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    "2025-01-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 04 de dezembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos quatro dias de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 42ª sessão ordinária, de 27 de novembro de 2024, e da 40ª sessão virtual, de 25 a 29 de novembro de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, que os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência comunicou, inicialmente, tendo em vista o caráter de urgência da matéria, que faria inversão na ordem da pauta da sessão, antes mesmo das sustentações orais, para que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pudesse relatar, com prioridade, o processo de sua pauta de rito sumário. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 112354-2/2024 (Representação da SGE em face de Licitação da Secretaria de Estado de Transportes), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tratando de representação formulada pela CAD-Mobilidade e ratificada pelo Subsecretário-Adjunto da Sub-Infraestrutura deste Tribunal, versando sobre possíveis irregularidades no Edital de Concorrência Eletrônica nº 001/2024 (Processo SEI-100001/002298/2023), da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM, que tem por objeto “a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço especial que garanta o apoio técnico necessário ao Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro (SPTA), com dedicação exclusiva de mão-de-obra, conforme detalhamento constante no Termo de Referência e seus respectivos anexos”, no valor total estimado de R$ 1.949.489.740,80 (um bilhão, novecentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos), com pedido de medida cautelar. Tendo a palavra, a Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, e votou: I - pela manutenção da tutela provisória anteriormente deferida na decisão plenária de 27/11/2024, devendo o Estado do Rio de Janeiro abster-se de celebrar o contrato decorrente da licitação em exame até ulterior pronunciamento desta Corte; II - pela comunicação, com a máxima urgência, nos termos regimentais, ao atual Secretário de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, por meio de Técnico de Notificações, para que tome ciência deste voto e, até 14h do dia 09/12/2024: a) manifeste-se sobre as considerações lançadas neste voto e na manifestação da CAD-Mobilidade de 03/12/2024 acerca dos dois pontos que fundamentaram a concessão da tutela provisória, quais sejam: a.1) a ausência de detalhamento e estimativa no edital a respeito da Receita Não Operacional Variável e incongruências/contradições dos percentuais de compartilhamento de tal receita entre contratada e Estado (item 4.b); e a.2) as incongruências e impropriedades identificadas pela CAD-Mobilidade quanto à economicidade contratual (item 8), abordando todos os pontos a esse respeito suscitados na instrução de 03/12/2024; b) com o intuito de viabilizar a solução tempestiva da problemática afeta à prestação do serviço público aquaviário, e diante das inconsistências identificadas e destacadas neste voto, recomenda-se à SETRAM que considere exercer a autotutela, para que sejam promovidas as correções necessárias no instrumento convocatório, com a sua republicação e consequente reabertura do prazo para apresentação de propostas por todos os possíveis interessados; III - pela comunicação, com a máxima urgência, nos termos regimentais, ao atual Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Técnico de Notificações, para que tome ciência deste voto e, até 14h do dia 09/12/2024, manifeste-se acerca dos riscos jurídicos de prosseguimento do certame nos moldes atuais, decorrentes das incertezas quanto à possibilidade de correção das inconsistências no instrumento convocatório por mera apostila, do risco de conflitos de interesses relativos a possíveis futuros pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro diante das graves inconsistências no edital e da possível alteração do valor da proposta pela licitante primeira colocada ou celebração de termo aditivo ao ajuste (que, por sua vez, ainda está pendente de formalização), contemplando glosas nos valores devidos à contratada, em razão do previsto na Lei nº 12.860/13; cabendo manifestar-se, igualmente, sobre a recomendação contemplada no item II, b, supra; IV - pela ciência, com a máxima urgência, de todos os apontamentos desenvolvidos no presente voto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela direção superior da administração pública estadual, conferindo especial destaque ao condicionamento desde já estabelecido no tópico (I), pertinente à ausência de dotação orçamentária suficiente; V - uma vez cumpridas as diligências externas determinadas, pelo encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, para análise das informações prestadas pelos jurisdicionados, com posterior remessa ao Ministério Público de Contas, no prazo improrrogável de 48 horas cada instância, ficando desde já consignado que, na hipótese de extrapolação do prazo, à Presidência da Corte de Contas caberá requisitar os autos com o intuito de viabilizar a tempestiva submissão da matéria ao Plenário; tendo o Tribunal aprovado por unanimidade o voto da Relatora, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman parabenizado o Corpo Instrutivo pela dedicação na elaboração da manifestação no prazo de 24 horas, tendo a Presidência cumprimentado a Relatora pela solidez e excelência do voto. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco igualmente parabenizou o Corpo Instrutivo, e, especialmente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pelo voto proferido com determinação, responsabilidade e extrema competência. Na sequência, a Presidência informou ao Plenário que procederia novamente à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 816444-3/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), da pauta de devolução de vista da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome da requerente, Meriti Mais Verde Spe Ltda, representada pelo procurador habilitado, Dr. Bernardo Gonçalves Petrucio Salgado. A Presidência comunicou que a sustentação oral já fora realizada no dia 30/10/2024, de modo que não caberia nova sustentação, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado, tendo o patrono registrado que iria apenas acompanhar o relato. Assim, a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e apresentou voto-revisor por diligência interna, comunicação e desapensação, havendo a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins solicitado o prazo de uma sessão para melhor análise do feito, bem como dos processos correlatos, quais sejam, 249613-0/2022 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de São João de Meriti) e 813247-2/2016 (Representação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), os quais estavam sendo devolvidos, sem voto-revisor, pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Logo após, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 106341-1/2024 (Representação em face de Licitação da Secretaria de Estado de Educação), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda, representada pelo procurador habilitado, Dr. Gustavo Marinho de Carvalho, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela confirmação da tutela provisória, procedência parcial, comunicações com determinações, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 110584-5/2024 (Representação em face de Licitação da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Solutions Word Comércio e Serviços Ltda, representada pelo procurador habilitado, Dr. Alan Medina Nunes. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pela procedência parcial, revogação da tutela provisória, comunicação, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 225333-4/2024 (Representação em face de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé), também de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Ouro Verde Soluções Integradas Ltda, representada pela procuradora habilitada, Dra. Yasmin Abdala Naja Ferraz Cerqueira, a qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, indeferimento da tutela provisória, encaminhamento, remessa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 233201-3/2024 (Representação em face de Licitação da Fundação Estatal de Saúde de Maricá), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Integral Construtora e Empreendimentos Ltda, e de seu procurador habilitado, Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise do processo. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 204636-5/2020 (Relatório de Auditoria Governamental realizada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes) e seus apensos 222016-4/2019 (Representação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) e 207175-4/2021 (Denúncia do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Planner Corretora de Valores S.A., representada pelo procurador habilitado, Dr. Carlos Martins Neto; e Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., representada pelo procurador habilitado, Dr. Frederico Ferreira, os quais, após a leitura do relatório, procederam à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo reconhecimento da revelia, acolhimento parcial das razões de defesa, rejeição parcial das razões de defesa, rejeição das razões de defesa, reconhecimento, de ofício, da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, arquivamento sem resolução de mérito, comunicação, ciência, expedição de ofício, determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), determinação à Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição (CGD) e determinação à Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências (CPR), havendo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia solicitado vista dos autos. Concluindo as pautas prioritárias, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 114182-6/2018 (Tomada de Contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), da pauta de continuação de julgamento do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, Dimensional Engenharia Ltda, representada pela procuradora habilitada, Dra. Carine de Oliveira Dantas. A Presidência comunicou que a sustentação oral já fora realizada no dia 27/11/2024, de modo que não caberia nova sustentação, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado, tendo a procuradora registrado que iria apenas acompanhar o relato. Assim, o Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa, acolhimento das razões de defesa, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória, comunicação, ciência, desapensação, determinação à Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, bem como consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 42 processos. 20 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 04 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 03 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 04 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 04 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 06 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 817469-0/2016 e 270883-3/2015. Prosseguindo, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 210331-9/2024 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Paty do Alferes - exercício de 2023 - responsável: Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Neto) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, a qual manteve seu voto registrado em sessão plenária de 23/10/2024, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; comunicação, expedição de ofício e arquivamento; havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, registrado em sessão plenária de 13/11/2024, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; comunicação e arquivamento; tendo o Tribunal deliberado, por quatro votos a dois, nos termos do voto da Relatora, acompanhando-a o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o voto do Revisor, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que foi acompanhado pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco relatou o Processo TCE-RJ nº 214908-6/2024 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 101476-7/2024 (Recurso de Revisão - Secretaria Estadual de Infraestrutura e Cidades), no qual votou pelo não conhecimento, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, comunicação e anexação, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 211850-2/2024 (Denúncia - Câmara Municipal de Mangaratiba), no qual votou pelo não conhecimento, manutenção do sigilo, comunicação e arquivamento, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitado vista do processo. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 105723-0/2021 (Proposta do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (SETRANS), na figura de Compromissário, e esta Corte de Contas (TCE-RJ), na figura de Compromitente, tendo por objeto o aprimoramento da gestão contratual da autarquia. Tendo a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou: I - pela notificação ao Sr. Glaucio Paz, Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), com fundamento no inciso II do artigo 15 do Regimento Interno desta Corte de Contas, c/c o item 3.1.1-b do Termo de Ajustamento de Gestão, a fim de que, até a data de término deste TAG, justifique e corrija as situações abaixo apontadas como descumprimento das metas do TAG, ressaltando que a manutenção do descumprimento poderá ensejar a aplicação de multa cumulada ou não com a rescisão da avença, nos termos do item 5.3 do TAG: a) Descumprimento do item 2.9 do TAG, uma vez que não foi concluída a formalização dos contratos de locação de imóveis pertencentes à RIOTRILHOS e do contrato de locação referente ao posto de vistoria de Nova Friburgo; b) Descumprimento do item 2.12 do TAG, uma vez que não houve a regularização dos pagamentos devidos aos fornecedores que prestaram serviços ou forneceram bens sem a devida formalização contratual prévia, além de não ter sido comprovado o atendimento a todos os itens previstos no dispositivo supramencionado. Ressaltando que, quando da comprovação do item 2.12 do TAG, deverá ser encaminhada certidão, emitida pelo responsável máximo do Órgão de Controle Interno do DETRAN, atestando o cumprimento de todos os itens previstos no item 2.12 do TAG para as contratações listadas no Anexo II, bem como a regularidade do ajustamento; II - pela comunicação ao atual Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), com fundamento no inciso I do artigo 15 do Regimento Interno desta Corte de Contas c/c o artigo 1º, inciso I, da Deliberação TCERJ nº 346/2024, a fim de que atenda às seguintes determinações: a) Conclua, até a data de término deste TAG, o procedimento licitatório para aquisição de no-breaks e geradores, encaminhando cópia dos respectivos contratos administrativos devidamente assinados; b) Abstenha-se de encaminhar a esta Corte de Contas documentações não solicitadas, observando, para o envio de documentos, os prazos previstos no TAG e o disposto nas decisões deste Tribunal. c) Encaminhe, antes da data de término deste TAG, os anexos I e II atualizados com as informações constantes na nota explicativa nº 21/2024, de forma a permitir os respectivos apostilamentos; sendo o voto da Relatora aprovado por unanimidade. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 111423-7/2013 (Recurso de Embargos de Declaração / Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), no qual votou pelo conhecimento, não provimento, provimento, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, cancelamento da multa, deferimento parcial e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 219326-0/2017 (Recurso de Embargos de Declaração - Representação - Prefeitura Municipal de Queimados), no qual votou pelo conhecimento parcial, não provimento, ciência ao recorrente, indeferimento do pedido e ciência ao atual prefeito; havendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista do processo.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezoito horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-6/2024 (PD-04/139.1/2018) - Interessado: LUCINEA ALVES DE BRITO - Acórdão: 82457/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-7/2024 (27/140/467/2019) - Interessado: ALEXANDRE CORREIA PITALUGA - Acórdão: 82447/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-0/2024 (030001/005522/2024) - Interessado: PENHA BRANDÃO MORAIS - Acórdão: 82454/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117032-9/2023 (030030/005628/2022) - Interessado: CLAUDIA MARIA PACHECO RAMALHO - Acórdão: 82449/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-4/2024 (030039/004560/2022) - Interessado: JOÃO PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO - Acórdão: 853/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-7/2024 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO COIMBRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 82472/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-7/2013 - Interessado: CAO - Acórdão: 82474/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CANCELAMENTO DA MULTA, DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108969-3/2024 (e-35/095/26/2019) - Interessado: ADILA CRISTINA FERREIRA CORREA - Acórdão: 82446/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-1/2024 (e-35/096/178/2019) - Interessado: ISAC CANDIDOBITTENCOURT - Acórdão: 82445/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-1/2024 (1.855/2023) - Interessado: RUTE RODRIGUES VIEIRA - Acórdão: 82451/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-6/2024 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 82471/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-8/2024 (004/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELLO - Acórdão: 82450/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-5/2024 (100/2022) - Interessado: CRISTINA DE LIMA ARAÚJO - Acórdão: 82459/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233878-2/2024 (311141/2023) - Interessado: ALEXANDRA LÚCIA DA SILVA PINHEIRO - Acórdão: 82452/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-3/2024 (2023/08/852) - Interessado: MARIANA GOES DE FREITAS - Acórdão: 82458/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-9/2024 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO - Acórdão: 82461/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-3/2024 (343/2024) - Interessado: JESSICA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 82456/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-8/2024 (207/2024) - Interessado: LIANA MAXIMO CAPELLA DE VASCONCELLOS CHAVES - Acórdão: 82455/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-0/2024 - Acórdão: 82448/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-0/2021 - Acórdão: 82473/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-4/2020 - Acórdão: 82467/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-0/2024 - Acórdão: 82442/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-6/2024 - Acórdão: 82470/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-1/2024 - Acórdão: 82476/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-6/2018 - Acórdão: 82466/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECONHECIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-5/2024 - Acórdão: 82443/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-5/2024 - Acórdão: 82444/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-2/2024 - Acórdão: 82462/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-5/2024 - Acórdão: 82477/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250132-7/2023 - Acórdão: 82475/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-4/2024 - Acórdão: 82460/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-4/2024 - Acórdão: 82478/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-4/2024 - Acórdão: 82441/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-9/2024 - Acórdão: 82469/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EST SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-3/2024 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-0/2024 - Acórdão: 82465/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-3/2024 - Acórdão: 82463/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-6/2024 - Acórdão: 82464/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-9/2020 - Acórdão: 82468/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813247-2/2016 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816444-3/2016 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249613-0/2022 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nId: 2620307"
                    ],
                    "2620308": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 082475/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 250132-7/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 43\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 4 de Dezembro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA SETORIAL DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: IRINEU NOGUEIRA COELHO12.4 - VALOR: 23.264,5461 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 105.558,23 (cento e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 10.028/2000, art. 5º, § 1º.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao SR. IRINEU NOGUEIRA COELHO, Prefeito do município de Itatiaia, nos termos do inciso IV c/c § 1º, do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00 no valor equivalente, nesta data, a 23.264,5461 UFIR/RJ vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2024, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2620308"
                    ],
                    "2620946": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n243415-8/2024\r\n\r\nCEZAR DE MELO\r\n\r\nCGC 38/2025\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n254652-7/2024\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 50/2025\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n114699-4/2024\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nCGC 36/2025\r\n\r\n732.372.217-91\r\n\r\n250121-0/2024\r\n\r\nJÚLIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\nCGC 136/2025\r\n\r\n134.444.837-24\r\n\r\n110905-3/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 135/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n110081-3/2024\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 134/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n110084-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 131/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110105-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 168/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2620946"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2620809": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-3/2020 - Interessados: 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL, PREFEITURA DE MUNICIPAL DE PARATY - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 253788-5/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2620809"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2621021": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nTendo em vista a solicitação do Ministério Público de Contas, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral, ao servidor Rodrigo Pantoja Costa, matrícula nº 02/3313, com validade a contar de 01.01.2025.\r\n\r\nId: 2621021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2620834": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.597-0/2024\r\n\r\nDIA: 31/01/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis (Gasolina, etanol, diesel S10).\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 743.657,25\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2620834"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2621293": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº - 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 16.01.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto do art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2621293"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2621037": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO N/MD/Nº 688/2025\r\n\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 175 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, NO FORMATO ELETRÔNICO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 18, III, da Resolução nº 810 de 1997, e tendo em vista as informações contidas no Processo 15.784/2024. \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecida a possibilidade de utilização de plataformas públicas ou privadas para a realização dos processos licitatórios e das contratações diretas, previstos na Lei nº 14.133/2021, no formato eletrônico, observadas as diretrizes estabelecidas neste Ato, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º O disposto neste Ato abrange a administração direta do Poder Legislativo Estadual do Rio de Janeiro, Fundos especiais e demais entidades porventura controladas direta ou indiretamente pela ALERJ. \r\n\r\nArt. 3º Na aplicação deste Ato, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). \r\n\r\n§1º O princípio da virtualização também deve ser considerado quando da utilização de plataformas eletrônicas públicas ou privadas, porque: \r\n\r\nI- Os atos do processo de contratação pública serão preferencialmente praticados de forma digital; \r\n\r\nII- Como regra, a etapa competitiva das licitações deverá ocorrer de forma eletrônica. §2º A realização de procedimento licitatório por meio de plataformas eletrônicas deve disseminar a cultura da transparência, possibilitando o efetivo controle social. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nArt. 4º A plataforma a ser utilizada deve ser prioritariamente pública, podendo ser feita a opção por uma plataforma privada, desde que devidamente motivada, observando, dentre outros, os seguintes critérios: \r\n\r\nI- Avaliação da contratação por inexigibilidade ou por competição, na modalidade concorrência, pelo critério de melhor técnica; \r\n\r\nII- Análise de usabilidade da plataforma; \r\n\r\nIII- Verificação de compatibilidade com normas locais; \r\n\r\nIV- Disponibilidade de integrações necessárias; \r\n\r\nV-Análise de custos em contraposição com as vantagens oferecidas; \r\n\r\nVI- Outros benefícios oferecidos pela plataforma. \r\n\r\nParágrafo único. Quando da contratação de plataforma privada, o Estudo Técnico Preliminar, elaborado na fase preparatória do processo, conterá, afora os elementos descritos no § 1º, art. 18 da Lei nº 14.133/2021, demonstração da compatibilidade das taxas cobradas, tanto da Administração Pública quanto dos particulares, com os custos despendidos para realização de licitações eletrônicas, evidenciando a solução tecnológica escolhida. \r\n\r\nArt. 5º Em qualquer caso, as plataformas devem atender aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - facilidade de acesso e de cadastro; \r\n\r\nII - suporte técnico oferecido; \r\n\r\nIII - integração com sistemas de gestão utilizados pelo órgão ou entidade contratante e, obrigatoriamente, com o PNCP; \r\n\r\nIV - oferta de ações de capacitação/treinamento para sua utilização; \r\n\r\nV - grau histórico de disputa nos certames realizados nas plataformas; \r\n\r\nVI - transparência, para assegurar o acesso e o controle social, materializada na disponibilização dos dados constantes das plataformas privadas ao público em geral, no formato de dados abertos, bem como aos órgãos de controle e fiscalização, por intermédio da permissão de acesso e extração das informações via fornecimento de bases estruturadas; \r\n\r\nVII - capilaridade, para garantir máxima abrangência da licitação; \r\n\r\nVIII - maior volume de fornecedores cadastrados; \r\n\r\nIX - gratuidade ou modicidade das taxas cobradas, para estimular a participação de interessados e a competitividade; \r\n\r\nX - segurança das operações e dos dados (inviolabilidade do ambiente), a partir da apresentação de certificações; \r\n\r\nXI - utilidade das funcionalidades disponibilizadas; \r\n\r\nXII - realização de auditorias anuais demonstrando a segurança dos dados e a impossibilidade de vazamento ou ingerência nos lances ofertados, seja pelo pregoeiro/agente de contratação/comissão de contratação, seja pelo proprietário do portal; \r\n\r\nXIII - guarda dos dados por um período mínimo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nArt. 6º As plataformas privadas poderão ser classificadas da seguinte forma: \r\n\r\nI-Portais Exclusivos: contratados pelo Poder Público para operar exclusivamente as licitações daquele órgão/ente; \r\n\r\nII- Portais Nacionais: contratos de adesão com o Poder Público, de forma que os licitantes privados que contratem os portais podem, sem tarifa adicional participar de licitações de quaisquer órgãos/entes vinculados; \r\n\r\nIII- Outras modalidades de portais privados, a depender das necessidades a serem atendidas pela Administração Pública. \r\n\r\nArt. 7º Os Portais Exclusivos serão remuneradas única e exclusivamente pelo Poder Público, não poderão vincular sua remuneração aos valores licitados e serão contratados mediante processo licitatório. \r\n\r\nArt. 8º Os Portais Nacionais poderão cobrar apenas do licitante privado, desde que observadas as seguintes condições: \r\n\r\nI- Valor módico do custo da prestação dos serviços; \r\n\r\nII- Proibição de cobrança de taxa pelo êxito na contratação, ou seja, pelo percentual do resultado da licitação ou da contratação direta. \r\n\r\nIII- Gratuidade na obtenção de edital e na disponibilização de peças, tais como impugnação, esclarecimento e recursos em geral. \r\n\r\nIV- Possibilidade de contratação avulsa, ou seja, de uma única licitação. \r\n\r\nParágrafo único. Considera-se valor módico: \r\n\r\na) até 3% do limite previsto no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para o valor de assinatura anual; \r\n\r\nb) 0,3% do limite previsto no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de participação avulsa em processo licitatório. \r\n\r\nArt. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 687/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 864/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WALLACE PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.062-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Licia Castello Branco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 688/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 865/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, LICIA CASTELLO BRANCO, matrícula nº 305.929-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 689/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 866/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, VANESSA LYRIO BOECHAT, matrícula nº 308.519-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 690/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 868/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, ANA CRISTINA PAVOA ARAGÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 429.129-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 691/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 869/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 427.732-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Povoa Aragão de Albuquerque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 692/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 867/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA BARBOSA MARÇAL, matrícula nº 424.785-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Lirio Boechat.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 878/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATA SILVA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 433.284-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio Fernandes Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 884/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANDERSON DOS SANTOS MEIRELES, matrícula nº 433.297-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius Dela Rosa Bandeira de Mello Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 871/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GOMES ALVES, matrícula nº 433.298-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Daniella Salles Mendes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 872/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 418.013-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 874/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BATISTA VAZ, matrícula nº 412.499-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Renata Gonçalves Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 873/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, RENATO GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 422.687-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 877/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 419.022-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 937/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES, matrícula nº 429.032-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 938/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSIMARA DA ROSA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 433.291-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Ponciano Domingues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 972/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, RICARDO PEQUER SEGLIA, matrícula nº 419.065-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 973/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DELVALLE DOS SANTOS AYRES, matrícula nº 433.316-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Pequer Seglia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1010/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, MARCELLA ROSAS DE SOUZA, matrícula nº 433.148-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 705/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1011/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, MARCIA JOSÉ SILVA, matrícula nº 419.451-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 706/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1012/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, ANDRÉ JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 419.049-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1013/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, HUMBERTO FERNANDO PEREIRA, matrícula nº 419.572-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1015/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, LUIZ ZETTERMANN, matrícula nº 307.903-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1016/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, EDUARDO LOPES SANTOS, matrícula nº 419.051-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1038/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, ALLAN SEGLIA CALDAS, matrícula nº 419.225-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1124/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SILVA DA ROCHA, matrícula nº 417.488-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Luis Zettermann.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1051/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, DANIELLA SALLES MENDES DE SOUZA, matrícula nº 431.882-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 713/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1123/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DA SILVA MOURA, matrícula nº 433.312-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Humberto Fernando Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 675/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, ANDERSON BICALHO AGUIAR, matrícula nº 430.093-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 676/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA, matrícula nº 308.849-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 677/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, OSCAR CARDOSO DA COSTA, matrícula nº 423.825-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 717/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 679/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, JOÃO PEDRO DE ARAÚJO MESQUITA, matrícula nº 429.986-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 718/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 680/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, FABIO LINS E SILVA NERY DA COSTA, matrícula nº 428.144-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1307/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE ALMEIDA MONTEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 433.336-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de TAYNÁ LIMA PAOLINO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 682/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, CAROLINA TAPAJOS VARGAS, matrícula nº 429.848-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 721/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 683/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, MAYARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 432.718-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 722/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 684/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, DANIANE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 430.423-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 723/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 685/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, ICARO CALAZANS TITAN LIMA E SILVA, matrícula nº 430.008-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 724/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 686/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, ANDRÉ GALVÃO DE SOUZA, matrícula nº 430.513-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 725/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 687/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, AUREO DA COSTA NETTO, matrícula nº 430.546-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 726/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 697/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, JANAINA DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 416.291-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 727/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 698/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, VITOR HUGO SOARES NUNES, matrícula nº 431.991-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 728/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1240/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, SUELEN ALVES DA SILVA BRITO, matrícula nº 425.671-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 729/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1264/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE MONTEIRO FERREIRA, matrícula nº 433.339-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Allan Seglia Caldas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 730/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1271/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 433.337-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Yves Loran Barros Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 731/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1304/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLYNE VIVEIROS GABRIELLI, matrícula nº 432.847-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 732/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1305/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS WESLEY VIANNA SIMÕES, matrícula nº 433.338-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Carolyne Viveiros Gabrielli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 733/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1306/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TOM LÊ GRITO VARGAS DE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 433.340-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Leydelane Lino Sampaio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 734/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 979/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA TORRES PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 433.299-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Geonisio Santos Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 735/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1244/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PL - Deputado Filipe Poubel, JAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 307.972-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 736/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1122/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 433.341-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Lopes Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 737/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1362/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MARCELO RODRIGUES, matrícula nº 430.238-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Victor Silva Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 738/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1361/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, PAULO VICTOR SILVA FONSECA, matrícula nº 430.897-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 739/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 14.01.2025, DIANA CONRADO, matrícula nº 430.302-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 740/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO MONTEIRO MAINOTH, matrícula nº 429.004-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 741/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS, matrícula nº 418.001-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Monteiro Mainoth.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 742/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1354/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NAYANE DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 433.344-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 743/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1355/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADAUTO DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.342-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 744/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1356/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 433.343-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 629/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1160/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VICTOR MATHEUS DE PINHO LOURO, matrícula nº 433.317-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 635/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1001/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIA MIRANDA IGREJA, matrícula nº 420.697-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luis Artur Sansevero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 641/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1048/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 428.083-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do 3º VOGAL, na vaga decorrente da exoneração de Leandro de Souza Gomes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 642/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1073/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ ALVES TAVARES, matrícula nº 433.324-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Jarbas Merlo Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 653/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1241/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER Junto a Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, SABRINA DA FONSECA CASTRO WILKE, matrícula nº 408.857-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 657/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1253/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, nos respectivos cargos que vinham exercendo no Gabinete do Deputado Douglas Ruas:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n433.253-2 - THIAGO ALMEIDA GUIMARÃES FONTOURA SANTOS \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n425.573-3 - CARLA CRISTINA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n430.106-5 - OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n433.272-2 - RAFAEL JAPUHY PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n431.524-8 - MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n430.105-7 - MARA LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n431.977-8 - DANIELLE LACERDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n432.669-0 - VANESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n422.362-4 - EDINALDO BASILIO\r\n\r\n429.949-1 - MARIO LUCIO COUTO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n431.976-0 - BIANCA SOUZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n425.572-5 - JORGE MARINS VAZ\r\n\r\n430.104-0 - NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n431.555-2 - RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 659/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1266/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHEL IGOR LOMEU QUINTANILHA DA SILVA, matrícula nº 433.331-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Avante - Deputado Jorge Filippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Domingues. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 664/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 735/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA RODRIGUES TORRES, matrícula nº 430.758-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto de Araújo Bastos, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18485/2024 - DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1156/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 14.01.2025\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n16210/2023 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CARAPEBUS - CARAPEBUSPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, conforme despacho da Subdiretoria - Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para despesa referente ao exercício de 2025, em favor do Instituto de Previdência do Município de Carapebus - CARAPEBUSPREV relativamente a contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2025)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.01.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 24/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1239/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, o servidor requisitado FELIPE SOUZA CORREA, matrícula n° 308.769-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 25/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1245/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, a servidora requisitada LICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA, matrícula n° 308.909-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 26/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1257/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do PL - Deputado Filippe Poubel, o servidor requisitado ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula n° 308.398-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 27/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1357/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL WILLIS FERNANDEZ, matrícula n° 308.707-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Cesar de Jesus Filho.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.01.2025\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n7614/2024 - DOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 47, DEFIRO.\r\n\r\nId: 2621037"
                    ],
                    "2621294": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "* ATO \"E\"/MD/Nº 741/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS, matrícula nº 418.001-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Monteiro Mainoth.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.01.2025.)\r\n\r\nId: 2621294"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2621038": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Edital da Comissão de Saúde, publicado no D.O. Parte II, de 10/12/2024, n° 229, pág. 07.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 3914/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a criação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da política estadual de conscientização sobre a importância da consulta ginecológica na adolescência.\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 3914/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a criação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da política estadual de conscientização sobre a importância da consulta ginecológica na adolescência.\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 3191/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que altera a Lei n° 7.801, de 05 de dezembro de 2017 que institui o Dia da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, a ser comemorado anualmente, em 15 de setembro.\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 3959/2024, de autoria da Deputada Carla Machado que altera a Lei estadual, Lei n° 3.885, de 26 de junho de 2002 que define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do sistema único de saúde, e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2621038"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2620890": [
                    "V - Ata",
                    "Ipiranga Imobiliária Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 07.319.798/0001-88 - NIRE 33207442921\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios\r\n\r\nData, Hora e Local: 20.12.2024, às 13 horas, na sede da Sociedade. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Proposta de redução do capital social. Deliberações: Restou aprovada pela unanimidade dos presentes, com fundamento no artigo 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002, a redução do capital da Sociedade em R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) mediante o cancelamento de 16.000.000 (dezesseis milhões) quotas, que serão restituídas aos Sócios em dinheiro. A presente ata é publicada na forma de extrato, nos termos da lei. Assinaturas - Sócios: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Leonardo Remião Linden, Presidente; Francisco Carlos Ganzer, Diretor; Ultrapar Participações S.A. Rodrigo de Almeida Pizzinatto, Diretor e Leonardo Remião Linden, Diretor.\r\n\r\nId: 2620890"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "2620988": [
                            "V - Certidão",
                            "PRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.883.558/0001-25 - NIRE 33.2.0576056-0\r\n\r\nCERTIDÃO DE REGISTRO DA REUNIÃO DE SÓCIOS DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. A PRB Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sociedade”) informa que a Reunião dos Sócios datada de 09 de outubro de 2024, foi devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00006751090, na sessão de 14 de janeiro de 2025, pelo Sr. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPRB Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2620988"
                        ],
                        "2617062": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONSTRUTORA ZADAR LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/12/2024 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do período de out/203 a out/2024, para operar Aterro Sanitário para disposição de resíduos não perigosos (Etapas 1 e 2: 88.399,50 m²), Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde por autoclavagem, Estação de Tratamento de Chorume, Usina de Triagem e área de armazenamento provisório de bota-fora (13.370 m²) e informa que este estará à disposição para consulta no setor CTR - Macaé, na Estrada MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta - Barreto e Pindobas no Município de Macaé, no período de 30/01/2025 a 28/02/2025 no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.\r\n\r\n(Processo SEI-070002/021918/2023)\r\n\r\nId: 2617062"
                        ],
                        "2621009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE/RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.528.346/0001-31\r\n\r\nAVISO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2025/2026 DO CONSPNOR\r\n\r\nO Secretário Executivo do Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste/RJ - CONSPNOR, com fulcro no artigo 11º, parágrafo único do Estatuto do Conspnor, convoca todos os Prefeitos dos municípios consorciados para a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Conselho Fiscal composto por três membros e três suplentes, para o biênio 2025/2026 que será realizada no dia 31 de janeiro de 2025, no horário de 13:00h às 15:00h, na sede do consórcio, localizado na Avenida Cardoso Moreira, nº 294, 2º andar, Bairro Centro, Itaperuna/RJ. As inscrições das chapas deverão ser efetuadas em até 06 (seis) dias a partir da publicação deste aviso de eleição no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro, no protocolo do CONSPNOR no endereço supracitado, de 08:00h às 11:30min e de 12:30min às 17:00min. Itaperuna, 15 de janeiro de 2025. Evaldo Lomeu Braga Netto - Secretário Executivo.\r\n\r\nId: 2621009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2616315": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE \r\n\r\nCNPJ: 33686049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CNPJ 33686049/0005-22 - Censo Escolar 33063575 - torna pública a seguinte listagem de concluinte. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS, ano 2020/1º semestre: Retificação: D.O. de 01/06/2021, Página 09, 2ª coluna: Onde se lê: Ligia Sena Santos Silveira, Leia-se: Omar Sena Santos Silvestre. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2009/1º semestre: Douglas Eduardo Lopes Costa. Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cristina de Souza, ID 3695250 - 8 e Elizabeth Soares de Souza Lima, ID 4391576 - 0.\r\n\r\nId: 2616315"
                    ],
                    "2614825": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0006-03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, CNPJ 33.686.049/0006-03, Censo Escolar 33064717, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nNA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2012/2º semestre: Eduarda de Araujo Rodrigues Simões; ANO 2023/2º semestre: Arthur Vieira Raynaud; Rafael Côrtes Bastos;\r\n\r\nANO 2024/1º semestre: Gabriel Adriano Romijn; Maria Clara Bencardini Hucke; Matheus Henrique Clarizia de Aguiar; Pedro Caetano \r\n\r\nDiniz Gonsalves. Secretário Escolar: Alexandre Miranda da\r\n\r\nGama, designado pelo Reg. COOIEMVI.CAD06.001343.2023, Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado pelo Reg. Nº 0014/99 UNESA Servidores responsáveis pela publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0.\r\n\r\nId: 2614825"
                    ],
                    "2620774": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARMO MANGIA\r\n\r\nCNPJ. 03. 650. 383/ 0001- 31\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CARMO MANGIA, CNPJ 03.650.383/0001-31, Censo Escolar 33126674, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023, 1º Semestre: Maria Eduarda Lima da Silva; ANO LETIVO DE 2023, 2º Semestre: Gabriella Carvalho Rodrigues da Silva; Erick de Sousa de Araujo; ANO LETIVO DE 2024, 1º Semestre: Enrico David Cintra de Oliveira; Esther Amaral Alcantara de Melo; Ewerton da Silva Aguiar de Andrade; Fernando Augusto Bonzi Gomes; Gabriel de Carvalho Ribas Torres; Juliana Oliveira Alimento; Kauai Diniz França; Lucas Guimarães de Almeida; Lucas Hofacker James Pinheiro Felipe; Maria Luiza Mattos Venancio; Miguel Guedes Magalhães Pinto; Miguel Taquete \r\n\r\nLopes; Raiane de Sousa Silva; Thaynara Tavares da Silva Menezes. Diretora Pedagógica: Isabela Salgado Belete, designado no Proc. COOIEMVI.CAD06.000206.2023. Secretária Escolar, Luciana Dias Pinto, designada no Proc. COOIEMVI.CAD06.066.2023 Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 4368458-0 e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. 4280586-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16/02/2024 - PÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2023, 2º Semestre: Onde se lê João Vinicius Villanueva Alvarez...\r\n\r\nLeia-se: João Vinicius Villanueva Alvarez Castro\r\n\r\nId: 2620774"
                    ],
                    "2620775": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no 2º SEMESTRE/2023: Anna Carolina Cruz Ferreira de Souza Santos. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2024: Cauã Silvares dos Santos, Rafael Dal-Col Mello Sant'Ana, Ryan dos Santos Benildo Monteiro. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2024: Adriana Borges Landim, Alessandro Antonio Martins, Alessandro Corrêa de Macedo, Alex Brito Soares de Souza, Alexandre Ramos Paulino, Alexandre Rodrigues Carioca, Alexandro Lima de Oliveira, Aline Vitória de Paula, Altamiro Rodrigues Rosa, Ana Carolina Fernandes Oliveira, Ana Raquel da Costa Florentino, Anderson Pardelinha de Oliveira, Andressa Barbosa Rodrigues Pimentel, Barbara Santos Lacerda, Bernardo Tostes França Queiroz de Freitas, Breno Henrique Pimenta, Breno Nascimento Fiorillo Gasparini, Bruna Dias Santos de Azevedo, Caio de Aguiar dos Santos, Carina Lima do Nascimento, Carina Pereira dos Anjos Pinto, Cláudia Aline Gomes de Araujo, Daiane Kelly Kuster, Daniel Cositorto Castellar Teixeira, Daniel Pereira Melo, Danilo da Silva Rocha, Davi da Paz Moraes, Dayane Ferreira da Costa, Denner Nascimento da Luz, Diego Severo Guimarães, Dêis Alves de Jesus, Edson Gonçalves Farias, Eduardo Luiz Marques Mendes dos Santos, Elias Nascimento dos Santos, Enzo Duarte Macedo, Érika da Silva Mattos Barboza, Evelyn Simas Correa, Ezequiel Bruno Marlieri, Fabrícia Rodrigues Florence, Felipe de Sobral Galdino, Francisco Carlos de Figueiredo, Gabriel José Roque Fiaux de Souza, Gabrielly de Santana Silva Dantas, Guilherme Alex da Silva Fernandes, Gustavo Costa da Silva Machado, Gustavo Henrique Santos de Paula, Herik Ribeiro Alcantara, Iane Viana Flor da Silva, Ivan da Silva Rodrigues, Janeide de Souza Carmo Rogick, Jean Marques de Moraes, Jhenifer da Silva Verly, Jordane Isabel Franklin, Josiane Mariano Godoi dos Santos, Josimar da Silva Ferreira, José Paulo de Aguiar, João Pedro dos Santos Camillo da Silva, Juliana Gonçalves Cabral da Silva, Julie Viriato de Medeiros Bastone, Júlia Affonso Barbosa, Kauã de Souza Mário Guedes, Kennedy Ramos de Souza Santana, Keyla Blunck Burmann de Carvalho, Kleiton Lopes Leite, Leandro Rodrigues de Barros, Leandro da Silva de Campos, Leonardo da Silva Gomes, Letícia Aparecida de Sousa, Luana Domingues Martins, Lucas Oliveira da Silva, Luciana Bertoti Lopes, Ludimila de Carvalho Silva, Luis Matheus Matias Carvalho, Luiz Fernando Oliveira Domingues, Luiz Fernando Silva Rosário, Lurhanna Hunther Garcia Silva, Luís Felipe Custodio Holanda, Marcelo Souza da Silva, Maria Beatriz Sampaio Moreira, Maria Eduarda Andrade Miranda, Maria Eduarda Oliveira da Silva, Maria Eduarda Silva Magalhães, Maria Helena Cruz Serrano, Maria de Fatima Silva Ferreira, Mariana Camara Siqueira, Massilon Brasil Netto, Matheus Santos Pinho Ribeiro, Mayah Liz da Silva, Miguel Ribeiro Teixeira, Milena Lima Cunha, Moisés Gonçalves Arruda, Nailson Felix de Araújo, Naum Marcos Lima dos Santos, Nícolly Gustavo da Silva, Octavius Cesar Alimari Campos, Pablo Cardoso da Silva, Pedro Luiz Mateus Rabello Marques, Rafaela Chagas da Silva Ferreira, Rafaelle Aparecida Carvalho Barbosa, Ramilla Cristina da Rocha Pereira, Rayane Emanuele de Carvalho, Rayanne Abreu Moreira, Regilaine Gama da Silva, Ricco Langoni Magalhães Ferro, Rivaldo Rodrigues Junior, Robson Souza da Silva, Rodrigo Cozer Contiero, Rose Maria Rosa Soares, Samanta Quintaes Sousa, Sheila Silva Coelho, Shirlene do Nascimento Souto, Tadeu Junior de Andrade Antonio, Tainá Hinckel Santos, Tatiana da Silva Martins, Tatiane Aparecida Soares de Sousa, Tayná Moreira Mello, Taís do Amparo Abrahão, Thiago Brown Fortes, Valmir Di Domenico, Vanessa Catier Gomes Silva, Wagner Luis Cabral, Wallace Roriz de Souza, Walter Souza do Nascimento, Wanessa Demetrio de Souza, Wellington Simões dos Santos Bastos, Wellington de Sousa Fagundes, Wesley do Nascimento Falcão, Weslly Flores Bernardo, Willian Carlos dos Santos, Xhauan Lima Gomes. No ano de 2025: Adriana Martins de Azevedo, Adriano Silvestre Justino, Alexandra Vidal de Lima, Ana Karolina Amorim de Moura Goes Costa, Anderson Mariano da Silva, Bruna de Almeida do Vale, Celso Ribeiro Colombo, Christian Almeida Cesconetto, Cleidson José Alves de Lima, Edson Aparecido Mathias Júnior, Elisabete de Abreu Silva, Emanuela Pessanha Cordeiro, Fábio da Silva Guimarães, Gabrielly Antonele Fernandes da Silva Pereira, Guilherme Machado Raschendorfer da Mata, Igor Barbosa Anquieta, Italo Pedrosa Almeida, Jean Jeferson Ramos de Souza, Lisranny Kirino Govea, Lucas de Jesus Corrêa, Luciano Rodrigues de Jesus, Marcio Henrique Souza da Silva, Marcus Vinícius dos Santos da Silva, Mariana Vitoria Pereira da Rosa, Marlom Gabriel de Oliveira da Costa, Mateus Ibirapitanga Teske Prado, Mauri Soares Vasconcelos, Michelle de Oliveira Lemos, Rayca Oliveira Ferreira,\r\n\r\nRúbia Elen Roriz de Almeida, Severina Paulino Mendes, Sillas Vidal de Negreiros Silva, Taiane Serra de Araujo Torres, Valdirene Pereira da Silva, Vanessa Carvalho da Silva, Viviane Arruda da Silva Lucena. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. \r\n\r\nSEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2620775"
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                        "2621007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO “VITALE SKY CLUBE RESIDENCIAL”\r\n\r\nCNPJ: 48.573.454/0001-88\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 120 - Irajá - RJ - CEP 21230-363\r\n\r\nAssembleia Geral para Constituição de “Comissão de Representantes”. Edital de Convocação. Em atendimento à Lei nº 4.591/64, convidamos os Srs. titulares de unidades do 'Vitale Sky Clube Residencial', sito à Estrada da Água Grande, 120 - Irajá, a se reunirem em Assembleia-Geral, para a constituição/eleição da “comissão de Representantes” do patrimônio de afetação do Empreendimento, que será realizada no auditório do Cond. do Universe, localizado à Av. Alm. Júlio de Sá Bierrenbach - nº 65 - Bl. 5, Rio de Janeiro, no dia 28 de janeiro de 2025, às 16h, em primeira convocação, ou às 16:30h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a(s) seguinte(s) Ordem(ns) do Dia: Único - Eleição de uma “comissão de representantes”. As pessoas que comparecerem, na qualidade de representantes legais de titulares de unidades, deverão apresentar as respectivas procurações com o devido reconhecimento de firma do outorgante titulares de\r\n\r\nunidades, estando sempre em conformidade com a Lei Civil vigente. Atte.: Vitale V15 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nId: 2621007"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2620956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 042/2024 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público que fica ADIADA para o dia 30 de janeiro de 2025 às 10:00 horas a licitação referente AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LÁCTEAS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. A retirada do novo Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2620956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2621003": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 8/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 37.004/2024. Data/Hora 03/02/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 9/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 31.874/2024. Data/Hora 03/02/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com -Tel: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2621003"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2620966": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.465 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 09 de janeiro de 2025.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2620966"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2621057": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 13/01/2025, publicado no D.O. de 14/01/2025, que designou o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ALVIM BELLIS DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4273267-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação, no período de 16 a 25 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-030001/108597/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 10/08/2022, publicado no D.O. de 11/08/2022, que designou o Assessor, LEONARDO SILVA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4179361-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o\r\n\r\ntitular da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do \r\n\r\nTesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº \r\n\r\nSEI-040009/000033/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5010189-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040009/000033/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nROBSON JOSÉ STORANI, ID FUNCIONAL Nº 5092984-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000038/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VICTOR RABELO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5097192-1, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Robson José Storani, ID Funcional nº 5092984-4. Processo nº SEI-220001/000038/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 3448674-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 06 a 20 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-030001/004238/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente ACÁCIO SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5099109-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 16 a 25 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-030001/109314/2024.\r\n\r\nNOMEAR JUVENIL REIS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5140890-2, para exercer o cargo de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alex Vinícius de Souza Christ, ID Funcional nº 4274717-1. Processo nº SEI-070002/000640/2025.\r\n\r\nId: 2621057"
                    ],
                    "2621054": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240002/003508/2024, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de dezembro de 2024, o servidor FABRICIO BRAGA GANDOS, Id. Funcional nº 50243497, Vínculo 1, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-260006/047044/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia, o mandato conferido a FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, designado pelo Decreto de 29 de dezembro de 2023, publicado no D.O. de 02.01.2024, para integrar como membro suplente o Conselho Curador da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do §1º do art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 6.465, de 29 de dezembro de 1982, RENAN DO NASCIMENTO COUTO, para integrar como membro suplente o Conselho Curador da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECTI, em substituição e completando o mandato conferido a Fábio Zambitte Ibrahim, designado pelo Decreto de 29 de dezembro de 2023, publicado no D.O. de 02.01.2024.\r\n\r\nId: 2621054"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2621058": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ELYEZER DA SILVA JARDIM para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Execução de Transferências Vo luntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.467, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000555/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE GALVÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5157856, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000520/2025.\r\n\r\nEXONERAR DANIELY OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51529890, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000195/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA GEYERHAHN GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5000666-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.466, de 14 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-120001/000076/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE ARAUJO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5108481-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Alves Ferreira, ID Funcional nº 4252217-0. Processo nº SEI-120001/000057/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON JOSÉ STORANI, ID FUNCIONAL Nº 5092984-4, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Laura Garcia Redondo, ID Funcional nº 51261308. Processo nº SEI-220001/000039/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nLAURA GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 51261308, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000039/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025,\r\n\r\nPAULO VICTOR RABELO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5097192-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000039/2025.\r\n\r\nNOMEAR LAURA GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 51261308, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Renata Aparecida do Amaral, ID Funcional nº 5153085-6. Processo nº SEI-220001/000039/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 14/01/2025, que exonerou FRANCISCO RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5116099-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/000103/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA APARECIDA PASSALINI, ID FUNCIONAL N° 5137858-2, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004524/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5012286-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004524/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIJARA SILVA MONTEIRO ALVES para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.229, de 02 de agosto de 2024. Processo nº SEI-030001/003685/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5027046-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004242/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 09/01/2025, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, PAULO FREDERICO SPERA II, ID FUNCIONAL Nº 5149762-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000079/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, ADRIANO LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5138606-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000057/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE RAMOS AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51393603, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Itaperuna (PACRE IV), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000318/2025.\r\n\r\nNOMEAR JACIARA DA SILVA MOREIRA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Valdeir Vieira da Silva, ID Funcional nº 51397137. Processo nº SEI-020001/000181/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nWAGNER TAVARES NUNES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51465795, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000013/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, EDUARDO MARTINS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51522500, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000013/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO DE MATOS PIRES para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Batista Brandão, ID Funcional nº 51500990. Processo nº SEI-180005/000036/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID FUNCIONAL N° 5087417-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000140/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE CASTRO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51384809, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de\r\n\r\nSeção, símbolo DAI-4, da Seção de Literatura e Museu, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fabio da Silva Lucena, ID Funcional nº 5074710-0. Processo nº SEI-180002/000096/2025.\r\n\r\nNOMEAR ERICK WESLEY MARINHO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5142347-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sueli da Silva Oliveira Pacheco, ID Funcional 50901362. Processo nº SEI-310001/000118/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA BRAGA DE OLIVEIRA para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ilza Pereira Silva, ID Funcional nº 51075520. Processo nº SEI-310001/000116/2025.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MADEIRA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Santos de Albuquerque, ID Funcional nº 51398281. Processo nº SEI-310001/000117/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025,\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5117688-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Es‘tado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002574/2021.\r\n\r\nNOMEAR THOMÁS DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vinicius Souza Cunha, ID Funcional nº 51145758. Processo nº SEI-310001/000119/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nGLAUCO SANTIAGO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5150319-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000029/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nWENDER GOMES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5148901-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000029/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, \r\n\r\nDANIELA GONÇALVES FURTADO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51391414, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000029/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE JESUS MENEZES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ronaldo Moyses, ID Funcional nº 5127961-4. Processo nº SEI-310003/000074/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ELIAS MONTEIRO DE SANTA BARBARA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5151455-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luis Eduardo Leite de Queiroz, \r\n\r\nID Funcional nº 5075774-1. Processo nº SEI-300001/000448/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELINETE RISCADO DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Christopher de Souza Pontes da Silva, ID Funcional nº 5151310-2. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/000448/2025. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA HELENA DOS SANTOS MIRANDA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.016, de 26 de março de 2024. Processo nº SEI-430001/000097/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS HENRIQUES AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4436066-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Kamila de Castro Furtado, ID Funcional n° 5119329-9. Processo nº SEI-330005/000017/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FABIANO RIBEIRO CARVALHO para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Habitação de Interesse Social, em vaga prevista pelo Decreto\r\n\r\nnº 48.705, de 25 de setembro de 2023. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000055/2025.\r\n\r\nNOMEAR JUBSON PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Roberto Silva do Nascimento, ID Funcional nº 5146456-0. Processo nº SEI-510001/000032/2025. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração \r\n\r\ne Finanças, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Thays Purcino Pereira, ID Funcional nº 5153796-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000005/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDECRETO DE 14/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/01/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000500/2025, fica esclarecido a nomenclatura do cargo a ser transformado e transferido no Anexo único do Decreto nº 49.465, de 14/01/2025, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO E TRANSFERIDO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n01\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.310, de 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nATO DE 13/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/026109/2024, fica retificado para 4373732-3, o ID Funcional de RAFAEL AGENOR DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras e Serviços de Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050001/000032/2025, fica retificado para 01 de janeiro de 2025, a validade da nomeação JULIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2621058"
                    ],
                    "2621055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000152/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Charles Oliveira Magalhães, ID Funcional nº 42035503, vínculos 1 e 2, matrículas 0919563-7 e 3065756-3, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Governo, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000147/2025 - AUTORIZO a cessão dos servidores Claudecir Souza dos Reis, Inspetor de Polícia, Id Funcional nº 5.021695-3 e Christiano Gaspar Fernandes, Inspetor de Polícia, Id Funcional nº 565.189-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para exercerem o cargo de Secretário Municipal de Administração e Secretário Municipal de Ordem Pública, respectivamente, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2621055"
                    ],
                    "2621059": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SECC/CORREG Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150001/000499/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância investigativa para apurar as irregularidades apontadas neste processo, designando os servidores: Wagner da Silva Werneck - id 2302464-0 - Presidente, Bruno Alvarez Santos - id 5080502-9 e Jane de Souza Nunes, id 558667-4, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para dar andamento ao feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nCorregedor da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2621059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nREPREENDE LEANDRO DA CRUZ FARIA, Id. Func. nº 5122499-2, a fim de que fique ciente de que sua conduta não deve tornar a ocorrer. Processo nº SEI-150071/000293/2022.\r\n\r\nId: 2620976"
                        ],
                        "2620978": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/102190/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA CAMPINHO LTDA., registro DH AB/1421, no endereço funcional Estrada do Campinho, 2491 - Lojas A e B - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/156535/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA MUNIZ ALMEIDA LTDA., registro DH AB/1420, no endereço funcional Rua das Casuarinas, 89 - Ubas - Iguaba Grande - RJ.\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/196010/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de LUIS ALEXANDRE SOUSA DE SOUZA, Registro nº 47388120, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 07/07/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/207009/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de EVALDO PEREIRA DA SILVA, Registro nº 304767683, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 22/08/2024; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/200199/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de VANDERLEI FERNANDES DA SILVA, Registro nº 1041046501, levando-se em consideração o prazo de 05 (cinco) anos de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 21/08/2014; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2620978"
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                        "2620977": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150056/001494/2021 - HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, Id. Func. nº 5028501-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/20242023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150149/005324/2021 - VIVIANE DE ARAÚJO NOGUEIRA MOURA, Id. Func. nº 5032095-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/421495/1985 - JORGE DA SILVA MORENO, Id. Func. nº 2022303-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/2013 a 29/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/027/365/2019 - MAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO, Id. Func. nº 5028324-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/000901/2023 - MARIA DE FÁTIMA FLORENCIO MARQUES, Id. Func. nº 5035010-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/11/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160136/000030/2020 - JAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 4423017-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 09/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/000229/2020 - CASSIA MARIA FERREIRA GARCIA, Id. Func. nº 5035064-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/11/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/192/002517/2019 - CRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ, Id. Func. nº 5035043-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/11/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/192/002747/2019 - ANA OTÍLIA SOBRAL MOREIRA, Id. Func. nº 5031425-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/217213/2024 - JUAREZ SILVA DE SOUZA, Id. Func. nº 4423026-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150084/000060/2021 - FREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO, Id. Func. nº 5026104-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/021/1319/2019 - JULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO, Id. Func. nº 5029860-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/166333/2024M - ARCEL PONTES CARNEIRO, Id. Func. nº 5026356-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/12/2019 a 06/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/004068/2025 - ANGELA COSTA BORBA, Id. Func. nº 2063895-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 07/08/2016 a 05/08/2021.\r\n\r\nId: 2620977"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                    "2620980": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DO ACESSOR JURÍDICO-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG Nº 2 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 131, de 19 de maio de 2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120002/000190/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - receber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - formular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - receber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n\r\nIV - realizar atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR SEI n.º 01, de 08 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\n\r\n5109784-2\r\n\r\nFelipe Martins Antunes\r\n\r\n5017691-9\r\n\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n\r\n5123401-7\r\n\r\nIani Torres Leitão\r\n\r\n5129744-2\r\n\r\nLuiza Conti Diederichs\r\n\r\n5089582-6\r\n\r\nId: 2620980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2620819": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 032 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA, conforme processo SEI-040109/000136/2020, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE \r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4406055-6\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5148700-4\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5138919-3\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO \r\n\r\nNASCIMENTO LACERDA \r\n\r\nNEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5148468-4\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5139026-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4406055-6\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5148699-7\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5138919-3\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO \r\n\r\nNASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5148468-4\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA \r\n\r\nSILVA JUNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5139026-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2620819"
                    ],
                    "2620894": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 596 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA, ID. Funcional nº 5145580-3 e ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID. Funcional nº 5153854-7, na qualidade de fiscais TITULARES, o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 4416412-2, na qualidade de Fiscal ADMINISTRATIVO, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.028.986/0020-70 , cujo o objeto é \"execução de obras de modernização, com prestação associada de serviços de manutenção continuada\"., constante do Processo Administrativo nº SEI-040002/001107/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2620894"
                    ],
                    "2620935": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/007/000478/2019 - CLARISSE LIMA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5033797-1. AUTORIZO o gozo licença prêmio nos períodos de 14/07/2025 a 11/10/2025 e de 13/10/2025 a 10/01/2026.\r\n\r\nId: 2620935"
                    ],
                    "2620802": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 423 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/000731/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: MONALISA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.864.34-1\r\n\r\nCNPJ: 39.491.763/0001-18\r\n\r\nEndereço: Rua Antero Pinto Pereira 448 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ - 25555-490.\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001329/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: HELIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.009.01-1\r\n\r\nCNPJ: 41.148.756/0001- 60\r\n\r\nEndereço: Rua Santa Teresa, SN, Quadra 79, Lote 16, Vila São Luís, Duque de Caxias - RJ. CEP: 25.065-201.\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003296/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2620802"
                    ],
                    "2620895": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 610ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, tendo na pauta o Processo Administrativo SEI-040084/000386/2024, instaurado a partir de Requerimento formulado por Auditor Fiscal da Receita Estadual, no qual solicita participar da sessão de julgamento de Investigação Preliminar em curso nesta Corregedoria, procedimento disciplinar instaurado a partir de sua denúncia, dirigida em desfavor de colega Auditor Fiscal da Receita Estadual, procedimento reincluído em pauta após o membro Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio ter pedido vista em Sessão anterior, realizada no dia 09 de janeiro de 2025 reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nRetomado o julgamento, após a leitura do relatório pelo membro Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, pediu vista dos autos o Corregedor Procurador do Estado, membro titular do Colegiado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, na forma do artigo 4°, § 6°, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2620895"
                    ],
                    "2620896": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 611ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, tendo na pauta a Investigação Preliminar SEI-040084/000254/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia formulada por outro Auditor Fiscal da Receita Estadual que alega suposta prática de assédio moral no ambiente de trabalho, procedimento reincluído em pauta após o membro Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio ter pedido vista em Sessão anterior, realizada no dia 09 de janeiro de 2025, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nRetomado o julgamento, em virtude do que restou decidido no julga mento do Processo Administrativo SEI-040084/000386/2024, item anterior da pauta, processos conectados por questão prejudical, pediu vista dos autos o Auditor Fiscal da Receita Estadual, membro titular do Colegiado, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, na forma do artigo 4°, § 6°, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2620896"
                    ],
                    "2620897": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 612ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nNa pauta, a deliberação acerca do Processo Administrativo SEI-040084/000236/2024, instaurado com a finalidade de expedir o Ofício SEFAZ_CTCE/CORREGCH Nº193, de 17 de setembro de 2024 à Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, em observância ao que restou decidido pelo Colegiado deste órgão correcional no âmbito da Investigação Preliminar nº SEI-040084/000058/2024, conforme Ata da 564ª sessão, realizada em 12/09/2024 e publicada no DOERJ em 13/09/2024.\r\n\r\nLevado ao Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) por iniciativa do Corregedor-Chefe, o objetivo foi submeter à ciência e deliberação a resposta formulada ao supracitado Ofício.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, tendo tomado ciência da informação prestada pela Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, no bojo do processo SEI-040006/034722/2024, cuja cópia integral compõe o processo em julgamento, dando conta de que nada de irregular foi revelado no trâmite das ações fiscais sob exame, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito. Tudo isso, com fundamento nas razões de fato e de direito expostas na deliberação deste Colegiado. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2620897"
                    ],
                    "2620898": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 613ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11h00min, tendo na pauta a Investigação Preliminar SEI-040084/000130/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, para apurar denúncia oriunda da Coordenadoria de Controle do Crédito (SEFAZ/CODEC), consistente em morosidade no cumprimento de prazo regulamentar no desempenho da função pública, bem assim deliberada omissão em responder a diversas comunicações e cobranças administrativas veiculadas por meio oficial, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, divergindo da Manifestação Conclusiva da Sra. Corregedora Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender comprovado nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa (Sindicância Punitiva), em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º, inciso I e do artigo 18, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2620898"
                    ],
                    "2620899": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 614ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11h30min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000055/2021, instaurado em desfavor de servidor ocupante do cargo efetivo Servente II, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, acolhendo a sugestão do Relatório Conclusivo da Comissão Processante, por entender comprovadas nos autos autoria e materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela aplicação da pena de repreensão, em desfavor do servidor público investigado, com fundamento no artigo 39, inciso VII, do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975; c/c artigo 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Para tal decisão, o Colegiado, na vertente hipótese investigada, entendeu comprovada a violação do dever funcional de cumprimento das normas legais e regulamentares por parte do acusado, no exercício das funções que exercia na Auditoria em que estava lotado à época do fato. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2620899"
                    ],
                    "2620779": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 2º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Apreciação do Processo Administrativo nº SEI-040001/002413/2024.\r\n\r\nId: 2620779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620908": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nCONCEDO à CENILDA DE FATIMA ALVES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AIR ALVES DA SILVA , matrícula 10/5103, cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.130,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/04/2024. Processo nº SEI-040014/021166/2024 e Processo nº SEI-040014/067135/2024. \r\n\r\nCONCEDO à SUELI BARROSO RODINO LANDEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE RODINO LANDEIRO, matrícula 360560, cargo de AUDITOR FISCAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.871,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/09/2024. Processo nº SEI-040014/065369/2024 e Processo nº SEI- -040014/065370/2024. \r\n\r\nCONCEDO à VALERIA PIMENTA AZEVEDO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) WLADIMIR DE OLIVEIRA, matrícula 2636140, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.115,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2023. Processo nº SEI-040146/000539/2023 e Processo nº SEI-040150/001064/2023\r\n\r\nCONCEDO à NEUSA MARIA ARANTES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO DE SOUZA COELHO, matrícula 30594-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.700,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/07/2020. Processo nº SEI-PD-04/169.43/2020.\r\n\r\nCONCEDO à MARIA EMILIA DOS SANTOS MARQUES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE MARQUES, matrícula 00-0175587-5, cargo de AUXILIAR OPERAICONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 863,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/09/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.484/2020. \r\n\r\nCONCEDO à JOSE PINTO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) JANDIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 00-0299652-8, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 553,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2016. Processo nº SEI-PD-04/143.72/2017.\r\n\r\nCONCEDO à CREUZA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO JOSE DA S FILHO, matrícula 00-0627465-8, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.267,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.603/2020.\r\n\r\nCONCEDO à JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALDIR DA COSTA LEITE, matrícula 122127, cargo de MOTORISTA do(a) SETRAM, a pensão por morte, no valor de R$ 891,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2020. Processo nº SEI- PD-04/146.502/2020. \r\n\r\nCONCEDO à CACILDA TEIXEIRA COELHO DA MOTTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE JOSÉ DA MOTTA, matrícula 00-0623588-1, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, a pensão por morte, no valor de R$ 890,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/06/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.363/2020. \r\n\r\nCONCEDO à MARIA DA PENHA HENRIQUES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELCIO RANGEL DA SILVA , matrícula 600718, cargo de AUDITOR FISCAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.871,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/09/2024. Processo nº SEI-040014/067135/2024 e Processo SEI-040014/067136/2024.\r\n\r\nCONCEDO à GLORIA ONDINA ABREU DA ROSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NICOLAU EMILIANO DA ROSA, matrícula 623996-6, cargo de do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 916,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2019. Processo nº SEI-PD-04/143.77/2019.\r\n\r\nCONCEDO à JAIR FREIRE MOREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) GENECIRA DOS SANTOS MOREIRA, matrícula 1958313, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 865,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/06/2020. Processo nº SEI-PD-04/144.88/2020.\r\n\r\nCONCEDO à JUSSARA DE SALES MACEDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) BELDO VALLE MACEDO, matrícula 00-0143895-1, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.664,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/144.93/2021. \r\n\r\nCONCEDO à MAGALY SALOMAO FREIXO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CIDENEY CHRISPIM FREIXO, matrícula 60985-9, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2019. Processo nº SEI-PD-04/144.172/2019.\r\n\r\nCONCEDO à VALDCEA PEREIRA MOCO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANTONIO SANTANA MOCO, matrícula 00-0147379-2, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 984,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/11/2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-PD-04/144.147/2020. \r\n\r\nCONCEDO à MARCIA REGINA PEIXOTO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO MURAD, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE MANSUR MURAD, matrícula 185166-6, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.662,42, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2019. Processo nº SEI-PD-04/144.45/2019.\r\n\r\nId: 2620908"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2620765": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6837 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/034986/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 2º SGT 86.071 RICARDO VEIGA DE FIGUEIREDO, ID Funcional 4357964-7 em substituição ao servidor 3º SGT PM RG 86.071 DANIEL NAZARENO DO ROSÁRIO, ID Funcional 4357964-7, para compor a comissão da Corregedoria Geral da Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 059/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º SGT 78.008 CARLSON BRANDÃO DE CARVALHO, ID Funcional 0593293-9\r\n\r\n- 2º SGT 86.071 RICARDO VEIGA DE FIGUEIREDO, ID Funcional 4357964-7\r\n\r\n- CB 99.739 CAIO PERACIO ABRANTES DO SOUTO, ID Funcional 5016930-0\r\n\r\n- CB 108.093 BEROALDO ANTONIO DE ALNEIDA FREITAS, ID Funcional 5104225-8\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620765"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6819 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/029546/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 3º SGT PM 95.642 RAFAEL MEDEIROS DE FREITAS E SOUZA, ID Funcional 4425738-4 em substituição ao servidor 3º SGT PM 92.465 BRUNO DÉCIMO LAZARINI DE AGUIAR, ID Funcional 44172141-1, para compor a Comissão do Trigésimo Segundo Batalhão de Policia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021 da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 107.993 CÉSAR GONÇALVES DE CARVALHO, ID Funcional 5103397-6\r\n\r\n3º SGT PM 90.651 GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA, ID Funcional 44046642-1\r\n\r\n3º SGT PM 95.642 RAFAEL MEDEIROS DE FREITAS E SOUZA, ID Funcional 4425738-4\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620746"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6833 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350024/033995/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 27 de dezembro de 2024, o servidor CAP PM 79.674 RICARDO DA SILVA SANTANA ID Funcional 594929-7, em substituição ao servidor MAJ PM RG 82.514 PAULO VICTOR GUIMARÃES FERREIRA ID Funcional 4256416-6 para compor a Comissão do 10º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM 79.674 RICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n2º SGT RG 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.839 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.091 RONALD DE SOUZA AFONSO\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.960 JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.358 JOSIEL DA ROCHA\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.566 MARCELO SOARES COSTA LOPES\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.361 CÍNTIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620742"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6844 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011931/2024, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 20 de Dezembro de 2024, o(s) servidor(es): CAP PM VET RG 89.658 - Cássia Cestari Delboni, ID 4398633-1, da DSO/Coordenação de Medicina Veterinária, como Gestor dos instrumentos contratuais n° 243/2024 e 244/2024, oriundo do Processo SEI-350010/022628/2024, firmado com as empresas CAT DOG ATACADO LTDA e M.A.M VIDAL LTDA, e o 1º TEN PM VET RG 3/000142 - Mayla Monique dos Santos Leite, ID: 5134084-4, da DSO/Coordenação de Medicina Veterinária, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620766"
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                    "2620769": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6845 DE 14 DE JANEIRO 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011931/2024, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de dezembro de 2024, os servidores 1º SGT PM RG: 77.958 - Edvaldo Oliveira da Silva, ID FUNC. 05932459, 1º SGT PM RG 76438- Hector Soares Cunha, ID FUNC. 25212114-1 e 1º SGT PM RG: 73.074 - Mara Lúcia Lima de Souza, ID FUNC. 2300716-8 para compor a Comissão de Fiscalização do DSO/Coordenação de Medicina Veterinária com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 243/2024 e 244/2024, oriundo do Processo nº SEI-350010/022628/2024, firmado com as empresas CAT DOG ATACADO LTDA e M.A.M VIDAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620769"
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                    "2620823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de dezembro de 2023, o 2ºTEN PM RG 71.139 ANDRÉ ALVES DE ARAÚJO, das funções de Encarregado de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 1ªUPP/3ºBPM - São João, Processo nº SEI-350013/076085/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o 2ºTEN PM RG 71.139 ANDRÉ ALVES DE ARAÚJO, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 6ªUPP/3ºBPM - São João, antiga 1ªUPP/3ºBPM - São João, criada em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024 e da RESOLUÇÃO SEPM Nº 6678 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Bol da PM n.º 146 - 22 Nov 24, Processo nº SEI-350013/076085/2024.\r\n\r\nId: 2620823"
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                    "2620994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n15.01.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 107.229 KÁTIA MARISE RODRIGUES DIAS, a contar da data de seu falecimento em 11/12/2024, Registrado no Livro C-01233, Folha 048, Termo 330909, expedida pelo 8º RCPN da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350021/061002/2024.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 58.304 MARCELO JOSÉ DE PAULA ROSA, a contar da data de seu falecimento em 13/11/2024, Registrado no Livro C-00197, Folha 059, Termo 75991, expedida pelo Ofício do RCPN do Distrito Único de Belford Roxo - RJ. Processo nº SEI-350020/072515/2024.\r\n\r\nId: 2620994"
                    ],
                    "2620821": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de dezembro de 2023, o 3º SGT PM RG 88.603 VITOR BRAZ BRANCO DE SOUZA, das funções de Encarregado de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 2ªUPP/3ºBPM - Jacarezinho, Processo nº SEI-350013/076402/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o 1º SGT PM RG 74.268 VINICIUS DA SILVA VIANA, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 7ªUPP/3ºBPM - Jacarezinho, antiga 2ªUPP/3ºBPM - Jacarezinho, criada em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024 e da RESOLUÇÃO SEPM Nº 6678 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Bol da PM n.º 146 - 22 Nov 24, Processo nº SEI-350013/076402/2024.\r\n\r\nId: 2620821"
                    ],
                    "2620984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001634/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2620984"
                    ],
                    "2620738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350113/000002/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 2905 de 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nDE 25/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350106/001518/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 2905 de 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nDE 15/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/467/7/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350061/001220/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/010730/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/013724/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 2905 de 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/030550/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nDE 26/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350071/001244/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nDE 02/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000599/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 5875 de 27 de maio de 2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000203/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 5875 de 27 de maio de 2024.\r\n\r\nId: 2620738"
                    ],
                    "2620828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/000165/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025417/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350012/002758/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CAES.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025635/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025498/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022040/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022237/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPROEIS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022423/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025579/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/023438/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/000021/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM-MUS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025509/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040080/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025488/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025667/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao II CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025478/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao III CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040374/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/019325/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028048/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIESPP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022408/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/039480/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/019438/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/039434/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350090/001744/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012056/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/011920/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012158/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350011/003983/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGTIC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/038869/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012073/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/024808/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGEI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045631/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DSO/CMV.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012090/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DBAST.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/039295/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DRSP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/013436/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031281/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DVP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/038422/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/013632/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/000341/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/013734/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DOR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025358/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350003/002904/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a SSCC/SUPCAD.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012113/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZENDA MARAMBAIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/019259/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040349/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070987/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061175/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/045901/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031102/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033660/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/056977/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/025008/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070629/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033356/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª CIPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040006/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040110/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040100/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040400/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040274/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040645/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/039993/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/037717/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8ª DPJM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/000165/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025417/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350012/002758/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CAES.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025635/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025498/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022040/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022237/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPROEIS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022423/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025579/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/023438/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/000021/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM-MUS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025509/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040080/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025488/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025667/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao II CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025478/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao III CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040374/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/019325/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028048/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIESPP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/022408/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/039480/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/019438/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/039434/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350090/001744/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012056/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/011920/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012158/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350011/003983/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGTIC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/038869/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012073/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/024808/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGEI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045631/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DSO/CMV.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012090/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DBAST.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/039295/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DRSP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/013436/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031281/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DVP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/038422/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/013632/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/000341/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/013734/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DOR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/025358/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350003/002904/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a SSCC/SUPCAD.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/012113/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZENDA MARAMBAIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/019259/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040349/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070987/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061175/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/045901/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031102/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033660/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/056977/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/025008/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070629/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033356/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª CIPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040006/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040110/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040100/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040400/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040274/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/040645/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/039993/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/037717/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8ª DPJM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.01.2025.\r\n\r\nId: 2620828"
                    ],
                    "2620829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070226/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070538/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/065967/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/071753/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/069481/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031056/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/056961/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061685/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033445/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024894/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031081/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/060171/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049239/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070303/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/071155/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061833/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070985/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049336/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/050054/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070303/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070349/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049282/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031079/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024884/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061452/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033444/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/056981/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024697/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061686/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/057025/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033418/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049176/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031281/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/057390/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033443/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024903/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/048994/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061286/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061366/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/000337/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028014/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028257/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/028835/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029054/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029074/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028359/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350018/009086/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPRV.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029266/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350013/080083/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350015/005806/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350004/003043/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028743/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/028960/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029037/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.01.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070226/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070538/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/065967/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/071753/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/069481/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031056/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/056961/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061685/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033445/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024894/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031081/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/060171/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049239/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070303/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/071155/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061833/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070985/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049336/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/050054/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070303/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/070349/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049282/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031079/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024884/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061452/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033444/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/056981/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024697/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061686/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/057025/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033418/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/049176/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/031281/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/057390/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/033443/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/024903/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/048994/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061286/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/061366/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/000337/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028014/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028257/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/028835/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029054/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029074/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028359/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350018/009086/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPRV.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029266/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350013/080083/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350015/005806/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350004/003043/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a SSI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/028743/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/028960/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/029037/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.01.2025.\r\n\r\nId: 2620829"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045557/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045397/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM-NIT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045465/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045704/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG.266500, a PPM/OLARIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/038089/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045586/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CASC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045319/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045609/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045358/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMP.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.01.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045557/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045397/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM-NIT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045465/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045704/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/OLARIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/038089/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045586/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CASC.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045319/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045609/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/045358/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMP.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.01.2025.\r\n\r\nId: 2620833"
                    ],
                    "2620830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/008725/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/008746/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/008745/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ODPM/I.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.01.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/008725/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/008746/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/008745/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ODPM/I.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.01.2025\r\n\r\nId: 2620830"
                    ],
                    "2620817": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012832/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.473,48 (três mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SUBTENENTE PM RG 10.697 WILSON PINTO DE FARIA, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2620817"
                    ],
                    "2620961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/01/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/021245/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de poltronas para amamentação reclináveis com apoio de pernas, para suprir necessidades da Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, mais especificamente para a maternidade do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM , proveniente da Dispensa de Licitação n.º 022/24 - DSS, Processo Eletrônico de Dispensa - PED 007/24, em favor da empresa: MS Delazari Móveis Ltda - ME, inscrita sob o CNPJ: 51.420.822/0001-62, no valor de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2025.\r\n\r\nId: 2620961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2620849": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 717 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) PARA O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência, eficácia e efetividade, das competências da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), assim como da sua salvaguarda, contra ações adversas,\r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n\r\n- a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham de recursos humanos capacitados para o alcance daquele objetivo primordial, não somente sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de inteligência de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância,\r\n\r\n- que a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), subordinada à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), possui como missão qualificar os profissionais da comunidade de inteligência e manter atualizada a doutrina de ISP por meio de pesquisa e produção de conhecimento, visando potencializar a capacidade de atuação estatal na área finalística da segurança pública, \r\n\r\n- que a realização do Plano de Ação da ESISPERJ, referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2025 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação das ações de ensino, pesquisa e extensão, e\r\n\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-360004/000810/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) para o primeiro quadrimestre de 2025, na forma do Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades de ensino, pesquisa e extensão previstas serão planejadas e administradas pela diretoria da ESISPERJ, mediante conhecimento e aprovação da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SSINTE/SEPOL).\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de ensino, pesquisa e extensão serão reguladas por meio de Portarias expedidas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessoradas pela ESISPERJ, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no Boletim Interno da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nArt. 3º - A ESISPERJ na execução do presente fica autorizada a:\r\n\r\nI - oferecer vagas em atividades educativas às Agências de Inteligência (AISP) integrantes do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e seus subsistemas e a outras instituições, a fim de integrar a comunidade de inteligência;\r\n\r\nII - criar Grupos de Trabalho destinados ao desenvolvimento de pesquisas acerca de temas pertinentes à atividade de ISP;\r\n\r\nIII - promover atividades interdisciplinares com foco na integração e troca de experiências na comunidade de ISP;\r\n\r\nIV - desenvolver instrumentos e estratégias destinados à qualidade das ações pedagógicas voltadas à atividade de ISP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025\r\n\r\n1. DIMENSÃO:\r\n\r\nA Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), situada à Rua do Lavradio, nº 162, Centro - Rio de Janeiro/RJ, é órgão de ensino subordinado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nEm funcionamento desde 2013, a ESISPERJ foi implementada visando à promoção do ensino profissional e da pesquisa na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a fim de capacitar os integrantes do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e atualizar permanentemente a Doutrina de ISP, tomando como base seus princípios e valores, de modo a ampliar a qualidade das ações desenvolvidas pelos órgãos de ISP, no âmbito da segurança pública.\r\n\r\nDesse modo, o negócio da ESISPERJ é educação profissional para ISP e a missão é qualificar os profissionais da Comunidade de Inteligência e manter atualizada a Doutrina de ISP, seguindo determinação do Subsecretário de Inteligência, por meio da pesquisa e produção de conhecimento, visando potencializar a capacidade de atuação estatal na área finalística da Segurança Pública.\r\n\r\nA visão da ESISPERJ é ser referência em ensino, doutrina, pesquisa e extensão em ISP para a Comunidade de Inteligência.\r\n\r\nPara tanto, as atividades desenvolvidas por esta Escola estão pautadas nos seguintes valores:\r\n\r\n· Produção de conhecimento em ISP;\r\n\r\n· Valorização do ambiente democrático;\r\n\r\n· Fomento da cultura de inteligência;\r\n\r\n· Integração;\r\n\r\n· Profissionalização técnica;\r\n\r\n· Respeito à diversidade;\r\n\r\n· Interoperabilidade;\r\n\r\n· Excelência científica e tecnológica.\r\n\r\nPara realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL está organizada em Diretoria-Geral, Supervisão e Coordenações específicas para cada área, constituídas por um corpo funcional qualificado e diversificado, formado por servidores da SEPOL e de outras instituições públicas pertencentes ao SISPERJ.\r\n\r\n2. DESAFIOS:\r\n\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, com base na função e no compromisso de promover ampliação e aprimoramento do ensino profissional em ISP, desenvolve anualmente diversas ações de ensino, pesquisa e extensão, a fim de qualificar para a atividade não somente os iniciantes, mas aqueles já atuantes no âmbito da ISP.\r\n\r\nDestarte, a qualificação contribui para valorização e nivelamento dos profissionais da atividade profissional de ISP, além de disseminar fundamentos teóricos, técnicos e tecnológicos pertinentes à ISP, no que diz respeito às questões doutrinárias, regulamentares e normativas das funções desempenhadas nas agências de inteligência de modo a qualificar a produção do conhecimento. Outrossim, o processo contínuo de formação profissional contribui para o intercâmbio entre agências, que facilita a interlocução dos agentes pela criação/ampliação das redes de relacionamentos, atendendo aos valores da ESISPERJ.\r\n\r\nResguardados os princípios do controle, do sigilo e da compartimentação, há que se empreender o esforço de efetivar equilíbrio na tensão entre salvaguardar e fazer conhecer. Diante disto, à ESISPERJ, como Órgão de Ensino em Inteligência de Segurança Pública, subordinado à Agência Central do SISPERJ, cabe o desafio de promover o nivelamento e a integração da Comunidade de Inteligência por meio da educação profissional em ISP.\r\n\r\n3. OBJETIVO GERAL:\r\n\r\nRegular o Plano de Ação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL para o primeiro quadrimestre de 2025, a fim de planejar, orientar e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\n4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\na. Capacitar, aperfeiçoar, especializar e atualizar os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nb. Contribuir para a integração entre agências de inteligência, promovendo o fortalecimento da rede de relacionamentos entre profissionais de ISP;\r\n\r\nc. Empreender projetos de pesquisa visando à atualização permanente da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nd. Promover a disseminação e o intercâmbio de conhecimentos conjunturais em ações de capacitação e programas inovadores, por meio de seminários, congressos, encontros e outras atividades de extensão similares;\r\n\r\ne. Contribuir para a qualidade da produção de conhecimento no âmbito do SISPERJ.\r\n\r\n5. METAS:\r\n\r\n5.1 Aumentar a certificação nas atividades de ensino de capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização em ISP, tendo como referência o ano de 2024.\r\n\r\n5.2 Ampliar a promoção de eventos e ações de divulgação na área de ISP;\r\n\r\n5.3 Criar Grupos de Trabalho para pesquisa em ISP, com correspondente publicação de material didático para uso interno e reservado à ESISPERJ, assim como dar continuidade à publicação de periódico científico para difusão de conhecimento de ISP junto à comunidade de inteligência.\r\n\r\n6. AÇÕES DE ENSINO - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025:\r\n\r\n6.1. 1º WORKSHOP DE OPERAÇÕES DE BUSCA CIBERNÉTICA\r\n\r\n- Carga horária: 20 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 27 a 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a quarta-feira, das 9h às 17h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.2. 1º CURSO INTRODUTÓRIO À ANÁLISE DE RISCO (1º CIAR/2025)\r\n\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 10 a 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 12:30h.\r\n\r\n- Vagas: 40 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.3. 1º CURSO INTRODUTÓRIO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (1º CIAVIN/2025)\r\n\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 10 a 24 de março de 2025\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 12:30h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n7. AÇÕES DE EXTENSÃO:\r\n\r\n7.1 Seminários de Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\n- Público alvo: comunidade de ISP.\r\n\r\n- Modalidade: online e/ou presencial.\r\n\r\n7.2 Encontros de temáticos\r\n\r\n- Público alvo: comunidade de ISP.\r\n\r\n- Modalidade: online e/ou presencial.\r\n\r\n7.3 Ações de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n- Público alvo: Efetivo SSINTE/SEPOL\r\n\r\n- Modalidade: online e/ou presencial.\r\n\r\n8. AÇÕES DE PESQUISA:\r\n\r\n8.1 Grupo de Trabalho I\r\n\r\nTema: Doutrina de ISP.\r\n\r\nPúblico alvo: integrantes do SISPERJ.\r\n\r\n8.2 Grupo de Trabalho II\r\n\r\nTema: Produção de conhecimento acadêmico em ISP.\r\n\r\nPúblico alvo: comunidade de inteligência e sociedade em geral.\r\n\r\n8.3 Grupo de Trabalho III\r\n\r\nTema: Produção de material didático para uso interno e reservado à ESISPERJ.\r\n\r\nPúblico alvo: integrantes do SISPERJ.\r\n\r\n8.4 Publicação de novas edições da Revista de Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nTema: Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nPúblico alvo: comunidade de inteligência, comunidade acadêmica, profissionais de segurança pública e sociedade em geral.\r\n\r\n9. AÇÕES COMPARTILHADAS:\r\n\r\n9.1 Distribuição de vagas em cursos ofertados por Agências de Inteligência federais, estaduais e municipais para o SISPERJ.\r\n\r\n9.2 Estabelecimento de parcerias para oferta de cursos gratuitos de interesse da ISP.\r\n\r\n9.3 Promoção de atividades de ensino e extensão in company.\r\n\r\nId: 2620849"
                    ],
                    "2620519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA, CPF - 02365109756, com validade a contar da publicação, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Contratações e Convênios, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, cargo transformado através do Decreto nº49.403 de 03 de dezembro de 2024 c/c Decreto nº 49.398 de 29 de novembro de 2024. Processo nº SEI-360008/000096/2025.\r\n\r\nId: 2620519"
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                    "2620883": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor FABRICIO BARBOSA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 50330810, na função de Agente Pessoal da U.A 126202080306600 - 066ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIABETÁ do núcleo simples 0106-26, SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2025. Processo nº SEI-360010/000091/2025.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORRÊA, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, Id. Funcional nº 50986873, na função de Agente de Pessoal e a servidora ELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO, INSPETORA DE POLÍCIA, Id. Funcional nº 50330640, na função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A. 126202080306600 - 066ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIABETÁ a contar de 09/01/2024. O núcleo composto de nº 0248-26 passará a ter a seguinte composição U.A's 126202080305800 - 58ª DP - POSSE, 126202080305500 - 55ª DP - QUEIMADOS, 126202080305200 - 052ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NOVA IGUAÇU, 126202131100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - NOVA IGUAÇU, 126202080306300 - 63ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JAPERI e 126202080306600 - 066ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIABETÁ da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. Processo nº SEI-360010/000091/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ RENATO SOUZA ROSA, INSPETOR DE POLÍCIA, Id. Funcional 5713790, da função de Agente Pessoal da U.A 126202090614800 - 148ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITALVA no Núcleo Simples 0276-26 da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2025. Processo nº SEI-360011/000270/2025. \r\n\r\nDESIGNA o servidor DANIEL DA COSTA HENTZY PINTO, INSPETOR DE POLÍCIA Id. Funcional 50228447, na função de Agente Pessoal da U.A 126202090614800 - 148ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITALVA no Núcleo Simples 0276-26 da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2025. Processo nº SEI-360011/000270/2025.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES, COMISSÁRIA DE POLÍCIA, ID. FUNCIONAL 29615186, da função de Agente de Pessoal da UA 126202070101400, da 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA - LEBLON no Núcleo Simples 0044-26 da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2025. Processo nº SEI-360009/010241/2024. \r\n\r\nDESIGNA a servidora ALINE DOS SANTOS RODRIGUES, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL. ID. FUNCIONAL 50770969, na função de Agente de Pessoal da UA 126202070101400, da 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA - LEBLON no Núcleo Simples 0044-26 da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2025. Processo nº SEI-360009/010241/2024. \r\n\r\nDISPENSA o servidor JEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4.365.013-9, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090412700 - 127ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Núcleo Simples 0126-26, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 24/12/2024. Processo nº SEI-360011/009984/2024. \r\n\r\nDESIGNA a servidora MANUELA DE LELLIS COIMBRA, INVESTIGADORA DE POLÍCIA, ID FUNCIONAL 51474077, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090412700 - 127ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Núcleo Simples 0126-26, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 24/12/2024. Processo nº SEI-360011/009984/2024.\r\n\r\nId: 2620883"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2620603": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nNOMEIA MARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368905, para o cargo em comissão de Chefe de Segurança e Disciplina, símbolo DAI -6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Lucas Peçanha de Melo, ID Funcional nº 50300385. Processo nº SEI-210001/136633/2024.\r\n\r\nId: 2620603"
                    ],
                    "2620589": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA THIAGO VIANA DE SOUSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº43792073, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/119153/2024.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50060856, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. , sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Viana de Sousa ID Funcional nº 43792073. Processo nº SEI-210001/119153/2024.\r\n\r\nId: 2620589"
                    ],
                    "2620835": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO, ID. 4320932-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/142009/2024.\r\n\r\nId: 2620835"
                    ],
                    "2620827": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002102/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003302/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001548/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ ID. 5021197-8. em substituição a Inspetor de Polícia Penal Cristiano de Freitas Barbosa ID. 50828037. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092339/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ ID. 5021197-8. em substituição a Inspetor de Polícia Penal Cristiano de Freitas Barbosa ID. 50828037. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/095299/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002225/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002201/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID.4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001678/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.12. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, FERNANDO DE LIMA FERNANDES, ID: 4252816-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/138884/2024.\r\n\r\nDE 07.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, FERNANDO DE LIMA FERNANDES, ID: 4252816-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/143217/2024.\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, JADSON BOEK FERREIRA, ID: 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002466/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, JADSON BOEK FERREIRA, ID: 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002154/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/000213/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal ALESSANDRA ARIAS JOSÉ DE GOUVÊA, ID. 50910272 em substituição a Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. 19983271. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139984/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001769/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001490/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/143447/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO ID. 4354575-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/138542/2024.\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/140206/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001214/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001663/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES ID: 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/096876/2024.\r\n\r\nId: 2620827"
                    ],
                    "2620831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003249/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/000697/2025.\r\n\r\nDE 08.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002794/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003333/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003816/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.01. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, JADSON BOEK FERREIRA, ID 4354875. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/000498/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALESSANDRA A. JOSÉ DE GOUVÊA ID 50910272. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002791/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal WHITTY DIAS TAVARES, ID. 41961153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003969/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002592/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/004248/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/142810/2024.\r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/143722/2024.\r\n\r\nDE 03.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/000852/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001270/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, ID 50127764. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001082/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Pro cesso n° SEI-210001/002416/2025.\r\n\r\nId: 2620831"
                    ],
                    "2620853": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nDESIGNA membros para compor a Comissão de Inventário dos bens móveis desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos termos dos arts. 23, 58, inciso I, e 59 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de levantamento dos bens móveis deste SEAP-JL. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo n° SEI-210001/002647/2025.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON LUIZ L. DA CUNHA ALVES ID: 5075370-3, Inspetor de Polícia Penal;\r\n\r\nSEVERINO INÁCIO DIAS ID: 4381415-8, Inspetor de Polícia Penal;\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO ID: 4336977-4, Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nId: 2620853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2620576": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, JEFERSON PANTOJA VITORIANO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2621818-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ DIOGO DE FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645117-4, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jeferson Pantoja Vitoriano, ID Funcional 2621818-6. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nId: 2620576"
                    ],
                    "2620577": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, DEYVE FREITAS BARRETO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4142473-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS MONCORES LOPES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614230-3, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Deyve Freitas Barreto, ID Funcional 4142473-5. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nId: 2620577"
                    ],
                    "2620573": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, FABIO ANDRADE DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2621862-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL AUGUSTO DA SILVA VILACA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2645711-3, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Andrade dos Santos, ID. Funcional nº 2621862-3. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nId: 2620573"
                    ],
                    "2620574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, PHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4176783-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUIS CLAUDIO GAMA FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 3204704-5, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Phillipe Wellington Souza de Oliveira, ID Funcional 4176783-7. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nId: 2620574"
                    ],
                    "2620575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, JORGE LUIZ DIOGO DE FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645117-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (29º GBM - Paracambi), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL SANTANNA PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614195-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (29º GBM - Paracambi), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Diogo de Freitas, ID Funcional 2645117-4. Processo n° SEI-270001/000109/2025.\r\n\r\nId: 2620575"
                    ],
                    "2620815": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nNOMEAR JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM RR, ID Funcional 611541-1,....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nNOMEAR JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM, ID Funcional 611541-1,....\r\n\r\nId: 2620815"
                    ],
                    "2620958": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, a seguinte servidora: 1º SGT BM Q06/ACD/02 FLÁVIA RENATA INDALÉCIO DANTAS FIGUEIREDO , RG 30.607, ID FUNCIONAL 26392887, na função de FISCAL SETORIAL (UAO/GBS-Barra da Tijuca), em substituição a servidora: 2º TEN BM QOA/00 DANIELA ÚRSULA TORRES VIEIRA, RG 26.843, ID FUNCIONAL 25892800, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 03/2022, oriundo do processo SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. A referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270007/049481/2024.\r\n\r\nId: 2620958"
                    ],
                    "2620947": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: 1º TENENTE BM QOC/17 PAULO VICTOR BARBOSA DE MEDEIROS; RG 53.381; ID: 005090382-9, na função de Fiscal Setorial (3º GMar - Copacabana), em substituição ao servidor: 1º TENENTE BM QOC/16 LOAN LIMA DE SOUZA, RG: 53.331, ID: 5081738-8, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 060/2023, oriundo do processo SEI-270042/000282/2023, firmado com a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270007/047222/2024.\r\n\r\nId: 2620947"
                    ],
                    "2620960": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, a inclusão dos seguintes servidores: MAJOR BM MARCO ANTONIO SILVA ROCHA JUNIOR, RG 37899, ID FUNCIONAL 4262726-5 e SUBTEN BM LIANDRO BERNARDINO, RG: 21745, ID FUNCIONAL 6126154 na função de Fiscais setoriais (QCG/Centro) para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 46/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA - LOTE 01-CENTRAL, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/027862/2024.\r\n\r\nId: 2620960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2620937": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3592 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/001182/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no Processo Administrativo nº SEI-080001/003756/2020, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de possível repasse a maior realizado na competência de março de 2020 no bojo do Contrato de Gestão Emergencial nº 004/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2620937"
                    ],
                    "2620911": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nGABRIELA BRITO BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 950.027-3, ID Funcional nº 4348383-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/095763/2024.\r\n\r\nKISSILA SILVA RANGEL DA GAMA, Professor Docente I, matricula nº 3.066.606-9 e nº 3.066.178-9, ID Funcional nº 5015531-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/006028/2022.\r\n\r\nLILIANE MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 919.429-1, ID Funcional nº 4203614-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/098574/2024.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, o servidor, ANA CLAUDIA VIEIRA DE FIGUEIREDO, Professor Docente I, matricula nº 831.603-6 e nº 840.910-4, ID Funcional nº 3653406-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/097445/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS JOSE JUSTI DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 948.560-8, ID Funcional nº 4340920-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000721/2021.\r\n\r\nEDNO DE JESUS SOARES, Professor Docente I, matricula nº 913.112-9 e nº 970.069-1, ID Funcional nº 4192303-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006544/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BRITES, Professora Docente I, matricula nº 934.269- 2 e nº 955.247-2, ID Funcional nº 561928-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/002/141/A/2018.\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL, Professora Docente I, matricula nº 939.004-8, ID Funcional nº 4323334-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/542/2015.\r\n\r\nANA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHAES, Professor Docente I, matricula nº 911.304-4, ID Funcional nº 4189849-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004049/2022.\r\n\r\nCAMILA LOUREÇO DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES, Delegado de Polícia, matricula nº 3.053.794-8, ID Funcional nº 5023138-3, fora do plantão noturno, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/009470/2024.\r\n\r\nDANIELA CARVALHO CAVALHEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.090.671-3 e nº 962.465-1, ID Funcional nº 4387650-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/101248/2024.\r\n\r\nGERMANO CABRAL GALLO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 870.955-2, ID Funcional nº 564820-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/009442/2024.\r\n\r\nGILSON ROBERTO DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 840.076-4 e nº 827.834-3, ID Funcional nº 4016527-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/102574/2024.\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA AMORIM, Professor Docente I, matricula nº 913.823-1, ID Funcional nº 4191501-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003107/2021.\r\n\r\nLUCIENE MENINI LIMA, Professor Docente I, matricula nº 844.553-8, ID Funcional nº 3693341-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/003302/2022.\r\n\r\nMARILENE NOGUEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 825.613-3, ID Funcional nº 3429641-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000738/2021.\r\n\r\nMONICA DA ROCHA MASSACESI DA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 815.147-4 e Professor Docente I, matricula nº 943.471-3, ID Funcional nº 3548268-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/099694/2024.\r\n\r\nPAULO AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO, Oficial de Cartório Policial, matricula n° 268946-1, ID Funcional nº 2920627-8, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/008377/2024.\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DELGADO, Professor Docente I, matricula nº 944.388-8, ID Funcional nº 4326776-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001774/2022.\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.038.083-6, ID Funcional nº 5007393-1, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/012663/2023.\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA TRINDADE, Técnico Administrativo de Defensoria Pública, matricula nº 3.030.355-6, ID Funcional nº 4381113- 2, em local próximo à residência, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/037485/2024.\r\n\r\nROBERTA BORGES GALLEGO SOARES, Professor Docente I, matricula nº 845.449-8, ID Funcional nº 3527055-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005108/2022.\r\n\r\nId: 2620911"
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Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nBRUNO PERES GUIMARAES, Professor Docente I, matricula nº 3.045.578-6, ID Funcional nº 5016503-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nJANE MARIA CORDEIRO DIAS, Professor Docente I, matricula nº 916.597-8, ID Funcional nº 427256-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nMARCO AURELIO SOARES PINHEIRO, Professor Docente I, matricula nº 831.578-0, ID Funcional nº 3944693-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nMARILEIDE DE NAZARE DIAS MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 3.051.873-2 e nº 5.021.339-3, ID Funcional nº 5021339-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA SIMIAO LELLIS, Professor Docente I, matricula nº 3.081.915-5, ID Funcional nº 5074791-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADILSON ALVES DE ALCANTARA, Professor Docente I, matricula nº 972.978-1 e nº 964.587-0, ID Funcional nº 4387923-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nANNA FRANTHESCA DE SOUZA RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.078.265-0 e nº 3.083.655-5, ID Funcional nº 4405032-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nFLAVIO NUNES PEREIRA, Inspetor de Alunos II, matricula nº 222.886-4, ID Funcional nº 2076166-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nGILSON DA SILVA QUEIROZ, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 963.560-8, ID Funcional nº 438545-1, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nJESSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.316-0, ID Funcional nº 5021765-8, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nJOSE CARLOS DAMICO, Professor Docente I, matricula nº 828.120-6, ID Funcional nº 3603834-2, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nMICHAEL GONCALVES JERONIMO, Inspetor de Alunos, matricula nº 3.051.585-2, ID Funcional nº 5021075-0, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS AYRES, Professor Docente I, matricula nº 3.053.296-4 e Professor Docente I, matricula nº 3.067.383-4, ID Funcional nº 567829-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nRENATA DA SILVA PAIVA DE PAULA, Professor Docente I, matricula nº 3.068.037-5, ID Funcional nº 5032827-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 3 anos, o servidor, ELAINE DOS REIS RIBEIRO REIS, Professor Docente I, matricula nº 916.927-7 e Professor Docente II, matricula nº 293.299-4, ID Funcional nº 3711115-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 4 anos, o servidor, MARCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO, Enfermeiro, matricula nº 866.644-8, ID Funcional nº 3234863-0, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA SANTANA DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 957.752-9, ID Funcional nº 4375356-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nCLAUDIA INES FUSCO OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 914.082-3, ID Funcional nº 4190852-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nDENISE MORAIS DA SILVA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.156-0, ID Funcional nº 3053547-6, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001016/2025.\r\n\r\nId: 2620912"
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Processo nº SEI-030001/091336/2024.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nLUCIANO TRIARTE DIAS KAYSER, Inspetor de Polícia, matricula nº 849.132-6, ID Funcional nº 2926167-8, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360012/001349/2024.\r\n\r\nVALERIA VITORIA DIOGO SAMPAIO, Professor Docente I, matricula nº 833.249-6, ID Funcional nº 3910753-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/091434/2024.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.065.744-9 e nº 3.084.732-1, ID Funcional nº 5016381-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/101012/2024.\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, matricula nº 971.063-3, ID Funcional nº 44099673-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/099616/2024.\r\n\r\nANGELICA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro, matricula nº 922.721-6, ID Funcional nº 4215594-0, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-08/008/7799/2014.\r\n\r\nELCIO TOMAZ DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 5.021.521-9, ID Funcional nº 3524718-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001693/2021.\r\n\r\nMANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.020.312-9, ID Funcional nº 5000098-5, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/117881/2024.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.944-0, ID Funcional nº 5022596-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360285/000164/2022.\r\n\r\nCECILIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO, Professor Docente I, matricula nº 950.466-3 e nº 917.486-3, ID Funcional nº 4205142-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001969/2022.\r\n\r\nCLOVIS BULCAO DE MORAES, Professor Faetec I, matricula nº 220.037-6, ID Funcional nº 2089194-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/009774/2023\r\n\r\nDOUGLAS TADEU BORGES, Professor Docente I, matricula nº 839.337-3, ID Funcional nº 3513537-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/012/1682/2017.\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.023.365-4, ID Funcional nº 5002887-1, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210009/000135/2022.\r\n\r\nFATIMA ROMERO COTRIM MACEDO, Professor Docente II, matricula nº 870.285-4, ID Funcional nº 3821876-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/006/101092/2018.\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA RANGEL, Professor Docente I, matricula nº 845.747-5, ID Funcional nº 3313872-9, em local próximo à residência, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/083494/2024.\r\n\r\nIEDA DA ROCHA, Professor Docente I, matricula nº 938.307-6, ID Funcional nº 4322014-2, sem contato direto e permanente com aluno, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/004386/2022.\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.169- 4, ID Funcional nº 4280852-9, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/009394/2024.\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA BATISTA ALVES, Professor Docente I, matricula nº 912.033-8, ID Funcional nº 4200892-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/005828/2022.\r\n\r\nTALITA ROBERTA CARVALHO STIVANELLO, Delegado de Polícia, matricula nº 3.053.799-7, ID Funcional nº 5023152-9, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360199/000107/2022.\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA NEVES SERENO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 953.983-4, ID Funcional nº 3560207-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/098625/2024.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de plantão” e retirar o termo “fora do plantão noturno” na readaptação anterior do servidor FERNANDO MARTINS FARACO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.801-2, ID Funcional nº 5022291-0, concedida através do Ato datado de 28/11/2024 e publicado no Diário Oficial de 06/12/2024. Processo nº SEI-360289/000127/2022.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência, fora do plantão noturno” na readaptação anterior do servidor KEYLA ALVES VIEIRA LIMA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 3.050.282-7, ID Funcional nº 4362251-8, concedida através do Ato datado de 27/09/2024 e publicado no Diário Oficial nº 188 de 07/10/2024. Processo nº SEI-030002/012050/2024.\r\n\r\nId: 2620913"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000548/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 210/24, para contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) especializado na prestação de serviços de capacitação, treinamento de solo e prático para 04 (quatro) pilotos que fazem parte da tripulação da aeronave pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (item 01), em favor da empresa GOOD FLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - CNPJ 38.195.752/0001-28, perfazendo o valor total de R$ 309.998,00 (trezentos e nove mil novecentos e noventa e oito reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2620920"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/016561/2024 - RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, referente ao servidor (a) AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA, ID Funcional 32113862, no valor de R$ 72.515,51 (setenta e dois mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2620921"
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                    "2620922": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024136/2023 - RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, referente ao servidor SIDONIA PEREIRA BRANDÃO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 30283841, no valor de R$ 6.025,05(Seis mil, vinte e cinco reais e cinco centavos) FÉRIAS e R$ 18.075,14 (Dezoito mil, setenta e cinco reais e quatorze centavos) LICENÇA PÊMIO, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2620922"
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                    "2620923": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 418 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho - ID 4281265-8, como Gestor do Contrato nº 046/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza em unidades administrativas sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços nas unidades Divisão de controle de Vetores (Ana Nery), Escola Técnica Isabel Santos (ETIS), Rio Farmes Centro, Rio Farmes Caxias, Rio Farmes Nova Iguaçu, integrantes da rede SES/RJ, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/005796/2024.\r\n\r\n§1º - Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato os seguintes servidores:\r\n\r\nETIS\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n\r\nDiretora Pedagógica\r\n\r\n2073454-9\r\n\r\nANA NERY\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\n\r\nDiretor da DCV\r\n\r\n2643528-4\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n4359016-0\r\n\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n4359016-0\r\n\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n4359016-0\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos os seguintes servidores:\r\n\r\nETIS\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 1\r\n\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n4196004-1\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 2\r\n\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n5088061-6\r\n\r\nANA NERY\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 1\r\n\r\nPatricia Soares Meneguete\r\n\r\nCoordenadora - SES/RJ\r\n\r\n3005354-4\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 1\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 2\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\nDireto Técnico\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 1\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 2\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\nDireto Técnico\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNome dos servidores indicados\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 1\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO 2\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\nDireto Técnico\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2620923"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620948": [
                            "I - Portaria",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2007 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080001/038780/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pelo servidor ID.:5117450-2, Rogério Augusto Leitão, pela servidora ID: 5149683-6, Flavia Moraes Nobre Isquierdo Moreira e pela servidora ID: 51559242, Ana Carolina dos Santos Barra, sob a presidência da primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2620948"
                        ],
                        "2620963": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2008/2025 - FICA PRORROGADO, por mais 08 (oito) dias, a contar de 22 de Janeiro de 2025, o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 1996, de 19 de Dezembro de 2024, conforme Processo nº SEI-080007/010788/2023.\r\n\r\nId: 2620963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2620934": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÍNTIA TELES MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3743268-0/1, da função de Diretor do C.E. José Francisco Sales, U.A. 11802312549, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/07/2024, publicado no DOERJ de 05/07/2024. Processo nº SEI-030001/004460/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE, Prof. Doc. I, ID 4187980-5/5, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Norte Fluminense, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004460/2025.\r\n\r\nId: 2620934"
                    ],
                    "2620749": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELAINE NASCIMENTO RAMOS, Prof. Doc. II, ID 546198-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José Medeiros de Camargo, U.A. 11802303506, Tipo C, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marciléia Alves Maurício, ID 4402677-3/1. Processo nº SEI-030001/106103/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TÂNIA LÚCIA ROCHA NETTO, Agente Administrativo, ID 3422288-0/1, da função de Secretário do CEJA Madureira, U.A. 11802306527, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/003375/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÚCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA, Prof. Doc. I, ID 3875625-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 307 Djanira, U.A. 11802301531, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/108632/2024.\r\n\r\nId: 2620749"
                    ],
                    "2620847": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAFAELLA CLASEN APPARECIDO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 05, Identidade Funcional 43749992, vínculo 03, matrícula 3110776-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/01/2025. Processo nº SEI-030001/002863/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUCIANA MARTINS, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 05, Identidade Funcional 38572940, vínculo 01, matrícula 827018-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-030001/002516/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor COSMO JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 07, Identidade Funcional 41818148, vínculo 01, matrícula 891293-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-030001/098596/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor IRACILDO PINHEIRO GUIMARÃES, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 41370295, vínculo 01, matrícula 833093-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/04/1999. Processo nº SEI-030001/002423/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROSÂNGELA VIRGINIA ALVES, Merendeira, Identidade Funcional 36264687, vínculo 01, matrícula 5015736-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/01/2025. Processo nº SEI-030001/003426/2025.\r\n\r\nId: 2620847"
                    ],
                    "2620750": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor AMANDA DA SILVA WERNECH, Professor Docente I18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 50155032, vínculo 02, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/11/2024. Processo nº SEI-030001/098645/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDERSON DA SILVA SANTOS, Professor Docente I18h, nível C, Ref. 03, Identidade Funcional 43490220, vínculo 01, matrícula 951195-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/01/2025. Processo nº SEI-030001/000519/2025.\r\n\r\nId: 2620750"
                    ],
                    "2620991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039995/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... ANDREA CARLA DOCEK JUNQUEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... ANDREA KARLA DOCEK JUNQUEIRA...\r\n\r\nId: 2620991"
                    ],
                    "2620751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 13/01/2025, NILDA MARIA PAULA MATTOS, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional 32925530, vínculo 01, matrícula 516.944-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/108914/2024.\r\n\r\nId: 2620751"
                    ],
                    "2620816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90157/2011 - ENEIDA RAMOS SOUSA, Identidade Funcional 5550572/03, matrícula 930187-0, Agente de Segurança Socioeducativa. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 01/08/1985 a 30/04/1993, de 05/09/1994 a 31/08/1995, de 08/08/1996 a 31/12/1998 e de 13/05/2003 a 28/02/2006, totalizando 5082 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social e não como constou no despacho de 08/11/2011, publicado no D.O. de 11/11/2011.\r\n\r\nId: 2620816"
                    ],
                    "2620848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-E-08/006/730/2013 - ALEXANDRA DA SILVA DE BARROS, Professor Docente I 16horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional 43827314, vínculo 02, matrícula nº 962694-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2014, ficando fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 1308/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 159,02 (cento e cinquenta e nove reais e dois centavos) e complementação de R$ 564,98 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), de acordo com o Decreto 8.166/2013.\r\n\r\nId: 2620848"
                    ],
                    "2620869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPARECER Nº 01/2025/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058447/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13/01/2025, o qual AUTORIZA para todos os fins, a(o) C.E.L.O EL-ELYON, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA-ME, CNPJ nº 10.984.087/0001-32, localizada na Rua Dom Joaquim, nº 21, quadra 7, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro, CEP: 23.013-370 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 248 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 13/01/2025. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 08/02/2010 a 19/12/2024, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 457444-1981627, no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, data do registro em 06/12/2024. Laudo Conclusivo emitido em 13/01/2024 pelos servidores: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID: 4336334-2; Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID: 4428436-5; Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID: 4428422-5. \r\n\r\nId: 2620869"
                    ],
                    "2620813": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300538/2011 - LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.175-7, período base de 11/08/2019 a 09/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600405/1994 - PAULO ALVIM FLORES, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.600-4, período base de 15/05/2018 a 14/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104224/2024 - MARGARETE MOREIRA DA SILVA SENTINELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.122.105-4, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104965/2024 - GUILHERME DE AGUIAR ZACHARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.073.654-0, período base de 05/01/2015 a 04/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310113/1999 - JOSILENE LUIZA MUNIZ DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.495-7, período base de 23/05/2018 a 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1248/2013 - ELISABETE CORREA DE REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.200-3, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1582/2015 - GABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.862-7, período base de 07/11/2019 a 13/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710206/2004 - CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.178-9, período base de 20/08/2018 a 01/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001403/2021 - RANDOLPHO RADSACK CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.790-6, período base de 16/12/2019 a 15/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400009/2002 - NEIDE APARECIDA DA SILVA CAVALINI, Merendeira, mat. nº 5.024.659-4, período base de 15/11/2019 a 14/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002252/2021 - VICTOR ANGELO FUMIAN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.045-2, período base de 10/11/2019 a 09/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300223/2010 - ALINE BORGES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 910.956-2, período base de 28/10/2019 a 27/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300532/2003 - CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.140-4, período base de 15/12/2019 a 06/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610274/2000 - MARIALVA FREITAS ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.080-7, período base de 29/10/2019 a 27/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/39/A/2018 - VIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.146-4, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310056/2009 - JANAINA REZENDE MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.180-7, período base de 05/10/2019 a 04/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2800269/1995 - LUCIENNE MELO MACHADO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.013-3, período base de 03/12/2015 a 02/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010034/2000 - ÍRIS CRISTINA DA SILVA, Agente Adm. Biblioteca, mat. nº 5.019.343-2, período base de 25/05/2019 a 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1228/2017 - LOURDES BASTIDA BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 936.024-9, período base de 09/07/2019 a 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600003/1996 - NORMA JUBIM DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.766-3, período base de 08/01/2019 a 07/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1801078/1995 - MARTA DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.425-2, período base de 16/01/2020 a 15/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610087/2000 - VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.293-1, período base de 01/12/2019 a 30/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300290/2000 - SILVANE DA SILVA PICANÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.766-7, período base de 30/12/2019 a 29/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105177/2024 - ANDREA LADEIRA BATISTA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.320-1, período base de 08/10/2013 a 07/10/2018 e de 08/10/2018 a 07/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105794/2024 - MARIA JOVELINA LOPES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.070.257-5, período base de 10/09/2014 a 09/09/2019 e de 10/09/2019 a 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300290/2000 - ANA CLAUDIA PRADO ROCHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.590-8, período base de 13/10/2008 a 13/11/2013 e de 24/02/2016 a 23/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2620813"
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                    "2620747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400659/1997 - ANNA LÚCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, Prof. A.A.E. II, mat. nº 0.251.845-4, Id. nº 3773641-8, período base de 15/08/2019 a 14/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720077/2004 - DANIELA SILVA SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.392-5, Id. nº 3392723-5, período base de 25/12/2019 a 24/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1701212/1995 - ELIANE GABRIEL DE ANDRADE BARRETO, Servente, mat. nº 1.205.995-2, Id. nº 3762347-8, período base de 27/10/2017 a 26/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002015/2023 - FREDERICO TAVARES RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.878-8, Id. nº 4043809-0, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3810043/2001 - LILIAN MARA DE FREITAS SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.154-9, Id. nº 3546103-9, período base de 10/10/2014 a 21/12/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401724/2007 - ANDREZZA DOS SANTOS ALMEIDA RICCI, Prof. Doc. I, mat. nº 0.844.701-3, Id. nº 3780664-5, períodos base de 28/05/2012 a 26/07/2017 e de 27/07/2017 a 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106603/2024 - DIOGO FLORENCIO PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.796-8, Id. nº 4262472-0, períodos base de 16/06/2014 a 25/07/2019 e de 26/07/2019 a 04/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210092/2001 - IVANETH VIANA NEVES, Servente, mat. nº 5.006.213-2, Id. nº 4124902-0, períodos base de 03/09/2014 a 02/09/2019 e de 03/09/2019 a 02/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050004/2024 - MÁRCIA FERNANDES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.927.365-7, Id. nº 4192569-6, períodos base de 06/02/2006 a 14/02/2011 e de 17/09/2015 a 16/09/2000.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002620/2025 - ALINE ESCOCARD SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.943.643-7, Id. nº 6419836, períodos base de 07/04/2008 a 06/09/2013; 07/04/2013 a 06/05/2018 e de 07/05/2018 a 06/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103476/2024 - GRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.063-9, Id. nº 3780542-8, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; 06/02/2011 a 07/03/2016 e de 08/03/2016 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097737/2024 - SIMONE FREIXO SOUZA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.919.961-3, Id. nº 4203757-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 22/05/2014 a 02/06/2019 e de 03/06/2019 a 02/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210076/2002 - ELIANE MADALENA BUENO, Merendeira, mat. nº 5.000.328-4, Id. nº 3396552-8, períodos base de 03/03/1994 a 02/03/1999; 03/03/1999 a 17/03/2004; 18/03/2004 a 29/04/2009; 01/06/2012 a 26/06/2017 e de 27/06/2017 a 26/06/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005239/2023 - CÉLIA MARIA FRANCISCO SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.567-5, Id. nº 3788047-0, períodos base de 27/10/1994 a 26/10/1999; 27/10/1999 a 26/10/2004; 27/10/2004 a 18/12/2009; 19/12/2009 a 18/12/2014; 19/12/2014 a 18/12/2019 e de 19/12/2019 a 18/12/2024. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/089135/2024 - VANESSA LIMA SCAFURA ALARCON, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.767-3, Id. nº 4262890-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300556/1999.\r\n\r\nOnde se lê: ...MARTA HELENA ESTANISLAU DELFINO MACHADO...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA HELENA ESTANISLAU DELFINO MACHADO...\r\n\r\nId: 2620747"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10105298/2008 - CARLOS MARCELO AZEVEDO TAVARES, Prof. Doc. I, ID Funcional 38059622, mat.08297459, período base de 08/02/2017 a 24/03/2022. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130708/2010 - PATRÍCIA MORAES DE LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional 42090830, mat.09194242, períodos base de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 15/02/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000100/2020 - MARIA CRISTINA ANDRADE AGRA, Prof. Doc. II, ID Funcional 35508221, mat. 050224336, períodos base de 30/11/1998 a 22/12/2003, de 21/11/2011 a 28/12/2016 e de 28/11/2017 a 26/01/2023. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069399/2024 - DAYSE GOMES MACHADO, Prof.Doc.I, ID Funcional 36613932/2, mat. 08372401, períodos base de 07/06/1999 a 05/06/2004, de 06/06/2004 a 05/06/2009, de 06/06/2009 a 05/06/2014 e de 16/05/2019 a 14/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/720146/1999 - CLÁUDIA LOPES DA COSTA COUTO, Prof. Doc. II, ID Funcional 35709545, mat. 5021792-6, períodos base de 21/09/2000 a 20/09/2005, de 21/09/2005 a 20/09/2010, de 21/09/2010 a 20/09/2015 e de 21/09/2015 a 08/11/2020.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004167/2025 - SILVIA PAULA DE FREITAS DIAS DA PONTE, Prof. Doc. I, ID Funcional 43346219. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075824/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. 0831440-3…\r\n\r\nLeia-se: ...mat. 0943413-5...\r\n\r\nId: 2620993"
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                    "2620797": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1542 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1448 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030022/006106/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nRFC RASTREMENTO DE FROTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.078.854/0001-19\r\n\r\n015/2023\r\n\r\nContratação de empresa especializada em rastreamento veicular, em comodato, de sistema de rastreamento veicular.\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3;\r\n\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3; e MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1543 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1446 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030022/010743/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nBRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.746.938/0001-43\r\n\r\n019/2023\r\n\r\nPrestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4; e CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS, ID 5099569-3; e PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR, ID 5035931-2.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2620797"
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                    "2620796": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1545 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1445 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030022/013062/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA EPP CNPJ: 13.077.907/0001-09\r\n\r\n023/2023\r\n\r\nPrestação de serviços de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio, nas unidades relacionadas no contrato, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRÁZ, ID 5015613-6; e ELAINE GOMES DE MOURA, ID 5036762-5.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1547 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1474 DE 15 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030002/001578/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nK8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n\r\n002/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades deste Departamento (lote III), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\n\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\n\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5 /\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\n\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nId: 2620796"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1548 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/009896/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESAS: Consórcio ARCHIVARIUS VI. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 01.579.387/0001-45 e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.189.504/0001-95\r\n\r\nCONTRATO: 007/2024\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital, indexação e repositório arquivístico digital confiável RDC-ARQ, integração e treinamento para sua devida utilização, e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de microfilme digital com duplicação e guarda e de integração e gravação do repositório de arquivos digitais ou nato-digitais em microfilme digital com duplicação e guarda e treinamento, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nI - ALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO, ID 5023209-6; e\r\n\r\nII - RENATO TAVARES FILHO, ID 1988105-3\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1551 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1460 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/005269/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 22.543.675/0001-10\r\n\r\nCONTRATO: 023/2022\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2; \r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0; e \r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1544 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1447 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/005247/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0001-79\r\n\r\nCONTRATO: 020/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas unidades: COOECEL, CAI Belford Roxo, CENSE ADB, CENSE CJLA, CENSE GCA, CENSE Maria Luiza, CENSE PACGC, CENSE Ilha, CENSE Campos, CENSE Nova Friburgo e CENSE Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nSubstitutos\r\n\r\nCOOECEL\r\n\r\nCÉSAR SILVA SUCUPIRA, ID 1982371-1 JOÃO CARLOS DANTAS ARAÚJO,\r\n\r\nID 5009364-9\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, ID 4409494-9\r\n\r\nJANAÍNA OLIVEIRA DE CASTRO, ID 4319312-9\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0\r\n\r\nCENSE ADB\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS, ID 5132526-8\r\n\r\nTHAIS VARGAS MENEZES, ID 5009303-7\r\n\r\nCENSE CJLA\r\n\r\nANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA, ID 4329799-4\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA, ID 4323554-9\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1\r\n\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\n\r\nDEBORAH BOECHAT DA SILVA SALATHIEL ANDRADE, ID 5132503-9\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6\r\n\r\nCENSE ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9\r\n\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA, ID 5009129-8\r\n\r\nCENSE CAMPOS\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS, ID 5026280-7\r\n\r\nWALQUÍRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA, ID 5023377-7\r\n\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCLAUDIMAR DA SILVA SANTOS DUARTE, ID 5153515-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO, ID 1986912-6\r\n\r\nCENSE VOLTA REDENDA\r\n\r\nJOSIMEIRE MÁRCIA NETO SANTOS FERNANDES, ID 5009706-7\r\n\r\nKARINA DA SILVA VIEIRA DE SALES, ID 5078905-8\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor MARCELO JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO, ID Funcional 4188232-9, para substituir, em caso de ausência, o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1546 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1464 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030002/001544/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA: K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n\r\nCONTRATO: 010/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação de concertina com fornecimento de material para atender a necessidade de segurança deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\n\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\n\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 /\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR, ID 5023301-7\r\n\r\nANEXO GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\n\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\n\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\n\r\nCENSE BARRETO\r\n\r\nFÁBIO PIRES HERINGER, ID 4206039-7 /\r\n\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO, ID 4186289-9\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCENSE ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\n\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\n\r\nCOOSINT\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\n\r\nCRIAAD GALEÃO\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\n\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2620745"
                    ],
                    "2620945": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1552 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1478 DE 19 DE JULHO DE 2024 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/006480/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico instituída pela Portaria DEGASE nº 1478, visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano. Ficam designados os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPregoeiro / Agente de Contratação:\r\n\r\n- Mateus Locatelli Pedroso Gerth - Id. Funcional: 5.036.791-9.\r\n\r\nPregoeiro / Ag. de Contratação Substituto:\r\n\r\n- Mailson Belo da Silva - Id. Funcional: 5.017.928-4.\r\n\r\nMembros da Comissão de Contratação / Licitação:\r\n\r\n- Renato de Macedo Sá - Id. Funcional: 1.988.084-7.\r\n\r\n- Fábio Gomes Ferreira - Id. Funcional: 5.034.328-9.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\n- Cláudia Patrícia Conceição Lins - Id. Funcional: 5.153.799-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DEGASE nº 1.478 de 19 de julho de 2024, publicada em DOERJ de 24/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2620945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620995": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1087 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000179/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que se encontram fora de sua lotação de origem, cedidos ou à disposição de órgãos/entidades das Prefeituras Municipais, e\r\n\r\n- o empenho do Governo Estadual em adequar o quadro de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC às reais necessidades da rede;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o comparecimento dos Servidores Públicos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que estejam cedidos para as Prefeituras Municipais, à Divisão de Recursos Humanos, em até o dia 15(quinze) dias, contados da publicação desta Portaria em Diário Oficial, a fim de formalizarem o retorno ao órgão de origem e imediato encaminhamento às unidades e setores de lotação da FAETEC.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores devem se apresentar à DIVRH munidos de Ofício de apresentação, emitido pelo órgão onde exerciam suas funções, contendo a frequência e informações relativas às férias.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja interesse do órgão cessionário na manutenção da cessão, o servidor deverá comparecer à DIVRH, até a mesma data, munido de solicitação oficial de permanência de cessão.\r\n\r\nArt. 2º - A falta de atendimento do disposto no artigo anterior acarretará a revogação automática do ato que tenha autorizado à cessão no âmbito da FAETEC e abertura de processo administrativo de comunicação de faltas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2620995"
                        ],
                        "2620886": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nATO DE 29.11.2024 - ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA, matrícula nº 00/0224.628-8, identidade funcional nº 41491904, vínculo 3, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA RETIFICADA a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021”, publicado no DOERJ de 06.12.2024, página 18, Processo nº SEI-E-26/005/4579/2017.\r\n\r\nId: 2620886"
                        ],
                        "2620768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6948/2019 - LEANDRO GOMES E SOUZA- AGENTE ADMINISTRATIVO 40h - matrícula nº 0227.029-6 e Id. Funcional nº 44669631/02, período base de 26.08.2019 a 23.08.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/102951/2018 - FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0224022-4 e Id. Funcional nº 40491951, período base de 30.12.2014 a 17.03.2020.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2620768"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/101720/2018 - HUGO VALERIO MARCHETTI - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0823061-7 e Id. Funcional nº 20882262, período base de 01.07.1996 a 24.06.2021. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1489/2015 - JULIANA GOMES DE MACEDO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 5022577-0 e Id. Funcional nº 39853349, período base de 02.11.2012 a 24.12.2022. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/33497/2005 - LUIZ CARLOS GOMES - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0222446-7 e Id. Funcional nº 40354032, período base de 05.03.2018 a 03.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/6948/2019 - LEANDRO GOMES E SOUZA- AGENTE ADMINISTRATIVO 40h - matrícula nº 0227.029-6 e Id. Funcional nº 44669631/02, período base de 26.08.2019 a 23.08.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/102959/2018 - SILVIO CARRIELO CAMARA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0822.837-1 e Id. Funcional nº 40705366/01, período base de 07.09.2017 a 05.09.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2620756"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/30942/2008 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES OLIVEIRA MELLO, ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0223343-5 e Id. Funcional nº 5785685.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/3507/2008 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224293-1 e Id. Funcional nº 41474791, período base de 30.06.2018 a 28.06.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5221/2019 - ARMANDO RIBEIRO DE MATTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225.136-1 e Id. Funcional nº 38462788, período base de 17.07.2017 a 15.07.2022.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4521/2019 - ISABELA CALHEIROS LOPES DE MENDONCA RAMOS E SOUSA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0223950-7 e Id. Funcional nº 33022950, período base de 02.05.2018 a 30.04.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/356/2020 - JOAO LUIZ ALVES HONORATO - AGENTE ADMINISTRATIVO 40h - matrícula nº 03073089-9 e Id. Funcional nº 50205161/02, período base de 04.11.2019 a 01.11.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2620739"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000099/2025 - ROBERTO RODRIGUES VIANA, matrícula nº 00/0224.676-7, ID 41987799/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 12.04.1978 a 30.05.1980, 27.01.1982 a 11.03.1982, 01.04.1982 a 31.07.1986, 29.06.1988 a 04.03.1989, 18.04.1989 a 24.01.1990, 01.03.1990 a 31.07.1994, 06.09.1994 a 24.07.1997, 01.10.1997 a 31.10.1997, 01.07.2004 a 31.11.2004, no total de 5781 (cinco mil setecentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2620776"
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                            "I - Despacho",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013851/2024 - JOZIAS SILVEIRA FERREIRA- ARTIFICE 40h - matrícula nº 0220.544-1 e Id. Funcional nº20751478/01, período base de 01.03.2018 a 27.02.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2620904"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1620/2024 - JORGE LUIZ ALVES JUNIOR, matr. nº 41.130-6, EDEN SAMPAIO, matr. nº 33.456-5 - A referida Portaria de substituição fica apostilada para fazer constar que os períodos corretos são “de 02/12/2024 a 31/12/2024 e de 06/01/2025 a 25/01/2025”. Processo nº SEI-260006/052478/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058292/2024\r\n\r\nOnde se lê: Apostila da Reitora\r\n\r\nLeia-se: Apostila do Reitor em Exercício\r\n\r\nId: 2620950"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCICÍO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2025 - DESIGNA EDUARDO GUILHERME BRAZ, matr. nº 37.303-5, ID: 44604904, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Controle e Documentação, símbolo FG-03, código 894, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/059117/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2025 - DESIGNA ALANA MARTINS COSTA, matr. nº 35.690-7, ID: 44136056, como substituta de THAÍS DA SILVA MOREIRA PARADA, matr. nº 35.800-2, ID: 44184573, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Secretaria / CTC, símbolo FG-01, código 309, durante o período de 01/12/2024 a 11/05/2025, por motivo de licença gestante. Processo nº SEI-260006/056188/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2025 - DESIGNA RUBEN HENRIQUE FUENTES LIMA, matr. nº 42.405-1, ID: 51228564, como substituto de THIAGO LIZARDO RODRIGUES, matr. nº 38.642-5, ID: 50700162, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo FG-01, código 526, durante o período de 06/01/2025 a 25/01/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/000578/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2025 - DESIGNA AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35.912-5, ID: 43875661, como substituta de DANIEL PINHA SILVA, matr. nº 37.091-6, ID: 44584369, no exercício do Cargo em Comissão de Pró-Reitor de Políticas e Assistência Estudantis, símbolo CC-03, código 1411, durante o período de 06/01/2025 a 20/01/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/000209/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2025 - EXONERA BEATRIZ CAVALCANTI TRINDADE MARINS, matr. nº 41.762-6, ID: 51400022, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Direção de Infraestrutura, símbolo CC-06, código 999, a contar de 01/012025. Processo nº SEI-260006/000109/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2025 - DESIGNA PAULO ROBERTO DO COUTO FARIA, matr. nº 36.911-6, ID: 42629381, como substituto de DAVI CARDOSO ROCHA, matr. nº 36.625-2, ID: 44408005, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Pagamento de Folha, símbolo CC-09, código 185, durante o período de 02/01/2025 a 31/01/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/000813/2025.\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2025 - TORNA SEM EFEITO a Portaria 1464/REITORIA/2024, publicada no dia 10 de outubro de 2024, na página 16, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando o despacho 91313681 da CGUERJ. Processo nº SEI-260008/005065/2023.\r\n\r\nId: 2620949"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034335/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 30.609,89 sobre as competências setembro a dezembro de 2024, referente ao ressarcimento por cessão do servidor André Luis Toríbio Dantas, professor docente, I/ 18 horas, ID Funcional 5563747, matrícula 0832200-0, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025875/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 33.686,34 competências setembro a dezembro de 2024 e 13º, vencimento 2024, referente ao ressarcimento por cessão da servidora Micheline Sanabio Machado, assistente executivo, ID Funcional 50273710, matrícula 30601637, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039514/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 33.892,26 competências agosto a dezembro de 2024 e 2º parcela do 13º, vencimento 2024, referente ao ressarcimento por cessão do servidor Rodrigo Milone, assistente executivo, ID Funcional 5013933-9, matrícula 3041346-2, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/052204/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 22.394,20 competências setembro a dezembro de 2024 e 13º, vencimento 2024, referente ao ressarcimento por cessão do servidor Sidney Rodrigues Rocha, professor docente, I/18 horas, Educação Artística, ID Funcional 3651995, matrícula 0846521-3, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nId: 2620806"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nUNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE REUMATOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nDISPENSA a servidora LÍLIAN CHIROLL DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 37.379-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI e localizados no SERVIÇO DE REUMATOLOGIA - SREU, a contar de 31/12/2024, indicando como substituto o servidor VICTOR DE FREITAS NAIFF, matrícula nº 42.280-8, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260007/004195/2024.\r\n\r\nId: 2620992"
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                        "2620959": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº SEI 61/2025 - DESIGNA como Presidente da COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, a servidora DANÚBIA DA CUNHA DE SÁ, matr. 41.773-3. Processo nº SEI-260007/031682/2023.\r\n\r\nId: 2620959"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 017/2025 - NOMEIA ALLAN SANDES DE OLIVEIRA, matr. nº 42.943-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia - FFP, na vaga de JOÃO BAPTISTA FERREIRA DE MELO, matrícula nº 32.411-1, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 059/2022, em 10/02/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4173/2015 e nº SEI-260006/039368/2024,\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 018/2025 - NOMEIA ELLEN INGRID SOUZA ARAGÃO, matr. nº 42.954-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, na vaga de MAURO FRAGA PAIVA, matrícula nº 38.618-5, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 007/2025, em 08/01/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/007029/2022 e nº SEI-260006/043855/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 019/2025 - NOMEIA HÉRCULES REZENDE FREITAS, matr. nº 42.950-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260006/013574/2024 e nº SEI-260006/045331/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 020/2025 - NOMEIA CAMILA FERNANDES PINTO, matr. nº 42.952-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Política e Instituições de Saúde - IMS, na vaga de MARIA LUÍZA DE AMORIM HEILBORN, matrícula nº 30.891-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1156/2023, em 25/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/020889/2024 e nº SEI-260006/048812/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 021/2025 - NOMEIA MOACYR TORRES JUNIOR, matr. nº 42.947-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO, na vaga de ÁLVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES, matrícula nº 04.025-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 665/2023, em 01/06/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/038539/2023 e nº SEI-260006/036465/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 022/2025 - NOMEIA RAPHAELA KISTENMACKER PIRES, matr. nº 42.951-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fun dação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260006/013574/2024 e nº SEI-260006/048541/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 023/2025 - NOMEIA TASSIO FERENZINI MARTINS SIRQUEIRA, matr. nº 42.948-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Informática e Ciências da Computação - IME, na vaga de JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE LACERDA, matrícula nº 05.086-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 626/2023, em 05/05/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/052800/2023 e nº SEI-260006/043561/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 024/2025 - NOMEIA EVANDRO LUIZ CARDOSO MACEDO, matr. nº 42.949-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Informática e Ciências da Computação - IME, na vaga de PAULO ESTÁQUIO DUARTE PINTO, matrícula nº 06.625-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 363/2022, em 15/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/052800/2023 e nº SEI-260006/043563/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 025/2025 - NOMEIA ALENE DUTRA NASCIMENTO, matr. nº 42.975-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Analítica - QUI, na vaga de DALVA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO, matrícula nº 31.254-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 825/2023, em 03/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/010377/2024 e nº SEI-260006/050716/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 026/2025 - NOMEIA CAMILA DAVID CUPELLO, matr. nº 42.976-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arqueologia - IFCH. Processos nº SEI-260006/018821/2024 e nº SEI-260006/050703/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 027/2025 - NOMEIA EMILIA ANNESE, matr. nº 42.953-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Eletrônica Quântica - FIS, na vaga de JOÃO BATISTA GARCIA CANALLE, matrícula nº 32.051-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 740/2024, em 21/06/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/019352/2021 e nº SEI-260006/043865/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 028/2025 - NOMEIA RAQUEL TIMPONI PEREIRA RODRIGUES, matr. nº 42.955-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Relações Públicas - FCS. Processos nº SEI-260007/044360/2023 e nº SEI-260006/043858/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 029/2025 - NOMEIA SILAS PEREIRA LIMA FILHO, matr. nº 42.995-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia de Sistemas e Computação - FEN, na vaga de PEDRO PAULO THOMSON DE VASCONCELLOS, matrícula nº 05.796-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 182/2019, em 04/04/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/006283/2024 e nº SEI-260006/047287/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 030/2025 - NOMEIA THAÍS JORGE DE VASCONCELLOS, matr. nº 42.996-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Biologia Vegetal - IBRAG, na vaga de ANA MARIA DONATO, matrícula nº 05.784-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 411/2022, em 29/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/033026/2023 e nº SEI-260006/047285/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 031/2025 - NOMEIA MARIO ANGELO BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA, matr. nº 42.997-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP, na vaga de EMÍLIO MACIEL EIGENHEER, matrícula nº 08.160-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 918/2022, em 03/11/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13833/2014 e nº SEI-260006/050161/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 033/2025 - NOMEIA VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR, matr. nº 43.003-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Eletrônica e Telecomunicações - FEN, na vaga de WEBER FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 03.190-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 376/2012, em 02/04/2012 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/004340/2024 e nº SEI-260006/053326/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 034/2025 - NOMEIA FERNANDO LOPES CARDOSO, matr. nº 43.004-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Eletrônica e Telecomunicações - FEN, na vaga de ANTONIO ROMEIRO SAPIENZA, matrícula nº 07.924-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 230/2019, em 24/04/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/004340/2024 e nº SEI-260006/051670/2024..\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 036/2025 - NOMEIA JOSIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 43.005-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o car go de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Fundamentos da Enfermagem - ENF, na vaga de MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matrícula nº 04.577-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1128/2024, em 06/09/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/019948/2023 e nº SEI-260006/053116/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 037/2025 - NOMEIA LEONARDO MANGIA RODRIGUES, matr. nº 43.012-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Industrial - FEN, na vaga de VALENTINA SESSA, matrícula nº 39.108-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 182/2017, em 14/09/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/015258/2024 e nº SEI-260006/054266/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 038/2025 - NOMEIA NAIARA PAULA EUGENIO, matr. nº 43.011-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH, na vaga de JAMES BASTOS AREAS, matrícula nº 31.799-0, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 036/2023, em 16/01/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/005903/2024 e nº SEI-260006/056266/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 039/2025 - NOMEIA ESTHER SARAIVA AREAS, matr. nº 43.013-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências da Natureza - CAP, na vaga de JOSINEIDE ALVES DA SILVA, matrícula nº 33.653-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1621/2023, em 20/12/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/030007/2024 e nº SEI-260006/056282/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 040/2025 - NOMEIA LUCIANA DA SILVA CARLOS, matr. nº 42.941-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.804-9, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 713/2024, em 12/06/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/047803/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 041/2025 - NOMEIA RAFAELA CAVALHEIRO DOS REIS, matr. nº 42.942-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 37.146-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 608/2024, em 04/06/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/047824/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 042/2025 - NOMEIA JULIANA SOUZA BARBOSA, matr. nº 42.945-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RAPHAEL NOGUEIRA CAMPOS, matrícula nº 36.718-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1460/2023, em 07/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/048431/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 043/2025 - NOMEIA MICHELLE FRANÇA RABELO CUNHA, matr. nº 42.944-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de TAYNA DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 41.017-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 598/2024, em 04/06/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/048407/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 044/2025 - NOMEIA IRIS DIAS DA TRINDADE, matr. nº 42.946-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LEONARDO PINHEIRO PEREIRA, matrícula nº 36.754-0, por motivo de demissão, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 932/2024, em 14/05/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/048437/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 045/2025 - NOMEIA JOÃO GUSTAVO ALVES CHÁ CHÁ, matr. nº 42.959-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CRISTIANE BRAZ DA SILVA DOS REIS, matrícula nº 33.367-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 757/2024, em 27/06/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e SEI-260006/049063/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 046/2025 - NOMEIA NATHAN PINTO RODRIGUES FERNANDES, matr. nº 42.960-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ELISETE HALLIER CANTUARIA, matrícula nº 26.484-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 963/2024, em 31/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/049396/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 047/2025 - NOMEIA JÚLIA RODRIGUES GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 42.961-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de FABIO RICARDO DE PAULA, matrícula nº 33.358-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1082/2024, em 16/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/049400/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 048/2025 - NOMEIA CARLEN ROCHA SILVA, matr. nº 42.962-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JORGE LUIZ DE JESUS GOULART, matrícula nº 35.697-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 396/2024, em 08/04/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/049403/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 049/2025 - NOMEIA NICOLAS MAUÉS MACHADO MONTI, matr. nº 42.966-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIO TADEU DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 36.932-2, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1097/2024, em 23/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/049571/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 050/2025 - NOMEIA DANIEL GONÇALVES DA COSTA, matr. nº 42.967-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARISE MOURA DE CARVALHO, matrícula nº 27.808-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 952/2024, em 25/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/049967/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 051/2025 - NOMEIA LAURO CESAR MARTINS DA SILVA, matr. nº 42.971-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SILVANO PALMARES DE SOUZA, matrícula nº 30.992-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 940/2024, em 25/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/050370/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 052/2025 - NOMEIA JONATHAS RIBEIRO CORREA, matr. nº 42.968-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANTONIO MERENDAZ DO CARMO NETO, matrícula nº 32.109-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 980/2024, em 01/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/053640/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 053/2025 - NOMEIA LÍVIA DE AZEVEDO CORREA, matr. nº 42.969-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DANIEL RIBERA VAINFAS, matrícula nº 40.739-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1114/2024, em 29/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/049995/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 054/2025 - NOMEIA FLÁVIA GARCIA CASTRO, matr. nº 43.007-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DANIEL DOS SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 41.262-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 958/2024, em 31/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/053670/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 055/2025 - NOMEIA DOUGLAS FERREIRA NASCIMENTO, matr. nº 42.972-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de YURI FRANCO RODRIGUES, matrícula nº 37.795-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 921/2024, em 18/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/050316/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 056/2025 - NOMEIA LEANDRO FERNANDES ISERHARD, matr. nº 42.985-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUCIANO MENDES, matrícula nº 06.929-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 948/2024, em 01/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/051297/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 057/2025 - NOMEIA BRUNO FONSECA DE AZEVEDO, matr. nº 43.017-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO, matrícula nº 05.494-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 797/2024, em 11/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/057754/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 058/2025 - NOMEIA JULIA SILVA COSTA CARVALHO, matr. nº 43.009-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ADAMO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 37.140-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 984/2024, em 02/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/056144/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 065/2025 - NOMEIA THALES LEONARDO DE CARVALHO, matr. nº 43.006-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Pós-Graduação de Relações Internacionais - IFCH. Processos nº SEI-260006/024954/2024 e nº SEI-260006/053435/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 066/2025 - NOMEIA PABLO DE REZENDE SATURNINO BRAGA, matr. nº 42.998-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Pós-Graduação de Relações Internacionais - IFCH. Processos nº SEI-260006/015847/2024 e nº SEI-260006/053155/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 067/2025 - NOMEIA VANDA MARIA ALVES DE AMORIM, matr. nº 42.939-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Assistente Social, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014 e da Lei nº 8.662/1993, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260008/001584/2021 e nº SEI-260006/047779/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 068/2025 - NOMEIA LUÍZA LEONARDO BENEDITO, matr. nº 42.994-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Assistente Social, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014 e da Lei nº 8.662/1993, na vaga de IVANA ALVES MACHADO, matrícula nº 34.338-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 782/2023, em 15/06/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/001584/2021 e nº SEI-260006/052612/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 069/2025 - NOMEIA ROGÉRIO PAZETTO SALDANHA DA GAMA, matr. nº 43.010-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Infraestrutura, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ALEXANDRE SZTAJNBERG, matrícula nº 31.574-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 994/2023, em 31/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065044/2023 e nº SEI-260006/056156/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 070/2025 - NOMEIA RÔMULO MARTINS PEREIRA, matr. nº 43.014-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Infraestrutura, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOSE CARLOS DA SILVA THOMPSON, matrícula nº 32.125-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1477/2023, em 10/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065044/2023 e nº SEI-260006/056436/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 071/2025 - NOMEIA FELIPE CARNEVALE DA CUNHA, matr. nº 43.015-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Infraestrutura, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 32.153-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1310/2023, em 02/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065044/2023 e nº SEI-260006/056442/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 072/2025 - NOMEIA RODRIGO VIEIRA PIMENTEL CORREIA, matr. nº 43.002-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Engenheiro - Eletricista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de HUGO BLASQUEZ OLMEDO, matrícula nº 02.547-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 152/2024, em 01/02/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo UERJ SEI nº 2903/2010 e no Processo nº SEI-260006/053333/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 073/2025 - NOMEIA MICHELE TEIXEIRA MACHADO NARDY, matr. nº 42.973-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Farmacêutico - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/065058/2023 e nº SEI-260006/050371/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 074/2025 - NOMEIA LARISSA RODRIGUES NASCIMENTO, matr. nº 42.974-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Farmacêutico - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/065058/2023 e nº SEI-260006/050378/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 075/2025 - NOMEIA JULIANA CAMARGOS DA SILVA, matr. nº 43.000-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Recursos Humanos, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIN, matrícula nº 34.284-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1138/2024, em 18/09/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006682/2021 e nº SEI-260006/053295/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 076/2025 - NOMEIA ISABELA FARIA BERNO, matr. nº 42.963-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Psicólogo - Psicologia Clínica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de HELOISA HELENA OLIVEIRA DE MAGALHÃES COUTO, matrícula nº 41.975-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 439/2024, em 17/04/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/2304/2010 e nº SEI-260006/049388/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 077/2025 - NOMEIA RAFAELA CALHEIROS ALVES DE SIQUEIRA GOMES, matr. nº 42.984-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Neonatologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA, matrícula nº 26.705-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 346/2018, em 27/06/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031758/2021 e nº SEI-260006/051303/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 078/2025 - NOMEIA ISADORA RIBEIRO LAUFER CALAFATE, matr. nº 43.027-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Obstetrícia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, matrícula nº 41.476-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1361/2024, em 11/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031757/2021 e nº SEI-260006/000790/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 079/2025 - NOMEIA CLAUDIA GONÇALVES PAIVA, matr. nº 42.993-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Pediatria Geral, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, matrícula nº 30.709-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 569/2024, em 24/05/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4196/2013 e nº SEI-260006/052584/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 080/2025 - NOMEIA PAULA VIGNE PIRES FERREIRA, matr. nº 42.983-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Psiquiatria, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA, matrícula nº 07.658-8, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 612/2024, em 04/06/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo UERJ SEI nº 1363/2011 e no Processo nº SEI-260006/051301/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 081/2025 - NOMEIA CRISTIANE CARIUS DE OLIVEIRA, matr. nº 42.982-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de JOÃO PAULO ZUMACK, matrícula nº 39.065-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 103/2020, em 03/03/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031757/2021 e nº SEI-260006/051274/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 082/2025 - NOMEIA ELTON LUDTKE BRAGA, matr. nº 42.871-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de JURACI LIRO PROENCA, matrícula nº 32.983-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 483/2024, em 02/05/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044150/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 083/2025 - NOMEIA LILIAN BARBOSA PEREIRA, matr. nº 42.872-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de LUCIA CONCEICAO GONÇALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 32.117-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 382/2023, em 08/03/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044157/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 084/2025 - NOMEIA CAMILA DE ANDRADE ABRAHÃO JUVENCIO, matr. nº 42.873-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARCIA CRISTINA VIEIRA COSTA, matrícula nº 32.882-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1045/2022, em 06/01/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044165/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 085/2025 - NOMEIA JÉSSICA MARQUES DOS SANTOS, matr. nº 42.874-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 27.714-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1036/2022, em 14/12/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044173/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 086/2025 - NOMEIA POLIANA DE SANTANA GOMES LUIZ, matr. nº 42.875-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS DA COSTA PINTO, matrícula nº 37.675-6, por motivo de demissão, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 424/2023, em 06/06/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044413/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 087/2025 - NOMEIA BIANCA MONDEGO MACHADO, matr. nº 42.876-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARIA APARECIDA MACHADO AMORIM, matrícula nº 27.764-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 479/2023, em 28/04/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044400/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 088/2025 - NOMEIA DANIELE DOS SANTOS BRAGA, matr. nº 42.877-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARIA DE FATIMA DA SILVA PASSOS, matrícula nº 30.587-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 628/2023, em 05/05/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044402/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 089/2025 - NOMEIA FÁTIMA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, matr. nº 42.878-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARIA JOSE DE JESUS MELO, matrícula nº 32.900-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1347/2023, em 06/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044467/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 090/2025 - NOMEIA FERNANDA GONÇALVES GRANGEIRO NASCIMENTO DE PAULO, matr. nº 42.879-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 24.885-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1124/2023, em 16/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044585/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 091/2025 - NOMEIA LILIANE DE AMORIM RODRIGUES, matr. nº 42.880-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de RUDIMEIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 31.444-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1401/2023, em 10/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044597/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 092/2025 - NOMEIA TALITA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 42.881-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SIDNEI DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 35.576-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1164/2023, em 30/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044765/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 093/2025 - NOMEIA DÉBORA TAVARES FERNANDES, matr. nº 42.882-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SIMONE CRISTINA NUNES REIS, matrícula nº 26.998-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1030/2022, em 07/12/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/044785/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 094/2025 - NOMEIA LAYSE DE JESUS FREIRE DOS SANTOS, matr. nº 42.892-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de GABRIELA MARINHO DA SILVA, matrícula nº 37.816-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 618/2023, em 04/05/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/045121/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 095/2025 - NOMEIA LILIANE NUNES RODRIGUES TRINDADE, matr. nº 42.916-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de LARISSE ALVES MUNIZ, matrícula nº 37.043-7, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 356/2024, em 18/03/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/046971/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 099/2025 - NOMEIA ISIS PINO MACIEL KREJCI, matr. nº 42.918-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/046505/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 100/2025 - NOMEIA PRISCILA DE AGUIAR BARRETO, matr. nº 42.921-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/046753/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 101/2025 - NOMEIA MILENA GIGANTE HILARIO, matr. nº 42.922-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/046755/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 102/2025 - NOMEIA THAIS FAUSTINO SOARES, matr. nº 42.923-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/046763/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 103/2025 - NOMEIA EDUARDO DAMASCENO ARAUJO, matr. nº 42.924-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/046762/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 104/2025 - NOMEIA MARÍLIA BARREIRO RUFINO DE ALMEIDA, matr. nº 42.888-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de VERA MIRANDA BATISTA, matrícula nº 30.571-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 917/2022, em 03/11/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/045096/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 105/2025 - NOMEIA NILSA THAMIRIS SANTOS DE JESUS, matr. nº 42.889-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de VILMA DE JESUS SOUZA, matrícula nº 30.330-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 463/2023, em 28/04/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/045109/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 106/2025 - NOMEIA CARLA CRISTINA RAMOS FERNANDES SUPLINO, matr. nº 42.890-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de WANESSA ARAUJO SANTOS, matrícula nº 37.723-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 115/2024, em 25/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/045113/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 107/2025 - NOMEIA JÉSSICA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 42.891-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de WANTUIL DE AZEVEDO SACRAMENTO, matrícula nº 26.826-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 374/2024, em 03/04/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/045116/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 108/2025 - NOMEIA DARCY FONSECA DE ALMEIDA, matr. nº 42.917-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de VANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA, matrícula nº 36.087-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 400/2023, em 21/03/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/046484/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 109/2025 - NOMEIA JORGE FERNANDES CAPELA, matr. nº 42.896-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrotécnica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PEDRO HENRIQUE TENORIO DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.279-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 616/2023, em 04/05/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13291/2014 e nº SEI-260006/045425/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 111/2025 - NOMEIA RICARDO DE SOUSA MOURA, matr. nº 42.956-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Biomedicina, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LIVIA LUELY MARIA BRAGA, matrícula nº 39.357-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 941/2024, em 22/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13142/2014 e nº SEI-260006/049096/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 112/2025 - NOMEIA LUIS MENASCHÉ SCHECHTER, matr. nº 42.957-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador de Sistemas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RAÁMA COSTA ALVES, matrícula nº 39.716-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 983/2023, em 27/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006734/2021 e nº SEI-260006/049072/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 114/2025 - NOMEIA JORGE ADEMIR FERNANDES LOBÃO, matr. nº 43.008-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JULIO CESAR MARTINS VENAS, matrícula nº 31.627-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 851/2024, em 29/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo UERJ SEI nº 7989/2011 e no Processo nº SEI-260006/055921/2024.\r\n\r\nId: 2620803"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 097/2025 - APOSENTA FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA, matr. nº 02.362-2, ID Funcional 25325175, Técnico Universitário Superior, perfil Arquiteto, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 12/01/2025. Processo nº SEI-260006/022945/2024.\r\n\r\nId: 2620951"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPORTARIA NUT Nº 1409/2024 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA, matr. nº 34.193-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sen do esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/001733/2025.\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nJOSELY CORREA KOURY - UERJ;\r\n\r\nMÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI - UERJ,\r\n\r\nALICE GONÇALVES MARTINS GONZALEZ - UFF;\r\n\r\nWILZA ARANTES FERREIRA PERES - UFRJ;\r\n\r\nROSANA SALLES DA COSTA - UFRJ\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nLUCIANA CASTRO - UERJ;\r\n\r\nELIZABETH ACCIOLY - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA NUT Nº 110/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. CLÁUDIA VALÉRIA CARDIM DA SILVA, matr. nº 31.696-8, os Docentes, Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/001733/2025: \r\n\r\nLUCIANA MARIA CERQUEIRA CASTRO - UERJ;\r\n\r\nGIANE MOLIARI AMARAL SERRA - UNIRIO;\r\n\r\nCLAUDIA SAUNDERS - UFRJ;\r\n\r\nELIZABETH ACCIOLY - UFRJ;\r\n\r\nLIGIA AMPARO DA SILVA SANTOS - UFBA. \r\n\r\nPORTARIA NUT Nº 113/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. DEBORA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 33.650-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/001733/2025.\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nHAYDÉE SERRÃO LANZILLOTTI - UERJ;\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES AMORIM ADEGBOYE - COVENTRY UNIVERSITY;\r\n\r\nELISABETE ACCIOLY - UFRJ;\r\n\r\nRENATO PEIXOTO VERAS - UERJ;\r\n\r\nARTUR FERNANDO AREDE CORREIA CRISTOVÃO - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nLUCIANA CASTRO - UERJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA PASSOS - UFOP.\r\n\r\nId: 2620954"
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                        "2620952": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 943/2016 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 7.959,82 os proventos mensais de LUCILIA GONCALVES PIRES, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 05.997-2, ID Funcional 2542305-3, a contar de 21/12/2016. Processo nº SEI E-26/007/5968/2016.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 125/2022 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 21.493,66 os proventos mensais de JOÃO DE SOUZA LEITE, Professor, categoria Associado, matr. nº 04.064-2, ID Funcional 2549711-1, a contar de 08/03/2022. Processo nº SEI-260007/010994/2021.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 409/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados R$ 16.966,86 os proventos mensais de FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, Técnico Universitário Superior, perfil Assuntos Universitários, matr. nº 03.525-3, ID Funcional 25269445, a contar de 29/06/2022. Processo nº SEI E-26/007/1783/2018.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 430/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 23.643,06 os proventos mensais de ROSANE MANHAES PRADO, Professor, categoria Titular, matr. nº 32.330-3, ID Funcional 25603370, a contar de 05/07/2022. Processo nº SEI-260007/006956/2022.\r\n\r\nId: 2620952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620810": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 545 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2024.\r\n\r\nProcesso Regulatório SEI-100003/001039/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2024.\r\n\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 548 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGÊNCIAS - PAEC PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso Regulatório SEI-E-12/004.209/2017\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (trinta) dias úteis...\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis...\r\n\r\nId: 2620810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2620881": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 111 DE 15 DE janeiro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COM INTERVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÂO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, e tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e tendo em vista o processo SEI-070001/000893/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 01/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COM INTERVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÂO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração da Plataforma Digital Operacional de Monitoramento e Avaliação Socioambiental da Baía de Guanabara e Região Costeira do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no PLANO DE TRABALHO - PEC-25511 (em anexo) a ele associado., para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n\r\nGestor: Márcio Barroso Santa Rosa - Id funcional 5136410-7\r\n\r\nFiscal: Leonardo Silva Fernandes - Id funcional 4271357-9\r\n\r\nFiscal: Moema Versiani Acselrad - Id funcional 3299198-3\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nV- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nArt.3º - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Co ordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2620881"
                    ],
                    "2620872": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 112 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/24/008 - ACELERAÇÃO DOS ODS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENDA RIO 2030, EM PARCERIA COM O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD E AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e tendo em vista o Processo n° SEI-070001/002195/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos serviços prestados Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), conforme o projeto que tem por objetivo geral implementar ações estratégicas de planejamento, governança, mobilização e engajamento multissetorial no Rio de Janeiro que promovam ambientes de cooperação e inovação para acelerar implementação da Agenda 2030 e seus 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).\r\n\r\nGestor: Carolina Thais Muller- Id. funcional 5152967-0\r\n\r\nFiscal: Elaine Passarello Reis- Id. funcional 4315684-3\r\n\r\nFiscal: Giselle de Sa Muniz- Id. funcional 4347788-7\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de formalização e de prorrogação do ajuste;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do acordo;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do ajuste e demais providências para sua renovação;\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\n\r\nV - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do ajuste.\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento firmado;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do ajuste, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a validação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do ajuste sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório elaborado pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo ajuste, deverá ser enviada para a Coordenação de Ajustes, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4º - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2620872"
                    ],
                    "2620932": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.750 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A INEXIGIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 14/01/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/013226/2024, referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada - LAI da empresa CON SÓRCIO LAGOA ITAIPU para a obra de recuperação estrutural dos guias correntes e desobstrução do canal de ligação da Lagoa de Itaipu com o mar, tendo como adjacentes as Praias de Camboinhas e Itaipu, decorrente dos fenômenos hidrogeomorfológicos naturais da área marinha, nas coordenadas Latitude: 22° 57' 5627.0\" Longitude: 43° 2' 5308.0\", localizada na Avenida do Canal s/n, Itaipu, Município de Niterói,\r\n\r\n- que o objetivo do projeto é a recuperação de estrutura já instalada (molhes), não havendo nenhum acréscimo linear dos guias correntes e promovendo estabilização das rochas, garantido um ambiente favorável ao desempenho de seus serviços ecossistêmicos,\r\n\r\n- que no caso em questão não se aplica a Lei Estadual nº 1.356/1988, artigo 1°, inciso X, pois a abertura do canal já foi realizada no passado e este Projeto visa a desobstrução e melhoria na regularização da ligação arco de praia/mar/lagoas, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/INEA/COOEAMPT/80/2025, da COOEAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Inexigibilidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA da empresa CONSORCIO LAGOA ITAIPU para a obra de recuperação estrutural dos guias correntes e desobstrução do canal de ligação da Lagoa de Itaipu com o mar, tendo como adjacentes as Praias de Camboinhas e Itaipu, decorrente dos fenômenos hidrogeomorfológicos naturais da área marinha, nas coordenadas Latitude: 22° 57' 5627.0\" Longitude: 43° 2' 5308.0\" , localizada na Avenida do Canal s/n, Itaipu, Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2620932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620772": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de maio do ano de 2024, a comissão designada pela Portaria INEA/PRES nº 1104 de 23 de novembro de 2021, para acompanhar a avaliação de servidores concursados em estágio probatório, para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade, nos termos do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, reuniu-se para apurar e registrar, conforme quadro abaixo, o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor JORGE LUIZ COUTINHO MARCUCCI, id funcional 51190435, Técnico em Engenharia Civil, admitido em 03/05/2021, através do Concurso Público, homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo n° SEI-070002/012707/2021.\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\nID do Avaliador\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nAV1\r\n\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n\r\n5086036-4\r\n\r\nGerente\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n\r\n5086036-4\r\n\r\nGerente\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n\r\n5086036-4\r\n\r\nGerente\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n\r\n5086036-4\r\n\r\nGerente\r\n\r\n42\r\n\r\nMédia Simples: 36,75\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRAAdministradora e Coordenadora da \r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nVINÍCIUS DUARTE MENDESTécnico em Química e Assessor Técnico daCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nRICARDO MARCELO DA SILVAMeteorologista e Gerente daGerência de Operações em Emergências Ambientais\r\n\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRAAssistente Operacional e Assessor III da Corregedoria\r\n\r\nId: 2620772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000960/2024 - Considerando o Processo TCE-RJ n.112.571-2/2024 e as razões apontadas pela Diretoria Técnica desta Pasta no indexador 91169498, DETERMINO A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº PE-002/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com adequações, modernizações e adaptações, quando necessário dos imóveis da EMATER-RIO por Sistema de Registro de Preços, pelas razões e fundamentações constantes nos autos, conforme inciso X do Art. 43 e Art. 115 do RILC da EMATER-RIO.\r\n\r\nId: 2620938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1464 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID. Funcional nº 51185576-8, REGINA CERQUEIRA SOARES, ID. Funcional nº 4412334-5 e, RODRIGO NASCIMENTO SANTOS, ID. Funcional nº 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/253/2024, processo SEI nº 180002/000598/2024 com a empresa ALFA OMEGA COMÉRCIO,LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto prestação serviço de fornecimento de kits de lanches para execução do projeto \"CINE FUNARJ\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2620844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2620754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-30/001/194/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Tim S/A --- Ambev S/A\r\n\r\nProjeto: Fla Basquete 2019/2020\r\n\r\nProponente: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCNPJ: 33.649.575/0001-99\r\n\r\nValor Total: R$ 9.019.549,70 (nove milhões, dezenove mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2620754"
                    ],
                    "2620982": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 454 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/001605/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 06/2024, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 05/2024, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 2620982"
                    ],
                    "2620983": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 455 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/002917/2024.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526 de 06 setembro de 1984, que aprovou o manual do sindicante, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000664/2022;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526 de 06 setembro de 1984, que aprovou o manual do sindicante, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/002917/2024;\r\n\r\nId: 2620983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2620820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000028/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa Editora Globo S.A., inscrita no CNPJ sob nº 04.067.191/0001-60, estabelecida na Rua Marquês de Pombal, nº 25 Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-240, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado SEMINÁRIO TURISMO RJ: SEGURANÇA E TECNOLOGIA EM GRANDES EVENTOS, que ocorrerá no dia 27 de janeiro de 2025, na sede da Editora Globo, localizada na Rua Marquês de Pombal, nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-240,com valor de aporte de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2620820"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2620836": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 337 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 305 DE 22 DE AGOSTO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/001327/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Bianca Serpa Erthal - ID. Funcional: 5116689-5 pela servidora Aline Garcia Ferreira, ID. Funcional 5116046-3, na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CGE/RJ N.º 005/2023 instituída pela Resolução CGE nº 305, de 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral \r\n\r\nId: 2620836"
                    ],
                    "2620760": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1174 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000138/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CGE Nº 1032, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000022/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000138/2022, designada pela Portaria CGE nº 1032, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 3, de 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2620760"
                    ],
                    "2620755": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1179 DE 14 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030022/016209/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000050/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2620755"
                    ],
                    "2620762": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030033/004696/2021 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso I da Resolução CGE 147/2022, ACOLHE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE 3ª CPPAD - SEI 72630521; COOPAD - SEI 80264413 e SUPRA - SEI 80617377, onde restou demonstrada a prática de desvio funcional atribuído ao servidor (a) ALAN DOS SANTOS DIAS, Identidade Funcional nº 43797342, Professor Docente I, Matrícula nº 9628538, Vínculo 02. Desta sorte, com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, APLICA a penalidade de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias, por inobservância e a transgressão aos deveres funcionais indicados no art. 39, incisos IV, V e VI e art. 50, I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 2620762"
                    ],
                    "2620764": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030029/002426/2022 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada através do art. 1º, inciso III da Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª CPPAD - SEI 62749060; COOPAD - SEI 70096020 e SUPRA - SEI 87455852) e, com fulcro no art. 96, incisos I, IX e XXIX da Resolução CGE Nº 332 de 14/11/2024, e DECIDE pelo arquivamento do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pelas servidoras JOANA SOUZA DE ASSIS NASCIMENTO, ID. Funcional nº 40421368, Professor Docente II, vínculo 1 e 2; NEIDE MARA GOMES PALMEIRA, ID. Funcional nº 37583379, Professor Docente II, vínculo 1; IEDA MARIA CORDEIRO PACHECO, ID. Funcional nº 37833413, Professor Docente II, vínculo 1; JOCIMARA DA SILVA BARRETO, ID. Funcional nº 37572075, Professor Docente II vínculo 1; GLADYS BAPTISTA, ID. Funcional nº 37595725, Professor Docente II, vínculo 1; SIMONE TRINDADE ROSÁRIO PESSANHA, ID. Funcional nº 37829858, Professor Docente II, vínculo 1; na forma do art. 336 do Decreto-Estadual nº 2.479/1979, tendo em vista que não foi possível formar juízo de certeza sobre a culpa das envolvidos no evento apurado.\r\n\r\nId: 2620764"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2620605": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 390002/000063/2025 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2620605"
                    ],
                    "2620824": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000008/2025 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2620824"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2620986": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1050 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do Decreto 5.240, de 14 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de outubro de 2020, e o Processo nº SEI-400001/000751/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Conselheiro Suplente representante de seu órgão com data de vigência para mandatos no período de 30 de maio de 2023 a 30 de maio de 2027, de acordo com art. 4, § 3º, da Lei nº 9048, de 07 de outubro de 2020, conforme abaixo:\r\n\r\nBANCADA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEntidade: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nSaída de Suplente - Letícia Pereira Braga\r\n\r\nEntrada de Suplente - Fabrício Barreto Gonzalez\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2620986"
                    ],
                    "2620990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Rio de Janeiro - CETER/RJ, em atendimento ao que determina o Artigo 9, § 2º da Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020, conforme abaixo:\r\n\r\nSecretário Executivo - LETÍCIA PEREIRA BRAGA, ID. Funcional nº 5100000-8; e\r\n\r\nSuplente - BRUNO ROCHA RODRIGUEZ, ID. Funcional nº 5155302-3.\r\n\r\nId: 2620990"
                    ],
                    "2620761": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nALTERA a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor de 02 de maio 2024, publicado no DOERJ de 07 de maio de 2024, página 39, 2ª coluna, prorrogada por Ato do Corregedor de 04 de junho de 2024, publicado no DOERJ de 06/06/2024, página 22, 3ª coluna, sindicância preliminar para apurar irregularidades objeto do contrato de comodato nº 006/2017, ocorridas durante a vigência do instrumento jurídico firmado com Parque Shopping Sulacap, tendo em vista existirem apontamentos de descumprimento de obrigação na execução, com indício que caso se confirme, poderá gerar prejuízo para o Estado, além de interferir na regular prestação de serviço ao cidadão. As informações apuradas pela Superintendência de Administração e Finanças desta Secretaria do Estado de Trabalho e Renda, constam do Processo SEI-400001/000080/2024. DESIGNA a servidora Srª VERA LUCIA GADINELLI GUILHERME COUTO, ID Funcional 4397593-3, servidora de cargo em comissão de Assistente II, DAI II, lotada na Coordenação de Apoio Logístico - Presidente da Comissão de Sindicância, para substituir na Presidência da Comissão o Sr. MIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA, ID Funcional 5087853-0, servidor de cargo em comissão Assistente II, DAI II, lotado na Coordenadoria do Observatório do Trabalho, que terá que ser afastado para gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2025. Processo n° SEI-400001/000364/2024.\r\n\r\nId: 2620761"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620875": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.232 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo n.º SEI-150016/000014/2021.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nII - suplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\n\r\nIII - fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional nº 4349687-3;\r\n\r\nIV - suplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional nº 2822187-7;\r\n\r\nV - fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nVI - suplente do Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nVII - fiscal Administrativa: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 5128827-5; e\r\n\r\nVIII - suplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional nº 5114748-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.083, de 05 de maio de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2620875"
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                        "2620876": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.233 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo nº SEI-150016/000014/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nII - suplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\n\r\nIII - fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional nº 4349687-3;\r\n\r\nIV - suplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional nº 2822187-7;\r\n\r\nV - fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\n\r\nVI - suplente do Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nVII - fiscal Administrativa: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 5128827-5; e\r\n\r\nVIII - suplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional nº 5114748-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.084, 05 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2620876"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.234 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\n\r\nII - suplente de Gestor: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\n\r\nIII - fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\n\r\nIV - suplente de Fiscal: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional n.º 5128827-5;\r\n\r\nV - fiscal: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\n\r\nVI - suplente de Fiscal: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional nº 5075132-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.120, de 07 novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2620877"
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                        "2620878": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.235 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000025/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000025/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\n\r\nII - suplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\n\r\nIII - fiscal 1: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n.º 5075132-8;\r\n\r\nIV - suplente de Fiscal 1: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional n.º 5128827-5;\r\n\r\nV - fiscal 2: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6; e\r\n\r\nVI - suplente do Fiscal 2: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.168, de 02 de abril de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2620878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2620981": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 824 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/001252/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 250 COMPUTADORES, SENDO 120 (CENTO E VINTE) DESKTOPS NO PERFIL INTERMEDIÁRIO, 60 (SESSENTA) DESKTOPS NO PERFIL AVANÇADO E 70 (SETENTA) NOTEBOOKS NO PERFIL AVANÇADO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ENTREGA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO, ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL, SEGURO E LOGÍSTICA REVERSA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA\", Processo administrativo nº SEI-460001/001252/2023.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLeonardo de Oliveira El Warrak, Id. Funcional nº 5137985-6.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nRamon Fontes Dias, Id. Funcional nº 5114933-8;\r\n\r\nGuilherme Oliveira Dos Santos, Id. Funcional nº 5073397-4;\r\n\r\nJuliana Oliveira Epifânio, Id. Funcional nº 5140885-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 23 de dezembro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado em Exercício\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas-SEIOP\r\n\r\nId: 2620981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620888": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 908 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/010866/2024 e o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO: Contrato nº 36/2024\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E ATIVIDADE AUXILIARES, INCLUINDO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFiscal (Presidente): Bruno Demenciano Santos, ID. Funcional nº 5144901-3;\r\n\r\nFiscal: Andrea Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 5711088;\r\n\r\nFiscal: Douglas Elisiario da Silva, ID. Funcional nº 5144783-5.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Joyce Natalí Ferreira, ID. Funcional nº 51449048 como Gestora do Contrato e Daniel Tavares do Nascimento, ID. Funcional nº 5144782-7, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2620888"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {}
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2620763": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO VIRTUAL\r\n\r\nIniciada a sessão virtual no dia 08 de janeiro do corrente ano, tendo como assunto a apreciação de pedidos de licença para estudos arrolados nos Processos n° SEI-140001/096548/2024, n° SEI-140001/097192/2024, n° SEI-140001/097071/2024, n° SEI-140001/097200/2024 e n° SEI-140001/094049/2024, incluídos por determinação do Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad para a pauta da sessão virtual, conforme previsão do caput do artigo 18-A do Regimento Interno do Conselho. Aos dias 13 de janeiro de dois mil e vinte e cinco, manifestou-se a Conselheira Adriana De Biase Ninho, no sentido de que todos os processos fossem retirados de pauta. Assim, em observância ao parágrafo único do artigo 18-A do Regimento Interno do Conselho, os processos foram retirados da pauta virtual e incluídos na pauta da 603ª Sessão do Conselho (presencial) e a Procuradora-Corregedora Ana Alice de Oliveira lavrou a presente Ata, que vai assinada por ela e pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2620763"
                    ],
                    "2620832": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/036642/2022, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 21/2024, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Sociedade Empresária Conquista Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança desarmada, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1)Gestores Titulares:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, ID nº 50130439VIVIANE ROSA FERREIRA, ID nº 50255576\r\n\r\nSubstituto:VICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, ID nº 99991969\r\n\r\n2)Fiscais Técnicos Titulares:\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES, ID nº 43424619\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA, ID nº 050252399\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\n3)Fiscal Administrativo Titular:\r\n\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO, ID nº 50192078\r\n\r\nId: 2620832"
                    ],
                    "2620873": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001655/2019 - CARLA AZEVEDO SALLES - Analista Contábil - Id. Funcional nº 5011983-4. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 04/12/2018 a 30/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-14/001.009075/2018 - POLLYANNA SANTANA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4393582-6. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 31/05/2016 a 29/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/029533/2019 - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - Técnico Processual - Id. Funcional nº 5025577-0. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 10/09/2019 a 22/09/2024.\r\n\r\nId: 2620873"
                    ],
                    "2620837": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005902/2022 - OZIEL GOMES VIANA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991292, correspondente ao período de 21/11/2024 a 05/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871623, correspondente ao período de 01/11/2024 a 30/11/2024 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 07/10/2024 a 13/10/2024 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004481/2022 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871747, correspondente ao período de 19/11/2024 a 25/11/2024 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 51264080, correspondente ao período de 23/10/2024 a 11/11/2024 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003911/2022 - REJANE WESP KELLER, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954980, correspondente ao período de 21/11/2024 a 30/11/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19233167, correspondente ao período de 21/11/2024 a 30/11/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991683, correspondente ao período de 21/11/2024 a 05/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991250, correspondente ao período de 21/11/2024 a 30/11/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044477/2022 - VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991438, correspondente ao período de 21/11/2024 a 30/11/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143743, correspondente ao período de 23/10/2024 a 11/11/2024 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19216050, correspondente ao período de 02/12/2024 a 05/12/2024 (4 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055815/2022 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 20390327, correspondente ao período de 21/11/2024 a 05/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003637/2022 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226616, correspondente ao período de 14/11/2024 a 01/12/2024 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223765, correspondente ao período de 21/11/2024 a 05/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030862/2024 - LUCAS ROJAS ACCETTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992485, correspondente ao período de 01/11/2024 a 13/11/2024 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871950, correspondente ao período de 14/11/2024 a 01/12/2024 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 27/11/2024 a 01/12/2024 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 02/12/2024 a 11/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42717710, correspondente ao período de 02/12/2024 a 11/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003222/2022 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42650208, correspondente ao período de 27/11/2024 a 01/12/2024 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 5474434, correspondente ao período de 10/12/2024 a 16/12/2024 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 42666112, correspondente ao período de 02/12/2024 a 12/12/2024 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872409, correspondente ao período de 02/12/2024 a 12/12/2024 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991675, correspondente ao período de 21/11/2024 a 30/11/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 10/12/2024 a 19/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872298, correspondente ao período de 10/12/2024 a 19/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954904, correspondente ao período de 04/12/2024 a 15/12/2024 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010166/2022 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19219440, correspondente ao período de 09/12/2024 a 15/12/2024 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223463, correspondente ao período de 19/11/2024 a 28/11/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223463, correspondente ao período de 01/12/2024 a 14/12/2024 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021604/2022 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348041, correspondente ao período de 22/11/2024 a 06/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005677/2022 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19208219, correspondente ao período de 22/11/2024 a 06/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004482/2022 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43592953, correspondente ao período de 01/11/2024 a 01/12/2024 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872298, correspondente ao período de 01/11/2024 a 01/12/2024 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027399/2024 - JULIA GIACOMAZZI, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50081268, correspondente ao período de 01/10/2024 a 03/10/2024 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991632, correspondente ao período de 19/08/2024 a 23/08/2024 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991632, correspondente ao período de 27/11/2024 a 11/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347894, correspondente ao período de 01/12/2024 a 13/12/2024 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002591/2022 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143808, correspondente ao período de 01/12/2024 a 13/12/2024 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43592643, correspondente ao período de 18/12/2024 a 27/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992256, correspondente ao período de 27/11/2024 a 11/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992256, correspondente ao período de 21/10/2024 a 30/10/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000712/2022 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19219210, correspondente ao período de 21/11/2024 a 20/12/2024 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033063/2022 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19226063, correspondente ao período de 06/12/2024 a 20/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954793, correspondente ao período de 21/11/2024 a 20/12/2024 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030372/2023 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19220979, correspondente ao período de 21/11/2024 a 05/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030372/2023 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19220979, correspondente ao período de 06/12/2024 a 20/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 01/11/2024 a 13/11/2024 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 01/12/2024 a 20/12/2024 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42665957, correspondente ao período de 01/12/2024 a 20/12/2024 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002892/2024 - RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50341090, correspondente ao período de 17/11/2024 a 16/12/2024 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034078/2022 - MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991489, correspondente ao período de 17/11/2024 a 16/12/2024 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022879/2022 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143778, correspondente ao período de 25/11/2024 a 19/12/2024 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001698/2022 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19234759, correspondente ao período de 18/11/2024 a 09/12/2024 (22 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19234872, correspondente ao período de 25/11/2024 a 04/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666082, correspondente ao período de 11/12/2024 a 20/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051725/2021 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226730, correspondente ao período de 11/12/2024 a 20/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 18/12/2024 a 27/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992272, correspondente ao período de 21/11/2024 a 30/11/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 11/12/2024 a 20/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43871445, correspondente ao período de 11/12/2024 a 20/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 8748055, correspondente ao período de 04/12/2024 a 20/12/2024 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021604/2022 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348041, correspondente ao período de 10/12/2024 a 19/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991250, correspondente ao período de 18/12/2024 a 27/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954939, correspondente ao período de 11/12/2024 a 20/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19230036, correspondente ao período de 11/12/2024 a 20/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003985/2022 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223277, correspondente ao período de 25/11/2024 a 19/12/2024 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143735, correspondente ao período de 01/12/2024 a 19/12/2024 (19 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19232136, correspondente ao período de 06/12/2024 a 20/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872158, correspondente ao período de 26/11/2024 a 10/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954998, correspondente ao período de 11/12/2024 a 20/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004478/2022 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954963, correspondente ao período de 06/12/2024 a 20/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992272, correspondente ao período de 01/10/2024 a 30/10/2024 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43342990, correspondente ao período de 22/11/2024 a 21/12/2024 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43374999, correspondente ao período de 04/12/2024 a 24/12/2024 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20120532, correspondente ao período de 04/12/2024 a 24/12/2024 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50320467, correspondente ao período de 22/11/2024 a 21/12/2024 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2620837"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "Atos": {
                        "2620845": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato SECC nº 021/2023 relativo à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.072,70 (cento e setenta e seis mil, setenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014907/2023.\r\n\r\nId: 2620845"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 162/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANNYGOLD SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 2 (dois) banheiros químicos de polietileno para as unidades de manutenção da GERÊNCIA IMUNANA LARANJAL - GIL.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.867,20 (quarenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005613/2024 (PREGÃO CEDAE Nº 0050/2024).\r\n\r\nId: 2620940"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 032/2021 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A rerratificação com alteração quantitativa, com acréscimo correspondente a um percentual de 3,45%”.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.018.475,92 (um milhão, dezoito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-17/100.092/2016 (Procedimento Licitatório - CN nº 002/2017).\r\n\r\nId: 2620942"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 026.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (credenciante) e a SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA (credenciada).\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos arts. 14, § 1º, e 29 da Lei nº 13.756/2018 - loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa -, as modalidades previstas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, as modalidades esportivas reconhecidas na Lei nº 13.873, de 17 de setembro de 2019, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou correspondentes, a modalidades autorizadas e vigentes durante o período do credenciamento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Termo decorrente do Credenciamento será de até 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE/RJ), podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no seu respectivo Edital de Credenciamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, na Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.987/1995, de 13 de fevereiro de 1994, Lei Federal nº de 13.756 de 12 de dezembro de 2018, assim como pelas cláusulas e condições do Termo.\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-150162/000631/2023, SEI-150162/000380/2023 E SEI-150013/001185/2024.\r\n\r\nId: 2620782"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 85.240. 869/0001-66).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração quantitativa do Contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços contínuos técnicos especializados na área de tecnologia da informação para níveis I e II de atendimento, além de suporte técnico remoto e presencial a usuários de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação da SEFAZ-RJ), mediante o atendimento de chamados telefônicos e via web, registrados em sistema de informação da contratada, na forma de serviços continuados presenciais que devem ser executados de acordo com as práticas preconizadas pelo modelo mais atualizado do ITIL (Information Technology Infrastructure Library), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato, a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafos oitavo e décimo terceiro do contrato e a revisão do Contrato com fundamento no art. 65, II, \"d\" e art. 65, §5º da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 21/01/2025.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.741.490,13 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa reais e treze centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.40.10.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0493.8103.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00001 E 2025NE0002.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/109/002254/2019.\r\n\r\nId: 2620818"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 1/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nBEGHIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 61.145.843/0001-70 - Processo nº SEI-040006/047211/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679031-9, de 08/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 37.116,32.\r\n\r\nBELO CAMPO COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.236.389/0001-03 - Processo nº SEI-040006/048027/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680349-2, de 12/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 42.119,98.\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA- EM RECUPERAÇAO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 59.530.832/0021-06 - Processo nº SEI-040006/031066/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.677282-0, de 01/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nCARMEL COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.432.225/0002-09 - Processo nº SEI-040006/041755/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679346-1, de 31/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.158,84.\r\n\r\nCESAR VENTURINI DA SILVA\r\n\r\nCPF 084.406.067-45 - Processo nº SEI-040006/048300/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667671-6, de 16/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.261,79.\r\n\r\nCIA DOS FOGOS 5 ESTRELAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.018.470/0001-04 - Processo nº SEI-040006/040222/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678311-6, de 22/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.389,29.\r\n\r\nCRISTINA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.194.615/0001-70 - Processo nº SEI-040006/047209/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680314-6, de 08/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n\r\nCPF 121.555.677-23 - Processo nº SEI-040006/044159/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679723-1, de 16/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nDIM OBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.142.074/0001-06 - Processo nº SEI-040192/000052/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.671171-1, de 07/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.271,31.\r\n\r\nDISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.130.078/0002-50 - Processo nº SEI-040006/041861/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679350-3, de 31/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.994,12.\r\n\r\nDUUBEBE CONFECCOES DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.857.632/0001-02 - Processo nº SEI-040006/008947/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673085-1, de 20/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 179.812,46.\r\n\r\nEDER HUNGARA FERREIRA\r\n\r\nCPF 115.761.917-70 - Processo nº SEI-040006/030900/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.676953-7, de 31/08/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.054,55.\r\n\r\nELAINE NALIN CAVALCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.424.691/0001-26 - Processo nº SEI-040006/043238/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679501-1, de 09/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nFABIO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nCPF 074.529.867-25 - Processo nº SEI-040006/044370/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679983-1, de 18/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.619,27.\r\n\r\nFERCAM COMERCIO DE AGUARDENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.606.835/0001-55 - Processo nº SEI-040006/044481/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678150-8, de 19/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.510,55.\r\n\r\nFOGO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.173.404/0001-01 - Processo nº SEI-040006/044585/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678047-6, de 21/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nFORMATO TECNOLOGIA E COSMETICA, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPO\r\n\r\nCNPJ 03.708.774/0001-60 - Processo nº SEI-040006/040020/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678779-4, de 21/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nGARDNER DENVER NASH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 60.882.776/0001-04 - Processo nº SEI-040006/047123/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678817-2, de 06/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 186.633,92.\r\n\r\nGRANITENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.341.445/0001-30 - Processo nº SEI-040006/047398/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680426-8, de 09/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.633,02.\r\n\r\nHORTIFRUTI DIOGO FURTADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.556.090/0001-90 - Processo nº SEI-040006/031661/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.677368-7, de 03/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nJASPE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.579.686/0001-55 - Processo nº SEI-040006/040995/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679217-4, de 26/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.739,81.\r\n\r\nL G RIBEIRO NETO\r\n\r\nCNPJ 55.549.768/0001-00 - Processo nº SEI-040006/045711/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680257-7, de 28/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nLAGUAMARTI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.161.787/0001-24 - Processo nº SEI-040006/047825/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680389-8, de 12/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCPF 083.303.497-99 - Processo nº SEI-040006/044228/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679727-2, de 17/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.719,39.\r\n\r\nMDM MONTAGENS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.311.254/0001-07 - Processo nº SEI-040006/044378/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679044-2, de 19/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nPERCORRE BRASIL NORTE SUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.866.278/0001-53 - Processo nº SEI-040006/047403/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680430-0, de 09/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.087,78.\r\n\r\nR. D. DE LIMA TRANSPORTES DE VEICULOS\r\n\r\nCNPJ 19.326.048/0001-12 - Processo nº SEI-040006/047470/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678482-5, de 10/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nR M PAIM SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.000.531/0001-69 - Processo nº SEI-040006/047930/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680406-0, de 12/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nRANGEL & GRIPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.080.318/0001-98 - Processo nº SEI-040006/041955/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658882-0, de 31/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nRAVEL TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 56.428.822/0001-22 - Processo nº SEI-040006/047393/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680193-4, de 09/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nRENATO SONZINE\r\n\r\nCNPJ 44.466.270/0001-68 - Processo nº SEI-040006/031655/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660374-4, de 03/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.560.867,70.\r\n\r\nRONAN TRNSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.750.035/0001-64 - Processo nº SEI-040006/042199/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679426-1, de 02/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.537,31.\r\n\r\nSTONE6 LTDA\r\n\r\nCNPJ 57.647.818/0001-18 - Processo nº SEI-040006/045896/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663521-7, de 29/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.898,37.\r\n\r\nTPP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.970.170/0001-18 - Processo nº SEI-040006/047625/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680322-9, de 10/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 175.291,83.\r\n\r\nTRANSETOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.063.733/0001-91 - Processo nº SEI-040006/042217/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678039-3, de 03/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSJU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.974.531/0001-43 - Processo nº SEI-040006/046797/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680182-7, de 05/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSPORTES VIZZOTTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 80.480.221/0001-43 - Processo nº SEI-040006/043103/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679370-1, de 08/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSVENTURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.990.349/0001-60 - Processo nº SEI-040006/031062/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.676580-8, de 01/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 76.183,81.\r\n\r\nTSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.634.453/0006-84 - Processo nº SEI-040006/037609/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678416-3, de 05/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 57.660,55.\r\n\r\nVALE SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.451.351/0001-05 - Processo nº SEI-040006/044603/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680030-8, de 21/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.324,84.\r\n\r\nVW LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.045.861/0001-33 - Processo nº SEI-040006/032377/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675209-5, de 08/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nId: 2620736"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2025 a 19/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000024/2021.\r\n\r\nId: 2620985"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (91104326 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nLISTAGEM Nº:01\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2007 a 2009\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2010\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2011 a 2012\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2013\r\n\r\n5\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2014\r\n\r\n4\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2015\r\n\r\n9\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2016\r\n\r\n11\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2017\r\n\r\n6\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2018\r\n\r\n6\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.48\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n2019\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação/envio de informações\r\n\r\n2007 a 2014\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação/envio de informações\r\n\r\n2015 a 2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação/envio de informações\r\n\r\n2016 a 2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.10\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de documento\r\n\r\n2016 a 2017\r\n\r\n3\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.10\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de documento\r\n\r\n2015 a 2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.10\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de documento\r\n\r\n2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.10\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de documento\r\n\r\n2003 a 2014\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.01.05\r\n\r\nOfício de solicitações/envio de informações\r\n\r\n2002 a 2013\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.01.05\r\n\r\nOfício de solicitações/envio de informações\r\n\r\n2013 a 2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.01.05\r\n\r\nOfício de solicitações/envio de informações\r\n\r\n2016 a 2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.51\r\n\r\nOfício de solicitações/envio de documentos\r\n\r\n2002 a 2010\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.51\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de documentos\r\n\r\n2010 a 2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\n13.05.03.51\r\n\r\nOfício de solicitações/envio de documentos\r\n\r\n2013 a 2017\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa box\r\n\r\nId: 2620862"
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                            "2620891": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Horário de entrega não se dá por compatível. (17h55min - JANTAR). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/083007/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A. CNPJ nº 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: A proteína verificada e mencionada como BOFE não está prevista para utilização como prato proteico. Nota-se, no entanto, a baixa qualidade do prato proteico identificada em seu aspecto visual, não sendo possível sequer identificar o tipo de corte da carne utilizado, com base nos tipos previstos em TR. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Multa de 0,1% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/079968/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A. CNPJ nº 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Horário de entrega não se dá por compatível (09h05min); Horário de entrega não se dá por compatível (12h12min - ALMOÇO); Preparações proteicas: Quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/085511/2024\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A. CNPJ nº 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/080227/2024\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa; Média das quentinhas; Média das proteínas: 38 gramas. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Multa de 1,5% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/084095/2024.\r\n\r\nId: 2620891"
                            ],
                            "2620767": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA N° 02 DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024 R1 \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 02 do edital de Pregão Eletrônico SEPM N°041/2024 R1, Processo n° SEI-350010/005684/2024, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPACIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM RADIODIAGNÓSTICOS - DOSIMETRIA foi tornada pública e, se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2620767"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2620846": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do DOERJ nº 046, de 11 de março de 2024 (SEI-360019/001256/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156035717\r\n\r\nRENATO LONTRA RODRIGUES\r\n\r\nId: 2620846"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2620939": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 185/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual Aquisição de Jogos (MESA PING PONG) para atender às necessidades da nova ABMDP II, Obs1: Restanto fracassados os Itens 03 e 04.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no Item 01 em valor unitário de R$ 1.939,00 (um mil novecentos e trinta e nove reais) - ID 182412.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000877/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 186/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual Aquisição de Jogos (MESA SINUCA) para atender às necessidades da nova ABMDP II, Obs1: Restanto fracassados os Itens 03 e 04.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no Iten 02 em valor unitário de R$ 3.311,90 (três mil trezentos e onze reais e noventa centavos) - ID 182411.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000877/2023.\r\n\r\nId: 2620939"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2620924": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ETANERCEPTE 25 MG, SERINGA PREENCHIDA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.385.400,50 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 193/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017704/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ETANERCEPTE 50 MG, SERINGA PREENCHIDA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.583.542,52 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 193/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017704/2024.\r\n\r\nId: 2620924"
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                        "2620925": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Lidocaína Cloridrato 2% - 5 mL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.537,16 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 02 e 04\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 186/24.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010289/2022.\r\n\r\nId: 2620925"
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                        "2620927": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais (CANETA DESCARTÁVEL PARA BISTURI ELÉTRICO)\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 131.323,50 (cento e trinta e um mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 151/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025511/2023.\r\n\r\nId: 2620927"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de INSUMO NUTRICIONAL EM PÓ, SEM SABOR, HIPERPROTEICO, COM DENSIDADE CALÓRICA DE 1,0 - 1,5 KCAL/ML, ACRESCIDO DE VITAMINAS, MINERAIS E EXCLUSIVO MIX DE FIBRAS, ISENTO DE GLÚTEN (NUTRIDRINK PROTEIN ®)\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 308.094,50 (trezentos e oito mil noventa e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 196/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016983/2024.\r\n\r\nId: 2620928"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Permetrina 5% (50mg/ml) - 60mL)\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 235.210,80 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e dez reais e oitenta centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 197/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016933/2024.\r\n\r\nId: 2620929"
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                        "2620926": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (TAFAMIDIS 20MG - CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 23.681.894,40 (vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 168/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017607/2024.\r\n\r\nId: 2620926"
                        ],
                        "2620930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto D'or de Saúde Pública.\r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratual, a contar de agosto de 2024, nos termos dos despachos acostados no processo SEI-080001/015227/2023.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 67.748.803,15 (sessenta e sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil oitocentos e três reais e quinze centavos), sendo o valor de R$ 1.988.237,28 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) referente à parcela única de custeio retroativa, o valor de R$ 10.274.416,64 (dez milhões, duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) referente às parcelas mensais de custeio e R$ 4.114.066,03 (quatro milhões, cento e quatorze mil sessenta e seis reais e três centavos), referente ao saldo remanescente da verba de investimento\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/015227/2023.\r\n\r\nId: 2620930"
                        ],
                        "2620931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - HOSPITAL MARIO KROEFF.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do contrato, consubstanciada nas emendas parlamentares, visando melhorar a qualidade dos serviços de saúde e a ampliação dos serviços, conforme solicitado pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.100.000,00 (vinte e oito milhões cem mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015138/2023.\r\n\r\nId: 2620931"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620860": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de comodato n° 025/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO do uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 1 (um) equipamento de Sistema de Automação para Extração de Ácidos Nucléicos em regime de comodato, visando atender ao HEMORIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: início a partir da data de publicação do extrato em DOERJ, e se esgotará 6 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final do contrato nº 143/2024: 04/01/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/001831/2022.\r\n\r\nId: 2620860"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIO DE SUTURA) - Item: 01, item vital da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.454,66 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2022/2024 (Doc. SEI nº 80682841) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89951912). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005893/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Itens: 02, 03 e 05, itens vitais da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 71.518,83 (setenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2022/2024 (Doc. SEI nº 80682841) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89951912). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005893/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Itens: 04 e 10, itens vitais da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 17.939,70 (dezessete mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2022/2024 (Doc. SEI nº 80682841) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89951912). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005893/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Item: 06, item vital da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 39.416,04 (trinta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2022/2024 (Doc. SEI nº 80682841) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89951912). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005893/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Itens: 07 e 08, itens vitais da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 114.540,56 (cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2022/2024 (Doc. SEI nº 80682841) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89951912). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005893/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RJD HOSPITALAR EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Item: 09, item vital da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.940,30 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2022/2024 (Doc. SEI nº 80682841) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89951912). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005893/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2025-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIENTRO BRASIL LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Item: 11, item vital da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 39.770,18 (trinta e nove mil, setecentos e setenta reais e dezoito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2022/2024 (Doc. SEI nº 80682841) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89951912). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005893/2024. \r\n\r\nId: 2620859"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 524/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 524/2022, relativo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para autoclave da marca SERCON, Instalada no Hospital Estadual de Santa Maria - HESM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2024 a 22/12/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.116,00 (vinte e oito mil cento e dezesseis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01066. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 4104 (doc. SEI nº 89463913) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 89740546). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011043/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2620863"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 194/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 194/2021, relativo a prestação de serviço continuado de locação (com instalação) de câmeras digitais, equipamentos, acessórios e sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV) para vigilância eletrônica, com sede ou representação no Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. b) a alteração quantitativa do Contrato nº 194/2021, visando a inclusão do CENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - CEDTEA, com acréscimo de 08 (oito) câmeras e 1 (um) NVR FULL HD (1080 p) e 1 (um) Nobreak Potência: 1,2 KVA / 720W, bivolt, conforme doc. SEI nº 84121890, a contar do dia 30/12/2024. VIGÊNCIA: 30/12/2024 a 29/12/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 421.854,00 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00400. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer 4256/20240 (SEI nº 89986181) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 90275680). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002478/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2025.\r\n\r\nId: 2620864"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 100/24, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA TESTES LABORATORIAIS COM COMODATO restou FRACASSADO. Processo n° SEI-080002/004752/2024.\r\n\r\nId: 2620811"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 146/24, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, está ANULADO, conforme art. 71, III da Lei nº 14.133/21 tendo em vista decisão da Diretoria Administrativa Financeira, nos autos do processo administrativo (doc. 90853480). Processo n° SEI-080002/008035/2024\r\n\r\nId: 2620812"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 167/24, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA SERVIÇOS DE CIRURGIA VASCULAR, restou DESERTO. Processo n° SEI-080002/010708/2024.\r\n\r\nId: 2620814"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a desclassificação do candidato abaixo relacionado, no Processo Seletivo Interno para a Migração de carga horária de Professor Docente I 18 horas para 30 horas semanais, em conformidade com a situação diversa contida no respectivo processo administrativo. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n2753\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/088107/2024\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nId: 2620909"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004716/2024\r\n\r\nBarbara da Conceição Gomes Figueiredo - 2006\r\n\r\n2- COLÉGIO MIGUEL COUTO (BANGU) - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092752/2024\r\n\r\nRenata Bachini Soares - 2018\r\n\r\n3 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109373/2024\r\n\r\nThainá Silva de Azevedo Moreira - 2016\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE VILAR- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004180/2025\r\n\r\nKarla Cristina da Silva Lemos - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de MAGALI DE LIMA CARVALHO, ano 2006 - Processo nº SEI-030030/006502/2023.\r\n\r\nId: 2620870"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº E-26/007/9467/2014, CONVOCA o candidato classificado na vaga inicial listado na Tabela 1, em substituição à vacância listada na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento por e-mail do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-E-26/007/9467/2014.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º\r\n\r\nLUIZA MACEIRA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nOCORRÊNCIA\r\n\r\n35.489-4\r\n\r\nLUIZ PAULO DA VEIGA MONTEIRO LAZARO JUNIOR\r\n\r\n270/SRH/2018\r\n\r\n09/05/2018, PAG 25, col. 2\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nId: 2620900"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes (IBRAG), Campus Cabo Frio, ÁREA DE CONHECIMENTO: FARMACOLOGIA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes (IBRAG), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade e do Departamento de Farmacologia e Psicobiologia, Avenida Boulevard 28 de Setembro, 87 fundos, Pavilhão Américo Piquet Carneiro, 5º. andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.551-031. Processo nº SEI-260006/001673/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/047439/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÁrea: Educação \r\n\r\nSubárea: Fundamentos da Educação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nPatrícia Marques de Souza\r\n\r\n2º\r\n\r\nCláudia Regina Bomfim da Fonseca\r\n\r\n3º\r\n\r\nLucas Salgueiro Lopes\r\n\r\n4º\r\n\r\nRhaiane das Graças Mendonça Leal Santana*\r\n\r\n5º\r\n\r\nHanderson Fábio Fernandes Macedo\r\n\r\n6º\r\n\r\nPhellipe Patrizi Moreira\r\n\r\n7º\r\n\r\nAline da Costa Silva de Carvalho\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuiza de Almeida da Cruz Campos\r\n\r\n9º\r\n\r\nJuan Filipe Loureiro Magalhães\r\n\r\n10º\r\n\r\nBrunno Amâncio Marcos\r\n\r\n11º\r\n\r\nLeonardo Regis de Paula*\r\n\r\n12º\r\n\r\nEvelyn de Souza Lima\r\n\r\n13º\r\n\r\nIngrid de Faria Gomes\r\n\r\n14º\r\n\r\nVeronica Eloi de Almeida\r\n\r\n15º\r\n\r\nMarinazia Cordeiro Pinto\r\n\r\n16º\r\n\r\nNátaly Barbosa de Alcantara\r\n\r\n17º\r\n\r\nTiago Sales de Lima Figueiredo\r\n\r\n18º\r\n\r\nAndréia Cristini Marcos Miranda Overné\r\n\r\n19º\r\n\r\nEduardo Guimarães Vieira\r\n\r\n20º\r\n\r\nSiro Carlos de Oliveira*\r\n\r\n21º\r\n\r\nMariana Gomes Coelho*\r\n\r\n*Candidato autodeclarado para reserva de vagas\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/047438/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÁrea: Educação \r\n\r\nSubárea: Didática\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nCláudia Regina Bomfim da Fonseca\r\n\r\n2º\r\n\r\nJardel Augusto Dutra da Silva Lemos\r\n\r\n3º\r\n\r\nCarolina da Silva Santos\r\n\r\n4º\r\n\r\nCarolina Silva de Alencar\r\n\r\n5º\r\n\r\nFelipe Vieira Valentim\r\n\r\n6º\r\n\r\nIara Maravalha Freire\r\n\r\n7º\r\n\r\nSamuel Barreto dos Santos\r\n\r\n8º\r\n\r\nCaroline da Silva Barbosa\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmanda Maia Vannucci\r\n\r\n10º\r\n\r\nJoel Costa de Andrade\r\n\r\n11º\r\n\r\nJuliana de Souza Barbosa*\r\n\r\n12º\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Alves\r\n\r\n13º\r\n\r\nFábio Ferreira Dias\r\n\r\n14º\r\n\r\nBruno Gonçalo Penedo Souza*\r\n\r\n15º\r\n\r\nLuan Sávio de Castro Oliveira\r\n\r\n16º\r\n\r\nMonalisa Gomes de Lima Barros Cabral\r\n\r\n17º\r\n\r\nRaquel Ribeiro da Cunha Ferreira\r\n\r\n18º\r\n\r\nIsadora Souza da Silva\r\n\r\n19º\r\n\r\nMarcus Vinicius Siqueira Dutra*\r\n\r\n20º\r\n\r\nQuéteri Figueiredo Paiva\r\n\r\n21º\r\n\r\nJacqueline de Albuquerque Varella\r\n\r\n22º\r\n\r\nSuellen Cristine Isidoro Ribeiro\r\n\r\n23º\r\n\r\nVanessa Corrêa Balochin\r\n\r\n24º\r\n\r\nNátaly Barbosa de Alcantara\r\n\r\n25º\r\n\r\nSolange Rohem de Mendonça Alfradique\r\n\r\n26º\r\n\r\nAline da Costa Silva de Carvalho\r\n\r\n27º\r\n\r\nCarlos César de Oliveira\r\n\r\n28º\r\n\r\nLailla Santos Carvalho Barbosa\r\n\r\n* Candidato autodeclarado para reserva de vagas\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/047440/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÁrea: Educação \r\n\r\nSubárea: Gestão Educacional e Políticas Públicas e Educação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmanda do Nascimento dos Santos Almeida\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarolina da Silva Santos\r\n\r\n3º\r\n\r\nHanderson Fábio Fernandes Macedo\r\n\r\n4º\r\n\r\nJoel Costa de Andrade\r\n\r\n5º\r\n\r\nEvelyn de Souza Lima\r\n\r\n6º\r\n\r\nSuellen Cristine Isidoro Ribeiro\r\n\r\n7º\r\n\r\nSamuel Barreto dos Santos\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmanda Maia Vannucci\r\n\r\n9º\r\n\r\nMarcus Vinicius Siqueira Dutra*\r\n\r\n10º\r\n\r\nEduardo Gomes Neto\r\n\r\n11º\r\n\r\nLivia Martins Barbosa Pereira\r\n\r\n12º\r\n\r\nFlávia Helena Santos da Silva*\r\n\r\n13º\r\n\r\nElaine de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14º\r\n\r\nNátaly Barbosa de Alcantara\r\n\r\n15º\r\n\r\nLuiza de Almeida da Cruz Campos\r\n\r\n16º\r\n\r\nCintia Lopes de Melo Rodrigues*\r\n\r\n17º\r\n\r\nAline da Costa Silva de Carvalho\r\n\r\n18º\r\n\r\nLailla Santos Carvalho Barbosa\r\n\r\n* Candidato autodeclarado para reserva de vagas\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/047441/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\nÁrea: Matemática\r\n\r\nSubária: Ensino de Matemática\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaula Monteiro Baptista\r\n\r\n95,7\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruno Melgaço Carolino*\r\n\r\n85,3\r\n\r\n3º\r\n\r\nAlexandre José Miranda Antunes\r\n\r\n85,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nArt Adriel Emidio de Araujo Motta\r\n\r\n81,3\r\n\r\n5º\r\n\r\nFábio Vinicius Gouvêa Moura\r\n\r\n79,7\r\n\r\n6º\r\n\r\nAdriano Antunes Moraes dos Santos\r\n\r\n76,3\r\n\r\n*Candidato autodeclarado para a reserva de vagas.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS campus CABO FRIO, na área de PATOLOGIA GERAL.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (www.fcm.uerj.br) bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade localizada na Avenida Professor Manoel de Abreu, 444 - 4º andar - Maracanã - Disciplina de Patologia Geral. Processo nº SEI-260006/049820/2024.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Departamento de Histologia e Embriologia do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, na área de conhecimento, MORFOLOGIA e subárea HISTOLOGIA e EMBRIOLOGIA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, http://www.ibrag.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Departamento de Histologia e Embriologia, localizado na Avenida Professor Manuel de Abreu 444, 3o andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20551-030. Processo nº SEI-260006/001544/2025.\r\n\r\nId: 2620955"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SIMSULNOT/01135494 emitido em 24/05/2024, a qual notifica a adotar as seguintes providências, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento desta notificação: Licenciar o loteamento no imóvel denominado \"Porto dos Santos\", localizado em zona rural de Itaocara/RJ- RJ, às coordenada (WGS-84, UTM) 24K 23K 789406.86 m E 7598607.57 m S; Recuperar e promover a limpeza dos cursos hídricos localizados na área e verificar, junto a este órgão, a possibilidade de demarcação de faixa marginal de proteção (FMP) dos mesmos, assim como autorização para intervenção em FMP. Processo n° SEI-070002/006884/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: GENELSON FARIA GOULART CNPJ/CPF Nº: 423.836.507-06 ENDEREÇO: ESTRADA BATATAL PORTO DOS SANTOS E MANGUEIRA - ZONA RURAL - ITAOCARA - RJ \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2620887"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/002510/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNº10/2024” PRÊMIO ASAS” - REDE ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados DESCLASSIFICADOS, poderão interpor recurso de nota, conforme subitem 5.3.5 do edital, das 09 horas do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2025 até as 18 horas do dia 20 (vinte) de janeiro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNº10/2024” PRÊMIO ASAS” - REDE ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados DESCLASSIFICADOS, poderão interpor recurso de nota, conforme subitem 5.3.5 do edital, das 09 horas do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2025 até as 18 horas do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2620933"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 13/2024 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365, de 23 de outubro de 2024, torna público o CHAMAMENTO DE 32 (trinta e dois) PROPONENTES SUPLENTES, considerando as vagas remanescentes dos Grupos II e III, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no subitem 10.11 do Edital, em virtude da inabilitação de 31 (trinta e um) proponentes e da desclassificação de 01 (um) proponente na fase de habilitação para contratação, conforme publicação de 09 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-180001/002356/2024.\r\n\r\nOs 32 (trinta e dois) proponentes suplentes convocados passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n60459\r\n\r\nCHARADA - 30 ANOS\r\n\r\nCLEBER DE FREITAS PINTO 04789833798\r\n\r\n48.682.243/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n60738\r\n\r\nINOVAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\nYURE TRINDADE DE CARVALHO 19746888790\r\n\r\n48.606.456/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n60931\r\n\r\nABUSADO - CDD\r\n\r\nBILLY JADER DE SOUZA DA SILVA 05268976788\r\n\r\n23.772.060/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n60936\r\n\r\nCORINGUET REALENGO\r\n\r\n50.023.903 PAULO VICTOR SANTOS VIANA\r\n\r\n50.023.903/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n60990\r\n\r\nTURMA BOLAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO DA SILVA 09836781706\r\n\r\n37.020.910/0001-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n61215\r\n\r\nX MEN\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 10370058720\r\n\r\n33.456.722/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n61253\r\n\r\nPOPEYE\r\n\r\n52790548 ALINE DA SILVA\r\n\r\n52.790.548/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n61697\r\n\r\nVALENTINO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n55.687.410 LEONARDO MARINHO EVANGELISTA\r\n\r\n55.687.410/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n62304\r\n\r\nAS SEM LIMITES DO PAIOL\r\n\r\n43849400 VANESSA DA SILVA LOPES\r\n\r\n43.849.400/0001-89\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n62469\r\n\r\nFAZENDO A ZUEIRA CULTURAL NO CARNAVAL\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 11451614721\r\n\r\n48.538.107/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n62494\r\n\r\nCIENTISTA ALBERT EINSTEIN\r\n\r\n52.772.375 ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n52.772.375/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n62707\r\n\r\nMERA E AQUAMAN\r\n\r\n55.458.827 RIAN BASTOS PEDRO\r\n\r\n55.458.827/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n62807\r\n\r\nHIP HOP\r\n\r\n54.889.327 YGOR GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n54.889.327/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63086\r\n\r\nSENSASETS NILÓPOLIS\r\n\r\nADRIELE HERMOGENES SANTOS DE HOLANDA 12411669780\r\n\r\n48.732.698/0001-66\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63206\r\n\r\nTREM DOIDO\r\n\r\n46680375 TIAGO ALBUQUERQUE MAIA CORREA\r\n\r\n46.680.375/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63250\r\n\r\nINDIO DE BANGU\r\n\r\n49.290.866 WAGNER RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n49.290.866/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63371\r\n\r\nVG DE REALENGO\r\n\r\nMARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n48.695.708/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63471\r\n\r\nROCK BRITA\r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO 03737924767\r\n\r\n19.463.685/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63610\r\n\r\nBONDE DA LOLA\r\n\r\nOSMAR MESSIAS FILHO 10894859722\r\n\r\n48.699.559/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63919\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE CAXIAS - O QUEBRA NOZES\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n52.885.904/0001-45\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63926\r\n\r\nANIMAÇÃO ORIGINAL ANIMANDO E ENCANTANDO GERAL !\r\n\r\n55.075.848 FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n55.075.848/0001-71\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n63983\r\n\r\nNILÓPOLIS ABRAÇA OS FOLIÕES- TRADIÇAO,ARTE E AMOR.\r\n\r\n52.434.015 CASSIO ROBERTO LIMA LATINI\r\n\r\n52.434.015/0001-61\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64173\r\n\r\nVELHO TUTA\r\n\r\n57.203.997 THAMIRES VOLLARO DE MATOS PERDIGAO\r\n\r\n57.203.997/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64255\r\n\r\nTURMA RELIKETT DE CAXIAS\r\n\r\nFELIPPE MARCONE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n57.683.141/0001-73\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64277\r\n\r\nPOLÊMICA DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 05252129738\r\n\r\n48.655.086/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64367\r\n\r\nTURMA DO PARQUE\r\n\r\n57700032 CAROLINE MELO DA CRUZ\r\n\r\n57.700.032/0001-17\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64374\r\n\r\nTURMA DA CIVIL DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n34.577.202/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64483\r\n\r\nMICKEY E MINNIE APAIXONADOS\r\n\r\nLEONE RODRIGUES TIBURCIO12867651700\r\n\r\n33.459.359/0001-80\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64626\r\n\r\nCORINGA\r\n\r\nELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.514.771/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64697\r\n\r\nTURMA VAGABAL DE MADUREIRA\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BARROS\r\n\r\n52.880.278/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n64933\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA MULTICOR\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3. PROPONENTE DESCLASSIFICADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64766\r\n\r\nTURMA HILDA\r\n\r\nRENATO SILVA 04263084764\r\n\r\n42.648.609/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 (REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES - 32 VAGAS)\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n60937\r\n\r\nFRED E BARNEY DE REALENGO\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n61313\r\n\r\nPIRATAS DO CARIBE\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57.377.984/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n61401\r\n\r\nPSICOSE\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n61469\r\n\r\nTURMA PICA PAU DE REALENGO\r\n\r\n57.569.941 RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA BRASIL\r\n\r\n57.569.941/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62733\r\n\r\nPOWER RANGER\r\n\r\n57.289.125 THIAGO LUIS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n57.289.125/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62781\r\n\r\nTURMA KABOOM\r\n\r\n57.396.386 MARCIO ROBERTO CORREA AVELAR\r\n\r\n57.396.386/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62824\r\n\r\nTURMA NOVO PODER\r\n\r\n52.770.938 ALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62889\r\n\r\nMENINO MALUQUINHO\r\n\r\n52.775.570 LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52.775.570/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64246\r\n\r\nVIVA - A VIDA É UMA FESTA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64474\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA OS CRIAS DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDUARDO ALECKSSANDER SILVA BRASIL\r\n\r\n56.413.178/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n61407\r\n\r\nTIO PATINHAS 2025\r\n\r\nDIEGO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.198.613/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62792\r\n\r\nA SURPRESA DA MENTE\r\n\r\n36.095.377 EDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36.095.377/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62810\r\n\r\nPÁSCOA DA RELIGIÃO A COMERCIALIZAÇÃO.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62911\r\n\r\nTURMA SUPERET'S\r\n\r\nJACQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n57.258.296/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63288\r\n\r\nPERNALONGA DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63397\r\n\r\nINDIAS - DO SOL A LUA\r\n\r\n39.633.124 ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n39.633.124/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63480\r\n\r\nTURMA TRAPAURSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63582\r\n\r\nOBCECADOS\r\n\r\nMOISES EVALDO DE ALMEIDA BRITO 10685304728\r\n\r\n48.595.531/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63680\r\n\r\nPROJETO AROLDO MELODIA\r\n\r\n31.230.013 WAGNER JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n31.230.013/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63745\r\n\r\nDA COMUNIDADE DE MADUREIRA PARA O MUNDO !\r\n\r\nLUIZ JOSÉ MARINS 33676909704\r\n\r\n47.615.698/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63905\r\n\r\nCOMPLEXO DE REALENGO\r\n\r\n57.565.931 ANDERSON BUENO DE JESUS\r\n\r\n57.565.931/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n64481\r\n\r\nAIRTON SENNA\r\n\r\nROMULO SILVA DE OLIVEIRA 12071996720\r\n\r\n34.802.888/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n61259\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\n57.571.417/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62542\r\n\r\nTURMA ATIVIDADE\r\n\r\nWILDER FERNANDES BARROS 10262391767\r\n\r\n29.027.490/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62691\r\n\r\nLUCHA LIBRE MECICANA\r\n\r\nTHIAGO CAMPELO BRITO 11887007741\r\n\r\n46.642.676/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n62908\r\n\r\nMACACO LOUCO\r\n\r\nMURILO HENRIQUE CARDOSO SIMÕES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63031\r\n\r\nUNIÃO VAI DE: MANDA CHUVA!\r\n\r\n55.901.716 ALEXSANDER PINTO NEVES\r\n\r\n55.901.716/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63089\r\n\r\nA LENDA\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMORA\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63224\r\n\r\nFARAÓ DE REALENGO\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63273\r\n\r\nAMIZADE DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA 10202160777\r\n\r\n48.648.395/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63565\r\n\r\nMAGNETO DE REALENGO\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO 19088026777 JUNIOR\r\n\r\n42.487.274/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n63575\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n4. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO (VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n60937\r\n\r\nFRED E BARNEY DE REALENGO\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61313\r\n\r\nPIRATAS DO CARIBE\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57.377.984/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61401\r\n\r\nPSICOSE\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61407\r\n\r\nTIO PATINHAS 2025\r\n\r\nDIEGO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.198.613/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63565\r\n\r\nMAGNETO DE REALENGO\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO 19088026777 JUNIOR\r\n\r\n42.487.274/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63582\r\n\r\nOBCECADOS\r\n\r\nMOISES EVALDO DE ALMEIDA BRITO 10685304728\r\n\r\n48.595.531/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n64481\r\n\r\nAIRTON SENNA\r\n\r\nROMULO SILVA DE OLIVEIRA 12071996720\r\n\r\n34.802.888/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO (VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n61259\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\n57.571.417/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n61469\r\n\r\nTURMA PICA PAU DE REALENGO\r\n\r\n57.569.941 RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA BRASIL\r\n\r\n57.569.941/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n62542\r\n\r\nTURMA ATIVIDADE\r\n\r\nWILDER FERNANDES BARROS 10262391767\r\n\r\n29.027.490/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n62691\r\n\r\nLUCHA LIBRE MECICANA\r\n\r\nTHIAGO CAMPELO BRITO 11887007741\r\n\r\n46.642.676/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n62733\r\n\r\nPOWER RANGER\r\n\r\n57.289.125 THIAGO LUIS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n57.289.125/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n62781\r\n\r\nTURMA KABOOM\r\n\r\n57.396.386 MARCIO ROBERTO CORREA AVELAR\r\n\r\n57.396.386/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n62792\r\n\r\nA SURPRESA DA MENTE\r\n\r\n36.095.377 EDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36.095.377/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n62810\r\n\r\nPÁSCOA DA RELIGIÃO A COMERCIALIZAÇÃO.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n62824\r\n\r\nTURMA NOVO PODER\r\n\r\n52.770.938 ALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n62889\r\n\r\nMENINO MALUQUINHO\r\n\r\n52.775.570 LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52.775.570/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C;\r\n\r\n62908\r\n\r\nMACACO LOUCO\r\n\r\nMURILO HENRIQUE CARDOSO SIMÕES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n62911\r\n\r\nTURMA SUPERET'S\r\n\r\nJACQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n57.258.296/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n63031\r\n\r\nUNIÃO VAI DE: MANDA CHUVA!\r\n\r\n55.901.716 ALEXSANDER PINTO NEVES\r\n\r\n55.901.716/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\n63089\r\n\r\nA LENDA\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMORA\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63224\r\n\r\nFARAÓ DE REALENGO\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n63273\r\n\r\nAMIZADE DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA 10202160777\r\n\r\n48.648.395/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H \r\n\r\n63288\r\n\r\nPERNALONGA DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63397\r\n\r\nINDIAS - DO SOL A LUA\r\n\r\n39.633.124 ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n39.633.124/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63480\r\n\r\nTURMA TRAPAURSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n63575\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n63680\r\n\r\nPROJETO AROLDO MELODIA\r\n\r\n31.230.013 WAGNER JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n31.230.013/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n63745\r\n\r\nDA COMUNIDADE DE MADUREIRA PARA O MUNDO !\r\n\r\nLUIZ JOSÉ MARINS 33676909704\r\n\r\n47.615.698/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1\r\n\r\n63905\r\n\r\nCOMPLEXO DE REALENGO\r\n\r\n57.565.931 ANDERSON BUENO DE JESUS\r\n\r\n57.565.931/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n64246\r\n\r\nVIVA - A VIDA É UMA FESTA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n64474\r\n\r\nSAÍDA DA TURMA OS CRIAS DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDUARDO ALECKSSANDER SILVA BRASIL\r\n\r\n56.413.178/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\nId: 2620884"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/003/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa M.W.SERVIÇOS CENOTÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços cenotécnicos pela profissional artística cenotécnica MICHELE FERREIRA DE SOUZA, para realização cenotécnica no projeto \"PALCO GLÁUCIO GILL - CENAS MUSICAIS\", no Teatro Gláucio Gill - TGG. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 311.800,00 (trezentos e onze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00059.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000032/2025.\r\n\r\nId: 2620962"
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                            "2620957": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/014/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ OBJETO: A título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do Curso de Interpretação para Teatro, que acontecerá de 03 de fevereiro a 28 de julho de 2025, todas às segundas-feiras, das 14h às 16h30min. VALOR: 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade em GRE. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/002675/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/010/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ OBJETO: A título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do Curso de Interpretação para Teatro, que acontecerá de 05 de fevereiro a 30 de julho de 2025, todas as quartas-feiras, das 14h às 16h30min. VALOR: 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade em GRE. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/002676/2024.\r\n\r\nId: 2620957"
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                            "2620744": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/112/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARLUCIA RIBEIRO LEÃO. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo \"ALAKAZAM, UM SHOW DE MÁGICA\", no dia 21.04.2025, segunda feira, às 16h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002653/2024.\r\n\r\nId: 2620744"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de levantamento topográfico planiatimétrico e cadastral georreferenciado urbano, cadastramento socioeconômico, pesquisa fundiária, com fornecimento de sistema de informação e consultoria para regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.800.000,00 (noventa e dois milhões oitocentos mil reais).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 21.631.0459.2710, Natureza da Despesa: 339039, Fonte Recursos: 1.759.150.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000101/2023.\r\n\r\nId: 2618848"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2620758": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 001/2024 - CONVERJ - nº 1086.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES e a Organização de Sociedade Civil - Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Gerenciamento, Operacionalização e execução das atividades do Projeto 60 + Reabilita, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a ampliação e estruturação de mais 100 pólos/unidades para oferecer gratuitamente para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.500.000,00 (vinte e cinco milhões, e quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000254/2024.\r\n\r\nId: 2620758"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                            "2620871": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e Inteligência Artificial Tecnologia Eireli\r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual para aumento quantitativo serviço de locação de computador e notebooks.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.752,00 (setenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001700/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e Inteligência Artificial Tecnologia Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Renovação contratual serviço de locação de computador e notebooks.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 415.864,08 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001700/2022.\r\n\r\nId: 2620871"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2620850": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 23/2024. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária SEGURADORA AXA SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguros para os imóveis da PGE, dentre os quais estão o Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o prédio do antigo Convento Nossa Senhora do Carmo (Centro Cultural da PGE), a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) - localizados no Município do Rio de Janeiro - e os imóveis das Regionais de Barra do Piraí, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020641/2023.\r\n\r\nId: 2620850"
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