{
    "2025-10-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2685638": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 178/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 20/10/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.550-2/2014 - Recurso de Revisão interposto por /INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/RJ\r\n\r\nId: 2685638"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2685634": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-6/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-9/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117555-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, \r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265382-2/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2685634"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2685880": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA CSG Nº 05 de 2 de outubro de 2025\r\n\r\nProrroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 292, de 13 de junho de 2025, destinado a promover ações para implementação do LIVIA - Laboratório de Inovação e Valorização de Inciativas Aplicadas ao controle da Administração Pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO DE SUPERVISÃO GERAL - CSG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Resolução TCE-RJ nº 363, de 17 de dezembro de 2020, combinado com o disposto nos artigos 231 a 234 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato Normativo TCE-RJ nº 292, de 13 de junho\r\n\r\nde 2025, instituiu o Grupo de Trabalho para Implementação do LIVIA no âmbito do\r\n\r\nTCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de integrantes para compor o Grupo de Trabalho pelas unidades organizacionais pertinentes, elencadas no artigo 5º do Ato Normativo nº 292, de 13 de junho de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do Ato Normativo nº 292, de 13 de junho de 2025, que atribui à CSG a competência para designar, por Portaria, os servidores titulares e suplentes que comporão o Grupo de Trabalho para implementação do LIVIA;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Portaria CSG nº 03, de 14 de julho de 2025, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para apresentação do relatório final com proposta de implementação do LIVIA; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo TCE-RJ nº 301.097-5/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 14.10.2025, o prazo estipulado no art. 7° do Ato Normativo nº 292, de 13 de junho de 2025, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para implementação do Laboratório de Inovação e Valorização de Inciativas Aplicadas ao controle da Administração Pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - LIVIA. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2025.\r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nSecretário-Geral da Presidência\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nSÉRGIO LINO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2685880"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2685650": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.542-7/25\r\n\r\nDIA:27.10.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de custódia e transporte de documentos e processos.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 309.500,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2685650"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2685936": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 14 E 15 DE OUTUBRO, ÀS 15H E 16 DE OUTUBRO, ÀS 10H30.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4697/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE INSTITUI O “PROGRAMA PASSE LIVRE” DESTINADO AOS ATLETAS DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SEUS CLUBES E TAMBÉM NA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FFERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DIONÍSIO LINS, ALAN LOPES E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6035/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2025), QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 417-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1782/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DA TAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEPTOSPIROSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, PREJUDICADA A EMENDA Nº 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL À EMENDA N° 01, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, VÍTOR JÚNIOR, RODRIGO AMORIM E VITOR JÚNIOR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. LUCIMARA MUNIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E FRED PACHECO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 646/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. ODETE MARQUES DE LIMA, PRIMEIRA VEREADORA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1152/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À PROFESSORA E PESQUISADORA DENISE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1366/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. OCTAVIO GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1415/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1646/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MICAEL FERREIRA GALVÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5025/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO DINO, LUCINHA, FRANCIANE MOTTA, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO, CELIA JORDÃO, MARTHA ROCHA, SAMUEL MALAFAIA, CHICO MACHADO E JARI OLIVEIRA, QUE DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, PROF. JOSEMAR, RENATO MACHADO, DANI MONTEIRO, DANI BALBI, CÉLIA JORDÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2265/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RELACIONADAS A INTOXICAÇÃO CRÔNICA POR AGROTÓXICOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5109/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5676/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DECLARA “O FANTÁSTICO NATAL DE GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6141/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E SARAH PONCIO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2025), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2025, COM REDUÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS Nº 69/2025, BEM COMO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS Nº 115/2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ELIKA TAKIMOTO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARCELO DINO, BRUNO BOARETTO, ARTHUR MONTEIRO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES: DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3216-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA, BEM COMO A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3681/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMIDA DE RUA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5686/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E GISELLE MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, PARA DISPOR SOBRE A NUTRIÇÃO ADEQUADA E A TERAPIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÍNDIA ARMELAU E FILIPPE POUBEL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA \"PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO\" PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, ROSENVERG REIS, VINÍCIUS COZZOLINO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 673/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, DANI MONTEIRO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1194/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, MÁRCIO CANELLA E TANDE VIEIRA, QUE INS TITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO, VITOR JUNIOR, ALAN LOPES, GISELLE MONTEIRO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL NOBRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ARTISTA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DANI MONTEIRO E CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3489/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB, SEDIADO NO BAIRRO DO INGÁ, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, VERONICA LIMA, ALAN LOPES E RENATO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1153/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE AO PROFESSOR E PESQUISADOR DANIEL DE SOUSA MUCIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1413/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1491/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO RODRIGO VILA VERDE CAETANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1432/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO INDEPENDÊNCIA BXD.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1574/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À PROFESSORA ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, TANDE VIEIRA, GISELLE MONTEIRO, CARLOS MACEDO, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO CANELLA, GISELLE MONTEIRO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4947/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, JÚLIO ROCHA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1314/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO A CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FRANCIANE MOTTA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2133/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DA SERRA DO VULCÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2395/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉDIO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES FERNANDO SANTA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (DCE - UFF)\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DANI BALBI, JARI OLIVEIRA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3212/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INCLUI O DIA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE NAS FAVELAS E PERIFERIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3542/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO TEATRAL REVOLUCENA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, CHICO MACHADO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3905/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO DO AR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CÉLIA JORDÃO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. NUNO DE ALMEIDA E VASCONCELLOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1486/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR FÁBIO MENDONÇA E SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1516/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SRA. TÂNIA DUTRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1546/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍTOR JÚNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOÃO CARINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1626/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A LEONARDO FREITAS BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6097/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DECLARA O RIO PRETO COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TURISMO; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685936"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2686317": [
                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 10.11.2025.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18648/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato Administrativo, firmado entre a ALERJ e a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nId: 2686317"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2685937": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/N° - 2025\r\n\r\nREQUEIRO A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 106, V C/C 116 DP REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DA EMENDA ADITIVA N° 49, PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025, PÁGINA 14.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 106, V c/c 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, arquivamento em definitivo da EMENDA ADITIVA Nº 49, ao Projeto de Lei 6034/2025, publicada em Diário Oficial no dia 09 de outubro de 2025, página nº 14, que diz o seguinte: Acrescente-se, onde couber, o seguinte parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 8.645/2019: §1°A - Ficam excepcionadas da progressão prevista no §5º deste artigo as empresas pertencentes aos setores metalmecânico, têxteis, de confecções e aviamentos, que estejam regularmente instaladas no Estado do Rio de Janeiro e que comprovem geração ou manutenção de empregos. Para essas empresas, o percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário - FOT será mantido em 30% até o final da vigência da presente lei, podendo ser prorrogado por Ato do Poder Executivo mediante justificativa técnica. Edifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025. Deputados BRUNO BOARETTO, Brazão, Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nId: 2685937"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2685938": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "* EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 6034/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/25)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 2° E 10 DA LEI ESTADUAL N° 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORCAMENTÁRIO TEMPORÁRIO-FOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2° da Lei n° 8.645, de 09 de dezembro de 2019 alterado pelo art. 1° do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° O art. 2° da Lei n° 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos e por tempo certo fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1°, de percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios. (NR)\r\n\r\n§1° Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput do art. 2° para os incentivos fiscais e financeiro-fiscais não onerosos será adicionado 10% (dez por cento) perfazendo o total de 20% (vinte por cento) a ser depositado no FOT, a partir de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\n§2° O percentual especificado no § 1° do art. 2° será de:\r\n\r\nI- 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027;\r\n\r\nII- 27% (vinte e sete por cento), a partir de 01 de janeiro de 2028;\r\n\r\nIII - 30% (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\n\r\nIV - 32% (trinta e dois por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\n\r\nV - 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031; \r\n\r\nVI- 40% (quarenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\r\n\r\n§ 1° Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput do art. 2° será adicionado 2% (dois por cento) perfazendo o total de 12,00% (doze por cento) a ser depositado no FOT para os casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal n° 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nl- Enquadram-se na hipótese do §3° todas as concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais concedido por prazo certo realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei, independentemente de contribuinte ter sido enquadrado em incentivo semelhante em período anterior.\r\n\r\n§4° Ato da Secretaria de Estado de Fazenda regulamentará a forma, o prazo e as informações necessárias à comprovação tratada no § 3° do caput deste artigo.\r\n\r\n§5° Após a publicação da presente Lei, as novas concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos, bem como a renovação ou a ampliação de contrato ou de ato concessivo pelo Estado do Rio de Janeiro sujeitam o contribuinte ao depósito no FOT no percentual de que trata os §§ 1° e 2°, não sendo aplicável o percentual reduzido estabelecido no § 3°.\r\n\r\n§6° Enquadram-se na hipótese do §5° todas as concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei, independentemente de o contribuinte ter sido enquadrado em incentivo semelhante em período anterior. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 2° da Lei n° 8.645, de 09 de dezembro de 2019 alterado pelo art. 1° do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° O art. 2° da Lei n° 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos e por tempo certo fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1°, de percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios. (NR)\r\n\r\n§1° Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput do art. 2° para os incentivos fiscais e financeiro-fiscais não onerosos será adicionado 10% (dez por cento) perfazendo o total de 20% (vinte por cento) a ser depositado no FOT, a partir de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\n§ 2° O percentual especificado no § 1° do art. 2° será de:\r\n\r\nI - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027;\r\n\r\nII- 27% (vinte e sete por cento), a partir de 01 de janeiro de 2028;\r\n\r\nIII- 30% (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\n\r\nIV - 32% (trinta e dois por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\n\r\nV - 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031; \r\n\r\nVI - 40% (quarenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\r\n\r\n§ 1° Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput do art. 2° será adicionado 5% (cinco por cento) perfazendo o total de 15,00% (quinze por cento) a ser depositado no FOT para os casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385da Lei Complementar Federal n° 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nl- Enquadram-se na hipótese do §3° todas as concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais concedido por prazo certo realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei, independentemente de o contribuinte ter sido enquadrado em incentivo semelhante em período anterior.\r\n\r\n§4° Ato da Secretaria de Estado de Fazenda regulamentará a forma, o prazo e as informações necessárias à comprovação tratada no § 3° do caput deste artigo.\r\n\r\n§5° Após a publicação da presente Lei, as novas concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos, bem como a renovação ou a ampliação de contrato ou de ato concessivo pelo Estado do Rio de Janeiro sujeitam o contribuinte ao depósito no FOT no percentual de que trata os §§ 1° e 2°, não sendo aplicável o percentual reduzido estabelecido no § 3°.\r\n\r\n§6° Enquadram-se na hipótese do §5° todas as concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei, independentemente de o contribuinte ter sido enquadrado em incentivo semelhante em período anterior.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019 acrescentado pelo art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\n\"Art. 2°...\r\n\r\n§ 1º Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput do art. 2º será adicionado 5% (cinco por cento) perfazendo o total de 15,00% (quinze por cento) a ser depositado no FOT para os casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nI- Enquadram-se na hipótese do §1° todas as concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais concedido por prazo certo realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei, independentemente de o contribuinte ter sido enquadrado em incentivo semelhante em período anterior.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019 acrescentado pelo art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\n\"Art. 2º ...\r\n\r\n§ 1º Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput do art. 2º será adicionado 2% (dois por cento) perfazendo o total de 12,00% (doze por cento) a ser depositado no FOT para os casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nI- Enquadram-se na hipótese do §1° todas as concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais concedido por prazo certo realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei, independentemente de o contribuinte ter sido enquadrado em incentivo semelhante em período anterior.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 2°...\r\n\r\n...\r\n\r\n§... Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput do art. 2º para os incentivos fiscais e financeiro-fiscais não onerosos será adicionado 10% (dez por cento) perfazendo o total de 20% (vinte por cento) a ser depositado no FOT, a partir de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 5º do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019 acrescentado pelo Art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 2°\r\n\r\n§5° O percentual especificado no caput será de\r\n\r\nI-25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027;\r\n\r\nII-27% (vinte e sete por cento), a partir de 01 de janeiro de 2028;\r\n\r\nIII-30% (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\n\r\nIV-32% (trinta e dois por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\n\r\nV-35% (trinta e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031;\r\n\r\nVI-40% (quarenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 3º do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019 acrescentado pelo Art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 2°...\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Após a publicação da presente Lei, as novas concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos, bem como a renovação ou a ampliação de contrato ou de ato concessivo pelo Estado do Rio de Janeiro sujeitam o contribuinte ao depósito no FOT no percentual de que trata o caput, não sendo aplicável o percentual reduzido estabelecido no § 1º\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Marcelo Dino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, acrescentado pelo art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 2°...\r\n\r\n...\r\n\r\n§4° Enquadram-se na hipótese do §3° todas as concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei, independentemente de o contribuinte ter sido enquadrado em incentivo semelhante em período anterior.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Marcelo Dino, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º A redução progressiva, consoante cronograma disposto nos incisos I a VII deste artigo, objetiva que, ao final da mesma, o Estado do Rio de Janeiro esteja comprometendo seu Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e de Comunicações - ICMS com benefícios ou incentivos fiscais com 40% de redução da incidência no PIB estadual em 2032, data que a Reforma Tributária faz cessar as concessões de benefícios fiscais, conforme disposto no art. 31-A, caput e § 7º, da Lei Complementar Federal nº 87/1996, incluído pela Lei Complementar Federal nº 214/2025.\r\n\r\nI - 3% de redução em 2026;\r\n\r\nII - 6% de redução em 2027;\r\n\r\nIII - 8% de redução em 2028;\r\n\r\nIV - 10% de redução em 2029;\r\n\r\nV - 20% de redução em 2030;\r\n\r\nVI - 30% de redução em 2031;\r\n\r\nVII - 40% de redução em 2032.\r\n\r\n§ 1º - As metas de redução progressiva definidas nos incisos I a VII do art. 3º desta Lei visam promover o equilíbrio fiscal, ampliando a arrecadação do ICMS do Estado e, também, garantindo que a diminuição dos incentivos não comprometerá setores essenciais da economia estadual.\r\n\r\n§ 2º- O Poder Executivo, com exceção dos produtos da Cesta Básica, fará análise técnica dos incentivos em vigência, para subsidiar a decisão de extinguir os que não comprovem ser necessários, por não promoverem resultados socioeconômicos, ambientais e tecnológicos, notadamente no tocante ao aumento da arrecadação, à geração de emprego e renda e à preservação do ecossistema.\r\n\r\n§ 3º- As metas de redução do previstas nos incisos I a VII do art. 3º desta Lei serão permanentemente avaliadas, e poderão ser revistas somente por Lei específica.\r\n\r\n§ 4°- O Tribunal de Contas, anualmente, fiscalizará o cumprimento das referidas metas pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 5°- Em caso de descumprimento das metas de redução dos gastos tributários, os responsáveis pelo controle dos incentivos ou benefícios fiscais poderão ser responsabilizados administrativamente com a rejeição de suas contas, como ordenadores de despesas, quando da análise das mesmas e emissão de parecer pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Marcelo Dino, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... A aplicação do disposto nesta Lei observará, em qualquer hipótese, o princípio da não cumulatividade do ICMS, assegurado o direito de creditamento previsto no art. 155, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, vedado, entretanto, o aproveitamento indevido de créditos, nos termos da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 5.635/DF e no ARE 1.521.931/RJ.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Marcelo Dino, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o § 5º do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, incluído pelo art. 1º do projeto de lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Marcelo Dino, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nArt. 1°. Acrescente-se o § 2° ao art. 2° da Lei n° 8.645, de 09 de dezembro de 2019, renumerando-se os demais parágrafos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2°. (...)\r\n\r\n§1°(...)\r\n\r\n§ 2° O disposto no § 1° se aplica, inclusive, sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, nos termos do Convênio ICMS n° 3, de 16 de janeiro de 2018, internalizado por meio da Lei n° 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n\r\n§3°(...)” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Daniel Martins, Munir Neto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nArt. 1°. O §1° do art. 2° da Lei n° 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2° (...)\r\n\r\n§1° O percentual de depósito no fundo disciplinado no artigo 1° será de 10% (dez por cento) nos casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, n0S termos do art. 385 da Lei Complementar Federal n° 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Daniel Martins, Munir Neto\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nArt. 1º. O art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. (...)\r\n\r\n§ 6º Os valores depositados no fundo previsto no artigo 1º possuem natureza jurídica de ICMS, devendo ser observado o princípio constitucional da não- cumulatividade, de forma que:\r\n\r\nI seja permitido aos contribuintes a utilização de créditos de ICMS para fins do depósito previsto no caput; e\r\n\r\nII o depósito previsto no caput dê o direito ao registro do respectivo crédito de ICMS pelo contribuinte.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados SERGIO FERNANDES, Daniel Martins, Munir Neto\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo segundo ao Art. 2º da Lei 8645/2019, alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei 6034/2025, renumerando-se os demais parágrafos, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§1°- ...\r\n\r\n§2° O percentual disposto no §1° se aplica também, quando envolver operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, nas seguintes situações:\r\n\r\nI bloco na fase de exploração, enquanto não houver o início de atividade de perfuração;\r\n\r\nII- campo de pequena produção, como definido pela ANP;\r\n\r\nIII- campo maduro em produção, como definido pela ANP;\r\n\r\nIV-campo marginal, como definido pela ANP;\r\n\r\nV campo em que não houve registro de queima ou perda extraordinária de gás natural no ano anterior, independente de autorização ou convalidação, como definido pela ANP;\r\n\r\nVI - campo em que a reinjeção de gás natural, exclusivamente para fins de recuperação de hidrocarbonetos, tenha sido na ordem de até 30% (trinta por cento) do total do volume produzido.\r\n\r\n§3°...\r\n\r\n...\r\n\r\n...”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados SERGIO FERNANDES, Daniel Martins, Munir Neto\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdiciona parágrafo, onde couber, ao art. 2º da Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, para excluir determinados contribuintes do aumento do percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário - FOT, mantendo-se as demais disposições da lei inalteradas.\r\n\r\n\"Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n§° Ficam excluídos do aumento do percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário FOT os contribuintes enquadrados nos Benefícios Fiscais instituídos pela Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, e pela Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Val Ceasa, Rafael Nobre\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nADICIONE-SE UM § 6º AO TEXTO MODIFICADO DO ART. 2° DA LEI 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, COM A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\n\"ART. 2° ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§6° OS INCREMENTOS NOS PERCENTUAIS DE DEPÓSITO OBRIGATÓRIO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI 8.645/2019, PREVISTOS NO CÁPUT E NO §1º DO ART. 2º, ASSIM COMO OS INCREMENTOS PROGRESSIVOS PREVISTOS NO §5° DO MESMO ARTIGO, APLICAM-SE EXCLUSIVAMENTE AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE ISENÇÕES FISCAIS COM FATURAMENTO BRUTO SUPERIOR A 42.098.172,9 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA E NOVENTA CENTÉSIMOS) UFIR-RJ/ANO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES ORIGINAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FOT DEFINIDAS NA REFERIDA LEI ÀS DEMAIS EMPRESAS INCENTIVADAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Dionísio Lins, Índia Armelau\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º, para modificar o caput do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1º, de percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, garantindo, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios. (NR)”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados VINICIUS COZZOLINO, Célia Jordão, Dani Balbi\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º, para modificar o caput do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1º, de percentual de 30% (trinta por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, garantindo, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios. (NR)\"\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados VINICIUS COZZOLINO, Célia Jordão, Dani Balbi\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º, para modificar o § 5º, do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§ 5º O percentual especificado no caput será de:\r\n\r\n/-15% (quinze por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027;\r\n\r\n//- 20% (vinte por cento), a partir de 01 de janeiro de 2028;\r\n\r\nIII- 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\n\r\nIV-30% (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\n\r\nV-35% (trinta e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031;\r\n\r\nVI-40% (quarenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\"\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados VINICIUS COZZOLINO, Célia Jordão, Dani Balbi\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º, para modificar o § 5º, do art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§ 5º O percentual especificado no caput será de:\r\n\r\n/- 20% (vinte por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027;\r\n\r\n// -30% (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2028;\r\n\r\nIII - 40% (quarenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\n\r\nIV-50% (cinquenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\n\r\nV-60% (sessenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031;\r\n\r\nVI - 70% (setenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\"\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados VINICIUS COZZOLINO, Célia Jordão, Dani Balbi\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O art. 6º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° Os recursos auferidos pelo Fundo disciplinado no Artigo 1º deverão observar as seguintes destinações:\r\n\r\nI- mínimo de 20% (vinte por cento) para amortização da dívida com a União;\r\n\r\nII - mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) para o desenvolvimento econômico dos municípios.\r\n\r\nParágrafo único. O saldo remanescente, após a aplicação dos incisos I e II, deverão ser destinados para o equilíbrio fiscal e das finanças públicas do Estado.\"\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados VINICIUS COZZOLINO, Célia Jordão, Marcelo Dino\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ...O Poder Executivo deverá encaminhar semestralmente, à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os dados das empresas beneficiárias depositantes do fundo, os valores depositados por cada empresa e o tipo de benefício fiscal vinculado a cada empresa.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados VINICIUS COZZOLINO, Célia Jordão, Marcelo Dino\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art. 1º, que modifica o art. 2º da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O art. 2º da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°. (...)\r\n\r\n§6°. Ficam excluídos da obrigação de realizar o depósito no FOT as mercadorias em que ocorreram alterações de alíquotas concedidas de forma geral e indistintas por CONVÊNIO CONFAZ.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art. 1º, que modifica o art. 2º da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 2º da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°. (...)\r\n\r\n§7°. Ficam excluídos da obrigação de realizar o depósito no FOT as mercadorias em que ocorreram isenções concedidas de forma geral e indistintas por CONVÊNIO CONFAZ.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art. 1°, que modifica o art. 2º da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 2º da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°. (...)\r\n\r\n§8°. Quando da realização dos depósitos referidos no caput, serão imediatamente separadas as parcelas destinadas ao repasse constitucional para os Municípios e ao FUNDEB, sendo o restante atribuído ao FOT.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art. 1º, que modifica o art. 2º da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O art. 2º da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°. (...)\r\n\r\n§9°. Para fins de depósito para determinação do montante mensal no Fundo Orçamentário Temporário - FOT, o tratamento tributário estabelecido no art. 5º da Lei 6.979/2015, sobre a forma de apuração lançada na escrituração fiscal, equivale à crédito presumido.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art.1°, que modifica o Art. 2° da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O art. 2° da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°. (...)\r\n\r\n§10. Para determinação do montante do depósito no Fundo Orçamentário Temporário-FOT fica excluído o diferimento do ICMS que não implique em redução do valor do ICMS a ser pago.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados CELIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art.1°, que modifica o Art. 2° da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O art. 2° da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°.(...)\r\n\r\n§11. Equivale ao crédito presumido de ICMS o incentivo fiscal concedido ao estabelecimento industrial, enquadrado em tratamento tributário especial de que trata o Art.5°, da Lei n° 6.979 de 31 de março de 2015, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados CELIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art.1°, que modifica o Art. 2° da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O art. 2° da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°.(...)\r\n\r\n§12. Para fins de apuração da renúncia fiscal e cálculo da contrapartida devida ao FOT, consideram-se, por analogia ao crédito presumido, os demais tratamentos tributários cuja carga efetiva do ICMS seja fixada mediante a aplicação de percentual sobre o valor das operações de saída internas e interestaduais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados CELIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Art.1°, que modifica o Art. 2° da Lei 8.645/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O art. 2° da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°(...)\r\n\r\n§ 13. Os valores depositados no fundo previsto no artigo 1° possuem natureza jurídica de ICMS, devendo ser observado o princípio constitucional da não-cumulatividade, de forma que:\r\n\r\nI- seja permitido aos contribuintes a utilização de créditos de ICMS para fins do depósito previsto no caput; e\r\n\r\nII- o depósito previsto no caput dê o direito ao registro do respectivo crédito de ICMS pelo contribuinte.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados CELIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se Art.1°, passando a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 1°. O art. 2° da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1°, de percentual de 11,11% (onze inteiros e onze centésimos por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados CELIA JORDÃO, Luiz Paulo, Jari Oliveira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 34\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 1º do Art. 1º, que modifica o art. 2º da Lei 8.645/2019.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Jari Oliveira, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1°. O parágrafo 5º do art. 2º da Lei 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§5\". O percentual especificado no caput será de:\r\n\r\nI-11,11% (onde inteiros e onze centésimos por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\n\r\nII-12,5% (doze e meio por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\n\r\nIII-14,29% (catorze inteiros e vinte e nove centésimos por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031;\r\n\r\nIV-16,67% (dezesseis inteiros e sessenta e sete por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Jari Oliveira, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAdicionam-se parágrafo, onde couber, ao artigo 2º que \"ALTERA OS ARTS. 2° E 10 DA LEI ESTADUAL N° 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, 0603472026 que QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT\r\n\r\n\"Art. 2°. (...)\r\n\r\n§ (...) Os valores depositados no fundo previsto no artigo 1º possuem natureza jurídica de ICMS, devendo ser observado o princípio constitucional da não cumulatividade, de forma que:\r\n\r\nI- seja permitido aos contribuintes a utilização de créditos de ICMS para fins do depósito previsto no caput; e\r\n\r\nII - o depósito previsto no caput de o direito ao registro do respectivo crédito de ICMS pelo contribuinte.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados THIAGO RANGEL, Rosenverg Reis, Val Ceasa\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAdicionam-se parágrafo, onde couber, ao artigo 2º, que ALTERA OS ARTS 2° E 10 DA LEI ESTADUAL N° 8.645 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT\r\n\r\n\"Art. 2º. (...)\r\n\r\n§(...) Os valores depositados no fundo previsto no artigo 1º possuem natureza jurídica de ICMS, devendo ser observado o princípio constitucional da não cumulatividade, de forma que\r\n\r\nI- seja permitido aos contribuintes a utilização de créditos de ICMS para fins do depósito previsto no caput, e\r\n\r\nII- o depósito previsto no caput de o direito ao registro do respectivo crédito de ICMS pelo contribuinte.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados THIAGO RANGEL, Rosenverg Reis, Val Ceasa\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se o § 6º ao artigo 2º, de 09 de dezembro de 2019, com o seguinte texto:\r\n\r\n\"Art. 2°. (...)\r\n\r\n§ 6º Os valores depositados no fundo previsto no artigo 1º possuem natureza jurídica de ICMS, devendo ser observado o princípio constitucional da não cumulatividade, de forma que:\r\n\r\nI - seja permitido aos contribuintes a utilização de créditos de ICMS para fins do depósito previsto no caput; e\r\n\r\nII - o depósito previsto no caput dê o direito ao registro do respectivo crédito de ICMS pelo contribuinte.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Jari Oliveira, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 39\r\n\r\nModifica-se § 1º do Artigo 2º, da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. (...)\r\n\r\n§1º - O percentual de depósito no fundo disciplinado no artigo 1º será de 10% (dez por cento) nos casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Rosenverg Reis, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nInclua-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Ficam excluídos do aumento do FOT os benefícios previstos nos Decretos abaixo. Os contribuintes que gozam destes benefícios permanecem obrigados a seguir efetuando o depósito ao fundo disciplinado no artigo 1º da Lei 8.645/2019 pelo percentual de 10 (dez por cento) até 31/12/2032:\r\n\r\nI - Decreto 45.047/2014, concede tratamento tributário especial a estabelecimentos industriais que fabricam \"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Rosenverg Reis, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescentar ao artigo 2º, o § 6º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. (...)\r\n\r\n§ 6º Não estarão abrangidos no cálculo do FOT nenhum benefício ou incentivo fiscal constante do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, instituído pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, sendo excluídos do cálculo quaisquer casos de diferimento previsto em ato normativo estadual, bem como aqueles benefícios fiscais concedidos com base em Convênio ICMS, na forma do art. 155 §2º, XII, \"g\", da Constituição da República.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Rosenverg Reis, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nInclua-se um novo artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Fica assegurada a manutenção das alíquotas do FOT vigentes antes da entrada em vigor desta Lei, conforme tenham sido estabelecidos em convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e devidamente ratificados por leis estaduais aprovadas por esta Assembleia Legislativa.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Carlos Minc, Júlio Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAdicione-se novo artigo, Mensagem nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Os recursos auferidos pelo Fundo Orçamentário Temporário FOT em virtude desta lei serão destinados ao equilíbrio fiscal do Estado e deverão ser aplicados, prioritariamente, em programas e iniciativas que visem a segurança alimentar a proteção social, a geração de trabalho e renda e a moradia digna da população fluminense.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados MARINA DO MST, Zeidan, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAdicione-se parágrafo 6º ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§6°- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, terão o depósito limitado a 30% do benefício fiscal usufruído, independentemente da fase escalonada prevista §5º, de modo a preservar a sustentabilidade financeira desses contribuintes e reduzir impactos sobre a competitividade e o emprego \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Dani Monteiro, Jari Oliveira\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAdicione-se Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - Ficam excluídas do depósito obrigatório no Fundo Orçamentário Temporário (FOT). de que trata o caput do art. 1°, as operações e prestações relativas a produtos integrantes da cesta básica estadual, regulamentada nos termos da Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, suas alterações.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Dani Monteiro, Jari Oliveira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifica-se a Ementa para “Altera os artigos 2°, 7° e 10° da Lei Estadual nº 8645 de 09 de dezembro de 2019, que institui o Fundo de Orçamentário Temporário-FOT”\r\n\r\nAcrescenta-se inciso XVI ao Art. 7° de Lei:\r\n\r\n“XVI- produtos com alíquotas de ICMS igual ou superior a 29%” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Chiquinho da Mangueira, Rafael Nobre.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o §1° do artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§1° O percentual de depósito no fundo disciplinado no artigo 1° será de 18,18% (dezoito inteiros e dezoito centésimos por cento) nos casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal n° 214, de 16 de janeiro de 2025, ouvida a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre os casos de redução do percentual de depósito.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Dionísio Lins, Índia Armelau. \r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 2° E 10 DA LEI ESTADUAL N°8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO-FOT\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte parágrafo ao artigo 2° da Lei n° 8.645/2019:\r\n\r\n§1-A - Ficam excepcionadas da progressão prevista no presente projeto de lei n°6034/2025 às empresas pertencentes aos setores metalmecânico, têxteis, de confecções e aviamentos, que estejam regularmente instaladas no Estado do Rio de Janeiro e que comprovem geração ou manutenção de empregos. Para essas empresas, o percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário - FOT será mantido em 10% até o final da vigência da presente lei, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo mediante justificativa técnica.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados BRUNO BOARETTO, Professor Josemar, Dionísio Lins.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções)\r\n\r\n* EMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA AO PROJETO DE LEI Nº 3597/2024 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nDê-se a ementa a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: DECLARA O SERVIÇO DE MOTOTAXI COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nDê-se ao Artigo a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o serviço de mototáxi, reconhecido como expressão da cultura popular urbana e da economia solidária fluminense.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nFica acrescentado um parágrafo ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 4202/2024, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ - O reconhecimento conferido por esta lei não implica quaisquer ônus, gravames, limitações administrativas ou restrições de uso e gozo para os profissionais e empresas que atuam no serviço de mototáxi.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Filippe Poubel\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2685938"
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            "Comissões": {
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                    "2685939": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1730/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Tia Ju que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Doutor José Marinho Paulo Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 02 de outubro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Doutor José Marinho Paulo Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados à justiça, através de sua atuação como Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1730/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nId: 2685939"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2685940": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4230/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16761/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES DE AGUIAR, matrícula nº 434.216-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Oliveira Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4231/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16823/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº4196/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4232/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17002/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO GUIMARÃES FERREIRA, matrícula nº 434.193-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4233/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17004/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GUIMARÃES FERREIRA, matrícula nº 434.193-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Maicon do Espírito Santo Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4234/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17039/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE SUSAN DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula nº 430.107-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Guimarães Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4235/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17065/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA GABRIELA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 434.215-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Paranhos Silva Pantaleão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4236/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17069/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE DE FATIMA SANTOS BERALDI, matrícula nº 403.681-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4237/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17070/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANE TOMAZ DOS SANTOS, matrícula nº 407.106-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4238/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17074/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELE DINIZ MAIA, matrícula nº 432.147-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4239/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17082/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAYARA MICAELA ALVES GOMES, matrícula nº 433.467-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4240/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17083/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 434.217-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Mayara Micaela Alves Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4241/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALINE SILVA RODRIGUES, matrícula nº 432.637-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4242/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SABRINA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 424.102-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Taline Silva Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4243/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GILMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR, matrícula nº 428.401-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Fernando Rodrigues Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4244/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATACHA GOULART PIRES DA SILVA, matrícula nº 433.131-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4245/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ADRIANO GONÇALVES, matrícula nº 429.212-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4246/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ADRIANO GONÇALVES, matrícula nº 429.212-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Natacha Goulart Pires da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4247/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PIETRO DI IORIO COMES, matrícula nº 434.220-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Adriano Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4248/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17086/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO WALTER SUCENA MAYER, matrícula nº 434.219-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Percia Eugenio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4224/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16965/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 430.382-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/10/2025)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.09.2025\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 562/2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no Processo nº 22591/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 25 de agosto de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: 08/2025.\r\n\r\nProcesso nº 22591/2023. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva do sistema de motobombas do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: ZM BOMBAS ELETRO HIDRÁULICA LTDA.\r\n\r\nGestor: João Caetano Moraes Manzini, matrícula 201.838-0.\r\n\r\nFiscal: Erisvaldo Jesus de Souza, matrícula 427.891.7.\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções no Diário Oficial do dia 02 de outubro de 2025.)\r\n\r\nEm 10.10.2025\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 588/2023\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 19.110/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 22 de junho de 2023, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nCONTRATO N° 22/2019\r\n\r\nProcesso n°: 19.110/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet através de Rádio Enlace Licenciado.\r\n\r\nContratada: FNT Telecomunicações e Acesso a Redes de Internet\r\n\r\nGestor: Ricardo Souza Oliveira, matrícula 201.795-2, em substituição à Renato Stavale, matrícula 308.350-8.\r\n\r\nFiscal: Daniel Henrique de Almeida Nomelini, matrícula 201.810-9 em substituição à Amanda Kaczmarkiewicz de Senna, matrícula 429.980-9.\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreção no Diário do Oficial do dia 03 de julho de 2023.)\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 473/2025 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 9349/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 23 de dezembro de 2024, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: 15/2024\r\n\r\nProcesso nº 9349/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de frota de uso administrativo da ALERJ.\r\n\r\nContratada: SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGestor: Antônio Carlos Leite Madureira, matrícula nº 201.163-3.\r\n\r\nFiscal: Fátima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreção no Diário do Oficial do dia 08 de agosto de 2025)\r\n\r\nId: 2685940"
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                        "**********INSERIR IMAGEM 01***********\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÚLIO ROCHA - Vice-Presidente, LILIAN BEHRING, GISELE MONTEIRO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECY DA SAÚDE, ÍNDIA ARMELAU, DANI BALBI, ELIKA TAKIMOTO e RODRIGO AMORIM, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2025, às 13h30, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1418/2019, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS A REDE PÚBLICA DO ESTADO REALIZAREM COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 4677/2021, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, que ALTERA A LEI Nº 7578 DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4007/2024, de autoria do Deputado BRAZÃO, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FIXAÇÃO DE SINALIZADORES QUE IDENTIFIQUEM A PRESENÇA DE PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM QUARTOS OU ENFERMARIAS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EM CASO DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2230/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE ACESSÍVEL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 4068/2024, de autoria do Deputado FRED PACHECO e THIAGO GABLIASSO, que; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n6. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1889/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 8203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2362/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.379, DE 20 DE JULHO DE 2004.\r\n\r\nII. Deliberação de audiência pública, com o seguinte tema: \r\n\r\nDebate sobre o Projeto de Lei nº 3362/2024, que institui a Lei Estadual de inclusão da Pessoa com Deficiência-PCD, no Estado do Rio de Janeiro, conforme requerimento do Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, ALAN LOPES, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de outubro do corrente, terça-feira, às 10 horas, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDESAFIOS DA CEDAE\r\n\r\nDENÚNCIAS DA PRÁTICA DE TAMPONAMENTO DOS ESGOTOS DE EDIFICAÇÕES INADIMPLENTES PELAS CONCESSIONÁRIAS DOS BLOCOS DE CONCESSÃO DA CEDAE\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco os Senhores FILIPPE POUBEL, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09/10/2025, a partir das 14h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1684/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VITOR CAMPOS RIBEIRO. \r\n\r\n2- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1685/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MINAS GERAL DISTRIBUIDORA. \r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, PREFEITA DA CIDADE DE GUAPIMIRIM - RJ.\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2025 DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO DOUTOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1696/2025 DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, O SR. FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2025 DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA DRA. CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES, DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1703/2025 DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SENTINELAS DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1706/2025 DEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1712/2025 DEPUTADA CELIA JORDÃO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-ALMIRANTE ALEXANDER REIS LEITE, DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1730/2025 DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. ANA TEREZA BASILIO.\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1387/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1477/2025 DEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. RAUL MARQUES FANZERES, ENGENHEIRO DO INEA\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1480/2025 DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. AUGUSTO CESAR LIMA.\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1572/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI À COMISSÃO DE DIREITO DA OAB BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1573/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRÍCIA ACIOLO AO DR. ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST.\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1586/2025 DEPUTADA INDIA ARMELAU \r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JORGE ANDRÉ CHAVES LOBO MACHADO, SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1606/2025 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ENGENHEIRA CIVIL ISABELA BERNARDES LIMA\r\n\r\n21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1608/2025 DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O SR. REGINALDO JARDIM FERREIRA, DIRETOR-PRESIDENTE DA CEHAB RJ.\r\n\r\n22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1609/2025 DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O ADVOGADO DR. LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN.\r\n\r\n23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1610/2025 DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O ADVOGADO DR. RAFAEL DA SILVA FARIA.\r\n\r\n24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1628/2025 DEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR ROBERTO CHACUR.\r\n\r\n25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1650/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL CANTA TERESA.\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1465/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR EDSON BALBINO FREITAS\r\n\r\n27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2025 DEPUTADO MARCELO DINO \r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JONATAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR SÉRGIO DA COSTA\r\n\r\n29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1521/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\n30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1522/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, MAURÍCIO CHAGAS BALBINO.\r\n\r\n31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1523/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\n32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1535/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SÉRGIO HENRIQUE PINHEIRO.\r\n\r\n33- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1565/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO BETIM PAES LEME.\r\n\r\n34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1566/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. REINALDO HIDALGO FERREIRA.\r\n\r\n35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEANDRO DE PAULA MARTINS.\r\n\r\n36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1568/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MÁRCIO AURÉLIO KOZLOWSKI PITOMBEIRA.\r\n\r\n37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1613/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR JONAS LUIZ\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1686/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. ELIANE DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\n39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1702/205, DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ELIAS KHALIL JABBOUR\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nESCREVER, VER, VIVER E ESCREVIVER. Bullying, qual é a graça?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Escrever, ver, viver e Escreviver. Bullying, qual é a graça?'. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar reflexões sobre o bullying, seus reflexos no desenvolvimento pessoal e educacional e a legislação aplicada ao tema. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nReflexões sobre o bullying, a violência na escola e seus impactos na sociedade como um todo, por meio da apresentação da obra literária do palestrante, trazendo pontos importantes para a conscientização, combate e prevenção do bullying, como a lei e a criminalização.\r\n\r\nAbordando assuntos relacionados as ODS 03 Saúde, 04 Educação, 10 Redução da desigualdade e 16 paz e justiça; narra histórias de personagens que sofrem bullying e revela aos espectadores o que é ser uma vítima e como se deve combater as ações violentas, identificando os autores, personagens e os tipos de violência que consumam o bullying e cyberbullying, uma das causas da depressão e suicídio. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nVictor Meirelles é artista, descendente de pataxós e iorubás, carioca da Gema, cria do Complexo de Favelas da Coreia, Senador Camará Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ator, escritor, doutorando, palestrante, arte educador, jornalista, arte ativista e ativista cultural. Em sua caminhada educacional tem formação em Arte e Cultura e curadoria de arte da Escola do Olhar do Museu de Arte do Rio. Passou pela formação em mediação de Educação, é Doutorando em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social no PPG Eicos no Instituto de Psicologia da UFRJ, Mestre UQ PACC - Programa Avançado de Cultura Contemporânea - Letras UFRJ e Mestre em Psicossociologia da Saúde pelo Instituto de Psicologia PPG EICOS UFRJ. Autor dos Livros, 7 Práticas de Prevenção ao Bullying para Família, Bullying é F! e Escrever, Ver, Viver e Escreviver - Bullying qual é a graça?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de outubro de 2025:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 02*********\r\n\r\nhttps://forms.gle/RMLjAEoMCBhfSSya7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de outubro de 2025. \r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/1ZygmYpUQthy7tNp9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCapacitação para elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária de 2026\r\n\r\nA Assessoria Fiscal e a Consultoria Orçamentária e Financeira da ALERJ em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, promovem, no dia 20 de outubro de 2025, capacitação para elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária de 2026, destinada aos assessores parlamentares.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\n• Apresentar as alterações legislativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 97/2023, das Leis Complementares nº 219/2024 e 221/2024 e da Lei nº 10.899/2025 - LDO 2026, visando a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - nº 6.444/2025 - PLOA 2026.\r\n\r\n• Apresentar o fluxo das emendas parlamentares impositivas no CONVERJ.\r\n\r\n• Apresentar o Caderno de Objetos Financiáveis elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como explicar o fluxo de execução da Lei Orçamentária para 2026.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n• Emenda Constitucional nº 97/2023;\r\n\r\n• Lei Complementar nº 219/2024;\r\n\r\n• Lei Complementar nº 221/2024 \r\n\r\n• Lei nº 10.899/2025 - LDO 2026;\r\n\r\n• Caderno de Objetos Financiáveis;\r\n\r\n• Fluxo de Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas/aula.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial\r\n\r\nDATA: Dia 20/10/2025 - Segunda-feira - das 09h30 às 17h (intervalo para almoço: 12h às 13h30) \r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\n1 Alterações Legislativas\r\n\r\n• Anderson Monteze - Presidente do Conselho da Assessoria Fiscal da Alerj\r\n\r\n• Welberth de S. Saddi - Consultoria Orçamentária e Financeira da Alerj.\r\n\r\n2 CONVERJ\r\n\r\n• Sônia Neves - CONVERJ.\r\n\r\n3 Caderno de Objetos Financiáveis\r\n\r\n4 Fluxo de execução orçamentária para o Exercício de 2025\r\n\r\n• Rafael Abreu - Subsecretário de Planejamento e Orçamento - SEPLAG\r\n\r\n• Débora Sader - Subsecretária Adjunta de Planejamento - SEPLAG\r\n\r\n• Mônica Souza - Subsecretária Adjunta de Orçamento - SEPLAG\r\n\r\n• Vitor Drumond - Superintendente de Planejamento - SEPLAG\r\n\r\nVAGAS: \r\n\r\nSerão disponibilizados no máximo 180 vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA referida capacitação será realizada no Auditório da ALERJ, 21º andar do Edifício Lúcio Costa, Sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da capacitação o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 17 de outubro de 2025, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*************INSERIR IMAGEM 03***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/h9gGZyDg2gYbPrxd9\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar as duas listas de presença no dia 20 de outubro de 2025, uma na parte da manhã e outra no retorno após o almoço. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTreinamento para Utilização do Sistema de Emendas ao PLOA 2026 e\r\n\r\nRevisão 2026 PPA 2024-2027\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 30 de outubro de 2025 será realizado pela Assessoria Fiscal e pela Consultoria Orçamentária e Financeira da ALERJ, o Treinamento para Utilização do Sistema de Emendas aos Projetos de Lei mencionados no art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nFORMATO: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nApresentar aos assessores parlamentares o acesso, a elaboração e a entrega de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas aos Projetos de Lei mencionados no art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO:\r\n\r\nAssessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSistema de Elaboração de Emendas: Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias; tramitação dos Projetos de Lei na ALERJ, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas, a elaboração e protocolo das emendas no sistema.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA TURMA: 3 (três) horas/aula.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n• DIA 23/10/2025 - QUINTA-FEIRA - 14h às 17h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n• DIA 30/10/2025 - QUINTA-FEIRA - 14h às 17h; \r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nWELBERTH DE S. SADDI\r\n\r\nANDRÉ MERLO\r\n\r\nMANUELA FERREIRA\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nRODRIGO PEZZINO\r\n\r\nRAPHAEL BANDEIRA\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO Treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2025:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 04***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/txXC7j5zwxHnkc5v9\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 ou 30 de outubro de 2025. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEIÇÕES 2026: TENDÊNCIAS E OPORTUNIDADES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Eleições 2026: Tendências e Oportunidades”. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes das previsões e tendências para as de eleições 2026, tal como capacitar o público sobre as mudanças, inovações, estratégias, marketing, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2025 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEpstemologia da política (significado/origem) \r\n\r\nMarketing político/digital \r\n\r\nO novo eleitor - o novo político \r\n\r\nEleições 2025 \r\n\r\nTendências para campanha \r\n\r\nOportunidades de campanha \r\n\r\nRemarketing político - Inovação e repetição de ações estratégicas\r\n\r\nSinergia de comunicação \r\n\r\nPersona política \r\n\r\nIA na campanha política \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de outubro de 2025: \r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 05***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/6SLvqWMVeJYeAP1i7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 28 de outubro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/ekUP43naYsaeGTxH8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de novembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2685941"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2685665": [
                    "V - Ata",
                    "CLASSY MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.587.605/0001-84\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Redução de Capital Social\r\n\r\nNesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2025, na sede da empresa, a Av. das Américas, nº 5001 Sala 223,224,225,226 e 227 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.631-004; com presença representativa da totalidade do Capital Social, reuniram-se os sócios administradores da empresa CLASSY MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, sociedade empresária devidamente registrada na JUCERJA sob NIRE Nº 33.2.0827356-2 datada de 17/12/2008, inscrita no CNPJ sob o nº 10.587.605/0001-84, para deliberarem sobre a seguinte ordem: i) tendo em vista perdas irreparáveis registradas nos 1º e 2º trimestres de 2025, bem como as projeções de prejuízos para o exercício de 2025, 2026 e 2027, os sócios deliberam pela redução do capital social, que será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), reduzindo-o portanto, em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); ii) autorizar que a administração da sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos à sócia em razão da redução de capital e a publicação desta ata para fins legais, em versão completa ou simplificada. O montante da presente redução equivalente à R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em moeda corrente nacional do capital social serão devolvidos aos sócios JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA e RENATA DA COSTA SILVA MOREIRA, na proporção de suas participações societárias, sendo 50% para cada sócio, representadas, respectivamente por: a) Ao sócio JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e; b) A sócia RENATA DA COSTA SILVA MOREIRA R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da alteração contratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação deste extrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Rio de janeiro, 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\nSócio\r\n\r\nRENATA DA COSTA SILVA MOREIRA\r\n\r\nSócia\r\n\r\nId: 2685665"
                ],
                "2685743": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0 \r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/09/25: Data, Local e Horário: Ao 30/09/25, às 10:00 horas, por tele/videoconferência (Microsoft Teams). Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (1) Submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (9ª parcela do ano de 2025). Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade e sem ressalvas: (1) Submeter à aprovação da Assembleia Geral de proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (9ª parcela do ano 2025) no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em setembro/25 e a ser pago em ou antes de 31/10/25. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro Jose Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Wu Chengliang, José Carlos de Vicente Bravo, Pablo Luis Gay-Ger, Zhang Jianguo, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Mariano Benito Zamarriego, Xu Yang, Lianhua Zhang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 30/09/25. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 7245762 em 09/10/25.\r\n\r\nId: 2685743"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2685498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO POSTO VISUAL DE MERITI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.320.068/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VISUAL DE MERITI LTDA, inscrito sob o nº CNPJ: 32.320.068/0001-44, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade de São João de Meriti, através do processo nº 16359/2016 a Licença de Operação nº 0653/2022, emitida em 04 de outubro de 2022, válida até 04 de outubro de 2027 para Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores incluindo GNV situada à Av. Automóvel Clube, nº 639 - Centro - São João de Meriti - RJ, CEP:25.515-125.\r\n\r\nId: 2685498"
                        ],
                        "2685503": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCAL SERVIÇOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n29.722.824/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCAL SERVIÇOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA, inscrito sob o nº CNPJ: 29.722.824/0001-57 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - Niterói, através do processo nº 250/001185/2015, a Licença de Operação - LAM- O nº 006/2023, emitida em 06 de fevereiro de 2023, válida até 06 de fevereiro de 2027 para operação da atividade de abastecimento de veículos com combustíveis líquidos e GNV situada à Av. Feliciano Sodre, nº 622 - Centro - Niterói - RJ, CEP:24.030-011.\r\n\r\nId: 2685503"
                        ],
                        "2684300": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARM ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n13.434.946/0003-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARM ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 13.434.946/0003-70, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Duque de Caxias - SMMA a Licença de Operação de n 102/2025, emitida em 25 de setembro de 2025. Está licença é válida até 25 de setembro de 2030. Trata-se de Renovação da Licença de Operação para Autoriza a empresa para Armazéns Gerais e emissão de Warrant, com armazenamento de materiais diversos não perigosos, incluindo armazenagem de produtos químicos e químicos perigosos com uma área construída de 14.073,00m2, CBMERJ localizado na Rua dezesseis nº 200, quadra 463, área d 1 b, lote 14 módulo a, b e c, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias. Referente ao Processo Administrativo nº 019/000251/2025.\r\n\r\nId: 2684300"
                        ],
                        "2685661": [
                            "V - Convocação",
                            "SCUTARI SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.702.309/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião de sócios \r\n\r\nEdital: 01/2025: Ficam convocados todos os 65 (sessenta e cinco) sócios da SCUTARI SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA para a reunião de sócios, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 09h em 1ª convocação com a presença de sócios que representem no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e às 10h em 2ª convocação com qualquer número, na sede da sociedade, situada na Rua Professor Souza, 22, Bloco D, Sala 203, Bacaxá (Bacaxá), Saquarema - RJ, CEP: 28.994-750, com a seguinte pauta: a) exclusão de sócios; b) o que ocorrer. Saquarema, 13 de outubro de 2025. Adriano Argones Martins, Administrador não sócio\r\n\r\nId: 2685661"
                        ],
                        "2685589": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OUTEIRO PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nBENS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.548.615/0001-52 - NIRE 33.2.1006740-1\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nNeste ato, os sócios de comum acordo e obedecida as disposições legais, resolvem reduzir o capital social da empresa de R$ 1.465.000,00 (hum milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), dividido em 1.465.000 (hum milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil) quotas de R$ 1,00 (hum real) cada, para R$ 1.335.000,00 (hum milhão trezentos e trinta e cinco mil reais), divididos em 1.335.000 (hum milhão trezentos e trinta e cinco mil) quotas de R$ 1,00 (hum real), totalmente integralizado em moeda corrente: sendo 667.500 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentas) quotas no valor total de R$ 667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) pertencente ao sócio CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO e 667.500 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentas) quotas no valor total de R$ 667.500,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) pertencente a sócia ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI, cuja parcela de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) será devolvida da seguinte forma: R$ 129.975,60 (cento e vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) em um apartamento 1007, do Empreendimento PRIME RESIDENCE SERVICE EMPREENDIMENTOS, situado na Rua Dr. Mesquita nº 367, Centro, Itaboraí/RJ, conforme Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinada em 24/06/2010, valor de R$ 129.975,60, e R$ 24,40 (vinte e quatro reais e quarenta centavos) em moeda corrente do país.\r\n\r\nId: 2685589"
                        ],
                        "2685134": [
                            "V - Convocação",
                            "POINT SALES 479 ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 35.996.649/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Point Sales 479 Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 10:00 horas, em primeira convocação, e às 10:30hrs em segunda convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) destituição do atual administrador; (ii) eleição do novo administrador; e (iii) a alteração e consolidação do contrato social da Sociedade, em atenção à ordem do dia. Os sócios poderão acessar à reunião pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmMwMjg3YWUtYmJkOS00MTEzLTlmZjQtMjg2MDkyZTVlYjI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22075cf011-ca0f-49ec-a745-2e27f409a5e6%22%2c%22Oid%22%3a%22bcd3e7c3-f231-4d69-a625-66644357bf97%22%7d. Orientações Gerais: Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis para consulta, com antecedência legalmente exigida por meio de solicitação dos sócios no e-mail societario@habibs.com.br 2. A pessoa presente na reunião deverá comprovar sua qualidade de sócio, bem como os documentos comprobatórios dos respectivos poderes de representação. 3. O Mandato para representação na reunião deverá ser encaminhado no e-mail societario@habibs.com.br, no mínimo com 2(dois) dias úteis de antecedência à realização da Reunião. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2025. (09, 10 e 13/10/2025)\r\n\r\nId: 2685134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2685091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFEM-CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS\r\n\r\nCNPJ 01.052.850/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEFEM-CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS - CNPJ 01.052.850/0001-04, Censo Escolar 33125597, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2007/ 1º semestre: Tatiana Lucia Tereza. Ano 2014/ 1º semestre: Thaísa Valença da Costa. Secretária Escolar: Célia Maria da Fonseca e Silva, designada no Ofício E/COIE.E nº 036/2005. Diretora Substituta: Cristiane Ferreira de Farias, designada Of. CDIN nº 1986. Servidor autorizante: Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2685091"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2685870": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ \r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.050.948/0001-73\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. A Diretora Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o parágrafo 2º do Artigo 75 do Estatuto Social, convoca os associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 18 de novembro de 2025, por videoconferência através da plataforma Microsoft Team e presencialmente, na sede social sito à Rua Mayrink Veiga nº 4, 2º andar, em primeira convocação às 13:30h e, em segunda e última convocação, 30 minutos após, às 14h, de acordo com o artigo 76, II, letra \"a\" do Estatuto Social, para se tratar da seguinte ordem do dia: a) Alteração Estatuto; 1. Inclusão de cláusulas obrigatórias da CNC; 2. Mudanças no pecúlio aos aposentados; É importante observar que o artigo 16, alínea \"c\", de nosso estatuto social, preconiza que é dever e obrigação do Associado comparecer às Assembleias Gerais. Ainda, consoante disposição contida no artigo 18, fica o Associado sujeito à penalidade de advertência em caso de inobservância. Portanto, contamos com a compreensão de todos os associados e comparecimento à Assembleia Geral ora convocada, pois tratará de matéria de suma importância e de interesse comum. Link para acesso ao ambiente virtual da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameetingMzlmZmQ4MTktMGY2Ni00MDBmLTlhNTgtM2Y0NTY1ZjZhMDZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%223a2208179d68-9cfa-4f75-8cf5-422cba9cecfa%22%2c%22Oid%22%3a%22ad3f858b-51b4-4353-ab62-596fb7f2a093%22%7d. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2025. Celia Regina Gomes - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2685870"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2685567": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 265/2025 Errata - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de manutenção e recuperação de estradas vicinais, conforme edital. P. A. n°: 15.984/2025. Data/Hora 30/10/2025 às 14:00 horas. Edital e errata disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - \r\n\r\nE-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2685567"
                        ],
                        "2685871": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 321/2025 - Objeto: Serviço de fornecimento de combustíveis do tipo gasolina comum e óleo diesel S10, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020104/001152/2025. Data/Hora 31/10/2025 às 13:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 322/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de troféus e medalhas, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020110/000362/2025. Data/Hora 31/10/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2685871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2685869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 025/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos interessados que o Pregão Presencial nº 025/2025 - FMS, com abertura prevista para o dia 14 de outubro de 2025, às 09h, foi ADIADO “SINE DIE”. A decisão se deve à necessidade de retificação do Termo de Referência, conforme solicitação contida no Memo nº 693/2025 da Secretaria Municipal de Saúde. A nova data da sessão pública será divulgada pelos mesmos meios utilizados anteriormente. Para esclarecimentos, a equipe está à disposição de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2685869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2685633": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de procedimentos cirúrgicos urológicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 29 de outubro de 2025 \r\n\r\nàs 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90089/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de concreto usinado.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 29 de outubro de 2025\r\n\r\nàs 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis \r\n\r\nna Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2685633"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2685945": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.910 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/013658/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.906, de 09/10/2025\r\n\r\nR$ 6.664,94\r\n\r\nSECC\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nId: 2685945"
                    ],
                    "2685946": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.911 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013659/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51675978\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nId: 2685946"
                    ],
                    "2685947": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.912 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 \r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2021 DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no SEI-360019/000675/2025;\r\n\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 164 de 09 de setembro de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Perito Legista de 3ª classe/2021; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeio RODRIGO RESENDE RODRIGUES, no cargo de Perito Legista de 3ª Classe/2021, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Perito Legista - CFP/2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 164 de 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2685947"
                    ],
                    "2685911": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.891 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 87.384.821,70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-070002/008255/2025, SEI-070002/008257/2025, SEI-070002/008263/2025, SEI-070002/020755/2025, SEI-120001/002626/2025 e SEI-320001/002161/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 87.384.821,70 (oitenta e sete milhões trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2685911"
                    ],
                    "2685912": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n29.104.779\r\n\r\n118.784\r\n\r\n28.985.995\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n5.751.408\r\n\r\n28.916.910\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n7.246.901\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n5.326.731\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n776.215.009\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n650.444.030\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n286.322.983\r\n\r\n108.015.914\r\n\r\n178.307.069\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n0\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n138.070.335\r\n\r\n22.179.089\r\n\r\n115.891.247\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.340.102\r\n\r\n11.701.076\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n22.240.619\r\n\r\n171.399.470\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n400.167.858\r\n\r\n16.939.115\r\n\r\n383.228.743\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n48.618.067\r\n\r\n4.123.081\r\n\r\n44.494.986\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n418.214\r\n\r\n9.097.038\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n178.611.716\r\n\r\n1.610.730.502\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n175.279.399\r\n\r\n190.009.706\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n66.398.870\r\n\r\n11.988.470\r\n\r\n54.410.400\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n141.621\r\n\r\n2.026.879\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n130.694\r\n\r\n9.575.965\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.411.051\r\n\r\n82.037.308\r\n\r\n121.373.743\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n221.259.797\r\n\r\n42.683.084\r\n\r\n178.576.713\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n21.688.023\r\n\r\n47.279.632\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.536.593\r\n\r\n123.457\r\n\r\n4.413.136\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n251.920.960\r\n\r\n117.933.629\r\n\r\n133.987.331\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.641.688.331\r\n\r\n858.566.487\r\n\r\n1.783.121.844\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n660.385.095\r\n\r\n0\r\n\r\n660.385.095\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n188.705.936\r\n\r\n33.359.575\r\n\r\n155.346.361\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n33.715.213\r\n\r\n239.686\r\n\r\n33.475.527\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.630.928.209\r\n\r\n78.698.095\r\n\r\n7.552.230.114\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n0\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n824.563.196\r\n\r\n250.987.510\r\n\r\n573.575.686\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n9.777.369.902\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n195.493.624\r\n\r\n487.819.684\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n153.978.377\r\n\r\n36.695.628\r\n\r\n117.282.749\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n46.745.994\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n35.295.782\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n34.146.728\r\n\r\n742.682\r\n\r\n33.404.046\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n59.751.207\r\n\r\n11.579.589\r\n\r\n48.171.618\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n320.340.552\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n303.134.843\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n129.818.255\r\n\r\n3.715.210\r\n\r\n126.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.099.742.342\r\n\r\n316.542.350\r\n\r\n783.199.992\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n0\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.816.211.317\r\n\r\n530.670.245\r\n\r\n1.285.541.072\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n31.684.492\r\n\r\n46.977.733\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.493.942\r\n\r\n102.233.798\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n21.623.894\r\n\r\n3.449.590\r\n\r\n18.174.304\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.757.152\r\n\r\n1.005.342\r\n\r\n9.751.809\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.743.736\r\n\r\n8.396.953\r\n\r\n17.346.783\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n133.203.164\r\n\r\n50.897.470\r\n\r\n82.305.694\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n38.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n25.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.000.698.724\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.390.409.822\r\n\r\n109.576.081\r\n\r\n9.280.833.741\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n63.705.640\r\n\r\n30.366.445\r\n\r\n33.339.195\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n40.839.969\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n595.615.317\r\n\r\n21.504.257\r\n\r\n574.111.060\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n54.775.581\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n28.312.084\r\n\r\n0\r\n\r\n28.312.084\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n37.761.683\r\n\r\n0\r\n\r\n37.761.683\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.660.967\r\n\r\n8.123.773\r\n\r\n84.537.194\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145.770.747\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n106.638.898\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n152.072.066\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n7.765.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.990.959.591\r\n\r\n918.449.247\r\n\r\n4.072.510.343\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n0\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.053.217.057\r\n\r\n3.377.566.906\r\n\r\n4.675.650.152\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.311.120\r\n\r\n33.458.519\r\n\r\n15.852.601\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n48.651.650\r\n\r\n23.469.201\r\n\r\n25.182.449\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n704.449.217\r\n\r\n3.928.964\r\n\r\n700.520.253\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.089.385.527\r\n\r\n157.987.491\r\n\r\n1.931.398.036\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n951.915\r\n\r\n446.107.333\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n0\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n113.299.540\r\n\r\n7.809.484\r\n\r\n105.490.056\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n3.845.262\r\n\r\n9.137.923\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n665.884.650\r\n\r\n23.112.084\r\n\r\n642.772.566\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n0\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n72.862.521\r\n\r\n8.997\r\n\r\n72.853.524\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.628.311\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n217.746.289\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n211.662.764\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n119.053.465\r\n\r\n32.337.877\r\n\r\n86.715.588\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n11.265.109\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n9.584.353\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n10.087.862.627\r\n\r\n3.304.630.520\r\n\r\n6.783.232.106\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n2.011.459\r\n\r\n359.349.585\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.213.123.963\r\n\r\n1.063.816.177\r\n\r\n2.149.307.786\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.076.791\r\n\r\n470.162\r\n\r\n606.630\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n694.579.225\r\n\r\n42.581.849\r\n\r\n651.997.376\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n81.614.817\r\n\r\n9.259.095\r\n\r\n72.355.722\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.427.861\r\n\r\n4.866.091\r\n\r\n18.561.770\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n888.265.105\r\n\r\n119.909.234\r\n\r\n768.355.871\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n429.098.483\r\n\r\n15.199.968\r\n\r\n413.898.515\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n35.303.293\r\n\r\n1.949.701\r\n\r\n33.353.592\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n436.503.272\r\n\r\n40.830.002\r\n\r\n395.673.270\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n6.004.980\r\n\r\n20.800.701\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n40.888.199\r\n\r\n191.135.086\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n0\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n6.132.838\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.388.800\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n63.278.613\r\n\r\n22.169.536\r\n\r\n41.109.077\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n8.376.084\r\n\r\n11.959.179\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n18.650.552\r\n\r\n31.648.875\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n78.207.278\r\n\r\n1.840.298\r\n\r\n76.366.980\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n468.089.028\r\n\r\n158.754.165\r\n\r\n309.334.863\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n221.436.581\r\n\r\n30.506.079\r\n\r\n190.930.502\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n847.048.326\r\n\r\n290.651.687\r\n\r\n556.396.639\r\n\r\nTotal \r\n\r\n113.828.731.536\r\n\r\n14.906.302.375\r\n\r\n98.922.429.161\r\n\r\nId: 2685912"
                    ],
                    "2685913": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.919.929\r\n\r\n0\r\n\r\n6.919.929\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n5.586.053\r\n\r\n20.938.321\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n5.306.125\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n299.527.361\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n30.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30.200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n11.996.831\r\n\r\n35.553.410\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n0\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n11.702.004\r\n\r\n31.775.602\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.245.721\r\n\r\n3.291.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.512.033\r\n\r\n6.446.313\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n15.570.300\r\n\r\n136.163.184\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n2.828.479\r\n\r\n9.080.056\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n402.687\r\n\r\n8.919.013\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n0\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n7.167.478\r\n\r\n23.679.172\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n141.621\r\n\r\n292.379\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n130.694\r\n\r\n349.901\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n6.942.054\r\n\r\n21.362.289\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n3.502.098\r\n\r\n18.182.382\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n17.961.072\r\n\r\n38.818.216\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n1.787.554\r\n\r\n512.446\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n114.754\r\n\r\n1.835.246\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n0\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n101.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n101.100.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n4.813.027\r\n\r\n16.113.040\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n224.373\r\n\r\n5.917.629\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n43.213.333\r\n\r\n4.016.831.126\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n30.460.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30.460.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n195.493.624\r\n\r\n292.800.602\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n18.669.194\r\n\r\n70.818.178\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n258.328\r\n\r\n13.693.125\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n5.956.472\r\n\r\n9.044.579\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n0\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n22.095.331\r\n\r\n90.211.968\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n33.373.912\r\n\r\n0\r\n\r\n33.373.912\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n527.435\r\n\r\n5.897.681\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n3.449.590\r\n\r\n6.860.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n880.380\r\n\r\n5.039.749\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n2.655.961\r\n\r\n6.504.116\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.054.986\r\n\r\n30.012.952\r\n\r\n51.042.034\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n12.604\r\n\r\n16.096.879\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n3.000.321\r\n\r\n13.714.314\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.412.467\r\n\r\n0\r\n\r\n17.412.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n910.000\r\n\r\n0\r\n\r\n910.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n7.981.523\r\n\r\n17.243.977\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n23.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n647.070.220\r\n\r\n1.118.711.880\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n3.380.886\r\n\r\n13.446.822\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n5.372.726\r\n\r\n10.219.351\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n7.809.484\r\n\r\n12.145.751\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n3.682.647\r\n\r\n6.269.331\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n0\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.444.147\r\n\r\n32.217.725\r\n\r\n83.226.422\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.298.971.912\r\n\r\n3.228.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n33.537\r\n\r\n4.166.463\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n500.770.444\r\n\r\n0\r\n\r\n500.770.444\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.054.503.543\r\n\r\n889.879.824\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.416.888\r\n\r\n0\r\n\r\n9.416.888\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n4.957.374\r\n\r\n12.880.873\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n4.866.091\r\n\r\n17.074.762\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n18.361.179\r\n\r\n36.260.746\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.716.792\r\n\r\n15.053.552\r\n\r\n59.663.240\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n1.949.701\r\n\r\n7.037.021\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n38.895.141\r\n\r\n230.337.040\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n1.601.184\r\n\r\n5.431.397\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n16.264.541\r\n\r\n35.858.480\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.983.896\r\n\r\n0\r\n\r\n8.983.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n8.359.191\r\n\r\n10.129.314\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n578.138\r\n\r\n10.348.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.971.139\r\n\r\n0\r\n\r\n41.971.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n2.181.757\r\n\r\n17.028.280\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n17.983.150\r\n\r\n57.388.746\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n5.227.406\r\n\r\n12.989.777\r\n\r\nTotal \r\n\r\n63.983.864.875\r\n\r\n7.773.945.315\r\n\r\n56.209.919.560\r\n\r\nId: 2685913"
                    ],
                    "2685914": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n0\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n0\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n0\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n8.703\r\n\r\n18.297\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n169.548.253\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.927.702\r\n\r\n0\r\n\r\n1.927.702\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n0\r\n\r\n64.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.279\r\n\r\n0\r\n\r\n83.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.921.804\r\n\r\n0\r\n\r\n7.921.804\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n18.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n306.138.607\r\n\r\n40.000\r\n\r\n306.098.607\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n0\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.930.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n24.874.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.652.120\r\n\r\n0\r\n\r\n4.652.120\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.775.524\r\n\r\n0\r\n\r\n18.775.524\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.072.066\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n7.765.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.072.332.742\r\n\r\n261.426.465\r\n\r\n1.810.906.277\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n0\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n2.265\r\n\r\n300.187\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.113.201.981\r\n\r\n3.256.998.836\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.158\r\n\r\n0\r\n\r\n374.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n0\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n5.419.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n0\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n3.127.491\r\n\r\n3.312.173\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n14.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n12.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n35.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.691.854\r\n\r\n1.451.849\r\n\r\n16.240.005\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.497\r\n\r\n0\r\n\r\n4.497\r\n\r\nTotal \r\n\r\n18.054.333.417\r\n\r\n4.502.618.668\r\n\r\n13.551.714.750\r\n\r\nId: 2685914"
                    ],
                    "2685915": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.679.199\r\n\r\n56.890\r\n\r\n21.622.310\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.612\r\n\r\n0\r\n\r\n8.612\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n142.113.127\r\n\r\n96.019.083\r\n\r\n46.094.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.660.557\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n73.195.251\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n238.973.049\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n237.604.234\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.462.292\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n25.167.690\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n24.583.101\r\n\r\n57.289.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n6.960.737\r\n\r\n63.794.139\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.026.332.770\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n879.264.892\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n175.279.399\r\n\r\n83.098.529\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.215.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.394.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n0\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.440.235\r\n\r\n74.329.063\r\n\r\n55.111.173\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.340.725\r\n\r\n39.180.706\r\n\r\n156.160.019\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n0\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n12.125.330\r\n\r\n360.211\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n101.721.342\r\n\r\n5.924.717\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.801.192\r\n\r\n23.269.313\r\n\r\n79.531.879\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.617.842\r\n\r\n15.100\r\n\r\n20.602.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.275.259.988\r\n\r\n0\r\n\r\n1.275.259.988\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n26.752.146\r\n\r\n333.961.909\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n8.648.526\r\n\r\n8.681.234\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n84.091\r\n\r\n84.092\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n0\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n5.283.045\r\n\r\n40.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.407.073\r\n\r\n18.026.434\r\n\r\n43.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.093.945\r\n\r\n22.376\r\n\r\n21.071.570\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n0\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n80.456\r\n\r\n112\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n28.038.542\r\n\r\n18.553.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n0\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n155.421.250\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n138.215.541\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n129.809.718\r\n\r\n3.712.648\r\n\r\n126.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.715.323\r\n\r\n0\r\n\r\n50.715.323\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n264.206.584\r\n\r\n1.871.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n592.957.702\r\n\r\n30.206.457\r\n\r\n562.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n10.388.211\r\n\r\n0\r\n\r\n10.388.211\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n0\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.365.595\r\n\r\n4.649.325\r\n\r\n12.716.270\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.493.942\r\n\r\n4.506.058\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n0\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n0\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.082.868\r\n\r\n5.740.992\r\n\r\n10.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.188.617\r\n\r\n20.640.566\r\n\r\n22.548.051\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n25.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.196.503.533\r\n\r\n27.888.752\r\n\r\n5.168.614.781\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n0\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n77.676.598\r\n\r\n884.947.086\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n0\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n40.221.533\r\n\r\n0\r\n\r\n40.221.533\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.010.731\r\n\r\n6.079.614\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.083.076\r\n\r\n30.343.490\r\n\r\n16.739.586\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n16.540\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n232.010.584\r\n\r\n18.463.936\r\n\r\n213.546.648\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n0\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n27.434.780\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.902.785\r\n\r\n0\r\n\r\n7.902.785\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n0\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n0\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.685.922\r\n\r\n0\r\n\r\n27.685.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n491.768\r\n\r\n76.713\r\n\r\n415.055\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.356.758\r\n\r\n0\r\n\r\n63.356.758\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.179.261\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n2.101.628\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.314.758\r\n\r\n14.740.845\r\n\r\n13.573.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n667.483.111\r\n\r\n0\r\n\r\n667.483.111\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n2.231.252\r\n\r\n5.763.748\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n0\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n2.658.754\r\n\r\n42.735.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n11.358.413\r\n\r\n176.495\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n4.049.661\r\n\r\n7.987.183\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n425.558\r\n\r\n0\r\n\r\n425.558\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n0\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n951.915\r\n\r\n57.403\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.759.546\r\n\r\n0\r\n\r\n83.759.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.670.151\r\n\r\n0\r\n\r\n91.670.151\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n7.789.387\r\n\r\n15.764.613\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n117.119.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n102.776.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n0\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n442.775.294\r\n\r\n0\r\n\r\n442.775.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n0\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.224.801\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.431.196\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n0\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n197.196.675\r\n\r\n0\r\n\r\n197.196.675\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n44.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n0\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n154.198\r\n\r\n202.298\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n3.593.355\r\n\r\n3.071.755\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.723.986\r\n\r\n0\r\n\r\n156.723.986\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n128.742\r\n\r\n0\r\n\r\n128.742\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n470.162\r\n\r\n477.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.734.036\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.221.155\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n0\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n0\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n0\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n0\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n0\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n29.361.759\r\n\r\n103.390.281\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n59.067.103\r\n\r\n286.932.244\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n65.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n65.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n224.277\r\n\r\n29.718.500\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.603.036\r\n\r\n146.416\r\n\r\n93.456.620\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n0\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.274.849\r\n\r\n0\r\n\r\n26.274.849\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.082.996\r\n\r\n17.610.174\r\n\r\n83.472.822\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n5.158.987\r\n\r\n35.673.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.982\r\n\r\n0\r\n\r\n22.982\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.850.588\r\n\r\n22.169.536\r\n\r\n31.681.052\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n1.840.298\r\n\r\n6.501.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.366.318\r\n\r\n0\r\n\r\n27.366.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.086.586\r\n\r\n91.172.461\r\n\r\n56.914.125\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n0\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65.399.948\r\n\r\n19.132.884\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n0\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.300.651\r\n\r\n3.294.591\r\n\r\n39.006.060\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n4.217.891\r\n\r\n33.735.676\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.893.221\r\n\r\n120.709\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n0\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n10.768.801\r\n\r\n0\r\n\r\n10.768.801\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.267.743\r\n\r\n265.006.000\r\n\r\n62.261.743\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n0\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n672.013\r\n\r\n288.006\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.762.269\r\n\r\n0\r\n\r\n210.762.269\r\n\r\nTotal \r\n\r\n31.066.794.612\r\n\r\n2.626.363.399\r\n\r\n28.440.431.214\r\n\r\nId: 2685915"
                    ],
                    "2685916": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n438.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.827\r\n\r\n0\r\n\r\n829.827\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.596.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.596.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n0\r\n\r\n50.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n199.161\r\n\r\n0\r\n\r\n199.161\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n0\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n0\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.927.897\r\n\r\n0\r\n\r\n1.927.897\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.407.632\r\n\r\n0\r\n\r\n70.407.632\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n0\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.699\r\n\r\n0\r\n\r\n241.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n362.252\r\n\r\n0\r\n\r\n362.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.645\r\n\r\n0\r\n\r\n990.645\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n0\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.133.204\r\n\r\n0\r\n\r\n2.133.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.135\r\n\r\n0\r\n\r\n453.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.065.420\r\n\r\n0\r\n\r\n22.065.420\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n0\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.364.924\r\n\r\n0\r\n\r\n32.364.924\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.538\r\n\r\n0\r\n\r\n381.538\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n978.376\r\n\r\n8.211.748\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n1.854.497\r\n\r\n187.660\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.584\r\n\r\n0\r\n\r\n61.584\r\n\r\nTotal \r\n\r\n723.738.631\r\n\r\n3.374.993\r\n\r\n720.363.638\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2025.\r\n\r\nId: 2685916"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2685949": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330005/000776/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 16.491 de 14 de março de 1991, alterado pelo Decreto nº 23.289, de 27 de junho de 1997, o Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para mandato de 1 (um) ano, a contar de 19/09/2025, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: RAMON JESUS PINTO DE SOUSA\r\n\r\nSuplente: VALDECI PINTO DA GAMA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP:\r\n\r\nTitular: NATASHA BARBOSA PINHEIRO DE BARROS \r\n\r\nSuplente: PHILLIPE CEZAR SILVA ALVARADO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG:\r\n\r\nTitular: GISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSuplente: MICHELLE MARQUES \r\n\r\nId: 2685949"
                    ],
                    "2685951": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ID FUNCIONAL Nº 51677601, para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 5037796-5. Processo nº SEI-150016/185823/2025.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5037796-5, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/185823/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES DA SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2025, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.483, de 28 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-070001/002921/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5086921-3, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nEDGARD PIMENTEL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5119299-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, THIAGO DOMINGUES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5158209-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, CRISTINA FERREIRA ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 51647613, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, JEAN SILVESTRE DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5152405-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, LEONARDO NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5140135-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025. \r\n\r\nId: 2685951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2685952": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LAURIA BRITO TOLÊDO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 51675978 , do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5027783-9, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hayrlaine de Souza Freire, ID Funcional nº 51672642. Processo nº SEI-150001/013603/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, HAYRLAINE DE SOUZA FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 51672642, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/013603/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44163177, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE OLIVEIRA CASEMIRO, ID FUNCIONAL Nº 5150339-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR SAVANA GRAZIELLA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51613891, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4390054-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO, ID FUNCIONAL Nº 51432463, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA KÁTIA PEREIRA BASTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JANE DE MACENA SILVA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ID FUNCIONAL Nº 51677601, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/185823/2025.\r\n\r\nEXONERAR ADAUCTO RODRIGUES MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 2066256-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO PINHEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 50260790, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Adaucto Rodrigues Magalhães, ID Funcional nº 2066256-4. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BARBOSA RAYMUNDO, ID FUNCIONAL N° 50300130, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Gabriel Varella da Silveira, ID Funcional n° 5161233-0. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA SOUZA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51408015, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nNOMEAR ESTHER BARBOSA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Debora Souza de Santana, ID Funcional nº 51408015. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nNOMEAR JESSÉ JÚNIOR GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5029916-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Luciana da Silva Pinto, ID Funcional nº 5155165-9. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5155165-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nEXONERAR POTIRA DE JESUS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51624001, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO HENRIQUE DIAS MELO, ID FUNCIONAL Nº 5137615-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Ricardo Medeiros, ID Funcional nº 4347628-7. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nNOMEAR SULMITA SUZANE RIVA FREIRE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Raphaela Badini de Andrade , ID Funcional nº 50287346. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BELÉM DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Raphael de Barros Pinheiro, ID Funcional nº 5162088-0. Processo nº SEI-150016/187206/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2025, CAIO OLIVEIRA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51437635, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004857/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO DE ALBUQUERQUE FRANKLIN para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por João Vitor Clemente Ferreira, ID Funcional nº 5160710-7. Processo nº SEI-120002/001570/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, LEANDRO DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51625660, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Avaliação Imobiliária, da Gerência de Patrimônio Imobiliária, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/045789/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, \r\n\r\nCAMILA GOMES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5030820-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Imobiliária, da Gerência de Patrimônio Imobiliária, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/045790/2025.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA RODRIGUES DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5023834-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Paula Mosiello Souto Figueiredo, ID Funcional n° 5107397-8. Processo nº SEI-220001/000956/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Iasmim Alves Bezerra, ID Funcional nº 51246520. Processo nº SEI-220001/000946/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE BOAVENTURA TABOZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.900, de 07 de outubro de 2025. Processo nº SEI-220004/000914/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MONTEIRO NUNES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.900, de 07 de outubro de 2025. Processo nº SEI-220004/000914/2025.\r\n\r\nNOMEAR JUAN FERNANDES SOUZA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Chefia de Gabinete, da Fundação Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por Nivaldo Dias Paixão, ID Funcional nº 5164854-7. Processo nº SEI-210002/002847/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nLUIZ WALTER SOARES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51454734, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/035457/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE TELLES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5166139-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/035457/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, \r\n\r\nJOSÉ CARLOS THOMAZ DE SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 5132272-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/035457/2025.\r\n\r\nNOMEAR GLUCILANGEA LOPES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 3558074-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Marchesano Diniz, ID Funcional nº 4395357-3. Processo nº SEI-030001/102307/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4178676-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por Victor Paiva de Azevedo Duarte, ID Funcional nº 5023297-5. Processo nº SEI-030002/009730/2025.\r\n\r\nNOMEAR YAGO CURY SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bernardo Buentes de Medeiros Novaes, ID Funcional nº 4242839-4. Processo nº SEI-260001/000493/2025.\r\n\r\nNOMEAR RUY VICTOR SILVA DELAROLI GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.872, de 17 de setembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001050/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA COSTA RADOVICZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.872, de 17 de setembro de 2025. Processo nº SEI-100001/002366/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA MOLINARI RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Alvaro \r\n\r\nEugenio Gonzalez Rodriguez, ID Funcional nº 5099116-7. Processo nº SEI-100005/007818/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ARRUDA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51399903, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.907, de 09 de outubro de 2025. Processo nº SEI-070001/002994/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA PERCIA EUGENIO, ID FUNCIONAL Nº 51671263, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.907, de 09 de outubro de 2025. Processo nº SEI-070001/002994/2025.\r\n\r\nNOMEAR SLAN SILVA BRANDÃO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51670330, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.907, de 09 de outubro de 2025. Processo nº SEI-070001/002994/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ROCHA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51670283, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.907, de 09 de outubro de 2025. Processo nº SEI-070001/002994/2025. \r\n\r\nNOMEAR RONY ANDRADE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de \r\n\r\nConservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic, ID Funcional nº 4344525-0. Processo nº SEI-070002/021547/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL OLIVEIRA FURIATI para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Mariana Pires Cesário Vieira da Silva, ID Funcional nº 51487810. Processo nº SEI-070002/021567/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ CÚTALO DE LIRA BASQUES, ID FUNCIOANL Nº 5109604-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Iara Sabato Romano, ID Funcional nº 5137658-0. Processo nº SEI-070002/022170/2025.\r\n\r\nNOMEAR SARAH DE SÁ REGO MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Caroline Martins de \r\n\r\nSouza, ID Funcional n° 5161321-2. Processo nº SEI-070002/021106/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA AMARANTE POELL para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Bruna Sodré Lima de Mattos, ID Funcional nº 5155263-9. Processo nº SEI-070002/022242/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DANIEL DOS SANTOS AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Agatha Fernanda dos Santos Francisco, ID Funcional n° 5094398-7. Processo nº SEI-070002/020519/2025. \r\n\r\nNOMEAR AGATHA FERNANDES MUNIZ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Max Azevedo da Silva, ID Funcional nº 4460573-0. Processo nº SEI-020001/006000/2025.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE ADOLPHO PESSANHA FELIX para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marco Aurélio da Luz Costa, ID Funcional nº 51581094. Processo nº SEI-020001/005998/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MACENA DE SANTANA para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Aline de Andrade Cerqueira, ID Funcional nº 51290316. Processo nº SEI-020001/006023/2025.\r\n\r\nNOMEAR LAURIA BRITO TOLÊDO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 51675978, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - FIPERJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.911, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR THALLES DIAS DE SOUZA LOMAR para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Lincoln da Silva Pereira, ID Funcional nº 567226-0. Processo nº SEI-180002/003003/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO EDUARDO MELO DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Cassia dos Santos Souza, ID Funcional nº 5164903-9. Processo nº SEI-180002/002993/2025.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato de 19/09/2025, publicado no D.O. de 22/09/2025, o tornar sem efeito da exoneração de GIOVANA \r\n\r\nEUGENIO BERNARDO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5150351-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/001226/2024.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato de 19/09/2025, publicado no D.O. de 22/09/2025, o tornar sem efeito da nomeação de GIOVANA \r\n\r\nEUGENIO BERNARDO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5150351-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Superintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/001226/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUAN FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5140552-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Pedro Paulo de Jesus Ribeiro, ID Funcional nº 51486342. Processo nº SEI-310003/001188/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nUILIAM TADIM SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5149634-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002609/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nBRUNO MARTINS CARRI DE ALMEIDA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5167129-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002609/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nCLODOALDO RAFAEL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5167141-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002609/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nRAPHAEL MARQUES TANAJURA, ID FUNCIONAL Nº 5096968-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002609/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOA MORTE, ID FUNCIONAL Nº 51376890, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nSIMONE CRISTINA ESTANISLAU DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5157779-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nELIEL DO NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51377128, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, ADRIANA ELIAS MONTEIRO DE SANTA BARBARA, ID FUNCIONAL Nº 5151455-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nJOÃO PAULO BRASILIENSE DAMIERI, ID FUNCIONAL Nº 5162733-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5167068-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA VITAL, ID FUNCIONAL Nº 51648601, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nJULIO SOBREIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5162770-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nMAURICIO CAMARGO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5158680-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, ALESSANDRO MARTINS PORTO, ID FUNCIONAL Nº 51663040, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nALCIONE NOGUEIRA DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51569469, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nKARINE SINARA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51648571, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nMARCOS ANDRADE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5153249-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nJAQUELINE SOUZA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5163736-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nWAGNER GOMES BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 51377195, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nJULIANA BARROS DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 51667320, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nLEILA REGINA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4272496-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nGILSON CORREA ARSENIO, ID FUNCIONAL Nº 4272920-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nDANIEL MENEZES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51649837, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nESTEPHANIE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51627647, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5156950-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nKARLA SANY ZOZIMO LOBO, ID FUNCIONAL Nº 51627965, do car go em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nMARIA GABRIELA ALMEIDA DOS SANTOS VALENÇA, ID FUNCIONAL Nº 51560178, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, CLAYTON PINHEIRO DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51649713, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5149616-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nBRUNA ESTEVES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51595630, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nROZALVO FERREIRA JORGE FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51678276, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nROBERTA MOURA AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 51678268, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, LEANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51678306, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 51678314, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nBEATRIZ DA ROCHA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51620812, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nROSÂNGELA NARCISO DE MELLO DAMIERE, ID FUNCIONAL Nº 51472740, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, \r\n\r\nVITÓRIA DE MORAES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51586282, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002608/2025.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4416317-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000424/2025.\r\n\r\nEXONERAR SAVANA GRAZIELLA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51613891, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000419/2025.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DE PAULA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5082442-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000424/2025.\r\n\r\nEXONERAR JESSICA DE OLIVEIRA CASEMIRO, ID FUNCIONAL Nº 5150339-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de \r\n\r\nDesportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000420/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIANA CARDOSO FAVARETTO para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.677, de 12 de junho de 2025. Processo nº SEI-050001/001613/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de junho de 2025, publicado no D.O. de 13/06/2025, que nomeou FLAVIANA CARDOSO FAVARETTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Secretaria de Estado de Turismo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.677, de 12 de junho de 2025. Processo nº SEI-050001/001613/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SALES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5072270-0, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.866, de 15 de setembro de 2025. Processo nº SEI-050001/001603/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALACE GACHET DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.865, de 12 de setembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001048/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA AGNELLI BATAGLIA para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.865, de 12 de setembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001047/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO MOREIRA CARVALHO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.865, de 12 de setembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001051/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINE GOMES PASSARELLI para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.872, de 17 de setembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001049/2025. \r\n\r\nNOMEAR KARINA FEITOZA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5145919, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional nº 51498316. Processo nº SEI-430002/001944/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE OLIVEIRA COSTA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Ademir de Oliveira, ID Funcional nº 2025613-2. Processo nº SEI-330001/001637/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE PIMENTA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Michel Abrahão Filho, ID Funcional n° 51379961. Processo nº SEI-330001/001637/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE OLIVEIRA NATAL NETO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Juliana Bastos França David, ID Funcional nº 5105200-8. Processo nº SEI-480001/000918/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000896/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DE SOUZA MEDEIROS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Jose Manoel Ferreira, ID Funcional nº 5153696-0. Processo nº SEI-490001/001396/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PINTO para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Nicolly Vieira de Oliveira, ID Funcional nº 5146723-2. Processo nº SEI-490001/001415/2025.\r\n\r\nNOMEAR DÊNIS CARLOS DE AMARANTES para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Nathalia de Lima Souza Moreira, ID Funcional nº 51640678. Processo nº SEI-280001/000538/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2025, MARIA AMÉLIA PEDRO SAAD, ID FUNCIONAL Nº 5149363-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000806/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 01/10/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/10/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220001/000898/2025, fica retificado para 02 de outubro de 2025, a validade da nomeação de RAPHAEL DE BARROS PINHEIRO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2685952"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004351/2023 - RENATA SOUZA DE \r\n\r\nJESUS, ID Funcional 51466007, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 116195 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401930/2009 - ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA, ID Funcional 41858000, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4114/2014 - RAFAEL FORTUNATO CONRADO, ID Funcional 50123220, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Religioso, matrícula 235865 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093786/2024 - MICHELLE NOGUEIRA VAZ DE MELLO, ID Funcional 44109105, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040374/2024 - CLAUDIA DE JESUS \r\n\r\nMEIRA, ID Funcional 41884817, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043482/2024 - JALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA, ID Funcional 50258443, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000115/2024 - REJANE ALVES LOPES DA SILVA, ID. Funcional 36971570, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/683.704-1 (Inst. de Prev. dos Servidores Nova Iguaçu - RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060141/2025 - CARLA ALVES DOS \r\n\r\nSANTOS, ID Funcional 50352784, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc I/Matematica QD SUP, matrícula 24676 (Municipio de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006157/2025 - ANDREA CARLA VARGAS RODRIGUES, ID. Funcional 20834446, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 3 \r\n\r\n(FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401784/2011 - MARIA DO CARMO MARTINS MEDINA, ID Funcional 43909914, Professor Docente I - 18 \r\n\r\nhoras, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084292/2025 - CARLA ALESSANDRA \r\n\r\nRIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 43223168, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Letra: D5, matrícula 715316 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202010/2007 - DENISE DE SOUZA \r\n\r\nRODRIGUES, ID Funcional 42839408, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Espanhol, matrícula 216.952-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005917/2023 - MICHELE CAGNIN \r\n\r\nVICENTE, ID. Funcional 43828884, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 5 (FAETEC) e Docente II-AEE, matrícula 13628 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040808/2025 - CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nPEREIRA, ID. Funcional 43517145, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 264.854-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700085/2002 - ALINI REIS BARBOSA, ID. Funcional 40162443, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 H,vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/9966/1991 - IRACEMA HESPANHOL MACEDO FRANCESCONI, ID. Funcional 32535821, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.Orien.Pedagogico I-J, matrícula 39379 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201186/2007 - MAURICIO DE SOUZA \r\n\r\nROSARIO, ID Funcional 42750997, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista de Sistemas, matrícula 0480012 \r\n\r\n(Ministerio da Saude).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031894/2025 - MARIA APARECIDA \r\n\r\nCUSTODIO DA SILVA, ID. Funcional 31102441, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao), matrícula 121.039-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/012579/2025 - ANA MARIA LOURENCO OLIVEIRA, ID Funcional 19682654, Técnico de Laboratório Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tecnico de Laboratorio, matrícula 175.938-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2685748"
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A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/173343/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ISMAR DA SILVA OLIVEIRA (Registro nº 1458186146), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de suspensão, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, Processo nº 0230695-18.2018.8.19.0001, transitada em julgado em 11/10/2024 (baixa do Agravo em Recurso Especial); A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/180555/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JORGE AUGUSTO RONDON (Registro nº 3434048412), levando-se em consideração o prazo de 05 (cinco) anos de suspensão, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, Processo nº 0234607-57.2017.8.19.0001, transitada em julgado em 28/05/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/180507/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de BRUNO SILVA DE LIRA (Registro nº 3937908934), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de suspensão, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, Processo nº 0203644-32.2018.8.19.0001, transitada em julgado em 25/06/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/183386/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALEXANDRE PEREIRA ECKHARDT (Registro nº 3664222748), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, Processo nº 0802050-12.2024.8.19.0004, transitada em julgado em 29/09/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/180946/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MATHEUS DE SOUZA GASPAR, Registro nº 4812569947, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, Processo nº 0002042-49.2015.8.19.0080, transitada em julgado em 16/05/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/184005/2025 - DETERMINO a submissão do condutor SILVIO BRASIL DA SILVA, Registro nº 6067151304, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após cumprir o período de suspensão da CNH determinada no ANPP, bem como a submissão ao CRCI determinado neste ato.\r\n\r\nId: 2685825"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.382\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001708/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUATIS - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 03/11/2025, na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, 47, Bondarovshy - QUATIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3° - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4° - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia);\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original);\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia);\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia);\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia);\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso; (original);\r\n\r\nVII - Documento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia);\r\n\r\nVIII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5° - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - As etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\n\r\nArt. 8° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9° - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUATIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\n\r\nArt. 14 - Os certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n03.11.2025\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2685682"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/001558/2025 - RATIFICO a DESPESA no valor de 170,00 (cento e setenta reais) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente a aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil, com base no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei n.º 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2685676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2685515": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 76 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000698/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000698/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV 006/2024 firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional n° 5154935-2\r\n\r\nGestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\n\r\nFiscais Titulares\r\n\r\n1º Fiscal: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0\r\n\r\n2º Fiscal: André Luiz Gama Filho, ID Funcional nº 5140271-8;\r\n\r\n3º Fiscal: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\n\r\nFiscais Suplentes:\r\n\r\n1º Suplente: Marcella Mendes Nesanelovicz, ID Funcional nº 5080038-8\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. do de 09/10/2025.\r\n\r\nId: 2685515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2685663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002655/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, c/c § 3° da Lei nº14.133/2021, em favor da empresa EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA - CNPJ nº2 6.855.539/0001-16, no valor total de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais), referente à inscrições para participação de 3 (três) Servidores da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção - SUPINFRA, no Seminário de Obras Públicas, que será realizado pela Excelência Educação, no Rio de Janeiro, de forma presencial, no período compreendido entre 20 a 22/10/2025.\r\n\r\nId: 2685663"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2685592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nREMOVE GILBERTO AKIRA GONCALVES ABE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384890-7, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/001124/2025.\r\n\r\nREMOVE DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4427390-8, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/001124/2025.\r\n\r\nREMOVE ANDRE COSTA CHAVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5018954-9, do Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Controle de Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/001124/2025.\r\n\r\nId: 2685592"
                    ],
                    "2685560": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 832 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor EDWILSON SABINO DA SILVA, ID Funcional nº 5090741-7, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da relação contratual formalizada através da Nota de Empenho nº 2025NE00640, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a contratada ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA, para a aquisição de paletes de plástico para atender às demandas da Coordenadoria de Patrimônio na gestão do Depósito de Bens Recolhidos - DMR, constante do processo administrativo SEI-040002/002768/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2685560"
                    ],
                    "2685838": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 833 DE 08 OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI106954119), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003010/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Millena Montez do Nascimento, portadora da ID Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante requisitante; o servidor Gabriel Reis de Mello, portador da ID Funcional nº 5015989-5, na qualidade de integrante técnico, e o servidor Mateus Martins de Almeida, portadora da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2685838"
                    ],
                    "2685839": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 834 DE 08 OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 111827072), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003189/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Designar o servidor Gilson Carlos Pereira Leal Junior, portador da ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de integrante demandante; o servidor Allan Braga Lougon, portador da ID Funcional nº 4322468-7, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Michaela Onofre De Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2685839"
                    ],
                    "2685830": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 835 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR e a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.531.749/0001-89, para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso,, constante do processo administrativo SEI-040002/002370/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2685830"
                    ],
                    "2685831": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 836 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR e a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO, ID Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa JAK - OBRAS CIVIS LTDA, para a prestação de serviços de regularização de sistema de combate a incêndio e pânico às exigências do CBMERJ, por meio da elaboração de projeto executivo de instalações elétricas e projeto executivo de segurança contra incêndio e pânico para emissão de Laudo de Exigências junto com Corpo de Bombeiros - CBMERJ, constante do processo administrativo SEI-040002/002011/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2685831"
                    ],
                    "2685862": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nREMOVE GILBERTO AKIRA GONCALVES ABE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384890-7, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/001124/2025.\r\n\r\nREMOVE DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4427390-8, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/001124/2025.\r\n\r\nREMOVE ANDRE COSTA CHAVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5018954-9, do Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Controle de Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/001124/2025.\r\n\r\nId: 2685862"
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                    "2685861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-040002/002622/2025\r\n\r\nOnde se lê: LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLeia-se: LUCIA MARIA LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 2685861"
                    ],
                    "2685605": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1033 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/224/29/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE EIRELI, Inscrição Estadual: 86.906.937, CNPJ: 22.255.717/0001-17, Endereço: TRV Almerinda Freitas, 00036 SAL 302 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.350-280. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685605"
                    ],
                    "2685606": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1034 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1031 DE 16 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-E-04/224/174/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1031 de 16 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685606"
                    ],
                    "2685607": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1035 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/079/574/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte AGUIAR & LIMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA, Inscrição Estadual: 11.640.575, CNPJ: 35.585.088/0001-35, Endereço: RUA SAO JOAO, 27 PARAISO - RESENDE RJ 27.535- 160. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685607"
                    ],
                    "2685608": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1036 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/079/564/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte DMR SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.696.570, CNPJ: 36.755.268/0001-80, Endereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 470 ANDAR: 3; SALA:311 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.210-210. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685608"
                    ],
                    "2685609": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1037 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 1285 DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-0/079/322/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A PORTARIA SUFIS Nº 1285 DE 23 DE MARÇO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nFundamentação Legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685609"
                    ],
                    "2685610": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1038 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/224/442/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NEW QUIM - COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.394.949, CNPJ: 32.961.607/0002-05, Endereço: RUA GENERAL ARTIGAS, 13 SALA: B VILA SANTO ANTONIO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.040-315. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685610"
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                    "2685611": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1039 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/224/402/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte HAPPY INTEREST COMERCIAL E PRODUTOS LTDA, Inscrição Estadual: 12.099.460, CNPJ: 42.215.883/0001-05, Endereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 1809 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685611"
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                    "2685612": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1040 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/224/406/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MAXIMUS ÓLEO EIRELI, Inscrição Estadual: 11.420.621, CNPJ: 33.470.312/0001-18, Endereço: AVN LUCIO MEIRA 670 SALA:712, VARZEA - Teresópolis - RJ - BRASIL - 25953-00. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685612"
                    ],
                    "2685613": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1041 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/224/18/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SANETUBOS SANEAMENTO COMERCIO E HIDRAULICA LTDA, Inscrição Estadual: 78.899.166, CNPJ: 11.297.773/0001-06, Endereço: RUA APOLO, 640 FUNDOS CASA 03 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.520-340. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685613"
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                    "2685614": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1042 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/224/180/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 DE JULHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte H.C. ROCHA CONCRETOS, Inscrição Estadual: 11.711.430 CNPJ: 37.167.010/0001-26, Endereço: RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2049 SANTA CANDIDA - ITAGUAÍ RJ 23.822-000. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685614"
                    ],
                    "2685615": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1043 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-04/224/167/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 DE JULHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LOT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, Inscrição Estadual: 87.180.441, CNPJ: 25.216.902/0001-90, Endereço: AVN Afranio De Melo Franco, 00290 LOJ 112 H LEBLON - RIO DE JANEIRO RJ 22.430-060. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos Ie III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685615"
                    ],
                    "2685616": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1044 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 255/2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/406/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: N L T ATACADISTA EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.062.362 \r\n\r\nCNPJ: 41.770.990/0001-24 \r\n\r\nEndereço: RUA GENUINO SIQUEIRA, S/N LOTE:38; QUADRA:27 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-300 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/04/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.062.362 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685616"
                    ],
                    "2685617": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1045 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000252/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: CLAYTON DOS SANTOS SILVA DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.008.635 \r\n\r\nCNPJ: 41.142.188/0001-90 \r\n\r\nEndereço: RUA COREANA, LT1 QUADRA:10 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-630 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/03/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.008.635 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685617"
                    ],
                    "2685618": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1046 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000274/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: A C SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.100.035 \r\n\r\nCNPJ: 42.229.283/0001-98 \r\n\r\nEndereço: RUA PARAIBA, SN LOTE:3; QUADRA:16 SOBRADO PARQUE INDEPENDENCIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-523 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/06/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.100.035 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685618"
                    ],
                    "2685619": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1047 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000004/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: NOVA RIO RJ ATACADISTA DE COSMETICOS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.163.584 \r\n\r\nCNPJ: 42.920.864/0001-71 \r\n\r\nEndereço: RUA CONGO, 91 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-420 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/07/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.163.584 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685619"
                    ],
                    "2685620": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1048 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 822/ 2019, constante do processo n° SEI-E-04/223/000034/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: HULE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.976.900\r\n\r\nCNPJ: 22.914.420/0001-16\r\n\r\nEndereço: RUA HILÁRIO ETTORE, 353, FR. F5, SL. 05, GL. 2, CENTRO, P. REAL, RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 31/07/2015 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.976.900, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2685620"
                    ],
                    "2685774": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPDIEF Nº 02 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (COODFE).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040106/000091/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O acesso aos sistemas administrados pela Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos (COODFE) da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais (SUPDIEF), será concedido nas condições e nos termos dispostos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os sistemas administrados pela COODFE de que trata esta Portaria são:\r\n\r\nI - Extrator IDF-e;\r\n\r\nII - Consulta DF-e; e\r\n\r\nIII - Sistema Emissor de NFA-e.\r\n\r\nArt. 3º - Somente terão acesso aos sistemas administrados pela COODFE os auditores fiscais lotados nos seguintes órgãos desta Secretaria de Estado da Fazenda:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Estado de Receita (SUBEREC);\r\n\r\nII - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC);\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT);\r\n\r\nIV - Conselho de Contribuintes (CCERJ);\r\n\r\nV - Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE).\r\n\r\nArt. 4º - São cinco os perfis de acesso aos sistemas:\r\n\r\nI - Administrador do sistema, atribuído a todos os auditores fiscais lotados na COODFE e ao Lider Técnico dos respectivos sistemas, lotado na SUBTIC;\r\n\r\nII - Auditor Chefe, atribuído aos titulares de auditorias fiscais especializadas e regionais e seus substitutos;\r\n\r\nIII - Consulente, atribuído aos auditores fiscais lotados nos órgãos mencionados no parágrafo único;\r\n\r\nIV - Fiscal, atribuído aos auditores fiscais não indicados nos incisos anteriores;\r\n\r\nV - Consulente externo, atribuído aos procuradores da PG-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Será concedido o acesso com perfil Consulente aos auditores fiscais que, por previsão do Regimento Interno da SEFAZ, realizam atividades de análise de declarações e/ou documentos fiscais, sem vinculação à emissão de RAF, lotados nos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Planejamento Fiscal (COOPLAN);\r\n\r\nII - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (COOCAFI);\r\n\r\nIII - Junta de Revisão Fiscal (JRF);\r\n\r\nIV - Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ);\r\n\r\nV - Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE);\r\n\r\nVI - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUPATC);\r\n\r\nVII - Superintendência de Arrecadação (SUPAR);\r\n\r\nVIII - Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais (COOIFOP).\r\n\r\nArt. 5º - O perfil de acesso atribuído a cada auditor fiscal será automaticamente concedido e definido com base em sua lotação, devidamente registrada no sistema de Recursos Humanos desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 6º - Os demais servidores efetivos, os funcionários extraquadro ou comissionados poderão ter acesso aos sistemas elencados no art. 2º, mediante pedido à COODFE, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - com o perfil de consulente externo, para os procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), para acesso ao Sistema Extrator IDF-e;\r\n\r\nII - quando se tratar de servidor efetivo, funcionário extraquadro ou comissionado lotado na CTCE ou no Conselho de Contribuintes, com o perfil de consulente.\r\n\r\n§ 1º - Os pedidos dirigidos à COODFE deverão ser apresentados pelo titular do órgão no qual os servidores elencados no caput estejam lotados, por meio de processo via Sistema SEI, no qual devem constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do usuário para quem se pleiteia o acesso, bem como a justificativa para sua concessão.\r\n\r\n§ 2º - O acesso será concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a pedido, pelo mesmo período, sucessivamente.\r\n\r\n§ 3º - O superior hierárquico fica pessoalmente responsável em informar à COODFE o desligamento do servidor ou funcionário ou o seu afastamento das atividades que justificavam o acesso.\r\n\r\n§ 4º - A comunicação de que trata o § 3º deverá ser feita no mesmo processo de que trata o caput e no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do evento.\r\n\r\nArt. 7º - Os diferentes perfis de acesso darão permissão para execução e acesso a funcionalidades específicas em cada um dos sistemas administrados pela COODFE.\r\n\r\nParágrafo Único - As funcionalidades a que cada perfil tem acesso estão discriminadas nas tabelas 1 a 3 no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de outubro de 2025\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais em Exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA 1 - SISTEMA EXTRATOR IDF-E\r\n\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\n\r\nPerfis/funcionalidades\r\n\r\nAdministrador do sistema\r\n\r\nAuditor Chefe\r\n\r\nConsulente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nConsulente externo\r\n\r\nSolicitar extração e consultar totais de DF-e\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração de relatórios\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração no módulo de Pedido Sob Demanda\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar solicitações no módulo de Pedido sob Demanda\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar solicitações de extração realizadas por servidor\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCadastrar autorização para extração sem RAF\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar autorização para extração sem RAF\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesenvolver relatórios no módulo de cadastro de relatórios \r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar relatórios no módulo de cadastro de relatórios\r\n\r\nX\r\n\r\nTABELA 2 - CONSULTA DF-E\r\n\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\n\r\nPerfis/funcionalidades\r\n\r\nAdministrador do sistema\r\n\r\nAuditor Chefe\r\n\r\nConsulente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nConsulente externo\r\n\r\nConsulta DF-e pela chave de acesso\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsulta DF-e pelo chassi\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nTABELA 3 - SISTEMA EMISSOR NFA-E\r\n\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\n\r\nPerfis/funcionalidades\r\n\r\nAdministrador do sistema\r\n\r\nAuditor Chefe\r\n\r\nConsulente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nConsulente externo\r\n\r\nGerenciar CFOP\r\n\r\nX\r\n\r\nGerenciar Emissores\r\n\r\nX\r\n\r\nRelatório Emissões\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGerenciar limites\r\n\r\nX\r\n\r\nEmitir pelo Fisco\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 2685774"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040005/000682/2025 - Em razão do exposto no referido processo e nos termos do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/1984, DECIDO pelo arquivamento da sindicância investigativa.\r\n\r\nId: 2685641"
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                    "2684474": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de novembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77952/RV - Processo nº E-04/211/002158/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83433/RO - Processo nº SEI-040224/005805/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGST-CONTROLES E AUTOMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83594/RO - Processo nº SEI-040039/000638/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83599 - Processo nº SEI-040039/000828/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2684474"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de novembro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83492/RO - Processo nº SEI-040006/038595/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RJ IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83584/RO - Processo nº SEI-040039/000458/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83589/RO - Processo nº SEI-040039/000571/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83593/RO - Processo nº SEI-040039/000613/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.S. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2684475"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de novembro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83413/RO - Processo nº SEI-040039/000542/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83587/RO - Processo nº SEI-040039/000674/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83588/RO - Processo nº SEI-040039/000694/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83590/RO - Processo nº SEI-040039/000655/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2684476"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de novembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79153/RV - Processo nº SEI-040223/000086/2021 - Recorrente: CENTRO DE ABASTECIMENTO GASTRON CAXIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80801/RV - Processo nº E-04/211/006083/2020 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 83451/RO - Processo nº SEI-040006/037843/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83658/RO - Processo nº SEI-040039/000687/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2684477"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de novembro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 71300/RO - Processo nº E-04/004/003216/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDALUZ INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79251/RV - Processo nº E-04/036/000019/2019 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79882/RV - Processo nº SEI-040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80820/RV - Processo nº SEI-040036/000126/2022 - Recorrente: CLARO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2684478"
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                    "2685053": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 82489 - Processo nº SEI-040006/000182/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.159 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Comprovado que a contribuinte protocolou seu Recurso contra a perempção somente após trinta e seis dias da ciência da decisão da JRF que negou seguimento à sua impugnação, por intempestiva, restam desatendidas as disposições do art. 253 do Decreto-lei n° 5/75, que regulamenta o recurso sob exame. RECURSO DESPROVIDO. PEREMPÇÃO MANTIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 80382 - Processo nº E-04/211/004624/2021 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20249 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO NA ANÁLISE DE ARGUMENTO RELEVANTE. NULIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. É nula decisão que proferida sem examinar argumento relevante da defesa, capaz de, em tese, reduzir o crédito tributário lançado. A omissão configura vício de fundamentação, em afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos, ensejando a nulidade da decisão e o retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento. DECISÃO DA JRF NULA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 27/02/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80661 - Processo SEI-040043/000376/2022- Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência total suscitada pelo Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.674 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PELO VOTO DE QUALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/09/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 81166 - Processo nº SEI-040091/001341/2022 - Recorrente: POSTO LOBO JUNIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Decisão: por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Bruno Velloso Durão que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 2C-2024-19.862 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Preliminar de nulidade rejeitada. A/infração está perfeitamente descrita, e os dispositivos infringidos corretamente capitulados. Estando o auto de infração lavrado nos termos do art. 221 do CTE, não incorrendo em qualquer das hipóteses do art. 48 do RPAT (Decreto nº 2473/79). No mérito, confirma-se a infração. No entanto, o lançamento deve observar a limitação imposta pelo artigo 67, §3, da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 81991 - Processo nº SEI-040043/000015/2023 - Recorrente: RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20239 - EMENTA: ICMS. ÔNUS DA PROVA. Apurado através de exame e livros e documentos fiscais Auto de Infração lavrado em virtude de o contribuinte ter emitido documentos fiscais de saídas com destaque de ICMS, sem, no entanto, tê-lo debitado corretamente em sua escrituração fiscal na época própria. Ônus da prova do contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 82489 - Processo nº SEI-040006/000182/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.159 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Comprovado que a contribuinte protocolou seu Recurso contra a perempção somente após trinta e seis dias da ciência da decisão da JRF que negou seguimento à sua impugnação, por intempestiva, restam desatendidas as disposições do art. 253 do Decreto-lei n° 5/75, que regulamenta o recurso sob exame. RECURSO DESPROVIDO. PEREMPÇÃO MANTIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/09/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 82756. - Processo nº SEI-040014/000093/2021. - Recorrente: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.277 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Verifica-se que a contribuinte não recebeu ciência dos documentos juntados aos autos por ocasião de diligência promovida pela instância inicial. Configurada a violação ao contraditório e à ampla defesa. Acolhida a preliminar de nulidade da decisão da JRF.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83045 - Processo nº SEI-040006/021233/2024 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 20252 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A planilha fiscal, além dos períodos, chaves de acesso das notas fiscais e valores dos créditos indevidos, apresenta também os números das inscrições estaduais nas quais já tinham sido apropriados os referidos créditos. O relato fiscal é claro e preciso, contém todos os elementos necessários para a identificação da infração e matéria tributada. Auto de infração lavrado nos termos do art. 221 do CTE não incorrendo em qualquer das hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2473/79 e art. 225 do CTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DIREITO DE CRÉDITO. CERTEZA E LIQUIDEZ. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao interessado o ônus de provar, com documentos hábeis e idôneos os fatos desconstitutivos que alega. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83210 - Processo nº SEI-040037/000257/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20242 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83344. - Processo nº SEI-040224/008495/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAX RECOVERY DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.269. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2685053"
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                    "2685059": [
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                    "2685847": [
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                    "2685843": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 72816 - Processo nº E-04/037/000242/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade legitimidade passiva, suscitada pela Recorrente. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de prejudicial de decadência parcial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho que rejeitava. No mérito, pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Fabia Trope de Alcântara e Marcelo Habib Carvalho que negavam. - Acórdão nº 21.053 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONSÓRCIO. O exame dos dados lançados nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD - do estabelecimento da Recorrente revelou que esta escriturou as notas fiscais relacionadas no auto de infração, e apropriou os créditos de ICMS, que foram levados a confronto com os débitos do período, para apuração do imposto. O estabelecimento da Recorrente realiza a classificação das mercadorias recebidas e toma os créditos considerados controversos, para em seguida transferi-los. A escrituração das entradas das mercadorias e bens comuns ao consórcio e a apuração do crédito correspondente foi realizada pelo estabelecimento autuado, que possui relação de fato, pessoal e direta com o descumprimento da obrigação principal e com a conduta infracional. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. GLOSA DE CRÉDITOS. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Não caracterizado dolo na conduta do sujeito passivo. Nos termos do § 4.º do artigo 150 do CTN, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para contagem do prazo de decadência é de cinco anos, contados da data do fato gerador. Aproveitamento de créditos de ICMS em desacordo com a legislação. Na hipótese de glosa de créditos de ICMS, a data a ser considerada deve ser aquele em que os créditos são escriturados pelo contribuinte, e levados à apuração. Acolhida a preliminar, para declarar extinto pela decadência o crédito tributário relativo às operações realizadas nos meses de fevereiro, março e maio de 2013. O crédito relativo às notas fiscais emitidas no mês de junho, lançadas nos arquivos da EFD daquele mês, e transmitidas no mês subsequente, permanece exigível. ACOLHIDA PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - NÃO CUMULATIVIDADE. MATERIAL ESSENCIAL. DIREITO AO CRÉDITO. A Lei Complementar nº 87/96 permite o aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de mercadorias não alheias à atividade-fim do estabelecimento empresarial, desde que comprovada a imprescindibilidade de sua utilização. Imprescindibilidade e essencialidade defendidas por vasta jurisprudência dos Tribunais pátrios. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2685843"
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                    "2685571": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de novembro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81261 - Processo nº SEI E-04/211/010264/2020 - Recorrente: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Samir Antônio Dahi, OAB/OAB/RJ 130.543.\r\n\r\nRecurso nº 83602 - Processo nº SEI-040006/011338/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 83293 - Processo nº SEI-E-04/041/000308/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLÁVIO PRADO MOMESSO - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 83642 - Processo nº SEI-040006/003168/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VALDEMIR FRANCISCO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2685571"
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                    "2685572": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de novembro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83689 - Processo nº SEI-040006/008088/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 74195 - Processo nº SEI E-04/211/000164/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442\r\n\r\nRecurso nº 82902 - Processo nº SEI-040006/021798/2024 - Recorrente: T.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 79466 - Processo nº SEI E-04/211/012780/2020 - Recorrente: MEU POSTO GASOLINA E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Adriana Tamandaré Silva, OAB/RJ 161.045.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2685572"
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                    "2685573": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de novembro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83249 - Processo nº SEI-040224/000487/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 83250 - Processo nº SEI-040224/009532/2022 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 83614 - Processo nº SEI-040006/034772/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: IVAN PEREIRA CARNEIRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 83170 - Processo nº SEI-040038/000395/2023 - Recorrente: COMERCIAL PLANETA DIGITAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 83697 - Processo nº SEI-040006/017013/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ANA LÚCIA SÁ VILLELA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2685573"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de novembro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83575 - Processo nº SEI-040006/036315/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 79888 - Processo nº SEI-040044/000115/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP 382.747.\r\n\r\nRecurso nº 77373 - Processo nº E-04/211/011792/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PILAR BUFFET LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 83688 - Processo nº SEI-040006/005543/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2685574"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de novembro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 76794 - Processo nº SEI-E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Hernandes Alecrim, OAB/MG 143.843.\r\n\r\nccccRecurso nº 74870 - Processo nº SEI-E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Gustavo Espindola Treistman, OAB/RJ 162.879.\r\n\r\nRecurso nº 83311 - Processo nº SEI-040035/000227/2023 - Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcello de Almeida Fernandes Leal, OAB/RJ 158.193.\r\n\r\nRecurso nº 83740 - Processo nº SEI-040224/001276/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2685575"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de novembro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83180 - Processo nº SEI-E-04/211/008568/2020 - Recorrente: SEI_SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\n\r\nRecurso nº 83647 - Processo nº SEI-040006/025472/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CATTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 80997 - Processo nº SEI-040036/000247/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: João Paulo Barbosa Lyra, OAB/ES nº 14.158.\r\n\r\nRecurso nº 82907 - Processo nº SEI-040006/024531/2024 - Recorrente: ALGAR TELECOM S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Alessandro Mendes Cardoso, OAB/MG 76.714.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2685578"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/044475/2025 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus a servidora MARISTELA ALENCAR MACIEL, ID Funcional nº 5032857-3, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 26 de setembro de 2025, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de Agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/044320/2025 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus o servidor LEONARDO GOMES DA SILVA ARAÚJO, ID Funcional nº 4455819-8, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 25 de setembro de 2025, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de Agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2685797"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. FUNCIONAL 5076431-4 (Gestor do Contrato 1), OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID. FUNCIONAL 5015043-0 (Gestor do Contrato 2), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - ID. FUNCIONAL 4381940-0 (Fiscal de Execução), CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES - ID. FUNCIONAL 5018228-5 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. FUNCIONAL 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. FUNCIONAL 51242141 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 0081/2025 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FENIX CONSTRUTORA LTDA. Processo n° SEI-040014/041341/2024.\r\n\r\nId: 2685793"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/059884/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 540/2025, expedida em 01/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MÁRCIA TROYACK DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/000033/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2025, expedida em 22/08/2025 pelo(a) SEFAZ, referente a LEILA KLEIN. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/090/192/2014 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2406/2025, expedida em 28/08/2025 pelo(a) SEPM, referente a RONALD DE REZENDE DIAS, tornando sem efeito o despacho de 22/10/2014 que homologou a Certidão de número 327/2014 publicada no D.O. número 204 de 30/10/2014 pelo processo número E-09/090/192/2014. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012216/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 226/2025, expedida em 01/08/2025 pelo(a) SES, referente a MARCIO FLAVIO PADILHA SOARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/004974/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3030/2025, expedida em 28/08/2025 pelo(a) SEPM, referente a SILVESTRE ANDRÉ DA SILVA FELIZARDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/090/144/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 137/2025, expedida em 08/08/2025 pelo(a) SEPM, referente a MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS, tornando sem efeito o despacho de 28/07/2023 que homologou a Certidão de número 137/2023 publicada no D.O. número 164 de 01/09/2023 pelo processo número E-09/090/144/2018. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/049789/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 539/2025, expedida em 27/06/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CRISTIANE SILVA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002577/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 157/2025, expedida em 07/08/2025 pelo(a) SEPOL, referente a SERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/005041/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2025, expedida em 19/08/2025 pelo(a) UENF, referente a DANIELLE REIS ARRUDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/008632/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 546/2025, expedida em 27/08/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ALEXANDRA BORGES DO NASCIMENTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/001442/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 125/2025, expedida em 11/08/2025 pelo(a) SEPOL, referente a PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/007944/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 93/2025, expedida em 06/05/2025 pelo(a) SEPOL, referente a MARCELO VIANA PINHEIRO, tornando sem efeito o despacho de 19/09/2011 que homologou a Certidão de número 1632011 publicada no D.O. número 206 de 03/11/2011 pelo processo número E-09/5807/1702/10. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/015/2148/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 204/2025, expedida em 23/07/2025 pelo(a) SES, referente a SILVIA BENVINDA DE SEIXAS, tornando sem efeito o despacho de 29/09/2020 que homologou a Certidão de número 619/2019 publicada no D.O. número 194 de 20/10/2020 pelo processo número E-08/015/2148/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/000147/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 100/2024, expedida em 23/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a BRUNO BALBONI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/007026/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 111/2025, expedida em 03/07/2025 pelo(a) SEPOL, referente a CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR, tornando sem efeito o despacho de 08/11/2018 que homologou a Certidão de número 82/2018 publicada no D.O. número 214 de 21/11/2018 pelo processo número E-09/157/757/2018. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002918/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 184/2025, expedida em 03/07/2025 pelo(a) SEPOL, referente a CELSO AUGUSTO ALBORIO MOREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/006380/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2025, expedida em 16/05/2025 pelo(a) SEPOL, referente a SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/064176/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 687/2025, expedida em 26/08/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLOS AUGUSTO DO Ó. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/068528/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 695/2025, expedida em 27/08/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LUIZA MARA BRAGA MARTINS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006985/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4422/2025, expedida em 16/06/2025 pelo(a) SEPM, referente a ALMIR JOSE DOS REIS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/066196/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 33/2025, expedida em 28/08/2025 pelo(a) SEAP, referente a RAFAEL AZARIS DE QUEIROZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/001238/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 179/2025, expedida em 29/08/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ANDREA LANA BRAGA COSTA, tornando sem efeito o despacho de 02/02/2021 que homologou a Certidão de número 044/2021 publicada no D.O. número 43 de 08/03/2021 pelo processo número SEI-030030/001238/2020. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/019942/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4478/2025, expedida em 02/09/2025 pelo(a) SEPM, referente a JORGE GUEDES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030035/001553/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 707/2025, expedida em 03/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ANA REIS DE FIGUEIREDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/013863/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2025, expedida em 27/05/2025 pelo(a) CBMERJ, referente a FRANK BEZERRA DE ANDRADE, tornando sem efeito o despacho de 01/11/2011 que homologou a Certidão de número 005/2011 publicada no D.O. número 234 de 15/12/2011 pelo processo número E-27/005/11153/2011. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350088/000936/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 008/2024, expedida em 15/05/2024 pelo(a) SEPM, referente a JOCINÉA MENEZES DA SILVA EMYGDIO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/4363/2015 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 180/2025, expedida em 25/08/2025 pelo(a) SES, referente a REJANE LOPES DE OLIVEIRA, tornando sem efeito o despacho de 03/12/2019 que homologou a Certidão de número 109/2018 publicada no D.O. número 245 de 07/12/2019 pelo processo número E-08/008/4363/2015. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030033/004833/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 704/2025, expedida em 02/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LUIZ OTAVIO FERREIRA DA LUZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/099747/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 563/2025, expedida em 11/07/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a RONALDO DIAS DUARTE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° 2024-06047236 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 60/2025, expedida em 06/10/2025 pelo(a) TJ, referente a MARIANA PEDROLO PADILHA CARDOSO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2685796"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/042230/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PEDRO HENRIQUE VALVERDE PEREIRA, na qualidade de FILHO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOÃO ALBERTO DE JESUS PEREIRA, ID Funcional nº 3041323-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RJ, uma vez que o requerente é emancipado, não podendo ser habilitado como beneficiário à pensão por morte como filho conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023797/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SANDRA LUCIA HENRIQUE, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS, ID Funcional nº 2819479-9 do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/074840/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MILTON DA COSTA FERREIRA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IEDA GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional nº 3374035-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014393/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MIRIAM CHAME HADDAD, na qualidade de MÃE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROSANE CHAME HADDAH, ID Funcional nº 5157174-9 do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/032262/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ELIAS JOSE DA CRUZ, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado VALCIRA SANTANA DE SOUZA CRUZ, ID Funcional nº 3506438-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 18, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/032241/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CILENE CRISTINA SANTOS, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MANOEL CASSINO SANTOS, ID Funcional nº 581594-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , tendo em vista a ausência de retorno da parte para apresentação do mínimo de documentos exigidos pela Autarquia na qualidade de filho inválido, não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/009514/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MAURA DE ARAUJO MELLO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALDAIR DE ARAUJO MELLO, ID Funcional nº 2578711-0 do(a) UERJ, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000438/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROBERTO CARLOS DE SÁ, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA DO AMPARO DE ABREU FERNANDES, ID Funcional nº 285890-8 do(a) UERJ, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/035409/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ELAINE COUTEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HAWARD KANO, ID Funcional nº 3200614-4 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040135/000642/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIANE CANDAL CORREA BALASSIANO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado AMELIA CANDAL CORREA BALASSIANO, ID Funcional nº 3979613-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001529/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TANIA TEREZA DA SILVA MONTEIRO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MANOEL VICENTE DE PAULA MONTEIRO, ID Funcional nº 403566-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIAL CIVIL RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001270/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FERNANDO COUTO MARTINS, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SÔNIA DE ALMEIDA COUTO, ID Funcional nº 645396-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, uma vez que não apresentou toda documentação necessária, não cumprindo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036599/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CERLI BARRETO LEAL, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANA MARIA DA SILVA LEAL, ID Funcional nº 3837662-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031651/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, IARA SILVA DE SOUZA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MILTOM NONATO DE SOUZA, ID Funcional nº 3032124-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/043908/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DAMIANA VIEIRA DE ANDRADE, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PEDRO BARBOZA, ID Funcional nº 3967127-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/027640/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SILAS FELIX DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 3936702-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016906/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARCOS HENRIQUE TROCOLI XAVIER COUTO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NILDA TROCOLI XAVIER COUTO, ID Funcional nº 4157796-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto do art. 29 da Lei Estadual nº 285/1979, combinado com a alteração do Art. 49 da Lei Estadual nº 3189/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036267/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LELIA GALVIS LAVIGNE DE LEMOS, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RAFAEL OSORIO GALVIS, ID Funcional nº 5043228-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL, contraiu matrimônio não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 29 da Lei nº 285/1979.\r\n\r\nId: 2685798"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2349 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/003293/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo nº SEI-220005/003293/2025, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nId: 2685854"
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                    "2685865": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 7.984 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESTITUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO A COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350016/025612/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 30 de setembro de 2025, os servidores 3° SGT PM RG 87.592 JOÃO SIQUEIRA COSTA, ID FUNC. 4370461-1, e o CB PM RG 107.283 THIAGO BOREL CORDEIRO, ID FUNC. 5098887-5, em substituição aos servidores 2° TEN PM RG 110.958 JOÃO PEDRO GOMES LIMA, ID FUNC. 4322591-8, e o 3° SGT PM RG 97.415 MIKE MEDEIROS KORNALEWSKI, ID FUNC.5008540-9, para compor a Comissão do RECOM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2025, e destituído o servidor CB PM RG 100.272 RAFAEL RODRIGUES DE MORAIS, ID FUNC. 5019258-2, oriundo do Processo nº SEI-350006/002446/2025, firmado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 78.051 ANDRE LUIZ FRANÇA DA SILVA, ID FUNC. 593336-6, CHEFE DO POSTO - RECOM\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.592 JOÃO SIQUEIRA COSTA, ID FUNC.4370461-1, FISCAL - RECOM\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.456 DIEGO LEONARDO PIRES PEREIRA, ID FUNC. 4419581-8, FISCAL - RECOM\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.637 JOÃO EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES, ID FUNC. 5011738-6, FISCAL - RECOM\r\n\r\n3° SGT PM RG 100.376 ARNALDO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 5018976-0, FISCAL - RECOM\r\n\r\nCB PM RG 95.347 RODOLFO RABELO CARNEIRO, ID FUNC. 4425953-0, FISCAL - RECOM\r\n\r\nCB PM RG 101.422 THIAGO CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNC. 5021883-2, FISCAL - RECOM\r\n\r\nCB PM RG 107.283 THIAGO BOREL CORDEIRO, ID FUNC. 5098887-5, FISCAL - RECOM\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.99196985) e do Contrato (doc.95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2685865"
                    ],
                    "2685512": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nREVOGA o Ato datado de 09/08/2017, publicado no DOERJ nº 151, datado de 15/08/2017, que transferiu para a Reserva Remunerada OLIVÁCIO MARTINS VIVEIROS, SUBTENENTE PM RG 53.235, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 02 anos, 00 mês e 00 dia, constante no Boletim da PM nº 031, datado de 18/11/2011. Desta forma, passou a contar apenas com 28 anos, 00 mês e 29 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo SEI nº 350009/013333/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nATO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.506) LEONARDO GALDINO DA SILVA. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016186/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350026/019932/2024.\r\n\r\nATO DE 30 DE AGOSTO DE 2024. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-62.318) ALEX MENDES FERREIRA. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016201/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350020/043109/2024.\r\n\r\nATO DE 28 DE JUNHO DE 2023. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.371) EDIMILTON VITIPÓ OLIVEIRA. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016186/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350053/002933/2023.\r\n\r\nATO DE 01 DE JUNHO DE 2023. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.575) MARCELO FIGUEIREDO DE ABREU. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016186/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350017/000248/2023.\r\n\r\nATO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-64.765) CARLOS ALBERTO PAULA DOS REIS. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016186/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350016/020587/2024.\r\n\r\nATO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-65.387) FERNANDO AMARAL. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016186/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350018/005982/2024.\r\n\r\nATO DE 16 DE JANEIRO DE 2023. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-55.500) EVALDO ALMEIDA SILVA. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/014502/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350001/016186/2025.\r\n\r\nATO DE 09 DE AGOSTO DE 2023. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-55.261) UIDINEI BARBOSA BASTOS. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016186/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350061/002913/2023.\r\n\r\nATO DE 28 DE AGOSTO DE 2024. IVO JOSÉ DE LIMA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.574). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016201/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350024/021021/2024.\r\n\r\nATO DE 24 DE JULHO DE 2023. ROBSON EDUARDO GERALDO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.928). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016201/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350047/003929/2023.\r\n\r\nATO DE 25 DE JULHO DE 2023. SILVIO CESAR DE OLIVEIRA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-63.222). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/016201/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350035/003963/2023.\r\n\r\nATO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA, 2º SGT PM REFORMADO (RG-58.222). Fica excluído no Ato do citado servidor, o § 1º do Artigo 39 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010198/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350049/006674/2022.\r\n\r\nId: 2685512"
                    ],
                    "2685594": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROMOVE, por bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de maio de 2025, de acordo com o Art. 4º, alínea b, Art. 7º e 25 do Decreto-Lei nº 216/75 e Art. 51 do Decreto nº 532/75, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350020/034293/2025:\r\n\r\n- Ao posto de 2º TEN PM: o SUBTEN PM (RG 67.998) JORGE ANDRÉ CHAVES LOBO MACHADO;\r\n\r\n- Ao posto de 2º TEN PM: o SUBTEN PM (RG 71.000) ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS COELHO.\r\n\r\nId: 2685594"
                    ],
                    "2685595": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROMOVE, por bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de setembro de 2024, de acordo, Art. 4º, alínea b, Art. 7º e 25 do Decreto-Lei nº 216/75 e Art. 51 do Decreto nº 532/75, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350022/041885/2024:\r\n\r\n- Ao Posto de CAP PM: o 1º TEN PM (RG 87.838) FÁBIO JOSÉ DA FONSECA LEMOS.\r\n\r\nId: 2685595"
                    ],
                    "2685660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/007274/20 - RATIFICO integralmente a Decisão do Ordenador de Despesas, Cel. PM Eduardo Augusto Gonçalves Anjo, Diretor Geral de Apoio Logístico - DGAL (documento SEI nº 114698176), de 07 de outubro de 2025, que aplicou à empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.913.444/0016-20, as seguintes sanções: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 04 (QUATRO) MESES, com fundamento no Art. 156, inciso III, § 4º da Lei nº 14.133/2021 c/c item 12.2.3 da Cláusula Décima Segunda do Contrato SEPM nº 030/2025. MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 422.004,05 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatro reais e cinco centavos), correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor anual do Contrato SEPM nº 030/2025, com fundamento no Art. 156, inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021 c/c item 12.2.2, alínea \"b\", da Cláusula Décima Segunda do Contrato SEPM nº 030/2025. MULTA DE MORA no valor de R$ 3.350,47 (três mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), referente aos atrasos nas entregas de combustíveis, calculada à razão de 1% (um por cento) por dia útil de atraso sobre as notas fiscais nº 15669, 15652, 15934 e 16211, com fundamento no Art. 162 da Lei nº 14.133/2021 c/c item 12.3 da Cláusula Décima Segunda do Contrato SEPM nº 030/2025.\r\n\r\nId: 2685660"
                    ],
                    "2685783": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/018466/2025 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 69.419 LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 25º BPM, para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio a fim de exercer cargo comissionado, na função de Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP, no âmbito do Município de Cabo Frio - RJ, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003487/2025 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG 89.837 LILIANE COSTA MIRANDA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no BPCHQ, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2685783"
                    ],
                    "2685621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001006/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, CANCELO a pensão militar por morte recebida por Ivanete de Sousa, referente ao extinto SUBTEN PM RG 34.297 FERNANDO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO, falecido em 28 de janeiro de 2024, tendo em vista não haver amparo legal para con cessão de pensão militar por morte por estar em desacordo com o que preceitua a Lei 9.537 de 29 de dezembro de 2021, e a Portaria PMERJ n° 1.043 de 17 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2685621"
                    ],
                    "2685622": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/ 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/033298/2025 - CONCEDO PENSÃO ESPECIAL, em favor de Emanuela do Vale Alves, filha do Extinto 2º TEN PM RG 67.891 Hermes Luciano Amorim Alves, falecido em 21 de abril de 2005, a contar da data de 03 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 2.153/72, Art. 2º e 5º.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 08.10.2025.\r\n\r\nId: 2685622"
                    ],
                    "2685596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005977/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SUBTENENTE PM RG 59.029 ALEXANDRE PEREIRA MOTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 07.02.2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005980/2025 - AUTORIZO a prorrogação do SUBTEN PM RG 60.296 - ANDERSON CARLOS MANHAES DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Saúde, exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/03/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005983/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 1º SGT PM RG 70.386 ROGÉRIO PRADO DA SILVA, na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 31 de julho de 2025, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019168/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM 88.090 FABIOLA RIBEIRO DE SIQUEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 13.11.2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/008994/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do SUBTEN PM RG 63.487 MARCELO CAMPOS VIEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da ALERJ/Gabinete do Deputado Brazão para exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 25 de setembro de 2025, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001344/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 89.951 IZABELA SANTOS DE OLIVEIRA DUTRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na PPM/SJM, para Gabinete Deputado Elton Cristo na ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 47.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004682/2025 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 72.644 RODRIGO DE ABREU FREITAS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado PPM/Olaria, para SEGOV/Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o MAJ PM RG 82.511 ISAAC DOMETHILDES DA SILVA FERREIRA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003622/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 108.088 HUGO RIBEIRO POLIDO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da ALERJ/Deputado Estadual Felipinho Ravis para exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 24 de setembro de 2025, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006125/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão dos policiais militares abaixo elencados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para continuar exercendo suas funções na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 09.06.2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n62.228\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MARQUES\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n62.283\r\n\r\nSERGIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n78.456\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n81.487\r\n\r\nFABIANO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n81.878\r\n\r\nADRIANO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.906\r\n\r\nFAGNER MAIA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n87.136\r\n\r\nEDUARDO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n86.686\r\n\r\nJONAS BERTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.138\r\n\r\nTIAGO RAMOS SALLES\r\n\r\nCB\r\n\r\n107.852\r\n\r\nRAPHAEL SARAIVA E SILVA LOPES\r\n\r\nSD\r\n\r\n108.440\r\n\r\nBRENO FERNANDES PAZETE\r\n\r\nId: 2685596"
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                    "2685597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/046724/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/051689/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/019131/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/018370/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2685597"
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                    "2685623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014088/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de ROSE MARY DE PAULA FERREIRA, viúva do Extinto 1ºTEN PM RG 29.972 JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA FERREIRA, falecido em 28 de março de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 16.317,90 (dezesseis mil trezentos e dezessete reais e noventa centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015891/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de BERENICE LOPES MADEIRA, viúva do Extinto CB PM RR RG 1/10.746 WALDECYR MADEIRA, falecido em 01 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente à graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.155,77 (oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019531/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de IEDA DE QUEIROZ GOMES, viúva do Extinto CB PM RG 13.800 MIGUEL ARCHANJO GOMES, falecido em 20 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente à graduação de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.567,66 (oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014325/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de FLÁVIA DA SILVA PEREIRA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 64.916 CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS, falecido em 14 de abril de 2025, com a cota de 50%, inerente à graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.619,93 (sete mil seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014325/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de FELIPE BASTOS DE JESUS, filho do Extinto SUBTEN PM RG 64.916 CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS, falecido em 14 de abril de 2025, com a cota de 16,66%, inerente à graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.538,95 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014325/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de RAFAEL BASTOS DE JESUS, filho do Extinto SUBTEN PM RG 64.916 CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS, falecido em 14 de abril de 2025, com a cota de 16,66%, inerente à graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.538,95 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014325/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de TAIS PEREIRA DE JESUS, filha do Extinto SUBTEN PM RG 64.916 CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS, falecido em 14 de abril de 2025, com a cota de 16,66%, inerente à graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.538,95 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018459/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA SOUZA, viúva do Extinto TEN CEL PM RG 58.820 HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, falecido em 24 de maio de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de TEN CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 16.233,57 (dezesseis mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018459/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIA VITÓRIA BARBOSA SOUZA, filha do Extinto TEN CEL PM RG 58.820 HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, falecido em 24 de maio de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de TEN CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.116,83 (oito mil, cento e dezesseis reais e oitenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018459/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de JULIA GOZZI SOTELO SOUZA, filha do Extinto TEN CEL PM RG 58.820 HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, falecido em 24 de maio de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de TEN CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.116,83 (oito mil, cento e dezesseis reais e oitenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018939/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de DAYSE FERNANDES JORGE DA SILVEIRA, viúva do Extinto 2º SGT PM RG 34.619 JOUBERT FERREIRA DA SILVEIRA, falecido em 27 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente à graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.649,20 (quatorze mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018046/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIA DULCE DA SILVA PEREIRA, viúva do Extinto CB PM RR RG 15.019 PAULO ROBERTO PEREIRA, falecido em 23 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente à graduação de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.032,18 (oito mil e trinta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018173/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de MONIQUE REGINA CARDOSO MEDEIROS PIRES, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 70.706 MARCELO JORGE PIRES, falecido em 15 de maio de 2025, com a cota de 50%, inerente à graduação de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.236,30 (sete mil duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018173/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de SOPHIA MEDEIROS PIRES, filha do Extinto 1º SGT PM RG 70.706 MARCELO JORGE PIRES, falecido em 15 de maio de 2025, com a cota de 16,66%, inerente à graduação de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.412,07 (dois mil quatrocentos e doze reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018173/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de SOPHIA MEDEIROS PIRES, filha do Extinto 1º SGT PM RG 70.706 MARCELO JORGE PIRES, falecido em 15 de maio de 2025, com a cota de 16,66%, inerente à graduação de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.412,07 (dois mil quatrocentos e doze reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018173/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de LORENA FERREIRA PIRES, filha do Extinto 1º SGT PM RG 70.706 MARCELO JORGE PIRES, falecido em 15 de maio de 2025, com a cota de 16,66%, inerente à graduação de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.412,07 (dois mil quatrocentos e doze reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019388/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de SHEILA LEITE VALIM, viúva do Extinto SUBTEN RR RG 35.253 PAULO ROBERTO VALIM, falecido em 05 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 1º TEM PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.830,34 (quatorze mil, oitocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017919/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de MERCIA ROZEMARLY DE SOUZA, viúva do Extinto CEL PM RG 16.584 EDSON FORTES RANGEL, falecido em 08 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 43.860,04 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038193/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ALCINIRA SOARES DE SOUZA, viúva do Extinto CB PM RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA, falecido em 13 de novembro de 2024, com a cota de 50%, inerente à graduação de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.112,47 (quatro mil cento e doze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038193/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de THAYARA DA CUNHA TEIXEIRA DE SOUZA, filha do Extinto CB PM RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA, falecido em 13 de novembro de 2024, com a cota de 50%, inerente à graduação de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.112,47 (quatro mil cento e doze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017553/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de SIMONE GUIMARÃES PEREIRA, viúva do Extinto SUBTEN RR RG 53.332 MANOEL PEREIRA NETO, falecido em 23 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016720/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de CÍNTIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTANA, viúva do Extinto SD PM RG 16.097 JAIRO DE SANTANA, falecido em 13 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente à graduação de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.389,86 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017823/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de CÉLIA ALVES LOPES MECKING, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 37.169 CLEY VARGAS MECKING, falecido em 28 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente o posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.025,68 (treze mil e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014143/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de FÁTIMA DE NAZARÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, viúva do Extinto SUBTEN REF RG 47.426 JOSÉ LAURO DE OLIVEIRA DIAS, falecido em 11 de outubro de 2022, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.709,98 (doze mil, setecentos e nove reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016680/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de SANIO OTAVIANO DOS SANTOS, viúvo do Extinto CEL PM RG 1/06.238 ANTÔNIO CARNEIRO DE MESQUITA NETO, falecido em 07 de setembro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 38.398,15 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016605/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE PAULA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 29.079 TACIONES FRANCISCO DE PAULAM, falecido em 09 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2º TEN a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.833,75 (treze mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017892/2025 - CONCEDO pensão militar, em favor de CILINÉA SOARES DE SOUZA LIMA, viúva do Extinto SUBTEN PM RR RG 1/13.926 JOSÉ VENÂNCIO LIMA, falecido em 01 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2º TEM PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.833,75 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2685623"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004861/2025 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG 100.457 CRISTIANO DE SOUZA NARCIZO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3° SGT PM RG 95.121 ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004716/2025 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG 87.596 MARCELO LIMA DO NASCIMENTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPCHQ, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3° SGT PM RG 92.378 CAIO CESAR SOUZA SARTORIO, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/001996/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 3º SGT PM RG 93.479 Leandro Cardoso Teixeira, ID nº 44.196.458, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da SEGOV/Operação Segurança Presente PARA Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2685642"
                    ],
                    "2685784": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/013637/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025960/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034083/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034090/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034100/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034102/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034109/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2685784"
                    ],
                    "2685666": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350005/010436/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/010436/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.10.2025\r\n\r\nId: 2685666"
                    ],
                    "2685653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350518/001201/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000061/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2685653"
                    ],
                    "2685867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002537/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: MULTI TESTES LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA ME no valor de R$ 46.179,38 (quarenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), cujo objeto é a contratação de serviços de realização de exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), através do Terceiro Termo Aditivo ao contrato 121/2022.\r\n\r\nId: 2685867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2685670": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 859 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES COMO EXCEDENTES NA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022 que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto no art. 55 da Lei Complementar nº 204/2022 que autoriza a promoção de servidores como excedentes na categoria, caso as vagas para última classe não alcancem o percentual legal, e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-360008/002354/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a promoção para a categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 55 da LC 204/2022, respeitando-se o percentual mínimo legal de progressão funcional aplicado ao número de vagas fixadas em Lei, com a disponibilização de 23 (vinte e três) vagas excedentes para a validade de 21 de abril de 2024, resguardando o percentual residual para futuras promoções.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar-se-ão transitoriamente indisponíveis para provimento da categoria na classe imediatamente inferior, os cargos cujo quantitativo corresponda ao de Policiais excedentes da classe final, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 55 da LC 204/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Os Policiais promovidos ficarão como excedentes na categoria, cujas vagas serão absorvidas na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da LC 204/2022.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas que ocorrerem no período de apuração, posteriormente às promoções referidas na parte final do artigo 1º, destinar-se-ão, primeiramente, à absorção dos excedentes na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2685670"
                    ],
                    "2685125": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ARTHUR LENNON NASCIMENTO RUBIÃO, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional 50984357, com validade a contar de 01/10/2025, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Núcleo de Saúde Mental do Policial, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Janilson Felix Duarte Pinheiro. Processo nº SEI-360026/000199/2025.\r\n\r\nId: 2685125"
                    ],
                    "2685702": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JADER MACHADO AMARAL, Delegado de Polícia, Id. Funcional 29583489, com validade a contar de 03/10/2025, no cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 2º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia da Capital, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Gabriel Ferrando de Almeida. Processo nº SEI-360008/002994/2025.\r\n\r\nId: 2685702"
                    ],
                    "2685738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006875/2025 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE BRAGA, Delegado de Polícia - 1ª Classe, Id. Funcional 4.218.319-7, a contar de 22/08/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2685738"
                    ],
                    "2685706": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005117/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado DENILSON DANTAS LEAO FILHO, matrícula 266.606-3, Id. Funcional n° 2.962.289-1, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2685706"
                    ],
                    "2685539": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nDESIGNA o Delegado de Polícia Civil MARCELO FERNANDES, matrícula 823231-6, para atuar como vogal da 3ª CPIA, em substituição a Delegada de Polícia Denize Figueiredo, matrícula 815842-0, na audiência que será realizada às 13:30 horas do dia 09/10/25 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 27/18 (E-09/196/1137/17). Processo SEI-360320/001605/2020.\r\n\r\nId: 2685539"
                    ],
                    "2685425": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001441/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254/00001/2024 (PAD 06/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2685425"
                    ],
                    "2685448": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000702/2022 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar 03055/1404/2022 (PAD 16/22) somente em relação ao ex-servidor MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES, Delegado de Polícia, ID nº 2.981.832-0 com fulcro no §2º do art.68 do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 24 § 2º, IV da Lei Complementar Estadual/RJ nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2685448"
                    ],
                    "2685521": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 07/10/2025, a servidora THAINARA CAETANO GONZALES, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5.163.339-6, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202080305100 - 051ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI, Núcleo Simples 0223-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360010/002963/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07/10/2025, o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 566.021-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 126202080305100 - 051ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI. Mantendo-o como Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0092-26 integrado pelas U.A's 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA, 126201070705000 - CRPTC LESTE FLUMINENSE, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202090415900 - 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CACHOEIRA DE MACACU, 126202130600000 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - CENTRO, 126202070203600 - 36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ, 126202090516600 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS, 126202130100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANGRA DOS REIS, 126202070202800 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA, 126202090407300 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES, 126202102000000 DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF e 126202070202700 - 027ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360010/002963/2025.\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 07/10/2025, a servidora ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 4.189.264-0, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202131600000 - DELEGACIA DIGITAL ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM DIGITAL, Núcleo Simples 0310-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360012/001076/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01/06/2023, o servidor GENILSON BARBOSA BONFIM, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 29460379, na função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo Composto de número 0300-26 Seção de Pessoal em Situação Diversa- SPSD, integrado pelas U.A's 126000000000551 - PRESOS, 126000000000555 - TRÂNSITO, 126000000000888 - DISPOSIÇÃO INTERNA e 126000000000999 - DISPOSIÇÃO EXTERNA, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI- 360008/002980/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01/02/2025, o servidor VINÍCIUS LANDO FORNI, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 43794335, na função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0076-26 - DGGP integrado pelas U.A's 126201040000000 DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, 126201040100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201040200000 SERVIÇO DE PROMOÇÕES, 126201040300000 SERVIÇO AVALIAÇÃO DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO SUPERVISIONADO, 126201040400000 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, 126201040401000 SERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS, 126201040401010 NÚCLEO DE PAGAMENTO, 126201040402000 SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, 126201040403000 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, 126201040404000 SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, 126201040405000 SERVIÇO CONTROLE ANÁLISE CARGOS EFETIVOS E COMISSÃO, 126201040406000 SERVIÇO DE NÚCLEO DE PESSOAL, 126201040800000 SERVIÇO DE ESPORTE e 126201040900000 SERVIÇO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI- 360008/002980/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 08/10/2025, a servidora JULIANA BUCARESKY PINHO DA FONSECA, Inspetora de Polícia, Id. Funcional 5.032.957-0, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202131700000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ZONA SUL, Núcleo Simples 0311-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360012/001106/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 26/09/2025, a servidora CLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE, Inspetora de Polícia, Id. Funcional 565.196-4, da função de Agente de Pessoal da 126202070100100 001ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA MAUÁ. Mantendo-a como Agente de Pessoal da U.A. 126202070100400 004ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA REPÚBLICA, Núcleo Simples 0039-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360009/007375/2025.\r\n\r\nId: 2685521"
                    ],
                    "2685778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/10/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/007571/2025 - INDEFIRO o benefício da medalha requerido pelo servidor Marcelo de Nazareth, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional 571.198-3.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/003266/2025 - INDEFIRO o benefício da medalha requerido pelo servidor Luiz Cláudio Rodrigues da Silva, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional 565.638-9.\r\n\r\nId: 2685778"
                    ],
                    "2685788": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008139/2025 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.147.095-0 - 264 dias como contratado no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008139/2025 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.147.095-0 - 61 dias como contratado na Prefeitura de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008139/2025 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.147.095-0 - 694 dias à Prefeitura de Iguaba Grande.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2685788"
                    ],
                    "2685826": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço comum de Engenharia - manutenção preventiva, corretiva e monitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto na forma do Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07 de novembro de 2025, às 13:10 horas. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000523/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.compras.rj.gov.br e no https://www.gov.br/pncp/pt-br.\r\n\r\nId: 2685826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2684914": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nEXONERA LEONILSON DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 44290144, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/109553/2025.\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR , Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 50127519, para exercer, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonilson da Silva Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 44290144. Processo nº SEI-210001/109553/2025.\r\n\r\nId: 2684914"
                    ],
                    "2685809": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exclusão do candidato WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO, inscrição nº 722009, do concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, referente ao Edital de 2012, efetuada através do Ato de 11 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 12 de setembro de 2025, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0082215-57.2025.8.19.0000. Processo nº SEI-140001/078427/2025.\r\n\r\nId: 2685809"
                    ],
                    "2685859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/120597/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 23 de setembro de 2025, WAGNER BRANCHES DA ROCHA, ID. 2001776-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 119.529,45 (cento e dezenove mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/121369/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 18 de setembro de 2025, PAULO CESAR CAJUEIRO DE BRITO, ID. 1994714-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 55.262,09 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091332/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor exonerado em 30 de dezembro de 2021, RODRIGO COLCHONE DA COSTA, ID. 4265554-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 55.496,70 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124666/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 19 de setembro de 2025, MAURICIO RODRIGUES VIDAL, ID. 2000497-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 238.598,39 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2685859"
                    ],
                    "2685158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/105141/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/110781/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/113519/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/106790/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/117823/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/103186/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/105763/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/116135/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/098304/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/105301/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/117047/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/105341/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/117724/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/082125/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2685158"
                    ],
                    "2685856": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/111750/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/112771/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/114798/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTIQIA+\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/099238/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/010093/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/103199/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/103494/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/103335/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084215/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067332/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001195/2023 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do dia 27/02/2024, publicado no D.O. nº 044 de 07/03/2024, referente ao encerramento do Processo de Sindicância nº SEI-210006/001195/2023.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-210001/109156/2025\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-210001/109156/2024\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POLÍCIA PENAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-210001/0099050/2025\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-210001/099050/2025\r\n\r\nId: 2685856"
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                    "2685852": [
                        "I - Apostila",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nATO DE 01/10/2025 - FLAVIA PRISCILA FERREIRA COSTA BROTTAS ID Funcional nº 51438925, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº SEI-210001/120228/2025, FICA ALTERADO o nome da servidora, em virtude de MUDANÇA DE PRENOME, FLAVIA PRISCILA FERREIRA COSTA BROTTAS RIBEIRO. \r\n\r\nId: 2685852"
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                    "2685858": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114816/2025 - MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO, ID 43209165 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/02/00 a 09/12/03 e 09/05/05 a 26/10/05, no total de 1.575 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/107874/2025 - MAGNO ALEXANDER SOUZA, ID 43206069 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 13/01/00 a 02/01/03, 01/07/04 a 31/05/07 e 01/06/07 a 01/11/07, no total de 2.301 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/119704/2025 - GILSON GOUVEA, ID 42816084 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/80 a 21/04/81, 21/07/81, 24/07/81 a 01/02/83, 01/03/86 a 09/10/87, 10/04/89 a 08/07/89, 01/02/90 a 08/03/91, 09/03/91 a 11/05/92, 03/05/93 a 13/02/97 e 01/04/99 a 04/08/99, no total de 3.893 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115688/2025 - DION BARCELOS VILAR JUNIOR, ID 51541220 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 11/07/06 a 26/04/07, 07/01/08 a 07/07/09, 21/03/11 a 11/1/11, 01/08/12 a 01/11/12, 24/09/13 a 23/05/14, 02/06/14 a 03/10/14, 06/10/14 a 03/01/15, 13/10/15 a 06/11/19, 25/06/20 a 25/03/21, no total de 3.367 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E SEI-210001/114300/2025 - ANTONIO DE JESUS VITAL, ID 50911180 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 30/01/84 a 29/01/86, 12/05/86 a 30/08/86, 09/03/90 a 24/03/90, 01/09/90 a 30/06/91, 01/08/91 a 31/01/92, 01/04/92 a 31/05/93, 01/11/94 a 28/02/95, 01/06/95 a 31/10/95, 13/04/96 a 30/01/98, 05/02/98 a 25/02/00, 21/08/00 a 25/01/01, 02/04/01 a 01/07/03, 01/05/10 a 28/02/11, 01/03/11 a 29/02/12, 01/03/12 a 31/03/12, 01/04/12 a 07/04/14, 08/04/14 a 23/09/14, 05/11/14 a 07/06/16 e de 01/11/17 a 31/07/18, no total de 6.152 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117438/2025 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR, ID 43715010 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/06 a 30/09/09 e de 01/12/09 a 15/12/09, no total de 1.215 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114816/2025 - MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO, ID 43209165 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/02/00 a 09/12/03 e 09/05/05 a 26/10/05, no total de 1.575 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/116808/2025 - DOUGLAS LEONARDO LUGÃO, ID 43822240 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/11/92 a 06/06/11, 10/01/95 a 05/07/95, 05/09/01 a 03/12/01, 04/12/01 a 08/01/02, 09/01/02 a 31/12/02, 01/01/03 a 14/03/05, 02/01/06 a 01/06/06, 03/07/06 a 19/12/06, 20/12/06 a 31/12/08 e de 01/01/09 a 17/05/10, no total de 3.396 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/099790/2025 - ANDERSON SANTOS DE SOUZA, ID 51541106 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/95 a 30/04/99, 02/05/04 a 30/06/04 e 14/10/08 a 31/03/15 no total de 3.666 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2025. \r\n\r\nDE 03/12/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-21/053/002324/2019 - AIDA CARVALHO DO REGO, ID 43714510 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/04/92 a 31/10/92, 20/08/93 a 30/04/97, 06/08/99 a 14/08/99, 14/08/01 a 30/04/02, 21/01/03 a 16/12/03, 13/02/04 a 16/08/05 e de 01/02/08 a 31/03/09 no total de 3.137 dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/12/2019. \r\n\r\nId: 2685858"
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                    "2685157": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA, ID. 43714684. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/105473/2025\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 43946712. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/119808/2025\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID. 503006791. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/120269/2025\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA, ID. 43714684. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/121012/2025\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 43946712. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/121892/2025\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIS NEVES, ID. 50276603. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/122449/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/109092/2025.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS QUEIROZ RODRIGUES, ID 50103431. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/114918/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 50011804. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/120749/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011804. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/121353/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SLVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/121792/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/123937/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID 43548750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/120576/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/111533/2025.\r\n\r\nDE 11.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/113725/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/120248/2025.\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/121822/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 50097563. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/122183/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/122165/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/116662/2025\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA, ID 50001744. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/118042/2025.\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA, ID 50001744. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/120961/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal THAÍS DA SILVA ALCANTARA, ID 50098217. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/121595/2025\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/116508/2025\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, ID 19981554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/067353/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/122102/2025.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILA ALBUQUERQUE LUCIANO DE ALMEIDA, ID 41830334. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/122072/2025.\r\n\r\nId: 2685157"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/062047/2025, o Inspetor de Polícia Penal DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID 20057377 em substituição ao servidor IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo dos servidores ERENILDO RAMALHO DA COSTA, ID 19982054 e ANTÔNIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO, ID 41962354, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/117170/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/118521/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO PAULO DA CRUZ, ID 42697573. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/122529/2025.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/123552/2025.\r\n\r\nId: 2685855"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDEC/CGS N° 02 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEDEC/CGS N° 01 DE 25 DE SETEMBRO 2025 QUE TRATA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 46.366, de 19 de julho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013; e\r\n\r\n- o constante nos Processos nº SEI-140001/040666/2021, n° SEI-270002/001451/2025 e nº SEI-270002/002594/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art 2º e seu parágrafo único da Portaria SEDEC/CGS n° 01, de 25 de setembro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 2º - Designar os militares estaduais Coronel Bombeiro Militar QOC/99 RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG CBMERJ 24.858, ID Funcional 2653154-2 e Capitão Bombeiro Militar QOC/10 LUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA, RG CBMERJ 46.086, ID Funcional 4383186-9, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - São designados suplentes, respectivamente, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/01 BRUNO GONÇALVES PAIVA, RG CBMERJ 29.000, ID Funcional 2645605-2 e Major Bombeiro Militar QOC/07 FELIPE BOMFIM JUNQUEIRA, RG CBMERJ 40.033, ID Funcional 4279723-3.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2685726"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Sargento BM RR Q03/79 JORGE PAULA EUZEBIO, RG 05.410, Id Funcional 0026811880, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 19/08/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 150/2025, conforme o Processo SEI-270007/038892/2025.\r\n\r\nId: 2685522"
                    ],
                    "2685640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025192/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, no valor estimado de R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais), visando à aquisição de FENOBARBITAL SODICO e DECANOATO DE HALOPERIDOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 168/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028346/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no valor estimado de R$ 14.211,78 (quatorze mil duzentos e onze reais e setenta e oito centavos), visando à aquisição de INTRODUTOR (BAINHA), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 153/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 177/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025278/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, no valor estimado de R$ 2.168,40 (dois mil cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), visando à aquisição de CLORIDRATO DE MIDAZOLAM, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 168/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/027030/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME, no valor estimado de R$ 73.056,48 (setenta e três mil cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), visando à aquisição de COMPRESSA, APLICACAO: CAMPO OPERATORIO, MODELO: ESTERIL COM FIO RADIOPACO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 140/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 113/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030263/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no valor estimado de R$ 431.107,20 (quatrocentos e trinta e um mil cento e sete reais e vinte centavos), visando à aquisição de LEVOMALATO DE CABOZANTINIBE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 052/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 005/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024738/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais), visando à aquisição de AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 082/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 226/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2685640"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2685756": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 1.429 \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ N° 1.355/2025 QUE, DESCENTRALIZOU A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo n° SEI-080002/002956/2023, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025; a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; com o Decreto n° 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo1º, inciso V, da Resolução Conjunta SES/FSERJ n° 1.355/2025, de 20 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 1º\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.1094- Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.148 Valor: R$ 52.511.618,00”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2685756"
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                    "2685757": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3880 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/033871/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 8.214, de 22 de setembro de 2025, que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2025;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/033871/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de setembro de 2025 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 8.214, de 22 de setembro de 2025, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 8.214, de 22 de setembro de 2025 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 6.148.625,63\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos for mulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos va lores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qual quer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n9074457\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 24.954,60\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 8.473,45\r\n\r\n3784916\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.729,85\r\n\r\n2696932\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 1.647,16\r\n\r\n7267975\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 188,04\r\n\r\n7185081\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 938,81\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 188.670,34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 227.602,25\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2273357\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 173.955,12\r\n\r\n2269899\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 119.977,53\r\n\r\n7065515\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 218.220,13\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 130.444,70\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 642.597,48\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2270617\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.474,97\r\n\r\n2295067\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 326.108,96\r\n\r\n7786654\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 23.409,00\r\n\r\n2270161\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 24.735,61\r\n\r\n4269535\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 11.733,32\r\n\r\n5935431\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.268,59\r\n\r\n6918417\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 37.280,47\r\n\r\n4126106\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 60.311,46\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 276.293,30\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 292.734,08\r\n\r\n6586767\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 157.677,61\r\n\r\n2298724\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 153.517,54\r\n\r\n12521\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 360.447,94\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 343.636,40\r\n\r\n679550\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 415.638,40\r\n\r\n7516800\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 141.553,63\r\n\r\n2273209\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 62.618,60\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 210.889,95\r\n\r\n2704579\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n2270803\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 58.032,12\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 183.367,19\r\n\r\n12769\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 50.318,97\r\n\r\n2273365\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.742,62\r\n\r\n2766779\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.915,46\r\n\r\n7839626\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\n7404700\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n5955645\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.960,55\r\n\r\n6220584\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.426,45\r\n\r\n5955653\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n6038905\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\n6629989\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n6858317\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\n6038891\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n7136552\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n7065507\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n6037526\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n6037569\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\n7065485\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 30.176,65\r\n\r\n6091997\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.524,15\r\n\r\n6646034\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n6555551\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.733,29\r\n\r\n6038883\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n5955688\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n5955637\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n5955661\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.540,56\r\n\r\n6037550\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.330,97\r\n\r\n5955629\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n5955211\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.257,10\r\n\r\n6038913\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 400.003,88\r\n\r\n2291304\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 25.673,36\r\n\r\n2270412\r\n\r\nSESDEC RJ PAM CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 189,61\r\n\r\n3032175\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.437,83\r\n\r\n7505159\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n**\r\n\r\nPROFISSIONAIS CEDIDOS A OUTRAS UNIDADES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.192.994,60\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.278.425,90\r\n\r\nId: 2685757"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009949/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor MAURO AMARAL DE CARVALHO, ID Funcional 30807557, no valor de R$ 41.003,43 (quarenta e um mil, três reais e quarenta e três centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2685762"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SES/subvaps Nº 212 DE 02 DE setembro DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AÇÃO DE VIGILÂNCIA DE AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/030384/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde coordenar no âmbito do Estado do rio de Janeiro a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a necessidade da definição dos princípios, das diretrizes, das estratégias e dos procedimentos da vigilância de ambientes e processos de trabalho a serem observados em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.120GM/MS, de 01 de julho de 1998 (PRC-SUS nº03/2017) que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS); e\r\n\r\n- a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da proposta e definição de diretrizes para ação de vigilância de ambientes e processos de trabalho (VAPT).\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS);\r\n\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual);\r\n\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT Estadual);\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\n\r\nParágrafo Único: Outras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\n\r\nParágrafo Único - Cada uma das Instituiões participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho (GT) constituído deverá apresentar a proposta e definição de diretrizes para as ações de vigilância de ambientes e processos de trabalho (VAPT) no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2025.\r\n\r\nId: 2685824"
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                    "2685758": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nATO DE 05/08/2005- FICA MODIFICADO o nome da servidora para ANA PAULA DE ARVELOS DUTRA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 30590469, por ter contraído Matrimônio em 21/12/2004, conforme consta no Processo nº SEI-080001/033070/2025.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para DARCÍLIA GARCIA ARANTES, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30342368, por ter contraído Matrimônio em 11/04/1992, conforme consta no Processo nº SEI-080001/032420/2025.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para DARCÍLIA GARCIA FERREIRA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30342368, Averbação de Divórcio em 30/08/2000, conforme consta no Processo nº SEI-080001/032420/2025.\r\n\r\nATO DE 01/12/1990- FICA MODIFICADO o nome da servidora para MARIA ANGÉLICA PALHEIRO LIMA BRAZIL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 5497817, por ter contraído Matrimônio em 28/02/2006, conforme consta no Processo nº SEI-E-08/008/857/2018.\r\n\r\nATO DE 05/09/2025- FICA MODIFICADO o nome da servidora para SILVANA CAMELLO FRÓES, Nutricionista, Id. Funcional nº 30750954, por ter contraído Matrimônio em 15/07/1989, conforme consta no Processo nº SEI-080001/032186/2025.\r\n\r\nATO DE 05/09/2025- FICA MODIFICADO o nome da servidora para SILVANA LOPES CAMELLO, Nutricionista, Id. Funcional nº 30750954, Averbação de Divórcio em 19/04/2021, conforme consta no Processo nº SEI-080001/032186/2025.\r\n\r\nATO DE 11/10/2002- FICA MODIFICADO o nome da servidora para VERA DAS DORES LIMA COSTA MELO, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30777941, por ter contraído Matrimônio em 21/05/1997, conforme consta no Processo nº SEI-080001/033131/2025.\r\n\r\nId: 2685758"
                    ],
                    "2685759": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001474/2025\r\n\r\nDULCE SARMENTO TAVARES JATOBA\r\n\r\n808.987-2\r\n\r\n3145555-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/02/2023 até 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/019047/2024\r\n\r\nROSEVALDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n288.443-5\r\n\r\n3041075-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/01/2023\r\n\r\nId: 2685759"
                    ],
                    "2685760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032467/2025 - LORENA DE BARROS ANTUNES, Médico Pediatria CTI - Matrícula nº 915.858-5 - com validade a contar de 05/08/2006. DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033418/2025 - MARCOS MACHADO BRANDÃO, Médico Obstetrícia/Ginecologia - Matrícula nº 850.161-1 - com validade a contar de 01/10/2002. DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030315/2025 - SIRLEI SILVA JOVITA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30543983, Matrícula nº 864.350-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 07/08/1986 a 22/02/1988 e de 21/11/1995 a 12/11/2001, num total de 2.744 dias de efetivo exercício, desprezando-se por concomitância o período de 13/11/2001 a 29/04/2002.\r\n\r\nId: 2685760"
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                    "2685761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/039607/2024 - Requerente SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO - Ex-servidor BELARMINO MAGNO DE JESUS, Enfermeiro - Id. Funcional nº 30111447 - Vínculo 01, falecido em 13/12/2024. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor, considerando as determinações contidas nas Resoluções SAD nº 2699/1997, SARE nº 2924/2001 e SES nº 1344/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2025.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/009652/2025 - Requerente JAIME DO AMARAL ISRAEL NOBRE - Ex-servidora MIRIAM DO AMARAL ISRAEL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - Id. Funcional nº 32419554 - Vínculo 01, falecida em 29/08/2024. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex-servidora, considerando as determinações contidas nas Resoluções SAD nº 2699/1997, SARE nº 2924/2001 e SES nº 1344/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2025.\r\n\r\nId: 2685761"
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                    "2685766": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.467 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1223, QUE PACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 102.000.000,00 (CENTO E DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ, CNES Nº 6353797, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo através do Ofício nº 205 de 11 de setembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/031878/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de Ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, CNES nº 6353797, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685766"
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                    "2685767": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.468 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1224, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N.º 36000697296202500, RELACIONADA À EMENDA DE BANCADA N.º 50410001, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 522.388,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME DESCRITO NA PORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Oficio GAB nº. 136 /2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ;\r\n\r\n- os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no § 5º do art. 45 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/032159/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a solicitação de proposta n.º 36000697296202500, relacionada à Emenda de Bancada n.º 50410001, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 522.388,00 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Justifica-se pela necessidade de adotar uma estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas. O investimento destinado ao seu fortalecimento permitirá expandir e aprimorar as ações das equipes de saúde, assegurando maior eficácia na promoção, prevenção, diagnóstico e monitoramento de doenças.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685767"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.469 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1225, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N.º 11174211000125006, RELACIONADA À EMENDA DE BANCADA N.º 50410007, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 385.723,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME DESCRITO NA PORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Oficio GAB nº. 136 /2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ;\r\n\r\n- os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no § 5º do art. 45 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/032159/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a solicitação de proposta n.º 11174211000125006, relacionada à Emenda de Bancada n.º 50410007, de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 385.723,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Justifica-se pela demanda de compra de uma unidade móvel de saúde (veículo de transporte sanitário adaptado para 01 cadeirante).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685768"
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                    "2685769": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.470 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1226, PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE NÚMERO: 11174211000125006, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PARA RECURSO DE EMENDA DE BANCADA ESTADUAL Nº 50410007, NO VALOR DE R$ 136.449,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME DESCRITO NA PORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Oficio GAB nº. 136 /2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ;\r\n\r\n- os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no § 5º do art. 45 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/032159/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 11174211000125006, de Emenda de Bancada número 50410007, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 136.449,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, DE 28 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685769"
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                    "2685770": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.471 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1227, QUE PACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 36000676362202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 5477468, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí através Ofício nº 689 de 25 de setembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/033767/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000676362202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Piraí/RJ, inscrito no CNES sob o nº 5477468, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685770"
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                    "2685771": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.472 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1228, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N.º 12047232000125008, RELACIONADO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 41520004, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SAÚDE BUCAL, NO VALOR DE R$ 221.674,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº SMS 689/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/033767/2025;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a solicitação de proposta n.º 12047232000125008, relacionado à Emenda Parlamentar n.º 41520004, junto ao Ministério da Saúde (MS), para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Saúde Bucal, no valor de R$ 221.674,00 (Duzentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Piraí/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13° conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685771"
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                    "2685772": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.473 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR O PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081015/2025, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 250/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de Julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/031969/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação nº 09032025-0810115/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil), referente ao custeio do Piso da Atenção Primária (PAP), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde (APS).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685772"
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                    "2685811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.474 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA/RJ, CNES Nº 2272199, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício nº 165 de 02 de outubro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/034711/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685811"
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                    "2685812": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.475 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ/RJ, CNES Nº 6400884, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé através do Ofício nº 47/2025 de 03 de outubro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/034828/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de Ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, CNES nº 6400884, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685812"
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                    "2685813": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.476 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 4.260.000,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/RJ, CNES Nº 6633862, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula através do Ofício nº 389 de 17 de agosto de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/034863/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 4.260.000,00 (quatro milhões duzentos e sessenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685813"
                    ],
                    "2685814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.477 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, CNES: 2280132, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA TIPO III.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/32275/2023;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Instituto Nacional De Cardiologia, CNES nº 2280132, localizado no município do Rio de Janeiro, de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685814"
                    ],
                    "2685815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.478 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO CNES 2269988, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS (COD. 08.06).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/27022/2024;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro, como Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos (cod. 08.06), cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 1.079.212,87, conforme impacto financeiro em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL SERVIDORES DO ESTADO - CNES: 2269988\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO\r\n\r\nIMPACTO ANUAL - HABILITAÇÃO TANTO EM CARDIOLÓGICO QUANTO EM VASCULAR\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MÉDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO MENSAL\r\n\r\nCONSULTAS CARDIOLOGIA (03.01.01.007-2)\r\n\r\n420\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nCONSULTAS ANGIOLOGIA (03.01.01.007-2)\r\n\r\n100\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA (02.05.01.003-2)\r\n\r\n130\r\n\r\n67,86\r\n\r\n8.821,80\r\n\r\nTESTE ERGOMÉTRICO (02.11.02.006-0)\r\n\r\n80\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nHOLTER (02.11.02.004-4)\r\n\r\n30\r\n\r\n30,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA COM DOPPLER (02.05.01.004-0)\r\n\r\n80\r\n\r\n39,60\r\n\r\n3.168,00\r\n\r\nCIRURGIA CARDIOVASCULAR ADULTO\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nCIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\n20.489,80\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MÉDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO ANUAL\r\n\r\nCIRURGIA VASCULAR\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nIMPACTO ANUAL TOTAL\r\n\r\n245.877,60\r\n\r\nIMPACTO ANUAL - HABILITAÇÃO APENAS EM CARDIOLÓGICO\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MEDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO MENSAL\r\n\r\nCONSULTAS CARDIOLOGIA (03.01.01.007-2)\r\n\r\n10,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA (02.05.01.003-2)\r\n\r\n67,86\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTESTE ERGOMÉTRICO (02.11.02.006-0)\r\n\r\n30,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nHOLTER (02.11.02.004-4)\r\n\r\n30,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nCIRURGIA CARDIOVASCULAR ADULTO\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nCIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MÉDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO ANUAL\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nIMPACTO ANUAL TOTAL\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nIMPACTO ANUAL - HABILITAÇÃO APENAS EM PEDIÁTRICA\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MEDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO MENSAL\r\n\r\nCONSULTAS CARDIOLOGIA (03.01.01.007-2)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA (02.05.01.003-2)\r\n\r\n67,86\r\n\r\n-\r\n\r\nTESTE ERGOMÉTRICO (02.11.02.006-0)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHOLTER (02.11.02.004-4)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\n-\r\n\r\nIMPACTO ANUAL TOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nIMPACTO ANUAL - HABILITAÇÃO APENAS EM VASCULAR\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MEDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO MENSAL\r\n\r\nCONSULTAS ANGIOLOGIA (03.01.01.007-2)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA COM DOPPLER (02.05.01.004-0)\r\n\r\n39,60\r\n\r\n-\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 5.106,15\r\n\r\n51.061,48\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\n51.061,48\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MÉDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO ANUAL\r\n\r\nCIRURGIA VASCULAR\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 5.183,06\r\n\r\nR$ 466.475,10\r\n\r\nIMPACTO ANUAL TOTAL\r\n\r\n1.079.212,87\r\n\r\nId: 2685815"
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                    "2685816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.479 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 02 (DUAS) EQUIPES DE CUIDADOS PALIATIVOS EACD, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a 7° Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Serrana, realizada em 28 de agosto de 2025, no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.681, de 07 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Rio de Janeiro (https://www.rj.gov.br/saude/sites/default/files/arquivo_pagina_basica/plano-estadual-de-cuidados-paliativos.pdf);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/031657/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1°- Pactua a solicitação de habilitação de 02 Equipes Assistenciais de Cuidados Paliativos EACD. O município de Petrópolis informa que cumpre as exigências estabelecidas na Portaria GM/MS no 3.681, de 07 de maio de 2024 para habilitação de Equipes Assistenciais de Cuidados Paliativos - EACD, a qual define o critério populacional de uma equipe para cada 400 (quatrocentos) leitos SUS hospitalares e/ou de UPA do território definido por uma ou mais macrorregiões de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685816"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.480 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CNES 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA TIPO I AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/8872/2024;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo I aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 14.361,17, conforme impacto financeiro em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Deliberação CIB-RJ Nº 9.710 de 17 de Junho de 2025, bem como todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÁLCULO IMPACTO FINANCEIRO AVC\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNOME Estabelecimento\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n2280183\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nQUANTITATIVO DE LEITO TRATAMENTO INTEGRAL (Habilitação tipo II ou III)\r\n\r\nQUANTITATIVO DE LEITO DE TRATAMENTO AGUDO (Habilitação tipo II ou III)\r\n\r\nFREQUÊNCIA DE PRODUÇÃO (Ano fechado) PARA O CÁLCULO DO TROMBOLÍTICO (Habilitação tipo I)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 14.361,17\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\nIMPACTO ANUAL\r\n\r\nR$ 1.196,76\r\n\r\nR$ 14.361,17\r\n\r\nId: 2685817"
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                    "2685818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.481 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II, VINCULADO AO CAPS II NISE DA SILVEIRA, CNES 5441870, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.502, de 14 de outubro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/008779/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Rua Buenos Aires, nº 273 - Centro, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685818"
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                    "2685819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.482 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II, VINCULADO AO CAPS II NISE DA SILVEIRA, CNES 5441870, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.502, de 14 de outubro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/008779/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 681 - Castelânea, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685819"
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                    "2685820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.483 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA OS FLUXOS DA LINHA DE CUIDADO PARA O ATENDIMENTO ÀS HEPATITES VIRAIS NA REGIÃO METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Metropolitana II, realizada através de reunião presencial em 26 de setembro de 2025;\r\n\r\n- a reunião realizada através de videoconferência, em 19 de março de 2025, da Gerência de Hepatites Virais (GERHV/COOVE/SUPVEA/SUBVS/SES) com o GT de Vigilância em Saúde (GTVS) da região, onde foram apresentadas e definidas as diretrizes para a efe tivação do fluxo da linha de cuidado às Hepatites Virais na região, com vistas a pactuação na Comissão Intergestores Regionais (CIR);\r\n\r\n- o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite C (HCV) e Coinfecções, publicado em 27/03/2019, o Protocolo de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite B (HBV) e Coinfecções, publicado em 27/09/2017, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), publicado em 03/08/2022, o Plano para eliminação da Hepatite C no Brasil de 2018 do Ministério da Saúde, os Fluxogramas para Manejo Clínico das IST de 19/07/2021 e o 1o. Ciclo de Oficinas de Capacitação dos Gestores e Profissionais de Saúde para Implantação e Implementação da Linha de Cuidado das Hepatites Virais da Coordenação Geral de Hepatites Virais - Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis em julho//2024;\r\n\r\n- a portaria nº 1.537, de 12 de junho de 2020 que, além de estabelecer a distribuição dos medicamentos pelo Componente Estratégico, exemplifica os Níveis I, II e III da Atenção Primária à Saúde e as ações voltadas à promoção da saúde, assim como as inerentes à prevenção, ao rastreio, diagnóstico e tratamento dos pacientes com hepatites virais;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 187/2024-CGHA/.DATHI/SVSA/MS de 01/08/2024, que orienta sobre os critérios de transferência fundo a fundo do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- as portarias GM/MS nº 4868 que dispõe sobre o Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e 4869 que atualiza os valores por estado para recebimento do Incentivo Financeiro a que se refere a portaria anterior, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METROPOLITANA II nº 41/2025 de 26 de setembro de 2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Linha de Cuidado às Hepatites Virais na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido que esta Deliberação é dinâmica, podendo sofrer alterações durante o processo de implantação da rede de cuidado, sendo submetido à CIR para os trâmites devidos, caso ocorram.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios de referência regional são aqueles que prestam atendimento médico para tratamento e acompanhamento dos casos de Hepatites Virais, já com uma linha de cuidado estabelecida em seus territórios;\r\n\r\nArt. 3º - Os usuários devem ser acolhidos na rede, preferencialmente pela Atenção Primária em Saúde (APS) do seu município de domicílio, devendo ser incentivada e amplamente empregada a identificação de pacientes portadores de Hepatites Virais B e C, através dos testes rápidos disponíveis no SUS. Contudo, a política de “portas abertas” permanece inalterada podendo o usuário ser acolhido por qualquer unidade do SUS;\r\n\r\nArt. 4º - Os municípios adstritos devem realizar, por contato prévio, os agendamentos das consultas para os municípios de referência e se comprometem também a realizar os exames complementares específicos e inespecíficos, conforme especificado no Anexo II, antes do encaminhamento dos pacientes aos municípios de referência. Caso não tenham condições de realizar todos os exames de diagnóstico (específicos e/ou inespecíficos), devem verificar, por contato prévio, a possibilidade de completá-los com o apoio do município de referência;\r\n\r\n§ 1º - O contato prévio com os municípios de referência deve ser feito através dos e-mails fornecidos por cada município;\r\n\r\n§ 2º - Os municípios adstritos se comprometem a garantir o transporte dos pacientes às consultas no município de referência para evitar evasão do tratamento;\r\n\r\nArt. 5º - A distribuição dos medicamentos para pacientes referenciados ocorrerá no município de referência. Caso o paciente não possua autonomia para pegar os medicamentos do tratamento, o município de origem do paciente garantirá o recebimento do medicamento, seja encaminhando o paciente ou um motorista do serviço habilitado para pegar o medicamento, garantindo assim a assiduidade\r\n\r\ndo tratamento;\r\n\r\nParágrafo Único - A Região Metropolitana II possui 05 polos de distribuição de medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais B e C, a saber: Niterói (2), São Gonçalo (3), Itaboraí, Rio Bonito e Maricá;\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de evolução das hepatites virais para quadros clínicos mais graves, como câncer hepático e cirrose descompensada, estes pacientes devem ser regulados através dos mecanismos oficiais para a rede de atenção terciária especializada;\r\n\r\nArt. 7º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFLUXO DE ATENDIMENTO DAS HEPATITES VIRAIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMunicípio Referência\r\n\r\nCritérios de Encaminhamento\r\n\r\nMunicípios Adstritos\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nx\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nx\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nx\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nx\r\n\r\nCÓPIA DOS EXAMES;\r\n\r\nCÓPIA DOS DOCUMENTOS;\r\n\r\nCÓPIA DO SINAN COM NÚMERO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nx\r\n\r\nCÓPIA DOS EXAMES;\r\n\r\nCÓPIA DOS DOCUMENTOS;\r\n\r\nCÓPIA DO SINAN COM NÚMERO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nExames de diagnóstico específicos e inespecíficos:\r\n\r\nESPECÍFICOS\r\n\r\n- Teste rápido;\r\n\r\n- RNA HCV para Hepatite C ou DNA HBV para Hepatite B.\r\n\r\nINESPECÍFICOS\r\n\r\n- Hemograma com contagem de plaquetas.\r\n\r\n- Prova de Função Hepática completa (AST, ALT, Bilirrubina total e frações, Gama GT e Fosfatase Alcalina).\r\n\r\n- Ultrassom de abdômen total.\r\n\r\nA solicitação desses exames pode ser realizada pela ENFERMAGEM, não sendo uma atribuição específica dos médicos, conforme Nota Técnica 369/2020 - CGAHV/DCCI/SVS/MS e Decisão COFEN 244/2016.\r\n\r\nId: 2685820"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.484 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A AMPLIAÇÃO DE FROTA E ADITIVO AO PAR RUE CENTRO SUL REFERENTE AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) COM 1 (UMA) UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS DA REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício n° 522/2025, de 03 de outubro de 2025, oriundo da SMS Três Rios, que solicita inclusão de pauta em reunião ordinária da CIR CS referente a ampliação de frota SAMU 192 para o município de Três Rios em aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Centro Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 8.941, de 08 de agosto de 2024, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Centro Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° 080001/035152/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da região Centro Sul com 01 (uma) Unidade de Suporte Básico para o município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2685821"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.485 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) REGIONAL EM FUNCIONAMENTO E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA NA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício GAB n° 373/2025, de 30 de setembro de 2025, do município de Itaocara informando início do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) no município com funcionamento de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico desde 04 de agosto de 2025 e que será cadastrada no CNES sob número 5955181;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 9.256, de 20 de fevereiro de 2025, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências Regionais - SAMU192 Regionais em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde, prevendo cofinanciamento estadual para o componente na condição citada;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 9.377, republicada no DOERJ em 02/04/2025, que pactua a Contrapartida Estadual para o Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional em Funcionamento e em Processo de Habilitação na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 9.453, de 05 de maio de 2025, que pactua modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcio namento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) Regionais conforme anexo desta deliberação\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- o processo n° SEI-080008/000010/2021 que define a compra e doação de ambulâncias pela Secretaria de Estado de Saúde para renovação da frota em funcionamento e ampliação/expansão do componente SAMU192 Regional para 100% do território do estado;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/007143/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 Regional de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde do município de Itaocara, na Região Noroeste conforme anexo.\r\n\r\nParágrafo único - O repasse de recurso será realizado pelo período de 04 (quatro) meses referente às competências de setembro a dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse do recurso Estadual do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde será realizado conforme valores dispostos no anexo desta Deliberação e através de critérios de resolução específica. O repasse será realizado exclusivamente a municípios que ainda não são contemplados pelo cofinanciamento estadual e que possuem o serviço em funcionamento e em processo de habilitação e se refere ao quantitativo de unidades móveis em operação no município e previstos para habilitação.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente para o fortalecimento das ações de capacitação e operacionalização do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A Coordenação Geral do SAMU192 Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ relatório técnico contendo dados operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas, conforme modelo de relatório a ser repassado às gestões locais.\r\n\r\nArt. 5° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço.\r\n\r\nArt. 6° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE - SAMU192\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR - SETEMBRO A DEZEMBRO/2025\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 205.161,84\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 205.161,84\r\n\r\nId: 2685822"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n* PORTARIA SES/SUBVAPS Nº 211 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS AO AMIANTO/ASBESTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/030384/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no âmbito a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e\r\n\r\n- a necessidade de implementação da ações de Vigilância, Atenção e Promoção da Saúde de Populações Expostas ao Amianto em todos os níveis de atenção do SUS no Estado do rio de Janeiro;\r\n\r\n- o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995, que dispõe sobre o acompanhamento pelos serviços do Sistema Único de Saúde dos trabalhadores expostos asbesto/amianto;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 9, de 7 de outubro de 2014 que publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), como referência para formulação de políticas públicas, que inclui o amianto;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XV, de 28 de setembro de 2017, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Seção VI, que trata dos Procedimentos e Critérios para Envio de Listagem de Trabalhadores Expostos e ex Expostos ao Asbesto/Amianto nas Atividades de Extração, Industrialização, Utilização, Manipulação, Comercialização, Transporte e Destinação Final de Resíduos, bem como aos Produtos e Equipamentos que o Contenham;\r\n\r\n- o projeto Banimento do Amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho, com ações de saúde em desenvolvimento nos Estados brasileiros;\r\n\r\n- a Portaria MS Nº 21, de 18 de abril de 2019, que institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar as diretrizes para as ações de vigilância e atenção integral à população exposta ao amianto/asbesto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS);\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SUPAPS);\r\n\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual);\r\n\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT Estadual);\r\n\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ).\r\n\r\n- 01 (um) representante do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Outras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\n\r\nParágrafo Único - Cada uma das Instituições participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho (GT) deverá apresentar a proposta de diretrizes para as ações de vigilância e atenção integral à população exposta ao amianto/asbesto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 10/09/2025.\r\n\r\nId: 2685823"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 14.08.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-080003/000252/2025 - LAURA CARMELA DE LUCA FRANÇA, Médica “A”,Id Funcional nº 21166145 - DEFIRO o Abono Permanência, com base no art. 3º, § 6º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, a partir da data da publicação.\r\n\r\n*Republicado por motivo de incorreção publicado no D.O. de 21.08.2025.\r\n\r\nId: 2685493"
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                        "2685554": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2314 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/011612/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 514.6147-1, Raquel Botelho Ribeiro Winter, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde \r\n\r\nId: 2685554"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECC/SUBCOM Nº 1687\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025; Lei nº 10.655 de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e da outras providências; conforme Processo nº SEI-150001/001474/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços essenciais de Comunicação Digital.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/08/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SUBCOM DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nUG: 390200 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SUBCOM DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho - PTRES: 1810.12.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa - ND: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos - FR: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4°, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Assessoria de Comunicação - ASSCOM da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2685664"
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                    "2685711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030001/084534/2025, decorrente da irregularidade nas Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Merenda e para Manutenção, referentes ao período do 2º semestre do ano de 2023, (01/07/2023 a 31/12/2023), à AAE DO CIEP 344 ADONIRAN BARBOSA, em face de MERY MIRANDA DOS SANTOS, Id. Funcional 40120562.\r\n\r\nId: 2685711"
                    ],
                    "2685668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007228/2023 - RAQUEL VIEIRA DA SILVA, Id. Funcional 50371754/01, matrícula 3076485-6, Psicólogo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 05/10/2025 a 04/10/2027.\r\n\r\nId: 2685668"
                    ],
                    "2685669": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FLÁVIO GONÇALVES, Professor Docente I 18h, nível C, referência. 06, Id. Funcional n° 43289762, vínculo 02, matrícula n° 958599-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/10/2025. Processo nº SEI-030001/102397/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GUSTAVO MEDEIROS RANGEL, Professor Docente I18h, nível C, referência 03, Id. Funcional n° 43237762, vínculo 01, matrícula n° 937874-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/07/2012. Processo nº SEI-E-03/812951/2012.\r\n\r\nId: 2685669"
                    ],
                    "2685415": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\n*ATO DE 20/12/2012 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/01/2013 - FICA RETIFICADA para 16/10/2012, a validade do ato que exonerou o(a) servidor(a) VALERIA BRANCO CABRAL DE LIMA, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 38960370, vínculo 01, matrícula n° 254836-0, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processos nºs SEI-E-03/10.404.412/2012 e SEI-030041/005141/2022.\r\n\r\nId: 2685415\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/10/2025, por ter saído em lugar indevido."
                    ],
                    "2685542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601367/2006 - VERA LUCIA VIEIRA MAGALHAES, Professor Docente II, nível A, referência 3, Identidade Funcional n° 40922685, vínculo 02, matrícula n° 815341-3. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2006, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 3 (Lei n° 5539/2009), no valor de R$ 877,91 e 20% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 175,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601171/2006 - JOSE SALLES BAPTISTA, Professor Docente I, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 35389150/01, matrícula nº 2325827. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2006, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 7 (Lei n° 5539/09), no valor de R$ 850,72 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 340,29.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015230/2022 - JORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional n° 5704359, vínculo 01, matrícula nº 887.602-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/2022, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 2 e alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017, no valor de \r\n\r\nR$ 6.396,54 e 35% de triênios (Lei nº 1.258/87), no valor de \r\n\r\nR$ 2.238,79.\r\n\r\nId: 2685542"
                    ],
                    "2685543": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099230/2025- CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor CRISTIANE CONSTANTINO BRAGA, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Id. Funcional no 36994138, vín culo 01, matrícula 5010719-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098735/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor SONIA BALBINA JOAQUIM FELIX, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Id. Funcional no 34626921, vínculo 01, matrícula 5022808-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093545/2025- CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor MARISTELA MOTTA FIGUEIREDO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional no 34167722, vínculo 01, matrícula: 5022274-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090168/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor LUCIA HELENA DE SOUZA ROQUE, Servente - CIEP, nível I, Id. Funcional no 35209747, vínculo 01, matrícula 5021190-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/07/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089988/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor RENATA OLIVEIRA PEREZ BARROS NUNES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional no 36409030, vínculo 01, matrícula 5019094-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088022/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor MARIA APARECIDA DE AGUIAR DOMINGOS, Merendeira - CIEP, nível I, Id. Funcional no 33837333, vínculo 01, matrícula 5012351-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035315/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE, Professor Docente II 40 h, nível D, referência 9, Id. Funcional no 34528032, vínculo 01, matrícula 5002473-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021188/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor ILZA CARDOSO DOS SANTOS MOUTINHO, Servente - CIEP, nível I, Id. Funcional no 33834733, vínculo 01, matrícula 5012341-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2025. \r\n\r\nId: 2685543"
                    ],
                    "2685651": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102534/2025 - CARLOS JOSE GALVAO CORREA, ID. Funcional nº 50246216/01, Professor Docente I 18h. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 10/12/2019 a 06/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065343/2025 - VANDA REGINA DA \r\n\r\nSILVA DIAS CIARLA, ID. Funcional nº 38255162/01, Inspetor de \r\n\r\nAlunos I Grau. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 11/02/2008 a 10/02/2013 de 11/02/2013 a 10/02/2018 e 11/02/2018 a 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2685651"
                    ],
                    "2685654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/013183/2024 - DANILO BRAGA COELHO JUNIOR, Identidade Funcional 19827539/01, matrícula 836097-6, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1992 a 23/06/1994, num total de 628 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2516/2016 - ROSILENE ALMO LIMA, Identidade Funcional 42002966/01, matrícula 914379-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1989 a 31/12/1989, de 01/04/1990 a 31/07/1990 e de 01/01/1991 a 31/07/1993, num total de 1279 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci (RGPS), como Professor (contratado), desprezando-se os períodos de 01/08/1993 a 31/07/2002 e de 01/08/2002 a 31/01/2005, a pedido da servidora; de 01/11/1999 a 31/07/2002, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/02/2005 a 11/03/2005 e de 03/01/2014 a 14/10/2014, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2516/2016 - ROSILENE ALMO LIMA, Identidade Funcional 42002966/01, matrícula 914379-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2003 a 31/01/2005, num total de 703 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci (RGPS), como Professor de Educação Física.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4148/2017 - MARCIA RITA DE GOUVEA PEREIRA, Identidade Funcional 5783682/02, matrícula 928942-2, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/05/2018, publicado no D.O. de 07/06/2018, que averbou tempo de serviço, totalizando 3833 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4148/2017 - MARCIA RITA DE GOUVEA PEREIRA, Identidade Funcional 5783682/02, matrícula 928942-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1995 a 01/06/2001, num total de 2193 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/12/1986 a 31/07/1987, de 01/10/1987 a 30/11/1988, de 01/01/1989 a 30/04/1991, de 01/02/1994 a 31/05/1994 e de 01/06/1994 a 31/12/1994, a pedido da servidora e de 01/03/1994 a 31/05/1994, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1860/2018 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Identidade Funcional 5609755/07, matrícula 918704-8, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/02/2019, publicado no D.O. de 05/02/2019, que averbou tempo de serviço, totalizando 3829 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1860/2018 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Identidade Funcional 5609755/07, matrícula 918704-8, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/1997 a 31/01/2005, num total de 2832 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor de 1ª a 4ª série, desprezando-se os períodos de 03/11/1992 a 10/07/1995 e de 01/08/1995 a 17/08/1995, por não serem certificados e de 01/02/2005 a 23/01/2008, por ser concomitante com o exercício na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1329/2013 - MARIA INES BASTOS CAMPOS PIRES, Identidade Funcional 38976250/01, matrícula 291998-3, Professor Docente II. ANOTE-SE que a fundamentação legal correta da averbação de tempo de serviço é nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, totalizando 245 dias e não como constou no despacho de 02/08/2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1329/2013 - MARIA INES BASTOS CAMPOS PIRES, Identidade Funcional 38976250/01, matrícula 291998-3, Professor Docente II. ANOTE-SE que a fundamentação legal correta da averbação de tempo de serviço é nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, totalizando 645 dias e não como constou no despacho de 02/08/2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50367/06 - ALEXANDRE DE MORAES LESSA, Identidade Funcional 19809964/01, matrícula 835650-3, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1989 a 30/11/1993, de 01/01/1994 a 31/10/1995 e de 01/12/1995 a 01/12/1995, num total de 2311 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 02/12/1995 a 31/12/1995, por não ser certificado.\r\n\r\nId: 2685654"
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                    "2685737": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100272/2025 - GELTA LANNES MONTEIRO, CPF 030.XXX.XXX-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101535/2025 - SERGIO MURILO DA SILVA MIRANDA, CPF 664.XXX.XXX-82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100878/2025 - ROGERIO DUARTE \r\n\r\nVENTURA, CPF 777.XXX.XXX-49.\r\n\r\n\tPROCESSO Nº SEI-030001/100956/2025 - MARCIA IRENE WAROL KLEIN DOS SANTOS, CPF 088.XXX.XXX-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100834/2025 - RENATO PEDROSO LEE, CPF 990.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101915/2025 - LAIZA TEIXEIRA MACHADO GONÇALVES, CPF 068.XXX.XXX-71.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101975/2025 - ROSENILDA DE SOUZA PERES CARVALHO, CPF 033.XXX.XXX-89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093003/2025 - WANDERLEY DE ALMEIDA LEMOS, CPF 910.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094053/2025 - MARINEZ TEIXEIRA SERPA, CPF 030.XXX.XXX-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097554/2025 - ANNA LUISA DOS SANTOS QUEIROZ, CPF 177.XXX.XXX-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099448/2025 - ANA BEATRIS MONTEIRO VELASCO SANTOS, CPF 886.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098213/2025 - LUIS FERNANDO DE \r\n\r\nALMEIDA ROCHA, CPF 888.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055235/2025 - IZAQUE FREIRE DE \r\n\r\nAZEVEDO, CPF 356.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093453/2025 - ROSIMAR MACHADO DE CARVALHO, CPF 453.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088878/2025 - CINTIA ROSA GARCIA, CPF 073.XXX.XXX-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095238/2025 - FERNANDO SOUTO MARINS, CPF 759.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095730/2025 - LUCIANA RIBEIRO PAIVA, CPF 794.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097029/2025 - EDEVALDO BATISTA DA SILVA, CPF 054.XXX.XXX-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096298/2025 - JORGE XAVIER RIBEIRO, CPF 501.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100406/2025 - CARLOS FERNANDO NEVES CONTI, CPF 030.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042808/2025 - MARIA DO ROSARIO SANTOS FERREIRA BIRCHMEIER, CPF 370.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101493/2025 - FLAVIA ALVAREZ BASTOS BLANK, CPF 081.XXX.XXX-12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096934/2025 - MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE, CPF 010.XXX.XXX-62.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098556/2025 - SOLANGE RODRIGUES GONÇALVES, CPF 029.XXX.XXX-19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098696/2025 - PEDRO DE SA SOARES, CPF 140.XXX.XXX-95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099043/2025 - ANTONIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, CPF 002.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098907/2025 - ELAINE FONSECA DE JESUS, CPF 714.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099142/2025 - RAFAEL SPALLA ROCHA, CPF 091.XXX.XXX-41.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098982/2025 - LUIZ FERNANDO GUEDES, CPF 031.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099480/2025 - GERSON LUIZ DE MELO GLORIA, CPF 330.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099416/2025 - GLAUCIO POSSODELI CAPITA, CPF 003.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099941/2025 - ANTONIO LUIZ MARTINS DA FONSECA, CPF 413.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099780/2025 - MARCUS VINICIUS ERTHAL DOS SANTOS, CPF 018.XXX.XXX-31.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098047/2025 - LUCAS MONTEIRO FARIA, CPF 017.XXX.XXX-64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097790/2025 - OTONIRO PEREIRA PIRES, CPF 091.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097988/2025 - ANA LUCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 090.XXX.XXX-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098029/2025 - ANDRE ANDRADE PEREIRA, CPF 085.XXX.XXX-41.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097296/2025 - BEATRIZ VILLARINHO LOSSO, CPF 174.XXX.XXX-65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097516/2025 - RODOLFO FERNANDES LOROSA, CPF 036.XXX.XXX-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097254/2025 - ITAMAR GIOVANINI ROCHA, CPF 125.XXX.XXX-61.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097094/2025 - MARIANGELA ANDRADE DE SOUZA, CPF 791.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097735/2025 - FABIANA PICAURON NUNES KRONEMBERGER, CPF 077.XXX.XXX-54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097700/2025 - DARIO BENTO SIAS FILHO, CPF 085.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098396/2025 - ALEXANDRE DA SILVA ANCHIETA, CPF 571.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098535/2025 - DIOBERTO FELISMINO CESAR QUEIROZ, CPF 000.XXX.XXX-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098129/2025 - CLAUDIA MONTEIRO ROSA ARARIPE, CPF 005.XXX.XXX-41\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098699/2025 - JANDIRA XAVIER DA SILVA BARBOSA, CPF 751.XXX.XXX-53.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2685737"
                    ],
                    "2685719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030001/083220/2024, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Sr.ª Secretária de Estado de Educação, onde informa conhecer do recurso interposto pela servidora, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 38593270, em que foi DADO PROVIMENTO, com reforma integral da decisão e determinando o ARQUIVAMENTO do processo.\r\n\r\nId: 2685719"
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                    "2685708": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030043/002932/2023, onde informa conhecer os recursos administrativos interposto, porém sendo NEGADO PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor EMERSON CARVALHO DA SILVA, Id. 42073855/02.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030043/002932/2023, onde informa conhecer os recursos administrativos interposto, porém sendo NEGADO PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora, CINTIA COSTA BARBOSA, Id. 350511322/01.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030043/002932/2023, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, onde informa conhecer do recurso interposto pela servidora ADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI, Id. 41876954/03, em que foi dado PARCIAL PROVIMENTO, atenuando a penalidade aplicada de REPREENSÃO, para ADVERTÊNCIA, art. 292, inciso I, do Decreto Estadual 2.479/79.\r\n\r\nId: 2685708"
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                    "2685569": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046699/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEC. Endereço: Rua Magé, nº 272, Bairro/Distrito: Piabetá, Município: Magé/RJ, CEP: 25.900-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SOCIEDADE EDUC. COZZOLINO LTDA ME, em substituição a SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA EPP, que vigorou de 11/05/2007 a 29/11/2024. CNPJ: 47.957.288/0001-50 (Matriz), em substituição a 31.828.270/0002-08 (Filial). Endereço: Rua Magé, nº 272, Bairro/Distrito: Piabetá, Município: Magé/RJ, CEP: 25.900-001. Representante Legal: Renata Cozzolino, CPF: ***.469.**7-00. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Renata Cozzolino, CPF: ***.469.**7-00. Autorização do Conselho Estadual de Educação: PARECER CEE (N) Nº 29 DE 01 DE AGOSTO DE 2023, homologado pela Portaria CEE Nº 3898 DE 02 DE AGOSTO DE 2023. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 02/08/2023, sob o registro COOIESI.CAD02.003957.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070957/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA o Apostilamento de endereço da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS LTDA, CNPJ: 02.799.820/0001-10 (Matriz), Endereço: Rua Júlio Rosa, nº 45; 67, Bairro: Tijuca, Município: Teresópolis/RJ, CEP: 25.975-450. Apostilamento de Endereço: Rua Júlio Rosa, nº 67; Bairro: Tijuca, Município: Teresópolis/RJ, CEP: 25.975-450. Capacidade Máxima de Matrícula: 582 alunos, distribuídos em 3 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 16/06/2025, sob o registro COOIESI.CAD04.003952.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093686/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO MOBI, mantida por CENTRO DE EDUCAÇÃO MOBI LTDA ME, CNPJ: 38.183.797/0001-82 (Matriz), Endereço: Rua Magé, nº 599/568, Bairro/Distrito: Piabetá (Vila Inhomirim), Município: Magé/RJ, CEP 25.931-822. Nome fantasia: COLÉGIO MOBI - Primeiro Cadastro. Com vigência a partir de 28/08/2025, sob o registro COOIESI.CAD03.003953.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069186/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino OBJETIVO CAMBOINHAS THE SAILORS, mantida por INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA, CNPJ: 22.477.568/0001-30 (Matriz), Endereço: Rua Professor Álvaro Caetano, 908 - C Balneária, Bairro/Distrito: Camboinhas, Município: Niterói/RJ, CEP 24.358-640. Nome fantasia: OBJETIVO CAMBOINHAS THE SAILORS em substituição a: COLÉGIO OBJETIVO CAMBOINHAS. Com vigência a partir de 06/04/2023, sob o registro COOIEBL.CAD03.003796.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027550/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova capacidade física da Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPOS, mantida por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0018-46 (Filial), Endereço: Rua Doutor Beda, nº 112, Bairro: Parque Rosário, Município: Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.027-818. Capacidade Máxima de Matrícula: 3324 alunos, distribuídos em 2 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 09/10/2024, sob o registro COOIENORTE.CAD05.003807.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066761/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EVOLUIR COLÉGIO E CURSO , mantida por EVOLUR COLÉGIO E CURSO, CNPJ: 06.013.798/0001-92, Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 3677 Rio das Pedras Rio de Janeiro. Cep.: 22.753-212.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.682.**7-39 em substituição a ROSIMEIRE ADÁLIA DA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMVI. CAD06.0019392024, com vigência a partir de 29/07/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003803.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006467/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Adventista de Jacarepaguá, mantida porInstituição Adventista de Educação e Assistência Social, CNPJ: 73.686.370/0024-94, Endereço: Luis Beltrão, 1583, Vila Valqueire, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21321-230.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: VIVIANE RIBEIRO FREIRE VIEIRA, CPF: ***.424.**7-71 em substituição a Fernanda de Castro Costa Gomes Liberato, cadastrado pelo: 030038/004930/2022, com vigência a partir de 20/10/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003946.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073867/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Sociedade Empresária Limitada), CNPJ: 86.704.160/0002-18, Endereço: Rua Ibituruna nº 37, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ CEP: 20.271-021.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): RAQUEL CARVALHO DE QUEIROZ, CPF: ***.649.**7-53 em substituição a Luiz Leal Ferraz, cadastrado pelo: Oficio E/COIE.E nº 85/2002 atrelado ao parecer CEE nº 043/2011, com vigência a partir de 22/02/2024. Diretor(a) substituto(a): ANDRÉ JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO, CPF: ***.890.**7-69 em substituição a Cecília Leal Ferreira Cooper, cadastrado pelo: Oficio E/COIE.E nº 85/2002 atrelado ao parecer CEE nº 043/2011, com vigência a partir de 22/02/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): VANESSA CRISTINA GOMES AFONSO, CPF: ***.822.**7-08, em substituição a Maria Judith de Azevedo Xavier, cadastrado pelo: Registro nº 038.CP.41256.218.0310.0713, com vigência a partir de 22/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003948.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000425/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Rede AZ Colégio e Curso - Unidade Licenciada Ilha, mantida por Colégio e Curso Renove Ltda, CNPJ nº: 16.782.672/0001-36, endereço: Rua Cambaúba, nº 281, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.940-005, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Maria Inês Fernandes Camelo Pellegrine, CPF: ***.601.***.-04 em substituição a Marineide de Souza Santos, cadastrado pelo: 035.DS.13760.136.0088.0115, processo SEI 030029/002602/2021, D.O. de 15/06/2021, com vigência a partir de 02/01/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000634.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089478/2025 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VII, nos termos do Art. 22 da DEL. CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do Centro Educacional Evangélico, mantido por Impacto Positivo, CNPJ nº (não informado), localizado na Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, nº 113, bairro (não informado), cidade (não informado), município (não informado), referente a oferta do(s) curso(s) Indeterminado. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070957/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA o Apostilamento de endereço da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS LTDA, CNPJ: 02.799.820/0001-10 (Matriz), Endereço: Rua Júlio Rosa, nº 45; 67, Bairro: Tijuca, Município: Teresópolis/RJ, CEP: 25.975-450. Apostilamento de Endereço: Rua Júlio Rosa, nº 67; Bairro: Tijuca, Município: Teresópolis/RJ, CEP: 25.975-450. Capacidade Máxima de Matrícula: 582 alunos, distribuídos em 3 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 16/06/2025, sob o registro COOIESI.CAD04.003952.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/003656/2025 E E-03/100402/2009 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL COSTA MELO, Endereço: ESTRADA DO MAGARÇA, Nº 3896 COMPLEMENTO RUA PROJETADA A-LOTE 55,56 e 57 CEP:23.035-380 BAIRRO GUARATIBA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL COSTA MELO LTDA-ME, CNPJ: 10.431.357/0001-88, Endereço: ESTRADA DO MAGARÇA, Nº 3896 COMPLEMENTO RUA PROJETADA A- LOTE 55,56 e 57 CEP:23.035-380 BAIRRO GUARATIBA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, autorizado através do(a) PARECER CEE Nº 076 DE 19 DE JUNHO DE 2012.ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO,acatando a data sugerida para o ano letivo de 2010. Representante Legal: CRISTINA DA COSTA MELO, CPF: ***.850.**7-89. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: JOÃO BATISTA MELO ANTONIO, CPF: ***.058.**8-89. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CRISTINA DA COSTA MELO, CPF: ***.850.**7-89. Diretor(a) Substituto(a): CELI DOS SANTOS MAIA, CPF: ***.980.**7-49. Secretário(a) Escolar: VICENTE TOSTA ESPOSITO, CPF: ***.391.**7-53. Com vigência a partir de 19/06/2012, sob o registro COOIEMIV.CAD01.003974.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005363/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL, mantida por INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ: 73.686.370/0028-18, Endereço: EST DO REALENGO, 365, REALENGO, RIO DE JANEIRO, RJ. CEP: 21.715-331. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: MARIA DAS GRAÇAS PINTO CRUZ , CPF: ***.544.**7-87 em substituição a THAMIRIS RODRIGUES DE SÁ OLIVEIRA, cadastrado pelo: 036.AC.370.0255.1220, com vigência a partir de 12/07/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003969.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047302/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO METAVERSO, mantida por COLEGIO METAVERSO DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ: 38.091.578/0001-73, Endereço: ESTRADA DO MONTEIRO, 462, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.045-830. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: FRANCISCA CICERA NAYARA SOUZA LOPES , CPF: ***.519.**3-50 em substituição a KAROLAYNE DE JESUS SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.000.755.2023, com vigência a partir de 05/02/2024. Orientador(a) Pedagógico(a): ANA PAULA DE CASTRO SOUZA MARTINS, CPF: ***.790.**7-30, em substituição a DEBORA DE ABREU RAMOS, cadastrado pelo: COOIEMIVCAD06.000755.2023, com vigência a partir de 08/01/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003971.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036501/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola de Enfermagem Souza Barros, mantida por Curso Souza Barros de Enfermagem Ltda - ME, CNPJ: 03.463.893/0002-80, Endereço: Av. Dom Helder Câmara, nº 5200 - salas 302, 306,313 a 316 - CEP: 20771-004 - Cachambi - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 5º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020: Michele Costa Monteiro, CPF: ***.314.**7-63, pelo período de 26/02/2025 a 25/02/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.003962.2025. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030035/005968/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Santa Mônica Rede de Ensino, mantida por Lar dos Meninos, CNPJ: 33.850.421/0008-3, Endereço: Rua Cerqueira Daltro, 244, Cascadura- RJ, CEP- 21380-320. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: Mariely Martins Billo de Faria, CPF: ***.672.**9-42 em substituição a Margarete Carvalho Pinto, cadastrada pelo: 202/CDCR/94, com vigência a partir de 18/09/2023. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001395.2023. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/07/2024.\r\n\r\nId: 2685569"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº AUT 032.349\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPORCOMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/091427/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: HILTON SILVA NETO, MATRÍCULA 0942445-8, ID. 4324126-3, PAULA REGINA DA SILVA CASTILHO, MATRÍCULA 0942477-1, ID. 4324169-7e SIMONE LIMA MACIEL, MATRÍCULA 0948590-5, ID. 4339631-3 e sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/091427/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com o Art. 27 da Deliberação CEE n.º 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nID 4368521-8\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1282\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/086271/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID 5099561-8, ADRIANI PINHEIRO FREIRE, ID 4368741-5 e MONICA DA SILVA GOMES, ID 4278219-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/086271/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1283\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/049311/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANI PINHEIRO FREIRE, ID 4368741-5, ROSANGELA DE SOUZA MARTINS, ID 4266857-3 e MONICA DA SILVA GOMES, ID 4278219-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/049311/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1284\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/087712/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANI PINHEIRO FREIRE, ID 4368741-5, JACIARA ROSA DO NASCIMENTO, ID 4428021-1 e CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, ID 4427972-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/087712/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1285\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/090173/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA MONTEIRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, ID 4427987-6, CATIA REGINA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4267476-0 e REGINA PEREIRA DRUMOND, ID 4392712-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/090173/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1286\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/088662/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID 4391632-5, DEISE DA ROCHA MENDES PIRES, ID 4326119-1 e JACIARA ROSA DO NASCIMENTO, ID 4428021-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/088662/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1287\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/090632/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDRESSA LOPES CARVALHO, ID 4326133-7, FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID 4326115-9 e ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES, ID 4326118-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/090632/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1288\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/090207/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEISE DA ROCHA MENDES PIRES, ID 4326119-1, SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID 4427991-4 e LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID 4391632-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/090207/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1290\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/088865/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID 4182932-8, RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID 4326126-4 e ANDRESSA LOPES CARVALHO, ID 4326133-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/088865/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1292\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/090245/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NELRIMAR DIAS DA SILVA, ID 3613812-6, ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO, ID 4326113-2 e VILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA, ID 3719785-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/090245/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1294\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/090647/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GEOVANNA DE AMORIM UZAI, ID 4428646-5, ARIADNE REIS GOMES, ID 4368435-1 e REGINA PEREIRA DRUMOND, ID 4392712-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/090647/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1295\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/089775/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID 1375852-7, SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID 4427991-4 e CATIA REGINA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4267476-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/089775/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nID 4330452-4\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 40.012\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DACOMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/089021/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FABÍOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES, ID 4337424-7, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA DA SILVA, ID 4326862-5, designado pela Ordem de Serviço COOIE Nº AUT 40.009 de 04 de setembro de 2025, publicada no D.O. de 22 de SETEMBRO de 2025, página 32.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 13 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nID Funcional: 3552865-6\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 426\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/089480/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Rosimara Carvalho Peixoto, ID 04368337-1, Aldinei Ferreira Cardozo, ID Funcional: 04275976-5e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 04370051-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/089480/2025 , a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, tendo seusefeitos a contar 13 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nID: 3923367-7\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 437\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/089476/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Rosimara Carvalho Peixoto, ID 04368337-1, Aldinei Ferreira Cardozo, ID Funcional: 04275976-5e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 04370051-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionaisnecessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI - 030001/089476/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos-técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar13 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nID: 3923367-7\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 438\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/089477/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Selma Conceição de Moura, ID 4368514-5, Maria de Fátima Monteiro, ID 3631303-3 e Denise de Andrade Vignoli Faria, ID 04328749-2 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/089477/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico- administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar13 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nID: 3923367-7\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 439\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, o uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/079598/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Rosimara Carvalho Peixoto, ID 04368337-1, Aldinei Ferreira Cardozo, ID Funcional: 04275976-5e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 04370051-9,sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/079598/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico- administrativo-pedagógicos de análisenprocessual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos; \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar13 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nID: 3923367-7\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.2795\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004876/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCIO LUIZ ALIANO , ID. 0945466-1, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA , ID nº 4330521-0, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.1197, publicada no D.O. de 25/10/2023, página 25.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nID Funcional 4257438-2\r\n\r\nId: 2685568"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados à Manifestação nº 202510071461244, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES, ID: 5029165-3; BERNARDO CALIL MACHADO NETTO, ID 4377519-5 e CAMILLE COSTA MORAES, ID: 5029624-8 sob a presidência do primeiro. Processo SEI-260004/003726/2025.\r\n\r\nId: 2685721"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009650/2025 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação ao servidor ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA, identidade funcional nº 44606176, vínculo 1, a partir de 01/11/2025, por ter apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nos 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId: 2685514"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.09.2024\r\n\r\n*CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2022 - Avenida Ipiranga, nº 544, Centro, Município de Petrópolis/RJ. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 27.993,99 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator de 2,82, índice IGP-M, a partir de 01/09/2025. Processo nº SEI-260007/018354/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2025.\r\n\r\nId: 2685787"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1035/2025 - NOMEIA VANESSA DE MAGALHÃES FERREIRA, matr. nº 38532-8, para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio de Cooperação entre a UERJ e a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. Processo nº SEI-260006/050684/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1036/2025 - DESIGNA CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. nº 39.595-4 para integrar a Comissão de Sindicância Investigativa, em substituição a Gabriel Moraes de Oliveira, matr. nº 40.015-0. Processo nº SEI-260006/052237/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1037/2025 - NOMEIA LUIZ CARLOS GIL ESTEVES, matr. nº 34736-9, para exercer a função de Coordenador Geral do Projeto Qualificação Integrada em Políticas de Juventude do Rio de Janeiro: Gestão, Controle Social e Ação. Processo nº SEI-280001/000414/2025.\r\n\r\nId: 2685833"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043835/2025 - Considerando a manifestação da PGUERJ 114107252, DECIDO pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em face do servidor Sergian Vianna Cardozo, matr. nº 42799-7, por indícios de violação aos seguintes deveres previstos no Decreto-Lei 220/75: incisos I, V, VI, VII, VII do artigo 39; incisos III e XII do artigo 40; inciso I do artigo 50; incisos I e VII do artigo 52 e alíneas a, b, d, e, j, n do artigo 3º e alínea a do artigo 4º do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020651/2024 - Considerando a manifestação da Procuradoria Geral da UERJ e o conjunto fático-probatório coligido ao longo da instrução, DECIDO, pela absolvição do acusado quanto à prática de infração funcional no tocante à acumulação ilícita de dois vínculos públicos desde sua posse na UERJ em 19/02/2019 até 21/07/2021 (Professor Assistente da UERJ e Engenheiro da reserva militar do Exército Brasileiro) e no que diz respeito à não formalização de pedido de exoneração.\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043810/2024 - Considerando o Relatório de Sindicância 103688488, bem como as manifestações da AGUERJ 103913286 e da CGUERJ 105186493, DETERMINO: a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do servidor inativo Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matr. nº 56291, considerando a existência de indícios de violação de infrações funcionais de natureza grave, tais como, insubordinação grave e desídia no cumprimento dos deveres (incisos VII e IX do artigo 52 do Decreto-Lei 220/75) e, ainda, indicativos de prova da materialidade das irregularidades; a apuração, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), de eventual prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Súmula 651 do STJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011691/2024 - Considerando o Relatório Conclusivo de Sindicância, a manifestação da PGUERJ e os elementos probatórios ao longo da instrução, DECIDO pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do servidor Álvaro Luiz Lubambo de Britto, matr. nº 42100-8, por indícios de violação dos deveres previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, do artigo 39; I do artigo 50; VIII e IX do artigo 52 do DL 220/75.\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063475/2023 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de PRISCILA MEDEIROS TERRA PINTO, matr. nº 36.874-6, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para o período de 05/11/2025 a 04/11/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051069/2025 - AUTORIZO o afastamento de ZOCHIL GONZÁLEZ ARENAS, matr. nº 38699-5, Professor Associado, no período de 01/12/2025 a 19/12/2025, para colaboração no “Laboratoire de Physique Théorique et Hautes Energies - Sorbonne Université”, em Paris, França, com ônus FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049772/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA, matr. nº 36721-9, T.U.S - Pedagogo, no período de 19/10/2025 a 24/10/2025, para participação no “Congresso Iberoamericano - CIHELA”, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050604/2025 - AUTORIZO o afastamento de SONIA ALBERTI, matr. nº 30415-4, Professor Titular, no período de 26/10/2025 a 02/11/2025, para participação no “International Seminar Series of the Colorado Analytic Forum of the Lacanian Field and the Clinical College of Colorado/EUA”, em Denver, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050177/2025 - AUTORIZO o afastamento de SHEILA TORRES NUNES, matr. nº 05.591-3, Professor Assistente, no período de 15/10/2025 a 17/10/2025, para participar do evento “Comemoração de 15 anos da MEPS (Universidad Hospital Italiano)”, em Universidad Hospital Italiano, na Argentina.\r\n\r\nId: 2685834"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/SRH/2017 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 4.434,20, os proventos mensais de CLEIDE MARIA DE ALCÂNTARA, Auxiliar Técnico Universitário, categoria II, perfil Auxiliar Administrativo, matr. nº 07.470-8, ID Funcional 2534772-1, a contar de 29/06/2017. Processo nº SEI E-26/007/5442/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/SGP/2023 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 16.546,51, os proventos mensais de ANTONIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA, Professor, categoria Assistente, matr. nº 03.798-6, ID Funcional 25481541, a contar de 06/01/2023. Processo nº SEI-260007/049828/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 10.604,14, os proventos mensais de ARLETE CORREA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Inspetor, matr. nº 05.587-1, ID Funcional 25595750, a contar de 05/05/2025. Processo nº SEI-260006/010097/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 25.862,04, os proventos mensais de JOSE AUGUSTO FERNANDES QUADRA, Professor, categoria Associado, matr. nº 04.019-6, ID Funcional 25499556, a contar de 28/04/2025. Processo nº SEI-260006/004174/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 675/SGP/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 9.723,79, os proventos mensais de EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA FILHO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Artes Gráficas, matr. nº 08.045-7, ID Funcional 25356852, a contar de 09/09/2022. Processo nº SEI-260007/018928/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 682/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 14.700,32, os proventos mensais de MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, Professor, categoria Titular, matr. nº 33.928-3, ID Funcional 25402536, a contar de 27/05/2025. Processo nº SEI-260006/016175/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/SGP/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 8.341,13, os proventos mensais de ROSA PECLAT DA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 05.959-2, ID Funcional 25310437, a contar de 12/02/2019. Processo nº SEI E-26/007/1443/2017.\r\n\r\nId: 2685835"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2319 DE 01 DE OUTUBRO 2025\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260007/013195/2025, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os recursos oriundos de emendas parlamentares podem representar importante fonte orçamentária para custeio e/ou investimento no HUPE, além de demonstrar a confiança dos parlamentares e da sociedade nas atividades assistenciais, pesquisa, ensino e extensão desta unidade de saúde;\r\n\r\n- as Legislações Federais e Estaduais que versam sobre Emendas Parlamentares, com ênfase na aplicação de recursos na área de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de centralizar informações sobre os projetos financiados por Emendas Parlamentares, no âmbito do HUPE, e sua compatibilidade com o Planejamento da Instituição;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares;\r\n\r\n- a AEDA 055/REITORIA/2025 e a deferência aos setores da Administração Central da UERJ definidos pela Magnífica Reitoria, como responsáveis pela captação, aplicação e execução das Emendas Parlamentares;\r\n\r\n- os benefícios oriundos da criação de um núcleo específico para Cooperação com os Órgãos da Administração Central, responsáveis pela captação, aplicação e execução das Emendas Parlamentares, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Núcleo de Captação de Recursos, que será composta pelos Servidores abaixo relacionados, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nCarla Campos do Nascimento, matrícula: 37.006-4, representante da DIVSAURES;\r\n\r\nMauro Frickmann Mundstock, matrícula: 36.359-6, representante do DA-HUPE;\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Souza, matrícula: 41.025-8, representante da DG-HUPE;\r\n\r\nRafaella Santos Guerrese, matrícula: 42.895-3, representante da DF/HUPE;\r\n\r\nRoberto Pozzan, matrícula: 27.891-1, representante da CST.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Núcleo de Captação de Recursos, no âmbito do HUPE:\r\n\r\nI - realizar toda a tramitação e burocracia necessária para o recebimento de recursos oriundos de diversas fontes públicas ou privadas, emendas parlamentares, incluindo busca ativa em diversos portais e sistemas governamentais com esta finalidade;\r\n\r\nII - centralizar informações sobre projetos, convênios, emendas parlamentares e seu status;\r\n\r\nIII - auxiliar os coordenadores dos projetos/convênios quando da confecção do Plano de Aplicação e sua classificação com base na natureza de despesas;\r\n\r\nIV - avaliar a viabilidade técnica dos projetos a fim de evitar impedimentos;\r\n\r\nV - acompanhar o status dos processos licitatórios para execução da despesa, conforme Plano de Aplicação;\r\n\r\nVI - auxiliar os Coordenadores na confecção dos Relatórios de Prestação de Contas.\r\n\r\nVII - o Núcleo poderá, a qualquer momento, convocar profissionais das diversas áreas técnicas a fim de proporcionar orientações específicas relacionadas aos objetos das emendas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2685892"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/007955/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor RICARDO LUIZ CAMARA GUERREIRO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 4181312-0, a contar de 02/09/2025, com fundamento no art. 4º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19 da LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2685779"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005763/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (111250854).\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005762/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (111077461/111214045).\r\n\r\nDE 03.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002105/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (97976754).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005447/2025 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica (115131140) e da Diretoria Técnica Operacional (107069709/114254730/114552256//114863282) AUTORIZO a empresa MARCON TOUR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.782.035/0001-62, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Continuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-728, e utilizando o veículo KXD9F11, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004681/2025 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (106927768), AUTORIZO a Transtathica Agência de Viagens e Turismo Ltda, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, mantendo o registro número RJ-827.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005769/2025 - DEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (115098601/115240085) e parecer da Assessoria Jurídica (115382501).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006540/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (115244085) e no parecer jurídico (115357429).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006566/2025 - COOPER ÁGUIA Cooperativa de Transporte, Turismo, Fretamento e Locação Ltda, sob RJ - 724: Com base na análise da Diretoria Técnica Operacio-\r\n\r\nnal (115029132/115221970/115247671), AUTORIZO a incorporação\r\n\r\ndo veículo M.Benz placa TTG8D28, da cooperada ADRIANO DE ARAUJO SOUSA.\r\n\r\nId: 2685853"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS N° 137 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e na redação dada pelo Decreto nº 13.920/89;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.243, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de férias em encerramento de folha na hipótese de rompimento definitivo do vínculo laboral com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com a Resolução SAD nº. 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Manual de Agente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070001/002995/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer rotinas e procedimentos referentes à administração de Recursos Humanos, a serem adotados pelos servidores do Quadro Permanente, dos servidores em cargo em comissão e dos servidores à disposição da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º A Coordenadoria de Pessoal é responsável pela administração e gestão de pessoal, permanecendo os atos inerentes a cada respectiva área, sob a supervisão da Chefia Imediata.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria de Pessoal deverá orientar os servidores no que diz respeito especialmente, a direitos, deveres e obrigações, informando-os, inclusive, das ocasiões e datas próprias de requererem as vantagens a que façam jus, bem como quando houver obrigação com ônus para a SEAS.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONCESSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nArt. 3º - O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias remuneradas por período aquisitivo.\r\n\r\n§1º - A solicitação deverá ser realizada via SEI-RJ, observadas as necessidades da Chefia Imediata, via processo individual para cada servidor, a ser mantido ao longo de sua vida funcional nesta SEAS.\r\n\r\n§2º - Somente depois do primeiro ano de efetivo exercício, considerando a data de ingresso do servidor no serviço público estadual, adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período e assim consecutivamente.\r\n\r\n§3º- O período de férias poderá ser gozado de forma integral ou em períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias, desde que expressamente autorizado pela chefia imediata.\r\n\r\n§4º- O agendamento de férias deverá ser realizado no período correspondente ao exercício de cada servidor, observando se há pendências de féria de exercícios anteriores.\r\n\r\n§5º- É dever da chefia imediata propiciar meios para que o servidor usufrua as férias dentro do exercício a que se referem, de modo que as férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, tenham seu fim até o término do período aquisitivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REPROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nArt. 4º - No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser reprogramadas ou admitido seu gozo integral, no interesse da Administração, parceladas em períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias.\r\n\r\n§1º - A reprogramação decorrente de necessidade de serviço, para o gozo de férias pelo servidor, não será presumida, devendo ser autorizada pela chefia imediata e pela Coordenadoria de Pessoal, devendo ser feita comunicação expressa do fato via processo SEI referente às férias do servidor.\r\n\r\n§2º - A alteração do período de gozo de férias pelo servidor ficará condicionada à observância da ordem cronológica dos períodos aquisitivos, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, o período mais antigo ainda não usufruído, vedada a antecipação de período mais recente em detrimento dos anteriores.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nArt. 5º - É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, abranger mais de dois períodos aquisitivos. Caso haja o acúmulo injustificado de férias, somente será permitido o lançamento posterior de férias, após o gozo do anterior.\r\n\r\nParágrafo único: Os servidores que possuam períodos aquisitivos de férias acumulados gozarão, obrigatoriamente, aquele mais antigo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA VANTAGEM E DA INDENIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - À retribuição habitual relativa ao período das férias anuais remuneradas, acrescer-se-á, na forma do disposto nos artigos 7º, inciso XVII, e 39, § 3º, ambos da Constituição Federal, o equivalente a um terço (1/3) do valor da mencionada retribuição.\r\n\r\n§1º- O pagamento do acréscimo retributivo será efetuado antes do início das férias, mediante crédito no contracheque do mês anterior ao período definido, desde que o agendamento seja realizado enquanto a folha de pagamento estiver aberta. Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor integral do terço constitucional na primeira etapa das férias.\r\n\r\n§2º- O pagamento do terço constitucional está condicionado à sua fruição, sendo vedada sua formalização apenas para fins pecuniários.\r\n\r\n§3º- O servidor fará jus ao pagamento do terço constitucional de férias apenas após a completa fruição dos períodos aquisitivos anteriores eventualmente pendentes. Enquanto houver saldo de férias não usufruídas de exercícios anteriores, o pagamento do terço constitucional permanecerá suspenso.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores que já possuem o acúmulo de férias superior a 02 (dois) anos serão notificados pela Coordenadoria de Pessoal e deverão por meio de cronograma de férias a ser elaborado pelo servidor e sua chefia imediata, agendar os períodos acumulados para fruição.\r\n\r\nArt. 8º - A Coordenadoria de Pessoal poderá divulgar informativos referentes aos procedimentos internos para auxiliar na aplicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2685851"
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SELCA;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 44.512, que regulamenta, no território do Estado, entre outras questões, o uso de matéria-prima florestal, estabelecendo em seu art. 58 que compete ao INEA executar e fazer cumprir, no âmbito estadual, o disposto na Lei n° 12.651/2012 e na Lei nº 11.428/2006;\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 429/2011, que dispõem sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente, especialmente em relação ao disposto no art. 5º, § 1º e no art. 6º;\r\n\r\n- a Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022, que atualiza a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção com restrições ao corte e exploração;\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 149 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto Estadual nº 44.512, de 09 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a existência de diversas iniciativas de implantação de Sistemas Agroflorestais e práticas de Pousio no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de regulamentação destas atividades em áreas especialmente protegidas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir critérios e procedimentos para a implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais e para a prática do Pousio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais no Estado do Rio de Janeiro deverá seguir os critérios e procedimentos estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito desta Resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - espécie Exótica: qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica;\r\n\r\nII - espécie Exótica Invasora: espécie exótica cuja introdução ou dispersão ameace o ecossistema, o habitat ou as espécies e cause impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais negativos;\r\n\r\nIII - espécie Nativa: espécie, silvestre ou autóctone, que estão ocorrendo ou sendo utilizadas em sistemas florestais dentro dos limites de distribuição geográfica de suas populações naturais, participando de ecossistemas onde apresenta seus níveis de interação e controles demográficos;\r\n\r\nIV - sistemas Agroflorestais (SAF): sistemas de produção agropecuária de uso e ocupação do solo, em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras e/ou em integração com animais, em uma mesma unidade de manejo, de acordo com um arranjo espacial e temporal, com diversidade de espécies e interações entre estes componentes;\r\n\r\nV - pousio: prática que prevê a interrupção programada de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por determinado período com o propósito de possibilitar a recuperação de sua fertilidade;\r\n\r\nVI - pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinquenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo;\r\n\r\nVII - população tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental;\r\n\r\nVIII - área comum não protegida: área sem a presença de remanescentes de Mata Atlântica conforme definido no parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, localizada fora de reserva legal, área de preservação permanente, unidades de conservação de proteção integral;\r\n\r\nIX - espécies regenerantes: espécimes vegetais nativos ou exóticos oriundos de regeneração natural, ou seja, que não foram plantados ou semeados pelo agricultor.\r\n\r\nArt. 4º A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais deverão observar os seguintes princípios:\r\n\r\nI - manutenção ou recomposição da fisionomia florestal, favorecendo quando aplicável a sucessão florestal, os processos de ciclagem de matéria vegetal e nutrientes, e mantendo o solo permanentemente coberto, com cobertura viva ou morta;\r\n\r\nII - privilegiar a inclusão de espécies arbóreas e arbustivas por meio de plantio e/ou conservação;\r\n\r\nIII - limitação do uso de insumos agroquímicos, priorizando-se o uso de adubação verde;\r\n\r\nIV - utilização de espécies exóticas invasoras somente em casos específicos, com justificativa técnica e adoção de medidas de controle;\r\n\r\nV - preparo e manejo do solo com revolvimento mínimo, evitando-se o uso de aração ou gradagem em áreas com maior suscetibilidade à erosão;\r\n\r\nVI - produção de alimentos e produtos florestais madeireiros e não madeireiros a curto, médio e longo prazos;\r\n\r\nVII - integração da pecuária com a produção vegetal.\r\n\r\nArt. 5° - A implantação, manejo e exploração dos Sistemas Agroflorestais de que trata esta Resolução só serão permitidos mediante a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS\r\n\r\nArt. 6º - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais deverão ser autorizados pelo INEA, mediante procedimento administrativo de requerimento de Autorização Ambiental, nos casos não contemplados nos termos de compromisso de regularização ambiental firmados com o Inea.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação e exploração de Sistemas Agroflorestais não será autorizada em áreas recobertas por vegetação primária ou secundária nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 7º - O processo administrativo de Autorização Ambiental para a implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais deverá ser instruído com requerimento constante do Anexo I e documentação disposta no Anexo II, visando a regularização e registro pelo órgão ambiental das características do projeto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos poderão ser apresentados de forma individual ou coletiva, reunindo agricultores familiares de microbacia hidrográfica, assentamento rural ou associação, e que participem de projeto específico ou sejam assistidos por uma mesma entidade de assessoria técnica.\r\n\r\nArt. 8º - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais não poderá descaracterizar a cobertura vegetal nativa quando existente nem prejudicar a função ambiental, quando em área protegida.\r\n\r\nArt. 9° - Na ocasião da exploração das espécies florestais nativas plantadas ou regenerantes constantes do SAF e que gerem produtos florestais para fins comerciais, deverá ser apresentado, em um prazo mínimo de 60 (sessenta) dias anteriores a exploração, Formulário de Comunicação de Exploração de Espécies Florestais em Sistemas Agroflorestais (Anexo III) e requerida a Autorização de Uso de Matéria Prima Florestal - AUMPF, através do Sistema Nacional de Controle da origem de Produtos Florestais - SINAFLOR, emitido o Documento de Origem Florestal - DOF, através do Sistema DOF + Rastreabilidade, para transporte e destinação da matéria prima florestal, quando couber.\r\n\r\n§ 1º - A exploração de espécies regenerantes nativas que não constem nos formulários de implantação de Sistemas Agroflorestais somente será autorizada após a vistoria pelo INEA atestando a procedência das mesmas.\r\n\r\n§ 2º - O cadastro do requerimento de AUMPF no Sinaflor deverá ser preenchido pelo INEA por funcionários com perfil de responsável técnico, não sendo necessária a apresentação de ART e conforme os dados apresentados no formulário do ANEXO III.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS LIMITAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nArt. 10 - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em Áreas de Preservação Permanente somente serão autorizados na pequena propriedade ou posse rural familiar, para recomposição de Área de Preservação Permanente, conforme previsto no inciso IV do § 13 do art. 61-A da Lei nº 12.651/2012.\r\n\r\n§ 1º - Não será admitida a utilização da área de preservação permanente sob manejo agroflorestal para pastejo direto, sendo permitida a colheita de forrageiras para fornecimento fora da área, exceto nas áreas de uso rural consolidado em área de preservação permanente.\r\n\r\n§ 2º - Nas Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.651/2012, os Sistemas Agroflorestais só poderão ser implantados visando à recuperação da função da área e quando não houver necessidade de supressão de vegetação nativa.\r\n\r\nArt. 11 - Na implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em áreas protegidas, não será admitido o replantio de espécies arbóreas exóticas quando finalizar o ciclo de produção do plantio inicial, a fim de permitir a regeneração de espécies nativas, conforme inciso III do art. 22 da Lei nº 12.651/2012.\r\n\r\nArt. 12 - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais, quando em áreas protegidas, deverá garantir, no mínimo, os valores de referência para os indicadores apresentados no anexo V, e atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - o plantio de espécies exóticas deverá ser combinado com as espécies nativas de ocorrência regional;\r\n\r\nII - a área plantada com espécies exóticas não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da área total a ser recuperada;\r\n\r\nIII - não será admitido o uso de espécies exóticas invasoras.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor de referência para o indicador Cobertura de Copa, previsto no ANEXO V, poderá ser reduzido para até 30% (trinta por cento), por um período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, nos casos de poda e desbaste para renovação do Sistema Agroflorestal e incorporação de matéria orgânica no solo, que deverão ser previamente comunicadas ao INEA.\r\n\r\nArt. 13 - O Inea deverá realizar o acompanhamento dos indicadores previstos no Anexo V para os Sistemas Agroflorestais implantados.\r\n\r\nParágrafo Único - Observado o não atendimento aos indicadores, deverão ser recomendados ajustes nos sistemas implantados.\r\n\r\nArt. 14 - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em áreas de vegetação secundária em estágio inicial ou médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, será enquadrada como enriquecimento ecológico da Mata Atlântica, conforme o disposto no art. 4° do Decreto Federal n° 6.660/2008 e serão analisados conforme procedimento estabelecido na Resolução INEA n° 124, de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO REGIME DE POUSIO\r\n\r\nArt. 15 - Será admitida a prática de Pousio nos imóveis onde comprovadamente essa prática vem sendo utilizada tradicionalmente devendo ser requerida Autorização Ambiental junto ao órgão ambiental competente.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação da utilização da prática do Pousio deverá ser realizada por meio de uma das possibilidades a seguir:\r\n\r\nI - declaração de profissional vinculado à instituição pública ou privada de assistência técnica rural, que atue na região onde o imóvel rural estiver situado;\r\n\r\nII - declaração da associação, sindicatos rurais, comunidade, comitês e conselhos gestores de microbacia ou região da qual o solicitante faça parte.\r\n\r\nArt. 16 - O interessado deverá requerer Autorização Ambiental para a prática de Pousio conforme requerimento do Anexo I e documentação disposta no Anexo II, visando a regularização e registro pelo órgão ambiental das características do projeto.\r\n\r\nArt. 17 - Na ocasião da supressão da vegetação da área sob Pousio deverá ser apresentado, em um prazo mínimo de 60 (sessenta) dias anteriores a exploração, o Formulário de Comunicação de Exploração de Área sob regime de Pousio (Anexo IV) e requerida a autorização por meio do SINAFLOR ou sistema a ele integrado.\r\n\r\n§ 1º - A autorização de supressão seguirá as condições previstas na Lei da Mata Atlântica e no Decreto n° 6660/2008.\r\n\r\n§ 2º - O período máximo de pousio da área poderá ser até 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 6660/2008, desde que a vegetação se mantenha como estágio inicial de regeneração de acordo com as definições das Resoluções do CONAMA n° 10/93 e n° 06/94.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO USO DO FOGO EM SISTEMAS AGROFLORESTAIS E ÁREAS SUBMETIDAS À POUSIO\r\n\r\nArt. 18 - O uso de fogo para queima de vegetação com o objetivo de preparar terreno para implantação de Sistemas Agroflorestais ou prática de Pousio, somente será admitido em pequenas propriedades ou posses rurais familiares ou de populações tradicionais, mediante autorização do INEA, ressalvadas as disposições estabelecidas no art. 38, inciso I da Lei Federal n° 12.651/2012 e na Lei Estadual nº 2.049/1992.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 19 - Os projetos de Sistemas Agroflorestais e prática de Pousio implantados anteriormente à publicação da presente Resolução, deverão se adequar conforme disposto na presente resolução junto ao órgão ambiental competente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - O INEA, de forma integrada com outras instituições governamentais e não governamentais e instituições de pesquisa, visando apoiar o desenvolvimento da utilização de Sistemas Agroflorestais e o Pousio no Estado do Rio de Janeiro, deverá:\r\n\r\nI - estimular o desenvolvimento de pesquisas, capacitação e extensão rural e assistência técnica voltados a apropriação de práticas agroflorestais pelos produtores rurais;\r\n\r\nII - realizar o monitoramento e a avaliação dos resultados ambientais, sociais e econômicos das medidas estabelecidas nesta Resolução, prevendo a revisão desta;\r\n\r\nIII- fomentar articulações interinstitucionais visando a existência de facilitadores regionais, que deem apoio aos agricultores para operacionalização da Resolução.\r\n\r\nArt. 21 - A autorização ambiental para implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais e Pousio deverá ser incluída na NOP INEA que trata do procedimento simplificado de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 22 - O quadro do Anexo V da presente Resolução passa a compor o Quadro 12. “Valores de referência para fins de quitação no Sistema Agroflorestal para o Estado do Rio de Janeiro”, no Anexo II da Resolução INEA n° 143 de 14 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 23 - Os anexos I, II, III, IV e V serão publicados no sítio eletrônico do Inea, na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e no “Boletim de Serviço” do Instituto, pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GERPAT)\r\n\r\nArt. 24 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA nº 134, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor \r\n\r\nId: 2685680"
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                        "2685716": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 29/09/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.105667/2018 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Antonio Flavio Molinaro, Id. nº 28686527, cargo de Técnico em Computação. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 10/12/2019 a 07/12/2024.\r\n\r\nId: 2685716"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000196/2025 - RECONHEÇO a Dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, em favor de ROSELI CARVALHO DE VIVEIROS MOREIRA, ID Funcional nº 51196263, referente a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, proporcionais ao período aquisitivo trabalhado, até sua exoneração da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, publicada no Diário Oficial de 01/08/2024, no valor total de R$ 3.443,65 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, tendo em vista a Certidão nº 06, expedida pela Assessoria de Recursos Humanos e o Parecer Promoção 158/2025/SECEC/ASSJUR, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria.\r\n\r\nId: 2685704"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nCASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nAos nove dias de outubro de 2025 incluí o espetáculo Navalha na Carne na programação do Espaço Rogério Cardoso no mês de novembro de 2025, em horário alternativo (terças e quartas), pela necessidade premente de complementar a programação no referido mês, uma vez que estávamos aguardando a definição se haveria ou não eventos relacionados à COP30 na Casa. Como nada foi definido e o proponenete tem disponibilidade para encenar o espetáculo do dia 12 ao dia 27 de novembro, o projeto apresentado foi aprovado por esta Direção, nos termos da Portaria FUNARJ nº 1496/25. Processo nº SEI-180002/001002/2025.\r\n\r\nId: 2685645"
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                        "2685544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000305/2025 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa L7 Comunicação Visual, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em comunicação visual para a confecção de cordões para crachá personalizados, fundamentado no 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2685544"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 196 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/001/692/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 20/05/2015 a Anete da Silva Santos, ID Funcional nº 31238718, em razão da adoção de (omitido), fundamentado no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000, a contar de 15/08/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2685693"
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                    "2685699": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 197\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI E-23/742/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção a pedido da servidora Bernadete Luciano Torres, ID. Funcional n° 3077437-3, concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 19/05/2021 pelo acolhimento de (omitido), a contar de 01/01/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2685699"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 993\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-E-23/1029/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção do servidor Cezar Silva, ID Funcional n° 31001130, concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 16/05/2024 pelo acolhimento de (omitido), a contar de 03/05/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2685681"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000837/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 295,50 (duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento de diárias a favor do servidor Robson Fernandes Ferreira ID 5076682-1.\r\n\r\nId: 2685701"
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                    "2685832": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 180 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 02/2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-300001/001858/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/002558/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a empresa AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nGestor: Natania Geraldo Raphael da Rocha - Id Funcional: nº 4460178-6.\r\n\r\nSuplente de Gestor: Margaret Souza da Silva - Id Funcional: nº 4263095-9.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Administrativo: Paulo Roberto França Ottolini - Id Funcional: nº 4387009-0.\r\n\r\nFiscal Setorial: Eduardo Batista Cezar - Id Funcional: nº 5155010-5.\r\n\r\nFiscal Técnico: Andressa Fernandes Martins - Id Funcional: nº 5153576-9.\r\n\r\nFiscal Suplente: Nayara da Silva Pinto - Id Funcional: nº 5151970-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contra tações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2685832"
                    ],
                    "2685806": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 181 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL N.º 176 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos SEI-300001/002383/2025 e SEI-300001/000098/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas; e\r\n\r\n- o prazo solicitado para apresentação da defesa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, cons tituída pela Resolução SEEL nº 471, de 13 de agosto de 2025. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 176, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2685806"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2685703": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PADRÃO DE ROTINA A SER ADOTADO PELAS UNIDADES DE CORREGEDORIAS SETORIAIS, OU SETORES EQUIVALENTES, DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SUBORDINADOS TECNICAMENTE À CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO - CGE/CRE, A SER OBSERVADO PREVIAMENTE AO ENVIO DE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS PARA ANÁLISE DA CGE/CRE E REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/CRE Nº 001, DE 04 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 12 da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os incisos VI e XII do art. 73 da Resolução CGE n.º 154, de 09 de agosto de 2022, bem como o constante no Processo nº SEI-320001/002738/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o reiterado encaminhamento de Procedimentos Correcionais à Corregedoria Geral do Estado - CGE/CRE com inobservância das normas vigentes na Legislação, por parte dos Órgãos do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que o encaminhamento indevido de tais Procedimentos Correcionais a este Órgão Central de Correição acarreta desperdício de tempo, retrabalho e acúmulo desnecessário de processos a serem analisados;\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer rotinas objetivas, efetivas e padronizadas para o encaminhamento de Procedimentos Correcionais para análise da CGE/CRE;\r\n\r\n- a necessidade de atualização do Checklist, estabelecido por meio da Instrução Normativa nº 001, de 04 de julho de 2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimento padrão de rotina a ser adotado pelas Unidades de Corregedorias Setoriais, ou Setores equivalentes, dos Órgãos do Poder Executivo Estadual, excetuadas aquelas integrantes da Estrutura Organizacional dos Órgãos previstos no § 6º do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, para envio de Procedimentos Correcionais (Investigação Preliminar, Sindicância e outros) para análise da CGE/CRE, consubstanciado no preenchimento do Checklist constante do Anexo I à presente Instrução Normativa.\r\n\r\nArt 2º - O preenchimento do Checklist estabelecido no art. 1º desta Instrução Normativa será obrigatório por parte daquelas UCS, ou órgãos equivalentes, observando todas as orientações nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 3º - Os Procedimentos Correcionais instaurados pelos Órgãos do Poder Executivo Estadual, previstos no art. 1º desta Instrução Normativa, somente serão encaminhados à CGE/CRE se atenderem aos critérios estabelecidos no Checklist, na forma do art. 2º desta IN.\r\n\r\nArt. 4º - Caso se conclua pelo encaminhamento do Procedimento Correcional à CGE/CRE, o Checklist, constante do Anexo I à presente Instrução Normativa, deverá ser parte integrante dos autos a que se refere.\r\n\r\nArt 5º - A partir da publicação desta Instrução Normativa, nenhum Procedimento Correcional proveniente das Unidades de Corregedorias Setoriais - UCS dos Órgãos do Poder Executivo Estadual, ou órgão equivalente, subordinados tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, será analisado pela CGE/CRE, sendo sumariamente devolvido ao Órgão de origem para o cumprimento do prescrito na presente IN.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Instrução Normativa CGE/CRE nº 001, de 04 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Instrução Normativa CGE/CRE nº 002, de 07/10/2025)\r\n\r\nCHECKLIST - PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS\r\n\r\nO presente checklist deve ser preenchido e encaminhado juntamente com todos os Processos Correcionais enviados para a Corregedoria Geral do Estado - CRE/CGE-RJ, após a estrita observância dos cri térios mencionados nos itens abaixo:\r\n\r\n1. Trata o presente de Procedimento Correcional no qual a Autoridade Competente decidiu pelo seu arquivamento ou aplicação das penalidades de Advertência, Repreensão ou Suspensão de até 30 (trinta) dias?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nNeste caso, o processo não deverá ser encaminhado para a Corregedoria Geral do Estado, e sim arquivado no órgão de origem, em conformidade com a previsão contida no inciso III do art. 56 do Decreto-Lei n.º 220/75 e no art. 319 do Decreto Estadual n.º 2.479/79.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão prossiga na verificação dos demais critérios.\r\n\r\n2.Trata-se de caso concreto que comporta alguma das hipóteses abaixo?\r\n\r\nI - omissão no dever de prestar contas ou a não comprovação da correta aplicação de recursos transferidos, a qualquer título, pela administração pública a terceiros;\r\n\r\nII - ocorrência de desfalque, extravio, perda, subtração ou deterioração culposa, ou dolosa de valores e bens públicos;\r\n\r\nIII - prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n\r\nIV - concessão de quaisquer benefícios fiscais ou de renúncia de receitas de que resulte ou possa resultar em dano ao erário.\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nNeste caso, cumpra-se o previsto na Deliberação TCE n.º 279, de 24 de agosto de 2017, com vistas à instauração de Processo de Tomada de Contas, caso ainda não tenha sido instaurado.\r\n\r\nEstando ainda em tramitação, e uma vez já instaurado o PAD, o referido Processo de Tomada de Contas, logo que concluído, deverá também ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado para fins de remessa à respectiva Comissão Processante.\r\n\r\nCaso o Processo de Tomada de Contas já esteja concluído, este deverá ser relacionado ao Processo encaminhado para Juízo de Admissibilidade para instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD junto à CGE/CRE.\r\n\r\nOBS.: o encaminhamento do Processo Correcional para Juízo de Admissibilidade visando à instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD independe de instauração, ou não, de Processo de Tomada de Contas.\r\n\r\nProssiga na verificação dos demais quesitos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão prossiga na verificação dos demais quesitos.\r\n\r\n3.Trata-se de processo prescrito para aplicação das penalidades de Advertência, Repreensão ou Suspensão de até 30 dias?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nNeste caso, o processo não deve ser encaminhado à CGE/CRE e o Órgão deverá instaurar procedimento correcional visando a apurar por que ocorreu a prescrição e quem lhe deu causa, aplicando, se for o caso, as sanções previstas no Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão prossiga na verificação dos demais quesitos.\r\n\r\n3.1 - A despeito da prescrição mencionada no item n.º 03, existem pressupostos processuais que indiquem a presença de justa causa disciplinar, com indícios mínimos de autoria e materialidade de infração disciplinar, assim definidos no art. 38 do Decreto-Lei n.º 220/75, com a possibilidade de imposição de pena superior a 30 (trinta) dias de Suspensão ou Demissão?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nJustifique nos autos, citando o link da árvore processual SEI, os fatos e/ou fundamentos que evidenciem infração disciplinar punível com pena superior a 30 (trinta) dias de Suspensão e os encaminhe à Corregedoria Geral do Estado para análise.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão, a eventual aplicação da penalidade de Advertência, Repreensão ou Suspensão de até 30 (trinta) dias poderá ser aplicada pelo Órgão de origem, e/ou arquivado, após a adoção das medidas administrativas necessárias.\r\n\r\n4.Caso se trate de situação de abandono de cargo, prevista no inciso V do art. 52 do Decreto-Lei n.º 220/75, foram adotadas as providências abaixo?\r\n\r\na) Juntada de comprovante de contato via e-mail, telegrama, mensagem telefônica ou outro, com o servidor faltoso para que o mesmo se manifeste sobre a intenção de reassumir o cargo ou não?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nEntão junte os comprovantes dos contatos realizados e prossiga com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão realize os contatos necessários por todos os meios possíveis, antes de prosseguir com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\nb) Em caso de alegação de enfermidade pelo servidor faltoso, foi realizada a juntada de Laudo da Perícia Médica fornecido pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES/SUPCPMSO, atestando o nexo causal entre as faltas apuradas e a eventual doença alegada pelo servidor faltoso?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nEntão junte o Laudo fornecido pela SES/SUPCPMSO e prossiga com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão providencie a juntada do Laudo supramencionado, antes de prosseguir com o preenchimento dos demais quesitos.\r\n\r\nc) Foram juntados ao Processo os documentos abaixo?\r\n\r\n1) Formulário de comunicação de faltas;\r\n\r\n2) Cartão de frequência trimestral;\r\n\r\n3) Mapa de controle de frequência;\r\n\r\n4) Consulta ao SIGRH com a indicação das faltas;\r\n\r\n5) Histórico funcional.\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nO Processo poderá ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado. Neste caso, mencionar o índex na árvore processual SEI. Caso ocorra a inviabilidade da juntada de algum dos documentos citados acima, deverá ser inserida a devida justificativa nos autos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nO Processo não deve ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado antes de ser devidamente instruído com a documentação supramencionada.\r\n\r\n5. Em se tratando de faltas interpoladas, foi instaurado o devido Processo de Sindicância com a juntada dos documentos abaixo relacionados?\r\n\r\n1) Formulário de comunicação de faltas;\r\n\r\n2) Cartão de frequência trimestral (Período de 12 meses);\r\n\r\n3) Mapa de controle de frequência (Período de 12 meses);\r\n\r\n4) Consulta ao SIGRH com a indicação das faltas;\r\n\r\n5) Histórico funcional.\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nO Processo poderá ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado. Caso ocorra a inviabilidade da juntada de algum dos documentos citados acima, deverá ser inserida a devida justificativa nos autos.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nO Processo não deve ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado antes de ser devidamente instruído com a documentação supramencionada.\r\n\r\n6. Caso se trate de Sindicância envolvendo servidor em situação irregular junto ao SISPATRI, esta se encontra respaldada e devidamente justificada em consonância com a previsão legal estampada no § 1º do art. 7º do Decreto Estadual n.º 49.005/2024, ou seja, é cabível a aplicação de pena de Suspensão superior a 30 dias, Cassação de Aposentadoria, Destituição de Função ou Demissão?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\nO processo está apto a ser encaminhado à Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nO Processo deverá ser finalizado no Órgão de origem, em conformidade com o previsto no inciso 3º do art. 7º do Decreto Estadual n.º 49.005/2024.\r\n\r\n7. Caso se trate de situação de acumulação ilícita de cargos, prevista nos art. 34 a 37 do Decreto-Lei n.º 220/75, c/c os art. 271 a 284 do Decreto Estadual n.º 2479/1979, e ainda no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988, foi providenciado o encaminhamento preliminar à Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/COCPP) para prévia avaliação e publicação no D.O.E.R.J. acerca da licitude ou ilicitude dos cargos acumulados?\r\n\r\n( )Sim.\r\n\r\nEntão junte a Declaração de Ilicitude proveniente do Setor supramencionado, a respectiva publicação em D.O.E.R.J., e prossiga com o encaminhamento à Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n( ) Não.\r\n\r\nEntão providencie o encaminhamento preliminar à Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/COPP) para prévia avaliação e publicação no D.O.E.R.J. acerca da licitude ou ilicitude dos cargos acumulados. Se constatada a ilicitude, junte a Declaração respectiva, proveniente do Setor supramencionado, e a publicação concernente, e só então encaminhe à Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2685703"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2685842": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001719/2025 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2685842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2685730": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 974 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES- SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA COMAL CONSTRUTORA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000931/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo ao Contrato nº 029/2022, que tem por objeto a \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS DA AVENIDA DOM PEDRO II, VIA URBANA QUE FAZ A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA RENATO MONTEIRO COM A ESTRADA FLORIANO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo: SEI-330018/000931/2021.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional: 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id Funcional: 5027765-0,\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4.\r\n\r\nSuplentes: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional: 5144375-9;\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 5159020-4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 07 de outubro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2685730"
                    ],
                    "2685731": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 975 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUPOWER ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-180007/000770/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO, ACESSIBILIDADE, ESTRUTURA, INSTALAÇÕES, LUMINOTÉCNICA, AR CONDICIONADO, SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E SINALIZAÇÃO E PAISAGISMO PARA O PALACETE DO PARQUE LAGE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\", Processo Administrativo n° SEI-180007/000770/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - Id Funcional: 5143901-8;\r\n\r\nSuplente: Erick Hylário Sabadin da Silva - Id Funcional: 5140891-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - Id Funcional: 5141190-3;\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - Id Funcional: 5143775-9;\r\n\r\nSuplente: Danrlei Braga Gomes - Id Funcional: 5141795-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a partir desta, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2685731"
                    ],
                    "2685732": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 976 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2024, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-330018/000053/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 013/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000053/2023:\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - Id. Funcional: 51466961-8;\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8;\r\n\r\nSuplentes: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional: 51438151.\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453,\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2685732"
                    ],
                    "2685733": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 977 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E O CONSÓRCIO VALPLAT ENGENHARIA E START CONSULTORIA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000425/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestores e Fiscais do Contrato nº 004/2023, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DIVERSOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E CALÇADAS EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ\", em trâmite da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000425/2022.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplentes: Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - Id. Funcional: 51466961-8;\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4.\r\n\r\nSuplentes: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2685733"
                    ],
                    "2685685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001441/2024 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a Concorrência Eletrônica nº 020/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DE ITACURUÇÁ, 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ, em favor da CONSTRUTORA AXIAL LTDA, no valor total de R$ 2.069.000,00 (dois milhões sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2685685"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2685782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1524 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA ELEVADORES ALPHA EIRELLI E EMITIR LAUDO VISANDO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 021/2023\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no Art.229 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e o constante dos autos do processo nº SEI-170002/001940/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores Sergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5, Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 564534-4 e Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5, para proceder ao levantamento do Contrato nº 021/2025, que tem por objeto os “projetos eletromecânicos para fabricação e instalação de elevadores para unidade do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), situado na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ”, referente ao processo nº SEI-170002/001940/2023, para apuração dos valores de créditos e débitos entre a EMOP-RJ e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de rescisão unilateral do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n\r\nI - os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nII - os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nIII - os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nIV - os serviços contratados e não executados.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2685782"
                        ],
                        "2685744": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/10/25\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE SETEMBRO/25 - 13a EDIÇÃO - BOLETIM No 755/25. Processo nº SEI-330003/002536/2025.\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 6925\r\n\r\n05.100.... 8212\r\n\r\n05.103.... 6031\r\n\r\n05.105... 11612\r\n\r\n05.205.... 5864\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 6599\r\n\r\n05.100.... 7564\r\n\r\n05.103.... 6031\r\n\r\n05.105... 10448\r\n\r\n05.205.... 5445\r\n\r\nId: 2685744"
                        ],
                        "2685780": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - RODRIGO GARCIA ALVIM, Engenheiro, Nível D, ID. 42145805. De acordo com o processo nº SEI-E-17/500.185/2010, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível E, com validade de 25/06/2025, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 2685780"
                        ],
                        "2685656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-10000/000155/2024 - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Diário Oficial de 08/10/2025, relativo a renovação do Termo de Cooperação Técnica n°004/2024, entre as partes Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro-CODERTE.\r\n\r\nId: 2685656"
                        ],
                        "2685781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000387/2025 - MARCELO CARDOZO FRANCO, Assessor, ID. 51616475. CONCEDO 30 (trinta) dias de Licença Paternidade no período de 01/10/2025 a 30/10/2025. \r\n\r\nId: 2685781"
                        ],
                        "2685850": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 354 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEIOP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em especial o Inciso II do seu Art. 16;\r\n\r\n- a Portaria ITERJ/PRES. Nº 172/2018\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-330020/000107/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria ITERJ/PRES. nº 172/2018, designando o servidor Leonardo da Rocha Guerra, ID 4436187-4, Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Setor de Tecnologia da Informação (SETTI)\", em substituição aos servidores Leonardo da Costa Santiago, ID 5027906-8 e Thales Willmann Barra, ID 5071860-6.\r\n\r\nArt. 2° - As designações de servidores de que trata esta Portaria:\r\n\r\nI - não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n\r\nII - são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nRobson da Silva Claudino\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2685850"
                        ],
                        "2685745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000913/2025 - RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4341752-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, com base no art. 9º, e seu Parágrafo Único, da Lei nº 530/82, nos períodos de 01/12/1983 a 30/04/1984; 11/06/1984 a 06/08/1996; 28/09/2004 a 12/05/2006; 01/06/2006 a 30/06/2008; 01/07/2008 a 31/07/2011 e 02/05/2012 a 01/11/2012 em atividades vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando 7.246 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2685745"
                        ],
                        "2685792": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/023325/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI, no valor total de R$ 53.710,74 (cinquenta e três mil, setecentos e dez reais e setenta e quatro centavos), referente ao Contrato n.º 027/2020, relativo à homologação da convenção coletiva do trabalho, do SINDICATO DAS EMPRESAS ASSEIO E CONSERVAÇÃO no Estado do Rio de Janeiro, do período de 01/03/2025 à 28/02/2026, com data base da categoria em 01 de Março, consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (105837701), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (105514066 e 112790812) desta Fundação, vinculado ao Processo Administrativo E-16/002/007808/2019.\r\n\r\nId: 2685792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2685845": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 91 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS (PAINÉIS DE DIVISÓRIAS CONTRAPLACADAS), PORTAS E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA MARCENARIA SULAR LTDA. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000690/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 013/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n\r\n- João Guilherme Meireles Sant`Anna ID Funcional nº 5.156.945-0 - Função: Fiscal Titular e;\r\n\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Fiscal Titular\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO Superintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2685845"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2685368": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA, ID Funcional 51664518, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Matheus dos Santos, ID Funcional nº 51248875, com validade a contar de 01/10/2025. Processo n° SEI-480002/008696/2025.\r\n\r\nId: 2685368"
                        ],
                        "2685380": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2025 \r\n\r\nNOMEIA ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5566215, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, em vaga anteriormente ocupada por Alessandro Mathera, ID Funcional nº 6177441, com validade a contar de 01/10/2025. Processo n° SEI-480002/008698/2025.\r\n\r\nId: 2685380"
                        ],
                        "2685385": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nNOMEIA MARCIA PEREIRA TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, em vaga anteriormente ocupada por Reinaldo Mendes dos Reis Belício, ID Funcional nº 29456720, com validade a contar de 01/10/2025. Processo n° SEI-480002/008700/2025.\r\n\r\nId: 2685385"
                        ],
                        "2685406": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2025\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Henrique Balthazar Stumpf, ID. Funcional nº 44149573, com validade a contar de 01/10/2025. Processo n° SEI-480002/008702/2025.\r\n\r\nId: 2685406"
                        ],
                        "2685696": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nEXONERA THIAGO AUGUSTO MEDINA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51637391, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 09/10/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2685696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2685777": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FUSP/SEPM N° 19 \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto n.º 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo SEI-090001/001600/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o art. 4º da Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, que criou unidade orçamentária do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública; e\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, que regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FNSP, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 736, de 23 de agosto de 2024, autoriza e estabelece cronograma aos Estados e o Distrito Federal para modificar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo e define prazo para a execução dos recursos repassados nos exercícios financeiros de 2019 a 2023, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a Portaria MJSP n.º 833, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2025, e dá outras providências, e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações previstas nos eixos de \"Redução de Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social - RMVI\", \"Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - EVM\" e \"Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - MQV\", no âmbito do Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme aprovado nos Planos de Aplicação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, provenientes dos recursos referentes ao repasse de 2025 dado pela Portaria MJSP n.º 833/2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 26670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 26.670.1.06.181.0478.5758\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 1.713.224\r\n\r\nR$ 3.819.116,05 (três milhões, oitocentos e dezenove mil cento e dezesseis reais e cinco centavos)\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 1.713.224\r\n\r\nR$ 8.051.015,45 (oito milhões, cinquenta e um mil quinze reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nTotal das Despesas R$ 11.870.131,50 (onze milhões, oitocentos e setenta mil cento e trinta e um reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nFR.:1.713.224-EXERCÍCIO CORRENTE\r\n\r\nANO \r\n\r\nEIXO\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n2025\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\nR$ 562.278,27\r\n\r\nR$ 562.278,26\r\n\r\nEnfrentamento da Violência Contra a Mulher (EVM)\r\n\r\nR$ 787.189,57\r\n\r\nR$ 449.822,61\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\nR$ 6.701.547,61\r\n\r\nR$ 2.807.015,18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.051.015,45\r\n\r\nR$ 3.819.116,05\r\n\r\nSomatório das Naturezas de Despesas \r\n\r\nR$ 11.870.131,50\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\n\r\nANO\r\n\r\nEIXO\r\n\r\nDETALHAMENTO DA FONTE\r\n\r\nCONTA BANCÁRIA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n2025\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n102\r\n\r\n11901-6 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11902-4 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n103\r\n\r\n11903-2 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11904-0 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n104\r\n\r\n11899-0 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11900-8 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Aplicação, em atendimento ao inciso VIII do § 2º do Art. 31 da Portaria MJSP n. º 737, de 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto n. º 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023 e ainda:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até o dia 31 de março do ano seguinte ao da execução.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista no inciso II deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nId: 2685777"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2685525": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- 090002/000226/2025 - Ato de Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Saudável Sabor Doces e Salgados LTDA - CNPJ N° 39.896.832/0001-73 e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto de Segurança Pública CNPJ nº 03.872.056/0001-24, cujo o objetivo é a contratação da empresa para prestação de serviços de buffet/coffe break, objetivando assegurar o sucesso e a qualidade dos eventos promovidos pela Autarquia Estadual tanto na prestação de seus serviços para clientes internos e externos, como no lançamento e divulgação de seus produtos para a sociedade civil, no valor total de R$ 51.870,00 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta reais)\r\n\r\nFundamentação legal: Base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2685525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2685278": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado de Categoria Especial, Id Funcional nº 20117558, de acordo com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com validade a contar de 17/10/2025. Processo nº SEI-140001/064572/2025.\r\n\r\nId: 2685278"
                    ],
                    "2685648": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008769/2025 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ/FUNPERJ nº 11/2025 (doc. SEI nº 112236874), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em Grupo Motor Gerador (GMG) instalado no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio de equipe especializada não residente, incluindo a cobertura total de peças (compreendido também os disjuntores automatizados), materiais e fornecimento de consumíveis, ADJUDICADO à empresa MANUTESP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 50.195.664/0001-21), pelo valor total, após equalização, de R$ 298.999,00 (duzentos e noventa e oito mil e novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 2685648"
                    ],
                    "2685671": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-140001/072987/2025 - EDILMAR ALMEIDA RESENDE - Analista Contábil, Classe A, Padrão I - Id. Funcional nº 44320205. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 27/06/2012 a 02/06/2016, no total de 1.437 (mil quatrocentos e trinta e sete) dias de tempo de serviço/contribuição prestados à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2025.\r\n\r\nId: 2685671"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2685724": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS torna pública a decisão de 1ª instância que aplicou as seguintes sanções administrativas em face de GMAES TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.644.251/0001-86, a saber: a) suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a CEDAE, pelo prazo de 02 (dois) anos; b) multa rescisória de 10 % sobre o saldo contratual não executado, no valor de R$ 8.378,74 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos); c) multa administrativa de 5% sobre o saldo contratual não executado, no valor de R$ 4.189,37 (quatro mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos); e d) rescisão unilateral do Contrato nº 075/2024 (DPR), nos termos da cláusula décima quarta do referido contrato, com base no art. 222 do RILC e do art. 13 do PAS. Conforme o artigo 32 do Procedimento para Aplicação de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos Executados no Âmbito da CEDAE, a penalizada tem direito à interposição de Recurso Hierárquico no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da presente publicação. Os autos do processo administrativo encontram-se à disposição para vista do interessado, na DPR-11, 7º Andar, Ala Imunana, no horário de 9h às 16h, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso. Processo SEI-150017/002472/2025.\r\n\r\nId: 2685724"
                            ],
                            "2685689": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/011412/2022.\r\n\r\nId: 2685689"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Notas de Empenho Original - 2025NE03633.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de subscrição de licenças de uso para Autodesk AutoCAD LT, SketchUP PRO e V-RAY (versão para Sketchup) por 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades da Operação Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (ITEM 1).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.790,00 (sete mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE03633.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000462/2025\r\n\r\nId: 2685686"
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                        "2685785": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Notas de Empenho Original - 2025NE03632.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa ZYG Solutions Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de subscrição de licenças de uso para Autodesk AutoCAD LT, SketchUP PRO e V-RAY (versão para Sketchup) por 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades da Operação Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (ITEM 2 e ITEM 3).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE03633.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000462/2025.\r\n\r\nId: 2685785"
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                        "2685848": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Notas de Empenho Original - 2025NE03613.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa BICICLETARIA E LANCHONETE CARIOCA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Com base na discricionariedade da autoridade competente e nas informações técnicas apresentadas, ratificou-se a dispensa de licitação conforme o art. 75, IV da Lei nº 14.133/2021. A contratação tem por objetivo garantir a continuidade e a eficiência da Operação Segurança Presente, da SEGOV, que utiliza bicicletas elétricas no policiamento de proximidade. O uso intensivo dos equipamentos em áreas urbanas exige manutenção corretiva frequente, com substituição de peças danificadas ou desgastadas.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.312,90 (quarenta e seis mil trezentos e doze reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE03613.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002342/2025\r\n\r\nId: 2685848"
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                    }
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2023\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa L.J CONTROL DEDETIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: (I) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 43/2023 , relativo à prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em todos os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lotes I e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato. (II) Alteração quantitativa referente à supressão da localidade de prestação de serviço da unidade \"IPVA- Rua Regente Feijó, nº 7, Centro, Rio de Janeiro/RJ\".\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ R$ 41.228,43 (quarenta e um mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 122.852,52 (cento e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040177/000224/2022.\r\n\r\nId: 2685635"
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                    },
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 061/2025 ao Contrato 102/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.890,02 (dezoito mil, oitocentos e noventa reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/028337/2025.\r\n\r\nId: 2685800"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº. 079/2025 ao Contrato n°. 048/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual sem renúncia de reajuste. \r\n\r\nVALOR: R$ 178.444,65 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00537\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 18/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/042505/2025\r\n\r\nId: 2685799"
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                            "2685857": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n°04/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Trust Service Brasil Sistemas Ltda \r\n\r\nOBJETO: O valor do Contrato nº 04/2022, R$ 999.984,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais) sofreu os seguintes reajustes: 1) R$ 39.357,67 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), 2) 40.804,03 (quarenta mil, oitocentos e quatro reais, e três centavos). Em razão de completar mais um ano, foi concedido novo valor de reajuste considerando o índice de 5,3196%, que totaliza R$ 57.457,86 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Dessa forma, o valor global total do contrato passa a ser de R$ 1.137.605,56 (um milhão, cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 55, inciso III; 65 §8º, ambos da Lei n. º8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000200/2021.\r\n\r\nId: 2685857"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 339/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a LABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.- CNPJ 44.462.035/0001-18\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TESTES DE IMUNOLOGIA/HORMÔNIOS E GASOMETRIA ARTERIAL E VENOSA\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SGT PM BRUNO DE ANDRADE MARCHESE RG 95.775\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: Major PM Farm Juliana da Silva Pancini Goulart - RG 89.484, Cap PM Farm Renata Neves Rodrigues de Azevedo - RG 89.488, Cap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487, 1° Ten PM FARM Alessandra Campos da Silva - RG 3/000119, 1° Ten PM FARM Gabrielle Barbosa Pinto - RG 3/000131 - HPM-NIT: Maj PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi, 1° Ten PM Farm 3/000039 Leonardo da Silva Rangel, SUBTEN PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - PPM/CASCADURA: Cap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte - SUBTEN PM 64.346 Heloísa Maria da Silva, 1° SGT PM 73.125 Edison Lima Junior\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 998.639,80 (novecentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000693/2024.\r\n\r\nId: 2685564"
                        ],
                        "2685562": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 030/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira: O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Décima Quinta (Dotação Orçamentária), para incluir Fonte de Recurso relativa ao Exercício de 2025.\r\n\r\nClausula Segunda: As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, além daquelas já previstas para o corrente exercício de 2025, assim classificadas:\r\n\r\nUnidades Orçamentárias: 51650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02.061.0141.2004 - Operacionalização do Poder Judiciário;\r\n\r\nFonte de Recursos: 760.232 - Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais - Diretamente Arrecadados;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 - Despesa de Custeio;\r\n\r\nValor a ser custeado pelo Convênio: R$ 8.489.747,76 (Oito milhões quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nClausula Terceira: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições constantes do Contrato originário, não expressamente alteradas por este Termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136, inciso IV, da Lei nº. 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002446/2025.\r\n\r\nId: 2685562"
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                        "2685537": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, torna público que realizará a seguinte licitação:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 005/2025 - DEA/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação, por dispensa eletrônica, para execução de serviços de Manutenção Corretiva, em Regime Técnico Emergencial, na Subestação Blindada de Média Tensão (M.T.), instalada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, bairro Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, na forma estabelecida neste Aviso e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 20/10/2025 às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nENDEREÇO VIRTUAL: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 111.411,43 (cento e onze mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos através do portal da PMERJ https://sepm.rj.gov.br/categorias/licitacoes-e-atas/\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/006654/2025.\r\n\r\nId: 2685537"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - PE 030/25\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva predial.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 11:00 horas do dia 13 de outubro de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04 de novembro de 2025, às 13:00 horas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.143.048,05 (vinte e seis milhões, cento e quarenta e três mil, quarenta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000023/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.\r\n\r\nId: 2685714"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 33/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e BCM CONTROLE E GESTÃO DE NEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.292.734/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de 01 (um) apenado em regime semiaberto, aberto, prisão albergue domiciliar - PAD ou livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do §2 º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 09/10/2025.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 27.508,80 (vinte e sete mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.292,40 (dois mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/002720/2025.\r\n\r\nId: 2685735"
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                            "2685754": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO CERTAME: 20/10/2025.\r\n\r\nHORÁRIO DE ABERTURA DO CERTAME: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br, conhecido como Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Sistema SIGA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001934/2025. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no https://santacabrini.rj.gov.br/licitacoes/, podendo alternativamente, ser adquirido pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa no Largo do Machado 48 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, telefone (21) 3527-3950, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2685754"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 048/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Aquisição de Fotoprotetores Corporais\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 9,48 (nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/031212/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Aquisição de Fotoprotetores labiais\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/003315/2025.\r\n\r\nId: 2685644"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SISGRAPH LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 149/2022 com a aplicação de reajuste de 5,35% (cinco virgula trinta e cinco por cento) incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão da convenção coletiva de trabalho, firmado,cujo objeto é relativo à prestação de serviços contínuos de Suporte e Assistência Técnica do Sistema de Gestão de Ocorrências de Emergências (193) em operação na DGCCO do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 13/10/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.428.879,24 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001631/2025.\r\n\r\nId: 2685673"
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                        "2685803": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de prorrogação do contrato nº 094/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do contrato nº 094/2021, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos médico-hospitalares (Engenharia Clínica) em atendimento à demanda de 05 (cinco) unidades de saúde, no âmbito da Diretoria Geral de Saúde (DGS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 01/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000186/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2023.\r\n\r\nId: 2685803"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 227/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 174/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ERITROPOETINA (ALFAEPOETINA) 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 461.624,33 (quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006427/2025.\r\n\r\nId: 2685763"
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                        "2685863": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS torna pública a extensão de prazo para fase de coleta de preços para a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 287 (DUZENTAS E OITENTA E SETE) VAGAS PARA DIVERSOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Processo n° SEI-080001/023601/2025.\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br\r\n\r\nAS PROPOSTAS PODERÃO SER ENVIADAS ATÉ ÀS 17H:00M DA DATA DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nId: 2685863"
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                        "2685764": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO-ILR, CNPJ nº. 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor total de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/017395/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da UPA 24h Campo dos Goytacazes, regido pelo Contrato de Gestão nº 023/2018. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2685764"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1222/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de videolaparoscopia, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/05/2025 à 14/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1872 (SEI-106154083). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.866,67 (quinze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011891/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1260/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1960 (SEI-106659343). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.046,46 (cento e noventa e seis mil, quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014596/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1462/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2200 (SEI-112791274). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 401.083,48 (quatrocentos e um mil, oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021610/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1465/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para o CPRJ, HEAN e IECAC, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2201 (SEI-112818029). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 744.881,63 (setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/022750/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1468/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2209 (SEI-112911290). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 673.212,80 (seiscentos e setenta e três mil, duzentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021230/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1482/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Irajá, no período de 03/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2233 (SEI-114092717). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495.293,81 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/022776/2025. \r\n\r\nId: 2685736"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 1027/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Associação de Usuários, Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde Mental do Carmo - AUFASSAMC. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e reajuste do Termo de Colaboração para a execução do Projeto “Assistência a Idosos e Deficientes mentais atendidos pelo Núcleo Estadual de Saúde Mental”, no âmbito do estado do rio de janeiro, nos termos da lei federal nº 13.019/2014, a fim de garantir a realização de atividades de cuidado, avaliação, desinstitucionalização e suporte a pacientes institucionalizados vinculados ao programa de saúde mental, com vistas à reabilitação psicossocial e reinserção social dos pacientes internados em tratamento nas residências terapêuticas do Núcleo Estadual de Saúde Mental - NESM.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-080007/003012/2022. \r\n\r\nId: 2685864"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 355/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HUMANI SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 355/2024, relativo a prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) e no Centro de Diagnóstico para Transtorno para o Espectro Autista (CEDTEA). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/10/2025 a 07/10/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.119.999,00 (quatro milhões cento e dezenove mil novecentos e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Parecer nº 2060/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI nº 110638798) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 115250880). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/007482/2024.\r\n\r\nId: 2685734"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM COMODATO.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 188/2025 - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/10/2025 às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2025 às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 37062.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012946/2025. \r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2685789"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 369/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MED SUPPLY PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 325/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.759,68 (quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05145. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Fernanda Corrêa de Sá - matrícula nº 38.850-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2298/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003817/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 370/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 325/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.052,00 (quarenta e quatro mil cinquenta e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05144. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Fernanda Corrêa de Sá - matrícula nº 38.850-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2298/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003817/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 370/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003817/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 371/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 325/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05143. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Fernanda Corrêa de Sá - matrícula nº 38.850-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2298/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003817/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 420/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de transdutor endocavitário para o aparelho de ultrassom da marca MINDRAY instalado no Setor de Medicina Fetal do HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74 - Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.837,24 (vinte e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05527. \r\n\r\nGESTOR: Fernando Maia Peixoto Filho - matrícula nº 41.858-2.\r\n\r\nFISCAL: Guilherme Ribeiro Ramires de Jesus - matrícula nº 38.690-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2331/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016955/2024.\r\n\r\nId: 2685750"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 50/2022. \r\n\r\nPARTES: UERJ e KITCHEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.768.631,04, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contados de 01/10/2025 a 01/10/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.402.677,69. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/015456/2022.\r\n\r\nId: 2685805"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO - ÁREA DE ATUAÇÃO: DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/045910/2025, resolve CONVOCAR o candidato WALTERSON NUNO PEREIRA CARDOSO DA COSTA, 3º classificado devido vacância gerada pela aposentadoria de CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula 310409, ID. 6074030, conforme DOERJ do dia 28/08/2025, PAG 23 e portaria 1109/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260007/005882/2021.\r\n\r\nId: 2685740"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 471/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 28/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO. SEI-260007/007720/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 472/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS. Processo nº SEI-260007/009524/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE OPMES MOLA ESPIRAL, ETC. Processo nº SEI-260007/008308/2025\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 474/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE OPMES GRAMPEADORES CIRÚGICOS ETC. Processo nº SEI-260007/008041/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER VENOSO anteriormente marcada para 09/10/2025 às 10:00h, FICA ADIADA PARA 03/11/2025 às 10h. Processo nº SEI-260007/009436/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2685646"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, DO LABORATÓRIO DE QUÍMICA E FUNÇÃO DAS PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS - LQFPP, ÁREA DE BIOQUÍMICA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, homologa as inscrições dos candidatos abaixo, previamente homologadas em 03/10/2025 pelo Conselho de Centro do CBB, e torna público a Banca Examinadora do Concurso Público supracitado, com base no Edital publicado no DOERJ. de 18/07/2025. Processo nº SEI-260002/007287/2024.\r\n\r\nRealização do Concurso: 24 a 28/11/2025.\r\n\r\nCandidatos Habilitados\r\n\r\nARIANA AZEVEDO VASCONCELOS;\r\n\r\nBRUNNA XAVIER MARTINS;\r\n\r\nBRUNO MARQUES COSTA DE MORAES;\r\n\r\nDANIEL BELLIENY RABELO;\r\n\r\nDIEGO ANTÔNIO LEONARDO CABREJOS;\r\n\r\nEDUARDO ALVES GAMOSA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nERICA CRUZ;\r\n\r\nGABRIEL BONAN TAVEIRA;\r\n\r\nGABRIEL QUINTANILHA PEIXOTO;\r\n\r\nLEANDRO DE MATTOS PEREIRA.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARIDE BERTONCELI;\r\n\r\nRENATO MARTINS DA SILVA;\r\n\r\nSARA NÁLLIA DE OLIVEIRA COSTA;\r\n\r\nSARAH RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\nTALLES DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\nVALDIR BRAZ DA SILVA NETO;\r\n\r\nVALDIR GOMES NETO.\r\n\r\nCandidatos Não Habilitados\r\n\r\nAngélica Maria Nogueira Portilho.\r\n\r\nGuilherme Caldas de Andrade;\r\n\r\nKeyla Cristiny da Silva Gonçalves;\r\n\r\nMarcelle Ferreira Silva;\r\n\r\nPatrícia Pereira Duzzi Carvalho;\r\n\r\nViviane Araújo Dalbon\r\n\r\nBanca Examinadora\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProfª Denise Maria Guimarães Freire (UFRJ) - Presidente;\r\n\r\nProfª Maria Cristina Canela Gazotti (UENF);\r\n\r\nProfª Yraima Moura Lopes Cordeiro (UFRJ).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProfª. Mônica Ferreira Moreira Carvalho Cardoso (UFRJ);\r\n\r\nProf. Renato Augusto Damatta (UENF);\r\n\r\nProfª. Ângela Pierre Vitória (UENF).\r\n\r\nId: 2685775"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA DO RECONHECER- LBR, ÁREA DE BIOTECNOLOGIA APLICADA À IMUNOPATOLOGIA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, homologa as inscrições dos candidatos abaixo, previamente homologadas em 03/10/2025 pelo Conselho de Centro do CBB, e torna público a Banca Examinadora do Concurso Público supracitado, com base no Edital publicado no DOERJ. de 18/07/2025. Processo nº SEI-260002/001394/2025.\r\n\r\nRealização do Concurso: 01 a 05/12/2025.\r\n\r\nCandidatos Habilitados\r\n\r\nALAN TARDIN DA SILVA;\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES ARCANJO;\r\n\r\nARÍCIA LEONE EVANGELISTA MONTEIRO DE ASSIS;\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MENDONÇA;\r\n\r\nSANDERSON DIAS CALIXTO;\r\n\r\nTHAÍS LOUVAIN DE SOUZA ;\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA MUSSI.\r\n\r\nBanca Examinadora\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto (UERJ) - Presidente;\r\n\r\nProf. Fabrício Alves Barbosa da Silva (FIOCRUZ/RJ);\r\n\r\nProf. Tiago Antônio de Oliveira Mendes (UFV).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProfª. Gerlinde Agate Platais Brasil Teixeira (UFF);\r\n\r\nProf. João Luiz Mendes Wanderley (UFRJ);\r\n\r\nProf. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (UENF).\r\n\r\nId: 2685776"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2685678": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/3381/2025, em 30/07/2025. Processo nº SEI-070002/006043/2020. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MINERACAO E COMERCIO CALIFORNIA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 32.567.752/0001-25. ENDEREÇO: EST RETA DOS 400, 438 - PIRANEMA - Seropédica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o auto de infração n° SUPMEPEAI/00160490.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070005/000692/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: J. G. CHAVES VR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. CPF Nº: 19.492.794/0001-86. ENDEREÇO: RUA SANTA MARIA, 143, MUNICIPIO: PINHEIRAL - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nId: 2685678"
                            ],
                            "2685713": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação SUPMEPNOT/01138174. Processo nº SEI-070005.156/2021\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SAULO BOLDIÃO. CPF/ CNPJ Nº: 728.972.287-68. ENDEREÇO: RUA BEIRA RIO Nº 2128 - LOTEAMENTO RECANTO FELIZ, BARRA DO PIRAÍ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa no recebimento da Notificação INEA/COOBGNOT/3692/2025 Processo nº SEI-070007/000008/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: HELENA CRISTIANE DIAS CNPJ/CPF Nº: 022.316.247-70 ENDEREÇO: AVENIDA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO, 348 - FONSECA - NITERÓI - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2685713"
                            ],
                            "2685688": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162265 \r\n\r\nNOME: TERRA PROMETIDA. CNPJ/CPF N° 31.346.250/0001-01. ENDEREÇO: Sítio Recreio 1 - Zona Rural de Macuco. MUNICÍPIO: Macuco. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/003109/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/326/2025\r\n\r\nNOME: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ/CPF N°: 06.980.064/0015-88 ENDEREÇO: AVENIDA FABOR, 1.100 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 72.161,83 PROCESSO N° SEI-070002/023892/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/182/2025\r\n\r\nNOME: BURITI SUDESTE PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/CPF N°: 39.986.528/0001-17 ENDEREÇO: Avenida 136, 761 ANDAR 10, SALA A MUNICIPIO: GOIANIA INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 30.065,55 PROCESSO N° SEI-070002/010032/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00160710\r\n\r\nNOME: A. F. NUNES RANGEL LTDA CNPJ/CPF Nº: 05.959.421/0001-68 ENDEREÇO: SÍTIO SANTO AMARO, 6º DISTRITO - BOA VENTURA - ITAPERUNA INFRAÇÃO: ARTIGO 93 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 23.505,64 PRO CESSO Nº SEI-070002/008927/2024.\r\n\r\nId: 2685688"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2685722": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEAPA nº 046/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo de 05 (cinco) unidades de serviços no item 1, ID 185091 da tabela constante da Cláusula Primeira, item 1.2 do Contrato, o que equivale a aproximadamente 24,36% (vinte e quatro vírgula trinta e seis por cento) do valor inicial atualizado sobre o item 1 do Contrato, com fundamento no art. 124, I, \"b\" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPRAZO: 26 (vinte e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 334.011,60 (trezentos e trinta e quatro mil onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005823/2024.\r\n\r\nId: 2685722"
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                        "2685720": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 021/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom Jardim, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 7.011.255,12 (sete milhões, onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003896/2023.\r\n\r\nId: 2685720"
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                        "2685715": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-020001/005780/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...Avaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n19345950\r\n\r\n900\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se: ...Avaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1400\r\n\r\nId: 2685715"
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                    },
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                        "Atos": {
                            "2685739": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI nº 025/2025. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO E A ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: é a aquisição de 20 aparelhos condicionador de ar tipo: SPLIT; Capacidade de refrigeração mínima de 12.000 BTUS/H; Funções: refrigeração e ventilação; Tensão de funcionamento: 220 volts; Registro no imetro; Acessórios: controle remoto e manual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado - DOERJ, sendo: a) Prazo para Entrega dos Equipamentos: até 15 (quinze) dias corridos, a contar da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço encaminhado pelo gestor do contrato.b) Prazo de Garantia da CONTRATADA: 12 (doze) meses a contar do recebimento do equipamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.247,00 (trinta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais), em 01 (uma) única parcela, com a entrega do total dos 20 (vinte) equipamentos, no valor unitário cada de R$ 1.912,35, (um mil novecentos e doze reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000194/2025.\r\n\r\nId: 2685739"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI nº 026/2025. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO E A TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: é a aquisição de 10 aparelhos de condicionador de ar tipo: SPLIT; Capacidade de refrigeração mínima de 18.000 BTUS/H; Funções: refrigeração e ventilação; Tensão de funcionamento: 220 volts; Registro no imetro; Acessórios: controle remoto e manual nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado - DOERJ, sendo: a) Prazo para Entrega dos Equipamentos: até 15 (quinze) dias corridos, a contar da assinatura do contrato e recebi mento da Ordem de Serviço encaminhado pelo gestor do contrato.b) Prazo de Garantia da CONTRATADA: 12 (doze) meses a contar do recebimento do equipamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.940,00 (trinta mil, novecentos e quarenta reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000194/2025\r\n\r\nId: 2685746"
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                            "2685755": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI nº 027/2025. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO E GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: É a aquisição de 10 aparelhos condicionador de ar tipo: Aparelho condicionador de ar tipo: SPLIT;- 30000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220v, CONTROLE: REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/D;- Funções: refrigeração e ventilação;- Tensão de funcionamento: 220 volts; Registro no imetro; Acessórios: controle remoto e manual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado - DOERJ, sendo: a) Prazo para Entrega dos Equipamentos: até 15 (quinze) dias corridos, a contar da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço encaminhado pelo gestor do contrato.b) Prazo de Garantia da CONTRATADA: 12 (doze) meses a contar do recebimento do equipamento. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). ASSINATURA: 01/10/2025. PROCESSO Nº SEI-020003/000194/2025.\r\n\r\nId: 2685755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2685705": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180-dias corridos a partir da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2025 “MOBILIDADES” - 1ª Chamada - MÓDULO I \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003116/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n72803\r\n\r\nKinoTV Ltda.\r\n\r\n2298682000196\r\n\r\nMOB 008/2025\r\n\r\n24/09/2025\r\n\r\nR$ 20.679,48 \r\n\r\nId: 2685705"
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                        "2685709": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180-dias corridos a partir da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2025 “MOBILIDADES” - 1ª Chamada - MÓDULO I \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003201/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n72457\r\n\r\nCAJA Produções Artísitcas Ltda\r\n\r\n10673790000120\r\n\r\nMOB 009/2025\r\n\r\n30/09/2025\r\n\r\nR$ 12.462,56\r\n\r\nId: 2685709"
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                        "2685773": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1º COLUNA\r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/001958/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs inscrições para o Edital \"FOLIA DE REIS 2026\" começam às 09h, do dia 03 (três) de outubro de 2025, e terminam às 18h, do dia 17 (quatorze) de outubro de 2025. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC. (..)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nAs inscrições para o Edital \"FOLIA DE REIS 2026\" começam às 09h, do dia 03 (três) de outubro de 2025, e terminam às 18h, do dia 17 (dezessete) de outubro de 2025. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2685773"
                        ],
                        "2685727": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a prorrogação dos prazos de envio da comprovação da execução do objeto e financeira dos projetos culturais do Edital n° 15/2024 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ 4”, com publicação do Extrato de Termo em 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação, sujeitará o proponente, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Processo nº SEI-180001/002355/2024.\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nAté as 18h, do dia 13/11//2025\r\n\r\nAté as 18h, do dia 14/12/2025\r\n\r\nId: 2685727"
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                        "2685712": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLona na Lua - Território Sustentável\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n67914\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.490.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.490.940,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nConservarte\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74159\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPRO BONO BRASIL\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.232.703/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.497.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.472.980,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeijoada da Resistência: Zumbi, João Cândido e as Raízes Negras\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74178\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Estudos e Divulgação das Culturas Negras\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.420.482/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n74.925,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n71.725,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma de atividades do Centenário de Gilberto Chateaubriand\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70500\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro ASSMAM\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.367.651/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n980.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRotas do Cinema\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n64556\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVesúvio Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.269.048/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.999.994,51\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.999.994,51\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMOVIMENTO CRIATIVO RJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73728\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINFAVELA PROMOÇÕES E MARKETING LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.464.762/0001-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.491.092,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.491.092,50\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCARNAVAL DA 3a IDADE RESENDE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73950\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Com a Palavra\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.911.195/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.750,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival ROTA GOURMET - ETAPAS NITERÓI e RIO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74410\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKMP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.137.509/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.931.880,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.931.880,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAVESSO DA VIDA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68095\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNinho das Letras Neusa Judith\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.448.739/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.229.695,76\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.229.695,76\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nStart Musical - Guaratiba e São João de Meriti\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74282\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PEREIRA LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.475.475/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPROJETO INCLUSIVO EXPRESSAR\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66877\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThayrine Correa Mesquita\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n164.673.907-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n694.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n694.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra Iluminada\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74970\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGraviola Promoções e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.327.823/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.999,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.999,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMAGIKK FESTIVAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70719\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMAGIKK ASSOCIACAO CIVIL\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n41.947.022/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPalco dos Sonhos (Formação e apresentação teatral)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70575\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPLAY IT Produção e Gestão de Eventos Esportivos e Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.060.849/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n52.022,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n52.022,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação do projeto cultural. Processo nº SEI 180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nILUMINA ZONA OESTE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n64811\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPABLO R CAMILO PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n23.910.770/0001-77\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2685712"
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                        "2685786": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002436/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nARTRIO 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.472.564/0001-43\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002436/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nARTRIO 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.472.564/0001-43\r\n\r\nCRC Distribuidora de Bebidas e Alimentos S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n37.267.980/0002-84\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 2685786"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/585/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA PAGODEIRA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por MARVVILA, para uma apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Barra Mansa, no dia 11.10.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2025NE01966 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002933/2025.\r\n\r\nId: 2685555"
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                            "2685559": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/591/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA NORDESTE EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por YARA VELLASCO, para uma apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Paty do Alferes, no dia 11.10.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2025NE01979 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI 180002/002909/2025.\r\n\r\nId: 2685559"
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                            "2685636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/565/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 59.288.987 ALEXANDRE VIANA LOPES JUNIOR \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de de músico por XANDÃO VIANA, para realização de: (i) 10 (dez) apresentações do espetáculo \"CABARÉ EM TRANSE - SÓ SEI QUE FOI ASSIM!\", nos dias 10, 11, 16, 17, 18, 24, 25, 26 e 31 de Outubro de 2025 e 01 de novembro de 2025; e (ii) 10 (dez) apresentações do espetáculo \"CABARÉ DO GLÁUCIO APRESENTA: SUCESSO TOTAL - UM CABARÉ DE NATAL\", nos dias 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 18, 19 e 20 de dezembro de 2025; ambos como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01983 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002796/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/584/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa RAF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show musical por FELIPE ARAÚJO, para 01 (uma) apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Barra Mansa no dia 12 de outubro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01986 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002832/2025.\r\n\r\nId: 2685643"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e CLARO S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato acima mencionado, relativo à prestação de serviço contínuo de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025, a contar de 15/10/2025. VALOR: R$ 62.322,72 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.8021; FR 1500100, ND 3390.40.13, NE 2025NE00209 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO N° SEI-180003/000244/2025.\r\n\r\nId: 2685556"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Associação dos AM do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim: (i) na Cláusula Primeira (caput), acrescentar uma nova data, qual seja, 10 de outubro de 2025 na Temporada Artística 2025;(ii) na Cláusula Quarta, alterar a forma da contraprestação para que, a partir da presente data, passe a ser o repasse de porcentagem da bilheteria, e incluir a retenção, pela FTM/RJ, do valor referente ao pagamento de direitos autorais e conexos; (iii) na Cláusula Décima, caput e parágrafo terceiro, e na Cláusula Décima Primeira especificar que o pagamento das verbas incidentes sobre os direitos autorais e conexos ficará a cargo da FTM/RJ, na permissão de uso objeto do Processo Administrativo n° SEI-430001/000907/2025.\r\n\r\nLer-se-á, portanto:\r\n\r\n“CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para os espetáculos da Temporada\r\n\r\nArtística 2025, nos dias: (i) 13, 14 e 28 do mês de março de 2025; (ii) 16, 17, 19, 22, 24, 25 e 26 do mês de abril de 2025; (iii) 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do mês de maio de 2025; (iv) 13 e 14 do mês de junho de 2025; (v) 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26 do mês de julho de 2025; (vi) 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 do mês de agosto de 2025;\r\n\r\n(vii) 05, 06, 10, 11, 12, 13 e 14 do mês de setembro de 2025; (viii) 10, 11, 24, 25, 26, 29, 30 e 31 do mês de outubro de 2025; (ix) 19, 21, 23, 25, 27 e 29 do mês de novembro de 2025; e (x) 12, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 26, 27 e 28 do mês de dezembro de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, (i) o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos e (ii) os valores devidos a título de direitos autorais e conexos, a serem também deduzidos do valor total da bilheteria. O restante da bilheteria dos espetáculos será repassado, a título de custos operacionais, para a PERMISSIONÁRIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/000907/2025.\r\n\r\nId: 2685692"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Statled Brasil Construtora I Ltdal.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 008/2023, relativo à “Execução de obras de Canalização, Urbanização, com elaboração de projeto executivo, na Avenida Pinheiros no Bairro Laranjal no Município de Barra Mansa/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2025\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001109/2022.\r\n\r\nId: 2685728"
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                            "I - Aviso",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/DEGASE nº 031/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP/RJ e o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE \r\n\r\nOBJETO: Formalizar o ajuste promovido no Plano de Trabalho com a prorrogação por mais 420 (quatrocentos e vinte) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação supramencionado, celebrado entre a EMOP e o DEGASE, perfazendo um total de 840 (oitocentos e quarenta) dias, passando o seu término final para 04/12/2026 em consequência da necessidade de dar continuidade aos tramites dos procedimentos administrativos a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, visando a execução de Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio, Exaustão da Cozinha e Obras Civis no CRIAAD Niterói vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizada na rua: Benjamim Constant n° 477, no bairro Barreto, município de Niterói. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem valor\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-03/022/003143/2019.\r\n\r\nId: 2685765"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 031/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar condicionados tipo split em todas as salas ocupadas pela EMOP-RJ, incluindo a aquisição e instalação de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 28/10/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 29/10/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 29/10/2025 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT 53510.151220434.1025 - ND 4490 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001701/2025.\r\n\r\nId: 2685658"
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                            "2685710": [
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ/FUNPERJ Nº 14/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/10/2025, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/025129/2025.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2685632"
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