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    "2025-10-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 31ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 17 de setembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezessete dias de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Compareceram, presencialmente, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas, presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 30ª sessão ordinária, de 10 de setembro de 2025, e da 32ª sessão virtual, de 08 a 12 de setembro de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, com causa participada, conforme SIE GAP n° 0772/2025, e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, por encontrar-se em gozo de férias regulamentares. Em seguida, solicitou o registro da presença do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual fora convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. Ato contínuo, solicitou à Subsecretaria das Sessões que fizesse constar das atas das sessões futuras o registro dos Conselheiros-Substitutos que nelas estivessem presentes quando convocados por meio do mencionado ato executivo, independentemente de comunicação oral da Presidência no início das sessões. Por fim, com fundamento no art. 216, caput e §§ 1º e 2º, convocou o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar, naquela sessão, em substituição ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, bem como na sessão plenária virtual de 15 a 19 de setembro.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 221.748-7/25 (Recurso de Agravo - Representação em Face de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S/A - CODEMAR), de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, Mtr2tech Soluções em Informática Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Jorge Maffra Ottoni. Preliminarmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento justificou que não pudera estar presente na sessão anterior em razão de compromisso previamente assumido; assim, dirigiu uma saudação ao Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, dando-lhe as boas-vindas e desejando-lhe muito sucesso e felicidades em seu retorno às atividades na Corte de Contas. Em seguida, procedeu à leitura do relatório, tendo, logo após, o patrono realizada a sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela recepção como agravo, conhecimento, não provimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 100.540-3/22 (Representação em face da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Marco Aurélio de Oliveira Paes, representado pelo procurador habilitado, Dr. Emannuel Giovanini Pereira. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, o Relator antecipou que o encaminhamento do voto não analisava as razões de defesa naquele momento, em razão da necessidade de uniformização das fases processuais, motivo pelo qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la em momento oportuno, havendo o Conselheiro-Presidente reforçado que ao retornar o processo à pauta, não estaria automaticamente assegurada a sustentação, sendo necessário que fosse protocolado um novo pedido. Dispondo da palavra, o Relator apresentou seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votou pela citação e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 101.013-0/15 (Relatório de Auditoria Governamental - Convertido em Tomada de Contas Ex Officio - Secretaria de Estado de Polícia Militar) e seus apensos 105.643-9/15 (Ato de Adesão a Atas de Registro de Preços - Secretaria de Estado de Polícia Militar), 107.616-0/15 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Especial - Secretaria de Estado de Polícia Militar), 107.933-6/15 (Comunicação - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e 107.195-3/22 (Recurso de Revisão - Secretaria de Estado de Polícia Militar), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nos quais foram apregoados os nomes dos requerentes, Sr. Marcelo de Almeida Carneiro, representado pelo procurador habilitado, Dr. Bruno Miguel Drude; Sra. Marcia Rezende Dourado Azevedo, representada pelo procurador habilitado, Dr. Ubiratan Tiburcio Guedes; Sr. João Jorge de Souza, representado pelo procurador habilitado, Dr. Luis Cesario de Miranda Marques; e Sr. Armando Porto Carreiro, representado pela procuradora habilitada, Dra. Gabriele Lopes Lafraia. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente comunicou que às quatorze horas e vinte minutos recebera outro pedido de sustentação oral para o referido processo, entretanto, estava indeferindo-o por não haver procuração acostada aos autos, tampouco esta ter sido apresentada pelo patrono no momento do pedido. Prosseguindo, o Conselheiro-Presidente esclareceu que, conforme art. 272, § 4º do Regimento Interno, por haver mais de um interessado em realizar a sustentação oral, o prazo regimental seria concedido em dobro e dividido igualmente entre os requerentes. Assim, caberia a cada um dos quatro requerentes o prazo de sete minutos e trinta segundos, pontuando que, havendo necessidade, e a requerimento do interessado, a Presidência poderia, a seu critério, prorrogar esse prazo. Após a leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o Conselheiro-Presidente, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, comunicou a necessidade de se ausentar, em caráter emergencial, devido a notícia do falecimento de um familiar, pedindo licença e desculpas a todos, havendo manifestação de pesar dos demais Conselheiros presentes. Em razão desse fato, a Presidência foi assumida pelo Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa. Com o prosseguimento dos trabalhos, procederam à sustentação oral, respectivamente, o Dr. Bruno Miguel Drude, o Dr. Ubiratan Tiburcio Guedes, o Dr. Luis Cesario de Miranda Marques e a Dra. Gabriele Lopes Lafraia, os três primeiros de maneira presencial e a última de maneira remota. Antes de passar a palavra ao Relator, o Conselheiro no exercício da Presidência, Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, registrou que o primeiro voto proferido naquele procedimento fora de sua lavra e que naquela oportunidade causara grande repercussão em função dos exageros verificados nos estoques do Hospital da Polícia Militar e nas aquisições que se procederam de forma absolutamente desarrazoadas. Prosseguiu dizendo que o tempo se encarregava de esclarecer muitas questões e queria acreditar que todas as defesas realizadas colaborariam para o melhor esclarecimento dos fatos ocorridos no Hospital da Polícia Militar. Ressaltou que o fato ficava como uma lição, demonstrando que o Tribunal de Contas estava sempre atento a esse tipo de prática, oferecendo à Sociedade Fluminense uma fiscalização que poupava recursos valiosos ao Estado do Rio de Janeiro. Aduziu que, no que concerne à questão dos hospitais do Estado do Rio de Janeiro, não só do Hospital da Polícia Militar, mas também o Hospital do Corpo de Bombeiros e outros hospitais que eram geridos pela Secretaria de Saúde, tivera a oportunidade, ao longo do período que estivera em exercício, de verificar, em um determinado ano, que a Secretaria de Saúde fizera contratações em um valor de setecentos e poucos milhões de reais, com base em termos de reconhecimento de dívida, o que considerou como práticas absolutamente espúrias, que confrontavam a lei. Por fim, registrou que esse procedimento se iniciara em 2015, verificando-se, através de uma inspeção especial, inúmeros procedimentos que ocorreram no Hospital da Polícia Militar que, certamente, demandavam esclarecimentos, tendo a certeza de que ao longo desses anos o Tribunal pudera se dedicar a apurar os fatos que ali ocorreram. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição das defesas realizadas e o prazo de uma sessão para melhor análise.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 34 processos: 10 pelo Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, 07 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 08 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 04 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 05 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento, provimento parcial, recepção como recurso de reconsideração, não conhecimento, comunicação, ciência e anexação, o Processo TCE-RJ nº 203.376-0/25 (Recurso - Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo a Presidência determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete da Relatora. Igualmente, devolveu, com o voto-revisor, pela procedência parcial, comunicação, expedição de ofício, levantamento do caráter sigiloso e anexação, o Processo TCE-RJ nº 222.488-4/24 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Itaperuna) ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, tendo a Presidência, da mesma forma, determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Relator. Em pauta de reinclusão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman manteve os votos em todos os processos integrantes da referida pauta, nos quais estavam consignados, em sessão virtual de 01/09/25, pedidos de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, quais sejam: 214.401-0/25 (Relatórios de Auditorias Governamentais - Acompanhamentos - Ordinárias - Prefeitura Municipal de Vassouras), no qual votou por comunicação, ciência e diligência interna; 214.399-1/25 (Relatórios de Auditorias Governamentais - Acompanhamentos - Ordinárias - Prefeitura Municipal de Tanguá), no qual votou por comunicação, ciência e diligência interna; 214.380-0/25 (Relatórios de Auditorias Governamentais - Acompanhamentos - Ordinárias - Prefeitura Municipal de Quatis), no qual votou por comunicação, ciência e diligência interna; 214.374-1/25 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Ordinária - Prefeitura Municipal de Niterói), no qual votou por comunicação, ciência e arquivamento; 214.369-6/25 (Relatórios de Auditorias Governamentais - Acompanhamentos - Ordinárias - Prefeitura Municipal de Mendes), no qual votou por comunicação, ciência e diligência interna; 214.366-4/25 (Relatórios de Auditorias Governamentais - Acompanhamentos - Ordinárias - Prefeitura Municipal de Italva), no qual votou por comunicação, ciência e diligência interna; e 214.354-1/25 (Relatórios de Auditorias Governamentais - Acompanhamentos - Ordinárias - Prefeitura Municipal de Carapebus), no qual votou por comunicação, ciência e diligência interna. Com a palavra, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento justificou o pedido de destaque no conjunto de processos, tendo efetuado considerações, como segue: “Senhor Presidente, eu gostaria aqui de justificar o meu pedido de destaque em sessão do plenário virtual. Eu o fiz, poderia ter solicitado vista, claro, mas achei conveniente solicitar destaque, posto que eu tenho nessas auditorias governamentais de acompanhamento realizadas em todos os municípios tendo como enfoque a questão da gestão da receita municipal, ausência de cobrança de tributos, matérias afetas. Eu tenho observado que esses processos foram distribuídos a diferentes conselheiros e eu tenho observado que cada um desses conselheiros tem votado em linhas gerais no mesmo sentido, mas com nuances e encaminhamentos um pouco diferentes. Então, eu resolvi solicitar destaque desses processos justamente para que, se for possível, nós possamos debater em Plenário esses processos e chegarmos a um consenso sobre os encaminhamentos, exatamente, os encaminhamentos que daríamos a todos esses processos. Então, eu gostaria, se possível, de fazer algumas considerações a respeito, especificamente, desses processos que a Conselheira Marianna trouxe hoje. (...) Eu também estou trazendo um processo hoje em minha pauta de um município que vou já mencionar nesse conjunto de auditorias. Nesse meu outro voto, eu estou trazendo um dispositivo para determinar ao prefeito que execute as medidas de regularização da gestão da receita municipal indicadas pelo Corpo Instrutivo. Estou determinando que isso seja feito no prazo que convencionei, um prazo que achei razoável de cento e oitenta dias, uma vez que são várias determinações e muitas delas de difícil implementação. E também estou fazendo nesse voto, que ainda vou apresentar, uma menção à possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pelo prefeito, para que possam ser adotadas medidas saneadoras com respectivos prazos para a adoção dessas medidas e regularização de toda essa situação. Eu estou falando do processo referente a São José de Ubá. Está na minha pauta ordinária, voto três. Eu estou disposto, então, a incorporar, por exemplo, dispositivos do voto, os votos da Conselheira Marianna, que dizem respeito à eventual responsabilização de gestores públicos pela não adoção de medidas de regularização da gestão da receita. Isso não consta do meu voto atual de São José de Ubá. Eu entendo, então, Senhor Presidente, que esse conjunto de auditorias acerca das receitas tributárias dos municípios é de extrema relevância. Trago a matéria em debate. Será a primeira vez que o Tribunal adotará, adota essa estratégia de controle que levar em consideração a efetiva arrecadação de receitas que é obrigatória para o gestor responsável. Não é a primeira vez que o Tribunal aborda esse tema em auditoria. Já há várias auditorias bastante antigas a respeito desse tema, inclusive propondo aos gestores - auditorias de mais de dez anos - propondo aos gestores elaboração de planos de ação para regularização dessa questão, principalmente, mas não só, para que os prefeitos cobrem os tributos da competência de seus respectivos municípios em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é a primeira vez que o Corpo Técnico traz esse tema para que seja avaliado em sede de contas de governo municipais. E apesar de estarmos tratando de um conjunto de auditorias acerca do mesmo tema, elas possuem, como disse, relatores diferentes. E isso, a meu ver, demanda um esforço um pouco maior deste Plenário, no sentido de evitar que jurisdicionados que se encontram na mesma situação recebam tratamento distinto por parte desta Corte, dependendo do relator da matéria. Isso não seria positivo, a meu ver, pois a posição do Tribunal, eventualmente, não ficaria fortalecida como um todo. Isso traria também uma insegurança jurídica. Então é nesse sentido que eu realizei um levantamento dos entendimentos já exposados sobre essa matéria pelos diferentes conselheiros, no intuito de buscar um encaminhamento que conciliasse as diferentes posições, trazendo esse debate a Plenário. Então, passo, por exemplo, à análise de alguns posicionamentos. Verifiquei, por exemplo, que o eminente Conselheiro Marcelo Verdini, no processo relativo à auditoria de receita de Carmo, acompanhou a proposta do Corpo Técnico, mas adotou fundamentação em sentido divergente daquela apresentada pela Conselheira Andrea Siqueira Martins, que nem está presente aqui em sessão. Ele adotou um posicionamento divergente da Conselheira Andrea em voto-revisor. E agora, também da Conselheira Marianna, nos processos pautados nesta sessão. A fundamentação que eu sustento em meu voto, na auditoria de São José de Ubá, também é diversa. O Conselheiro Verdini solicitou uma sessão para melhor apreciar o voto-revisor da Conselheira Andrea e, pelo que verifico no Sispel, apresenta na sessão de hoje uma declaração de voto reforçando seu entendimento anterior. De todo modo, considerando as convergências nas fundamentações do voto da Conselheira Andrea, da Conselheira Marianna e do meu voto, existem convergências, eu entendo que seria possível que os dispositivos desses votos pudessem ser harmonizados sem que haja prejuízo à coerência das decisões. Então, eu proponho aqui, por exemplo, algumas medidas. Primeiro, nos votos da Conselheira Marianna, que Sua Excelência ponderasse a possibilidade de incluir dispositivos no sentido de determinar ao atual prefeito que execute medidas de regularização. Eu coloco isso a título de determinação em meu voto, uma vez que o Corpo Instrutivo apenas propõe uma ciência aos prefeitos. Mas, assim, vai conferir ciência, e aí? Ciência, mas para fazer o quê? Para que saneie os problemas. Isso não está expresso na proposta instrutiva. Então, eu estou colocando a título de determinação e fixando um prazo de cento e oitenta dias, e faço menção também à possibilidade de celebração de TAG. Então, eu proponho à Conselheira Marianna, por exemplo, que pondere sobre a possibilidade ou não de realizar esses acréscimos. Ou seja, as determinações, com prazo de cumprimento, e menção à possibilidade de celebração de TAG. Estou tentando harmonizar nossas decisões. Segundo lugar, no mesmo sentido, estou disposto a acompanhar a Conselheira Mariana em meu voto, acrescendo o dispositivo de meu voto da sessão de hoje, que nos processos de auditoria - o processo de hoje é de São José de Ubá - eu vou fazer também expedir alerta ao atual prefeito sobre a necessidade de solucionar os problemas encontrados até o término do mandato, sob pena de emissão de parecer prévio contrário, e de excluir a ciência dos vereadores e ao Ministério Público neste momento, bem como de incluir diligência interna à SGE para justificar a não identificação dos agentes envolvidos na gestão pretérita, para eventual responsabilização, e exclusão do dispositivo pelo arquivamento. Esses itens estão conforme os votos da Conselheira Marianna. Esses pontos são convergentes, inclusive, com o voto-revisor proferido pela Conselheira Andrea no processo de auditoria de Carmo. E também poderiam ser incorporados na solução daquele processo, eventualmente, caso os conselheiros assim concordem. Faço uma ressalva, apenas, Senhor Presidente, estou terminando, quanto ao voto quatro da reinclusão de pauta da Conselheira Marianna, referente ao Município de Niterói, porque, nesse caso concreto, foram adotadas as medidas suficientes para adequação da gestão das receitas. Então, nesse voto, especificamente, estou acompanhando a Conselheira Marianna na íntegra. Feita essa ressalva, este é o debate, gostaria de submeter ao Plenário para que tentemos harmonizar as nossas decisões e haja uma maior segurança jurídica para os diferentes municípios”. Retomando a palavra, a Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, agradeceu o esforço empreendido pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, mas reiterava o seu posicionamento em relação à manutenção dos seus votos, manifestando, ainda, ressalvas quanto ao uso, de certa forma, indiscriminado de TAGs. Tendo a palavra, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento afirmou entender o posicionamento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman ao manter seus votos, e prosseguiu manifestando preocupação quanto à postura do Corpo Instrutivo ao elencar uma série de determinações, que na prática eram determinações de saneamento - mais de quarenta determinações - muitas de difícil implementação, independente do porte e da estrutura administrativa do município, e isso lhe causava bastante incômodo, uma vez que não pudera deixar de determinar as medidas saneadoras, mas que pensara no instrumento do TAG como uma válvula de escape para que esses municípios, sobretudo os menores, pudessem sanear essas situações. Por fim, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista do referido conjunto de processos.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, por citação e ciência, o Processo TCE-RJ nº 102.006-7/25 (Tomada de Contas Especial - Secretaria de Estado de Assis. Social e de Dir. Humanos) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual retirou seu voto e acompanhou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Logo após, devolveu, com voto-revisor, pela procedência parcial, comunicação, determinação, sobrestamento, encaminhamento, expedição de ofício e manutenção do sigilo, o Processo TCE-RJ nº 103.228-4/25 (Denúncia - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo a Presidência determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete da Relatora, consignado, ainda, a suspeição da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, devolveu, com voto-revisor, pela regularidade, comunicação, determinação e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 105.982-4/24 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), havendo o registro de voto do Relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, consignado em sessão plenária virtual de 24/02/25, pela regularidade das contas, ressalva, determinações, quitação e arquivamento. Na fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a um, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que foi acompanhado pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o voto do Relator. Na sequência, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 208.292-3/20 (Representação - Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual manteve o voto pelo conhecimento, não provimento, sobrestamento e ciência, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Ato contínuo, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 106.372-8/23 (Denúncia - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve o voto pela manutenção do sigilo, improcedência, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nRegistra-se a retirada do Processo TCE-RJ nº 106.276-2/25.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 102.143-7/23, 209.426-1/24 e 258.084-0/23. Ato contínuo, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 201.183-7/20 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária - Prefeitura Municipal de Belford Roxo), no qual havia o registro de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo o referido Conselheiro esclarecido que solicitara destaque em razão de uma possível suspensão da fluência do prazo prescricional conforme o artigo 6º-C, e seu parágrafo único, da Lei 13.979/2020. Assim, vislumbrava a possibilidade da não ocorrência da prescrição caso se adotasse o entendimento de que a suspensão da prescrição durante a pandemia da Covid-19 incidia também sobre processos que tramitavam em Tribunais de Contas. Dispondo da palavra, o Relator apresentou os aspectos mais relevantes da questão, mantendo o seu entendimento, e votou pela manutenção do sigilo, desconversão, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, comunicação e anexação, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 261.504-9/04 (Prestação de Contas Ordenador de Despesa - Câmara Municipal de Saquarema - Exercício: 2003), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado por comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 227.631-3/18 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária - Prefeitura Municipal de Belford Roxo), no qual votou pela manutenção do sigilo, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, comunicação, determinação e arquivamento, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 239.304-9/22 (Tomada de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo), no qual votou pelo acolhimento da defesa, rejeição da defesa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa relatou em conjunto os processos de sua pauta ordinária, os quais foram aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nRegistra-se que todos os processos pautados pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco foram retirados, quais sejam: 240.406-4/2023, 206.581-4/2023, 208.966-4/2024, 213.106-3/24, 218.185-6/25, 105.938-3/24 e 105.896-9/24.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, Conselheiro no exercício da Presidência, agradeceu ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento pelas gentis palavras a ele dirigidas, bem como manifestou os seus sinceros sentimentos ao Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco, pelo falecimento de sua avó, sendo a manifestação acompanhada pelos demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Conselheiro no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nConselheiro no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-4/2024 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA - Acórdão: 47694/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-8/2025 (030001/020731/2024) - Interessado: DENISE AGUIAR BOMFIM - Acórdão: 47690/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-5/2025 (080001/017735/2023) - Interessado: BERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 47692/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-5/2025 (080001/008014/2021) - Interessado: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA - Acórdão: 47684/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-3/2025 (E-08/015/2014/2019) - Interessado: DILMA VALADAO - Acórdão: 47686/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-4/2025 (E-08/008/390/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA CUNHA - Acórdão: 47683/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-2/2025 (E-08/008/100370/2018) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DAVID DE OLIVEIRA - Acórdão: 47685/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-3/2025 (E-08/008/3694/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEMOS PITA BRAGA - Acórdão: 47687/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-6/2025 (080001/010182/2023) - Interessado: MARLENE DE AZEVEDO - Acórdão: 47691/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-8/2025 (080001/005907/2024) - Interessado: NORMA SUELY CUNHA - Acórdão: 47688/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-0/2025 (E-08/008/101251/2018) - Interessado: ROSANE GONÇALVES PRETO - Acórdão: 47689/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-0/2025 - Interessado: JOSÉ FERNANDO CHEFFER - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-7/2025 - Interessado: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Acórdão: 47702/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-9/2025 - Acórdão: 47700/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ALERTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-5/2025 - Acórdão: 47701/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ALERTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106372-8/2023 - Acórdão: 47695/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-7/2025 - Acórdão: 47693/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-3/2022 - Acórdão: 47705/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-5/2025 - Acórdão: 47703/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103228-4/2025 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-8/2020 - Acórdão: 47696/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-4/2024 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-5/2018 - Acórdão: 47697/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-9/2022 - Acórdão: 47707/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-6/2019 - Acórdão: 47699/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-7/2013 - Acórdão: 47706/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-9/2025 - Acórdão: 47698/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-9/2004 - Acórdão: 47704/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2683971"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 047696/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226868-8/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 31\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Setembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA SETORIAL DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MAGDALA FURTADO AMORIM\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA SETORIAL DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPresidente em exercício br/ (para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2683972"
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II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FRANKLIN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO BORGES MORAES\r\n\r\n14.4 - VALOR: 6.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 28.504,80 (vinte e oito mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPresidente em exercício br/ (para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2683973"
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                    "2683974": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 047699/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206750-6/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 31\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Setembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROSA DINIZ FRECH DE ALMEIDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 13.105/2015, art. 139, inc. IV; Lei nº 13.105/2015, art. 537; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 8º, § único\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPresidente em exercício br/ (para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2683974"
                    ],
                    "2684231": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/09/2025 a 30/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n200729-9/2011\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\nCGC 19798/2025\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n234221-2/2025\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 19801/2025\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n217352-4/2025\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\nCGC 19785/2025\r\n\r\n104.548.717-16\r\n\r\n209485-9/2025\r\n\r\nMAGDALA FURTADO AMORIM\r\n\r\nCGC 19793/2025\r\n\r\n974.061.207-53\r\n\r\n109941-0/2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nCGC 19804/2025\r\n\r\n026.596.567-54\r\n\r\n222775-5/2024\r\n\r\nRAFAELLA APOLINARIO PINHEIRO\r\n\r\nCGC 19786/2025\r\n\r\n057.883.897-47\r\n\r\n234093-3/2025\r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\nCGC 19818/2025\r\n\r\n756.215.687-53\r\n\r\n233052-0/2024\r\n\r\nROBERTO ATAIDE SANTIAGO FONTES\r\n\r\nCGC 19792/2025\r\n\r\n001.397.687-77\r\n\r\n103218-9/2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 20013/2025\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n103218-9/2025\r\n\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n\r\nCGC 20016/2025\r\n\r\n225.247.207-30\r\n\r\n200834-1/2025\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 19852/2025\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n224099-5/2025\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 19859/2025\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n200799-5/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 19655/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n235179-0/2025\r\n\r\nIGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nCGC 19987/2025\r\n\r\n072.551.997-55\r\n\r\n232616-5/2024\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 19894/2025\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n226226-2/2024\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 19969/2025\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n243042-7/2024\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\nCGC 19893/2025\r\n\r\n052.436.087-18\r\n\r\n226996-1/2025\r\n\r\nPEDRO PAULO TORRES DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 19918/2025\r\n\r\n615.179.767-15\r\n\r\n216496-9/2025\r\n\r\nSILVESTRE JOSE GORINI\r\n\r\nCGC 19907/2025\r\n\r\n016.311.877-91\r\n\r\n107146-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 19856/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2684231"
                    ],
                    "2684489": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 152/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 15/10/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL - MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES - 01/01/24 A 01/08/24 E 09/08/24 A 21/12/24, RÔMULO CARVALHO DE ALMEIDA - 02/08/24 A 08/08/24\r\n\r\nPREFEITURA DE SAQUAREMA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.861-7/2025\r\n\r\nId: 2684489"
                    ],
                    "2684496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 15/10/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.299-0/2018 - NATUREZA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nINTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nADVOGADA: SORAYA RABELO SILVA - OAB-RJ 149.166\r\n\r\nId: 2684496"
                    ],
                    "2684480": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 15/10/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 240.478-7/2023 - NATUREZA - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: RENATO MAGNO GONÇALVES RIBEIRO - OAB/RJ nº 171.778.\r\n\r\nId: 2684480"
                    ],
                    "2684467": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 15/10/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 108.064-6/2014 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADOS: CONSÓRCIO CONCREJATO/FW ENGENHARIA (Adv.: Dr. João Paulo da Silveira Ribeiro da Silva - OAB/RJ nº 169.991) e ALBERTO MONROY PUERTAS (Adv.: Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha - OAB/RJ nº 107.152).\r\n\r\nId: 2684467"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2684243": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-3/2025 - Decisões: REVOGAÇÃO PARCIAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-9/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN DE EDUCAÇÃO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236129-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235712-8/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238774-3/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239223-1/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2684243"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2684493": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL do CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO de 19/11/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 302.115-2/2021 - ORIGEM: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNATUREZA: RECURSO \r\n\r\nINTERESSADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2684493"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2684501": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.504 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomear AIRELLE BARBOSA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCSCLG, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Denise Baptista dos Santos, matrícula 02/005292, com validade a contar de 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2684501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2684499": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 302.778-8/2025 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Regina Celia dos Santos, matr. nº 02/1671; Maria Veronica de Souza Madureira, matr. nº 02/1761; Eduardo Scisinio Dias Conde, matr. nº 02/4182; Tatiana Lima Ferraço Meirose Costa, matr. nº 02/4254; Felipe Azevedo Barbosa de Pinho, matr. nº 02/4360; Christian Gehrmann Ornel, matr. nº 02/4813; Claudia Canto Silva, matr. nº 02/4919; Bruno Eduardo Falcao Ayres, matr. nº 02/5070; Jair Alcantara Valpassos Vicente, matr. nº 02/5229; Alexandre Baima Lucio da Silva, matr. nº 02/5326; Ana Carolina Alves Lemos, matr. nº 02/5327; Douglas Leitao do Prado, matr. nº 02/5329; Laíse de Araújo Vicente Dias, matr. nº 02/5336; Marcelo de Albuquerque Vianna, matr. nº 02/5340; Thiago Bernardo de Souza, matr. nº 02/5341; Adriana Moynier de Oliveira, matr. nº 02/5344; Gabriella Maria Gomes Santiago, matr. nº 02/5346, Katia Madureira de Andrade, matr. nº 02/5348; Luciana Rangel Pereira Monteiro, matr. nº 02/5349, Gabriela Galindo Horst, matr. nº 02/5351, referente ao mês de agosto de 2025, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. \r\n\r\nId: 2684499"
                        ],
                        "2684497": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 06.10.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.278-8/2023 - RICHARD CRAWFORD, matrícula 02/002570. AUTORIZO a concessão do abono de permanência, referente ao período de 20/03/23 a 19/04/23, bem como AUTORIZO o pagamento em uma única parcela do valor de R$ 5.764,05 (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), já acrescidos da correção monetária, conforme apurado pela COP.\r\n\r\nId: 2684497"
                        ],
                        "2684498": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE-RJ nº 301.812-3/2025 - DANIEL MULLER ARMOND, matrícula 02/005103. AUTORIZO o parcelamento do débito, no valor de R$ 8.638,47 (oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), em até 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, até o encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nId: 2684498"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2684540": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SES/GABSEC N°1120/2025\r\n\r\nRio de Janeiro. 29 de setembro de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Saúde.\r\n\r\nEm 06.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2ª RDQA-2025)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2° RDQA-2025), que contempla a Matriz com Análises e considerações sobre o desempenho das Metas do Plano Anual de Saúde (PAS) 2025, referentes ao 2º Quadrimestre de 2025, conforme Art. 36 da Lei Complementar n° 141/2012\r\n\r\nPor oportuno, solicito a Vossa Excelência, o agendamento de Audiência Pública a ser realizada nessa il Casa Legislativa em data próxima, com vistas à apresentação à Comissão de Saúde e ao conjunto de deputados, haja vista a relevância do tema.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\n1- Anexo 2º RDQA 2025 e Matriz da PAS 2025 ((114763718).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO \r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId Funcional nº 564046-6\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MACHADO\r\n\r\n1852 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilustríssima Senhora ANDRESSA BARROS, pelos serviços prestados ao Município de Nova Iguaçu e à sua população.\r\n\r\n1853 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilustríssima Senhora ANA PAULA COSTA DA CRUZ, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e à sua população.\r\n\r\n1854 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor MATHEUS SILVA BERTOLOSSI, pelos serviços prestados ao Município de São Gonçalo e à sua população.\r\n\r\n1855 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilustríssima Senhora ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e à sua população.\r\n\r\n1856 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilustríssima Senhora MÁRCIA DA SILVA FERREIRA, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e à sua população.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1857 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORÇA EXPEDI CIONÁRIA BRASILEIRA - ANVFEB, por ocasião dos 80 Anos da Vitória da FEB na 2ª Guerra Mundial.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\n1858 - DE APLAUSOS CONGRATULAÇOES ao Ten. Cel. PM LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO e demais Policiais Militares do 38º BPM em reconhecimento a seus relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1859 - DE APLAUSOS, louvor e congratulações ao Ilmo. Sr. LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1860 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. AGNELO GONÇALVES DE AZEVEDO, 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1861 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. SANDRO CESAR SATURNINO, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1862 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. SR. HUGO LEONARDO DE ALMEIDA, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1863 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALEXANDER NOBREGA CARIDADE, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1864 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. WILDEMAR DE OLIVEIRA SOUZA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1865 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao ILMO. Sr. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1866 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA DE SOUZA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2684540"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2684541": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, por meios remotos, conforme edital publicado no dia 26.09.2025 reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Dino - Presidente, Júlio Rocha - Vice-Presidente, Chico Machado, Giselle Monteiro e Dr. Pedro Ricardo, membros efetivos. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Marcelo Dino agradeceu a presença de todos e comunicou haver recebido e distribuído: ao Deputado Chico Machado, em 16.09.2025, o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, do Poder Executivo. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico Machado para relatar seu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, do Poder Executivo. Posto em discussão e votação foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Claudio Estevam Coutinho, Secretário, matrícula 201.699-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco. (a) Claudio Estevam Coutinho, Secretário; Deputado Marcelo Dino, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas, no Plenário da ALERJ, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência, com a presença do Senhor Deputado Fred Pacheco, Presidente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Presidente declarou aberta a audiência pública, conforme convocação por edital publicado em dezoito de setembro de dois mil e vinte e cinco, com o tema: Dia Nacional e Estadual da luta da Pessoa com Deficiência. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e registrou o comparecimento dos seguintes convidados: Senhor Otavio Leite, Ex-Deputado Federal; Vereador Diego Faro; Vereador Paulo Messina; Senhora Analine Castro, Primeira Dama do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Geraldo Moreira, Subsecretário de Políticas Inclusivas da Casa Civil; Senhora Fernanda Fialho, Mulher autista nível 2, mãe atípica; Frei Wellington, Cego da Ordem das Carmelitas Descalças de Conceição de Macabu - RJ; Senhora Camila Porto, mãe atípica e influenciadora e Senhora Bruna Moreira, influenciadora, escritora, mãe atípica, graduanda em jornalismo e fundadora do Voz Atípica. Ato contínuo, o Senhor Presidente fez suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema. Registrou que o dia foi reservado para escuta e partilha de experiências dos palestrantes, as falam ressoaram em cada participante e já se transformam em ideias e projetos, especialmente voltados para casas assistenciais e políticas que garantam dignidade às pessoas com deficiência. A seguir, foi passada a palavra para os seguintes palestrantes: Fernanda Fialho, Bruna Moreira, Camila Porto e o Frei Wellington que fizeram uma minuciosa explanação e apresentação sobre o tema proposto. Continuando, fizeram uso da palavra os integrantes da mesa que realizaram suas ponderações sobre a matéria, dando-se um amplo e profícuo debate. Informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Por fim, segue o link https://www.youtube.com/watch?v=2AMyz2bQFco que contém a audiência na íntegra. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Plenário da ALERJ, vinte e dois de setembro de dois mil e vinte cinco. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula 201770-5; (a) Deputado Fred Pacheco, Presidente.\r\n\r\nId: 2684541"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2684542": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4158/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16488/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA DE SOUZA CAMARA RODRIGUES, matrícula nº 427.582-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Edna Dias Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4159/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16489/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMA DIAS BARRETO, matrícula nº 418.388-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4160/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16532/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA RUBIA DE OLIVEIRA ROSA, matrícula nº 434.190-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente da exoneração de Noberto José Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4161/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16617/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 415.340-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Juliana de Souza Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4162/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16692/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ GALVÃO DE SOUZA, matrícula nº 430.513-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4163/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16693/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SALEM SANTOS, matrícula nº 425.982-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de André Galvão de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4164/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16694/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO SALEM SANTOS, matrícula nº 425.982-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4165/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16698/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR RENATO FERNANDES, matrícula nº 408.641-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Rocha Branco Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4166/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16707/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE DA SILVA MARCOLINO, matrícula nº 431.999-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4167/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16722/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4168/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16723/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 434.191-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4169/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16695/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DINIZ OLEGARIO DE FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula nº 434.194-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Salem Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4170/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16742/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANNE CRISTINA CASTRO FARIA DE AZEVEDO, matrícula nº 432.245-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo - Deputado Julio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4171/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16743/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DELAIR DE SOUZA, matrícula nº 434.192-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Turismo - Deputado Julio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Marianne Cristina Castro Faria de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4172/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16744/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA CAROLINE GOMES PASSARELLI, matrícula nº 430.994-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4173/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16745/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GUIMARAES FERREIRA, matrícula nº 434.193-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Anna Caroline Gomes Panarelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.10.2025.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 241/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16257/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALEXSANDRO FERNANDES GROLA, matrícula nº 308.809-3, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.10.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6601/2025 DANIEL HENRIQUE ALMEIDA NOMELINI\r\n\r\n12329/2025 JESSICA DE JESUS PEIXOTO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 06.10.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n16570/2025 RENAN DOMINGOS CASTRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2684542"
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                    "2684543": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JU, RODRIGO AMORIM, FILIPE SOARES, GUILHERME DELAROLI e YURI MOURA, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2025, às 10 horas, no Auditório do 21º do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“Plano decenal do Socioeducativo”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, ALAN LOPES, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, por meios digitais, a ser realizada no dia 08 de outubro do corrente, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1870/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Protocolo de Preservação e de Cuidado Ecológico do Rio Guandu, através da cooperação técnica dos órgãos de proteção ambiental e os Municípios abrangidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3778/2024, de autoria dos Deputados Doutor Serginho e Rodrigo Amorim, que “Altera as Leis nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, para dispor sobre as hipóteses de isenção da cobrança pelo uso da água de domínio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - Deliberação de reunião sobre a denúncia de prática do tamponamento dos esgotos de edificações inadimplentes pela Concessionária Águas do Rio.\r\n\r\nIII - Deliberação de reunião sobre os desafios da Cedae.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2025, às 14 h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1. Projeto de Lei PL 1737/2023, de autoria do Deputado RODRIGO BACELLAR, que INSTITUI O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE ÓRFÃOS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTE DAS CARREIRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, MORTOS EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Projeto de Lei PL 2841/2023, de autoria do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS A TODOS OS CARGOS DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Projeto de Lei PL 3216/2024, de autoria do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO OBRIGATÓRIO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Projeto de Lei PL 2441/2025, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO SEXO FEMININO QUE FAÇAM ATENDIMENTO DOMICILIAR;\r\n\r\n5. Projeto de Lei PL 6035/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelator Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. Projeto de Lei PL 1100/2019, de autoria dos Deputados SUBTENENTE BERNARDO, RENATO ZACA, DR. SERGINHO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MÁRCIO GUALBERTO e ALEXANDRE KNOPLOCH, que GARANTE O ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO E COLETE BALÍSTICO AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DO DEGASE, ATIVOS E INATIVOS, QUE ESTIVEREM EXERCENDO SEGURANÇA DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CEDIDOS, NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA;\r\n\r\n2. Projeto de Lei PL 2678/2023, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 3459 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000;\r\n\r\n3. Projeto de Lei PL 3502/2024, de autoria do Deputado MARCELO DINO, que ESTABELECE O DIREITO DE PROVOCAÇÃO PARA REVISÃO DE PENSÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES COM ÓBITO ATÉ O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2004, NA FORMAQUE MENCIONA;\r\n\r\n4. Projeto de Lei PL 4115/2024, de autoria da Deputada INDIA ARMELAU, que ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII. Deliberação de audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia e com a Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social com o seguinte tema: \"As condições de trabalho dos servidores públicos das instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII. Deliberação de audiências públicas com os seguintes temas: \r\n\r\n- Climatização das escolas estaduais e saúde dos servidores;\r\n\r\n- Reajuste do valor das gratificações de diretores, coordenadores, secretários escolares e agentes de pessoal na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- A situação atual da Justiça Restaurativa no âmbito do sistema socioeducativo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Situação salarial e condições de trabalho dos profissionais de educação de Saquarema;\r\n\r\n- Implementação do piso nacional do magistério em Araruama e condições de trabalho dos profissionais de educação do município;\r\n\r\n- Concursos Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária): 2012 e 2022\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1106/2025)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO DINO - Vice-Presidente, FILIPPE POUBEL - Relator, RODRIGO AMORIM e LUIZ PAULO, membros efetivos e os Senhores Deputados ALAN LOPES, RENAN JORDY, PROFESSOR JOSEMAR, THIAGO RANGEL e SARAH PONCIO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE SE BENEFICIAM DA INSEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VIAS PÚBLICAS, A OPERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SEGURANÇA VEICULAR E OUTROS GRUPOS ECONÔMICOS ENVOLVIDOS EM PRÁTICAS IRREGULARES, para a 7ª Reunião Ordinária, DELIBERATIVA, que será realizada por meios digitais (via Whatsapp da CPI), no dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13h. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2025. \r\n\r\n(a)Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH- Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nESCREVER, VER, VIVER E ESCREVIVER. Bullying, qual é a graça?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Escrever, ver, viver e Escreviver. Bullying, qual é a graça?'. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar reflexões sobre o bullying, seus reflexos no desenvolvimento pessoal e educacional e a legislação aplicada ao tema. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nReflexões sobre o bullying, a violência na escola e seus impactos na sociedade como um todo, por meio da apresentação da obra literária do palestrante, trazendo pontos importantes para a conscientização, combate e prevenção do bullying, como a lei e a criminalização.\r\n\r\nAbordando assuntos relacionados as ODS 03 Saúde, 04 Educação, 10 Redução da desigualdade e 16 paz e justiça; narra histórias de personagens que sofrem bullying e revela aos espectadores o que é ser uma vítima e como se deve combater as ações violentas, identificando os autores, personagens e os tipos de violência que consumam o bullying e cyberbullying, uma das causas da depressão e suicídio. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nVictor Meirelles é artista, descendente de pataxós e iorubás, carioca da Gema, cria do Complexo de Favelas da Coreia, Senador Camará Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ator, escritor, doutorando, palestrante, arte educador, jornalista, arte ativista e ativista cultural. Em sua caminhada educacional tem formação em Arte e Cultura e curadoria de arte da Escola do Olhar do Museu de Arte do Rio. Passou pela formação em mediação de Educação, é Doutorando em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social no PPG Eicos no Instituto de Psicologia da UFRJ, Mestre UQ PACC - Programa Avançado de Cultura Contemporânea - Letras UFRJ e Mestre em Psicossociologia da Saúde pelo Instituto de Psicologia PPG EICOS UFRJ. Autor dos Livros, 7 Práticas de Prevenção ao Bullying para Família, Bullying é F! e Escrever, Ver, Viver e Escreviver - Bullying qual é a graça?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de outubro de 2025:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 01*********\r\n\r\nhttps://forms.gle/RMLjAEoMCBhfSSya7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de outubro de 2025. \r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/1ZygmYpUQthy7tNp9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DAS PESQUISAS DE OPINIÃO NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'A importância das Pesquisas de Opinião numa eleição'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo mostrar como as Pesquisas de Opinião, quantitativas e qualitativas, podem ser utilizadas como ferramentas poderosas, proporcionando a identificação e solução de quase todos os problemas que frequentemente surgem em uma campanha eleitoral. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, con forme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 08 de outubro de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é uma pesquisa? \r\n\r\nPesquisas Quantitativa e Qualitativa \r\n\r\nO briefing \r\n\r\nSegmentações e cruzamentos \r\n\r\nÁrea a ser estudada \r\n\r\nMargem de erro \r\n\r\nOs entrevistadores \r\n\r\nOs entrevistados \r\n\r\nEstudo de Imagem \r\n\r\nAnálise de Cenários \r\n\r\nOpinião Pública \r\n\r\nAderência do Voto \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Monteiro Lourenço - Assessor Parlamentar e Professor Universitário (Estatística e Pesquisa de Opinião), Especialista em Pesquisas Eleitorais e Pós-Graduado em Estatística e Neurociência, com mais de 30 anos de experiência em campanhas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 02***********\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de outubro de 2025: \r\n\r\nhttps://forms.gle/YFxFoyVNV8QXoE3G9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 08 de outubro de 2025. \r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/P4MMeiwACYUf4HGW6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nESCREVER, VER, VIVER E ESCREVIVER. Bullying, qual é a graça?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Escrever, ver, viver e Escreviver. Bullying, qual é a graça?'. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar reflexões sobre o bullying, seus reflexos no desenvolvimento pessoal e educacional e a legislação aplicada ao tema. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nReflexões sobre o bullying, a violência na escola e seus impactos na sociedade como um todo, por meio da apresentação da obra literária do palestrante, trazendo pontos importantes para a conscientização, combate e prevenção do bullying, como a lei e a criminalização.\r\n\r\nAbordando assuntos relacionados as ODS 03 Saúde, 04 Educação, 10 Redução da desigualdade e 16 paz e justiça; narra histórias de personagens que sofrem bullying e revela aos espectadores o que é ser uma vítima e como se deve combater as ações violentas, identificando os autores, personagens e os tipos de violência que consumam o bullying e cyberbullying, uma das causas da depressão e suicídio. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nVictor Meirelles é artista, descendente de pataxós e iorubás, carioca da Gema, cria do Complexo de Favelas da Coreia, Senador Camará Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ator, escritor, doutorando, palestrante, arte educador, jornalista, arte ativista e ativista cultural. Em sua caminhada educacional tem formação em Arte e Cultura e curadoria de arte da Escola do Olhar do Museu de Arte do Rio. Passou pela formação em mediação de Educação, é Doutorando em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social no PPG Eicos no Instituto de Psicologia da UFRJ, Mestre UQ PACC - Programa Avançado de Cultura Contemporânea - Letras UFRJ e Mestre em Psicossociologia da Saúde pelo Instituto de Psicologia PPG EICOS UFRJ. Autor dos Livros, 7 Práticas de Prevenção ao Bullying para Família, Bullying é F! e Escrever, Ver, Viver e Escreviver - Bullying qual é a graça?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de outubro de 2025:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 03*********\r\n\r\nhttps://forms.gle/RMLjAEoMCBhfSSya7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de outubro de 2025. \r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/1ZygmYpUQthy7tNp9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2684543"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2684308": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE PEPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF: 10.740.486/0001-58 / NIRE: 33.2.0833689-1 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE SÓCIOS REALIZADA EM \r\n\r\n30 DE JUNHO DE 2025. (Lavrada sob a forma de sumário) \r\n\r\nData, Local e Hora: Ao 30º dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00 horas, na sede social da PERFORMANCE PEPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (“Sociedade”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, sala 903, Botafogo, CEP 22250-040. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, a teor do disposto no Artigo 1.072, § 2° da Lei n° 10.406/02, pela presença da totalidade dos Sócios da Sociedade. Mesa: Presidente: Luis Oswaldo Lopes Leite; Secretário: Renato Clark Leite. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade. Deliberações: Após analisadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram o que se segue: 1) Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social da Sociedade no valor de R$ 8.847.876,64 (oito milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatros centavos). Com essa redução, o capital social passará de R$ 11.701.650,58 (onze milhões e setecentos e um mil e seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 2.853.773,94 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), considerando que o capital social atual da Sociedade é excessivo em relação ao objeto social e à operação empresarial. Aprovação: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, e considerando as deliberações feitas, os Sócios aprovaram, por unanimidade, a redução do capital social de R$ 11.701.650,58 (onze milhões e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 2.853.773,94 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), conforme detalhado no item acima. A deliberação é válida e entra em vigor a partir da presente data, ratificada por todos os Sócios presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a assembleia para lavratura desta Ata, a qual, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Mesa: Luis Oswaldo Lopes Leite - Presidente; Renato Clark Leite - Secretário.\r\n\r\nId: 2684308"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2684321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Sócios: São convidados os senhores cotistas da EMDA Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de sócios cotistas, no endereço Rua Sete de Setembro, 48, Sala 1.202, Centro/RJ no dia 16/10/2025, às 15:00hs, ou em formato virtual, através de Link a ser disponibilizado via e-mail e grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, para as seguintes ordens do dia: a) Eleição de diretor; b) Apresentação de proposta comercial recebida; c) Atualização do cenário econômico da companhia; d) Revisão de projeções de mercado; e, e) Deliberações dos sócios. RJ, 07/10/2025. Ivan Bloch - Sócio Diretor\r\n\r\nId: 2684321"
                        ],
                        "2684500": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GAM PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.838.982/0001-05\r\n\r\nEdital de Redução do Capital. Com sede na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 1, Sala 331, Barra da Tijuca, Cep: 22.640-100, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, por seus sócios, tornam público cf. art. 1.084, §1º e §2º do Código Civil vigente, que em 02/10/2025 aprovou a redução de capital de R$ 139.048.860,00 para R$ 56.817.999,00, passando a transcorrer o prazo para oposições.\r\n\r\nId: 2684500"
                        ],
                        "2684420": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GNI34 RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.927.078/0001-91- NIRE 33.2.1117297-6\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - A GNI34 RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Sociedade”), por intermédio de Alteração de Contrato Social, com a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, comunica que foi aprovada a redução do capital social da Companhia em R$ 6.640.037,48 passando o capital social de R$ 81.833.000,00 para R$ 75.192.962,52. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2684420"
                        ],
                        "2684253": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.999.969/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO PENDOTIBA LTDA, CNPJ: 28.999.969/0001-37, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niteroi através do processo nº 250/000125/2016, a Licença Ambiental Municipal de Operação para o Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores e GNV LMO nº18/2025, situado na Estrada Caetano Monteiro ST 203, Quadra 56, Lote 108, Maria Paula - Niteroi - RJ.\r\n\r\nId: 2684253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2684226": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: João Pedro Serra Soares Vitoriano; Ano 2025: Alice Santos Coutinho; Carla Beatriz da Silva Magalhães; Daniel do Nascimento de Souza; Guilherme Dantas da Graça; Luis Felipe Delgado da Cruz; Luiz Felipe Rozario dos Santos; Marcos Vinicius da Conceição Martins; Mayara Bernadete Pires Silva; Peterson Calixto dos Santos; Silvana Santana da Cruz. Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos Santos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a publicação: Sabrina T. de O. Silva, ID. 4194016-4 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242.\r\n\r\nId: 2684226"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2684439": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 032 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública a realização do leilão presencial e online OPAT-10.2025 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis no dia 28/10/2025, às 10:00h, no auditório situado na Estrada do camboatá, S/N - Lt.09 e 10 - Qd.9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25213-160. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 99355-7405.\r\n\r\nId: 2684439"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2684375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO - De acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n25/0317523-5\r\n\r\n84139190; 84135090; 84798999; 85362000\r\n\r\n10.02.2025\r\n\r\n25/0356068-6\r\n\r\n84814000\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0357386-9\r\n\r\n84149039\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0261212-7\r\n\r\n85432000\r\n\r\n03.02.2025\r\n\r\n25/0276003-7\r\n\r\n84099999\r\n\r\n04.02.2025\r\n\r\n25/0275519-0\r\n\r\n27101999\r\n\r\n04.02.2025\r\n\r\n25/0413894-5\r\n\r\n85389090\r\n\r\n20.02.2025\r\n\r\n25/0357713-9\r\n\r\n73269090; 84139190\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0391423-2\r\n\r\n84213100; 84212300\r\n\r\n18.02.2025\r\n\r\n25/0431317-8\r\n\r\n73079200; 84139190; 40169300; 73181500; 73182200; 84839000; 39209990; 84834090\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0438359-1\r\n\r\n84849000; 90319090; 84099999; 84212300; 84821090; 84219199; 40169300; 84842000; 39269069\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0263626-3\r\n\r\n84798999\r\n\r\n03.02.2025\r\n\r\n25/0318413-7\r\n\r\n73181500; 73182100; 72189900; 84129080; 84814000; 84314910; 84833090; 73269090; 85369090; 84129090; 84099999; 73181600; 73182200\r\n\r\n10.02.2025\r\n\r\n25/0356658-7\r\n\r\n84099999\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0377885-1\r\n\r\n84099999\r\n\r\n17.02.2025\r\n\r\n25/0289954-0\r\n\r\n90269090; 84122110; 84879000; 90262010\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0346521-7\r\n\r\n84099999\r\n\r\n12.02.2025\r\n\r\n25/0365435-4\r\n\r\n73072200; 73079900\r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n25/0480853-3\r\n\r\n90262090\r\n\r\n28.02.2025\r\n\r\n25/0366778-2\r\n\r\n85371020\r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n25/0395075-1\r\n\r\n73151290; 73159000\r\n\r\n18.02.2025\r\n\r\n25/0480904-1\r\n\r\n84836090; 73269090; 84839000\r\n\r\n28.02.2025\r\n\r\n25/0440235-9\r\n\r\n34039900; 27101999\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0470834-2\r\n\r\n84149039; 84842000; 84149034\r\n\r\n27.02.2025\r\n\r\n25/0472298-1\r\n\r\n82079000; 84213990\r\n\r\n27.02.2025\r\n\r\n25/0358550-6\r\n\r\n73181500; 84879000; 40169300; 73182200; 73269090; 73182400\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0289529-3\r\n\r\n73181900; 84149020\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0436862-2\r\n\r\n85371020\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0297276-0\r\n\r\n84818092\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0319624-0\r\n\r\n85444900; 85442000\r\n\r\n10.02.2025\r\n\r\n25/0367177-1\r\n\r\n85429000; 85381000\r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n25/0333280-2\r\n\r\n85159000; 40069000; 85371020; 85381000; 73269090\r\n\r\n11.02.2025\r\n\r\n25/0356945-4\r\n\r\n85176900\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0299765-7\r\n\r\n84213100; 85311090; 84149039\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0302592-6\r\n\r\n84819090; 84099969; 84842000; 85030090; 73181500; 73182100; 84849000; 84099914; 40169300\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0304015-1\r\n\r\n84842000; 84099999; 84798992; 84818099; 40169300\r\n\r\n07.02.2025\r\n\r\n25/0333219-5\r\n\r\n73269090; 85371020; 85381000; 40069000\r\n\r\n11.02.2025\r\n\r\n25/0318857-4\r\n\r\n84212300\r\n\r\n10.02.2025\r\n\r\n25/0367695-1\r\n\r\n85429000; 85381000\r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n25/0319293-8\r\n\r\n84212990\r\n\r\n10.02.2025\r\n\r\n25/0451498-0\r\n\r\n40169300\r\n\r\n25.02.2025\r\n\r\n25/0334065-1\r\n\r\n84099999; 85162900\r\n\r\n11.02.2025\r\n\r\n25/0307733-0\r\n\r\n84145990; 85395100; 84212300; 84213100; 90261029; 90318020\r\n\r\n07.02.2025\r\n\r\n25/0449911-5\r\n\r\n84818021\r\n\r\n25.02.2025\r\n\r\n25/0365755-8\r\n\r\n84123190; 84839000; 84099915\r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n25/0451251-0\r\n\r\n90321090; 85319000; 85269100\r\n\r\n25.02.2025\r\n\r\n25/0471980-8\r\n\r\n84219199\r\n\r\n27.02.2025\r\n\r\n25/0280503-0\r\n\r\n90261011\r\n\r\n04.02.2025\r\n\r\n25/0356191-7\r\n\r\n85365090; 90262010; 39173900\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0366958-0\r\n\r\n85169000\r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n25/0378899-7\r\n\r\n40169300; 82089000; 73181500; 73182100; 73182200; 39269069\r\n\r\n17.02.2025\r\n\r\n25/0291967-2\r\n\r\n85285900\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0436553-4\r\n\r\n84879000; 84129090\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0323561-0\r\n\r\n84818093\r\n\r\n10.02.2025\r\n\r\n25/0347225-6\r\n\r\n85015290\r\n\r\n12.02.2025\r\n\r\n25/0378429-0\r\n\r\n90149000\r\n\r\n17.02.2025\r\n\r\n25/0376508-3\r\n\r\n84145990\r\n\r\n17.02.2025\r\n\r\n25/0289433-5\r\n\r\n84212300\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0366006-0\r\n\r\n84833029; 73181500; 84139190; 84099999; 73079900; 74122000; 73202010; 73182900; 84825090; 84139190; 48239099; 73182400; 73182100; 84828000; 40169300; \r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n74153900; 84849000; 73209000; 84811000; 39269010; 74152100; 84842000; 84099914; 84818099; 73182200\r\n\r\n25/0368738-4\r\n\r\n85365090\r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n25/0287604-3\r\n\r\n40169300; 73181500; 84099999; 84212300; 84842000; 73182900; 84841000; 73209000; 73182200; 73181600; 39269069\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0288237-0\r\n\r\n40169300; 73079900; 84812090; 40169990; 73181500; 84212300; 84842000; 84099999; 84814000; 39269069\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0288456-9\r\n\r\n73202010; 73181600\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0288661-8\r\n\r\n84099999; 84842000; 40169300; 73181500; 73269090; 84213100; 84841000\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0346338-9\r\n\r\n85013110\r\n\r\n12.02.2025\r\n\r\n25/0286608-0\r\n\r\n84099969\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0480495-3\r\n\r\n40169300; 84812090; 73181500; 73269090; 40169990; 48239099; 39269090; 84842000\r\n\r\n28.02.2025\r\n\r\n25/0480657-3\r\n\r\n73181600; 48239099; 40169300; 39269090; 84842000; 73209000; 82079000; 84212300; 84139190; 73181500; 84213100; 85366910; \r\n\r\n28.02.2025\r\n\r\n84199090; 84133090; 84099999; 73182900; 84818099; 84811000; 73182200; 73079900; 84833029\r\n\r\n25/0460796-1\r\n\r\n40169300\r\n\r\n26.02.2025\r\n\r\n25/0480462-7\r\n\r\n73181500; 84213100; 84842000; 40169300; 84149039; 73182200; 48239099; 73079900; 84133090; 84841000; 84099915\r\n\r\n28.02.2025\r\n\r\n25/0480275-6\r\n\r\n84842000; 84133090; 40169300; 73181500; 84841000; 85444200; 84818021; 84212300; 84879000; 39269090; 73182200; 84099969; 84099999\r\n\r\n28.02.2025\r\n\r\n25/0480356-6\r\n\r\n84212100; 84099917; 84099999; 84099914; 73182900; 73269090; 73079900; 39269090; 84842000; 40169300; 84833029; 73202010; \r\n\r\n28.02.2025\r\n\r\n73182200; 74152100; 84879000; 84139190; 84849000; 73181500; 73269090; 74122000; 84833029; 84818099\r\n\r\n25/0308161-3\r\n\r\n84219999; 73269090; 85369090\r\n\r\n07.02.2025\r\n\r\n25/0366272-1\r\n\r\n84825010; 84139190; 84819090; 40169300; 73182400; 73182100; 84828000; 74153900; 84849000; \r\n\r\n14.02.2025\r\n\r\n73181500; 73182900; 73209000; 73202010; 84811000; 39269010; 74152100; 73182200; 84842000; 84099914; 84099999; 84818099\r\n\r\n25/0274943-2\r\n\r\n85014029\r\n\r\n04.02.2025\r\n\r\n25/0287233-1\r\n\r\n90251990; 73202010; 73181600\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0287521-7\r\n\r\n84099969\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0288084-9\r\n\r\n40169300; 73079900; 40169990; 73181500; 84212300; 84842000; 84099999; 84132000; 39269069\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0290009-2\r\n\r\n84825010; 73181500; 84099979; 84139190; 84212100; 84099917; 84099999; 84819090; 73182400; 73181600; 73079900; 73269090; \r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n40169300; 84842000; 84879000; 84099914; 73182200; 74152100; 39269069; 84833029; 73182900\r\n\r\n25/0307474-9\r\n\r\n73269090; 84842000; 40169300; 73181500; 84213100; 84841000\r\n\r\n07.02.2025\r\n\r\n25/0293230-0\r\n\r\n84139190; 73181500; 84213100; 73269090; 84212300; 40169300; 73079900; 90321090; 73202010; 84818099; 84812090; 73182200; \r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n84814000; 84099999; 84818021; 39269090; 73181600; 85366910; 84833029; 74122000; 84842000; 73182900\r\n\r\n25/0295605-5\r\n\r\n40169300; 73181500; 84842000; 84099999; 39269090; 84212300; 73182900; 84841000; 73209000; 73182200\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0298511-0\r\n\r\n73079200\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0434561-4\r\n\r\n85369090\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0434544-4\r\n\r\n85444200\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0434475-8\r\n\r\n85371020\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0379577-2\r\n\r\n85444200\r\n\r\n17.02.2025\r\n\r\n25/0286311-1\r\n\r\n90328990\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0289140-9\r\n\r\n85371090\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0437285-9\r\n\r\n85044090\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0297949-7\r\n\r\n84821090; 84839000\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0317744-0\r\n\r\n85319000\r\n\r\n10.02.2025\r\n\r\n25/0403079-6\r\n\r\n84842000\r\n\r\n19.02.2025\r\n\r\n25/0308898-7\r\n\r\n73181600; 39269061; 84842000; 40169300; 84818092\r\n\r\n07.02.2025\r\n\r\n25/0391957-9\r\n\r\n84821090; 40169300; 73269090; 84139190; 40169990\r\n\r\n18.02.2025\r\n\r\n25/0436102-4\r\n\r\n84818099\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0248902-3\r\n\r\n84145990; 84149020\r\n\r\n04.02.2025\r\n\r\n25/0334506-8\r\n\r\n90261029\r\n\r\n11.02.2025\r\n\r\n25/0403349-3\r\n\r\n85269200\r\n\r\n19.02.2025\r\n\r\n25/0287905-0\r\n\r\n73083000\r\n\r\n05.02.2025\r\n\r\n25/0435049-9\r\n\r\n84129090; 73182400; 68138190; 74152100; 73269090; 40169300; 73182900; 73181500; 73182100\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\n25/0297580-7\r\n\r\n84135090\r\n\r\n06.02.2025\r\n\r\n25/0355872-0\r\n\r\n84122900\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0423564-9\r\n\r\n85071090\r\n\r\n21.02.2025\r\n\r\n25/0377219-5\r\n\r\n85371020\r\n\r\n17.02.2025\r\n\r\n25/0356540-8\r\n\r\n84139190\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\n25/0434652-1\r\n\r\n85371020\r\n\r\n24.02.2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2684375"
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                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47\r\n\r\nEdital de convocação da eleição\r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, com sede na Rua Irmãos D'Angelo, nº 86, sl 03, Centro, Petrópolis/RJ, inscrito no CNPJ nº 31.153.588/0001-47, em conformidade com o artigo 8º do regulamento geral das eleições 2026, por seu presidente, através do presente edital de convocação da eleição, vem convocar todos os sindicalizados, em gozo de seus direitos estatutários, de acordo com o estatuto da entidade, para as eleições sindicais 2026, prevista no estatuto da entidade e no regulamento geral das eleições 2026, para diretoria executiva, conselho fiscal e conselho sindicatal, fazendo saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, em conformidade com o artigo 10, inciso I, do Estatuto da Entidade, as eleições serão realizadas nos dias 07 (sete) quarta-feira, 08 (oito) quinta-feira, 09 (nove) sexta-feira, 10 (dez) sábado e 11 (onze) domingo, do mês de janeiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). O pedido de registro de chapas será feito exclusivamente na sede do sindicato, sito na Rua Irmãos D'Angelo, nº 86, sl 03, Centro, Petrópolis/RJ, que deverá ficar aberta para este fim, no horário de 09:00 horas às 18:00 horas, com a presença de pessoa habilitada ao atendimento dos interessados, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, fornecimento de documento, recebimento de documentação e fornecimento do competente recibo. O PRAZO PARA PEDIDO DE REGISTRO DE CHAPAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 9º DO REGULAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES 2026, É DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO, sendo a ata de encerramento do pedido de registro de chapas em referência lavrada às 18:00 horas do último dia para o pedido de registro de chapas. A impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação da relação das chapas registradas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Será proclamada eleita a chapa que tiver obtido o maior número de votos, em razão de não existir quorum para a eleição. Havendo empate entre as chapas mais votadas se aplica o disposto no artigo 24 do regulamento geral das eleições. Na forma do artigo 8º, parágrafo 5º, do regulamento geral das eleições, quando, no prazo previsto para inscrição de chapas, nenhuma for inscrita, o Presidente do Sindicato convocará, em 48 (quarenta e oito) horas, nova eleição, a ser realizada em 45 (quarenta e cinco) dias, sendo aberto novo prazo de 08 (oito) dias para inscrição de chapas. O edital de convocação da eleição e o regulamento geral das eleições 2026 encontram-se afixados na sede do sindicato, sito a Rua Irmãos D'Angelo, nº 86, sala 03, Centro, Petrópolis/RJ. Em cumprimento ao artigo 4º, alínea \"g\", do regulamento geral das eleições 2026, a comissão eleitoral, em prazo por ela estipulado, determinará a publicação de edital de convocação dos eleitores com os horários de funcionamento da mesa coletora fixada na Rua Irmãos D'Angelo, nº 86, sl 03, Centro, Petrópolis/RJ. A data da posse da nova diretoria executiva, conselho fiscal e conselho sindicatal será no dia 01º (primeiro) do mês de maio do ano de 2026, conforme a última alteração estatutária registrada em cartório. Petrópolis, 06 (seis) do mês de outubro do ano de 2025. Carlos Freitag de Lima, Presidente do Sindicato.\r\n\r\nId: 2684363"
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                        "2684382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO - De acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n25/0654119-4\r\n\r\n90322000\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0499240-7\r\n\r\n84842000; 84139190; 68129910\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0706113-7\r\n\r\n90271000\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0706764-0\r\n\r\n74122000; 84811000; 90268000; 73181500\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0699446-6\r\n\r\n84099999; 84828000\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0655964-6\r\n\r\n39222000; 40169300\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0644039-8\r\n\r\n39269090; 85176299; 85299020; 84818092; 84149034; 84149039; 84149031; 85365090\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0634474-7\r\n\r\n90148090\r\n\r\n20.03.2025\r\n\r\n25/0552088-6\r\n\r\n84833090; 39269069; 40169300; 84139190; 84099999\r\n\r\n11.03.2025\r\n\r\n25/0540829-6\r\n\r\n40091100; 76069200; 84828000; 73079200; 84833029; 84833090; 73182900; 84842000; 40169300; \r\n\r\n10.03.2025\r\n\r\n84283300; 39269069; 84829910; 84136011; 73182200; 84099979; 73181500\r\n\r\n25/0486969-9\r\n\r\n84212300\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0706751-8\r\n\r\n84839000; 84818099\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0709152-4\r\n\r\n73269090\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0707291-0\r\n\r\n84219199\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0488254-7\r\n\r\n39269069; 84829990\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0669232-0\r\n\r\n84212300; 85183000; 85394900; 84149034\r\n\r\n25.03.2025\r\n\r\n25/0666999-9\r\n\r\n84148019\r\n\r\n25.03.2025\r\n\r\n25/0657218-9\r\n\r\n40169990; 84839000\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0703653-1\r\n\r\n39269069; 84099930; 40169300; 84099999; 74152900\r\n\r\n30.03.2025\r\n\r\n25/0658125-0\r\n\r\n85284990\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0657378-9\r\n\r\n84131900; 40092290; 84149010; 84841000; 84149039; 40169300; 84818099; 73079100; 84819090\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0539589-5\r\n\r\n40094290; 73079100; 73269090; 85318000; 84314910\r\n\r\n10.03.2025\r\n\r\n25/0644014-2\r\n\r\n84139190; 84839000\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0634732-0\r\n\r\n85052090\r\n\r\n20.03.2025\r\n\r\n25/0523662-2\r\n\r\n90319090\r\n\r\n07.03.2025\r\n\r\n25/0522532-9\r\n\r\n85389010\r\n\r\n07.03.2025\r\n\r\n25/0509653-7\r\n\r\n84829990; 84139190; 84099914\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0656689-8\r\n\r\n39229000; 84819090; 84818099; 40169300; 73181500; 73182200\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0658403-9\r\n\r\n84818099; 84813000; 84814000; 73202090; 85366990\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0552658-2\r\n\r\n85394190; 85311090\r\n\r\n11.03.2025\r\n\r\n25/0540642-0\r\n\r\n85015290\r\n\r\n10.03.2025\r\n\r\n25/0675282-9\r\n\r\n84145990\r\n\r\n26.03.2025\r\n\r\n25/0551380-4\r\n\r\n84213100; 85365090\r\n\r\n11.03.2025\r\n\r\n25/0488480-9\r\n\r\n84213100\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0652848-1\r\n\r\n84213100\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0565396-7\r\n\r\n84219999; 84212300; 84213100\r\n\r\n12.03.2025\r\n\r\n25/0488073-0\r\n\r\n84136011\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25BR000001\r\n\r\n84212100; 84241000\r\n\r\n14.03.2025\r\n\r\n25/0657859-4\r\n\r\n84212990\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0645077-6\r\n\r\n90262090; 84212300\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0487867-1\r\n\r\n84836090; 84212300\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0698929-2\r\n\r\n90318099\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0667586-7\r\n\r\n84212990; 84818092; 84149034; 84814000\r\n\r\n25.03.2025\r\n\r\n25/0654996-9\r\n\r\n84149039\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0596950-6\r\n\r\n85437099; 85013110; 61161000\r\n\r\n17.03.2025\r\n\r\n25/0573675-7\r\n\r\n84212300; 84818019; 84819090; 84139190; 84812090; 84219999; 85015290\r\n\r\n13.03.2025\r\n\r\n25/0706809-3\r\n\r\n84439960; 85371020; 84122190; 85013110\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0709923-1\r\n\r\n73151290\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0564413-5\r\n\r\n84842000\r\n\r\n12.03.2025\r\n\r\n25/0563548-9\r\n\r\n85176900\r\n\r\n12.03.2025\r\n\r\n25/0488335-7\r\n\r\n84136090\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0569836-7\r\n\r\n84212920\r\n\r\n13.03.2025\r\n\r\n25/0652749-3\r\n\r\n84849000\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0658188-9\r\n\r\n90141000\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0488395-0\r\n\r\n85365090; 85369090; 73181500; 84589900; 85369010\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0696269-6\r\n\r\n84842000\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0573954-3\r\n\r\n85365090\r\n\r\n13.03.2025\r\n\r\n25/0486876-5\r\n\r\n85015290\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0657487-4\r\n\r\n84839000\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n25/0643293-0\r\n\r\n84842000; 84831090\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0640721-8\r\n\r\n84149031; 84149034\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0640871-0\r\n\r\n84149033; 84149031; 84149034\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0634839-4\r\n\r\n84818092\r\n\r\n20.03.2025\r\n\r\n25/0551692-7\r\n\r\n90149000\r\n\r\n11.03.2025\r\n\r\n25/0538426-5\r\n\r\n85371030\r\n\r\n10.03.2025\r\n\r\n25/0700622-5\r\n\r\n73182200; 84099999; 73181600; 73202090; 84133090; 73261900; 84099914; 84821090; 73182900; 84842000\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0698538-6\r\n\r\n39269069; 73181500; 73181600; 73182100; 73182900; 73202090; 84099914; 84099999; 84139190; 84833090; 84842000; 84849000\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0696199-1\r\n\r\n84836090\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0678105-5\r\n\r\n84842000; 40169300; 84879000; 84099999; 84825090; 73182200; 72230000; 73079200; 85334099; 73182400; 73079200; 84835090; 84849000; 73182100; 73181500\r\n\r\n26.03.2025\r\n\r\n25/0678666-9\r\n\r\n73181500; 73181900; 73182100; 73182200; 73182400; 73202090; 73269090; 75089090; 76169900; \r\n\r\n26.03.2025\r\n\r\n84825090; 84833090; 84839000; 84849000; 84879000; 39269069; 39269090; 40169300\r\n\r\n25/0680192-7\r\n\r\n73269090; 84879000; 84833090; 73182400; 73181600; 73181500; 73182200; 84835090; 74198090; 39269069; 84821090; 73158900; \r\n\r\n26.03.2025\r\n\r\n73182900; 73182100; 84799090; 84836090; 39269090; 84839000; 84212300; 90318099; 85318000\r\n\r\n25/0678958-7\r\n\r\n34039900\r\n\r\n26.03.2025\r\n\r\n25/0679465-3\r\n\r\n84129090\r\n\r\n26.03.2025\r\n\r\n25/0641381-1\r\n\r\n73181500; 73182200\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0518055-4\r\n\r\n85285900; 85269100\r\n\r\n07.03.2025\r\n\r\n25/0488075-7\r\n\r\n84069011\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0487688-1\r\n\r\n73269090; 40169300; 40094290; 75089090; 84839000; 84833090; 72230000; 84821090; 39269090; 73202090; 84212990; 73181500; 40094290; 85318000; 84825090\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0696370-6\r\n\r\n28492000\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0640733-1\r\n\r\n84212300; 84149010\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0584460-6\r\n\r\n84219999\r\n\r\n14.03.2025\r\n\r\n25/0486669-0\r\n\r\n73181500; 73182200; 84842000; 73121090; 84841000; 84839000; 74152100; 40169300; 39269069\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0643159-3\r\n\r\n84139190; 84715010\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0523285-6\r\n\r\n85176241; 85177900; 85171439; 85013110; 85299030; 85423299\r\n\r\n07.03.2025\r\n\r\n25/0487355-6\r\n\r\n84129080; 84812019; 84314929\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0487430-7\r\n\r\n84828000\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0666542-0\r\n\r\n85423190\r\n\r\n25.03.2025\r\n\r\n25/0488467-1\r\n\r\n84195090\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0487897-3\r\n\r\n40169300; 84821090; 84839000; 39269090; 73182400; 75089090; 84825090; 73269090\r\n\r\n07.03.2025\r\n\r\n25/0575629-4\r\n\r\n84212300; 39269090; 90321090; 84842000; 40169300; 84139190; 84099999; 84213100; 73269090; 85366910; 73182400; 84212300; \r\n\r\n13.03.2025\r\n\r\n84818099; 73182200; 73181500; 73181600; 84818021; 84879000; 84132000; 39269069\r\n\r\n25/0575054-7\r\n\r\n73269090; 40169300; 84842000; 84879000; 84825010; 73181500; 84212100; 84099917; 84099999; 84819090; 73182400; 73181600; \r\n\r\n13.03.2025\r\n\r\n73182900; 73079900; 84879000; 84099914; 73182200; 74152100; 39269069; 84833029; 84099969\r\n\r\n25/0696195-9\r\n\r\n84253110\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0613659-1\r\n\r\n84139190\r\n\r\n18.03.2025\r\n\r\n25/0535686-5\r\n\r\n85318000\r\n\r\n10.03.2025\r\n\r\n25/0512289-9\r\n\r\n84714100; 85389090; 85371090\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0498856-6\r\n\r\n84249090; 85365090\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0646501-3\r\n\r\n90259010; 90251990\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0645111-0\r\n\r\n84099917; 84099999; 84813000\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0710828-1\r\n\r\n73151290\r\n\r\n31.03.2025\r\n\r\n25/0633799-6\r\n\r\n73181500; 73182200; 84099999; 39100019; 84099929; 84821090; 84828000; 84842000; 40169300\r\n\r\n20.03.2025\r\n\r\n25/0509028-8\r\n\r\n85444200\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0508542-0\r\n\r\n90321090\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0696745-0\r\n\r\n84842000; 84069021\r\n\r\n28.03.2025\r\n\r\n25/0566080-7\r\n\r\n84836019\r\n\r\n12.03.2025\r\n\r\n25/0641679-9\r\n\r\n90268000\r\n\r\n21.03.2025\r\n\r\n25/0487186-3\r\n\r\n85015220; 85015190\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0668606-0\r\n\r\n40169300; 84212990; 84212300\r\n\r\n25.03.2025\r\n\r\n25/0597903-0\r\n\r\n40093100; 40091290; 84219999; 90318060\r\n\r\n17.03.2025\r\n\r\n25/0499630-5\r\n\r\n85171439\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0510278-2\r\n\r\n84219910; 84219999; 84099969; 84842000\r\n\r\n06.03.2025\r\n\r\n25/0634862-9\r\n\r\n85169000\r\n\r\n20.03.2025\r\n\r\n25/0535825-6\r\n\r\n85318000\r\n\r\n10.03.2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2684382"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2684416": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - SRP. O café a ser fornecido deve possuir o Certificado de Autorização ao Uso do Selo de Pureza ABIC ou de outros laboratórios credenciados pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos de Saúde (habilitados pela vigilância sanitária) para atestar a qualidade do produto em questão.\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2684416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2684408": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Concorrência Eletrônica nº 29/2025 - Objeto: Serviço de reforma e ampliação do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, conforme edital. P. A. n°: 11.632/2022. Data/Hora 13/11/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 250/2025 Errata - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material para procedimentos de urologia, conforme edital. P. A. n°: 17.347/2025. Data/Hora 23/10/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 283/2025 Errata - Objeto: Serviço de confecção de camiseta de uniforme, conforme edital. P. A. n°: 17.197/2025. Data/Hora 23/10/2025 às 15:30 horas. Edital e errata disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2684408"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2684546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.898 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013272/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.897, de 03/10/2025\r\n\r\nR$ 8.189,94\r\n\r\nSECC\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/ SECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2684546"
                    ],
                    "2684547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.899 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GABINETE DO GOVERNADOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013275/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para a Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51381257\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2684547"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2684550": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no \r\n\r\nuso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em \r\n\r\nvista o que consta dos Processos nºs SEI-E-08/002/342/2016 e \r\n\r\nSEI-080001/027317/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n1) FICA DISPENSADA, com validade a contar de 31.07.2024, \r\n\r\nDANIELE DA SILVA DOS SANTOS MORETTI, Conselheira Estadual de Saúde Titular, do Segmento Usuários de Saúde, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), para exercer as funções de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ).\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei Complementar nº. 152, de 18 de novembro de 2013, com validade a contar do dia 01.08.2024,\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU, Conselheiro Estadual de Saúde Titular, do Segmento Profissionais de Saúde, pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAERJ), para exercer as funções de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ), da Secretaria de Estado de Saúde-RJ.\r\n\r\n3) FICA DISPENSADO, nos termos da Lei Complementar Nº 152, de 18 de novembro de 2013, com validade a contar de 12.08.2025,\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU, Conselheiro Estadual de Saúde Titular, do Segmento Profissionais de Saúde, pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAERJ), do exercício das funções de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ).\r\n\r\n4) DESIGNAR, nos termos da Lei Complementar Nº 152, de 18 \r\n\r\nde novembro de 2013, com validade a contar do dia 12.08.2025, CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, Secretária de Estado de Saúde, Conselheira Estadual de Saúde Titular, do Segmento de Gestores de Saúde, para exercer as funções de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ).\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no \r\n\r\nuso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-E-08/002/342/2016 e \r\n\r\nSEI-080001/027317/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n1) FICA DISPENSADA, nos termos da Lei Complementar Nº 152,\r\n\r\nde 18 de novembro de 2013, com validade a contar de 21.11.2023, FRÍZIA STELLA NUNES DA SILVA, Conselheira Estadual de Saúde, do Segmento Usuários de Saúde, pela Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado RJ (FAFERJ), da função de Suplente da Presidência do CES-RJ, para a qual fora designada por Decreto de 21 de agosto de 2023, publicado no D.O de 22 de agosto de 2023.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei Complementar Nº 152, de 18 de novembro de 2013, com validade a contar de 05.12.2023, VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA, Conselheiro Estadual de Saúde, do Segmento de Usuários de Saúde, pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, como Suplente da Presidência do CES-RJ, homologado pelo Colegiado Pleno do CES-RJ em sua Reunião Ordinária de 05.12.2023.\r\n\r\n3) FICA DISPENSADO, nos termos da Lei Complementar Nº 152,\r\n\r\nde 18 de novembro de 2013, com validade a contar de 31.07.2024, VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA, Conselheiro Estadual de Saúde, do Segmento Usuários de Saúde, pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, da função de Suplente da Presidência do \r\n\r\nCES-RJ, homologado pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária de 30.07.2024.\r\n\r\n4) DESIGNAR, nos termos da Lei Complementar Nº 152, de 18 de novembro de 2013, com validade a contar de 01.08.2024, LIDISTON PEREIRA DA SILVA, Conselheiro Estadual de Saúde, do Segmento de Profissionais de Saúde, pelo Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI-RJ), como Suplente da Presidência do CES-RJ, homologado pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária de 30.07.2024.\r\n\r\n5) FICA DISPENSADO, nos termos da Lei Complementar Nº 152,\r\n\r\nde 18 de novembro de 2013, com validade a contar de 12.08.2025, LIDISTON PEREIRA DA SILVA, Conselheiro Estadual de Saúde, do Segmento de Profissionais de Saúde, pelo Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI-RJ), do exercício das funções de Suplente da Presidência do CES-RJ.\r\n\r\n6) DESIGNAR, nos termos da Lei Complementar Nº 152, de 18 \r\n\r\nde novembro de 2013, com validade a contar de 12.08.2025, \r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA, Superintendente de Gestão de\r\n\r\nVigilância em Saúde, Conselheira Estadual de Saúde, do Segmento de Gestores de Saúde, para exercer as funções de Suplente da \r\n\r\nPresidência do CES-RJ.\r\n\r\nId: 2684550"
                    ],
                    "2684551": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subcontrolador Geral THIAGO COUTO LAGE, \r\n\r\nID FUNCIONAL n° 5005911-4, para, sem prejuízo de suas atribui-\r\n\r\nções, responder pelo expediente da Controladoria Geral do \r\n\r\nEsta-do, no período de 09 a 23 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/002619/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2684551"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2684549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001017/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração - CONVERJ nº 1174, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, através da SUBDEPI, e o Instituto Pertencer Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação - IPERT, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2684549"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2684552": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DE AZEVEDO BENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.898, de 06 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE SAMPAIO MANTOVANI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.898, de 06 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4198958-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.898, de\r\n\r\n06 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA CARNIM MAIA \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.898, de 06 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de \r\n\r\nPolíticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.898, de 06 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR TAIS FERNANDA DE SOUZA, ID Funcional nº 51381257, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nna Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do \r\n\r\nSecretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, prevista pelo\r\n\r\nDecreto nº 49.899, de 06 de outubro 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de outubro de 2025, \r\n\r\nSAMARA MELO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51578492, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/013182/2025.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA DOS SANTOS BORGES ALCEBIADES para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente \r\n\r\nocupado por Samara Melo de Oliveira, ID Funcional nº 51578492. Processo nº SEI-150001/013182/2025.\r\n\r\nNOMEAR ÍTALO DE SOUZA BARBOSA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nN° 5034974-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de\r\n\r\nServiço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Geneci de Assis de Lima, ID Funcional nº 5124854-9. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/181117/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE ARAÚJO VIEIRA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da \r\n\r\nOperação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bernardo Ferreira Amorim, ID Funcional nº 5158566-9. Processo nº SEI-420001/004766/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL NOGUEIRA GOMIDE para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabiane Guimarães Marciano Engel, ID Funcional n° 5089141-3. Processo nº\r\n\r\nSEI-040008/001198/2025.\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA CORREIA DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nThomás Rei Machado, ID Funcional nº 5133218-3. Processo nº \r\n\r\nSEI-040002/003586/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, ANA CLAUDIA DE MOURA FONTES ARARUNA, ID FUNCIONAL Nº 51602920, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, \r\n\r\nComércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000929/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DE MOURA FONTES ARARUNA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51602920, para exercer, com validade a contar de\r\n\r\n01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II,\r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Alonso Wolff, ID Funcional nº 5139876-1. Processo nº SEI-220001/000929/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIENE DA SILVA CASADO DE SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 3093155-0, do cargo em comissão de Diretor \r\n\r\nde Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão do Centro de Referência\r\n\r\nEstadual de Saúde do Trabalhador, da Coordenação Estadual de \r\n\r\nSaúde do Trabalhador, da Superintendência de Gestão de Vigilân=\r\n\r\ncia em Saúde - SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção \r\n\r\nPrimária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/034454/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO MARCELLO SIMOES para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Seção de Administração do Ambulatório Central, do Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Souza dos Santos, ID Funcional nº 5153466-5. Processo nº SEI-080003/000656/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nMARCIO DA SILVA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5156738-5, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos em Jogos Educacionais, da Superintendência \r\n\r\nde Inovação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e Ações\r\n\r\nEstratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº\r\n\r\nSEI-030001/101212/2025.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DE MORAES INACIO ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bianca Cristina de Almeida, ID Funcional nº 5036091-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/100516/2025.\r\n\r\nNOMEAR JESUINO ALVES FERREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5013869-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Pina Vasgestian, ID Funcional nº 5019735-5. Processo nº SEI-030001/100515/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2025, IGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5017719-2, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030022/012451/2023.\r\n\r\nNOMEAR IGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 50177176, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por Igor do Espirito Santo Souza, ID Funcional nº 5017719-2. Processo nº SEI-030022/012451/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nVICTOR HUGO AMAZONI SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5162839-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº \r\n\r\nSEI-260001/000486/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA MILENA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luanna da Silva, ID \r\n\r\nFuncional nº 5160911-8. Processo nº SEI-260001/000485/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro\r\n\r\nde 2025, CLAUDIA COUTO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5160814-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/002294/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2025, RAFAEL VALENTIN VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51640350, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro de Plantas de Veículos, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/007062/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS FERNANDES DE BRITO CABRAL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Janne Teixeira Junior, ID Funcional nº 51385430. Processo nº SEI-100005/007276/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de outubro de 2025, publi-\r\n\r\ncado no D.O. de 06/10/2025, que exonerou FLÁVIO NUNES \r\n\r\nWERNEK, ID FUNCIONAL Nº 51393174, do cargo em comissão \r\n\r\nde Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, da\r\n\r\nCoordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Admi-\r\n\r\nnistrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/007245/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 06/10/2025, que exonerou RYAN NERY OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51528517, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/007245/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2025, \r\n\r\nCAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5075089-5,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/005870/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, LUIS CARLOS CARDOSO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51184966, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº\r\n\r\nSEI-020001/005865/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025,\r\n\r\nJHONATTAN LISBOA SOARES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51324865, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ. Processo nº SEI-180005/001078/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE VELASCO DA COSTA para exer-\r\n\r\ncer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Dire-\r\n\r\ntoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - FTM/RJ, anteriormente ocupado por Vanessa\r\n\r\nda Silveira Gonçalves, ID Funcional nº 50904078. Processo nº \r\n\r\nSEI-180005/001068/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR SILVA SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 5104818-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, anteriormente ocupado por Gustavo Ferreira Pinto, ID \r\n\r\nFuncional nº 51272989. Processo nº SEI-180005/001067/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA ALMEIDA SOGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Jamila Francisca dos Santos Souza Coutinho, ID\r\n\r\nFuncional nº 51623170. Processo nº SEI-180002/002898/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GOMES TRICARICO, ID FUNCIONAL Nº 5111823-8, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002896/2025. \r\n\r\nNOMEAR LUMA MARGARONIS DE AZEVEDO para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002895/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 4185064-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Alexiano da Costa Silva, ID Funcional nº 51648270. Processo nº SEI-180002/002894/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LYRIO CRUZ ZELMA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002928/2025. \r\n\r\nNOMEAR VILCÉA ALVES DE ASSIS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Convênios, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, anteriormente ocupado por Regina Coeli Campos Leão, ID Funcional nº 51095513. Processo nº SEI-310002/000977/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CALAZANS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, anteriormente ocupado por Alessandra da Paz, ID Funcional nº 5152069-9. Processo nº SEI-310002/000977/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON FERNANDES DA SILVA para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, anteriormente ocupado por Barbara Oliveira de Moura das Flores, ID Funcional n° 4392242-2. Processo\r\n\r\nnº SEI-310002/000977/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2025, PEDRO PAULO DE JESUS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51486342, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001165/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nHILDA FERREIRA DOS SANTOS, ID FUCIONAL Nº 5149614-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002551/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nLEONARD JACY DE OLIVEIRA AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5162800-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002551/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nSABRINA DA SILVA AMARAL DO ROSARIO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5162853-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002551/2025.\r\n\r\nNOMEAR HUGO CAMARA CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Comunicação e Marketing, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Leticia Elidio Pereira, ID Funcional nº 5164726-5. Processo nº SEI-300001/002535/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE MARIE DA FONSECA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Michel Victor Vasconcelos de Souza, ID Funcional nº 51640490. Processo nº SEI-380001/000796/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA GARGAGLIONE COELHO para exercer,\r\n\r\ncom validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado\r\n\r\nda Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.748, de 17 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-380001/000797/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 14/09/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/09/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/021808/2025, fica retificado para VITOR EMANOEL PIMENTEL NACIF, ID FUNCIONAL N° 5103513-8, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 06/10/2025.\r\n\r\nATO DE 03/10/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/10/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o Ato de nomeação de MIA MONTENEGRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.897, de 03 de outubro de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/10/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/10/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o Ato de nomeação de JULIANA PEREIRA NUNES \r\n\r\nFRANÇA VILELA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.897, de 03 de outubro de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/021808/2025, fica retificado para SUZANNE CHRISTINE MELO DE SÁ CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5139194-5, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 06/10/2025.\r\n\r\nATO DE 03/10/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/10/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000547/2025, fica retificado o Ato de nomeação de LARISSA MUNIZ FIGUEIROA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.798, de 13 de agosto de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado para 07 de outubro de 2025, a validade da exoneração de TAIS FERNANDA DE SOUZA, ID Funcional nº 51381257, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2684552"
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                    "2684548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010564/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 602/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos \r\n\r\naquisitivos proporcionais, em favor do servidor JORGE ALBERTO ALONSO RUAS, portador da identidade funcional nº 51415640, exerceu o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, até sua exoneração da SECC, publicada no Diário Oficial de 26/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010564/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 20/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009447/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 633/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor PAULO JOSE RANGEL MARTINS, portador da identidade funcional nº51065401, exerceu o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, até sua exoneração da SECC, publicada no Diário Oficial de 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009447/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 21/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 369,44 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000464/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007845/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011000/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Miguel Carvalho Lira, Id Funcional n.º 2084864-1, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para PortosRio Autoridade Portuária, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001040/2024 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 02 de outubro de 2025, página 03, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: - AUTORIZO a prorrogação de cessão da servidora Anabela Fernandes de Sousa...\r\n\r\nLeia-se: - INFORMO a prorrogação da requisição da servidora Anabela Fernandes de Sousa..., a contar de 20/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/003392/2025 - AUTORIZO a cessão do Capitão BM QOA/02 Bruno da Silva Jordano, RG 31.852 - Id Funcional 000614748, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2684548"
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                    "2684401": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 925 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009088/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Coordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas no 1º Congresso Brasileiro de Contadores Públicos em favor da empresa CONTAGOV LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JAQUELINE DOS SANTOS MARQUES, Assistente II, ID Funcional nº 5093346-9 e MARIANE SILVA DE SOUZA, Assistente II, ID Funcional nº 5158922-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: BRUNO SILVA DO NASCIMENTO, Assistente II, ID Funcional nº 5029642-6.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2684401"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 926 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011282/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Coordenadoria de Licitações no 19º Pregão Week em favor de INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, Assistente, ID Funcional nº 5083653-6 e PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS, Assistente, ID Funcional nº 5105354-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ADJUNTO, ID Funcional nº 5125529-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2684400"
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                    "2684349": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de outubro de 2025, às 14:00min (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm Continuação:\r\n\r\nRECURSO N° 4.024/2023 - PROCESSO N° E-08/008/101074/2018\r\n\r\nRECORRENTE: EDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: MAURICIO DOS REIS SILVA - OAB/RJ 215.575\r\n\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 4.093/2025 - PROCESSO N° E-01/151338/1999\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIMAR ARENASIO DEFANTI\r\n\r\nADVOGADA: EVANGELINA XAVIER - OAB/RJ 182.717, THAYANNE CINTIA PINTO DE GOUVEA - OAB/RJ 231.235\r\n\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 4.003/2023 - PROCESSO N° E-03/2100139/1991\r\n\r\nRECORRENTE: NEUZA BORGES DUARTE \r\n\r\nADVOGADOS: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88.928, CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100.201, TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120.690, GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT - OAB/RJ 166.601, WANESSA PRIMO PONTES - OAB/RJ 165.454, PAULO ANTÔNIO DE FREITAS LOBO - OAB/RJ 79.566, ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 197.009, CAROLINA CÔRTES MACHADO - OAB/RJ 223.418\r\n\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/013229/2025.\r\n\r\nId: 2684349"
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                    "2684249": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/10314/1991 - TANIA PENNER DE MAGALHAES OLIVEIRA, ID. Funcional 33193576, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063039/2025 - BERALDO RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional: 50196774, Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. Matemática - LP, matrícula 17336-3/1 (Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2804/2015 - TELMA RODRIGUES VILLA MAIOR, ID. Funcional: 44112556, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020288/2025 - LUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES, ID Funcional 5700175, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.670-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/063522/2025 - LUCIANA LUSIA GOMES LIMA, ID Funcional 43824773, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc II, matrícula 5817 (Município de Sao Pedro da Aldeia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102532/2012 - JESSICA TAVARES PEREIRA, ID Funcional 43908659, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Língua Portuguesa, matrícula 275.433-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088223/2024 - SUZANA PAULINO DA SILVA, ID Funcional 34566198, Professor Docente II-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. II (Classe G-Pos-Gra), matrícula 128682 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202016/2009 - ELAINE LIMA DA SILVA, ID Funcional 30588839, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 e Prof. I Geografia, matrícula 246.630-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/738/2016 - REGINALDO FIRMO JUNIOR, ID Funcional 43887392, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005342/2023 - GIOVANNIA VILLELA BARCELLOS, ID Funcional 51467968, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 297.499-6 (Prefeitura Rio)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019131/2025 - GONCALINA DOS SANTOS, ID Funcional 41883527, Professor Docente I-18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 18252-1 (Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084808/2025 - CARMEN ADELINA PU GLIESE DO NASCIMENTO, ID Funcional 37359428, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 105.224-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/864/2017 - ANDREIA PANTOJA PINTO, ID Funcional 50173596, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-Historia - Letra C4, matrícula 286902 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201484/2007 - ROGERIO GOMES RODRIGUES, ID Funcional 41916778, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008549/2022 - RAUL POVIL DOS SANTOS, ID. Funcional: 20918941, Professor FAETEC I 40 H, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I Geografia, matrícula: 96643 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066053/2025 - RAISSA GOMES DE ALMEIDA, ID. Funcional: 50760874, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 328.777-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/102282/2018 - RAMON RICARDO RIBEIRO, ID. Funcional: 5599237, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Prof I - Matemática, matrícula 233.180-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003213/2023 - BRUNA RODRIGUES PEREIRA, ID. Funcional: 51438224, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula: 24844 (Município de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001728/2008 - EDSON SIMAO DA SILVA, ID. Funcional: 42761263, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula: 291.471-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/11401480/2011 - NIVIA OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional 43880037, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/11402952/2012 - ROGERIO NOBOA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional: 42536286, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051334/2024 - RENATA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional 43798888, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.406-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043434/2025 - JUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA, ID Funcional 35983051, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 5134-1 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082956/2024 - MARIA DE FATIMA M DE ALMEIDA, ID Funcional 36313033, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029814/2025 - ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional 42164915, Nutricionista Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Nutricionista, matrícula 176.997-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011320/2025 - LEODINA LOIOLA MAIA, ID Funcional 31829740, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Agente de Saúde, matrícula 7230227 (Prefeitura Municipal de Niteroi).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020647/2025 - HOSANA LOURENCO GONCALVES, ID. Funcional: 31484646, Farmacêutico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Farmaceutico, matrícula169.121-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015877/2025 - NILCEA DOS SANTOS TELES, ID. Funcional: 31313051, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formacao), matrícula 208.500-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003926/2025 - MARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO, ID Funcional 43577644, Tecnico de Enfermagem, vínculo 3 (SEEDUC) e Técnico de Enfermagem, matrícula 292.639-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/602616/2006 - SIMONE HENRIQUES DA SILVEIRA, ID Funcional 41377214, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 201.389-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2684249"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002356/2022 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa id. (115015813) e de acordo com o parecer da ASSJUR id. (115102493), resolvo que seja prorrogado o contrato firmado com a Empresa GP EMISSÃO INSTANTÂNEA E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, por mais um período de 12 meses. A) APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado; B) APROVO a Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desta Prorrogação Contratual; C) AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, pela Assessoria Jurídica\r\n\r\nId: 2684539"
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                        "2684023": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/001404/2025 - Tomando como base o despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (111167998), o Parecer nº 90 da Assessoria Jurídica id. (114406105), e o despacho da Assessoria de Auditoria id. (111260803). RATIFICO a aprovação apresentada pela Senhora Diretora acima mencionado, para que a Prestação dos Serviços discriminados no Termo de Referência id. (108892030), seja adjudicado à Empresa PINHEIRO SOLUÇÕES AM BIENTAIS LTDA ME, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016 APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), para cobrir a prestação dos\r\n\r\nserviços.\r\n\r\nId: 2684023"
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                        "2684293": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nDESIGNA MONICA DIAS, Agente Administrativa F, como Presidente, ROGERIO SANTOS, Engenheiro E e REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares e FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MEYRILANE TELLES DE MENDONCA, Agente de Saneamento G, bem como ALFREDO FERNANDES SIQUEIRA, Assistente IV, como Suplente para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao “SERVIÇO DE RECADASTRAMENTO E CADASTRAMENTO DOS NOVOS CLIENTES ABRANGIDOS PELA ÁREA DE ATENDIMENTO DA GERÊNCIA NOROESTE - GNR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - DDC” - Processo nº SEI-150017/005604/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.924-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS N° 32.924-00, de 29 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2684293"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA MONITORAMENTO DE TEMPERATURA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, PARA A GERÊNCIA GGL” - Processo nº SEI-150017/006326/2025 - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.031-00.\r\n\r\nId: 2684294"
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                        "2684451": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/159828/2025 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro nº 7106623413, em nome de JOSÉ LUIS GARCIA PAREJO, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nId: 2684451"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 399 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2024, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/47/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS RETROATIVOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/09/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB IV\r\n\r\n28/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO NALIM KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n11/09/2025\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\nId: 2683180"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2684397": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 069 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 040/2024, celebrado com a empresa AGE SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE LTDA, conforme processo SEI-040008/000625/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4463956-2\r\n\r\nPHELIPE CIRINO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5152238-1\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5128942-3\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nPHELIPE CIRINO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5152238-1\r\n\r\nLAÍSA MARTINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5128942-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2684397"
                    ],
                    "2684204": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 830 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 115041494), presente no Processo Administrativo n° SEI-040002/003656/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz Carlos Martins, portador da ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante demandante; o servidor Gilson Carlos Pereira Leal Junior, portador da ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Nathalie do Nascimento Moura Mendes, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2684204"
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                    "2684155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001904/2025 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 115184716, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do PPA de 2025, Lei n° 10.664/2025, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461/2024, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n° 10.665/2025, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, ao período compreendido entre de 28 (vinte e oito) dias de novembro de 2024 e dezembro de 2024, em favor da sociedade empresária CS BRASIL FROTAS LTDA, no valor de R$ 2.614,64 (dois mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nId: 2684155"
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                    "2684263": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo n° SEI-040224/002317/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BERLUFE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Inscrição Estadual: 83.497.750, CNPJ: 31.947.385/0001-22:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684263"
                    ],
                    "2684264": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1022 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/474/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: PAULO MARCIO DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.034.01-0\r\n\r\nCNPJ: 11.706.031/0001-89\r\n\r\nEndereço: AVENIDA CARMEM MIRANDA, S/N QDR 24 LTE 11 E 13 - Chácara Rio Petrópolis - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25.231-200\r\n\r\nFundamento legal: Inciso I do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/04/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.034.01-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684264"
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                    "2684265": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 1566 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, constante do processo n° SEI-E-04/033/294/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: G P COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.396.649\r\n\r\nCNPJ: 28.131.377/0001-07\r\n\r\nEndereço: RUA PRIMEIRO DE MARÇO, PAV 3, Rio Janeiro -RJ BRASIL -20010-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/07/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.396.649 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684265"
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                    "2684269": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1027 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/404/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social PRS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.180.250\r\n\r\nCNPJ: 43.092.578/0001-28\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684269"
                    ],
                    "2684270": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1028 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1450 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-E-04/224/261/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1450, de 22 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684270"
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                    "2684271": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1029 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1068 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-E-04/224/230/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS N° 1068 de 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684271"
                    ],
                    "2684272": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1030 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/244/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: E B G LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.769.535\r\n\r\nCNPJ: 37.923.903/0001-54\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684272"
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                    "2684273": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1031 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 045 DE 01 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/115/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 045 DE 01 DE JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.826.355\r\n\r\nCNPJ: 25.284.506/0001-09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684273"
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                    "2684274": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 1032 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/000435/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: HIDROLAGOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.634.000\r\n\r\nCNPJ: 15.351.726/0001-46\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2684274"
                    ],
                    "2684343": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 715ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000342/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Con trole Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o Corregedor membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicadas nos autos. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós amplo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Auditora Fiscal da Receita Estadual, Dra. Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2684343"
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                    "2684344": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 716ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000372/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o Corregedor membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicadas nos autos. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós amplo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Auditora Fiscal da Receita Estadual, Dra. Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2684344"
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                    "2684345": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 717ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000294/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o Corregedor membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicadas nos autos. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós amplo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Auditora Fiscal da Receita Estadual, Dra. Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2684345"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 718ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000370/2024, instaurada em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual a investigada, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o Corregedor membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicadas nos autos. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós amplo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor da Auditora Fiscal da Receita Estadual investigada, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2684346"
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                    "2684347": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 719ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000352/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o Corregedor membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicadas nos autos. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós amplo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2684347"
                    ],
                    "2684348": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 720ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000358/2024, instaurada em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual a investigada, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o Corregedor membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicadas nos autos. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, apresentado o relatório, por iniciativa da Relatora, Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão, com fundamento no artigo 15 c/c artigo 938, §3º, ambos do Código de Processo Civil, e na Lei Estadual n° 5.427, de 01 de abril de 2009, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU, converter o julgamento em diligência, a fim de que sejam consultados os órgãos oficiais acerca de eventual existência de empresas registradas em nome da Auditora Fiscal da Receita Estadual investigada, ou, alternativamente, que a própria interessada seja notificada para prestar informações, bem como fornecer documentos comprobatórios oficiais a esse respeito. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2684348"
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                    "2684362": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária, realizada por videoconferência, no dia 14/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 81157 - Processo nº SEI-040036/000023/2023 - Recorrente: DIGITAL DO LOTE XV LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 12.027 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. Confirmada a realização de operações interestaduais com bens e mercadorias destinados ao ativo fixo e uso e consumo do estabelecimento, é legítima a cobrança do ICMS-DIFAL, de acordo com a previsão expressa do art. 3°, inc. VI, e art. 4°, inc. VI, da Lei n° 2.657/96. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária, realizada por videoconferência, no dia 10/09/2025\r\n\r\nRecurso nº 76370 - Processo nº SEI-E-04/045/100031/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.042 - EMENTA: RECURSO AO CONSELHO PLENO - DECISÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 266, inciso I, do Código de Tributação do Estado (CTE), o recurso ao Conselho Pleno somente é cabível contra decisões unânimes proferidas pelas Câmaras de Julgamento quando demonstrada divergência, relativamente ao direito em tese, com outro acórdão do mesmo Conselho. 2. Incumbe à parte Recorrente o ônus de apresentar, de forma clara e fundamentada, prova da divergência jurisprudencial, por meio da indicação de julgado que trate de hipótese fática ou jurídica análoga à do caso concreto. 3. Na hipótese, a Contribuinte não logrou êxito em demonstrar a existência de acórdão divergente, tampouco comprovou similitude fática ou jurídica entre decisões, limitando-se a externar mera irresignação com a decisão recorrida. 4. Ausente o preenchimento do requisito objetivo de admissibilidade previsto no art. 266, I, do CTE, impõe-se o não conhecimento do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária, realizada por videoconferência, no dia 11/09/2025\r\n\r\nRecurso nº 76256 - Processo nº SEI-E-04/040/001634/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 12.046 - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária, realizada por videoconferência, no dia 17/09/2025\r\n\r\nRecurso nº 77915 - Processo nº SEI-E-04/211/001876/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - Acórdão nº 12.051 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - TRANSPORTADORA - INSUMO ESSENCIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 - LEI ESTADUAL Nº 2.657/1996 - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO. Reconhece-se o direito ao creditamento do ICMS incidente sobre a aquisição de combustíveis por empresa prestadora de serviços de transporte, por se tratar de insumo indispensável à consecução de sua atividade-fim. A Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) e a Lei Estadual nº 2.657/1996 asseguram o direito ao crédito quando a mercadoria ou serviço é diretamente vinculado à atividade econômica do contribuinte, vedando apenas a apropriação relativa a bens ou serviços alheios a essa atividade. Jurisprudência pacífica do STJ, do TJRJ e deste Conselho Pleno confirma o entendimento. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária, realizada por videoconferência, no dia 01/10/2025\r\n\r\nRecurso nº 65734 - Processo Físico nº E-04/020/000411/2014 - Requerente: ILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.054 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO. ART. 6.º. Recurso ao Pleno contra decisão unânime, desacompanhado de acórdão apto a demonstrar a divergência. Acolhida pelo Conselho Pleno a preliminar de não conhecimento do recurso, por unanimidade de votos. Não caracterizada nulidade ou erro material na referida decisão. Alegado vício na ciência da decisão proferida pelo Conselho Pleno, pelo fato de a Portaria de Intimação ter sido enviada desacompanhada de cópia do acórdão. Vício não caracterizado. Acórdão publicado no Diário Oficial, e disponibilizado, na íntegra, no Portal do Conselho de Contribuintes, na página da Secretaria de Estado de Fazenda. INDEFERIDO O PEDIDO DE REVISÃO DO ACÓRDÃO.\r\n\r\nRecursos nºs 72009, 72010 e 72011 - Processos nºs SEI-E-04/043/000593/2017, SEI-E-04/043/000599/2017 e SEI-E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.055, 12.056 e 12.057 - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. PROGRAMA RIOLOG. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO TERMO DE ACORDO. DEFERIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AUTUAÇÃO. Recurso interposto contra Auto de Infração lavrado sob o fundamento de que a empresa sucessora não teria direito à fruição do benefício fiscal previsto no Programa RIOLOG, concedido originalmente à empresa incorporada. No curso do processo administrativo, a Recorrente obteve decisão favorável da Subsecretaria de Receita da Fazenda Estadual, que expressamente reconheceu o direito à continuidade do benefício desde a incorporação até 31/12/2022. A exigência fiscal não pode subsistir diante da superveniência de ato administrativo vinculante que deferiu à Recorrente a fruição do benefício fiscal. A ausência de requisitos específicos para a concessão ou manutenção do incentivo deveria ser objeto de fiscalização própria, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, e não presumida pela mera lavratura do auto de infração. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 79373 - Processo nº SEI-E-04/014/000050/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.063 - EMENTA: MÉRITO. ITCMD. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE VALORES DECORRENTES DO PLANO VGBL. Diante do posicionamento fixado pelo STF no RE 1.363.013, já transitado em julgado, que concluiu pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre valores relativos ao plano gerador de benefício livre (VGBL) quando da morte do titular do plano, reconhece-se a improcedência do lançamento. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79375 - Processo nº SEI-E-04/014/000052/2021 - Recorrente: ADRIANE SALGADO LÍRIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.064 - EMENTA: MÉRITO. ITCMD. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE VALORES DECORRENTES DO PLANO VGBL. Diante do posicionamento fixado pelo STF no RE 1.363.013, já transitado em julgado, que concluiu pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre valores relativos ao plano gerador de benefício livre (VGBL) quando da morte do titular do plano, reconhece-se que estes valores não devem integrar o plano de partilha para fins de cálculo de excesso na partilha. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nId: 2684362"
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                    "2684452": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/09/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 81479 - Processo nº SEI-040225/000172/2021 - Recorrente: CM HOSPITALAR S.A..MAFRA HOSPITALAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20563 - EMENTA: LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E LANCAMENTO DE OFÍCIO. A liminar em mandado de segurança não impede a realização do lançamento de ofício. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2684452"
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RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82826. - Processo nº SEI-040033/000119/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.032. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 83428. - Processo nº SEI-040045/000085/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.034. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83529. - Processo nº SEI-E-04/004/002675/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAAR OTICA EIRELI. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.035. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83083. - Processo nº SEI-040006/000745/2024. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANA ELIZABETH DE SOUZA CARNEIRO VASCONCELOS ANDRADE E OUTRA .- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.036. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82934. - Processo nº E-04/211/012950/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.037. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83365. - Processo nº SEI-040006/022873/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO CART LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.038. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83370. - Processo nº SEI-E-04/211/012483/2020. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ORACCAS RIO EMPREENDIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.039. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83369. - Processo nº SEI-E-04/211/013515/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.040. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83287. - Processo nº SEI-040006/034897/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.041. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82831. - Processo nº SEI-040006/002849/2024. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO MÁQUINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA O BAR E RESTAURANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.042. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2684380"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 17 de novembro de 2025, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 83.158 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/008898/2024 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.958 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/008352/2021 - Recorrente: KIEL VEICULOS LTDA. - Recorrida: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Dr. Antonio Sergio Soares - OAB/RJ nº 85.304.\r\n\r\nRecurso nº 82.172 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040079/000914/2022 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Luiz Fernando Sachet - OAB/SC nº 18.429.\r\n\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Ozair Felix Ferreira - OAB/RJ nº 178.625. \r\n\r\nId: 2684388"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 17 de novembro de 2025, às 14h, \r\n\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 83.038 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040045/000165/2023 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: terceira turma da jUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Dr. Enrico Estefan Mannino - OAB/RJ nº 95.110.\r\n\r\nRecurso nº 81.748 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000078/2023 - Recorrente: DORF KETAL BRASIL LTDA. - Recorrida: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Dr. Cláudio Mangoni Moretti - OAB/RS nº 28.384.\r\n\r\nRecurso nº 80.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040044/000203/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98. 995. \r\n\r\nRecurso nº 81.729 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Salles Costa Janolio - OAB/RJ nº 119.528.\r\n\r\nId: 2684389"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001800/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133 de 2021, em favor da CONSTRUTORA DUARTE ISIDORO LTDA, CNPJ 04.788.838/0001-42, no valor estimado de R$ 767.766,60 (setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2684426"
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                            "I - Ato",
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Processos nº SEI-040014/042387/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ENILDA BRANDAO DE SOUSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RAFAEL NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 00-0003537-8, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.893,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/01/2025. Processo nº SEI-040014/012431/2025.\r\n\r\nCONCEDE a PATRICIA CARDOSO PEREIRA VENANCIO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, matrícula 392480, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.290,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/11/2023. Processo nº SEI-040150/002049/2023.\r\n\r\nCONCEDE a SERGIO FERRAZ MAGALHAES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANA LUIZA PETRIK MAGALHAES, matrícula 2388411, cargo de do(a) Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, a pensão por morte, no valor de R$ 15.502,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2018, tornando sem validade o ato de 25/03/2025, publicado no DOERJ de 27/03/2025 . Processo SEI nº PD-04/136.43/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JANILDA DE FARIA PINHEIRO ALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MATOZINO DE SOUZA ALVES, matrícula 2436, cargo de GARÇOM QUADRO SUPLEMENTAR do(a) FUNDAÇÃO CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.535,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2020, tornando sem validade o ato de 26/05/2025, publicado no DOERJ em 27/05/2025. Processo SEI nº PD-04/136.164/2020.\r\n\r\nCONCEDE a RITA DE CASSIA ANTONIO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ACLETONIO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula 4646, cargo de TECNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.221,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2024. Processo nº SEI-040014/008059/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALDYR GOMES SANTOS, matrícula, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.334,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2025. Processos nº SEI-040014/017020/2025 e SEI-040014/017021/2025.\r\n\r\nCONCEDE a JAIR DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) JULITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula 00-1800577-7, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 5.074,47, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2025. Processos nº SEI-040014/027147/2025 e SEI-040014/027150/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) EVARISTO CANDIDO DE SOUZA, matrícula 472-1, cargo de MOTORISTA do(a) DETRAN, a pensão por morte, no valor de R$ 4.206,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/02/2025. Processos nº SEI-040014/010990/2025 e SEI-040014/010991/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MARCIA LIMA RODRIGUES, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) NELSON FREITAS RODRIGUES, matrícula 44983-5, cargo de MÉDICO do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, a pensão por morte, no valor de R$ 6.972,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2025. Processos nº SEI-040014/027333/2025 e SEI-040014/027334/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MONICA HELENA ANASTÁCIO CORREA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS AUGUSTO MARTINS CORREA, matrícula 00-0207367-4, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 3.889,76, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/11/2024. Processos nº SEI-040014/000811/2025 e SEI-040014/000813/2025.\r\n\r\nCONCEDE a EDMEIA LESSA BELLIENY, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ORLANDO SILVEIRA BELLIENY, matrícula 00-0121174-7, cargo de TECNICO DE PROCURADORIA do(a) PGE, a pensão por morte, no valor de R$ 11.204,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2025. Processos nº SEI-040014/023999/2025 E SEI-040014/024002/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ELANE RODRIGUES MARTINS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ PAES MARTINS, matrícula 00-0256995-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 11.475,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2025. Processos nº SEI-040014/028150/2025 e SEI-040014/028151/2025.\r\n\r\nCONCEDE a JOÃO GUILHERME DA SILVA VARGAS, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) JOÃO CARLOS AFFONSO DE VERGAS, matrícula 00-0889359-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.963,69, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/02/2025. Processos nº SEI-040014/013026/2025 e SEI-040014/013027/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LIDIANE AMANCIO DA SILVA DE VARGAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO CARLOS AFFONSO DE VARGAS, matrícula 00-0889359-6, cargo de INSPETOR DE POLíCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.963,69, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/02/2025. Processos nº SEI-040014/013026/2025 e SEI-040014/013031/2025.\r\n\r\nCONCEDE a RINETE DIAS MONTEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RICARDO BARROS MONTEIRO, matrícula 140724-6, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 7.860,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/12/2024. Processos nº SEI-040014/082480/2024 e SEI-040014/082482/2024.\r\n\r\nCONCEDE a LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) DENIS RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, matrícula 01/33149, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.304,32, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2024. Processo nº SEI-040014/002923/2025 e SEI-040014/002924/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELICA DE SOUSA TORRES LIMA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) ANTONIO TORRES LIMA, matrícula 00-0113882-5, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.922,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2014. Processo SEI nº E-01/049/21/2014.\r\n\r\nCONCEDE a NEUZA DE SOUZA ANDRADE RAMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RUBENS PEDERNEIRAS RAMOS, matrícula 1724773, cargo de ESCRIVAO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 17.597,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/08/2020. Processos nº SEI-040135/000160/2021 e SEI nº PD-04/135.582/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ANDRADE CRUZ, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) PAULO BRITO LEIVAS MACALAO, matrícula 00-1514032-0, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.717,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/11/2024. Processos nº SEI-040014/000207/2025 e SEI-040014/000209/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SEMIR AFONSO DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALBERTO DA COSTA, matrícula 9659-4, cargo de do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.409,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/06/2021. Processos SEI nº PD-04/141.90/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARILENA DOS SANTOS MORENO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON MORENO, matrícula 00-8103771-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.263,31, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/11/2024. Processos nº SEI-040014/001798/2025 E SEI-040014/001801/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANA OLIVEIRA DE MORAES RIBEIRO DE MATOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SILVIO RIBEIRO DE MATTOS, matrícula 00-0015044-1, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) DETRAN-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.493,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/06/2025. Processos nº SEI-040014/034164/2025 e SEI-040014/034165/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SERGIO LUIZ MACHADO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ELISABETH GOMES MACHADO, matrícula 277736-5, cargo de do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 422,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2021. Processo nº SEI nº PD-04/146.360/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JUREMA BANDEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ERNESTO SEIXAS FILHO, matrícula 96644, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.598,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/02/2021, tornando sem efeito o ato de 28/04/2025, publicado no DOERJ de 30/04/2025. Processo SEI nº PD-04/134.739/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MILTON FONSECA QUARESMA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) LUCIA REGINA LOUREIRO QUARESMA, matrícula 613487-8, cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.609,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/07/2020. Processo SEI nº PD-04/141.157/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANGELA NORBERTO CHAVES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALESSANDRO INACIO DA SILVA, matrícula 050730- 1, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.800,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/09/2021. Processos SEI nº PD-04/143.376/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IRAPUAM DE SOUZA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) NEUMA MABIAL DE SOUZA, matrícula 1922319, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.361,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/06/2021. Processo SEI nº PD-04/137.129/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ROSANGELA SIMOES VIVAS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO CHICANEL DA SILVA, matrícula 28431- 5, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.696,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2020, tornando sem efeito o ato datado de 25/09/2025 publicado no D.O. de 29/09/2025. Processo SEI nº PD-04/142.334/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS JOSE MARIANO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARLENE CARLOS MARIANO, matrícula 514774-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/03/2021. Processo SEI nº PD-04/146.208/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DIENY DAYSE CORDEIRO XAVIER, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ROBERTO RIBEIRO CRUZ, matrícula 805550-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.856,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/11/2024. Processos nº SEI-040014/082693/2024 e SEI-040014/082695/2024.\r\n\r\nCONCEDE a DEIJACY DE MORAES, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) EDMAR COUTO NUNES, matrícula 3431-4, cargo de TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 8.942,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/07/2025. Processo nº SEI-040014/037392/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANE SANTOS MAGALHAES MENEZES, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GENTIL, matrícula 00-0276314-2, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.497,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2024, pelo prazo de 4 meses. Processos nº SEI-040014/028826/2024 e SEI-040014/028827/2024.\r\n\r\nCONCEDE a LAURA VIEIRA DANTAS DOS SANTOS, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JOSE MIGUEL DOS SANTOS, matrícula 257826-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 5.816,27, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/01/2025. Processo nº SEI-040014/004997/2025.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA MARIA DE SIQUEIRA LECE, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ODAIR ARMELAS LECE, matrícula 131127-3, cargo de PERITO PAPILOSCOPISTA do(a) PCERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 15.737,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/07/2025. Processos nº SEI-040014/037968/2025 e SEI-040014/037969/2025.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA MARIA DE SIQUEIRA LECE, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ODAIR ARMELAS LECE, matrícula 131127-3, cargo de PERITO PAPILOSCOPISTA do(a) PCERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 15.737,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/07/2025. Processos nº SEI-040014/037968/2025 e SEI-040014/037969/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MAIZA MARIA COSTA GOMES BRANDAO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR NEVES FALCAO, matrícula 175872-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) PCERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.341,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2025. Processos nº SEI-040014/026524/2025 e SEI-040014/026527/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LYETE ELISA GOMES STELET, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CONSTANCIO STELET, matrícula 00-0520688-3, cargo de DESPACHANTE PUBLICO do(a) DETRAN, a pensão por morte, no valor de R$ 239,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/06/2025. Processos nº SEI-040014/031825/2025 e SEI-040014/031827/2025.\r\n\r\nCONCEDE a JAIR JOSE DOS SANTOS, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) HENIA CORREA DOS SANTOS, matrícula 8107569-9, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.161,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/07/2025. Processo nº SEI-040014/036879/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DIONEIA DUARTE DE MACEDO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado EDSON PEREIRA DE MACEDO, matrícula 8088, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.699,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/01/2025. Processos nº SEI-040014/002351/2025 e SEI-040014/002352/2025.\r\n\r\nCONCEDE a VALDIVA FIUZA DE BRITO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARNEIRO PITTA, matrícula 1409-2, cargo de CONSULTOR TECNICO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 34.736,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2025. Processos nº SEI-040014/024149/2025 e SEI-040014/024151/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DEISE LEOPOLDINA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 11465028, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.684,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/11/2020. Processo SEI nº PD-04/135.709/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MOACIR RODRIGUES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) ANA ALVES RODRIGUES, matrícula 00-0014685-2, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.333,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/12/2024. Processos nº SEI-040014/003394/2025 e SEI-040014/003395/2025.\r\n\r\nCONCEDE a BEVERLY MARIA COUTINHO DA MOTTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ROBERTO DA MOTTA, matrícula 53256-4, cargo de AGENTE DE CONTROLE INTERNO do(a) CGE, a pensão por morte, no valor de R$ 5.081,84, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/10/2022. Processo nº SEI-040150/001673/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MANUELLA VALOIS JOAQUIM, na qualidade de FILHA MENOR do(a) ex-segurado(a) LOECY JOAQUIM, matrícula 00-0627816-2, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 3.923,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2025. Processos nº SEI-040014/008201/2025 e SEI-040014/036945/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARY ROSE DA CONCEICAO GOMES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ COUTINHO, matrícula 8642068, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 3.513,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/10/2021. Processo SEI nº PD-04/137.226/2021.\r\n\r\nCONCEDE a RONI PESSANHA PEREIRA FERREIRA, na qualidade de FILHO MENOR do ex-segurado UILTON FERREIRA PESSANHA, matrícula 00-0020517-9, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.822,02, correspondente a cota de 100,00% no período de 07/02/2019 à 01/08/2024 e no valor de R$ 2.911,01, correspondente a cota de 50% a partir de 02/08/2024, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI n° PD-04/144.129/2018.\r\n\r\nCONCEDE a UILTON FERREIRA PESSANHA FILHO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO do ex-segurado UILTON FERREIRA PESSANHA, matrícula 00-0020517-9, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.911,01, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/08/2024. Processo SEI n° PD-04/144.129/2018.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS ALBERTO GONCALVES PINTO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARLENE GONCALVES PEREIRA, matrícula 8104697-1, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 898,17, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/04/2023. Processo nº SEI-040150/000454/2023.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO JOSE PEREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARLENE GONCALVES PEREIRA, matrícula 8104697-1, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 898,17, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/06/2023. Processo nº SEI-040150/000454/2023.\r\n\r\nCONCEDE a JUSSARA NELCIS DE LEMOS, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 00-0032010-1, cargo de ENGENHEIRO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 14.637,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/06/2022. Processo nº SEI-040150/001095/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LEA DE OLIVEIRA SAMPAIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EGIDIO SAMPAIO, matrícula 93310, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.705,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/08/2021. Processo SEI nº PD-04/135.73/2021.\r\n\r\nCONCEDE a EDNA FERNANDES BARBOSA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) HELIO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA, matrícula 00-3400387-1, cargo de AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO QD SUPL do(a) DETRO, a pensão por morte, no valor de R$ 4.068,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2025. Processos nº SEI-040014/021091/2025 e SEI-040014/021092/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SELI ECARD TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado REYNALDO TEIXEIRA, matrícula 00-0032938-3, cargo de ART. SERV. DE GARAGEM do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.820,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/01/2022. Processo nº SEI-040150/000247/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE ANTONIO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA SILVINA ROSA RAMOS, matrícula 55990-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.251,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/01/2022. Processo nº SEI-040150/000198/2022. Processo nº SEI-040150/000198/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES BASTOS CARDOSO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula 2013357, cargo de ESPEC LEG NIV - 5 IND.2500 do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 18.771,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/07/2020. Processo SEI nº PD-04/141.145/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ITALO DOS SANTOS SCALDAFERRI TEIXEIRA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) MARCOS TADEU SCALDAFERRI TEIXEIRA, matrícula 8103915-8, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.152,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2025. Processo nº SEI-040014/003620/2025.\r\n\r\nCONCEDE a NOMINANDO MARTINS DA SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) NEIDE DE CARVALHO E SILVA, matrícula 00-0019072-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.524,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/02/2022. Processo nº SEI-040150/000474/2022.\r\n\r\nCONCEDE a DENISE APARECIDA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ARNALDO ROIZENBLIT, matrícula 133381-4, cargo de MÉDICO do(a) DETRAN, a pensão por morte, no valor de R$ 11.516,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2025. Processo nº SEI-040014/035230/2025.\r\n\r\nCONCEDE a AILCEIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NATAL JOSE DE OLIVEIRA, matrícula 123357-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.309,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/12/2021. Processo nº SEI-040150/000180/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA MARINA BALIEIRO DINIZ, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VIRGILIO ALVES DINIZ, matrícula 423913, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.591,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/09/2015. Processo SEI nº PD-01/012.394/2015.\r\n\r\nId: 2684425"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/021375/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 026/2001 de IRENE RIBEIRO BARBOSA validada pela SEPM.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/080335/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 009/97 de MARCIA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ validada pela SEPM.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/038435/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 030/2018 de REGINA MARÇAL LIIMA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 10 de abril de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/044898/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 1.998/2011 de FATIMA MARIA DOS SANTOS SILVA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 22 de junho de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/044901/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 298/2023 de DENISE CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/045046/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 230/2013 de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/017567/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 504/2003 de ISABELA FURTADO BRANCO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/030766/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2007 de PAULINA COUTINHO VIANA homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/032497/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 005/2006 de Solange Xavier Nunes homologada por este RPPS.\r\n\r\nId: 2684427"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2684370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 220001/000880/2025 - CONCEDO Auxilio Funeral em razão do falecimento da ex-servidora Maria da Gloria da Silva Ribeiro Leite, Id. Funcional 855065-4.\r\n\r\nId: 2684370"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684182": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 428 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora Técnica III ISABELLA GIOVANNA REZENDE LIMA, matrícula 443, lotada na Gerência de Marketing - GMARK. Processo nº SEI-220009/000385/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear ISABELLA GIOVANNA REZENDE LIMA, matrícula 443, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Marketing - GMARK.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMANPresidente\r\n\r\nId: 2684182"
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                        "2684181": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 429 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora Técnica II LUISA BOUSADA DE MELO, matrícula 423, lotada na Gerência de Marketing - GMARK. Processo nº SEI-220009/000313/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear LUISA BOUSADA DE MELO, matrícula 423, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica I, vinculada à Gerência de Marketing - GMARK.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMANPresidente\r\n\r\nId: 2684181"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2684157": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7938 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/009520/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 25 de setembro de 202, o servidor 1° SGT PM RG 72.045 CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES, ID 2495543-4, em substituição ao CB PM RG 107.377 FILIPE VINICIUS REIS PINTO, ID 5099012-8, como FISCAL SETORIAL lotado na DLP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato 045/2025, oriundo do Processo nº SEI-350192/002260/2023, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA:\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2684157"
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                    "2684241": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7966 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo n° SEI-350022/045301/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de setembro de 2025 o servidor: 3º SGT PM RG 99.880 CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ID FUNC. 5016731-6, em substituição: 3º SGT PM RG 86.397 MARCELO DA SILVA ALVES, ID FUNC. 4366262-5, para compor a Comissão do 24º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO, ID FUNC. 4422537-7;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON, ID FUNC. 4401709-0;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.460 ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA PAULINO DA CUNHA, ID FUNC. 4268955-4;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.572 VAGNER MARCOS DA CRUZ, ID FUNC. 2437716-3;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.880 CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ID FUNC. 5016731-6.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2684241"
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                    "2684386": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7968 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/061030/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de Outubro de 2025 o servidor: MAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLAUDIO, ID FUNC. 2445761-2, em substituição: ao MAJ PM RG 82.520 PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, ID FUNC. 4256415-8, para compor a Comissão do 23° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLAUDIO, ID FUNC. 2445761-2,\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.627 RENATO MONTEIRO PINTO , ID FUNC. 2477693-9\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.381 ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2324224-8;\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.759 JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID FUNC. 4213879-5,\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.712 FÁBIO PACHECO NEIVA, ID FUNC. 506912-0.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2684386"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nDEMITE a pedido do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso I do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, o 1° TEN PM MÉD TEMP RG 3/000283 ERIK RANGEL RIOS PERLINGEIRO GUISÃ, a contar de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-350010/031913/2025.\r\n\r\nDEMITE a pedido do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, a 1º TEN PM MÉD TEMP RG 3/000769 THAYS NAYARA SILVA DIAS NOBRE, a contar de 28 de maio de 2025. Processo nº SEI-350010/018944/2025.\r\n\r\nId: 2684247"
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                    "2684302": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR CASANOVA MIRANDA, Subtenente PM, RG 59.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16.07.2025. Processo nº SEI-350025/034941/2025.\r\n\r\nANDRÉ LUIS BASTOS BERTOLINI, Subtenente PM, RG 63.030, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 30.05.2025. Processo nº SEI-350022/025735/2025.\r\n\r\nCLOUDE LEITE PAÚRA, Subtenente PM, RG 65.762, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1999, com mais de 37 anos de serviço, a contar de 08.07.2025. Processo nº SEI-350022/031576/2025.\r\n\r\nDEIVISON ALVES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 64.624, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.03.2025. Proc. nº SEI-350024/005794/2025. \r\n\r\nEDSON ALVES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 66.212, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 04.07.2025. Processo nº SEI-350024/018421/2025.\r\n\r\nJORGE DOUGLAS TEIXEIRA GAMA, Subtenente PM, RG 62.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 03.06.2025. Processo nº SEI-350021/042351/2025.\r\n\r\nJORGE VANER MIGUEL, Subtenente PM, RG 58.495, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 11.04.2025. Processo nº SEI-350022/017997/2025.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, Subtenente PM, RG 63.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 16.06.2025. Processo nº SEI-350021/031148/2025.\r\n\r\nMARCELO CORRÊA SOUZA, Subtenente PM, RG 62.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1997, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 19.02.2025. Processo nº SEI-350023/006804/2025.\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 59.865, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 22.02.2024. Processo nº SEI-350022/020128/2025.\r\n\r\nRENATO BOTELHO RAMOS, Subtenente PM, RG 57.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 33 anos de serviço, a contar de 09.07.2025. Processo nº SEI-350025/034298/2025.\r\n\r\nROBSON AZEVEDO CORREA, Subtenente PM, RG 55.321, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 28.07.2025. Processo nº SEI-350090/001052/2025.\r\n\r\nSANDRO BUFFEL PANTOJA, Subtenente PM, RG 59.094, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 28.07.2025. Processo nº SEI-350021/038410/2025.\r\n\r\nSILVANO DE MELO PAULANTI, Subtenente PM, RG 56.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 10.12.2024. Proc. nº SEI-350015/005342/2024. \r\n\r\nVAGNER JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 58.293, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 01.04.2025. Processo nº SEI-350021/030313/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFREDERICO UCHOA DE FREITAS, 3º Sargento PM, RG 88.889, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com mais de 17 anos de serviço, a contar de 08.07.2025. Processo nº SEI-350023/020262/2025.\r\n\r\nNELSON MENDONÇA JOSEPHINO, Subtenente PM, RG 52.992, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 36 anos de serviço, a contar de 04.06.2025. Processo nº SEI-350021/035372/2025.\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 63.513, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com 35 anos de serviço, a contar de 12.08.2025. Processo nº SEI-350025/025247/2025.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 46.351, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 21.08.2025. Processo nº SEI-350009/011984/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nATO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA, 2º SARGENTO PM, (RG-69.869). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0113148-20.2019.8.19.0001. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 16/08/2017, o previsto no artigo 104 inciso III, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º e 2º item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 16/08/2017. Processo nº SEI-140001/056517/2025.\r\n\r\nId: 2684302"
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                    "2684180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004660/2025 - AUTORIZO a disposição do MAJOR PM RG 77.272 BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE, quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CECOPOM, para SEGOV/Operação Segurança. pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004660/2025 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares abaixo relacionados, quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CECOPOM, para SEGOV/Operação Segurança. pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, a saber:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 75.575 RENATO FERREIRA BRAGA SAMPAIO\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 71.762 JOSÉ ROBERTO SOARES\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 73.702 LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 79.467 MARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012120/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 103.651 JULIANA DE SOUZA ABREU, ID Funcional nº 50314955, do Quadro de Pessoal dessa Secretaria de Estado, lotado no 40º BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, na Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010671/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação 3º SGT PM RG 93.550 DANIEL LAGE LIMA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do Gabinete do Dr. Pedro Ricardo para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 12 de setembro de 2025, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022979/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação 3º SGT PM RG 97.416 FÁBIO MEIRELES NUNES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do Gabinete do Deputado Thiago Rangel para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 27 de setembro de 2025, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007872/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CAP PM RG 79793 ÉDER ANTÔNIO PACHECO da ALERJ, do Gabinete do Deputado Anderson Moraes para Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000116/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 3º SGT PM RG 86.845 ALAN CARLOS DA SILVA GOMES, da ALERJ/Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, a contar de 04/02/2025, pelo período de 02 (dois) anos,nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2684180"
                    ],
                    "2684246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/007372/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/031727/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/002358/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2684246"
                    ],
                    "2684528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004660/2025 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares abaixo relacionados, todos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para SEGOV/Operação Segurança. pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, a saber:\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.629 ULISSES LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.245 RAFAEL GARCIA BANDEIRA\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.584 CLEITON LUIZ DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.332 VIVIANE CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.308 ALESSANDRO PEREIRA ROSA\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.266 VAGNER GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nId: 2684528"
                    ],
                    "2684276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350004/002168/2025 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso V, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.10.2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350004/002168/2025 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso V, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.09.2025.\r\n\r\nId: 2684276"
                    ],
                    "2684258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA DE PESSOAL\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024319/2025 - Nanci Pereira Sena, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 00.1201.584-8, id funcional 24559423, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 2.397,42 (dois mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) conforme inciso I, § 2º do Art. 4º da EC 90/2021, do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17/09/2025.\r\n\r\nId: 2684258"
                    ],
                    "2684175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010779/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM n° 047/24, cujo objeto é o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UROLÓGICOS, o item 2 em favor da empresa HANDLE COM. DE EQUIP. MÉDICOS LTDA, CNPJ 54.756.242/0001-39, com o valor total registrado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), o item 7 em favor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, CNPJ 02.966.317/0002-93, com o valor total registrado de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais), os itens 11, 23 e 24 em favor da empresa E TAMUSSINO & CIA LTDA, CNPJ 33.100.082/0001-03, com o valor total registrado de R$ 231.935,10 (duzentos e trinta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos), os itens 17 e 27 em favor da empresa H. Strattner & Cia. Ltda, CNPJ 33.250.713/0002-43, com o valor total registrado de R$ 345.760,00 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais). Perfazendo o valor total de R$ R$ 829.215,10 (oitocentos e vinte e nove mil duzentos e quinze reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2684175"
                    ],
                    "2684254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006372/2025 - AUTORIZO a despesa referente AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, para atender à demanda das unidades da SEPM, na forma do Edital - Pregão Eletrônico SRP nº 30/2024 da FSERJ, em favor das empresas: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - 36.958.637/0001-32, no valor de R$ 867,44 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - 67.729.178/0007-34, no valor de R$ 1.775,00 (mil setecentos e setenta e cinco reais), TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - 52.969.017/0001-55, no valor de R$ 50.275,00 (cinquenta mil duzentos e setenta e cinco reais). Perfazendo o valor total de R$ 52.917,44 (cinquenta e dois mil novecentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2684254"
                    ],
                    "2684279": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 350010/000691/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos Específicos para o Serviço de Esterilização, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 054/2024, em favor das empresas: STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 05.746.252/0001-88, com o valor de R$ 59.761,81 (cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.085.822/0001-12, com o valor de R$ 25.311,00 (vinte e cinco mil trezentos e onze reais); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.304.559/0001-05, com o valor de R$ 17.047,20 (dezessete mil quarenta e sete reais e vinte centavos); LABNEWS INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 01.940.597/0001-17, com o valor de R$ 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.247.071/0004-04, com o valor de R$ 40.976,00 (quarenta mil novecentos e setenta e seis reais); MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.149.914/0001-05, com o valor de R$ 60.594,13 (sessenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e treze centavos); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 52.969.017/0001-55, com o valor de R$ 56.992,00 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais); MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 117.858,30 (cento e dezessete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos); DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 03.326.125/0001-02, com o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); e LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 09.300.300/0001-60, com o valor de R$ 4.887,60 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 433.420,04 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e vinte reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2684279"
                    ],
                    "2684288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006096/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, sob o nº CNPJ 23.864.942/0001-13, no valor de R$ 467,50 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2684288"
                    ],
                    "2684417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003891/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 05.163.253/0001-08), referente à AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS CARACTERIZADOS COM BLINDAGEM PARCIAL, Valor Total de R$ 1.578.804,4816 (um milhão quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e quatro reais quarenta e oito centavos e dezesseis milésimos), Ata de Registro de Preço nº 0004/2024/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024, Convênio nº 971706 (Meta 1) do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP.\r\n\r\nId: 2684417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2684206": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2025\r\n\r\nATO DE 24/05/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 096 DE 26/05/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 102.153-6/2025, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo THEODORO DE SOUZA NETO, identidade funcional nº 565.980-9, matrícula nº 872.218-3, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo de Aposentadoria nº SEI-360088/000064/2023.\r\n\r\nId: 2684206"
                    ],
                    "2684209": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE ZIEHE, identidade funcional nº 2.922.874-3, matrícula nº 860.870-5, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360010/002828/2025.\r\n\r\nId: 2684209"
                    ],
                    "2684219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ALEX SANTOS DE PAULO, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 4.387.796-6, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002401/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora ANA PAULA LOURENÇO RAMOS, Investigadora Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.080.114-7, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/004859/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ANTONIO DIEGO GUERRA DE MORAIS VICENTE, Investigador Policial - 3ª classe, Id. Funcional 5.155.925-0, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002391/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.146.979-0, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/006151/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor CARLOS HENRIQUE BARTH, Investigador Policial - 3ª classe, Id. Funcional 5.147.009-8, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/006937/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor DIEGO SILVA DE OLIVEIRA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.157.159-5, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002396/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor JOEL FERREIRA SILVA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.156.595-1, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002367/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora FERNANDA LOURENÇO CORRÊA, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª classe, Id. Funcional 5.155.859-9, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360007/006551/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor GABRIEL LOPES NOLASCO MOREIRA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.157.218-4, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/007056/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora GABRIELA LEITÃO FERREIRA DE MOURA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.157.223-0, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360012/000845/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora JULIA SILVA DUARTE, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.147.354-2, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360012/000843/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor JUNIO RAMOS DE OLIVEIRA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.122.548-4, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002397/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LEANDRO DAVI MACHADO ALVES, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.147.333-0, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360012/000855/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora LORRANA CRISTINA ROSA TEODORO, Investigadora Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.157.370-9, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/006838/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora LUISA LONGO DE OLIVEIRA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.157.479-9, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360021/002433/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LUIGI KOSAKA BENAC, Investigador Policial - 3ª classe, Id. Funcional 5.075.044-5, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360015/002981/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MARCOS PAULO AZEREDO CABRAL, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.157.339-3, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360006/003356/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MARCOS PAULO BERNARDES TRAPANI, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.157.338-5, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360006/003342/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor PEDRO CONCEICAO RANGEL, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.147.209-0, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/006071/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor RAFAEL LUCENA DA COSTA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.156.279-0, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/006833/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor RAFAEL SANTOS DA SILVA, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.156.269-3, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360015/002940/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor RAFAEL TAVARES GASPAR, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.156.255-3, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360006/003344/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora RAFAELA SOUSA LOBATO, Investigadora Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.146.958-8, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/006166/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora THAIS LANE MELO DE CARVALHO PEIXOTO, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.020.531-5, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002390/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ULYSSES DIB SENNA, Investigador Policial - 3ª classe, Id. Funcional 5.156.062-3, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002356/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor WANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.009.320-7, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/007047/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor WERLY DA GAMA DOS SANTOS, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.156.206-5, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002437/2025.\r\n\r\nId: 2684219"
                    ],
                    "2684123": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/004007/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360009/002004/2024 e nº SEI-015-01742/2023 (SS 015-01742/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MARCOS RENKE BRANDÃO RIBEIRO VAZ, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.010-1, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 28/03/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2684123"
                    ],
                    "2684129": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000610/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000585/2020, nº SEI-SS 202-00022/2020 e Sindicância Sumária 202-00022/2020, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LUIS CESAR PICANÇO RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.372.810-3, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2684129"
                    ],
                    "2684205": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004718/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado GILMAR DIAS DA SILVA, matrícula 258.520-6, Id. Funcional n° 2.926.593-2, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2684205"
                    ],
                    "2684359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004702/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado EDUARDO JOSÉ GONDIM PEDROZO, matrícula 269.752-2, Id. Funcional n° 2.973.187-9, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2684359"
                    ],
                    "2684217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002192/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor LUCAS ASSAD NAKANO, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.083.381-2, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (112775049) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (112774752), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2684217"
                    ],
                    "2684251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007168/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor ARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, Id. Funcional nº 4.320.913-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (114742112) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (114731244), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/003416/2025 - INDEFERE o requerimento da servidora MELISSA FILIZZOLA SCHMIDT, Delegado de Polícia - 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.146.615-5, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (114992424) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (114990114), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006277/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor ALAN DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, Investigador Policial - 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.157.457-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (114984663) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (114983733), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007157/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor BRYAN DA COSTA SILVA CARVALHO, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.448-4, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (114980920) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (114979238), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2684251"
                    ],
                    "2684369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005350/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor GESIEL MENDONÇA ARAGÃO, matrícula 261.410-5, Id. Funcional n° 2.956.347-0, em razão da inatividade pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2684369"
                    ],
                    "2684368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004910/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado MAURO RAMOS, matrícula 198.600-9, Id. Funcional n° 2.978.475-1, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005086/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, matrícula 268.923-0, Id. Funcional n° 2.921.257-0, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2684368"
                    ],
                    "2684395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-360005/005137/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 17.989,77 (dezessete mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) em favor de NATHALIE COSTA TORRES BARBOSA, Id. Funcional 5.147.728-9, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, CPF: 126.539.077-04.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360005/004509/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 271.038,60 (duzentos e setenta e um mil trinta e oito reais e sessenta centavos) em favor de HELIO FERREIRA MACHADO, Id. Funcional 2.925.167-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 863.445.957-87.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360008/002679/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022,\r\n\r\ne da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 105.789,39 (cento e cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos) em favor de JOSE ALVES FRAGOSO, Id. Funcional 4.177.445-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 013.102.937-16.\r\n\r\nId: 2684395"
                    ],
                    "2684418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005363/2025 - RECONHEÇO dívida \r\n\r\nreferente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de \r\n\r\nR$ 100.744,50 (cem mil setecentos e quarenta e quatro reais e\r\n\r\ncinquenta centavos) em favor de ELVIS DOS SANTOS FREIRE,\r\n\r\nId. Funcional 4.212.100-0, Perito Papiloscopista de 1ª Classe, \r\n\r\nCPF: 008.405.957-51.\r\n\r\nId: 2684418"
                    ],
                    "2684221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002908/2025 - Sr(a). JANDIRA ALVES BROCHADO, CPF 085.399.977-54, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2684221"
                    ],
                    "2684367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE19/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000442/2025 - CONCEDO à ESTEPHA NIA EVELLIN AGUIAR DE MEDEIROS, Papiloscopista Policial - 2ª classe, Id. Funcional nº 5.103.187-6 o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-aleitamento, compreendendo o período de 07/09/2025 a 06/10/2025.\r\n\r\nId: 2684367"
                    ],
                    "2684143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360003/000635/2025 - GILBERT UZÊDA STIVANELLO - DELEGADO DE POLÍCIA - ID 42183359 - período - base: 18/08/2020 a 16/08/2025 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2684143"
                    ],
                    "2684438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/002671/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Gabrielle Dessimoni Magno Lins Telles, Inspetor de Polícia (6ª classe), Id. Funcional 5.157.027-0, no período de 30/09/2025 a 29/10/2025, sendo este o primeiro período.\r\n\r\nId: 2684438"
                    ],
                    "2684285": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/DGCC/SSGA Nº 59 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/2021 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000555/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em apertada síntese, a Empresa PRIME CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.609.226/0001-90, decaiu do direito à contratação no PED 015/25, por não manter as condições de habilitação necessárias à assinatura do contrato com a SEPOL, referente aos itens 7 e 9.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa PRIME CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.609.226/0001-90, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do PED 015/25, que teve por objeto o fornecimento contínuo de insumos descartáveis essenciais para a realização das análises de rotina dos Laboratórios de Toxicologia e Anatomopatologia Forense, pertencentes ao Laboratório Geral de Análises Forenses do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (LGAF/IMLAP) e do Laboratório Geral de DNA do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF),\r\n\r\nArt. 2º - Designo os Servidores Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID 2.915.559-2 e João Marcelo Aleixo Barreto da Silva, Inspetor de Polícia, ID 4.320.927-0, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza a lei 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nI- intime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360018/000827/2025 e da presente Portaria;\r\n\r\nII - juntar manifestação do Agente de Contratação;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\n\r\nIV - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\nV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\n\r\nId: 2684285"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2684413": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.09.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CLEBER CUNHA TEIXEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19796820 e Matrícula: 822.194-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/085725/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1994553-1 e Matrícula: 834.993-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-210001/108072/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos - R$ 12.897,21\r\n\r\nId: 2684413"
                    ],
                    "2684406": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.09.2025\r\n\r\nDESLIGA o candidato GEORGE MORENO SOUZA DO BOMFIM, Inscrição nº 9991003515 do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 12 de setembro de 2025, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2024, com fundamento no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, de 31 de agosto de 2015. Processo nº SEI-210001/086302/2025\r\n\r\nDESLIGA o candidato LUCAS DAVI DE PAULA NASCIMENTO, Inscrição nº 9991013567 do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 12 de setembro de 2025, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2024, com fundamento no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, de 31 de agosto de 2015. Processo nº SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDESLIGA o candidato LUCAS FREITAS DE LIMA PEIXOTO, Inscrição nº 9991011976 do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 12 de setembro de 2025, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2024, com fundamento no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, de 31 de agosto de 2015. Processo nº SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDESLIGA o candidato MAURO DA ROCHA JANNUZZI, Inscrição nº 9991050171 do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 12 de setembro de 2025, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2024, com fundamento no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, de 31 de agosto de 2015. Processo nº SEI-210001/086302/2025\r\n\r\nId: 2684406"
                    ],
                    "2683957": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nEXONERA MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19960557, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/047508/2025.\r\n\r\nNOMEIA JANILTON QUEIROZ RODRIGUES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20058241, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 19960557. Processo nº SEI-210001/047508/2025.\r\n\r\nId: 2683957"
                    ],
                    "2683947": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nEXONERA BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715591, com validade a contar de 21 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/110796/2025.\r\n\r\nNOMEIA EMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20087152, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Roberto de Barros Maximiano, ID Funcional nº 43715591. Processo nº SEI-210001/110796/2025.\r\n\r\nId: 2683947"
                    ],
                    "2684006": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nEXONERA TAMIRES HELENA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125672, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Central Integrada de Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961102, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Central Integrada de Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tamires Helena Ferreira, ID Funcional nº 50125672. Processo nº SEI-210001/108624/2025.\r\n\r\nId: 2684006"
                    ],
                    "2684429": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715400, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/120899/2025.\r\n\r\nId: 2684429"
                    ],
                    "2684431": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nEXONERA JOSE PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51301466, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/113828/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715400, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jose Pereira dos Santos, ID Funcional nº 51301466. Processo nº SEI-210001/113828/2025.\r\n\r\nId: 2684431"
                    ],
                    "2684419": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nATO de 16/09/2025 - Publicado no DOERJ de 19/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/101462/2025, fica retificado para RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES, ID Funcional: 43207910 o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2684419"
                    ],
                    "2684422": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nATO de 18/8/2025 - Publicado no DOERJ de 19/8/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/081910/2025, fica retificada para 9/7/2025 a validade da exoneração de ANA CAROLINE DE ARAUJO AFFONSO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50295306, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2684422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2684240": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nNOMEIA, em caráter definitivo, com validade a contar de 25 de setembro de 2025, MARCELO HENRIQUE DE SOUZA MELO, inscrito no CPF sob nº 174.655.847-44, no cargo de Soldado Bombeiro Militar, no Quadro de Praças, na Qualificação de Bombeiro Militar - QBMP/08 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em cumprimento à decisão judicial proferida pela decisão judicial proferida pela 8° Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos do processo nº 0937126-51.2023.8.19.0001, e considerando os processos de autorização (SEI-270137/000032/2022), do Edital do Concurso (SEI-270137/000123/2022), e o que consta no Processo n° SEI-270001/000525/2024.\r\n\r\nId: 2684240"
                    ],
                    "2684222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030434/2025 - EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, RG 23.477, Id. Funcional nº 6130879, a contar de 29 de junho de 2021.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, § 2º do Art. 41 Titulo VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente processo administrativo, o servidor acima discriminado, FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2684222"
                    ],
                    "2684223": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/045248/2025 - MARCIO VINICIO DA SILVA, RG 21.033, Id Funcional 26761548, a contar de 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/047625/2025 - ONALDO CESAR NEVES DE SOUZA, RG 22.363, Id Funcional 26783053, a contar de 29 de agosto de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/029792/2025 - RONALDO DA COSTA LOPES, RG 27.478, Id Funcional 26400871, a contar de 19 de setembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025408/2025 - ANA PAULA COCINO MORAIS PASCHOAL, RG 18.686, Id Funcional 20209916, a contar de 07 de junho de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/044983/2025 - RICARDO NASCIMENTO SIQUEIRA, RG 24.517, Id Funcional 26292033, a contar de 30 de agosto de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030099/2025 - LUIZ CESAR DOS SANTOS SMANIOTTO, RG 23.696, Id Funcional 6131620, a contar de 24 de maio de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/003977/2025 - RONALDO NUNES DE CARVALHO, RG 18.235, Id Funcional 26328941, a contar de 21 de maio de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/031072/2025 - ROBERTO DEMETRIO SITAS, RG 24.258, Id Funcional 6132979, a contar de 31 de maio de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/047108/2025 - LUCIANO DE OLIVEIRA EVANGELISTA, RG 18.660, Id Funcional 26328640, a contar de 07 de junho de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/046494/2025 - EVERSON DOS SANTOS, RG 23.883, Id Funcional 26326507, a contar de 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Titulo VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2684223"
                    ],
                    "2684237": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 22 de julho de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 JOÃO LUIS SOUSA DOS SANTOS, RG 2200.181 CBMERJ, Id Funcional 5132194-7, CPF 163.XXX.827-70, em razão de sua posse no cargo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Niterói, nos termos do art. 10, inciso IV, e art. 11, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, conforme consta no Processo nº SEI-270007/037548/2025.\r\n\r\nId: 2684237"
                    ],
                    "2684238": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/024625/2025 - CONCEDO, a contar de 08 de julho de 2024, ao Subtenente BM Ref Q02/88 SERGIO SIQUEIRA DO PRADO, RG 10.747, Id Funcional 2643489-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 344/2025.\r\n\r\nId: 2684238"
                    ],
                    "2684239": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022529/2025 - CONCEDO, a contar de 04 de julho de 2025, ao 2º Sargento BM Ref Q00/89 CELSO RICARDO NUNES LUIZ, RG 11.230, Id Funcional 2603266-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 436/2025.\r\n\r\nId: 2684239"
                    ],
                    "2684297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026504/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa INFOCO RH (CNPJ: 44.825.501/0002-63), no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), para Contratação de Curso de Capacitação Profissional para Servidores da DGP/CBMERJ, com fundamento no art. 74, inc. III, al. \"f\", da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2684297"
                    ],
                    "2684298": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026504/2025 - CONHEÇO a intenção de recurso interposto pela empresa, ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.860.907/0001-50, contra ato do pregoeiro que habilitou a empresa do certame, ressaltando que a empresa não apresentou suas razões de recurso. Quanto ao mérito, impossibilitada de analisar as razões do recurso, mantenho a decisão adotada pelo Pregoeiro nos termos do Relatório de Resposta ao Recurso indexado no SEI nº 114109151e NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nId: 2684298"
                    ],
                    "2684405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/001137/2021 E SEI-270003/003363/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ/MF: 40.294.225/0017-80 no valor de R$ 154.434,01 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de CONSULTAS AMBULATORIAIS aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no interior do Estado do RJ, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2684405"
                    ],
                    "2684393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/002000/2020 E SEI-270003/003258/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE (HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.635.857/0009-69 no valor de R$ 724.095,04 (setecentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e quatro centavos), que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2684393"
                    ],
                    "2684208": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, Cabo BM Refo Q02/64 GERALDO DOS SANTOS LARA, RG 00.673, Id Funcional 0000475467, a contar de 13/08/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 136/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/020651/2025.\r\n\r\nId: 2684208"
                    ],
                    "2684210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, Cabo BM Refo Q00/63 ABELARDO DE SOUZA LIMA (Militar da Uniao), RG 1G-951.237, Id Funcional 0000557862, a contar de 19/08/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 141/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/020467/2025.\r\n\r\nId: 2684210"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2684383": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3878 DE 06 DE outubro DE 2025\r\n\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/034551/2025 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões apresentadas pela Coordenação de Revisão e Tomada de Contas - COORTC, conforme documentado no processo SEI-080001/034551/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as Resoluções SES nº 2.618, de 28/01/2022; SES nº 2.629, de 28/01/2022; e SES nº 2.815, de 09/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2684383"
                    ],
                    "2684327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/038870/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 198/25, para aquisição de PRESERVATIVO FEMININO - MATERIAL: BORRACHA NITRILICA, LUBRIFICANTE: COM, COR: NATURAL, AROMA: SEM, FORMATO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE (item 02), em favor da empresa SEMINA INSUMOS ESTRATÉGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.081.500,00 (um milhão, oitenta e um mil e quinhentos reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2684327"
                    ],
                    "2684325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/033222/2024\r\n\r\nJOÃO LUIS JUNQUEIRA DE MORAES\r\n\r\n288.165-4\r\n\r\n3102607-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/010443/2025\r\n\r\nGERALDO BRITO\r\n\r\n262.909-5\r\n\r\n3192469-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n20/03/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/011743/2021\r\n\r\nRICARDO MARTINS DA ROCHA MEIRELLES\r\n\r\n623-9\r\n\r\n3116827-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/06/2016 até 09/05/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/011351/2022\r\n\r\nDECIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n262.623-2\r\n\r\n3080405-1\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n05/03/2022 até 04/04/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/029216/2023\r\n\r\nMARIA ODILIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n850.415-1\r\n\r\n3085147-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/07/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002455/2025\r\n\r\nDIVINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n813.642-6\r\n\r\n3092387-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004209/2025\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SÃO PAULO AGUIAR\r\n\r\n852.602-2\r\n\r\n3243606-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/03/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/022601/2023\r\n\r\nIEDA GEORGINA MAGARÃO D'AVILA\r\n\r\n263.015-0\r\n\r\n4118295-2\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n26/09/2018 até 19/09/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002937/2020\r\n\r\nLUIZA MARIA SANTANA SPINETI\r\n\r\n262.415-3\r\n\r\n3102598-6\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n06/10/2018 até 26/01/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/030899/2024\r\n\r\nLIA MARCIA ANJOS DE FARIAS\r\n\r\n803.473-8\r\n\r\n1975217-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/05/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-08/001/048076/2019\r\n\r\nJORGE ANTONIO SABBADIM BARROSO\r\n\r\n296.270-2\r\n\r\n3034975-3\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n03/07/2018 até 08/10/2019\r\n\r\nId: 2684325"
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                    "2684326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/034074/2025 - ANA PAULA MARTINS BRANDÃO- ID funcional nº 5636850. FARMACÊUTICO. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2684326"
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                    "2684328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/028330/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo ANA MARIA MARTINS, ID Funcional 31526179, no valor de R$ 82.561,35 (oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de licença especial não usufruída em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2684328"
                    ],
                    "2684329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/013633/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor RENATO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 30750652/01, no valor de R$ 37.901,11 (Trinta e sete mil e novecentos e um reais e onze centavos), a título de FÉRIAS NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\nId: 2684329"
                    ],
                    "2683822": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011362/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 31/2025, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL, em favor das seguintes empresas: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.085.822/0001-12, classificada para os itens 01, 04, 05, 06 e 10, no valor de R$ 1.306.879,84 (um milhão trezentos e seis mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); PHARMA-LOG PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 51.240.420/0001-86, classificada no item 02, no valor de R$ 187.427,10 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 17.771.867/0001-43, classificada no item 03, no valor de R$ 219.999,23 (duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos); DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME - CNPJ: 03.326.125/0001-02, classificada no item 07, no valor de R$ 63.929,22 (sessenta e três mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos); TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 50.363.579/0001-25, classificada para o item 08, no valor de R$ 152.556,32 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos); CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.059.062/0001-79, classificada para o item 09, no valor de R$ 31.372,00 (trinta e um mil trezentos e setenta e dois reais).. Despacho da Homologação (doc. SEI 115315773).\r\n\r\nId: 2683822"
                    ],
                    "2684324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604196/2005\r\n\r\nCANTINILIA MARIA BEZERRA PINHEIRO\r\n\r\n31420249\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20/10/2019 A 03/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/1235/2017\r\n\r\nDENISE SILVA PEREIRA\r\n\r\n42155088\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/08/2018 A 08/08/2023\r\n\r\nSEI E-08/604648/2002\r\n\r\nMARIA KOKKINOVRACHOS AZEVEDO\r\n\r\n31457169\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n14/04/2020 A 12/04/2025\r\n\r\nSEI E-08/602106/2010\r\n\r\nNADJA CRISTINA SILVA CASTILHO\r\n\r\n42183650\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n30/08/2020 A 28/08/2025\r\n\r\nSEI E-08/604291/2000\r\n\r\nSONIA MARIA ALVAREZ SALIM\r\n\r\n31235140\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n18/03/2020 A 29/03/2025\r\n\r\nSEI E-08/602816/1999\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n5465907\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n19/04/2020 A 22/05/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/101554/2018\r\n\r\nVANESSA REGINA ARAUJO MORAES\r\n\r\n41991567\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n07/06/2020 A 16/06/2025\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-08/605276/1999\r\n\r\nERENILDA CONCEIÇAO SANTOS\r\n\r\n31052754\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/06/2014 A 22/06/2019\r\n\r\n23/06/2019 A 20/06/2024\r\n\r\nSEI E-08/600872/2004\r\n\r\nFLORA MARIA VERGA QUEIROZ\r\n\r\n30925185\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n21/11/2014 A 19/11/2019\r\n\r\n20/11/2019 A 17/11/2024\r\n\r\nSEI E-080001/033216/2025\r\n\r\nMICHELE BARBOSA HYGINO\r\n\r\n42188750\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n14/02/2007 A 22/02/2012\r\n\r\n31/07/2015 A 04/08/2020\r\n\r\nSEI E-08/601430/1995\r\n\r\nMARTA SANTOS\r\n\r\n31533469\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n27/12/2013 A 25/12/2018\r\n\r\n26/12/2018 A 24/12/2023\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio o servidor, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-080001/033806/2025\r\n\r\nFABIO MOURA CAMARA\r\n\r\n31230563\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n17/01/1994 A 15/01/1999\r\n\r\n16/01/1999 A 14/01/2004\r\n\r\n15/01/2004 A 22/01/2009\r\n\r\n23/01/2009 A 05/02/2014\r\n\r\n06/02/2014 A 04/02/2019\r\n\r\n05/02/2019 A 03/02/2024\r\n\r\nId: 2684324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2309 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO E PAGAMENTOS DE PLANTÕES EXTRAS POR DÉFICIT DE RH E DE COBERTURAS LEGAIS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164/2007, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de suprir ausências legais (férias, licenças, afastamentos pelo INSS) e déficit de mão de obra, garantindo continuidade e integralidade da assistência (urgência, emergência, internação, UTI e pronto atendimento), além de assegurar isonomia e previsibilidade na convocação e remuneração, com respeito às normas de saúde do trabalhador.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080002/018211/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a execução e os pagamentos dos plantões extras, por déficit de RH e coberturas legais, executados nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE AOS PLANTÕES EXTRAS\r\n\r\nArt. 2º - Poderão ser convocados para executar plantões extras os profissionais interessados que estiverem em pleno exercício de suas funções contratuais, com frequência regular e sem faltas injustificadas.\r\n\r\n§ 1º - O profissional que apresentar reiteradamente atestados médicos em dias de plantão contratual a que estiver previamente escalado e, concomitantemente, realizar plantões extras, será encaminhado ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) para avaliação de suas condições laborais.\r\n\r\n§ 2º - Os profissionais afastados por licença médica, licença maternidade, acidente de trabalho ou outras situações de afastamento legal, não poderão realizar plantões extras até o retorno oficial às atividades regulares.\r\n\r\n§ 3º - Os profissionais que estiverem com redução da carga horária contratual de trabalho não poderão realizar plantão extra.\r\n\r\n§ 4º - Nos dias em que estiverem usufruindo de folgas por serviços prestados nas eleições (conforme atestado pelo TRE) ou de férias, os profissionais não poderão realizar plantão extra, seja na própria Unidade de lotação ou em Unidade diversa;\r\n\r\n§ 5º - Nos dias em que, por ocasião de ponto facultativo, não for possível realizar plantão no setor de lotação, os profissionais só poderão realizar plantão extra quando não couber remanejamento para outro setor da própria Unidade;\r\n\r\n§ 6º - Os profissionais que estiverem na sua escala regular não poderão fazer troca de plantão para outro dia e fazerem plantão extra no dia da troca.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONTROLE DE FREQUÊNCIA\r\n\r\nArt. 3º - Quando da realização do plantão extra deverá haver o registro da presença exclusivamente por meio de sistema biométrico, sendo obrigatória a marcação:\r\n\r\nI - do horário de entrada;\r\n\r\nII - do horário de saída;\r\n\r\nIII - dos intervalos intermediários, nos casos de plantões de 24h.\r\n\r\n§ 1º - A ausência de marcação de qualquer etapa do ponto em sua própria unidade acarretará no não pagamento do plantão extra.\r\n\r\n§ 2º - A ausência de marcação de qualquer etapa do ponto em unidade externa acarretará no não pagamento do plantão extra e na suspensão de novas convocações para realizar plantões extras.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS LIMITES E DA JORNADA\r\n\r\nArt. 4º - A execução do plantão extra deverá obedecer aos limites legais de descanso vigentes, sendo vedada a sobreposição entre a escala regular e os plantões extras, exceto, quando de forma excepcional e devidamente justificada, não ultrapassar o limite de 24 horas consecutivas de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - É dever da unidade hospitalar manter o registro atualizado e o controle mensal das horas extras executadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS SANÇÕES E DO ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento das disposições deste regulamento poderá ensejar:\r\n\r\nI - suspensão da convocação para plantões extras;\r\n\r\nII - abertura de procedimento administrativo para apuração de eventuais irregularidades;\r\n\r\nIII - encaminhamento ao SESMT para avaliação da capacidade laborativa;\r\n\r\nIV - outras sanções previstas na CLT e no Regulamento Interno da Fundação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria não revoga a Portaria FS/DE nº 30/2020, configurando ato complementar.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2684154"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2310 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/024677/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4460900-0, Márcia Defaveri, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 5085614-6, Cristina Mansur Zogbi, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2684142"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MAGGE DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4253839-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A. 118201030605534, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Renato Dias Gomes Padilha, ID 5023375-0/1. Processo nº SEI-030001/085884/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ILMA MACHADO DA SILVA FAUSTINO, Merendeira, ID 3615454-7/1, da função de Secretário do CIEP 451 Eliza Antonia Rainho Dias, U.A. 118201030505532, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/098180/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GABRIELLE SOARES DE ARAÚJO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4387648-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Meriti, U.A. 118201031005548, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/098528/2025.\r\n\r\nDESIGNA REGINA CÉLIA DA FONSECA RAMOS SIMÕES, Merendeira, ID 3495461-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Jardim Alvorada, U.A. 118201030405547, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa Pompeu de Lima, ID 5020382-7/1. Processo nº SEI-030001/081389/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA JOBIM MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 5015773-6/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Bonifácio - Brasil-Itália, U.A. 118201030105577, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003519/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3859327-0/1, da função de Diretor do C.E. Prof. Francisco de Paula Achilles, U.A. 118201030505562, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089540/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JOSINA MARIA DE DEUS, Prof. Doc. I, ID 3315005-2/1, para exercer a função de Diretor da C.E. Prof. Francisco de Paula Achilles, U.A. 118201030505562, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina dos Santos, ID 3859327-0/1. Processo nº SEI-030001/089540/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA CARVALHAL PINTO NASCIMENTO CRISTINO, Prof. Doc. I, ID 4414288-9/1, da função de Secretário do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 118201030605591, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/098725/2025.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA ROSA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4202883-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Vicente de Moraes, U.A. 118201031405550, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Heidy Leite Malhard, ID 4206834-7/2. Processo nº SEI-030001/094797/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DAILLON DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, ID 4355780-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Campinas II, U.A. 118201031405517, Tipo D, Município de Sumidouro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/061851/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROZIMERI TOLEDO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3439166-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Palheta, U.A. 118201030605507, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/098468/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA CAVALCANTI RIEGER, Prof. Doc. I, ID 4333716-3/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Palheta, U.A. 118201030605507, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/098468/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ADRIANA CAVALCANTI RIEGER, Prof. Doc. I, ID 4333716-3/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Palheta, U.A. 118201030605507, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rozimeri Toledo Ferreira, ID 3439166-5/1. Processo nº SEI-030001/098468/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IEDA ANDRADE TRAJANO, Prof. Doc. I, ID 36506443/01, da função de Orientador Educacional do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 118201030105549, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039658/2025.\r\n\r\nDESIGNA ELISANGELA CASSIANO BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4409203-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 118201030605600, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Solange Cerqueira Gouvea da Silveira, ID 4273857-1/1. Processo nº SEI-030001/084482/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA CRISTINA BARBOSA CASSIANO, Servente, ID 3463133-0/1, da função de Secretário do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 118201030805520, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/096798/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROSA MARIA DA SILVA MARINELLE, Prof. Doc. I, ID 3259673-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Honestalda de Moraes Martins, U.A. 118201031405569, Tipo D, Município do Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/076037/2025.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO VOLOTÃO DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. I, ID 5030084-9 /2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Beatriz Maria Innocêncio, U.A. 118201030305591, Tipo D, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/095944/2025.\r\n\r\nDESIGNA LIDIANE MARINATO CUSTÓDIO, Prof. Doc. I, ID 5007704-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 118201030105551, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Lemos Pereira de Jesus, ID 3432034-2/1. Processo nº SEI-030001/089761/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ADILANE DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4397801-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 118201031205582, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rodiceia Fernandes da Cunha Rodrigues, ID 4186507-3/3. Processo nº SEI-030001/086546/2025.\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 31/08/2017, do ato de 29/04/2015, publicado no DOERJ de 07/05/2015, que designou GECILENE IVONE MANFREDI, ID 4050395-0/1, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pelo expediente da E.E. Albertina Campos, U.A. 18-2931, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072741/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA TEREZA RIBEIRO NETO TAVARES, Prof. Doc. I, ID 5104652-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Luiz Reid, U.A. 118201031205582, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/070090/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MÔNICA TEREZA RIBEIRO NETO TAVARES, Prof. Doc. I, ID 5104652-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 118201031205582, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Othon Scarton Tomazelli, ID 4303408-0/2. Processo nº SEI-030001/070090/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÍDIA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3440396-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 374 Augusto Rodrigues, U.A. 118201031005517, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/095755/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA LÍDIA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3440396-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 118201031005592, Tipo D, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Salme, ID 4330429-0/1. Processo nº SEI-030001/095755/2025.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA DE REZENDE FLOR, Prof. Doc. I, ID 4387933-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 118201031105544, Tipo D, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Gomes de Souza, ID 4178905-9/1. Processo nº SEI-030001/095874/2025.\r\n\r\nId: 2684364"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nAPOSENTA ROSELIA BRITES EUGENIO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Id. Funcional 37992317, vínculo 01, matrícula 840.041-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/093330/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VANESSA MOLINA GONES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Id. Funcional 34140964, vínculo 01, matrícula 833.301-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/088630/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE PAES DA CUNHA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7, Id. Funcional 40979342, vínculo 02, matrícula 243.726-7, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/083198/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ARISTEU ADRIEN DE ALBUQUERQUE, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional 33439117, vínculo 01, matrícula 5015988-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030033/003215/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELCINEIA AGUIAR CABRAL DA CRUZ, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Id. Funcional 32614659, vínculo 01, matrícula 804967-8, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de. R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-E-03/008/219/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE DA FONSECA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Id. Funcional 40496163, vínculo 01, matrícula 827269-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/056888/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 02/10/2025, MARIA SILVA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Id. Funcional nº 41918240, vínculo 03, matrícula 920.902-4, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/094804/2025.\r\n\r\nId: 2684353"
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                    "2684134": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076716/2025 - PABLO FELICIANO DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê:...Professor Docente I...\r\n\r\nLeia-se:... Assistente Executivo...\r\n\r\nId: 2684134"
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                    "2684376": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094485/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DILMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT, Professor Docente I 18h, nível C, referência 08, Id. Funcional 38423383, vínculo 02, matrícula 0826300-6, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092426/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA MARIA COSTA BAPTISTA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional 39950689, vínculo 02, matrícula 0830363-8, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090793/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FATIMA BATISTA DE BARROS LIMA AMANCIO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional 33528136, vínculo 01, matrícula 5022768-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058160/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FELIX VALENTIM DE AZEVEDO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional 39740889, vínculo 01, matrícula 0804294-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096620/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILZETE FERREIRA DOS SANTOS, Servente - CIEP, nível I, Id. Funcional 33183759, vínculo 01, matrícula 5006283-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093496/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SOLANGE FERNANDES DO PRADO, Servente - CIEP, nível I, Id. Funcional 34397728, vínculo 01, matrícula 5009873-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091733/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ERYKA GOMES ROSA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional 33881448, vínculo 01, matrícula 5025225-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089854/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional 35591960, vínculo 01, matrícula 5002734-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087571/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA PETRUCCI ESPINOSA, Professor Docente I, nível D, referência 9, Id. Funcional 37719122, vínculo 01, matrícula 837891-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085462/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIESER PECLAT RIMAS, Servente-CIEP, nível I, Identidade Funcional 34752587, vínculo 01, matrícula 5014025-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083870/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROBSON CARDOSO FERNANDES, Professor Docente I, nível D, referência 8, Id. Funcional 37938657, vínculo 01, matrícula 846622-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073871/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EVELYN PIZELMAN, Professor Docente I, nível D, referência. 9, Id. Funcional 39636437, vínculo 01, matrícula 838602-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005610/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEILA CARVALHO DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, referência 7, Id. Funcional 43173950, vínculo 01, matrícula 935140-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081784/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADENAILDE MARIA VIEIRA RED, Servente-CIEP, nível I, Id. Funcional 35510269, vínculo 01, matrícula 5019676-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016323/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCOS ANTONIO NOGUEIRA LIMA, Professor Docente I, nível C, referência 7, Id. Funcional 42039711, vínculo 01, matrícula 916432-8, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080133/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALMERINDA MARIA DUARTE IAPETER, Professor Docente I, nível D, referência 9, Id. Funcional 41341031, vínculo 01, matrícula 838968-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090467/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA MATHIAS CORTAZ, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional 38170051, vínculo 01, matrícula 0827556-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095340/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS GUIMARAES SILVA NOVO, Professor Docente I 30h EX 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional 38138948, vínculo 01, matrícula 0831052-6, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100076/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DIVANILDA DA SILVA FERNANDES, Professor Docente II, nível C, referência 08, Id. Funcional 35507357, vínculo 01, matrícula 0251876-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/04/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006934/2025 - ADILSON DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nOnde se lê: ...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2025.\r\n\r\nLeia-se: ...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2025.\r\n\r\nId: 2684376"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099127/2025 - TATIANE CRISTINA DOS SANTOS BONFIM, Id. Funcional 51453738/01, matrícula 5145373801, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 10/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087096/2025 - FLAVIO DA SILVA MIRANDA, Id. Funcional 42106168/02, matrícula 892375-7, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 01/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082620/2025 - LAZARO DE AZEREDO CASSAR, Id. Funcional 43555799/01, matrícula 952634-4, Professor Docente I 30h Ex. 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 01/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098897/2025 - ELMA FIGUEIRA FLORENTINO, Id. Funcional 35059621/01, matrícula 839290-4, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098898/2025 - ELMA FIGUEIRA FLORENTINO, Id. Funcional 35059621/02, matrícula 945589-0, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/09/2025.\r\n\r\nId: 2684450"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005324/2022 - ENCP.009.MII.039.25 - CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNPJ nº 33.726.472/0003-47, Estrada dos Pachecos, 216, bairro Lagoinha, município de São Gonçalo/RJ, mantido pela SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, CNPJ nº 33.726.472/0001-85. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir de 31/12/2022, nos termos do inciso I do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095188/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 204/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por WENDERSON SANTOS DA SILVA, conforme documentos expedidos pela “Escola Tecnológica Artística e Profissional de Pombal”, na cidade de Pombal, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096992/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 205/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PATRICIA EDITH NAVARRO, conforme documentos expedidos pela “Instituto Cristo Rey”, na cidade de Buenos Aires, Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099872/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 206/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIELA JHORYNA OJEDA UZCATEGUI, conforme documentos expedidos pela “Liceo Nacional Betty Bravo de Navarro”, na cidade de Bolívar, San Felix, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099924/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 208/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VANESSA LANDE PERICLES, conforme documentos expedidos pela “Centro Educativo Osvaldo Bazil Leyba”, na cidade de Santo Domino, República Dominicana ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099940/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 209/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MORGAN STEPHANE JEAN SERGE COUPEL, conforme documentos expedidos pela “Lycee Modeste Leroy Evreux Cedex”, na cidade de Santo Domino, República Dominicana ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047137/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 210/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RYAN VINCENT DSOUZA, conforme documentos expedidos pela “Conselho Estadual de Educ. Secundária e Secundária Superior de Maharashtra”, na cidade de Mumbai, Índia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099980/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 211/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CATHY MAE ROMANILLOS\r\n\r\nCANUBIDA, conforme documentos expedidos pela “Family Tabernacleof Jesus Christ Almighty (FTJCA) Christian Academy”, na cidade de Taguig, Filipinas ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100020/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 212/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JENDALYTH ELIZABETH OROZCO SOTELDO, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Misión Ribas Miguel Antonio Caro”, na cidade de Miranda, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100690/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 213/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SELIDJI JUSTE AGOSSOU, conforme documentos expedidos pela “Ministério do Ensino Superior e da Pesquisa Científica”, na República do Benin ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100806/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 214/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANTONIO POPPE LIMA AZEVEDO, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Camões”, na cidade de Lisboa, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095938/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 215/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIEL BARBOSA PUERTA LUCIANO, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas D. Maria II”, na cidade de União de Freguesias S. José de S. Lázaro e S. João do Souto, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2684357"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/072105/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c art. 295, caput, todos do Decreto nº 2479/79, em descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, aos servidores:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\nANDREA D'AVILA GUIMARÃES\r\n\r\nEXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\n43038522\r\n\r\nALLAN DA SILVA MAIA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50251120\r\n\r\nSIDNEY BORGES LARANJEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42575893\r\n\r\nGERSON CELESTINO DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50152556\r\n\r\nANDERSON SÁ SANTIAGO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42586224\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50720899\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n44175531\r\n\r\nHEDINEA PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50239040\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n35941910\r\n\r\nNEUSI DOS SANTOS INÁCIO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42546710\r\n\r\nCELESTE BELO PEREIRA SOARES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n34775811\r\n\r\nAIR SILVA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n34727639\r\n\r\nELINALDO ANUNCIAÇÃO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n514742201\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n39256847\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n44112483\r\n\r\nTÂNIA CLÁUDIA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n34953485\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n34399631\r\n\r\nVERA LÚCIA CAVALCANTE DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n5560845\r\n\r\nCLAUDIA DANIELLE DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42634431\r\n\r\nLÚCIA HELENA MERELES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n33684243\r\n\r\nLUCIENE FREITAS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n43567770\r\n\r\nLÍSIA DA SILVA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n34299661\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42033020\r\n\r\nLUZINETE BORGES DA SILVA MODESTO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n43689612\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA BRANDÃO DO AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n40259544\r\n\r\nVALDEMAR DE MOURA CAVALCANTE\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n51441748\r\n\r\nMARCELO PROCÓPIO DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n34735054\r\n\r\nCELSO AUGUSTO LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n65080876\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE SOUZA LINO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n39603938\r\n\r\nMARTA MASCARENHAS DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n39067327\r\n\r\nANA CLÁUDIA SÁ FELES GANDRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n34410163\r\n\r\nJOSE VICENTE RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3440785-5\r\n\r\nSOLANGE SIMAS FERNANDES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n42088500\r\n\r\nCARLOS DUARTE FRANÇA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n41884736\r\n\r\nDANILO ADOLFO BORGES BIONE DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS 2 G\r\n\r\n50208462\r\n\r\nIOMAR MARIA SALINA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n43424562\r\n\r\nCLÁUDIA MARÍLIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n34952080\r\n\r\nCLÁUDIO DOS REIS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n43912125\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n43935001\r\n\r\nCARLOS LAETE RODRIGUES PASCOAL\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50125150\r\n\r\nANDREA VIRGINIA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n34072764\r\n\r\nCESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n4419219\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50312189\r\n\r\nCLAUDECY DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n36280348\r\n\r\nJOÃO ALONSO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n41360532\r\n\r\nASTENEA ROCHA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n3628469-6\r\n\r\nALTINA ISMENIA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I\r\n\r\n40138160\r\n\r\nTATIANA NEVES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42774861\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n43485820\r\n\r\nAMANDA COSTA DE MOURA CONDAL\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42779189\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTA ROSA DA ROCHA SIL\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n43807992\r\n\r\nSEBASTIANA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n42773326\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n34736093\r\n\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA MENDES MARÇAL\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n41905270\r\n\r\nCHRIS PEREIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50835033\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n39566137\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n39511049\r\n\r\nLEANDRO GRAÇA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n50300903\r\n\r\nGEORGIA E MOURA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n36355151\r\n\r\nCARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n5677033\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030043/003077/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c art. 295, caput, todos do Decreto nº 2479/79, em descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, aos servidores:\r\n\r\nAdemir Branco Corguinha, Id. Funcional 42838916; \r\n\r\nIrani da Silva Castro, Id. Funcional 34821171; \r\n\r\nJuliane Vila Nova Wermelinger, Id. Funcional 43557333; \r\n\r\nAlexandre Scheidegger Ferreira Campos, Id. Funcional 50207652;\r\n\r\nEloilton Pereira Pinto Id. Funcional 35779535; \r\n\r\nSolange Beauclair Pinto, Id. Funcional ID 411764579; \r\n\r\nJeremias Trigo de Souza Id. Funcional ID 34816232; \r\n\r\nAline Bello do Almo, Id. Funcional 44094221; \r\n\r\nLudmilla Labre Viana, Id. Funcional 50240285; \r\n\r\nGlauber Mizumoto Pimentel, Id. Funcional 43236979;\r\n\r\nFilipi Franca dos Santos, Id. Funcional 508094074;\r\n\r\nAline Maria de Oliveira Xavier, Id. Funcional 43788106;\r\n\r\nEloisa Elena da Silva Martins, Id. Funcional 44139411;\r\n\r\nMargareth Golçalves da Silva Zanon, Id. Funcional 33117845;\r\n\r\nEdevaldo da Silva Oliveira, Id. Funcional 50238965;\r\n\r\nEmanueli do Couto Cavalheiro, Id. Funcional 50782983;\r\n\r\nMeri Magdalena Manoloff Hristoff, Id. Funcional 43719066;\r\n\r\nMichele de Santana Trugilho, Id. Funcional 43677207;\r\n\r\nFrancisca Sebastiana de Oliveira Dias, Id. Funcional 3593397;\r\n\r\nCarlos Ernesto da Costa Wermelinger, Id. Funcional 35193565;\r\n\r\nSamira Batista Goncalves Cupti, Id. Funcional 32505256;\r\n\r\nRogelia Gripp Saippa Santos, Id. Funcional 42839190;\r\n\r\nSynthia Nassif de Almeida Rohem, Id. Funcional 38419327;\r\n\r\nAna Carla Cardinot Marques, Id. Funcional 42569141;\r\n\r\nRoberta Celestino Pires de Oliveira, Id. Funcional 50132300;\r\n\r\nUmbelina Maria DE Oliveira Rosendo, Id. Funcional 43706134;\r\n\r\nMilena Scarpini Gomes, Id. Funcional 50248340;\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Jardim Campos, Id. Funcional 58746791.\r\n\r\nId: 2684189"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/086961/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor ALDO CEZAR VIEIRA ESTEVAM JUNIOR, Identidade Funcional nº 50237217-1, pelo descumprimento no art. 285, incisos I, III, IV, V e VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/088708/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, à servidora VANESSA GREZZI PINTO TEIXEIRA, ID: 41973380-2, pelo descumprimento no art. 285, incisos III, IV e V, do Decreto nº 2.479/79, c/c com art. 3º, alíneas “c”, “e” e “n”, do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/059991/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c art. 295, ambas do Decreto nº 2479/79, à servidora MARIVANIA DA SILVA SANTIAGO, Identidade Funcional nº 34389024, em descumprimento, art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c art. 3º, alíneas “a”, “b”, “j”, “m” e “n”, do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/059991/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c art. 295, ambas do Decreto nº 2479/79, ao servidor FELIPE MELO DOS ANJOS, Identidade Funcional nº 43890059, em descumprimento, art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c art. 3º, alíneas “a”, “b”, “j”, “m” e “n”, do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/087721/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 295, Parágrafo único, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, à servidora JACKELINE DE FREITAS BAPTISTA, Identidade Funcional nº 37628534, pelo descumprimento do art. 285, incisos V e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c com as alíneas “a” e “e” do art. 3º, do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/083125/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, incisos I, II e III, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor PAULO CÉSAR CARDOSO, ID 50207989, pelo descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/101980/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, à servidora MIRIAN FABIANE VELOZO, ID 35601680, em descumprimento do disposto no art. 285, inciso III, IV, V e VII do Decreto nº 2.479/79, c/c com art. 3º, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “n”, c/c com art. 4º, alínea “e”, ambos do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/089341/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c ao caput do art. 295, Parágrafo único, c/c art. 296, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor MATHIAS FERREIRA D´ÁVILLA JÚNIOR, Id. 39075834, pelo descumprimento no art. 285, Incisos IV, V e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79 c/c art. 3º, alínea \"d\" do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/028001/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 292, inciso III, c/c o art. 296, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, à servidora PATRÍCIA APPARECIDA PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 40270556, pelo descumprimento do art. 285, Inciso VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/019184/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, prevista no art. 292, inciso III, c/c com art. 296, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, ao servidor LEIMAR SILVA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4382279-7, pelo o descumprimento do disposto no art. 285, incisos II, VII e VIII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c com o art. 32, da Resolução SEEDUC nº 5.722/2019 e no art. 3º, alínea “j”, do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/010474/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I e III, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, à servidora ALESSANDRA SAMUEL TUASCO VILLELA, Identidade Funcional nº 3599534-3, pelo descumprimento no art. 285, incisos II e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c com o art. 32, da Resolução SEEDUC n° 5.722/2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/039323/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 292, inciso III, c/c o art. 296, inciso III do Decreto nº 2.479/1979, à servidora ALESSANDRA SAMUEL TUASCO, Id. Funcional nº 3599534-3, pelo descumprimento do dever do art. 285, incisos II e VII, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/013565/2025, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, à servidora JULIANA DIAS MOURA, Identidade Funcional nº 42108160, em descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Re solução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/049247/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE publicar a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 05 (CINCO) DIAS, prevista no artigo 292, inciso III, c/c artigo 295, Parágrafo Único, e artigo 296, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor, FRANCO FATTORILLO, Id. Funcional n.º 39966330/1, pelo descumprimento no artigo 285, incisos III, IV, V e VII, todos do Decreto nº 2.479/79, c/c com alíneas “a”, \"c\" e “d” do artigo 3º do Decreto 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/011867/2025, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, ao servidor PAULO HENRIQUE DE SOUZA PACHECO, Identidade Funcional nº 5032652-0, em descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Re solução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/011867/2025, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, ao servidor LUÍS DA SILVA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 3475345-1, em descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2684361"
                    ],
                    "2684372": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3986 DE 06 DE outubro DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 34 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do COLÉGIO PROFESSOR WANDERLEY COSTA (nome fantasia), localizado na Rua Reverendo Joao Correia D'Ávila, nº 12, Largo das Barradas, bairro Barretos, Niterói - RJ, CEP: 24.110-115, mantido pelo CENTRO DE ENSINO SININHO DE OURO LTDA, CNPJ n°30.124.705/0001-81, para PROFESSOR WANDERLEY COSTA SERVICOS EDUCACIONAIS (nome fantasia), mantido por PWC EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ n° 52.006.105/0001-51, localizado na Rua Reverendo Joao Correia D'Ávila, nº 12, Largo das Barradas, bairro Barretos, Niterói, CEP: 24.110-115, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do COLÉGIO PROFESSOR WANDERLEY COSTA (nome fantasia), mantido pelo CENTRO DE ENSINO SININHO DE OURO LTDA, CNPJ n° 30.124.705/0001-81, para PROFESSOR WANDERLEY COSTA SERVICOS EDUCACIONAIS (nome fantasia), mantido por PWC EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ n° 52.006.105/0001-51, localizado na Rua Reverendo Joao Correia D'Ávila, nº 12, Largo das Barradas, bairro Barretos, Niterói, CEP: 24.110-115, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1-O órgão central, no corpo do processo SEI- 430001/001488/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, in dicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001488/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2684372"
                    ],
                    "2684190": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/100099/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de sindicância formada pelos seguintes membros: MARIA CLAUDIA MARTINS VIANA, Agente Administrativo, matrícula nº 50153212, Identidade Funcional nº 37356348/1; JULI SANTOS DIAS, Assistente Executivo, matrícula nº 30416804, Identidade Funcional nº 50141759/1 e PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO, Assistente Executivo, matrícula nº 3060348-4, Identidade Funcional nº 50274848/1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/100556/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores, ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, matricula 30411995, Identidade Funcional 50135465, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula 30412324, Identidade Funcional 50135376 e EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula 30414486, Identidade Funcional 44078480, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2684190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684341": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1195 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000087/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/000087/2025 - Nº Contrato: 013/2025\r\n\r\nEMPRESA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI-OBJETO\r\n\r\nO objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de publicação de matérias legais da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de janeiro - FAETEC pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nII-GESTOR\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ID: 2071718-0\r\n\r\nIII-FISCAIS\r\n\r\nRONALDO PEREIRA NUNES JÚNIOR ID: 5145301-0\r\n\r\nMAÍRA ALLAN LUCCAS ID: 5035212-1\r\n\r\nWAGNER LUIZ COELHO DE JESUS (SUPLENTE) ID: 5072427-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2684341"
                        ],
                        "2684187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008558/2025 - GLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225989-3 e Id. funcional nº 44051360, período base de 13.04.2011 a 09.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/7217/2013 - ROSEMERY BORGES PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224041-4 e Id. funcional nº 39234061, período base de 11.07.2013 a 09.07.2018. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008556/2025 - RAFAEL TAKAHASHI GUIMARAES - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 3076415-3 e Id. funcional nº 50375130, período base de 24.02.2015 a 20.02.2025. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2684187"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009594/2025 - ANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA, matrícula nº 00/0226.791-2, ID 44624468/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 14.02.1990 a 28.02.1991, 01.03.1991 a 31.07.1993, 01.08.1993 a 09.12.1993, 01.04.1995 a 12.08.1998, 03.11.1998 a 15.12.2000, 03.02.2003 a 11.07.2007, 02.05.2008 a 01.06.2011, 18.07.2011 a 23.03.2012, 03.09.2012 a 19.12.2012, 01.02.2013 a 31.05.2013, 01.06.2013 a 19.02.2014, no total de 6.884 (seis mil oitocentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 20.02.2014 a 05.03.2014, por motivo de concomitância.\r\n\r\nId: 2684463"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007814/2025 \r\n\r\nOnde se lê: o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09/07/2024.\r\n\r\nLeia-se: o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 22.11.2021.\r\n\r\nId: 2684202"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 998/2025 - EXONERA CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, matr. nº 34.418-4, ID nº 25401246, Professor Associado, do cargo em comissão de Coordenador de Iniciação e Acompanhamento Acadêmico, símbolo CC-09, código 146, a contar de 01/10/2025. Processo nº SEI-260006/042522/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1003/2025 - NOMEIA HELENA MARIA MARQUES ARAUJO, matr. nº 43.472-0, ID nº 25398857, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Iniciação e Acompanhamento Acadêmico, símbolo CC-09, código 146, a contar de 01/10/2025. Processo nº SEI-260006/042522/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1015/2025 - PROMOVE, a contar de 05/09/2025, FATIMA CRISTINA REGIS MARTINS DE OLIVEIRA, matr. n.º 32.6439 / ID nº 25428098, lotada na Faculdade de Comunicação Social, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/022570/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1016/2025 - NOMEIA ELISABETH RITTER, matr. nº 33.853-3, para exercer a função de Coordenador Geral do Programa AROMA. Processo nº SEI-070002/010820/2025.\r\n\r\nId: 2684442"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044768/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GOIA DE MATTOS LYRA, matr. nº 41.621-4, Professor Adjunto, no período de 05/09/2025 a 11/09/2025, para coletas de material biológico referentes ao projeto de pesquisa “Filogeografia comparativa no mar: abordagem para estabelecimento de áreas prioritárias para conservação”, em Fundão, Guarapari e Marataízes/ES, com ônus para o CNPq. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045975/2025 - AUTORIZO o afastamento de DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, Professor Associado, no período de 26/10/2025 a 30/10/2025, para participar do evento “ISWA 2025 RE-IMAGINE WASTE”, a ser realizado na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus FAPERJ/CNPQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048730/2025 - AUTORIZO o afastamento de RODRIGO GOMES DE SOUZA VALE, matr. nº 38.579-9, Professor Associado, no período de 14/10/2025 a 16/10/2025, para participação em banca de doutorado na Universidad Católica de Murcia, na cidade de Múrcia, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046339/2025 - AUTORIZO o afastamento de JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA, matr. nº 40.865-8, Professor Associado, no período de 25/10/2025 a 29/10/2025, para participar do \"33º Congresso de Microbiologia\" em Aracajú/ SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043085/2025 - AUTORIZO o afastamento de SAMIR DE SOUZA OLIVEIRA ALVES, matr. nº 41.491-2, Professor Adjunto, no período de 03/11/2025 a 05/11/2025, para participar do “13º International FIG Workshop on the Land Administration Domain Model & 3D Land Administration”, em Florianópolis/SC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045934/2025 - AUTORIZO o afastamento de JUCYLEA MENEZES CWAJG, matr. nº 38.629-2, Professor Assistente, no período de 15/11/2025 a 19/11/2025,para participação no“PCR London Valves 2025”, em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048929/2025 - AUTORIZO o afastamento de TIAGO MOTTA QUIRINO, matr. nº 41.634-7, Professor Adjunto, no período de 09/10/2025 a 04/11/2025, para participar do “ATLAS Tile Calorimeter technical activities and discussions realizado no CERN”, em Genebra, Suiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046827/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CAIO ALVES DE MORAES, matr. nº 43.056-1,Professor Adjunto, no período de 16/09/2025 a 20/09/2025, para participar da campanha de amostragem de testemunhos marinhos coletados na Bacia da Foz do Amazonas, na Universidade Federal de Rio Grande (FURG), na cidade de Rio Grande/RS, com ônus CNPQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046781/2025 - AUTORIZO o afastamento de MERCEDES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 38.799-3, Professor Associado, no período de 12/10/2025 a 18/10/2025, para coleta de dados da pesquisa “Estudo comparado sobre o papel dos profissionais da Atenção Primária à Saúde no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e San Tomé e Principe na prevenção da Desinformação em Saúde\", a ser realizada na cidade de Praia, em Cabo Verde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/038792/2025 - AUTORIZO o afastamento de ISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, matr. nº 34.098-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeira do Trabalho, no período de 03/11/2025 a 05/11/2025, para participação no “XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores”, na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048214/2025 - AUTORIZO o afastamento de PAULO HENRIQUE PASCHOETO CASSIMIRO, matr. nº 40.280-0, Professor Adjunto, no período de 26/10/2025 a 07/11/2025, para participar do congresso \"25º Conference on The history of concepts\" e visita técnica de projeto temático FAPERJ junto à Universidade de Bolonha, na Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048110/2025 - AUTORIZO o afastamento de GABRIEL ALVAREZ VIDAL, matr. nº 34.544-7, TUS / Analista de TI, no período de 17/11/2025 a 20/11/2025, para conferência no “XXIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias”, na cidade de São Paulo, SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047653/2025 - AUTORIZO o afastamento de ALZIRA BATALHA ALCANTARA, matr. nº 34.237-8, Professor Associado, para participação no “56º Encontro Nacional FORPROEX”,de 24/11/2025 a 25/11/2025, e \"8º Congreso de Extensión de la Asociación de Universidades del Grupo de Montivideo\", de 26/11/2025 a 28/11/2025 na cidade de Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048079/2025 - AUTORIZO o afastamento de RAPHAEL FARIA VILAS BOAS, matr. nº 42.211-3, TUS / Bibliotecário, no período de 17/11/2025 a 20/11/2025, para conferência no “XXIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias”, na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048115/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANA CLARA DE OLIVEIRA BRANDÃO NEVES, matr. nº 36.416-6, TUS / Bibliotecário, no período de 17/11/2025 a 20/11/2025, para conferência no “XXIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias”, na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048084/2025 - AUTORIZO o afastamento de DIANA AMADO BAPTISTA DOS SANTOS, matr. nº 38.319-0, TUS / Bibliotecário, no período de 17/11/2025 a 20/11/2025, para conferência no “XXIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias”, na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nId: 2684443"
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Processo nº SEI E-26/007/104895/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 589/SGP/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 11.489,69 os proventos mensais de MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, matr. nº 30.214-1, ID Funcional 25659154, a contar de 11/10/2019. Processo nº SEI E-26/007/7936/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 25.311,97 os proventos mensais de ANTONIO CARLOS MONTEIRO PONCE DE LEON, Professor, categoria Titular, matr. nº 04.857-9, ID Funcional 25572059, a contar de 02/04/2025. Processo nº SEI-260006/010573/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1358/SGP/2024 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 17.280,70 os proventos mensais de GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, Técnico Universitário Superior, perfil Engenheiro, matr. nº 05.629-1, ID Funcional 25322877, a contar de 24/11/2024. Processo nº SEI-260006/034375/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 629/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.540,80 os proventos mensais de VALMIR SILVA DE MIRANDA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Laboratório, matr. nº 05.192-0, ID Funcional 2547639-4, a contar de 05/11/2019. Processo nº SEI E-26/007/3975/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.258,73 os proventos mensais de BIANCA DA CONCEICAO SANTOS, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 30.981-5, ID Funcional 8830649, a contar de 09/04/2025. Processo nº SEI-260006/002738/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/SRH/2017 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 13.767,86 os proventos mensais de CECILIA NORONHA DE MIRANDA CARVALHO, Professor, categoria Associado, matr. nº 07.027-6, ID Funcional 25576615, a contar de 14/11/2017. Processo nº SEI E-26/007/373/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/SRH/2017 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.939,59 os proventos mensais de NANCY SOARES PEIXOTO, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, matr. nº 30.241-4, ID Funcional 2570205-0, a contar de 24/04/2017.Processo nº SEI E-26/007/5378/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.902,59 os proventos mensais de AURENITE XAVIER DOS SANTOS, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 26.028-1, ID Funcional 2578165-0, a contar de 03/10/2019. Processo nº SEI E-26/007/103406/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 584/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 5.468,24 os proventos mensais de AFRANIO SILVA JARDIM, Professor, categoria Associado, matr. nº 06.971-6, ID Funcional 2558388-3, a contar de 11/10/2019. Processo nº SEI E-26/007/8103/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 511/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 3.906,88 os proventos mensais de SERGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA, Auxiliar Técnico Universitário, categoria I, perfil Auxiliar Administrativo, matr. nº 26.418-4, ID Funcional 2572581-5, a contar de 23/09/2019. Processo nº SEI E-26/007/7833/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 495/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.665,80 os proventos mensais de MÔNICA DA CRUZ FALCI, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente administrativo, matr. nº 26.992-8, ID Funcional 25568221, a contar de 04/09/2019. Processo nº SEI E-26/007/104963/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 400/SGP/2021 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 14.095,04 os proventos mensais de CELSO LUGÃO DA VEIGA, Professor, categoria Assistente, matr. nº 06.965-8, ID Funcional 2542335-5, a contar de 28/06/2021. Processo nº SEI-260007/002716/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 745/SRH/2016 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.524,43 os proventos mensais de ILANA VENTURI, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 30.763-7, ID Funcional 25374281, a contar de 12/09/2016. Processo nº SEI E-26/007/176/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.510,38 os proventos mensais de CARLOS HENRIQUE DE PAULA SENA, Técnico Universitário, categoria I, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 03.317-5, ID Funcional 25454919, a contar de 28/05/2019. Processo nº SEI E-26/007/103333/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 606/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.176,93 os proventos mensais de JANE LAMIM DE ALMEIDA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente administrativo, matr. nº 07.893-1, ID Funcional 2537324-2, a contar de 23/10/2019. Processo nº SEI E-26/007/209/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.979,98 os proventos mensais de CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, Técnico Universitário Superior, perfil Biomédico, matr. nº 32.574-6, ID Funcional 4046477-6, a contar de 24/04/2019. Processo nº SEI E-26/007/104073/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/SGP/2021 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.804,49 os proventos mensais de ROSA MARIA DAVID, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.287-7, ID Funcional 25718045, a contar de 15/03/2021. Processo nº SEI E-26/007/9311/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 426/SGP/2020 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.686,60 os proventos mensais de CATARINA DORNELAS, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, matr. nº 30.857-7, ID Funcional 25657313, a contar de 11/12/2020. Processo nº SEI E-26/007/8204/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que o padrão de vencimentos constante na presente portaria é XIII, e não como constou. FICAM FIXADOS em R$ 10.683,28 os proventos mensais de GLORIA BEATRIZ DA SILVA MACHADO, Técnico Universitário Superior, perfil Biólogo, matr. nº 31.880-8, ID Funcional 25525573, a contar de 03/10/2019. Processo nº SEI E-26/007/104873/2018.\r\n\r\nId: 2684446"
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                        "2684447": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044939/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência para JOÃO ELIAS SOUZA DA COSTA, matr. nº 08.044-0, Identidade Funcional nº 607017-5, com validade a contar de 25/09/2025, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2684447"
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                        "2684435": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2322 DE 03 DE OUTUBRO 2025\r\n\r\nSUBSTITUIR O GESTOR DO CONTRATO 136/2023/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/005093/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Daniel dos Santos Araújo - matrícula nº 41.262-7, pela servidora Thaís de Almeida Silva - matrícula nº 38.146-7, no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 136/2023/HUPE - processo nº SEI-260008/005093/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2684435"
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                        "2684436": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2324 DE 06 DE OUTUBRO 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260006/033627/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/0033627/2024 e na sindicância nº SEI-260007/003962/2025.\r\n\r\nRenato Ferreira e Cunha - matrícula nº 36.836-5;\r\n\r\nSilvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8;\r\n\r\nJonathas Ribeiro Correa - matrícula nº 42.968-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2684436"
                        ],
                        "2684173": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DA AUDITORA GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a Tomada de Contas TITC nº 63/2025. Processo n° SEI-260006/005334/2024. \r\n\r\nId: 2684173"
                        ],
                        "2684176": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do processo Proc. nº SEI-260006/011738/2025. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas de Contas da UERJ, instituída pela portaria 504/REITORIA/2018. (TITC nº92/2025).\r\n\r\nId: 2684176"
                        ],
                        "2684444": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPORTARIA REDE SIRIUS Nº 001/2025 - INDICA os servidores: TACIANE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 38429-7, ID nº 5037292-0; RAPHAEL FARIA VILAS BOAS, matr. nº 42211-3, ID nº 51457946; MARIANA VASCONCELOS DE CASTRO, matr. nº 42067-9, ID nº 51457938; THAIS FERREIRA VIEIRA, matr. nº 344788, ID nº 4186593; JOICE SOLTOSKY CUNHA, matr. nº 357913, ID nº 4364674; FELIPE CALDONAZZO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 415489, ID nº 51376075; ESTER APARECIDA LIMA DE SOUZA, matr. nº 343590, ID nº 4178314; DANIELLE RIBEIRO DA SILVA matr. nº 383992, ID nº 5037264, sob a coordenação da primeira, para compor o Grupo de Trabalho destinado a produzir uma proposta de arquitetura da informação para o Repositório Institucional da UERJ. A proposta deve ser apresentada no prazo de 45 dias, a partir desta data. Processo nº SEI-260006/051220/2025.\r\n\r\nId: 2684444"
                        ],
                        "2684381": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 435 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024, FIRMADA ENTRE A UENF E A ÁGUAS DO RIO S/A.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000222/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2024, criada pela Portaria Reitoria nº 311/2024, passando a ser composta pelos seguintes servidores.\r\n\r\n- Leandro Hespanhol Viana, ID Funcional nº 642398-1 - Gestor;\r\n\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal;\r\n\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 436 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2023 ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001278/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 031/2023, criada pela Portaria Reitoria nº 256/2023, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 414512-2 - Gestor;\r\n\r\n- Paulo César Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 421134-7 - Fiscal;\r\n\r\n- Heliton Tavares Monteiro, ID Funcional nº 641717-5 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 437 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023 ENTRE A UENF E A CLARO S/A.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/004597/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, criada pela Portaria Reitoria nº 187/2023, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0 - Gestor;\r\n\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal;\r\n\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 438 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022 ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ZELADORIA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001192/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, criada pela Portaria Reitoria nº 122/2022, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145122-8 - Gestor;\r\n\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0 - Fiscal;\r\n\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 439 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024 ENTRE A UENF E A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000223/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2024, criada pela Portaria Reitoria nº 356/2024, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Paulo Cesar Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4211347-4 - Gestor;\r\n\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Fiscal;\r\n\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 440 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2023, ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE).\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001541/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 030/2023, criada pela Portaria Reitoria nº 273/2024, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Gestor;\r\n\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145122-8 - Fiscal;\r\n\r\n- Marcelo da Paixão Azeredo, ID Funcional nº 4145139-2 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2684381"
                        ],
                        "2684350": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nDESIGNA LUIS CLAUDIO AMARAL GAIATO, ID Funcional nº 641413-3, para substituir AILTON AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 641676-4, Gerente, da Assessoria de Transporte - ASTRAN, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos períodos de 26/09/2025 a 05/10/2025 e 15/10/2025 a 24/10/2025. Processo nº SEI-260002/007760/2025.\r\n\r\nId: 2684350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/001533/2025 - Com base no parecer jurídico (110479960) e na análise promovida pela Auditoria (113372775), RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 54.855,11 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), em favor da ex-servidora desta Autarquia, Sra. WANESSA TAVEIRA MACEDO, Id. funcional 43471161, referente ao saldo de férias pendentes de gozo, somado ao terço constitucional do período aquisitivo de 17/09/2009 a 12/08/2020, com fulcro no Decreto nº 48.244/22.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002449/2025\r\n\r\nMARIA JULIA FERNANDES TEOFILO\r\n\r\nOnde se lê: ...somado ao terço constitucional do período de 06/01/2025 a 15/01/2025, com fulcro no Decreto nº 48.244/22.\r\n\r\nLeia-se: ...somado ao terço constitucional do período de 25/01/2024 a 24/01/2025 e período aquisitivo de 25/01/2025 a 15/04/2025, com fulcro no Decreto nº 48.244/22.\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nOnde se lê: SEI-100005/0006149/2025\r\n\r\nLeia-se: SEI-100005/0006149/2024\r\n\r\nId: 2684248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2684250": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SECC/SUBCOM Nº 178 \r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; o Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-070001/002816/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de campanha publicitária, de notória utilidade pública, com o tema \"2025: Utilidade Pública em Benefício da Sociedade\".\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência a contar da data de 01/10/2025 a 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 18.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2025, revogando as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2684250"
                    ],
                    "2681542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002655/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório autuado no processo SEI-070001/002655/2024 na modalidade Pregão eletrônico do tipo menor preço por item nº 002/25, cujo objeto é a aquisição de veículos do tipo Pick-Up 4x4 (caminhonete), Drone e kit de bateria, embarcação, moto aquática e carreta reboque, e micro-ônibus para prevenção e repressão aos crimes e infrações ambientais em todo Estado do Rio de Janeiro em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora as seguintes empresas: B&A COMÉRCIO DE EPIS EIRELI (10.679.936/0001-44), no valor de R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais), para o lote 02; EMPRESAS PADILHA LTDA(30.376.144/0001-08), no valor de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais) para o lote 03; A CASA LICITA (23.959.105/0001-78), no valor de R$ 747.000,00(setecentos e quarenta e sete mil reais)para o lote 04 ;e MARCOPOLO S.A (88.611.835/0008-03), NO VALOR DE R$ 559.990,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais) para o lote 05. O lote 01 fracassou.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/08/2025.\r\n\r\nId: 2681542"
                    ],
                    "2684430": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DIRETOR GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 135 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N.º 02/2024, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N.°100/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, e tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-070001/000309/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização instituída pela Portaria SEAS/DIRAF N.º 100/24, referente ao Contrato SEAS nº 002/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio, que tem por objeto a contratação de apoio técnico-científico especializado em desenvolver e implantar metas, revisar e complementar o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas; Portal de Gestão de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas do ERJ; modelar e propor cenários de emissões e estabelecer metas setoriais de mitigação do Plano de Descarbonizarão; e desenvolver proposta para um programa de compensação; incremento de carbono com foco na Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU) e um standard de Certificação de Crédito Florestal para o ERJ e suas salvaguardas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 002/2024, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Telmo Borges Silveira Filho, Id Funcional nº 4372258-0\r\n\r\nFiscal: Felipe de Drummond Alves, Id Funcional nº 4336265-6\r\n\r\nFiscal: Larissa Ferreira da Costa, Id Funcional nº 4461252-4\r\n\r\nFiscal: José Edson Falcão de Farias Júnior, Id. Funcional nº 4316696-2\r\n\r\nFiscal: Mariana Oliveira da Motta, Id. Funcional nº 5151279-3\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684430"
                    ],
                    "2684428": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/PSAM Nº 26 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 \r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 002/2023.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo SEI-07/026/004737/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo como membros da Comissão de Aceite Definitivo do Contrato SEAS/PSAM nº 002/2023, celebrado com a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., cujo objeto consiste na execução das obras de engenharia, objetivando a implantação do sistema de esgoto sanitário e de drenagem pluvial no Parque Roquete Pinto:\r\n\r\nPresidente: Jonatan dos Santos da Costa - Id. Funcional 5125812-9;\r\n\r\nMembros: Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8 e Laisa Gertrudes Mendonça - Id. Funcional 5156875-6;\r\n\r\nSuplente: Elisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5.\r\n\r\nArt. 2º - Em casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nRICARDO ROSADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCoordenador Executivo do PSAM\r\n\r\nId: 2684428"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684309": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 109 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 11/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/019993/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº. 11/2025, referente à cujo o objeto é \"FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ALIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO PELO CENPRI - CENTRO DE PRIMATOLOGIA NA ALIMENTAÇÃO DE PRIMATAS E NA ALIMENTAÇÃO DE ANTAS, EM ATENÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INEA E REFAUNA NO PROJETO DE REINTRODUÇÃO DE ANTAS NA ÁREA DO CENTRO DE PRIMATOLOGIA E PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP)'', a cargo da empresa LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Júlia de Araujo Soares Moreira, ID 5154537-3, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti , ID 2150387-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2684309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2684421": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005663/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO do Médico Veterinário WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004764/2025 - AUTORIZO, a inclusão do produto KLINNER (CDSV/RJ nº 2352) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ADAMA DO BRASIL, CNPJ 02290510000176, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005453/2025 - AUTORIZO, a inclusão do produto SPIRODICLOFEN 240 SC YONON (CDSV/RJ nº 2353) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 47172452000114, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005668/2025 - AUTORIZO, a inclusão do produto T-PROTEC (CDSV/RJ nº 2354) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ANDERMATT DO BRASIL SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA, CNPJ 12842216000183, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005452/2025 - AUTORIZO, a inclusão do produto PROTHIOCONAZOLE 250 EC YONON (CDSV/RJ nº 2351) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 47172452000114, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2684421"
                    ],
                    "2684278": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 18 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL CELEBRADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-PROCESSO NºSEI-02001/001499/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 004/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.768.278/0001-39 - Processo nº SEI-02001/001499/2025\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRaffaela da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 51496356;\r\n\r\nSuely Rodrigues da Cruz - ID Funcional nº 42825555;\r\n\r\nWilson José Vieira, ID Funcional nº 19316259.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nPatrícia Feliz da Silva Reis, ID Funcional nº 51079569;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 004/2025, o servidor Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684315": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 869\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI 02-0002/000126/2025.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.650/2023, em seu Art. 35;\r\n\r\n- o Regulamento Interno de Licitações da Emater-Rio, em seu Art. 7º;\r\n\r\n- que há empregados efetivos e comissionados formados no Curso de Agente de Contratação, realizado pela SEPLAG-RJ, em novembro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPREGOEIRA TITULAR:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 5134779-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157613-9.\r\n\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. Funcional nº 4376833-4.\r\n\r\nSUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 51447242-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 785 de 09 de Junho de 2025.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2684315"
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                        "2684453": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO N.º 873\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/001294/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA - ID. 51576139 do Cargo em Comissão de Coordenadora de\r\n\r\nDesenvolvimento de Recursos Humanos do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - NOMEAR, GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA - ID. 51576139 no Cargo em Comissão de Assessora da Diretoria de Administração e Finanças do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de Outubro \r\n\r\nde 2025.\r\n\r\nNiterói, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2684453"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684136": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1634 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 063/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/002860/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, NOEL SONDER LOPES DOS SANTOS ID 5161532-0, LIA CONTI DO AMARAL GIL, ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 063/25, no processo n° SEI-180002/002860/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2684136"
                        ],
                        "2684227": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1635 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES - ID: 5161446-4 ,LEONARDO DA SILVA MARQUES - ID: 5156851-9, VITOR HUGO SILVA REIS - ID: 5161425-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/453/2025, processo n° SEI-180002/001388/2025 com a empresa FIREGUARD ENGENHARIA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e vistoria técnica pontual do sistema fixo de combate a incêndio por dióxido de carbono (CO2) do Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2684227"
                        ],
                        "2684179": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nCONTRATO Nº 180021/056/2023 - Assinado em 11/07/2023 e publicado em 21/07/2023 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/000332/2023, o valor repactuado do contrato será de R$ 295.942,26 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). Processo nº SEI- 180002/000332/2023.\r\n\r\nId: 2684179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2684323": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 170 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/000753/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 02/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, por meio do processo SEI-300001/000520/2024;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Gabriela Cristina da Silva Rosa, ID funcional nº 5129649-7;\r\n\r\nSuplente de Gestora: Eduardo Batista Cezar - ID Funcional 5155010-5;\r\n\r\nFiscal:Rayane de Almeida Mangabeira - ID Funcional 5143355-9;\r\n\r\nFiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional nº 5141933-5;\r\n\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto- ID Funcional 5151970-4;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Charlye Correa dos Reis- ID funcional nº 5000339-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 02/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684323"
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                    "2684411": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 171 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/000148/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 01/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, por meio do processo SEI-300001/000115/2023;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Gabriela Cristina da Silva Rosa - ID funcional 5129649-7;\r\n\r\nSuplente de Gestora: Eduardo Batista Cezar - ID funcional: 5155010-5;\r\n\r\nFiscal: Daniel Amorim Santana - ID funcional 5141933-5;\r\n\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto - ID funcional: 5151970-4;\r\n\r\nFiscal: Andressa Fernandes Martins- ID funcional: 5153576-9;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Vitor Hugo Moreira Leite - ID funcional: 5015241-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 01/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684411"
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                    "2684392": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 175 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n.° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/001151/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 06/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, por meio do processo SEI-300001/001071/2022;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Marco Antônio de Araújo, ID funcional n.º 5141909-2;\r\n\r\nSuplente de Gestor: Thiago Martins de Andrade, ID funcional nº 5154793-7;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional n.º 5072272-7;\r\n\r\nFiscal: Andressa Fernandes Martins -ID funcional nº 5153576-9.\r\n\r\nFiscal: Vitor Hugo Moreira Leite, ID funcional n.º 50152416.\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Jorge Luiz Barros Felipe -ID funcional nº 4397394-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 06/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684392"
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                    "2684366": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 177 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n.° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/000852/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 01/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa CLARO S.A., por meio do processo SEI-300001/000727/2021;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira - ID 5143355-9;\r\n\r\nSuplente de Gestor: Margaret Souza da Silva - ID funcional 4263095-9;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional n.º 5072272-7;\r\n\r\nFiscal: Thiago Martins de Andrade, ID funcional n.º 5154793-7;\r\n\r\nFiscal: Daniel Amorim Santana, ID funcional n.º 5141933-5;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Vitor Hugo Moreira Leite, ID funcional n.º 50152416;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 01/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684366"
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                    "2684340": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 178 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000799/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000846/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (SEDE).\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional: 5156676-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional: 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Natania Geraldo Raphael da Rocha - ID funcional: 4460178-6.\r\n\r\nFiscal Setorial: Margareth Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andressa Fernandes Martins- ID funcional: 5153576-9.\r\n\r\nSuplente: Thiago Martins de Andrade- ID funcional nº 5154793-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684340"
                    ],
                    "2684403": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 179 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-300001/001363/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 02/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, por meio do processo SEI-300001/000455/2021;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira, ID Funcional 5143355-9;\r\n\r\nSuplente de Gestora: Eduardo Batista Cesar, ID Funcional 5155010-5;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID Funcional: 5072272-7;\r\n\r\nFiscal: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional 4460178-6;\r\n\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto, ID Funcional 5151970-4;\r\n\r\nSuplente de Fiscal:Thiago Martins de Andrade, ID funcional n.º 5154793-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 02/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2684403"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2684252": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 377 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, bem como o que consta do Processo n° SEI-320001/002430/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução disciplina a criação, a designação e o funcionamento da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), responsável pela condução da fase preparatória das contratações da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de interpretação desta norma, aplicam-se os conceitos constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos Decretos estaduais correlatos.\r\n\r\nArt. 3º - A EPC deverá contar, no mínimo, com dois integrantes:\r\n\r\nI - o representante da área demandante, responsável por formalizar a necessidade da contratação;\r\n\r\nII - o integrante técnico, dotado de conhecimento específico e operacional sobre o objeto.\r\n\r\n§1º - As funções de demandante e de técnico não poderão ser exercidas por servidores vinculados à Assessoria de Gestão e Logística, em observância ao princípio da segregação de funções.\r\n\r\n§2º - É admitida a acumulação das funções de demandante e técnico por um mesmo servidor, desde que comprovada a capacitação técnica necessária.\r\n\r\nArt. 4º - Poderá ser incluído, quando conveniente, um integrante administrativo, preferencialmente lotado na Assessoria de Gestão e Logística, com a atribuição de apoiar os trabalhos da equipe e zelar pela conformidade processual.\r\n\r\nArt. 5º - Nas contratações de bens ou serviços de Tecnologia da Informação, a participação de servidor da área de TI será obrigatória, na qualidade de integrante demandante, técnico ou ambos.\r\n\r\nArt. 6º - A formalização da designação dos membros da EPC será efetivada por portaria expedida pela Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à EPC preparar os artefatos que integram a fase preliminar das contratações realizadas pela CGE-RJ, incluindo licitações, dispensas, inexigibilidades e adesões a atas de registro de preços.\r\n\r\nArt. 8º - São instrumentos de responsabilidade da EPC:\r\n\r\nI - documento de Oficialização da Demanda (DOD);\r\n\r\nII - estudo Técnico Preliminar (ETP);\r\n\r\nIII - termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB);\r\n\r\nIV - mapa e Matriz de Riscos;\r\n\r\nV - acordo de Níveis de Serviço (ANS) ou Instrumento de Medição de Resultados (IMR).\r\n\r\nArt. 9º - Ao integrante demandante cabe:\r\n\r\nI - elaborar o DOD;\r\n\r\nII - prestar informações necessárias ao adequado detalhamento do objeto;\r\n\r\nIII - consolidar as demandas setoriais para fins de atualização do Plano de Contratações Anual - PCA no sistema eletrônico correspondente.\r\n\r\nArt. 10 - São responsabilidades do integrante técnico:\r\n\r\nI - elaborar, em conjunto com os demais, os artefatos técnicos e operacionais da contratação, tais como: ETP, TR, mapa e matriz de riscos e ANS e IMR, quando necessário;\r\n\r\nII - subsidiar respostas a questionamentos de licitantes e a manifestações jurídicas sobre tais artefatos;\r\n\r\nIII - adotar providências decorrentes de recomendações emitidas pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao integrante administrativo, quando designado:\r\n\r\nI - auxiliar na produção e revisão documental;\r\n\r\nII - promover adequações formais e procedimentais necessárias à instrução do processo.\r\n\r\nArt. 12 - A Assessoria de Gestão e Logística exercerá papel de supervisão, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - indicar o integrante administrativo;\r\n\r\nII - estabelecer e organizar prazos e cronogramas de trabalho da equipe;\r\n\r\nIII - emitir manifestação sobre a suficiência e regularidade dos artefatos apresentados, em face da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - O prazo para apresentação dos artefatos técnicos será fixado a partir da publicação da Portaria de designação da equipe pela DGAF.\r\n\r\nArt. 14 - Situações não previstas nesta Resolução serão solucionadas pela DGAF da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2684252"
                    ],
                    "2684184": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1384 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-260004/000558/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002537/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2684184"
                    ],
                    "2684183": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1385 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-150071/000252/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002489/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2684183"
                    ],
                    "2684185": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1386 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-040005/000340/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002487/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2684185"
                    ],
                    "2684200": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1392 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/003578/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1292, PUBLICADA EM 24 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e considerando o disposto no art 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/ 2013, somando ao que consta do Processo SEI-320001/001265/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 21/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI-320001/003578/2021, instaurado pela Portaria CGE nº 138, publicada em 16/12/2021, com a última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1292, publicada em 24/06/2025, com a finalidade de concluir os trabalhos, face as razões apresentadas na CI nº 48 de 22/09/2025 (index nº 114430926).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2684200"
                    ],
                    "2684193": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1393 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004279/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 1147, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 1275 PUBLICADA EM 27 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/001147/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004279/2021, designada pela Portaria CGE nº 1147, publicada em 16 de Dezembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 49 de 01 de Outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2684193"
                    ],
                    "2684188": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS AO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO DA SILVA, Identidade Funcional n.º 36.419.869, Matrícula n.º 5.024.822-8, ocupante do cargo de Zelador, vínculo 1, lotado no CIEP 285 - Luiz José Daflon Gomes, pela inobservância aos artigos 38, 39, incisos III, IV, V, artigo 44, c/c artigo 50, inciso I, todos do Decreto-Lei Nº 220/1975. Processo n° SEI-320001/003178/2023.\r\n\r\nId: 2684188"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2684313": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360016/000373/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001528/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2684313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2684235": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/10/2025\r\n\r\n*ALTERA a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor de 02 de maio 2024, publicado no DOERJ de 07 de maio de 2024, página 39, prorrogada por Ato do Corregedor de 04/06/2024, publicado no DOERJ em 05/06/2024, página 22, sindicância preliminar, para apurar irregularidades objeto do contrato de comodato nº 003/2017, apuradas durante a vigência do instrumento jurídico firmado com West Shopping Rio, tendo em vista existirem apontamentos de descumprimento de obrigação na execução, com indício que caso se confirme, poderá gerar prejuízo para o Estado, além de interferir na regular prestação de serviço ao cidadão. As informações apuradas pela Superintendência Administrativa e de Finanças desta Secretaria do Estado de Trabalho e Renda, constam do Processo nº SEI-400001/000083/2024. DESIGNA o servidor JOSÉ RENEZITO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR, ID. Funcional nº 5143529-2, servidor efetivo, cedido a esta Secretaria e nomeado no cargo em comissão de Assistente II, DAI-6, lotado na Coordenadoria de Gestão de Projetos e Captação de Recursos, para substituir na Presidência da Comissão o servidor MIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA, ID Funcional 5087853-0, em razão de sua exoneração, a pedido, publicada em DOERJ em 01/09/2025, página 3.Processo nº SEI-400001/000362/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.10.2025.\r\n\r\nId: 2684235"
                    ],
                    "2684236": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/10/2025\r\n\r\n*ALTERA a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor de 02 de maio 2024, publicado no DOERJ de 07 de maio de 2024, página 39, prorrogada por Ato do Corregedor de 04/06/2024, publicado no DOERJ em 06/06/2024, página 22, sindicância preliminar, para apurar irregularidades objeto do Contrato de Comodato nº 002/2017, apuradas durante a vigência do instrumento jurídico firmado com Américas Shopping (ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A), tendo em vista existirem apontamentos de descumprimento de obrigação na execução, com indício que caso se confirme, poderá gerar prejuízo para o Estado, além de interferir na regular prestação de serviço ao cidadão. DESIGNA o servidor JOSÉ RENEZITO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR, ID Funcional: 5143529-2, servidor efetivo, cedido a esta Secretaria e nomeado no cargo em comissão de Assistente II, DAI-6, lotado na Coordenadoria de Gestão de Projetos e Captação de Recursos, para substituir na Presidência da Comissão o servidor MIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA, ID Funcional 5087853-0, em razão de sua exoneração, a pedido, publicada em DOERJ em 01/09/2025, página 3. Processo nº SEI-400001/000366/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.10.2025. \r\n\r\nId: 2684236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001649/2025 - ERALDO MATTOS \r\n\r\nBARREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL N° 28196058 - CONCEDO a isenção de imposto de \r\n\r\nrenda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.115311215, \r\n\r\nda SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada \r\n\r\nnas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da \r\n\r\navaliação realizada pela Junta médica em 08/09/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2684306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2684377": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000867/2025 - Consubstanciado nas manifestações e documentações técnicas constantes nos autos AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA às participantes M.T.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA para o item 01 no valor total ofertado de R$ 35.590,00, TEJO PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA para o item 02 no valor total ofertado de R$ 2.489,99 e VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA para o item 03 no valor ofertado de R$ 2.900,00 por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, para \"CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA SALA MULTIMÍDIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (SEIOP), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE VISUALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OPERACIONAIS E ESTRATÉGICAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEO WALL\".\r\n\r\nId: 2684377"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2684342": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 162 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/001323/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 014/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 49.479.435/0001-50, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 1.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2684342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2684307": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 29/11/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002474/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-12/126358/2008-TIM CELULAR S/A\r\n\r\nE-15/003/359/2017-ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nE-15/003/626/2017-ARMAZÉM DO GRÃO LTDA\r\n\r\nE-15/003/616/2017-CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/618/2016-CELEIRO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/472/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A\r\n\r\nE-15/003/530/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/579/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/528/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/552/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/581/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/570/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/529/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/100594/2018-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/100172/2018-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA - NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/724/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/487/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/100897/2018-CNOVA COMERCIO ELETRONICO-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/727/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/100739/2018-FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100961/2018-GMAP SUPERMERCADOS LTDA S.A\r\n\r\nE-15/003/530/2017-KABUM COMERCIO ELETRONICO A\r\n\r\nE-15/003/447/2018-NET RIO LTDA\r\n\r\nE-15/003/100443/2018-COMPANIA PANAMENA DE AVIACION\r\n\r\nE-15/003/168/2017-PADARIA PURO TRIGO DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nE-15/003/282/2017-SABEMI SEGURADORA SA\r\n\r\nE-15/003/968/2016-SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA\r\n\r\nE-22/014/14/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-22/014/112/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-24/004/1772/2016-EDITORA GLOBO\r\n\r\nE-24/004/4074/2015-EDITORA GLOBO\r\n\r\nE-24/004/52/2016-EDITORA GLOBO\r\n\r\nE-24/004/3935/2015-GEDE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/818/2014-MARISA LOJAS S/A\r\n\r\nE-24/004/4302/2015-NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-24/004/3846/2013-NET RIO LTDA\r\n\r\nE-24/004/4198/2015-PADARIA DANUBIO AZUL LTDA\r\n\r\nE-24/004/3312/2015-SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-24/004/721/2016-TOP KART DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nE-15/003/100645/2018-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nE-15/003/571/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-22/014/78/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-24/004/637/2016-PIZZARIA AMARELINHO DO GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nE-12/126161/2008-TIM CELULAR\r\n\r\nE-15/003/869/2018-NET RIO LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2684307"
                        ],
                        "2684457": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 29/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-240002/004527/2025 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-24/004/7205/2014-DANISOFIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\nE-24/004/2333/2014-SHOPPING NOVO GONÇALENSE DE MOLDURAS E QUADROS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4201/2014-THUNDERBOLT BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nE-24/004/003725/2014-QC 01/02 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/004951/2014-FONTE DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7586/2014-ANANDA 4 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO\r\n\r\nE-24/004/3236/2013-HBL HOTELARIA, BARES E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5668/2014-MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7681/2013-GILVAN DE SOUZA MAGALHÃES ELETRONICA\r\n\r\nE-24/004/49/2014-CARIOCA QUADROS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/146/2025-CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/2254/2014-CONDORELLI NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3277/2014-PADARIA E LANCHONETE ZENIL LTDA.\r\n\r\nE-24/004/6423/2014-RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nE-24/004/9036/2013-ELOHIN NISSI COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4556/2015-GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/1030/2014-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-12/130/039/2009-SVA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nE-12/082/1325/2013-TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP\r\n\r\nE-24/004/300/2013-VITALLI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/6765/2014-SALÃO DE CABELEIREIROS WALS EIRELI\r\n\r\nE-24/004/3595/2014-JVRIO COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/2052/2014-CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A.\r\n\r\nE-24/004/2793/2014-MBS ARTIGOS DE COURO LTDA EPP W.MAP\r\n\r\nE-24/004/8346/2013-M.R. MARTINS CABELEIREIROS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5001/2013-APTX GROUP LTDA.\r\n\r\nE-24/004/2266/2014-RESTAURANTE TÃO CARIOCA LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/5975/2013-MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS\r\n\r\nE-24/004/1500/2014-GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nE-24/004/6679/2014-GENEBRA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nE-24/004/2352/2014-CALCAPE 2006 COMÉRCIO CALÇADOS E ROUPAS\r\n\r\nE-24/004/2303/2015-PREMIUM COMÉRCIO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI-EPP\r\n\r\nE-35/52408/2005-BRITÂNIA\r\n\r\nE-24/004/4741/2015-LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-35/54/712/2006-TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nE-12/150366/2012-AMERICAN EXPRESS DO BRASIL\r\n\r\nE-12/120156/2007-BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nE-24/004/1818/2013-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nE-12/125.969/2008-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nE-12/120333/2007-BRASTEMP-MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nE-12/127748/2009-HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nE-12/140613/2011-BCP S.A.\r\n\r\nE-24/004/2256/2015-WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nE-12/142685/2011-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nE-12/146492/2012-RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/1458/2014-NOVA ESTRELA DE BOTAFOGO CHURRASCARIA LTDA EPP\r\n\r\nE-12/125392/2008-BCP S/A.\r\n\r\nE-12/150514/2012-WIZARD\r\n\r\nE-12/141097/2011-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nE-12/150056/2012-RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR)\r\n\r\nE-12/145490/2012-CCA E CIA COM E VEST FEMININO-EIRELI\r\n\r\nE-24/004/5445/2013-CHAI BEAUTY CENTRO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/6512/2014-LUDWIG BODOUR DANIELIAR\r\n\r\nE-24/004/2801/2014-MARADECOS COMÉRCIO E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4266/2014-ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nE-24/004/8928/2013-PADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PÃO FELIZ LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4783/2014-PLASHONI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nE-12/148452/2012-RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nE-12/131170/2010-BENFIRCO COM. DE APAR. E ARTIGOS ESTÉTICOS LTDA.\r\n\r\nE-12/131545/2009-CCE DA AMAZONIA S.A.\r\n\r\nE-12/082/1003/2013-SZLACHTA & CAETANO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4967/2014-SUPER LOJA COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2684457"
                        ],
                        "2684459": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/004525/2025 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-24/004/49/2015-NERSI M. MENDES CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7040/2014-GREENLIGHT PARQUE ILUMINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5696/2013-PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5946/2013-N.C.F. MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3117/2014-FRANCE KLAUS ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/5964/2013-DFM DA PENHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nE-24/004/6585/2014-TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7435/2014-BISCOITO DA SORTE COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7643/2014-CLAUNIL 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/7318/2014-GUITAR SOUND INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\nE-24/004/9161/2013-NOVA MADUREIRA QUADROS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5478/2013-RESTAURANTE PESCADOS PAIXÃO LTDA.\r\n\r\nE-12/142199/2011-LEC ILHA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nE-12/082/107/2013-ESTRELA VIDROS E SERRALHERIA\r\n\r\nE-24/004/5855/2014-TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nE-24/004/978/2013-VIAÇÃO BRAZINHA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7571/2014-ROSE HADDAD ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA-EPP\r\n\r\nE-24/004/4103/2013-CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.\r\n\r\nE-12/123536/2007-MOTOROLA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5075/2013-NETO NASCIMENTO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP\r\n\r\nE-12/082/1546/2013-VIGGORE MÓVEIS\r\n\r\nE-24/004/6572/2013-ECOCLEAN EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO\r\n\r\nE-24/004/2281/2014-ESTILLUS ESTOFADOR\r\n\r\nE-24/004/7656/2013-MARMORARIA MONCORVO MÁRMORES E GRANITOS NAC E IMP.\r\n\r\nE-24/004/1051/2014-CASAS LUMA\r\n\r\nE-24/004/4782/2014-MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5225/2014-ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nE-24/004/2609/2014-HIDROMATE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-REI DO MATE.\r\n\r\nE-24/004/4442/2013-ORTOBOM\r\n\r\nE-24/004/2877/2014-SBW PARQUE DAS ROSAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7138/2013-BELA CASA DE DECORAÇÕES\r\n\r\nE-24/004/271/2013-GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2684459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2684262": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2025, JADER MACHADO AMARAL, ID Funcional nº 2958348-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Planejamento Integrado e Gestão da Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/001866/2025.\r\n\r\nId: 2684262"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2684432": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032736/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de London School of Economics - Houghton Street London WC2A 2AE, no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), para inscrição de servidor para participação no Executive Master of Laws (Executive LLM) na London School of Economics and Political Science (LSE), que ocorrerá na cidade de Londres, Reino Unido, composto de 8 módulos.\r\n\r\nId: 2684432"
                    ],
                    "2684373": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/025309/2025 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor do FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no valor de R$ 8.347,38.\r\n\r\nId: 2684373"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2684455": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 113/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E MAURO JOSÉ CÉA DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, descrito no art.1º do Decreto nº 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao art.3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025\r\n\r\nPRAZO: 06/10/2025 a 06/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012443/2025.\r\n\r\nId: 2684455"
                        ],
                        "2684481": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 118/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E JUNTOS CARD S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos aos produtos de cartão de crédito consignado, empréstimo e cartão de benefício, previsto nos incisos X, XI e XII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016 e alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025\r\n\r\nPRAZO: 06/10/2025 a 06/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012690/2025.\r\n\r\nId: 2684481"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2684165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 143/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o INSTITUTO PAULINHO.\r\n\r\nOBJETO: HORTA ANCESTRAL- CAMINHOS PARA EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 249.885,00 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002344/2025.\r\n\r\nId: 2684165"
                            ],
                            "2684167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 149/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o INSTITUTO FLUMINENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nOBJETO: FORMA2030 - FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 249.855,04 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002344/2025.\r\n\r\nId: 2684167"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 148/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS.\r\n\r\nOBJETO: DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL: CENSO DOMICILIAR E MAPA PARTICIPATIVO.\r\n\r\nPRAZO: 11 (onze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002344/2025.\r\n\r\nId: 2684168"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 147/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o VIVA RIO.\r\n\r\nOBJETO: VIVA FAVELA VERDE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002344/2025.\r\n\r\nId: 2684169"
                            ],
                            "2684170": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 146/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o INSTITUTO FELIPE NETO.\r\n\r\nOBJETO: MENTES EM REDE: EDUCAÇÃO, CLIMA E CUIDADO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002344/2025.\r\n\r\nId: 2684170"
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                            "2684171": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 145/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o HUMPAME KUBAN BEWA LEMIN.\r\n\r\nOBJETO: HORTAS SAGRADAS: CULTIVANDO SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.680,00 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002344/2025.\r\n\r\nId: 2684171"
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                            "2684172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 144/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o INSTITUTO CICLOS DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: GUARDIÕES DO RIO: LITERATURA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002344/2025.\r\n\r\nId: 2684172"
                            ],
                            "2684305": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/003199/2019 - Contratação, via certame licitatório, de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, com vistas a auxiliar às atividades acessórias de registro, regularização e licenciamento de veículos, em lote único, através da utilização de mão de obra exclusiva, de forma contínua, com o objetivo de atender às necessidades do DETRAN/RJ, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-150153/000056/2024 - Registro de Preços do serviço de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2684305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2684312": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e o Sr. CELMO RIBEIRO LEAL, neste ato representado por LUIS MAURICIO NOGUEIRA LEAL.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado à Rua São Gonçalo, n° 02, Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com matrícula no Registro Geral de Imóveis sob o nº 2345, folhas 04, livro 2-H, com área de 68,58m² (sessenta e oito vírgula cinquenta e oito metros quadrados), conforme descrição contida no Laudo de Avaliação.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.883,92 (noventa mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE03203\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Federal nº 8.245/1991 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003443/2024\r\n\r\nId: 2684312"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2684292": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, comunica aos interessados, a republicação do Edital Retificado, que será realizada a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por menor preço global por item, modo de disputa aberto, especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado: PE 003/25. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de cobertura de novo seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG - CNPJ: 15.829.998/0001-09), contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros (janelas e portas), alagamento e responsabilidade civil, e eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, incluindo, além das instalações prediais, o seu conteúdo (bens permanentes e materiais de consumo em estoque) e alagamento em caso de forte chuva, na forma do art. 757 e seguintes do Código Civil.na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2025 às 08 horas. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026 às 10 horas. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025 às 11 horas. \r\n\r\nREALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/10/2025 às 11 horas. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000857/2025 \r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma edição impressa por meio de solicitação encaminhada para o e-mail pregaoeletronico@planejamento.rj.gov.br ou declaração in loco, mediante a entrega 1 (uma) resma de papel A4 na Av. Erasmo Braga, 118 9º andar / SEPLAG - Centro Rio de Janeiro - RJ, telefones (21)2333-1917 e (21) 2333-1830.\r\n\r\nId: 2684292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2684218": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ELEVADORES IVIMAIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, com vistas à atender às necessidades do Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma da proposta e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO NºSEI-040002/002370/2025.\r\n\r\nId: 2684218"
                        ],
                        "2684337": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa Tapevas Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: (I) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2022, relativo à prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo décimo terceiro do contrato. (II) Alteração qualitativa referente à substituição do local de prestação de serviço da unidade \"IPVA- Rua Regente Feijó, nº 7, Centro, Rio de Janeiro/RJ x Rua Visconde de Rio Branco, nº 22 - Centro\", para a localidade ''SEDE - 2 e 6º andar\" - Av. Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro/RJ”, com fundamento no inciso I, alínea “a” do Art.65 c/c Art.58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, sem custos para a administração.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 415.670,40 (quatrocentos e quinze mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.445.482,32 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/002011/2024.\r\n\r\nId: 2684337"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2684146": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Sistematech Desenvolvimento de Software Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, assim como, a concessão do reajuste contratual e alteração quantitativa.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.715.566,91 (dois milhões, setecentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/10/2025 a 17/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II, 55, inciso III e 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/002163/2024.\r\n\r\nId: 2684146"
                            ],
                            "2684338": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\n(CPF: 083.***.***-40)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002958/2025\r\n\r\nYASMIN JÉSSICA GONÇALVES MACHADO \r\n\r\n(CPF: 183.***.***-43)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002958/2025\r\n\r\nFISHER'S HOUSE COM E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 07.076.266/0001-54)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002958/2025\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA DA ROCHA \r\n\r\n(CPF: 275.***.***-91)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003016/2025\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA JUNIOR \r\n\r\n(CPF: 061.***.***-17)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003016/2025\r\n\r\nMARIA DA PENHA GONÇALVES DA ROCHA \r\n\r\n(CPF: 077.***.***-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003016/2025\r\n\r\nRUSSO TRATORES LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 01.685.151/0001-93)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003016/2025\r\n\r\nANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS \r\n\r\n(CPF: 259.***.***-91)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002288/2025\r\n\r\nRYAN SAMPAIO DE FARIA \r\n\r\n(CPF: 139.***.***-10)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002288/2025\r\n\r\nFONTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 43.732.799/0001-13)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002288/2025\r\n\r\nFRANCISCA DEUZINETE DA SILVA SOUZA \r\n\r\n(CPF: 052.***.***-90)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nJUBERLITA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n(CPF: 607.***.***-63)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nVÓ OLIMPIA DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 42.245.864/0001-13)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n(CPF: 183.***.***-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOUSA \r\n\r\n(CPF: 183.***.***-24)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nVÓ OLIMPIA DE COPACABANA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 42.898.664/0001-60)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nIRIS ALVES DE MATOS \r\n\r\n(CPF: 931.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nDONA ANTONIETA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n(CPF: 43.110.484/0001-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003039/2025\r\n\r\nWALDIR GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 082.***.***-32)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003067/2025\r\n\r\nId: 2684338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2684287": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 330/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- CNPJ 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (SONDA URETRAL).\r\n\r\nGESTOR: CAP PM VET RG: 89.659- VANESSA VISCARDI - ID. FUNCIONAL 4399940-9.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CAP PM VET RG: 89.658- CÁSSIA CESTARI DELBONI - ID-FUNCIONAL 43986331.\r\n\r\nFISCAIS: 1º SGT PM RG: 77.958 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 05932459, 1º SGT PM RG: 80.683 MARIA MÁRCIA SARAIVA AMORIM - ID.FUNCIONAL 4183605-7 e 3º SGT PM RG: 91.337 -JULIANA DE ANDRADE RIBEIRO - ID.FUNCIONAL 44084803\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50,88 (cinquenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350006/004533/2025.\r\n\r\nId: 2684287"
                        ],
                        "2684299": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a ONE ELEVADORES RJ LTDA, CNPJ/MF sob o nº 31.664.549/0001-04, situada na Rua Miguel Angelo nº 162, Maria da Graça, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 132/2022, relativo à prestação de serviços de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica, objetivando realizar assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, nos elevadores instalados no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ R$ 49.999,92 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 199.999,68 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-35/008/001681/2019, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2684299"
                        ],
                        "2684242": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARDIRETORIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2025 - MENOR PREÇO \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços contínuos de uma plataforma tecnológica eficiente para o streaming e a hospedagem de vídeos educacionais sob demanda (on demand), em ambiente de computação em nuvem (cloud computing), a presente contratação tem como objetivo atender à necessidade do Centro de Educação a Distância da Polícia Militar (CEADPM), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 27/10/2025 às 10h00min.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRONICO: https://ww.compras.rj.gov.br (PE n° 100/2025).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 117.190,20 (cento e dezessete mil, cento e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350007/002971/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.ri.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, n° 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-40.\r\n\r\nId: 2684242"
                        ],
                        "2684244": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estrutura logística para implantação do programa de autopreservação policial.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 170.149,38.\r\n\r\nLOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000110/2022\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2684244"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo consiste na alteração quantitativa representada pela supressão do veículo Fiat Toro Volcano 2.0 Turbo Diesel 4x4 AT, constante do Anexo I (ID 148.709), do Contrato 009/2023, bem como pelo cancelamento de seus respectivos e futuros faturamentos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210123/000699/2023\r\n\r\nId: 2684354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2684396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2023 - CRED 01/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE (HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A). \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 71/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 724.095,04 (setecentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e quatro centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003258/2025\r\n\r\nId: 2684396"
                        ],
                        "2684407": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2022 - CRED 02/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 141/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em CONSULTAS AMBULATORIAIS, realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/10/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 7.052,53 (Sete mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 154.434,01 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003363/2025\r\n\r\nId: 2684407"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2684330": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 234/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 178/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (PEGVISOMANTO 10 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL e PEGVISOMANTO 15 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.687.722,60 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006244/2025.\r\n\r\nId: 2684330"
                        ],
                        "2684524": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09/2025\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FBPN, inscrita no CNPJ n°. 28.964.252/0001-50,\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de estágio obrigatório na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (UPA CAMPOS) dos cursos de:\r\n\r\nFARMÁCIA - ATÉ CINCO ALUNOS POR SEMESTRE\r\n\r\nMEDICINA - ATÉ VINTE ALUNOS POR SEMESTRE\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no Processo nº SEI-080001/022255/2025.\r\n\r\nId: 2684524"
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                        "2684525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 11/2025\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e A SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR S.A., inscrita no CNPJ n° 03.596.799/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de estágio obrigatório do (s) seguinte (s) curso (s) na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (UPA CAMPOS): GRADUAÇÃO EM MEDICINA: ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ALUNOS POR SEMESTRE;\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no Processo nº SEI-080001/031776/2025\r\n\r\nId: 2684525"
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                        "2684384": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços Nº 119/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 04/10/2025 a 04/10/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 111.356,86 (cento e onze mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027209/2023.\r\n\r\nId: 2684384"
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                        "2684331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 103/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a HBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de04/10/2025 a 04/10/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000896/2024.\r\n\r\nId: 2684331"
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                        "2684332": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 118/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 04/10/2025 a 04/10/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.812,07 (cinquenta e seis mil oitocentos e doze reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014551/2024.\r\n\r\nId: 2684332"
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                        "2684333": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, torna público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamentoo\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGMP Consultoria em Radioproteção e Física Médica e Assessoria LTDA\r\n\r\nMichel Felipe Franco Francisco\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nR. Marques Itu, n°408/Conj.53 - Vila Buarque- São Paulo - CEP: 01223-000.\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n13.570.157/0001-02\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/034298/2025\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nTESTES PARA USO EM MONITORES DE LAUDO E NEGATOSCÓPIOS\r\n\r\nTESTES PARA USO PROCESSAMENTO RADIOGRÁFICO\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n08 / 2025\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo n° SEI-080001/034298/2025.\r\n\r\nId: 2684333"
                        ],
                        "2684385": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ: 00.343.941/0001-28, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/001579/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: UPA de Jacarepaguá, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Viva Rio e, no mérito, julgo PROCEDENTE, cancelando sanção de multa administrativa na ordem de R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais ) aplicada no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2684385"
                        ],
                        "2684334": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tomografia computadorizada (TC de 64 canais/128 cortes), para atender à subsecretaria de atenção à saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 8.5.5 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024807/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2684334"
                        ],
                        "2684335": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tomografia computadorizada (TC de 16 canais/32 cortes), para atender à subsecretaria de atenção à saúde, visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024864/2025.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 8.5.5 do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2684335"
                        ],
                        "2684336": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/011566/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção administrativa de multa na ordem de R$ 6.221,00 (seis mil, duzentos e vinte e um reais), aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\"\r\n\r\nId: 2684336"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2684462": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva em fechaduras eletrônicas, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos necessários para garantir o funcionamento adequado dos dispositivos e sistemas de controle de acesso. \r\n\r\nVALOR: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/000687/2025.\r\n\r\nId: 2684462"
                            ],
                            "2684131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel Nº 114767495\r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO do Tomógrafo de marca Canon de 16 (dezesseis) Canais, Modelo: Aquilion Start (TSX-037A), Registro Ministério da Saúde: 10295030061, tendo como finalidade suprir as demandas de atendimento, garantindo a precisão diagnóstica dos pacientes do Hospital São João Batista.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo entrará em vigor a partir de sua publicação, com seus efeitos atrelados à vigência do Contrato de Gestão e seus respectivos termos aditivos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações, especialmente o art. 168 e o Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035829/2024.\r\n\r\nId: 2684131"
                            ],
                            "2684286": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1366/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2090 (SEI-110943498). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.454,84 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018443/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1373/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2076 (SEI-110834616). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.265.884,99 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021165/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1384/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRÓ-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2113 (SEI-111089601). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.188.906,28 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, novecentos e seis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018668/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1388/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas- HECC, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2117 (SEI-111115329). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.203,24 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e três reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017338/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1392/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2112 (SEI-111083776). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.262.452,52 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021206/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1401/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2119 (SEI-111142606). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299.894,80 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020023/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1432/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2162 (SEI-112475159). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 301.450,04 (trezentos e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021620/2025. \r\n\r\nId: 2684286"
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                            "2684404": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 418/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a WF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 418/2023, relativo a prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado dos tipos Janela, Split comum e piso teto de diferentes capacidades para as UPAS: NOVA IGUAÇU I, NOVA IGUAÇU II, QUEIMADOS, VALENÇA, MESQUITA, BANGU, CAMPO GRANDE I, CAMPO GRANDE II, SANTA CRUZ, SEAP, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ITABORAÍ, MARÉ, FONSECA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, BOTAFOGO, COPACABANA, ENEGENHO NOVO, ILHA DO GOVERNADOR, TIJUCA, IRAJÁ, JACAREPAGUÁ, MARECHAL HERMES, REALENGO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 02/10/2025 a 01/10/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL R$ 1.744.189,29 (um milhão setecentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2219/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (id. 113008769) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 115045441). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/017154/2022.\r\n\r\nId: 2684404"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 155/2025 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de insumos vitais da grade geral.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36720.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002691/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2684281"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 186/2025 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/10/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 37029.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012020/2025 \r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2684282"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 184/2025 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - OPME - Com comodato dos instrumentais e equipamentos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 37035.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010386/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2684283"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 179/2025 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 37005.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011410/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2684284"
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                        }
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 33/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o INSTITUTO PALLADE., CNPJ: 43.434.724/0001-56\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tecnologia Assistiva, Sensores Pineal EEG, com o intuito de atender a demanda do público-alvo da Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 06/10/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 3.835.947,50 (três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2339\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 44905238 e 33903998\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE19019 e 2025NE19018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011514/2025.\r\n\r\nId: 2684440"
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                        "2684191": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1150.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Affonsina Mazzillo Teixeira Campos.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.450.673/0001-25.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676\r\n\r\n/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082143/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0080.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Ministro José de Moura e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.251.816/0001-50.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061749/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1183.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da EE ROTARY.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.922.296/0001-60.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082730/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1168.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.764.414/0001-97.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082357/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1138.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 486 Professor Luiz Vallejo.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.779.122/0001-28.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082250/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1134.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE São Pedro.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.805.892/0001-06.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082493/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1141.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Caetano de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 23.791.519/0001-30.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082548/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1167.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE FAGUNDES VARELA.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.779.127/0001-50.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082552/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1125.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE BALDOMERO BARBARÁ.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.766.837/0001-46.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082722/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1189.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 299 Jiúlio Caruso.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.052.144/0001-54.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083183/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072393/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/\r\n\r\n2028\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061999/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016\r\n\r\nId: 2684191"
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                        "2684311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1185.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do EE São Paulo.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.799.119/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083141/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1170.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE BARÃO DE MAUÁ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.754.993/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082527/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1191.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 484 TONINHO MARQUES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.976/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082953/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1140.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 488 Ezequiel Freire.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.775.897/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082407/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1178.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da EE PRESIDENTE ROOSEVELT.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.294.659/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082559/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1158.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE DOUTOR JOÃO MAIA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.741.390/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082538/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0228.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE THOMAZ GOMES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 001.133.649/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063190/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0678.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.165.150/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061821/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1118.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Nazira Salomão.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.702.091/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082556/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0159.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ISMAEL BRANCO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.912/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060506/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0049.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Es tado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ALECRIM.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.054.394/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059335/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072378/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016\r\n\r\nD.O DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071669/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016\r\n\r\nD.O DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061728/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/\r\n\r\n2028\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/\r\n\r\n2016\r\n\r\nId: 2684311"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI - 030001/083433/2025\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2025/º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Edelquim Maria de Lassalete Faria Galvão\r\n\r\nLeia-se: Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional 3523133-5\r\n\r\nLeia-se: ID Funcional 03523133-5\r\n\r\nId: 2683999"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOAO PAULO II\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081513/2025\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Louren90 do Nascimento \r\n\r\nLeia-se: Bruno Lourenço do Nascimento \r\n\r\nD.O. DE 04.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081513/2025\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Patricia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: Patricia Rodrigues de Almeida\r\n\r\nId: 2684048"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 CHÃO DE ESTRELAS, Censo Escolar 33058300 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/1º Semestre: Turma JA 901- Elisângela Correia de Lima, Emili Batista da Silva, Iago Santos Silva, João Pedro de Oliveira Rodrigues, Leonardo Rodrigo Santos Soares, Luciana de Souza da Silva, Tallyson Gabriel de Andrade Martins. Curso Ensino Médio, Ano 2005, Turma 3002 - Gilberto Faria de Alencar. Diretor Vitor Silva Soares de Sá, designado no DOERJ de 01/04/2025, página 25, 3ª coluna, Secretário Escolar: Cristina Cunha Pimentel Pontes. Designada no DOERJ de 14/06/2000, página 16, 3ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Profª. Inspetora Escolar Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 Processo nº SEI-030001/089851/2025.\r\n\r\nId: 2684116"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES \"KANELA\"\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES \"KANELA\", Censo Escolar 33106738, torna público o nome do concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2008: Rosalva Pauline Ferreira Campos. Diretora: Andréa Cristina Leal Teles, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 36. Secretária Escolar: Angela Cristina dos Santos de Oliveira, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/101035/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2003 - TURMA:1301 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101035/2025.\r\n\r\nOnde se lê: Aretha de Souza Nunes \r\n\r\nLeia-se: Aretha de Sousa Nunes\r\n\r\nId: 2684356"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÂO 398 MÁRIO LIMA, Censo Escolar 33047979. torna pública a seguinte listragem de concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2025 - 1º semestre: TURMA JA 901, João Vitor Carvalho Fernandes Salomon da Cunha, Juan Luiz Aquino de Oliveira, Kailany Cristina Ferreira do Nascimento, Kaique Moreira da Silva, Kauã Rocha da Silva, kauê Santos de Jesus, Laís da Silva Gonçalves, Lohan Lopes de Sena, Marcele dos Santos de Jesus, Marlon de Oliveira Salgueiro, Renan José de Farias Oliveira, Silene Figueira Correia Tourinho, Sophia Fernandes Rodrigues, Yuri Correia de Melo, - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS TURMA NEJA IV-01, 1 º semestre: Alana Ketelin da Silva Flores, Aline da Silva Rodrigues Luccas, Allanna de Mello Raimundo, Camila Silva Santos, Carlos Gabriel Pontes de Lima, Cíndia Alves da Silva, Dayane Marins da Silva, Fabiola Correia Tourinho, Felipe Nascimento da Silva, Francisca Regilene da Silva, Natália de Melo Tavares, Taynáh Monteiro dos Santos, Veronica Santos Gonçalves da Silva e Souza, Wesley Sales da Silva, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo 2013 TURMA 3011, 1 º semestre: Dayse Aline de Souza Clem, - Diretora: Rosimeire Dias Pereira, matrícula 50231224, ID. Funcional nº 35078150,designado D.O 03/05/2013, página 17. 2ªcoluna. Secretária Escolar: Ada Camara de Oliveira, matrícula 50115172-9, ID. Funcional nº 36346730, designada no DOERJ. 01/09/2021, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. Funcional nº 4368337-1, matrícula nº 0956363-8, Processo nº SEI-030001/000583/2025.\r\n\r\nId: 2684360"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023,\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC\r\n\r\nOBJETO: Alteração Qualitativa e prorrogação de prazo com Reajuste ao Contrato 18/2023 a contar de 21/12/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002202/2024.\r\n\r\nId: 2684150"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 225/2025. PARTES: UERJ e SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e outros (Analgésicos, Contraste, Opioides, etc.), para atender à PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 8.199,75. NOTA DE EMPENHO: 2025NE05320. NOMEAÇÃO: Portaria n° 1292/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 359/2025, SEI-260006/025513/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 226/2025. PARTES: UERJ e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e outros (Analgésicos, Contraste, Opioides, etc.), para atender à PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 8.470,15. NOTA DE EMPENHO: 2025NE05321. NOMEAÇÃO: Portaria n° 1292/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 359/2025, SEI-260006/025513/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 227/2025. PARTES: UERJ e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e outros (Analgésicos, Contraste, Opioides, etc.), para atender à PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 23.897,30. NOTA DE EMPENHO: 2025NE05322. NOMEAÇÃO: Portaria n° 1292/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 359/2025, SEI-260006/025513/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 228/2025. PARTES: UERJ e SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e outros (Analgésicos, Contraste, Opioides, etc.), para atender à PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 969,80. NOTA DE EMPENHO: 2025NE05323. NOMEAÇÃO: Portaria n° 1292/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 359/2025, SEI-260006/025513/2025.\r\n\r\nId: 2684260"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 394/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 238/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.145,90 (dez mil cento e quarenta e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05357. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Maria Fernanda Silva Pinto da Fonseca - matrícula nº 40.264-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2325/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001549/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 395/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 238/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.431,00 (treze mil quatrocentos e trinta e um reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05358. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Maria Fernanda Silva Pinto da Fonseca - matrícula nº 40.264-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2325/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001549/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 396/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 238/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.049,00 (dezessete mil quarenta e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05359. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Maria Fernanda Silva Pinto da Fonseca - matrícula nº 40.264-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2325/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001549/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 397/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 238/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.744,00 (dezoito mil setecentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05360. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Maria Fernanda Silva Pinto da Fonseca - matrícula nº 40.264-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2325/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001549/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 417/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 327/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 209.820,00 (duzentos e nove mil oitocentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05540. \r\n\r\nGESTOR: Mario Cesar Moreira de Araújo - matrícula nº 35.880-4.\r\n\r\nFISCAIS: Ricardo Lima de Almeida Neves - matrícula nº 5.335-5 e Flavio Mac Cord Medina - matrícula nº 35.485-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2323/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003686/2025.\r\n\r\nId: 2684433"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Marco de Colaboração Internacional. \r\n\r\nPARTES: Universidade Católica de La Plata - UCALP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: O objetivo deste acordo é estabelecer as bases e critérios sobre os quais a \"UCALP\" e a \"UERJ\" realizarão ações conjuntas de colaboração acadêmica, científica e cultural para o enriquecimento e relevância internacional das funções educativas que desempenham em conformidade com sua missão. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/047480/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Institute of Geological Sciences - Polish Academy of Sciences/ Polonia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: A Cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo, será realizada: Cooperação técnica em estudos geológicos envolvendo os riftes das margens brasileira e oeste africana. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três anos), de 2025 a 2028. O período máximo do projeto será de 5 anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/038670/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Intercâmbio.\r\n\r\nPARTES: Universidad de San Boaventura / Colômbia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O objetivo deste acordo é promover a mobilidade internacional entre a UERJ e a USB no que se refere ao intercâmbio de alunos de graduação, pós-graduação e professores. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/08/2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/044527/2025\r\n\r\nId: 2684149"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Confederación Sudamericana de Fútebol - Conmebol e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: 0 presente convênio tem por finalidade estabelecer uma cooperação técnica e acadêmica para promover projetos pioneiros em publicações científicas médicas aplicadas ao esporte. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2024 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/04/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/019489/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Dalhousie University / Halifax, Nova Scotia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: A Cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/04/2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/022801/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Especifico de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Dalhousie University / Halifax, Nova Scotia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: A Cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo, será realizada entre o Instituto de Psiciologia da UERJ e o Departament of Psychology and Neuroscience da Dalhousie. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/04/2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/022801/2023\r\n\r\nId: 2684152"
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                            "2684290": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Edital nº TDR 002/2025 de Notificação de Cobrança de Valores de Diária(s) e Reboque, por meio de seu Presidente, com fulcro no art. 2º da Lei nº 1.221/87 c/c com o §4° do art. 22 da Lei 5.427/2009, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas/jurídicas para efetuar(em) o pagamento dos débitos ou se desejar(em) apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da presente publicação. Os valores não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial. A regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com a Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, situada na Rua Nossa Senhora de Copacabana, n° 493 - 3° andar - Copacabana - Rio de Janeiro, das 10h às 16h, ou pelo e-mail cecon@detro.rj.gov.br\r\n\r\nLeilões DT: 02.19 , 03.19\r\n\r\nCPF 727.xxx.xxx-49 03.19 ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY LPH2107 252; CPF 004.xxx.xxx-06 03.19 ADRIANA KLEN KNU2691 107; CPF 792.xxx.xxx-04 03.19 ADRIANO ANDRE MARQUES KMW9916 263; CPF 057.xxx.xxx-09 03.19 ADRIANO VELOSO FONSECA KNH7288 78; CPF 852.xxx.xxx-00 03.19 AILTON MARTINS KWM3106 17; CPF 097.xxx.xxx-31 03.19 ALAN BATISTA DOS SANTOS LOF2211 13; CPF 116.xxx.xxx-98 03.19 ALBERTO RODRIGO S MAGALHÃES LKQ3480 6; CPF 529.xxx.xxx-20 03.19 ALEXANDRE DE FARIAS KXC1384 1; CPF 878.xxx.xxx-91 03.19 ALEXANDRE SALES BARROS DJZ3867 344; CPF 094.xxx.xxx-40 03.19 ALEXANDRE SANTANA DA CRUZ KYZ7904 23; CPF 052.xxx.xxx-66 03.19 ALEXANDRO DA SILVA ANDRE ALVES JXX4347 193; CPF 110.xxx.xxx-80 03.19 ALLISSON RODRIGUES DA SILVA LVA9259 257; CPF 053.xxx.xxx-05 03.19 ALTAIR DE CASTRO COUTINHO LRZ2298 157; CPF 194.xxx.xxx-68 03.19 ALTAMIR CRACA DA SILVA MRA0349 174; CPF 168.xxx.xxx-57 03.19 ALUISIO ALCINO B DA SILVA KYX3313 398; CPF 114.xxx.xxx-45 03.19 ANA CLAUDIA GRAVANO CUNHA KUV5591 250; CPF 084.xxx.xxx-04 03.19 ANA PAULA GONCALVES FERREIRA AUD8858 211; CPF 123.xxx.xxx-35 03.19 ANDRE DE BARROS SANTANA EAK1782 336; CPF 082.xxx.xxx-00 03.19 ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS LQC5667 175; CPF 047.xxx.xxx-99 03.19 ANDRE LUIZ DOS SANTOS DCA1639 375; CPF 075.xxx.xxx-65 03.19 ANDRE LUIZ SANTOS DE AMORIM DPM0446 307; CPF 083.xxx.xxx-75 02.19 ANGELA MARIA BENTO DA SILVA LOX1461 156; CPF 807.xxx.xxx-72 03.19 ANIBAL DOS SANTOS FILHO LPZ0595 319; CPF 334.xxx.xxx-87 02.19 ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS LNZ4888 385; CPF 999.xxx.xxx-15 03.19 ANTONIO CARLOS BARRETO DA SILVA LPF5718 138; CPF 022.xxx.xxx-03 03.19 ANTONIO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA KSU4555 231; CPF 024.xxx.xxx-68 03.19 ANTONIO DA CRUZ SIMOES JPZ2708 57; CPF 112.xxx.xxx-27 03.19 ANTONIO DEL CARMEN MENDES MANCHON HHU9136 335; CPF 125.xxx.xxx-64 03.19 ANTONIO ROBERTO FREITAS SOARES DE SOUZA LLR2070 238; CPF 223.xxx.xxx-72 03.19 ANTONIO ROCHA MARTINS KTI2008 262; CPF 661.xxx.xxx-91 03.19 ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO KYT0836 306; CPF 657.xxx.xxx-68 02.19 ARGEMIRO PAULINO AVELINO LOC8569 40; CPF 126.xxx.xxx-08 03.19 ARIANA DAS NEVES MORAES LNH0804 89; CPF 076.xxx.xxx-50 03.19 AROLDO MARINS DOS SANTOS JUNIOR LUV8864 178; CPF 084.xxx.xxx-20 03.19 ARTUR CARLOS DA SILVA CEA4544 20000006; CPF 33..xxx.xxx-38 03.19 ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEG DGH6887 57; CPF 204.xxx.xxx-53 03.19 BELMOR CARLOS MARTINHO KMI5967 71; CPF 290.xxx.xxx-68 03.19 BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN KXL1699 338; CPF 43..xxx.xxx-02 03.19 BFB LEASING AS ARREND MERCANTIL LNT2215 155; CPF 136.xxx.xxx-62 03.19 BRUNO CONCEIÇÃO NAZARETH SANTOS LSV1851 237; CPF 898.xxx.xxx-20 03.19 CACILDA ALEXANDRINO GOMES HPT0516 265; CPF 16..xxx.xxx-63 03.19 CAIUA VEICULOS E TRANSPORTES NTD5045 369; CPF 093.xxx.xxx-70 03.19 CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ KND6156 345; CPF 133.xxx.xxx-43 03.19 CAMILA MARTINS E GUIMARAES GZW8620 173; CPF 071.xxx.xxx-74 02.19 CARLA LIMA DA SILVA DE JESUS LUB0351 179; CPF 122.xxx.xxx-08 03.19 CARLA REGINA NASCIMENTO BRUM LAZ7687 107; CPF 078.xxx.xxx-92 03.19 CARLOS ALBERTO DE JESUS CAMPOS LJS9947 20000003; CPF 091.xxx.xxx-55 03.19 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUH0414 43; CPF 031.xxx.xxx-87 03.19 CARLOS ALBERTO JORGE VIDAL LNM0654 201; CPF 295.xxx.xxx-20 03.19 CARLOS ALBERTO MINISTERIO DA MOTA LIZ8625 117; CPF 847.xxx.xxx-15 03.19 CARLOS ALBERTO REIS SILVA LRN1498 102; CPF 015.xxx.xxx-82 03.19 CARLOS ALEX MENDES FARIAS LUW8424 38; CPF 057.xxx.xxx-39 03.19 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LON4988 20000002; CPF 898.xxx.xxx-49 03.19 CARLOS ALEXANDRE DE MENEZES LRC4550 258; CPF 081.xxx.xxx-86 03.19 CARLOS ANDRE GOMES LQJ2314 223; CPF 880.xxx.xxx-68 03.19 CARLOS EDUARDO DA COSTA ESTELLITA MPB2884 38; CPF 084.xxx.xxx-22 03.19 CARLOS EDUARDO MANSO DOS SANTOS KMT4843 7; CPF 737.xxx.xxx-49 03.19 CARLOS EVANIO DO NASCIMENTO LOT3359 259; CPF 626.xxx.xxx-72 03.19 CARLOS HENRIQUE LUCAS DA FONSECA AAB0027 151; CPF 062.xxx.xxx-05 03.19 CARLOS MARIO OSPINA VALLEJO LLF6611 166; CPF 158.xxx.xxx-62 03.19 CAROLINE CARLOS DE JESUS LOX4987 288; CPF 074.xxx.xxx-06 03.19 CESAR MOFATO DE OLIVEIRA LOB6580 37; CPF 025.xxx.xxx-60 03.19 CHRISTIANE MOREIRA ROBERTO LPE3410 336; CPF 149.xxx.xxx-70 03.19 CINTIA CRISTINA COUTINHO LOPES LJM9885 122; CPF 014.xxx.xxx-03 03.19 CINTIA RITTO ANTONIO KVW4050 230; CPF 035.xxx.xxx-41 02.19 CLAUDINEI RODRIGUES MARTINS LBW6991 101; CPF 896.xxx.xxx-87 02.19 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS KYL0816 102; CPF 512.xxx.xxx-87 02.19 CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA LLR3875 351; CPF 148.xxx.xxx-55 02.19 CLEITON ALVES PIMENTA JOIA KWD6655 199; CPF 133.xxx.xxx-30 03.19 CLEITON MORAES ROSA KWL176 ; CPF 902.xxx.xxx-87 02.19 CLEUSA DE ALMEIDA RIBEIRO KVP4756 18; CPF 076.xxx.xxx-78 03.19 CLOVIS ZACCARO DE MATTOS FILHO DOA0240 48; CPF 054.xxx.xxx-29 03.19 CRISTIANE LIMA RIBEIRO AGUIAR LCD7754 108; CPF 096.xxx.xxx-27 03.19 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS KZD2182 322; CPF 127.xxx.xxx-45 03.19 CRISTIANO CORREA GUIMARAES LPO5662 124; CPF 104.xxx.xxx-32 03.19 CRISTIANO GONCALVES MACIEL LKR2078 261; CPF 040.xxx.xxx-30 02.19 CRISTOVÃO MOLEIRO CYA0924 192; CPF 470.xxx.xxx-95 03.19 DALLAS RENT A CAR LTDA AOZ2492 374; CPF 098.xxx.xxx-48 03.19 DANIEL FERREIRA DA ROCHA FILHO LRK9360 2; CPF 152.xxx.xxx-28 03.19 DANIEL SALES DA SILVA LAN8912 263; CPF 131.xxx.xxx-36 03.19 DANIELLE CRUZ SOUZA NUNES LSH4289 109; CPF 932.xxx.xxx-72 03.19 DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS LSD2003 253; CPF 738.xxx.xxx-34 03.19 DARIA MARIA DOS SANTOS SANT ANNA KPK0814 17; CPF 135.xxx.xxx-37 03.19 DEIVD FRANCA DA SILVA KWX122 343; CPF 803.xxx.xxx-34 03.19 DEJAIR DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS LUZ0864 29; CPF 081.xxx.xxx-86 03.19 DENISE DA SILVA SANTOS LQZ5764 276; CPF 011.xxx.xxx-20 03.19 DENISE DE ALMEIDA EWU1139 196; CPF 769.xxx.xxx-68 03.19 DERNIVAL LIMA DO NASCIMENTO LBC6295 209; CPF 058.xxx.xxx-75 03.19 DIEGO BARBOSA DOS SANTOS KZS3154 297; CPF 117.xxx.xxx-22 02.19 DIEGO SOUZA DE MENEZES LTK0616 383; CPF 129.xxx.xxx-26 02.19 DIOGO AMARAL COUTO SILVA LNX6242 39; CPF 056.xxx.xxx-94 02.19 DIOGO CARDOSO CORREA DE ALMEIDA KTY7862 187; CPF 130.xxx.xxx-00 03.19 DIOGO DOS SANTOS DA SILVA KNW1103 382; CPF 140.xxx.xxx-43 02.19 DIOGO OLIVEIRA XAVIER DINIZ LPZ2016 389; CPF 012.xxx.xxx-83 03.19 DIONEA SANTOS VIEIRA LNY4637 189; CPF 144.xxx.xxx-81 02.19 DOUGLAS LUIS CARVALHO HBE8944 271; CPF 058.xxx.xxx-01 03.19 EDILEUZA DE SOUZA GPB7801 311; CPF 353.xxx.xxx-15 03.19 EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO LSK0268 179; CPF 009.xxx.xxx-04 02.19 EDITORA SONORTE LTDA LAO8865 2000.0092; CPF 467.xxx.xxx-00 03.19 EDMEA LOPES LINS KUU8441 49; CPF 057.xxx.xxx-04 03.19 EDMIR DA SILVA ABREU KPV0160 353; CPF 056.xxx.xxx-99 03.19 EDSON LUIS DA SILVA NASCIMENTO LIA3316 190; CPF 114.xxx.xxx-43 03.19 EDUARDO GONCALVES DA SILVA LSI4170 287; CPF 303.xxx.xxx-20 03.19 EDVALDO JOSE DOS SANTOS AQL5614 163; CPF 603.xxx.xxx-34 03.19 ELIANA LIMA DE MACEDO LOP5961 196; CPF 818.xxx.xxx-15 03.19 ELIANA MARIA VERZOLA TEIXEIRA LNG1393 ; CPF 973.xxx.xxx-15 03.19 ELIAS BARBOSA PONTES JUA1642 238; CPF 062.xxx.xxx-74 03.19 ELIAS DA SILVA FERNANDES LQJ2410 227; CPF 108.xxx.xxx-08 03.19 ELIAS DANIEL DE SOUZA LLT5000 137; CPF 965.xxx.xxx-72 03.19 ELIETE NEIVA NETO FRAGA MTC6350 168; CPF 074.xxx.xxx-96 03.19 ELIEZER JERONIMO SOARES KUW6274 399; CPF 036.xxx.xxx-90 03.19 ELISANGELA SILVA MIRANDA SANTA ANNA KOJ0953 75; CPF 927.xxx.xxx-53 03.19 ELIUD DA CRUZ ESQUERDO LPU3623 139; CPF 052.xxx.xxx-75 03.19 ELIZABETH PEÇANHA DE LIMA LLE1286 340; CPF 423.xxx.xxx-68 03.19 ELIZEU DUARTE NOGUEIRA KPT7556 234; CPF 071.xxx.xxx-41 03.19 ELMO DE OLIVEIRA LKQ7826 60; CPF 128.xxx.xxx-84 03.19 ELTON FRANCISCO MARCOS LOM6179 257; CPF 059.xxx.xxx-64 03.19 EMERSON DA SILVA DE FREITAS LKQ2947 100; CPF 097.xxx.xxx-14 02.19 EMILIA MARIA DE LIMA ALVES CORTES LLH5964 325; CPF 452.xxx.xxx-00 03.19 ERALDO LUCIO MARTINS KNJ5852 280; CPF 099.xxx.xxx-00 03.19 ERIKA OLIVEIRA DE ASSIS GVL1109 29; CPF 702.xxx.xxx-91 03.19 EUNICE ELEOTERIO MRV6748 304; CPF 092.xxx.xxx-10 03.19 EVANILDO FRAGA BERNARDO LOA8101 192; CPF 020.xxx.xxx-30 03.19 EVERTON DIAS SANTANA LAV6005 296; CPF 145.xxx.xxx-74 02.19 EWERTON TRINDADE SANTOS DA CONCEIÇÃO LOR5891 337; CPF 135.xxx.xxx-20 03.19 FABIANA CONCEIÇÃO DE GOUVEIA KWI9127 140; CPF 077.xxx.xxx-89 03.19 FABIANA GOMES ALVES LAL2364 113; CPF 125.xxx.xxx-09 03.19 FABIANO ALVES DIAS LMA1571 105; CPF 022.xxx.xxx-86 03.19 FABIANO DE SA SILVA LPL8067 41; CPF 125.xxx.xxx-07 03.19 FABIO DA SILVA BARROS LLA5619 138; CPF 958.xxx.xxx-53 03.19 FABIO DOS SANTOS FRANÇA LPA2084 361; CPF 091.xxx.xxx-45 03.19 FABIO JORGE DE ALMEIDA LOS9415 66; CPF 076.xxx.xxx-58 03.19 FABIO JUBINI DE ARAUJO LQU3107 199; CPF 102.xxx.xxx-38 03.19 FABIO LOPES KLINGER LOA1621 31; CPF 076.xxx.xxx-14 03.19 FABIO MOREIRA DE ARAUJO HGB0325 348; CPF 107.xxx.xxx-86 03.19 FABIO PEREIRA KOETZ LCT0960 49; CPF 122.xxx.xxx-71 03.19 FELIPE A ACERO DA SILVA LIZARDO KVI7199 135; CPF 128.xxx.xxx-69 03.19 FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA AKX0723 187; CPF 089.xxx.xxx-01 03.19 FELIPE THIAGO SIQUEIRA MNH8330 367; CPF 121.xxx.xxx-48 03.19 FERNANDA FELIPE FAUSTINO DA SILVA LCK1764 250; CPF 081.xxx.xxx-08 03.19 FLAVIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO LQP9982 170; CPF 057.xxx.xxx-01 03.19 FLAVIA ROCHA PEREIRA LNW5058 54; CPF 035.xxx.xxx-82 03.19 FLAVIO RODRIGUES SOARES KZV2297 321; CPF 462.xxx.xxx-68 02.19 FRANCISCA GONÇALVES CARDOSO LUV3167 375; CPF 032.xxx.xxx-95 02.19 FRANCISCO FABIO DE MEDEIROS LLO9408 78; CPF 504.xxx.xxx-04 03.19 FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO LBQ6640 267; CPF 018.xxx.xxx-27 02.19 FRANCISCO PAIVA GOMES LKT2701 388; CPF 062.xxx.xxx-89 03.19 FRANK ANDRADE DA SILVA LOR7304 254; CPF 924.xxx.xxx-53 03.19 FRED WILDERCLEI DE CARVALHO GOMES KWB 1476 102; CPF 691.xxx.xxx-53 03.19 GABRIEL FERRAN BOTAFOGO KXC2012 93; CPF 172.xxx.xxx-23 03.19 GABRIELE SANTIAGO KZK2165 351; CPF 33..xxx.xxx-38 03.19 GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUIR GVS7683 353; CPF 33..xxx.xxx-38 03.19 GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUR LAS6488 20000007; CPF 603.xxx.xxx-53 03.19 GERALDO CEZARIANO DA SILVA LBD4108 59; CPF 722.xxx.xxx-72 03.19 GERALDO GOMES DE OLIVEIRA LKI8794 20; CPF 131.xxx.xxx-02 03.19 GESSI ESTELINA DA CONCEIÇÃO MAIA CRM6590 361; CPF 069.xxx.xxx-27 03.19 GILMAR DA SILVA RAMOS KYO4027 36, 23; CPF 058.xxx.xxx-91 03.19 GILSON DE SOUZA LIMA LPZ0818 375; CPF 108.xxx.xxx-74 03.19 GISELE SUELEN DA SILVA KXP2217 319; CPF 093.xxx.xxx-86 03.19 GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO BERTO DA SILVA KOC9513 323; CPF 123.xxx.xxx-20 03.19 GLAUCIO DA CRUZ PINTO LCA1117 64; CPF 052.xxx.xxx-81 03.19 GUSTAVO COSTA KNC0616 196; CPF 085.xxx.xxx-70 02.19 GUTEMBERG OLIVEIRA FARIA LLW6712 326; CPF 132.xxx.xxx-05 03.19 GUTEMBERG PEDRO DO PRADO FARIA KZC1463 123; CPF 419.xxx.xxx-59 03.19 HAMILTON FRANCISCO DUTRA KPG2314 316; CPF 993.xxx.xxx-68 03.19 HAROLDO JOÃO DAS CHAGAS KOV2712 150; CPF 492.xxx.xxx-49 02.19 HAROLDO MIZAEL LPJ0241 16; CPF 159.xxx.xxx-00 02.19 HENRIQUE DA SILVA LRQ2652 198; CPF 139.xxx.xxx-21 03.19 HERRISSON DE OLIVEIRA ALVES LUU8855 269; CPF 053.xxx.xxx-02 03.19 IGOR SILVA OLIVEIRA LOJ6673 57; CPF 739.xxx.xxx-34 03.19 IRACEMA FERREIRA LEAL LTD4640 71; CPF 057.xxx.xxx-78 03.19 ISRAEL SOUZA DE FREITAS MSP1870 151; CPF 709.xxx.xxx-49 03.19 ITALO CLOVIS FORTES KMG8306 334; CPF 641.xxx.xxx-91 03.19 IVAN GUIMARÃES BATISTA LIE2253 90; CPF 073.xxx.xxx-27 03.19 IVANILDO SILVA LCB2167 251; CPF 120.xxx.xxx-93 03.19 IVANISE DA CRUZ SANTOS KYL2429 53; CPF 800.xxx.xxx-91 02.19 JADIR AMORIM LAA2698 330; CPF 807.xxx.xxx-72 03.19 JADYR DA MATTA KMX7512 378; CPF 016.xxx.xxx-60 03.19 JAIRO DE ALMEIDA PEREIRA KZH2717 269; CPF 096.xxx.xxx-10 03.19 JAQUELINE BRAGANÇA BERNARDINO MIRANDA KMJ9771 20000005; CPF 329.xxx.xxx-15 03.19 JARBAS FERREIRA DA SILVA KZJ0890 44; CPF 837.xxx.xxx-20 03.19 JAYME FRANCISCO PASSOS LOPES AOU8467 381; CPF 029.xxx.xxx-45 03.19 JEAN WERLY FEITOSA DA SILVA DWU7828 6; CPF 101.xxx.xxx-50 02.19 JEFERSON DE PAIVA DA SILVA KWN8128 197; CPF 075.xxx.xxx-52 03.19 JEFFERSON DE ALCANTARA NAPOLEAO LLN7177 264; CPF 053.xxx.xxx-39 02.19 JEFFERSON LUIZ DE LIMA RAMALHO LLU5101 272; CPF 119.xxx.xxx-01 03.19 JEFFERSON SANTOS DA ROSA LCZ0546 262; CPF 143.xxx.xxx-36 02.19 JESSICA FERREIRA SOBRINHO LPS2054 273; CPF 032.xxx.xxx-65 03.19 JOAO ALVARO BARBOSA LAP1693 143; CPF 370.xxx.xxx-13 03.19 JOÃO AUGUSTO CARRASCO EFN4362 365; CPF 014.xxx.xxx-40 03.19 JOÃO CANDIDO DE CARVALHO SOBRINHO LKY4034 291; CPF 474.xxx.xxx-87 03.19 JOÃO FULIGNO DOS SANTOS KNI9445 246; CPF 182.xxx.xxx-03 03.19 JOAO VITOR COBO BORBA DTM0873 89; CPF 424.xxx.xxx-72 03.19 JORGE ALVES DE MENEZES KTF5442 285; CPF 677.xxx.xxx-00 03.19 JORGE DA SILVA MAIA LUB5586 142; CPF 419.xxx.xxx-68 03.19 JORGE DO NASCIMENTO CABRAL LPJ3489 33; CPF 385.xxx.xxx-63 03.19 JORGE HENRIQUE DA SILVA LAW1082 67; CPF 535.xxx.xxx-63 03.19 JORGE ROGERIO DE VITORIO LPG8092 200; CPF 497.xxx.xxx-53 03.19 JOSE ANTONIO CARVALHO CAMPANARIO KMF2020 28; CPF 343.xxx.xxx-00 03.19 JOSE ARAUJO ARAGÃO LOZ6182 208; CPF 789.xxx.xxx-72 03.19 JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA LCW3587 125; CPF 272.xxx.xxx-00 03.19 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS LBV4835 66; CPF 174.xxx.xxx-91 03.19 JOSE AURIMAR ROCHA LLR1856 24; CPF 484.xxx.xxx-20 03.19 JOSE CARLOS AFONSO HBA6202 357; CPF 689.xxx.xxx-00 03.19 JOSE CARLOS SILVESTRE SANTOS KSY0346 103; CPF 516.xxx.xxx-72 03.19 JOSE CHEQUIB PEREIRA JOAQUIM LOB5674 152; CPF 611.xxx.xxx-20 03.19 JOSE DE VASCONSELOS BARBOSA DJS1086 331; CPF 288.xxx.xxx-04 03.19 JOSE DOS SANTOS LCK2743 202; CPF 717.xxx.xxx-34 03.19 JOSE FERNANDO DOS SANTOS LRC3451 156; CPF 006.xxx.xxx-22 03.19 JOSE GOMES RODRIGUES HEW5853 286; CPF 623.xxx.xxx-97 03.19 JOSE LUIZ DE AQUINO ROCHA KNQ3023 99; CPF 974.xxx.xxx-49 03.19 JOSE MARCIO LIMA HEP4924 333; CPF 465.xxx.xxx-91 03.19 JOSE MARIO DE OLIVEIRA CIRINO LOW1428 110; CPF 492.xxx.xxx-04 03.19 JOSE MARTINS RUIZ LQG23651 199; CPF 787.xxx.xxx-63 03.19 JOSE MOREIRA DA CRUZ KND9342 51; CPF 362.xxx.xxx-72 03.19 JOSE NETO DE LIMA GNQ7468 20000008; CPF 042.xxx.xxx-03 03.19 JOSE PATRICIO TRAJANO GONCALVES LOP0880 42; CPF 051.xxx.xxx-51 02.19 JOSE ROBERTO LEITE PAPINI DOS SANTOS LPD8640 368; CPF 420.xxx.xxx-53 03.19 JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA LUU4183 176; CPF 108.xxx.xxx-52 03.19 JOSE WANDERSON RIVELLI CARDOZO LQV2067 273; CPF 010.xxx.xxx-93 03.19 JOSELIA MARIA VIANNA PAIXÃO ME LBV6952 312; CPF 010.xxx.xxx-07 02.19 JOSENILDO BARBOSA DA SILVA LNI4218 42; CPF 011.xxx.xxx-00 03.19 JOSIANE TERESINHA MOREIRA KMY9268 288; CPF 101.xxx.xxx-42 03.19 JUCELINO ROSA ROCHA LQX1268 324; CPF 085.xxx.xxx-51 03.19 JULIO CESAR ALVES LBD4028 69; CPF 009.xxx.xxx-24 02.19 JULIO CESAR CAVALCANTE FERREIRA KRI3832 34; CPF 134.xxx.xxx-10 03.19 JULIO CESAR FERNANDES HERMOGENES KOL6935 222; CPF 883.xxx.xxx-04 03.19 JULIO CESAR FREITAS DA SILVA LCU6151 296; CPF 058.xxx.xxx-74 03.19 JULY ANNE TEIXEIRA DA SILVA LQG2152 25; CPF 118.xxx.xxx-70 02.19 JUNIOR COIMBRA DE BARROS AEB3572 2; CPF 701.xxx.xxx-20 03.19 JURACI BALDOINO LEMOS LPE8907 76; CPF 115.xxx.xxx-50 02.19 JURACI DE OLIVEIRA NASCIMENTO LKX1719 275; CPF 593.xxx.xxx-15 03.19 JUSSARA FERREIRA NASCIMENTO KZZ9334 116; CPF 117.xxx.xxx-08 03.19 KAMILA BARRETO DA SILVA FERREIRA KOD9065 213; CPF 156.xxx.xxx-65 03.19 KLAYTON ALEXANDRE DA SILVA KXT7251 245; CPF 101.xxx.xxx-22 03.19 LEANDRO DOS SANTOS TERRA KXZ0701 53; CPF 079.xxx.xxx-30 03.19 LEANDRO MANSUR KNJ7861 226; CPF 148.xxx.xxx-09 03.19 LEANDRO MIQUEIAS MIRANDA PEREIRA KWI6511 274; CPF 063.xxx.xxx-33 03.19 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA LUY7816 189; CPF 107.xxx.xxx-19 02.19 LEANDRO VIEIRA FARIAS KYS3267 184; CPF 119.xxx.xxx-39 03.19 LEONARDO OLIVEIRO SOBRINHO LGN5476 271; CPF 006.xxx.xxx-70 03.19 LEONICE REIBEIRO DO AMARAL ALBERTO KQF0142 181; CPF 068.xxx.xxx-72 02.19 LEONIDAS DE AZEVEDO BRITO LCL4851 391; CPF 141.xxx.xxx-56 03.19 LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS LSY1061 247; CPF 357.xxx.xxx-04 03.19 LILIANE MIRIAM SILVA ROCHA KMG9057 122; CPF 152.xxx.xxx-38 03.19 LORRAN LIMA FURTADO LLU8547 373; CPF 058.xxx.xxx-60 03.19 LUAN DE MATOS ARAUJO DES3564 317; CPF 115.xxx.xxx-67 02.19 LUCAS ALVES TEIXEIRA KYE1450 165; CPF 023.xxx.xxx-22 03.19 LUCIANA PINHEIROS ALVES LNT1468 33; CPF 587.xxx.xxx-00 03.19 LUCIANI DA CONCEICAO BANDEIRA LQA7980 292; CPF 183.xxx.xxx-40 03.19 LUCIANO ALVES DE LIMA LOJ5438 48; CPF 168.xxx.xxx-89 03.19 LUCIANO NASCIMENTO PAGANOTTE KYV4595 206; CPF 084.xxx.xxx-32 03.19 LUCILENE PACHECO FRANCISCO REIS LBY9444 342; CPF 631.xxx.xxx-72 03.19 LUCIMAR AREIAS GONÇALVES EBT6298 308; CPF 071.xxx.xxx-00 03.19 LUIS CLAUDIO FELIZ ARAUJO LNT5823 273; CPF 340.xxx.xxx-80 02.19 LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES GWJ1156 2000.0089; CPF 036.xxx.xxx-18 02.19 LUIS HENRIQUE RODRIGUES E SILVA KXI4654 30; CPF 304.xxx.xxx-00 02.19 LUIZ ALBERTO DE AGUIAR CSE0458 68; CPF 36..xxx.xxx-88 03.19 LUIZ CARLOS RAMALHO LIX6140 245; CPF 069.xxx.xxx-56 03.19 LUIZ CLAUDIO DE F RODRIGUES LBC6369 220; CPF 056.xxx.xxx-80 03.19 LUIZ FERNANDO ALVES RIBEIRO FILHO LPH4374 221; CPF 115.xxx.xxx-49 03.19 LUIZ FERNANDO BANDEIRA KSQ7006 308; CPF 157.xxx.xxx-56 03.19 LUIZ FERNANDO FERREIRA VIANA KPP5441 137; CPF 130.xxx.xxx-60 02.19 LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA IJZ9698 175; CPF 053.xxx.xxx-68 02.19 LUIZ NASCIMENTO CUNHA JUNIOR KNI9573 37; CPF 692.xxx.xxx-34 03.19 LUIZ WANDERLEY GOMES DE SOUZA LIY2015 30; CPF 104.xxx.xxx-50 03.19 MAGNO QUINTANILHA NEVES MARTINS LQV7227 173; CPF 165.xxx.xxx-19 03.19 MAIARA DO COUTO SODRE KNR5839 310; CPF 080.xxx.xxx-86 03.19 MARCELA PAES DA CRUZ ROHR KNR7242 393; CPF 053.xxx.xxx-33 03.19 MARCELO ANGELO DOS SANTOS HESPANHOL KUX4806 112; CPF 035.xxx.xxx-92 03.19 MARCELO DOS SANTOS FELIPE LOB8352 331; CPF 090.xxx.xxx-26 03.19 MARCELO ENDRIW MACHADO HOC6079 241; CPF 057.xxx.xxx-33 03.19 MARCELO MENDES DOS SANTOS KZS6514 14; CPF 099.xxx.xxx-70 03.19 MARCELO NASCIMENTO SANTANA DA SILVA LRK3031 262; CPF 057.xxx.xxx-45 03.19 MARCELO NAVARRO DOS ANJOS LLW6228 178; CPF 046.xxx.xxx-42 03.19 MARCELO ROZATTO ALVES LOM8082 188; CPF 119.xxx.xxx-24 02.19 MARCELO SANTOS DA SILVA JUNIOR KQL0292 190; CPF 070.xxx.xxx-36 03.19 MARCIO DA CRUZ MARIANO LOS8160 330; CPF 070.xxx.xxx-46 03.19 MARCIO DOS SANTOS CUNHA LGZ5732 119; CPF 060.xxx.xxx-14 03.19 MARCIO JOSE COELHO DE CARVALHO LLW1906 22; CPF 030.xxx.xxx-58 03.19 MARCIO MOTTA DA CRUZ KMM7848 217; CPF 072.xxx.xxx-05 02.19 MARCO ANDRE BARBOZA KQZ0948 71; CPF 633.xxx.xxx-68 03.19 MARCO ANTONIO CAMPOS LVA8117 397; CPF 079.xxx.xxx-77 03.19 MARCOS CASTRO DE OLIVEIRA LVB0391 171; CPF 517.xxx.xxx-49 03.19 MARCOS CEZAR CANDIDO PEREIRA LAP3360 159; CPF 622.xxx.xxx-87 03.19 MARCOS DE CARVALHO NAZARETH GUM4210 8; CPF 955.xxx.xxx-04 03.19 MARCOS LUIZ BORGES FIGUEI KQM7457 81; CPF 000.xxx.xxx-30 03.19 MARCOS LUIZ PERALLES DE MELO KZS9164 295; CPF 495.xxx.xxx-00 03.19 MARCOS VALENTIM ALVES LBN3514 90; CPF 738.xxx.xxx-00 02.19 MARIA APARECIDA SANTIAGO DOS SANTOS LQV2135 365; CPF 858.xxx.xxx-00 03.19 MARIA APARECIDA SOBRAL DA CRUZ LUJ0921 41; CPF 105.xxx.xxx-52 03.19 MARIA CRISTINA DE O. BARROSO HBX8418 74; CPF 080.xxx.xxx-48 03.19 MARIA CRISTINA GONCALVES VALENCA LUX8821 38; CPF 780.xxx.xxx-87 03.19 MARIA DA PENHA SANTAMIONI LRP2263 255; CPF 902.xxx.xxx-04 03.19 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LEONEL KPZ0836 287; CPF 609.xxx.xxx-87 03.19 MARIA DEOLINDA FEITOSA LISBOA LHB9094 270; CPF 133.xxx.xxx-04 03.19 MARIA DO CARMO LOPES KPM7708 392; CPF 113.xxx.xxx-41 03.19 MARIA ROSANE DA SILVA NUNES PINTO LOI6755 152; CPF 079.xxx.xxx-69 02.19 MARILENE LUIZA DA COSTA KVW1481 157; CPF 030.xxx.xxx-94 03.19 MARIO SERGIO DA SILVA AZEVEDO JPT4731 337; CPF 081.xxx.xxx-06 02.19 MARISA APARECIDA MEDEIROS DE ARRUDA PXG5751 162; CPF 006.xxx.xxx-03 03.19 MARLENE MARIA DE SOUZA MAXIMINIANO KRH4036 88; CPF 121.xxx.xxx-60 03.19 MARLLUS DA ROCHA PINTO KXN1655 217; CPF 163.xxx.xxx-50 03.19 MATHEUS FARIAS DA SILVA KQO5735 36; CPF 612.xxx.xxx-34 03.19 MAURA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LLZ3950 35; CPF 598.xxx.xxx-00 03.19 MAURO BARROS DE FREITAS KNE1554 129; CPF 140.xxx.xxx-17 03.19 MAXIMILIANO DE CARVALHO FERREIRA KZX2195 327; CPF 61..xxx.xxx-65 03.19 ME BERCOT TRANSP ESC E TURISMO LTDA LCM5890 216; CPF 10..xxx.xxx-68 03.19 MELAUTOS LTDA KNG7383 60; CPF 022.xxx.xxx-26 03.19 MIDIAN DA SILVA RIBEIRO FERREIRA LRZ0034 256; CPF 005.xxx.xxx-98 03.19 MILTON PEREIRA DA SILVA LQY1250 98; CPF 994.xxx.xxx-91 03.19 MIRANDIR SALES LOPES LNY5612 22; CPF 090.xxx.xxx-35 03.19 MIRIAN CASTRO PONTES CUNHA DA SILVA LAB1975 284; CPF 077.xxx.xxx-20 03.19 MOACIR JORGE LIF3781 91; CPF 904.xxx.xxx-34 03.19 MOISES BELIENE PEREIRA LIL5160 41; CPF 101.xxx.xxx-66 02.19 MOISES DA COSTA AMARAL CWA6028 220; CPF 051.xxx.xxx-20 03.19 MOISES MARTINS ALD6928 157; CPF 083.xxx.xxx-81 03.19 MORGANA MARIA SILVA NISTA LOY6599 157; CPF 283.xxx.xxx-68 03.19 NAILTO SILVA LOU0961 104; CPF 646.xxx.xxx-68 02.19 NEILTON OLIVEIRA DOS SANTOS OMF1195 22; CPF 965.xxx.xxx-91 03.19 NELIDA REGINA DA SILVA FREITAS KVH6437 218; CPF 108.xxx.xxx-24 03.19 NELSON RICARDO SANTANA DE ALMEIDA LSB4128 273; CPF 587.xxx.xxx-63 03.19 NILCE GONÇALVES CAMPOS LQU0189 131; CPF 029.xxx.xxx-08 03.19 NILTOMAR MOREIRA LCO5885 63; CPF 439.xxx.xxx-49 02.19 NILZA DA SILVA OLIVEIRA DRM9656 191; CPF 110.xxx.xxx-35 02.19 NUBIA CANDIDO GONÇALVES LCG0414 81; CPF 432.xxx.xxx-72 03.19 ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES S LLL2646 243; CPF 426.xxx.xxx-72 03.19 OSEAS FERREIRA DA SILVA LCT0763 228; CPF 045.xxx.xxx-33 03.19 PABLO HENRIQUE DA SILVA LUX6920 73; CPF 092.xxx.xxx-33 03.19 PATRICIA CRISTINA S OLIVEIRA LNP9603 347; CPF 075.xxx.xxx-03 03.19 PAULO CESAR DE SOUZA NASCIMENTO KYY6283 180; CPF 765.xxx.xxx-53 02.19 PAULO DE TARSO GOMES PACHECO KNT5019 144; CPF 692.xxx.xxx-00 03.19 PAULO FERNANDES RANGEL DE ALVARENGA GTI1639 176; CPF 116.xxx.xxx-35 03.19 PAULO JOBSON SOUZA CUNHA KZW3342 130; CPF 121.xxx.xxx-67 03.19 PAULO LUIZ DAS DORES RODRIGUES LTZ2813 165; CPF 297.xxx.xxx-15 03.19 PAULO R I OLIVEIRA LRU0203 8; CPF 000.xxx.xxx-04 03.19 PAULO ROBERTO GONCALVES KOK1728 72; CPF 866.xxx.xxx-91 03.19 PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA LIW3752 326; CPF 000.xxx.xxx-58 03.19 PEDRO BATISTA DOS SANTOS LAJ2823 65; CPF 168.xxx.xxx-13 03.19 PEDRO DOS SANTOS MELLO LPB1110 146; CPF 518.xxx.xxx-34 03.19 PEDRO PAULO GOLÇALVES FERREIRA KWH0928 141; CPF 059.xxx.xxx-05 03.19 PEDRO THIAGO BICUDO DA GAMA LCI2628 303; CPF 090.xxx.xxx-67 03.19 RAFAEL CARLOS LIMA DOS SANTOS LNM4459 370; CPF 159.xxx.xxx-13 03.19 RAFAEL DE SOUZA SILVA LKY6266 128; CPF 044.xxx.xxx-50 03.19 RAFAEL LYRA FERREIRA LBO1136 187; CPF 136.xxx.xxx-33 03.19 RAFAEL MENDES SOARES LBK7080 55; CPF 082.xxx.xxx-61 03.19 RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ KVP1538 360; CPF 47..xxx.xxx-06 03.19 REAL LEASING S/A ARREND MERCL LCZ4450 11; CPF 39..xxx.xxx-09 03.19 RECREIO VEICULOS LTDA LSH0124 241; CPF 070.xxx.xxx-66 03.19 REGINALDO FERREIRA DA CUNHA KWJ1532 103; CPF 094.xxx.xxx-67 03.19 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA LNI9148 68; CPF 010.xxx.xxx-90 03.19 REGINALDO JAIRO ALVES HCS6153 277; CPF 347.xxx.xxx-91 03.19 REINALDO VEIGA DE SOUZA LEAO LON5922 159; CPF 778.xxx.xxx-34 03.19 REJANE MARLY EVARISTO BARBOSA LRZ1269 6; CPF 032.xxx.xxx-24 02.19 RENATA GALDINO GABRIEL RODRIGUES LKX5911 333; CPF 100.xxx.xxx-21 03.19 RENATO FERREIRA DE SOUZA LAH4321 83; CPF 020.xxx.xxx-01 03.19 REZENDE HENRIQUE DA SILVA LCA8720 208; CPF 028.xxx.xxx-66 03.19 RICARDO BARCELLOS EAX1475 177; CPF 29..xxx.xxx-86 03.19 RICARDO R E MARENIZIA B S R CONSULT KUY3887 10; CPF 693.xxx.xxx-87 03.19 RICARDO ROSA DIAS DWP1207 360; CPF 035.xxx.xxx-20 03.19 RITA ELIZA BRASIL COLARES KRD0035 278; CPF 004.xxx.xxx-63 03.19 ROBERTO CARLOS DA SILVA LCN5936 378; CPF 025.xxx.xxx-44 03.19 ROBERTO DOS SANTOS FLOR FAW1972 1; CPF 052.xxx.xxx-84 02.19 ROBERTO THIAGO MESSIAS SANTOS FNM1987 364; CPF 194.xxx.xxx-15 03.19 ROBERVAL CARLOS APRIGIO MQH4257 160; CPF 106.xxx.xxx-24 03.19 RODRIGO DOS SANTOS SILVA LQB4292 77; CPF 092.xxx.xxx-26 03.19 ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO LPW6316 315; CPF 327.xxx.xxx-04 03.19 ROGERIO PEREIRA DA SILVA LMJ3459 371; CPF 791.xxx.xxx-00 03.19 ROSA MARIA CIVENTE PIO PESSANHA LCD6274 179; CPF 603.xxx.xxx-00 03.19 ROSANGELA MARIANA S DA COSTA DE SOUZA KVF7181 197; CPF 012.xxx.xxx-31 03.19 Roselia francisca s do nascimento LOP3900 115; CPF 002.xxx.xxx-67 03.19 ROSIMERI DOS SANTOS RIBEIRO LKI1219 92; CPF 896.xxx.xxx-72 03.19 ROZELI SAMPAIO FIGUEIREDO COSTA LUY7792 210; CPF 361.xxx.xxx-49 03.19 RUBENS COSTA DOS SANTOS KOV2301 ; CPF 031.xxx.xxx-83 03.19 RUTE CARVALHO DE SOUZA KXY3789 224; CPF 369.xxx.xxx-34 03.19 SANDRA DE MEDEIROS SOARES LQC0921 141; CPF 894.xxx.xxx-15 03.19 SANDRA MARIA GAMA DE JESUS LPM9973 310; CPF 073.xxx.xxx-85 02.19 SANDRO GOMES DA SILVA LPH9810 19; CPF 86..xxx.xxx-16 02.19 SAPUGAS LTDA ME LLH4218 105; CPF 102.xxx.xxx-24 03.19 SAULO ICARO SANTOS DA SILVA LAU8502 233; CPF 513.xxx.xxx-00 03.19 SEBASTIÃO DE SOUZA HENRIQUE NDI7070 179; CPF 507.xxx.xxx-44 03.19 SIDNEY CUNHA MRJ9653 318; CPF 058.xxx.xxx-91 03.19 SIDNEY MAIA LQB2196 235; CPF 114.xxx.xxx-26 02.19 SILVIA AGUIAR DOS SANTOS LNM5606 373; CPF 851.xxx.xxx-04 03.19 SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL KZV6243 260; CPF 446.xxx.xxx-49 03.19 SILVIO DE ANDRADE NETO HQW0297 20000009; CPF 070.xxx.xxx-10 03.19 SIMONE DA CONCEIÇAO CHELI KVV6111 260; CPF 057.xxx.xxx-56 03.19 SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA HGR1567 379; CPF 365.xxx.xxx-68 03.19 TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA KQF0852 299; CPF 856.xxx.xxx-68 02.19 TANIA REGINA SIMOES DA ROCHA LRG7704 206; CPF 906.xxx.xxx-72 03.19 TERCIO MARTINS BEBIANO KNM4055 206, 56; CPF 608.xxx.xxx-63 03.19 TEREZA CRISTINA MACEDO LUZ LPQ4519 ; CPF 139.xxx.xxx-01 03.19 THIAGO ANDRADE DE ABREU KWR8766 234; CPF 117.xxx.xxx-32 03.19 THIAGO C BLANCANTE C DE ALMEIDA KXP4204 267; CPF 075.xxx.xxx-42 03.19 THIAGO DA SILVA GOMES KUR7456 172; CPF 130.xxx.xxx-38 03.19 THIAGO GURGEL DA SILVA LKI3998 28; CPF 141.xxx.xxx-69 03.19 THIAGO PEREIRA MACIEL LOM7943 13; CPF 113.xxx.xxx-26 02.19 TIAGO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS LBL7125 204; CPF 061.xxx.xxx-03 03.19 TIAGO BARBOSA LQC3190 178; CPF 052.xxx.xxx-57 03.19 VAGNER DOS SANTOS BRAGA LOY3840 132; CPF 029.xxx.xxx-64 03.19 VALCI DA SILVA CONCEIÇÃO LBG7655 227; CPF 905.xxx.xxx-49 03.19 VALDECI LEORNE MARTINS LIO3618 27; CPF 041.xxx.xxx-50 03.19 VALERIA FONSECA CARDOZO MSI7228 373; CPF 949.xxx.xxx-25 03.19 VALMIR DE PAULA KNT7170 47; CPF 097.xxx.xxx-91 02.19 VALMIR JOSE DE OLIVEIRA LHZ2740 30; CPF 739.xxx.xxx-04 03.19 VALTEIR JOSE DE PAULA LCE2128 58; CPF 145.xxx.xxx-32 03.19 VANESSA RIBEIRO DE BRITTES LRF0930 16; CPF 980.xxx.xxx-68 03.19 VANUZIA BASTOS DA SILVA KOD3290 384; CPF 851.xxx.xxx-00 03.19 VEBER LUIZ MEIRELES LIMA LUW5632 256; CPF 116.xxx.xxx-32 03.19 VICINIUS ARAUJO PACHECO HBW2495 377; CPF 171.xxx.xxx-40 03.19 VICTOR HUGO ROZATTO XAVIER KMF7780 224; CPF 003.xxx.xxx-60 03.19 VILSON ALMEIDA FERNADES KWK1084 153; CPF 030.xxx.xxx-93 03.19 VITORIA FLAVIA DOS SANTOS COSTA KTY1868 62; CPF 126.xxx.xxx-92 02.19 VIVIANE CARDOSO SANTANA ARN4111 372; CPF 256.xxx.xxx-34 03.19 WALDIR AGUIAR KWS0863 257; CPF 17..xxx.xxx-99 03.19 WALLACE CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME JPL4382 218; CPF 101.xxx.xxx-00 03.19 WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO LNC3D05 33; CPF 267.xxx.xxx-06 03.19 WALTER MONTEIRO RIBEIRO LUZ9478 380; CPF 118.xxx.xxx-60 02.19 WELINGTON ROLIM DE SOUZA KXI0114 363; CPF 090.xxx.xxx-89 03.19 WELLINGTON NAGIB MELO LQW5675 52; CPF 061.xxx.xxx-59 03.19 WILLIAM DE MESQUITA ALMEIDA GPK0585 120; CPF 142.xxx.xxx-63 02.19 WILLIAN CESAR SANTOS DE ALMEIDA KOR6183 200; CPF 506.xxx.xxx-00 03.19 WILMA MARIA DA CONCEICAO BRITO KVF9945 290; CPF 156.xxx.xxx-49 03.19 WILSON MARINHO FERREIRA DYI9657 314; CPF 114.xxx.xxx-23 02.19 WINDSOR VIEITAS FILHO LUY1534 361; CPF 108.xxx.xxx-62 03.19 ZACARIAS DE PAULA VIANA LBU9685 324; CPF 963.xxx.xxx-49 03.19 ZELIA DE OLIVEIRA LOI7157 147.Processo nº SEI-100005/006509/2025\r\n\r\nId: 2684290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {}
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Atos": {
                        "2684398": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, designado pelo Ato do Diretor Presidente da FIPERJ de 16/09/2025, publicado no DOERJ de 17/09/2025, CONVOCA o Sr. BERNARDO HENRIQUE DA SILVA DIAS, para comparecer na Sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/n°, Sobreloja - Centro, Niterói/ RJ, às 10 horas do dia 08 de outubro de 2025, a fim de prestar declarações referentes à sindicância instaurada no Processo nº SEI-520003/000181/2025.\r\n\r\nId: 2684398"
                        ],
                        "2684399": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, designado pelo Ato do Diretor Presidente da FIPERJ de 16/09/2025, publicado no DOERJ de 17/09/2025, CONVOCA o Sr. ANDREW WILE FERREIRA MENDONÇA DE CARVALHO, para comparecer na Sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/n°, Sobreloja - Centro, Niterói/ RJ, às 11 horas do dia 08 de outubro de 2025, a fim de prestar declarações referentes à sindicância instaurada no Processo nº SEI-520003/000181/2025.\r\n\r\nId: 2684399"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2684256": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 9912630098/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 30/12/2025 a 29/12/2026. \r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 40.437,00 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016, FR 100 e 2025NE01207. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/002035/2023.\r\n\r\nId: 2684256"
                        ],
                        "2684003": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 1.416.666,67\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 283.333,33\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nBrisa Onibus S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n05438013/0003-22\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nViação Sampaio LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.543.531/0001-65\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nUTIL - União Transporte Interestadual de Luxo LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.337.007/0001-52\r\n\r\nR$ 420.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nLojas Renner S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n92.754.738/0046-64\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nLojas Renner S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n92.754.738/0050-40\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nLojas Renner S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n92.754.738/0097-04\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003226/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nROCK THE MOUNTAIN\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nLojas Renner S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n92.754.738/0229-99\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2684003"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2684314": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/045/2025 PARTES: FUNARJ e INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração para inclusão da data 07 de outubro de 2025 no período de 11:00 horas às 18:00 horas para montagem da solenidade para realização do Fórum Permanente dos Conselhos Comunitários de Segurança - 2025 que será realizado no dia 08 de outubro de 2025. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 090002/000339/2025.\r\n\r\nId: 2684314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2684178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 071/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA ABRIGO BETEL\r\n\r\nOBJETO: Realização da prestação de serviços na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA ABRIGO BETEL, com sede na Avenida D, 235, Ilha, Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, no período de 01/05/2025 a 30/06/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 277.298,04 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002934/2025.\r\n\r\nId: 2684178"
                        ],
                        "2684177": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, justifico a dispensa da realização de chamamento público para celebração de parceria com a organização da sociedade civil Associação Ecomoda Almir França de Moda Social e Sustentável, inscrita no CNPJ sob o nº 35.717.034/0001-86, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para execução das atividades de Implantação, operação e manutenção de 15 (quinze) Núcleos Des centralizados de Formação Cidadã em Moda Sustentável e Solidária, divididos em 9 regionais, com foco no fortalecimento da inclusão produtiva e da autonomia econômica pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme especificações Plano de Trabalho, por meio da promoção do trabalho digno, da cidadania e da sustentabilidade na cadeia da moda, utilizando o reaproveitamento de materiais têxteis e outras práticas de economia circular. Conforme processo SEI-310001/002874/2025, a dispensa se dá em razão do atendimento às condições previstas na referida legislação, considerando o Edital de Credenciamento Público nº 03/ SOCIAL EM FOCO/2025, Eixo 3, GRUPO 6 Sustentável e Inclusiva. Referente ao Projeto “Formação Cidadã Com Reaproveitamento Comunitário - Sustentabilidade E Empreendedorismo Social”, Vinculado Ao Eixo 3, Grupo De Apoio à PDGDH nº 6, ECO MODA, com os atos registrados no processo administrativos SEI-310001/001666/2025, publicado em 12 de maio de 2025, no DOERJ, página 48, ano LI, nº 082, parte I, com resultado homologado publicado em 16 de junho de 2025, no DOERJ, página 48, ano LI, nº 107, parte I, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Parecer ASSJUR/PGE/SEDSODH n° 78 (SEI-310001/001126/2025). Os recursos necessários à execução da parceria de interesse recíproco pela Lei n°13.019/2014, serão transferidos mediante Termo de Colaboração, garantindo o interesse público e recíproco. Fica aberto o prazo de cinco dias, contados da publicação, para eventual impugnação, conforme legislação vigente.\r\n\r\nId: 2684177"
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                        "2684415": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, justifico a dispensa da realização de chamamento público para celebração de parceria com a organização da sociedade civil GRUPO CONEXÃO G, inscrita no CNPJ sob o nº 15.829.595.0001-60, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para execução das atividades de Fortalecer mulheres trans e travestis negras moradoras de favelas e periferias do Rio de Janeiro por meio de formação crítica em cidadania LGBTI+ e enfrentamento ao racismo; ampliação do acesso a direitos com atendimentos jurídicos e psicológicos itinerantes; qualificação profissional em gastronomia e empreendedorismo; e sistematização de dados sobre violações de direitos para subsidiar ações de incidência política e construção de políticas públicas inclusiva. A dispensa se dá em razão do atendimento às condições previstas na referida legislação, considerando o Edital de Credenciamento Público nº 02/2025 - Projeto Social em Foco, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano LI, nº 082, Parte I, de 12 de maio de 2025, página 48, com fundamento no art. 148, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com os atos registrados no processo administrativos SEI-310001/001665/2025, com resultado homologado publicado em 25 de junho de 2025, no DOERJ, página 17, ano LI, nº 112 parte I e o Parecer ASSJUR/PGE/SEDSODH n° 78 ( SEI-310001/001126/2025). Os recursos necessários à execução da parceria de interesse recíproco pela Lei n°13.019/2014, serão transferidos mediante Termo de Colaboração, garantindo o interesse público e recíproco. Fica aberto o prazo de cinco dias, contados da publicação, para eventual impugnação, conforme legislação vigente.\r\n\r\nId: 2684415"
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                    }
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos dos Processos Administrativos nºs SEI-320001/001980/2025 e SEI-260005/006716/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital o servidor GABRIEL GUIMARÃES OLIVEIRA, Identificação Funcional nº 5127531-7, Agente Administrativo, Matrícula nº 31571318, Vínculo 01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, e-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei nº 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/05/2024 à 12/05/2024, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2684135"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA, - “a conjugação de esforços entre a FIA/RJ e a SEIOP para a colocação de adolescentes em trabalho educativo”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 36 meses, renováveis por maior ou igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.069/90, pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei nº 9.394/96 - LDB, Resolução CNE/CEB nº 1/2021, Lei nº 11.788/2008, e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000921/2024.\r\n\r\nId: 2684378"
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                        "2684379": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Magé, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, designada para gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - “Contratação de empresa especializada para execução de serviço de Recapeamento de logradouros do Município de Magé/RJ”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 450 dias corridos, renováveis por maior ou igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023, assim como, regulamento consubstanciado na Resolução nº 07 de 15 de Março de 2024, tendo em vista às disposições da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000918/2021/ SEI-330001/000528/2025.\r\n\r\nId: 2684379"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 027/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de execução da obra de adequação de espaço no térreo para auditório na Escola de Música Villa-Lobos, rua Ramalho Ortigão, nº.9 - Centro, Município: Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 22/10/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 23/10/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 23/10/2025 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT 13.392.0509.1088- ND 4490 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001866/2025.\r\n\r\nId: 2684394"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 5165, de 09.01.2025, faz saber aos interessados que a prova objetiva do 55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA será realizada no dia 01 de novembro de 2025, sábado. Processo SEI-140001/058722/2025\r\n\r\nId: 2684390"
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                        "2684391": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE \r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 5165, de 09 de janeiro de 2025, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 55º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\n2025-EST-55/00163 - GABRIEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n2025-EST-55/00040 - ISABEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS\r\n\r\n2025-EST-55/00097 - ISABELA VICENTINI GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00500 - ISANI RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00211 - JOANNY FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00379 - JORGE VINICIUS DE LIMA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00326 - JOSE RICARDO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00395 - MARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00516 - MILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n2025-EST-55/00082 - NATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO\r\n\r\n2025-EST-55/00063 - SARA FERREIRA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00451 - TAINA ROSA\r\n\r\n2025-EST-55/00498 - VALERIA MARINHO GUIMARAES\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame:\r\n\r\n2025-EST-55/00007\r\n\r\n2025-EST-55/00014\r\n\r\n2025-EST-55/00016\r\n\r\n2025-EST-55/00021\r\n\r\n2025-EST-55/00023\r\n\r\n2025-EST-55/00026\r\n\r\n2025-EST-55/00031\r\n\r\n2025-EST-55/00033\r\n\r\n2025-EST-55/00034\r\n\r\n2025-EST-55/00035\r\n\r\n2025-EST-55/00038\r\n\r\n2025-EST-55/00045\r\n\r\n2025-EST-55/00049\r\n\r\n2025-EST-55/00055\r\n\r\n2025-EST-55/00060\r\n\r\n2025-EST-55/00062\r\n\r\n2025-EST-55/00067\r\n\r\n2025-EST-55/00071\r\n\r\n2025-EST-55/00076\r\n\r\n2025-EST-55/00078\r\n\r\n2025-EST-55/00081\r\n\r\n2025-EST-55/00094\r\n\r\n2025-EST-55/00099\r\n\r\n2025-EST-55/00105\r\n\r\n2025-EST-55/00107\r\n\r\n2025-EST-55/00108\r\n\r\n2025-EST-55/00110\r\n\r\n2025-EST-55/00111\r\n\r\n2025-EST-55/00112\r\n\r\n2025-EST-55/00114\r\n\r\n2025-EST-55/00115\r\n\r\n2025-EST-55/00117\r\n\r\n2025-EST-55/00118\r\n\r\n2025-EST-55/00120\r\n\r\n2025-EST-55/00126\r\n\r\n2025-EST-55/00127\r\n\r\n2025-EST-55/00131\r\n\r\n2025-EST-55/00137\r\n\r\n2025-EST-55/00138\r\n\r\n2025-EST-55/00142\r\n\r\n2025-EST-55/00147\r\n\r\n2025-EST-55/00149\r\n\r\n2025-EST-55/00150\r\n\r\n2025-EST-55/00155\r\n\r\n2025-EST-55/00156\r\n\r\n2025-EST-55/00159\r\n\r\n2025-EST-55/00162\r\n\r\n2025-EST-55/00168\r\n\r\n2025-EST-55/00176\r\n\r\n2025-EST-55/00177\r\n\r\n2025-EST-55/00194\r\n\r\n2025-EST-55/00196\r\n\r\n2025-EST-55/00200\r\n\r\n2025-EST-55/00201\r\n\r\n2025-EST-55/00205\r\n\r\n2025-EST-55/00208\r\n\r\n2025-EST-55/00209\r\n\r\n2025-EST-55/00221\r\n\r\n2025-EST-55/00222\r\n\r\n2025-EST-55/00223\r\n\r\n2025-EST-55/00225\r\n\r\n2025-EST-55/00236\r\n\r\n2025-EST-55/00240\r\n\r\n2025-EST-55/00245\r\n\r\n2025-EST-55/00247\r\n\r\n2025-EST-55/00250\r\n\r\n2025-EST-55/00255\r\n\r\n2025-EST-55/00258\r\n\r\n2025-EST-55/00259\r\n\r\n2025-EST-55/00261\r\n\r\n2025-EST-55/00262\r\n\r\n2025-EST-55/00266\r\n\r\n2025-EST-55/00267\r\n\r\n2025-EST-55/00272\r\n\r\n2025-EST-55/00277\r\n\r\n2025-EST-55/00286\r\n\r\n2025-EST-55/00294\r\n\r\n2025-EST-55/00297\r\n\r\n2025-EST-55/00302\r\n\r\n2025-EST-55/00314\r\n\r\n2025-EST-55/00317\r\n\r\n2025-EST-55/00319\r\n\r\n2025-EST-55/00329\r\n\r\n2025-EST-55/00337\r\n\r\n2025-EST-55/00338\r\n\r\n2025-EST-55/00340\r\n\r\n2025-EST-55/00342\r\n\r\n2025-EST-55/00348\r\n\r\n2025-EST-55/00351\r\n\r\n2025-EST-55/00352\r\n\r\n2025-EST-55/00356\r\n\r\n2025-EST-55/00360\r\n\r\n2025-EST-55/00362\r\n\r\n2025-EST-55/00376\r\n\r\n2025-EST-55/00383\r\n\r\n2025-EST-55/00390\r\n\r\n2025-EST-55/00391\r\n\r\n2025-EST-55/00399\r\n\r\n2025-EST-55/00401\r\n\r\n2025-EST-55/00406\r\n\r\n2025-EST-55/00408\r\n\r\n2025-EST-55/00410\r\n\r\n2025-EST-55/00412\r\n\r\n2025-EST-55/00427\r\n\r\n2025-EST-55/00431\r\n\r\n2025-EST-55/00437\r\n\r\n2025-EST-55/00445\r\n\r\n2025-EST-55/00449\r\n\r\n2025-EST-55/00455\r\n\r\n2025-EST-55/00459\r\n\r\n2025-EST-55/00468\r\n\r\n2025-EST-55/00478\r\n\r\n2025-EST-55/00481\r\n\r\n2025-EST-55/00482\r\n\r\n2025-EST-55/00484\r\n\r\n2025-EST-55/00490\r\n\r\n2025-EST-55/00492\r\n\r\n2025-EST-55/00493\r\n\r\n2025-EST-55/00494\r\n\r\n2025-EST-55/00496\r\n\r\n2025-EST-55/00497\r\n\r\n2025-EST-55/00502\r\n\r\n2025-EST-55/00503\r\n\r\n2025-EST-55/00504\r\n\r\n2025-EST-55/00506\r\n\r\n2025-EST-55/00508\r\n\r\n2025-EST-55/00513\r\n\r\n2025-EST-55/00515\r\n\r\n2025-EST-55/00517\r\n\r\n2025-EST-55/00518\r\n\r\n2025-EST-55/00521\r\n\r\n2025-EST-55/00528\r\n\r\n2025-EST-55/00530\r\n\r\n2025-EST-55/00534\r\n\r\n2025-EST-55/00537\r\n\r\nEm cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 12 de outubro de 2025, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 15 de outubro de 2025, conforme item IV.3 do Edital de Abertura de Inscrições. Processo SEI-140001/058722/2025\r\n\r\nId: 2684391"
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