,%22Oid%22:%22ae43e94d-6b22-4a86-a22c-17a76841278a%22%7D), em 1ª convocação as 10:00 horas com a presença mínima de 3/4 do capital social e 2ª convocação as 10:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Assuntos gerais de interesse social. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2619204"
                        ],
                        "2619203": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Chronus Serviços Médicos SPE Ltda\r\n\r\nCNPJ 49.554.928/0001-07 - NIRE 332.1245575-1\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados pelo administrador Thiago Gayer Madureira, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 20 de janeiro de 2025, a reunião será realizada em formato on-line a partir deste link (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:c070b2f3a90b4330bcca91099e4b7e12@thread.tacv2/1726058014928?context=%7B%22Tid%22:%221df995e7-5803-4f3c-bc11-ccef3b60a74e%22,%22Oid%22:%22ae43e94d-6b22-4a86-a22c-17a76841278a%22%7D), em 1ª convocação as 08:00 horas com a presença mínima de 3/4 do capital social e 2ª convocação as 08:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Assuntos gerais de interesse social. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2619203"
                        ],
                        "2619205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Emergere Serviços Médicos SPE Ltda\r\n\r\nCNPJ 49.542.933/0001-08 - NIRE 332.1245351-1\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados pelo administrador Thiago Gayer Madureira, os senhores sócios quotistas para participarem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 20 de janeiro de 2025, a reunião será realizada em formato on-line a partir deste link (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:c070b2f3a90b4330bcca91099e4b7e12@thread.tacv2/1726058533209?context=%7B%22Tid%22:%221df995e7-5803-4f3c-bc11-ccef3b60a74e%22,%22Oid%22:%22ae43e94d-6b22-4a86-a22c-17a76841278a%22%7D), em 1ª convocação as 13:00 horas com a presença mínima de 3/4 do capital social e 2ª convocação as 13:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Assuntos gerais de interesse social. Thiago Gayer Madureira, Administrador.\r\n\r\nId: 2619205"
                        ],
                        "2619728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MSA Equipamentos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 17.764.038/0001-33\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nMSA Equipamentos Ltda portadora do CNPJ: 17.764.038/0001-33 declara através dos laudos técnicos 001/2025 e 002/2025 emitido pelo engenheiro Gilberto Arruda Mouren, portador do CPF: 099.673.037-00 que contemos os seguintes produtos: Base nivelante, bipé de alumínio, bastão de carbono de 2, 4 e 6 metros, suporte para bastão e tripé com 2 travas classificados no NCM 9015.90.90 e células de bateria com 3,7V, 3400mAh e 500mAh classificados no NCM 8507.60.00.\r\n\r\nId: 2619728"
                        ],
                        "2619388": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ - 29.014255/0001-95\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nConvocamos os senhores coproprietários do Edifício \"Esmeralda Tijuca\", CNPJ nº. 29.014255/0001-95, por solicitação do Sr. Síndico, para comparecerem na Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no Salão de Festas do próprio condomínio, sito na Rua Conde de Bonfim nº. 685 - Tijuca/RJ, no dia 14 de janeiro de 2025, em 1ª convocação às 19h30min, e em 2ª convocação às 19h45min, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de contas; 2) Eleição de síndico e conselho consultivo; 3) Previsão orçamentária para o exercício de 2025; e 4) Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2619388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Atos": {
                    "2619473": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DA ALFÂNDEGA 90\r\n\r\nCNPJ - 01.466.938/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2025, em primeira convocação, às 14,30 hs. ou em segunda convocação, às 15 hs. desse mesmo dia, na Rua do Mercado 11, 23º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2024; b) orçamento para o exercício de 2025; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2619473"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2619717": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 28 de Janeiro de 2025, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2619717"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2619778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ SGORJ\r\n\r\nCNPJ: 42.287.987/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SGORJ, convoca seus Associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará do dia 10/03/2025 ao dia 14/03/2025, no Largo do Machado, 54, salas 1205 e 1206, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.221-220, em 1ª Convocação às 9h00 e em 2ª Convocação às 9h30, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, com pauta específica para deliberar e votar segunda ORDEM DO DIA: 1) Criar conhecimento, decidir e votar o balanço e a situação econômico-financeira da SGORJ. 2) Início da Eleição de Diretores, para o triênio 2025/2028, compreendido de 01 de abril de 2025 a março de 2028. 2.1) A votação será realizada de forma eletrônica, através da internet, no endereço eletrônico https://sgorj.org.br, do dia 10/03/2025 até às 17h00 do dia 14/03/2025. 2.2). A apuração ocorrerá após o encerramento da Eleição, nos termos do Artigo 40 do Estatuto da SGORJ. Tendo direito a votos associados que enquadrarem no Parágrafo único, do Artigo 33, do Estatuto da SGORJ. RJ.10/01/2025. Silvio Silva Fernandes - Presidente da SGORJ- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2619778"
                        ],
                        "2619755": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 01.206.425/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de janeiro-Anoreg/RJ, no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias, com fundamento nas disposições contidas nos §§ 1º e 2º, do artigo 16, do Estatuto Social da Entidade, convoca todos os associados no pleno gozo de seus direitos sociais para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em caráter de urgência de forma mista (presencial e virtual), na sede da entidade, localizada na Rua da Ajuda. 35, 4º andar, centro, Rio de Janeiro-RJ, no próximo dia 13/01/2025, em primeira convocação às 16:00 horas e em segunda e última convocação às 16:30 horas, com qualquer número, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Ratificar as razões do Pedido de Reconsideração formulado pela Anoreg-RJ quanto às disposições do Provimento CGJ 88/2024, apresentado nos autos do processo administrativo SEI nº 2024-06132083, em 10.12.2024; 2 - Deliberar sobre a conveniência da interposição de Recurso Hierárquico, a ser dirigido ao Conselho da Magistratura, em razão da decisão exarada no mesmo processo SEI nº 2024-06132083, que deixou de conhecer do aludido Pedido de Reconsideração. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025. Stênio Cavalcanti de Oliveira Filho - Presidente da ANOREG/RJ.\r\n\r\nId: 2619755"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2619972": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.459 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA \r\n\r\nESTRUTURA DA secretaria de estado da mulher para a SECRETARIA DE \r\n\r\nESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/000360/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em \r\n\r\ncomissão, vago, da Secretaria de Estado da Mulher para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5121278-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2619972"
                    ],
                    "2619974": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.460 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS BENS DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E \r\n\r\nCRÉDITOS DE ATIVOS AMBIENTAIS \r\n\r\nAO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e o disposto no Processo n.º SEI-120001/004044/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 161 da Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- a importância da contabilidade como ferramenta de gestão e controle;\r\n\r\n- a necessidade de evidenciar os bens integrantes do patrimônio ambiental do Estado no patrimônio estadual;\r\n\r\n- o dever de prestar contas sobre o uso dos recursos naturais e destinação dos resultados econômicos obtidos a partir das ações de proteção ao meio ambiente desenvolvidas pelo Estado;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre a incorporação de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio estadual, estabelecendo os critérios, requisitos e normas para sua contabilização.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, fundacional e autárquica que detenham a guarda ou exerçam a gestão de bens do patrimônio ambient’al e créditos de ativos ambientais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins deste Decreto, são considerados:\r\n\r\nI- Ativos Ambientais: bens incorpóreos, originados a partir do Capital Natural, capazes de mensuração econômica, decorrentes da execução de serviços ambientais ou da produção de produtos ambientais, com o objetivo de favorecer a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos;\r\n\r\nII- Bens do Patrimônio Ambiental: bens corpóreos que contenham ou incorporem um ou mais Ativos Ambientais, quando sobre eles o Estado detiver controle e possa desenvolver ações de proteção e preservação ou serviços ambientais;\r\n\r\nIII- Capital Natural: recursos ou estoques providos pela natureza que sejam capazes de produzir valor para as pessoas, na forma de bem estar ou economia, incluindo as florestas, corpos hídricos, formações rochosas e outros bens, componentes ambientais, ou recursos, existentes no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIV- Créditos de ativos ambientais: títulos, créditos, cédulas, certificados ou outros instrumentos representativos de resultados alcançados, a partir de processos de verificação e validação, segundo metodologias científicas reconhecidas, de contribuições efetivas para a sustentabilidade, sob aspectos ambientais, sociais ou de governança, originário de ativos ambientais.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens do patrimônio ambiental sob o controle do Estado e os créditos de ativos ambientais de titularidade do Estado serão incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste Decreto, considera-se que estejam sob o controle do Estado, os bens do patrimônio ambiental:\r\n\r\nI- Sobre os quais o Estado possua a propriedade legal;\r\n\r\nII- Situados em unidades de conservação estaduais, sobre os quais o Estado tenha poder e responsabilidade de gestão; ou\r\n\r\nIII- Sobre o quais exista direito legítimo do Estado ao potencial de geração de serviços ambientais ou de geração de créditos de ativos ambientais ou outros benefícios econômicos, atribuído por instrumento legal ou contratual.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Organização\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura organizacional para a identificação e incorporação dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais é constituída por um órgão central e por órgãos setoriais.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG exercerá as atribuições do órgão central, competindo-lhe:\r\n\r\nI- realizar o inventário inicial, bem como coordenar as ações deste provenientes;\r\n\r\nII- manter cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais, para a inscrição dos bens do patrimônio ambiental sob o controle e dos créditos de ativos ambientais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- estabelecer, por ato próprio, normas relativas ao cadastramento dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais do Estado;\r\n\r\nIV- definir os métodos e estabelecer parâmetros para a mensuração dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais do Estado;\r\n\r\nV- estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, assim como firmar termos de cooperação, visando a boa execução do disposto neste artigo; e.\r\n\r\nVI- Providenciar o desenvolvimento de sistema integrado de gestão dos bens do patrimônio ambiental e de créditos de ativos ambientais.\r\n\r\nArt. 6º - São setoriais todos os órgãos e entidades que detenham a guarda ou exerçam a gestão de bens do patrimônio ambiental ou de créditos de ativo ambientais do Estado, pelos quais são responsáveis, competindo-lhes:\r\n\r\nI- identificar os bens do patrimônio ambiental;\r\n\r\nII- promover a inscrição dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais do Estado no cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais;\r\n\r\nIII- realizar a mensuração dos bens cadastrados;\r\n\r\nIV- promover as reavaliações sempre que necessário;\r\n\r\nV- proceder às baixas sempre que devido;\r\n\r\nVI- realizar inventários periódicos; e\r\n\r\nVII- Providenciar, tempestivamente, o envio das informações para as Assessorias de Contabilidade do Órgão/Entidade, com vistas aos registros contábeis pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ou entidade setorial deverá nomear servidor responsável pelos atos indicados no caput deste artigo, a quem caberá, adicionalmente, interagir com a Assessoria de Contabilidade do Órgão/Entidade e, se necessário, com o Órgão Central de Contabilidade do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Reconhecimento\r\n\r\nArt. 7º - Os bens do patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro e os créditos de ativos ambientais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro serão reconhecidos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, garantido sua adequada evidenciação contábil.\r\n\r\nArt. 8º- O reconhecimento contábil inicial e mensuração subsequente dos bens do patrimônio ambiental terá como base as informações constantes do cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais.\r\n\r\n§1º - A inscrição dos bens no cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais será efetuada pelos órgãos e entidades setoriais que detenham a guarda ou exerçam a gestão de tais bens sob o controle do Estado.\r\n\r\n§2º -Os bens serão cadastrados, de forma analítica, por meio de registro individualizado com as seguintes informações:\r\n\r\nI- descrição e valor do bem;\r\n\r\nII- características físicas;\r\n\r\nIII- características técnicas; e\r\n\r\nIV- localização.\r\n\r\n§3º - O órgão central estabelecerá, em ato próprio, os prazos e formas para o cadastramento dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais do Estado, bem como a dispensa do registro na forma do parágrafo 2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º - Os bens cadastrados serão mensurados para fins de reconhecimento e apresentação nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nArt. 10 - O registro patrimonial dar-se-á:\r\n\r\nI- em se tratando de bens do patrimônio ambiental, em conta do ativo imobilizado, não destinado à venda; e\r\n\r\nII- em se tratando de créditos de ativos ambientais, em conta do ativo circulante, destinado à venda, investimento ou consumo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Reavaliação\r\n\r\nArt. 11 - Deverá ser feita a reavaliação dos bens contemplados neste Decreto de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI- em se tratando de bens do patrimônio ambiental do Estado, sempre que houver fato relevante que o exija; ou\r\n\r\nII- em se tratando de créditos de ativos ambientais, ordinariamente ao final de cada trimestre civil e, extraordinariamente, sempre que houver fato relevante que o exija.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se fato relevante o evento ou informação capaz de influenciar, alterar, reduzir ou aumentar significativamente o valor ou qualificação do bem correspondente, prejudicando o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Desreconhecimento\r\n\r\nArt. 12 - Um ativo deve ser desreconhecido quando:\r\n\r\nI- não houver expectativa de benefícios econômicos futuros; ou\r\n\r\nII- quando ocorrer a sua alienação.\r\n\r\nParágrafo Único - A perda de expectativa de benefícios econômicos deverá ser justificada e informada por meio de fato relevante.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDa Evidenciação\r\n\r\nArt. 13 - Os Órgãos/Entidades Setoriais deverão encaminhar ao Órgão Central, relatório trimestral apresentando os fatos relevantes relacionados à mensuração subsequente dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - Para fins de organização e divulgação da prestação de contas de governo, as Assessorias de Contabilidade Setoriais deverão encaminhar ao Órgão Central de Contabilidade do Estado, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do exercício subsequente ao de referência, Notas Explicativas, consoante o Comunicado Técnico CTPS 02 editado pelo Conselho Federal de Contabilidade, contendo todas as informações relevantes relacionadas aos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDo Inventário\r\n\r\nArt. 15 - O inventário é o instrumento periódico de controle que tem por finalidade confirmar a existência física e a verificação dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais sob a responsabilidade dos órgãos ou entidades a quem competem a sua guarda ou gestão, de forma a possibilitar:\r\n\r\nI- confrontar a existência física com o saldo contábil registrado;\r\n\r\nII- obter a listagem atualizada da carga patrimonial do órgão; e\r\n\r\nIII- atestar as condições físicas e funcionais dos bens do patrimônio ambiental.\r\n\r\nArt. 16 - O inventário consiste no levantamento dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais quanto às suas características e quantidades e será realizado inicialmente pela SEPLAG conforme disposto no inciso I do art. 5º do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de custeio das atividades, despesas e processos envolvidos na elaboração do Inventário e sua respectiva manutenção ao longo dos anos poderão ser utilizados recursos provenientes de fontes admissíveis.\r\n\r\nArt. 17 - A manutenção dos inventários, após a conclusão do inventário inicial, é de exclusiva responsabilidade de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que exerça a guarda ou gestão de bens do patrimônio ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único - O monitoramento da manutenção dos inventários de que trata o caput deste artigo caberá a SEPLAG como órgão central para a identificação e incorporação dos bens ambientais.\r\n\r\nArt. 18 - Os inventários serão realizados:\r\n\r\nI- a cada 5 (cinco) anos, a fim de comprovar a quantidade e o saldo dos bens do patrimônio ambiental sob a responsabilidade do órgão ou entidade em 31 de dezembro do último ano do quinquênio; e\r\n\r\nII- sempre que houver fatos ou indícios significativos que justifiquem a realização do inventário.\r\n\r\nArt. 19 - As desconformidades entre os bens e saldos registrados e observados no dia da verificação, sem justificativa do seu responsável, ou com justificativa não aceita pela comissão de inventário, serão considerados como irregularidades e, nessa condição, serão tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - Concluída a realização do inventário, deverá ser emitido o Termo de Inventário, contendo:\r\n\r\nI- procedimento metodológico utilizado para a realização do inventário;\r\n\r\nII- relação dos bens do patrimônio ambiental; e\r\n\r\nII- ocorrências e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 21 - Os registros contábeis de bens do patrimônio ambiental e crédito de ativos ambientais estarão sujeitos a auditorias regulares, com objetivo de assegurar a fidedignidade das informações e a conformidade com o arcabouço legal vigente.\r\n\r\nArt. 22 - A Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado/SUBCONT, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ, atuando enquanto Órgão Central do Sistema de Contabilidade Estadual, e a Controladoria Geral do Estado - CGE editarão as normas complementares consideradas necessárias para as questões afetas as suas respectivas áreas de competência.\r\n\r\nArt. 23 - Fica delegada à SEPLAG competência para editar as normas complementares consideradas necessárias para a execução das disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 24 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2619974"
                    ],
                    "2619950": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.396 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 1.559.407.465,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/004364/2024, SEI-080001/032328/2024, SEI-080002/021642/2024, SEI-120001/001548/2024, SEI-260005/000167/2024, SEI-330002/029342/2024, SEI-350005/005240/2024, SEI-370004/000215/2023, SEI-490001/001536/2024, SEI-490001/001655/2024 e SEI-510001/001123/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.559.407.465,57 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e nove milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R$ 720.100,57 (setecentos e vinte mil, cem reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2619950"
                    ],
                    "2619951": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.059.371\r\n\r\n25.000\r\n\r\n27.034.371\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.842.586\r\n\r\n505.667\r\n\r\n37.336.920\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n20.191.012\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n11.185.085\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n709.643.289\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.148\r\n\r\n2.511.613\r\n\r\n270.238.535\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n261.922.722\r\n\r\n19.261.304\r\n\r\n242.661.418\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n0\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n156.822.086\r\n\r\n6.296.001\r\n\r\n150.526.085\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n75.218.887\r\n\r\n4.381.468\r\n\r\n70.837.419\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515\r\n\r\n4.914.808\r\n\r\n8.650.707\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203\r\n\r\n22.015.245\r\n\r\n156.863.958\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n407.423.641\r\n\r\n30.562.246\r\n\r\n376.861.396\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n72.950.185\r\n\r\n4.214.414\r\n\r\n68.735.771\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258\r\n\r\n225.268\r\n\r\n6.311.990\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.691.773\r\n\r\n15.000\r\n\r\n9.676.773\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n0\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069\r\n\r\n336.571.107\r\n\r\n59.072.962\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.259.708\r\n\r\n0\r\n\r\n64.259.708\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.077.747\r\n\r\n128.901.759\r\n\r\n225.175.988\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n81.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387\r\n\r\n31.599\r\n\r\n2.005.788\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.457.963\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.823.424\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n49.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n165.609.829\r\n\r\n57.678.598\r\n\r\n107.931.230\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n115.224.934\r\n\r\n21.482.452\r\n\r\n93.742.482\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n71.951.846\r\n\r\n5.546.426\r\n\r\n66.405.419\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.253.958\r\n\r\n152.555\r\n\r\n4.101.403\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n340.608.648\r\n\r\n46.866.272\r\n\r\n293.742.376\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.463.327.133\r\n\r\n316.267.846\r\n\r\n2.147.059.287\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n534.158.545\r\n\r\n41.203.534\r\n\r\n492.955.011\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n138.655.488\r\n\r\n386.000\r\n\r\n138.269.488\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.082.356\r\n\r\n11.157.725\r\n\r\n31.924.631\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n8.440.093.249\r\n\r\n515.406.256\r\n\r\n7.924.686.992\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n414.953.611\r\n\r\n0\r\n\r\n414.953.611\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n839.890.287\r\n\r\n122.632.009\r\n\r\n717.258.278\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n684.086.260\r\n\r\n1.163.135\r\n\r\n682.923.125\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n21.104.098.190\r\n\r\n0\r\n\r\n21.104.098.190\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n0\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n9.646.096.490\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n9.633.771.255\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n593.530.208\r\n\r\n143.687.309\r\n\r\n449.842.899\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n125.132.394\r\n\r\n8.495.907\r\n\r\n116.636.487\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n286.876.558\r\n\r\n241.608.340\r\n\r\n45.268.218\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n0\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.046.349\r\n\r\n6.199.977\r\n\r\n36.846.372\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n0\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n112.100.740\r\n\r\n26.561.582\r\n\r\n85.539.158\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.842.978\r\n\r\n1.567.988\r\n\r\n27.274.991\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n319.367.592\r\n\r\n23.508.731\r\n\r\n295.858.862\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n152.768.591\r\n\r\n10.532.564\r\n\r\n142.236.027\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.340.001.087\r\n\r\n278.331.711\r\n\r\n1.061.669.376\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n0\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.592.588.055\r\n\r\n173.617.174\r\n\r\n1.418.970.881\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n67.283.045\r\n\r\n15.225.595\r\n\r\n52.057.450\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334\r\n\r\n34.116.823\r\n\r\n92.973.511\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n18.129.904\r\n\r\n0\r\n\r\n18.129.904\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609\r\n\r\n418.288\r\n\r\n156.503.321\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.222.514\r\n\r\n8.563.643\r\n\r\n34.658.871\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295\r\n\r\n22.528\r\n\r\n631.767\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.997.099.777\r\n\r\n146.704\r\n\r\n2.996.953.073\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.519.448.017\r\n\r\n29.003.954\r\n\r\n9.490.444.063\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087\r\n\r\n35.482.392\r\n\r\n12.085.695\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n41.838.284\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n26.651.614\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n19.776.422\r\n\r\n1.929.768\r\n\r\n17.846.654\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n671.455.121\r\n\r\n321.025.242\r\n\r\n350.429.880\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n85.487.155\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n54.417.609\r\n\r\n12.754.238\r\n\r\n41.663.371\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.220.383.423\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n817.993.300\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.690.366\r\n\r\n516.026\r\n\r\n29.174.340\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n99.877.167\r\n\r\n2.113.265\r\n\r\n97.763.902\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n131.156.448\r\n\r\n26.697.129\r\n\r\n104.459.319\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.770.826\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n36.219.695\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.031.355.927\r\n\r\n980.538.680\r\n\r\n4.050.817.247\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.310.284.529\r\n\r\n0\r\n\r\n2.310.284.529\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.714.695.407\r\n\r\n4.430.340.446\r\n\r\n5.284.354.961\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.916.371\r\n\r\n449.589\r\n\r\n18.466.783\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n52.328.809\r\n\r\n31.900.917\r\n\r\n20.427.891\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n649.469.522\r\n\r\n3.488.648\r\n\r\n645.980.875\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.041.775.168\r\n\r\n144.496.919\r\n\r\n1.897.278.250\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.623.245.704\r\n\r\n0\r\n\r\n1.623.245.704\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n431.436.824\r\n\r\n34.322.045\r\n\r\n397.114.779\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n129.267.676\r\n\r\n0\r\n\r\n129.267.676\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n0\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n244.504.202\r\n\r\n137.991.182\r\n\r\n106.513.020\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.568.627\r\n\r\n157.101\r\n\r\n14.411.526\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n681.554.389\r\n\r\n2.910.038\r\n\r\n678.644.352\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.621.604\r\n\r\n0\r\n\r\n68.621.604\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776\r\n\r\n4.205\r\n\r\n74.901.571\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439\r\n\r\n18.074.478\r\n\r\n175.493.962\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.850.945\r\n\r\n2.767.418\r\n\r\n114.083.527\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n15.856.171\r\n\r\n4.410.489\r\n\r\n11.445.682\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n10.003.331.114\r\n\r\n1.862.572.486\r\n\r\n8.140.758.627\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n472.072.499\r\n\r\n118.768.276\r\n\r\n353.304.223\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.808.920.217\r\n\r\n268.369.561\r\n\r\n2.540.550.656\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n934.140.792\r\n\r\n69.553.537\r\n\r\n864.587.254\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n116.943.189\r\n\r\n17.326.396\r\n\r\n99.616.793\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n22.776.777\r\n\r\n63.000\r\n\r\n22.713.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.071.886.728\r\n\r\n130.376.662\r\n\r\n941.510.065\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715\r\n\r\n39.328.101\r\n\r\n541.942.615\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n29.169.183\r\n\r\n166.190\r\n\r\n29.002.993\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n453.551.729\r\n\r\n12.102.116\r\n\r\n441.449.613\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n278.767\r\n\r\n15.753.962\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766\r\n\r\n66.952.727\r\n\r\n175.203.039\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n36.924.663\r\n\r\n805.331\r\n\r\n36.119.332\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893\r\n\r\n27.201.488\r\n\r\n83.570.405\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n10.701.240\r\n\r\n8.940\r\n\r\n10.692.300\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.167.861\r\n\r\n44.426\r\n\r\n16.123.436\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n24.485.919\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n18.619.419\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n100.435.438\r\n\r\n34.011.218\r\n\r\n66.424.220\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n501.361.027\r\n\r\n188.882.812\r\n\r\n312.478.215\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n390.815.546\r\n\r\n60.735.597\r\n\r\n330.079.949\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n621.806.677\r\n\r\n8.711.925\r\n\r\n613.094.751\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n112.672.362.455\r\n\r\n12.371.866.207\r\n\r\n100.300.496.248\r\n\r\nId: 2619951"
                    ],
                    "2619952": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.783.372\r\n\r\n0\r\n\r\n7.783.372\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.792.127\r\n\r\n0\r\n\r\n28.792.127\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n11.141.561\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n54.143.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n1.474.445\r\n\r\n46.451.250\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n0\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537\r\n\r\n2.561.805\r\n\r\n107.327.732\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.879.946\r\n\r\n3.438.435\r\n\r\n39.441.511\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n1.069.469\r\n\r\n4.184.504\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n6.619.896\r\n\r\n8.779.985\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.804.982\r\n\r\n0\r\n\r\n23.804.982\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n159.030.278\r\n\r\n9.052.644\r\n\r\n149.977.634\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n225.268\r\n\r\n5.694.861\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n0\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n42.499.002\r\n\r\n0\r\n\r\n42.499.002\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n0\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421\r\n\r\n7.068.296\r\n\r\n5.906.125\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.535.976\r\n\r\n0\r\n\r\n30.535.976\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n31.599\r\n\r\n342.073\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n409.113\r\n\r\n0\r\n\r\n409.113\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n2.241.372\r\n\r\n26.901.634\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n922.198\r\n\r\n20.192.077\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n1.556.911\r\n\r\n55.290.392\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.430.749\r\n\r\n3.403.290\r\n\r\n1.027.459\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n125.073\r\n\r\n2.348.487\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575\r\n\r\n312.128.499\r\n\r\n2.102.392.076\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n505.640\r\n\r\n6.355.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n0\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.710.103\r\n\r\n3.519.497\r\n\r\n8.190.606\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699\r\n\r\n283.043.133\r\n\r\n3.989.148.566\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n0\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.211.268\r\n\r\n78.375.859\r\n\r\n645.835.409\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n9.093.907.016\r\n\r\n0\r\n\r\n9.093.907.016\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n0\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n0\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n0\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n0\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.238.197.812\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n1.225.872.577\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n0\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n403.275.183\r\n\r\n134.412.057\r\n\r\n268.863.126\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.071.968\r\n\r\n7.853.792\r\n\r\n89.218.176\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892\r\n\r\n7.149.795\r\n\r\n19.355.097\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n0\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.837.070\r\n\r\n0\r\n\r\n13.837.070\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433\r\n\r\n1.561.324\r\n\r\n10.421.109\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.259.746\r\n\r\n21.146\r\n\r\n22.238.600\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n0\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.300.986\r\n\r\n571.459\r\n\r\n7.729.527\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014\r\n\r\n1.329.073\r\n\r\n5.917.941\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093\r\n\r\n55.696.266\r\n\r\n30.527.827\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933\r\n\r\n97.807.658\r\n\r\n1.002.773.275\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n0\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n0\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n0\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n0\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n0\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.681.699\r\n\r\n0\r\n\r\n15.681.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n0\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n0\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.194.669\r\n\r\n0\r\n\r\n2.194.669\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n3.588.032\r\n\r\n16.625.317\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n0\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452\r\n\r\n0\r\n\r\n823.452\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n0\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757\r\n\r\n25.859.147\r\n\r\n69.734.610\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.256.156.150\r\n\r\n289.333.150\r\n\r\n966.823.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n643.095.922\r\n\r\n0\r\n\r\n643.095.922\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167\r\n\r\n356.589\r\n\r\n15.536.578\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606\r\n\r\n1.444.914\r\n\r\n13.088.692\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.240.558.398\r\n\r\n0\r\n\r\n1.240.558.398\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n0\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n967.400\r\n\r\n0\r\n\r\n967.400\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n0\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n0\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n0\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660\r\n\r\n3.910.824\r\n\r\n22.786.836\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n0\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.146.663\r\n\r\n0\r\n\r\n31.146.663\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.460.734\r\n\r\n0\r\n\r\n29.460.734\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n0\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.180.306\r\n\r\n2.651.341\r\n\r\n111.528.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233\r\n\r\n1.793.037.838\r\n\r\n3.460.408.395\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n0\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n0\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n0\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784\r\n\r\n922.075\r\n\r\n2.533.709\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401\r\n\r\n34.052.213\r\n\r\n95.945.188\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414\r\n\r\n6.058.577\r\n\r\n10.330.837\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.740.643.254\r\n\r\n233.144.679\r\n\r\n1.507.498.575\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n233.144.679\r\n\r\n0\r\n\r\n233.144.679\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n530.881.006\r\n\r\n0\r\n\r\n530.881.006\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n0\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.684.349\r\n\r\n0\r\n\r\n6.684.349\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617\r\n\r\n12.289.435\r\n\r\n35.193.182\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258\r\n\r\n291.079\r\n\r\n17.164.179\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.171.923\r\n\r\n0\r\n\r\n22.171.923\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036\r\n\r\n7.967.106\r\n\r\n48.873.930\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379\r\n\r\n0\r\n\r\n932.379\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599\r\n\r\n5.746.542\r\n\r\n65.951.057\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557\r\n\r\n166.190\r\n\r\n8.549.367\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.694.272\r\n\r\n4.470\r\n\r\n250.689.802\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n278.767\r\n\r\n6.737.001\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398\r\n\r\n31.636.954\r\n\r\n45.041.444\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n0\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639\r\n\r\n276.000\r\n\r\n13.060.639\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348\r\n\r\n8.940\r\n\r\n3.859.408\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n0\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.482.578\r\n\r\n0\r\n\r\n10.482.578\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.469.153\r\n\r\n1.229.348\r\n\r\n41.239.805\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.799.345\r\n\r\n0\r\n\r\n23.799.345\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115\r\n\r\n4.472.509\r\n\r\n71.043.606\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\n0\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n60.093.473.282\r\n\r\n3.514.090.116\r\n\r\n56.579.383.166\r\n\r\nId: 2619952"
                    ],
                    "2619953": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953\r\n\r\n0\r\n\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n898.265\r\n\r\n3.559.138\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940\r\n\r\n8.289\r\n\r\n11.651\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n3.648.968\r\n\r\n4.311.026\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548\r\n\r\n196.371\r\n\r\n155.177\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n2.517.518\r\n\r\n4.584.760\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n0\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132\r\n\r\n0\r\n\r\n37.132\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n2.396.134\r\n\r\n2.113.866\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099\r\n\r\n0\r\n\r\n119.099\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n0\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.114.073\r\n\r\n1.559.938\r\n\r\n1.554.135\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n15.289\r\n\r\n0\r\n\r\n15.289\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386\r\n\r\n11.770.000\r\n\r\n3.386\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000\r\n\r\n0\r\n\r\n42.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n0\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552\r\n\r\n0\r\n\r\n9.552\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.381.311\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.832\r\n\r\n0\r\n\r\n1.832\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.420\r\n\r\n0\r\n\r\n200.420\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856\r\n\r\n0\r\n\r\n678.856\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.336\r\n\r\n0\r\n\r\n10.336\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359\r\n\r\n0\r\n\r\n73.359\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n9.705\r\n\r\n17.295\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n1.934.011\r\n\r\n4.105.989\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n220.000\r\n\r\n172.184\r\n\r\n47.816\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n0\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000\r\n\r\n156.896\r\n\r\n343.104\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n11.093.410\r\n\r\n9.786.590\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n192.656.000\r\n\r\n0\r\n\r\n192.656.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607\r\n\r\n599.734\r\n\r\n60.873\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n0\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n0\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n0\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n0\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n0\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n0\r\n\r\n33.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956\r\n\r\n0\r\n\r\n42.956\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n0\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n0\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215\r\n\r\n0\r\n\r\n33.215\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n0\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n0\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.415\r\n\r\n0\r\n\r\n19.415\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000\r\n\r\n0\r\n\r\n111.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398\r\n\r\n0\r\n\r\n98.398\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n0\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372\r\n\r\n702.935\r\n\r\n4.437\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n451.922.519\r\n\r\n153.287.648\r\n\r\n298.634.871\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n0\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.458.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.458.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700\r\n\r\n0\r\n\r\n517.700\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182\r\n\r\n501.026\r\n\r\n100.156\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.792.801\r\n\r\n1.261.331\r\n\r\n5.531.470\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.583.930\r\n\r\n4.083\r\n\r\n3.579.847\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n0\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.770.826\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n36.219.695\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.641.186.701\r\n\r\n691.183.123\r\n\r\n1.950.003.578\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n194.616.775\r\n\r\n0\r\n\r\n194.616.775\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n0\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n0\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077\r\n\r\n22.407\r\n\r\n53.670\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n0\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n329.409\r\n\r\n0\r\n\r\n329.409\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n0\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n0\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.757.190\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n0\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n1.734.265.982\r\n\r\n150.738.242\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n197.060.131\r\n\r\n0\r\n\r\n197.060.131\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n0\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n3.616.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.616.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106\r\n\r\n154.695\r\n\r\n16.828.411\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n0\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n0\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n510.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.329\r\n\r\n0\r\n\r\n29.329\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960\r\n\r\n0\r\n\r\n126.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n0\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765\r\n\r\n156.541\r\n\r\n14.224\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n91.470\r\n\r\n8.530\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341\r\n\r\n0\r\n\r\n56.341\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n48.500\r\n\r\n0\r\n\r\n48.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979\r\n\r\n0\r\n\r\n54.979\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n0\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n700.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n0\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745\r\n\r\n0\r\n\r\n590.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524\r\n\r\n0\r\n\r\n469.524\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n0\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899\r\n\r\n0\r\n\r\n42.899\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887\r\n\r\n0\r\n\r\n4.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346\r\n\r\n0\r\n\r\n75.346\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.332\r\n\r\n0\r\n\r\n95.332\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.750\r\n\r\n0\r\n\r\n38.750\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n2.651.899\r\n\r\n3.569.398\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n0\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.444.358\r\n\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n0\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.920\r\n\r\n0\r\n\r\n10.920\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.115.204\r\n\r\n6.873.946\r\n\r\n12.241.258\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797\r\n\r\n0\r\n\r\n100.797\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500\r\n\r\n0\r\n\r\n7.500\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310\r\n\r\n0\r\n\r\n52.310\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923\r\n\r\n0\r\n\r\n313.923\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.749.488\r\n\r\n13.089.978\r\n\r\n20.659.509\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n850.001\r\n\r\n0\r\n\r\n850.001\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948\r\n\r\n65.244\r\n\r\n184.704\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069\r\n\r\n0\r\n\r\n15.069\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.379.578.229\r\n\r\n5.653.282.072\r\n\r\n13.726.296.156\r\n\r\nId: 2619953"
                    ],
                    "2619954": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.254.999\r\n\r\n25.000\r\n\r\n19.229.999\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.271.972\r\n\r\n505.667\r\n\r\n7.766.305\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.524\r\n\r\n0\r\n\r\n23.524\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n0\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n0\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064\r\n\r\n2.442.801\r\n\r\n14.412.263\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814\r\n\r\n68.812\r\n\r\n94.837.002\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n0\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n0\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.438.874\r\n\r\n6.249.951\r\n\r\n19.188.923\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n140.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523\r\n\r\n8.788.432\r\n\r\n117.776.092\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n1.383.925\r\n\r\n356.075\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729\r\n\r\n1.364.552\r\n\r\n2.045.177\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860\r\n\r\n0\r\n\r\n257.860\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n0\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437\r\n\r\n0\r\n\r\n307.437\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.105.642\r\n\r\n3.535.769\r\n\r\n30.569.873\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000\r\n\r\n0\r\n\r\n119.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.899\r\n\r\n198.427\r\n\r\n168.472\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n0\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n252.593\r\n\r\n0\r\n\r\n252.593\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880\r\n\r\n36.479\r\n\r\n9.401\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.926.201\r\n\r\n12.832.831\r\n\r\n81.093.370\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n240.391.256\r\n\r\n21.509.602\r\n\r\n218.881.655\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n587.437\r\n\r\n0\r\n\r\n587.437\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n40.901\r\n\r\n0\r\n\r\n40.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.107.864\r\n\r\n1.818.280\r\n\r\n51.289.584\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000\r\n\r\n0\r\n\r\n521.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072\r\n\r\n0\r\n\r\n452.072\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.195\r\n\r\n15.000\r\n\r\n112.195\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n0\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n49.816.818\r\n\r\n0\r\n\r\n49.816.818\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n0\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.877.804\r\n\r\n327.329.758\r\n\r\n29.548.046\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n0\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.236.142\r\n\r\n0\r\n\r\n29.236.142\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n0\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n0\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810\r\n\r\n117.131.759\r\n\r\n103.009.051\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.656\r\n\r\n0\r\n\r\n58.656\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332\r\n\r\n0\r\n\r\n23.332\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.984.202\r\n\r\n42.138.612\r\n\r\n21.845.590\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n0\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964\r\n\r\n13.298.615\r\n\r\n9.828.349\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n0\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n0\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.519.705\r\n\r\n20.381.676\r\n\r\n70.138.028\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495\r\n\r\n178.577\r\n\r\n848.918\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.270.544\r\n\r\n586.225\r\n\r\n6.684.319\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n275.451\r\n\r\n0\r\n\r\n275.451\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.286.079\r\n\r\n17.777\r\n\r\n1.268.302\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.004.063\r\n\r\n5.000.003\r\n\r\n4.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n0\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n0\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400\r\n\r\n38.798.140\r\n\r\n107.523.260\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504\r\n\r\n3.068.129\r\n\r\n2.233.375\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n0\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n0\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n0\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n0\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000\r\n\r\n0\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696\r\n\r\n226.184\r\n\r\n1.343.512\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n0\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n520.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999\r\n\r\n37.524.748\r\n\r\n46.194.251\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n259.998.629\r\n\r\n3.678.786\r\n\r\n256.319.843\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n0\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n0\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n0\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n0\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n386.000\r\n\r\n12.424.357\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n0\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202\r\n\r\n5.532.033\r\n\r\n13.286.169\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n0\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.072.048.995\r\n\r\n0\r\n\r\n1.072.048.995\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n117.900.468\r\n\r\n0\r\n\r\n117.900.468\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n0\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n0\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n0\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n539.802.161\r\n\r\n190.531.712\r\n\r\n349.270.449\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n0\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730\r\n\r\n17.799.209\r\n\r\n84.353.521\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n0\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000\r\n\r\n104.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n0\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n0\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n0\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n0\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n0\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765\r\n\r\n0\r\n\r\n97.765\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861\r\n\r\n0\r\n\r\n699.861\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n0\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.656.651\r\n\r\n0\r\n\r\n67.656.651\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n0\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n0\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.583.290\r\n\r\n288.697\r\n\r\n35.294.594\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597\r\n\r\n32.874.043\r\n\r\n19.544.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000\r\n\r\n563.401\r\n\r\n149.506.599\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n0\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.255.025\r\n\r\n9.275.252\r\n\r\n180.979.773\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.871.500\r\n\r\n642.116\r\n\r\n24.229.384\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.341.270\r\n\r\n0\r\n\r\n25.341.270\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n0\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.801.521\r\n\r\n6.025.523\r\n\r\n21.775.998\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900\r\n\r\n0\r\n\r\n3.900\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.126.464\r\n\r\n174.454\r\n\r\n952.010\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086\r\n\r\n0\r\n\r\n71.086\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.691.616\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n4.291.616\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124\r\n\r\n18.161.582\r\n\r\n81.247.542\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n0\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518\r\n\r\n0\r\n\r\n550.518\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996\r\n\r\n6.664\r\n\r\n3.332\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n411.860\r\n\r\n0\r\n\r\n411.860\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980\r\n\r\n333\r\n\r\n1.647\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n109.377.932\r\n\r\n15.931.696\r\n\r\n93.446.236\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n0\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284\r\n\r\n7.555.555\r\n\r\n15.770.729\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n0\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5.774\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n152.760.343\r\n\r\n10.530.090\r\n\r\n142.230.254\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.421.698\r\n\r\n1.217.727\r\n\r\n16.203.971\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960\r\n\r\n178.780.399\r\n\r\n22.537.561\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210\r\n\r\n1.679.492\r\n\r\n8.725.718\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433\r\n\r\n8.207\r\n\r\n13.226\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n586.910.750\r\n\r\n0\r\n\r\n586.910.750\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n0\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915\r\n\r\n39.049.087\r\n\r\n30.170.828\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n0\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.298.050\r\n\r\n0\r\n\r\n74.298.050\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n0\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.926.195\r\n\r\n75.809.516\r\n\r\n201.116.679\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n0\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n0\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134\r\n\r\n0\r\n\r\n218.134\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n0\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.041.243\r\n\r\n13.835.001\r\n\r\n16.206.242\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012\r\n\r\n1.390.595\r\n\r\n28.417.417\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000\r\n\r\n30.297.948\r\n\r\n5.702.052\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n3.818.875\r\n\r\n6.381.125\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n0\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.069.321\r\n\r\n0\r\n\r\n8.069.321\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0\r\n\r\n507.437\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n418.288\r\n\r\n44.552.576\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n8.563.643\r\n\r\n33.325.168\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n0\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226\r\n\r\n0\r\n\r\n38.226\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615\r\n\r\n22.528\r\n\r\n379.087\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n146.704\r\n\r\n2.132\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.718.719.043\r\n\r\n0\r\n\r\n2.718.719.043\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.443.145.029\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.145.029\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n923.822.160\r\n\r\n0\r\n\r\n923.822.160\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n0\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n906.097.036\r\n\r\n0\r\n\r\n906.097.036\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n0\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.113.094.142\r\n\r\n29.003.954\r\n\r\n2.084.090.187\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n47.052.377\r\n\r\n0\r\n\r\n47.052.377\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n0\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n0\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n0\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n0\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423\r\n\r\n34.779.457\r\n\r\n388.966\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892\r\n\r\n0\r\n\r\n315.892\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.200.074\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n9.013.404\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.898.768\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n14.383.768\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n306.593\r\n\r\n0\r\n\r\n306.593\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153\r\n\r\n414.768\r\n\r\n207.385\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n0\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.448.502\r\n\r\n30.615.000\r\n\r\n21.833.502\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n128.442.122\r\n\r\n119.225.489\r\n\r\n9.216.633\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409\r\n\r\n17.897.105\r\n\r\n4.068.304\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n63.647.854\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n56.469.872\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n18.012.187\r\n\r\n448.477\r\n\r\n17.563.710\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997\r\n\r\n8.717.729\r\n\r\n4.467.268\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.716.283\r\n\r\n0\r\n\r\n27.716.283\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n114.330.452\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n0\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n0\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n0\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n0\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.620.654\r\n\r\n673.476\r\n\r\n947.178\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n14.852.307\r\n\r\n174.374\r\n\r\n14.677.933\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.513.988\r\n\r\n0\r\n\r\n15.513.988\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800\r\n\r\n837.982\r\n\r\n114.818\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.770.731\r\n\r\n93.000\r\n\r\n2.677.731\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.282.892\r\n\r\n19.173.500\r\n\r\n6.109.392\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.211.855\r\n\r\n11.211.845\r\n\r\n10\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n618.066.651\r\n\r\n0\r\n\r\n618.066.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000\r\n\r\n0\r\n\r\n532.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n687.842\r\n\r\n1.349.290\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n691.084\r\n\r\n0\r\n\r\n691.084\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763\r\n\r\n2.800.806\r\n\r\n4.535.957\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n0\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n0\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293\r\n\r\n0\r\n\r\n656.293\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n0\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n0\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684\r\n\r\n25.073.193\r\n\r\n35.208.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300\r\n\r\n6.232.919\r\n\r\n566.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077\r\n\r\n110.226.463\r\n\r\n174.614\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329\r\n\r\n2.170.691\r\n\r\n885.638\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904\r\n\r\n545.642\r\n\r\n285.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n170.402\r\n\r\n0\r\n\r\n170.402\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n0\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392\r\n\r\n0\r\n\r\n799.392\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n287.294\r\n\r\n0\r\n\r\n287.294\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250\r\n\r\n0\r\n\r\n239.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919\r\n\r\n0\r\n\r\n172.919\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.439.223\r\n\r\n0\r\n\r\n182.439.223\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n0\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n768.600\r\n\r\n0\r\n\r\n768.600\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n0\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n0\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n0\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.083.522\r\n\r\n0\r\n\r\n120.083.522\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n0\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279\r\n\r\n31.177.623\r\n\r\n2.578.656\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200\r\n\r\n3.144.422\r\n\r\n59.778\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n0\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767\r\n\r\n0\r\n\r\n297.767\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.363.286\r\n\r\n0\r\n\r\n101.363.286\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000\r\n\r\n0\r\n\r\n95.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.794\r\n\r\n0\r\n\r\n6.794\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216\r\n\r\n0\r\n\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n0\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n0\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n214.548.848\r\n\r\n134.080.358\r\n\r\n80.468.490\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395\r\n\r\n157.101\r\n\r\n903.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n0\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000\r\n\r\n2.259.169\r\n\r\n1.440.831\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n154.282.959\r\n\r\n0\r\n\r\n154.282.959\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212\r\n\r\n650.869\r\n\r\n42.574.343\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n441.753.962\r\n\r\n0\r\n\r\n441.753.962\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.903\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n329.439\r\n\r\n0\r\n\r\n329.439\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.676.981\r\n\r\n0\r\n\r\n29.676.981\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n0\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120\r\n\r\n4.205\r\n\r\n915\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n0\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n0\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n0\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556\r\n\r\n18.074.478\r\n\r\n11.775.078\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n0\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n0\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639\r\n\r\n116.077\r\n\r\n2.502.562\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.647.468\r\n\r\n142.080\r\n\r\n5.505.388\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347\r\n\r\n0\r\n\r\n557.347\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n4.268.409\r\n\r\n1.731.591\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n0\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.391.024\r\n\r\n8.164.493\r\n\r\n82.226.530\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n57.008.416\r\n\r\n0\r\n\r\n57.008.416\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500\r\n\r\n20.337.289\r\n\r\n5.254.211\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n213.619.232\r\n\r\n0\r\n\r\n213.619.232\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168\r\n\r\n118.740.320\r\n\r\n318.503.848\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871\r\n\r\n27.956\r\n\r\n55.915\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n0\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993\r\n\r\n3.298.887\r\n\r\n15.843.106\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n0\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094\r\n\r\n31.925.995\r\n\r\n8.099\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n0\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507\r\n\r\n2.242.575\r\n\r\n9.851.932\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n0\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n55.021.528\r\n\r\n509.481.388\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n0\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n0\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n0\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.269.952\r\n\r\n7.165.983\r\n\r\n21.103.968\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n41.544.104\r\n\r\n9.483.696\r\n\r\n32.060.408\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821\r\n\r\n385.638\r\n\r\n25.225.183\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n0\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n487.106\r\n\r\n63.000\r\n\r\n424.106\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055\r\n\r\n83.408.767\r\n\r\n97.477.288\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n0\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181\r\n\r\n32.033.215\r\n\r\n392.748.966\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n111.404.755\r\n\r\n0\r\n\r\n111.404.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n0\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699\r\n\r\n1.871.318\r\n\r\n425.381\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n0\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.600.061\r\n\r\n3.300\r\n\r\n37.596.761\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015\r\n\r\n0\r\n\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n33.455.127\r\n\r\n425.204.158\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539\r\n\r\n123.132\r\n\r\n2.402.407\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.216.676\r\n\r\n0\r\n\r\n19.216.676\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.430.604\r\n\r\n12.097.646\r\n\r\n155.332.958\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n0\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n0\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.194.972\r\n\r\n26.134.651\r\n\r\n86.060.321\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.846.689\r\n\r\n2.307.176\r\n\r\n31.539.513\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.051.747\r\n\r\n805.331\r\n\r\n6.246.416\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688\r\n\r\n0\r\n\r\n610.688\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n239.716\r\n\r\n0\r\n\r\n239.716\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.499.640\r\n\r\n0\r\n\r\n18.499.640\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521\r\n\r\n26.925.488\r\n\r\n64.140.033\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.682.892\r\n\r\n0\r\n\r\n6.682.892\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.528.193\r\n\r\n44.426\r\n\r\n1.483.767\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.869.207\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n8.002.707\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n0\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.510.943\r\n\r\n32.781.870\r\n\r\n17.729.073\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.643.650\r\n\r\n34.130\r\n\r\n6.609.521\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n33.910.657\r\n\r\n0\r\n\r\n33.910.657\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n0\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n185.542.867\r\n\r\n5.702.328\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101\r\n\r\n3.305.815\r\n\r\n69.085.286\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.623.028\r\n\r\n189.779\r\n\r\n4.433.250\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n239.718.382\r\n\r\n38.768.606\r\n\r\n200.949.775\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n3.099.954\r\n\r\n60.927\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527\r\n\r\n26.295.763\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n0\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n0\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n7.886.797\r\n\r\n294.113.203\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128\r\n\r\n187.565\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\n0\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n32.542.328.113\r\n\r\n3.180.038.939\r\n\r\n29.362.289.174\r\n\r\nId: 2619954"
                    ],
                    "2619955": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n768.488\r\n\r\n0\r\n\r\n768.488\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n0\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041\r\n\r\n0\r\n\r\n896.041\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425\r\n\r\n0\r\n\r\n200.425\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n981.008\r\n\r\n0\r\n\r\n981.008\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n991.785\r\n\r\n0\r\n\r\n991.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n0\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n0\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.363\r\n\r\n0\r\n\r\n7.363\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958\r\n\r\n0\r\n\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001\r\n\r\n613.115\r\n\r\n201.886\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000\r\n\r\n0\r\n\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n163.113\r\n\r\n0\r\n\r\n163.113\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n45.827\r\n\r\n0\r\n\r\n45.827\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225\r\n\r\n0\r\n\r\n198.225\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668\r\n\r\n0\r\n\r\n9.668\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.663.581\r\n\r\n0\r\n\r\n2.663.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n0\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.438.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.438.607\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960\r\n\r\n0\r\n\r\n193.960\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n0\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.381.795\r\n\r\n0\r\n\r\n15.381.795\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n0\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n0\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.041.925\r\n\r\n0\r\n\r\n58.041.925\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n0\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n70.755.000\r\n\r\n23.771.306\r\n\r\n46.983.694\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n0\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n0\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n0\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.178.926\r\n\r\n0\r\n\r\n3.178.926\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851\r\n\r\n0\r\n\r\n88.851\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.990\r\n\r\n0\r\n\r\n160.990\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n106.404\r\n\r\n0\r\n\r\n106.404\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617\r\n\r\n0\r\n\r\n46.617\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298\r\n\r\n0\r\n\r\n458.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n583.597\r\n\r\n0\r\n\r\n583.597\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n0\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n0\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n400.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.428.601\r\n\r\n0\r\n\r\n73.428.601\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n0\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n0\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.814\r\n\r\n0\r\n\r\n258.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056\r\n\r\n0\r\n\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n0\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n0\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074\r\n\r\n0\r\n\r\n389.074\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.486\r\n\r\n0\r\n\r\n253.486\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033\r\n\r\n0\r\n\r\n600.033\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407\r\n\r\n0\r\n\r\n802.407\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180\r\n\r\n0\r\n\r\n936.180\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n790.635\r\n\r\n0\r\n\r\n790.635\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203\r\n\r\n0\r\n\r\n906.203\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n242.474\r\n\r\n0\r\n\r\n242.474\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468\r\n\r\n0\r\n\r\n690.468\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659\r\n\r\n70.659\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n439.891\r\n\r\n0\r\n\r\n439.891\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n0\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871\r\n\r\n0\r\n\r\n11.871\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n0\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n0\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n0\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.085.793\r\n\r\n0\r\n\r\n1.085.793\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n157.694\r\n\r\n0\r\n\r\n157.694\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669\r\n\r\n0\r\n\r\n256.669\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n0\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.156.862\r\n\r\n0\r\n\r\n2.156.862\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281\r\n\r\n0\r\n\r\n720.281\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.328.047\r\n\r\n0\r\n\r\n45.328.047\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n0\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n0\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766\r\n\r\n0\r\n\r\n273.766\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668\r\n\r\n0\r\n\r\n91.668\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.999\r\n\r\n0\r\n\r\n78.999\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n0\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.030\r\n\r\n0\r\n\r\n26.030\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.068\r\n\r\n0\r\n\r\n324.068\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652\r\n\r\n0\r\n\r\n23.652\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958\r\n\r\n0\r\n\r\n119.958\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.748\r\n\r\n0\r\n\r\n99.748\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878\r\n\r\n0\r\n\r\n49.878\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.000\r\n\r\n0\r\n\r\n13.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0\r\n\r\n114.660\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916\r\n\r\n0\r\n\r\n415.916\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n124.135\r\n\r\n0\r\n\r\n124.135\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n334.531\r\n\r\n0\r\n\r\n334.531\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.995\r\n\r\n0\r\n\r\n134.995\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367\r\n\r\n0\r\n\r\n161.367\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.257\r\n\r\n0\r\n\r\n12.257\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n656.982.832\r\n\r\n24.455.081\r\n\r\n632.527.751\r\n\r\nId: 2619955"
                    ],
                    "2619956": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.338,10\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.846.673,00\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.046.000,00\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n620.889,63\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.333,40\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n559.500,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n60.000.000,00\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.727.756,00\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.542.438,00\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n641.221,89\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.528,70\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n33.910.657,00\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n5.589.343,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n651.547,70\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n60.000.000,00\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.105,40\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n662.586,18\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.493.802,41\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.382,89\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.295.360,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n806.992,58\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.304,80\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.502,94\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.565.000,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n143.631,70\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.572,45\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.650,33\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.085.000,00\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.845,20\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n98.000.000,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.014,05\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2024.\r\n\r\nId: 2619956"
                    ],
                    "2619958": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.437 DE 17 DE DEZMBRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 253.840.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/004601/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos, no valor global de R$ 253.840.000,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e quarenta mil reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2619958"
                    ],
                    "2619959": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.564.983\r\n\r\n828.090\r\n\r\n26.736.893\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.336.974\r\n\r\n2.104.518\r\n\r\n35.232.457\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n20.191.012\r\n\r\n12.026.861\r\n\r\n8.164.151\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n709.643.289\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.148\r\n\r\n2.511.613\r\n\r\n270.238.535\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n246.514.872\r\n\r\n19.721.435\r\n\r\n226.793.437\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n0\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n162.822.086\r\n\r\n3.056.001\r\n\r\n159.766.085\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n75.218.887\r\n\r\n4.381.468\r\n\r\n70.837.419\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515\r\n\r\n5.068.782\r\n\r\n8.496.733\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203\r\n\r\n18.242.644\r\n\r\n160.636.559\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n414.655.608\r\n\r\n29.912.246\r\n\r\n384.743.363\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n76.950.185\r\n\r\n4.214.414\r\n\r\n72.735.771\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258\r\n\r\n225.268\r\n\r\n6.311.990\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.691.773\r\n\r\n15.000\r\n\r\n9.676.773\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n0\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069\r\n\r\n336.571.107\r\n\r\n59.072.962\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.259.708\r\n\r\n1.307.411\r\n\r\n62.952.297\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.077.747\r\n\r\n128.901.759\r\n\r\n225.175.988\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n81.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387\r\n\r\n19.468\r\n\r\n2.017.919\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.469.781\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.835.243\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n49.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n166.495.687\r\n\r\n65.077.653\r\n\r\n101.418.034\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n116.224.934\r\n\r\n21.406.381\r\n\r\n94.818.552\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n71.951.846\r\n\r\n7.888.062\r\n\r\n64.063.784\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.253.958\r\n\r\n142.850\r\n\r\n4.111.108\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n340.608.648\r\n\r\n46.866.272\r\n\r\n293.742.376\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.612.875.546\r\n\r\n320.220.736\r\n\r\n2.292.654.809\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n544.504.378\r\n\r\n37.524.748\r\n\r\n506.979.630\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n138.655.488\r\n\r\n386.000\r\n\r\n138.269.488\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n40.182.356\r\n\r\n11.150.965\r\n\r\n29.031.390\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n8.660.093.249\r\n\r\n515.406.256\r\n\r\n8.144.686.992\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n407.780.172\r\n\r\n0\r\n\r\n407.780.172\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n839.358.840\r\n\r\n127.154.898\r\n\r\n712.203.941\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n491.440.260\r\n\r\n1.163.135\r\n\r\n490.277.125\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.595.171.762\r\n\r\n0\r\n\r\n20.595.171.762\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n0\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n9.063.667.635\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n9.051.342.400\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n593.530.208\r\n\r\n140.787.309\r\n\r\n452.742.899\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.930.034\r\n\r\n8.495.907\r\n\r\n115.434.127\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n291.309.368\r\n\r\n241.608.340\r\n\r\n49.701.028\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n0\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n44.546.349\r\n\r\n6.051.002\r\n\r\n38.495.347\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n0\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n112.100.740\r\n\r\n26.561.582\r\n\r\n85.539.158\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.842.978\r\n\r\n696.856\r\n\r\n28.146.123\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n318.367.592\r\n\r\n7.822.521\r\n\r\n310.545.072\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n135.118.536\r\n\r\n10.532.564\r\n\r\n124.585.972\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.378.651.142\r\n\r\n278.331.711\r\n\r\n1.100.319.431\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n115.386.908\r\n\r\n0\r\n\r\n115.386.908\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.603.741.793\r\n\r\n161.270.912\r\n\r\n1.442.470.881\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n67.283.045\r\n\r\n14.885.108\r\n\r\n52.397.937\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334\r\n\r\n34.116.823\r\n\r\n92.973.511\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n23.129.904\r\n\r\n0\r\n\r\n23.129.904\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609\r\n\r\n418.288\r\n\r\n156.503.321\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.222.514\r\n\r\n0\r\n\r\n43.222.514\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295\r\n\r\n22.528\r\n\r\n631.767\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.204.029.784\r\n\r\n146.704\r\n\r\n3.203.883.080\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.470.655.854\r\n\r\n41.394.698\r\n\r\n10.429.261.155\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087\r\n\r\n35.482.392\r\n\r\n12.085.695\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n41.838.284\r\n\r\n14.901.900\r\n\r\n26.936.384\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n19.776.422\r\n\r\n1.929.768\r\n\r\n17.846.654\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n661.836.518\r\n\r\n286.182.694\r\n\r\n375.653.825\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n85.487.155\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n54.417.609\r\n\r\n12.754.238\r\n\r\n41.663.371\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.294.441.472\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n892.051.349\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.861.810\r\n\r\n516.026\r\n\r\n29.345.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n99.877.167\r\n\r\n1.709.338\r\n\r\n98.167.828\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n131.156.448\r\n\r\n25.774.634\r\n\r\n105.381.814\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100.257.852\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n24.706.722\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.627.433.115\r\n\r\n713.020.197\r\n\r\n3.914.412.918\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.326.284.529\r\n\r\n0\r\n\r\n2.326.284.529\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.298.134.810\r\n\r\n4.430.340.446\r\n\r\n5.867.794.364\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.788.462\r\n\r\n449.589\r\n\r\n18.338.874\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n53.389.933\r\n\r\n31.900.917\r\n\r\n21.489.016\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n653.969.522\r\n\r\n3.488.648\r\n\r\n650.480.875\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.048.125.168\r\n\r\n144.496.919\r\n\r\n1.903.628.250\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.666.895.704\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666.895.704\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n412.762.502\r\n\r\n34.322.045\r\n\r\n378.440.457\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n147.941.998\r\n\r\n0\r\n\r\n147.941.998\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n0\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n254.205.315\r\n\r\n137.991.182\r\n\r\n116.214.133\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.568.627\r\n\r\n157.101\r\n\r\n14.411.526\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n546.760.465\r\n\r\n2.910.038\r\n\r\n543.850.427\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.393.903\r\n\r\n0\r\n\r\n68.393.903\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.726.181\r\n\r\n4.205\r\n\r\n74.721.976\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n166.660\r\n\r\n0\r\n\r\n166.660\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.666\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n198.761.970\r\n\r\n20.539.103\r\n\r\n178.222.867\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.850.945\r\n\r\n2.767.418\r\n\r\n114.083.527\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n15.856.171\r\n\r\n5.291.280\r\n\r\n10.564.891\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n10.102.853.678\r\n\r\n1.916.323.043\r\n\r\n8.186.530.635\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n472.072.499\r\n\r\n118.768.276\r\n\r\n353.304.223\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.878.965.321\r\n\r\n268.369.561\r\n\r\n2.610.595.760\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n936.384.874\r\n\r\n67.310.962\r\n\r\n869.073.912\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.671.577\r\n\r\n17.326.396\r\n\r\n102.345.181\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n22.776.777\r\n\r\n0\r\n\r\n22.776.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.084.609.600\r\n\r\n114.940.179\r\n\r\n969.669.421\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715\r\n\r\n37.967.249\r\n\r\n543.303.467\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n29.169.183\r\n\r\n166.190\r\n\r\n29.002.993\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n453.551.729\r\n\r\n12.102.116\r\n\r\n441.449.613\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n0\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766\r\n\r\n66.952.727\r\n\r\n175.203.039\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n27.557.755\r\n\r\n805.331\r\n\r\n26.752.425\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n112.582.147\r\n\r\n27.201.488\r\n\r\n85.380.659\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.687.890\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n123.528\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n5.744.185\r\n\r\n8.940\r\n\r\n5.735.245\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.167.861\r\n\r\n44.426\r\n\r\n16.123.436\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n24.485.919\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n18.619.419\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n111.185.438\r\n\r\n34.011.218\r\n\r\n77.174.220\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n507.960.773\r\n\r\n180.740.682\r\n\r\n327.220.091\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n401.315.546\r\n\r\n60.735.597\r\n\r\n340.579.949\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n621.806.677\r\n\r\n8.711.925\r\n\r\n613.094.751\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.363.206.176\r\n\r\n12.083.114.993\r\n\r\n101.280.091.183\r\n\r\nId: 2619959"
                    ],
                    "2619960": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.783.372\r\n\r\n803.090\r\n\r\n6.980.282\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.792.127\r\n\r\n1.598.851\r\n\r\n27.193.276\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n12.026.861\r\n\r\n8.120.627\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n54.143.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n1.968.982\r\n\r\n45.956.713\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n0\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.567.732\r\n\r\n0\r\n\r\n110.567.732\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.952.546\r\n\r\n3.438.435\r\n\r\n39.514.111\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n1.223.443\r\n\r\n4.030.530\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n8.163.621\r\n\r\n7.236.260\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.254.982\r\n\r\n0\r\n\r\n25.254.982\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n159.680.278\r\n\r\n9.052.644\r\n\r\n150.627.634\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n225.268\r\n\r\n5.694.861\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n0\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n23.305.638\r\n\r\n0\r\n\r\n23.305.638\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n0\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.474.421\r\n\r\n7.068.296\r\n\r\n6.406.125\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.535.976\r\n\r\n1.307.411\r\n\r\n29.228.565\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n334.269\r\n\r\n0\r\n\r\n334.269\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n19.468\r\n\r\n354.204\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n436.949\r\n\r\n0\r\n\r\n436.949\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n2.241.372\r\n\r\n26.901.634\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n922.198\r\n\r\n20.192.077\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n4.066.369\r\n\r\n52.780.934\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.262.927\r\n\r\n3.235.468\r\n\r\n1.027.459\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n125.073\r\n\r\n2.348.487\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.552.150.526\r\n\r\n316.081.389\r\n\r\n2.236.069.138\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.952.890\r\n\r\n0\r\n\r\n3.952.890\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n505.640\r\n\r\n6.355.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n0\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.710.103\r\n\r\n3.512.738\r\n\r\n8.197.365\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.276.008.069\r\n\r\n283.043.133\r\n\r\n3.992.964.936\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n0\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.211.268\r\n\r\n82.898.749\r\n\r\n641.312.519\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.522.889\r\n\r\n0\r\n\r\n4.522.889\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n8.584.980.588\r\n\r\n0\r\n\r\n8.584.980.588\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n0\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n0\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n0\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n6.621.414.237\r\n\r\n0\r\n\r\n6.621.414.237\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.238.197.812\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n1.225.872.577\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n0\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n403.275.183\r\n\r\n131.512.057\r\n\r\n271.763.126\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.071.968\r\n\r\n7.853.792\r\n\r\n89.218.176\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892\r\n\r\n7.149.795\r\n\r\n19.355.097\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n0\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.986.045\r\n\r\n0\r\n\r\n13.986.045\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433\r\n\r\n690.192\r\n\r\n11.292.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.259.746\r\n\r\n21.146\r\n\r\n22.238.600\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n0\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.300.986\r\n\r\n571.459\r\n\r\n7.729.527\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014\r\n\r\n1.329.073\r\n\r\n5.917.941\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n82.224.093\r\n\r\n55.696.266\r\n\r\n26.527.827\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933\r\n\r\n89.961.396\r\n\r\n1.010.619.537\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n11.153.738\r\n\r\n0\r\n\r\n11.153.738\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n0\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n0\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n0\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n0\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n0\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.587.807\r\n\r\n0\r\n\r\n28.587.807\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.006.934\r\n\r\n0\r\n\r\n16.006.934\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n0\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n0\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.194.669\r\n\r\n0\r\n\r\n4.194.669\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n3.588.032\r\n\r\n16.625.317\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n0\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452\r\n\r\n0\r\n\r\n823.452\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n0\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757\r\n\r\n24.936.652\r\n\r\n70.657.105\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.256.656.150\r\n\r\n294.959.166\r\n\r\n961.696.984\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n459.771.300\r\n\r\n0\r\n\r\n459.771.300\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n186.927.297\r\n\r\n0\r\n\r\n186.927.297\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167\r\n\r\n356.589\r\n\r\n15.536.578\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606\r\n\r\n1.444.914\r\n\r\n13.088.692\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.246.908.398\r\n\r\n0\r\n\r\n1.246.908.398\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n857.653.695\r\n\r\n0\r\n\r\n857.653.695\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n967.400\r\n\r\n0\r\n\r\n967.400\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n0\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n0\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n0\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660\r\n\r\n3.910.824\r\n\r\n22.786.836\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n0\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.546.663\r\n\r\n0\r\n\r\n31.546.663\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.577.734\r\n\r\n0\r\n\r\n29.577.734\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.858.423\r\n\r\n0\r\n\r\n13.858.423\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.180.306\r\n\r\n2.651.341\r\n\r\n111.528.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.292.245.362\r\n\r\n1.845.885.263\r\n\r\n3.446.360.098\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n0\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n52.847.425\r\n\r\n0\r\n\r\n52.847.425\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n0\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n0\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784\r\n\r\n922.075\r\n\r\n2.533.709\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401\r\n\r\n34.052.213\r\n\r\n95.945.188\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414\r\n\r\n6.961.709\r\n\r\n9.427.705\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.818.054.174\r\n\r\n233.144.679\r\n\r\n1.584.909.496\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n5.642.672\r\n\r\n0\r\n\r\n5.642.672\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n758.383.013\r\n\r\n0\r\n\r\n758.383.013\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n0\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.919.516\r\n\r\n0\r\n\r\n6.919.516\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617\r\n\r\n12.289.435\r\n\r\n35.193.182\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258\r\n\r\n291.079\r\n\r\n17.164.179\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.254.038\r\n\r\n0\r\n\r\n22.254.038\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036\r\n\r\n7.967.106\r\n\r\n48.873.930\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379\r\n\r\n0\r\n\r\n932.379\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599\r\n\r\n4.385.690\r\n\r\n67.311.909\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557\r\n\r\n166.190\r\n\r\n8.549.367\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.694.272\r\n\r\n4.470\r\n\r\n250.689.802\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n0\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398\r\n\r\n31.636.954\r\n\r\n45.041.444\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n0\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639\r\n\r\n276.000\r\n\r\n13.060.639\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348\r\n\r\n8.940\r\n\r\n3.859.408\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n0\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.910.087\r\n\r\n0\r\n\r\n10.910.087\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.469.153\r\n\r\n1.229.348\r\n\r\n41.239.805\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n750.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.041.220\r\n\r\n0\r\n\r\n24.041.220\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.094.115\r\n\r\n4.472.509\r\n\r\n72.621.606\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\n0\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n59.392.226.750\r\n\r\n3.576.446.422\r\n\r\n55.815.780.328\r\n\r\nId: 2619960"
                    ],
                    "2619961": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953\r\n\r\n0\r\n\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.384.803\r\n\r\n898.265\r\n\r\n3.486.538\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940\r\n\r\n8.289\r\n\r\n11.651\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n3.648.968\r\n\r\n4.311.026\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548\r\n\r\n196.371\r\n\r\n155.177\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n2.517.518\r\n\r\n4.584.760\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n0\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132\r\n\r\n0\r\n\r\n37.132\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n2.396.134\r\n\r\n2.113.866\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099\r\n\r\n0\r\n\r\n119.099\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n0\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.114.073\r\n\r\n1.559.938\r\n\r\n1.554.135\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n15.289\r\n\r\n0\r\n\r\n15.289\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386\r\n\r\n11.770.000\r\n\r\n3.386\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000\r\n\r\n0\r\n\r\n42.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n0\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552\r\n\r\n0\r\n\r\n9.552\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.833\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.365.294\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.832\r\n\r\n0\r\n\r\n1.832\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.420\r\n\r\n0\r\n\r\n200.420\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856\r\n\r\n0\r\n\r\n678.856\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.336\r\n\r\n0\r\n\r\n10.336\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359\r\n\r\n0\r\n\r\n73.359\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n1.934.011\r\n\r\n4.105.989\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n220.000\r\n\r\n172.184\r\n\r\n47.816\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n0\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000\r\n\r\n156.896\r\n\r\n343.104\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.772.821\r\n\r\n11.093.410\r\n\r\n8.679.411\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607\r\n\r\n599.734\r\n\r\n60.873\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n0\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n0\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n0\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n0\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n0\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.496\r\n\r\n0\r\n\r\n5.496\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956\r\n\r\n0\r\n\r\n42.956\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n0\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n0\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215\r\n\r\n0\r\n\r\n33.215\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n0\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.439.438\r\n\r\n0\r\n\r\n1.439.438\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.415\r\n\r\n0\r\n\r\n19.415\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000\r\n\r\n0\r\n\r\n111.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398\r\n\r\n0\r\n\r\n98.398\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n0\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372\r\n\r\n702.935\r\n\r\n4.437\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.664\r\n\r\n0\r\n\r\n1.664\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n447.079.971\r\n\r\n118.445.100\r\n\r\n328.634.871\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n0\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.629.444\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.444\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700\r\n\r\n0\r\n\r\n517.700\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182\r\n\r\n501.026\r\n\r\n100.156\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.792.801\r\n\r\n1.261.331\r\n\r\n5.531.470\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.983.930\r\n\r\n4.083\r\n\r\n3.979.847\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.057.720\r\n\r\n0\r\n\r\n19.057.720\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.257.852\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n24.706.722\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.162.042.201\r\n\r\n418.038.623\r\n\r\n1.744.003.578\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n188.941.397\r\n\r\n0\r\n\r\n188.941.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n0\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n0\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077\r\n\r\n22.407\r\n\r\n53.670\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n0\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n329.409\r\n\r\n0\r\n\r\n329.409\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n76.794.390\r\n\r\n0\r\n\r\n76.794.390\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n0\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n0\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.757.190\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n0\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n1.734.265.982\r\n\r\n150.738.242\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n55.240.778\r\n\r\n0\r\n\r\n55.240.778\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n157.596.479\r\n\r\n0\r\n\r\n157.596.479\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n4.900.001.283\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.001.283\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106\r\n\r\n154.695\r\n\r\n16.828.411\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n0\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n233.152.198\r\n\r\n0\r\n\r\n233.152.198\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n510.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.329\r\n\r\n0\r\n\r\n29.329\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.061.125\r\n\r\n0\r\n\r\n1.061.125\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960\r\n\r\n0\r\n\r\n126.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n0\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765\r\n\r\n156.541\r\n\r\n14.224\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n91.470\r\n\r\n8.530\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341\r\n\r\n0\r\n\r\n56.341\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n48.500\r\n\r\n0\r\n\r\n48.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979\r\n\r\n0\r\n\r\n54.979\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.740.175\r\n\r\n0\r\n\r\n7.740.175\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n0\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n700.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n0\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745\r\n\r\n0\r\n\r\n590.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524\r\n\r\n0\r\n\r\n469.524\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n0\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899\r\n\r\n0\r\n\r\n42.899\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.666\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346\r\n\r\n0\r\n\r\n75.346\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.332\r\n\r\n0\r\n\r\n95.332\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.750\r\n\r\n0\r\n\r\n38.750\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n2.651.899\r\n\r\n3.569.398\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n0\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.444.358\r\n\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n0\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.920\r\n\r\n0\r\n\r\n10.920\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.115.204\r\n\r\n6.873.946\r\n\r\n12.241.258\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.121\r\n\r\n0\r\n\r\n35.121\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.047\r\n\r\n0\r\n\r\n11.047\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.714\r\n\r\n0\r\n\r\n8.714\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923\r\n\r\n0\r\n\r\n313.923\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.171.488\r\n\r\n13.089.978\r\n\r\n19.081.509\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n850.001\r\n\r\n0\r\n\r\n850.001\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948\r\n\r\n65.244\r\n\r\n184.704\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069\r\n\r\n0\r\n\r\n15.069\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.359.025.245\r\n\r\n5.345.285.320\r\n\r\n14.013.739.925\r\n\r\nId: 2619961"
                    ],
                    "2619962": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.771.611\r\n\r\n25.000\r\n\r\n19.746.611\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.844.650\r\n\r\n505.667\r\n\r\n7.338.983\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.524\r\n\r\n0\r\n\r\n23.524\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n0\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n0\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064\r\n\r\n2.442.801\r\n\r\n14.412.263\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814\r\n\r\n68.812\r\n\r\n94.837.002\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n0\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n0\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.128.874\r\n\r\n6.249.951\r\n\r\n12.878.923\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n140.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n117.156.673\r\n\r\n8.788.432\r\n\r\n108.368.242\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n1.349.519\r\n\r\n390.481\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729\r\n\r\n1.364.552\r\n\r\n2.045.177\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860\r\n\r\n0\r\n\r\n257.860\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n0\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437\r\n\r\n0\r\n\r\n307.437\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.427.447\r\n\r\n2.857.574\r\n\r\n36.569.873\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000\r\n\r\n0\r\n\r\n119.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.899\r\n\r\n198.427\r\n\r\n168.472\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n0\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n252.593\r\n\r\n0\r\n\r\n252.593\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880\r\n\r\n36.479\r\n\r\n9.401\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n92.476.201\r\n\r\n7.516.505\r\n\r\n84.959.696\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n246.973.223\r\n\r\n20.859.602\r\n\r\n226.113.622\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n587.437\r\n\r\n0\r\n\r\n587.437\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n40.901\r\n\r\n0\r\n\r\n40.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.107.864\r\n\r\n1.818.280\r\n\r\n55.289.584\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000\r\n\r\n0\r\n\r\n521.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072\r\n\r\n0\r\n\r\n452.072\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.195\r\n\r\n15.000\r\n\r\n112.195\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n0\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n69.010.182\r\n\r\n0\r\n\r\n69.010.182\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n0\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.377.804\r\n\r\n327.329.758\r\n\r\n29.048.046\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n0\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.351.873\r\n\r\n0\r\n\r\n29.351.873\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n0\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n0\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810\r\n\r\n117.131.759\r\n\r\n103.009.051\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.656\r\n\r\n0\r\n\r\n58.656\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332\r\n\r\n0\r\n\r\n23.332\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.669.901\r\n\r\n42.138.612\r\n\r\n22.531.289\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n0\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964\r\n\r\n20.697.670\r\n\r\n2.429.294\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n0\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n0\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.519.705\r\n\r\n20.381.676\r\n\r\n71.138.028\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495\r\n\r\n102.507\r\n\r\n924.988\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.931.904\r\n\r\n586.225\r\n\r\n6.345.679\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n443.273\r\n\r\n0\r\n\r\n443.273\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.286.079\r\n\r\n17.777\r\n\r\n1.268.302\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.004.063\r\n\r\n5.000.003\r\n\r\n4.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n0\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n0\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400\r\n\r\n38.798.140\r\n\r\n107.523.260\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504\r\n\r\n3.068.129\r\n\r\n2.233.375\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n0\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n0\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n0\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n0\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000\r\n\r\n0\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.965.571\r\n\r\n0\r\n\r\n7.965.571\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696\r\n\r\n226.184\r\n\r\n1.343.512\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n0\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n520.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n9.002.021\r\n\r\n0\r\n\r\n9.002.021\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999\r\n\r\n37.524.748\r\n\r\n46.194.251\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n259.386.627\r\n\r\n0\r\n\r\n259.386.627\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n0\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n0\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n868.491\r\n\r\n0\r\n\r\n868.491\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n0\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n0\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n386.000\r\n\r\n12.424.357\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n0\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.918.202\r\n\r\n5.532.033\r\n\r\n10.386.169\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n0\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.213.048.995\r\n\r\n0\r\n\r\n1.213.048.995\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n197.900.468\r\n\r\n0\r\n\r\n197.900.468\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n0\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n0\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n125.826.265\r\n\r\n0\r\n\r\n125.826.265\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n539.802.161\r\n\r\n190.531.712\r\n\r\n349.270.449\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n0\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730\r\n\r\n17.799.209\r\n\r\n84.353.521\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n0\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000\r\n\r\n104.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n0\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n0\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n0\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n0\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n0\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765\r\n\r\n0\r\n\r\n97.765\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861\r\n\r\n0\r\n\r\n699.861\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n0\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.983.212\r\n\r\n0\r\n\r\n61.983.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n0\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n0\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.636.132\r\n\r\n288.697\r\n\r\n31.347.436\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597\r\n\r\n32.874.043\r\n\r\n19.544.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000\r\n\r\n563.401\r\n\r\n149.506.599\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n0\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.255.025\r\n\r\n9.275.252\r\n\r\n180.979.773\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.630.803\r\n\r\n642.116\r\n\r\n22.988.687\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.801.584\r\n\r\n0\r\n\r\n29.801.584\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n55.458.161\r\n\r\n0\r\n\r\n55.458.161\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.131.716\r\n\r\n5.876.549\r\n\r\n23.255.167\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900\r\n\r\n0\r\n\r\n3.900\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.125.781\r\n\r\n174.454\r\n\r\n951.328\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086\r\n\r\n0\r\n\r\n71.086\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.691.616\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n4.291.616\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124\r\n\r\n18.161.582\r\n\r\n81.247.542\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n0\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518\r\n\r\n0\r\n\r\n550.518\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996\r\n\r\n6.664\r\n\r\n3.332\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n411.860\r\n\r\n0\r\n\r\n411.860\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980\r\n\r\n333\r\n\r\n1.647\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n108.377.932\r\n\r\n245.486\r\n\r\n108.132.446\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n0\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284\r\n\r\n7.555.555\r\n\r\n15.770.729\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n0\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5.774\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n135.110.288\r\n\r\n10.530.090\r\n\r\n124.580.199\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.421.698\r\n\r\n1.217.727\r\n\r\n16.203.971\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960\r\n\r\n178.780.399\r\n\r\n22.537.561\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210\r\n\r\n1.679.492\r\n\r\n8.725.718\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433\r\n\r\n8.207\r\n\r\n13.226\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n605.560.805\r\n\r\n0\r\n\r\n605.560.805\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n0\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n74.219.915\r\n\r\n39.049.087\r\n\r\n35.170.828\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n0\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.387.999\r\n\r\n0\r\n\r\n94.387.999\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n0\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.587.702\r\n\r\n71.309.516\r\n\r\n193.278.186\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n0\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n0\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134\r\n\r\n0\r\n\r\n218.134\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n0\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.041.243\r\n\r\n13.835.001\r\n\r\n16.206.242\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012\r\n\r\n1.050.107\r\n\r\n28.757.905\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000\r\n\r\n30.297.948\r\n\r\n5.702.052\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n3.818.875\r\n\r\n6.381.125\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n0\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.069.321\r\n\r\n0\r\n\r\n13.069.321\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0\r\n\r\n507.437\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n418.288\r\n\r\n44.552.576\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n0\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n0\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226\r\n\r\n0\r\n\r\n38.226\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615\r\n\r\n22.528\r\n\r\n379.087\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n146.704\r\n\r\n2.132\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.925.649.050\r\n\r\n0\r\n\r\n2.925.649.050\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.699.243.403\r\n\r\n0\r\n\r\n3.699.243.403\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.402.143.520\r\n\r\n0\r\n\r\n1.402.143.520\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n0\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n974.404.415\r\n\r\n0\r\n\r\n974.404.415\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n0\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.201.465.152\r\n\r\n41.394.698\r\n\r\n2.160.070.453\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n57.162.091\r\n\r\n0\r\n\r\n57.162.091\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n0\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n0\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n0\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n0\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423\r\n\r\n34.779.457\r\n\r\n388.966\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892\r\n\r\n0\r\n\r\n315.892\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.883.175\r\n\r\n14.901.900\r\n\r\n8.981.275\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.898.768\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n14.383.768\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n306.593\r\n\r\n0\r\n\r\n306.593\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153\r\n\r\n414.768\r\n\r\n207.385\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n0\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.448.502\r\n\r\n30.615.000\r\n\r\n21.833.502\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n123.666.067\r\n\r\n119.225.489\r\n\r\n4.440.578\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409\r\n\r\n17.897.105\r\n\r\n4.068.304\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n63.647.854\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n56.469.872\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.012.187\r\n\r\n448.477\r\n\r\n15.563.710\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997\r\n\r\n8.717.729\r\n\r\n4.467.268\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.558.831\r\n\r\n0\r\n\r\n32.558.831\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n69.215.501\r\n\r\n0\r\n\r\n69.215.501\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n114.330.452\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n0\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n0\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n0\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n0\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.220.654\r\n\r\n269.549\r\n\r\n951.105\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n14.852.307\r\n\r\n174.374\r\n\r\n14.677.933\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.588.707\r\n\r\n0\r\n\r\n14.588.707\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800\r\n\r\n837.982\r\n\r\n114.818\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.681.158\r\n\r\n93.000\r\n\r\n2.588.158\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.282.892\r\n\r\n19.173.500\r\n\r\n6.109.392\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.211.855\r\n\r\n11.211.845\r\n\r\n10\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n622.566.651\r\n\r\n0\r\n\r\n622.566.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000\r\n\r\n0\r\n\r\n532.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n687.842\r\n\r\n1.349.290\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n691.084\r\n\r\n0\r\n\r\n691.084\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763\r\n\r\n2.800.806\r\n\r\n4.535.957\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n0\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n0\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293\r\n\r\n0\r\n\r\n656.293\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n0\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n0\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684\r\n\r\n25.073.193\r\n\r\n35.208.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300\r\n\r\n6.232.919\r\n\r\n566.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077\r\n\r\n110.226.463\r\n\r\n174.614\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329\r\n\r\n2.170.691\r\n\r\n885.638\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904\r\n\r\n545.642\r\n\r\n285.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n170.402\r\n\r\n0\r\n\r\n170.402\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n0\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392\r\n\r\n0\r\n\r\n799.392\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n287.294\r\n\r\n0\r\n\r\n287.294\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250\r\n\r\n0\r\n\r\n239.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919\r\n\r\n0\r\n\r\n172.919\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.832.240\r\n\r\n0\r\n\r\n190.832.240\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n0\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n768.600\r\n\r\n0\r\n\r\n768.600\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n0\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n0\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n0\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.262.679\r\n\r\n0\r\n\r\n102.262.679\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n0\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279\r\n\r\n31.177.623\r\n\r\n2.578.656\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200\r\n\r\n3.144.422\r\n\r\n59.778\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n0\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767\r\n\r\n0\r\n\r\n297.767\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.095.608\r\n\r\n0\r\n\r\n120.095.608\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000\r\n\r\n0\r\n\r\n95.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.794\r\n\r\n0\r\n\r\n6.794\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216\r\n\r\n0\r\n\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n0\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n0\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n226.239.961\r\n\r\n134.080.358\r\n\r\n92.159.603\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395\r\n\r\n157.101\r\n\r\n903.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n0\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000\r\n\r\n2.259.169\r\n\r\n1.440.831\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n0\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212\r\n\r\n650.869\r\n\r\n42.574.343\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n315.373.695\r\n\r\n0\r\n\r\n315.373.695\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.903\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n329.439\r\n\r\n0\r\n\r\n329.439\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.082.843\r\n\r\n0\r\n\r\n29.082.843\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n0\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120\r\n\r\n4.205\r\n\r\n915\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n0\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.608.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.608.903\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.660\r\n\r\n0\r\n\r\n16.660\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.666\r\n\r\n0\r\n\r\n1.666\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n0\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556\r\n\r\n20.539.103\r\n\r\n9.310.453\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n8.813.659\r\n\r\n0\r\n\r\n8.813.659\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n127.129.845\r\n\r\n0\r\n\r\n127.129.845\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n0\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639\r\n\r\n116.077\r\n\r\n2.502.562\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.647.468\r\n\r\n142.080\r\n\r\n5.505.388\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347\r\n\r\n0\r\n\r\n557.347\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n5.149.200\r\n\r\n850.800\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n0\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.391.024\r\n\r\n8.164.493\r\n\r\n82.226.530\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n64.884.427\r\n\r\n0\r\n\r\n64.884.427\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500\r\n\r\n20.337.289\r\n\r\n5.254.211\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n213.619.395\r\n\r\n0\r\n\r\n213.619.395\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168\r\n\r\n118.740.320\r\n\r\n318.503.848\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871\r\n\r\n27.956\r\n\r\n55.915\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n0\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.544.230\r\n\r\n3.298.887\r\n\r\n8.245.343\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n0\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094\r\n\r\n31.925.995\r\n\r\n8.099\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n0\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.338.590\r\n\r\n0\r\n\r\n14.338.590\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n0\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n55.021.528\r\n\r\n509.481.388\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n0\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n0\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n0\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.269.952\r\n\r\n7.165.983\r\n\r\n21.103.968\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n41.164.492\r\n\r\n9.483.696\r\n\r\n31.680.796\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.718.821\r\n\r\n385.638\r\n\r\n28.333.183\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n0\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.991\r\n\r\n0\r\n\r\n404.991\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055\r\n\r\n67.972.284\r\n\r\n112.913.771\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n0\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n434.345.698\r\n\r\n32.033.215\r\n\r\n402.312.483\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.564.111\r\n\r\n0\r\n\r\n114.564.111\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n0\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699\r\n\r\n1.871.318\r\n\r\n425.381\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n0\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.600.061\r\n\r\n3.300\r\n\r\n37.596.761\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015\r\n\r\n0\r\n\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n33.455.127\r\n\r\n425.204.158\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539\r\n\r\n123.132\r\n\r\n2.402.407\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.216.376\r\n\r\n0\r\n\r\n19.216.376\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.430.604\r\n\r\n12.097.646\r\n\r\n155.332.958\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n0\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n0\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.194.972\r\n\r\n26.134.651\r\n\r\n86.060.321\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.912.364\r\n\r\n2.307.176\r\n\r\n31.605.188\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.956.486\r\n\r\n805.331\r\n\r\n5.151.155\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688\r\n\r\n0\r\n\r\n610.688\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n239.716\r\n\r\n0\r\n\r\n239.716\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.228.273\r\n\r\n0\r\n\r\n10.228.273\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.919.371\r\n\r\n26.925.488\r\n\r\n65.993.883\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.687.890\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n123.528\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.725.836\r\n\r\n0\r\n\r\n1.725.836\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.528.193\r\n\r\n44.426\r\n\r\n1.483.767\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.441.698\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n7.575.198\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n0\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.510.943\r\n\r\n32.781.870\r\n\r\n17.729.073\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n9.950.000\r\n\r\n0\r\n\r\n9.950.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.609.521\r\n\r\n0\r\n\r\n21.609.521\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n28.410.657\r\n\r\n0\r\n\r\n28.410.657\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n0\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n180.542.867\r\n\r\n10.702.328\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n69.283.101\r\n\r\n197.815\r\n\r\n69.085.286\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.623.028\r\n\r\n189.779\r\n\r\n4.433.250\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.950.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.950.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n244.718.382\r\n\r\n38.768.606\r\n\r\n205.949.775\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n3.099.954\r\n\r\n60.927\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527\r\n\r\n26.295.763\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n0\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n0\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n7.886.797\r\n\r\n294.113.203\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128\r\n\r\n187.565\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\n0\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.923.465.543\r\n\r\n3.136.928.171\r\n\r\n30.786.537.372\r\n\r\nId: 2619962"
                    ],
                    "2619963": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.198\r\n\r\n0\r\n\r\n690.198\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n0\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.206.041\r\n\r\n0\r\n\r\n1.206.041\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425\r\n\r\n0\r\n\r\n200.425\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n981.008\r\n\r\n0\r\n\r\n981.008\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n991.785\r\n\r\n0\r\n\r\n991.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n0\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n0\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.363\r\n\r\n0\r\n\r\n7.363\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958\r\n\r\n0\r\n\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001\r\n\r\n613.115\r\n\r\n201.886\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000\r\n\r\n0\r\n\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n163.113\r\n\r\n0\r\n\r\n163.113\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n45.827\r\n\r\n0\r\n\r\n45.827\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225\r\n\r\n0\r\n\r\n198.225\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668\r\n\r\n0\r\n\r\n9.668\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.863.740\r\n\r\n0\r\n\r\n2.863.740\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n0\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.777.247\r\n\r\n0\r\n\r\n2.777.247\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960\r\n\r\n0\r\n\r\n193.960\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n0\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.993.797\r\n\r\n0\r\n\r\n15.993.797\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n0\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n0\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.041.925\r\n\r\n0\r\n\r\n57.041.925\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n0\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n70.755.000\r\n\r\n23.771.306\r\n\r\n46.983.694\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n0\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.638.667\r\n\r\n0\r\n\r\n10.638.667\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n0\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.217.263\r\n\r\n0\r\n\r\n3.217.263\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851\r\n\r\n0\r\n\r\n88.851\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.416.565\r\n\r\n0\r\n\r\n1.416.565\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.820\r\n\r\n0\r\n\r\n181.820\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n107.087\r\n\r\n0\r\n\r\n107.087\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617\r\n\r\n0\r\n\r\n46.617\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298\r\n\r\n0\r\n\r\n458.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n583.597\r\n\r\n0\r\n\r\n583.597\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n0\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n0\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n400.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.767.093\r\n\r\n0\r\n\r\n85.767.093\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n0\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n0\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n218.814\r\n\r\n0\r\n\r\n218.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056\r\n\r\n0\r\n\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n0\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n0\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.412.193\r\n\r\n0\r\n\r\n21.412.193\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074\r\n\r\n0\r\n\r\n389.074\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.486\r\n\r\n0\r\n\r\n253.486\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033\r\n\r\n0\r\n\r\n600.033\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407\r\n\r\n0\r\n\r\n802.407\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180\r\n\r\n0\r\n\r\n936.180\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n790.635\r\n\r\n0\r\n\r\n790.635\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n963.465\r\n\r\n0\r\n\r\n963.465\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.137\r\n\r\n0\r\n\r\n204.137\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468\r\n\r\n0\r\n\r\n690.468\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659\r\n\r\n70.659\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n439.891\r\n\r\n0\r\n\r\n439.891\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n0\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871\r\n\r\n0\r\n\r\n11.871\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n0\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n0\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.805.707\r\n\r\n0\r\n\r\n10.805.707\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.027.793\r\n\r\n0\r\n\r\n1.027.793\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.694\r\n\r\n0\r\n\r\n167.694\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669\r\n\r\n0\r\n\r\n256.669\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n0\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.406.300\r\n\r\n0\r\n\r\n2.406.300\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281\r\n\r\n0\r\n\r\n720.281\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.327.884\r\n\r\n0\r\n\r\n45.327.884\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n0\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n0\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766\r\n\r\n0\r\n\r\n273.766\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668\r\n\r\n0\r\n\r\n91.668\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.999\r\n\r\n0\r\n\r\n78.999\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n0\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.330\r\n\r\n0\r\n\r\n26.330\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.068\r\n\r\n0\r\n\r\n324.068\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652\r\n\r\n0\r\n\r\n23.652\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958\r\n\r\n0\r\n\r\n119.958\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.748\r\n\r\n0\r\n\r\n99.748\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878\r\n\r\n0\r\n\r\n49.878\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.174\r\n\r\n0\r\n\r\n9.174\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0\r\n\r\n114.660\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916\r\n\r\n0\r\n\r\n415.916\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n124.135\r\n\r\n0\r\n\r\n124.135\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n334.531\r\n\r\n0\r\n\r\n334.531\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.995\r\n\r\n0\r\n\r\n134.995\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367\r\n\r\n0\r\n\r\n161.367\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.257\r\n\r\n0\r\n\r\n12.257\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n688.488.638\r\n\r\n24.455.081\r\n\r\n664.033.557\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2024.\r\n\r\nId: 2619963"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2619968": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5089578-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas faltas e impedimentos. Processo nº SEI-120001/000015/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, MARCOS REGIS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5148933-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000133/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2025, MAURO AZEVEDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5115213-4, do cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260003/000272/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente RENATA DE\r\n\r\nSOUZA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4274660-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-070001/000036/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5087005-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000003/2025. \r\n\r\nId: 2619968"
                    ],
                    "2619970": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/003423/2023:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA - ID. Funcional nº 5091263-1, em razão da transgressão das normas contidas no Decreto-Lei nº 220/75, artigo 39, V, VI e VII; artigo 40, III, c/c artigo 46, VI e artigo 52, I, no Decreto-Lei nº 2479/79, o artigo 285, V, VI VII e artigo 286, III, c/c com o artigo 292, VI e 298, I, no Decreto nº 40.013/06, o artigo 18, III, c/c artigo 26, XXXV e o P.Ú e, ainda, o artigo 27, V).\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06/11/2024, a servidora PAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50263900, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-150016/182890/2024.\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11/11/2024, o servidor ULISSES NUNES VASCONCELOS, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44232780, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-150016/187036/2024.\r\n\r\nId: 2619970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2619969": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR KATIA MADUREIRA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Susana Marin Vianna, ID Funcional nº 51138492. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR GESSICA SANTOS LEÃO, ID FUNCIONAL Nº 51502771, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR WALTER LAUDIER ANGELO, ID FUNCIONAL Nº 42705223, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gessica Santos Leão. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE BRASIL DE MEIRELLES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.459, de 09 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO JOSE RANGEL MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51065401, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000275/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nSOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5132816-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000001/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, MARCOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5030709-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/213026/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vivian Rodrigues Gall, ID Funcional nº 5031215-4. Processo nº SEI-150016/002762/2025. \r\n\r\nEXONERAR ANDRÉA RITA VITALINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51526913, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000128/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE BARROS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Andréa Rita Vitalina da Silva, ID Funcional nº 51526913. Processo nº SEI-420001/000128/2025. \r\n\r\nNOMEAR CAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5103858-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Henrique Suathê Esteves, ID Funcional nº 5105799-9. Processo nº SEI-040004/000006/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, RAFAEL OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5148475-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/000036/2025.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5103858-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000006/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5157558-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/000010/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RODRIGUES DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desen volvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Glayson Simonete Mendes, ID Funcional nº 51437910. Processo nº SEI-220001/000007/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025,\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51579278, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000014/2025.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ EUFRASIO DA COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5117742-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000758/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CARLOS MOURA THEODORO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gilson Reyner Batista, ID Funcional nº 5145527-7. Processo nº SEI-260001/000041/2025.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ADELSOHN para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Joacilio Ramos de Souza Filho, ID Funcional nº 5116227-0. Processo nº SEI-260001/000053/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nDOMINADOR BERNARDO, ID FUNCIONAL Nº 5138219-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000054/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115773-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000060/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDA MARIA BASTOS DE MOURA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ronaldo Canuto Lyrio, ID Funcional nº 5119009-5. Processo nº SEI-260001/000047/2025.\r\n\r\nNOMEAR OSEIAS MADEIRA CORDEIRO FACEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Homero Jose Carlos dos Reis Silva, ID Funcional nº 5142867-9. Processo nº SEI-260001/000043/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LIMA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Clayton Pereira da Silva, ID Funcional nº 5127574-0. Processo nº SEI-260001/000039/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIS FELIPE ATHAYDE DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carolina de Almenara Mota, ID Funcional nº 5150329-8. Processo nº SEI-260001/000038/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA RODRIGUES FERREIRA MARCOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gisele Novaes de Campos Oliveira, ID Funcional nº 5156837-3. Processo nº SEI-260001/000042/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, HELOÍSA TAVARES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 0641127-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260003/000325/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONIDIA CRISTINA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 50994697, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.262, de 28 de agosto de 2024. Processo nº SEI-260003/000353/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, \r\n\r\nLUCAS DINIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51532654, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000041/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025\r\n\r\n, THIAGO MAGNO TAVARES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 42743613, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento do Noroeste, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/026031/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, NATALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LAURINDO, ID FUNCIONAL Nº 51153408, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000312/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NUNES PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 42515041, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fábio Rocha dos Santos, ID Funcional n° 2205975-0. Processo nº SEI-070002/026032/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nFÁBIO ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 2205975-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/026032/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nTHIAGO NUNES PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 42515041, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/026032/2024.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 2205975-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thiago Nunes Pimentel, ID Funcional nº 42515041. Processo nº SEI-070002/026032/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIANE DE CARVALHO NOGUEIRA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51531771, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Vanderléia Marques Franco Souza, ID Funcional nº 5118021-9. Processo nº SEI-180001/000067/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, \r\n\r\nGISELLE MARQUES ORNELAS, ID FUNCIONAL Nº 51528932, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000075/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, \r\n\r\nVANESSA DO CARMO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5140081-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000073/2025.\r\n\r\nNOMEAR GEAN GABRIEL DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Joice Cristine Gomes Gouveia, ID Funcional nº 5145255-3. Processo nº SEI-180001/000064/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, \r\n\r\nNILSON INACIO FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51184877, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000050/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nROSIANA DE OLIVEIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 4342455-4, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000047/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nQUEZIA VARANDA MARTINS CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 51472481, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000048/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, MARIA CÉLIA VASCONCELOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51551233, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003487/2024.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA DE OLIVEIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 51391325, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001187/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, \r\n\r\nANA CLARA DE JESUS SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51532018, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002639/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, GRAZIELA MÔNICA DE OLIVEIRA ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 51322510, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002842/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 576068-2, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariana Teixeira de Campos, ID Funcional nº 4271639-0. Processo nº SEI-310002/000012/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 51265915, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001158/2023.\r\n\r\nNOMEAR THAINARA GARCIA COCKLES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5077142-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Julia Cristina Machado Nunes, ID Funcional nº 5157290-7. Processo nº SEI-300001/000196/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER LUIZ DA CRUZ DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5017176-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Eduardo de Azevedo Galdino, ID Funcional nº 5122025-3. Processo nº SEI-300001/000183/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE CRISPINIANO SANTOS NASCIMENTO, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5091376-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hélio Santa Eufemia Farinhas Filho, ID Funcional nº 4177709-3. Processo nº SEI-300001/000183/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nRAIO DE LUAR MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51523035, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000020/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, LARISSA FARIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5153006-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000046/2025.\r\n\r\nNOMEAR HELENA BARROS DE PAULA PRADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por José Agenor de Araújo Furtado, ID Funcional nº 2830843-3. \r\n\r\nProcesso nº SEI-330005/000008/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR FERREIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5127242-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000009/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 08/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000099/2025, fica retificado para 06 de janeiro de 2025, a validade da nomeação de LELIA MARIA FIUZA FURTADO, ID FUNCIONAL Nº 5125822-6, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000009/2025, fica retificado para AUGUSTO CESAR FERREIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5127242-3, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Defesa do \r\n\r\nConsumidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260001/000062/2025, fica esclarecido para 01 de janeiro de 2025, a validade da exoneração de HOMERO JOSE CARLOS DOS REIS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5142867-9, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2619969"
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                        "2619682": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nDESIGNA RENAN GOMES DE OLIVEIRA, Assessor III, como Presidente, LEANDRO DA SILVA DIAS, Assistente III e LUIZ ANTÔNIO RANGEL VIEIRA, Agente de Segurança, como Membros Titulares e RODRIGO LOURENÇO VAREJÃO, Assessor IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade III, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PRESTADORA(S) DE SERVIÇO(S) PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGIA, RECEPÇÃO E APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, COM A FINALIDADE DE FORNECER ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CEDAE, A SER EXECUTADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTE I e LOTE II”, de que trata o Processo n° SEI-150001/018075/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.495-00. Contratos CEDAE N.os 002 e 003/2025 (DFI).\r\n\r\nId: 2619682"
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                        "2619683": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE TOMAS MARTINS, Analista de Sistemas D, como Presidente, ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES e \r\n\r\nFERNANDO COSTA GIESTEIRA MATTOSO, Agentes Administrativos F, como Membros Titulares e ALEXANDRE VALADAO LOPES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato \r\n\r\nDAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como ROSANA PAULA TARGUETA, Agente Administrativa F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS FINAIS (ANTIVIRUS), APLICAÇÕES EM NUVEM, SERVIDORES DE EMAIL E DETECÇÃO/RESPOSTA UNIFICADA A EVENTOS DE SEGURANÇA QUE ENVOLVAM A SOLUÇÃO, CONTEMPLANDO O TREINAMENTO PARA OPERACIONALIZAÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO PARA AS SOLUÇÕES CONTRATADAS”, de que trata o Processo n° SEI-150017/005348/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.497-00. Contrato CEDAE nº 140/2024 (DFI). \r\n\r\nId: 2619683"
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                        "2619957": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E\r\n\r\nDO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC/SUBCOM Nº 419\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR \r\n\r\nESPECIFICADA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA \r\n\r\nCASA CIVIL e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE INTERINO, de acordo com a Lei Nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei Nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o \r\n\r\nDecreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária e Contábil para o exercício de 2024; e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação \r\n\r\nSocial; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-150001/001376/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/07/2024 até 25/07/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1433- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.753.232\r\n\r\nValor: R$ 496.897,28 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\n\r\nII- relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 4º - A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os \r\n\r\nRelatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de Julho de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade Interino\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2619957"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6737 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150023/000857/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 809/2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 110/2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\n\r\n- o Parágrafo 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- o disposto no SEI-160059/003375/2020, que versa sobre a cobrança da GRT.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, para cumprimento do previsto no Art. 130 do CTB, será realizado na forma estabelecida pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O documento a ser gerado como Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme Art. 131 do CTB, será o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), e será emitido eletronicamente de acordo com as regras estabelecidas pela Res. CONTRAN nº. 809/2020.\r\n\r\nArt. 3º - A realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida da quitação integral dos débitos relativos a tributos, multas de trânsito e das taxas referentes ao DETRAN-RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento e aos anos anteriores ao licenciamento.\r\n\r\n§ 1º - As taxas referentes ao processo de licenciamento do veículo no DETRAN-RJ serão recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularização de Taxas - GRT.\r\n\r\n§ 2º - A emissão do CRLV-e dos veículos movidos a gás natural veicular - GNV está condicionada à comprovação anual de novo Certificado de Segurança Veicular - (CSV) periódico, conforme Resolução CONTRAN nº. 292/2008.\r\n\r\nArt. 4º - O DETRAN-RJ enviará a informação da emissão do CRLV eletrônico tão logo haja a identificação dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o proprietário do veículo opte pela via física do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico), o documento deverá ser impresso em papel comum, no formato A4, de cor branca. O CRLV-e estará disponível para impressão nas plataformas digitais da SENATRAN e do DETRAN-RJ, ou poderá ser solicitado presencialmente nas unidades de atendimento do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A verificação das condições de trafegabilidade, especialmente quanto à segurança veicular, adequação ambiental e certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, será realizada, aleatoriamente, nas operações de fiscalização de trânsito realizadas por agentes do DETRAN ou delegatários.\r\n\r\nArt. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2025, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n\r\n- Final de placa 0, 1 e 2 = Até 31/05\r\n\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 30/06\r\n\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 31/07\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2619786"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6740 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/197036/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Id. Func. nº 5011156-6, Coordenador Geral de Julgamento e Controle de Infrações, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Cessão de Uso nºs 523/24 e 567/24, firmados com a Declink - Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda, e o servidor Igor Carmo de Oliveira, Assessor I, Id. Func. nº 4429380-1, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor dos Termos já mencionados.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Assistente I, Id. Func. nº 4380232-0, como Fiscal Administrativo, Raphael de Amorim das Virgens Gonçalves, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4434612-3, como Fiscal Técnico, Priscila da Motta Mello, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4408121-9, como Fiscal Operacional, e Isangela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4400278-5, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos supracitados.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores relacionados nesta Portaria também ocuparão a designação aqui descrita para os Termos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos relacionados acima.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência de cada Termo, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2619759"
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                            "I - Portaria",
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6742 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 555/2024.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/125149/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Marcus Antonio de Freitas Moreira, Coordenador Geral de Educação para o Trânsito, Id. Func. nº 4347641-4, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Acordo de Cooperação Técnica nº 555/24, firmado com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, e a servidora Manoela Ferreira Morgado, Chefe do Centro de Apoio Pedagógico, Id. Func. nº 4389825-4, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do Acordo já mencionado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Enza Taddei Hernandez, Assistente III, Id. Func. nº 4214518-0, como Fiscal, e Rodrigo Ribeiro da Conceição, Assistente III, Id. Funcional nº 4347616-3, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2619761"
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                        "2619869": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.321 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150014/000048/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/03/2025 e 11/12/2025, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria...\r\n\r\nLeia-se: ...”Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/02/2025 e 19/02/2025 (Táxis Executivos) e 10/03/2025 e 11/12/2025 (Táxis Convencionais), na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria...\r\n\r\nId: 2619869"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 750 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 578 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no Processo nº SEI-040006/049716/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II e o §2º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 578, de 08 de novembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - na hipótese de os processos já protocolados não possuírem as informações demonstradas no formato definido no leiaute mencionado no inciso I, fica estabelecido o prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, a contar da entrada em vigor desta Resolução, para sua regularização e apresentação desse arquivo junto à SEFAZ, anexando-o ao processo administrativo já existente ou ao que será protocolado;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Atendidas as exigências estipuladas nos incisos I e II do caput deste artigo, o titular da repartição fiscal de vinculação do contribuinte emitirá parecer, atestando que o contribuinte cumpriu os pré-requisitos previstos neste artigo, e, caso efetivamente constatados valores a serem restituídos, deferirá o aproveitamento do crédito, cujo montante, consti tuído do valor principal e da correção monetária, será escriturado na EFDICMS/IPI, no Registro 1200, com o código RJ091223, para controle do seu aproveitamento, na forma prevista no § 3º, a partir do primeiro mês subsequente àquele em que o contribuinte teve ciência da decisão proferida.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2619648"
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                    "2619650": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 751 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DO TESOURO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de consolidação e divulgação das competências da Subsecretaria Geral de Fazenda enquanto não editada e publicada a atualização completa do Regimento da SEFAZ em decorrência das alterações promovidas por decretos recentes, em especial o Decreto nº 49.369, de 11 de novembro de 2024 (88395820), e considerando o contido no Processo nº SEI-040001/000920/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, conforme Anexo I a esta Resolução, as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria do Tesouro, a vigorarem até que o Regimento Interno da SEFAZ seja atualizado e consolidado com as alterações promovidas pelos Decretos nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023, nº 48.659, de 24 de agosto de 2023, nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024, Decreto nº 49.369, de 11 de novembro de 2024 e por outros porventura existentes.\r\n\r\nArt. 2º - Em face da presente Resolução, revoga-se a Resolução SEFAZ nº 433, de 08 de setembro de 2022. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAO REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura da Subsecretaria Geral de Fazenda é a seguinte: \r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Decreto n.º 49.369/2024\r\n\r\nSigla / Codificação \r\n\r\n6 - Subsecretaria Geral de Fazenda \r\n\r\nSUBTES\r\n\r\n6.1 - Assessoria Técnica\r\n\r\nASSTTES\r\n\r\n6.2 - Escritório de Projeto\r\n\r\nESCPROJ \r\n\r\n6.3 - Subsecretaria Adjunta de Finanças\r\n\r\nSUBAFIN\r\n\r\n6.3.1 - Superintendência de Gestão de Obrigações\r\n\r\nSUPGO\r\n\r\n6.3.1.1 - Coordenadoria de Encargos Gerais\r\n\r\nCOOEGOE\r\n\r\n6.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n\r\nCOOGO\r\n\r\n6.3.1.3 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n\r\nCOOAJUR\r\n\r\n6.3.1.4 - Coordenadoria de Precatório\r\n\r\nCOOPRE\r\n\r\n6.3.1.5 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n\r\nCOOEPAD\r\n\r\n6.3.2 - Superintendência de Gestão de Caixa\r\n\r\nSUPGEC\r\n\r\n6.3.2.1 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n\r\nCOOEPLAG\r\n\r\n6.3.2.2 - Coordenadoria de Planejamento e Investimento\r\n\r\nCOOPLAIN\r\n\r\n6.3.2.3 - Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\n\r\nCOOAGFS\r\n\r\n6.3.3 - Superintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\n\r\nSUPAEF\r\n\r\n6.3.3.1 - Coordenadoria de Pagamento\r\n\r\nCOOPGTO\r\n\r\n6.3.3.2 - Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\n\r\nCOOOBCL\r\n\r\n6.3.3..3 - Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\n\r\nCOOMFRI\r\n\r\n6.3.4 - Superintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n\r\nSUPCONC\r\n\r\n6.3.4.1 - Coordenadoria de Contabilidade e Controle\r\n\r\nCOOCONC\r\n\r\n6.3.4.2 - Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n\r\nCOOCCB\r\n\r\n6.3.4.3 - Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n\r\nCOOCR\r\n\r\n6.4 - Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal\r\n\r\nSUBAPOF\r\n\r\n6.4.1 - Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública\r\n\r\nSUPARP\r\n\r\n6.4.1.1 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\n\r\nCOOPRTT\r\n\r\n6.4.1.2 - Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações\r\n\r\nCOOPRPR\r\n\r\n6.4.2 - Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n\r\nSUPADESP\r\n\r\n6.4.2.1 - Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa \r\n\r\nCOOAETED\r\n\r\n6.4.2.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Gastos Públicos\r\n\r\nCOOACGP\r\n\r\n6.4.3 - Superintendência de Acompanhamento Fiscal\r\n\r\nSUPAFIS\r\n\r\n6.4.3.1 - Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n\r\nCOOGED\r\n\r\n6.4.3.2 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\nCOOATRRF\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao Tesouro do Estado; \r\n\r\nII - assessorar e subsidiar o Titular da Pasta em assuntos relacionados à gestão financeira e à política fiscal do Estado; \r\n\r\nIII - gerenciar as ações no tocante à gestão financeira e à política fiscal do Estado; \r\n\r\nIV - supervisionar o relacionamento do Tesouro do Estado com as instituições financeiras; \r\n\r\nV - promover a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual; \r\n\r\nVI - elaborar, acompanhar e avaliar os programas inerentes a Subsecretaria; e \r\n\r\nVII - exercer outras atividades delegadas pelo Titular da Pasta no que concerne às questões inseridas no âmbito de sua competência. \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Técnica da Subsecretaria do Tesouro \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Assessoria Técnica da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - assessorar tecnicamente a Subsecretaria do Tesouro, na tomada de decisões no exercício de suas funções;/ \r\n\r\nII - analisar, prestar assessoramento e dar encaminhamento às demandas de consultoria e assessoramento técnico direcionadas à Subsecretaria do Tesouro;/ \r\n\r\nIII - emitir manifestações e pareceres em processos administrativos que envolvam a gestão fiscal e financeira do Estado;/ \r\n\r\nIV - elaborar minutas de informações a serem prestadas junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos de controle interno e externo, em razão de questionamentos direcionados à Subsecretaria do Tesouro; \r\n\r\nV - elaborar ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário do Tesouro; \r\n\r\nVI - elaborar minutas de textos legais e infra legais referente a assuntos afetos à Subsecretaria do Tesouro;/ \r\n\r\nVII - promover análise e pesquisas e elaborar os artefatos técnicos a subsidiarem contratações afetas à Subsecretaria do Tesouro; \r\n\r\nVIII - elaborar documentos técnico referente às necessidades da Subsecretaria do Tesouro que integrarão o planejamento orçamentário da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nIX - gerenciar os portais da Subsecretaria do Tesouro e de Recursos do Petróleo, conferindo suporte a sua navegação, esclarecendo dúvidas acerca do conteúdo divulgado ou direcionando o usuário ao canal apropriado para a obtenção de informação pública;/ \r\n\r\nX - estudar e sugerir medidas que aumentem a transparência do Tesouro Estadual, bem como colaborar com as avaliações e indicadores que o Estado do Rio de Janeiro seja submetido;/ \r\n\r\nXI - participar de grupos de estudos e de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento da transparência fiscal do Estado;/ \r\n\r\nXII - consolidar esforços no processo de gestão de riscos, especialmente no que se refere a análise, identificação, mapeamento, avaliação dos riscos dos processos e monitoramento dos níveis de efetividade das medidas de controle implementadas no âmbito da Subsecretaria do Tesouro; / \r\n\r\nXIII - exercer a gestão do SIAFE-Rio, especialmente no que tange ao monitoramento, controle, realização de testes, identificação de falhas dos produtos relacionados à Subsecretaria do Tesouro; \r\n\r\nXIV - promover o acompanhamento e a fiscalização do objeto do contrato do SIAFE-Rio, sob aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro as falhas detectadas, promovendo-se às anotações e registros de todas as ocorrências junto à Comissão de Fiscalização, com comunicação e notificação à empresa; / \r\n\r\nXV - fornecer apoio técnico no que tange à gestão administrativa da Subsecretaria do Tesouro; e \r\n\r\nXVI - exercer outras atividades que lhe forem delegadas. \r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Escritório de Projetos da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro:/ \r\n\r\nI - desenvolver o mapeamento, a melhoria e gestão de processos da Subsecretaria do Tesouro; \r\n\r\nII - promover um ambiente intensivo em conhecimento e favorável à transformação digital e a automatização de processos; \r\n\r\nIII - assessorar o Subsecretário(a) do Tesouro no gerenciamento do Portifólio de Projetos da Subsecretaria, em linha com planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda;/ \r\n\r\nIV - promover a metodologia e implantar a infraestrutura necessária ao gerenciamento ágil de projetos no âmbito da Subsecretaria do Tesouro; \r\n\r\nV - elaborar, acompanhar e avaliar os projetos inerentes à Subsecretaria a partir de métodos ágeis; \r\n\r\nVI - aplicar as ferramentas e técnicas de gerenciamento ágil de projetos, disseminando práticas e exercendo apoio técnico e metodológico às equipes envolvidas e à gestão; \r\n\r\nVII - facilitar o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais visando a formação de equipes de alta performance; e \r\n\r\nVIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas./ \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Finanças\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Subsecretaria Adjunta de Finanças: \r\n\r\nI - gerenciar as ações no tocante à gestão financeira do Estado; \r\n\r\nII - dirigir a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual; \r\n\r\nIII - subsidiar e propor à gestão superior ações relacionadas à melhor gestão financeira do Tesouro Estadual; \r\n\r\nIV - gerenciar as atividades de movimentação dos recursos financeiros estaduais, monitorando o recolhimento das receitas e o controle das disponibilidades; \r\n\r\nV - fornecer às áreas responsáveis as informações necessárias à elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, nos limites de sua competência; \r\n\r\nVI - gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual, bem como de todas as contas vinculadas ao CNPJ do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVII - gerenciar o recolhimento dos recursos não oriundos de impostos; \r\n\r\nVIII - administrar os encargos gerais do Estado; \r\n\r\nIX - gerir os fundos e os programas oficiais que estejam sob sua responsabilidade, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais; \r\n\r\nX - estruturar e acompanhar a implantação e execução das ações necessárias à regularização de obrigações financeiras do Estado, inclusive daquelas assumidas em decorrência de lei, de contratos, convênios ou outros instrumentos equivalentes; e \r\n\r\nXI - supervisionar o relacionamento do Tesouro Estadual junto à Instituições Financeiras. \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Superintendência de Gestão de Obrigações e suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Superintendência de Gestão de Obrigações: \r\n\r\nI - no que tange aos temas técnicos e jurídicos afetos a esta Superintendência: \r\n\r\na) Supervisionar encaminhamento processual às determinações judiciais Trabalhistas e Cíveis referentes a bloqueio de créditos em mãos próprias e de terceiros; \r\n\r\nb) Acompanhar o controle e restituição dos depósitos recursais e à execução das cartas de fianças bancárias; \r\n\r\nc) Supervisionar a análise dos processos de cauções e fianças; \r\n\r\nd) Gerenciar a execução orçamentária e extraorçamentária das despesas das unidades gestoras: Encargos Gerais do Estado - SEFAZ; Encargos Gerais do Estado - Condenações Judiciais; Encargos Gerais do Estado - Dívida Pública do Estado; \r\n\r\ne) Acompanhar a movimentação das cotas do Fundo de Privatização do Estado; e \r\n\r\nf) Coordenar a gestão das obrigações a cargo do Tesouro Estadual; \r\n\r\nII - no que tange à execução de procedimentos relacionados a Encargos Gerais do Estado, supervisionar a movimentação orçamentária e a confecção de Programação de Desembolso (PD), referente ao controle de pagamento do programa de parcelamento e Pagamentos do Estado do Rio de Janeiro de Restos a Pagar Processados; \r\n\r\nIII - no que tange à gestão de obrigações: \r\n\r\na) Acompanhar e controlar as Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”; \r\n\r\nb) Supervisionar o controle e a movimentação dos recursos patrimoniais dos órgãos, referente aos saldos remanescentes oriundos do Fundo da Dívida Pública; \r\n\r\nc) Auxiliar no controle e na movimentação dos recursos patrimoniais referentes à Cota do Fundo de Privatização e Depósitos Recursais; \r\n\r\nIV - no que tange ao Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta e Indireta: \r\n\r\na) Supervisionar o cálculo do estoque e do serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta; \r\n\r\nb) Supervisionar os procedimentos para a movimentação orçamentária referente ao controle de pagamento dos valores devidos de principal, juros e encargos dos contratos da Dívida pública da Administração Direta; \r\n\r\nc) Supervisionar a elaboração do fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta; \r\n\r\nd) Supervisionar a elaboração dos relatórios da Dívida Pública da Administração Direta de acordo com a legislação vigente; \r\n\r\ne) Supervisionar as informações prestadas pelas Entidades da Administração Indireta no que a Dívida Pública; \r\n\r\nf) Supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta e Indireta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF); e \r\n\r\ng) Supervisionar a elaboração dos relatórios da Dívida Pública da Administração Indireta do Tesouro Estadual de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nV - no que tange ao Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Precatórios: \r\n\r\na) Supervisionar o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais; \r\n\r\nb) Supervisionar as transferências de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios; e \r\n\r\nc) Supervisionar a gestão orçamentária referente aos pagamentos de Precatórios Judiciais do Estado; \r\n\r\nArt. 7º - Compete à Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais: \r\n\r\nI - realizar procedimentos relativos à execução orçamentária dos Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ referentes a: \r\n\r\na) Contribuições obrigatórias - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); \r\n\r\nb) Restituição de Terceiros, exceto aquelas que incidam sobre tributos autorizados oriundos do sistema de arrecadação; \r\n\r\nc) Obrigações junto ao Previ-BANERJ; \r\n\r\nd) Pensões indenizatórias dos Encargos Gerais do Estado; \r\n\r\ne) Contratos do Estado do Rio de Janeiro relacionados aos depósitos judiciais; \r\n\r\nII - emitir as Programações de Desembolso Extraorçamentárias relacionadas à unidade gestora do Tesouro Estadual referente às despesas extraorçamentárias: cauções, fianças, depósitos, indébitos fiscais de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e execução fiscal; \r\n\r\nIII - apoiar a área responsável nos procedimentos de execução orçamentária das requisições de pequeno valor; \r\n\r\nIV - planejar e realizar a gestão orçamentária do Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ; \r\n\r\nV - elaborar os respectivos lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (SIAFE-Rio) e no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão (SIPLAG), da Unidade Gestora dos Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ; e \r\n\r\nVI - transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (Recolhimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP), conforme calendário da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nArt. 8º - Compete à Coordenadoria de Gestão de Obrigações: \r\n\r\nI - acompanhar a movimentação das Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”, instituídas por meio do contrato de abertura de contas, nomeação de agente fiduciário e outros pactos; \r\n\r\nII - controlar e atualizar o saldo remanescente oriundo do Fundo da Dívida Pública (FDP); \r\n\r\nIII - atualizar as Cotas do Fundo de Privatização (CFP); \r\n\r\nIV - controlar os Depósitos Recursais; atualizar e controlar os valores a serem restituídos ou convertidos em receita quando solicitados; \r\n\r\nV - gerenciar os contratos e termos de compromisso referentes aos depósitos judiciais; e \r\n\r\nVI - gerenciar os contratos e termos de compromisso referentes as contas “B” e “B1”. \r\n\r\nArt. 9º - Compete à Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico: \r\n\r\nI - analisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais Trabalhistas, Cíveis e Fazendárias, aqui não abrangidas questões tributárias, referentes a bloqueio de crédito de mãos próprias e de terceiro no âmbito da Superintendência de Gestão de Obrigações; \r\n\r\nII - analisar os processos de cauções, fianças e de valores apreendidos, coordenando no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) os procedimentos necessários à restituição; \r\n\r\nIII - apoiar a Coordenadoria de Gestão de Obrigações (COOGO) na gestão e acompanhamento dos contratos e termos de compromissos firmados em razão dos depósitos judiciais; \r\n\r\nIV - apoiar a Coordenadoria de Gestão de Obrigações (COOGO) na gestão e acompanhamento dos contratos e termos de compromissos firmados em razão da existência das contas “B” e “B1”; e \r\n\r\nV - apoiar a Superintendência de Gestão de Obrigações (SUPGO) na criação de consultas à Assessoria Jurídica ou a Subsecretaria Jurídica, garantindo suporte técnico e jurídico às questões diversas tratadas no âmbito da SUPGO. \r\n\r\nArt. 10 - Compete à Coordenadoria de Precatórios: \r\n\r\nI - elaborar e manter atualizado o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais; \r\n\r\nII - elaborar a previsão orçamentária dos Precatórios da Administração, conforme a previsão das transferências nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios; \r\n\r\nIII - executar e acompanhar o orçamento dos Precatórios Judiciais do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais, solicitando ao longo do exercício os ajustes necessários; \r\n\r\nIV - acompanhar as transferências dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça para pagamento dos Precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios; \r\n\r\nV - manter atualizado o controle gerencial das Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta; \r\n\r\nVI - elaborar a previsão orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) emitidas contra a Administração Direta; \r\n\r\nVII - acompanhar a execução orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta, solicitando ao longo do exercício os ajustes necessários; \r\n\r\nVIII - gerenciar os processos administrativos relativos às Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta; \r\n\r\nIX - auxiliar tecnicamente na prestação de informações relativas as competências desta coordenação sobre os bloqueios judiciais das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para a regularização; \r\n\r\nX - atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência; e \r\n\r\nXI - emissão das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referentes aos precatórios. \r\n\r\nArt. 11 - Compete à Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida: \r\n\r\nI - calcular o estoque e o serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta; \r\n\r\nII - elaborar o fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta; \r\n\r\nIII - emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente; \r\n\r\nIV - executar os procedimentos orçamentários pertinentes referentes ao serviço da Dívida Pública da administração Direta; \r\n\r\nV - acompanhar os saldos dos empenhos e dotações orçamentárias, solicitando ao longo do exercício os pedidos de reforço dos empenhos e suplementação da dotação e cancelamentos necessários à execução orçamentária relacionados à Dívida Pública da Administração Direta; \r\n\r\nVI - atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência; \r\n\r\nVII - emitir relatório de autorização da despesa da dívida pública da administração direta para a aprovação e autorização do ordenador; \r\n\r\nVIII - gerir e manter atualizadas as informações do Sistema de Operações de Crédito (SOC), e propor junto a Subsecretaria de Tecnologia as atualizações que se façam necessárias; \r\n\r\nIX - conciliar o passivo registrado da dívida no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) com o Sistema de Controle da Dívida; \r\n\r\nX - planejar e realizar a gestão orçamentária das despesas relativas à dívida pública; \r\n\r\nXI - receber das Entidades os demonstrativos do serviço da dívida pago e a pagar; \r\n\r\nXII - verificar a conformidade dos relatórios recebidos das Entidades com os valores contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio); \r\n\r\nXIII - consolidar as informações da dívida referente à principal, juros e encargos pagos e a pagar, até o final do contrato de acordo com os relatórios exigidos pela legislação vigente, ou solicitados extraordinariamente; \r\n\r\nXIV - acompanhar a execução orçamentária das Entidades no que tange à Dívida Pública da Administração Indireta; \r\n\r\nXV - realizar operações de câmbio para pagamento da dívida e entrada de receita referentes as operações de créditos; \r\n\r\nXVI - efetuar os lançamentos no Sistema do Banco Central (SCE-Crédito) necessários aos desembolsos e reembolsos relativos aos contratos de empréstimos externos e, acompanhar a liquidação no sistema efetuada pela Instituição Financeira relativa aos reembolsos; e \r\n\r\nXVII - supervisionar a elaboração dos relatórios da Dívida Pública da Administração Direta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Superintendência de Gestão de Caixa \r\n\r\ne suas coordenadorias vinculadas:\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Superintendência de Gestão de Caixa: \r\n\r\nI - supervisionar o planejamento e gestão do fluxo de caixa do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nII - supervisionar a elaboração dos cenários referentes às projeções do fluxo de caixa, indicando à administração superior eventuais ajustes necessários ao equilíbrio financeiro; \r\n\r\nIII - supervisionar a elaboração e condução da política de investimentos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ); \r\n\r\nIV - supervisionar as aplicações de recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ) e, caso necessário, sugerir ajustes na composição das carteiras efetivas; \r\n\r\nV - supervisionar a elaboração de relatórios necessários ao apoio à gestão do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ); \r\n\r\nVI - supervisionar a elaboração do plano de investimentos e as aplicações realizadas com recursos do Tesouro Estadual, em conformidade com o Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024; e \r\n\r\nVII - supervisionar as orientações as Empresas Públicas Dependentes, Autarquias e Fundações Públicas, com Tesouraria própria sobre a forma de aplicação das respectivas disponibilidades nos investimentos, conforme previsto no Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024; \r\n\r\nArt. 13 - Compete à Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa: \r\n\r\nI - elaborar e monitorar o fluxo de caixa mensal do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado, mediante dados contábeis do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) e das informações disponibilizadas por outras áreas da Subsecretaria do Tesouro e por outros órgãos estaduais; \r\n\r\nII - prestar apoio técnico na tomada de decisão gerencial da Secretaria de Estado de Fazenda no que tange a manutenção do equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nIII - elaborar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado, mediante apoio das informações disponibilizadas por outras áreas da Subsecretaria de Tesouro; \r\n\r\nIV - elaborar relatórios de acompanhamento e de análises da gestão financeira do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado; e \r\n\r\nV - monitorar a evolução das receitas e dos gastos públicos do Poder Executivo do Estado para fins de controle e gestão financeira. \r\n\r\nArt. 14 - Compete à Coordenadoria de Planejamento de Investimentos: \r\n\r\nI - elaborar Plano de Investimentos para a aplicação dos recursos financeiros do Executivo Estadual, em conformidade com a Política de Investimento consignada no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024; \r\n\r\nII - assessorar, tecnicamente, a elaboração de documentos pertinentes aos procedimentos administrativos adotados de acordo com o Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024; \r\n\r\nIII - acompanhar, junto às instituições financeiras, os veículos de investimentos que sejam mais vantajosos para o Executivo Estadual e que sejam aderentes aos critérios mencionados no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024; \r\n\r\nIV - orientar as aplicações financeiras das Empresas Públicas, Autarquias e Fundações com Tesouraria própria, assim como da Unidade Gestora do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), conforme previsto no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024; \r\n\r\nV - anuir às Empresas Públicas, Autarquias e Fundações com Tesou raria própria a possibilidade de realizar, extraordinariamente, aplicações financeiras não previstas pelo Órgão Central de Tesouraria; bem como consolidar as informações enviadas, em cada data-base, por essas instituições; \r\n\r\nVI - monitorar as aplicações financeiras, os regulamentos dos fundos investidos e os ativos finais que compõem as aplicações financeiras dos recursos do Executivo Estadual; bem como monitorar as contas correntes vinculadas ao CNPJ do Estado do Rio de Janeiro junto ao agente financeiro; \r\n\r\nVII - prestar auxílio técnico à Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano quanto aos investimentos dos recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ); \r\n\r\nVIII - notificar a instituição financeira, as Empresas Públicas, Autarquias e Fundações com Tesouraria própria caso seja identificado desenquadramento nos ativos, nos regulamentos ou nas aplicações das contas vinculadas ao CNPJ do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - elaborar informe sobre os resultados dos investimentos do Executivo Estadual, indicando, sempre que possível, os principais fatores que influenciaram na rentabilidade observada, baseando-se no acompanhamento do cenário macroeconômico e dos diversos mercados, com o apoio das instituições financeiras e da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal; e \r\n\r\nX - orientar a Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional quanto ao investimento dos recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ). \r\n\r\nArt. 15 - Compete à Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano: \r\n\r\nI - elaborar proposta e coordenar a política de investimentos dos recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), mediante apoio das informações disponibilizadas pela Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal e pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos; \r\n\r\nII - elaborar relatório de acompanhamento das despesas, das receitas e da disponibilidade financeira do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ); \r\n\r\nIII - elaborar relatório de fluxo de caixa do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), mediante apoio das informações disponibilizadas pela Secretaria Executiva do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ) e pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos; \r\n\r\nIV - orientar a Coordenadoria de Planejamento de Investimentos quanto ao investimento dos recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), conforme política de investimentos aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ) e de acordo com o previstos no Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024; \r\n\r\nV - acompanhar, mediante informações disponibilizadas pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos, o nível geral de exposição a riscos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), bem como a adequação das suas políticas de mitigação e, caso necessário, sugerir ao Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ) ajustes na composição das carteiras efetivas; \r\n\r\nVI - elaborar relatório com proposta quanto aos percentuais de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei Complementar n.º 200, de 2 de março de 2022, a cada exercício financeiro, mediante apoio das informações disponibilizadas pela Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal; \r\n\r\nVII - elaborar, a cada semestre, relatório com os cálculos necessários para decisão fundamentada do Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), conforme o art. 13, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 200, de 2 de março de 2022, com base de cálculo apurada em período acumulado de 12 meses, em comparação ao exercício anterior; e \r\n\r\nVIII - elaborar relatório com a evolução dos resultados dos investimentos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), documentando os principais fatores determinantes da rentabilidade observada e os desvios dos cenários previstos em relação ao ocorrido e da rentabilidade, mediante apoio das informações disponibilizadas pela Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal e pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos. \r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Superintendência de Atendimento e Execução Financeira \r\n\r\ne suas coordenadorias vinculadas:\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Superintendência de Atendimento e Execução Financeira: \r\n\r\nI - acompanhar e controlar a movimentação financeira das contas sob a gestão do Tesouro Estadual; \r\n\r\nII - supervisionar os procedimentos financeiros processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Superintendência; \r\n\r\nIII - coordenar a elaboração diária da programação e execução financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública que utilizam fontes de recursos do Tesouro, visando à sua adequação ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual; \r\n\r\nIV - coordenar a transferência de recursos financeiros do Tesouro Estadual destinados ao duodécimo dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ao índice mínimo de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e ao índice mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nV - supervisionar a análise de documentos para a elaboração da programação financeira; \r\n\r\nVI - supervisionar o pagamento de despesas correntes e de capital das administrações direta, indireta, e outros poderes; \r\n\r\nVII - supervisionar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa, cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; e \r\n\r\nVIII - supervisionar as distribuições constitucionais aos municípios e ao FUNDEB. \r\n\r\nArt. 17 - Compete à Coordenadoria de Pagamento: \r\n\r\nI - acompanhar a execução orçamentária e estabelecer a programação financeira das despesas de pessoal, encargos sociais, custeio, investimento e concessionárias de serviços públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, visando a adequação ao fluxo financeiro do Tesouro Estadual; \r\n\r\nII - recepcionar a documentação relativa aos pagamentos, em conformidade com as legislações vigentes; \r\n\r\nIII - recepcionar e analisar os relatórios encaminhados pelas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, energia elétrica, saneamento e gás; \r\n\r\nIV - orientar a execução do pagamento das programações de desembolso dos órgãos e entidades do Poder Executivo; \r\n\r\nV - operacionalizar a liberação de limite de saque aos órgãos e entidades do Poder Executivo que utilizam fontes de recursos do Tesouro Estadual; \r\n\r\nVI - executar o pagamento das programações de desembolso das despesas de pessoal, encargos sociais, custeio, investimento e concessionárias de serviços públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo não contemplados na sistemática de limite de saque, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; \r\n\r\nVII - elaborar relatórios de acompanhamento das despesas de pessoal, encargos sociais, custeio, investimento e concessionárias de serviços públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo \r\n\r\nVIII - encaminhar, aos órgãos e entidades, relatórios de acompanhamento das despesas com concessionárias de serviços públicos; \r\n\r\nIX - prestar suporte técnico e consultivo, assim como intermediar e facilitar a comunicação entre concessionárias e às entidades do Poder Executivo em questões relacionadas à pagamentos de concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, energia elétrica, saneamento e gás; \r\n\r\nX - analisar e preparar a execução dos pagamentos judiciais dos depósitos recursais, custas judiciais e honorários periciais, não contemplados na sistemática de limite de saque; \r\n\r\nXI - validar as declarações e anexos necessários que devem ser assinados pelo Secretário de Fazenda para celebração ou formalização de aditivos de convênios junto aos órgãos e entidades da administração pública federal; \r\n\r\nXII - realizar o acompanhamento financeiro dos convênios de despesa e das contrapartidas dos convênios de receita, cadastrados no Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, com o objetivo de liberar a programação de desembolso; \r\n\r\nXIII - cadastrar e alterar informações vinculadas ao domicílio bancário dos convênios de receita; \r\n\r\nXIV - verificar a disponibilidade financeira para liberação do superávit financeiro de fontes de recursos de convênio; \r\n\r\nXV - emitir prova de regularidade quanto à prestação de contas de recursos estaduais anteriormente recebidos de convênios, mediante informações disponibilizadas no módulo de convênio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-Rio, em cumprimento a alínea “I” do inciso I do Art.14 da Resolução N° 350 de 17 de julho de 2014, Resolução N° 05 de 07 de agosto de 2020 e Resolução N° 427 de 12 de agosto de 2016, Art.14 alínea “H” a fim de celebrar convênios junto aos órgãos da administração pública estadual; e \r\n\r\nXVI - coordenar a contabilização e baixa das despesas abarcadas nas Leis de Compensação 7.019, de 11/06/2015; 7.298, de 31/05/2016; 7.626, de 09/06/2017 e 8.058 de 01/08/2018, alterada pela Lei 8.080 de 27/08/2018, que autorizou a compensação com créditos tributários das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro junto as concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, energia elétrica e gás. \r\n\r\nArt. 18 - Compete à Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais: \r\n\r\nI - acompanhar a execução dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, visando sua adequação ao fluxo financeiro do Tesouro Estadual; \r\n\r\nII - realizar e acompanhar a transferência de recursos financeiros relativos ao índice mínimo de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e ao índice mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nIII - realizar e acompanhar a transferência de recursos financeiros do Tesouro Estadual destinados ao duodécimo dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. \r\n\r\nIV - operacionalizar a liberação de limite de saque dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que utilizam fontes de recursos do Tesouro Estadual; \r\n\r\nV - executar o pagamento das programações de desembolso das despesas de pessoal, encargos sociais dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública não contemplados na sistemática de limite de saque, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; \r\n\r\nV - analisar e solicitar as devoluções de duodécimos não utilizados, em acordo com a Emenda Constitucional Estadual n.° 109; e \r\n\r\nVI - supervisão e acompanhamento das distribuições constitucionais aos municípios e ao FUNDEB. \r\n\r\nArt. 19 - Compete à Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional: \r\n\r\nI - executar as atividades referentes às movimentações financeiras e às aplicações financeiras; \r\n\r\nII - movimentar os recursos provenientes das transferências intragovernamentais; \r\n\r\nIII - acompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras; \r\n\r\nIV - acompanhar diariamente a execução da programação financeira; \r\n\r\nV - elaborar e executar as Programações de Desembolso - PD de transferências, bem como as ordens bancárias no SIAFE-Rio; \r\n\r\nVI - controlar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado; \r\n\r\nVII - disponibilizar a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais junto ao protocolo; \r\n\r\nVIII - promover a gestão do limite de saque de recursos próprios, por meio de liberações e restituições, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; \r\n\r\nIX - conferir as relações externas de ordens bancárias (REs) de pagamento a serem encaminhadas às instituições bancárias; \r\n\r\nX - controlar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes; \r\n\r\nXI - levantamento de valores referentes a processos judiciais não tributários, oriundos de alvarás e mandados; \r\n\r\nXII - confeccionar e executar Notas de Aplicações e de Resgates - NA, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio dos recursos do Tesouro do Estado; \r\n\r\nXIII - controlar e operacionalizar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais junto às Instituições Bancárias; \r\n\r\nXIV - fechamento diário do saldo financeiro da Conta Única do Tesouro Estadual; e \r\n\r\nXVI - coordenar a elaboração diária da programação de pagamentos \r\n\r\nXVII - intermediar a comunicação junto às Instituições Bancárias para execução de quebra de float e pagamentos por ofício. \r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nAs Superintendência de Contabilidade e Conciliação \r\n\r\ne suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Superintendência de Contabilidade e Conciliação: \r\n\r\nI - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis das Unidades Gestoras da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES/SEFAZ; \r\n\r\nII - analisar e monitorar os saldos das contas contábeis, bem como a conciliação diária e mensal das contas bancárias da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES/SEFAZ; \r\n\r\nIII - orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista contábil, as Unidades Gestoras da SUBTES/SEFAZ, em consonância às normas expedidas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do ERJ - SUBCONT/SEFAZ; \r\n\r\nIV - controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras da SUBTES/SEFAZ; \r\n\r\nV - apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão, das Unidades Gestoras Ordenadoras de Despesas da SUBTES/SEFAZ, com base nas determinações constantes na Deliberação TCE-RJ nº 278/2017 e na Lei Federal 4.320/1964; \r\n\r\nVI - atender às demandas por informações contábeis de forma a subsidiar a tomada de decisão da SUBTES/SEFAZ e de suas Subsecretarias Adjuntas; \r\n\r\nVII - observar as instruções normativas elaboradas pelo Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - SUBCONT/SEFAZ quanto à aplicação do Plano de Contas Único, às rotinas contábeis e os manuais de procedimentos; \r\n\r\nVIII - providenciar os registros contábeis, após a instauração do processo de tomada de contas que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte, ou possa resultar em dano ao patrimônio público estadual, e pelo descumprimento da legislação que rege as prestações de contas dos responsáveis pelo erário, e nos demais casos previstos na legislação vigente; \r\n\r\nIX - realizar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) as conformidades mensais das Unidades Gestoras da SUBTES/SEFAZ; e \r\n\r\nX - manter os documentos relativos aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial arquivados à disposição dos órgãos de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais, zelando pela sua perenidade. \r\n\r\nArt. 21 - Compete à Coordenadoria de Contabilidade e Controle: \r\n\r\nI - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das unidades gestoras da Subsecretaria do Tesouro Estadual (SUBTES/SEFAZ), respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro, mediante a classificação em conta contábil adequada, visando à verificação da exatidão e regularidade das respectivas contas; \r\n\r\nII - verificar em processos a serem liquidados a autenticidade, validade, competência, a atestação hábil dos direitos do credor, tendo como base os títulos, os documentos comprobatórios, a origem e objeto, a importância a pagar e quem se deve pagar, seja em contrato, acordo, ajuste, caso haja, nota de empenho, comprovante de entrega de material, prestação de serviço ou execução de obra; \r\n\r\nIII - certificar a regularidade da liquidação de despesa das Unidades Gestoras da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES/SEFAZ; \r\n\r\nIV - orientar a aplicação e a prestação de contas de adiantamento e suprimentos de fundos no âmbito da SUBTES/SEFAZ; e \r\n\r\nV - analisar e sanar as pendências apontadas na Listagem de Inconsistências Contábeis (LISCONTIR / SIAFE-RIO). \r\n\r\nArt. 22 - Compete à Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária: \r\n\r\nI - coordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas bancárias de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições financeiras; \r\n\r\nII - receber e analisar, diariamente, os documentos bancários oriundos das instituições financeiras; \r\n\r\nIII - registrar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) as receitas de rendimento de aplicação financeira e as receitas não tributárias que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica; \r\n\r\nIV - registrar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica; \r\n\r\nV - informar diariamente a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual; \r\n\r\nVI - conciliar diariamente a movimentação das contas bancárias e de aplicações administradas pelo Tesouro Estadual; \r\n\r\nVII - manter em arquivo os extratos bancários; \r\n\r\nVIII - acompanhar as devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado; \r\n\r\nIX - controlar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais; \r\n\r\nX - inserir no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), no Relatório de Conciliação Bancária TCE, os dados referentes às conciliações bancárias mensais da Unidade Gestora do Tesouro Estadual; e \r\n\r\nXI - manter em arquivos próprios as conciliações bancárias mensais à disposição dos órgãos de controle interno e externo. \r\n\r\nArt. 23 - Compete à Coordenadoria de Conciliação de Receita: \r\n\r\nI - conciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas de arrecadação e de repasses oriundas do Sistema de Arrecadação (ARR) e do Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE); \r\n\r\nII - informar aos setores da Secretaria de Estado de Fazenda que controlam e registram a arrecadação e os repasses de receitas, divergências verificadas nas referidas contas; \r\n\r\nIII - acompanhar os valores informados pelo sistema de gestão tributária em relação aos valores efetivamente creditados nas contas bancárias de receitas; \r\n\r\nIV - criar e cadastrar os códigos de recolhimento das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, através da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no SISGRE e no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio); \r\n\r\nV - reconhecer a entrada em receita e sinalizar no Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE) a restituição dos valores recolhidos indevidamente por meio da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE); \r\n\r\nVI - atuar como Gestor do Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE) na UG 999900 - Tesouro Estadual; \r\n\r\nVII - administrar o acesso ao Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE), orientando as demais Unidades Gestoras sobre a utilização do Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE) e da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) e mantendo atualizado o seu conteúdo institucional e de cadastros; e \r\n\r\nVIII - realizar a retificação (apostilamento) de dados da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) quando demandado. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal\r\n\r\nArt. 24 - Compete à Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal: \r\n\r\nI - subsidiar decisões e formular políticas que impactam as finanças públicas estaduais; \r\n\r\nII - coordenar estudos sobre o equilíbrio financeiro do Estado; \r\n\r\nIII - orientar e supervisionar a elaboração de cenários de finanças públicas e estudos em matéria fiscal para definição de diretrizes de política fiscal; \r\n\r\nIV - identificar possíveis riscos fiscais e propor medidas de sustentabilidade das contas públicas; \r\n\r\nV - subsidiar a Secretaria de Estado de Fazenda com estudos relacionados à política fiscal; \r\n\r\nVI - promover estudos e pesquisas associadas ao gasto público e sua gestão; \r\n\r\nVII - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir relatórios gerenciais sobre as despesas e receitas estaduais necessários à tomada de decisão e à instituição das políticas públicas estaduais; \r\n\r\nVIII - gerenciar as demandas para fins de elaboração dos projetos das peças orçamentárias, no que diz respeito a participação da SEFAZ; \r\n\r\nIX - coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal; \r\n\r\nX - monitorar a execução do Plano de Recuperação Fiscal; \r\n\r\nXI - coordenar o processo de elaboração, revisão e/ou atualização do Plano de Recuperação Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; \r\n\r\nXII - administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; \r\n\r\nXIII - instruir a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes); \r\n\r\nXIV - promover mecanismos para gerenciar o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP, com vistas a zelar pela valorização dos recursos públicos depositados; \r\n\r\nXV - elaborar parecer acerca da capacidade de pagamento e garantias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, incluindo a análise dos riscos para o Tesouro Estadual, inerentes aos projetos; \r\n\r\nXVI - avaliar a capacidade de inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e assegurar o cumprimento do limite fixado no art. 24 da Lei nº 5.068/2007, para despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de Parcerias Público Privadas contratadas, tendo como base o exercício em que forem apurados os limites em questão; \r\n\r\nXVII - elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado; \r\n\r\nXVIII - subsidiar a assessoria de imprensa em assuntos pertinentes à área fiscal; e \r\n\r\nXIX - elaborar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual. \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública \r\n\r\ne suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública: \r\n\r\nI - monitorar os cenários e subsidiar a tomada de decisão e a formulação de políticas que impactem nas finanças públicas estaduais; \r\n\r\nII - buscar o aprimoramento dos mecanismos de previsibilidade de receita para contribuir com a gestão adequada dos cenários fiscais de curto, médio e longo prazo; \r\n\r\nIII - demonstrar os efeitos, na arrecadação estadual, ocasionadas pelas alterações legislativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - analisar as projeções e a execução das receitas tributárias e não tributárias, incluídas as transferências constitucionais e as participações governamentais; \r\n\r\nV - assessorar a administração superior quanto às projeções de receitas para o Regime de Recuperação Fiscal e para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; e \r\n\r\nVI - preparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual. \r\n\r\nArt. 26 - Compete à Coordenadoria de Projeção de Receitas Tributárias e de Transferências: \r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos orçamentários no Estado, concernente às mudanças ocorridas na conjuntura econômica e na legislação que afetem a arrecadação tributária e sobre o recebimento das transferências obrigatórias e voluntárias; \r\n\r\nII - acompanhar o ingresso das receitas tributárias e de transferências constitucionais no sistema contábil e no sistema de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nIII - analisar e acompanhar a arrecadação dos tributos, e de transferências constitucionais, em relação aos demais entes da Federação; \r\n\r\nIV - realizar a apuração e a projeção pertinente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e à Receita Corrente Líquida (RCL); \r\n\r\nV - elaborar a previsão do mínimo de aplicação dos Índices Constitucionais, conforme revisão de receitas; \r\n\r\nVI - assessorar o(a) Subsecretário(a) Adjunto(a) de Política Fiscal em questões relativas às receitas tributárias e de transferências constitucionais e legais; \r\n\r\nVII - projetar as receitas tributárias e de transferências constitucionais para elaboração dos projetos de leis orçamentárias, revisões de receita, fluxo de caixa do Tesouro Estadual, para o Regime de Recuperação Fiscal e para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; \r\n\r\nVIII - elaborar eventuais cenários fiscais do ERJ para agências de rating ou credores; \r\n\r\nIX - realizar estudos sobre o Panorama Econômico para a elaboração das Contas de Gestão do Governador; \r\n\r\nX - realizar a criação, manutenção e atualização de modelos econométricos para auxiliar nas estimativas de receitas durante a elaboração das peças orçamentárias, bem como as revisões de receita do ERJ; \r\n\r\nXI - acompanhar a execução de receitas, bem como das metas pactuadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; \r\n\r\nXII - acompanhar a legislação atinente ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; \r\n\r\nXIII - elaborar, reunir e encaminhar à STN, toda e qualquer documentação inerente ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; e \r\n\r\nXIV - preparar cenários referentes às projeções receitas tributárias e de transferências constitucionais do fluxo de caixa do Tesouro Estadual. \r\n\r\nArt. 27 - Compete à Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais: \r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos orçamentários, resultantes das mudanças na conjuntura econômica e na legislação, sobre o recebimento das receitas de Royalties e Participações Especiais; \r\n\r\nII - acompanhar o ingresso das participações governamentais registradas no sistema contábil estadual e analisá-las em relação aos demais entes da federação; \r\n\r\nIII - consolidar a interface com órgãos reguladores e de outras esferas de poder e níveis governamentais objetivando a mitigação de riscos e atendimento aos objetivos estratégicos da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal; \r\n\r\nIV - elaborar relatórios de controle, notas técnicas e apresentações gerenciais; \r\n\r\nV - assessorar o(a) Subsecretário(a) Adjunto(a) de Política Fiscal em questões relativas às participações governamentais e às receitas de transferências; \r\n\r\nVI - projetar as receitas de royalties e participações especiais para elaboração dos projetos de leis orçamentárias, revisões de receita, fluxo de caixa do Tesouro Estadual, para o Regime de Recuperação Fiscal e para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; \r\n\r\nVII - monitorar continuamente a evolução da legislação e do marco regulatório do setor de óleo e gás natural, assim como da conjuntura econômica, realizando estudos e projetando possíveis impactos sobre a arrecadação das participações governamentais; \r\n\r\nVIII - acompanhar publicações setoriais de organismos nacionais e internacionais; \r\n\r\nIX - participar de grupos de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento das projeções de receitas de participações governamentais; \r\n\r\nX - estimar as destinações constitucionais, legais ou contratuais vinculadas às receitas de participações governamentais do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\nXI - preparar cenários referentes às projeções de royalties e participações especiais do fluxo de caixa do Tesouro Estadual. \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nAs Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública \r\n\r\ne suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 28 - Compete à Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública: \r\n\r\nI - coordenar e acompanhar a elaboração de cenários fiscais no âmbito da despesa; \r\n\r\nII - analisar e acompanhar a evolução da despesa e dos impactos decorrentes de alterações legislativas ou mudanças de política governamental; \r\n\r\nIII - assessorar a tomada de decisões através de estudos e proposição de medidas em temas fiscais sob a ótica da despesa; \r\n\r\nIV - elaborar estudos que subsidiem medidas para a melhoria da qualidade dos gastos públicos; \r\n\r\nV - acompanhar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias; e \r\n\r\nVI - subsidiar a elaboração da Fluxo de Caixa do Poder Executivo a partir da consolidação das projeções de despesa. \r\n\r\nArt. 29 - Compete à Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa: \r\n\r\nI - realizar estudos técnicos relacionados a temas fiscais, sob a ótica da despesa; \r\n\r\nII - elaborar estudos que subsidiem medidas para a melhoria da qualidade dos gastos públicos; \r\n\r\nIII - acompanhar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias; e \r\n\r\nIV - assessorar na tomada de decisões através de estudos e proposição de medidas em temas do campo fiscal sob a ótica da despesa. \r\n\r\nArt. 30 - Compete à Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos: \r\n\r\nI - acompanhar a execução orçamentária e de programas estratégicos do Estado; \r\n\r\nII - analisar e acompanhar a evolução da despesa e dos impactos decorrentes de alterações legislativas ou mudanças de política governamental; \r\n\r\nIII - avaliar políticas públicas e programas governamentais, identificando respectivos impactos na evolução da despesa; \r\n\r\nIV - elaborar análises e projeções de cenários fiscais e seus impactos sobre a despesa pública; \r\n\r\nV - acompanhar a execução de despesas, bem como das metas pactuadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal do ERJ; \r\n\r\nVI - subsidiar a elaboração da Fluxo de Caixa do Poder Executivo a partir da consolidação das projeções de despesa; e \r\n\r\nVII - Estruturar e atualizar o sistema informacional de consolidação e divulgação de informações gerenciais de acompanhamento da Despesa Pública. \r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Superintendência de Acompanhamento Fiscal \r\n\r\ne suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 31 - Compete à Superintendência de Acompanhamento Fiscal: \r\n\r\nI - no que tange à Gestão da Dívida: \r\n\r\na) supervisionar a gestão da Dívida Pública Estadual; \r\n\r\nb) supervisionar o acompanhamento do cumprimento dos limites de endividamento do Estado conforme estabelecido nas Resoluções do Senado Federal e analisar os perfis do estoque e do serviço da dívida e sua compatibilidade com a receita Estadual; \r\n\r\nc) supervisionar o acompanhamento dos indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da dívida consolidada; \r\n\r\nd) supervisionar a elaboração da análise de sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual; \r\n\r\ne) supervisionar a negociação e contratação das operações de créditos; \r\n\r\nf) elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado; \r\n\r\nII - no que tange ao Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal: \r\n\r\na) acompanhar o preenchimento do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal pelos órgãos; \r\n\r\nb) intermediar as comunicações dos órgãos estaduais com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal; \r\n\r\nc) acompanhar as medidas de ajustes do Plano de Recuperação Fiscal homologado; \r\n\r\nd) emitir pareceres sobre assuntos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal; e \r\n\r\ne) representar a Secretaria de Estado de Fazenda na Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nArt. 32 - Compete à Coordenadoria de Gestão da Dívida: \r\n\r\nI - cadastrar no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta e Indireta; \r\n\r\nII - elaborar a previsão do serviço e do estoque da Dívida da Administração Direta e Indireta e de receitas de operações de crédito, necessários à preparação da LDO e da LOA; \r\n\r\nIII - acompanhar os indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais vigentes necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da Dívida Pública Consolidada; \r\n\r\nIV- elaborar a análise da sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual; \r\n\r\nV - elaborar estudos que subsidiem tomadas de decisão quanto à captação e gestão da dívida; \r\n\r\nVI - elaborar eventuais cenários de dívida para agências de rating ou credores; \r\n\r\nVII - assessorar o(a) Subsecretário(a) Adjunto(a) de Política Fiscal em questões relativa à captação e gestão da dívida; \r\n\r\nVIII - elaborar relatórios de controle, notas técnicas e apresentações gerenciais relacionados à captação e gestão da dívida; \r\n\r\nIX - participar de grupos de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento da gestão da dívida pública; \r\n\r\nX - atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência; \r\n\r\nXI - participar das ações voltadas para a negociação e captação de recursos junto aos órgãos e instituições nacionais e internacionais; \r\n\r\nXII - examinar as propostas de operações de crédito e as operações equiparadas a estas por força de lei; \r\n\r\nXIII - elaborar os pleitos para realização de operações de crédito e de operações equiparadas por força de lei mediante o Manual para Instrução de Pleitos - MIP/STN; \r\n\r\nXIV - coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equivalentes; \r\n\r\nXV - acompanhar análise dos pleitos junto à Secretaria do Tesouro Nacional; \r\n\r\nXVI - preparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual; e \r\n\r\nXVII - elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado. \r\n\r\nArt. 33 - Compete à Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal: \r\n\r\nI - analisar projetos de leis; \r\n\r\nII - emitir pareceres sobre assuntos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal; \r\n\r\nIII - coordenar as reuniões do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal; \r\n\r\nIV - analisar e acompanhar pedidos de compensação financeira dos órgãos; \r\n\r\nV - acompanhar e encaminhar os pedidos de informações do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nVI - acompanhar o preenchimento do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal pelos órgãos; \r\n\r\nVII - acompanhar as medidas de ajustes do Plano de Recuperação Fiscal homologado; \r\n\r\nVIII - intermediar as comunicações dos órgãos estaduais com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal; \r\n\r\nIX - acompanhar junto com os órgãos estaduais o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal; e\r\n\r\nX - atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência.\r\n\r\nId: 2619650"
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                    "2619675": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 752 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040002/004636/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações; o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; a Resolução SEFAZ nº 634, de 01 de abril de 2024; e a Portaria SEFAZ/SRH nº 11, de 23 de janeiro de 2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas, nos termos da Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012, nº 6.600/2013 e nº 9.626/2022, para as classes e padrões listados no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO\r\n\r\n50101854\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2025\r\n\r\nCII\r\n\r\n50101870\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2025\r\n\r\nCII\r\n\r\n50101919\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2025\r\n\r\nCII\r\n\r\n50069241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/01/2025\r\n\r\nCIII\r\n\r\n50101897\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2025\r\n\r\nCII\r\n\r\nId: 2619675"
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                    "2619746": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950506-0, da Junta de Revisão Fiscal, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/000049/2025.\r\n\r\nId: 2619746"
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                    "2619619": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 381 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/079/504/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: HEMAFARMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.872.400\r\n\r\nCNPJ: 30.332.829/0001-52\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2619619"
                    ],
                    "2619680": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 382 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-430001/006605/2024, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0024-91.\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.528.407.\r\n\r\nAtividade econômica: Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios; aluguel de imóveis próprios; serviços de engenharia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/11/2024, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2619680"
                    ],
                    "2619613": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº DE 173 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA A 8ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, com validade a contar de 20 de dezembro de 2024, o Auditor Tributário LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, ID Funcional nº 43720510, para integrar a 8ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, ID Funcional nº 4385227-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2619613"
                    ],
                    "2619841": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 605ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 09 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, tendo na pauta o Recurso interposto no Processo Administrativo SEI-040084/000270/2024, instaurado a partir de denúncia formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual, encaminhada via e-mail institucional a membro do Colegiado desta Corregedoria, narrando o que seria suposta perseguição e ilegalidade no ato de sua mudança de lotação, ato este de autoria do Secretário de Estado de Fazenda, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, recebendo o requerimento do servidor como recurso (pedido de reconsideração) contra decisão que indeferiu os pedidos do Auditor Fiscal da Receita Estadual denunciante, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU conhecer do recurso, com fundamento no artigo 5°, LIV e LV da Constituição Federal; e artigos 2º e 54, da Lei Estadual nº 5.427/2009. No tocante ao mérito, também por unanimidade, o Colegiado decidiu negar provimento ao recurso, uma vez que, em sua impugnação, o recorrente não apresentou nenhum fato novo capaz de infirmar a decisão recorrida, ausente, ainda, amparo legal à pretensão recursal. Tudo isso, com fundamento nas razões de fato e de direito expostas na deliberação deste Colegiado. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2619841"
                    ],
                    "2619842": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 606ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 09 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, tendo na pauta o Processo Administrativo SEI-040084/000386/2024, instaurado a partir de Requerimento formulado por Auditor Fiscal da Receita Estadual, no qual solicita participar da sessão de julgamento de Investigação Preliminar em curso nesta Corregedoria, procedimento disciplinar instaurado a partir de sua denúncia, dirigida em desfavor de colega Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após a leitura do relatório, pediu vista dos autos o Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, membro titular do Colegiado, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, na forma do artigo 4°, § 6°, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2619842"
                    ],
                    "2619843": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 607ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 09 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, tendo na pauta a Investigação Preliminar SEI-040084/000254/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia formulada por outro Auditor Fiscal da Receita Estadual que alega suposta prática de assédio moral no ambiente de trabalho, procedimento reincluído em pauta após o membro Corregedor Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo ter pedido vista em Sessão anterior, realizada no dia 10 de dezembro de 2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nRetomado o julgamento, em virtude do que restou decidido no julgamento do Processo Administrativo SEI-040084/000386/2024, item anterior da pauta, pediu vista dos autos o Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, membro titular do Colegiado, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, na forma do artigo 4°, § 6°, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2619843"
                    ],
                    "2619844": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 608ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 09 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11h00min, tendo na pauta a Sindicância Administrativa SEI-040084/000082/2022, instaurada em desfavor de três Auditores Fiscais da Receita Estadual, procedimento reincluído em pauta após o membro Corregedor Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo ter pedido vista em Sessão anterior, realizada no dia 24 de outubro de 2024, em virtude de possível questão prejudicial ligada a um dos investigados, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, acolhendo na maior parte o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante, entendendo inexistir nos autos prova de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito em favor dos três Auditores Fiscais da Receita Estadual acusados, nos moldes dos artigos 4º, I e 18, § 2º, ambos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2619844"
                    ],
                    "2619845": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 609ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 09 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 12h00min, tendo na pauta o Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000234/2022, instaurado em decorrência de denúncia formulada em desfavor de Agente de Fazenda, relatando suposto comportamento inadequado e agressivo no ambiente de trabalho, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós amplo e longo debate, divergindo do Relatório Conclusivo da Comissão Processante, por entender comprovadas nos autos autoria e materialidade de infração funcional, com fundamento nos artigos 39, III, IV e V; 46, II e 49, todos do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975; e nos artigos 285, III, IV e V; 292, II e 295, todos do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU aplicar a pena de repreensão em desfavor da Agente de Fazenda acusada. Tal decisão, levou em consideração as provas produzidas nos autos, quais sejam: i) a falta de urbanidade da servidora especificamente no episódio investigado; ii) o indevido envolvimento no episódio, pela acusada, de pessoa menor, que trabalhava na repartição pelo conhecido e prestigioso projeto social \"FIA\"; iii) a conduta censurável e ilícita, na ocasião dos fatos apurados, de promover tal envolvimento da menor no conflito mediante filmagem desta, não autorizada, com produção de vídeo por meio de aparelho celular, mesmo que as imagens não tenham sido vazadas ou veiculadas; iv) o laudo médico produzido pelo órgão de perícia oficial do Estado, atestando sua imputabilidade, ou seja, a capacidade da investigada de entendimento do caráter ilícito de sua conduta. No julgamento do caso, o Colegiado enfatizou o caráter infracional do ato de utilização de meio eletrônico, na vertente hipótese telefone celular, para filmar colegas de trabalho, sem autorização, no ambiente interno da repartição, em desrespeito à regulamentação e a normas internas do serviço. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2619845"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2619708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nCONCEDE a RUTE SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ENIO SILVA, matrícula 121867-6, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 15.878,30, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/08/2024. Processo nº SEI-040014/056877/2024 e processo nº SEI-040014/056879/2024.\r\n\r\nCONCEDE a BRUNO WADDINGTON BRANDÃO CARDOSO PINTO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) YOLANDA COSTA DE ALBUQUERQUE E MELLO, matrícula 1623-8, cargo de CONSULTOR TÉCNICO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 51.074,61, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2024. Processo nº SEI-040014/037680/2024 e processo nº SEI-040014/037692/2024.\r\n\r\nCONCEDE a GILBERTO DA SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARLUCE FONSECA PONTES DA SILVA, matrícula 1803592-3, cargo de AUXILIAR TÉCNICO - INSTRUTOR DE ARTESANATO do(a) LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 3.058,86, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/07/2024. Processo nº SEI-040014/055490/2024 e processo nº SEI-040014/055491/2024.\r\n\r\nCONCEDE a EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OCTACILIO ORNELLAS, matrícula 11922, cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR do(a) TJ RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.071,13, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2024. Processo nº SEI-040014/060746/2024 e processo nº SEI-040014/060747/2024.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANE TEIXEIRA ALVES DORIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO DA SILVA DORIA, matrícula 01/0217029, cargo de OFICIAL DE SEGURANÇA do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 11.838,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2024. Processo nº SEI-040014/040593/2024 e processo nº SEI-040014/040596/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARILIA CARDOSO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS, matrícula 282194, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.613,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/07/2016. Processo nº SEI-PD-01/021.82/2016.\r\n\r\nCONCEDE a FLORA BRAGA DO NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE ANTONIO PINTO E SILVA, matrícula 6226070, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.698,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/03/2021. Processo nº SEI- PD-04/136.44/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE CARLOS FIGALO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA NAZARETH PACHECO FIGALO, matrícula 00-0187154-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.650,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.232/2018.\r\n\r\nCONCEDE a NIDIA FERREIRA DOS SANTOS ALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE RODRIGUES ALVES, matrícula 2022, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.698,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/136.51/2018.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA, matrícula 7876, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - PADRÃO 5 do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.926,09, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/09/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.245/2018.\r\n\r\nCONCEDE a IVO VARELLA DA HORTA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA, matrícula 7876, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - PADRÃO 5 do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.926,09, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/09/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.245/2018.\r\n\r\nCONCEDE a PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) WALTER ALVES SANTOS, matrícula 109488, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.272,62, correspondente a cota de 100,00%, no período de 01/07/2020 à 09/04/2023 e no valor de R$ 3.845,40, correspondente a cota de 50% a partir de 10/04/2023, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-PD-04/137.177/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VANIZE DA SILVA SANTOS, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) WALTER ALVES SANTOS, matrícula 109488, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.845,40 correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/04/2023. Processo nº SEI-PD-04/137.177/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANA LOMBA VILLELA BASTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS, matrícula 118664-2, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 46.433,17, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/08/2024. Processo nº SEI-040014/065185/2024 e processo nº SEI-040014/065186/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA AGUIDA DOS SANTOS MENDONCA ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO, matrícula 1490358, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 32.258,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/06/2024. Processo nº SEI-040014/043037/2024 e processo nº SEI-040014/043047/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIA DO CARMO FRANÇA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ FRANÇA, matrícula 00-0103767-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 9.657,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.279/2020.\r\n\r\nCONCEDE a IRACEMA CORREA DE SOUZA DE QUEIROZ, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ODEMAR AZEVEDO DE QUEIROZ, matrícula 00-0014953-4, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.314,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/10/2018. Processo nº SEI-PD-04/141.2/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO VALLE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DERSON DO VALLE, matrícula 260935-2, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.113,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/136.69/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA APPARECIDA CAMPOS MAMEDE NEVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO MAMEDE NEVES, matrícula 1102523-6, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.613,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/136.8/2021.\r\n\r\nId: 2619708"
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SEI-350006/011912/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 19 de dezembro de 2024, o(s) servidor(es): CB PM 103.735 ANGELO SILAME BONIFÁCIO, ID FUNC. 5031565-0, da Diretoria de Pessoal - DP, como Gestor do instrumento contratual n° 256/2024, oriundo do Processo SEI-350006/010404/2024, firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI e o SUBTEN PM 58.015 SÉRGIO MENEZES DE CARVALHO ID FUNC. 2193583-1, da Diretoria de Pessoal - DP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2619775"
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                    "2619664": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6823 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/043941/2024 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens- nº 51/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a Comissão de Gestão e Fiscalização na forma que segue:\r\n\r\nI - fica designado, a contar de 10 de Dezembro de 2024, para realização da gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 51/2024 os servidores, Gestor de Contratos: 3º SGT PM Bruno de Andrade Marchese; / ID 4428616-3 ; Gestor Substituto: 1° SGT PM Alberto Ribeiro da Silva; / ID 2396268-2, e Comissão de fiscalização: HCPM -CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho / ID 4349917-1,CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva / ID 4398917-9 e TEN PM FARM Karina Senra Valdiero / ID 51153785 - SUPLENTES: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis / ID 4398751-6 HPM/NIT -Ten Cel PM Farm Heron Corel de Oliveira; ID;2444507-0- 1º Ten PM Farm Nayara Fernandes Paes;/ ID 5118311-0 - CB PM Thiago Lopes Coutinho;/ ID 5026805-8 HCPM e HPM/NIT Oriundo do processo nº SEI-350010/036923/2024, firmado com a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de janeiro de 2025 \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2619664"
                    ],
                    "2619804": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6824 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/054636/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de dezembro de 2024, os servidores SUB TEN PM RG 79.235 JOSÉ SOUZA MIRANDA, ID FUNC. 0594502-0 e 2º SGT PM RG 85.998 RICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA, ID FUNC. 4359821-8, em substituição aos 1° TEN PM RG 79.295 DHIONES SANTOS DE SOUZA, ID FUNC. 0594563-1 e 2° SGT PM RG 82.606 DEIVID IACK COZENDEY, ID FUNC. 4265736-9 para comporem a Comissão Fiscalizadora do 29° BPM - Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 115/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/002091/2022, firmado com a empresa DEDETIZADORA FREITAS LTDA-ME, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUB TEN PM RG 79.235 JOSÉ SOUZA MIRANDA, ID FUNC. 0594502-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 82. JOSÉ MANOEL CURTY MARINHO, ID FUNC. 4265795-4\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.998 RICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA, ID FUNC. 4359821-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2619804"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, BRUNO BONACORSE TORRES, ID. Funcional nº 51261138, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/000006/2025.\r\n\r\nId: 2619910"
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                    "2619669": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000191/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2619669"
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                    "2619627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/045022/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/028103/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039621/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/000348/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2619627"
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                    "2619668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000015/2025 - AUTORIZO a cessão do CAP PM RG 56.712 VANDILSON DE FRANÇA FARIAS, Id. Funcional nº 2238599-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 35° BPM para a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2619668"
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                    "2619598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/013917/2024 - TORNO SEM EFEITO a publicação do autorizo de despesas, contida no D.O de nº 001 do dia 02/01/2025, pagina 09, 1ª coluna, devido ao erro material.\r\n\r\nId: 2619598"
                    ],
                    "2619641": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/038572/2024 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação e a Despesa em favor da empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, CNPJ nº 42.270.603/0001-53, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 10, §4º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a locação de imóvel para atender as necessidades da Administração, mais especificamente, para sediar a Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no valor de R$ 1.199.999,98 (um milhão e cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/038572/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação e a Despesa em favor da empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, CNPJ nº 42.270.603/0001-53, visando a locação de imóvel para atender as necessidades da Administração, mais especificamente, para sediar a Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no valor de R$ 1.199.999,98 (um milhão e cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), nos termos do art. 217, §3º, alínea “d” e §4º da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2619641"
                    ],
                    "2619857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/000542/2024 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023, bem como, em face do Decreto nº 48.949 de 07/02/2024, AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 638.822,91 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos) para custear a Despesa com Juros e multas referentes a débitos tributários de GFIP/GPS, DCTF e DIRF de pendências no exercício de 2024, conforme Decreto Estadual nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660, 06.181.0478.4830 e/ou 06.181.0478.575, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90.47.97 - Multas, Juros e Demais Encargos, nas Fontes de Recurso (FR) 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 23/12/2024.\r\n\r\nId: 2619857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2619635": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA EUCLIDES GASTÃO POUBEL TEIXEIRA, identidade funcional nº 2.999.525-6, matrícula nº 140.887-1, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360222/000153/2022.\r\n\r\nId: 2619635"
                    ],
                    "2619747": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00008/2025 para apuração das transgressões decorrentes dos fatos noticiados no procedimento SCO 04121/1404/2023. Processo nº SEI-360025/000049/2025.\r\n\r\nId: 2619747"
                    ],
                    "2619861": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000062/2025 - CONCEDO VISTAS novamente ao servidor recorrente e a sua combativa defesa técnica, chamando-se a atenção para o fato no sentido de que o seu incluso Pedido de Reconsideração foi conhecido e parcialmente provido, gerando a diminuição do quantum final da sanção disciplinar, fixando-se em seu patamar mínimo legal, ou seja, 41 (quarenta e um) dias de suspensão, fato que aparentemente não foi observado em suas razões no presente Recurso Hierárquico. RODRIGO MACEDO CARVALHO, ID nº 4177482-5, relativo à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00008/2024 (expediente nº 17030/1404/2024). \r\n\r\nId: 2619861"
                    ],
                    "2619856": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008457/2024 - ITA MEDEIROS LOPES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.157.019-0 - 3.610 dias à Prefeitura de Guapimirim.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008453/2024 - MIDIA CLARA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.130-2 - 622 dias à Prefeitura de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008453/2024 - MIDIA CLARA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.130-2 - 370 dias à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008424/2024 - PRISCILA DA SILVA SALVADOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.146.954-5 - 526 dias à Prefeitura de São João da Barra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008424/2024 - PRISCILA DA SILVA SALVADOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.146.954-5 - 722 dias ao IBGE.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008424/2024 - PRISCILA DA SILVA SALVADOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.146.954-5 - 2.530 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2619856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2619353": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA ELINALDO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127250, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/133348/2024.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER MARINS ELIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43209289, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Elinaldo dos Santos, ID Funcional nº 50127250. Processo nº SEI-210001/133348/2024.\r\n\r\nId: 2619353"
                    ],
                    "2619425": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nNOMEIA ALEX NOVAES DE FARIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50307860, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Igor Soares Justo da Silva, ID Funcional nº 43823670. Processo nº SEI-210001/127782/2024.\r\n\r\nId: 2619425"
                    ],
                    "2619298": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nEXONERA TULIO SOARES LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50104900, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/137375/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182640, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tulio Soares Lopes, ID Funcional nº 50104900. Processo nº SEI-210001/137375/2024.\r\n\r\nId: 2619298"
                    ],
                    "2619342": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50911899, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/128166/2024.\r\n\r\nNOMEIA HENRY WAISSMANN, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51222485, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de George de Oliveira Barros ID Funcional nº 50911899. Processo nº SEI-210001/128166/2024.\r\n\r\nId: 2619342"
                    ],
                    "2619312": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nEXONERA FILIPE ANDRE GARCIA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50911678, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/134318/2024.\r\n\r\nNOMEIA JAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50229257, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Filipe Andre Garcia, ID Funcional nº 50911678. Processo nº SEI-210001/134318/2024.\r\n\r\nId: 2619312"
                    ],
                    "2619329": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA BRUNO DA MATTA ARAUJO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961730, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/137105/2024.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO ANDRE DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43187862, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno da Matta Araújo, ID Funcional nº 41961730. Processo nº SEI-210001/137105/2024.\r\n\r\nId: 2619329"
                    ],
                    "2619412": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA MARCELO ANDRADE SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182801, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/134702/2024\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO XAVIER SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42190576, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Andrade Silva, ID Funcional nº 43182801. Processo nº SEI-210001/134702/2024.\r\n\r\nId: 2619412"
                    ],
                    "2619351": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nEXONERA PRISCILA DE SOUZA MORAIS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43555080, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/131362/2024.\r\n\r\nNOMEIA NATALIA LUIZA SANTOS DE FREITAS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43935010, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Priscila de Souza Morais, ID Funcional nº 43555080. Processo nº SEI-210001/131362/2024.\r\n\r\nId: 2619351"
                    ],
                    "2619316": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA LEANDRO FERREIRA GARCEZ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42700345, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/134415/2024.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO MUNIZ PORTELLA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50828517, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leandro Ferreira Garcez, ID Funcional nº 42700345. Processo nº SEI-210001/134415/2024.\r\n\r\nId: 2619316"
                    ],
                    "2619356": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910329, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Darlan Carlos Lapa Coelho, ID Funcional nº 43211836. Processo nº SEI-210001/129662/2024.\r\n\r\nId: 2619356"
                    ],
                    "2619448": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nNOMEIA LIDIANE ALVES TELES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715729, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alessandre Quintino da Silva, ID Funcional nº 50098616. Processo nº SEI-210001/133875/2024.\r\n\r\nId: 2619448"
                    ],
                    "2619281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA LEONARDO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50300350, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/126764/2024\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42698359, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Costa, ID. Funcional nº 50300350.. Processo nº SEI-210001/126764/2024\r\n\r\nId: 2619281"
                    ],
                    "2619476": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009524, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/116557/2024. \r\n\r\nNOMEIA MILTON AUGUSTO GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43603696, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Augusto Almeida Teixeira, ID Funcional nº 50009524. Processo nº SEI-210001/116557/2024.\r\n\r\nId: 2619476"
                    ],
                    "2619483": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nNOMEIA HERIBERTO MARTINS DA COSTA Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 41962427 para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Raphael Fernandes, ID. Funcional nº 43715478. Processo nº SEI-210001/129542/2024.\r\n\r\nId: 2619483"
                    ],
                    "2619489": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA PAULO ROBERTO RODRIGUES PESSANHA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50009770, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.. Processo nº SEI-210001/138451/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51218828, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Paulo Roberto Rodrigues Pessanha, ID. Funcional nº 50009770. Processo nº SEI-210001/138451/2024.\r\n\r\nId: 2619489"
                    ],
                    "2619395": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nEXONERA BRUNO PESSOA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50236121, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/126714/2024.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297589, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Pessoa da Costa, ID Funcional nº 50236121. Processo nº SEI-210001/126714/2024.\r\n\r\nId: 2619395"
                    ],
                    "2619291": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nEXONERA JEFFERSON SILVA MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912089, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/131139/2024.\r\n\r\nNOMEIA NELSON DE SOUZA NETO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128604, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Jefferson Silva Martins, ID Funcional nº 50912089. Processo nº SEI-210001/131139/2024.\r\n\r\nId: 2619291"
                    ],
                    "2619612": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nEXONERA MARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368905, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI 210001/135430/2024.\r\n\r\nId: 2619612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2619693": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 613356-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, ARMANDO GOUVEA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 610869-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nId: 2619693"
                    ],
                    "2619620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010626/2024 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. (CNPJ: 42.353.180/0001-35), no valor de R$ 800.836,32 (oitocentos mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), visando a Contratação Direta do Serviço de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário através da Rede Pública de Distribuição e Coleta, a fim de Atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme relatório 85122916 e com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2619620"
                    ],
                    "2619853": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 e SEI-270003/003497/2024 - AUTORIZAR a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 07.291.841/0001-44, no valor de R$ 224.483,01 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/001137/2021 e SEI-270003/003168/2024 - AUTORIZAR a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a NOVACLIN CLÍNICA GERAL LTDA, no valor de R$ 87.783,27 (oitenta e sete mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de CONSULTAS AMBULATORIAIS aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no interior do Estado do RJ, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2619853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2619833": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 298 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAVALIA RELATÓRIO ANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2023 DA SES-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do Artigo 289, inciso IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conforme homologação ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ, em sua reunião ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2023, de acordo com o constante do Processo Nº SEI-080002/002846/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu Artigo 77, §3º, e da Lei Complementar Nº 141/2012, em seu Artigo 36 que cabe a este Conselho emitir parecer quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício; (igual ao anterior, apenas foi invertida a frase);\r\n\r\n- o Acórdão citado no Processo TCE-RJ N° 10307- 4/2024, cujo voto do Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco foi favorável à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro quanto ao exercício de 2023, mas com ressalvas que originaram as consequentes determinações, recomendações e comunicações; \r\n\r\n- o Acórdão descrito no Processo TCE-RJ Nº 10307- 4/2024 - em “2.7 - Saúde”, segundo o qual estabelece a “aplicação de recursos mínimos em Ações e serviços públicos de Saúde (ASPS), definidos na Lei Complementar n° 141/12, a qual regulamentou o Art. 198, §3°, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em Ações e Serviços Públicos de Saúde, de forma que o Art. 6° da referida LC estabelece que os Estados e o DF apliquem, no mínimo, 12% da arrecadação de impostos e transferências em ASPS”;\r\n\r\n- o Acórdão mencionado no Processo TCE-RJ Nº 10307- 4/2024 - “2.7.2.3 - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO”, segundo o qual: “(...) verifica-se que o Estado aplicou 12,19% das receitas de impostos e transferências de impostos em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o estabelecido no Artigo 6° da Lei Complementar n° 141/12 (aplicação mínima de 12%), no exercício de 2023; \r\n\r\n- o Acórdão verificado no Processo TCE-RJ Nº 10307- 4/2024, em “1.3 - DA\r\n\r\nTRAMITAÇÃO DO FEITO”, no qual destaca a IRREGULARIDADE n.° 2 (Tópico 11.6.5) “Descumprimento reiterado do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei Federal n.º 12.858/13, que regulamenta a destinação e aplicação de recursos às áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no art. 214, inciso VI, e do previsto no art. 196, ambos da Constituição Federal, deixando de destinar às referidas áreas recursos vinculados por lei, bem como descumprimento das normas de vinculação de recursos previstas no art. 8º, parágrafo único, art. 50, inc. I e art. 65, § 1º, inc. II, todos da LRF, configurando desvio de finalidade na aplicação de recursos legalmente vinculados.”, referentes ao exercício de 2023; \r\n\r\n- o Processo TCERJ Nº 104.095-8/23, em “DETERMINAÇÃO N.°11 - À Secretaria de Estado de Saúde”, cujo conteúdo é “(...)encaminhar nos documentos que devem compor as Contas de Governo Estadual o parecer do Conselho Estadual de Saúde previsto no art. 33 da Lei n° 8.080/90, bem como da remessa dos Relatórios Anuais de Gestão - RAG, tempestivamente, ao Ministério da Saúde, conforme §1°, art. 36 da LC n° 141/12”, diante da RESSALVA N.° 30 “Ausência de encaminhamento do parecer do Conselho Estadual de Saúde, previsto no art. 33 da Lei n.° 8.080/90, bem como da remessa dos Relatórios Anuais de Gestão - RAG, tempestivamente, ao Ministério da Saúde, conforme §1°, art. 36 da LC n° 141/12”;\r\n\r\n- o Processo TCERJ Nº 104.095-8/23, quanto ao FATO N.°3, em que “no exercício de 2023 foram cancelados R$ 72.071.406, referentes aos restos a pagar processados de exercícios anteriores, dos quais o montante de R$ 68.981.682 refere-se a despesas que impactaram a apuração do limite mínimo de aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde nos respectivos exercícios de sua inscrição, gerando a “DETERMINAÇÃO N.° 18 à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, determinando que aplique “até o final do exercício de 2024, em Ações e Serviços Públicos de Saúde, o montante de R$ 68.981.682, referente ao cancelamento de restos a pagar, no exercício de 2023, de despesas que impactaram o limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição, nos termos do art. 24, § 2º da LC n.º 141/12.”; \r\n\r\n- o Processo TCERJ Nº 104.095-8/23, quanto ao FATO N.° 4, em que “No exercício de 2023 não foi integralmente aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde o montante de R$ 120.971.011, referente aos restos a pagar cancelados no exercício de 2022 e que impactaram o limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição, visto que foi aplicado R$ 104.606.911, restando um saldo residual de R$ 16.364.100.”, gerando a “DETERMINAÇÃO N.°19”, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em que determinou “aplicar até o final do exercício de 2024, em Ações e Serviços Públicos de Saúde, o saldo residual de R$ 16.364.100, referente ao cancelamento de restos a pagar, no exercício de 2022, de despesas que impactaram o limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição, nos termos do art. 24, § 2º da LC n.º 141/12.”; \r\n\r\n- que o CES não conta com assessoria contábil independente, contratada por meio de dotação orçamentária própria, para instruir processos e colaborar com os pareceres das Comissões Permanentes de Orçamento e de Fiscalização, bem como prestar o assessoramento técnico necessário ao exame de contas públicas no âmbito da SES-RJ e dos órgãos da Administração Indireta a ela vinculados (IASERJ e Fundação Saúde);\r\n\r\n- a minuta desta deliberação proposta por equipe composta por Conselheiros Estaduais de Saúde, com o fim de avaliar a Prestação de Contas Anual da SES-RJ, no exercício de 2023 (PCA 2023), homologada ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ, em sua reunião extraordinária realizada em 20.12.2024,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - APROVAR COM RESSALVAS O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023, em concordância ao Parecer proferido nos autos do Processo TCERJ Nº 104.095-8/23, assim como a minuta de deliberação proposta por equipe de Conselheiros Estaduais de Saúde, aprovada ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ, em sua reunião extraordinária, realizada em 20.12.2024.\r\n\r\nArt. 2º - Providenciar o envio, por meio da Secretaria Executiva do CES-RJ, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as cópias de Atas de Reunião, bem como todas as Deliberações aprovadas em Plenário, relativas ao exercício de 2023, em atendimento à Deliberação TCE-RJ Nº 284/2018 (ANEXO I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO ESTADUAL). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20.12.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2619833"
                    ],
                    "2619828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2025\r\n\r\nPÁGINA Nº 38 - 1ª A 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/1146/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...LUIZ ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...LUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS...\r\n\r\nId: 2619828"
                    ],
                    "2619819": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 845 \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 499.840,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci através do Ofício nº 006/SMS/2025 de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000504/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 499.840,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619819"
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                    "2619820": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 846 \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim através do Ofício SMS nº 397/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024, que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município no referido ofício;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000508/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Silva Jardim/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1928/2019 (ARBOVIROSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1926/2019 (IST AIDS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1927/2019 (IMUNIZAÇÃO);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1925/2019 (PROMOÇÃO DA SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº1922/2019 (VIG. SANITÁRIA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2194/2020 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2580 (TUBERCULOSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2348 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2146 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2756 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2713 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2754 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2712 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3284 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2429 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2129 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1911 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3209 (COFI-RAPS).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619820"
                    ],
                    "2619821": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 847 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a or ganização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores através do Ofício nº 004/2025/SMS-RF de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000534/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, de acordo com a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619821"
                    ],
                    "2619822": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 848 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Macuco através do Ofício GAB/SMS/FMS nº 138/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024, que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município no referido ofício;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000524/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a autorização para o município de Macuco/RJ, a execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2580/2019 (TUBERCULOSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1928/2019 (ARBOVIROSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1926/2019 (IST AIDS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1927/2019 (IMUNIZAÇÃO);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1925/2019 (PROMOÇÃO DA SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1922/2019 (VIG. SANITÁRIA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2194/2020 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2937/2022 (PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS LINHAS DE CUIDADOS E AGRAVOS MAIS RELEVANTES).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619822"
                    ],
                    "2619823": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 849 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 005/2025 de 06 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000479/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, para à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619823"
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                    "2619824": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 850 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 2.999.840,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói através do Ofício FMS/FGA nº 0030 de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000536/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.999.840,00 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619824"
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                    "2619825": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 851 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 149.999.840,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 00819 de 07 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000559/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 149.999.840,00 (cento e quarenta e nove milhões novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, para à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619825"
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                    "2619826": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 852 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 499.840,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara através do Ofício SMS/GAB nº 005 de 08 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000602/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 499.840,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619826"
                    ],
                    "2619827": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 853 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 499.840,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá através do Ofício nº 07 de 08 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000650/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 499.840,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619827"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007980/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 090/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Insumos para Cirurgia Bariátrica, em favor da empresa PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (15.707.603/0001-03), licitante vencedor do Lote Único, no valor total de R$ 6.173.778,04 (seis milhões, cento e setenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 90971669). \r\n\r\nId: 2619765"
                        ],
                        "2619870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/017768/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 02695/2024, no valor de R$ 3.168.000,00 (três milhões, cento e sessenta e oito mil reais), em favor da empresa SUPPLEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos (VIDEOLAPAROSCÓPIO) - Lote 2, para atender as demandas do Hospital Estadual da Mãe (HMÃE), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (Rio Imagem II) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 88082148, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2024.\r\n\r\nId: 2619870"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2619629": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA SHEILA LUIZ DE LIMA BASTOS, Prof. Inspetor Escolar, ID 4325822-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Piranema, U.A. 11802307504, Tipo C, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fátima Batista de Barros Lima Amâncio, ID 3352813-6/1. Processo nº SEI-030001/099296/2024.\r\n\r\nId: 2619629"
                        ],
                        "2619872": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3394358-3/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Phillippe Uébe, U.A. 11802312545, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/108716/2024.\r\n\r\nId: 2619872"
                        ],
                        "2619695": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nDESIGNA LUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4089685-4/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Monsenhor Francisco, U.A. 11802302515, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Andrea Costa Correa, ID. Funcional nº 3549671-1/1. Processo nº SEI-030001/106368/2024.\r\n\r\nId: 2619695"
                        ],
                        "2619684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERÍCIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional 4213447-1, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/10/2024. Processo nº SEI-030037/003633/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERA LUCIA GONÇALVES, Professor Docente I, Id. Funcional 3339653-1, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/11/2024. Processo nº SEI-E-03/10006293/2011.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA, Assistente Executivo, Id. Funcional 5014033-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/12/2024. Processo nº SEI-030042/003869/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSILENE DE AGUIAR ALVES DE ARRUDA, Professor Docente I, Id. Funcional 5016449-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/11/2024. Processo nº SEI-E-03/005/103565/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSANA LIMA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 5608430, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/10/2024. Processo nº SEI-030031/000067/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUIZ VINICIUS SILOS DE CASTRO, Professor Docente I, Id. Funcional 5144350-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/100197/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA NATIVIDADE VINHOSA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional 4281932-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/11/2024. Processo nº SEI-E-03/6710139/2010.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KATIA REJANE DE SOUSA, Agente Administrativo, Id. Funcional 3591428-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/095822/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSANA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 5589959, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/11/2024. Processo nº SEI-030030/005820/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS DE PAULA, Professor Docente II, Id. Funcional 5533287, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/095385/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS, Professor Docente I, Id. Funcional 3370346-9, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/12/2024. Processo nº SEI-E-03/003/100152/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GIZELI CESAR DE MELO PONTES, Professor Docente I, Id. Funcional 5141272-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/09/2024. Processo nº SEI-030036/004443/2023.\r\n\r\nId: 2619684"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ALESSANDRA RODRIGUES MONTEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 06, Identidade Funcional 44112386, vínculo 01, matrícula 971084-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/01/2025. Processo nº SEI-030001/000429/2025.\r\n\r\nId: 2619606"
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                        "2619772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/104788/2024 - LETICIA LANES FERREIRA, Identidade Funcional 50238736/01, matrícula 3055017-2, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 06/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/107546/2024 - LUCIANO GARCIA DE MORAES, Identidade Funcional 41914210/03, matrícula 3034712-4, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 18/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/107259/2024 - CHRISTINA BARBARA GIESEBART, Identidade Funcional 51535750/01, matrícula 51535750/01, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 07/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/106000/2024 - JAQUELINE MAXIMO OLIVEIRA, Identidade Funcional 43892540/02, matrícula 3031574-1, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 12/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/107538/2024 - LUCIANO GARCIA DE MORAES, Identidade Funcional 41914210/04, matrícula 3066501-2, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 18/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/107665/2024 - CARLA CAPUTO SOUZA SOARES, Identidade Funcional 43232868/02, matrícula 967346-8, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 17/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/104691/2024 - ERICA MOUZINHO DA SILVA, Identidade Funcional 43755534/01, matrícula 958404-6, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 09/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/107657/2024 - CARLA CAPUTO SOUZA SOARES, Identidade Funcional 43232868/01, matrícula 939006-3, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 17/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/101505/2024 - IGOR MOREIRA PEDROZA, Identidade Funcional 50317989/01, matrícula 3065953-6, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 28/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/107311/2024 - FABIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, Identidade Funcional 42053056/02, matrícula 4205305602, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 02/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030032/004510/2023 - EZEQUIEL DE ANDRADE SILVA, Identidade Funcional 43860931/01, matrícula 963714-1, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 04/12//2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/106967/2024 - LAYS RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 17719020/04, matrícula 1771902004, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 02/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/090098/2024 - RODRIGO VASCONCELOS MACHADO DE MELLO, Identidade Funcional 50296485/02, matrícula 3068514-3, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 17/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/108205/2024 - KELLY CRISTINA SEREJO DA SILVA, Identidade Funcional 43573215/01, matrícula 952462-0, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 19/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/104730/2024 - ERICA FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 51414317/01, matrícula 5141431701, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 19/12/2024.\r\n\r\nId: 2619772"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1524 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030002/011570/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.515.796/0001-02\r\n\r\nCONTRATO: 016/2024\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line, bem como dos respectivos valores de carga ou créditos relativos à concessão de benefício natalino.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nI - MAILSON BELO DA SILVA, id 5017928-4;\r\n\r\nII - ALESSANDRA MENDES LUIZ, ID 5097546-3 e\r\n\r\nIII - WILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO, ID 5017682-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2619806"
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                        "2619674": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1526 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos ser vidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50096419\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1411/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n50097636\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1915/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n22318259\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1579/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n42000726\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90549/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n50092707\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2041/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n50097741\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1598/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n42000793\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/92481/09\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n50094300\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1971/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n50095200\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1369/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n50096583\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1696/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n50096150\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1469/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n50096877\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/897/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n50092847\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1384/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n50096990\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2040/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n50093843\r\n\r\n1\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNACAO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2045/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n50093924\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1777/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n50095498\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/102/2018\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n50094106\r\n\r\n1\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1679/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n\r\n1\r\n\r\n43912850\r\n\r\n2\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1588/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2619674"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1527 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030002/001589/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.077.954/0001-77\r\n\r\nCONTRATO: 013/2024\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), com mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos (lote II), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO, ID 5017867-9;\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA, ID 5036816-8; e\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ, ID 5009148-4\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7;\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0; e\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\n\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA, ID 4212227-9;\r\n\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS, ID 5036795-1; e\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7; e\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1\r\n\r\nCENSE ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9; e\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA, ID 1984471-9;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5; e\r\n\r\nVANESSA LOUSADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1;\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO, ID 2480265-4; e\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2;\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0; e\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2619720"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1528 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo SEI 030002/005225/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.470.673/0001-24\r\n\r\nCONTRATO: 005/2024\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de análise, desinfecção e limpeza de reservatórios de água, inferiores e superiores a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4 /\r\n\r\nFLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID 50179624\r\n\r\nANEXO GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\n\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\n\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\n\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\n\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCENSE ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\n\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9 /\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\n\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3 /\r\n\r\nANDRÉ LUIS CAVALCANTE PEIXOTO, ID 4187254-1\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA (PROV.)\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID 5094114-3 /\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA, ID 5037177-0\r\n\r\nCOOSINT\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5 /\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\n\r\nCRIAAD GALEÃO\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\n\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\n\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID 5009677-0 /\r\n\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA, ID 19815204 /\r\n\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO, ID 19839154\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS, ID 5097562-5 /\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID Funcional 5023301-7, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a servidora THATHIANA FARIA MOTTA, ID Funcional 5097588-9, para substituir, em caso de ausência, o servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID Funcional 5023301-7 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2619730"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1530 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1442 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030022/004911/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n\r\nCONTRATO: 004/2024\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades deste Departamento (lote IV), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\n\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\n\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\n\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7 /\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2619739"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1531 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030002/006394/2024. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: OUR PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.970.684/0001-00\r\n\r\nCONTRATO: 006/2024\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de dedetização e desratização das unidades deste Departamento, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4 /\r\n\r\nFLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID 50179624\r\n\r\nANEXO GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\n\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\n\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\n\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\n\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCENSE ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\n\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9 /\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\n\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3 /\r\n\r\nANDRÉ LUIS CAVALCANTE PEIXOTO, ID 4187254-1\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA (PROV.)\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID 5094114-3 /\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA, ID 5037177-0\r\n\r\nCOOSINT\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5 /\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\n\r\nCRIAAD GALEÃO\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\n\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\n\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID 5009677-0 /\r\n\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA, ID 19815204 /\r\n\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO, ID 19839154\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS, ID 5097562-5 /\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2619749"
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                        "2619762": [
                            "I - Portaria",
                            "‘SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1532 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1455 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/015382/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ.\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0001-79\r\n\r\nCONTRATO: 009/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas unidades: COOECEL, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Campos dos Goytacazes, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Galeão, CRIAAD Macaé, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Niterói, CRIAAD Nova Iguaçu, CRIAAD Santa Cruz, CRIAAD Teresópolis e CRIAAD Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nSubstitutos\r\n\r\nCOOECEL\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO, ID 5009111-5\r\n\r\nCÉSAR SILVA SUCUPIRA, ID 1982371-1\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, ID 4409494-9\r\n\r\nJOÃO CARLOS DANTAS ARAÚJO FIGUEIRA, ID 5009364-9\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nSubstitutos\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA,\r\n\r\nID 5018052-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5\r\n\r\nCLÁUDIO DE SOUZA ALVES, ID 2036779-1 REGINALDO FAILACI PINTO, ID 1988054-5\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGLÁUCIA FERNANDES VIANA,\r\n\r\nID 5035085-4\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA, ID 4178692-0 MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES,\r\n\r\nID 50231910\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO,\r\n\r\nID 2911594-9\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA, ID 5009182-4\r\n\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA, ID 0420604-0\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA, ID 5009678-8\r\n\r\nCRIAAD GALEÃO\r\n\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO,\r\n\r\nID 5017961-6\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA, ID 4463150-2\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES CORREA DA SILVA BASTOS, ID 4352128-2\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nJANAÍNA SOARES DE SOUZA,\r\n\r\nID 4463769-1\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA,\r\n\r\nID 5009183-2\r\n\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA,\r\n\r\nID 5094410-0\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA,\r\n\r\nID 5134826-8\r\n\r\nPENHA MARISE MIRANDA,\r\n\r\nID 5036760-9\r\n\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES, ID 1984922-2\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nDANIELE MENEZES DA SILVA,\r\n\r\nID 5132556-0\r\n\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS,\r\n\r\nID 1989814-2\r\n\r\nMÁRCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES,\r\n\r\nID 1998613-0\r\n\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA, ID 4204763-3\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA,\r\n\r\nID 3408184-4\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA LANA,\r\n\r\nID 4368390-8\r\n\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI, ID 1984174-4\r\n\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES,\r\n\r\nID 4253418-6\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY,\r\n\r\nID 5009150-6\r\n\r\nSÔNIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA, ID 5094988-8\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS,\r\n\r\nID 3061096-6\r\n\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA,\r\n\r\nID 4323551-4\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA,\r\n\r\nID 5036769-2\r\n\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO,\r\n\r\nID 4253275-2\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA,\r\n\r\nID 4243184-0\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTÁCIO,\r\n\r\nID 5017757-5\r\n\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSÁRIO CAMPOS, ID 5037207-6\r\n\r\nEDER FROSSARD DE ANDRADE, ID 5132516-0\r\n\r\nFABÍOLA SALVADOR DA COSTA,\r\n\r\nID 5132477-6\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2619762"
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                        "2619767": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1533 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1452 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI-030022/016859/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.293.074/0001-87\r\n\r\nCONTRATO: 011/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva (trimestral) e corretiva (ilimitada) com fornecimento de peças, em 07 (sete) aparelhos de scanner corporal adquiridos pelo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nI - FÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9;\r\n\r\nII - PATRIC COELHO LOPES, ID 5009323-1; e \r\n\r\nIII - FÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2619767"
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                        "2619584": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 621 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000094/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2619584"
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                        "2619591": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 622 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/014582/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2619591"
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                        "2619610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010113/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2619610"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007443/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2619608"
                        ],
                        "2619607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011223/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2619607"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2619879": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 175 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000024/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Cristiane Vaz Dos Santos Aguiar, Diretora Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças, e Diogo de Lima Moura, Coordenador da Coordenadoria de Pagamentos, para em nome desta Secretaria praticarem em conjunto, os seguintes atos junto às Instituições financeiras:\r\n\r\nI - assinatura dos documentos de Relação de Ordens Bancárias Externas - RE, para efetivação dos pagamentos previamente autorizados pelos Ordenadores de Despesas de cada Unidade Orçamentária;\r\n\r\nII - execução dos procedimentos pertinentes à movimentação de contas correntes bancárias; e\r\n\r\nIII - realização de aplicações financeiras.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECTI nº 155 de 30 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDERSON LUIS DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2619879"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2619750": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/008940/2024 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, §5º, da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 42.478/2010, a servidora MIRIAN DA ROCHA DIAS, ID Funcional 3214804-6, FAZ JUS ao abono de permanência, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nId: 2619750"
                            ],
                            "2619636": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/000042/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES - ID: 5029165-3. Processo n° SEI-260004/000061/2025.\r\n\r\nId: 2619636"
                            ],
                            "2619634": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/002828/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES - ID: 5029165-3. Processo n° SEI-260004/000070/2025.\r\n\r\nId: 2619634"
                            ],
                            "2619631": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009678/2024 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de LUCIANA GOULART RODRIGUES, Id. Funcional 20932669, vínculo 1 (Matrícula 221718-0), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2619631"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCICÍO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2025 - DESIGNA ANAMÉLIA CRUZ DE SOUZA, matr. nº 42.586-8, ID: 51327317, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado de apoio técnico, símbolo FG-04, código 2083, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/054165/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2025 - EXONERA CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 04.513-8, ID: 25329553, Auxiliar Técnico Universitário IV/Manutenção - Zeladoria, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo CC-09, código 178, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/058680/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2025 - DISPENSA FABIANA DE SOUSA FELIX, matr. nº 36.738-3, ID: 44559046, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço de Frequência, símbolo FG-01, código 950, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/058680/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2025 - NOMEIA FABIANA DE SOUSA FELIX, matr. nº 36.738-3, ID: 44559046, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo CC-09, código 178, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/058680/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2025 - NOMEIA DANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA, matr. nº 40.527-4, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Cooperação entre a UERJ e o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SESI/RJ. Processo nº SEI-260007/029584/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2025 - INSTAURA Sindicância Contraditória para apurar eventual irregularidade objeto do Processo SEI-260007/055851/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores: CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matr. nº 31.234-8, RENAN DO NASCIMENTO COUTO, matr. nº 39.818-0, RODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO, matr. nº 35.500-8., sob a presidência do primeiro - Processo nº SEI-260007/055851/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2025 - INSTAURA Sindicância Contraditória paraapurar eventual irregularidade objeto do Processo SEI-260007/038274/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores: CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matr. nº 31.234-8, RENAN DO NASCIMENTO COUTO, matr. nº 39.818-0, RODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO, matr. nº 35.500-8., sob a presidência do primeiro - Processo nº SEI-260007/038274/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2025 - DESIGNA ANGELO GABRIEL SOUSA RIOS, matr. nº 41.585-1, ID: 51383063, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Frequência, símbolo FG-01, código 950, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/000602/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2024\r\n\r\nPAG. 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCICÍO\r\n\r\nDE 06.01.2024\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO - Processo nº SEI-260006/059040/2024\r\n\r\nOnde se lê: Portaria Nº - 014/2025\r\n\r\nLeia-se: Portaria Nº - 008/2025\r\n\r\nId: 2619799"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nPORTARIA FGEL SEI Nº 1437/2024 - DILVUGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Profº FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, matr. nº 35.488-6, instituída pela Portaria FGEL nº 1129/2024, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/034848/2024.\r\n\r\nId: 2619800"
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                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004314/2024 - CONCEDO a isenção do imposto de renda de LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI, matr. nº 33.663-6, ID Funcional 32307489/2, Professor, categoria Associado, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 17/08/2022 data da aposentadoria, em caráter permanente, ficando sem efeito o despacho publicado em 02/08/2024, página 21, coluna 1ª.\r\n\r\nId: 2619801"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 1968 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS PARA INICIAR ANÁLISE SITUACIONAL RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017782/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Medicamentos Oncológicos que será responsável por traçar estratégias institucionais de atuação relacionadas ao abastecimento, consumo, variação de demanda, e demais situações relacionadas ao consumo de medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Comissão tem o objetivo de elaborara análise institucional, a fim de evitar o desabastecimento de medicamentos oncológicos, apontando toda e qualquer variável que possa impactar na falta de medicamentos oncológicos, no âmbito do HUPE.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta por servidores das seguintes unidades institucionais, sendo presidida pelo primeiro:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSU NUNES\r\n\r\n00327106\r\n\r\nMembro\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO COSTA\r\n\r\n00406421\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAUJO LIMA\r\n\r\n00363218\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA\r\n\r\n00278960\r\n\r\nMembro\r\n\r\nVALÉRIO DOMINGOS BATISTA\r\n\r\n42988-6\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n00337758\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA\r\n\r\n362293\r\n\r\nMembro\r\n\r\nNALINLE REIS RODRIGUES\r\n\r\n41.571-1\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2619596"
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                                "I - Despacho",
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                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/002298/2023 - ADJUDICO o objeto licitatório e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 001/2024 que tem como objeto contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL QUE GARANTA O APOIO TÉCNICO NECESSÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPTA), a favor da licitante CONSORCIO BARCAS RIO, tendo como líder a empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global estimado de R$ 1.947.629.746,44 (um bilhão novecentos e quarenta e sete milhões seiscentos e vinte e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2619836"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1853 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005677/2024, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319, e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2619811"
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                            "2619809": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000135/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 90828492), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade em 1ª e 2ª instância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001524/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°90894759).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002647/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 90727613).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003704/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 90946870).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004421/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 90854469).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005259/2024 - Com base na manifestação da Comissão Especial (87949094) e da Assessoria Jurídica (90880223) AUTORIZO a suspensão do Serviço de Transporte Complementar, do permissionário Sr. Ricardo Martins de Oliveira e Silva, registro nº 560.019, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006150/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°90851087).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008297/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°90936658).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008302/2024 - Mantenho o INDEFERIMENTO com base na manifestação da Coordenadoria de Transporte Complementar (89149460) e da Assessoria Jurídica (90903287).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009680/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009863/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°90785134).\r\n\r\nId: 2619809"
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                                "I - Deliberação",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1531 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO HUMANO NA LINHA 1 - NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO PACIÊNCIA - RAMAL SANTA CRUZ - 23/01/2019 - BO SV 10362021 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS -- DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000651/2021, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTEV 076/2024 (84370991) - e da PGA - Parecer nº 212/2024/AGETRANSP/PGA (85384284), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar à Concessionária SUPERVIA ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. nº SV 1036/2021, constatado o incidente ser decorrente exclusivamente de ação de terceiros;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de advertência, por descumprimento da Resolução AGETRANSP no 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 21/2014, em razão do descumprimento do art. 1º §§1° e 2º, do supracitado dispositivo, por não ter apresentado a comunicação nos primeiros 30 (trinta) minutos e por não encaminhar a Carta no prazo previsto de 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2619768"
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                            "2619769": [
                                "I - Deliberação",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1532\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SENADOR CAMARÁ - 06/01/2021 - BO SV11752022. - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS -- DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000281/2023, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTEV 069/2024 (84369080) - e da PGA - Parecer nº 211/2024/AGETRANSP/PGA (85382829), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar à Concessionária SUPERVIA ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. nº SV 1175/2022, constatado o incidente ser decorrente exclusivamente de ação de terceiros;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de advertência, por descumprimento da Resolução AGETRANSP no 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 21/2014, em razão do descumprimento do art. 1º §§1° e 2º, do supracitado dispositivo, por não ter apresentado a comunicação nos primeiros 30 (trinta) minutos e por não encaminhar a Carta no prazo previsto de 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2619769"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1533 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FRO - CORPO ENCONTRADO ENTRE AS ESTAÇÕES TANCREDO NEVES E SANTA CRUZ - RAMAL SANTA CRUZ - 17/10/2020 - BO SV9382021. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000506/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária SuperVia, pelo descumprimento do art. 1º, §1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, conforme o disposto na alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por não informar a ocorrência nos primeiros 30 (trinta) minutos;\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária SuperVia, pelo descumprimento do art. 1º, §2º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, conforme o disposto na alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por não encaminhar comunicação oficial da ocorrência em 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, após a lavratura do auto de infração e cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2619770"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1534\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FRO - ACESSO INDEVIDO SEGUIDO DE ATROPELAMENTO PELO TREM US 130 - ENTRE AS ESTAÇÕES DE INHOAÍBA E COSMOS - RAMAL SANTA CRUZ - 02/02/2019 - BO SV 10382021. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000638/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária SuperVia, pelo descumprimento do art. 1º, §1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, conforme o disposto na alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por não informar a ocorrência nos primeiros 30 (trinta) minutos;\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária SuperVia, pelo descumprimento do art. 1º, §2º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, conforme o disposto na alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por não encaminhar comunicação oficial da ocorrência em 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, após a lavratura do auto de infração e cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2619773"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1535\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116. FRO - COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E CAMINHÃO NO KM 014 + 200 - SENTIDO SUL - 01/03/2022 - BO RO11732022. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001013/2023, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária ROTA 116 acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária ROTA 116, pelo descumprimento do art. 1º, §2º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, conforme o disposto na alínea \"a\" do Parágrafo Décimo Nono da Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, por não realizar o encaminhamento da comunicação oficial da ocorrência a esta agência em 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva que retifique o objeto do presente processo, visto que o sinistro de trânsito ocorreu no km 14+300;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva que, após a lavratura do auto de infração e cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2619776"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1535\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO DUQUE DE CAXIAS - 09/01/2023 - BO SV14392023. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001205/2023, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária SuperVia, pelo descumprimento do art. 1º, §1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, conforme o disposto na alínea \"a\" da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por não informar a ocorrência nos primeiros 30 (trinta) minutos;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, após a lavratura do auto de infração e cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2619777"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1538 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FRO - ACESSO INDEVIDO - SUPERIOR DA ESTAÇÃO OSWALDO CRUZ - RAMAL SANTA CRUZ - 02/06/2023 - BO SV14932023. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001313/2023, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2619780"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1540 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔRIO. FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SAENS PEÑA - 28/04/2024 - MR16532024. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-100003/000771/2024, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária MetrôRio acerca da ocorrência em tela;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2619785"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 209 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TRIPARTITE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (CTE-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-070001/002755/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, em especial, quanto à constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;\r\n\r\n- a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora previstas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- a Portaria MMA nº 240, de 13 de julho de 2017, que institui a Comissão Tripartite Nacional com o objetivo de constituir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados com vistas a uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, Estados e Municípios, bem como o fortalecimento e a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente -SISNAMA;\r\n\r\n- a Portaria MMA nº 89, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite no Distrito Federal;\r\n\r\n- a necessidade de articulação e apoio recíproco entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para efetivar o processo de descentralização da gestão ambiental nas unidades da federação e garantir o funcionamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;\r\n\r\n- a experiência acumulada pela Comissão Tripartite Nacional, e pelas Comissões Tripartites Estaduais (CTEs) e Comissão Bipartite Distrital (CBD) e suas contribuições aos avanços alcançados na consolidação da Política Nacional do Meio Ambiente;\r\n\r\n- a necessidade dos órgãos e instituições dos diversos níveis do Poder Público, incumbidos da proteção do ambiente, de possuírem um amplo espectro de espaços democráticos e solidários de articulação e pactuação das políticas públicas ambientais, princípios e diretrizes reafirmados;\r\n\r\n- o resultado da discussão entre as esferas federativas, com a contribuição da ANAMMA, da ABEMA e de outras instituições, sobre a regulamentação de seu funcionamento;\r\n\r\n- que o SISNAMA, tem na articulação entre os entes que o compõem um de seus eixos estruturantes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento interno das Comissão Tripartite Estadual do\r\n\r\nRio de Janeiro (CTE-RJ), na forma do anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegimento Interno da Comissão Tripartite Estadual (CTE) do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º O Regimento Interno tem a finalidade de ordenar o funcionamento da Comissão Tripartite Estadual do Rio de Janeiro (CTE-RJ), instituída nos termos da Portaria MMA nº 89, de 28 de março de 2022, que instituiu as CTEs e a CBD, e constitui um instrumento de cooperação institucional, conforme estabelecido pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo único. O Regimento Interno poderá ser alterado mediante consenso entre os membros da Comissão Tripartite Estadual, com posterior encaminhamento à Secretaria Executiva da Comissão Tripartite Nacional no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º A CTE do Rio de Janeiro é um espaço institucional de diálogo entre os entes federados com vistas a gestão compartilhada e descentralizada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como à promoção do fortalecimento e estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, considerando a realidade estadual.\r\n\r\nArt. 3º As manifestações da CTE do Rio de Janeiro dar-se-ão por proposição e moção.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º A CTE do Rio de Janeiro é composta por representantes da esfera federal, estadual e municipal, nos termos da Portaria MMA que a instituiu.\r\n\r\n§ 1º Os representantes indicados por seus respectivos órgãos e entidades serão nomeados por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.\r\n\r\n§ 2º A substituição de representantes titulares e suplentes deverá ser comunicada por meio de ofício à Secretaria Executiva da Comissão Tripartite Nacional no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que adotará as devidas providências.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 5º As reuniões ordinárias da CTE do Rio de Janeiro ocorrerão trimestralmente.\r\n\r\n§ 1º Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias sempre que necessário mediante concordância de todas as esferas federativas.\r\n\r\n§ 2º As reuniões serão numeradas em ordem crescente, respeitando-se a ordem cronológica de sua realização.\r\n\r\n§ 3º A pauta proposta será encaminhada juntamente com a convocação da reunião, enviada aos membros pela Secretaria Executiva, devendo ser aprovada no início de cada reunião.\r\n\r\n§ 4º As convocações das reuniões, ordinárias e extraordinárias, deverão ser encaminhadas com cópia à Secretaria Executiva da Comissão Tripartite Nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.\r\n\r\n§ 5º As convocações poderão ser expedidas por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º As reuniões serão presididas, alternadamente, por representantes das esferas federativas: União, Estados e Municípios, que compõem a Comissão Tripartite Estadual Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A esfera federativa a presidir a reunião, exercerá a secretaria executiva da Comissão Tripartite Estadual, sendo responsável pela convocação da reunião e pela elaboração de sua respectiva ata, elencando os presentes à reunião.\r\n\r\n§ 2º Quando couber ao ente municipal presidir a CTE do Rio de Janeiro, essa função deverá ser desempenhada pela capital do Estado.\r\n\r\n§ 3º Na ausência de representante capital do Estado, a presidência da CTE prevista no § 2º será exercida pelo representante da ANAMMA presente.\r\n\r\nArt. 7º O quórum para instalação das reuniões e para deliberação será de pelo menos um representante de cada esfera federativa.\r\n\r\n§ 1º As decisões da CTE do Estado deverá ser estabelecidas sempre por consenso dos membros.\r\n\r\n§ 2º Será lavrada ata de cada reunião, a qual será submetida à aprovação dos membros.\r\n\r\n§ 3º As atas deverão ser emitidas, assinadas e disponibilizadas em meio digital, nos termos das normas referentes ao Governo Digital.\r\n\r\n§ 4º As atas, devidamente assinadas, deverão ser encaminhadas para a Secretaria Executiva da Comissão Tripartite Nacional, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.\r\n\r\nArt. 8º As reuniões da CTE do Rio de Janeiro serão públicas, exceto quando se tratar do exame de matéria protegida por sigilo.\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, devendo ser garantida a participação ativa de seus membros.\r\n\r\nArt. 9º As reuniões obedecerão aos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - conferência de quórum;\r\n\r\nII - designação da Presidência da reunião, conforme art. 6º deste Regimento Interno;\r\n\r\nIII - instalação dos trabalhos pela Presidência;\r\n\r\nIV - aprovação da pauta;\r\n\r\nV - discussão e deliberação dos assuntos de ordem geral; e\r\n\r\nVI - encerramento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 10. Terão direito a voz os membros titulares e suplentes da CTE do Rio de Janeiro\r\n\r\n§ 1º Os membros poderão conceder direito a voz aos participantes externos, quando solicitado.\r\n\r\n§ 2º O Presidente poderá advertir ou determinar que se retire do recinto quem, de qualquer modo, perturbar a ordem, bem como poderá interpelar o orador ou interromper a sua fala, quando usada sem o devido decoro.\r\n\r\nArt. 11. Quando o assunto o requerer, a CTE do Rio de Janeiro poderá ouvir especialistas, que não sejam membros da Comissão, a fim de subsidiar tecnicamente a sua atuação.\r\n\r\nArt. 12. Será dada publicidade aos atos da CTE do Rio de Janeiro mediante publicação no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações, Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA, e das normas inerentes ao Governo Digital.\r\n\r\nArt. 13. O exercício das funções de membro da CTE do Rio de Janeiro é considerado serviço de natureza relevante e não será remunerado, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia, conforme disposto nas normas que a regem.\r\n\r\nArt. 14. Os casos omissos neste Regimento Interno serão decididos pela CTE do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 15. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2619622"
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                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.12556/2017 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado pela de POSTO AMARELINHO B.P LTDA EPP, pelo não atendimento das condicionantes n° 12, 25 e 35 estabelecidas na Licença de Operação e Recuperação Ambiental (LOR N° IN020881), mantendo o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00149473 bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 24,635,40 em razão da transgressão ao artigo 87 da Lei Estadual n. 3.467/2000.\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.5045/2017 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por CEG RIO S/A, e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00149327, bem como a sanção de multa simples, ao valor de R$ 40.989,70, uma vez que a empresa causou a poluição dos corpos hídricos do Córrego do Curral e do Ribeirão Brandão, pelo lançamento de resíduos de Classe IIA (lama de perfuração), causando incomodo a população, em violação, portanto, ao artigo 88 da Lei 3.467/2000.\r\n\r\nId: 2619624"
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                            "2619877": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE\r\n\r\nGESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTEDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021927/2024 - MARCOS RODRIGUES DE ALBURQUERQUE MARANHAO, Técnico em Computação, matrícula nº 390513-0, ID Funcional nº 43539416. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 1.118, datada de 16/10/2024, relativo ao período 04/03/1975 a 07/12/1976 no total de 645 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021822/2024 - REINALDO DE ALMEIDA, Administrador, matrícula nº 2700165-0, ID funcional nº 2145791-3. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 26/10/2024, relativo ao período 01/09/1971 a 31/01/1975; 03/02/1975 a 31/07/1975 e 25/11/1975 a 06/12/20011, no total de 14.575 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/025462/2024 - OSWALDO TEIXEIRA FILHO, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700821-8, ID funcional nº 2147004-9. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 12/12/2024, relativo ao período 05/09/1977 a 06/12/2011, no total de 12502 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOORDENADORIA DE \r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORADE 26/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/024116/2024 - SEBASTIANA MARIA BONFIM CESÁRIO, Químico, matrícula nº 2701905-8, ID funcional nº 2146255-0. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 8/11/2024, relativo ao período de 21/8/1974 a 6/12/2011, no total de 13.611 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso 1, do Decreto 2479 de 8/3/1979, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2619877"
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                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012872/2024 -Considerando os esclarecimentos expostos pela Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIRBAPE (82852866), e o envio da notificação de inadimplemento anexada nos autos através do documento SEI Nº (82848881), referente a prestação de serviços de ''CONFECÇÃO DE 200 ECOBAG DE ALGODÃO, CONFECÇÃO DE 200 ESQEEZE, E ENTREGA DE 10 ÓCULOS REALIDADE VIRTUAL'', firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e empresa AP AZEVEDOS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BRINDES EIRELI, realizada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021, e considerando o Art. 95, inciso II, da Lei n. 14.133/21, concernentea nota de empenho nº 2024NE00068 (75837804), devidamente emitida em 27/05/2024, restou-se caracterizado a inadimplência a prestação e entrega dos serviços contratados, tendo em vista que a empresa supracitada até a presente data não prestou quaisquer contatos com esta autarquia, sendo assim APLICO a ADVERTÊNCIA concernente aos referidos termos, com fundamento no Artigo 155, inciso III e VII da Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nId: 2619748"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-020001/000056/2025 - AUTORIZO a extensão da habilitação para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) requerida pelo Sr. PEDRO PAULO XIMENES SIQUEIRA, Engenheiro Agrônomo, CPF , CREA-PE 3679 D, visto que o mesmo apresentou a documentação necessária, atendendo ao disposto nos parágrafos 6º e 7º do Art. 9º da Instrução Normativa MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016, possibilitando-o atuar em território fluminense na condição de Responsável Técnico em processo de Certificação Fitossanitária de Origem sob a Habilitação nº 26120397RJ.\r\n\r\nId: 2619712"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2619863": [
                                "I - Ata",
                                "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DEDEZEMBRO DE 2024, POR MEIO VIRTUAL.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL : 20/12/2024, às 15:00h, na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, situada na Alameda São Boaventura, nº770, - Bairro Fonseca, Niterói - Rio de Janeiro, conforme disposto nos Art. 121, Parágrafo único da Lei nº 6.404/1976; II - PRESENÇA: O Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social, representado por Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, nomeada por meio de Oficio GG nº 271/2024, Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques - Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, Daniel de Castro Fontelles - Assessor de Controle Interno e Denise Maria d'Avila Peixoto Villar - Chefe de Gabinete da\r\n\r\nPresidência; I I I - PRESIDENTE DA MESA DE TRABALHOS- Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora ; SECRETÁRIO: Daniel de Castro Fontelles; IV - CONVOCAÇÃO - Por Ofício encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - ORDEM DO DIA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA : 1- Eleição de Membros do Conselho Fiscal em virtude de substituição e Membros do Conselho de Administração em virtude de vacância, substituição e recondução; 2 - Fixação da remuneração mensal para os membros efetivos do Conselho Fiscal e membros do Conselho de Administração; VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS : A teor do voto do detentor da totalidade do capital social ficou deliberado: 1. Pela Eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal com prazo de atuação até a próxima realização da Assembleia Geral Extraordinária, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas: MEMBRO ELEITO EFETIVO - Primeiro Titular: MARCELO GARRITANO DA SILVA, brasileiro, casado, RG nº 12.887.690-1, CPF nº 016.563.447-26, ID 5006124-0, residente e domiciliada na RuaMj Mascarenhas, nº 26, apto 307, Todos os Santos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20770-180, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda; e conforme Processo nº SEI-020003/000873/2023, Ofício SEFAZ/GABSEC nº 1222 de 04 de setembro de 2023; MEMBRO ELEITO EFETIVO - Segundo Titular: MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, brasileiro, solteiro, RG nº 7.144.577SSP-SP, CPF nº 024.634.358-36, ID 5006049-0, residente e domiciliado na : Av. Nossa Senhora de Copacabana, 787, apto 1002 Copacabana, Rio de - RJ, CEP 22.050-002, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda; e conforme Processo nº SEI-020003/000873/2023, Ofício SEFAZ/GABSEC nº 1222 de 04 de setembro de 2023; Primeiro Suplente: JOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO, , brasileiro, RG nº 119533339 IFP RJ, CPF nº 095.823.917-74, ID 4256267-8, residente e domiciliado na : Rua Barão de Mesquita, 164, bloco 1, apto. 1205, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20540-006, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda; e conforme Processo nº SEI-020003/000873/2023, Ofício SEFAZ/GABSEC nº 1222 de 04 de setembro de 2023, MEMBRO ELEITO EFETIVO - Fernanda Correa Giambroni, brasileira, casada, advogada inscrita na O.A.B./RJ sob o nº 155.604, portadora do documento de identidade nº 117792879, inscrita no CPF sob o nº 057.476.447-00, residente e domiciliada na Avenida Rui Barbosa, n° 10, apartamento 1.704, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-020, por indicação da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; e conforme Processo nº SEI-020003/000220/2023, Ofício SEAPPA/GABSEC Nº 81 de 28 de junho de 2023. 2. Pela Eleição dos seguintes membros para o Conselho Administração com prazo de atuação até a próxima realização da Assembleia Geral Extraordinária, permitidas, no máximo, 2 Ata de Reunião Assembleia Geral Extraordinária - AGE (90053010) SEI SEI-020003/000880/2024 / pg. 1 (duas) reconduções consecutivas: MEMBRO ELEITO - Rafael Ventura Abreu, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, brasileiro, RG nº 10.805696-1, CPF nº 108.175.567-96, ID Funcional 5007757-0, residente e domiciliado na :Rua Cosme Velho, 318, 1202 bl 2, Cosme Velho, Rio de - RJ, CEP 22241-090, por indicação da Secretaria de Planejamento e Gestão; e conforme Processo nº SEI-020003/000722/2024; MEMBRO Reconduzido - Dayse do Espirito Santo Pinto, brasileira, RG nº 08045456-4, CPF nº 006.147.277-82, ID 1943985-7, residente e domiciliado na Rua João Zanetti, 78 / Apartamento 307 - Barra da Tijuca, Rio de - RJ, CEP 22.621-030, por indicação da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e conforme Processo nº SEI-020003/000776/2021, MEMBRO Reconduzido - Rodolfo Tavares, brasileiro, RG nº 2382719 IFP, CPF nº 083.565.057/04, ID xxxxx, residente e domiciliado na Av. Rio Branco, 135/910 - Centro, Rio de - RJ, CEP 20040-006, por indicação da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca - Rio de Janeiro e conforme Processo nº SEI-020003/000777/2021, MEMBRO ELEITO - Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, brasileira, RG nº MG - 13.309.383, CPF nº : 020.506.354-35, ID 318432, residente e domiciliado na Br 465, km 47 - S/N - Seropédica, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23890-000, por indicação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conforme Processo nº SEI-020003/000773/2021, MEMBRO NATO - Secretário de de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e o Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, os Membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pela Comissão Interna e Transitória de Elegibilidade; 3. Pela fixação das remunerações dos membros efetivos do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da seguinte forma : MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz o valor em média de R$ 2.155,37 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete cetavos; MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz o valor em média de R$ 2.873,83 ( dois mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos) VII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia, e não havendo mais nada a ser debatido encerra-se os trabalhos e eu Daniel de Castro Fontelles , Secretário, lavrei a presente adiante e aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelo acionista que constitui a totalidade do capital social da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2024\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA\r\n\r\nRepresentante do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDaniel de Castro Fontelles\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-Rio\r\n\r\nDENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\nChefe de Gabinete-Presidência-PESAGRO-Rio\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por Daniel de Castro Fontelles, Assessor, \r\n\r\nId: 2619863"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 374 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003575/2024 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTiciane Bezerra Barbosa - ID 43692516 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 4369251-6\r\n\r\nId: 2619898"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1460 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO,ID n° 3991184-5, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0 e LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 5156851-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/348/2024 , Processo n° SEI-180002/001348/2023 com a empresa RIO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de levantamento e elaboração de projeto topográfico, definindo a situação e localização do terreno, com a importância de determinar analiticamente as medidas, área e perímetro, orientação, variações apresentando em planta topográfica das seguintes unidades administrativas da CONTRATANTE: (i) Teatro Gláucio Gill - TGG (Praça Cardeal Arcoverde, s/nº, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ); (ii) Teatro Mário Lago - TML (Rua Jaime Redondo, nº 2, Vila Kennedy, Rio de Janeiro/RJ); Museus Carmem Miranda - MCM (Avenida Rui Barbosa, s/ nº, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ); Casa Euclides da Cunha - CEC (Rua Maria Zulmira Torres, s/nº, Cantagalo/RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2619794"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                        "2619742": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nASSEMBLÉIA ORDINÁRIA\r\n\r\nATA\r\n\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on line). A reunião teve início ás 09hs 55min e contou com a presença de 11 (onze) conselheiros (as) titulares e 2 (dois) conselheiros suplentes, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Nathalia Guimarães da Fundação Leão XIII, Sra. Raphaela Clemente e Sra. Natália Soares da Silva da defensoria Pública Geral (DPGE/RJ), Sra. Daniela Mello Duarte da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPPA), Sr. Luiz Eduardo Coimbra e Sra. Andréa Medrado da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Sra. Teresa Cristina B. Thomas Pedro da Secretaria de Estado do Trabalho (SETRAB), Sra. Tereza Cristina Ferreira da Silva da Secretaria de Estado de Saúde - SES, Sra. Stephanie de Azevedo Barreto da Superintendência da Gestão (SUPGSUAS) - SEDSODH, Jose Carlos Costa Simonin Subsecretario e Vice-Presidente do CEAS/RJ, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro/RJ. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros do Coletivo Cedro Rosa e Presidente do CEAS/RJ, representando a Sociedade Civil, Sra. Alessandra Dias Afonso e Sra. Letícia Prado do Instituto de Ação Social - CAPEMISA, Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sra. Silvana de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas, Sra. Andresa Tureta da Silva da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação Estado Rio de Janeiro (FEBIEX/RJ), Sr. Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), Sr. Adilso Alves Pontes e Sra. Vanessa silva de Carvalho do Lar Fabiano de Cristo (LFC). \r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Renê Silvio Magalhães Nery (Assessor Técnico), Sr. Marlon Barbosa (Assessor Técnico), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). CONVIDADOS: Larissa Otori, Verônica leal, Andrea Rocha Chaves e Rodrigo Presidente do Fonaceas e seu Acompanhante. INÍCIO DA REUNIÃO: O Presidente Simonin fez o primeiro chamamento ás 09hs55min. Em seguida, confirmou o quórum e apresentou todos os itens da pauta. Logo após, o Presidente Simonin solicita ao conselho duas inversões de pauta, no item 04 e 05, sendo a primeira inversão, a questão da aprovação das emendas parlamentares, por ser considerado um tema urgente e a segunda inversão, a questão da eleição Complementar sobre a Vaga de usuários. Assim, iniciou-se a leitura do primeiro item da pauta. 1. Aprovação da Pauta Nº 318°. O Presidente Simonin perguntou ao conselho se todos aprovam a pauta, com as devidas inversões mencionadas anteriormente, dos itens 04 e 05. Pauta Aprovada. 2. Aprovação Ata Ordinária Nº 317º de Agosto/24 + Ata Extraordinária Nº 005/24. O Presidente pergunta se todos os conselheiros tiveram acesso a Ata e se todos estão de acordo. Atas Aprovadas. 3. Votação da Nova Mesa Diretora para Biênio 2024-2026. O Presidente apresenta proposta ao conselho, sobre os nomes para compor a nova mesa diretora: Presidente da Sociedade Civil: Dulcenea Souza Soares de Barros, Vice-Presidente do Poder Púbico: Jose Carlos Costa Simonin, Primeiro Secretário Geral da Sociedade Civil: Adilso Alves Pontes, Segunda Secretária Adjunta do Poder Público: Stephanie de Azevedo Barreto. Aprovado por unanimidade. Nesse momento, houve a troca da mesa diretora para os novos conselheiros nomeados. A Presidenta Dulcenea concede dez minutos de intervalo para o Coffee Break. De acordo com a inversão da pauta, segue o próximo item. 8. Apresentação e aprovação da Emenda Parlamentar - Orçamentos Liberados. Stephanie realiza a apresentação sobre exercício financeiro e as emendas voltadas para proteção social básica. Informa também sobre a minuta que se aprovada, os recursos serão encaminhados para os municípios executarem seus trabalhos, dentro do exercício financeiro. Celita esclarece ao conselho que, necessário aprovação devido o recurso utilizado pelo FEAS, fundo estadual de assistência social. Achiles ressalta sobre a importância da prestação de contas pelos municípios para o devido acompanhamento e fiscalização. Celita relata que, na resolução precisa constar todos os detalhes com relação aos valores. O Vice-Presidente Simonin, apresenta proposta para aprovação da resolução e após realizar as devidas correções, solicitadas pelo conselho. José Roberto, superintendente Financeiro e de orçamento da Secretaria, se apresenta para esclarecer as dúvidas do Pleno. Achiles questiona a finalidade da emenda, ou seja, se a emenda parlamentar é para custeio ou investimento. José Roberto, sustenta que as emendas parlamentares foram estabelecidas pela lei orçamentaria 2024, porém no portal da transparência página 218, constam todas as informações. Na oportunidade, esclarece que todas as emendas são para serviço e custeio. Adilso relata que o conselho tem o controle, entretanto os municípios devem executar o serviço que está previsto na emenda parlamentar e prestar contas ao Pleno. Celita apresenta nova proposta de orientar os municípios para resguardar o conselho. Stephanie sugere anotar todas as manifestações do conselho e após alterar a emenda. A Presidenta Dulcenea pergunta ao conselho se todos concordam com as propostas apresentadas. Aprovado a Resolução nº 113/2024. 1. FONACEAS - BELO HORIZONTE. O Vice-Presidente relata toda a logística de participação ao FONACEAS, assim como, ressalta sobre a importância de formar as comissão temáticas, com seus respectivos coordenadores. Na oportunidade, apresenta proposta para aprovar o número de dez participantes e depois indicar os nomes. Entretanto sugere que, os nomes selecionados para participar do FONACEAS sejam preferencialmente direcionado aos novos conselheiros, a fim de conhecer a dinâmica do trabalho. Aprovado. Neste momento o conselho inicia um breve debate sobre o tema. Vânia sugere marcar reunião com as comissões. Celita lembra que as comissões devem ter representantes de instituições, trabalhadores e usuários. Simonin sugere que os representantes das comissões sejam àqueles que têm mais experiência. Celita pergunta ao conselho se alguém da sociedade Civil tem interesse em participar das comissões. O Vice-Presidente sugere escolher os nomes durante a reunião. Vânia enumera os seguintes nomes indicados pelo conselho; Celita, Daniele, Nathalia, Adilso, Simonin, Stephanie, Achiles, Dulcenea, Vânia e Melissa. A Presidenta pergunta ao conselho se todos concordam. Aprovado. 10. Escolha de 2 conselheiros da Sociedade Civil para participar das Reuniões da CIB. A Presidenta pergunta se alguém tem interesse em participar. Vânia esclarece que, tudo que for pactuado na CIB, deve ser deliberado pelo Conselho. Por este motivo precisamos de dois conselheiros representantes da Sociedade Civil para participar da CIB. Após a Presidenta pergunta ao conselho se todos estão de acordo com os nomes indicados. Aprovado a Resolução do CEAS nº 110/2024. 4. Criação da Comissão da 15º Conferência Estadual de Assistência. Vânia pergunta ao conselho se alguém gostaria de participar. Nesse momento iniciou um breve debate sobre alguns pontos que o conselho considera relevante. Aprovado por unanimidade a Resolução do CEAS nº 112/2024. 5. Eleição Complementar - Vaga de usuários. Celita disse que, não foi preenchida a vaga de usuário na última eleição, sendo necessário a realização de eleição complementar. Nesse caso, sugere que este tema seja direcionado a Comissão de Legislação e Normas. Ressaltando ainda que, este item será pauta na próxima reunião. 6. Construção das Comissões Temáticas do CEAS/RJ para o Biênio 2024-2026. Celita lembra que precisa ter paridade, sendo necessário a migração para equilibrar. Na oportunidade, pergunta ao conselho se alguém deseja migrar de comissão. Não houve manifestações. Renê relata as comissões que tem paridade; orçamento e política. Em seguida, o conselho inicia um breve debate sobre os aspectos relevantes envolvendo este tema, mas nada foi conclusivo. 7. Escolha de 2 Conselheiros da Sociedade Civil para fazer parte do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FESP. Vânia apresenta este item informando sobre a necessidade de nomear dois conselheiros da sociedade civil para participar da reunião. Celita e Achiles se manifestam. Aprovado a Resolução do CEAS nº 111/2024. 9. - Informes das Comissões Temáticas. 9.1 - Comissão de Acompanhamento à Política. Celita informa que era coordenadora da Comissão relatando sobre o trabalho realizado com as resoluções, apresentações da gestão SUAS e Proteção Social Básica e Média Complexidade. 9.2 - Comissão de Orçamento e Finanças. Achiles apresenta o trabalho realizado como coordenador da comissão, relatando que foi encaminhado ofício a Procuradoria sobre o Programa PIBA, como também foi encaminhado ofício a Secretária, ressaltando sobre a importância da participação da FIA, nas reuniões. Adilso complementa sobre o programa PIBA, que até o presente momento nem a gestão, como também, nem a UERJ retornaram com as informações, afim de prestar esclarecimento ao conselho. O Vice-Presidente Simonin sugere que a Stephanie, juntamente com a Paula podem organizar uma apresentação. Na oportunidade a Stephanie se manifesta e expressa que precisa de tempo para ler e entender todo o projeto. 9.2.1 - Orçamento 2025. Achiles questiona se o orçamento vai passar pelo conselho antes de ir para Assembleia Legislativa e se o plano está contemplado no orçamento. Achiles sustenta sobre a importância do orçamento passar pelo Pleno para ser deliberado. 9.3 - FIA. Este item já foi abordado anteriormente. 9.4 - Comissão de Legislação e Normas. Celita reforça que já foi deliberado, que na primeira reunião da comissão será aprovado o coordenador. 9.4.1 - Alteração da lei de Criação. Este item já foi abordado anteriormente. Informes: 1. FONACEAS - BELO HORIZONTE. 2. POSSE DOS CONSELHEIROS. 3. CAPACITAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS. 4. CAPACITAÇÃO DOS CMAS SOBRE O CENSO SUAS 2024. 5. FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SUAS. Stephanie apresenta os informes e relata que combinou de realizar algumas capacitações com os conselheiros sobre educação permanente e Censo SUAS. Porém, essa capacitação será voltada para preenchimento dos formulários e realização de atividades da superintendência de forma presencial. Vânia complementa que todo ano precisamos preencher os questionários do CNAS, sendo considerado um controle social e por este motivo, torna-se importante estreitar a comunicação com os municípios. \r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidenta Dulcenea agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 12hs 30min. Eu Melissa Barbosa, advogada, atualmente assistente jurídico do CEAS/RJ, ID Funcional: 51464187, redigi a presente ATA, conferida pela Sra. Vania Martinelli, atualmente, Secretária Executiva do CEAS/RJ, ID Funcional: 19895968, assinada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Dulcenea Souza Soares de Barros e ratificada também pelo Vice-Presidente desta Assembleia Ordinária; José Carlos Costa Simonin. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo nº SEI-310001/000044/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2024\r\n\r\nDULCENEA SOUZA SOARES DE BARROS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2619742"
                        ],
                        "2619743": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nASSEMBLÉIA ORDINÁRIA\r\n\r\nATA\r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on line). A reunião teve início ás 09hs 55min e contou com a presença de 12 (doze) conselheiros (as) titulares e 4 (quatro) conselheiros suplentes, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Claudia Simões da Fundação Leão XIII, Sr. Luiz Eduardo Coimbra e Sra. Andréa Medrado da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Sra. Tereza Cristina Ferreira da Silva e Sr. Fernando dos Reis da Secretaria de Estado de Saúde - SES, José Carlos Costa Simonin Subsecretario e Vice-Presidente do CEAS/RJ, representando a SEDSODH/RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros Presidente do CEAS/RJ e Sra. Lhorrayne Stefanne Rosa da Silva ambas do Coletivo Cedro Rosa, representando a Sociedade Civil, Sra. Tatiana dos Santos F. Monteiro e Sra. Verônica Leal do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, Sra. Letícia Prado do Instituto de Ação Social - CAPEMISA, Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sra. Janaína de Miranda do Coletivo Colcha de Retalho, Sr. Adilso Alves Ponte e Sra. Vanessa Silva de Carvalho do Lar Fabiano de Cristo (LFC), Sra. Débora Severo Carvalho da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação Estado Rio de Janeiro (FEBIEX/RJ),\r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Renê Silvio Magalhães Nery (Psicólogo - Assessor Técnico), Sr. Marlon Barbosa (Assessor Técnico), Sra. Melissa Barbosa (Advogada - Assistente), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva).\r\n\r\nCONVIDADA: Fabiana Rosa da Silva (Pinheiral).\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A conselheira Celita fez o primeiro chamamento ás 10hs00min, sem quórum. Em momento posterior, a Presidente Dulcenea fez o segundo chamado ás 10hs30min e confirmou o quórum. Em seguida, Melissa apresentou para o conselho todos os itens da pauta. Após, a Presidente Dulcenea iniciou o primeiro item. 1- Aprovação da Pauta Nº 319. Aprovado. 2- Aprovação Ata Ordinária Nº 318º de setembro/24. Aprovado. 3- Apresentação do PIBA pela SUBGSUAS. Este item foi retirado da pauta. Celita esclarece que a conselheira Stephanie solicitou a retirada do item, devido sua ausência na reunião, e por este motivo informa que este item será apresentado na próxima assembleia. 4- Escolha de 2 Conselheiros Estaduais para participar do NUEEP. Vânia apresenta sugestão para manter os nomes do Adilso Alves Ponte, representando a sociedade civil e Daniela Mello Duarte, representando o governo. Adilso pergunta se alguém tem interesse em participar e na oportunidade, coloca sua indicação a disposição. A Presidente Dulcenea questiona o conselho, se alguém se habilita a participar. Celita informa a logística do trabalho frente ao núcleo de educação permanente - NUEEP. Sem manifestações, Adilso declara que, aceita a proposta para continuar o trabalho, juntamente com Daniela. 5- Informes das Comissões Temáticas. 5.1- Comissão de Acompanhamento à Política. Vânia relata que não tem informes, porém declara os conselheiros que compõe a comissão da sociedade civil e governo. Celita sustenta sobre a importância de constituir um coordenador para organização dos trabalhos da comissão. 5.2- Comissão de Orçamento e Finanças. Cláudia relatou sobre a reunião realizada no dia 15.10.2024, falou também, sobre as emendas parlamentares e requerimentos encaminhados a SUBSUAS em nome de Felipe. Por fim, questionou sobre seguro e manutenção dos veículos doados para os municípios. 5.2.1- Ofícios Redigidos. Claudia esclarece que foram redigidos ofícios, solicitando maiores esclarecimentos a Secretaria. 5.3- Comissão de Legislação e Normas. Celita relata que, a comissão está trabalhando para atualização da lei de criação, construindo uma nova minuta mais direta e objetiva. Na oportunidade, declara que o trabalho feito na gestão anterior foi muito bem elaborado, no entanto será arquivado e utilizado em momento mais oportuno. Também enfatiza sobre o próximo trabalho da comissão, ressaltando a importância da atualização do regimento interno do CEAS/RJ. 5.3.2- Eleição Complementar (informe). Celita sustenta sobre a importância de estabelecer as datas de programação da comissão. A eleição complementar será realizada em janeiro de 2025. A mesa diretora com data prevista para 26/11/2024, na parte da tarde. Também, no dia 26/11/2026 será a assembleia ordinária, na parte da manhã. 5.3.1- Reunião Extraordinária (Escolha da Data com os conselheiros). Por fim, a assembleia extraordinária será no dia 29/11/2024. 5.4- Comissão de Acompanhamento aos Municípios. Tatiana coordenadora da comissão, assistida pela Celita falou sobre a denúncia recebida do município de Campos dos Goytacazes e sobre a importância de realizar uma visita técnica para entender melhor a demanda solicitada pelo município. No entanto relatou também, sobre outros trabalhos pendentes nos municípios de São João, Macaé, Três Rios e Maricá, que será o próximo ponto trabalhado pela comissão. Informes. 1- Política Nacional - CIAMP RUA. Neste item foi debatido sobre a importância desta pauta e sobre a necessidade de oficializar o movimento, população de rua. 2- Relatório da CGU - Reunião dia 30.10 às 9:30. Neste item, Celita sustenta sobre a importância do relatório da CGU ser debatido e deliberado pelo conselho, reunião marcada para o dia 30/10/2024 ás 9hs30min. Vale lembrar que foi requerido a dilação do prazo á CGU para apresentação da reconsideração, ou seja, manifestação do conselho, conforme solicitação da comissão de legislação e normas. 3- PCA -. Termo de Referência da 15ª Conferência Estadual. Neste item foi abordado o plano de contratação anual para apresentação das correções referente a 15° Conferencia Estadual. 4- Encontro Nacional dos Fundos de Assistência Social - 17, 18, 19.12.2024 - Brasília. Neste item foi relatado sobre a importância da participação do conselho no encontro nacional dos fundos de assistência social. O Vice-Presidente Simonin sugere a participação dos conselheiros que compõem a comissão de orçamento e finanças, pelo trabalho que envolve esta temática. Celita sugere incluir também o Marlon, profissional da equipe técnica que trata das finanças do CEAS/RJ. 5- FONACEAS. Belo Horizonte/MG. Nos dias 21,22,23 do mês de outubro de 2024. O Vice-Presidente Simonin sustenta que ele apresentou anteriormente a proposta que foi aprovada, no último FONACEAS, a fim de realizar apenas duas reuniões, durante a nova gestão de 2025. Vale lembrar que, a proposta para a primeira reunião foi em Brasília, devido à localização, por ser próximo do legislativo. Sendo a proposta apresentada para segunda reunião, na Bahia. Na oportunidade, Vânia relata para o conselho sobre a logística do último FONACEAS e a nomeação da Simone como nova Presidente. Melissa declara ao conselho que, Dulcenea Presidente do CEAS/RJ foi nomeada como Vice-Presidente do FONACEAS, representando a região sudeste. Por fim, Simonin ressalta; tudo que não é registrado não é formalizado. Nesse caso, não houve resolução estabelecendo a alternância de poder, no acordo estabelecido pela região sudeste. 6- Encontro Regional - Santa Catarina. Nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024. Neste item foi apresentada proposta para participação das conselheiras, Celita, representante do CRESS e Vanessa, representante do Lar Fabiano de Cristo. 7- RDA - Brasília. Nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2024. Neste item foi apresentada proposta para participação da Presidente Dulcenea, Vice-Presidente Simonin e Secretaria Executiva Vânia. 8- Capacitação dos CMAS sobre o CENSO SUAS 2024 - (aguardando nova data). Neste item foi informado que será agendada nova data para realização da capacitação. \r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidenta Dulcenea agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 12hs 56min. Eu Melissa Barbosa, advogada, atualmente assistente jurídico do CEAS/RJ, ID Funcional: 51464187, redigi a presente ATA, conferida pela Sra. Vania Martinelli, assistente social, atualmente, secretária executiva do CEAS/RJ, ID Funcional: 19895968, assinada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Dulcenea Souza Soares de Barros e ratificada também, pelo Vice-Presidente desta Assembleia Ordinária; José Carlos Costa Simonin. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo nº SEI-310001/000044/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nDULCENEA SOUZA SOARES DE BARROS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 2619743"
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                        "2619744": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nASSEMBLÉIA ORDINÁRIA\r\n\r\nATA N° 320\r\n\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on line). A reunião teve início ás 09hs 52min e inicialmente contou com a presença de 12 (doze) conselheiros (as) titulares e 2 (dois) conselheiros suplentes, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber:\r\n\r\nPODER PÚBLICO: Sra. Rosa Maria de Almeida do Colegiado Estadual de Gestores Municipais (COEGEMAS), Sra. Nathalia Guimarães da Fundação Leão XIII, Sr. Luiz Eduardo Coimbra da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Sr. Fernando dos Reis da Secretaria de Estado de Saúde - SES, Sra. Teresa Cristina B. Thomas da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda (SETRAB), Jose Carlos Costa Simonin Subsecretario e Vice-Presidente do CEAS/RJ, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros Presidente do CEAS/RJ do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Verônica Leal e Sra. Tatiana dos Santos F. Monteiro do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, Sra. Alessandra Dias Afonso do Instituto de Ação Social - CAPEMISA, Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sra. Janaína de Miranda do Coletivo Colcha de Retalho, Sr. Adilso Alves Ponte do Lar Fabiano de Cristo (LFC), Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas, Sr. Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), \r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Renê Silvio Magalhães Nery (Psicólogo - Assessor Técnico), Sr. Marlon Barbosa (Assessor Técnico), Sra. Melissa Barbosa (Advogada), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva).\r\n\r\nCONVIDADA: Fabiana Rosa da Silva (Pinheiral).\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A Presidente Dulcenea fez a primeira chamada ás 09hs52min e confirmou o quórum. Entretanto foi concedido intervalo de 30min para aguardar a chegada do Vice Presidente Simonin, a fim de compor a mesa diretora. Em seguida, Celita apresentou para o conselho todos os itens da pauta. Após, a Presidente Dulcenea iniciou o primeiro item. 1. Aprovação da Pauta Nº 320°. Aprovado. 2. Aprovação Ata Ordinária Nº 319º de outubro/24 e a Extraordinária nº 006. Celita pergunta ao conselho se todos realizaram a leitura das Atas. Tereza registra abstenção, pela sua ausência na ordinária e extraordinária. Aprovado com uma abstenção. 3. Aprovar os 2 conselheiros para participar Câmera Técnica -Regionalização da ILPI e RI. Achiles questiona que, consta esta informação na resolução. Celita sugere pular este item para confirmar na resolução, após retornar no final da reunião. 4. Aprovar o Censo SUAS 2024. Vânia inicia apresentação deste item, relatando que todo ano precisa preencher o Senso Suas. Porém, informa que o trabalho já foi adiantado pela Secretaria Executiva, destacando os pontos para esclarecer junto com o conselho durante a reunião. Celita sugere rever apenas os itens destacados para otimizar o tempo. Na oportunidade, Vânia expõe todos os itens destacados do Censo Suas, preenchendo as respostas de acordo com as considerações do conselho. Importante ressaltar que, o Censo Suas devidamente preenchido está disponível na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Aprovado. 5. Aprovar o Cronograma das Reuniões do CEAS para 2025. Simonin pergunta ao conselho se todos receberam o cronograma das reuniões por e-mail. Após, demonstra o calendário das reuniões ordinárias, mantendo o mesmo padrão da última gestão, com exceção dos feriados, caso seja necessário adiar a reunião. Sendo incluído também, o calendário das reuniões das comissões. Celita sugere aprovar o atual calendário e incluir a observação que está sujeito a possível alteração, de acordo com o calendário nacional. Calendário Aprovado sujeito a alteração. 6. Organização das Reuniões Temáticas. Vânia inicia apresentação deste item, relatando a importância das comissões para o conselho. Enumera as comissões que estão incompletas, sem paridade e sem proporcionalidade. Vale lembrar que, as comissões estão com déficit de conselheiros governamentais e solicita a colaboração do conselho. Na oportunidade, chama atenção para os conselheiros que informaram oficialmente sobre seu afastamento e substituição. Motivo este que, tem prejudicado a composição das comissões. Com atenção especial a comissão de acompanhamento da política que está sem coordenação até o momento. Nathalia se coloca à disposição para assumir a coordenação da comissão de forma temporária, até a apresentação dos novos conselheiros. Com anuência do conselho, Nathalia Guimarães foi aprovada como coordenadora da Comissão de Acompanhamento da Política. Após, Celita sugere retornar ao item três. 3. Aprovar os 2 conselheiros para participar Câmera Técnica -Regionalização da ILPI e RI. Achiles esclarece que consta na resolução a criação do comitê, especificando as representações, porém ainda não foram aprovados os nomes. Vânia relata que as representações para participar da Câmera Técnica foram solicitadas como medida de urgência e esclarece que, o ideal seria aprovar dois conselheiros com mais experiência para representar o conselho. Celita Couto e Achiles Miranda foram indicados pelo colegiado. Aprovado. 7. Informes das Comissões Temáticas. 7.1 - Comissão de Acompanhamento à Política. Celita relata que não houve reunião e portanto, sem informes no momento. 7.2 - Comissão de Orçamento e Finanças. Vânia esclarece que a coordenadora não está presente na reunião, porém pediu para informar ao conselho sobe os encaminhamentos dos ofícios. Achiles questiona sobre o oficio encaminhado a PGE, com relação ao PIBA. Melissa informa que está acompanhando o processo a pedido do conselho, entretanto, o oficio foi protocolado e encaminhado para o setor responsável da PGE- Procuradoria Geral do Estado e no momento está sob análise. 7.3 - Comissão de Legislação e Normas. Celita relata sobre a atualização da lei de criação, de acordo com a resolução n° 100 do CNAS, que será apresentado ao Conselho na Assembleia Extraordinária para aprovação. Sendo o próximo trabalho, a alteração do regimento interno, dentro do que não vai deliberar na lei de criação. 7.4 - Comissão de Acompanhamento aos Municípios. Nesse momento a Tatiana, coordenadora da comissão relatou sobre as denúncias recebida pelos Municípios e os devidos encaminhamentos. Também sustentou sobre a visita técnica realizada pela Celita, representando o conselho e Marlon representando a Secretaria Executiva. Neste momento Marlon apresentou o relatório da visita técnica realizada, que foi lido durante a reunião pela Tatiana, coordenadora da comissão. INFORMES: 1. RDA do CNAS - Brasília. Simonin inicia a apresentação dos informes relatando sobre a reunião descentralizadas em Brasília. Vãnia disse que esteve presente juntamente com a Presidente Dulcenea e acrescentou sobre o grande aprendizado devido as palestras com alto nível de conhecimento e profissionais qualificados. 2. Encontro Nacional de usuários - Brasília. Também relatou sobre a participação do encontro dos usuários com a Presidente Dulcenea, sendo muito proveitoso. 3. Encontro Regional - Santa Catarina. Neste item informou que será o próximo evento que o conselho irá prestigiar. 4. Doação dos 92 carros aos Municípios. Simonin fala sobre as complexidades com relação a falta de manutenção dos veículos doados para os Municípios. Vale lembrar, que a Secretaria está providenciando a relação dos Municípios para verificar as reais condições de cada veículo doado. 5. Remarcação do Encontro do Fundo Nacional de Assistência Social. Simonin fala que foi disponibilizado apenas uma única vaga para o conselho. Nesse caso, o conselho precisa decidir sobre a quantidade de participantes. Nesse caso, o conselho decide manter os nomes que foram deliberados, e prestigiar o evento como convidados. 6. Confraternização (na última Reunião dia 17.12). Simonin apresenta proposta para cada conselheiro contribuir na organização do almoço de confraternização, de acordo com a possibilidade de cada um. Finaliza ressaltando a importância da presença de todos. 7. Reunião Trimestral - Brasília. Vânia sustenta sobre a programação da reunião trimestral de Brasília. \r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidenta Dulcenea agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 12hs 47min. Eu Melissa Barbosa, advogada do CEAS/RJ, ID Funcional: 51464187, redigi a presente ATA, conferida pela Sra. Vania Martinelli, assistente social, atualmente, secretária executiva do CEAS/RJ, ID Funcional: 19895968, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Dulcenea Souza Soares de Barros. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo nº SEI-310001/000044/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nDULCENEA SOUZA SOARES DE BARROS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2619744"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2619628": [
                            "I - Resolução",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 336 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/003012/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 006/2024 entre a CGERJ e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, sem prejuízo das suas atribuições:\r\n\r\nI - como Fiscais Administrativos responsáveis, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX do art. 24 e incisos I e II do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações): \r\n\r\nFiscal titular: Luciane de Sa Mezavilla, Id. Funcional: 20423853\r\n\r\nSuplente: Raquel Teixeira da Cruz, Id. Funcional: 51496879\r\n\r\nII - como fiscais técnicos, responsáveis, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX do art. 24 e do inciso I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações):\r\n\r\nFiscal titular: Jessica Soares da Costa, ID 51186314\r\n\r\nSuplente: Milena Aparecida Santana de Almeida, ID 51159910\r\n\r\nIII - como gestor do Contrato, responsável pelo cumprimento das determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23:\r\n\r\nGestor Titular: Iaskara Nildes Silveira Profeta, Id. Funcional: 5654777\r\n\r\nGestor Suplente: Jonas Silva dos Santos, Id. Funcional: 50997050\r\n\r\nArt. 2º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 6º - A participação dos servidores ora designados na comissão de gestão e fiscalização do contrato será considerada de caráter não remunerado e não resultará em aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, especialmente a Resolução CGE nº 270, de 17 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2619628"
                        ],
                        "2619640": [
                            "I - Portaria",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1165 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-260005/003136/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003100/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2619640"
                        ],
                        "2619626": [
                            "I - Ato",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 19/12/ 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/003119/2024 - LEANDRO PAES SOARES, Auditor do Estado, ID nº 50059076, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 2619626"
                        ]
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "2619837": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139079/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/002243/2024 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138420/2024 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000393/2024 - Desvinculação de Placas Particulares - AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2619837"
                        ],
                        "2619447": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/000027/2025 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2619447"
                        ],
                        "2619816": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/140721/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/140846/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139309/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/140481/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2619816"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2619810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nAltera a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor de 02 de maio 2024, publicado no DOERJ de 07 de maio de 2024, página 39, 2ª coluna, prorrogada por Ato do Corregedor de 04 de junho de 2024, publicado no DOERJ em 05/06/2024, página 22, 2ª coluna, sindicância preliminar para apurar irregularidades objeto do contrato de comodato nº 003/2017, apuradas durante a vigência do instrumento jurídico firmado com West Shopping Rio, tendo em vista existirem apontamentos de descumprimento de obrigação na execução, com indício que caso se confirme, poderá gerar prejuízo para o Estado, além de interferir na regular prestação de serviço ao cidadão. As informações apuradas pela Superintendência de Administração e Finanças desta Secretaria do Estado de Trabalho e Renda, constam do processo SEI-400001/000083/2024. DESIGNANDO a servidora Srª VERA LUCIA GADINELLI GUILHERME COUTO, ID Funcional 4397593-3, servidora de cargo em comissão de Assistente II, DAI 6, lotada na Coordenação de Apoio Logístico - Presidente da Comissão de Sindicância, para substituir na Presidência da Comissão o Sr. MIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA, ID Funcional 5087853-0, servidor de cargo em comissão Assistente II, DAI 6, lotado na Coordenadoria do Observatório do Trabalho, que terá que ser afastado para gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2025. \r\n\r\nProcesso SEI-400001/000362/2024.\r\n\r\nId: 2619810"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2617738": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000507/2024 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 009/2024, visando a aquisição de licença perpétua de Solução de Inteligência analítica integrada de aprendizado de máquina, processamento de dados distribuído em memória, estatística aplicada e ciência de dados e plataforma de investigação com garantia de atualização e suporte técnico do fabricante por 12 (doze) meses, Serviço de Suporte Técnico Avançado (fixo mensal), Subscrição de plataforma de software para armazenamento e processamento de dados em computação distribuída (hadoop), Serviços Técnicos Especializados sob demanda, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, em favor da empresa VERT ANALYTICS LTDA (CNPJ: 53.307.871/0001-19) licitante vencedor do Lote 1, no valor de R$ 74.323.764,00 (setenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2617738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2619663": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002422/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 040/2024 que tem por objeto a “contratação de reforma parcial da 11ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, Rua Capitão Gaspar Soares, nº - 301 - Centro - município: Nova Iguaçu, RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa CONSTRUTORA ARK LTDA, CNPJ 34.597.197-0001/00 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 07/01/2025 (90801787), no valor de R$ 1.123.090,11 (um milhão cento e vinte e três mil noventa reais e onze centavos), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 040/2024.\r\n\r\nId: 2619663"
                            ],
                            "2619660": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1371 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA EMOP SEI N° 1078 DE 09 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ DE 11/08/2023 E PORTARIA EMOP 1.209 DE 14 DE MAIO DE 2024, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/05/2024 PARA PREGÕES ELETRÔNICOS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 5° do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ\r\n\r\n- o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170002/003427/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, os seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional n° 5084655-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID nº 5087775-5\r\n\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\n\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4\r\n\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, ID n° 5101676-1\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0\r\n\r\nArt. 2°- Fica designado o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n° 5087775-5, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2619660"
                            ],
                            "2619661": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1372 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 90767979, no Processo n° SEI-170002/002088/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição da composição da comissão de fiscalização, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 1300, de 16/09/2024, (83306933) publicada de 17/09/2024 (83387880), referente a Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" (Processo n° SEI-170002/001524/2020), do Contrato n° 041/2022 (39229003).\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o fiscal VALDIR COUTO DA COSTA, ID nº 2.853.024-1, por RAÍZA PEREIRA DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 5.145.640-6.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6.\r\n\r\nThalita Bueno Sabino, Id. Funcional n° 5139422-7\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nLuiz Gustavo Araújo Ferreira, Id. Funcional nº 5141840-1.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2619661"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1374 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 90945412 - Processo n° SEI-330003/001298/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 0058/2024 (90853368), publicado no DOERJ de 09/01/2025 (90961999), tendo por objeto o fornecimento e instalação de tapumes para proteção da área da futura construção do novo edifício do Centro de Mídia, situado em terreno dentro do conjunto intitulado Palácio Guanabara, Sede Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Pinheiro Machado s/nº, bairro Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional n° 5121541-1\r\n\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional n° 4430102-2\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar a partir de 08/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2619662"
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                            "2618806": [
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 26 de dezembro de 2024, MARIANA DE ALMEIDA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Assessoria Técnica Jurídica, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Dutra Rodrigues, Id Funcional 5133221-3- Processo nº SEI-330002/035201/2024.\r\n\r\nId: 2618806"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nNOMEIA LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Yago Jose Rodrigues de Santana, ID Funcional nº 51214466, com validade a contar de 04/01/2025. Processo n° SEI-480002/000333/2025.\r\n\r\nId: 2619513"
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                                "I - Ato",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nNOMEIA GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA GRECHI, ID Funcional 5654220, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, em vaga anteriormente ocupada por Gisele de Lima Pereira, ID Funcional nº 29588731, com validade a contar de 04/01/2025. Processo n° SEI-480002/000332/2025.\r\n\r\nId: 2619509"
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                            "2610820": [
                                "I - Ato",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131 DE 26 DE novembro DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO A SER DADA ÀS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES DOS BLOCOS 1, 2, 3 E 4 E DE SEUS ANEXOS, INCLUÍDOS OS CONTRATOS DE PRODUÇÃO DE ÁGUA E DE INTERDEPENDÊNCIA, QUE PREVEJAM A POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELA INSTÂNCIA HIERÁRQUICA SUPERIOR, DE ATO DECISÓRIO TÁCITO PROFERIDO POR ESTA AGÊNCIA REGULADORA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo-se em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480002/000312/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a AGENERSA tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos;\r\n\r\n- que a AGENERSA tem por finalidade deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação das normas legais e contratuais, no que se refere a serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\n- que não existe instância administrativa superior à AGENERSA que detenha poder revisional dos atos administrativos praticados, de forma tácita ou expressa, por esta entidade;\r\n\r\n- que, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 4.556/2005, a AGENERSA é entidade dotada de plena autonomia administrativa, técnica e financeira;\r\n\r\n- que, nos termos do disposto pelo art. 4º, incisos I I e III da Lei Estadual nº 4.556/2005, compete à AGENERSA dirimir, como instância administrativa definitiva, conflitos envolvendo o Poder Concedente, os concessionários de serviços públicos na área de saneamento básico e os respectivos usuários, bem como os pedidos de revisão de tarifas de serviços públicos concedidos ou permitidos, mediante apresentação, quando for o caso, de planilhas de custos elaboradas de forma detalhada pelos concessionários ou permissionários;\r\n\r\n- que, por força do disposto pelas cláusulas 2.1 dos Contratos de Interdependência e 3.1 e 3.1.1 do Contrato de Contratos de Concessão dos Blocos 1, 2, 3 e 4, em caso de divergência entre as normas previstas na legislação e as disposições constantes dos Contratos de Concessão, seus anexos e instrumentos a eles coligados devem prevalecer, em primeiro lugar, as normas legais, regulamentares e técnicas vigentes, exceto as normas legais dispositivas de direito privado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As previsões constantes das cláusulas dos Contratos de Concessões dos Blocos 1, 2, 3 e 4 e de seus anexos, assim como dos Contratos de Produção de Água e dos Contratos de Interdependência, que, a exemplo das subcláusulas cláusulas 6.8.2 e 8.6.1, in fine dos Contratos de Interdependência, estipularem a possibilidade de notificação, pela Concessionária, à instância hierárquica superior da AGÊNCIA REGULADORA, para que haja controle do ato administrativo desta autarquia deverão ser interpretadas em linha com o disposto pelos arts. 1º e. 4º, II e III da Lei Estadual nº 4.556/2005, no sentido de que não conferem à Secretaria a que esta agência se encontra vinculada o poder de rever e substituir os atos decisórios de competência desta entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O controle exercido pela Secretaria a que esta Agência se encontra vinculada é finalístico - mas não hierárquico-, não podendo a previsão constante das cláusulas 6.8.2 e 8.6.1, in fine dos Contratos de Interdependência ser interpretada como permissivo para que o ente federativo central decida, no lugar da AGENERSA, o pleito formulado pela concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2610820"
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                                "I - Despacho",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006110/2024. CEG - DELIMITAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA AGENERSA NO PROCESSO DE ANÁLISE DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CEG. DECIDE, de forma incidental e por UNANIMIDADE, em sede de Reunião Interna, que a competência da Agenersa, no pleito de prorrogação do Contrato de Concessão da Concessionária CEG se restringe ao exame pretérito da adequação do serviço prestado durante o ciclo de vigência contratual, tomando como parâmetro os princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os consumidores e a modicidade das tarifas, devendo elaborar relatórios técnicos fundamentados sobre a qualidade da prestação do serviço à luz das normas técnicas vigentes, recomendando ou não, ao final, a prorrogação do contrato de concessão. Deste modo, à luz do Contrato de Concessão e do Decreto Estadual nº 49.327/2024, somente deverão ser objeto de avaliação pela Agência Reguladora neste instante os seguintes documentos: a) Relatório de Desempenho Operacional; b) Relatório de Auditoria Técnica; c) Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; e d) outros documentos de adimplemento de obrigações legais.\r\n\r\nId: 2616762"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006111/2024. CEG RIO - DELIMITAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA AGENERSA NO PROCESSO DE ANÁLISE DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CEG RIO. DECIDE, de forma incidental e por UNANIMIDADE, em sede de Reunião Interna, que a competência da Agenersa, no pleito de prorrogação do Contrato de Concessão da Concessionária CEG RIO se restringe ao exame pretérito da adequação do serviço prestado durante o ciclo de vigência contratual, tomando como parâmetro os princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os consumidores e a modicidade das tarifas,devendo elaborar relatórios técnicos fundamentados sobre a qualidade da prestação do serviço à luz das normas técnicas vigentes, recomendando ou não, ao final, a prorrogação do contrato de concessão. Deste modo, à luz do Contrato de Concessão e do Decreto Estadual nº 49.327/2024, somente deverão ser objeto de avaliação pela Agência Reguladora neste instante os seguintes documentos: a) Relatório de Desempenho Operacional; b) Relatório de Auditoria Técnica; c) Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; e d) outros documentos de adimplemento de obrigações legais.\r\n\r\nId: 2616763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nNOMEIA ALEXIA CRISTINE DUFFRAYER MANTOVANI, ID Funcional 5105876-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Cecília Félix de Vasconcelos, ID Funcional nº 51160056. Processo nº SEI-090001/002256/2024.\r\n\r\nId: 2619294"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.164 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nIMPLANTA O PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC) COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2025 A 2027.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Resolução PGE nº 4.200, de 16 de abril de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pela presente Resolução fica implantado o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), abrangendo o período de 2025 a 2027, agora contemplando o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETIC), instituído pela Resolução PGE nº 4.200, de 16 de abril de 2018, e em continuidade ao PDTIC 2023-2024, regulamentado pela Resolução PGE nº 4.913, de 22 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - A revisão do Mapa Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Gerência de Tecnologia da Informação, conforme o disposto no art. 7º da Resolução PGE nº 4.200, de 16 de abril de 2018, está incorporada ao PEDTIC 2025-2027.\r\n\r\nArt. 3º - O acompanhamento dos projetos priorizados seguirá a rotina estabelecida no Plano Estratégico Institucional da PGE-RJ, implantado pela Resolução PGE nº 4.200, de 16 de abril de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - As demais atividades do PEDTIC serão acompanhadas por meio de reuniões operacionais e gerenciais, cabendo à Gerência de Tecnologia da Informação apresentar relatórios sobre o andamento dos projetos, iniciativas e ações priorizadas à Secretaria de Gestão, para posterior encaminhamento ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4 - O PEDTIC 2025-2027 poderá ser revisado anualmente, ou sempre que necessário, com o objetivo de adequar-se a mudanças organizacionais, à evolução tecnológica e às demandas estratégicas da Instituição.\r\n\r\nArt. 5º - O Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) 2025-2027 estará disponível, em sua íntegra, no site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico pge.rj.gov.br/gestão-estratégica.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral \r\n\r\nId: 2619602"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2619611": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 135/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro - SINTUPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos referentes à operação de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013999/2024.\r\n\r\nId: 2619611"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2619751": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO CEDAE NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0004/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sulfato de alumínio líquido para ETA Laranjal\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/01/2025 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150017/000310/2024\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6580 ou 2562-6579 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2619751"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0006/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para análise de toxinas\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 24/01/2025 HORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150017/004655/2024\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2619752"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO nomeada pela Ordem de Serviço NR/ADM Nº 16.111-00, de 08 de outubro de 2024, torna público o resultado final de seleção e classificação dos projetos socioambientais, por eixos temáticos, do Edital de Chamamento Público para apoio e fomento a projetos de interesse socioambiental. Informa-se que o quadro geral de classificação, com as notas finais de cada entidade participante da presente seleção pública, está disponível para consulta no link: https://cedae.com.br/cedaesustentavel. Processo nº SEI-150017/002553/2024. \r\n\r\n1. PROJETOS SELECIONADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nINSTITUIÇÃO PROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EXPERIMENTAL DE MÍDIA COMUNITÁRIA\r\n\r\nJovens Comunicadoras - a comunicação para a igualdade de gênero\r\n\r\nDireitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCLASSIFICADO 1º lugar\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DA JUSTIÇA SOCIAL\r\n\r\nPrograma de Inclusão Produtiva\r\n\r\nDireitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCLASSIFICADO 2º lugar\r\n\r\nMOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nJoão Pedro VIVE - JP VIVE\r\n\r\nCultura e Educação\r\n\r\nCLASSIFICADO 1º lugar\r\n\r\nINSTITUTO META EDUCAÇÃO\r\n\r\nTeatro Para Elas 45+\r\n\r\nCultura e Educação\r\n\r\nCLASSIFICADO 2º lugar\r\n\r\nVIVA RIO\r\n\r\nEspaço-escola Viva de serviços socioambientais para população em situação de rua: resíduos e agroecologia\r\n\r\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Socioambiental\r\n\r\nCLASSIFICADO 1º lugar\r\n\r\nINSTITUTO DE PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS\r\n\r\nColetivo Mulheres de Guaxindiba\r\n\r\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Socioambiental\r\n\r\nCLASSIFICADO 2º lugar\r\n\r\nGRUPO ARTÍSTICO E\r\n\r\nCULTURAL ARTEIROS\r\n\r\nCDD VERDE - Projeto Socioambiental do Instituto Arteiros\r\n\r\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Socioambiental\r\n\r\nCLASSIFICADO 3º lugar\r\n\r\nINSTITUTO ONDA AZUL\r\n\r\nSustentAção\r\n\r\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Socioambiental\r\n\r\nCLASSIFICADO 4º lugar\r\n\r\nCENTRO DE ASSESSORIA\r\n\r\nAO MOVIMENTO POPULAR-CAMPO\r\n\r\nEmpoderando o Ciclo: Autonomia Menstrual e Sustentabilidade no Mineiro-Pau\r\n\r\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Socioambiental\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5º lugar\r\n\r\nId: 2619847"
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                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC \r\n\r\nOBJETO: Cooperação por meio do compartilhamento de veículos sem motoristas, bem como pontos de apoio para logística.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses a contar de 10/01/2025. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/004450/2024. \r\n\r\nId: 2619758"
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                        }
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                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2619706": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/002285/2023\r\n\r\nNADYA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n024.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/001725/2023\r\n\r\nMARIA JULIA GONCALVES MIRANDA\r\n\r\n985.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040145/000005/2023\r\n\r\nLUSIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA DEROSSI\r\n\r\n903.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008854/2023\r\n\r\nLYDIA NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n772.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009111/2023\r\n\r\nMIGOT ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n217.09XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012107/2023\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON\r\n\r\n072.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027154/2024\r\n\r\nMARLY DE MEDEIROS TERRA\r\n\r\n458.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001959/2021\r\n\r\nCIRLEI JOSE SANTANA FREITAS\r\n\r\n438.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017709/2022\r\n\r\nCELSO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n210.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002587/2023\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n101.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/044767/2024\r\n\r\nMARIA DO CARMO E SOUZA ANTONIO\r\n\r\n583.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/4337/2019\r\n\r\nFERNANDO LEITAO\r\n\r\n076.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007561/2022\r\n\r\nWALDINEA DOS SANTOS\r\n\r\n452.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000954/2024\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n237.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031697/2024\r\n\r\nIVONNE VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n499.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013929/2022\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n438.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049339/2024\r\n\r\nINA AMARAL LIMA\r\n\r\n007.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/002655/2021\r\n\r\nNAZARE DE ALMEIDA AYMORE COSTA\r\n\r\n458.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007420/2024\r\n\r\nMARCUS LYRA GALVÃO\r\n\r\n346.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004503/2024\r\n\r\nZILDA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n069.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010065/2023\r\n\r\nIARA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n546.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031583/2024\r\n\r\nNAZARÉ MADRUGA DE SOUZA TELLES\r\n\r\n021.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004178/2023\r\n\r\nMARIA MARLENE MARICATO DA CUNHA\r\n\r\n033.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001863/2023\r\n\r\nJARBAS DA SILVA TERRA\r\n\r\n085.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003919/2023\r\n\r\nMARIA JOSE MAISONNETTE PEREIRA\r\n\r\n358.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003325/2023\r\n\r\nROSILENE DE SOUZA\r\n\r\n082.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002941/2023\r\n\r\nPENHA MORAES DUARTE\r\n\r\n049.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002933/2023\r\n\r\nSHIRLEY LEMGRUBER DE ABREU\r\n\r\n250.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011144/2023\r\n\r\nCLÉA PENFOLD MUNIZ DE MAGALHÃES\r\n\r\n600.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007699/2023\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n192.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043066/2024\r\n\r\nYARA MATHIAS LIMA\r\n\r\n306.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000019/2023\r\n\r\nZILMA GODINHO CAVALLARES\r\n\r\n955.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/045193/2022\r\n\r\nHELVIA ALVES FOLLY\r\n\r\n049.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000130/2023\r\n\r\nROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n308.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/018447/2024\r\n\r\nSILVIA MAROTTI DA FONSECA\r\n\r\n998.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040169/000310/2021\r\n\r\nESTHER BARBOSA FIGUEREDO\r\n\r\n774.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002460/2023\r\n\r\nRAYMUNDA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n249.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002743/2023\r\n\r\nOLIELMA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n504.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004956/2022\r\n\r\nCLOVIS PAES DE CABRAL\r\n\r\n203.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010734/2022\r\n\r\nHELIO PINTO FILHO\r\n\r\n102.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/007663/2023\r\n\r\nANGELA MARISE SOUZA DA ROSA\r\n\r\n635.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000374/2023\r\n\r\nELOISA FERREIRA\r\n\r\n605.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011643/2023\r\n\r\nDILMO PEREIRA\r\n\r\n052.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002333/2023\r\n\r\nAURORA LOPES MEDEIROS\r\n\r\n289.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015626/2023\r\n\r\nMAURO JORGE DA ROCHA\r\n\r\n563.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016024/2023\r\n\r\nANTONIA BARBOSA LISBÔA\r\n\r\n335.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002772/2023\r\n\r\nMARIA SELMA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n082.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004592/2023\r\n\r\nJORGE MATINADA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n465.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/025594/2024\r\n\r\nGELZA DA SILVA CORTES\r\n\r\n000.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011857/2022\r\n\r\nSIRSON DA SILVA\r\n\r\n107.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/018813/2022\r\n\r\nLEDA FERREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n438.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011738/2023\r\n\r\nJORGE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n070.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004027/2022\r\n\r\nEDSON FERREIRA SOARES\r\n\r\n109.0XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2619706"
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2025. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro - RJ, representado neste ato pelo CEL PM RG 56.487 ANGELO DA COSTA PEREIRA, portador da identidade Funcional nº 22483686, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM 6638, de 01 de novembro de 2024, na qualidade de LOCATÁRIO e INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 2555, sala 1002, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20210-030, inscrita no CNPJ sob o nº 42.270.603/0001-53, daqui por diante denominado LOCADOR, representado neste ato pelo Sócio Diretor Sr. LOUIZA PASKIN SZENKIER, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 059523225, IFPRJ, inscrita no CPF sob o nº 005.516.697-05 e Sr. ALBERTO PASKIN, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 1987109540-CREA, inscrito no CPF sob o nº 757.928.427-87.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito a Av. Presidente Vargas, nº 2.555, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para sediar a Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nVALOR: R$ 1.199.999,98 (um milhão e cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de locação será de 12 (doze) meses, a contar da data efetiva da ocupação do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350019/038572/2024, com base no art. 74, inciso V, da Lei nº 8245/91 e Enunciado nº 22 da PGE-RJ.\r\n\r\nId: 2619642"
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                            "2619796": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 672/2024 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a MINDMED HOSPITALAR LTDA.- CNPJ 46.440.212/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO R. SILVA ID2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO MARCHESE ID4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: SGT Diogo Francisco Ovidio dos Santos RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0 CB Karine Ferreira Felippe RG 102.203 ID FUNC CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8 CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.740,00 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350010/013677/2024\r\n\r\nId: 2619796"
                            ],
                            "2619583": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, PUBLICA a relação com o RESULTADO DEFINITIVO da 2º CONVOCAÇÃO - 4ª ETAPA - EXAME ANTROPOMÉTRICO, conforme Processo n° SEI-350009/039723/2024.\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO 4ª ETAPA - EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nAPTOS\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO PARCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1284682\r\n\r\nENDRIL RENATO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1274161\r\n\r\nTADEU TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n1086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1300495\r\n\r\nJOSÉ RENATO FIUZA CUNHA\r\n\r\n1087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1428324\r\n\r\nRUAN ROBERTO MAIA RANGEL\r\n\r\n1088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1411281\r\n\r\nLUCAS BREWER JOI\r\n\r\n1089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1277052\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1287729\r\n\r\nJEZIEL MOISES CORREA MADEIRA\r\n\r\n1092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1289490\r\n\r\nDIEGO BRAVO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1346344\r\n\r\nGABRIEL ROLIM DE ANDRADE\r\n\r\n1095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1297085\r\n\r\nJOÃO LUCAS SILVA DENANTE SPÍNOLA\r\n\r\n1096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1263765\r\n\r\nRIAN RODRIGUES DE MENEZES CHAVES\r\n\r\n1097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1337004\r\n\r\nGRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI FERNANDES\r\n\r\n1098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1350391\r\n\r\nMARIANA BENTO DE MIRANDA\r\n\r\n1101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1310915\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n1102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1272678\r\n\r\nTHIANE TERESA DA SILVA GERALDO\r\n\r\n1103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1267235\r\n\r\nRUAN AMARAL SILVA\r\n\r\n1104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1293121\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE AVEIRO VIDAL\r\n\r\n1105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1273370\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n1106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1393796\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1267411\r\n\r\nGABRIELLY GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n1110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1367250\r\n\r\nCRISLANE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1274523\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\n1112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1264303\r\n\r\nLUCAS BRAGA MATTOS\r\n\r\n1113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1278243\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n1114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1286099\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1371362\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEREIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1286399\r\n\r\nDANILO DA SILVA ROSAS VIEIRA\r\n\r\n1117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1400760\r\n\r\nGEOVANE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1404317\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n1122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1307945\r\n\r\nMATEUS MATIAS NUNES MENDONÇA\r\n\r\n1123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1306858\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1372169\r\n\r\nEBERSON SAMUEL DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1376816\r\n\r\nRAMON BRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1350334\r\n\r\nMATHEUS CIRILO LIMA BORGES\r\n\r\n1128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1383782\r\n\r\nYGHOR MARUJO DE ABREU MENDONÇA\r\n\r\n1129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1364615\r\n\r\nESTELINA CORRÊA\r\n\r\n1130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1277679\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n1131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1295675\r\n\r\nRAYLAN PEREIRA SALBA\r\n\r\n1133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1272887\r\n\r\nRAUDINEIZI LUIZ DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n1134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1323942\r\n\r\nMARCELO PAIN PITOMBEIRA\r\n\r\n1135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1390901\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDO PEPE MOURA\r\n\r\n1136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1406697\r\n\r\nJÉSSICA NICOLLE DE SOUSA COELHO\r\n\r\n1137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1304687\r\n\r\nMARCUS PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1295240\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA CAMPANHÃO\r\n\r\n1140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1364639\r\n\r\nERICK DIAS BUSTAMANTE\r\n\r\n1142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1263951\r\n\r\nVICTOR HUGO PATRICK NORMANDO LEITE\r\n\r\n1143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1278670\r\n\r\nJHONATA MENDES DIAS\r\n\r\n1144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1384355\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS BAHIENSE NETO\r\n\r\n1145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1359162\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1412067\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n1147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1292870\r\n\r\nCAIO LEONARDO SALLES DA SILVA\r\n\r\n1148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1338865\r\n\r\nLAYONN MELO MACHADO\r\n\r\n1149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1356849\r\n\r\nJAVÉ FONTENELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n1151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1325837\r\n\r\nSANDRO GABRIEL SANTOS PUREZA\r\n\r\n1152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1310257\r\n\r\nRAUL ALVES DE OLIVEIRA RAMPINI\r\n\r\n1154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1271029\r\n\r\nFABRICIO SANTOS DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n1155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1340028\r\n\r\nCAUAN GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n1156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1280166\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\n1157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1264794\r\n\r\nPALOMA CASTRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1436814\r\n\r\nVLADERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\n1159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1262913\r\n\r\nSAYMON RAYNER SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\n1160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1280593\r\n\r\nDENIS BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n1161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1307120\r\n\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\n\r\n1162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1271800\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1325782\r\n\r\nJACKSON VALENÇA FANI\r\n\r\n1164\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1291567\r\n\r\nGABRIEL SENDRA DE MELO\r\n\r\n1165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1268782\r\n\r\nNATHAN YURI VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n1166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1325920\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\n1167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1280219\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1326303\r\n\r\nRAY DE AZEVEDO COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\n1170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1377599\r\n\r\nIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1362962\r\n\r\nGABRIEL DUTRA BASTOS\r\n\r\n1173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1292035\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1277626\r\n\r\nALEXSANDRO GARCIA BARRETO\r\n\r\n1175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n1360595\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FEIJO\r\n\r\n1176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1278548\r\n\r\nVITORIA MAGALHÃES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n1178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1299500\r\n\r\nJEAN FERREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n1179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1294406\r\n\r\nQUEITE SUSAN DE LIMA ABRANTES\r\n\r\n1180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1273113\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n1181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1406735\r\n\r\nKARINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1319844\r\n\r\nRÉGIS PERPETUO DA SILVA\r\n\r\n1183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1367125\r\n\r\nJESIELE GARUZI\r\n\r\n1184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1350785\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROLEMBERG GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1288145\r\n\r\nYURI VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\n1186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1428016\r\n\r\nWILLIAN DINIZ DE SIMAS MORAIS\r\n\r\n1188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1335332\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1345454\r\n\r\nMARIA CLARA DE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1362776\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1271573\r\n\r\nCAIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n1337433\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\n1195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1307034\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1410619\r\n\r\nMOISES PEREIRA BIBIANO DA SILVA\r\n\r\n1198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1414546\r\n\r\nVÍTOR PEDRONI VILLAÇA PINTO\r\n\r\n1199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1277584\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS CECILIO\r\n\r\n1200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1373734\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENÓRIO\r\n\r\n1201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1296246\r\n\r\nBEATRIZ FIGUEIREDO QUARESMA\r\n\r\n1202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1309257\r\n\r\nTHAÍS STEPHANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1343753\r\n\r\nLARISSA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n1204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n1299781\r\n\r\nANDRÉ VITOR NEGREIROS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n1205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1371174\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n1206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1381829\r\n\r\nMATEUS PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1298838\r\n\r\nLUCAS CAROLINO FERREIRA\r\n\r\n1208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1321649\r\n\r\nJOÃO VICTOR LOPES\r\n\r\n1209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1269113\r\n\r\nFERNANDO DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n1210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n1312415\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n1211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1296380\r\n\r\nMATHEUS NICA VIEIRA\r\n\r\n1212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1395620\r\n\r\nRAFAEL DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\n1213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1366929\r\n\r\nRHAYRAN FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n1214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1281454\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n1215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1263400\r\n\r\nRAVIDE EDIVAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1313658\r\n\r\nTHAMYRES DANTAS ZAINO\r\n\r\n1217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1364613\r\n\r\nMATHEUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1416658\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n1379617\r\n\r\nCAROLYNE VICENTE CANEPPA FERREIRA\r\n\r\n1220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1400722\r\n\r\nBEATRIZ FREIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1283635\r\n\r\nREGINALDO CARLOS RODOLPHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1297619\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA MACIEL\r\n\r\n1223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1329899\r\n\r\nLOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1292117\r\n\r\nKAIO VICTOR FONSECA FARIA\r\n\r\n1225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1403801\r\n\r\nTIAGO ELIENAI DA CRUZ ADRIANO\r\n\r\n1227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1378894\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n1266629\r\n\r\nCAIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1419072\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\n1231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1276176\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1310299\r\n\r\nRENAN TAVARES COUTINHO\r\n\r\n1234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1395988\r\n\r\nGABRIEL VITOR DO VALE\r\n\r\n1235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1266463\r\n\r\nLUIS FELIPE PINTO SOARES\r\n\r\n1236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1358160\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA MAGALHÃES MOREIRA\r\n\r\n1237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1273006\r\n\r\nALEX SALES RODRIGUES\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1414079\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n1239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1370311\r\n\r\nMARCELE CRISTINE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1330684\r\n\r\nJOSEMI BOTELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1306045\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\n1242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1284021\r\n\r\nSILAS GONÇALVES PINTO REIS\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1427264\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n1245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1264737\r\n\r\nJONATHAN CASSIO DA FONSECA SIMAS\r\n\r\n1246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1303884\r\n\r\nDOUGLAS MOREIRA VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1315723\r\n\r\nSALVADOR MOREIRA SIBELIUS\r\n\r\n1250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1427641\r\n\r\nALINE MENEZES SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1398074\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\n1252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1394640\r\n\r\nPAULO SERGIO HORTIDES LOPES\r\n\r\n1253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1299331\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VALÉRIO\r\n\r\n1254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n1264674\r\n\r\nCARLOS NASCIMENTO PORTES DA ROCHA\r\n\r\n1255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n1407118\r\n\r\nPABLO AIRTON HIPÓLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1286192\r\n\r\nCARLOS PATRIC BATISTA NANDES\r\n\r\n1257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n1339144\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MORAES DA SILVA\r\n\r\n1258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1275608\r\n\r\nRICARDO ROBERTO RODRIGUES BUARQUE LINS\r\n\r\n1259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1286364\r\n\r\nYAN LUCAS BONAVITA DA SILVA\r\n\r\n1260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1316321\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SERRÃO\r\n\r\n1261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1266590\r\n\r\nTALLES CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\n1262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1280486\r\n\r\nMARLLON DE PAULA SILVA\r\n\r\n1263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1289066\r\n\r\nGABRIELA PALMARES DE FARIA\r\n\r\n1264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1263144\r\n\r\nLARISSA RAMALHO MAGALHÃES\r\n\r\n1265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1354982\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES DE ORNELLAS DE SUL\r\n\r\n1267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1263411\r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA PARR VILAÇA\r\n\r\n1268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1272982\r\n\r\nIAGO CARLOS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1308867\r\n\r\nFERNANDO SACRAMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1271007\r\n\r\nLARISSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1274707\r\n\r\nMYRELLA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n1275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1310297\r\n\r\nGRAZIELLE DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n1276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1286646\r\n\r\nYASMIN OHANA GAMA ABDALLA\r\n\r\n1277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1356003\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n1278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1371040\r\n\r\nMARCOS PAULO COUTINHO\r\n\r\n1279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1297859\r\n\r\nVITOR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n1280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1288889\r\n\r\nSUELLEN DA PAIXÃO LEITE MUNIZ\r\n\r\n1282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n1299254\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1268698\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1268676\r\n\r\nGEORGE MC KENZIE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n1365337\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA FERREIRA GOMES\r\n\r\n1288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1294662\r\n\r\nGLAUCO CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1272287\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1311777\r\n\r\nLUCAS BELATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1430198\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n1292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1397745\r\n\r\nPHABLO CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1309557\r\n\r\nMEL VICTÓRIA SOUZA E SILVA\r\n\r\n1294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1268630\r\n\r\nJARDEL GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1418790\r\n\r\nHUGO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n1296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1320930\r\n\r\nJOÃO PEDRO CHIARELLI LINHARES TITONELI\r\n\r\n1297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1356062\r\n\r\nVINICIUS BELARMINO DE NOVAES\r\n\r\n1299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1267443\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL AZEVEDO\r\n\r\n1300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1399901\r\n\r\nDANILO DOS REIS ALVES\r\n\r\n1301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n1378869\r\n\r\nENIO BARCELLOS REVOREDO JUNIOR\r\n\r\n1303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1395906\r\n\r\nIAGO GABRIEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n1304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1372542\r\n\r\nPEDRO FELIPE DOS SANTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\n1305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n1346580\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1303041\r\n\r\nISMAEL DAVID MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n1307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1389742\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA SERRA MELLO\r\n\r\n1308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n1376189\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1427787\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1311\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1406911\r\n\r\nJEAN MICHEL TORRES COSTA\r\n\r\n1313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1316266\r\n\r\nCAIO RIZZUTO JABUR\r\n\r\n1314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1295174\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n1315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1321942\r\n\r\nEDSON DA COSTA MACHADO FILHO\r\n\r\n1317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1372785\r\n\r\nANA BEATRIZ COUTO DE PAULA\r\n\r\n1318\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n1368538\r\n\r\nCLAUDIO DIEGO DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1278187\r\n\r\nMÁRCIO HEVERTON DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n1320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1379280\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SALOMAO ALVES\r\n\r\n1321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1292500\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n1322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1278052\r\n\r\nREBECA DOURADO RODRIGUES\r\n\r\n1323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1298163\r\n\r\nMARCEL RIBERTO DA SILVA BRUM\r\n\r\n1324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1264656\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA BARBOSA DE MARINS\r\n\r\n1326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1410861\r\n\r\nJOAO RICARDO CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n1327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n1369734\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ NEVES NETO\r\n\r\n1328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1293533\r\n\r\nMATHEUS BOMFIM BERTOLDO\r\n\r\n1329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1300417\r\n\r\nDAYANA MUZY MARINHO\r\n\r\n1330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1394088\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n1331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n1304022\r\n\r\nALLEX WALTER DE AZEVEDO DOMINGOS\r\n\r\n1332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1264273\r\n\r\nWESLEY RAPHAEL VICTORIA DA ROCHA\r\n\r\n1333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1359472\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES AGUIAR\r\n\r\n1334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1299397\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PONCE DE LEAO\r\n\r\n1335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1316199\r\n\r\nZAIDE SOARES LOPES MARTINS\r\n\r\n1336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1336625\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SOBRAL\r\n\r\n1337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1360128\r\n\r\nRENNE DE FARIA MONTEIRO BARROS\r\n\r\n1338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1417618\r\n\r\nDARIO ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1264736\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELLOS BRAGA PASSOS\r\n\r\n1342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1274929\r\n\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n1343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1377661\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n1344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1264908\r\n\r\nMATHEUS CARLOS QUEIROZ DE CASTRO LOPES\r\n\r\n1345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1406462\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ALVES FIRMINO\r\n\r\n1346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1264454\r\n\r\nRENATA STOFEL FERREIRA\r\n\r\n1347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1269249\r\n\r\nGETÚLIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n1349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1302222\r\n\r\nBARBARA SHAIENE BRANDAO DE AVILA\r\n\r\n1350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1404722\r\n\r\nMARCIO JEAN DIAS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1398596\r\n\r\nLETICIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI\r\n\r\n1353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\n1267770\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1267219\r\n\r\nFILIPE VIEIRA AVILA\r\n\r\n1355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1332288\r\n\r\nISABELA DA SILVA LESSA\r\n\r\n1356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1268808\r\n\r\nISABELLA DE SÁ ROSA VERAS\r\n\r\n1357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1318002\r\n\r\nKETLYN JACQUES RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\n1358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1269648\r\n\r\nLOUIS FELIPE CIANNELLA MADEIRA\r\n\r\n1359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1275183\r\n\r\nTALITA BARBOSA GOMES\r\n\r\n1360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1290926\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n1362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1290537\r\n\r\nMILLENA MIRANDELLA GONÇALVES\r\n\r\n1363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n1315539\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1315131\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAIO GOMES MOREIRA\r\n\r\n1365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1309741\r\n\r\nRAFAEL COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\n1368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1348866\r\n\r\nFELIPE BAKER DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n1369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1268317\r\n\r\nWALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1387406\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1389388\r\n\r\nDOUGLAS FINAMORA DOS SANTOS\r\n\r\n1374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1296054\r\n\r\nFILIPE OZORIO LUCENA\r\n\r\n1375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1315619\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\n1376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1337213\r\n\r\nMATHEUS CAETANO OTERO\r\n\r\n1377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1328078\r\n\r\nLUCAS GARCIA DIAS DE OLIVA\r\n\r\n1379\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1272310\r\n\r\nNAYANE OLIVEIRA ORNELAS SOUZA\r\n\r\n1381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1317900\r\n\r\nCARLOS ANTONIO OLIVEIRA MEZAVILLA JUNIOR\r\n\r\n1382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1265786\r\n\r\nHERNANE MARCELO CARNEIRO\r\n\r\n1383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1385213\r\n\r\nJÔNATAS CARDOSO MALTA\r\n\r\n1384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1272045\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA\r\n\r\n1385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1309836\r\n\r\nKELLY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1272619\r\n\r\nLAURO DE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n1387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1384027\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1361523\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\n1390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1362615\r\n\r\nRODRIGO SANTANA PINTO\r\n\r\n1391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\n1313327\r\n\r\nJOÃO VICTOR AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\n1393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1370161\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1275493\r\n\r\nRENAN SUZANO MACIEL\r\n\r\n1395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1339470\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\n1398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1405166\r\n\r\nGABRIELLA TRUGILHO DE ASSIS\r\n\r\n1400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFELIPE COSTA BORGES\r\n\r\n1401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1307563\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO LIMA\r\n\r\n1402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1389152\r\n\r\nMARLON VÍCTOR BARCELLOS\r\n\r\n1403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1410378\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n1404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1285250\r\n\r\nEDUARDO ALDEIA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1276898\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DE REZENDE DA CRUZ\r\n\r\n1407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1371257\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1265216\r\n\r\nALEXANDRA JÚLIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1429932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1316337\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PADARATZ DE ARAÚJO\r\n\r\n1412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n1381320\r\n\r\nGABRIEL DE ALCANTARA VALLE\r\n\r\n1413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1311233\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MARCHI\r\n\r\n1414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1268245\r\n\r\nLUCAS VINICIOS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1423136\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1263953\r\n\r\nKASSIA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1263518\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\n1418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1293372\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS RENDY\r\n\r\n1419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1395866\r\n\r\nDANIELA CORREA REZENDE\r\n\r\n1420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\n1437567\r\n\r\nSAYANE GARCIA BATISTA\r\n\r\n1421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1329059\r\n\r\nMARCELA INGRID DOS SANTOS FRAGOSO DE MELO\r\n\r\n1423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1365698\r\n\r\nFELIPE SANTOS BRUNO GOMES\r\n\r\n1424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1351068\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n1425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1307095\r\n\r\nGABRIEL DÔNOLA MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n1426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1275983\r\n\r\nJONATHAN CESAR NEVES GOMES\r\n\r\n1427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1286617\r\n\r\nELIZABETH GOMES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1394936\r\n\r\nIURI HOLANDA MARQUES\r\n\r\n1429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1275226\r\n\r\nPABLO ANSELMO BRETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1312474\r\n\r\nRODRIGO GALLUCCI RODRIGUES\r\n\r\n1431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1288125\r\n\r\nJOAO PEDRO VERISSIMO QUERUBIM\r\n\r\n1432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1297502\r\n\r\nAMANDA GRACE COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1345389\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1380462\r\n\r\nJOÃO LUÍS MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n1435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1422358\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\n1436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1392100\r\n\r\nALEX MACIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n1291443\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n1438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1279839\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA ERBAS JÚNIOR\r\n\r\n1439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n1427011\r\n\r\nIZABELE DA COSTA RAMALHO\r\n\r\n1440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1409468\r\n\r\nKELY DE ARAUJO BICALHO\r\n\r\n1441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1324510\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1264108\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SOARES AREAS\r\n\r\n1443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1331490\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE SOUZA ZOMER JUNIOR\r\n\r\n1444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1269239\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n1445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1333081\r\n\r\nYASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1304762\r\n\r\nCAROLINE DIAS LOSPENNATO VELASCO\r\n\r\n1447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1385019\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1329098\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1274360\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA OTAVIANO\r\n\r\n1452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1296372\r\n\r\nIGOR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1262682\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\n1454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1324344\r\n\r\nCAIO PI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1371282\r\n\r\nHYLDON FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1401412\r\n\r\nELISEU SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1343485\r\n\r\nPAULLO MARCELLO FERREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1301105\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n1462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1404949\r\n\r\nVICTOR HUGO ROMUALDO DOS SANTOS PIO\r\n\r\n1463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1361455\r\n\r\nTHAMIRES VIEIRA PINTO\r\n\r\n1464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1264578\r\n\r\nISABELLA BITTENCOURT QUEZADA PEREIRA\r\n\r\n1465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1364093\r\n\r\nYASMIN DE NOVAES MONTEIRO\r\n\r\n1466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1316769\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1316658\r\n\r\nALINE ARIEL SIMÕES RODRIGUEZ\r\n\r\n1468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1359387\r\n\r\nJOAO LUCAS FERREIRA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1416579\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n1470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1394914\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1395065\r\n\r\nTHAUAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1386756\r\n\r\nJARDEL HENRIQUE PESSANHA BAPTISTA CAVALCANTI\r\n\r\n1475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n325\r\n\r\n1392382\r\n\r\nYVES NATAN FERREIRA GOMES\r\n\r\n1476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1296146\r\n\r\nCHRÍSTIAN CITO MESQUITA\r\n\r\n1477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1316373\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MATOS MARINHEIRO\r\n\r\n1478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1263706\r\n\r\nDANDARA PIRES VALLE\r\n\r\n1479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1407656\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n1481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1318313\r\n\r\nRENAN DIAS MONTEIRO\r\n\r\n1482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1267472\r\n\r\nRAPHAELA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n1483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1349268\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1263777\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA COSTA PINHEIRO CORDEIRO MARTINS LOPES\r\n\r\n1485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1408761\r\n\r\nLUAN FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n1486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1276461\r\n\r\nISRAEL CAVALCANTI DA CUNHA MARIA\r\n\r\n1487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1331341\r\n\r\nLEONARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n1488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1382145\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n1491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1280456\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n1492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1297286\r\n\r\nSANDERSON VIANNA ANTUNES\r\n\r\n1494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1277559\r\n\r\nMICHEL GALLETE PEREIRA\r\n\r\n1495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1282259\r\n\r\nCARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA\r\n\r\n1496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1293380\r\n\r\nELIAS SANTOS GOMES\r\n\r\n1497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1373479\r\n\r\nKAMILA ALVES TORRACA\r\n\r\n1498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1262772\r\n\r\nGABRIEL MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1429901\r\n\r\nANDRESSA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1277906\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1323008\r\n\r\nBRENO SAMPAIO LOPES\r\n\r\n1503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1294358\r\n\r\nMARCOS PAULO VIVANO SILVÉRIO\r\n\r\n1505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1319247\r\n\r\nKAROLYNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1289160\r\n\r\nJUBERLAN LIRA DE SOUZA\r\n\r\n1508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1365106\r\n\r\nFELIPE NOLASCO PORTES\r\n\r\n1510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1318976\r\n\r\nGUSTAVO BUONO MELLO\r\n\r\n1511\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1359903\r\n\r\nGABRIEL DE SANTANA UCHÔA\r\n\r\n1512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1338479\r\n\r\nCLARICE DA SILVA MACHADO CAMPOS\r\n\r\n1514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1382329\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA SIMEAO\r\n\r\n1515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1406741\r\n\r\nDAIANA DA ROCHA VALENT BOTTINO CARVALHO\r\n\r\n1516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n357\r\n\r\n1392814\r\n\r\nISAIAS DE OLIVEIRA SOUZA ANTONIO\r\n\r\n1517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1387450\r\n\r\nMARCELLO VICTOR FERREIRA\r\n\r\n1518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1289853\r\n\r\nKEVYN MORAIS DA CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1280765\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE INACIO LIMA\r\n\r\n1520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n1330658\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONCA\r\n\r\n1521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1311789\r\n\r\nHELIO GOUVEA FERNANDES\r\n\r\n1522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1263849\r\n\r\nEDGAR HENRIQUE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1276923\r\n\r\nJEAN LUCAS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n1524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1308192\r\n\r\nEDMILSON DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n1525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1377962\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n1526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1342282\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n1527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1360817\r\n\r\nJORDAN WILLYAN TERRA PINTO\r\n\r\n1528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1277770\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1353506\r\n\r\nLUCAS ALENQUER DA SILVA\r\n\r\n1532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1275622\r\n\r\nSTHEFANE NUNES ARAÚJO LEITE\r\n\r\n1533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1389747\r\n\r\nARTHUR PEREIRA CARMINATI\r\n\r\n1534\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n1314407\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE ASSIS BALBINO\r\n\r\n1536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1276592\r\n\r\nMATHEUS DAS CHAGAS DAVID\r\n\r\n1537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1394055\r\n\r\nMARLON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1266089\r\n\r\nANA CLARA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1273730\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\n1540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1289006\r\n\r\nMANOEL JACINTO FERREIRA COSTA DA FONSECA\r\n\r\n1541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1295505\r\n\r\nGEOVANNI HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1364430\r\n\r\nIGOR LEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n381\r\n\r\n1284511\r\n\r\nPAULO RICARDO FRANÇA SANTOS\r\n\r\n1545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1397807\r\n\r\nIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1341468\r\n\r\nLORRAINE CRISTINE LOPES\r\n\r\n1547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1339736\r\n\r\nDAVIDSON GERMANO MACHADO\r\n\r\n1548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n1294852\r\n\r\nHIAGO DE BARROS GONCALVES\r\n\r\n1549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1427950\r\n\r\nTHALYS VENDAS RODIRGUES\r\n\r\n1551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1386927\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ LIMA DA SILVA\r\n\r\n1553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1331508\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1277346\r\n\r\nSAMUEL DE MELO GOMES JUNIOR\r\n\r\n1555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1276685\r\n\r\nLEVY FURTUNATO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n1556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1337752\r\n\r\nJEFERSON JUNIOR BORCOWSKI DO AMARAL\r\n\r\n1557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1263838\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SLEIMAN LOURENÇO\r\n\r\n1558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n393\r\n\r\n1340362\r\n\r\nYURI BRENO ANDRADE PINTO\r\n\r\n1559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1276963\r\n\r\nGUILHERME PAES DE SOUZA\r\n\r\n1560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1292265\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n396\r\n\r\n1267296\r\n\r\nCAIO WILISON LOPES SILVA\r\n\r\n1562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1413168\r\n\r\nGABRIEL GRACIANO GREGO\r\n\r\n1563\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1400279\r\n\r\nBRENDA CAROLINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1330125\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE LOBATO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1383665\r\n\r\nMAIKY VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n1566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1274703\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1388268\r\n\r\nGABRIEL NEVES ZANOL DE OLIVEIRA IVO\r\n\r\n1568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n403\r\n\r\n1297973\r\n\r\nMATHEUS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n404\r\n\r\n1348035\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\n1570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1349318\r\n\r\nMATEUS TOSCANO\r\n\r\n1572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1274620\r\n\r\nIURI RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1326126\r\n\r\nDAVI COUTINHO PINNA\r\n\r\n1575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1278140\r\n\r\nBRENO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1389498\r\n\r\nNICKOLAS DIAS ALVES DUARTE\r\n\r\n1577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1326015\r\n\r\nPLINIO PY CAETANO\r\n\r\n1578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n411\r\n\r\n1308043\r\n\r\nLUCAS BAHIA DE ARAUJO\r\n\r\n1579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1301632\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1353598\r\n\r\nVICTOR HUGO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\n1263593\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1414342\r\n\r\nPÁBLO PAULA DA SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1401597\r\n\r\nMAYARA MARTINS FARIA SATIRO\r\n\r\n1586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1294513\r\n\r\nJONATHAN DE SANTANA LEMOS\r\n\r\n1588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1269385\r\n\r\nJOÃO PHELIPE DE ARAÚJO VAQUEIRO\r\n\r\n1589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1400787\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1275213\r\n\r\nMIKAEL ROCHA FERNANDES\r\n\r\n1591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1295277\r\n\r\nCAROLINA MARIA PONTES ROMERO\r\n\r\n1592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1395394\r\n\r\nDANIEL NICOLA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\n1593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1272660\r\n\r\nALEF NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n424\r\n\r\n1277760\r\n\r\nARTHUR MOTA BITENCOURT\r\n\r\n1596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1303541\r\n\r\nVICTOR ARES AMARAL\r\n\r\n1597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1283059\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1392674\r\n\r\nANDRE LEONE COSTA DE BRITO\r\n\r\n1599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1351331\r\n\r\nJEFERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1402085\r\n\r\nRICARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n1601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1314504\r\n\r\nBRUNO KORT KAMP RAMOS\r\n\r\n1602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1268173\r\n\r\nWILLIAN CORREA AZEVEDO\r\n\r\n1603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1358000\r\n\r\nJHONATAN FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n1604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1270581\r\n\r\nYURI ARIEL FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1350005\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1344572\r\n\r\nEMANUEL RENATO MORAES DE SOUSA\r\n\r\n1607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1323285\r\n\r\nENIO ALBERTH XAVIER FERREIRA\r\n\r\n1608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1372388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE BRITO COSTA\r\n\r\n1610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1366268\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1439433\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALEIA MARTINS\r\n\r\n1612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1344838\r\n\r\nNICOLAS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n1614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1271301\r\n\r\nRENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n442\r\n\r\n1271661\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LEITÃO\r\n\r\n1616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n443\r\n\r\n1340850\r\n\r\nJHONNIE WILLIAN DE LIMA INOJOSA\r\n\r\n1618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1398461\r\n\r\nYURI MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n1619\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1399591\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n1621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1364809\r\n\r\nRUANN CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1262847\r\n\r\nPEDRO LUCAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1297559\r\n\r\nALCIR BRUM LEAL JUNIOR\r\n\r\n1625\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1321452\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\n1626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n450\r\n\r\n1405160\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1403900\r\n\r\nALLAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n1629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1368218\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARCHETTI\r\n\r\n1630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1285194\r\n\r\nMAURICIO STEPHENS CARVALHO\r\n\r\n1631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1272348\r\n\r\nLUCAS BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1333240\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE JESUS SUTERO\r\n\r\n1633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1287410\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA LOPES\r\n\r\n1634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1284838\r\n\r\nJUAN ALVES SOARES\r\n\r\n1635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1266409\r\n\r\nIGOR FARIA CARDOSO\r\n\r\n1637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1292478\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n1638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1337374\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\n1639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1282755\r\n\r\nCARLOS DANIEL MARCIANO TOSTES\r\n\r\n1640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1360803\r\n\r\nFELIPE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n463\r\n\r\n1364753\r\n\r\nLUCAS CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1280145\r\n\r\nBRENO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n1643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1372766\r\n\r\nDAVID DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n1645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1439765\r\n\r\nLEONARDO PRATA SABBADINI\r\n\r\n1646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1336428\r\n\r\nJHONATA FERNANDES DE LIMA GRIJÓ\r\n\r\n1647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1371850\r\n\r\nALESSANDRA VALENTE AFONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n1649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1265082\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO CORIOLANO\r\n\r\n1650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1295479\r\n\r\nGILVAN DA SILVA FLOR\r\n\r\n1651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1302622\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n1652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n472\r\n\r\n1326701\r\n\r\nDAVI GOUDARD DA SILVA\r\n\r\n1653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1289211\r\n\r\nMARCO AURELIO EGIDIO PRADO\r\n\r\n1654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474\r\n\r\n1281772\r\n\r\nCAIO AZEVEDO MATTOS\r\n\r\n1655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n475\r\n\r\n1343389\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LOUZADA\r\n\r\n1656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n476\r\n\r\n1263008\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MUCCIOLO\r\n\r\n1657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n477\r\n\r\n1314961\r\n\r\nMAICON DOUGLAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n1658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n478\r\n\r\n1277196\r\n\r\nRAFAEL CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n1660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n479\r\n\r\n1303077\r\n\r\nJOÃO VICTOR MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO\r\n\r\n1661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n480\r\n\r\n1402352\r\n\r\nLETHICIA AVELINO DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n1662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n481\r\n\r\n1362205\r\n\r\nLUCAS GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\n1663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n482\r\n\r\n1346712\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\n1664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n483\r\n\r\n1314379\r\n\r\nLUIS FELIPE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n1665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n484\r\n\r\n1329395\r\n\r\nJONAS EDUARDO PESSÔA MAGALHÃES\r\n\r\n1666\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n485\r\n\r\n1265660\r\n\r\nLORRANA DE ARAUJO ANDRADE MACHADO\r\n\r\n1668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n486\r\n\r\n1336710\r\n\r\nGILMAR SANTOS DIAS\r\n\r\n1670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n487\r\n\r\n1353316\r\n\r\nGISELLE SALSA FRANCISCO\r\n\r\n1671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n488\r\n\r\n1427505\r\n\r\nDÊNIS ABREU COSTA\r\n\r\n1672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n489\r\n\r\n1307519\r\n\r\nANDERSON PIERONI SOARES\r\n\r\n1679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n490\r\n\r\n1393614\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PINTO\r\n\r\n1684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n491\r\n\r\n1370820\r\n\r\nHIGOR FABRICIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n492\r\n\r\n1311033\r\n\r\nKATHELIN RODRIGUES DA SILVA VALEZI\r\n\r\n1699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n493\r\n\r\n1341068\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GOSSELEN\r\n\r\n1706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n494\r\n\r\n1281776\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\n1709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n495\r\n\r\n1298656\r\n\r\nJESSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\n1710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1402375\r\n\r\nELIEL LIMA VARGAS\r\n\r\n1712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n497\r\n\r\n1310303\r\n\r\nNICHOLAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n498\r\n\r\n1405861\r\n\r\nVITÓRIA ANTUNES CAMPOS\r\n\r\n1722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n499\r\n\r\n1362445\r\n\r\nSABRINA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n1727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500\r\n\r\n1267272\r\n\r\nIGOR ESTEVES JOÃO\r\n\r\n1728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n501\r\n\r\n1372365\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n502\r\n\r\n1406655\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n503\r\n\r\n1322998\r\n\r\nROGER TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1368728\r\n\r\nKETILENE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n505\r\n\r\n1274980\r\n\r\nTASSIA ELISA BARBOSA BERTONI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n506\r\n\r\n1366464\r\n\r\nJULIO CESAR CAPOCHIM DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n507\r\n\r\n1292349\r\n\r\nELISA DE MELO DIAS\r\n\r\n1768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n508\r\n\r\n1368877\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n1773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n509\r\n\r\n1274644\r\n\r\nJHONATTAN SHUANCK DOS SANTOS TELLES\r\n\r\n1778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n510\r\n\r\n1376298\r\n\r\nVALESCA DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n1782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n511\r\n\r\n1409314\r\n\r\nLUAN DE SANTANNA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n1799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n512\r\n\r\n1382663\r\n\r\nNAYANE RODRIGUES FARIA\r\n\r\n1800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n513\r\n\r\n1277059\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n514\r\n\r\n1333041\r\n\r\nPAULO RENATO JANUÁRIO RAMOS\r\n\r\n1809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1394821\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n1818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n516\r\n\r\n1364564\r\n\r\nTHIAGO ROSENDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n1822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n517\r\n\r\n1287167\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n1827\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n518\r\n\r\n1384156\r\n\r\nLUCAS ROCHA PEREIRA\r\n\r\n1829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n519\r\n\r\n1279120\r\n\r\nNICHOLAS ANTONIO ALMEIDA ROMEIRO\r\n\r\n1832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n520\r\n\r\n1297629\r\n\r\nMATHEUS MELO BARRETO\r\n\r\n1836\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n521\r\n\r\n1388409\r\n\r\nSIMÃO LUCINDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n522\r\n\r\n1295833\r\n\r\nMIRLA GUSMAO BARRETO GRASSINI\r\n\r\n1839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n523\r\n\r\n1283866\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA FRANCISCO AGUIAR\r\n\r\n1841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1274586\r\n\r\nCAMILA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n1846\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n525\r\n\r\n1301578\r\n\r\nWESLEY MOLINA DE LIMA\r\n\r\n1856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n526\r\n\r\n1417081\r\n\r\nJORGE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n1861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n527\r\n\r\n1347191\r\n\r\nGUILHERME DUARTE FONSECA DE ABREU\r\n\r\n1862\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n528\r\n\r\n1342978\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DE SOUZA CLEMENTE RODEGHERI\r\n\r\n1863\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n529\r\n\r\n1303428\r\n\r\nMAURICIO LEONARDO JORDÂO CARDOSO\r\n\r\n1865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n530\r\n\r\n1296796\r\n\r\nLUCAS DUARTE DA COSTA\r\n\r\n1870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1383477\r\n\r\nANDRÉ BORGES DA SILVA\r\n\r\n1871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1300060\r\n\r\nCAROLINE VIANA DA SILVA\r\n\r\n1872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n533\r\n\r\n1330821\r\n\r\nJÉSSIKA MARIA ZANZONI MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n534\r\n\r\n1282331\r\n\r\nMARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1279148\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n1885\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n536\r\n\r\n1377830\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n537\r\n\r\n1295319\r\n\r\nWRYELL JACQUES CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n538\r\n\r\n1309193\r\n\r\nBYANCA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1899\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n539\r\n\r\n1313318\r\n\r\nJOAO PAULO NARCISO SOUSA\r\n\r\n1901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n540\r\n\r\n1339255\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA\r\n\r\n1908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n541\r\n\r\n1342077\r\n\r\nDIEGO PEREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n542\r\n\r\n1317415\r\n\r\nDAVI CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n1917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n543\r\n\r\n1263808\r\n\r\nMARIA CECILIA DOS SANTOS CONEGUNDES SANTIAGO\r\n\r\n1931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n544\r\n\r\n1280973\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n1934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n545\r\n\r\n1393362\r\n\r\nDANILO RAMOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n546\r\n\r\n1392915\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n1939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n547\r\n\r\n1338808\r\n\r\nLUCAS CLARO DOS SANTOS\r\n\r\n1947\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n548\r\n\r\n1354694\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES BOECHEM\r\n\r\n1951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n549\r\n\r\n1393512\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1952\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n550\r\n\r\n1383342\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n551\r\n\r\n1389444\r\n\r\nANDERSON MOURÃO LIMA\r\n\r\n1966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1384298\r\n\r\nANDRE VITOR SOUZA DA SILVA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n1980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1323830\r\n\r\nELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1317350\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1264897\r\n\r\nLUCAS GARCIA DA CRUZ\r\n\r\n2005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n556\r\n\r\n1298853\r\n\r\nBRUNO LINCOLN DE OLIVEIRA SAISE\r\n\r\n2010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n557\r\n\r\n1291325\r\n\r\nBRUNO PEREIRA SIMOES VIEIRA\r\n\r\n2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1328798\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1303853\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\n2027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1299282\r\n\r\nLUCAS MARCEL SANTOS BRESCIANI\r\n\r\n2028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1401834\r\n\r\nJEFERSON CAMPELLO CUNHA\r\n\r\n2031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1269418\r\n\r\nLUANA ESPINOSA DE FREITAS\r\n\r\n2033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n563\r\n\r\n1321192\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n2039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1332127\r\n\r\nJOÃO VÍTOR PINHEIRO COSTA\r\n\r\n2043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1370771\r\n\r\nDENIS ROGER PATRICK CORREIA SABINO MELO\r\n\r\n2048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1313456\r\n\r\nPAULO FERNANDO ACARIO JOAQUIM\r\n\r\n2057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1284280\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA MARTINEZ\r\n\r\n2067\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1422657\r\n\r\nDANIELE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n569\r\n\r\n1301225\r\n\r\nTHIAGO LUCIANO ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1394336\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n2071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n571\r\n\r\n1316993\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1426645\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1264495\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n574\r\n\r\n1312652\r\n\r\nMAYARA SOARES CHRISOSTOMO\r\n\r\n2083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1386761\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DOS SANTOS ROBES\r\n\r\n2090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n576\r\n\r\n1321469\r\n\r\nTHAINÁ RIBEIRO ALVES\r\n\r\n2094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1267558\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n578\r\n\r\n1347101\r\n\r\nEMERSON GABRIEL GUEDES GARCIA\r\n\r\n2100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1395507\r\n\r\nRENAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n2104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1271424\r\n\r\nCLAUDIO VITOR DE SOUZA FREZ\r\n\r\n2108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1386425\r\n\r\nLUCAS NETO DE ARAUJO\r\n\r\n2113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n582\r\n\r\n1276950\r\n\r\nJEFFERSON TOLEDO DA FONSECA\r\n\r\n2125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1303375\r\n\r\nARIGILVAN FERREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n2130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1282419\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n585\r\n\r\n1287503\r\n\r\nEDUARDO CONCEICAO DE SEQUEIRA\r\n\r\n2134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1317225\r\n\r\nFELIPE SOARES MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1299836\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n2139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1344737\r\n\r\nUALAS JÚNIOR DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n589\r\n\r\n1285722\r\n\r\nVICTOR ANTONIO MOREIRA\r\n\r\n2154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1271709\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA HILARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1390290\r\n\r\nEDSON LUCAS DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n2172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1266050\r\n\r\nCHRISTHIAN DIAS LIMA ROSA\r\n\r\n2177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1317521\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1265524\r\n\r\nERIC ADAM DA SILVA APRIGIO\r\n\r\n2183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n595\r\n\r\n1379742\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n2188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n596\r\n\r\n1270526\r\n\r\nCHRYSTOFFER LUIZ FREITAS MACHADO\r\n\r\n2194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n597\r\n\r\n1309373\r\n\r\nARMYSTRONG JHONATAN SOUZA ARRUDA\r\n\r\n2196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1308988\r\n\r\nJOICE LOPES SOBRAL\r\n\r\n2199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n599\r\n\r\n1343834\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SOUZA NÓBREGA\r\n\r\n2211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n600\r\n\r\n1291242\r\n\r\nSERGIO ANDERSON FRANCO ANCELME JUNIOR\r\n\r\n2215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1262920\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n2219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1303654\r\n\r\nCONRADO DE AQUINO BAHIA\r\n\r\n2224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n603\r\n\r\n1413890\r\n\r\nROMULO PEREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1312528\r\n\r\nPHILIPE DA ROCHA LEONARDO VIANNA\r\n\r\n2233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1385404\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUARTE DE MIRANDA\r\n\r\n2236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1274894\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1291797\r\n\r\nMAYSA NAYRA BARRETO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1414043\r\n\r\nDIOGO SANCHES MACEDO\r\n\r\n2254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1381117\r\n\r\nTHAINÁ CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n610\r\n\r\n1278528\r\n\r\nTHAMIRIS SOARES GOUVÊA\r\n\r\n2266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1340876\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n2273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1266776\r\n\r\nTHAINARA HONORATO SAMPAIO\r\n\r\n2276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1371601\r\n\r\nMATHEUS LEVY RIBEIRO\r\n\r\n2282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1293239\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE EGGER COSTA\r\n\r\n2285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1263240\r\n\r\nLUÍZA DE MELLO ARAÚJO LAPA\r\n\r\n2287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1401377\r\n\r\nTALITA MORAES MANSUR GOMES\r\n\r\n2293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n617\r\n\r\n1347323\r\n\r\nLEONARDO TELES LIMA\r\n\r\n2297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1336800\r\n\r\nDIANA RESENDE PINTO\r\n\r\n2301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1280932\r\n\r\nGERALDO VIEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n2303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1309039\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES CARMO DE SOUZA\r\n\r\n2313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1275069\r\n\r\nMILENA RODRIGUES JUSTO\r\n\r\n2314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1315559\r\n\r\nJHONNYE FELIX E SILVA\r\n\r\n2319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1290421\r\n\r\nGIBSON TAVARES LEAL RIBEIRO\r\n\r\n2320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1358951\r\n\r\nTAIZA TEODORO ALVES\r\n\r\n2326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n625\r\n\r\n1277996\r\n\r\nGABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1274698\r\n\r\nRICHARDE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n2340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1287363\r\n\r\nALAN CAMPOS GALDINO BRANCO\r\n\r\n2344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1275796\r\n\r\nMARIANE COSTA DE FARIAS SANT ANA DIAS\r\n\r\n2346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n629\r\n\r\n1311058\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n2355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n630\r\n\r\n1349692\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE BARROS\r\n\r\n2359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1377495\r\n\r\nLUAN BOTELHO MEDEIROS\r\n\r\n2367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1270014\r\n\r\nTHALISSON MAZIM SIQUEIRA\r\n\r\n2372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1327284\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LINS\r\n\r\n2381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1403059\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n635\r\n\r\n1411239\r\n\r\nRAYLANDER MENDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n2389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1372490\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DIAS\r\n\r\n2392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1322528\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1281402\r\n\r\nJUNIOR CESAR MUNIZ OURIQUE DA SILVA\r\n\r\n2396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1421180\r\n\r\nFLAVIO GABRIEL DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n2399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1359190\r\n\r\nMARIEVELYN DA SILVA FERREIRA VICENTE\r\n\r\n2407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1268966\r\n\r\nMARLON REIS DE SANTANA SILVA\r\n\r\n2442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1414968\r\n\r\nELIAS DA SILVA CORREA\r\n\r\n2451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1295956\r\n\r\nKELVE KRISTOPHER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1303770\r\n\r\nDAVI HERCULANO DA SILVA ANGELO\r\n\r\n2453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n645\r\n\r\n1276070\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n646\r\n\r\n1370229\r\n\r\nRODRIGO MARTINS\r\n\r\n2463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1264269\r\n\r\nEVELYN BERGMANN VIEIRA\r\n\r\n2465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1352931\r\n\r\nCAIO DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1345666\r\n\r\nDEYVERSON CARLOS DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n650\r\n\r\n1270271\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1337962\r\n\r\nCARLOS FELIPE SANTOS NOGUEIRA VIEIRA DE NORONHA\r\n\r\n2481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1311633\r\n\r\nMARCOS PAULO ARAUJO DA SILVA NERY\r\n\r\n2482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1398005\r\n\r\nWELLINGTON TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\n2486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n654\r\n\r\n1304382\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n655\r\n\r\n1291586\r\n\r\nCAIO CRISTIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\n2488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1374739\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\n2489\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1396448\r\n\r\nJORGE LUIZ LIMA FARIAS\r\n\r\n2491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n658\r\n\r\n1263149\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE\r\n\r\n2495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1285819\r\n\r\nBRUNA DOS REIS TIBIRIÇA\r\n\r\n2501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1357379\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1370061\r\n\r\nCAIO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n2503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n662\r\n\r\n1307631\r\n\r\nVITÓRIA MELLO GOMES\r\n\r\n2506\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1310252\r\n\r\nLUCAS NUNES GUEDES\r\n\r\n2518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1427034\r\n\r\nROBSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n2521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1325803\r\n\r\nVITOR RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1354342\r\n\r\nKENNEDY VICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1291218\r\n\r\nPABRICIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1357502\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n669\r\n\r\n1307639\r\n\r\nIZAQUE SOUZA DO NASCIMENTO COZER\r\n\r\n2565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1380102\r\n\r\nGABRIEL NEPOMUCENO GOMES\r\n\r\n2568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n671\r\n\r\n1342062\r\n\r\nÁLYSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\n2572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1317327\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n673\r\n\r\n1291677\r\n\r\nLUCAS JORGE MOREIRA SILVA\r\n\r\n2576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1277124\r\n\r\nELEXANDRE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n675\r\n\r\n1285622\r\n\r\nROMULO GALDINO DA HORA\r\n\r\n2580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1302595\r\n\r\nBRUNO DE SÁ LIMA\r\n\r\n2582\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1338495\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n678\r\n\r\n1321275\r\n\r\nSÉRGIO ANDRÉ MENEZES MENDONÇA FILHO\r\n\r\n2600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1287143\r\n\r\nRUAN CARLOS ROGER NERES\r\n\r\n2609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1286437\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\n2613\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1264165\r\n\r\nJADER DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n682\r\n\r\n1360824\r\n\r\nMARCELO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1345849\r\n\r\nMONIKE VITORIA VILAS BOAS ALVES BUENO\r\n\r\n2620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1298443\r\n\r\nGABRIEL DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n2621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1267551\r\n\r\nRODRIGO AMADO SANT ANNA\r\n\r\n2623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1374435\r\n\r\nEMANOEL PATRÍCIO PINHEIRO DINIZ\r\n\r\n2624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1362387\r\n\r\nWILLIAM LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1277619\r\n\r\nANDREY LUÍS MAYRINK PAIXÃO\r\n\r\n2637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1363122\r\n\r\nANDREW LUIZ PEREIRA BARREIROS\r\n\r\n2638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1263122\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1374970\r\n\r\nBRUNA DAS DORES CUNHA\r\n\r\n2651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n692\r\n\r\n1344638\r\n\r\nGUILHERME CAULA FEITOSA\r\n\r\n2653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1302525\r\n\r\nKAMILLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n694\r\n\r\n1302987\r\n\r\nCLEYSON BEZERRA DE CALDAS\r\n\r\n2660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1333534\r\n\r\nARILDO DA SILVACORREIA JUNIOR\r\n\r\n2667\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1332917\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE GOMES DA SILVA COSTA\r\n\r\n2668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n697\r\n\r\n1273621\r\n\r\nSÁVIO SILVA MONTES\r\n\r\n2676\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n698\r\n\r\n1285366\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n699\r\n\r\n1303090\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n2693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1289498\r\n\r\nMAXWEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1305212\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA CONTAIFER\r\n\r\n2695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1264610\r\n\r\nLUIZ FELIPE BERNARDES GONÇALVES\r\n\r\n2711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1292390\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA\r\n\r\n2714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1397888\r\n\r\nFILLIPHE BERNARDO SILVA\r\n\r\n2717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1271324\r\n\r\nDANILO AMADOR RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1333503\r\n\r\nPEDRO RODOLPHO FREIRE DIAS BRAGA\r\n\r\n2724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n707\r\n\r\n1397856\r\n\r\nCLAUDIO CRISTIANO FETTBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n2729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1378542\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS PASSOS\r\n\r\n2733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n709\r\n\r\n1375787\r\n\r\nGABRIEL BONFIM ANTUNES\r\n\r\n2738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\n1266347\r\n\r\nWÁLISSON BRUNO SOLEDADE\r\n\r\n2739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1306926\r\n\r\nLORRANE MONTEIRO DE SA DOS SANTOS\r\n\r\n2745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1265026\r\n\r\nBRENDA MARQUES DE OLIVEIRA BRASILINO\r\n\r\n2752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1337618\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2756\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1263582\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\n2759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1321742\r\n\r\nCARLOS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1265060\r\n\r\nLAÍS GERMANO GONÇALVES\r\n\r\n2761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\n1362035\r\n\r\nNATHAN DE BRITO SILVA\r\n\r\n2763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\n1398974\r\n\r\nRHUAN DA SILVA FRUCTUOZO\r\n\r\n2765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1276102\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\n2770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1287916\r\n\r\nGABRIEL MENDES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\n1276151\r\n\r\nYAGO CANDIDO BARCELOS ARAÚJO\r\n\r\n2778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1276564\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1380159\r\n\r\nCARLOS RAFAEL MENEZES SARAIVA\r\n\r\n2788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1357300\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA NEDY CAMPOS\r\n\r\n2789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n725\r\n\r\n1373457\r\n\r\nNICOLLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n726\r\n\r\n1357818\r\n\r\nMARCUS FELIPE HENDERSON MAIA\r\n\r\n2809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n727\r\n\r\n1331792\r\n\r\nDAVI PERES FERREIRA LOPES\r\n\r\n2811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\n1264167\r\n\r\nCAIO BRAGA VIEIRA BONFIM\r\n\r\n2812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n729\r\n\r\n1374662\r\n\r\nGABRIEL SOUZA MARBACK D OLIVEIRA\r\n\r\n2814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n730\r\n\r\n1406053\r\n\r\nRICHARD DA SILVA LAGE\r\n\r\n2816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n731\r\n\r\n1274792\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO PEREIRA DA HORA\r\n\r\n2842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n732\r\n\r\n1411164\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n2845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n733\r\n\r\n1303633\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n734\r\n\r\n1373638\r\n\r\nGUSTAVO DUTRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n735\r\n\r\n1347563\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n2854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n736\r\n\r\n1403025\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n2856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n737\r\n\r\n1429803\r\n\r\nVANDERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\n2858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n738\r\n\r\n1369893\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n739\r\n\r\n1284111\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n2873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n740\r\n\r\n1313433\r\n\r\nFERNANDA REGINA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n2880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n741\r\n\r\n1281847\r\n\r\nANDREYANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n742\r\n\r\n1371946\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n743\r\n\r\n1354489\r\n\r\nLETÍCIA PROENÇA PRIETO\r\n\r\n2892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n744\r\n\r\n1385329\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n745\r\n\r\n1294389\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n746\r\n\r\n1269748\r\n\r\nALEX AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2898\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n747\r\n\r\n1320430\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2905\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n748\r\n\r\n1372436\r\n\r\nDAVID FRANKLIN LOPES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n2910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n749\r\n\r\n1359784\r\n\r\nDIONY ROGER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n750\r\n\r\n1287194\r\n\r\nMARLON ADRIANO SALLES PEREIRA\r\n\r\n2924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n751\r\n\r\n1265866\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n2925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n752\r\n\r\n1282152\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n2928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n753\r\n\r\n1344582\r\n\r\nSILAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n754\r\n\r\n1363080\r\n\r\nYGOR ALMEIDA CHEVRAND\r\n\r\n2933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n755\r\n\r\n1287568\r\n\r\nIGOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n756\r\n\r\n1355428\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n2940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n757\r\n\r\n1385144\r\n\r\nRUAN RODRIGUES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n758\r\n\r\n1267539\r\n\r\nALAN ALVES LIMA\r\n\r\n2955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n759\r\n\r\n1274426\r\n\r\nCAROLINA JUVINO DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2957\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n760\r\n\r\n1319804\r\n\r\nTAYNARA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n761\r\n\r\n1410359\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO ROSÁRIO\r\n\r\n2962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n762\r\n\r\n1278308\r\n\r\nAFONSO VIEIRA DA SILVA BRILHANTE\r\n\r\n2968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n763\r\n\r\n1267788\r\n\r\nGEOVANE LAGE DOS SANTOS\r\n\r\n2976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n764\r\n\r\n1342734\r\n\r\nLUCAS FRANCO FONTE DA SILVA\r\n\r\n2990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n765\r\n\r\n1332599\r\n\r\nJULIA REGINA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n766\r\n\r\n1285624\r\n\r\nTHAYNA RIBEIRO CAMPOS MADUREIRA\r\n\r\n2997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n767\r\n\r\n1317159\r\n\r\nFELLIPE SILVA MIGUEL\r\n\r\n3002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n768\r\n\r\n1416720\r\n\r\nWALLACE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n3006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n769\r\n\r\n1284803\r\n\r\nBARBARA VANESSA ANSELMO FELIPE\r\n\r\n3010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n770\r\n\r\n1419136\r\n\r\nLEONARDO NUNES MEDEIROS\r\n\r\n3011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n771\r\n\r\n1277800\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n772\r\n\r\n1391995\r\n\r\nCAIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\n3014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n773\r\n\r\n1273518\r\n\r\nMARIO DOUGLAS ALMEIDA DE SENA\r\n\r\n3031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n774\r\n\r\n1273024\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n3041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n775\r\n\r\n1362166\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n776\r\n\r\n1277814\r\n\r\nJONAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n3046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n777\r\n\r\n1298070\r\n\r\nRENAN DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n3051\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n778\r\n\r\n1321532\r\n\r\nRENATA KELLY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n779\r\n\r\n1312834\r\n\r\nALAN LUCAS PAIVA\r\n\r\n3078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n780\r\n\r\n1335289\r\n\r\nROMÁRIO DIAS FERNANDES\r\n\r\n3082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n1403673\r\n\r\nJEAN MATHEUS COUTINHO ALVES\r\n\r\n3083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n1373288\r\n\r\nJHONY ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n3086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n1417840\r\n\r\nDIÔGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n3093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n784\r\n\r\n1336364\r\n\r\nALINE TEIXEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n1392585\r\n\r\nALEX SANDRO MACIEL TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n3100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n786\r\n\r\n1288628\r\n\r\nARTHUR MARQUES SANTANA\r\n\r\n3106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n787\r\n\r\n1271417\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\n3109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n788\r\n\r\n1420086\r\n\r\nWALLISON PRATA SOUZA\r\n\r\n3120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n789\r\n\r\n1298182\r\n\r\nLUIZ PAULO CÉSAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n790\r\n\r\n1284382\r\n\r\nVANESSA MARÇAL DOS SANTOS\r\n\r\n3133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n1344167\r\n\r\nMAXSUEL SPARTAGOS THIAGO VELOSO\r\n\r\n3147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n792\r\n\r\n1298031\r\n\r\nWANDERSON DE ARAÚJO FERREIRA MOURA\r\n\r\n3153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n1298115\r\n\r\nPITTER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n3155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n794\r\n\r\n1323454\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA FORTES RIBEIRO\r\n\r\n3167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n795\r\n\r\n1307943\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n3168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n796\r\n\r\n1318109\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n797\r\n\r\n1280319\r\n\r\nMAISSON ROMÃO CHAVES\r\n\r\n3174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n1274800\r\n\r\nEVANDRO GRIMIÃO DA SILVA\r\n\r\n3179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n1304880\r\n\r\nMARCO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800\r\n\r\n1309172\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801\r\n\r\n1308144\r\n\r\nLUIZ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n1338695\r\n\r\nSÉRGIO MATHEUS SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n3208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n1275723\r\n\r\nFILIPE JOSE DE AGUIAR CARDOZO\r\n\r\n3210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n1301738\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n3218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n1292372\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\n3220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\n1433205\r\n\r\nTHAYS RAQUEL GREGÓRIO ALBUQUERQUE\r\n\r\n3221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807\r\n\r\n1272920\r\n\r\nRODRIGO MACHADO VILA VERDE\r\n\r\n3238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808\r\n\r\n1266801\r\n\r\nVICTOR ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n3239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n1306715\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DO CARMO SANTANA\r\n\r\n3241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810\r\n\r\n1345018\r\n\r\nNILTON LUCAS BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n3255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n811\r\n\r\n1393249\r\n\r\nDANIELLE CAIXO FERREIRA\r\n\r\n3261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n1390931\r\n\r\nWALLACE BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n3265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n1264364\r\n\r\nLETÍCIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n3276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n1301089\r\n\r\nNATÁLIA ANDRADE DA SILVA JESUINO\r\n\r\n3403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n1285343\r\n\r\nTREICI DO VALE COSTA\r\n\r\n3629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n816\r\n\r\n1321089\r\n\r\nMARCOS PAULO DE AQUINO CAMPOS\r\n\r\n3639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n1263891\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES STURNE\r\n\r\n3652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n818\r\n\r\n1327517\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\n3653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n1269937\r\n\r\nLUCIANO JUNIO DE FRANÇA DIAS\r\n\r\n3671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n1361916\r\n\r\nDOUGLAS GUEDES DOS REIS MORAES\r\n\r\n3677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n1320550\r\n\r\nJULIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n1300782\r\n\r\nCARLOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n1266683\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n824\r\n\r\n1283456\r\n\r\nSTEFFANY ESTEFANO BARROS\r\n\r\n4012\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n1265666\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS REIS\r\n\r\n4056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n826\r\n\r\n1274863\r\n\r\nISMAEL SOUZA LUZ\r\n\r\n4131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n827\r\n\r\n1274352\r\n\r\nADRIEL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n1353589\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\n4224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n1290246\r\n\r\nPRISCILA CUNHA BASTOS\r\n\r\n4283\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n830\r\n\r\n1276442\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n1292740\r\n\r\nLAÍS DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n4395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n1275692\r\n\r\nKELLY MARIAN GONÇALVES COELHO\r\n\r\n4491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n833\r\n\r\n1328940\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEREDO ARAUJO\r\n\r\n4560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n1381555\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n4607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n835\r\n\r\n1321467\r\n\r\nJHEAN LUCAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n4669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n836\r\n\r\n1310218\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n837\r\n\r\n1324797\r\n\r\nJOÃO PEDRO ARAÚJO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n1284468\r\n\r\nLENON DE LIMA DIAS\r\n\r\n4784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n839\r\n\r\n1308935\r\n\r\nTAMIRIS SANTANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n1294560\r\n\r\nCAROLINA DINIZ CUNHA\r\n\r\n4917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n841\r\n\r\n1375962\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA\r\n\r\n5167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n842\r\n\r\n1341359\r\n\r\nDIOGO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n5169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n1383099\r\n\r\nGUSTAVO SALES DA COSTA\r\n\r\n5185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n1292133\r\n\r\nGUSTAVO LEANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n845\r\n\r\n1263034\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\n5306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n846\r\n\r\n1290204\r\n\r\nJENNIFER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n847\r\n\r\n1302729\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n848\r\n\r\n1281208\r\n\r\nPATRICK DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n5416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n849\r\n\r\n1296481\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n5432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n850\r\n\r\n1344535\r\n\r\nANDERSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\n5532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n1272545\r\n\r\nWESLEY REIS VIEIRA\r\n\r\n5618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n852\r\n\r\n1307607\r\n\r\nALESSANDRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n5752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n1263543\r\n\r\nALEF ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n5864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n1296037\r\n\r\nMICHELI SANTANNA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n5877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n855\r\n\r\n1264155\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n856\r\n\r\n1298452\r\n\r\nISRAEL MENEZES DE BRITO\r\n\r\n5968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n1271962\r\n\r\nSARAH DANIELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n1294039\r\n\r\nWESLLEY LUIZ PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n6082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n1301644\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n6300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n1326147\r\n\r\nCARLOS DANIEL LIMA CARIÚS LEAL\r\n\r\n6335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n1264667\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n6865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n1305587\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n1356867\r\n\r\nRIAN DUQUE ESTRADA ALMEIDA DA MATA\r\n\r\n6987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n864\r\n\r\n1365303\r\n\r\nPAULO SERGIO BONO JUNIOR\r\n\r\n7036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n1298519\r\n\r\nANGELA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n7155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n1362751\r\n\r\nMAICKON DAS NEVES NUNES\r\n\r\n7325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n1273715\r\n\r\nLEANDRO ECCARD OLIVEIRA\r\n\r\n7360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n1326774\r\n\r\nSCARLET ALVES DE FREITAS\r\n\r\n7387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n869\r\n\r\n1265784\r\n\r\nMATHEUS LOPES DA SILVA\r\n\r\n7615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n870\r\n\r\n1297284\r\n\r\nTAIANE PALAGAR BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n7626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n871\r\n\r\n1269594\r\n\r\nRICKSON DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\n7665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n872\r\n\r\n1280332\r\n\r\nGLAUCIA LAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n7699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n873\r\n\r\n1368484\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n7792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n874\r\n\r\n1322600\r\n\r\nWESLEY VITÓRIA VIEIRA\r\n\r\n7878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n875\r\n\r\n1273358\r\n\r\nTALITA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n8338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n876\r\n\r\n1279918\r\n\r\nPATRICK LOPES DA COSTA\r\n\r\n8365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n877\r\n\r\n1324472\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n878\r\n\r\n1319791\r\n\r\nINGRID DA CUNHA GOMES\r\n\r\n8560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n879\r\n\r\n1267717\r\n\r\nCIDINEI JOSÉ MENEZES ROSA\r\n\r\n8808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n880\r\n\r\n1284635\r\n\r\nKIM NICHOLAS BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\n1285719\r\n\r\nLEONARDO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n8838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n882\r\n\r\n1334468\r\n\r\nMAIKON ARAUJO NEPOMUCENO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n8925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n883\r\n\r\n1264596\r\n\r\nGABRIEL FERRO DA SILVA DO PAÇO PEREIRA\r\n\r\n8929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\n1276945\r\n\r\nGABRIELLY BEATRIZ CANDIDO MATTOS\r\n\r\n9212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\n1272265\r\n\r\nJOYCE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n886\r\n\r\n1264472\r\n\r\nISABELLA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n9475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n887\r\n\r\n1324849\r\n\r\nMARCILLENE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n888\r\n\r\n1310203\r\n\r\nCARLOS WANDERLEI NOBRE DA SILVA\r\n\r\n9734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n889\r\n\r\n1275560\r\n\r\nHELVYS CORREIA LIMA\r\n\r\n9736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n890\r\n\r\n1310000\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n891\r\n\r\n1300577\r\n\r\nSTEPHANIE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n10060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n892\r\n\r\n1306953\r\n\r\nBRUNO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n10483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n893\r\n\r\n1289364\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n894\r\n\r\n1303181\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE SILVA PARANHOS\r\n\r\n10502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n895\r\n\r\n1282110\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n896\r\n\r\n1283737\r\n\r\nBRUNO DE MORAES CONCHADO\r\n\r\n10646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n897\r\n\r\n1306107\r\n\r\nALEX IZALTINO LESSA\r\n\r\n10731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n898\r\n\r\n1331593\r\n\r\nJONAS FIRMINO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n10896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n899\r\n\r\n1314208\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DE PINHO\r\n\r\n10925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n900\r\n\r\n1405282\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\n11028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n901\r\n\r\n1264236\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA CASSIANO RODRIGUES\r\n\r\n11068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTOS\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO PARCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1320365\r\n\r\n-\r\n\r\n1108\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1378351\r\n\r\n-\r\n\r\n1138\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1318127\r\n\r\n-\r\n\r\n1168\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1300947\r\n\r\n-\r\n\r\n1189\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1294987\r\n\r\n-\r\n\r\n1196\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1401846\r\n\r\n-\r\n\r\n1229\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1263373\r\n\r\n-\r\n\r\n1325\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1290332\r\n\r\n-\r\n\r\n1367\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1331253\r\n\r\n-\r\n\r\n1370\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1275038\r\n\r\n-\r\n\r\n1388\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1339922\r\n\r\n-\r\n\r\n1392\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1271208\r\n\r\n-\r\n\r\n1396\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1326331\r\n\r\n-\r\n\r\n1399\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1333894\r\n\r\n-\r\n\r\n1411\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1297693\r\n\r\n-\r\n\r\n1450\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1264071\r\n\r\n-\r\n\r\n1473\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1427966\r\n\r\n-\r\n\r\n1530\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1304083\r\n\r\n-\r\n\r\n1552\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1288479\r\n\r\n-\r\n\r\n1585\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1288797\r\n\r\n-\r\n\r\n1587\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1404322\r\n\r\n-\r\n\r\n1613\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1279451\r\n\r\n-\r\n\r\n1659\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1280259\r\n\r\n-\r\n\r\n1669\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1264088\r\n\r\n-\r\n\r\n1764\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1267150\r\n\r\n-\r\n\r\n1777\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1330923\r\n\r\n-\r\n\r\n2390\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1373472\r\n\r\n-\r\n\r\n2541\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1314725\r\n\r\n-\r\n\r\n2560\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1303655\r\n\r\n-\r\n\r\n2625\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1282123\r\n\r\n-\r\n\r\n2634\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1314828\r\n\r\n-\r\n\r\n2783\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1322083\r\n\r\n-\r\n\r\n2835\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1306228\r\n\r\n-\r\n\r\n3003\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1302704\r\n\r\n-\r\n\r\n3703\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1294340\r\n\r\n-\r\n\r\n3798\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1284738\r\n\r\n-\r\n\r\n5485\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1272159\r\n\r\n-\r\n\r\n6436\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1326770\r\n\r\n-\r\n\r\n8521\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1277937\r\n\r\n-\r\n\r\n9232\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1305523\r\n\r\n-\r\n\r\n10592\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1293494\r\n\r\n-\r\n\r\n10901\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1305858\r\n\r\n-\r\n\r\n10996\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOSOS\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO PARCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1398349\r\n\r\n-\r\n\r\n1090\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2\r\n\r\n1277221\r\n\r\n-\r\n\r\n1132\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3\r\n\r\n1312711\r\n\r\n-\r\n\r\n1141\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4\r\n\r\n1387711\r\n\r\n-\r\n\r\n1171\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5\r\n\r\n1413458\r\n\r\n-\r\n\r\n1177\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n6\r\n\r\n1392655\r\n\r\n-\r\n\r\n1187\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7\r\n\r\n1340389\r\n\r\n-\r\n\r\n1194\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8\r\n\r\n1395822\r\n\r\n-\r\n\r\n1226\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n9\r\n\r\n1265021\r\n\r\n-\r\n\r\n1249\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10\r\n\r\n1271737\r\n\r\n-\r\n\r\n1266\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11\r\n\r\n1304507\r\n\r\n-\r\n\r\n1283\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n1332373\r\n\r\n-\r\n\r\n1302\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n1354247\r\n\r\n-\r\n\r\n1310\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n1359972\r\n\r\n-\r\n\r\n1361\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15\r\n\r\n1407429\r\n\r\n-\r\n\r\n1372\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16\r\n\r\n1395225\r\n\r\n-\r\n\r\n1380\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n1362196\r\n\r\n-\r\n\r\n1480\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n1277392\r\n\r\n-\r\n\r\n1493\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19\r\n\r\n1398182\r\n\r\n-\r\n\r\n1504\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n1309305\r\n\r\n-\r\n\r\n1542\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21\r\n\r\n1331104\r\n\r\n-\r\n\r\n1571\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n1272028\r\n\r\n-\r\n\r\n1573\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n23\r\n\r\n1347811\r\n\r\n-\r\n\r\n1582\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n24\r\n\r\n1351745\r\n\r\n-\r\n\r\n1595\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\n1373984\r\n\r\n-\r\n\r\n1609\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n26\r\n\r\n1420079\r\n\r\n-\r\n\r\n1620\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n27\r\n\r\n1318763\r\n\r\n-\r\n\r\n1627\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n1271946\r\n\r\n-\r\n\r\n1636\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n29\r\n\r\n1281924\r\n\r\n-\r\n\r\n1644\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\n1376301\r\n\r\n-\r\n\r\n1876\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n31\r\n\r\n1275305\r\n\r\n-\r\n\r\n2115\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n1267185\r\n\r\n-\r\n\r\n2170\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n33\r\n\r\n1272792\r\n\r\n-\r\n\r\n2221\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n34\r\n\r\n1400133\r\n\r\n-\r\n\r\n3124\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n1424467\r\n\r\n-\r\n\r\n3258\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36\r\n\r\n1296809\r\n\r\n-\r\n\r\n4625\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n37\r\n\r\n1305817\r\n\r\n-\r\n\r\n5886\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38\r\n\r\n1313644\r\n\r\n-\r\n\r\n7132\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n1356680\r\n\r\n-\r\n\r\n7859\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40\r\n\r\n1317990\r\n\r\n-\r\n\r\n8226\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n41\r\n\r\n1290561\r\n\r\n-\r\n\r\n8880\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nGESTANTES\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1283800\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3717\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n1389380\r\n\r\nMAYARA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1509\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n1268295\r\n\r\nTHAYANNE CRISTINA CARREIRO AYRES LEITE\r\n\r\n3268\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\n4\r\n\r\n1427446\r\n\r\nDANDARA TAVARES CABRAL\r\n\r\n1617\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\nI - a publicação com o resultado dos candidatos com recurso deferido terão seus resultados publicados em listagem suplementar, sendo posteriormente integrada a listagem definitiva.\r\n\r\nII - a candidata 1326762 MARCELLE SOUZA DO NASCIMENTO deixou de figurar na listagem dos candidatos aprovados devido ao deferimento a sua solicitação de desistência de concorrer a reserva de vagas de hipossuficiente.\r\n\r\nId: 2619583"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, PUBLICA a relação com o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos da 2º CONVOCAÇÂO - 4ª ETAPA - EXAME ANTROPOMÉTRICO, que tiveram seus recursos DEFERIDOS (listagem suplementar). Processo n° SEI-350009/039723/2024.\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO 4ª ETAPA - EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nAPTOS\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n1286336\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1274\r\n\r\nApto\r\n\r\n2\r\n\r\n1324454\r\n\r\nMANOEL SILVA KELLY JUNIOR\r\n\r\n1281\r\n\r\nApto\r\n\r\n3\r\n\r\n1273569\r\n\r\nDIEGO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1316\r\n\r\nApto\r\n\r\n4\r\n\r\n1422376\r\n\r\nOSÉIAS LOPES SOUZA\r\n\r\n1339\r\n\r\nApto\r\n\r\n5\r\n\r\n1357270\r\n\r\nGABRIEL JOANICO DA SILVA\r\n\r\n1348\r\n\r\nApto\r\n\r\n6\r\n\r\n1284356\r\n\r\nROBERT JOHNSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n1624\r\n\r\nApto\r\n\r\n7\r\n\r\n1402770\r\n\r\nMATHEUS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n1779\r\n\r\nApto\r\n\r\n8\r\n\r\n1293631\r\n\r\nLUCAS BARRETO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\nApto\r\n\r\n9\r\n\r\n1400918\r\n\r\nJHONATHAN FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\nApto\r\n\r\n10\r\n\r\n1304924\r\n\r\nLUCAS LEVI\r\n\r\n3158\r\n\r\nApto\r\n\r\nFALTOSOS\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n11\r\n\r\n1271630\r\n\r\n-\r\n\r\n8726\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 2619594"
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                            "2619543": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/051985/2023\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n108.197.157-60\r\n\r\nDAIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0882610-81.2023.8.19.0001. do 2º Juizado Especial De Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\nId: 2619543"
                            ],
                            "2619864": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que realizará a seguinte licitação:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 DEA/SEPM .\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para Construção da Pista de Atletismo do Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD), situado à Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21741-320; na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 13/02/2025 às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nENDEREÇO VIRTUAL: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 679.224,14 (seiscentos e setenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/004974/2024.\r\n\r\nId: 2619864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2619694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SIGMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.247.137/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, com vistas à avaliação estrutural com emissão de laudo para cadeia pública de Gericinó - Bangu XI, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/036620/2024.\r\n\r\nId: 2619694"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2619738": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 47/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (BRAVOSERV).\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada no MTE sob n° RJ 001023/2024 homologada (84959235).\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 78.707,40 (setenta e oito mil, setecentos e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003211/2024.\r\n\r\nId: 2619738"
                            ],
                            "2619701": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 165/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JEAN MANUEL BAPTISTE BOUTONNET\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para os itens 30 (180660) R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) e 31 (174223) R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000255/2023, P.E 158/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 167/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MUNDARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para os itens 23 (165094) R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e 24 (165095) R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nºSEI-270042/000255/2023, P.E 158/2023.\r\n\r\nId: 2619701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/032996/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, da Unidade COMPLEXO ESTADUAL ALBERTO TORRES.”\r\n\r\nId: 2619829"
                            ],
                            "2619830": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/032999/2024, EM FACE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, no HOSPITAL MÉDIO PARAÍBA Dra. ZILDA ARNS NEUMANN\".\r\n\r\nId: 2619830"
                            ],
                            "2619831": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-SEI-080001/023414/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans, regido pelo Contrato de Gestão nº 010/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.480,00 ( cinco mil, quatrocentos e oitenta reais ), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2619831"
                            ],
                            "2619832": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/033193/2024, EM FACE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, atualmente denominada como INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - POSITIVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.981.408/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE DA PENHA (Unidade de Pronto Atendimento da Penha UPA 24 hs e Hospital Estadual Getúlio Vargas)\".\r\n\r\nId: 2619832"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2619732": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 524/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/013436/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 5627/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS E SANEANTES (ATRACURIO BESILATO, CLORIDRATO DE FENILEFRINA, METADONA CLORIDRATO - Itens 2,4,6), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 255.686,15 (Duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14432. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025 Parecer nº 3772/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88166178) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 89806987.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 525/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/013436/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 5627/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS E SANEANTES (MACROGOL 3350, OCTREOTIDA - Itens 5,7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 230.512,20 (Duzentos e trinta mil quinhentos e doze reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14433. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025 Parecer nº 3772/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88166178) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 89806987.\r\n\r\nId: 2619732"
                                ],
                                "2619731": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2234/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 28/01/2024 à 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3233 (SEI-85124317). VALOR TOTAL: R$ 89.948,45 (oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021336/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2589/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3714 (SEI-87853009). VALOR TOTAL: R$ 228.007,10 (duzentos e vinte e oito mil, sete reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021984/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2889/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Niterói, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4182 (SEI-89707401). VALOR TOTAL: R$ 112.990,58 (cento e doze mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027954/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2898/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MC ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Hospital Estadual Santa Maria, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4201 (SEI-89769025). VALOR TOTAL: R$ 267.503,23 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e três reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023713/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2921/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4225 (SEI89849283). VALOR TOTAL: R$ 137.244,11 (cento e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026667/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3006/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4322 (SEI-90183139). VALOR TOTAL: R$ 70.055,86 (setenta mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029322/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3035/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos assistenciais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4352 (SEI-90391374). VALOR TOTAL: R$ 7.067.540,47 (sete milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029057/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2528/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3669 (SEI-87592308). VALOR TOTAL: R$ 1.199.977,28 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025327/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2913/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão hospitalar, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/09/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4205 (SEI-89803225). VALOR TOTAL: R$ 25.702,88 (vinte e cinco mil, setecentos e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027112/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1462/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão clínica e hospitalar - PEP, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4258 (SEI-89986962). VALOR TOTAL: R$ 12.851,44 (doze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029446/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2966/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de sustentação, suporte e manutenção do software de gestão hospitalar, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Ilha do Governador, Realengo, Campos dos Goytacazes, Maré, Queimados, São Pedro da Aldeia, Niterói, Botafogo, Copacabana, Jacarepaguá, Tijuca, SEAP, Valença, AME e PAM - Cavalcanti, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4275 (SEI-90090192). VALOR TOTAL: R$ 311.625,36 (trezentos e onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027888/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2987/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de sustentação, suporte e manutenção de software de gestão hospitalar, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Ilha do Governador, Realengo, Campos dos Goytacazes, Maré, Queimados, São Pedro da Aldeia, Niterói, Botafogo, Copacabana, Jacarepaguá, Tijuca, SEAP, Valença, AME e PAM Cavalcanti, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4321 (SEI-90181470). VALOR TOTAL: R$ 311.625,36 (trezentos e onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025460/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3012/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento médico hospitalar (bisturi elétrico), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4329 (SEI-90245259. VALOR TOTAL: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023749/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3015/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento médico hospitalar (bisturi elétrico), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 4324 (SEI-90188133). VALOR TOTAL: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022017/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nId: 2619731"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 85745737/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO TELEFÔNICA.\r\n\r\nOBJETO: Instituir mútua e ampla cooperação entre as PARTES com objetivo de promover o desenvolvimento social e, mais diretamente, a melhoria da qualidade da aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro, cujo escopo contempla a formação continuada de docentes. Parágrafo Primeiro: As atividades a serem desenvolvidas estão descritas no Plano de Trabalho Anual (“PTA”), objeto de análise e aprovação conforme Anexo (82646191) deste instrumento. Parágrafo Segundo: Ao longo da execução do TERMO DE COOPERAÇÃO, o PTA poderá sofrer alterações, desde que estas sejam, prévia e expressamente aprovadas pelas PARTES, vedada a mudança do objeto descrito na Cláusula Primeira.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura deste TERMO, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das PARTES, mediante aditamento formal e envio de notificação à SECRETARIA com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu Objeto, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta. Uma eventual prorrogação dar-se á por termo aditivo. Este Termo de Cooperação poderá, a qualquer tempo, ser denunciado pelos PARTÍCIPES, devendo o interessado externar formalmente a sua intenção nesse sentido, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data em que se pretenda que sejam encerradas as atividades, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2024\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: o presente Termo de Cooperação, enquanto parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolve transferência de recursos financeiros.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 2021, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 12.852/2013, Lei nº 13.005/2014, Portarias MEC n.º 1.179 de 06/05/2004; e 1.328 de 23/09/2011, Lei nº 13.019/2014, Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013772/2023.\r\n\r\nId: 2619850"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC/RJ, torna público o resultado da avaliação definitiva referente à Consulta Pública nº 06/2024, que visa a seleção de proposta para aquisição de material didático e de apoio pedagógico para educação financeira, fiscal e empreendedorismo, conforme publicado no D.O. de 10/12/2024 - página 46 - 1ª coluna e na página 47 - 1ª coluna, considerando que não houve impugnação ao resultado preliminar, nos termos do item 4 do Edital. Processo nº SEI-030001/087128/2024.\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontos\r\n\r\nProposta nº 01: Empresa MVT EDUCAÇÃO \r\n\r\n140\r\n\r\nProposta nº 02: Empresa BEI EDUCAÇÃO\r\n\r\n113\r\n\r\nId: 2619736"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a desclassificação do candidato abaixo relacionado, no Processo Seletivo Interno para a Migração de carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em conformidade com a situação diversa contida no respectivo processo administrativo. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n5116\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069495/2024\r\n\r\n27/09/2024\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024 e Resolução SEEDUC nº 6265 de 24 de maio de 2024, torna pública a relação de aprovado no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. A candidata deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/01/2025 às 09h\r\n\r\n32696817/1\r\n\r\nMARCIA LUTTERBACH SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069495/2024\r\n\r\nId: 2619846"
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                            "Atos": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE OCEONOGRAFIA GEOLÓGICA (DOG), ÁREA DE OCEONOGRAFIA GEOLÓGICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o(a) candidato(a) CAIO ALVES DE MORAES, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/023872/2022.\r\n\r\nId: 2619878"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, ÁREA ERGONOMIA, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260006/052230/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA TORNA PÚBLICO que no período de 03/02/2025 a 21/03/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 03/02/2025, a partir de 00h, até as 23h 59 do dia 21/03/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05, (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos) em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2619652"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, na área de BIOTECNOLOGIA E PRODUÇÃO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde bem como nas dependências físicas da Secretaria do Departamento Acadêmico de Biologia da Unidade, na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Prédio I sala 310 - Campo Grande. Processo nº SEI-260006/059035/2024.\r\n\r\nId: 2619802"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/029022/2023\r\n\r\nNA TABELA, ONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO - 2º MARIANNA LUIZA DA COSTA LIMA QUEIROZ\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO - 2º JÉSSICA FRUTUOSO MELLO\r\n\r\nId: 2619727"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 28/01/2024 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE MANUTENCAO EM AUTOCLAVE PPC. Processo nº SEI-260006/015288/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 28/01/2024 às 10:00h, a licitação para SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENCAO EM ELEVADORES HUPE. Processo nº SEI-260007/008830/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 28/01/2024 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE REFORMA DO CENTRO RADIOLOGICO DO HUPE. Processo nº SEI-260007/013219/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 28/01/2024 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VIDEOLAPAROSCOPIA PPC. Processo nº SEI-260007/003606/2023.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2619868"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna pública a suspensão sine die da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, referente à aquisição de aparelhos e mobiliários hospitalares para atender às necessidades do Hospital Veterinário da Universidade, prevista para ser realizada em 09/01/2025, tendo em vista análise de impugnação e necessidade de retificação do Edital. A nova data para realização do certame será oportunamente publicada. Processo nº SEI-260002/006277/2024.\r\n\r\nId: 2619764"
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                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Abreu Investimentos e Administradora LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Área Remanescente 422A/424, situada na Avenida Heitor Beltrão, lado par, esquina da Rua Marquês de Valença, junto e antes do nº 131, Tijuca, Rio de Janeiro, composta por um imóvel.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, RILC/RIOTRILHOS, Lei Complementar nº 08, de 25/09/77, além das demais disposições legais aplicáveis e na forma do Instrumento Convocatório e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000349/2024.\r\n\r\nId: 2619672"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2619493": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.012025). \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com a empresa Cerâmica Nogueira Júnior Ltda.-Me. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações advindas da conversão de multa referente ao Auto de Infração SUPSULEAI/00143992, lavrado nos autos do Processo nº SEI E-07/002.8949/2014, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea “c” do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. \r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.127,22 (sete mil, cento e vinte e sete reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-07/002.8949/2014.\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Evaldo Júnior os Santos Riscado\r\n\r\ne-mail:waltereliassantos@yahoo.com.br; ceramicanogueirajunior@hotmail.com\r\n\r\nTel.: (22) 99813-9115\r\n\r\nEndereço: Rodovia Deputado Alair Ferreira, s/n, Mineiros, Campos dos Goytacazes – RJ, CEP: 28.015-0020\r\n\r\nCNPJ: 04.359.388/0001-72\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 09/01/2025.\r\n\r\nId: 2619493"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 31/2023.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA DAS ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 900.636,58 (novecentos mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), conforme planilha orçamentária (72483399) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/006509/2024.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006509/2024.\r\n\r\nId: 2619589"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 28/2021.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA E A DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE COMPLEMENTAR do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o SEGUNDO aniversário, no valor de R$ 108.177,32 (cento e oito mil, cento e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), totalizando assim o Apostilamento em R$ 474.038,52 (quatrocentos e setenta e quatro mil trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-070002/006941/2022.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010242/2022.\r\n\r\nId: 2619593"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134254, em 12/03/2024. Processo nº SEI-070002/004346/2024, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 42.195.453/0001-60. ENDEREÇO: RUA DA REGENERAÇÃO, N° 489 - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134261, em 13/03/2024. Processo nº SEI-070002/004348/2024, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: ARCIGE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INSTA GERAIS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.540.311/0001-00. ENDEREÇO: RUA GONZAGA DUQUE, 441 ANT 428 - RAMOS - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação n° SUPMEPNOT/01132406. Processo n° SEI-070005/000845/2023, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: VERÔNICA ALVES BALIEIRO DINIZ ROMANO\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DO CAZUNGA S/Nº - FAZENDA CAZUNGA, ZONA RURAL, ITATIAIA. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024028, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/011547/2024, CONVOCA: \r\n\r\nNOME: QUALITECH. CNPJ/CPF Nº: 17.417.147/0002-65. ENDEREÇO: RUA ACRE, 32, LOTE 1 E 2, QUADRA 50, VILA CARVALHO, MAGÉ/RJ.O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135671, em 07/06/2024. Processo nº SEI-070002/012854/2024. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: VALCLECIO ALVES DE SOUZA JUNIOR LTDA. CNPJ/CPF Nº: 51.480.573/0001-09. ENDEREÇO: RUA CARDOSO DE MORAIS, 495 - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024188, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/012076/2024. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 72.189.988/0004-32. ENDEREÇO: RUA GENERAL GURJAO, 256, CAJU, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024460, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/014383/2024. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 40.184.699/0001-01. ENDEREÇO: RUA PEDRO ALVES, 47, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136594, em 24/07/2024. Processo nº SEI-070002/012843/2024. CONVOCA: \r\n\r\nNOME: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO. CNPJ/CPF Nº: 33.601.709/0001-00. ENDEREÇO: AVENIDA DOS DEMOCRATICOS, 1313 - HIGIENOPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134758, em 09/05/2024. Processo nº SEI-070002/008217/2024. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: CARLA REGINA FERREIRA CACILHAS. CNPJ/CPF Nº: 123.955.487-74. ENDEREÇO: RUA GRAVATÁ, 370 - MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° SEI-E-07/501342/2009. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANTONIO JOSÉ MALATESTA CPF N° 322.870.977-91 ENDEREÇO: MARGENS DO CORREGO ANGICO FAZENDA CACHOEIRO, AROEIRA - MACAÉ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619745"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nEDITAIS PARA NOTIFICAÇÃO NÃO RECEBIDA \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa do proprietário no recebimento da Notificação n°SUPBGNOT/01139231. Processo nº SEI-070002/020389/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO CPF/CNPJ: 014.273.587-61 ENDEREÇO: RUA MARIA CALDAS, Nº 50- SÃO FRANCISCO- NITERÓI- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024228, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/012084/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 55.333.769/0016-08. ENDEREÇO: RUA VICENTE CELESTINO, 60, CENTRO, ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SELSULCON/01023803 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 16/04/2024, com enquadramento no artigo 83, da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/005279/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RAÍ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA CNPJ/CPF Nº: 38.421.324/0001-76 ENDEREÇO: R CORONEL JOSE BASTOS, 655, LOJA 03 - AEROPORTO - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134186, em 08/03/2024. Processo nº SEI-E-07/002.102239/2018\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ECO-MARINE SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.678.515/0001-57.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA MARIO TRILHA Nº (271) - ILHA DA CONCEIÇÃO - NITERÓI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135539, em 28/05/2024. Processo nº SEI-E-07/002.6118/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CACOLACO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE MARINA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 06.053.325/0001-19. ENDEREÇO: RUA DOS PINHEIROS, 434 -VILA DO FRADE- ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o AUTO DE CONSTATAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° 5426 emitido com a sanção de EMBARGO CAUTELAR DE OBRAS, em 24/04/2024, com enquadramento no artigo 94, da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009301/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CEZAR AMPARO DE SOUZA CNPJ/CPF Nº: 36.329.341/0001-52 ENDEREÇO: RUA LAO MONTEIRO DE CARVALHO, S/ N°, SANTA TEREZINHA, BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPLAJNOT/01135284 emitida em 09/05/2024, Processo nº SEI-E-07/002.5920/2015. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA-ME CNPJ: 39.244.892/0001-01 ENDEREÇO: Rua Alexis Novelino, 35 - Parque Riviera - Cabo Frio. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024063, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/011118/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DMT COMÉRCIO TRANSPORTADORA E PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 02.897.306/0001-18. ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PORTELA, 15, SALA 17, PARAÍSO, SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024378, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/012228/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FERPLAN TRANSPORTES LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 19.835.807/0001-72. ENDEREÇO: AVENIDA VINTE E DOIS DE MAIO, 7320, VENDA DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135290, em 10/05/2024. Processo nº SEI-E-07/002.8852/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.014.794/0001-17. ENDEREÇO: ESTRADA DE ITAPACORÁ, 10 - FAZENDA SANTA HELENA/SÍTIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃ - BADURECO- ITABORAÍ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01137122, em 16/08/2024. Processo nº SEI-070002/012685/2022\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CMN - ENGENHARIA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.013.346/0001-95. ENDEREÇO: BR 101, KM 434 - SÃO BRÁS - MANGARATIBA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134672, em 05/04/2024. Processo nº SEI-070002/005697/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS. CNPJ/CPF Nº: 006.181.107-63. ENDEREÇO: RUA CAROLINA MACHADO, 402 -MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° SEI-070010/000168/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EDUARDO DO CARMO SOARES CPF N° 099.659.487-63 ENDEREÇO: ESTRADA PRINCIPAL DA CABECEIRA DO SANA-SÍTIO REGALO, SANA - MACAÉ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619700"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do proprietário para o recebimento do Auto de Constatação n° SUPBGCON/01025065. PROCESSO Nº SEI-070002/024910/2024 \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RODA DE FUNK OFICIAL LTDA CNPJ/CPF Nº: 33.697.787/0001-41 ENDEREÇO: AVENIDA PILSEN, Nº 46, QUADRA 30, LOTE 13 - SERRA GRANDE, NITERÓI\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SUPSEPNOT/01023381, em 24/06/2013. PROCESSO Nº SEI E-07/002.499/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PUC - PAVIMENTAÇÃO URBANIZAÇÃO E CONSTRUTORA. CNPJ/CPF Nº: 01.683.818/0002-08. ENDEREÇO: ESTRADA DOS CABOCLOS N° 364 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137460 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/016251/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: METAR LOGISTICA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.992.167/0007-25. ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ANDRADE S/N, LOJA 12, SALA A, CENTRO, ARARUAMA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01138487 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.PROCESSO Nº SEI-070002/021318/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VALEMAR TRANSPORTES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 50.697.737/0001-83. ENDEREÇO: AVENIDA NOVA RESENDE, 320, LOJA 18, CAMPOS ELÍSEOS, RESENDE - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137470 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental. PROCESSO Nº SEI-070002/016255/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: COOPERBUZIOS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE BUZIOS E TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.581.854/0001-34. ENDEREÇO: ESTRADA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS - LOTE 01 Q41, BAÍA FORMOSA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o auto de constatação n° SUPMEPCON/01021717. PROCESSO Nº SEI-070005/000423/2021\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AMANPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, 7.280 - RIALTO - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024359, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/012217/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FEBRACOM - FEDERAÇÃO DAS COOPER. DE CATADORES DE MAT. RECICLÁVEL, RECUP., CONS. AMBIENTAL, TRAT. MANIP. DE RESID. SOLIDOS RJ. CNPJ/CPF Nº: 07.938.490/0001-10. ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS, 3434, BLOCO 2, SALA 408, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024567, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/014972/2024.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: INTEGRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.427.193/0001-36. ENDEREÇO: AVENIDA EMBAIXADOR ABERLADO BUENO, 3500, SALA 1020, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135027, em 30/04/2024. Processo nº SEI E-07/002.12597/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO. CNPJ/CPF Nº: 02.709.449/0093-77. ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO, 99 6° ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Embargo Cautelar de Obra nº SUPRID/3769 emitida em 16/10/2024, Processo Nº SEI-070002/020826/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA CNPJ/CPF Nº: 122.304.947-75 ENDEREÇO: Rua do Beija Flor, 145, Fazenda Bela Vista- Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135688, em 10/06/2024. Processo Nº SEI-070002/012979/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ/CPF Nº: 42.315.929/0001-50. ENDEREÇO: RUA SÃO CIRO, 2 - JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01137276, em 26/08/2024. Processo nº SEI-070002/016526/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JOSE EUDES DE SOUSA. CNPJ/CPF Nº: 034.142.467-67. ENDEREÇO: RUA PREFEITO OLÍMPIO DE MELO, 1858 - ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01137219, em 18/09/2024. Processo nº SEI-070002/016521/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: IGREJA EVANGELICA BOAS NOVAS. CNPJ/CPF Nº: 39.465.539/0001-51. ENDEREÇO: RUA OLEGÁRIO MARIANO, 130 - VILA SÃO LUÍS - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134252, em 12/03/2024. Processo nº SEI-070002/004344/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PADARIA GUANABARA DE BRAZ DE PINA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.240.771/0001-05. ENDEREÇO: AVENIDA BRÁS DE PINA - N 1309 - VILA DA PENHA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134269, em 13/03/2024. Processo nº SEI-070002/005039/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.462.052/0001-39. ENDEREÇO: AVENIDA DO CANAL, 670 - PAVUNA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151771 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 6.599,49 em 11 de dezembro de 2018, com enquadramento no artigo 94 da mesma Lei. Processo nº SEI E-07/002/10086/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO VICTOR DE OLIVEIRA FILHO. CNPJ/CPF N° 079.355.827-18. ENDEREÇO: ESTRADA ROBERTO BURLE MARX 6287 - RUA C, CASA 75, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619849"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024012, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.Processo nº SEI-070002/010718/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: COFEAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.994.506/0001-45. ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1285, BENFICA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136895, em 07/08/2024. Processo nº SEI-E-07/002.16339/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: BRASBUNKER PARTICIPAÇÔES S/A. CNPJ/CPF Nº: 04.931.019/0008-89. ENDEREÇO: RUA FREDERICO GONÇALVES, S/N. LOTES 01 E 02 QUADRA 146 - GUAXINDIBA - SÃO GONÇALO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619618"
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Processo SEI-070002/012936/2024, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: ELISANGELA ALVES LIMOEIRO. CNPJ/CPF Nº: 088.656.117-58. ENDEREÇO: RUA IRAPUA, 343 - PENHA CIRCULAR- RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024184, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.PROCESSO Nº SEI-070002/012285/2024., CONVOCA:\r\n\r\nNOME: CENTERCAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 04.498.080/0001-08. ENDEREÇO: RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO, 448, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024459, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.PROCESSO Nº SEI-070002/012249/2024, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: GASINDUR DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.547.165/0001-39. ENDEREÇO: RUA FIGUEIRA DE MELO, 421, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPLAJNOT/01137835 emitida em 25/09/2024, Processo Nº SEI-070002/018646/2024, CONVOCA: \r\n\r\nNOME: ALUÍZIO SIQUEIRA CPF Nº 016.196.597-00 ENDEREÇO: Estrada da Agrisa X Soubara S/N - Soubara - Araruama O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPLAJCON/01024777 emitido em 16/09/2024, Processo Nº SEI-070002/018647/2024, CONVOCA: NOME: ALUÍZIO SIQUEIRA CPF Nº 016.196.597-00 ENDEREÇO: Estrada da Agrisa X Soubara S/N - Soubara - Araruama O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa da Notificação n° SUPBGNOT/01137481. Processo nº SEI-070007/001407/2022, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: LETICIA OLIVEIRA DE CARVALHO CPF: 073.345.267-16 ENDEREÇO: TRAVESSA LAURINDO DE SOUZA N° 49 - FONSECA- NITERÓI- RJO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISONOT/16462, em 10/02/2023. Processo nº SEI-070002/001900/2023, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: ADEQUATTO ENG. EMPREENDIMENTOS. CNPJ/CPF Nº: 03593879000110. ENDEREÇO: RUA CAMARISTA MEIER,974-ANT 40 - ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISONOT/01131112, em 18/08/2023. Processo nº SEI-070002/016971/2023, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. CNPJ/CPF Nº: 24.765.823/0001-76. ENDEREÇO: RUA PREFEITO OLÍMPIO DE MELO, N° 1589 - BENFICA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01129384, em 18/04/2023. Processo nº SEI-070002/004032/2024, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GALERA XVI. CNPJ/CPF Nº: 01.821.700/0001-00. ENDEREÇO: AVENIDA AGENOR ALMEIDA DE LOYOLA, 1515 - BANCÁRIOS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619876"
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O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024276 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/012177/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ESSENCIAL COLETA DE RESÍDUOS 2011 COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 12.504.120/0001-05. ENDEREÇO: RUA DA PROCLAMAÇÃO, 651, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134965, em 26/04/2024. Processo nº SEI-070002/019857/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: POUSADA LA CHAUMIERE LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.627.974/0001-62. ENDEREÇO: RUA CHAUMIERE, 1400 - MIGUEL PEREIRA - BARÃO DE JAVARY \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024349 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/012200/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.913.489/0006-22. ENDEREÇO: RUA HERCULANO PINHEIRO, 363, ARMAZÉM 9-PAVUNA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134320, em 15/03/2024. Processo nº SEI-070002.3077/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CAMPANHA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. CNPJ/CPF Nº: 33.352.394/0001-04 ENDEREÇO: ESTRADA DO CONTORNO KM 10,5 - GUAPIMIRIM - CANAL DE IMUNANA. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° PEDCON/13129, em 29/08/2024, com enquadramento no artigo 44, 47, 64 E 94 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/018279/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EDMUNDO ANÍBAL CAMPOS FIAUX. CNPJ/CPF Nº: 194.746.447-72. ENDEREÇO: RUA FREI ÂNGELO, 450 / ALTOS - CENRO - SÃO FIDÉLIS. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024203 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/012078/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.400.219/0001-37. ENDEREÇO: RUA BELISÁRIO PENA, 190, PENHA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024031 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/010877/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONSÓRCIO LINHA 4 SUL-CL4S. CNPJ/CPF Nº: 15.108.496/0001-99. ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 850, SALA 321, BLOCO 3, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134623, em 03/04/2024. Processo nº SEI-E-07/002.11254/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A. CNPJ/CPF Nº: 16.849.231/0002-95. ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL PHIDIAS TÁVORA, 391 - PAVUNA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619605"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01138015, em 08/10/2024. Processo nº SEI-070002/020659/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: POSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.232.643/0001-80. ENDEREÇO: ESTRADA CAMBOATÁ - DE 4000/4001 AO FIM - COSTA BARROS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135486, em 23/05/2024. Processo nº SEI E-07/002.8653/2017. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MINUANO PETRÓLEO LTDA. CNPJ/CPF 06.031.802/0001-45. ENDEREÇO: RUA MIGUEL DE CERVANTES, 365, LOTE 12, QUADRA 30 - VILA ACTURA - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01137204, em 21/08/2024. Processo nº SEI-070002/016517/2024. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: LIZETTE DA LUZ DIAS. CNPJ/CPF Nº: 087.193.807-39. ENDEREÇO: RUA DOS RUBIS, 144 - ROCHA MIRANDA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134693, em 05/04/2024. Processo nº SEI-070002/010213/2020. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JACONÉ BEACH VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.586.145/0001-28. ENDEREÇO: RJ- 118, ÁREA 2, JACONÈ - MARICÁ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135829, em 17/06/2024. Processo nº SEI- E-07/509847/2010. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. CNPJ/CPF Nº: 33.342.023/0001-33. ENDEREÇO: AVENIDA SALVADOR ALLENDE, 1400 - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134103, em 05/03/2024. Processo nº SEI - E-07/002.105004/2018. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. CNPJ/CPF Nº: 40.263.170/0016-60. ENDEREÇO: ESTRADA IMBURO, S/N°, LOTES 49 A 52 - MACAÉ - GLEBA IMBURO 2. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo Nº SEI-E-07/002.492/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Posto Barro Branco LTDA CNPJ N° 32.223.067/0001-81, ENDEREÇO: Rodovia BR 101, KM 181 - Rocha Leão - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134667, em 05/04/2024. Processo nº SEI- E-07/501430/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RESORT PORTOBELLO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.821.824/0005-38. ENDEREÇO: IATE CLUBE LOTEAMENTO JARDIM RENASCENÇA RODOVIA RIO SANTOS, KM 578 - PARATY - BOA VISTA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619781"
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O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024204, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/01024204/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.923.435/0001-21. ENDEREÇO: RUA DO TRIGO, 121, PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070010/000085/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CLAITON COFFY CPF N° 307.989.140-68, ENDEREÇO: Rua Dos Prates S/N, Barra do Sana - Macaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPLAJCON/01023941 emitida em 29/05/2024, Processo Nº SEI-070002/009259/2024. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Companhia Salinas Perynas CNPJ Nº 33.035.759/0003-20 ENDEREÇO: Estrada de Perynas, s/n - Ponta da Costa - Cabo Frio.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPPIBEAI/00160888 emitida em 13 de agosto de 2024. Processo nº: SEI-070002/011035/2024. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: T.S GOMES LIMITADA CNPJ: 44.037.447/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Leopoldina 581 - ao lado do campo- Nogueira/ Petrópolis RJ \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Buenos aires ,204 - Centro - Petrópolis - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00158585 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 36.197,08 em 30 de MARÇO de 2023, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/007962/2022. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SOU MAIS ICARAÍ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. CNPJ/CPF N° 37.912.066/0001-68. ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, CENTRO, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135802, em 17/06/2024. Processo nº SEI E-07/510.590/2011 \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.797.600/0001-95. ENDEREÇO: ESTRADA SERRA DO MAR (RJ-142), KM 16 -BARRA DO SANA - CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134983, em 26/04/2024. Processo nº E-07/002.3862/2018. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARCENARIA SIMÕES LTDA EPP. CNPJ/CPF Nº: 00.306.796/0002-96. ENDEREÇO: SÍTIO VARGEM ALTA, S/N - CÓRREGO DA PRATA - CARMO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. EDITAL\r\n\r\nId: 2619813"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133946, em 23/02/2024. Processo nº SEI-E-07/002.3715/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: NOME: J. UZÊDA GÓES & CIA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.884.941/0001-23. ENDEREÇO: ILHA DA CONCEIÇÃO, S/N LOTES 2736, 3405 E 3406 - NITERÓI - RJ \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134479, em 27/03/2024. Processo nº SEI-E-07/002.3980/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A. CNPJ/CPF Nº: 08.719.772/0002-70. ENDEREÇO: AVENIDA MONTE CASTELO, 1760 PARTE - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº GEFISEAI/00159911emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 27/11/2023, com enquadramento no artigo 85 da mesma Lei. Processo nº SEI-070006/000409/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: AREAL JAMAPARÁ LTDA. CNPJ/CPF N° 30.512.420/0001-18. ENDEREÇO: KM 108 DA BR 393 - SAPUCAIA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133948, em 23/02/2024. Processo nº SEI-E-07/002.6138/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: RUA ESPÍRITO SANTO - 300 - ANGRA DOS REIS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135192, em 06/05/2024. Processo nº SEI-070002/007251/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO PROLOGIS CAXIAS. CNPJ/CPF Nº: 32.000.562/0001-121. ENDEREÇO: AVENIA LITORANEA, Nº2632 - PARQUE SARAUÍ - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619587"
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ALFREDO BACKER, 625 ALCÂNTARA. \r\n\r\nMUNICIPIO: SÃO GONÇALO.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000030/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161431\r\n\r\nNOME: ANITA CHEQUER COELHO COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 05.990.277/0001-22. \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA MG 238, S/Nº, KM 28 - PLATOR B. \r\n\r\nMUNICIPIO: SETE LAGOAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.492,81. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019564/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160439\r\n\r\nNOME: MAURO DE ASSIS. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 002.165.147-70.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ARIOSTO LANES RABELLO, 60. \r\n\r\nMUNICIPIO: NATIVIDADE. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070022/000731/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161332\r\n\r\nNOME: WR TOTAL PECAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 31.868.682/0001-82. \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA Nº 200. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 14.034,89.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022464/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161263\r\n\r\nNOME: CAVAQUINHO S/A HOTEIS E TURISMO. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 01.270.949/0001-74. \r\n\r\nENDEREÇO: ILHA DO CAVAQUINHO, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.085,61. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013922/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160416\r\n\r\nNOME: SERGIO DE ALENCAR PENA DA SILVA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 569.449.007-00. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS, 12722 997417963. \r\n\r\nMUNICIPIO: CONCEIÇÃO DE MACABÚ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070010/000342/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161441\r\n\r\nNOME: LIDIA DAS NEVES MARQUES. \r\n\r\nCNPJ/CPF: 024.926.707-16. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 3012 - ITAIPU - NITERÓI - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Pela violação do lacre do poço da propriedade sem autorização do inea, com fulcro no Art. 78 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,50. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/023790/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161466\r\n\r\nNOME: EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF: N° 60.500.790/0003-68. \r\n\r\nENDEREÇO: AV. GUILHERME MAXWELL, 210. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 13.436,33. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/012195/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161435\r\n\r\nNOME: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 31.035.835/0001-00. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS, 12900, BLC 2 SAL 303B. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.813,41. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/012235/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161465\r\n\r\nNOME: JATEX TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 39.124.797/0002-55. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA GUILHERME FROTA, 189. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 12.111,75. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/015382/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161421\r\n\r\nNOME: PEDREIRA ANHANGUERA S/A. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 50.170.281/0006-03. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA CHERENTE, Nº 340. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 47.415,42. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000055/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161373\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL 1. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 03.198.378/0001-30. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA WASHINGTON LUÍS, 2441 - SAPÊ - NITERÓI - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Pelo não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01129788, recebida em 19 de maio de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.249,25. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018915/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161288\r\n\r\nNOME: ARTHUR MANOEL SAMPAIO DE MATTOS. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 082.051.807-76. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 57B - CENTRO - NITERÓI - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01137096, recebida em 22 de agosto de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020713/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161377\r\n\r\nNOME: NEUCIMAR O DA SILVA MANUTENÇÃO. \r\n\r\nCNPJ N°: 43.611.830/0001-68. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA AQUILINO DE CARVALHO S/N, CASA PARTE LOTE 22 QD/ 50 - BOM RETIRO - SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Pelo não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01136827, recebida em 12 de agosto de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples. \r\n\r\nValor: R$ 2.064,39. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022833/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160700\r\n\r\nNOME: ROGÉRIO PIMENTEL DE SOUZA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 081.883.267-39.\r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ. KM 40. \r\n\r\nMUNICIPIO: AREAL. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007986/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160599\r\n\r\nNOME: NOVA KAERU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 07.932.004/0001-57. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA SÃO JOAQUIM, S/N°, KM 9. \r\n\r\nMUNICIPIO: TRÊS RIOS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 425.530,30. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006988/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160445\r\n\r\nNOME: MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 03.477.792/0001-88.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, 630 E 631. \r\n\r\nMUNICIPIO: SEROPÉDICA. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/015846/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160977\r\n\r\nNOME: Elenir Da Silva Alves. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 860.918.677-68. \r\n\r\nENDEREÇO: Avenida José Gomes Portela, 157. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/0000579/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160414\r\n\r\nNOME: HDLC - PARTCIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 28.020.931/0001-70. \r\n\r\nENDEREÇO: RJ 102, BAÍA FORMOSA/SÃO JOSÉ, GLEBA 1- A. \r\n\r\nMUNICIPIO ARMAÇÃO DE BÚZIOS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070008/000088/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160448\r\n\r\nNOME: RESORT PORTOBELLO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 29.821.824/0001-04. \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, S/N - (BR-101), KM 438, FAZENDA TRÊS ORELHAS. \r\n\r\nMUNICIPIO: MANGARATIBA. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070003/000560/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160418\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALBERVILLE. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 01.756.462/0001-04. \r\n\r\nENDEREÇO AVENIDA ALBERTO TORRES - 122. \r\n\r\nMUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070022/000349/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160816\r\n\r\nvNOME: MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 03.477.792/0001-88. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, S/Nº, LOTES 630 E 631. \r\n\r\nMUNICIPIO: SEROPÉDICA. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 29.375,31. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014586/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160964\r\n\r\nNOME: Marly André. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 732.246.937-20. \r\n\r\nENDEREÇO: BR 495, Km 13. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/000379/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159013\r\n\r\nNOME: ALBERTO CLÁUDIO BARBOSA ROLIM. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 783.880.157-53. \r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rua Projetada, s/nº Porto.\r\n\r\nMUNICIPIO: Conceição de Macabu - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigos 29 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070010/000318/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161248\r\n\r\nNOME: COUTI TRANSPORTADORA LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 13.384.597/0001-67. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA PROJETADA Nº 23. \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010982/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160715\r\n\r\nNOME: ALL FACILITIES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 00.445.776/0001-15. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA GUANDU, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: JAPERI. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 134.299,73. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005157/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160969\r\n\r\nNOME: POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUÁ LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 42.243.113/0001-68.\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1531. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 33.304,27. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/015224/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160648\r\n\r\nNOME: JOY MOTEIS E TURISMO LIMITADA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 29.489.895/0001-51. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 5.940. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004326/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160718\r\n\r\nNOME: FELIPE RICARDO CARINO SILVEIRA (POUSADA RANCHO FAZENDINHA). \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 139.418.507-33. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA ARISTIDES ANTONIO FALCAO, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 31, 36, 51, 64 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 40.366,07. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010676/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160987\r\n\r\nNOME: MARCELLO MARTINS DA COSTA JUNIOR. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 128.709.447-30. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA OTAVIO DE FARIA, Nº 55. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 84, 85 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.152,12. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013711/2024.\r\n\r\nId: 2619600"
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INFRAÇÃO: Art. 45, 64 e 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.300,96. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010791/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161027\r\n\r\nNOME: UTC ENGENHARIA S/A \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 44.023.661/0064-91 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA MONSENHOR RAEDER, Nº 273 E 275 \r\n\r\nMUNICIPIO: NITERÓI \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 61.106,16 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013582/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160717\r\n\r\nNOME: ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 55.753.578/0005-34\r\n\r\nENDEREÇO: RUA BERNARDINO INACIO SILA, Nº 346, SALA 02 \r\n\r\nMUNICIPIO: BARRA MANSA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 134.299,73 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005147/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161085\r\n\r\nNOME: KELLY CRISTINA FERREIRA MOURA (LAVA RÁPIDO PIT STOP) \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 079.402.777-66 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA ENGENHEIRO D'ÁGUA, Nº 539, FUNDOS \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 49.366,03 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013281/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160756\r\n\r\nNOME: M.R.A. BORGES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 06.095.364/0001-89 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DJALMA DUTRA, Nº 38, QUADRA 22 A LOTE 18 \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 50.023,09 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005145/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160737\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES FERNANDES EIRELI \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 15.303.669/0001-20 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA SÁ CARVALHO, S/Nº, LOTE 1045, QUADRA 45 - PARTE \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 30.577,94 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005433/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00159105\r\n\r\nNOME: Posto Nossa Senhora da Glória \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 05.169.249/0001-49. \r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rua Manoel Francisco Pinto, s/nº - Praça Cordeiro. \r\n\r\nMUNICIPIO: Carapebus - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigos 76,80,81 e 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples R$ 49.682,73. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070010.237/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160690\r\n\r\nNOME: GRAN LAND MARICA LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 26.289.949/0001-47 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA NERO DA SILVA BITTENCOURT, AREA A DO LOTEAMENTO BALNEARIO LAGOMAR - JACAROÁ - MARICÁ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por ter realizado movimentação de terra próximo ao corpo hídrico sem a devida licença/autorização, com base na Manisfestação. INEA/GERDAM SEI Nº 1029. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente, com fulcro no artigo 64, da Lei Estadual nº 3467, de 14/09/2000, V.Sª fica sujeito às penalidades do artigo 2º inciso II - multa simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.038,58.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000017/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160916\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES FS S.A. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 33.943.267/0001-71. \r\n\r\nENDEREÇO: AV PRES ANTONIO CARLOS, Nº 475. \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007072/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161047\r\n\r\nNOME: RIO YACHT CLUB. \r\n\r\nCNPJ N°: 30.106.074/0001-78. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA LEOPOLDO FRÓES, Nº 418 - SÃO FRANCISCO- NITERÓI - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por efetuar atividades de reparação e pintura de embarcações no píer sem a devida Licença de Operação do órgão ambiental competente, com fulcro no Art. 85 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples \r\n\r\nVALOR: R$ 46.524,57. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013942/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160892\r\n\r\nNOME: LEONARDO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 098.856.017-83 \r\n\r\nENDEREÇO: RJ 182, KM 13 - FAZENDA BARRO VERMELHO \r\n\r\nMUNICIPIO: CONCEIÇÃO DE MACABÚ \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 94 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007326/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160835\r\n\r\nNOME: CRISTAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 04.535.252/0001-76 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA QUIZANGA, S/N° - KM 19,5 \r\n\r\nMUNICIPIO: CACHOEIRA DE MACACU \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 223.766,15 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013723/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00161148\r\n\r\nNOME: Indústria e Comércio Espabra Ltda. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 32.178.428/0001-15. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Fileuterpe, 720. \r\n\r\nMUNICIPIO: Teresópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018654/2024.\r\n\r\nId: 2619604"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPMACON/01023466 \r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nNOME: ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 257.827.626-91. \r\n\r\nENDEREÇO: Estrada da Serra da Cruz, s/nº Serra da Cruz - Trapiche. \r\n\r\nMUNICIPIO: Macaé - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 e 94 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nDATA DA OCORRÊNCIA: 31/08/2023. \r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA: Multa Simples. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070010/000507/2023.\r\n\r\nId: 2619733"
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                                "2619625": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161275\r\n\r\nNOME: CH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 08.996.096/0001-00. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA MINISTRO JOAQUIM ANTUNES, S/N, LOTES 13, 15 E 17 DA QUADRA 09. \r\n\r\nMUNICIPIO: ITABORAÍ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010584/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161264\r\n\r\nNOME: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 135.462.417-38. \r\n\r\nENDEREÇO: ITACOATIARA, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: NITERÓI. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 07, 39 E 46 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.116,07. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008056/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161397\r\n\r\nNOME: ALEX CAXIAS FILADELFO. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 980.742.617-00. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DE RIO DAS FLORES, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 46, 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 29.977,52. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014489/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160630\r\n\r\nNOME: CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 06.235.812/0006-07. \r\n\r\nENDEREÇO RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Nº 122. \r\n\r\nMUNICIPIO: VOLTA REDONDA. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 134.299,73. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005140/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161356\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES DE ÁGUAS POTÁVEIS BARRA LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 10.625.750/0001-02. \r\n\r\nENDEREÇO: CAMINHO DA TAMANCARIA, Nº 260. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.307,68. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018711/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160437\r\n\r\nNOME: L S PEDRO GOURMET. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 34.332.479/0001-85. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO OTAVIANO, 175. \r\n\r\nMUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070022/000797/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00160436\r\n\r\nNOME: POSTO COSTA BARBOSA LTDA EPP. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 05.110.292/0001-39. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, 35. \r\n\r\nMUNICIPIO: VALENÇA. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070005/000678/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161266\r\n\r\nNOME: CARLOS MAGNO DE BRITO DUTRA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 628.922.157-49. \r\n\r\nENDEREÇO: AV. DOS NAMORADOS, SNº. \r\n\r\nMUNICIPIO: CABO FRIO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.057,97. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007708/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160922\r\n\r\nNOME: T.S. Gomes Ltda. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 44.037.447/0001-00. \r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Leopoldina, 581. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004094/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00161147\r\n\r\nNOME: Rinil Estacionamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 30.141.890/0001-12. \r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Delfim Moreira, 413. \r\n\r\nMUNICIPIO: Teresópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018660/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00160521\r\n\r\nNOME: Reveg Comércio de Resíduos Ltda - ME. \r\n\r\nCNPJ N°: 03.695.480/0001-40. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Turiacu, 8 - Turiaçu - Rio de Janeiro. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.393,15. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/016830/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00160298\r\n\r\nNOME: MAURO DE ASSIS. \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 002.165.147-70. \r\n\r\nENDEREÇO: FAZENDA DO ALEGRE - ZONA RURAL - NATIVIDADE. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. \r\n\r\nPENALIDADE: MULTA SIMPLES.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.979,50. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070022/000712/2023.\r\n\r\nId: 2619625"
                                ],
                                "2619705": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160911\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO ESTRADEIRO-EIRELI \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 03.902.534/0001-00 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS, 315 \r\n\r\nMUNICIPIO: GUAPIMIRIM \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/009322/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160907\r\n\r\nNOME: RECICLAGEM MACIEL DA PIRAQUARA LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 04.172.975/0001-58 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA PIRAQUARA, S/N MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Interdição do Estabelecimento \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-07/002/003983/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160913\r\n\r\nNOME: RODOLPHO OUVERNEY VALENÇA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 058.844.167-84 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO \r\n\r\nMUNICIPIO: NOVA FRIBURGO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/009707/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160909\r\n\r\nNOME: C. H. SAFIRA COMERCIO DE PLANTAS EM GERAL \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 24.808.434/0001-80 \r\n\r\nENDEREÇO: AV. PILSEN, LT 72 \r\n\r\nMUNICIPIO: NITERÓI \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000485/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161139\r\n\r\nNOME: ABG - MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 12.484.455/0001-09 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA TRES, S/N, LOTE 82 QUADRA 5 \r\n\r\nMUNICIPIO: ITABORAÍ \r\n\r\nNFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 4.260,75 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019079/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161138\r\n\r\nNOME: TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 09.641.559/0001-75 \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA RJ 124, S/N \r\n\r\nMUNICIPIO: ARARUAMA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.743,37 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019320/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160912\r\n\r\nNOME: JORGE ELIAS ALVES FONTES \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 004.473.057-86 \r\n\r\nENDEREÇO: RJ 146KM 04 \r\n\r\nMUNICIPIO: BOM JARDIM \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019440/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161126\r\n\r\nNOME: MARINA RIO BOAT LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 11.732.266/0001-45 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 8556 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 63 E 85 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nVALOR: R$ 28.840,26 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/016624/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160910\r\n\r\nNOME: VANDERLEI FELIZARDO ROHEM \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 009.536.967-82 \r\n\r\nENDEREÇO: TRAVESSA INOCÊNCIA, CASA 10 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010362/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00161323 \r\n\r\nNOME:Ricardo Luiz Dias Fontenele. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 019.584.427-04. \r\n\r\nENDEREÇO: BR 495, Km 13. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/0000378/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161386\r\n\r\nNOME: C. H. SAFIRA COMERCIO DE PLANTAS EM GERAL \r\n\r\nCNPJ/CPF: 24.808.434/0001-80 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA CENTRAL EWERTON XAVIER, Nº 72- ITAIPU - NITERÓI - RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01130130, recebida em 12 de junho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 2.050,93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022767/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160757\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES FERNANDES EIRELI \r\n\r\nCNPJ/CPF: 15.303.669/0001-20 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA SÁ CARVALHO, S/Nº, LOTE 1045, QUADRA 45 - PARTE \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 67.913,35 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005481/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160736\r\n\r\nNOME: MINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPÉDICA EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ/CPF: 02.758.085/0001-05 \r\n\r\nENDEREÇO: RETA DOS QUATROCENTOS, S/Nº, LOTES 441 E 442 \r\n\r\nMUNICIPIO: SEROPÉDICA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 212.714,83 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010933/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160704\r\n\r\nNOME: S. S. FRANÇA DEDETIZAÇÃO - ME \r\n\r\nCNPJ/CPF: 10.840.210/0001-41 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA PROFESSORA VANILDE NATALINO DE MATTOS, 26 \r\n\r\nMUNICIPIO: MACAÉ \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008568/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160701\r\n\r\nNOME: FRIGOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF: 32.366.498/0001-05 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA DOUTOR MARCH Nº 376 \r\n\r\nMUNICIPIO: NITERÓI \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000018/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160852\r\n\r\nNOME: LEONARDO DOS SANTOS DE MORAES \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 081.935.827-48 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DO MARGARÇA, Nº 2137 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008351/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160855\r\n\r\nNOME: EVANDIR DO SANTOS SOARES \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 071.145.027-70 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA \r\n\r\nMUNICIPIO: CABO FRIO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008596/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160877\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES \r\n\r\nCNPJ: 34.692.778/0001-20 \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107057339 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 7.258,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000791/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160856\r\n\r\nNOME: DIEGO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 065.760.937-48 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA TENENTE COUTEIRO LT. 67 QD. 3 \r\n\r\nMUNICIPIO: MARICÁ \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/011380/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160352\r\n\r\nNOME: LUCIMAR MEDEIROS DE MELLO \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 607.205.577-04 \r\n\r\nENDEREÇO: PRAIA DO CATIMBAU, 195 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004231/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160978\r\n\r\nNOME: Isaias Candido dos Santos. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 754.584.626-53. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Euclydes de Oliveira, 661. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 60 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/000393/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161287\r\n\r\nNOME: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 42.292.007/0001-74 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA LAURO MULLER, SALA 2202 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 82.937,28 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007207/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161293\r\n\r\nNOME: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 33.000.167/0238-29 \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (KM 200), S/N \r\n\r\nMUNICIPIO: SEROPÉDICA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 19.323,38 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/011521/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161270\r\n\r\nNOME: MULTISERVICE SERVIÇO DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 18.786.523/0001-70 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, 229 \r\n\r\nMUNICIPIO: NOVA IGUAÇU \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 5.488,83 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/011469/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161207\r\n\r\nNOME: AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAÍ LTDA ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 36.438.687/0001-99 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA RETA DOS QUINHENTOS, LOTES 510 E 511 \r\n\r\nMUNICIPIO: ITAGUAÍ \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 62 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 691.664,83 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017018/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00161213\r\n\r\nNOME: SOTILLE COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF: 30.897.876/0001-43 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ 4115 - ENGENHO DO MATO - NITERÓI - RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: SUSPENSÃO TOTAL DO USO DE FONE ALTERNATIVA DE ÁGUA (POÇO) DEVIDO A FALTA DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO INEA, COM BASE NO ARTIGO 29 DA LEI ESTADUAL 3467/00. Aplicação de Penalidades -Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/009641/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161351\r\n\r\nNOME: REGINALDO SOARES CAMARA \r\n\r\nCPF: 845.386.437-34 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA DELEGADO WALDIR GUILHERME N° 372, CAIS DA AMENDOEIRA - ILHA DA CONCEIÇÃO - NITERÓI - RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por realizar atividade sem o devido licenciamento, especificamente abastecimento de embarcações com óleo diesel marítimo por meio de caminhão-tanque no Cais da Amendoeira (endereço supracitado), com fulcro no Art. 64 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 5.248,43. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022963/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161496\r\n\r\nNOME: LIEJ GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 35.934.504/0001-63 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS 25000 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 e 96 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 447.640,00 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020212/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00161319\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Planalto. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 39.447.636/0001-11. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Prefeito Sebastião Teixiera, 300. \r\n\r\nMUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/17118/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161322\r\n\r\nNOME: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 42.353.180/0001-35 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA AYRTON SENNA, 1791 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 31, 64 e 94 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 156.585,44 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020945/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161292\r\n\r\nNOME: GUIOMAR TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 05.699.139/0001-99 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA RJ 99, Nº707, PIRANEMA, RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUZA \r\n\r\nMUNICIPIO: ITAGUAÍ \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 5.488,83 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014396/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161525\r\n\r\nNOME: AIR BP BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 04.454.790/0022-60 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/N, RUA B \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 14.908,09 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019342/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/ 00160733\r\n\r\nNOME: POSTO DE COMBUSTIVEIS CORUJAO EIRELI \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 20.402.527/0001-50 \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 15KM 257-\r\n\r\nMUNICIPIO: VOLTA REDONDA - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 2.072,95. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/001481/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161181\r\n\r\nNOME: FÁBIO NUNES SARAIVA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 035.919.357-94 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA AMÉRICO VESPÚCIO \r\n\r\nMUNICIPIO: NOVA IGUAÇU \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010412/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161190\r\n\r\nNOME: FRIGOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 32.366.498/0001-05 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA DOUTOR MARCH Nº 376 \r\n\r\nMUNICIPIO: NITERÓI \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/015839/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/ 00160709\r\n\r\nNOME: POSTO DE GASOLINA F.G.S.C. LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 02.657.756/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DAS NAÇÕES, 647 -\r\n\r\nMUNICIPIO: PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 2.062,82. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070005/000557/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161522\r\n\r\nNOME: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 32.068.371/0001-00 \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 555 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 8.285,17 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/012043/2024.\r\n\r\nId: 2619705"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161305\r\n\r\nNOME: TRANSNOGUEIRA COZINHAS INDUSTRIAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 31.458.609/0001-32. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA SOLDADO DAMASIO GOMES, 235. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.098,26. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020717/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161285\r\n\r\nNOME: EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 33.281.635/0001-63. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DOS CABOCLOS, 364. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 82.365,90. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007761/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160353\r\n\r\nNOME: LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 794.678.817-72. \r\n\r\nENDEREÇO RUA AUGUSTO JOSÉ, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/011292/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/0016126\r\n\r\nNOME: EDUARDO ALBERTO DA COSTA SEABRA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 079.672.057-66. \r\n\r\nENDEREÇO: CAMINHO DE ARAÇATIBA, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.050,16. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013738/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00159035\r\n\r\nNOME: L MACHADO MARTINS DISTRIBUIDORA DE AGUA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 39.904.624/0001-79. \r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE: ESTRADA DE IRIRI (ESTRADA CANTAGALO) - CANTAGALO.\r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.868,39. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070010.263/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00160407\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II. \r\n\r\nCNPJ N°: 27.785.690/0001-98. \r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Ewerton Xavier, 808 ITAIPU - NITERÓI/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por Constatar o uso da água outorgada com finalidade consumo e higiene humana configurando quebra da condicionante n°10 da outorga de direito de uso de recursos hídricos, OUT N° IN000645, com fulcro no Art. 87 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.200,39. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/003175/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00160898\r\n\r\nNOME: MATHEUS NOGUEIRA DE AZEVEDO. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 128.694.537-28. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA CORONEL GERMANO DE CASTRO, 52 E 60. \r\n\r\nMUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007103/2024.\r\n\r\nId: 2619793"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161409\r\n\r\nNOME: SEBASTIÃO CIPRIANO PINTO. \r\n\r\nCPF: 976.281.588-20. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Doutor Manoel da Silva nº 262. - Parque Veneza - Cachoeira de Macacu - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Pela extração irregular de mineral, descrita pelo responsável como \"areia lavada\", identificação feita pela equipe do INEA/SUPBG no momento da vistoria, com fulcro no Art. 94 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples VALOR: R$ 21.793,50. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/023676/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00161214\r\n\r\nNOME: QUARENTA POSTO DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF: 04.077.852/0001-38. \r\n\r\nENDEREÇO: ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, Nº 588-A - FONSECA- NITERÓI - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: SUSPENSÃO TOTAL DO USO DA FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA (POÇO) COM BASE NA CONDICIONANTE Nº 22 DA LICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 036/2022, COM FULCRO NO ART. 29 DA LEI ESTADUAL 3467/00. Aplicação de Penalidades -Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017229/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161378\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES DE ÁGUAS POTÁVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 10.625.750/0001-02. \r\n\r\nENDEREÇO: CAMINHO DA TAMANCARIA, Nº 260. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018713/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161366\r\n\r\nNOME: WALLACE ALVARENGA AMARAL. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 082.115.997-67. \r\n\r\nENDEREÇO: FAZENDA BARÃO. \r\n\r\nMUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017347/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160918\r\n\r\nNOME: ALEKSANDER CORDEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 033.110.287-08. \r\n\r\nENDEREÇO: EST. DE SÃO LOURENÇO - VILA SANTA ALICE, Nº 1235. \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008309/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160881\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES. \r\n\r\nCNPJ N°: 34.692.778/0001-20. \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - Maria Paula - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR 2107055883 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000775/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160860\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES. \r\n\r\nCNPJ N°: 34.692.778/0001-20. \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - Maria Paula - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107055930 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000759/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161354\r\n\r\nNOME: SOLANGE TEIXEIRA TAVARES. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 139.907.627-29. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA PELINCA - 280. \r\n\r\nMUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007096/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160975\r\n\r\nNOME: Ivan Carlos Areias. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 008.493.037-37. \r\n\r\nENDEREÇO: Estrada José Almeida Amado, s/nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/0000557/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161087\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 587.255.807-44. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DO CALENGUE, Nº 2. \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007786/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00161314\r\n\r\nNOME: Condomínio Sierra Ville Residence. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 07.830.931/0001-66. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Paquequer, 380. \r\n\r\nMUNICIPIO: Teresópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021997/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160917\r\n\r\nNOME: FELIPE RICARDO CARINO SILVEIRA (POUSADA RANCHO FAZENDINHA). \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 139.418.507-33. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA ARISTIDES ANTONIO FALCAO, S/Nº. \r\n\r\nMUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Apreensão. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010705/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00160521\r\n\r\nNOME: Supermercados Alvorada Eireli. \r\n\r\nCNPJ N°: 17.833.301/0027-38. \r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, 90451 - Vila Capri - Araruama. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigos 76 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070008/000439/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160862\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES. \r\n\r\nCNPJ N°: 34.692.778/0001-20. \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107056001 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000765/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160983\r\n\r\nNOME: Pousada Monte Imperial Ltda. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 01.867.663/0001-70. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua José de Alencar, 27. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014673/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161357\r\n\r\nNOME: H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 01.577.335/0002-10. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA ALZIRO ZANUR, Nº 500. \r\n\r\nMUNICIPIO: MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.828,63. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019554/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00161320\r\n\r\nNOME: Hotel Serra da Estrela ltda. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 27.929.561/0001-26. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Washington Luiz, 21, centro. \r\n\r\nMUNICIPIO: Petrópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/020668/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161428\r\n\r\nNOME: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 29.744.778/0535-50. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, Nº 4242. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 14.908,09. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014414/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161355\r\n\r\nNOME: NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 23.625.377/0001-31. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA ALMIRANTE GUILHEM. 378, 1º ANDAR. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022514/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161473\r\n\r\nNOME: AURELIO VEIGA PEREIRA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 837.089.957-91. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA ARROZAL X BENFICA, S/N. \r\n\r\nMUNICIPIO: SUMIDOURO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 52 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.851,97. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018063/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161284\r\n\r\nNOME: 188 SERVIÇOS NÁUTICO LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 04.040.310/0001-90. \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA BR-101, KM 188,5. \r\n\r\nMUNICIPIO: PARATY. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 81.579,09.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006898/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161481\r\n\r\nNOME: RICARDO MOREIRA ESPÍNDOLA. \r\n\r\nCPF N°: 365.473.877-04. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Bom Jardim nº 48/50/ Poço Escuro/ Magé - RJ.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por impedimento a ação de fiscalização dos órgãos ambientais estaduais em vistoria técnica realizada em 19 de junho de 2024, com fulcro no Art. 80 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 1.870,92. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005450/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161294\r\n\r\nNOME: GOLD MINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 00.189.422/0001-57. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, 1735, QUADRA 16, LOTE 22. \r\n\r\nMUNICIPIO: SEROPÉDICA.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/012265/2024.\r\n\r\nId: 2619614"
                                ],
                                "2619818": [
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160857\r\n\r\nNOME: JAIRO GASPAR FILHO CNPJ/CPF N° 829.235.907-91 ENDEREÇO: ESTRADA DE CACHOEIROS DE MACAÉ S/N MUNICIPIO: MACAÉ INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/007313/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00160706\r\n\r\nNOME: POSTO DO KIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ/CPF Nº: 49.494.465/0001-35 ENDEREÇO: RODOVIA AFONSO CELSO, S/ N° - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CEP 28230-000 INFRAÇÃO: Artigo 86 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 14.877,24. PROCESSO Nº SEI-070022/000751/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160908\r\n\r\nNOME: R. F. FITNESS LTDA CNPJ/CPF N° 19.161.825/0001-16 ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 379/391 MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/007099/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160814\r\n\r\nNOME: MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA CNPJ/CPF N° 03.477.792/0001-88 ENDEREÇO: RUA CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, S/Nº, LOTES 630 E 631 MUNICIPIO: SEROPÉDICA INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 38.977,49 PROCESSO N° SEI-070001/001678/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161016\r\n\r\nNOME: LIGHTGER S/A CNPJ/CPF N° 04.430.725/0001-70 ENDEREÇO: RIBEIRÃO DAS LAJES, LOTE 77, GLEBA FLORESTA MUNICIPIO: ITAGUAÍ, PARACAMBI E PIRAÍ INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 72.161,83 PROCESSO N° SEI-070002/014914/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161135\r\n\r\nNOME: AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELI EPP CNPJ/CPF N° 04.998.349/0001-15 ENDEREÇO: RUA PIRACICABA, 50 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.224,71 PROCESSO N° SEI-070002/019457/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161128\r\n\r\nNOME: J M GUEDES DEPOSITO DE BENS LTDA CNPJ/CPF N° 35.550.934/0001-81 ENDEREÇO: AVENIDA JARBAS DE CARVALHO, LOTE 16, LTM 17906, QD 12 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO NFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.892,61 PROCESSO N° SEI-070002/013038/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161262\r\n\r\nNOME: HABITAT ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA CNPJ/CPF N° 02.750.262/0001-07 ENDEREÇO: PRAIA DO VITALINO, S/Nº MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 64 E 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 28.336,25 PROCESSO N° SEI-070002/014691/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160893\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107055854 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000769/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161127\r\n\r\nNOME: JULIA TRANSPORTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CARGAS LTDA ME CNPJ/CPF N° 13.106.255/0001-85 ENDEREÇO: RUA OTACÍLIO COLARES, S/N, LOTE 03 - QUADRA 06 MUNICIPIO: SÃO GONÇALO NFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 26.503,59 PROCESSO N° SEI-070002/013652/2024.,\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: N° SUPMAEAI/00158657\r\n\r\nNOME: RESIDENCIAL VILLAGE DA SERRA CNPJ/CPF: 10.334.260/0001-57 ENDEREÇO: RUA ADERSON FERREIRA FILHO, 8500 FAZENDINHA/HORTO MUNICIPIO: MACAÉ INFRAÇÃO: SUPMAEAI/00161230 ARTIGO 80º DA LEI DA LEI 3467/2000. PENALIDADE: Advertência. Conforme o disposto no art. 2º, inciso:I da mesma Lei PROCESSO N° SEI E-07/002.30633/2018\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161137\r\n\r\nNOME: BIOENERGETICA COMERCIO DE BIOMASSA LTDA - ME CNPJ/CPF N° 02.752.090/0001-00 ENDEREÇO: AVENIDA RENATO MONTEIRO, S/Nº, IMÓVEL B MUNICIPIO: PORTO REAL NFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 4.900,12 PROCESSO N° SEI-070002/019948/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161360\r\n\r\nNOME: ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS DE LAVANDERIA S/S LTDA CNPJ/CPF N° 05.823.740/0001-41 ENDEREÇO: RUA PEREIRA DE ANDRADE, Nº 0, LOTE 44, 45 E 46, QD 336 MUNICIPIO: SÃO GONÇALO INFRAÇÃO: Artigo 64 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 373.913,79 PROCESSO N° SEI-070002/016142/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160968\r\n\r\nNOME: Roberto Carlos Ferreira. CNPJ/CPF N° 968.498.607-63. ENDEREÇO: Rodovia BR-116, Km 71. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 90 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070006/0000215/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161149\r\n\r\nNOME: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA CNPJ/CPF N° 186.749.577-57 ENDEREÇO: FAZENDA SANTA EDWIRGES, S/N MUNICIPIO: GUAPIMIRIM INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/008192/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161134\r\n\r\nNOME: AUTO SOCORRO FRATER EIRELI - ME CNPJ/CPF N° 16.977.216/0001-41 ENDEREÇO: RUA CONDE PAIS LEME, Nº 276 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83 PROCESSO N° SEI-070002/019845/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160734\r\n\r\nNOME: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA - EPP CNPJ/CPF Nº: 05.673.184/0001-74 ENDEREÇO: RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR- 393), KM 255,7 MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ- RJINFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.072,95. PROCESSO: SEI-070002/005249/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161211\r\n\r\nNOME: MARCELLO MARTINS DA COSTA JUNIOR CNPJ/CPF N° 128.709.447-30 ENDEREÇO: RUO OTAVIO DE FARIA, Nº 55 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/013710/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161093\r\n\r\nNOME: R C FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GELO LTDA CNPJ: 46.405.275/0001-06 ENDEREÇO:RUA TOBIAS BARRETO, N° 99, LOTE 108 ,CARMARY, NOVA IGUAÇU DESCRIÇÃO: Por quebra da condicionante N° 7 da Certidão Ambiental N° IN00382, com fulcro no Art. 87 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 61.135,51. SEI-070002/007592/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161457\r\n\r\nNOME: CONSÓRCIO TUC CONSTRUÇÕES CNPJ/CPF N° 13.158.451/0001-01 ENDEREÇO: AVENIDA CIDADE LIMA, 86, SALA 202 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N° SEI-070002/011011/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160894\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107057375 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000764/2\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160869\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107055864 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000779/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160863\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107056639 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000762/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160989\r\n\r\nNOME: Condomínio Residencial Olavo Bilac. CNPJ/CPF N° 27.863.309/0001-61. ENDEREÇO: Rua Olavo Bilac, 467. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070002/006625/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160879\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR 2107055961 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000774/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161463\r\n\r\nNOME: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA CNPJ/CPF N° 21.566.120/0002-01 ENDEREÇO: RUA DA REGENERAÇÃO - 838 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N° SEI-070002/012083/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160866\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107055247 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000790/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161523\r\n\r\nNOME: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A CNPJ/CPF N° 03.279.285/0010-20 ENDEREÇO: ESTRADA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE MUNICIPIO: BELFORD ROXO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N° SEI-070002/014401/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160876\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº -MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR 2107055937 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000783/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161412\r\n\r\nNOME: POSTO RETAO BANQUETE LTDA CNPJ/CPF N° 52.824.186/0001-05 ENDEREÇO: RODOVIA RJ 116, KM 98,3 MUNICIPIO: BOM JARDIM INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/015743/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160858\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA-SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107055919 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000755/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160874\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR 2107056642 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000777/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161234\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CNPJ: 39.485.438/0001-42 ENDEREÇO: AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, 2986, SÃO BERNARDO, BELFORD ROXO/RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01136940, recebida em 22 de agosto de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.249,25. SEI-070002/019635/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160873\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107056907 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000766/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160895\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apre sentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR 2107057357 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. SEI-070007/000767/2023\r\n\r\nId: 2619818"
                                ],
                                "2619803": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160897\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº 2107055816 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. PROCESSO Nº SEI-070007/000770/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161061\r\n\r\nNOME: NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA CNPJ: 11.340.483/0001-90 ENDEREÇO: AV PREFEITO MILTON RODRIGUES, 2500 GALPÃO03 - GRANJAS CABUÇÚ - ITABORAÍ DESCRIÇÃO: Por utilizar o recurso hídrico para atividade potencialmente poluidora sem a devida autorização do órgão competente., com fulcro no Art. 64 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 40.038,58. PROCESSO Nº SEI-070002/015255/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160427\r\n\r\nNOME: FORT DODGE MANUFATURA LTDA CNPJ/CPF N° 00.950.859/0001-61 ENDEREÇO ESTRADA LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ, Nº 1701 MUNICIPIO: CAMPINAS INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 72.161,83 PROCESSO N° SEI-070002/018141/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160884\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107055943 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes , com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. PROCESSO N° SEI-070007/000773/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161521\r\n\r\nNOME: GLOBAL PACKING MUDANÇAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS LTDA - EPP CNPJ/CPF N° 05.862.151/0001-72 ENDEREÇO: RUA CUBA, 156 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.813,41 PROCESSO N° SEI-070002/012260/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161519\r\n\r\nNOME: MENELAU BARROSO CNPJ/CPF N° 846.952.937-49 ENDEREÇO: ESTRADA PEDRA RISCADA, SÍTIO POÇO VERDE, KM 2 MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 93.004,11 PROCESSO N° SEI-070002/009702/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161272\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: TRILHA SONO (VILA ORATÓRIO) MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 57 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 50.786,68 PROCESSO N° SEI-070002/015738/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161188\r\n\r\nNOME: ARILZON G DA ROSA COMERCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO CNPJ: 20.346.091/0001-29 ENDEREÇO: AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 0 LT 32 QD 55 - PIRATININGA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01132985, recebida em 29 de fevereiro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.064,39. PROCESSO N°SEI-070002/009937/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161536\r\n\r\nNOME: JV 2 TRANSPORTES LTDA ME CNPJ.:13.855.932/0001-68 ENDEREÇO:RUA ITAGUAÍ 32 QD 72 - VISTA ALEGRE - SÃO GONÇALO - RJ DESCRIÇÃO:Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01134798 , publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22 de agosto de 2024., com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.064,39.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019895/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161219\r\n\r\nNOME: ALLAN MARQUES CALDAS CNPJ: 054.069.417-71 ENDEREÇO: RUA REPUBLICA DO PERU Nº 113 CASA 1 - MATA PACA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01130374, recebida em 29 de junho de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO Nº SEI-070002/018889/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161129\r\n\r\nNOME: RIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO CNPJ/CPF N° 012.585.697-01 ENDEREÇO: AVENIDA CANAL DO ANIL, Nº 02 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 70, 85 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 43.589,92 PROCESSO N° SEI-070002/013055/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161537\r\n\r\nNOME: JACUTINGA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOSLTDA CNPJ.: 47.204.369/0001-80 ENDEREÇO: TRAVESSA BORGES, 215 - JACUTINGA - MESQUITA - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/17938, recebida em 15 de julho de 2024., com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.081,21. PROCESSO N° SEI-070002/020710/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161533\r\n\r\nNOME: M F RABELLO CNPJ/CPF: 11.741.299/0001-51 ENDEREÇO:ESTRADA CAETANO MONTEIRO, N° 900 - BADU - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01132246, publicada em 16 de novembro de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.079,07. PROCESSO N° SEI-070002/020184/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160850\r\n\r\nNOME: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA CNPJ/CPF N° 23.357.072/0005-10 ENDEREÇO: ESTRADA EUGÊNIO COSTA, S/Nº MUNICIPIO: TANGUÁ INFRAÇÃO: Artigo 88 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 200.431,54 PROCESSO N° SEI-070007/000610/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161309\r\n\r\nNOME: ROSAMIRA VIEIRA BEZERRA CNPJ/CPF: 776.442.717-91 ENDEREÇO: RUA JORNALISTA ARISTIDES DE MELO N° 5 CASA 06 - MARIA PAULA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01134825 , recebida em 02 de setembro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.105,54. PROCESSO N° SEI-070002/021450/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161056\r\n\r\nNOME: THADEU SANTOS PARAGUAI CNPJ/CPF N° 108.349.547-02 ENDEREÇO: RUA CLEVELÂNDIA, 13 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/012856/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161226\r\n\r\nNOME: RODRIGO DE LIMA MORORO CPF.: 13676638735 ENDEREÇO: RUA Dr. ALFREDO BACKER, N° 625- ALCANTARA, SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/15504, recebida em 16 de janeiro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO N° SEI-070002/016209/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158479\r\n\r\nNOME: GERTRUDES SOARES DE SOUZA CNPJ/CPF N° 012.726.517-11 ENDEREÇO: FAZENDA DA BÓIA MUNICIPIO: ITAOCARA INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070022/000431/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161195\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELHA CNPJ/CPF N° 04.867.517/0001-33 ENDEREÇO: RUA JOSE RAPOSO,47 MUNICIPIO: ITABORAÍ INFRAÇÃO: Artigo 64 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.408,14 PROCESSO N° SEI-070002/011505/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161198\r\n\r\nNOME: ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO EIRELI CNPJ/CPF N° 33.823.764/0002-17 ENDEREÇO: RODOVIA PAPA JOAO PAULO II, Nº 969 MUNICIPIO: VOLTA REDONDA INFRAÇÃO: Artigo 77 E 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 72.022,85 PROCESSO N° SEI-070002/017135/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161477\r\n\r\nNOME: PAULO EDESIO BORGES RIBEIRO CNPJ/CPF N° 339.780.777-87 ENDEREÇO: PRAÇA ASTÉRIO A MENDONÇA, NÚMERO 65, COMPLEMENTO, SALA 301 MUNICIPIO: RIO BONITO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/016776/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161051\r\n\r\nNOME: DANIEL DE BARROS SANTOS CNPJ/CPF N° 472.910.447-15 ENDEREÇO: RUA JURITI Nº 06 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070029/000398/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161052\r\n\r\nNOME: PINHO RENOVADORA DE PNEUS LTDA CNPJ/CPF N° 16.558.050/0001-29 ENDEREÇO: R CEL JOSE BASTOS MUNICIPIO: ITAPERUNA INFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/008959/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159718\r\n\r\nNOME: JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA CNPJ/CPF N° 011.559.397-78 ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE BARROSO, LOTE 19, QUADRA 31 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/000728/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161185\r\n\r\nNOME: FERNANDA FARIA CNPJ/CPF N° 639.035.807-59 ENDEREÇO: RUA EDNA RIBEIRO MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/012829/2024.\r\n\r\nId: 2619803"
                                ],
                                "2619670": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161478\r\n\r\nNOME: POSTO ESTRELA GUIA DA TAQUARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 05.192.699/0001-52. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 4.824. \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022289/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161526\r\n\r\nNOME: 188 SERVIÇOS NÁUTICO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 04.040.310/0001-90 \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA BR-101, KM 188,5 \r\n\r\nMUNICIPIO: PARATY \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.863,95 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017092/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161524\r\n\r\nNOME: ENGEM DE IGUAÇU COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 06.184.928/0001-50 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA PROFESSOR HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, 95 \r\n\r\nMUNICIPIO: NOVA IGUAÇU \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/012096/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00161215\r\n\r\nNOME: TUTTI AMICI EVENTOS & GASTRONOMIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF: 34.256.626/0001-85. \r\n\r\nENDEREÇO: EST FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 10711 - ITAIPU- NITERÓI - RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: SUSPENSÃO TOTAL DO USO DE FONTE ALTERNATIVA E ÁGUA (POÇO) PELO USO IRREGULAR E MISURA DE ÁGUAS, COM FULCRO NO ART. 29 DA LEI ESTADUAL 3467/00. Aplicação de Penalidades -Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017325/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161436\r\n\r\nNOME: P C RODRIGUES TRANSPORTES E COMÉRCIO - EPP \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 32.253.106/0001-93 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA ACADÊMICO PAULO SÉRGIO C DE VASCONCELO N° 213 \r\n\r\nMUNICIPIO: MACAÉ \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070010/000031/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160943\r\n\r\nNOME: FIBRARIO 2008 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRA LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 09.561.637/0001-21 \r\n\r\nENDEREÇO: PRAIA DE TUBIACANGA, Nº 39 (RUA 94) \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 E 88 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 36.202,55 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014694/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161496\r\n\r\nNOME: SANTIAGO FERRERIRA VEIGA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 035.243.317-50 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DO RIO MORTO, 840 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018708/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161380\r\n\r\nNOME: AQUALIFE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 28.045.801/0001-92 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSÉ DIAS, 2234 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 384.947,27 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018803/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161365\r\n\r\nNOME: ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO EIRELI \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 33.823.764/0002-17 \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA PAPA JOAO PAULO II Nº 969 \r\n\r\nMUNICIPIO: VOLTA REDONDA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 49.388,54 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018414/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161476\r\n\r\nNOME: LIEJ GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 35.934.504/0001-63 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS 25000 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020213/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160949\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES. \r\n\r\nCNPJ: 34.692.778/0001-20. \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA-SÃO GONÇALO/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: POR DEIXAR DE SOLICITAR O TAMPONAMENTO DE 5 (CINCO) POÇOS CACIMBAS DE ACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES, CONFORME VERIFICADO EM 25/04/2023, com fulcro no Art. 64 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.900,61. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070007/000789/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160896\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES. \r\n\r\nCNPJ: 34.692.778/0001-20. \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107057329 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples VALOR: R$ 7.258,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000768/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160880\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES \r\n\r\nCNPJ: 34.692.778/0001-20 \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR 2107055843 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.258,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000776/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161383\r\n\r\nNOME: MINERADORA IGUATU LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 86.908.795/0001-56. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA, S/Nº, LOTE 509. \r\n\r\nMUNICIPIO: ITAGUAÍ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 11.514,98. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013430/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161221\r\n\r\nNOME: SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 786.276.997-04 \r\n\r\nENDEREÇO: PRAIA DOS ESPINHEIROS, S/N. \r\n\r\nMUNICIPIO: PARATY. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008946/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00149989\r\n\r\nNOME: Laurimar Gonçalves Jardim. \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 023.557.317-56. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ipiaba S/N - São Vicente de Paula - Araruama. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nVALOR: R$ 11.907,87. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.2520/2018\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161438\r\n\r\nNOME: PARQUE RECREIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 02.928.948/0001-37. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS, Nº 12900, BL 2 - SALA 303B \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.436,33. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/012205/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160946\r\n\r\nNOME: Alexandre Vellasco Pereira. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 648.491.987-91. \r\n\r\nENDEREÇO: BR 116, Km 52. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 154,82. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/000203/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161483\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO \r\n\r\nCNPJ: 39.485.438/0001-42 \r\n\r\nENDEREÇO: AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, 2986, SÃO BERNARDO - BELFORD ROXO - RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação Nº SUPBGNOT/01137966, recebida em 10 de outubro de 2024. com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. \r\n\r\nAplicação de Penalidades - Multa Simples \r\n\r\nVALOR: R$ 2.345,14. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/024390/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161484\r\n\r\nNOME: REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCPF: 056.663.977-70 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA MARTHA ALCÂNTARA FARES, S/N - COTIA - GUAPIMIRIM - RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01136853, publicada em Diário Oficial no dia 30 de setembro de 2024, com fulcro no Art.76 da Lei Estadual 3467/2000. \r\n\r\nAplicação de Penalidades - Multa Simples \r\n\r\nVALOR: R$ 2.095,35. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/023225/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161479\r\n\r\nNOME: TRÊS IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 11.518.346/0001-00 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA PADRE VIEIRA, S/N.º, LOTE 07 A \r\n\r\nMUNICIPIO: SÃO GONÇALO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022524/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161395\r\n\r\nNOME: AREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 02.779.129/0001-75 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA RETA DE PIRANEMA, S/Nº, LOTES 654 E 655 \r\n\r\nMUNICIPIO: SEROPÉDICA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 62 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 212.087,35 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017013/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160811\r\n\r\nNOME: ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF: 55.753.578/0005-34 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA BERNARDINO INACIO SILVA, Nº 346, SL 02 \r\n\r\nMUNICIPIO: BARRA MANSA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 116.546,05 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007367/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160685\r\n\r\nNOME: GTMINAS TRANSPORTES E TERMINAL DE CARGAS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 13.677.052/0001-49 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA CARLOS SEIDL, Nº 950 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 43.712,76 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/009175/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160878\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES. \r\n\r\nCNPJ: 34.692.778/0001-20. \r\n\r\nENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por apresentar manifesto de transporte de resíduos e rejeitos MTR nº2107055805 de 24/04/2023 em desacordo com as normas ambientais vigentes, com fulcro no Art. 81 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples. VALOR: R$ 7.258,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070007/000778/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161078\r\n\r\nNOME: ALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 09.559.087/0001-06. \r\n\r\nENDEREÇO: R JORNALISTA JAIME BARREIROS, N° 433, CASA 01, QUADRA 03, LOTE 37. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.432,35. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019365/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160931\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ \r\n\r\nCNPJ: 29.138.351/0001-45 \r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA DR. NILO PEÇANHA S/Nº CENTRO - MAGÉ /RJ \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por não atendimento a Notificação SUPBGNOT/01123957 de 20/12/2021, recebida em 05/10/2022, de acordo com Relatório de fiscalização (26511833), e dar início a intervenção em corpo hídrico sem a competente Licença Ambiental do INEA, com fulcro no Art. 76 e Art 83 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 29.651,34. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014948/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160940\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 32.147.670/0001-21 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA CORONEL MADUREIRA, Nº 37 \r\n\r\nMUNICIPIO: SAQUAREMA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 46 E 83 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 28.274,20 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070029/000368/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161084\r\n\r\nNOME: SIDNEY BATISTA DA SILVA LOPES \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 698.790.367-00 \r\n\r\nENDEREÇO: CAMINHO DO OUTEIRO, Nº 43 \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64, 90, 92 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 28.112,93 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013235/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160441\r\n\r\nNOME: NELSON JOSÉ BARCELOS \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 915.556.637-53 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DO TABULEIRO, S/N \r\n\r\nMUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 23, 29, 46, 44, 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo de obra ou atividade \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008697/2022.\r\n\r\nId: 2619670"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário Oficial\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14 de novembro de 2025 \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 04/2024 “Esse Tal de Rock'n'Roll” - Lote 2\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001453/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n54130\r\n\r\nRaivosos Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n52957955000135\r\n\r\n12/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54285\r\n\r\n51.064.395 DANIEL DA CUNHA LEON\r\n\r\n51064395000127\r\n\r\n11/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54369\r\n\r\nNELSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - 347 159 917 72\r\n\r\n17800128000132\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54772\r\n\r\nFLAVIO MELO SILVA 00304710792\r\n\r\n12732494000188\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54815\r\n\r\nCANA CAIANA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n39570638000101\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54877\r\n\r\nVitor Cividanis Patueli Corrêa Lima\r\n\r\n48559664000111\r\n\r\n12/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54913\r\n\r\nWagner Jose Rosalin de Araujo 08185575754\r\n\r\n31074489000170\r\n\r\n15/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54926\r\n\r\nJoao Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n15694866000117\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54934\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n49424857000128\r\n\r\n15/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54971\r\n\r\n49.519.626 CLAYTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n49519626000106\r\n\r\n12/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54972\r\n\r\nLUCAS REALE MENDES\r\n\r\n41831784000187\r\n\r\n14/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54974\r\n\r\nTOMAS DUQUE ESTRADA ROSATI 10913368733\r\n\r\n31756791000108\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n54987\r\n\r\nWILLIAMS BEZERRA DOS SANTOS 96169770759\r\n\r\n28515356000187\r\n\r\n13/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n55006\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA JUSTINO 12828032710\r\n\r\n41076932000103\r\n\r\n13/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n55032\r\n\r\n22.610.761 LETICIA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n22610761000106\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n55048\r\n\r\nLABORATORIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n43713289000107\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2619814"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14 de novembro de 2025 \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 04/2024 “Esse Tal de Rock'n'Roll” - Lote 3\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001453/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN° DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n54289\r\n\r\n35.765.138 ATTOS RAPHAEL SACRAMENTO GOUVEA\r\n\r\n35765138000166\r\n\r\nETR 8200/2024\r\n\r\n27/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n55045\r\n\r\nIsabel Castro Caldeira de Alvarenga Nunes Duarte\r\n\r\n55698994000153\r\n\r\nETR 8175/2024\r\n\r\n27/12/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2619817"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR SETORIAL, no uso de sua atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 25, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c Decreto nº 49.005/24, e, conforme determinação superior constante do Processo n° SEI-310003/001125/2024, resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de advertência, conforme inciso I, Art. 292, do Decreto nº 2479/79, com base no descumprimento do disposto no inciso VII, Art. 285, do Decreto nº 2479/79, e, Art. 13 da Lei Federal nº 8429/92.\r\n\r\nItens\r\n\r\nNomes\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANNA SILVA LUTFI\r\n\r\n2137125-5\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n2138772-9\r\n\r\n3\r\n\r\nBRENDA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n5149729-8\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ABREU RIGONI\r\n\r\n2138544-0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLOVIS PINTO\r\n\r\n2135771-4\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA FELIX\r\n\r\n5152390-6\r\n\r\n7\r\n\r\nERIKA CRAVO DE ALMEIDA MARNE\r\n\r\n5142905-5\r\n\r\n8\r\n\r\nGARATI BRAZ MUNIZ\r\n\r\n2136456-7\r\n\r\n9\r\n\r\nJOAO CARLOS DE FREITAS SILVA\r\n\r\n2138735-4\r\n\r\n10\r\n\r\nJURASE LOPES PONTES COELHO\r\n\r\n2140714-2\r\n\r\n11\r\n\r\nKATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2132373-9\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\n2143375-5\r\n\r\n13\r\n\r\nROSAURA CRISTINA VIQUIATO PEREIRA\r\n\r\n2143375-5\r\n\r\n14\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n5130621-2\r\n\r\n15\r\n\r\nVILMA LEA FERREIRA\r\n\r\n2135768-4\r\n\r\nId: 2619696"
                                ],
                                "2619737": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a empresa Qualis Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços com empresa especializada em projeto de segurança contra incêndio e pânico, visando à emissão do laudo de exigências e posterior aprovação e certificação junto ao Corpo de Bombeiros, para atender as unidades de acolhimento da FLXIII.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.892,59 (sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000370/2024.\r\n\r\nId: 2619737"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "2619774": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, TORNA PÚBLICA a retificação do Edital de Chamamento nº 02, Projeto Equipamento Ativo, devidamente publicado no sítio oficial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, www.esporte.rj.gov.br. Processo administrativo n° SEI-300001/000172/2024.\r\n\r\nId: 2619774"
                            ],
                            "2619632": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO E ESPORTE E LAZER, considerando o Chamamento Público nº 001/2016, relativo ao Edital Plano de Autonomia Territorial - PAT, do Programa de Inclusão Social e de Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem. Processo nº SEI-E-30/001/450/2016. INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Sede desta Secretaria de Estado, na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro/RJ, no horário de 09h às 18h, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, para ciência e manifestar-se em virtude de irregularidades identificadas nas Prestações de Contas dos respectivos projetos:\r\n\r\nE-30/001/775/2016 - JEFFERSON SOUZA ALENCAR - Projeto Isiko CPX\r\n\r\nE-30/001/776/2016 - SABRINA MARTINA EVANGELISTA - Projeto Somos Mais \r\n\r\nE-30/001/781/2016 - MARCOS VINÍCIUS PIRES MASCENA - Projeto Semblant\r\n\r\nE-30/001/783/2016 - JEFFERSON DE BARROS GOMES - Projeto Nas Trilhas da Estação Primeira\r\n\r\nE-30/001/785/2016 - THIAGO DUTRA DE PAULA - Projeto Expo Passinho Carioca\r\n\r\nE-30/001/786/2016 - MARCELLA DA SILVA AMORIM - Projeto Mostra de Dança da Juventude Carioca\r\n\r\nE-30/001/788/2016 - CRISTIANO MACIEL NATAL DA SILVA - Projeto Inventando Moda\r\n\r\nE-30/001/790/2016 - ELVIS FELIPE DA SILVA OLIVEIRA - Projeto Cine e Rock na Praça/Mix Cultural\r\n\r\nE-30/001/795/2016 - GABRIEL DOS ANJOS HORSTH - Projeto Laboratório LGBT de Teatro do Oprimido\r\n\r\nE-30/001/796/2016 - VINÍCIUS ALVES CHAVES - Projeto MaréMoto Transformação\r\n\r\nE-30/001/797/2016 - ESTEFANY LOPES DA ROCHA - Projeto LabMaré\r\n\r\nE-30/001/799/2016 - LENISE SILVA VIEGAS - Projeto BalleTransforma \r\n\r\nE-30/001/800/2016 - THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA - Projeto Onde Canta o Sabiá Espetáculo Cortejo\r\n\r\nE-30/001/802/2016 - DENISE ALCIDES DA ANDRADE - Projeto A Brincadeira não pode parar\r\n\r\nE-30/001/804/2016 - SORAIA MENDES DOS SANTOS - Projeto Realizando Sonhos\r\n\r\nE-30/001/806/2016 - LUIZ CARLOS GARCIA PEREIRA - Projeto Lutas Márcio Carreira\r\n\r\nE-30/001/807/2016 - MAURÍCIO PEREIRA - Projeto Belo Futuro\r\n\r\nE-30/001/813/2016 - FERNANDO DA SILVA JÚNIOR - Projeto Favelarte\r\n\r\nE-30/001/816/2016 - FÁBIO SILVA OLIVEIRA - Projeto DespertArt\r\n\r\nE-30/001/820/2016 - ANDRÉ FELIPE DA SILVA - Projeto Z.O.E. Zona Oeste EviDance \r\n\r\nE-30/001/824/2016 - NICOLAS RENDÃO - Projeto EBA\r\n\r\nId: 2619632"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2619798": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento 1078\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO - SUDERJ e o INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES- ICA\r\n\r\nOBJETO: Gerenciamento, operacionalização, execução das atividades e suporte financeiro do PROJETO STREET GAMES, a ser realizado no Rio de Janeiro em oito apresentações de um grande evento esportivo e cultural, reunindo diversas modalidades competitivas urbanas em conjunto com movimentos de expressão artísticas de música, dança e grafite entre Janeiro 2025 a abril de 2025, no Estado do Rio de Janeiro (Rocinha, Sampaio, Saquarema, Nova Friburgo, Cachoeira de Macacu, Armação de Búzios e Campo Grande) devidamente aprovado pela SUDERJ.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.087.436,00(um milhão oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o seu art. 116, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000433/2024 \r\n\r\nId: 2619798"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
                            "2619873": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Ata de Registro de Preços n.º 0006/2021, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.137,16 (quarenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001216/2021.\r\n\r\nId: 2619873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2619874": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Controladoria Geral do Estado (CGE) e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.540.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses e aplicação parcial de reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 271.790,16 (duzentos e setenta e um mil setecentos e noventa reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 06/01/2025 a 05/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/004440/2021.\r\n\r\nId: 2619874"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2619797": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP nº 014/2023, OBJETO: contratação de empresa especializada, sob o Sistema de Registro de Preços - SRP, para locação de máquinas e serviços de transporte para ações de prevenção e desobstrução sob demanda. Anteriormente marcado para dia 15/01/2025 às 11:00 horas, fica ADIADO SINEDIE. Processo nº SEI-170002/001733/2023.\r\n\r\nId: 2619797"
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                                "2619926": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 007-A/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e JCS INTERMEDIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Locação de Máquinas Pesadas e Equipamentos, através da proposta mais vantajosa, Via Certame Licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Lote 1. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR R$ 15.355.452,66 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000063/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2024.\r\n\r\nId: 2619926"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 038/2024. PARTES: DER/RJ e FP VIEIRA ENGENHARIA LTDA, 3ª colocada do certame. OBJETO: (RJ-071) - Obra de revitalizaçao de pavimento da Linha Vermelha - a partir do acesso para a Ilha do Governador até a Rodovia Presidente Dutra em uma extensão de 13,9 km. nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 04 (quatro) dias corridos. VALOR: R$ 48.451.808,18 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oito reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-330002/027440/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2619784"
                                ],
                                "2619783": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2023. PARTES: DER/RJ e A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA OBJETO: Alteração Contratual, com acréscimo de valor de R$ 15.993.753,81 (quinze milhões, novecentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), que representa um reflexo financeiro de 21,73% do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/027940/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2025.\r\n\r\nId: 2619783"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 126 - COLUNA 2ª\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006559/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO nº 090/2022\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e TERRASA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... *Omitido no D.O. de 17/09/2024.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... *Omitido no D.O. de 10/09/2024.\r\n\r\nId: 2619791"
                                ],
                                "2619666": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermo de Concessão de Uso e Termo de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 03/01/2024, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra I - SEI-E-28/1059/1993 - Cintia Pereira Nunes da Silveira e s/m- Qd 71 Lt 22;; Jovana Lima da Silva - Qd 01 Lt 87(TCU).\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Vitória da União - PA-SEI-E-19/014/130/2016 e E-06/16.680/1998 - Edson Sebastião Teixeira - Lote 14 (TPCU).\r\n\r\nTermo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nAssentamento Urbano Zepelin - PAs. SEI-E-19/200335/2012 e SEI-330005/000574/2024 - Carlos Roberto de Souza Bernardo - Qd 06 Lt 31. \r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nAssentamento Urbano Corcundinha - SEI-E-330020/000909/2021 e SEI-330005/001043/2024 - TARPM nº 5446/2024 - Ricardo Araújo de Melo - Quadra 03 Lote 26 Unidade 1A; TARPM nº 5447/2024 - Catia Oliveira de Araujo - Quadra 03 Lote 26 Unidade 2A.\r\n\r\nAssentamento Alto da Bela Vista - SEI-330005/001048/2024 e E-02/150242/2006 - TARPM nº 3867 - Jocelma Varela Pessoa da Silva e Manoel Mota da Silva - Quadra 07 Lote 05.\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Promessa de Concessão de Uso, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro lavrado no Livro 216, Termo 29 Fls 142/146 lavrado em 25/11/2009, com fulcro na regra prevista na cláusula sexta, incisos I e II do citado instrumento, conforme o contido no SEI-330005/000745/2024 - Assentamento Urbano Hospital Colonia Curupaiti- Leneir Silva - Quadra 04 Lote 05.\r\n\r\nId: 2619666"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2619787": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA a empresa ECOLOGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME. NOTIFICADA da aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei Federal 8.666/1993, devido a não apresentação de documentação obrigatória conforme relatado em processo administrativo de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato Processo nº SEI-480002/001690/2024. Em decorrência da aplicação de advertência, abre-se prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa apresente recurso, a contar da data do recebimento do Termo de Notificação, considerando os descumprimentos contratuais informados no Of.AGENERSA/CHECONT Nº 3 , de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2619787"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                        "Atos": {
                            "2619609": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DE APROVADOS, EMITIDA PELA COORDENADORIA DE EXTENSÃO DO NÚCLEO DE ENVELHECIMENTO HUMANO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA UERJ, da segunda fase do Projeto Qualidade, que compreendeu três cursos de formação e extensão na área da Gerontologia e Cuidados, de maneira híbrida (online e presencial), ofertados aos profissionais envolvidos, com o atendimento às pessoas idosas, em todo estado. Processo nº SEI-260006/059080/2024.\r\n\r\nProjeto Qualidade 2024\r\n\r\nAprovados(as) no curso de “Formação de Cuidadores de Pessoas Idosas”\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAdriana Barboza e Silva\r\n\r\n044.xxx.xxx-16\r\n\r\nAlessandra de Jesus Lemos\r\n\r\n056.xxx.xxx-10\r\n\r\nAlice de Souza Costa\r\n\r\n119.xxx.xxx-59\r\n\r\nAndrea Avelino Justino\r\n\r\n004.xxx.xxx-88\r\n\r\nAndrea Mendonça Noronha\r\n\r\n032.xxx.xxx-10\r\n\r\nAndréa Sabino Nogueira\r\n\r\n088.xxx.xxx-55\r\n\r\nBeatriz Félix Silva do Nascimento\r\n\r\n115.xxx.xxx-10\r\n\r\nChayane Gonçalves Chales\r\n\r\n153.xxx.xxx-46\r\n\r\nCarlos Werneck de Souza\r\n\r\n010.xxx.xxx-37\r\n\r\nDiogo Aquino da Silva\r\n\r\n175.xxx.xxx-28\r\n\r\nEliene Maria Pereira Ramos\r\n\r\n728.xxx.xxx-49\r\n\r\nEmilene Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n047.xxx.xxx-26\r\n\r\nFernanda Anselmo Scramignon Campos\r\n\r\n056.xxx.xxx-11\r\n\r\nHugo Leonardo Ferreira Alves\r\n\r\n102.xxx.xxx-01\r\n\r\nJanaína de Andrade Rosas\r\n\r\n072.xxx.xxx-06\r\n\r\nJean Phelipe dos Anjos Fragoso\r\n\r\n210.xxx.xxx-38\r\n\r\nJessica Camillo Vitor\r\n\r\n187.xxx.xxx-21\r\n\r\nJoelma dos Santos\r\n\r\n026.xxx.xxx-95\r\n\r\nJose Claudiano da Silva\r\n\r\n165.xxx.xxx-08\r\n\r\nKamila Gomes da Silva\r\n\r\n150.xxx.xxx-20\r\n\r\nLaureane Cassa\r\n\r\n085.xxx.xxx-25\r\n\r\nLidiane de Assis de Souza\r\n\r\n129.xxx.xxx-24\r\n\r\nLuciana Capitulino de Oliveira\r\n\r\n086.xxx.xxx-05\r\n\r\nLuciana Nunes de Jesus Perez dos Santos\r\n\r\n084.xxx.xxx-11\r\n\r\nLuciana Senes\r\n\r\n939.xxx.xxx-20\r\n\r\nLuciene dos Santos Barbosa\r\n\r\n125.xxx.xxx-78\r\n\r\nLuiz Roberto da Silva Figueiredo\r\n\r\n748.xxx.xxx-20\r\n\r\nMaciel Climério Cordeiro\r\n\r\n078.xxx.xxx-89\r\n\r\nMarcia Cristina Galves Ramos Meireles Vieira\r\n\r\n085.xxx.xxx-01\r\n\r\nMarcia Souza de Alcantara\r\n\r\n011.xxx.xxx-60\r\n\r\nMaria Luiza Coutinho\r\n\r\n014.xxx.xxx-01\r\n\r\nMariana Silva Reis Brasil dos Santos\r\n\r\n149.xxx.xxx-73\r\n\r\nMichelle Peres de Carvalho\r\n\r\n088.xxx.xxx-70\r\n\r\nMonica Carvalho dos Santos\r\n\r\n033.xxx.xxx-71\r\n\r\nMonica Duarte\r\n\r\n125.xxx.xxx-83\r\n\r\nMonica Ribeiro\r\n\r\n037.xxx.xxx-51\r\n\r\nMonica Rodrigues Oliveira dos Santos\r\n\r\n028.xxx.xxx-40\r\n\r\nMônica Teixeira Figueira da Conceição\r\n\r\n012.xxx.xxx-20\r\n\r\nNádia Maria dos Santos de Matos\r\n\r\n009.xxx.xxx-24\r\n\r\nRoger Machado do Nascimento\r\n\r\n025.xxx.xxx-22\r\n\r\nSamira Maria da Cruz Silva\r\n\r\n114.xxx.xxx-52\r\n\r\nSandra Oliveira da Silva\r\n\r\n085.xxx.xxx-98\r\n\r\nSilvio Vital Silva\r\n\r\n002.xxx.xxx-85\r\n\r\nSonia Maria de Assis Vieira\r\n\r\n035.xxx.xxx-00\r\n\r\nTania Araujo de Deus\r\n\r\n346.xxx.xxx-98\r\n\r\nThamires Eugenia de Souza Monteiro Melo\r\n\r\n057.xxx.xxx-70\r\n\r\nValmira Cruz dos Santos Silva\r\n\r\n019.xxx.xxx-31\r\n\r\nVivian Batista Ferreira de Santana Santos\r\n\r\n083.xxx.xxx-74\r\n\r\nZilvonete Ana Jesus de Abreu\r\n\r\n027.xxx.xxx-79\r\n\r\nAprovados(as) no curso de “Gestão em Políticas Públicas para o Envelhecimento”\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAdriana Gomes Coelho de Moraes Bandeira\r\n\r\n006.xxx.xxx-02\r\n\r\nAdriano Magno Rodrigues Giron\r\n\r\n072.xxx.xxx-75\r\n\r\nAlexandra de Sant'anna Amâncio Pereira\r\n\r\n032.xxx.xxx-58\r\n\r\nAlexandra Martins Ripardo\r\n\r\n090.xxx.xxx-10\r\n\r\nAline Sousa Pinto Costa\r\n\r\n026.xxx.xxx-89\r\n\r\nAmanda Luiza Pereira\r\n\r\n080.xxx.xxx-29\r\n\r\nAna Cristina de Almeida Abreu\r\n\r\n081.xxx.xxx-05\r\n\r\nAna Paula da Silva Noronha\r\n\r\n076.xxx.xxx-70\r\n\r\nAna Tereza Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n082.xxx.xxx-90\r\n\r\nAndré Luiz de Souza Miranda\r\n\r\n074.xxx.xxx-31\r\n\r\nAndréa Martins do Rosario Teixeira\r\n\r\n036.xxx.xxx-25\r\n\r\nAndrea Baptista da Silva Corrêa\r\n\r\n008.xxx.xxx-13\r\n\r\nÂngela Maria Vitarelli Leal de Castro\r\n\r\n070.xxx.xxx-97\r\n\r\nAntonio Carlos Ricardo Junior\r\n\r\n000.xxx.xxx-30\r\n\r\nBárbara de Castro Corrêa Martins\r\n\r\n058.xxx.xxx-09\r\n\r\nBruna Ferreira Brum\r\n\r\n121.xxx.xxx-05\r\n\r\nCarla R. M. Gouveia\r\n\r\n099.xxx.xxx-97\r\n\r\nCássia Gouveia da Silva\r\n\r\n116.xxx.xxx-01\r\n\r\nClícia Ferreira de Melo\r\n\r\n085.xxx.xxx-94\r\n\r\nCristiane Nascimento Fernandes\r\n\r\n074.xxx.xxx-27\r\n\r\nCristiane Pacheco de Oliveira\r\n\r\n102.xxx.xxx-08\r\n\r\nCristiane Sobreira Leonardo\r\n\r\n044.xxx.xxx-47\r\n\r\nDaniela Guimarães Lima Guedes\r\n\r\n007.xxx.xxx-30\r\n\r\nDéborah Gurgel da Cunha Marendino\r\n\r\n103.xxx.xxx-18\r\n\r\nDimas Lima Barbosa\r\n\r\n110.xxx.xxx-09\r\n\r\nEdmar Oliveira Freire\r\n\r\n082.xxx.xxx-32\r\n\r\nEloira Spalla Siqueira\r\n\r\n104.xxx.xxx-19\r\n\r\nÉrica Cássia da Silva\r\n\r\n086.xxx.xxx-63\r\n\r\nFabiana Knob\r\n\r\n079.xxx.xxx-79\r\n\r\nFernanda Mendes de Oliveira Ouverney\r\n\r\n074.xxx.xxx-02\r\n\r\nFernanda Pacheco Cucco\r\n\r\n107.xxx.xxx-65\r\n\r\nFlávia Rosa Pinto Motta\r\n\r\n074.xxx.xxx-32\r\n\r\nFrancis Carla de Oliveira Campos Sinfronio\r\n\r\n101.xxx.xxx-71\r\n\r\nGabriela Castro de Lima\r\n\r\n123.xxx.xxx-01\r\n\r\nGabriela de Mesquita Basílio\r\n\r\n025.xxx.xxx-11\r\n\r\nGisele de Paula Campos\r\n\r\n058.xxx.xxx-03\r\n\r\nGleice Lane dos Santos Alves\r\n\r\n028.xxx.xxx-02\r\n\r\nGleice Valadares\r\n\r\n009.xxx.xxx-42\r\n\r\nGrasiela Gomes da Silva Vieira\r\n\r\n039.xxx.xxx-51\r\n\r\nIone Galoza de Azevedo\r\n\r\n802.xxx.xxx-91\r\n\r\nJair Farias da Silva\r\n\r\n095.xxx.xxx-56\r\n\r\nJeanine Severino de Souza\r\n\r\n104.xxx.xxx-10\r\n\r\nJessyka Kaline Augusto Ribeiro\r\n\r\n070.xxx.xxx-65\r\n\r\nJocasta Camila Fernandes do Nascimento\r\n\r\n133.xxx.xxx-79\r\n\r\nJuliane Silva\r\n\r\n096.xxx.xxx-35\r\n\r\nKarina de Oliveira\r\n\r\n001.xxx.xxx-79\r\n\r\nKatia Cristina de Oliveira Xavier\r\n\r\n875.xxx.xxx-20\r\n\r\nKatiene Miranda Inacio Piaz\r\n\r\n072.xxx.xxx-00\r\n\r\nKeila Cunha de Oliveira\r\n\r\n090.xxx.xxx-60\r\n\r\nKezia Maria Duarte dos Santos\r\n\r\n015.xxx.xxx-08\r\n\r\nLaís Santos Theodoro\r\n\r\n100.xxx.xxx-77\r\n\r\nLeonardo Pereira Tavares\r\n\r\n054.xxx.xxx-73\r\n\r\nLicia de Azeredo Mattesco\r\n\r\n116.xxx.xxx-38\r\n\r\nLorena Sant' Ana Silva Charpinel Diniz\r\n\r\n111.xxx.xxx-80\r\n\r\nLorraine Gabrielle Naves de Oliveira\r\n\r\n190.xxx.xxx-70\r\n\r\nLuana de Araujo Monteiro Mello\r\n\r\n125.xxx.xxx-95\r\n\r\nLuana dos Passos Gomes\r\n\r\n099.xxx.xxx-63\r\n\r\nLucilia Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\n169.xxx.xxx-07\r\n\r\nLuiz Otávio Costa da Silva\r\n\r\n626.xxx.xxx-15\r\n\r\nMárcia Aparecida de Souza\r\n\r\n088.xxx.xxx-55\r\n\r\nMarcia Janaina de Lima\r\n\r\n639.xxx.xxx-06\r\n\r\nMárcia Telles Barbis\r\n\r\n079.xxx.xxx-16\r\n\r\nMargareth Gloria Sgambato Ferreira\r\n\r\n786.xxx.xxx-87\r\n\r\nMaria Cristina dos Reis e Souza\r\n\r\n070.xxx.xxx-14\r\n\r\nMaria Jose da Silva Gueivara\r\n\r\n036.xxx.xxx-75\r\n\r\nMaria Olívia Barrozo do Carmo Silva\r\n\r\n080.xxx.xxx-20\r\n\r\nMarilene Martins da Silva\r\n\r\n814.xxx.xxx-00\r\n\r\nMiriam Paiva Corrêa\r\n\r\n024.xxx.xxx-06\r\n\r\nNaiara Paula dos Santos Campos\r\n\r\n139.xxx.xxx-07\r\n\r\nNeusa de Resende Pinto\r\n\r\n033.xxx.xxx-03\r\n\r\nPamella da Costa Silva Curvelo\r\n\r\n138.xxx.xxx-63\r\n\r\nPatrícia Baptista Barreto\r\n\r\n055.xxx.xxx-22\r\n\r\nPatricia Baptista Felix\r\n\r\n033.xxx.xxx-95\r\n\r\nPatrícia de Fátima Pereira da Silva\r\n\r\n081.xxx.xxx-56\r\n\r\nPatrícia Monteiro da Silva Martins Vital de Oliveira\r\n\r\n073.xxx.xxx-89\r\n\r\nPatrick Faber D'Amato\r\n\r\n095.xxx.xxx-40\r\n\r\nQuele Cristina Garcia Picoli\r\n\r\n044.xxx.xxx-75\r\n\r\nRaphael de Freitas Antunes\r\n\r\n099.xxx.xxx-30\r\n\r\nRenata Ximenes Teixeira dos Santos\r\n\r\n099.xxx.xxx-29\r\n\r\nRosane Marques de Carvalho\r\n\r\n569.xxx.xxx-63\r\n\r\nSusana Junior dos Santos de Souza\r\n\r\n051.xxx.xxx-89\r\n\r\nTatiane de Oliveira Souza Cavalcanti\r\n\r\n101.xxx.xxx-43\r\n\r\nTatiane dos Santos Medeiros\r\n\r\n058.xxx.xxx-71\r\n\r\nTereza Braga Diana Vieira\r\n\r\n041.xxx.xxx-20\r\n\r\nThaiana Rebello Zacarias\r\n\r\n114.xxx.xxx-93\r\n\r\nVera Lúcia Herculano dos Santos\r\n\r\n037.xxx.xxx-39\r\n\r\nVerônica Cabral da Silva\r\n\r\n076.xxx.xxx-57\r\n\r\nVitor de Melo Pavão\r\n\r\n137.xxx.xxx-44\r\n\r\nZilcar Aparecida Jesus de Abreu Vieira\r\n\r\n009.xxx.xxx-58\r\n\r\nAprovados(as) no curso de “Cuidados Paliativos”\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva e Souza\r\n\r\n014.xxx.xxx-70\r\n\r\nAdriana Gomes Fernandes\r\n\r\n029.xxx.xxx-58\r\n\r\nAdriana Mureb Ferreira do Carmo\r\n\r\n022.xxx.xxx-86\r\n\r\nAdriano Cosme Loureiro Mendes\r\n\r\n153.xxx.xxx-09\r\n\r\nAlessandra da Silva Lemos\r\n\r\n709.xxx.xxx-49\r\n\r\nAlessandra Damasceno Alvarenga\r\n\r\n112.xxx.xxx-70\r\n\r\nAlessandra Lange de Mesquita\r\n\r\n037.xxx.xxx-78\r\n\r\nAline da Silva Goncalves Rosa\r\n\r\n114.xxx.xxx-22\r\n\r\nAline Felix Albuquerque\r\n\r\n859.xxx.xxx-53\r\n\r\nAline Ferreira Araújo Barboza\r\n\r\n052.xxx.xxx-77\r\n\r\nAmanda Alves Viana Bernardino\r\n\r\n083.xxx.xxx-80\r\n\r\nAna Amaral Lellis\r\n\r\n049.xxx.xxx-50\r\n\r\nAna Barbara Alves de Souza\r\n\r\n043.xxx.xxx-28\r\n\r\nAna Carolina Soares dos Santos\r\n\r\n158.xxx.xxx-89\r\n\r\nAna Célia de Sousa\r\n\r\n126.xxx.xxx-26\r\n\r\nAna Claudia Santana Victor\r\n\r\n891.xxx.xxx-15\r\n\r\nAna Cristina Alves Ferreira\r\n\r\n111.xxx.xxx-42\r\n\r\nAna Cristina de Aguiar Coelho\r\n\r\n707.xxx.xxx-91\r\n\r\nAna Paula Alves de Souza Barcellos\r\n\r\n019.xxx.xxx-42\r\n\r\nAna Paula Dias dos Santos\r\n\r\n002.xxx.xxx-92\r\n\r\nAna Paula Xavier Alves\r\n\r\n089.xxx.xxx-88\r\n\r\nAndréa Ayalla\r\n\r\n636.xxx.xxx-87\r\n\r\nAndréa de Lima Costa\r\n\r\n014.xxx.xxx-41\r\n\r\nAndreia Ana da Silva\r\n\r\n135.xxx.xxx-75\r\n\r\nAndreia Cristina Vasconcelos Alves\r\n\r\n051.xxx.xxx-00\r\n\r\nAndreia de Souza de Carvalho\r\n\r\n071.xxx.xxx-18\r\n\r\nAngelina Pereira Santos\r\n\r\n072.xxx.xxx-90\r\n\r\nAnna Cláudia Bandeira Salvador\r\n\r\n399.xxx.xxx-44\r\n\r\nAntônia Kátia do Nascimento\r\n\r\n753.xxx.xxx-04\r\n\r\nAressa Silveira\r\n\r\n158.xxx.xxx-20\r\n\r\nAudrei do Espirito Santo Fernandes\r\n\r\n122.xxx.xxx-09\r\n\r\nAureane de Barros Barcelos Maia\r\n\r\n103.xxx.xxx-38\r\n\r\nBianca Pinto do Nascimento\r\n\r\n109.xxx.xxx-45\r\n\r\nBrenda Antenuzi de Faria\r\n\r\n183.xxx.xxx-99\r\n\r\nBreno Fonseca Liberato\r\n\r\n078.xxx.xxx-96\r\n\r\nBruna Affonso Rodrigues\r\n\r\n147.xxx.xxx-00\r\n\r\nBruna Carneiro Alves\r\n\r\n105.xxx.xxx-51\r\n\r\nBruna Júlia Porto Gomes\r\n\r\n150.xxx.xxx-29\r\n\r\nCamila de Jesus Barros\r\n\r\n122.xxx.xxx-94\r\n\r\nCarla Alves Wirz\r\n\r\n042.xxx.xxx-56\r\n\r\nCarla Braz da Silva Gualberto\r\n\r\n018.xxx.xxx-00\r\n\r\nCarlos Antônio Félix Albuquerque\r\n\r\n055.xxx.xxx-54\r\n\r\nCarolina Amaral de Albuquerque\r\n\r\n112.xxx.xxx-80\r\n\r\nCaroline Gomes Latorre\r\n\r\n150.xxx.xxx-30\r\n\r\nCíntia Cristina de Oliveira\r\n\r\n080.xxx.xxx-69\r\n\r\nCíntia de Lima Oliveira\r\n\r\n103.xxx.xxx-73\r\n\r\nClarissa Pacheco da Rocha Fernandes\r\n\r\n144.xxx.xxx-47\r\n\r\nClaudete Oliveira Vital Silva\r\n\r\n931.xxx.xxx-00\r\n\r\nClaudia de Oliveira Spindola\r\n\r\n823.xxx.xxx-87\r\n\r\nClaudia Gaspar Doin Silva\r\n\r\n828.xxx.xxx-34\r\n\r\nClaudia Mara Ribeiro Barboza\r\n\r\n732.xxx.xxx-91\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Ferreira\r\n\r\n012.xxx.xxx-05\r\n\r\nClaudia Regina Ferreira\r\n\r\n069.xxx.xxx-79\r\n\r\nClaudio de Oliveira\r\n\r\n433.xxx.xxx-87\r\n\r\nCledson Gonçalves Coutinho\r\n\r\n092.xxx.xxx-02\r\n\r\nCleidiane de Jesus dos Santos\r\n\r\n047.xxx.xxx-06\r\n\r\nCristiane de Andrade Risso\r\n\r\n076.xxx.xxx-59\r\n\r\nCristiane Gil Arantes dos Santos\r\n\r\n018.xxx.xxx-61\r\n\r\nCristiane Pereira Alves\r\n\r\n926.xxx.xxx-00\r\n\r\nCristiano da Silva Vidinha\r\n\r\n047.xxx.xxx-23\r\n\r\nCristina Rosa de Mendonca Nunes\r\n\r\n740.xxx.xxx-72\r\n\r\nDanielle Lima Cardoso Botelho\r\n\r\n091.xxx.xxx-40\r\n\r\nDanielle Pontes Fonseca\r\n\r\n106.xxx.xxx-84\r\n\r\nDebora Imenes Cortes Viveiros\r\n\r\n113.xxx.xxx-18\r\n\r\nEdna Maria de Souza da Costa Saraiva\r\n\r\n090.xxx.xxx-78\r\n\r\nEdna Martins Brum\r\n\r\n074.xxx.xxx-37\r\n\r\nEdson Francisco Rosa\r\n\r\n094.xxx.xxx-13\r\n\r\nEduarda Lemos Barboza da Silva\r\n\r\n174.xxx.xxx-30\r\n\r\nElaine Xavier de Avila Almeida\r\n\r\n087.xxx.xxx-43\r\n\r\nEleanvla Gomes Alves Cordeiro\r\n\r\n140.xxx.xxx-27\r\n\r\nElenir Suzano do Nascimento\r\n\r\n079.xxx.xxx-35\r\n\r\nEliane Elias Alves de Souza\r\n\r\n027.xxx.xxx-36\r\n\r\nEliane Guimarães Soares\r\n\r\n373.xxx.xxx-49\r\n\r\nElisangela Aparecida Cunha de Lima dos Santos\r\n\r\n086.xxx.xxx-05\r\n\r\nElizabeth França de Freitas\r\n\r\n700.xxx.xxx-23\r\n\r\nElizabeth Menezes Barboza\r\n\r\n083.xxx.xxx-43\r\n\r\nElza Rosa Dias\r\n\r\n859.xxx.xxx-91\r\n\r\nFabiana Santos de Oliveira de Lima\r\n\r\n102.xxx.xxx-58\r\n\r\nFabiana Santos Silva\r\n\r\n138.xxx.xxx-08\r\n\r\nFabíola da Costa Santos\r\n\r\n097.xxx.xxx-19\r\n\r\nFátima Rosana Guimarães Gomes\r\n\r\n844.xxx.xxx-53\r\n\r\nFernanda Matos Soares\r\n\r\n069.xxx.xxx-30\r\n\r\nFernanda Soares Pessanha\r\n\r\n118.xxx.xxx-45\r\n\r\nFlávia Botelho Passos\r\n\r\n086.xxx.xxx-09\r\n\r\nFrancini Fernanda Damasio Evangelista Pedregal\r\n\r\n117.xxx.xxx-76\r\n\r\nFrancisca das Chagas Lopes Malvino\r\n\r\n734.xxx.xxx-49\r\n\r\nGabriela da Costa de Mattos\r\n\r\n143.xxx.xxx-54\r\n\r\nGeanne Cristina Pose Lois\r\n\r\n977.xxx.xxx-00\r\n\r\nGiselle Ferreira de Araujo\r\n\r\n033.xxx.xxx-22\r\n\r\nGiselle Souza Silva\r\n\r\n121.xxx.xxx-51\r\n\r\nGraciara Teixeira Santana das Chagas\r\n\r\n056.xxx.xxx-92\r\n\r\nGreice Xavier Baraque\r\n\r\n095.xxx.xxx-26\r\n\r\nHeloisa dos Santos Correia da Silva\r\n\r\n146.xxx.xxx-05\r\n\r\nIara Bezerra de Lira\r\n\r\n823.xxx.xxx-87\r\n\r\nIlzelety Ferrari Curty\r\n\r\n963.xxx.xxx-00\r\n\r\nInamar Pestana dos Reis\r\n\r\n020.xxx.xxx-24\r\n\r\nIngryd Vitória de Godoy Miguel\r\n\r\n123.xxx.xxx-33\r\n\r\nIsabel Cristina B. Avila\r\n\r\n091.xxx.xxx-08\r\n\r\nIsabele Rodrigues dos Santos\r\n\r\n053.xxx.xxx-64\r\n\r\nIsabelle Marie Luiz Suhett\r\n\r\n142.xxx.xxx-22\r\n\r\nIsabelle Ribeiro de Rezende\r\n\r\n151.xxx.xxx-83\r\n\r\nJacqueline Eli da Silva\r\n\r\n075.xxx.xxx-44\r\n\r\nJacqueline Matos Barbosa\r\n\r\n011.xxx.xxx-19\r\n\r\nJamile Campos Elias\r\n\r\n106.xxx.xxx-03\r\n\r\nJandiara de Castro Mineiro\r\n\r\n024.xxx.xxx-25\r\n\r\nJanice Martins Lemos\r\n\r\n019.xxx.xxx-33\r\n\r\nJaqueline de Andrade Soares\r\n\r\n044.xxx.xxx-56\r\n\r\nJaqueline do Espírito Santo Ferreira\r\n\r\n051.xxx.xxx-09\r\n\r\nJéssica Fernandes dos Santos\r\n\r\n140.xxx.xxx-94\r\n\r\nJoice da Silva Moreira\r\n\r\n112.xxx.xxx-92\r\n\r\nJoice Graça Mello Corga\r\n\r\n157.xxx.xxx-07\r\n\r\nJomaria Leal dos Santod\r\n\r\n765.xxx.xxx-68\r\n\r\nJorginette Silva da Rocha Francisco\r\n\r\n076.xxx.xxx-44\r\n\r\nJosefa de Barros Reis\r\n\r\n009.xxx.xxx-02\r\n\r\nJosiane Barbosa da Cruz\r\n\r\n077.xxx.xxx-85\r\n\r\nJosiane Percy da Cunha\r\n\r\n107.xxx.xxx-00\r\n\r\nJuciléa Aparecida Pereira Silva\r\n\r\n923.xxx.xxx-72\r\n\r\nJuliana dos Santos Amparo\r\n\r\n114.xxx.xxx-32\r\n\r\nKaren Heiling\r\n\r\n902.xxx.xxx-49\r\n\r\nKaren Vianna Ribeiro de Freitas\r\n\r\n059.xxx.xxx-19\r\n\r\nKassia Alves Duarte dos Santos\r\n\r\n179.xxx.xxx-22\r\n\r\nKátia Regina Pinto Paes\r\n\r\n777.xxx.xxx-04\r\n\r\nKátia Urbano de Carvalho\r\n\r\n684.xxx.xxx-34\r\n\r\nKelly Daiane da Silva Lima dos Santos Pedrosa\r\n\r\n090.xxx.xxx-84\r\n\r\nLaís Rocha Magno Gomes Blanc\r\n\r\n117.xxx.xxx-20\r\n\r\nLeila Mara Cabrera Ecard Machado\r\n\r\n020.xxx.xxx-07\r\n\r\nLeila Monteiro Beato\r\n\r\n052.xxx.xxx-99\r\n\r\nLeiliane da Silva Loze\r\n\r\n112.xxx.xxx-39\r\n\r\nLenice do Nascimento de Assumpção\r\n\r\n855.xxx.xxx-34\r\n\r\nLetícia Lopes Vieira\r\n\r\n175.xxx.xxx-47\r\n\r\nLibia Cristina Lopes Sousa\r\n\r\n097.xxx.xxx-60\r\n\r\nLidia de Andrade Nascimento\r\n\r\n157.xxx.xxx-84\r\n\r\nLuciana Cardoso da Silva de Oliveira\r\n\r\n079.xxx.xxx-06\r\n\r\nLyvia de Souza Gomes\r\n\r\n188.xxx.xxx-18\r\n\r\nMara Lucia Neves de Oliveira\r\n\r\n072.xxx.xxx-30\r\n\r\nMarcela de Souza Leal da Silva\r\n\r\n133.xxx.xxx-06\r\n\r\nMarcele Costa Benevides Lima\r\n\r\n091.xxx.xxx-93\r\n\r\nMarcia Brandao Wili da Silva Fanelli\r\n\r\n992.xxx.xxx-34\r\n\r\nMarcia da Silva Costa\r\n\r\n006.xxx.xxx-54\r\n\r\nMarcia Liliane Barboza Kurz\r\n\r\n954.xxx.xxx-82\r\n\r\nMárcia Waléria de Souza Machado Macedo\r\n\r\n011.xxx.xxx-30\r\n\r\nMargareth da Silveira Barros\r\n\r\n010.xxx.xxx-79\r\n\r\nMaria Aparecida Silva de Souza\r\n\r\n008.xxx.xxx-96\r\n\r\nMaria da Luz da Silva\r\n\r\n965.xxx.xxx-72\r\n\r\nMaria Helena de Sousa Chaves Clovis\r\n\r\n715.xxx.xxx-49\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues Soares\r\n\r\n068.xxx.xxx-48\r\n\r\nMaria Rozangela de Menezes silva\r\n\r\n322.xxx.xxx-91\r\n\r\nMaria Teresa Cardoso Espindola\r\n\r\n739.xxx.xxx-04\r\n\r\nMariana Marques Moura\r\n\r\n159.xxx.xxx-60\r\n\r\nMariana Pereira Ribeiro\r\n\r\n119.xxx.xxx-98\r\n\r\nMarilene Carvalho Pardal Page\r\n\r\n980.xxx.xxx-72\r\n\r\nMarilene Pereira de Araujo\r\n\r\n917.xxx.xxx-49\r\n\r\nMarina Arruda da Silva\r\n\r\n625.xxx.xxx-00\r\n\r\nMarlin Suzano do Nascimento\r\n\r\n027.xxx.xxx-77\r\n\r\nMarta da Silva Costa\r\n\r\n024.xxx.xxx-20\r\n\r\nMayara Vitoria de Oliveira Damião\r\n\r\n112.xxx.xxx-66\r\n\r\nMillena Gonçalves Zuchelli\r\n\r\n117.xxx.xxx-31\r\n\r\nMiriam de Lira Moraes Fernandes\r\n\r\n610.xxx.xxx-68\r\n\r\nMiriam Vicente Ferreira\r\n\r\n005.xxx.xxx-95\r\n\r\nMirian Gonçalves da Silva\r\n\r\n006.xxx.xxx-50\r\n\r\nMirian Mara da Silva\r\n\r\n004.xxx.xxx-50\r\n\r\nMônica da Cunha Graciano\r\n\r\n018.xxx.xxx-82\r\n\r\nMonique Fonseca Maciel\r\n\r\n126.xxx.xxx-85\r\n\r\nMonique Silva Ferreira dos Santos Canejo\r\n\r\n111.xxx.xxx-62\r\n\r\nNarcirozeli da Silva Cardeal\r\n\r\n143.xxx.xxx-06\r\n\r\nNívea Luciana Barbosa Zumba\r\n\r\n127.xxx.xxx-00\r\n\r\nPaolla Dawes Soares\r\n\r\n991.xxx.xxx-68\r\n\r\nPatricia Ferreira Campos Tito\r\n\r\n127.xxx.xxx-36\r\n\r\nPatricia Ferreira de Andrade Anchete\r\n\r\n111.xxx.xxx-92\r\n\r\nPatrícia Moreira Gomes dos Santos\r\n\r\n073.xxx.xxx-01\r\n\r\nPatricia Santos da Silva\r\n\r\n099.xxx.xxx-00\r\n\r\nPaula Albuquerque da Silva Frazão\r\n\r\n104.xxx.xxx-33\r\n\r\nPaula Lelis Souza\r\n\r\n066.xxx.xxx-55\r\n\r\nPedro Gabriel dos Santos Martins\r\n\r\n121.xxx.xxx-99\r\n\r\nPoliana Lago Crud\r\n\r\n085.xxx.xxx-01\r\n\r\nPriscilla Cordeiro Costa Ferreira\r\n\r\n056.xxx.xxx-60\r\n\r\nRaphaela Cristine de Castro Silva de Oliveira\r\n\r\n169.xxx.xxx-31\r\n\r\nReginaldo Gomes dos Santos\r\n\r\n006.xxx.xxx-33\r\n\r\nRejane Cristina Souza de Oliveira Gomes\r\n\r\n071.xxx.xxx-76\r\n\r\nRejane de Castro Bolquett Silva\r\n\r\n939.xxx.xxx-00\r\n\r\nRita Cassia Ravaglia Campos\r\n\r\n283.xxx.xxx-34\r\n\r\nRodrigo Castello Branco Ribeiro\r\n\r\n125.xxx.xxx-48\r\n\r\nRogerio de Assis Correa\r\n\r\n100.xxx.xxx-12\r\n\r\nRosa Aparecida Bittencourt\r\n\r\n575.xxx.xxx-20\r\n\r\nRosalda Soares Pereira\r\n\r\n918.xxx.xxx-72\r\n\r\nRosane da Silveira\r\n\r\n077.xxx.xxx-79\r\n\r\nRosemeri Ferreira da Silva\r\n\r\n466.xxx.xxx-15\r\n\r\nRosimere Cardoso Santos da Silva\r\n\r\n821.xxx.xxx-91\r\n\r\nSandra Aparecida Pereira\r\n\r\n770.xxx.xxx-91\r\n\r\nSelma Xavier Silva Lima Pinheiro\r\n\r\n018.xxx.xxx-65\r\n\r\nSimone Santos Louzeiro\r\n\r\n000.xxx.xxx-11\r\n\r\nStela da Silva Santana\r\n\r\n081.xxx.xxx-03\r\n\r\nTamires Bastos da Silva\r\n\r\n121.xxx.xxx-06\r\n\r\nTatiana Alves de Brito\r\n\r\n073.xxx.xxx-69\r\n\r\nTatiana Ferreira da Silva\r\n\r\n090.xxx.xxx-76\r\n\r\nThaís Ferreira de Andrade Lima\r\n\r\n137.xxx.xxx-93\r\n\r\nThaís Luz de Carvalho\r\n\r\n903.xxx.xxx-63\r\n\r\nThaís Rodrigues Jorge\r\n\r\n172.xxx.xxx-46\r\n\r\nThalia Pereira dos Santos\r\n\r\n197.xxx.xxx-03\r\n\r\nThalya Fulgencio Oliveira\r\n\r\n173.xxx.xxx-08\r\n\r\nThayana Regina Viana Vargas Lima\r\n\r\n058.xxx.xxx-12\r\n\r\nTiago Oliveira Romualdo\r\n\r\n144.xxx.xxx-62\r\n\r\nValdilene Lima de Almeida\r\n\r\n100.xxx.xxx-10\r\n\r\nValéria Cristina Pedro\r\n\r\n893.xxx.xxx-34\r\n\r\nValéria Pereira de Andrade\r\n\r\n663.xxx.xxx-53\r\n\r\nValeria Regina Paes\r\n\r\n744.xxx.xxx-87\r\n\r\nValesca Conceição de Oliveira Toscano\r\n\r\n102.xxx.xxx-30\r\n\r\nVanessa Graziele de Moraes Machado\r\n\r\n055.xxx.xxx-21\r\n\r\nVerônica dos Santos Tavares\r\n\r\n164.xxx.xxx-30\r\n\r\nVitória Costa Xavier\r\n\r\n166.xxx.xxx-79\r\n\r\nVivian Carla Germano de Paula\r\n\r\n727.xxx.xxx-34\r\n\r\nViviane Melo Guimarães\r\n\r\n088.xxx.xxx-86\r\n\r\nId: 2619609"
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                    "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2018.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e Gann Negócios Imobiliários LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.529.551,99 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/002/100012/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2025.\r\n\r\nId: 2619623"
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                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 05/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.010,35 (mil e dez reais e trinta e cinco centavos}.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº 05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/094452/2024.\r\n\r\nId: 2619651"
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