{
    "2025-01-21": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2620321": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 11 de dezembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos onze dias de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram, presencialmente, além do Senhor Conselheiro no exercício da Presidência, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 43ª sessão ordinária, de 04 de dezembro de 2024, e da 40ª sessão virtual, de 02 a 06 de dezembro de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou as ausências dos Senhores Conselheiros Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente) e Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente), bem como do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, todos com causa participada, conforme SIEs GAP 0574/2024, 0578/2024 e 0581/2024. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, comunicou que os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 101580-0/2022 (Tomada de Contas Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Srs. Roberto Costa de Sá Peixoto e Sergio Brandão da Silva, representados pelo procurador habilitado, Dr. Alexandre Ferreira da Costa Maia; e Sr. Jorge Duarte Gaspar, representado pelo procurador habilitado, Dr. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth. Antes de a palavra ser concedida aos patronos, a Relatora antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao serem indagados pela Presidência, os procuradores declinaram de proceder à sustentação, tendo resguardados seus direitos de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo a Relatora apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo acolhimento das razões de defesa, afastando suas respectivas responsabilidades no caso concreto, dando-lhes ciência; comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 217203-2/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Prefeitura Municipal de Niterói), da pauta de devolução de vista da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Fabrício Fernandes da Silva Moca, e de seu procurador habilitado, Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo, o qual, presente em ambiente virtual, registrou que iria apenas acompanhar o relato, tendo em vista que a sustentação oral já havia sido realizada na sessão plenária de 24/07/2024, conforme esclarecido pela Presidência. Tendo a palavra, a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, e apresentou voto-revisor pelo indeferimento, extinção da punibilidade, acolhimento das razões de defesa, comunicação e determinação à SGE; havendo a Presidência determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Concluindo as pautas prioritárias, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 239304-9/2022 (Tomada de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Organização Social Viva Rio, representada pelo procurador habilitado, Dr. Daniel Martins Carvalho Labanca, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise do processo.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 08 processos: 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 101319-8/2018.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu, sem voto-revisor, os Processos TCE-RJ nos 100867-1/2023 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro), 113462-9/2014, 113660-3/2014 (Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e 106524-2/2019 (Denúncia da Companhia Estadual de Gas), todos de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; havendo a Presidência determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nConselheiro no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-6/2023 - Interessado: RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Acórdão: 83877/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-1/2023 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-2/2019 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-3/2014 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113462-9/2014 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-0/2022 - Acórdão: 83873/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245694-0/2024 - Acórdão: 83871/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240337-9/2024 - Acórdão: 83872/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-2/2019 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-9/2022 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237864-9/2024 - Acórdão: 83876/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809633-5/2016 - Acórdão: 83875/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-7/2024 - Acórdão: 83874/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2620321"
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                    "2621567": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n211606-9/2024\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 328/2025\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n202766-8/2023\r\n\r\nDENISE MENDONÇA DE MACEDO BARRETO\r\n\r\nCGC 121/2025\r\n\r\n953.447.567-04\r\n\r\n110000-9/2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nCGC 27038/2024\r\n\r\n862.120.106-25\r\n\r\n110080-9/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 304/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109772-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 324/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110104-1/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 326/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2621567"
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                    "2620147": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222980-9/19\r\n\r\nANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO\r\n\r\n30/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26219/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n101342-4/21\r\n\r\nCOBRAE CIA BRASIL ENGENHARIA CONSULTORIA\r\n\r\n02/10/2024\r\n\r\n21355/2024\r\n\r\n218466-6/24\r\n\r\nMRV SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n30/10/2024\r\n\r\n23524/2024\r\n\r\nId: 2620147"
                    ],
                    "2620148": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105799-1/22\r\n\r\nCARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA\r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n23750/2024\r\n\r\n810549-7/16\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA NEGREIROS FILHO\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26289/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n218897-1/20\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DA SILVA\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n22705/2024\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nDIVA FLORINDO BASTOS\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n22728/2024\r\n\r\n235724-0/11\r\n\r\nAILTON JOSÉ TABOAS\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n24943/2024\r\n\r\n201873-6/21\r\n\r\nHÉLIO RICARDO LEITE PORTO\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n25493/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n235724-0/11\r\n\r\nAILTON JOSÉ TABOAS\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n24952/2024\r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n25544/2024\r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n25549/2024\r\n\r\n213308-9/22\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n25783/2024\r\n\r\n214715-0/17\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n26466/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105799-1/22\r\n\r\nCARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA\r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\n23747/2024\r\n\r\nId: 2620148"
                    ],
                    "2621459": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 017/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 27/01/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.999-1/2017\r\n\r\nId: 2621459"
                    ],
                    "2621481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 018/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 27/01/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.995-5/2017\r\n\r\nId: 2621481"
                    ],
                    "2621493": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 05/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 29/01/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: MAX RODRIGUES LEMOS (ORDENADOR DE DESPESA)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.399-9/2017\r\n\r\nId: 2621493"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2621341": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/01/2025\r\n\r\nPRESIDENTE MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-3/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-9/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-7/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244493-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-0/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2621341"
                    ],
                    "2620146": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n202319-4/16\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30/10/2024\r\n\r\n23563/2024\r\n\r\n828867-5/16\r\n\r\nEXATA CONSULTORIA E ASSES DE NEGÓCIOS\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n26684/2024\r\n\r\nId: 2620146"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2621564": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nAVISO:\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, por meio do Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ, Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, torna pública a elaboração e a aprovação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com abrangência de 05 (cinco) anos, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 24 do Regimento Interno da ECG/TCE-RJ, aprovado pela Resolução ECG/TCE-RJ nº 14/2019, mediante Processo TCE-RJ nº 303.149-6/2024, aprovado na sessão do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ, de 18 de dezembro de 2024. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) encontra-se disponível para consulta no portal eletrônico da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2621564"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2621576": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 26.981 - Tendo em vista a solicitação da Substituta Eventual do Secretário-Geral da Presidência, designa MARCELO RAEDER GABRIEL CAMACHO, matrícula nº 02/004959, para substituto eventual do Diretor-Geral, símbolo DG, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, da SGPres, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.982 - Designa MARINA DE FIGUEIREDO PONGITOR, matrícula nº 02/004961, para Substituta Eventual das funções de Chefe de Gabinete da Presidência, nos impedimentos deste, sem prejuízo daquelas exercidas cumulativamente como substituta eventual no GC-7.\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 26.993 - Tendo em vista a solicitação da Substituta Eventual do Secretário-Geral da Presidência, designa TONEYPSON DA SILVA ABREU, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003675, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento, da SGPres, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 26.171, de 19 de março de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2621576"
                    ],
                    "2621575": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nProcesso TCE nº 300.002-3/2025 - APROVO - ad referendum do CSE - o requerimento de concessão de bolsa de estudos, no percentual de 100% (cem por cento), para custeio de curso de Mestrado Acadêmico em “Direito da Regulação”, ofertado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV - Direito Rio, formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2621575"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2621589": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 013/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2024,do Ofício n° 797-M, de 18 de dezembro de 2024, Projeto de Lei nº 3980 de 2024 de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Bacellar e Tia Ju que, “ALTERA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSOANTE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208, DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3980/2024, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO BACELLAR, TIA JU, QUE “ALTERA A LEI N° 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSOANTE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 208, DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL N°4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, tendente a alterar a Lei estadual n°287,de 04 de dezembro de 1979, que institui o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, para disciplinar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários, regulamentando a cessão onerosa de direitos creditórios tributários e não tributários a pessoas jurídicas de direito privado ou fundos de investimentos.\r\n\r\nInsta consignar, de início, que os arts. 1° a 10 do projeto tencionam inserir os arts. 172-A a 172-J ao art. 172 da Lei n° 287/79.\r\n\r\nAo iniciar a análise da proposta legislativa, é de se notar que seu art. 1°é,em grande parte, compatível com a Lei Complementar n° 208, de 02 de julho de 2024,que regula a cessão de créditos tributários e não tributários pelos entes da Federação, exceto o inciso VIlI, §1° e §10 do art. 172-A (a ser inserido na Lei n° 287/79), ao permitirem hipóteses de reconhecimento do crédito contraditórias com o conceito e autorizarem a promessa de cessão futura de obrigações ainda não constituídas, sem delimitação temporal, em desacordo com os parâmetros da legislação complementar.\r\n\r\nNo entanto, a possibilidade de cessão futura compromete a sustentabilidade financeira do erário e a segurança jurídica, já que a referida operação visa à antecipação de recebíveis, normalmente com deságio, podendo ainda caracterizar antecipação de receita em desacordo com os arts. 52, VII, e 167, III e IV da Constituição Federal, além do art. 211, Ill e IV da Constituição do Estado, bem como do art. 37, I da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nJá o art. 2° do projeto, em especial os §§4°,5°,6° e 7° do art. 172-B, interfere nas competências privativas do Poder Executivo ao pretender criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em Direitos Creditórios, impondo estrutura administrativa específica, incluindo normas de organização, atribuições de servidores de diferentes órgãos e a destinação dos recursos oriundos, em afronta aos arts. 61, §1°, II, “c” e “e” da Constituição Federal e 112, §1°, Il da Constituição Estadual e ao Princípio da Separação de Poderes, previsto no artigo 2° da Constituição Federal e artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Fundo de Investimentos proposto, acompanhado do detalhamento de sua gestão, também incorre potencialmente em violação ao art. 165, caput, III, e§5°,l,da Constituição Federal, na medida em que impactará a lei orçamentária anual, de iniciativa privativa do Executivo. O problema se agrava com a vinculação da receita do Fundo Orçamentário a fins específicos, conforme previsto no art. 172-B, §6°, I e ll, restringindo a flexibilidade na gestão dos recursos públicos pelo Executivo.\r\n\r\nRessalte-se que o Tribunal de Contas da União - TCU já alertou para os riscos associados a operações dessa natureza, determinando a suspensão cautelar dos registros devido aos riscos de assunção de responsabilidade financeira pelo ente público, além de determinar o bloqueio de registros pela Comissão de Valores Mobiliários-CVM.\r\n\r\nOs artigos 3° a 9° da iniciativa igualmente apresentam vícios de inconstitucionalidade formal e material, especialmente ao interferirem nas competências privativas do Poder Executivo, detalhando aspectos da cessão que são inerentes à organização administrativa e à gestão financeira do Estado, violando os arts. 61, §1°, II,“b”, da Constituição Federal e do art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição do Estado.\r\n\r\nO art. 172-C, a ser incluído pelo projeto através do art. 3°, prevê a garantia do Estado pela existência do crédito no momento da cessão, sem respaldo na LC n°208/2024, em possível contradição com a previsão de ausência de responsabilidade financeira pela operação (art. 172-A, §12), o que pode configurar operação de crédito disfarçada, já que a cessão não é do crédito em si, mas do fluxo financeiro advindo do pagamento. De forma semelhante, o art. 172-l estabelece que o Estado atuará como garantidor perante investidores em caso de alteração ou revogação da lei, desnaturando a noção de cessão definitiva, com potencial ofensa aos arts. 52, VII, e 167, lll e IV, da CRFB/88 e 211, Ill e IV, da CERJ, bem como às Leis n° 4.320, de 17 de marco de 1964e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, além do art. 8°, XII da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017, que proíbe a contratação de operações de crédito e o recebimento ou a concessão de garantia em razão do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nAlém disso, o art. 172-E impõe que a securitização seja realizada por instituição financeira selecionada por \"procedimento competitivo”, o que pode infringir o art.37, XXI, da Constituição Federal e a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.Na mesma linha o art. 172-H determina a obrigatoriedade contratação de assessoria de cobrança para apoiar a Procuradoria-Geral do Estado e a Fazenda Pública, violando a competência privativa do Executivo, o Princípio da Separação de Poderes e as atribuições constitucionais da Procuradoria Geral do Estado, ao dar margem a ingerências indevidas sobre a cobrança da dívida ativa (arts. 131, §3°, c/c 132 da Constituição Federal e 176 da Constituição Estadual).\r\n\r\nQuanto ao art. 10 do projeto, ao pretender incluir o art. 172-J na Lei Estadual n° 287/1979, autoriza a cessão onerosa de “direitos da dívida ativa\", o que pode configurar operação de crédito, em violação aos arts. 52, VII, 167, Ill e IV da CRFB e 211, IIl e IV da CERJ. O dispositivo não define o conceito de “direitos da dívida ativa\", inovando na legislação sem respaldo na legislação estadual e federal, afastando-se também dos parâmetros da LC n° 208/2024, que busca descaracterizar a cessão como operação de crédito.\r\n\r\nAssim, mesmo partindo da premissa de constitucionalidade dos demais dispositivos que apenas espelham a LC n° 208/2024, o veto parcial dos artigos indicados resultaria em um texto legislativo confuso e incompleto, comprometendo a segurança jurídica e possivelmente gerando deságio excessivo na operação devido aos riscos jurídicos envolvidos.\r\n\r\nAdemais, o projeto potencialmente viola o regime de recuperação fiscal estabelecido pela Lei Complementar n° 159/2017, especialmente ao permitir a inclusão de créditos incertos e ao não delimitar de forma clara os impactos sobre as finanças públicas.\r\n\r\nA ausência de regulamentação mais detalhada da operação, com indicação da forma e abrangência, compromete ainda a segurança jurídica necessária para a implementação e operacionalização da cessão, ao não estabelecer critérios claros sobre governança, controle, transparência e responsabilidades das entidades envolvidas, aumentando o risco de controvérsias e litígios futuros.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 014/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4198 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 15/2024 que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.664, de 14 de janeiro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2025 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 015/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4199 de 2024, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 16/2024 que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que, \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4199 DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a expressão \"...e em sitio eletrônico realizado pelo órgão Central de Planejamento e Orçamento\" do inciso Il e ao parágrafo único ambos do art. 7º; a expressão \"... com autorização do Poder Legislativo\" do art. 13; bem como sobre a expressão \"...e encaminhadas ao Poder Legislativo\" constante no §1º e aos §§ 2º e 3º todos do art. 14 e da mesma forma aos arts. 20, 22, 26, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, todos oriundos de emendas parlamentares.\r\n\r\nInicialmente, no que concerne ao § 3º do art. 14 e aos arts. 26, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 o veto se impõe porque o Princípio Orçamentário da Exclusividade afasta a possibilidade de lei orçamentária anual conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, razão pela qual os dispositivos acima mencionados estão em contrariedade com o art. 165, § 8º da Constituição da República.\r\n\r\nEm relação ao parágrafo único do art. 7º; §2º do art. 14; e arts. 20 e 22, o veto se justifica por inviabilidade técnica e operacional para execução no período de vigência da medida, o que poderia gerar entrave na gestão orçamentária do Estado.\r\n\r\nNo que se refere a expressão constante na parte final do inciso II do art. 7º, o veto se deve pela impossibilidade prática de se exigir a disponibilização dos créditos adicionais em sítio eletrônico antes da publicação do crédito adicional no Diário Oficial do Estado, isso porque somente são oficialmente formalizados e detalhados no ato de sua publicação.\r\n\r\nQuanto a expressão constante no art. 13, o veto se justifica, pois, fere a autonomia administrativa e operacional do Executivo, uma vez que as empresas estatais participantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG) atuam em regra, em mercados competitivos, em setores onde decisões precisam ser baseados em critérios de rentabilidade e eficiência, já sendo submetidas a diversos meios de fiscalização interna e controle externo do TCE e outros órgãos reguladores. Assim, necessitam de autonomia para tomada de decisões rápidas e estratégicas a fim de evitar entraves burocráticos que poderiam comprometer sua eficiência e competitividade.\r\n\r\nNo que diz respeito a expressão constante no §1º do art. 14, a aposição do veto decorre da inobservância do regramento estabelecido pelo art. 165 da Constituição Federal. Ademais, a transparência ativa em sítio eletrônico e a publicação regular no D.O. já se mostram suficientes para conferir a publicidade necessária. Entender de forma diversa, seria estabelecer um novo fluxo não previsto, ocasionando inviabilidade técnica.\r\n\r\nCumpre esclarecer, com relação ao veto à expressão, que a opção manifestada não contraria a sistemática jurídica em vigor e regente deste tipo de decisão. É que o propósito constitucional é, em verdade, o de impedir que o Chefe do Poder Executivo, na sua participação no processo legislativo, venha a emprestar å norma projetada sentido oposto àquele buscado pelo legislador, mediante o artificio de subtrair de seu texto termos ou expressões isoladas.\r\n\r\nTodavia, a decisão buscou preservar a essência da proposta sem desvirtuá-la. Caso contrário, perder-se-ia aquilo que o dispositivo contém de mais significativo.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 016/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2150 de 2023, de autoria da Deputada Verônica Lima que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.666, de 14 de janeiro de 2025 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CINEMA ACESSÍVEL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 017/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3874 de 2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.667, de 14 de janeiro de 2025 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 018/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 864 de 2023, de autoria dos Deputados Yuri e Jari Oliveira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.668, de 14 de janeiro de 2025 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PASTORAL DA JUVENTUDE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 019/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3437 de 2024, de autoria do Deputado Elton Cristo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.669, de 14 de janeiro de 2025 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO AOS FUNDOS DA CRIANÇA E IDOSO - “CIDADÃO SOLIDÁRIO\"\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 020/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3757 - A de 2024, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.670, de 14 de janeiro de 2025 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DUBLADOR (ATOR EM DUBLAGEM)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 021/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2023 de 2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° Il de janeiro de 2025 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DA RÁDIO TUPI-RJ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 022/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4380 de 2024, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.672, de 14 de janeiro de 2025 que, \"ALTERA A LEI Nº 8.645, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO NOS TERMOS E NOS LIMITES DO CONVÊNIO CONFAZ N.º 42/2016 E NO TÍTULO VII DA LEI FEDERAL N.°4.320/1964\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 023/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2024, do Ofício nº 807-M, de 18 de dezembro de 2024, Projeto de Lei n.º 3391 de 2024 de autoria da Deputada Elika Takimoto que, \"ALTERA A LEI Nº 3153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA QUE AS EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM DISPONIBILIZADAS EM DOCUMENTO ÚNICO NO FORMATO PDF\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3391/2024, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA QUE AS EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM DISPONIBILIZADAS EM DOCUMENTO ÚNICO NO FORMATO PDF\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei Estadual nº 3.153, de 28 de dezembro de 1998, para que as edições do Diário Oficial sejam disponibilizadas em documento único em PDF.\r\n\r\nÉ que a iniciativa dispõe minuciosamente acerca de medida a ser adotada por órgão do Estado, o que certamente desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência sobre os detalhamentos da matéria, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal e alínea \"a\" do inciso VI do artigo 145 da Constituição do Estado que dispõe sobre \"organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa...\". o que, aliás, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação dos Poderes do Estado.\r\n\r\nAtrai-se, como se pode ver, para a alçada do Gestor, e não para o Legislador, a capacidade técnica de projetar e desempenhar ações de impacto coletivo, justamente, por abranger meios de gerenciamento e ferramentas mais eficientes e eficazes.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 20 da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a forma atual de disponibilização em \"partes\" do arquivo do Diário Oficial no sítio eletrônico, observa uma lógica e um objetivo, que atende com êxito ao interesse público e a sua finalidade, conferindo, assim, máxima efetividade aos princípios da administração pública, estampados no caput do art. 37 da Carta Magna.\r\n\r\nDe tal forma, que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO SES/ASSRI Nº 233/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 17.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Processo SEI-080001/036272/2024 (Favor mencionar esse número, caso necessário)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o presente, em atenção ao Oficio SGMD/BD n° 76/2024, datado de 12/11/2024, de vossa autoria, que encaminha cópia reprográfica do Oficio CE-ALERJ nº 031/2024, no qual a Comissão de Educação baixou em diligência o Projeto de Lei nº 1210/2023, de autoria da Deputada Élika Takimoto, que \"Dispõe sobre o direito de preferência de matrícula e na transferência de matrícula dos filhos de responsável natural, ou legal, vítimas fatais ou que adquiriram sequelas permanentes de COVID-19\"\r\n\r\nNo que diz respeito à demanda apresentada, a Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária a Saúde encaminhou o Parecer Técnico do Programa Saúde na Escola, adstrito à Superintendência de Atenção Primária à Saúde, por meio do Despacho 89757327, no qual a mesma se posiciona de forma FAVORAVEL quanto ao prosseguimento do Projeto de Lei em questão, conforme trecho reproduzido abaixo:\r\n\r\n\"(...) A área técnica do Programa Saúde na Escola (PSE) emite parecer \"FAVORÁVEL\" uma vez que o escolar integrante de família acometida por óbito ou sequela pós COVID-19 pode apresentar a maior risco social à evasão escolar. Uma vez a unidade escolar também tenha sido pactuada na adesão ao PSE, este escolar e sua rede familiar terão também a oportunidade de promoção da cidadania e acesso, ofertado intersetorialmente pela saúde e educação, através das ações da PSE conforme observado na Decreto nº 6286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa.\r\n\r\nSugere-se que esta PL também seja submetida a setor pertinente na SEEDUC para análise sobre a existência de legislações semelhantes que podem sobrepor ao objeto desta PL.\"\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nSubsecretária Geral\r\n\r\nID 4266718-6\r\n\r\nA Superintendência de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nTrata-se de Processo SEI-080001/036272/2024, referente ao Ofício SGMD/BD nº 76/2024, datado de 12/11/2024, proveniente do Gabinete do Presidente da ALERJ, que encaminha cópia reprográfica do Ofício CE-ALERJ nº 031/2024, no qual a Comissão de Educação baixou em diligência o Projeto de Lei nº 1210/2023, de autoria da Deputada Élika Takimoto, que \"Dispõe sobre o direito de preferência de matrícula e na transferência de matrícula dos filhos de responsável natural, ou legal, vítimas fatais ou que adquiriram sequelas permanentes de COVID-19\"\r\n\r\nA área técnica do Programa Saúde na Escola (PSE) emite parecer \"FAVORÁVEL\" uma vez que o escolar integrante de família acometida por óbito ou sequela pós COVID-19 pode apresentar a maior risco social à evasão escolar. Uma vez a unidade escolar também tenha sido pactuada na adesão ao PSE. este escolar e sua rede familiar terão também a oportunidade de promoção da cidadania e acesso, ofertado intersetorialmente pela saúde e educação, através das ações do PSE conforme observado no Decreto No 6286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa.\r\n\r\nSugere-se que esta PL também seja submetida a setor pertinente na SEEDUC para análise sobre a existência de legislações semelhantes que podem sobrepor ao objeto desta PL.\r\n\r\nA disposição para esclarecimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\n\r\nANA CAROLINA TAVARES VIEIRA\r\n\r\nApoiadora Técnica PSE\r\n\r\nId. 50982249\r\n\r\nId: 2621589"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 702/2019, O QUAL INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado Renato Machado o qual institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande importância pois trata-se do tema voltado ao combate à violência em face de mulheres no âmbito do nosso Estado. Por entender que a proposta não possui impedimentos legais para a sua aprovação, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoaram o projeto. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 702/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de janeiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 702/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2020, O QUAL ISENTA DE IPVA IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, HÍBRIDOS OU DE MOTOR MOVIDO A HIDROGÊNIO.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria dos Deputados Filippe Poubel, o qual isenta de IPVA Imposto de Propriedade de Veículos Automotores para veículos elétricos, híbridos ou de motor movido à hidrogênio\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia, porém não obstante a intenção do autor trata-se de matéria cuja impacto financeiro deva acompanhar a propositura e ainda de acordo com a própria Comissão de Constituição e Justiça, há óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2670/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2778/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2778/2020, O QUAL ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).”\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria dos Deputados Gustavo Schmidt e Luiz Paulo, o qual altera a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça para aprimoramento da matéria. Tendo relevância para sua continuidade. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2778/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2778/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nATA DA 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos na sala 1801 do edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a Presidência da Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos da Audiência Pública com o tema: Decálogo e Acessibilidade. Conforme edital publicado em 26.09.2024. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os Senhores, Pai Marcelo Xangô - Presidente Estadual do Instituto Carta Magna da Umbanda Rio de janeiro; Leonardo Matos - Secretaria Municipal do meio Ambiente (Gerência de Povos Tradicionais); Irlaine Alvarenga - INEA - Superintendente de Educação Ambiental e Sustentabilidade; Carla Maria Araújo - Chefe de Gabinete do Instituto Benjamin Constant; Dr. Cristiano Marins Moreira - Coordenador da Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de São Gonçalo; Pai Waguinho - Vice-Presidente Estadual do Instituto Carta Magna da Umbanda Rio de Janeiro; Leonardo Vieira - Ginga UFF. Após exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Carlos Minc, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, cuja notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento de Apoio às Comissão Temporárias, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, Secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula nº 201.716-8, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 30 de setembro de 2024. (a)Deputado Carlos Minc - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nATA DA 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas na sala 1801 do edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a Presidência da Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos da Audiência Pública com o tema: Ensino Religioso e Educação. Conforme edital publicado em 07.10.2024. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os Senhores, Professor José Antônio Sepúlveda - Observatório da Laicidade na Educação OLE/UFF; Bruno César Costa Alves - CEDUC ; Professora Helenita Bezerra ; André Luiz Rodrigues - Coordenador Acadêmico do Colégio São Vicente de Paula ; Justino Carvalho - CONEPLIR -RJ - Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro; José Carlos Madureira - ADERJ - As sociação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de janeiro; Após exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Carlos Minc, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, cuja notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento de Apoio às Comissão Temporárias, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, Secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula nº 201.716-8, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de outubro de 2024. (a)Deputado Carlos Minc - Presidente\r\n\r\nId: 2621590"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2621591": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 760/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIA FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula nº 433.352- 2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Diana Conrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 761/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1396/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, PEDRO PIAZZAROLLO MARQUES, matrícula nº 427.874-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 762/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1416/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SOARES DA SILVA, matrícula nº 433.351-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 763/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1443/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSELENY LOPES MEDEIROS, matrícula nº 433.350-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Alan Henriques Ribeiro Rios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 764/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1503/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE CASTRO, matrícula nº 433.353-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 765/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1508/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 431.516-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Israel Lustosa Sabino Lavrador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 748/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1394/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, CRISTINA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 419.030-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/01/2025)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.01.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 12/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Diretoria-Geral da Alerj,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Diretoria-Geral da Alerj, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente vaga, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.01.2025\r\n\r\n*FÉRIAS\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n426/2025 - ANNE DANIELLE RIBEIRO DA SILVA DE SALLES \r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2621591"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2621543": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "NJ LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF No 42.618.712/0001-19 - NIRE: 33.2.1143781-3\r\n\r\nREDUÇÃO CAPITAL\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios Quotistas, realizada em 12 de Novembro de 2024, com a presença de todos os sócios da sociedade sediada na Rua Periandro José de Moura, nº 233, Sobrado - Vila Atlântica, Magé/RJ, CEP: 25.900-480. Deliberações: 1) redução do Capital Social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade; 2) O Capital Social da Sociedade, de R$ R$ 678.667,07 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sete centavos) passará para R$ 182.260,18 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezoito centavos), mediante redução do capital por ser excessivo em relação ao objeto.\r\n\r\nId: 2621543"
                ],
                "2621330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2621330"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2621547": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1013/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\n1014/2025-RJ\r\n\r\n05.416.927/0001-20\r\n\r\n7304.29.31\r\n\r\n1015/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 21 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1016/2025-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9018.19.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 21 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2621547"
                        ],
                        "2621537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.669.187/0017-32\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL DE CONTROLE: A MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que entregou o RELATÓRIO DE AUDITORIA DE DZ 56 R3, ANO BASE 2023, em 06/10/2024 para realizar suas atividades na Rua Volkswagen, nº 100 -Polo Industrial, no Município Resende - Rio de Janeiro. Informa ainda que o relatório está disponível a partir de 01/12/2024, das 09h às 17h, no INEA, na Av. Venezuela - Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2621537"
                        ],
                        "2619557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.098.294/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói através do processo nº 9900080260/2024, a Licença Ambiental Municipal Operação LAM-O nº 58/2024, com validade até 16 de dezembro de 2028, para atividade de Fabricação e Comercialização de Cervejas, Chopes e Destilados, localizado na Estrada da Cruz Nunes, nº 1964, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2619557"
                        ],
                        "2621511": [
                            "V - Convocação",
                            "ON GOING DISTRIBUIDORA AUTOMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.874.342/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nPrezado Sr. Alessandro Teichner, eu, Bruno Spreafico, venho mediante a presente, CONVOCÁ-LO para Assembleia da referida sociedade que acontecerá numa sala do RB115 Building, na Av. Rio Branco, 115 - 19° Andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Cep 20.040-004, em: 1ª convocação as 10:00 do dia 24 de Janeiro de 2025 e 2ª convocação as 10:00 do dia 30 de Janeiro de 2025. Tópicos a serem abordados e votados: 1) Destituir o Sr. Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira, do cargo de atual administrador da empresa; 2) Nomear o Sr. Arthur Miranda dos Santos, novo administrador da empresa. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2025. Bruno Spreafico (Sócio Majoritário)\r\n\r\nId: 2621511"
                        ],
                        "2621566": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL LÍDER IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.274.993/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A sócia Andrea Wanderlei de Abreu como inventariante do Espólio de João Pereira de Abreu, representando Brasil Líder Imobiliária Ltda. CNPJ 42.274.993/0001-30, nos termos do artigo 955, § 10º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e art. 1.152, §3º do Código Civil, convoca assembleia de quotistas para o dia 31/01/2025, às 10 horas, em formato exclusivamente presencial, a realizar-se na sede da empresa na Avenida Armando Lombardi, 700, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Será a seguinte ordem do dia: (i) promover a 7ª alteração contratual; (ii) designar a sócia e inventariante como administradora em razão do falecimento de João Pereira de Abreu; (iii) reformar o contrato social, inclusive sobre a cláusula de falecimento; e (iv) consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Andrea Wanderlei de Abreu, Sócia.\r\n\r\nId: 2621566"
                        ],
                        "2621453": [
                            "V - Convocação",
                            "POINT SALES 479 ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 35.996.649/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Point Sales 479 Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2025, às 10:00 horas, em primeira convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) aumento de capital da companhia; (ii) a alteração e consolidação do contrato social da Sociedade, em atenção à ordem do dia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à ordem do dia estão à disposição para consulta dos sócios na sede da Sociedade e/ou por solicitação através do e-mail societario@habibs.com.br. Os sócios poderão acessar à reunião pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJhNzFlM2QtNTFkYS00NjI0LWIxNzAtMTE4ZWRjODdjN2Zl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22075cf011-ca0f-49ec-a745-2e27f409a5e6%22%2c%22Oid%22%3a%22bcd3e7c3-f231-4d69-a625-66644357bf97%22%7d, Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. (21, 22 e 23/01/2025)\r\n\r\nId: 2621453"
                        ],
                        "2621490": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS\r\n\r\nCNPJ 28.812.576/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados todos os associados do Centro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do Centro Popular, 2º pavimento do Prédio ao lado Pronto Socorro do Hospital São Vicente de Paulo - Auditório, nesta cidade, no dia 27/01/2025, às 16:00 horas, em primeira convocação, para o fim especial de deliberar sobre a formalização de Convênio com o Estado do Espírito Santo e o Hospital São Vicente de Paulo - Apiacá, portador do CNPJ 28812576/0005-04, Situado à Rua Jeronimo Monteiro, 49 , Município de Apiacá - ES. Com objetivo de Venda Serviços de Saúde para atendimento à População Capixaba. Para que a Assembléia Geral se instale e delibere em primeira convocação, torna-se necessária a presença mínima de ¾ (três quartos) dos associados em dia com as mensalidades, e para o caso não ser alcançado este quorum, fica desde já feita à segunda convocação para o dia 03/02/2025, às 16:00 horas na Sede do Centro Popular no endereço acima, podendo ser instalada a assembléia com qualquer número de associados presentes. Bom Jesus do Itabapoana, 14 de janeiro de 2025. Élbio Tinoco Mathias Neto, Presidente do Conselho Deliberativo do Centro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus.\r\n\r\nId: 2621490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2621305": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso SuperConcurso\r\n\r\nCNPJ 24.216.312/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso SuperConcurso, CNPJ 24.216.312/0001-03 Censo Escolar 33183392 torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio Ano 2020. 1º semestre: Ana Clea de Carvalho Teixeira. Ano 2022. 1º semestre: Bruce Roger Braga de Souza; Ithalo Martins Neves Paula; José Marcos Santos; Marcos Felipe Pires Souza. Ano 2022. 2º semestre: Alessandra Faria de Jesus; Danilo Jesus; Graziela da Fonseca Severino; Kailayne de Araujo Barros; Kelly Maria da Silva; Laís Alves da Silva; Linike Marcelo Pereira Rangel; Marcelo da Silveira Gulart; Ricardo Luna de Oliveira; Rileide Stefanie Rodrigues Almeida; Robson Lannes da Fonseca; Vagner Lourenço de Sousa. - Ano 2023.1º semestre: Ademir Amancio Garcia; Ana Beatriz Silva Santos de Barros; Geisiane Rosario da Silva; Gustavo de Andrade Nogueira; Jessica Cilene Souza de Andrade; Luiz André Gonçalves Simas Pereira; Mateus Pereira de Souza; Mirian de Souza Araujo; Ranna Karina Vieira de Souza; Valéria Pereira da Silva; Vinicius de Souza Rodrigues; Vitória Inês Loteria Peixoto. Diretora: Roberta Kellem de São Paulo, processo N° E-03/016/2686/2017. Secretário: Saulo Rafael de Oliveira Faria, processo N°E-03/016/2686/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira ID.4428437-3.\r\n\r\nId: 2621305"
                    ],
                    "2615995": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM\r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nO DIRETOR DO Colégio Educacional CLM, Censo Escolar 33162948 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2019/2ºSemestre: Mayane Coutinho Cordeiro de Jesus, Ano 2021/1ºSemestre: Samuel de Souza Nogueira. Ano 2023/2º Semestre: Matheus de Oliveira Gomes, Ano 2024/1º Semestre: Alexia Vitória Chaves Pereira, Ana Carolina Melo Ferreira, Anderson Santos Fernandes, Anderson Teixeira Fernandes, Arianne Ayres Moreira, Beatriz Lima Moreira Correa, Bianca Mariano dos Santos, Catarina Mello Candido da Silva, Gabriel Nascimento Honorato de Almeida, Julian Corrêa Mendonça, Kátia Nazareth Deus e Silva Lopes, Maria Isadora Borges de Aguiar, Noelma Cricia Braga de Lucena, Pedro Augusto Leite Muniz, Renan Victor Sales Pinheiro, Tatiane de \r\n\r\nAzevedo Costa, Vera Cristina da Cruz Silva, Ysabelle Gabrielle \r\n\r\nPassos Trindade. Diretora Substituta: Barbara Celina Alves Macedo Fernandes, designada no Processo SEI nº 030001/032533/2024, Secretário Escolar: Josiane Carvalho da Silva, designado no Processo SEI n° 030001/087238/2024. Servidores que autorizam a \r\n\r\npublicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 4427987-6 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0.\r\n\r\nId: 2615995"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2621219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 061/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. para futura e eventual aquisição de medicamentos judiciais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 05 de fevereiro de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 061/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 21 de janeiro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 2.042.682,90.\r\n\r\nCordeiro, 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2621219"
                        ],
                        "2621220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 038/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de material médico hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 03 de fevereiro de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 21 de janeiro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 3.052.590,27.\r\n\r\nCordeiro, 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2621220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2621382": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 01/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 11901/2025\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obra de reforma e construção de edificação para implantação do Museu Casa Beth Carvalho na cidade de Maricá - Data: 11/02/2025 às 11h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/ ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2621382"
                        ],
                        "2621381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 01/2025\r\n\r\n(compras.gov 90001/2025)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 24442/2024\r\n\r\nO Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Objeto: Contratação de jornal diário de grande circulação para publicações de interesse da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, com publicações diárias, e na medida que se torne necessário tornar público tais expedientes conforme as especificações constantes deste Termo de Referência e seus anexos. Data da licitação: 12/02/2025 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2621381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2621508": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 10/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 31.871/2024. Data/Hora 03/02/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com -Tel: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2621508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2621400": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº: 004/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20.731/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 31/01/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 17 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2621400"
                        ],
                        "2621401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 18.943/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA COM ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 03/02/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 17 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2621401"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2621599": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.470 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO N° 49.469, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000666/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto n° 49.469, de 16 de janeiro de 2025, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor a contar da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto nº 49.469, de 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nR$ 1.266,81\r\n\r\n02\r\n\r\nSuperintendente de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nId: 2621599"
                    ],
                    "2621600": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.471 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000673/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.283, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2621600"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2621601": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2025,\r\n\r\nDALVA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4385007-3, do cargo de \r\n\r\nGerente, símbolo VP-3, da Gerência de Recursos Humanos, da \r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/001764/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ANNES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5020633-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2025, o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Recursos \r\n\r\nHumanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Dalva Carneiro, ID Funcional nº 4385007-3. Processo nº SEI-040014/001768/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15/01/2025, publicado no D.O. de 16/01/2025, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente ACÁCIO SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5099109-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 16 a 25 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-030001/109314/2024.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 2013123-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, \r\n\r\nsímbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, \r\n\r\nTecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000314/2025.\r\n\r\nNOMEAR VANY CRISTINA CÔRTES COUTINHO CAMPELLO \r\n\r\nTEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e \r\n\r\nInovação, anteriormente ocupado por Jéssica Christófori Degli Esposte \r\n\r\nDantas, ID Funcional nº 5148441-2. Processo nº SEI-260005/000218/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA GOMES PEREIRA GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 5644062, para exercer, com validade a contar de 08 de \r\n\r\njaneiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nCiência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vanessa Campanario Pereira, ID Funcional nº 50901575. Processo nº SEI-260005/000128/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Vice-Presidente LUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO, ID FUNCIONAL Nº 51408104, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no período de 21 a 30 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-310003/001556/2024.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO GONÇALVES GOMES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 4252304-4, do cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/000163/2025. \r\n\r\nId: 2621601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2621597": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PRODERJ Nº 150\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071 de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Projeto de Lei nº 4.199/2024, de setembro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo n° SEI-430002/000024/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: para atender despesa com o Contrato nº 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, conforme o que consta no Processo nº SEI-430002/000024/2025.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2025 - 31/01/2025\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 04.122.0435.8374 - Gestão Integrada de Recursos Destinados a Políticas Públicas Estruturantes\r\n\r\nNATUREZA DA \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 276.153,85\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2621597"
                    ],
                    "2621602": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR DIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5138976-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA DE SÁ OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.471, de 17 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos José da Silva Fidalgo, ID Funcional nº 5139474-0. Processo nº SEI-150001/000535/2025.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON GARCIA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniele Galvão da Silva, ID Funcional nº 5157856. Processo nº SEI-150001/000520/2025.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DE MACEDO LAURIANO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nathalia de Oliveira Mendonça Sousa, ID Funcional nº 5132816-0. Processo nº SEI-150011/000050/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOARES DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaillan Dutra Marques, ID Funcional nº 51409771. Processo nº SEI-150011/000050/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUKAS DE FREITAS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Rezende Ferreira, ID Funcional n° 5098218-4. Processo nº SEI-150011/000050/2025.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN ALVES COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Malha Guimarães, ID Funcional nº 51198738. Processo nº SEI-150016/009609/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE SIQUEIRA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gatti Costa, ID Funcional nº 5081926-7. Processo nº SEI-150016/008691/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE CHRISPINO DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andre Vaz Braga, ID Funcional nº 5143198-0. Processo nº SEI-150016/008691/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5138976-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.470, de 17 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CAVALCANTI BARROS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.470, de 17 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR IGOR LUIS PEREIRA E SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alcione Teles Boechat Velasco, ID Funcional nº 618938-5. Processo nº SEI-150013/000037/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE PINHO COSTA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Caprio de Mattos, ID Funcional nº 617557-0. Processo nº SEI-150013/000049/2025.\r\n\r\nNOMEAR KELLI REGINA ALVES ALVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniely Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 51529890. Processo nº SEI-420001/000195/2025. \r\n\r\nEXONERAR INGRID NOVAES ANTUNES DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 51226910, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000262/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025,\r\n\r\nMARIO MIGUEZ DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51380730, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000138/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GADINI UCHOA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.465, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-420001/000208/2025. \r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA CARVALHO MASSACESI SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduarda Cardoso Motta, ID Funcional nº 5141756-1. Processo nº SEI-040003/000072/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2025,\r\n\r\nFERNANDA ANNES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5020633-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração de Pessoas, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/001768/2025.\r\n\r\nNOMEAR ÁUREA GONÇALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Paulo Victor Rabelo Gonçalves, ID Funcional nº 5097192-1. Processo nº SEI-220001/000039/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4414406-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Analice Ramos Pereira Gomes, ID Funcional nº 4343150-0. Processo nº SEI-220004/000060/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA PINHEIRO COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.446, de 20 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-220004/000056/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA REIS DA SILVA PORTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.446, de 20 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-220004/000056/2025.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY VIEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51414430, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.404, de 03 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-220004/000057/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA GONÇALVES DA SILVA FEITOR para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jéssica Elias Silva do Monte, ID Funcional nº 5157767-4. Processo nº SEI-210002/000112/2025.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5009327-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000593/2025.\r\n\r\nEXONERAR ROMULO ABREU DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5009575-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/013798/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSIMEIRE MARCIA NETO SANTOS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5009706-7, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edson Batista Antunes, ID Funcional n° 5094114-3. Processo nº SEI-030002/000601/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025,\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID FUNCIONAL N° 5094114-3, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000601/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5035855-3, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000601/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDSON BATISTA ANTUNES, ID FUNCIONAL N° 5094114-3, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristiano Alvarenga Oliveira, ID Funcional nº 5035855-3. Processo nº \r\n\r\nSEI-030002/000601/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO SANTOS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5009706-7, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030002/000601/2025.\r\n\r\nEXONERAR REJANE DA COSTA ANTONIO, ID FUNCIONAL N° 5003180-5, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030002/014647/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025,\r\n\r\nMARCELLA NÓBREGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5123435-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/000141/2025.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4372909-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310003/000105/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILSON SEVERO RIBEIRO NETO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e \r\n\r\nLazer, anteriormente ocupado por Antônio Guimarães Vieira da Cruz \r\n\r\nJunior, ID Funcional nº 5152397-3. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/000449/2025.\r\n\r\nNOMEAR GILCÉLIO THEODORO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ana Claudia da Silva Serra, ID Funcional nº 617504-0. Processo nº SEI-050001/000048/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por \r\n\r\nLarissa Farias dos Santos, ID Funcional nº 5153006-6. Processo nº SEI-430002/000092/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, AMANDA PITANGA DA CUNHA SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 51543060, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000092/2025.\r\n\r\nNOMEAR KATIA REGINA FONSECA para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Amanda Pitanga da Cunha Sampaio, ID Funcional nº 51543060. Processo nº SEI-430002/000092/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2025, \r\n\r\nRENAN CARLOS GOMES PENNAFORTE DE CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51292521, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000113/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALVES MORIÃO, ID FUNCIONAL Nº 5114515-4, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Bruno Leal Malheiros, ID Funcional nº 4414465-2. Processo nº SEI-330001/000079/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 13/12/2024- PUBLICADO NO D.O. DE 16/12/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica esclarecido para 07 de janeiro de 2025, a validade da nomeação MONICA DA COSTA a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Preparo e Publicações de Atos Oficiais, da Superintendência Técnico-Executiva, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/12/2024- PUBLICADO NO D.O. DE 16/12/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica esclarecido para 07 de janeiro de 2025, a validade da nomeação \r\n\r\nRICARDO GOMES DE CASTRO a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Preparo e Publicações de Atos Oficiais, da Superintendência Técnico-Executiva, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000208/2025, fica esclarecido para 09 de janeiro de 2025, a validade da nomeação de Aldemir Antonio Marinho da Costa , 5153641-2, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000208/2025, fica esclarecido para 09 de janeiro de 2025, a validade da nomeação de Pedro Antonio de Oliveira, ID Funcional nº 5153722-2, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000208/2025, fica esclarecido para 09 de janeiro de 2025, a validade da nomeação de Robson Coutinho da Silva, ID Funcional nº 51536390, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000208/2025, fica esclarecido para 09 de janeiro de 2025, a validade da nomeação de Sergio Machado da Silva, ID Funcional nº 51537176, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180001/000129/2025, fica retificado que STEFANY EVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5114583-9, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2621602"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6863 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350020/047325/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CB PM RG 106.486 FELIPE GASPAR DA SILVA, ID Funcional 50950851 em substituição ao servidor 1º SGT PM RG 69.783 HÉLIO DANTAS MOREIRA, ID Funcional 2175155-2, para compor a Comissão do Quarto Batalhão de Policia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021 da seguinte forma:\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.478 FABIO FERNANDES DA SILVEIRA MENDES, ID Funcional 0592772-2\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.046 ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, ID Funcional 2237435-3\r\n\r\nCB PM RG 106.486 FELIPE GASPAR DA SILVA, ID Funcional 50950851\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2621699"
                    ],
                    "2621549": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6867 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/001821/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 10 de janeiro de 2025, os servidores: 1 º TEN PM RG 107.964 RAPHAEL NOGUEIRA GAMA, ID FUNC. 51032945 e 1º SGT PM 77.421 LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO, ID FUNC. 5927161 em substituição aos servidores 2º TEN PM 78.554 CLAUDIO JOSE VIEIRA DE OLIVIERA ID FUNC. 593835-0 e 2° SGT PM MARCOS ALBERTO CALHEIROS DE MOURA ID FUNC. 4265547-1, para compor a Comissão do 9º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.681 CLAYTON LEITE PAÚRA, ID FUNC. 4321373-1\r\n\r\n1 º TEN PM RG 107.964 RAPHAEL NOGUEIRA GAMA, ID FUNC. 51032945\r\n\r\n1º SGT PM 77.421 LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO, ID FUNC. 5927161\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.124 DARCY WLADIMIR MELLO MARIANO, ID FUNC. 4249060-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.675 CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES, ID FUNC 4265395-9\r\n\r\nCB PM RG 108.456 VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES, ID FUNC. 5105033-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2621549"
                    ],
                    "2621596": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo SEI-260003/000298/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a MARIA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA, designada pelo Decreto de 21 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 24.08.2023, para, na qualidade de representante da Fundação Carlos Chagas\r\n\r\nFilho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, exercer as funções de membro titular no Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nFIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\n2) DESIGNAR, SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, para, na qualidade de representante da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, exercer a funções de membro titular no Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, em substituição e completando o mandato conferido a Maria \r\n\r\nClaudia Ferreira De Souza, designada pelo Decreto de 21 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 24.08.2023.\r\n\r\nId: 2621596"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2621598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013635/2024 - TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 214, de 14 de novembro de 2013, que contra-indicou André Barreto de Azambuja, CPF nº 057.096.037-16, na prova de investigação social do concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2012 do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 215, de 14 de novembro de 2024, a ensejar a NOMEAÇÃO no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/11/2024, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023. \r\n\r\nId: 2621598"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2621510": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 01/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para controle das condições ideais do clima e luminosidade, de modo a adequar o ambiente aos parâmetros ideais para uma correta conservação do acervo no APERJ, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 03/02/2025, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150010/000072/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2621510"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Tanguá Renovações 02 Ltda. Me.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/163671/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 024/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Renova Iguaba 07 Exames Médicos e Psicológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/168700/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 027/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CAMP - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/139173/2024.\r\n\r\nId: 2621503"
                            ],
                            "2621439": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTIUTO RIO METRÓPOLE, torna público que realizará a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024;\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza, Descartáveis e Não Perecíveis (Café, Açúcar e Adoçante), para utilização no âmbito do Instituto Rio Metrópole, visando atender as necessidades dos setores que compõem o IRM, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.455,67 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br;\r\n\r\nDATA: Dia 04/02/2025 às 11hs (horário de Brasília);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000515/2024.\r\n\r\nO edital e os seus anexos se encontram a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.irm.rj.gov.br podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4 na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. E-mail: licitacoes@irm.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2621439"
                            ],
                            "2621578": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, torna público a errata do edital nº 008/2024, do PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2024, e passa a vigorar as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê: Valor estimado R$ 1.025.619,55 \r\n\r\nLeia-se: Valor estimado: R$ 1.018.550,76\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência:\r\n\r\nOnde se lê: 7.2.2. A nossa decisão é por não admitir a participação de consórcios, neste caso, fornecimento de bem comum não se aplica.\r\n\r\nLeia-se: 7.2.2 Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.\r\n\r\nFica adiada a abertura da Sessão Pública para o dia: 03/02/2025 às 11:00hs (horário de Brasília)\r\n\r\nProcesso n° SEI-150018/000321/2024.\r\n\r\nId: 2621578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2621274": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 021/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a CS BRASIL FROTAS S.A\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice de Preços ao Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 28 de junho de 2024.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 3,935830%\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: R$ 5.029,24 (cinco mil e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO: 03/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/002084/2022.\r\n\r\nId: 2621274"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO/2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, PUBLICA a relação com o resultado DEFINITIVO dos candidatos convocados para a realização da 3ª ETAPA - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS (FIC) E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. Processo nº SEI-350009/039725/2024.\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA 3ª ETAPA - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS (FIC) E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nAptos\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n852000287\r\n\r\nLUCAS KEVEN DIAS NETO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n1º\r\n\r\nApto\r\n\r\n2\r\n\r\n852000502\r\n\r\nROBERT MACEDO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n2º\r\n\r\nApto\r\n\r\n3\r\n\r\n852003830\r\n\r\nJOÃO PEDRO VARELLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n5º\r\n\r\nApto\r\n\r\n4\r\n\r\n852007344\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA NUNES GOVEIA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n7º\r\n\r\nApto\r\n\r\n5\r\n\r\n852001672\r\n\r\nALFREDO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n8º\r\n\r\nApto\r\n\r\n6\r\n\r\n852005860\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MATIAS\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n10º\r\n\r\nApto\r\n\r\n7\r\n\r\n852000334\r\n\r\nMAYARA QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n11º\r\n\r\nApto\r\n\r\n8\r\n\r\n852000746\r\n\r\nMATEUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n12º\r\n\r\nApto\r\n\r\n9\r\n\r\n852000037\r\n\r\nJOÃO VICTOR JACOMINE VARGAS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n13º\r\n\r\nApto\r\n\r\n10\r\n\r\n852004119\r\n\r\nRAPHAELA PREGNOLATI ULRICHSEN\r\n\r\nA/C\r\n\r\n14º\r\n\r\nApto\r\n\r\n11\r\n\r\n852001003\r\n\r\nFILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n15º\r\n\r\nApto\r\n\r\n12\r\n\r\n852004123\r\n\r\nTIAGO JOÃO FERREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n16º\r\n\r\nApto\r\n\r\n13\r\n\r\n852001389\r\n\r\nANTONIO PEDRO LOPES SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n17º\r\n\r\nApto\r\n\r\n14\r\n\r\n852000464\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PATRÃO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n18º\r\n\r\nApto\r\n\r\n15\r\n\r\n852000200\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n19º\r\n\r\nApto\r\n\r\n16\r\n\r\n852002125\r\n\r\nHUGO SEABRA FAGUNDES SOARES DE MOURA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n20º\r\n\r\nApto\r\n\r\n17\r\n\r\n852000681\r\n\r\nRODRIGO ALVES KROEBER RIBEIRO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n21º\r\n\r\nApto\r\n\r\n18\r\n\r\n852002633\r\n\r\nALEX SANDRO CORDEIRO LOUZADA GOMES\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n22º\r\n\r\nApto\r\n\r\n19\r\n\r\n852006395\r\n\r\nHEITOR HENRIQUES PINTO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n23º\r\n\r\nApto\r\n\r\n20\r\n\r\n852006133\r\n\r\nGILBERTO CELESTINO SOARES NETO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n24º\r\n\r\nApto\r\n\r\n21\r\n\r\n852001385\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\nA/C\r\n\r\n25º\r\n\r\nApto\r\n\r\n22\r\n\r\n852003299\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n26º\r\n\r\nApto\r\n\r\n23\r\n\r\n852000226\r\n\r\nJOYCE VIRGINIO DUARTE\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n28º\r\n\r\nApto\r\n\r\n24\r\n\r\n852001178\r\n\r\nANTÔNIO FONSECA TELLES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n29º\r\n\r\nApto\r\n\r\n25\r\n\r\n852007133\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n30º\r\n\r\nApto\r\n\r\n26\r\n\r\n852004418\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CALDAS NEVES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n31º\r\n\r\nApto\r\n\r\n27\r\n\r\n852006716\r\n\r\nIURI MONTEIRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n32º\r\n\r\nApto\r\n\r\n28\r\n\r\n852004885\r\n\r\nHUGO NOGUEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n33º\r\n\r\nApto\r\n\r\n29\r\n\r\n852001421\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n35º\r\n\r\nApto\r\n\r\n30\r\n\r\n852001618\r\n\r\nLUIZ ACASSIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n36º\r\n\r\nApto\r\n\r\n31\r\n\r\n852000076\r\n\r\nANDREY SUAVE NUNES DA COSTA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n37º\r\n\r\nApto\r\n\r\n32\r\n\r\n852000858\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES ROSA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n39º\r\n\r\nApto\r\n\r\n33\r\n\r\n852003174\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n40º\r\n\r\nApto\r\n\r\n34\r\n\r\n852000276\r\n\r\nMARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n41º\r\n\r\nApto\r\n\r\n35\r\n\r\n852001005\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nA/C\r\n\r\n42º\r\n\r\nApto\r\n\r\n36\r\n\r\n852004029\r\n\r\nMARCOS FABRICIO MICHEL WEYNE\r\n\r\nA/C\r\n\r\n43º\r\n\r\nApto\r\n\r\n37\r\n\r\n852000163\r\n\r\nNATALIA FERNÁNDEZ PEREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n44º\r\n\r\nApto\r\n\r\n38\r\n\r\n852007470\r\n\r\nMAILTON VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n45º\r\n\r\nApto\r\n\r\n39\r\n\r\n852000351\r\n\r\nIAN SOUZA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n46º\r\n\r\nApto\r\n\r\n40\r\n\r\n852000820\r\n\r\nMATTHEUS LALTUF ROCHA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n47º\r\n\r\nApto\r\n\r\n41\r\n\r\n852001638\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n49º\r\n\r\nApto\r\n\r\n42\r\n\r\n852001727\r\n\r\nMATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\nA/C\r\n\r\n50º\r\n\r\nApto\r\n\r\n43\r\n\r\n852004665\r\n\r\nLILIANE NUNES BASTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n51º\r\n\r\nApto\r\n\r\n44\r\n\r\n852000224\r\n\r\nTIAGO GOMES GIL\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n52º\r\n\r\nApto\r\n\r\n45\r\n\r\n852002184\r\n\r\nFABRÍCIA REIS DE DEUS GAMA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n54º\r\n\r\nApto\r\n\r\n46\r\n\r\n852003600\r\n\r\nBEATRIZ NEVES MOREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n55º\r\n\r\nApto\r\n\r\n47\r\n\r\n852004482\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n56º\r\n\r\nApto\r\n\r\n48\r\n\r\n852000541\r\n\r\nCAMILLA CUNHA LIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n57º\r\n\r\nApto\r\n\r\n49\r\n\r\n852000628\r\n\r\nYURI MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n58º\r\n\r\nApto\r\n\r\n50\r\n\r\n852003584\r\n\r\nJOÃO PAULO MAIA LACERDA PASSOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n59º\r\n\r\nApto\r\n\r\n51\r\n\r\n852003329\r\n\r\nBRENDA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n61º\r\n\r\nApto\r\n\r\n52\r\n\r\n852000648\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA FORTES RIBEIRO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n63º\r\n\r\nApto\r\n\r\n53\r\n\r\n852004752\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PEREIRA PASSOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n64º\r\n\r\nApto\r\n\r\n54\r\n\r\n852004992\r\n\r\nFLAVIA JANECZKO BELLER\r\n\r\nA/C\r\n\r\n65º\r\n\r\nApto\r\n\r\n55\r\n\r\n852004464\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nA/C\r\n\r\n66º\r\n\r\nApto\r\n\r\n56\r\n\r\n852003627\r\n\r\nFABIANO DIAS CORRÊA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n67º\r\n\r\nApto\r\n\r\n57\r\n\r\n852001170\r\n\r\nFERNANDA SCOTT CANANEA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n68º\r\n\r\nApto\r\n\r\n58\r\n\r\n852006002\r\n\r\nFABIO PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n69º\r\n\r\nApto\r\n\r\n59\r\n\r\n852002244\r\n\r\nANDRESSA MARTINS DE MOURA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n70º\r\n\r\nApto\r\n\r\n60\r\n\r\n852005366\r\n\r\nROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n71º\r\n\r\nApto\r\n\r\n61\r\n\r\n852000198\r\n\r\nJEAN LUCAS DE OLIVEIRA VALENTIM SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n72º\r\n\r\nApto\r\n\r\n62\r\n\r\n852001654\r\n\r\nKAROLYN NUNES DE RESENDE QUINTANILHA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n73º\r\n\r\nApto\r\n\r\n63\r\n\r\n852001027\r\n\r\nANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n74º\r\n\r\nApto\r\n\r\n64\r\n\r\n852002672\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n75º\r\n\r\nApto\r\n\r\n65\r\n\r\n852005501\r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n76º\r\n\r\nApto\r\n\r\n66\r\n\r\n852002955\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA DE ABREU\r\n\r\nA/C\r\n\r\n77º\r\n\r\nApto\r\n\r\n67\r\n\r\n852003277\r\n\r\nMARIANA VIANNA PESSOA MARQUES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n78º\r\n\r\nApto\r\n\r\n68\r\n\r\n852004520\r\n\r\nAILTON MATHEUS SÃO PEDRO NEVES\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n79º\r\n\r\nApto\r\n\r\n69\r\n\r\n852000485\r\n\r\nFELIPE FARIA ALVES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n81º\r\n\r\nApto\r\n\r\n70\r\n\r\n852003599\r\n\r\nPAULINE GOOD LIMA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n82º\r\n\r\nApto\r\n\r\n71\r\n\r\n852004986\r\n\r\nJOSÉ DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n83º\r\n\r\nApto\r\n\r\n72\r\n\r\n852007204\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n84º\r\n\r\nApto\r\n\r\n73\r\n\r\n852001827\r\n\r\nVITOR FONTOURA MIRRA PORTO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n85º\r\n\r\nApto\r\n\r\n74\r\n\r\n852004376\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n88º\r\n\r\nApto\r\n\r\n75\r\n\r\n852003832\r\n\r\nISABELLE PIMENTEL COSME DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n91º\r\n\r\nApto\r\n\r\n76\r\n\r\n852004806\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n92º\r\n\r\nApto\r\n\r\n77\r\n\r\n852001737\r\n\r\nGERSON DUARTE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n93º\r\n\r\nApto\r\n\r\n78\r\n\r\n852000062\r\n\r\nANTÔNIO VÍTOR DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n95º\r\n\r\nApto\r\n\r\n79\r\n\r\n852000454\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n96º\r\n\r\nApto\r\n\r\n80\r\n\r\n852004875\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n97º\r\n\r\nApto\r\n\r\n81\r\n\r\n852002233\r\n\r\nFELIPE VIEIRA CORREIA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n98º\r\n\r\nApto\r\n\r\n82\r\n\r\n852005058\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GENESIO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n99º\r\n\r\nApto\r\n\r\n83\r\n\r\n852000360\r\n\r\nEDUARDO TAVARES SIMÕES JUNIOR\r\n\r\nA/C\r\n\r\n100º\r\n\r\nApto\r\n\r\n84\r\n\r\n852004702\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MOTTA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n101º\r\n\r\nApto\r\n\r\n85\r\n\r\n852002536\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n102º\r\n\r\nApto\r\n\r\n86\r\n\r\n852000385\r\n\r\nYASMIN PINHEIRO NERY\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n103º\r\n\r\nApto\r\n\r\n87\r\n\r\n852003824\r\n\r\nJOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n104º\r\n\r\nApto\r\n\r\n88\r\n\r\n852002313\r\n\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n105º\r\n\r\nApto\r\n\r\n89\r\n\r\n852000806\r\n\r\nMARILISE FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n106º\r\n\r\nApto\r\n\r\n90\r\n\r\n852001115\r\n\r\nSUELLEN VIVIANE DE SOUZA AUADE\r\n\r\nA/C\r\n\r\n107º\r\n\r\nApto\r\n\r\n91\r\n\r\n852000303\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n108º\r\n\r\nApto\r\n\r\n92\r\n\r\n852000181\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\nA/C\r\n\r\n110º\r\n\r\nApto\r\n\r\n93\r\n\r\n852000241\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n112º\r\n\r\nApto\r\n\r\n94\r\n\r\n852005491\r\n\r\nTIAGO LOPES FERREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n114º\r\n\r\nApto\r\n\r\n95\r\n\r\n852001976\r\n\r\nDIOGO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n115º\r\n\r\nApto\r\n\r\n96\r\n\r\n852007012\r\n\r\nVINÍCIUS KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n116º\r\n\r\nApto\r\n\r\n97\r\n\r\n852000208\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTIN DE ABREU\r\n\r\nA/C\r\n\r\n117º\r\n\r\nApto\r\n\r\n98\r\n\r\n852000071\r\n\r\nVICTOR MILHONICO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n118º\r\n\r\nApto\r\n\r\n99\r\n\r\n852000665\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MARQUES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n119º\r\n\r\nApto\r\n\r\n100\r\n\r\n852006335\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n120º\r\n\r\nApto\r\n\r\n101\r\n\r\n852007531\r\n\r\nGABRIEL SOARES BOMFIM DE FARIAS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n121º\r\n\r\nApto\r\n\r\n102\r\n\r\n852007645\r\n\r\nVITÓRIA SILVA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n124º\r\n\r\nApto\r\n\r\n103\r\n\r\n852000779\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n125º\r\n\r\nApto\r\n\r\n104\r\n\r\n852007949\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n126º\r\n\r\nApto\r\n\r\n105\r\n\r\n852002778\r\n\r\nALEF AZEREDO ABRANTES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n127º\r\n\r\nApto\r\n\r\n106\r\n\r\n852007773\r\n\r\nGABRIELLE GOMES GUEDES SOUZA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n128º\r\n\r\nApto\r\n\r\n107\r\n\r\n852002884\r\n\r\nÉLYSSON GALDO LOPES FEITOSA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n129º\r\n\r\nApto\r\n\r\n108\r\n\r\n852003833\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n130º\r\n\r\nApto\r\n\r\n109\r\n\r\n852000890\r\n\r\nMARIANA CÂNDIDA BITTENCOURT MARINS CORRÊA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n132º\r\n\r\nApto\r\n\r\n110\r\n\r\n852000361\r\n\r\nMATHEUS PIRES DE MORAIS CUSTÓDIO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n133º\r\n\r\nApto\r\n\r\n111\r\n\r\n852005972\r\n\r\nLARISSA MACHADO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n135º\r\n\r\nApto\r\n\r\n112\r\n\r\n852000994\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE ANDRADE GOMES MARTINS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n136º\r\n\r\nApto\r\n\r\n113\r\n\r\n852006798\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n137º\r\n\r\nApto\r\n\r\n114\r\n\r\n852003592\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIAO ELISIARIO NASCIMENTO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n138º\r\n\r\nApto\r\n\r\n115\r\n\r\n852002690\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n139º\r\n\r\nApto\r\n\r\n116\r\n\r\n852000164\r\n\r\nRAFAELE SOARES TOLEDO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n141º\r\n\r\nApto\r\n\r\n117\r\n\r\n852000150\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAOURRE NETO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n142º\r\n\r\nApto\r\n\r\n118\r\n\r\n852000273\r\n\r\nRODOLFO NEVES FERNANDES\r\n\r\nA/C Hipossuficiente\r\n\r\n143º\r\n\r\nApto\r\n\r\n119\r\n\r\n852001783\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n144º\r\n\r\nApto\r\n\r\n120\r\n\r\n852006500\r\n\r\nPEDRO MOUTINHO NUNES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n145º\r\n\r\nApto\r\n\r\n121\r\n\r\n852006205\r\n\r\nMAYARA FELIX MOREIRA MAZONI\r\n\r\nA/C\r\n\r\n146º\r\n\r\nApto\r\n\r\n122\r\n\r\n852006459\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n147º\r\n\r\nApto\r\n\r\n123\r\n\r\n852002506\r\n\r\nTHALYTA ACCIOLY SALES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n148º\r\n\r\nApto\r\n\r\n124\r\n\r\n852001067\r\n\r\nYAGO KENZO IQUEDA ARAUJO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n150º\r\n\r\nApto\r\n\r\n125\r\n\r\n852007709\r\n\r\nTITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR\r\n\r\nA/C\r\n\r\n151º\r\n\r\nApto\r\n\r\n126\r\n\r\n852000038\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n152º\r\n\r\nApto\r\n\r\n127\r\n\r\n852000470\r\n\r\nALAN BRUNO DANTAS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n153º\r\n\r\nApto\r\n\r\n128\r\n\r\n852001617\r\n\r\nANA LUIZA CRUZ\r\n\r\nA/C\r\n\r\n155º\r\n\r\nApto\r\n\r\n129\r\n\r\n852000063\r\n\r\nMATHEUS BRIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n156º\r\n\r\nApto\r\n\r\n130\r\n\r\n852002883\r\n\r\nTHAIS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n159º\r\n\r\nApto\r\n\r\n131\r\n\r\n852002308\r\n\r\nVINICIUS DIAS SOARES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n161º\r\n\r\nApto\r\n\r\n132\r\n\r\n852000625\r\n\r\nNATAN KLEIN DE FRANÇA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n163º\r\n\r\nApto\r\n\r\n133\r\n\r\n852000345\r\n\r\nLUMA ROCHA BARREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n164º\r\n\r\nApto\r\n\r\n134\r\n\r\n852001123\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n165º\r\n\r\nApto\r\n\r\n135\r\n\r\n852000131\r\n\r\nRYAN MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n167º\r\n\r\nApto\r\n\r\n136\r\n\r\n852007557\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CANDIDO DA CRUZ\r\n\r\nA/C\r\n\r\n168º\r\n\r\nApto\r\n\r\n137\r\n\r\n852005459\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n169º\r\n\r\nApto\r\n\r\n138\r\n\r\n852000472\r\n\r\nBEATRIZ FIÃES LIMA MARTINS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n170º\r\n\r\nApto\r\n\r\n139\r\n\r\n852004186\r\n\r\nDIEGO MADEIRA NIZZO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n171º\r\n\r\nApto\r\n\r\n140\r\n\r\n852003421\r\n\r\nLAÍS MORAES FREIMAN RAMOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n173º\r\n\r\nApto\r\n\r\n141\r\n\r\n852007044\r\n\r\nPEDRO ERNESTO REZENDE BASTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n174º\r\n\r\nApto\r\n\r\n142\r\n\r\n852006092\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES DE PAULA SILVA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n175º\r\n\r\nApto\r\n\r\n143\r\n\r\n852005970\r\n\r\nANDRÉ RICARDO SILVA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n176º\r\n\r\nApto\r\n\r\n144\r\n\r\n852004834\r\n\r\nTHIAGO FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n178º\r\n\r\nApto\r\n\r\n145\r\n\r\n852006845\r\n\r\nFELIPE MELLO CERQUEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n180º\r\n\r\nApto\r\n\r\n146\r\n\r\n852002503\r\n\r\nLUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n181º\r\n\r\nApto\r\n\r\n147\r\n\r\n852003815\r\n\r\nTHAYNARA JARDIM VIANNA RAMALHO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n182º\r\n\r\nApto\r\n\r\n148\r\n\r\n852001130\r\n\r\nANGÉLICA TOLEDO FARIA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n183º\r\n\r\nApto\r\n\r\n149\r\n\r\n852003035\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n187º\r\n\r\nApto\r\n\r\n150\r\n\r\n852001495\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO REIS MOTA CABRAL\r\n\r\nA/C Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n188º\r\n\r\nApto\r\n\r\n151\r\n\r\n852001640\r\n\r\nRÔMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\nA/C\r\n\r\n189º\r\n\r\nApto\r\n\r\n152\r\n\r\n852000543\r\n\r\nBRENO FERRETTI FIGUEIREDO DE PAULA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n190º\r\n\r\nApto\r\n\r\n153\r\n\r\n852002029\r\n\r\nCLARICE ALVES GOIS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n191º\r\n\r\nApto\r\n\r\n154\r\n\r\n852004314\r\n\r\nTHAIS BECKERT CHICRALLA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n192º\r\n\r\nApto\r\n\r\n155\r\n\r\n852005882\r\n\r\nGABRIEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n193º\r\n\r\nApto\r\n\r\n156\r\n\r\n852005016\r\n\r\nYURI GRIEBELER DE MEIRELLES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n194º\r\n\r\nApto\r\n\r\n157\r\n\r\n852006695\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n196º\r\n\r\nApto\r\n\r\n158\r\n\r\n852003221\r\n\r\nALLAN CARDOSO BARCELOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n197º\r\n\r\nApto\r\n\r\n159\r\n\r\n852001056\r\n\r\nDÉBORA CAROLINA CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n199º\r\n\r\nApto\r\n\r\n160\r\n\r\n852002186\r\n\r\nEMMANUEL BRITO CID DE ABREU\r\n\r\nA/C\r\n\r\n200º\r\n\r\nApto\r\n\r\n161\r\n\r\n852000686\r\n\r\nDIEGO FAGUNDES RODRIGUES\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n201º\r\n\r\nApto\r\n\r\n162\r\n\r\n852006655\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA BORBA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n202º\r\n\r\nApto\r\n\r\n163\r\n\r\n852007041\r\n\r\nNATALIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n203º\r\n\r\nApto\r\n\r\n164\r\n\r\n852005052\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n204º\r\n\r\nApto\r\n\r\n165\r\n\r\n852000917\r\n\r\nGUILHERME AZARA MONTEIRO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n205º\r\n\r\nApto\r\n\r\n166\r\n\r\n852000984\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n207º\r\n\r\nApto\r\n\r\n167\r\n\r\n852004035\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n209º\r\n\r\nApto\r\n\r\n168\r\n\r\n852001319\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n211º\r\n\r\nApto\r\n\r\n169\r\n\r\n852005291\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n212º\r\n\r\nApto\r\n\r\n170\r\n\r\n852001173\r\n\r\nDARYHAN MACEDO CHACOUR\r\n\r\nA/C\r\n\r\n213º\r\n\r\nApto\r\n\r\n171\r\n\r\n852003142\r\n\r\nKALÉO MATHEUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n214º\r\n\r\nApto\r\n\r\n172\r\n\r\n852000938\r\n\r\nFELIPE COSTA DE PAULA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n215º\r\n\r\nApto\r\n\r\n173\r\n\r\n852003163\r\n\r\nNATALIA ARAUJO DA ROCHA CHAVES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n217º\r\n\r\nApto\r\n\r\n174\r\n\r\n852007954\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMORIM DE BARROS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n218º\r\n\r\nApto\r\n\r\n175\r\n\r\n852005334\r\n\r\nDAVI DOS REIS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n219º\r\n\r\nApto\r\n\r\n176\r\n\r\n852005582\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n220º\r\n\r\nApto\r\n\r\n177\r\n\r\n852002097\r\n\r\nJULIA CERVEIRA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n221º\r\n\r\nApto\r\n\r\n178\r\n\r\n852004382\r\n\r\nRENAN SOARES GIMENES GOMES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n222º\r\n\r\nApto\r\n\r\n179\r\n\r\n852006612\r\n\r\nLUCAS RANGEL COSME DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n223º\r\n\r\nApto\r\n\r\n180\r\n\r\n852006428\r\n\r\nJADE SARDENBERG DIAS LOPES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n224º\r\n\r\nApto\r\n\r\n181\r\n\r\n852000050\r\n\r\nGUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n225º\r\n\r\nApto\r\n\r\n182\r\n\r\n852003605\r\n\r\nCELSO MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n226º\r\n\r\nApto\r\n\r\n183\r\n\r\n852003962\r\n\r\nDIEGO CARMO DALAMURA RAMOS\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n227º\r\n\r\nApto\r\n\r\n184\r\n\r\n852006778\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n228º\r\n\r\nApto\r\n\r\n185\r\n\r\n852000422\r\n\r\nRUAN ENGEL REIS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n229º\r\n\r\nApto\r\n\r\n186\r\n\r\n852001008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE XAVIER DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n230º\r\n\r\nApto\r\n\r\n187\r\n\r\n852000993\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n231º\r\n\r\nApto\r\n\r\n188\r\n\r\n852004279\r\n\r\nANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n232º\r\n\r\nApto\r\n\r\n189\r\n\r\n852000922\r\n\r\nKASSIANO CRYSTIAN BOTELHO DA COSTA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n233º\r\n\r\nApto\r\n\r\n190\r\n\r\n852005236\r\n\r\nMATHEUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n234º\r\n\r\nApto\r\n\r\n191\r\n\r\n852007735\r\n\r\nISMAEL SOUZA LUZ\r\n\r\nA/C Hipossuficiente\r\n\r\n236º\r\n\r\nApto\r\n\r\n192\r\n\r\n852004765\r\n\r\nTHAÍS DE ASSIS ESTEVES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n237º\r\n\r\nApto\r\n\r\n193\r\n\r\n852003396\r\n\r\nMARIO CÉSAR GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n238º\r\n\r\nApto\r\n\r\n194\r\n\r\n852000059\r\n\r\nJOÃO VICTOR FELIX CORDEIRO\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n239º\r\n\r\nApto\r\n\r\n195\r\n\r\n852001169\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nA/C\r\n\r\n240º\r\n\r\nApto\r\n\r\n196\r\n\r\n852000769\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES NEVES JUNIOR\r\n\r\nA/C\r\n\r\n241º\r\n\r\nApto\r\n\r\n197\r\n\r\n852001958\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n243º\r\n\r\nApto\r\n\r\n198\r\n\r\n852000272\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n244º\r\n\r\nApto\r\n\r\n199\r\n\r\n852000904\r\n\r\nTHAIS FERNANDES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n245º\r\n\r\nApto\r\n\r\n200\r\n\r\n852001999\r\n\r\nKETILENE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n247º\r\n\r\nApto\r\n\r\n201\r\n\r\n852001927\r\n\r\nNILSON SODRE AVELINO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n250º\r\n\r\nApto\r\n\r\n202\r\n\r\n852005078\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE CASTRO LUNA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n251º\r\n\r\nApto\r\n\r\n203\r\n\r\n852000160\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CERSOSIMO AMARAL\r\n\r\nA/C\r\n\r\n252º\r\n\r\nApto\r\n\r\n204\r\n\r\n852001942\r\n\r\nPAULA CAROLINE ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n253º\r\n\r\nApto\r\n\r\n205\r\n\r\n852000881\r\n\r\nMYLENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n254º\r\n\r\nApto\r\n\r\n206\r\n\r\n852007578\r\n\r\nGABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n255º\r\n\r\nApto\r\n\r\n207\r\n\r\n852006579\r\n\r\nYAGO TORRES COELHO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n256º\r\n\r\nApto\r\n\r\n208\r\n\r\n852001378\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n257º\r\n\r\nApto\r\n\r\n209\r\n\r\n852007864\r\n\r\nALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI\r\n\r\nA/C\r\n\r\n258º\r\n\r\nApto\r\n\r\n210\r\n\r\n852004523\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n259º\r\n\r\nApto\r\n\r\n211\r\n\r\n852000535\r\n\r\nSARA DOS SANTOS LIMA COSTA GOMES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n260º\r\n\r\nApto\r\n\r\n212\r\n\r\n852002769\r\n\r\nNATALIA SAMPAIO DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n261º\r\n\r\nApto\r\n\r\nInaptos\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n852008137\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n3º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n2\r\n\r\n852006838\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n4º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n3\r\n\r\n852004399\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n6º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n4\r\n\r\n852004013\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n9º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n5\r\n\r\n852005439\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n27º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n6\r\n\r\n852008367\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n34º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n7\r\n\r\n852007010\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n38º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n8\r\n\r\n852000036\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n48º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n9\r\n\r\n852005445\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n53º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n10\r\n\r\n852002876\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n60º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n11\r\n\r\n852007884\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n62º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n12\r\n\r\n852000573\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C Hipossuficiente\r\n\r\n80º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n13\r\n\r\n852001243\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n86º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n14\r\n\r\n852008300\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n87º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n15\r\n\r\n852003392\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n89º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n16\r\n\r\n852006018\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n90º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n17\r\n\r\n852000285\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n94º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n18\r\n\r\n852007340\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n109º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n19\r\n\r\n852008102\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n111º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n20\r\n\r\n852002003\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n113º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n21\r\n\r\n852000764\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n122º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n22\r\n\r\n852004825\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n123º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n23\r\n\r\n852002031\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n131º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n24\r\n\r\n852000548\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C Hipossuficiente\r\n\r\n134º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n25\r\n\r\n852002696\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n140º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n26\r\n\r\n852008262\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n149º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n27\r\n\r\n852007500\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n154º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n28\r\n\r\n852004024\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n157º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n29\r\n\r\n852002054\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n158º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n30\r\n\r\n852008235\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n160º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n31\r\n\r\n852006702\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n162º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n32\r\n\r\n852002960\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n166º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n33\r\n\r\n852005318\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n172º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n34\r\n\r\n852008109\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n177º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n35\r\n\r\n852002340\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n179º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n36\r\n\r\n852005144\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n184º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n37\r\n\r\n852000373\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n185º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n38\r\n\r\n852000675\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C Negro/Indígena\r\n\r\n186º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n39\r\n\r\n852001616\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n195º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n40\r\n\r\n852007898\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n198º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n41\r\n\r\n852000275\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n206º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n42\r\n\r\n852006689\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n208º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n43\r\n\r\n852003542\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n210º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n44\r\n\r\n852008094\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n216º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n45\r\n\r\n852003482\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n235º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n46\r\n\r\n852007800\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n242º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n47\r\n\r\n852006031\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n246º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 3.8 Alínea k do Edital\r\n\r\n48\r\n\r\n852007767\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n248º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n49\r\n\r\n852008290\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n249º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\n50\r\n\r\n852005470\r\n\r\n-\r\n\r\nA/C\r\n\r\n262º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIncidiu no subitem 17.11 do Edital\r\n\r\nId: 2621096"
                        ],
                        "2621092": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso interposto pelo candidato, que deu prosseguimento no certame por força de decisão judicial, onde foi reprovado na fase do Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal. Processo nº SEI-350009/037262/2024.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2010\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n195/2024\r\n\r\nE-72935\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2621092"
                        ],
                        "2621093": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSD-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2010, APROVADO na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, que deu continuidade no certame por determinação judicial. Processo nº SEI-350009/038546/2024.\r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD-2010\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-87403\r\n\r\nTHIAGO NUNES GOMES\r\n\r\nProcesso nº 0425926-51.2016.8.19.0001\r\n\r\nId: 2621093"
                        ],
                        "2621478": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (lote de óleos e azeites), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/02/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.767.550,11.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-350006/010502/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2621478"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2621278": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa LIDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 030/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos, de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva nos 1º, 2º e 3º níveis de manutenção (incluindo reparos estruturais, revisão de componentes, recuperação e modernização de célula, do motor, dos sistemas aviônicos, suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual, execução de overhaul (revisão) dos componentes), bem como o fornecimento de peças (incluindo a modalidade “Exchange” - troca standard) para a aeronave Bell modelo Huey II (Prefixo PR-FEC), sob a administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 2.604.350,41 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001923/2020.\r\n\r\nId: 2621278"
                        ],
                        "2621279": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 060/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 060/SEPOL/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial - Lote1, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e aplicação de reajuste.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 1.349.296,56 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000048/2022.\r\n\r\nId: 2621279"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2621388": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 192/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de Armários Roupeiros.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 1.103,46 (um mil cento e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/001391/2024, P.E. Nº 06/24.\r\n\r\nId: 2621388"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621470": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Educação, situada na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a errata do Edital de Audiência Pública nº 04/2024, a fim de permitir a participação popular nas licitações de grande vulto, em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Administração Pública na consecução das suas finalidades, nos termos do art. 21 da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o que consta do Processo nº SEI-030001/109132/2024, na data e horários informados a seguir:\r\n\r\nDATA: 22/01/2025\r\n\r\nHORÁRIO: de 12h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: online, sendo o link disponibilizado a seguir: \r\n\r\nhttps://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NDQ3NTk2MzAtYjk1OS00MmRhLThhY2QtMmQwOTA1NmQzZWM5%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25220c2829c9-41fa-4885-b057-a327fa5f37d4%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252221e22fad-9222-4c10-a390-8c005e7ab1c1%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=85b2ca3a-6eee-4520-a8a1-bef6a8169dbd&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true\r\n\r\n1. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nApresentação de críticas, sugestões, esclarecimentos e questionamentos pelos interessados quanto às cláusulas do Termo de Referência (Anexo II), que visa o Registro de Preços para aquisição de Kits de robótica educacional, acompanhados de material didáticos do aluno e professor, a ser implementado nas escolas públicas da rede estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2. DA RETIRADA DO EDITAL DE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n2.1. O Edital de Audiência Pública, seus anexos e o link poderão ser solicitados no e-mail licitacao@educacao.rj.gov.br\r\n\r\n2.2. É parte integrante deste Edital os seguintes anexos:\r\n\r\nEstudo Técnico Preliminar\r\n\r\nTermo de Referência\r\n\r\nEdital\r\n\r\nAta de Registro de Preços\r\n\r\nContrato\r\n\r\n2.3. Os questionamentos e sugestões poderão ser encaminhados previamente para o e-mail licitacao@educacao.rj.gov.br até 21/01/2025 às 18h, sem prejuízo de manifestação durante a sessão.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nQualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá participar da presente Audiência Pública, desde que apresente os documentos que o identifique e que comprovem a legitimidade para se manifestar em nome do participante, quando pessoa jurídica ou terceiro.\r\n\r\n4. DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n4.1. Os interessados poderão se inscrever das 10h até às 12h do dia 22/01/2025, através do e-mail licitacao@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n4.2. Após o horário destinado às inscrições, o início da audiência pública dar-se-á às 12h.\r\n\r\n4.3. O Ato será iniciado com a exposição da demanda.\r\n\r\n4.4. Logo após, será concedido o período de 10min a cada interessado, por ordem de inscrição, para apresentação de questões e apontamentos quanto ao Termo de Referência.\r\n\r\n4.5. Os questionamentos e os debates deverão se referir aos temas pertinentes à audiência e devem transcorrer com urbanidade, cabendo moderação ao condutor da Audiência Pública.\r\n\r\n4.6. Poderão ser estabelecidos intervalos ao longo da audiência.\r\n\r\n4.7. Os trabalhos serão encerrados até às 18h, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade.\r\n\r\n4.8. A troca de informações poderá ocorrer durante toda a Audiência Pública, sem prejuízo de formalização de quaisquer questionamentos e pedidos de esclarecimentos adicionais julgados cabíveis pela SEEDUC/RJ, sendo que, neste caso, serão respondidos pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência.\r\n\r\n5. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1. Todas as contribuições e questionamentos deverão referir-se ao objeto da Audiência Pública, sendo vedadas aquelas relativas a outros assuntos.\r\n\r\n5.2. Após avaliação da área técnica e antes da abertura do certame licitatório, a ata da Audiência Pública será publicada em diário oficial.\r\n\r\n5.3. A Audiência Pública poderá ser gravada e/ou filmada pela SEEDUC/RJ.\r\n\r\n5.4. Os casos omissos serão dirimidos pelo SEEDUC no curso da realização da Audiência Pública.\r\n\r\nId: 2621281"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060012/2024\r\n\r\nLucia Cristina Lima de Azevedo - 1993\r\n\r\n2 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001543/2025\r\n\r\nLeandro Vitor Ribeiro - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002739/2025\r\n\r\nVitor Silva de Souza - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001254/2025\r\n\r\nAna Karoline Pimenta Conceição de Almeida - 2012\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001508/2025\r\n\r\nDiogenes Leite de Oliveira Filho - 2015\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001598/2025\r\n\r\nLedigelson Ribeiro Ferreira - 1998\r\n\r\n4 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000656/2025\r\n\r\nLeonardo Luís Dias de Lima - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/3790/2019\r\n\r\nGilberto Diniz Praxedes - 2014\r\n\r\n5 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108972/2024\r\n\r\nRoberto da Silva Rodrigues - 2016\r\n\r\n6 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107191/2024\r\n\r\nThiago Menezes Lisboa - 2012\r\n\r\n7 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001179/2024\r\n\r\nDouglas Rodrigues Santos da Silva - 2016\r\n\r\n8 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108634/2024\r\n\r\nSamuel de Lima Santos - 2000\r\n\r\n9 - COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000113/2025\r\n\r\nAlbert Roberto Fernandes de Souza - 2003\r\n\r\n10 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095438/2024\r\n\r\nPierre de Araujo Oliveira - 2006\r\n\r\n11 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101823/2024\r\n\r\nLuciano Barboza do Sacramento - 2000\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088321/2024\r\n\r\nViviane Chagas Araujo da Silva - 2003\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087689/2024\r\n\r\nAdriana de Magalhães Abraão Soares - 2008\r\n\r\n14 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/003717/2021\r\n\r\nSilvana Rodrigues Marques - 2003\r\n\r\n15 - COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/014618/2023\r\n\r\nRosecleide da Silva Custódio - 1990\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL COPACABANA - Duque de Caxias\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108402/2024\r\n\r\nDouglas da Silva - 1984\r\n\r\n2 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001785/2025\r\n\r\nPaulo Ricardo de Souza da Silva - 2018\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7ºANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/012315/2021\r\n\r\nIsabela de Almeida Ramos - 2019\r\n\r\n4 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101092/2024\r\n\r\nRyan Cordeiro Ferreira - 2020\r\n\r\n5 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065832/2024\r\n\r\nMagali Ferreira da Silva - 1983\r\n\r\n6 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002663/2025\r\n\r\nAna Clara Costa de Moraes - 2020\r\n\r\n7 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO (UNIDADE RECREIO) - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/006139/2023\r\n\r\nMaria Clara Lima Monteiro Lira - 2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO, de CRISTIANE SANTIAGO DO NASCIMENTO, ano 1998 - Processo nº SEI-030041/003994/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA NETO, ano 2016 - Processo nº SEI-030001/080454/2024.\r\n\r\nId: 2621418"
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Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO GERAL - FEVEREIRO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n06/02 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nMingau de sagu\r\n\r\nSobrecoxa assada, repolho refogado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n07/02 - SEX\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo Maria\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n10/02 - SEG\r\n\r\nLeite batido com abacate e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de maracujá e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada verde, ensopadinho de frango com batata, arroz e feijão\r\n\r\n11/02 - TER\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo Maria\r\n\r\nSalada de repolho, ovos mexidos, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n12/02 - QUA\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nSalada de alface e pepino, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n13/02 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n14/02 - SEX\r\n\r\nLeite com café e pão francês com margarina\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n17/02 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo prato\r\n\r\nCafé e pão careca com requeijão\r\n\r\nSalada verde, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão\r\n\r\n18/02 - TER\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n19/02 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva e pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nSalada verde, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n20/02 - QUI\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSalada de alface e pepino, iscas de carne, vagem refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n21/02 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n24/02 - SEG\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSuco de caju e pão francês com queijo prato\r\n\r\nSalada de alface e pepino, ovos mexidos com toque de orégano, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n25/02 - TER\r\n\r\nSuco de uva e pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n26/02 - QUA\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, couve refogada, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/02 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCafé e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de alface, iscas de fígado à lisboeta, abóbora com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n28/02 - SEX\r\n\r\nSuco de caju e pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nArroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO ESPECÍFICO PARA DIABÉTICOS - FEVEREIRO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n06/02 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana e aveia\r\n\r\nMingau de fubá dietético\r\n\r\nSobrecoxa assada, repolho refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n07/02 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia dietético com canela em pó\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne picadinha, arroz integral, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n10/02 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana e biscoito integral\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada verde, ensopadinho de frango com cenoura, arroz integral e feijão\r\n\r\n11/02 - TER\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de repolho, ovos mexidos, couve refogada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n12/02 - QUA\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral com requeijão\r\n\r\nIogurte natural desnatado e maçã\r\n\r\nSalada de alface e pepino, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz integral, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n13/02 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nRefresco de uva e pão integral com queijo prato\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango (com arroz integral) com cenoura, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n14/02 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão francês com margarina\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana, mamão e aveia.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, quiabo refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n17/02 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado e pão integral com queijo prato\r\n\r\nCafé e pão integral com requeijão\r\n\r\nSalada verde, carne picadinha, batata doce sauté, arroz integral, feijão.\r\n\r\n18/02 - TER\r\n\r\nIogurte natural desnatado e mamão\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n19/02 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá dietético\r\n\r\nRefresco de uva e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nSalada verde, carne de panela, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n20/02 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSalada de alface e pepino, isca de carne, vagem refogada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n21/02 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com requeijão\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nIscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n24/02 - SEG\r\n\r\nCafé e biscoito integral\r\n\r\nRefresco de caju e pão integral com queijo prato\r\n\r\nSalada de alface e pepino, ovos mexidos com toque de orégano, quiabo refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n25/02 - TER\r\n\r\nRefresco de uva e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada verde, moela com batata doce, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n26/02 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia dietético com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural desnatado e mamão\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, couve refogada, arroz integral, feijão carioca. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n27/02 - QUI\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão integral com queijo minas\r\n\r\nCafé e biscoito integral com requeijão\r\n\r\nSalada de alface, iscas de fígado à lisboeta, cenoura refogada, arroz integral, feijão.\r\n\r\n28/02 - SEX\r\n\r\nRefresco de caju e pão integral com queijo minas\r\n\r\nLeite desnatado com biscoito integral\r\n\r\nIscas de carne com vagem, arroz integral, feijão carioca. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\nAs orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente junto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.987/2023 - FEVEREIRO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n06/02 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nCarne picadinha, repolho refogado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n07/02 - SEX\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n10/02 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nSalada verde, ensopadinho de frango com batata, arroz e feijão.\r\n\r\n11/02 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nIogurte natural e maçã\r\n\r\nSalada de repolho, ovos mexidos, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n12/02 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nSalada de alface e pepino, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/02 - QUI\r\n\r\nCafé com leite , pão com manteiga e laranja\r\n\r\nMingau de Aveia\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n14/02 - SEX\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia.\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n17/02 - SEG\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada verde, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão.\r\n\r\n18/02 - TER\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó \r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n19/02 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada verde, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n20/02 - QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nMingau de aveia \r\n\r\nSalada de alface e pepino, iscas de carne, vagem refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n21/02 - SEX\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nLeite batido com banana\r\n\r\nIscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n24/02 - SEG\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nSalada de alface e pepino, ovos mexidos com toque de orégano, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n25/02 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n26/02 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, couve refogada, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n27/02 - QUI\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e maçã\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nSalada de alface, iscas de fígado à lisboeta, abóbora com cheiro verde, arroz, feijão.\r\n\r\n28/02 - SEX\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e maçã\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nArroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - FEVEREIRO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n06/02 - QUI\r\n\r\nIogurte, pão careca com requeijão\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\n07/02 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca queijo prato\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n10/02 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. Laranja\r\n\r\n11/02 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\n12/02 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito salgado tipo cream cracker. Laranja.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com margarina. Maçã\r\n\r\n13/02 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), mini bolo sem recheio\r\n\r\n14/02 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\n17/02 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio. Laranja.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com requeijão\r\n\r\n18/02 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n19/02 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. Maçã.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão\r\n\r\n20/02 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo prato\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n21/02 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), mini bolo sem recheio\r\n\r\n24/02 - SEG\r\n\r\nIogurte, pão francês com requeijão\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n25/02 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com queijo prato \r\n\r\n26/02 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com requeijão\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\n27/02 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo prato. Banana\r\n\r\n28/02 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\nEste cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da Manhã, Lanche e Almoço/Jantar.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - FEVEREIRO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR \r\n\r\n06/02 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo minas.\r\n\r\nSalada de feijão fradinho, ovos mexidos com cebola picadinha, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n07/02 - SEX\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nIscas de carne acebolada, arroz, feijão, batata doce temperada. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n10/02 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada alface e tomate, isca de frango acebolada, arroz à grega, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n11/02 - TER\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n12/02 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nSalada de alface e cebola, ovos mexidos com cenoura, quibebe, arroz, feijão\r\n\r\n13/02 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga.\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n14/02 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n17/02 - SEG\r\n\r\nSuco de uva biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nRisoto de frango com cenoura, milho cozido, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n18/02 - TER\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface e tomate picadinho, carne de panela, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n19/02 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface, ensopadinho de frango (filé de peito em cubos) com cenoura, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n20/02 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nOvos mexidos com vagem, arroz, feijão, aipim com cheiro verde. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n21/02 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, arroz com cenoura, feijão forte. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n24/02 - SEG\r\n\r\nLeite com café, minibolo sem recheio.\r\n\r\nSalada verde, carne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n25/02 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nSalada de alface e tomate, bife de panela, couve refogada, arroz, feijão, Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n26/02 - QUA\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nEnsopadinho de frango com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n27/02 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\nSalada de tomate em rodela, coxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n28/02 - SEX\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nSalada verde, carne assada, macarrão parafuso na manteiga, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nId: 2621383"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2022, relativo à contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE V, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.979.420,20 (três milhões, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-260005/000117/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nId: 2621419"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AGULHAS, LUVAS CIRÚRGICAS E ETC. Processo nº SEI-260006/030177/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIO GUIA E ETC. Processo nº SEI-260007/005194/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COMPRESSAS, ESPARADRAPOS E ETC. Processo nº SEI-260006/035520/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO AQUIS DE ANFOTERICINA B E ETC. Processo nº SEI-260006/056177/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE HASTE INTRAMEDULAR E ETC. Processo nº SEI-260007/013405/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS PEDICULAR E ETC. Processo nº SEI-260007/012048/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE STENT FARMACOLOGICO. Processo nº SEI-260007/008708/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 432/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE STENT. Processo nº SEI-260007/012259/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2621504"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621298": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/CENTRAL/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CENTRAL Nº 003/CENTRAL/2023, relativo a prestação de serviços de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de infraestutura de serviço Servidor de Arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados com prestação dos serviços que acontecerá de forma presencial quando requisitada ou via remoto, em horário integral, com suporte 24x7, na forma da Proposta Técnica, com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303, no art. 140 do RILC bem como, no Parágrafo Único, da Cláusula Terceira do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 81, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.263,52 (cento e dezessete mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000203/2021.\r\n\r\nId: 2621298"
                            ],
                            "2621402": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Av. Treze de maio, 23, 10º andar - Centro - RJ, CNPJ Nº 42.467.191/0001, comunica aos interessados em recolher engradados e garrafas de vidro localizados nas lojas nºs. 04, 05 e 06, no Terminal Rodoviário de Três Rios, situado à Avenida Condessa do Rio Novo, 339 - Três Rios, - RJ, CEP 25803000.\r\n\r\nOBJETO: Distribuição, gratuita, de engradados e garrafas de vidro nas seguintes quantidades:\r\n\r\n- 94 engradados com 24 garrafas de vidro de 600 ml de bebida alcóolica, cada;\r\n\r\n- 88 garrafas avulsas de vidro de 600 ml de bebida alcóolica, cada;\r\n\r\n- 38 engradados com garrafas de vidro de 500 ml de refrigerante;\r\n\r\n- 28 garrafas avulsas de vidro, com capacidade de 500 ml de refrigerante.\r\n\r\nBase Legal: Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE RATEIO:\r\n\r\n- Caso haja mais de um interessado, a quantidade será rateada de forma igual entre os participantes habilitados;\r\n\r\n- Os itens serão entregues no estado em que se encontram, não cabendo à CODERTE qualquer responsabilização por eventual dano ou avaria;\r\n\r\nPRAZO PARA MANIFESTAÇÃO:\r\n\r\n- Os interessados deverão apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data deste chamamento;\r\n\r\nCONTATO PARA ESCLARECIMENTOS E ENTREGA DE DOCUMENTOS:\r\n\r\n- Os interessados deverão protocolar suas manifestações junto à Divisão Comercial da CODERTE, através do e-mail monica.paiva@coderte.rj.gov.br. PROCESSO SEI- 100004/000769/2024. \r\n\r\nId: 2621402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2621287": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF Nº 031/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e do outro lado a empresa POÇO FUNDO ENERGIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 69.122,69 (sessenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 0,6534 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo n °SEI-070002/003709/2024.\r\n\r\nId: 2621287"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621550": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº009/2023\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, designada pela portaria INEA/DIREX nº 41/2025 de 13 de janeiro de 2025, informa que por razões adminis trativas, a sessão de abertura do envelope B - Proposta de Preços marcada para 21.01.2025, fica adiada sine die.Em tempo, reforçamos que a nova data será devidamente informada nos veículos em que se deram a publicação do certame licitatório. Processo nº SEI-070002/018794/2023.\r\n\r\nId: 2621550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao contrato nº 007/2024. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do contrato nº 007/2024, referente à prestação de serviços comuns e contínuos especializados em segurança contra incêndio e pânico por meio de equipe de brigadistas particulares civis no âmbito interno da CEASA Irajá e na CEASA São Gonçalo, a fim de que o Contrato aqui em voga não produza quaisquer noveis efeitos, principal ou acessórios, com fundamento no Art. 69, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/001010/2023.\r\n\r\nId: 2621522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/011/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CARLOS HENRIQUE NAGIPE ASSUNÇÃO \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, para a realização do espetáculo musical \"RENÚNCIA\", no dia 15.03.2025, sábado, às 17h. \r\n\r\nVALOR: A) Se a taxa de Ocupação for igual ou inferior a 20% (vinte por cento) da lotação do teatro, o valor a ser pago a título de Taxa Mínima será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). B) Se a taxa de Ocupação for entre 21% (vinte e um por cento) e 30% (trinta por cento) da lotação do Teatro, o valor a ser pago a título de Taxa Mínima será de R$ 3.000,00 (três mil reais). C) Se a taxa de Ocupação entre for entre 31% (trinta e um por cento) e 40% (quarenta por cento) da lotação do Teatro, o valor a ser pago a título de Taxa Mínima será de R$ 2.000,00 (dois mil reais). D) Se a taxa de Ocupação for acima de 41% (quarenta e um por cento) da lotação do Teatro, prevalece o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com as vendas de ingressos sem cobrança de taxa mínima. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002679/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0026/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CARLOS HENRIQUE NAGIPE ASSUNÇÃO \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do \"60 NOS TEMPOS DA JOVEM GUARDA - PÁDUA & OS TREMENDÕES (SHOW DE COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA JOVEM GUARDA)\", no dia 21.08.2025, às 16h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002669/2024.\r\n\r\nId: 2621492"
                            ],
                            "2621414": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/023/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FLAVIO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do \"60 NOS TEMPOS DA JOVEM GUARDA - PÁDUA & OS TREMENDÕES\", no dia 08.05.2025, quinta-feira, às 16h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002092/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0024/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CARLOS HENRIQUE NAGIPE ASSUNÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo \"HÁ DOIS MIL ANOS\", no dia 12.04.2025, sábado, às 19h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002648/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0019/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do Curso de Teatro para Crianças e Pré-Adolescentes, que acontecerá de 05 de fevereiro a 30 de julho de 2025, todas às quartas-feiras, das 09h às 10h30min. \r\n\r\nVALOR: 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços e/ou GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002411/2024.\r\n\r\nId: 2621414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621243": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000126/2024\r\n\r\nContrato nº 001/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/01/2025 a 02/01/2028\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/01//2025 a 15/01/2028\r\n\r\nId: 2621243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2621290": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002885/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital a servidora TAMARA ROGERIA RUBIN, Cargo: professora, ID. Funcional nº 34683682 , CPF: 072.056.637-17, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621314": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre SEPOL e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma geral com modificação no CANIL e construção do tanque para adestramento dos Cães, localizado nas dependências da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) na Cidade da Polícia, situada na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2066, Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho. A interveniência da SEPOL nos contratos firmados entre a EMOP-RJ e terceiros para execução do objeto do presente termo, visa, exclusivamente, garantir a descentralização dos recursos orçamentários necessários para fazer frente às despesas decorrentes da demanda do presente instrumento convenial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000683/2024.\r\n\r\nId: 2621314"
                            ],
                            "2621387": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2014. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 9ª Periodicidade Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 951.123,74 (novecentos e cinquenta e um mil, cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003/003365/2013.\r\n\r\nId: 2621387"
                            ],
                            "2621541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: DER/RJ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL RJ 114, trata-se de implantação de 5.102 metros de rede de distribuição de energia elétrica (11.400 Volts) e 2.617 metros de rede de distribuição de energia elétrica (127/220 Volts), sendo aproximadamente 1.570 metros de rede de energia elétrica implantados na faixa da RJ 114, no município de Itaboraí/RJ. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI-330002/004184/2024.\r\n\r\nId: 2621541"
                            ],
                            "2621427": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 112/2022. PARTES: DER/RJ e CONFRANZA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração Contratual, (Acréscimo + Novos) - totalizando R$ 6.369.199,21 (seis milhões, trezentos e sessenta e nove mil cento e noventa e nove reais e vinte e um centavos) em acréscimos mais novos, correspondendo a 9,13% (nove vírgula treze por cento), (Decréscimo + Exclusões) - totalizando R$ 464.636,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) em decréscimo mais exclusões, correspondendo a 0,67 (zero vírgula sessenta e sete por cento) VALOR: R$ 5.904.562,96 (cinco milhões, novecentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI - 330002/028360/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2024.\r\n\r\nId: 2621427"
                            ],
                            "2621538": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 019/2024. PARTES: DER/RJ e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA OBJETO: Acréscimo de Valor, que representa um reflexo financeiro de 24,99% do valor contratual. VALOR: R$ 1.466.763,87 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI- 330002/029191/2024.\r\n\r\nId: 2621538"
                            ],
                            "2621428": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2020. PARTES: DER/RJ e ESSENCIAL SERVIÇOS, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a contar de 23/01/2025, readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI - 330002/029136/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2024. PARTES: DER/RJ e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOSS LTDA. OBJETO: Readequação de Cronograma Físico - Financeiro, sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI - 460003/000837/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2024.\r\n\r\nId: 2621428"
                            ],
                            "2621342": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso e Termo de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 15/01/2025, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Santa Edwiges - n° SEI-E-19/000124/2008 - Glaucia Cristina Martins - Qd 01 Lt 26 (TCU);\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra I - n° SEI-E-28/1059/1993 - Joice Cristina Correa Dantas - Qd 38 Lote 08 Unidade 1A (TCU);\r\n\r\nAssentamento Urbano N.S.da Gloria - n° SEI-E-02/150613/2004 - Jovana Lima da Silva - Qd 01 Lt 87 (TCU);\r\n\r\nAssentamento Urbano Hospital Colonia Curupaiti - n° SEI-330005/000745/2024 e E-01/400428/2007 - Leila Cristina Silva de Souza - Qd 04 Lt 05 (TPCU).\r\n\r\nTermo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nAssentamento Urbano Caminho São Jorge - PAs n° SEI-330020/000315/2022 e n° SEI-330005/000679/2024 - Marilene Coutinho da Cruz - Qd 02 Lt 06 Unidade 2B;\r\n\r\nAssentamento Urbano Village do Pedregoso - PAs n° SEI-330005/001128/2024 e n° SEI-E-19/014/292/2014 - Luiz Claudio Gomes - Qd 07 Lt 14 Unidade 1A.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nAssentamento Urbano Mercedes Coelho - n° SEI-E-330020/000485/2022 e n° SEI-330005/001250/2024 - Angelica Ramos - Quadra 03 Lote 23 1A;\r\n\r\nAssentamento Urbano Travessa Manoel de Jesus II - n° SEI-150001/003499/2022 - Andreia Cristina de Brito - Quadra 01 Lote 07 Unidade 2A.\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia nº 1252/2024, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no PA n° SEI-330005/000315/2024 - Assentamento Urbano Vila do Ceu - Cristiane Magalhães da Silva- Quadra 39 Lote 25 Unid.1A.\r\n\r\nId: 2621342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2617125": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados as realizações dos Procedimentos Eletrônicos de Dispensas - PED abaixo:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA ELETRÔNICA - PED Nº 01/2025 (EXCLUSIVA ME/EPP).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos desumidificadores de ambiente a serem utilizados nas dependências da Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto e da Sala de Exposição, situadas no Centro Cultural da PGE-RJ, nas condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/01/2025, às 08:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA ELETRÔNICA: 27/01/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 27/01/2025, às 17:00 horas.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 48.820/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/025133/2023.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o Termo de Referência e esclarecimentos por meio do correio eletrônico: licitacao@pge.rj.gov.br ou entrar em contato pelos telefones (21) 2332-7320 e (21) 2332-7279. Todas as informações necessárias estarão disponibilizadas no sistema eletrônico SIGA/RJ.\r\n\r\nId: 2617125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2621328": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000012/2025 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2621328"
                    ],
                    "2621272": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 037 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SERGB Nº 016, DE 29 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUIU A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NSTIC/RJ) E CRIOU O COMITÊ PERMANENTE DE PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC), AMBOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA (SERGB).\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo SEI-370003/000071/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições concedidas ao PRODERJ através do Decreto Estadual nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e do Decreto Estadual nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso VI do art. 4º da Resolução SERGB nº 016, de 29 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n\r\nI - suplente: Matheus Alves Bastos Id. Funcional nº 5.114.584-7 Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos (COOPASA);\r\n\r\nII - representante da área de Planejamento: Marco Aurélio dos Santos Id. Funcional nº 5.113.671-6 Coordenação de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças (COOPLAN);\r\n\r\nIII - representante da área de Orçamento: Danielle Christina de Abreu Silva, Id. Funcional nº 5.114.244-9 Superintendência de Contabilidade, Administração e Finanças (SUPCAF) ;\r\n\r\nIV - representante da área de Administração e Patrimônio: Chrystian Ivan de Sousa, Benevides, Id Funcional nº 5.101.564-1, Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos (COOPASA);\r\n\r\nV - representante da atividade fim da SERGB: Elisabete Maria Barone, Id. Funcional nº 5.106.538-0, Superintendência de Convênios Federais (SUPCOF);\r\n\r\nVI - representante designado pela Alta Administração da SERGB: Clóvis Silveira Neto, Id. Funcional nº 5.102.975-8, Chefe de Gabinete (CHEGAB);\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2621272"
                    ],
                    "2621385": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores, FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Engenheiro, Id. Funcional nº 5119900-9; como Presidente, JAMIR CARLOS BEZERRA, Engenheiro, Id. Funcional nº 5121640-0 e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, Id Funcional nº 5118158-4, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-160002/004024/2020, a favor da CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, relativo ao Contrato nº 006/2021. Processo nº SEI-330032/003361/2023.\r\n\r\nId: 2621385"
                    ],
                    "2621539": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, BRUNO LUCAS NEVES, ID Funcional 5148322-0, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/000842/2025.\r\n\r\nId: 2621539"
                    ],
                    "2621393": [
                        "I - Portaria",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 909 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-480002/009501/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.289/2024 de 16 de outubro de 2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Autarquia, nos termos do inciso II do art. 78 do Decreto nº 49.289/2024 de 16 de outubro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da AGENERSA, conforme competência disposta no art. 79 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente: Douglas Elisiario da Silva - ID 51447835\r\n\r\nMembro: Marcelo Bogo Leal - ID 50890468\r\n\r\nMembro: Luis Cesar Carvalho Silva - ID 50161032\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2621393"
                    ],
                    "2621345": [
                        "I - Deliberação",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 03/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nProcesso Regulatório nº SEI-480002/002121/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4717 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OBRA EMERGENCIAL- NOVA ETE BACAXÁ - 1º ETAPA COM CAPACIDADE NOMINAL 60L/S. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4817 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OBRA EMERGENCIAL- NOVA ETE BACAXÁ - 1º ETAPA COM CAPACIDADE NOMINAL 60L/S.\r\n\r\nId: 2621345"
                    ],
                    "2621415": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nATA DA 603ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 16 de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 603ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana De Biase Ninho, Fernando Barbalho Martins, Flávio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Gabriel Pacheco Ávila, Patrícia Cláudia Damous de Moraes (na ausência justificada da titular), Guilherme Jales Sokal, Ricardo José da Rocha Silva (na ausência justificada da titular), Fabiana Peixoto Siccardi e Filipe Bezerra de Menezes Picanço. Presentes também o Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo de Almeida Távora e a Procuradora-Corregedora, Ana Alice de Oliveira. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 10:37. O Sr. Presidente iniciou a sessão, informando que os Procuradores que haviam solicitado o custeio do período de pesquisa, renunciaram a esse pedido. Esclareceu, ainda, que os pedidos insertos nos expedientes: 1. SEI-140001/096548/2024 - licença para estudo; 2. SEI-140001/097192/2024 - licença para estudo; 3. SEI-140001/097071/2024 - licença para estudo; 4. SEI-140001/097200/2024 - licença para estudo; 5. SEI-140001/094049/2024 - licença para estudo; 6. SEI-140001/096744/2024 - decorrem do Convênio firmado entre a Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Esclareceu, ainda, que foram disponibilizadas 10 (dez) vagas para a PGE para o curso de aperfeiçoamento “La constitución del algoritmo: La regulación europea de la IA y de la sociedad digital”, a ser realizado entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2025, na Universidade de Granada, na Espanha, sendo 5 (cinco) vagas, na modalidade presencial e 5 (cinco) na modalidade on-line. Ressaltou, mais uma vez, a necessidade de elaboração de nova norma que disponha sobre licença para estudos e custeio de participação de Procuradores do Estado em atividade no exterior. Ficou determinado que será disponibilizada, pela Corregedoria, a minuta já elaborada pelo CEJUR aos Conselheiros, a fim de oferecerem sugestões, críticas para o aperfeiçoamento do ato. O Conselheiro Fernando Barbalho Martins foi designado para consolidar as sugestões dos Conselheiros. Foi, também, estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da minuta já consolidada, com as alterações sugeridas. O Procurador Geral determinou que não sejam processados pelo CEJUR pedidos da licença de que trata a Resolução nº 3.676 de 01 de dezembro de 2014, a partir de 31 (trinta e um) de janeiro de 2025, enfatizando que os pedidos realizados até essa data poderão ser processados e encaminhados para a aprovação do Conselho. O CEJUR enviará comunicado, por e-mail, aos Procuradores dessa determinação. O Procurador-Assistente do CEJUR ponderou, nesse momento, sobre a necessidade de se discutir e definir a Resolução relativa à licença para estudo no exterior dos servidores. Retornando a palavra, o Procurador-Geral, informou que o Fundo de Custeio da PGE terá um expressivo incremento, em razão de recente alteração legislativa. Esclareceu que o trabalho conjunto com o atual Defensor Geral do Estado do Rio de Janeiro permitiu a consagração dessa vitória. A Conselheira Adriana De Biase Ninho esclareceu que, excluiu os referidos expedientes da pauta virtual, conforme permissão do parágrafo único, do art. 1º da Resolução PGE nº 4939, de 11 de abril de 2023, e os enviou para a sessão presencial, pois entendeu que esses expedientes demandavam mais esclarecimentos do Gabinete e do CEJUR. O Procurador-Assistente do CEJUR, explicou que a forma utilizada para dar publicidade do evento e escolha dos pretendentes ocorreram com a aquiescência do Gabinete, uma vez que, esse evento, tem natureza institucional, pois decorrente do referido convênio. Ademais, esclareceu que ainda não há normatização para os casos de licenças de estudo no exterior em razão de Convênios. Fez saber aos Conselheiros que o CEJUR está atuando no sentido de formalizar novos convênios com outras Instituições de Ensino. Informou, por fim, que houve desistência do pedido formulado no SEI-140001/096548/2024. O Conselheiro Guilherme Jales Sokal ponderou pela necessidade de os convênios se harmonizarem com as normas internas da PGE. O Conselheiro Filipe Bezerra de Menezes Picanço manifestou-se sobre a necessária análise prévia do Conselho nos casos semelhantes aos tratados nos expedientes desta sessão. O Conselheiro Gabriel Pacheco Ávila observou que a participação de Procuradores em eventos decorrentes de convênios com prestigiosas Instituições de Ensino tem natureza institucional, além de acadêmica. O Conselheiro Rafael Rolim de Minto reconhecendo, também, a natureza institucional desses eventos, solicitou, contudo, que o Conselho fosse comunicado previamente. Por fim, foram deferidos todos os pedidos constantes nos expedientes elencados acima e autorizado que o CEJUR, usando dos mesmos critérios para a escolha dos requerentes, preencha a vaga aberta em decorrência da desistência manifestada no SEI-140001/096548/2024. A Conselheira Patrícia Cláudia Damous de Moraes pontuou sobre a necessidade de o regramento considerar sempre os custos do financiamento e o real interesse da Casa. Em Assuntos Gerais, o Procurador Geral esclareceu algumas questões relativas à securitização da dívida ativa do Estado. O Conselheiro Guilherme Jales Sokal alertou para o fato de a Casa ainda não ter definido os nomes dos futuros agraciados com a medalha de mérito da PGE, sugerindo, na oportunidade, um nome. Ficou estabelecido que o Conselheiro Rafael Rolim de Minto irá coordenar os trabalhos de elaboração de lista com os nomes dos futuros agraciados. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às 11:29 min do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\nId: 2621415"
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