{
    "2025-01-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2623698": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 026/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/03/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.469-6/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por VITOR BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nId: 2623698"
                    ],
                    "2623685": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 012/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 05/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.177-8/2023 - REVISÃO DE PROVENTOS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2623685"
                    ],
                    "2623695": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO **\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 103.043-2/2020 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nINTERESSADO: CSN NACIONAL DE SERVIÇOES LADA\r\n\r\nADVOGADO(S): MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE - OAB RJ 066.766 E GRAZIELA DA SILVA CRUZ 0AB/RJ 164.110\r\n\r\n** Republicado por alteração de sessão plenária - DOERJ original de 24.01.2025.\r\n\r\nId: 2623695"
                    ],
                    "2623673": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 817.469-0/2016 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ESPECIAL\r\n\r\nINTERESSADO:NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS MAYHÉ FERREIRA E ICLA CONSUKTORIA S/A\r\n\r\nADVOGADO(S):RACHEL MAÇALAM SAAD LIMA - OAB/RJ 186.648, MAURO HIANE DE MOURA - OAB/RJ 52.270, LUISA CANEDO - OAB/RJ 234.533 E ADILSON DE FARIA MACIEL - OAB/RJ 103.715\r\n\r\nId: 2623673"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2623548": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-7/2024 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-4/2024 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-2/2024 - Decisões: PERDA DO OBJETO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-9/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212570-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-2/2016 - Interessado: EDNA TÊREZA ANCHITE ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253239-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-6/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2623548"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2623567": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.014\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2024, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 100.027-7/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2024, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 27.014 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nJAN/24\r\n\r\nFEV/24\r\n\r\nMAR/24\r\n\r\nABR/24\r\n\r\nMAI/24\r\n\r\nJUN/24\r\n\r\nJUL/24\r\n\r\nAGO/24\r\n\r\nSET/24\r\n\r\nOUT/24\r\n\r\nNOV/24\r\n\r\nDEZ/24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR \r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n98.777.437,87\r\n\r\n97.577.609,39\r\n\r\n100.501.208,00\r\n\r\n99.105.192,24\r\n\r\n102.890.862,18\r\n\r\n149.406.693,84\r\n\r\n107.417.339,57\r\n\r\n103.777.930,89\r\n\r\n101.519.232,23\r\n\r\n106.860.561,10\r\n\r\n141.268.139,49\r\n\r\n116.160.693,62\r\n\r\n1.325.262.900,42\r\n\r\n15.299.641,95\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n43.005.760,95\r\n\r\n43.601.025,61\r\n\r\n45.012.629,00\r\n\r\n42.881.806,25\r\n\r\n46.274.385,46\r\n\r\n65.954.265,42\r\n\r\n47.658.709,86\r\n\r\n47.296.733,81\r\n\r\n44.521.496,90\r\n\r\n49.654.743,89\r\n\r\n66.096.535,73\r\n\r\n49.244.714,88\r\n\r\n591.202.807,76\r\n\r\n15.299.641,95\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n35.535.582,22\r\n\r\n35.935.511,70\r\n\r\n37.355.424,07\r\n\r\n35.296.160,60\r\n\r\n38.766.446,81\r\n\r\n55.347.505,98\r\n\r\n40.028.177,90\r\n\r\n39.755.143,05\r\n\r\n36.946.877,47\r\n\r\n42.227.729,41\r\n\r\n57.423.311,32\r\n\r\n38.564.622,67\r\n\r\n493.182.493,20\r\n\r\n13.429.652,51\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n7.470.178,73\r\n\r\n7.665.513,91\r\n\r\n7.657.204,93\r\n\r\n7.585.645,65\r\n\r\n7.507.938,65\r\n\r\n10.606.759,44\r\n\r\n7.630.531,96\r\n\r\n7.541.590,76\r\n\r\n7.574.619,43\r\n\r\n7.427.014,48\r\n\r\n8.673.224,41\r\n\r\n10.680.092,21\r\n\r\n98.020.314,56\r\n\r\n1.869.989,44\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n55.771.676,92\r\n\r\n53.976.583,78\r\n\r\n55.488.579,00\r\n\r\n56.223.385,99\r\n\r\n56.616.476,72\r\n\r\n83.452.428,42\r\n\r\n59.758.629,71\r\n\r\n56.481.197,08\r\n\r\n56.997.735,33\r\n\r\n57.205.817,21\r\n\r\n75.171.603,76\r\n\r\n66.915.978,74\r\n\r\n734.060.092,66\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\n41.653.240,55 \r\n\r\n39.465.624,47\r\n\r\n41.132.565,36 \r\n\r\n41.352.540,59 \r\n\r\n42.224.026,04 \r\n\r\n62.163.163,36 \r\n\r\n41.672.371,24\r\n\r\n41.647.445,08 \r\n\r\n41.441.456,95 \r\n\r\n41.462.264,57 \r\n\r\n59.923.816,56 \r\n\r\n43.711.662,06 \r\n\r\n537.850.176,83 \r\n\r\nPensões\r\n\r\n14.118.436,37 \r\n\r\n14.510.959,31 \r\n\r\n14.356.013,64 \r\n\r\n14.870.845,40 \r\n\r\n14.392.450,68 \r\n\r\n21.289.265,06 \r\n\r\n18.086.258,47\r\n\r\n14.833.752,00 \r\n\r\n15.556.278,38 \r\n\r\n15.743.552,64 \r\n\r\n15.247.787,20 \r\n\r\n23.204.316,68 \r\n\r\n196.209.915,83 \r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de\r\n\r\nterceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n55.840.143,02 \r\n\r\n53.992.781,94 \r\n\r\n56.247.905,88 \r\n\r\n56.533.826,63 \r\n\r\n57.168.406,04 \r\n\r\n12.042.500,26 \r\n\r\n60.796.078,25 \r\n\r\n56.877.738,78 \r\n\r\n57.223.342,18 \r\n\r\n57.851.775,52 \r\n\r\n75.279.506,17 \r\n\r\n49.259.710,17 \r\n\r\n649.113.714,84 \r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n68.466,10\r\n\r\n16.198,16 \r\n\r\n759.326,88\r\n\r\n310.440,64\r\n\r\n551.929,32\r\n\r\n174.994,01\r\n\r\n1.037.448,54\r\n\r\n396.541,70\r\n\r\n225.606,85\r\n\r\n645.958,31\r\n\r\n107.902,41\r\n\r\n326.034,85\r\n\r\n4.620.847,77\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n55.771.676,92\r\n\r\n53.976.583,78 \r\n\r\n55.488.579,00 \r\n\r\n56.223.385,99 \r\n\r\n56.616.476,72 \r\n\r\n11.867.506,25 \r\n\r\n59.758.629,71 \r\n\r\n56.481.197,08 \r\n\r\n56.997.735,33 \r\n\r\n57.205.817,21 \r\n\r\n75.171.603,76 \r\n\r\n48.933.675,32 \r\n\r\n644.492.867,07 \r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n42.937.294,85\r\n\r\n43.584.827,45\r\n\r\n44.253.302,12\r\n\r\n42.571.365,61\r\n\r\n45.722.456,14\r\n\r\n137.364.193,58\r\n\r\n46.621.261,32\r\n\r\n46.900.192,11\r\n\r\n44.295.890,05\r\n\r\n49.008.785,58\r\n\r\n65.988.633,32\r\n\r\n66.900.983,45\r\n\r\n676.149.185,58\r\n\r\n15.299.641,95\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n92.764.348.281,93\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) \r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n92.764.348.281,93\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n691.448.827,53\r\n\r\n0,745\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.220.778.823,39\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.159.739.882,22\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.098.700.941,05\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SUBLIC/COG.\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA (1): Valor Inscritos RPNP em 12/2024 - R$ 15.299.641,95.\r\n\r\nOBS: As despesas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram evidenciadas neste Anexo 1 do RGF, conforme o disposto no artigo 33-A da Lei Estadual 287/79, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 192/21, e em atendimento ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do TCE-RJ, constante nos autos do Processo TCE nº 302.962-3/2021.\r\n\r\nOBS2: O limite aplicado no gasto total com Inativos e Pensionista na fonte de recurso nº 104 é de R$ 392.260.558,88. Desse modo, os R$ 89.567.225,59 que excederam o limite aplicável ao TCE-RJ foram compensados nos meses de junho de 2024 (R$ 71.584.922,17) e dezembro de 2024 (R$ 17.982.303,42).\r\n\r\nWALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nContador-Chefe \r\n\r\nContadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/005223 - CRC-RJ 78.659/O-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/003433\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004788 - CRC-RJ 123.034/O-4\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024\r\n\r\nRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”) R$ 1,00\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos\r\n\r\nRestos a Pagar Empenhados\r\n\r\nDemais Obrigações\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM \r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nDE CAIXA BRUTA\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\ne Não Liquidados de Exercícios Anteriores \r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nLIQUIDADOS \r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nINSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\nRESTO A PAGAR NÃO PROCESADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f) = (a-(b+c+d+e))\r\n\r\n(g)\r\n\r\n(h) = (f - g)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)\r\n\r\n674.042.552,08\r\n\r\n2.558.419,60\r\n\r\n22.777.106,45\r\n\r\n5.214.049,03\r\n\r\n13.180.391,22\r\n\r\n630.312.585,78\r\n\r\n53.075.422,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n577.237.163,32\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)\r\n\r\n2.984.319,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.984.319,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/ Ativos\r\n\r\nRecursos Extraorçamentários Vinculado a Precatórios\r\n\r\nRecursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais\r\n\r\nOutros Recursos Extraorçamentários\r\n\r\n2.984.319,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.984.319,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutros Recursos Vinculados\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n677.026.871,61\r\n\r\n2.558.419,60\r\n\r\n22.777.106,45\r\n\r\n5.214.049,03\r\n\r\n16.164.710,75\r\n\r\n630.312.585,78\r\n\r\n53.075.422,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n577.237.163,32\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO - SGA/SUBLIC/COG (UG 020100 e 026100)\r\n\r\n2 - Nos Recursos Não Vinculados constam as Fontes de Recursos \"100 - ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\" e \"101 - ORDINÁRIOS NÃO PROVENIENTES DE IMPOSTOS\" da UG 020100 - TCE-RJ e \"230 - RECURSOS PRÓPRIOS\" da UG 026100 - FEM/TCE-RJ.\r\n\r\n3 - Nos Recursos Vinculados constam a Fonte de Recursos \"081 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\" da UG 020100 - TCE-RJ e da UG 026100 - FEM/TCE-RJ.\r\n\r\n4 - A Disponibilidade Bruta é somatório do grupo 111100000 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL. Ao comparar com o grupo 899300000 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE percebe-se uma diferença de R$ 9.912,77 que trata do limite de saque sujeito a programação financeira (conta 111122002) realizada pela Secretaria de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nWALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nContador-Chefe \r\n\r\nContadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/005223 - CRC-RJ 78.659/O-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/003433\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004788 - CRC-RJ 123.034/O-4\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 6\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n92.764.348.281,93\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n691.448.827,53\r\n\r\n0,745\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.220.778.823,39\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.159.739.882,22\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.098.700.941,05\r\n\r\n1,184\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n53.075.422,46\r\n\r\n577.237.163,32\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO - SGA/SUBLIC/COG (UG 020100 e 026100).\r\n\r\nWALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nContador-Chefe \r\n\r\nContadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/005223 - CRC-RJ 78.659/O-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/003433\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004788 - CRC-RJ 123.034/O-4\r\n\r\nId: 2623567"
                    ],
                    "2623481": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2025*\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.114-2/2025 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual básico ao servidor Julio Cesar Barboza da Silva, matrícula n 02/005271, com validade a contar de 11/01/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 28/01/2025.\r\n\r\nId: 2623481"
                    ],
                    "2623714": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA E ADMISSÃO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ) - 2ª CHAMADA\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Convocação para Matrícula e Admissão para a Segunda Chamada do Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nANEXO I - Listagem dos Candidatos convocados de acordo com as vagas ofertadas:\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de nascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n376000663\r\n\r\nSávio José Alcântara De Oliveira\r\n\r\n29/03/1999\r\n\r\n48\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n376001376\r\n\r\nPolyana Noll Dias Ferreira\r\n\r\n16/10/1999\r\n\r\n48\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n376002320\r\n\r\nCaio Salvador Lopes\r\n\r\n11/05/2000\r\n\r\n48\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n376000829\r\n\r\nIsabel Petrenko Dória\r\n\r\n15/07/2000\r\n\r\n47\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\n376001071\r\n\r\nMatheus Bessa Ventura\r\n\r\n26/11/1996\r\n\r\n46\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n376002059\r\n\r\nRaquel Tavares Pereira\r\n\r\n10/06/1999\r\n\r\n46\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n376002238\r\n\r\nDimas Gustavo Pereira De Andrade Lima\r\n\r\n16/12/2000\r\n\r\n46\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n376001991\r\n\r\nAna Caroline De Oliveira Santana\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\n45\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\nNEGROS E INDÍGENAS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de nascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação Negro/Indígena\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n376000091\r\n\r\nBrenda Nívia Trindade Dos Santos\r\n\r\n16/05/2002\r\n\r\n39\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n12º\r\n\r\n113º\r\n\r\n376001340\r\n\r\nYordan Diniz De Freitas\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n39\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n13º\r\n\r\n114º\r\n\r\nANEXO II - Listagem dos Candidatos desclassificados:\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo - Desclassificação\r\n\r\n376001766\r\n\r\nEgmon Henrique de Oliveira da Costa\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\n376000828\r\n\r\nGabriel Bonzoumet Cardoso Rocha\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\n376000315\r\n\r\nIgor Rocha Bezerra\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\n3.11 Os candidatos que estão concluindo os cursos mencionados no subitem 3.7 poderão se inscrever para participar do Processo Seletivo. No entanto, para serem admitidos no Programa de Estágio, será necessário comprovar a conclusão da graduação\r\n\r\n376000700\r\n\r\nJoão Gabriel Rodrigues Mercante\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\n376000393\r\n\r\nLara De Sousa Freitas\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\n376000579\r\n\r\nLucas Peres Marques Da Silva\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\n3.11 Os candidatos que estão concluindo os cursos mencionados no subitem 3.7 poderão se inscrever para participar do Processo Seletivo. No entanto, para serem admitidos no Programa de Estágio, será necessário comprovar a conclusão da graduação.\r\n\r\n376001665\r\n\r\nTobias Expedito Gasparini\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\n376001037\r\n\r\nVitória Elias Rocha\r\n\r\n1.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item anterior impossibilitará a efetivação da matrícula.\r\n\r\nId: 2623714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2623727": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 302.189-9/2024 - ALDENOR MOTA MONTES, matrícula nº 02/103452. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos au tos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nº 301.606-4/21 e 300.372-0/22, AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA nº 01/2025, o pagamento ao servidor aposentado, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, conforme cálculos elaborados pela COP, na forma sugerida pela Assessoria desta SUBPES.\r\n\r\nId: 2623727"
                        ],
                        "2623483": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 303.422-6/2024 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/003762\r\n\r\nANDRE LUIS BERBET OZORIO\r\n\r\n02/004269\r\n\r\nLUCIANO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/003109\r\n\r\nDENILSON COELHO NEVES\r\n\r\n02/003171\r\n\r\nARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI\r\n\r\n02/003689\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA\r\n\r\n02/003627\r\n\r\nCAROLINA DURAO MIRANDA\r\n\r\n02/003766\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n02/004322\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS\r\n\r\n02/003045\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR\r\n\r\n02/004305\r\n\r\nId: 2623483"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2623762": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1315 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS AURÉLIO ALTIERI, Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1316 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MONICA MENDES LIRA TORRES, Oficial de cartório da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1317 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO OLIVEIRA LIMA, Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1318 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ÂNGELO JOSÉ LAGES MACHADO, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2623762"
                    ],
                    "2624008": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDMR S/Nº 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.01.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciada em virtude de estar exercendo o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nId: 2624008"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2623763": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 810/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1837/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO ATO E/MD/Nº 783/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2003/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO BITENCOURT MACRE, matrícula nº 433.371-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Alini Sepulvida Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, ALESSANDRA DO CARMO SILVA, matrícula nº 425.928-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, ALEXANDER COSTA, matrícula nº 427.838-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 428.459-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, ANTONIO SICILIANO, matrícula nº 408.385-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula nº 419.489-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 817/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, matrícula nº 411.772-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, VANESSA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.957-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 426.448-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, LILLA MARTINS ALMEIDA BRAVO, matrícula nº 415.322-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 821/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, MONICA ARAUJO MACEDO CARVALHO, matrícula nº 403.742-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, MONIQUE MOREIRA DA SILVA CRUZ SOUZA, matrícula nº 426.638-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, SIMONETE GOMES PINTO FERRAZ, matrícula nº 424.943-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, TATIANA HENRIQUES DE FREITAS, matrícula nº 426.235-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 806/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1926/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO DA SILVA MOURA, matrícula nº 433.369-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29/01/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.01.2025.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13861/2024 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa, referente aos exercícios de 2024 e 2025 constante nos contratos administrativos 09/2024 e 10/2024.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.01.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1982/2025 - DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.01.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 31/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada com efeito a partir de 01/02/2025, ROBERTA DE SOUZA ROSA, matrícula nº 308.440-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nId: 2623763"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2623764": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nNO BRASIL COLONIAL E BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Representações Artísticas do Poder Legislativo no Brasil Colonial e Brasileiro”. A atividade tem por objetivo trazer uma reflexão sobre o uso de imagens como evidência histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nExistiu um “mecenato legislativo”? \r\n\r\nImagens artísticas do abolicionismo e republicanismo: o protagonismo do Parlamento. \r\n\r\nCem anos de Parlamento: os aniversários do Poder Legislativo como construção de um imaginário. \r\n\r\nCriação artística e o imaginário político. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDouglas Liborio - Historiador (UFRJ), Mestre e Doutorando em História Social pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF). Dentre suas produções se destacam o livro \"Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil republicano\", pela Alerj em 2024, e a pesquisa e o texto final do livro \"100 anos do Palácio Pedro Ernesto\", lançado em 2023, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de fevereiro de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4hnpen0 ou https://tinyurl.com/46yeukd9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 20 de fevereiro de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/VnM38fZJwrZ6X6Bk6\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2623764"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "2623566": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ADC BRAZIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 15.644.166/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE REDUÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE\r\n\r\nFaz saber a sociedade empresária ADC BRAZIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.644.166/0001-18, com sede na Avenida Niemeyer, 179, apto 106 na cidade de Rio de Janeiro, CEP 22.450-220, com contrato social e oitava alteração, devidamente registrados na JUCERJA sob os nºs. 332.0954502-7 em 03/10/2024, e 00006490826 em 08/10/2024, que aprovou e promoveu, em reunião de sócios já realizada, na forma da lei, uma redução do seu capital social que era de R$ 19.164.670,00 (Dezenove milhões, cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e setenta reais), passando a ser de R$ 16.164.670,00 (Dezeseis milhões cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro- RJ, dia 29 de novembro de 2024\r\n\r\nId: 2623566"
                    ],
                    "2623025": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/01/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do período de outubro/2020 a outubro/2024, referente às atividades de serviços de revisão e reparo de motores aeronáuticos e turbinas industriais aeroderivadas nos prédios industriais e subestações de energia, com uma área total construída de 50.097,40 m², em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea e adoção de medidas de intervenção, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356 - Bingen, no Município de Petrópolis, no período de 03/02/2025 a 28/02/2025 estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.106/2019) \r\n\r\nId: 2623025"
                    ],
                    "2623576": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "GE CELMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA. torna público que entregou Secretária do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em 08/01/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, que cobriu o período de outubro de 2020 a outubro de 2024, referente às atividades de serviços de revisão e reparo de motores aeronáuticos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356 - Bingen, no Município de Petrópolis, no período de 10/02/2025 a 10/03/2025 no horário das 13h às 15h.\r\n\r\nId: 2623576"
                    ],
                    "2622951": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "INDÚSTRIAS GRANFINO S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.770.184/0001-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/01/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2024 referente a fabricação de farinhas, fubás, e rações e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Oscar Soares, 1.525 - Califórnia no município de Nova Iguaçu, no período de 30/01/2025 a 28/02/2025, no horário das 08h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201274/2003)\r\n\r\nId: 2622951"
                    ],
                    "2614396": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.856.394/0013-77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL \r\n\r\nA PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/03/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 para realizar a atividade de produção de destilados e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, s/n - km 298 - Polo Industrial, município de Resende, no período de 16/01/2025 a 16/02/2025 no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/002.567/2017)\r\n\r\nId: 2614396"
                    ],
                    "2622046": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "AMBEV S.A.\r\n\r\nFilial Piraí\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0063-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AMBEV S.A. - Filial Piraí, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 para realizar as atividades de produção e envase de cerveja (produção máxima de 7.703.000hl/ano), refrigerante (produção máxima de 4.738.000hl/ano), bebida não carbonatada (produção máxima de 148.000hl/ano) e isotônico (produção máxima de 83.000hl/ano), contemplando as operações da ETEI (vazão de alimentação 336m³/h e carga orgânica e carga aplicada 26.298kg DQO/dia), ETA (capacidade de 750m³/h), subestações, área de utilidades, refeitório, sistemas de CO2 (capacidade de 3.500kg/h), bebida alcoólica mista nas linhas de produção existentes (300.000hl/ano), resfriamento, sistema de limpeza e secagem de biogás da ETEI (vazão de 300m³/h), fabricação de garrafas PET pelo processo de sopro de pré-formas e cogeração de energia elétrica (5250kW) e vapor (12,85ton/h), à gás natural, para próprio consumo, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), s/n, KM 237 - Centro, no Município de Piraí, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025 no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/203171/2001)\r\n\r\nId: 2622046"
                    ],
                    "2623294": [
                        "V - Convocação",
                        "AMCRJ - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 21.684.101/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DE SÓCIOS \r\n\r\nDA AMCRJ - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nFicam os Srs. Sócios da sociedade AMCRJ - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Jorge Curi, nº 550, bloco A, sala 236, Barra da Tijuca, CEP: 22775-001, no dia 10 de fevereiro de 2025, em primeira chamada às 16h, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada às 16h30, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) promover a reformulação do contrato social da Sociedade com a adoção de regras de opção de compra de quotas, definição de procedimento para exclusão de sócios e outros ajustes gerais, para modernização das regras de governança da Sociedade. Encontra-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade uma sugestão de redação de alteração do contrato social para análise e discussão na assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nRafael Dias de Almeida; Guilherme Iso de Agostini Cohen; Carlos Eduardo Lopes Nunes; Carlos Augusto Rabello de Mattos; Alexandre Luiz Britto de Carvalho\r\n\r\nId: 2623294"
                    ],
                    "2623620": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.119.515/0001-76\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.213/18 ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJGUEDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.643.372/0001-97 - CREA/SP Nº 0568474, com sede na Rua Martin Afonso, n. 24 - Conj. 13, bairro: Centro, Santos/SP, prestadora de Serviços e Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, possuindo como responsável técnico o Eng.º José Ricardo Guedes Frei, CREA/SP 43.195/D, CPF: 733.504.278-04, sujeitos à Lei Federal nº 8.137/90, vem através deste documento informar que atende a capacitação técnica em conformidade ao item III do parágrafo 3º do artigo 6º, e, DECLARA neste Laudo Técnico Certificatório que os produtos abaixo relacionados, importados pela KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 30.119.515/0001-76, estabelecida no - CEP: 22.775-113, se tratam efetivamente de produtos eletrônicos e de informática exportados pela empresa Miracle (Guangzhou) Electronics Co., Limited, classificados no Capítulo 85 da Tarifa Externa Comum - TEC, e, portanto, que se enquadram no Art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10. \r\n\r\nNCM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 8”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-7156C.\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 8”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-9100C.\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 6”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-1012C.\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 9”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-9103.\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 12”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-1014C.\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 10”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-9195C.\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 9”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-9101C.\r\n\r\nAparelho multifuncional constituído de DVD, TV com tela de 7”, porta USB, Interface para ipod, gráfico 3D Interface leitor de cartão, CD, Bluetooth, GPS, entrada de cartão SD, destinado a veículos, \r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\ndenominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, modelo KE-12117.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ. Obs.: Os critérios da análise merceológica que embasam as conclusões merceológicas deste laudo certificatório, estão apresentados no corpo deste relatório. Santos, 29 de janeiro de 2025. Engº José Ricardo Guedes Frei - CREA 43.195/D.\r\n\r\nId: 2623620"
                    ]
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2623527": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1\r\n\r\nEGA-1\r\n\r\nCNPJ 29167517000151\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.O.\r\n\r\nConvidamos V.Sa. para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, às 16h horas em primeira convocação e às 16:30 horas em segunda e última convocação, na sala de reuniões Nº 08 da Rua Buenos Aires, 90 / 3º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\n1 - Apreciação e aprovação das contas de janeiro/2024 a dezembro/2024;\r\n\r\n2 - Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para exercício 2025;\r\n\r\n3 - Eleição do Síndico e dos Membros do Conselho Consultivo para o exercício 2025;\r\n\r\n4 - Assuntos gerais. \r\n\r\nAs pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil.\r\n\r\nEsclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembleia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuiz Barreto Vianna - Síndico\r\n\r\nAv. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ\r\n\r\nId: 2623527"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2619940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nPORTARIA CREMERJ Nº 213/ 2024 - Dispõe sobre o encerramento das atividades do Conselho em doze Representações\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n. 44.045/58, regido pela Lei n. 9.649/98, pela Lei 11.000/04, pelo Decreto nº 6.821/09 e Resolução CREMERJ nº 297/19, torna pública a portaria CREMERJ nº 213/2024. Considerando a existência de vinte e três Representações físicas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e a implantação do projeto de virtualização de doze Representações, do Interior e Metropolitanas, que ocorreu a partir do dia 30/05/24; considerando o decidido em reunião de Diretoria realizada em 29/04/24; RESOLVE: pela virtualização de doze Representações, a partir do dia 03/06/24, tendo o atendimento presencial encerrado no dia 30/05/24, a saber: Interior - Duque de Caxias, Petrópolis, Resende, Vassouras, Valença, Nova Friburgo, Barra do Piraí, Três Rios e Metropolitanas - Madureira, Ilha do Governador, Campo Grande e Tijuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2619940"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2623616": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90004/2025\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0001.006398/2024-63. OBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, COMPREENDENDO: (I) PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE; (II) CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, DE FONTES DE RECURSOS NÃO VINCULADAS; (III) CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SEM EXCLUSIVIDADE AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS OU INATIVOS E PENSIONISTAS, DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDOS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR LANCE\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Contratações Públicas (BNC)\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 21/02/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2623616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2623550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº: 009//2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 500/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT para suprir as necessidades da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 11/02/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2623550"
                        ],
                        "2623551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº: 010//2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20.506/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRÁFICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE IMPRESSÃO, CONFECÇÃO, PERSONALIZADOS E MÃO DE OBRA para atender as da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica, por um período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 11/02/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 14:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2623551"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2623766": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.484 DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001057/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n50935437\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n51543818\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSEGURANÇA PRESENTE/SEGOV\r\n\r\nId: 2623766"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2623768": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4393516-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Camilla da Silva Procópio, ID Funcional nº 51531488. Processo nº SEI-260005/000604/2025. \r\n\r\nNOMEAR BRUNA WERNECK CANABRAVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5029621-3, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Projetos Especiais, da Presidência, da \r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Loana \r\n\r\nPessanha Saldanha, ID Funcional nº 44169906. Processo nº \r\n\r\nSEI-260004/000105/2025. \r\n\r\nNOMEAR FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5007410-5, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luiz Victor Cordeiro Coutinho, ID Funcional n° 5127165-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/000260/2025. \r\n\r\nId: 2623768"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2623718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040004/000055/2024, de 14/03/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre - Exercício 2024. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623718"
                    ],
                    "2623719": [
                        "I - Despacho",
                        "Inserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623719"
                    ],
                    "2623720": [
                        "I - Despacho",
                        "Inserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623720"
                    ],
                    "2623721": [
                        "I - Despacho",
                        "Inserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623721"
                    ],
                    "2623722": [
                        "I - Despacho",
                        "Inserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623722"
                    ],
                    "2623741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000056/2024, de 14/03/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2024. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623741"
                    ],
                    "2623742": [
                        "I - Despacho",
                        "Inserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623742"
                    ],
                    "2623743": [
                        "I - Despacho",
                        "Inserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2623743"
                    ],
                    "2623765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/021241/2024 - AUTORIZO ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM/RJ, a considerar como satisfeito o requisito de função específica do TENENTE CORONEL PM RG PM RG 60.878 MARCELO LOURENÇO BARBOSA, na forma do art. 17,§ 3º, do Decreto Estadual nº 532/75, com as alterações inseridas pelo Decreto nº 8.894, de 31 de março de 1986, louvado nas informações trazidas aos autos pela SEPM/RJ, na manifestação favorável da ASSEJUR/SEPM (90204707) e do Secretário de Estado da Polícia Militar (90809202).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/001056/2025 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 49.479, de 27/01/2025, mantendo-se a atual lotação dos servidores, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, no Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado - GSI.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/001036/2025 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 49.479, de 27/01/2025, mantendo-se a atual lotação dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43668054\r\n\r\nBRUNO SILVA CARAM\r\n\r\n26450135\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n26357747\r\n\r\nFLAVIA PELAJO DA ROCHA\r\n\r\n26764490\r\n\r\nRENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43418759\r\n\r\nROMULO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nId: 2623765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2623769": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fábio Campos Costa, ID Funcional nº 2160487-8. Processo nº SEI-160001/000010/2025. \r\n\r\nNOMEAR NATAN XAVIER DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Yuri de Aquino Rodrigues, ID Funcional nº 51525020. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2025, \r\n\r\nSIDNEY DA FONSECA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5126227-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000983/2025.\r\n\r\nNOMEAR GEANE SILVA GRANGEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51003619, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Educação a Distância e Novas Tecnologia Educacionais, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Oliveira Junior, ID Funcional nº 5097706-7. Processo nº SEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nEXONERAR GEANE SILVA GRANGEIRO DOS SANTOS, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51003619, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUIZA GAMA RIBAS, ID FUNCIONAL Nº 5146008-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA GAMA RIBAS, ID FUNCIONAL Nº 5146008-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento de Concursos e Processos Seletivos, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Solange Maria do Nascimento, ID Funcional nº 2715673-7. Processo nº SEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nEXONERAR THALLYTA ACCIOLY SOUZA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5135644-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nNOMEAR THALLYTA ACCIOLY SOUZA DO NASCIMENTO, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5135644-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geane Silva Grangeiro dos Santos, ID Funcional nº 51003619. Processo nº SEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5140205-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiza Gama Ribas, ID Funcional nº 5146008-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5140205-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000066/2025.\r\n\r\nEXONERAR SAULO MEDEIROS DE BARROS ARLINDO, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51518686, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/017662/2025.\r\n\r\nNOMEAR IVO DA SILVA PEREIRA DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pe lo Decreto nº 49.484, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2025,\r\n\r\nLUCIENE TERESA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51373645, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000064/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE TERESA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51373645, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Anderson Martins dos Santos, ID Funcional nº 51485630. Processo nº SEI-220001/000064/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ ALONSO WOLFF, ID FUNCIONAL Nº 5139876-1, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Aline Alves Felix, ID Funcional nº 51427940. Processo nº \r\n\r\nSEI-220001/000085/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2025, FABIO PIRES HERINGER, ID FUNCIONA Nº 4206039-7, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000983/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA PENEDO ROHLFS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José Antonio Silveira de Andrade, ID Funcional nº 5129199-1. Processo nº SEI-260001/000102/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DA SILVA REIS, ID FUNCIONAL Nº 50996444, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Logística e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID Funcional nº 5007410-5. Processo nº SEI-180001/000261/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA REIS, ID FUNCIONAL Nº 50996444, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/000261/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, \r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5007410-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Logística e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000260/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO DE MATOS PIRES para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Batista Brandão, ID Funcional nº 51500990. Processo nº SEI-180005/000089/2025.\r\n\r\nEXONERAR LAIZA BEATRIZ SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51424584, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000149/2025.\r\n\r\nNOMEAR ILDEANE MATTOS ANSELMO NILTON para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mara Lucia do Espirito Santo Pimentel, ID Funcional n° 5072120-8. Processo nº\r\n\r\nSEI-310003/000144/2025.\r\n\r\nNOMEAR JAISON CARLOS ROSA LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Campos Felix, ID Funcional nº 51429667. Processo nº SEI-310003/000144/2025.\r\n\r\nNOMEAR LOREN VELOSO PITZER DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Rodrigues de Souza, ID Funcional n° 5121944-1. Processo nº\r\n\r\nSEI-310003/000144/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO BANDEIRA ROCHA para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.463, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-050001/000091/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5011640-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Kauê da Conceição Alves, ID Funcional nº 5152204-7. Processo nº\r\n\r\nSEI-050001/000034/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, \r\n\r\nALINE BENEVIDES MAGIOLI, ID FUNCIONAL Nº 5073188-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000036/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, \r\n\r\nELZA HELENA DE CARVALHO GIMENEZ, ID FUNCIONAL Nº 5154021-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000036/2025. \r\n\r\nId: 2623769"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-400001/000064/2025 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado. \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-280001/000046/2025 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.01.2025\r\n\r\nId: 2623771"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/000377/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Ricardo Elias de Freitas, Id. n° 5.081.572-5, Oficial de Cartório, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/002216/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Eduardo Carneiro Zóia, Id Funcional nº 4436744-9, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, a contar da data da publicação, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/082039/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Elizete Silva Malvão Lemos, ID Funcional n° 35153645, vínculo 1, matrícula n° 0293829-8, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para exercer o cargo de Secretária Adjunta de Educação na Prefeitura Municipal de Paraty/RJ, com validade a contar de 03/01/2025, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-110002/000398/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcelo Baptista Figueiredo, Id funcional n° 5009754-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000828/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Sérgio Magalhães Souza, ID n° 3899564-6, Inspetor de Alunos, matrícula nº 0284852-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Rio de Rio Bonito, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000828/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Jaime De Mattos Costa, Professor Docente I, Id. Funcional n° 5678889, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/000206/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora NYCOLE SEQUEIRA DE LANNA, Professora Inspetora Escolar, ID Funcional nº 4368390-8, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para exercer o cargo de Subsecretária Municipal de Educação, com validade a contar de 01/01/2025, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2623772"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 692 DE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000045/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA \r\n\r\nGONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, como gestora titular do contrato listado no Anexo Único em substituição aos servidores atualmente designados;\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, como gestora suplente do contrato listado no Anexo Único em substituição aos servidores atualmente designados;\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n005/2023\r\n\r\nSEI-150001/011545/2022\r\n\r\n008/2023\r\n\r\nSEI-150001/003015/2021\r\n\r\n034/2024\r\n\r\nSEI-150001/003015/2021\r\n\r\n035/2024\r\n\r\nSEI-150001/003015/2021\r\n\r\nId: 2623658"
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                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 688 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004017/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2025 firmado com a empresa CENTRAL DAS FLORES E DECORAÇÕES ALUGUEL DE PLANTAS E COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de coroas de flores, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, Assessora, ID Funcional nº 4390980-9 e ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, Assessora, ID Funcional nº 5152805-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIA REGINA DA GRAÇA CASTRO, \r\n\r\nAssessora, ID Funcional nº 5013349-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/01/2025.\r\n\r\nId: 2623660"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 689 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005752/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de bebedouro, em favor da empresa FORTE FÊNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, Coordenador, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, Assistente II. ID Funcional nº 5141639-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Assistente, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O.de 28/01/2025.\r\n\r\nId: 2623659"
                    ],
                    "2623530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076881/2024 - TAMARA DOS SANTOS BEZERRA, ID. Funcional 34580352, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 209.350-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612120/2012 - MARCIA PONTES \r\n\r\nPEREIRA, ID. Funcional 34631453, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/451/2016 - JOSELI MENDES \r\n\r\nQUARESMA DA SILVA, ID. Funcional 36331660, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I -18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/770/2013 - AMELINHA ALEXIM DOS SANTOS, ID Funcional 37438441, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005355/2022 - ANDREA LIMA MONT ALVAO, ID. Funcional 33422966, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Prof. Lingua Inglesa-D, matrícula 5194 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610197/2004 - ALCINO LUIZ PEDROZA CAVICHINE, ID. Funcional: 41944410, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 340.3820 (Agência da Previdência Social de Bom Jesus de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000532/1998 - RITA DE CASSIA \r\n\r\nVENANCIO GRAF, ID Funcional 36900770, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Classe G Nivel 10, matrícula 051786 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias-IPMDC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032550/2024 - JOSE AUGUSTO ROCHA CASTRO, ID. Funcional 36299766, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064090/2024 - MARIA DE FATIMA \r\n\r\nGUIDO COSTA COELHO, ID Funcional 41955277, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 SEEDUC) e Supervisor Pedagógico, matrícula 36070 (Município de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/007844/2024 - RICARDO JOSE VILLAR SARMENTO, ID. Funcional 41772695, Perito Legista, vínculo 1 \r\n\r\n(SEPOL) e Médico, matrícula 0649303 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018738/2024 - LUCINEI CORREA DOS SANTOS DUARTE, ID. Funcional 30342244, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formação), matrícula 214.374-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/209/107/2018 - SINEA FIGUEIREDO DOBAL, ID Funcional 4724879, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Técnico - Perfil: Enfermagem, matrícula 0236284\r\n\r\n(Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600889/2005 - MARILZA BASTOS MACIEL, ID. Funcional 30452333, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formação), matrícula 208.629-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000737/2024 - MARIA DA PENHA DIAS, ID. Funcional 21127980, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Técnico de Enfermagem, nível 23, matrícula 099300 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias-IPMDC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2623530"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 604 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através do seu art. 37, que dispõe ao titular da IOERJ a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a vacância da Diretoria Financeira da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\n\r\n- a vacância da Diretoria Administrativa da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000091/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, nos termos do art. 34 do Estatuto Social da\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, JEFFERSON WOLDAYNSKY, id funcional 6429866 para, sem prejuízo de suas funções originárias como atual Diretor Industrial da IOERJR, substituir tanto o Diretor Administrativo quanto o Diretor Financeiro em suas atribuições estatutárias, podendo para tanto ratificar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinar Contratos, Distratos e Termos Aditivos, bem como, nas eventuais ausências do Ordenador de Despesa Nato, desde que comunicadas expressamente pelo mesmo, autorizar o empenhamento da despesa, nos termos do art. 82, inciso IX , parágrafos 1º e 3º, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, sem acréscimo de despesas complementares em função de acumulação de funções.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2623565"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B e \r\n\r\nROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares e MARCOS ANTONIO SAMPAIO LESSA, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente do Contrato \r\n\r\nDAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como \r\n\r\nSuplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GERADOR DIESEL TRIFÁSICO DE 170 KVA”, de que trata o Processo n° SEI-150017/001060/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.509-00. Contrato CEDAE nº 156/2024 (DSG). \r\n\r\nId: 2623488"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório IV, como Presidente, DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico de Laboratório IV e SHEILA BARBOSA MARTINS, Técnica de Laboratório IV, como Membros Titulares e ISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO, Agente de Saneamento F, como Membra Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE CONEXÕES PARA ROTOR DO SUPRESSOR QUÍMICO DO CROMATÓGRAFO IÔNICO PARA A GERÊNCIA GG1-DSG”, de que trata o Processo n° SEI-150017/011734/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.541-00. \r\n\r\nId: 2623496"
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                        "2623621": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150148/000098/2023 - AILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Id. Func. nº 4381158-2, Assistente Técnico de \r\n\r\nIdentificação Civil, Nível 2, Padrão E. AUTORIZA prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para a servidora, para dar assistência ao seu dependente Théo Alves Ferraz, \r\n\r\nportador de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo \r\n\r\nde 01 (um) ano.\r\n\r\nId: 2623621"
                        ],
                        "2623622": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/215685/2024 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro nº 150376272, em nome de MOISES \r\n\r\nQUIRINO DA COSTA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/001746/2021 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC AUTOESCOLA JUS EIRELI - DH AB/952, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1°da Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nId: 2623622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2623754": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 758 DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ITEM \"VI\", DO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649, DE 10 DE JULHO DE 2013, EM CONFORMIDADE COM A REDAÇÃO DO §3º, DO ART. 3º DA LEI Nº 6.078, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto no processo SEI-040001/001019/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O item \"VI\", do anexo II, da Resolução SEFAZ nº 649, de 10 de julho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"VI - (...) O percentual de 80% (oitenta por cento) ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês), contados do início da operação das sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva a serem localizadas no raio de até 65km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda, nos termos do § 3º, do art. 3º da Lei nº 6.078/11 e da Resolução SEFAZ np 649/13.\" (NR) \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nGUSTAVO TILLMANN\r\n\r\nSecretário em Exercício\r\n\r\nId: 2623754"
                    ],
                    "2623532": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 602 DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 699/2024, e, considerando o previsto no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no Documento de Formalização da Demanda (SEI 91693465), presente no processo administrativo nº SEI-040002/000298/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da ID. Funcional nº 5114205-8, na qualidade de integrante técnico; a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID. Funcional n° 5033977-0, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente em Exercício\r\n\r\nId: 2623532"
                    ],
                    "2623646": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 603 DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 699/2024 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91866304), presente no Processo Administrativo nº SEI-040002/000340/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da ID. Funcional nº 5114205-8, na qualidade de integrante técnico; a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID. Funcional n° 5033977-0, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente em Exercício\r\n\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2623646"
                    ],
                    "2623509": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 425 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/002931/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: EER GORDURA VEGETAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.237.24-0\r\n\r\nCNPJ: 31.410.768/0001-67\r\n\r\nEndereço: Estrada de Adrianopolis, 190 Fundos:R Robert Kennedy 121 Tres Corações - Nova Iguaçu RJ 26.041-271\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/043876/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: GPL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.913.44-3\r\n\r\nCNPJ: 51.047.767/0001-07\r\n\r\nEndereço: Rua da Soja, 00058 Penha Circular - Rio de Janeiro RJ 21.011-100\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/044372/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SPR ALIMENTOS SABOR GOURMET LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.117.96-0\r\n\r\nCNPJ: 00.201.028/0001-97\r\n\r\nEndereço: Rua Chale, 250 Jacarepaguá - Rio De Janeiro RJ 22.780-250\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/048269/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: ED RECICLAGEM ALUMI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.576.41-2\r\n\r\nCNPJ: 44.512.215/0001-67\r\n\r\nEndereço: Rua José Joaquim da Rocha, 161 Jardim 25 De Agosto - Duque De Caxias RJ 25.080-215\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000744/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2623509"
                    ],
                    "2623537": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 698 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/003124/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de fevereiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 378,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 327,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2623537"
                    ],
                    "2623611": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ_CTCE Nº 1.059 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000130/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000130/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 613ª Sessão, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOERJ em 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2623611"
                    ],
                    "2623612": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ_CTCE Nº 1.060 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAPLICA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelos artigos 104 e 113, inciso VIII, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 69, de 19 de novembro de 1990, c/c artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, de 8 de novembro de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000055/2021, instaurado pela Portaria CTCE n.º 930, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de agosto de 2022;\r\n\r\n- a sanção aplicada pelo Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 614ª Sessão, realizada em 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- o preceito legal contido no artigo 39, inciso VII, do Decreto-Lei Estadual n.º 220/1975; bem como com arrimo no artigo 285, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 2.479/1979;\r\n\r\n- o disposto na norma do artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aplicada a penalidade administrativa disciplinar de REPREENSÃO em desfavor do Servente II, identidade funcional nº 1956053-2, CPF 779.778.077-34.\r\n\r\nArt. 2º - A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda (SUPRH/SEFAZ), na forma da legislação aplicável, em especial os artigos 39, VII c/c 46, II e 49, todos do Decreto-Lei Estadual n.º 220/1975; deverá imediatamente adotar as medidas consequentes da aplicação da penalidade de que trata o artigo 1° acima, efetuando o registo da punição nos assentamentos funcionais do servidor, bem como a intimação pessoal da pena aplicada em seu desfavor, consoante o artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2623612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220004/000090/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) de 2024, no valor total de R$ 52.255,33 (cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de janeiro/2025, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2024, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2623543"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6651 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350025/029546/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora SD PM 109.474 PRISCILA MACHADO CARIUS, ID Funcional 5109200-0 em substituição ao servidor CB PM 104.457 THIAGO BASTOS FERREIRA, ID Funcional 5031922-1, para compor a Comissão do Segundo Comando de Policiamento de Área, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 059/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM 62.700 OSMAR ROSA MIRANDA, ID Funcional 2160545-9\r\n\r\n- SD PM 109.474 PRISCILA MACHADO CARIUS, ID Funcional 5109200-0\r\n\r\n- CB PM 103.466 BRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA, ID Funcional 5030541-7\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2623547"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6862 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/025019/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 2º SGT 81.598 DIONE QUETO MONTEIRO, ID Funcional 4214987-8 e o CB 100.280 ISRAEL DOS SANTOS PIMENTEL, ID Funcional 5018720-1 em substituição aos servidores 1º SGT 73.210 EDUARDO MONTEIRO CORREIA, ID Funcional 2152086-0 e 3º SGT 93.397 ANDRÉ BRAGA GOMES, ID Funcional 4418820-0, para compor a comissão da CCPMERJ/ Museu & Arquivo Geral, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 059/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n1º SGT 77.169 JOSÉ BATISTA LEITE NETO, ID Funcional 0592596-7\r\n\r\n2º SGT 81.598 DIONE QUETO MONTEIRO, ID Funcional 4214987-8\r\n\r\nCB 100.280 ISRAEL DOS SANTOS PIMENTEL, ID Funcional 5018720-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2623538"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2623557"
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                    "2623482": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARILTON DA SILVA CARDOSO, Subtenente PM, RG 63.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 27.09.2024. Processo nº SEI-350022/034596/2024.\r\n\r\nCLAUDIO JELIER CANÇADO MORAES, Subtenente PM, RG 61.425, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 18.02.2024. Processo nº SEI-350025/001193/2025 \r\n\r\nJONAS CAMPOS DE SANTANA, Subtenente PM, RG 56.907, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 04.12.2024. Processo nº SEI-350026/023738/2024.\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA COSME, Subtenente PM, RG 57.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 22.11.2024. Processo nº SEI-350025/054046/2024.\r\n\r\nROBSON COSTA OROSQUI, 1º Sargento PM, RG 73.748, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 22.11.2024. Processo nº SEI-350014/026051/2024.\r\n\r\nSANDRO CARVALHO SILVA, Subtenente PM, RG 60.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 33 anos de serviço, a contar de 29.10.2024. Processo nº SEI-350014/024487/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCHRISTIANO LÁZARO SANTOS DE JESUS, Subtenente PM, RG 63.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço a contar de 22.10.2024. Processo nº SEI-350022/026371/2024.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ LOURENÇO, Subtenente PM, RG 68.011, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2000, com 34 anos de serviço a contar de 12.11.2024. Processo nº SEI-350026/022263/2024.\r\n\r\nMATHEUS RAMOS DA SILVA SOUSA, Soldado PM, RG 109.831, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.08.2020, com mais de 04 anos de serviço, a contar de 28.08.2024. Processo nº SEI-350016/024690/2024.\r\n\r\nSERGIO COSTA MARIA, Subtenente PM, RG 60.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 28 anos de serviço a contar de 30.07.2024. Processo nº SEI-350021/057545/2024.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nANCHIMAR LIMA DE PAULA, Cabo PM, RG 12.602, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.1964, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 17.12.2024. Processo nº SEI-350009/029965/2024.\r\n\r\nMANOEL VICENTE TEIXEIRA, 2º Sargento PM, RG 33.264, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 18.12.2024. Processo nº SEI-350009/026694/2024.\r\n\r\nOLDAIR DOS SANTOS BERLING, Subtenente PM, RG 40.941, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 23.12.2024. Processo nº SEI-350009/030813/2024.\r\n\r\nVORNI AGUIAR MONTEIRO, Subtenente PM, RG 34.231, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 32 anos de serviço, a contar de 17.12.2024. Processo nº SEI-350009/029803/2024.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO POCHETTINI FILHO, 1º Sargento PM, RG 1/05.777, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.1961, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 10.12.2024. Processo nº SEI-350009/030599/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nATO DE 17 DE JULHO DE 1991. ROMÁRIO LINHARES SILVA, 3º SGT PM REF, RG-14.745. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 30/12/2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV §§ 2º e 5º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21. Processo nº SEI-350009/027481/2024. \r\n\r\nId: 2623482"
                    ],
                    "2623562": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/004682/2024 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, através da Resolução SEPM nº 5967 de 12 de junho de 2024, DECIDE:\r\n\r\n2. Não houve cometimento de infração penal de qualquer natureza, bem como qualquer ação que pudesse ser tipificada como Transgressão da Disciplina ou negligencia por parte dos Policiais Militares e/ou Servidores Civis envolvidos na tramitação e execução das ações existentes no processo de pagamento da Empresa CETEST RIO LTDA CNPJ: 39.128.525/0001-42, conforme contrato Administrativo nº 274/2022, que trata de prestação de serviços de manutenção predial preditiva, preventiva e corretiva nas unidades de saúde da SEPM;\r\n\r\nId: 2623562"
                    ],
                    "2623555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004682/2024 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 14.10.2024, referente ao Processo nº SEI-350010/004682/2024, publicado no Diário Oficial nº 019 de 29 de janeiro de 2025, página 11, de processo para apuração de responsabilidade - Art. 8° do Decreto Estadual n° 42.697 de 16 de novembro de 2010 CETEST RIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.128.525/0001-42 com o fito de proceder à apuração dos motivos que deram causa ao ônus financeiro com o pagamento de multas e juros.\r\n\r\nId: 2623555"
                    ],
                    "2623487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000721/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/001427/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/000980/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2623487"
                    ],
                    "2623529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/001128/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001675/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/002622/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2623529"
                    ],
                    "2623535": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000304/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 86.673 ALAN DE OLIVEIRA LIMA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Prefeitura Municipal de Macaé, a fim de exercer suas funções no Gabinete de Segurança Institucional do Município de Macaé, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c Decreto nº 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2623535"
                    ],
                    "2623528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/016714/2024 - AUTORIZO a prorrogação do 3º SGT PM RG 97.589 THIAGO DE JESUS CAVALCANTE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Nilópolis, no Cargo de Coordenador Técnico de Fiscalização da Secretaria Municipal de Transporte, com ônus ao cessionário, a contar de 31 dezembro de 2024, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2623528"
                    ],
                    "2623518": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006390/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2022, em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ 30.090.575/0001-03, no valor de R$ 37.315,20 (trinta e sete mil trezentos e quinze reais e vinte centavos) referente à prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos classes A e B para o Hospital Central da Polícia Militar, realizados nos meses de agosto e outubro de 2022, no âmbito do Contrato nº 248/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006390/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI-350010/006390/2024, no montante de R$ 37.315,20 (trinta e sete mil trezentos e quinze reais e vinte centavos), referente à prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos classes A e B para o Hospital Central da Polícia Militar, realizados nos meses de agosto e outubro de 2022, no âmbito do Contrato nº 248/2022, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2623518"
                    ],
                    "2623536": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/007519/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ: 57.494.031/0001-63), referente à Aquisição de munição comum e de treinamento, perfazendo o Valor Total de R$ 9.326.435,54 (nove milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) Ata de Registro de Preços nº 00047/2024 da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 28/01/2025.\r\n\r\nId: 2623536"
                    ],
                    "2623466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001444/2024 - AUTORIZO a despesa contratação de empresa para a prestação de serviços de arquitetos e engenheiros, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 006/24 - FUNESPOM -SEI-350010/001444/2024, em favor da empresa: CAMILA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE PAULA LACERDA, CNPJ 34.779.230/0001-12, com o valor total registrado de R$ 2.518.709,76 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil setecentos e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2623466"
                    ],
                    "2623464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/044205/2024 - AUTORIZO a despesa aquisição de AR CONDICIONADO, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024 (SEPOL- partícipe) -SEI-350010/044205/2024 em favor da empresa: A2M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.764.824/0001-97 no valor de R$ 140.020,58 (cento e quarenta mil, vinte reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2623464"
                    ],
                    "2623575": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000014/2023 - AUTORIZO a despesa, referente à contratação da empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.298.948/0001-19, constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, relativo à prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, para atender as Unidades possuidoras de ranchos, no valor global de R$ 821.409,96 (oitocentos e vinte e um mil quatrocentos e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2623575"
                    ],
                    "2623574": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000017/2023 - AUTORIZO a despesa, referente à contratação da empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.298.948/0001-19, constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2023, relativo à prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, para atender as Unidades possuidoras de ranchos, no valor global de R$ 299.519,64 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2623574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2623499": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA GILSON DE LIMA, identidade funcional nº 2.962.643-9, matrícula nº 264.000-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360010/000052/2025.\r\n\r\nAPOSENTA GILMAR PEREIRA, identidade funcional nº 2.976.097-6, matrícula nº 264.556-2, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/002724/2024.\r\n\r\nAPOSENTA HELIO CHEVITARESE BATISTA DE LEÃO, identidade funcional nº 565.463-7, matrícula nº 871.652-4, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360015/000006/2025.\r\n\r\nId: 2623499"
                    ],
                    "2623470": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000065/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360179/000008/2023, nº SEI-SS 072-00703/2023 e Sindicância Sumária 072-00703/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor HEIDER DARLON COSTA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.010.442-0, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2623470"
                    ],
                    "2623390": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002098/2023 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor ANDRÉ MARCO DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia, matrícula nº 263.522-5, ID nº 2.973.942-0, por falta de amparo legal, com base Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº65 - JMCG, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2623390"
                    ],
                    "2623460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001893/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora ERIKA GUEDES LIZAKI FRANCESCHIN, Id. Funcional nº 43368140, Investigador Policial, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a fim de exercer suas funções naquela Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2623460"
                    ],
                    "2623510": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29/01/2025\r\n\r\nDISPENSA a servidora DAIANA DOS SANTOS MONTEIRO, Id. Funcional n° 5.022.396-8, Inspetora de Polícia, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples de número 0054-26 da U.A. 126202070202700 - 027ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 08/01/2025. Processo nº SEI-360009/000244/2025.\r\n\r\nDISPENSA o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Id. Funcional nº 566.021-1 Inspetor de Polícia, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202140100000 - 10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO ESPECIALIZADAS da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 08/01/2025. Processo nº SEI-360013/000016/2025\r\n\r\nDESIGNA a servidora MENIÊ EMILIA NEVES BRAZ, Id. Funcional nº 555.144-7, Inspetora de Polícia na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202140100000 - 10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO ESPECIALIZADAS no Núcleo Simples 0219-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 08/01/2025. Processo nº SEI-360013/000016/2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Id. Funcional nº 566.021-1 Inspetor de Polícia, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070202700 - 027ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO. Passando o Núcleo Composto de nº 0092-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 08/01/2025 a ser composto pelas seguintes U.A's 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA, 126201070705000 - CRPTC LESTE FLUMINENSE, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202090415900 - 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CACHOEIRA DE MACACU, 126202130600000 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - CENTRO, 126202070203600 - 36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ, 126202080305100 - 051ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI, 126202090516600 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS, 126202130100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANGRA DOS REIS, 126202070202800 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA, 126202090407300 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES, 126202102000000 DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF e 126202070202700 - 027ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO. Processos nº SEI-360009/000244/2025 e SEI-360013/000016/2025.\r\n\r\nId: 2623510"
                    ],
                    "2623500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360190/000075/2022 - INDEFIRO o pleito do servidor ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA, Inspetor de polícia - 2ª classe, Id. Funcional nº 2.986.179-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2623500"
                    ],
                    "2623475": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000008/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n076/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição das embalagens plásticas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, para que haja continuidade nas atividades rotineiras do serviço de perícia e investigação.\r\n\r\nSAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.153.841/0001-89\r\n\r\n077/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição das embalagens plásticas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, para que haja continuidade nas atividades rotineiras do serviço de perícia e investigação.\r\n\r\nDEOMAR DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nCNPJ 09.294.199/0001-82\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n570.958-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n4.342.064-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRaquel Alves da Cruz de Carvalho\r\n\r\n4.218.423-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudiane Costa Canuto\r\n\r\n5.023.461-7\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFábio Bittencourt da Silva\r\n\r\n565.336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2623475"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2610496": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.11.2024\r\n\r\nEXONERA LEONARDO DA SILVA BRANDAO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50278436, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/101173/2024.\r\n\r\nNOMEIA GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50911937, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo da Silva Brandão, ID Funcional nº 50278436. Processo nº SEI-210001/101173/2024.\r\n\r\nId: 2610496"
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                    "2623592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DARCY VALENTIM SILVA ID 2454317-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/005576/2025.\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÉSSI N. N. BITTENCOURT - ID. 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/008606/2025. \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/007124/2025\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/005681/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID 43815138. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/004948/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/006043/2025.\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/007867/2025\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/007561/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/007238/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/006152/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE FERNANDES JUNIOR - IDF 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/006133/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID. 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/004598/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/006838/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/006031/2025.\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/006851/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15. 01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/005896/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/143453/2024.\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003388/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/005953/2025.\r\n\r\nDE 20.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/007326/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002831/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002718/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/143074/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. 50098292. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/143074/2024.\r\n\r\nId: 2623592"
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                    "2623684": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA IDF.: 4371468-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/141413/2024.\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI 210001/126208/2024, referente ao SEI-210001/002919/2025 e DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, IDF.: 4269883-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2623684"
                    ],
                    "2623683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000735/2023 - DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125468/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131343/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088735/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2623683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2623521": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 15 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/002620/2025)\r\n\r\nCel BM QOS/Dent/00 ALEXANDRE BARBOZA DE LEMOS, RG 28.391, Id Funcional 2627792-1;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/97 DANIEL PEREIRA BARCELLOS, RG 20.101, Id Funcional 612017-2;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/98 MARCOS JOSE VIEIRA, RG 22.717, Id Funcional 2628458-8; e\r\n\r\nCap BM QOS/Enf/08 MICHELE SALES DE MENDONCA SENRA, RG 42.082, Id Funcional 4281077-9.\r\n\r\nA contar de 21 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/003389/2025)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/03 ANA PAULA GOMES LUZ SENA DE ARAUJO, RG 34.006, Id Funcional 4149243-9; e\r\n\r\nCap BM QOC/09 MATHEUS COUTO DA COSTA, RG 45.309, Id Funcional 4359896-0.\r\n\r\nId: 2623521"
                    ],
                    "2623477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art.39-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores, abaixo discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/053004/2024 - WELLINGTON SOUZA PEREIRA, RG 26.984, Id Funcional 25871064, a contar de 22 de novembro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/054258/2024 - JOAO TEIXEIRA RIBEIRO, RG 21290, Id Funcional 26831244, a contar de 07 de dezembro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000074/2025 - MARCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, RG 31.709, Id Funcional 6146384, a contar de 27 de dezembro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001009/2025 - JOUBER BARCELOS AZEVEDO, RG 21074, Id Funcional 26722747, a contar de 06 de janeiro de 2025; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/044654/2024 - LUIZ CLAUDIO PENHA GOMES, RG 27553, Id Funcional 6137539, a contar de 29 de julho de 2023;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/054246/2024 - ROMILSON ALMEIDA DA SILVA, RG 22571, Id Funcional 6129943, a contar de 23 de junho de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/003908/2024 - ALEX SANDRO DE JESUS CARDOSO, RG 22503, Id Funcional 6129463, a contar de 25 de setembro de 2024; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033206/2024 - LIGIANE DA SILVA LIMA NEVES, RG 18545, Id Funcional 26472546, a contar de 06 de dezembro de 2024; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/052928/2024 - MARCIO BORGES, RG 23.969, Id Funcional 6132049, a contar de 01 de dezembro de 2023;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/054060/2024 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA, RG 18905, Id Funcional 26288540, a contar de 07 de novembro de 2024; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/052727/2024 - ALAIR EVARISTO DA SILVA, RG 27472, Id Funcional 26383381, a contar de 16 de novembro de 2024.\r\n\r\nId: 2623477"
                    ],
                    "2623549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001572/2025- AUTORIZO a despesa em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 160.732,60 (cento e sessenta mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), visando à aquisição de PERTUZUMABE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 079/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001564/2025- AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor estimado de R$ 1.377,72 (um mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), processo nº SEI-270006/001564/2025, visando a aquisição de FLUOROURACIL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 082/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2623549"
                    ],
                    "2623523": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/019030/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à KELLY CRISTINA SILVA PEREIRA, filha inválida do ex-Subtenente BM Ref RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, RG 5.611, Id Funcional 2619243-8, CPF: 528.574.177-72, falecido em 14 de março de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2623523"
                    ],
                    "2623524": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032878/2024 - CONCEDO, a contar de 27 de outubro de 2024, ao Major BM Ref LAUDELINO JOSE DE FREITAS FILHO, RG 07.098, Id Funcional 2594624-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 680/2024.\r\n\r\nId: 2623524"
                    ],
                    "2623589": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nREFORMA, a contar de 21 de junho de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA, RG 22.558 CBMERJ, Id Funcional 0041423755, CPF 078411947-30, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/015359/2024. \r\n\r\nREFORMA, a contar de 29 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - DARIO PEREIRA DA SILVA, RG 24.400 CBMERJ, Id Funcional 0020196377, CPF 014420597-10, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/031021/2024. \r\n\r\nREFORMA, a contar de 28 de novembro de 2024, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/02 - WASHINGTON ULISSES NASCIMENTO VIEIRA, RG 31.705 CBMERJ, Id Funcional 0041425332, CPF 915723807-30, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/033135/2024. \r\n\r\nId: 2623589"
                    ],
                    "2623533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/001783/2025 - AUTORIZO a despesa \r\n\r\nem favor da empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP no valor de R$ 58.232,55 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), visando a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO - ETAPA 3, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas \r\n\r\nà DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0118/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/001784/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA no valor de R$ 5.242,86 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), visando a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO - ETAPA 3, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0119/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/001785/2024 - AUTORIZO a despesa \r\n\r\nem favor da empresa J.PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA no valor de R$ 11.798,30 (onze mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), visando a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO - ETAPA 3, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0120/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2623533"
                    ],
                    "2623676": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000596/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de saneantes químicos e diluentes, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2623676"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2623626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2021\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nN° SEI E-08/600154/2006\r\n\r\nMARILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30663172\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n25/09/2015 A 08/11/2020\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/10/2021\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nN° SEI-E-08/605315/1999\r\n\r\nMARCIA REGINA M TEIXEIRA\r\n\r\n30049520\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n17/11/2019 A 14/11/2024\r\n\r\nN° SEI-E-08/601372/2005\r\n\r\nMARTA DE SOUZA ALBERNAZ\r\n\r\n31575692\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n13/08/2019 A 10/08/2024\r\n\r\nN° SEI-E-08/604697/2007\r\n\r\nRENATA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n30847940\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n28/09/2019 A 19/11/2024\r\n\r\nId: 2623626"
                    ],
                    "2623627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010603/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ANTONIO PAULO DA COSTA, ID Funcional 3163405-2, no valor de R$ 39.028,60 (Trinta e nove mil, vinte e oito reais e sessenta centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2623627"
                    ],
                    "2623704": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 859 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI - DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que o HGNI é um hospital de referência como Porta de Entrada Especializada tipo II (Portaria GM/MS nº 1.662/2018) da Rede de Urgência e Emergência pactuado no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I (Portaria GM/MS nº 1.276/2012;\r\n\r\n- que o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) é motivo de ação civil pública, quanto a manutenção do apoio financeiro por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), para a continuidade das transferências do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (FMS-NI), referente ao cofinanciamento estadual dos serviços do HGNI. \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/002901/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad Referendum, o apoio financeiro ao Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro se refere ao valor mensal de R$ 23.000.000,00 (vinte três milhões de reais), totalizando o valor anual de R$ 276.000.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões de reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, em anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento do repasse financeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso deverá ser utilizado para custeio da unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2623704"
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                    "2623705": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 860\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O APOIO FINANCEIRO À MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância de organizar a rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil visando, além da assistência ao parto, a redução da mortalidade materna e infantil;\r\n\r\n- que a maternidade atende à demanda de urgência, por demanda espontânea e referenciada;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/002911/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Apoio Financeiro ao para a Maternidade Municipal Mariana Bulhões, CNES 7591136, localizado no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro se refere ao valor mensal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). \r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2623705"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 861 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 604 de 28 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002828/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2623706"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 862\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 600 de 28 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002830/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2623707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289/2024, de 17 de Setembro de 2024;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-080002/028174/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis desta Fundação Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 23, 78, inciso II, e 79 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da SEDE e Unidades sob gestão da FSERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente: THIAGO ALBUQUERQUE SAMPAIO - ID:5114179-5\r\n\r\nMembro: KARINA ANDREA ARIS - ID: 5082355-8\r\n\r\nMembro: CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID:4434623-9\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta PORTARIA não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2623519"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2623686": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nEXONERA ex-officio a servidora ADRIANA MENDES DE ARAGÃO, Prof. Doc. I 16h, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 50784471, vínculo 1, matrícula nº 3085842-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/006/1517/2018.\r\n\r\nId: 2623686"
                    ],
                    "2623680": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nEXONERA ex-officio o servidor RAPHAEL TREVISANO DE BARROS, Professor Docente I 30h, nível C, referência 03, Id. Funcional 44169353, vínculo 03, matrícula 3030606-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/006/2390/2016.\r\n\r\nId: 2623680"
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                    "2623517": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA DAFLON RAMOS, Prof. Doc. II, ID 3614134-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 128 Magepe Mirim, U.A. 11802313532, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/002854/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISTELA ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4047560-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 11802305555, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/005585/2025.\r\n\r\nId: 2623517"
                    ],
                    "2623539": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA MARTINS DE SOUZA, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 35846330, vínculo 01, matrícula 5.021.170-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/071774/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROBERTO LIMA PINHEIRO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 40231879, vínculo 02, matrícula 839.838-0, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/083465/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª coluna\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1057/2019 - VANIA DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nOnde se lê: ...nível C, referência 08...\r\n\r\nLeia-se: ...nível C, referência 07...\r\n\r\nId: 2623539"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107976/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANE VIANA DE PINHO BRAGANCA CARDOSO, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 36558222, vínculo 01, matrícula 5003397-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de26/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107118/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEDA REGINA CASTELAR DE SOUZA OLIVEIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional 38183676, vínculo 01, matrícula 5005281-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098656/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA TIMOTEO, Servente, nível I, Identidade Funcional 32784910, vínculo 01, matrícula 5019808-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094563/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TELMA ALCANTARA DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39727963, vínculo 01, matrícula 5022927-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011826/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LILIAN ZIMBARDI, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 44399227, vínculo 01, matrícula 3076112-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108662/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ISABELLA DOURADO ROGERS BINDELLA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 38191059, vínculo 02, matrícula 0834188-5, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107641/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 37953443, vínculo 01, matrícula 0279443-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106916/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA CRISTINA REZENDE LOBO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39626954, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106460/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIO DA SILVA NACIF, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39700445, vínculo 01, matrícula 5020488-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/013175/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDRE LUIZ PORFIRO, Professor Degase I, Identidade Funcional 19815069, vínculo 01, matrícula 817.442-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095165/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BERNADETE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33959641, vínculo 01, matrícula 5007516-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/04/2023.\r\n\r\nId: 2623540"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031197/2024 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional 36063967, vínculo 01, matrícula 5.251.836-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 74% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.481,25 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021223/2024 - MELISSA SATHLER BRAGA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional 36896144, vínculo 01, matrícula 5010614-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 80% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.994,56 (três mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006356/2023 - JANILDA MOURA DA SILVA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional 5590779, vínculo 02, matrícula 945795-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.604,18 (mil seiscentos e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018917/2024 - RENATO LUIZ LEAL GOMES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38823055, vínculo 02, matrícula 827697-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.393,45 (dois mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020919/2024 - SANDRA REGINA DE PAULA CRUZ, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 35797452, vínculo 01, matrícula 5005286-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 80% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.153,75 (mil cento e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) e complementação de R$ 258,25 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020923/2024 - ROSANA APARECIDA LEITE DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional 50107330, vínculo 01, matrícula 3036723-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.214,36 (mil duzentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) e complementação de R$ 197,64 (cento e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020934/2024 - NEY DA SILVEIRA COSTA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional 5583101, vínculo 07, matrícula 914539-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.610,56 (mil seiscentos e dez reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021237/2024 - SONIA MARIA LOURENCO LUCAS RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional 43253164, vínculo 01, matrícula 938163-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.731,86 (mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1057/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ...nível D, referência 08...\r\n\r\nLeia-se: ...nível C, referência 07...\r\n\r\nId: 2623541"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 29/01/2025\r\n\r\nPARECER Nº 20/2023/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004815/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/10/2024, o qual autoriza para todos os fins, a ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SÃO JOÃO DE MERITI, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ nº 34.075.739/0084-01, localizada na Av. Automóvel Clube, 2384 lojas/ pavimentos 02 e 03 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti/ RJ CEP 25.565-172 a oferta do(s) curso(s): CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE., com capacidade máxima de matrícula de 2241 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 02/04/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 332674 - Livro B-83- Cartório de Registro de Títulos e Documentos 3º Ofício, data do registro em 16/02/2024 Laudo Conclusivo emitido em 17/10/2024 pelos servidores: Suzencarla de Barcellos Fernandes - Prof. Inspetor Escolar -ID: 4328885-5; Ana Claudia Moreira Cassiano -Prof. Inspetor Escolar - ID: 4415679-0 e Carla Bertânia Conceição de Souza - Prof. Inspetor Escolar - ID: 3933712-0.\r\n\r\nId: 2623638"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102474/2003 - CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 5014774-3, ID 3805550-3, período base 21/04/2019 a 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102210/2006 - SANDRA PINHEIRO ESTEVES, Merendeira, mat. n° 5022669-5, ID 3410297-3, período base 06/06/2015 a 24/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2568/2015 - MARCOS ANTONIO CORREIA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 0803748-3, ID 3727675-1, período base 01/09/2018 a 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2711/2019 - EDILSON LANCELOTTI JATOBA, Assistente Executivo, mat. n°3060477-1, ID 4424499-1, período base 31/03/2019 a 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/200/2019 - VANYSE CAVALCANTI DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 0939323-2, ID 4255971-5, período base 26/02/2018 a 25/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/201/2019 - VANYSE CAVALCANTI DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 0952108-9, ID 4255971-5, período base 22/04/2019 a 21/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006721/2025 - PATRICIA AVELAR LEAL, Prof. Doc. I, mat. n° 0913847-0, ID 558616-0, período base 01/02/2005 a 31/01/2010; 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007481/2025 - ELZA MARIA GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 0920565-9, ID 5700728, período base 30/05/2012 a 13/07/2017; 14/07/2017 a 13/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102887/2002 - MARIA DA GLORIA SILVA, Servente, mat. n° 0278617-6, ID 3811561-1, período base 30/04/2009 a 29/04/2014; 30/04/2014 a 29/04/2019; 30/04/2019 a 29/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10105352/2008 - ROSIANE OLIVEIRA DE JESUS, Prof.Doc. II, mat. n° 5005589-6, ID 3519694-7, período base 07/06/2008 a 31/07/2013; 01/08/2013 a 10/08/2018; 11/11/2018 a 05/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2099/2013 - MARGARETH ALMEIDA MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5005173-9, ID 3584714-0, período base 08/12/2008 a 30/01/2014; 31/01/2014 a 09/02/2019; 10/02/2019 a 09/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3870/2013 - ANGELA TORRES CORREA DE SA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827612-3, ID 3832572-1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007421/2025 - KATIANE OLIVEIRA RAPHAEL DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080835-6, ID 5073843-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2025\r\n\r\nPAGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001392/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 30/11/2019 a 29/0112024.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 30/10/2019 a 29/11/2024.\r\n\r\nId: 2623637"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1572 DE 25 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n42015090\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n19/01/2005\r\n\r\n14/01/2025\r\n\r\nE-03/92423/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50097679\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1669/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n42000815\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90810/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n50096826\r\n\r\n1\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/307/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n50096656\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2080/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n50092863\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1668/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n41962389\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nE-03/92506/2009\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n42000785\r\n\r\n1\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/92424/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n42000890\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90246/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5788021\r\n\r\n2\r\n\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1674/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n42000564\r\n\r\n3\r\n\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\nE-03/92479/2009\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n50097474\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2000/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n50093797\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2015/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n43332471\r\n\r\n2\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE- 03/021/1049/2019\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n43421857\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2014/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n50094076\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1989/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n43494986\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1985/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n50094114\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1994/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n50097814\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1578/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n50097237\r\n\r\n1\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1886/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n50097652\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1576/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n21850232\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n29/12/2024\r\n\r\nE-03/021/4/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n50093525\r\n\r\n1\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n28/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1616/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n50097040\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1224/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n50096435\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1267/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n43331998\r\n\r\n1\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1960/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n42297010\r\n\r\n2\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2013/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n1\r\n\r\n50093703\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/513/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n50095455\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1580/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50096702\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2002/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n50093983\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1986/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50096508\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1924/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n50097660\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/664/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50092103\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/468/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n43261221\r\n\r\n3\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1637/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n50092090\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1978/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n50091867\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1623/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50042920\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1987/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n50092600\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n25/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1988/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50090984\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/100065/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50091956\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1643/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n50091352\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1617/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n50091182\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2025/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n50092340\r\n\r\n1\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1995/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50090933\r\n\r\n1\r\n\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1389/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50092014\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1954/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n50091530\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1694/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2623467"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1574 DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atri buições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19870248\r\n\r\nMARIA REGINA ALT\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50096702\r\n\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50095196\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50092251\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19870248\r\n\r\nMARIA REGINA ALT\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n35\r\n\r\n50096168\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19870248\r\n\r\nMARIA REGINA ALT\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n35\r\n\r\n20354479\r\n\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50367048\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19818750\r\n\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50094041\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n19823835\r\n\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50178822\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50187066\r\n\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42841615\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095196\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19843615\r\n\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n8761663\r\n\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50232770\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50097296\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50367340\r\n\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50901435\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43520170\r\n\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19894449\r\n\r\nUIMAR DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41992180\r\n\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50940910\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19808631\r\n\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36\r\n\r\n50095412\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n20368062\r\n\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n42528909\r\n\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n44423764\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n42000912\r\n\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367048\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n44094949\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19810970\r\n\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50371843\r\n\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n50232274\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n19812760\r\n\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19813279\r\n\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19813384\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n50367030\r\n\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n41818431\r\n\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19816421\r\n\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n33\r\n\r\n5630967\r\n\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50178296\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50091115\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n22\r\n\r\n19818750\r\n\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42444241\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19818939\r\n\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50930621\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19821255\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19823835\r\n\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n30990130\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50178822\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19825510\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19825927\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50091700\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50179519\r\n\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n44604980\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50180347\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50187066\r\n\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19831447\r\n\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43540546\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50096826\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n10640657\r\n\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36\r\n\r\n19834640\r\n\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n41954416\r\n\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232584\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50156071\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50091867\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50091506\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n42841615\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19837720\r\n\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19838115\r\n\r\nFRANCISCO PAULO GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50095196\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19840349\r\n\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19840454\r\n\r\nGLAUBER GONCALVES FORTE\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n36\r\n\r\n50178326\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092251\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50096656\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n19841868\r\n\r\nHELDER SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50004506\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n19843615\r\n\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975641\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36\r\n\r\n19845456\r\n\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50232568\r\n\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n8761663\r\n\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50262866\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50092863\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232991\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094211\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232770\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096770\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096710\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19865112\r\n\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n41818423\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50179543\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50180533\r\n\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41989856\r\n\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19870353\r\n\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n50096168\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n43039898\r\n\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097296\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n44349866\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50180819\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n19873921\r\n\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50367340\r\n\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50179136\r\n\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n42297010\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50367374\r\n\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50901435\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42534275\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50186850\r\n\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n24485349\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50031805\r\n\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n42060354\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n43520170\r\n\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19882947\r\n\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50156276\r\n\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41862899\r\n\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19885849\r\n\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19887035\r\n\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n42846838\r\n\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5567025\r\n\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50092405\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50097725\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19894449\r\n\r\nUIMAR DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941399\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50180096\r\n\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50031660\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n43325599\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50367781\r\n\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19897340\r\n\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2623678"
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                        "I - Despacho",
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                        "2623672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012294/2024 - ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221945-9 e Id. Funcional nº 20849516, período base de 05.05.1999 a 18.06.2024. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/79999/068/2003 - NUBIA CRISTINA BAPTISTA FIGUEIREDO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220419-6 e Id. Funcional nº 20894899, período base de 07.08.2007 a 15.08.2022. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75.007/2004 - INGRID MOTA DA COSTA - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0221045-8 e Id. Funcional nº 20835361, período base de 03.08.2013 a 29.09.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5621/2019 - ANA MARCIA ALVES BARBOSA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0226.589-0 e Id. Funcional nº 44607709/01, período base de 20.11.2018 a 18.11.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/544/2017 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA - INSTRUTOR DISCIPLINAS PROFIIS - matrícula nº 0220.905-4 e Id. Funcional nº 20881347/01, período base de 29.03.2013 a 26.03.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2623672"
                        ],
                        "2623647": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/2025 - EXONERA CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR, matr. nº 41.222-1, ID: 51354063, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador de Monitoramento e Controle, símbolo CC-06, código 3125, a contar de 06/01/2025. Processo nº SEI-260006/001984/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2025 - NOMEIA CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR, matr. nº 41.222-1, ID: 51354063, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor PGUERJ de Apoio Destacado, símbolo CC-05, código sequencial 998, a contar de 06/01/2025. Processo nº SEI-260006/001984/2025.\r\n\r\nId: 2623647"
                        ],
                        "2623462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/044246/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade a Lei n° 8666/93, em favor da empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG, no valor de R$ 38.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de gás encanado para o imóvel localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, com fulcro no art. 25/CAPUT, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/000968/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade a Lei n° 8666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 1.983.382,51. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica - HUPE exercício 2024, com fulcro no art. 24 XXII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/000968/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade a Lei n° 8666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 18.900.000,00. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica - AC exercício 2025, com fulcro no art. 24 XXII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/000968/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade a Lei n° 8666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 15.000.000,00. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica - HUPE exercício 2025, com fulcro no art. 24 XXII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2623462"
                        ],
                        "2623648": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/051083/2024 - Regiane Sbroion de Carvalho\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula nº 34.391-3\r\n\r\nLeia-se: Matrícula nº 39.474-2.\r\n\r\nId: 2623648"
                        ],
                        "2623651": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 1978 DE 29 DE JANEIRO 2025\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001331/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro.\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador;\r\n\r\nDanielle Moreira Marques - matrícula: 38.960-1 - Enfermagem;\r\n\r\nLiliane Alves de Britto E Silva - matrícula: 38.943-7 - Serviço Social;\r\n\r\nNelson Robson Mendes de Souza - matrícula: 35.137-9 - Medicina;\r\n\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt - matrícula: 38.609-4 - Psicologia;\r\n\r\nLeonardo Augusto Batista Esteves, bolsista - Fisioterapia;\r\n\r\nLuiz Gustavo Torres Dias da Cruz - matrícula: 38.864-5 - Enfermagem;\r\n\r\nMarina Orestes Pereira Borges - matrícula: 35.683-2 - Fisioterapia.\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2623651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2623542": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1814 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-100001/000183/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e para integrarem a respectiva Equipe de Apoio, na forma dos artigos 33, I; 34 ao 41 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 c/c os artigos 6º, LX e 8º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no D.O.: \r\n\r\nI - Agente de Contratação:\r\n\r\na) Tony Jorge Kühn - Matrícula nº 0513990;\r\n\r\nII - Equipe de apoio:\r\n\r\n1º Membro - Cesar Augusto Jacintho de Araujo - ID Funcional: 5106504-5;\r\n\r\n2º Membro - Alan Soares - ID Funcional: 5118524-5;\r\n\r\n3° Membro - Mariana Beatriz Feitosa Apolinário - ID Funcional: 5142208-5 \r\n\r\nParágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora MARIANA BEATRIZ FEITOSA APOLINÁRIO, ID. Funcional nº 5142208-5, a qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução será informada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1811 de 21 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2623542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2623681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/17714/2019 - Com base no parecer da Auditoria (91996858), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-661753.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008141/2023 - Com base nas manifestações da área técnica (90456317) e da COMISFRET (92052125), DETERMINO o cancelamento do registro RJ-800 conferido à Agência de Turismo Tavares e Souza para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento e, consequentemente, a baixa dos veículos registrados nesta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004651/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91718594).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004652/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91712524).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004653/2024 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (91749752).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004680/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91630642).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004681/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91930096).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004880/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91936722).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004881/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91552205).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004883/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91769893).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004947/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91626562).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005077/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91759381).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005539/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°91950951).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005804/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91257166).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005908/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91937213).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005911/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 91509009).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005993/2024 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (91526389).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007514/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°91093969).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010055/2024, N° SEI-100005/010093/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito\r\n\r\nId: 2623681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2623596": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SECC/SUBCOM Nº 152\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no Processo nº SEI-070001/000130/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência a contar da data da publicação no DOERJ até 31/12/2025\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEASUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP. T.: 18.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025 \r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2623596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2623534": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS N° 320\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025, o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no Processo n° SEI-070001/000131/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de gratificações dos servidores lotados nas Unidades de Polícia Ambiental/UPAM.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nND: 3190\r\n\r\nFonte: 1.8.99.218 / 2.8.99.218 / 1.5.01.230 / 2.5.01.230 / 1.7.53.232 / 2.7.53.232\r\n\r\nValor: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Portaria AGE N.º10, de 14 de julho de 2023. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIEREPresidenteInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2623534"
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                        "2623613": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1368 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A AMPLIAÇÃO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, RPPN QUERO-QUERO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 1.090, de 06 de outubro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da ampliação da área da RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° SEI-070002/008830/2021, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Quero-Quero, unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, dia 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2623613\r\n\r\natéria"
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                        "2623661": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010973/2022 - O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, RECONHECE dívida, em favor de Igor de Araujo Ruiz, ID 5122317-1, com o valor líquido a receber de R$ 3.630,40 (três mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios de 2023 e 2024, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 04 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2623661"
                        ],
                        "2623463": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.11483/2019 - INDEFIRO a impugnação interposta por - GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A CNPJ: 33.845.322/0019-10, contra o Auto de Infração SUPMAEAI/00155776, que impôs a penalidade de multa simples, tendo em vista que os elementos da defesa não acarretaram argumentos de fato ou de direito hábeis a elidir o procedimento fiscalizatório, conforme considerações da equipe técnica da SUPMA.\r\n\r\nId: 2623463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2623653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/001653/2007 - ANDRESSA MARCELINO DE ALMEIDA, Agente de Atividades Agropecuária, ID. Funcional:19324901 - CONCEDO 9 (nove) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 08/01/2007 a 07/01/2012, de 08/01/2012 a 07/01/2017 e 08/01/2017 a 07/01/2022, de nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2623653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2623665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000108/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor da JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 2.909.820,00 (dois milhões novecentos e nove mil oitocentos e vinte reais), resultante da soma das notas fiscais nº 630-E, 031-E e 032-E, constante do processo mencionado, emitidas pela empresa JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2623665"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 674\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI FISCAIS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000687/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceição - ID. Funcional nº 5157613-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - ID. Funcional nº 5101536-6\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - ID. Funcional nº 2692107-3;\r\n\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº 2696611-5; e\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - ID. Funcional nº 5157039-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2623607"
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                        "2623599": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 675 \r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI 02-0002/000600/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Id: 2022536-9\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Id. Funcional n° 2692217-7\r\n\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Id. Funcional nº 0616718-7.\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha - Id. Funcional nº 2692098-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, ficando revogada a PORTARIA/EMATER-RIO SEI Nº 510, de 11 de junho de 2024.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2623599"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 677 \r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001341/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Id. 5134779-2\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Id: 2022536-9\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Id. Funcional nº 2692533-8.\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Id. Funcional n° 2692217-7\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha - Id. Funcional nº 2692098-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2623601"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 685 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-02-0002/000126/2025.\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as Portarias PRESI/EMATER-RIO nº 535/2024 e n.º 536/2024 contidas no processo SEI-020002/001284/2022.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.650/2023, em seu Art. 35.\r\n\r\n- considerando o Regulamento Interno de Licitações da EMATER-RIO, em seu Art. 7º.\r\n\r\n- considerando que há empregados efetivos e comissionados formados no Curso de Agente de Contratação, realizado pela EGEP-RJ / SEPLAG-RJ, em novembro de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPREGOEIRA TITULAR: Rosilene Vasconcelos da Costa - ID. 2697351-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: José Wellington Cabral de Alencar - ID. 5134779-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- José Wellington Cabral de Alencar, ID: 5134779-2\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceicao Gomes Moura, ID: 5157613-9\r\n\r\n- Thamyres Santos de Andrade, ID: 5092693-4\r\n\r\nSUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Fernando Moreira de Lima, ID: 4376833-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2623553"
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                        "2623610": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 687 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DO EMPREGADO PÚBLICO FABIANO CASAMASSO DA COSTA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000879/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração da conduta do empregado público Fabiano Casamasso da Costa, contidos na CI de ID. (78854320), do processo acima mencionado, formado pelos empregados públicos abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n-Richard Soares Gomes; ID: 5154555-1 \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Jairo Martins da Silva; ID: 26947960;\r\n\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro; ID: 2694145-7.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2623610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2623569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000138/2024 - Conforme atribuição que me foi delegada por meio da PORTARIA FTM SEI Nº 510 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (SEI 90183190) e considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei n° 4.320 de 17.03.1964, Lei Estadual n° 287 de 04.12.1979, e os decretos estaduais 41.880 de 25.05.2009, com suas alterações através do decreto n° 45478 de 03.12.2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior relacionada ao ressarcimento das despesas com a cessão do servidor FELIPE FORTUNA LOPES PRAZERES, matrícula 1495670, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16, no valor de R$ 15.440,50 (Quinze mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), referente ao mês de Dezembro de 2024, conforme despacho (SEI 92138445). \r\n\r\nId: 2623569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2623619": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000813/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S.A.\r\n\r\nProjeto: Flamengo Olímpico 2022/2023\r\n\r\nProponente: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCNPJ: 33.649.575/0001-99\r\n\r\nValor Total: R$ 5.107.256,32 (cinco milhões, cento e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2623619"
                    ],
                    "2623484": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2025, às 12 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros: Eduarda Gomes Araújo, Daniel Pinto Guimarães Junior, Melissa Teixeira e Carina Franco Poirier. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - BUZIOS SAILING WEEK OCEANO (SEI-300001/000784/2025) - Aprovado; (II) - BEACH TENNIS SOCIAL - ARENA FLAMENGO (SEI-300001/002894/2024) - Aprovado; (III) - ESTRELA DO TÊNIS (SEI-300001/000786/2025) - Aprovado com ressalva; (IV) - ITF BEACH TENNIS WORLD TOUR - BT 200 (SEI-300001/000852/2025) - Aprovado; (V) - PROJETO SAQUA VOLEI (SEI-300001/002897/2024) - Aprovado; (VI) - ALEGRIA EM MOVIMENTO (SEI-300001/002605/2024) - Aprovado; (VII) - CORRIDA E CAMINHADA RIO BOSSA NOSSA (SEI-300001/000156/2025) - Aprovado com ressalva; (VIII) - RJ HALF MARATHON 2025 (SEI-300001/000100/2025) - Aprovado; (IX) - ESPORTE CIDADANIA (SEI-300001/002615/2024) - Aprovado com ressalva; (X) - CIRCUITO MUNDIAL DE BEACH TENNIS - BT50 + BT10 (SEI-300001/000853/2025) - Aprovado; (XI) - CIRCUITO RIO ANTIGO 2025 (SEI-300001/000796/2025) - Aprovado com ressalva; (XII) - ITF BT 400 - RIO PRO BEACH TENNIS 2025 (SEI-300001/002723/2024) - Aprovado com ressalva; (XIII) - OPEN DE JUDÔ RIO 2025 (SEI-300001/000793/2025) - Aprovado; (XIV) - ÍDOLOS DO TÊNIS 2025 (SEI-300001/000857/2025) - Aprovado; (XV) - PROJETO IDEA - INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA NO ESPECTRO AUTISTA (SEI-300001/000856/2025) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2623484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2623525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000066/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa FESTIVAL DO CAFÉ EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.843.466/0001-45, com sede na Rua Antonio Brasil, 180, Bangu, Rio de Janeiro - RJ. CEP 21.815-230, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado 2º FESTIVAL SABORES DO VALE DO CAFÉ, a se realizar em cinco etapas ao longo do ano de 2025, iniciando em fevereiro e se estendendo até novembro de 2025, com valor de aporte de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2623525"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2623449": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\n* PROCESSO Nº SEI-320001/000136/2025 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de efetivo exercício prestados ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, através do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no total de 6542 (seis mil quinhentos e quarenta e dois) dias para o servidor: RAFAEL MENEZES, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 5155173-0, em conformidade com o art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. do dia 29/01/2025.\r\n\r\nId: 2623449"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2623531": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000110/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000413/2025 - Vinculação de Placa Particular - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000017/2025 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2623531"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2623453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001055/2024 - MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO, Analista de Sistemas, ID 28256832/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº 91846583, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 14/01/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nId: 2623453"
                        ],
                        "2623643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001329/2024 - MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, Assistente Administrativo, ID 32236930/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda à servidora inativa, de acordo com o anexo nº 92130475, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 07/01/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2623643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2623580": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP/SECC/SUBCOM Nº 3 \r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre execução antecipada do Orçamento Anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre acerca da Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-330001/000117/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - vigência: Esta Resolução terá vigência de 27/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - de/concedente - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nIV - para/executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria De Estado Da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - crédito: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010.15.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE n.º 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 27/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2623580"
                    ],
                    "2623579": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 826 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE NO PROCESSO SEI-330001/000154/2025, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S), QUE DEU(RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto nos Processos nº SEI-170026/002751/2022 e n° SEI 170026/000538/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, que visa apuração de eventual responsabilidade do(s) Agente(s) Público(s) Responsável(eis) que de(ram), causa à situação de nulidade contratual que resultou na instauração do processo de Termo de Ajuste de Contas nº SEI-170026/002751/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Thaís Costa Baioneta, Id Funcional: 1180747, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2623579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2623515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002544/2024 - Com base na Ata de Encerramento da Comissão do Pregão Eletrônico (91999456). DECLARO fracassado o Pregão Eletrônico nº 042/2024, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma geral do imóvel Rua Visconde de Maranguape/Lapa - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na rua Visconde de Maranguape nº 21 (Travessa Mosqueiro), Lapa, Rio de Janeiro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”.\r\n\r\nId: 2623515"
                        ],
                        "2623516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002371/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 037/2024 que tem por objeto a “contratação de reforma de parte da antiga 64ª DP para implantação da \"Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA)”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa RS H SILVA CONSTRUÇÃO E REFORMAS EPP, CNPJ 47.407.501/0001-50 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 27/01/2025 (92094179), no valor de R$ 539.970,85 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 037/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002623/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 044/2024 que tem por objeto a “contratação de reforma da Delegacia Antissequestro - DAS, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco nº 175 - Leblon, município do Rio de Janeiro - RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.128.491/0001-01 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 28/01/2025 (92142136), no valor de R$ 2.317.000,00 (dois milhões trezentos e dezessete mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 044/2024.\r\n\r\nId: 2623516"
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                        "2501809": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002027/2022 - HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade Concorrência nº 001/2023, em favor da CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, pelo valor global de R$ 15.674.535,65 (quinze milhões seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2501809"
                        ],
                        "2623465": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 347 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024;\r\n\r\n- as Portarias PRES./ITERJ nº 252, de 10 de agosto de 2021, e PRES./ITERJ nº 338, de 05 de junho de 2024.\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-330005/001326/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 4º da Portaria PRES./ITERJ nº 338, de 05 de junho de 2024, para substituir a Encarregada da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis, designando o servidor Mateus Henriques Amaral, Analista Jurídico, ID 4436066-5, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Assessoria Jurídica (ASSJUR)\", em substituição à servidora Michelle Souza Dias, ID Funcional nº 4436120-3, Analista Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - A designação de servidor de que trata esta Portaria:\r\n\r\nI - não representa criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n\r\nII - é feita sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2623465"
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                        "2623600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/297/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 25/04/2024 às fls. 54/55/56 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 4342/2024, em favor de Adriana Karla Cunha da Silva, relativo ao Lote 10 da Quadra 15 da comunidade PRIMEIRO DE ABRIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/297/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 25/04/2024 às fls. 54/55/56 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 4473/2024, em favor de Vera Lucia de Jesus Duarte, relativo ao Lote 16 unid. 2A da Quadra 21 da comunidade PRIMEIRO DE ABRIL.\r\n\r\nId: 2623600"
                        ],
                        "2623606": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 13/01/2025, os servidores: GLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM, Id. Funcional nº 104654-7, como gestora, MARCOS BARBOSA FALQUER, Id Funcional nº 4373512-6 e FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id. Funcional nº 5121788-0, como fiscais, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330032/006559/2023, a favor do CONSÓRCIO RESTAURAÇÃO CAMPO NOVO, relativo ao Contrato nº 033/2024. Processo nº SEI-330032/006559/2023.\r\n\r\nId: 2623606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2623454": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 044 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATUALIZA COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto Decreto 48.754/2023 de 20 de outubro de 2023, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-510001/000085/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC ao PRODERJ;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais; \r\n\r\n- o artigo 1º do Decreto nº 48.754 de 20 de outubro de 2023 que dispõe sobre a instituição dos comitês permanentes e a elaboração e entrega do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito do Poder Executivo Estadual; \r\n\r\n- a Resolução SECID nº 004, de 13 de novembro de 2023, que institui o comitê permanente para elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; e \r\n\r\n- Decreto 49.326 de 16 de outubro de 2024, que institui a Estratégia Estadual de Governo Digital do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2024 a 2027. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os membros do Comitê Permanente para elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades - SECID. \r\n\r\nI - o principal responsável do NSTIC/RJ como Presidente do Comitê: Thiago Muniz Cordeiro de Almeida, Assistente, Id.: 5145899-3.\r\n\r\nII - representante da área de Administração e Patrimônio: Thiago Gonçalves Pereira, Id.: 5116746-8. - Suplente \r\n\r\nIII - representante da área de Orçamento e Planejamento: Henrique Sterenberg, Id.: 5025101-5.\r\n\r\nIV - representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade: Luiz Tubenchlak Filho, Id.:5145840-3.\r\n\r\nV - representante da atividade fim do órgão ou entidade: Lucas Duarte de Souza, Id.: 5145893-4.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido ao suplente a atribuição de presidente do comitê nos casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogado o exposto na Resolução SECID Nº 42, de 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUASSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2623454"
                    ],
                    "2623219": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-510001/000267/2024 - Nos termos do inciso IV, Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e dos incisos VII e VIII, Art. 33, do Decreto nº 48.650/2023, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor das respectiva(s) empresa(s) vencedora(s), o(s) valor (es) e o(s) lote(s): DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.299.904/0001-60, com preço de R$ 13.336.170,13 (treze milhões, trezentos e trinta e seis mil cento e setenta reais e treze centavos) para o Lote 01; DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.299.904/0001-60, R$ 14.120.650,72 (quatorze milhões, cento e vinte mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) para o Lote 02; CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 28.955.565/0001-41, com preço de R$ 6.800.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais) para o Lote 03; CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 28.955.565/0001-41, com preço de R$ 6.800.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais) para o Lote 04; CONSÓRCIO OMG, formado pelas empresas GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 18.463.305/0001-03, e OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.647.362/0001-58, com preço de R$ 11.767.208,95 (onze milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oito reais e noventa e cinco centavos) para o Lote 05; SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01.868.396/0001-56, com preço de R$ 7.128.935,28 (sete milhões, cento e vinte e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) para o Lote 06; DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ 14.685.148/0001-11, com preço de R$ 7.199.999,95 (sete milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) para o Lote 07; CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, 28.955.565/0001-41, R$ 6.540.000,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil reais) para o Lote 08; SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01.868.396/0001-56, com preço de R$ 7.128.935,28 (sete milhões, cento e vinte e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) para o Lote 09.\r\n\r\nId: 2623219"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, OTACILIO PAULO DA SILVA NETO, Id. Funcional nº 99992540, do cargo que ocupa de Analista Processual, Classe A, Padrão I, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/005708/2025.\r\n\r\nId: 2623587"
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                        "2623667": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nDESIGNA RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238940, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, respon der pelo expediente das Assessorias Jurídicas da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB e da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. Processo nº SEI-140001/001641/2025.\r\n\r\nId: 2623667"
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                        "2623668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.008248/2015 - SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA CASTRO - Assistente Jurídico de Categoria Especial - Id. Funcional nº 19301855. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 16/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000978/2025 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19228082. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 15/01/2025.\r\n\r\nId: 2623668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2623623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 361/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Empresa CP3 Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorização para prestação de serviços de transmissão de dados, destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo, realizado pelo DETRAN/RJ, para atendimento do que dispõe o § 1º do Art. 1.361 do Código Civil e o Art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807/20, na Portaria DETRAN SEI nº 6.120/21 e suas atualizações, e no termo.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR: Christine Coutinho Aguiar de Andrade, Presidente da CUAC, Id. Func. nº 5118980-9.\r\n\r\nFISCAIS: Roberto Schemid Abo-Gamem da Cunha, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4333850-0, Edinilson Bastos da Silva, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 4400046-4 e Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5122748-7.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução CONTRAN nº 807/20, Portaria Detran SEI nº 6.120/21 e suas atualizações, e no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/040958/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 549/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica de Tráfego e Trânsito Alpha Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/139016/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Médica de Trânsito Petransclin Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/005729/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clittran de São Cristóvão - Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150142/001143/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 023/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Antunes Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/138999/2024.\r\n\r\nId: 2623623"
                            ],
                            "2623624": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2025, em cumprimento ao processo n° SEI-150016/003334/2024, procedeu-se à eliminação de 01 (um) RG sob o n° 26.059.406-4, em nome de MATHEUS RODRIGUES BARBOSA, com data de expedição em 23/02/2023.\r\n\r\nId: 2623624"
                            ],
                            "2623634": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000003/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAgrobal ind. com. Ltda\r\n\r\n02.561.851/0001-39\r\n\r\n2101031\r\n\r\n03/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nFarinha milho enrq. c/ ferro e acido fólico- combrasil c/ 500g\r\n\r\nCia Brasil central com. ind. \r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n2101016\r\n\r\n03/02/2025 as 10:30h\r\n\r\nFeijão classe preto T1 grupo 1 comum- Combrasil c/ 1kg\r\n\r\nCamil alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n2101022\r\n\r\n03/02/2025 as 10:00h\r\n\r\nAçucar refinado cl.cristal br. T. refinado amorfo- União c/ 1kg\r\n\r\nTorrefação e moagem de café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n2101028\r\n\r\n03/02/2025 as 10:50h\r\n\r\nFarinha de mandioca branca- Patusco c/ 1kg\r\n\r\nTorrefação e moagem de café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n2101028\r\n\r\n03/02/2025 as 10:50h\r\n\r\nFarinha de mandioca amarela c/ açafrão- Patusco c/ 1kg\r\n\r\nGuarani S.A\r\n\r\n47.080.619/0049-61\r\n\r\n2101021\r\n\r\n03/02/2025 as11:30h\r\n\r\nAçúcar classe cristal branco t. refinado -Guarani c/ 1kg \r\n\r\nIndustria de alimentos Ser Bem Ltda.\r\n\r\n36.818.518/0001-84\r\n\r\n2101015\r\n\r\n03/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nMassa pronta para tapioca- Nossa goma c/ 500g\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira S.A participações.\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n2101020\r\n\r\n04/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nArroz T1 classe longo fino sub. Parbo.polido-Tio João c/ 1kg c/ 8 sac.\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira S.A participações.\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n2101020\r\n\r\n04/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nArroz T1 classe longo fino sub. Parbolizado polido-Tio João c/ 1kg\r\n\r\nJ Macedo S.A\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n2101027\r\n\r\n04/02/2025 as 09:50h\r\n\r\nMacarrão de sêmola espaguete- Boa Sorte c/ 750g\r\n\r\nMoinho Globo alimentos S.A\r\n\r\n81.442.014/0001-67\r\n\r\n2101012\r\n\r\n04/02/2025 as 10:20h\r\n\r\nFarinha de trigo enriq. c/ ferro e acido folico - Globo c/ 1kg\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n2101014\r\n\r\n04/02/2025 as 10:50h\r\n\r\nFarinha de trigo enriq. c/ ferro e aci. folico T1- Adria Premium c/ 1kg\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0047-06\r\n\r\n2101026\r\n\r\n04/02/2025 as 11:20h\r\n\r\nMacarrão pena - Aldente c/ 400g\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101036\r\n\r\n04/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito c/ recheio sabor morango- Piraque c/ 160g\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101036\r\n\r\n04/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito c/ recheio sabor brigadeiro- Piraque c/ 160g\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101036\r\n\r\n04/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito doce com leite maltado- Piraque c/ 132g\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101037\r\n\r\n04/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito doce com leite maltado sabor choc. Piraque c/ 132g\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101037\r\n\r\n04/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito c/ recheio sabor limão- Piraque c/ 160g\r\n\r\nM Dias S.A ind. com. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101037\r\n\r\n04/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nBiscoito c/ recheio sabor chocolate- Piraque c/ 160g\r\n\r\nImportadora de frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n2101024\r\n\r\n05/02/2025as 09:00h\r\n\r\nAzeitona azapa graudas em conserva- la Violetera c/ 330g/ drenado 200g\r\n\r\nImportadora de frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n2101024\r\n\r\n05/02/2025as 09:00h\r\n\r\nAzeitonas verde c/ caroço em conserva- La Violetera c/ 800g / drenado 500g\r\n\r\nColumbia trading S.A\r\n\r\n46.548.574/0005-23\r\n\r\n2101030\r\n\r\n05/02/2025 as 10:00h\r\n\r\nAzeite de oliva extra virgem spray- Andorinha c/ 200ml\r\n\r\nL A Química Ltda.\r\n\r\n19.642.091/0001-97\r\n\r\n2101033\r\n\r\n05/02/2025 as 10:40h\r\n\r\nLimpador com álcool -casa Clean c/ 910ml\r\n\r\nM. Cardoso ind. logística distribuição de alimentos.\r\n\r\n03.595.329/0002-11\r\n\r\n2101011\r\n\r\n05/02/2025 as 11:20h\r\n\r\nSuco de laranja integral- Yummy c/ 1L\r\n\r\nParati S.A\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2101035\r\n\r\n05/02/2025as 13:00h\r\n\r\nFlocos de milho c/ açúcar orig.- Kelloggs sucrilhos c/ 240g\r\n\r\nParati S.A\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2101035\r\n\r\n05/02/2025as 13:00h\r\n\r\nFlocos de milho c/ açúcar orig.- Kelloggs sucrilhos c/ 170g\r\n\r\nParati S.A\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2101035\r\n\r\n05/02/2025as 13:00h\r\n\r\nFlocos de milho sabor chocolate.- Kelloggs sucrilhos c/ 240g\r\n\r\nPastifício Selmi S.A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n2101029\r\n\r\n06/02/2025as 09:00h\r\n\r\nBiscoito cream cracker s/ manteiga - Todeschini c/ 360g\r\n\r\nReal comercial Ltda.\r\n\r\n02.780.640/0001-97\r\n\r\n2101034\r\n\r\n06/02/2025 as 09:30h\r\n\r\nMolho de pimenta extra hot - Firelli c/ 155g\r\n\r\nR G Guimarães \r\n\r\n31.520.265/0001-44\r\n\r\n1607545\r\n\r\n06/02/2025 as 10:00h\r\n\r\nConcentrado liquido para refresco de frutas- Imbiara c/ 500ml\r\n\r\nRefinaria nacional de sal S.A\r\n\r\n60.560.349/0002-90\r\n\r\n2101019\r\n\r\n06/02/2025 as 10:40h\r\n\r\nSal refinado extra iodado - Cisne c/ 1kg\r\n\r\nSanes Brasil agroindustrial Ltda.\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n2101017\r\n\r\n06/02/2025as 11:20h\r\n\r\nFeijão classe preto T1 grupo 1 comum - Sanes c/ 1kg\r\n\r\nVale fértil ind. alimentícias Ltda.\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n2101025\r\n\r\n06/02/2025as 13:00h\r\n\r\nAzetona verde c/ caroço- Vale fértil c/ 570g / drenado 360g\r\n\r\nUrbano agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0012-10\r\n\r\n2101018\r\n\r\n06/02/2025 as 13:30h\r\n\r\nFeijão classe preto T1 Grupo 1 comum- Sabor máximo c/ 1kg\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR comercialização de cafés Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n1056004\r\n\r\n07/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído tradicional - Pilão c/ 500g\r\n\r\nComercio e importação sertic Ltda.\r\n\r\n60.840691/0001-63\r\n\r\n2101074\r\n\r\n07/02/2025 as 09:30h\r\n\r\nAquarela pastilhas de tinta solúveis em agua- CIS c/ 12 un\r\n\r\nCinderela ind. e com. de produtos têxteis Ltda.\r\n\r\n49.639.800/0001-46\r\n\r\n2101073\r\n\r\n07/02/2025 as 10:00h\r\n\r\nFita de tafetá cor branca- Cinderela c/ 50m x 15mm\r\n\r\nCinderela ind. e com. de produtos têxteis Ltda.\r\n\r\n49.639.800/0001-46\r\n\r\n2101073\r\n\r\n07/02/2025 as 10:00h\r\n\r\nFita de tafetá cor vermelha - Cinderela c/ 50m x 15mm\r\n\r\nBignardi ind. e com. de papeis e artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n2101056\r\n\r\n07/02/2025 as 10:40h\r\n\r\nCaderno brochuca univ. cd. Vermelho - jandaia Stiff c/ 96 un.200mmx275mm\r\n\r\nBBR importação e exportação Ltda.\r\n\r\n07.397.294/0001-86\r\n\r\n1056007\r\n\r\n07/02/2025 as 11:30h\r\n\r\nClis 2/0 colorido - Best Paper c/ 100un\r\n\r\nA W faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n2101069\r\n\r\n07/02/2025 as 09:40h\r\n\r\nLapis de cor aquarelável- Faber castell c/ 24un\r\n\r\nACP mercantil ind. Ltda.\r\n\r\n03.235.174/0001-21\r\n\r\n1056009\r\n\r\n10/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nCaderno argolo universitário - ACP c/ 96un 200mmx275mm\r\n\r\nAcrilex tintas especiais S.A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n2101064\r\n\r\n10/02/2025 as 09:50h\r\n\r\nMeu 1 º giz - Acrilex c/ 185g c/ 6 un\r\n\r\nAcrilex tintas especiais S.A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n2101064\r\n\r\n10/02/2025 as 09:50h\r\n\r\nCola glitter- Acrilex c/ 12un de 23g\r\n\r\nAcrilex tintas especiais S.A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n2101064\r\n\r\n10/02/2025 as 09:50h\r\n\r\nBig giz de cera - Acrilex c/ 112g c/ 12un\r\n\r\nAcrilex tintas especiais S.A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n2101065\r\n\r\n10/02/2025 as 09:50h\r\n\r\nMassa de modelar - Soft c/ 150g\r\n\r\nAcrilex tintas especiais S.A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n2101066\r\n\r\n10/02/2025 as 09:50h\r\n\r\nGuache multiuso tempera pôster colors-Acrilex c/ 6un\r\n\r\nAcrilex tintas especiais S.A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n2101044\r\n\r\n10/02/2025 as 09:50h\r\n\r\nMassinha de modelar cor verde- Acrilex c/ 500g\r\n\r\nGPK Brasil \r\n\r\n15.158.259/0001-32\r\n\r\n2101063\r\n\r\n10/02/2025 as 13:00h\r\n\r\nBloco criativo 8 cores- Romitec c/ 32un x 325mm x 235mm\r\n\r\nHenkel Ltda.\r\n\r\n02.777.131/0001-05\r\n\r\n2101068\r\n\r\n10/02/2025 as 13:50h\r\n\r\nCola em bastão - Pritt c/ 5un de 40g\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101058\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nAgenda capa e cont. papelão rev. plástico- Percalux c/ 168 um x145mm x 210mm\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101059\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCaderno 16 matérias- Kit c/ 224un x 200mm x 275mm\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101047\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nFita corretiva- Kit c/ 6un x 5mmx 12m\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101047\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nRefil para pistola quente (grossa)- Kit c/ 5un x 11mm x 300mm\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101057\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nRefil para pistola quente (fina)- Kit c/ 10un x 7,5mm x 300mm\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101046\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCaneta hidrocor - Kit c/ 12un\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101046\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCorretivo liquido - Kit c/ 18ml\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101046\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nMarca texto fluorescente tint a amarela- Kit c/ 12un\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101045\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCola branca - Kit - c/ 250g\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101045\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCola p/ isopor lavável ñ toxica - Kit - 90g\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101045\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCola branca lavável ñ toxica- Kit c/ 90g\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101067\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nEtiqueta auto adesiva lisas- Kit c/ 8un 35mm x 70mm\r\n\r\nCastro e Castro com. ind. Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2101067\r\n\r\n11/02/2025 as 09:00h\r\n\r\nCola colorida - Kit - 6un x 25g\r\n\r\nDani embalagens plásticas \r\n\r\n07.876.652/0001-33\r\n\r\n2101070\r\n\r\n12/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nFolha de celoponi - Dani c/ 1un 80cm x 1m\r\n\r\nFiliperson nacional de reflorestamento ind. com. \r\n\r\n33.584.517/0001-24\r\n\r\n2101053\r\n\r\n12/02/2025 as 09:40hs\r\n\r\nFolhas A4 felipinho color cards c/ 24un x 210mm x 297mm\r\n\r\nGlace com. e beneficiamento de papeis Ltda.\r\n\r\n21.284.408/0001-02\r\n\r\n2101054\r\n\r\n12/02/2025as 10:30hs\r\n\r\nFolhas A4 12 cores- Rildet c/ 24un x 210mm x 297mm\r\n\r\nLeonora comercio internacional Ltda\r\n\r\n03.064.692/0005-53\r\n\r\n2101075\r\n\r\n12/02/2025 as 11:20hs\r\n\r\nLápis preto HB- Donut c/ 72un\r\n\r\nMaped do Brasil Ltda.\r\n\r\n05.317.331/0001-73\r\n\r\n2101049\r\n\r\n12/02/2025 as 12:50hs\r\n\r\nLápices de colores de madeira - Maped c/ 48un\r\n\r\nMercur S.A\r\n\r\n93.896.397/0002-03\r\n\r\n2101072\r\n\r\n12/02/2025 as 13:20hs\r\n\r\nTrio borracha de apagar - Mercur -c/ 24un\r\n\r\nMercur S.A\r\n\r\n93.896.397/0002-03\r\n\r\n2101050\r\n\r\n12/02/2025 as 13:20hs\r\n\r\nPonteira branca- Borracha de apagar- Mercur c/ 50un\r\n\r\nNova credeal ind. de cadernos S.A\r\n\r\n34.178.263/0001-07\r\n\r\n2101057\r\n\r\n12/02/2025 as 13:50hs\r\n\r\nCaderno de desenho univ. capa dura azul -sem marca c/ 96un x 275mm x 200mm\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de papelaria \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2101071\r\n\r\n13/02/2025as 09:00hs\r\n\r\nCadernos folhas soltas p/ Tilidisco- Tilibra c/ 50un x 200mm x 275mm\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de papelaria \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2101071\r\n\r\n13/02/2025as 09:00hs\r\n\r\nCadernos folhas soltas p/ Tilidisco- Tilibra c/ 80un x 177mm x 240mm\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de papelaria \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2101041\r\n\r\n13/02/2025as 09:00hs\r\n\r\nCaderno 10 matérias - Foroni c/ 160un x 200mm x 275mm\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de papelaria \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2101043\r\n\r\n13/02/2025as 09:00hs\r\n\r\nCaderno 10 matérias - Foroni c/ 160un x 200mm x 275mm\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de papelaria \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2101040\r\n\r\n13/02/2025as 09:00hs\r\n\r\nCaderno 10 matérias - Foroni c/ 160un x 200mm x 275mm\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de papelaria \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2101042\r\n\r\n13/02/2025as 09:00hs\r\n\r\nCaderno 10 matérias - Foroni c/ 160un x 200mm x 275mm\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de papelaria \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2101039\r\n\r\n13/02/2025as 09:00hs\r\n\r\nCaderno - Foroni c/ 80un x 140mm x 202mm\r\n\r\nInternacional paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n2101062\r\n\r\n17/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nA3 - Chamequinho c/ 50un x 297mm x 420mm\r\n\r\nInternacional paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n2101061\r\n\r\n17/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nA4 amarelo - Chamequinho c/ 100un x 210mm x 297mm\r\n\r\nInternacional paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n2101061\r\n\r\n17/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nA4 rosa - Chamequinho c/ 100un x 210mm x 297mm\r\n\r\nInternacional paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n2101060\r\n\r\n17/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nA4 verde - Chamequinho c/ 100un x 210mm x 297mm\r\n\r\nInternacional paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n2101060\r\n\r\n17/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nA4 azul - Chamequinho c/ 100un x 210mm x 297mm\r\n\r\nInternacional paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n2101060\r\n\r\n17/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nA4 colorido. Cores sortidas - Chamequinho c/ 100un x 210mm x 297mm\r\n\r\nMulti manufatura de papeis Ltda.\r\n\r\n25.255.163/0001-46\r\n\r\n1056008\r\n\r\n18/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nCaderno brochura horizontal- Soft Book nova cadernos c/ 96un x 200mm x 140mm\r\n\r\nMulti manufatura de papeis Ltda.\r\n\r\n25.255.163/0001-46\r\n\r\n1056008\r\n\r\n18/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nCaderno vertical mundo dos oceanos - Best Paper c/ 96un x 200mm x 140mm\r\n\r\nPlascony ind. de plásticos Ltda.\r\n\r\n47.882.618/0001-96\r\n\r\n2101051\r\n\r\n18/02/2025 as 10:10hs\r\n\r\nPasta aba elástico - Plascony c/ 1un x 235mm x 335mm\r\n\r\nPlascony ind. de plásticos Ltda.\r\n\r\n47.882.618/0001-96\r\n\r\n2101051\r\n\r\n18/02/2025 as 10:10hs\r\n\r\nPasta aba elástico - Plascony c/ 1un x 230mm x 310mm\r\n\r\nPlascony ind. de plásticos Ltda.\r\n\r\n47.882.618/0001-96\r\n\r\n2101051\r\n\r\n18/02/2025 as 10:10hs\r\n\r\nPasta aba elástico - Plascony c/ 1un x 235mm x 335mm\r\n\r\nPiratininga ind. com. de produtos escolares Ltda.\r\n\r\n49.034.481/0001-45\r\n\r\n2101048\r\n\r\n18/02/2025 as 12:50hs\r\n\r\nMassinha de modelar - Pira c/ 180g c/ 12un\r\n\r\nRedoma \r\n\r\n51.771.459/0001-20\r\n\r\n2101055\r\n\r\n18/02/2025as 13:20hs\r\n\r\nAgenda escolar - Kit 64un x 112mm x 166mm\r\n\r\nForm Bob papeis Ltda.\r\n\r\n05.506.812/0001-27\r\n\r\n2101038\r\n\r\n19/02/2025 as 09:00hs\r\n\r\nA4 folhas - Allmax c/ 500un x 219mm x 297mm\r\n\r\nM.Dia Branco S.A ind. e com. alimentos.\r\n\r\n07.206.816./0066-60\r\n\r\n2101079\r\n\r\n11/02/2025 as 14:30hs\r\n\r\nWafer c/ recheio limão - Piraquê c/ 100g\r\n\r\nM.Dia Branco S.A ind. e com. alimentos.\r\n\r\n07.206.816./0066-60\r\n\r\n2101080\r\n\r\n11/02/2025 as 14:30hs\r\n\r\nBiscoito doce c/ leite maltado- Piraquê c/ 132g\r\n\r\nM.Dia Branco S.A ind. e com. alimentos.\r\n\r\n07.206.816./0066-60\r\n\r\n2101081\r\n\r\n11/02/2025 as 14:30hs\r\n\r\nBiscoito salgado cream cracker- Piraquê c/ 184g\r\n\r\nM.Dia Branco S.A ind. e com. alimentos.\r\n\r\n07.206.816./0066-60\r\n\r\n2101082\r\n\r\n11/02/2025 as 14:30hs\r\n\r\nBiscoito salgado cream cracker light - Piraquê c/ 184g\r\n\r\nAssociação de mercados\r\n\r\n11.217.851/0001-07\r\n\r\n2101077\r\n\r\n11/02/2025 as 13:30hs\r\n\r\nFeijão preto gr. Comum classe preto - Super compras c/ 1kg\r\n\r\nNova Itaqua com. empacotamento de cereais Ltda.\r\n\r\n44.257.677/0001-85\r\n\r\n2101076\r\n\r\n11/02/2025 as 13:00hs\r\n\r\nFeijão preto comum T. 1 - Brasileirinho - c/ 1kg.\r\n\r\nCOOP. Central oeste catarinense U. beneficiamento\r\n\r\n83.310.441/0029-18\r\n\r\n2101078\r\n\r\n11/02/2025 as 14:00hs\r\n\r\nDoce de leite - Aurora c/ 400g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2623634"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0011/2025/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de Feno de Tifton, Feno de Alfafa, Sal Mineral e Linhaça.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA. (31.682.616/0001-13).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 912.145,20 (novecentos e doze mil e cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350016/003197/2024 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 036/2024.\r\n\r\nId: 2623480"
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                        "2623544": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 856/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA INSTITUTO DA VISÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA., CNPJ: 23.853.917/0001-34. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº856/2023, relativo à Prestação de Serviços Médico-Hospitalar em Oftalmologia. \r\n\r\nPRAZO: 06/12/2024 a 05/12/2025\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção publicado no original publicado no D.O. de 18/12/2024*\r\n\r\nId: 2623544"
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                        "2623075": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 001/2025 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. - CNPJ: 00.489.050/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Chaves Protéticas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 10.123,80 (dez mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira, ID Funcional 2448608-6 e CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, ID Funcional 2444659-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350008/000907/2024.\r\n\r\nId: 2623075"
                        ],
                        "2623545": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 02 do edital de Pregão Eletrônico SEPM N°041/2024 R1, Processo n° SEI-350010/005684/2024, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM RADIODIAGNÓSTICOS - DOSIMETRIA, o pregão anteriormente marcado para o dia 06/12/2024, às 10h, fica remarcado para 11/02/2025. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2623545"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de saneantes químicos e diluentes.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/02/2025, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/02/2025, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 135.135,51 (Cento e trinta e cinco mil, centro e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000596/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2623675"
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                        "2623674": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRM COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de VENTILADOR MECÂNICO DE TRANSPORTE E CIRCUITOS DE VENTILADOR ADULTO E INFANTIL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) \r\n\r\nmeses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato valor total de R$ 1.122.331,50 (um milhão, cento e vinte e dois mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL QOS/ENF/02 MARÍLIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA, RG: 32.784, ID: 2083276.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOS/FARM/08 EDUARDO POMBO DO NASCIMENTO, RG: 41.708, ID: 4339237 e 1º TEN BM/QOA/98 MARCUS MERCÊS DANTAS, RG: 24.088, ID: 0613255.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º SGT BM JORGE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, RG: 42.758, ID: 4340706.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/026085/2024.\r\n\r\nId: 2623674"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 150/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (NILOTINIBE 150 MG E NILOTINIBE 200 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.945.453,60 (três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003180/2023\r\n\r\nId: 2623628"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 028/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Isossorbida, Mononitrato 40 mg e Furosemida 10 mg/mL - 2 mL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 50.650,10 (cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022183/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 029/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Prednisona 20 mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 65.574,59 (sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022183/2023\r\n\r\nId: 2623629"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGICA SANTA HELENA LTDA. OBJETO: Aquisição de pá de desfibrilador externo automatico (ELETRODO TAMANHO: ADULTO e INFANTIL - Lote: 1), visando atender a demanda do SAMU unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 889.994,00 (oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2203/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81484324) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 91691831). Processo Administrativo SEI-080002/005920/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 011/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INDUMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de pá de desfibrilador externo automatico (ELETRODO TAMANHO: ADULTO e INFANTIL - Lote: 2), visando atender a demanda do SAMU unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 888.940,00 (oitocentos e oitenta e oito mil novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2203/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 81484324) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 91691831). Processo Administrativo SEI-080002/005920/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025.\r\n\r\nId: 2623641"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS B BRAUN SA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA VOLUME: 1000ML e 250ML - Itens: 1 e 2), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 642.903,60 (seiscentos e quarenta e dois mil novecentos e três reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2871/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83532642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89936738). Processo Administrativo SEI-080002/005597/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (AMINOACIDOS (COMPOSICAO EM BOLSA MULTILAMINAR 3X1) e BOLSA MULTILAMINAR 3X1) - Itens: 3 e 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.171.380,00 (um milhão cento e setenta e um mil trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2871/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83532642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89936738). Processo Administrativo SEI-080002/005597/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 009/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (CLONAZEPAM DOSAGEM: 2MG e 2,5MG/ML - Itens: 5 e 6), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO? R$ 30.832,40 (trinta mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2871/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83532642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89936738). Processo Administrativo SEI-080002/005597/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 009/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% - Item: 7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 228.150,00 (duzentos e vinte e oito mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2871/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83532642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89936738). Processo Administrativo SEI-080002/005597/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 009/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (LIDOCAINA CLORIDRATO -FORMA FARMACEUTICA: SPRAY ORAL e GELEIA - Itens: 8 e 9), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 347.540,00 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2871/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83532642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89936738). Processo Administrativo SEI-080002/005597/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 009/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONTE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (LIDOCAINA CLORIDRATO 2% - Item: 10), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 106.995,63 (cento e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2871/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83532642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89936738). Processo Administrativo SEI-080002/005597/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2623639"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 90939021/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o INSITUTO TELEMAR.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renovação e a continuidade da parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o OI FUTURO visando à cogestão e à operacionalização do Programa NAVE (Núcleo Avançado em Educação), desenvolvido no Colégio Estadual José Leite Lopes, integrante da rede estadual de ensino, com oferta de Ensino Médio Integrado à educação profissional e tecnológica, estabelecido em parte do imóvel cedido em comodato pelo OI FUTURO, localizado no bairro do Andaraí, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo de Cooperação vigorará até 31/12/2027, contados a partir de 01/01/2025, juntamente com o Comodato celebrado entre o Estado do Rio de janeiro e o Oi Futuro, de acordo com a Cláusula Quinta deste instrumento. Parágrafo Primeiro: Não obstante o prazo estipulado e a possibilidade de livre denúncia pelos Partícipes, as obrigações assumidas segundo o Plano de Trabalho ficarão mantidas, procedendo-se, conforme o caso, aos ajustes e/ou quitações respectivas na hipótese de retirada antecipada por um dos Convenentes. Parágrafo Segundo: O início das atividades do Projeto obedecerá a calendário a ser acordado entre as Partes, sendo convalidados todos os atos de gestão, praticados pelos Partícipes anteriores à publicação deste Acordo, não havendo no cronograma de desembolso financeiro para a SEEDUC.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação não envolve repasses de recursos financeiros entre os Partícipes, devendo cada um arcar com as suas próprias despesas necessárias para a execução do objeto deste Acordo de Cooperação, no âmbito de suas competências, conforme a Cláusula Terceira. Parágrafo Primeiro: As obrigações assumidas pela SEEDUC, para efeito de interpretação de todas as cláusulas deste Acordo de Cooperação, restringem-se àquelas vinculadas ordinariamente à manutenção e custeio de uma unidade escolar de horário integral, não havendo nenhum ônus financeiro extraordinário ao já previsto em suas normas e nos programas e ações do Planejamento Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), excluído qualquer encargo referente às disciplinas técnicas. Parágrafo Segundo: O Oi Futuro e a SEEDUC-RJ comprometem-se manter os eixos de inovação, sistematização e disseminação do programa NAVE Rio, às suas expensas e detalhado abaixo: a) a capacitação do corpo docente e de apoio ao desenvolvimento de atividades e projetos ligados as práticas pedagógicas e educativas, com foco em tecnologias de ponta; b) a multiplicação e disseminação dos resultados obtidos e práticas desenvolvidas pela unidade escolar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto 44.879/2014 e Decreto 48.816/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100412/2024.\r\n\r\nId: 2623654"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 000001/2024 ao Convênio 950638/2023.\r\n\r\nPARTES: A União, por intermédio do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 950638/2023.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência, estipulado na Cláusula Quarta ao Convênio original, fica prorrogado até 28 de fevereiro de2026, último dia para a execução de seu objeto. Findo este prazo, tem a CONVENENTE o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a prestação de contas final.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-150001/014182/2024 E N° SEI-030022/011864/2023.\r\n\r\nId: 2623655"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Proces so nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - FUNCEFET ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/003364/2023\r\n\r\nLuciano Manoel Vieira - 2015\r\n\r\n2 - COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/2024\r\n\r\nLuiz Felipe Mello de Souza - 1989\r\n\r\n3 - COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082087/2024\r\n\r\nGustavo Martins Guerreiro - 2000\r\n\r\n4 -COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA- São Gonçalo\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095859/2024\r\n\r\nSara da Silva Ferreira - 2005\r\n\r\n5 -CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100921/2024\r\n\r\nFábio Luiz Gomes Cardoso - 2001\r\n\r\n6 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096703/2024\r\n\r\nMauro Rodrigues de Souza - 2016\r\n\r\n7 -CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095785/2024\r\n\r\nNatália dos Santos Nascimento Cardoso - 2007\r\n\r\n8- CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004296/2025\r\n\r\nFabio Silva Ribeiro - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RAMOS PINTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015496/2024\r\n\r\nRebeca de Souza da Silva Coelho Queiroz - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1981\r\n\r\n01 - Edson Pinheiro Pamplona\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente à candidata RAFAELA DA SILVA THIODO, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 02/05/2018, Página 25 - 3ª Coluna, republicado no D.O. de 09/05/2018, Página 36 - 2ª Coluna. Processo nº SEI030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras\r\n\r\nCURSO: 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/001197/2025\r\n\r\nOnde se lê: Denilson Barbosa Fagundes -1986\r\n\r\nLeia-se: Denilson Barbosa Fagundes - 1985\r\n\r\nId: 2623625"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Censo Escolar 33017107 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/2º Semestre: Angela Maria Ignácio Silva, Caio dos Santos Pereira Costa, Evelyn Afonso Silva, Graziela Borges Canuto, Jander da Silva Gomes, Kelvyn Rodrigues de Souza, Luís Felipe Ferreira Beijamin, Maria Júlia Garcia Santos, Onilêda de Fátima Corrêa Tavares Gaspar, Paola Maria Borges da Silva, Rosimere Cardoso Araujo. Diretor: Luiz Fernando Barbosa de Queiroz, designado no DOERJ de 14/01/2022, Secretário Luis Augusto Rodrigues Silva, designado no DOERJ de 10/01/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Lucimar de Jesus Santos do Carmo, ID 3665156-7 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. 3753643-5. Processo nº SEI-030001/010073/2025.\r\n\r\nId: 2623591"
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                        "2623514": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Censo 33097054, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre: Adevan Carneiro da Silva, Adriana Souza da Silva Miranda, Alcilei Rodrigo de Lima, Alexsander Rodrigues Pintor, Anderson Jacob dos Santos, Angélica Farias Oliveira, Cesar Augusto Ferreira dos Santos, Cintia da Silva Jeronimo, Dircinéa Mendonça da Silva de Melo, Dulcinéa Barbosa Barreto, Elisamar Cruz Bastos, Eyshila Oliveira Cunha, Gleice Tavares Mendes, Liane Monteiro Calabria Corrêa, Luciano Lopes Rodrigues, Luiz Henrique Ferreira da Silva, Marlla Almeida Silva, Miriam dos Santos Duarte Pereira, Natalia dos Santos Guimarães, Patrícia Pinto da Silva,Queiziane dos Santos Fialho, Rayane Silveira Cabral de Souza. Diretor: Bruno Salles Nicoll, designado no DOERJ de 29/08/2017, pá gina 15. Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. Funcional nº 4369463-2 e Rosacleide Barbosa Menon Albuquerque, ID. Funcional nº 4332119-4. Processo nº SEI-030001/008453/2025.\r\n\r\nId: 2623514"
                        ],
                        "2623513": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Censo Escolar 33089060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º semestre: Aline Armond Gomes; Claudicéa Siqueira de Queiroz Carvalho; David de Sousa Soares; Gabriel de Oliveira Areias; Joice Diniz Figueiredo; Jonathan Vieira Coelho; Josefa do Nascimento Vital Ferreira; Josilene Bezerra Cavalcante; Juliete Pereira Jardim de Almeida; Klevison Lourenço Soares; Letícia Cristina Pereira Silva; Ludimilla Silva de Almeida; Michele Silva; Thainá Valadão de Figueiredo; Thays Moreira Barreto. Diretor: Wilson Gomes da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária: Míriam Cristina Alves Pinheiro, designada em DOERJ de 03/07/2023, página 21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. Funcional nº 541246-3; Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. Funcional nº 4369456-0. Processo nº SEI-030001/010523/2025.\r\n\r\nId: 2623513"
                        ],
                        "2623563": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e as empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 004/2023, relativo ao acréscimo de 01 (um) aparelho “BODY SCANNER” de inspeção não intrusiva de pessoas por raios-X, com fornecimento de peças, com fundamento no inciso I, alínea b do artigo 65, c/c artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, para melhor adequação às finalidades do interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.411.177,08 (um milhão quatrocentos e onze mil cento e setenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 66.973,09 (sessenta e seis mil novecentos e setenta e três mil reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008033/2024.\r\n\r\nId: 2623563"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SCALLE CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, relativo à contratação de empresa especializada para implantação do programa de adequação e modernização dos complexos esportivos, culturais e de lazer da FAETEC-RJ, com manutenção continuada das estruturas, inclusive dos equipamentos necessários à sua operação, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 72.748.477,52 (setenta e dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e se tenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-260005/000448/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000448/2023.\r\n\r\nId: 2623688"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização coorporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Primeira do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.635.511,68 (um mi lhão, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-260005/000232/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000232/2022.\r\n\r\nId: 2623689"
                            ],
                            "2623615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 082/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SUALTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de software e hardware dos equipamentos de controle de acesso da UERJ e do HUPE. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 150.914,76. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 007/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/046008/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2024.\r\n\r\nId: 2623615"
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                            "2623649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*A DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/049198/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, COGNIÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO\r\n\r\nÁrea: Psicologia do Desenvolvimento\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Leonel Peluso\r\n\r\n100,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nBrunno Ewerton de Magalhães Lima\r\n\r\n98,6\r\n\r\n3º\r\n\r\nLuisa Braga Pereira\r\n\r\n98,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nCarolina Aita Flores\r\n\r\n98,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nCleber Ribeiro de Macedo\r\n\r\n93,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nVanessa Travassos Ribeiro dos Santos\r\n\r\n88,9\r\n\r\n7º\r\n\r\nKatia Ovidia Jose de Souza\r\n\r\n77,0\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/01/2025.\r\n\r\n*A DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA - CAMPUS CABO FRIO no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260007/058579/2023:\r\n\r\nÁrea: Geografia Humana - Campos Cabo Frio\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarolina da Silva Santos\r\n\r\n2º\r\n\r\nDennys Henrique Miranda Nunes\r\n\r\n3º\r\n\r\nAntonio Carlos Lessa da Rocha\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/12/2024.\r\n\r\nId: 2623649"
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                            "2623650": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e imposição de MULTA no valor de R$ 97,20 (noventa e sete reais e vinte centavos), ou apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto no Edital do Pregão Eletrônico nº 476/2023 - Processo Administrativo nº SEI-260008/010478/2023 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/011698/2024.\r\n\r\nId: 2623650"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE SANEANTES E ETC anteriormente marcada para 29/01/2025 às 10h, FICA ADIADA PARA 12/02/2025 às 10h. Processo nº SEI-260007/015672/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE NOBREAKS anteriormente marcada para 24/01/2025 às 14h, FICA ADIADA PARA 12/02/2025 às 10h. Processo nº SEI-260007/012880/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/02/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HURHC. Processo nº SEI-260006/056259/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/02/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE STENT RENAL. Processo nº SEI-260007/017731/2024. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/02/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ATADURAS, ETC. Processo nº SEI-260007/005785/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/02/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (TESTE VHS). Processo nº SEI-260007/016390/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/02/2025 às 10h, a licitação para SERVIÇO DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. Processo nº SEI-260006/017656/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/02/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO BALÕES MÉDICOS CIRÚRGICOS, PRÓTESES ETC. Processo nº SEI-260007/002843/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/02/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo nº SEI-260007/015874/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/02/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO ENDOPRÓTESE STENT, ETC. Processo nº SEI-260007/012230/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2623458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2623572": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Multi Prime Mudanças e Transportes Especiais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de desmontagem, remoção, montagem e lubrificação de 3 (três) conjuntos totalizando 160 (cento e sessenta) faces de arquivos deslizantes com acionamento mecânico, destinados ao armazenamento do acervo processual físico das dependências, sede do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, situado na Rua Uruguaiana,118 - Centro do Rio de Janeiro. Instalado nas dependências da sede DETRO/RJ; 6°, 7° E 10° andar.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) dias, contado da expedição da ordem de serviço.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ R$ 67.999,00 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 15/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-100005/006091/2024.\r\n\r\nId: 2623572"
                            ],
                            "2622903": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 15:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2025, em sua sede social, situada na Avenida Treze de Maio nº 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos Relatórios Anuais da Diretoria e dos Balanços Patrimoniais da CODERTE, referentes aos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023; Eleição e Recondução dos membros do Conselho de Administração. Processo nº SEI-100004/000912/2023.\r\n\r\nId: 2622903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2623595": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 34/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de ração para primatas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: O valor total máximo do Contrato é de R$ 717.120,00 (setecentos e dezessete mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014445/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/01/2025.\r\n\r\nId: 2623595"
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                            "2623687": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 08/2024. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente -INEA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONVÊNIO objetiva estabelecer a cooperação entre os partícipes visando a realizar ações conjuntas destinadas à implementação de políticas públicas e gestão ambiental com foco na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR); no auxílio técnico aos proprietários de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais de área) na elaboração, retificação e atendimento de notificação do CAR; na educação ambiental; e nas ações de regularização ambiental rural no MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ, conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio. \r\n\r\nVALOR: Não se Aplica.\r\n\r\nPRAZO: O presente CONVÊNIO vigorará por 2 (dois) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, em comum acordo entre os partícipes, mediante assinatura de Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008062/2024.\r\n\r\nId: 2623687"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 06/2024 ao Contrato nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a EMPRESA TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E ASSEMELHADOS, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula primeira do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ R$ 4.001,29 (quatro mil um reais e vinte e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 77.002,58 (setenta e sete mil dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigên cia do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 070002/006764/2023.\r\n\r\nId: 2623679"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 09/2025 AO CONTRATO Nº 04/2023. \r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE PARA MANUTENÇÃO DO SOFTWARE PARA GESTÃO DA BIBLIOTECA SOPHIA BIBLIOTECA AVANÇADO, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo décimo do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 14.363,40 (quatorze mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 28.198,20 (vinte e oito mil, cento e noventa e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a começar do dia 15/02/2025 dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis meses) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012184/2022\r\n\r\nId: 2623677"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 28/2017 ao Contrato nº 24/2023. \r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, como locatário, e LEONARDO DO ROSÁRIO GAMA, como locador.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de titularidade do Contrato de Locação n.º 28/2017, firmado com base na Lei Federal n.º 8.666/93, no Direito Privado das Locações de Imóveis e na Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato), celebrado entre o LOCATÁRIO e o LOCADOR, e que agora transfere todos os direitos e obrigações para o NOVO LOCADOR, LEONARDO DO ROSÁRIO GAMA, inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 007.257.767-30, residente/domiciliado na Rua Herculano Aquino, nº 124, Apto nº 203, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28.015-200,\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.7212/2017.\r\n\r\nId: 2623652"
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                            "2623666": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 85/2024 AO CONTRATO Nº 33/2023. \r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 33/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de “OPERAÇÃO DO CENTRO SUPERVISÓRIO DA QUALIDADE DO AR DO INEA, COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM METEOROLOGIA E QUALIDADE DO AR”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda - Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.961.600,85 (quatro milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 13.207.109,02 (treze milhões, duzentos e sete mil, cento e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011730/2021\r\n\r\nId: 2623666"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2623602": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 034/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA E A EMPRESA SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, e Saquarema, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.480.825,44 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005378/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2024.\r\n\r\nId: 2623602"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao contrato nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE: Em decorrência do reajuste após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o INPC do período de 12/2023 a 11/2024, fica reajustado o presente contrato passando o valor global atual de R$ 614.810,24 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e dez reais e vinte e quatro centavos), para o valor global de R$ 644.572,77 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), a partir de 24 de Fevereiro de 2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 24/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001174/2020.\r\n\r\nId: 2623573"
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                        "2623459": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 13/2024 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365, de 23 de outubro de 2024, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS, conforme publicação de 16 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-180001/002356/2024.\r\n\r\nForam consideradas as vagas remanescentes dos Grupos II e III, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no subitem 10.11 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS terão das 09 (nove) horas do dia 30 (trinta) de janeiro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2025 para enviar a documentação complementar para contratação, conforme item 13 do Edital, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural.\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS PÓS RECURSO\r\n\r\n62733\r\n\r\nPOWER RANGER\r\n\r\n57.289.125 THIAGO LUIS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n57.289.125/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62781\r\n\r\nTURMA KABOOM\r\n\r\n57.396.386 MARCIO ROBERTO CORREA AVELAR\r\n\r\n57.396.386/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62792\r\n\r\nA SURPRESA DA MENTE\r\n\r\n36.095.377 EDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36.095.377/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62810\r\n\r\nPÁSCOA DA RELIGIÃO A COMERCIALIZAÇÃO.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62824\r\n\r\nTURMA NOVO PODER\r\n\r\n52.770.938 ALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62889\r\n\r\nMENINO MALUQUINHO\r\n\r\n52.775.570 LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52.775.570/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62908\r\n\r\nMACACO LOUCO\r\n\r\nMURILO HENRIQUE CARDOSO SIMÕES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62911\r\n\r\nTURMA SUPERET'S\r\n\r\nJACQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n57.258.296/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63089\r\n\r\nA LENDA\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMORA\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63224\r\n\r\nFARAÓ DE REALENGO\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64246\r\n\r\nVIVA - A VIDA É UMA FESTA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n61259\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\n57.571.417/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63273\r\n\r\nAMIZADE DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA 10202160777\r\n\r\n48.648.395/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63288\r\n\r\nPERNALONGA DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63480\r\n\r\nTURMA TRAPAURSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63575\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63680\r\n\r\nPROJETO AROLDO MELODIA\r\n\r\n31.230.013 WAGNER JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n31.230.013/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64474\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA OS CRIAS DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDUARDO ALECKSSANDER SILVA BRASIL\r\n\r\n56.413.178/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 (REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n60937\r\n\r\nFRED E BARNEY DE REALENGO\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61313\r\n\r\nPIRATAS DO CARIBE\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57.377.984/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61401\r\n\r\nPSICOSE\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61407\r\n\r\nTIO PATINHAS 2025\r\n\r\nDIEGO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.198.613/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62733\r\n\r\nPOWER RANGER\r\n\r\n57.289.125 THIAGO LUIS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n57.289.125/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62781\r\n\r\nTURMA KABOOM\r\n\r\n57.396.386 MARCIO ROBERTO CORREA AVELAR\r\n\r\n57.396.386/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62792\r\n\r\nA SURPRESA DA MENTE\r\n\r\n36.095.377 EDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36.095.377/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62810\r\n\r\nPÁSCOA DA RELIGIÃO A COMERCIALIZAÇÃO.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62824\r\n\r\nTURMA NOVO PODER\r\n\r\n52.770.938 ALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62889\r\n\r\nMENINO MALUQUINHO\r\n\r\n52.775.570 LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52.775.570/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62908\r\n\r\nMACACO LOUCO\r\n\r\nMURILO HENRIQUE CARDOSO SIMÕES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62911\r\n\r\nTURMA SUPERET'S\r\n\r\nJACQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n57.258.296/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63089\r\n\r\nA LENDA\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMORA\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63224\r\n\r\nFARAÓ DE REALENGO\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63565\r\n\r\nMAGNETO DE REALENGO\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO 19088026777 JUNIOR\r\n\r\n42.487.274/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63582\r\n\r\nOBCECADOS\r\n\r\nMOISES EVALDO DE ALMEIDA BRITO 10685304728\r\n\r\n48.595.531/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n64246\r\n\r\nVIVA - A VIDA É UMA FESTA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n64481\r\n\r\nAIRTON SENNA\r\n\r\nROMULO SILVA DE OLIVEIRA 12071996720\r\n\r\n34.802.888/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO (VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n61259\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\n57.571.417/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1 SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n61469\r\n\r\nTURMA PICA PAU DE REALENGO\r\n\r\n57.569.941 RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA BRASIL\r\n\r\n57.569.941/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n62542\r\n\r\nTURMA ATIVIDADE\r\n\r\nWILDER FERNANDES BARROS 10262391767\r\n\r\n29.027.490/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n62691\r\n\r\nLUCHA LIBRE MECICANA\r\n\r\nTHIAGO CAMPELO BRITO 11887007741\r\n\r\n46.642.676/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n63031\r\n\r\nUNIÃO VAI DE: MANDA CHUVA!\r\n\r\n55.901.716 ALEXSANDER PINTO NEVES\r\n\r\n55.901.716/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n63273\r\n\r\nAMIZADE DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA 10202160777\r\n\r\n48.648.395/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63288\r\n\r\nPERNALONGA DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63397\r\n\r\nINDIAS - DO SOL A LUA\r\n\r\n39.633.124 ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n39.633.124/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1 SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63480\r\n\r\nTURMA TRAPAURSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63575\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63680\r\n\r\nPROJETO AROLDO MELODIA\r\n\r\n31.230.013 WAGNER JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n31.230.013/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63745\r\n\r\nDA COMUNIDADE DE MADUREIRA PARA O MUNDO !\r\n\r\nLUIZ JOSÉ MARINS 33676909704\r\n\r\n47.615.698/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1\r\n\r\n63905\r\n\r\nCOMPLEXO DE REALENGO\r\n\r\n57.565.931 ANDERSON BUENO DE JESUS\r\n\r\n57.565.931/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n64474\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA OS CRIAS DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDUARDO ALECKSSANDER SILVA BRASIL\r\n\r\n56.413.178/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1\r\n\r\nId: 2623459"
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                            "2623645": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/028/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAUJO \r\n\r\nOBJETO: A título precário, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"ECOS DE GIL VICENTE, O AUTO DA BARCA DO INFERNO E FARSA DE INÊS PEREIRA\" a ser realizado no dia 12 de julho de 2025, sábado, às 19:30h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas de ingressos, que serão recolhidos através de GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000125/2025.\r\n\r\nId: 2623645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2623717": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2025\r\n\r\nREGISTRO NO SIGA: 0001/2025/490100-01.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2024.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ANEXO I - CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA FINS DE COMBATER OS EFEITOS DANOSOS CAUSADORES DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE, QUANDO CARACTERIZADA A URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS. PARA ESSES CASOS, O REFERIDO OBJETO VISA VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, KITS HIGIENE e MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nVALOR: LOTE 01: CESTAS BÁSICAS VALOR UNITÁRIO DE R$ 136,98 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), VALOR TOTAL DO LOTE COM 50.000 (CINQUENTA MIL) CESTAS R$ 6.849.000,00 (SEIS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS);\r\n\r\nLOTE 03: KITS HIGIENE VALOR UNITÁRIO DE R$ 76,50 (SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VALOR TOTAL DO LOTE COM 50.000 (CINQUENTA MIL) KITS R$ 3.825.000,00 (TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), E\r\n\r\nLOTE 04: KIT LIMPEZA VALOR UNITÁRIO DE R$ 178,95 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR TOTAL DO LOTE COM 50.000 (CINQUENTA MIL) KITS R$ 8.947.500,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nFORNECEDOR: LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 17.820.990/0001-07.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LETÍCIA VITÓRIA DINIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCÓDIGO DO ITEM: 8980.001.0031 - ID 174228, 6515.270.0011 - ID 174227 e 7930.045.0004 - ID 161739.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000215/2024.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2025\r\n\r\nREGISTRO NO SIGA: 0002/2025/490100-02.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2024.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ANEXO I - CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA FINS DE COMBATER OS EFEITOS DANOSOS CAUSADORES DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE, QUANDO CARACTERIZADA A URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS. PARA ESSES CASOS, O REFERIDO OBJETO VISA VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE FARDOS DE ÁGUA COM 6 GARRAFAS DE ÁGUA DE 1,5 LITROS - LOTE 02.\r\n\r\nVALOR: LOTE 02: FARDOS DE ÁGUA COM 6 GARRAFAS DE ÁGUA DE 1,5 LITROS, R$ 8,60 (OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), VALOR TOTAL DE 50.000 (CINQUENTA MIL) FARDOS DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nFORNECEDOR: ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA - CNPJ 09.176.323/0001-05.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LETÍCIA VITÓRIA DINIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCÓDIGO DO ITEM: 8960.001.0028 (ID 173284).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000215/2024.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025\r\n\r\nREGISTRO NO SIGA: 0003/2025/490100-03.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2024.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ANEXO I - CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA FINS DE COMBATER OS EFEITOS DANOSOS CAUSADORES DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE, QUANDO CARACTERIZADA A URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS. PARA ESSES CASOS, O REFERIDO OBJETO VISA VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE COLCHONETE PARA DORMIR.\r\n\r\nVALOR: LOTE 05: COLCHONETE PARA DORMIR VALOR UNITÁRIO DE R$ 157,55 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR TOTAL DE 50.000 (CINQUENTA MIL) UNIDADES DE R$ 7.877.500,00 (SETE MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nFORNECEDOR: POLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - CNPJ 04.477.018/0001-30.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LETÍCIA VITÓRIA DINIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7105.017.0024 ( ID 155486).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000215/2024.\r\n\r\nId: 2623717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2623608": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 002/2025 ao Contrato nº 004/2022, assinado em 29/01/2025. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: i) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de atualização tecnológica e evolução de produto, incluindo manutenção corretiva e suporte técnico especializado sob demanda, e de sustentação do Software ERGON. ii) Concessão do reajuste contratual. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 01/02/2025 até 31/01/2026. VALOR: R$ 12.786.106,92 (doze milhões, setecentos e oitenta e seis mil cento e seis reais e noventa e dois centavos). EMPENHO: 2025NE00015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-120211/000394/2021.\r\n\r\nId: 2623608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2623546": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 013/2024 - Processo nº SEI-330018/000420/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA RUA URUGUAI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, com data prevista para realização no dia 29/01/2025 às 11:00 h, considerando a necessidade de retificação das peças técnicas, fica SUSPENSO SINE DIE. Processo Administrativo nº SEI-330018/000420/2023.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2623546"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2623656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Porciúncula - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o município possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000718/2025.\r\n\r\nId: 2623656"
                            ],
                            "2623605": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2025. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e LEVEL 33 COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com licença de uso de software para fiscalização integrada e equipamentos portáteis que poderão ser Smartphones ou Tablets ou PDA (Person Digital Assistants) POS (Point of Service) e impressora portátil visando emissão de autos em tempo real no local da infração, com conectividades (sistema de geolocalização e transmissão de dados), incluindo manutenção, suporte, integração e treinamento operacional (Item 01), bem como prestação de serviço especializado, sob demanda e métrica UST, destinado a atender particularidades e especificidades de órgãos e entidades da Administração Pública, caso haja necessidade de integrar, configurar, customizar o sistema de fiscalização integrada com algum sistema existente no órgão (Item 02), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.567.644,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/020658/2024.\r\n\r\nId: 2623605"
                            ],
                            "2505352": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 056/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: OBRAS NA RJ204 PARA MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DESTINADA A RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NO TRECHO CACUNDA/VILA NOVA DE CAMPOS (ENTRE. BR-356 (CACUNDA/CARDOSO MOREIRA) - ENTR. RJ-228 (VILA NOVA DE CAMPOS/CAMPOS DOS GOYTACAZES), COM EXTENSÃO DE 19.56KM.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.893.784,07 (setenta e dois milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.445/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001190/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2023\r\n\r\nId: 2505352"
                            ],
                            "2569388": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 020/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos Cálculos da Planilha de reajuste da 1ª Periodicidade Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.889.923,34 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000, Decreto nº 3.149/80 com alterações posteriores, que regulamentou o Título XI da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/006934/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2024.\r\n\r\nId: 2569388"
                            ],
                            "2623657": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 007-A/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração Contratual, para realização de Retificação de Razão Social e Nome Fantasia; onde antes constava EMPRESA JCS INTERMEDIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA., passará a usar a denominação EMPRESA NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/030030/2024.\r\n\r\nId: 2623657"
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                            "2623570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Retificação do Termo Aditivo (II), relativo à correção da CLÁUSULA QUINTA. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.552.450,46 (trinta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000717/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2024.\r\n\r\nId: 2623570"
                            ],
                            "2623633": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 001/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação das sinalizações verticais e horizontais nas rodovias sob a circunscrição da FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/02/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.171.624,48 (trinta e oito milhões, cento e setenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/004450/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br.\r\n\r\nInformações: Tel.: (21) 2202-5757.\r\n\r\nId: 2623633"
                            ],
                            "2623693": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇOS DE de Licenças de Sofware de Sinalização Viária sinC e PlacaPro, com vistas a automação do desenvolvimento dos Projetos de Sinalização Viária Horizontal e Vertical, Obras Complementares e Extrações de Quantitativos e Notas de Serviço.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/01/2025.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 00602/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/023458/2024.\r\n\r\nId: 2623693"
                            ],
                            "2623636": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 20/06/2024 \r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 11/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-490001/001375/2023.\r\n\r\nOnde se lê: Diante ao exposto elencado, considerando que a empresa atinge a pontuação exigida em edital, informamos que a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS LTDA fica declarada como VENCEDORA, com o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil) por unidade habitacional, compreendendo o valor total do empreendimento em R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nLeia-se: Diante ao exposto elencado, considerando que a empresa atinge a pontuação exigida em edital, informamos que a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS LTDA fica declarada como VENCEDORA, com o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil) por unidade habitacional, compreendendo o valor total do empreendimento em R$ 20.400.000,00 (vinte milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2623636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 15/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2025 e término previsto para 31 de julho de 2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.148,56 (dezoito mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/027186/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/01/2025.\r\n\r\nId: 2623609"
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                        "2623239": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ/FUNPERJ nº 02/2025.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de leitura de publicações em Diário Oficial, para fornecimento, em arquivo digital, das publicações de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/02/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/02/2025, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/063674/2024.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2623239"
                        ],
                        "2623682": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, \r\n\r\napurado até 31/12/2024, em cumprimento ao disposto no § 2º\r\n\r\ndo art. 28 da Lei Complementar n° 15/80. Processo nº SEI-140001/046689/2020.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n6821\r\n\r\n14433\r\n\r\n14735\r\n\r\n17559\r\n\r\n20497\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n6821\r\n\r\n14433\r\n\r\n14433\r\n\r\n15160\r\n\r\n17004\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n6821\r\n\r\n14433\r\n\r\n14433\r\n\r\n14739\r\n\r\n17145\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n6821\r\n\r\n14433\r\n\r\n14433\r\n\r\n14433\r\n\r\n18475\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n6821\r\n\r\n14433\r\n\r\n14433\r\n\r\n14433\r\n\r\n18030\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n6821\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n14732\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n6582\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n17291\r\n\r\n19979\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n6582\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n14604\r\n\r\n14604\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n6582\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n15259\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n6582\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n13814\r\n\r\n14201\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n5879\r\n\r\n12694\r\n\r\n12694\r\n\r\n14226\r\n\r\n14631\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n5879\r\n\r\n12694\r\n\r\n12694\r\n\r\n13468\r\n\r\n15516\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n5879\r\n\r\n12694\r\n\r\n12694\r\n\r\n13022\r\n\r\n15314\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5879\r\n\r\n12694\r\n\r\n12694\r\n\r\n12694\r\n\r\n19501\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n5376\r\n\r\n11999\r\n\r\n11999\r\n\r\n11999\r\n\r\n16011\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n10441\r\n\r\n11415\r\n\r\n11415\r\n\r\n11415\r\n\r\n15824\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n10244\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11487\r\n\r\n12811\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n9830\r\n\r\n12694\r\n\r\n12694\r\n\r\n12694\r\n\r\n14794\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n9820\r\n\r\n11999\r\n\r\n11999\r\n\r\n11999\r\n\r\n13951\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n9803\r\n\r\n11053\r\n\r\n11053\r\n\r\n11053\r\n\r\n11732\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n9780\r\n\r\n11983\r\n\r\n11983\r\n\r\n11983\r\n\r\n19631\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n9708\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n13020\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n9697\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n14664\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n9607\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n13292\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n9562\r\n\r\n11053\r\n\r\n11074\r\n\r\n11074\r\n\r\n11665\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9519\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n14807\r\n\r\n14867\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n9519\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n13606\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n9519\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n13402\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n9519\r\n\r\n11053\r\n\r\n11053\r\n\r\n11053\r\n\r\n11761\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n9474\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n12459\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n9389\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n11416\r\n\r\n12504\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n9313\r\n\r\n11357\r\n\r\n11357\r\n\r\n11357\r\n\r\n11976\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n8875\r\n\r\n11053\r\n\r\n11053\r\n\r\n11053\r\n\r\n13498\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n8617\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n8603\r\n\r\n10105\r\n\r\n10105\r\n\r\n10105\r\n\r\n10105\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n8475\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n8238\r\n\r\n10446\r\n\r\n10446\r\n\r\n10446\r\n\r\n11610\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n8041\r\n\r\n10446\r\n\r\n10446\r\n\r\n10446\r\n\r\n10975\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n8016\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n10531\r\n\r\n10808\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n8004\r\n\r\n10326\r\n\r\n10326\r\n\r\n10326\r\n\r\n12971\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n7689\r\n\r\n9812\r\n\r\n9812\r\n\r\n9812\r\n\r\n13209\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n7685\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11732\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n7178\r\n\r\n9536\r\n\r\n10065\r\n\r\n10065\r\n\r\n10065\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n7030\r\n\r\n10446\r\n\r\n10446\r\n\r\n10446\r\n\r\n11941\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n7017\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10919\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n6970\r\n\r\n10328\r\n\r\n11679\r\n\r\n15166\r\n\r\n15466\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n6926\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9992\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n6835\r\n\r\n10333\r\n\r\n10333\r\n\r\n10333\r\n\r\n16276\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n6825\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11194\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n6582\r\n\r\n10333\r\n\r\n10484\r\n\r\n10484\r\n\r\n10484\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n6582\r\n\r\n10333\r\n\r\n10333\r\n\r\n10946\r\n\r\n12253\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n6582\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10820\r\n\r\n10820\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n6582\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11190\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n6407\r\n\r\n10180\r\n\r\n10180\r\n\r\n10180\r\n\r\n12670\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n6407\r\n\r\n10180\r\n\r\n10180\r\n\r\n10180\r\n\r\n11194\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6407\r\n\r\n9536\r\n\r\n11396\r\n\r\n11396\r\n\r\n11396\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n6407\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11615\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n6407\r\n\r\n8780\r\n\r\n9404\r\n\r\n9404\r\n\r\n9612\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n6407\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9642\r\n\r\n10432\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n6097\r\n\r\n9536\r\n\r\n11189\r\n\r\n11189\r\n\r\n11485\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n6019\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9767\r\n\r\n9767\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n5846\r\n\r\n9536\r\n\r\n11073\r\n\r\n11073\r\n\r\n12626\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n5846\r\n\r\n9536\r\n\r\n10959\r\n\r\n12321\r\n\r\n12454\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n5846\r\n\r\n9536\r\n\r\n10669\r\n\r\n10669\r\n\r\n13638\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n5846\r\n\r\n9536\r\n\r\n10639\r\n\r\n10639\r\n\r\n11800\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n5846\r\n\r\n9536\r\n\r\n9870\r\n\r\n9870\r\n\r\n10808\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5846\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n13523\r\n\r\n13523\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n5846\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8945\r\n\r\n8945\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\n5846\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8921\r\n\r\n8921\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n5846\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8907\r\n\r\n8907\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n5489\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10781\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n5405\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11032\r\n\r\n11032\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n5133\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n10760\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4428\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n12878\r\n\r\n13606\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n4251\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11783\r\n\r\n12854\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n4251\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n4175\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8987\r\n\r\n11183\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n3977\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10524\r\n\r\n11811\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n3977\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9191\r\n\r\n9796\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n3865\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n3789\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10389\r\n\r\n10969\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3683\r\n\r\n8780\r\n\r\n9692\r\n\r\n9692\r\n\r\n11018\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n3565\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n18019\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n3474\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n13216\r\n\r\n13216\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n3131\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n13479\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n3038\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n13013\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n3038\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11202\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3038\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11152\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n3038\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n11023\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n3038\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10447\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2710\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10608\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2710\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n12267\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2710\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10774\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2710\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10905\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2710\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n9536\r\n\r\n10453\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n2710\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9229\r\n\r\n9229\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2710\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9225\r\n\r\n9225\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n2710\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n2710\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2710\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n7070\r\n\r\n7612\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2409\r\n\r\n8780\r\n\r\n14475\r\n\r\n14475\r\n\r\n14475\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2409\r\n\r\n8780\r\n\r\n11196\r\n\r\n11196\r\n\r\n11196\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n2409\r\n\r\n8780\r\n\r\n10669\r\n\r\n10669\r\n\r\n10669\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2409\r\n\r\n8780\r\n\r\n9148\r\n\r\n10013\r\n\r\n10013\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2409\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n10312\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n2409\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n2409\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n2409\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n2409\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n1909\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n13331\r\n\r\n15267\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n1909\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n11630\r\n\r\n13510\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n1909\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n10442\r\n\r\n10442\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n1909\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n1909\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9258\r\n\r\n9258\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n1909\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8921\r\n\r\n8921\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n1909\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n1909\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n8766\r\n\r\n8766\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n1909\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7868\r\n\r\n7868\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n1909\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n1546\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9240\r\n\r\n9240\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n1546\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9096\r\n\r\n9096\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n1546\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n11707\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1546\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n9876\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n1546\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n1546\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1546\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7912\r\n\r\n7912\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n1546\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n1546\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n1546\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6876\r\n\r\n6876\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n1346\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n1346\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n1346\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n1346\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n1346\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n1346\r\n\r\n6674\r\n\r\n8447\r\n\r\n8447\r\n\r\n8447\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n1346\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n1346\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n1346\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n1346\r\n\r\n5796\r\n\r\n5796\r\n\r\n5963\r\n\r\n5963\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n946\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n8780\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n946\r\n\r\n7454\r\n\r\n9124\r\n\r\n9124\r\n\r\n9124\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n946\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n9114\r\n\r\n9537\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n946\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7541\r\n\r\n7541\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n946\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADAO\r\n\r\n946\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n946\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n946\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n946\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n946\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\n638\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n8189\r\n\r\n8189\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n638\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7696\r\n\r\n9821\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n638\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7656\r\n\r\n7656\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n638\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7641\r\n\r\n7641\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n638\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n10244\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n638\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n638\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n638\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n638\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n638\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n8505\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n246\r\n\r\n7454\r\n\r\n8291\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n246\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7671\r\n\r\n7671\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n246\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7660\r\n\r\n7660\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n246\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n246\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n246\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6954\r\n\r\n8434\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n246\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n7477\r\n\r\n7477\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n246\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6750\r\n\r\n6750\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n246\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6651\r\n\r\n6651\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n246\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n4428\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n4251\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n7696\r\n\r\n7696\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n4175\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n8297\r\n\r\n8704\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\n3300\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n3131\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n7199\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n3131\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3016\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n9879\r\n\r\n11873\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n3016\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n2710\r\n\r\n6674\r\n\r\n7513\r\n\r\n7883\r\n\r\n7883\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n2710\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n7910\r\n\r\n7910\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n2710\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n8172\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n2710\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n2710\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2710\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6375\r\n\r\n6375\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n2409\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n2409\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n2409\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n6674\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n2409\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6650\r\n\r\n6650\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n2409\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6147\r\n\r\n6147\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO PONTES\r\n\r\n2409\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5680\r\n\r\n5957\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n2409\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2409\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n2409\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1909\r\n\r\n5999\r\n\r\n6456\r\n\r\n6456\r\n\r\n6456\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1909\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n7696\r\n\r\n7696\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n1909\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6652\r\n\r\n6652\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n1909\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6652\r\n\r\n6652\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1909\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n1909\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1909\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n6651\r\n\r\n8461\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1909\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5319\r\n\r\n5806\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n1909\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n1546\r\n\r\n5999\r\n\r\n6380\r\n\r\n6380\r\n\r\n6380\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1546\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n10889\r\n\r\n10889\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n1546\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6885\r\n\r\n6885\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n1546\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n6881\r\n\r\n6881\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n1546\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n1546\r\n\r\n5662\r\n\r\n5662\r\n\r\n5662\r\n\r\n5662\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n1546\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n1546\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n1546\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n1346\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n1346\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n5999\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1346\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n13084\r\n\r\n13084\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n1346\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5720\r\n\r\n5720\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n1346\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n1346\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n1346\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n1346\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n1346\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n1346\r\n\r\n5113\r\n\r\n5461\r\n\r\n5461\r\n\r\n5461\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n6441\r\n\r\n6581\r\n\r\n6581\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5343\r\n\r\n5343\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n946\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n946\r\n\r\n4215\r\n\r\n4314\r\n\r\n5452\r\n\r\n5848\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n946\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n638\r\n\r\n5288\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n638\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n7624\r\n\r\n7624\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n638\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n638\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n5288\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n638\r\n\r\n4930\r\n\r\n4930\r\n\r\n5536\r\n\r\n5536\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n638\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n5347\r\n\r\n5444\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n638\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n5273\r\n\r\n5776\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n638\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n638\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4395\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER\r\n\r\n638\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n5056\r\n\r\n5056\r\n\r\n5056\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n6450\r\n\r\n6450\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER FROIMTCHUK\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4584\r\n\r\n4584\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4249\r\n\r\n4249\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n246\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n246\r\n\r\n4173\r\n\r\n4173\r\n\r\n5312\r\n\r\n5312\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n4215\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n4194\r\n\r\n4194\r\n\r\n4194\r\n\r\n4336\r\n\r\n4336\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE \r\n\r\nALMEIDA\r\n\r\n4046\r\n\r\n4046\r\n\r\n4046\r\n\r\n4046\r\n\r\n4046\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n3977\r\n\r\n3977\r\n\r\n3977\r\n\r\n5981\r\n\r\n5981\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA \r\n\r\nCOSTA ROCHA\r\n\r\n3977\r\n\r\n3977\r\n\r\n3977\r\n\r\n3977\r\n\r\n3977\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n3860\r\n\r\n3860\r\n\r\n3860\r\n\r\n3860\r\n\r\n3860\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n3789\r\n\r\n3789\r\n\r\n3789\r\n\r\n3789\r\n\r\n3789\r\n\r\n99991462\r\n\r\nVITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991322\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991268\r\n\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2358\r\n\r\n3433\r\n\r\n3433\r\n\r\n99991276\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2031\r\n\r\n2031\r\n\r\n99991365\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1423\r\n\r\n2346\r\n\r\n5166\r\n\r\n99991306\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n99991284\r\n\r\nJOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2031\r\n\r\n2031\r\n\r\n99991446\r\n\r\nELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991292\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n3625\r\n\r\n4213\r\n\r\n4213\r\n\r\n99991349\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991381\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991411\r\n\r\nTHALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n3805\r\n\r\n3805\r\n\r\n99991250\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1367\r\n\r\n1367\r\n\r\n1367\r\n\r\n99991420\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991403\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991470\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2114\r\n\r\n2114\r\n\r\n2454\r\n\r\n99991438\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991497\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991241\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991454\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991357\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARAES\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2018\r\n\r\n2018\r\n\r\n2018\r\n\r\n99991373\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2031\r\n\r\n2031\r\n\r\n99991330\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2031\r\n\r\n2031\r\n\r\n99991390\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2221\r\n\r\n2459\r\n\r\n99991489\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n99991314\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n1108\r\n\r\n2031\r\n\r\n2031\r\n\r\n99991683\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1001\r\n\r\n1001\r\n\r\n1235\r\n\r\n3577\r\n\r\n3577\r\n\r\n99991675\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1001\r\n\r\n1001\r\n\r\n1001\r\n\r\n4076\r\n\r\n4076\r\n\r\n99992086\r\n\r\nJULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n770\r\n\r\n770\r\n\r\n770\r\n\r\n770\r\n\r\n770\r\n\r\n99992248\r\n\r\nAURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n99992256\r\n\r\nVITOR RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n99992280\r\n\r\nLUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n99992264\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE \r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n3950\r\n\r\n3950\r\n\r\n3950\r\n\r\n99992272\r\n\r\nLUCAS LEONÍDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n99992299\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n548\r\n\r\n1169\r\n\r\n1169\r\n\r\n50341090\r\n\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n99992485\r\n\r\nLUCAS ROJAS ACCETTA\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n1024\r\n\r\n1024\r\n\r\n51264080\r\n\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n50081268\r\n\r\nJULIA GIACOMAZZI\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n99992477\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE \r\n\r\n383\r\n\r\n383\r\n\r\n4487\r\n\r\n5257\r\n\r\n5257\r\n\r\n99992710\r\n\r\nBERNARDO PADULA SCHWAITZER\r\n\r\n258\r\n\r\n258\r\n\r\n258\r\n\r\n258\r\n\r\n258\r\n\r\n99991632\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS NEIVA\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2623682"
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