{
    "2025-01-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2619149": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 03/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 22/01/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.447-6/2022 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIO FREITAS DOS REIS e por PAULO JOSÉ CARDIM DE NANTES e por ALCENY PONTES MACIEL\r\n\r\nId: 2619149"
                    ],
                    "2619166": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 012/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 21/01/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.017-8/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.099-8/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por CLEIDIR REIS PEIXOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.299-4/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por ESTER DA MATTA FARIA\r\n\r\nId: 2619166"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2619081": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-3/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255018-2/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114678-0/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250121-0/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200022-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2619081"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2619292": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.944\r\n\r\nNomeia a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 23, inciso III, e do art. 41, caput, ambos da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tratam da necessidade de nomeação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução da CD/ANPD, de 18 de julho de 2024, e no Guia Orientativo da ANPD “Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo n° 240, de 16 de junho de 2023, que define as atribuições do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica designada como Encarregada pelo tratamento de dados pessoais do TCE-RJ a servidora RAQUEL ROCHA AFONSO, matrícula n° 02/004762, sem prejuízo de suas atuais atribuições, ficando dispensado dessa atribuição, por conseguinte, o servidor André Luiz Silveira, matrícula 02/004832.\r\n\r\nParágrafo único. O desempenho da função prevista no caput não ensejará acréscimos remuneratórios à servidora ora designada.\r\n\r\nArt. 2° Fica revogado o Ato Executivo TCE-RJ nº 25.710, de 21 de junho de 2023.\r\n\r\nArt. 3° O presente Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2619292"
                    ],
                    "2619286": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 06.01.2025 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.945 - Revoga, tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o Ato Executivo nº 26.056, de 18 de dezembro de 2023, com validade a contar de 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nId: 2619286"
                    ],
                    "2619287": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2025 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.141-4/2014 - DEFIRO o pedido de conversão de 45 (quarenta e cinco) dias de férias em indenização pecuniária, nos termos requeridos pelo Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, matr. 02/10500, tendo em vista que o presente requerimento está fundamentado na legislação vigente, bem como há disponibilidade orçamentária para a realização de tal despesa, em conformidade com os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, garantindo a viabilidade da execução financeira.\r\n\r\nId: 2619287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2619313": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SGA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025*\r\n\r\nDelega competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças (SUBLIC) e ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio (SUBENG) para os atos que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Normativo TCE-RJ nº 247, de 14 de novembro de 2023, quanto às atribuições da Secretaria-Geral de Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da racionalidade administrativa e economia processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a delegação de competência e a possibilidade de subdelegação de competência previstas nos artigos 1º e 3° do Ato Executivo nº 26.501, de 1º de janeiro de 2025, bem como a delegação de competência para autorização de despesa disposta no Ato Executivo nº 26.502, de 1º de janeiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC a competência para a prática dos seguintes atos administrativos:\r\n\r\nI - celebrar novos contratos administrativos, com valores globais iguais ou inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\n\r\nII - firmar termos aditivos, inclusive de prorrogação contratual, apostilamentos ou outros termos ou compromissos decorrentes dos contratos, convênios ou termos de cooperação firmados, com valores individualmente considerados que sejam iguais ou inferiores ao valor mencionado no inciso anterior;\r\n\r\nIII - firmar termos de doação cujo objeto seja bens móveis considerados como em desuso/ociosos, antieconômicos, obsoletos ou irrecuperáveis, na forma do Decreto Estadual nº 49.289/24;\r\n\r\nIV - firmar termos de compromisso cujo objeto seja leilão de bens móveis;\r\n\r\nV - autorizar o pagamento de eventual correção monetária devida;\r\n\r\nVI - firmar atas de registro de preços em nome do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG a competência para a prática dos seguintes atos admnistrativos:\r\n\r\nI - autorizar a baixa patrimonial de bens alienados ou reclassificados;\r\n\r\nII - autorizar a aquisição de passagens aéreas nacionais e a contratação do serviço adicional de despacho de bagagem, quando necessário;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias nacionais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGA nº 03/2023, de 25 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D. O. de 03.01.2025\r\n\r\nId: 2619313"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2619359": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 4946/2021, QUE VEDA O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que veda o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objeto a proibição do desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe acordo com a redação original da proposição, o parágrafo único do Art. 1º estabelecia que: \r\n\r\n“A proibição de desconto a que se refere o caput do artigo 1º não poderá ser superada pela autorização individual emitida pelo servidor.”\r\n\r\nContudo, o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda supressiva ao referido parágrafo único, com o intuito de aperfeiçoar o projeto de lei, com a qual concordo. \r\n\r\nIsto posto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4946/21, com a Emenda elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4946/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e LUIZ PAULO, Vice-Presidente, e FRED PACHECO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1674/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 1674/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que autoriza o Poder Executivo a considerar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS como critério de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados, no âmbito deste Estado.\r\n\r\nTal critério, segundo o Projeto, deve ser considerado apenas em concursos para cargos que prestem atendimento ao público e comprovado mediante apresentação de certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela constitucionalidade, com Emenda, sendo esta para modificação da Ementa do Projeto, retirando o caráter autorizativo inicialmente atribuído pela autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto ora em análise é meritório, porquanto, ao estabelecer a capacitação em LIBRAS como critério de desempate em determinados concursos públicos, está com isso incentivando a que mais pessoas dominem essa linguagem e, ao mesmo tempo, promovendo a presença de maior número de servidores públicos em atividade com capacidade para a comunicação com pessoas surdas.\r\n\r\nIsto posto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1674/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1674/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e LUIZ PAULO, Vice-Presidente, e FRED PACHECO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2499/2023, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 2499/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que modifica a redação do Art. 2º da Lei nº 4399/2004, Lei esta que instituiu o Programa de Atendimento Especial à Pessoa com Deficiência, substituindo a expressão “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”, adequando-a à nova definição dada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, em ato de 13/12/2006, já ratificada pelo Brasil.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela legalidade do Projeto.\r\n\r\nTeve Parecer favorável da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente iniciativa de lei é importante, porquanto ajusta a terminologia utilizada pela Lei que trata justamente do Programa de Atendimento Especial à Pessoa com Deficiência à nova expressão definida pela Convenção já referida, embora o nome dado ao Programa tenha utilizado o termo agora em uso.\r\n\r\nO Art. 2º da Lei objeto da modificação encontra-se em desacordo com a nova terminologia e precisa, de fato, ser ajustado.\r\n\r\nVale lembrar que a sigla ou abreviatura hoje utilizada é PcD, não mais cabendo falar-se em pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nIsto posto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2499/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2499/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e LUIZ PAULO, Vice-Presidente, e FRED PACHECO, membro efetivo.\r\n\r\nId: 2619359"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2619360": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 371/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 471/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, JANAINA COSTA GARCIA, matrícula nº 430.390-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 372/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 488/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA RENOCK FRAMCISCO, matrícula nº 415.134-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Magalhães Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 373/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 482/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYNARA RODRIGUES BAPTISTA, matrícula nº 433.016-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Costa Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 374/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 491/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL LAGARES DE SOUZA, matrícula nº 408.897-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Diego Souza Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 375/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 489/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA ALVES RODRIGES DE SOUZA, matrícula nº 433.089-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Julia Ribeiro Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 376/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 490/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA DA SILVA RENOCK, matrícula nº 408.581-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Freire da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 377/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 474/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, JOÃO FRANCISCO ALVES, matrícula nº 431.526-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 378/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 475/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, SERGIO MAGALHÃES SOUZA, matrícula nº 308.573-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 379/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 473/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula nº 432.809-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 380/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 503/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula nº 432.808-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 381/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 485/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ARRUDA DA SILVA, matrícula nº 433.073-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Rodrigues Cavalvante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 382/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 505/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MAGALHÃES SOUZA, matrícula nº 308.573-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 383/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17182/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DOS SANTOS PINTO DE AZEVEDO, matrícula nº 430.699-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 384/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 88/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO WAGNER DE VASCONCELLOS, matrícula nº 433.243-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Cyntia Bonifácio Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 385/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 219/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA LUISA NEVES REIS, matrícula nº 425.000-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 386/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 232/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISADORA ELIAS SOARES FERREIRA, matrícula nº 431.774-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 387/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 235/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENORA DE SOUZA CAVALIERI VALLE, matrícula nº 433.245-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 388/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 237/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBER SOARES MEIRELES, matrícula nº 433.215-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 389/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 240/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ PEREIRA DO CARMO, matrícula nº 423.784-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 390/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 242/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR BELMINO DE SOUTO, matrícula nº 427.143-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 391/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 367/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MEIRELES MARTINS JUNIOR, matrícula nº 428.884-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Carla Cristina Miranda Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 392/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 369/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 433.248-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Henrique dos Santos Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 393/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 465/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE AMAURIM NEPOMUCENO, matrícula nº 432.772-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamen tar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 394/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 470/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, IASMIN GONZALEZ DE MOURA, matrícula nº 430.641-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 395/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 472/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, BARBARA NOBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 396/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 481/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.009-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Iasmin Gonzalez de Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 397/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 484/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 422.479-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Nobrega Rosa Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 398/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 486/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILLAS SANTOS DA SILVA RAMOS, matrícula nº 433.072-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de João Francisco Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 399/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 494/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FRANCISCO ALVES, matrícula nº 431.526-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 400/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 467/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL DAVID COUTINHO, matrícula nº 432.283-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 468/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO, matrícula nº 433.246-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Par lamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Raquel David Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 402/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 469/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HILTON PRATES FILHO, matrícula nº 427.432-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 497/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN TIMOTEO DA SILVA, matrícula nº 433.247-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 498/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA COSTA GARCIA, matrícula nº 430.390-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 504/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IASMIN GONZALEZ DE MOURA, matrícula nº 430.641-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 406/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 515/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONAS ROSA PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.959-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 516/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR DOS SANTOS, matrícula nº 427.326-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Jonas Rosa Pinto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 521/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA BERALDO GANDRA DA SILVA, matrícula nº 424.310-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 557/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03/01/2025, ANA AMÉLIA ALVES QUINTANILHA, matrícula nº 427.795-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 560/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Ricardo da Karol, LUCAS DELA ROSA BANDEIRA DE MELLO GOMES, matrícula nº 433.247-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 563/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALITA PINHEIRO MARTINS, matrícula nº 425.510-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 564/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 432.611-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 565/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LANA CRISTINA E SILVA COSTA, matrícula nº 433.250-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Italo Jardim de Oliveira Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 566/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO TAVARES FONTES COUTINHO, matrícula nº 411.090-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 415/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 567/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO DO NASCIMENTO ALVES, matrícula nº 432.732-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 568/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO DO NASCIMENTO ALVES, matrícula nº 432.732-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Tavares Fontes Coutinho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 569/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 432.611-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio do Nascimento Alves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 571/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LACERDA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 431.977-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 570/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA GONÇALVES ROCHA, matrícula nº 432.669-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 572/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SOUZA DA SILVA DIAS, matrícula nº 431.976-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 575/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 430.104-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 576/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUCIO COUTO DA SILVA, matrícula nº 429.949-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 577/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDINALDO BASILIO, matrícula nº 422.362-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 578/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO, matrícula nº 431.555-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 579/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA GONÇALVES ROCHA, matrícula nº 432.669-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 580/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE LACERDA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 431.977-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 585/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO LUCIO COUTO DA SILVA, matrícula nº 429.949-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 581/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA SOUZA DA SILVA DIAS, matrícula nº 431.976-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 584/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 430.104-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 586/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDINALDO BASILIO, matrícula nº 422.362-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 587/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO, matrícula nº 431.555-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 590/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVISON FAGUNDES MARINS, matrícula nº 429.966-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 591/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula nº 429.733-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 593/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARLA LIMA NOBREGA, matrícula nº 429.746-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 435/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 594/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA LIMA NOBREGA, matrícula nº 429.746-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de André Rodrigues de Queiroz, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 605/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALEXANDRE LEITE SOARES, matrícula nº 432.393-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 217/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON JOSÉ PESSÔA DOS SANTOS, matrícula nº 422.603-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 438/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 386/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA DA SILVA AUEIRA, matrícula nº 408.275-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 439/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 493/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR APARECIDA DAS GRAÇAS MARTINS STUMPF, matrícula nº 432.016-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 499/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 509/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIRGILIO MARCOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 415.360-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 624/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE MARINO VAZ, matrícula nº 425.572-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 625/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARINS VAZ, matrícula nº 425.572-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 631/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 432.503-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRD - Deputado Val Ceasa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 635/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ARTUR SANSEVERO, matrícula nº 424.386-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 636/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FILIPE FORTUNA, matrícula nº 432.953-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 637/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR SANTOS DA SILVA, matrícula nº 430.117-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Filipe Fortuna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 670/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 694/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, VIRGILIO MARCOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 415.360-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 695/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, APARECIDA DAS GRAÇAS MARTINS STUMPF, matrícula nº 432.016-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9873/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DA ROCHA PEDRO, matrícula 433.108-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL-5, que vinha exercendo junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o mandato 2022- 2026, em virtude da renúncia de Natalia Damazio Pinto Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 431.567-7, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 433.249-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDECIR SOUZA DOS REIS, matrícula nº 307.961-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA CLEMENTE OLIVEIRA, matrícula nº 433.169-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 431.835-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Clemente Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 343/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARIANO MORAES, matrícula nº 424.744-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Fandinho Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 492/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLEN DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 432.392-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 496/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR PAES FIGUEIREDO, matrícula nº 430.504-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 501/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR MATOS BRAL JUNIOR, matrícula nº 430.571-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 461/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 518/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA FERREIRA MAGALHAES, matrícula nº 417.010-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 462/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 647/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CESAR NOGUEIRA DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 431.156-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 463/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 658/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA REGINA NASCIMENTO DE MENEZES CAVALHERI, matrícula nº 433.255-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 659/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DA SILVA LIMA, matrícula nº 420.918-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 465/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 660/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 433.254-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 662/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA TEBALDI MARQUES DE NORONHA, matrícula nº 433.256-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 467/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 664/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORRAMA BAPTISTA MACHADO, matrícula nº 425.476-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Florence Jaqc, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 468/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 668/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Atila Nunes, KELLEN DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 432.392-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 669/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Atila Nunes, VICTOR PAES FIGUEIREDO, matrícula nº 430.504-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 671/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, VITOR HUGO GONÇALVES HYPPOLITO, matrícula nº 430.568-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 672/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, JULIO CESAR MATOS BRAL JUNIOR, matrícula nº 430.571-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 673/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA DE SOUZA CLER LEITE CRUZICK, matrícula nº 432.942-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 473/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 689/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MEIRELLE SATYRO BRANDÃO, matrícula nº 433.295-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Luciana de Souza Cler Leite Cruzick, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 690/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA DA SILVA RENOCK, matrícula nº 415.071-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Hugo Gonçalves Hyppolito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 691/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANDARA MELLADO RODRIGUES, matrícula nº 433.094-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Matos Bral Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 692/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN DA SILVA PAULA DOS SANTOS, matrícula nº 433.090-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Victor Paes Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 663/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LORRAMA BAPTISTA MACHADO, matrícula nº 425.476-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 696/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 427.876-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Virgilio Marcos Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 702/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula nº 433.253-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 708/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 433.252-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 730/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 431.835-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 482/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 731/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA CLEMENTE OLIVEIRA, matrícula nº 433.169-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Santos de Freitas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 483/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 742/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, BRUNO CESAR NOGUEIRA DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 431.156-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 484/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 508/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO GONÇALVES HYPPOLITO, matrícula nº 430.568-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 294/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 127/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 432.234-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Brettas Franco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 296/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 347/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAVANA LEONARDO BRANCO, matrícula nº 432.174-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 301/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 358/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDILANE STELLET ALVES COELHO, matrícula nº 433.227-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 306/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 427/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIENE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 429.744-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 309/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 438/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER MARQUES DE LIMA, matrícula nº 419.304-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 310/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 439/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/01/2025, JÉSSICA GUIMARÃES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 430.534-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 327/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 451/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO VICTOR LIMA CARLOS, matrícula nº 427.240-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025). \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 328/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 230/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.237-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025). \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 334/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2025, JOYCE DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 432.053-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2025). \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.01.2025.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n523/2025 - DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.01.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 13 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 559/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada AMANDA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 308.970-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do Republicanos - Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 14 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32,do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 573/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO CESAR DE JESUS FILHO, matrícula n° 308.822-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 15 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 574/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WESLLEN RAMOS ALVES, matrícula n° 308.889-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas. \r\n\r\nATO\"E\"/GS/N° 16 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 582/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR DE JESUS FILHO, matrícula n° 308.822-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 17 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 583/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WESLLEN RAMOS ALVES, matrícula n° 308.889-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI -17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 18/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CHRISTIANO GASPAR FERNANDES, matrícula nº 308.987-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Supe rintendência Militar.\r\n\r\nId: 2619360"
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                    "V - Ata",
                    "EITRI DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 55.145.234/0001-19 - NIRE 33.2.1325973-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de julho de 2024, às 10 horas, reuniram-se na Rua Lauro Muller, np 116, sala 1106, Botafogo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os sócios quotistas, representando a totalidade de seu capital social, conforme consta ao final da Ata. 3. Mesa: O sócio Guilherme Azevedo Martins, CPF 056.284.187-30 assumiu a Presidência dos trabalhos e convidou a mim, João Coutinho Machado, CPF 852.020.887-87, para Secretário ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do dia: Foi declarada instalada a Assembleia Geral Extraordinária e o objeto da reunião é deliberar sobre a ordem do dia que é a redução do capital social da empresa que hoje está em R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), em virtude da adequação das operações e estrutura financeira da empresa. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a redução do capital social para R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais); 5.2. Foi aprovada também, a publicação desta Ata em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, conforme exigências legais, bem como seu registro na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, e eu, João Coutinho Machado, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, por mim e pelos demais sócios, conforme abaixo: Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024.\r\n\r\nAssinaturas:\r\n\r\nGuilherme de Azevedo Martins\r\n\r\n(CPF 056.284.187-30) - Presidente da mesa\r\n\r\nJoão Coutinho Machado\r\n\r\n(CPF 852.020.887-87) - Secretário\r\n\r\nDaniel Zupo da Rocha\r\n\r\n(CPF 122.847.957-73) - Sócio\r\n\r\nJonatas Pacheco Ribeiro\r\n\r\n(CPF 124.466.037-00) - Sócio\r\n\r\nId: 2619001"
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                "2619226": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.823.305/0001-40 - NIRE 33.2.1096131-4 \r\n\r\nAta de Resolução de Única Sócia realizada em 27 de dezembro de 2024. 1. Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de dezembro de 2024, às 10 horas, na sede social da Capri Administração e Participações Ltda. (“Sociedade”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ayrton Senna, 2150, Bloco M, salas 406 a 409, Barra da Tijuca, CEP 22775-900. 2. Convocação e Presença: Conforme o artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil Brasileiro”), foi dispensada a convocação tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social da Sociedade, qual seja: Milano Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINC R, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº 09.561.642/0001-34, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente Daniel Fonseca de Jesus, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 04.618.648-2, expedida pelo IFP, inscrito no Cadastro Pessoa Física (“CPF/MF”) sob o nº 537.352.347-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Ayrton Senna 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINC R, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002 (“Milano”). 3. Mesa: Sr. Daniel Fonseca de Jesus, como Presidente; e a Sra. Danielle Rezende de Jesus Franco, como Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro. 5. Deliberações: A única sócia decide, neste ato: 5.1. Autorizar a redução do capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor total de R$ 40.499.927,00 (quarenta milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais), mediante o cancelamento de 38.213.046 (trinta e oito milhões, duzentas e treze mil, quarenta e seis) quotas de titularidade da única sócia, acima qualificada, da seguinte forma: (i) R$ 8.426.421,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais) serão reduzidos para absorção dos prejuízos acumulados da Sociedade, conforme registrado em balanço até 30 de novembro de 2024; e (ii) R$ 32.073.506,00 (trinta e dois milhões, setenta e três mil, quinhentos e seis reais) serão reduzidos por ser considerado excessivo com relação ao objeto social da Sociedade. 5.2. Diante do acima exposto, o capital social da Sociedade passará de R$ 54.405.128,00 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e cinco mil, cento e vinte e oito reais) para R$ 13.905.201,00 (treze milhões, novecentos e cinco mil, duzentos e um reais), dividido em 13.905.201 (treze milhões, novecentas e cinco mil, duzentas e uma) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 5.3. Aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade em decorrência da redução do capital social da Sociedade aprovada acima, respeitado o prazo e as demais determinações previstas no Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela única sócia da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024. Mesa: Daniel Fonseca de Jesus - Presidente; Danielle Rezende de Jesus Franco - Secretária. Única sócia: Milano Empreendimentos e Participações S.A. Por: Daniel Fonseca de Jesus, Cargo: Diretor.\r\n\r\nId: 2619226"
                ],
                "2619229": [
                    "V - Ata",
                    "VARESE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.592.831/0001-81 - NIRE 332.1049026-5 \r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 27 de dezembro de 2024. 1. Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de dezembro de 2024, às 10 horas, na sede social da Varese Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sociedade”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ayrton Senna, 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINCI R, Aeroporto de Jacarepaguá, CEP 22775-002. 2. Convocação e Presença: Conforme o artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil Brasileiro”), foi dispensada a convocação tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (i) Milano Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINC R, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº 09.561.642/0001-34, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente Daniel Fonseca de Jesus, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 04.618.648-2, expedida pelo IFP, inscrito no Cadastro Pessoa Física (“CPF/MF”) sob o nº 537.352.347-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Ayrton Senna 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINC R, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002 (“Milano”); e (ii) Daniel Fonseca de Jesus, acima qualificado (“Daniel”). 3. Mesa: Sr. Daniel Fonseca de Jesus, como Presidente; e a Sra. Danielle Rezende de Jesus Franco, como Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro. 5. Deliberações: Os sócios decidem, neste ato, por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Autorizar a redução do capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor total de R$ 17.162.792,05 (dezessete milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos), mediante o cancelamento de 17.162.792 (dezessete milhões, cento e sessenta e duas mil, setecentas e noventa e duas) quotas de titularidade da sócia Milano, acima qualificada, da seguinte forma: (i) R$ 2.727.549,86 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) serão reduzidos para absorção dos prejuízos acumulados da Sociedade, conforme registrado em balanço até 30 de novembro de 2024; e (ii) R$ 14.435.242,19 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos) serão reduzidos por ser considerado excessivo com relação ao objeto social da Sociedade. 5.2. Diante do acima exposto, o capital social da Sociedade passará de R$ 52.011.387,00 (cinquenta e dois milhões, onze mil, trezentos e oitenta e sete reais), para R$ 34.848.595,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais), dividido em 34.848.595 (trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentas e noventa e cinco) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 5.3. Aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade em decorrência da redução do capital social da Sociedade aprovada acima, respeitado o prazo e as demais determinações previstas no Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024. Mesa: Daniel Fonseca de Jesus - Presidente; Danielle Rezende de Jesus Franco - Secretária. Sócios: Milano Empreendimentos e Participações S.A. Por: Daniel Fonseca de Jesus, Cargo: Diretor; Daniel Fonseca de Jesus.\r\n\r\nId: 2619229"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sabrina Viana Espíndola\r\n\r\nCPF: 087.332.347-52\r\n\r\nDivulgação de Perda de Diploma de Bacharel em Direito\r\n\r\nVenho por meio desta informar que eu, Sabrina Viana Espíndola, \r\n\r\nperdi o meu diploma de Bacharel em Direiro. A conclusão do curso \r\n\r\nfoi em 19 de dezembro de 2006, pela Faculdade Moraes Junior - \r\n\r\nMackenzie Rio.\r\n\r\nId: 2618938"
                        ],
                        "2618932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 15 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ratifica a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como devedora so lidária junto à Gás Verde S.A., localizada na Estrada Santa Rosa, S/N, bairro Piranema, na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.898-772, inscrita no CNPJ sob n.º 11.131.464/0001-53 (“Gás Verde”), em garantia do pagamento das obrigações assumidas por esta no âmbito da CDC contrato nº 00A0036093 (“CDC N.º 00A0036093”), a celebrado junto ao Grupo Daycoval S.A., instituição financeira com sede na Avenida Paulista, nº 1.793, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.º 62.232.889/0001-90 (“Banco Daycoval”), na qualidade de credor, com valor principal de R$ 3.846.083,56 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, oitenta e três reais, e cinquenta e seis centavos) (“Aval BÝK”), cujas características principais são: (a) valor do principal R$ 3.846.083,56 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos); (b) prazo de pagamento: 48 (noventa e oito meses); (c) garantias: aval da Companhia, em conjunto com a OAK Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.531.607/0001-87 (“OAK” e, em conjunto com a “Companhia” em conjunto denominadas simplesmente “Avalistas”) na (“CDC N.º 00A0036093”); combinada alienação fiduciária do bem móvel: 01 UNID. COMPRESSO DE RECIRCULACAO MEMBRANAS 3.400 M3/H - GAS FUTURO SC 2116 em favor do Banco Daycoval (“Gravame bem móvel”);. (ii) Ratifica a outorga do Aval BÝK CDC pela Companhia, no âmbito da CDC N.º 00A0036093; e (iii) autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2618932"
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                        "2619068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A -\r\n\r\nCODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº 20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Araçatiba, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº 6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 27 de janeiro de 2025, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nAlteração de Estatuto Social.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2619068"
                        ],
                        "2617393": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRINCO S/A - PEDREIRA E INDÚSTRIA DE CONCRETO \r\n\r\nCNPJ: 30.540.330/0002-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRINCO S/A - PEDREIRA E INDÚSTRIA DE CONCRETO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÂO LAR nº IN053864, com validade até 22 de dezembro de 2030, que a autoriza para reabilitação ambiental de área degradada oriunda da extração mineral de rocha (granito), situada na rua Maria Duque Estrada Laginestra, nº 900 - Parque São Clemente, município Nova Friburgo. Processo n° E-07/200.407/2006.\r\n\r\nId: 2617393"
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                        "2618937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NSV LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.270.958/0001-17\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNSV LOGÍSTICA LTDA , com sede à Rua Darcy Pereira, 83, Santa Cruz - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP 23.565-190, NIRE 33.2.1120933-1, pelo processo nº 00-2023/783258-5, de 05/10/2023, deferido por Decisão Singular de 27/10/2023, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00005766318, de 30/10/2023, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada na Rua Darcy Pereira, 83, Santa Cruz - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP 23.565-190, NIRE 33.2.1120933-1, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham.\r\n\r\nSergio Tavares Romay\r\n\r\nPresidente JUCERJA\r\n\r\nId. Funcional 5012208-8\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DE MOVIMENTAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE CARGAS\r\n\r\nRECEBIMENTO DE CARGAS - Cliente envia através de e-mail todos os dados da carga, previsão de chegada em nosso Armazém. Carreta apresenta-se na portaria, entregando Nota Fiscal, CTE e romaneio de carga ao auxiliar de portaria. Porteiro anota chegada em planilha de portaria entregando toda documentação, inclusive CNH do motorista ao operador de Gate (profissional respónsavel por anotar todos os dados das cargas, entradas e saídas no sistema informatizado, bem como comunicar Armazém). Operador de Gate confere a documentação, lançando no sistema de controle Modallport a pré-entrada da carga. Operador de Gate comunica ao encarregado de armazém, através de rádio de comunicação interno, a chegada da carga. Encarregado de armazém analisa qual o espaço em que a carga será armazenada, em seguida, comunica o operador de gate para prosseguir com a entrada da carreta. Operador de Gate emite autorização de entrada devolvendo ao porteiro, toda documentação, exceto a nota fiscal da carga, que fica retida para processo interno. Auxiliar de portaria autoriza entrada da carreta para armazém, efetuando anotações em seu relatório, thais como: horário de entrada, placa do cavalo, da carreta, nome do motorista, empresa de transporte e por fim, nome da empresa responsável pela carga. Nesse momento, carreta estaciona ao lado do gate, e o profissional efetua lançamento em sistema efetivo da chegada da carga e encaminha de imediato ao armazém. Encarregado de armazém analisa os documentos, encaminhando ao conferente de carga que confere quantidade, condisões fisicas das mercadorias, comunicando ao encarregado de armazém toda e qualquer irregularidade da carga. Caso exista irregularidade, a carga fica retida, aguardando o responsável da carga autorizar o recebimento nas condições apresentadas e é feito lançamento em sistema de irregularidades, salvaguardando o armazém e também o próprio cliente, sendo está carga ap´pos autorizada, segregada em local específicos para cargas não conformes. Na hipótese da carga não ter irregularidades, o conferente de carga processa a descarga com operador técnico para local indicado, fazendo todos os lançamentos no sistema, devolvendo o documento ao motorista, que devolverá ao operador de gate na sua saída para os devidos registros em sistema. Operador de Gate entrega documento ao motorista que se apresenta com este, ao auxiliar de portaria, que por sua vez, retém o mesmo e da prosseguimentoa liberação da carreta vazia, fazendo todos os lançamentos em seu relatório. Toda documentação retida pelo operador de gate, é enviada ao setor de controle administrativo, que fará os devidos registros e posteriores cobranças dos mesmo.\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE CARGAS - Carreta apresenta-se na portaria, com ordem de coleta devidamente preenchida, com todos os dados da carga, transportadora e veículo. Auxiliar de portaria encaminha os documentos ao operador de gate. Operador de gate analisaos documentos apresentados, certificando-se que o sistema Modallport já está lançando pelo setor administrativo (responsável por receber as autorizações de entradas e saídas de mercadorias), emite formulário, solicita autorização ao encarregado de armazém, e caso autorizado, este entrega ao auxiliar de portaria que registra em seus relatórios os dados e entrega ao motorista para que o mesmo entre no terminal, parando no gate para os registros. Operador de gate, efetua os registros e encaminha a carreta para o armazém. Encarregado de armazém recebe o veículo, analisa documento e encaminha o conferente de carga para o devido carregamento. Conferente de carga faz inspeção na carreta e não encontrando nenhuma irregularidade, posiciona a carreta para saída. Carreta apresenta-se no gate para devidos lançamentos e atualizações no sistema, nesse momento, o operador de gate, após lançamento, assina documento, liberando cópia para o motorista, que entrega ao auxiliar de portaria para ser liberado. Auxiliar de portaria efetua os lançamentos e libera a carreta para a saída. Operador do gate envia documentos físicos ao setor administrativo para cobrança e arquivamento. Todos os documentos permanecem arquivados por 10 (dez) anos.\r\n\r\nCONTROLE DE ESTOQUE - Mensalmente, encarregado de armazém emite relatório so sistema contendo todas as cargas em armazém, fazendo conferência com o estoque físico, analisando inventário e caso haja anormalidades, comunicando setor administrativo para as devidas irregularidades.\r\n\r\nTARIFAS PARA SERVIÇOS DE ARMAZÉNS GERAIS.\r\n\r\n1- RECEBIMENTO DE CARGA PARA ARMAZÉM POR VOLUME-TON, MECÂNICA_______R$ 32,45\r\n\r\n2- CARREGAMENTO DE CARGA NO ARMAZÉM POR VOLUME-TON, MECÂNICA________R$ 32,45\r\n\r\n3- RECEBIMENTO DE CARGA PARA ARMAZÉM POR VOLUME-TON, MANUAL____R$ 55,17\r\n\r\n4- CARREGAMENTO DE CARGA NO ARMAZÉM POR VOLUME-TON, MANUAL___R$ 65,29\r\n\r\n5- ARMAZENAGEM POR TONELADA________R$ 4,42\r\n\r\n6- ARMAZENAGEM POR M³_____R$ 8,16\r\n\r\n7- ARMAZENAGEM POR M²_____R$ 9,50\r\n\r\n8- SERVIÇO DE AJUDANTES POR HOMEM (DIA)___R$ 249,00\r\n\r\n9- PESAGEM POR VOLUME____R$ 35,40\r\n\r\n10- PALETIZAÇÃO POR VOLUME____R$ 255,20\r\n\r\n11- SEGURO DA MERCADORIA, PELO VALOR DA NOTA FISCAL___R$ 0,1%\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nNSV LOGÍSTICA LTDA, sociedade empresária limitada, CNPJ nº 40.270.958/0001-17, situada na RUA DARCY PEREIRA, Nº 83, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 23.565-190, com INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 11.940.633, INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº 1400138-7, registro na JUCERJA NIRE nº 33.2.1120933-1, representado por seu único sócio e administrador NARCISO DE SOUZA VIANA, brasileiro, divorciado, empresário, natural de Santos/SP, nascido em 14/01/1965, portador da carteira de identidade nº 15.289.155, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.718.358-26, residente e domiciliado à Estrada RJ99 715, Lote 06, Quadra 04, Piranema, Itaguaí/RJ, CEP: 23.825-840, vem por meio deste, atendendo às exigências contidas nas alíneas no §1º, inciso I do Art. 1º da instrução normativa DREI Nº 17, declarar:\r\n\r\nI - A sociedade empresária possui um capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e tem como objetivo a prestação de TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, DESPACHO ADUANEIRO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS, LAVAGEM E REPARO DE CONTAINERS E ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DOS TÍTULOS ESPECIAIS (WARRANT);\r\n\r\nII - A atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende na carga e descarga de mercadorias, bem como a movimentação interna das mesmas, dispondo para tais fins de área com as seguintes características:\r\n\r\nÁREA DESTINADA A ARMAZENAGEM - A capacidade em metros quadrados para o depósito segura de suas mercadorias e de terceiros é de 6.000 metros quadrados. Possui infra-estrutura completa, consistindo em:\r\n\r\n- Vestiário, contendo 80 m2 total, sendo 03 banheiros individuais e 5 cheveiros individuais, com area para troca de roupa com 32 m2.\r\n\r\n- (refeitórios, salas para atividades administrativas, portaria, sistema de proteção contra incêndio, area com sistema de CFTV espalhadas estrategicamente pelo pátio e armazém e ainda portaria 24 horas).\r\n\r\nÁREA DESTINADA AO ESCRITÓRIO\r\n\r\nPAVIMENTO 01: 01 Cozinha medindo 28,55m2; 01 Refeitório medindo 107,03m2; 01 Despensa 5,28m2; 01 Copa medindo 4,05m2; 01 Sala Dep. Pessoal medindo 14,10m2; 01 Sala Financeiro medindo 20,00m2; 01 Sala Arquivo medindo 20,00m2; 01 Sala Fiscal medindo 14,10m2; 01 Recepção medindo 19,20m2;\r\n\r\nPAVIMENTO 2: 01 Sala reunião medindo 26,81m2; 01 Sala comercial medindo 11,25m2; 01 Sala diretoria medindo 33,33 m2; 01 Sala arquivo medindo 3,95m2; 01 Secretaria medindo 36,56m2; 01 Sala laboratório medindo 14,10m2; 01 Sala C.P.D medindo 14,10m2; 01 Sala gerência medindo 27,00m2;\r\n\r\nDESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS: 04 empilhadeiras Hyster ano 2022 a gás para manuseio das cargas no armazém. 03 empilhadeiras Hyster ano 2005 a diesel para manuseio de carga e containers vazios. 01 empilhadeira marca PPM ano 1996, capacidade 45 toneladas para manuseio de containers cheios. 01 empilhadeira marca MILAN, ano 2000, capacidade 37 toneladas para manuseio de containers cheios. 02 paleterias manuais ano 2012 com capacidade de carga de 1 tonelada.\r\n\r\nNATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS A SEREM RECEBIDAS EM DEPÓSITO - Receberemos cargas paletizadas ou em big bag entre 1 e 3 toneladas, sendo seus produtos: Vidro, silício metálico, ferro gusa, polipropileno, polietileno, mineiro de ferro, caixas com brinquedos, utensílios domésticos, ar-condicionado, micro-ondas, tampas de latas e latinhas de alumínio vazias.\r\n\r\nOPERAÇÕES E OS SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE - Receber mercadorias em carretas e/ou containeres devidamente nacionalizadas, descarregar para armazém e após, carregar em carretas ou até mesmo em containers para exportação ou cabotagem, provenientes das empresas do Rio de janeiro, Manaus e Minas Gerais. Lançamento de toda carga em sistema de controle informatizado (Modallport), sendo controlados seus registros desde a chegada em nossa portaria, ate o recebimento no armazém, indicando localização dentro das praças do armazém e posteriormente saída da carga também controlada desde o sistema ate os registros em portaria.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE\r\n\r\nEu, Narciso de Souza Viana, inscrito no CPF n° 040.718.358-26, sócio administrador da empresa NSV LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 40.270.958/0001-17, declaro sob as penas da lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que estes documentos são autênticos e condizem com o original.\r\n\r\nDocumentos apresentados.\r\n\r\n1. Serão protocolados os seguintes documentos para o pedido de matrícula de ARMAZÉM GERAL: REQUERIMENTO DE MATRÍCULA DE ARMAZÉNS GERAIS COM MEMORIAL DESCRITIVO, (1 VIA COM 4 PÁG); LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA (1 VIA COM 12 PÁG); ART DE OBRA OU SERVIÇO (1 VIA COM 1 PÁG); DECLARAÇÃO CRIMINAL (1 VIA COM 1 PÁG); CNH SR. NARCISO (1 VIA COM 1 PÁG); CNPJ NSV (1 VIA COM 1 PÁG), ALVARÁ NSV (1 VIA COM PÁG); TARIFAS E REGULAMENTOS (1 VIA COM 5 PÁG); 2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA (1 VIA COM 7 PÁG); devidamente assinados por seus respectivos responsáveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Outubro de 2023.\r\n\r\nNARCISO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nCPF 040.718.358-26\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEU, NARCISO DE SOUZA VIANA, de nacionalidade BRASILEIRA, estado civil DIVORCIADO, nascido (a) 14/01/1965, na cidade de SANTOS/SP, filho de MIGUEL ANTONIO VIANA e de MARIA DE SOUZA VIANA. Declaro, sob as penas da lei, de não ter sido condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto, assinado pelo Administrador do Armazém Geral (§ 2 o do artigo 1 o da IN/DREI n° 52/2022)\r\n\r\nNARCISO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nId: 2618937"
                        ],
                        "2619262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n21598/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n21599/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.80.00\r\n\r\n21600/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.20.00\r\n\r\n487/2025-RJ\r\n\r\n27.895.762/0001-50\r\n\r\n4703.21.90\r\n\r\n488/2025-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\n489/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8443.16.00\r\n\r\n490/2025-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n491/2025-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n492/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n493/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n495/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n496/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n497/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7020.00.10\r\n\r\n498/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n499/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n500/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n501/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n502/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n503/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\n504/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n505/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.51.00\r\n\r\n506/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n507/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.22\r\n\r\n509/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n510/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\n511/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n512/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n513/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2619262"
                        ],
                        "2619156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.937.319/0004-78\r\n\r\nRECEBIMENTO LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM\r\n\r\nA RDR Engenharia e Empreendimentos Ltda torna público que recebeu da SMARHS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, através do processo nº 9900091672/2024, a Licença Ambiental Municipal de Instalação - LAM-I N°43/2024 com validade até outubro de 2027, para desenvolver a atividade construção de edificação mista com área a ser construída de 8.806,32,00 m² (oito mil e oitocentos e seis virgula trinta e dois metros quadrados) em terreno de 1.622,23 m² (mil e seiscentos e vinte e dois virgula vinte e três metros quadrados), incluindo desmonte de terra de 840,00m³ (oitocentos e quarenta metros cúbicos). Possui coordenadas UTM L= 692496,25 m e S= 7466412,43 m, fuso 23, de acordo com o Google Earth Pro, no seguinte local: Rua São Sebastião, n° 46 - Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2619156"
                        ],
                        "2619118": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ nº 02.787.189/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para AGO que será realizada no dia 16/01/2025 às 18:00h em 1ª convocação e às 19:00h em 2ª e última, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A - Prestação de contas do exercício de 2024; \r\n\r\nB -Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2025; C- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08/01/2025. Sergio Luiz de Barros - Presidente.\r\n\r\nId: 2619118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2618924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Setembro\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2013: Daiane Rocha de Lima. Ano 2015: Jhonnata Barboza Entriel. Ano 2017: Evelyn Tavares da Silva Gonçalves. Ano 2023: Marcelle Andreza dos Santos Ferreira. Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos Santos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a publicação: Sabrina T. de O. Silva, ID. 4194016-4 e Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629-0.\r\n\r\nId: 2618924"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2619162": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 2ª REGIÃO (RJ)\r\n\r\nCNPJ 17.260.510/0001-09\r\n\r\nTermo de Posse e Compromisso do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nÀs 18h40 do dia 06/01/2025, o plenário do Conselho Regional de Estatística da 2a Região (RJ) esteve reunido por meio de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, em Sessão Especial nº 2347, para eleição e posse da nova Diretoria do CONRE-2(RJ). Tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Conselheiros Jorge Guilherme de Araujo Carvalho e Elisabeth Borges Gonçalves, respectivamente, para mandato durante o período de 06/01/2025 a 04/01/2026. Como tanto, assumiram o compromisso de bem servir ao Conselho e à classe. Encerrada a eleição para escolha e posse do novo Presidente e Vice-Presidente do CONRE-2(RJ), foram escolhidos os Membros e Presidentes das Comissões Executivas bem como o Dirigente do Setor Financeiro. O Conselheiro Edson Mandarino Santos foi eleito Dirigente do Setor Financeiro, para o período de 06/01/2025 a 04/01/2026. Presidente: Jorge Guilherme de Araujo Carvalho; Vice-Presidente: Elisabeth Borges Gonçalves; Dirigente do Setor Financeiro: Edson Mandarino Santos.\r\n\r\nId: 2619162"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2619241": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 052/2024 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIABETES PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS, UNIDADES DE SAÚDE E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) EM ATENDIMENTO AO PROTOCOLO MUNICIPAL, E AS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM ATENDIMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) FIRMADO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 10662/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 052/2024, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 22 de janeiro de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2619241"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2619330": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.657 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA QG DO SAMBA E COMPOSITORES E AMIGOS DO BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Roda de Samba QG do Samba e Compositores e Amigos do Bezerra da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4776-A/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2619330"
                    ],
                    "2619331": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.658 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA AREAL, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO “CIDADE DAS NAÇÕES” DESTE ESTADO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Município de Areal denominado como “Cidade das Nações” do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4106/2024\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2619331"
                    ],
                    "2619332": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.659 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “GESTANTE DE PRIMEIRA” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “Gestante de Primeira”, com o objetivo de ministrar gratuitamente cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, mediante adesão voluntária da gestante.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cursos poderão ser ministrados em hospitais e postos de saúde da rede pública estadual, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social, preferencialmente por profissionais integrantes do quadro de servidores públicos estaduais ou municipais, abrangendo, preferencialmente, as mulheres que estão na primeira gestação, como também as demais, mediante a disponibilidade de vagas.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos poderão abordar os seguintes temas, dentre outros correlatos:\r\n\r\nI - a importância do acompanhamento pré-natal;\r\n\r\nII - amamentação e o valor do leite materno;\r\n\r\nIII - vacinação;\r\n\r\nIV - primeiros socorros;\r\n\r\nV - alimentação;\r\n\r\nVI - desenvolvimento Infantil;\r\n\r\nVII - cuidados básicos para evitar acidentes.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá implementar e coordenar o Programa, podendo firmar convênios e parcerias para sua implementação em cada município.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde implementar e coordenar o Programa de que trata esta lei, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, com o fito de firmar convênios com os municípios fluminenses.\r\n\r\nArt. 4º - Os Conselhos Estaduais de Saúde e dos Direitos da Mulher deverão acompanhar a implementação e execução do Programa Gestante de Primeira.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os atos necessários à regulamentação da presente lei para garantir a sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento; suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3755-A/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nId: 2619332"
                    ],
                    "2619333": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.660 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE SUBNUTRIÇÃO INFANTIL ÀS AUTORIDADES DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os profissionais de saúde, de assistência social e de educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão comunicar, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, qualquer caso de subnutrição infantil observado em virtude de suas atividades laborativas ou não\r\n\r\n.\r\n\r\n§ 1º - Os serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, públicos e privados, bem como todas as instituições que atendem crianças, como berçários, creches, abrigos, centros de desenvolvimento infantil ou similares e escolas de primeiro grau, deverão identificar, entre todas as crianças atendidas ou sob seus cuidados, os casos de subnutrição e comunicá-los à autoridade de saúde estadual, que tenha funcionamento no município onde se executem as atividades de tais instituições.\r\n\r\n§ 2º - A autoridade referida no parágrafo anterior deverá reunir os dados acerca dos casos de subnutrição infantil e remeter à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O Estado e os Municípios, em cooperação técnica e financeira, poderão instituir Programas de Prevenção, Detecção Precoce e Tratamento da Subnutrição Infantil, através dos quais orientarão também os serviços de saúde e todas as instituições que atendem crianças, objetivando o cumprimento das obrigações relativas aos parágrafos anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Na comunicação acerca dos casos de subnutrição infantil, deverão ser descritos, sempre que possível, o nome, a idade, o sexo, e o local de residência onde se encontra a criança subnutrida.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância das obrigações estabelecidas na presente lei, sujeitará o infrator à aplicação das penalidades previstas na legislação aplicável ao caso típico.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, objetivando sua aplicação de forma eficaz e eficiente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 780-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marina do MST.\r\n\r\nId: 2619333"
                    ],
                    "2619334": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.661 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.515, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE CURRÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE APRIMORAMENTO DO PROGRAMA “BANCO DE CURRÍCULOS” E INCLUIR A CRIAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DIGITAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os artigos 1º, 2º e 3º da Lei n.º 5.515, de 22 de julho de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Fica criado, junto ao Poder Executivo, o Programa “Banco de Currículos”, com a finalidade de cadastrar, mediante o recebimento dos respectivos currículos, cidadãos interessados em divulgar seu histórico profissional, suas experiências e suas aptidões específicas, visando ao preenchimento de vagas dos diversos órgãos da Administração Pública Estadual, da iniciativa privada e do terceiro setor.\r\n\r\nParágrafo único. Os documentos mencionados no caput deste artigo serão encaminhados diretamente, por meio eletrônico, por iniciativa dos cidadãos interessados. (NR)\r\n\r\nArt. 2º Os dados colhidos no “Banco de Currículos” serão organizados de acordo com a área de atuação dos interessados e disponibilizados a todos os gestores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, das empresas privadas e das organizações do terceiro setor, que poderão acessá-los na forma a ser definida em regulamento.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo realizará a ampla divulgação do Programa “Banco de Currículos”, em especial junto aos diversos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas privadas e organizações do terceiro setor, utilizando meios de comunicação de massa, redes sociais e outras formas de divulgação.”\r\n\r\nArt. 2º - A Lei n.º 5.515, de 22 de julho de 2009, passa a vigorar acrescida dos artigos 1º-A, 1º-B e 1º-C, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º-A. O Programa “Banco de Currículos” terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - facilitar o acesso de gestores públicos, empregadores privados e organizações do terceiro setor a profissionais qualificados;\r\n\r\nII - promover a transparência e a eficiência na administração pública;\r\n\r\nIII - fomentar a valorização e o aproveitamento das competências e habilidades dos cidadãos;\r\n\r\nIV - integrar e articular ações entre os diferentes setores da sociedade para melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis. (NR)\r\n\r\nArt. 1º-B. São objetivos do Programa “Banco de Currículos”:\r\n\r\nI - criar um banco de dados atualizado com os currículos dos cidadãos interessados em atuar na administração pública, na iniciativa privada ou no terceiro setor;\r\n\r\nII - facilitar a identificação e seleção de profissionais qualificados para ocupação de cargos e funções em diversas áreas;\r\n\r\nIII - promover o desenvolvimento profissional dos cidadãos por meio do reconhecimento e aproveitamento de suas competências;\r\n\r\nIV - disponibilizar aos gestores públicos, empregadores privados e organizações do terceiro setor informações atualizadas sobre os perfis profissionais disponíveis;\r\n\r\nV - disponibilizar uma ferramenta digital vinculada ao Programa, voltada para uso em dispositivos móveis e acesso via internet. (NR)\r\n\r\nArt. 1º-C. A ferramenta digital, que será disponibilizada para dispositivos móveis e acesso via internet, terá por objetivos:\r\n\r\nI - cadastro e atualização de currículos de cidadãos;\r\n\r\nII - consulta e pesquisa de currículos por gestores públicos, empregadores privados e organizações do terceiro setor de acordo com critérios definidos;\r\n\r\nIII - notificação de oportunidades de vagas e seleções aos cadastrados;\r\n\r\nIV - integração com outros sistemas e bases de dados do governo estadual e de entidades privadas;\r\n\r\nV - garantia de segurança e confidencialidade das informações cadastradas, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Fica suprimido o artigo 4º da Lei nº 5.515, de 22 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3893-A/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nId: 2619334"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2619370": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR VICTOR ROSA TRAVANCAS, ID FUNCIONAL Nº 5115517-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO BATISTA BILHERI FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo de Procurador Adjunto, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva, ID Funcional n° 5118968-2. \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/000002/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente ANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5021104-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 08 a 17 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-030001/000745/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente CARLA NASSER MONNERAT, ID FUNCIONAL Nº 5087348-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/000666/2025.\r\n\r\nEXONERAR CAMILLA DA SILVA PROCÓPIO, ID FUNCIONAL Nº 51531488, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2024, \r\n\r\nANDERSON CAYRES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51295717, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/013859/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2024, \r\n\r\nFABIO AUGUSTO TELLES DE OLIVEIRA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 51192772, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/013847/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de dezembro de 2024, DANIELA COUTINHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51470608, do cargo em comissão de Auditor, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/013819/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2024, ELIO VINÍCIO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5138894-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/013800/2024.\r\n\r\nEXONERAR LEONARA LEANDRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5140418-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/013786/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, MARIA CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5115877-9, do cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº \r\n\r\nSEI-260003/000096/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DOMINGUES DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Chrisliane dos Santos Pereira Saraiva, ID Funcional nº 5149599-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/000088/2025. \r\n\r\nId: 2619370"
                    ],
                    "2619371": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nRODRIGO DIOGO BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 51387298, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000003/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, FABIO SAMPAIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4346480-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000239/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE JOSÉ CARDIA MIGON, ID FUNCIONAL Nº 5116510-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Sampaio Ferreira, ID Funcional nº 4346480-7. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de dezembro de 2024, publicado no D.O. de 06/12/2024, que nomeou ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Susana Marin Vianna, ID Funcional nº 51138492. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ALCEBIADES DA SILVA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51366657, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo \r\n\r\nDAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015270/2024.\r\n\r\nEXONERAR ROSANE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5149480-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA RIBEIRO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5149480-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51371774, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR DANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51268663, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ALDEMIR ANTONIO MARINHO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5153641-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO MACHADO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51537176, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR RICHARD DE SOUZA ENBEL, ID FUNCIONAL Nº 51579707, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de dezembro de 2024, publicado no D.O. de 02/01/2025, que nomeou ANDREI LEITE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do \r\n\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Cabral Pontes, ID Funcional nº 5124877-8. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5153722-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON COUTINHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51536390, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE ALVES DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51525160, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR THAÍS ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51543133, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS YURI DE AQUINO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51525020, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 06/01/2025, que nomeou RAFAELLA SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paloma Santana dos Santos, ID Funcional nº 51460106. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO MACHADO TETÉ, ID FUNCIONAL Nº 4385246-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR THAYNARA ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51387468, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR RENAN NETTO COTRIM DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51462362, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ALTAIR SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109890-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ISABELA BAYLÃO PENNA, ID FUNCIONAL Nº 51543818, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA OLIVEIRA DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 51075814, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Oliveira de Pinho, ID Funcional nº 5115747-0. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5115747-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCELIZE SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51193574, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150014/000044/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51499096, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150014/000044/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLEMENTE DE ANDRADE FILHO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.070, de 30 de abril de 2024. Processo nº SEI-150018/000005/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, CLÁUDIA MARIA DE FREITAS ARAGÃO, ID FUNCIONAL Nº 5156370, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150013/000020/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, DIEGO IRENALDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098033-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº \r\n\r\nSEI-150002/000027/2025.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIÃO DE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51225565, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR NADIJANIO LIMA DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sebastião de Souza da Silva, ID Funcional nº 51225565. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA PROCÓPIO, ID FUNCIONAL Nº 51531488, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.456, de 06 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR VINCIUS DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.456, de 06 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLE DOS SANTOS FATA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.456, de 06 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINÉIA BELÉM DE ASSIS CONDE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.456, de 06 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELOANA FEITOSA PATRIOTA, ID FUNCIONAL N° 5129610-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gilvania de Souza Coutinho, ID Funcional nº 50849492. Processo nº SEI-420001/000075/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51576635, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000075/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ ALVES SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51576635, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.458, de 07 de janeiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES DA SILVA DOS SANTOSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviço Social, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz Alves Serafim, ID Funcional nº 51576635. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/000075/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, ELOANA FEITOSA PATRIOTA, ID FUNCIONAL N° 5129610-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/000075/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, EDUARDO DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5094630-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/000051/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, ROSHAN DSOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51489210, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Chefia de Gabinete, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/000015/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da \r\n\r\nDivisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Victor da Silva Bilati, ID Funcional nº 5082389-2. Processo nº SEI-080003/000014/2025.\r\n\r\nEXONERAR DAVI MORENO CARDOSO MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5140947-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Transporte Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000642/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 51142430, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000093/2025. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 51142430, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/000093/2025.\r\n\r\nNOMEAR MALK MOHAMED SLEMAN FILHO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Joacilio Ramos de Souza Filho, ID Funcional nº 5116227-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-260001/000020/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, KARLA QUINHOES PAES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 1906616-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000002/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5144074-1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Karla Quinhoes Paes Tavares, ID Funcional nº 1906616-3. Processo nº SEI-100001/000002/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nRAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5144074-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000002/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, \r\n\r\nANA CAROLINA MAIA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51511584, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/000017/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, DANIEL FARIAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5129204-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000010/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, ALBA CRISTINA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4457078-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Licitações, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000203/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMAYRON DOS SANTOS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51408899, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000062/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJACIARA FERREIRA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51171139, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000047/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, AMANDA AZEVEDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51391376, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000048/2025.\r\n\r\nNOMEAR JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Mariângela de Pinho Junqueira, ID Funcional nº 51542625. Processo nº SEI-020001/000045/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARLON BELO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Santos Sá, ID Funcional nº 51448122. Processo nº SEI-020001/006831/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nREGINA XAVIER GOMES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50929135, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000010/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, \r\n\r\nANA GISELA OLIVEIRA CUNHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5156860-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000008/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALBA CRISTINA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4457078-3, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joseval Silva de Castro, ID Funcional nº 5138785-9. Processo nº SEI-310002/000006/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, \r\n\r\nRENATA MELLO DOS REIS CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51418908, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000008/2025.\r\n\r\nNOMEAR RHAYANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51522802, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Mello dos Reis Conceição, ID Funcional nº 51418908. Processo nº SEI-310002/000008/2025.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA GONÇALVES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51518929, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000005/2025.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ WAGNER NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377055, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000005/2025.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA GONÇALVES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51518929, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por José Wagner Neves da Silva, ID Funcional nº 51377055. Processo nº \r\n\r\nSEI-300002/000005/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nALAN BRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51000008, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000009/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMARIA ALZIRA SANTOS ANUNCIAÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5139966-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000024/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOICE HONORATO DA SILVA FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 5125077-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Bruno Neves Miguel França, ID Funcional nº 50985868. Processo nº SEI-380001/000007/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BASTOS LESSA, ID FUNCIONAL Nº 5138759-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Emanuelle Araújo Fontes, ID Funcional nº 51380005. Processo nº SEI-510001/000009/2025.\r\n\r\nNOMEAR KÉZIA RODRIGUES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Trabalho Técnico Social, da Superintendência de Gestão e Impacto Social, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº SEI-510001/000009/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, \r\n\r\nALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA, ID FUNCIONAL Nº 5124716-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000003/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDECRETO DE 06/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/01/2025 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/000170/2025, fica retificado a nomenclatura da Lotação Resultante do Anexo único do Decreto nº 49.456, de 06/01/2025, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais / SEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nComitê de Governança do Programa Cidade Integrada/ SECC\r\n\r\nATO DE 27/04/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/04/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000075/2025, fica retificado para ELOANA FEITOSA PATRIOTA, ID FUNCIONAL Nº 5129610-1, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais,da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2619371"
                    ],
                    "2619369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000013/2025 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 07/01/2025, página 03, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-150001/000013/2025 - AUTORIZO ... com validade a contar de 02/02/2025.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-150001/000013/2025 - AUTORIZO ... com validade a contar de 02/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000002/2025 - AUTORIZO a cessão do Major BM QOC/08 Christiano Rodrigues Vieira, RG 40.854, Id Funcional 4331924-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 2619369"
                    ],
                    "2619198": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Membro Titular e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da contratação, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE VALVULA ESFÉRICA TRIPARTIDA PN 16 DN 900mm DO NARG PARA A GERÊNCIA GGL”, de que trata o Processo SEI-150017/011793/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.480-00. \r\n\r\nId: 2619198"
                    ],
                    "2619199": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nDESIGNA ANA BEATRIZ GOMES DE MELLO MORAES, Assessora IV, como Membra Titular e RODRIGO FERREIRA BITTENCOURT, Analista de Qualidade B, como Membro Suplente. Gerente da contratação, LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA, Assessor IV, bem como PAULO HENRIQUE PEREIRA REIS, Engenheiro C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GRAVAÇÃO AÉREA”, de que trata o Processo SEI-150017/005876/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.481-00. \r\n\r\nId: 2619199"
                    ],
                    "2619200": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Laboratório IV, como Presidente, LEANDRO COUTO ROSA, Técnico Laboratório IV e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade D, como Membros Titulares e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ESPECTRÔMETRO DE MASSAS QUADRUPOLO COM PLASMA INDUTIVAMENTE ACOPLADO (ICP-MS), DIGESTOR DE AMOSTRAS E DESTILADOR DE ÁCIDOS”, de que trata o Processo SEI-150001/023927/2023. Contratos CEDAE NOS 149 e 150/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.484-00. \r\n\r\nId: 2619200"
                    ],
                    "2619201": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Presidente, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C e ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares e RICARDO NUNES DO CARMO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE ESCADA DE EMERGÊNCIA E TAMPAS EM FIBRA DE VIDRO PULTRUDADA”, de que trata o Processo SEI-120800/009527/2021 - Contrato CEDAE Nº 157/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.488-00. \r\n\r\nId: 2619201"
                    ],
                    "2619213": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/134865/2024 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro Nacional nº 3128452080, em nome de SONIA GUIMARAES DOS SANTOS, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nId: 2619213"
                    ],
                    "2618954": [
                        "I - Portaria",
                        "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 647 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150013/000003/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FLÁVIA PECEGO DA CUNHA E SILVA RODRIGUES, Ajudante I, símbolo DAI-1, ID. Funcional nº 51469324, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder pelo expediente afeto a área de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 330 de 26 de junho de 2012 (E-12/LOTERJ/694/2012). \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2618954"
                    ],
                    "2619082": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 141 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/003049/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI-420001/003049/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 003/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nSuplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes - Id. Funcional: 51400637-3.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nPara a Operação Segurança Presente e SEGOV Administrativo:\r\n\r\n1º Fiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7\r\n\r\n2º Fiscal: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4;\r\n\r\n3º Fiscal: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nFiscais Suplentes:\r\n\r\n1º Suplente: Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1;\r\n\r\n2º Suplente: Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3.\r\n\r\nPara a Operação Leis Seca:\r\n\r\n1º Fiscal: Diego Senna Aiade, ID Funcional n° 2447156-9,\r\n\r\n2º Fiscal: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional n° 5084437-7 e\r\n\r\n3º Fiscal: Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFiscais Suplentes:\r\n\r\n1º Suplente: Marcelo Pereira Alves, ID Funcional nº 0595685-4,\r\n\r\n2º Suplente: Victor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e\r\n\r\n3º Suplente: Guilherme Alvaro Nunes, ID Funcional nº 5117480-4.\r\n\r\nPara o Programa RJ para Todos:\r\n\r\n1º Fiscal: Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID Funcional n° 5097295-2\r\n\r\n2º Fiscal: Gledson Sabino Borges, ID Funcional n° 5104400-5 e\r\n\r\n3º Fiscal: Eliane Araujo da Silva, ID Funcional n° 5084503-9.\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nMarco Antonio Freitas, ID Funcional n° 5151149-5.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2619082"
                    ],
                    "2619209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/032196/2019 - Eduarda Ferreira Amaral, Identidade Funcional n° 5025285-2, detentora do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao período-base de 26/02/2019 a 04/03/2024, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2619209"
                    ],
                    "2618967": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 31 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 038/2024, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA conforme Processo nº SEI-040008/000378/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ORLANDO ABREU\r\n\r\nISAIAS CORREA BARBOSA\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nVIRGINIA KAYSER DA SILVA\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ORLANDO ABREU\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2618967"
                    ],
                    "2618920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/000590/2023 - DIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5018989-1. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 10/02/2025 a 10/05/2025.\r\n\r\nId: 2618920"
                    ],
                    "2618919": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/046616/2024 - EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5028495-9. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: NADSON DAVID DE OLIVEIRA SOUSA, na condição de cônjuge, nos termos do despacho SEI n° 90204936, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2618919"
                    ],
                    "2618977": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 420 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/232/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 130/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: ELETRICACENTER MATERIAL ELETRICO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.738.290\r\n\r\nCNPJ: 37.580.390/0001-89\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2618977"
                    ],
                    "2619022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000725/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n51241242\r\n\r\nADEILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51242036\r\n\r\nANTONINO BORGES RAMOS\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n43908209\r\n\r\nBRUNO GONZAGA BARBOSA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51241331\r\n\r\nCAMILA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n50182285\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n44245637\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO SUDRE\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51245558\r\n\r\nDANIEL MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n50240765\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n50308025\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51253143\r\n\r\nJANUSE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n44046600\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n44558198\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51241277\r\n\r\nLILIANA TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO BRAZ\r\n\r\n16/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n44422687\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n5671027\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n44422636\r\n\r\nMARIO GONCALVES LEITE FERREIRA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51241390\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n20537719\r\n\r\nORLANDO CORREIA FILHO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51241617\r\n\r\nRAYANNE TEIXEIRA ESTRELLA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252104\r\n\r\nRENAN BOHRER LENGRUBER\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n50764705\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n43819443\r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51253194\r\n\r\nSUZANA BRAGA DE MELO E ALVIM\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000725/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe B padrão V para a classe B padrão VI do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n50245040\r\n\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe B padrão V para a classe B padrão VI\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000725/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão II para a classe C padrão III da servidora da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n42012210\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão II para a classe C padrão III\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000725/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe A padrão II para a classe A padrão III do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n51370956\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão II para a classe A padrão III\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000725/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe B padrão IV para a classe B padrão V do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n50764047\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão Funcional da classe B padrão IV para a classe B padrão V\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\nId: 2619022"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000724/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n51252570\r\n\r\nADRIANA FROES DE SOUZA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n41974107\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA COSTA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252996\r\n\r\nANDREIA LOUZADA CAVALCANTE\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51246244\r\n\r\nANDREZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51253119\r\n\r\nBRUNA CAROLINE ARAUJO ROSA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51242117\r\n\r\nCAROLINA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252619\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DA COSTA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252627\r\n\r\nFABIANA GONCALVES PAVELTCHUK\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252309\r\n\r\nFABIANE CHIESSE AZEVEDO JORGE\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252589\r\n\r\nGABRIEL LUIS BIGO DE SOUZA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51253674\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n50999664\r\n\r\nHENRIQUE NERY BADARO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252813\r\n\r\nJONATAS DE JESUS AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252775\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA MARCIANO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252848\r\n\r\nJULIANA SANTANA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51245523\r\n\r\nKARINE CORTES AMORIM\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252988\r\n\r\nMARCELO DALTRO DELGADO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51242184\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51252694\r\n\r\nMARCIO LEMOS GUIMARAES\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\n51246309\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000724/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe B padrão II para a classe B padrão III da servidora da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme abaixo: \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n44259883\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nProgressão Funcional da classe B padrão II para a classe B padrão III\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000724/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe B padrão IV para a classe B padrão V do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme abaixo: \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n50764314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão Funcional da classe B padrão IV para a classe B padrão V\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000724/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n44559780\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n04/12/2024\r\n\r\n44559500\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\nId: 2618990"
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                        "I - Despacho",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/205\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220011/000454/2022 - AUTORIZO a progressão funcional dos servidores abaixo relacionados, com base nos Artigos 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621 de 11/10/2005, publicada no DOERJ de 13/10/2005:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO NÍVEL/ PADRÃO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n4400530-0\r\n\r\nLivia Jourdan da Cruz\r\n\r\nE\r\n\r\n10/03/2024\r\n\r\n4281869-9\r\n\r\nAna Cláudia Brandão\r\n\r\nE\r\n\r\n09/06/2024\r\n\r\n4417137-4\r\n\r\nIngrid Morais Gaio Knust\r\n\r\nE\r\n\r\n03/10/2024\r\n\r\n4419018-2\r\n\r\nCleiton Luciano Aguiar Silva\r\n\r\nE\r\n\r\n21/11/2024\r\n\r\nId: 2619257"
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                    "2618969": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6803 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/041301/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização de contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato nº 84/2024, oriundo do processo nº SEI-350207/000297/2022, firmado com a empresa MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.956.455/0001-00, cujo objeto é Aquisição de insumos para procedimento hemoterápicos:\r\n\r\nI - gestor do Contrato:\r\n\r\nTitular: 1º Sgt. PM Alberto Ribeiro Silva, ID: 2396268-2,\r\n\r\nSubstituto: Cb. PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva, ID: 50783734.\r\n\r\nII - fiscais :\r\n\r\nCap. PM Ana Carolina Fernandes Faria, ID: 43540210,\r\n\r\nTen. PM Nathalia Gaipo de Pinho, RG: 3/000235,\r\n\r\n1º Sgt. PM Raquel de Souza Oliveira, ID: 24569950.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data da Correspondência Interna e se encerra após o final da vigência do Contrato, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618969"
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                    "2618970": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6804 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/041301/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização de contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato n.º 300/2024, oriundo do processo nº SEI-350010/006383/2024, firmado com a empresa PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF nº 05.050.260/00001-95, cujo objeto é Aquisição de insumos para procedimento hemoterápicos:\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\n\r\nTitular: 1º Sgt. PM Alberto Ribeiro Silva, ID: 2396268-2,\r\n\r\nSubstituto: 3º Sgt. PM Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nCap. PM Ana Carolina Fernandes Faria, ID: 43540210,\r\n\r\nTen. PM Nathalia Gaipo de Pinho, RG: 3/000235,\r\n\r\nTen PM RG 3/000177 Elen Rocha Bravo. \r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data da Correspondência Interna e se encerra após o final da vigência do Contrato, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618970"
                    ],
                    "2618971": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6814 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº 350207/000468/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 1020/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de dezembro de 2024, para realização da gestão e fiscalização do contrato n.º 1020/2023 os servidores: Gestor de Contrato: SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos, Alex Oliveira de Barros - Id. Fun. 5075980-9 da DGS/DSS.\r\n\r\nComissão de fiscalização: Cap PM RG 90246 Ana Carolina Fernandes Faria, Ten PM RG 3/000177 Elen Bravo, Ten PM RG RG 3/000235 Nathália Gaipo do HCPM. Oriundo do processo n.º SEI-350207/000468/2023, firmado com a empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n°29.366.523/0001-38.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com probatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas de verão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2618971"
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                    "2619224": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o ato datado de 21/10/2014, publicado no DOERJ nº 199, datado de 23/10/2014, que transferiu para a Reserva Remunerada NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES, 1º TEN PM RG 46.103, tendo em vista à NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 02 anos, 00 mês e 00 dia constante no Bol da PM nº 232, datado de 19/12/2022. Desta forma, passou à contar apenas com 28 anos, 05 meses e 29 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o tão somente, período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo nº SEI-350009/016511/2024.\r\n\r\nId: 2619224"
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                    "2618965": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que FAZ JUS, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAIR VARGAS TOLENTINO, Subtenente PM, RG 33.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 39 anos de serviço a contar de 13/11/2024. Processo nº SEI-350009/020060/2024.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BECKMAN COELHO, Subtenente PM, RG 35.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 30 anos de serviço a contar de 06/11/2024. Processo nº SEI-350009/024899/2024.\r\n\r\nCLAUDIO CESAR DOMINGUES ROCHA, Subtenente PM, RG 40.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço a contar de 06/11/2024. Processo nº SEI-350009/024445/2024.\r\n\r\nJAYME DA SILVA, Subtenente PM, RG 08.734, do QPMP 0/Q-II, praça de 02.01.1963, com 32 anos de serviço a contar de 22/10/2024. Processo nº SEI-350009/016180/2024.\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO CARDOSO PINHEIRO, 3º SGT PM, RG 1/10.924, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1971, com 31 anos de serviço a contar de 05/11/2024. Processo nº sei-350009/029646/2024.\r\n\r\nWILSON PINHEIRO RAMOS, Cabo PM, RG 09.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1963, com 34 anos de serviço a contar de 06/11/2024. Processo nº SEI-430001/004908/2023.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para Reformado por idade com a remuneração a que FAZ JUS, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nSÉRGIO JESUS DE MEDEIROS, 1º Sargento PM, RG 30.769, a contar de 04/08/2018. Processo nº SEI-350009/029667/2024.\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nREVOGA o Ato datado de 23/05/2017, publicado no DOERJ nº 094, datado de 24/05/2017, que transferiu para a Reserva Remunerada JAILTON DA SILVA COSTA, SUBTENENTE PM RG 53.298, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 03 anos, 00 mês e 00 dia, constante no Boletim da PM nº 074, datado de 29/04/2014. Desta forma, passou a contar apenas com 27 anos, 00 mês e 19 dias, deixando de satisfazer os requisitos legais de transferência para RESERVA REMUNERADA A PEDIDO. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo nº SEI-350009/029581/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nATO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - IVAN DA SILVA FARIA, SUBTENENTE PM REF, RG-22.988. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 05.11.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 16/07/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/023718/2024. \r\n\r\nATO DE 27 DE AGOSTO DE 1997 - PAULO SERGIO SOUZA MARQUES, SUBTEN PM REF, RG-26.293. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 19.11.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 01/08/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/028417-2024. \r\n\r\nAPOSTILA DE 11 DE ABRIL DE 2024 - SIZENILDO CARLOS DA SILVA, 2º SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG-60.363. FICA CONCEDIDO no citado Ato do referido Militar Estadual, a contar de 29/03/2024, o previsto no artigo 10 inc. IV, artigo 19-A, todos da Lei nº 9537/21; na oportunidade, excluir o artigo 41 inciso III § 3º, da Lei nº 9537/21, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI 350058/002971/2023.\r\n\r\nId: 2618965"
                    ],
                    "2619182": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDEMITE ex officio do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso IV do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, a 1º TEN PM MED TEMP RG 3/000761 MARIA CLECIA SILVA DE JESUS, a contar de 18 de outubro de 2024. Processo nº SEI-350010/036648/2024.\r\n\r\nId: 2619182"
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                    "2618986": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 64.600 ADONIRAN BARROS DOS SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 25/11/2024, Registrado no Livro C-393, Folha 71, Termo 154054, expedida pelo RCPN 2ª Circunscrição do 1º distrito de Nova Iguaçu - RJ. Processo nº SEI-350002/021470/2024.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto MAJ PM RG 67.799 ROMULO OLIVEIRA ANDRE, a contar da data de seu falecimento em 26/11/2024, Registrado no Livro C-00180, Folha 196, Termo 35196, expedida pelo 6º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo n° SEI-350010/043423/2024.\r\n\r\nId: 2618986"
                    ],
                    "2619184": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n07.01.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 84.986 ROBSON DE OLIVEIRA ENES, a contar da data de seu falecimento em 06/12/2024, Registrado no Livro C-00062, Folha 017, Termo 24940, expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Valença - RJ. Processo nº SEI-350015/005571/2024.\r\n\r\nId: 2619184"
                    ],
                    "2618985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/081445/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/000081/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/000113/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/000208/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2618985"
                    ],
                    "2618984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000033/2025 - AUTORIZO a cessão do CAP PM RG 82.805 ARUAK OLIVEIRA DE SOUSA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 39º BPM, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para exercer suas funções como Secretário Municipal de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000033/2025 - AUTORIZO a cessão do CAP PM RG 90.844 LUIZ LEONARDO BRITO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 19º BPM, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para exercer suas funções como Secretário Municipal de Transportes, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017445/2024 - AUTORIZO a mudança de função do CEL PM RG 57.386 VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a fim de exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo SS, na Secretaria Municipal de Segurança, a contar de 12 de dezembro de 2024, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2618984"
                    ],
                    "2619171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000139/2025 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 65991 Roan Carlo Nascimento Teixeira, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPCHq, para a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes a fim de exercer cargo de Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2619171"
                    ],
                    "2619167": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/015394/2024 - AUTORIZO a cessão do 1° SGT PM RG 67.050 JULIO CESAR BARBOZA DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BOPE, para o Tribunal de Contas do Estado, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2619167"
                    ],
                    "2619228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002274/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº TEIX de 07 de maio de 2024.\r\n\r\nDE 07/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/011506/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/047724/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/002420/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nDE 11/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002334/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009010/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/007985/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001126/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/006157/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/023021/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14/09/21.\r\n\r\nId: 2619228"
                    ],
                    "2619077": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 701 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001534/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2022; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19 de dezembro de 2024, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 701 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHélio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndré Luiz Costa Pereira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleutério de Sousa\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuís Eduardo dos Santos\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\nId: 2619077"
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                    "2619067": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 702 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 204/2022, e tendo em vista o que constam nos Processos Administrativos nºs SEI-360008/002528/2024 e SEI-360008/002675/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Delegados de Polícia, aos quais se refere a presente resolução, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta resolução, efetuadas segundo a Lista definitiva de concorrentes, publicada no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, terão validade a contar de 29 de setembro de 2024 e as vagas utilizadas na forma da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022, c/c Resolução SEPOL nº 664, de 22 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 702 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2024\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da Silva Pinho Santiago\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\nId: 2619067"
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                    "2619080": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 703 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001533/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e merecimento, na categoria de Investigador Policial à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2022; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 229, de 10 de dezembro de 2024, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL nº 703, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL À 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGláucio Gomes Rocha\r\n\r\n50099744\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n50328034\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLuís Claudio Vicente Viana\r\n\r\n50223054\r\n\r\nOswaldo Luiz Alves da Silva\r\n\r\n43823335\r\n\r\nFabio Roberto Tadeu Santos Patrocínio\r\n\r\n50751832\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n50223844\r\n\r\nLyvson Pestana Cordeiro\r\n\r\n50926470\r\n\r\nRodrigo Dias Salgueiro do Amaral\r\n\r\n50308327\r\n\r\nAline da Motta Lisboa\r\n\r\nId: 2619080"
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                    "2619083": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 704 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001532/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Perito Criminal à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2022; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 704 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2022\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\nId: 2619083"
                    ],
                    "2619089": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 705 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001530/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Técnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2022; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL nº 705, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA À 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510104\r\n\r\nRogério Carvalho de Araújo\r\n\r\nId: 2619089"
                    ],
                    "2619092": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 706 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo nº SEI-360008/002530/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2024; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, e da Lei Estadual nº 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e refere-se à Lista de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicada no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 706 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2024\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51231786\r\n\r\nVitor Joppert Gomes da Silva\r\n\r\nId: 2619092"
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                    "2619094": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 707 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/002102/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2022; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere à Lista de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicada no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 707 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42697700\r\n\r\nRaquel Lopes de Franca\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olímpio Machado\r\n\r\nId: 2619094"
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                    "2619121": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 708 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/002247/2024;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2023; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere à Lista de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicada no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 708 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50794981\r\n\r\nIgor de Sousa Perez\r\n\r\n50816632\r\n\r\nJoão Paulo Custódio da Silva\r\n\r\n50224336\r\n\r\nJosé Antônio Lourenço Junior\r\n\r\nId: 2619121"
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                    "2619124": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 709 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001925/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2022; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere à Lista de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicada no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 709 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50795864\r\n\r\nPriscilla Araújo Cruz\r\n\r\n50795775\r\n\r\nRodrigo Toscana Bittencourt\r\n\r\n50794140\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n50794310\r\n\r\nHenrique Sampaio de Souza e Silva\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVinicius Garcia Ribeiro\r\n\r\n43210023\r\n\r\nWagner Luiz Madeira\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVinicius Mattos da Cunha\r\n\r\n44079109\r\n\r\nNelson Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n44104600\r\n\r\nFabio Salata de Almeida\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n50096680\r\n\r\nRodrigo Luis Ramos da Silva\r\n\r\n50112996\r\n\r\nDaniel de Oliveira Czernocha\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMarcio Fernando Siqueira Domingues\r\n\r\n50259032\r\n\r\nBernardo Araújo Veiga Póvoa Pimentel\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n43799884\r\n\r\nWagner Morgado Fernandes\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n50815598\r\n\r\nRafael Machado Monteiro\r\n\r\n50816950\r\n\r\nHalph Costa da Silva\r\n\r\n50817086\r\n\r\nRafael Dias Moreira\r\n\r\n50815695\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n50816250\r\n\r\nMilton Thyago Rodrigues da Silva\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJohnny Jozef Deckers Junior\r\n\r\n50816985\r\n\r\nJaderson Garcia da Costa\r\n\r\n50818015\r\n\r\nClaudia Cristina Santos de Carvalho\r\n\r\n50818082\r\n\r\nFernanda Veronesi Dantas\r\n\r\n50817817\r\n\r\nAna Alessandra Cesar Santos\r\n\r\n50817906\r\n\r\nHugo Pessoa de Melo\r\n\r\n50817299\r\n\r\nFabio dos Santos Machado\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo Rocha da Silva\r\n\r\n50816977\r\n\r\nElaine Amaral Marques\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n50816365\r\n\r\nElizabeth dos Santos Carvalho de Gouvea\r\n\r\n50816837\r\n\r\nRenata Rodrigues de Oliveira de Macedo\r\n\r\n50818007\r\n\r\nJoão Paulo Sampaio Brasil\r\n\r\n50815750\r\n\r\nDiogo Muller\r\n\r\n50817973\r\n\r\nReynaldo de Araújo Silva Junior\r\n\r\n50815830\r\n\r\nDaniel Vasques de Oliveira\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n50817965\r\n\r\nGuilherme Silva do Amaral\r\n\r\n50816470\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Nunes\r\n\r\n50817337\r\n\r\nVitor da Silva\r\n\r\n50816780\r\n\r\nRodrigo Mendes da Paz\r\n\r\n50815741\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n50817183\r\n\r\nJoão Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n50817922\r\n\r\nLuisa Maria Fernandes Passos\r\n\r\n50818040\r\n\r\nAnderson Nélio Souza dos Santos\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDiogo Sales Martins\r\n\r\n50817060\r\n\r\nMarcelle Machado\r\n\r\n50815687\r\n\r\nCesar Almeida Brandão\r\n\r\n50815571\r\n\r\nCarina Cerdeiro Aguiar\r\n\r\n50816853\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n50817035\r\n\r\nPriscila Rafaele Ferreira Santana Torres\r\n\r\n50817108\r\n\r\nLeonardo Araújo Freitas\r\n\r\n50815709\r\n\r\nLorena Linhares Martins\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n43200958\r\n\r\nAndré Seixas tavares\r\n\r\n43969690\r\n\r\nDaniel de Araujo Santos\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n24201430\r\n\r\nRogério de Oliveira Gomes\r\n\r\n6143725\r\n\r\nEdson de Souza Mattos\r\n\r\n41962397\r\n\r\nDavid da Rocha Teixeira\r\n\r\n42114594\r\n\r\nRodrigo da Silva Pinto\r\n\r\n50833995\r\n\r\nAnderson Mamede das Neves\r\n\r\n42190371\r\n\r\nEduardo Pereira de Paula\r\n\r\n42192749\r\n\r\nAndré Luiz Xavier de Souza\r\n\r\n42653649\r\n\r\nRodrigo Teixeira Mazzaro\r\n\r\n42692083\r\n\r\nRobson Maciel Teixeira\r\n\r\n42568595\r\n\r\nAndre Santos Percinio\r\n\r\n43411525\r\n\r\nWillian de Sá Freire da Silva\r\n\r\n43369626\r\n\r\nAnderson dos Santos Sousa\r\n\r\n43421008\r\n\r\nLeonardo Soares Bazani\r\n\r\n43431356\r\n\r\nLenilton Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\n42806097\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n43710875\r\n\r\nRafael Alexandre de Lima\r\n\r\n5940710\r\n\r\nAndre Belfi dos Santos\r\n\r\n43923461\r\n\r\nThaís Lima dos Santos\r\n\r\n50834690\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva\r\n\r\n44027486\r\n\r\nEliane Pinto da Silva Santos\r\n\r\n44102623\r\n\r\nJoão Alexandre Tavares Bemfica\r\n\r\n44117507\r\n\r\nLuiz Henrique Moreira de Siqueira\r\n\r\n44023170\r\n\r\nUbirajara Borges de Souza Junior\r\n\r\n44171609\r\n\r\nIgor Araujo Junger de Almeida\r\n\r\n50835963\r\n\r\nDouglas Gigante\r\n\r\n44231334\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\n44285051\r\n\r\nPatrícia de Almeida Silva\r\n\r\n50096850\r\n\r\nMarcos Tadeu Batista\r\n\r\n50095820\r\n\r\nPaulo Bruno Nascimento\r\n\r\n50093576\r\n\r\nThiago do Nascimento\r\n\r\n44543751\r\n\r\nLeandro Decembrino Caldas\r\n\r\n50129252\r\n\r\nVictor Hugo Conceição de Oliveira\r\n\r\n50126156\r\n\r\nBruno Neves da Silva\r\n\r\n50188313\r\n\r\nThiago Peter Nascimento dos Santos\r\n\r\n42597765\r\n\r\nBrena Desirree Peçanha\r\n\r\n50178539\r\n\r\nDanielle Araújo dos Santos\r\n\r\n44197500\r\n\r\nAnderson Raphael Rigues\r\n\r\n50264451\r\n\r\nMarcelo Brito Pontes\r\n\r\n50274180\r\n\r\nEvelyn Gomes da Silva Correa\r\n\r\n50287184\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira\r\n\r\n50285041\r\n\r\nFrederico Antunes Brenand Ongaratto\r\n\r\n50835246\r\n\r\nNadja Tarcila Freitas dos Santos\r\n\r\n50307819\r\n\r\nPaulo Nirlan Silva Costa\r\n\r\n50299506\r\n\r\nVictor Augusto Pimentel Nascimento\r\n\r\n43298818\r\n\r\nRafael Silva de Paula\r\n\r\n50758993\r\n\r\nRoberto Lopes de Miranda Neto\r\n\r\n50835769\r\n\r\nFabio Augusto da Costa\r\n\r\n50834819\r\n\r\nPaulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n42419930\r\n\r\nNel Cipriano Ribeiro\r\n\r\n50836404\r\n\r\nAndré Jesus da Silva\r\n\r\n50835998\r\n\r\nVictor Rodrigues Miyauchi\r\n\r\n50834983\r\n\r\nJefferson Ignacio Souza Gomes Villaça\r\n\r\n50840754\r\n\r\nAntônio Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n50339540\r\n\r\nCristiano da Silva Gomes\r\n\r\n50836331\r\n\r\nJulio Cesar Santos da Silva\r\n\r\n50835912\r\n\r\nMichele Ferreira Cabral\r\n\r\n50835742\r\n\r\nAlessandro da Silva Arruda\r\n\r\n50834002\r\n\r\nJefferson Rocha de Souza\r\n\r\n50834576\r\n\r\nGabriel Kfuri dos Santos\r\n\r\n50321889\r\n\r\nMarcos Jesus da Silva Barros\r\n\r\n50835327\r\n\r\nFatima Cristina Sales Maria Filippo\r\n\r\n50834339\r\n\r\nTyago Severo de Souza\r\n\r\n50834649\r\n\r\nPedro Henrique Muniz\r\n\r\n50840762\r\n\r\nAlexandre Alcântara de Lima\r\n\r\n50834088\r\n\r\nLeandro dos Santos Pestana\r\n\r\n50836323\r\n\r\nCarlos Roberto de Morais Junior\r\n\r\n50833898\r\n\r\nMatheus Mury Picanço\r\n\r\n50834410\r\n\r\nGabriel de Pinho Quintella\r\n\r\n50836455\r\n\r\nLuiz Eduardo Nunes de Oliveira\r\n\r\n50140442\r\n\r\nLeiliane Hipolito dos Santos\r\n\r\n50834487\r\n\r\nCarlos Roberto de Almeida Junior\r\n\r\n50834355\r\n\r\nCarlos Augusto Araújo do Egito\r\n\r\n50834975\r\n\r\nNemoh Lima do Carmo Pires Silveira\r\n\r\n50177427\r\n\r\nGustavo Henrique de Carvalho Cardoso\r\n\r\n50833820\r\n\r\nWallace Luiz Alcantara Bonilha\r\n\r\n50833871\r\n\r\nPaulo Vinicius Matias Barbosa\r\n\r\n50836226\r\n\r\nAntônio Henrique da Silva Moriggi\r\n\r\n50834142\r\n\r\nWanderley Targa Junior\r\n\r\n50835440\r\n\r\nArtur Batista Alves\r\n\r\n50835785\r\n\r\nGetulio Pereira de Souza Junior\r\n\r\n50836307\r\n\r\nRafio José de Carvalho\r\n\r\n50835483\r\n\r\nRodrigo Caldas Polla\r\n\r\n50834681\r\n\r\nRodrigo Couto Novais\r\n\r\n50315862\r\n\r\nPatricia Coutinho Vidal\r\n\r\n50835858\r\n\r\nRobevaldo Oliveira Borges\r\n\r\n50834398\r\n\r\nRaphael Cunha da Hora\r\n\r\n50835874\r\n\r\nVinicius Barreto Milesi\r\n\r\n50834428\r\n\r\nAugusto Cesar Souza Rocha\r\n\r\n50835416\r\n\r\nThiago Oliveira Lessa\r\n\r\n50833901\r\n\r\nElisabete Helena Machado da Silva Azevedo\r\n\r\n50836218\r\n\r\nAnderson Roberto da Silva Machado\r\n\r\n50835149\r\n\r\nLea Fernanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\n50834622\r\n\r\nJose Antônio Miranda Fernandes\r\n\r\n50836188\r\n\r\nRicardo Monteiro dos Santos\r\n\r\n50835955\r\n\r\nRosana da Silva Batista Assis\r\n\r\n50834010\r\n\r\nAnderson da Costa Rocha\r\n\r\n50836374\r\n\r\nAndrea Azevedo de Carvalho\r\n\r\n50833774\r\n\r\nSilvia Maria de Alves Nunes\r\n\r\n50835203\r\n\r\nSheila Barbosa Patroneli\r\n\r\n50834479\r\n\r\nCristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\n50834959\r\n\r\nAlex Nicomedes Miranda\r\n\r\n50835890\r\n\r\nCarla Dutra Guilherme\r\n\r\n50835157\r\n\r\nMarcos Antônio Silva da Costa\r\n\r\n50836064\r\n\r\nAntônio Eudes de Souza Júnior\r\n\r\n50836439\r\n\r\nLeilah Raquel Monteiro da Silva Barreto\r\n\r\n50835670\r\n\r\nRobson Lucateli Faria\r\n\r\n50833855\r\n\r\nDaniel Winston Hoffman de Almeida\r\n\r\n50835084\r\n\r\nAnderson Moura da Silva\r\n\r\n50836420\r\n\r\nMeiri Francys Gomes Inocêncio\r\n\r\n50833782\r\n\r\nFabio Frederico do Nascimento\r\n\r\n50836285\r\n\r\nFabio Augusto Gomes de Souza\r\n\r\n50835734\r\n\r\nLeandro Barbosa de Almeida\r\n\r\n50835238\r\n\r\nRogério Menezes da Silva\r\n\r\n50835173\r\n\r\nLucimar Bersot Aguiar\r\n\r\n50836315\r\n\r\nMichele da Silva Alves\r\n\r\n50834606\r\n\r\nJose Augusto Macedo Braga\r\n\r\n50835904\r\n\r\nCarlos Batista Moraes da Silva\r\n\r\n50835548\r\n\r\nLucilia Maria da Silva Vasconcelos\r\n\r\n50833847\r\n\r\nLuciana de Andrade Pinheiro Barbato\r\n\r\n50836072\r\n\r\nCamila Marques Ferreira\r\n\r\n50835831\r\n\r\nVandilson Simas Marinho\r\n\r\n18787720\r\n\r\nAlber Carlos de Almeida Souza\r\n\r\n50834053\r\n\r\nAline Villas Boas Ribeiro\r\n\r\n50834223\r\n\r\nAlex Avila Silva\r\n\r\n50835653\r\n\r\nRodrigo dos Passos\r\n\r\n50833839\r\n\r\nEstela Macedo Martins da Silva\r\n\r\n50834070\r\n\r\nRafael Werneck de Magalhães Pinto\r\n\r\n50834495\r\n\r\nRodrigo da Silva Santos\r\n\r\n50223755\r\n\r\nThiago Galvão Pereira\r\n\r\n50834207\r\n\r\nTatiana de Almeida Silva Braz\r\n\r\n50834525\r\n\r\nAna Flávia Martins Rodrigues Villela\r\n\r\n50833979\r\n\r\nRaphael Craveiro Albernaz\r\n\r\n50835521\r\n\r\nFrederico de Oliveira Furtado\r\n\r\n50098950\r\n\r\nBruno Gonçalves Paiva\r\n\r\n50262661\r\n\r\nLeandro Tavares Nery\r\n\r\n50835661\r\n\r\nAugusto de Oliveira Miranda\r\n\r\n5939321\r\n\r\nJefferson Silva Pereira\r\n\r\n50833928\r\n\r\nAnderson Luiz de Jesus dos Santos\r\n\r\n50836358\r\n\r\nAlexandre Borges Gonçalves Serra\r\n\r\n50836080\r\n\r\nIgor Fontoura Ramos de Queiroz\r\n\r\n50835580\r\n\r\nSara Teixeira Costa de Sousa\r\n\r\n50836110\r\n\r\nRosana Barros Drummond\r\n\r\n50834126\r\n\r\nRaphael Antunes Pereira\r\n\r\n50835262\r\n\r\nCristiano de Lima Albuquerque\r\n\r\n50833880\r\n\r\nMarianna Matos Carletti\r\n\r\n50835793\r\n\r\nJúlio Cesar dos Santos\r\n\r\n50834665\r\n\r\nLuana Nogueira Cerqueira\r\n\r\n50277901\r\n\r\nCarolina Porto Teixeira\r\n\r\n50834363\r\n\r\nPaulo Augusto Pereira da Matta\r\n\r\n50834037\r\n\r\nRenata Honorio Christiano\r\n\r\n50834851\r\n\r\nFabio do Carmo Moraes\r\n\r\n50835777\r\n\r\nAlexandre Moura de Souza\r\n\r\n50835866\r\n\r\nCarlos Duran Fernandes\r\n\r\n50834711\r\n\r\nRafael Augusto de Jesus Neto\r\n\r\n50836129\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva\r\n\r\n50835688\r\n\r\nJoão Paulo Barbalho Luciano\r\n\r\n50834240\r\n\r\nXeslene Lopes Rezende\r\n\r\n50835980\r\n\r\nPatricia Alves\r\n\r\n50834541\r\n\r\nGabriella Soares Bazani\r\n\r\nId: 2619124"
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                    "2619148": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 712 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/002197/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 5ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere à Lista de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicada no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 712 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 5ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51059924\r\n\r\nLucas Amorim Ribeiro\r\n\r\nId: 2619148"
                    ],
                    "2619157": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 713 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/002074/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2022; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere à Lista de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicada no Diário Oficial nº 237, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO nº 713 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43211755\r\n\r\nFlavia Ferreira Brandão\r\n\r\n51038137\r\n\r\nThiago Lima da Costa\r\n\r\nId: 2619157"
                    ],
                    "2619191": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA FERNAND EMILE RUFFIER NETO, identidade funcional nº 2.984.666-8, matrícula nº 819.190-0, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/009279/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS FIRMINO BRITO, identidade funcional nº 2.986.632-4, matrícula nº 852.647-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360010/003068/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GEUDSY ABIB DA SILVA, identidade funcional nº 2.999.173-0, matrícula nº 260.598-8, Auxiliar Policial de Necropsia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/006691/2024.\r\n\r\nId: 2619191"
                    ],
                    "2618999": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nAPLICA, na forma do art. 25, III, da Lei Complementar nº 204/2022, a sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias ao servidor ALESSANDRO MARTINS HALAS, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 3088359-9 e ID. Funcional nº 5079457-4, por infração das transgressões descritas previstas no art. 14, XXIX e XXXV, este último c/c artigo 10, incisos I, II, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/001843/2023 e PAD 13/18 (E-09/196/1311/2017).\r\n\r\nId: 2618999"
                    ],
                    "2619208": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nNOMEIA TAYANE DE OLIVEIRA VIEIRA, para exercer, ao cargo de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ALÉXIA DUFFRAYER MANTOVANI, ID. Funcional nº 5105876-6. Processo nº SEI-210001/143819/2024.\r\n\r\nId: 2619208"
                    ],
                    "2619159": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nATO 21/03/2023 - Publicado no DOERJ 28/03/2023 - Processo SEI-21/0067/000087/2023 - Tendo em vista o que foi solicitado pela Corte de Contas - TCE-RJ no processo SEI-21/0001/138773/2024 do servidor inativo LUIZ FERNANDO VIANA DA SILVA Id: 20388934 fica incluído para complementação de sua aposentadoria: Art. 2° da EC 90/2021.\r\n\r\nId: 2619159"
                    ],
                    "2619293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139771/2024 - APLICO a sanção de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 2619293"
                    ],
                    "2619168": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2024\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210001/140693/2024, referente ao SEI-210001/047772/2024 e DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal NEIFE NURAD DE CARVALHO, IDF.: 4320932-7, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2619168"
                    ],
                    "2619164": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 07/01/2025.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 22529128, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 20025564, Subdiretor;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR - Inspetora de Polícia Penal - ID. 43368387, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50128329, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nWAGNER JARDIM DIAS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 41962559, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43547400, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA ALMEIDA- Inspetor de Polícia Penal - ID. 50009559, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal - ID. 43187862, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43934510, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nROGÉRIO CARDOSO LAGO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50011685, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43932509, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor. \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/002032/2025. \r\n\r\nId: 2619164"
                    ],
                    "2619151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135613/2024-PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS ID 50176668 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135613/2024-PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS ID 50176668 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/978.188/99-PAULO GIL DE SOUZA FRANCO ID 20386460 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/12/2019 a 18/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/049.16/2019-MARCELO MARQUES FRAGA ID 50101544 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000323/2021-GABRIEL ALVES DE LIMA ID 50299123 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/08/2019 a 11/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/049.96/2016-DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI ID 43823602 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/07/2019 a 08/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-21/081/146/2013-MARIA INÊS BORGES MEIRA LIMA ID 19706634 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/08/2019 a 17/11/2024.\r\n\r\nId: 2619151"
                    ],
                    "2619043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098811/2024 - VICTOR DANIEL DIAS BASTOS ID 43564216, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/06/2009 a 18/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098811/2024 - VICTOR DANIEL DIAS BASTOS ID 43564216, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/06/2014 a 18/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098811/2024 - VICTOR DANIEL DIAS BASTOS ID 43564216, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/06/2019 a 18/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/000013/2021 - ANDERSON LUIZ DE LIMA ID 50131524, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/07/2018 a 22/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135733/2024 - BRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT ID 42755476, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2019 a 25/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000603/2020 - ANA PAULA BARBOSA ID 43717616, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/04/2019 a 23/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001089/2022 - JOSE HENRIQUE SOARES NETO JUNIOR ID 41961021, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 10/08/2019 a 07/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070773/2024 - ALEX LAURENTINO DA SILVA ID 43931286, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/07/2019 a 23/09/2024\r\n\r\nId: 2619043"
                    ],
                    "2619024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/002232/2024 - HOMOLOGO, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado definitivo do julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO FSC nº 001/2024, que tem por objeto celebração de termo de colaboração com OSC, objetivando a implementação de universidade corporativa, com plataforma de cursos sob demanda, com acesso web e por aplicativo mobile, com transferência de tecnologia e elaboração de cursos específicos, para atender aos apenados e egressos do sistema prisional do Rio de Janeiro, seus familiares e dependentes, frente a decisão proferida pela Comissão de Seleção na Ata de Julgamento, na qual se classificou e selecionou a proposta de trabalho apresentada pela Organização da Sociedade Civil, INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IIPP, inscrito sob o CNPJ 45.673.824/0001-60 única proponente habilitada, com pontuação final 71, tendo findado a Fase Recursal sem apresentação de recursos. Os interessados poderão acessar a classificação final dos projetos e informações gerais por meio do sítio eletrônico: www.santacabrini.com.br. A Fundação Santa Cabrini procederá nos próximos dias com a convocação da OSC para apresentação de documentação e formalização de plano de trabalho para fins de celebração de parceria, de acordo com a classificação supracitada. A presente homologação não gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria, conforme disposto no §6º do artigo 27 da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nId: 2619024"
                    ],
                    "2618998": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 439 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000041/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional 2609605-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Coronel BM, ID Funcional 4142172-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PEDRO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2613763-1, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2653044-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a FERNANDO JOSE MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional 2613793-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a EDUARDO BARBOSA FLORES, Coronel BM, ID Funcional 613038-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); e a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 429, de 21.10.2024, publicada no D.O. de 23.10.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2618998"
                    ],
                    "2619189": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC Nº 437 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/033302/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada Centro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas (CGUOD), Código 16.01.243.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior a Maj BM QOS/Dent/02 DERLI DIAS JOAQUIM DE CASTRO, RG 32.742, Id Funcional nº 615540-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no original publicada no D.O. de 26.12.2024.\r\n\r\nId: 2619189"
                    ],
                    "2618993": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nDEMITE, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18 de novembro de 2024, a Capitão Bombeiro Militar QOS/Méd/08 PRISCILLA ARAGAO ANTONINI, RG 44.569 CBMERJ, Id Funcional 4346165-4, CPF 053.142.377-84, de acordo com os artigos 94, inciso III; 114, e 115, inciso I, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/029905/2024.\r\n\r\nId: 2618993"
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                    "2619061": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 26 de setembro de 2024: (Processo nº SEI-270006/031082/2024):\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 MARCUS VINICIUS TEIXEIRA GUASTINI GRILO, RG 20.129, Id Funcional 2587765-8; e\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 VICENTE PAULO DO NASCIMENTO NETO, RG 32.580, Id Funcional 615385-2.\r\n\r\nId: 2619061"
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                    "2619062": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 23 de setembro de 2024: (Processo nº SEI-270006/031053/2024)\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Psi/02 ELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA, RG 32.839, Id Funcional 615615-0; e\r\n\r\nMaj BM QOC/08 LUIZ PAULO BONFIM VASQUES, RG 40.866, Id Funcional 4332007-4.\r\n\r\nId: 2619062"
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                    "2619063": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75 c/c com inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar o seguinte militar: (Processo nº SEI-270006/000396/2025).\r\n\r\nA contar de 03 de janeiro de 2025:\r\n\r\nTen Cel BM QOA/94 CARLOS EDUARDO SA FERREIRA, RG 18.679, Id Funcional nº 2663174-1.\r\n\r\nId: 2619063"
                    ],
                    "2619064": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75 c/c com inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar o seguinte militar: (Processo nº SEI-270006/000340/2025).\r\n\r\nA contar de 02 de janeiro de 2025:\r\n\r\nCap BM QOC/12 TUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA, RG 44.127, Id Funcional nº 4341643-8.\r\n\r\nId: 2619064"
                    ],
                    "2619065": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 03 de janeiro de 2025: (Processo nº SEI-270006/000362/2025):\r\n\r\n- Cap BM QOA/98 ROBSON FERRAZ DE MENEZES, RG 23.459, Id Funcional nº 2608985-8.\r\n\r\nId: 2619065"
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                    "2619060": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 27 de setembro de 2024: (Processo nº SEI-270006/031120/2024)\r\n\r\nMaj BM QOC/03 VIVIANE BERNARDO DE MATTOS, RG 32.131, Id Funcional 4149237-4; e\r\n\r\nMaj BM QOC/03 JANE LOPES DE ANDRADE, RG 34.035, Id Funcional 4149272-2.\r\n\r\nId: 2619060"
                    ],
                    "2619044": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 21 de agosto de 2024, o Coronel Bombeiro Militar QOC/98 RODRIGO BELO COSTA, RG 22.737 CBMERJ, Id Funcional 4142380-1, CPF 016.576.707-32, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/020019/2024.\r\n\r\nId: 2619044"
                    ],
                    "2619054": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 1º Tenente BM Ref ROBERTO DE SOUZA NUNES, RG 05.215, Id Funcional 2623067-4, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 29/10/2024, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 218/2024, conforme o Processo SEI-270082/001535/2023.\r\n\r\nId: 2619054"
                    ],
                    "2619048": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 31/10/2024, a Soldado BM TEMP/00/22 JULIA DOS SANTOS SILVA, RG 2200.373, Id Funcional 5131013-9, CPF 156.322.827-08, por ter concluído com aproveitamento o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública - Curso de Formação de Soldados - CFSd/2023, da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270007/044155/2024.\r\n\r\nId: 2619048"
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                    "2618983": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021809/2024 - CONCEDO, a contar de 16 de novembro de 2024, ao Subtenente BM RR Q10/90 JOSEMAR ROCHA LOURENÇO, RG 12.085, Id Funcional 610182-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 610/2024.\r\n\r\nId: 2618983"
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                    "2619135": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000201/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. CATIA JACIARA DE OLIVEIRA GUIDORNE, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref MARCELO FELIPPE GUIDORNE, RG 12.674, Id Funcional 610374-0, CPF: 026.020.297-50, falecido em 13 de abril de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2619135"
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                    "2619136": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028171/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. CELIA MARIA PEREIRA HOTTUM, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref WAGNER HOTTUM, RG 2.687, Id Funcional 2592287-4, CPF: 437.877.387-20, falecido em 11 de outubro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2619136"
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                    "2619137": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030341/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. GEORGETE BARBOSA DE SOUZA, cônjuge do ex-Cabo BM Ref CARLOS ALBERTO DE SOUZA, RG 941.300, Id Funcional 082717-7, CPF: 111.821.647-49, falecido em 17 de outubro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2619137"
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                    "2619138": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/029239/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25%, à HELENA GAUDERETO GUEDES, filha menor 21 (vinte e um) anos do ex-3º Sargento BM Q06/AxE/08 EDERSON JOSE GUEDES, RG 42.655, Id Funcional 4339698-4, CPF: 043.768.956-52, falecido em 25 de setembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2619138"
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                    "2619139": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035871/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, a HUGO GONCALVES TEIXEIRA, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-Subtenente BM Q05/00 LUIZ FELIPE ARAUJO TEIXEIRA, RG 27.759, Id Funcional 2684044-6, CPF: 092.219.987-62, falecido em 12 de agosto de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2619139"
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                    "2619140": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/029312/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA IZABEL SILVA SANTANA, cônjuge do ex-3º Sargento BM Ref VALDIR SILVA SANTANA, RG 11.796, Id Funcional 2607406-0, CPF: 476.379.514-72, falecido em 18 de outubro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2619140"
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                    "2619066": [
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/040398/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, companheira do ex-Subtenente BM RR EDGARD FIORENTINI BARBOSA, RG 13.045, Id Funcional 1880491-8, CPF: 005.557.077-17, falecido em 29 de setembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2619134"
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                    "2618994": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/001535/2023 - CONCEDO, a contar de 30 de agosto de 2023, ao 1º Tenente BM Ref ROBERTO DE SOUZA NUNES, RG 05.215, Id Funcional 2623067-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 589/2024.\r\n\r\nId: 2618994"
                    ],
                    "2619049": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017805/2024 - CONCEDO, a contar de 16 de outubro de 2023, à Sra. ROSA REGINA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA, Id Funcional 5149626-7, beneficiária de Pensão Militar do ex-2º Sargento BM JORGE DA SILVA, RG 06.916, Id Funcional 2648952-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713/88, por apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 646/2024.\r\n\r\nId: 2619049"
                    ],
                    "2619011": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022797/2024 - CONCEDO, a contar de 18 de março de 2024, ao Subtenente BM Ref RENATO JORGE SANTOS DE JESUS, RG 03.921, Id Funcional 2653764-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 511/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018541/2024 - CONCEDO, a contar de 24 de junho de 2024, ao Subtenente BM RR JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA, RG 11.783, Id Funcional 2631783-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 497/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018255/2024 - CONCEDO, a contar de 30 de julho de 2024, ao Subtenente BM Ref DANIEL PIMENTA DE SOUZA, RG 23.705, Id Funcional 2588464-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 394/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016263/2024 - CONCEDO, a contar de 12 de julho de 2024, ao Subtenente BM Ref FABIO DE ANDRADE LEITE, RG 31.968, Id Funcional 614863-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 349/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018463/2024 - CONCEDO, a contar de 15 de julho de 2024, ao Subtenente BM Ref JOAO MARCIO DA SILVA CUNHA, RG 11.161, Id Funcional 609957-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 450/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/044513/2024 - CONCEDO, a contar de 10 de janeiro de 2024, ao Subtenente BM RR EDWILSON DA MOTTA VIANA, RG 12.397, Id Funcional 2636942-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 597/2024.\r\n\r\nId: 2619011"
                    ],
                    "2618989": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/031112/2024 - CONCEDO, a contar de 29 de outubro de 2024, ao Subtenente BM Ref ELSON MANTOVANE, RG 08.676, Id Funcional 2659447-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 645/2024.\r\n\r\nId: 2618989"
                    ],
                    "2619097": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÁO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, o servidor, LUCIANA GOMES DA SILVA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 973.596-0 e nº 3.043.702-4, ID Funcional nº 4416342-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/100014/2024.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, o servidor, CLAUDIA NUNES BITTENCOURT, Professor Docente I, matricula nº 832.128- 3, ID Funcional nº 3950214-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/093817/2024.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES SARLO BOECHAT, Professor Docente I, matricula nº 926.477-1, ID Funcional nº 4187974-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003172/2022.\r\n\r\nANDREA PERES LIMA, Professor Docente I, matricula nº 912.224-3 e Professor Faetec I, matricula nº 224.989-4, ID Funcional nº 4197189-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000342/2021 e nº SEI-260005/001789/2021.\r\n\r\nANDREIA TATIANY LEONARDO GUERRA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 870.875-2, ID Funcional nº 564752-5, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/009626/2024.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES, Inspetor de Polícia , matricula nº 888.817-4, ID Funcional nº 571101-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/009414/2024.\r\n\r\nDENIZE CARVALHO COUTO RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 957.844-4, ID Funcional nº 4374254-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/002/778/2018.\r\n\r\nELIZABETH FROTA MORENZ, Profissional de Nível Médio, matricula nº 815-1, ID Funcional nº 641436-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-020003/000827/2024.\r\n\r\nKARLA ALMEIDA CARDOSO, Professor Docente I, matricula nº 970.907-2 e nº 3.046.851-6, ID Funcional nº 4197577-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000783/2022.\r\n\r\nLUCIA ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.222-6, ID Funcional nº 3065347-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000242/2022.\r\n\r\nLUCIANA FONSECA SOARES KRAUS, Professor Docente I, matricula nº 971.663-0 e Professor Docente II, matricula nº 293.362-0, ID Funcional nº 3332783-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/011/1817/2017.\r\n\r\nLUCIENE DO NASCIMENTO, Merendeira, matricula nº 5.007.747-8, ID Funcional nº 3485347-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/001/10752/2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SEMERARO, Professor Docente I, matricula nº 830.500-5, ID Funcional nº 3413215-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/002967/2022.\r\n\r\nMARIA ANGELA GERIN MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 904.339-9, ID Funcional nº 4194021-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001251/2022.\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 948.200-1, ID Funcional nº 4336742-9, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210025/001404/2022.\r\n\r\nPAULO ROMBOLI, Professor Faetec I, matricula nº 223.405-2, ID Funcional nº 577584-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/012288/2024.\r\n\r\nRICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS, Professor Docente I, matricula nº 904.225-0, ID Funcional nº 4191460-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/095047/2024.\r\n\r\nROSEMAR KLERK DOS SANTOS, Professor Docente II, matricula nº 291.995-9, ID Funcional nº 3314203-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/012/3793/2013.\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA FROTA, Professor Docente I, matricula nº 926.614-9 e matricula nº 939.499-0, ID Funcional nº 4253003-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000003/2021.\r\n\r\nSIMONE SOARES MAIA LOBO, Professor Docente II, matricula nº 5.024.875-6, ID Funcional nº 3390448-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-01/120847/2008.\r\n\r\nVALERIA DA SILVA RAMOS RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 917.869-0, ID Funcional nº 567371-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001927/2022.\r\n\r\nId: 2619097"
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SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCATHIA AMORIM PINHEIRO, Professor Docente I, matricula nº 963.801-6 e nº 973.096-1, ID Funcional nº 4181751-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORREA, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.068.851-9, ID Funcional nº 5033049-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nFABIOLA LINO LEAL, Professor Docente I, matricula nº 3.058.656-4 e nº 973.933-5, ID Funcional nº 4418673-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nINES PESTANA ABREU, Professor Docente II, matricula nº 5.009.422-6, ID Funcional nº 3496418-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GOMES, Professor Docente I, matricula nº 962.332-3, ID Funcional nº 4387080-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nMARCELO BRAZ DOMINGUES, Técnico Universitário II, matricula nº 36.206- 1, ID Funcional nº 4428555-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho em local próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nMARIA ANGELICA AMANCIO, Professor Docente I, matricula nº 833.259-5 e nº 840.477-4, ID Funcional nº 3966391-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nMARIA CHRISTINE DA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 812.836-5, ID Funcional nº 3101114-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.073.949- 4, ID Funcional nº 5035891-0, em local próximo à residência, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nMONICA DIAS CAMPOS, Professor Docente I, matricula nº 3.037.782-4, ID Funcional nº 5011157-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nROBERTA LIMA AMORIM, Técnico Administrativo de Defensoria Pública, matricula nº 969.536-2, ID Funcional nº 4396846-5, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, em serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nROSE MARY DE PAULA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 951.867-1, ID Funcional nº 4187472-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nSANDRO NUNES COUTO, Professor Faetec I, matricula nº 225.113-0, ID Funcional nº 4259808-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CARLA ANTUNES DE MELO, Professor Docente I, matricula nº 926.895-4, ID Funcional nº 4256569-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matricula nº 5.021.992-2, ID Funcional nº 3602672-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nCRISTINA MARIA RANGEL VIEIRA, Professor Faetec I, matricula nº 220.187-9, ID Funcional nº 4128317-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nDANIELLE VITORIA AZEVEDO, Professor Docente II, matricula nº 840.848-6, ID Funcional nº 3253396-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.035.473-2, ID Funcional nº 2185023-2, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nROGERIO PEREIRA BROCCO, Investigador Policial, matricula nº 956.013-7, ID Funcional nº 4364890-8, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/039956/2024\r\n\r\nId: 2619098"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018206/2021 - ANACLETO DE CARVALHO NETO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.658-0, ID. n° 546646-6, Classe “A XII”. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 424,35; no total de R$ 1.195,89, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1° inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012 c/c art. 2° da EC 90/2021, a partir da data de 21/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018151/2022 - ANTONIO CARLOS THOMAZ DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.895-0, ID nº 3076275-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.728,77, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.037,26; no total de R$ 2.766,03, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° § 2° inc. I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004620/2021 - ILCY DA CONCEIÇÃO ALVES TATAGIBA DA SILVEIRA, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.561-2, ID nº 3102034-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.431,10, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.458,66; no total de R$ 3.889,76, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° § 2° inc. I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014360/2022 - JOÃO RODRIGUES AFONSO, Médico - Pediatria, matrícula nº 263.264-4, ID nº 3197370-1. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022296/2021 - NORTON JOAQUIM LEAL PORTELA, Odontólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 189.299-1, ID nº 3195652-1. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 2.820,77, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.692,46; no total de R$ 4.513,23; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/2005 c/c artigo 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021, a partir de 03/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014761/2020 - ROSILANE CRUZ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.699-5, ID nº 3243136-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.438,73, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 863,24; no total de R$ 2.301,97, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° § 2° inc. I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2619105"
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                    "2619106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/134/2018 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264.781-6, ID nº 3188424-5. FIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal combinado com o artigo 6º - A da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela E.C. 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014), atribuído ao cargo - R$ 771,54; Triênio 55% (Lei 1608/1990) - R$ 424,35. Proporcionalidade 10.950/10.950 (dias). Total - R$ 1.195,89, a partir de 22/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220644/2012 - EMILENA TEIXEIRA DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 863.306-7, ID nº 3088842-5. FIXADOS os proventos mensais da servidora ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal combinado com o artigo 6º - A da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela E.C. 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014), atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio 35% (Lei 1608/1990) - R$ 213,41. Proporcionalidade 6.667/10.950 (dias). Total - R$ 501,18, a partir de 29/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/104/2018 - EVANEIDE SÉRGIO DE SOUZA GOMES, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 852.243-5, ID nº 3143455-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal combinado com o artigo 6º - A da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela E.C. 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014), atribuído ao cargo - R$ 771,54; Triênio 35% (Lei 1608/1990) - R$ 270,04. Proporcionalidade 7.317/10.950 (dias). Total - R$ 696,00, a partir de 13/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/5433/2015 - JEFERSON ALVES DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.202-7, ID nº 3064717-7. FIXADOS os proventos mensais do servidor integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 771,54; Triênio (Lei 1608/1990) 50% - R$ 385,77; Total R$ 1.157,31, a partir de 19/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013042/2024 - MARA BRITO DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 851.146-1, ID nº 3046715-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora, pela média remuneratória, conforme o artigo 2° Inc. I e artigo 7° § 4° da L.C 195/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética Simples de todas as Remuneração de Contribuições - R$ 1.554,36; Percentual de Direito 68%. Total Valor dos Proventos - R$ 1.056,96, a partir de 21/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1483/2017 - ROSANGELA RAPOZO DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços Saúde, classe “A”, matrícula nº 164.854-2, ID nº 3194732-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei nº 6.842/2014) - R$ 536,71; Triênio (60%) (Lei n° 1608/90) - R$ 322,03. Total - R$ 858,74, a partir de 19/10/2018.\r\n\r\nId: 2619106"
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                    "2619107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039992/2024 - MARCUS VINICIUS VICOSO GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3084356-1, Matrícula nº 852533-9. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/01/1990 a 25/02/1993 e de 06/09/1993 a 07/04/1998, num total de 2.821 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040051/2024 - TATIANA VAZ, Nutricionista, Id. Funcional nº 315777-4, Matrícula nº 850409-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1986 a 27/05/1987, 16/11/1988 a 13/02/1989, 15/12/1989 a 13/04/1990, 01/06/1990 a 27/10/1990, 28/10/1990 a 15/03/1995 e de 01/09/1996 a 11/08/1999, desprezando-se por concomitância os períodos de 01/03/2009 a 31/03/2009 e 01/04/2009 a 30/04/2009, num total de 3.515 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039552/2024 - MAURO BLANCO BRANDOLINI, Sanitarista, Id. Funcional nº 4251252-2, Matrícula nº 924176-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 23/02/1999 a 09/08/2000, num total de 532 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2619107"
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                    "2619104": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601525/1996\r\n\r\nCLAUDIA NEVES CRISPIM\r\n\r\n30129710\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n25/05/2018 A 07/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/601919/2007\r\n\r\nLUCIENNE PEREIRA CABRAL\r\n\r\n30881862\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n21/11/2018 A 19/11/2023\r\n\r\nSEI E-08/008/1146/2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n30041252\r\n\r\nVinc 02\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n06/12/2019 A 03/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/003/7605/2013\r\n\r\nMARIA PATRICIA TORRES SILVA\r\n\r\n20436750\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n16/07/2015 A 13/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/603510/2006\r\n\r\nMARISE CESAR GOMES\r\n\r\n31266819\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/12/2014 A 28/04/2020\r\n\r\nSEI E-08/603686/2007\r\n\r\nNELIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n30605652\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2018 A 01/03/2023\r\n\r\nSEI E-08/605889/1996\r\n\r\nZULMIRA MARIA CAMPOS\r\n\r\n31697720\r\n\r\nAUX OP SERV DE SAUDE\r\n\r\n12/08/2018 A 19/09/2023\r\n\r\nId: 2619104"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/015813/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 192/24, para aquisição do medicamento BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 50 MCG - 200 DOSES - FRASCO (item 02), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, perfazendo o valor total de R$ 403.892,65 (quatrocentos e três mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Fracassado o item 01 e Deserto o item 03.\r\n\r\nId: 2619108"
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                    "2619113": [
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                    "2619100": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 839 \r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS E DESTINADOS À COVID-19.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis, através do Ofício nº 325/SMS/GAB/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo a utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá a realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a reprogramação para aplicação dos recursos apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/039550/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a autorização para o município de Quatis/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar o recurso disposto no Art. 1, º até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à reprogramação apresentada pelo mesmo, referente a despesa de custeio.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619100"
                    ],
                    "2619101": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 840\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000253/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, para à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619101"
                    ],
                    "2619102": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 841 \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 417/2024 de 30 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000172/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 999.840,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619102"
                    ],
                    "2619103": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 842\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício SMS nº 383/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/039967/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a autorização para o município de Barra Mansa/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº1928/2019 (ARBOVIROSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº1926/2019 (IST AIDS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1846/2019 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3209/2023 (COFRAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1938/2019 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2348/2021 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2713/2022 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2129/2020 (COFRAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2467/2021 (DANT);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2712/2022 (COFRAPS).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2619103"
                    ],
                    "2619128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000504/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 4763/2024, no valor de R$ 1.999.999,64 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.797.579/0001-04, cujo objeto é a Aquisição de Insumos (CATETER BALÃO) - Itens: 1 e 2, insumos necessários para suprir a demanda dos Serviços de Hemodinâmica e Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e demais Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 73320718, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000504/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 4763/2024, no valor de R$ 222.271,14 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos), em favor da empresa BIOTECHNOLOGY COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.309.339/0001-50, cujo objeto é a Aquisição de Insumos (CATETER BALÃO) - Item: 3, insumos necessários para suprir a demanda dos Serviços de Hemodinâmica e Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e demais Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 73320718, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000504/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 4763/2024, no valor de R$ 75.350,00 (setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), em favor da empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ sob n° 19.848.316/0001-66, cujo objeto é a Aquisição de Insumos (CATETER BALÃO) - Item: 4, insumos necessários para suprir a demanda dos Serviços de Hemodinâmica e Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e demais Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 73320718, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2619128"
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                    "2618930": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SORAIA NASCIMENTO SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID 3647600-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. João Nery, U.A. 11802302523, Município de Mendes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 19/03/2018, publicado no DOERJ de 21/03/2018. Processo nº SEI-030001/105720/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA ALMEIDA BOECHAT, Prof. Doc. I, ID 3835382-2/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Baixadas Litorâneas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/109503/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA LOUREIRO PERES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3543845-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Bangu, U.A. 11802307584, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/01/2018, publicado no DOERJ de 29/01/2018. Processo nº SEI-030001/106548/2024.\r\n\r\nId: 2618930"
                    ],
                    "2618604": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069533/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I e § 1º da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta da EUREKA SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.982.873/0001-23, cujo objeto é a aquisição de obras didáticas, visando atendimento das especificidades dos Itinerários Formativos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA para utilização na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, dando continuidade ao processo de recomposição das aprendizagens, no valor total de R$ 125.949.837,44 (cento e vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2618604"
                    ],
                    "2619010": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALEX SANTOS DE PAULO, Professor Docente I30h, nível C, ref. 05, Identidade Funcional 43877966, vínculo 03, matrícula 3047520-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/12/2024. Processo nº SEI-030001/108065/2024.\r\n\r\nId: 2619010"
                    ],
                    "2619002": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nCESSA a contar de 20/12/2024, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 05/11/2001, e publicado no DOERJ de 07/11/2001, que aposentou ODYRCE PINTO, Identidade Funcional 9333444, vínculo 01, matrícula 657155-8, do cargo de Datilógrafo nos termos do art. 3°da Emenda Constitucional n° 20/98combinado com a alínea “a”, do inciso III, do art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/89 tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no Processo Administrativo nº SEI-030001/108695/2024.\r\n\r\nId: 2619002"
                    ],
                    "2618929": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 29/12/2024, IZEQUIEL DE SOUZA RAMOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional 5621674, vínculo 04, matrícula 912.304-3, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/089776/2024.\r\n\r\nId: 2618929"
                    ],
                    "2618916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100925/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JANETE MACHADO DE LIMA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 36271551, vínculo 01, matrícula 5021136-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099251/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA GUIMARAES PACHECO DOS SANTOS, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 37291351, vínculo 01, matrícula 5022387-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099012/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CASSIA PATRICIA TOMAZ DA COSTA GONCALVES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32677847, vínculo 01, matrícula 5018750-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098679/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELSON FRANCO DE ALMEIDA, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35188553, vínculo 01, matrícula 5023004-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098018/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ILCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo I I, Identidade Funcional 39662624, vínculo 01, matrícula 5020901-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097345/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO XAVIER GOMES DA SILVA, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 36392456, vínculo 01, matrícula 5018481-1, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096408/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MACEDO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36199869, vínculo 01, matrícula 5019529-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096302/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLEUSA CLAUDINO BARBOSA DOS SANTOS, Servente I, Identidade Funcional 34248099, vínculo 01, matrícula 5009030-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/012942/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILZA MAGALHAES DE SA, Digitador I, Identidade Funcional 19871040, vínculo 01, matrícula 820598-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput,da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095843/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO CARREGAL, Servente, nível I, Identidade Funcional 35451262, vínculo 01, matrícula 5004256-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e §§ 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095927/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANIA FATIMA TOSTES DOS SANTOS VIEIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 39518361,vínculo 02, matrícula 833935-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093177/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO MORAES MATOS, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 38287048, vínculo 01, matrícula 5013483-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095350/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA MELO ESTEVINO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33610436, vínculo 01, matrícula 0834087-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021 , os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093660/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE ANTONIO DA SILVA ZACARIAS, Servente I, Identidade Funcional 34023356, vínculo 01, matrícula 273577-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092376/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO, Servente I, Identidade Funcional 39043282, vínculo 01, matrícula 270432-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080927/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IRIADENES RIBEIRO DA SILVA, Merendeira I, Identidade Funcional 35147423, vínculo 01, matrícula 5004624-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079465/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VILMA BIOCIE DE OLIVEIRA, Merendeira I, Identidade Funcional 34832653, vínculo 01, matrícula 5014943-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068740/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ARLETA ANTUNES PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 36724394, vínculo 01, matrícula 0841005-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/07/2023.\r\n\r\nId: 2618916"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2025\r\n\r\n*PROCESO Nº SEI-030039/000119/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILENE ORLANDO RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 36379425, vínculo 01, matrícula: 0828272-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/10/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/01/2025.\r\n\r\nId: 2619019"
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                        "I - Despacho",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ENIO RIBEIRO RODRIGUES, Zelador I, Identidade Funcional no 34301259, vínculo 01, matrícula 5015555-5, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069547/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34835075, vínculo 01, matrícula 5014993-9, tendo em vista ter reunido,na forma do art. 6° da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085061/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VIVIANE CRUZ GOMES ALVES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34311858, vínculo 01, matrícula 5009384-8, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077120/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GLAUCIA PONTES SOUZA DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39650987, vínculo 01, matrícula 5008277-5, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075256/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE OLIVEIRA CASTANO, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40189317, vínculo 02, matrícula 834156-2, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091817/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LADY CASSANO BARROS GENN DE CAMPOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34016783, vínculo 01, matrícula 5004951-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091896/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADERLUCIA SANTOS MARTINS, Servente I, Identidade Funcional no 38933217, vínculo 01, matrícula 5019035-4, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090752/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor APARECIDA DA SILVA CUNHA, Servente I, Identidade Funcional no 34979964, vínculo 01, matrícula 5014875-8, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089104/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE DOS SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 35417080, vínculo 01, matrícula 5020971-7, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011394/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor OSVALDO DE VASCONCELLOS, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 41980204, vínculo 01, matrícula 893183-4, tendo em vista ter reunido com base § 1º do art. 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091882/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANGELA COSTA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional no 36307459, vínculo 01, matrícula 5023322-0, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/08/2024.\r\n\r\nId: 2618917"
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Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 22/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103379/2024 - REGINA CELIA GAGLIARDO, Identidade Funcional 5586089/02, matrícula 912418-1, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/12/2024,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085633/2024 - FABIO BORGES DO ROSARIO, Identidade Funcional 43762859/01, matrícula 958744-5, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 09/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106314/2024 - MARCOS ANTONIO BERLIM MENDES, Identidade Funcional 42147565/01, matrícula42147565/01, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071474/2024 - MARCUS AURELIO GOMES DA ROCHA, Identidade Funcional 43271243/01, matrícula 940436-9, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 31/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108075/2024 - GUSTAVO LUIZ XAVIER DE ABREU Identidade Funcional 50110683/01, matrícula 3037647-9, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 11/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106568/2024 - ELIANA DE ABREU RODRIGUES, Identidade Funcional 50240277/01, matrícula3055336-6, Professor Docente I, 30 horas Ex 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 12/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003318/2022 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO, Identidade Funcional 36673854/02, matrícula 968329-3 Professor Docente I, 30 horas Ex 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 12/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003262/2022 - Identidade Funcional 36673854/01, matrícula 839534-5 Professor Docente I, 22horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 12/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085624/2024 - FABIO BORGES DO ROSARIO, Identidade Funcional 43762859/02, matrícula 962935-3, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 09/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106858/2024 - WILSON APARECIDO LEAL BOICA, Identidade Funcional 41940156/01, matrícula 904328-2, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 16/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104253/2024 - LETICIA LANES FERREIRA, Identidade Funcional 50238736/02, matrícula 5023873602, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/12/2024.\r\n\r\nId: 2619074"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101063/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, mantida por NAKED e VIEIRA LTDA, CNPJ: 01.663.028/0005-03, Endereço: Av. Presidente Dutra nº 1.181 Cidade Nova ITAPERUNA/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 5º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020: Victor Pereira DegliEsposti, CPF: ***.895.**7-75, pelo período de 11/11/2024 a 11/11/2025. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002807.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047199/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, mantida por BENITES TEIXEIRA COLÉGIO E CURSO LTDA-EPP, CNPJ: 07765173/0001-40, Endereço: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7120, JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ROSANGELA RIBEIRO SILVERIO DE JESUS, CPF: ***.502.**7-03 em substituição a FÁBIO ROBERTO BENITES TEIXEIRA, cadastrado pelo: Of.CDIN nº 1504 de 29/10/2009, com vigência a partir de 01/06/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002443.2024. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2618943"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 456 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CASA AUREA ESCOLA WALDORF MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PEDAGOGICA AURUM - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030042/003379/2023 de 30/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Casa Áurea Escola Waldorf\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Pedagógica Aurum - DEMAIS.\r\n\r\nCNPJ nº: 20.264.987/0001-69\r\n\r\nEndereço: Estrada do Gentil, 1589, Itaipava, Petrópolis/RJ CEP 25.745-010\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 24/10/2023\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/02/2024 \r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 426 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 461 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS, MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030035/004488/2021 de 24/08/2021 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS LTDA-EPP. \r\n\r\nCNPJ nº: 43.079.923/0001-93 \r\n\r\nEndereço: Rua Sobragi, nº 46, bairro: Tauá/Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.920-150\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22/10/2024\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1ª ao 5° Anos.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/03/2024, sob o nº ART 2020240059274.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 479 \r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CRER - COLÉGIO RISCOS E RABISCOS, MANTIDO POR COLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/002199/2021 de 24/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art.23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CRER - COLÉGIO RISCOS E RABISCOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 15.069.112/0001-76\r\n\r\nEndereço: Rua Aldrovando Guimarães, s/nº, lote 8 (parte) e 9 (parte), Quadra 04, Bairro: Arsenal; Município de São Gonçalo/RJ, CEP 24.741.220\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 19/10/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 23\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 296 alunos distribuídos em 02 turnos. \r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 19/11/2018 sob o nº 7658842.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 480 \r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA PONTES LTDA - EPP LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/004062/2023 de 23/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: não possui.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA PONTES LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ nº: 22.386.143/0001-16\r\n\r\nEndereço: Rua Três, Quadra: 35, Lote: 29 - Bairro: Santo Antônio (Manilha); Município: Itaboraí/ RJ. CEP: 24.856-620.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 30/01/2024.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2024\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 396 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano.\r\n\r\n- Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 27/06/2023, sob o nº 2020230151296. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 441 \r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA O CEMA, MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA-ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/014/914/2019 de 03/07/2019, SEI-030039/003911/2022 de 12/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEMA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA-ME. \r\n\r\nCNPJ nº: 12.315.138/0002-40\r\n\r\nEndereço: Rua Nilza Rangel, nº 335, Vila Emil, Município de Mesquita/RJ CEP 26520-185\r\n\r\nEficácia a partir de: 04/02/2020\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 45, inciso I da Deliberação CEE nº 388/2020\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 102 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1º ao 5º.\r\n\r\nArt. 2º O estabelecimento de ensino encerrou as atividades da filial em 15/12/2021\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA \r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/12/2024.\r\n\r\nId: 2619028"
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                    "2618941": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 000.001\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/000124/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA, ID 4329799-4, MARCÉLIA DA COSTA BRAGA, ID 4368486-6 e JANETE EVANGELISTA DOS SANTOS, ID 3629693-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/000124/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.001\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/108415/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID: 4188442-6; JOSELIA LOPES OLIVEIRA, ID: 4329158-9; GISELA LOPES DA ROSA MOURA, ID: 4320152-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/108415/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão de 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar Serrana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.197\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/109115/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria DAYSE TAVARES TEIXEIRA, ID 3742104-2; ROGERIA CAETANO PAES, ID 4328938-0; LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, ID 4328748-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/109115/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2618941"
                    ],
                    "2619197": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/001009/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID. Funcional nº 51531534.\r\n\r\nId: 2619197"
                    ],
                    "2619055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106567/2024 - LUZIANE RODRIGUES FONTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42013585, mat. nº 0912961-0, período base de 04/05/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1596/2015 - MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional 43695485, mat. nº 0956483-2, período base de 22/03/2019 a 30/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004545/2023 - ANA CLAUDIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35310839, mat. nº 0829496-9, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001687/2006 - ROSE CALISTO DE SOUSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34520023, mat. nº 5014680-2, período base de 31/07/2019 a 30/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001959/2020 - MARIA DE FÁTIMA ALVES SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39655458, mat. nº 0841299-1, período base de 02/10/2019 a 01/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007232/2022 - VÂNIA DUQUE ESTRADA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43676839, mat. nº 0955188-8, período base de 20/11/2019 a 19/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001061/2021 - FÁTIMA CARDOSO COSTA DA VITÓRIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43700675, mat. nº 0956664-7, período base de 09/11/2019 a 08/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103194/2024 - TARSIO MONTEIRO LAGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43503160, mat. nº 0970368-7, período base de 11/05/2014 a 10/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/100090/2018 - LUCIENE BANDEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41956885, mat. nº 0913246-5, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081435/2024 - SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43307760, mat. nº 0943562-9, períodos base de 10/09/2009 a 16/11/2014 e de 11/10/2017 a 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106342/2024 - ELOISE DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41375963, mat. nº 0945498-4, períodos base de 11/09/2009 a 10/10/2014 e de 02/04/2015 a 01/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107671/2024 - ANTONIO GUSTAVO DE LIMA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44163096, mat. nº 0972019-4, períodos base de 02/08/2011 a 01/08/2016 e de 08/10/2019 a 07/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103928/2024 - ANGÉLICA GOMES SIMÕES VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42011728, mat. nº 0913255-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103480/2024 - VERA LUCIA VIANA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42749190, mat. nº 0919843-3, período base de 27/02/2007 a 29/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091805/2024 - MARIA MAGALY FERNANDEZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36220124, mat. nº 5013614-2, períodos base de 26/05/1995 a 25/05/2000 e de 27/08/2013 a 30/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091906/2024 - VALMIR DE CASTRO MELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38717450, mat. nº 0833987-1, pe ríodos base de 19/11/2005 a 18/11/2010 e de 20/06/2013 a 29/07/2018 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900980/2010 - DINA GOMES DA SILVA, MERENDEIRA, ID. Funcional 34733442/1, mat. nº 5013618-3, período base de 12/06/2009 a 11/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104669/2024 - ANDREA GAMA PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34372644, mat. nº 0826597-7, períodos base de 09/02/1998 a 27/03/2008 e de 14/06/2011 a 08/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071783/2024 - LUCIANE DE OLIVEIRA GREGÓRIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40279146, mat. nº 0846656-7, períodos base de 04/02/2002 a 03/04/2017 e de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022164/2024 - PAULO CEZAR MAURELI, Inspetor de alunos, ID. Funcional 37988751, mat. nº 0275695-5, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992 e de 31/08/1996 a 30/08/2021. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002921/2021 - EDILAMAR CARVALHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34963936, mat. nº 5008109-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/697/2018 - FATIMA REGINA GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40077616, mat. nº 0837053-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nId: 2619055"
                    ],
                    "2618738": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 620\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000021/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2618738"
                    ],
                    "2618945": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, referente ao Processo nº SEI-260005/000232/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor DARLAN CÉSAR TEIXEIRA ID: 4439554-0 como Fiscal, no lugar da servidora BRUNA DE SOUZA BARBOSA, ID: 5115205-3, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/000232/2022.\r\n\r\nId: 2618945"
                    ],
                    "2618940": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013453/2024\r\n\r\nOnde se lê: .... Designa o servidor, Cesar de Albuquerque Macedo\r\n\r\nLeia-se: .... Designa o servidor, Paulo Cesar de Albuquerque Macedo\r\n\r\nId: 2618940"
                    ],
                    "2619173": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCICÍO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2025 - DESIGNA ADRIANO FIAUX PEREIRA, matr. nº 31.084-7, ID: 25428411, como substituto de ODIMAR GOMES JUNIOR, matr. nº 37.137-7, ID: 44591063, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Campus Regional, símbolo CC-08, código 517, durante o período de 17/04/2024 a 26/04/2024 e de 06/01/2025 a 25/01/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/058423/2024.\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2025 - DESIGNA DIEGO NASCIMENTO DE JESUS, matr. nº 40.961-5, ID 51311046, como substituto de WALLACE PERES DA SILVA, matr. nº 36.219-4, ID : 44287909, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3015, durante o período de 20/11/2024 a 11/12/2024, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/057726/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2025 - DISPENSA LINS ROBSON DA SILVA DUARTE, matr. nº 42.026-5, ID: 50830686, Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, da função gratificada de Encarregado de apoio técnico, símbolo FG-04, código 2083, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/020268/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2025 - DESIGNA LINS ROBSON DA SILVA DUARTE, matr. nº 42.026-5, ID: 50830686, Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio à Tecnologia e Informação, símbolo FG-03, código 3066, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/020268/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2025 - EXONERA IVANA TEIXEIRA BRANDAO, matr. nº 6.998-9, ID: 25366254, Auxiliar Técnico Universitário IV / Telefonista, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Material, símbolo CC-09, código 487, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/058792/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2025 - DESIGNA IVANA TEIXEIRA BRANDAO, matr. nº 6.998-9, ID: 25366254, Auxiliar Técnico Universitário IV / Telefonista, para exercer a função gratificada de Administrador do Edifício Pavilhão João Lyra Filho, símbolo FG-02, código 230, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/058792/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2025 - DISPENSA BRUNO AMORIM, matr. nº 37.214-4, ID: 44599366, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 276, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/058782/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2025 - NOMEIA BRUNO AMORIM, matr. nº 37.214-4, ID: 44599366, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Material, símbolo CC-09, código 487, a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-260006/058782/2024.\r\n\r\nId: 2619173"
                    ],
                    "2619175": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/001994/2024 - AUTORIZO a prorrogação cessão de RAPHAEL DA CONCEIÇÃO COIROLO, Técnico Universitário II / Assistente Adm, matr. nº 35.625-3, ID 44069677, admitido em 01/06/2011, para exercer suas funções na Superintendência de Registro de Comércio da JUCERJA até 31/12/2025.\r\n\r\nId: 2619175"
                    ],
                    "2619176": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCICÍO\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049738/2024 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do docente Marlan de Moraes Marinho Junior, matr. nº 31.256-1, para cursar doutorado no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de 20/02/2025 a 19/02/2026.\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/057551/2024 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VICTOR HUGO PEREIRA RODRIGUES, matr. nº 42.528-0, Professor Adjunto, no período de 15/12/2024 a 20/12/2024, para participação no evento \"CDC - Conference on Decision and Control 2024\", em Milão, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/057562/2024 - AUTORIZO o afastamento de JORGE LUIS MACHADO DO AMARAL, matr. nº 33.638-8, Professor Associado, no período de 09/01/2025 a 20/01/2025, para Participação no Evento \"HIBEAM/NNBAR General Meeting III and the Fundamental Nuclear and Particle Physics Workshop\", em Lund, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/057547/2024 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TIAGO ROUX DE OLIVEIRA, matr. nº 35.255-9, Professor Associado, no período de 15/12/2024 a 20/12/2024, para participação no evento \"CDC - Conference on Decision and Control 2024\", em Milão, Itália.\r\n\r\nId: 2619176"
                    ],
                    "2618918": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE, matrícula nº 33.874-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA - DME, a contar de 06/01/2025, indicando como substituto o servidor DIEGO ORLANDO, matrícula nº 39.567-3, a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-260006/058817/2024.\r\n\r\nId: 2618918"
                    ],
                    "2618947": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nDE 17/12/2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo nº SEI-260006/058087/2024 (TITC nº 104/2024).\r\n\r\nId: 2618947"
                    ],
                    "2619174": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 07/2025 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de MAURO FRAGA PAIVA, matr. nº 38.618-5, ID 50701258/01, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação no DEM/FCM, ocorrido em 28/09/2021.Processo nº SEI-260007/025725/2021.\r\n\r\nId: 2619174"
                    ],
                    "2619177": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nLÍCITAS as acumulações de cargos dos servidores relacionados abaixo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/10366/2014 - NELSON HIROYUKI MIYABE OOKA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 37.888-5 - UERJ e Médico, matr. Nº 1541728 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022296/2024 - EVANDRO DA SILVA FREIRE COUTINHO, Professor Associado, matr. nº 8.025-9 - UERJ e proventos oriundos do cargo Pesquisador em Saúde Pública, matr. nº 0463014 - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nId: 2619177"
                    ],
                    "2619178": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/052562/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência para EVANDRO DA SILVA FREIRE COUTINHO, matr. 08.025-9, ID: 25572652, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2619178"
                    ],
                    "2619180": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/059078/2024\r\n\r\nOnde se lê: Portaria FFP Nº 044/2024\r\n\r\nLeia-se: Portaria IFCH Nº 044/2024\r\n\r\nId: 2619180"
                    ],
                    "2619181": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPORTARIA FEN Nº 047/2024 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. JOSÉ RODOLFO SOUZA, matr. nº 34.570-2, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/058966/2024:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES RUBINSTEIN- UERJ;\r\n\r\nLISANDRO LOVISOLO - UERJ; \r\n\r\nANTONIO ROMEIRO SAPIENZA - UERJ (Aposentado);\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA - UERJ (Aposentado);\r\n\r\nEVANDRO MENDES DA SILVA - Escola Naval;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPAULO BULKOOL BATALHEIRO - UERJ;\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOUVÊA COELHO - UERJ(Aposentado).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original\r\n\r\nId: 2619181"
                    ],
                    "2618982": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000349/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado à Avenida Heitor Beltrão, lado par, esquina da Rua Marquês de Valença, junto e antes do nº 131, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 422-A/424.\r\n\r\nArt. 2º - Os seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\n\r\nI - gestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 51358000;\r\n\r\nII - suplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 51390272;\r\n\r\nIII - fiscal: Orlando D'Almeida Marques, ID: 32154046;\r\n\r\nIV - fiscal: Paulo José do Nascimento Júnior, ID: 51180626.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2618982"
                    ],
                    "2619194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009529/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003351/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°90618397).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003493/2024 - DEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°89332974).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003718/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°90540989).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004420/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°90538865).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009781/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2619194"
                    ],
                    "2619025": [
                        "I - Deliberação",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 59 \r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO -CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS S.A - RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2023 - CODIR DELIBERA POR NEGAR PROVIMENTO - MANTER DELIBERAÇÃO INTERNA Nº 48/2024.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo SEI-220008/000039/2023, em análise do recurso administrativo interposto pela Concessionária Via Lagos S.A em face da Deliberação Interna CODIR nº 48, de 08/08/2024 (82275762), publicada no DOERJ em 24/09/2024 (84053995), com fundamento no Parecer 218/2024/AGETRANSP/PGA (85655459), por unanimidade dos Conselheiros presentes na 11ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2024 (89689280),\r\n\r\nDELIBERAM POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso administrativo posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento vez que a Concessionária não logrou comprovar razões para a reforma da decisão, não se vislumbrando qualquer razão para o afastamento da penalidade aplicada ou violação ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, baseando-se a dosimetria em critérios objetivos descritos na Resolução nº 25/2014, mantendo-se inalterada a Deliberação Interna CODIR nº 48/2024 (82275762);\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias que seja lavrado o correlato Auto de Infração na forma do disposto na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28/2014, no valor calculado pela Superintendência Financeira, que deverá ser expedido juntamente com a memória de cálculo;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a publicação da presente Deliberação Interna no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Interna entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2619025"
                    ],
                    "2619023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/25\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/000912/2024 - Louvado na manifestação do Pregoeiro desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (90758888), indefiro os recurso interpostos pelas licitantes VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. e FENDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., HOMOLOGO os termos do PE0003/24 e ADJUDICO a prestação de serviços continuados de vigilância desarmada, diurna e noturna, pelo período de 12 (doze) meses, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Sistema de Bonde de Santa Teresa e Teleférico do Morro do Alemão, a favor da licitante UCHOA SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 50.471.478/0001-78, pelo valor global de R$ 2.461.756,08 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2619023"
                    ],
                    "2619027": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SEDEICS/SEAPPA Nº 151 \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. E tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 070001/002313/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a missão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade de coordenar a gestão ambiental estadual, garantindo o meio ambiente saudável e sustentável através de projetos, ações de comando e controle, parcerias públicas privada para efetiva implementação da política de meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e florestal;\r\n\r\n- que a missão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços é promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado do Rio de Janeiro, atraindo o retorno de investimentos integrados às diversas vocações regionais, e transformando positivamente a vida da população fluminense;\r\n\r\n- que a missão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento é promover o desenvolvimento sustentável do meio rural e do agronegócio fluminense, em benefício do produtor rural e da sociedade, oferecendo-lhe alimentos saudáveis e seguros, por meio da pesquisa, inovação, empreendedorismo e gestão de risco, modernizando a infraestrutura rural, o uso da terra, os recursos naturais, agregando valor e competitividade aos produtos para a melhor qualidade de vida da população;\r\n\r\n- a Política Estadual de Desenvolvimento Florestal, instituída pela Lei nº 9.972 de 12 de janeiro de 2023, visa fomentar o cultivo de espécies florestais nativas e/ou exóticas, para ampliação da oferta de produtos e subprodutos florestais no estado, e desenvolver serviços ambientais e ecossistêmicos, visando a geração de emprego e renda, além de atender a demanda atual e a criação de novos arranjos produtivos locais de base florestal;\r\n\r\n- as potencialidades dos territórios fluminenses para o desenvolvimento socioeconômico a partir de suas vocações agrícolas/florestais e as oportunidades para o fomento à organização de cadeias produtivas, de forma a efetivar o aumento da participação do espaço rural do estado na retomada do desenvolvimento econômico; e\r\n\r\n- a oportunidade de alinhar a adequação das propriedades rurais, manutenção dos serviços ecossistêmicos providos pelas florestas, fomentar o desenvolvimento e fortalecimento da bioeconomia e arranjos produtivos locais de produtos madeireiros e não madeireiros, com a adoção de práticas sustentáveis;\r\n\r\n- a necessidade de promover políticas a fim de suprir a demanda estadual de matéria-prima proveniente de florestas plantadas, gerando emprego e renda, com potencial de geração de excedentes de produção para a exportação;\r\n\r\n- as oportunidades de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, promoção de geração de energia renovável e diversificação dos sistemas produtivos e industrialização de base florestal no território estadual;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Comitê Gestor de Desenvolvimento Florestal conforme estabelecido no artigo 10 da Lei Estadual 9.972 de 12 de janeiro de 2023, como locus institucional para acompanhamento da implantação da Política Estadual de Desenvolvimento Florestal, junto a estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\n§ 1° - O Comitê terá com atribuição elaborar as diretrizes pertinentes à implantação dos distritos florestais, bem como desenvolver o Programa Estadual de Fomento Florestal, acompanhando todas as etapas de elaboração, avaliando e monitorando sua implementação.\r\n\r\n§ 2° - São objetivos do Comitê:\r\n\r\nI - disciplinar as regras pertinentes à implantação dos distritos florestais, conforme previsto no artigo 10 da Lei Estadual 9.972, de 1 de janeiro de 2023;\r\n\r\nII - desenvolver mecanismos financeiros e institucionais para cumprimento da política Estadual de Desenvolvimento Florestal;\r\n\r\nIII - aprimorar políticas públicas específicas e ações transversais com foco no desenvolvimento da economia rural de base florestal; e\r\n\r\nIV - elaborar ações estratégias conjuntas para desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Desenvolvimento Florestal e do Programa Estadual de Fomento Florestal, incentivando e prevendo parcerias público-privadas - PPP e as parcerias públicas de investimento - PPI. \r\n\r\nArt. 2º - Integram a estrutura do Comitê:\r\n\r\nI - o Conselho de Secretários;\r\n\r\nII - a secretaria executiva; e\r\n\r\nIII - os grupos de trabalhos\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos que pertencem a estrutura do Comitê indicarão por ofício através do Sistema eletrônico de Informações - SEI seus representantes, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, podendo a qualquer tempo, substitui-los, mediante manifestação por ofício junto à Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho de Secretários previsto no art. 2º, I, será representado pelo titular da pasta ou por eles indicados na forma do art. 2º, Parágrafo Único:\r\n\r\nI - secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\nII - secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e\r\n\r\nIII - secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho de Secretários poderá solicitar a manifestação técnica de outros órgãos e entidades estaduais, respeitados os limites de suas competências.\r\n\r\n§ 2º - Os integrantes designados desempenharão suas funções sem remuneração e sem prejuízo do exercício das atividades que executam regularmente, com eventuais custos cobertos pela instituição que representem.\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 4º - A presidência do Conselho de Secretários será exercida pelo Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, podendo ser delegada ao titular da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade - SUBCLIM da SEAS.\r\n\r\nParágrafo Único - São atribuições do Presidente do Conselho de Secretários:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões do colegiado;\r\n\r\nII - deliberar, junto aos demais membros, acerca das propostas, minutas de resoluções e documentos recebidos por meio da Secretaria Executiva;\r\n\r\nIII - encaminhar à Secretaria Executiva, para posterior assinatura e publicação, as propostas aprovadas pelo Conselho de Secretários;\r\n\r\nIV - deliberar, quando se tratar de casos de urgência e relevante interesse, caso em que dará conhecimento da decisão aos membros do Conselho de Secretários no prazo de 48 horas.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições comuns a ambas as pastas:\r\n\r\nI - promover estudos e debates com vistas à criação e adequação de políticas públicas específicas com foco no desenvolvimento florestal estadual;\r\n\r\nII - elaborar propostas de ações, programas e projetos visando favorecer e estimular a economia florestal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - desenvolver as diretrizes e fomentar a implementação dos distritos florestais;\r\n\r\nIV - promover diálogos regionais e/ou locais para promoção, desenvolvimento e implementação dos distritos florestais;\r\n\r\nV - contribuir para a economia dos municípios envolvidos, mediante fomento das atividades florestais;\r\n\r\nVI - buscar atuação sinérgica na realização de ações de articulação institucional e engajamento de parceiros;\r\n\r\nVII - promover iniciativas visando o compartilhamento de informações pertinentes acerca do tema em âmbito estadual;\r\n\r\nVIII - divulgar boas práticas e exemplos concretos no Estado do Rio de Janeiro de forma a inspirar o engajamento de todos os setores da sociedade;\r\n\r\nIX - mapear os gargalos e oportunidades para a economia florestal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - articular ações em colaboração com outras Secretarias de Estado, órgãos da Gestão Pública Estadual e do Poder Legislativo Estadual, no sentido de promover o fortalecimento da Economia Florestal de forma transversal e integrada, considerando os diferentes aspectos para sua consecução;\r\n\r\nXI - propor novos Grupos de Trabalho, bem como componentes para composição destes; e\r\n\r\nXII - mobilizar parceiros institucionais e operacionais, nacionais e internacionais, para contribuir com os objetivos desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria Executiva será exercida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, podendo ser delegada ao titular da Subsecretario Adjunto de Projetos e Relações Institucionais.\r\n\r\nArt. 7º - A condução dos trabalhos, expedições de ofícios e comunicações internas, dentre outros, será realizada pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria Executiva:\r\n\r\nI - prestar apoio administrativo e técnico ao Conselho de Secretários;\r\n\r\nII - assessorar o presidente em questões de sua atribuição;\r\n\r\nIII - planejar, organizar e coordenar as atividades técnicas e administrativas dos Grupos de Trabalho;\r\n\r\nIV - coordenar os grupos de trabalho que forem instituídos, exceto se houver disposição em contrário no ato que o instituiu.\r\n\r\nV - comunicar aos membros dos Grupos de Trabalho e aos convidados sobre a convocação para as reuniões, com indicação de data, hora e local;\r\n\r\nVI - consolidar e analisar as manifestações prévias e os documentos dos grupos de trabalho, a fim de subsidiar as discussões do Conselho de Secretários;\r\n\r\nVII - solicitar subsídios e manifestações aos órgãos e entidades que detenham informações necessárias à produção de documentos a serem submetidos ao Conselho de Secretários;\r\n\r\nVIII - encaminhar as minutas de resoluções e documentos para análise e aprovação do Conselho de Secretários;\r\n\r\nIX - praticar os atos administrativos e operacionais necessários ao funcionamento do Conselho de Secretários, inclusive o registro das atas, facultada a solicitação de apoio administrativo e técnico a outros integrantes do Conselho de Secretários;\r\n\r\nX - registrar e encaminhar as atas das reuniões e das resoluções do Conselho de Secretários para publicação; e\r\n\r\nXI - receber e avaliar as recomendações de órgãos e entidades que não compõem o Conselho de Secretários, para, por meio de parecer fundamentado sobre juízo de oportunidade e conveniência, deliberar sobre o posterior envio ao Conselho de Secretários.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho de Secretários se reunirá trimestralmente sob a presidência do Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, podendo, em casos de necessidade e premência, se reunir extraordinariamente.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Secretários serão convocadas pela Secretaria Executiva com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n§ 2º - A pauta será elaborada de acordo com os temas a serem apresentados na reunião.\r\n\r\n§ 3º - As reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente da matéria objeto da convocação.\r\n\r\n§ 4º - As reuniões poderão ser realizadas por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.\r\n\r\nArt. 9º - Para a abertura da reunião será observado quórum mínimo de dois terços do total de membros integrantes da Conselho.\r\n\r\n§ 1º - Decorridos 30 (trinta) minutos do início previsto para a reunião sem que tenha sido atingido o quórum mínimo, estabelecido no caput do presente artigo, a reunião será cancelada.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese prevista no § 1º, deverá a reunião mensal ser remarcada para o primeiro dia útil subsequente ao do cancelamento e assim sucessivamente até que seja procedida sua efetiva realização.\r\n\r\nArt. 10 - As matérias a serem incluídas na pauta por sugestões dos membros integrantes do Conselho de Secretários deverão ser encaminhadas formalmente à Secretaria Executiva, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, para prévia avaliação e o planejamento necessário para a discussão dos assuntos sugeridos.\r\n\r\nParágrafo Único - Matéria não prevista na pauta só poderá ser apresentada a pedido do Presidente do Conselho de Secretários, e se houver a anuência dos demais membros do Conselho de Secretários presentes na reunião.\r\n\r\nArt. 11 - Ao início de cada reunião será apresentada a pauta, podendo uma matéria dela ser retirada por deliberação dos membros do Conselho de Secretários presentes. A matéria retirada de pauta deverá ser, obrigatoriamente, analisada na reunião ordinária subsequente.\r\n\r\nArt. 12 - É facultado a qualquer membro requerer vista ou complemento de informações de matéria em pauta, devidamente justificado, que será concedido imediatamente, devendo a matéria constar da pauta da reunião subsequente acompanhada das informações requeridas ou parecer do órgão que pediu vista.\r\n\r\nParágrafo Único - A matéria que estiver sendo discutida em regime de urgência, assim considerada pelo Presidente do Conselho de Secretários, somente será objeto de concessão de pedidos de vista se o Plenário anuir, por maioria dos membros presentes.\r\n\r\nArt. 13 - Caso seja necessária a celebração de atos normativos, convênios ou outros de cunho semelhante, a Secretaria Executiva deverá solicitar suporte jurídico às respectivas Assessorias Jurídicas, integrante do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01º de janeiro de 2007;\r\n\r\nDO GRUPO DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 14 - Para os fins do cumprimento dos objetivos desta Resolução Conjunta, está prevista a criação de Grupos de Trabalho, com fins específicos, de forma a promover debates, elaborar estudos e desenvolver propostas acerca dos temas pertinentes.\r\n\r\n§ 1° - Os grupos de trabalho deverão ser criados por meio de publicação de Portaria pela Presidência do Comitê.\r\n\r\n§ 2° - Os grupos de trabalho serão autorizados pelo Conselho de Secretários, devendo atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - objetivo geral e específico;\r\n\r\nII - prazo de início e de fim;\r\n\r\nIII - cronograma preliminar de trabalho;\r\n\r\nIV - composição do GT.\r\n\r\n§ 3° - Os grupos de trabalho deverão ter prazos de início dos trabalhos e conclusão, não maiores que 180 dias, prorrogáveis por igual período;\r\n\r\n§ 4° - Poderão ser convidados pela Secretaria Executiva a compor os GTs membros externos, em caráter consultivo, de forma pontual ou permanente, enquanto dure o GT, na forma do artigo 2º, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 15 - A Secretaria de Estado do Ambiente, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, por meio de Resolução Conjunta, poderão editar normas complementares no que tange o funcionamento do Comitê previsto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nDEODALTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e \r\n\r\nAbastecimento\r\n\r\nId: 2619027"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 208 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O PROGRAMA DE INOVAÇÃO E NEGÓCIO DE IMPACTO EM SANEAMENTO E CRIA O HUB DE INOVAÇÃO DE SANEAMENTO DE INTEGRADO - HISI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-070001/001924/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.532/2023, que cria o Programa Rio2030 no âmbito da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 11.646, de 16 de agosto de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto - ENIMPACTO.\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.571, de 16 de outubro de 2019, que Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.151, de 01 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, com as alterações feitas pela Lei Estadual nº 9.046, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), e suas alterações posteriores, conforme Decreto Estadual 47.609/2021;\r\n\r\n- os Parques de Inovação Social, Tecnológica e Ambiental - PISTA; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Programa de Inovação e Negócio de Impacto em Saneamento, para o desenvolvimento de soluções para oferta de água potável, tratamento de esgoto e despoluição de corpos hídricos, micro drenagem, aproveitamento de resíduos sólidos e criar o Hub de Inovação de Saneamento de Integrado - HISI.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Hubs de Inovação de Saneamento de Integrado são considerados de interesse social.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Inovação e Negócio de Impacto em Saneamento e o Hub de Inovação de Saneamento de Integrado objetivam:\r\n\r\nI - ampliar a oferta de capital;\r\n\r\nII - desenvolver soluções de saneamento em municípios de pequeno e médio portes e em comunidades;\r\n\r\nIII - fomentar a inovação na área de saneamento;\r\n\r\nIV - aumentar a quantidade de negócios de impacto;\r\n\r\nV - promover a universalização do saneamento.\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes desta resolução:\r\n\r\nI - o fomento da economia de base comunitária;\r\n\r\nII - a inovação;\r\n\r\nIII - a economia criativa;\r\n\r\nIV - o fomento a cultura local;\r\n\r\nV - desenvolvimento de novos negócios;\r\n\r\nVI - o desenvolvimento de soluções sustentáveis para o saneamento, por meio da economia local.\r\n\r\nArt. 4º - Os Hubs de Inovação de Saneamento de Integrado serão implantados nas comunidades e serão compostos por:\r\n\r\nI - startups;\r\n\r\nII - unidades de pesquisas de universidades;\r\n\r\nIII - micro e pequenas empresas, formadas por pessoas da base comunitária.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado poderá autorizar, por prazo determinado de até 10 anos, o uso de espaços púbicos estaduais para a implantação dos HISIs.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2618931"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 109 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 015/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E A FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, e tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 015/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E A FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração do projeto “ECONOMIA AZUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO, ASSESSORAMENTO, PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E POLÍTICA PÚBLICA”, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070026/002358/2023, como segue: \r\n\r\nGestor: Márcio Barroso Santa Rosa - Id funcional 5136410-7\r\n\r\nFiscal: Luiz Constantino da Silva Jr. - Id funcional 4461193-5\r\n\r\nFiscal: Moema Versiani Acselrad - Id funcional 32991983 \r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nV - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025 \r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2619150"
                    ],
                    "2619085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006462/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário PEDRO GABRIEL FÉO PINHEIRO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005905/2024 - AUTORIZO a inclusão do produto MESSIDOR(CDSV/RJ nº 2248) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S/A, CNPJ 18459628000115, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/006348/2024 - AUTORIZO a inclusão do produto ORIGAMI(CDSV/RJ nº 2249) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2619085"
                    ],
                    "2619193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023379/2024 - Conforme atribuição que me foi delegada por meio da PORTARIA FTM Nº 510 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (SEI 90183190) e considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei n° 4.320 de 17.03.1964, Lei Estadual n° 287 de 04.12.1979, e os decretos estaduais 41.880 de 25.05.2009, com suas alterações através do decreto n° 45478 de 03.12.2015, RECONHEÇO A DÍVIDA referente a primeira parcela de 13º do ressarcimento da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, CNPJ nº 42.498.659/0001-60, perfazendo o valor total de R$ 18.082,75 (Dezoito mil oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2619193"
                    ],
                    "2619003": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 906 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-25/1047/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 07/12/2022 à servidora Ana Paula Habkouk Speck, ID. Funcional 0852166-8, relativo a (omitido), fundamentado no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000, a contar de 22/10/2024.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2619003"
                    ],
                    "2619005": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 907 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando as informaçãoes do Processo nº SEI-E-26/015/100881/2018 no sentido de que houve a adoção da (omitido) pelo servidor Judson Vieira de Melo, ID Funcional n° 3164244-6.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o auxílio adoção concedido por meio de Ato publicado no DOERJ de 31/12/2018 à Judson Vieira de Melo, ID Funcional n° 3164244-6, em razão da adoção de (omitido), com fulcro no artigo 4° da Lei estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é, 08/10/2026, de forma condicionada à demonstração semestral de que a adotanda está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2619005"
                    ],
                    "2619123": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° SEI-030034/000605/2021 - ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI 82289344 e SUPRA - SEI 87570721), art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar irregularidade cometida pela servidora ANITA FERREIRA DE PAULO ROCHA, Identidade Funcional nº 3581197-8, cargo Professora Docente II, Matrícula nº 5020037-7, na forma do artigo 57, inciso I do Decreto-Lei Nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2619123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2619405": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6820 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350007/024947/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de dezembro de 2024, os servidores TEN CEL PM RG 67.803 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 2449627-8, 1º SGT PM RG 70.477 VITOR GARCIA PINHEIRO, ID. Funcional nº 592297-6 e o SD PM RG 87.675 JEFFERSON RAMIRO PINTO, ID. Funcional nº 4374766-3, em substituição aos servidores MAJ PM RG 67.798 FRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES, 1º SGT PM RG 65.258 PAULO SERGIO ARAUJO FAULHABER e 2º SGT PM RG 78.247 FABIO SOUZA DOS SANTOS, para compor a Comissão do 31º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 67.803 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 2449627-8,\r\n\r\nCAP RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID. Funcional nº 2486542-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.477 VITOR GARCIA PINHEIRO, ID. Funcional nº 592297-6\r\n\r\n2º SGT RG 78.664 WELTON XAVIER CRUZ, ID. Funcional nº 593940-2\r\n\r\n3º SGT RG 91.616 FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 4410225-9\r\n\r\nCB RG 91.034 PAULO VINICIUS ROZA MUNIZ, ID. Funcional nº 4408151-0\r\n\r\nCB RG 106.767 OCTÁVIO HENRIQUE ROSA, ID. Funcional nº 5095427-0\r\n\r\nSD PM RG 87.675 JEFFERSON RAMIRO PINTO, ID. Funcional nº 4374766-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota. pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2619405"
                    ],
                    "2619335": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.662 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.568, DE 09 DE MAIO DE 2017, PARA DETERMINAR A IMPRESSÃO DE SENHAS EM BRAILLE, CARACTERES \r\n\r\nAMPLIADOS E CHAMAMENTO POR VOZ, \r\n\r\nPARA FINS DE ATENDIMENTO, E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 1º da Lei n.º 7.568, de 09 de maio de 2017, com as seguintes redações:\r\n\r\n“§ 1º Caso a entrega de senhas se dê automaticamente, a impressão deverá conter o número da senha em Braille, caracteres ampliados, ou disponibilizar um atendente ou outro meio para informar a numeração da senha emitida.\r\n\r\n§ 2º O aviso sonoro será seguido de chamamento por voz, onde deverá ser informado de forma audível o número da senha chamada e o guichê de atendimento, quando houver. \r\n\r\n§ 3º As disposições da presente lei abrangem qualquer empresa ou instituição em que o chamamento de seus usuários se dê por senhas, sinalizadas através de painéis ou monitores, inclusive instituições financeiras e agências bancárias.”\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o artigo 2º da Lei n.º 7.568, de 09 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência), a ser revertida para o Fundo para a Política de Interação da Pessoa com Deficiência (FUPDE), destinado a gerir recursos e financiar as atividades do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE), instituído pelo artigo 7º da Lei 2.525, de 22 de janeiro de 1996, aplicada em dobro no caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo incumbência do PROCON-RJ a fiscalização de seu cumprimento e aplicação de eventuais multas. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1466-A/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nId: 2619335"
                    ],
                    "2619336": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.663 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Doação de Materiais de Cons trução para Vítimas de Desastres Naturais no Estado do Rio de Janeiro, destinado a oferecer suporte e assistência às pessoas afetadas por eventos naturais adversos, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, dentre outros.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa tem como objetivo principal prover materiais de construção para reconstrução e reparo de moradias danificadas em decorrência de desastres naturais, visando amparar os cidadãos que enfrentam dificuldades na reconstrução de suas moradias, proporcionando-lhes condições dignas de habitação e contribuindo para a mitigação dos impactos sociais e econômicos desses eventos.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão se beneficiar do Programa os cidadãos residentes no Estado do Rio de Janeiro que se encontrarem cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham sido identificados como vítimas de desastres naturais.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa contemplará também as pessoas afetadas por desastres naturais que não estejam cadastradas no CadÚnico, mediante comprovação de sua situação por órgãos competentes, conforme regulamentação a ser estabelecida.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo será responsável pela implementação e gestão do Programa, podendo firmar parcerias com entidades da sociedade civil e empresas privadas para garantir a eficácia e abrangência das ações.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir linha de financiamento a ser oferecida em condições facilitadas, com taxas de juros subsidiadas, visando proporcionar acesso mais amplo e justo aos recursos necessários para a reconstrução das moradias, abrangendo Vítimas de Desastres Naturais no Estado do Rio de Janeiro, estando ou não inscritas no CadÚnico.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferências de recursos oriundos dos fundos estaduais para os fundos municipais, preferencialmente aos fundos destinados ao combate e mitigação das consequências de desastres naturais, para as finalidades específicas desta lei.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta dos recursos previstos no art. 3º, § 1º e § 2º, da Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2868-A/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Vinícius Cozzolino e Carlinhos BNH.\r\n\r\nId: 2619336"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2619368": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.458 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/000075/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n5129610-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nId: 2619368"
                    ],
                    "2619435": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6822 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350003/002891/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MAJOR PM RG 79422 FELIPE HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 594690-5 em substituição ao servidor MAJOR PM RG 77547 CARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA, ID. Funcional nº 0592840-0, da Superintendência de Coordenação e Administração - SEPM/SSCC/SUPCAD, como Gestor substituto do instrumento contratual firmado com a MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos - SECPROC a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos - SECPROC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos - SECPROC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2619435"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2619406": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1459 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do Processo n° SEI-180002/002477/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 514041-2, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/469/2024, que tem como objeto a prestação de serviços artístico de direção, direção de fotografia e produção pelo profissional artístico Cleisson Vidal Linhares, nome artístico CLEISSON VIDAL, para realização de documentário de 60 (sessenta) anos do Teatro Gláucio Gill - TGG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2619406"
                        ],
                        "2619409": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1458 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do Processo n° SEI-180002/002508/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 514041-2, como fiscais e suplentes, do contrato n.º 180021/470/2024, que tem como objeto a prestação de serviços artísticos de roteirista, montadora e responsável pela finalização de documentário pela profissional artística Lea Van Steen Silveira Mello, nome artístico LEA VAN STEEN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2619409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2619041": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 140 /2024 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS FINAIS (ANTIVIRUS), APLICAÇÕES EM NUVEM, SERVIDORES DE EMAIL E DETECÇÃO/RESPOSTA UNIFICADA A EVENTOS DE SEGURANÇA QUE ENVOLVAM A SOLUÇÃO, CONTEMPLANDO O TREINAMENTO PARA OPERACIONALIZAÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO PARA AS SOLUÇÕES CONTRATADAS.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.325.944,16 (cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005348/2024 (Ata de Registro de Preços nº 002/2024 do PRODERJ).\r\n\r\nId: 2619041"
                            ],
                            "2619185": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE nº 065/2024 de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 004/2018 (DI).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.185.469,19 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/011167/2024.\r\n\r\nId: 2619185"
                            ],
                            "2619186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE nº 066/2024 de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 004/2018 (DI).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.205.135,59 (quatro milhões, duzentos e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/011170/2024.\r\n\r\nId: 2619186"
                            ],
                            "2619031": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao TERMO CEDAE nº 031/2024 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Para incluir as Cláusulas 2.7, 2.8 ao Termo.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/000556/2024.\r\n\r\nId: 2619031"
                            ],
                            "2619032": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao TERMO CEDAE nº 043/2023 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Para incluir as Cláusulas 2.9, 2.10 ao Termo.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/001254/2023.\r\n\r\nId: 2619032"
                            ],
                            "2619033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 079/2017 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para substituir a cláusula 2.5 e incluir a Cláusula 2.10 ao contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-17/100.153/2016.\r\n\r\nId: 2619033"
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                            "2619034": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 124/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para substituir a cláusula 2.5 e incluir a Cláusula 2.10 ao contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-07/100.880/2018.\r\n\r\nId: 2619034"
                            ],
                            "2619035": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 126/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para incluir as Cláusulas 2.20, 2.21, 2.22 e 2.22.1 ao contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-07/100.880/2018.\r\n\r\nId: 2619035"
                            ],
                            "2619036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 159/2022 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para substituir a cláusula 2.5 e incluir a Cláusula 2.10 ao contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/000496/2022.\r\n\r\nId: 2619036"
                            ],
                            "2619037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 191/2023 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MIL GERADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.869.999,84 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/002858/2023 (Pregão Eletrônico - PE nº 027/2023 - DDC).\r\n\r\nId: 2619037"
                            ],
                            "2619038": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 045/2018 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para incluir as Cláusulas 2.20, 2.21, 2.22 e 2.22.1 ao contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-07/100404/2017.\r\n\r\nId: 2619038"
                            ],
                            "2619039": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 169/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.564.632,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-12/800.356/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 660/2022).\r\n\r\nId: 2619039"
                            ],
                            "2619040": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 008/2021 (DRM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a L. PHILIPPE CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a rerratificação com redução quantitativa de itens da planilha orçamentária.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.917.240,17 (Sete milhões, novecentos e dezessete mil, duzentos e quarenta reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-12/800.139/2019.\r\n\r\nId: 2619040"
                            ],
                            "2619214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 537/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e HABMED - Exames Médicos e Psicológicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/134711/2024.\r\n\r\nId: 2619214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2619170": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão de distribuição de serviço público de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto ao consumidor responsável pela unidade consumidora situada a Av. Beira Mar, S/N - Centro - 22021-060 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 260,42 (duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02283.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 DE 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003561/2024.\r\n\r\nId: 2619170"
                        ],
                        "2619188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão de distribuição de serviço público de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa Águas do Rio 1 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto ao consumidor responsável pela unidade consumidora situada na Av. Atlântica, S/N - Copacabana - 22021-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 241,12 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e doze centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02283\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003561/2024\r\n\r\nId: 2619188"
                        ],
                        "2619163": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão de distribuição de serviço público de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto ao consumidor responsável pela unidade consumidora situada a Rua Silvino Montenegro 20 LP - Gamboa - 20220-550 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.668,92 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02283.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 DE 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003561/2024.\r\n\r\nId: 2619163"
                        ],
                        "2619190": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão de distribuição de serviço público de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto ao consumidor responsável pela unidade consumidora situada a Av. Mem de Sá, S/N - Centro - 20230-150 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 260,42 (duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02283.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 DE 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003561/2024.\r\n\r\nId: 2619190"
                        ],
                        "2619192": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão de distribuição de serviço público de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto ao consumidor responsável pela unidade consumidora situada na Rua Evaristo da Veiga, S/N - Centro - 20031-040 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 260,42 (duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02283.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003561/2024.\r\n\r\nId: 2619192"
                        ],
                        "2619165": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão de distribuição de serviço público de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de abastecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto ao consumidor responsável pela unidade consumidora situada a Rua Sacadura Cabral, S/N - Saúde - 20081-170 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.668,92 (mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02283.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 DE 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003561/2024.\r\n\r\nId: 2619165"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2618975": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Rerratificação ao 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 85.240.869/0001-66).\r\n\r\nOBJETO: Retificar o parágrafo quarto da CLÁUSULA SEGUNDA-DO REAJUSTE do 4º Termo de Apostilamento do Contrato nº 001/2021, da forma a seguir: \r\n\r\n“PARÁGRAFO QUARTO, onde se lê:\r\n\r\nO valor total do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 passa de R$ 1.330.534,82 (um milhão, trezentos e trinta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) para R$ 1.330.977,82 (um milhão, trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nO valor total do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 passa de R$ 1.316.110,66 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, cento e dez reais e sessenta e seis centavos) para R$ 1.372.181,19 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e um reais e dezenove centavos).”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/109/002254/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2618975"
                        ],
                        "2619045": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA TORNA PÚBLICO, após análise da instrução processual e com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já apresentados no processo retro citado, e em observância ao art. 71, inciso III e art. 147 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi realizada a ANULAÇÃO do processo licitatório denominado Pregão Eletrônico n° 004/2024, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico, que abarque o acervo documental da Secretaria de Estado de Fazenda, tendo em vista a necessidade de readequação do ato convocatório do certame supracitado, com vistas a melhor atender ao interesse da Administração Pública. PROCESSO Nº SEI-040002/000011/2024.\r\n\r\nId: 2619045"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2619021": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 122/2024 ao Contrato 092/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.047,17 (vinte e três mil, quarenta e sete reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/081485/2024.\r\n\r\nId: 2619021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2619069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 632/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TOTAL PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.997.011/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de AQUISIÇÃO DE INSUMOS, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 198/2023 (FSERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.080,00 (cento e quarenta e cinco mil oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91081 FELIPE SANTANA POMPEU ID FUNC 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID FUNC 5096461-5.\r\n\r\nFISCAL: CB PM ANASTÁCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6, CB PM JESSICA PEREIRA ANDRADE RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3, CB PM JEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/040486/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 633/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de AQUISIÇÃO DE INSUMOS, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 198/2023 (FSERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91081 FELIPE SANTANA POMPEU ID FUNC 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID FUNC 5096461-5.\r\n\r\nFISCAL: CB PM ANASTÁCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6, CB PM JESSICA PEREIRA ANDRADE RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3, CB PM JEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/040486/2024.\r\n\r\nId: 2619069"
                        ],
                        "2618923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 256/2024. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, com sede situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro - RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Ordenador de Despesa, CEL PM RG 53.557 Paulo Roberto das Neves Junior, Id. Funcional nº 2443944-4, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n° 5810 de 09 de maio de 2024, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI, situada na Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei - Curitiba - PR e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.993/0001-90, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 7.043.296-0/SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº 032.957.839-18, residente e domiciliado na Rua João Angely no 50 apto, Bairro Bacacheri, CEP 82.520-820, Curitiba-PR, endereço eletrônico: comercial@webtrip.tur.br.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no processo administrativo nº SEI-120001/001016/2023 e SEI-350006/010404/2024, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2618923"
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                        "2619187": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADOS: FINAL E DE RECURSO IMPETRADO DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - CFS (COMPLEMENTAR) DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLº.\r\n\r\nA DIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DGEI) e a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Chamada Pública n.º 036/2024, tornam público os Resultados: Final e de Recurso Impetrado, da seleção de profissionais para atuação no CFS (COMPLEMENTAR), em observância aos Decretos n.º 45.172/2014 e nº 33/2018 e as Resoluções n.º 871/2015, n.º 884/2015, ao Edital supracitado e ao Processo n° SEI-350131/003869/2023.\r\n\r\nNa TABELA I, encontra-se a lista dos candidatos SELECIONADOS, para atuarem na referida ação de educação.\r\n\r\nNa TABELAII, consta o candidato que impetrou recurso e seu respectivo resultado.\r\n\r\nRessalta-se o preconizado no Art. 37, § 7° da Resolução nº 871/2015, na forma que segue: “Não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nATENDIMENTO PRE HOSPITALAR TATICO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n168\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n129\r\n\r\nCRIMINALISTICA\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n110\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n106\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRATICAS DE AÇÕES POLICIAIS\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n112\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO\r\n\r\n103\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n100\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n84\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nINSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n112\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n127\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n122\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n117\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n84\r\n\r\nMDPM\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nPRIMEIROS SOCORROS\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n168\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n130\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n114\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n84\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n152\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nRONIE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n91\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n89\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA(S)\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSEI-350007/025462/2024\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2619187"
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                        "2618987": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADOS: FINAL E DE RECURSOS INTERPOSTOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QOPM (CAO/QOPM) DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR (ESPM).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução e a Comissão de avaliação e seleção do Edital de Chamada Pública nº 038/2024, TORNAM PÚBLICO os Resultados: Final e de Recursos interpostos, da seleção de profissionais para atuação no CAO QOPM, em observância aos Decretos nº 45.172/2015 e nº 33/2018 e as Resoluções nº 871/2015, nº 884/2015, ao Edital acima referenciado e ao Processo n° SEI-09/009/000092/2018.\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados na TABELA I, encontram-se APROVADOS, para atuarem na ação de educação supramencionada. Na TABELA II, encontra-se o resultado da análise de recurso interposto.\r\n\r\nRessalta-se o preconizado no Art. 37, § 7° da Resolução nº 871/2015, na forma que segue: “Não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n109\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\n105\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE DA PMERJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLLA\r\n\r\n121\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\nNº DO PROCESSO SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSEI-350007/025454/2024\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2618987"
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                        "2619026": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 730/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CLÍNICA DA GÁVEA S/A- CNPJ: 33.501.214/0002-81. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo com acréscimo de 25% ao contrato nº 730/2023, relativo à Prestação de Serviços Médicos - hospitalares especializados na assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 28/12/2024 a 27/12/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo n° SEI-350108/001479/2022.\r\n\r\nId: 2619026"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o resultado do Exame Psicotécnico dos candidatos abaixo, realizado no dia 15/12/2024, na forma que segue: Processos SEI-140001/039665/2024 e SEI-140001/032142/2023.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156003200\r\n\r\n*Ingrid Dos Santos Silva Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037186\r\n\r\n*Renato Dos Santos Zeca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2619160"
                        ],
                        "2619161": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o resultado do Exame Psicotécnico dos candidatos abaixo, realizado no dia 15/12/2024, na forma que segue: PROCESSOS SEI-140001/028368/2022, SEI-140001/034781/2024, SEI-140001/037465/2024 e SEI-140001/026677/2024.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158084688\r\n\r\n*Cassio Seabra Gil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043373\r\n\r\n*Marcio Lisboa Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032807\r\n\r\n*Mariana De Andrade Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002505\r\n\r\n*Mateus Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2619161"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2618996": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 30 de janeiro de 2025, às 13h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, localizada na Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar - Auditório, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7107075\r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-210001/008838/2024\r\n\r\nId: 2618996"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2619220": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CNPJ 34.105.205/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada à Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro/RJ, possuindo uma área total construída de 132.304,00m², destinado à finalidade Comercial 2 (C-2), classificado como Risco Médio 2, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270039/001103/2023.\r\n\r\nId: 2619220"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2619114": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/013715/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 4.243,00 ( quatro mil, duzentos e quarenta e três reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2619114"
                        ],
                        "2619115": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/027048/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.430,00 ( cinco mil, quatrocentos e trinta reais ), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2619115"
                        ],
                        "2619116": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/018716/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, da Unidade HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN.\r\n\r\nId: 2619116"
                        ],
                        "2619117": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/020154/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2619117"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2618972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e CIJ SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual para utilização do saldo restante do objeto do Contrato nº 002/2024. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.578,00 (dois mil e quinhentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/001283/2023.\r\n\r\nId: 2618972"
                            ],
                            "2619131": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL - AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO e CATETER NASAL OXIGENIO - (Itens: 1 e 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.600.728,66 (um milhão seiscentos mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2151/2024 (Doc. SEI nº 81264229) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 88719531). PROCESSO Nº SEI-080002/001925/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 081/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL - CAMPO CIRURGICO - (Item: 2), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 415.812,88 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2151/2024 (Doc. SEI nº 81264229) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 88719531). PROCESSO Nº SEI-080002/001925/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 081/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ERIMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL - COMPRESSA GAZE - (Item: 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.937.021,10 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil e vinte e um reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2151/2024 (Doc. SEI nº 81264229) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 88719531). PROCESSO Nº SEI-080002/001925/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 081/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL - GEL CONDUTOR PARA EXAME - (Item: 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 203.928,85 (duzentos e três mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2151/2024 (Doc. SEI nº 81264229) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 88719531). PROCESSO Nº SEI-080002/001925/2024. \r\n\r\nId: 2619131"
                            ],
                            "2619129": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 516/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4560/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRANDE GERAL (CAMPO CIRURGICO, KIT PARAMENTACAO CIRURGIA - Itens: 1, 2, 3 e 8), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 478.584,00 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14409. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024 Parecer nº 3844/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88377168) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 89743761. PROCESSO Nº SEI-080002/006973/2024.\r\n\r\nId: 2619129"
                            ],
                            "2619218": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000210/2024\r\n\r\nContrato n° 327/2024\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 01/10/2024...\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024...\r\n\r\nId: 2619218"
                            ],
                            "2619130": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 528/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4349/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITAKARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (CATETER UMBILICAL - Item: 1), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14392. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025 Parecer 3984/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88930454) e Autorização do Ordenador de Despesa SEI Nº 89808429. PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 529/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4349/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (COMPRESSA, APLICACAO: NEUROCIRURGIA DIMENSOES: 25MM X 25MM e 13MM X 76MM - Itens: 2 e 3), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 32.832,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14393. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 01/01/2025. Parecer 3984/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88930454) e Autorização do Ordenador de Despesa SEI Nº 89808429. PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 530/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4349/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (CAMPO CIRURGICO - Item: 4), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 728.392,06 (setecentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e dois reais e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14395. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. Parecer 3984/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88930454) e Autorização do Ordenador de Despesa SEI Nº 89808429. PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 531/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4349/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (COMPRESSA GAZE - Item: 5), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 3.549.217,85 (três milhões quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14397. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. Parecer 3984/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88930454) e Autorização do Ordenador de Despesa SEI Nº 89808429. PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 532/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4349/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (PROTETOR OCULAR - Item: 6), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE14394. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. Parecer 3984/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88930454) e Autorização do Ordenador de Despesa SEI Nº 89808429. PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024.\r\n\r\nId: 2619130"
                            ],
                            "2619217": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 327/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GALILEU SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da data de assinatura, onde se lê 01/10/2024, leia-se 10/10/2024 e, consequentemente, sua vigência de 10/10/2024 a 10/10/2025, conforme justificativas em doc. SEI n° 88878613 e autorização doc. SEI n° 88897711. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/000210/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O em 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2619217"
                            ],
                            "2619132": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 063/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. OBJETO: Ajuste no valor unitário dos itens registrados no referido Contrato, que passa a ser: lote 1 - item 1 - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), item 2 - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), item 3 - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), item 4 - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e item 5 - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento: 30/12/2024. PROCESSO Nº SEI-080007/004212/2023.\r\n\r\nId: 2619132"
                            ],
                            "2619133": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2976/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos assistenciais, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4299 (SEI-90151998). VALOR TOTAL: R$ 901.675,24 (novecentos e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029579/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2978/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4286 (SEI-90117129). VALOR TOTAL: R$ 871.506,65 (oi tocentos e setenta e um mil, quinhentos e seis reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027494/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2983/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Santa Maria, Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e Hospital Estadual Anchieta, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4306 (SEI-90161922). VALOR TOTAL: R$ 897.136,14 (oitocentos e noventa e sete mil, cento e trinta e seis reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029126/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2991/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Penha, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4297 (SEI-90151544). VALOR TOTAL: R$ 859.531,59 (oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027508/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2992/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Queimados, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4288 (SEI-90133636). VALOR TOTAL: R$ 1.045.513,29 (um milhão, quarenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028423/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2996/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços radiologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4281 (SEI-90098022). VALOR TOTAL: R$ 362.444,59 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029442/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2940/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos assistenciais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4283 (SEI-90103088). VALOR TOTAL: R$ 969.546,91 (novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e um cenvatos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025524/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3010/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4319 (SEI-90178256). VALOR TOTAL: R$ 1.077.519,83 (um milhão, setenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028818/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3017/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3880 (SEI-88486684). VALOR TOTAL: R$ 190.654,55 (cento e noventa mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026919/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3019/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4337 (SEI-90273756). VALOR TOTAL: R$ 373.069,80 (trezentos e setenta e três mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027513/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3027/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4341 (SEI-90295966). VALOR TOTAL: R$ 870.455,11 (oitocentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025526/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3030/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE CIDADANIA E PROJETOS SOCIAIS - ICPS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Marechal Hermes, Realengo e Ricardo de Albuquerque, no período de 01/09/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4347 (SEI-90331461). VALOR TOTAL: R$ 275.674,20 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029240/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3004/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOUTO MAIOR SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de odontologia, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4294 (SEI-90161254). VALOR TOTAL: R$ 86.642,44 (oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028661/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3007/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4301 (SEI-90151178). VALOR TOTAL: R$ 463.997,67 (quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029310/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3011/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4315 (SEI-90170753). VALOR TOTAL: R$ 515.193,71 (quinhentos e quinze mil, cento e noventa e três reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028743/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3018/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4332 (SEI-90258988). VALOR TOTAL: R$ 235.084,35 (duzentos e trinta e cinco mil, oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026394/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2340/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3384 (SEI-85897780). VALOR TOTAL: R$ 61.165,10 (sessenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019496/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2705/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ e Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3898 (SEI-88551690). VALOR TOTAL: R$ 778.656,77 (setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026160/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2843/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos (bisturi elétrico), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/10/2024 à 29/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4115 (SEI-89506964). VALOR TOTAL: R$ 4.022,58 (quatro mil, vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027546/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2850/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4127 (SEI-89541545). VALOR TOTAL: R$ 147.283,97 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028848/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2878/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h SEAP, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4146 (SEI-89622978). VALOR TOTAL: R$ 1.229.735,99 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027937/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2884/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4164 (SEI-89659966). VALOR TOTAL: R$ 210.646,26 (duzentos e dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025015/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2906/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4197 (SEI-89755499). VALOR TOTAL: R$ 161.586,74 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027393/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2959/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENCAO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de material, para o Hospital da Mãe de Mesquita, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4292 (SEI-90142123). VALOR TOTAL: R$ 327.626,12 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027646/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2969/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCA SEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4271 (SEI-90079048). VALOR TOTAL: R$ 594.181,02 (quinhentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e um reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029979/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2980/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/10/2024 à 15/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4317 (SEI-90175473). VALOR TOTAL: R$ 74.884,21 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029323/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2988/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Maré, no período de 01/10/2024 à 15/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4300 (SEI-90151637). VALOR TOTAL: R$ 56.449,08 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029306/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1766/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2567 (SEI-82695718). VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017090/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2240/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3263 (SEI-85271290). VALOR TOTAL: R$ 425.187,78 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022732/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2611/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VALDEMAR BARROS FILHO HOTEL FAZENDA LIMOEIRO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hospedagem de médicos residentes, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3853 (SEI-88397078). VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026252/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2768/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4010 (SEI-89065457). VALOR TOTAL: R$ 81.933,26 (oitenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023430/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2835/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de instalação e manutenção de CFTV, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4105 (SEI-89464034). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028564/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2858/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4138 (SEI-89600100). VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026668/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2860/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de bombas de infusão, com fornecimento de equipos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4140 (SEI-89608493). VALOR TOTAL: R$ 98.534,00 (noventa e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025652/2024. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2899/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4178 (SEI-89691175). VALOR TOTAL: R$ 611.337,19 (seiscentos e onze mil, trezentos e trinta e sete reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028153/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2903/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de bombas de infusão com fornecimento de equipos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente ates tadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4179 (SEI-89692990). VALOR TOTAL: R$ 98.534,00 (noventa e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028259/2024. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2935/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4266 (SEI-90046780). VALOR TOTAL: R$ 103.457,26 (cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029221/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2967/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4280 (SEI-90097290). VALOR TOTAL: R$ 97.520,99 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029315/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2979/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4287 (SEI-90118410). VALOR TOTAL: R$ 755.795,24 (setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029953/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2984/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4312 (SEI-90169244). VALOR TOTAL: R$ 216.358,45 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029759/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2985/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4295 (SEI-90145693). VALOR TOTAL: R$ 371.507,61 (trezentos e setenta e um mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029930/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2995/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual da Mãe - HMÃE, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4311 (SEI-90165229). VALOR TOTAL: R$ 631.378,43 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027227/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2998/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4293 (SEI-90144071). VALOR TOTAL: R$ 2.607.512,82 (dois milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027421/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3008/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para UPA 24h Valença, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4310 (SEI-90166551). VALOR TOTAL: R$ 235.641,52 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029447/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3021/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARÊAS N.P. SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4333 (SEI-90262704). VALOR TOTAL: R$ 28.100,40 (vinte e oito mil, cem reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030500/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3024/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAGNÓSTICA SUDESTE SERVIÇOS LABORATORIAIS E COMÉRCIO DE CORRELATOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, para UPA 24h Penha, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4340 (SEI-90292600). VALOR TOTAL: R$ 84.549,19 (oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028949/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2989/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4289 (SEI-90139967). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI- 080002/029565/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2619133"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 428/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a OFFICE TOTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 428/2023, relativo serviço de locação de equipamento de robô de gravação de imagem em CD/DVD, assistência técnica com fornecimento de peças e suprimentos, visando atender às necessidades do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI Baixada, com previsão de 8.000 (oito mil) exames por mês. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2024 a 30/11/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 592.320,00 (quinhentos e noventa e dois mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00374. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 3706 (doc. SEI nº 87805669) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 88408182). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/009860/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2024.\r\n\r\nId: 2619216"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 39/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, com a empresa EUREKA SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de obras didáticas, visando atendimento das especificidades dos Itinerários Formativos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA para utilização na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, dando continuidade ao processo de recomposição das aprendizagens.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da emissão da Ordem de Fornecimento, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 30/12/2024.\r\n\r\nCNPJ: 06.982.873/0001-23.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.949.837,44 (cento e vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903201.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE26117.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069533/2024.\r\n\r\nId: 2618605"
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                        "2618964": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024: André Carlos Santos de Oliveira, Gabriela Gonçalves da Silva, Giulien Souza Zabotinsky, Igor Renê dos Santos Bramont, Nathália Oliveira Perpétuo. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lima de Freitas Rocha, ID Funcional 4326378-0 e André Vianna Carneiro, ID Funcional: 4280166-4. Processo SEI-030001/101198/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2021: Jade Helene Bassoli Riha, no ano letivo de 2023: Clara Morais Meirelles de Freitas, Ivan Alves da Silva, Nyara e Santos Faulconnier, no ano letivo de 2024: Carlos Alberto de Mattos, Celia Maria Souza dos Santos, Daniel Freitas de Almeida, Diego Lamoglia Formel Monteiro Loureiro, Eduarda Pestana Bellino, Eduardo Carneiro Ramos Costa, Francisco Vieira Gomes da Costa, Gabriel Rafael Aragão, Gabriel Rezende Pinto, Gabriel Rodrigues Susini Chaves, Giulia Lopes Lemos, Gustavo Oliveira Gonçalves, Hugo Wildberger Braga, João Gabriel Filippo de Oliveira Lucas Marini, Kauan de Souza Oliveira, Laiane Novelino Peixoto, Lucas Alves Dias da Silva, Maria Antônia Sehbe Braga, Maria Cecília Ribeiro Lobato, Maria Eduarda Fernandes Botelho da Motta Cruz, Maria Fernanda Wanderley, Manuela Pestana Bellino, Sirlene Macedo de Araujo, Suzane Ribeiro Quintanilha de Oliveira, Vinicius Ramos Feitoza, Willian de Sousa Nascimento Junior. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretário Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lima de Freitas Rocha, ID Funcional 4326378-0 e André Vianna Carneiro, ID Funcional: 4280166-4. Processo SEI-030001/101198/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024: Anita Belloti de Brito, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo judicial nº 0800144-10.2024.8.19.0255. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Vera Lucia Gama de Oliveira, designado no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4, Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lima de Freitas Rocha, ID Funcional 4326378-0 e André Vianna Carneiro, ID Funcional: 4280166-4. Processo SEI-030001/101198/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA/ROCINHA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Ronaldo Barboza, no ano letivo de 2023: Bruno da Silva Ferreira, Dayse Maria da Silva, Maíla Souza Silva, Nayara Gabriela Fernandes, no ano letivo de 2024: Eliene Batista Moreira, Júlia Alexandre da Cruz, Maria Vanderleia Bezerra de Oliveira. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lima de Freitas Rocha, ID Funcional 4326378-0 e André Vianna Carneiro, ID Funcional: 4280166-4. Processo SEI-030001/101198/2024.\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2024\r\n\r\nOnde se lê: Cristiane Alves dos Santos.\r\n\r\nLeia-se: Cristiane Alves dos Santos Vicente.\r\n\r\nId: 2618964"
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                        "2618966": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 9º CURSO DE FORMAÇÃO/2024, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO Nº SEI-030022/001136/2024\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no 9º Curso de Formação, para que nas datas e horários, abaixo descritos, munidos de todos os exa mes inerentes ao cargo, compareçam na Rua Silva Jardim, 31, Centro do Rio de Janeiro, para a realização da Avaliação pré-admissional, conforme item 14.4 do Edital/2011 do Concurso Público DEGASE, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis, Superior, Médio Técnico e Médio.\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer para realização da Avaliação pré-admissional, item 14.4 do Edital/2011 do concurso Público DEGASE, no dia, local e horário determinado, munidos de todos os exames inerentes ao cargo; sexo e idade, conforme especificados abaixo e no Anexo Único. \r\n\r\n1 - Exame Admissional:\r\n\r\nDia 15/01/2025 às 09h.\r\n\r\nRua Silva Jardim, 31 - Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n2 - Listagem de exames para admissão no serviço público estadual exames solicitados para todos os candidatos de todos os cargos e secretarias:\r\n\r\n- hemograma Completo; Glicose, Ureia, Creatinina;\r\n\r\n- hepatograma;\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3doses);\r\n\r\n- audiometria;\r\n\r\n- exame Oftalmológico (fundo de olho, Tonometria e Acuidade visual);\r\n\r\n3 - exames solicitados conforme o sexo e idade acrescidos dos exames comuns:\r\n\r\na) candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos:\r\n\r\n- Pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\n- Eletrocardiograma para candidatos com idade acima de 40 anos.\r\n\r\nb) candidatos do sexo masculino acima de 40 anos:\r\n\r\n- Dosagem de PSA;\r\n\r\nc) candidatos do sexo feminino de qualquer idade:\r\n\r\n- colpocitologia tríplice;\r\n\r\nd) candidatos do sexo feminino com idade acima de 40 anos:\r\n\r\n- mamografia e Ultrassonografia de mama (no máximo com 01 ano de validade).\r\n\r\nObs 1: as candidatas grávidas de qualquer cargo ou secretaria, deverão apresentar Ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs 2: todos os candidatos deverão estar munidos com documento de identificação com foto (RG; CNH ou CTPS) e da Carteira de Vacinação (original e cópia).\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAna Paula da Silva Lima\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nAndrea Ferreira da Silva Hentzy\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nDeiviane da Silva Oliveira\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nEmelie Laina Henriques\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nRejana Jose Alves\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nChristiane Cortes Amaral\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nJosiane Viana Machado\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nKarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nLucimara Azevedo Contílio Guimarães\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nSandra Rangel de Souza Miscali\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nElisabete Regina Logate da Cunha\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nVinícius Rodrigues Prado\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nAna Carmen Mota Pinheiro Marinho\r\n\r\nPsicologa\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nJussara Lopes Rocha\r\n\r\nPsicologa\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nMarina Pimentel Machado\r\n\r\nPsicologa\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nFernanda Pinheiro Lima Fernandes\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n15/01/2025 às 09:00\r\n\r\nId: 2618966"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato N°001/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a empresa Horizonte 16 Locadora de Veículos LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 01 (um) veículo de representação, do tipo Sedan, com proteção balística (blindagem nível III-A), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR: R$ 307.999,80 (trezentos e sete mil novecentos, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000038/2024.\r\n\r\nId: 2618961"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 070/2024. PARTES: UERJ e JEOL USA, INC., que, no Brasil, é representada pela empresa JEOL BRASIL INS TRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de um metalizador de ouro/carbono e acessórios, para o IBRAG. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 155.370,40. NOMEAÇÃO: Portaria 197/DAF/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-260007/005972/2023.\r\n\r\nId: 2619030"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 184/2022. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa CLARO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 06/01/2025 a 06/01/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 205.792,56. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/034600/2022.\r\n\r\nId: 2619155"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ HEMATOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260008/000014/2023, resolve convocar os candidatos classificados nas vagas iniciais listados na Tabela 1, em substituição às vacâncias listadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento por e-mail do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260008/000014/2023.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º\r\n\r\nJULIANO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA BUARQUE BRETAS\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nOCORRÊNCIA\r\n\r\n35.490-2\r\n\r\nRENATA LYRIO RAFAEL BAPTISTA\r\n\r\n246/2022\r\n\r\n29/09/2022, pág 22, col 01\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n30.270-3\r\n\r\nFATIMA ABREU ITIKAWA\r\n\r\n593/SRH/2018\r\n\r\n03/10/2018, pág 11, col 03\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nId: 2619088"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ CIRURGIA TORÁCICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/065412/2023, CONVOCA o candidato classificado na vaga inicial listado na Tabela 1, em substituição à vacância listada na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento por e-mail do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo SEI nº 260007/065412/2023.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nHERON TEIXEIRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nOCORRÊNCIA\r\n\r\n25.897-0\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSU NUNES\r\n\r\n305/2022\r\n\r\n26/05/2022, pág 29, col 01\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nId: 2619070"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ ENDOCRINOLOGIA - DIABETES E METABOLOGIA\r\n\r\nO Superintendente de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260008/005353/2023, resolve convocar as candidatas classificadas nas vagas iniciais sendo a 1ª listada na Tabela 1, em substituição à vacância listada na Tabela 2 e mais 2 (duas) vagas autorizadas pela Magnífica Reitora (totalizando 3 vagas), devido a necessidade de pessoal no campus de Cabo Frio, e desta forma esta vaga decorre da alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO .\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. As candidatas convocadas deverão aguardar o recebimento por e-mail do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-260008/005353/2023.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1ª\r\n\r\nIASMIN SCHUMANN SEABRA MARTINS\r\n\r\n2º\r\n\r\nNICOLLE FERRARI MENEZES\r\n\r\n3º\r\n\r\nIVIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nOCORRÊNCIA\r\n\r\n363986\r\n\r\nALESSANDRA SALDANHA MATHEUS F. DA COSTA\r\n\r\n834/2023\r\n\r\n07/07/2023, pág. 22, col 03\r\n\r\nEXONERACAO\r\n\r\nId: 2619078"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/049308/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA\r\n\r\nÁrea: Psicologia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaula Pimentel Tumolo\r\n\r\n96,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz Eduardo Prado da Fonseca\r\n\r\n91,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nRosane Pinto Rodrigues\r\n\r\n80,0\r\n\r\nId: 2619179"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, divulga o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O. de 22/12/2023, previamente homologado em 13/12/2024 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/002307/2023.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nPsicologia da Educação\r\n\r\nGISELE PESSIN\r\n\r\nTHIAGO COLMENERO CUNHA\r\n\r\nGLEIDSON JORDAN DOS SANTOS\r\n\r\nELIAS ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n01\r\n\r\n8,96\r\n\r\n8,94\r\n\r\n7,37\r\n\r\n-\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nERIKA COSTA BARRETO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES VIANA\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNão aprovada\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nNão aprovada\r\n\r\nId: 2619158"
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                            "2619086": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, divulga o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O. de 22/12/2023, previamente homologado em 13/12/2024 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/001497/2023.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLZO\r\n\r\nGenética Quantitativa Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nBRUNA SILVA MARESTONE\r\n\r\nIVAN CARVALHO FILHO\r\n\r\nDANIEL JORDAN DE ABREU SANTOS\r\n\r\n01\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n-\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nId: 2619086"
                            ],
                            "2619087": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, divulga o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O. de 19/06/2024, previamente homologado em 13/12/2024 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/003306/2023.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLCCA\r\n\r\nCirurgia Veterinária e Semiologia\r\n\r\nTAINARA MICAELE BEZERRA PEIXOTO\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n01\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,14\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\nId: 2619087"
                            ],
                            "2619018": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES NO CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental do candidato abaixo, realizado em 18/12/2024:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nEducação Matemática\r\n\r\nROGER RUBEN HUAMAN HUANCA\r\n\r\nD.O. 12/07/2023\r\n\r\nSEI-260002/005310/2024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2619018"
                            ],
                            "2619046": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, divulga o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O. de 28/02/2024, previamente homologado em 13/12/2024 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/002218/2023.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLCA\r\n\r\nBiogeoquímica de Processos Ecossistêmicos\r\n\r\nDIEGO LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n8,60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2619046"
                            ],
                            "2619169": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, divulga o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O. de 18/01/2024, previamente homologado em 13/12/2024 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/000528/2023.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLMPA\r\n\r\nAnatomia Patológica Veterinária\r\n\r\nBárbara Paula dos Santos Batista\r\n\r\nRaphael Mansur Medina\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nReprovada\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nId: 2619169"
                            ],
                            "2618946": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a abertura da 1ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 13/01/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 17/01/2025, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) SEI-220008/000573/2021 - METRÔRIO - FRO - AVARIA DE MATERIAL RODANTE EM 24/12/2020 - BO MR10252021- CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n2) SEI-100007/000057/2023 - ROTA 116 - FRO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO NO KM 113 + 000 - SENTIDO SUL - 18/09/2023 - BO RO15352023 - CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n3) SEI-100007/000054/2023 - CCR VIA LAGOS - FRO - ENGAVETAMENTO - KM 027 + 620 - SENTIDO NORTE - 22/07/2023 - BO VL15292023 - CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n4) SEI-220008/000194/2023 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 08/09/2021 - BO SV12592022 - CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n5) SEI-100003/000811/2024 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO PADRE MIGUEL - 18/03/2024 - BO SV16612024 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n\r\nId: 2618946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2619076": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação \r\n\r\nCECA nº 6.734, de 17/09/2024, no Processo nº SEI-070008/000193/2022, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, para avaliação da viabilidade ambiental da implantação de um empreendimento imobiliário, denominado “Viverde São Pedro da Aldeia”, composto por lotes residenciais unifamiliares, misto e comercial, clube, marina e áreas verdes, em área de 806.797,36 m², localizado na Rua Juscelino Nogueira s/n, Nova São Pedro, Município de São Pedro da Aldeia. A Audiência será realizada no dia 29/01/2025, às 19:00 horas, no Teatro Municipal Dr. Átila Costa localizado na Rua Francisco Santos Silva nº 555, Nova São Pedro, Município de São Pedro da Aldeia, com transmissão ao vivo no YouTube através do Link https://youtube.com/live/KTFeI3zFcug \r\n\r\nsob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e Ana Cláudia dos Santos Campos.\r\n\r\nId: 2619076"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2618973": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134612, em 02/04/2024. Processo nº SEI- E-07/002.9314/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. CNPJ/CPF Nº: 02.382.073/0001-10. ENDEREÇO: ESTRADA DA LAGOA DE JUTURNAÍBA, SNº - ARARUAMA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134595, em 02/04/2024. Processo nº SEI- E-07/002.14014/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RUDOLF BUHLER. CNPJ/CPF Nº: 041.214.577-49. ENDEREÇO: ESTRADA DA PEDRA SELANA, S/Nº - RESENDE.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159731 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 65.969,28 em 23 outubro de 2023, com enquadramento no artigo 81 E 87 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009804/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF N° 29.210.542/0001-70. ENDEREÇO: RUA CAÇÃO, S/Nº, CAJUEIRO, CABO FRIO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159593 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 90.832,35 em 06/09/2023, com enquadramento no artigo 45 e 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/014914/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FLORESTAL SUL FLUMINENSE LTDA. CNPJ/CPF N° 28.113.330/0001-02. ENDEREÇO: ESTRADA BARRA DO PIRAI - VARGEM ALEGRE, S/Nº - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2618973"
                            ],
                            "2619012": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134631, em 03/04/2024. Processo nº SEI E-07/002.2840/2019\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RESORT PORTIBELLO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 29.821.824/0001-04 \r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, KM 578 JARDIM RENASCENÇA\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° CILAMCON/01022745, em 16/03/2023, com enquadramento no artigo 76 da mesma lei. Processo nº SEI E-07/002.9250/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 04.652.835/0001-87. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DE PEROBAS, S/N - PEROBAS - ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619012"
                            ],
                            "2619225": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE MEDIDA CAUTELAR N° SUPRID/4979 \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Embargo Cautelar de Obra nº SUPRID/4979 emitida em 13/12/2024, Processo nº SEI-070002/025418/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: REFÚGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 48.725.389/0001-69 \r\n\r\nENDEREÇO: Rod. José Alberto Erthal, RJ-146, São Miguel - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2619225"
                            ],
                            "2619215": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161426\r\n\r\nNOME: ANA BEATRIZ DIAS CNPJ/CPF: 003.439.047-21 ENDEREÇO: RUA LEONOR DA GLÓRIA Nº 17 - SAPE - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01134800, recebida em 17 de junho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.056,38. PROCESSO N° SEI-070002/023456/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160963\r\n\r\nNOME: Anderson Baia Da Silva. CNPJ/CPF N° 073.780.637-03. ENDEREÇO: Rua Manoel Furtado de Melo nº 54. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070006/000407/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161499\r\n\r\nNOME: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA CNPJ/CPF: 261.510.737-20 ENDEREÇO: RUA DEPUTADO ÁLVARO FERNANDES Nº 29 - FONSECA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01136747, recebida em 26 de agosto de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94 PROCESSO N° SEI-070002/025051/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161498\r\n\r\nNOME: PAULO PEREIRA DE LUCENA FILHO - RETIFICA DE MOTORES AUTOMOTIVOS CNPJ/CPF: 09.352.174/0001-98 ENDEREÇO: RUA SOARES DE MIRANDA N°96 - FONSECA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01129043, recebida em 13 de março de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO N° SEI-070002/024896/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161500\r\n\r\nNOME: JHONATON RODRIGUES CNPJ/CPF: 058.547.017-07 ENDEREÇO: ESTRADA DO FARAÓ, 0 - TABORDA - CACHOEIRAS DE MACACU- RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento a notificação n° SUPBGNOT/01136294 recebida no dia 12 de julho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO N° SEI-070002/018265/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161497\r\n\r\nNOME: LETICIA OLIVEIRA DE CARVALHO CNPJ/CPF: 073.345.267-16 ENDEREÇO: TRAVESSA LAURINDO DE SOUZA N° 49 - FONSECA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01134581, recebida em 17 de Abril de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO N° SEI-070002/016877/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161491\r\n\r\nNOME: THAISA SOARES JOAQUIM CNPJ/CPF: 055.702.057-30 ENDEREÇO: RUA HOLANDA Nº 92 - MARIA PAULA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01135661, recebida em 24 de julho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO N° SEI-070002/019453/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161487\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE PINTO CARDOSO CNPJ/CPF: 012.760.237-23 ENDEREÇO: RUA DOM LUIZ LASAGNA, 183 QUADRA 08 - SANTA ROSA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01130430, recebida em 23 de junho de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO N° SEI-070002/020722/2024.\r\n\r\nId: 2619215"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161430\r\n\r\nNOME: MAURILIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 28.942.657/0001-97 \r\n\r\nENDEREÇO: ROD BR 352, KM 20, S/N \r\n\r\nMUNICIPIO: MARTINHO CAMPOS \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.635,10.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020952/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161429\r\n\r\nNOME: ANDERSON CARDOSO ZAINOTTE. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 006.245.527-30. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA ZOELO SOLA, Nº 301 \r\n\r\nMUNICIPIO: TRÊS RIOS. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.770,56. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/003583/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161418\r\n\r\nNOME: OURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 10.277.146/0001-32. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA RJ 127, S/Nº, LOTE 08 PARTE - LOTEAMENTO INDUSTRIAL. \r\n\r\nMUNICIPIO: PARACAMBI. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018543/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161492\r\n\r\nNOME: JOÃO BATISTA QUINDELER LAMOGLIA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 062.325.976-13. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA K, Nº 07. \r\n\r\nMUNICIPIO: CARMO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 61 e 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 49.347,55. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018068/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159383\r\n\r\nNOME: MARPAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELLI. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 02.068.917/0001-53. \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DA TOCA GRANDE, N° 807 / ESTRADA DA CACHOEIRA. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.130,57. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014642/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160525\r\n\r\nNOME: BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 40.433.401/0001-50. \r\n\r\nENDEREÇO: CAMINHO DO ENCANAMENTO DO GUANDU, Nº 165. \r\n\r\nMUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 87 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 30.713,86. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020836/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161462\r\n\r\nNOME: JUSTINIANO FERREIRA TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°: 26.210.091/0001-83. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA JARDIM, N° 165. \r\n\r\nMUNICIPIO: PINDAMONHANGABA. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 21.635,10. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020760/2023.\r\n\r\nId: 2618981"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160610\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF N° 587.255.807-44 ENDEREÇO ESTRADA DO CALENGUE, Nº 2 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 57 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 76.091,56 PROCESSO N° SEI-070002/007784/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160571\r\n\r\nNOME: TRANSPORTADORA AMIGÃO DO LIMOEIRO LTDA CNPJ/CPF N° 06.312.428/0001-56 ENDEREÇO: RODOVIA BR-393-KM 182 MUNICIPIO: PARAIBA DO SUL INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 85.318,19 PROCESSO N° SEI-070002/021134/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161455\r\n\r\nNOME: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ/CPF N° 42.454.330/0001-05 ENDEREÇO: AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/N, AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 13.436,33 PROCESSO N° SEI-070002/012289/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160520\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE MIRACEMA CNPJ/CPF N° 29.114.121/0001-46 ENDEREÇO: RUA HONORATO ANTÔNIO DA SILVA MUNICIPIO: MIRACEMA INFRAÇÃO: Artigo. 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/019702/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161471\r\n\r\nNOME: JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA CNPJ/CPF N° 129.187.807-66 ENDEREÇO: ESTRADA DO MATUMBO, S/Nº MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU INFRAÇÃO: Artigo 46, 64 E 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 22.579,77 PROCESSO N° SEI-070002/018062/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161443\r\n\r\nNOME: JAIME PINTO DA SILVA CNPJ/CPF N° 254.344.688-56 ENDEREÇO: ESTRADA DO CORISCÃO, S/Nº MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 46, 55 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.746,28 PROCESSO N° SEI-070002/018085/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00160058\r\n\r\nNOME:LRT TRATAMENTO DE LIQUIDOS LTDA CNPJ/CPF N° 37.949.576/0001-00 ENDEREÇO DA ATIVIDADE: ESTRADA ADERSON FERREIRA FILHO, 6500-HORTO.MUNICIPIO: MACAÉ- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.643,90.PROCESSO Nº SEI-070010/000432/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161482\r\n\r\nNOME: JHONATON RODRIGUES CPF.: 058.547.017-07 ENDEREÇO: ESTRADA DO FARAÓ, S/N - TABORDA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento a notificação n° SUPBGNOT/01137752 recebida no dia 25 de outubro de 2024. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.078,17. SEI-070002/024970/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161459\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CNPJ/CPF N° 33.042.730/0017-71 ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, BR 393, KM 5,001 MUNICIPIO: VOLTA REDONDA INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 209.252,94 PROCESSO N° SEI-070002/016764/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161493\r\n\r\nNOME: MARCOS VINICIUS REGO DOS SANTOS CNPJ/CPF N° 159.723.227-06 ENDEREÇO: RUA ARY COELHO DE FREITAS, Nº 83, FUNDOS MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.000,00 PROCESSO N° SEI-070002/018065/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161439\r\n\r\nNOME: DOUGLAS TOSTES FERNANDES CNPJ/CPF N° 145.881.517-03 ENDEREÇO: AVENIDA LUCIO COSTA, 3300, BLOCO 03, APTO 301 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/015873/2024. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160573\r\n\r\nNOME: MARCIA MARIA MANDARINO CNPJ/CPF N° 936.518.807-53 ENDEREÇO RUA TENOR ROBERTO C. DE MIRANDA, S/Nº MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 30.500,00 PROCESSO N° SEI-070029/000050/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161280\r\n\r\nNOME:POSTO DE GASOLINA FÓRMULA 1 DE MACABÚ LTDA CNPJ/CPF N° 03.563.557/0001-29 ENDEREÇO DA ATIVIDADE: AV. VICTOR SENCE, 350 -GARAPA.MUNICIPIO: Conceição de Macabu- RJ.INFRAÇÃO: Artigo 29, 64 e 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão de venda e fabricação do produto.PROCESSO Nº SEI-070002/018938/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161490\r\n\r\nNOME: ANA LUCIA VARGAS FERREIRA LEITE CNPJ/CPF: 011.250.907-07 ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS, 256 CASA 6A - ILHA DA CONCEIÇÃO - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01135346, recebida em 17 de junho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. SEI-070002/023488/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160429\r\n\r\nNOME: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ/CPF N° 17.469.701/0260-52 ENDEREÇO AVENIDA FRANCISCO FORTES FILHO, Nº 242 MUNICIPIO: RESENDE INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 80.354,62 PROCESSO N° SEI-070002/000116/2024\r\n\r\nId: 2619210"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161307\r\n\r\nNOME: ECO STEEL LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 25.284.377/0001-40 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS, 1480 \r\n\r\nMUNICIPIO: QUEIMADOS \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 87 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 72.123,27 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/021889/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161304\r\n\r\nNOME: PAULO ROBERTO PIRES VENETILLO \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 689.345.727-87 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA BOA ESPERENÇA, 714 MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 07, 45, 60 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 9.532,32 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013586/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161306\r\n\r\nNOME: LANKHORST EURONETE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 12.501.768/0002-09 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS. Nº 1920 \r\n\r\nMUNICIPIO: QUEIMADOS INFRAÇÃO: Artigo 87 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 96.859,27 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/021887/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161302\r\n\r\nNOME: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 02.690.589/0001-22 \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA ACESSO, 172 - DISTRITO INDUSTRIAL \r\n\r\nMUNICIPIO: QUEIMADOS \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 93 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 48.121,75 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/021891/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161300\r\n\r\nNOME: INDUSTRIA CERAMICA TRES IRMÃOS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 05.336.642/0001-80 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA SANTA ÂNGELA, 400 \r\n\r\nMUNICIPIO: SEROPÉDICA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 2.072,95 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007289/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160425\r\n\r\nNOME: GERALDO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 071.656.627-31 \r\n\r\nENDEREÇO RUA ADEMIR PEIXE LOURENÇO, LOTE 15, QD 41 \r\n\r\nMUNICIPIO: MARICÁ INFRAÇÃO: Artigo 46 E 61 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 41.439,73 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070029/000652/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161488\r\n\r\nNOME: TIAGO DE SOUSA SIQUEIRA \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 147.801.977-83 \r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DO AMPARO, S/Nº \r\n\r\nMUNICIPIO: NOVA FRIBURGO \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 5.341,25 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018066/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161495\r\n\r\nNOME: FULLGAZ DE MARICÁ LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 11.522.129/0001-86 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA ANTONIO DE ARAUJO DE MENDONÇA, Nº 1023 \r\n\r\nMUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples \r\n\r\nValor: R$ 5.446,17 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018075/2024.\r\n\r\nId: 2619000"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. EXTRA DE 30/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002061/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 13/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 13/2024 (1043 - CONVERJ)\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2619212"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025. \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 14/2024 “Bloco nas Ruas 3 RJ” - Categoria C - Lote 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003546/2024. \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n63066\r\n\r\nassociação recreativa e cultura dos blocos carnavalescos de Angra dos Reis\r\n\r\n10714784000173\r\n\r\nBNR3 7717/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\n63194\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\n1018336000144\r\n\r\nBNR3 7726/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nId: 2618980"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 04 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme Planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 12/2024 “FOLIAS DE REIS RJ - LOTES 1.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-180001/003562/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n59253\r\n\r\nEduardo Augusto da Conceição Dos Santos\r\n\r\n16186815757\r\n\r\nFDR3 7921/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59310\r\n\r\nTiago de Moura Meirelles\r\n\r\n11516547799\r\n\r\nFDR3 7923/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59721\r\n\r\nJoão da Rocha Ferreira Silva\r\n\r\n15413076746\r\n\r\nFDR3 7926/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59804\r\n\r\nCarlos da silva Thomaz\r\n\r\n14179009706\r\n\r\nFDR3 8149/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59834\r\n\r\nFelipe Leite Rosa\r\n\r\n17179911739\r\n\r\nFDR3 7928/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59848\r\n\r\nJoão Ferreira Gonçalves\r\n\r\n94941661753\r\n\r\nFDR3 7934/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59861\r\n\r\nClaudemir Francisco de Oliveira\r\n\r\n01580203752\r\n\r\nFDR3 7935/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59898\r\n\r\nElias Junior Machado Clemente\r\n\r\n15472381789\r\n\r\nFDR3 7938/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59910\r\n\r\nWarlem rodrigues souza\r\n\r\n17861249719\r\n\r\nFDR3 8087/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60099\r\n\r\nAdriano Ferreira Marques\r\n\r\n10753577720\r\n\r\nFDR3 8074/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60140\r\n\r\nWillian Rezende Gomes\r\n\r\n16385361713\r\n\r\nFDR3 7925/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60494\r\n\r\nmauro teixeira da silva\r\n\r\n84658304791\r\n\r\nFDR3 8114/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60580\r\n\r\nRonalt Aguiar Santiago\r\n\r\n61635170753\r\n\r\nFDR3 8048/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60711\r\n\r\nCenilson Franco Ferreira\r\n\r\n75060280772\r\n\r\nFDR3 8097/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60722\r\n\r\nCosme Geraldo de Proença\r\n\r\n04169282779\r\n\r\nFDR3 8055/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60746\r\n\r\nMarcos José da Silva\r\n\r\n11636716733\r\n\r\nFDR3 7932/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60776\r\n\r\nMailon Da Silva Martins\r\n\r\n13036545719\r\n\r\nFDR3 7932/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60806\r\n\r\nGilsimar de Oliveira Alves\r\n\r\n12105234771\r\n\r\nFDR3 8049/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60948\r\n\r\nAlvaro Fabricio de Assis Proença Pinto\r\n\r\n12384776746\r\n\r\nFDR3 8107/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61047\r\n\r\nElenilton Figueira Mesquita\r\n\r\n02704183775\r\n\r\nFDR3 8088/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61201\r\n\r\nWaldyr João de Faria\r\n\r\n63221918704\r\n\r\nFDR3 7962/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61490\r\n\r\nROGERIO SILVA DE MORAES\r\n\r\n00850723701\r\n\r\nFDR3 8109/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61533\r\n\r\nMAICON EVANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11466989769\r\n\r\nFDR3 8160/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61933\r\n\r\nWashington Luiz de Oliveira Pina\r\n\r\n16171518743\r\n\r\nFDR3 7936/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62196\r\n\r\nHevalcy Ferreira da silva\r\n\r\n01438211724\r\n\r\nFDR3 8110/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62445\r\n\r\nJOAO BATISTA BERTOLINO BRAGA\r\n\r\n01914346718\r\n\r\nFDR3 8089/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62491\r\n\r\nRalph Cunha Cubelo\r\n\r\n14882512742\r\n\r\nFDR3 8111/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62620\r\n\r\nJOSÉ DO NASCIMENTO GABRIEL\r\n\r\n92727298749\r\n\r\nFDR3 8118/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62621\r\n\r\nMarcio da silva pereira junior\r\n\r\n14762135771\r\n\r\nFDR3 7942/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62766\r\n\r\nJomar Martins Ligiero\r\n\r\n09386738740\r\n\r\nFDR3 7944/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62962\r\n\r\nWaldir Fraga\r\n\r\n67850405749\r\n\r\nFDR3 7965/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62963\r\n\r\nLuiz Felipe Pereira Lopes\r\n\r\n15052635737\r\n\r\nFDR3 8050/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62975\r\n\r\nMarcos Vinícius Barroso da Silva\r\n\r\n10525405704\r\n\r\nFDR3 7968/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62989\r\n\r\nLuis Antonio Pontes Oliveira\r\n\r\n07032074740\r\n\r\nFDR3 7972/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63010\r\n\r\nLuiz Carlos Menezes\r\n\r\n95581251720\r\n\r\nFDR3 7974/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63016\r\n\r\nCarlos Henrique Diniz Menezes\r\n\r\n08463004784\r\n\r\nFDR3 7973/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63020\r\n\r\nJoão Pedro Severiano da Silva Assis\r\n\r\n17866831726\r\n\r\nFDR3 8060/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63023\r\n\r\nMarcos Roberto Cassimiro\r\n\r\n91882974700\r\n\r\nFDR3 8113/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63032\r\n\r\nClaudinei de Paula\r\n\r\n91475090749\r\n\r\nFDR3 7979/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63038\r\n\r\nCarlos Alberto Lindolfo\r\n\r\n02501936710\r\n\r\nFDR3 8119/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63043\r\n\r\nWellington Silva do Carmo\r\n\r\n11886314705\r\n\r\nFDR3 7981/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63056\r\n\r\nDiego Carlos Barreiros Dias\r\n\r\n14376604798\r\n\r\nFDR3 7982/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63071\r\n\r\nGleidson Silva Soares\r\n\r\n11827632780\r\n\r\nFDR3 8070/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63116\r\n\r\nDelio Stenio Fernandes da Silva\r\n\r\n10118778722\r\n\r\nFDR3 7999/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63119\r\n\r\nFrancisco Jose Figueira Ferreira\r\n\r\n88408795791\r\n\r\nFDR3 8148/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63123\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS MOREIRA MORAES\r\n\r\n07324890750\r\n\r\nFDR3 7976/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63127\r\n\r\nFabiana Cardoso Ferreira Lopes\r\n\r\n08845938786\r\n\r\nFDR3 7994/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63153\r\n\r\nSilas Theofilo\r\n\r\n01116900726\r\n\r\nFDR3 7987/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63158\r\n\r\nDagoberto ribeiro dos santos neto\r\n\r\n20060433744\r\n\r\nFDR3 7983/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63178\r\n\r\nFortunato Francisco Teixeira\r\n\r\n73750867704\r\n\r\nFDR3 8000/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63179\r\n\r\nLacy Neves dos Santos\r\n\r\n07276576744\r\n\r\nFDR3 8116/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63202\r\n\r\nRENATA SILVA DE MORAES\r\n\r\n12524058719\r\n\r\nFDR3 8135/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63207\r\n\r\nPaulo Fernandes Motta\r\n\r\n68081774734\r\n\r\nFDR3 7988/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63232\r\n\r\nManoel Nardélio Coelho Gomes\r\n\r\n92648681787\r\n\r\nFDR3 7961/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63247\r\n\r\nDERCY FERREIRA\r\n\r\n19452691700\r\n\r\nFDR3 8152/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63294\r\n\r\nEunice Cabo verde Soares\r\n\r\n10272870773\r\n\r\nFDR3 7940/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63314\r\n\r\nWillian dos Santos Alves\r\n\r\n13775476717\r\n\r\nFDR3 7941/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63349\r\n\r\nMarco Antonio Guilherme\r\n\r\n02673166742\r\n\r\nFDR3 7943/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63355\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n13233113781\r\n\r\nFDR3 8071/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63356\r\n\r\nJorge Luiz damasceno Gervásio\r\n\r\n16543764775\r\n\r\nFDR3 7945/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63357\r\n\r\nJúlio Cesar Souza da Silva Silva\r\n\r\n10937470724\r\n\r\nFDR3 7946/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63365\r\n\r\nLuciano de Almeida Rosa\r\n\r\n00624228711\r\n\r\nFDR3 8082/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63382\r\n\r\nGustavo L Silva\r\n\r\n10733141706\r\n\r\nFDR3 8106/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63444\r\n\r\nBISMARCK DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n13651141713\r\n\r\nFDR3 8075/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63549\r\n\r\nEdna Batista Fontes\r\n\r\n09681313798\r\n\r\nFDR3 8056/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63566\r\n\r\nJoão Carlos da Silva\r\n\r\n39794687715\r\n\r\nFDR3 7964/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63628\r\n\r\nNATANIEL JACINTO PENA\r\n\r\n59498820678\r\n\r\nFDR3 8085/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63667\r\n\r\nPaulo Rogério Texeira Dutra\r\n\r\n80215068734\r\n\r\nFDR3 8057/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63695\r\n\r\nsebastiana lourdes de jesus leandro\r\n\r\n68491417753\r\n\r\nFDR3 7977/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63698\r\n\r\nSamantha Rodrigues Silvestre\r\n\r\n18185232725\r\n\r\nFDR3 7980/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63715\r\n\r\nGERALDO ABEL\r\n\r\n11158427735\r\n\r\nFDR3 8147/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63716\r\n\r\nErick da Silva Ferreira\r\n\r\n18032679766\r\n\r\nFDR3 7989/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63720\r\n\r\nMárcio Paulo da Silva\r\n\r\n08471241773\r\n\r\nFDR3 8184/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63729\r\n\r\nAna Lúcia Fidelis Chaves\r\n\r\n10755821726\r\n\r\nFDR3 8096/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63752\r\n\r\nRita de Cássia de Souza Oliveira\r\n\r\n77519841715\r\n\r\nFDR3 7993/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63760\r\n\r\nJosé Arlei Da Silva\r\n\r\n90288831772\r\n\r\nFDR3 8066/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63770\r\n\r\nAntônio José da Silva\r\n\r\n67833047791\r\n\r\nFDR3 7997/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63784\r\n\r\nFloriano da Silveira Freitas\r\n\r\n32333234768\r\n\r\nFDR3 8068/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63851\r\n\r\nMauro José souza dos santos\r\n\r\n11766959750\r\n\r\nFDR3 7976/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63865\r\n\r\nEvandro Fernandes Leandro\r\n\r\n93421630763\r\n\r\nFDR3 7978/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63873\r\n\r\nJefferson willian silva de souza custodio\r\n\r\n18524039779\r\n\r\nFDR3 8054/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63878\r\n\r\nJean Carlos Chaves\r\n\r\n07577283754\r\n\r\nFDR3 8059/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63891\r\n\r\nJuliano da Silveira da Silva\r\n\r\n14319843703\r\n\r\nFDR3 7984/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63900\r\n\r\nRonaldo Aparecido PEREIRA\r\n\r\n86838687704\r\n\r\nFDR3 8023/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63901\r\n\r\nGabriel de Paula Santana\r\n\r\n17335530709\r\n\r\nFDR3 7998/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63910\r\n\r\nJuarez Dias da Costa\r\n\r\n06209937748\r\n\r\nFDR3 7991/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63928\r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS\r\n\r\n03051077712\r\n\r\nFDR3 8150/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63943\r\n\r\nFernando dos Santos Veloso\r\n\r\n11422538729\r\n\r\nFDR3 8093/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63956\r\n\r\nFellipe Assumpção Da Paixão\r\n\r\n17786138706\r\n\r\nFDR3 7931/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63970\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n00324733704\r\n\r\nFDR3 7937/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63980\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n01285806743\r\n\r\nFDR3 7939/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63982\r\n\r\nClaudio de Oliveira Ramos\r\n\r\n05447656729\r\n\r\nFDR3 8090/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63992\r\n\r\nMaria da gracas gomes\r\n\r\n01394242700\r\n\r\nFDR3 8145/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63993\r\n\r\nFabricio dos Santos Nascimento\r\n\r\n05697133740\r\n\r\nFDR3 8144/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63996\r\n\r\nVitória Mendonça matias\r\n\r\n18393707773\r\n\r\nFDR3 8051/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63998\r\n\r\nPatrick André da Silva Figueiredo\r\n\r\n18489436797\r\n\r\nFDR3 8091/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64003\r\n\r\nJoão Batista Cruz Pereira\r\n\r\n01082316741\r\n\r\nFDR3 8142/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64006\r\n\r\nJorge Barcelos Neto\r\n\r\n00277471745\r\n\r\nFDR3 7950/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64089\r\n\r\nNilson Carlos Valente\r\n\r\n07879553703\r\n\r\nFDR3 7951/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64095\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LUIZ CABO VERDE\r\n\r\n14717461789\r\n\r\nFDR3 7952/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64096\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n18092170754\r\n\r\nFDR3 8062/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64098\r\n\r\nMaxwell da Silva Pereira\r\n\r\n09506067740\r\n\r\nFDR3 8139/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64103\r\n\r\nFabio Noé\r\n\r\n01975515722\r\n\r\nFDR3 8128/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64105\r\n\r\nEdison Vander da Silva\r\n\r\n02938516703\r\n\r\nFDR3 7958/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64112\r\n\r\nVanderson Carlos Medeiros de Lima\r\n\r\n08963154793\r\n\r\nFDR3 7960/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64115\r\n\r\nCarolina de Paulo Teixeira\r\n\r\n06515661770\r\n\r\nFDR3 8092/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64118\r\n\r\nAugusto Braz\r\n\r\n08389245736\r\n\r\nFDR3 8094/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64120\r\n\r\nGeorgina Ferreira Barcelos\r\n\r\n01761362747\r\n\r\nFDR3 8102/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64125\r\n\r\nWagner Francisco de Oliveira\r\n\r\n15444208709\r\n\r\nFDR3 8067/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64126\r\n\r\nAberbal Ferreira\r\n\r\n09288853723\r\n\r\nFDR3 7970/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64132\r\n\r\nJOSÉ ELENIO PINTO DA ROCHA\r\n\r\n00851492762\r\n\r\nFDR3 8129/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64133\r\n\r\nDAVI PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n06526699723\r\n\r\nFDR3 8130/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64158\r\n\r\nAtaide de Souza\r\n\r\n93746253772\r\n\r\nFDR3 7957/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64168\r\n\r\nSergio Pinto\r\n\r\n98877496720\r\n\r\nFDR3 8131/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64178\r\n\r\nPEDRO LEONARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18477609705\r\n\r\nFDR3 8132/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64190\r\n\r\nWesley Genazio Soares\r\n\r\n16428965780\r\n\r\nFDR3 8133/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64194\r\n\r\nThiago Mauro Corrêa\r\n\r\n10027862747\r\n\r\nFDR3 7971/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64198\r\n\r\nWaldecy Marcelino\r\n\r\n37808400734\r\n\r\nFDR3 8095/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64211\r\n\r\nMeleano Rocha Knupp\r\n\r\n08659901746\r\n\r\nFDR3 8134/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64217\r\n\r\nFrancisco Ferreira Caldeiras\r\n\r\n06937800703\r\n\r\nFDR3 8096/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64230\r\n\r\nHélio Souza de Almeida\r\n\r\n13901629742\r\n\r\nFDR3 7985/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64238\r\n\r\nMarcos Aurélio da Conceição Moreira\r\n\r\n09804444704\r\n\r\nFDR3 8086/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64249\r\n\r\nAdemir José Delfim da SIlva\r\n\r\n07586839794\r\n\r\nFDR3 8138/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64260\r\n\r\nRicardo De Moraes Tito\r\n\r\n10368587746\r\n\r\nFDR3 7995/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64267\r\n\r\nAntônio Dilson ferreira da Silva\r\n\r\n68100515700\r\n\r\nFDR3 7992/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64269\r\n\r\nBruno de Araujo Pinho\r\n\r\n17395203780\r\n\r\nFDR3 7990/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64271\r\n\r\nvaldemir ferreira finamor\r\n\r\n07250679775\r\n\r\nFDR3 7986/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64289\r\n\r\nAntônio José Francisco\r\n\r\n00083639780\r\n\r\nFDR3 7963/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64299\r\n\r\nNewton da Conceição Salima\r\n\r\n13274418706\r\n\r\nFDR3 7959/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64305\r\n\r\nWendelon José da Silva\r\n\r\n18111251742\r\n\r\nFDR3 8052/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64306\r\n\r\nJoão Luiz Lima Correa\r\n\r\n12887299794\r\n\r\nFDR3 7956/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64322\r\n\r\nPAULO ROHEN DE ASSIS\r\n\r\n14128358797\r\n\r\nFDR3 8065/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64323\r\n\r\nADILSON PONTES MIGUEL\r\n\r\n43399924704\r\n\r\nFDR3 8098/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64345\r\n\r\nFatima Alexandrino Matta\r\n\r\n01004829701\r\n\r\nFDR3 7954/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64357\r\n\r\nRuan da silva barbosa\r\n\r\n19498311757\r\n\r\nFDR3 7953/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64364\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VEIRA DA SILVA\r\n\r\n01284261794\r\n\r\nFDR3 8076/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64371\r\n\r\nRafaela de Souza Martins\r\n\r\n12739496761\r\n\r\nFDR3 8105/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64376\r\n\r\nNeucimara Rezende Carage\r\n\r\n12057239780\r\n\r\nFDR3 8137/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64379\r\n\r\nSavio Santos da SIlva\r\n\r\n16109114740\r\n\r\nFDR3 7975/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64386\r\n\r\nLuís Alberto dos Santos Gorito\r\n\r\n11717204759\r\n\r\nFDR3 8061/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64391\r\n\r\nDevair Ramos Lourenço\r\n\r\n13700991770\r\n\r\nFDR3 8099/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64410\r\n\r\nAparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n10634434748\r\n\r\nFDR3 7966/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64412\r\n\r\nMarlucia dos Santos Barredo\r\n\r\n10601631790\r\n\r\nFDR3 8136/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64418\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n69478228749\r\n\r\nFDR3 8127/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64452\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n09154304792\r\n\r\nFDR3 8077/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64513\r\n\r\nUALGATH SILVA AZARIAS\r\n\r\n14354377721\r\n\r\nFDR3 8100/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64536\r\n\r\nIRLANDI RUFINO PENA\r\n\r\n01603512780\r\n\r\nFDR3 8120/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64538\r\n\r\nHeleno do Carmo Santana\r\n\r\n01002444756\r\n\r\nFDR3 8053/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64549\r\n\r\nMARANIEL OLIVEIRA FIGUEIRA BARROS\r\n\r\n13239024730\r\n\r\nFDR3 7947/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64557\r\n\r\nSebastião Rogério Gomes da Cruz\r\n\r\n09770408794\r\n\r\nFDR3 7848/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64563\r\n\r\nPaulo Roberto Tavares\r\n\r\n39410498791\r\n\r\nFDR3 7949/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64566\r\n\r\nFagner Raimundo da Silva Ramos\r\n\r\n11451229739\r\n\r\nFDR3 8121/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64592\r\n\r\nISAEL DIMANI COMBA\r\n\r\n00381595706\r\n\r\nFDR3 8104/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64612\r\n\r\nAnderson Theodoro Moura\r\n\r\n09659212712\r\n\r\nFDR3 8078/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64627\r\n\r\nGidalto de Oliveira Ramos\r\n\r\n07513272719\r\n\r\nFDR3 8123/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64648\r\n\r\nJosé Maurício de São Severino\r\n\r\n02672513783\r\n\r\nFDR3 8063/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64657\r\n\r\nThiago lameira Pereira de Barros\r\n\r\n14275793773\r\n\r\nFDR3 8124/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64661\r\n\r\nSUELLY BAISTA FERREIRA\r\n\r\n32336195704\r\n\r\nFDR3 8125/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64666\r\n\r\nDEVANIR DE MORAES LONTRA\r\n\r\n70782695787\r\n\r\nFDR3 8101/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64754\r\n\r\nLeandro Lopes Carvalho\r\n\r\n10922982740\r\n\r\nFDR3 7933/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64756\r\n\r\nJoaquim Raimundo Ramos\r\n\r\n65578996787\r\n\r\nFDR3 8126/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64838\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA\r\n\r\n00110427700\r\n\r\nFDR3 8079/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64844\r\n\r\nAndreia Cristina Dias rocha\r\n\r\n12598409728\r\n\r\nFDR3 8080/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64865\r\n\r\nWEBERTON MOREIRA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n16022176700\r\n\r\nFDR3 8081/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64899\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Florencio\r\n\r\n11806618770\r\n\r\nFDR3 7924/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64922\r\n\r\nsebastião geraldo da silva\r\n\r\n50237233720\r\n\r\nFDR3 7922/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64924\r\n\r\nJose Geraldo chaves\r\n\r\n71592865704\r\n\r\nFDR3 8103/2024\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nId: 2618935"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 14/2024 “Bloco nas Ruas 3 RJ” - Categoria A - Lote 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003547/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n59311\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52252078000105\r\n\r\nBNR3 8084/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n59880\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35484483000121\r\n\r\nBNR3 8008/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n60707\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38275610000170\r\n\r\nBNR3 7678/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n61011\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO NENEM DE SANTO ALEIXO\r\n\r\n21362122000106\r\n\r\nBNR3 7699/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n61012\r\n\r\n51327665 GLEICE DE CASTILHO DUARTE\r\n\r\n51327665000145\r\n\r\nBNR3 7827/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n61186\r\n\r\nPedro Antonio Monteiro Junior Produções LTDA\r\n\r\n13117655000196\r\n\r\nBNR3 8011/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n61924\r\n\r\nFED DAS ASSOC DE MOR URBANOS E RURAIS DO MUNI DE JAPERI\r\n\r\n36540037000150\r\n\r\nBNR3 7830/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n62228\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n5492255000132\r\n\r\nBNR3 7707/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n62331\r\n\r\nBloco Carnavalesco Plante Uma Muda\r\n\r\n24058991000121\r\n\r\nBNR3 8073/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n62521\r\n\r\nBloco Unidos do Dente de Leite\r\n\r\n19205232000104\r\n\r\nBNR3 8012/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n62716\r\n\r\nBESSA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n9570616000172\r\n\r\nBNR3 7714/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63115\r\n\r\nBloco Castelo do Parque Aurora\r\n\r\n10383721000181\r\n\r\nBNR3 7719/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63120\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n37675735000125\r\n\r\nBNR3 7856/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63160\r\n\r\n52.450.563 LUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n52450563000185\r\n\r\nBNR3 7849/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63181\r\n\r\n43.144.323 THAIS LEFUNDES ROCHA\r\n\r\n43144323000161\r\n\r\nBNR3 7725/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63456\r\n\r\nBanda Cultural do Jiló\r\n\r\n7050211000188\r\n\r\nBNR3 7857/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63604\r\n\r\n34.902.291 Rodrigo Lima Pinto\r\n\r\n34902291000125\r\n\r\nBNR3 7739/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63963\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33552972000148\r\n\r\nBNR3 8028/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63984\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n24254052000152\r\n\r\nBNR3 7848/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64114\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PERERECA DO GRAJAU\r\n\r\n15534799000173\r\n\r\nBNR3 7861/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64162\r\n\r\n37.354.856 LEONARDO GAMA DA SILVA\r\n\r\n37354856000175\r\n\r\nBNR3 7843/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64225\r\n\r\n32.134.680 MARCELO DE ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\n32134680000122\r\n\r\nBNR3 7801/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64450\r\n\r\nMariana de Castro Silva Santos 05670088786\r\n\r\n29737271000106\r\n\r\nBNR3 7844/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64478\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42808397000192\r\n\r\nBNR3 7845/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64499\r\n\r\nMARCIA ROSSI QUADROS 90921852720\r\n\r\n41593530000178\r\n\r\nBNR3 7823/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64541\r\n\r\nMamulengo Produções\r\n\r\n13339146000108\r\n\r\nBNR3 8064/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64622\r\n\r\nASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAIS\r\n\r\n2687500000179\r\n\r\nBNR3 7728/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64854\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON LTDA\r\n\r\n10459963000101\r\n\r\nBNR3 7711/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64857\r\n\r\nLARISSA DA CUNHA SANTOS 14533671799\r\n\r\n29730311000198\r\n\r\nBNR3 7846/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64888\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19793649000135\r\n\r\nBNR3 8047/2024\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2618974"
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                            "2619020": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO Nº 180021/271/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. \r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual no Contrato nº 180021/271/2024 para alterar a data da apresentação musical no Teatro Arthur Azevedo, originalmente prevista para 26/11/2024, para o dia 24/11/2024, no mesmo local e horário.\r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-18/002/001639/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2024.\r\n\r\nId: 2619020"
                            ],
                            "2619017": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 18002/110/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ATORES DE LAURA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO LAURA ALVIM, para apresentação do espetáculo \"A Palavra que Resta\", no período de 07 a 30 de março de 2025, sendo as sextas-feiras e sábados às 20h e aos domingos às 19h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002627/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 18002/002/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAÚJO. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"EM BUSCA DO DIAMANTE ETERNO\", no dia 17.05.2024, sábado, às 17h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002649/2024.\r\n\r\nId: 2619017"
                            ],
                            "2619196": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 154/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Giulia Pinheiro Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/001181/2024.\r\n\r\nId: 2619196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2619222": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 188/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nOBJETO: A alteração do valor de repasse e contrapartida do Convênio nº 188/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 8.040.774,87 (oito milhões, quarenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014 no que couber, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1658/2014.\r\n\r\nId: 2619222"
                        ],
                        "2619223": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: A alteração do valor de repasse e contrapartida do Convênio nº 144/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.530.969,69 (três milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1733/2014.\r\n\r\nId: 2619223"
                        ],
                        "2619072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CMAX Empreendimentos Concreto e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à “Execução de obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no trecho de 1,70 Km da Estrada Alto dos Negros, Distrito de Getulândia, com elaboração do projeto executivo - Rio Claro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000697/2021.\r\n\r\nId: 2619072"
                        ],
                        "2619073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CMAX Empreendimentos Concreto e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 008/2022, relativo à “Drenagem e execução de Confecção de Passeios nas Ruas Maçaranduba, Jequitibá, Araribá, Jacarandá, Jatobá e Caviúna, Localizadas em Pouso Seco - 5º Distrito, com elaboração do projeto executivo, no Município de Rio Claro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000699/2021.\r\n\r\nId: 2619073"
                        ],
                        "2619071": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de Análise de Habilitação da Concorrência Pública n.º 015/2023 - Processo nº SEI-460001/001918/2023, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO E REFAZIMENTO DAS FACHADAS, ELEMENTOS METÁLICOS E VIDROS, DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, RIO DE JANEIRO/RJ. Licitante Habilitada: CONSÓRCIO FACHADA COPACABANA, formado pelas consorciadas CONSTRUTORA R2X LTDA (empresa Lider) e TANGRAN ENGENHARIA LTDA. Licitante Inabilitada: ABRE CONSTRUÇÕES LTDA. A íntegra da análise encontra-se no documento SEI nº 90745415 (Ata de Sessão - Reunião Interna). Em consonância a alínea “a”, inciso I, do Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993 fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contados excluindo-se o dia da publicação e incluindo o do vencimento. Importante consignar que o uso da atribuição legal prevista na referida Lei revogada se deve ao prolongamento da produção dos efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da norma legal de regência do processo licitatório da Concorrência Pública nº. 015/2023. Os recursos deverão ser encaminhados através do e-mail licitacao@obras.rj.gov.br ou protocolado no Setor de Protocolo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no seguinte endereço: Campo de São Cristóvão, n.º 138, 2º andar, sala 215, na cidade do Rio de Janeiro, de 10:00 até 16:00 horas, tendo em vista que parte da Secretaria encontra-se no referido endereço em razão de serviços de reforma em sua Sede. Processo Administrativo nº SEI-460001/001918/2023.\r\n\r\nId: 2619071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2536822": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a INOVA INFRAESTRUTURA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de obra de implantação, de rodovia, no trecho entre o fim do pavimento no Bairro Casa da Lua, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da ordem de início. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.275.577,01 (oitenta e dois milhões, duzentos setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.445/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001538/2022.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/05/2023.\r\n\r\nId: 2536822"
                            ],
                            "2619008": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 049/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONVÉM MINERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Agregados para Revestimento Asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro para atender de forma adequada a demanda e as necessidades da Fundação DER/RJ, no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.779.983,98 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2023.\r\n\r\nId: 2619008"
                            ],
                            "2618845": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 090/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e TERRASA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos Cálculos da Planilha de reajuste da 2ª Periodicidades Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.706.283,60 (quatro milhões setecentos e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, art. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/009211/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2024.\r\n\r\nId: 2618845"
                            ],
                            "2619119": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de Gestão do Abastecimento e Fornecimento de Combustível.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.366.660,00 (dois milhões trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.002.2016, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000530/2023.\r\n\r\nId: 2619119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2618988": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO\r\n\r\nPÚBLICO Nº 001/2024\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, HOMOLOGA E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL da classificação das propostas relativas ao edital de Chamamento Público nº 001/2024, que tem por objeto a celebração de parceria para ampliação, estruturação e operacionalização do Projeto 60+ Reabilita no âmbito do estado do Rio de Janeiro, respeitada a ordem classificatória por pontuação, convocada a Organização da Sociedade Civil - OSC INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ - INSTITUTO NATA, classificada em 1º lugar, para apresentar o plano de trabalho e comprovar o atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, conforme disposto no item 8 do Edital. Processo nº SEI-280001/000528/2024.\r\n\r\nId: 2618988"
                        ],
                        "2619084": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREFERÊNCIA: METAS DESDOBRADAS REFERENTES AO 1º SEMESTRE DE 2025\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 47.402 de 15 de dezembro de 2020 e a Resolução SESEG nº 932, datada de 19 de fevereiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 1º semestre de 2025, a saber:\r\n\r\n1º semestre de 2025:\r\n\r\n- Reduzir em 3,0%, com relação ao 1º semestre de 2024, o número de Letalidade Violenta* no ERJ atingindo um número máximo de 1.867 ocorrências até jun/2025.\r\n\r\nJan - 314\r\n\r\nFev - 296\r\n\r\nMar - 317\r\n\r\nAbr - 288\r\n\r\nMai - 347\r\n\r\nJun - 305\r\n\r\nAcumulado - 1.867\r\n\r\n* Homicídio Doloso, Morte por Intervenção de Agente do Estado, Latrocínio, Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n- Reduzir em 2,5%, com relação ao 1º semestre de 2024, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Veículos no ERJ atingindo um número máximo de 12.737 ocorrências até jun/2025.\r\n\r\nJan - 1.817\r\n\r\nFev - 1.984\r\n\r\nMar - 2.333\r\n\r\nAbr - 2.021\r\n\r\nMai - 2.404\r\n\r\nJun - 2.178\r\n\r\nAcumulado - 12.737\r\n\r\n- Reduzir em 3,0%, com relação ao 1º semestre de 2024, o percentual de redução incidente sobre os números de Roubos de Rua* no ERJ, atingindo um número máximo de 27.409 ocorrências até jun/2025.\r\n\r\nJan - 4.472\r\n\r\nFev - 4.587\r\n\r\nMar - 4.462\r\n\r\nAbr - 4.591\r\n\r\nMai - 4.719\r\n\r\nJun - 4.578\r\n\r\nAcumulado - 27.409\r\n\r\n* Roubo a Transeunte, Roubo em Coletivos e Roubo de Aparelho Celular.\r\n\r\n- Reduzir em 3,0%, com relação ao 1º semestre de 2024, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Carga no ERJ, atingindo um número máximo de 1.196 ocorrências até jun/2025. \r\n\r\nJan - 195\r\n\r\nFev - 158\r\n\r\nMar - 214\r\n\r\nAbr - 193\r\n\r\nMai - 218\r\n\r\nJun - 218\r\n\r\nAcumulado - 1.196\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados, descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstante no Processo SEI-090002/000348/2024.\r\n\r\nId: 2619084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2619172": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000401/2024 - Revalidação de Placas Particulares - AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000403/2024 - Revalidação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138735/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136051/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000004/2025 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2619172"
                    ],
                    "2618995": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138844/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000379/2024 - Revalidação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000372/2024 - Revalidação de Placas Particulares - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001643/2024 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2618995"
                    ],
                    "2618992": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/142887/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/142915/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000662/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000001/2025 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2618992"
                    ],
                    "2619047": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1049 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 1046, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, PUBLICADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-40001/000732/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão de Tomada de Contas no Despacho de Encaminhamento de Processo, documento SEI nº 90710426, do Processo SEI-400001/000732/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas designada pela Resolução SETRAB nº 1046, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial em 12 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2619047"
                    ],
                    "2619058": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 13/11/2024, publicado no DOERJ de 27/11/2024, página 29, 1ª coluna, contados da data da publicação. Processo n° SEI-400001/000789/2024.\r\n\r\nId: 2619058"
                    ],
                    "2618906": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data da publicação, CAROLINA MOURA MARQUES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VERA LUCIA MUNIZ.- Id Funcional 2831710-6 Processo nº SEI-330002/036198/2024.\r\n\r\nId: 2618906"
                    ],
                    "2560335": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000685/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa DEZOITO DEZOITO - SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.830.113,87 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, cento e treze reais e oitenta e sete centavos), referente ao Contrato nº 044/2023, relativo ao mês de dezembro de 2023, consubstanciado na manifestação da Comissão Permanente de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores desta Fundação (71814898), na Declaração do Ordenador de Despesa (71580794), e observando o disposto nos Decretos nº 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015. \r\n\r\nId: 2560335"
                    ],
                    "2619013": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 039 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATUALIZA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, INTERINA, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.782 de 31 de outubro de 2023, bem como o contido no Processo nº SEI 510001/000078/2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os membros do Comitê Gestor do Programa Governo Presente nas Cidades, sob Presidência do Primeiro membro, no âmbito desta Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nI - Felipe Amado Gonçalves - ID Funcional 5134824-1 (presidente)\r\n\r\nII - Bruno Ricardo Ferreira Ribeiro - ID funcional 5138709-3 (suplente)\r\n\r\nIII - Anderson da Silva e Silva - ID funcional 5138706-9\r\n\r\nIV - Edmilson da Silva Barbosa - ID Funcional 5139406-5\r\n\r\nV - Geruza Odete Aquino - ID Funcional 5139439-1\r\n\r\nVI - Lorrane Graziel Rosa Vieira - ID Funcional 5117081-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido ao suplente a atribuição de presidente do comitê nos casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2025, ficando revogado o disposto na Resolução SECID nº 37, de 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado das Cidades Interina\r\n\r\nId: 2619013"
                    ],
                    "2619015": [
                        "I - Portaria",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON Nº 204 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZ PARA AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO FORNECEDOR A FIM DE GRADUAR A PENA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON/RJ), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI 240002/003570/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 11, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.738, de 7 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no artigo 15, VI do Decreto Estadual nº 43.400, de 6 de janeiro de 2012, que altera o Estatuto da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon-RJ e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, de que a pena de multa por infração às normas de proteção e defesa do consumidor será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor;\r\n\r\n- o disposto no artigo 36 da Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que dispõe, no âmbito do estado do Rio de Janeiro e do Procon, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As informações apresentadas pelos fornecedores referentes a sua receita bruta, para fins de apuração da sua condição econômica nos processos administrativos em que lhe for cominada a pena de multa, deverá ser subscrita pelo representante legal do fornecedor de produtos e serviços em conjunto com o Contador devidamente registrado no Conselho de Contabilidade.\r\n\r\n§1º - Nos casos em que as informações forem apresentadas em desconformidade com o disposto no caput, o infrator deverá ser notificado para sanar a irregularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§2º - Não sendo apresentadas as informações de acordo com o previsto no caput, a receita bruta será estimada na forma da lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensada a obrigação prevista no artigo 1º, mediante a apresentação de ao menos um dos documentos indicados no parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nParágrafo Único - A obrigação prevista no artigo 1º, também, poderá ser dispensada por decisão do Diretor-Presidente do Procon-RJ, mediante requerimento devidamente motivado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2619015"
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