{
    "2025-10-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2688430": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nADENILSON FERREIRA\r\n\r\nCGC 20791/2025\r\n\r\n802.300.247-34\r\n\r\n208472-5/2025\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 20971/2025\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n208885-6/2025\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCGC 20974/2025\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n114489-7/2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 20940/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n111285-0/2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 20949/2025\r\n\r\n122.727.497-12\r\n\r\n230173-8/2015\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 20946/2025\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n216490-5/2025\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 20704/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n236864-0/2023\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 20947/2025\r\n\r\n084.791.967-69\r\n\r\n808770-2/2016\r\n\r\nENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\nCGC 20909/2025\r\n\r\n009.354.757-96\r\n\r\n226890-1/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 20751/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n238346-2/2023\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 20922/2025\r\n\r\n475.388.217-91\r\n\r\n215914-4/2020\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 20924/2025\r\n\r\n142.808.681-15\r\n\r\n234497-1/2024\r\n\r\nJOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 20753/2025\r\n\r\n773.400.197-15\r\n\r\n213683-3/2025\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\nCGC 20890/2025\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n211370-2/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 20785/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n209265-7/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 20981/2025\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222586-4/2025\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nCGC 20737/2025\r\n\r\n058.713.057-17\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 20929/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n213155-6/2025\r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nCGC 20920/2025\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n212764-6/2025\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 20917/2025\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n218969-0/2025\r\n\r\nRENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nCGC 20705/2025\r\n\r\n140.336.487-71\r\n\r\n225033-8/2025\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 20867/2025\r\n\r\n023.396.937-30\r\n\r\n100630-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 20802/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101627-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 20980/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n230173-8/2015\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 20945/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n104678-5/2019\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nCGC 20959/2025\r\n\r\n840.463.927-20\r\n\r\n104678-5/2019\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nCGC 20961/2025\r\n\r\n840.463.927-20\r\n\r\nId: 2688430"
                    ],
                    "2688471": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 29/10/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 111.195-4/2014 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nINTERESSADA: ANA PAULA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. ISAÍAS FELIX FERREIRA - OAB/RJ nº 157.198\r\n\r\nId: 2688471"
                    ],
                    "2688479": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 187/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/11/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.147-8/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por OSCAR JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.933-9/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO PEREIRA DE MATTOS e LUCIANO MOURA\r\n\r\nId: 2688479"
                    ],
                    "2688481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 188/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/11/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.705-2/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por MARCELO COELHO GOMES ACCACIO (SEM PROCURADOR)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.233-0/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ/Recurso de Revisão interposto por JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO (ADVOGADOS: DR. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO - OAB-RJ Nº 112.382 E DR. AIRTON DE ALCANTARA MACIEL - OAB-RJ Nº 102.717)\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.163-7/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT DE NOVA IGUAÇU-FENIG/Recurso de Revisão interposto por FERNANDO GOMES CID (ADVOGADO: DR. MARCIO DEITOS - OAB-RJ Nº 137.125)\r\n\r\nId: 2688481"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2688426": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239152-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-4/2024 - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239210-8/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239673-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239415-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-5/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-6/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-6/2025 - Interessado: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-1/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-7/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212518-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238537-7/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213704-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2688426"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2688597": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2025\r\n\r\nProc. TCE 303.178-9/2025 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2688597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2688569": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.659-2/2025\r\n\r\nDIA:05.11.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para o fornecimento e montagem de mobiliário nas dependências dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 4.242.792,68\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2688569"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2688598": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.10.2025 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.048-7/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, III, \r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir da data informada:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n02/002643\r\n\r\n25/10/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nGIANCARLO SILVA LACERDA\r\n\r\n02/002937\r\n\r\n06/10/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nRENATA SOUZA VALLE CARDOSO\r\n\r\n02/003616\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\nArt. 4°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI\r\n\r\n02/003689\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nArt. 4°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nProc. TCE nº 302.495-8/2025 - RODRIGO XAVIER DOS REIS, matrícula nº 02/3548. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 01/2025, o restabelecimento do pagamento do AQF Temporário, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento, bem como o pagamento retroativo dos valores suspensos desde janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2688598"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2688725": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA RICARDO CORRÊA DE BARROS, 1° SUPLENTE DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PARA REASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RICARDO CORRÊA DE BARROS, 1° Suplente do PDT, para reassumir o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, investida no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\nId: 2688725"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2688726": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1154 de 2024 de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1238,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SENHORA AMANDA NEVES FERREIRA, TENENTE CORONEL POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à Ilma. Sra. AMANDA NEVES FERREIRA, Tenente Coronel Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1273 de 2025 de autoria dos Deputados Rodrigo Bacellar e Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1239,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, O SR. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Coronel de Artilharia do Exército Brasileiro, o Sr. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1545 de 2025 de autoria da Deputada Zeidan, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1240,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A MARÊ GUEDES.\r\n\r\nArt. 1º Concede o PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE à ilustríssima MARÊ GUEDES, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, direito e respeito à diversidade.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1575 de 2025 de autoria do Deputado Sérgio Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1241,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À ASSISTENTE SOCIAL ADRIANA KREISCHER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, à Assistente Social ADRIANA KREISCHER.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1151 de 2024 de autoria dos Deputados Luiz Cláudio Ribeiro e Tia Ju, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1242,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SENHOR NEYMAR DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. NEYMAR DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2688726"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado Pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2688727": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 6623/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A VIDA DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes contra a Vida de Agentes de segurança pública. \r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, considera-se agente de segurança pública, os integrantes da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como condenado, aquele que tiver sentença condenatória transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - O cadastro conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - idade; e\r\n\r\nIII - foto.\r\n\r\nArt. 4º- O cadastro poderá ser acessado por todo e qualquer cidadão, mediante identificação por documento pessoal.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente esclarecemos que a proposta legislativa ora apresentada está revestida integralmente de constitucionalidade, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 144, determina que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. \r\n\r\nA proposta em tela pretende criar o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes contra a Vida de Agentes de segurança pública. \r\n\r\nDe acordo com a proposta, considera-se agente de segurança pública, os integrantes da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nA criação de um cadastro estadual de condenados por crimes contra a vida de agentes de segurança pública no estado do Rio de Janeiro é uma medida necessária e urgente para fortalecer a segurança dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente na defesa da sociedade.\r\n\r\nEstatísticas alarmantes revelam que, nos últimos anos, diversos policiais e outros profissionais de segurança foram vítimas de assassinatos em serviço, muitas vezes em situações que expõem a vulnerabilidade desses trabalhadores. Casos como os dos policiais militares mortos em operações, bem como os assassinatos de agentes civis e bombeiros, evidenciam a necessidade de medidas eficazes para coibir essa violência.\r\n\r\nO cadastro proposto permitirá um monitoramento mais eficaz de indivíduos condenados por crimes contra a vida de agentes de segurança, facilitando a atuação das forças de segurança e do sistema judicial. Com informações centralizadas, será possível identificar padrões de comportamento e agir preventivamente, evitando que condenados por esses crimes reincidam ou sejam colocados em situações que possam ameaçar a vida de outros agentes.\r\n\r\nAlém disso, a criação desse cadastro pode servir como um instrumento de conscientização, promovendo a discussão sobre a importância da valorização e proteção dos agentes de segurança pública. Ao reconhecer a gravidade dos ataques a esses profissionais, a sociedade poderá se mobilizar em prol de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho e segurança.\r\n\r\nEm suma, o cadastro estadual de condenados por crimes contra a vida de agentes de segurança pública é uma ferramenta essencial para enfrentar a violência que atinge esses profissionais no Rio de Janeiro. Ele não apenas contribuirá para a proteção dos agentes, mas também reforçará o compromisso do Estado com a segurança pública e a justiça, promovendo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. \r\n\r\nDiante disso, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6624/2025\r\n\r\nESTABELECE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E CURSOS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FILHOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA FALECIDOS OU INCAPACITADOS DE FORMA PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) do total de vagas em concursos públicos estaduais e cursos de formação de agentes de segurança pública, para os filhos de agentes de segurança pública falecidos ou incapacitados de forma permanente em decorrência do exercício de suas funções, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único- Para fins desta Lei, considera-se agente de segurança pública, os integrantes da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nArt. 2º - Para usufruir do benefício previsto no caput do artigo 1º desta Lei, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\nI - Comprovação de vínculo familiar com o militar falecido ou incapacitado, mediante certidão de nascimento, tutela ou guarda legal;\r\n\r\nII - laudo oficial emitido pela corporação atestando o falecimento ou a incapacidade permanente em decorrência de serviço;\r\n\r\nIII - declaração de que não recebeu benefício equivalente em outra instituição pública.\r\n\r\n§1º - O preenchimento das vagas reservadas está condicionado ao cumprimento de todos os requisitos previstos no edital do concurso público.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa reconhecer e valorizar o sacrifício dos agentes de segurança pública que perderam suas vidas em prol da proteção da sociedade. A concessão da reserva de 5% (cinco por cento) do total de vagas em concursos públicos estaduais e cursos de formação de agentes de segurança pública para seus filhos é uma forma de garantir igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos, considerando as dificuldades que essas famílias enfrentam após a perda de seus entes.\r\n\r\nAlém disso, a proposta busca fortalecer a relação de respeito e gratidão entre o Estado e os profissionais de segurança pública, incentivando a continuidade da vocação para o serviço público entre seus filhos. \r\n\r\nDiante disso, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6625/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL FLUMINENSE, DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVA E EDUCACIONAL POR MEIO DE ACESSO GRATUITO À PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA E PRODUTORES RURAIS, FINANCIADO COM RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa CNH Social Fluminense, com o objetivo de garantir o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para:\r\n\r\n§1º - Cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico -; \r\n\r\n§2º - Produtores rurais que comprovem atividade agrícola, pecuária ou extrativista de subsistência ou pequena escala.\r\n\r\nArt. 2º O programa será financiado com recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito, conforme previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autorizado pela Lei Federal nº 15.153/2025, que entrou em vigor em 12 de agosto de 2025.\r\n\r\n§1º Os recursos serão destinados exclusivamente à cobertura de custos relacionados à formação teórica e prática, exames médicos e psicológicos, taxas administrativas e emissão da CNH.\r\n\r\n§2º A utilização dos recursos deverá observar os princípios da transparência, eficiência e finalidade educativa e inclusiva.\r\n\r\nArt. 3º Poderão se inscrever no Programa CNH Social Fluminense os cidadãos que atendam aos seguintes requisitos, observada a disponibilidade orçamentária anual e os critérios de priorização definidos em regulamento:\r\n\r\n§1º - Para beneficiários do CadÚnico:\r\n\r\na) Ser residente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Ter idade mínima de 18 anos;\r\n\r\nc) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);\r\n\r\nd) Comprovar renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;\r\n\r\ne) Não possuir registro anterior de CNH em nenhuma categoria.\r\n\r\n§2º - Para produtores rurais:\r\n\r\na) Ser residente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Ter idade mínima de 18 anos;\r\n\r\nc) Comprovar atividade rural de subsistência ou pequena escala por meio de declaração emitida por órgão público, sindicato rural, cooperativa ou outro documento idôneo;\r\n\r\n§3º - Não possuir registro anterior de CNH em nenhuma categoria.\r\n\r\na) A seleção dos beneficiários será realizada por meio de processo seletivo anual, regido por Edital de Chamamento Público, que definirá os critérios de pontuação, desempate e priorização, com base em indicadores de vulnerabilidade social, territorialidade e perfil produtivo.\r\n\r\nb) O número de vagas ofertadas será definido anualmente pelo Poder Executivo, com base na estimativa de arrecadação das multas de trânsito e na disponibilidade orçamentária da Secretaria responsável.\r\n\r\nc) O programa poderá ser implementado por etapas, com metas progressivas de atendimento, priorizando inicialmente os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior densidade rural ou maior concentração de inscritos no CadÚnico.\r\n\r\nArt. 4º A gestão, acompanhamento e fiscalização do Programa CNH Social Fluminense serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).\r\n\r\n§1º A Secretaria de Estado de Transformação Digital e Inovação será responsável pela implementação digital do programa, incluindo o desenvolvimento de plataforma própria para inscrição, acompanhamento e prestação de contas.\r\n\r\n§2º A plataforma deverá garantir acessibilidade, segurança de dados e integração com os sistemas do DETRAN-RJ e do CadÚnico.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá firmar convênios com autoescolas credenciadas, instituições de ensino, entidades sociais, sindicatos rurais, cooperativas e órgãos públicos para viabilizar a execução do programa.\r\n\r\nArt. 6º A implementação do Programa CNH Social Fluminense deverá observar medidas que garantam a valorização e a proteção das autoescolas credenciadas já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, assegurando sua participação prioritária na execução do programa.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo deverá priorizar, nos convênios e parcerias previstas nesta Lei, as autoescolas regularmente credenciadas junto ao DETRAN-RJ, com sede e atuação comprovada no território fluminense.\r\n\r\n§2º É vedada a contratação ou credenciamento de entidades que atuem exclusivamente fora do Estado do Rio de Janeiro, salvo nos casos em que não houver oferta local suficiente para atender à demanda do programa.\r\n\r\n§3º A execução do programa não poderá resultar em práticas que impliquem concorrência desleal ou prejuízo econômico às autoescolas já estabelecidas, devendo ser garantida remuneração justa pelos serviços prestados.\r\n\r\n§4º O Poder Executivo estebelecerá critérios de equilíbrio econômico para assegurar que a distribuição dos contratos preserve a sustentabilidade das autoescolas em todas as regiões do Estado.\r\n\r\nArt. 7º Com o objetivo de garantir a lisura, a imparcialidade e o interesse público na execução do Programa CNH Social Fluminense, o Poder Executivo deverá promover a colaboração institucional com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n§1º A atuação Ministerial terá como finalidade acompanhar os processos de seleção, fiscalização e execução do programa, para prevenir e coibir qualquer tentativa de inclusão indevida de beneficiários com favorecimento político, pessoal ou financeiro.\r\n\r\n§2º Caberá ao Poder Executivo assegurar o acesso dos Ministérios Públicos às informações necessárias para o exercício de sua função fiscalizatória, inclusive por meio da plataforma digital prevista no §1º do Art. 4º desta Lei.\r\n\r\n§3º A eventual constatação de irregularidades deverá ser comunicada imediatamente aos órgãos competentes, sem prejuízo da responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.\r\n\r\nArt. 8º As despesas para a execução do Programa instituído por esta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, de acordo com o orçamento do Estado, limitadas ao teto anual definido pelo Poder Executivo, com base na arrecadação líquida das multas de trânsito e sem prejuízo às demais obrigações legais do Estado.\r\n\r\nParágrafo único: O financiamento do programa será vinculado à arrecadação prevista no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo ser complementado por convênios com a União, municípios, instituições privadas e organismos internacionais, desde que respeitados os limites legais e orçamentários.\r\n\r\nArt. 9º A execução do Programa CNH Social Fluminense observará os limites e diretrizes estabelecidos pelo Regime de Recuperação Fiscal vigente no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e demais normas correlatas.\r\n\r\n§1º O programa será estruturado de forma compatível com o planejamento financeiro do Poder Executivo, respeitando o teto de despesas primárias e os compromissos assumidos no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\n§2º O uso dos recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito, conforme previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, será considerado legítimo e prioritário para fins de execução do programa, por se tratar de ação de caráter educativo, social e inclusivo, conforme autorizado pela Lei Federal nº 15.153/2025.\r\n\r\n§3º A sanção e regulamentação desta Lei não implicarão aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo sua implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira anual.\r\n\r\nArt. 10º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto é abrir portas. A CNH, para muita gente, não é só um documento, é uma chance de trabalhar, de se deslocar com dignidade, de cuidar da família. Mas hoje, tirar a carteira de habilitação custa caro, e quem mais precisa acaba ficando de fora.\r\n\r\nCom o Programa CNH Social Fluminense, queremos garantir que pessoas de baixa renda e produtores rurais tenham acesso gratuito à primeira habilitação. E mais: que esse acesso venha acompanhado de formação básica em trânsito e informática, para que o cidadão saia preparado para o mercado de trabalho.\r\n\r\nSabemos que o Estado do Rio de Janeiro tem mais de 4 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico. Por isso, o programa será feito com responsabilidade, aos poucos, respeitando o orçamento e priorizando quem mais precisa. Os recursos virão das multas de trânsito - ou seja, vamos transformar penalidades em oportunidades.\r\n\r\nA ideia é simples: usar o que já é arrecadado para investir em inclusão, mobilidade e geração de renda. Com tecnologia, transparência e critérios claros, vamos garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa.\r\n\r\nA colaboração do Ministério Público Estadual e Federal fortalece a integridade do programa e protege contra qualquer tentativa de uso político ou financeiro indevido. \r\n\r\nEsse projeto é sobre justiça social, sobre dar chance a quem nunca teve. É sobre fazer o Estado funcionar para todos.\r\n\r\nA CNH Social é uma política pública já consolidada em vários estados brasileiros. Em 2025, pelo menos 19 estados mantêm programas ativos com base em legislações estaduais e regulamentações dos respectivos Detrans. Veja alguns exemplos:\r\n\r\nPernambuco: O programa CNH Popular é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com critérios de seleção definidos em edital público. O município de Recife também criou sua própria versão, com foco em capacitação digital e acompanhamento de impacto social.\r\n\r\nEspírito Santo: O Detran-ES realiza o CNH Social desde 2011, com vagas distribuídas por faixa de renda, escolaridade e perfil social. O programa é regulamentado por decreto estadual e financiado com recursos das multas de trânsito.\r\n\r\nCeará: O programa CNH Popular é executado pelo Detran-CE, com foco em jovens de escolas públicas, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais. A legislação estadual garante a execução mesmo com restrições orçamentárias.\r\n\r\nPará: O estado implementa o programa “CNH Pai D'égua”, com foco em inclusão produtiva e social. A iniciativa é financiada com recursos próprios e multas de trânsito, conforme o artigo 320 do CTB.\r\n\r\nMato Grosso: O programa “Ser Família CNH Social” é vinculado à Secretaria de Assistência Social e ao Detran-MT, com foco em famílias em vulnerabilidade. A execução é feita em etapas, respeitando limites orçamentários.\r\n\r\nEntre os estados que já executam ou regulamentaram programas de CNH Social, alguns estão ou estiveram sob Regime de Recuperação Fiscal ou enfrentam restrições fiscais semelhantes, o que reforça a viabilidade jurídica e orçamentária do seu projeto mesmo nesse contexto.\r\n\r\nSITUAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS MENCIONADOS \r\n\r\nRio de Janeiro: Está formalmente sob Regime de Recuperação Fiscal desde 2017, com prorrogação até 2030. Isso exige controle rigoroso de despesas, mas não impede a execução de programas financiados com receitas vinculadas, como as multas de trânsito previstas no art. 320 do CTB.\r\n\r\nEspírito Santo: Não está sob regime formal de recuperação, mas mantém política de austeridade fiscal. O programa CNH Social é executado desde 2011 com recursos vinculados, sem impacto nas despesas obrigatórias.\r\n\r\nCeará: Também não está sob regime de recuperação, mas possui regras de controle fiscal. O programa CNH Popular é mantido com recursos próprios e planejamento orçamentário anual.\r\n\r\nPará: Enfrenta restrições fiscais, mas não está formalmente sob o regime. O programa “CNH Pai D'égua” foi estruturado com base em arrecadação de multas e execução escalonada.\r\n\r\nMato Grosso: Não está sob regime de recuperação, mas o programa “Ser Família CNH Social” foi desenhado com foco em responsabilidade fiscal e execução por etapas.\r\n\r\nO exemplo do próprio Estado do Rio de Janeiro, já sob Regime de Recuperação Fiscal, mostra que é possível implementar o Programa CNH Social Fluminense, desde que:\r\n\r\nSeja financiado com recursos vinculados (como multas de trânsito); tenha execução escalonada e metas progressivas, e, respeite os limites de despesa primária e não crie obrigação continuada sem previsão orçamentária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6626/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES REFERENTES AOS REQUERIMENTOS DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE DANOS PROVOCADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB REGIME DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo divulgará, em seu sítio eletrônico oficial, orientações claras e acessíveis sobre os procedimentos para requerimento de indenizações decorrentes de danos materiais ou pessoais provocados por falta de manutenção das rodovias estaduais sob regime de concessão.\r\n\r\n§ 1º Para fins de atendimento ao disposto neste artigo, as concessionárias responsáveis pela administração das rodovias estaduais deverão:\r\n\r\nI - Disponibilizar, obrigatoriamente, canais digitais de atendimento, como plataforma eletrônica ou correio eletrônico institucional, para o recebimento das solicitações de indenização, com o objetivo de evitar deslocamentos presenciais e garantir maior acessibilidade ao contribuinte;\r\n\r\nII - Divulgar, de forma clara e visível, orientações sobre os procedimentos de requerimento de indenização por meio de:\r\n\r\na) Cartazes informativos nas cabines de cobrança de pedágio;\r\n\r\nb) Placas ou painéis ao longo da rodovia, em pontos estratégicos de grande circulação;\r\n\r\nc) Publicações em seus sítios eletrônicos oficiais, com linguagem acessível e conteúdo atualizado.\r\n\r\nArt. 2º As orientações de que trata o art. 1º deverão conter, no mínimo:\r\n\r\n§1º - As concessionárias responsáveis pela administração das rodovias estaduais sob regime de concessão deverão apresentar resposta conclusiva aos requerimentos de indenização protocolados pelos usuários no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento da solicitação. \r\n\r\n§2º - A resposta deverá conter, de forma fundamentada, a aceitação ou rejeição do pedido, bem como, se for o caso, as providências adotadas para o pagamento da indenização ou os motivos que justificam sua negativa.\r\n\r\nI - a lista de documentos necessários para comprovação do dano; \r\n\r\nII - os procedimentos e prazos para apresentação do requerimento de indenização; \r\n\r\nIII - os canais, locais e formas de protocolo das solicitações; \r\n\r\nIV - os meios de recurso e impugnação das decisões administrativas; \r\n\r\nV - os prazos para análise e pagamento das indenizações, nos casos em que for reconhecida a responsabilidade civil do Estado ou da concessionária.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei por agentes públicos ou concessionárias ensejará responsabilização administrativa, nos termos da legislação vigente e dos contratos de concessão.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, para garantir sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa tem como objetivo garantir maior transparência e segurança jurídica à população fluminense que trafega pelas rodovias estaduais sob regime de concessão, especialmente em trechos como o que liga os municípios de Nova Friburgo a Macuco, entre outros que enfrentam recorrentes problemas de manutenção.\r\n\r\nÉ notório que, em diversos momentos, motoristas têm seus veículos danificados em razão da má conservação das vias concedidas, seja por buracos, sinalização precária ou ausência de reparos adequados. No entanto, por desconhecimento jurídico ou falta de orientação clara sobre os procedimentos cabíveis, muitos cidadãos acabam não formalizando pedidos administrativos de indenização, arcando com prejuízos financeiros que deveriam ser reparados pelas concessionárias responsáveis.\r\n\r\nDiante desse cenário, o projeto de lei propõe que o Poder Executivo e as Concessionárias responsáveis pelas rodovias disponibilize, em seu portal oficial, nas cabines de cobrança e em outdoor publicitário ao longo das rodovias orientações detalhadas sobre como solicitar indenizações por danos causados pela falta de manutenção das rodovias concedidas. Além disso, determina que as concessionárias ofereçam canais digitais de atendimento para o recebimento dessas solicitações, evitando que o contribuinte seja obrigado a se deslocar fisicamente, o que representa mais um obstáculo à efetivação de seus direitos.\r\n\r\nAo garantir acesso facilitado à informação e aos meios de solicitação, o presente projeto de lei contribui para a proteção do consumidor, promove justiça social, e ainda colabora com a redução do número de ações judiciais nas comarcas das regiões afetadas, desafogando o Judiciário e promovendo soluções administrativas mais ágeis e eficazes.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de uma medida que fortalece a relação entre o Estado, as concessionárias e a população, promovendo responsabilidade, transparência e respeito aos direitos do cidadão fluminense\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6627/2025\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A QUALIDADE ENERGÉTICA, NUTRICIONAL E NEUROFUNCIONAL DOS ALIMENTOS E SEUS EFEITOS SOBRE A SAÚDE FÍSICA, MENTAL E COGNITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Conscientização sobre a Qualidade Energética, Nutricional e Neurofuncional dos Alimentos, com o objetivo de promover a educação alimentar aliada ao conhecimento neurocientífico sobre os impactos da nutrição no funcionamento cerebral, no equilíbrio hormonal, na regulação emocional e na saúde física e mental da população.\r\n\r\nArt. 2º São princípios desta Política:\r\n\r\nI - o reconhecimento da alimentação como fator essencial de desenvolvimento cognitivo e emocional;\r\n\r\nII - o estímulo à reeducação alimentar baseada em evidências neurocientíficas e nutricionais; \r\n\r\nIII - a valorização dos alimentos naturais e integrais, pela sua contribuição para a estabilidade dos neurotransmissores e o equilíbrio energético do corpo;\r\n\r\nIV - a conscientização sobre o efeito dopaminérgico artificial provocado por alimentos ultraprocessados, e seus impactos no comportamento compulsivo, fadiga e queda da atenção;\r\n\r\nV - o incentivo à alimentação equilibrada como ferramenta de prevenção de distúrbios mentais e metabólicos;\r\n\r\nVI - a ênfase na educação alimentar preventiva na infância, com foco na construção de hábitos conscientes e duradouros;\r\n\r\nVII - a integração entre ciência, saúde pública e educação, na formulação de campanhas e conteúdos pedagógicos sobre nutrição e cérebro.\r\n\r\nArt. 3º Constituem objetivos específicos desta Política:\r\n\r\nI - difundir conhecimentos sobre a relação entre alimentação e neuroplasticidade, destacando como nutrientes específicos favorecem a formação de novas conexões neurais e a manutenção da memória e do aprendizado;\r\n\r\nII - conscientizar sobre a influência dos alimentos na produção e liberação de neurotransmissores como serotonina, dopamina, acetilcolina e GABA, responsáveis pelo humor, pela concentração e pelo sono;\r\n\r\nIII - explicar, de forma acessível à população, o impacto dos picos dopaminérgicos induzidos por açúcares, gorduras e aditivos, que geram prazer imediato e desregulam os centros cerebrais de recompensa, levando à ansiedade, à compulsão e à fadiga mental;\r\n\r\nIV - divulgar os benefícios de alimentos naturais ricos em triptofano, magnésio, ômega-3, vitaminas do complexo B e antioxidantes, fundamentais para a saúde cerebral e emocional;\r\n\r\nV - fomentar, por meio de campanhas educativas, a compreensão de que alimentação equilibrada e sono adequado são os pilares da capacidade cognitiva e da produtividade social; \r\n\r\nVI - incentivar a criação de espaços educativos que unam neurociência, biologia e educação alimentar, especialmente nas escolas públicas; \r\n\r\nVII - sensibilizar a população sobre a relação entre alimentação, obesidade, fadiga crônica e redução da performance cognitiva, especialmente em crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá:\r\n\r\nI - instituir programas e campanhas permanentes de educação nutricional e neurofuncional, em parceria com as Secretarias de Estado de Saúde, Educação e Agricultura; \r\n\r\nII - promover parcerias com universidades, conselhos de nutrição, psicologia e neurociência, para elaborar conteúdos científicos e ações públicas de conscientização; \r\n\r\nIII - incluir, nos currículos escolares, de forma complementar, noções básicas de neurociência alimentar, abordando de maneira pedagógica a relação entre alimentação, emoções e aprendizado; \r\n\r\nIV - incentivar a produção e divulgação de materiais educativos, audiovisuais e digitais, que apresentem linguagem acessível sobre os efeitos neuroquímicos dos alimentos; \r\n\r\nV - realizar campanhas periódicas voltadas à prevenção da obesidade infantil, da fadiga mental e de distúrbios emocionais decorrentes de hábitos alimentares inadequados.\r\n\r\nArt. 5º As ações decorrentes desta Política observarão os princípios da eficiência administrativa, economicidade e responsabilidade fiscal, podendo ser implementadas mediante: \r\n\r\nI - alocação de recursos orçamentários próprios das Secretarias de Estado envolvidas, observados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual; \r\n\r\nII - celebração de convênios, termos de cooperação e parcerias público-privadas, com instituições de ensino, pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades privadas voltadas à saúde, educação e nutrição; \r\n\r\nIII - captação de recursos oriundos de fundos públicos existentes, tais como o Fundo Estadual de Saúde, o Fundo Estadual de Educação e o Fundo Estadual de Combate à Obesidade Infantil, quando houver;\r\n\r\nIV - destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, observadas as normas orçamentárias vigentes e a disponibilidade financeira do Estado; \r\n\r\nV - parcerias com organismos internacionais, universidades e centros de pesquisa que promovam estudos e programas voltados à alimentação saudável e à neuroeducação.\r\n\r\n§1º As ações previstas nesta Lei não implicam a criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, devendo sua execução observar a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\n§2º O Poder Executivo poderá regulamentar mecanismos de fomento e incentivo à implementação de projetos educativos, campanhas e eventos voltados à conscientização sobre os efeitos neurofuncionais e nutricionais dos alimentos.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa instituir, no Estado do Rio de Janeiro, uma Política Pública de Conscientização sobre a Qualidade Energética, Nutricional e Neurofuncional dos Alimentos, reconhecendo a íntima relação entre o que comemos, como pensamos e como sentimos.\r\n\r\nA neurociência moderna tem demonstrado que o cérebro é altamente sensível ao tipo de combustível que recebe. Alimentos ricos em nutrientes essenciais - como ômega-3, vitaminas do complexo B, triptofano e magnésio - estimulam a produção de neurotransmissores responsáveis pela estabilidade emocional, concentração e criatividade. \r\n\r\nPor outro lado, a ingestão frequente de alimentos ultraprocessados e fast foods, repletos de açúcares simples, gorduras hidrogenadas e aditivos, causa picos dopaminérgicos artificiais seguidos por queda abrupta, afetando a motivação, a atenção e a memória.\r\n\r\nEsse ciclo gera um estado de fadiga mental, irritabilidade e ansiedade, semelhante a um processo de dependência bioquímica.\r\n\r\nAo promover a conscientização sobre a energia vital e neurofuncional dos alimentos, esta Política atua preventivamente contra doenças mentais e metabólicas, além de elevar a capacidade cognitiva e emocional dos cidadãos. \r\n\r\nPessoas bem nutridas, com cérebro equilibrado e neurotransmissores regulados, tendem a pensar de forma mais clara, tomar decisões com mais discernimento e contribuir de forma mais produtiva para a sociedade.\r\n\r\nNo contexto educacional, o impacto é ainda maior: estudos comprovam que crianças com alimentação equilibrada apresentam maior rendimento escolar, memória e estabilidade emocional, reduzindo índices de evasão e distúrbios comportamentais.\r\n\r\nAlém do valor individual, a iniciativa tem dimensão social e econômica. A melhoria da saúde alimentar reduz custos com tratamentos de doenças crônicas e melhora os índices de produtividade no trabalho e na educação.\r\n\r\nPortanto, a presente proposição é uma política de conscientização científica, educativa e preventiva, fundamentada nos princípios da saúde integral e da promoção da qualidade de vida, em conformidade com os artigos 6º, 196 e 205 da Constituição Federal.\r\n\r\nTrata-se de um passo essencial para um novo paradigma de saúde pública, no qual corpo, mente e alimentação são compreendidos como um sistema único - e a consciência alimentar torna-se instrumento de evolução cognitiva e social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6628/2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.10.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural a Paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada no Município de Mesquita, Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, adotará as medidas necessárias para o registro, preservação, valorização e divulgação do bem declarado patrimônio, garantindo sua proteção e reconhecimento público como elemento integrante da memória e da identidade cultural fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo declarar a Paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada no Município de Mesquita, como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua reconhecida importância religiosa, social, arquitetônica e cultural para a população mesquitense e para toda a Baixada Fluminense.\r\n\r\nA Paróquia Nossa Senhora das Graças constitui um dos mais relevantes marcos da formação urbana e comunitária de Mesquita, tendo sido palco de celebrações, eventos e manifestações religiosas que transcendem o âmbito da fé, consolidando-se como espaço de convivência, solidariedade e preservação da memória coletiva do município.\r\n\r\nAlém de seu valor espiritual, o templo apresenta características arquitetônicas e artísticas singulares, representando um testemunho material da história local e da devoção popular à Nossa Senhora das Graças - símbolo de fé, proteção e esperança para gerações de fiéis.\r\n\r\nAo declarar a Paróquia Nossa Senhora das Graças como Patrimônio Material, Histórico e Cultural, o Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a valorização da memória e da cultura popular, reconhecendo neste templo um símbolo de fé, resistência e pertencimento da comunidade mesquitense e um legado vivo da religiosidade fluminense.\r\n\r\nDiante de sua relevância histórica, espiritual e cultural, a aprovação deste Projeto de Lei representa um ato de justiça e reconhecimento a uma instituição que há anos contribui para o desenvolvimento humano e social da região, consolidando-se como um verdadeiro patrimônio do povo fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6629/2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CIRCO CHATUBA.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.10.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro o Circo da Chatuba, localizado no Município de Mesquita, Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, adotará as medidas necessárias para o registro, preservação, valorização e divulgação do bem declarado patrimônio, reconhecendo sua relevância histórica, artística e sociocultural para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar o Circo da Chatuba, localizado no Município de Mesquita, como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua importância simbólica, artística e social para a população da Baixada Fluminense e para a cultura fluminense como um todo.\r\n\r\nO Circo da Chatuba é reconhecido como um ícone da tradição popular e da arte circense na região, sendo um espaço que anos proporciona entretenimento, formação artística, convivência comunitária e inclusão social.\r\n\r\nMais do que um local de apresentações, o circo representa a resistência da cultura popular e a valorização da arte como instrumento de cidadania, especialmente em um território historicamente marcado por desafios sociais.\r\n\r\nPor meio de suas atividades, o Circo da Chatuba tem contribuído para manter viva a tradição circense, oferecendo oportunidades para artistas locais e encantando gerações de espectadores, tornando-se parte indissociável da identidade cultural de Mesquita e da memória afetiva da Baixada.\r\n\r\nAo declarar o Circo da Chatuba como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, esta Casa Legislativa reconhece a importância da cultura circense como expressão legítima da identidade popular, valorizando o trabalho artístico e comunitário que, há anos, contribui para a formação humana, artística e cidadã da população da Baixada Fluminense.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de um ato de reconhecimento e valorização da cultura viva, da arte popular e do protagonismo de espaços que, como o Circo da Chatuba, mantêm acesa a chama da alegria, da criatividade e da resistência cultural.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6630/2025\r\n\r\nDECLARA O CIRCO CULTURAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA SOBRINHO, MUNICÍPIO DE MESQUITA, PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.10.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro o Circo Cultural, localizado no bairro de Rocha Sobrinho, Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, adotará as medidas necessárias para o registro, preservação, valorização e divulgação do bem declarado patrimônio, reconhecendo sua relevância histórica, artística e sociocultural para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar o Circo Cultural, localizado no bairro de Rocha Sobrinho, Município de Mesquita, como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a promoção da cultura, da arte e da cidadania na Baixada Fluminense.\r\n\r\nO Circo Cultural é um símbolo de resistência e valorização da cultura popular, atuando como importante ponto de encontro entre arte, educação e comunidade.\r\n\r\nO espaço tem se consolidado como um centro de difusão artística, acolhendo apresentações circenses, teatrais e musicais, oficinas culturais e projetos sociais voltados especialmente para crianças, adolescentes e jovens da região.\r\n\r\nSua atuação ultrapassa o entretenimento: o Circo Cultural representa a democratização do acesso à arte, o resgate de tradições circenses e o fortalecimento do sentimento de pertencimento comunitário. Em um contexto social marcado por desafios, o espaço constitui um instrumento de transformação social e de inclusão, promovendo a cultura como caminho de desenvolvimento humano.\r\n\r\nAo declarar o Circo Cultural de Rocha Sobrinho como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, esta Casa Legislativa reconhece a importância da cultura circense e comunitária como pilares da identidade popular fluminense, reafirmando o compromisso com a valorização da arte, da memória e da inclusão social.\r\n\r\nTrata-se de uma justa homenagem a um espaço que há anos leva alegria, conhecimento e esperança à comunidade mesquitense, mantendo viva a tradição circense e fortalecendo a cultura como instrumento de cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6631/2025\r\n\r\nDENOMINA COMO ESTAÇÃO “MATA DA PACIÊNCIA” A ESTAÇÃO DE TREM PACIÊNCIA, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.10.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “MATA DA PACIÊNCIA” a estação de trem, antes chamada de “Estação Paciência”, pertencente ao Ramal Deodoro/Santa Cruz, localizada no bairro de Paciência, no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO topônimo MATA DA PACIÊNCIA, desaparecido desde o fim do século XIX, foi utilizado de 1797 até 1840, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente na periferia ocidental carioca, para designar a mais moderna fazenda de engenho do estado do Rio de Janeiro. A Fazenda de Engenho da Mata da Paciência foi a única, em todo o estado fluminense, a tocar a sua produção de açúcar e aguardente, com a inovadora utilização de uma máquina a vapor importada da Inglaterra em 1815.\r\n\r\nEm 1897, cem anos após a fundação da fazenda, quando foi inaugurada a estação ferroviária local, o topônimo sofreu um apagamento inaceitável, com a retirada do “Mata da” do seu nome, ficando apenas “Paciência” na placa que passou a identificar a estação centenária.\r\n\r\nA viajante e aquarelista inglesa, Maria Graham (1785 - 1842), visitou o território da MATA DA PACIÊNCIA em 1823 e o descreve sobejamente, na obra Diário de uma viagem ao Brasil, publicada em Londres em 1824.\r\n\r\nA nossa proposta propõe a reconstituição da memória local, trazendo de novo à luz o topônimo original do bairro - MATA DA PACIÊNCIA! Como a estação ferroviária é porta de entrada para milhares de visitantes do território, nada mais significativo ser ali, na plataforma da estação, que fique o nome bem à vista de todos! Como exemplo de sucesso, a estação ferroviária de Padre Miguel alterou o seu nome para “Mocidade Padre Miguel” no ano de 2007, como justa homenagem à escola de samba local. Nada mais justo, portanto, do que a nossa comunidade ver ressurgir o seu nome histórico, nas placas e nos áudios que anunciam cada estação: “Próxima estação: MATA DA PACIÊNCIA”.\r\n\r\nNo dia 15 de setembro de 2021, o então vereador da Câmara Municipal carioca, Reimont, entregou, pessoalmente, à CAMEMPA (Casa da Memória Paciente), instituição sem fins lucrativos voltada ao território da Mata da Paciência, uma honrosa moção pelos bons serviços prestados na área da pesquisa histórica e na luta pela reconstituição da memória local dos bairros de Cosmos, Inhoaíba e Paciência. O coordenador-geral da CAMEMPA (Casa da Memória Paciente), Isra Toledo Tov, já publicou três livros (uma autêntica trilogia) sobre o território: Os dois engenhos de Paciência (pela editora Autografia, em 2019), Casos matenses (editora Autografia, 2020) e Mata da Paciência - de legado carmelita a portento fluminense (edição independente, em2021).\r\n\r\nPor isso, conclamamos os pares desta casa legislativa para apoiarem a presente proposição por ser de relevância social e cultural.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6632/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA, SISTEMATIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DESAGREGADOS RELATIVOS AOS CRIMES TIPIFICADOS OU QUALIFICADOS PELA LEI/FEDERAL N.º 14.155, DE 27 DE MAIO DE 2021, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt./1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta, sistematização e divulgação de dados estatísticos desagregados relativos aos crimes tipificados ou qualificados pela Lei/ Federal n.º 14.155, de 27 de maio de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A obrigatoriedade de que trata esta Lei demandará que o órgão de segurança pública estadual, em articulação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro e demais órgãos competentes, promova a coleta, sistematização e divulgação regular de dados estatísticos relativos aos crimes de estelionato praticados por meio eletrônico ou internet, conforme qualificações previstas na Lei/ Federal n.º 14.155, de 27 de maio de 2021.\r\n\r\nArt./2º. Para os efeitos desta Lei, consideram-se dados estatísticos desagregados:\r\n\r\nI - número total de inquéritos policiais instaurados, por comarca ou unidade policial, referente a infrações praticadas ao abrigo da qualificação digital/eletrônica da modalidade estelionato, conforme a Lei/ Federal n.º 14.155, de 27 de maio de 2021;\r\n\r\nII - número total de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ou Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face de tais infrações, por comarca;\r\n\r\nIII - número de sentenças condenatórias, absolutórias ou outras decisões finais, relativas a essas infrações, por vara criminal ou juízo competente;\r\n\r\nIV - perfil das vítimas, compreendendo faixa etária, gênero, tipo de vulnerabilidade e outros;\r\n\r\nV - perfil dos investigados ou denunciados, compreendendo faixa etária, gênero, se personificação jurídica ou pessoa física, residência ou domicílio;\r\n\r\nVI - meio ou instrumento digital empregado no crime, compreendendo rede social, aplicativo de mensagem, servidor no exterior etc., quando essa informação estiver registrada;\r\n\r\nVII - valor estimado do prejuízo econômico atribuído ao crime, de acordo com boletim de ocorrência ou processo, sempre que disponível;\r\n\r\nVIII - tempo médio decorrido entre registro da ocorrência, instauração do inquérito, denúncia, julgamento e execução da pena;\r\n\r\nIX - eventual reincidência ou réu primário;\r\n\r\nX - outras variáveis que os órgãos julgarem necessárias para fins de transparência, planejamento e combate à criminalidade.\r\n\r\nArt./3º. A divulgação dos dados previstos no Art./2º, desta Lei dar-se-á de forma periódica, pormenorizada por unidade territorial, na foma de comarca, município ou juízo, e por trimestre, até o 30º (trigésimo) dia após o encerramento de cada trimestre civil.\r\n\r\n§/1º. A divulgação deverá ser pública, por meio eletrônico, em sítio oficial do Poder Executivo estadual, com acesso gratuito e aberto à sociedade.\r\n\r\n§/2º. Além da divulgação trimestral, os dados consolidados do exercício deverão compor relatório anual, com análise comparativa entre anos anteriores, indicadores de tendência e mapa de calor de incidência no Estado.\r\n\r\n§/3º. Eventuais hipóteses de sigilo ou proteção de dados pessoais deverão ser observadas, garantindo-se a anonimização de sujeitos, vítimas e investigados, conforme legislação de proteção de dados pessoais aplicável.\r\n\r\nArt./4º. Os órgãos competentes deverão adotar, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei, os ajustes necessários em sistemas de informação, fluxos de coleta, treinamento de pessoal e integração interinstitucional para assegurar o pleno cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt./5º. Fica autorizada formalização de convênios ou instrumentos de cooperação entre o Estado, os municípios fluminenses, universidades, institutos técnicos e/ou de pesquisa para apoio à análise estatística, georreferenciamento dos dados e elaboração de estudos de impacto relacionados ao estelionato digital.\r\n\r\nArt./6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa em 22 de Outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExmº Sr.º Presidente e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nO presente Projeto de Lei, que se submete à apreciação desta Casa Legislativa, tem por objetivo dispor sobre a obrigatoriedade de coleta, sistematização e divulgação de dados estatísticos desagregados relativos aos crimes tipificados ou qualificados pela Lei/ Federal n.º 14.155, de 27 de maio de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA promulgação da Lei/ Federal n.º 14.155, de 27 de maio de 2021 marcou um importante avanço na tipificação e qualificação penal dos crimes cometidos por meio eletrônico ou via internet, particularmente no que se refere ao crime de estelionato, agora majorado em sua forma digital.\r\n\r\nEntretanto, há uma lacuna evidente: para que políticas públicas eficazes de prevenção, repressão e proteção das vítimas sejam definidas e aperfeiçoadas, torna-se imprescindível dispor de dados confiáveis, completos e desagregados acerca da incidência, modus operandi, vítimas e responsáveis por essas práticas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA exigência de divulgação de informações estatísticas sistematizadas favorece a transparência, permite a accountability dos órgãos públicos, bem como a análise de tendências e o planejamento de ações de segurança, capacitação de forças policiais, desenvolvimento de estratégias de mobilização das vítimas e diagnóstico localizado de vulnerabilidades.\r\n\r\nAlém disso, ao promover a integração entre unidade policial, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, sistema judiciário e órgãos de pesquisa, esta iniciativa contribui para o fortalecimento institucional no combate à criminalidade digital, alinhando-se com os princípios de eficiência, publicidade e controle social previstos na Constituição estadual e federal.\r\n\r\nOutrossim, contamos com o apoio dos nobres Deputados Estaduais para a aprovação da presente Proposição, que contribuirá para o Estado do Rio de Janeiro adote mecanismo normativo que fortaleça a coleta e a divulgação dos dados sobre o estelionato digital, ampliando a visibilidade e a responsabilização pública sobre esse fenômeno e possibilitando políticas mais focadas e assertivas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6633/2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃO NA JACA - IMNJ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.10.2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o Título de Utilidade Pública do Instituto Mão na Jaca (IMNJ), inscrito no CNPJ sob o nº 48.924.558/0001-90, situado na Rua dos Cravos nº 89, Itacoatiara, Niterói - RJ. CEP: 24.348-070. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem vistas a declarar como utilidade pública o Instituto Mão na Jaca - IMNJ, inscrito sob o CNPJ nº 48.924.558/0001-90, organização que atua desde 2015 no Estado do Rio de Janeiro, promovendo diversas iniciativas exemplares no campo da justiça social, fomento à capacitação profissional, segurança alimentar, combate à fome e ao desperdício de alimentos. \r\n\r\nNesse sentido, levando em consideração que o cenário fluminense é marcado pela desigualdade socioeconômica, insegurança alimentar e degradação ambiental, a atuação marcante do IMNJ demonstra que é possível transformar um recurso tradicionalmente negligenciado - a jaca - em instrumento de emancipação social, geração de renda e educação socioambiental.\r\n\r\nCom o intuito de promover maior segurança alimentar, capacitação profissional e possibilidades de geração de renda alternativa, o trabalho do IMNJ inclui:\r\n\r\nColeta, processamento e distribuição gratuita de jacas, evitando que toneladas de alimentos se percam anualmente;\r\n\r\nRealização de oficinas gratuitas de capacitação profissional em gastronomia popular;\r\n\r\nIncentivo à valorização cultural da jaca como alimento nutritivo e acessível;\r\n\r\nDoação de jacas in natura; e\r\n\r\nOferta de degustação da fruta em pratos salgados em eventos públicos.\r\n\r\nSomado a isso, é válido ressaltar que em quase uma década de atuação, o IMNJ já doou mais de 20 toneladas de jacas, beneficiando diretamente centenas de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente através de parcerias com outras organizações não governamentais. \r\n\r\nAlém disso, o IMNJ desenvolveu importantes parcerias com instituições públicas e acadêmicas, como o Parque Nacional da Tijuca, a PUC-Rio, o Banco de Alimentos Ação da Cidadania, o Reffetório Gastromotiva e o SESC-Mesa Brasil - RJ, demonstrando sua credibilidade e capacidade de articulação com diversos setores sociais.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com apoio dos meus pares para a aprovação da presente iniciativa, uma vez que reconhecer o IMNJ como entidade de utilidade pública é um passo fundamental para fortalecer e dar visibilidade a uma ação que representa o espírito de políticas públicas defensores do bem comum e da construção de um Estado comprometido com a Economia Solidária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6634/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil, de Transportes, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei altera a Lei nº 4.510, de 13 janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal, a fim de estendê-la aos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A ementa da Lei nº 4.510, de 13 janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O art. 1º da Lei nº 4.510, de 13 janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, a gratuidade nos serviços convencionais de transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas portadoras de doenças crônicas física ou mental, na forma do artigo 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e agentes de segurança pública estaduais da ativa.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º O caput do art. 6º da Lei nº 4.510, de 13 janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º A isenção concedida por essa Lei será custeada diretamente pelo Estado, por meio de repasse de verba da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED, em procedimento a ser regulamentado pelo Poder Executivo.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade aperfeiçoar a Lei Estadual nº 4.510/2005, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal, ampliando o benefício aos agentes de segurança pública estaduais da ativa.\r\n\r\nTrata-se de medida de justiça e valorização funcional, voltada aos servidores que dedicam suas vidas à proteção da sociedade fluminense, frequentemente em condições de elevado risco e extenuante jornada.\r\n\r\nOs profissionais da segurança pública, como policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e policiais penais, realizam deslocamentos diários para diferentes municípios a fim de atender escalas operacionais, reforçar o policiamento em outras regiões ou participar de cursos de capacitação promovidos pelos órgãos de segurança. O custeio desses trajetos, muitas vezes longos e frequentes, recai diretamente sobre o servidor, impactando sua renda e suas condições de trabalho.\r\n\r\nAtualmente, observa-se que determinados agentes, notadamente os policiais civis, já recebem isenção no transporte coletivo de forma eventual e informal. Contudo, tal prática carece de amparo legal expresso, o que gera insegurança jurídica, inconsistência na aplicação do benefício, uma vez que não há um controle e compensação financeira adequada, além da ausência de isonomia entre os diferentes órgãos da segurança pública.\r\n\r\nAdemais, a ampliação da gratuidade para essa categoria representa um ato de reconhecimento e valorização institucional, além de reforçar a segurança nos meios de transporte coletivo, uma vez que a presença ostensiva de agentes fardados naturalmente contribui para inibir ações delituosas e aumentar a percepção de segurança entre os usuários. Ademais, a respeito do ponto de vista orçamentário, a proposta observa os requisitos necessários ao indicar as fontes de custeio.\r\n\r\nPor fim, esta proposição aperfeiçoa e atualiza a legislação vigente, mantendo sua coerência estrutural e adequando-a às novas demandas sociais. O fortalecimento da segurança pública, aliado à promoção da mobilidade e da eficiência administrativa, justifica plenamente a aprovação da presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6635/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Segurança Alimentar, de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários, de Saúde, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração.\r\n\r\nArt. 2º O levantamento dos dados deverá considerar, no mínimo:\r\n\r\nI - Acesso à água potável, segurança alimentar e moradia segura;\r\n\r\nII - Situação de saúde das mulheres e meninas, incluindo saúde sexual e reprodutiva;\r\n\r\nIII - Responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres em contextos de crise climática;\r\n\r\nIV - Incidência de violência contra meninas e mulheres em situações de desastre ou escassez;\r\n\r\nV - Participação das mulheres na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda;\r\n\r\nVI - Acesso das mulheres a políticas públicas ambientais, sociais e econômicas;\r\n\r\nVII - Participação das mulheres nos espaços de decisão sobre políticas ambientais e climáticas.\r\n\r\nParágrafo único. A coleta de dados deverá observar marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual.\r\n\r\nArt. 3º Os dados serão utilizados para subsidiar políticas públicas voltadas à justiça climática com perspectiva de gênero e para promover medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos que considerem as desigualdades sociais.\r\n\r\nArt. 4º Os resultados deverão ser divulgados de forma acessível e transparente à população e incluídos em ações educativas nas escolas da rede pública e campanhas comunitárias.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para garantir a implementação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem como objetivo tornar visíveis os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no nosso (estado ou município), especialmente daquelas que vivem em territórios indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e nas periferias urbanas e rurais. A proposta busca garantir que o poder público levante, organize e divulgue dados que ajudem a entender essa realidade e que sirvam de base para políticas públicas mais justas e eficazes.\r\n\r\nA crise climática tem efeitos profundos, mas não afeta todas as pessoas da mesma forma. Mulheres e meninas estão na linha de frente: são elas que lidam com a falta d'água, com o aumento da fome, com a perda de moradia após enchentes, com o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes sem qualquer apoio institucional.\r\n\r\nRelatórios internacionais já mostram que, se não enfrentarmos essa realidade com seriedade, milhões de mulheres e meninas no mundo todo serão empurradas para a pobreza e a insegurança alimentar. Mas também apontam um caminho: a justiça climática precisa ser construída com a participação ativa das mulheres e o poder público precisa garantir dignidade e estrutura para todas elas.\r\n\r\nQueremos que o Poder Executivo conheça melhor essa realidade local, com dados que digam, por exemplo, qual o acesso das mulheres à água potável, à alimentação, à saúde e à moradia. Assim como saber em que regiões os impactos da crise climática estão mais concentrados e como isso se cruza com o gênero, a raça e a renda.\r\n\r\nInspirado em iniciativas nacionais como o Relatório Socioeconômico da Mulher, e nas experiências de orçamento sensível a gênero e raça, este projeto aposta na produção de informação como um primeiro passo para garantir justiça e equidade. Afinal, não há como planejar políticas públicas eficazes sem conhecer a realidade de quem mais precisa.\r\n\r\nPor fim, o projeto também propõe que o enfrentamento das desigualdades e a valorização da liderança das mulheres sejam diretrizes claras da política climática local. Precisamos garantir que as mulheres não sejam apenas impactadas pelas mudanças climáticas, mas que estejam no centro das decisões sobre como enfrentá-las.\r\n\r\nDiante disso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6141/2025\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO AMORIM, SARAH PONCIO, Tia Ju, Guilherme Delaroli, Dionisio Lins\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1792/2025\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUÍS LÁZARO SACRAMENTO DE ARAÚJO RAMOS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Luís Lázaro Sacramento de Araújo Ramos. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025. \r\n\r\nDeputados DANI BALBI, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Fred Pacheco, Jari Oliveira, Lilian Behring, Luiz Paulo, Martha Rocha, Sérgio Fernandes, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuiz Lázaro Sacramento Ramos (Salvador, Bahia, 1978). Ator, escritor, roteirista, apresentador, diretor. Com trajetória no cinema e na televisão, interpreta personagens ousados e sensíveis. Contribui para a superação de barreiras e o estabelecimento de novos paradigmas de temas e linguagens da produção audiovisual, ligados sobretudo à forma como os negros são representados nas telas. \r\n\r\nUm dos atores mais consagrados e premiados de sua geração, Lázaro Ramos conjuga sua arte refinada e suas performances marcantes com o propósito de ampliar a representatividade negra nas telas, além de contribuir com outros debates contemporâneos, como o da diversidade de gênero, e com a evolução do cinema brasileiro de maneira geral. \r\n\r\nO homenageado reside no Rio de Janeiro a aproximadamente 20 anos, onde vive com sua esposa a Carioca e igualmente talentosa Thais Araújo, com quem tem dois filhos. \r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus Pares para aprovação da presente preposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1793/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À Sr.ª MARIA OLÍVIA SANTANA, DEPUTADA ESTADUAL DA BAHIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à Sra. Maria Olívia Santana, Deputada Estadual da Bahia.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025. \r\n\r\nDeputados DANI BALBI, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Fred Pacheco, Jari Oliveira, Lilian Behring, Luiz Paulo, Martha Rocha, Sérgio Fernandes, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOlívia Santana, eleita em 2018 para o cargo de Deputada Estadual, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com mais de 55 mil votos, foi a primeira mulher negra a ocupa uma das 63 vagas da Assembleia Legislativa Baiana. Foi reeleita em 2022, com 92.559 mil votos, sendo a mais votada da esquerda no estado. \r\n\r\nIniciou a vida política em 1988, como presidente do Diretório Acadêmico de Pedagogia e secretária de Educação e Cultura do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Formada em Pedagogia, pela UFBA, Olívia Santana foi Secretária de Educação e Cultura de Salvador, Vereadora da capital por 10 anos, Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres e Secretária de Estado do Trabalho Emprego Renda e Esporte, no governo Rui Costa. \r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus Pares para aprovação da presente preposição. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1794/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DR. CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.10.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Defensor Público Federal, Dr. Claudio Luiz dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputados PROFESSOR JOSEMAR, Carlos Minc, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lilian Behring, Munir Neto, Renata Souza e Yuri Moura\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Defensor Público Federal Dr. Claudio Luiz dos Santos é um exemplo de trajetória marcada pela resistência, pelo compromisso com a justiça social e pela defesa dos mais vulneráveis. Nascido em São Pedro da Aldeia, viveu uma infância caiçara, filho de pescador artesanal e de empregada doméstica, experiência que lhe deu sensibilidade para compreender, desde cedo, as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira. Na Defensoria Pública da União, construiu uma carreira voltada à promoção de direitos humanos, com atuação destacada na Região Amazônica, inclusive no caso da Hidrelétrica de Belo Monte.\r\n\r\nÉ idealizador da prática “A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está”, que leva acesso à justiça a comunidades tradicionais, catadores e catadoras, quilombolas e população em situação de rua. Sob sua coordenação em Volta Redonda, a Defensoria Pública da União foi agraciada pela ALERJ com o Diploma Paul Singer (2021), em reconhecimento à relevância desta prática. Por sua dedicação, recebeu homenagens de movimentos sociais e instituições: o Anel de Tucum (2015), Amigo do Catador (2017), o título de Guardião da Floresta (2024) e a Moção de\r\n\r\nAplausos e Reconhecimento das comunidades quilombolas do Sul Fluminense e da Costa Verde (2025). Dessa forma, a concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. Claudio Luiz dos Santos é uma homenagem justa e necessária. Significa reconhecer um defensor público que honra suas origens populares, coloca sua função a serviço do povo e reafirma, na prática, que a justiça só é plena quando alcança os que mais precisam, motivos pelos quais conto com o apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto de resolução.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1151/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SENHOR NEYMAR DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, Tia Ju\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 582/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO \"CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR\", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem a esta Egrégia Casa Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O \"CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR\", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMEN TOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo cria o \"Clube de Descontos do Servidor\", ferramenta informatizada a ser inserida no sítio do Portal do Servidor de cada secretaria, poder público e autarquias, destinado a estabelecer uma política de parceria com empresas dos mais diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos estaduais na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nArt. 2º - O acompanhamento e controle da execução do Programa são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio de uma Comissão Técnica, competindo-lhe:\r\n\r\nI - manter permanente articulação com as empresas parceiras cadastradas, atualizando, assim, as informações referentes às promoções oferecidas aos servidores públicos estaduais; \r\n\r\nII - promover fiscalizações nas empresas parceiras para certificar o cumprimento das obrigações acordadas; \r\n\r\nIII - emitir notificação escrita às empresas parceiras que vierem a descumprir suas obrigações; \r\n\r\nIV - analisar e validar os descontos propostos pelas empresas privadas a serem disponibilizados no clube de descontos;\r\n\r\nV - oferecer canal de comunicação com os servidores e com as empresa para registro de reclamações. \r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Técnica será formada por servidores da SEPLAG, designados por ato do titular desta Pasta, podendo participar servidores representantes de outros órgãos.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas interessadas em aderir ao clube de descontos deverão preencher e assinar o Termo de Adesão, além do cumprimento dos seguintes requisitos;\r\n\r\nI - apresentar o contrato social;\r\n\r\nII - manter seus dados cadastrais sempre atualizados;\r\n\r\nIII - possuir em seu SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, no mínimo, uma linha telefônica e e-mail para contato com os servidores;\r\n\r\nIV - ter como responsável pela parceria o diretor ou proprietário da empresa registrada em cartório, ou terceiro munido de procuração, mediante comprovação por meio de contrato social.\r\n\r\n§ 1º Em caso de desistência da parceria, a empresa inscrita deverá informar à Comissão Técnica do Programa Clube de Descontos do Servidor, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 2º No caso de abertura de filiais, cujo proprietário seja o mesmo que firmou adesão ao Programa, prevalecerão, automaticamente, as mesmas condições pactuadas no Termo de Adesão previsto no artigo 3º desta Lei.\r\n\r\n§ 3º Caso fique caracterizado que a empresa descumpriu com as obrigações constantes nesta Lei, a mesma será, automaticamente, descredenciada da rede de parceiros e impedida de firmar uma nova adesão com o Programa Clube de Descontos do Servidor, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 4º - A identificação do servidor público estadual, para fins de obtenção do desconto concedido ou condições vantajosas e de segurança da empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque e da carteira de identidade ou cartão de identidade funcional no ato da aquisição do produto e serviço.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão poderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\nArt. 6º - A lista completa de empresas parceiras estará sempre disponível e atualizada nos sítios de todos os órgãos que integrem o Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva o Programa Clube de Descontos do Servidor só poderá ser veiculada após prévia aprovação pela Comissão Técnica.\r\n\r\nArt. 8º - Caso seja de interesse da empresa parceira, o benefício poderá ser estendido aos dependentes diretos dos servidores públicos, mediante comprovação de parentesco.\r\n\r\nArt. 9º - O Governo do Estado do Rio de janeiro não fornecerá qualquer informação funcional sobre os seus servidores.\r\n\r\n§ 1º O Governo do Estado do Rio de Janeiro não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos produtos ou serviços adquiridos pelos servidores.\r\n\r\n§ 2º A empresa parceira eximirá de qualquer responsabilidade o Governo do Estado do Rio de Janeiro na aquisição de produtos ou serviços que venham apresentar defeitos ou que possam causar males à saúde do servidor.\r\n\r\nArt. 10 - As empresas parceiras deverão fornecer, sempre que solicitado pela SEPLAG, relatório de avaliação dos números relativos à procura e retorno do Programa Clube de Descontos do Servidor.\r\n\r\nArt. 11 - As empresas parceiras do Programa Clube de Descontos do Servidor não terão qualquer benefício junto aos programas de governo, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\n\r\nArt. 12 - A SEPLAG em parceria com os demais órgãos da administração direta e indireta, tendo a cooperação dos seus respectivos titulares, bem como as empresas que aderirem ao programa, divulgarão o Clube de Descontos do Servidor e seus benefícios através dos seguintes meios:\r\n\r\nI - sítio do Portal do Servidor RJ;\r\n\r\nII - sítio do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - sítios de demais órgãos estaduais que fizerem parte;\r\n\r\nIV - sítio das empresas parceiras;\r\n\r\nV - eventos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de outros órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando possível;\r\n\r\nVI - publicações ocasionais das parcerias e benefícios no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nVII - eventuais informações impressas no contracheque dos servidores públicos estaduais;\r\n\r\nVIII - publicação em impressos de todos os órgãos possíveis da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - O percentual de desconto ou condição vantajosa deverá ser acordado entre a empresa interessada e a Comissão Técnica, ressaltando que esta última possui total discricionariedade para aceitar ou não o percentual ou condição oferecido pela empresa interessada.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão aceitos pelo Programa Clube de Desconto do Servidor, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de descontos.\r\n\r\nArt. 14 - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa “Clube de Desconto do Servidor” já é realidade nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, entre outros. É uma ação através da qual pretende-se estabelecer parceria do Governo Estadual com empresas dos mais diversos ramos, objetivando oferecer descontos ou condições vantajosas aos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus familiares, quando possível. \r\n\r\nA iniciativa vem em boa hora, dada a crise financeira estadual, e tem tudo para conquistar não só a simpatia dos servidores públicos como também a adesão do empresariado, que poderá dinamizar seus negócios com um público da ordem de 463.258 vínculos, sendo 215.193 ativos, 156.196 aposentados e 91.869 pensionistas (Dados SEPLAG, 2017), sem considerarmos os milhares de servidores comissionados, que serão também beneficiados. Além disso, o programa não gerará qualquer impacto financeiro ao Estado, uma vez que não há qualquer custo direto envolvido. \r\n\r\nCom a implantação do “Clube de Desconto do Servidor”, o governo promoverá melhorias que serão estendidas a toda vida do servidor e de sua família.\r\n\r\nO programa funcionará da seguinte forma: cada empresa credenciada oferecerá um percentual de desconto sobre seus produtos e/ou serviços. Não haverá padronização das ofertas, as quais poderão variar de acordo com cada estabelecimento.\r\n\r\nQuem terá direito? Todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro - sejam efetivos ou comissionados e seus dependentes, se assim for acordado entre as partes.\r\n\r\nPretende-se com a iniciativa contribuir para minimizar o efeito da crise financeira sobre os servidores públicos estaduais, motivo pelo deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o referido projeto de Lei.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 583/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTRUTURA E REGULAMENTA O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES/RJ), PARA APRIMORAR A GOVERNANÇA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AS REGRAS DISCIPLINARES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre alteração da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, que estrutura e regulamenta o Conselho Estadual de saúde (ces/rj), para aprimorar a governança, a participação social e as regras disciplinares, conforme anteprojeto de lei complementar a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTRUTURA E REGULAMENTA O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES/RJ), PARA APRIMORAR A GOVERNANÇA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AS REGRAS DISCIPLINARES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art.3º...............................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Elaborar e aprovar em Plenário seu Regimento Interno, o qual após ser publicado deverá ser encaminhado à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\n\r\n§ 2º Caso os municípios não constituam os Conselhos Municipais de Saúde e não realizem as Conferências Municipais de Saúde, de acordo com a legislação vigente, o CES deverá propor ao gestor estadual a suspensão ou redução de transferência voluntária de recursos na área de saúde para o Município, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo do condicionamento previsto no § 2º do artigo 26, da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 3º O valor das diárias e ajudas de custo variará conforme as especificidades do local visitado, respeitados os limites previstos para o funcionalismo público no grupo 2 do decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019 e alterações.” (NR)\r\n\r\n“Art. 5º-A. Fica permitida a realização das reuniões de grupos de trabalho e comissões de forma híbrida, sendo de responsabilidade do conselheiro possuir meios de participar de forma remota.” (AC)\r\n\r\n“Art. 5º-B. O conselheiro que sair, sem justificativa, antes de trinta minutos para o término de qualquer reunião terá sua presença anulada, bem como será descontado dos valores de transporte e alimentação recebidos, o mesmo se aplica ao conselheiro que chegar 30 (trinta minutos) após o início das reuniões.” (AC)\r\n\r\n“Art. 6º O CES/RJ será composto por 36 (trinta e seis) representantes, com o mesmo número de suplentes, com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - 10 (dez) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde públicos e privados com atuação no Sistema Único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 5 (cinco) da SES, 2 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro- COSEMS - RJ, 2 (dois) dos prestadores, 1 (um) da superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, indicados respectivamente pelo Secretário da SES-RJ, Presidência do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de saúde do SUS e Superintendente do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro; (NR)\r\n\r\nII - 10 (dez) representantes dos profissionais da área de saúde; (NR)\r\n\r\nIII - 20 (vinte) representantes dos usuários, sendo 9 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde; (NR)\r\n\r\n§ 1º .............................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Entender-se-á representação por entidades ou movimentos sociais como o direito de representar, legalmente constituídas ou reconhecidas por sua atuação pública notória, com a finalidade de representar interesses coletivos, difusos ou de grupos específicos perante órgãos do Poder Público e demais instâncias institucionais e a comprovação poderá ser feita através de registro em órgão competente, quando aplicável, e/ou reconhecimento público de sua atuação por meio de participação ativa em espaços de controle social, fóruns, conselhos ou conferências públicas, e comprovação de vínculo com os representados, por meios como assembleias, consultas públicas, abaixo-assinados, entre outros instrumentos de participação social ou declaração de certificação da existência emitidas por representantes do poder executivo, sendo eles, o governador ou prefeito, seus secretários ou pessoas devidamente indicadas por estes para assinatura da declaração. (AC)\r\n\r\nV - A comprovação da atuação poderá ser feita por quaisquer meios legítimos, formais ou informais, observando-se os princípios da boa-fé, da veracidade e da ampla inclusão.\r\n\r\na) São admitidos como meios válidos de comprovação:\r\n\r\n1 - Atas, ofícios, requerimentos, registros em conselhos ou comissões;\r\n\r\n2 - Panfletos, boletins, cartazes, cartilhas, comunicados públicos;\r\n\r\n3 - Fotografias, vídeos, reportagens jornalísticas;\r\n\r\n4 - Postagens em redes sociais, sites, blogs ou canais de comunicação mantidos pela organização;\r\n\r\n5 - Declarações de membros da comunidade, instituições parceiras ou beneficiários;\r\n\r\n6 - Relatórios de atividades ou históricos de atuação.\r\n\r\nb) A comprovação poderá ser apresentada por pessoa jurídica ou grupo informal, desde que demonstre, por qualquer meio idôneo, sua vinculação com o território, comunidade ou causa específica.\r\n\r\nc) A inexistência de formalização jurídica da entidade ou movimento não impede o reconhecimento de sua atuação, desde que esta seja pública, notória e voltada ao interesse coletivo. (AC)\r\n\r\n§ 2º ...............................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Será destinada 2 (duas) vagas aos representantes das demais patologias, independente da prevalência/incidência no território estadual, em rodízio; (NR)\r\n\r\nIII - Será destinada 2 (duas) vagas aos representantes dos trabalhadores em atividade e aposentados, de setores outros, que não o da saúde; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - os conselheiros representantes dos usuários serão eleitos para mandatos de 4 (quatro) anos; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º .................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Será destinada 2 (duas) vagas por rodízio entre os representantes de classe, a fim de garantir a representação daqueles não previstos no inciso anterior; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º. Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades que tenham, no mínimo, dois anos de comprovada existência comprovada de acordo com sua natureza e na forma da lei; os movimentos sociais que não possuem documentos como entidade poderão solicitar declaração de certificação da existência a representantes do poder executivo, sendo eles, o governador ou prefeito, seus secretários ou pessoas devidamente indicadas por estes para assinatura da declaração; (NR)\r\n\r\n§ 7º. O Regimento Eleitoral, será criado ou revisado e aprovado por deliberação do Plenário do CES, com exigência de quórum qualificado, ou seja, dois terços do número de conselheiros titulares empossados e publicado no Diário Oficial em forma de Resolução.” (NR)\r\n\r\n“Art. 7º O Conselheiro do CES/RJ terá mandato de 4 (quatro) anos, a contar de sua posse, independente da entidade ou movimento social que representa.” (NR)\r\n\r\n“Art. 8º ........................................................\r\n\r\n§ 1º Para fins de justificativa nos órgãos competentes, o CES emitirá declaração de participação de seus membros, que solicitarem, durante o dia das reuniões, capacitações e ações específicas. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Aplica-se aos conselheiros o Código de Ética dos servidores estaduais, no que couber.” (NR)\r\n\r\n“Art. 9º A presidência do CES-RJ será eleita pelos votos dos conselheiros do segmento e homologada pelo plenário, e o mandato de presidente será exercido em alternância entre os segmentos de usuários e profissionais, vedada a recondução à presidência do conselheiro em mandato subsequente e o mandato de presidente em cada segmento será pelo período de 2 (dois) anos.” (NR)\r\n\r\n“Art. 10. O conselheiro titular, ou o respectivo suplente, quando devidamente avisado que exercerá a titularidade 48 (quarenta e oito) horas antes, que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas no período de 1 (um) ano, perderá o mandato.\r\n\r\nParágrafo único. Caso a representação (entidade, movimento ou gestor) reincida na falta, perderá o mandato e deverá ser convocada a 1ª entidade ou movimento suplente do segmento ou nova indicação do gestor.” (NR)\r\n\r\n“Art. 11. A decisão do Conselho Estadual de Saúde é consubstanciada em Deliberação, Recomendação ou Moção e deverá ser publicada em diário oficial do Estado do Rio de Janeiro em prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º. Ficam revogados:\r\n\r\nI - o § 3º do Art. 9º da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013;\r\n\r\nII - o parágrafo único do Art. 11 da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013;\r\n\r\nIII - o parágrafo único do Art. 14 da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013;\r\n\r\nIV - as Leis Complementares nº 71, de 15 de janeiro de 1991; nº 76, de 28 de janeiro de 1993; nº 82, de 22 de janeiro de 1996; e nº 125, de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei Complementar visa promover uma reforma essencial na estrutura da Lei Complementar nº 152/2013, que regulamenta o Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ). A necessidade de modernização decorre do reconhecimento de que o controle social, pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), precisa de instrumentos mais eficazes e representativos. A principal diretriz desta proposta é fortalecer a participação dos usuários e profissionais e garantir uma governança mais transparente e democrática. As alterações buscam aprimorar o sistema de saúde, garantindo que as decisões estratégicas do CES reflitam a diversidade das necessidades da população e do corpo técnico do Estado.\r\n\r\nPara garantir a legitimidade e a continuidade do controle social, o PLC introduz regras que elevam a qualidade do mandato dos conselheiros. A alteração do Artigo 7º, que amplia o mandato de três para quatro anos, visa a conferir maior estabilidade e experiência aos membros, essencial para a fiscalização de longo prazo de políticas públicas complexas. De igual modo, para sanar a histórica fragilidade na frequência, o projeto estabelece normas mais rigorosas para a perda de mandato (Art. 10), exigindo assiduidade e combatendo o esvaziamento das reuniões. Além disso, a proposta busca democratizar o processo eleitoral e a composição do CES, garantindo a inclusão e a representação de entidades e movimentos sociais com atuação notória, independentemente de sua formalização jurídica, o que amplia a base da participação popular.\r\n\r\nO aprimoramento da gestão é outro pilar da proposta. A lei busca garantir que a Presidência do CES seja ocupada de forma alternada pelos segmentos de Usuários e Profissionais (Art. 9º), assegurando a oxigenação da liderança e que a visão técnica e social prevaleça sobre a gestão. Além disso, introduz-se a possibilidade de realizar reuniões de comissões de forma híbrida (Art. 5º-A), modernizando a gestão e garantindo que o controle social não seja interrompido por barreiras geográficas ou logísticas, tornando a participação dos conselheiros mais efetiva e contínua.\r\n\r\nEm suma, esta reforma é um ato de responsabilidade política que visa a proteger e fortalecer o SUS no Estado do Rio de Janeiro. As alterações propostas garantem maior estabilidade aos conselheiros, tornam a representação mais inclusiva e eficaz, e reforçam o poder de fiscalização do Conselho.\r\n\r\nContamos com o apoio dos nobres pares para aprovar este Projeto de Lei Complementar, essencial para a saúde pública e a consolidação democrática do controle social em nosso Estado.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 270/2025 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1841/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel. Conforme parecer da relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 11ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 6099/2022, de autoria dos Deputados Jair Bittencourt; Waldeck Carneiro e Flávio Serafini, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 271/2025 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2438/2023 de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 11ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2063/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 272/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 1341/2023 ao Projeto de Lei 1235/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1341/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Fred Pacheco, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1235/2023, aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 273/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeferido. A imprimir. \r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 1805/2023 pela Lei nº 7.832.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1805/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, em razão do parecer aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto: pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da Lei nº 7.832, de 8 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 274/2025 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 5180/2025 pela Lei nº 9.913.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5180/2025, de autoria do Deputado Brazão, em razão do parecer aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Fred Pacheco: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.913, de 6 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj \r\n\r\nOFÍCIO Nº 123/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente dirijo-me à V. Exa. a fim de justificar minha ausência na sessão plenária do dia 22 de outubro de 2025, nos termos regimentais, em virtude de compromisso oficial previamente agendado, será uma Audiência no Ministério de Estado do Trabalho e Emprego - MTE, com o Ministro Luiz Marinho, realizada em Brasília/DF, para tratar de tema de grande relevância para o desenvolvimento do Setor Naval do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCerta da compreensão de Vossa Excelência, agradeço e aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMR S/Nº 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir: Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2688727"
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                        "ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, , Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (69), assume a Presidência o Senhor Deputado Alan Lopes, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; India Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alan Lopes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h26min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários, imprensa, público presente, galerias, está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única -, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6035/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2025), QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FLÁVIO SERAFINI, ARTHUR MONTEIRO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o presidente, querido irmão Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero dar o parecer aqui sobre as emendas de Plenário.\r\n\r\nO parecer é favorável com subemenda às Emendas 19 e 25; aglutinativa com subemenda às Emendas 19 e 25; contrário às demais emendas. Concluindo desde já por substitutivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 6035/2025 (MENSAGEM N.º 34/2025) QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 24)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini (n.ºs 25 a 37)\r\n\r\nDeputada Marina do MST (n.ºs 38 a 41)\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino (n.ºs 42 a 44)\r\n\r\nDeputado Yuri (n.ºs 45 a 57)\r\n\r\nDeputada Tia Ju (n.ºs 58 a 65)\r\n\r\nDeputado Yuri (n.ºs 66 a 77)\r\n\r\nDeputada Célia Jordão (n.ºs 78 a 83)\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira (n.ºs 84 a 89)\r\n\r\nDeputada Dani Balbi (n.ºs 90 a 93)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc (n.ºs 94 a 100)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto(n.ºs 101 a 103)\r\n\r\nDeputado Vitor Júnior (n.ºs 104 e 105)\r\n\r\nDeputada Índia Armelau (n.ºs 106 a 109)\r\n\r\nDeputado Vitor Júnior (n.ºs 110 a 112)\r\n\r\nDeputado Douglas Gomes (n.º 113)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 19 E 25,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 113 (cento e treze) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 6035/2025 (MENSAGEM N.º 34/2025) QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nTodas as emendas apresentadas foram devidamente analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça verificando seus aspectos formais, jurídicos e constitucionais.\r\n\r\nEm razão do acordo celebrado entre as lideranças partidárias durante a tramitação da matéria, restou deliberado que somente seriam acolhidas as emendas n.ºs 19 e 25 com subemenda aglutinativa, com o objetivo de limitar a vigência da autorização prevista no projeto até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 19 E 25\r\n\r\nModifique-se o art. 8º do projeto de lei, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 6035/2025 (mensagem n.º 34/2025) é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 19 E 25, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 6035/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a compensar, antes do repasse ao Rioprevidência, a parcela de royalties e participação especial a que faz jus por força do § 1º do art. 20, da Constituição Federal, com valores desembolsados para a cobertura de déficits financeiros da autarquia, nos termos e limites definidos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A compensação de que trata o caput deste artigo observará, como limite global, os valores que o Estado aportou no Rioprevidência para a cobertura de insuficiências financeiras nos 10 (dez) exercícios financeiros anteriores à data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Qualquer retenção somente poderá ocorrer caso o Rioprevidência apresente, para cada exercício financeiro, recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações previdenciárias.\r\n\r\n§1º Considera-se existência de recursos financeiros suficientes a disponibilidade efetiva em caixa ou investimentos dos valores que o Rioprevidência deverá desembolsar para o pagamento de benefícios previdenciários no período.\r\n\r\n§2º Também se considera existência de recursos suficientes, para efeitos do disposto no caput deste artigo, a previsão de ingresso de receitas ordinárias do Rioprevidência em valores iguais ou superiores aos valores que a autarquia deverá desembolsar para o pagamento de benefícios previdenciários no período.\r\n\r\nArt. 3º Os recursos que o Estado deixar de repassar ao Rioprevidência por força da compensação autorizada na presente Lei somente poderão ser usados para pagamento de dívida com a União.\r\n\r\nArt. 4º O art. 8º da Lei nº/6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n\"Art. 8º (...)\r\n\r\n§5º Relativamente aos direitos pertinentes às receitas a que o Estado do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição da República, deverão ser observadas as destinações legais e contratuais prévias, bem como a possibilidade de compensação prevista em lei.\r\n\r\n§6º A execução orçamentária e financeira das receitas do Plano Financeiro referidas no caput será realizada sob a supervisão e controle da Secretaria de Estado de Fazenda, que poderá, nos termos da legislação federal aplicável, destinar tais recursos ao pagamento de despesas nas áreas de segurança pública e dívida pública com a União contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, observados os princípios da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade atuarial do regime.\r\n\r\n§7º O Rioprevidência deverá, em caráter prioritário, aplicar as receitas provenientes das contribuições previdenciárias no custeio integral da folha de pessoal, recorrendo aos recursos advindos de royalties e participações especiais apenas de forma complementar e estritamente quando tais contribuições se revelarem insuficientes, de forma a preservar, sempre que possível, a aplicação dos recursos oriundos de R&PE às demais finalidades legalmente previstas, inclusive àquelas vinculadas à compensação autorizada por legislação específica.\r\n\r\n§8º O disposto neste artigo não afasta a obrigação de o Estado assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário, nos termos da legislação vigente. ” (NR)\r\n\r\nArt. 5º Fica vedada a retirada de ativos do fundo previdenciário a que alude a Lei/n° 6.338, de 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 6º Os valores utilizados pelo Estado com fundamento no Decreto nº 49.292, de 19 de setembro de 2024, deverão ser considerados para fins de apuração do montante aportado referido no parágrafo único do art. 1º, e serão descontados do limite global estabelecido naquele dispositivo.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam cobertos nesta Lei todos os efeitos do Decreto n.º 49.292, de 19 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 7º O Estado deverá publicar, anualmente, relatório contendo valores compensados e descrição das despesas pagas com estes recursos.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator “\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nAgradeço aqui o diálogo e a importância do que a gente destacou, que é a vigência até 31 de dezembro do próximo ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Pedindo forma final de redação?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pedindo forma final de redação e agradecendo a presença na Casa dos três secretários, Secretário de Governo André Moura, Secretário de Fazenda Juliano e Secretário de Planejamento Adilson. Quero agradecer também às bancadas e o diálogo. Agradeço ao Deputado Flávio Serafini, que tivemos um embate ontem, mas ao bom diálogo; Deputados Luiz Paulo, Martha Rocha e Carlos Minc, além dos demais deputados que participaram da reunião.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para ficar claro, porque quando o Deputado Amorim estava dando o voto estava muito burburinho. O Deputado Amorim fez uma subemenda no parecer dele para dizer que esta lei entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos só durarão até 31/12/2026, mais ou menos nesse molde. É uma lei para durar em 2025 e em 2026, e só.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, no parecer foram rejeitadas as emendas e aproveitado o texto das emendas do Deputado Flávio Serafini; e, do Deputado Luiz Paulo, foram as emendas aceitas, aglutinativa com subemenda a essas duas emendas, concluindo por substitutivo e pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Rodrigo Amorim e todos os parlamentares envolvidos na nossa reunião mais cedo, além dos secretários de estado, como o Secretário André Moura, o Secretário Adilson e o Secretário Juliano, de fazenda. Muito obrigado pela presença e pelo respeito ao Parlamento.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, só para complementar o que já explicou o Deputado Amorim e complementou o Deputado Luiz Paulo, que é o seguinte: também participei da reunião dos líderes com os três secretários, cujas presenças saudamos aqui. Como eu disse ontem, diálogo é bom e não tem contraindicação.\r\n\r\nO acordo que a gente fez é o seguinte: nós, da oposição, vamos votar contrários, a gente não vai é obstruir. O que a gente fez foi o que a gente chama de “redução de danos”, quer dizer que isso só vale até final do ano que vem; se o próximo governo tiver necessidade, reapresenta.\r\n\r\nEntão, isso para nós significa que não vai haver uma dilapidação permanente de um fundo para garantir a previdência. Foi o acordo possível e, em vista disso, a gente não obstrui, mas vota contra.\r\n\r\nFoi uma reunião de altíssimo nível, essa que é a verdade, cada um com a sua percepção, defendendo o seu ponto de vista; foi um acordo de procedimento que só a democracia pode permitir. Agora, não achamos que resolve tudo, tanto é que vamos votar contrariamente, mas foi um entendimento e acho que todos cederam alguma coisa. Assim, os aposentados e pensionistas vão ter garantia que não vão ser dilapidados forever.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, primeiro eu quero agradecer a V.Exa. pelo esforço para que a gente conseguisse ter um espaço de diálogo acerca desse projeto. A gente estava muito tenso já há algumas semanas cobrando do governo um espaço de negociação; e V.Exa. com a ajuda do Deputado Rodrigo Amorim, mesmo contrariado, aceitaram fazer esse espaço e a gente conseguiu avançar num ponto de acordo que é importante.\r\n\r\nEsse projeto tem três fundamentos que a gente tem atacado, e eu quero só explicar para quem está nos acompanhando. Um, ele legaliza a retirada de recursos do Rioprevidência, que foi realizado no ano passado em cinco bilhões de reais; ele permite que o governo este ano retire o que tem no Rioprevidência. Só que, além disso, ele tinha um terceiro ponto: ele acabava com o mecanismo atual de financiamento do Rioprevidência com royalties e participações de petróleo daqui para frente, fazendo com que caso a gente voltasse a ter sobras de royalties e participações, como tivemos no ano passado e no ano retrasado, esse dinheiro não ficasse mais no Rioprevidência.\r\n\r\nO acordo que foi fechado foi: o governo aceitou, a lei só vai valer até 2026; com isso, vai preservar para o futuro esse mecanismo de financiamento do Rioprevidência e a gente não vai obstruir a Sessão. A gente continua sendo contra; a gente acha que não podia ter mexido nem no ano passado, nem raspar o tacho este ano, mas esse acordo, obviamente tem um conteúdo importante de daqui para frente manter o teor.\r\n\r\nEntão, quero agradecer mais uma vez a V.Exa., ao Deputado Rodrigo Amorim está aqui, com quem eu costumo ter muitos embates, vocês dois garantiram esse espaço de debate; e foi importante porque a gente está lidando com centenas de milhares de vidas e a gente tem responsabilidade sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço suas palavras, Deputado Serafini.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, porque eu preciso continuar colhendo os pareceres.\r\n\r\nO nosso acordo, Amorim, é votar e depois... Cada bancada encaminha depois, Serafini? Perfeito, então. É porque eu não... Eu fiquei lá na sala. Perfeito, sem problema.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente, eu queria chamar aqui o Deputado Rodrigo Amorim, por favor. Só para dizer o seguinte: as pessoas acabam criando uma imagem de um cara durão, de um cara difícil de lidar. Mas eu quero testemunhar aqui o que aconteceu ontem com o Deputado Rodrigo Amorim. Ele não foi intransigente, pelo contrário. Foi extremamente habilidoso. Foi extremamente comprometido com o projeto que estava em pauta. Eu tinha certeza absoluta de que nós íamos chegar onde chegamos nesse acordo, que não é aquilo que a oposição queria; e diziam que o Deputado Rodrigo Amorim era um cara difícil, que não tinha como lidar com ele. Pelo contrário, ele foi muito, muito feliz e brilhante na atuação dele, tanto antes quanto durante, como hoje aqui fazendo o que é o papel de um parlamentar. É a grandeza do parlamentar. E o Rodrigo é um cara que tem essa grandeza.\r\n\r\nParabéns, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como eu expliquei, esse projeto é um grave ataque à previdência pública dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Por isso a gente aprovou as emendas que buscam não permitir que dinheiro seja retirado do Rioprevidência e, pelo contrário, criar mecanismos de proteção ao Rioprevidência.\r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66... Não, 63, 64, 66, 96, 97, 98, 100, 101, 103, 107, 108, 109, 111, 112, 113; contrário às emendas 44, 64, 65, 78, 79, 80, 81, 82, 102, 104, 105, 106 e 110. Para salvar o Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nO SR. ARTHUR MONTEIRO (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente. Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. Estou vendo aqui no sistema remoto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Pois não, querido amigo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Meu parecer é na mesma linha do acordo que foi firmado, presidente. Cumprimentando aí a todos pela capacidade de fazer o acordo.\r\n\r\nE deixar claro, presidente, porque passou para as pessoas a forma como foi conduzida aí que poderia ter agora no curto prazo atraso de salário dos aposentados, enfim, nada disso vai acontecer em função desse projeto. Não é essa a linha que muitas pessoas aí interpretaram.\r\n\r\nEntão, eu felicito aí a todos pelo acordo, a oposição e o governo, e voto é da mesma forma aí que a Comissão de Tributação, de acordo, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em votação substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto contrário e verificação, Sr. Presidente. E encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Srs. Deputados, vamos proceder à votação no painel, para dar celeridade à nossa pauta, que está extensa nesta data.\r\n\r\n“Sim”, aprova o Substitutivo, “Não”, rejeita.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para encaminhar a votação) - Presidente, vou tentar ser muito breve, até porque a matéria exige celeridade e firmeza.\r\n\r\nMuito embora nós tenhamos avançado no acordo, que tenha tido participação de alguns dos deputados da oposição, eu e a bancada do Partido Comunista do Brasil entendemos que o mérito do projeto prejudica, sim, a salvaguarda das e dos pensionistas e aposentados do Estado do Rio de Janeiro que, por anos, dedicaram a sua vida na estruturação dos serviços essenciais.\r\n\r\nFragiliza o mecanismo importantíssimo que garante a manutenção dos salários e pensões desses servidores, a quem todos nós devemos o Rio de Janeiro, que consegue cumprir com os serviços essenciais.\r\n\r\nA crise que enfrenta o Rio de Janeiro é de má gestão. É uma crise que tem raízes profundas, mas que está diretamente ligada à ineficiência de diversos governos e à subserviência de diversos governos, que os setores produtivos que se beneficiaram de dispositivos, de renúncia fiscal e nunca se comprometeram em fazer a vida dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro melhorar. Nunca se comprometeram em abrir postos de trabalho, setor produtivo esse que sequer conseguiu diversificar a oferta de produtos e serviços, melhorar a arrecadação, e que o governo, e diversos governos de caráter burguês não tiveram a força necessária para enfrentar.\r\n\r\nPor tudo isso, Presidente, o voto do Partido Comunista do Brasil é contrário à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nPelo PSD, meu querido amigo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Presidente, pela bancada do PSD, estamos votando contrário.\r\n\r\nPor quê? O Rioprevidência precisa capitalizar o seu Fundo Financeiro. Se não o capitalizar, é questão de tempo que estaremos atrasando os salários de inativos e pensionistas, e isso se estenderá, também, aos salários do ativo.\r\n\r\nRoyalties e Participação Especial são a principal receita do Fundo Financeiro do Rioprevidência, e ele flutua, ano a ano, em função do preço do barril do petróleo e da cotação do dólar.\r\n\r\nA previsão para o ano que vem é de queda em relação a 2025, mas isso não quer dizer que, em 2027 ou 2028, ele possa melhorar, e muito, até porque vivemos num mundo instável e as sucessivas guerras toda hora mexem com o preço do barril do petróleo e a cotação do dólar.\r\n\r\nDiante disso, nós já vimos o Fundo Financeiro ser despedaçado pela tenebrosa Operação Delaware. Estamos vendo o Fundo Financeiro do Rioprevidência sendo despedaçado por aplicações de R$ 2,6 bilhões, de bancos e instituições associados ao Banco Master, que é um banco de terceira linha.\r\n\r\nHoje mesmo, o grupo que pediu falência, manchete de primeira página de O Globo - e este grupo que é associado ao Banco Master tem do Rioprevidência aplicado nele R$ 100 milhões de reais. Então, depredar o fundo com aplicações indevidas de risco e tirar dinheiro do fundo, põe a temer, de fato, o futuro do fundo financeiro do Rioprevidência.\r\n\r\nNós que estamos aqui na Casa há muitos anos, vimos sustentando essa posição. E hoje, o governo, numa reunião que V.Exa. marcou na sua sala com muitos parlamentares presentes, inclusive o Deputado Carlos Minc que está aqui do meu lado, tirou uma solução intermediária. Aliás, reunião presidida pelo Deputado Rodrigo Amorim. É que essa legislação só ocorra até 31/12/26. E com isso, o efeito danoso é menor do que ela ficasse perpetuada no tempo. Claro que isto não era o que nós desejávamos, por isso estamos votando o contrário. E nem isso tira o nosso direito de arguir a inconstitucionalidade da matéria no Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEntão por isso, Sr. Presidente, estamos votando contra, dizendo que na tarde de hoje dos males foi o menor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é Deputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, da mesma forma que o Deputado Serafini e o Deputado Luiz Paulo também participei da reunião do Colégio de Líderes e queria saudar essa reunião. Aliás, V.Exa., ontem, e o Deputado Flávio, nós todos chegamos a um entendimento que possibilitou a reunião de hoje.\r\n\r\nQueria saudar também a presença dos secretários de estado. O secretário André Moura, o secretário Adilson, o secretário Juliano, de três secretarias importantes, Planejamento, Fazenda, Secretaria de governo.\r\n\r\nNós chegamos a esse entendimento. O entendimento é bom explicar: nós, da oposição, que éramos contra o projeto, continuamos contra. O que a gente conseguiu foi limitar o efeito até dezembro de 2026.\r\n\r\nDessa maneira, nós não vamos obstruir, não vamos destacar, mas no encaminhamento e no pedido de votação nominal, que já está aqui o plenário avançando, nós da oposição estamos votando contra. Consultei meu companheiro de partido, companheiro Jari Oliveira, ecossocialista, nós temos a mesma posição que é a oposição. Nós votamos contra o projeto porque a gente acha que constitucionalmente esses royalties eram para garantir por muito tempo e com tranquilidade as pensões e aposentadorias de milhares e milhares de servidores e funcionários que dedicam a vida ao serviço público. Estamos votando contra.\r\n\r\nAgora, este entendimento foi bom. Inclusive nós salvamos os deputados da base, porque seria uma coisa muito impopular à véspera da eleição. Seguramente, os deputados da base vão nos agradecer eternamente por esse entendimento.\r\n\r\nE dizer para os funcionários todos aqui presentes que isso é o que nós chamamos redução de danos. Redução de danos é quando nós, que somos minoria, e não conseguimos arquivar completamente esse projeto, que é o que o projeto mereceria, conseguimos reduzir o efeito dele até o final do ano que vem. Isso significa que a partir de janeiro de 2027 e por aí adiante, não se poderá depredar, saquear os recursos do fundo previdenciário dos royalties das pensões e aposentadorias. Isso se chama tecnicamente redução de danos. E nós, mesmo sendo uma minoria, conseguimos reduzir os danos para garantir as pensões e as aposentadorias que não terão mais o seu fundo garantidor saqueado ou depredado por conta das incompetências de um Governo; que arrecada mal, gasta mal, economiza mal, investe mal e depois quer jogar a conta nas costas dos servidores, funcionários, aposentados, pensionistas, que não têm nada a ver com uma gestão desastrosa e, portanto, não vão pagar o pato. Conseguimos reduzir o dano e, portanto, votamos contra, porque o projeto é ruim. Mas não obstruímos, porque foi esse o acordo, que mesmo sendo uma minoria nós, da oposição, conseguimos conquistar.\r\n\r\nSaudações biodiversas e planetárias para todos os que vieram aqui protestar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado Deputado Minc.\r\n\r\nDeputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Obrigada, Presidente. Presidente, também participei dessa reunião de líderes onde chegamos a esse acordo, que é isso de redução de danos, mas que acredito ser muito importante para o nosso Estado. E como líder da bancada do PT, estou aqui com a companheira nossa Deputada Verônica, Elika e a Carla. E a nossa bancada do PT vota contra esse projeto, que utiliza recursos dos royalties para participação e pagamento da dívida pública, porque nós acreditamos, sim, que o Estado do Rio de Janeiro está com seríssimas crises de dívidas políticas, econômicas, mas nós não podemos sacrificar o servidor público que dedicou a sua vida toda para construir esse Estado e que hoje vai ser o principal sacrificado.\r\n\r\nPortanto, a bancada do PT é contra esse projeto, vai votar contra e vai continuar na luta junto com os servidores públicos do nosso Estado, para que os direitos de todos os trabalhadores e as trabalhadoras, servidores públicos do nosso Estado tenham os seus direitos garantidos e, nesse caso especial, os aposentados e pensionistas. Então, voto contra por um projeto do Estado do Rio de Janeiro que tenham os seus servidores, os seus servidores públicos de todas as categorias como seres dos mais importantes para o desenvolvimento do nosso Estado e que têm, sim, que ser os primeiros da fila a receber os seus principais direitos. Obrigada, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Marina, do MST. A próxima oradora inscrita, Martha Rocha, por favor. Deputada querida amiga Martha, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, boa tarde a todas e todos que ocupam a galeria. Eu sempre digo que quando essa galeria está lotada de pessoas é o exercício da democracia e é o exercício do voto diretamente. Eu quero registrar aqui que o PDT vota “não”. E por que que o PDT vota não? Eu estou no meu terceiro mandato e estou vendo a repetição de um filme. Estou vendo a repetição da Operação Delaware que acabou com os recursos do Rioprevidência. Estou vendo uma repetição de 2016, quando os servidores do Estado ficaram sem salários e há um equívoco na narrativa desse projeto.\r\n\r\nEsse não é o projeto para defender o Estado do Rio de Janeiro. Esse é um projeto que o Governador Cláudio Castro quer defender o seu mandato até 2026. Porque esse mesmo Rioprevidência, no ano passado, fez um investimento perdulário que fez com que, hoje, o Tribunal de Contas abrisse uma auditoria para questionar o investimento feito no Banco Master, que nunca teve qualquer tipo de credencial para que pudesse autorizar o investimento do Rioprevidência naquela entidade financeira. E quando se diz que essa decisão de permitir o uso do Rioprevidência paga o pagamento da dívida pública é colocar em xeque o pagamento do salário e da pensão e da aposentadoria de todos. Isso não é apenas para atingir os aposentados.\r\n\r\nNós assistimos nesta Casa ao aumento da alíquota também para os aposentados, porque quando não houver dinheiro no Rioprevidência, o fundo da Fonte 100 é que vai ter que pagar esses salários, aí não haverá recurso no Governo do Estado, como a gente já vem assistindo de forma repetida.\r\n\r\nEntão, limitar ao ano de 2026 foi apenas uma tentativa de redução de danos. Mas o projeto é ruim, o projeto é nefasto. O Governador Cláudio Castro trata mal os servidores, trata mal os aposentados e não há uma outra decisão a ser feita, a não ser a de dar o voto “Não”.\r\n\r\nEu lamento, profundamente, de assistir, quando olho para a base do Governo, quando vejo servidores públicos votando favoravelmente a esse projeto. Respeitar uma boa gestão é respeitar os servidores públicos. Garantir direitos e garantir qualidade na prestação de serviço público passa, sim, por respeitar os servidores que hoje trabalham e aqueles que dedicaram mais de 30 a 40 anos da sua vida em defesa do Estado do Rio de Janeiro. É por isso que o PDT vai votar “Não e sai daqui, de cabeça erguida, na certeza da defesa dos servidores públicos porque eles, sim, são os maiores e melhores executores do destino da população do nosso estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI -Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Serafini, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSOL, encaminho o voto “Não” a esse projeto, que é um grave ataque aos direitos dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, aos aposentados e às pensionistas.\r\n\r\nO sistema de Previdência de um estado, para funcionar, ele tem que buscar não só fechar suas contas e garantir as aposentadorias e pensões em dia, mas, também, se planejar para garantir o pagamento no futuro. O que o governo Cláudio Castro está fazendo é raspar o caixa do Rioprevidência e ameaçar, já para o ano que vem, a possibilidade de aposentados e pensionistas ficarem sem pagamento.\r\n\r\nEu acompanhei em 2016, eu acompanhei 2017, eu presidi uma CPI sobre o Rioprevidência e eu sei o que são famílias passando fome por não terem o que comer.\r\n\r\nPor isso, a bancada do PSOL não só vai votar contra, não só lutou contra esse projeto desde que ele chegou aqui, como também vai a justiça continuar trabalhando contra a retirada de recursos do Rioprevidência. Não abrimos mão de continuar lutando.\r\n\r\nMas eu quero falar para os servidores e servidoras, para os aposentados e para os pensionistas que vieram até aqui porque vocês não perderam a viagem. Vocês nos ajudaram a ter uma vitória importante. Porque as aposentadorias continuam ameaçadas porque o Governo está raspando o dinheiro, mas a gente conseguiu, graças à pressão de vocês, fazer o Governo aceitar que o mecanismo de financiamento do Rioprevidência com Royalties e Participações Especiais vai ficar mantido a partir do final de 2026. Com isso a gente tenta novamente reduzir o desequilíbrio atuarial do Rioprevidência e fazer o que é mais importante: garantir aposentadoria e garantir pensão para os nossos servidores públicos. Não existe direito social sem serviço público de qualidade. Não existe serviço público de qualidade sem servidor valorizado e tratado com dignidade.\r\n\r\nPor isso a bancada do PSOL vota “Não” a esse projeto e segue na luta contra o assalto ao Rio Previdência.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Serafini.\r\n\r\nDeputada Lilian Behring, vai declarar depois? Então, as bancadas já encaminharam. Deputado Amorim está abrindo mão do encaminhamento? Ok?\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada. Deputado André Corrêa não está constando aqui, mas votou no grupo dos deputados “Sim”.\r\n\r\nEntão, todos os votos estão computados, exceto o da Deputada Célia Jordão, que está de licença. O Deputado André Corrêa acaba de conseguir registrar o voto no painel.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim”, os Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Brazão, Bruno Boaretto, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Daniel Martins, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Munir Neto, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vinicius Cozzolino. \r\n\r\nVotaram “não”, os Senhores Deputados: Atila Nunes, Carla Machado, Carlos Minc, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flavio Serafini, Jari Oliveira, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Professor Josemar, Renata Souza, Renato Machado, Sergio Fernandes, Veronica Lima, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nTotal de votos: 69; 21 votos “não”; 48 votos \"sim\".\r\n\r\nO Projeto foi aprovado, vai a autógrafo.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, as Sras. Deputadas Renata Souza, Lilian Behring e Verônica Lima; e o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPode começar, Deputada.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o dia de hoje é um dia lamentável para esta Casa, lamentável para os servidores e servidoras do Estado do Rio de Janeiro, porque a gente acabou aprovando uma situação de barbárie para os trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Rio de Janeiro. São milhares de servidoras e servidores que serão impactados diretamente por essa situação.\r\n\r\nSr. Presidente, a nossa bancada fez uma Emenda, a Emenda 71, que cabia para revogarmos esse decreto. Infelizmente, essa Emenda não foi acatada. A gente entendeu que não tinha formas de minimizar o que já era péssimo, ruim e inconstitucional. É por isso que vamos à Justiça, porque a gente sabe da inconstitucionalidade desse Projeto.\r\n\r\nÉ importante destacar também que a mensagem que o Governador Cláudio Castro passa para a população do Rio de Janeiro, a mensagem que esta Casa passa para a população do Rio de Janeiro é que não se está olhando, a longo prazo, a situação financeira e fiscal do estado. Botar a mão na Previdência dos servidores e servidoras é um dos principais absurdos, mas não só isso. É, na verdade, uma lógica que tem se repetido. Fui membro da CPI do Rioprevidência, ao lado do Deputado Flávio Serafini, e a gente já viu ali o rombo que estaria no Rioprevidência.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, a gente vê que esta Casa preferiu aliviar o caixa do Governador Cláudio Castro à segurança concreta das aposentadorias de amanhã dos inativos e dos pensionistas. Isso é , na verdade, selar no Estado do Rio de Janeiro de hoje o colapso do Rioprevidência de amanhã. Foi isso o que aconteceu na Assembleia Legislativa. Por isso votamos contra.\r\n\r\nSe o governador alega que precisa compensar os déficits passados, que faça de forma transparente sem confiscar o único ativo a longo prazo que garante o futuro atuarial, que garante o futuro dos servidores e das servidoras do Estado do Rio de Janeiro. Ele não quer transparência, pelo contrário, ele prefere favorecer os seus aliados.\r\n\r\nNa última semana, quando a gente estava falando sobre o Refis, o refinanciamento dos maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro, a gente lembrou que um dos maiores devedores é a Refinaria de Manguinhos, que deve mais de 12 bilhões para o Estado, e o dono é amigo do Cláudio Castro. Portanto, o governador também beneficia os seus amigos quando não cobra concretamente dos grandes devedores do Estado.\r\n\r\nÉ por isso que repito, Sr. Presidente: a crise previdenciária no Estado do Rio de Janeiro é um projeto do Cláudio Castro, que não tem responsabilidade com os seus servidores e servidoras. Cláudio Castro está seguindo a linha e a cartilha dos governos passados. Essa história já conhecemos. Já foi dito aqui, em 2016 e 2017, quando os servidores precisaram pedir comida. É isso mesmo, vieram atrás de cesta básica para poder se alimentarem. É isso que o Governador Cláudio Castro quer: os servidores na penúria, em especial, os pensionistas, os inativos e os aposentados.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a gente votou “não” a essa barbárie, votou “não” a essa lógica nefasta do Governo Cláudio Castro em retirar os direitos dos servidores e das servidoras, em especial, do Rioprevidência.\r\n\r\nIsso que o Cláudio Castro faz é uma verdadeira covardia contra os servidores e as servidoras do Estado do Rio de Janeiro. A gente já sabe, há muito tempo, que Cláudio Castro não gosta dos servidores e das servidoras do Estado que fazem o Estado funcionar. Por isso, votamos 'não' a essa covardia contra os servidores e as servidoras.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Renata Souza.\r\n\r\nDeputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Quero dizer que eu não gostaria de estar do lado dos vitoriosos nesse dia. Esse dia 22 de outubro vai ficar marcado como o Dia da Barbárie, o dia em que cada um de nós que votou, e aí eu falo de novo, a minha bancada do PC do B com muito orgulho votou contra, contra essa barbárie, contra a situação de tirarmos o direito das pessoas de uma alimentação digna, porque quando você tira de um aposentado, que trabalhou sua vida inteira, de um servidor público e de um pensionista, que se dedicou a vida inteira e que fez concurso público, como é o meu caso, que sou da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Podemos ser poucos, mas nós temos muita garra, muita luta para simplesmente defender as pessoas. E não pensem vocês que a gente vai deixar por barato, porque a gente sabe muito bem, eu, como emergencista, sei muito bem que quando a gente desiste da vida de alguém, nós estamos lá e conseguimos ganhar o impossível.\r\n\r\nEntão, quero dizer que vai ter muita luta, que vai ter muita briga. Quero dizer que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro vai estar toda aqui. Tirem a mão do nosso dinheiro, porque nós trabalhamos muito, nós somos servidores públicos, nós merecemos respeito. E é isso que a minha bancada vai trazer, porque a gente precisa de dignidade para poder ter saúde neste estado e neste país.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Lilian.\r\n\r\nDeputada Verônica.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Presidente, eu queria muito rapidamente, primeiro, reconhecer e valorizar um esforço, que foi coletivo do Colégio de Líderes, realizado algumas horas atrás, pra gente conseguir minimizar o impacto dessa matéria que é, certamente, uma matéria muito negativa e sobretudo ela é muito negativa para os servidores públicos aposentados.\r\n\r\nDizer que essas pessoas, além de terem estudado para passar no concurso, elas têm uma vida dedicado ao serviço público estadual. No momento em que as pessoas se aposentam, é o momento que elas têm para poder curtir pelo menos um pouco a vida, desfrutar daquilo que elas plantaram, ao longo de décadas de dedicação à população do Estado do Rio de Janeiro. E aí a gente tem uma mensagem do governador Cláudio Castro que coloca o Rioprevidência como um ativo para ele poder apurar recursos para pagar dívidas do Estado.\r\n\r\nA gente sabe que esse desafio com a dívida do Estado do Rio de Janeiro é um desafio antigo, mas o único ativo e o principal ativo, que deveria ser preservado, é a aposentadoria desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Por isso que, na tarde de hoje, a gente votou 'não' a essa Mensagem do Executivo.\r\n\r\nDizer que o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras votou de forma unânime contrário à Mensagem do governador Cláudio Castro, que visava meter a mão nos recursos dos nossos aposentados e aposentadas. Então o nosso voto declarado aqui e defendido é o 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Verônica.\r\n\r\nDeputado Professor Josemar vai falar da tribuna.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Primeiro, eu quero manifestar minha posição que já é pública, que nós já havíamos nos manifestado na outra Sessão e reafirmar o nosso voto não. É importante destacar que esse recuo, esse acordo é parte da mobilização que os servidores fizeram. Se não houvesse essa mobilização, nós não teríamos nenhum acordo ou nenhum avanço. Digo isso porque a sociedade passou a discutir a questão do Rioprevidência; casas legislativas, inclusive, aprovaram moções de questionamento a esse PL, como foi o caso dos vereadores de Carmo, como foi o caso dos vereadores de Nova Friburgo, que aqui tem uma representação, ou seja, a sociedade impôs e os servidores impuseram esse recuo.\r\n\r\nAgora, é importante dizer o seguinte, deputados e deputadas que aqui estão: a perspectiva, como foi bem colocado aqui, não era de salvar a previdência, porque se fosse nós estaríamos discutindo como alimentar o Rioprevidência, garantir maior receitas para o Rioprevidência e não tirar o royalty para salvar o Governo Cláudio Castro. Não, esse projeto não atende a população carioca e fluminense. Esse projeto não atende os servidores. E quando eu falo “população carioca e fluminense” estou dizendo que não existe serviço público de qualidade sem servidor público valorizado. O servidor na ponta é que garante a política pública sendo real e efetiva. É o servidor que garante que os serviços de assistência, de saúde, de educação venham a chegar à ponta. Digo mais: para os demais servidores do Estado do Rio de Janeiro, esta foi a primeira batalha, mas é importante que não se pare, porque, se pararmos, em outra legislatura esse projeto volta. E se volta é para tirar direito dos trabalhadores.\r\n\r\nEu disse aqui semana passada: a cada rombo da previdência - e nós temos um histórico de desmonte, de saqueamento do Rio de Janeiro, que vem desde sempre, mas que poderíamos listar 2014, que poderíamos listar 2020, que poderíamos listar o ano passado, quando houve a retirada de R$ 4,9 bilhões da previdência; nós poderíamos falar disso, mas nós dizíamos, dizemos e afirmamos: é para ficar de olho, porque se mudar a fórmula mais à frente o que vai acontecer é o seguinte: hoje, o servidor que paga 14%, que outrora pagou 11%, mas que muito tempo atrás pagava 9% e 2% eram para o Iaserj, vai estar pagando 18%, 22%; e quem sabe de forma muito triste ter a privatização da previdência do Estado do Rio de Janeiro, não garantindo de forma séria aos trabalhadores e trabalhadoras o seu tempo de aposentadoria, além do mais com maldades que podem vir a aumentar o tempo, inclusive, de contribuição.\r\n\r\nEntão, é importante destacar que nós votamos “não” com a convicção de que defendemos os trabalhadores. Nós, do PSOL, votamos “não” em nosso conjunto, entendendo que os trabalhadores é que fazem girar o Estado do Rio de Janeiro. Estaremos atentos a qualquer movimento, a qualquer ação do Governo Cláudio Castro contra a população carioca e fluminense.\r\n\r\nFica aqui o nosso voto “não”, o voto da bancada do PSOL, o meu voto enquanto representante, eu que sou professor, sou servidor público estadual também, tenho orgulho de participar como servidor público; e do nosso mandato que honra a categoria e os representantes que aqui me colocaram.\r\n\r\nMuito obrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Professor Josemar.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes em plenário, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, senhora intérprete da língua de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos.\r\n\r\nVotei “não” a esse horroroso projeto que quer meter a mão no bolso dos pensionistas e dos inativos, no fundo financeiro do Rioprevidência. Esse projeto é um descalabro porque desrespeita os cálculos atuariais. Esse projeto desrespeita a perspectiva de futuro que pode ter o funcionalismo público, não somente os inativos e pensionistas, mas também os ativos, porque o Rioprevidência é sustentado pelas contribuições individuais de ativos, inativos e pensionistas; pelas contribuições patronais, que é o dobro das individuais, que fazem os poderes; e, também, por recursos dos royalties e das participações especiais - e, quando o dinheiro não dá, se suplementa com recursos do Tesouro.\r\n\r\nNesses últimos anos, a receita de royalties e participação especial foi generosa, porque o preço do barril do petróleo subiu bastante, a cotação do dólar esteve batendo os seis reais, mas isso não acontece mais nos dias de hoje. E o que o governo pensou desde 2024? Por decreto, fez uma troca de fontes, isto é, já tinha pagado grande parte da sua dívida com a União, de 4,9 bilhões de reais, com a Fonte Tesouro - Fonte 100; aí, fez uma operação contábil respal dada no decreto, trocando da Fonte 100 para a Fonte 104, que são os royalties e participação especial; com isso, esvaziou em 4,9 bilhões de reais os cofres do Rioprevidência. Mas o Tribunal de Contas, na análise das contas de governo de 2024, afirmou que, para ter legalidade essa operação, ela não poderia ser por decreto, teria que ser por lei. Assim, neste ano de 2025, quando eles querem fazer a mesma operação - e nós estamos no mês 10 -, e o pagamento relativo à dívida do estado com a União se faz mensalmente, se eles pagaram 10 meses, vai ter novamente uma mudança de fonte e do mesmo valor de R$ 4,9 bilhões de reais, que é o valor que se paga por decisão do Supremo, do Ministro Toffoli, que é pagar em 2024 e em 2025 a dívida no mesmo valor que se pagou em 2023.\r\n\r\nDito isso, pretendeu o governo espaçar isso ao longo dos anos, porque uma lei vigora até que não seja mais utilizada. E mais, botou a possibilidade também de uma parcela desses recursos ir para a segurança pública. Ora, a segurança pública já usa dinheiro dos royalties e participação especial no Fised, o fundo da segurança pública - então, há a possibilidade de usar ainda muito mais.\r\n\r\nOra, diante disso, não pode ter neste Parlamento alguém que queira ver o fundo previdenciário-financeiro desabar; então, se formou certa unidade entre diversos partidos contra essa possibilidade. Além do mais, esse projeto eu considero inconstitucional, porque o tema da previdência não deve ser tratado por lei ordinária, e sim por lei complementar - chamo a isso uma inconstitucionalidade formal. Mas tem também inconstitucionalidade material, porque o tema previdenciário é protegido pela Constituição; e tem de cabeça dois artigos que estão sendo contrariados: artigos 6º e 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntão, se tem inconstitucionalidade material e se tem inconstitucionalidade formal, farei uma representação de inconstitucionalidade no Poder Judiciário. E evidentemente aqui votamos contra. E o que houve é que o governo, dessa vez não aconteceu como aconteceu com o Refis, que aprovaram o projeto que quiseram. Inclusive, pagamento de precatório de terceiro. Em linguagem popular, “passaram o cerol” em todos nós que estamos na oposição. Dessa vez o governo deu uma pequena recuada para que a lei que hoje foi aprovada só vigore até 31/12/2026. Isto é, por um ano e dois meses. Porque hoje é dia 22, até o tempo do governador sancionar vai dar um ano e dois meses.\r\n\r\nMas você veja que tristeza, se de um lado se toma dinheiro do Rioprevidência, que parte foi tomada com aquela malfadada, horrorosa, ilegal Operação Delaware, agora está se despedaçando também o dinheiro do Rioprevidência com 2,6 bilhões de reais aplicados no Banco Master e nos seus associados. Hoje mesmo, manchete do jornal O Globo, uma das associadas ao Banco Master pediu recuperação judicial. E lá vão nossos 100 milhões de reais do Rioprevidência que estão lá aplicados. E o Banco Master está indo à garra. Parece que essa é uma prática sucessiva querer delapidar o patrimônio do estado. Porque também a Cedae tem 200 milhões de reais aplicados em CDB do Banco Master. Tudo isso já denunciado por escrito ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nEntão dito isso, veja como são tratados o nosso inativo e pensionista. Por isso fizemos questão de votar contra e mostrar a negatividade desse projeto, como é um projeto extremamente nefasto para todos os poderes. Porque quando a gente fala de inativo e pensionista, são de todos os poderes. Todos os inativos e pensionistas, de todos os poderes, estão lá no Rioprevidência.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fiz questão de fazer a minha declaração de voto para justificar porque votei “não”, contrário ao projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputada Carla Machado.\r\n\r\nA SRA. CARLA MACHADO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres colegas, eu gostaria de saudar o Deputado Luiz Paulo pelas colocações feitas e dizer que é uma aberração o que aconteceu hoje aqui, porque a gente entende que a administração pública tem que ter planejamento e seriedade; e que o maior patrimônio de uma administração é o servidor público.\r\n\r\nEu, Carla, entendo como apropriação indébita retirar dinheiro do fundo de previdência de servidores, até porque se desconta do salário do servidor recursos mensais para o a previdência. Quer dizer, aquele servidor leva a vida inteira pagando e na hora em que se aposenta não tem a segurança de estar recebendo seu salário. A gente já vê o achatamento no salário dos aposentados e pensionistas do estado, e da administração pública em geral.\r\n\r\nEu falo sempre que na briga entre o rochedo e o mar, os mariscos é que levam raio. E, como sempre, é o servidor público que está levando raio há muito, com a incerteza de pagamento de seus salários, com as administrações sempre buscando dar jeitinho.\r\n\r\nEu acho que tem que se colocar amor no coração, compromisso com a administração, porque, sem o servidor, nada se faz.\r\n\r\nÉ uma pena que os royalties do petróleo, que é uma compensação ambiental que deveria ser usada no desenvolvimento, na saúde, na educação e na questão ambiental, que a gente vê tantos desastres ocorrendo, sejam utilizados para pagamento de dívida, de coisas irresponsáveis cometidas. Como o Sr. Deputado Luiz Paulo falou, foi a venda da Cedae; agora, é apelar para o fundo de previdência dos servidores inativos e pensionistas do Estado. Eu acho que é um absurdo.\r\n\r\nAs pessoas têm que entender isso de forma verdadeira, e, no ano que vem, que é ano eleitoral, fazer suas escolhas, porque a gente precisa ter administradores realmente que estejam comprometidos e que tenham capacidade administrativa, não para arrumar jeitinho para poder estar na lei, mas para que realmente faça a população fluminense feliz.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Carla Machado.\r\n\r\nMeu amigo, Deputado Yuri Moura.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA - Muito obrigado, Presidente e amigo Guilherme Delaroli.\r\n\r\nPresidente, essa moda começou com a Reforma da Previdência, em 2019, e agora, no Congresso Nacional se reflete também na tal da Reforma Administrativa, que tem gente do Estado do Rio de Janeiro defendendo. Esta Casa, sob a Presidência da Unale, da Sra. Deputada Tia Ju, está marchando contra porque é um projeto de desmonte do serviço público, de desmonte das carreiras públicas e, logo, de fazer com que tudo o que é público possa estar aberto ao interesse privado.\r\n\r\nO que Cláudio Castro está fazendo no Estado do Rio de Janeiro é um grande saldão, é uma liquidação, queima de estoque do Cláudio Castro: quer vender imóvel, quer raspar o dinheiro da Previdência, aponta o Orçamento que tem R$ 20 bilhões de déficit.\r\n\r\nQuando chegamos a esta Casa, nesta legislatura, desvinculou um monte de fundos - Fundo de Combate à Pobreza, fundo que garante políticas de transporte público, fundo de defesa dos direitos das mulheres. Tentou roubar R$ 900 milhões da Cedae e, se não fosse esta Casa fazendo a denúncia, se não fosse o Tribunal de Contas do Estado proibir, anular, cancelar o ato, a Cedae teria dado R$ 900 milhões para Águas do Rio, e a gente não sabe aonde vai parar a vontade, a fome, a sede de Cláudio Castro de acabar com o Estado do Rio de Janeiro, para entregar para quem vai vir depois o caos, a terra arrasada.\r\n\r\nCláudio Castro, a gente não precisa de saldão, de liquidação, de queima de estoque, muito menos quando se mexe no dinheiro da Previdência. Estamos falando de dezenas de milhares de servidores que se dedicaram na educação, na saúde, na defesa civil, na segurança pública, na parte administrativa.\r\n\r\nEstá-se dizendo também de centenas de milhares que também irão se aposentar, porque o rombo no Rioprevidência, que S.Exa. tentou fazer algo maior hoje, e por conta do diálogo desta Casa foi brecado, não prejudica só quem hoje é aposentado e pensionista, mas também quem virá.\r\n\r\nEntão, é um governador que anuncia, que defende, o concurso público; que vai fazer chamamento para as forças policiais, para as salas de aula, para a saúde, mas não se preocupa com o caixa que vai pagar no futuro a dignidade dessas pessoas, por meio de suas pensões e de suas aposentadorias.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro na aguenta mais tamanha irresponsabilidade. A dívida só cresce. A cada ano que votamos o Orçamento, o déficit só cresce. Ao mesmo tempo, a gente não enxerga nenhum reflexo na vida do cidadão fluminense, a gente não vê obra nos nossos municípios, a gente não vê a recomposição salarial que o Cláudio Castro deve, mais de 12% que deve.\r\n\r\nVou falar de novo. Já estou sendo processado, não tem problema: O senhor é caloteiro. Cláudio Castro é caloteiro, deu calote no Supera RJ.\r\n\r\nNo primeiro ano dessa legislatura nós tivemos que lutar para ele garantir R$ 600,00. O senhor já viveu com R$ 600,00? R$ 600,00 para 60.000 famílias que estavam com duas parcelas do Supera RJ atrasadas. Lutamos aqui para que recebesse as duas e mais duas depois. Cadê projeto habitacional? Eu sou da Região Serrana, sou do Sul Fluminense. Não entregou uma casa. Uma casa! Uma casa! Cadê o investimento na política de mobilidade urbana? Diminuição de tarifa no metrô? Expansão do Bilhete Único no transporte interestadual, intermunicipal? Não tem.\r\n\r\nEntão, eu não sei o que que V.Exa. faz com tanto dinheiro dos déficits, dos rombos, das dívidas e agora também da liquidação que está tentando fazer no estado, vendendo imóvel, vendendo a previdência, vendendo o que sobrou da Cedae. Esta Casa não pode admitir. Nós temos responsabilidade com o futuro do Rio de Janeiro. Já não chega a história do Brasil, que foi injusta com a gente? Como muito bem fala aqui o companheiro Mauro Osório, como discutem aqui vários pensadores da Academia e do Fórum Permanente da Alerj, deixamos de ser capital, um vazio. Fomos fundidos, um vazio. E agora que essa Casa com muito esforço, antes mesmo de eu estar aqui, por isso que eu falo com muito orgulho, de ter tido a chance de votar, construiu o Pedes, Programa Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, um horizonte feito a muitas mãos aqui de deputados e deputadas, de muita gente técnica, da sociedade civil. Agora que a gente aponta um caminho, encontramos no meio do caminho uma pedra, e essa pedra se chama Cláudio Castro, o maior irresponsável que já se sentou na cadeira do Palácio. E que não vem aqui defender as arbitrariedades que faz e que erra desde o primeiro governo.\r\n\r\nEntão, seguiremos na oposição, seguiremos denunciando sem medo de processo, sem medo de perseguição, sem medo do apoio milionário que Cláudio Castro dá aos nossos opositores em nossas bases, porque nós temos responsabilidade com o povo das cidades do Estado do Rio de Janeiro. E assim como votamos “não” hoje, iremos votar “não” contra tudo que seja lesado ao servidor e à nossa população.\r\n\r\nCláudio Castro, acorda, vá governar, vá trabalhar, porque ninguém aguenta mais! O estado não está em liquidação!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Yuri.\r\n\r\nDeputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Para declaração de voto) - Presidente, você percebeu como eles gostam de colocar a gente de vilão? Eu quero deixar uma coisa bem clara: não vai atrasar salário. Nós não somos contra o servidor. Só você não percebeu que realmente o conservador quer você independente e quer arrumar as coisas. Não estamos felizes não, mas arrumamos um jeito de não fazer o Rio de Janeiro parar. O Propag, que é bom, o Lula não assina. Porque ele já deixou claro que o Sudeste é conservador, ele não vai ajudar. E você não fala nada? Cadê a CPMI do INSS? Bando de velho aí sem dinheiro. Sem fazer nada. E todo mundo aqui na Assembleia calado. Ninguém falando porcaria nenhuma. Aí querem colocar a galera aqui da direita como contra a galera? Contra o servidor? O meu pai também é aposentado e minha mãe. Sabe a primeira coisa que eu fiz? Senta aqui, vamos conversar porque eu vou te explicar. Não é essa narrativa que estão falando aí não.\r\n\r\nEntão, antes de bater em quem realmente está do lado da população, procure ver o que está escrito no projeto. Nós estamos com vocês. Eu não estou jogando pra galera. Sabe por que todo mundo votou “não” aqui? Para fazer mídia para vocês. A gente está aqui pra defender o estado. Acima de tudo, nós somos o povo, a nação carioca. Pense nisso antes de ficar vaiando e ficar atacando a gente nas redes sociais.\r\n\r\nObrigada, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Sábias palavras, Deputada Índia.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2622/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A PRIORIDADE DE VAGAS PARA JOVENS TUTELADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4277/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ESPOROTRICOSE, NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à redação do vencido, para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2134/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2539/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA O MUSEU CASA DE SANTOS DUMONT COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, THIAGO GAGLIASSO, DANI BALBI E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3302/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOI PINTADINHO E O MINEIRO PAU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DESSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO, FRANCIANE MOTTA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1154/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SENHORA AMANDA NEVES FERREIRA, TENENTE CORONEL POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1273/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR E SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, O SR. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1545/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À MARÊ GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1575/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À ASSISTENTE SOCIAL ADRIANA KREISCHER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, em tramitação ordinária, a 1ª discussão do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3013/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA HISTÓRIA, AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Sarah Poncio.\r\n\r\nA SRA. SARAH PONCIO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3581/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PALMEIRA “JUÇARA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela juridicidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a Presidência designa o Presidente da CCJ, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5466/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO, DE NATUREZA IMATERIAL, O CULTO E A DEVOÇÃO A NOSSA SENHORA DO CARMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - O parecer é pela juridicidade, com emenda, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nA SRA. SARAH PONCIO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - A Presidência designa a Deputada Sarah Poncio para emitir o parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nA SRA. SARAH PONCIO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6141/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E SARAH PONCIO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, questão de ordem, sou autor da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Ele não pode.\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, não, não.\r\n\r\nSr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO parecer já foi dado de relatoria do Deputado Alexandre Knoploch pela constitucionalidade, só não foi publicado porque foi na última Sessão.\r\n\r\nO parecer já foi exarado, publica o parecer que já foi dado e aprovado pela comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Mas aí...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Como não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Fred Pacheco...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - ...para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Para acelerar, mas não tem óbice nenhum nisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Como é que a gente...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O parecer já foi dado, publica. Ele só vai...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Mas vai votar o que não publicou.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...novamente dizer o que já foi decidido na CCJ.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra o Deputado Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - A presidência avoca pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. O parecer é favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - No mérito, volto a votar favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Quero saudar os estudantes de direito da Universidade Estácio de Sá, que estão aqui. Por favor, levantem a mão. Uma salva de palmas para todos os estudantes de direito. (Palmas)\r\n\r\nQuero fazer uma menção, porque também sou bacharel em direito e iniciei meus estudos de direito na Universidade Estácio de Sá, depois fui para a Metodista.\r\n\r\nQuero dizer que saúdo cada um de vocês. Bons estudos, que possam ter muito sucesso na carreira de vocês.\r\n\r\nMuito obrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado pela presença de todos e que Deus possa abençoar cada um de vocês.\r\n\r\nDeputada Sarah Poncio.\r\n\r\nA SRA. SARAH PONCIO (Para declaração de voto) - Presidente, gostaria de defender esse projeto não apenas como parlamentar, mas como mulher que tem escutado relatos e histórias de tantas outras mulheres.\r\n\r\nSó quem é mulher sabe exatamente a realidade que a gente passa, que a gente vive. A sensação de insegurança, o medo quando a gente precisa sair de casa sozinha, pegar um transporte público para ir para o trabalho ou voltar tarde da noite, os assédios que a gente passa.\r\n\r\nEntão, acredito que não é só um privilégio a autodefesa, é a garantia de um direito. Eu, por exemplo, não teria a menor pena de dar uma “sprayzada” na cara que qualquer covarde que venha a atentar contra a minha honra; e acredito e defendo muito que as mulheres tenham esse direito, que é o direito de se proteger, de se defender, de defender a sua honra.\r\n\r\nQuanto mais a gente entender, se blindar, se motivar nesse sentido, acredito que a gente vai alçar cada vez mais essa sensação de segurança que todas as mulheres merecem.\r\n\r\nEntão, defendendo junto com o Deputado Rodrigo Amorim, em conversa, a gente escrevendo, acreditando muito de que as mulheres têm esse direito de se defender, de se proteger, é o uso regulamentado, correto do spray para as mulheres se defenderem.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nPor mim, daria um porte de arma para vocês para transportarem uma bazuca, mas, como não tenho esse poder...\r\n\r\nLindo Deputado - magrinho - Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para declaração de voto) - Declaração de voto, presidente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero agradecer a generosidade da Deputada Sarah Poncio por ter me permitido ser autor junto com ela de um projeto, de uma pauta que é do mandato da Deputada Sarah, que é a defesa da mulher, mas sobretudo também falar do combate à criminalidade, do combate aos vagabundos covardes que ousam, de alguma forma, afrontar mulheres, agredir mulheres, seja no ambiente doméstico, com a violência doméstica, seja, como bem disse a Deputada Sarah, no âmbito dos transportes, dentro de um transporte público, nas ruas, no ambiente de trabalho; ou seja, qualquer homem covarde que cometa essa atrocidade de cometer algum tipo de violência contra a mulher, nós, conservadores, defendemos o inegociável direito à vida, à integridade física, à honra e, sobretudo, ao direito que toda mulher tem de ser o que ela bem entender e estar onde bem entender.\r\n\r\nPortanto, é fundamental, neste momento, que a gente possa aprovar um projeto dessa envergadura, que marca a história do Rio de Janeiro como vanguarda no enfrentamento à política de combate ao crime e à violência contra a mulher. Dizer que o projeto é amplo, garante o acesso ao spray de pimenta, popularmente conhecido como spray de pimenta, mas, sobretudo, impõe que, por exemplo, o governo possa fornecer gratuitamente para aquelas mulheres que já estão amparadas numa política de proteção, numa medida protetiva, no caso de violência doméstica, que essa mulher possa ter acesso a esse equipamento de segurança e que, enquanto neste país uma mulher não possa portar uma arma de fogo, que, por enquanto, graças a uma medida adotada aqui no Parlamento fluminense, de uma iniciativa junto com a Deputada Sarah Poncio, que toda mulher possa portar e levar consigo um spray de pimenta e, como bem disse a Deputada Sarah, dar uma “sprayzada” na cara de qualquer vagabundo que ouse cometer qualquer tipo de crime ou qualquer tipo de violência contra a mulher.\r\n\r\nParabéns, Deputada Sarah. Parabéns ao Parlamento, que aprovou, nessa primeira discussão, esse projeto, que eu tenho convicção de que vai se tornar lei no Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nA Deputada Tia Ju pediu coautoria no seu projeto. Lindo projeto. Eu também. Falou em tacar bala em bandido é comigo mesmo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1151/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SENHOR NEYMAR DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela prejudicabilidade porque a Resolução nº 45 de 2023 já outorgou a Medalha ao Neymar, absolutamente merecida, mas já foi ofertada.\r\n\r\nObrigado, presidente.\r\n\r\nEspera aí. O Deputado Luiz Paulo, que fique o registro aqui, o Deputado Anderson Moraes ofertou a Medalha ao nosso jogador Neymar; inclusive, tem uma camisa autografada do Neymar, com muito orgulho, no meu gabinete. E, agora, por iniciativa do nosso amigo prefeito, deputado nessa Casa, Luiz Cláudio Ribeiro, merecidamente a ele, que sofreu covardias nas gestões anteriores da Prefeitura de Mangaratiba, acredito que seja justamente esse o intuito, oferecer a Medalha ao pai do jogador Neymar, Neymar da Silva Santos. Agora ficando a menção aqui que quem salvou o pai do Neymar foi o Deputado Luiz Paulo, que de forma clara e objetiva esclareceu.\r\n\r\nEntão eu refaço o meu parecer, peço vênia a V.Exa., o parecer é favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h44min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; ALAN LOPES, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 90ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, , Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2688728"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5578/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE RÉ EM VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelatoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5578/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de ré em veículos de grande porte no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de ré em veículos de grande porte no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dar outras providências.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente Projeto, a proposta em discussão ultrapassa os limites impostos ao Poder Legislativo Estadual, usurpando competência federal quanto à legislação atinente a trânsito e transporte. Contraria-se, assim, a disposição do art. 22, XI, da Constituição Federal, que dispõe ser competência privativa da união legislar sobre “trânsito e transporte”, encontrando-se o projeto, portanto, eivado de vício de constitucionalidade.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 5578/2025 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5578/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 5578/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5641/2025, QUE “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO BANCO CONDICIONAR A ABERTURA DE CONTA CORRENTE OU POUPANÇA À EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO INICIAL.”\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5641/2025, que dispõe sobre proibição do banco condicionar a abertura de conta corrente ou poupança à exigência de depósito inicial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre proibição do banco condicionar a abertura de conta-corrente ou poupança à exigência de depósito inicial.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente Projeto, a proposta em discussão apresenta vícios de inconstitucionalidade. Com efeito, o projeto invade competência legislativa privativa da União, conforme disposto no art. 22, incisos I e VII, da Constituição Federal, que atribui exclusivamente à União a prerrogativa de legislar sobre normas gerais de direito civil, bem como de regulamentação de política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores, neste incluso o sistema financeiro nacional. Neste sentido, a abertura de contas bancárias, inclusive as condições de depósito inicial ou não, é matéria regulada pelo Banco Central do Brasil, autarquia federal com competência normativa para disciplinar as operações do sistema financeiro (Lei nº 4.595/1964 e Lei Complementar nº 179/2021).\r\n\r\nAnte o exposto, considerando as inconstitucionalidades identificadas, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 5641/2025 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5641/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 5641/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5851/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO MÉDICO VETERINÁRIO NOS PORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURANDO O ACESSO E A SAÚDE DE ANIMAIS DE APOIO EMOCIONAL E SERVIÇO, E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NESTES LOCAIS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelatoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5851/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do médico veterinário nos portos e aeroportos do estado do Rio de Janeiro, assegurando o acesso e a saúde de animais de apoio emocional e serviço, e estabelece outras medidas de proteção animal nestes locais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a obrigatoriedade da presença do médico veterinário nos portos e aeroportos do estado do Rio de Janeiro, assegurando o acesso e a saúde de animais de apoio emocional e serviço, e estabelece outras medidas de proteção animal nestes locais.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente Projeto, a proposta em discussão apresenta vícios de inconstitucionalidade. Com efeito, o projeto invade competência legislativa privativa da União, conforme disposto no art. 22, inciso X, da Constituição Federal, que atribui exclusivamente à União a prerrogativa de legislar regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. Neste sentido, Os portos e aeroportos estão submetidos à regulação técnica e administrativa de órgãos federais, notadamente Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no caso de aeroportos e transporte aéreo; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), no caso de transporte aquaviário; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no caso de controle sanitário em portos e aeroportos; e Ministério da Agricultura e Pecuária, no caso de vigilância agropecuária internacional (VIGIAGRO).\r\n\r\nAnte o exposto, considerando as inconstitucionalidades identificadas, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 5851/2025 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5851/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 5851/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 6443/2025 (MENSAGEM Nº 37/2025) “QUE DISPÕEM SOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm cumprimento ao que estabelece o art. 209, I, da Constituição Estadual o Poder Executivo encaminhou tempestivamente a esta Assembleia o presente Projeto de Lei que “Que Dispõem Sobre a Revisão 2026 do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024”. A matéria foi recebida na Alerj na forma do art. 197 do Regimento Interno, sendo encaminhada à Comissão de Orçamento para exame e emissão de parecer.\r\n\r\nA finalidade do Plano Plurianual é, nos termos do § 1º do art. 209 da Constituição Estadual (PPA), estabelecer “... de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, observados os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES e suas priorizações e orientações para as regiões de Estado”.\r\n\r\nPortanto, o PPA tem uma nítida vocação de consolidar as políticas públicas executadas pelos poderes do Estado, tenham elas características de projetos, com começo, meio e fim, sendo eles de investimento ou não, ou de “programas de duração continuada”, nos exatos termos do texto constitucional. Na primeira hipótese, a dos projetos, podem se encaixar obras de implantação de uma linha de metrô ou de uma rodovia que conecte dois municípios. Também pode ser Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle incluído na categoria de projeto uma ação que vise a implantação de um novo sistema baseado em tecnologia da informação, que integre diferentes instrumentos como contratos, convênios, contratos de empréstimos, entre outros, e ajude o governo a fazer a administração de diferentes espécies de despesas que vinculam o Estado.\r\n\r\nJá os programas de duração continuada podem ter o cunho de um serviço de caráter social, como os Restaurantes Populares e a Estratégia de Saúde da Família, ou de reforço à segurança da população, como o Segurança Presente, que amplia o policiamento ostensivo empregando policiais em seus horários de folga.\r\n\r\nO § 1º do art. 209 da CE acrescenta também mais dois balizamentos importantes: o primeiro é a submissão às diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), responsável por estabelecer os objetivos e dar as orientações de caráter estratégico às ações da Administração estadual; o segundo balizamento é a preocupação com a regionalização do planejamento e das políticas públicas desenvolvidas pelos poderes, órgãos e entidades que compõem a estrutura estatal. Esse segundo balizamento é reforçado pelo texto do § 7º do mesmo art. 209 da Constituição, quando estabelece que os orçamentos com previsão constitucional (PPA, LOA e LDO) “... terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, socioeconômico e ambiental”.\r\n\r\nPor fim, o texto constitucional ainda vincula dois tipos de iniciativas do poder público às orientações do PPA, assim como ao PEDES: a elaboração dos planos e programas de caráter estadual, setorial ou regional previstos na Constituição; e os investimentos cuja execução ultrapasse mais de um exercício financeiro. Estes últimos deverão obrigatoriamente estar previstos no Plano Plurianual.\r\n\r\nO Projeto de Lei 6443/2025 está estruturado da seguinte maneira:\r\n\r\n1. Programação Resumida - (Anexo I);\r\n\r\n2. Programação Completa do Poder Executivo - (Anexo II);\r\n\r\n3. Programação Completa dos Outros Poderes - (Anexo III);\r\n\r\n4. Demonstrativo da previsão das Entregas do Poder Executivo por Região Geográfica - (Anexo IV);\r\n\r\n5. Demonstrativo da Programação do Poder Executivo por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - (Anexo V);\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\n6. Anexo de Metas e Prioridades para 2026, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - (Anexo VI);\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO PPA e o PEDES representam um extraordinário esforço de planejamento da atuação governamental, que vem ano a ano melhorando a qualidade e a coerência dos objetivos traçados, contribuindo para a melhoria das políticas públicas e da efetividade da atuação dos três poderes.\r\n\r\nImpressiona ver a qualidade dos conteúdos dos programas e projetos apresentados por meio de figuras e diagramas, que de forma didática e objetiva informam sobre metas, linhas de base, sistema de medida dos resultados e localização territorial das ações.\r\n\r\nUma das finalidades da revisão anual, contudo, não se relaciona com o processo de planejamento, execução e monitoramento das políticas inscritas no PPA. Ela está ligada à adaptação das metas e objetivos aos recursos financeiros disponíveis num dado exercício financeiro, configurada na programação do orçamento anual, que tramita em paralelo ao Plano.\r\n\r\nEm meu parecer ao PLOA 2026 pude tratar longamente a respeito do quadro fiscal extraordinariamente desafiador que deverá balizar a capacidade de entregas do Estado no próximo ano, impondo margens muito estreitas de recursos para financiar os programas e projetos que são a razão de ser da administração pública.\r\n\r\nNum contexto como esse, em que a tônica deverá ser a severa escassez de recursos, caberá ao governo ter clareza das prioridades às quais deverão ser assegurados os recursos mínimos para a garantia da sua continuidade, considerando, é claro, a primazia das orientações estratégicas emanadas do PEDES, como estabelece a Constituição Estadual.\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nConsiderando toda a análise feita até aqui, o presente parecer é FAVORÁVEL aos aspectos formal e de mérito do Projeto de Lei de Revisão do PPA encaminhado pelo Poder Executivo, já que foram atendidos todos os requisitos constitucionais e legais que o Plano Plurianual deve observar.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de outubro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6443/2025 (MENSAGEM Nº 37/2025).\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA, CARLOS MACEDO, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN, RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 6444/2025 (MENSAGEM Nº 38/2025) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm cumprimento ao que estabelece o art. 209 da Constituição Estadual o Poder Executivo encaminhou tempestivamente a esta Assembleia o presente Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”. A matéria foi recebida na Alerj na forma do art. 197 do Regimento Interno, sendo encaminhada à Comissão de Orçamento para exame e emissão de parecer prévio.\r\n\r\nEm matéria orçamentária essa espécie de parecer tem por finalidade emitir um juízo sobre a conformidade da proposta a um rol extenso de requisitos e informações que devem acompanhá-la, assim como permitir ao Relator emitir comentários a respeito do seu conteúdo, em especial em relação aos indicadores de desempenho fiscal apresentados no Projeto, as projeções de receita e as estimativas de despesas.\r\n\r\nNessa linha, a título de Relatório, procederei a um exame da regularidade do PL 6444/2025 relativamente às normas que tratam da elaboração da proposta orçamentária, passando em seguida ao exame de mérito no Parecer.\r\n\r\nNo que diz respeito às disposições da Constituição Estadual sobre a lei orçamentária o Projeto está conforme a elas, valendo destacar os seguintes quesitos:\r\n\r\nArt. 209, § 5º, incisos I, II e III, que estabelecem que o Orçamento é formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais (art. 1º, incisos I, II e III do PLOA 2026); e\r\n\r\nArt. 209, § 6º, que prevê que o PL venha acompanhado do demonstrativo dos efeitos regionalizados, sobre as receitas e despesas “… de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia” (pág 112, vol. I do PL 6444/2025); \r\n\r\nQuanto às determinações da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito do orçamento anual, elas estão refletidas no Projeto, a exemplo das seguintes:\r\n\r\nArt. 5º, inciso I, que prevê a elaboração de um anexo ao PLOA que demonstre a compatibilidade da programação orçamentária com as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, lembrando que a LDO para 2026 foi aprovada pela Alerj no final do último mês de junho. O Poder Executivo, no Projeto de Lei 6444/2025, reviu as metas fiscais para 2026, particularmente no que diz respeito aos resultados primário e nominal, cujos déficits tiveram crescimentos significativos, que serão objeto de comentários por ocasião da parte relativa ao Parecer do Relator (pág. 80, vol. I do PL);\r\n\r\nArt. 5º, inciso II, que faz remissão ao § 6º do art. 165 da CF, cujo conteúdo é o mesmo do § 6º do art. 209 da Constituição Estadual, anteriormente citado, qual seja o de dar transparência às isenções fiscais praticadas pelo poder público em suas mais diferentes modalidades. Contudo, a LRF vai além, e acrescenta que o projeto de lei orçamentária deve ser o instrumento no qual sejam indicadas ou estabelecidas as “...medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado”. Esta é uma obrigação que os governos estaduais fluminenses, nem os demais poderes, jamais cumpriram desde o advento da LC 101/2000. O TCE-RJ apontou essa omissão da atual Administração no exame das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2024, assim como em outros anos anteriores. Todavia, o parecer prévio a respeito das contas submetidas pelo Executivo foi favorável à sua aprovação pela Assembleia, e não há notícia de que algum governante, ou chefe de poder, nos últimos 25 anos, teve suas contas rejeitadas por esta razão, ou tenha sido de alguma forma sancionado por causa dela. Trata-se de um tema extremamente relevante, que está na raiz da nossa crise fiscal, que só se aprofunda; \r\n\r\nArt. 5º, inciso III, que prevê a destinação de dotações para constituir Reserva de Contingência, a ser fixada como percentual da receita corrente líquida na LDO, com vistas ao “atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos”. A LDO estabeleceu um teto para a Reserva de Contingência de até 0,005% da Receita Corrente Líquida, equivalente a R$ 4,591 milhões, e no PLDO foram programados recursos no valor simbólico de R$ 10 mil (pág. 346, vol. II do Projeto); e\r\n\r\nArt. 5º, § 1º, o dispositivo trata da apresentação das despesas com o pagamento da dívida pública de forma clara e da especificação dos recursos que a financiarão. A despesa foi programada no valor de R$ 12,255 bilhões, sendo R$ 7,283 bilhões para pagamento dos juros e 4,971 bilhões em amortizações (pág. 349, vol. II do Projeto de Lei).\r\n\r\nCom relação às disposições da Lei 10.899/2025, LDO para o exercício de 2026, destaco os seguintes itens, entre outros atendidos:\r\n\r\nArt. 9º, incisos I a IX, determinam a elaboração de dispositivos que permitam adaptar a programação das despesas à ocorrência de eventos não previstos, relacionando as hipóteses em que isso poderá ser feito (art. 14, seus incisos e parágrafo único do texto do Projeto de Lei);\r\n\r\nArt. 10, estabelece que a LOA 2026 poderá conter autorização para que o governo contrate operação de crédito nos termos das disposições da Lei 4320/1964, da Resolução no 40/2001 do Senado Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do regramento aplicável aos estados submetidos ao Regime de Recuperação Fiscal. O pedido de autorização consta do PLOA 2026, a exemplo dos dois projetos de lei orçamentária que o precederam (para os exercícios de 2024 e 2025), no mesmo valor (até R$ 51,541 milhões), sem que tenha sido dada ciência à Alerj das razões por que tal operação ainda não foi efetivada, nem a finalidade da aplicação dos recursos. Os recursos estão programados na Secretaria de Estado de Fazenda, fazendo crer que são oriundos do Profisco, um programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento que há quase duas décadas financia a modernização administrativa das fazendas estaduais e que o Estado do Rio já captou no passado. Mas essa informação, ou outra mais precisa, deveria ser dada pelo Poder Executivo, até porque há um pedido de autorização incluído no PL 6444/2025, e não deduzida pela Alerj (Capítulo IV, art. 11 do Projeto e pág 195, vol. II);\r\n\r\nArt. 10, § 1º, dispõem que a lei orçamentária anual contenha regras expressas para a edição de créditos suplementares (Capítulo II, Seção III, artigos 6º, 7º, e 8º do PLOA 2026);\r\n\r\nArt. 20, prevê que o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes deve constituir um anexo próprio da lei orçamentária (Vol. I, pág. 266);\r\n\r\nArt. 24, incisos I, II, III, IV, elencam um amplo conjunto de anexos, demonstrativos e demonstrativos de atendimento a índices mínimos da despesa pública, todos atendidos (págs 27, 76 e 134 do vol. I);\r\n\r\nArt. 36, determina que as emendas individuais impositivas constituirão um anexo específico da lei orçamentária. O parágrafo único do art. 3º do PLOA informa que o referido anexo, com as especificações contidas nos incisos de I a VIII do art. 36 da LDO será publicado quando da sanção da LOA 2026, ocasião em que estará disponível a lista das emendas apresentadas pelas Deputadas e Deputados. Por ora, na pág 149, vol. I do PL 6444/2025, há um demonstrativo com a natureza das receitas e as fontes de recurso que as financiam, bem como o valor que cabe a cada parlamentar, R$ 3.167.889,00.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPassando à análise de mérito do Projeto de Lei 6444/2025 convém entrar diretamente no tema do desequilíbrio fiscal, que vem sendo a tônica dos pareceres que venho apresentando nos últimos três anos quando da apreciação das leis orçamentárias, aí incluídas a LDO e o Plano Plurianual (PPA), além dos pronunciamentos a respeito dos pareceres prévios do Tribunal de Contas às chamadas Contas de Governo anuais. Como mencionado no Relatório, a LRF determina ao Executivo a apresentação de um quadro demonstrativo que evidencie que os valores globais das receitas e despesas programadas no Projeto de Lei do Orçamento estão enquadrados nas metas fiscais previstas na LDO, mais especificamente nas metas dos resultados primário e nominal.\r\n\r\nContudo, seguramente por ter feito uma revisão nas suas previsões de receitas e despesas entre a preparação do projeto de LDO e a elaboração do PLOA, o Executivo viu-se na contingência de explicitar as mudanças verificadas nos resultados primário e nominal e submetê-los a esta Assembleia. Ajudaria se uma nota explicativa ti vesse sido anexada ao Projeto demonstrando as causas das alterações, já que o anexo que explicita a metodologia de cálculo das receitas não responde a essa questão. As diferenças estão evidenciadas na Tabela 01.\r\n\r\nO resultado primário mostra se a arrecadação com fontes de recursos primários é suficiente para pagar as despesas primárias do poder público. Receitas primárias são iguais ao somatório total das receitas menos as de origem financeira, como as receitas da aplicação financeira das disponibilidades de caixa do Tesouro do Estado. Da mesma forma, as despesas primárias equivalem à soma de todos os gastos, deduzidos os de caráter financeiro, como a despesa com o pagamento dos juros da dívida pública.\r\n\r\nCotejando as previsões encaminhadas nos projetos da LDO 2026 e do PLOA 2026 percebe-se, de saída, uma redução nas estimativas de Receitas Totais da ordem de R$ 3,198 bilhões. A causa dessa redução será encontrada nas Receitas Primárias Correntes, que recuaram R$ 3,014 bilhões, sendo o motivo para a sua diminuição de R$ 98,600 bilhões para R$ 95,684 bilhões, o recuo das Demais Receitas Primárias Correntes, que tiveram sua previsão reduzida em R$ 4,484 bilhões. Nesta última rubrica estão incluídas as receitas de Royalties e Participações Especiais de Petróleo (R&PE's), que têm uma estimativa de receita de R$ 21,520 bilhões em 2026, depois de haverem atingido R$ 30,760 bilhões em 2022, R$ 25,400 bilhões em 2023 e R$ 25,940 bilhões em 2024 em valores nominais. As estimativas de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições e de Transferências Correntes tiveram crescimentos de R$ 842,2 milhões e R$ 627,9 milhões, respectivamente, insuficientes para compensar as perdas com as receitas de R&PE's.\r\n\r\nNa nota metodológica encaminhada como anexo ao Projeto de Lei de LDO para 2026, em 30/04 deste ano, a estimativa de receitas para as também chamadas Participações Governamentais com petróleo no próximo exercício eram de R$ 26,46 bilhões, considerando um preço do barril de petróleo tipo Brent de US$ 69,58 e uma taxa de câmbio R$ /US$ cotada a R$ 5,97. As estimativas de produção são fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), no âmbito de um convênio mantido entre a Sefaz e aquela instituição. Por ocasião da revisão das previsões de arrecadação para a elaboração do PLOA 2026, as cotações tanto do barril como do câmbio haviam caído, sendo adotado o valor de R$ 59,75 para o barril e uma taxa de câmbio de R$ 5,85. Essas as razões para a diminuição das expectativas quanto a receita de Royalties e Participações para o próximo exercício financeiro.\r\n\r\nAs Despesas Primárias cresceram pouco nas reestimativas do PLOA, cerca de 159,8 milhões. Entretanto, Pessoal e Encargos Sociais cresceram R$ 1,665 bilhão, Outras Despesas Correntes foram reduzidas em R$ 750 milhões e as Despesas Primárias de Capital aumentaram R$ 1,743 bilhão. \r\n\r\nComo consequência dessas modificações o déficit primário cresceu 43,7%, passando de R$ -6,637 bilhões para R$ -9,540 bilhões. O déficit nominal, que é calculado considerando todas as despesas e receitas, inclusive despesas e receitas financeiras, cresceu bem mais, 81,4%, saltando de R$ -18,450 bilhões para R$ -33,471 bilhões.\r\n\r\nInteressante notar na Tabela 01, que entre a linha que mostra o Resultado Primário e a que mostra o Resultado Nominal, temos os resultados da Dívida Consolidada (DC), que é a dívida total, bruta, e, abaixo, da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é apurada depois que dela se deduzem as disponibilidades financeiras em caixa. As duas formas de calcular a dívida têm números um pouco menores em relação às projeções que constaram da LDO. Todavia, o que chama a atenção é que o montante da DCL é maior que o da DC, quando normalmente ocorre o contrário devido às deduções. Esse dado indica que além de déficits primário e nominal elevados, as projeções indicam que o Estado do Rio de Janeiro, dados os volumes de receitas e despesas constantes da proposta orçamentária do Executivo, ainda encerrará o ano de 2026 com caixa negativo, indicativo que despesas deixarão de ser pagas.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 04**************\r\n\r\nO tópico da insuficiência de caixa está mais bem demonstrado na Tabela 02, que traz a projeção anual para a Dívida Consolidada Líquida do Estado. Nela percebe-se uma projeção de disponibilidades de caixa, ou caixa líquido, a ser confirmada no final do atual exercício financeiro, de R$ 6,220 bilhões para 2025. Para 2026 a expectativa é de uma disponibilidade líquida de R$ -10,249 bilhões, resultado de um caixa bruto de apenas R$ 4,471 bilhões, menos as Deduções de Restos a Pagar Processados e dos Depósitos Dedutíveis (de propriedade de terceiros) em mãos do Estado. É possível observar também que a partir de 2027 não há mais projeção das disponibilidades de caixa, mas as previsões deste ano em diante indicam que as disponibilidades de caixa bruta, o valor de partida para o cálculo do caixa líquido, já são negativas. Portanto, o cenário que se descortina, mantido a atual tendência de crescimento das despesas e do regime de pagamento da dívida pública, é o de insolvência finan ceira parcial a partir do ano que vem, com todas as consequências que o passado recente não nos permite esquecer.\r\n\r\nPara além disso, a Tabela 02 mostra os resultados ao longo do tempo da manutenção da atual política fiscal, com a DCL, que hoje já é estratosférica, mais do que dobrando em nove anos (2025-2033), e o atingimento de déficits de caixa superiores ao atual montante do orçamento (pouco mais de R$ 100 bilhões) em 2031.\r\n\r\nA Tabela 02 mostra apenas uma tendência, mas ela nos serve justamente para que possamos mudar a marcha dos acontecimentos e evitar que a população, os servidores ativos e inativos e os fornecedores do Estado voltem a ser prejudicados com a segunda crise fiscal aguda em apenas uma década.\r\n\r\nCom tal perspectiva, algumas perguntas vêm à mente como antecedentes da busca por uma saída. Em primeiro lugar: a quem ca be liderar os esforços para a solução do problema? Com toda a certeza, a resposta é o Poder Executivo.\r\n\r\nEndereçada a responsabilidade, qual o plano do Executivo para solucionar de forma duradoura o problema do desequilíbrio fiscal no Estado, assim como há 30 anos, o Brasil foi capaz de dar fim à inflação com um plano econômico consistente?\r\n\r\nIndo para um tema mais imediato, que tem a ver com um aspecto importante do problema do desequilíbrio das contas públicas, cabe questionar: quem sabe dizer como está estruturada a proposta do governo estadual para adesão ao PROPAG? A pergunta procede porque, como já foi mencionado, a programação orçamentária do PL prevê um valor de R$ 12,255 bilhões para atender ao serviço da dívida no ano que vem, importância mais que duas vezes maior do que temos desembolsado nos últimos três anos, portanto um montante claramente insustentável.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 05**************\r\n\r\nPor onde, então, começar a mudar o curso das escolhas em matéria de gestão fiscal no Estado? As respostas que procurarei dar neste Parecer terão caráter genérico, essencialmente orientativo, na medida em que é o Executivo que dispõe do pessoal capacitado, das informações e do conhecimento especializado para transformar diretrizes em ações e formular políticas públicas capazes de colocar o carro nos trilhos novamente. \r\n\r\nSe a responsabilidade técnica e executiva é precisamente do Poder Constitucional que leva esse nome, a responsabilidade fiscal é um dever de todos os Poderes e Órgãos Constitucionais, que têm a obrigação legal de observar as leis e zelar pelo equilíbrio de suas próprias despesa, agindo sempre sob critérios de razoabilidade e da premissa de que as receitas públicas guardam um elevado grau de imprevisibilidade, podendo variar para mais ou para menos em razão de fatores fora do controle dos gestores, vinculados a decisões de agentes econômicos que muitas vezes sequer estão no Brasil.\r\n\r\nIsso é ainda mais verdade para um Estado como o Rio de Janeiro, que tem como sua segunda fonte de receita mais importante os Royalties e Participações Especiais de Petróleo, que constituem recursos cuja arrecadação é influenciada por três fatores que raramente convergem ao mesmo tempo nas direções de alta ou baixa, que são o volume de produção, a cotação do óleo tipo Brent no mercado internacional e a taxa de câmbio. Essa característica é boa e ruim ao mesmo tempo. Ruim, porque torna episódicos os momentos de altas expressivas da receita, e bom porque também torna raros os momentos de queda acentuada desses ingressos. Mas eles ocorrem, como a queda acentuada observada em 2016 (abaixo de US$ 30) e o crescimento excepcional registrado em 2022, quando a cotação do barril de petróleo atingiu US$ 100 na média anual.\r\n\r\nPara reforçar o argumento da necessidade de observar a razoabilidade e a prudência nas decisões sobre novas despesas públicas recorrerei aos dados do Gráfico 01. Extraído do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2025, publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o estado das finanças públicas dos estados e municípios das capitais, ele mostra a participação percentual das receitas com transferências federais entre as receitas primárias de cada unidade. Os dados referem-se ao ano de 2023, sendo esse indicador utilizado para medir o grau de dependência dos entes em relação a receitas que estão fora da parcela resultante dos respectivos esforços arrecadatórios. Quanto maior a dependência das transferências, maior a exposição ao risco de perdas contra as quais o beneficiário das receitas nada pode fazer.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 06**************\r\n\r\nEmbora os R&PEs não se confundam com as transferências constitucionais que nos são repassadas pelo Tesouro Nacional, como o Fundo de Participação dos Estados, ela é uma receita compartilhada entre municípios, estados e União, recolhida e transferida por esta, sendo arrecadada junto a empresas detentoras de direitos de exploração concedidos também por ela, num mercado regulado por uma agência federal. Por isso, e por não ser um ingresso diretamente arrecadado pela Fazenda estadual, as Participações Governamentais do petróleo estão, no gráfico acima, entre as receitas consideradas “transferências” para estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, entre outros.\r\n\r\nEm razão do Estado responder por 87% da produção nacional de petróleo as transferências, com os Royalties e Participações entre elas, representam 35% da receita recebida pelo governo fluminense. Com mais de um terço de nossos ingressos provenientes de outro ente que controla todo o ciclo de geração da receita ficamos expostos aos riscos inerentes à realidade da União e seus problemas, como o grande endividamento, tendência ao crescimento dos gastos, instabilidade política e enfraquecimento do Executivo ante o Congresso.\r\n\r\nPoucos se lembram, mas em dezembro de 2013 o governo federal chegou a um nível de liquidez tão baixo, que atrasou um repasse obrigatório aos estados oriundo do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, FEX, que somente pôde ser pago com a arrecadação do mês de janeiro de 2014. Foi o prelúdio da crise fiscal que seria escancarada em 2015. Estamos expostos, ainda, ao risco judicial da disputa pela partilha das receitas do petróleo, que está parada no STF, mas não se sabe até quando, nem qual será o resultado.\r\n\r\nPor esses motivos a disciplina nas contas públicas é um exercício que o Estado do Rio precisa começar a praticar, não apenas porque o cenário fiscal que o governo nos encaminhou embutido no PL 6444/2025 indica elevado risco de insolvência, com uma projeção de insuficiência financeira de R$ 10,249 bilhões que não vai esperar o final do ano para se fazer presente. Mas porque isso se tornou uma característica estrutural da nossa gestão fiscal, que embute um risco permanente de colapso financeiro, a exemplo do que ocorreu em 2015, 2002 e em 1990.\r\n\r\nA esse respeito é útil olhar o Demonstrativo do Limite Máximo de Despesa com Pessoal (pág. 258, vol. I do PL 6444/2025) que acompanha o PLOA. As informações constituem a Tabela 03.\r\n\r\nA referida tabela nos informa a programação dos gastos com pessoal ativo, inativo e pensionistas em 2026, atendendo a uma determinação do art. 23, III, alínea c da LDO para 2026. A despesa está segregada pelos poderes do Estado, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e totalizada na última coluna com a soma de todos os poderes e órgãos. As linhas que contêm o detalhamento das despesas estão divididas em dois grupos: pessoal ativo e inativos e pensionistas. Abaixo da especificação dos gastos são detalhadas as deduções que a legislação autorizou descontar da despesa bruta para efeito do cálculo dos limites impostos pela LRF. Feitas as deduções, é apurado o valor que será dividido pelo valor da receita corrente líquida (R$ 91,822 bilhões) para apurar os percentuais dos poderes e órgãos em relação à RCL. No caso da despesa bruta com pessoal total do Estado, por exemplo, cuja coluna está indicada por uma seta vermelha, a despesa global é de R$ 71,089 bilhões; as deduções somam R$ 9,761 bilhões; finalmente, o valor que servirá de base para apuração dos limites após as deduções é de R$ 61,278 bilhões.\r\n\r\nA LRF criou uma “escada” de limites com três “degraus”, assinalados com setas na Tabela 03, cuja ultrapassagem implica em di ferentes medidas. O primeiro degrau é o “limite de alerta”, que ocorre sempre que ao final de um quadrimestre a despesa anualizada com pessoal ultrapassar 90% do limite máximo, que no caso dos estados corresponde a 54% da RCL. Nessa hipótese, o Tribunal de Contas deve informar aos titulares dos poderes e órgãos que o tenham ultrapassado para que tenham ciência formal do fato. O segundo degrau é conhecido como “limite prudencial”, equivale a 95% do limite máximo, correspondendo nos estados a 57% da RCL. Ultrapassá-lo em base anual ao fim de um quadrimestre implica na vedação a diversas medidas de aumento do gasto com salários, aposentadorias e pensões enquanto perdurar essa situação, e na obrigação de reduzi-lo a um patamar inferior a esse limite em até dois quadrimestres. O terceiro degrau, o limite máximo, se ultrapassado, também impõe a obrigação de reduzir os gastos abaixo do nível prudencial em até dois quadrimestres e, entre outras sanções, impede o poder ou órgão de receber transferências voluntárias e garantia da União para contratação de empréstimo.\r\n\r\nNuma planilha destacada, abaixo da tabela principal, é feita uma segunda dedução, que corresponde ao montante de recursos de Royalties e Participações Especiais empregados no pagamento dos benefícios previdenciários, já que tais recursos foram vinculados ao Rioprevidência por meio da Lei Complementar 192/2021. O montante de R&PEs usado no pagamento de aposentadorias e pensões é rateado entre os poderes e órgãos de forma proporcional à despesa de cada um e descontado do cálculo inicial da despesa usada para aferir o cumprimento ou não dos limites legais. Com essa dedução adicional a despesa de pessoal do Estado, inicialmente acima do limite máximo, fica abaixo dos limites fixados na LC 101/2000.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 07**************\r\n\r\n(2) Fonte: PL 6444/2025, pág. 258\r\n\r\nEntretanto, mais preocupante do que o fato do Estado, sem a dedução dos recursos orçamentários originados da receita de Royalties e Participações Especiais, ficar fora do limite máximo de despesas com pessoal estabelecido na LRF, é constatar que a despesa bruta com salários, aposentadorias e pensões, portanto sem as deduções legais, poderá chegar a 77,3% da RCL. Porque a despesa bruta é a despesa paga, e um gasto com salários, encargos, aposentadorias e pensões equivalente a pouco menos de 80% da receita corrente líquida deixa uma margem mínima para o funcionamento dos serviços públicos e das atividades administrativas. \r\n\r\nDo ponto de vista dos servidores de muitas carreiras, especialmente do Poder Executivo, é uma situação incompreensível e ex tremamente injusta, porque o Estado gasta muito com pessoal, mas muitas delas são mal remuneradas, não receberam duas das três parcelas relativas à reposição de perdas inflacionárias concedida em 2021, e não têm perspectiva de melhoria à vista. \r\n\r\nOutro tema incontornável do lado das despesas é o pagamento do serviço da dívida pública. Ante a expectativa de perda de vigência em 2026 da liminar concedida na Ação Cível Originária 3678 pelo Ministro Dias Toffoli, permitindo ao Estado do Rio pagar a dívida com a União no montante executado em 2023 até o final de 2025, ou até que adira ao PROPAG, o Executivo programou a despesa no valor exigível nos marcos do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nJá mencionei aqui o valor previsto na proposta orçamentária: R$ 12, 255 bilhões. A Tabela 4 mostra os valores executados em 2023 e 2024 no pagamento dos juros e amortizações da dívida. Nela, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida estão indicados por setas vermelhas. Em 2023 a despesa total com os dois itens soma R$ 4,962 bilhões e em 2024 R$ 5,420 bilhões. Os valores não podem ser iguais de um ano para o outro por duas razões: nem toda dívida pública está ao abrigo dos acordos celebrados com a União; em segundo lugar, outras despesas administrativas, comissões e serviços incidentes sobre a dívida são variáveis.\r\n\r\nEm 2025, num contexto de incerteza parecido com o atual (a liminar tinha vigência somente até o final de 2024) o governo programou uma despesa de R$ 11,541 bilhões, porém, depois de aprovado o Orçamento pela Alerj, em 20/12/2024, a PGE obteve uma prorrogação da liminar junto ao Supremo até 30.06.2025, mais tarde prorrogada mais uma vez até o final de 2025, ou até a adesão ao PROPAG, como já mencionado.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 08**************\r\n\r\nEm 2025 a expectativa, mantida a tendência dos dois últimos anos, é de uma despesa em torno dos R$ 6 bilhões até o final do ano com juros e amortizações.\r\n\r\nNo capítulo das receitas orçamentárias os dois principais itens são o ICMS e os Royalties e Participações Especiais de petróleo. Somados, eles chegam a R$ 77,350 bilhões, representando 60,2% das receitas correntes antes das deduções, como as transferências obrigatórias aos municípios. A Tabela 05 consolida a composição das receitas correntes e o cálculo da receita corrente líquida, indicador essencial para medir o grau de sustentabilidade fiscal da gestão de pessoas, da dívida pública e de outras variáveis. Enquanto a previsão para a arrecadação bruta do ICMS está estimada em R$ 55,832 bilhões, as Participações Governamentais na produção do pe tróleo foram projetadas no valor de R$ 21,520 bilhões. \r\n\r\nEntre os impostos arrecadados diretamente pelo Estado destacam-se, ainda, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), com receita prevista de R$ 7,280 bilhões; o Imposto de Renda Retido na Fonte, recolhido principalmente dos salários e benefícios pagos aos servidores ativos, inativos e pensionistas, com R$ 7,698 bilhões (A nota metodológica sobre a previsão de receitas orçamentárias, anexa ao PLOA 2026, não esclarece se nas estimativas feitas para a receita com o IRRF foi considerada a aprovação pelo Congresso Nacional da lei que isentou do imposto os trabalhadores com ganhos até R$ 5 mil e diminuiu a alíquota para a faixa de renda subsequente); e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), cuja estimativa é de uma arrecadação de R$ 5,578 bilhões. Outras receitas de destaque são as de contribuições, que em sua quase totalidade são descontadas das receitas correntes por não pertencerem ao Estado: R$ 4,830 bilhões; as receitas patrimoniais: R$ 24,913 bilhões, onde há duas fontes principais: as receitas de aplicações financeiras de diversas origens: R$ 3,085 bilhões, e os já comentados R&PEs, com R$ 21,520, incluídos entre as outras receitas patrimoniais. Finalmente, há as transferências correntes, que totalizam R$ 12,213 bilhões, cujas duas principais receitas são a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados, formado principalmente por parcelas das arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produção Industrial; e as transferências para a formação do Fundeb.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 09**************\r\n\r\nO Gráfico 02 mostra a evolução das arrecadações das Participações Governamentais e do ICMS somado à receita do FECP entre 2019 e 2024.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 10**************\r\n\r\nSe as previsões da Secretaria de Fazenda estiverem corretas ou próximas disso, a receita Royalties e Participações Especiais em 2026 terá recuado quatro anos em termos nominais e pelo menos cinco anos em termos reais, uma perda significativa. Evidenciando a grande variabilidade dessa receita, o gráfico mostra que ela aumentou 2,6 vezes em valor nominal entre 2020 e 2022. Depois de alcançar o pico da pequena série histórica do Gráfico 02 em 2022, os ingressos originados da extração petrolífera caíram 17% em um ano e permaneceram estáveis em 2024. Em 2025, até 31/08 (agosto é mês de pagamento de Participações Especiais), foram arrecadados R$ 18,936 bilhões, sendo a previsão atualizada da Secretaria de Fazenda alcançar uma receita de R$ 25,548 bilhões até o final do exercício financeiro, em mais um ano de estabilidade do valor nominal (https://portal.fazenda.rj.gov.br/petroleo/receita/2025-2/). É melhor estabilidade do que perda, porém, estacionado entre R$ 25,4 e R$ 25,9 bilhões entre 2023 e 2025 a receita de Royalties perdeu valor real, porque a moeda se desvalorizou nesse período com a inflação. A comparação da estimativa para as receitas de petróleo em 2026 com a última previsão para 2025 revela uma perda nominal de 15,8%.\r\n\r\nSobre a previsão para o ICMS, a estimativa de receita de R$ 55,832 bilhões em 2026 representa um recuo em relação ao desempenho de 2025. A receita do imposto anualizada em 31/08/2025 registrou uma arrecadação de R$ 60,792 bilhões, sendo que a previsão atualizada da Secretaria de Fazenda é atingir uma receita de R$ 61,386 bilhões neste ano. Se a expectativa se confirmar o recuo no próximo exercício será de 9% em termos nominais (https://portal.fazenda.rj.gov.br/contabilidade/wp-content/uploads/sites/25/2025/09/site4-Anexo-03_4oBim_RREO_2025_MDF-14_2aEd.pdf).\r\n\r\nSenhoras e Senhores Deputadas e Deputados, a programação orçamentária que acabo de relatar embute um prognóstico desafiador para a Administração estadual em 2026, incluídos todos os poderes e órgãos. Se as estimativas se confirmarem teremos de um lado, as duas principais receitas, ICMS e Royalties e Participações Especiais experimentando quedas importantes de, respectivamente, 9% e 15,8%.\r\n\r\nDe outro, temos a expectativa de crescimento da despesa bruta com pessoal, a maior do estado, que, cotejada com a receita corrente líquida, pode representar 77,3% desta ao final do exercício. Repiso que o conceito de despesa bruta é importante, porque ele é o gasto que deverá se pago. O gasto de pessoal líquido das deduções legais é usado para aferição de um indicador de conformidade, em razão de uma norma em boa hora criada pela LRF, apenas isso. As contribuições previdenciárias patronais e dos servidores, as sentenças judiciais, as despesas de exercícios anteriores, as indenizações trabalhistas e os incentivos à demissão voluntária que são deduzidos da despesa bruta, são financiados pelo Tesouro com desembolso de caixa.\r\n\r\nDo lado da despesa, há ainda a possibilidade, não de todo descartada, de que o Estado tenha que desembolsar cerca de R$ 12,255 bilhões para honrar o serviço da dívida. Esse é o valor que está programado na proposta orçamentária. A expectativa desse risco é tão maior quanto o silêncio do Poder Executivo a respeito das providências que vem tomando para aderir ao PROPAG.\r\n\r\nFinalmente, uma previsão de caixa líquido negativo de R$ -10,249 bilhões ao final do exercício, sem falar nos elevados déficits primário e nominal, completa um cenário extremamente preocupante que necessita da atenção de todos os agentes políticos com responsabilidades institucionais e administrativas do Estado.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nConsiderando toda a análise feita até aqui, o presente parecer é FAVORÁVEL aos aspectos formal e de mérito do projeto de lei do Poder Executivo, já que foram atendidos todos os requisitos constitucionais e legais que a proposta orçamentária deve apresentar, ressalvando, contudo, que a atuação do Poder Executivo precisa refletir a gravidade do quadro fiscal descrito no Parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, 20 de outubro 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 6444/2025 (MENSAGEM Nº 38/2025) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES)\r\n\r\n(Art. 54, Inc I do Regimento Interno)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 6444/2025 (mensagem nº 38/2025) que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026”.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR COM RESTRIÇÕES\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual desempenha um papel crucial no planejamento financeiro do Estado, pois nela estão contidas as projeções de receitas e a alocação de despesas, abrangendo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos. \r\n\r\nApós a leitura das 19 (dezenove) páginas do parecer prévio da lavra do deputado relator André Corrêa, apresento abaixo considerações acerca do projeto de lei orçamentária do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026. \r\n\r\n1. Receita: \r\n\r\n1.1 Superestimação das Projeções de ICMS\r\n\r\nO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO ART. 19, DA LRF E LDO 2026 ART 24 II ALÍNEA C (p. 82) projeta em R$ 55,832 bilhões a arrecadação de ICMS para 2026, dos quais R$ 7,3 bilhões seriam provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais-FECP e R$ 2 bilhões do Fundo Orçamentário Temporário-FOT (recurso condicionado, este, dependente da aprovação do projeto de lei nº 6034/2025, mensagem nº 33/2025).\r\n\r\nConstata-se, contudo, que os valores estimados para o FOT superam amplamente o histórico de arrecadação. A receita anual do fundo tem se mantido em torno de R$ 800 milhões, e o acumulado até setembro de 2025 alcançou R$ 675 milhões, conforme dados do SIAFE. As projeções para 2026, ao atingirem cerca de R$ 2 bilhões, indicam provável vinculação às estimativas de aprovação do projeto de lei nº 6034/2025, mensagem nº 33/2025 em tramitação nesta Casa de Leis (recebeu 48 emendas) que não possui força de Lei.\r\n\r\nDe acordo com estudos de impacto da Subsecretaria de Política Tributária (SUBPOT/SEFAZ-RJ), a implementação das medidas previstas no referido projeto poderia gerar incremento na arrecadação de aproximadamente R$ 2,125 bilhões em 2026, o que representa acréscimo estimado de R$ 1,27 bilhão em relação ao desempenho atual do fundo. Tais valores, contudo, são meramente projetivos, podendo variar conforme o comportamento dos contribuintes e as condições conjunturais da economia.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos de uma proposição ainda não san cionada (recurso condicionado) compromete o realismo orçamentário do PLOA 2026, uma vez que o incremento projetado não possui respaldo legal.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 11**************\r\n\r\n1.2- Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, Mensagem 32/2025: Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro (REFIS), constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nEstudos de impacto realizados pela Subsecretaria de Política Tributária (SUBPOT/SEFAZ-RJ), estimam que a implementação da medida proposta no projeto de lei complementar, poderá gerar incremento de arrecadação da ordem de R$ 219 milhões em 2026 (p.93).\r\n\r\nAssim como no FOT (projeto de lei nº 6034/2025, mensagem nº 33/2025), a antecipação dos efeitos de uma proposição ainda não sancionada compromete o realismo orçamentário do PLOA 2026, uma vez que o incremento projetado não possui respaldo legal. \r\n\r\n2. Subestimação dos Efeitos da Lei de Parcelamento do IPVA\r\n\r\nVerifica-se que a proposta não considerou o impacto do programa de parcelamento e refinanciamento do IPVA- “IPVA EM DIA”, cuja adesão poderá ocorrer até 30 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas mensais (Lei nº 10.931 de 10 de setembro de 2025 que altera a lei nº 10.433, de 24 de junho de 2024, que dispõe sobre o programa “IPVA EM DIA” e dá outras providências). \r\n\r\nTal medida, poderá gerar ingressos financeiros relevantes no exercício de 2026, decorrentes do pagamento de parcelas remanescentes, o que não foi contemplado nas estimativas do PLOA 2026, podendo ocasionar distorções no fluxo efetivo de arrecadação.\r\n\r\nDados extraídos do site oficial do Governo do Estado em matéria veiculada no dia 06 de junho de 2025, informa que o programa de parcelamento atendeu 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões.\r\n\r\nAté o mês de setembro de 2025, a arrecadação do IPVA totalizou cerca de R$ 5 bilhões, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda-Sefaz/RJ. As projeções atualizadas apontam para R$ 5,4 bilhões ao final do exercício, enquanto que o PLOA 2026, estima R$ 5,6 bilhões para o próximo ano, crescimento modesto, frente à ampliação da base de arrecadação potencial promovida pelo programa de parcelamento- IPVA EM DIA- o que reforça a subestimação da receita e a necessidade de revisão dos parâmetros utilizados.\r\n\r\n3. Endividamento: Agravamento do Quadro Fiscal e dos Restos a Pagar\r\n\r\nO Quadro da Dívida Consolidada Líquida (p. 262) apresenta cenário de forte deterioração fiscal. As projeções já indicam disponibilidade de caixa negativa para 2026, com piora progressiva nos exercícios seguintes, evidenciando o risco de desequilíbrio estrutural.\r\n\r\nObserva-se, também, crescimento expressivo dos Restos a Pagar, o que, diante do histórico do Estado, reforça a preocupação quanto à recorrência de passivos não liquidados e à fragilidade na gestão orçamentária, contrariando os princípios de prudência e responsabilidade fiscal.\r\n\r\n4. Montante Global da Dívida do Estado\r\n\r\nA consolidação da dívida da Administração Direta e Indireta revela passivo de aproximadamente R$ 290 bilhões, conforme Anexo de Dívida Pública (p. 78-79), evidenciando um quadro fiscal alarmante e a persistente dependência do Estado de sucessivos programas de refinanciamento. Tal cenário demonstra a ineficiência estrutural do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reforça a necessidade de plena adesão e execução ao PROPAG, como instrumento capaz de reordenar o passivo estadual e estabelecer bases mais sustentáveis de equilíbrio fiscal.\r\n\r\nCabe destacar que, de acordo com as simulações realizadas com base nos parâmetros do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados- PROPAG, a adesão ao novo regime poderia reduzir substancialmente o déficit estimado para 2026. O PLOA considera o Estado vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, prevendo pagamento anual de dívida superior a R$ 12 bilhões. Entretanto, sob as condições do PROPAG, o valor da parcela anual seria sensivelmente inferior, limitada a 20% da dívida consolidada em 30 anos o que corresponde a aproximadamente R$ 1,6 bilhão. \r\n\r\nA este montante somar-se-ia a obrigatoriedade de depósito de 1% da dívida total bruta (R$ 240 bilhões) no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF) do PROPAG, equivalente a R$ 2,4 bilhões. Em síntese, o total projetado de dispêndio com o PROPAG em 2026 seria de R$ 4 bilhões, contra R$ 12 bilhões sob o RRF, o que representaria redução de aproximadamente R$ 8 bilhões no déficit orçamentário. Tal diferença evidencia o impacto positivo potencial da adesão ao PROPAG na recomposição do equilíbrio fiscal do Estado e na sustentabilidade da gestão da dívida pública.\r\n\r\n5. Situação da CEDAE e o Programa de Dispêndios Globais (PDG)\r\n\r\nNo que se refere à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o Programa de Dispêndios Globais (PDG) merece observação cuidadosa, dado seu papel na definição das diretrizes de investimento e gestão financeira da empresa. Ainda que o documento não explicite aplicações específicas, há registro público de aplicação de cerca de R$ 200 milhões em títulos de renda fixa do Banco Master, fato que suscita preocupação quanto à política de alocação de recursos da companhia, além dos descontos tarifários temerários a favor das concessionárias.\r\n\r\n6. Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG)\r\n\r\nA Lei nº 10.254, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) no Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Lei nº 10.866 de 03 de julho de 2025 conferiu ao órgão ambiental estadual (INEA) e a Secretaria de Estado de Fazenda a fiscalização da TFPG de forma conjunta sobre a atividade petrolífera.\r\n\r\nTodavia, a referida taxa ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, o que inviabiliza sua cobrança e, consequentemente, a geração de receita para o Estado.\r\n\r\nEstimativa indica que, uma vez regulamentada, a TFPG poderia alcançar valores de arrecadação próxima a R$ 150 milhões anuais ao INEA e a Sefaz/RJ.\r\n\r\nA ausência de regulamentação implica perda de importante fonte de receita própria e fragiliza o financiamento das ações de fiscalização de ICMS e controle ambiental, sobretudo em um setor estratégico e de alta relevância econômica como o petrolífero e o de gás natural.\r\n\r\n7. Queda nas Receitas de Participação Especial e Impactos da Lei da Partilha\r\n\r\nObserva-se redução significativa nas receitas projetadas de Participação Especial (PE), em decorrência dos efeitos da Lei da Partilha, que alterou a forma de distribuição dos recursos da exploração de petróleo e gás natural.\r\n\r\nEm 2024, o Estado arrecadou cerca de R$ 25,9 bilhões em royalties e participações especiais, sendo R$ 13,2 bilhões de royalties e R$ 12,7 bilhões de participações especiais. Para 2025, a projeção atualizada da Sefaz/RJ estima R$ 14,5 bilhões em royalties e R$ 11,0 bilhões em participações especiais, totalizando R$ 25,5 bilhões.\r\n\r\nEntretanto, as projeções para 2026, apresentadas no PLOA, indicam redução de aproximadamente 32,5% na arrecadação da Participação Especial em relação à estimativa para 2025, evidenciando tendência de retração preocupante dessa fonte de receita.\r\n\r\nEssa queda reforça a dependência estrutural das finanças estaduais do setor petrolífero e o impacto das novas regras de repartição introduzidas pela Lei da Partilha, ressaltando a necessidade de planejamento fiscal prudente e diversificação das receitas para mitigar os riscos associados à volatilidade desse mercado, além da necessidade de demanda judicial do Estado.\r\n\r\n8. Operação de Antecipação de Receitas com Recebíveis de Royalties\r\n\r\nO demonstrativo do PLOA 2026 (p. 263) apresenta os valores já pagos e os ainda a pagar referentes às operações de antecipação de receitas de royalties do petróleo, revelando que o Estado continua arcando com compromissos financeiros expressivos decorrentes dessas operações.\r\n\r\nA situação reacende o alerta quanto à utilização de recursos dos royalties vinculados ao RioPrevidência para a cobertura de obrigações da dívida estadual, prática que repete equívocos do passado recente e pode comprometer a sustentabilidade previdenciária e o equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro (matéria abordada no projeto de lei 6035/2025, mensagem 34/2025), além dos R$ 2,6 bilhões em investimentos de riscos em títulos emitidos ou fundos administrados pelo Banco Master ou suas empresas.\r\n\r\n9. Concessão da SuperVia\r\n\r\nA promessa de realização de licitação para escolha de nova concessionária do sistema ferroviário, que seria realizada em dezembro de 2025, com 3 meses de operação assistida, não encontra respaldo nos demonstrativos, nas ações orçamentárias ou em qualquer programação prevista tanto no PLOA 2026 quanto no PPA vigente.\r\n\r\nNo orçamento da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, consta apenas a Ação 1831 - “Melhoria no Sistema de Transporte”, cuja descrição inclui: aquisição de novos trens de passageiros, aperfeiçoamento da segurança viária, revitalização de ramais e estações, realização de estudos e promoção da reestruturação urbana em áreas do entorno das estações ferroviárias.\r\n\r\nEntretanto, o valor destinado a essa ação é irrisório, apenas R$ 10 mil, conforme o Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho (p. 337, Volume II, da PLOA 2026), o que não traduz qualquer intenção efetiva de investimento ou planejamento voltado à reestruturação do sistema ferroviário. Tal ausência reforça a falta de prioridade orçamentária dada à relicitação da SuperVia e à melhoria da infraestrutura ferroviária metropolitana, em contraste com a gravidade da situação operacional e contratual do serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, reconhece-se a importância do projeto de lei nº 6444/2025 para o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal. Todavia, as inconsistências apontadas, em especial a superestimação das receitas condicionadas ao FOT, a ausência de respaldo legal para incrementos projetados em proposições ainda não sancionadas e a insuficiência de detalhamento do Programa de Dispêndios Globais das Estatais comprometem o realismo orçamentário e a transparência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAssim, opino pela aprovação do projeto de lei nº 6444/2025, com ressalvas, recomendando:\r\n\r\na revisão dos parâmetros de receita associados a projetos de lei pendentes de deliberação;\r\n\r\na adequação das projeções de despesa e endividamento, em observância ao equilíbrio orçamentário e às metas fiscais vigentes;\r\n\r\na inclusão, em anexo à Lei Orçamentária Anual, do Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais não dependentes, da descrição das aplicações financeiras realizadas (que merecem observação cuidadosa, dado seu papel na definição das diretrizes de investimento e gestão financeira da empresa) e \r\n\r\nA necessidade premente de adesão ao PROPAG que hoje se mostra mais que urgente e necessário na recomposição do equilíbrio fiscal do Estado e na sustentabilidade da gestão da dívida pública.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2025\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Autor do Voto em Separado com Restrições\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de outubro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6444/2025 (MENSAGEM Nº 38/2025), com voto em separado do Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA, CARLOS MACEDO, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN, RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, conforme edital publicado no DOERJ na data de ontem, reuniu-se esta Comissão Técnica, em formato digital, através do aplicativo WhatsApp, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as) Elika Takimoto, Presidenta, Dani Balbi, Vice-Presidenta, e Vitor Junior, membros efetivos, e Dani Monteiro, suplente, para a sua quinta reunião extraordinária. Abrindo os trabalhos, a Senhora Deputada ELIKA registrou que a reunião está sendo realizada via plataforma digital Whatsapp no grupo da Comissão e comunicou o teor da pauta, qual seja, a discussão e votação de pareceres às proposições em tramitação na Comissão e a deliberação de um tema para audiência pública. A Senhora Presidenta procedeu à leitura das proposições e respectivos pareceres, votando em bloco por relator, da seguinte forma: Relatora Deputada ELIKA TAKIMOTO: FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1817/2023 da Deputada ZEIDAN; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2143/2023 da Deputada VERONICA LIMA; FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4003/2024 da Deputada MARTHA ROCHA; Relatora DANI BALBI: FAVORAVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3331/2020 do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH; FAVORAVEL aos Projetos de Lei nºs 208/2023 e 2142/2023 ambos da Deputada VERONICA LIMA; Relator Deputado VITOR JUNIOR: CONTRARIO À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1125/2015 do Deputado FILIPE SOARES; FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1342/2023 da Deputada ELIKA TAKIMOTO; FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2299/2023 do Deputado CARLOS MINC; FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 2876/2024 da Deputada MARTHA ROCHA. Postos em discussão e votação, foram aprovados os pareceres por unanimidade dos presentes. O Senhor Deputado VITOR JUNIOR solicitou vista do Projeto de Lei nº 2011/2023 da Deputada MARINA DO MST, concedido pela Senhora Presidente. Em prosseguimento, em discussão e votação o tema para realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Servidores Públicos: “As condições de trabalho dos servidores públicos das instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro”. O tema foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Deputada ELIKA TAKIMOTO agradeceu a presença de seus pares e dos servidores, e deu por encerrada a reunião, cuja ata vai assinada pela Senhora Presidenta e pelo Senhor Secretário. Sala virtual das Comissões, em primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco. Sala das Comissões, em 01 de outubro de dois mil e vinte e cinco. Marcelo Catarino Lima, Secretario mat. 201.591-5 Deputada Elika Takimoto Presidenta.\r\n\r\nId: 2688729"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2688730": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4335/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17614/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINE SERRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 434.246-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Tomaz dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4334/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17591/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HELOIZA HELENA MANHÃES VIRGILIO, matrícula nº 415.781-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Correia de Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/10/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.10.2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2851/2025 - DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 255/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária MÔNICA PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.736-6, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 256 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MÔNICA PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.736-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da aposentadoria de Kátia Leiroz Teixeira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1488/2025 - ERIKA DA SILVA VEIGA SIQUEIRA\r\n\r\n6778/2025 - SUELLEN ALVES DA SILVA BRITO\r\n\r\n7730/2025 - PRISCILA CAETANA DA SILVA\r\n\r\n7804/2025 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n8781/2025 - FABRÍCIA CRISTINI CORREA SANTOS\r\n\r\n9689/2025 - CINTIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n11442/2025 - RENATA VIANNA MONTEIRO\r\n\r\n11768/2025 - PAULO HENRIQUE IGNACIO MOURA\r\n\r\n12910/2025 - THIAGO GENIZELLI DE MELLO\r\n\r\n13227/2025 - NATÁLIA LÚCIA JARDIM CÂNDIDO\r\n\r\n13252/2025 - JOAO PAULO DO COUTTO SILVA\r\n\r\n13831/2025 - CAMILA MOTA VIGNERON\r\n\r\n13834/2025 - MARCELO JOSE RODRIGUES\r\n\r\n13859/2025 - TAMIRES GOMES ELENA\r\n\r\n14233/2025 - JULIANO RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n14525/2025 - LUCIANA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n14622/2025 - RAFAEL QUIMA DE SOUZA SA\r\n\r\n14637/2025 - RENAN BERNARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n14654/2025 - BRUNA CRISTINA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n14776/2025 - ANDRE JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n14905/2025 - LIVIA ROSA DOS SANTOS RIMES\r\n\r\n14950/2025 - THAIRINE GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\n15005/2025 - LAIENNY DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n15012/2025 - SUELEN NORONHA NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n15083/2025 - BRUNA CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n15231/2025 - FELIPE PESSANHA TEIXEIRA PEROBA\r\n\r\n15375/2025 - ANDERSON DE MOURA MEDEIROS\r\n\r\n15480/2025 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n15549/2025 - ALEX NICODEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15593/2025 - SANDRO DE FREITAS VALPASSOS\r\n\r\n15803/2025 - GILSILENE DA SILVA\r\n\r\n16108/2025 - TATIANE LEARDI FELIX DA COSTA\r\n\r\n16122/2025 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n16123/2025 - PEDRO AMERICO DE AZEVEDO GUEDES\r\n\r\n16193/2025 - ROMANO AURELIO LOMELINO DA SILVA\r\n\r\n16259/2025 - MARCELO DE SOUZA\r\n\r\n16436/2025 - DANDARA ESTEFANI DE SOUZA SOARES\r\n\r\n16475/2025 - RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n16633/2025 - ADRIANO DA ROCHA LEITE\r\n\r\n16647/2025 - FABIANA FONTENELLE DE ARAUJO\r\n\r\n16746/2025 - RAIENE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n16751/2025 - ADSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16772/2025 - IGOR DA SILVA PALMA\r\n\r\n16804/2025 - DANIELLE CRISTINA CANDIDO MAIA DE JESUS\r\n\r\n16945/2025 - GABRIELA PROCOPIO FREITAS\r\n\r\n17023/2025 - JOSILENE ROBAINA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n17026/2025 - ANDRE DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n17068/2025 - CESAR RENATO FERNANDES\r\n\r\n17135/2025 - WALMIR VITOR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n17257/2025 - GABRIEL SOUZA LUCAS RIBEIRO\r\n\r\n17329/2025 - RICARDO SOARES DE AGUIAR\r\n\r\n17486/2025 - DANIELE LEAL DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27177/2023 - MARIA LUIZA MAC-DOWELL DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/21 e 29/30, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14163/2025 - LUCIANA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16755/2025 - BRUNA CRISTINA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16662/2024 - JANAINA PALMARES ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9334/2025 - MARIANA ESTHEPHANIO DE MOURA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14406/2025 - CHARLES JACKSON SILVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14683/2025 - ANNALICE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15848/2025 - EDERSON JOSE DE LIMA MIGUEL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15969/2025 - VALDIRENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16925/2025 - QUEZIA DOS REIS EUZEBIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17032/2025 - BRUNA RAMALHO DA HORA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11983/2025 - ORLANDO VINICIUS VALENÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 31/35, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12940/2025 - PERES BARROS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16182/2025 - SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13684/2025 - SINÉZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 63, a prestação de contas requerida pelo servidor Rodrigo Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14064/2025 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14419/2025 - GEORJA DANIELA RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16106/2025 - BEATRIZ DA FRAGA BARROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11800/2025 - ALEX NEGREIROS FELICIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/18, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12203/2025 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/14, INDEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13649/2024 - YAGO NOVAES DE SANTA RITA\r\n\r\n13670/2025 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA PAZ\r\n\r\n13962/2025 - SIDCLEIA NOGUEIRA DA SILVA JUNGER\r\n\r\n13963/2025 - EVANILSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n13977/2025 - RAFAEL SILVA PAZ\r\n\r\n13978/2025 - ELIANE DA CONCEIÇÃO AFONSO PAULINO FONSECA\r\n\r\n13981/2025 - WALDIR MAURICIO AGUIAR NETO\r\n\r\n13995/2025 - LICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\n14094/2025 - FERNANDA FERREIRA D'AVILA DA SILVA\r\n\r\n14131/2025 - EDSON FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n14132/2025 - VICTOR HUGO MARTINEZ MILER\r\n\r\n14139/2025 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n14144/2025 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14205/2025 - DELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14210/2025 - MONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14244/2025 - JACILENE GOMES HENRIQUE\r\n\r\n14453/2025 - ESTEVÃO GAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14757/2025 - FABIANO HINAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2688730"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO \r\n\r\nADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO, nos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, as Senhoras Deputadas TIA JU, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA, VITOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, membros suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada dia 29 de outubro de 2025, às 10 horas, no Plenário da ALERJ, na rua da Ajuda, com o seguinte Tema: \"Políticas Públicas para prevenção do AVC em idosos\". \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025, \r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno, os Senhores Deputados JÚLIO ROCHA - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, GISELLE MONTEIRO, DR. PEDRO RICARDO, membros titulares, e FABIO SILVA, RENAN JORDY, DANI BALBI e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2025, às 13 horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO - UNIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores FILIPPE POUBEL, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23/10/2025, a partir das 14h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos:\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM \r\n\r\n1- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1730/2025 DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1760/2025 Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA ANDRÉIA BATISTA DA SILVA. \r\n\r\n2- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1761/2025 Deputado JARI OLIVEIR0A\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. ALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO.\r\n\r\n3- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1762/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À PADARIA MADRIGAL.\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1763/2025 DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR.WAGNER TISO VEIGA\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1777/2025 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO E JORNALISTA SR. JOÃO CARLOS SAAD.\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1783/2025 DEPUTADO BRAZAO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SR. CARLOS DA SILVA ORTIZ, CORONEL BOMBEIRO MILITAR, EM VIRTUDE DA SUA LUTA PELA CONQUISTA E AFIRMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA PLURAL, COM PLENO RESPEITO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE OS SEUS COMPONENTES RACIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1412/2025 DEPUTADO RENATA SOUZA\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À VIOLA DAVIS.\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1532/2025 Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MURILO GOUVÊA RODRIGUES.\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1555/2025 DEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SR. ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS (MARCELO SANTOS) , PRESIDENTE DA ALES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\n10- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1649/2025 Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MOACYR DA SILVA PINTO.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1669/2025 Deputados JORGE FELIPPE NETO, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SRª. JÉSSICA OHANA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1721/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A SENHORA IRANI MARTINS CARDOSO COLAÇO VERGUEIRO. \r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1662/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO TERE GRAFFITE.\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1663/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO LABORATIVE DANCE.\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1664/2025 DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA DRA. TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1665/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LENIEL BOREL DE ALMEIDA JUNIOR, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\n17- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1677/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. MARIA HERCÍLIA FILGUEIRAS SANTOS MELLO. \r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1678/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À HAYASHIDA ELETRÔNICA.\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1679/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. KARINE TOLEDO. \r\n\r\n20- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1680/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. FLÁVIO JOSÉ GARANI.\r\n\r\n21- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1698/2025 DEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO UNISIGNORELLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI.\r\n\r\n22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1700/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À COMUNICADORA GIZELE MARTINS.\r\n\r\n23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1701/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JORNALISTA NATASHA NERI.\r\n\r\n24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1707/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO ANA NERY A SENHORA CRISTIANE VALESSA..\r\n\r\n25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1708/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO INSTITUTO FELIPE DO PROJETO (IFP).\r\n\r\n26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2025 DEPUTADO JÚLIO ROCHA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PAULO CÉSAR DA ROCHA.\r\n\r\n27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1710/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A EVELYN BASTOS DA SILVA \r\n\r\n28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1711/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MÁRIO DIAS BARROSO. \r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1751/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A BATUQ - CASA DE SAMBA\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO YURI MOURA \r\n\r\n30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1563/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SENHORA VANI TERESINHA VASCONCELOS BRUNELLI.\r\n\r\n31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1569/2025 DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA Á SENHORA IONETE DA SILVEIRA GAMA, CONHECIDA POR SEU NOME ARTISTICO DONA ODETE \r\n\r\n32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA JAMIL CHADE. \r\n\r\n33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1585/2025 DEPUTADA VERONICA LIMA CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO CARNAVALESCO TIAGO MARTINS\r\n\r\n34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2025 DEPUTADA VERONICA LIMA CONCEDE O PRÊMIO DANDARA AO COLETIVO DE TEATRO DAS OPRIMIDAS MADALENA ANASTÁCIA\r\n\r\n35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1614/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA A ELISA LUCINDA.\r\n\r\n36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1615/2025 DEPUTADO FABIO F SILVA\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1616/2025 DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INFLUENCIADOR DIGITAL FELIPE BRESSANIM PEREIRA - FELCA.\r\n\r\n38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1617/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO CONSELHO DE RODAS CULTURAIS DA CIDADE DE DEUS - CDD TERRA DO FREE\r\n\r\n39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1620/2025 DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ESCRITORA, PROFESSORA E PALESTRANTE BÁRBARA CARINE SOARES PINHEIRO\r\n\r\n40 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1633/2025 DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\n41 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1634/2025 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO FESTIVAL GASTRONOMIA PRETA.\r\n\r\n42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1637/2025 DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HARPISTA VANJA FERREIRA\r\n\r\n43 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1638/2025 DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ATRIZ ADELE FÁTIMA HAHLBOHM\r\n\r\n44 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1640/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À TARCI GOMES PARAJARA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1106/2025)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO DINO - Vice-Presidente, FILIPPE POUBEL - Relator, RODRIGO AMORIM e LUIZ PAULO, membros efetivos e os Senhores Deputados ALAN LOPES, RENAN JORDY, PROFESSOR JOSEMAR, THIAGO RANGEL e SARAH PONCIO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE SE BENEFICIAM DA INSEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VIAS PÚBLICAS, A OPERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SEGURANÇA VEICULAR E OUTROS GRUPOS ECONÔMICOS ENVOLVIDOS EM PRÁTICAS IRREGULARES, para a 1ª Reunião Extraordinária, DELIBERATIVA, que será realizada por meios digitais (via Whatsapp da CPI), no dia 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13h.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH-Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEIÇÕES 2026: TENDÊNCIAS E OPORTUNIDADES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Eleições 2026: Tendências e Oportunidades”. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes das previsões e tendências para as de eleições 2026, tal como capacitar o público sobre as mudanças, inovações, estratégias, marketing, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2025 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEpstemologia da política (significado/origem) \r\n\r\nMarketing político/digital \r\n\r\nO novo eleitor - o novo político \r\n\r\nEleições 2025 \r\n\r\nTendências para campanha \r\n\r\nOportunidades de campanha \r\n\r\nRemarketing político - Inovação e repetição de ações estratégicas\r\n\r\nSinergia de comunicação \r\n\r\nPersona política \r\n\r\nIA na campanha política \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de outubro de 2025: \r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 01***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/6SLvqWMVeJYeAP1i7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 28 de outubro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/ekUP43naYsaeGTxH8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de novembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEIÇÕES 2026: TENDÊNCIAS E OPORTUNIDADES\r\n\r\nAtenção para o novo dia e horário\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Eleições 2026: Tendências e Oportunidades”. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes das previsões e tendências para as de eleições 2026, tal como capacitar o público sobre as mudanças, inovações, estratégias, marketing, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 29 de outubro de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nA alteração ocorreu em virtude do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, na forma do Art.87 do decreto Lei 220/1975 (Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro) e do Art.351 do Decreto 2474, de 1979 (Regulamento do Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro), ocasião em que não haverá expediente administrativo na Alerj. \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEpstemologia da política (significado/origem) \r\n\r\nMarketing político/digital \r\n\r\nO novo eleitor - o novo político \r\n\r\nEleições 2025 \r\n\r\nTendências para campanha \r\n\r\nOportunidades de campanha \r\n\r\nRemarketing político - Inovação e repetição de ações estratégicas\r\n\r\nSinergia de comunicação \r\n\r\nPersona política \r\n\r\nIA na campanha política \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de outubro de 2025: \r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 02************\r\n\r\nhttps://forms.gle/6SLvqWMVeJYeAP1i7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 28 de outubro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/ekUP43naYsaeGTxH8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de novembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nENFRENTAR PARA TRANSFORMAR: DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Enfrentar para Transformar: Discriminação Racial nas Relações de Consumo e a Tutela do Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo proporcionar uma reflexão jurídico-filosófica sobre o enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo, com base no artigo “O Enfrentamento da Discriminação Racial nas Relações Consumeristas”, publicado na Revista de Direito do Consumidor/RT. \r\n\r\nPor se tratar de uma atividade não exclusiva, mas diretamente vinculada ao Mês da Consciência Negra, a proposta busca reafirmar o compromisso da ALERJ e da ELERJ com uma educação legislativa antirracista, comprometida com os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 18 (Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo). \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO papel do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e da Lei 14.532/2023, articulando-os à proteção da igualdade material, ao reconhecimento da diferença e à efetivação de políticas públicas de compliance e governança antidiscriminatória.\r\n\r\nO debate se ancora nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10, 12 e 18), promovendo uma análise integrada entre redução das desigualdades, consumo responsável e promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Busca-se compreender o epistemicídio nas relações de mercado e apontar caminhos para uma hermenêutica antirracista capaz de transformar práticas institucionais e empresariais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nVítor Luiz de Andrade\r\n\r\nDoutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF); Mestre em Desenvolvimento Local (UNISUAM); Pós-graduado em Advocacia Consumerista (EBRADI); Procurador e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 58ª Subseção da OAB/RJ - Leopoldina; Coordenador do Atendimento Itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Membro do BRASILCON; Professor universitário e pesquisador nas áreas de Direito do Consumidor e proteção antidiscriminatória.\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins\r\n\r\nDoutor em Direito pela UFF; Professor Associado da Faculdade de Direito da UFF; Professor do Quadro Permanente do Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF); Coordenador do Curso de Doutorado do PPGDIN/UFF; Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2025: \r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 03*************\r\n\r\nhttps://forms.gle/HZx5837Tkp8Kdmgg9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 18 de novembro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/WxmkKPi3pDVeQucv7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2688731"
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                    "ENERGEA ITAGUAÍ II LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 38.083.805/0001-19 - NIRE 33.211.050.471\r\n\r\nATO DE DECISÃO DE SÓCIA ÚNICA - Data, Hora e Local: Em 25 de setembro de 2025, às 11:00 horas, na sede da Energea Itaguaí II Ltda., na Estrada RJ-099, n° 704, CEP 23.825-840, no bairro de Piranema, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 3.953.714,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, setecentos e catorze reais), para R$ 3.803.714,00 (três milhões, oitocentos e três mil, setecentos e catorze reais), reduzindo, portanto, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 150.000 (cento e cinquenta mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item “ii” acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item “iii” acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existentes à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí/RJ, 25 de setembro de 2025. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora.\r\n\r\nId: 2688454"
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                "2688464": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ENERGEA ITAGUAI III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 37.818.831/0001-85 - NIRE 33.2.1102277-0\r\n\r\nATO DE DECISÃO DE SÓCIA ÚNICA. Data, Hora e Local: Em 25 de setembro de 2025, às 12:00 horas, na sede da Energea Itaguai III Ltda., na Estrada RJ-099, n° 704, CEP 23.825-840, no bairro de Piranema, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 3.576.203,00 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e três reais), para R$ 3.526.203,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e três reais), reduzindo, portanto, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 50.000 (cinquenta mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item “ii” acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item “iii” acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, se refere a liquidação mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí/RJ, 25 de setembro de 2025. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora.\r\n\r\nId: 2688464"
                ],
                "2688453": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ENERGEA ITAGUAI I LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.005.522/0001-06 - NIRE 33.2.1102135-8\r\n\r\nATO DE DECISÃO DE SÓCIA ÚNICA - Data, Hora e Local: Em 25 de setembro de 2025, às 14:00 horas, na sede da Energea Itaguai I Ltda., na Estrada RJ-099, n° 704, CEP 23.825-840, no bairro de Piranema, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil\"), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 5.955.877,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais), para R$ 5.755.877,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais) reduzindo, portanto, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 200.000 (duzentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item \"ii\" acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item \"iii\" acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, se refere a liquidação mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí/RJ, 25 de setembro de 2025. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente, Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora. \r\n\r\nId: 2688453"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2688546": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA, com sede à Avenida Sargento de Milícias, nº 1635, Bairro Pavuna, na cidade de Rio de Janeiro, CEP 21.532-290, NIRE: 33999038751, apostila em sua carta de matrícula a nomeação do Sr. VITTORIO MEDIOLI, CPF: 253.590.966-91, que assinou, em 09/10/2025, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário que conta no processo 2025/00425407-0, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00007004566 em 30/05/2025, nos termos do art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903.\r\n\r\nAlexandre Pereira Velloso\r\n\r\nVice Presidente e Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nID: 5089543-5\r\n\r\nId: 2688546"
                        ],
                        "2688538": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRAIA RASA BÚZIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.980.570/0001-70 - NIRE 33.2.1090926-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da PRAIA RASA BÚZIOS LTDA. (“Sociedade”), a comparecerem na Reunião de Sócios que será realizada na sua sede, na Avenida José Ribeiro Dantas (Logradouro 1173), 607, Armação de Búzios, Rio de Janeiro - CEP 28950-000, no dia 03 de novembro de 2025, às 12:00 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou no mesmo dia às 12:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Aprovar a Dissolução da Sociedade, nos termos do inciso III do artigo 1.033 do Código Civil; ii) Nomear o liquidante para as devidas providências relativas a liquidação da Sociedade, nos termos do artigo 1.038 do Código Civil; e iii) Autorizar o liquidante a praticar quaisquer outras providências correlatas necessárias à implementação das matérias aprovadas. Armação de Búzios, 22 de outubro de 2025. Por seu administrador André Almeida de Alvarenga Ferreira.\r\n\r\nId: 2688538"
                        ],
                        "2684130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDA CARAVELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 28.846.251/0001-00\r\n\r\nNIRE: 333.0013921-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistada FAZENDA CARAVELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.846.251/0001-00, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO), a ser realizada na sede da Companhia, situada na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2509-parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.011-901, no dia 10de novembro de 2025, às 15h,a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) Tomada de Contas da Diretoria: Ratificação das deliberações tomadas em Assembleia Geral Ordinária anterior e, se necessário, novo exame, discussão e votação das contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024;ii) Exame das Demonstrações Financeiras: Ratificação das deliberações tomadas em Assembleia Geral Ordinária anterior e, se necessário, novo exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, incluindo balanço patrimonial, demonstrações de resultados e notas explicativas, relativas ao exercício social de 2024; iii) Destinação dos Resultados: Ratificação das deliberações tomadas em Assembleia Geral Ordinária anterior e, se necessário, nova deliberação sobre a proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido ou absorção de prejuízos apurados no exercício social de 2024, bem como sobre a distribuição de dividendos; iv)Eleição dos Administradores: Eleição dos membros da Diretoria para o próximo mandato estatutário de 1 (um) ano, com a fixação de suas remunerações, observadas as disposições do Estatuto Social e da Lei nº 6.404/76, em virtude da ausência de deliberação na Assembleia Geral Ordinária anterior, permanecendo o Conselho Fiscal em recesso, salvo instalação a pedido dos acionistas, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nOs documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, incluindo o relatório da administração sobre os negócios sociais, cópia das demonstrações financeiras e demais documentos, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no endereço acima indicado, a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nJorge Humberto Coelho Moitinho\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2684130"
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                        "2688373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.213/18 ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJGUEDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.643.372/0001-97 - CREA/SP Nº 0568474, com sede na Rua Martin Afonso, nº. 24 - Conj. 13, bairro: Centro, Santos/SP, prestadora de Serviços e Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, possuindo como res ponsável técnico o Eng.º José Ricardo Guedes Frei, CREA/SP 43.195/D, CPF: ***.504.278-**, sujeitos à Lei Federal nº 8.137/90, vem através deste documento informar que atende a capacitação técnica em conformidade ao item III do parágrafo 3º do artigo 6º, e, DECLARA neste Laudo Técnico Certificatório que os produtos abaixo relacionados, importados pela KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉR CIO EIRELI, CNPJ: 30.119.515/0001-76, estabelecida no - CEP: 22.775-113, se tratam efetivamente de produtos eletrônicos e de informática exportados pela empresa Miracle (Guangzhou) Electronics Co., Limited, classificados no Capítulo 85 da Tarifa Externa Comum - TEC, e, portanto, que se enquadram no Art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10. \r\n\r\nNCM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n8517.62.77\r\n\r\nAparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, especificamente projetados para serem emparelhados a aparelhos multifuncionais (centrais multimidias) automotivos, com função de receber fluxo de dados através de tecnologia sem fio,\r\n\r\ntais como: WiFi a partir de frequências de bandas de 2,4 e 5GHz através dos protocolos 802.11a/b/g/n/ac; tecnologia bluetooth 4.2 e/ou 5.0 - BR/EDR+BLE e tecnologia celular LTE-FDD, LTE-TDD, WCDMA e GSM, com transmissor\r\n\r\nde sistema global de navegação por satélite (GNSS); permitindo a visualização do conteúdo multimidia (streaming) e posicionamento/rastreamento (mapas) nas centrais multimidias em tempo real, dotado de: sistema operacional (OS) Android;\r\n\r\nmemória de armazenamento interno flash eMMC compreendido entre 16 e 512Gb; entrada para cartão SIM com tecnologia 5G, 4G, 3G ou 2G; entrada para cartão\r\n\r\nSD de até 128 Gb; entrada de alimentação de energia através de USB - tipo: C; com ou sem saída de vídeo no padrão HDMI; com ou sem cabo de conexão USB. Modelo: Streaming Box.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ. Obs.: Os critérios da análise merceológica que embasam as conclusões merceológicas deste laudo certificatório, estão apresentados no corpo deste relatório. Santos, 29 de agosto de 2025. Engº José Ricardo Guedes Frei - CREA 43.195/D.\r\n\r\nId: 2688373"
                        ],
                        "2687958": [
                            "V - Convocação",
                            "PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº: 42.101.436/0001-17 NIRE: 33.2.0400561-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Na forma da lei e do Contrato Social, ficam convocados os senhores sócios da sociedade empresária Palácio da Ferramenta, Máquinas LTDA para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada na sede da sociedade, localizada na Rua Buenos Aires nº 150, Centro no dia 29/10/2025 às 10h00 a fim de discutir e deliberar sobre a Aprovação do aumento do capital social. Os sócios poderão ser representados na reunião por procurador com poderes específicos, nos termos do artigo 1.074, §1º, do Código Civil e das disposições do Contrato Social. RJ, 20/10/2025. Ana Isabel Meireles Gomes - Administradora.\r\n\r\nId: 2687958"
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                        "2688371": [
                            "V - Convocação",
                            "ARTESANOS LABORATÓRIO PADARIA ARTESANAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.679.630/0001-00\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral Extraordinária de Sócios Quotistas. Convocamos os sócios quotistas para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 04/11/2025, às 10h, na sede da sociedade (Av. Genaro de Carvalho, 1435, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ), em primeira convocação, e em 11/11/2025, às 10h, no mesmo local, em segunda convocação, para deliberar sobre: (1) aprovação de proposta para venda do ponto comercial e repasse da sede da padaria localizada no Recreio dos Bandeirantes, com a respectiva retirada do estabelecimento do local, em razão dos débitos existentes da sociedade. Documentos disponíveis na sede social nos termos do Art. 135 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20/10/2025. Mariana Machado Massena - Sócia Administradora.\r\n\r\nId: 2688371"
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                        "2688236": [
                            "V - Convocação",
                            "RUBI GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 13.039.898/0001-53 - NIRE: 33.2.0884446-2\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam, pela presente, os sócios da Rubi Gestão e Administração Patrimonial Ltda. (“Sociedade”), nos termos do §3º do art.1152 do Código Civil, convocados a participarem da Reunião de Sócios a ser realizada na Rua do Carmo n.º 71, 5º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 03/11/2025 às 11:00 hs a fim de deliberar, exclusivamente, sobre: (i) Discussão e aprovação da proposta de alteração da administração da Sociedade, com o aumento do número de administradores; (ii) Votação das alterações do contrato social necessárias para refletir a nova redação de cláusulas relativas a administração da Sociedade e seus reflexos. RJ, 21/10/2025. Alberto dos Santos Rodrigues e Carla dos Santos Rodrigues Habib (Sócios).\r\n\r\nId: 2688236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2688212": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2025: Adilson José Marques, Alessandro Barbosa Penha, Alexsandro Poliseli, Alfredo Ewerton Niro dos Santos, Amanda Palmieri Silva, Amanda Waltrick de Medeiros, Ana Carolina Cardoso Osorio, Ana Carolina Pereira Maia, Ana Clara Salles Tavares Mendes, Ana Lia Hey D'Angelo, Anderson Yuri Rozin, Andreia Coelho Vivas Pinheiro, Andréa Torres da Silva, Antonielson Menezes, Antonio Carlos Xavier Felicio, Arthur Silveira Quaresma, Beatriz de Souza Trindade, Camile Freitas de Lima, Carla Cristina dos Reis Toledo, Carlos Alberto Ramos da Silva, Carlos Antônio da Silva, Carolayne Almeida de Melo, Cleide Santana de Souza, Cleise Santos Andrade, Cláudia Mara dos Santos Fonseca, Creusa Helena Maso Loyola, Cíntia de Oliveira Siqueira, Daiana Batista da Silva Laurindo, Daiane Jesus dos Santos, Daiane de Oliveira, Daiara Corrêa Bastos, Daisy Molinari, Danielle Torres Maximo, Deborah Michele da Silva, Denise das Dores Xavier, Diego Aiexe Barreto do Valle, Dorizete Santos de Oliveira, Ediana Feitosa da Silva, Eduardo Franco Coêlho, Eduardo França de Almeida, Eliene Gusmão Franca Cordeiro, Elio Ribeiro dos Santos, Elizangela de Atayde Oliveira, Enzo Milanez Zanolli, Erick Silva e Silva, Erik Sven Karlsson Borges, Esael de Oliveira do Nascimento, Ester Mendes de Araújo, Evando da Silva, Everaldo Silva Marques, Everton de Souza Papa do Nascimento, Ezequias Filipe Martins Melo, Felipe Guedes de Farias, Felipe Ribeiro Leite Portes, Filipe dos Santos Cunha, Flabicia Dias Moreira, Flavia Moreira Ciancio dos Santos, Flávio Oliveira Carneiro, Francine Mendes Passos, Gabriel Fer nandes Crivellaro, Gabriel da Silva dos Santos, Gabriely Cabral de Azevedo da Vitória, Geraldo Augusto Mariano de Medeiros Silva, Gesiel Euripedes Mendonça, Geyciara Oliveira Pereira, Giovana Sant'anna dos Santos, Gislaine Cristina de Carvalho Santos, Gleison Barboza do Nascimento, Grazieli Gomes Esperandio Barcelos, Guilherme Lima Cardoso, Gustavo Duarte Ribeiro, Gustavo Oliveira Ell, Humberto Rodrigues Ventura, Iorrana Dias da Silva, Irani Carolino da Silva Oliveira, Isadora Oliveira Parada, Israel de Souza Ferreira, Jacicleide Conceição dos Santos, Jaisla da Silva Pereira, Jamila Nazaré Martins, Jessica de Souza Barros, Jonathas da Silva Caetano, João Vitor Gonçalves do Prado, Juliana Conceição de Souza, Juliana Machado de Holanda, Juliana da Conceição Jordão, Júnio Cesar Tavares Ferreira, Karla Aparecida dos Santos, Kauanna Marany Xavier de Lima, Kauã Alves Motta, Kaylla Alves Rosa, Kelle Alves de Souza, Kelly Cordeiro da Silva, Ketelyn Guimarães Santos, Larissa Inocencio da Silva, Leandro Vieira, Leandro de Abreu Pereira Toledo, Leonardo Gomes, Leonardo de Souza Lopes D Avila, Lohan da Silva Rocha, Loranny Vicente do Rosário Silva, Luanny Ribeiro de Oliveira, Lucas Couto de Moura, Luciana Fernandes Mendonça, Luciana Pimentel de Carvalho Rodrigues, Lucymara Monteiro Melo, Lunara Aparecida de Carvalho, Luã Leal de Souza Joio, Luíza Kifer Delmiro Almeida da Silva, Magno Braga Silva, Maikelle Dinamone do Nascimento Simões, Maile Oliveira Frederico, Marcos Rafael Velozo Dutra, Marcos Vinicius Pavani de Oliveira, Maria Alves do Carmo, Maria Aparecida Dias Gomes, Marli Neves Panão, Marlison da Silva de Lima, Marlúcia Dias Figueredo, Matheus Gabriel Figueiredo Silva, Matheus Ribeiro Avancini, Mayara Braz dos Santos Pacheco, Monica Maria dos Santos de Paula Albuquerque, Mônica Santana de Oliveira, Pamela de Oliveira Martingil Corrêa, Patricia Barbosa de Lima, Priscila da Silva Teodoro, Rafaela Miguel de Souza, Renata Cristina Oliveira de Almeida, Renata D'elia dos Santos, Renata Lima Aguilera, Rennan Carlos Peixoto Monteiro, Ricardo Martins de Souza, Rodolfo Rucatti Kunzel de Melo Brasil, Rodrigo Geber Barbosa, Rodrigo Leal Pinheiro Lopes, Rodrigo Sant' Anna Pandolfi, Rogério Friedrich, Roosevelt Augusto Coelho, Rosana Franciely Pereira da Cruz, Róbert de Jesus Penna, Sabrina Gonçalves Corrêa, Sagera de Campos Jacyntho, Silvana Ferreira Silveira Oliveira, Simone Esteci Santos Felisberto, Sirlene dos Reis, Tamires da Costa Santana, Thaiane Silva Venancio Pavoni, Tiago Faria Silva de Lima, Uoshington Amaral de Araujo, Uélinton Ricardo Gomes, Valdeci Venancio da Silva, Vanderleia Kunsch Rassele, Vanderson Batista Campos, Vanderson França da Silva, Vanessa Priscila Ferraz Freire, Verônica Correia dos Santos, Victor Henrique Cardozo de Almeida, Vitor Manoel Delgado de Melo, Vitor Ramos Tomé, Wenderson Silva Marçal, Wilson de Carvalho Daflon. RETIFICAÇÃO no D.O. de 08/10/2025, pág. 1, parte V: ONDE SE LÊ: Ernadete Caroso do Carmo, LEIA-SE: Ernadete Cardoso do Carmo. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. SEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2688212"
                    ],
                    "2688080": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEMS/CEMEC COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS, mantido por C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle nº 41 aptº 201 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2012: Jorge Heleno Marques Couto Bebiano; no ANO LETIVO DE 2015: Leandra Rodrigues Eller; no ANO LETIVO DE 2022: Cainã Martins Nogueira; César Augusto Gomes da Costa; Gabriella Ramos de Moura; Luiza dos Santos Neves de Queiroz; no ANO LETIVO DE 2023: Daiane Pereira da Silva; Edvan Antonio da Silva Pinto; Jeci Mara Alves Nogueira do Valle; Leonardo da Silva Venancio; Marcos Vinícios de Oliveira Francisco de Souza; no ANO LETIVO DE 2024: Beatriz Roque Martins; Igor Iuri Figueiró do Nascimento; Júlio Vitor Rodrigues; Kailany da Silva dos Santos; Márcio de Oliveira Silva; Paulo Berto da Silva; Percilio Paulo Pereira da Silva; Walace Machado Pereira; Washington Rafael Aguiar dos Santos Silva. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2018: Thais dos Santos Zangirolam Pinheiro; no ANO LETIVO DE 2024: Edvan Antonio da Silva Pinto; Isabella Rodrigues da Silva; Nathan Lucas da Silva Ferreira; no ANO LETIVO DE 2025: Beatriz Roque Martins; Cainã Martins Nogueira; Catarina Ribeiro Fernandes; César Augusto Gomes da Costa; Cleithon Luiz Santos de Oliveira; Daiane Pereira da Silva; Flávia Marcelino da Silva; Gabriella Ramos de Moura; Huemerson Miranda Nascimento; Igor Iuri Figueiró do Nascimento; Janeide de Souza Carmo Rogick; Jeci Mara Alves Nogueira do Valle; Nádia Machado Pereira; Jorge Heleno Marques Couto Bebiano; Júlio Vitor Rodrigues; Kailany da Silva dos Santos; Leandra Rodrigues Eller; Leonardo da Silva Venancio; Lorrayne de Carvalho Freitas; Luiza dos Santos Neves de Queiroz; Márcio de Oliveira Silva; Marcos Vinícios de Oliveira Francisco de Souza; Patricia da Silva Arruda; Paulo Berto da Silva; Paulo Henrique Ronfini Marins da Silva; Percilio Paulo Pereira da Silva; Rafael Mateus Pereira da Paixão; Raphael de Alcântara Neves; Walace Machado Pereira; Washington Rafael Aguiar dos Santos Silva; Wilber Oliveira Pinto Costa; Ysa Lara Campos de Lima Gomes. Retificação: D.O de 26/03/2015 pág.20 - 2ª coluna Ensino Médio/EJA, Ano Letivo de 2014. Onde se lê: Adriano Idalino Silva, Leia-se: Adriano César Silva. Retificação: D.O de 18/12/2012 pág.10 - 1ª coluna Ensino Médio/EJA, Ano Letivo de 2011. Onde se lê: Rolando Lopes Gomes, Leia-se Leonardo Lopes Gomes. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora: Marilza Teixeira de Abreu, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 32. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2688080"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECOLHIMENTO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS E OUTROS CONTAMINADOS - SRP. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Ordem Pública, face aos recursos interpostos que decidiu pela IMPROCEDENCIA do recurso apresentado pela licitante SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS . \r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2688660"
                        ],
                        "2688623": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ALOMBRADO. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alteração no edital - Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 23/10/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 10/11/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 10/11/2025 às 09h01.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ALOMBRADO. A agente de contratação do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alteração no edital - Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 17/11/2025 ás 09h00.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nAgente de contratação\r\n\r\nId: 2688623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2688665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG N.º 90007/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso n.º 3.808/2025\r\n\r\nObjeto: Execução de Obras de Engenharia para Implantação do Espaço Esportivo Comunitário Tipo B no Bairro Bom Retiro, São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 11/11/2025, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2688665"
                        ],
                        "2688666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE CORRIGENDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG N.º 90032/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por lote.\r\n\r\nProcesso n.º 5.574/2025.\r\n\r\nOnde se lê: “... Fica marcado para o dia 05/11/2025 às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. ”\r\n\r\nLeia-se: “... Fica marcado para o dia 10/11/2025 às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. ”\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2688666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2688427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de lanches para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e lazer em eventos institucionais, reuniões e competições.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de novembro de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2688427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2688608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 0004/2025\r\n\r\nPROCESSO N° 4297/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma de unidade de atenção especializada em SAÚDE - LABORATÓRIO de análises clínicas do HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI/RJ, com RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS do contrato de repasse Nº 952962/2023/MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública desta Concorrência Eletrônica será realizada no dia 10/11/2025 ás 9 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo (a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.varresai.rj.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (22) 3843-3532 ou Email: licitacao@varresai.rj.gov.br.\r\n\r\nVarre-Sai, 21/10/2025.\r\n\r\nIsabel Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2688608"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2688714": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 224 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Complementar n.º 204, de 30 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXVII - promover programas de estágios que atendam a alunos de instituições de ensino públicas e privadas, de nível superior, em áreas de interesse da Polícia Civil, visando à formação prática e ao apoio administrativo, técnico e científico, auxiliando na execução de atividades não finalísticas e sensíveis, na forma de legislação específica;\r\n\r\nXXXVIII - promover a formação e atuação de profissionais residentes técnicos nas áreas de ciências forenses e policiais, por meio de programas de qualificação, convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições privadas, assegurando a execução de atividades meio importantes quanto à persecução penal, na forma de legislação específica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º O Comissário de Polícia é a classe mais elevada do cargo Oficial de Polícia Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. São Órgãos de Direção Superior da Polícia Civil:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 15. Compõem a Direção Superior da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 21. A Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica será dirigida pelo 4º Subsecretário de Polícia Técnico-Científica, Perito ou Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, sendo preferencialmente Perito, ambos ocupantes de cargo efetivo em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos na instituição, competindo-lhe assistir o Secretário de Estado de Polícia Civil em suas representações social e funcional, assessorá-lo nos assuntos pertinentes à gestão das atividades de polícia técnico-científica, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem designadas.\r\n\r\nParágrafo único. O Subsecretário de Polícia Técnico-Científica somente integrará a linha sucessória do comando da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro se for Delegado de Polícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 23. São impedidos para o exercício dos cargos de Secretário de Estado de Polícia Civil, de 1º Subsecretário de Estado, de 2º Subsecretário de Estado, de 3º Subsecretário de Estado, de 4º Subsecretário de Estado, Corregedor-Geral de Polícia Civil, Controlador-Geral de Polícia Civil e do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Polícia Civil, aqueles que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 31. O Conselho Superior de Polícia é composto por 10 (dez) membros, sendo 07 (sete) membros natos Delegados de Polícia e 03 (três) membros efetivos, nomeados pelo Secretário de Estado de Polícia Civil entre integrantes do cargo efetivo da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada, em atividade na estrutura interna da Polícia Civil.\r\n\r\n§ 1º São membros natos o Secretário de Estado de Polícia Civil, o Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, o Subsecretário de Estado de Planejamento e Integração Operacional, o Subsecretário de Estado de Inteligência, Subsecretário de Estado de Polícia Técnico Científica, desde que este cargo seja ocupado por Delegado de Polícia, o Corregedor-Geral de Polícia Civil e o Controlador-Geral de Polícia Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 37. Os policiais civis serão remunerados por vencimento, adicionais e gratificações, cujos valores e regras de aplicação serão objeto de norma regulamentadora, que levará em consideração a importância e os riscos inerentes à atividade, a natureza, as complexidades das atribuições e o grau de responsabilidade das funções exercidas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 38. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXI - garantia à policial civil gestante e lactante de indicação para escalas de serviço e rotinas de trabalho compatíveis com sua condição, nos termos do inciso XIV do artigo 30, da lei federal n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023;\r\n\r\nXXXII - carga horária mensal de efetivo labor com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 (quarenta) horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias, nos termos do inciso XIX do artigo 30, da lei federal n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 43. Além dos vencimentos são devidos aos servidores policiais civis, nos termos da lei, as seguintes vantagens:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI - gratificação de atividade aérea (GAA), com natureza especial e caráter indenizatório, destinada a remunerar exclusivamente os pilotos policiais e policiais civis no exercício das atribuições de piloto policial pelo exercício ordinário de voos em helicópteros pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) VETADO.\r\n\r\nb) VETADO.\r\n\r\nc) VETADO.\r\n\r\nd) VETADO.\r\n\r\ne) VETADO.\r\n\r\nf) VETADO.\r\n\r\ng) VETADO.\r\n\r\nh) VETADO.\r\n\r\ni) VETADO.\r\n\r\nj) VETADO.\r\n\r\nk) VETADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVIII - a gratificação a que se refere o inciso XVI deste artigo também será devida aos policiais civis integrantes da tripulação como operadores aerotáticos.\r\n\r\nXIX - VETADO.\r\n\r\nXX - VETADO.\r\n\r\nXXI - VETADO.\r\n\r\nXXII - VETADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 11. Os Delegados de Polícia que exercerem a função de confiança de Delegado Titular, Diretor ou Coordenador de duas ou mais unidades policiais ou no exercício de funções em duas ou mais unidades administrativas, perceberão adicional de compensação orgânica, de caráter indenizatório, pela acumulação de titularidades ou funções, em virtude da substituição, remunerado na forma da regulamentação específica.\r\n\r\n§ 12. O policial civil responsável, de acordo com sua função, por parcela do procedimento de lavratura de Autos de Prisão em Flagrante oriundos de três ou mais circunscrições policiais, perceberá o adicional por trabalho em regime de plantão em Central de Flagrantes, de caráter indenizatório, remunerado na forma de regulamentação específica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 14. O policial civil na ativa que for responsável legal por pessoa com deficiência física ou intelectual fará jus a um Adicional de Necessidade Especial, calculado sobre 20% (vinte por cento) do vencimento-base.\r\n\r\n§ 15. No cômputo do limite constitucional remuneratório dos policiais civis do Estado, será excluída eventual remuneração de cargo em comissão ou função de confiança, chefia ou assessoramento no âmbito da Instituição, inclusive de Delegado Titular, Diretor ou Coordenador.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 47. A Lista de Tempo de Serviço e as Listas dos concorrentes para Promoção por Antiguidade e para a Promoção por Merecimento serão publicadas pelo Departamento-Geral de Gestão de Pessoas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a cada certame, para efeito de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir de suas respectivas publicações, tornando públicas as listas finais, após a apreciação dos recursos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 49. Somente integrarão a Lista para Promoção por Merecimento os Policiais concorrentes às classes de ingresso e intermediárias que atendam aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - figurar, na ordem de antiguidade, nos primeiros dois terços do número de cargos fixado em lei da classe concorrente, salvo na classe de ingresso;\r\n\r\nII - possuir, na classe de ingresso, 03 (três) anos de tempo de serviço na classe concorrente no período de apuração, desde que confirmado em estágio probatório;\r\n\r\nIII - possuir, nas classes intermediárias, 02 (dois) anos de tempo de serviço na classe concorrente no período de apuração, em órgão integrante da estrutura da Polícia Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 51. Concorrerão à promoção por merecimento os Policiais que vierem a ser incluídos na Lista para Promoção por Merecimento, organizada e apresentada pelo Departamento-Geral de Gestão de Pessoas ao Conselho Superior de Polícia, com base nos dados, elementos e informações levantados em relatório.\r\n\r\n§ 1º Na promoção para Delegado de Polícia, a Lista para Promoção por Merecimento observará o inciso I do artigo 49, ou o inciso I do artigo 50 desta Lei, restando promovidos aqueles que obtiverem os votos da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior de Polícia.\r\n\r\n§ 2º Na promoção dos Agentes de Polícia, a Lista para Promoção por Merecimento observará o inciso I, do artigo 49, ou o inciso I, do artigo 50 desta Lei, além dos critérios objetivos de classificação, com base nos fatores de pontuação, e de votação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 53. Não poderá ser promovido por merecimento o Policial que:\r\n\r\nI - houver sido punido, no período de apuração, com suspensão acima de 15 (quinze) dias até 40 (quarenta) dias, por transgressão disciplinar apurada através de procedimento administrativo regular, cuja exclusão será aplicada exclusivamente na promoção seguinte à publicação da punição;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - houver sido punido, no período de apuração, com suspensão acima de 40 (quarenta) dias, pelo prazo de 02 (dois) anos;\r\n\r\nIV - houver sido condenado por crime doloso, inclusive por sentença não transitada em julgado, enquanto não for decretada a extinção da punibilidade, salvo desclassificação para excesso culposo, declarado em sentença transitada em julgado, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 54. Não poderá ser promovido por antiguidade o Policial que:\r\n\r\nI - houver sido punido, no período de apuração, com suspensão acima de 15 (quinze) dias até 40 (quarenta) dias, por transgressão disciplinar apurada através de procedimento administrativo regular, cuja exclusão será aplicada exclusivamente na promoção seguinte à publicação da punição;\r\n\r\nII - houver sido punido, no período de apuração, com suspensão acima de 40 (quarenta) dias, pelo prazo de 02 (dois) anos;\r\n\r\nIII - houver sido condenado por crime doloso, inclusive por sentença não transitada em julgado, enquanto não for decretada a extinção da punibilidade, salvo desclassificação para excesso culposo, declarado em sentença transitada em julgado, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 55. Caso as vagas ocorridas na última classe não alcancem, durante o período de apuração, o limite máximo de 5% (cinco por cento) ao ano do quantitativo de cargos que ordinariamente a compõem, proceder-se-á a promoções até alcançar-se tal percentual, ficando os policiais promovidos como excedentes na categoria, a serem absorvidas na forma do disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º As vagas que ocorrerem no período de apuração posteriormente às promoções referidas na parte final do caput, destinar-se-ão, primeiramente, à absorção dos excedentes.\r\n\r\n§ 2º Tornar-se-ão transitoriamente indisponíveis para provimento, nas categorias inferiores, cargos cujo quantitativo corresponda ao de Policiais excedentes na forma prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º A regra prevista no caput deste artigo deverá respeitar o percentual máximo de 20% do número de vagas fixadas em lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa promoção por bravura e post mortem\r\n\r\nArt. 58. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A promoção nos termos do caput determinará a ascensão funcional da classe ocupada pelo servidor na data da publicação do ato de promoção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 59. A todos os integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil, inclusive Delegados de Polícia, ocupantes da última classe de cada categoria funcional, que não possam ser promovidos, inclusive post-mortem, por motivo de bravura, fica assegurada e aos seus dependentes, além dos respectivos vencimentos de demais vantagens, a percepção de 20% sobre o vencimento e demais vantagens previstas no art. 43 desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 1º O percentual de 20% (vinte por cento) previsto no caput deste artigo não será cumulável em caso de novos atos de bravura, exceto para o cargo de piloto policial que poderá acumular a vantagem em até 3 (três) vezes por se tratar de cargo singular.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 66. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - a unificação dos cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial, em Oficial de Polícia Civil, de nível superior;\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Em razão da alteração disposta na presente Lei, fica estabelecido novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regulamentação do art. 66 da Lei Complementar Estadual n.º 204/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o inciso III do parágrafo único do art. 66 da Lei Complementar Estadual n.º 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o inciso II do artigo 53 da Lei Complementar Estadual n.º 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de existência de candidatos excedentes em concurso público homologado, desde que haja vacância de cargos na respectiva classe, o Poder Executivo poderá realizar a convocação dos aprovados excedentes, dentro do prazo de validade do certame e observada a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo poderá realizar o remanejamento de dotações orçamentárias, inclusive provenientes de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, desde que autorizado por lei específica ou crédito adicional, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 39/2025\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem n.º 24/2025.\r\n\r\nId: 2688714"
                    ],
                    "2688715": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CORPUS CHRISTI, COMO FERIADO ESTADUAL, PRIMEIRA QUINTA-FEIRA APÓS DECORRIDOS SESSENTA DIAS DO DOMINGO DE PÁSCOA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Corpus Christi como feriado estadual, a ser celebrado na primeira quinta-feira após decorridos sessenta dias do Domingo de Páscoa.\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5639-A/2025\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Fred Pacheco, Rodrigo Bacellar, Dionísio Lins, Átila Nunes e Giovani Ratinho.\r\n\r\nId: 2688715"
                    ],
                    "2688716": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.003 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDOS CARGOS\r\n\r\nArt. 1º - O Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é integrado pelos seguintes cargos:\r\n\r\nI - Delegado de Polícia;\r\n\r\nII - Perito Legista;\r\n\r\nIII - Perito Criminal;\r\n\r\nIV - Perito Papiloscopista;\r\n\r\nV - Oficial de Polícia Civil;\r\n\r\nVI - Piloto Policial; e\r\n\r\nVII - Agente de Polícia Científica.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições dos cargos do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nI - Delegado de Polícia:\r\n\r\na) presidir a investigação criminal, conduzindo o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tenha como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais;\r\n\r\nb) requisitar perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos;\r\n\r\nc) representar por medidas cautelares na forma da lei;\r\n\r\nd) elaborar relatório de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei;\r\n\r\ne) promover, em caráter privativo, indiciamento, por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;\r\n\r\nf) propor acordo de colaboração premiada;\r\n\r\ng) conceder medida protetiva de urgência ou de afastamento do agressor, nos casos especificados na Lei n.º 11.340/2006 e Lei n.º 14.344/2022, em benefício das vítimas em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nh) planejar e coordenar operações policiais de repressão qualificada à criminalidade ou em cumprimento de decisões judiciais;\r\n\r\ni) zelar pelo cumprimento dos princípios e garantias assegurados pela Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nj) exercer atividades de governança e gestão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado;\r\n\r\nk) exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Instituição, na forma da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) exercer outras atividades definidas por lei, regulamento ou outro ato normativo, inerentes a suas atribuições.\r\n\r\nII - Perito Legista:\r\n\r\na) supervisionar, planejar, coordenar, controlar, orientar e executar, com autonomia técnica, científica e funcional, exames periciais médico-legais, diretos e indiretos, nos termos da legislação processual penal em vigor;\r\n\r\nb) produzir laudos periciais, informações, pareceres técnicos, pesquisa científica e estudos em áreas de interesse da Medicina Legal e de sua formação superior específica;\r\n\r\nc) zelar pela cadeia de custódia, na forma da legislação processual penal vigente;\r\n\r\nd) assegurar a participação do assistente técnico na forma da legislação processual penal vigente;\r\n\r\ne) alimentar, integrar, gerir e acessar os bancos de dados periciais e de vestígios, federais, estaduais e municipais, de acordo com as especificidades inerentes às atribuições do cargo;\r\n\r\nf) realizar exames diretos, indiretos, complementares ou subsidiários, em pessoas vivas e/ou amostras biológicas, para identificar a materialidade da infração penal;\r\n\r\ng) realizar exames diretos, indiretos, complementares ou subsidiários, em cadáveres e/ou amostras biológicas, para fins de determinação de causa mortis, em caso de óbito suspeito ou ocasionado por agentes externos;\r\n\r\nh) constatar e documentar a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes nos periciados;\r\n\r\ni) realizar a avaliação da sanidade mental do acusado quando da prática da infração penal, assim como elaborar perfis psicológicos para auxiliar às investigações;\r\n\r\nj) proceder ao exame de dependência toxicológica no acusado de tráfico de drogas, que se declarar como tal;\r\n\r\nk) proceder à avaliação psiquiátrica e/ou psicológica das vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;\r\n\r\nl) realizar o exame perinecroscópico nos locais de morte violenta, assim como perícias, exames e vistorias em hospitais, clínicas médicas, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana;\r\n\r\nm) realizar o exame de reprodução simulada dos fatos em caso de homicídio e o exame de local de exumação, entre outros;\r\n\r\nn) esclarecer o laudo pericial ou parecer técnico de cuja elaboração tenha participado, ao longo de toda a persecução penal, tanto na fase de investigação quanto na fase processual, e responder aos quesitos do Delegado de Polícia, do Ministério Público, do assistente de acusação, do ofendido, do querelante e do acusado, desde que solicitados na forma da lei;\r\n\r\no) dirigir, coordenar, chefiar, administrar e gerir as centrais de custódia, destinadas à guarda e controle dos vestígios, na forma da legislação processual penal vigente;\r\n\r\np) dirigir, coordenar, chefiar, administrar e gerir os serviços técnicos, administrativos e criminalísticos sob sua responsabilidade, bem como as unidades e Órgãos Oficiais de Perícia;\r\n\r\nq) responsabilizar-se tecnicamente por laboratórios, setores, processos, produtos, serviços e operações relacionadas a sua formação superior específica;\r\n\r\nr) exercer outras atividades definidas por lei ou outro ato normativo, em especial as que regulamentam sua profissão de ingresso na carreira;\r\n\r\ns) VETADO.\r\n\r\nIII - Perito Criminal:\r\n\r\na) supervisionar, planejar, coordenar, controlar, orientar e executar, com autonomia técnica, científica e funcional, exames periciais de natureza criminal, vistorias e avaliações em geral e especializadas na sua área de formação acadêmica específica, nos termos da legislação processual penal em vigor;\r\n\r\nb) produzir laudos periciais, informações, pareceres técnicos, pesquisa científica e estudos em áreas da Criminalística ou de sua formação acadêmica específica;\r\n\r\nc) zelar pela cadeia de custódia, na forma da legislação processual penal vigente;\r\n\r\nd) acompanhar o exame, pelos assistentes técnicos das partes, do material probatório que serviu de base à perícia, disponibilizado e guardado conforme a legislação processual penal vigente;\r\n\r\ne) alimentar, integrar, gerir e acessar os bancos de dados periciais e de vestígios, federais, estaduais e municipais, de acordo com as especificidades inerentes às atribuições do cargo;\r\n\r\nf) supervisionar, organizar, manter atualizados, alimentar e gerir, os arquivos, dados, registros e serviços de criminalística no Banco Nacional de Perfis Genéticos e Banco nacional de Perfis Balísticos;\r\n\r\ng) acessar os arquivos, dados, registros e serviços de Criminalística no Banco Estadual Multibiométrico ou seus equivalentes, no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nh) realizar exames periciais em locais de crime contra vida, contra o patrimônio, de trânsito e em geral;\r\n\r\ni) realizar exames periciais veiculares em geral;\r\n\r\nj) realizar exames periciais em materiais, substâncias, marcas, manchas, impressos e objetos em geral, tais como instrumentos do crime, objetos que interessarem à prova, entorpecentes, venenos, alimentos, medicamentos, bebidas, inflamáveis, explosivos, armas brancas, equipamentos, máquinas, dispositivos mecânicos, elétricos, eletroeletrônicos, eletromecânicos, animais, plantas, matrizes ambientais e micro vestígios, entre outros;\r\n\r\nk) realizar o exame de reprodução simulada dos fatos e o de reconstrução de acidente de trânsito;\r\n\r\nl) realizar exames periciais de Engenharia Legal, nas diversas áreas da Engenharia, tanto em locais de crime quanto em veículos e materiais, bem como os que se relacionam, por exemplo, a construção irregular, desabamento, incêndio, explosão, acidentes de trabalho, danos em imóveis, alteração de limites, meio ambiente, furto de energia elétrica, de água, gás, sinal, entre outros;\r\n\r\nm) realizar exames periciais em crimes ambientais, relacionados a fauna e fora, principalmente extrativismo, assoreamento, desmatamento, queimadas, poluição do solo, água e ar, incêndios, alteração irregular do solo, caça e pesca proibidas, entre outros;\r\n\r\nn) realizar exames periciais de Balística Forense Externa e Terminal assim como os de Balística Interna em armas de fogo, acessórios, munições, componentes de munição, armas de pressão, simulacros de arma de fogo, insumos e máquinas de recarga de munição, visando sua descrição, identificação, confronto microbalístico ou comparação microbalística, funcionamento, eficiência, segurança, entre outras características e exames;\r\n\r\no) realizar exames de caracterização, qualitativa e quantitativa, e identificação química de materiais e substâncias em geral, com emprego em especial de técnicas de Química Forense, tais como Testes Colorimétricos, Espectroscopia de Fluorescência, Espectroscopia Ultravioleta, Eletroforese Capilar, Cromatografia em Fase Gasosa, Cromatografia Líquida, Cromatografia em Camada Delgada, Espectroscopia Raman, Espectroscopia no Infravermelho, Espectrometria de Massas, entre outras;\r\n\r\np) realizar a coleta, extração, quantificação, amplificação, eletroforese, análise e exames de DNA em material biológico para fins de iden tificação de indivíduos, relacionados à locais de crime, entre outros; assim como realizar análises estatísticas para avaliação de identidade e vínculo genéticos;\r\n\r\nq) realizar o exame entomológico, assim como a coleta entomológica;\r\n\r\nr) realizar exames periciais de documentos e grafotécnicos, objetivando a determinação de autenticidade, falsidade, alteração em impressos diversos, em documentos de segurança, como cheques, passaportes, papéis-moedas, carteiras de identidade e de habilitação, selos, cartões de crédito, identificação de autoria gráfica, entre outros;\r\n\r\ns) realizar exames periciais de Contrafação e outros, em locais e materiais, relativos a crimes contra a propriedade intelectual, imaterial ou industrial, tais como os crimes contra patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, entre outros;\r\n\r\nt) realizar exames periciais de Merceologia e Jogos para descrição, caracterização, classificação, especificação, determinação da autenticidade e do valor de mercadorias, jogos, obras de arte, imóveis, maquinário, joias, gemas e metais preciosos, bens e objetos em geral;\r\n\r\nu) realizar exames periciais de Informática Forense, assim como extração de dados, em computadores, periféricos, sistemas, redes, bancos de dados, internet, aparelhos que armazenem dados ou informações, telefones celulares, smartphones, entre outros, quando esses se tratam de vestígios;\r\n\r\nv) realizar exames periciais que utilizem ou demandem conhecimento especializado de algoritmos, linguagens de programação, estrutura de dados, arquitetura de computadores, arquitetura de sistemas operacionais, inteligência artificial, computação na nuvem, redes neurais, entre outros;\r\n\r\nx) Realizar exames de comparação de dados biométricos, antropométricos, antropológicos e gestos de indivíduos, gravados em mídias digitais e outros vestígios audiovisuais, de acordo com as especificidades inerentes às atribuições do cargo;\r\n\r\ny) realizar exames periciais de identificação dos veículos suspeitos de adulteração ou de se tratarem de fruto de crime;\r\n\r\nz) Realizar exames periciais de Contabilidade Forense, em registros administrativos, financeiros e contábeis em geral, tanto em meio físico quanto eletrônico e com acesso aos sistemas e bancos de dados necessários ao seu mister;\r\n\r\naa) VETADO; \r\n\r\nbb) esclarecer o laudo pericial ou parecer técnico de cuja elaboração tenha participado, ao longo de toda a persecução penal, tanto na fase de investigação quanto na fase processual, e responder aos quesitos do Delegado de Polícia, do Ministério Público, do assistente de acusação, do ofendido, do querelante e do acusado, desde que solicitado na forma da Lei;\r\n\r\ncc) Dirigir, coordenar, chefiar, administrar e gerir as centrais de custódia, destinadas à guarda e controle dos vestígios, na forma da legislação processual penal vigente;\r\n\r\ndd) VETADO;\r\n\r\nee) responsabilizar-se tecnicamente por laboratórios, setores, processos, produtos, serviços e operações relacionadas a sua formação superior específica;\r\n\r\nff) exercer outras atividades definidas por lei ou outro ato normativo, em especial as que regulamentam sua profissão de ingresso na carreira. \r\n\r\nIV - Perito Papiloscopista:\r\n\r\na) supervisionar, planejar, coordenar, controlar, orientar e executar, com autonomia técnica, científica e funcional, exames periciais papiloscópicos diretos e indiretos, nos termos da legislação processual penal em vigor;\r\n\r\nb) produzir laudos periciais, informações, pareceres técnicos e pesquisa científica, visando aprimorar as técnicas existentes buscando novas tecnologias na área da biometria que possam agilizar e melhorar os resultados dos procedimentos periciais de identificação;\r\n\r\nc) planejar, coordenar e controlar a realização de captura e pesquisa em sistemas automatizados de leitura, comparação e identificação de impressões papilares, bem como coordenar e executar o processo de identificação papiloscópica;\r\n\r\nd) planejar, supervisionar e realizar, por solicitação da autoridade competente, trabalhos periciais de representação facial humana, retrato falado, comparação facial humana, projeções de rejuvenescimento, envelhecimento, e de disfarces, expedindo os respectivos laudos;\r\n\r\ne) realizar pesquisas nos acervos decadactilar, monodactilar, quiroscópico, podoscópico e fotográfico, bem como a sua organização sistematizada;\r\n\r\nf) realizar exames complementares papiloscópicos, em locais, pessoas ou coisas, sempre que requisitados pela autoridade competente;\r\n\r\ng) zelar pela cadeia de custódia, na forma da legislação processual penal vigente;\r\n\r\nh) esclarecer o laudo pericial ou parecer técnico de cuja elaboração tenha participado, ao longo de toda a persecução penal, tanto na fase de investigação quanto na fase processual, e responder aos quesitos do Delegado de Polícia, do Ministério Público, do assistente de acusação, do ofendido, do querelante e do acusado, desde que solicitado na forma da lei;\r\n\r\ni) alimentar, integrar, gerir e acessar os bancos de dados periciais e de vestígios, federais, estaduais e municipais, de acordo com as especificidades inerentes às atribuições do cargo;\r\n\r\nj) supervisionar, organizar, manter atualizados, alimentar e gerir, os arquivos, dados, registros e serviços de identificação humana no Banco Estadual Multibiométrico ou seu equivalente, no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nk) dirigir, coordenar, chefiar, administrar e gerir as centrais de custódia, destinadas à guarda e controle dos vestígios, na forma da legislação processual penal vigente;\r\n\r\nl) dirigir, coordenar, chefiar, administrar e gerir os serviços técnicos, administrativos e criminalísticos sob sua responsabilidade, bem como as unidades e Órgãos Oficiais de Perícia;\r\n\r\nm) responsabilizar-se tecnicamente por laboratórios, setores, processos, produtos, serviços e operações relacionadas, de acordo com as especificidades inerentes às atribuições do cargo; \r\n\r\nn) exercer outras atividades definidas por lei ou ato normativo, em especial as que regulamentam sua área de conhecimento de ingresso na carreira, de acordo com as especificidades inerentes às atribuições do cargo;\r\n\r\no) VETADO. \r\n\r\nV - Oficial de Polícia Civil:\r\n\r\na) praticar atos de investigação criminal, sob a presidência do Delegado de Polícia, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tenha como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais;\r\n\r\nb) exercer atividades de polícia judiciária, incluindo supervisão e orientação, nas unidades de Polícia Administrativa e Judiciária e funções nos órgãos administrativos da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil, mediante designação do Delegado de Polícia;\r\n\r\nc) exercer o secretariado, assistência e assessoria às autoridades superiores em assuntos especializados, fiscalização de trabalhos de segurança pública, investigações, inteligência e operações policiais;\r\n\r\nd) participar de operações policiais de repressão qualificada à criminalidade ou em cumprimento de decisões judiciais;\r\n\r\ne) exercer, em caráter excepcional, por decisão do Secretário de Estado de Polícia Civil, ou por delegatário, a segurança especializada de pessoas, de bens, de serviços ou de áreas de interesse de atividade de polícia judiciária e de segurança pública;\r\n\r\nf) exercer atividades de natureza administrativo-operacional;\r\n\r\ng) realizar o transporte de bens, valores e expedientes administrativos e auxiliar nas funções de natureza administrativa das unidades policiais;\r\n\r\nh) exercer atividades relacionadas a pessoal, logística, material, patrimônio, bem como qualquer outra atividade de suporte administrativo nas unidades policiais;\r\n\r\ni) realizar a custódia do adolescente infrator e do preso durante a permanência na unidade policial, assegurando a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nj) realizar o transporte de adolescentes infratores e presos custodiados provisoriamente;\r\n\r\nk) proceder ao inventário dos bens patrimoniais da unidade policial, com controle, movimentação e cadastramento dos bens móveis;\r\n\r\nl) exercer atividades relacionadas à segurança orgânica da Polícia Civil;\r\n\r\nm) executar intimações;\r\n\r\nn) entregar materiais apreendidos para perícia;\r\n\r\no) exercer, quando habilitado profissionalmente, funções de maior complexidade associadas à análise de sistemas e ciência da computação nos sistemas informatizados da Polícia Civil;\r\n\r\np) representar a Polícia Civil, mediante designação pelo Delegado de Polícia, nos eventos em que não seja obrigatória a presença de autoridade superior, preferencialmente por Oficial de Polícia da Classe Comissário;\r\n\r\nq) exercer a coordenação, quando designado pelo Delegado de Polícia, das atividades dos agentes nas centrais de flagrantes, preferencialmente pelo Oficial de Polícia da Classe Comissário;\r\n\r\nr) exercer a chefia de serviços, seções, setores e grupos nas unidades de Polícia Administrativa e Judiciária, inclusive em eventual projeção das unidades, mediante a delegação do Delegado de Polícia, preferencialmente pelo Oficial de Polícia da Classe Comissário;\r\n\r\ns) exercer outras atividades de nível superior que forem definidas por lei ou outro ato normativo, desde que compatíveis com suas atribuições.\r\n\r\nVI - Piloto Policial:\r\n\r\na) exercer atividades de natureza técnica, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com o transporte aéreo, com o cumprimento das normas de navegação e segurança preconizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e verificação das normas reguladoras de manutenção de aeronaves;\r\n\r\nb) controlar todo o sistema de comunicação a bordo e decidir quanto aos riscos do emprego da aeronave em face das condições meteorológicas;\r\n\r\nc) apoiar os serviços policiais em todo o Estado, subsidiando as investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos delituosos;\r\n\r\nd) executar outras atribuições de natureza e requisitos compatíveis com suas funções.\r\n\r\nVII - Agente de Polícia Científica:\r\n\r\na) exercer atividades de natureza qualificada relativas à execução de trabalhos técnicos, administrativos, operacionais e complementares à atividade pericial, compatíveis com suas atribuições, no âmbito da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, e das Unidades de Polícia Técnico-Científicas subordinadas, bem como em outras unidades da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil compatíveis com suas atribuições;\r\n\r\nb) executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística, atuando ainda no atendimento e orientação do público em geral, assim como no protocolo de entrada e saída de materiais, objetos e requisições de exames das Unidades de Polícia Técnico-Científica, mantendo os registros inerentes à atividade administrativa e técnico-científica em sistema digital ou físico, executando o cadastramento, atualização e pesquisa de dados nos programas de computador disponibilizados para uso da polícia técnico-científica ou nos arquivos físicos da respectiva Unidade;\r\n\r\nc) executar atividades de natureza específica, de acordo com sua especialidade e habilitação profissional, compreendendo a realização de inspeção externa dos cadáveres ou remanescentes humanos que chegam ao órgão médico-legal; o manuseio e o preparo dos cadáveres ou remanescentes humanos, bem como atuar em apoio ao Perito Legista na tarefa de acondicionar todo material extraído do cadáver ou de remanescentes humanos durante a necropsia, em conformidade com a cadeia de custódia;\r\n\r\nd) exercer atividades relativas à execução de trabalhos operacionais complementares, na área de anatomopatologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres ou remanescentes humanos em conjunto com o Perito Legista;\r\n\r\ne) realizar a recomposição dos cadáveres ou remanescentes humanos;\r\n\r\nf) realizar a remoção, lavagem, asseio e acondicionamento de cadáveres ou remanescentes humanos;\r\n\r\ng) proceder a limpeza, conservação e preparação do material técnico utilizado para guarda ou para a realização de novos exames, assim como da área de trabalho;\r\n\r\nh) realizar exames de imagem, inclusive em scanner de raio-x tipo Flatscan, ou tecnologia similar, em cadáveres ou remanescentes humanos, para localização de projéteis de arma de fogo e/ou outros materiais;\r\n\r\ni) atuar, em conjunto com o Perito Legista, na coleta de amostras biológicas e antropométricas do cadáver, de remanescentes humanos e corpos exumados;\r\n\r\nj) executar as atividades de preparo da área de trabalho, dos reagentes, da vidraria, das máquinas, dos equipamentos e acessórios, para a realização do exame de corpo de delito necroscópico, identificando sinais característicos que recomendem o registro fotográfico;\r\n\r\nk) exercer atividades em conjunto com o Perito Legista, nos trabalhos laboratoriais relativos a determinações, dosagens e análises em geral, bem como aplicação de técnicas histopatológicas, toxicológicas e hematológicas; entomologia e antropologia forense, com vistas à investigação policial;\r\n\r\nl) prestar apoio operacional ao Perito Legista de odontologia forense durante o exame de perícia odonto-legal;\r\n\r\nm) compor equipe de exumação, com o consequente deslocamento ao local dos exames e auxílio nos procedimentos operacionais;\r\n\r\nn) exercer atividades em conjunto com o Perito Legista nos trabalhos relativos à entomologia e antropologia forense;\r\n\r\no) realizar coleta, armazenamento, manutenção da cadeia de custódia e pulverização de material ósseo para exame genético de DNA;\r\n\r\np) executar atividades específicas em conjunto com o Perito Criminal nos trabalhos laboratoriais, desde que habilitado para tal;\r\n\r\nq) receber, conferir, acautelar e armazenar, em conformidade com a cadeia de custódia, materiais coletados em locais de crimes, com vistas à investigação;\r\n\r\nr) compor equipes de segurança no transporte e deslocamento de armas e entorpecentes destinados à destruição;\r\n\r\ns) prestar apoio operacional ao Perito Papiloscopista durante o exame de perícia papiloscópica e necropapiloscópica;\r\n\r\nt) realizar o procedimento de desenluvamento, quando solicitado pelo Perito Papiloscopista, para execução de perícia necropapiloscópica;\r\n\r\nu) participar de equipe junto aos Peritos Oficiais em seus deslocamentos, especialmente em locais de crime e em reproduções simuladas, prestando apoio operacional e zelando pela segurança dos membros;\r\n\r\nv) auxiliar os Peritos Legistas, Criminais e Papiloscopistas nos exames periciais, podendo, sob supervisão do Perito Oficial deles, registrar e transcrever informações, fotografar o objeto do exame, processar imagens, elaborar esquemas elucidativos e croquis;\r\n\r\nw) garantir a higidez da cadeia de custódia do vestígio;\r\n\r\nx) exercer outras atividades definidas por lei, regulamento ou outro ato normativo inerentes a suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - Os Peritos Criminais, os Peritos Legistas e os Peritos Papiloscopistas são os responsáveis exclusivos pela elaboração dos laudos periciais decorrentes de suas atividades funcionais, observadas as atribuições específicas de cada cargo. \r\n\r\nArt. 5º - Os cargos efetivos da Polícia Civil são considerados permanentes, típicos de Estado e essenciais ao funcionamento da Instituição para todos os efeitos legais, e suas atividades devem ser exercidas exclusivamente pelos ocupantes dos cargos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Para os efeitos da lei federal nº 14735, de 23 de novembro de 2023, são Peritos Oficiais de natureza criminal os cargos de Perito Criminal, Perito Papiloscopista e Perito Legista.\r\n\r\nArt. 7º - Os ocupantes dos cargos da Polícia Civil exercem autoridade nos limites de suas atribuições legais.\r\n\r\nArt. 8º - Fica extinto o cargo de Engenheiro Policial de Telecomunicações, observados os direitos já adquiridos.\r\n\r\nArt. 9º - É atribuição de todos os servidores do Quadro da Secretaria de Estado de Polícia Civil dirigir viaturas em cumprimento de missões policiais ou quando a situação assim o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, concorrentemente com outros servidores policiais civis com similar atribuição, respeitada determinação superior.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDOS VENCIMENTOS E VANTAGENS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Vencimento\r\n\r\nArt. 10 - Além dos vencimentos são devidos aos servidores policiais civis, nos termos da lei, as seguintes vantagens:\r\n\r\nI - décimo terceiro salário;\r\n\r\nII - auxílio-transporte;\r\n\r\nIII - auxílio-invalidez;\r\n\r\nIV - auxílio-doença;\r\n\r\nV - diárias, na forma de regulamentação específica;\r\n\r\nVI - adicional de atividade perigosa;\r\n\r\nVII - adicional por tempo de serviço, na forma de regulamentação específica, observando o limite temporal do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar n.º 194/2021;\r\n\r\nVIII - abono permanência;\r\n\r\nIX - gratificação pelo exercício de cargos ou funções de confiança;\r\n\r\nX - gratificação de habilitação profissional;\r\n\r\nXI - auxílio-funeral;\r\n\r\nXII - adicional de remuneração para as atividades insalubres, na forma da Lei;\r\n\r\nXIII - gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior, na forma da Lei;\r\n\r\nXIV - auxílio-alimentação;\r\n\r\nXV - gratificação de atividade aérea, na forma de regulamentação;\r\n\r\nXVI - verba de representação para Delegado de Polícia, na forma da Lei;\r\n\r\nXVII - demais vantagens indenizatórias previstas em lei, inclusive as concedidas aos servidores públicos em geral;\r\n\r\nXVIII - VETADO;\r\n\r\nXIX - VETADO;\r\n\r\nXX - VETADO;\r\n\r\nXXI - VETADO.\r\n\r\nArt. 11 - O vencimento dos cargos do Quadro de servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil é o expresso na tabela de escalonamento vertical constante em anexo IV da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos de que dispõe o art. 66 da Lei Complementar Estadual n.º 204/2022 serão enquadrados na forma dos anexos desta Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Adicional de Atividade Perigosa\r\n\r\nArt. 12 - É devido adicional de atividade perigosa ao policial civil, no percentual de 230% (duzentos e trinta por cento) sobre o vencimento-base, salvo para os Delegados de Polícia.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Verba de Representação\r\n\r\nArt. 13 - É devido a verba de representação aos Delegados de Polícia, no percentual de 212% (duzentos e doze por cento) sobre o vencimento-base.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Gratificação de Habilitação Profissional\r\n\r\nArt. 14 - A Gratificação de Habilitação Profissional é devida ao policial civil pelos cursos realizados com aproveitamento, nos percentuais a seguir fixados:\r\n\r\nI - Formação profissional: 90% (noventa por cento);\r\n\r\nII - Aperfeiçoamento profissional: 95% (noventa e cinco por cento);\r\n\r\nIII - Especialização profissional: 100% (cem por cento);\r\n\r\nIV - Superior de Polícia: 105% (cento e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo Único - A gratificação de que trata este artigo incidirá apenas sobre o vencimento-base.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Gratificação de Atividade Técnico-Explosivista\r\n\r\nArt. 15 - VETADO. \r\n\r\nArt. 16 - O policial civil, com mais de um curso previsto no artigo 14, fará jus à gratificação de maior valor percentual, vedada a sua acumulação, observado o necessário escalonamento previsto no referido dispositivo, bem como o período mínimo de 2 (dois) anos entre as majorações.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Gratificação de Atividade Técnico-Científica\r\n\r\nde Nível Superior\r\n\r\nArt. 17 - A Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior é devida aos integrantes dos cargos de Perito Legista, Perito Criminal, Perito Papiloscopista, e corresponde a 100% (cem por cento) do vencimento-base.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Gratificação de Atividade Aérea\r\n\r\nArt. 18 - VETADO.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDO INGRESSO\r\n\r\nArt. 19 - A investidura nos cargos integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.\r\n\r\n§ 1º - O concurso público será dividido em duas fases: a primeira, composta de provas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física; e a segunda, de curso de formação profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos habilitados na primeira fase serão matriculados, observados a ordem de classificação e o número de vagas fixado no Edital, para curso de formação profissional, percebendo o candidato bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos relacionados com o regime próprio de previdência.\r\n\r\n§ 3º - A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia, ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado.\r\n\r\n§ 4º - As regras de cada certame, bem como as do curso de formação profissional e prova de investigação social, inclusive o estabelecimento de prazos recursais, serão fixadas pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, através de Edital previamente publicado.\r\n\r\nArt. 20 - O policial civil inativo poderá retornar à ativa, para a prestação de tarefa por tempo certo, a fim de executar encargo, incumbência, tarefa ou missão de caráter voluntário e temporário, por tempo pré-determinado, desde que possuidor de larga experiência profissional e reconhecida competência, sob regime de plantão ou limitado a 40 (quarenta) horas semanais, podendo fazer jus à pró-labore, conforme regras estabelecidas em regulamento próprio.\r\n\r\n§ 1º - O policial civil inativo, que retornar à ativa, conforme caput deste artigo, só poderá exercer as seguintes atividades:\r\n\r\na) funções administrativas, técnicas ou especializadas;\r\n\r\nb) capacitação, mentoria e instrução na Acadepol, inclusive Cursos de Formação Profissional;\r\n\r\nc) apoio e em complemento a atividade operacional realizada em programas específicos de governo ou convênios;\r\n\r\nd) realização de serviços ou atividades de natureza emergencial, por absoluta necessidade do serviço.\r\n\r\n§ 2º - O policial civil inativo que se candidatar à prestação de tarefa por tempo certo será submetido a um processo seletivo simplificado, destinado a atestar sua capacidade física, intelectual e técnica para execução da tarefa para qual é voluntário, nos termos previstos em regulamento.\r\n\r\n§ 3º - Deverão ser disponibilizados aos policiais civis designados para prestação de tarefa por tempo certo, ainda que mediante cautela e sob responsabilidade pessoal, todos os equipamentos e materiais necessários para execução das atividades ou tarefas que lhe foram atribuídas.\r\n\r\n§ 4º - A designação para a realização de tarefas por tempo certo será feita em períodos que não excedam 3 (três) anos, podendo ser renovada por até 2 (duas) vezes, respeitado o prazo máximo de 9 (nove) anos. \r\n\r\nArt. 21 - VETADO.\r\n\r\nArt. 22 - Será exigido do candidato para ingresso na Polícia Civil, quanto ao grau de escolaridade, possuir por ocasião da posse:\r\n\r\nI - Delegado de Polícia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Bacharel em Direito;\r\n\r\nII - Perito Legista com diploma, devidamente registrado, de conclusão da graduação em Medicina, Odontologia ou Farmácia, nos termos das respectivas legislações profissionais;\r\n\r\nIII - Perito Criminal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agronomia, Biomedicina, Biologia, Ciências Atuariais, Contabilidade, Economia, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Informática, Medicina Veterinária, Química ou outras graduações de nível superior com duração de 4 (quatro) ou mais anos, ou carga horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;\r\n\r\nIV - Perito Papiloscopista com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em...VETADO...Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Odontologia, Nutrição, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Ciências da Informação, Matemática, Estatística, Farmácia, Química e Física, ou outras graduações de nível superior com duração de 4 (quatro) ou mais anos, ou cargo horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;\r\n\r\nV - Oficial de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, com duração de 4 (quatro) ou mais anos, conforme legislação federal de ensino;\r\n\r\nVI - Agente de Polícia Científica com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente;\r\n\r\nVII - Piloto Policial: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior com duração de 4 (quatro) ou mais anos e carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC.\r\n\r\nArt. 23 - O cargo de Perito Legista é privativo de profissional de saúde, sendo lícita a acumulação com um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, na forma do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que haja compatibilidade de horários. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA PROMOÇÃO\r\n\r\nArt. 24 - As promoções regulares dos policiais civis serão realizadas de classe, à razão de 2/3 (dois terços) por antiguidade e 1/3 (um terço) por merecimento, tanto no dia 21 de abril quanto no dia 29 de setembro de cada ano, na forma do Anexo III desta Lei e da Lei Complementar Estadual n.º 204/2022.\r\n\r\nArt. 25 - Caso as vagas ocorridas na última classe não alcancem, durante o período de apuração, o limite máximo de 5% (cinco por cento) ao ano do quantitativo de cargos que ordinariamente a compõem, proceder-se-á a promoções até alcançar-se tal percentual, ficando os policiais promovidos como excedentes na categoria, a serem absorvidas na forma do disposto no parágrafo 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - As vagas que ocorrerem no período de apuração posteriormente às promoções referidas na parte final do caput, destinar-se-ão, primeiramente, à absorção dos excedentes.\r\n\r\n§ 2º - Tornar-se-ão transitoriamente indisponíveis para provimento, nas categorias inferiores, cargos cujo quantitativo corresponda ao de Policiais excedentes na forma prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A regra prevista no caput deste artigo deverá respeitar o percentual máximo de 20% (vinte por cento) do número de vagas fixadas em lei.\r\n\r\nArt. 26 - VETADO. \r\n\r\nArt. 27 - As promoções regulares, por ato de bravura e post mortem serão realizadas com base nos critérios e procedimentos previstos na Lei Complementar Estadual n.º 204/2022, a serem regulamentados por ato normativo.\r\n\r\nParágrafo Único - VETADO. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - Na hipótese de vacância de cargos acima de 10% (dez por cento) do efetivo de cada classe inicial ou classe singular, o Secretário de Estado de Polícia Civil promoverá, mediante autorização do Governador, a abertura de concurso público para quaisquer das carreiras da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 29 - A unificação dos cargos decorrente do disposto nos incisos I e II do art. 66 da Lei Complementar Estadual n.º 204/2022, será realizada da seguinte forma:\r\n\r\nI - os cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial passam a ser denominados Oficial de Polícia Civil;\r\n\r\nIl - os cargos de Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia passarão a ser denominados Agentes de Polícia Científica.\r\n\r\n§ 1º - A unificação dos cargos prevista no inciso I do caput aproveitará o tempo de efetivo exercício nas classes dos cargos unificados, salvo para o cargo de Investigador Policial que será enquadrado na forma do Anexo II, observada a antiguidade nas suas classes originais.\r\n\r\n§ 2º - A unificação dos cargos prevista no inciso II do caput aproveitará o tempo de efetivo exercício nas classes dos cargos unificados, os quais serão enquadrados na forma do Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - No preenchimento dos cargos previstos no inciso I, será respeitada a livre escolha do Chefe do Poder Executivo sobre os quantitativos, prazos e quanto à nomeação dos candidatos já aprovados na primeira fase dos concursos vigentes, desde que aprovados nas demais fases e etapas do certame.\r\n\r\nArt. 30 - Ficam dispensados de concluir o Curso de Formação Profissional os candidatos já aprovados nesta fase em curso anterior realizado nos últimos 2 (dois) anos, relativo aos cargos unificados na forma do inciso I do art. 29 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção Superior da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro convocará, se necessário, os policiais civis dispensados para complementação de formação, a fim de assegurar o desenvolvimento das competências inerentes ao exercício do cargo.\r\n\r\nArt. 31 - Os Anexos que compõem a presente Lei serão adequados em razão da unificação prevista no parágrafo único do art. 66 da Lei Complementar Estadual n.º 204/2022.\r\n\r\n§ 1º - A unificação preservará a irredutibilidade de vencimentos do cargo de origem nos casos em que o policial seja beneficiário do percentual do art. 59 da Lei Complementar Estadual n.º 204/2022.\r\n\r\n§ 2º - Serão extensíveis ao Policial Civil aposentado os mesmos direitos dos Policiais Civis da ativa. \r\n\r\nArt. 32 - VETADO. \r\n\r\nArt. 33 - VETADO. \r\n\r\nArt. 34 - Falecido o policial civil, o Poder Executivo, até a conclusão do adequado procedimento, satisfará, através do orçamento da Polícia Civil, provisoriamente, a pensão dos respectivos beneficiários habilitados, ressarcindo-se, mediante repasse automático, do valor adiantado, junto ao RIOPREVIDÊNCIA, quando de sua implantação definitiva.\r\n\r\nArt. 35 - A distribuição dos servidores deverá observar, dentre outros, os fatores previstos no art. 60 da Lei Complementar Estadual n.º 204/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - A composição do quadro setorial de lotação e distribuição de servidores deverá observar a adequação dos perfis profissiográficos da Formação Profissional, de acordo com os processos de trabalho das Unidades de Polícia.\r\n\r\nArt. 36 - É vedado ao Delegado de Polícia operar atividade de comando ou chefia em forças de segurança que exerçam, precipuamente, funções de policiamento ostensivo e comunitário, sob pena de caracterizar desvio de função e violação à autonomia institucional. \r\n\r\nArt. 37 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 38 - Fica revogada a Lei Estadual n.º 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6027/2025\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem n.º 23/2025.\r\n\r\nANEXO I - QUANTITATIVO\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1a\r\n\r\n223\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2a\r\n\r\n312\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3a\r\n\r\n356\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1a\r\n\r\n156\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2a\r\n\r\n219\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3a\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1a\r\n\r\n156\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2a\r\n\r\n219\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3a\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n1a\r\n\r\n156\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n2a\r\n\r\n219\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n3a\r\n\r\n250\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsingular\r\n\r\n20\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n1600\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n2a\r\n\r\n2000\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n3a\r\n\r\n2500\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n4a\r\n\r\n2800\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n5a\r\n\r\n3200\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n6a\r\n\r\n4615\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n1a\r\n\r\n156\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n2a\r\n\r\n219\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n3a\r\n\r\n250\r\n\r\nANEXO II - UNIFICAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nComissário\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nComissário\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n6ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nANEXO III - QUADRO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n5ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n6ª\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n5ª\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico de Polícia Científica\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico de Polícia Científica\r\n\r\n2ª\r\n\r\nANEXO IV - ESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPerito Papiloscopista\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\n1.250\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n1.100\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n2ª\r\n\r\n950\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n3ª\r\n\r\n900\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n4ª\r\n\r\n820\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n5ª\r\n\r\n800\r\n\r\nOficial de Polícia Civil\r\n\r\n6ª\r\n\r\n780\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nAgente de Polícia Científica\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6027/2025, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 23/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001”\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a alínea “s” do inciso II, as alíneas “aa” e “dd” do inciso III e a alínea “o” do inciso IV, todas do artigo 2º, bem como sobre a totalidade do artigo 3º, sobre os incisos XVIII a XXI acrescidos ao artigo 10, os artigos 15, 18 e 21, a expressão “Direito” constante no inciso IV do artigo 22, o artigo 26, o parágrafo único do artigo 27, e os artigos 32 e 33, todos oriundos de emenda parlamentar. \r\n\r\nQuanto ao artigo 2º, que trata das atribuições dos cargos do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, os vetos são os seguintes:\r\n\r\n- No inciso II, alínea “s”, de vez que criou extrapolou as atribuições do cargo, desconsiderando o regramento do artigo 112, § 1º, II, “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que expressamente confere ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos que disponham sobre servidores públicos, o que viola o princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\n- No inciso III, alínea “aa”, porque a elaboração de perfil psicológico não é atividade pericial, e sim ferramenta investigativa afeta à Criminologia, cabendo salientar, neste sentido, que a formação em Psicologia não é requisito de escolaridade para o recrutamento de Perito Legista e nem Criminal.\r\n\r\n- No inciso III, alínea “dd” tendo em vista que a medida conflita com o art. 26 do projeto em exame, posto que a maioria dos geneticistas em atividade são oriundos da carreira de Peritos Legistas e mantêm as competências preservadas.\r\n\r\n- No inciso IV, alínea “o” porque sendo o Instituto de Identificação o órgão responsável pela gestão dos processos de identificação civil e criminal no Estado do Rio de Janeiro, agrega atividades administrativas e cartorárias de Polícia Judiciária, estranhas à atividade pericial, que extrapola o conjunto de atribuições do Perito Papiloscopista.\r\n\r\nMas não é só isso. O artigo 3º tenciona dispor sobre as atribuições do Esquadrão Antibomba, órgão integrante da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, conforme previsão Decreto nº 48.273, de 14 de dezembro de 2022. Tal previsão destoa da finalidade do regramento em exame, que trata do quadro de pessoal e não de competências de órgãos, medida administrativa a ser regulada por Decreto.\r\n\r\nO veto aos incisos XVIII a XXI acrescidos ao artigo 10, bem como ao artigo 21, se faz necessário porque elencam a adoção de medidas que podem resultar na criação de despesas, configurando afronta às regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017.\r\n\r\nTal argumentação, aliás, recai também sobre a decisão de veto aposta aos artigos 15, 18 e 33 do projeto em exame.\r\n\r\nCom efeito, tanto o artigo 63, I, da Constituição Federal como o artigo 113, I, da Constituição Estadual, prescrevem a inadmissibilidade de aumento de despesa nos Projetos de Lei de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, através de alterações promovidas pelo Legislativo. É o que se depreende de precedentes do Supremo Tribunal Federal, em julgamento concentrado de constitucionalidade, a saber:\r\n\r\n“As normas constitucionais de processo legislativo não impossibilitam, em regra, a modificação, por meio de emendas parlamentares, dos projetos de lei enviados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua iniciativa privativa. Essa atribuição do Poder Legislativo brasileiro esbarra, porém, em duas limitações: a) a impossibilidade de o Parlamento veicular matérias diferentes das versadas no projeto de lei, de modo a desfigurá-lo; e b) a impossibilidade de as emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, ressalvado o disposto no § 3º e no § 4º do art. 166, implicarem aumento de despesa pública (inciso I do art. 63 da CF). [ADI 3.114, rel. min. Ayres Britto, j. 24-8-2005, P, DJ de 7-4-2006.] = ADI 2.583, rel. min. Carmen Lúcia, j. 1º-8-2011, P, DJE de 26-8-2011”\r\n\r\nQuanto ao artigo 15, o veto ainda se justifica porque, embora pretenda reconhecer o trabalho especializado desenvolvido por Policiais Civis lotados no Esquadrão Antibomba, tais servidores recentemente já foram contemplados com o aumento da gratificação da CORE, conforme Decreto nº 49.833, 28 de agosto de 2025. Vale salientar que a gratificação prevista trará flagrante desequilíbrio entre os servidores lotados em outros serviços da Coordenadoria, que pela sua natureza ainda implicam em maior risco operacional.\r\n\r\nJá o veto ao artigo 18, se impõe também porque a Gratificação de Atividade Aérea - GAA, destinada aos Pilotos Policiais, já está prevista na Lei Complementar nº 204/2022, e atualmente é paga aos Pilotos Policiais e Policiais Civis que exercem as funções aeropoliciais, por autorização do Governador. \r\n\r\nNo artigo 22, IV, cabe objetiva retirar a expressão “Direito”, pois tal exigência é destinada somente aos cargos de Delegado de Polícia, em razão das atribuições previstas no art. 2º, I da própria Lei. Ressalte-se que tal escolaridade não é necessária para o exercício das atribuições dos Peritos Papiloscopistas, como se verifica no inciso IV do art. 2º da norma em exame.\r\n\r\nCumpre esclarecer, com relação ao veto à expressão, que a opção manifestada não contraria a sistemática jurídica em vigor e regente deste tipo de decisão. É que o propósito constitucional é, em verdade, o de impedir que o Chefe do Poder Executivo, na sua participação no processo legislativo, venha a emprestar à norma projetada sentido oposto àquele buscado pelo legislador, mediante o artifício de subtrair de seu texto termos ou expressões isoladas. Todavia, a decisão buscou preservar a essência da proposta sem desvirtuá-la. Caso contrário, perder-se-ia aquilo que o dispositivo contém de mais significativo.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 26, o dispositivo deve ser vetado porque tenciona determinar que as inovações legislativas sobre escolaridade e atribuições não atingem os atuais ocupantes dos cargos de Perito Legista, Perito Criminal e Perito Papiloscopista, o que contraria o intuito da presente proposta, eis que os Policiais Civis são obrigados a cumprir os requisitos, desde já, incluindo os que se encontram em atividade.\r\n\r\nQuanto ao parágrafo único do artigo 27, o veto se impõe eis que o instituto das promoções por bravura e post mortem já podem ocorrer mesmo sem vaga, a título de exceção, bastando, para tanto, a utilização do instituto dos excedentes, previsto tanto na LC nº 204/2022, quanto na lei de reestruturação. \r\n\r\nNo caso da aplicação do instituto dos excedentes, o servidor promovido permanece sempre ocupando uma vaga, não havendo a possibilidade de se criar quadro de servidores sem previsão legal de vaga, medida de controle que, além de ir ao encontro das regras administrativas tradicionais do tema de gestão de pessoas, permite a desejada e exigida previsão financeira e orçamentária do Estado.\r\n\r\nCom efeito, a adoção da redação ora vetada, resultaria em promoções excessivas de servidores em descompasso com o quantitativo de cargos previstos em lei, sem a devida limitação (trazidas pelo instituto dos excedentes), gerando um risco de esvaziamento das promoções regulares.\r\n\r\nO artigo 32 também deve ser vetado porque traz uma previsão da redução de carga horária levando em conta o aspecto da insalubridade. Importante informar que atualmente todos os servidores lotados em órgãos do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica recebem adicional de insalubridade previsto na Lei nº 1.270, de 22 de dezembro de 1987, de modo que já existe uma compensação - financeira - ao exercício de funções em ambiente potencialmente insalubre.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da redução da carga horária provocará uma diminuição considerável da mão de obra em âmbito pericial, acarretando a necessidade de aumento da previsão legal de cargos e consequente aumento com o gasto com pessoal, situação não prevista pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPor fim, o veto ao artigo 33. É que, além da citada violação ao Regime de Recuperação Fiscal, seus termos acabam por possibilitar prejuízo ao servidor, eis que poderá gerar dificuldades de aplicação ou até mesmo desigualdades nas regras de promoção, na medida em que a expressão “25 anos de serviço” poderá ser entendida como serviço estadual ou federal, independentemente de ser dentro da polícia e na carreira policial, situação que contraria a lógica da antiguidade na instituição e cria diversas injustiças.\r\n\r\nPor todo o exposto, não tive outra opção a não ser apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2688716"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "2688737": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.932 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014240/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.931, de 21/10/2025\r\n\r\nR$ 2.869,11\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\nId: 2688737"
                    ],
                    "2688738": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.933 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 028, DE 05 DE ABRIL DE 2025, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270003/001815/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0, no dia 05 de abril de 2025;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 028, de 05 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Paraty, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/001815/2025;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 028, de 05 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Paraty.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2688738"
                    ],
                    "2688739": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.934 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 49.812, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-150001/014176/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterada a redação do Artigo 6º do Decreto nº 49.812, de 22 de agosto de 2025, que passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica instituído o Conselho Curador do Comitê RJ-360º, com funções consultivas e deliberativas sobre diretrizes estratégicas e articulação interinstitucional, formado por: (a) Conselho Superior, e (b) pelas Câmaras Setoriais.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§6º - O Conselho Curador terá ainda as seguintes Câmaras:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Câmara de Turismo que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e pelo Secretário de Estado do Turismo (vogal).”\r\n\r\nArt. 2° - Ficam incluídos os Artigos 9º e 10 no Decreto nº 49.812, de 22 de agosto de 2025, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 9º - Para fins administrativos, o Comitê RJ-360º será vinculado à Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado da Casa Civil, que poderá avocar ou iniciar processos administrativos relacionados às suas áreas de atuação.\r\n\r\n§1° - O Subsecretário Executivo da SECC poderá requisitar apoio técnico e administrativo de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.\r\n\r\n§2° - O Subsecretário Executivo da SECC é membro nato da Diretoria Científica e do Conselho Curador, exercendo a função de Secretário-Geral dos referidos Conselhos, podendo exercer funções executivas \"ad referendum\" dos Presidentes.\"\r\n\r\nArt. 10 - A Coordenação, realização e gestão operacional dos eventos nacionais e internacionais a serem realizados pelo Comitê, ficará a cargo da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. \r\n\r\n§1° - O Subsecretário de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, poderá requisitar apoio técnico e administrativo de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado para realização de suas atividades. \r\n\r\n§2° - O Subsecretário de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador é membro nato do Conselho Curador, exercendo a função de Diretor Geral de Eventos.\r\n\r\n§3º - A Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, poderá, na forma da legislação em vigente, especialmente do Decreto Estadual nº 47.636, de 01 de junho de 2021, buscar junto aos organismos nacionais ou internacionais, especialmente mediante Acordos de Cooperação, mecanismos de capacitação, pesquisa e expertise, a exemplo dos já utilizados pelo Governo Federal e pelo próprio Estado, para realização de eventos acadêmicos, culturais e de pesquisa, junto aos países do Mercosul, da União Europeia, da OEA, buscando a inserção do estado do Rio de Janeiro a nível internacional.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2688739"
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                    "2688742": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.935 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, NO VALOR DE R$ 151.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002844/2025, SEI-120001/002819/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Tribunal de Justiça - TJ, no valor de R$ 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 2, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2688742"
                    ],
                    "2688743": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n29.104.779\r\n\r\n118.784\r\n\r\n28.985.995\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n5.751.408\r\n\r\n28.916.910\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n7.246.901\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n5.326.731\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n776.215.009\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n650.444.030\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n286.322.983\r\n\r\n108.015.914\r\n\r\n178.307.069\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n0\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n138.070.335\r\n\r\n22.179.089\r\n\r\n115.891.247\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.340.102\r\n\r\n11.701.076\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n22.240.619\r\n\r\n171.399.470\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n400.167.858\r\n\r\n16.939.115\r\n\r\n383.228.743\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n48.618.067\r\n\r\n4.123.081\r\n\r\n44.494.986\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n418.214\r\n\r\n9.097.038\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n178.611.716\r\n\r\n1.610.730.502\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n175.279.399\r\n\r\n190.009.706\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n66.398.870\r\n\r\n11.988.470\r\n\r\n54.410.400\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n141.621\r\n\r\n2.026.879\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n130.694\r\n\r\n9.575.965\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.411.051\r\n\r\n82.037.308\r\n\r\n121.373.743\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n221.259.797\r\n\r\n42.683.084\r\n\r\n178.576.713\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n21.688.023\r\n\r\n47.279.632\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.536.593\r\n\r\n123.457\r\n\r\n4.413.136\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n251.920.960\r\n\r\n117.933.629\r\n\r\n133.987.331\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.641.688.331\r\n\r\n858.566.487\r\n\r\n1.783.121.844\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n660.385.095\r\n\r\n0\r\n\r\n660.385.095\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n188.705.936\r\n\r\n33.359.575\r\n\r\n155.346.361\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n33.715.213\r\n\r\n239.686\r\n\r\n33.475.527\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.630.928.209\r\n\r\n78.698.095\r\n\r\n7.552.230.114\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n0\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n824.563.196\r\n\r\n250.987.510\r\n\r\n573.575.686\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n9.777.369.902\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n195.493.624\r\n\r\n487.819.684\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n153.978.377\r\n\r\n36.695.628\r\n\r\n117.282.749\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n46.745.994\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n35.295.782\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n34.146.728\r\n\r\n742.682\r\n\r\n33.404.046\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n59.751.207\r\n\r\n11.579.589\r\n\r\n48.171.618\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n320.340.552\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n303.134.843\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n129.818.255\r\n\r\n3.715.210\r\n\r\n126.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.099.742.342\r\n\r\n316.542.350\r\n\r\n783.199.992\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n0\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.816.211.317\r\n\r\n530.670.245\r\n\r\n1.285.541.072\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n31.684.492\r\n\r\n46.977.733\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.493.942\r\n\r\n102.233.798\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n21.623.894\r\n\r\n3.449.590\r\n\r\n18.174.304\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.757.152\r\n\r\n1.005.342\r\n\r\n9.751.809\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.743.736\r\n\r\n8.396.953\r\n\r\n17.346.783\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n133.203.164\r\n\r\n50.897.470\r\n\r\n82.305.694\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n38.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n25.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.000.698.724\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.390.409.822\r\n\r\n109.576.081\r\n\r\n9.280.833.741\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n63.705.640\r\n\r\n30.366.445\r\n\r\n33.339.195\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n40.839.969\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n595.615.317\r\n\r\n21.504.257\r\n\r\n574.111.060\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n54.775.581\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n28.312.084\r\n\r\n0\r\n\r\n28.312.084\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n37.761.683\r\n\r\n0\r\n\r\n37.761.683\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.660.967\r\n\r\n8.123.773\r\n\r\n84.537.194\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145.770.747\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n106.638.898\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n152.072.066\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n7.765.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.990.959.591\r\n\r\n918.449.247\r\n\r\n4.072.510.343\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n0\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.053.217.057\r\n\r\n3.377.566.906\r\n\r\n4.675.650.152\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.311.120\r\n\r\n33.458.519\r\n\r\n15.852.601\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n48.651.650\r\n\r\n23.469.201\r\n\r\n25.182.449\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n704.449.217\r\n\r\n3.928.964\r\n\r\n700.520.253\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.089.385.527\r\n\r\n157.987.491\r\n\r\n1.931.398.036\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n951.915\r\n\r\n446.107.333\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n0\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n113.299.540\r\n\r\n7.809.484\r\n\r\n105.490.056\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n3.845.262\r\n\r\n9.137.923\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n665.884.650\r\n\r\n23.112.084\r\n\r\n642.772.566\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n0\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n72.862.521\r\n\r\n8.997\r\n\r\n72.853.524\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.628.311\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n217.746.289\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n211.662.764\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n119.053.465\r\n\r\n32.337.877\r\n\r\n86.715.588\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n11.265.109\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n9.584.353\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n10.087.862.627\r\n\r\n3.304.630.520\r\n\r\n6.783.232.106\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n2.011.459\r\n\r\n359.349.585\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.213.123.963\r\n\r\n1.063.816.177\r\n\r\n2.149.307.786\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.076.791\r\n\r\n470.162\r\n\r\n606.630\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n694.579.225\r\n\r\n42.581.849\r\n\r\n651.997.376\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n81.614.817\r\n\r\n9.259.095\r\n\r\n72.355.722\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.427.861\r\n\r\n4.866.091\r\n\r\n18.561.770\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n888.265.105\r\n\r\n119.909.234\r\n\r\n768.355.871\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n429.098.483\r\n\r\n15.199.968\r\n\r\n413.898.515\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n35.303.293\r\n\r\n1.949.701\r\n\r\n33.353.592\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n436.503.272\r\n\r\n40.830.002\r\n\r\n395.673.270\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n6.004.980\r\n\r\n20.800.701\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n40.888.199\r\n\r\n191.135.086\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n0\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n6.132.838\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.388.800\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n63.278.613\r\n\r\n22.169.536\r\n\r\n41.109.077\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n8.376.084\r\n\r\n11.959.179\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n18.650.552\r\n\r\n31.648.875\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n78.207.278\r\n\r\n1.840.298\r\n\r\n76.366.980\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n468.089.028\r\n\r\n158.754.165\r\n\r\n309.334.863\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n221.436.581\r\n\r\n30.506.079\r\n\r\n190.930.502\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n847.048.326\r\n\r\n290.651.687\r\n\r\n556.396.639\r\n\r\nTotal \r\n\r\n113.828.731.536\r\n\r\n14.906.302.375\r\n\r\n98.922.429.161\r\n\r\nId: 2688743"
                    ],
                    "2688744": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.919.929\r\n\r\n0\r\n\r\n6.919.929\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n5.586.053\r\n\r\n20.938.321\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n5.306.125\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n299.527.361\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n30.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30.200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n11.996.831\r\n\r\n35.553.410\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n0\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n11.702.004\r\n\r\n31.775.602\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.245.721\r\n\r\n3.291.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.512.033\r\n\r\n6.446.313\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n15.570.300\r\n\r\n136.163.184\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n2.828.479\r\n\r\n9.080.056\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n402.687\r\n\r\n8.919.013\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n0\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n7.167.478\r\n\r\n23.679.172\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n141.621\r\n\r\n292.379\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n130.694\r\n\r\n349.901\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n6.942.054\r\n\r\n21.362.289\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n3.502.098\r\n\r\n18.182.382\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n17.961.072\r\n\r\n38.818.216\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n1.787.554\r\n\r\n512.446\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n114.754\r\n\r\n1.835.246\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n0\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n101.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n101.100.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n4.813.027\r\n\r\n16.113.040\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n224.373\r\n\r\n5.917.629\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n43.213.333\r\n\r\n4.016.831.126\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n30.460.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30.460.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n195.493.624\r\n\r\n292.800.602\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n18.669.194\r\n\r\n70.818.178\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n258.328\r\n\r\n13.693.125\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n5.956.472\r\n\r\n9.044.579\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n0\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n22.095.331\r\n\r\n90.211.968\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n33.373.912\r\n\r\n0\r\n\r\n33.373.912\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n527.435\r\n\r\n5.897.681\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n3.449.590\r\n\r\n6.860.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n880.380\r\n\r\n5.039.749\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n2.655.961\r\n\r\n6.504.116\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.054.986\r\n\r\n30.012.952\r\n\r\n51.042.034\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n12.604\r\n\r\n16.096.879\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n3.000.321\r\n\r\n13.714.314\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.412.467\r\n\r\n0\r\n\r\n17.412.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n910.000\r\n\r\n0\r\n\r\n910.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n7.981.523\r\n\r\n17.243.977\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n23.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n647.070.220\r\n\r\n1.118.711.880\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n3.380.886\r\n\r\n13.446.822\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n5.372.726\r\n\r\n10.219.351\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n7.809.484\r\n\r\n12.145.751\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n3.682.647\r\n\r\n6.269.331\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n0\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.444.147\r\n\r\n32.217.725\r\n\r\n83.226.422\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.298.971.912\r\n\r\n3.228.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n33.537\r\n\r\n4.166.463\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n500.770.444\r\n\r\n0\r\n\r\n500.770.444\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.054.503.543\r\n\r\n889.879.824\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.416.888\r\n\r\n0\r\n\r\n9.416.888\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n4.957.374\r\n\r\n12.880.873\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n4.866.091\r\n\r\n17.074.762\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n18.361.179\r\n\r\n36.260.746\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.716.792\r\n\r\n15.053.552\r\n\r\n59.663.240\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n1.949.701\r\n\r\n7.037.021\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n38.895.141\r\n\r\n230.337.040\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n1.601.184\r\n\r\n5.431.397\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n16.264.541\r\n\r\n35.858.480\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.983.896\r\n\r\n0\r\n\r\n8.983.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n8.359.191\r\n\r\n10.129.314\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n578.138\r\n\r\n10.348.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.971.139\r\n\r\n0\r\n\r\n41.971.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n2.181.757\r\n\r\n17.028.280\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n17.983.150\r\n\r\n57.388.746\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n5.227.406\r\n\r\n12.989.777\r\n\r\nTotal \r\n\r\n63.983.864.875\r\n\r\n7.773.945.315\r\n\r\n56.209.919.560\r\n\r\nId: 2688744"
                    ],
                    "2688745": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n0\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n0\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n0\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n8.703\r\n\r\n18.297\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n169.548.253\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.927.702\r\n\r\n0\r\n\r\n1.927.702\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n0\r\n\r\n64.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.279\r\n\r\n0\r\n\r\n83.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.921.804\r\n\r\n0\r\n\r\n7.921.804\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n18.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n306.138.607\r\n\r\n40.000\r\n\r\n306.098.607\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n0\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.930.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n24.874.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.652.120\r\n\r\n0\r\n\r\n4.652.120\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.775.524\r\n\r\n0\r\n\r\n18.775.524\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.072.066\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n7.765.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.072.332.742\r\n\r\n261.426.465\r\n\r\n1.810.906.277\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n0\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n2.265\r\n\r\n300.187\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.113.201.981\r\n\r\n3.256.998.836\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.158\r\n\r\n0\r\n\r\n374.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n0\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n5.419.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n0\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n3.127.491\r\n\r\n3.312.173\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n14.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n12.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n35.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.691.854\r\n\r\n1.451.849\r\n\r\n16.240.005\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.497\r\n\r\n0\r\n\r\n4.497\r\n\r\nTotal \r\n\r\n18.054.333.417\r\n\r\n4.502.618.668\r\n\r\n13.551.714.750\r\n\r\nId: 2688745"
                    ],
                    "2688746": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.679.199\r\n\r\n56.890\r\n\r\n21.622.310\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.612\r\n\r\n0\r\n\r\n8.612\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n142.113.127\r\n\r\n96.019.083\r\n\r\n46.094.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.660.557\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n73.195.251\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n238.973.049\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n237.604.234\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.462.292\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n25.167.690\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n24.583.101\r\n\r\n57.289.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n6.960.737\r\n\r\n63.794.139\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.026.332.770\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n879.264.892\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n175.279.399\r\n\r\n83.098.529\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.215.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.394.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n0\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.440.235\r\n\r\n74.329.063\r\n\r\n55.111.173\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.340.725\r\n\r\n39.180.706\r\n\r\n156.160.019\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n0\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n12.125.330\r\n\r\n360.211\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n101.721.342\r\n\r\n5.924.717\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.801.192\r\n\r\n23.269.313\r\n\r\n79.531.879\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.617.842\r\n\r\n15.100\r\n\r\n20.602.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.275.259.988\r\n\r\n0\r\n\r\n1.275.259.988\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n26.752.146\r\n\r\n333.961.909\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n8.648.526\r\n\r\n8.681.234\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n84.091\r\n\r\n84.092\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n0\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n5.283.045\r\n\r\n40.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.407.073\r\n\r\n18.026.434\r\n\r\n43.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.093.945\r\n\r\n22.376\r\n\r\n21.071.570\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n0\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n80.456\r\n\r\n112\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n28.038.542\r\n\r\n18.553.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n0\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n155.421.250\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n138.215.541\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n129.809.718\r\n\r\n3.712.648\r\n\r\n126.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.715.323\r\n\r\n0\r\n\r\n50.715.323\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n264.206.584\r\n\r\n1.871.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n592.957.702\r\n\r\n30.206.457\r\n\r\n562.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n10.388.211\r\n\r\n0\r\n\r\n10.388.211\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n0\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.365.595\r\n\r\n4.649.325\r\n\r\n12.716.270\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.493.942\r\n\r\n4.506.058\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n0\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n0\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.082.868\r\n\r\n5.740.992\r\n\r\n10.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.188.617\r\n\r\n20.640.566\r\n\r\n22.548.051\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n25.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.196.503.533\r\n\r\n27.888.752\r\n\r\n5.168.614.781\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n0\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n77.676.598\r\n\r\n884.947.086\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n0\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n40.221.533\r\n\r\n0\r\n\r\n40.221.533\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.010.731\r\n\r\n6.079.614\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.083.076\r\n\r\n30.343.490\r\n\r\n16.739.586\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n16.540\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n232.010.584\r\n\r\n18.463.936\r\n\r\n213.546.648\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n0\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n27.434.780\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.902.785\r\n\r\n0\r\n\r\n7.902.785\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n0\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n0\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.685.922\r\n\r\n0\r\n\r\n27.685.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n491.768\r\n\r\n76.713\r\n\r\n415.055\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.356.758\r\n\r\n0\r\n\r\n63.356.758\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.179.261\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n2.101.628\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.314.758\r\n\r\n14.740.845\r\n\r\n13.573.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n667.483.111\r\n\r\n0\r\n\r\n667.483.111\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n2.231.252\r\n\r\n5.763.748\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n0\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n2.658.754\r\n\r\n42.735.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n11.358.413\r\n\r\n176.495\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n4.049.661\r\n\r\n7.987.183\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n425.558\r\n\r\n0\r\n\r\n425.558\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n0\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n951.915\r\n\r\n57.403\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.759.546\r\n\r\n0\r\n\r\n83.759.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.670.151\r\n\r\n0\r\n\r\n91.670.151\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n7.789.387\r\n\r\n15.764.613\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n117.119.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n102.776.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n0\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n442.775.294\r\n\r\n0\r\n\r\n442.775.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n0\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.224.801\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.431.196\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n0\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n197.196.675\r\n\r\n0\r\n\r\n197.196.675\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n44.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n0\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n154.198\r\n\r\n202.298\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n3.593.355\r\n\r\n3.071.755\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.723.986\r\n\r\n0\r\n\r\n156.723.986\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n128.742\r\n\r\n0\r\n\r\n128.742\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n470.162\r\n\r\n477.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.734.036\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.221.155\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n0\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n0\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n0\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n0\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n0\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n29.361.759\r\n\r\n103.390.281\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n59.067.103\r\n\r\n286.932.244\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n65.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n65.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n224.277\r\n\r\n29.718.500\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.603.036\r\n\r\n146.416\r\n\r\n93.456.620\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n0\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.274.849\r\n\r\n0\r\n\r\n26.274.849\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.082.996\r\n\r\n17.610.174\r\n\r\n83.472.822\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n5.158.987\r\n\r\n35.673.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.982\r\n\r\n0\r\n\r\n22.982\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.850.588\r\n\r\n22.169.536\r\n\r\n31.681.052\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n1.840.298\r\n\r\n6.501.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.366.318\r\n\r\n0\r\n\r\n27.366.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.086.586\r\n\r\n91.172.461\r\n\r\n56.914.125\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n0\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65.399.948\r\n\r\n19.132.884\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n0\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.300.651\r\n\r\n3.294.591\r\n\r\n39.006.060\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n4.217.891\r\n\r\n33.735.676\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.893.221\r\n\r\n120.709\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n0\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n10.768.801\r\n\r\n0\r\n\r\n10.768.801\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.267.743\r\n\r\n265.006.000\r\n\r\n62.261.743\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n0\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n672.013\r\n\r\n288.006\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.762.269\r\n\r\n0\r\n\r\n210.762.269\r\n\r\nTotal \r\n\r\n31.066.794.612\r\n\r\n2.626.363.399\r\n\r\n28.440.431.214\r\n\r\nId: 2688746"
                    ],
                    "2688747": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n438.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.827\r\n\r\n0\r\n\r\n829.827\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.596.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.596.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n0\r\n\r\n50.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n199.161\r\n\r\n0\r\n\r\n199.161\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n0\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n0\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.927.897\r\n\r\n0\r\n\r\n1.927.897\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.407.632\r\n\r\n0\r\n\r\n70.407.632\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n0\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.699\r\n\r\n0\r\n\r\n241.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n362.252\r\n\r\n0\r\n\r\n362.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.645\r\n\r\n0\r\n\r\n990.645\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n0\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.133.204\r\n\r\n0\r\n\r\n2.133.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.135\r\n\r\n0\r\n\r\n453.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.065.420\r\n\r\n0\r\n\r\n22.065.420\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n0\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.364.924\r\n\r\n0\r\n\r\n32.364.924\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.538\r\n\r\n0\r\n\r\n381.538\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n978.376\r\n\r\n8.211.748\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n1.854.497\r\n\r\n187.660\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.584\r\n\r\n0\r\n\r\n61.584\r\n\r\nTotal \r\n\r\n723.738.631\r\n\r\n3.374.993\r\n\r\n720.363.638\r\n\r\nId: 2688747"
                    ],
                    "2688702": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "**DECRETO Nº 49.868 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 108.848.395,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/002513/2025, SEI-070002/008256/2025,\r\n\r\n- SEI-070002/008260/2025, SEI-070002/008261/2025, SEI-070002/008264/2025,\r\n\r\n- SEI-070002/008265/2025, SEI-120001/002345/2025, SEI270003/000931/2025 e \r\n\r\n- SEI-360017/001929/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 108.848.395,10 (cento e oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 35.678.048,57 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizada do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ constante do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2688702"
                    ],
                    "2688703": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n28.734.779\r\n\r\n118.784\r\n\r\n28.615.995\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n5.751.408\r\n\r\n28.916.910\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.068.171\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n6.148.001\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n746.015.009\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n620.244.030\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n286.322.983\r\n\r\n108.015.914\r\n\r\n178.307.069\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n0\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n116.070.335\r\n\r\n22.179.089\r\n\r\n93.891.247\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.340.102\r\n\r\n11.701.076\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n22.240.619\r\n\r\n171.399.470\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n388.804.016\r\n\r\n16.939.115\r\n\r\n371.864.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n50.761.703\r\n\r\n4.123.081\r\n\r\n46.638.622\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n418.214\r\n\r\n9.097.038\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n178.611.716\r\n\r\n1.610.730.502\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n175.279.399\r\n\r\n190.009.706\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n66.398.870\r\n\r\n11.988.470\r\n\r\n54.410.400\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n141.621\r\n\r\n2.026.879\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n136.694\r\n\r\n9.569.965\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.411.051\r\n\r\n89.150.163\r\n\r\n114.260.888\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n215.925.378\r\n\r\n43.683.084\r\n\r\n172.242.294\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n21.688.023\r\n\r\n47.279.632\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.536.593\r\n\r\n123.457\r\n\r\n4.413.136\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n251.920.960\r\n\r\n110.820.774\r\n\r\n141.100.186\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.540.676.531\r\n\r\n858.566.487\r\n\r\n1.682.110.044\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n660.296.895\r\n\r\n0\r\n\r\n660.296.895\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n188.705.936\r\n\r\n33.359.575\r\n\r\n155.346.361\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n27.715.213\r\n\r\n239.686\r\n\r\n27.475.527\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.485.928.209\r\n\r\n83.246.322\r\n\r\n7.402.681.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n0\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.103.196\r\n\r\n245.987.510\r\n\r\n548.115.686\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n9.777.369.902\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n195.493.624\r\n\r\n487.819.684\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n26.695.628\r\n\r\n132.282.749\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n46.745.994\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n35.295.782\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n34.146.728\r\n\r\n742.682\r\n\r\n33.404.046\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n59.751.207\r\n\r\n11.579.589\r\n\r\n48.171.618\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n327.340.552\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n310.134.843\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n138.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n135.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.068.999.269\r\n\r\n317.051.216\r\n\r\n751.948.052\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n99.668.237\r\n\r\n0\r\n\r\n99.668.237\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.986.276\r\n\r\n530.670.245\r\n\r\n1.250.316.031\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n31.842.978\r\n\r\n46.819.247\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.493.942\r\n\r\n102.233.798\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n21.623.894\r\n\r\n4.139.590\r\n\r\n17.484.304\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.757.152\r\n\r\n1.005.342\r\n\r\n9.751.809\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.743.736\r\n\r\n8.396.953\r\n\r\n17.346.783\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n133.203.164\r\n\r\n50.897.470\r\n\r\n82.305.694\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.000.698.724\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.385.409.822\r\n\r\n358.565.092\r\n\r\n9.026.844.730\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n63.705.640\r\n\r\n24.008.983\r\n\r\n39.696.657\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n44.482.507\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n595.615.317\r\n\r\n21.504.257\r\n\r\n574.111.060\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n54.775.581\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n28.312.084\r\n\r\n0\r\n\r\n28.312.084\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n36.851.683\r\n\r\n0\r\n\r\n36.851.683\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.660.967\r\n\r\n8.123.773\r\n\r\n84.537.194\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145.770.747\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n106.638.898\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n170.614.025\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n26.307.487\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.130.959.591\r\n\r\n697.631.218\r\n\r\n4.433.328.373\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n0\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.054.899.057\r\n\r\n3.379.248.906\r\n\r\n4.675.650.152\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.311.120\r\n\r\n33.458.519\r\n\r\n15.852.601\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n63.151.650\r\n\r\n23.469.201\r\n\r\n39.682.449\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n704.449.217\r\n\r\n3.928.964\r\n\r\n700.520.253\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.089.385.527\r\n\r\n163.487.491\r\n\r\n1.925.898.036\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n951.915\r\n\r\n446.107.333\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n0\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n105.898.791\r\n\r\n7.809.484\r\n\r\n98.089.307\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n3.845.262\r\n\r\n9.137.923\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n680.985.399\r\n\r\n23.112.084\r\n\r\n657.873.315\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n0\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n72.862.521\r\n\r\n8.997\r\n\r\n72.853.524\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.967.961\r\n\r\n1.195.549\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n217.746.289\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n211.662.764\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n119.053.465\r\n\r\n32.337.877\r\n\r\n86.715.588\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.987.280\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n8.306.524\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.587.092.183\r\n\r\n3.304.630.520\r\n\r\n6.282.461.662\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n2.011.459\r\n\r\n359.349.585\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.211.110.021\r\n\r\n1.063.816.177\r\n\r\n2.147.293.844\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.076.791\r\n\r\n470.162\r\n\r\n606.630\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n694.579.225\r\n\r\n42.581.849\r\n\r\n651.997.376\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n81.614.817\r\n\r\n9.259.095\r\n\r\n72.355.722\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.427.861\r\n\r\n4.866.091\r\n\r\n18.561.770\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n888.265.105\r\n\r\n119.909.234\r\n\r\n768.355.871\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n429.098.483\r\n\r\n15.199.968\r\n\r\n413.898.515\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n35.303.293\r\n\r\n1.949.701\r\n\r\n33.353.592\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n436.503.272\r\n\r\n40.830.002\r\n\r\n395.673.270\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n6.004.980\r\n\r\n20.800.701\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n40.966.384\r\n\r\n191.056.901\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n0\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.124.235\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n4.380.197\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n62.876.613\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n50.707.077\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n9.877.220\r\n\r\n10.458.043\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n18.650.552\r\n\r\n31.648.875\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n1.840.298\r\n\r\n70.366.980\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n468.089.028\r\n\r\n158.754.165\r\n\r\n309.334.863\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n221.436.581\r\n\r\n30.506.079\r\n\r\n190.930.502\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n847.048.326\r\n\r\n325.651.687\r\n\r\n521.396.639\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n113.105.149.355\r\n\r\n14.950.070.152\r\n\r\n98.155.079.203\r\n\r\nId: 2688703"
                    ],
                    "2688704": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.929\r\n\r\n0\r\n\r\n6.549.929\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n5.586.053\r\n\r\n20.938.321\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n5.306.125\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n299.527.361\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n11.996.831\r\n\r\n35.553.410\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n0\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n11.702.004\r\n\r\n31.775.602\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.245.721\r\n\r\n3.291.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.512.033\r\n\r\n6.446.313\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n15.570.300\r\n\r\n136.163.184\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n2.828.479\r\n\r\n9.080.056\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n402.687\r\n\r\n8.919.013\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n0\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n7.167.478\r\n\r\n23.679.172\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n141.621\r\n\r\n292.379\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n136.694\r\n\r\n343.901\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n6.942.054\r\n\r\n21.362.289\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n4.502.098\r\n\r\n17.182.382\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n17.961.072\r\n\r\n38.818.216\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n1.787.554\r\n\r\n512.446\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n114.754\r\n\r\n1.835.246\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n0\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n4.813.027\r\n\r\n16.113.040\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n224.373\r\n\r\n5.917.629\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n43.213.333\r\n\r\n4.016.831.126\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n195.493.624\r\n\r\n292.800.602\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n18.669.194\r\n\r\n70.818.178\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n258.328\r\n\r\n13.693.125\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n5.956.472\r\n\r\n9.044.579\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n0\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n22.095.331\r\n\r\n90.211.968\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n716.421\r\n\r\n5.708.695\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.139.590\r\n\r\n6.170.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n880.380\r\n\r\n5.039.749\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n2.655.961\r\n\r\n6.504.116\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.054.986\r\n\r\n30.012.952\r\n\r\n51.042.034\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n12.604\r\n\r\n16.096.879\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n3.000.321\r\n\r\n13.714.314\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n7.981.523\r\n\r\n17.243.977\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n23.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n647.628.656\r\n\r\n1.118.153.444\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n3.380.886\r\n\r\n13.446.822\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n5.672.726\r\n\r\n9.919.351\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n7.809.484\r\n\r\n12.145.751\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n3.682.647\r\n\r\n6.269.331\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n0\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.444.147\r\n\r\n32.217.725\r\n\r\n83.226.422\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.298.971.912\r\n\r\n3.228.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n33.537\r\n\r\n4.166.463\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.054.503.543\r\n\r\n889.879.824\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n7.402.946\r\n\r\n0\r\n\r\n7.402.946\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n4.957.374\r\n\r\n12.880.873\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n4.866.091\r\n\r\n17.074.762\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n18.361.179\r\n\r\n36.260.746\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n15.053.552\r\n\r\n52.785.207\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n1.949.701\r\n\r\n7.037.021\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n38.895.141\r\n\r\n230.337.040\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n1.601.184\r\n\r\n5.431.397\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n16.342.726\r\n\r\n35.780.295\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.581.896\r\n\r\n0\r\n\r\n8.581.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n9.860.328\r\n\r\n8.628.177\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n578.138\r\n\r\n10.348.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n39.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n39.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n2.181.757\r\n\r\n17.028.280\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n17.983.150\r\n\r\n57.388.746\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n5.227.406\r\n\r\n12.989.777\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n63.268.215.543\r\n\r\n7.778.268.059\r\n\r\n55.489.947.485\r\n\r\nId: 2688704"
                    ],
                    "2688705": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n0\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n0\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n0\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.943.636\r\n\r\n0\r\n\r\n1.943.636\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n8.703\r\n\r\n18.297\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n169.548.253\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n76.574\r\n\r\n0\r\n\r\n76.574\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n0\r\n\r\n64.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.279\r\n\r\n0\r\n\r\n83.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.921.804\r\n\r\n0\r\n\r\n7.921.804\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n306.138.607\r\n\r\n0\r\n\r\n306.138.607\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n0\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.930.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n24.874.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.000.361\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.775.524\r\n\r\n0\r\n\r\n18.775.524\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.614.025\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n26.307.487\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.217.332.742\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.177.282.742\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n0\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n2.265\r\n\r\n300.187\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.114.883.981\r\n\r\n3.258.680.836\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.158\r\n\r\n0\r\n\r\n374.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n0\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n3.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n0\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n3.327.491\r\n\r\n3.112.173\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n24.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.567.623\r\n\r\n1.451.849\r\n\r\n29.115.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.497\r\n\r\n0\r\n\r\n4.497\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.322.873.894\r\n\r\n4.284.673.851\r\n\r\n14.038.200.043\r\n\r\nId: 2688705"
                    ],
                    "2688706": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.679.199\r\n\r\n56.890\r\n\r\n21.622.310\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.882\r\n\r\n0\r\n\r\n829.882\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n142.113.127\r\n\r\n96.019.083\r\n\r\n46.094.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.660.557\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n51.195.251\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n227.609.207\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n226.240.391\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.662.292\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n25.367.690\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n24.583.101\r\n\r\n57.289.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n6.960.737\r\n\r\n63.794.139\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.026.332.770\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n879.264.892\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n175.279.399\r\n\r\n83.098.529\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.215.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.394.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n0\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.440.235\r\n\r\n81.441.918\r\n\r\n47.998.318\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.006.306\r\n\r\n39.180.706\r\n\r\n150.825.600\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n0\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n7.473.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n101.721.342\r\n\r\n5.924.717\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n88.200\r\n\r\n0\r\n\r\n88.200\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.318.248\r\n\r\n23.269.313\r\n\r\n79.048.935\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.617.842\r\n\r\n15.100\r\n\r\n14.602.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.130.429.362\r\n\r\n0\r\n\r\n1.130.429.362\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n8.648.526\r\n\r\n8.681.234\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n84.091\r\n\r\n84.092\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n346.636\r\n\r\n1.584.418\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n0\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n8.026.434\r\n\r\n58.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.093.945\r\n\r\n22.376\r\n\r\n21.071.570\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n0\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n80.456\r\n\r\n112\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n28.038.542\r\n\r\n18.553.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.235.503\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n167.421.250\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n150.215.541\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n138.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n135.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.715.323\r\n\r\n0\r\n\r\n50.715.323\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n264.206.584\r\n\r\n1.871.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n572.466.568\r\n\r\n30.715.323\r\n\r\n541.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.908.596\r\n\r\n0\r\n\r\n8.908.596\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.365.595\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.746.770\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.493.942\r\n\r\n4.506.058\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n0\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n0\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.082.868\r\n\r\n5.740.992\r\n\r\n10.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.188.617\r\n\r\n20.640.566\r\n\r\n22.548.051\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.151.503.533\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.902.238.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n0\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n77.676.598\r\n\r\n884.947.086\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n27.612.545\r\n\r\n798.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n40.221.533\r\n\r\n0\r\n\r\n40.221.533\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.010.731\r\n\r\n6.079.614\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.083.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n23.086.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n232.010.584\r\n\r\n18.503.936\r\n\r\n213.506.648\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n0\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n27.434.780\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n0\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n286.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n286.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n667.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n667.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.685.922\r\n\r\n0\r\n\r\n27.685.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.017.800\r\n\r\n76.713\r\n\r\n941.087\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.356.758\r\n\r\n0\r\n\r\n63.356.758\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.179.261\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n2.101.628\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.814.758\r\n\r\n14.440.845\r\n\r\n28.373.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n667.483.111\r\n\r\n0\r\n\r\n667.483.111\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n2.231.252\r\n\r\n5.763.748\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n0\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n6.558.754\r\n\r\n38.835.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n11.358.413\r\n\r\n176.495\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n4.049.661\r\n\r\n7.987.183\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n425.558\r\n\r\n0\r\n\r\n425.558\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n0\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n951.915\r\n\r\n57.403\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.269.402\r\n\r\n0\r\n\r\n84.269.402\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n7.789.387\r\n\r\n15.764.613\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n117.119.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n102.776.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n0\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n457.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n457.876.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n0\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.967.961\r\n\r\n792.039\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.431.196\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n197.196.675\r\n\r\n0\r\n\r\n197.196.675\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n44.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n0\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n154.198\r\n\r\n202.298\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n3.593.355\r\n\r\n3.071.755\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.723.357\r\n\r\n0\r\n\r\n156.723.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n128.742\r\n\r\n0\r\n\r\n128.742\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n470.162\r\n\r\n477.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.734.036\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.221.155\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n0\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n0\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n0\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n0\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n0\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n29.161.759\r\n\r\n103.590.281\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n59.067.103\r\n\r\n286.932.244\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n55.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n55.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n224.277\r\n\r\n29.718.500\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.481.069\r\n\r\n146.416\r\n\r\n70.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n0\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.274.849\r\n\r\n0\r\n\r\n26.274.849\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n19.464.672\r\n\r\n70.618.324\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n5.158.987\r\n\r\n35.673.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.014.379\r\n\r\n0\r\n\r\n1.014.379\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.850.588\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.681.052\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n1.840.298\r\n\r\n6.501.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n23.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n23.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.086.586\r\n\r\n91.172.461\r\n\r\n56.914.125\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n0\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65.399.948\r\n\r\n19.132.884\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n0\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.424.882\r\n\r\n3.294.591\r\n\r\n26.130.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n4.217.891\r\n\r\n33.735.676\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.893.221\r\n\r\n120.709\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n0\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n10.768.801\r\n\r\n0\r\n\r\n10.768.801\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.267.743\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.261.743\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n0\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n672.013\r\n\r\n288.006\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.762.269\r\n\r\n0\r\n\r\n210.762.269\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n30.790.381.360\r\n\r\n2.885.607.746\r\n\r\n27.904.773.613\r\n\r\nId: 2688706"
                    ],
                    "2688707": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n438.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.827\r\n\r\n0\r\n\r\n829.827\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.596.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.596.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n0\r\n\r\n50.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n199.161\r\n\r\n0\r\n\r\n199.161\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n0\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n0\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.410.841\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.841\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.238.258\r\n\r\n0\r\n\r\n70.238.258\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n0\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.699\r\n\r\n0\r\n\r\n241.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n362.252\r\n\r\n0\r\n\r\n362.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.645\r\n\r\n0\r\n\r\n990.645\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n0\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.135\r\n\r\n0\r\n\r\n453.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.065.420\r\n\r\n0\r\n\r\n22.065.420\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n0\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.365.553\r\n\r\n0\r\n\r\n32.365.553\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.538\r\n\r\n0\r\n\r\n381.538\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n978.376\r\n\r\n8.211.748\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.584\r\n\r\n0\r\n\r\n61.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n723.678.558\r\n\r\n1.520.496\r\n\r\n722.158.062\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2025. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/09/2025.\r\n\r\nId: 2688707"
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                    "2688650": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.930 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nId: 2688650"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2688771": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIANE ASSIS DA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL N° 51600374, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, da \r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Vice-Presidente ARNALDO FRANCISCO DE ALCANTARA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5089831-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nId: 2688771"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002578/2025 - AUTORIZO na forma con tida nos autos.\r\n\r\nId: 2688740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2688772": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR EDSON CARLOS RODRIGUES AVENA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO COSTA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51215543, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo\r\n\r\nDecreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CRISTIANO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de\r\n\r\nEstado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.932, \r\n\r\nde 22 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR NICOLE VILELA VEIGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa\r\n\r\nCivil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR SUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA RAYANA VERUSSA BONALDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR REBECCA CRUZ SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabela Baylão Penna, ID Funcional nº 51543818. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.931, de 21 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150016/195783/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 09/10/2025, que nomeou THAMARA CRUZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Rogerio Jardim Francisco, ID Funcional nº 5160877-4. Processo nº SEI-150016/194347/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDVAR HARBACHE PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Saulo Alexandre Morais e Sá, ID Funcional nº 51206218. Processo nº SEI-150016/195081/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MATEUS LOPES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5089788-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Ser-\r\n\r\nviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Alex\r\n\r\nTeixeira de Faria Junior, ID Funcional nº 51668238. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/195081/2025.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE MAIA CORREIA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5116783-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Amanda Kethlen Guimarães Costa, ID Funcional nº 5152789-8. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/195081/2025.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA SILVA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Igor Gonzaga Barbosa, ID Funcional nº 51475529. Processo nº SEI-150016/195081/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO FERREIRA GUERREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5034771-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Fabiola Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 51642476. Processo nº SEI-150016/195081/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE XAVIER OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51661993, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nPiter Oliveira Pinto, ID Funcional nº 51650770. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/195081/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO FERREIRA DE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Santos da Silva, ID\r\n\r\nFuncional nº 51650797. Processo nº SEI-150016/195081/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE PEREIRA MAXIMINO DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Valeria Abreu Ribeiro, ID Funcional nº 5013374-8. Processo nº SEI-150016/195081/2025. \r\n\r\nNOMEAR THAMARA CRISTIANE DAS DORES CRUZ, para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Sergio Luis Martins Campos, ID Funcional nº 50915240. Processo nº SEI-150016/194340/2025. \r\n\r\nEXONERAR CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5123426-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/195190/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SIQUEIRA DIAS, ID FUNCIONAL N° 5117846-0, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2025, o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Rogerio Barbosa Alves, ID Funcional nº 5165139-4. Processo nº SEI-150016/195190/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2025, ROGERIO BARBOSA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5165139-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do \r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/195190/2025.\r\n\r\nEXONERAR PAULO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165135-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/195190/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4282829-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/195190/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARIA TORRES DE CASTRO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5123622-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/195190/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de outubro \r\n\r\nde 2025, GIULIA BONAVITA DA COSTA ANDRADE, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 5158440-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003003/2025.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER CATALINO CAMBERLIN, ID FUNCIONAL Nº 4460649-4, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Imobiliária, da Gerência de Patrimônio Imobiliária, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Camila Gomes Nunes, ID Funcional nº 5030820-3. Processo nº SEI-040014/045792/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de outubro de 2025, JEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 4339996-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programação em Saúde, da Superintendência de Aten-\r\n\r\nção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de \r\n\r\nAtenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/036333/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 4339996-7, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080001/036333/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR SRULEVIHCT E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gabriel Alexandre Vaz da Silva, ID Funcional nº 5156976-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/105512/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RIBEIRO ARANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Dheaw Jhonattaw Amado Ribeiro Barreto, ID Funcional nº 5160340-3. Processo nº SEI-030001/105512/2025.\r\n\r\nEXONERAR ERIC FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51378183, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS DA SILVA MOLINARI RODRIGUES, ID FUNCIOANAL Nº 51679582, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA MOLINARI RODRIGUES, ID FUNCIOANAL Nº 51679582, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Salviano Ferreira, ID Funcional n° 50903195. Processo nº SEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE SALVIANO FERREIRA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL N° 50903195, do cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviá-\r\n\r\nrios do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SALVIANO FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 50903195, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Lucas da Silva Molinari Rodrigues, ID Funcional nº 51679582. Processo nº SEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51131528, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51131528, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Jessica da Silva Melo, ID Funcional nº 51580551. Processo nº SEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nEXONERAR JESSICA DA SILVA MELO, ID FUNCIONAL Nº 51580551, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da \r\n\r\nDiretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes\r\n\r\nRodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/008204/2025. \r\n\r\nNOMEAR JESSICA DA SILVA MELO, ID FUNCIONAL Nº 51580551, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Souza de Oliveira, ID Funcional nº 51131528. Processo nº SEI-100005/008204/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALTER DE SOUZA BRAGA para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luis\r\n\r\nClaudio Carrilho Moraes, ID Funcional nº 51172658. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/006294/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIRGÍNIO DA SILVA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51565420, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, anteriormente ocupado por Thalita Casaes Sant´ana da Silva, ID Funcional nº 51543621. Processo nº SEI-180003/000344/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2025, \r\n\r\nMARCELO VIRGÍNIO DA SILVA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51565420, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. Processo nº \r\n\r\nSEI-180003/000344/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de outubro de 2025, JULIANA LIMA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5167615-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002685/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 17/10/2025, que nomeou JOSÉ TADEU ARAÚJO DE \r\n\r\nANDRADE para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-400001/001076/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUANNY VICTORIA SOUZA ALVES PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 5158037-3, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000954/2025. \r\n\r\nId: 2688772"
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                    "2688741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/036359/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Arsonval Gomes Ferreira, Agente Administrativo, Id Funcional nº 4373753-6, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem –DER, para a Câmara Municipal de Niterói/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/007/004532/2019 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2020, página 04, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: - AUTORIZO a disposição da servidora Lenita Cristina Siqueira, Médico, ID Funcional nº 3048486-3... com validade a contar de 27.12.2019.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a disposição da servidora Lenita Cristina Siqueira, Médico, ID Funcional nº 3048486-3... com validade a contar de 19.03.2020.\r\n\r\nId: 2688741"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3075/2013 - RACKEL KISSILLA CASTELUGE FARAH TAVARES, ID Funcional 50174290, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-20 Horas - Padrao A, matrícula 24329 (Prefeitura Municipal Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079249/2025 - MARIO JORGE SIMOES PINTO, ID Funcional 41908759, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046898/2025 - PATRICIA SEVERIANO RIBEIRO, ID Funcional 35379863, Prof. Docente II - 40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 346.359-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095053/2024 - ANDRESSA CHAVES PRADO, ID. Funcional 41923529, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor V - REF. C17, matrícula 3087682 (Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais de Teresopolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087208/2024 -NATALIA CARVALHO AZEVEDO ROMERO, ID Funcional 42074720, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Especialista I (2º S), matrícula 205324-1/1 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057883/2025 - PAULO ROGERIO CURVELO FLOR, ID Funcional 33172579, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001722/2009 - SIMONE LIMA DE SOUZA DA CONCEICAO, ID Funcional 43309640, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2771/2014 - LUANE RIBEIRO VIDAL, ID Funcional 43893678, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092873/2025 - EDUARDO DA COSTA ALVES ALEIXO, ID Funcional 43572502, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Ciencias, matrícula 258.386-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082980/2024 - DANIEL SOARES VEIGA, ID Funcional 43304320, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 257.197-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700117/2012 - MARIA APARECIDA DE CASTRO PINHEIRO GARONCE, ID Funcional 20833040, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II-ANGRAPREV, matrícula 50017181 (Instituto de Previdencia Social do Municipio de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057871/2025 - DULCILEA RAMUS DO VALLE VIANA, ID Funcional 36213853, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112360014 (Fundaçao Municipal de Educação -FME - Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042188/2024 - FERNANDO DE LIMA MONTEIRO, ID. Funcional 42619190, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1151487-1 (Prefeitura Municipal de Teresopolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038721/2025 - LUCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR, ID Funcional 32802889, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I- Ciencias, matrícula 55.812-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057808/2025 - DENISE DE MOURA MOTTA, ID. Funcional 50209370, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 32939 (Munícípio de Angra do Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005643/2025 - CLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA, ID. Funcional 5764335, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 3 (FAETEC) e Prof. I Clas G (Pos-Gra), Matrícula 194215 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200455/2006 - JOSE CARLOS LAGE MARTINS FILHO, ID Funcional 5682550, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Prof I-Geografia, matrícula 257.067-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004129/2025 - RICARDO GONCALVES GUIMARAES, ID. Funcional 32258321, Instrutor Disciplina Prof I, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001429/2025 - ADRIANA DA CUNHA LIMA, ID Funcional 35338210, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 171.714-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071389/2025 - ANDREA FERREIRA BARBOSA, ID Funcional 33915172, Prof. Docente II - 40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II-25 horas-Padrao I, matrícula 17074 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042546/2025 - NEIVA GOMES DA SILVA TRINDADE, ID. Funcional 5552095, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I (Portugues), matrícula 586876-1 (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2155/2015 - ELIANI SOARES DIAS BARCELLOS, ID Funcional 43636411, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074365/2025 - DIARLANE RIBEIRO BUCKER DO CARMO, ID Funcional 43906354, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.II (Classe G-Pos-Gra), matrícula 378747 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/4309/2014 - RENATA MARIA DA COSTA VILAS BOAS, ID Funcional 50147846, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Ii - Portugues, matrícula 181569-5/1 (Prefeitura Municipal de Paraiba do Sul).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001119/2020 - ANDREA DE MELO AMARAL, ID. Funcional 5777658, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 2 (FAETEC) e Analista Judiciario, matrícula 27187 (TJRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005701/2025 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 5787289, Professor Faetec I 40 H, vínculo 1 (FAETEC), Professor I, matrícula 120731 (Prefeitura Municipal de Mesquita) e Prof I - Espanhol, matrícula 217.003-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2688498"
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                    "2688529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029746/2025 - ILNAH MINERVINE PACHECO PEREIRA, ID Funcional 33814724, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e 558-Professor de 1.Grau - 1.FAS, matrícula 11409-1 (Fundo Municipal de Educação - FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063984/2025 - LUCIANA NABOR ROMAO DA SILVA. ID Funcional 34505725, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 247.134-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000825/2025 - PATRICK MENEZES LOURENCO, ID. Funcional: 42733995, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I 40H DEC 49208, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007027/2023 - LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 51464390, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 9712 (Municipio de Sao Joao de Meriti).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073065/2025 - DENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE, ID Funcional 33985952, Prof. Docente II-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006652/2025 - MARIO HORWACZ, ID. Funcional 5646383, Perito Legista, vínculo 1 (Secretaria Estadual da Polícia Civil - SEPOL) e Med I/Cirurgiao Geral, matrícula 207122 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033926/2025 - MARIO ROBERTO FRAZAO SOARES LINHARES, ID. Funcional 30071046, Médico Veterinário Lei 7946'18, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde-SES) e Medico Veterinario, matrícula 1433808 (Fundação Municipal de Saúde de Niteroí-FMS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027039/2025 - RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA, ID. Funcional 31854834, Odontólogo Lei 7946'18, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde-SES) e Medico buco maxilo, matrícula 299396 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 210001/112820/2025 - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO, ID. Funcional 20031149, Assistente Social, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP) e Assistente Social, matrícula 970-9-1 (Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023447/2025 - ANA LUCIA FERREIRA SILVA, ID. Funcional: 24597716, Auxiliar Enfermagem, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM) e Auxiliar Enfermagem (Enq Formacao), matrícula 144.089-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035869/2024 - JANETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 30863341, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq Formacao), matrícula 197.573-9 (Prefeitura do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 080001/033568/2025 - JOAO BATISTA DA SILVA, ID. Funcional 30116066, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1223847 (Ministerio da Saude).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033585/2025 - ROSAVELINA SCHWAB GUERRA, ID. Funcional 32447612, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde-SES) e Médico Lei 7946'18, vínculo 4 (Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro- IASERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 080001/031807/2025 - ANA LUCIA TORRES DEVEZAS SOUZA, ID. Funcional 31627544, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde-SES) e Enfermeiro, matrícula 11055-1 (Prefeitura Barra Mansa).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10700057/2005 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 12/08/2025, página 4, 3ª coluna, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor JOSE GERALDO CORDEIRO, ID Funcional 41907167, Professor Docente I-18 \r\n\r\nhoras, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Matematica 6º a 9º, matrícula 198-8 (Instituto de Previdência do Mun. de Vassouras - FUPREVAS), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nId: 2688529"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 725 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/000652/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 13/2021, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação, matrícula 1982 e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149, em substituição ao ex-funcionário FLAVIO LUCHER DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2688624"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6911 DE 06 DE outubro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160192/000048/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor WANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO, Id. Func. nº 5035478-7, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Gestor, em substituição ao servidor Glaucio Paz da Silva, Id. Func. nº 2919137-8, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, no que couber, dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nCONTRATOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150112/000017/2020\r\n\r\n008/23\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nTermo de Credenciamento\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150016/043232/2024\r\n\r\n316/24\r\n\r\nDoctor Sign Ltda.\r\n\r\nSEI-150016/066745/2024\r\n\r\n317/24\r\n\r\nSenha Digital Plus Ltda.\r\n\r\nContratos de Prestação de Serviços\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150112/000215/2021\r\n\r\n117/21\r\n\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\n\r\nSEI-150112/000150/2021\r\n\r\n122/21\r\n\r\nClaro S.A.\r\n\r\nSEI-150112/000063/2021\r\n\r\n125/21\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nSEI-150112/000084/2021\r\n\r\n133/21\r\n\r\nLog Lab Inteligência Digital Ltda\r\n\r\nSEI-150112/000244/2021\r\n\r\n137/21\r\n\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda-ME.\r\n\r\nSEI-150112/000070/2021\r\n\r\n048/22\r\n\r\nVert Soluções em Informática LTDA.\r\n\r\nSEI-150112/000134/2023\r\n\r\n045/23\r\n\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli\r\n\r\nSEI-150112/000123/2021\r\n\r\n037/23\r\n\r\nARS Tecnologia Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nSEI-150112/000317/2021\r\n\r\n001/22\r\n\r\nL8 Group S/A\r\n\r\nSEI-150112/000255/2023\r\n\r\n111/23\r\n\r\nOI Móvel S/A\r\n\r\nSEI-150016/071658/2024\r\n\r\n333/24\r\n\r\nVogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.\r\n\r\nCONTRATOS REGIDOS PELA NOVA LEI FEDERAL Nº 14.133/21\r\n\r\nContratos de Prestação de Serviços\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150016/031880/2024\r\n\r\n556/24\r\n\r\nAmaratech Soluções em Informática Ltda.\r\n\r\nSEI-150016/183763/2024\r\n\r\n566/24\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nSEI-150016/074398/2025\r\n\r\n306/25\r\n\r\nServiço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nSEI-150016/090117/2025\r\n\r\n321/25\r\n\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\n\r\nSEI-150016/090117/2025\r\n\r\n333/25\r\n\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\n\r\nTermo de Credenciamento\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150016/210464/2024\r\n\r\n396/25\r\n\r\nEMPLACA.AI LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor Substituto, o servidor Jorge Felipe de Oliveira Costa, Id. Func. nº 5143226-9, Coordenador, em substituição a servidora Caroline Gonçalves Moreira, Id. Func. nº 5108604-2, dos instrumentos elencados no artigo 1º, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/09/2025 para o cargo de Gestor, e a contar de 02/10/2025 para o cargo de Gestor Substituto, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2688595"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1758\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/009370/2024, publicada através da Portaria nº 871/2024, na folha 05 do DOERJ nº 098, de 03/06/2024, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1781\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/023461/2025, publicada através da Portaria nº 1508/2025, folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1782\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/024328/2025, publicada através da Portaria nº 1492/2025, na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1783\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/008479/2025, publicada através da Portaria nº 1502/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1784\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/024335/2025, publicada através da Portaria nº 1498/2025, na folha 21 do DOERJ nº 098, de 03/06/2025, e na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1785\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/213233/2024, publicada através da Portaria nº 1497/2025, na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1786\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/008450/2025, publicada através da Portaria nº 1499/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1787\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/212878/2024, publicada através da Portaria nº 1507/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1788\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/002296/2025, publicada através da Portaria nº 1503/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1789\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/038770/2025, publicada através da Portaria nº 1493/2025, na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2688596"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/110716/2025 - CONCEDE recredenciamento e registro para funcionamento e realização de curso especializado, regular e de atualização, para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transporte escolar e condutores de veículos de cargas indivisíveis, na modalidade presencial, ao CETREMP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, nome fantasia, CETREMP TREINAMENTO DE MOTORISTA PROFISSIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 24.987.586/0001-98, com endereço funcional na Av. Dom Helder Câmara, 7500 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20751-014.\r\n\r\nId: 2688592"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 704 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto do respectivo contrato:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato/Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000133/2025\r\n\r\nContrato nº 07/2025\r\n\r\nA. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA\r\n\r\nCNPJ: 27.292.357/0001-47\r\n\r\nGestor: Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\n\r\nSuplente: Jose Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\n\r\nGeraldo Aparecido Moreira - ID 51649349\r\n\r\nGerson da Silva Patrocinio - ID 6189105\r\n\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2688630"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.390 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001659/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nID\r\n\r\nVINCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nMARCELO LEITE RIBEIRO\r\n\r\nTécnico de Qualidade\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44063431\r\n\r\n1\r\n\r\nMED E II6\r\n\r\nMED E II7\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.391 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001660/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nID\r\n\r\nVINCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nALDO DE CAMPOS CIUMARA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n44063466\r\n\r\n1\r\n\r\nFUN E I6\r\n\r\nFUN E I7\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.392 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001663/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO METROLÓGICO\r\n\r\n12/09/2025\r\n\r\n44162707\r\n\r\n1\r\n\r\nMED EI7\r\n\r\nMED EI8\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\n12/09/2025\r\n\r\n44162790\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\n12/09/2025\r\n\r\n44162847\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\n12/09/2025\r\n\r\n44162928\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nNILTON DE MENEZES MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO METROLÓGICO\r\n\r\n12/09/2025\r\n\r\n44163380\r\n\r\n1\r\n\r\nMED EI7\r\n\r\nMED EI8\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.393 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001664/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nELAN XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\n07/10/2025\r\n\r\n44174489\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DELFIM DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\n07/10/2025\r\n\r\n44174535\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nMÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\n07/10/2025\r\n\r\n44174586\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.394 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001691/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n26/10/2023\r\n\r\n6191088\r\n\r\n2\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.395 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001693/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n26/10/2025\r\n\r\n6191088\r\n\r\n2\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nMED III8\r\n\r\nId: 2688351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2688468": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 77 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003443/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o Sr. CELMO RIBEIRO LEAL, neste ato representado por LUIS MAURICIO NOGUEIRA LEAL.\r\n\r\nGestor Titular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6;\r\n\r\nFiscal Setorial: Luciangelo Correa, ID Funcional n° 5034424-2;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Fagner Ribeiro Chaves, ID Funcional n° 2402557-7;\r\n\r\nFiscais Suplentes: Carlos Vinicius dos Santos Macedo, ID Funcional nº 2206022-7.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo De creto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2688468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2688527": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 179 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\n- Luciana Silva Batista - ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n§1° - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n§2° - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3°- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\n§1° - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n§2° - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID funcional nº 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 177 de 03 de agosto de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\n\r\nItem \r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-120001/003363/2023\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/2023\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-120001/003558/2021\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/000448/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2022\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-120001/003343/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/2022\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; \r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986.\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-120001/011839/2022\r\n\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS,\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\n\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional n.º: 1909903-7; \r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional n.º: 5098499-3; e\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional n.º: 5120284-0.\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-120001/010038/2022\r\n\r\nOI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIA\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2023\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-120001/000800/2024\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2024\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-120001/003891/2023\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 16/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-04/177/000603/2019\r\n\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-120001/017120/2020\r\n\r\nJGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID 5147243-0;\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID 5149751-5;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1; e\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2.\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-120001/002017/2023\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2024\r\n\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 8733562 - SUBADM;\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0 - SUBADM;\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5 - DPE/RJ; \r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2 - SUBADM; e\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0 - DPE/RJ.\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-120001/010297/2022\r\n\r\nHADDAD RENT CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2; \r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID Funcional n.º: 51127180; e\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-120001/006060/2022\r\n\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional n.º: 5019503-0; \r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5.\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-120001/009617/2022\r\n\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\nANEXO II - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI N° 14.133.21\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-120001/001197/2024\r\n\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO- CIEE\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/2024\r\n\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional n.º 5029526-8;\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\n\r\nLetícia Ferreira de Sousa ID Funcional n.º 5157700-3\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-120001/003857/2024\r\n\r\nGAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2025\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago- ID Funcional n.º: 51472430;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez -ID Funcional n.º:51497891; e \r\n\r\nRicardo Guimarães - ID Funcional n.º: 5106573-8.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/003326/2024\r\n\r\nTAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2025\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301-6;\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0; e\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas- ID - 5112718-0.\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-120001/000235/2025\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2025\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301-6; e\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0.\r\n\r\nId: 2688527"
                    ],
                    "2688558": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 180 \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º 5089312-2;\r\n\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º 4320179-2;\r\n\r\n- Luciana Silva Batista - ID funcional n.º 5099436-0; e\r\n\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º 5152681-6.\r\n\r\n§1° - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n.º 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n§2° - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3°- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\n§1° - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n.º 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n§2° - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID funcional n.º 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021, assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - A comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento se responsabilizarão a acessar regularmente o sistema de contratos, mantendo as informações e documentos atualizados. \r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n.º 178, de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\n\r\nItem \r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFiscais Técnicos \r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-120001/004597/2022\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-120001/013473/2020\r\n\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5 - SUBADM;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/003167/2023\r\n\r\nFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-120001/001738/2023\r\n\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-120001/001896/2023\r\n\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-120001/009967/2020\r\n\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu, ID. Funcional 5149751-4 - SUBADM\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPERJ;\r\n\r\nHelio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPERJ;\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID 5148263-0 - DPERJ;\r\n\r\nJosemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPERJ.\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-120001/002331/2022\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e \r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-120001/014283/2020\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\n\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-120001/005542/2022\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-120001/008381/2021\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\n\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; \r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0; e\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-120001/004552/2022\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\n\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-120001/005472/2023\r\n\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2024\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\n\r\nEvine Renata Valente Moreira - ID 5162821-0.\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-120001/001754/2024\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2024\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\nEvine Renata Valente Moreira - ID 5162821-0.\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-120001/002684/2022\r\n\r\nLEIS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\n\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-120001/001060/2021\r\n\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 10/2021\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3.\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-120001/000835/2024\r\n\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2024\r\n\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-120001/001607/2023\r\n\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180.\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-120001/001016/2022\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/2024\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0; e\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\n\r\nANEXO II - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 14.133/21\r\n\r\nItem \r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFiscais Técnicos \r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-120001/000090/2025\r\n\r\nCONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2025\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-120001/003675/2024\r\n\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2025\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID funcional n.º: 5037297-1;\r\n\r\nMarcos Douglas Almeida de Jesus - ID funcional e n.º: 5137559-1\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID funcional n.º: 4321296-4.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/001924/2025\r\n\r\nINOVATTA GESTÃO E PROCESSOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2025\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno ID funcional n.º: 4379024-0;\r\n\r\nAlberto Motta França ID funcional n.º: 5145285-5 e\r\n\r\nCarolina Amorim da Cruz Souza ID funcional n.º: 5146683-0.\r\n\r\nFábio Vilas Gonçalves Filho, ID funcional 5102601-5 - SUBLOG;e\r\n\r\nAnderson de Oliveira Verdam, ID funcional 5113191-9 - SUBLOG\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-120001/000131/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/2025\r\n\r\nWellington Souza da Costa - ID funcional nº 5132846-1;\r\n\r\nRejania Maria Cavalcante Viana - Id. funcional 4322858-5 e\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - Id. funcional 5146639-2\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-120001/000698/2025\r\n\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/2025\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID funcional nº 5149789-1\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu - ID Funcional nº 5149751-4\r\n\r\nEric Gabriel Fonseca da Silva - ID Funcional nº 5158395-0\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional nº 5146639-2\r\n\r\nId: 2688558"
                    ],
                    "2688469": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000857/2025 - ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º PE 03/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de cobertura de novo seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG- CNPJ: 15.829.998/0001-09), contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros (janelas e portas), alagamento e responsabilidade civil, e eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, incluindo, além das instalações prediais, o seu conteúdo (bens permanentes e materiais de consumo em estoque) e alagamento em caso de forte chuva, na forma do art. 757 e seguintes do Código Civil, conforme estabelecida no respectivo Edital e seus anexos, que a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 61.074.175/0001-38, devidamente habilitara, ofertou o valor global de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para o Item I (único), sendo tal proposta de considerada aceita e classificada em 1º lugar, razão pela qual, com a preclusão das fases recursais, foi declarada vencedora do certame.\r\n\r\nId: 2688469"
                    ],
                    "2688495": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001781/2025 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa - PED nº 002/2025, cujo contratação de serviços especializados de entidade certificadora nas normas ISO/IEC 27001:2022 e ISO/IEC 27701:2019, conforme as especificações e justificativas constantes no Anexo I (Termo de Referência) e no Aviso do PED nº 002/2025, bem como do Relatório Conclusivo, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor da sociedade empresária R SILVA SANTA ANA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 45.614.284/0001-44) (MPE).\r\n\r\nId: 2688495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2688398": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002433/2025 - Em alinhamento com \r\n\r\na Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 116951139, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revi-\r\n\r\nsão do PPA de 2025, Lei n° 10.664/2025, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461/2024, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com \r\n\r\nos créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n° 10.665/2025, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente à Taxa de Coleta de Lixo - exercício de 2024, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no \r\n\r\nvalor de R$ 1.650,23 (um mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2688398"
                    ],
                    "2688537": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 5 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO A 2 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/040823/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de outubro a 2 de novembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 414,5000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 267,5000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2688537"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2688518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/161/001610/2019 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 2° quinquênio (período base de 23/06/2019 a 20/06/2024), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor RAFAEL DIAS DA NOBREGA, Assistente Previdenciário, ID. Funcional nº50318489, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2688518"
                        ],
                        "2688519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/045783/2025 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus o servidor MARCELO MENDES MARTINS, ID Funcional nº 5032905-7, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 09 de outubro de 2025, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2688519"
                        ],
                        "2688516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. 5076431-4 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID. 5015043-0 (Gestor do Contrato 02), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA, ID. 4381940-0 (Fiscal de Execução), LEANDRO FERREIRA E SILVA, ID. 5140086-3 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE, ID. 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 075/2025 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BASCEM SERVICOS LTDA. Processo n° SEI-040014/021219/2025.\r\n\r\nId: 2688516"
                        ],
                        "2688515": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nCONCEDE a LUCIA DE FATIMA CADILHE DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MURILO SILVA COSTA, matrícula 34784-9, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.700,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2020, tornando sem efeito o ato de 19/12/2024, publicado no DOERJ de 23/12/2024. Processo SEI nº PD-04/141.119/2020.\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nCONCEDE a SAMUEL JOSE PEREIRA PINTO MACHADO, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) ADERBAL JOSE PINTO MACHADO, matrícula 2004174, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.662,71, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2014. Processo SEI nº PD-01/020.18/2015.\r\n\r\nCONCEDE a SAULO DE TARSO PEREIRA PINTO MACHADO, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) ADERBAL JOSE PINTO MACHADO, matrícula 2004174, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.662,71, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2014. Processo SEI nº PD-01/020.18/2015.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA RITA PINTO MACHADO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ADERBAL JOSE PINTO MACHADO, matrícula 2004174, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.325,43, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2014. Processo SEI nº PD-01/020.18/2015.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARIA RUFINO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO PINTO DA GAMA, matrícula 269270-5, cargo de MOTORISTA do(a) SETRAB, a pensão por morte, no valor de R$ 2.242,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/05/2021. Processo SEI nº PD-04/138.118/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) LUIZ ROBERTO HONORIO DOS SANTOS, matrícula 66563, cargo de SOLDADO PM do(a) CBMERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.866,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/11/2020. Processo SEI nº PD-04/137.275/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ROSEMARY DE OLIVEIRA PACHECO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ FIGUEIREDO PACHECO, matrícula 1121452-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.573,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/02/2019. Processo SEI nº PD-04/139.26/2019.\r\n\r\nCONCEDE a CELIA AMORIM PEIXOTO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) MAURICIO FERNANDES PEIXOTO, matrícula 51161028, cargo de TENENTE CORONEL PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 22.319,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/12/2020. Processo SEI nº PD-04/142.464/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MICHELE MARQUES DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado FABIO JESIEL MONTEIRO RIBEIRO, matrícula 00-0064679-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.562,75, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/07/2020. Processo SEI nº PD-04/142.368/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JOANA BEATRIZ CUNHA RIBEIRO, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado FABIO JESIEL MONTEIRO RIBEIRO, matrícula 00- 0064679-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 854,42, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/07/2020. Processo SEI nº PD-04/142.368/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NATHÁLIA BEATRIZ CUNHA RIBEIRO, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado FABIO JESIEL MONTEIRO RIBEIRO, matrícula 00- 0064679-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 854,42, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/07/2020. Processo SEI nº PD-04/142.368/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NIVIA BEATRIZ CUNHA RIBEIRO, na qualidade de FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIO do ex-segurado FABIO JESIEL MONTEIRO RIBEIRO, matrícula 00-0064679-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 854,42, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/07/2020.\r\n\r\nCONCEDE a IRACEMA PERCILIANA MAIA FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JERSON COSTA FERREIRA, matrícula 485-3, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO QD SUPL do(a) FUND CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.605,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/10/2021. Processo SEI nº PD-04/138.181/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MICHELA DE ANDRADE PINHEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JANUARIO PANAO PINHEIRO, matrícula 0053932-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.767,18, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/10/2019. Processo SEI nº PD-04/142.214/2019.\r\n\r\nCONCEDE a TAMYRES DE ANDRADE PINHEIRO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JANUARIO PANAO PINHEIRO, matrícula 0053932-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.191,79, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/10/2019. Processo SEI nº PD-04/142.214/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MURILLO DE ANDRADE PINHEIRO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JANUARIO PANAO PINHEIRO, matrícula 0053932-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.191,79, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/10/2019. Processo SEI nº PD-04/142.214/2019.\r\n\r\nCONCEDE a DIEGO VIEIRA DE MELO PANAO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JANUARIO PANAO PINHEIRO, matrícula 0053932-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.191,79, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/10/2019. Processo SEI nº PD-04/142.214/2019.\r\n\r\nCONCEDE a CAMILLY DE ANDRADE PINHEIRO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JANUARIO PANAO PINHEIRO, matrícula 0053932-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.191,79, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/10/2019. Processo SEI nº PD-04/142.214/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CELINA VIANA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) NILO MORAES FILHO, matrícula 135848, cargo de SUBTETENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.825,97, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2021. Processo SEI nº PD-04/143.194/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SILVANIA DOS REIS MORAES, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) NILO MORAES FILHO, matrícula 135848, cargo de SUBTETENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.825,97, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2021. Processo SEI nº PD-04/143.194/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSE ROBERTO DA SILVA, matrícula 10893-6, cargo de do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 12.784,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/11/2020. Processo SEI nº PD-04/146.559/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JEFERSON MORAES BRANCIFORTE LUDOLF CABRAL, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) PABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL, matrícula 9691155, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 3.440,04, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2020. Processo SEI nº PD-04/135.477/2020.\r\n\r\nCONCEDE a FERNANDA MORAES BRANCIFORTE LUDOLF CABRAL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL, matrícula 9691155, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 3.440,04, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2020. Processo SEI nº PD-04/135.477/2020.\r\n\r\nCONCEDE a TANIA LUCIA AGUIAR GUIMARAES ELIAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RICARDO JOSE DOS SANTOS ELIAS, matrícula 00-0812770- 6, cargo de MEDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.410,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/09/2020. Processo SEI nº PD-04/231.298/2020.\r\n\r\nCONCEDE a IVAN DA SILVA GOMES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CARMEN LUCIA SANT ANNA GOMES, matrícula 00-0828613-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.295,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/06/2021. Processo SEI nº PD-04/152.157/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NORMACI RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE ORLANDO CERQUEIRA DA SILVA, matrícula 00-0001755-8, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.481,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/07/2020. Processo SEI nº PD-04/231.271/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ERILDO WOLFGRAMM, na qualidade de COMPANHEIRO HOMOAFETIVO do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO FERREIRA TELLES, matrícula 00-0052952-9, cargo de do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.718,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/01/2021. Processo SEI nº PD-04/154.36/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS ALBERTO CORREA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LUCIA SIMONE DA COSTA CORREA, matrícula 132507-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.812,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2020. Processo SEI nº PD-04/135.766/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS ALBERTO CORREA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LUCIA SIMONE DA COSTA CORREA, matrícula 127110-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.724,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2020. Processo SEI nº PD-04/135.766/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS NEVES DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE FERREIRA, matrícula 2092-5, cargo de 1º TENENTE BM do(a) CBMERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.878,51, correspondente a cota de 92,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/12/2020. Processo SEI nº PD-04/154.4/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JOSETE SIQUEIRA ANCHIETA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOSE FERREIRA, matrícula 2092-5, cargo de 1º TENENTE BM do(a) CBMERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 945,96, correspondente a cota de 8,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2023. Processo SEI nº PD-04/154.4/2021.\r\n\r\nCONCEDE a GEORGINA MELLO DE SOUZA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ISIMBARDO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 1085273, cargo de 2 SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 760,49, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/08/2021. Processo SEI nº PD-04/143.428/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZABETH FATIMA DE FIGUEIREDO PINHEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE ROBERTO DA COSTA PINHEIRO, matrícula 437947, cargo de MAJOR PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 16.339,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2021. Processo SEI nº PD-04/137.101/2021.\r\n\r\nCONCEDE a TATIANA MACHADO PERES DE SOUZA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS PERES DE SOUZA, matrícula 00-0112835-4, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.054,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/01/2019. Processo SEI nº PD-04/142.1/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LINA GOMES CARDOSO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARDOSO FILHO, matrícula 00-1204453-3, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.055,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/05/2021. Processo SEI nº PD-04/146.342/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ZILMA DE OLIVEIRA SALOTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CELSO BARTOLAZZE SALOTO, matrícula 00-0105144-0, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.164,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2020. Processo SEI nº PD-04/231.249/2020.\r\n\r\nCONCEDE a PEDRO HENRIQUE BASTOS DE ASSUNCAO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) APARECIDA TEREZA DOS SANTOS BASTOS, matrícula 00-0278812-3, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.173,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/05/2016. Processo SEI nº PD-01/027.246/2016.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZA MARA COUTINHO NASCIMENTO LEAL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AIRTON MOREIRA LEAL FILHO, matrícula 8087579, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.948,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/05/2020. Processo SEI nº PD-04/154.86/2020.\r\n\r\nCONCEDE a GUILHERME QUARESMA DE MORAES, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO CORREA DE MORAES, matrícula 1056233, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.927,70, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/11/2020. Processo SEI nº PD-04/135.751/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ANDREA DE OLIVEIRA QUARESMA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO CORREA DE MORAES, matrícula 1056233, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.927,70, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/11/2020. Processo SEI nº PD-04/135.751/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado AMILCAR DE OLIVEIRA Y OLIVEIRA, matrícula 00-0179670-5, cargo de OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.590,90, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/08/2021. Processo SEI nº PD-04/145.37/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ISADORA LIMA DE OLIVEIRA Y OLIVEIRA, na qualidade de FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA do ex-segurado AMILCAR DE OLIVEIRA Y OLIVEIRA, matrícula 00-0179670-5, cargo de OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.795,45, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/11/2021. Processo SEI nº PD-04/145.37/2021.\r\n\r\nCONCEDE a HELENA DO NASCIMENTO Y OLIVEIRA, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado AMILCAR DE OLIVEIRA Y OLIVEIRA, matrícula 00- 0179670-5, cargo de OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.590,90 correspondente a cota de 50,00%, no período de 01/08/2021 à 28/11/2021 e no valor de R$ 2.795,45, correspondente a cota de 25,00%, a partir de 29/11/2021, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI nº PD-04/145.37/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JOAO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA NOGUEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA, matrícula 2269538, cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL do(a) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.945,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/10/2020. Processo SEI nº PD-04/146.501/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCY CARNEIRO MATIAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON MATIAS, matrícula 135848, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.713,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/09/2020. Processo SEI nº PD-04/137.232/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARCELLE DOS SANTOS ROSA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) SIDNEI DA SILVA ROSA, matrícula 30757- 9, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.900,99, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2015, tornando sem validade o ato de 17/03/2025, publicado no DOERJ de 25/03/2025. Processo SEI nº PD-01/013.192/2015.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ALVES DA SILVA RAMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DEJALMA CARDOSO RAMOS, matrícula 25841-8, cargo de CAPITÃO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.935,51, correspondente a cota de 82,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2020. Processo SEI nº PD-04/142.345/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DO CARMO ARAUJO RAMOS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) DEJALMA CARDOSO RAMOS, matrícula 258418, cargo de CAPITÃO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.107,53, correspondente a cota de 17,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2020. Processo SEI nº PD-04/142.345/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CELIA LARA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE CRAVO DA SILVA, matrícula 00-0153728-1, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.746,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/05/2020. Processo SEI nº PD-04/135.498/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VINICIUS DA SILVA ROCHA FARIA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) OSIRIS ROCHA FARIA, matrícula 00-0130893-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.103,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/04/2021. Processo SEI nº PD-04/139.50/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ CARLOS SIQUEIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ODENIZE PINTO SIQUEIRA, matrícula 1325729, cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO do(a) SECEC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.509,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/02/2025. Processos nº SEI-040014/014147/2025 e SEI-040014/014148/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROMILDO MARANHAO DO VALLE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) SONIA MARIA DE ARRUDA BELTRAO, matrícula 2692937, cargo de ARQUITETO do(a) SEIOP, a pensão por morte, no valor de R$ 17.240,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2023. Processo nº SEI-040150/002033/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA AUGUSTA DE BARROS LIMA, na qualidade de de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) VIRGILIO ALVES DA SILVA, matrícula 1152267-9, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 30.869,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/03/2023. Processo nº SEI-040150/000306/2023.\r\n\r\nCONCEDE a DORACI LOPES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO LOPES DA SILVA, matrícula 6416481, cargo de DATILOGRAFO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.464,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/06/2025. Processo nº SEI-040014/036244/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS, matrícula 12912-2, cargo de ENGENHEIRO do(a) SETRAM, a pensão por morte, no valor de R$ 22.617,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/01/2023. Processo nº SEI-040150/000245/2023.\r\n\r\nCONCEDE a ELISABETH MARIA PROUVOT MAGALHAES DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HIVANO MENEZES DE SOUZA, matrícula 00-0030277-8, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.983,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2025. Processos nº SEI-040014/032583/2025 e SEI-040014/032582/2025.\r\n\r\nCONCEDE a NEIDE DE SIMONE DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA, matrícula 1218387, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.183,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/02/2025. Processo nº SEI-040014/009551/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES FERNANDES MARTINS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado HENRIQUE FERREIRA MARTINS, matrícula 00-1146682-8, cargo de BIÓLOGO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 15.946,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/08/2025. Processos nº SEI-040014/038294/2025 e SEI-040014/038295/2025.\r\n\r\nCONCEDE a VALDEREZ ALVES DE OLIVEIRA CRAVEIRO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS, matrícula 00-1142049-4, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.983,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/07/2025. Processos nº SEI-040014/035244/2025 e SEI-040014/035245/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ALISETE RAMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NILSON BATISTA, matrícula 1329994, cargo de AUDITOR DO ESTADO do(a) CGE, a pensão por morte, no valor de R$ 14.545,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/02/2025. Processo nº SEI-040014/014163/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SILVIA MENESES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON RAIMUNDO DA SILVA, matrícula 2701802-7, cargo de AJUDANTE OPERACIONAL do(a) INEA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.418,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2025. Processo nº SEI-040014/035647/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ADEILDO SABINO ANASTACIO, na qualidade de VIÚVO do ex-segurado EUNICE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 00-1803609-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) FUNDACAO LEAO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 3.161,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/03/2025. Processos nº SEI-040014/020041/2025 e SEI-040014/020042/2025.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MAIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARY VIANNA ROSADO MAIA, matrícula 14683, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.790,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/05/2025. Processos nº SEI-040014/033080/2025 e SEI-040014/033081/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARCUS CABRAL LAURIANO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE LAURIANO SOBRINHO, matrícula 34004119, cargo de AGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTES QD SUPL do(a) SEDEICS, a pensão por morte, no valor de R$ 4.068,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/09/2023. Processo nº SEI-040014/007641/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VANITO PEREIRA DE FARIA, matrícula 172876-5, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.946,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/03/2025. Processos nº SEI-040014/015951/2025 e SEI-040014/015954/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARLY CUSTODIO DE PAULA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GERALDO FRANCISCO DE PAULA, matrícula 613781-4, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do(a) SEDEICS, a pensão por morte, no valor de R$ 2.231,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/08/2023. Processo nº SEI-040150/001276/2023.\r\n\r\nCONCEDE a JULIO ROVENILSON DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ALDA SOARES, matrícula 00-0176185-7, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 3.839,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/03/2025. Processo nº SEI-040014/022939/2025 e SEI-040014/022951/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LUCIA SAES GARCIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO GARCIA DA ROSA FILHO, matrícula 11217767, cargo de DELEGADO DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 22.178,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/04/2022, tornando sem efeito o ato datado de 16/06/2025, publicado no D.O. de 17/06/2025. Processo nº SEI-040150/000758/2022.\r\n\r\nCONCEDE a VERONICA RIBEIRO TETEO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VERONICA FONTENELLE RIBEIRO, matrícula 5538, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO QD SUPL do(a) FUND CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.439,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/06/2025. Processos nº SEI-040014/029409/2025 e SEI-040014/029411/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DALVINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADAIL RODRIGUES, matrícula 00-0178281-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 12.035,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/04/2025. Processos nº SEI-040014/023791/2025 e SEI-040014/023793/2025.\r\n\r\nId: 2688515"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001188/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALCIDES DE SOUZA PINTO FILHO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada SANDRA REGINA CHARLES DE SOUZA PINTO, ID Funcional nº 3110004-0, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/069528/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TERESA RANGEL DA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBERTO BARROS DA SILVA, ID Funcional nº 3070716-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2688520"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/027694/2025 - beneficiário(a) SOLANGE FREITAS VIEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 4465588-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/034151/2025 - beneficiário(a) ROSANE MUZZY PEREIRA, ID Funcional nº 1074525-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/034152/2025 - beneficiário(a) MARCIA ABUCHACRA DE MENDONCA E SILVA, ID Funcional nº 5137642-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2688517"
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                        "2688576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/027294/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 092/2011 de ANTONIO CARLOS VIDAL homologada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/015863/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 234/2001 de MARIA SUELY CARVALHO BERTO homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/046935/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 826/2017 de SILVANA DA SILVA LIMA MOREIRA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/040608/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição de RITA DE CASSIA RODRIGUES LOPES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 2688576"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001550/2020 - Camila Diniz Ribeiro Nogueira, ID. Funcional nº 4379609-5/2, Técnico de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 24/09/2020 a 22/09/2025.\r\n\r\nId: 2688631"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7985 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350280/000965/2025, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MAJOR FISIO RG 89.732GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO,CPF: 095.163.507-71, lotado no HPM-NIT para assumir o cargo de fiscal de contrato em substituição ao atual fiscal 1ºTEN RG 30000156 BISMARK AUGUSTO MOREIRA DA COSTA,CPF:157.519.257-87, lotado no CFRPM, nos seguintes contratos: contrato nº 340/2022 firmado com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, CNPJ/MF sob o n° 00.951.668/0001-14, contrato nº 341/2022 firmado com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, CNPJ/MF sob o n° 040.439.697/0001- 16, contrato nº 475/2022 firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE - BELFORD ROXO), CNPJ/MF sob o n° 02.945.580/0001-15, contrato nº 476/2022 firmado com a empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO, CNPJ/MF sob o n° 01.318.816/0001-20,contrato nº 617/2022 firmado com a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ/MF sob o n° 30.136.584/0001-98, contrato nº Nº633/2022 firmado com a empresa CLÍNICA REABILITAR ICARAÍ, CNPJ sob o n° 18.834.613/0001-90,contrato nº 665/2022 firmado com a empresa APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE- NOVA FRIBURGO), CNPJ sob o n° 30.346.548/0001-59, contrato nº 667/2022 firmado com a empresa NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES,CNPJ sob o n° 22.008.648/0001-47, contrato nº 004/2023 firmado com a empresa INSTITUTO SEVERA ROMANA, CNPJ sob o n° 27.003.680/0001-53, contrato nº 05/2023 firmado com a empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ sob o n° 24.684.645/0001- 59, contrato nº 11/2023 firmado com a empresaR F CRUZ FISIOTERAPIA, CNPJ/MF sob o n° 29.568.051/0001-04, contrato nº 012/2023 firmado com a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPAÇO KAMPPAI, CNPJ/MF sob o n° 20.221.037/0001-57, contrato nº 70/2023 firmado com a empresa CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA ME, CNPJ/MF sob o n° 10.994.966/0001-45, contrato nº 216/2023 firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI CNPJ: 30.131.205/0001-77, contrato nº 300/2023 firmado com a empresa NOAH TERAPIAS INTEGRAS LTDA, CNPJ sob o n° 46.133.301/0001-94, contrato nº 760/2023 firmado com a empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME - CNPJ sob o n° 14.582.676/0001-45, contrato nº 368/2024 firmado com a empresa COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ sob o n° 40.828.905/0001-79, contrato nº563/2024 firmado com a empresa COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ sob o n° 40.828.905/0002-50,.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor dos contratos, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução dos contratos que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor dos contratos, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução dos contratos\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar as contratadas visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidor designado como fiscal deverá ser feita ao gestor do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688389"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7986 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350280/000963/2025, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CAP FONO RG 89.522 CRISTIANE CARDOSO DA SILVA MAGALHÃES,CPF:103.776.717-97, lotada no PPM/ CASC para assumir o cargo de fiscal de contrato em substituição à atual fiscal CAP FONO RG 89.524 ANA PAULA DE ALMEIDA BARÇA, CPF:093.132..627-38, lotada no HCPM, nos seguintes contratos: contrato nº 340/2022 firmado com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, CNPJ/MF sob o n° 00.951.668/0001-14, contrato nº 341/2022 firmado com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, CNPJ/MF sob o n° 040.439.697/0001- 16, contrato nº 475/2022 firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE - BELFORD ROXO), CNPJ/MF sob o n° 02.945.580/0001-15, contrato nº 476/2022 firmado com a empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO, CNPJ/MF sob o n° 01.318.816/0001-20,contrato nº 617/2022 firmado com a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ/MF sob o n° 30.136.584/0001-98, contrato nº Nº633/2022 firmado com a empresa CLÍNICA REABILITAR ICARAÍ, CNPJ sob o n° 18.834.613/0001-90,contrato nº 665/2022 firmado com a empresa APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE- NOVA FRIBURGO), CNPJ sob o n° 30.346.548/0001-59, contrato nº 667/2022 firmado com a empresa NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES,CNPJ sob o n° 22.008.648/0001-47, contrato nº 004/2023 firmado com a empresa INSTITUTO SEVERA ROMANA, CNPJ sob o n° 27.003.680/0001-53, contrato nº 05/2023 firmado com a empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ sob o n° 24.684.645/0001- 59, contrato nº 11/2023 firmado com a empresaR F CRUZ FISIOTERAPIA, CNPJ/MF sob o n° 29.568.051/0001-04, contrato nº 012/2023 firmado com a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPAÇO KAMPPAI, CNPJ/MF sob o n° 20.221.037/0001-57, contrato nº 70/2023 firmado com a empresa CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA ME, CNPJ/MF sob o n° 10.994.966/0001-45, contrato nº 216/2023 firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI CNPJ: 30.131.205/0001-77, contrato nº 300/2023 firmado com a empresa NOAH TERAPIAS INTEGRAS LTDA, CNPJ sob o n° 46.133.301/0001-94, contrato nº 760/2023 firmado com a empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME - 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prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução dos contratos que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor dos contratos, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução dos contratos\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar as contratadas visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidor designado como fiscal deverá ser feita ao gestor do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688385"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8009 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/056756/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 09 de outubro de 2025, os servidores MAJ PM RG 82.481 JADE REIS DE OLIVEIRA, ID FUNC. 42563550, 1° TEN PM RG 104.596 FELIPE LODOS TANGERIN, ID FUNC. 4429437-9, 2° SGT PM RG 86.804 THYGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4367822-0, 3° SGT PM RG 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE, ID FUNC. 4327785-3 e CB PM RG 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA, ID FUNC. 5079451-5 em substituição: MAJ PM RG 82.502 LEONARDO SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 4256401-8, CAP PM RG 96.329 MARIANE MAGALHAES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES, ID FUNC. 4429437-9, 1° SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID. FUNC. 2476945-2 3° SGT PM 85.519 DENIS MESSIAS FERREIRA PINTO, ID FUNC. 4327785-3, CB PM RG 102.921 MOISÉS BERNARDO LEANDRO FREITAS, ID. FUNC, 5028955-1, para compor a Comissão do 2ªUPP/5°BPM - UPP PROVIDÊNCIA com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.481 JADE REIS DE OLIVEIRA, ID FUNC. 42563550;\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.596 FELIPE LODOS TANGERIN, ID FUNC. 4429437-9;\r\n\r\n2° SGT PM RG 86.804 THYGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4367822-0;\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE, ID FUNC. 4327785-3;\r\n\r\nCB PM RG 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA, ID FUNC. 5079451-5;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688442"
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FUNC. 4422137-1, para compor a Comissão do 5° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.968 LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA, ID FUNC. 0593255-6;\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.427 FAGNER CHAVES DE PAIVA, ID FUNC. 4249650-4;\r\n\r\n3º SGT RG 91879 TATIANE ALVES ROCHA DA SILVA, ID FUNC. 4411576-8;\r\n\r\n3° SGT RG 94.669 MAYCON DARAYANE OLIVEIRA ROSA, ID FUNC. 4422643-8;\r\n\r\nCB PM RG 102.968 MATEUS CRISTINO MENDES, ID FUNC. 5028869-5;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688441"
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FUNC, 4405476-9, para compor a Comissão do 11° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/001607/2022, firmado com a empresa RIO MAIS SANEAMENTO, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 57.060 ADECYR VANDERLEY DA CRUZ, ID. FUNC. 2231084-3;\r\n\r\nST PM RG 57.946 UNALDISON COSME BATISTA DE SOUZA, ID. FUNC. 2230928-4;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.933 VICTOR HUGO PINHEIRO BOCHIMPANI, ID. FUNC. 4405658-3;\r\n\r\n3° SGT PM RJ 92.208 JONATHAN LIMA VENTURINO, ID FUNC. 4411871-6;\r\n\r\nCB PM RG 104.391 CASSIANI DE ALMEIDA PEREIRA, ID. FUNC. 5032343-1;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688601"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/047956/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 15 de Outubro de 2025 os servidores: MAJ PM RG 40.552 ANTÔNIO GUEDES FREIRE, ID FUNC. 2320546-6, 3º SGT PM 92.082 ALINE CABRAL DA SILVA COURA, ID FUNC. 4412691-3, CB PM RG 101.200 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VIDAL, ID FUNC. 5021220-6, CB PM RG 103.983 CRISTIANA ESTEVES CESPE, ID FUNC. 5031110-7 e SD PM RG 110.252 PRISCILA DE ABREU COTTS, ID FUNC. 5120044-9, em substituição: MAJ PM RG 77.695 FABIO MAIA DE SOUZA, ID FUNC. 592987-3, SUB TEN PM RG 58.714 ANDERSON DE ANUNCIAÇÃO RANGEL, ID FUNC. 2238762-5, 3º SGT PM RG 92.082 ALINE CABRAL DA SILVA COURA, ID FUNC. 4412691-3, 3º SGT PM RG 93.530 DANIEL SANTOS SILVA, ID FUNC. 4419766-7 e CB PM RG 106.209 FERNANDA DIAS DE SOUZA, ID FUNC. 4455335-8, para compor a Comissão do 15° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 40.552 ANTÔNIO GUEDES FREIRE, ID FUNC. 2320546-6\r\n\r\n3º SGT PM 92.082 ALINE CABRAL DA SILVA COURA, ID FUNC. 4412691-3\r\n\r\nCB PM RG 101.200 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VIDAL, ID FUNC. 5021220-6\r\n\r\nCB PM RG 103.983 CRISTIANA ESTEVES CESPE, ID FUNC. 5031110-7\r\n\r\nSD PM RG 110.252 PRISCILA DE ABREU COTTS, ID FUNC. 5120044-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 outubro de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688634"
                    ],
                    "2688635": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- proc. SEI-350022/047934/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 15 de Outubro de 2025 os servidores: MAJ PM RG 40.552 ANTÔNIO GUEDES FREIRE, ID FUNC. 2320546-6, 3º SGT PM 92.082 ALINE CABRAL DA SILVA COURA, ID FUNC. 4412691-3, CB PM RG 101.200 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VIDAL, ID FUNC. 5021220-6, CB PM RG 103.983 CRISTIANA ESTEVES CESPE, ID FUNC. 5031110-7 e SD PM RG 110.252 PRISCILA DE ABREU COTTS, ID FUNC. 5120044-9, em substituição: MAJ PM RG 77.695 FABIO MAIA DE SOUZA, ID FUNC. 592987-3, SUB TEN PM RG 58.714 ANDERSON DE ANUNCIAÇÃO RANGEL, ID FUNC. 2238762-5, 3º SGT PM RG 92.082 ALINE CABRAL DA SILVA COURA, ID FUNC. 4412691-3, 3º SGT PM RG 93.530 DANIEL SANTOS SILVA, ID FUNC. 4419766-7 e CB PM RG 106.209 FERNANDA DIAS DE SOUZA, ID FUNC. 4455335-8, para compor a Comissão do 15° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 40.552 ANTÔNIO GUEDES FREIRE, ID FUNC. 2320546-6;\r\n\r\n3º SGT PM 92.082 ALINE CABRAL DA SILVA COURA, ID FUNC. 4412691-3;\r\n\r\nCB PM RG 101.200 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VIDAL, ID FUNC. 5021220-6;\r\n\r\nCB PM RG 103.983 CRISTIANA ESTEVES CESPE, ID FUNC. 5031110-7;\r\n\r\nSD PM RG 110.252 PRISCILA DE ABREU COTTS, ID FUNC. 5120044-9.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688635"
                    ],
                    "2688536": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8027 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 073/2025, DE EQUIPAMENTOS CONDICIONADORES DE AR NAS DEPENDÊNCIAS DAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª COMPANHIAS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CFAP), QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA JWAM DISTRIBUIDORA LTDA COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto artigo 140 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que regulamenta o recebimento do objeto contratado;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento da fiscalização de procedimentos licitatórios e contratações de bens, obras e serviços;\r\n\r\n- o Processo administrativo SEI-350006/010376/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Presidente e membros de Comissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão de Fiscalização, a qual ficará encarregada de emitir o aceite definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 073/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, e a Empresa JWAM DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 38.222.633/0001-17, por meio do processo SEI-350006/008754/2024, que tem por escopo a Contratação de empresa para aquisição e instalação de equipamentos condicionadores de ar nas dependências das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª companhias do centro de formação e aperfeiçoamento de praças (CFAP).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\n- 2º SGT PM RG 86.722 GILBERTO da Silva Teixeira Junior, Id Funcional: 4366582-9, CPF nº 099.784.627-59, Eletrotécnico da DEA - Membro;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 90.077 Diego PINHEIRO Sodré, Id Funcional: 4401400-7, CPF nº 131.401.357-26, Engenheiro Mecânico da DEA - Presidente;\r\n\r\n- Funcionário Civil YGOR Carvalho Moreira, Id Funcional: 5123969-8, CPF 161.038.207-23, Engenheiro Mecânico da DEA da DEA - Membro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2688536"
                    ],
                    "2688627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/010874/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 22.10.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/010874/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.10.2025.\r\n\r\nId: 2688627"
                    ],
                    "2688587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022329/2025- AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: MINDMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ 46.440.212/0001-90, no valor de R$ 238,50 (duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2688587"
                    ],
                    "2688629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/010874/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 22.10.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/010874/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.10.2025.\r\n\r\nId: 2688629"
                    ],
                    "2688557": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º SGT PM RG 75.226 VAGNER CUNHA LIMA, a contar da data de seu falecimento em 12/09/2025, Registrado no Livro C-00617, Folha 127, Termo 215957, expedida pelo 14° Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro/RJ. Processo n° SEI-350021/051525/2025.\r\n\r\nId: 2688557"
                    ],
                    "2688636": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001562/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.03.2023, os proventos ALLAN ABRANTE DA COSTA, SUBTEN PM RG 79.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/006330/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2023, os proventos PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA, SUBTEN PM RG 52.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350423/000146/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2023, os proventos ALEX ALVES SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 64.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001562/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.03.2023, os proventos ALLAN ABRANTE DA COSTA, SUBTEN PM RG 79.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/005067/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2021, os proventos YASSUDA KOBAYASHI DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 60.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/002424/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos JUREMAR SANTOS REIS RANGEL XAVIER, SUBTEN PM RG 61.345.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/008018/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2022, os proventos MARCELO TAVARES SILVA, SUBTEN PM RG 60.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003034/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2022, os proventos CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS, SUBTEN PM RG 61.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/003273/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.05.2022, os proventos IRAPUAN INÁCIO MORAES DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 65.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/008424/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20.121.2022, os proventos MARCELO DA SILVA VIEIRA, SUBTEN PM RG 61.707.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/002776/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 14.01.2022, os proventos SANDRO MACHADO NETO, 1º SGT PM RG 65.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/006916/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2022, os proventos SIZENANDO DA SILVA DELFINO, SUBTEN PM RG 61.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/013355/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2023, os proventos ELIANO SOUSA VIEIRA, SUBTEN PM RG 61.347.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/001031/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2022, os proventos MARCELO BEZERRA DO NASCIMENTO, CEL PM RG 54.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/006064/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2022, os proventos ROBSON JESUS DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006814/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06.02.2024, os proventos JOÃO BATISTA SUBRINHO, SUBTEN PM RG 40.328.\r\n\r\nId: 2688636"
                    ],
                    "2688333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/031345/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 34.282.929/0001-72, no valor de R$ 3.503,87 (três mil quinhentos e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/028840/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ 59.309.302/0001-99, no valor de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2688333"
                    ],
                    "2688395": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001908/2025 - AUTORIZO A DESPESA de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRURAS E LEGUMES LTDA - CNPJ 40.326.381/0001-18, vencedora dos lotes 6,7 e 8 no valor total de R$ 5.324.733,19 (cinco milhões e trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos) referente ao primeiro termo aditivo ao contrato nº 251/24, oriundo do Pregão Eletrônico nº 023/2024.\r\n\r\nId: 2688395"
                    ],
                    "2688628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/007794/2025- AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 52.316.446/0001/23, referente à Aquisição de mobiliários, tipo mesa, destinados ao atendimento das demandas do Vigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM, no valor total de R$ 8.218,41 (oito mil duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), ATA SRP Nº 0940/2024/166100-94.\r\n\r\nId: 2688628"
                    ],
                    "2688637": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009357/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 27.748.454/0001-00, referente à aquisição de 48 (quarenta e oito) bebedouros, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, no valor total de R$ 78.940,32 (setenta e oito mil novecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), ATA SRP Nº 0153/2024/296100-01.\r\n\r\nId: 2688637"
                    ],
                    "2688447": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE BELFORD ROXO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.580/0001-15, em decorrência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do Contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 475/2022, passando o valor anual a ser R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Prestação de Serviços de Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE BELFORD ROXO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.580/0001-15, em decorrência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do Contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 475/2022, passando o valor anual a ser R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 2688447"
                    ],
                    "2688452": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa UNIDADE DE TERAPEUTICA HEXAGONO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.318.816/0001-20, em decorrência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do Contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 476/2022, passando o valor anual a ser R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 9.450.000,00 (nove milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Prestação de Serviços de Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa UNIDADE DE TERAPEUTICA HEXAGONO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.318.816/0001-20, em decorrência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do Contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 476/2022, passando o valor anual a ser R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 9.450.000,00 (nove milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2688452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2688459": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/SECC/SUBCOM Nº 140\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO 2025; Com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2025; com a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-150001/015277/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/08/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC UO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 52.010. 1.06.122.0002.2016;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de março de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 outubro de 2025\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2688459"
                    ],
                    "2688335": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA, identidade funcional nº 565.223-5, matrícula nº 969.348-2, Delegado de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 1º e 12, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, alterada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 94/2022, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/003012/2025.\r\n\r\nId: 2688335"
                    ],
                    "2688458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004436/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Gilmar de Jesus Moreira, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 2.917.277-2, a partir de 31/01/2025, data da aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice 116812688, retificação da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004. \r\n\r\nId: 2688458"
                    ],
                    "2688374": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002920/2025- DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 02 (duas) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO, Investigador Policial de 1ª classe, Id. Funcional nº 5.936.55-1, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ZAGO, Investigador Policial de 1ª classe, Id. Funcional nº 4.268.234-7 e FELIPE FONTE DA SILVA RODRIGUES, Inspetor de Polícia de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.147.589-8, na razão de 1/6 para cada servidor, referente ao primeiro semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024. \r\n\r\nId: 2688374"
                    ],
                    "2688492": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002942/2025 - INDEFIRO o requerimen-\r\n\r\nto formulado por Adecival da Silva Costa, Inspetor de Polícia \r\n\r\nde 2ª classe, ID n.º 2.931.933-1, com base na manifestação \r\n\r\ndeste SDV, indexador 115948875 e na Promoção da nº 206 da\r\n\r\nASSEJUR-SEPOL, indexador 115515518, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2688492"
                    ],
                    "2688363": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/005206/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00030/2025, na forma do art. 18, I”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.44/80.\r\n\r\nId: 2688363"
                    ],
                    "2688360": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00046/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), para apurar notícia de fato registrada na Unidade, conforme protocolo: 001669-1407/2025. Processo n° SEI-360025/005211/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 110-05221/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XVII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360025/005210/2025. \r\n\r\nId: 2688360"
                    ],
                    "2688559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00330/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XVIII do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/005219/2025.\r\n\r\nId: 2688559"
                    ],
                    "2688380": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/007041/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para THALITA SAENEN TOSTES, Id. Funcional nº 51559781, face matrimônio, com alteração em ato de investidura e demais cadastros na SEPOL.\r\n\r\nId: 2688380"
                    ],
                    "2688384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006641/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para DAIANA DOS SANTOS MONTEIRO, Id. Funcional nº 5.022.396-8, face averbação em Certidão de Casamento, com alteração em ato de investidura e demais cadastros na SEPOL.\r\n\r\nId: 2688384"
                    ],
                    "2688388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360217/000139/2023 - LUIZ RENATO SOUZA ROSA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5713790 - período - base: 30/12/2017 a 28/12/2022 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2688388"
                    ],
                    "2688545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002919/2025 - NEI DE SOUZA FERREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), Id. Funcional nº 2.999.764-0 - períodos base: 03/02/1999 a 21/02/2004; 22/02/2004 a 19/02/2009; 20/02/2009 a 18/02/2014; 06/10/2016 a 04/10/2021, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/008288/2025 - AUTORIZO o pedido de modificação do nome da servidora requerente de Angélica Pinto da Câmara, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional nº 4.373.231-3, para Angélica Câmara Moraes, em razão de união estável.\r\n\r\nId: 2688545"
                    ],
                    "2688578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 15 -3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2025 \r\n\r\nProc. nº SEI-360010/002378/2025 - SAULO VITOR BORBA EVANGELISTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.905-7.\r\n\r\nOnde se lê: ...1.266 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...166 dias…\r\n\r\nId: 2688578"
                    ],
                    "2688480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 14 -1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2025 \r\n\r\nProcesso nº SEI-360009/005222/2025 - LUIZ CLAUDIO DAMASCENO RIBEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.786-6.\r\n\r\nOnde se lê: ...235 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...771 dias…\r\n\r\nId: 2688480"
                    ],
                    "2688429": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360078/000058/2021, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n051/SEPOL/2021\r\n\r\nPrestação de serviços contínuos de manutenção do sistema computacional Guardião Web, visando manutenção corretiva, upgrade e suporte tecnológico.\r\n\r\nDÍGITRO TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER\r\n\r\n44208430\r\n\r\nGestora\r\n\r\nBRUNO BONACORSE TORRES\r\n\r\n51261138\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2688429"
                    ],
                    "2688431": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000355/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Luciano Cavalcanti Freitas (ID. Funcional 871.805-8) e João de Oliva Freire (ID. Funcional 3.113.593-2):\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n063/SEPOL/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de solução avançada (incluindo hardware e software) para desbloqueio, extração, processamento e análise de dados armazenados em dispositivos móveis (com sistemas operacionais Android e IOS) e serviços de computação em nuvem, imagens de vídeo e artefatos de internet, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nTECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER\r\n\r\n44208430\r\n\r\nGestora\r\n\r\nBRUNO BONACORSE TORRES\r\n\r\n51261138\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2688431"
                    ],
                    "2688432": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000065/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Marcio Cardoso de Morais (ID. funcional 564883-1) e Fábio Bittencourt da Silva (ID. funcional 871.513-8):\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n047/SEPOL/2025\r\n\r\nPrestação de serviços comuns de engenharia, com vistas ao serviço de consultoria técnica em elevadores pertencentes à SEPOL, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nZTRON ELEVADORES LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER\r\n\r\n44208430\r\n\r\nGestora\r\n\r\nBRUNO BONACORSE TORRES\r\n\r\n51261138\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2688432"
                    ],
                    "2688433": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES \r\n\r\nE CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000065/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Marcio Cardoso de Morais (ID. funcional 564883-1) e Fábio Bittencourt da Silva (ID. funcional 871.513-8):\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n048/SEPOL/2025\r\n\r\nPrestação de serviços comuns de engenharia, com vistas ao serviço de consultoria técnica em elevadores pertencentes à SEPOL, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nQUANTUM SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER\r\n\r\n44208430\r\n\r\nGestora\r\n\r\nBRUNO BONACORSE TORRES\r\n\r\n51261138\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2688433"
                    ],
                    "2688434": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000108/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Luis Henrique de Almeida Zanini (ID. funcional 50099965) e Raquel Cenachi Madalosso (ID. funcional 50099990).\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n058/SEPOL/2025\r\n\r\nFornecimento contínuo de kits de imunodiagnóstico para detecção de drogas de abuso e seus metabólitos em amostras de sangue total, com tecnologia por imunoquimioluminescência em biochip, semi-automatizado, para atender aos serviços realizados pelo Laboratório de Toxicologia Forense do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP).\r\n\r\nRANDOX BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALINE MACHADO PEREIRA AJUZ\r\n\r\n870.734-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5009993-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2688434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2688331": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.10.2025\r\n\r\nEXONERA MARCELO NUNES TUBER, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298240, com validade a contar de 15 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração e Logística, da Coordenação Administrativa do Tratamento, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/098982/2025\r\n\r\nNOMEIA EDMILSON DE JESUS TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50002988, para exercer com validade a contar de 15 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração e Logística, da Coordenação Administrativa do Tratamento, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Nunes Tuber, ID Funcional nº 50298240. Processo nº SEI-210001/098982/2025.\r\n\r\nId: 2688331"
                    ],
                    "2688472": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, WALDIR PAULINO DE LIMA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20110049 e Matrícula: 817.997-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/041871/2025. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60-R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARCOS JOSE DE ALMEIDA CORTES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19933363 e Matrícula: 822.428-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/116623/2025. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ADEMIR DE SOUZA REBOREDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19950667 e Matrícula: 868.178-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/125621/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023 -R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% -R$ 3.454,61\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.513,36\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO, ASSISTENTE SOCIAL, Ref. SUP V, ID. Funcional: 20031149 e Matrícula: 817.772-7, em conformidade com o disposto artigo 4º § 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/101306/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 5772 -R$ 2.531,93\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 1.265,96\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 455,75\r\n\r\nAdicional de Qualificação Lei 5772 - R$ 314,26\r\n\r\nProventos -R$ 4.567,90\r\n\r\nId: 2688472"
                    ],
                    "2688450": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000142/2023 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para MARILIA SOUZA HERCULANO DA SILVA, Inspetora de Policial Penal, ID 50125524, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2688450"
                    ],
                    "2688561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126487/2025 - DÊ-SE a Reassunção ao servidor LUÍS MATHEUS LEITE CALDEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID 5000857-9, justificando todo o período faltoso de 11/10/2024 a 20/10/2024, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme constante nos autos e de acordo com a Resolução SEPLAG n.º 1.183/2014.\r\n\r\nId: 2688561"
                    ],
                    "2688428": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095045/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE, inscrita no CNPJ sob o número 04.867.429/0001-31, para executar a prestação de serviço para abastecimento de água potável e coleta de esgotamento sanitário por rede pública de distribuição e captação, a ser prestado na unidade administrativa localizada no município de Angra dos Reis, no valor total de R$ 849,82 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2688428"
                    ],
                    "2688570": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 636 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 45/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CONTRATOS GOV SISTEMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/081110/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 45/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONTRATOS GOV SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software de gestão de contratos públicos contratos gov, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID nº 4371472-2, Policial Penal, para a função de gestora titular; e William da Silva Fonseca, ID nº 5113912-0, Polícial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Pedro Jeveaux Azevedo Silva, EXT. QUADRO, ID nº 5011429-8;\r\n\r\n- Suedeni Santana de Oliveira, EXT. QUADRO, ID nº 5130369-8.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIASubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 637 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 431 DE 26 DE AGOSTO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210056/001607/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP-RJ e a Fundação Santa Cabrini, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação incluindo o fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Assessor, ID 5000304-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo, Superintendente de Recursos Logísticos, ID 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Henrique de Oliveira Furtado, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4336913-8;\r\n\r\n- Klaus Themoteo da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1966561-0;\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4321181-0. \r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Carlos Eduardo da Rocha Ruibal, Comissionado, ID: 5181158-0;\r\n\r\n- Jacemir Pereira Barbosa, Comissionado, ID: 5130414-7;\r\n\r\n- Rachel Cristina Santos Pires, Comissionado, ID: 5141523-2.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 431 DE 26 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOERJ de 03/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 638 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 38/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/039211/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 38/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, que tem por objeto a prestação de serviço de Suporte Técnico Sistema Guardião Web, em atendimento às necessidades da Superintêndencia de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCELO RAMOS RODRIGUES, ID 4318218-6, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, para a função de gestor titular; e BERNARDO MENEGASSI MEILHAC, ID 4336944-8, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA, ID nº 4269906-1, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL;\r\n\r\n- BRUNO BASTOS NUNES, ID nº 5000296-1, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL;\r\n\r\n- FELYPPE MORENO SALES GOMES, ID nº 5009958-2, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIASubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 639 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDOR PARA SUA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no SEI-210001/130115/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-210001/130115/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha dado causa ao dispêndio relatado nos processos: E-21/096/41/2017, E-21/096/23/2017, E-21/096/15/2017, E-21/96/3/2017, E-21/096/19/2017 e E-21/096/28/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, Id. 5017666-8 para proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para a apresentação de relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2688570"
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                    "2688455": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/110731/2024-PAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES ID 50003020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/08/2020 a 03/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/077/23/2013-LEONARDO ALVES DA SILVA FILHO ID 43182313. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/10/2019 a 25/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999277/09-MANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO ID 20052863. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/10/2019 a 15/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021974/2024-IGOR SOARES JUSTO DA SILVA ID 43823670. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 17/05/2020 a 16/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000373/2023-SILVANO ESTRELA DA SILVA ID 24814083. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/07/2020 a 18/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000925/2022-ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO ID 43818722. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/07/2020 a 31/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210068/000052/2022-MARCELO MACÁRIO LIMA ID 20014031 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/09/2020 a 06/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.346/2016-MARCOS ANDRÉ GUTERRES ID 43824455 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/08/2020 a 13/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/986.039/2005-CRISTÓVÃO DA SILVA NUNES ID 20064772 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/07/2020 a 12/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122282/2025-THIAGO DA COSTA FERNANDES ID 43546811 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/06/2019 a 03/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117351/2025-EDUARDO ANDRADE DE SOUZA ID 42502330 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/05/2017 a 05/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/931.052/2012-JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO ID 19957866 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/11/2020 a 11/11/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/931.335/2012-ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM ID 42191378 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/09/2020 a 24/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21.920/036/2011-HERMELINDO SOUZA JUNIOR ID 42190592 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/09/2020 a 24/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/000131/2021-ADÉLIO TASSI NETO ID 50297015 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/09/2019 a 11/11/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/052/001319/2019-MARCIO MARTINS DE SOUZA ID 43715028 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 02/02/2020 a 01/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000683/2021-WLADEMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA ID 43814603. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/05/2019 a 22/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000824/2021-JOÃO DEHIL SALGADO LUCAS ID 50100114 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/08/2020 a 07/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001224/2021-BIANCA LOPES DA SILVA ID 43853900 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/05/2020 a 10/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/004301/2019-JOÃO LUIZ MEDEIROS SANTOS ID 19662874. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/09/2020 a 14/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/978.015/2001-FERNANDO CESAR PAULA SANTOS ID 19659962. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/09/2020 a 03/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000046/2020-VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA ID 50104918. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/02/2018 a 13/02/2023. \r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210006/001224/2021-BIANCA LOPES DA SILVA ID 43853900. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa aos Períodos Base 11/05/2010 a 10/05/2015 e 11/05/2015 a 10/05/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/07/2025.\r\n\r\nId: 2688455"
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                    "2688653": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINO\r\n\r\nPRESIDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 23489820, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 42104424, Subdiretor;\r\n\r\nEDUARDO ROQUE DE OLIVEIRA MOISES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43825540, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 43375774, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 50098195 , Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMOISES ISIDORO GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 51540720, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nLÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43182550, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50826530, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nDANIEL PACÍFICO DE ALENCAR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5012656598, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50358634, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nFÁBIO IZIDORO PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43929753, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDESIGNA o servidor, Inspetor de Polícia Penal, LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 42104424, Subdiretor, para presidir a CTC em eventual substituição, conforme preceitua o art. 3º, parágrafo único do Decreto 8897/86.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e Psiquia-\r\n\r\ntra por não contar com estes profissionais na Unidade. SEI-210001/013543/2025\r\n\r\nId: 2688653"
                    ],
                    "2688651": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 25/09/2025.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID.2259706-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50131630, Subdiretor;\r\n\r\nJERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4196099-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 2006443-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5021198-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4253053-9, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4354716-8, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368476, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4321141-0, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368700, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210050/000175/2021.\r\n\r\nId: 2688651"
                    ],
                    "2688445": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DO ATENDIMENTO \r\n\r\nAO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 14/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0007002726/2023 - MARIA ISABEL FARIA CARBONELLI, Assistente Social, Id. Funcional 19869762 Matrícula 861.147-7 - ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do Art 4º da Emenda Constitucional n° 90/2021, com validade a contar de 26/10/2023.\r\n\r\nId: 2688445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2688377": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, DIEGO PAIVA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645105-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003757/2025.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO LUIZ DOS REIS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149288-9, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Diego Paiva Silva, ID Funcional 2645105-0. Processo n° SEI-270001/003757/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, MARCELO MACIEL DE ARAUJO, Coronel BM, ID Funcional 2603434-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003757/2025.\r\n\r\nId: 2688377"
                    ],
                    "2688448": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 17 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 22/10/2025, que exonerou BRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 612045-8, do cargo em co missão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003721/2025.\r\n\r\nId: 2688448"
                    ],
                    "2688625": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011980/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRITE RESINADO (cola branca) e PALLETS, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de Dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2688625"
                    ],
                    "2688378": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001630/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI, sob o nº 15.453.449/0004-25, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 076/2024, consolidada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao processo administrativo n.º 08020.001208/2024-03, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001662/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MAM VIDAL NOGUEIRA NUTRIMENTOS, sob o nº 04.576.614/0001-77, no valor de R$ 122.015,54 (cento e vinte e dois mil quinze reais e cinquenta e quatro centavos), visando a AQUISIÇÃO DE CAIXA PARA TRANSPORTE DE CÃES, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 189/2024, consolidada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº SEI-270042/000253/2023, com fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2688378"
                    ],
                    "2688638": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 27 de agosto de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 VICTOR DA SILVA RANGEL, RG 2201.139 CBMERJ, Id Funcional 5130971-8, CPF 129.XXX.617-26, por ter sido empossado no Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 10, inciso IV, e art. 11, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270007/039647/2025.\r\n\r\nId: 2688638"
                    ],
                    "2688654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010058/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM nº 23/25, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASER TERAPÊUTICOS, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa PETERSON JOSÉ BERNARDO - BERINTECS (38.348.250/0001-90), com proposta no valor total de R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2688654"
                    ],
                    "2688641": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/050970/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 22.244.564/0001-02 no valor de R$ 226.363,44 (duzentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) , visando a AQUISIÇÃO DE FOTOPROTETORES CORPORAIS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 048/2025, consolidada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, referente ao processo administrativo nº SEI-270006/031212/2024, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/050999/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a KM2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - CNPJ: 21.992.475/0001-81 no valor de R$ 271.432,00 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e dois reais), visando a AQUISIÇÃO DE FOTOPROTETORES FACIAIS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 047/2025, consolidada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2688641"
                    ],
                    "2688393": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000227/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000033/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270113/000055/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 04.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001439/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 05.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270077/000119/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/019651/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 28.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/030130/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 25.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/008593/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000564/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 13.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000728/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270113/000087/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41..\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/014110/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 13.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/001077/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000011/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 13.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/001408/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 25.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/021832/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/001114/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 13.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000083/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000872/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001420/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270023/000004/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014225/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 28.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000116/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 03.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000241/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/000176/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2023\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 03.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270083/000515/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/001073/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/001041/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270093/000095/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000271/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 19.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000276/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/001162/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 28.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/028444/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 04.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003678/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000775/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/001008/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2024\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/001008/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000011/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/001883/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 22.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/000475/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2023\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 04.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000231/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 41...\r\n\r\nLeia-se: ...§ 4º do art. 41...\r\n\r\nId: 2688393"
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Naelma Monteiro da Silva presta assistência nos níveis ambulatorial, hospitalar e urgência adulto e pediátrico;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva é um estabelecimento de Administração Pública Municipal;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024 - 2027;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ 10.456, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de setembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/031828/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir, para o período de setembro a dezembro de 2025, o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva, CNES 6069134, localizado no município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade, fortalecendo e aprimorando a atenção hospitalar e qualificando essas unidades de saúde para melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro será feito no valor mensal de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no período de setembro a dezembro totalizando o valor de R$ 10.000.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - São critérios para adesão e manutenção do apoio financeiro de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI- atender ao disposto nesta Resolução;\r\n\r\nII- assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) pelo gestor municipal de saúde;\r\n\r\nIII- envio da cópia do contrato e seus aditivos existentes entre a Secretaria municipal gestora e o respectivo prestador;\r\n\r\nIV - pagamento com pontualidade e regularidade por parte da Secretaria Municipal de Saúde ao prestador contratualizado;\r\n\r\nV - transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas oficiais;\r\n\r\nVI - o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento do financiamento;\r\n\r\nVII - atender aos demais critérios do Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 4° - Competirá:\r\n\r\nI. à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) receber o termo de compromisso datado, assinado e carimbado.\r\n\r\nb) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nc) definir os recursos para custeio e realizar o repasse do cofinanciamento;\r\n\r\nd) realizar o acompanhamento da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS;\r\n\r\ne) monitorar através da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se a unidade mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital nos Sistema In formações Hospitalares - SIH e Ambulatoriais - SIA..\r\n\r\nII. à Unidade de Assistência:\r\n\r\na) atuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS.\r\n\r\nb) atender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade mantendo vínculo assistencial junto aos serviços de referência para o tratamento necessário;\r\n\r\nc) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, participando da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\nd) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\ne) submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nf) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nIII. ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) elaborar, mensalmente, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução (Anexo II).\r\n\r\nArt. 5º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio da unidade hospitalar, conforme objetivos do Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso orçamentário objeto desta Resolução correrá por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro aqui tratado para pagamento das seguintes despesas:\r\n\r\na) aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nArt.8º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução cor rerão por conta do PT: 2961.10.302.0508.4857- ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025\r\n\r\nArt. 10 - A revisão e rescisão da adesão à política de apoio financeiro poderão ocorrer quando a secretaria municipal ou o prestador descumprirem a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§ 1° - Caso, no decorrer do exercício financeiro vigente, seja identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro poderá revogar ou, se necessário, substituir a presente Resolução, de modo a adequar a realidade orçamentária.\r\n\r\n§ 2° - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a Setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Claudia Maria Braga De Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, __________ de __________ de 2025.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nNome empresarial:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2025, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor mensal de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2025.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2688643"
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                    "2688644": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 3889 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE MANGARATIBA E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/031830/2025 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde- SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde- SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Victor de Souza Breves possui serviços de clínica médica, obstetrícia, cirurgia e pediatria clínica e urgência e emergência 24h;\r\n\r\n- que a Unidade de Saúde Municipal Conceição de Jacareí Lídia da Costa Fernandes tem serviço de emergência em atividade nas 24h;\r\n\r\n- que a Unidade de Saúde Municipal de Muriqui Vereador Orlando L. Ribeiro tem serviço de emergência em atividade nas 24h;\r\n\r\n- que a Unidade de Saúde Municipal de Itacuruça Osmar Mathias dos Santos tem serviço de emergência em atividade nas 24h;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024 - 2027;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ 10.459, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de setembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/031830/2025 e;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o Apoio Financeiro ao município de Mangaratiba, destinado às unidades de saúde: Hospital Municipal Victor de Souza Breves, Unidade de Saúde Municipal Conceição de Jacareí Lídia da Costa Fernandes, Unidade de Saúde Municipal de Muriqui Vereador Orlando L. Ribeiro e Unidade de Saúde Municipal de Itacuruça Osmar Mathias dos Santos com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro será realizado para cada uma das unidades de saúde que se encontram descrito a seguir:\r\n\r\na - Hospital Municipal Victor de Souza Breves no valor mensal de R$ 2.5000.000,00 (dois milhões e quinhentos mil de reais), perfazendo o total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões reais).\r\n\r\nb - Unidade de Saúde Municipal Conceição de Jacareí Lídia da Costa Fernandes, com serviço de urgências/emergência 24h, no valor mensal de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil de reais), perfazendo o valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nc - Unidade de Saúde Municipal de Muriqui Vereador Orlando L. Ribeiro, com serviço de urgências/emergência 24h, no valor mensal de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil de reais), perfazendo o valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nd - Unidade de Saúde Municipal de Itacuruça Osmar Mathias dos Santos, com serviço de urgências/emergência 24h, no valor mensal de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil de reais), perfazendo o valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nArt. 3º - São critérios para adesão e manutenção do apoio financeiro de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI- atender ao disposto nesta Resolução;\r\n\r\nII- assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) pelo gestor municipal de saúde;\r\n\r\nIII- envio da cópia do contrato e seus aditivos existentes entre a Secretaria municipal gestora e o respectivo prestador;\r\n\r\nIV - pagamento com pontualidade e regularidade por parte da Secretaria Municipal de Saúde ao prestador contratualizado;\r\n\r\nV - transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas oficiais;\r\n\r\nVI - o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento do financiamento;\r\n\r\nVII - atender aos demais critérios do Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 4° - Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) receber o termo de compromisso datado, assinado e carimbado.\r\n\r\nb) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nc) definir os recursos para custeio e realizar o repasse do cofinanciamento;\r\n\r\nd) realizar o acompanhamento da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS;\r\n\r\ne) monitorar através da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se a unidade mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital nos Sistema In formações Hospitalares - SIH e Ambulatoriais - SIA..\r\n\r\nII - à Unidade de Assistência:\r\n\r\na) atuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS.\r\n\r\nb) atender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade mantendo vínculo assistencial junto aos serviços de referência para o tratamento necessário;\r\n\r\nc) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, participando da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\nd) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\ne) submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nf) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nIII - ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) elaborar, mensalmente, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução (Anexo II).\r\n\r\nArt. 5º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio da unidade hospitalar, conforme objetivos do Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso orçamentário objeto desta Resolução correrá por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro aqui tratado para pagamento das seguintes despesas:\r\n\r\na) aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital; e\r\n\r\nArt. 8º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 9 - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT: 2961.10.302.0508.4857- ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025\r\n\r\nArt. 10 - A revisão e rescisão da adesão à política de apoio financeiro poderão ocorrer quando a secretaria municipal ou o prestador descumprirem a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§ 1° - Caso, no decorrer do exercício financeiro vigente, seja identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro poderá revogar ou, se necessário, substituir a presente Resolução, de modo a adequar a realidade orçamentária.\r\n\r\n§ 2° - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Claudia Maria Braga De Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, __________ de __________ de 2025.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nNome empresarial:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2025, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor mensal de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2025.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 21/10/2025.\r\n\r\nId: 2688644"
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                        "I - Portaria",
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nATO DE 23/01/1980 - Fica modificado o nome da servidora para VIRGINIA MARIA DE ALMEIDA, Médico, Id. Funcional nº 31598552, por ter obtido Averbação de Divórcio em 17/04/2018, conforme consta no Processo nº SEI-080001/033223/2025.\r\n\r\nId: 2688501"
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                    "2688503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/018368/2020 - MARIA APARECIDA CUSTODIO DA SILVA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3110244-1, Matrícula nº 814303-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1986 a 31/03/1988, 02/01/1995 a 30/09/1995, 01/07/1996 a 18/06/1997, 01/02/1998 a 30/04/1998, 01/06/1998 a 31/07/1999 e de 01/09/1999 a 24/11/1999, desprezando-se o período de 25/11/1999 a 30/11/1999 por concomitância, num total de 1.987 dias de efetivo exercício - em conformidade com a Lei nº 530/1982, artigo 9º parágrafo único.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/09/2020.\r\n\r\nDE 27/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/023658/2024 - ELIANE DONNER DE DRUMMOND ALVES, Médico, Id. Funcional nº 3152216-5, Matrícula nº 867026-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA a pedido da servidora, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social/RPPS, referente ao período de 01/01/1999 a 31/07/2001, desprezando-se a pedido, o período de 19/12/1996 a 31/12/1998, num total de 943 (novecentos e quarenta e três) dias de efetivo exercício - em conformidade com o Artigo nº 80, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/08/2024.\r\n\r\nDE 08/11/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/034083/2024 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3241782-9, Matrícula nº 850639-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, nos períodos de 16/06/1997 a 30/11/1997, 10/12/1997 a 29/01/1998, 01/02/1998 a 07/02/1998, 17/02/1998 a 04/06/1998, 08/06/1998 a 22/06/1998 e de 26/06/1998 a 01/11/1998, desprezando-se o período de 28/04/1997 a 15/06/1997 por concomitância com Averbação anterior, num total de 478 dias - em conformidade com o Art. 80, Inciso I, Decreto 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/12/2024.\r\n\r\nDE 25/11/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/023659/2024 - ELIANE DONNER DE DRUMMOND ALVES, Médico, Id. Funcional nº 3152216-5, Matrícula nº 867026-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA a pedido da servidora, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social/RGPS, referente aos períodos de 01/04/1994 a 20/02/1995, 21/02/1995 a 09/10/1995, 01/01/1996 a 31/12/1996, 05/03/1997 a 01/12/1997 e de 02/12/1997 a 31/12/1998, num total de 1.590 dias de efetivo exercício - em conformidade com o Artigo 9º § único, da Lei Estadual nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2024.\r\n\r\nId: 2688503"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027956/2024 - ELIZA ARÊAS DE SOUZA, Analista Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 5640520, Ma trícula nº 8676637. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/04/1989 a 01/06/1989, 21/08/1991 a 18/11/1991, 01/12/1991 a 30/07/1998, 27/04/1999 a 23/07/1999 e de 26/07/1999 a 22/10/1999, num total de 2.756 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034715/2025 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES, Médico, Id. Funcional nº 3015325-5, Matrícula nº 802748-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1987 a 13/12/1992 e de 15/12/1992 a 04/02/1993, desprezando-se por concomitância o período de 05/02/1993 a 30/04/1993, num total de 1.889 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032511/2025 - ANA MARIA DE SOUZA AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3051053-8, Matrícula nº 852295-5. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 14/12/1994 a 23/01/1998, num total de 1.135 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032053/2025 - SANDRA VITAL DA ROCHA, Técnico de Laboratório, Id. Funcional nº 3118975-0, Matrícula nº 852263-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1992 a 13/09/1996 e de 14/09/1996 a 12/04/1998, desprezando-se a pedido da requerente o período de 13/04/1998 a 25/01/2014, num total de 2.202 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033765/2025 - CLEIDE DUARTE GIMENEZ, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3111095-9, Matrícula nº 852005-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/01/1983 a 27/05/1983, 01/07/1985 a 06/07/1985, 25/09/1989 a 31/12/1990 e de 08/02/1996 a 31/10/1996, num total de 880 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033992/2025 - WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, Especialista na Gestão de Saúde, Id. Funcional nº 3004705-6, Matrícula nº 3023749-9. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 01/02/1999 a 06/12/2001, desprezando-se por concomitância com outra averbação os períodos de 11/05/1998 a 31/01/1999 e de 07/12/2001 a 08/08/2005 - De acordo com os termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, num total de 1.040 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017795/2025 - JOSÉ DE CARVALHO CORRÊA, Médico, Id. Funcional nº 3069105-2 - Vínculo 01. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para o servidor supracitado, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039621/2024 - AMINE AMORIM RAMOS DE OLIVEIRA, Médico, Id. Funcional nº 31383980 - Vínculo 01. AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, pelo prazo de 01 (ano), referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026, de acordo com documentação apresentada e a solicitação da servidora, considerando o inciso V, artigo 19, do Decreto-lei nº 220, de 18/07/75; alterado pela Lei nº 800, de 20/11/84 e regulamentado pelos Arts. 125 a 128, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, e as determinações contidas na Resolução SES nº 1344 de 08/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/608620/2009 - ALESSANDRA RAFAEL DOS SANTOS, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30138612 - Vínculo 01. AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge da servidora, pelo prazo de 02 (dois) anos, referente ao período de 30/12/2025 a 29/12/2027, considerando o inciso V, artigo 19, do Decreto-lei nº 220, de 18/07/75; alterado pela Lei nº 800, de 20/11/84 e regulamentado pelos Arts. 125 a 128, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, e as determinações contidas na Resolução SES nº 1344 de 08/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031693/2025 - ROBERTA THEISEN GONÇALVES DA SILVA, Farmacêutico, Id. Funcional nº 3147086-6 - Vínculo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029290/2023 - JACQUELINE SANTOS DE SOUZA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3035830-2 - Vínculo 01.\r\n\r\nDEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para as servidoras supracitadas, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista os pareceres da SES/SUPCPMSO.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-080001/030934/2025\r\n\r\nODILON JOSÉ ARAUJO\r\n\r\n43785425/01\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nUPA - SÃO GONÇAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nId: 2688504"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/010085/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ADRIANA MARIA SHAD E BALTHAZAR, ID Funcional nº 30077672, no valor de R$ 19.649,27 ( DEZENOVE MIL, E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E R$ 21.941,69 ( VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pa gamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2688565"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027291/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor REGINA MARIA ALVES MENDONÇA, ID Funcional 32272464, o valor total de R$ 4.608,53 (Quatro mil seissentos e oito reais, cinquenta e três centavos) de FÉRIAS e R$ 17.618,46 (Dezessete mil, seissentos e dezoito reais , quarenta e seis centavos) de LICENÇA PRÊMIO, a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2688566"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4280 DE 20 DE outubro DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA NORMATIZAÇÃO PARA O CADASTRO E FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS PARA O RECEBIMENTO GRATUITO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À DOAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALÍGNA E DOENÇAS QUE PROVOQUEM QUEDA CAPILAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-080001/036956/2025, e considerando a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para Elaboração de Minuta de Resolução para Normatização para o Cadastro e Funcionamento das Organizações Habilitadas para o Recebimento Gratuito de Cabelo Humano para a Confecção de Perucas Destinadas à Doação a Pessoas Portadoras de Neoplasia Malígna e Doenças que Provoquem Queda Capilar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho para Elaboração de Minuta de Resolução para Normatização para o Cadastro e Funcionamento das Organizações Habilitadas para o Recebimento Gratuito de Cabelo Humano no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 3 (três) representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n\r\nI - Helen Keller Saraiva e Silva Barreto - I.D. nº 3147137-4\r\n\r\nII - Renato Rangel Vieira - Matrícula n.º 045462;\r\n\r\nIII - Sandra Helena Menezes da Costa - Química - I.D. nº 563680.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Helen Keller Saraiva e Silva Barreto.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos da normatização para o cadastro e funcionamento das organizações habilitadas para receber gratuitamente cabelo humano para a confecção de perucas destinadas à doação a pessoas portadoras de neoplasia maligna e doenças que provoquem queda capilar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2688568"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/024807/2025 - Considerando as alegações da Impugnante PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, e pelos fundamentos expostos, que têm base no pronunciamento da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta Secretaria de Estado de Saúde no despacho de id. SEI n°117102739, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no id. SEI n° 117150547, DECIDO pelo CONHECIMENTO da Impugnação oposta em face do Edital do Pregão Eletrônico n° 209/2025, que tem como objeto a aquisição de equipamentos (tomografia computadorizada - TCde 64 canais / 128 cortes), na forma estabelecida no edital e seus anexos e, no mérito, decido pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados.\r\n\r\nId: 2688564"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000360/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente a servidora inativa IRACY OLIVEIRA VIANA, Id Funcional nº 21230048, no valor de R$ 86.690,91, a título de Licença Prêmio Não Usufruída e com fundamento legal no art. 37, da Lei Federal nº 4320/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000107/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor inativo CARLOS AUGUSTO PRESCOTT PEREIRA BRAGA, Id Funcional nº 21188360, no valor de R$ 73.310,20, a título de Licença Prêmio Não Usufruída e com fundamento legal no art. 37, da Lei Federal nº 4320/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2688295"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2334 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/011612/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 514.6147-1, Raquel Botelho Ribeiro Winter, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2688437"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE DOMINGUES DUARTE LEAL, Prof. Doc. I, ID 5026050-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Emília Amaral Fontoura, U.A. 118201030405525, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 26/09/2019, publicado no DOERJ de 30/09/2019. Processo nº SEI-030001/103307/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELE MONTEIRO DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4415899-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Emília Amaral Fontoura, U.A. 118201030405525, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/103909/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSEMERY TIBERTO QUEIROZ, Prof. Doc. I, ID 3481642-9/1, da função de Diretor do C.E. Ramiro Braga, U.A. 118201031405518, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/093930/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WILIAN COSME PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4393229-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ramiro Braga, U.A. 118201031405518, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/093930/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROSEMERY TIBERTO QUEIROZ, Prof. Doc. I, ID 3481642-9/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Ramiro Braga, U.A. 118201031405518, Tipo C, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/093930/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WILIAN COSME PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4393229-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ramiro Braga, U.A. 118201031405518, Tipo C, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela próprio. Processo nº SEI-030001/093930/2025.\r\n\r\nDISPENSA GLÓRIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA, Prof. Doc. I., ID 3310415-8/1, da função de Diretor do C.E. Antônio Quirino, U.A. 118201030305513, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062598/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GLÓRIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA, Prof. Doc. I., ID 3310415-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. An tônio Quirino, U.A. 118201030305513, Tipo D, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/062598/2025.\r\n\r\nId: 2688354"
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AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 20/10/1988 a 30/11/1989, num total de 406 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004281/2022 - MARIA PAULA DOS SANTOS MENDES, Identidade Funcional 5620244/06, matrícula 942.275-9, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1981 a 15/12/1983, de 01/09/1989 a 31/01/1990, de 01/03/1990 a 30/08/1993, de 01/11/1993 a 07/02/1996, de 08/02/1996 a 31/10/1996, de 03/03/1997 a 30/06/1999, de 01/08/2006 a 31/12/2006 e de 01/02/2007 a 31/07/2007, num total de 4573 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor/Apoio Administrativo Operacional, desprezando-se o período de 04/04/1994 a 07/02/1996, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003130/2019 - GABRIELA BARBOSA SOBRAL MOZELI, Identidade Funcional 50069551/02, matrícula 3072660-8, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/2009 a 31/12/2009, de 01/02/2010 a 12/05/2010, de 13/05/2010 a 23/12/2010, de 24/12/2010 a 15/09/2011 e de 18/06/2012 a 01/10/2012, num total de 789 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor/Professor de língua espanhola (curso), desprezando-se os períodos de 01/04/2005 a 31/05/2006 e de 01/03/2009 a 30/04/2009, por não serem certificados; de 01/10/2009 a 31/10/2009, de 22/04/2010 a 12/05/2010 e de 01/06/2010 a 23/12/2010, por serem concomitantes com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016200/2024 - EDESIO OLIVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 36246832/01, matrícula 838949-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/12/1991 a 11/07/1999, num total de 2780 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1991 a 30/11/1991, a pedido do servidor; de 01/03/1991 a 30/11/1991, por ser concomitante com o próprio INSS e de 12/07/1999 a 30/06/2001, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1290/2014 - GENTIL VIEIRA REGO, Identidade Funcional 36872733/01, matrícula 827.801-2, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/03/1977 a 18/07/1979, de 01/01/1985 a 31/05/1988, de 01/08/1989 a 28/02/1991 e de 01/04/1991 a 31/07/1993, num total de 3533 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/02/1975 a 24/05/1976, de 01/06/1976 a 30/09/1976, de 23/04/1993 a 04/04/1994 e de 05/04/1994 a 08/02/1998, a pedido do servidor; de 23/04/1993 a 04/04/194, por ser concomitante com o próprio INSS; de 09/02/1998 a 29/02/2000, de 01/06/2002 a 31/05/2003, de 01/06/2008 a 31/08/2008, de 01/12/2008 a 31/12/2008, de 01/04/2009 a 31/07/2009, de 01/11/2009 a 31/12/2009 e de 01/04/2010 a 30/04/2010, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104705/2024 - SOLANGE MAIA BEZERRA, Identidade Funcional 36532045/01, matrícula 5012671-3, Servente - CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1986 a 01/08/1990 e de 01/07/1991 a 30/10/1993, num total de 2251 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3135/2017 - MARIA JUVANEIDE DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43581463/03, matrícula 3033602-8, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/2001 a 08/06/2009, num total de 2869 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/1989 a 03/11/1989, por não ser certificado; de 09/06/2009 a 09/06/2009, por ser concomitante com a averbação da matrícula SEEDUC e de 10/06/2009 a 24/05/2011, por estar destinado ao Município de Itaboraí.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011074/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... BRUNO BARBOSA MARQUES...\r\n\r\nLeia-se: ... BRUNO BARBOZA MARQUES...\r\n\r\nId: 2688470"
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Processo nº SEI-030001/102123/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 19/10/2025, MARIA APARECIDA FRAGA COSTA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 42092833, vínculo 05, matrícula nº 966.927-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/086688/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37730479, vínculo 01, matrícula nº 831.228-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/067093/2025.\r\n\r\nAPOSENTA NILMA SOARES NEVES ALVES, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39032957, vínculo 01, matrícula nº 5.016.613-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.508,15. Processo nº SEI-030001/030998/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34679251, vínculo 01, matrícula nº 5.011.825-6, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/085630/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SHEILA CARVALHO DE SOUZA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43173950, vínculo 01, matrícula nº 935.140-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.374,65. Processo nº SEI-030041/000746/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CHRISTINA DA COSTA LUCIANO, Professor Docente I 40 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 39329852, vínculo 01, matrícula nº 5.000.790-5, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030038/004056/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DE SOUSA ALVES DO ESPIRITO SANTO, Merendeira, nível I, Identidade funcional nº 37607650, vínculo 01, matrícula nº 273.121-4, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/056674/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038621/2025 - CIRILO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê:... Zelador...\r\n\r\nLeia-se: ... Zelador - CIEP...\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050665/2025 - LUCIMAR ALCANTARA DUTRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se: ...Servente - CIEP...\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061709/2025 - AIDA DA COSTA ESTEVES.\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se: ...Servente - CIEP...\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073698/2025 - NOEMI PEREIRA PAES LEME.\r\n\r\nOnde se lê: ...Merendeira...\r\n\r\nLeia-se: ...Merendeira - CIEP...\r\n\r\nId: 2688488"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002119/2024 - CARLOS ANTONIO TOMAZ DA SILVA, Identidade Funcional 34391851/01, matrícula 5009802-9, Encarregado Jardinagem - CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1983 a 31/01/1985 e de 01/06/1985 a 15/04/1991, num total de 2780 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004122/2023 - MISAEL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50138642/01, matrícula 3041362-9, Assistente Executivo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/12/2002 a 21/03/2003, de 04/08/2003 a 02/09/2003, de 14/08/2004 a 04/03/2006, de 02/05/2008 a 15/06/2008, de 01/12/2010 a 13/12/2010 e de 14/02/2011 a 01/05/2013, num total de 1557 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003174/2023 - ALINE FONTE SIQUEIRA NAVES, Identidade Funcional 42566592/02, matrícula 970.905-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/2001 a 23/03/2011, num total de 3461 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor de Inglês de 5ª a 8ª séries, desprezando-se os períodos de 01/07/2008 a 23/03/2011 e de 01/02/2009 a 05/08/2014, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 24/03/2011 a 07/06/2011, a pedido da servidora; de 08/06/2011 a 05/08/2014, de 06/04/2017 a 31/12/2017, de 06/08/2019 a 10/01/2020 e de 03/02/2020 a 20/05/2020, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720377/2003 - ANA LUIZA DELBONS SOARES, Identidade Funcional 37719769/01, matrícula 840.255-4, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/01/2004, publicado no D.O. de 15/01/2004, que averbou tempo de serviço, totalizando 2191 dias.\r\n\r\nId: 2688368"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073698/2025 - NOEMI PEREIRA PAES LEME, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 34395180, vínculo 01, matrícula nº 5.009.843-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex FAEP (Processo nº SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se a fixação de proventos de 12/08/2025, publicado em 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061709/2025 - AIDA DA COSTA ESTEVES, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 35903597, vínculo 01, matrícula nº 5006425-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex FAEP (Processo nº SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se a fixação de proventos de 05/08/2025, publicado em 07/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038621/2025 - CIRILO MOREIRA DA SILVA, Zelador - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36412546, vínculo 01, matrícula nº 5.011.145-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex FAEP (Processo nº SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se a de fixação de proventos de 01/08/2025, publicado em 05/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/221257/2007 - ESTER ANDRE CANDIDO, Agente Administrativo - CIEP, nível II, Identidade Funcional n° 33756643, vínculo 01, matrícula n° 5007552-2. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2007, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo - CIEP, nível II, referência (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 934,03 e 25% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 233,51.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810499/2010 - MARIA DA GLORIA ALVES DE SOUZA ASSIS, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 38615231, vínculo 01, matrícula n° 1204164-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10631/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 605,26 (seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4510056/2003 - ANA LUCIA DE CARVALHO, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 36483273, vínculo 01, matrícula n° 164.001-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 28/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Servente, nível I (Lei nº 3682/01), no valor de R$ 231,00 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050665/2025 - LUCIMAR ALCANTARA DUTRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 39421678, vínculo 01, matrícula nº 5006474-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex FAEP (Processo nº SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, regovando-se a fixação de proventos de 04/08/2025, publicado em 06/08/2025.\r\n\r\nId: 2688544"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA FONSECA DA SILVA ESTEVAO, Datilografo - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34523456, vínculo 01, matrícula 5014653-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069396/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JALDETE SANTOS MOURA RODRIGUES, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35447729, vínculo 01, matrícula 5022261-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068600/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSEMAR DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38001756, vínculo 01, matrícula 5002130-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057614/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA DE ARAUJO PESSOA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência. 09, Identidade Funcional no 39511871, vínculo 01, matrícula 0825283-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005185/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 19809433, vínculo 01, matrícula 0818825-2, tendo em vista ter reunido, com base §11 do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 11/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031522/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DIRCE ELIZANDA DOS REIS, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33098921, vínculo 01, matrícula 5019946-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/009895/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDRE DA SILVA ALVES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 41818431, vínculo 01, matrícula 0893153-7, tendo em vista ter reunido, com base §1º do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 18/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102954/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LENICE DA SILVA, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33350949, vínculo 01, matrícula 5003313-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102893/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA GOMES, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33362742, vínculo 01, matrícula 5011967-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput,da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102786/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARMEM LUIZA DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 38399768, vínculo 01, matrícula 0826403-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102432/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA MARINHO, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35303174, vínculo 01, matrícula 5022257-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100241/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLENE LUIZA LEITE PAIVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36313980, vínculo 01, matrícula 5018850-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099744/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA CRISTINA DE AZEVEDO SIQUEIRA MAGALHAES, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32829345, vínculo 01, matrícula 5013967-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100007/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ CANDIDO PINTO, Servente, nível I, Identidade Funcional no 35060743, vínculo 01, matrícula 0271677-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097607/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NADIA GONCALVES DOS SANTOS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 39947840, vínculo 02, matrícula 0838523-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097576/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NADIA GONCALVES DOS SANTOS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 39947840, vínculo 01, matrícula 0831071-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097617/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOAO LUIS ANDRADE ALO, Servente, nível I, Identidade Funcional no 36861804, vínculo 01, matrícula 0277183-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096341/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA DE ALMEIDA CLAUDIO MESQUITA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35906863, vínculo 01, matrícula 5020102-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096724/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA RODRIGUES NUNES, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36114049, vínculo 01, matrícula 5009702-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095476/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALIOMAR HERMINIO PEREIRA NETO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 36026913, vínculo 01, matrícula 0807546-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/09/2024.\r\n\r\nId: 2688580"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2009, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média proporcionais à razão de 7871/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 277,24 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) e complementação de R$ 187,76 (cento e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), com base no salário mínimo de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com a Lei nº 11.944/2009, revogando-se o despacho de 20/07/2009, publicado no D.O. de 22/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069948/2025 - MARIENE DA SILVA RIBEIRO, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 35751142, vínculo 01, matrícula nº 5000066-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e complemento Salário Mínimo ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se o despacho de 18/08/2020, publicado no D.O. de 20/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043582/2025 - JOSE ROBERTO CABRAL, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 34950656, vínculo 01, matrícula nº 5.007.899-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e complemento Salário Mínimo ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se o despacho de 07/08/2011, publicado no D.O. de 11/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049097/2025 - EDNA THOMAZ ROCHA DA SILVA, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36009849, vínculo 01, matrícula nº 5.009.667-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e complemento Salário Mínimo ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se o despacho de 19/08/2025, publicado no D.O. de 21/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056292/2025 - SANDRA REGINA SANTANA ROSA DA PAIXAO SOARES, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 37630270, vínculo 01, matrícula nº 5005351-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e complemento Salário Mínimo ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se o despacho de 01/08/2025, publicado no D.O. de 05/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065417/2025 - CARMEN CARNEIRO DA SILVA, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 35565543, vínculo 01, matrícula nº 5.012.467-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e complemento Salário Mínimo ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se o despacho de 14/08/2025, publicado no D.O. de 18/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066688/2025 - LENILDA PINTO RIBEIRO, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36156710, vínculo 01, matrícula nº 5.012.727-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e complemento Salário Mínimo ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79, revogando-se o despacho de 14/08/2025, publicado no D.O. de 18/08/2025.\r\n\r\nId: 2688586"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 583 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, MANTIDA GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO - EIRELI - ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10201592/2011 de 28/02/2011, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, Artigos 27 e 56.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Henry Dunant.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Global Instituição de Ensino - EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ nº: de 1982 a 07/11/2011, CNPJ nº 33.944.679/0001-26. A partir de 08/11/2011, CNPJ nº 11.511.918/0001-11.\r\n\r\nEndereço: de 07/05/1969 a 06/04/2008, a unidade escolar funcionou no endereço Rua General Roca, 362. Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.521-070. A partir de 07/04/2008, no endereço Praça da Cruz Vermelha, 10. Térreo. Centro. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.230-130 e na Rua Hemengarda, 90. Méier. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.710-010 a partir de 10/01/2011.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 07/12/2011.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 18/09/2014.\r\n\r\nEficácia a partir de: 07/12/2011.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigos 27 e 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 368 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados:\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Radiologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas de oferta: Subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Análises Clínicas\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 605 \r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CRECHE ESCOLA PROFESSOR PICA PAU, MANTIDA POR CRECHE ESCOLA PROFESSOR PICA PAU LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/003029/2021 de 24/08/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020, Art.22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Creche Escola Professor Pica Pau.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Creche Escola Professor Pica Pau LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 31.736.969/0001-59\r\n\r\nEndereço: Rua Alberto Bianchi, 46, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro / RJ.CEP 22.795.390\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 08/11/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 02/02/2022\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 22\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 166 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental -Anos Iniciais -1º ao 5º Ano\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 05/07/2021, sob ART o nº 2020210132334.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 607 \r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O UNICRIANÇA METAVERSO, MANTIDO PELO INSTITUTO EDUCACIONAL PETROPOLITANO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075325/2024 de 02/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Unicriança até 26/01/2025 a partir de 27/01/2025 Unicriança Metaverso.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Petropolitano LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 08.208.172/0001-67.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ipiranga nº 525, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP - 25.610-150\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 11/11/2024\r\n\r\nEficácia a partir de: 11/11/2024\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 186 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental dos Anos Finais - 6º ao 9º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 608 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA ALEGRIA DO SABER, MANTIDO POR CESF-CENTRO EDUCACIONAL SOUZA FRANÇA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/068072/2024 de 12/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA ALEGRIA DO SABER.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CESF-CENTRO EDUCACIONAL SOUZA FRANÇA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 29.986.265/0001-92\r\n\r\nEndereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 15; Bairro: Vila Santa Alice; Município: Duque de Caxias/RJ - CEP 25.250-270\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 01/07/2025\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/07/2025\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, artigos 23 e 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 204 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, Anos Finais - 6º ao 9º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 30/04/2025, sob o nº 2020250127621.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no Curso de Ensino Fundamental, do 6º ano de escolaridade do ano letivo de 2024 e dos alunos matriculados no 6º e 7º Ano, no ano letivo de 2025 até 30/06/2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 609 \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA DA COSTA, MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA DA COSTA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030030/006226/2023 31/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Pereira da Costa.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Pereira da Costa Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 35.779.953/0001-84.\r\n\r\nEndereço: Rua Samuel Bessa, nº 62, Bairro Jacaré, Município: Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nCEP: 28.922-136.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 20/05/2025.\r\n\r\nEficácia a partir de: 28/02/2024.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, Art. 22 e Art. 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 242 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/04/2024, sob o nº 2020240092559.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 587 \r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CEMU 2, MANTIDA POR SIMONE NASCIMENTO GARCIA - ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/010/3002/2017 de 28/08/2017, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEMU 2\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SIMONE NASCIMENTO GARCIA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 29.310.633/0001-88\r\n\r\nEndereço: Rua Dilermando Juventino da Silva, S/N quadra O lote 14; Bairro: Muriqui; Município: Mangaratiba - CEP 23.870-000.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 20/12/2024\r\n\r\nEficácia a partir de: 28/02/2018\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 394 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, Anos Finais - 6º ao 9º ano;\r\n\r\n- Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 13/11/2024, sob o nº 2020240347441.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/09/2025.\r\n\r\nId: 2688340"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3989 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030003/000110/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0, Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 4369701-1 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na verificação das condições de funcionamento da ESCOLA TÉCNICA MERCURY, mantida por ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.280.428/0001-12, situada à Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/R.J, CEP: 21.351-050, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2688416"
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                    "2688355": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/525/2013 - LUCIANA MORAES MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39627047, mat. nº 0826721-3, período base de 16/05/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4628/2018 - MARIA DA GLORIA HENTZY MENEZES, Prof. Assistente de Administração Educacional, ID. Funcional 36522562, mat. nº 0506658-4, período base de 06/05/2017 a 05/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002783/2020 - FERNANDA AZEVEDO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43749399, mat. nº 0958117-4, período base de 29/08/2020 a 28/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006983/2021 - JULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43034225, mat. nº 0935163-6, período base de 25/05/2017 a 07/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/270304/1999 - MARILENE DA SILVA, Datilógrafa - CIEP, ID. Funcional 37984446, mat. nº 5004114-4, período base de 12/04/2014 a 11/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004966/2023 - MARIZA DE FREITAS FERRAZ FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36220051, mat. nº 0826641-3, período base de 03/04/2014 a 08/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095599/2025 - ANA LÚCIA BRANDÃO DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012198, mat. nº 0912992-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015 e de 17/11/2016 a 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093821/2025 - CARLOS JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32630778, mat. nº 0839658-2, período base de 12/04/2003 a 10/07/2013 e de 29/10/2019 a 27/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098894/2025 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33499748, mat. nº 0825463-3, período base de 09/02/1992 a 08/02/2008 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103738/2025 - UANDERSON DE MELLO MAGIOLI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36595225, mat. nº 0831665-5, período base de 09/02/1998 a 28/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074944/2024 - ELIANE ALVES DE OLIVIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40276910, mat. nº 0832951-8, período base de 26/08/1998 a 25/08/2018 e de 26/08/2018 a 21/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102863/2025 - MAGNA GARCIA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37931563, mat. nº 0831948-5, período base de 02/06/1998 a 01/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095116/2025 - LENILDA DE ARAUJO SILVA CARDOZO, Merendeira, ID. Funcional 36589756, mat. nº 5021977-3, período base de 01/09/1994 a 23/09/2024. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098423/2025 - ALINE ESPINOLA CAMARGO ÁVILA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43761917, mat. nº 0957627-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2688355"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092277/2025 - NATALIA ALBUQUERQUE BARROS, Prof. Doc. I, ID Funcional 5023900-7/1, mat. 3055066-9, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201991/2003 - JOSÉ ANTÔNIO PAULINO, Servente, ID Funcional 3646450-3/1, mat. 5000455-5, período base de 05/07/2020 a 04/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202467/2012 - RENATA CAVALCANTI BONFIM, Prof. Doc. I, ID Funcional 42011469/1, mat. 09139957, períodos base de 17/09/2012 a 01/10/2017 e de 02/10/2017 a 01/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100605/2025 - ELIANA DE CASTRO BONFIM, Prof. Doc. I, ID Funcional 4272967-0/1, mat. 0920772-1, períodos base de 28/09/2013 a 27/09/2018 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003647/2021 - MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3820864-4/1, mat. 0834341-0, períodos base de 23/01/2012 a 19/03/2017 e de 20/03/2017 a 19/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/203792/2008 - EDUARDO NUNES ALVARES PAVÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3646913-0/1, mat. 5003540-1, períodos base de 25/11/2013 a 27/12/2018 e de 28/12/2018 a 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202934/2003 - ANA MARIA DE OLIVEIRA JORGE, Merendeira, ID Funcional 3662124-2/1, mat. 5004267-0, períodos base de 23/11/2014 a 29/11/2019 e de 30/11/2019 a 29/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093707/2024 - MARCELO ALMEIDA LAURÍA, Prof. Doc. I, ID Funcional 34496331-4, mat. 0837331-8, períodos base de 01/07/2011 a 30/06/2016 e de 27/04/2019 a 26/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103365/2025 - FERNANDA MARA BOTELHO NEVES, Prof. Doc. I, ID Funcional 4205237-8/1, mat. 0912692-1, períodos base de 16/10/2009 a 15/10/2014 e de 15/06/2019 a24/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092015/2025 - ROSANE DE MIRANDA CUNHA, Prof. Doc. II, ID Funcional 546027-1/1, mat. 0252440-3, períodos base de 09/11/2006 a 21/11/2011, de 22/11/2011 a 01/02/2017 e de 02/02/2017 a 28/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201389/2008 - JAIMEIA DE JESUS TAVARES, Merendeira, ID Funcional 3646653-0/1, mat. 5018459-7, períodos base de 03/06/2006 a 02/06/2011, de 03/06/2011 a 02/06/2016 e de 03/06/2016 a 02/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073406/2025 - JULIANE ANTUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3618002-5/1, mat. 0845143-7, períodos base de 04/02/2002 a 18/04/2007, de 19/04/2007 a 18/04/2012 e de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056369/2025 - RODRIGO ARNALDO BARBOSA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4191388-4, mat. 0904060-1, períodos base de 01/12/2005 a 08/12/2010, de 09/12/2010 a 08/12/2015 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003810/2021 - THIAGO PAGES DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 4332642-0/1, mat. 0944431-6, períodos base de 08/04/2008 a 07/04/2013, de 08/04/2013 a 07/04/2018 e de 08/04/2018 a 07/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102043/2025 - ROSIMAR BARBOZA LIMA FELIPPE, Prof. Doc. I, ID Funcional 38378833, mat. 0829774-9, períodos base de 25/04/2004 a 24/05/2009, de 25/04/2009 a 24/05/2014, de 25/04/2014 a 24/05/2019 e de 25/04/2019 a 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056369/2025 - TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES, Prof. Doc. I, ID Funcional 43250033/1, mat. 09384983, períodos base de 13/02/2001 a 12/02/2006, de 13/02/2006 a 12/02/2011, de 13/02/2011 a 28/04/2016 e de 29/04/2016 a 28/04/2021, tornando sem efeitos as publicações anteriores.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003078/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 0950896-1...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 0831379-3...\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095454/2025 \r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA RAFAELA BESERRA SOARES LIMA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA RAFAELLE BESERRA SOARES LIMA...\r\n\r\nId: 2688417"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 791 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 7º, do Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/018033/2025. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão Acompanhamento e Fiscalização do contrato firmado entre esta Fundação e a LE Card Administradora de Cartões Ltda., referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão, entrega e recarga automática de cartões eletrônicos, destinados ao pagamento do Cartão Natalino/2025, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n\r\n- Luciana Lopes da Costa, ID: 4385105-3\r\n\r\n- Márcia de Almeida Souza, ID: 641535-0 e\r\n\r\n- Maria Clara Coelho Câmara, ID: 4432347-6 \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão do contrato firmado entre esta Fundação e a LE Card Administradora de Cartões Ltda., referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão, entrega e recarga automática de cartões eletrônicos, destinados ao pagamento do Cartão Natalino/2025, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n\r\n- Fellipe Madruga Barroso, ID: 43850774. \r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as obrigações previstas na Lei 14.133/2021 e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2688619"
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                            "I - Ato",
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                        "2688350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001967/2023 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor ANTONIO CARLOS DE PINHO, matrícula nº 00/30744759, identidade funcional n° 5669430, vínculo 3, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006689/2025 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 00/0223.686-7, identidade funcional n° 20804547, vínculo 3, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006687/2025 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 00/0221.829-5, identidade funcional n° 20804547, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004667/2023 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ELIZETE LEITE GOMES PINTO, matrícula nº 00/0224.590-0, identidade funcional n° 41987250, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002498/2023 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor WALTER ANGELO FERNANDES ALO, matrícula nº 00/0221.055-7, identidade funcional n° 40387062, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001980/2025 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ANA RAQUEL DA SILVA, matrícula nº 00/0226.480-2, identidade funcional n° 43634974, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005167/2024 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora TAYENNE RAMOS BALBINO, matrícula nº 00/30721997, identidade funcional n° 50351737, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000295/2021 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora VANESSA CABRAL DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 00/0225.832-5, identidade funcional n° 44043449, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2688350"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004135/2022- DEFIRO a redução em metade da carga horária de ELIANA DIANA PESSOA, Id. Funcional 6402100, vínculo 5 (Matrícula 2259380), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008923/2025 - EDUARDO ANTONIO BRASIL SOARES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.118-2, período base de 15.08.07 a 26.10.12 e de 20.05.18 a 18.05.23. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.384/2008 - MARCOS PINHEIRO PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224.499-7, período base de 29.06.2013 a 26.06.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/30216/2010 - COSME LUCIO MACHADO DOS SANTOS - INSTRUTOR DISC PROF I - matrícula nº 0222.736-1 e Id. funcional nº 20868537, período base de 26.08.2020 a 24.08.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008919/2025 - JANINE ROCHA DE OLIVEIRA DE MENEZES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225198-1 e Id. funcional nº 41858174, período base de 03.05.2006 a 22.06.2021. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2688372"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2025 - DESIGNA ÉRIKA NEUSCHWANG REGATO, matr. nº 37.054-4, ID nº 44581491, como substituta de CIRO MARQUES REIS, matr. nº 32.841-9, ID: 6076602, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Capacitação e Apoio de Recursos Humanos, símbolo CC-08, código 655, durante o período de 20/10/2025 a 08/11/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/053458/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1058/2025 - EXONERA LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34.198-2, ID nº 6080421, Técnico Universitário Superior / Engenheiro Civil, do cargo em comissão de Coordenador Executivo de Infraestrutura, símbolo CC-07, código 58, a contar de 03/11/2025. Processo nº SEI-260006/049942/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1059/2025 - NOMEIA LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 43.510-7, ID nº 6080421, Extraquadro Comissionado, para o cargo em comissão de Coordenador Executivo de Infraestrutura, símbolo CC-07, código 58, a contar de 03/11/2025. Processo nº SEI-260006/049942/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2025 - DESIGNA RAUL VICTOR DA CRUZ APOLINÁRIO, matr. nº 43.331-8, ID nº 51647400, como substituto de João Júlio Dias Bastos Queiroz, matr. nº 36.931-4, ID nº 44574150, no exercício da função gratificada de chefe de secretaria do Profletras, símbolo FG-03, código 1227, durante o período de 01/12/2025 a 20/12/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/053572/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1061/2025 - DESIGNA FABIANO BONIFÁCIO DE PALHARES DA SILVA, matr. nº 39.381-9, ID nº 50806939, como substituto de Wigberto Nascimento Gonçalves Junior, matr. nº 39.993-1, ID nº 51038250, no exercício do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo CC-07, código 983, durante o período de 22/10/2025 a 10/11/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/052137/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1062/2025 - DESIGNA ANDRÉ DOS SANTOS, matr. nº 41.993-7, ID nº 51454530, como substituto de Douglas Cabral Silva, matr. nº 36.731-8, ID nº 44559453, no exercício do cargo em comissão de Coordenador de Operações e Atividades Especiais, símbolo CC-08, código 3141, durante o período de 27/08/2025 a 25/09/2025, por motivo de licença paternidade. Processo nº SEI-260006/050596/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1063/2025 - DESIGNA FELIPE DA SILVA SANTOS, matr. nº 43.148-6, ID nº 51328011, como substituto de FERNANDA GABRIEL DE ARAUJO, matr. nº 37.339-9, ID: 44617593, no exercício da Função Gratificada de Encarregado de Apoio Administrativo, símbolo FG-04, código 2080, durante o período de 05/10/2025 a 17/11/2025, por motivo de licença saúde. Processo nº SEI-260006/039167/2025.\r\n\r\nId: 2688609"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008568/2023 - ACOLHO a Manifestação da CINQA, em seu Relatório de Conclusão do PAD 101744844, placitado pelo Procurador Geral da UERJ 112362399. DETERMINO a aplicação da penalidade de suspensão por 60 dias em desfavor da servidora Cristina da Silva Kloss Gomes, matrícula nº 37.496-7, ante os fundamentos apresentados, autorizada a conversão em multa na forma do §3º do art. 50 do DL nº 220/75.\r\n\r\nId: 2688610"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1393/2025 - DECLARO vago o cargo de Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, por motivo de falecimento de MAYARA DOS ANJOS TEIXEIRA, matr. nº 40.725-4, ID nº 51291550, vínculo 01, com lotação na PR-4/PR-4 ocorrido em 09/10/2025. Processo nº SEI-260006/052812/2025.\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1396/2025 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 14/10/2025, MARIA ISABEL LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO, matr. nº 434084, perfil Enfermeiro, lotada no HUPE, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/053832/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1397/2025 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 01/10/2025, RAAMA COSTA ALVES, matr. nº 41.912-7, perfil Analista de Sistemas, lotada na DGTI, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/050517/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1398/2025 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 26/09/2025, JORGE LUIZ DE JESUS GOULART, matr. nº 42.497-8, perfil Professor Adjunto, lotado no IME, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/050057/2025.\r\n\r\nId: 2688611"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/SRH/2015 - ELIANE DE SOUZA BRAGA, matr. nº 38.270-5 / ID nº 43570909 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"ELIANE BRAGA IESPA\", leia-se: \"ELIANE DE SOUZA BRAGA\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/053506/2025. \r\n\r\nPORTARIA Nº 634/SGP/2025 - FLAVIANE MARIA DOS SANTOS, matr. nº 43.196-5 / ID: 44421001- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"FLAVIANE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO\", leia-se: \"FLAVIANE MARIA DOS SANTOS\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/053146/2025. \r\n\r\nId: 2688612"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053030/2025 - REGINA MARCIA RANGEL DE OLIVEIRA, matr. nº 34.345-9, ID: 41783034, com validade a contar de 01/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010747/2025 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 31.728-9, ID: 32301758, com validade a contar de 22/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050789/2025 - JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA, matr. nº 08.044-0, ID: 6070175, com validade a contar de 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044767/2025 - JOSE GERALDO PESSOA, matr. nº 32.114-1, ID: 32304889, com validade a contar de 05/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049578/2025 - MOZAIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO, matr. nº 04.680-5, ID: 2526764-7, com validade a contar de 29/05/2017.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima relacionados uma vez que atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2688613"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPORTARIA CAp-UERJ Nº 029/2025 - ENCERRA os trabalhos de Reestruturação do Projeto Político Pedagógico (PPP) do CAp-Uerj, realizados no período de 18/05/2023 a 25/09/2025, dissolvendo a Comissão de Reestruturação do Projeto Político Pedagógico (PPP) do CAp-Uerj, nomeada através da Portaria CAp-UERJ nº 02 de 28/02/2024, considerando que os trabalhos foram encerrados. Processo nº SEI-260006/054470/2025.\r\n\r\nId: 2688616"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041857/2025 - DIANA DO NASCIMENTO GUEDES SOARES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.716-8 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 3423028 - Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048665/2025 - ALINE SILVA IZZO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 41.207-2 - UERJ e Médico, matr. nº 1103948 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043469/2025 - CAMILA BARRETO DOS SANTOS, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 42.098-4 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1298442 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041266/2025 - EDUARDO MADEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 43.230-2 - UERJ e Médico, matr. nº 2521883 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041284/2025 - REGIQUEL DOS ANJOS CARNEIRO, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 43.288-0 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 4502028 - Prefeitura do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008598/2025 - MILENA GIGANTE HILARIO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.922-5 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 3318302 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010439/2021 - DELMA DA SILVA BRITTO BOY, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 40.307-1 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1908869 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/10747/2019 - QUELLE CRISTINA DIAS ESTEVES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.059-8 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 3342116 - Universidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039324/2023 - GISELE ANE DE ALMEIDA SPERDUTO CRISOSTOMO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.225-0 - UERJ e Técnico em Saúde Pública/Técnico em Enfermagem, matr. nº 3122848 - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/056689/2024 - BRUNA CAROLINE MAGALHÃES DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.858-1 - UERJ e Terceiro Sargento Técnico em Enfermagem, matr. nº 0727679-6-01 - Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039314/2025 - MARCELLE CANDIDO CORDEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 41.961-4 - UERJ e Engenheiro, matr. nº 00200370 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.\r\n\r\nLÍCITAS as acumulações de cargos dos servidores relacionados acima, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034206/2022 - ILÍCITA acumulação de cargos de REGINA DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 43.197-3 - UERJ; Professor, matr. nº 248.914-4 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;e Professor Substituto, Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 28/07/2022 a 09/04/2023, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2688614"
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                        "2688615": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº FFP 050/2025 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ, matr. nº 32.658-7, instituída pela Portaria FFP nº 023/2025, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/025534/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº FFP 051/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ, matr. nº 32.658-7, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/025534/2025:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CASTRO BARBOSA - UERJ;\r\n\r\nVERA MARIA BENJAMIM WERNECK - UERJ;\r\n\r\nPAULO ROBERTO TRALES - UFF;\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - IFRJ;\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DUDA - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DE ARAÚJO - UERJ;\r\n\r\nÂNGELA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA - UFF.\r\n\r\nATO DA VICE- DIRETORA\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº FFP 052/2025 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ELOÍSA PORTO CORRÊA ALLEVATO BRAEM, matr. nº 37.689-7, ID nº 42040400, os Docentes da UERJ sob a presidência do primeiro: JOSÉ MARIO BOTELHO; RICARDO TADEU SANTORI; MÁRCIA SOARES DE ALVARENGA, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica. Processo nº SEI-260006/042906/2025.\r\n\r\nId: 2688615"
                        ],
                        "2688649": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2335 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 \r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/003109/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Licença Ambiental, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nLívia Maria da Costa Silva - Presidência - matrícula nº 41.310-4;\r\n\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - Assessor da Direção - matrícula nº 25.745-1;\r\n\r\nNeemias Espindola dos Santos - Núcleo de Gerenciamento de Resíduos - matrícula nº 34.092-7;\r\n\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira - DIH - matrícula nº 32.130-7;\r\n\r\nPriscila Pereira Barreto Nogueira - DES-SAUDE - matrícula nº 36.505-6;\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas - NVSH / Gerência de Risco - matrícula nº 34.945-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2688649"
                        ],
                        "2688582": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 1391 DE 20 DE OUTUBRO 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/008335/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Olavo Weinschütz Mello Rodrigues D'Almeida - matrícula nº 40.741-1, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades na sindicância contraditória, nos autos do processo nº SEI-260007/008335/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2688582"
                        ],
                        "2688583": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2354 DE 22 DE OUTUBRO 2025\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE SEGURANÇA HOSPITALAR.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/016785/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Segurança Hospitalar, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Coordenador Geral de Emergência, Mat. 27.848-1;\r\n\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos, CAM, Mat. 30.232-3; \r\n\r\nLúcia Cristina Pereira Dantas, COMHUPE, Mat. 43.217-9;\r\n\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\n\r\nRogério Marques de Souza, COEN, Mat. 31.026-8;\r\n\r\nAndré Herdy Afonso Alves de Lima, Coordenadoria do Plantão Geral, Mat. 41.446-6;\r\n\r\nJoão Roberto Fartura, COSET/DES-SAUDE, Mat. 27.689-9;\r\n\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, DA, Mat. 37.111-2;\r\n\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, DESIT, Mat. 31.952-5;\r\n\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, DIH, Mat. 32.130-7;\r\n\r\nHenrique Constantino da Silveira, DHH/DA, Mat. 36.260-8;\r\n\r\nSilvana Ferraro, DINUTRI, Mat. 30.183-8;\r\n\r\nMauro Frickmann Mundstock, DIVLS/DA, Mat. 36.459-6;\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Miranda, Divisão de Segurança do Centro Biomédico, Mat. 7.378-3;\r\n\r\nNeemias Espindola dos Santos, NGR, Mat. 34.092-7;\r\n\r\nCarla Campos do Nascimento, NIR, Mat. 37.006-4;\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida, NSP, Mat. 34.955-5;\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas, NVSH/Gerência de Risco, Mat. 34.945-6;\r\n\r\nEric Daniel Grigorovski, Seção de Portaria, Mat. 37.974-3;\r\n\r\nOrlando Lima de Saboya Barros, Serviço de Engenharia Clínica, Mat. 7.233-0;\r\n\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, Serviço de Farmácia, Mat. 33.775-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2688583"
                        ],
                        "2688467": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 445 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024 CELEBRADO ENTRE A UENF E A CEG RIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000225/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2024 celebrado entre a UENF e a CEG RIO S/A, referente à prestação de serviços de fornecimento de gás natural canalizado:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Elson Ribeiro Nascimento, ID Funcional nº 2881094-5 - Gestor;\r\n\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal;\r\n\r\n- Marcelo da Paixão Azeredo, ID Funcional nº 4145139-2 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2688467"
                        ],
                        "2688555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052148/2005 - JANIE MENDES JASMIM, Professor Associado, ID Funcional nº 641344-7. AVERBEM-SE os períodos de 01/08/1983 a 03/03/1987, 04/03/1987 a 01/06/1987, 02/06/1987 a 30/09/1987, 01/10/1987 a 31/08/1988, 01/09/1988 a 31/03/1989, 01/05/1989 a 30/04/1991, 01/06/1991 a 31/07/1992, 01/03/1993 a 13/08/1993, num total de 3.386 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS, tornando sem efeito o despacho de 16/04/2019, publicado no D.O. de 18/04/2019. \r\n\r\nId: 2688555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2688394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006580/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (116268879).\r\n\r\nDE 14.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005603/2025 - Telecoop Cooperativa de Transportes, sob RJ - 719: Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (116524370/116527577) AUTORIZO a incorporação do veículo Renault/Master placa TLD 0A77, do cooperado Carlos Alberto Machado de Araújo Lima, em substituição ao veículo de placa LUF-9H03, que será baixado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006273/2025 - COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul, sob RJ - 703: Com base no parecer da área técnica (115474885) AUTORIZO a incorporação do veículo Renault/Master placa FFS-5I61, do cooperado GIOVANI DA SILVA TEODORO, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS, em substituição ao veículo de placa LRT-6B05, que será baixado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006448/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (114973356/116315809).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006582/2025 - DEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (116320140/116356465).\r\n\r\nId: 2688394"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2688547": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.818 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E EXPEDE LICENÇA PRÉVIA - LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 21/10/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/015958/2025, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a execução do Projeto Iguaçu, contemplando requalificação hidráulica e dragagem do rio Botas, do rio Iguaçu, do rio Sarapuí, do Canal do Outeiro, do Canal de São Bento, do Canal do Pilar e do Canal Cidade dos Meninos; recomposição do Dique do Pilar e do Dique Cidade dos Meninos; dragagem do Pôlder do Pilar e Pôlder do Outeiro; recuperação/instalação de 05 (cinco) comportas; remoção e instalação de 03 (três) novos bueiros; urbanização do Pôlder e Canal do Outeiro; e readequação de 06 (seis) OAEs, entre as coordenadas de referência 22°43'55.97\"S/43°25'21.20\"O (início) e 22°44'6.98\"S/43°18'8.49\"O (fim), em diversas localidades nos Municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo,\r\n\r\n- que em seu artigo 3º dá Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), de acordo com a manifestação da SERVFAU/GERLAF, o objeto em análise enquadra-se na categoria de utilidade pública,\r\n\r\n-que o local da atividade proposta está inserido na APA do Alto Iguaçu, de jurisdição estadual e que foi emitida a CI INEA/SERVHID nº 28, dando ciência da atividade à referida UC,\r\n\r\n- que o local da atividade proposta está inserido na APA São Bento, de jurisdição municipal e que foi solicitado oficiar a UC dando ciência da emissão de parecer técnico favorável à implantação da atividade em tela, conforme CI INEA/SERVHID nº 35, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/SERVHIDPT/4415/2025, da COOEAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a execução do Projeto Iguaçu, contemplando requalificação hidráulica e dragagem do rio Botas, do rio Iguaçu, do rio Sarapuí, do Canal do Outeiro, do Canal de São Bento, do Canal do Pilar e do Canal Cidade dos Meninos; recomposição do Dique do Pilar e do Dique Cidade dos Meninos; dragagem do Pôlder do Pilar e Pôlder do Outeiro; recuperação/instalação de 05 (cinco) comportas; remoção e instalação de 03 (três) novos bueiros; urbanização do Pôlder e Canal do Outeiro; e readequação de 06 (seis) OAEs, entre as coordenadas de referência 22°43'55.97\"S/43°25'21.20\"O (início) e 22°44'6.98\"S/43°18'8.49\"O (fim), em diversas localidades nos Municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo,\r\n\r\nArt. 2º - Expedir Licença Prévia - LP para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a execução do Projeto Iguaçu, contemplando requalificação hidráulica e dragagem do rio Botas, do rio Iguaçu, do rio Sarapuí, do Canal do Outeiro, do Canal de São Bento, do Canal do Pilar e do Canal Cidade dos Meninos; recomposição do Dique do Pilar e do Dique Cidade dos Meninos; dragagem do Pôlder do Pilar e Pôlder do Outeiro; recuperação/instalação de 05 (cinco) comportas; remoção e instalação de 03 (três) novos bueiros; urbanização do Pôlder e Canal do Outeiro; e readequação de 06 (seis) OAEs, entre as coordenadas de referência 22°43'55.97\"S/43°25'21.20\"O (início) e 22°44'6.98\"S/43°18'8.49\"O (fim), em diversas localidades nos Municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo,\r\n\r\nParágrafo Único -. O prazo de validade da Licença Prévia - LP deve ser de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2688547"
                    ],
                    "2688548": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.819 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 21/10/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/002844/2025, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa DUCAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. para a instalação de um gasoduto, interligando uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural (FSRU) até a estação de recebimento e adequação de gás natural (City Gate), localizado no interior do complexo da Usina Termelétrica Santa Cruz, Avenida Canal de São Francisco (margem direita), Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o projeto não prevê supressão de vegetação,\r\n\r\n- que a área do empreendimento não está inserida em Unidade de Conservação ou Zona de Amortecimento,\r\n\r\n- que, após a instalação, a maior parte do gasoduto ficará subterrânea, reduzindo o impacto no meio ambiente e nas atividades de superfície,\r\n\r\n- que não será necessário construir novas estações de compressão ao longo do traçado, e constata-se menor complexidade sob os aspectos construtivo e operacional do empreendimento, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/COOEAMPT/4416/2025, da COOEAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA da empresa DUCAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA para a instalação de um gasoduto, interligando uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural (FSRU) até a estação de recebimento e adequação de gás natural (City Gate), localizado no interior do complexo da Usina Termelétrica Santa Cruz, Avenida Canal de São Francisco (margem direita), Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que apresente ao INEA o Relatório Ambiental Simplificado - RAS.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa que celebre Termo de Compensação de Compromisso Ambiental - TCCA com o INEA, de 0,5% do valor total do investimento do empreendimento.\r\n\r\nArt. 4º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2688548"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 112 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 77/2025 E DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 20/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES N.º 1290 de 13 de março de 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/022881/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 20/2023, cujo objeto versa sobre ''CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS\", a cargo da empesa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT.\r\n\r\nArt. 2º- Júlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3, para a gestão do contrato; Gisele Feitosa Peixoto, ID Funcional 5105502-3; Thamiris Sales de Azevedo de Lima, ID Funcional 5167276-6, para a fiscalização, e Pedro Henrique Almeida Souza, ID Funcional 5102948-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2688663"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001050/2025 - MANOEL FRANCISCO DE SOUSA PINTO, Identidade Funcional nº 637516-2. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2688575"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 998\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI E-25/497/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção a pedido da beneficiária Edsilvia Silva Magalhães, CPF 456327237 044, concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 08/06/2018 pelo acolhimento de (omitido), a contar de 20/10/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2688463"
                    ],
                    "2688456": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 999 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/004782/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o auxílio-adoção, em caráter provisório ao servidor estadual Alexandre Pinto Ribeiro, ID Funcional nº 2072226-5., em razão do acolhimento de (omitido) e de (omitido), com fundamento no art. 3°, alíneas \"c\" e \"b\" da Lei estadual n° 3499/2000. Respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 3 - O termo final de produção de efeitos deste ato é 23 de março de 2026, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de Termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2688456"
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                    "2688460": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1000\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/003070/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o auxílio-adoção, em caráter provisório a servidora estadual Eduarda Vasconcellos Dias de Moraes, ID. Funcional n° 5096554-9, em razão do acolhimento de (omitido), com fundamento no art. 3°, alínea \"c\" da Lei estadual n° 3499/2000. \r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 30 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 27 de \r\n\r\ndezembro de 2025, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de Termo de guarda provisória com novo prazo de \r\n\r\nvalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2688460"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA I REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO \r\n\r\nDE DIREITOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nCEDIND/RJ DO ANO DE 2025, EM 05/08/2025.\r\n\r\nAo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14:25min, foi iniciada I Reunião Plenária Ordinária em formato Híbrido (Presencial e virtual), que teve como pontos de pauta: 01-Leitura e aprovação da ATA da I Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 22/05/2025; 02-Substituição de membro da Comissão Eleitoral; 03-Aprovação da minuta do Edital, e 04-Aprovação do Calendário Eleitoral. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as) representando os Indígenas Aldeados: 01-Adilson Tupã Garcia Benite (Aldeia Itaxi Mirim - Paratymirim - Paraty); 02-Sr. Vanderlei da Silva (Cacique Weraxunu Vanderlei - Aldeia Céu Azul - Itaipuaçu - Maricá); 03- Sr. João Mendonça Martins Filho (Aldeia Rio Pequeno - Tekoã Barra Grande- Paraty), e 04- Cacique Algemiro da Silva (Aldeia Sapukai - Bracui - Angra dos Reis). Poder Público:01-Sra. Iana Moreira Silva (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH/RJ); 02- Sra. Joana Tânia Pereira dos Anjos Raphael (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ); 03- Sra. Graciela Esther Pagliaro ( Secretaria de estado de Saúde - SES/RJ); 04- Sr. Marcelo Luciano Vieira (Secretaria de Estado de defesa Civil - SEDEC/RJ), e 05- Sra. Glauce Mendes Franco (Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ); representando os Indígenas em Contexto Urbano: 01- Sr. Carlos Antônio Fernandes Machado - Cacique Carlos Tukano (Associação Aldeia Maracanã - AIAM); 02- Sr. Toni Lotar (Associação Aldeia Maracanã - AIAM); 03- Sra. Marize Vieira de Oliveira (Aldeia Jacutinga); 04- Sr. Sérgio Ricardo de Lima Potiguara (Rede Grumin de Mulheres Indígenas - GRUMIN); 05- Sr. Dauá José da Silva (Movimento Ressurgência Puri - MRP), e 06- Sr. Reinaldo de Jesus Cunha (Associação Universitária Latino Americana - AULA). Das Instituições Membros Convidadas: 01- Sra. Flávia Treno ( Defensoria Pública do Rio de Janeiro - DPE/RJ); 02- Sra. Rosângela Nunes (Fundação Nacional do Índio - FUNAI), e 03- Sra. Carla Pontes de Albuquerque (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO); Justificaram:01- Sra. Glauce dos Reis Pinto (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH/RJ); 02- Cacique Pedro Mirim Benite (Aldeia Itaxi Mirim - Paratymirim - Paraty); 03 - Vice-cacica Neusa Martins (Aldeia Rio Pequeno - Tekoã Barra Grande- Paraty), e 04-Sr. Luiz Henrique Chad Pellon (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO); Convidados (as): 01-Sra. Maria Júlia Cavalcante da Silva Carratio ( Movimento Baía Viva); 02-Sra. Patrícia Yvoga dos Santos (Aldeia Itaxi Mirim - Paratymirim - Paraty); 03-Sra. Ana Paula de Moura (Aldeia Jacutinga); 04-Sra. Valéria Alves da Silva Machado (esposa do Cacique Carlos Tukano); 05-Sra. Francisca Cardoso do Predo Maciel (Movimento Baia Viva); 06-Tupã Darci Nunes (Aldeia Mata Verde Bonita - São José Imabassaí - Maricá); 07-Sr. Leandro K.M.M (Aldeia Mata Verde Bonita - São José Imabassaí - Maricá); 08- Thayná Alvares Sananiego (Aldeia Mata Verde Bonita - São José Imabassaí - Maricá); 09- Sra. Isabelle Canindé (Aldeia Marakanã); 10-Sra. Ana Cristina da Costa Alves (Anhy Kariri - Aldeia Marakanã); 11- Cacique Urutau Guarajara (Aldeia Marakanã); 12- Vice-cacica Potyna Guarajara (Aldeia Marakanã); 13- Rejane Francisco da Silva Nogueira (CONSEA/RJ); 14-Sr. Marlon Barbosa (CEAS/RJ); 15-Sr. Francisco Renê Nery (CEAS/RJ), e 16- Sra. Tania Mara dos Santos Ramos da Secretaria Executiva do CEDIND/RJ. Conselheiros (as) Presentes Virtualmente: 01- Sr. Anderson Leon Almeida de Araújo ( Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC/RJ), e 02- Vice-Cacique Amarildo Nunes (Aldeia Mata Verde Bonita - São José Imabassaí - Maricá); Convidados (as) Presentes Virtualmente: 01- Sr. Shikko Alves (Produtor Cultural da CESAC - Aldeia Marakanã); 02-Sra. Sueli Maria Pereira Viana (TUCUJU pela UFRJ-COPPE); 03-Sra. Nádia (Sup. de Saber Tradicionais da UFRJ - Aldeia Marakanã); 04-Sr. Niélson Pimentel Munduruku (Comissão de Saúde Indígenas em contexto urbano - Etnias do Porto), e 05-Sr. Valter Castro (UFRJ). A plenária foi presidida pela Conselheira integrante da Comissão Eleitora e Titular, representando a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGERJ, Dra. Glauce Mendes Franco. Antes do início, a presidente Sra. Glauce Franco e o pleno presente deste Conselho, fizeram uma singela homenagem à Secretária Executiva do CEDIND/RJ, Sra. Tânia Mara dos Santos Ramos, em reconhecimento à ética profissional e empenho dispensados, para que esta plenária pudesse acontecer da melhor maneira possível. A presidente iniciou a reunião com quórum de maioria simples; falou dos (as) convidados (as) presentes (presencial e virtualmente). Após pediu para que cada conselheiro (a) se apresentasse. Em suas apresentações os Conselheiros Sérgio Potiguara reforçou a importância do presidente deste Conselho ser representado por indígena aldeado ou em contesto urbano, e não por conselheiros de instituições públicas ou entidades afins. O Sr. Sérgio juntamente com o conselheiro Sr. Toni Lotar esclareceram que a substituição do Conselheiro Nicolas da UFRJ, deu-se por motivos de agressões verbais e assédio moral. Após as apresentações a palavra retornou para a presidente que pediu ao Sr. Duará ou ao Cacique Carlos Tukano que fizesse um cântico pedindo boas fluências para a reunião. Depois do cântico feito pelo Sr. Duará passou para o 1º (primeiro) ponto de pauta que foi a Leitura e aprovação da ATA da I Reunião Extraordinária em 22/05/2025, colocada em votação foi aprovada por unanimidade. A presidente falou sobre o quórun da reunião passada, e a seguir passou para o 2º (segundo) ponto de pauta que foi a substituição de membro da Comissão Eleitoral. Colocada em votação e aprovada por unanimidade A Conselheira Sra. Isabel Missagia que foi substituída pelo Cacique Algemiro da Silva, vai ficar como convidada pela Comissão Eleitoral. Após a votação, a nova composição da Comissão Eleitoral ficou composta por 03 (três) representantes indígenas (aldeados e/ou em contexto urbano) e 02 (dois) representantes de instituições públicas, e mais a convidada. Seguem os nomes dos (as) conselheiros (as), respectivamentes, aprovados (as) pelo pleno: 01- Cacique Vanderlei da Silva (Aldeia Céu Azul, em Itaipuaçu, Maricá); 02- Cacique Algemiro da Silva (Aldeia Sapukai, em Bracuí, Angra dos Reis); 03- Sr. Reinaldo de Jesus Cunha (Associação Universitária Latino Amaricana - AULA); 04- Sr. Marcelo Luciano Vieira (Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC/RJ); 05- Sra. Glauce Mendes Franco (Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPPGERJ), e 06-Sra. Isabel Missagia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, como convidada. Após a presidente passou para o 3º (terceiro) ponto de pauta que foi a aprovação da minuta do Edital do biênio 2026/2028. Após a leitura da minuta do edital, a Conselheira Sra. Rosângela Nunes falou sobre garantir a participação das aldeias: Pataxó do Iriri e Maracanã. A presidente explicou que antes de falar dessas participações, vai ser necessário fazer alterações no regimento interno, bem como no decreto nº 46.218 de 11/01/2018, publicado no D.O em 12/01/2018. Mas isso, só vai ser possível após a eleição e posse dos novos representantes indígenas em contexto urbano. Enquanto isso, as aldeias vão poder participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CEDIND/RJ, somente com direito a voz, e não ao voto. E acrescentou dizendo que a história é mais importante. O Conselheiro Sr. Sérgio, perguntou qual vai ser o encaminhamento? E fez uma observação quanto ao edital no item 3.3, II, exigir inscrição do CNPJ. E perguntou se não vai poder ser registrado ou autenticado? E ressaltou que exigir a inscrição poderá ser excludente para algumas participações. A fala voltou para a presidente que junto com o pleno alterou o texto conforme solicitado pelo Sr. Sérgio, na nova redação constou a palavra preferencialmente, logo após a palavra documento assemelhado. Colocado em votações e aprovado por unanimidade a nova redação do item 3.3, II, ficou assim: (cópia autenticada do Estatuto Social da Organização/Associação Indígena ou documento assemelhado, preferencialmente registrado em cartório, (ou cópia simples do Estatuto Social da Organização/Associação Indígena ou documento assemelhado, preferencialmente registrado em cartório, acompanhada do documento original para autenticação, pela secretaria executiva, no momento da inscrição) bem como número de CNPJ, se houver;). E ressaltou que as representações interessadas nas vagas disponíveis, busquem o registro em cartório. Depois fez um elogio ao Cacique Carlos Tukano, como membro honorário, falando de sua importância, participação, contribuição e discussão de políticas públicas dos direitos dos Povos Originários. Todo pleno concordou e o aplaudiu pela atuação deste guerreiro ao longo dos anos. E a seguir passou para o 4º (quarto) e último ponto de pauta que foi a aprovação do Calendário Eleitoral. A presidente falou que as inscrições das 06 (seis) vagas disponíveis para as representações dos indígenas em contexto urbano, vão ocorrer do dia 25/08/2025 a 15/09/2025. E a publicação do edital vai acontecer em até 20 (vinte) dias após a realização desta plenária. Colocado em votação e aprovado por unanimidade, segue abaixo, o calendário eleitoral do CEDIND/RJ, com as datas para que as representações possam concorrer as vagas disponíveis: Publicação do Edital: 25/08/2025; Prazo para inscrição das organizações/associações indígenas: 15/09/2025 a 26/09/2025; Prazo de apreciação das inscrições pela comissão eleitoral: 30/09/2025 a 13/10/2025; Data da divulgação da lista provisória de deferimento/indeferimento/exigências: 15/10/2025; Prazo para cumprimento de exigências: 16/10/2025 a 22/10/2025; Prazo para apreciação do cumprimento de exigências pela comissão eleitoral: 24/10/2025 a 30/10/2025; Data para divulgação da lista provisória de deferimento/indeferimento relativa ao cumprimento de exigências: 03/11/2025; Prazo para recursos e/ou impugnações referentes a todas as decisões relativas à deferimentos/indeferimentos provisórios: 04/11/2025 a 10/11/2025; Prazo para apreciação dos recursos ou impugnações pela comissão eleitoral: 12/11/2025 a 18/11/2025; Data da divulgação das decisões sobre provimento/não provimento dos recursos, e, concomitantemente, divulgação da lista definitiva de deferimento de inscrições, com a relação das entidades que integrarão a assembleia de eleição: 24/11/2025; Assembleia de Eleição: 16/12/2025; Publicação no D.O. da relação das entidades eleitas e divulgação da data da assembleia de posse: 19/12/2025, e Assembleia de posse dos membros eleitos: 27/01/2026. Não havendo mais nada a tratar, e agradecimento a participação de todos. Deu-se por encerrada a I Reunião Ordinária às 17:18min. Eu, Tania Mara dos Santos Ramos lavrei e redigir a presente ATA que vai assinada pela Conselheira Titular do CEDIND/RJ pela DPGERJ e integrante da comissão eleitoral Dra. Glauce Mendes Franco. Processo n° SEI-310001/004894/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nGLAUCE MENDES FRANCO\r\n\r\nConselheira Titular do CEDIND/RJ\r\n\r\npela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- DPGERJ\r\n\r\nId: 2688365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2688068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001425/2025 - AUTORIZO Governamental À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 112928656), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 116835188), APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 112807514) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo com CASA BRASI L - Associação Assistência Social e Promoção da Cultura, Desporto, Educação e Saúde.\r\n\r\nId: 2688068"
                    ],
                    "2688404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001439/2025 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: CFE - Circuito FERJEE de Esports - Etapa Rio Claro\r\n\r\nProponente: Livramento Eventos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 36.462.216/0001-16\r\n\r\nValor Total: R$ 500.157,80 (quinhentos mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2688404"
                    ],
                    "2688406": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001045/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: PredLink Rede de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProjeto: Conexão, Esporte e Lazer\r\n\r\nProponente: Marcia Valeria da Silva Lopes\r\n\r\nCPF: 766.763.317-72\r\n\r\nValor Total: R$ 350.178,34 (trezentos e cinquenta mil cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2688406"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2688642": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 378 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO CGE Nº 229, DE 07 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, no Decreto nº 47.848, de 29 de novembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº SEI-320001/001371/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º da Resolução CGE nº 229, de 07 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A ajuda de custo para locomoção será creditada, mensalmente, respeitando a competência da Folha de Pagamento do Estado do Rio de Janeiro, na conta corrente funcional do servidor, em rubrica específica de seu contracheque, e será paga com recursos financeiros do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI ou, alternativamente, com recursos da Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO \r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2688642"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2688399": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090002/000434/2025 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/008757/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2688399"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2688381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/102025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000056/2021 - RODRIGO LOPES XAVIER, Analista de Sistemas, ID 2937431 - Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº.SEI-150016/000056/2021, CONVALIDO a concessão de adicional de titularidade no percentual de 15% (quinze por cento) ao servidor, para fins de regularidade funcional.\r\n\r\nId: 2688381"
                        ],
                        "2688345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/102025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002023/2025 - FERNANDO CESAR M DE SOUZA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, ID 28246535/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/002023/2025, considerando o lapso temporal de mais de cinco anos e com base na Lei n° 5.427 de 01 de Abril de 2009 e na Lei n° 10.423 de 11 de Junho de 2024, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/002039/2025 - FATIMA MONTEIRO SOUZA, Assistente Administrativo, ID 28243749/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/002039/2025, considerando o lapso temporal de mais de cinco anos e com base na Lei n° 5.427 de 01 de Abril de 2009 e na Lei n° 10.423 de 11 de Junho de 2024, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002038/2025 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, ID 28203054/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/002038/2025, considerando o lapso temporal de mais de cinco anos e com base na Lei n° 5.427 de 01 de Abril de 2009 e na Lei n° 10.423 de 11 de Junho de 2024, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDê-se ciência. Prazo para recurso: 15 dias úteis a contar da \r\n\r\npublicação.\r\n\r\nId: 2688345"
                        ],
                        "2688539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/904192/1986 - ANA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28186834/01 - Tendo em vista o que consta do processo Nº. SEI E-01/904192/1986, CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio, correspondentes aos períodos base de 05/11/13 a 03/12/18 e 04/12/18 a 02/12/23.\r\n\r\nId: 2688539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2688655": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 980 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA STATLED BRASIL CONSTRUTORA I LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000675/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2023, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM PLUVIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VALVERDE - NOVA IGUAÇU/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo nº SEI-330018/000675/2022:\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplentes: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8;\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 09 de outubro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 14/10/2025.\r\n\r\nId: 2688655"
                    ],
                    "2688563": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 986 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000600/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO, DO TIPO PICAPE\", em trâmite no Processo Administrativo nº SEI-330001/000600/2025:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcelo Alves Morião, Id. Funcional nº 5114515-4;\r\n\r\nSuplente: Gabriel Lengruber Feijó Goulart, Id. Funcional nº 5149052-8.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nPedro Paulo Neside da Silva, Id. Funcional nº 5147631-2;\r\n\r\nCaroline Marinho dos Santos, Id. Funcional nº 5138223-7;\r\n\r\nDiego Albernaz dos Santos, Id. Funcional nº 51507579;\r\n\r\nSuplente: Ana Beatriz de Lima Nasser, Id. Funcional nº 5138373-0. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 20 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2688563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2688425": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAETRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1528 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 116844810, Processo nº SEI-330003/001798/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato 040/2025 (116594691), publicado no DOERJ de 15/10/2025 (116669349) tendo por objeto a execução dos serviços de reforma do Centro Social Zaira Duna, localizada na Rua Pequiri, n° 198, bairro de Brás de Pina - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLillyan de Souza Nunes, Id. Funcional nº 5137368-8;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7;\r\n\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional n° 5148664-4.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 15/10/2025, data da publicação do Contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2688425"
                        ],
                        "2688618": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/034796/2025- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/034796/2025, a favor da Rio+ SANEAMENTO BL3 S.A., fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2688618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2688396": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI N.º 178 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000147/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5 como gestor do contrato administrativo em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nContrato nº 09/ISP/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecer manutenção e suporte técnico de licenças perpétuas já adquiridas do software ArcGIS Enterprise, adquirir nova licença perpétua (ArcGIS Enterprise Professional Plus) com manutenção, e executar serviços especializados em Sistema de Informação Geográfica (SIG), incluindo instalação, atualização, capacitação e desenvolvimento de aplicações correlatas.\r\n\r\nProcesso: SEI-090002/000147/2025\r\n\r\nFiscais: Emmanuel Antônio Rapizo Magalhães Caldas - 4391010-6; André Machado Andrade - ID 5106155-4\r\n\r\nSubstituto eventual: Wesley Yuri Rocha de Souza - ID 5161503-7\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nTHAIS LUCIEN C. P. S. A. DO NASCIMENTO\r\n\r\nGerente de Logística / Ordenadora de \r\n\r\nDespesas\r\n\r\nId funcional nº 4270689-0\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI N° 174, DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nId: 2688396"
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                        "2688397": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI N.º 179 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000271/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5 como gestor do contrato administrativo em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nTermo de Compromisso Nº 1078-2025 - Nota de Empenho - NE 2025NE00143\r\n\r\nObjeto: Contratação de fornecimento contínuo de energia elétrica, por meio de rede pública de distribuição, para atender às novas instalações do Instituto de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\nProcesso: SEI-090002/000271/2025\r\n\r\nFiscais: Jonathan de Paiva Paz da Silva - 5152233-0 ID e Zaqueu Soares Pereira - ID 2324357-0\r\n\r\nSubstituto eventual: Wesley Yuri Rocha de Souza - ID 5161503-7\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nTHAIS LUCIEN C. P. S. A. DO NASCIMENTO\r\n\r\nGerente de Logística / Ordenadora de\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nId funcional nº 4270689-0\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI N° 174, DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nId: 2688397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2688392": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5264 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA ATUAÇÃO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS - CCAP-PGE/PGM\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-140001/082414/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta PGE/PGM N° 41 de 09 de abril de 2007, que, dentre outros, cria a Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta PGE/PGM Nº 44 de 25 de março de 2008, que torna a Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais permanente;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta PGE/PGM Nº 201 de 20 de abril de 2023, que amplia o escopo de atuação da Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais;\r\n\r\n- a Resolução PGE Nº 4.971 de 04 de agosto de 2023, que consolida o Programa Colabora e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei estadual nº 9.629, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a autocomposição no âmbito estadual e sobre a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), de que trata o Decreto Estadual nº 46.522/2018;\r\n\r\n- as Atas de Reunião apresentadas pela Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais - CCAP-PGE/PGM, presentes no Processo SEI-140001/082414/2025, que comprovam a atuação das Procuradoras designadas;\r\n\r\n- que o artigo 2º, Parágrafo único, da Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41/2007, permite que o Procurador-Chefe da Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente designe substitutos para a CCAP-PGE/PGM;\r\n\r\n- que, desde 26/09/2023, os trabalhos da Comissão, na prática, têm sido executados pela Dra. Beatriz do Couto e Silva e pela Dra. Adriana De Biase Ninho, a última na chefia da PG06 e a primeira na qualidade de Procuradora-Assessora ou lotada na PG06, sendo as responsáveis pela análise fática e registral de cada imóvel, o que demanda enorme dedicação;\r\n\r\n- que a CCAP-PGE/PGM desempenhou e continua a desempenhar trabalho essencial na regularização e partilha dominial de centenas de imóveis públicos entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, alguns de extrema importância, como o terreno do Parque Olímpico;\r\n\r\n- a excepcionalidade e a relevância do trabalho ininterrupto realizado pelas Procuradoras na função de partilha dominial, que justifica a aplicação do princípio da retroatividade, visando reconhecer a dedicação e o grande volume de trabalho na análise e regularização de imóveis, enquadrando a Comissão nos termos da RESOLUÇÃO PGE Nº 4.971 de 04 de AGOSTO de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, retroativamente, a partir de 26 de setembro de 2023, as Procuradoras do Estado, Dra. Beatriz do Couto e Silva e Dra. Adriana De Biase Ninho, para atuar em conjunto com o Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, na Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2688392"
                    ],
                    "2688579": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 5.265 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINA A CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (CASC) E A ATIVIDADE DE AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência atribuída pelos arts. 6°, IV, e 143 da Lei Complementar n° 15/1980, tendo em conta o constante do Processo SEI-140001/053117/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos com a Fazenda Pública, na esteira do art. 5º, XXXV, da CF/88, dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 174 do CPC/15, dos arts. 32 a 34 da Lei de Mediação, do art. 26 da LINDB, do art. 10-B do Decreto-Lei nº 3.365/41, do art. 151 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos e da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.629, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a autocomposição no âmbito estadual e sobre a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE); e\r\n\r\n- a necessidade de unificar, aprimorar e atualizar a disciplina da CASC pelas anteriores Resoluções PGE nº 4.710, de 31 de maio de 2021, e n.º 4.827, de 16 de março de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTítulo I -\r\n\r\nDisposições gerais\r\n\r\nArt. 1º - A Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), órgão da PG-19 (Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos), atua na promoção da autocomposição pelo Poder Público estadual no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), estimulando a resolução de conflitos administrativos e a prevenção ou o encerramento de litígios judiciais.\r\n\r\n§ 1º. Compete à CASC prevenir e dirimir controvérsias:\r\n\r\nI - internas entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - entre a Administração Pública Estadual e os demais entes federativos; e\r\n\r\nIII - de particulares com a Administração Pública Estadual, incluídos conflitos sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.\r\n\r\n§ 2º. Na autocomposição, a PGE e a CASC observarão os princípios da juridicidade, da impessoalidade, da voluntariedade, da oralidade, da informalidade e da boa-fé.\r\n\r\n§ 3º. A CASC priorizará a resolução de conflitos envolvendo pessoas juridicamente necessitadas ou em situações de vulnerabilidade, nos termos do art. 18 da Lei Estadual nº 9.629/2022.\r\n\r\nArt. 2º. Na promoção da autocomposição de conflitos pela PGE, a CASC exercerá a interface com o público externo e, em cooperação com as demais Especializadas, desempenhará funções de:\r\n\r\nI - mediação (arts. 22 e segs.);\r\n\r\nII - negociação delegada (arts. 25 e 26);\r\n\r\nIII - ambiente para negociação direta (arts. 27 e 28);\r\n\r\nIV - processamento de adesões a planos de negociação (arts. 56 e segs.); e\r\n\r\nV - centralização de dados sobre acordos (art. 66).\r\n\r\nParágrafo único. A CASC é regida pela Lei Estadual nº 9.629/2022, pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e, no que remanesce, por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º. A celebração de acordos no âmbito da CASC observará as seguintes etapas:\r\n\r\nI - submissão da controvérsia à CASC;\r\n\r\nII - fase preliminar;\r\n\r\nIII - consulta de viabilidade da autocomposição;\r\n\r\nIV - admissão;\r\n\r\nV - sessões de mediação ou negociação;\r\n\r\nVI - redação do termo de autocomposição;\r\n\r\nVII - avaliações e aprovação interna;\r\n\r\nVIII - autorização do Governador do Estado, se for o caso; e\r\n\r\nIX - assinatura.\r\n\r\nParágrafo único. Planos de Negociação para acordos por adesão (arts. 56 a 59) poderão prever etapas diversas das enumeradas neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º. Os acordos na CASC podem ter por objeto conflitos judicializados ou não judicializados.\r\n\r\n§ 1º. Para preservar a competência administrativa dos órgãos e entidades estaduais, a submissão à CASC de conflitos não judicializados dependerá:\r\n\r\nI - se por iniciativa do particular, da demonstração:\r\n\r\na) de excessiva e injustificada demora na apreciação de requerimentos administrativos pela autoridade competente, à luz da Lei Estadual nº 5.427/2009 ou de outra norma regente; ou\r\n\r\nb) de resistência à pretensão pela autoridade competente, na forma de decisão ou manifestação conclusiva;\r\n\r\nII - se por iniciativa de autoridade pública estadual:\r\n\r\na) para conflitos que tenham órgãos ou entidades da administração pública estadual nos polos ativo e passivo, de demonstração de enquadramento no art. 6º da Lei Estadual nº 9.629/2022; ou\r\n\r\nb) para conflito com particulares, do entendimento jurídico do órgão ou entidade sobre a pretensão resistida e da indicação da utilidade da intervenção da CASC para a solução da controvérsia.\r\n\r\n§ 2º. A CASC poderá atuar para a resolução consensual de conflitos estruturais que envolvam o monitoramento de políticas públicas, preventivamente ou após a judicialização, nos termos desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º. Não poderá ser objeto de autocomposição a controvérsia:\r\n\r\nI - que somente possa ser resolvida por atos ou concessões de direitos que dependam de autorização do Poder Legislativo; ou\r\n\r\nII - com pretensão contrária:\r\n\r\na) à orientação jurídico-formal da Procuradoria Geral do Estado; ou\r\n\r\nb) a padrões decisórios vinculantes pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nArt. 5º. Os Procuradores do Estado nas Especializadas judiciais poderão celebrar acordos sem a participação da CASC, observado o disposto na Lei Estadual nº 9.629/2022 e na legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. Celebrada autocomposição fora do âmbito da CASC, cumpre ao Procurador do Estado atender ao disposto no art. 66 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º. Os Procuradores e servidores que participarem do procedimento de autocomposição somente poderão ser responsabilizados administrativamente quando, mediante dolo ou fraude, receberem qualquer vantagem patrimonial indevida, permitirem ou facilitarem sua recepção por terceiro, ou para tal concorrerem.\r\n\r\nTítulo II -\r\n\r\nDa submissão de controvérsias à CASC\r\n\r\nArt. 7º. Poderão submeter controvérsia de natureza jurídica à CASC:\r\n\r\nI - os Secretários de Estado;\r\n\r\nII - os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual Indireta;\r\n\r\nIII - outros órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - a Defensoria Pública;\r\n\r\nV - o Ministério Público;\r\n\r\nVI - pessoas físicas ou jurídicas privadas; e\r\n\r\nVII - órgãos e entidades dos demais entes federativos.\r\n\r\nArt. 8º. A submissão de controvérsia por pessoa física ou jurídica privada à CASC deverá:\r\n\r\nI - apresentar cópia dos documentos necessários à compreensão da controvérsia;\r\n\r\nII - indicar representante para participar das reuniões com poderes para celebrar autocomposição, bem como o respectivo e-mail e telefone para contato;\r\n\r\nIII - informar se o conflito está judicializado e, se sim, o número do processo e se há advogado constituído em sua defesa;\r\n\r\nIV - indicar as demais autoridades, órgãos e entidades interessados que devem tomar parte nas tratativas; e\r\n\r\nV - observar as demais orientações formais enunciadas pela CASC em seu sítio eletrônico na página da PGE-RJ na internet (https://pge.rj.gov.br/consenso).\r\n\r\n§ 1º. O particular revelará ainda, sob as penas da lei, a existência de ações em que litiga contra a entidade pública.\r\n\r\n§ 2º. Aplica-se este artigo, no que couber, também aos incisos IV, V e VII do art. 7º.\r\n\r\nArt. 9º. O Procurador da Especializada judicial poderá submeter um conflito à CASC, após autorização de sua Chefia imediata, em manifestação da qual constarão:\r\n\r\nI - breve síntese da controvérsia e da autocomposição pretendida, acompanhada de documentação suficiente à compreensão do conflito;\r\n\r\nII - indicação dos sujeitos que devem participar das tratativas, presumindo-se a participação de todas as partes do processo judicial;\r\n\r\nIII - a necessidade de auxílio na negociação, se for o caso, do Procurador da Assessoria Jurídica e do órgão técnico da Secretaria ou Entidade estadual envolvida no conflito, apontando, se possível, as questões técnicas, operacionais ou jurídicas que demandarão esclarecimentos (art. 14, I);\r\n\r\nIV - a escolha do modo de atuação da CASC (arts. 21 e segs.), que poderá ser:\r\n\r\na) pela intervenção de um mediador no conflito;\r\n\r\nb) para negociar por delegação o conflito com a parte privada; ou\r\n\r\nc) como ambiente para negociação direta.\r\n\r\nV - adicionalmente, apenas se escolhida a atuação da CASC como negociador delegado, fornecer desde logo:\r\n\r\na) análise de probabilidade de êxito judicial (arts. 43 e 44);\r\n\r\nb) toda a documentação obtida sobre o conflito até o momento; e\r\n\r\nc) facultativamente, eventuais condições e parâmetros mínimos e máximos de negociação para o caso.\r\n\r\nParágrafo único. O Procurador-Chefe da Especializada de origem poderá comunicar à CASC ato abstrato indicando que, na sua Especializada, o início de tratativas de autocomposição sobre determinadas matérias independerá de prévia concordância da Chefia, de modo a inverter as regras do caput deste artigo e do art. 18, § 1º, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10. A submissão de controvérsia à CASC por Secretários de Estado e por dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual Indireta deverá:\r\n\r\nI - ser instruída com o entendimento jurídico do órgão ou entidade, com a análise dos pontos controvertidos, documentação suficiente à compreensão da controvérsia e, em conflito não judicializado, a fundamentação para submissão à CASC (art. 4º, § 1º, II);\r\n\r\nII - indicar representante para participar das sessões de mediação ou negociação; e\r\n\r\nIII - apontar as demais partes que devem participar das tratativas.\r\n\r\nParagrafo único. Para os fins do inc. II, nos órgãos e entidades do Sistema Jurídico Estadual em que atuar Procurador do Estado, caberá a este participar acompanhado do órgão técnico da Secretaria ou Entidade definido nos termos do art. 14, § 2º, desta Resolução, observando-se nas demais hipóteses os §§ 5º a 8º do art. 14 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11. A CASC poderá atuar de ofício e independentemente de provocação, preservada a voluntariedade das partes para ingressar ou permanecer na tentativa de autocomposição, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.629/2022.\r\n\r\nTítulo III -\r\n\r\nDa fase preliminar na CASC\r\n\r\nArt. 12. Recebido pedido de submissão de controvérsias, o Procurador-Chefe da CASC procederá à distribuição a um dos Procuradores nela lotados, para exame preliminar.\r\n\r\nParágrafo único. Diante das peculiaridades do caso, poderá o Procurador-Chefe avocar processos administrativos submetidos à CASC e determinar a redistribuição.\r\n\r\nArt. 13. Feita a distribuição, o Procurador da CASC procederá ao exame preliminar da controvérsia, que consistirá em:\r\n\r\nI - verificar:\r\n\r\na) se há óbice à autocomposição com base no art. 4º desta Resolução;\r\n\r\nb) se foram cumpridos os requisitos dos arts. 8º, 9º e 10 desta Resolução; e\r\n\r\nc) se a matéria se enquadra em ato abstrato editado pelas Chefias das Especializadas na forma do art. 18, § 2º, desta Resolução;\r\n\r\nII - identificar na Administração Estadual e na Procuradoria Geral do Estado os órgãos, as entidades e a Especializada que devem participar do procedimento de autocomposição, nos termos do artigo seguinte, além das partes privadas;\r\n\r\nIII - sugerir, provisoriamente, o modo de atuação da CASC mais adequado ao perfil do conflito, sem prejuízo do disposto no art. 18, III c/c § 3º, desta Resolução;\r\n\r\nIV - em conclusão, adotar as providências dos arts. 15 ou 16 desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º. Caso o Procurador da CASC entenda necessário ao exame preliminar, poderá realizar reunião unilateral ou conjunta com as partes.\r\n\r\n§ 2º. A qualquer momento, os Procuradores da CASC poderão solicitar informações ou documentos complementares necessários à compreensão da controvérsia.\r\n\r\nArt. 14. Para os efeitos do art. 13, II, participarão do procedimento de autocomposição no interesse do poder público estadual:\r\n\r\nI - em conflitos judicializados:\r\n\r\na) à frente da negociação, a Especializada com atribuição judicial para a causa, a quem caberá a manifestação de viabilidade da autocomposição e, ao final, as avaliações de probabilidade de êxito judicial e de economicidade do acordo, nos termos desta Resolução;\r\n\r\nb) em auxílio, após provocado pelo Procurador da Especializada judicial ou pela CASC, também o órgão técnico competente e o Procurador da Assessoria Jurídica da Secretaria ou Entidade estadual envolvida no conflito, prestando subsídios ao Procurador da Especializada judicial nas sessões para os fins da alínea anterior e do § 1º deste artigo;\r\n\r\nII - em conflitos não judicializados:\r\n\r\na) à frente da negociação, o Procurador da Assessoria Jurídica da Secretaria ou Entidade estadual envolvida no conflito, acompanhado do órgão técnico competente, cabendo ao primeiro a manifestação de viabilidade da autocomposição e, ao final, a avaliação de economicidade do acordo, nos termos desta Resolução;\r\n\r\nb) em auxílio, após provocado pelo Procurador da Assessoria Jurídica ou pela CASC, também o Procurador da Especializada judicial em tese competente para o conflito, que prestará subsídio ao Procurador da Assessoria Jurídica com a análise da probabilidade de êxito judicial.\r\n\r\n§ 1º. Em qualquer dos casos deste artigo, competirá ao órgão técnico da Secretaria ou Entidade estadual se manifestar sobre:\r\n\r\nI - a viabilidade técnica ou financeira do acordo (art. 47); e\r\n\r\nII - aspectos de ordem técnica que componham o exame da probabilidade de êxito judicial ou de economicidade do acordo, observados os arts. 43 a 46 desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º. No âmbito de sua Secretaria ou Entidade estadual, cumpre ao Procurador da Assessoria Jurídica indicar à CASC o órgão técnico com atribuição para participar do procedimento de autocomposição, definido pelo Secretário ou autoridade delegada à luz da matéria objeto do conflito.\r\n\r\n§ 3º. Outros órgãos, entidades, pessoas jurídicas ou pessoas naturais, ainda que não diretamente envolvidos na controvérsia, poderão ser convidados a participar do procedimento, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social.\r\n\r\n§ 4º. Fica facultado ao Procurador da Especializada judicial e ao Procurador da Assessoria Jurídica estabelecer, de comum acordo, formas e regimes especiais de cooperação em substituição às regras do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5º. Na hipótese em que a Assessoria Jurídica do órgão ou Entidade estadual seja responsável diretamente pela representação judicial, aplicar-se-á o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 6º. Se a entidade da Administração Indireta não contar com Procurador do Estado na chefia de sua assessoria jurídica, cumprirá ao chefe do respectivo órgão jurídico exercer as atribuições correspondentes previstas neste artigo, mediante supervisão do Procurador do Estado lotado na chefia do Órgão Jurídico Setorial ao qual a entidade é vinculada.\r\n\r\n§ 7º. Nas hipóteses em que a entidade ou órgão estadual tiver representação judicial própria, cumprirá ao chefe do respectivo órgão jurídico exercer as atribuições correspondentes previstas neste artigo, mediante supervisão do Procurador do Estado lotado na chefia do Órgão Jurídico Setorial a qual a entidade é vinculada.\r\n\r\n§ 8º. A Procuradoria Geral do Estado e seus órgãos setoriais não se manifestarão previamente sobre acordo realizado por empresa pública ou sociedade de economia mista em demanda judicial em que não haja ocorrido intervenção do Estado, salvo nos conflitos onde a representação judicial é exercida pela própria Procuradoria Geral, aplicando-se, nesta hipótese, no que couber, o disposto no inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 15. Os Procuradores da CASC comunicarão ao requerente que o pedido de submissão de controvérsia não atende aos requisitos legais ou desta Resolução, concedendo, se cabível, o prazo de 10 (dez) dias úteis para corrigir vícios sanáveis.\r\n\r\nParágrafo único. A decisão de inadmissibilidade implicará o arquivamento do pedido.\r\n\r\nArt. 16. Superada a fase preliminar, o Procurador da CASC enviará aos requeridos a consulta de viabilidade da autocomposição, na forma do Título seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. Quando as circunstâncias do caso recomendarem, o Procurador da CASC poderá, a seu critério, designar desde logo a primeira sessão de mediação, colhendo nela a manifestação de interesse das partes sobre a tentativa de autocomposição (arts. 17 e 18) e, estando todos de acordo, prosseguirá na forma do art. 34 na condução dos trabalhos.\r\n\r\nTítulo IV -\r\n\r\nDa consulta de viabilidade da autocomposição\r\n\r\nArt. 17. Quando o particular figurar como requerido, a consulta de viabilidade da autocomposição a ele dirigida:\r\n\r\nI - esclarecerá a iniciativa da submissão à CASC e a controvérsia, indicando, se for o caso, o número do processo judicial pertinente;\r\n\r\nII - será instruída com os documentos expressamente indicados pelo requerente que submeteu a controvérsia à CASC, preservando aqueles cobertos pelo sigilo técnico profissional da relação advogado-cliente;\r\n\r\nIII - indagará sobre o interesse em tomar parte na tentativa de autocomposição; e\r\n\r\nIV - solicitará a indicação de representante para participar das reuniões com poderes para celebrar autocomposição, bem como o respectivo e-mail e telefone para contato.\r\n\r\n§ 1º. Em conflitos judicializados, a consulta será dirigida ao advogado constituído.\r\n\r\n§ 2º. Aplica-se o disposto neste artigo, no que couber, também às consultas de viabilidade da autocomposição dirigidas à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos e entidades dos demais entes políticos, quando figurarem como requeridos.\r\n\r\nArt. 18. A consulta de viabilidade da autocomposição dirigida ao Procurador do Estado competente para figurar à frente da negociação, definido segundo o art. 14 desta Resolução, observará o disposto nos incisos I e II do artigo anterior e o provocará a se manifestar:\r\n\r\nI - sobre o interesse na tentativa de autocomposição, que dependerá de exame sumário:\r\n\r\na) sobre a possibilidade jurídica de solução do caso por autocomposição; e\r\n\r\nb) de que a tentativa de autocomposição não aparenta ser manifestamente desvantajosa ao interesse público.\r\n\r\nII - sobre a necessidade de convocar a participação em auxílio nas tratativas:\r\n\r\na) em conflito judicializado, do Procurador da Assessoria Jurídica e do órgão técnico da Secretaria ou Entidade estadual envolvida no conflito, indicando, se possível, as questões de ordem técnica, operacional ou jurídica que demandarão esclarecimentos (art. 14, I);\r\n\r\nb) em conflito não judicializado, do Procurador da Especializada em tese competente para atuação em juízo (art. 14, II), indicando, se possível, as questões de fato ou de direito que comporão o exame da probabilidade de êxito judicial;\r\n\r\nIII - sobre o modo de atuação da CASC no conflito (arts. 21 e segs.), que poderá ser:\r\n\r\na) pela intervenção de um mediador;\r\n\r\nb) para negociar por delegação com a parte privada, aplicável somente a conflitos judicializados; ou\r\n\r\nc) como ambiente para negociação direta.\r\n\r\nIV - adicionalmente, apenas se escolhida a atuação da CASC como negociador delegado, fornecer desde logo:\r\n\r\na) análise de probabilidade de êxito judicial (arts. 43 e 44);\r\n\r\nb) toda a documentação obtida sobre o conflito até o momento; e\r\n\r\nc) facultativamente, eventuais condições e parâmetros mínimos e máximos de negociação para o caso; e\r\n\r\nV - se for o caso, a conveniência da suspensão das tratativas em prol do tratamento por Plano de Negociação (art. 56 e segs.).\r\n\r\n§ 1º. Ao responder à consulta, o Procurador do Estado à frente da negociação dependerá da concordância de sua Chefia imediata.\r\n\r\n§ 2º. A Chefia da Especializada de origem poderá comunicar à CASC ato abstrato indicando:\r\n\r\nI - matérias e circunstâncias em que inviável a autocomposição;\r\n\r\nII - matérias em que a CASC atuará por negociação delegada (art. 25, parágrafo único, II); ou\r\n\r\nIII - que, na sua Especializada, o início de tratativas perante a CASC independerá de prévia concordância da Chefia, de modo a inverter a regra do § 1º deste artigo e do art. 9º, caput, desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º. Prevalecerá o modo de atuação da CASC escolhido na forma do inc. III do caput deste artigo, ainda que divergente de sugestão apontada pela CASC (art. 13, III).\r\n\r\n§ 4º. A critério do Procurador à frente da negociação, a resposta por escrito à consulta tratada neste artigo poderá ser substituída por manifestação oral em sessão unilateral de admissão (art. 30), devendo essa opção constar da consulta a ele dirigida.\r\n\r\nArt. 19. O prazo de resposta à consulta de viabilidade de autocomposição é de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis mediante motivo justificado.\r\n\r\nArt. 20. Indicada a participação em auxílio também do Procurador da Assessoria Jurídica e do órgão técnico da Secretaria ou Entidade estadual ou do Procurador da Especializada em tese competente para a atuação em juízo (arts. 14 e 18, II), a CASC expedirá convocação para ciência do procedimento de autocomposição.\r\n\r\nParágrafo único. A convocação para participação em auxílio deverá:\r\n\r\nI - nas Secretarias e Entidades estaduais, ser dirigida ao Procurador responsável pela Assessoria Jurídica competente, ou, se nela não oficiar Procurador, à maior autoridade do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - observar, quanto à forma, os incs. I e II do art. 17 desta Resolução, sendo também instruída com a resposta do Procurador à frente da negociação à consulta de viabilidade da autocomposição (art. 18); e\r\n\r\nIII - advertir das competências que lhes cabem, em especial:\r\n\r\na) a participação desde a primeira sessão de negociação ou de mediação; e\r\n\r\nb) as definidas nos inc. I, b), II, b), e §§ 1º e 2º, todos do art. 14 desta Resolução.\r\n\r\nTítulo V -\r\n\r\nDo modo de participação da CASC\r\n\r\nArt. 21. A CASC poderá participar de tratativas individuais nas funções de mediação, negociação delegada ou de ambiente para a negociação direta.\r\n\r\nParágrafo único. O modo de participação da CASC poderá ser alterado se a evolução das tratativas o recomendar.\r\n\r\nCapítulo I -\r\n\r\nDa Mediação\r\n\r\nArt. 22. O Procurador da CASC poderá atuar como terceiro facilitador da autocomposição, auxiliando e estimulando os interessados a identificar ou desenvolver soluções para a controvérsia, preferencialmente em conflitos complexos, com déficit de informações, multipolares ou quando a manutenção do vínculo entre as partes o justificar, caso em que a defesa do interesse do ente público na negociação permanecerá a cargo do Procurador da Especializada de origem.\r\n\r\n§ 1º. Atuando como terceiro facilitador, o Procurador da CASC poderá, à luz dos arts. 32 a 34 da Lei de Mediação e do art. 174 do CPC/15:\r\n\r\nI - sugerir soluções para o litígio;\r\n\r\nII - auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais de benefícios mútuos;\r\n\r\nIII - aplicar técnicas negociais, para proporcionar ambiente favorável à autocomposição; e\r\n\r\nIV - solicitar informações que entender necessárias à facilitação da compreensão do conflito para as partes.\r\n\r\n§ 2º. A pedido das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos co-mediadores, se recomendável pela natureza ou complexidade do conflito.\r\n\r\nArt. 23. O Procurador mediador fica impedido de atuar, administrativa ou judicialmente, na causa objeto do litígio em curso, bem como de nele testemunhar.\r\n\r\nArt. 24. A CASC poderá encerrar o procedimento a qualquer tempo, caso verificada conduta anticooperativa reiterada por um dos interessados.\r\n\r\nCapítulo II -\r\n\r\nDa Negociação Delegada\r\n\r\nArt. 25. Em conflitos judicializados, os Procuradores da CASC poderão atuar na defesa do interesse do ente público na negociação perante a parte privada, nos limites da delegação de poderes pela Especializada judicial competente para o caso concreto.\r\n\r\nParágrafo único. A delegação da negociação à CASC poderá ocorrer:\r\n\r\nI - para o caso concreto, na resposta à consulta de viabilidade da autocomposição (art. 18, III, b) desde que:\r\n\r\na) seja acompanhada de avaliação de probabilidade de êxito judicial, elaborada pelo Procurador da Especializada judicial de origem;\r\n\r\nb) seja fornecida toda a documentação obtida sobre o conflito até o momento;\r\n\r\nc) seja delimitada a matéria passível de negociação, que se presumirá ser integral, facultando-se ao Procurador da Especializada judicial de origem a indicação de parâmetros mínimos e máximos e de condições para o acordo; e\r\n\r\nd) haja autorização da Chefia da Especializada judicial de origem.\r\n\r\nII - por ato abstrato da Chefia da Especializada judicial de origem, que descreverá:\r\n\r\na) os casos e a matéria litigiosa alcançada pela delegação;\r\n\r\nb) a avaliação de probabilidade de êxito judicial; e\r\n\r\nc) eventuais condições e parâmetros mínimos e máximos de negociação.\r\n\r\nArt. 26. Enquanto vigorar a delegação para negociação, competirá:\r\n\r\nI - ao Procurador negociador da CASC:\r\n\r\na) praticar todos os atos à frente da negociação, agindo em substituição ao Procurador da Especializada judicial de origem para os fins desta Resolução, ressalvado o disposto no inc. II deste artigo;\r\n\r\nb) informar ao Procurador da Especializada judicial de origem ocorrências relevantes na negociação;\r\n\r\nc) prestar os esclarecimentos solicitados pelo Procurador da Especializada judicial de origem; e\r\n\r\nd) manter postura colaborativa com o Procurador da Especializada judicial de origem.\r\n\r\nII - ao Procurador da Especializada judicial de origem:\r\n\r\na) revogar, a qualquer momento, a delegação de poderes, reassumindo a negociação;\r\n\r\nb) avaliar a suspensão do processo judicial no curso da negociação, informando ao negociador delegado da CASC caso as partes peticionem nesse sentido;\r\n\r\nc) permanecer na condução do feito judicial sob sua competência, inclusive para postular eventual homologação de acordo;\r\n\r\nd) preservar a confidencialidade das tratativas na CASC;\r\n\r\ne) informar ao negociador delegado da CASC quaisquer alterações das circunstâncias que lastrearam a avaliação da probabilidade de êxito judicial ao tempo da delegação;\r\n\r\nf) fornecer ao negociador delegado da CASC documentos e informações supervenientes;\r\n\r\ng) prestar os esclarecimentos solicitados pelo negociador delegado da CASC; e\r\n\r\nh) manter postura colaborativa com o negociador delegado da CASC.\r\n\r\nParágrafo único. Fica facultado ao Procurador da Especializada judicial de origem e ao negociador delegado da CASC estabelecer, de comum acordo, formas e regimes especiais de cooperação em substituição às regras deste artigo.\r\n\r\nCapítulo III -\r\n\r\nDo Ambiente para Negociação Direta\r\n\r\nArt. 27. Considera-se negociação direta a opção, pelo Procurador da Especializada de origem, de permanecer à frente das tratativas de um acordo sem a intervenção de um Procurador da CASC como mediador ou negociador delegado, mas fazendo uso da estrutura e do apoio da CASC para alcançar a autocomposição.\r\n\r\n§ 1º. Optando pela participação da CASC como ambiente para a negociação direta, o Procurador da Especializada de origem terá acesso:\r\n\r\nI - à plataforma da CASC para a interface com o público externo;\r\n\r\nII - à estrutura e ao apoio da equipe da CASC para agendamento e condução de reuniões presenciais, virtuais ou híbridas; e\r\n\r\nIII - às informações e modelos sobre casos anteriores conduzidos na CASC.\r\n\r\n§ 2º. Na negociação direta, cumprirá ao Procurador da Especializada de origem tomar as providências para a redação, avaliação, aprovação e assinatura do acordo.\r\n\r\nArt. 28. O Procurador da Especializada informará à CASC o resultado das tratativas e eventual Termo de Autocomposição celebrado, para os fins do art. 66 desta Resolução.\r\n\r\nTítulo VI -\r\n\r\nDa admissão do caso na CASC\r\n\r\nArt. 29. Respondidas as consultas de viabilidade da autocomposição, o Procurador da CASC emitirá decisão de admissão, que:\r\n\r\nI - verificará se as partes:\r\n\r\na) manifestaram interesse na tentativa de autocomposição ou, para participações em auxílio, confirmaram ciência da convocação; e\r\n\r\nb) indicaram representantes para as sessões de mediação ou negociação;\r\n\r\nII - definirá o modo de atuação da CASC na solução do conflito;\r\n\r\nIII - pronunciará eventual efeito da suspensão da prescrição, que retroagirá à data de formalização do pedido de submissão à CASC, ressalvado o disposto no CTN quanto à matéria tributária, nos termos do art. 34, caput, §§ 1º e 2º, da Lei de Mediação; e\r\n\r\nIV - em conclusão,\r\n\r\na) encaminhará o caso para as providências de agendamento de sessão de negociação ou mediação (arts. 32 e segs); e\r\n\r\nb) em litígios estruturais, diligenciará para que sejam tomadas as medidas de publicidade previstas no art. 62 desta Resolução, desde que inexista objeção das partes.\r\n\r\n§ 1º. A decisão de admissão do caso na CASC será comunicada às partes.\r\n\r\n§ 2º. O Procurador mediador da CASC poderá optar por proferir a decisão de admissão oralmente na primeira sessão de mediação, na presença das partes, preservada a retroatividade da suspensão da prescrição à data de formalização do pedido de resolução consensual, caso em que tomará desde logo as providências do inc. IV deste artigo.\r\n\r\nArt. 30. Para fins de racionalização do serviço interno da PGE, o Procurador à frente da negociação, a seu critério, poderá optar pela designação de sessão unilateral com o Procurador mediador da CASC, na qual:\r\n\r\nI - responderá oralmente à consulta de viabilidade da autocomposição (art. 18);\r\n\r\nII - havendo resposta positiva à consulta pelas demais partes, o Procurador mediador da CASC realizará também oralmente a admissão a que se refere o artigo anterior; e\r\n\r\nIII - o apoio da CASC registrará as ocorrências em ata resumida.\r\n\r\n§ 1º. Quando, na sessão disciplinada neste artigo, for decidida também a admissibilidade da autocomposição:\r\n\r\nI - o seu conteúdo será comunicado às demais partes da mediação, da mesma forma que se a admissão observasse a forma escrita prevista no art. 29, caput, desta Resolução; ou\r\n\r\nII - a critério do Procurador à frente da negociação e do Procurador da CASC, serão elaboradas duas atas separadas, para que a comunicação da admissão do caso na CASC às demais partes não comprometa informações cobertas por sigilo técnico profissional da relação advogado-cliente se constantes da resposta oral à viabilidade de autocomposição pelo Procurador à frente da negociação.\r\n\r\n§ 2º. Se necessário, o Procurador mediador da CASC repetirá o juízo de admissibilidade na primeira sessão de mediação (art. 29, § 2º).\r\n\r\nArt. 31. Se negativa a resposta à consulta de viabilidade da autocomposição ou se verificado outro óbice à tentativa de autocomposição, o Procurador da CASC tomará as providências do art. 15 desta Resolução, encerrando o procedimento.\r\n\r\nParágrafo único. A inadmissão do procedimento será comunicada a todas as partes.\r\n\r\nTítulo VII -\r\n\r\nDas sessões de mediação ou negociação\r\n\r\nArt. 32. A CASC consultará previamente as partes sobre data, horário e modalidade presencial, virtual ou híbrida para as sessões de mediação ou negociação, vedado o agendamento sem prévio consentimento.\r\n\r\nParágrafo único. Salvo motivo justificado, as sessões presenciais ocorrerão na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 33. A critério do Procurador mediador ou a pedido de uma das partes, poderão ser realizadas sessões unilaterais entre o mediador e um dos interessados.\r\n\r\nParágrafo único. Será confidencial a informação prestada por uma parte em sessão unilateral, não podendo o mediador revelá-la às demais, exceto se expressamente autorizado, observado o disposto no art. 30, § 1º, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 34. O Procurador mediador conduzirá a sessão de mediação na presença das partes e do apoio da CASC observando a seguinte ordem indicativa dos trabalhos:\r\n\r\nI - preliminarmente, a consulta de interesse e/ou a decisão oral de admissão da mediação na própria sessão, se for o caso de aplicação dos arts. 16, parágrafo único, ou 29, § 2º, desta Resolução;\r\n\r\nII - esclarecimento do método de solução de conflito adotado, informando os princípios aplicáveis e o comportamento cooperativo esperado das partes;\r\n\r\nIII - revelação, pelo mediador, da posição de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo o papel da CASC e, se for o caso, que atua como negociador delegado em conflito conexo ou similar;\r\n\r\nIV - alerta do dever de confidencialidade sobre a mediação à luz dos arts. 14, 30 e 31 da Lei de Mediação, oportunidade em que apresentará às partes para assinatura o Termo de Confidencialidade previsto no art. 37 desta Resolução;\r\n\r\nV - advertência do eventual efeito de suspensão da prescrição na pendência do procedimento de autocomposição (art. 29, III);\r\n\r\nVI - organização dos pontos de convergência e divergência entre as partes;\r\n\r\nVII - abertura do debate às partes, para que, com o seu auxílio, avancem para o consenso, podendo adotar técnicas como ordenar pautas e tempo de fala; e\r\n\r\nVIII - ao final, resumirá os encaminhamentos alcançados sob a forma de tarefas e prazos claros para cada partícipe, em planejamento da continuidade dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo único. O apoio da CASC, secretariando a sessão, registrará as ocorrências em minuta de ata resumida, cabendo ao mediador encaminhá-la às partes.\r\n\r\nArt. 35. As sessões de negociação direta ou por delegação observarão, no que couber, o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 36. As sessões de mediação ou negociação serão realizadas somente na presença do mediador, das partes e do apoio da CASC, em atenção à confidencialidade das tratativas, permitindo-se a presença como ouvinte de terceiros apenas mediante expressa autorização das partes.\r\n\r\n§ 1º. Nas sessões de processos estruturais de monitoramento de políticas públicas, será permitida a presença de terceiros como ouvintes, desde que:\r\n\r\nI - não seja hipótese de segredo de justiça à luz do art. 189 do CPC/15; ou\r\n\r\nII - os atores envolvidos não apresentem objeção motivada na natureza dos fatos e informações em tratativa.\r\n\r\n§ 2º. Para os efeitos do § 1º deste artigo, a CASC disponibilizará em sua página no site da PGE na internet (https://pge.rj.gov.br/consenso) calendário com as sessões de processos estruturais em que permitidos terceiros como ouvintes, cabendo aos interessados solicitar autorização de presença por mensagem eletrônica dirigida ao e-mail casc@pge.rj.gov.br, em número que não comprometa a ordem dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 37. Os documentos, as informações e as propostas apresentadas nas tratativas serão confidenciais em relação a terceiros e não serão oponíveis como defesa ou prova em processo judicial ou arbitral, salvo se as partes expressamente consentirem ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido.\r\n\r\n§ 1º. As partes na mediação assinarão Termo de Confidencialidade fornecido pelo Procurador da CASC, do qual constará cláusula de ciência quanto à sanção prevista no art. 30, § 2º, da Lei de Mediação.\r\n\r\n§ 2º. Se a CASC atuar por negociação delegada, o dever de confidencialidade se estenderá ao Procurador da Especializada judicial de origem, observado o disposto no art. 26 desta Resolução.\r\n\r\nTítulo VIII -\r\n\r\nDo Termo de Autocomposição\r\n\r\nArt. 38. Cumpre ao Procurador mediador da CASC elaborar minuta inicial de Termo de Autocomposição que espelhe o consenso alcançado nas tratativas, observando as disposições deste Título e submetendo-a às partes a título de colaboração.\r\n\r\nParágrafo único. Quando a especificidade da matéria o recomendar, o Procurador mediador poderá solicitar que, para a redação da minuta, o Procurador à frente da negociação coopere no esclarecimento da essência das cláusulas principais do acordo.\r\n\r\nArt. 39. Preservada a autonomia das partes, o Termo de Autocomposição deverá conter:\r\n\r\nI - considerandos sobre o histórico do conflito e a submissão à CASC;\r\n\r\nII - qualificação das partes;\r\n\r\nIII - as obrigações assumidas;\r\n\r\nIV - tratando-se de obrigação de pagar quantia, a referência expressa à adoção de liquidação consensual ou à aplicação de deságio, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo, bem como a forma de pagamento;\r\n\r\nV - a renúncia do particular a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à demanda;\r\n\r\nVI - os honorários advocatícios e a responsabilidade por seu pagamento; e\r\n\r\nVII - a responsabilidade por eventuais despesas processuais.\r\n\r\n§ 1º. Por opção do Procurador à frente da negociação, o conteúdo do inc. IV do caput poderá constar apenas da avaliação de economicidade, desde que de forma expressa.\r\n\r\n§ 2º. A CASC adotará minuta-padrão de Termo de Autocomposição para:\r\n\r\nI - acordos individuais;\r\n\r\nII - acordos coletivos; e\r\n\r\nIII - acordos estruturais.\r\n\r\n§ 3º. A CASC também adotará minuta-padrão de negócio processual atípico (CPC/15, art. 190).\r\n\r\nArt. 40. Os acordos sobre processos estruturais de monitoramento de políticas públicas conterão, além do disposto no artigo anterior, e preservada a autonomia das partes:\r\n\r\nI - diagnóstico do litígio estrutural, especificando os direitos fundamentais e a política pública em jogo;\r\n\r\nII - metas específicas e aferíveis por indicadores quantitativos e qualitativos, voltadas a alterar progressivamente a situação de fato objeto do litígio estrutural;\r\n\r\nIII - cronograma de implementação das medidas planejadas, com marcos parciais e finais;\r\n\r\nIV - definição dos atores responsáveis pela implementação das ações;\r\n\r\nV - metodologia e periodicidade da supervisão do alcance e da revisão das metas;\r\n\r\nVI - designação de atores ou instituições que acompanharão a implementação do acordo; e\r\n\r\nVII - prazos, parâmetros ou indicadores que definirão a satisfação do acordo, notadamente quando adotadas medidas de proteção progressiva e concreta dos direitos alegadamente violados.\r\n\r\n§ 1º. A especificação dos elementos deste artigo poderá ser feita de maneira gradual ou parcial, celebrando-se termos aditivos ou novos acordos à medida que o objeto da atuação se tornar conhecido após novos aportes e contribuições pelas partes e oitiva de grupos interessados.\r\n\r\n§ 2º. Em acordos estruturais, a elaboração da minuta do plano de ação da política pública caberá, preferencialmente, ao órgão ou entidade competente para executá-la, contando com a colaboração do Procurador mediador da CASC (art. 38).\r\n\r\nTítulo IX -\r\n\r\nDas avaliações e da aprovação interna\r\n\r\nArt. 41. Encerradas as tratativas e havendo consenso sobre as cláusulas do Termo de Autocomposição, compete ao Procurador da CASC:\r\n\r\nI - se atuar como mediador, redigir manifestação sintetizando as tratativas, instruindo-a com as atas das sessões e documentos relevantes, para encaminhamento ao Procurador à frente da negociação, de modo a subsidiar as avaliações tratadas no artigo seguinte; e\r\n\r\nII - em qualquer caso, enviar a minuta do Termo de Autocomposição, por e-mail, para o Procurador-Chefe da CASC, para ciência.\r\n\r\nArt. 42. Realizadas as providências do artigo anterior, serão elaboradas as manifestações de avaliação de probabilidade de êxito judicial, de economicidade e, se for o caso, de viabilidade técnica ou financeira, observando as regras deste artigo e dos Capítulos seguintes.\r\n\r\nParágrafo único. Competirá:\r\n\r\nI - em conflitos judicializados:\r\n\r\na) ao Procurador à frente da negociação, lotado na Especializada com atribuição judicial para a causa, a elaboração das avaliações de probabilidade de êxito judicial e de economicidade, ressalvada a hipótese dessas análises conterem aspectos técnicos que dependam de manifestação do órgão da Secretaria ou Entidade Estadual envolvida no conflito, caso em que se aplicará o § 1º do art. 14 desta Resolução;\r\n\r\nb) ao órgão técnico da Secretaria ou entidades estadual, a avaliação de viabilidade técnica ou financeira do acordo, se cabível; e\r\n\r\nc) ao Procurador atuando em auxílio na negociação, lotado na Assessoria Jurídica da Secretaria ou Entidade estadual, cooperar para a elaboração das avaliações da parte final da alínea a) e da alínea b) deste inciso;\r\n\r\nII - em conflitos não judicializados:\r\n\r\na) ao Procurador à frente da negociação, lotado na Assessoria Jurídica da Secretaria ou Entidade estadual envolvida no conflito, a elaboração da avalição de economicidade, ressalvada a hipótese dessa análise conter aspectos técnicos que dependam de manifestação do órgão técnico, caso em que se aplicará o § 1º do art. 14 desta Resolução, bem como cooperar para a elaboração da avaliação da alínea b) deste inciso;\r\n\r\nb) ao órgão técnico da Secretaria ou entidades estadual, a avaliação de viabilidade técnica ou financeira do acordo, se cabível; e\r\n\r\nc) ao Procurador atuando em auxílio na negociação, lotado na Especializada judicial em tese competente para o conflito, elaborar a análise de probabilidade de êxito judicial.\r\n\r\nCapítulo I -\r\n\r\nDa Avaliação de probabilidade de êxito judicial\r\n\r\nArt. 43. A avaliação de probabilidade de êxito judicial considerará os argumentos de fato e de direito utilizáveis pela Fazenda Pública estadual e pela parte contrária, estimando a chance de vitória e manutenção ou reversão de decisões no processo judicial em curso ou passível de ajuizamento.\r\n\r\n§ 1º. O exame de que trata o caput deverá:\r\n\r\nI - abranger todas as teses, incluídas as preliminares e as de mérito;\r\n\r\nII - indicar se a tese analisada visa a fulminar a pretensão ou se de natureza dilatória.\r\n\r\n§ 2º. Será obrigatória a análise individualizada de teses e questões relativas a:\r\n\r\nI - orientações em enunciados ou pareceres da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - matérias de ordem pública como prescrição, decadência e coisa julgada;\r\n\r\nIII - cumprimento extrajudicial da obrigação; e\r\n\r\nIV - liquidação da obrigação de valor igual a zero ou de impossibilidade de liquidação.\r\n\r\n§ 2º. Quando, a critério do Procurador à frente da negociação, a avaliação de êxito judicial contiver aspectos de ordem técnica que extravasem a competência legal e constitucional da PGE, competirá ao órgão técnico da Secretaria ou Entidade estadual se pronunciar, nessa parte, para a avaliação de êxito judicial.\r\n\r\nArt. 44. A probabilidade de êxito de cada tese deverá ser classificada como alta, baixa, indefinida ou oscilante, e observará os seguintes parâmetros indicativos:\r\n\r\nI - existência de padrões decisórios vinculantes nos tribunais, ou em questões análogas;\r\n\r\nII - admissibilidade de recursos pendentes;\r\n\r\nIII - tendência de conclusão de julgamentos colegiados em curso;\r\n\r\nIV - entendimento doutrinário sobre a matéria; e\r\n\r\nV - o grau de persuasão das provas disponíveis à Fazenda.\r\n\r\n§ 1º. Para os fins do caput, a classificação da probabilidade de êxito judicial será:\r\n\r\nI - alta: quando os parâmetros indicativos se mostram favoráveis à Fazenda;\r\n\r\nII - baixa: quando os parâmetros indicativos se mostram desfavoráveis à Fazenda;\r\n\r\nIII - possível, que se divide em:\r\n\r\na) indefinida: quando não se verifica a ocorrência de nenhum dos parâmetros indicativos do caput; e\r\n\r\nb) oscilante: quando se verifica, em relação aos parâmetros indicativos do caput, posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à Fazenda, porém sem preponderância.\r\n\r\nCapítulo II -\r\n\r\nDa Avaliação de Economicidade\r\n\r\nArt. 45. A economicidade do acordo para a Fazenda Pública estadual estará configurada, dentre outras hipóteses, quando:\r\n\r\nI - resultar em redução do valor estimado do pedido que a Fazenda entende devido (art. 46) ou da condenação;\r\n\r\nII - resultar na transferência do ônus de pagamento ou de cumprimento de obrigação para outra parte ou interessado;\r\n\r\nIII - a obrigação de fazer puder ser cumprida da forma mais favorável à Fazenda;\r\n\r\nIV - as obrigações assumidas pela Fazenda forem inferiores aos custos financeiros diretos e indiretos de movimentação da máquina judiciária para a solução judicial do conflito, observado o disposto no § 4º deste artigo; ou\r\n\r\nV - houver interesse social na solução célere da controvérsia, devidamente justificado pela Secretaria ou Entidade a cuja área de competência estiver afeto o assunto.\r\n\r\n§ 1º. O exame de que trata o caput levará em consideração:\r\n\r\nI - a avaliação de probabilidade de êxito judicial, nos termos do Capítulo anterior;\r\n\r\nII - a perspectiva média de duração do processo judicial; e\r\n\r\nIII - os meios executórios e o modo de cumprimento das obrigações se resolvido o conflito pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n§ 2º. A classificação da probabilidade de êxito judicial como possível (indefinida ou oscilante) não afasta, por si, a existência de economicidade.\r\n\r\n§ 3º. A economicidade para obrigações de pagar deve considerar, dentre outros elementos e à luz dos §§ 1º e 2º deste artigo:\r\n\r\nI - critérios de atualização monetária e de juros mais favoráveis à Fazenda;\r\n\r\nII - critérios de deságio usualmente adotados; e\r\n\r\nIII - se for o caso, a liquidação consensual da obrigação de pagar a ser cumprida.\r\n\r\n§ 4º. A aplicação da economicidade disciplinada no inc. IV deste artigo observará estudo técnico próprio, a ser elaborada pela PGE, sobre os custos financeiros diretos e indiretos de movimentação do Poder Judiciário estadual para a resolução dos conflitos em que a Fazenda Estadual é parte.\r\n\r\nArt. 46. Competirá ao Procurador à frente da negociação avaliar a economicidade do acordo, ainda que se baseando em subsídios, informações e cálculos da Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis (ACPC) ou da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações (APCA), ambas da PGE, ou de órgão técnico da Administração estadual.\r\n\r\n§ 1º. Os critérios e diretrizes jurídicas para os subsídios, informações e cálculos referidos no caput serão definidos pelo Procurador à frente da negociação.\r\n\r\n§ 2º. Quando, a critério do Procurador à frente da negociação, a avaliação de economicidade contiver aspectos de ordem técnica que extravasem a competência legal e constitucional da PGE, competirá ao órgão técnico da Secretaria ou Entidade estadual se pronunciar, nessa parte, sobre a economicidade do acordo.\r\n\r\nCapítulo III -\r\n\r\nDa Avaliação de Viabilidade Técnica ou Financeira\r\n\r\nArt. 47. O acordo que contenha obrigação de fazer ou não fazer pela Fazenda deverá ser precedido de manifestação expressa do órgão ou entidade estadual responsável a respeito da viabilidade técnica e operacional do comportamento a ser assumido.\r\n\r\nParágrafo único. Também se aplica o disposto neste artigo, no que couber, para a avaliação de viabilidade financeira quanto a obrigações de pagar:\r\n\r\nI - de cumprimento por via administrativa, quando cabível; e\r\n\r\nII - para beneficiários por Requisição de Pequeno Valor em processos coletivos, com litisconsórcio multitudinário ou repetitivos para tratamento por plano de negociação, caso em que se buscará, sempre que possível, o estabelecimento de cronograma de pagamentos compatível com a disponibilidade financeira e orçamentária.\r\n\r\nCapítulo IV -\r\n\r\nDa competência para a aprovação interna\r\n\r\nArt. 48. Elaboradas as avaliações de êxito judicial, de economicidade e, se for o caso, de viabilidade técnica ou financeira, o Procurador à frente da negociação submeterá a aprovação do acordo à autoridade competente na hierarquia da PGE, definida segundo o art. 50 desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. O Procurador à frente da negociação dará ciência à CASC da submissão tratada no caput, cabendo então ao Procurador mediador impulsionar paralelamente, no sistema SEI e no PGEdigital de autocomposição, expediente ao Procurador-Chefe da CASC com vistas ao Procurador-Geral e à Secretaria da Casa Civil, para a autorização do Governador do Estado, quando exigível (art. 51).\r\n\r\nArt. 49. Para os fins dos arts. 12 e 14, § 1º, da Lei Estadual nº 9.629/2022, considera-se homologado o Termo de Autocomposição pela PGE quando tiverem sido aprovadas, pelas autoridades competentes, a versão definitiva das cláusulas e as avaliações de êxito judicial, de economicidade e de viabilidade técnica ou financeira, ainda que em momento anterior à assinatura.\r\n\r\nParágrafo único. O Termo de Autocomposição será eficaz após a sua homologação e a assinatura, ressalvada disposição contrária acordada pelas Partes.\r\n\r\nArt. 50. Os acordos dependerão da aprovação do Procurador-Geral do Estado, sem prejuízo, se exigível, da autorização do Governador nos casos do art. 51.\r\n\r\nTítulo X -\r\n\r\nDa autorização governamental e da assinatura\r\n\r\nArt. 51. Será necessária autorização do Governador do Estado previamente à assinatura de acordos com a Administração Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 9.629/2022, quando:\r\n\r\nI - envolverem créditos ou débitos com valor superior a 100 (cem) salários-mínimos ou, na hipótese de empresa pública, a 2% (dois por cento) do seu faturamento, na forma estabelecida por ato do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nII - envolverem obrigações de fazer ou não fazer que impliquem, indiretamente, dispêndio financeiro estimado em montante superior ao referido no inc. I deste artigo; e\r\n\r\nIII - a critério do Procurador-Geral do Estado, a matéria do litígio o recomendar do ponto de vista político ou institucional.\r\n\r\n§ 1º. Cumpre ao Procurador mediador da CASC impulsionar, através do sistema SEI e do PGEdigital de autocomposição, o procedimento para coleta de autorização do Governador do Estado, encaminhando manifestação ao Procurador-Chefe da CASC, que, concordando, remeterá o expediente ao Gabinete do Procurador-Geral com vistas à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n§ 2º. Nos termos do art. 6º, XLV, da Lei Complementar Estadual nº 15/1980, não será exigida a autorização do Governador para os acordos dos quais resultar, pela Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n\r\nII - a dispensa de interposição de recursos judiciais cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando contraindicada a medida em face da jurisprudência; ou\r\n\r\nIII - a não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado.\r\n\r\n§ 3º. Os acordos de que sejam partes empresas estatais estaduais observarão, ainda, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Estadual nº 9.629/2022.\r\n\r\nArt. 52. Aprovado o acordo pelas autoridades competentes na hierarquia da PGE e autorizado, se for o caso, pelo Governador do Estado, o Termo de Autocomposição será assinado:\r\n\r\nI - no âmbito da PGE, pelo Procurador-Geral do Estado; e\r\n\r\nII - pelas demais partes privadas e autoridades públicas envolvidas na autocomposição.\r\n\r\nParágrafo único. As partes terão ciência do encerramento do procedimento de autocomposição no próprio ato de assinatura do Termo de Autocomposição.\r\n\r\nArt. 53. Assinado o termo de autocomposição, cumpre à CASC:\r\n\r\nI - proceder ao registro da economicidade e das cláusulas do acordo no seu banco de dados (art. 66); e\r\n\r\nII - arquivar o PGEdigital de autocomposição.\r\n\r\nParágrafo único. Apenas para fins estatísticos de efetividade dos acordos, a CASC poderá permanecer no acompanhamento do cumprimento das obrigações pactuadas, independentemente das atribuições da Especializada de origem.\r\n\r\nArt. 54. A Procuradoria com competência judicial para a matéria tomará as providências para, se for o caso, postular a homologação do acordo em juízo.\r\n\r\nArt. 55. Para a Administração Pública Estadual, o termo de autocomposição terá efeito equivalente às orientações de cumprimento de julgado expedidas pela PGE, nos termos do Decreto nº 40.603/2007, e será encaminhada ao órgão ou entidade encarregada das obrigações pactuadas, que deverá adotar as medidas necessárias à efetivação do acordo no prazo assinalado.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento das solicitações oriundas da CASC ou dos acordos nesta celebrados sujeitará o servidor responsável às sanções administrativas previstas no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nTítulo XI -\r\n\r\nDos Planos de Negociação\r\n\r\nArt. 56. Em litígios com efetiva ou potencial repetição, a Procuradoria Geral do Estado poderá editar, a seu critério, Plano de Negociação para racionalizar a celebração de acordos por adesão, nos termos do art. 21 da Lei Estadual nº 9.629/2022.\r\n\r\n§ 1º. A celebração de acordos autorizados por Plano de Negociação dispensa avaliações de viabilidade da autocomposição, de probabilidade de êxito judicial, de economicidade e de viabilidade técnica ou financeira, bastando a análise do enquadramento subjetivo e objetivo nas hipóteses versadas no Plano.\r\n\r\n§ 2º. A edição de Plano de Negociação não implica a renúncia tácita à prescrição nem sua interrupção ou suspensão, nos termos do art. 35, § 6º, da Lei de Mediação.\r\n\r\n§ 3º. As adesões individuais a acordos coletivos poderão receber tratamento similar a Planos de Negociação.\r\n\r\nArt. 57. A CASC cooperará com as Especializadas judiciais para a identificação de matérias passíveis de tratamento por Planos de Negociação.\r\n\r\nParágrafo único. A expedição de ato genérico pelo Procurador-Geral do Estado de reconhecimento de pedido, não apresentação de contestação ou não interposição e a desistência de recursos deverá ser encaminhada à CASC, para avaliação nos termos do caput.\r\n\r\nArt. 58. A edição de Plano de Negociação será feita em cooperação entre a CASC e a Especializada de origem e observará as seguintes etapas:\r\n\r\nI - a Especializada de origem redigirá manifestação contemplando:\r\n\r\na) a delimitação da matéria a ser tratada no Plano, com a estimativa de aderentes e de impacto financeiro;\r\n\r\nb) exame de probabilidade de êxito judicial, dispensada se aprovado ato genérico pelo Procurador-Geral nos termos do art. 58, parágrafo único, desta Resolução;\r\n\r\nc) os critérios gerais de celebração dos acordos, tais como padrões de deságio, modo de cumprimento de obrigações e parâmetros de juros moratórios e correção monetária;\r\n\r\nd) a justificativa de economicidade; e\r\n\r\ne) se for o caso, as informações de fato a serem prestadas pelo aderente ou pelo órgão de origem para análise de enquadramento dos pedidos de adesão ao Plano.\r\n\r\nII - a CASC redigirá o Plano de Negociação, que conterá:\r\n\r\na) a síntese da manifestação tratada no inc. I, em especial as alíneas “a)”, “c)” e “e)”;\r\n\r\nb) o modo de oferta e a interface de atendimento ao público interessado;\r\n\r\nc) o fluxograma de interação entre a CASC, a Especializada de origem e, se for o caso, o órgão de origem e a ACPC, para análise dos pedidos de adesão, observado o disposto no artigo seguinte; e\r\n\r\nd) cronograma para operação;\r\n\r\nIII - a CASC provocará a Secretaria ou Entidade estadual a se pronunciar sobre a viabilidade técnica ou financeira do Plano de Negociação (art. 47); e\r\n\r\nIV - a CASC submeterá o Plano de Negociação, instruído com as manifestações dos incisos I e III deste artigo, à aprovação do Procurador-Geral do Estado, ressalvada a autorização do Governador do Estado, se exigível.\r\n\r\n§ 1º. As manifestações tratadas neste artigo observarão, no que couber, as avaliações disciplinadas no Título IX desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º. A CASC e Especializada de origem envidarão esforços para que as etapas dos incisos I e II deste artigo ocorram em paralelo, por cooperação.\r\n\r\n§ 3º. Fica facultado à Especializada de origem e à CASC estabelecer, de comum acordo, formas e regimes especiais de cooperação em substituição às regras dos incs. I, II e III deste artigo.\r\n\r\nArt. 59. Aprovado o Plano de Negociação, a CASC será responsável pela divulgação da oferta de adesão, atendimento ao público externo, recepção e processamento dos pedidos de adesão, preservada a competência da Especializada de origem para a análise do enquadramento subjetivo e objetivo nas hipóteses versadas no Plano.\r\n\r\n§ 1º. O disposto na primeira parte do caput não se aplicará quando:\r\n\r\nI - os atos ali versados forem praticados por petição ou em audiência judicial, caso em que permanecerão a cargo da Especializada de origem; ou\r\n\r\nII - o Plano de Negociação estabelecer regras diversas.\r\n\r\n§ 2º. A Especializada de origem poderá delegar à CASC a análise do enquadramento subjetivo e objetivo a que se refere a parte final do caput deste artigo, caso em que essa delegação:\r\n\r\nI - deverá constar do Plano de Negociação, na forma do inc. II, 'c', do artigo anterior; e\r\n\r\nII - observará, no que couber, as regras sobre negociação delegada (arts. 25 e 26).\r\n\r\nTítulo XII -\r\n\r\nDa publicidade e da comunicação na CASC\r\n\r\nArt. 60. A CASC manterá página no site da PGE na internet (https://pge.rj.gov.br/consenso), veiculando informações e canais para as iniciativas de autocomposição tratadas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. A CASC utilizará qualquer meio capaz de alcançar o público interessado, em especial pela divulgação:\r\n\r\nI - de seu cartaz oficial com QR Code junto a instituições do sistema de justiça, agentes privados, organizações da sociedade civil, órgãos e entidades da Administração Pública estadual e demais entes políticos; e\r\n\r\nII - de cartilhas explicativas com informações práticas para participação em tentativas de autocomposição, confeccionadas na perspectiva dos usuários.\r\n\r\nArt. 61. A tramitação dos procedimentos de autocomposição na CASC preservará o dever de confidencialidade das tratativas.\r\n\r\nParágrafo único. Na comunicação com órgãos e entidades estaduais pelo sistema SEI, a CASC adotará o acesso restrito, preservando a confidencialidade das informações.\r\n\r\nArt. 62. Nas tentativas de autocomposição que envolvam processos estruturais de monitoramento de políticas públicas, a CASC adotará as seguintes medidas de divulgação em sua página no site da PGE na internet (https://pge.rj.gov.br/consenso):\r\n\r\nI - listagem dos casos, esclarecendo:\r\n\r\na) data de admissão na CASC;\r\n\r\nb) o agente, órgão ou entidade que teve a iniciativa de submeter o conflito à CASC;\r\n\r\nc) as partes e os atores sociais participantes na tentativa de autocomposição;\r\n\r\nd) o processo judicial pertinente, se judicializada a matéria;\r\n\r\ne) a síntese do conflito, descrevendo os direitos fundamentais e a política pública em jogo; e\r\n\r\nf) quanto ao status, se em andamento ou concluído.\r\n\r\nII - calendário de sessões agendadas, para o fim de permitir a presença de terceiros como ouvintes nos termos do art. 36, §§ 1º e 2º, desta Resolução;\r\n\r\nIII - disponibilização:\r\n\r\na) para os casos em andamento, das decisões de admissão na CASC e das atas de sessões de tentativas de autocomposição; e\r\n\r\nb) para os casos concluídos, dos Termos de Autocomposição.\r\n\r\n§ 1º. A divulgação tratada neste artigo ocorrerá a partir do momento em que admitido o caso na CASC, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. As partes poderão apresentar objeção à divulgação tratada neste artigo, no todo ou em parte, motivando-a:\r\n\r\nI - nos casos de segredo de justiça à luz do art. 189 do CPC/15; ou\r\n\r\nII - na natureza dos fatos e informações em tratativa.\r\n\r\nArt. 63. Os Procuradores da CASC utilizarão o Módulo de Autocomposição do PGEdigital como instrumento de trabalho interno à PG-19.\r\n\r\nParágrafo único. As partes, a pedido, poderão obter cópia dos documentos próprios enviados em comunicações à CASC e aos documentos comuns, tais como atas das sessões e decisão de admissão na CASC, observado o dever de confidencialidade.\r\n\r\nArt. 64. A CASC se comunicará com as demais Especializadas da PGE:\r\n\r\nI - preferencialmente, pela interação entre o Módulo de Autocomposição do PGEdigital e o Módulo Contencioso, preservado o dever de confidencialidade sobre aquele;\r\n\r\nII - pelo e-mail funcional; e\r\n\r\nIII - pelo sistema SEI.\r\n\r\n§ 1º. As Especializadas indicarão à CASC endereço centralizado de e-mail do seu apoio para recebimento de comunicações, aos quais serão encaminhadas cópias das mensagens dirigidas aos Procuradores nelas lotados.\r\n\r\n§ 2º. É dever dos Procuradores o acesso regular ao e-mail funcional e a inserção de alertas de afastamentos, com indicação dos substitutos.\r\n\r\n§ 3º. O whatsapp da CASC será utilizado apenas para informações imediatas sobre a realização de sessões.\r\n\r\nArt. 65. A CASC se comunicará com as partes externas por e-mail, telefone, sistema SEI, plataforma eletrônica externa ou qualquer outro meio que assegure a ciência.\r\n\r\n§ 1º. Cabe aos interessados informar à CASC qualquer alteração de endereço eletrônico ou de contato telefônico.\r\n\r\n§ 2º. A CASC disponibilizará meio auxiliar de comunicação em aplicativo de mensagens (whatsapp), voltado a informações imediatas sobre a realização de sessões.\r\n\r\n§ 3º. O whatsapp da CASC, em nenhuma hipótese, substituirá a comunicação veiculada por e-mails oficiais ou pela plataforma eletrônica da CASC, nem funcionará para a recepção de documentos enviados pelo particular.\r\n\r\nTítulo XIII -\r\n\r\nDas medidas adicionais de estímulo à autocomposição\r\n\r\nArt. 66. A CASC atuará para armazenar e organizar os dados sobre a atividade autocompositiva da PGE, mesmo quanto a acordos celebrados fora da CASC.\r\n\r\n§ 1º. Para os fins do caput, cumpre:\r\n\r\nI - aos Procuradores lotados nas Especializadas judiciais da PGE, comunicar à CASC as autocomposições celebradas na matéria de sua competência; e\r\n\r\nII - aos Procuradores lotados na Assessoria Jurídica de órgão ou entidade da Administração Púbica estadual, enviar à CASC os relatórios quadrimestrais determinados pela Resolução PGE nº 4712, de 01 de junho de 2021.\r\n\r\n§ 2º - A CASC manterá também banco de dados com os atos editados pelas Chefias das Especializadas na forma dos arts. 9º, parágrafo único, 18, § 2º, e 25, parágrafo único, II, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 67. A CASC, em cooperação com o CEJUR e a GRH, fomentará a capacitação dos membros da PGE para atuação em negociação, conciliação e mediação, bem como nos demais meios adequados de solução de conflitos.\r\n\r\nParágrafo único. O Procurador-Chefe da CASC coordenará, com o CEJUR, Fórum Permanente de Autocomposição de Controvérsias na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nTítulo XIV -\r\n\r\nDisposições finais e transitórias\r\n\r\nArt. 68. Esta Resolução entrará em vigor em 24 de novembro de 2025, revogadas a Resolução PGE nº 4.710/2021, a Resolução PGE 4.827/2022 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nParágrafo único. Até a edição de Resolução específica, permanecerão regulados:\r\n\r\nI - o Ambiente de Diálogo e Composição Interna (ADCI), pelo art. 2º da Resolução PGE nº 4.710, de 31 de maio de 2021; e\r\n\r\nII - a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), pelo art. 20 da Resolução PGE nº 4.710, de 31 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2688579"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000499/2019 - PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem anexa (116904342).\r\n\r\nID FUN CIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n43826334\r\n\r\nADRIANA ALGRANTI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593887\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n17097371\r\n\r\nALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43597548\r\n\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA DE PERICIAS E AVALIACÕES IMOBILIARIAS \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43826059\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECARIO \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43850294\r\n\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593771\r\n\r\nANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43597459\r\n\r\nANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n99992213\r\n\r\nANDRE FELIPE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n09/05/2025\r\n\r\n43721389\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\nANALISTA CONTABIL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43721362\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43662188\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n6165877\r\n\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECARIO\r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43626343\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593828\r\n\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43626483\r\n\r\nARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43753264\r\n\r\nBEATRIZ BONIFACIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43831419\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43826156\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n36408344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43592791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593763\r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE PERICIAS E AVALIACÕES IMOBILIARIAS \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43661459\r\n\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43721559\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43911625\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43826482\r\n\r\nDANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43721460\r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43952186\r\n\r\nDANUBIA BRANDAO CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43596363\r\n\r\nDEBORA ALVES CANICALI\r\n\r\nANALISTA DE PERICIAS E AVALIACÕES IMOBILIARIAS \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43596371\r\n\r\nDIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593186\r\n\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43700918\r\n\r\nEVERTON DE PRE GOMES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E METODOS \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593798\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43833640\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43833616\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593216\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43364616\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43912338\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43592414\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43592724\r\n\r\nGABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43661360\r\n\r\nGABRIELA GOMES JULIANO DAS NEVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43626262\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595030\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43833586\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\nANALISTA CONTABIL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n14892960\r\n\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\nANALISTA CONTABIL\r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43598439\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\nANALISTA DE PERICIAS E AVALIACÕES IMOBILIARIAS \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n42543592\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595693\r\n\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43935770\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43908896\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43665896\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE LANES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n99992337\r\n\r\nJULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n31/08/2025\r\n\r\n43826474\r\n\r\nJULIANA SOARES DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43661475\r\n\r\nKATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43826083\r\n\r\nKELLY PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECARIO\r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43721370\r\n\r\nKRISHNA GUIMARAES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43907687\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30104033\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43811000\r\n\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595022\r\n\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA DE PERICIAS E AVALIACÕES IMOBILIARIAS \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n31040659\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43660126\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES BRANDAO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43594492\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595723\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCAO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43911986\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E METODOS \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43916910\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43736998\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43593631\r\n\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43721427\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43831370\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595707\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595618\r\n\r\nMILENA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43826288\r\n\r\nMONICA GOLTARA ARAUJO COTTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43600220\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595049\r\n\r\nOSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n30796431\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\n\r\nANALISTA MEDICO\r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n42739381\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43594905\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GHEDINI HABIB\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43721451\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43935826\r\n\r\nPOLLYANNA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43721524\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43626319\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43596290\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43592830\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43592813\r\n\r\nRENEE NEIVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43826458\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43911927\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43265308\r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n41766717\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTABIL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43951937\r\n\r\nRODOLPHO MARCOLANO DA VITORIA FEITOSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43595790\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43661327\r\n\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43825524\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43805221\r\n\r\nSELMA SILVA BENVEGNU\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n99992329\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n31/08/2025\r\n\r\n43826415\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43626149\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA CONTABIL\r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43833659\r\n\r\nTATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43846963\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECARIO \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43935800\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHAES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43951880\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\n43626092\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\nANALISTA CONTABIL \r\n\r\nC/I\r\n\r\nC/II\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nId: 2688391"
                    ],
                    "2688364": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/068265/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Instituto Negócios Públicos do Brasil, Estudos e Pesquisas em Administração Pública - INP - CNPJ: 10.498.974/0001-09, no valor de R$ 30.020,00 (trinta mil e vinte reais), para inscrição de servidores para participação na Masterclass Curso 4.0 - Gestão e Fiscalização de Contratos com o Auxílio de Ferramentas de Inteligência Artificial.\r\n\r\nId: 2688364"
                    ],
                    "2688457": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, à Ordem de Serviço PGE/PG02/SG nº 01, de 16 de março de 2022 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/009306/2022, FICAM ALTERADAS as Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos indicados abaixo:\r\n\r\nContrato PGE-RJ nº 27/2022, firmado entre a PGE-RJ e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, para a prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, cuja comissão de gestão e fiscalização passará a ser composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGestor Técnico: MAURÍCIO RIBEIRO BRAGA - ID n.º 50752537;\r\n\r\nGestor Técnico Substituto: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - ID n.º 50256319;\r\n\r\nGestor Operacional: SEBASTIÃO DE CARVALHO BARROS - ID nº 5753821;\r\n\r\nFiscais Técnicos:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO - ID nº 50722298;\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA COZZI - ID nº 99991586;\r\n\r\nIGOR LOPES ARTUR - ID nº 99990830;\r\n\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA - ID nº 43716920.\r\n\r\nContrato PGE-RJ nº 28/2022, firmado entre a PGE-RJ e a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, para a prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, cuja comissão de gestão e fiscalização passará a ser composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGestor Técnico: JOÃO RICARDO BARROCA MENDES - ID nº 99991977;\r\n\r\nGestor Técnico Substituto: VINICIUS GEORGE CARVALHO DA SILVA PAES - ID nº 99991063;\r\n\r\nGestor Operacional: SEBASTIÃO DE CARVALHO BARROS - ID nº 5753821;\r\n\r\nFiscais Técnicos:\r\n\r\nGABRIEL JULLIEN CALVET - ID nº 99990563;\r\n\r\nDOUGLAS DE PINHO RECK DOS SANTOS - ID nº 30056250;\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO TOMAZ - ID nº 50885006.\r\n\r\nId: 2688457"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Devolução de Bem Imóvel Estadual, índice: 117056160. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR.\r\n\r\nOBJETO: Rua Carlos Seidl n° 714, Caju, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Devolução do Imóvel. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000288/2022.\r\n\r\nId: 2688254"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Município de Cabo Frio, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 30 (trinta) meses, alteração do nome da intermediária e a troca de gestão e fiscalização pela Secretaria.\r\n\r\nGESTORA: ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS, Diretora de Departamento, matrícula nº 250401141 (Gestora), em substituição a Simônica Silva de Oliveira, Superintendente, matrícula nº 220401504.\r\n\r\nFISCAIS: OSMANE DE SOUZA VASCONCELLOS, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 818265 (Fiscal), em substituição à Ana Carolina Pereira Martins, Diretora de Departamento, matrícula nº 250401141 e Douglas dos Anjos Silveira, Superintendente, matrícula nº 250401355 (suplente), em substituição a André Luiz de Farias Magalhães, Policial Militar, matrícula n° 220401525.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150110/000701/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 092/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Município de Paraty.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da gestão por parte do Município: Fica delegada ao servidor MAURÍCIO DE LIMA ALMEIDA, Guarda Municipal, matrícula nº 202.108, a responsabilidade pela gestão do Convênio nº 092/2023, pelo MUNICÍPIO, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao preconiza a Lei 8.666/90, em substituição ao servidor Claudenir do Carmo Martins, Guarda Municipal/Chefe de Seção de Trânsito, matrícula nº 200530.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Lei do Estadual RJ nº 6.657/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150110/002215/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 365/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Município de Teresópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da gestão por parte da Secretaria: fica delegada à servidora RENATA GONÇALVES DE PAULA, matrícula de nº 1.07553-6, a responsabilidade pela gestão do Convênio nº 365/2024, em substituição ao servidor Antônio Carlos de Lima, Chefe do Serviço de Administração do Depósito de Veículos Apreendidos, matrícula n° 4.28202-7, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Lei do Estadual RJ nº 6.657/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/099412/2024.\r\n\r\nId: 2688605"
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                            "2688600": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRESDETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, na condição de indiciados nos respectivos processos, intimando-os a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito a Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro - Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nFELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS - ID 43978762\r\n\r\nSEI-150071/000770/2023, SEI-150016/000255/2024, SEI-150016/141229/2024, SEI-150016/096459/2024, e SEI-150071/000756/2023\r\n\r\nMARÍLIA CABRAL XAVIER, ID 39683079\r\n\r\nSEI-150016/096884/2024\r\n\r\nSAULO AFFONSO ABREU DA SILVA, ID 51331314\r\n\r\nSEI-150016/006988/2024\r\n\r\nLUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO, ID 5073489\r\n\r\nSEI-150071/000084/2023\r\n\r\nId: 2688600"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. WERLEY RODRIGUES PEREIRA, CNH: 7595346853/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo SEI-150016/056693/2024, a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 07/04/2024, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA AGUIAR JUNIOR, CNH: 1979961490/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo SEI-150016/010069/2024 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 03/02/2024, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. ALEXANDRE BARAL XIMENES DE SOUZA PINTO, CNH: 4585159232/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo SEI-150016/119664/2025, a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 01/02/2025, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2688594"
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                            "2688620": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, REVOGA o certame licitatório objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2019, com fundamento no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e no constante no Processo SEI E-16/181/000001/2019.\r\n\r\nId: 2688620"
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                        }
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                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2688370": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0004/2025/570100-01\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a VISUAL BICICLETARIA E BIKE SHOP CARIOCA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição eventual de até 400 (quatrocentas) unidades de bicicletas elétricas com solução embarcada de rastreamento integrada, combinada com os capacetes, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, parte integrante desta Ata, assim como as propostas com preços ora registrados, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 007/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004349/2024.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025\r\n\r\nA Ordenadora de Despesas, Srª. LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, Diretora de Gestão Administrativa, Identidade Funcional n°4372849-9, conforme delegação via Resolução SEGOV/GAB nº 156, de 30 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 004/2025, cujo objeto é Aquisição eventual de até 400 (quatrocentas) unidades de bicicletas elétricas com solução embarcada de rastreamento integrada, combinada com os capacetes, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, parte integrante desta Ata, assim como as propostas com preços ora registrados, independentemente de transcrição, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata, o servidor Matheus Silva Lettré Chaves, poderá ser contactado pelo telefone (21) 2334-3195. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0004/2025/570100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nBICICLETARIA E BIKE SHOP CARIOCA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 43.669.459/0001-95\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Satamini n° 161 Loj C Loj D, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. CEP 20.270-233\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Rafael Pimentel da Costa - Telefone: (21) 3274-8921\r\n\r\nE-mail: bicicletariacarioca@gmail.com\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD. DO ITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2340.005.0005\r\n\r\n189576\r\n\r\nBICICLETA ELETRICA - ARO: 26 ~ 29, MATERIAL ARO: ALUMINIO, MATERIAL QUADRO:, CAMARA COM SELANTE, MODULO CONTROLADOR, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 14.200,00\r\n\r\n2\r\n\r\n7810.111.0010\r\n\r\n189236\r\n\r\nCAPACETE CICLISMO - MATERIA PRIMA: ABS INJETADO ALTO IMPACTO, ENTRADA AR:, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 212,50\r\n\r\nId: 2688370"
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                        "2688386": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0005/2025/570100-01\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a XPTO INC TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o registro de preços para a eventual contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo automotor do tipo motocicleta, de forma contínua, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 002/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004342/2024.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025\r\n\r\nO Ordenador de Despesas, Sr. RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, Identidade Funcional n° 5107594-6, conforme delegação via Resolução SEGOV/GAB nº 159, de 30 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 005/2025, cujo objeto é o registro de preços para a eventual contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo automotor do tipo motocicleta, de forma contínua, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, constante no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) com preço(s) ora registrado(s), independentemente de transcrição, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata, o servidor Matheus Silva Lettré Chaves, poderá ser contactado pelo telefone (21) 2334-3195. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2025/570100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem o serviço, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nXPTO INC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.394.375/0001-26\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ite 5, sl 1, Vila Guilherme - SP - CEP: 02.047-080.\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra.Yanna Thais Ramalho Dieb Venuto - Telefone: (21) 3449-5876\r\n\r\nE-mail: xpto@xptoinc.com.br\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD. DO ITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0667.004.0109\r\n\r\n159209\r\n\r\nSERVICOS DE LOCACAO VEICULO AUTOMOTOR - CATEGORIA: MOTOCICLETA 160 CILINDRADAS, DESCRIÇÃO: VEICULO TIPO MOTOCICLETA, INFORMACAO COMPLEMENTAR: KIT STROBO\r\n\r\n516\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.285,52\r\n\r\n‘Id: 2688386"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2688551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 35 (trinta e cinco) notebooks, relativos à edição de 2025 do Prêmio de Educação Fiscal, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.550,00 (noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 20/10/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040010/000040/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 26 (vinte e seis) tablets, relativos à edição de 2025 do Prêmio de Educação Fiscal, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 17/10/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040010/000040/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E VB INFORMATICA E ELETRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3 (três) copiadoras, relativos à edição de 2025 do Prêmio de Educação Fiscal, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 21/10/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040010/000040/2025\r\n\r\nId: 2688551"
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                        "2688362": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 27 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 27 de outubro de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/024531/2019\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/023297/2025\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/004002/2025\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/002904/2025\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/005582/2025\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/006595/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/032657/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/038681/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/018432/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/018468/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/017397/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/021955/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/033178/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/018646/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/038223/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/016070/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/019158/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/017765/2025\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/079/000699/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/032405/2025\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/023819/2025\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/014392/2025\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/034872/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/022430/2025\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/000130/2025\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/035917/2025\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/032245/2025\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/022649/2025\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/015334/2025\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/022709/2025\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/019368/2025\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/037071/2025\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/033294/2025\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/017847/2025\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/018410/2025\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/023200/2025\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/037395/2025\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/030772/2025\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/023580/2025\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/017123/2025\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/020247/2025\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/017423/2025\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/031643/2025\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/023274/2025\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/023275/2025\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/048513/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/048677/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/018140/2025\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/021410/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040192/000571/2023\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040038/000398/2023\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/000084/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/018733/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/017998/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/017996/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/019680/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/019964/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/000512/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/015859/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/022527/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/019717/2025\r\n\r\nId: 2688362"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2688474": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. \r\n\r\nOBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2024, relativo à prestação de serviços de administração de estagiário, com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato, assim como na renúncia do reajuste contratual pela Contratada.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Contrato nº 004/2024 o valor adicional de até R$ 2.998.047,60 (dois milhões e novecentos e noventa e oito mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 23/10/2025 a 23/10/2026, dando-se ao instrumento o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/2021 (Art. 107) \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000276/2024.\r\n\r\nId: 2688474"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2688607": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Prosolution Consultoria e Sistemas Informáticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços operacionais contemplando manutenção corretiva e evolutiva, operação assistida do sistema integrador estadual - REGIN, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de até R$ 4.395.383,64 (quatro milhões, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nVigência: 23/10/2025 a 22/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/002559/2025.\r\n\r\nId: 2688607"
                            ],
                            "2688645": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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CNPJ 67.729.178/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 346/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a DROGAFONTE LTDA.- CNPJ 08.778.201/0001-26\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.675,38 (quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 347/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.365,90 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 348/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA..- CNPJ 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.840,00 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 349/2025. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.- CNPJ 04.355.394/0002-32.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.696,00 (setenta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 350/2025. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA.- CNPJ 08.774.906/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.306,00 (três mil trezentos e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nId: 2688358"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 196/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA PÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (05.304.682/0001-40). OBJETO: A inclusão da Fonte de Recurso e do Programa de Trabalho da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 196/2024, passando a constar como novas fontes de custeamento de despesa as Fontes de Recurso: 1.500.100, 1.501.120 e 1.759.103 e Programas de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, mantendo-se as demais condições de pagamento. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 136, inciso IV, da Lei 14.133/2021. PROCESSO N° SEI-350006/004329/2023.\r\n\r\nId: 2688400"
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São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 29.350 ALBERI PACHECO DE ARAUJO - CPF Nº 433.548.317-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/026823/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 32.400 ANTONIO CEZAR CANDIDO - CPF Nº 464.547.807-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/029524/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.440.237-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.627.247-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.992.197-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.669.537-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.874.157-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.234.467-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/030051/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 55.248 MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF Nº 007.257.117-95\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/014116/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.351.497-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.125 CARLOS RAFAEL ANDRADE DE LIMA - CPF Nº 032.647.297-50\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/026139/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.497 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 933.150.157-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019235/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.026.547-60\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.034.077-44\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/0219451/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.244.687-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.654.887-48\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.358.097-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.500.227-78\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.941.807-61\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 63.560 ERIQUES LOPES DA SILVA - CPF Nº 994.384.706-97\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019439/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 64.207 ELDO CARLOS DE AZEVEDO LIMA - CPF Nº 024.456.657-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/029537/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.087.647-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 72.111 ROBSON DOS SANTOS PEREIRA - CPF Nº 014.774.217-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350020/039538/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.894.447-08.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 79.217 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO DA CUNHA - CPF Nº 100.129.807-14\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/026947/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 81.618 MAYCON ESTEVAM GODINHO RODRIGUES - CPF Nº 106.653.637-61\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/027593/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 89.796 JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - CPF Nº 116.322.697-16\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/031849/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.484.217-07\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 95.041 RENAN CABRAL DE OLIVEIRA - CPF Nº 131.290.367-84\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/027332/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 104.343 LUCIANO JULIO CUSTODIO - CPF Nº 081.937.287-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019937/2025.\r\n\r\nId: 2688000"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial, na validade de 21/04/2024, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/002427/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2024\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (62 VAGAS)\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n50771396\r\n\r\nMichel Lacerda Mendonça\r\n\r\n2\r\n\r\n50815610\r\n\r\nAlan Oliveira Moreira\r\n\r\n3\r\n\r\n50816195\r\n\r\nLeandro Moutinho de Deus\r\n\r\n4\r\n\r\n50297783\r\n\r\nCaio Fernando Nunes do Valle Lima\r\n\r\n5\r\n\r\n50835700\r\n\r\nWalmir dos Santos Dias\r\n\r\n6\r\n\r\n50770705\r\n\r\nClaudio Gomes de Brito\r\n\r\n7\r\n\r\n42527503\r\n\r\nRicardo Thimóteo Gonçalves\r\n\r\n8\r\n\r\n50771752\r\n\r\nRaphael Vale de Martino\r\n\r\n9\r\n\r\n44204493\r\n\r\nFelipe Brandão Marques\r\n\r\n10\r\n\r\n50096664\r\n\r\nFagner Viana de Andrade\r\n\r\n11\r\n\r\n50135759\r\n\r\nAlessandro dos Santos de Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\n50138634\r\n\r\nDanielle Melo da Silva Campos\r\n\r\n13\r\n\r\n50128019\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Mota\r\n\r\n14\r\n\r\n50127608\r\n\r\nGuilherme dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\n50264095\r\n\r\nJoyce Helena de Sales Araújo\r\n\r\n16\r\n\r\n50142798\r\n\r\nCarolina Soares Baptista\r\n\r\n17\r\n\r\n50771680\r\n\r\nJailson Vieira Soares Braga\r\n\r\n18\r\n\r\n50771620\r\n\r\nFernanda Athanasio da Silva Mattos\r\n\r\n19\r\n\r\n50772082\r\n\r\nErick Martins Souza Marques\r\n\r\n20\r\n\r\n43906109\r\n\r\nRodney Freire Andrade\r\n\r\n21\r\n\r\n50771523\r\n\r\nDennys Ricardo Santos Luccas\r\n\r\n22\r\n\r\n50770861\r\n\r\nMarcelo Sabino Brito\r\n\r\n23\r\n\r\n50770624\r\n\r\nAlberto Filipe Silva Henriques\r\n\r\n24\r\n\r\n50770942\r\n\r\nIury Silva de Assis\r\n\r\n25\r\n\r\n50770985\r\n\r\nRamon Lopes Lima\r\n\r\n26\r\n\r\n50770535\r\n\r\nRobson Jose Bessa Mouta\r\n\r\n27\r\n\r\n50771043\r\n\r\nDaniel Nery Zaccaro\r\n\r\n28\r\n\r\n50770837\r\n\r\nDiogo Lima Siston\r\n\r\n29\r\n\r\n50770691\r\n\r\nFabio Campos de Sousa\r\n\r\n30\r\n\r\n50771485\r\n\r\nJorge Luis Barbosa Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n50770462\r\n\r\nGleice Meneguetti da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n50770497\r\n\r\nJoyce Borges Alves\r\n\r\n33\r\n\r\n50770713\r\n\r\nJoão Paulo Freire Salomão\r\n\r\n34\r\n\r\n50771701\r\n\r\nIeda Vieira Rabelo\r\n\r\n35\r\n\r\n50770926\r\n\r\nMarlon Douglas de Souza Ferreira\r\n\r\n36\r\n\r\n50771370\r\n\r\nCristiane da Silva Reis\r\n\r\n37\r\n\r\n50770608\r\n\r\nAndressa da Cunha Lopes Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n50772147\r\n\r\nIgor Amado Pimentel Garcia\r\n\r\n39\r\n\r\n50771140\r\n\r\nDeborah Christina Rosa de Queiroz Mello\r\n\r\n40\r\n\r\n50771183\r\n\r\nLuana Marisol Barrionuevo\r\n\r\n41\r\n\r\n50770799\r\n\r\nDébora Moraes Marques\r\n\r\n42\r\n\r\n50771647\r\n\r\nEduardo Barrozo Gouvea\r\n\r\n43\r\n\r\n50770640\r\n\r\nIsabela Costa Faria da Cunha Di Giorgio\r\n\r\n44\r\n\r\n50771337\r\n\r\nMarcelo Pinto de Figueiredo\r\n\r\n45\r\n\r\n43925219\r\n\r\nFernanda Silva Barboza\r\n\r\n46\r\n\r\n50771710\r\n\r\nFabricio de Lima Guedes\r\n\r\n47\r\n\r\n50770438\r\n\r\nReinaldo Aló\r\n\r\n48\r\n\r\n50771094\r\n\r\nFernanda Mandarino Jansen Ferreira\r\n\r\n49\r\n\r\n50770780\r\n\r\nFelipe Guimarães Ferreira dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n50771159\r\n\r\nGuilherme Novaes Moraes\r\n\r\n51\r\n\r\n50771493\r\n\r\nDaniel Clayton Souza Macedo\r\n\r\n52\r\n\r\n50770888\r\n\r\nRafael Rangel de Oliveira Machado\r\n\r\n53\r\n\r\n50770632\r\n\r\nCarlos Guerra Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\n50770730\r\n\r\nLeonardo Pellegrino Impagliazzo\r\n\r\n55\r\n\r\n50771540\r\n\r\nRenata Torres Simões\r\n\r\n56\r\n\r\n50771809\r\n\r\nHudison de Assis Martins Neto\r\n\r\n57\r\n\r\n50770527\r\n\r\nSilvana Kelly do Mar dos Santos\r\n\r\n58\r\n\r\n50771728\r\n\r\nPaulo Henrique Lourenço Calvano\r\n\r\n59\r\n\r\n50770659\r\n\r\nMarcela Maranhão Bastos\r\n\r\n60\r\n\r\n42446546\r\n\r\nMariana Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n61\r\n\r\n50771566\r\n\r\nGuilherme Incerti Monteiro\r\n\r\n62\r\n\r\n50772074\r\n\r\nSidrônio Lima da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (31 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2688524"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 22/10/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/001794/2025. \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.04.16\r\n\r\n21.04.16\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n21.08.30\r\n\r\n21.08.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n58,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n43,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n17.11.15\r\n\r\n17.11.15\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n37.02.12\r\n\r\n49,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n32,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n32.11.30\r\n\r\n32.11.30\r\n\r\n34,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n30,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n09.03.28\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n44,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n38,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n36,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n46,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n56,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n39,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n43,25\r\n\r\n52º\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n44,75\r\n\r\n53º\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54º\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n57º\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n51,25\r\n\r\n58º\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n52,25\r\n\r\n62º\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,25\r\n\r\n63º\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n65º\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n51,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n64,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n48,75\r\n\r\n69º\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n47,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n55,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n64,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n60,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n39,25\r\n\r\n74º\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n51,25\r\n\r\n76º\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n55,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n52,75\r\n\r\n78º\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n47,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n48,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n52,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n53,75\r\n\r\n84º\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n37,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n41,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n18,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n95º\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n50,25\r\n\r\n97º\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n54,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n64,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,50\r\n\r\n101º\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n61,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n52,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n54,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n61,25\r\n\r\n108º\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n109º\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n51,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n59,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n41,75\r\n\r\n114º\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n45,75\r\n\r\n115º\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n49,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n117º\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n28.05.30\r\n\r\n28.05.30\r\n\r\n45,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n66,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n51,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n57,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n48,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n48,50\r\n\r\n125º\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n36,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n54,25\r\n\r\n127º\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n48,50\r\n\r\n128º\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n56,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n52,75\r\n\r\n130º\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n131º\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n43,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n57,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n49,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n55,75\r\n\r\n135º\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n59,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n51,75\r\n\r\n137º\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n139º\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n51,25\r\n\r\n140º\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n48,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n36,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n146º\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n147º\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n149º\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n51,50\r\n\r\n150º\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,50\r\n\r\n151º\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n41,50\r\n\r\n152º\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n52,75\r\n\r\n154º\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n47,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n44,25\r\n\r\n156º\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n45,75\r\n\r\n157º\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n48,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n44,75\r\n\r\n159º\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n54,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n44,50\r\n\r\n161º\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n42,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n43,50\r\n\r\n163º\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n47,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n42,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n46,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n167º\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n49,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves *\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n12,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista *\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n46,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n-14,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n35,00\r\n\r\n173º\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n23,50\r\n\r\n174º\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n52,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n34,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n41,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n30,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n55,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,50\r\n\r\n180º\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38,75\r\n\r\n181º\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado De Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n183º\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique de Paula Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,25\r\n\r\n185º\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,25\r\n\r\n187º\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n188º\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n189º\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n190º\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,50\r\n\r\n191º\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n37,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto Da Silva Campos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n52,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n39,75\r\n\r\n199º\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n53,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,75\r\n\r\n201º\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira Da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro de Carvalho Mussi\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva de Almeida Kopke\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38,25\r\n\r\n205º\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio De Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,00\r\n\r\n206º\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31,50\r\n\r\n207º\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas De Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,25\r\n\r\n211º\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n47,50\r\n\r\n213º\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n36,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,25\r\n\r\n215º\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n216º\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n41,75\r\n\r\n219º\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38,75\r\n\r\n220º\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,75\r\n\r\n221º\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n222º\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n226º\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves Da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n228º\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n57,00\r\n\r\n229º\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando De Paula Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n230º\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n50,25\r\n\r\n231º\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n232º\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n233º\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n234º\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n235º\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n236º\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n37,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende De Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n35,00\r\n\r\n240º\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n33,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n32,50\r\n\r\n242º\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.00.10\r\n\r\n21.00.10\r\n\r\n21.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n54,50\r\n\r\n243º\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n244º\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n34,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n36,00\r\n\r\n246º\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer De Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n40,50\r\n\r\n247º\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n46,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n42,75\r\n\r\n249º\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa Da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n45,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n47,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n41,75\r\n\r\n252º\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n32.04.27\r\n\r\n32.04.27\r\n\r\n54,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n34,00\r\n\r\n255º\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n57,25\r\n\r\n256º\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n47,50\r\n\r\n257º\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n48,50\r\n\r\n258º\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n40,50\r\n\r\n259º\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n37,75\r\n\r\n260º\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n57,50\r\n\r\n262º\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n43,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n44,50\r\n\r\n264º\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n27.01.30\r\n\r\n49,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n46.11.21\r\n\r\n34,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n50,25\r\n\r\n267º\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n48,50\r\n\r\n268º\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n48,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n47,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n42,00\r\n\r\n271º\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n45,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n44,25\r\n\r\n273º\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n41,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n45,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n53,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n277º\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes De Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n52,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n46,75\r\n\r\n279º\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n46,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n53,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n44,50\r\n\r\n282º\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n54,75\r\n\r\n283º\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n24,50\r\n\r\n286º\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n24,25\r\n\r\n287º\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n37,75\r\n\r\n288º\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n50,25\r\n\r\n289º\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29.03.06\r\n\r\n39,75\r\n\r\n290º\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n61,25\r\n\r\n291º\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n41,75\r\n\r\n292º\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n293º\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n39,50\r\n\r\n294º\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n52,25\r\n\r\n295º\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.00.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n296º\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n43,75\r\n\r\n297º\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n41,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n47,75\r\n\r\n299º\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n48,50\r\n\r\n300º\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n43,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n42,50\r\n\r\n303º\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n63,75\r\n\r\n304º\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n48,25\r\n\r\n305º\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n53,25\r\n\r\n306º\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n47,25\r\n\r\n307º\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n40,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29,75\r\n\r\n309º\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n35,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,50\r\n\r\n311º\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n53,25\r\n\r\n312º\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n313º\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n54,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n41,25\r\n\r\n315º\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n-6,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n49,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n35,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n40,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n44,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n39,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n41,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n39,25\r\n\r\n324º\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n34,25\r\n\r\n327º\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n35,50\r\n\r\n328º\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n42,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n55,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n40,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n06.08.16\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n27,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n55,50\r\n\r\n335º\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n336º\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n38,25\r\n\r\n337º\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n27,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n40,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,25\r\n\r\n341º\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sá\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26,00\r\n\r\n345º\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n44,25\r\n\r\n346º\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,50\r\n\r\n347º\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n349º\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n352º\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n353º\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n355º\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n359º\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,50\r\n\r\n360º\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27,25\r\n\r\n361º\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n39,25\r\n\r\n362º\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32,25\r\n\r\n364º\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25,50\r\n\r\n368º\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31,75\r\n\r\n369º\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24,75\r\n\r\n370º\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,25\r\n\r\n371º\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n58,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,50\r\n\r\n374º\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,25\r\n\r\n375º\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n376º\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n377º\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n40,00\r\n\r\n378º\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31,00\r\n\r\n379º\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n380º\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n42,25\r\n\r\n381º\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n24,00\r\n\r\n382º\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n38.07.11\r\n\r\n31,75\r\n\r\n383º\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n47,50\r\n\r\n384º\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n21.11.10\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n34,00\r\n\r\n385º\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n35,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n19,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n42,75\r\n\r\n388º\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n38,50\r\n\r\n389º\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n390º\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n391º\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n47,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n47,75\r\n\r\n393º\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n55,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n47,00\r\n\r\n395º\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n30,50\r\n\r\n396º\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n33,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n39,25\r\n\r\n398º\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n42,00\r\n\r\n399º\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n28,75\r\n\r\n400º\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n44,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n40,75\r\n\r\n402º\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n33,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n42,00\r\n\r\n404º\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n52,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n38,50\r\n\r\n406º\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n21.03.29\r\n\r\n47,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n408º\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n42,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n410º\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n411º\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n31,00\r\n\r\n412º\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n39,75\r\n\r\n413º\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n36,50\r\n\r\n414º\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.09.00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n415º\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n48,50\r\n\r\n416º\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n54,00\r\n\r\n417º\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n45,50\r\n\r\n418º\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n38,00\r\n\r\n419º\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n27.01.28\r\n\r\n29,50\r\n\r\n420º\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n51,25\r\n\r\n421º\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25,75\r\n\r\n422º\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n38.02.22\r\n\r\n34,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28.04.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n424º\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n55,25\r\n\r\n425º\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.01.29\r\n\r\n29,25\r\n\r\n426º\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n43,00\r\n\r\n427º\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29,50\r\n\r\n428º\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n45,00\r\n\r\n429º\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n43,50\r\n\r\n430º\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n37,75\r\n\r\n431º\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n30,50\r\n\r\n432º\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n35,50\r\n\r\n433º\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n32,75\r\n\r\n434º\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n35,75\r\n\r\n435º\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n436º\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n40,50\r\n\r\n438º\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n27,50\r\n\r\n439º\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n33.09.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n30,25\r\n\r\n441º\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n35,50\r\n\r\n442º\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n46,75\r\n\r\n443º\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n61,75\r\n\r\n444º\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n53,00\r\n\r\n445º\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n49,75\r\n\r\n446º\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n36,75\r\n\r\n447º\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n448º\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n55,50\r\n\r\n449º\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n40,50\r\n\r\n450º\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n49,50\r\n\r\n451º\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n38,25\r\n\r\n452º\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n45,50\r\n\r\n453º\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n06.04.21\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n35,00\r\n\r\n454º\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva *\r\n\r\n06.04.09\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n-20,00\r\n\r\n455º\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n06.01.29\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n49,25\r\n\r\n456º\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n34,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n36,75\r\n\r\n458º\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25,75\r\n\r\n459º\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n460º\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31,75\r\n\r\n461º\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n462º\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,25\r\n\r\n463º\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n464º\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,50\r\n\r\n465º\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,75\r\n\r\n468º\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,50\r\n\r\n469º\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n470º\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,25\r\n\r\n472º\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26,00\r\n\r\n473º\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n474º\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n36,50\r\n\r\n475º\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n476º\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25,50\r\n\r\n478º\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n479º\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n28,00\r\n\r\n480º\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n21,50\r\n\r\n481º\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n31,25\r\n\r\n482º\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n42,00\r\n\r\n483º\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n28,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n37,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n31,50\r\n\r\n486º\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n33,00\r\n\r\n487º\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n36,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n32,25\r\n\r\n489º\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n35,75\r\n\r\n490º\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n491º\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n29.07.16\r\n\r\n26,00\r\n\r\n492º\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n493º\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n494º\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n35,25\r\n\r\n495º\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n33,75\r\n\r\n496º\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n33,50\r\n\r\n497º\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n34,50\r\n\r\n498º\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n28,50\r\n\r\n499º\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n40,00\r\n\r\n500º\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n501º\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n32,50\r\n\r\n502º\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n36,25\r\n\r\n503º\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n40,50\r\n\r\n504º\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n29,25\r\n\r\n506º\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n43,25\r\n\r\n507º\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n34,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n44,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n29,25\r\n\r\n510º\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n24,50\r\n\r\n511º\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n41,25\r\n\r\n512º\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n58,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n44,75\r\n\r\n514º\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n38,50\r\n\r\n515º\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n34,50\r\n\r\n516º\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n517º\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n37,50\r\n\r\n518º\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n32,00\r\n\r\n519º\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n35,00\r\n\r\n520º\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n29,50\r\n\r\n521º\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n31.05.01\r\n\r\n31.05.01\r\n\r\n45,75\r\n\r\n522º\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n67,25\r\n\r\n523º\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n35,00\r\n\r\n524º\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n27,50\r\n\r\n525º\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n50,50\r\n\r\n526º\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n527º\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n34,50\r\n\r\n528º\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n27,25\r\n\r\n529º\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n22,25\r\n\r\n530º\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n43,00\r\n\r\n531º\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n28,75\r\n\r\n532º\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n44,00\r\n\r\n533º\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n28,00\r\n\r\n534º\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n34,25\r\n\r\n535º\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n41,25\r\n\r\n536º\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n537º\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n33,75\r\n\r\n538º\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n36,00\r\n\r\n539º\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n45.08.16\r\n\r\n45.08.16\r\n\r\n43,00\r\n\r\n540º\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n33.07.03\r\n\r\n25,50\r\n\r\n541º\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.02.28\r\n\r\n26.02.28\r\n\r\n47,00\r\n\r\n542º\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n36,00\r\n\r\n543º\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n37.00.20\r\n\r\n34,25\r\n\r\n544º\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n28,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n45,00\r\n\r\n547º\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n548º\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n37,25\r\n\r\n549º\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n31,25\r\n\r\n550º\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n41,50\r\n\r\n551º\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n552º\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n31,00\r\n\r\n554º\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria Pinheiro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n40,75\r\n\r\n555º\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,00\r\n\r\n556º\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n31,00\r\n\r\n557º\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n30,50\r\n\r\n558º\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n559º\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n37,50\r\n\r\n560º\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n37,00\r\n\r\n561º\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n562º\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n40,50\r\n\r\n563º\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n564º\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n31,00\r\n\r\n565º\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n35.07.23\r\n\r\n55,00\r\n\r\n566º\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n567º\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n17.10.01\r\n\r\n60,00\r\n\r\n568º\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n42,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n570º\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n38,75\r\n\r\n571º\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n572º\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.01.07\r\n\r\n59,00\r\n\r\n573º\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n41,00\r\n\r\n574º\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n575º\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n31,75\r\n\r\n576º\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n31,50\r\n\r\n577º\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n44,25\r\n\r\n578º\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n31,75\r\n\r\n579º\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n59,75\r\n\r\n580º\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n41,75\r\n\r\n581º\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n36,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n42,75\r\n\r\n583º\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n49,25\r\n\r\n584º\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n585º\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n46,00\r\n\r\n586º\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n587º\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n05.11.10\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n46,75\r\n\r\n588º\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n05.09.30\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n39,50\r\n\r\n589º\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,50\r\n\r\n590º\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz De Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n591º\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n26,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo De Carvalho Ferro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n46,50\r\n\r\n593º\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n594º\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n29,75\r\n\r\n595º\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n23,00\r\n\r\n596º\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n28,75\r\n\r\n597º\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n40,25\r\n\r\n598º\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n27,00\r\n\r\n599º\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n42,75\r\n\r\n600º\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n9,00\r\n\r\n601º\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n32,00\r\n\r\n602º\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n41,00\r\n\r\n603º\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n46,50\r\n\r\n604º\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n42,50\r\n\r\n605º\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n28,75\r\n\r\n606º\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique De Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n24,75\r\n\r\n607º\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n30,25\r\n\r\n608º\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes De Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n34,00\r\n\r\n609º\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n27,50\r\n\r\n610º\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20,00\r\n\r\n611º\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n31,00\r\n\r\n612º\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n613º\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n23,50\r\n\r\n614º\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n13,00\r\n\r\n615º\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n32,75\r\n\r\n616º\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n29,50\r\n\r\n617º\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n25,25\r\n\r\n618º\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n38,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n20,00\r\n\r\n620º\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n32,25\r\n\r\n621º\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira e Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n23,50\r\n\r\n622º\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n30,00\r\n\r\n623º\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n52,00\r\n\r\n624º\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n26,00\r\n\r\n625º\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n30,00\r\n\r\n626º\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de Sao Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n24,25\r\n\r\n627º\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André Da Costa Dutra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n49,75\r\n\r\n628º\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n21,75\r\n\r\n629º\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n25.01.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n630º\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n22,75\r\n\r\n631º\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n632º\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n23,75\r\n\r\n633º\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n24,25\r\n\r\n634º\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n34.06.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n635º\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n27,25\r\n\r\n636º\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n29,50\r\n\r\n637º\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n34,50\r\n\r\n638º\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n639º\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.01.22\r\n\r\n19,75\r\n\r\n640º\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n48,50\r\n\r\n641º\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n33,25\r\n\r\n642º\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n31,00\r\n\r\n643º\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n38,50\r\n\r\n644º\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21,50\r\n\r\n645º\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23,75\r\n\r\n646º\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29,50\r\n\r\n647º\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n25,50\r\n\r\n648º\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n31,25\r\n\r\n649º\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n51,25\r\n\r\n650º\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n39,50\r\n\r\n651º\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n47,00\r\n\r\n652º\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28,75\r\n\r\n653º\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n37,75\r\n\r\n654º\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n655º\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21,75\r\n\r\n656º\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n37,75\r\n\r\n657º\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n658º\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n659º\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n42,75\r\n\r\n660º\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n31,25\r\n\r\n661º\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n37,75\r\n\r\n662º\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n33,75\r\n\r\n663º\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n27,25\r\n\r\n664º\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n36,75\r\n\r\n665º\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n31,00\r\n\r\n666º\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n37,75\r\n\r\n667º\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n668º\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n38,25\r\n\r\n669º\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n29,75\r\n\r\n670º\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n32,25\r\n\r\n671º\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n40,00\r\n\r\n672º\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26,25\r\n\r\n673º\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n59,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n45,75\r\n\r\n675º\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25,75\r\n\r\n676º\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n677º\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n41,50\r\n\r\n678º\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n49,00\r\n\r\n679º\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n680º\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n32,25\r\n\r\n681º\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n54,25\r\n\r\n682º\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n33,25\r\n\r\n683º\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n55,25\r\n\r\n684º\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n50,25\r\n\r\n685º\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n28,00\r\n\r\n686º\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n50,00\r\n\r\n687º\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n688º\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n47,50\r\n\r\n689º\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n690º\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n29,50\r\n\r\n691º\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho Dos Santos\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n25,75\r\n\r\n692º\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n20,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n33,50\r\n\r\n694º\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n05.02.14\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n56,00\r\n\r\n695º\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael Dias Do Carmo Machado\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n35,00\r\n\r\n696º\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n28,50\r\n\r\n697º\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31,75\r\n\r\n698º\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n22,00\r\n\r\n699º\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n9,00\r\n\r\n700º\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n23,50\r\n\r\n701º\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n36,00\r\n\r\n702º\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n46,25\r\n\r\n703º\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n24,75\r\n\r\n704º\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n39,00\r\n\r\n705º\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n29,50\r\n\r\n706º\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n707º\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n708º\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n7,00\r\n\r\n709º\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n36.01.10\r\n\r\n37.00.07\r\n\r\n22,25\r\n\r\n710º\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n11,00\r\n\r\n711º\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n22,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho De Mattos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n713º\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n31,50\r\n\r\n714º\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n715º\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n34,25\r\n\r\n716º\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n27,00\r\n\r\n717º\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n31,75\r\n\r\n718º\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n49,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n44,00\r\n\r\n720º\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n29,50\r\n\r\n721º\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n722º\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior *\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n24,00\r\n\r\n723º\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n7,00\r\n\r\n724º\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n32,00\r\n\r\n725º\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n45,50\r\n\r\n726º\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n31,75\r\n\r\n727º\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28,25\r\n\r\n728º\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21,00\r\n\r\n729º\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n28,25\r\n\r\n730º\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n731º\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n36,75\r\n\r\n732º\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.01\r\n\r\n20.03.01\r\n\r\n20.03.01\r\n\r\n20.03.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n733º\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n28.07.19\r\n\r\n23,50\r\n\r\n734º\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n735º\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n21,00\r\n\r\n736º\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n22,50\r\n\r\n737º\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n28,25\r\n\r\n738º\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n739º\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29,50\r\n\r\n740º\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n32.04.16\r\n\r\n20,75\r\n\r\n741º\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n39,25\r\n\r\n742º\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n29,25\r\n\r\n743º\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n44,75\r\n\r\n744º\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n47,75\r\n\r\n745º\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n40,75\r\n\r\n746º\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n27.11.03\r\n\r\n34,00\r\n\r\n747º\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n40,00\r\n\r\n748º\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29,00\r\n\r\n749º\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n33,25\r\n\r\n750º\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n29,50\r\n\r\n751º\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.04.30\r\n\r\n22,00\r\n\r\n752º\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n39,25\r\n\r\n753º\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n24,25\r\n\r\n754º\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n19.05.02\r\n\r\n35,25\r\n\r\n755º\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n44,50\r\n\r\n756º\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n46,50\r\n\r\n757º\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n27,00\r\n\r\n758º\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n44,50\r\n\r\n759º\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n50,50\r\n\r\n760º\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n23,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n762º\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n37,00\r\n\r\n763º\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.06.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n41,25\r\n\r\n765º\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.08.14\r\n\r\n34,00\r\n\r\n766º\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n47,25\r\n\r\n767º\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n37,25\r\n\r\n768º\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.04.10\r\n\r\n31,50\r\n\r\n769º\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n770º\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n45,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n41,00\r\n\r\n772º\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n42,00\r\n\r\n773º\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n774º\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n50,00\r\n\r\n775º\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24,75\r\n\r\n776º\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n777º\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n48,75\r\n\r\n778º\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n33,25\r\n\r\n779º\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,75\r\n\r\n780º\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n36,00\r\n\r\n781º\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n782º\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n783º\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n49,75\r\n\r\n784º\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n40,50\r\n\r\n785º\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25,25\r\n\r\n786º\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n36,25\r\n\r\n787º\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n32,75\r\n\r\n788º\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25,25\r\n\r\n789º\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n44,50\r\n\r\n790º\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,50\r\n\r\n791º\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n31,25\r\n\r\n792º\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n793º\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n35,50\r\n\r\n794º\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25,75\r\n\r\n795º\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n51,50\r\n\r\n796º\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n797º\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n798º\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n799º\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n45,50\r\n\r\n800º\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n801º\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n38,00\r\n\r\n802º\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n37,75\r\n\r\n803º\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n40,75\r\n\r\n804º\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n805º\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n806º\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n14.08.16\r\n\r\n14.08.16\r\n\r\n42,25\r\n\r\n807º\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n62,50\r\n\r\n808º\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n40,75\r\n\r\n809º\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n26,75\r\n\r\n810º\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n57,00\r\n\r\n811º\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n04.11.23\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27,00\r\n\r\n812º\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n26,75\r\n\r\n813º\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.08.01\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n20,75\r\n\r\n814º\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.06\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n45,00\r\n\r\n815º\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n04.06.14\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n816º\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n22,50\r\n\r\n817º\r\n\r\n21850534\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n5,00\r\n\r\n818º\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n41,00\r\n\r\n819º\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n4,00\r\n\r\n820º\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n13,50\r\n\r\n821º\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar de Sá Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n34,25\r\n\r\n822º\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n823º\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n22,25\r\n\r\n824º\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n31,00\r\n\r\n825º\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n34,75\r\n\r\n826º\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n23,25\r\n\r\n827º\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n9,00\r\n\r\n828º\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n17,00\r\n\r\n829º\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n21,50\r\n\r\n830º\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n831º\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n10,50\r\n\r\n832º\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n833º\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n834º\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n-38,50\r\n\r\n835º\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n39,25\r\n\r\n836º\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n20,00\r\n\r\n837º\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n838º\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n16.02.22\r\n\r\n35,25\r\n\r\n839º\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.01.20\r\n\r\n29,50\r\n\r\n840º\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n841º\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n842º\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n843º\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n844º\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n845º\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n33,25\r\n\r\n846º\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n26,00\r\n\r\n847º\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n21,50\r\n\r\n848º\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.05.12\r\n\r\n14.05.12\r\n\r\n21,50\r\n\r\n849º\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n16,25\r\n\r\n850º\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n17,00\r\n\r\n851º\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n17,00\r\n\r\n852º\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n853º\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.05.30\r\n\r\n31,00\r\n\r\n854º\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n22,50\r\n\r\n855º\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26,25\r\n\r\n856º\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n38,75\r\n\r\n857º\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23,25\r\n\r\n858º\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n42,00\r\n\r\n859º\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n860º\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n861º\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n862º\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25,50\r\n\r\n863º\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n864º\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n865º\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26,75\r\n\r\n866º\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,25\r\n\r\n867º\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,50\r\n\r\n868º\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n869º\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n870º\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n871º\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,75\r\n\r\n872º\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n40,50\r\n\r\n873º\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n36,25\r\n\r\n874º\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n33,00\r\n\r\n875º\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n32,00\r\n\r\n876º\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n35,25\r\n\r\n877º\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n35,25\r\n\r\n878º\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n879º\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n35,50\r\n\r\n880º\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n41,50\r\n\r\n881º\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n882º\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n883º\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n884º\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n885º\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n886º\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n22,50\r\n\r\n887º\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n23.07.20\r\n\r\n23.07.20\r\n\r\n26,75\r\n\r\n888º\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n33,00\r\n\r\n889º\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n30,75\r\n\r\n890º\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n891º\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n14.11.21\r\n\r\n25,50\r\n\r\n892º\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n893º\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n894º\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n28,50\r\n\r\n895º\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n28,00\r\n\r\n896º\r\n\r\n50220446\r\n\r\nGustavo Luiz da Rocha Silva\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n43,50\r\n\r\n897º\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n898º\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice Miranda Ferreira\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n899º\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n900º\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago Cardoso Chagas\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n901º\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n20,00\r\n\r\n902º\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n22,50\r\n\r\n903º\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n904º\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo De Andrade Almeida\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n905º\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n906º\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n907º\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.04.08\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n33,50\r\n\r\n908º\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo Dos Santos Júnior *\r\n\r\n04.02.09\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n-76,00\r\n\r\n909º\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n28,00\r\n\r\n910º\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n36,00\r\n\r\n911º\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n912º\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n913º\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n914º\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n915º\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n916º\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n917º\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n918º\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n19,75\r\n\r\n919º\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n25.08.30\r\n\r\n26,50\r\n\r\n920º\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas *\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n18,50\r\n\r\n921º\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n25.01.30\r\n\r\n28,75\r\n\r\n922º\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n39,50\r\n\r\n923º\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21,00\r\n\r\n924º\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n18,25\r\n\r\n925º\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n28,25\r\n\r\n926º\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n20,00\r\n\r\n927º\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n19,00\r\n\r\n928º\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18,75\r\n\r\n929º\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n16,50\r\n\r\n930º\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n22,00\r\n\r\n931º\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n932º\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n16,00\r\n\r\n933º\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n16,50\r\n\r\n934º\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n45,75\r\n\r\n935º\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n38,75\r\n\r\n936º\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n33,25\r\n\r\n937º\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n17,00\r\n\r\n938º\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n21,00\r\n\r\n939º\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n45,50\r\n\r\n940º\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n20,50\r\n\r\n941º\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n4,00\r\n\r\n942º\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n41,50\r\n\r\n943º\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n49,00\r\n\r\n944º\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n24,25\r\n\r\n945º\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n21,25\r\n\r\n946º\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n28,50\r\n\r\n947º\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n948º\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n44,00\r\n\r\n949º\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n32,00\r\n\r\n950º\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n32,75\r\n\r\n951º\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n952º\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n953º\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27,75\r\n\r\n954º\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,25\r\n\r\n955º\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n956º\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n957º\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24,50\r\n\r\n958º\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n959º\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n960º\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n34,50\r\n\r\n961º\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23,75\r\n\r\n962º\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n963º\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n964º\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n965º\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17,50\r\n\r\n966º\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n967º\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n968º\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n31,50\r\n\r\n969º\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n970º\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLeonardo Althoff\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n971º\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n29,50\r\n\r\n972º\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20,25\r\n\r\n973º\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,75\r\n\r\n974º\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,75\r\n\r\n975º\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,25\r\n\r\n976º\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n977º\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n978º\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n979º\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22,75\r\n\r\n980º\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n981º\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n24,75\r\n\r\n982º\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n983º\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n984º\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n985º\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20,25\r\n\r\n986º\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n987º\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n988º\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n989º\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n33,75\r\n\r\n990º\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27,75\r\n\r\n991º\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,25\r\n\r\n992º\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n993º\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n32,50\r\n\r\n994º\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n995º\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n29,25\r\n\r\n996º\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n997º\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n998º\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22,50\r\n\r\n999º\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n38,75\r\n\r\n1000º\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1001º\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1002º\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1003º\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1004º\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1005º\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1006º\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1007º\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1008º\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1009º\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1010º\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1011º\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1012º\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n03.11.30\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1013º\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n03.11.30\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1014º\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n03.10.18\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1015º\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n03.09.05\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1016º\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n03.08.30\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1017º\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1018º\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1019º\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1020º\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.08.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1021º\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1022º\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1023º\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1024º\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1025º\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1026º\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1027º\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1028º\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1029º\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1030º\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1031º\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1032º\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1033º\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1034º\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1035º\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n25,25\r\n\r\n1036º\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1037º\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1038º\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1039º\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1040º\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1041º\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1042º\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1043º\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1044º\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1045º\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1046º\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1047º\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1048º\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1049º\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1050º\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1051º\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1052º\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1053º\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1054º\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.05.17\r\n\r\n12.05.17\r\n\r\n12.05.17\r\n\r\n12.05.17\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1055º\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n51,00\r\n\r\n1056º\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego De Souza Mesquita\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1057º\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan Duarte Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1058º\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1059º\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante De Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.10.21\r\n\r\n09.10.21\r\n\r\n13.11.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1060º\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1061º\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique Da Silva Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n13,75\r\n\r\n1062º\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel De Andrade Resende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1063º\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1064º\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1065º\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1066º\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1067º\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27,25\r\n\r\n1068º\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1069º\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon De Oliveira Guimarães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1070º\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa De Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1071º\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves De Oliveira Raposo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1072º\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1073º\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1074º\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1075º\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1076º\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio De Sousa Rosendo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1077º\r\n\r\n42703590\r\n\r\nGustavo Tucher\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1078º\r\n\r\n43603351\r\n\r\nMarcos Alexandre Correia de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.01.18\r\n\r\n16.08.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1079º\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1080º\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge Dos Santos Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1081º\r\n\r\n44048009\r\n\r\nJean Pierre Rosa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1082º\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo Antonio Silva Paes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.04.25\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1083º\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1084º\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.03.27\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1085º\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n13.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1086º\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1087º\r\n\r\n50220381\r\n\r\nLeandro Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1088º\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel De Siqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1089º\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira De Jesus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.03.30\r\n\r\n11.03.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1090º\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.08.20\r\n\r\n10.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1091º\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1092º\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro De Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1093º\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1094º\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana Da Silva Bandeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.24\r\n\r\n11.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1095º\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.02.05\r\n\r\n10.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1096º\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1097º\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1098º\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1099º\r\n\r\n50215086\r\n\r\nRaphael Ferreti de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1100º\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira Da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1101º\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1102º\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1103º\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1104º\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano De Marins Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1105º\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1106º\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1107º\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu Marins Da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1108º\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1109º\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno Da Cunha Conde Navega\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1110º\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1111º\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1112º\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1113º\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1114º\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRony Marcos Ribeiro Vasconcellos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1115º\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.10.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1116º\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1117º\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues Do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1118º\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra Da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1119º\r\n\r\n50222066\r\n\r\nDiego Marchon Nicolau\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1120º\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1121º\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1122º\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1123º\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1124º\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1125º\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1126º\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo Da Silva Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1127º\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1128º\r\n\r\n50227807\r\n\r\nLuiz Claudio Scovino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1129º\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1130º\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1131º\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1132º\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1133º\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio Oliveira Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1134º\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1135º\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1136º\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de Souza Oliveira Ventura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1137º\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle De Assis Gurgel Do Amaral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1138º\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1139º\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1140º\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto De Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1141º\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1142º\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester De Sousa Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1143º\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1144º\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves De Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1145º\r\n\r\n50224794\r\n\r\nMoises Gomes de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1146º\r\n\r\n50216350\r\n\r\nLuis Fernando de Castro Saldanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1147º\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1148º\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira Da Silva Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1149º\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1150º\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1151º\r\n\r\n50219820\r\n\r\nRoberto Thadeu Oliveira Meirelles\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1152º\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1153º\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo Dos Santos Fragoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1154º\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1155º\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1156º\r\n\r\n50215930\r\n\r\nRoberta Espinola de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1157º\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana Da Silva Brum\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1158º\r\n\r\n50219960\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1159º\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia De Souza Lanes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1160º\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian Joseph Galvao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1161º\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra De Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1162º\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1163º\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto De Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1164º\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1165º\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando Vieira De Aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1166º\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1167º\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte De Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1168º\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele De Souza Dias Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1169º\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1170º\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1171º\r\n\r\n50128710\r\n\r\nPaulo Vitor Araújo Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1172º\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1173º\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão De Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1174º\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1175º\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1176º\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol Da Silva Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1177º\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago De Mendonça Campos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1178º\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Hayde De Mesquita Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1179º\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1180º\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone De Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1181º\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito De Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1182º\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá De Oliveira Cruz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1183º\r\n\r\n6563635\r\n\r\nAida de Fatima Jacob Baptista de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1184º\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLeonardo Vaz de Mello Rozentul\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1185º\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella Lavinas Francisco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1186º\r\n\r\n43246958\r\n\r\nBruno Salomão de Sousa Vale\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1187º\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1188º\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1189º\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1190º\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1191º\r\n\r\n50228005\r\n\r\nJorge Inacio da Costa Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1192º\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1193º\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSergio Ricardo Purissimo Da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1194º\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares De Souza Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1195º\r\n\r\n42698898\r\n\r\nFlavio Luiz da Silva Custodio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1196º\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n03.02.13\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1197º\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima *\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1198º\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1199º\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1200º\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1201º\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1202º\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1203º\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1204º\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1205º\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1206º\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1207º\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFernanda Janaina Jorge Marta\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1208º\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1209º\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1210º\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1211º\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1212º\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1213º\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1214º\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1215º\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1216º\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1217º\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1218º\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1219º\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1220º\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1221º\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1222º\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.01.28\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1223º\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1224º\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1225º\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1226º\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1227º\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1228º\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1229º\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1230º\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1231º\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHyrllanna Almeida de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1232º\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLucia Cabral de Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1233º\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria Bragioni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1234º\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1235º\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1236º\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2688621"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 29/09/2023, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001794/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (35 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (18 VAGAS - 54 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n67,25\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n66,00\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n64,25\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n64,25\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n64,25\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n63,75\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n62,50\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n62,00\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n61,75\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n61,75\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n61,25\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n61,25\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n60,75\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n60,00\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n60,00\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n59,75\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n59,50\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n59,25\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n59,00\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n59,00\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n58,00\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n58,00\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n58,00\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n57,50\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n57,50\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n57,25\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n57,00\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n57,00\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n57,00\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n56,50\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n56,50\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n56,50\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro de Carvalho Mussi\r\n\r\n56,50\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n56,50\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n56,00\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n56,00\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n55,75\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n55,75\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n55,50\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n55,50\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n55,25\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n55,25\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n55,25\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n55,00\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n55,00\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n55,00\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n55,00\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n54,75\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n54,75\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n54,50\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n54,50\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n54,50\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n54,50\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n54,25\r\n\r\nId: 2688640"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE (4ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, cuja abertura foi autorizada por meio do processo SEI-360050/000104/2020, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do Recurso Administrativo, interposto em face da decisão da Prova de Investigação Social publicada no DOERJ nº 191 de 16/10/2025.\r\n\r\nSEI-360019/001972/2025 - 156084352 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2688487"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE 018/25, processo SEI-360018/000470/2024, critério de julgamento menor preço por lote, realizado no dia 23 de setembro de 2025, às 11:00 horas, que tem por objeto a contratação de serviço de coleta de resíduos, com valor total estimado de R$ 811.750,91 (oitocentos e onze mil setecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). O Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 16/10/2025, adjudicou e homologou o objeto à sociedade empresária SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 03.392.348/0009-17, no valor de R$ 470.613,65 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2688390"
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                        "2688491": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, designada pela Resolução SEPOL nº 726 de 10 de fevereiro de 2025, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição 1 (um) aparelho de ultrassonografia e 2 (dois) aparelhos de bioimpedância para a realização de exames e adequação da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira - PPCJCM, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 9h do dia 23/10/2025.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 9h e 50 min do dia 11 de novembro de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de novembro de 2025, às 10 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 392.338,00 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000200/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais/42498600000171/2025/5462\r\n\r\nId: 2688491"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 12/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (110162981 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-210001/102363/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDGAF/SEAP\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nLISTAGEM XII\r\n\r\nE-21/996/003/2008\r\n\r\nE-21/957/065/2008\r\n\r\nE-21/957/018/2008\r\n\r\nE-21/957/029/2008\r\n\r\nE-21/957/017/2008\r\n\r\nE-21/914/014/2008\r\n\r\nE-21/933/074/2009\r\n\r\nE-21/917/123/2009\r\n\r\nE-21/921/006/2009\r\n\r\nE-21/921/002/2009\r\n\r\nE-21/916/012/2009\r\n\r\nE-21/929/012/2009\r\n\r\nE-21/947/046/2009\r\n\r\nE-21/910/086/2009\r\n\r\nE-21/910/105/2009\r\n\r\nE-21/987/074/2009\r\n\r\nE-21/925/040/2009\r\n\r\nE-21/924/103/2009\r\n\r\nE-21/947/067/2009\r\n\r\nE-21/995/006/2009\r\n\r\nE-21/908/030/2009\r\n\r\nE-21/950/029/2009\r\n\r\nE-21/957/053/2009\r\n\r\nE-21/929/058/2009\r\n\r\nE-21/922/056/2009\r\n\r\nE-21/980/111/2009\r\n\r\nE-21/924/026/2009\r\n\r\nE-21/976/670/2009\r\n\r\nE-21/950/050/2009\r\n\r\nE-21/912/031/2009\r\n\r\nE-21/979/056/2009\r\n\r\nE-21/972/048/2009\r\n\r\nE-21/924/088/2009\r\n\r\nE-21/990/027/2009\r\n\r\nE-21/974/067/2009\r\n\r\nE-21/976/467/2009\r\n\r\nE-21/956/025/2009\r\n\r\nE-21/930/128/2009\r\n\r\nE-21/900/136/2009\r\n\r\nE-21/916/009/2009\r\n\r\nE-21/962/038/2009\r\n\r\nE-21/957/011/2009\r\n\r\nE-21/918/150/2009\r\n\r\nE-21/996/023/2009\r\n\r\nE-21/913/083/2009\r\n\r\nE-21/901/992/2009\r\n\r\nE-21/918/278/2009\r\n\r\nE-21/917/129/2009\r\n\r\nE-21/925/041/2009\r\n\r\nE-21/925/093/2009\r\n\r\nE-21/925/111/2009\r\n\r\nE-21/963/097/2009\r\n\r\nE-21/986/005/2009\r\n\r\nE-21/918/249/2009\r\n\r\nE-21/982/054/2009\r\n\r\nE-21/934/084/2009\r\n\r\nE-21/976/439/2009\r\n\r\nE-21/972/049/2009\r\n\r\nE-21/924/104/2009\r\n\r\nE-21/938/067/2009\r\n\r\nE-21/901/719/2009\r\n\r\nE-21/962/039/2009\r\n\r\nE-21/962/023/2009\r\n\r\nE-21/998/111/2009\r\n\r\nE-21/984/062/2009\r\n\r\nE-21/997/142/2009\r\n\r\nE-21/936/051/2009\r\n\r\nE-21/936/015/2009\r\n\r\nE-21/927/137/2009\r\n\r\nE-21/955/062/2009\r\n\r\nE-21/934/083/2009\r\n\r\nE-21/912/028/2009\r\n\r\nE-21/998/056/2009\r\n\r\nE-21/986/011/2009\r\n\r\nE-21/986/106/2009\r\n\r\nE-21/925/096/2009\r\n\r\nE-21/929/061/2009\r\n\r\nE-21/938/066/2009\r\n\r\nE-21/990/102/2009\r\n\r\nE-21/974/060/2009\r\n\r\nE-21/950/011/2009\r\n\r\nE-21/925/075/2009\r\n\r\nE-21/920/006/2009\r\n\r\nE-21/922/059/2009\r\n\r\nE-21/982/019/2009\r\n\r\nE-21/912/061/2009\r\n\r\nE-21/958/046/2009\r\n\r\nE-21/999/199/2009\r\n\r\nE-21/999/063/2009\r\n\r\nE-21/937/033/2009\r\n\r\nE-21/936/030/2009\r\n\r\nE-21/41/929/2009\r\n\r\nE-21/917/113/2009\r\n\r\nE-21/962/024/2009\r\n\r\nE-21/984/015/2009\r\n\r\nE-21/966/051/2009\r\n\r\nE-21/933/076/2009\r\n\r\nE-21/999/216/2009\r\n\r\nE-21/961/054/2009\r\n\r\nE-21/920/018/2009\r\n\r\nE-21/901/786/2009\r\n\r\nE-21/953/128/2009\r\n\r\nE-21901/865/2009\r\n\r\nE-21/986/020/2009\r\n\r\nE-21/982/041/2009\r\n\r\nE-21/923/061/2009\r\n\r\nE-21/012/666/2009\r\n\r\nE-21/925/091/2009\r\n\r\nE-21/974/084/2009\r\n\r\nE-21/977/046/2009\r\n\r\nE-21/980/055/2009\r\n\r\nE-21/916/011/2009\r\n\r\nE-21/901/808/2009\r\n\r\nE-21/925/110/2009\r\n\r\nE-21/912/044/2009\r\n\r\nE-21/933/072/2009\r\n\r\nE-21/997/183/2009\r\n\r\nE-21/915/054/2009\r\n\r\nE-21/984/066/2009\r\n\r\nE-21/982/042/2009\r\n\r\nE-21/996/102/2009\r\n\r\nE-21/915/055/2009\r\n\r\nE-21/996/100/2009\r\n\r\nE-21/922/055/2009\r\n\r\nE-21/933/073/2009\r\n\r\nE-21/910/120/2009\r\n\r\nE-21/918/277/2009\r\n\r\nE-21/910/083/2009\r\n\r\nE-21/918/288/2009\r\n\r\nE-21/902/069/2009\r\n\r\nE-21/984/065/2009\r\n\r\nE-21/933/052/2009\r\n\r\nE-21/924/077/2009\r\n\r\nE-21/982/055/2009\r\n\r\nE-21/919/101/2010\r\n\r\nE-21/966/074/2009\r\n\r\nE-21/920/118/2009\r\n\r\nE-21/966/052/2009\r\n\r\nE-21/913/085/2009\r\n\r\nE-21/955/061/2009\r\n\r\nE-21/955/062/2009\r\n\r\nE-21/923/016/2009\r\n\r\nE-21/923/018/2009\r\n\r\nE-21/990/109/2009\r\n\r\nE-21/927/111/2009\r\n\r\nE-21/980/110/2009\r\n\r\nE-21/992/112/2009\r\n\r\nE-21/997/173/2009\r\n\r\nE-21/987/073/2009\r\n\r\nE-21/998/001/2009\r\n\r\nE-21/948/008/2009\r\n\r\nE-21/997/172/2009\r\n\r\nE-21/923/060/2009\r\n\r\nE-21/927/166/2009\r\n\r\nE-21/927/167/2009\r\n\r\nE-21/963/122/2009\r\n\r\nE-21/963/038/2010\r\n\r\nE-21/990/008/2010\r\n\r\nE-21/941/054/2010\r\n\r\nE-21/933/046/2010\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n2008-2010\r\n\r\n326\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/924/084/2010\r\n\r\nE-21/933/048/2010\r\n\r\nE-21/934/129/2010\r\n\r\nE-21/995/004/2010\r\n\r\nE-21/963/039/2010\r\n\r\nE-21/933/049/2010\r\n\r\nE-21/996/053/2010\r\n\r\nE-21/966/020/2010\r\n\r\nE-21/900/282/2010\r\n\r\nE-21/966/066/2010\r\n\r\nE-21/915/011/2010\r\n\r\nE-21/920/062/2010\r\n\r\nE-21/913/071/2010\r\n\r\nE-21/996/031/2010\r\n\r\nE-21/947/016/2010\r\n\r\nE-21/966/065/2010\r\n\r\nE-21/983/016/2010\r\n\r\nE-21/983/033/2010\r\n\r\nE-21/958/003/2010\r\n\r\nE-21/900/310/2010\r\n\r\nE-21/987/014/2010\r\n\r\nE-21/918/055/2010\r\n\r\nE-21/925/024/2010\r\n\r\nE-21/958/01/2010\r\n\r\nE-21/914/009/2010\r\n\r\nE-21/914/006/2010\r\n\r\nE-21/936/010/2010\r\n\r\nE-21/917/020/2010\r\n\r\nE-21/955/010/2010\r\n\r\nE-21/911/006/2010\r\n\r\nE-21/932/006/2010\r\n\r\nE-21/997/051/2010\r\n\r\nE-21/900/633/2010\r\n\r\nE-21/992/022/2010\r\n\r\nE-21/901/182/2010\r\n\r\nE-21/937/005/2010\r\n\r\nE-21/933/018/2010\r\n\r\nE-21/979/017/2010\r\n\r\nE-21/908/030/2010\r\n\r\nE-21/908/016/2010\r\n\r\nE-21/908/008/2010\r\n\r\nE-21/996/009/2010\r\n\r\nE-21/908/028/2010\r\n\r\nE-21/900/150/2010\r\n\r\nE-21/954/018/2010\r\n\r\nE-21/996/055/2010\r\n\r\nE-21/996/013/2010\r\n\r\nE-21/922/030/2010\r\n\r\nE-21/921/010/2010\r\n\r\nE-21/996/067/2010\r\n\r\nE-21/969/040/2010\r\n\r\nE-21/969/039/2010\r\n\r\nE-21/908/020/2010\r\n\r\nE-21/996/007/2010\r\n\r\nE-21/992/003//2010\r\n\r\nE-21/937/003/2010\r\n\r\nE-21/934/060/2010\r\n\r\nE-21/934/012/2010\r\n\r\nE-21/962/014/2010\r\n\r\nE-21/941/040/2010\r\n\r\nE-21/935/007/2010\r\n\r\nE-21/935/011/2010\r\n\r\nE-21/927/002/2010\r\n\r\nE-21/962/008/2010\r\n\r\nE-21/910/041/2010\r\n\r\nE-21/925/023/2010\r\n\r\nE-21/962/029/2010\r\n\r\nE-21/936/034/2010\r\n\r\nE-21/953/011/2010\r\n\r\nE-21/900/318/2010\r\n\r\nE-21/992/004/2010\r\n\r\nE-21/937/009/2010\r\n\r\nE-21/901/183/2010\r\n\r\nE-21/901/803/2010\r\n\r\nE-21/40/230/2010\r\n\r\nE-21/958/068/2010\r\n\r\nE-21/922/054/2010\r\n\r\nE-21/922/055/2010\r\n\r\nE-21/924/051/2010\r\n\r\nE-21/923/055/2010\r\n\r\nE-21/930/012/2010\r\n\r\nE-21/927/007/2010\r\n\r\nE-21/927/119/2010\r\n\r\nE-21/933/047/2010\r\n\r\nE-21/972/036/2010\r\n\r\nE-21/987/040/2010\r\n\r\nE-21/923/054/2010\r\n\r\nE-21/936/035/2010\r\n\r\nE-21/947/051/2010\r\n\r\nE-21/933/032/2010\r\n\r\nE-21/938/070/2010\r\n\r\nE-21/934/130/2010\r\n\r\nE-21/934/127/2010\r\n\r\nE-21/934/125/2010\r\n\r\nE-21/950/019/2010\r\n\r\nE-21/920/010/2010\r\n\r\nE-21/924/096/2010\r\n\r\nE-21/969/056/2010\r\n\r\nE-21/936/033/2010\r\n\r\nE-21/908/027/2010\r\n\r\nE-21/953/024/2010\r\n\r\nE-21/937/010/2010\r\n\r\nE-21/900/114/2010\r\n\r\nE-21/900/648/2010\r\n\r\nE-21/966/003/2010\r\n\r\nE-21/966/002/2010\r\n\r\nE-21/983/008/2010\r\n\r\nE-21/953/013/2010\r\n\r\nE-21/997/026/2010\r\n\r\nE-21/961/001/2010\r\n\r\nE-21/990/009/2010\r\n\r\nE-21/961/002/2010\r\n\r\nE-21/997/025/2010\r\n\r\nE-21/953/012/2010\r\n\r\nE-21/969/053/2010\r\n\r\nE-21/974/018/2010\r\n\r\nE-21/908/007/2010\r\n\r\nE-21/983/017/2010\r\n\r\nE-21/915/118/2010\r\n\r\nE-21/915/012/2010\r\n\r\nE-21/924/010/2010\r\n\r\nE-21/987/013/2010\r\n\r\nE-21/990/002/2010\r\n\r\nE-21/996/008/2010\r\n\r\nE-21/996/006/2010\r\n\r\nE-21/999/070/2010\r\n\r\nE-21/938/004/2010\r\n\r\nE-21/992/002/2010\r\n\r\nE-21/910/040/2010\r\n\r\nE-21/990/023/2010\r\n\r\nE-21/940/123/2010\r\n\r\nE-21/995/003/2010\r\n\r\nE-21/933/022/2010\r\n\r\nE-21/919/055/2010\r\n\r\nE-21/998/042/2010\r\n\r\nE-21/963/007/2010\r\n\r\nE-21/992/101/2010\r\n\r\nE-21/979/016/2010\r\n\r\nE-21/979/026/2010\r\n\r\nE-21/992/100/2010\r\n\r\nE-21/974/038/2010\r\n\r\nE-21/963/038/2010\r\n\r\nE-21/992/101/2010\r\n\r\nE-21/933/048/2010\r\n\r\nE-21/996/042/2010\r\n\r\nE-21/956/017/2010\r\n\r\nE-21/976/162/2010\r\n\r\nE-21/966/021/2010\r\n\r\nE-21/934/110/2010\r\n\r\nE-21/934/059/2010\r\n\r\nE-21/912/025/2010\r\n\r\nE-21/931/002/2010\r\n\r\nE-21/996/044/2010\r\n\r\nE-21/999/043/2010\r\n\r\nE-21/925/059/2010\r\n\r\nE-21/925/053/2010\r\n\r\nE-21/996/041/2010\r\n\r\nE-21/996/043/2010\r\n\r\nE-21/933/046/2010\r\n\r\nE-21/990/008/2010\r\n\r\nE-21/979/016/2010\r\n\r\nE-21/979/026/2010\r\n\r\nE-21/992/100/2010\r\n\r\nE-21/974/038/2010\r\n\r\nE-21/999/111/2010\r\n\r\nE-21/941/041/2010\r\n\r\nE-21/996/086/2008\r\n\r\nE-21/957/074/2008\r\n\r\nE-21/984/003/2010\r\n\r\nE-21/984/018/2009\r\n\r\nE-21/919/006/2010\r\n\r\nE-21/919/142/2009\r\n\r\nE-21/934/008/2010\r\n\r\nE-21/934/009/2009\r\n\r\nE-21/966/004/2010\r\n\r\nE-21/966/090/2009\r\n\r\nE-21/930/143/2009\r\n\r\nE-21/930/109/2009\r\n\r\nE-21/953/009/2010\r\n\r\nE-21/987/138/2009\r\n\r\nE-21/927/158/2009\r\n\r\nE-21/924/107/2009\r\n\r\nE-21/912/027/2009\r\n\r\nE-21/912/063/2009\r\n\r\nE-21/976/511/2009\r\n\r\nE-21/916/032/2009\r\n\r\nE-21/974/113/2009\r\n\r\nE-21/980/112/2009\r\n\r\nE-21/950/057/2009\r\n\r\nE-21/977/053/2009\r\n\r\nE-21/925/121/2009\r\n\r\nE-21/979/038/2009\r\n\r\nE-21/950/058/2009\r\n\r\nE-21/950/033/2009\r\n\r\nE-21/986/100/2009\r\n\r\nE-21/013/059/2009\r\n\r\nE-21/926/034/2009\r\n\r\nE-21/926/018/2009\r\n\r\nE-21/960/094/2009\r\n\r\nE-21/010/085/2009\r\n\r\nE-21/937/044/2009\r\n\r\nE-21/931/023/2009\r\n\r\nE-21/962/046/2009\r\n\r\nE-21/042/546/2009\r\n\r\nE-21/936/061/2009\r\n\r\nE-21/930/035/2009\r\n\r\nE-21/930/140/2009\r\n\r\nE-21/931/024/2009\r\n\r\nE-21/905/083/2009\r\n\r\nE-21/912/080/2009\r\n\r\nE-21/905/084/2009\r\n\r\nE-21/972/062/2009\r\n\r\nE-21/924/098/2009\r\n\r\nE-21/999/301/2009\r\n\r\nE-21/958/061/2009\r\n\r\nE-21/957/004/2009\r\n\r\nE-21/957/002/2009\r\n\r\nE-21/957/003/2009\r\n\r\nE-21/977/052/2009\r\n\r\nE-21/922/121/2009\r\n\r\nE-21/925/120/2009\r\n\r\nE-21/950/059/2009\r\n\r\nE-21/998/099/2009\r\n\r\nE-21/998/103/2009\r\n\r\nE-21/902/008/2009\r\n\r\nE-21/995/010/2009\r\n\r\nE-21/917/137/2009\r\n\r\nE-21/916/033/2009\r\n\r\nE-21/929/071/2009\r\n\r\nE-21/925/003/2009\r\n\r\nE-21/910/131/2009\r\n\r\nE-21/987/150/2009\r\n\r\nE-21/925/070/2009\r\n\r\nE-21/987/157/2009\r\n\r\nE-21/987/157/2009\r\n\r\nE-21/950/056/2009\r\n\r\nE-21/976/609/2009\r\n\r\nE-21/995/012/2009\r\n\r\nE-21/972/061/2009\r\n\r\nE-21/962/050/2009\r\n\r\nE-21/997/170/2009\r\n\r\nE-21/927/185/2009\r\n\r\nE-21/957/012/2009\r\n\r\nE-21/901/753/2009\r\n\r\nE-21/957/051/2009\r\n\r\nE-21/998/079/2009\r\n\r\nE-21/984/077/2009\r\n\r\nE-21/912/100/2009\r\n\r\nE-21/996/107/2009\r\n\r\nE-21/977/045/2009\r\n\r\nE-21/914/015/2009\r\n\r\nE-21/012/678/2009\r\n\r\nE-21/966/098/2009\r\n\r\nE-21/917/134/2009\r\n\r\nE-21/986/100/2009\r\n\r\nE-21/930/109/2009\r\n\r\nE-21/953/009/2010\r\n\r\nE-21/953/009/2010\r\n\r\nE-21/953/126/2009\r\n\r\nE-21/995/002/2010\r\n\r\nE-21/963/004/2010\r\n\r\nE-21/927/017/2010\r\n\r\nE-21/997/003/2010\r\n\r\nE-21/997/022/2010\r\n\r\nE-21/923/004/2010\r\n\r\nE-21/980/010/2010\r\n\r\nE-21/990/011/2010\r\n\r\nE-21/992/008/2010\r\n\r\nE-21/923/104/2010\r\n\r\nE-21/923/103/2010\r\n\r\nE-21/966/105/2010\r\n\r\nE-21/996/078/2010\r\n\r\nE-21/912/066/2010\r\n\r\nE-21/996/063/2010\r\n\r\nE-21/931/015/2010\r\n\r\nE-21/999/155/2010\r\n\r\nE-21/925/111/2010\r\n\r\nE-21/976/454/2010\r\n\r\nE-21/956/026/2010\r\n\r\nE-21/925/110/2010\r\n\r\nE-21/996/077/2010\r\n\r\nE-21/996/064/2010\r\n\r\nE-21/933/112/2010\r\n\r\nE-21/992/165/2010\r\n\r\nE-21/933/115/2010\r\n\r\nE-21/962/181/2010\r\n\r\nE-21/963/126/2010\r\n\r\nE-21/974/079/2010\r\n\r\nE-21/962/015/2010\r\n\r\nE-21/990/125/2010\r\n\r\nE-21/979/050/2010\r\n\r\nE-21/992/164/2010\r\n\r\nE-21/974/079/2010\r\n\r\nE-21/963/126/2010\r\n\r\nE-21/992/165/2010\r\n\r\nE-21/941/127/2010\r\n\r\nE-21/979/050/2010\r\n\r\nE-21/999/286/2010\r\n\r\nE-21/990/125/2010\r\n\r\nE-21/962/015/2010\r\n\r\nE-21/962/181/2010\r\n\r\nE-21/925/073/2010\r\n\r\nE-21/996/110/2010\r\n\r\nE-21/996/073/2010\r\n\r\nE-21/924/140/2010\r\n\r\nE-21/934/199/2010\r\n\r\nE-21/933/115/2010\r\n\r\nE-21/996/109/2010\r\n\r\nE-21/996/072/2010\r\n\r\nE-21/995/015/2010\r\n\r\nE-21/963/127/2010\r\n\r\nE-21/933/113/2010\r\n\r\nE-21/933/112/2010\r\n\r\nE-21/996/092/2010\r\n\r\nE-21/966/112/2010\r\n\r\nE-21/012/431/2010\r\n\r\nE-21/915/117/2010\r\n\r\nE-21/919/150/2010\r\n\r\nE-21/996/065/2010\r\n\r\nE-21/913/208/2010\r\n\r\nE-21/983/117/2010\r\n\r\nE-21/913/207/2010\r\n\r\nE-21/983/059/2010\r\n\r\nE-21/998/033/2010\r\n\r\nE-21/947/041/2010\r\n\r\nE-21/998/075/2010\r\n\r\nE-21/982/035/2010\r\n\r\nE-21/925/013/2010\r\n\r\nE-21/933/011/2010\r\n\r\nE-21/908/003/2010\r\n\r\nE-21/910/013/2010\r\n\r\nE-21/984/005/2010\r\n\r\nE-21/900/081/2010\r\n\r\nE-21/908/002/2010\r\n\r\nE-21/922/005/2010\r\n\r\nE-21/900/084/2010\r\n\r\nE-21/915/018/2010\r\n\r\nE-21/933/009/2010\r\n\r\nE-21/982/017/2010\r\n\r\nE-21/996/003/2010\r\n\r\nE-21/915/019/2010\r\n\r\nE-21/996/005/2010\r\n\r\nE-21/933/010/2010\r\n\r\nE-21/984/006/2010\r\n\r\nE-21/997/019/2010\r\n\r\nE-21/901/031/2010\r\n\r\nE-21/946/027/2010\r\n\r\nE-21/912/065/2010\r\n\r\nE-21/900/936/2010\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de adiantamento\r\n\r\n2008-2010\r\n\r\n367\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/946/016/2010\r\n\r\nE-21/987/058/2010\r\n\r\nE-21/914/017/2010\r\n\r\nE-21/925/076/2010\r\n\r\nE-21/914/018/2010\r\n\r\nE-21/976/496/2010\r\n\r\nE-21/925/046/2010\r\n\r\nE-21/900/116/2010\r\n\r\nE-21/923/003/2010\r\n\r\nE-21/979/007/2010\r\n\r\nE-21/982/009/2010\r\n\r\nE-21/012/093/2010\r\n\r\nE-21/936/025/2010\r\n\r\nE-21/936/024/2010\r\n\r\nE-21/917/074/2010\r\n\r\nE-21/955/034/2010\r\n\r\nE-21/911/082/2010\r\n\r\nE-21/900/919/2010\r\n\r\nE-21/997/150/2010\r\n\r\nE-21/953/076/2010\r\n\r\nE-21/10/107/2010\r\n\r\nE-21/992/090/2010\r\n\r\nE-21/901/486/2010\r\n\r\nE-21/937/032/2010\r\n\r\nE-21/933/038/2010\r\n\r\nE-21/979/032/2010\r\n\r\nE-21/920/061/2010\r\n\r\nE-21/961/008/2010\r\n\r\nE-21/933/012/2010\r\n\r\nE-21/984/004/2010\r\n\r\nE-21/908/17/2010\r\n\r\nE-21/908/025/2010\r\n\r\nE-21/996/059/2010\r\n\r\nE-21/012/350/2010\r\n\r\nE-21/954/042/2010\r\n\r\nE-21/947/013/2010\r\n\r\nE-21/947/037/2010\r\n\r\nE-21/922/092/2010\r\n\r\nE-21/969/101/2010\r\n\r\nE-21/961/152/2010\r\n\r\nE-21/908/031/2010\r\n\r\nE-21/996/029/2010\r\n\r\nE-21/910/099/2010\r\n\r\nE-21/905/001/2010\r\n\r\nE-21/905/010/2010\r\n\r\nE-21/990/005/2010\r\n\r\nE-21/979/022/2010\r\n\r\nE-21/900/075/2010\r\n\r\nE-21/924/014/2010\r\n\r\nE-21/974/006/2010\r\n\r\nE-21/992/089/2010\r\n\r\nE-21/937/025/2010\r\n\r\nE-21/934/109/2010\r\n\r\nE-21/962/027/2010\r\n\r\nE-21/941/075/2010\r\n\r\nE-21/980/159/2010\r\n\r\nE-21/922/082/2010\r\n\r\nE-21/930/029/2010\r\n\r\nE-21/929/095/2010\r\n\r\nE-21/900/718/2010\r\n\r\nE-21/961/011/2010\r\n\r\nE-21/961/112/2010\r\n\r\nE-21/900/662/2010\r\n\r\nE-21/927/070/2010\r\n\r\nE-21/962/086/2010\r\n\r\nE-21/982/006/2010\r\n\r\nE-21/920/004/2010\r\n\r\nE-21/974/005/2010\r\n\r\nE-21/990/004/2010\r\n\r\nE-21/938/001/2010\r\n\r\nE-21/998/004/2010\r\n\r\nE-21/910/168/2010\r\n\r\nE-21/925/113/2010\r\n\r\nE-21/925/072/2010\r\n\r\nE-21/962/160/2010\r\n\r\nE-21/936/075/2010\r\n\r\nE-21/953/103/2010\r\n\r\nE-21/977/021/2010\r\n\r\nE-21/992/139/2010\r\n\r\nE-21/041/232/2010\r\n\r\nE-21/933/079/2010\r\n\r\nE-21/958/147/2010\r\n\r\nE-21/922/137/2010\r\n\r\nE-21/924/105/2010\r\n\r\nE-21/923/206/2010\r\n\r\nE-21/930/147/2010\r\n\r\nE-21/927/120/2010\r\n\r\nE-21/927/005/2010\r\n\r\nE-21/933/114/2010\r\n\r\nE-21/972/071/2010\r\n\r\nE-21/987/156/2010\r\n\r\nE-21/924/094/2010\r\n\r\nE-21/924/103/2010\r\n\r\nE-21/923/205/2010\r\n\r\nE-21/936/085/2010\r\n\r\nE-21/947/091/2010\r\n\r\nE-21/996/093/2010\r\n\r\nE-21/996/054/2010\r\n\r\nE-21/938/136/2010\r\n\r\nE-21/934/181/2010\r\n\r\nE-21/934/195/2010\r\n\r\nE-21/934/197/2010\r\n\r\nE-21/950/054/2010\r\n\r\nE-21/924/155/2010\r\n\r\nE-21/924/045/2010\r\n\r\nE-21/913/018/2010\r\n\r\nE-21/947/002/2010\r\n\r\nE-21/908/004/2010\r\n\r\nE-21/933/013/2010\r\n\r\nE-21/120/086/2010\r\n\r\nE-21/992/009/2010\r\n\r\nE-21/947/003/2010\r\n\r\nE-21/986/011/2010\r\n\r\nE-21/900/057/2010\r\n\r\nE-21/972/009/2010\r\n\r\nE-21/940/146/2010\r\n\r\nE-21/990/085/2010\r\n\r\nE-21/910/133/2010\r\n\r\nE-21/933/065/2010\r\n\r\nE-21/916/006/2010\r\n\r\nE-21/972/028/2010\r\n\r\nE-21/913/018/2010\r\n\r\nE-21/947/002/2010\r\n\r\nE-21/908/004/2010\r\n\r\nE-21/919/110/2010\r\n\r\nE-21/120/086/2010\r\n\r\nE-21/992/009/2010\r\n\r\nE-21/947/003/2010\r\n\r\nE-21/900/055/2010\r\n\r\nE-21/917/012/2010\r\n\r\nE-21/925/008/2010\r\n\r\nE-21/925/011/2010\r\n\r\nE-21/963/058/2010\r\n\r\nE-21/941/076/2010\r\n\r\nE-21/963/059/2010\r\n\r\nE-21/998/073/2010\r\n\r\nE-21/992/086/2010\r\n\r\nE-21/938/045/2010\r\n\r\nE-21/982/034/2010\r\n\r\nE-21/931/011/2010\r\n\r\nE-21/992/087/2010\r\n\r\nE-21/992/023/2010\r\n\r\nE-21/934/003/2010\r\n\r\nE-21/992/010/2010\r\n\r\nE-21/938/002/2010\r\n\r\nE-21/900/002/2010\r\n\r\nE-21/962/003/2010\r\n\r\nE-21/995/001/2010\r\n\r\nE-21/916/004/2010\r\n\r\nE-21/955/002/2010\r\n\r\nE-21/934/014/2010\r\n\r\nE-21/983/060/2010\r\n\r\nE-21/915/024/2010\r\n\r\nE-21/996/027/2010\r\n\r\nE-21/961/109/2010\r\n\r\nE-21/996/058/2010\r\n\r\nE-21/990/060/2010\r\n\r\nE-21/987/057/2010\r\n\r\nE-21/962/088/2010\r\n\r\nE-21/12/165/2010\r\n\r\nE-21/941/090/2010\r\n\r\nE-21/908/026/2010\r\n\r\nE-21/925/005/2010\r\n\r\nE-21/941/064/2010\r\n\r\nE-21/974/043/2010\r\n\r\nE-21/969/111/2010\r\n\r\nE-21/953/054/2010\r\n\r\nE-21/997/043/2010\r\n\r\nE-21/961/078/2010\r\n\r\nE-21/990/037/2010\r\n\r\nE-21/961/073/2010\r\n\r\nE-21/997/041/2010\r\n\r\nE-21/953/055/2010\r\n\r\nE-21/983/024/2010\r\n\r\nE-21/983/025/2010\r\n\r\nE-21/966/024/2010\r\n\r\nE-21/966/026/2010\r\n\r\nE-21/901/324/2010\r\n\r\nE-21/900/908/2010\r\n\r\nE-21/937/064/2010\r\n\r\nE-21/953/098/2010\r\n\r\nE-21/908/047/2010\r\n\r\nE-21/936/076/2010\r\n\r\nE-21/969/118/2010\r\n\r\nId: 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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 13/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (116497386 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-210001/125953/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP/DGAF LISTAGEM - XIII\r\n\r\nE-21/955/004/2012\r\n\r\nE-21/947/009/2012\r\n\r\nE-21/992/061/2012\r\n\r\nE-21/952/088/2012\r\n\r\nE-21/923/001/2012\r\n\r\nE-21/923/180/2012\r\n\r\nE-21/986/058/2012\r\n\r\nE-21/946/065/2012\r\n\r\nE-21/915/149/2012\r\n\r\nE-21/938/115/2012\r\n\r\nE-21/912/090/2012\r\n\r\nE-21/932/001/2012\r\n\r\nE-21/983/134/2012\r\n\r\nE-21/935/070/2012\r\n\r\nE-21/931/495/2012\r\n\r\nE-21/931/042/2012\r\n\r\nE-21/915/186/2012\r\n\r\nE-21/915/126/2012\r\n\r\nE-21/974/073/2012\r\n\r\nE-21/974/056/2012\r\n\r\nE-21/930/209/2012\r\n\r\nE-21/951/030/2012\r\n\r\nE-21/951/002/2012\r\n\r\nE-21/998/044/2012\r\n\r\nE-21/998/003/2012\r\n\r\nE-21/927/167/2012\r\n\r\nE-21/927/105/2012\r\n\r\nE-21/955/110/2012\r\n\r\nE-21/955/005/2012\r\n\r\nE-21/974/038/2012\r\n\r\nE-21/935/010/2012\r\n\r\nE-21/930/230/2012\r\n\r\nE-21/930/086/2012\r\n\r\nE-21/955/174/2012\r\n\r\nE-21/955/118/2012\r\n\r\nE-21/955/175/2012\r\n\r\nE-21/955/119/2012\r\n\r\nE-21/974/062/2012\r\n\r\nE-21/974/009/2012\r\n\r\nE-21/997/200/2012\r\n\r\nE-21/997/068/2012\r\n\r\nE-21/986/158/2012\r\n\r\nE-21/986/065/2012\r\n\r\nE-21/979/093/2012\r\n\r\nE-21/979/033/2012\r\n\r\nE-21/973/034/2012\r\n\r\nE-21/973/015/2012\r\n\r\nE-21/927/166/2012\r\n\r\nE-21/927/106/2012\r\n\r\nE-21/930/282/2012\r\n\r\nE-21/930/179/2012\r\n\r\nE-21/935/076/2012\r\n\r\nE-21/935/046/2012\r\n\r\nE-21/924/064/2012\r\n\r\nE-21/924/044/2012\r\n\r\nE-21/912/048/2012\r\n\r\nE-21/912/009/2012\r\n\r\nE-21/912/092/2012\r\n\r\nE-21/912/046/2012\r\n\r\nE-21/912/091/2012\r\n\r\nE-21/912/045/2012\r\n\r\nE-21/935/074/2012\r\n\r\nE-21/935/036/2012\r\n\r\nE-21/981/083/2012\r\n\r\nE-21/981/024/2012\r\n\r\nE-21/981/084/2012\r\n\r\nE-21/981/025/2012\r\n\r\nE-21/955/169/2012\r\n\r\nE-21/998/025/2012\r\n\r\nE-21/998/004/2012\r\n\r\nE-21/990/082/2012\r\n\r\nE-21/990/013/2012\r\n\r\nE-21/997/241/2012\r\n\r\nE-21/997/207/2012\r\n\r\nE-21/978/084/2012\r\n\r\nE-21/935/064/2012\r\n\r\nE-21/946/284/2012\r\n\r\nE-21/946/064/2012\r\n\r\nE-21/943/049/2012\r\n\r\nE-21/943/042/2012\r\n\r\nE-21/920/288/2012\r\n\r\nE-21/920/221/2012\r\n\r\nE-21/997/304/2012\r\n\r\nE-21/997/273/2012\r\n\r\nE-21/920/186/2012\r\n\r\nE-21/920/100/2012\r\n\r\nE-21/920/331/2012\r\n\r\nE-21/920/272/2012\r\n\r\nE-21/952/152/2012\r\n\r\nE-21/952/125/2012\r\n\r\nE-21/930/172/2012\r\n\r\nE-21/930/085/2012\r\n\r\nE-21/933/048/2012\r\n\r\nE-21/933/007/2012\r\n\r\nE-21/938/114/2012\r\n\r\nE-21/997/303/2012\r\n\r\nE-21/997/269/2012\r\n\r\nE-21/992/114/2012\r\n\r\nE-21/992/038/2012\r\n\r\nE-21/997/309/2012\r\n\r\nE-21/997/270/2012\r\n\r\nE-21/986/300/2012\r\n\r\nE-21/986/155/2012\r\n\r\nE-21/963/109/2012\r\n\r\nE-21/963/010/2012\r\n\r\nE-21/961/103/2012\r\n\r\nE-21/961/077/2012\r\n\r\nE-21/922/117/2012\r\n\r\nE-21/943/054/2012\r\n\r\nE-21/943/048/2012\r\n\r\nE-21/935/090/2012\r\n\r\nE-21/935/071/2012\r\n\r\nE-21/997/209/2012\r\n\r\nE-21/952/180/2012\r\n\r\nE-21/952/099/2012\r\n\r\nE-21/997/318/2012\r\n\r\nE-21/997/267/2012\r\n\r\nE-21/937/141/2012\r\n\r\nE-21/937/007/2012\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n2012\r\n\r\n189\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/953/014/2012\r\n\r\nE-21/953/015/2012\r\n\r\nE-21/947/258/2012\r\n\r\nE-21/949/106/2012\r\n\r\nE-21/949/094/2012\r\n\r\nE-21/947/384/2012\r\n\r\nE-21/947/256/2012\r\n\r\nE-21/958/073/2012\r\n\r\nE-21/958/014/2012\r\n\r\nE-21/927/174/2012\r\n\r\nE-21/927/120/2012\r\n\r\nE-21/978/070/2012\r\n\r\nE-21/978/044/2012\r\n\r\nE-21/946/407/2012\r\n\r\nE-21/946/322/2012\r\n\r\nE-21/997/188/2012\r\n\r\nE-21/997/034/2012\r\n\r\nE-21/936/043/2012\r\n\r\nE-21/997/272/2012\r\n\r\nE-21/935/055/2012\r\n\r\nE-21/915/056/2012\r\n\r\nE-21/915/012/2012\r\n\r\nE-21/913/383/2012\r\n\r\nE-21/913/367/2012\r\n\r\nE-21/922/163/2012\r\n\r\nE-21/922/136/2012\r\n\r\nE-21/913/408/2012\r\n\r\nE-21/913/059/2012\r\n\r\nE-21/919/082/2012\r\n\r\nE-21/919/002/2012\r\n\r\nE-21/929/166/2012\r\n\r\nE-21/929/136/2012\r\n\r\nE-21/922/118/2012\r\n\r\nE-21/922/094/2012\r\n\r\nE-21/935/087/2012\r\n\r\nE-21/918/106/2012\r\n\r\nE-21/958/200/2012\r\n\r\nE-21/958/125/2012\r\n\r\nE-21/947/348/2012\r\n\r\nE-21/947/248/2012\r\n\r\nE-21/934/199/2012\r\n\r\nE-21/934/131/2012\r\n\r\nE-21/947/259/2012\r\n\r\nE-21/913/379/2012\r\n\r\nE-21/913/058/2012\r\n\r\nE-21/966/120/2012\r\n\r\nE-21/966/116/2012\r\n\r\nE-21/966/192/2012\r\n\r\nE-21/966/123/2012\r\n\r\nE-21/952/163/2012\r\n\r\nE-21/952/098/2012\r\n\r\nE-21/935/086/2012\r\n\r\nE-21/935/072/2012\r\n\r\nE-21/966/232/2012\r\n\r\nE-21/966/124/2012\r\n\r\nE-21/980/174/2012\r\n\r\nE-21/980/125/2012\r\n\r\nE-21/054/002/2012\r\n\r\nE-21/954/183/2012\r\n\r\nE-21/941/119/2012\r\n\r\nE-21/941/087/2012\r\n\r\nE-21/983/102/2012\r\n\r\nE-21/917/195/2012\r\n\r\nE-21/961/087/2012\r\n\r\nE-21/924/084/2012\r\n\r\nE-21/935/051/2012\r\n\r\nE-21/929/174/2012\r\n\r\nE-21/929/175/2012\r\n\r\nE-21/917/289/2012\r\n\r\nE-21/917/027/2012\r\n\r\nE-21/923/085/2012\r\n\r\nE-21/923/026/2012\r\n\r\nE-21/986/154/2012\r\n\r\nE-21/986/092/2012\r\n\r\nE-21/951/068/2012\r\n\r\nE-21/951/001/2012\r\n\r\nE-21/966/201/2012\r\n\r\nE-21/929/159/2012\r\n\r\nE-21/929/135/2012\r\n\r\nE-21/998/086/2012\r\n\r\nE-21/998/029/2012\r\n\r\nE-21/941/139/2012\r\n\r\nE-21/926/202/2012\r\n\r\nE-21/998/032/2012\r\n\r\nE-21/998/005/2012\r\n\r\nE-21/920/268/2012\r\n\r\nE-21/920/099/2012\r\n\r\nE-21/937/010/2012\r\n\r\nE-21/924/055/2012\r\n\r\nE-21/924/043/2012\r\n\r\nE-21/926/106/2012\r\n\r\nE-21/952/063/2012\r\n\r\nE-21/932/034/2012\r\n\r\nE-21/935/025/2012\r\n\r\nE-21/935/008/2012\r\n\r\nE-21/937/074/2012\r\n\r\nE-21/937/005/2012\r\n\r\nE-21/949/061/2012\r\n\r\nE-21/949/031/2012\r\n\r\nE-21/933/045/2012\r\n\r\nE-21/958/143/2012\r\n\r\nE-21/958/015/2012\r\n\r\nE-21/946/369/2012\r\n\r\nE-21/946/255/2012\r\n\r\nE-21/946/393/2012\r\n\r\nE-21/946/321/2012\r\n\r\nE-21/946/111/2012\r\n\r\nE-21/949/093/2012\r\n\r\nE-21/931/023/2012\r\n\r\nE-21/931/352/2012\r\n\r\nE-21/931/159/2012\r\n\r\nE-21/931/351/2012\r\n\r\nE-21/931/158/2012\r\n\r\nE-21/941/105/2012\r\n\r\nE-21/941/035/2012\r\n\r\nE-21/927/199/2012\r\n\r\nE-21/927/121/2012\r\n\r\nE-21/966/155/2012\r\n\r\nE-21/966/121/2012\r\n\r\nE-21/919/226/2012\r\n\r\nE-21/919/204/2012\r\n\r\nE-21/919/203/2012\r\n\r\nE-21/919/102/2012\r\n\r\nE-21/919/202/2012\r\n\r\nE-21/919/101/2012\r\n\r\nE-21/929/167/2012\r\n\r\nE-21/929/152/2012\r\n\r\nE-21/941/177/2012\r\n\r\nE-21/941/121/2012\r\n\r\nE-21/952/033/2012\r\n\r\nE-21/943/018/2012\r\n\r\nE-21/943/006/2012\r\n\r\nE-21/943/017/2012\r\n\r\nE-21/943/005/2012\r\n\r\nE-21/997/084/2012\r\n\r\nE-21/997/037/2012\r\n\r\nE-21/997/085/2012\r\n\r\nE-21/997/042/2012\r\n\r\nE-21/997/108/2012\r\n\r\nE-21/997/043/2012\r\n\r\nE-21/943/012/2012\r\n\r\nE-21/943/004/2012\r\n\r\nE-21/987/042/2012\r\n\r\nE-21/987/005/2012\r\n\r\nE-21/982/022/2012\r\n\r\nE-21/982/004/2012\r\n\r\nE-21/943/014/2012\r\n\r\nE-21/943/008/2012\r\n\r\nE-21/943/013/2012\r\n\r\nE-21/943/007/2012\r\n\r\nE-21/943/009/2012\r\n\r\nE-21/943/001/2012\r\n\r\nE-21/943/010/2012\r\n\r\nE-21/943/002/2012\r\n\r\nE-21/943/011/2012\r\n\r\nE-21/943/011/2012\r\n\r\nE-21/947/135/2012\r\n\r\nE-21/947/004/2012\r\n\r\nE-21/957/074/2012\r\n\r\nE-21/957/015/2012\r\n\r\nE-21/947/147/2012\r\n\r\nE-21/947/006/2012\r\n\r\nE-21/966/084/2012\r\n\r\nE-21/966/002/2012\r\n\r\nE-21/919/055/2012\r\n\r\nE-21/919/001/2012\r\n\r\nE-21/915/048/2012\r\n\r\nE-21/915/011/2012\r\n\r\nE-21/997/095/2012\r\n\r\nE-21/997/029/2012\r\n\r\nE-21/943/021/2012\r\n\r\nE-21/943/015/2012\r\n\r\nE-21/943/024/2012\r\n\r\nE-21/943/016/2012\r\n\r\nE-21/997/083/2012\r\n\r\nE-21/997/028/2012\r\n\r\nE-21/943/025/2012\r\n\r\nE-21/943/019/2012\r\n\r\nE-21/943/026/2012\r\n\r\nE-21/943/020/2012\r\n\r\nE-21/912/033/2012\r\n\r\nE-21/912/007/2012\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\nProcesso de Prestação de contas de adiantamento\r\n\r\n2012\r\n\r\n255\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/997/122/2012\r\n\r\nE-21/997/067/2012\r\n\r\nE-21/987/076/2012\r\n\r\nE-21/987/038/2012\r\n\r\nE-21/958/067/2012\r\n\r\nE-21/958/013/2012\r\n\r\nE-21/910/078/2012\r\n\r\nE-21/910/024/2012\r\n\r\nE-21/987/077/2012\r\n\r\nE-21/987/064/2012\r\n\r\nE-21/980/109/2012\r\n\r\nE-21/980/079/2012\r\n\r\nE-21/997/158/2012\r\n\r\nE-21/997/127/2012\r\n\r\nE-21/997/190/2012\r\n\r\nE-21/997/159/2012\r\n\r\nE-21/986/124/2012\r\n\r\nE-21/986/014/2012\r\n\r\nE-21/943/030/2012\r\n\r\nE-21/943/023/2012\r\n\r\nE-21/920/118/2012\r\n\r\nE-21/920/099/2012\r\n\r\nE-21/997/127/2012\r\n\r\nE-21/997/063/2012\r\n\r\nE-21/997/166/2012\r\n\r\nE-21/997/128/2012\r\n\r\nE-21/980/067/2012\r\n\r\nE-21/980/019/2012\r\n\r\nE-21/946/223/2012\r\n\r\nE-21/946/063/2012\r\n\r\nE-21/922/027/2012\r\n\r\nE-21/922/005/2012\r\n\r\nE-21/934/059/2012\r\n\r\nE-21/979/018/2012\r\n\r\nE-21/992/039/2012\r\n\r\nE-21/934/044/2012\r\n\r\nE-21/980/001/2012\r\n\r\nE-21/913/026/2012\r\n\r\nE-21/961/010/2012\r\n\r\nE-21/947/010/2012\r\n\r\nE-21/910/006/2012\r\n\r\nE-21/933/046/2012\r\n\r\nE-21/958/160/2012\r\n\r\nE-21/912/008/2012\r\n\r\nE-21/908/106/2012\r\n\r\nE-21/923/046/2012\r\n\r\nE-21/929/170/2012\r\n\r\nE-21/941/140/2012\r\n\r\nE-21/915/148/2012\r\n\r\nE-21/955/180/2012\r\n\r\nE-21/979/141/2012\r\n\r\nE-21/979/098/2012\r\n\r\nE-21/986/264/2012\r\n\r\nE-21/910/146/2012\r\n\r\nE-21/910/131/2012\r\n\r\nE-21/980/136/2012\r\n\r\nE-21/980/008/2012\r\n\r\nE-21/980/137/2012\r\n\r\nE-21/980/102/2012\r\n\r\nE-21/997/271/2012\r\n\r\nE-21/997/160/2012\r\n\r\nE-21/979/254/2012\r\n\r\nE-21/979/180/2012\r\n\r\nE-21/997/310/2012\r\n\r\nE-21/997/275/2012\r\n\r\nE-21/963/270/2012\r\n\r\nE-21/963/122/2012\r\n\r\nE-21/957/181/2012\r\n\r\nE-21/957/140/2012\r\n\r\nE-21/915/147/2012\r\n\r\nE-21/915/084/2012\r\n\r\nE-21/910/147/2012\r\n\r\nE-21/910/133/2012\r\n\r\nE-21/997/344/2012\r\n\r\nE-21/997/276/2012\r\n\r\nE-21/992/069/2012\r\n\r\nE-21/923/103/2012\r\n\r\nE-21/954/184/2012\r\n\r\nE-21/980/186/2012\r\n\r\nE-21/949/035/2012\r\n\r\nE-21/961/079/2012\r\n\r\nE-21/923/102/2012\r\n\r\nE-21/966/204/2012\r\n\r\nE-21/946/329/2012\r\n\r\nE-21/930/210/2012\r\n\r\nE-21/987/157/2012\r\n\r\nE-21/987/113/2012\r\n\r\nE-21/979/179/2012\r\n\r\nE-21/979/114/2012\r\n\r\nE-21/917/307/2012\r\n\r\nE-21/917/192/2012\r\n\r\nE-21/953/187/2012\r\n\r\nE-21/953/010/2012\r\n\r\nE-21/957/156/2012\r\n\r\nE-21/957/128/2012\r\n\r\nE-21/933/056/2012\r\n\r\nE-21/933/043/2012\r\n\r\nE-21/934/094/2012\r\n\r\nE-21/934/057/2012\r\n\r\nE-21/955/141/2012\r\n\r\nE-21/955/098/2012\r\n\r\nE-21/961/089/2012\r\n\r\nE-21/961/060/2012\r\n\r\nE-21/992/156/2012\r\n\r\nE-21/992/081/2012\r\n\r\nE-21/935/063/2012\r\n\r\nE-21/935/028/2012\r\n\r\nE-21/935/068/2012\r\n\r\nE-21/935/050/2012\r\n\r\nE-21/979/208/2012\r\n\r\nE-21/979/163/2012\r\n\r\nE-21/986/248/2012\r\n\r\nE-21/990/139/2012\r\n\r\nE-21/990/103/2012\r\n\r\nE-21/987/126/2012\r\n\r\nE-21/987/119/2012\r\n\r\nE-21/987/126/2012\r\n\r\nE-21/987/119/2012\r\n\r\nE-21/957/155/2012\r\n\r\nE-21/957/110/2012\r\n\r\nE-21/957/087/2012\r\n\r\nE-21/957/079/2012\r\n\r\nE-21/969/111/2012\r\n\r\nE-21/969/007/2012\r\n\r\nE-21/966/259/2012\r\n\r\nE-21/966/200/2012\r\n\r\nE-21/966/115/2012\r\n\r\nE-21/966/047/2012\r\n\r\nE-21/997/134/2012\r\n\r\nE-21/997/066/2012\r\n\r\nE-21/979/209/2012\r\n\r\nE-21/920/146/2012\r\n\r\nE-21/920/089/2012\r\n\r\nE-21/936/032/2012\r\n\r\nE-21/936/013/2012\r\n\r\nE-21/922/093/2012\r\n\r\nE-21/943/033/2012\r\n\r\nE-21/943/027/2012\r\n\r\nE-21/974/071/2012\r\n\r\nE-21/974/052/2012\r\n\r\nE-21/974/055/2012\r\n\r\nId: 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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 16/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (116718053 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo SEI-210001/128732/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP/DGAF LISTAGEM - XVI\r\n\r\nE-21/058/112/2013\r\n\r\nE-21/054/212/2015\r\n\r\nE-21/088/242/2015\r\n\r\nE-21/088/145/2015\r\n\r\nE-21/020/372/2015\r\n\r\nE-21/020/222/2015\r\n\r\nE-21/109/004/2015\r\n\r\nE-21/086/049/2015\r\n\r\nE-21/020/223/2015\r\n\r\nE-21/084/024/2015\r\n\r\nE-21/055/218/2015\r\n\r\nE-21/025/113/2015\r\n\r\nE-21/025/049/2015\r\n\r\nE-21/058/191/2015\r\n\r\nE-21/058/187/2015\r\n\r\nE-21/071/068/2015\r\n\r\nE-21/071/036/2015\r\n\r\nE-21/001/113/2015\r\n\r\nE-21/021/701/2015\r\n\r\nE-21/021/526/2015\r\n\r\nE-21/109/001/2015\r\n\r\nE-21/086/063/2015\r\n\r\nE-21/021/511/2015\r\n\r\nE-21/047/237/2015\r\n\r\nE-21/047/008/2015\r\n\r\nE-21/032/230/2015\r\n\r\nE-21/032/147/2015\r\n\r\nE-21/032/232/2015\r\n\r\nE-21/032/155/2015\r\n\r\nE-21/082/101/2015\r\n\r\nE-21/082/069/2015\r\n\r\nE-21/055/215/2015\r\n\r\nE-21/055/146/2015\r\n\r\nE-21/084/019/2015\r\n\r\nE-21/084/007/2015\r\n\r\nE-21/084/014/2015\r\n\r\nE-21/084/011/2015\r\n\r\nE-21/099/087/2015\r\n\r\nE-21/042/046/2015\r\n\r\nE-21/088/192/2015\r\n\r\nE-21/088/108/2015\r\n\r\nE-21/080/212/2015\r\n\r\nE-21/080/048/2015\r\n\r\nE-21/073/145/2015\r\n\r\nE-21/073/098/2015\r\n\r\nE-21/070/200/2015\r\n\r\nE-21/070/201/2015\r\n\r\nE-21/057/213/2015\r\n\r\nE-21/057/124/2015\r\n\r\nE-21/040/035/2015\r\n\r\nE-21/040/006/2015\r\n\r\nE-21/088/120/2015\r\n\r\nE-21/088/074/2015\r\n\r\nE-21/021/029/2015\r\n\r\nE-21/021/028/2015\r\n\r\nE-21/036/003/2015\r\n\r\nE-21/053/020/2015\r\n\r\nE-21/001/002/2015\r\n\r\nE-21/036/001/2015\r\n\r\nE-21/036/002/2015\r\n\r\nE-21/036/004/2015\r\n\r\nE-21/001/142/2015\r\n\r\nE-21/001/128/2015\r\n\r\nE-21/009/197/2015\r\n\r\nE-21/009/049/2015\r\n\r\nE-21/099/092/2015\r\n\r\nE-21/042/045/2015\r\n\r\nE-21/062/099/2015\r\n\r\nE-21/062/063/2015\r\n\r\nE-21/087/136/2015\r\n\r\nE-21/087/074/2015\r\n\r\nE-21/012/316/2015\r\n\r\nE-21/012/219/2015\r\n\r\nE-21/082/100/2015\r\n\r\nE-21/082/009/2015\r\n\r\nE-21/002/020/2015\r\n\r\nE-21/002/019/2015\r\n\r\nE-21/086/099/2015\r\n\r\nE-21/086/030/2015\r\n\r\nE-21/105/007/2015\r\n\r\nE-21/044/020/2015\r\n\r\nE-21/063/156/2015\r\n\r\nE-21/093/270/2015\r\n\r\nE-21/093/147/2015\r\n\r\nE-21/028/297/2015\r\n\r\nE-21/028/197/2015\r\n\r\nE-21/026/263/2015\r\n\r\nE-21/026/159/2015\r\n\r\nE-21/026/299/2015\r\n\r\nE-21/026/230/2015\r\n\r\nE-21/035/101/2015\r\n\r\nE-21/026/213/2015\r\n\r\nE-21/026/168/2015\r\n\r\nE-21/061/197/2015\r\n\r\nE-21/061/121/2015\r\n\r\nE-21/032/254/2015\r\n\r\nE-21/032/090/2015\r\n\r\nE-21/086/098/2015\r\n\r\nE-21/086/031/2015\r\n\r\nE-21/012/256/2015\r\n\r\nE-21/012/014/2015\r\n\r\nE-21/084/029/2015\r\n\r\nE-21/084/016/2015\r\n\r\nE-21/088/238/2015\r\n\r\nE-21/088/140/2015\r\n\r\nE-21/084/023/2015\r\n\r\nE-21/079/066/2015\r\n\r\nE-21/079/040/2015\r\n\r\nE-21/070/309/2015\r\n\r\nE-21/070/230/2015\r\n\r\nE-21/081/119/2015\r\n\r\nE-21/081/022/2015\r\n\r\nE-21/084/030/2015\r\n\r\nE-21/084/017/2015\r\n\r\nE-21/038/252/2015\r\n\r\nE-21/038/121/2015\r\n\r\nE-21/045/108/2015\r\n\r\nE-21/045/094/2015\r\n\r\nE-21/001/121/2015\r\n\r\nE-21/079/041/2015\r\n\r\nE-21/088/243/2015\r\n\r\nE-21/088/137/2015\r\n\r\nE-21/080/229/2015\r\n\r\nE-21/037/136/2015\r\n\r\nE-21/087/116/2015\r\n\r\nE-21/087/036/2015\r\n\r\nE-21/039/017/2015\r\n\r\nE-21/087/035/2015\r\n\r\nE-21/026/231/2015\r\n\r\nE-21/037/161/2015\r\n\r\nE-21/037/023/2015\r\n\r\nE-21/093/176/2015\r\n\r\nE-21/093/067/2015\r\n\r\nE-21/009/140/2015\r\n\r\nE-21/086/048/2015\r\n\r\nE-21/086/105/2015\r\n\r\nE-21/006/107/2015\r\n\r\nE-21/086/103/2015\r\n\r\nE-21/027/1192/2015\r\n\r\nE-21/027/791/2015\r\n\r\nE-21/024/240/2015\r\n\r\nE-21/024/123/2015\r\n\r\nE-21/030/188/2015\r\n\r\nE-21/030/140/2015\r\n\r\nE-21/035/131/2015\r\n\r\nE-21/035/071/2015\r\n\r\nE-21/023/126/2015\r\n\r\nE-21/023/075/2015\r\n\r\nE-21/017/007/2015\r\n\r\nE-21/017/001/2015\r\n\r\nE-21/058/231/2015\r\n\r\nE-21/058/104/2015\r\n\r\nE-21/085/107/2015\r\n\r\nE-21/085/067/2015\r\n\r\nE-21/037/024/2015\r\n\r\nE-21/074/412/2015\r\n\r\nE-21/074/124/2015\r\n\r\nE-21/037/162/2015\r\n\r\nE-21/037/021/2015\r\n\r\nE-21/099/140/2015\r\n\r\nE-21/042/036/2015\r\n\r\nE-21/031/127/2015\r\n\r\nE-21/046/556/2015\r\n\r\nE-21/046/070/2015\r\n\r\nE-21/046/581/2015\r\n\r\nE-21/012/581/2015\r\n\r\nE-21/080/054/2015\r\n\r\nE-21/096/024/2015\r\n\r\nE21/096/023/2015\r\n\r\nE-21/085/065/2015\r\n\r\nE-21/031/367/2015\r\n\r\nE-21/031/126/2015\r\n\r\nE-21/062/104/2015\r\n\r\nE-21/062/064/2015\r\n\r\nE-21/072/098/2015\r\n\r\nE-21/072/055/2015\r\n\r\nE-21/041/225/2015\r\n\r\nE-21/041/121/2015\r\n\r\nE-21/073/166/2015\r\n\r\nE-21/073/110/2015\r\n\r\nE-21/088/175/2015\r\n\r\nE-21/088/139/2015\r\n\r\nE-21/086/104/2015\r\n\r\nE-21/032/231/2015\r\n\r\nE-21/108/016/2015\r\n\r\nE-21/003/626/2015\r\n\r\nE-21/041/155/2015\r\n\r\nE-21/041/061/2015\r\n\r\nE-21/028/233/2015\r\n\r\nE-21/028/148/2015\r\n\r\nE-21/004/114/2015\r\n\r\nE-21/004/073/2015\r\n\r\nE-21/049/147/2015\r\n\r\nE-21/049/078/2015\r\n\r\nE-21/085/106/2015\r\n\r\nE-21/085/066/2015\r\n\r\nE-21/026/189/2015\r\n\r\nE-21/026/059/2015\r\n\r\nE-21/087/087/2015\r\n\r\nE-21/087/037/2015\r\n\r\nE-21/026/236/2015\r\n\r\nE-21/026/184/2015\r\n\r\nE-21/032/205/2015\r\n\r\nE-21/105/003/2015\r\n\r\nE-21/044/019/2015\r\n\r\nE-21/026/246/2015\r\n\r\nE-21/018/187/2015\r\n\r\nE-21/018/134/2015\r\n\r\nE-21/036/042/2015\r\n\r\nE-21/036/019/2015\r\n\r\nE-21/036/038/2015\r\n\r\nE-21/036/021/2015\r\n\r\nE-21/083/300/2015\r\n\r\nE-21/083/214/2015\r\n\r\nE-21/041/231/2015\r\n\r\nE-21/041/174/2015\r\n\r\nE-21/087/102/2015\r\n\r\nE-21/083/302/2015\r\n\r\nE-21/083/215/2015\r\n\r\nE-21/090/182/2015\r\n\r\nE-21/083/303/2015\r\n\r\nE-21/083/217/2015\r\n\r\nE-21/053/108/2015\r\n\r\nE-21/083/216/2015\r\n\r\nE-21/083/301/2015\r\n\r\nE-21/059/065/2015\r\n\r\nE-21/025/090/2015\r\n\r\nE-21/025/011/2015\r\n\r\nE-21/080/001/2015\r\n\r\nE-21/072/006/2015\r\n\r\nE-21/088/007/2015\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n2013-2016\r\n\r\n564\r\n\r\npasta suspensa\r\n\r\nE-21/082/002/2015\r\n\r\nE-21/058/002/2015\r\n\r\nE-21/058/004/2015\r\n\r\nE-21/026/194/2015\r\n\r\nE-21/058/003/2015\r\n\r\nE-21/070/002/2015\r\n\r\nE-21/053/004/2015\r\n\r\nE-21/053/006/2015\r\n\r\nE-21/036/006/2015\r\n\r\nE-21/080/002/2015\r\n\r\nE-21/053/005/2015\r\n\r\nE-21/072/007/2015\r\n\r\nE-21/002/001/2015\r\n\r\nE-21/030/003/2015\r\n\r\nE-21/082/003/2015\r\n\r\nE-21/036/007/2015\r\n\r\nE-21/021/030/2015\r\n\r\nE-21/096/004/2015\r\n\r\nE-21/045/38/2015\r\n\r\nE-21/045/27/2015\r\n\r\nE-21/065/224/2015\r\n\r\nE-21/065/140/2015\r\n\r\nE-21/065/223/2015\r\n\r\nE-21/065/139/2015\r\n\r\nE-21/036/40/2015\r\n\r\nE-21/036/036/2015\r\n\r\nE-21/045/075/2015\r\n\r\nE-21/045/029/2015\r\n\r\nE-21/001/141/2015\r\n\r\nE-21/001/103/2015\r\n\r\nE-21/025/080/2015\r\n\r\nE-21/026/182/2015\r\n\r\nE-21/084/009/2015\r\n\r\nE-21/084/002/2015\r\n\r\nE-21/082/074/2015\r\n\r\nE-21/082/008/2015\r\n\r\nE-21/049/118/2015\r\n\r\nE-21/049/082/2015\r\n\r\nE-21/088/167/2015\r\n\r\nE-21/088/084/2015\r\n\r\nE-21/009/142/2015\r\n\r\nE-21/009/086/2015\r\n\r\nE-21/083/266/2015\r\n\r\nE-21/083/177/2015\r\n\r\nE-21/072/086/2015\r\n\r\nE-21/072/023/2015\r\n\r\nE-21/009/198/2015\r\n\r\nE-21/009/144/2015\r\n\r\nE-21/064/182/2015\r\n\r\nE-21/064/90/2015\r\n\r\nE-21/064/135/2015\r\n\r\nE-21/064/79/2015\r\n\r\nE-21/054/240/2015\r\n\r\nE-21/054/15/2015\r\n\r\nE-21/064/134/2015\r\n\r\nE-21/064/78/2015\r\n\r\nE-21/052/105/2015\r\n\r\nE-21/052/76/2015\r\n\r\nE-21/052/96/2015\r\n\r\nE-21/052/69/2015\r\n\r\nE-21/038/154/2015\r\n\r\nE-21/038/86/2015\r\n\r\nE-21/002/12/2015\r\n\r\nE-21/002/8/2015\r\n\r\nE-21/032/279/2015\r\n\r\nE-21/032/174/2015\r\n\r\nE-21/085/79/2015\r\n\r\nE-21/085/36/2015\r\n\r\nE-21/023/96/2015\r\n\r\nE-21/023/10/2015\r\n\r\nE-21/076/37/2015\r\n\r\nE-21/076/09/2015\r\n\r\nE-21/014/346/2015\r\n\r\nE-21/014/222/2015\r\n\r\nE-21/011/188/2015\r\n\r\nE-21/011/044/2015\r\n\r\nE-21/047/245/2015\r\n\r\nE-21/047/7/2015\r\n\r\nE-21/079/046/2015\r\n\r\nE-21/079/019/2015\r\n\r\nE-21/025/46/2015\r\n\r\nE-21/025/165/2015\r\n\r\nE-21/053/152/2015\r\n\r\nE-21/001/135/2015\r\n\r\nE-21/001/102/2015\r\n\r\nE-21/042/2015\r\n\r\nE-21/076/08/2015\r\n\r\nE-21/050/042/2015\r\n\r\nE-21/050/07/2015\r\n\r\nE-21/098/26/2015\r\n\r\nE-21/022/060/2015\r\n\r\nE-21/022/046/2015\r\n\r\nE-21/036/39/2015\r\n\r\nE-21/063/157/2015\r\n\r\nE-21/050/054/2015\r\n\r\nE-21/057/304/2015\r\n\r\nE-21/057/239/2015\r\n\r\nE-21/073/138/2015\r\n\r\nE-21/018/46/2015\r\n\r\nE-21/014/525/2015\r\n\r\nE-21/014/221/2015\r\n\r\nE-21/072/154/2015\r\n\r\nE-21/028/131/2015\r\n\r\nE-21/055/154/2016\r\n\r\nE-21/053/181/2016\r\n\r\nE-21/053/83/2016\r\n\r\nE-21/021/252/2016\r\n\r\nE-21/021/081/2016\r\n\r\nE-21/086/047/2016\r\n\r\nE-21/086/028/2016\r\n\r\nE-21/007/011/2016\r\n\r\nE-21/007/013/2016\r\n\r\nE-21/021/253/2016\r\n\r\nE-21/021/086/2016\r\n\r\nE-21/082/071/2016\r\n\r\nE-21/082/031/2016\r\n\r\nE-21/082/065/2016\r\n\r\nE-21/082/048/2016\r\n\r\nE-21/086/046/2016\r\n\r\nE-21/086/027/2016\r\n\r\nE-21/028/137/2016\r\n\r\nE-21/028/037/2016\r\n\r\nE-21/087/096/2016\r\n\r\nE-21/087/069/2016\r\n\r\nE-21/009/142/2016\r\n\r\nE-21/009/124/2016\r\n\r\nE-21/055/218/2016\r\n\r\nE-21/055/119/2016\r\n\r\nE-21/083/271/2016\r\n\r\nE-21/083/360/2016\r\n\r\nE-21/083/259/2016\r\n\r\nE-21/080/216/2016\r\n\r\nE-21/080/162/2016\r\n\r\nE-21/058/095/2016\r\n\r\nE-21/058/026/2016\r\n\r\nE-21/079/034/2016\r\n\r\nE-21/079/007/2016\r\n\r\nE-21/007/010/2016\r\n\r\nE-21/007/004/2016\r\n\r\nE-21/067/027/2016\r\n\r\nE-21/067/022/2016\r\n\r\nE-21/064/167/2016\r\n\r\nE-21/064/055/2016\r\n\r\nE-21/018/121/2016\r\n\r\nE-21/067/025/2016\r\n\r\nE-21/055/221/2016\r\n\r\nE-21/055/115/2016\r\n\r\nE-21/016/0012/2016\r\n\r\nE-21/014/613/2016\r\n\r\nE-21/014/384/2016\r\n\r\nE-21/006/153/2016\r\n\r\nE-21/059/149/2016\r\n\r\nE-21/059/121/2016\r\n\r\nE-21/026/309/2016\r\n\r\nE-21/026/259/2016\r\n\r\nE-21/016/106/2016\r\n\r\nE-21/016/011/2016\r\n\r\nE-21/059/150/2016\r\n\r\nE-21/059/127/2016\r\n\r\nE-21/054/160/2016\r\n\r\nE-21/054/093/2016\r\n\r\nE-21/061/218/2016\r\n\r\nE-21/061/008/2016\r\n\r\nE-21/093/279/2016\r\n\r\nE-21/093/097/2016\r\n\r\nE-21/014/614/2016\r\n\r\nE-21/014/091/2016\r\n\r\nE-21/045/038/2016\r\n\r\nE-21/053/180/2016\r\n\r\nE-21/053/082/2016\r\n\r\nE-21/047/297/2016\r\n\r\nE-21/015/039/2016\r\n\r\nE-21/015/027/2016\r\n\r\nE-21/028/146/2016\r\n\r\nE-21/049/131/2016\r\n\r\nE-21/049/033/2016\r\n\r\nE-21/020/003/2016\r\n\r\nE-21/084/002/2016\r\n\r\nE-21/055/001/2016\r\n\r\nE-21/058/008/2016\r\n\r\nE-21/058/001/2016\r\n\r\nE-21/024/114/2016\r\n\r\nE-21/045/054/2016\r\n\r\nE-21/045/029/2016\r\n\r\nE-21/013/140/2016\r\n\r\nE-21/013/079/2016\r\n\r\nE-21/019/012/2016\r\n\r\nE-21/081/095/2016\r\n\r\nE-21/081/004/2016\r\n\r\nE-21/019/011/2016\r\n\r\nE-21/081/160/2016\r\n\r\nE-21/081/074/2016\r\n\r\nE-21/018/169/2016\r\n\r\nE-21/018/058/2016\r\n\r\nE-21/039/096/2016\r\n\r\nE-21/039/052/2016\r\n\r\nE-21/081/119/2016\r\n\r\nE-21/081/086/2016\r\n\r\nE-21/080/215/2016\r\n\r\nE-21/080/161/2016\r\n\r\nE-21/001/016/2016\r\n\r\nE-21/021/001/2016\r\n\r\nE-21/064/168/2016\r\n\r\nE-21/064/056/2016\r\n\r\nE-21/034/073/2016\r\n\r\nE-21/034/034/2016\r\n\r\nE-21/001/099/2016\r\n\r\nE-21/001/062/2016\r\n\r\nE-21/016/237/2016\r\n\r\nE-21/016/125/2016\r\n\r\nE-21/012/265/2016\r\n\r\nE-21/012/184/2016\r\n\r\nE-21/067/024/2016\r\n\r\nE-21/067/007/2016\r\n\r\nE-21/026/289/2016\r\n\r\nE-21/026/134/2016\r\n\r\nE-21/026/208/2016\r\n\r\nE-21/026/065/2016\r\n\r\nE-21/016/095/2016\r\n\r\nE-21/016/032/2016\r\n\r\nE-21/034/063/2016\r\n\r\nE-21/034/047/2016\r\n\r\nE-21/063/015/2016\r\n\r\nE-21/035/007/2016\r\n\r\nE-21/021/354/2016\r\n\r\nE-21/021/277/2016\r\n\r\nE-21/021/353/2016\r\n\r\nE-21/021/278/2016\r\n\r\nE-21/107/071/2016\r\n\r\nE-21/107/025/2016\r\n\r\nE-21/107/072/2016\r\n\r\nE-21/107/006/2016\r\n\r\nE-21/041/462/2016\r\n\r\nE-21/041/024/2016\r\n\r\nE-21/041/457/2016\r\n\r\nE-21/041/128/2016\r\n\r\nE-21/036/017/2016\r\n\r\nE-21/036/009/2016\r\n\r\nE-21/036/016/2016\r\n\r\nE-21/036/008/2016\r\n\r\nE-21/039/149/2016\r\n\r\nE-21/039/122/2016\r\n\r\nE-21/107/062/2016\r\n\r\nE-21/107/003/2016\r\n\r\nE-21/084/001/2016\r\n\r\nE-21/021/356/2016\r\n\r\nE-21/021/276/2016\r\n\r\nE-21/001/003/2016\r\n\r\nE-21/088/293/2016\r\n\r\nE-21/088/107/2016\r\n\r\nE-21/021/355/2016\r\n\r\nE-21/021/275/2016\r\n\r\nE-21/038/208/2016\r\n\r\nE-21/038/128/2016\r\n\r\nE-21/039/080/2016\r\n\r\nE-21/039/030/2016\r\n\r\nE-21/038/221/2016\r\n\r\nE-21/038/104/2016\r\n\r\nE21/038/261/2016\r\n\r\nE21/038/040/2016\r\n\r\nE-21/006/184/2016\r\n\r\nE-21/006/049/2016\r\n\r\nE-21/034/072/2016\r\n\r\nE-21/034/035/2016\r\n\r\nE-21/079/001/2016\r\n\r\nE-21/072/118/2016\r\n\r\nE-21/072/045/2016\r\n\r\nE-21/080/003/2016\r\n\r\nE-21/037/002/2016\r\n\r\nE-21/039/004/2016\r\n\r\nE-21/087/008/2016\r\n\r\nE-21/026/042/2016\r\n\r\nE-21/009/001/2016\r\n\r\nE-21/086/009/2016\r\n\r\nE-21/086/010/2016\r\n\r\nE-21/006/008/2016\r\n\r\nE-21/086/015/2016\r\n\r\nE-21/037/003/2016\r\n\r\nE-21/031/015/2016\r\n\r\nE-21/080/190/2016\r\n\r\nE-21/086/034/2016\r\n\r\nE-21/086/011/2016\r\n\r\nE-21/025/081/2016\r\n\r\nE-21/025/048/2016\r\n\r\nE-21/003/419/2016\r\n\r\nE-21/003/137/2016\r\n\r\nE-21/009/098/2016\r\n\r\nE-21/009/047/2016\r\n\r\nE-21/080/174/2016\r\n\r\nE-21/080/065/2016\r\n\r\nE-21/037/054/2016\r\n\r\nE-21/037/022/2016\r\n\r\nE-21/032/320/2016\r\n\r\nE-21/032/197/2016\r\n\r\nE-21/025/042/2016\r\n\r\nE-21/025/010/2016\r\n\r\nE-21/100/111/2016\r\n\r\nE-21/100/110/2016\r\n\r\nE-21/073/190/2016\r\n\r\nE-21/073/052/2016\r\n\r\nE-21/046/435/2016\r\n\r\nE-21/046/288/2016\r\n\r\nE-21/073/175/2016\r\n\r\nE-21/073/051/2016\r\n\r\nE-21/100/115/2016\r\n\r\nE-21/100/064/2016\r\n\r\nE-21/065/316/2016\r\n\r\nE-21/065/142/2016\r\n\r\nE-21/065/315/2016\r\n\r\nE-21/065/235/2016\r\n\r\nE-21/068/053/2016\r\n\r\nE-21/068/035/2016\r\n\r\nE-21/100/109/2016\r\n\r\nE-21/077/157/2016\r\n\r\nE-21/077/075/2016\r\n\r\nE-21/036/024/2016\r\n\r\nE-21/062/163/2016\r\n\r\nE-21/062/013/2016\r\n\r\nE-21/063/141/2016\r\n\r\nE-21/063/052/2016\r\n\r\nE-21/107/098/2016\r\n\r\nE-21/107/067/2016\r\n\r\nE-21/087/057/2016\r\n\r\nE-21/087/016/2016\r\n\r\nE-21/063/081/2016\r\n\r\nE-21/087/129/2016\r\n\r\nE-21/087/101/2016\r\n\r\nE-21/062/158/2016\r\n\r\nE-21/062/111/2016\r\n\r\nE-21/096/014/2016\r\n\r\nE-21/072/153/2016\r\n\r\nE-21/072/122/2016\r\n\r\nE-21/023/070/2016\r\n\r\nE-21/023/012/2016\r\n\r\nE-21/047/168/2016\r\n\r\nE-21/047/009/2016\r\n\r\nE-21/047/162/2016\r\n\r\nE-21/047/007/2016\r\n\r\nE-21/096/003/2016\r\n\r\nE-21/096/002/2016\r\n\r\nE-21/019/006/2016\r\n\r\nE-21/019/003/2016\r\n\r\nE-21/038/095/2016\r\n\r\nE-21/038/015/2016\r\n\r\nE-21/032/279/2016\r\n\r\nE-21/032/196/2016\r\n\r\nE-21/001/097/2016\r\n\r\nE-21/001/055/2016\r\n\r\nE-21/001/092/2016\r\n\r\nE-21/001/038/2016\r\n\r\nE-21/059/065/2016\r\n\r\nE-21/059/040/2016\r\n\r\nE-21/085/035/2016\r\n\r\nE-21/059/104/2016\r\n\r\nE-21/059/002/2016\r\n\r\nE-21/086/038/2016\r\n\r\nE-21/086/021/2016\r\n\r\nE-21/059/083/2016\r\n\r\nE-21/059/045/2016\r\n\r\nE-21/032/255/2016\r\n\r\nE-21/032/195/2016\r\n\r\nE-21/002/011/2016\r\n\r\nE-21/002/008/2016\r\n\r\nE-21/032/297/2016\r\n\r\nE-21/032/170/2016\r\n\r\nE-21/084/012/2016\r\n\r\nE-21/084/005/2016\r\n\r\nE-21/070/290/2016\r\n\r\nE-21/096/010/2016\r\n\r\nE-21/061/130/2016\r\n\r\nE-21/061/009/2016\r\n\r\nE-21/031/216/2016\r\n\r\nE-21/031/122/2016\r\n\r\nE-21/063/051/2016\r\n\r\nE-21/062/161/2016\r\n\r\nE-21/062/112/2016\r\n\r\nE-21/058/184/2016\r\n\r\nE-21/058/133/2016\r\n\r\nE-21/096/008/2016\r\n\r\nE-21/087/102/2016\r\n\r\nE-21/084/015/2016\r\n\r\nE-21/084/006/2016\r\n\r\nE-21/110/006/2016\r\n\r\nE-21/110/001/2016\r\n\r\nE-21/086/032/2016\r\n\r\nE-21/032/009/2016\r\n\r\nE-21/002/003/2016\r\n\r\nE-21/002/001/2016\r\n\r\nE-21/070/109/2016\r\n\r\nE-21/070/045/2016\r\n\r\nE-21/037/061/2016\r\n\r\nE-21/037/025/2016\r\n\r\nE-21/001/025/2016\r\n\r\nE-21/005/049/2016\r\n\r\nE-21/001/049/2016\r\n\r\nE-21/001/018/2016\r\n\r\nE-21/001/077/2016\r\n\r\nE-21/001/020/2016\r\n\r\nE-21/027/484/2016\r\n\r\nE-21/027/100/2016\r\n\r\nE-21/023/046/2016\r\n\r\nE-21/023/011/2016\r\n\r\nE-21/054/094/2016\r\n\r\nE-21/001/076/2016\r\n\r\nE-21/001/039/2016\r\n\r\nE-21/001/070/2016\r\n\r\nE-21/001/040/2016\r\n\r\nE-21/032/235/2016\r\n\r\nE-21/032/026/2016\r\n\r\nE-21/001/026/2016\r\n\r\nE-21/001/014/2016\r\n\r\nE-21/018/059/2016\r\n\r\nE-21/001/060/2016\r\n\r\nE-21/001/042/2016\r\n\r\nE-21/018/057/2016\r\n\r\nE-21/002/005/2016\r\n\r\nE-21/002/004/2016\r\n\r\nE-21/003/317/2016\r\n\r\nE-21/003/060/2016\r\n\r\nE-21/083/021/2016\r\n\r\nE-21/032/204/2016\r\n\r\nE-21/026/006/2016\r\n\r\nE-21/035/076/2016\r\n\r\nE-21/035/043/2016\r\n\r\nE-21/083/157/2016\r\n\r\nE-21/083/022/2016\r\n\r\nE-21/086/036/2016\r\n\r\nE-21/086/016/2016\r\n\r\nE-21/035/073/2016\r\n\r\nE-21/035/041/2016\r\n\r\nE-21/038/149/2016\r\n\r\nE-21/038/071/2016\r\n\r\nE-21/035/074/2016\r\n\r\nE-21/035/042/2016\r\n\r\nE-21/037/090/2016\r\n\r\nE-21/037/023/2016\r\n\r\nE-21/046/242/2016\r\n\r\nE-21/046/052/2016\r\n\r\nE-21/046/193/2016\r\n\r\nE-21/046/048/2016\r\n\r\nE-21/001/023/2016\r\n\r\nE-21/001/010/2016\r\n\r\nE-21/054/174/2016\r\n\r\nE-21/054/022/2016\r\n\r\nE-21/087/051/2016\r\n\r\nE-21/090/111/2016\r\n\r\nE-21/053/008/2016\r\n\r\nE-21/059/003/2016\r\n\r\nE-21/090/141/2016\r\n\r\nE-21/090/011/2016\r\n\r\nE-21/059/084/2016\r\n\r\nE-21/059/074/2016\r\n\r\nE-21/052/046/2016\r\n\r\nE-21/052/003/2016\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de adiantamento\r\n\r\n2016\r\n\r\n242\r\n\r\npasta suspensa\r\n\r\nE-21/059/120/2016\r\n\r\nE-21/059/080/2016\r\n\r\nE-21/076/029/2016\r\n\r\nE-21/076/026/2016\r\n\r\nE-21/087/058/2016\r\n\r\nE-21/087/015/2016\r\n\r\nE-21/065/140/2016\r\n\r\nE-21/065/040/2016\r\n\r\nE-21/038/127/2016\r\n\r\nE-21/038/209/2016\r\n\r\nE-21/086/019/2016\r\n\r\nE-21/086/008/2016\r\n\r\nE-21/065/190/2016\r\n\r\nE-21/065/141/2016\r\n\r\nE-21/086/035/2016\r\n\r\nE-21/086/023/2016\r\n\r\nE-21/059/057/2016\r\n\r\nE-21/059/001/2016\r\n\r\nE-21/047/135/2016\r\n\r\nE-21/047/025/2016\r\n\r\nE-21/086/039/2016\r\n\r\nE-21/086/022/2016\r\n\r\nE-21/059/128/2016\r\n\r\nE-21/059/113/2016\r\n\r\nE-21/054/102/2016\r\n\r\nE-21/054/017/2016\r\n\r\nE-21/002/009/2016\r\n\r\nE-21/002/006/2016\r\n\r\nE-21/026/125/2016\r\n\r\nE-21/063/125/2016\r\n\r\nE-21/063/053/2016\r\n\r\nE-21/086/033/2016\r\n\r\nE-21/086/012/2016\r\n\r\nE-21/081/092/2016\r\n\r\nE-21/081/003/2016\r\n\r\nE-21/001/088/2016\r\n\r\nE-21/005/410/2016\r\n\r\nE-21/011/278/2016\r\n\r\nE-21/011/220/2016\r\n\r\nE-21/011/248/2016\r\n\r\nE-21/011/162/2016\r\n\r\nE-21/061/170/2016\r\n\r\nE-21/061/007/2016\r\n\r\nE-21/068/034/2016\r\n\r\nE-21/068/008/2016\r\n\r\nE-21/100/101/2016\r\n\r\nE-21/064/177/2016\r\n\r\nE-21/064/096/2016\r\n\r\nE-21/011/209/2016\r\n\r\nE-21/011/058/2016\r\n\r\nE-21/062/147/2016\r\n\r\nE-21/047/292/2016\r\n\r\nE-21/047/010/2016\r\n\r\nE-21/053/09/2016\r\n\r\nE-21/098/16/2016\r\n\r\nE-21/36/1/2016\r\n\r\nE-21/063/017/2016\r\n\r\nE-21/050/1/2016\r\n\r\nE-21/073/001/2016\r\n\r\nE-21/018/7/2016\r\n\r\nE-21/072/1/2016\r\n\r\nE-21/028/192/2016\r\n\r\nE-21/038/140/2016\r\n\r\nE-21/038/26/2016\r\n\r\nE-21/021/254/2016\r\n\r\nE-21/021/82/2016\r\n\r\nE-21/021/255/2016\r\n\r\nE-21/021/83/2016\r\n\r\nE-21/035/170/2016\r\n\r\nE-21/035/101/2016\r\n\r\nE-21/026/292/2016\r\n\r\nE-21/028/138/2016\r\n\r\nE-21/028/38/2016\r\n\r\nE-21/028/45/2016\r\n\r\nE-21/009/134/2016\r\n\r\nE-21/083/366/2016\r\n\r\nE-21/083/278/2016\r\n\r\nE-21/045/60/2016\r\n\r\nE-21/077/148/2016\r\n\r\nE-21/077/74/2016\r\n\r\nE-21/087/122/2016\r\n\r\nE-21/087/71/2016\r\n\r\nE-21/041/447/2016\r\n\r\nE-21/041/12/2016\r\n\r\nE-21/051/123/2016\r\n\r\nE-21/051/97/2016\r\n\r\nE-21/002/13/2016\r\n\r\nE-21/086/48/2016\r\n\r\nE-21/086/07/2016\r\n\r\nE-21/093/169/2016\r\n\r\nE-21/093/98/2016\r\n\r\nE-21/086/43/2016\r\n\r\nE-21/086/13/2016\r\n\r\nE-21/039/167/2016\r\n\r\nE-21/039/098/2016\r\n\r\nE-21/099/91/2016\r\n\r\nE-21/087/94/2016\r\n\r\nE-21/087/61/2016\r\n\r\nE-21/013/127/2016\r\n\r\nE-21/013/81/2016\r\n\r\nE-21/013/77/2016\r\n\r\nE-21/013/51/2016\r\n\r\nE-21/032/365/2016\r\n\r\nE-21/032/269/2016\r\n\r\nE-21/022/25/2016\r\n\r\nE-21/022/02/2016\r\n\r\nE-21/021/283/2016\r\n\r\nE-21/021/281/2016\r\n\r\nE-21/037/81/2016\r\n\r\nE-21/037/24/2016\r\n\r\nE-21/011/208/2016\r\n\r\nE-21/011/123/2016\r\n\r\nE-21/024/74/2016\r\n\r\nE-21/024/24/2016\r\n\r\nE-21/046/370/2016\r\n\r\nE-21/046/54/2016\r\n\r\nE-21/002/12/2016\r\n\r\nE-21/002/10/2016\r\n\r\nE-21/001/41/2016\r\n\r\nE-21/032/364/2016\r\n\r\nE-21/032/270/2016\r\n\r\nId: 2688599"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 14/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (116486520 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-210001/125957/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP/DGAF LISTAGEM XIV\r\n\r\nE-21/917/028/2012\r\n\r\nE-21/969/245/2012\r\n\r\nE-21/969/199/2012\r\n\r\nE-21/982/061/2012\r\n\r\nE-21/982/051/2012\r\n\r\nE-21/933/071/2012\r\n\r\nE-21/933/044/2012\r\n\r\nE-21/915/146/2012\r\n\r\nE-21/915/127/2012\r\n\r\nE-21/949/087/2012\r\n\r\nE-21/949/032/2012\r\n\r\nE-21/969/186/2012\r\n\r\nE-21/969/008/2012\r\n\r\nE-21/949/089/2012\r\n\r\nE-21/949/076/2012\r\n\r\nE-21/941/118/2012\r\n\r\nE-21/947/096/2012\r\n\r\nE-21/925/078/2012\r\n\r\nE-21/956/005/2012\r\n\r\nE-21/957/177/2012\r\n\r\nE-21/997/342/2012\r\n\r\nE-21/997/274/2012\r\n\r\nE-21/987/111/2012\r\n\r\nE-21/987/063/2012\r\n\r\nE-21/987/110/2012\r\n\r\nE-21/987/062/2012\r\n\r\nE-21/986/096/2012\r\n\r\nE-21/986/013/2012\r\n\r\nE-21/981/400/2012\r\n\r\nE-21/981/162/2012\r\n\r\nE-21/969/283/2012\r\n\r\nE-21/969/223/2012\r\n\r\nE-21/918/039/2012\r\n\r\nE-21/918/031/2012\r\n\r\nE-21/947/247/2012\r\n\r\nE-21/947/165/2012\r\n\r\nE-21/947/166/2012\r\n\r\nE-21/914/037/2012\r\n\r\nE-21/914/014/2012\r\n\r\nE-21/914/036/2012\r\n\r\nE-21/914/015/2012\r\n\r\nE-21/943/037/2012\r\n\r\nE-21/943/035/2012\r\n\r\nE-21/919/167/2012\r\n\r\nE-21/919/083/2012\r\n\r\nE-21/922/047/2012\r\n\r\nE-21/922/029/2012\r\n\r\nE-21/910/135/2012\r\n\r\nE-21/910/026/2012\r\n\r\nE-21/961/042/2012\r\n\r\nE-21/961/014/2012\r\n\r\nE-21/997/090/2012\r\n\r\nE-21/997/027/2012\r\n\r\nE-21/997/110/2012\r\n\r\nE-21/997/039/2012\r\n\r\nE-21/943/029/2012\r\n\r\nE-21/943/022/2012\r\n\r\nE-21/957/123/2012\r\n\r\nE-21/957/107/2012\r\n\r\nE-21/908/065/2012\r\n\r\nE-21/908/020/2012\r\n\r\nE-21/927/083/2012\r\n\r\nE-21/927/018/2012\r\n\r\nE-21/943/034/2012\r\n\r\nE-21/943/028/2012\r\n\r\nE-21/936/038/2012\r\n\r\nE-21/936/029/2012\r\n\r\nE-21/997/191/2012\r\n\r\nE-21/997/044/2012\r\n\r\nE-21/918/042/2012\r\n\r\nE-21/918/032/2012\r\n\r\nE-21/919/105/2012\r\n\r\nE-21/919/073/2012\r\n\r\nE-21/900/732/2012\r\n\r\nE-21/976/039/2012\r\n\r\nE-21/930/139/2012\r\n\r\nE-21/930/084/2012\r\n\r\nE-21/961/074/2012\r\n\r\nE-21/961/055/2012\r\n\r\nE-21/961/075/2012\r\n\r\nE-21/961/059/2012\r\n\r\nE-21/913/263/2012\r\n\r\nE-21/913/057/2012\r\n\r\nE-21/927/123/2012\r\n\r\nE-21/927/019/2012\r\n\r\nE-21/997/283/2012\r\n\r\nE-21/997/210/2012\r\n\r\nE-21/910/136/2012\r\n\r\nE-21/910/027/2012\r\n\r\nE-21/925/076/2012\r\n\r\nE-21/925/025/2012\r\n\r\nE-21/973/042/2012\r\n\r\nE-21/910/105/2012\r\n\r\nE-21/910/025/2012\r\n\r\nE-21/969/259/2012\r\n\r\nE-21/969/086/2012\r\n\r\nE-21/929/127/2012\r\n\r\nE-21/929/049/2012\r\n\r\nE-21/936/045/2012\r\n\r\nE-21/982/060/2012\r\n\r\nE-21/982/050/2012\r\n\r\nE-21/957/189/2012\r\n\r\nE-21/935/029/2012\r\n\r\nE-21/935/009/2012\r\n\r\nE-21/987/125/2012\r\n\r\nE-21/987/118/2012\r\n\r\nE-21/990/109/2012\r\n\r\nE-21/990/014/2012\r\n\r\nE-21/992/157/2012\r\n\r\nE-21/992/082/2012\r\n\r\nE-21/992/215/2012\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n2012\r\n\r\n226\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/992/068/2012\r\n\r\nE-21/936/044/2012\r\n\r\nE-21/936/031/2012\r\n\r\nE-21/969/374/2012\r\n\r\nE-21/969/275/2012\r\n\r\nE-21/931/455/2012\r\n\r\nE-21/931/022/2012\r\n\r\nE-21/949/049/2012\r\n\r\nE-21/949/030/2012\r\n\r\nE-21/954/077/2012\r\n\r\nE-21/954/013/2012\r\n\r\nE-21/954/187/2012\r\n\r\nE-21/954/086/2012\r\n\r\nE-21/954/207/2012\r\n\r\nE-21/954/078/2012\r\n\r\nE-21/969/373/2012\r\n\r\nE-21/969/274/2012\r\n\r\nE-21/947/360/2012\r\n\r\nE-21/947/249/2012\r\n\r\nE-21/919/227/2012\r\n\r\nE-21/919/205/2012\r\n\r\nE-21/947/401/2012\r\n\r\nE-21/947/257/2012\r\n\r\nE-21/929/114/2012\r\n\r\nE-21/929/048/2012\r\n\r\nE-21/923/045/2012\r\n\r\nE-21/923/025/2012\r\n\r\nE-21/934/198/2012\r\n\r\nE-21/934/130/2012\r\n\r\nE-21/935/084/2012\r\n\r\nE-21/918/105/2012\r\n\r\nE-21/931/093/2012\r\n\r\nE-21/999/067/2012\r\n\r\nE-21/997/176/2012\r\n\r\nE-21/997/038/2012\r\n\r\nE-21/931/092/2012\r\n\r\nE-21/999/068/2012\r\n\r\nE-21/943/038/2012\r\n\r\nE-21/943/036/2012\r\n\r\nE-21/922/075/2012\r\n\r\nE-21/922/048/2012\r\n\r\nE-21/922/074/2012\r\n\r\nE-21/922/033/2012\r\n\r\nE-21/961/067/2012\r\n\r\nE-21/961/039/2012\r\n\r\nE-21/941/071/2012\r\n\r\nE-21/941/010/2012\r\n\r\nE-21/997/187/2012\r\n\r\nE-21/997/036/2012\r\n\r\nE-21/997/035/2012\r\n\r\nE-21/997/147/2012\r\n\r\nE-21/963/070/2012\r\n\r\nE-21/963/009/2012\r\n\r\nE-21/947/162/2012\r\n\r\nE-21/947/005/2012\r\n\r\nE-21/915/095/2012\r\n\r\nE-21/915/057/2012\r\n\r\nE-21/915/096/2012\r\n\r\nE-21/915/079/2012\r\n\r\nE-21/933/002/2012\r\n\r\nE-21/950/002/2012\r\n\r\nE-21/915/010/2012\r\n\r\nE-21/915/310/2012\r\n\r\nE-21/919/007/2012\r\n\r\nE-21/966/001/2012\r\n\r\nE-21/941/004/2012\r\n\r\nE-21/978/005/2012\r\n\r\nE-21/938/001/2012\r\n\r\nE-21/956/018/2012\r\n\r\nE-21/962/049/2012\r\n\r\nE-21/923/101/2012\r\n\r\nE-21/923/060/2012\r\n\r\nE-21/923/061/2012\r\n\r\nE-21/943/060/2012\r\n\r\nE-21/943/056/2012\r\n\r\nE-21/935/043/2012\r\n\r\nE-21/935/019/2012\r\n\r\nE-21/922/183/2012\r\n\r\nE-21/922/119/2012\r\n\r\nE-21/935/078/2012\r\n\r\nE-21/935/065/2012\r\n\r\nE-21/935/073/2012\r\n\r\nE-21/935/045/2012\r\n\r\nE-21/987/158/2012\r\n\r\nE-21/987/114/2012\r\n\r\nE-21/984/041/2012\r\n\r\nE-21/984/012/2012\r\n\r\nE-21/954/208/2012\r\n\r\nE-21/954/085/2012\r\n\r\nE-21/937/142/2012\r\n\r\nE-21/937/008/2012\r\n\r\nE-21/920/213/2012\r\n\r\nE-21/920/147/2012\r\n\r\nE-21/982/084/2012\r\n\r\nE-21/982/052/2012\r\n\r\nE-21/980/183/2012\r\n\r\nE-21/920/270/2012\r\n\r\nE-21/920/206/2012\r\n\r\nE-21/934/128/2012\r\n\r\nE-21/934/106/2012\r\n\r\nE-21/935/056/2012\r\n\r\nE-21/935/030/2012\r\n\r\nE-21/961/058/2012\r\n\r\nE-21/961/015/2012\r\n\r\nE-21/913/419/2012\r\n\r\nE-21/934/119/2012\r\n\r\nE-21/934/058/2012\r\n\r\nE-21/963/269/2012\r\n\r\nE-21/963/098/2012\r\n\r\nE-21/980/173/2012\r\n\r\nE-21/980/124/2012\r\n\r\nE-21/963/268/2012\r\n\r\nE-21/963/097/2012\r\n\r\nE-21/920/207/2012\r\n\r\nE-21920/204/2012\r\n\r\nE-21/083/224/2013\r\n\r\nE-21/024/128/2013\r\n\r\nE-21/063/279/2013\r\n\r\nE-21/083/219/2013\r\n\r\nE-21/083/164/2013\r\n\r\nE-21076/095/2013\r\n\r\nE-21/076/055/2013\r\n\r\nE-21/076/096/2013\r\n\r\nE-21/076/047/2013\r\n\r\nE-21/045/116/2013\r\n\r\nE-21/045/059/2013\r\n\r\nE-21/038/182/2013\r\n\r\nE-21/038/083/2013\r\n\r\nE-21/093/044/2013\r\n\r\nE-21/093/001/2013\r\n\r\nE-21/086/221/2013\r\n\r\nE-21/086/130/2013\r\n\r\nE-21/013/324/2013\r\n\r\nE-21/013/190/2013\r\n\r\nE-21/086/222/2013\r\n\r\nE-21/086/133/2013\r\n\r\nE-21/038/187/2013\r\n\r\nE-21/038/084/2013\r\n\r\nE-21/028/216/2013\r\n\r\nE-21/028/136/2013\r\n\r\nE-21/061/171/2013\r\n\r\nE-21/090/002/2013\r\n\r\nE-21/036/049/2013\r\n\r\nE-21/053/186/2013\r\n\r\nE-21/053/027/2013\r\n\r\nE-21/013/277/2013\r\n\r\nE-21/013/205/2013\r\n\r\nE-21/028/217/2013\r\n\r\nE-21/028/135/2013\r\n\r\nE-21/080/301/2013\r\n\r\nE-21/080/234/2013\r\n\r\nE-21/067/062/2013\r\n\r\nE-21/002/125/2013\r\n\r\nE-21/081/143/2013\r\n\r\nE-21/065/384/2013\r\n\r\nE-21/065/300/2013\r\n\r\nE-21/039/133/2013\r\n\r\nE-21/039/032/2013\r\n\r\nE-21/054/185/2013\r\n\r\nE-21/038/181/2013\r\n\r\nE-21/038/081/2013\r\n\r\nE-21/049/130/2013\r\n\r\nE-21/049/106/2013\r\n\r\nE-21/014/429/2013\r\n\r\nE-21/014/251/2013\r\n\r\nE-21/023/191/2013\r\n\r\nE-21/023/160/2013\r\n\r\nE-21/E-21/481/2013\r\n\r\nE-21/049/133/2013\r\n\r\nE-21/049/105/2013\r\n\r\nE-21/083/2040/2013\r\n\r\nE-21/083/163/2013\r\n\r\nE-21/018/234/2013\r\n\r\nE-21/018/128/2013\r\n\r\nE-21/093/017/2013\r\n\r\nE-21/093/002/2013\r\n\r\nE-21/093/018/2013\r\n\r\nE-21/093/003/2013\r\n\r\nE-21/052/253/2013\r\n\r\nE-21/052/150/2013\r\n\r\nE-21/020/383/2013\r\n\r\nE-21/020/299/2013\r\n\r\nE-21//080/232/2013\r\n\r\nE-21/058/100/2013\r\n\r\nE-21/058/039/2013\r\n\r\nE-21/020/381/2013\r\n\r\nE-21/020/294/2013\r\n\r\nE-21/020/382/2013\r\n\r\nE-21/020/298/2013\r\n\r\nE-21/090/033/2013\r\n\r\nE-21/090/008/2013\r\n\r\nE-21/058/101/2013\r\n\r\nE-21/058/038/2013\r\n\r\nE-21/035/091/2013\r\n\r\nE-21/035/155/2013\r\n\r\nE-21/088/196/2013\r\n\r\nE-21/088/128/2013\r\n\r\nE-21/062/109/2013\r\n\r\nE-21/055/199/2013\r\n\r\nE-21/055/113/2013\r\n\r\nE-21/011/271/2013\r\n\r\nE-21/011/135/2013\r\n\r\nE-21/021/482/2013\r\n\r\nE-21/028/236/2013\r\n\r\nE-21/011/251/2013\r\n\r\nE-21/011/163/2013\r\n\r\nE-21/082/155/2013\r\n\r\nE-21/082/077/2013\r\n\r\nE-21/083/223/2013\r\n\r\nE-21/031/080/2013\r\n\r\nE-21/036/071/2013\r\n\r\nE-21/036/045/2013\r\n\r\nE-21/035/178/2013\r\n\r\nE-21/035/092/2013\r\n\r\nE-21/058/111/2013\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\nProcesso de Prestação de contas de adiantamento\r\n\r\n2012-2013\r\n\r\n204\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/058/080/2013\r\n\r\nE-21/016/122/2013\r\n\r\nE-21/030/131/2013\r\n\r\nE-21/030/020/2013\r\n\r\nE-21/039/119/2013\r\n\r\nE-21/38/007/2013\r\n\r\nE-21/038/059/2013\r\n\r\nE-21/038/007/2013\r\n\r\nE-21/047/345/2013\r\n\r\nE-21/047/148/2013\r\n\r\nE-21/061/120/2013\r\n\r\nE-21/061/061/2013\r\n\r\nE-21/082/075/2013\r\n\r\nE-21/082/039/2013\r\n\r\nE-21/070/313/2013\r\n\r\nE-21/019/075/2013\r\n\r\nE-21/082/112/2013\r\n\r\nE-21/082/079/2013\r\n\r\nE-21/088/284/2013\r\n\r\nE-21/088/160/2013\r\n\r\nE-21/070/240/2013\r\n\r\nE-21/070/155/2013\r\n\r\nE-21/046/252/2013\r\n\r\nE-21/046/044/2013\r\n\r\nE-21/082/107/2013\r\n\r\nE-21/082/081/2013\r\n\r\nE-21/011/153/2013\r\n\r\nE-21/011/119/2013\r\n\r\nE-21/011/152/2013\r\n\r\nE-21/011/118/2013\r\n\r\nE-21/078/114/2013\r\n\r\nE-21/078/079/2013\r\n\r\nE-21/011/126/2013\r\n\r\nE-21/011/090/2013\r\n\r\nE-21/063/233/2013\r\n\r\nE-21/063/135/2013\r\n\r\nE-21/043/027/2013\r\n\r\nE-21/043/020/2013\r\n\r\nE-21/013/183/2013\r\n\r\nE-21/013/027/2013\r\n\r\nE-21/013/184/2013\r\n\r\nE-21/041/109/2013\r\n\r\nE-21/041/032/2013\r\n\r\nE-21/080/223/2013\r\n\r\nE-21/080/198/2013\r\n\r\nE-21/053/117/2013\r\n\r\nE-21/053/025/2013\r\n\r\nE-21/062/114/2013\r\n\r\nE-21/062/077/2013\r\n\r\nE-21/061/104/2013\r\n\r\nE-21/061/062/2013\r\n\r\nE-21/053/106/2013\r\n\r\nE-21/053/033/2013\r\n\r\nE-21/043/024/2013\r\n\r\nE-21/043/021/2013\r\n\r\nE-21/024/102/2013\r\n\r\nE-21/024/081/2013\r\n\r\nE-21/074/273/2013\r\n\r\nE-21/074/114/2013\r\n\r\nE-21/044/019/2013\r\n\r\nE-21/044/008/2013\r\n\r\nE-21/033/001/2013\r\n\r\nE-21/055/115/2013\r\n\r\nE-21/055/053/2013\r\n\r\nE-21/070/312/2013\r\n\r\nE-21/070/226/2013\r\n\r\nE-21/086/187/2013\r\n\r\nE-21/086/131/2013\r\n\r\nE-21/077/147/2013\r\n\r\nE-21/027/100/2013\r\n\r\nE-21/027/061/2013\r\n\r\nE-21/055/166/2013\r\n\r\nE-21/055/096/2013\r\n\r\nE-21/086/186/2013\r\n\r\nE-21/086/132/2013\r\n\r\nE-21/090/015/2013\r\n\r\nE-21/090/009/2013\r\n\r\nE-21/087/136/2013\r\n\r\nE-21/070/164/2013\r\n\r\nE-21/053/044/2013\r\n\r\nE-21/047/385/2013\r\n\r\nE-21/047/335/2013\r\n\r\nE-21/061/194/2013\r\n\r\nE-21/061/049/2013\r\n\r\nE-21/053/031/2013\r\n\r\nE-21/070/248/2013\r\n\r\nE-21/070/149/2013\r\n\r\nE-21/087/137/2013\r\n\r\nE-21/070/163/2013\r\n\r\nE-21/005/010/2013\r\n\r\nE-21/073/229/2013\r\n\r\nE-21/073/009/2013\r\n\r\nE-21/036/027/2013\r\n\r\nE-21/036/003/2013\r\n\r\nE-21/036/053/2013\r\n\r\nE-21/036/009/2013\r\n\r\nE-21/047/151/2013\r\n\r\nE-21/070/318/2013\r\n\r\nE-21/070/187/2013\r\n\r\nE-21/077/118/2013\r\n\r\nE-21/908/001/2012\r\n\r\nE-21/974/010/2012\r\n\r\nE-21/956/020/2012\r\n\r\nE-21/917/194/2012\r\n\r\nId: 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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 15/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (116495170 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-210001/126765/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP/DGAF LISTAGEM - XV\r\n\r\nE-21/013/243/2013\r\n\r\nE-21/013/187/2013\r\n\r\nE-21/083/279/2013\r\n\r\nE-21/083/102/2013\r\n\r\nE-21/021/392/2013\r\n\r\nE-21/064/240/2013\r\n\r\nE-21/064/083/2013\r\n\r\nE-21/052/254/2013\r\n\r\nE-21/052/149/2013\r\n\r\nE-21/054/288/2013\r\n\r\nE-21/054/020/2013\r\n\r\nE-21/077/119/2013\r\n\r\nE-21/064/239/2013\r\n\r\nE-21/064/102/2013\r\n\r\nE-21/036/067/2013\r\n\r\nE-21/036/039/2013\r\n\r\nE-21/031/072/2013\r\n\r\nE-21/080/262/2013\r\n\r\nE-21080/199/2013\r\n\r\nE-21/081/223/2013\r\n\r\nE-21/081/140/2013\r\n\r\nE-21/031/196/2013\r\n\r\nE-21/031/003/2013\r\n\r\nE-21/081/224/2013\r\n\r\nE-21/081/141/2013\r\n\r\nE-21/046/421/2013\r\n\r\nE-21/046/286/2013\r\n\r\nE-21/018/099/2013\r\n\r\nE-21/074/274/2013\r\n\r\nE-21/074/115/2013\r\n\r\nE-21/080/261/2013\r\n\r\nE-21/080/201/2013\r\n\r\nE-21/028/124/2013\r\n\r\nE-21/028/024/2013\r\n\r\nE-21/053/187/2013\r\n\r\nE-21/053/026/2013\r\n\r\nE-21/041/076/2013\r\n\r\nE-21/041/148/2013\r\n\r\nE-21/021/410/2013\r\n\r\nE-21/021/256/2013\r\n\r\nE-21/021/411/2013\r\n\r\nE-21/021/257/2013\r\n\r\nE-21/003/643/2013\r\n\r\nE-21/002/115/2013\r\n\r\nE-21/020/154/2013\r\n\r\nE-21/020/019/2013\r\n\r\nE-21/020/155/2013\r\n\r\nE-21/020/087/2013\r\n\r\nE-21/039/097/2013\r\n\r\nE-21/045/079/2013\r\n\r\nE-21/045/057/2013\r\n\r\nE-21/086/093/2013\r\n\r\nE-21/086/043/2013\r\n\r\nE-21/062/123/2013\r\n\r\nE-21/062/080/2013\r\n\r\nE-21/083/213/2013\r\n\r\nE-21/083/103/2013\r\n\r\nE-21/086/091/2013\r\n\r\nE-21/086/042/2013\r\n\r\nE-21/086/090/2013\r\n\r\nE-21/086/011/2013\r\n\r\nE-21/062/122/2013\r\n\r\nE-21/062/078/2013\r\n\r\nE-21/026/068/2013\r\n\r\nE-21/053/004/2013\r\n\r\nE-21/947/013/2013\r\n\r\nE-21/037/049/2013\r\n\r\nE-21/047/014/2013\r\n\r\nE-21/077/001/2013\r\n\r\nE-21/018/001/2013\r\n\r\nE-21/061/042/2013\r\n\r\nE-21/030/001/2013\r\n\r\nE-21/077/002/2013\r\n\r\nE-21/064/039/2013\r\n\r\nE-21/041/035/2013\r\n\r\nE-21/027/001/2013\r\n\r\nE-21/038/002/2013\r\n\r\nE-21/027/003/2013\r\n\r\nE-21/034/005/2013\r\n\r\nE-21/088/019/2013\r\n\r\nE-21/078/154/2013\r\n\r\nE-21/078/109/2013\r\n\r\nE-21/041/153/2013\r\n\r\nE-21/016/173/2013\r\n\r\nE-21/016/172/2013\r\n\r\nE-21/032/674/2013\r\n\r\nE-21/032/215/2013\r\n\r\nE-21/032/219/2013\r\n\r\nE-21/047/383/2013\r\n\r\nE-21/047/149/2013\r\n\r\nE-21/039/149/2013\r\n\r\nE-21/070/267/2013\r\n\r\nE-21/053/043/2013\r\n\r\nE-21/036/066/2013\r\n\r\nE-21/036/044/2013\r\n\r\nE-21/014/186/2013\r\n\r\nE-21/014/115/2013\r\n\r\nE-21/050/017/2013\r\n\r\nE-21/050/003/2013\r\n\r\nE-21/036/036/2013\r\n\r\nE-21/036/004/2013\r\n\r\nE-21/009/083/2013\r\n\r\nE-21/009/054/2013\r\n\r\nE-21/064/099/2013\r\n\r\nE-21/064/003/2013\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n2013\r\n\r\n218\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/036/080/2013\r\n\r\nE-21/036/056/2013\r\n\r\nE-21/036/038/2013\r\n\r\nE-21/036/002/2013\r\n\r\nE-21/036/069/2013\r\n\r\nE-21/036/041/2013\r\n\r\nE-21/036/068/2013\r\n\r\nE-21/036/040/2013\r\n\r\nE-21/049/116/2013\r\n\r\nE-21/049/038/2013\r\n\r\nE-21/058/085/2013\r\n\r\nE-21/058/037/2013\r\n\r\nE-21/041/152/2013\r\n\r\nE-21/030/188/2013\r\n\r\nE-21/051/146/2013\r\n\r\nE-21/051/081/2013\r\n\r\nE-21/051/145/2013\r\n\r\nE-21/051/080/2013\r\n\r\nE-21/030/012/2013\r\n\r\nE-21/051/226/2013\r\n\r\nE-21/051/163/2013\r\n\r\nE-21/031/419/2013\r\n\r\nE-21/031/194/2013\r\n\r\nE-21/031/419/2013\r\n\r\nE-21/031/194/2013\r\n\r\nE-21/050/013/2013\r\n\r\nE-21/052/200/2013\r\n\r\nE-21/052/077/2013\r\n\r\nE-21/005/797/2013\r\n\r\nE-21/004/2537/2013\r\n\r\nE-21/004/1117/2013\r\n\r\nE-21059/051/2013\r\n\r\nE-21/059/004/2013\r\n\r\nE-21/065/206/2013\r\n\r\nE-21/065/051/2013\r\n\r\nE-21/034/069/2013\r\n\r\nE-21/011/113/2013\r\n\r\nE-21/011/089/2013\r\n\r\nE-21/076/061/2013\r\n\r\nE-21/076/012/2013\r\n\r\nE-21/052/083/2013\r\n\r\nE-21/052/008/2013\r\n\r\nE-21/043/033/2013\r\n\r\nE-21/043/026/2013\r\n\r\nE-21/059/046/2013\r\n\r\nE-21/059/005/2013\r\n\r\nE-21/058/064/2013\r\n\r\nE-21/090/001/2013\r\n\r\nE-21/036/048/2013\r\n\r\nE-21/009/072/2013\r\n\r\nE-21/074/378/2013\r\n\r\nE-21/074/205/2013\r\n\r\nE-21/046/422/2013\r\n\r\nE-21/046/287/2013\r\n\r\nE-21/036/072/2013\r\n\r\nE-21/036/055/2013\r\n\r\nE-21/036/070/2013\r\n\r\nE-21/036/046/2013\r\n\r\nE-21/046/473/2013\r\n\r\nE-21/024/130/2013\r\n\r\nE-21/034/070/2013\r\n\r\nE-21/034/008/2013\r\n\r\nE-21/054/179/2013\r\n\r\nE-21/054/018/2013\r\n\r\nE-21/054/186/2013\r\n\r\nE-21/054/019/2013\r\n\r\nE-21/059/074/2013\r\n\r\nE-21/059/003/2013\r\n\r\nE-21/043/022/2013\r\n\r\nE-21/043/015/2013\r\n\r\nE-21/015/030/2013\r\n\r\nE-21/015/011/2013\r\n\r\nE-21/081/102/2013\r\n\r\nE-21/081/027/2013\r\n\r\nE-21/036/034/2013\r\n\r\nE-21/036/007/2013\r\n\r\nE-21/065/235/2013\r\n\r\nE-21/065/139/2013\r\n\r\nE21/028/074/2013\r\n\r\nE-21/028/023/2013\r\n\r\nE-21/086/092/2013\r\n\r\nE-21/086/047/2013\r\n\r\nE-21/035/081/2013\r\n\r\nE-21/035/021/2013\r\n\r\nE-21/086/098/2013\r\n\r\nE-21/086/046/2013\r\n\r\nE-21/052/136/2013\r\n\r\nE-21/052/075/2013\r\n\r\nE-21/013/132/2013\r\n\r\nE-21/062/107/2013\r\n\r\nE-21/062/081/2013\r\n\r\nE-21/062/093/2013\r\n\r\nE-21/062/014/2013\r\n\r\nE-21/057/107/2013\r\n\r\nE-21/057/020/2013\r\n\r\nE-21/057/106/2013\r\n\r\nE-21/057/021/2013\r\n\r\nE-21/062/106/2013\r\n\r\nE-21/062/079/2013\r\n\r\nE-21/083/132/2013\r\n\r\nE-21/083/075/2013\r\n\r\nE-21/057/073/2013\r\n\r\nE-21/057/022/2013\r\n\r\nE-21/083/129/2013\r\n\r\nE-21/083/055/2013\r\n\r\nE-21/009/048/2013\r\n\r\nE-21/024/078/2013\r\n\r\nE-21/055/114/2013\r\n\r\nE-21/036/031/2013\r\n\r\nE-21/036/005/2013\r\n\r\nE-21/030/019/2013\r\n\r\nE-21/023/074/2013\r\n\r\nE-21/023/059/2013\r\n\r\nE-21/041/034/2013\r\n\r\nE-21/016/071/2013\r\n\r\nE-21/020/112/2013\r\n\r\nE-21/020/020/2013\r\n\r\nE-21/023/073/2013\r\n\r\nE-21/023/061/2013\r\n\r\nE-21/055/103/2013\r\n\r\nE-21/071/044/2013\r\n\r\nE-21/071/010/2013\r\n\r\nE-21/080/131/2013\r\n\r\nE-21/083/083/2013\r\n\r\nE-21/052/039/2013\r\n\r\nE-21/052/003/2013\r\n\r\nE-21/086/094/2013\r\n\r\nE-21/086/048/2013\r\n\r\nE-21/064/122/2013\r\n\r\nE-21/064/082/2013\r\n\r\nE-21/043/028/2013\r\n\r\nE-21/043/025/2013\r\n\r\nE-21/064/123/2013\r\n\r\nE-21/064/020/2013\r\n\r\nE-21/086/097/2013\r\n\r\nE-21/086/041/2013\r\n\r\nE-21/081/101/2013\r\n\r\nE-21/081/023/2013\r\n\r\nE-21/021/325/2013\r\n\r\nE-21/021/083/2013\r\n\r\nE-21/021/326/2013\r\n\r\nE-21/021/084/2013\r\n\r\nE-21/078/083/2013\r\n\r\nE-21/078/060/2013\r\n\r\nE-21/043/023/2013\r\n\r\nE-21/043/017/2013\r\n\r\nE-21/072/061/2013\r\n\r\nE-21/072/016/2013\r\n\r\nE-21/024/067/2013\r\n\r\nE-21/037/036/2013\r\n\r\nE-21/037/005/2013\r\n\r\nE-21/037/037/2013\r\n\r\nE-21/936/042/2013\r\n\r\nE-21/078/077/2013\r\n\r\nE-21/078/046/2013\r\n\r\nE-21/082/055/2013\r\n\r\nE-21/082/040/2013\r\n\r\nE-21/054/139/2013\r\n\r\nE-21/047/146/2013\r\n\r\nE-21/047/019/2013\r\n\r\nE-21/074/050/2013\r\n\r\nE-21/049/036/2013\r\n\r\nE-21/061/073/2013\r\n\r\nE-21/062/068/2013\r\n\r\nE-21/062/013/2013\r\n\r\nE-21/080/135/2013\r\n\r\nE-21/080/031/2013\r\n\r\nE-21/076/068/2013\r\n\r\nE-21/076/046/2013\r\n\r\nE-21/088/221/2013\r\n\r\nE-21/088/156/2013\r\n\r\nE-21/065/260/2013\r\n\r\nE-21/065/212/2013\r\n\r\nE-21/080/214/2013\r\n\r\nE-21/080/162/2013\r\n\r\nE-21/049/058/2013\r\n\r\nE-21/049/005/2013\r\n\r\nE-21/015/029/2013\r\n\r\nE-21/015/010/2013\r\n\r\nE-21/044/024/2013\r\n\r\nE-21/044/007/2013\r\n\r\nE-21/065/259/2013\r\n\r\nE-21/065/211/2013\r\n\r\nE-21/036/059/2013\r\n\r\nE-21/036/018/2013\r\n\r\nE-21/065/107/2013\r\n\r\nE-21/065/001/2013\r\n\r\nE-21/043/005/2013\r\n\r\nE-21/043/003/2013\r\n\r\nE-21/043/007/2013\r\n\r\nE-21/043/004/2013\r\n\r\nE-21/035/114/2013\r\n\r\nE-21/035/048/2013\r\n\r\nE-21/024/044/2013\r\n\r\nE-21/064/040/2013\r\n\r\nE-21/043/018/2013\r\n\r\nE-21/043/010/2013\r\n\r\nE-21/035/095/2013\r\n\r\nE-21/035/047/2013\r\n\r\nE-21/036/051/2013\r\n\r\nE-21/036/017/2013\r\n\r\nE-21/062/043/2013\r\n\r\nE-21/062/012/2013\r\n\r\nE-21/043/016/2013\r\n\r\nE-21/043/009/2013\r\n\r\nE-21/023/056/2013\r\n\r\nE-21/023/016/2013\r\n\r\nE-21/054/326/2013\r\n\r\nE-21/011/136/2013\r\n\r\nE-21/070/236/2013\r\n\r\nE-21/063/099/2013\r\n\r\nE-21/063/003/2013\r\n\r\nE-21/080/134/2013\r\n\r\nE-21/080/030/2013\r\n\r\nE-21/080/167/2013\r\n\r\nE-21/080/118/2013\r\n\r\nE-21/088/135/2013\r\n\r\nE-21/088/095/2013\r\n\r\nE-21/076/044/2013\r\n\r\nE-21/076/011/2013\r\n\r\nE-21/046/146/2013\r\n\r\nE-21/070/177/2013\r\n\r\nE-21/036/035/2013\r\n\r\nE-21/021/186/2013\r\n\r\nE-21/021/085/2013\r\n\r\nE-21/021/187/2013\r\n\r\nE-21/021/086/2013\r\n\r\nE-21/031/320/2013\r\n\r\nE-21/031/186/2013\r\n\r\nE-21/031/155/2013\r\n\r\nE-21/031/187/2013\r\n\r\nE-21/031/031/2013\r\n\r\nE-21/080/003/2013\r\n\r\nE-21/073/012/2013\r\n\r\nE-21/049/003/2013\r\n\r\nE-21/043/019/2013\r\n\r\nE-21/043/014/2013\r\n\r\nE-21/065/156/2013\r\n\r\nE-21/065/003/2013\r\n\r\nE-21/036/042/2013\r\n\r\nE-21/036/008/2013\r\n\r\nE-21/038/047/2013\r\n\r\nE-21/038/006/2013\r\n\r\nE-21/053/081/2013\r\n\r\nE-21/053/032/2013\r\n\r\nE-21/053/100/2013\r\n\r\nE-21/053/029/2013\r\n\r\nE-21/036/026/2013\r\n\r\nE-21/036/001/2013\r\n\r\nE-21/014/028/2013\r\n\r\nE-21/087/076/2013\r\n\r\nE-21/087/001/2013\r\n\r\nE-21/018/098/2013\r\n\r\nE-21/087/079/2013\r\n\r\nE-21/087/002/2013\r\n\r\nE-21/057/008/2013\r\n\r\nE-21/088/240/2013\r\n\r\nE-21/088/153/2013\r\n\r\nE-21/024/101/2013\r\n\r\nE-21/024/080/2013\r\n\r\nE-21/088/240/2013\r\n\r\nE-21/088/153/2013\r\n\r\nE-21/030/091/2013\r\n\r\nE-21/030/003/2013\r\n\r\nE-21/070/228/2013\r\n\r\nE-21/070/146/2013\r\n\r\nE-21/030/142/2013\r\n\r\nE-21/030/032/2013\r\n\r\nE-21/053/134/2013\r\n\r\nE-21/053/028/2013\r\n\r\nE-21/051/144/2013\r\n\r\nE-21/051/064/2013\r\n\r\nE-21/051/143/2013\r\n\r\nE-21/051/063/2013\r\n\r\nE-21/030/156/2013\r\n\r\nE-21/030/094/2013\r\n\r\nE-21/053/154/2013\r\n\r\nE-21/053/034/2013\r\n\r\nE-21/078/108/2013\r\n\r\nE-21/078/078/2013\r\n\r\nE-21/067/008/2013\r\n\r\nE-21/037/001/2013\r\n\r\nE-21/057/009/2013\r\n\r\nE-21/026/012/2013\r\n\r\nE-21/062/002/2013\r\n\r\nE-21/074/001/2013\r\n\r\nE-21/014/159/2013\r\n\r\nE-21/041/083/2013\r\n\r\nE-21/041/008/2013\r\n\r\nE-21/021/177/2014\r\n\r\nE-21/021/080/2014\r\n\r\nE-21/081/078/2014\r\n\r\nE-21/081/033/2014\r\n\r\nE-21/057/046/2014\r\n\r\nE-21/057/009/2014\r\n\r\nE-21/057/045/2014\r\n\r\nE-21/057/008/2014\r\n\r\nE-21/065/131/2014\r\n\r\nE-21/065/103/2014\r\n\r\nE-21/079/069/2014\r\n\r\nE-21/079/003/2014\r\n\r\nE-21/028/052/2014\r\n\r\nE-21/028/239/2014\r\n\r\nE-21/055/119/2014\r\n\r\nE-21/055/013/2014\r\n\r\nE-21/045/034/2014\r\n\r\nE-21/045/010/2014\r\n\r\nE-21/051/044/2014\r\n\r\nE-21/051/020/2014\r\n\r\nE-21/051/018/2014\r\n\r\nE-21/051/038/2014\r\n\r\nE-21/023/042/2014\r\n\r\nE21/023/008/2014\r\n\r\nE-21/083/063/2014\r\n\r\nE-21/052/152/2014\r\n\r\nE-21/052/032/2014\r\n\r\nE-21/031/213/2014\r\n\r\nE-21/027/355/2014\r\n\r\nE-21/027/005/2014\r\n\r\nE-21/015/072/2014\r\n\r\nE-21/015/006/2014\r\n\r\nE-21/051/148/2014\r\n\r\nE-21/051/092/2014\r\n\r\nE-21/021/512/2014\r\n\r\nE-21/020/216/2014\r\n\r\nE-21/020/090/2014\r\n\r\nE-21/021/511/2014\r\n\r\nE-21/036/071/2014\r\n\r\nE-21/036/052/2014\r\n\r\nE-21/053/032/2014\r\n\r\nE-21/036/065/2014\r\n\r\nE-21/041/143/2014\r\n\r\nE-21/041/080/2014\r\n\r\nE-21/064/064/2014\r\n\r\nE-21/064/023/2014\r\n\r\nE-21/051/149/2014\r\n\r\nE-21/051/091/2014\r\n\r\nE-21/031/219/2014\r\n\r\nE-21/053/187/2014\r\n\r\nE-21/053/026/2014\r\n\r\nE-21/038/266/2014\r\n\r\nE-21/038/236/2014\r\n\r\nE-21/001/045/2014\r\n\r\nE-21/036/049/2014\r\n\r\nE-21/016/112/2014\r\n\r\nE-21/016/028/2014\r\n\r\nE-21/052/232/2014\r\n\r\nE-21/052/029/2014\r\n\r\nE-21/077/177/2014\r\n\r\nE-21/023/057/2014\r\n\r\nE-21/023/033/2014\r\n\r\nE-21/055/161/2014\r\n\r\nE-21/055/091/2014\r\n\r\nE-21/036/069/2014\r\n\r\nE-21/047/284/2014\r\n\r\nE-21/047/077/2014\r\n\r\nE-21/057/257/2014\r\n\r\nE-21/057/189/2014\r\n\r\nE-21/005/1330/2014\r\n\r\nE-21/005/190/2014\r\n\r\nE-21/062/241/2014\r\n\r\nE-21/062/170/2014\r\n\r\nE-21/036/070/2014\r\n\r\nE-21/014/446/2014\r\n\r\nE-21/014/353/2014\r\n\r\nE-21/053/188/2014\r\n\r\nE-21/053/046/2014\r\n\r\nE-21/053/044/2014\r\n\r\nE-21/053/189/2014\r\n\r\nE-21/013/130/2014\r\n\r\nE-21/013/188/2014\r\n\r\nE-21/038/177/2014\r\n\r\nE-21/038/043/2014\r\n\r\nE-21/035/002/2014\r\n\r\nE-21/035/029/2014\r\n\r\nE-21/052/059/2014\r\n\r\nE-21/052/016/2014\r\n\r\nE-21/075/143/2014\r\n\r\nE-21/075/046/2014\r\n\r\nE-21/045/150/2014\r\n\r\nE-21/045/064/2014\r\n\r\nE-21/076/061/2014\r\n\r\nE-21/076/010/2014\r\n\r\nE-21/021/313/2014\r\n\r\nE-21/021/083/2014\r\n\r\nE-21/093/085/2014\r\n\r\nE-21/093/039/2014\r\n\r\nE-21/030/138/2014\r\n\r\nE-21/030/053/2014\r\n\r\nE-21/036/021/2014\r\n\r\nE-21/036/005/2014\r\n\r\nE-21/047/214/2014\r\n\r\nE-21/047/076/2014\r\n\r\nE-21/047/213/2014\r\n\r\nE-21/047/002/2014\r\n\r\nE-21/047/158/2014\r\n\r\nE-21/047/003/2014\r\n\r\nE-21/080/105/2014\r\n\r\nE-21/080/090/2014\r\n\r\nE-21/049/046/2014\r\n\r\nE-21/049/022/2014\r\n\r\nE-21/030/117/2014\r\n\r\nE-21/030/092/2014\r\n\r\nE-21/041/075/2014\r\n\r\nE-21/041/015/2014\r\n\r\nE-21/082/033/2014\r\n\r\nE-21/082/018/2014\r\n\r\nE-21/058/093/2014\r\n\r\nE-21/058/051/2014\r\n\r\nE-21/052/060/2014\r\n\r\nE-21/052/017/2014\r\n\r\nE-21/032/392/2014\r\n\r\nE-21/032/106/2014\r\n\r\nE-21/005/844/2014\r\n\r\nE-21/005/274/2014\r\n\r\nE-21/005/419/2014\r\n\r\nE-21/005/159/2014\r\n\r\nE-21/024/010/2014\r\n\r\nE-21/080/077/2014\r\n\r\nE-21/081/114/2014\r\n\r\nE-21/081/034/2014\r\n\r\nE-21/086/251/2014\r\n\r\nE-21/086/162/2014\r\n\r\nE-21/005/1605/2014\r\n\r\nE-21/005/1342/2014\r\n\r\nE-21/072/095/2014\r\n\r\nE-21/088/181/2014\r\n\r\nE-21/088/258/2014\r\n\r\nE-21/088/127/2014\r\n\r\nE-21/082/079/2014\r\n\r\nE-21/062/127/2014\r\n\r\nE-21/062/030/2014\r\n\r\nE-21/021/375/2014\r\n\r\nE-21/021/081/2014\r\n\r\nE-21/050/034/2014\r\n\r\nE-21/050/025/2014\r\n\r\nE-21/043/013/2014\r\n\r\nE-21/043/008/2014\r\n\r\nE-21/038/270/2014\r\n\r\nE-21/038/235/2014\r\n\r\nE-21/058/167/2014\r\n\r\nE-21/058/048/2014\r\n\r\nE-21/058/165/2014\r\n\r\nE-21/035/242/2014\r\n\r\nE-21/035/183/2014\r\n\r\nE-21/084/028/2014\r\n\r\nE-21/084/021/2014\r\n\r\nE-21/086/233/2014\r\n\r\nE-21/086/152/2014\r\n\r\nE-21/081/229/2014\r\n\r\nE-21/081/053/2014\r\n\r\nE-21/084/008/2014\r\n\r\nE-21/084/004/2014\r\n\r\nE-21/053/191/2014\r\n\r\nE-21/053/024/2014\r\n\r\nE-21/046/744/2014\r\n\r\nE-21/046/634/2014\r\n\r\nE-21/090/191/2014\r\n\r\nE-21/090/151/2014\r\n\r\nE-21/054/356/2014\r\n\r\nE-21/054/083/2014\r\n\r\nE-21/009/091/2014\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de adiantamento\r\n\r\n2013-2014\r\n\r\n550\r\n\r\npasta suspensa\r\n\r\nE-21/009/054/2014\r\n\r\nE-21/070/157/2014\r\n\r\nE-21/081/157/2014\r\n\r\nE-21/081/051/2014\r\n\r\nE-21/053/027/2014\r\n\r\nE-21/096/007/2014\r\n\r\nE-21/096/003/2014\r\n\r\nE-21/036/002/2014\r\n\r\nE-21/036/025/2014\r\n\r\nE-21/053/014/2014\r\n\r\nE-21/036/041/2014\r\n\r\nE-21/080/071/2014\r\n\r\nE-21/087/258/2014\r\n\r\nE-21/087/032/2014\r\n\r\nE-21/053/043/2014\r\n\r\nE-21/072/096/2014\r\n\r\nE-21/072/099/2014\r\n\r\nE-21/072/066/2014\r\n\r\nE-21/036/033/2014\r\n\r\nE-21/036/039/2014\r\n\r\nE-21/096/010/2014\r\n\r\nE-21/070/156/2014\r\n\r\nE-21/086/230/2014\r\n\r\nE-21/086/154/2014\r\n\r\nE-21/037/280/2014\r\n\r\nE-21/037/172/2014\r\n\r\nE-21/002/023/2014\r\n\r\nE-21/054/355/2014\r\n\r\nE-21/054/300/2014\r\n\r\nE-21/037/279/2014\r\n\r\nE-21/037/171/2014\r\n\r\nE-21/047/364/2014\r\n\r\nE-21/047/080/2014\r\n\r\nE-21/043/014/2014\r\n\r\nE-21/043/011/2014\r\n\r\nE-21/090/192/2014\r\n\r\nE-21/090/012/2014\r\n\r\nE-21/032/665/2014\r\n\r\nE-21/032/105/2014\r\n\r\nE-21/086/207/2014\r\n\r\nE-21/086/135/2014\r\n\r\nE-21/049/071/2014\r\n\r\nE-21/049/023/2014\r\n\r\nE-21/086/208/2014\r\n\r\nE-21/086/137/2014\r\n\r\nE-21/041/102/2014\r\n\r\nE-21/041/018/2014\r\n\r\nE-21/036/044/2014\r\n\r\nE-21/036/032/2014\r\n\r\nE-21/030/054/2014\r\n\r\nE-21/064/162/2014\r\n\r\nE-21/064/024/2014\r\n\r\nE-21/039/095/2014\r\n\r\nE-21/039/015/2014\r\n\r\nE-21/021/597/2014\r\n\r\nE-21/021/267/2014\r\n\r\nE-21/038/191/2014\r\n\r\nE-21/038/044/2014\r\n\r\nE-21/062/240/2014\r\n\r\nE-21/062/169/2014\r\n\r\nE-21/057/230/2014\r\n\r\nE-21/057/188/2014\r\n\r\nE-21/077/265/2014\r\n\r\nE-21/077/060/2014\r\n\r\nE-21/023/163/2014\r\n\r\nE-21/023/108/2014\r\n\r\nE-21/049/127/2014\r\n\r\nE-21/049/050/2014\r\n\r\nE-21/083/297/2014\r\n\r\nE-21/083/247/2014\r\n\r\nE-21/083/296/2014\r\n\r\nE-21/083/253/2014\r\n\r\nE-21/065/403/2014\r\n\r\nE-21/065/281/2014\r\n\r\nE-21/065/400/2014\r\n\r\nE-21/065/104/2014\r\n\r\nE-21/083/268/2014\r\n\r\nE-21/083/033/2014\r\n\r\nE-21/078/138/2014\r\n\r\nE-21/078/112/2014\r\n\r\nE-21/082/078/2014\r\n\r\nE-21/083/271/2014\r\n\r\nE-21/083/032/2014\r\n\r\nE-21/078/139/2014\r\n\r\nE-21/078/111/2014\r\n\r\nE-21/086/253/2014\r\n\r\nE-21/086/199/2014\r\n\r\nE-21/036/048/2014\r\n\r\nE-21/004/221/2014\r\n\r\nE-21/004/077/2014\r\n\r\nE-21/009/066/2014\r\n\r\nE-21/009/018/2014\r\n\r\nE-21/003/116/2014\r\n\r\nE-21/002/003/2014\r\n\r\nE-21/036/066/2014\r\n\r\nE-21/036/040/2014\r\n\r\nE-21/046/286/2014\r\n\r\nE-21/046/113/2014\r\n\r\nE-21/036/050/2014\r\n\r\nE-21/023/166/2014\r\n\r\nE-21/023/111/2014\r\n\r\nE-21/035/126/2014\r\n\r\nE-21/035/064/2014\r\n\r\nE-21/011/321/2014\r\n\r\nE-21/011/261/2014\r\n\r\nE-21/013/182/2014\r\n\r\nE-21/013/093/2014\r\n\r\nE-21/021/508/2014\r\n\r\nE-21/003/580/2014\r\n\r\nE-21/003/471/2014\r\n\r\nE-21/049/123/2014\r\n\r\nE-21/049/061/2014\r\n\r\nE-21/072/102/2014\r\n\r\nE-21/072/065/2014\r\n\r\nE-21/081/233/2014\r\n\r\nE-21/081/052/2014\r\n\r\nE-21/086/232/2014\r\n\r\nE-21/086/153/2014\r\n\r\nE-21/096/009/2014\r\n\r\nE-21/070/159/2014\r\n\r\nE-21/096/006/2014\r\n\r\nE-21/043/015/2014\r\n\r\nE-21/043/010/2014\r\n\r\nE-21/067/088/2014\r\n\r\nE-21/067/069/2014\r\n\r\nE-21/052/229/2014\r\n\r\nE-21/052/030/2014\r\n\r\nE-21/062/243/2014\r\n\r\nE-21/062/031/2014\r\n\r\nE-21/051/088/2014\r\n\r\nE-21/051/019/2014\r\n\r\nE-21/058/001/2014\r\n\r\nE-21/058/006/2014\r\n\r\nE-21/027/686/2014\r\n\r\nE-21/027/353/2014\r\n\r\nE-21/035/241/2014\r\n\r\nE-21/035/120/2014\r\n\r\nE-21/086/252/2014\r\n\r\nE-21/086/198/2014\r\n\r\nE-21/063/001/2014\r\n\r\nE-21/061/003/2014\r\n\r\nE-21/081/004/2014\r\n\r\nE-21/047/001/2014\r\n\r\nE-21/047/021/2014\r\n\r\nE-21/054/018/2014\r\n\r\nE-21/021/027/2014\r\n\r\nE-21/080/021/2014\r\n\r\nE-21/035/001/2014\r\n\r\nE-21/035/002/2014\r\n\r\nE-21/062/007/2014\r\n\r\nE-21/021/026/2014\r\n\r\nE-21/028/009/2014\r\n\r\nE-21/083/004/2014\r\n\r\nE-21/083/004/2014\r\n\r\nE-21/026/036/2014\r\n\r\nE-21/026/036/2014\r\n\r\nE-21/053/010/2014\r\n\r\nE-21/053/008/2014\r\n\r\nE-21/047/084/2014\r\n\r\nE-21/047/084/2014\r\n\r\nE-21/077/009/2014\r\n\r\nE-21/058/004/2014\r\n\r\nE-21/021/032/2014\r\n\r\nE-21/021/031/2014\r\n\r\nE-21/077/008/2014\r\n\r\nE-21/055/020/2014\r\n\r\nE-21/055/021/2014\r\n\r\nE-21/041/002/2014\r\n\r\nE-21/016/007/2014\r\n\r\nE-21/016/006/2014\r\n\r\nE-21/032/049/2014\r\n\r\nE-21/039/009/2014\r\n\r\nE-21/070/006/2014\r\n\r\nE-21/053/009/2014\r\n\r\nE-21/041/007/2014\r\n\r\nE-21/030/027/2014\r\n\r\nE-21/030/026/2014\r\n\r\nE-21/050/001/2014\r\n\r\nE-21/005/045/2014\r\n\r\nE-21/009/009/2014\r\n\r\nE-21/046/001/2014\r\n\r\nE-21/024/009/2014\r\n\r\nE-21/055/001/2014\r\n\r\nE-21/018/244/2014\r\n\r\nE-21/018/017/2014\r\n\r\nE-21/021/259/2014\r\n\r\nE-21/021/082/2014\r\n\r\nE-21/054/101/2014\r\n\r\nE-21/011/122/2014\r\n\r\nE-21/080/119/2014\r\n\r\nE-21/080/089/2014\r\n\r\nE-21/070/040/2014\r\n\r\nE-21/041/074/2014\r\n\r\nE-21/041/017/2014\r\n\r\nE-21/043/003/2014\r\n\r\nE-21/043/002/2014\r\n\r\nE-21/045/074/2014\r\n\r\nE-21/045/027/2014\r\n\r\nE-21/082/048/2014\r\n\r\nE-21/031/029/2014\r\n\r\nE-21/021/393/2013\r\n\r\nId: 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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de madeirite resinado (cola branca) e pallets\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2025, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/11/2025, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 296.096,06 (duzentos e noventa e seis mil, noventa e seis reais e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/011980/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2688626"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 054/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE BARRACAS PANTOGRÁFICAS\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para o Item 01 de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Id 83485; para o Item 02 com o respectivo valor unitário R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Id 182746.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/010122/2024\r\n\r\nId: 2688343"
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                        "2688382": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em atendimento à solicitação da Diretoria-Geral de Pessoal, TORNA PÚBLICA a CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO, em razão da reclassificação oficial da prova objetiva relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), e o que consta nos Processos nos SEI-270006/017706/2024 e SEI-270006/025530/2025, a saber:\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nSigla\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCE\r\n\r\nConhecimentos específicos da especialidade\r\n\r\nLP\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRLM\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica\r\n\r\n* Os Candidatos não aprovados na análise documental realizada no caso da condição de indígena ou o não reconhecimento da condição de negro, bem como o não comparecimento à entrevista, acarretarão perda do direito a concorrer às vagas reservadas a candidatos negros/indígenas, passando estes a figurar apenas na lista de classificação geral (Ampla Concorrência), caso possuam classificação suficiente para figurar entre os concorrentes às vagas não reservadas., conforme item 9.4.2 do Edital.\r\n\r\n** Os Candidatos Inaptos na condição de Hipossuficiência Financeira, conforme item 1.6.4 e 5.17.4 do Edital do certame, perderão o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, configurando apenas na relação geral das vagas (Ampla Concorrência).\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Bombardinos - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n156893\r\n\r\nJUAN CARLOS FAITANIN SILVA\r\n\r\n192.215.487-32\r\n\r\n16/11/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8,04\r\n\r\n0\r\n\r\n22,69\r\n\r\n1\r\n\r\n168260\r\n\r\nKENNETH ANDERSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n107.813.854-07\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,88\r\n\r\n0\r\n\r\n20,25\r\n\r\n2\r\n\r\n178822\r\n\r\nLAIZ DA SILVA PEREIRA VALENÇA\r\n\r\n162.928.307-05\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,66\r\n\r\n0\r\n\r\n19,77\r\n\r\n3\r\n\r\n115441\r\n\r\nJUNIOR APARECIDO BISPO\r\n\r\n135.953.877-16\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,92\r\n\r\n0\r\n\r\n19,61\r\n\r\n4\r\n\r\n149044\r\n\r\nHECHILEY MARAYA SILVA DA SILVA\r\n\r\n857.514.210-00\r\n\r\n09/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\n1\r\n\r\n19,44\r\n\r\n5\r\n\r\n160805\r\n\r\nJONATHAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n152.267.527-25\r\n\r\n04/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,16\r\n\r\n0\r\n\r\n19,44\r\n\r\n6\r\n\r\n163897\r\n\r\nDANIEL GARCIA DE SOUZA NETTO\r\n\r\n181.821.347-81\r\n\r\n20/03/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,46\r\n\r\n0\r\n\r\n19,31\r\n\r\n7\r\n\r\n181010\r\n\r\nEVELIN CECILIA TRAJANO BORGES DA SILVA\r\n\r\n144.610.097-93\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,16\r\n\r\n0\r\n\r\n19,11\r\n\r\n8\r\n\r\n116466\r\n\r\nVINICIUS SOARES GOMES\r\n\r\n121.684.527-17\r\n\r\n20/04/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,41\r\n\r\n0\r\n\r\n18,61\r\n\r\n9\r\n\r\n171781\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n149.113.687-13\r\n\r\n15/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5,13\r\n\r\n0\r\n\r\n17,75\r\n\r\n10\r\n\r\n136503\r\n\r\nKLEDIR OLIVEIRA DA SILVA *\r\n\r\n143.768.627-38\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,42\r\n\r\n0\r\n\r\n16,28\r\n\r\n11\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Clarinetista Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n93106\r\n\r\nWESLLEY GUEDES SILVA1\r\n\r\n139.600.787-30\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,63\r\n\r\n5\r\n\r\n26,42\r\n\r\n1\r\n\r\n93812\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MESQUITA VILAS BOAS\r\n\r\n086.487.296-88\r\n\r\n17/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n58,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2\r\n\r\n103592\r\n\r\nCINDY HELENKA ALVES VAGO\r\n\r\n121.555.697-77\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n24,69\r\n\r\n3\r\n\r\n172363\r\n\r\nRUDINEI MACHADO MARTINEZ\r\n\r\n008.728.839-73\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n47,00\r\n\r\n9,66\r\n\r\n2\r\n\r\n24,11\r\n\r\n4\r\n\r\n147694\r\n\r\nHENRIQUE DE ASSIS LADEIRA\r\n\r\n157.822.577-92\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n53,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5\r\n\r\n175222\r\n\r\nMICHEL RANGEL DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n700.658.014-58\r\n\r\n10/02/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1\r\n\r\n23,17\r\n\r\n6\r\n\r\n148832\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SIMIÃO\r\n\r\n132.726.277-07\r\n\r\n27/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n9,58\r\n\r\n0\r\n\r\n22,39\r\n\r\n7\r\n\r\n135471\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA CORREIA\r\n\r\n105.115.817-69\r\n\r\n06/05/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51,00\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0\r\n\r\n21,94\r\n\r\n8\r\n\r\n104456\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n152.188.237-16\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8,92\r\n\r\n0\r\n\r\n21,94\r\n\r\n9\r\n\r\n142265\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n158.998.797-77\r\n\r\n12/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,13\r\n\r\n0\r\n\r\n21,42\r\n\r\n10\r\n\r\n136816\r\n\r\nLUAN ISAÍAS BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n211.621.267-79\r\n\r\n08/06/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n78º\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,04\r\n\r\n0\r\n\r\n21,03\r\n\r\n11\r\n\r\n96906\r\n\r\nWESLEY MOURA DA SILVA FONTES\r\n\r\n162.743.137-37\r\n\r\n28/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n7,29\r\n\r\n0\r\n\r\n20,86\r\n\r\n12\r\n\r\n132926\r\n\r\nANDRESSA LEAL LOPES\r\n\r\n143.767.867-05\r\n\r\n16/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n49,00\r\n\r\n6,71\r\n\r\n0\r\n\r\n20,81\r\n\r\n13\r\n\r\n98340\r\n\r\nTHELMO LUIZ RAMOS COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n174.601.757-06\r\n\r\n16/02/2002\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,54\r\n\r\n0\r\n\r\n20,69\r\n\r\n14\r\n\r\n160881\r\n\r\nGABRIEL GASPAR WEBER DE SOUZA\r\n\r\n169.099.227-19\r\n\r\n21/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n20,67\r\n\r\n15\r\n\r\n95148\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n105.462.574-37\r\n\r\n31/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n6,79\r\n\r\n0\r\n\r\n20,53\r\n\r\n16\r\n\r\n102465\r\n\r\nMATEUS ENEDINO DE FRANÇA\r\n\r\n181.912.557-23\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n0\r\n\r\n19,89\r\n\r\n17\r\n\r\n129009\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA SANTANA\r\n\r\n158.196.497-88\r\n\r\n26/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n47,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n19,67\r\n\r\n18\r\n\r\n145694\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n145.513.287-07\r\n\r\n21/09/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n163\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,63\r\n\r\n0\r\n\r\n19,08\r\n\r\n19\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\n08/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5,08\r\n\r\n-\r\n\r\n19,06\r\n\r\n20\r\n\r\n144289\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\n150.862.287-60\r\n\r\n25/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n19,00\r\n\r\n21\r\n\r\n90234\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n059.259.037-22\r\n\r\n08/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n19,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - WESLLEY GUEDES SILVA - Processo 0828827-17.2023.8.19.0021\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Clarinetista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n175222\r\n\r\nMICHEL RANGEL DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n700.658.014-58\r\n\r\n10/02/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1\r\n\r\n23,17\r\n\r\n1\r\n\r\n145694\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n145.513.287-07\r\n\r\n21/09/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n163\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,63\r\n\r\n0\r\n\r\n19,08\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Clarinetista - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n98340\r\n\r\nTHELMO LUIZ RAMOS COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n174.601.757-06\r\n\r\n16/02/2002\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,54\r\n\r\n0\r\n\r\n20,69\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Contrabaixista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n128650\r\n\r\nTIAGO GARCIA LOPES\r\n\r\n153.055.737-26\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,06\r\n\r\n1\r\n\r\n21,70\r\n\r\n1\r\n\r\n138174\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SOUSA TABOSA\r\n\r\n164.634.237-26\r\n\r\n03/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,06\r\n\r\n1\r\n\r\n20,37\r\n\r\n2\r\n\r\n144073\r\n\r\nRONI BRUNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n158.942.797-12\r\n\r\n01/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,22\r\n\r\n0\r\n\r\n20,15\r\n\r\n3\r\n\r\n120721\r\n\r\nMICHEL MENDONÇA LAMIM DA SILVA\r\n\r\n131.776.697-08\r\n\r\n21/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5,03\r\n\r\n0\r\n\r\n18,02\r\n\r\n4\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Contrabaixista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n144073\r\n\r\nRONI BRUNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n158.942.797-12\r\n\r\n01/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,22\r\n\r\n0\r\n\r\n20,15\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Fagotista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n92366\r\n\r\nSALOMÃO DO Nascimento CARNEIRO\r\n\r\n003.158.562-03\r\n\r\n28/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9,21\r\n\r\n3\r\n\r\n25,81\r\n\r\n1\r\n\r\n177521\r\n\r\nLUCAS VINICIUS MOREIRA\r\n\r\n164.813.686-93\r\n\r\n03/08/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,79\r\n\r\n0\r\n\r\n20,53\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Flautinista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n177008\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n093.643.914-97\r\n\r\n30/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n7,79\r\n\r\n1\r\n\r\n22,19\r\n\r\n1\r\n\r\n146368\r\n\r\nESTÊVÃO CÉSAR DE MELO SANTOS\r\n\r\n163.255.976-56\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,12\r\n\r\n0\r\n\r\n21,42\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Flautista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n103248\r\n\r\nMARLLON FERNANDES AMERICO\r\n\r\n147.020.737-02\r\n\r\n01/09/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n1\r\n\r\n24,22\r\n\r\n1\r\n\r\n102654\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO NATIVIDADE CHATACK\r\n\r\n156.186.657-19\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9,45\r\n\r\n1\r\n\r\n23,97\r\n\r\n2\r\n\r\n153694\r\n\r\nMIRIAM VALETIM BORGES\r\n\r\n134.944.877-07\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n2\r\n\r\n23,50\r\n\r\n3\r\n\r\n129466\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n153.819.757-08\r\n\r\n12/11/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8,71\r\n\r\n0\r\n\r\n23,14\r\n\r\n4\r\n\r\n101232\r\n\r\nJÚLIA MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\n157.622.007-95\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n51,00\r\n\r\n8,66\r\n\r\n0\r\n\r\n22,78\r\n\r\n5\r\n\r\n179786\r\n\r\nGUNTHER DA SILVA REZENDES\r\n\r\n143.311.217-55\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n8,54\r\n\r\n0\r\n\r\n22,69\r\n\r\n6\r\n\r\n111600\r\n\r\nANDREI GUILHERME DANTAS DE CASTRO COUTIM\r\n\r\n178.089.657-31\r\n\r\n15/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n0\r\n\r\n22,44\r\n\r\n7\r\n\r\n92981\r\n\r\nANDRÉ CORREIA COSTA LOPES\r\n\r\n207.524.187-26\r\n\r\n16/02/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53,00\r\n\r\n6,92\r\n\r\n0\r\n\r\n22,28\r\n\r\n8\r\n\r\n150893\r\n\r\nVICTOR ZANGRANDO DEMAZI\r\n\r\n137.660.927-40\r\n\r\n29/12/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n0\r\n\r\n22,17\r\n\r\n9\r\n\r\n124078\r\n\r\nSANDERSON SWELTON SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n151.922.687-02\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0\r\n\r\n22,05\r\n\r\n10\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA 2\r\n\r\n066.984.232-03\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49,00\r\n\r\n7,88\r\n\r\n-\r\n\r\n21,58\r\n\r\n11\r\n\r\n174995\r\n\r\nDAVI MATHEUS ARAUJO DIAS\r\n\r\n179.912.097-09\r\n\r\n21/02/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n5,46\r\n\r\n0\r\n\r\n21,31\r\n\r\n12\r\n\r\n101815\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO BRITO DE ARAUJO\r\n\r\n067.971.321-26\r\n\r\n14/08/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n78\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,88\r\n\r\n0\r\n\r\n18,25\r\n\r\n13\r\n\r\n02 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - ELIAS QUEIROZ DA COSTA - Processo 0883915-03.2023.8.19.0001\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Flautista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n153694\r\n\r\nMIRIAM VALETIM BORGES\r\n\r\n134.944.877-07\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n2\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Flautista - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n103248\r\n\r\nMARLLON FERNANDES AMERICO\r\n\r\n147.020.737-02\r\n\r\n01/09/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n1\r\n\r\n24,22\r\n\r\n1\r\n\r\n101815\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO BRITO DE ARAUJO\r\n\r\n067.971.321-26\r\n\r\n14/08/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n78\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,88\r\n\r\n0\r\n\r\n18,25\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Oboísta - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n91892\r\n\r\nKAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n056.271.891-50\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51,00\r\n\r\n9,58\r\n\r\n1\r\n\r\n24,39\r\n\r\n1\r\n\r\n146385\r\n\r\nLUIS FELIPE MACIEL DA SILVA MITTARAGIS\r\n\r\n165.035.657-98\r\n\r\n24/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,17\r\n\r\n1\r\n\r\n22,11\r\n\r\n2\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Percursionista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n163427\r\n\r\nLUCAS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n196.715.667-07\r\n\r\n03/02/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n51,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23,67\r\n\r\n1\r\n\r\n101678\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO\r\n\r\n169.570.137-23\r\n\r\n30/05/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,61\r\n\r\n0\r\n\r\n21,74\r\n\r\n2\r\n\r\n122789\r\n\r\nAMANDA PINHEIRO DOMICIANO HUGUENIN TAVARES\r\n\r\n159.395.777-76\r\n\r\n12/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8,84\r\n\r\n0\r\n\r\n21,56\r\n\r\n3\r\n\r\n170623\r\n\r\nLUÍS EDUARDO FAUSTINO MONTEIRO\r\n\r\n476.290.038-97\r\n\r\n07/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7,22\r\n\r\n0\r\n\r\n21,48\r\n\r\n4\r\n\r\n91451\r\n\r\nMATHEUS LOPES ROQUE\r\n\r\n161.571.277-16\r\n\r\n12/12/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0\r\n\r\n21,20\r\n\r\n5\r\n\r\n117504\r\n\r\nLUCAS MEDEIROS TABELLI\r\n\r\n151.365.687-20\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\n21,04\r\n\r\n6\r\n\r\n175123\r\n\r\nWEVERTON CARVALHO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n175.525.467-94\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,03\r\n\r\n0\r\n\r\n21,02\r\n\r\n7\r\n\r\n113501\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n090.205.085-04\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,36\r\n\r\n0\r\n\r\n20,91\r\n\r\n8\r\n\r\n131294\r\n\r\nMISAEL DE SOUZA NUNES\r\n\r\n114.315.497-54\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,94\r\n\r\n0\r\n\r\n20,62\r\n\r\n9\r\n\r\n155950\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\n158.090.097-60\r\n\r\n15/01/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0\r\n\r\n20,50\r\n\r\n10\r\n\r\n100733\r\n\r\nLARISSA RACHEL DE LIMA XAVIER\r\n\r\n161.789.237-83\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n6,11\r\n\r\n0\r\n\r\n20,07\r\n\r\n11\r\n\r\n166389\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\n164.702.507-93\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\n18,37\r\n\r\n12\r\n\r\n161590\r\n\r\nIUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO 3\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\n18/11/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n113\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,56\r\n\r\n0\r\n\r\n17,04\r\n\r\n13\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Percursionista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n100733\r\n\r\nLARISSA RACHEL DE LIMA XAVIER\r\n\r\n161.789.237-83\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n6,11\r\n\r\n0\r\n\r\n20,07\r\n\r\n1\r\n\r\n166389\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\n164.702.507-93\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\n18,37\r\n\r\n2\r\n\r\n161590\r\n\r\nIUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO 3\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\n18/11/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n113\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,56\r\n\r\n0\r\n\r\n17,04\r\n\r\n3\r\n\r\n03 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - IUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO- Processo 0057223-03.2023.8.19.0000\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Percursionista - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n113501\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n090.205.085-04\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,36\r\n\r\n0\r\n\r\n20,91\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Pianista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n159575\r\n\r\nRENAN VARANDA MENDES GONÇALVES 4\r\n\r\n163.595.927-62\r\n\r\n17/3/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0\r\n\r\n21,58\r\n\r\n1\r\n\r\n04 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - RENAN VARANDA MENDES GONÇALVES - Processo 0811405-63.2023.8.19.0042\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Saxofonista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n106405\r\n\r\nJONATAS WEIMA CUNHA ANGELIM\r\n\r\n049.669.393-05\r\n\r\n10/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n54,00\r\n\r\n9,88\r\n\r\n5\r\n\r\n29,58\r\n\r\n1\r\n\r\n153541\r\n\r\nMARCO SALDANHA BENTO DA SILVA\r\n\r\n146.773.807-75\r\n\r\n28/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n52,00\r\n\r\n9,46\r\n\r\n1\r\n\r\n24,64\r\n\r\n2\r\n\r\n95525\r\n\r\nFILIPE LINO SANTANA\r\n\r\n187.197.987-09\r\n\r\n09/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53,00\r\n\r\n9,71\r\n\r\n0\r\n\r\n24,14\r\n\r\n3\r\n\r\n156296\r\n\r\nSTALLONE MARCUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n175.759.417-54\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n9,08\r\n\r\n0\r\n\r\n23,72\r\n\r\n4\r\n\r\n92350\r\n\r\nWESLEY DE FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n182.016.517-58\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n9,13\r\n\r\n0\r\n\r\n23,08\r\n\r\n5\r\n\r\n98884\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS DA SILVA GOMES\r\n\r\n173.528.207-36\r\n\r\n20/06/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0\r\n\r\n22,89\r\n\r\n6\r\n\r\n95382\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n090.205.085-04\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n54,00\r\n\r\n6,92\r\n\r\n0\r\n\r\n22,61\r\n\r\n7\r\n\r\n96879\r\n\r\nMARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n150.036.827-00\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48,00\r\n\r\n9,08\r\n\r\n0\r\n\r\n22,06\r\n\r\n8\r\n\r\n166390\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\n164.702.507-93\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0\r\n\r\n21,61\r\n\r\n9\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n188.958.687-06\r\n\r\n25/08/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,29\r\n\r\n-\r\n\r\n21,53\r\n\r\n10\r\n\r\n107005\r\n\r\nYASMIN OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n713.343.384-26\r\n\r\n03/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5,42\r\n\r\n0\r\n\r\n19,61\r\n\r\n11\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Saxofonista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n166390\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\n164.702.507-93\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0\r\n\r\n21,61\r\n\r\n1\r\n\r\n107005\r\n\r\nYASMIN OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n713.343.384-26\r\n\r\n03/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5,42\r\n\r\n0\r\n\r\n19,61\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Saxofonista - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n98884\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS DA SILVA GOMES\r\n\r\n173.528.207-36\r\n\r\n20/06/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0\r\n\r\n22,89\r\n\r\n1\r\n\r\n96879\r\n\r\nMARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n150.036.827-00\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48,00\r\n\r\n9,08\r\n\r\n0\r\n\r\n22,06\r\n\r\n2\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n188.958.687-06\r\n\r\n25/08/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,29\r\n\r\n-\r\n\r\n21,53\r\n\r\n3\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trombonista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n105327\r\n\r\nWESLLEY CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n133.848.687-06\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48,00\r\n\r\n9,42\r\n\r\n1\r\n\r\n23,28\r\n\r\n1\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\n134.646.857-56\r\n\r\n20/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8,46\r\n\r\n1\r\n\r\n22,31\r\n\r\n2\r\n\r\n119443\r\n\r\nELIÉZER CALDEIRA ALMEIDA\r\n\r\n157.765.437-46\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n52,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21,67\r\n\r\n3\r\n\r\n146386\r\n\r\nJONATAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n099.571.284-00\r\n\r\n31/01/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,63\r\n\r\n0\r\n\r\n20,75\r\n\r\n4\r\n\r\n142154\r\n\r\nALLYSSON VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n152.322.277-85\r\n\r\n15/05/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,58\r\n\r\n0\r\n\r\n20,72\r\n\r\n5\r\n\r\n97963\r\n\r\nELIEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n160.601.607-51\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n19,33\r\n\r\n6\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL 5\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,58\r\n\r\n1\r\n\r\n18,06\r\n\r\n7\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\n05 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - VICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL - Processo 0082466-46.2023.8.19.0000\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trombonista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n146386\r\n\r\nJONATAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n099.571.284-00\r\n\r\n31/01/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,63\r\n\r\n0\r\n\r\n20,75\r\n\r\n1\r\n\r\n142154\r\n\r\nALLYSSON VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n152.322.277-85\r\n\r\n15/05/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,58\r\n\r\n0\r\n\r\n20,72\r\n\r\n2\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL 5\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,58\r\n\r\n1\r\n\r\n18,06\r\n\r\n3\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trompetista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n100331\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n132.920.617-76\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8,79\r\n\r\n1\r\n\r\n24,19\r\n\r\n1\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n378.919.838-28\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5,42\r\n\r\n1\r\n\r\n21,28\r\n\r\n2\r\n\r\n105121\r\n\r\nLEVI SANTOS MARQUES\r\n\r\n150.316.047-51\r\n\r\n18/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n49,00\r\n\r\n6,79\r\n\r\n0\r\n\r\n20,86\r\n\r\n3\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\n877.431.240-53\r\n\r\n31/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n-\r\n\r\n20,22\r\n\r\n4\r\n\r\n90991\r\n\r\nKELVIN GOMES TORRES\r\n\r\n169.751.107-43\r\n\r\n25/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0\r\n\r\n19,86\r\n\r\n5\r\n\r\n150456\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n137.218.157-18\r\n\r\n25/11/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0\r\n\r\n19,53\r\n\r\n6\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trompetista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n100331\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n132.920.617-76\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8,79\r\n\r\n1\r\n\r\n24,19\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trompetista - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n150456\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n137.218.157-18\r\n\r\n25/11/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0\r\n\r\n19,53\r\n\r\n6\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trompista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n103106\r\n\r\nDAVI COELHO ALVES CORDEIRO\r\n\r\n117.738.467-10\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n7,58\r\n\r\n1\r\n\r\n22,06\r\n\r\n1\r\n\r\n149229\r\n\r\nMARIA PRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n428.369.038-48\r\n\r\n26/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,21\r\n\r\n1\r\n\r\n21,47\r\n\r\n2\r\n\r\n158370\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n167.436.237-41\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0\r\n\r\n20,14\r\n\r\n3\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n176.753.197-45\r\n\r\n26/01/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,42\r\n\r\n-\r\n\r\n18,61\r\n\r\n4\r\n\r\n149451\r\n\r\nCHARLLES REZENDE DA SILVA\r\n\r\n134.373.477-05\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n1\r\n\r\n18,50\r\n\r\n5\r\n\r\n113007\r\n\r\nWESLEY COEN DA CRUZ\r\n\r\n186.679.527-96\r\n\r\n03/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5,96\r\n\r\n0\r\n\r\n18,31\r\n\r\n6\r\n\r\n134295\r\n\r\nGABRIELE DE AMARO ALVES\r\n\r\n177.896.747-73\r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,29\r\n\r\n0\r\n\r\n17,19\r\n\r\n7\r\n\r\n126120\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA LEITÃO\r\n\r\n001.542.312-31\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,92\r\n\r\n0\r\n\r\n16,61\r\n\r\n8\r\n\r\n100104\r\n\r\nFABRICIA LIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n146.672.467-66\r\n\r\n05/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\n26/05/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,29\r\n\r\n-\r\n\r\n15,86\r\n\r\n10\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trompista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n158370\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n167.436.237-41\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0\r\n\r\n20,14\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Tubista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n122203\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n138.316.037-66\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5,92\r\n\r\n0\r\n\r\n17,94\r\n\r\n1\r\n\r\n128147\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n142.517.867-77\r\n\r\n15/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n0\r\n\r\n17,44\r\n\r\n2\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Tubista - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n122203\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n138.316.037-66\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5,92\r\n\r\n0\r\n\r\n17,94\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Violinista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n91606\r\n\r\nJULIA LAPORTE BOMFIM\r\n\r\n141.815.407-58\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n51,00\r\n\r\n8,94\r\n\r\n3\r\n\r\n25,96\r\n\r\n1\r\n\r\n94372\r\n\r\nFELIX FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n135.869.187-80\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n49,00\r\n\r\n9,42\r\n\r\n1\r\n\r\n23,61\r\n\r\n2\r\n\r\n95227\r\n\r\nSTEPHANIE TAYLOR SOSA SOREN DOYLE 6\r\n\r\n146.224.187-54\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,58\r\n\r\n2\r\n\r\n22,39\r\n\r\n3\r\n\r\n166760\r\n\r\nKEROLLEN FERREIRA PINTO\r\n\r\n144.693.077-77\r\n\r\n29/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,56\r\n\r\n1\r\n\r\n22,04\r\n\r\n4\r\n\r\n164988\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE SILVA SANTANA\r\n\r\n050.472.041-46\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,31\r\n\r\n1\r\n\r\n21,54\r\n\r\n5\r\n\r\n127918\r\n\r\nHELENA CALDEIRA CAMARGO\r\n\r\n168.783.307-93\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,61\r\n\r\n1\r\n\r\n21,41\r\n\r\n6\r\n\r\n100492\r\n\r\nALANIS FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n166.178.237-02\r\n\r\n03/04/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8,56\r\n\r\n0\r\n\r\n21,37\r\n\r\n7\r\n\r\n147832\r\n\r\nMARIA CECÍLLIA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n186.285.977-94\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n7,94\r\n\r\n0\r\n\r\n21,30\r\n\r\n8\r\n\r\n106217\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n170.894.527-00\r\n\r\n22/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,92\r\n\r\n1\r\n\r\n21,28\r\n\r\n9\r\n\r\n143977\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CARMO\r\n\r\n159.069.207-14\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,22\r\n\r\n0\r\n\r\n20,81\r\n\r\n10\r\n\r\n120271\r\n\r\nDAVID ESTEVAM COCO DE MACENA\r\n\r\n168.204.137-93\r\n\r\n03/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,69\r\n\r\n0\r\n\r\n20,80\r\n\r\n11\r\n\r\n100348\r\n\r\nLAURA AZEVEDO VARGAS\r\n\r\n077.102.956-06\r\n\r\n08/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2\r\n\r\n20,61\r\n\r\n12\r\n\r\n97052\r\n\r\nCHIARA PINNOLA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n146.617.477-39\r\n\r\n31/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1\r\n\r\n20,02\r\n\r\n13\r\n\r\n140267\r\n\r\nFERNANDA DONATO DE MELO\r\n\r\n008.528.681-89\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n6,39\r\n\r\n0\r\n\r\n19,59\r\n\r\n14\r\n\r\n91805\r\n\r\nJÚLIA FREITAS Nascimento\r\n\r\n188.513.827-00\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,39\r\n\r\n0\r\n\r\n19,59\r\n\r\n15\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA 7\r\n\r\n149.167.537-39\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5,31\r\n\r\n2\r\n\r\n19,54\r\n\r\n16\r\n\r\n140174\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n134.039.757-97\r\n\r\n10/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5,03\r\n\r\n1\r\n\r\n19,35\r\n\r\n17\r\n\r\n97852\r\n\r\nRÔMULO FELIPE DALIA SANTOS\r\n\r\n144.719.137-43\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n0\r\n\r\n19,22\r\n\r\n18\r\n\r\n169749\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n166.250.127-77\r\n\r\n08/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,56\r\n\r\n0\r\n\r\n19,04\r\n\r\n19\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\n107.803.626-83\r\n\r\n14/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,97\r\n\r\n-\r\n\r\n18,65\r\n\r\n20\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\n157.365.117-62\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,11\r\n\r\n-\r\n\r\n18,07\r\n\r\n21\r\n\r\n151958\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n120.091.157-16\r\n\r\n22/02/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5,04\r\n\r\n0\r\n\r\n18,03\r\n\r\n22\r\n\r\n150248\r\n\r\nCLEBERSON MOURA FERREIRA\r\n\r\n181.650.647-89\r\n\r\n29/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5,29\r\n\r\n0\r\n\r\n17,86\r\n\r\n23\r\n\r\n06 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - STEPHANIE TAYLOR SOSA SOREN DOYLE - Processo 0951404-57.2023.8.19.0001\r\n\r\n07 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - ELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA 0814447-10.2023.8.19.0014\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Violinista - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n166760\r\n\r\nKEROLLEN FERREIRA PINTO\r\n\r\n144.693.077-77\r\n\r\n29/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,56\r\n\r\n1\r\n\r\n22,04\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Violista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n120023\r\n\r\nSHEILA DIAS DE LIMA\r\n\r\n136.873.037-05\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,03\r\n\r\n3\r\n\r\n23,02\r\n\r\n1\r\n\r\n169667\r\n\r\nMARCOS JOSE VIEIRA DIAS\r\n\r\n123.786.977-32\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,72\r\n\r\n1\r\n\r\n20,48\r\n\r\n2\r\n\r\n153241\r\n\r\nMARINARA GONÇALVES BOGADO\r\n\r\n167.320.937-89\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,58\r\n\r\n0\r\n\r\n20,39\r\n\r\n3\r\n\r\n103108\r\n\r\nGABRIEL MACEDO VAILANT\r\n\r\n157.308.187-69\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,47\r\n\r\n0\r\n\r\n19,98\r\n\r\n4\r\n\r\n151642\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n117.745.077-14\r\n\r\n25/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,39\r\n\r\n1\r\n\r\n19,26\r\n\r\n5\r\n\r\n93536\r\n\r\nGUTEMBERG MAMEDES MARTINS\r\n\r\n160.806.207-40\r\n\r\n06/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,03\r\n\r\n1\r\n\r\n18,69\r\n\r\n6\r\n\r\n145777\r\n\r\nMYLLENA ALVES GOMES DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n140.789.517-67\r\n\r\n11/01/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,03\r\n\r\n0\r\n\r\n16,69\r\n\r\n7\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Violoncelista - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nTHE\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n120033\r\n\r\nMAICON CARVALHO CORREA\r\n\r\n164.294.207-36\r\n\r\n12/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1\r\n\r\n22,31\r\n\r\n1\r\n\r\n131433\r\n\r\nJÚLIA LIMOEIRO DE LIMA\r\n\r\n171.680.267-98\r\n\r\n30/09/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7,64\r\n\r\n0\r\n\r\n21,76\r\n\r\n2\r\n\r\n94497\r\n\r\nELIS SOUSA RIOS\r\n\r\n122.922.016-07\r\n\r\n05/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n2\r\n\r\n21,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n137169\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA S. BRITO\r\n\r\n176.998.527-10\r\n\r\n11/08/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n159763\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n167.397.147-46\r\n\r\n14/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n137169\r\n\r\nCARLOS DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n059.094.607-22\r\n\r\n26/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n111404\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n156.326.907-41\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n133632\r\n\r\nWASHINGTON WILLIAN CHAGAS DA MAIA\r\n\r\n136.175.737-03\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n136428\r\n\r\nIGOR YAN CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n063.087.657-67\r\n\r\n29/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n131315\r\n\r\nMARLON BARROS HEINZE\r\n\r\n179.776.387-38\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n142897\r\n\r\nDAVIDSON GABRIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n130.023.957-30\r\n\r\n06/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n129163\r\n\r\nDEIVISSON DE SOUZA SANTOS1\r\n\r\n103.538.307-12\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n79\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n01 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - DEIVISSON DE SOUZA SANTOS - SEI-140001/032893/2025\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n133632\r\n\r\nWASHINGTON WILLIAN CHAGAS DA MAIA\r\n\r\n136.175.737-03\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n133632\r\n\r\nWASHINGTON WILLIAN CHAGAS DA MAIA\r\n\r\n136.175.737-03\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n129163\r\n\r\nDEIVISSON DE SOUZA SANTOS 1\r\n\r\n103.538.307-12\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n79\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n176603\r\n\r\nDENIS MAGALHÃES DA ROCHA\r\n\r\n194.623.417-61\r\n\r\n23/08/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n170123\r\n\r\nLINCOLN TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\n171.205.647-65\r\n\r\n29/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n100845\r\n\r\nENDRIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\n156.250.517-39\r\n\r\n24/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n132938\r\n\r\nFELIPE GARCIA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n185.924.917-54\r\n\r\n05/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n98001\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS**\r\n\r\n164.546.127-08\r\n\r\n19/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\n188.166.537-28\r\n\r\n18/11/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n140948\r\n\r\nTHARLES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n136.443.697-39\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n153050\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n153.152.877-50\r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n163679\r\n\r\nGUILHERME SOUZA FERREIRA\r\n\r\n040.771.351-41\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n150638\r\n\r\nLEONE BARBOSA D'ALMEIDA LIMA\r\n\r\n061.116.867-71\r\n\r\n17/03/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n91099\r\n\r\nERIK DA SILVEIRA FARIA JORGE\r\n\r\n193.675.787-76\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n5\r\n\r\n151862\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n154.168.867-81\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n175300\r\n\r\nGILCIMAR AZEVEDO ROZA JUNIOR*\r\n\r\n137.244.007-05\r\n\r\n22/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n149516\r\n\r\nVINICIUS DIAS COSTA\r\n\r\n169.610.707-52\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n153135\r\n\r\nRUAN MATHEUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n170.031.397-58\r\n\r\n28/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n104688\r\n\r\nVITOR DEL CARO CRISTO\r\n\r\n152.503.757-90\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n135940\r\n\r\nJUAN FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n176.005.207-88\r\n\r\n23/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n161035\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\n169.898.737-44\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n0,5\r\n\r\n53,5\r\n\r\n12\r\n\r\n136321\r\n\r\nJUAN MARCOS PERES GOMES\r\n\r\n107.859.727-81\r\n\r\n30/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n13\r\n\r\n178517\r\n\r\nBRUNO KOBI DA SILVA\r\n\r\n138.756.017-42\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n114796\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n177.305.397-30\r\n\r\n14/05/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n0,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n15\r\n\r\n96869\r\n\r\nJORDAN MACHADO SILVA\r\n\r\n162.569.117-33\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n92\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n148041\r\n\r\nJEAN DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n153.193.417-09\r\n\r\n18/07/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n179\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\n25/06/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n199\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n153050\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n153.152.877-50\r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n150638\r\n\r\nLEONE BARBOSA D'ALMEIDA LIMA\r\n\r\n061.116.867-71\r\n\r\n17/03/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n135940\r\n\r\nJUAN FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n176.005.207-88\r\n\r\n23/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n96869\r\n\r\nJORDAN MACHADO SILVA\r\n\r\n162.569.117-33\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n92\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\n25/06/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n199\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n97824\r\n\r\nALESSANDRO SILVESTRE ROSA\r\n\r\n170.094.947-03\r\n\r\n05/12/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n303\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n175301\r\n\r\nGILCIMAR AZEVEDO ROZA JUNIOR*\r\n\r\n137.244.007-05\r\n\r\n22/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n93187\r\n\r\nGABRIEL SILVA QUIRINO\r\n\r\n150.694.837-57\r\n\r\n04/07/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n4,5\r\n\r\n48,5\r\n\r\n3\r\n\r\n139211\r\n\r\nDANIEL VITOR MIRANDA DUARTE\r\n\r\n188.152.247-42\r\n\r\n03/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n150639\r\n\r\nLEONE BARBOSA D'ALMEIDA LIMA\r\n\r\n061.116.867-71\r\n\r\n17/03/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n146464\r\n\r\nEWERTON CRISTIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\n133.608.487-13\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n118244\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n160.009.667-09\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n156975\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n98663\r\n\r\nMAURO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n173.984.577-31\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA2\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\n21/12/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n130766\r\n\r\nGABRIEL SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n163.829.757-61\r\n\r\n29/06/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n121395\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n149.889.467-46\r\n\r\n24/09/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n87\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n02 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - FILLIPE ARAUJO DA SILVA - SEI-140001/035801/2025\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n97824\r\n\r\nALESSANDRO SILVESTRE ROSA\r\n\r\n170.094.947-03\r\n\r\n05/12/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n303\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n150639\r\n\r\nLEONE BARBOSA D'ALMEIDA LIMA\r\n\r\n061.116.867-71\r\n\r\n17/03/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n156975\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n98663\r\n\r\nMAURO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n173.984.577-31\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA2\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\n21/12/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n130766\r\n\r\nGABRIEL SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n163.829.757-61\r\n\r\n29/06/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n98663\r\n\r\nMAURO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n173.984.577-31\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n121395\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n149.889.467-46\r\n\r\n24/09/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n87\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Pedreiro - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n146417\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n180.819.717-85\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n161511\r\n\r\nDANILO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n124.526.757-41\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n96053\r\n\r\nNATHÁLIA PINHEIRO MOREIRA PRIVAT\r\n\r\n139.854.207-50\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n156492\r\n\r\nJORGE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n129.460.917-32\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n101131\r\n\r\nRUAN DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n152.744.167-99\r\n\r\n06/12/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n2,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n5\r\n\r\n159574\r\n\r\nVITOR JOSÉ ALVES FRANCISQUINI\r\n\r\n132.390.187-64\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n136878\r\n\r\nDANIEL FERNANDES LEVY DE LIMA\r\n\r\n142.831.167-00\r\n\r\n05/07/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n174616\r\n\r\nLUCAS DE LYRA MACHADO\r\n\r\n126.751.957-66\r\n\r\n14/09/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n8\r\n\r\n125552\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n144.688.857-69\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n139584\r\n\r\nCARLOS ADEMAR PENHA DOS RAMOS\r\n\r\n058.831.847-74\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n169283\r\n\r\nJOAO PEDRO SANTOS COSTA\r\n\r\n188.738.747-11\r\n\r\n14/04/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n100887\r\n\r\nFELIPE MACIEL LINHARES\r\n\r\n177.761.487-25\r\n\r\n19/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n166880\r\n\r\nJOAO VITOR BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n160.009.557-74\r\n\r\n03/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n177283\r\n\r\nWELLINGTON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n122.292.567-26\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n143167\r\n\r\nWERNER DAVID SILVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n157.369.867-95\r\n\r\n05/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n131345\r\n\r\nCLEYSON DA SILVA BRAZ\r\n\r\n130.705.407-24\r\n\r\n13/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n97351\r\n\r\nMELQUISEDEQUE CUNHA SAMPAIO\r\n\r\n140.011.747-07\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n138454\r\n\r\nELIAN DA SILVA\r\n\r\n184.375.617-01\r\n\r\n07/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50º\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n150557\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DE CASTRO MOTA\r\n\r\n145.107.877-31\r\n\r\n18/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n154843\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n125.711.457-38\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n125290\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n163.328.647-96\r\n\r\n25/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Pedreiro - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n125552\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n144.688.857-69\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n154843\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n125.711.457-38\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Pedreiro - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n156492\r\n\r\nJORGE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n129.460.917-32\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Pintor - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n126875\r\n\r\nSAMUEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n168.658.387-77\r\n\r\n30/09/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n160771\r\n\r\nRUTH ANDRESSA SILVA PERINI\r\n\r\n194.761.637-47\r\n\r\n12/09/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n117985\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\n176.734.607-77\r\n\r\n28/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n173316\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n150.261.747-10\r\n\r\n29/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n97743\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n138.629.567-17\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n125233\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n154.256.757-20\r\n\r\n10/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n145826\r\n\r\nELIEZER DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n145.955.117-60\r\n\r\n29/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n147446\r\n\r\nNYCOLLAS CAETANO DE LIMA BARCELOS\r\n\r\n124.881.057-08\r\n\r\n26/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n134640\r\n\r\nERICK GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n161.764.497-82\r\n\r\n05/07/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n127057\r\n\r\nALAN PERINI DE BRITO\r\n\r\n143.430.007-29\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n90486\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n161.292.897-82\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n145635\r\n\r\nVICTOR MANHÃES DA PENHA\r\n\r\n149.361.247-61\r\n\r\n23/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n164694\r\n\r\nRAPHAEL ALVES FREIRE\r\n\r\n150.695.297-65\r\n\r\n18/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n94955\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n144.688.857-69\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n209\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Pintor - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n94955\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n144.688.857-69\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n209\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n108130\r\n\r\nRICKSON MARENDAZ PRUDENTE RIBEIRO\r\n\r\n186.510.267-90\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n122291\r\n\r\nARTHUR SENNA DE ANDRADE\r\n\r\n158.718.267-09\r\n\r\n10/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n133856\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BARREIRA\r\n\r\n181.520.367-65\r\n\r\n05/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n95797\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n125.894.577-07\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n90427\r\n\r\nLEONARDO NERYS DA ROCHA\r\n\r\n136.293.667-75\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\n118848\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n122.940.907-64\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n126490\r\n\r\nWESLEY LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n129.384.927-82\r\n\r\n16/02/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n157603\r\n\r\nVICTOR MEIER DE AQUINO MARINHO\r\n\r\n159.773.197-89\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n115165\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO NATÁRIO\r\n\r\n170.896.847-41\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n98938\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\n171.889.237-36\r\n\r\n18/08/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n115010\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n144.491.307-74\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\n131530\r\n\r\nJULIO ALLAN MORENO MACHADO\r\n\r\n145.197.657-73\r\n\r\n29/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n109374\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n152.232.577-82\r\n\r\n26/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n13\r\n\r\n104583\r\n\r\nRENATO MACIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n134.663.837-30\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n108703\r\n\r\nEMANUEL AUGUSTO BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n134.576.187-20\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n15\r\n\r\n175189\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SCOFANO DE SOUZA\r\n\r\n163.320.587-81\r\n\r\n06/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n122727\r\n\r\nMAYCON LEONAM PENA FLORÊNCIO\r\n\r\n131.307.187-02\r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\n114145\r\n\r\nNATHAN GABRIEL MAYWORM LEITE\r\n\r\n062.429.467-69\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n18\r\n\r\n128536\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n141.794.897-32\r\n\r\n18/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n99867\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DUTRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n180.157.457-05\r\n\r\n08/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n91516\r\n\r\nSAMUEL BESSA SANTOS\r\n\r\n112.229.927-36\r\n\r\n28/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n172924\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA RAMOS\r\n\r\n162.581.897-17\r\n\r\n20/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n123277\r\n\r\nEWERTON HENRIQUE LOUREIRO SOUZA\r\n\r\n136.831.487-21\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n165842\r\n\r\nMIGUEL PABLO MACHADO\r\n\r\n170.613.087-29\r\n\r\n11/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n135308\r\n\r\nJOÃO PEDRO ANDRADE DIAS\r\n\r\n143.065.417-11\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n104062\r\n\r\nLUCAS SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n159.527.497-98\r\n\r\n16/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n138436\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n143.620.567-00\r\n\r\n26/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n146037\r\n\r\nJULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n172.900.647-71\r\n\r\n09/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n108659\r\n\r\nWALACE NERYS FRAGOSO\r\n\r\n165.014.877-14\r\n\r\n17/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n151699\r\n\r\nTIAGO PRUDÊNCIO\r\n\r\n131.286.787-66\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n159169\r\n\r\nPEDRO LUCAS ALVES ACIOLY\r\n\r\n155.770.477-57\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\n90166\r\n\r\nGUILHERME BRANDÃO COELHO\r\n\r\n145.574.937-00\r\n\r\n05/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n32\r\n\r\n110775\r\n\r\nWILLIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\n125.257.707-90\r\n\r\n11/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n33\r\n\r\n110100\r\n\r\nLUCAS BARBOZA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n136.471.417-55\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n144980\r\n\r\nWILLIAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n159.116.997-61\r\n\r\n11/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\n103934\r\n\r\nWASHINGTON L ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n170.472.627-17\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n121825\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n058.063.987-81\r\n\r\n19/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n37\r\n\r\n135872\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MUNHÃS\r\n\r\n060.935.417-54\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n38\r\n\r\n98975\r\n\r\nMATHEUS DE MATTOS SCALZITTI\r\n\r\n162.450.707-75\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n118028\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n134.449.827-20\r\n\r\n17/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n105874\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\n170.146.577-98\r\n\r\n09/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n41\r\n\r\n179618\r\n\r\nDANILO MARCOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.210.027-18\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n42\r\n\r\n104235\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\n198.367.717-51\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n43\r\n\r\n126249\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE MARINHO\r\n\r\n132.418.527-92\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n107707\r\n\r\nIURY DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n134.305.127-43\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n111701\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n120.636.547-19\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n93722\r\n\r\nDÉLIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n058.852.257-02\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n47\r\n\r\n113599\r\n\r\nBRYAN PAUL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.479.977-28\r\n\r\n22/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n162153\r\n\r\nCAIRES LUIZ DE FREITAS SILVA\r\n\r\n155.700.977-59\r\n\r\n20/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n98900\r\n\r\nPEDRO PAULO SIQUEIRA DINIZ\r\n\r\n142.396.537-03\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n152849\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DOS SANTOS 7\r\n\r\n146.005.717-11\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n175912\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n147.217.297-31\r\n\r\n07/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\n137657\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n147.153.247-09\r\n\r\n13/01/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n155492\r\n\r\nJOSÉ GILBERTO TOLEDO FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n135.003.637-41\r\n\r\n14/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n149110\r\n\r\nALLISON VINICIUS BARROS DA COSTA\r\n\r\n155.146.667-86\r\n\r\n10/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n101608\r\n\r\nLUCAS ZWANG MATIAS\r\n\r\n140.634.577-61\r\n\r\n29/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n116990\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS CORRÊA\r\n\r\n128.452.817-06\r\n\r\n13/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n57\r\n\r\n153211\r\n\r\nVICTOR LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n136.657.087-10\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n58\r\n\r\n149787\r\n\r\nFILIPE RIAN RODRIGUES CANTANHEDE\r\n\r\n146.656.887-96\r\n\r\n11/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n59\r\n\r\n165062\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA TORRACA GARCIA SANCHES\r\n\r\n149.814.767-44\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n84\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n145344\r\n\r\nEDILSON Nascimento TEIXEIRA\r\n\r\n158.824.127-06\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n61\r\n\r\n146657\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\n057.084.857-10\r\n\r\n13/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n155378\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO 22\r\n\r\n146.824.447-78\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n63\r\n\r\n93763\r\n\r\nÍCARO SOARES CARVALHO\r\n\r\n168.590.857-89\r\n\r\n30/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n129571\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\n164.806.427-24\r\n\r\n16/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n91\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n152172\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA *\r\n\r\n157.275.617-95\r\n\r\n10/03/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n66\r\n\r\n165904\r\n\r\nDIOGO MOTA FERNANDES SILVA\r\n\r\n125.643.307-11\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n67\r\n\r\n148593\r\n\r\nGUILHERME ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n121.388.637-60\r\n\r\n07/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n95\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n99495\r\n\r\nSAMUEL JACKSON SILVA DE JESUS\r\n\r\n174.784.037-86\r\n\r\n20/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n96\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n69\r\n\r\n151394\r\n\r\nJOSE LUCAS DA SILVA LUNA 19*\r\n\r\n158.205.257-36\r\n\r\n05/05/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n97\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n99624\r\n\r\nLUCAS RUFFO MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\n186.708.117-23\r\n\r\n01/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n98\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n71\r\n\r\n138396\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n186.713.557-48\r\n\r\n23/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n99\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n72\r\n\r\n95593\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\n190.202.837-66\r\n\r\n26/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n73\r\n\r\n150383\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n180.472.567-69\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n101\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n74\r\n\r\n150452\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\n194.942.537-10\r\n\r\n09/11/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n102\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n75\r\n\r\n157966\r\n\r\nCLEMILSON MARQUES PACHECO FERREIRA\r\n\r\n133.170.047-70\r\n\r\n27/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n76\r\n\r\n98511\r\n\r\nIGOR GUEDES DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n163.047.977-29\r\n\r\n07/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n77\r\n\r\n171871\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n137.145.247-46\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n108\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n78\r\n\r\n179133\r\n\r\nALISSON PAES SALES\r\n\r\n133.077.777-85\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n79\r\n\r\n134147\r\n\r\nLAYON BARROSO JURDINO\r\n\r\n164.416.887-19\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n111\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n80\r\n\r\n141683\r\n\r\nMATHEUS MAIA RAMOS\r\n\r\n109.667.927-26\r\n\r\n25/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n113\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n81\r\n\r\n152740\r\n\r\nKAIO MOURA SILVA\r\n\r\n128.990.507-02\r\n\r\n18/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n114\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n82\r\n\r\n106335\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n129.145.457-89\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n116\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n83\r\n\r\n117119\r\n\r\nVITOR ALVES MACIEL\r\n\r\n160.014.097-14\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n118\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n84\r\n\r\n91087\r\n\r\nIGOR RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n060.614.327-04\r\n\r\n30/11/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n122\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n85\r\n\r\n95097\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\n132.809.957-10\r\n\r\n03/07/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n123\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n86\r\n\r\n91914\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA CARLINE CANDIANO\r\n\r\n188.635.337-92\r\n\r\n09/03/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n124\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n87\r\n\r\n106523\r\n\r\nDANIEL PHILIP BARROZO SANTOS **\r\n\r\n140.806.587-88\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n126\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n88\r\n\r\n143384\r\n\r\nREGINALDO CARLOS RODOLPHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n109.429.027-00\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n127\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n89\r\n\r\n134549\r\n\r\nWELINGTON FERNANDES SANTOS\r\n\r\n132.281.057-50\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n128\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n90\r\n\r\n112742\r\n\r\nJOÃO PEDRO FAGUNDES SOUZA\r\n\r\n152.716.707-08\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n130\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n91\r\n\r\n90417\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n151.959.897-10\r\n\r\n25/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n132\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n92\r\n\r\n90728\r\n\r\nJOHNNY LUCAS MENEZES SILVA\r\n\r\n339.704.698-05\r\n\r\n31/03/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n135\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n93\r\n\r\n133092\r\n\r\nALUISIO DOS REIS COSTA JUNIOR\r\n\r\n139.439.987-11\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n136\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n94\r\n\r\n95190\r\n\r\nERIKSON FELIPE LAUREANO\r\n\r\n139.465.657-27\r\n\r\n05/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n95\r\n\r\n107887\r\n\r\nLUCAS MELLO DA SILVEIRA 20\r\n\r\n148.737.267-19\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n138\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n96\r\n\r\n103323\r\n\r\nRODRIGO COSTA PEREIRA\r\n\r\n147.243.607-55\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n140\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n100127\r\n\r\nPATRICK DA CRUZ MURITO\r\n\r\n117.229.897-18\r\n\r\n13/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n142\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n98\r\n\r\n160325\r\n\r\nRENATA FERNANDES CANUTO BATISTA\r\n\r\n130.903.657-82\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n143\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n99\r\n\r\n93430\r\n\r\nANDRE ROCHA LOURENÇO\r\n\r\n134.166.927-05\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n145\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n100\r\n\r\n169032\r\n\r\nFARUK MARQUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n139.453.477-93\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n146\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n101\r\n\r\n108180\r\n\r\nRENATO COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n148.949.947-47\r\n\r\n14/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n148\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n102\r\n\r\n97159\r\n\r\nDOUGLAS ANDRÉ SILVA\r\n\r\n182.201.497-28\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n153\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n103\r\n\r\n90143\r\n\r\nGUILHERME GOMES ZACCARO\r\n\r\n176.187.177-37\r\n\r\n21/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n154\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n104\r\n\r\n166166\r\n\r\nLEONY S A HENRIQUE\r\n\r\n152.188.187-12\r\n\r\n31/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n155\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n105\r\n\r\n114369\r\n\r\nBRENNO JOSÉ QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n158.065.367-77\r\n\r\n12/06/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n156\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n106\r\n\r\n180588\r\n\r\nPAULO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n146.931.937-39\r\n\r\n13/02/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n157\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n107\r\n\r\n140966\r\n\r\nIGOR DO Nascimento DIAS\r\n\r\n167.519.337-11\r\n\r\n11/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n159\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n108\r\n\r\n147270\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n180.637.547-86\r\n\r\n02/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n160\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n109\r\n\r\n104206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n175.977.967-90\r\n\r\n05/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n161\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n110\r\n\r\n109078\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\n132.623.317-32\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n163\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n111\r\n\r\n172613\r\n\r\nWANDER MARTINS SANTIAGO\r\n\r\n859.649.745-54\r\n\r\n21/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n164\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n112\r\n\r\n162083\r\n\r\nDANIEL SOUZA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n132.808.407-83\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n165\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n113\r\n\r\n160957\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n058.506.327-35\r\n\r\n10/02/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n167\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n114\r\n\r\n143851\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n154.307.447-27\r\n\r\n06/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n169\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n115\r\n\r\n94748\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\n158.009.167-99\r\n\r\n14/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n171\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n116\r\n\r\n91948\r\n\r\nANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\n166.072.967-00\r\n\r\n03/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n174\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n117\r\n\r\n102518\r\n\r\nBRENO GUIMARÃES ROZENDO LOPES\r\n\r\n173.517.097-69\r\n\r\n16/04/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n176\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n118\r\n\r\n147102\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES FURTADO VIANNA\r\n\r\n174.384.907-93\r\n\r\n22/03/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n178\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n119\r\n\r\n112464\r\n\r\nJEFFERSON OLIVER BARBOSA VITORINO\r\n\r\n131.340.797-63\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n179\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n120\r\n\r\n109253\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n101.092.407-90\r\n\r\n10/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n180\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n121\r\n\r\n110678\r\n\r\nFELIPE MOREIRA CALDAS\r\n\r\n134.969.917-98\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n182\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n122\r\n\r\n143058\r\n\r\nJORGE PATRICK CARVALHO PRATA\r\n\r\n149.250.337-19\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n183\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n123\r\n\r\n181012\r\n\r\nPEDRO SANTOS CEZÁRIO\r\n\r\n163.009.117-05\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n185\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n124\r\n\r\n161305\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n151.389.567-28\r\n\r\n05/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n186\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n125\r\n\r\n157451\r\n\r\nPEDRO AFONSO MAIA GOUVEIA\r\n\r\n459.573.508-18\r\n\r\n06/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n187\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n126\r\n\r\n94402\r\n\r\nTHALISON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n168.444.617-12\r\n\r\n28/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n188\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n127\r\n\r\n131380\r\n\r\nRAFAEL DE AGUIAR DO Nascimento\r\n\r\n177.818.897-46\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n189\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n128\r\n\r\n142413\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO RAMOS LOURENÇO GOUDARD 10\r\n\r\n179.179.717-24\r\n\r\n30/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n191\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n129\r\n\r\n153019\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA WALDEMIRO\r\n\r\n163.277.067-97\r\n\r\n12/11/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n192\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n130\r\n\r\n130239\r\n\r\nGONÇALO WENDEL PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n111.927.916-06\r\n\r\n28/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n193\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n131\r\n\r\n123419\r\n\r\nALESSANDRO MENDES DE MENEZES\r\n\r\n146.189.447-65\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n194\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n132\r\n\r\n108741\r\n\r\nLEANDRO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n150.124.197-40\r\n\r\n03/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n195\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n133\r\n\r\n93599\r\n\r\nLUCAS MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n057.972.437-92\r\n\r\n29/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n196\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n134\r\n\r\n93158\r\n\r\nELIEL LIMA SIMPLÍCIO DA COSTA\r\n\r\n173.561.617-61\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n197\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n135\r\n\r\n152669\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n167.818.557-43\r\n\r\n21/12/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n198\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n136\r\n\r\n128734\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n171.996.587-02\r\n\r\n27/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n201\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n137\r\n\r\n147970\r\n\r\nBIANCA PICCIRILLO NEPOMUCENO\r\n\r\n182.637.527-95\r\n\r\n20/06/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n202\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n138\r\n\r\n139967\r\n\r\nROBERTO VINICIUS OLIVEIRA GARRIDO\r\n\r\n140.765.167-61\r\n\r\n17/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n204\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n139\r\n\r\n91452\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR\r\n\r\n122.878.117-61\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n209\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n140\r\n\r\n96323\r\n\r\nMATHEUS BARBOZA DE ALENCAR MORAES\r\n\r\n153.830.807-08\r\n\r\n17/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n210\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n141\r\n\r\n90643\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n143.267.307-65\r\n\r\n15/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n211\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n142\r\n\r\n176746\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RODRIGUES GUARANY DA SILVA\r\n\r\n166.572.117-08\r\n\r\n06/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n214\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n143\r\n\r\n106529\r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA MOTA *\r\n\r\n110.235.797-90\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n216\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n144\r\n\r\n93115\r\n\r\nDANIEL RIOLO ALMEIDA\r\n\r\n392.413.098-14\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n217\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n145\r\n\r\n150827\r\n\r\nROBERTO VICENTE CESCON COELHO\r\n\r\n147.432.357-07\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n218\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n146\r\n\r\n139732\r\n\r\nMAYCON DA SILVA Nascimento\r\n\r\n199.155.847-33\r\n\r\n23/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n220\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n147\r\n\r\n150666\r\n\r\nFABIO FONSECA DIAS\r\n\r\n104.435.027-06\r\n\r\n31/10/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n221\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n148\r\n\r\n98101\r\n\r\nWENDEL FERRAZ DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n169.814.777-50\r\n\r\n26/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n223\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n149\r\n\r\n180774\r\n\r\nCRISTIAN DE ARAUJO MELO\r\n\r\n139.646.967-22\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n224\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n150\r\n\r\n156270\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\n163.112.757-83\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n227\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n151\r\n\r\n107521\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\n062.410.737-02\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n228\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n152\r\n\r\n97811\r\n\r\nJOAO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n184.638.257-29\r\n\r\n24/05/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n229\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n153\r\n\r\n168503\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA SANT'ANNA\r\n\r\n147.779.067-52\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n231\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n154\r\n\r\n106933\r\n\r\nFELIPE BATISTA DO Nascimento DE LIMA\r\n\r\n150.195.147-56\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n232\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n155\r\n\r\n150187\r\n\r\nLUCCAS MATHEUS SODRÉ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n176.480.087-77\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n233\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n156\r\n\r\n154167\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n105.236.877-88\r\n\r\n11/12/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n234\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n157\r\n\r\n93710\r\n\r\nMULLER RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n121.559.497-66\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n236\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n158\r\n\r\n92271\r\n\r\nJHONATAN ESTERQUE ALMEIDA\r\n\r\n139.406.737-22\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n238\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n159\r\n\r\n175415\r\n\r\nRENAN SOUZA CURTY MARINS\r\n\r\n140.121.107-05\r\n\r\n07/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n240\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n160\r\n\r\n104741\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO TISCORNIA\r\n\r\n148.306.687-84\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n241\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n161\r\n\r\n135016\r\n\r\nJOHN RICHARD GOMES DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n147.793.647-52\r\n\r\n10/05/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n244\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n162\r\n\r\n95742\r\n\r\nMATEUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n171.003.867-56\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n245\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n163\r\n\r\n158340\r\n\r\nJOAO LUCAS DE ARAUJO GIORNO\r\n\r\n180.160.397-90\r\n\r\n12/08/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n249\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n164\r\n\r\n113456\r\n\r\nJHONATA SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n125.605.347-38\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n250\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n165\r\n\r\n107449\r\n\r\nHUDSON REGO BRITO\r\n\r\n150.197.737-78\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n253\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n166\r\n\r\n176740\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n113.189.747-12\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n256\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n167\r\n\r\n119254\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n153.002.547-89\r\n\r\n21/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n258\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n168\r\n\r\n122649\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA 16\r\n\r\n116.379.557-74\r\n\r\n22/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n259\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n169\r\n\r\n176935\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n150.928.547-40\r\n\r\n04/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n260\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n170\r\n\r\n112903\r\n\r\nMATEUS DA SILVA LEAL\r\n\r\n173.355.557-95\r\n\r\n05/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n264\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n171\r\n\r\n116714\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n157.476.797-67\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n265\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n172\r\n\r\n106738\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n122.854.907-98\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n266\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n173\r\n\r\n145882\r\n\r\nLUCAS ALONSO GONÇALVES\r\n\r\n158.619.087-37\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n267\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n174\r\n\r\n136921\r\n\r\nBRAYEN ALVES DE MENEZES\r\n\r\n183.615.087-32\r\n\r\n17/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n268\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n175\r\n\r\n132249\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n134.575.777-81\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n269\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n176\r\n\r\n115611\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DINIZ LESSA\r\n\r\n139.328.777-80\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n270\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n177\r\n\r\n106505\r\n\r\nJADIR BARBOSA TAVARES JUNIOR 24\r\n\r\n119.764.857-70\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n271\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n178\r\n\r\n137576\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\n147.296.517-58\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n281\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n179\r\n\r\n171821\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n179.010.157-30\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n283\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n180\r\n\r\n140434\r\n\r\nPEDRO FELIPPE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n173.842.697-17\r\n\r\n19/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n284\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n181\r\n\r\n170171\r\n\r\nPAULO VICTOR MOREIRA DE ÁVILA\r\n\r\n173.627.127-07\r\n\r\n04/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n286\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n182\r\n\r\n90428\r\n\r\nALAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n169.099.997-70\r\n\r\n21/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n287\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n183\r\n\r\n168082\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\n161.141.807-04\r\n\r\n10/01/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n288\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n184\r\n\r\n122937\r\n\r\nBRUNO COSTA DO Nascimento\r\n\r\n140.271.597-80\r\n\r\n22/02/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n292\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n185\r\n\r\n118305\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE ARAUJO 13\r\n\r\n145.887.247-54\r\n\r\n05/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n296\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n186\r\n\r\n104869\r\n\r\nTULIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n151.949.427-02\r\n\r\n16/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n299\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n187\r\n\r\n140249\r\n\r\nBHENER NUNES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n153.336.467-24\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n301\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n188\r\n\r\n125117\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\n103.101.657-09\r\n\r\n26/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n304\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n189\r\n\r\n128646\r\n\r\nYAN FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n153.425.057-39\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n306\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n190\r\n\r\n139093\r\n\r\nANTONIO CAMILO PONTES DE JESUS\r\n\r\n169.128.477-73\r\n\r\n28/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n307\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n191\r\n\r\n147784\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n132.193.357-64\r\n\r\n02/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n309\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n192\r\n\r\n158131\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n154.409.227-09\r\n\r\n28/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n312\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n193\r\n\r\n131071\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA RODRIGUES VICENTE\r\n\r\n160.818.277-04\r\n\r\n14/02/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n313\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n194\r\n\r\n155194\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\n155.323.407-30\r\n\r\n20/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n315\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n195\r\n\r\n124039\r\n\r\nJOSÉ SANDRO BORGES GOMES JUNIOR\r\n\r\n158.358.747-07\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n316\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n196\r\n\r\n90534\r\n\r\nWILLIAM ALCANTARA BORSATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.461.787-94\r\n\r\n22/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n317\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n197\r\n\r\n154427\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\n188.584.707-61\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n319\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n156730\r\n\r\nRODOLFO DELFINO DA MOTA\r\n\r\n129.975.547-05\r\n\r\n27/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n320\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n199\r\n\r\n109420\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n179.063.137-80\r\n\r\n18/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n321\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n200\r\n\r\n140051\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n062.352.327-21\r\n\r\n01/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n324\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n201\r\n\r\n153431\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n061.528.957-66\r\n\r\n31/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n325\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n202\r\n\r\n118992\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\n115.589.847-80\r\n\r\n23/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n326\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n203\r\n\r\n118914\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\n163.157.687-92\r\n\r\n17/01/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n327\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n204\r\n\r\n170954\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n140.190.247-23\r\n\r\n09/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n330\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n205\r\n\r\n136144\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n186.833.317-50\r\n\r\n06/11/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n332\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n206\r\n\r\n108422\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n154.021.827-95\r\n\r\n02/12/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n333\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n207\r\n\r\n142052\r\n\r\nFILIPE MENDES COELHO\r\n\r\n127.698.717-06\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n336\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n208\r\n\r\n127931\r\n\r\nGILMAR PEDRO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n186.642.737-74\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n337\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n209\r\n\r\n97459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\n170.913.257-45\r\n\r\n19/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n339\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n210\r\n\r\n140612\r\n\r\nRAYSSA WUNGIDA MARTINS BARREIRA\r\n\r\n147.248.567-00\r\n\r\n17/02/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n340\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n211\r\n\r\n151856\r\n\r\nVINICIUS PIRES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n137.986.127-65\r\n\r\n21/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n341\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n212\r\n\r\n128111\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA APRIGIO\r\n\r\n112.827.017-03\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n346\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n213\r\n\r\n159813\r\n\r\nEDILSON DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n140.594.547-88\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n348\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n214\r\n\r\n170544\r\n\r\nFAGNER RAMOS DE LIMA\r\n\r\n139.425.247-16\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n350\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n215\r\n\r\n166599\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\n174.148.947-46\r\n\r\n28/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n352\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n216\r\n\r\n172891\r\n\r\nBRUNO BELGA DA SILVA GOMES\r\n\r\n144.866.577-99\r\n\r\n09/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n353\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n217\r\n\r\n101501\r\n\r\nJORGE MAICON TEIXEIRA COUTO\r\n\r\n119.573.227-99\r\n\r\n02/03/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n355\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n218\r\n\r\n125617\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n151.484.877-55\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n356\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n219\r\n\r\n109287\r\n\r\nELVIS JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\n123.748.897-42\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n360\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n220\r\n\r\n127657\r\n\r\nTHIAGO ROSENDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n167.581.137-79\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n362\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n221\r\n\r\n128965\r\n\r\nGUSTAVO RODY DE ABREU\r\n\r\n159.858.347-60\r\n\r\n13/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n363\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n222\r\n\r\n89678\r\n\r\nADRIEL ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n186.246.727-75\r\n\r\n27/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n365\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n223\r\n\r\n180110\r\n\r\nPEDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\n127.230.607-05\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n367\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n224\r\n\r\n116991\r\n\r\nARILSON RAMOS GASPAR\r\n\r\n139.755.077-56\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n368\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n225\r\n\r\n153856\r\n\r\nALEJANDRO DE FREITAS JORGE\r\n\r\n172.220.867-81\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n373\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n226\r\n\r\n141298\r\n\r\nDEMETRIUS DE FREITAS CYPRIANO ROSA\r\n\r\n138.962.687-32\r\n\r\n27/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n374\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n227\r\n\r\n128818\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n159.719.677-03\r\n\r\n10/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n375\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n228\r\n\r\n145605\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA PEREIRA ABREU\r\n\r\n135.036.557-27\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n377\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n229\r\n\r\n103025\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n102.370.057-35\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n378\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n230\r\n\r\n123737\r\n\r\nWALLAKS DE MELO MOREIRA\r\n\r\n141.426.457-73\r\n\r\n20/07/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n379\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n231\r\n\r\n153478\r\n\r\nDIEGO CAPETINI DUARTE\r\n\r\n130.628.347-73\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n380\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n232\r\n\r\n138423\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FARIA JUNIOR\r\n\r\n121.205.427-08\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n381\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n233\r\n\r\n95442\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n102.753.107-52\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n385\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n234\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\n22/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n387\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n235\r\n\r\n164259\r\n\r\nANDERSON FELIPE BARBOSA BARRETO\r\n\r\n174.415.677-85\r\n\r\n19/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n388\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n236\r\n\r\n108206\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n138.387.207-41\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n391\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n237\r\n\r\n165478\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\n142.189.597-81\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n392\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n238\r\n\r\n113410\r\n\r\nJOSIEL CARVALHO MORAIS\r\n\r\n129.687.867-84\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n393\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n239\r\n\r\n145056\r\n\r\nPHILIPPE IGLESIAS CHAVES\r\n\r\n134.439.277-69\r\n\r\n04/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n394\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n240\r\n\r\n137486\r\n\r\nADRIELLE FOCKT MORAES\r\n\r\n152.073.857-98\r\n\r\n27/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n401\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n241\r\n\r\n109483\r\n\r\nFILIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n143.926.387-66\r\n\r\n18/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n402\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n242\r\n\r\n154724\r\n\r\nGILLIARD FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n156.145.547-42\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n403\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n243\r\n\r\n93630\r\n\r\nJOSIMAR RAMOS FIUZA\r\n\r\n149.723.387-92\r\n\r\n02/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n404\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n244\r\n\r\n152597\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\n107.216.364-03\r\n\r\n02/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n407\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n245\r\n\r\n127628\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\n179.906.717-35\r\n\r\n30/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n408\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n246\r\n\r\n175224\r\n\r\nLUAN RISSE FERNANDES\r\n\r\n161.672.487-02\r\n\r\n05/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n409\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n247\r\n\r\n155361\r\n\r\nNICHOLAS VIANA SOARES\r\n\r\n145.357.097-77\r\n\r\n03/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n411\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n248\r\n\r\n164234\r\n\r\nNATHAN ROMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n173.237.137-73\r\n\r\n28/01/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n412\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n249\r\n\r\n180829\r\n\r\nKEVIN OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n162.484.597-54\r\n\r\n12/03/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n413\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n250\r\n\r\n166220\r\n\r\nLEANDRO JEAN RODRIGUES CANTANHEDE\r\n\r\n146.656.877-14\r\n\r\n11/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n417\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n251\r\n\r\n123972\r\n\r\nRAMON MANUEL BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n154.163.627-90\r\n\r\n24/03/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n420\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n252\r\n\r\n170739\r\n\r\nJONATAS D ALMEIDA CURTI\r\n\r\n060.755.117-84\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n423\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n253\r\n\r\n122122\r\n\r\nJONATHAN MAGNO PINUDO\r\n\r\n138.943.037-51\r\n\r\n09/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n424\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n254\r\n\r\n90114\r\n\r\nMARINA PROCOPIO TEIXEIRA\r\n\r\n157.741.087-40\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n425\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n255\r\n\r\n137806\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n153.012.277-50\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n428\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n256\r\n\r\n114302\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n160.391.667-97\r\n\r\n17/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n430\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n257\r\n\r\n93631\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\n172.736.517-88\r\n\r\n09/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n431\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n258\r\n\r\n112668\r\n\r\nVITOR FONTOURA MIRRA PORTO\r\n\r\n135.935.917-66\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n433\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n259\r\n\r\n165739\r\n\r\nNATHAN DE ASSUMPÇÃO MENEZES\r\n\r\n142.612.487-27\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n437\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n260\r\n\r\n109093\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n137.120.077-79\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n438\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n261\r\n\r\n124242\r\n\r\nRHANIERE PATRICK PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n143.119.587-14\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n439\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n262\r\n\r\n91619\r\n\r\nJHONATAN MARQUES DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n147.799.207-36\r\n\r\n02/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n441\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n263\r\n\r\n147696\r\n\r\nMATEUS MATIAS NUNES MENDONÇA\r\n\r\n108.625.067-27\r\n\r\n18/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n442\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n264\r\n\r\n155986\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n163.466.667-46\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n443\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n265\r\n\r\n145295\r\n\r\nDANRLEI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n161.642.397-88\r\n\r\n22/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n444\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n266\r\n\r\n171778\r\n\r\nWELLINGTHON DE SENA AFFONSO RIBEIRO\r\n\r\n165.137.397-30\r\n\r\n20/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n445\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n267\r\n\r\n113630\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\n145.073.997-00\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n446\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n268\r\n\r\n171211\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n186.557.627-17\r\n\r\n20/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n448\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n269\r\n\r\n102687\r\n\r\nANDREW PORTELLA MORALES\r\n\r\n057.539.177-47\r\n\r\n16/09/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n450\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n270\r\n\r\n91230\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n060.671.757-97\r\n\r\n25/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n452\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n271\r\n\r\n103558\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS NUNES SOARES\r\n\r\n117.410.087-78\r\n\r\n27/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n456\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n272\r\n\r\n115404\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\n171.606.737-51\r\n\r\n25/12/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n457\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n273\r\n\r\n148262\r\n\r\nYURI LINCOLN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n161.502.037-35\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n458\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n274\r\n\r\n174434\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n149.963.937-69\r\n\r\n25/11/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n462\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n275\r\n\r\n136265\r\n\r\nFABRICIO SILVA MITRANO\r\n\r\n121.652.167-02\r\n\r\n12/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n463\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n276\r\n\r\n129174\r\n\r\nITALO WALVIESSE DA MOTTA CARVALHO\r\n\r\n148.415.307-38\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n464\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n277\r\n\r\n172902\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LOBO\r\n\r\n148.801.897-90\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n466\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n278\r\n\r\n118216\r\n\r\nVICTOR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n144.424.667-42\r\n\r\n12/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n467\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n279\r\n\r\n91938\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\n156.674.197-18\r\n\r\n16/01/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n468\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n280\r\n\r\n107414\r\n\r\nIGOR TAYT-SOHN DA CRUZ\r\n\r\n164.746.647-46\r\n\r\n06/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n469\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n281\r\n\r\n172272\r\n\r\nCARLOS YURI DE SOUZA\r\n\r\n138.139.177-03\r\n\r\n28/01/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n473\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n282\r\n\r\n99406\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA JACINTHO\r\n\r\n145.387.007-54\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n474\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n283\r\n\r\n90811\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n150.929.577-19\r\n\r\n29/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n476\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n284\r\n\r\n170272\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n149.066.987-60\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n477\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n285\r\n\r\n126679\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA NUNES\r\n\r\n143.893.647-82\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n478\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n286\r\n\r\n163910\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\n117.340.217-99\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n480\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n287\r\n\r\n173640\r\n\r\nHUGO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n022.283.531-16\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n482\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n288\r\n\r\n150359\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n139.769.487-48\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n484\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n289\r\n\r\n111268\r\n\r\nGUILHERME BERNARDO CARDOSO\r\n\r\n171.409.207-02\r\n\r\n25/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n485\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n290\r\n\r\n169884\r\n\r\nWILLIAN WALLACE DE SOUSA HONORATO\r\n\r\n168.023.137-58\r\n\r\n03/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n486\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n291\r\n\r\n136788\r\n\r\nTHIAGO MORAES DA SILVA\r\n\r\n175.870.757-71\r\n\r\n22/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n487\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n292\r\n\r\n102809\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n156.399.527-17\r\n\r\n24/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n489\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n293\r\n\r\n160538\r\n\r\nDANIELLA ARAGAO LIMA PEREIRA\r\n\r\n149.398.037-83\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n492\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n294\r\n\r\n89542\r\n\r\nGABRIEL COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n196.388.287-30\r\n\r\n13/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n493\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n295\r\n\r\n153343\r\n\r\nBRENO FARIA NUNES\r\n\r\n161.751.097-16\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n495\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n296\r\n\r\n147750\r\n\r\nMATHEUS LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n149.757.637-70\r\n\r\n05/03/2022\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n496\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n297\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY *\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\n12/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n497\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n298\r\n\r\n114029\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\n149.868.237-52\r\n\r\n23/11/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n499\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n299\r\n\r\n107522\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\n152.862.097-69\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n500\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n300\r\n\r\n134944\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n162.841.697-10\r\n\r\n02/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n501\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n301\r\n\r\n152081\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\n175.702.567-78\r\n\r\n30/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n502\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n302\r\n\r\n92196\r\n\r\nARTHUR DO AMARAL FRAGA\r\n\r\n188.406.567-82\r\n\r\n31/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n504\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n303\r\n\r\n127033\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL ALVES\r\n\r\n149.920.187-77\r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n507\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n304\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\n29/08/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n508\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n305\r\n\r\n106030\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n165.071.837-33\r\n\r\n25/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n510\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n306\r\n\r\n168235\r\n\r\nJONATHAN VITORINO DO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n165.503.007-89\r\n\r\n25/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n513\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n307\r\n\r\n137830\r\n\r\nLUCAS BARROSO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n154.844.707-22\r\n\r\n02/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n514\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n308\r\n\r\n147460\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n129.963.177-00\r\n\r\n19/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n516\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n309\r\n\r\n101421\r\n\r\nALEX SANDRO BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n164.478.557-90\r\n\r\n11/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n518\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n310\r\n\r\n98749\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\n170.324.437-02\r\n\r\n16/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n519\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n311\r\n\r\n115474\r\n\r\nSANCLER BRENE MARAVILHA SANTOS\r\n\r\n132.127.647-83\r\n\r\n10/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n521\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n312\r\n\r\n125104\r\n\r\nLUIZ MATHEUS DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n191.925.787-05\r\n\r\n26/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n522\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n313\r\n\r\n146765\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n181.437.797-26\r\n\r\n16/04/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n523\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n314\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA DE SOUZA BELLO 4\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\n25/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n525\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n315\r\n\r\n168274\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA MONTEIRO\r\n\r\n187.778.097-93\r\n\r\n18/01/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n526\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n316\r\n\r\n169471\r\n\r\nVICTOR CESAR MATOS FERREIRA\r\n\r\n192.381.387-02\r\n\r\n29/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n527\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n317\r\n\r\n129501\r\n\r\nANDRE FRANÇA DE ASSIS\r\n\r\n105.457.877-00\r\n\r\n27/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n528\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n318\r\n\r\n106499\r\n\r\nLUIS PHILIPE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n135.608.347-16\r\n\r\n24/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n529\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n319\r\n\r\n96494\r\n\r\nFELIPPE PACHECO PINTO\r\n\r\n154.359.517-04\r\n\r\n18/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n531\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n320\r\n\r\n107775\r\n\r\nMAURI LINO DA SILVA\r\n\r\n160.461.207-05\r\n\r\n31/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n532\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n321\r\n\r\n91900\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n135.950.707-80\r\n\r\n26/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n536\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n322\r\n\r\n156151\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\n156.830.177-42\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n537\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n323\r\n\r\n122434\r\n\r\nELVIS CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120.988.877-79\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n541\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n324\r\n\r\n175097\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n145.213.667-08\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n543\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n325\r\n\r\n115590\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n136.257.587-92\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n544\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n326\r\n\r\n180947\r\n\r\nGUILHERMI BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n135.909.887-97\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n545\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n327\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\n29/10/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n548\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n328\r\n\r\n150713\r\n\r\nVICTOR HUGO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\n154.983.597-13\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n551\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n329\r\n\r\n151941\r\n\r\nHELTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n134.353.907-27\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n552\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n330\r\n\r\n173508\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n149.478.107-77\r\n\r\n13/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n554\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n331\r\n\r\n91963\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n136.220.987-24\r\n\r\n14/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n555\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n332\r\n\r\n173354\r\n\r\nELIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n133.490.737-43\r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n556\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n333\r\n\r\n138287\r\n\r\nJEFTER DA SILVA RAMOS\r\n\r\n149.679.237-80\r\n\r\n31/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n557\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n334\r\n\r\n163462\r\n\r\nMARLON ROGERIO ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n123.495.387-02\r\n\r\n14/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n559\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n335\r\n\r\n89886\r\n\r\nCARLOS MATEUS MANHÃES SARAIVA\r\n\r\n157.040.457-74\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n560\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n336\r\n\r\n162369\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.519.057-14\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n561\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n337\r\n\r\n138980\r\n\r\nJEFFERSON DIAS FERREIRA\r\n\r\n135.012.177-06\r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n562\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n338\r\n\r\n118260\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL DO Nascimento\r\n\r\n133.384.547-24\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n563\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n339\r\n\r\n104538\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n146.043.817-55\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n564\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n340\r\n\r\n134550\r\n\r\nLUIZ CAR DE FREITAS RAMOS\r\n\r\n159.732.357-85\r\n\r\n17/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n566\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n341\r\n\r\n106230\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES GADELHA *\r\n\r\n121.641.407-61\r\n\r\n31/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n572\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n342\r\n\r\n129973\r\n\r\nMATHEUS VACCARI FEIJO\r\n\r\n153.851.937-20\r\n\r\n04/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n573\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n343\r\n\r\n97739\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\n145.943.517-60\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n574\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n344\r\n\r\n90146\r\n\r\nPAULO ROBERTO FLORENÇO DA SILVA\r\n\r\n138.573.137-06\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n576\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n345\r\n\r\n91778\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n170.106.797-89\r\n\r\n05/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n578\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n346\r\n\r\n156463\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\n055.456.817-95\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n584\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n347\r\n\r\n91721\r\n\r\nLENNON MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n121.020.347-20\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n585\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n348\r\n\r\n168088\r\n\r\nEDSON AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n147.776.867-01\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n589\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n349\r\n\r\n121944\r\n\r\nRENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA 5\r\n\r\n141.395.257-70\r\n\r\n20/01/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n590\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n350\r\n\r\n94052\r\n\r\nJOÃO VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\n156.497.397-22\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n594\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n351\r\n\r\n160636\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n156.433.617-44\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n595\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n352\r\n\r\n90663\r\n\r\nMACKAWLLEY DE MATTOS VIANA\r\n\r\n148.257.117-07\r\n\r\n03/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n596\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n353\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO 9\r\n\r\n141.401.097-42\r\n\r\n01/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n597\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n354\r\n\r\n133919\r\n\r\nLUCAS SANTOS VILA NOVA DE ALMEIDA\r\n\r\n153.910.157-66\r\n\r\n07/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n599\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n355\r\n\r\n121812\r\n\r\nRAONY CORRÊA MARIANO\r\n\r\n172.536.727-04\r\n\r\n23/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n600\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n356\r\n\r\n121883\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE CORDEIRO DIAS BISCACIO\r\n\r\n165.808.667-80\r\n\r\n08/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n601\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n357\r\n\r\n174382\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.283.387-69\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n603\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n358\r\n\r\n161553\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\n136.818.637-84\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n604\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n359\r\n\r\n154361\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n608\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n360\r\n\r\n177206\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\n158.267.957-60\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n613\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n361\r\n\r\n160871\r\n\r\nMATHEUS COSTA QUITES\r\n\r\n149.222.817-62\r\n\r\n10/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n614\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n362\r\n\r\n119125\r\n\r\nMATHEUS BRUNO CORREA SILVA\r\n\r\n177.107.087-06\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n615\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n363\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\n30/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n617\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n364\r\n\r\n140020\r\n\r\nYURI CARVALHO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n183.251.727-62\r\n\r\n30/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n618\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n365\r\n\r\n139145\r\n\r\nVICTOR FREIRE DA CUNHA\r\n\r\n138.245.517-80\r\n\r\n20/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n620\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n366\r\n\r\n94958\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\n058.682.957-14\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n621\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n367\r\n\r\n97432\r\n\r\nDOUGLAS LEÃO FELIX\r\n\r\n158.061.817-07\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n625\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n368\r\n\r\n171082\r\n\r\nDANIELL GONCALO\r\n\r\n161.578.807-75\r\n\r\n04/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n629\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n369\r\n\r\n108100\r\n\r\nMARCOS VERISSIMO RAEDER DA SILVA\r\n\r\n167.553.897-22\r\n\r\n06/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n630\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n370\r\n\r\n104982\r\n\r\nFABRÍCIO CORREA BARBOSA *\r\n\r\n152.524.027-79\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n636\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n371\r\n\r\n96990\r\n\r\nDAVI ALVES DA SILVA\r\n\r\n143.749.617-20\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n638\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n372\r\n\r\n107692\r\n\r\nCAIO ACCIOLI DA SILVA PASCOAL\r\n\r\n146.141.047-97\r\n\r\n06/08/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n642\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n373\r\n\r\n179228\r\n\r\nPABLO DOS PRAZERES GUIMARÃES\r\n\r\n155.510.057-04\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n645\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n374\r\n\r\n154240\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\n155.596.637-35\r\n\r\n08/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n646\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n375\r\n\r\n168178\r\n\r\nLUAN PINTO SOARES\r\n\r\n161.644.527-08\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n649\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n376\r\n\r\n162488\r\n\r\nPALOMA DE SOUSA MOÇO\r\n\r\n120.545.737-28\r\n\r\n27/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n650\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n377\r\n\r\n115693\r\n\r\nANDRÉ LUCAS RODRIGUES SOL\r\n\r\n170.714.857-04\r\n\r\n06/07/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n651\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n378\r\n\r\n139795\r\n\r\nMAYCON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n172.552.177-61\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n652\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n379\r\n\r\n127676\r\n\r\nWASHINGTON GALDINO JÚNIOR\r\n\r\n198.835.777-29\r\n\r\n25/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n653\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n380\r\n\r\n100975\r\n\r\nALEXSANDER SOUSA SORIANO DE LIMA\r\n\r\n150.541.577-27\r\n\r\n12/04/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n654\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n381\r\n\r\n162156\r\n\r\nJEFFERSON JUVENAL BASILIO ROCHA\r\n\r\n136.834.477-10\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n658\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n382\r\n\r\n93110\r\n\r\nCAMILA SCHIMIDT BRUST\r\n\r\n135.645.647-21\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n660\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n383\r\n\r\n108073\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE EPIFANIO\r\n\r\n121.382.577-62\r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n661\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n384\r\n\r\n129512\r\n\r\nVINICIUS ALVES NAVEGA MARCHIORO STELET\r\n\r\n115.870.957-93\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n662\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n385\r\n\r\n161108\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PASSOS NUNES\r\n\r\n143.162.377-64\r\n\r\n14/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n666\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n386\r\n\r\n146800\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n142.032.377-69\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n669\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n387\r\n\r\n113950\r\n\r\nTHAYNAN GOMES DERME\r\n\r\n144.885.597-78\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n671\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n388\r\n\r\n125875\r\n\r\nMAURO VALVERDE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n148.821.457-31\r\n\r\n25/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n673\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n389\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\n30/11/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n676\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n390\r\n\r\n154984\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\n160.679.967-31\r\n\r\n27/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n677\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n391\r\n\r\n107792\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n171.933.227-45\r\n\r\n16/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n679\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n392\r\n\r\n146298\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n140.227.817-93\r\n\r\n02/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n680\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n393\r\n\r\n111250\r\n\r\nLUCAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n141.224.157-05\r\n\r\n11/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n681\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n394\r\n\r\n115028\r\n\r\nFILIPE SILVERIO MARCELINO\r\n\r\n180.111.647-40\r\n\r\n18/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n682\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n395\r\n\r\n96049\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SALES GALVAO\r\n\r\n154.078.047-35\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n683\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n396\r\n\r\n96446\r\n\r\nKAUAN VERLY CALDEIRA FARIAS\r\n\r\n166.036.477-96\r\n\r\n03/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n684\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n397\r\n\r\n113106\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\n187.287.787-74\r\n\r\n06/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n685\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n398\r\n\r\n91468\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n184.607.017-19\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n687\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n399\r\n\r\n147550\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA\r\n\r\n130.492.427-01\r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n690\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n400\r\n\r\n93323\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIAS VIEIRA\r\n\r\n140.308.447-58\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n691\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n401\r\n\r\n176225\r\n\r\nBRUNO ALVARO ROSA\r\n\r\n139.171.487-30\r\n\r\n11/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n694\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n402\r\n\r\n148009\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\n151.817.817-05\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n697\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n403\r\n\r\n121342\r\n\r\nGUSTAVO LIRA DE CARVALHO\r\n\r\n151.722.187-00\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n698\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n404\r\n\r\n91205\r\n\r\nIAGO WANDERMUREM GOMES\r\n\r\n168.000.147-70\r\n\r\n18/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n699\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n405\r\n\r\n142266\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\n157.815.867-25\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n701\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n406\r\n\r\n121424\r\n\r\nANDRÉ ILSON DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n171.114.517-32\r\n\r\n21/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n702\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n407\r\n\r\n157140\r\n\r\nTHIAGO LEONARDO LUCIO\r\n\r\n146.880.487-18\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n703\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n408\r\n\r\n94946\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\n148.872.487-33\r\n\r\n02/10/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n704\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n409\r\n\r\n141181\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DINIZ\r\n\r\n156.980.387-08\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n705\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n410\r\n\r\n94716\r\n\r\nPATRICK RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n161.296.327-70\r\n\r\n26/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n706\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n411\r\n\r\n153736\r\n\r\nLEANDRO JULIO TELES DA CONCEICAO\r\n\r\n136.726.467-76\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n707\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n412\r\n\r\n92766\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\n144.017.337-03\r\n\r\n18/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n708\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n413\r\n\r\n127764\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\n178.606.237-22\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n709\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n414\r\n\r\n97157\r\n\r\nANDREI GALDINO BARBOSA\r\n\r\n134.798.517-46\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n711\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n415\r\n\r\n146822\r\n\r\nDOUGLAS DUARTE TRINDADE\r\n\r\n150.956.457-85\r\n\r\n21/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n712\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n416\r\n\r\n144122\r\n\r\nALBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n147.440.487-14\r\n\r\n13/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n713\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n417\r\n\r\n145900\r\n\r\nRUBENS WALLACE CÂNDIDO SANTOS\r\n\r\n164.401.807-11\r\n\r\n22/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n714\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n418\r\n\r\n176889\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NUNES\r\n\r\n141.666.617-60\r\n\r\n09/01/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n715\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n419\r\n\r\n104057\r\n\r\nRICHARDISON DOUGLAS DA COSTA APOLINARIO *\r\n\r\n125.481.347-09\r\n\r\n07/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n723\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n420\r\n\r\n114528\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\n158.191.187-40\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n725\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n421\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\n09/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n727\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n422\r\n\r\n135427\r\n\r\nÍGOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n116.460.937-80\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n728\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n423\r\n\r\n152031\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n177.765.007-04\r\n\r\n04/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n729\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n424\r\n\r\n134853\r\n\r\nJOHNNATA ANDERSON FERREIRA PIRES\r\n\r\n179.767.357-21\r\n\r\n28/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n730\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n425\r\n\r\n148113\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\n162.118.767-50\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n731\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n426\r\n\r\n109805\r\n\r\nTRÍNITY FRANCELINO BERQUÓ\r\n\r\n139.121.207-06\r\n\r\n11/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n732\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n427\r\n\r\n153156\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA MARQUES\r\n\r\n171.427.207-94\r\n\r\n22/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n733\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n428\r\n\r\n158021\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\n122.685.107-00\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n735\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n429\r\n\r\n104480\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\n139.784.727-16\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n737\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n430\r\n\r\n89385\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\n116.217.777-23\r\n\r\n06/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n738\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n431\r\n\r\n144305\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n146.940.367-69\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n739\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n432\r\n\r\n89389\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n136.363.187-05\r\n\r\n25/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n742\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n433\r\n\r\n159587\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\n150.273.367-64\r\n\r\n19/07/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n743\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n434\r\n\r\n137051\r\n\r\nMADSON LESSA GOMES RANGEL\r\n\r\n168.666.207-67\r\n\r\n11/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n747\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n435\r\n\r\n109000\r\n\r\nJAMERSON AMORIM DE LIMA\r\n\r\n183.696.687-39\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n748\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n436\r\n\r\n170439\r\n\r\nMATEUS BRITO GASPAR\r\n\r\n169.313.047-55\r\n\r\n15/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n749\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n437\r\n\r\n144134\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\n166.283.967-70\r\n\r\n21/12/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n750\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n438\r\n\r\n158819\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\n184.297.287-16\r\n\r\n18/09/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n752\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n439\r\n\r\n109395\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n188.726.217-20\r\n\r\n24/09/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n753\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n440\r\n\r\n93985\r\n\r\nCAIO SIQUEIRA POLLO\r\n\r\n158.492.677-51\r\n\r\n15/04/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n757\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n441\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\n07/09/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n758\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n442\r\n\r\n162144\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES\r\n\r\n149.208.027-65\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n760\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n443\r\n\r\n93017\r\n\r\nBRUNO CODECO PESSANHA MATA\r\n\r\n156.404.037-21\r\n\r\n30/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n762\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n444\r\n\r\n156764\r\n\r\nLUIS ALEX FERNANDES COELHO MENDANHA\r\n\r\n165.614.877-37\r\n\r\n07/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n763\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n445\r\n\r\n160851\r\n\r\nMAYCON ANDRÉ ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\n173.760.837-58\r\n\r\n13/05/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n765\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n446\r\n\r\n105974\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n180.247.037-93\r\n\r\n03/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n766\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n447\r\n\r\n113915\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n182.902.687-93\r\n\r\n30/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n767\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n448\r\n\r\n96192\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\n190.349.237-89\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n768\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n449\r\n\r\n134834\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\n174.672.557-56\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n769\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n450\r\n\r\n131113\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n150.640.447-20\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n772\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n451\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍCTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\n06/06/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n776\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n452\r\n\r\n131995\r\n\r\nLEANDRO MOTA PEREIRA\r\n\r\n182.019.267-90\r\n\r\n27/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n777\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n453\r\n\r\n155890\r\n\r\nCAIO LUCCA XAVIER MONTEIRO\r\n\r\n107.812.607-01\r\n\r\n18/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n778\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n454\r\n\r\n119837\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\n058.335.427-07\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n783\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n455\r\n\r\n159362\r\n\r\nJESSÉ LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n152.500.617-70\r\n\r\n14/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n785\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n456\r\n\r\n100137\r\n\r\nJOAO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\n140.473.327-20\r\n\r\n29/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n786\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n457\r\n\r\n157340\r\n\r\nWILSON GOMES COELHO JÚNIOR\r\n\r\n126.030.327-63\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n787\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n458\r\n\r\n107458\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\n177.514.237-06\r\n\r\n27/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n789\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n459\r\n\r\n144694\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n171.862.197-30\r\n\r\n13/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n791\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n460\r\n\r\n117354\r\n\r\nWINICIUS DOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n179.613.387-64\r\n\r\n07/12/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n795\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n461\r\n\r\n141262\r\n\r\nYAN DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n161.422.897-31\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n796\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n462\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA 6\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\n18/11/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n801\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n463\r\n\r\n154679\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\n160.516.277-90\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n802\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n464\r\n\r\n144590\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA 12\r\n\r\n150.856.937-10\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n804\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n465\r\n\r\n154221\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n162.168.217-09\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n805\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n466\r\n\r\n141029\r\n\r\nLUCAS SANT' ANA BARBOSA\r\n\r\n181.027.347-10\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n807\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n467\r\n\r\n92854\r\n\r\nLUCAS DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n176.546.627-00\r\n\r\n10/02/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n808\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n468\r\n\r\n127274\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA XAVIER\r\n\r\n173.628.867-99\r\n\r\n19/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n809\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n469\r\n\r\n155356\r\n\r\nGABRIEL GOMES PARDINHO\r\n\r\n146.824.387-00\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1972\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n470\r\n\r\n150064\r\n\r\nCHRISTIANO ALMENARA DA SILVA\r\n\r\n145.309.147-55\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n471\r\n\r\n99736\r\n\r\nISRAEL LIMA CUNHA\r\n\r\n155.098.327-03\r\n\r\n02/06/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n845\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n472\r\n\r\n95592\r\n\r\nMARLON MAIA DE AMORIM ARAUJO\r\n\r\n146.253.577-13\r\n\r\n24/08/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n879\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n473\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\n15/08/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n890\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n474\r\n\r\n141881\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA PARDAL\r\n\r\n054.621.817-28\r\n\r\n31/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n909\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n475\r\n\r\n129364\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n169.225.447-22\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n914\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n476\r\n\r\n110983\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n064.610.975-89\r\n\r\n19/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n926\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n477\r\n\r\n101802\r\n\r\nSAULO HERDY CARDOSO *\r\n\r\n150.122.177-99\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n947\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n478\r\n\r\n96910\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\n153.094.887-82\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n960\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n479\r\n\r\n98124\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\n162.586.237-78\r\n\r\n30/05/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n994\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n480\r\n\r\n161234\r\n\r\nWHAQUILAS MESSIAS VIANA RAMOS\r\n\r\n146.726.207-27\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1031\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n481\r\n\r\n123215\r\n\r\nARTHUR PEREIRA ROZALINO COELHO\r\n\r\n125.524.627-82\r\n\r\n30/07/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1048\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n482\r\n\r\n130093\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n153.989.997-70\r\n\r\n24/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1051\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n483\r\n\r\n98056\r\n\r\nPHILLIPPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n171.082.227-95\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1062\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n484\r\n\r\n167111\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\n120.987.057-60\r\n\r\n27/10/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1063\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n485\r\n\r\n154796\r\n\r\nSAMUEL LIMA DA COSTA\r\n\r\n196.252.737-94\r\n\r\n11/09/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1064\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n486\r\n\r\n169045\r\n\r\nJOÃO FILIPE FERREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\n179.264.217-23\r\n\r\n25/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1086\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n487\r\n\r\n167829\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\n13/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1091\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n488\r\n\r\n90870\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ SOUSA DA COSTA\r\n\r\n161.310.067-17\r\n\r\n27/08/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1104\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n489\r\n\r\n166646\r\n\r\nCAIO RIMULO GONÇALVES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n150.523.237-60\r\n\r\n17/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1122\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n490\r\n\r\n176228\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\n161.853.147-62\r\n\r\n14/10/2021\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1140\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n491\r\n\r\n120367\r\n\r\nJOAO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\n169.740.127-99\r\n\r\n12/07/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1161\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n492\r\n\r\n117735\r\n\r\nRENAN FERREIRA DO Nascimento *\r\n\r\n137.223.807-74\r\n\r\n13/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1191\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n493\r\n\r\n121394\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n149.889.467-46\r\n\r\n24/09/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1194\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n494\r\n\r\n91139\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n156.148.437-79\r\n\r\n14/04/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1205\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n495\r\n\r\n106826\r\n\r\nRONALD BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n160.619.827-04\r\n\r\n03/05/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1213\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n496\r\n\r\n159254\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS VIEIRA MENDES\r\n\r\n145.861.047-08\r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1214\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n497\r\n\r\n169652\r\n\r\nHYTALO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n146.472.537-32\r\n\r\n16/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1239\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n498\r\n\r\n100795\r\n\r\nBRUNO VINICIUS LOPES ANSELMO\r\n\r\n150.428.117-96\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1275\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n499\r\n\r\n126324\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n123.722.647-37\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1303\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n500\r\n\r\n134284\r\n\r\nLÉO ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n150.460.777-52\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1314\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n501\r\n\r\n99603\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\n158.048.167-13\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1316\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n502\r\n\r\n140566\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n145.311.047-06\r\n\r\n28/02/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1337\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n503\r\n\r\n89572\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n131.684.917-13\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n1343\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n504\r\n\r\n174836\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n142.390.487-70\r\n\r\n15/07/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1349\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n505\r\n\r\n159729\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS NERI*\r\n\r\n113.669.646-67\r\n\r\n24/10/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1357\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n506\r\n\r\n161256\r\n\r\nVICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO\r\n\r\n145.319.867-92\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1364\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n507\r\n\r\n133132\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.174.737-77\r\n\r\n07/01/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1370\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n508\r\n\r\n143368\r\n\r\nDANIEL PENHA RIBEIRO\r\n\r\n170.948.147-12\r\n\r\n11/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1382\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n509\r\n\r\n166659\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\n143.208.177-29\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1442\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n510\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\n21/06/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1495\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n511\r\n\r\n164480\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE CATARINO PESSANHA\r\n\r\n148.191.887-71\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1515\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n512\r\n\r\n122883\r\n\r\nANDRE LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\n150.784.297-00\r\n\r\n28/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1606\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n513\r\n\r\n105957\r\n\r\nVICTOR KAUAY GALDO PEREIRA\r\n\r\n173.700.857-24\r\n\r\n21/06/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1627\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n514\r\n\r\n90561\r\n\r\nPATRICK SEPÚLVEDA CHAFFIN BASTOS 14\r\n\r\n186.577.467-78\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1771\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n515\r\n\r\n166468\r\n\r\nMATEUS PORTO MACEDO 23\r\n\r\n155.432.957-40\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1777\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n516\r\n\r\n89490\r\n\r\nMOISÉS ROVANY REBOUÇAS\r\n\r\n156.504.857-12\r\n\r\n27/09/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1864\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n517\r\n\r\n156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA 1\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1977\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n518\r\n\r\n104936\r\n\r\nBRENO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n164.780.817-02\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2031\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n519\r\n\r\n91314\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES 18\r\n\r\n059.282.597-35\r\n\r\n31/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2136\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n520\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO 17\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\n02/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2257\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n521\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA 8\r\n\r\n035.464.405-01\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2395\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n522\r\n\r\n94651\r\n\r\nRENAN BERTHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n140.362.677-44\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2409\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n523\r\n\r\n112902\r\n\r\nALESSANDRO SILVESTRE ROSA\r\n\r\n170.094.947-03\r\n\r\n05/12/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n524\r\n\r\n111335\r\n\r\nDANILO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n143.294.167-43\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3033\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n525\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA 2\r\n\r\n147.057.577-93\r\n\r\n14/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4143\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n526\r\n\r\n89641\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n130.890.497-59\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4617\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n527\r\n\r\n119157\r\n\r\nJADSON SANTOS AGUIAR 21\r\n\r\n142.017.727-30\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n6542\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n528\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA 3\r\n\r\n144.631.147-30\r\n\r\n31/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6916\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n529\r\n\r\n01 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - LUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA - Processo 08001312-57.2023.8.19.0069\r\n\r\n02 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - CHRISTIAN LIMA FERREIRA - Processo 0822168-49.2023.8.19.0002\r\n\r\n03 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - JOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA - Processo 0802499-83.2023.8.19.0010\r\n\r\n04 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - MATHEUS PAIVA DE SOUZA BELLO - Processo 0802655-50.2023.8.19.0017\r\n\r\n05 - Candidata Convocada Por determinação Judicial - RENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA - Processo 0915572-60.2023.8.19.0001\r\n\r\n06 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - RENAN ALEXANDRE VIEIRA - Processo 0879302-37.2023.8.19.0001\r\n\r\n07 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - Processo 0811914-87.2023.8.19.0011\r\n\r\n08 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - THALES FERNANDO GALVÃO COSTA - Processo 0802493-55.2023.8.19.0017\r\n\r\n09 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - WALTER MATERA NARCISO - Processo 0801492-73.2023.8.19.0069\r\n\r\n10 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - FILIPE RIBEIRO RAMOS LOURENÇO GOUDARD - Processo 0801492-73.2023.8.19.0069\r\n\r\n12 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - MARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA - Processo 0800657-59.2023.8.19.0013\r\n\r\n13 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO - Processo 0873557-76.2023.8.19.0001\r\n\r\n14 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - PATRICK SEPÚLVEDA CHAFFIN BASTOS - Processo 0800617-77.2023.8.19.0013\r\n\r\n16 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - WASEMBERG SANTOS OLIVEIRA - Processo 0082198-86.2023.8.19.0001\r\n\r\n17 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - WESLEY DOS ANJOS AZEVEDO - Processo 0803297-06.2023.8.19.0055\r\n\r\n18 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - GABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES - Processo 0800666-33.2023.8.19.0009\r\n\r\n19 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - JOSE LUCAS DA SILVA LUNA - Processo 0073874-13.2023.8.19.0000 - Permanecer na condição de Negros e Indígenas\r\n\r\n20 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - LUCAS MELLO DA SILVEIRA - 0800601-26.2023.8.19.0013\r\n\r\n21 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - JADSON SANTOS AGUIAR - Processo 0800718-17.2023.8.19.0013 \r\n\r\n22 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - LUCAS GOMES PARDINHO - 0800706-03.2023.8.19.0013\r\n\r\n23 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - MATEUS PORTO MACEDO - Processo 0800708-70.2023.8.19.0013\r\n\r\n24 - Candidato Eliminado na Pesquisa Social - JADIR BARBOSA TAVARES JUNIOR\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negro e indígena\r\n\r\n110775\r\n\r\nWILLIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\n125.257.707-90\r\n\r\n11/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n144980\r\n\r\nWILLIAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n159.116.997-61\r\n\r\n11/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n151394\r\n\r\nJOSE LUCAS DA SILVA LUNA 19*\r\n\r\n158.205.257-36\r\n\r\n05/05/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n97\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n134147\r\n\r\nLAYON BARROSO JURDINO\r\n\r\n164.416.887-19\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n111\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n106335\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n129.145.457-89\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n116\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n112464\r\n\r\nJEFFERSON OLIVER BARBOSA VITORINO\r\n\r\n131.340.797-63\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n179\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n131380\r\n\r\nRAFAEL DE AGUIAR DO Nascimento\r\n\r\n177.818.897-46\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n189\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n107521\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\n062.410.737-02\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n228\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n95742\r\n\r\nMATEUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n171.003.867-56\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n245\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n176935\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n150.928.547-40\r\n\r\n04/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n260\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n106738\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n122.854.907-98\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n266\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n132249\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n134.575.777-81\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n269\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n171821\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n179.010.157-30\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n283\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n13\r\n\r\n140249\r\n\r\nBHENER NUNES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n153.336.467-24\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n301\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n131071\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA RODRIGUES VICENTE\r\n\r\n160.818.277-04\r\n\r\n14/02/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n313\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n109420\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n179.063.137-80\r\n\r\n18/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n321\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n101501\r\n\r\nJORGE MAICON TEIXEIRA COUTO\r\n\r\n119.573.227-99\r\n\r\n02/03/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n355\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n125617\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n151.484.877-55\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n356\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\n95442\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n102.753.107-52\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n385\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n19\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\n22/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n387\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n123972\r\n\r\nRAMON MANUEL BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n154.163.627-90\r\n\r\n24/03/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n420\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n122122\r\n\r\nJONATHAN MAGNO PINUDO\r\n\r\n138.943.037-51\r\n\r\n09/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n424\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n137806\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n153.012.277-50\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n428\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n124242\r\n\r\nRHANIERE PATRICK PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n143.119.587-14\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n439\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n91619\r\n\r\nJHONATAN MARQUES DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n147.799.207-36\r\n\r\n02/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n441\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n113630\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\n145.073.997-00\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n446\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n170272\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n149.066.987-60\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n477\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\n29/08/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n508\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\n29/10/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n548\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n118260\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL DO Nascimento\r\n\r\n133.384.547-24\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n563\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n154361\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n608\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n31\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\n30/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n617\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n115693\r\n\r\nANDRÉ LUCAS RODRIGUES SOL\r\n\r\n170.714.857-04\r\n\r\n06/07/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n651\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\n30/11/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n676\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n34\r\n\r\n142266\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\n157.815.867-25\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n701\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n35\r\n\r\n127764\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\n178.606.237-22\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n709\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n36\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\n09/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n727\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n37\r\n\r\n158021\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\n122.685.107-00\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n735\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n158819\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\n184.297.287-16\r\n\r\n18/09/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n752\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n39\r\n\r\n109395\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n188.726.217-20\r\n\r\n24/09/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n753\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n40\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\n07/09/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n758\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\n156764\r\n\r\nLUIS ALEX FERNANDES COELHO MENDANHA\r\n\r\n165.614.877-37\r\n\r\n07/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n763\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n42\r\n\r\n105974\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA*\r\n\r\n180.247.037-93\r\n\r\n03/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n766\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n43\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍCTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\n06/06/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n776\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n44\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA 6\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\n18/11/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n801\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n154221\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n162.168.217-09\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n805\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\n15/08/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n890\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n129364\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n169.225.447-22\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n914\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n110983\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n064.610.975-89\r\n\r\n19/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n926\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n96910\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\n153.094.887-82\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n960\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n98124\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\n162.586.237-78\r\n\r\n30/05/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n994\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n161234\r\n\r\nWHAQUILAS MESSIAS VIANA RAMOS\r\n\r\n146.726.207-27\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1031\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n98056\r\n\r\nPHILLIPPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n171.082.227-95\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1062\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\n167111\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\n120.987.057-60\r\n\r\n27/10/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1063\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n169045\r\n\r\nJOÃO FILIPE FERREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\n179.264.217-23\r\n\r\n25/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1086\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n167829\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\n13/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1091\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n176228\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\n161.853.147-62\r\n\r\n14/10/2021\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1140\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n120367\r\n\r\nJOAO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\n169.740.127-99\r\n\r\n12/07/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1161\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n106826\r\n\r\nRONALD BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n160.619.827-04\r\n\r\n03/05/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1213\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n59\r\n\r\n159254\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS VIEIRA MENDES\r\n\r\n145.861.047-08\r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1214\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n60\r\n\r\n169652\r\n\r\nHYTALO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n146.472.537-32\r\n\r\n16/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1239\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n61\r\n\r\n100795\r\n\r\nBRUNO VINICIUS LOPES ANSELMO\r\n\r\n150.428.117-96\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1275\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n62\r\n\r\n126324\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n123.722.647-37\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1303\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n63\r\n\r\n134284\r\n\r\nLÉO ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n150.460.777-52\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1314\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n64\r\n\r\n99603\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\n158.048.167-13\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1316\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n65\r\n\r\n140566\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n145.311.047-06\r\n\r\n28/02/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1337\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n66\r\n\r\n89572\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n131.684.917-13\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n1343\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n67\r\n\r\n174836\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n142.390.487-70\r\n\r\n15/07/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1349\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n68\r\n\r\n161256\r\n\r\nVICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO\r\n\r\n145.319.867-92\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1364\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n69\r\n\r\n133132\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.174.737-77\r\n\r\n07/01/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1370\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n70\r\n\r\n143368\r\n\r\nDANIEL PENHA RIBEIRO\r\n\r\n170.948.147-12\r\n\r\n11/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1382\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n71\r\n\r\n166659\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\n143.208.177-29\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1442\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n72\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\n21/06/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1495\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n73\r\n\r\n164480\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE CATARINO PESSANHA\r\n\r\n148.191.887-71\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1515\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n74\r\n\r\n156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA 1\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1977\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n75\r\n\r\n112902\r\n\r\nALESSANDRO SILVESTRE ROSA\r\n\r\n170.094.947-03\r\n\r\n05/12/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n76\r\n\r\n119157\r\n\r\nJADSON SANTOS AGUIAR 21\r\n\r\n142.017.727-30\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n6542\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n77\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n134147\r\n\r\nLAYON BARROSO JURDINO\r\n\r\n164.416.887-19\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n111\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n102518\r\n\r\nBRENO GUIMARÃES ROZENDO LOPES\r\n\r\n173.517.097-69\r\n\r\n16/04/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n176\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n147970\r\n\r\nBIANCA PICCIRILLO NEPOMUCENO\r\n\r\n182.637.527-95\r\n\r\n20/06/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n202\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n92271\r\n\r\nJHONATAN ESTERQUE ALMEIDA\r\n\r\n139.406.737-22\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n238\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n113950\r\n\r\nTHAYNAN GOMES DERME\r\n\r\n144.885.597-78\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n671\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n154221\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n162.168.217-09\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n805\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n99736\r\n\r\nISRAEL LIMA CUNHA\r\n\r\n155.098.327-03\r\n\r\n02/06/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n845\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n101802\r\n\r\nSAULO HERDY CARDOSO *\r\n\r\n150.122.177-99\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n947\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n154796\r\n\r\nSAMUEL LIMA DA COSTA\r\n\r\n196.252.737-94\r\n\r\n11/09/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1064\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n90870\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ SOUSA DA COSTA\r\n\r\n161.310.067-17\r\n\r\n27/08/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1104\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n121394\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n149.889.467-46\r\n\r\n24/09/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1194\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n91139\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n156.148.437-79\r\n\r\n14/04/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1205\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n89572\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n131.684.917-13\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n1343\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n105957\r\n\r\nVICTOR KAUAY GALDO PEREIRA\r\n\r\n173.700.857-24\r\n\r\n21/06/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1627\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n89490\r\n\r\nMOISÉS ROVANY REBOUÇAS\r\n\r\n156.504.857-12\r\n\r\n27/09/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1864\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n104936\r\n\r\nBRENO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n164.780.817-02\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2031\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n94651\r\n\r\nRENAN BERTHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n140.362.677-44\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2409\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\nId: 2688382"
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                            "I - Edital",
                            "GRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n113491\r\n\r\nRONISON DA LUZ CASSIMIRO\r\n\r\n131.628.687-85\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n137636\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n131.236.197-29\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n112611\r\n\r\nDAVID VITORINO DA SILVA\r\n\r\n119.722.147-64\r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n170698\r\n\r\nPEDRO DA SILVA DUTRA NETO 10\r\n\r\n159.708.047-03\r\n\r\n19/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n137438\r\n\r\nDANIELA AYUMI TADA YOSHIMURA\r\n\r\n146.139.037-00\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n168504\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA SANT'ANNA\r\n\r\n147.779.067-52\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n147577\r\n\r\nLUCAS BARRETO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n055.369.785-43\r\n\r\n27/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n128672\r\n\r\nFRANCISCO JOVELINO CARVALHO CRISTO\r\n\r\n171.310.047-90\r\n\r\n30/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n111441\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n170.111.877-74\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n152372\r\n\r\nALAN GABRIEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n158.704.467-67\r\n\r\n27/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n154958\r\n\r\nROMÁRIO VICENTE CESCON COELHO\r\n\r\n126.220.477-11\r\n\r\n17/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n147496\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n146.611.807-55\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n128193\r\n\r\nJEFFERSON MELO MEDEIROS\r\n\r\n149.708.357-56\r\n\r\n16/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n13\r\n\r\n96009\r\n\r\nLUCAS EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n062.005.937-01\r\n\r\n09/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n161044\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n153.730.777-04\r\n\r\n03/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n156579\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n151.788.577-98\r\n\r\n26/07/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n91838\r\n\r\nVITOR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n178.165.637-10\r\n\r\n18/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n17\r\n\r\n155493\r\n\r\nJOSÉ GILBERTO TOLEDO FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n135.003.637-41\r\n\r\n14/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\n118963\r\n\r\nFELIPE BATISTA DO Nascimento DE LIMA\r\n\r\n150.195.147-56\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\n138679\r\n\r\nBRENDO SILVA BORGES\r\n\r\n151.057.997-47\r\n\r\n13/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n20\r\n\r\n103293\r\n\r\nRENAN SILVA PALES\r\n\r\n155.869.157-07\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n133410\r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA MOTA *\r\n\r\n110.235.797-90\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n96204\r\n\r\nJHONATA SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n125.605.347-38\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n94472\r\n\r\nANDRÉ LUCAS RODRIGUES SOL\r\n\r\n170.714.857-04\r\n\r\n06/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n121870\r\n\r\nJOE VOGAS\r\n\r\n154.639.367-65\r\n\r\n05/06/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n99486\r\n\r\nVICTOR PELLOSO LEITE\r\n\r\n148.000.607-61\r\n\r\n27/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n89388\r\n\r\nSANDER JOHNSON BONFIM DE FREITAS\r\n\r\n175.552.677-64\r\n\r\n17/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n113817\r\n\r\nJÔNATAS TEIXEIRA BRAGA DUARTE\r\n\r\n141.694.337-42\r\n\r\n04/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n113148\r\n\r\nLUCAS MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n057.972.437-92\r\n\r\n29/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n110068\r\n\r\nJOSINALDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n123.521.667-56\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n96368\r\n\r\nPLINIO FERNANDO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n154.954.477-27\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\n128390\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n145.836.107-18\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n129794\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE LIMA\r\n\r\n168.818.877-01\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n33\r\n\r\n151722\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n119.792.697-69\r\n\r\n25/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n34\r\n\r\n139003\r\n\r\nISAIAS DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n173.534.467-22\r\n\r\n21/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n35\r\n\r\n114106\r\n\r\nREINALDO BARROZO DO CARMO\r\n\r\n142.635.427-46\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n36\r\n\r\n117150\r\n\r\nTHIAGO FELIPHE GOMES DA SILVA\r\n\r\n135.120.187-50\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n37\r\n\r\n146086\r\n\r\nDIEGO PORTELA BRITO VIEIRA\r\n\r\n139.840.977-43\r\n\r\n25/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n120222\r\n\r\nDANIEL FERNANDES ALENCAR\r\n\r\n144.693.857-35\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n113753\r\n\r\nLUCAS PERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.053.017-77\r\n\r\n17/06/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n40\r\n\r\n168435\r\n\r\nFELIPE JOAQUIM SOUZA SANTOS\r\n\r\n132.800.707-32\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n41\r\n\r\n97921\r\n\r\nPYETRO DUTRA LEITE\r\n\r\n132.586.197-94\r\n\r\n20/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n42\r\n\r\n116830\r\n\r\nNATANAEL DE ASSIS HENRIQUE\r\n\r\n179.940.607-57\r\n\r\n22/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n43\r\n\r\n93927\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE MOURA\r\n\r\n134.557.797-43\r\n\r\n30/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n44\r\n\r\n163368\r\n\r\nWEISMAN MIRANDA DOMICIANO\r\n\r\n132.159.327-92\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n166759\r\n\r\nADILSON NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.476.697-84\r\n\r\n26/03/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n128090\r\n\r\nALEX GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n128.282.317-55\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n164179\r\n\r\nTHAWAN SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n144.479.817-00\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n165017\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS BISPO BEVILAQUA\r\n\r\n137.396.887-77\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n143653\r\n\r\nALEX SANDRO BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n164.478.557-90\r\n\r\n11/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n128537\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n141.794.897-32\r\n\r\n18/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n99902\r\n\r\nMARINHO GONÇALVES AMARO FILHO\r\n\r\n145.203.267-02\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n90\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n142598\r\n\r\nÍCARO RAY ALVES DA SILVA\r\n\r\n117.808.527-97\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n91\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\n91629\r\n\r\nDOUGLAS PORTELA DA SILVA\r\n\r\n149.340.487-31\r\n\r\n25/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n54\r\n\r\n108586\r\n\r\nROGER SILVA DOS REIS\r\n\r\n182.272.677-85\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n93\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n55\r\n\r\n134207\r\n\r\nALEF EMANUEL LIMA OLEGARIO DA SILVA 8\r\n\r\n184.088.547-55\r\n\r\n12/10/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n137005\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n120.459.317-57\r\n\r\n29/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n96967\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n153.452.537-81\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n101\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n155891\r\n\r\nCAIO LUCCA XAVIER MONTEIRO\r\n\r\n107.812.607-01\r\n\r\n18/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n102\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n59\r\n\r\n97488\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n139.672.297-18\r\n\r\n29/08/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n114758\r\n\r\nWALLACE DE BRITTO NOGUEIRA\r\n\r\n137.366.447-95\r\n\r\n06/02/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n106\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n61\r\n\r\n135296\r\n\r\nANDRE LUIZ BOROTO THOMAZ DO CARMO\r\n\r\n158.874.877-47\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n107\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n62\r\n\r\n134722\r\n\r\nPEDRO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n138.183.267-97\r\n\r\n12/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n63\r\n\r\n142605\r\n\r\nJOSÉ CORRÊA DO PRADO NETO\r\n\r\n148.755.317-02\r\n\r\n23/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n110\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n64\r\n\r\n125859\r\n\r\nRAFAEL MOTA WITTINE\r\n\r\n153.335.297-60\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n112\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n65\r\n\r\n129487\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO 4\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\n35279\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n113\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n66\r\n\r\n115104\r\n\r\nFABIO ANTONIO MOREIRA FILHO\r\n\r\n129.018.537-90\r\n\r\n01/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n115\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n67\r\n\r\n96308\r\n\r\nIVAN CARVALHO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n130.396.747-22\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n116\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n68\r\n\r\n116010\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n136.300.237-62\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n122\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n69\r\n\r\n143518\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n134.296.137-44\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n123\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n70\r\n\r\n136752\r\n\r\nSILAS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n130.170.387-77\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n124\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n71\r\n\r\n133121\r\n\r\nEMERSON DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\n141.346.947-79\r\n\r\n16/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n125\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n72\r\n\r\n161253\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA MOREIRA\r\n\r\n153.776.677-51\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n127\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n73\r\n\r\n133298\r\n\r\nEUDES BARBOSA GRASSINI CAMPOS\r\n\r\n111.417.287-10\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n131\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n74\r\n\r\n116962\r\n\r\nRUAN ARON VASCONCELLOS VIANNA DA COSTA\r\n\r\n142.669.437-76\r\n\r\n23/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n133\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n75\r\n\r\n160698\r\n\r\nPABLO HENRIQUE GOMES DE SOUSA\r\n\r\n153.841.337-08\r\n\r\n20/01/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n134\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n76\r\n\r\n154505\r\n\r\nMOISES GOMES BEZERRA\r\n\r\n149.170.207-94\r\n\r\n26/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n136\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n77\r\n\r\n120124\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n167.872.997-37\r\n\r\n28/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n78\r\n\r\n133752\r\n\r\nLUCAS BARROS LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n155.159.257-69\r\n\r\n18/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n141\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n79\r\n\r\n167246\r\n\r\nFELIPE SERAFIM TOLEDO\r\n\r\n166.438.667-07\r\n\r\n13/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n142\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n80\r\n\r\n130434\r\n\r\nALLAN BORGES CURVELLO\r\n\r\n136.738.137-14\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n143\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n81\r\n\r\n93830\r\n\r\nVITOR ALVES MACIEL\r\n\r\n160.014.097-14\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n147\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n82\r\n\r\n96028\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n115.852.657-13\r\n\r\n26/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n148\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n83\r\n\r\n121582\r\n\r\nKELMER DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n163.030.427-16\r\n\r\n18/01/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n150\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n84\r\n\r\n102397\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DINIZ LESSA\r\n\r\n139.328.777-80\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n151\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n85\r\n\r\n94052\r\n\r\nJOÃO VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\n156.497.397-22\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n594\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n86\r\n\r\n161115\r\n\r\nLUCAS DIAS DOS REIS\r\n\r\n141.289.787-44\r\n\r\n22/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n153\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n87\r\n\r\n146372\r\n\r\nIAGO JORGE FERRAZ DE SA ALVES 6\r\n\r\n104.652.907-28\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n154\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n88\r\n\r\n120844\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MATTA\r\n\r\n146.186.117-90\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n155\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n89\r\n\r\n130259\r\n\r\nWALLANS LEAL COMBAS\r\n\r\n126.601.587-62\r\n\r\n23/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n159\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n127204\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n133.103.787-56\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n160\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n91\r\n\r\n129486\r\n\r\nLENNON DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n135.663.677-29\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n163\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n92\r\n\r\n121262\r\n\r\nLENILDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n137.802.007-32\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n164\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n93\r\n\r\n99885\r\n\r\nENOQUE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n136.851.167-89\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n166\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n94\r\n\r\n115060\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SENRA\r\n\r\n139.119.777-19\r\n\r\n12/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n167\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n95\r\n\r\n125618\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n151.484.877-55\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n168\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n96\r\n\r\n122399\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n152.820.867-60\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n170\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n97\r\n\r\n137228\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ABREU\r\n\r\n158.432.297-77\r\n\r\n26/11/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n171\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n98\r\n\r\n118412\r\n\r\nFLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESE\r\n\r\n131.773.257-07\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n173\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n99\r\n\r\n157596\r\n\r\nMICHEL DO AMORIM RODRIGUES *\r\n\r\n134.629.857-28\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n175\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n91337\r\n\r\nCAINÃ WERNEL GUIMARÃES SOARES 5\r\n\r\n158.254.767-09\r\n\r\n28/04/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n177\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n101\r\n\r\n155195\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\n155.323.407-30\r\n\r\n20/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n178\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n102\r\n\r\n116622\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n119.486.657-35\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n181\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n103\r\n\r\n163748\r\n\r\nWEILLER CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n138.421.327-94\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n182\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n104\r\n\r\n146790\r\n\r\nALAN CLEMENTE ALVES\r\n\r\n134.102.077-08\r\n\r\n02/12/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n185\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n105\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\n21/07/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n186\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n106\r\n\r\n134132\r\n\r\nGABRIEL JOSEILTON SANTOS FRANÇA SILVA\r\n\r\n132.042.657-30\r\n\r\n17/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n187\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n107\r\n\r\n93960\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n154.834.187-86\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n191\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n108\r\n\r\n161292\r\n\r\nCHRISTIAN DOS SANTOS SOBRAL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n137.687.827-51\r\n\r\n20/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n192\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n109\r\n\r\n125415\r\n\r\nDANIEL PACHECO DA SILVA\r\n\r\n154.728.587-71\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n194\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n110\r\n\r\n92176\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\n145.073.997-00\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n195\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n111\r\n\r\n158373\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA E SILVA\r\n\r\n159.822.667-36\r\n\r\n17/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n196\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n112\r\n\r\n173168\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DIAS MAIA\r\n\r\n139.394.817-00\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n198\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n113\r\n\r\n99470\r\n\r\nJEFFERSON Nascimento DE OLIVEIRA\r\n\r\n051.956.367-02\r\n\r\n08/03/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n199\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n114\r\n\r\n106251\r\n\r\nRODRIGO TURETTA MENDES\r\n\r\n150.690.457-25\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n200\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n115\r\n\r\n115655\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\n120.073.347-98\r\n\r\n14/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n203\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n116\r\n\r\n108367\r\n\r\nDIEGO MEDINA DE LIMA FELIPPE\r\n\r\n128.372.397-20\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n206\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n117\r\n\r\n94896\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n144.336.927-60\r\n\r\n13/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n207\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n118\r\n\r\n97062\r\n\r\nISRAEL GOMES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.617.107-17\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n208\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n119\r\n\r\n114105\r\n\r\nYURI SALLES MOREIRA GOMES\r\n\r\n139.696.447-98\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n209\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n103420\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n172.125.837-07\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n210\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n121\r\n\r\n126680\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA NUNES\r\n\r\n143.893.647-82\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n211\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n122\r\n\r\n90552\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n136.518.137-54\r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n214\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n144982\r\n\r\nLUCAS MILITÃO MARREIRO\r\n\r\n046.868.013-62\r\n\r\n25/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n215\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n153882\r\n\r\nDIOGO ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n101.871.177-56\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n216\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n137697\r\n\r\nMIKAEL RIBEIRO FIALHO\r\n\r\n150.410.217-75\r\n\r\n18/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n218\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n94338\r\n\r\nPAULO MATEUS MACEDO FIDALGO PEREIRA\r\n\r\n151.710.387-83\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n220\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n127\r\n\r\n147740\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\n170.913.257-45\r\n\r\n19/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n221\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n95487\r\n\r\nISAQUE LUIZ JESUS FARIAS\r\n\r\n163.870.257-88\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n222\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n129\r\n\r\n159742\r\n\r\nDAVID DA SILVA GAVINO CARRILHO\r\n\r\n177.431.897-08\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n223\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n130\r\n\r\n142445\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO\r\n\r\n171.013.437-24\r\n\r\n11/10/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n224\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n131\r\n\r\n115275\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n169.402.747-31\r\n\r\n06/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n225\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n132\r\n\r\n141342\r\n\r\nSYLVIO MATEUS DE FREITAS LANA\r\n\r\n161.446.647-50\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n226\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n133\r\n\r\n147806\r\n\r\nHUGO SANCHES DE ALMEIDA\r\n\r\n142.198.857-73\r\n\r\n29/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n228\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n134\r\n\r\n138777\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\n167.923.737-37\r\n\r\n30/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n230\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n135\r\n\r\n91070\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n159.494.577-22\r\n\r\n07/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n231\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n136\r\n\r\n124001\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n136.363.187-05\r\n\r\n25/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n232\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n137\r\n\r\n151075\r\n\r\nJOSE HORACIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n154.954.467-55\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n234\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n138\r\n\r\n156522\r\n\r\nALEX DANIEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n158.704.257-60\r\n\r\n27/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n235\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n139\r\n\r\n109903\r\n\r\nTIAGO NANTES LIMA\r\n\r\n140.172.157-50\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n239\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n140\r\n\r\n155416\r\n\r\nRHANIERE PATRICK PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n143.119.587-14\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n240\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n141\r\n\r\n151471\r\n\r\nWELLINGTON CLOIR DA SILVA Nascimento *\r\n\r\n145.972.447-00\r\n\r\n11/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n244\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n142\r\n\r\n169954\r\n\r\nRODOLPHO ALEXANDER FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n152.004.517-44\r\n\r\n20/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n245\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n143\r\n\r\n95913\r\n\r\nHALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n151.939.737-28\r\n\r\n16/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n246\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n144\r\n\r\n139852\r\n\r\nLUCAS FELIPE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n171.655.967-71\r\n\r\n14/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n247\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n159147\r\n\r\nJEAN DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n134.831.177-09\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n248\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n146\r\n\r\n93492\r\n\r\nANDERSON WILLIAM CARELI DE SA SILVA\r\n\r\n119.893.457-35\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n249\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n147\r\n\r\n92476\r\n\r\nVAGNER AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n143.483.827-78\r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n250\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n148\r\n\r\n152967\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n152.098.557-67\r\n\r\n20/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n251\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n151315\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\n145.284.727-40\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n253\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n159258\r\n\r\nLAYAN FRANCA DA SILVA\r\n\r\n172.660.367-98\r\n\r\n09/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n254\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n110516\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n122.940.907-64\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n260\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n152\r\n\r\n125712\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n139.356.727-48\r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n261\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n153\r\n\r\n98831\r\n\r\nLUAN MADUREIRA\r\n\r\n152.356.087-80\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n264\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n154\r\n\r\n143469\r\n\r\nLUAN COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n141.842.517-65\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n268\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n155\r\n\r\n169427\r\n\r\nLEANDRO COELHO DA PAIXAO LUIZ\r\n\r\n133.976.877-13\r\n\r\n28/07/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n269\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n156\r\n\r\n162236\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n158.246.937-73\r\n\r\n12/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n272\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n157\r\n\r\n111633\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DA PAIXAO\r\n\r\n146.237.707-61\r\n\r\n10/02/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n274\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n158\r\n\r\n105017\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n110.192.247-89\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n279\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n159\r\n\r\n97976\r\n\r\nPLINIO FERNANDO BOCAFOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.423.327-03\r\n\r\n23/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n281\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n160\r\n\r\n96877\r\n\r\nROBSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n151.165.647-62\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n282\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n161\r\n\r\n112776\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n163.971.297-64\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n287\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n162\r\n\r\n128448\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n165.267.257-59\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n288\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n163\r\n\r\n146772\r\n\r\nMARLON MAIA DE AMORIM ARAUJO\r\n\r\n146.253.577-13\r\n\r\n24/08/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n292\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n164\r\n\r\n145559\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE CHIAPPINI DA SILVA\r\n\r\n129.182.777-38\r\n\r\n12/09/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n293\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n165\r\n\r\n159363\r\n\r\nCAIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n149.752.257-94\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n294\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n166\r\n\r\n148558\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES ALVIM\r\n\r\n150.830.817-92\r\n\r\n31/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n296\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n167\r\n\r\n167027\r\n\r\nRAFAEL BALBINO ABRANCHES MACHADO\r\n\r\n133.226.466-29\r\n\r\n31/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n297\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n168\r\n\r\n126919\r\n\r\nLUIS ERNANI SANTOS ESPINELLY JÚNIOR\r\n\r\n026.212.200-61\r\n\r\n06/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n298\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n169\r\n\r\n154101\r\n\r\nRAPHAEL BASILIO SIQUEIRA\r\n\r\n154.993.857-69\r\n\r\n13/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n299\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n170\r\n\r\n100841\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n171.574.627-96\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n301\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n171\r\n\r\n159163\r\n\r\nBRYAN THIAGO SABINO BORGES\r\n\r\n176.362.887-61\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n302\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n172\r\n\r\n153086\r\n\r\nLEONARDO PAIANO NETO\r\n\r\n141.363.067-76\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n308\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n173\r\n\r\n157669\r\n\r\nWYLTON SANTOS DA SILVA PINTO\r\n\r\n140.238.017-80\r\n\r\n05/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n314\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n174\r\n\r\n117303\r\n\r\nLEANDRO RANGEL ROSA LEONARDO\r\n\r\n173.698.017-30\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n315\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n175\r\n\r\n111734\r\n\r\nWALLACE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n141.235.217-70\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n320\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n176\r\n\r\n116134\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\n145.943.517-60\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n322\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n177\r\n\r\n130076\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n153.989.997-70\r\n\r\n24/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n323\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n178\r\n\r\n139053\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n151.883.767-09\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n325\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n179\r\n\r\n175943\r\n\r\nKAYO KOPKE FRANCO\r\n\r\n140.260.967-18\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n327\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n180\r\n\r\n153480\r\n\r\nEDER PEREIRA MACHADO\r\n\r\n158.251.197-79\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n328\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n181\r\n\r\n167497\r\n\r\nRICHARD DA SILVA ELIAS\r\n\r\n055.534.497-58\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n329\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n182\r\n\r\n178542\r\n\r\nGIULIANO BORGES DA COSTA\r\n\r\n363.809.608-48\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n331\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n183\r\n\r\n96454\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GALDINO ALVES\r\n\r\n139.350.667-40\r\n\r\n08/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n332\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n184\r\n\r\n147618\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n333\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n185\r\n\r\n125017\r\n\r\nLEONIDAS DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\n147.530.477-33\r\n\r\n28/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n334\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n186\r\n\r\n119838\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\n058.335.427-07\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n336\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n187\r\n\r\n117854\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\n150.844.847-77\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n337\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n188\r\n\r\n162832\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RAMOS\r\n\r\n153.431.127-06\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n338\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n189\r\n\r\n163031\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n135.758.937-99\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n345\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n190\r\n\r\n167566\r\n\r\nGABRIEL DE SÁ MONSORES\r\n\r\n139.637.377-27\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n346\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n191\r\n\r\n158186\r\n\r\nVINICIUS CRAVEIRO DA SILVA\r\n\r\n173.144.247-56\r\n\r\n11/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n348\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n192\r\n\r\n114590\r\n\r\nPHILIPPE FELINTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n109.403.827-09\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n351\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n193\r\n\r\n139010\r\n\r\nMARLON DAMIÃO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n145.053.067-20\r\n\r\n02/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n352\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n194\r\n\r\n140362\r\n\r\nJOHNNY MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n162.456.327-90\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n355\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n195\r\n\r\n152554\r\n\r\nALEXANDRE GEREMIAS DOS REIS\r\n\r\n157.076.347-03\r\n\r\n23/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n357\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n196\r\n\r\n172882\r\n\r\nFÁBIO WERLING FERNANDES\r\n\r\n135.879.047-74\r\n\r\n14/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n358\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n197\r\n\r\n122739\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DEL ANGELO BAPTISTA\r\n\r\n180.110.087-06\r\n\r\n26/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n359\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n198\r\n\r\n156487\r\n\r\nSILVANO ASSIS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n146.668.157-83\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n360\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n199\r\n\r\n180413\r\n\r\nGIAN LUCAS NUNES SILVA MEDEIROS\r\n\r\n012.951.150-18\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n364\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n200\r\n\r\n158963\r\n\r\nIURY EMANUEL PONTES RANGEL\r\n\r\n139.549.347-28\r\n\r\n22/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n367\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n201\r\n\r\n91255\r\n\r\nROMULO BASTOS DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n136.131.757-46\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n370\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n202\r\n\r\n135565\r\n\r\nIGOR AMORIM GARCIA\r\n\r\n134.771.677-75\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n373\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n203\r\n\r\n170016\r\n\r\nDARCIO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n138.712.177-43\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n374\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n204\r\n\r\n121858\r\n\r\nLUCCAS MOTA WITTINE\r\n\r\n153.335.287-99\r\n\r\n25/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n380\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n205\r\n\r\n174882\r\n\r\nGABRIEL HERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n165.410.177-00\r\n\r\n23/07/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n381\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n206\r\n\r\n160801\r\n\r\nYAGO S VERISSIMO\r\n\r\n175.859.687-28\r\n\r\n22/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n382\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n207\r\n\r\n166984\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ALVES PIRES\r\n\r\n143.713.467-07\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n386\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n208\r\n\r\n143871\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n125.342.377-64\r\n\r\n04/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n387\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n209\r\n\r\n160675\r\n\r\nFELIPE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n148.584.817-27\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n393\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n210\r\n\r\n127680\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DO PRADO\r\n\r\n155.061.657-90\r\n\r\n27/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n396\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n211\r\n\r\n92850\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n163.064.047-67\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n397\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n212\r\n\r\n97236\r\n\r\nEDUARDO VALCACIO DE LIMA\r\n\r\n153.601.007-37\r\n\r\n07/04/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n398\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n213\r\n\r\n171762\r\n\r\nRODNEI MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n107.860.017-12\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n404\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n214\r\n\r\n140440\r\n\r\nNARDAN THOME DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n058.527.157-78\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n405\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n215\r\n\r\n137807\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n153.012.277-50\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n407\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n216\r\n\r\n158008\r\n\r\nEVILSON FLORENTINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n374.737.878-10\r\n\r\n11/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n408\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n217\r\n\r\n169444\r\n\r\nWESLEY DALVAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n123.747.997-51\r\n\r\n28/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n410\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n218\r\n\r\n162991\r\n\r\nJOÃO MARCOS CAMPOS RANGEL\r\n\r\n148.726.147-04\r\n\r\n23/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n411\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n219\r\n\r\n135496\r\n\r\nPATRIK TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n151.174.867-22\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n412\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n220\r\n\r\n104628\r\n\r\nARIAN BRAGA DA FONSECA\r\n\r\n168.144.687-19\r\n\r\n13/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n414\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n221\r\n\r\n176808\r\n\r\nDIOGO SILVA BATISTA\r\n\r\n138.541.937-77\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n417\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n222\r\n\r\n160088\r\n\r\nMURILO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n168.280.657-00\r\n\r\n18/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n420\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n223\r\n\r\n155708\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n141.384.597-58\r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n423\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n224\r\n\r\n113309\r\n\r\nKHATRYEL FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n150.690.637-07\r\n\r\n30/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n429\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n225\r\n\r\n180197\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\n055.456.817-95\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n433\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n226\r\n\r\n168580\r\n\r\nWALACE DE ALMEIDA GALDINO\r\n\r\n141.357.407-66\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n435\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n227\r\n\r\n98539\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\n126.256.147-73\r\n\r\n26/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n436\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n228\r\n\r\n134712\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BORGES\r\n\r\n152.591.357-33\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n438\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n229\r\n\r\n138142\r\n\r\nGABRIEL DACZKOVSKI SANTOS\r\n\r\n122.393.277-07\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n440\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n230\r\n\r\n168033\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\n25/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n442\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n231\r\n\r\n174380\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA MARINHO\r\n\r\n148.486.287-25\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n445\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n232\r\n\r\n128237\r\n\r\nHENRIQUE DE BARROS ALVES\r\n\r\n116.236.717-28\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n446\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n233\r\n\r\n127610\r\n\r\nJOSIEL PINHEIRO DE SOUZA 09\r\n\r\n105.858.167-86\r\n\r\n30/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n448\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n234\r\n\r\n146337\r\n\r\nWALLACE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n142.602.297-29\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n449\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n235\r\n\r\n108399\r\n\r\nRAMON DE BARROS PAVAO\r\n\r\n121.906.177-82\r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n450\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n236\r\n\r\n94859\r\n\r\nGABRIEL MAX DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n147.171.357-17\r\n\r\n22/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n452\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n237\r\n\r\n137110\r\n\r\nCHARLES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n144.399.007-80\r\n\r\n05/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n453\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n238\r\n\r\n138684\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n102.370.057-35\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n457\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n239\r\n\r\n142590\r\n\r\nDYOGO BRAGA CURTY\r\n\r\n171.295.027-46\r\n\r\n03/10/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n458\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n240\r\n\r\n177749\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n134.802.157-85\r\n\r\n02/11/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n461\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n241\r\n\r\n147184\r\n\r\nPAULO SERGIO DE JESUS BARRETO\r\n\r\n166.617.907-84\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n463\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n242\r\n\r\n161591\r\n\r\nYGOR ROCHA ABREU\r\n\r\n184.174.677-00\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n465\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n243\r\n\r\n95614\r\n\r\nWILLAMES CLEMENTE DE SANTANA\r\n\r\n088.035.694-48\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n467\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n244\r\n\r\n89805\r\n\r\nEDERSON NILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n136.794.267-55\r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n469\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n245\r\n\r\n112526\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n139.265.637-02\r\n\r\n10/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n471\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n246\r\n\r\n133172\r\n\r\nSANDRO TADEU FERREIRA DA SILVA *\r\n\r\n153.367.767-00\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n474\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n247\r\n\r\n176334\r\n\r\nISRAEL PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n154.599.797-73\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n475\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n248\r\n\r\n153293\r\n\r\nLEANDRO BARROSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n104.742.447-92\r\n\r\n15/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n476\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n249\r\n\r\n110446\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n148.066.597-54\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n477\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n250\r\n\r\n109393\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\n168.961.057-39\r\n\r\n12/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n480\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n251\r\n\r\n147029\r\n\r\nGUILHERME NETO LEONEZ\r\n\r\n156.435.397-48\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n481\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n252\r\n\r\n103972\r\n\r\nTHIAGO RAMOS VILELA NEVES\r\n\r\n122.876.927-38\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n483\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n253\r\n\r\n144306\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n146.940.367-69\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n486\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n254\r\n\r\n175744\r\n\r\nMAYCON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n159.120.757-61\r\n\r\n16/10/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n487\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n255\r\n\r\n120997\r\n\r\nYURI DE SOUSA AMORIM\r\n\r\n152.179.267-40\r\n\r\n09/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n490\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n256\r\n\r\n125721\r\n\r\nFILIPE EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n153.036.977-03\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n491\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n257\r\n\r\n120526\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n059.217.817-03\r\n\r\n27/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n493\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n258\r\n\r\n164391\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n115.686.487-90\r\n\r\n13/01/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n494\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n259\r\n\r\n101377\r\n\r\nEURICO COSTA GAMA\r\n\r\n114.243.934-85\r\n\r\n04/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n495\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n260\r\n\r\n124402\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n144.365.057-90\r\n\r\n30/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n496\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n261\r\n\r\n149297\r\n\r\nRAFAEL REMIGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.984.207-05\r\n\r\n06/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n497\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n262\r\n\r\n162993\r\n\r\nJONATAS DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\n149.386.087-90\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n501\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n263\r\n\r\n137569\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n145.247.737-03\r\n\r\n17/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n502\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n264\r\n\r\n118865\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n135.950.707-80\r\n\r\n26/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n504\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n265\r\n\r\n107214\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n166.901.447-98\r\n\r\n13/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n505\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n266\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n508\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n267\r\n\r\n100631\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n139.663.977-22\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n510\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n268\r\n\r\n168929\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n128.735.577-37\r\n\r\n14/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n511\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n269\r\n\r\n96338\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE ALCANTARA PORTO\r\n\r\n059.013.767-06\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n514\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n270\r\n\r\n108198\r\n\r\nMAURI DE SÃO PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\n187.331.647-03\r\n\r\n06/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n517\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n271\r\n\r\n125453\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n138.054.097-61\r\n\r\n12/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n518\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n272\r\n\r\n140841\r\n\r\nLEVI DE ALMEIDA GUEIVARA\r\n\r\n162.101.967-56\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n521\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n273\r\n\r\n141264\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\n143.096.137-64\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n525\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n274\r\n\r\n122319\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MARIA FONTES\r\n\r\n139.664.417-21\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n532\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n275\r\n\r\n108670\r\n\r\nMAICON RODRIGUES ENES\r\n\r\n137.049.007-02\r\n\r\n18/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n533\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n276\r\n\r\n176367\r\n\r\nRAPHAEL ANDREOLLI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.013.797-33\r\n\r\n14/02/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n535\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n277\r\n\r\n96466\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n137.266.317-71\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n537\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n278\r\n\r\n106449\r\n\r\nNATHAN GUIMARÃES REIS\r\n\r\n159.873.007-03\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n539\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n279\r\n\r\n137543\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FRAGA JUNIOR\r\n\r\n161.222.307-90\r\n\r\n28/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n542\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n280\r\n\r\n137088\r\n\r\nANTÔNIO ARNALDO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n135.922.067-45\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n547\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n281\r\n\r\n114330\r\n\r\nWALLAS ANCELMO DE SOUZA\r\n\r\n139.268.797-77\r\n\r\n19/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n552\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n282\r\n\r\n135503\r\n\r\nSMAYLIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\n139.846.447-36\r\n\r\n18/03/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n553\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n283\r\n\r\n110803\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n148.732.877-07\r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n555\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n284\r\n\r\n139518\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n171.525.037-02\r\n\r\n14/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n561\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n285\r\n\r\n124669\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n140.060.857-02\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n563\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n286\r\n\r\n154611\r\n\r\nVITOR TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\n146.148.317-45\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n569\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n287\r\n\r\n167768\r\n\r\nLUCAS GONCALVES PINTO REIS\r\n\r\n137.676.047-95\r\n\r\n26/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n570\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n288\r\n\r\n121524\r\n\r\nRENAN DE MIRANDA BARRETO\r\n\r\n157.436.857-54\r\n\r\n04/02/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n571\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n289\r\n\r\n102307\r\n\r\nMAICON CLAUS MOURA BELLOTI\r\n\r\n100.851.747-00\r\n\r\n14/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n573\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n290\r\n\r\n153350\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA RODRIGUES VICENTE\r\n\r\n160.818.277-04\r\n\r\n14/02/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n574\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n291\r\n\r\n152594\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n166.196.647-09\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n576\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n292\r\n\r\n92091\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\n165.107.037-77\r\n\r\n12/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n579\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n293\r\n\r\n156237\r\n\r\nLUCAS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n189.419.897-28\r\n\r\n17/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n581\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n294\r\n\r\n160367\r\n\r\nLUCAS BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n151.739.317-52\r\n\r\n05/06/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n582\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n295\r\n\r\n123559\r\n\r\nRAFAEL BRUNO DA COSTA BASTOS DE SOUZA 11\r\n\r\n118.245.477-14\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n583\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n296\r\n\r\n107482\r\n\r\nISRAEL IVAN DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n130.893.297-94\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n586\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n297\r\n\r\n155345\r\n\r\nNELSON GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n133.877.607-01\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n589\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n298\r\n\r\n180195\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES BELISARIO\r\n\r\n138.673.807-75\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n590\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n299\r\n\r\n121167\r\n\r\nSANDRO ALVES FLORENCIO\r\n\r\n135.502.797-79\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n591\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n300\r\n\r\n172020\r\n\r\nFABIO MIRANDA NUNES\r\n\r\n146.712.977-10\r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n593\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n301\r\n\r\n94392\r\n\r\nWALLACE CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n148.183.137-26\r\n\r\n30/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n598\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n302\r\n\r\n168722\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARUD GRADIL\r\n\r\n178.495.167-61\r\n\r\n04/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n602\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n303\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO *\r\n\r\n152.507.207-22\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n616\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n304\r\n\r\n104987\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n140.202.267-09\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n633\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n305\r\n\r\n100898\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n158.088.457-18\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n641\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n306\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES *\r\n\r\n162.235.907-09\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n653\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n307\r\n\r\n155174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n160.427.377-16\r\n\r\n22/08/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n672\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n308\r\n\r\n180775\r\n\r\nCRISTIAN DE ARAUJO MELO\r\n\r\n139.646.967-22\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n686\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n309\r\n\r\n132307\r\n\r\nRENAN TELES MATHIAS 07\r\n\r\n158.561.627-30\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n696\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n310\r\n\r\n117348\r\n\r\nWILLIAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n159.254.027-90\r\n\r\n16/12/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n771\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n311\r\n\r\n145298\r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO 2\r\n\r\n173.070.437-93\r\n\r\n13/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n777\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n312\r\n\r\n89818\r\n\r\nJOSÉ HAZIEL DE SOUZA\r\n\r\n170.913.187-06\r\n\r\n18/10/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n780\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n313\r\n\r\n163899\r\n\r\nELIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n146.420.457-83\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n786\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n314\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS *\r\n\r\n608.191.673-12\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n816\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n315\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO *\r\n\r\n141.561.947-60\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n831\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n316\r\n\r\n154232\r\n\r\nBEATRIZ SOARES MELLO GOMES MEDEIROS*\r\n\r\n149.162.347-07\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n866\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n317\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\n166.944.097-45\r\n\r\n07/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n949\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n318\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\n12/02/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n960\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n319\r\n\r\n93250\r\n\r\nKYEFER EDUARDO DOMINGOS DA SOLEDADE\r\n\r\n118.010.107-30\r\n\r\n27/07/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1005\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n320\r\n\r\n123581\r\n\r\nJESUS CINTRA MACHADO\r\n\r\n059.754.237-67\r\n\r\n05/05/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1038\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n321\r\n\r\n130092\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\n127.297.057-40\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1039\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n322\r\n\r\n115879\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES DOMINGUES\r\n\r\n115.575.717-32\r\n\r\n02/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1043\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n323\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1078\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n324\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\n12/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1094\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n325\r\n\r\n156900\r\n\r\nDIEGO CARDOZO 1\r\n\r\n123.224.637-95\r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1139\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n326\r\n\r\n172914\r\n\r\nDOUGLAS LEMOS DA CRUZ\r\n\r\n134.788.207-31\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1197\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n327\r\n\r\n130074\r\n\r\nWALTER DIOGO DO COUTO MATTOS\r\n\r\n135.899.797-71\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1218\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n328\r\n\r\n98145\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO LEITE\r\n\r\n141.613.907-93\r\n\r\n07/03/1992\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1248\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n329\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES 3\r\n\r\n134.660.607-29\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1418\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n330\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n152372\r\n\r\nALAN GABRIEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n158.704.467-67\r\n\r\n27/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n113753\r\n\r\nLUCAS PERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.053.017-77\r\n\r\n17/06/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n116830\r\n\r\nNATANAEL DE ASSIS HENRIQUE\r\n\r\n179.940.607-57\r\n\r\n22/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n114758\r\n\r\nWALLACE DE BRITTO NOGUEIRA\r\n\r\n137.366.447-95\r\n\r\n06/02/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n106\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n133121\r\n\r\nEMERSON DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\n141.346.947-79\r\n\r\n16/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n125\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n125618\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n151.484.877-55\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n168\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n122399\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n152.820.867-60\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n170\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n146790\r\n\r\nALAN CLEMENTE ALVES\r\n\r\n134.102.077-08\r\n\r\n02/12/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n185\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\n21/07/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n186\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n125415\r\n\r\nDANIEL PACHECO DA SILVA\r\n\r\n154.728.587-71\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n194\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n92176\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\n145.073.997-00\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n195\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n99470\r\n\r\nJEFFERSON Nascimento DE OLIVEIRA\r\n\r\n051.956.367-02\r\n\r\n08/03/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n199\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n115655\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\n120.073.347-98\r\n\r\n14/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n203\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n156522\r\n\r\nALEX DANIEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n158.704.257-60\r\n\r\n27/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n235\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n155416\r\n\r\nRHANIERE PATRICK PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n143.119.587-14\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n240\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n111633\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DA PAIXAO\r\n\r\n146.237.707-61\r\n\r\n10/02/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n274\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n157669\r\n\r\nWYLTON SANTOS DA SILVA PINTO\r\n\r\n140.238.017-80\r\n\r\n05/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n314\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n167497\r\n\r\nRICHARD DA SILVA ELIAS\r\n\r\n055.534.497-58\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n329\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n167566\r\n\r\nGABRIEL DE SÁ MONSORES\r\n\r\n139.637.377-27\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n346\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n137807\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n153.012.277-50\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n407\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n164391\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n115.686.487-90\r\n\r\n13/01/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n494\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n508\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n135503\r\n\r\nSMAYLIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\n139.846.447-36\r\n\r\n18/03/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n553\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n153350\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA RODRIGUES VICENTE\r\n\r\n160.818.277-04\r\n\r\n14/02/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n574\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n123559\r\n\r\nRAFAEL BRUNO DA COSTA BASTOS DE SOUZA 11\r\n\r\n118.245.477-14\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n583\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n104987\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n140.202.267-09\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n633\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n100898\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n158.088.457-18\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n641\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n155174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n160.427.377-16\r\n\r\n22/08/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n672\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\n117348\r\n\r\nWILLIAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n159.254.027-90\r\n\r\n16/12/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n771\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n29\r\n\r\n163899\r\n\r\nELIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n146.420.457-83\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n786\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\n12/02/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n960\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n93250\r\n\r\nKYEFER EDUARDO DOMINGOS DA SOLEDADE\r\n\r\n118.010.107-30\r\n\r\n27/07/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1005\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n130092\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\n127.297.057-40\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1039\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n115879\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES DOMINGUES\r\n\r\n115.575.717-32\r\n\r\n02/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1043\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n34\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1078\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\n12/06/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1094\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n163368\r\n\r\nWEISMAN MIRANDA DOMICIANO\r\n\r\n132.159.327-92\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n166759\r\n\r\nADILSON NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.476.697-84\r\n\r\n26/03/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n121582\r\n\r\nKELMER DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n163.030.427-16\r\n\r\n18/01/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n150\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n94338\r\n\r\nPAULO MATEUS MACEDO FIDALGO PEREIRA\r\n\r\n151.710.387-83\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n220\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n100631\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n139.663.977-22\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n510\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n100898\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n158.088.457-18\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n641\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n89818\r\n\r\nJOSÉ HAZIEL DE SOUZA\r\n\r\n170.913.187-06\r\n\r\n18/10/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n780\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n123581\r\n\r\nJESUS CINTRA MACHADO\r\n\r\n059.754.237-67\r\n\r\n05/05/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1038\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n172914\r\n\r\nDOUGLAS LEMOS DA CRUZ\r\n\r\n134.788.207-31\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1197\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n130074\r\n\r\nWALTER DIOGO DO COUTO MATTOS\r\n\r\n135.899.797-71\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1218\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n98145\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO LEITE\r\n\r\n141.613.907-93\r\n\r\n07/03/1992\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1248\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n01 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - DIEGO CARDOZO PESSANHA Processo 0802646-88.2023.8.19.0017\r\n\r\n02 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - EDUARDO MELO DE AZEVEDO - Processo 0802927-65.2023.8.19.0010\r\n\r\n03 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - MAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES Processo Judicial 0808320-65.2023.8.19.0011\r\n\r\n04 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - WESLEY DOS ANJOS AZEVEDO - Processo 0803297-06.2023.8.19.0055\r\n\r\n05 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - CAINÃ WERNEL GUIMARÃES SOARES - Processo 0801152-85.2023.8.19.0019\r\n\r\n06 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - IAGO JORGE FERRAZ DE SA ALVES - Processo 0927614-44.2023.8.19.0001 - Entregar CNH \"E\" na Posse\r\n\r\n07 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - RENAN TELES MATHIAS - Processo 0804067-72.2023.8.19.0063\r\n\r\n08 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - ALEF EMANUEL LIMA OLEGARIO DA SILVA - Processo 0830982-90.2023.8.19.0021\r\n\r\n09 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - JOSIEL PINHEIRO DE SOUZA - Processo 0049178-10.2023.8.19.0000\r\n\r\n10 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - PEDRO DA SILVA DUTRA NETO - Processo 0812262-37.2023.8.19.0066\r\n\r\n11 - Candidato Convocado Por determinação Judicial - RAFAEL BRUNO DA COSTA BASTOS - Processo 0801754-71.2023.8.19.0053\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Borracheiro - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota Inicial\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n134927\r\n\r\nDAVID EMILIANO MULLER\r\n\r\n166.379.307-76\r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n1\r\n\r\n125866\r\n\r\nLEONARDO NERYS DA ROCHA\r\n\r\n136.293.667-75\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n150811\r\n\r\nCAIO SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n062.091.747-44\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n0,5\r\n\r\n48,5\r\n\r\n3\r\n\r\n179187\r\n\r\nGUILHERME BEZERRA GOMES\r\n\r\n174.498.767-01\r\n\r\n03/04/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n167285\r\n\r\nDOUGLAS ANTUNES DANTAS\r\n\r\n151.745.867-65\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n47,5\r\n\r\n5\r\n\r\n154168\r\n\r\nLORRAINE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n112.460.177-50\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n100181\r\n\r\nJAILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n154.428.197-86\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n105382\r\n\r\nDIOGO MARTINS GREMIÃO\r\n\r\n133.399.087-10\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n92103\r\n\r\nPEDRO LUIS MOREIRA RAIMUNDO\r\n\r\n191.037.337-00\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n90780\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n155.220.117-18\r\n\r\n31/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n115574\r\n\r\nISAAC SARDOU BATISTA DORNELLAS\r\n\r\n162.619.907-86\r\n\r\n15/04/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n140760\r\n\r\nWESLEY SOARES DA PAZ\r\n\r\n175.653.847-63\r\n\r\n20/06/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n156864\r\n\r\nISAAC DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n191.091.527-09\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n93311\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS ALMEIDA LIMA\r\n\r\n154.338.637-78\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n145935\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY*\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\n12/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n162343\r\n\r\nYULI VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n141.182.307-98\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\n16/10/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n164\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n17\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n142\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Borracheiro - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota Inicial\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n179187\r\n\r\nGUILHERME BEZERRA GOMES\r\n\r\n174.498.767-01\r\n\r\n03/04/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n105382\r\n\r\nDIOGO MARTINS GREMIÃO\r\n\r\n133.399.087-10\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\n16/10/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n164\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n3\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n142\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Borracheiro - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota Inicial\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n100181\r\n\r\nJAILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n154.428.197-86\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n149686\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\n129.617.177-95\r\n\r\n27/05/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n171459\r\n\r\nYURI ALVES BOMFIM\r\n\r\n104.609.227-85\r\n\r\n14/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n140624\r\n\r\nLEONARDO MARINS LOURENÇO\r\n\r\n142.478.307-08\r\n\r\n09/02/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n179282\r\n\r\nJEAN WITTOR MONTEIRO FIRMINO\r\n\r\n178.576.977-45\r\n\r\n21/10/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n179638\r\n\r\nYURI FELIZARDO SOUZA ALVES\r\n\r\n135.086.857-48\r\n\r\n08/01/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n178384\r\n\r\nFELIPE FIRME DA ROCHA\r\n\r\n158.464.647-00\r\n\r\n27/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n152850\r\n\r\nDIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n170.158.797-19\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1,5\r\n\r\n40,5\r\n\r\n7\r\n\r\n145827\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\n163.357.047-90\r\n\r\n11/08/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n144476\r\n\r\nROBERTO CARVALHO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n170.574.817-13\r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n119697\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO PONTES\r\n\r\n123.311.827-79\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n161547\r\n\r\nLUCAS BRASIL PEREIRA\r\n\r\n148.255.277-95\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n119444\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n171.905.407-09\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n170396\r\n\r\nADRIELE DE LIMA NUNES\r\n\r\n177.452.547-01\r\n\r\n27/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n141196\r\n\r\nRODRIGO MERCIER SANTOS DE LIMA\r\n\r\n170.240.387-48\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n156425\r\n\r\nWAGNER GOMES ROSA 1\r\n\r\n162.414.217-60\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n161924\r\n\r\nMIKAEL DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n175.036.997-44\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n163554\r\n\r\nMARCIO ANTÔNIO DE LIMA\r\n\r\n061.154.167-01\r\n\r\n07/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n118128\r\n\r\nADEMILSON SOUZA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n129.556.177-84\r\n\r\n02/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\n01 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - WAGNER GOMES ROSA - Processo 0825008-93.2023.8.19.0014\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n149686\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\n129.617.177-95\r\n\r\n27/05/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n179638\r\n\r\nYURI FELIZARDO SOUZA ALVES\r\n\r\n135.086.857-48\r\n\r\n08/01/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n156425\r\n\r\nWAGNER GOMES ROSA 1\r\n\r\n162.414.217-60\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n171915\r\n\r\nWELLERSON MATHEUS DA SILVA\r\n\r\n136.897.056-73\r\n\r\n30/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n171420\r\n\r\nBRUNO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n138.621.187-70\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n157562\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\n175.209.637-13\r\n\r\n13/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n104411\r\n\r\nMAIKON RIBEIRO FIALHO\r\n\r\n162.330.897-60\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n112650\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO GOMES JUNIOR\r\n\r\n139.538.587-42\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n5\r\n\r\n148515\r\n\r\nJEAN DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n131.559.967-81\r\n\r\n29/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n124198\r\n\r\nLUCAS GABRIEL SA REGO BATISTA\r\n\r\n158.335.287-20\r\n\r\n19/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n7\r\n\r\n160863\r\n\r\nWILKER SCHUAB AMARO JUNIOR\r\n\r\n151.634.797-84\r\n\r\n04/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n161331\r\n\r\nHELIO SIMOES NETO\r\n\r\n164.534.307-38\r\n\r\n11/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n124345\r\n\r\nCAIO RODRIGUES ESPINDOLA\r\n\r\n178.793.347-42\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n148501\r\n\r\nBRUNO VALÉRIO DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n133.641.807-92\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n93587\r\n\r\nGABRIEL REIS DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\n180.291.507-92\r\n\r\n04/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n93419\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FALDA FILHO\r\n\r\n133.987.997-28\r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n166134\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n172.930.187-89\r\n\r\n01/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n115789\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n171.905.407-09\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n181397\r\n\r\nDAVI DA MATA BORGES\r\n\r\n145.506.637-07\r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n136010\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\n151.053.827-57\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n172375\r\n\r\nTULIO HENRIQUE ANDRADE HENRIQUE\r\n\r\n190.625.267-05\r\n\r\n27/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n166134\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n172.930.187-89\r\n\r\n01/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis) - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n124345\r\n\r\nCAIO RODRIGUES ESPINDOLA\r\n\r\n178.793.347-42\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n148501\r\n\r\nBRUNO VALÉRIO DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n133.641.807-92\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n135892\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n136.070.297-09\r\n\r\n21/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n115996\r\n\r\nFELIX SILVA DE JESUS\r\n\r\n171.554.157-07\r\n\r\n25/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n175778\r\n\r\nDAVI SOARES BORGES CAMPOS\r\n\r\n178.361.337-88\r\n\r\n23/04/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n178229\r\n\r\nLUIZ FELIPE DO Nascimento MORAES\r\n\r\n159.723.167-30\r\n\r\n10/11/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n148207\r\n\r\nANTONIO LUCAS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n183.809.697-31\r\n\r\n06/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n151015\r\n\r\nANDERSON GOMES TINOCO\r\n\r\n191.852.527-78\r\n\r\n12/08/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n173541\r\n\r\nLUAN PEQUENO DE AQUINO\r\n\r\n160.002.887-00\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n162.869.537-44\r\n\r\n11/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n155902\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\n157.540.487-77\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n144569\r\n\r\nNATHAN MARTINS LOPES\r\n\r\n133.136.337-30\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n149958\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA LOPES\r\n\r\n169.261.527-05\r\n\r\n09/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n146341\r\n\r\nIGOR RIBEIRO PRADO 1\r\n\r\n124.902.367-09\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n153110\r\n\r\nCARLOS MATEUS DE BEM CERBINO\r\n\r\n162.749.237-21\r\n\r\n04/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n164537\r\n\r\nHUMBERTO DIAS GOMES NETO\r\n\r\n110.485.777-40\r\n\r\n05/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n107330\r\n\r\nORLIVAN MENDES ALVES\r\n\r\n164.005.527-40\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n156987\r\n\r\nLUCAS COELHO MUNIZ BARRADA\r\n\r\n132.821.447-84\r\n\r\n20/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n90926\r\n\r\nWILLIAN ALVES RIBEIRO\r\n\r\n154.929.037-13\r\n\r\n04/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n175.058.237-60\r\n\r\n30/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n177045\r\n\r\nVAGNER MACEDO APRIGIO\r\n\r\n153.756.357-20\r\n\r\n07/11/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n69\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\n01 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - IGOR RIBEIRO PRADO - Processo 0072483-20.2023.8.19.0001\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n177045\r\n\r\nVAGNER MACEDO APRIGIO\r\n\r\n153.756.357-20\r\n\r\n07/11/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n69\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n136046\r\n\r\nVINÍCIUS LESSA BARBOZA\r\n\r\n135.027.147-03\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n126128\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GOMES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n150.387.467-21\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n160972\r\n\r\nTHIAGO BATALHA BARBOSA LIMA\r\n\r\n143.972.407-52\r\n\r\n24/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n151126\r\n\r\nMATHEUS SOARES DOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.875.047-01\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n102369\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n151.384.867-48\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n93072\r\n\r\nLUAN PATRICK LEITE DA SILVA\r\n\r\n126.885.427-10\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n147818\r\n\r\nLUCAS FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\n156.444.817-78\r\n\r\n25/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n161469\r\n\r\nVICTOR HUGO PEDROZA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n161.996.407-48\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n138972\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANHÃES NUNES\r\n\r\n125.873.177-03\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n135950\r\n\r\nCEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n139.173.857-83\r\n\r\n21/11/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n140263\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA TAVARES\r\n\r\n146.099.127-32\r\n\r\n03/03/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n160825\r\n\r\nLUCAS DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\n165.100.677-65\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n143182\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n166.977.147-43\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n98239\r\n\r\nLUCAS SALINO DA SILVA\r\n\r\n158.028.237-71\r\n\r\n15/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n126\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n101925\r\n\r\nKEVIN COELHO PEREIRA LIMA\r\n\r\n138.270.087-35\r\n\r\n23/06/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n140549\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\n168.426.037-06\r\n\r\n23/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n162568\r\n\r\nARLEY DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n124.079.787-73\r\n\r\n04/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n143\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n172847\r\n\r\nGEOVANI VERGILIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n119.793.777-31\r\n\r\n26/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n148\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n170305\r\n\r\nRICARDO LUIZ DAMASCENO MACHADO\r\n\r\n182.413.457-63\r\n\r\n11/08/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n19\r\n\r\n131320\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n147.960.657-09\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n136\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n4,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n20\r\n\r\n161212\r\n\r\nGABRIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n193.998.187-56\r\n\r\n16/05/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n155321\r\n\r\nLUIS PAULO MATHIAS SOARES\r\n\r\n157.532.997-25\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n146460\r\n\r\nHEITOR NEVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n115.328.117-13\r\n\r\n18/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n157033\r\n\r\nVICTOR PEZARINO COUTINHO\r\n\r\n139.020.047-70\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n191\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n123543\r\n\r\nDOUGLAS LIMA COSTA\r\n\r\n121.363.787-24\r\n\r\n05/09/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n136186\r\n\r\nYAN VINICIUS ABRAHAO AGUIAR\r\n\r\n147.932.557-01\r\n\r\n04/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n231\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n135587\r\n\r\nTHIAGO WILSON MORAIS DA CRUZ\r\n\r\n161.131.737-12\r\n\r\n14/02/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n133\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n40,5\r\n\r\n27\r\n\r\n93680\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n142.407.767-24\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n136582\r\n\r\nANDREWS FRANCESCONI DA SILVA\r\n\r\n160.408.587-88\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n101624\r\n\r\nWESLEY RODRIGO DA CRUZ MACIEL\r\n\r\n162.204.017-19\r\n\r\n02/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n123830\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n151.972.567-10\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n124481\r\n\r\nWILLIAM SOARES DE AZEREDO JÚNIOR\r\n\r\n146.410.017-90\r\n\r\n04/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n137259\r\n\r\nFABRÍCIO AGUIAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n147.579.427-45\r\n\r\n15/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n105088\r\n\r\nTHIAGO LAZARONI VELASCO\r\n\r\n156.007.617-83\r\n\r\n27/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n204\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n179885\r\n\r\nCAIO TERIN LIMA HUFNAGEL ALVES SANTOS\r\n\r\n140.630.147-70\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n92692\r\n\r\nYURI MENDES GUSMÃO\r\n\r\n186.631.317-71\r\n\r\n24/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n109934\r\n\r\nJOAO LUCAS FALCAO MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n057.402.967-22\r\n\r\n10/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n199\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n37\r\n\r\n146084\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n148.186.037-24\r\n\r\n11/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n240\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n3,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n38\r\n\r\n135952\r\n\r\nBRENO FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n169.882.687-74\r\n\r\n08/10/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n98241\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA FIORENTINI\r\n\r\n151.367.647-40\r\n\r\n25/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n99\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n142541\r\n\r\nWELLINGTON JUNIO LEITE CORDEIRO\r\n\r\n118.315.647-26\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n103\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n173547\r\n\r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.209.457-36\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n107\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n147734\r\n\r\nRAMON CARLOS CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\n188.267.467-70\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n113\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n43\r\n\r\n139100\r\n\r\nDANIEL DUARTE PACHECO\r\n\r\n116.818.557-20\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n116\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n44\r\n\r\n154514\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SERPA DOS SANTOS\r\n\r\n161.870.477-02\r\n\r\n20/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n117\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96055\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DA SILVA HANSEN\r\n\r\n139.564.447-01\r\n\r\n01/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n185\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n46\r\n\r\n155432\r\n\r\nMATHEUS HUGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n161.364.027-77\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n226\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\n121816\r\n\r\nRAÍ HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n152.464.127-84\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n122\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n108946\r\n\r\nRHUAN MACHADO BRANDÃO\r\n\r\n183.299.657-32\r\n\r\n21/11/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n124\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n49\r\n\r\n156911\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n147.238.567-57\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n225\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n50\r\n\r\n177689\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n138.360.147-00\r\n\r\n10/06/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n170\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n108053\r\n\r\nLUCAS AGRA DE FREITAS\r\n\r\n183.526.297-00\r\n\r\n17/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n150\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n111753\r\n\r\nVINÍCIUS LOPES NERIS\r\n\r\n149.026.667-40\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n154\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n175449\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA TURQUES\r\n\r\n142.521.297-29\r\n\r\n07/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n156\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n117819\r\n\r\nJEAN LUCAS MENDES PIMENTEL\r\n\r\n170.242.647-56\r\n\r\n30/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n158\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n160710\r\n\r\nDAVI COSTA PACHÚ DE MATOS\r\n\r\n124.229.057-57\r\n\r\n21/02/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n181\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n0,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n56\r\n\r\n117036\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE MALTA COSTA\r\n\r\n157.244.407-09\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n172\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n57\r\n\r\n166497\r\n\r\nELIZEU PASSOS FONTES\r\n\r\n173.278.997-58\r\n\r\n23/02/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n177\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n58\r\n\r\n134456\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA XAVIER\r\n\r\n133.920.357-00\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n193\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n59\r\n\r\n113316\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n152.367.847-00\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n196\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n60\r\n\r\n166538\r\n\r\nJONATHAS PASSOS FONTES\r\n\r\n173.278.787-50\r\n\r\n11/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n197\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n61\r\n\r\n111487\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n064.302.097-76\r\n\r\n14/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n217\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n62\r\n\r\n107689\r\n\r\nTÚLIO DOS SANTOS LOPES PONTES\r\n\r\n165.880.677-80\r\n\r\n03/07/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n218\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n63\r\n\r\n96631\r\n\r\nANDREI DA SILVA BECKER\r\n\r\n028.546.570-80\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n220\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\n153105\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE MOURA DA SILVA\r\n\r\n213.215.127-08\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n228\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n106752\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA NEVES JUNIOR **\r\n\r\n189.022.167-80\r\n\r\n4/1/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n244\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n99983\r\n\r\nAROLDO VICENTE NAZARETH PATANÉ\r\n\r\n154.700.057-04\r\n\r\n25/05/1994\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n314\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n142205\r\n\r\nMATHEUS BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.589.127-09\r\n\r\n29/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n332\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n161469\r\n\r\nVICTOR HUGO PEDROZA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n161.996.407-48\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n142541\r\n\r\nWELLINGTON JUNIO LEITE CORDEIRO\r\n\r\n118.315.647-26\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n103\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n142205\r\n\r\nMATHEUS BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.589.127-09\r\n\r\n29/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n332\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina) - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass.Hipossuficiente\r\n\r\n99983\r\n\r\nAROLDO VICENTE NAZARETH PATANÉ\r\n\r\n154.700.057-04\r\n\r\n25/05/1994\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n314\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n140878\r\n\r\nMATHEUS SOARES DOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.875.047-01\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n140544\r\n\r\nLUCAS GUILHERME SARDINHA SIMÕES\r\n\r\n163.110.967-73\r\n\r\n20/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n160971\r\n\r\nTHIAGO BATALHA BARBOSA LIMA\r\n\r\n143.972.407-52\r\n\r\n24/02/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n104499\r\n\r\nERIC CORREA ALONSO SERPA\r\n\r\n139.778.217-09\r\n\r\n22/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n157809\r\n\r\nLUCAS SILVA ALMEIDA\r\n\r\n140.773.277-33\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n140709\r\n\r\nRODOLFO CALVANO PASCHOAL GÓES\r\n\r\n167.403.027-40\r\n\r\n15/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n111586\r\n\r\nSAULO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n057.803.567-77\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n128841\r\n\r\nPAULO VICTOR MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.453.987-89\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n131432\r\n\r\nELOY GONZAGA GONÇALVES\r\n\r\n145.110.317-46\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n139058\r\n\r\nRONY DO Nascimento AZEVEDO\r\n\r\n132.340.237-35\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n163141\r\n\r\nROMULO SALUM BRAGA\r\n\r\n141.717.637-70\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n11\r\n\r\n144992\r\n\r\nERICK CARVALHO DAS CHAGAS\r\n\r\n156.230.947-16\r\n\r\n11/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n3,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n12\r\n\r\n125409\r\n\r\nRODRIGO FREIRE Nascimento\r\n\r\n172.756.037-05\r\n\r\n22/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n92627\r\n\r\nWILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n128.393.327-60\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n159993\r\n\r\nMATHEUS DE ABREU DIAS\r\n\r\n154.836.387-19\r\n\r\n10/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n1,5\r\n\r\n48,5\r\n\r\n15\r\n\r\n156504\r\n\r\nNATHAN MARTINS TORRES\r\n\r\n201.850.677-35\r\n\r\n19/11/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n179315\r\n\r\nDAVI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n183.143.317-67\r\n\r\n08/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n153947\r\n\r\nANTÕNIO JOSÉ RODGERO AMARO\r\n\r\n145.625.437-52\r\n\r\n10/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n90345\r\n\r\nLUCAS CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n168.802.637-12\r\n\r\n29/05/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n156160\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA\r\n\r\n202.397.487-94\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n132254\r\n\r\nLUCAS CHAGAS PINTO DODARO\r\n\r\n170.171.267-93\r\n\r\n05/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n152451\r\n\r\nBRENNO CORCINO MORALES\r\n\r\n187.742.387-44\r\n\r\n18/03/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n150586\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n069.382.205-81\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n0,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n23\r\n\r\n118972\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n163.637.147-70\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n4,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n24\r\n\r\n138971\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANHÃES NUNES\r\n\r\n125.873.177-03\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n133231\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n128.722.627-25\r\n\r\n12/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n120278\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SEABRA\r\n\r\n161.785.047-05\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1,5\r\n\r\n45,5\r\n\r\n27\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\n156.253.437-80\r\n\r\n31/05/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3,5\r\n\r\n45,5\r\n\r\n28\r\n\r\n92714\r\n\r\nJONATAS FERREIRA JONAS\r\n\r\n162.550.257-56\r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\n142.167.837-32\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n107\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n160803\r\n\r\nLUISI VITORIA DA SILVA\r\n\r\n157.137.787-54\r\n\r\n05/04/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n58\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n144496\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n059.122.647-26\r\n\r\n23/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n170471\r\n\r\nMATHEUS SOARES PACHECO\r\n\r\n145.328.187-88\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n121826\r\n\r\nBEATRIZ MIRANDA URSULINO\r\n\r\n175.991.257-36\r\n\r\n28/07/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n144736\r\n\r\nFABIANO MARQUES LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n156.490.487-38\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n111970\r\n\r\nJULIAN PATRICK TELLES SILVA\r\n\r\n158.495.027-77\r\n\r\n11/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n160824\r\n\r\nLUCAS DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\n165.100.677-65\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n99762\r\n\r\nWELLINGTON JUNIO LEITE CORDEIRO\r\n\r\n118.315.647-26\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n94\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n131528\r\n\r\nALEF FERNANDES LOUREN\r\n\r\n163.278.877-24\r\n\r\n21/09/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n77\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n92490\r\n\r\nPEDRO PAULO EIRAS BARBOSA\r\n\r\n152.130.817-97\r\n\r\n17/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n164976\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\n133.014.967-09\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n97027\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\n143.096.137-64\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n175219\r\n\r\nDAVI ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n171.690.737-30\r\n\r\n25/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n168706\r\n\r\nPHILIPE RANGEL GOMES\r\n\r\n102.645.107-80\r\n\r\n16/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n125\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\n158.639.347-27\r\n\r\n11/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n127\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n113184\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA NEVES JUNIOR **\r\n\r\n189.022.167-80\r\n\r\n04/01/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n200\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n46\r\n\r\n149850\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA FABIANO\r\n\r\n167.311.497-05\r\n\r\n19/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n335\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n150586\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n069.382.205-81\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n0,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n1\r\n\r\n160803\r\n\r\nLUISI VITORIA DA SILVA\r\n\r\n157.137.787-54\r\n\r\n05/04/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n58\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n99762\r\n\r\nWELLINGTON JUNIO LEITE CORDEIRO\r\n\r\n118.315.647-26\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n94\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n131528\r\n\r\nALEF FERNANDES LOUREN\r\n\r\n163.278.877-24\r\n\r\n21/09/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n77\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n149850\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA FABIANO\r\n\r\n167.311.497-05\r\n\r\n19/05/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n335\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n146476\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n144.924.437-89\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n124495\r\n\r\nRHUAN FIGUEIRA NUNES\r\n\r\n155.106.187-28\r\n\r\n23/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n144272\r\n\r\nTHIAGO COSTA REIS\r\n\r\n128.525.427-90\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n179888\r\n\r\nLUCAS HONÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\n152.725.927-78\r\n\r\n16/01/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n161409\r\n\r\nRAFAEL NUNES PINHEIRO\r\n\r\n189.599.157-93\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n135458\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO PEDRA\r\n\r\n059.055.667-39\r\n\r\n20/10/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n144172\r\n\r\nMAXWEL DE OLIVEIRA VINAGRE\r\n\r\n160.656.167-70\r\n\r\n29/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n162436\r\n\r\nRUAN PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n140.365.817-08\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n149123\r\n\r\nARTHUR CESAR GOMES PONTES\r\n\r\n153.761.247-62\r\n\r\n26/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n133738\r\n\r\nCHARLES GABRIEL VELASCO FERNANDES\r\n\r\n146.969.737-86\r\n\r\n30/03/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\n143.428.847-12\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n149036\r\n\r\nIAN PAULO PEDROZA ESTEVES\r\n\r\n139.447.497-07\r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n142820\r\n\r\nJOAO GABRIEL FONSECA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n154.779.207-85\r\n\r\n24/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n170916\r\n\r\nPABLO F. DE AZEVEDO\r\n\r\n171.356.517-07\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n165444\r\n\r\nFILIPE MENDES SANTOS\r\n\r\n153.296.687-35\r\n\r\n18/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n156097\r\n\r\nWALLACY MOTTA PALUELO THES\r\n\r\n143.871.797-08\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n161885\r\n\r\nMARCOS PAULO VALE DA MATA\r\n\r\n172.438.517-89\r\n\r\n21/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n91\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n164309\r\n\r\nFILIPE MATEUS DA CUNHA GAMA\r\n\r\n181.930.237-73\r\n\r\n18/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n146921\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n217.528.017-92\r\n\r\n06/07/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n170200\r\n\r\nVINNÍCIUS TINÉ DE PAULA\r\n\r\n156.319.327-25\r\n\r\n21/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n95\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n162324\r\n\r\nVITOR MANOEL GURGEL CORREA PIMENTEL\r\n\r\n172.364.037-92\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n21\r\n\r\n156814\r\n\r\nITAMAR FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n183.802.097-70\r\n\r\n29/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n152774\r\n\r\nJHONNY SANTOS CASTRO\r\n\r\n157.402.517-10\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n132829\r\n\r\nMADYSON HENRIQUE DA SILVA PAULINO\r\n\r\n143.590.937-21\r\n\r\n13/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n157376\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n142.687.437-58\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n152191\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n201.713.707-32\r\n\r\n25/12/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n141894\r\n\r\nFABRÍCIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n162.449.447-12\r\n\r\n04/02/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n98\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n114681\r\n\r\nSERGIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n134.488.537-39\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n137826\r\n\r\nKAUAN DOS SANTOS CRUZ*\r\n\r\n157.161.927-50\r\n\r\n22/01/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n110\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n156814\r\n\r\nITAMAR FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n183.802.097-70\r\n\r\n29/04/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n173045\r\n\r\nJOAO GABRIEL MOTA FALCÃO\r\n\r\n181.702.517-10\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n2,5\r\n\r\n47,5\r\n\r\n1\r\n\r\n112754\r\n\r\nDIOGO MOTA FERNANDES SILVA\r\n\r\n125.643.307-11\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n122566\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n102.753.107-52\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n141252\r\n\r\nRAFAEL FILIPE DUARTE ROCHA\r\n\r\n124.068.616-19\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n171605\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA\r\n\r\n123.372.446-01\r\n\r\n01/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n138.968.027-47\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n128851\r\n\r\nPETERSON RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n155.367.867-25\r\n\r\n13/03/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n166443\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA TORRACA GARCIA SANCHES\r\n\r\n149.814.767-44\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n130866\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO GON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n181.973.697-04\r\n\r\n14/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n100867\r\n\r\nRONALDO SANTA ROSA FEHR\r\n\r\n151.848.857-90\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n0,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n10\r\n\r\n97867\r\n\r\nGABRIEL QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n149.340.727-99\r\n\r\n20/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n149.340.747-32\r\n\r\n29/08/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\n142.628.157-90\r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n165000\r\n\r\nKAYO ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n179.763.357-07\r\n\r\n06/03/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n135\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n122566\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n102.753.107-52\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n128851\r\n\r\nPETERSON RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n155.367.867-25\r\n\r\n13/03/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n165000\r\n\r\nKAYO ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n179.763.357-07\r\n\r\n06/03/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n135\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n147047\r\n\r\nHENRIQUE BIZERRIL SILVA\r\n\r\n161.755.137-62\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n155161\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n140.690.977-75\r\n\r\n06/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n102473\r\n\r\nPAULO ROBSON SOUZA AREAS\r\n\r\n109.484.357-12\r\n\r\n19/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n3\r\n\r\n159091\r\n\r\nIGOR PEREIRA VICENTE\r\n\r\n151.549.117-09\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n107723\r\n\r\nIGOR Nascimento DA CRUZ\r\n\r\n125.628.217-00\r\n\r\n23/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n162828\r\n\r\nARLEI PEDROSO DA SILVA\r\n\r\n138.876.247-18\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Serralheiro - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n153252\r\n\r\nANA GABRIELLA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n147.443.827-03\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n3,5\r\n\r\n51,5\r\n\r\n1\r\n\r\n156825\r\n\r\nWELINGTON LOPES PINHEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n061.547.267-24\r\n\r\n13/10/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n154072\r\n\r\nFILIPE TINOCO CRISPIM\r\n\r\n128.703.017-31\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n4,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n3\r\n\r\n92449\r\n\r\nDAVID DOMINGOS ROUMILLAC BAPTISTA COELHO\r\n\r\n133.990.757-74\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n122094\r\n\r\nFELLIPE ROGERIO REIS CORREA FERNANDES\r\n\r\n132.726.807-80\r\n\r\n29/02/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\n5\r\n\r\n150616\r\n\r\nDENNIS DA CRUZ GALVAN\r\n\r\n161.692.057-25\r\n\r\n17/08/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n152316\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n156.583.887-40\r\n\r\n27/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n123128\r\n\r\nPHELIPE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n180.329.577-58\r\n\r\n11/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n8\r\n\r\n153435\r\n\r\nROBERT BORGES DA SILVA\r\n\r\n164.530.977-02\r\n\r\n18/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n9\r\n\r\n144524\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ARAUJO PLATA\r\n\r\n172.040.167-50\r\n\r\n27/11/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n153946\r\n\r\nERICK FREZ MUNIZ\r\n\r\n062.223.117-09\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n124703\r\n\r\nAMIR CARDOSO VIVONE NETO\r\n\r\n166.917.707-65\r\n\r\n14/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n178479\r\n\r\nWALLACE GOMES\r\n\r\n148.733.107-09\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\n148977\r\n\r\nYURI JORGE MONTEIRO PEDROSA\r\n\r\n131.534.317-79\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n92367\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DO Nascimento\r\n\r\n151.724.157-00\r\n\r\n28/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n131121\r\n\r\nVINICIUS DO COUTO COSTA\r\n\r\n177.901.347-79\r\n\r\n25/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n154143\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n183.970.797-69\r\n\r\n05/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n17\r\n\r\n90090\r\n\r\nDEIVERSON MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n153.156.217-58\r\n\r\n16/12/1993\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n18\r\n\r\n110180\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES LESSA FILHO\r\n\r\n160.388.797-06\r\n\r\n14/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n90227\r\n\r\nROBERTT ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n144.338.487-94\r\n\r\n22/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n174642\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEDRO DA SILVA\r\n\r\n143.339.917-22\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n93578\r\n\r\nRAYAN RODRIGO FELIX MOURA\r\n\r\n128.358.947-80\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\n147.519.607-50\r\n\r\n04/03/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO 1\r\n\r\n142.824.437-90\r\n\r\n15/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n142971\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n176.164.197-20\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n146190\r\n\r\nCARLOS FELIPE SOARES FERREIRA\r\n\r\n131.051.657-03\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n61\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n01 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - SILVANO FIGUEIREDO MACEDO - 0801213-44.2023.8.19.0051\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Serralheiro - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n174642\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEDRO DA SILVA\r\n\r\n143.339.917-22\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n146190\r\n\r\nCARLOS FELIPE SOARES FERREIRA\r\n\r\n131.051.657-03\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n61\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Serralheiro - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n90090\r\n\r\nDEIVERSON MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n153.156.217-58\r\n\r\n16/12/1993\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n1\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n91094\r\n\r\nDEIVISON DIÓGENES VASCONCELOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n118.355.967-46\r\n\r\n04/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n112562\r\n\r\nHALLAN CÉSAR COSTA PEREIRA\r\n\r\n185.436.057-41\r\n\r\n07/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n149063\r\n\r\nMAICON AZEREDO LIBONATI DAS NEVES\r\n\r\n181.963.317-97\r\n\r\n20/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n137456\r\n\r\nWESLEY DA MOTTA OLIVEIRA *\r\n\r\n174.527.177-59\r\n\r\n14/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n155949\r\n\r\nEMERSON FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n135.401.807-96\r\n\r\n13/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n117360\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n174.318.607-06\r\n\r\n13/09/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n90923\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n028.645.142-57\r\n\r\n11/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n169639\r\n\r\nLUIZ BERNARDO GOMES ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n140.326.077-02\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n150419\r\n\r\nSAMUEL TRINDADE SABINO DA SILVA\r\n\r\n204.363.677-42\r\n\r\n30/01/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n99018\r\n\r\nVICTOR BERNARDO FARIAS LOBATO CARDOSO\r\n\r\n192.644.667-46\r\n\r\n18/02/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n163863\r\n\r\nJAILTON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n134.800.277-84\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n151327\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\n08/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n118508\r\n\r\nLUANA DE SOUSA FRANCO VIEIRA\r\n\r\n133.801.647-47\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n123877\r\n\r\nMARCUS PAULO FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n108.915.807-60\r\n\r\n11/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n169639\r\n\r\nLUIZ BERNARDO GOMES ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n140.326.077-02\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n118508\r\n\r\nLUANA DE SOUSA FRANCO VIEIRA\r\n\r\n133.801.647-47\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n123877\r\n\r\nMARCUS PAULO FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n108.915.807-60\r\n\r\n11/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n173270\r\n\r\nRUBEN LAEL BARATELA TORRES\r\n\r\n190.557.137-24\r\n\r\n09/02/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\n103.442.597-81\r\n\r\n18/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Negros/Indígenas\r\n\r\nNão Houve Candidatos aprovados na cota de Hipossuficiente\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia) - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n113411\r\n\r\nHALLAN CÉSAR COSTA PEREIRA\r\n\r\n185.436.057-41\r\n\r\n07/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n91995\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GERONIMO DE SALES\r\n\r\n187.822.787-41\r\n\r\n22/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n146378\r\n\r\nSAMARA VIEIRA MAIA\r\n\r\n193.242.407-57\r\n\r\n21/09/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n142678\r\n\r\nANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA\r\n\r\n162.575.627-59\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n155834\r\n\r\nJONAS SILVA CARVALHO\r\n\r\n181.647.727-39\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n104182\r\n\r\nMURILLO DE AZEVEDO ORNELAS DA SILVA\r\n\r\n141.070.947-74\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n137457\r\n\r\nWESLEY DA MOTTA OLIVEIRA * \r\n\r\n174.527.177-59\r\n\r\n14/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n169584\r\n\r\nLUCAS BARRETO SOARES\r\n\r\n191.247.657-67\r\n\r\n11/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n119533\r\n\r\nFELIPE HERNANDEZ DOS SANTOS\r\n\r\n194.302.697-12\r\n\r\n22/07/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n106322\r\n\r\nBEATRIZ GIOVANNA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n174.693.567-70\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n123878\r\n\r\nMARCUS PAULO FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n108.915.807-60\r\n\r\n11/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n135368\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n150.752.887-66\r\n\r\n30/03/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n152306\r\n\r\nAMANDA BRANDAO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n140.327.187-92\r\n\r\n29/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n114075\r\n\r\nMICKAEL NOGUEIRA SILVA 1\r\n\r\n162.414.217-60\r\n\r\n10/09/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n115518\r\n\r\nNATÃ SAMUEL GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.909.927-83\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n108582\r\n\r\nWALTER DANIEL THOME FORTUNATO\r\n\r\n194.601.407-93\r\n\r\n21/03/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n102457\r\n\r\nLUANA DE SOUSA FRANCO VIEIRA\r\n\r\n133.801.647-47\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n01 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - MICKAEL NOGUEIRA SILVA - 0922546-16.2023.8.19.0001\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia) - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n123878\r\n\r\nMARCUS PAULO FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n108.915.807-60\r\n\r\n11/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n102457\r\n\r\nLUANA DE SOUSA FRANCO VIEIRA\r\n\r\n133.801.647-47\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia) - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n115518\r\n\r\nNATÃ SAMUEL GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.909.927-83\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n108582\r\n\r\nWALTER DANIEL THOME FORTUNATO\r\n\r\n194.601.407-93\r\n\r\n21/03/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nGRUPO IV - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 07 Corneteiro - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTHE\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n122202\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n138.316.037-66\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9,667\r\n\r\n24,44\r\n\r\n1\r\n\r\n131293\r\n\r\nMISAEL DE SOUZA NUNES\r\n\r\n114.315.497-54\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9,667\r\n\r\n24,44\r\n\r\n2\r\n\r\n93626\r\n\r\nLUCAS ALT RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n189.785.707-12\r\n\r\n27/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9,75\r\n\r\n23,83\r\n\r\n3\r\n\r\n140779\r\n\r\nKLEYSON FREIRE BRAGA\r\n\r\n173.328.997-60\r\n\r\n19/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9,75\r\n\r\n23,83\r\n\r\n4\r\n\r\n138093\r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n172.196.777-07\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9,833\r\n\r\n23,56\r\n\r\n5\r\n\r\n141425\r\n\r\nESAÚ RAFAEL DA SILVA LINHARES\r\n\r\n145.542.047-66\r\n\r\n22/11/1994\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9,167\r\n\r\n23,44\r\n\r\n6\r\n\r\n165948\r\n\r\nWESLEY DA SILVA LUCINDA\r\n\r\n173.288.857-42\r\n\r\n14/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9,583\r\n\r\n23,39\r\n\r\n7\r\n\r\n176176\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE BRITO\r\n\r\n180.473.027-01\r\n\r\n30/06/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9,083\r\n\r\n23,39\r\n\r\n8\r\n\r\n96267\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JANIQUES\r\n\r\n149.372.167-40\r\n\r\n04/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9,083\r\n\r\n23,39\r\n\r\n9\r\n\r\n118561\r\n\r\nJAIR HENRIQUE ANTONIO RANGEL\r\n\r\n152.873.687-71\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23,33\r\n\r\n10\r\n\r\n167959\r\n\r\nCALEBE SANTOS FEU DE ABREU 3\r\n\r\n148.229.067-79\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9,5\r\n\r\n23,33\r\n\r\n11\r\n\r\n155340\r\n\r\nRUAN MEDEIROS LIMA BARCELLOS\r\n\r\n145.923.177-50\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8,917\r\n\r\n23,28\r\n\r\n12\r\n\r\n96904\r\n\r\nUILLIAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR**\r\n\r\n183.173.487-76\r\n\r\n22/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8,8333\r\n\r\n23,22\r\n\r\n13\r\n\r\n160868\r\n\r\nABNER MATTOS PAULINO\r\n\r\n161.520.277-30\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9,25\r\n\r\n23,17\r\n\r\n14\r\n\r\n144613\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LEMOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n187.356.387-61\r\n\r\n22/03/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9,5\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15\r\n\r\n148806\r\n\r\nRUAN LUCAS ALCIDES DA SILVA\r\n\r\n213.305.857-55\r\n\r\n27/04/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9,5\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16\r\n\r\n92284\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\n26/05/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17\r\n\r\n149907\r\n\r\nLUCAS PERROTO GONÇALVES\r\n\r\n164.875.237-39\r\n\r\n25/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9,917\r\n\r\n22,94\r\n\r\n18\r\n\r\n96754\r\n\r\nKELLY BRANDE SANCHES\r\n\r\n062.160.417-89\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n7,917\r\n\r\n22,94\r\n\r\n19\r\n\r\n114618\r\n\r\nGUSTAVO LEMES CHAVES\r\n\r\n149.483.737-45\r\n\r\n07/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7,917\r\n\r\n22,94\r\n\r\n20\r\n\r\n163792\r\n\r\nRUAN MENDONÇA LOPES\r\n\r\n184.823.857-63\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9,75\r\n\r\n22,83\r\n\r\n21\r\n\r\n160346\r\n\r\nJOSEPH FERNANDO BESERRA\r\n\r\n161.354.117-13\r\n\r\n19/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9,25\r\n\r\n22,83\r\n\r\n22\r\n\r\n96757\r\n\r\nGUILHERME GOMES\r\n\r\n166.472.057-05\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9,083\r\n\r\n22,72\r\n\r\n23\r\n\r\n130415\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n136.422.977-30\r\n\r\n05/12/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n22,67\r\n\r\n24\r\n\r\n180074\r\n\r\nGIULIE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n198.102.327-56\r\n\r\n29/02/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8,5\r\n\r\n22,67\r\n\r\n25\r\n\r\n105085\r\n\r\nESTEVÃO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n172.052.197-28\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9,417\r\n\r\n22,61\r\n\r\n26\r\n\r\n100119\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME FERREIRA\r\n\r\n179.025.587-29\r\n\r\n29/03/2023\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n123\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9,833\r\n\r\n22,56\r\n\r\n27\r\n\r\n148023\r\n\r\nSAULO CASTRO MENDES\r\n\r\n158.401.777-50\r\n\r\n22/09/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8,333\r\n\r\n22,56\r\n\r\n28\r\n\r\n158118\r\n\r\nELIOENAI SOUSA PAULO\r\n\r\n176.214.997-45\r\n\r\n11/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6,333\r\n\r\n22,56\r\n\r\n29\r\n\r\n101784\r\n\r\nMOISÉS ARTHUR DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n195.733.437-11\r\n\r\n26/12/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n108\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9,75\r\n\r\n22,50\r\n\r\n30\r\n\r\n106233\r\n\r\nWELLINGTON PINTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n176.926.717-45\r\n\r\n20/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7,75\r\n\r\n22,50\r\n\r\n31\r\n\r\n169515\r\n\r\nANDERSON GOMES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n162.455.177-70\r\n\r\n25/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n111\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9,667\r\n\r\n22,44\r\n\r\n32\r\n\r\n150157\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.763.307-84\r\n\r\n10/11/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8,667\r\n\r\n22,44\r\n\r\n33\r\n\r\n170172\r\n\r\nMATHEUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n160.817.517-08\r\n\r\n30/03/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8,583\r\n\r\n22,39\r\n\r\n34\r\n\r\n151380\r\n\r\nEVERTON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n164.455.377-58\r\n\r\n17/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n136\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9,833\r\n\r\n22,22\r\n\r\n35\r\n\r\n135843\r\n\r\nLUIZ MIGUEL COELHO DE MELO\r\n\r\n192.539.797-12\r\n\r\n22/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n143\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9,833\r\n\r\n22,22\r\n\r\n36\r\n\r\n145123\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE ANDRADE DA SILVA COSTA\r\n\r\n198.629.527-33\r\n\r\n25/12/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n9,75\r\n\r\n22,17\r\n\r\n37\r\n\r\n128146\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n142.517.867-77\r\n\r\n15/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9,25\r\n\r\n22,17\r\n\r\n38\r\n\r\n135462\r\n\r\nWAGNER LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n176.022.277-19\r\n\r\n16/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7,75\r\n\r\n22,17\r\n\r\n39\r\n\r\n107979\r\n\r\nGABRIEL ABRAÃO DANTAS MACHADO\r\n\r\n156.134.957-77\r\n\r\n21/02/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8,667\r\n\r\n22,11\r\n\r\n40\r\n\r\n145550\r\n\r\nANDRWEY ALEJANDRO DA SILVA FONSECA SILVA\r\n\r\n184.539.827-08\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8,167\r\n\r\n22,11\r\n\r\n41\r\n\r\n151149\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n155.474.307-90\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n121\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9,083\r\n\r\n22,06\r\n\r\n42\r\n\r\n146841\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\n174.096.117-07\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n69\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8,083\r\n\r\n22,06\r\n\r\n43\r\n\r\n108035\r\n\r\nVICTOR GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\n203.193.017-61\r\n\r\n16/05/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7,583\r\n\r\n22,06\r\n\r\n44\r\n\r\n94423\r\n\r\nJOSUÉ SEVERINO DO Nascimento\r\n\r\n160.328.417-66\r\n\r\n09/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n145\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9,5\r\n\r\n22,00\r\n\r\n45\r\n\r\n127923\r\n\r\nCARLOS ABNER MARÇAL AZEVEDO\r\n\r\n055.184.921-54\r\n\r\n26/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n112\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22,00\r\n\r\n46\r\n\r\n165086\r\n\r\nKAWAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n181.849.277-62\r\n\r\n20/01/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6,5\r\n\r\n22,00\r\n\r\n47\r\n\r\n150241\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n148.937.157-55\r\n\r\n26/09/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6,417\r\n\r\n21,94\r\n\r\n48\r\n\r\n161578\r\n\r\nNATALIA CHAGAS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n096.902.064-35\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n124\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8,833\r\n\r\n21,89\r\n\r\n49\r\n\r\n152192\r\n\r\nMARCOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n125.634.497-40\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7,667\r\n\r\n21,78\r\n\r\n50\r\n\r\n102593\r\n\r\nMAXWELL BATISTA ROCHA\r\n\r\n145.669.947-40\r\n\r\n21/08/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n178\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9,583\r\n\r\n21,72\r\n\r\n51\r\n\r\n96274\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n192.242.217-77\r\n\r\n11/06/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7,083\r\n\r\n21,72\r\n\r\n52\r\n\r\n95419\r\n\r\nELISEU ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n062.333.437-20\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21,67\r\n\r\n53\r\n\r\n142918\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA SANTOS FLÔRES\r\n\r\n175.591.057-69\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7,417\r\n\r\n21,61\r\n\r\n54\r\n\r\n129777\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PACHECO\r\n\r\n168.725.027-89\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n120\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8,416\r\n\r\n21,61\r\n\r\n55\r\n\r\n167281\r\n\r\nANDREY JORGE LEMOS 1\r\n\r\n169.347.537-55\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n158\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9,167\r\n\r\n21,44\r\n\r\n56\r\n\r\n148532\r\n\r\nDANIEL DO Nascimento AGNELO\r\n\r\n162.677.897-30\r\n\r\n16/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n151\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8,667\r\n\r\n21,44\r\n\r\n57\r\n\r\n142051\r\n\r\nRAFAEL DAMACENA DA SILVA\r\n\r\n193.783.217-12\r\n\r\n20/03/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6,167\r\n\r\n21,44\r\n\r\n58\r\n\r\n163426\r\n\r\nLUCAS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n196.715.667-07\r\n\r\n03/02/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n6,166\r\n\r\n21,44\r\n\r\n59\r\n\r\n165660\r\n\r\nHELTON ALVES AGAPITO\r\n\r\n183.181.257-62\r\n\r\n06/04/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n170\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21,33\r\n\r\n60\r\n\r\n144148\r\n\r\nTARCISIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\n137.999.037-80\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7,417\r\n\r\n21,28\r\n\r\n61\r\n\r\n144210\r\n\r\nALISON ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n177.522.867-37\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n129\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7,833\r\n\r\n21,22\r\n\r\n62\r\n\r\n120527\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DO Nascimento\r\n\r\n063.533.167-55\r\n\r\n27/05/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n163\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8,583\r\n\r\n21,06\r\n\r\n63\r\n\r\n148563\r\n\r\nDAFNI RAMOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n142.445.327-57\r\n\r\n17/06/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n5,083\r\n\r\n21,06\r\n\r\n64\r\n\r\n114635\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE BRITO CANÁRIO\r\n\r\n163.322.897-59\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n6,5\r\n\r\n21,00\r\n\r\n65\r\n\r\n105580\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n128.616.317-08\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6,917\r\n\r\n20,94\r\n\r\n66\r\n\r\n138626\r\n\r\nDIEGO MATTOS DOS SANTOS 2\r\n\r\n137.137.317-56\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n255\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9,333\r\n\r\n20,89\r\n\r\n67\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\n02/06/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n307\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n9,75\r\n\r\n20,83\r\n\r\n68\r\n\r\n115763\r\n\r\nWILBERET LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n149.283.577-36\r\n\r\n01/10/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n252\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9,66\r\n\r\n20,72\r\n\r\n69\r\n\r\n151924\r\n\r\nJEFFERSON LUIS DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n175.758.097-24\r\n\r\n01/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6,583\r\n\r\n20,72\r\n\r\n70\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\n11/06/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n338\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20,67\r\n\r\n71\r\n\r\n140309\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA SCHIMIDT\r\n\r\n141.136.887-88\r\n\r\n05/01/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20,67\r\n\r\n72\r\n\r\n98451\r\n\r\nALISSON BRAYER DE ALBUQUERQUE ROCHA *\r\n\r\n155.147.427-17\r\n\r\n08/05/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20,67\r\n\r\n73\r\n\r\n140765\r\n\r\nTHALES SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n141.746.177-24\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n144\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7,333\r\n\r\n20,56\r\n\r\n74\r\n\r\n134072\r\n\r\nFELLIPE GUTIERREZ VICENTE\r\n\r\n180.195.937-48\r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n114\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6,667\r\n\r\n20,44\r\n\r\n75\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\n186.589.367-67\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n332\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9,666\r\n\r\n20,44\r\n\r\n76\r\n\r\n111602\r\n\r\nAYRTON GABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n207.790.727-40\r\n\r\n01/08/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n185\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7,583\r\n\r\n20,39\r\n\r\n77\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n340\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n9,25\r\n\r\n20,17\r\n\r\n78\r\n\r\n158733\r\n\r\nGUSTAVO LEMOS PAIVA DA SILVA\r\n\r\n169.230.747-97\r\n\r\n13/03/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n113\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6,083\r\n\r\n20,06\r\n\r\n79\r\n\r\n145516\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n180.314.157-30\r\n\r\n28/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n132\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6,083\r\n\r\n20,06\r\n\r\n80\r\n\r\n161722\r\n\r\nSERGIO FILIPE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n171.585.357-11\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5,083\r\n\r\n19,39\r\n\r\n81\r\n\r\n112011\r\n\r\nEVELLYN KHRISTAL MENEZES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.538.591-70\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19,33\r\n\r\n82\r\n\r\n98386\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n164.743.247-24\r\n\r\n23/04/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n465\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8,667\r\n\r\n19,11\r\n\r\n83\r\n\r\n96138\r\n\r\nELDER BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n155.359.807-57\r\n\r\n22/07/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n243\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6,083\r\n\r\n18,72\r\n\r\n84\r\n\r\nGRUPO IV - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 07 Corneteiro - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTHE\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n118561\r\n\r\nJAIR HENRIQUE ANTONIO RANGEL\r\n\r\n152.873.687-71\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23,33\r\n\r\n1\r\n\r\n155340\r\n\r\nRUAN MEDEIROS LIMA BARCELLOS\r\n\r\n145.923.177-50\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8,917\r\n\r\n23,28\r\n\r\n2\r\n\r\n101784\r\n\r\nMOISÉS ARTHUR DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n195.733.437-11\r\n\r\n26/12/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n108\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9,75\r\n\r\n22,50\r\n\r\n3\r\n\r\n169515\r\n\r\nANDERSON GOMES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n162.455.177-70\r\n\r\n25/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n111\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9,667\r\n\r\n22,44\r\n\r\n4\r\n\r\n146841\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\n174.096.117-07\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n69\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8,083\r\n\r\n22,06\r\n\r\n5\r\n\r\n161578\r\n\r\nNATALIA CHAGAS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n096.902.064-35\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n124\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8,833\r\n\r\n21,89\r\n\r\n6\r\n\r\n102593\r\n\r\nMAXWELL BATISTA ROCHA\r\n\r\n145.669.947-40\r\n\r\n21/08/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n178\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9,583\r\n\r\n21,72\r\n\r\n7\r\n\r\n96274\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n192.242.217-77\r\n\r\n11/06/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7,083\r\n\r\n21,72\r\n\r\n8\r\n\r\n165660\r\n\r\nHELTON ALVES AGAPITO\r\n\r\n183.181.257-62\r\n\r\n06/04/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n170\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21,33\r\n\r\n9\r\n\r\n120527\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DO Nascimento\r\n\r\n063.533.167-55\r\n\r\n27/05/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n163\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8,583\r\n\r\n21,06\r\n\r\n10\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\n02/06/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n307\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n9,75\r\n\r\n20,83\r\n\r\n11\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\n11/06/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n338\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20,67\r\n\r\n12\r\n\r\n140765\r\n\r\nTHALES SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n141.746.177-24\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n144\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7,333\r\n\r\n20,56\r\n\r\n13\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\n186.589.367-67\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n332\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9,666\r\n\r\n20,44\r\n\r\n14\r\n\r\n111602\r\n\r\nAYRTON GABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n207.790.727-40\r\n\r\n01/08/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n185\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7,583\r\n\r\n20,39\r\n\r\n15\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n340\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n9,25\r\n\r\n20,17\r\n\r\n16\r\n\r\n96138\r\n\r\nELDER BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n155.359.807-57\r\n\r\n22/07/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n243\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6,083\r\n\r\n18,72\r\n\r\n17\r\n\r\nGRUPO IV - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 07 Corneteiro - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nNota\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nTHE\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n122202\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n138.316.037-66\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9,667\r\n\r\n24,44\r\n\r\n1\r\n\r\n141425\r\n\r\nESAÚ RAFAEL DA SILVA LINHARES\r\n\r\n145.542.047-66\r\n\r\n22/11/1994\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9,167\r\n\r\n23,44\r\n\r\n2\r\n\r\n148563\r\n\r\nDAFNI RAMOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n142.445.327-57\r\n\r\n17/06/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n5,083\r\n\r\n21,06\r\n\r\n3\r\n\r\n111602\r\n\r\nAYRTON GABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n207.790.727-40\r\n\r\n01/08/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n185\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7,583\r\n\r\n20,39\r\n\r\n4\r\n\r\n98386\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n164.743.247-24\r\n\r\n23/04/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n465\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8,667\r\n\r\n19,11\r\n\r\n5\r\n\r\n01 - Candidato convocado por Determinação Judicial - ANDREY JORGE LEMOS - Processo 0801891-58.2023.8.19.0019\r\n\r\n02 - Candidato convocado por Determinação Judicial - DIEGO MATTOS DOS SANTOS - Processo 0885517-29.2023.8.19.0001\r\n\r\n03 - Candidato convocado por Determinação Judicial - CALEBE SANTOS FEU DE ABREU - Processo 0915483-37.2023.8.19.0001\r\n\r\nGRUPO III - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 8 (Marítimo) Mestre de Lancha - Listagem Geral\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n163147\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n157.087.717-39\r\n\r\n03/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n138813\r\n\r\nSAMUEL AZEVEDO PIRES\r\n\r\n162.719.337-50\r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n93645\r\n\r\nEWERTON LEITÃO LOPES\r\n\r\n143.036.317-79\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n112633\r\n\r\nLUCAS MARTINS GITIRANA\r\n\r\n152.150.377-01\r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n93580\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n150.378.637-40\r\n\r\n25/01/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n100294\r\n\r\nNATÃ DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n153.084.107-04\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n127376\r\n\r\nTHIAGO DURAES RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n164.342.457-26\r\n\r\n30/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n110786\r\n\r\nGUSTAVO VARELA MOREIRA\r\n\r\n187.322.697-73\r\n\r\n23/06/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n106674\r\n\r\nOZIEL WILLEMEM DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n184.542.717-32\r\n\r\n03/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n96007\r\n\r\nESTHER TEIXEIRA DA SOLIDADE\r\n\r\n173.746.537-00\r\n\r\n10/01/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n91912\r\n\r\nMATHEUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.329.157-40\r\n\r\n24/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n147478\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n160.178.137-73\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n90238\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DIAS ALVES\r\n\r\n135.938.657-26\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n90840\r\n\r\nLORAYNE SOBRAL SOARES\r\n\r\n186.958.717-03\r\n\r\n03/08/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n95186\r\n\r\nVICTOR MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n155.882.747-17\r\n\r\n17/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n152791\r\n\r\nJÚLIO CESAR RODRIGUES SOUZA DA SILVA *\r\n\r\n194.532.317-54\r\n\r\n22/05/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n94780\r\n\r\nVICTOR HUGO ANJOS DE MORAES\r\n\r\n207.984.167-00\r\n\r\n12/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n151147\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA BORGES PINHO\r\n\r\n172.078.497-37\r\n\r\n09/09/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n135289\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n140.188.757-03\r\n\r\n02/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n108809\r\n\r\nDIEGO TAVARES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n164.970.487-90\r\n\r\n15/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n137841\r\n\r\nDAVI FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n155.307.487-40\r\n\r\n10/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n94895\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n165.807.067-40\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n142641\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\n120.713.057-52\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n127760\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES DE OLVEIRA\r\n\r\n132.892.657-57\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n145833\r\n\r\nLUCAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n152.209.057-67\r\n\r\n25/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n90819\r\n\r\nRICARDO BRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n171.586.557-09\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n164676\r\n\r\nJOÃO PEDRO MORAES ROSA DE LIMA\r\n\r\n189.224.077-78\r\n\r\n23/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n127730\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n131.303.977-28\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n28\r\n\r\n138510\r\n\r\nYASMIN MEDINA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n103.446.997-57\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n109054\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n122.934.467-51\r\n\r\n26/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n122729\r\n\r\nKEVIN WILBER CORDEIRO GARCIA\r\n\r\n431.383.088-05\r\n\r\n15/11/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n135836\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n154.847.847-43\r\n\r\n08/02/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n159838\r\n\r\nVINICIUS MAGNO FERNANDES\r\n\r\n172.300.507-07\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\n152395\r\n\r\nHUGO SANCHEZ CARDOSO\r\n\r\n135.560.357-90\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n160238\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO FERREIRA AMORIM\r\n\r\n107.442.817-09\r\n\r\n14/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n151353\r\n\r\nGUILHERME VALENTIM DO NASCIMENTO MATOS\r\n\r\n153.690.317-54\r\n\r\n17/04/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n156331\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n114.946.477-10\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\n168651\r\n\r\nMAYCON TAVARES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n186.044.627-24\r\n\r\n03/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n94309\r\n\r\nLEANDRO GRANJA LEITE\r\n\r\n194.563.727-74\r\n\r\n05/08/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n128319\r\n\r\nAYRTON NEVES FREIRE\r\n\r\n210.116.707-71\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n143695\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO CANDIDO\r\n\r\n191.485.417-96\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n41\r\n\r\n165287\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n147.294.577-81\r\n\r\n12/10/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n105986\r\n\r\nRYAN SILVA DE BEM\r\n\r\n197.473.267-36\r\n\r\n15/10/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\n96360\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n160.161.337-79\r\n\r\n10/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n156854\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n151.463.957-21\r\n\r\n10/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n94625\r\n\r\nANA CAROLINA PLOCK BEZERRA\r\n\r\n187.739.717-23\r\n\r\n20/12/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n150401\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES NEVES\r\n\r\n145.302.537-59\r\n\r\n29/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n124782\r\n\r\nVICTOR FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n195.190.157-60\r\n\r\n26/11/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n149179\r\n\r\nTHIAGO GUILHERME DE CARVALHO AMIGO\r\n\r\n170.670.887-47\r\n\r\n19/03/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n126098\r\n\r\nFLÁVIO LÚCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\n203.442.577-46\r\n\r\n17/09/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n61\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n137112\r\n\r\nBEATRIZ MORAES DOS GUIMARÃES PEIXOTO\r\n\r\n123.575.477-40\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n100588\r\n\r\nJOAO PEDRO LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n192.750.737-59\r\n\r\n06/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n139763\r\n\r\nANNE MARASKA GUIMARÃES\r\n\r\n159.094.547-65\r\n\r\n14/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n94573\r\n\r\nALLAN GOMES FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n155.930.247-07\r\n\r\n09/10/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n150203\r\n\r\nYURI FERRAZ GITIRANA\r\n\r\n163.417.647-23\r\n\r\n29/11/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n172740\r\n\r\nBRUNO GOMES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n152.089.607-70\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n105935\r\n\r\nMATEUS BARBOSA FARZATT\r\n\r\n147.337.327-16\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n57\r\n\r\n145565\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n192.489.187-51\r\n\r\n15/12/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n58\r\n\r\n123510\r\n\r\nLUDMILA DE MELO BISPO\r\n\r\n162.318.437-18\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n59\r\n\r\n91956\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n175.695.637-51\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n60\r\n\r\n108451\r\n\r\nEDUARDO MORENO DE FREITAS MENEZES\r\n\r\n170.259.487-48\r\n\r\n24/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n61\r\n\r\n125054\r\n\r\nLEONARDO MARQUET ESCAMILHA\r\n\r\n121.360.747-76\r\n\r\n10/02/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n62\r\n\r\n90996\r\n\r\nPIETRO SALEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\n209.473.417-06\r\n\r\n30/07/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n63\r\n\r\n148102\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n161.881.907-03\r\n\r\n21/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n64\r\n\r\n175338\r\n\r\nMARCOS FELIPE DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n167.541.727-03\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n65\r\n\r\n96471\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n149.974.257-61\r\n\r\n15/02/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n66\r\n\r\n114028\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n101.092.407-90\r\n\r\n10/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n67\r\n\r\n156376\r\n\r\nTHALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA\r\n\r\n187.903.737-82\r\n\r\n03/01/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n68\r\n\r\n114204\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n117.595.197-82\r\n\r\n05/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n69\r\n\r\n135595\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\n140.185.597-04\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n89\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n70\r\n\r\n133655\r\n\r\nDENISON SOARES GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n186.236.077-40\r\n\r\n03/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n90\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n71\r\n\r\n158246\r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n187.878.397-17\r\n\r\n23/11/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n91\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n72\r\n\r\n113797\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\n158.722.427-51\r\n\r\n01/02/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n73\r\n\r\n89846\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\n196.799.257-65\r\n\r\n07/03/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n93\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n74\r\n\r\n93923\r\n\r\nMARTY DA SILVA ISMAEL\r\n\r\n192.349.417-13\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n75\r\n\r\n110990\r\n\r\nKAUAN DE SOUZA TARANTO DA SILVA\r\n\r\n156.813.387-11\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n76\r\n\r\n91994\r\n\r\nRYAN GALDINO DE AGUIAR\r\n\r\n209.018.147-84\r\n\r\n25/08/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n96\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n77\r\n\r\n103346\r\n\r\nDIEGO GUIMARAES LEANDRO\r\n\r\n173.014.277-00\r\n\r\n09/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n78\r\n\r\n122655\r\n\r\nDENIS CHATACK MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198.661.837-42\r\n\r\n03/07/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n98\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n79\r\n\r\n113977\r\n\r\nRENAN COSTA PEREIRA\r\n\r\n138.421.547-63\r\n\r\n31/08/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n99\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n80\r\n\r\n90751\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES BOA NOVA\r\n\r\n155.020.877-27\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n81\r\n\r\n111802\r\n\r\nMATHEUS ALVES LORENTE\r\n\r\n156.292.457-59\r\n\r\n04/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n101\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n82\r\n\r\n147398\r\n\r\nJESSÉ PEREIRA SANTOS\r\n\r\n174.002.277-77\r\n\r\n21/08/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n102\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n83\r\n\r\n171693\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n147.868.657-02\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n84\r\n\r\n89506\r\n\r\nERICK GILIBERTI DE ALVARENGA\r\n\r\n139.661.137-16\r\n\r\n28/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n85\r\n\r\n173053\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE MEIRELES\r\n\r\n061.384.817-98\r\n\r\n27/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n106\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n86\r\n\r\n91547\r\n\r\nRICARDO LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\n122.621.357-03\r\n\r\n08/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n107\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n113983\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\n174.328.887-52\r\n\r\n25/06/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n108\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n88\r\n\r\n136320\r\n\r\nCLAYTON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n183.190.937-59\r\n\r\n05/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n89\r\n\r\n147560\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n180.791.607-32\r\n\r\n03/11/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n110\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n90\r\n\r\n93386\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n191.519.307-90\r\n\r\n17/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n111\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n91\r\n\r\n131267\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n162.078.397-57\r\n\r\n15/09/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n112\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n92\r\n\r\n158675\r\n\r\nHIGOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n136.472.956-39\r\n\r\n25/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n113\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n93\r\n\r\n162721\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\n161.205.777-26\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n114\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n94\r\n\r\n153587\r\n\r\nGABRIEL CATROLI VANDERLEI SILVA\r\n\r\n157.727.327-30\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n115\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n95\r\n\r\n100834\r\n\r\nMANOELA VASCONCELLOS BOHM BALTAZAR\r\n\r\n158.671.067-21\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n116\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n96\r\n\r\n96084\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\n162.901.767-14\r\n\r\n19/06/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n117\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n97\r\n\r\n118049\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\n186.475.847-32\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n118\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n98\r\n\r\n133696\r\n\r\nARTHUR BARBOSA LIMA\r\n\r\n190.019.237-39\r\n\r\n01/08/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n119\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n99\r\n\r\n110047\r\n\r\nTIAGO FONSECA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n114.320.037-39\r\n\r\n02/10/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n120\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n100\r\n\r\n103247\r\n\r\nGUILHERME BOLZAN GUARANÁ\r\n\r\n114.253.066-32\r\n\r\n27/12/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n121\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n101\r\n\r\n145958\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n163.525.027-76\r\n\r\n07/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n122\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\n102\r\n\r\n147856\r\n\r\nPATRICK PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n111.541.207-83\r\n\r\n31/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n124\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n103\r\n\r\n165436\r\n\r\nPATRICK LIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n147.451.067-18\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n127\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n104\r\n\r\n179359\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n159.940.067-77\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n129\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n105\r\n\r\n130491\r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT DE MATTOS ROMERO\r\n\r\n184.410.787-69\r\n\r\n08/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n131\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n106\r\n\r\n126447\r\n\r\nJÉSSICA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n136.704.857-59\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n132\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n107\r\n\r\n164692\r\n\r\nEDU MATOS DE AQUINO\r\n\r\n166.528.047-60\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n133\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n108\r\n\r\n108971\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATOS\r\n\r\n156.484.827-28\r\n\r\n14/03/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n134\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n109\r\n\r\n106521\r\n\r\nNATHAN EVANGELISTA REZENDE\r\n\r\n178.526.857-06\r\n\r\n23/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n135\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n110\r\n\r\n108140\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n197.999.157-08\r\n\r\n26/05/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n136\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n111\r\n\r\n106125\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CORRÊA *\r\n\r\n144.684.277-01\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n112\r\n\r\n124277\r\n\r\nBRENO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n158.296.577-32\r\n\r\n09/04/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n138\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n113\r\n\r\n180709\r\n\r\nDAVID BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n167.818.267-27\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n139\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n114\r\n\r\n145717\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS DE HOLANDA\r\n\r\n161.052.417-98\r\n\r\n22/12/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n140\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n115\r\n\r\n95394\r\n\r\nURIEL GOMES BAPTISTA\r\n\r\n137.841.497-74\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n141\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n116\r\n\r\n110791\r\n\r\nJUAN LEITE WALTZ DOS SANTOS\r\n\r\n180.492.127-00\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n142\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n117\r\n\r\n97043\r\n\r\nFELLIPE MARTINS CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n102.806.217-60\r\n\r\n27/03/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n143\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n118\r\n\r\n104061\r\n\r\nMARIO LUCAS MENDES MOSQUEIRA\r\n\r\n172.046.437-55\r\n\r\n20/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n145\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n119\r\n\r\n94740\r\n\r\nLAERTE ROSA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n167.179.177-09\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n146\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n120\r\n\r\n137704\r\n\r\nEVELYN CRISTINA NUNES DIAS\r\n\r\n164.187.177-67\r\n\r\n11/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n147\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n121\r\n\r\n99439\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n135.802.447-28\r\n\r\n20/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n148\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n122\r\n\r\n95191\r\n\r\nJOÃO LUCAS BATISTA BERNARDO\r\n\r\n189.129.737-62\r\n\r\n12/03/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n149\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n123\r\n\r\n124522\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALCANTARA ROCHA\r\n\r\n172.607.227-46\r\n\r\n26/08/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n150\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n124\r\n\r\n160446\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MANO\r\n\r\n179.420.507-18\r\n\r\n11/10/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n151\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n125\r\n\r\n95826\r\n\r\nRONALD ERICK DA SILVA SANTOS\r\n\r\n060.054.907-02\r\n\r\n21/10/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n152\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n126\r\n\r\n172665\r\n\r\nCID COSTA NETO\r\n\r\n141.212.847-12\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n153\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n127\r\n\r\n153349\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n147.130.007-28\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n155\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n128\r\n\r\n162576\r\n\r\nRAPHAEL VICTOR CORRÊA COSTA\r\n\r\n173.610.277-09\r\n\r\n13/08/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n156\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n129\r\n\r\n91100\r\n\r\nDAVI KENNEDY VITOR DE LIMA\r\n\r\n150.296.787-19\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n157\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n130\r\n\r\n124473\r\n\r\nLUCAS NUNES EMIDIO ESTRELA\r\n\r\n172.157.707-61\r\n\r\n29/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n158\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n131\r\n\r\n143759\r\n\r\nMARLON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n154.167.857-56\r\n\r\n25/11/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n160\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n132\r\n\r\n94583\r\n\r\nDANIEL DIAS DE SOUZA\r\n\r\n149.438.827-81\r\n\r\n19/01/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n161\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n133\r\n\r\n107678\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n182.910.327-00\r\n\r\n19/03/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n162\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n134\r\n\r\n169252\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n165.325.517-08\r\n\r\n27/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n163\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n135\r\n\r\n97703\r\n\r\nSARAH HELENA SILVA ALTINO\r\n\r\n022.069.796-59\r\n\r\n19/08/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n164\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n136\r\n\r\n146090\r\n\r\nMARCELO CORREA PESSÔA GERVASIO\r\n\r\n143.420.837-01\r\n\r\n10/01/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n166\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n137\r\n\r\n124526\r\n\r\nGIOVANNA AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n190.256.227-55\r\n\r\n19/08/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n167\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n138\r\n\r\n140883\r\n\r\nIAN DIERI BITTENCOURT BARRETO DA SILVA\r\n\r\n031.826.791-80\r\n\r\n28/06/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n168\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n139\r\n\r\n95903\r\n\r\nANA CAROLINA COSME DE SOUZA\r\n\r\n124.807.987-63\r\n\r\n10/05/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n170\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n140\r\n\r\n144576\r\n\r\nGUILHERME ANDRADE DA PAIXÃO CUNHA\r\n\r\n181.866.987-01\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n171\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n141\r\n\r\n152195\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA DESIDERATI\r\n\r\n176.352.187-78\r\n\r\n19/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n172\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n142\r\n\r\n143895\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n180.071.507-22\r\n\r\n26/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n173\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n143\r\n\r\n128824\r\n\r\nFELIPE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n197.810.697-16\r\n\r\n10/11/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n174\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n144\r\n\r\n108169\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n183.436.037-45\r\n\r\n30/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n175\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n145\r\n\r\n148339\r\n\r\nJOÃO PEDRO FRAGA PORTELLA FARIA\r\n\r\n198.096.927-22\r\n\r\n28/01/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n176\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n146\r\n\r\n174781\r\n\r\nMAXWELL ALVES LIMA SILVA\r\n\r\n154.692.957-61\r\n\r\n14/03/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n178\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n147\r\n\r\n124613\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n140.313.447-24\r\n\r\n29/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n180\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n148\r\n\r\n108562\r\n\r\nBRENER GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\n159.802.627-50\r\n\r\n07/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n181\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n149\r\n\r\n139051\r\n\r\nLUCAS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n170.103.517-08\r\n\r\n30/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n182\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n150\r\n\r\n160776\r\n\r\nJOYCE FRANCISCA LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n156.996.667-29\r\n\r\n08/04/2002\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n184\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n151\r\n\r\n146669\r\n\r\nALAN CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n113.336.087-48\r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n185\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n152\r\n\r\n90543\r\n\r\nBRUNO PAES CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\n144.164.217-02\r\n\r\n15/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n186\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n153\r\n\r\n134032\r\n\r\nRENAN ALVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n176.277.657-06\r\n\r\n17/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n187\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n154\r\n\r\n94226\r\n\r\nPEDRO VINICIUS LENZ GALVAO\r\n\r\n142.632.167-84\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n189\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n155\r\n\r\n129387\r\n\r\nDAVID MIERS TEIXEIRA ASSUNÇÃO DO CARMO\r\n\r\n165.620.097-07\r\n\r\n26/11/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n190\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n156\r\n\r\n135307\r\n\r\nJOÃO PEDRO ANDRADE DIAS\r\n\r\n143.065.417-11\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n191\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n157\r\n\r\n167450\r\n\r\nLUCAS DE FRANÇA FARIAS\r\n\r\n176.037.347-89\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n192\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n158\r\n\r\n136348\r\n\r\nWEIDER LISBOA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n164.829.717-09\r\n\r\n26/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n193\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n159\r\n\r\n95911\r\n\r\nBRAYAN ALVES DA SILVA MENEZES\r\n\r\n151.180.127-16\r\n\r\n20/09/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n194\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n160\r\n\r\n156645\r\n\r\nHUGO GOMES BARREIROS\r\n\r\n134.363.977-84\r\n\r\n19/09/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n196\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n161\r\n\r\n159400\r\n\r\nKEVIN COUTO COSTA\r\n\r\n149.743.977-96\r\n\r\n30/07/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n198\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n162\r\n\r\n141155\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n150.147.167-84\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n206\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n163\r\n\r\n97927\r\n\r\nLUCIANO CLAUDIO MATIAS NEVES\r\n\r\n169.553.457-37\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n208\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n164\r\n\r\n163833\r\n\r\nCAIO FILIPE BARBOSA BRAZ *\r\n\r\n172.745.097-30\r\n\r\n16/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n209\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n96129\r\n\r\nJOYCE CRISTINE ALTINO SILVA ARAÚJO\r\n\r\n144.920.487-23\r\n\r\n20/12/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n210\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n166\r\n\r\n97383\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\n177.036.477-30\r\n\r\n04/01/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n211\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n167\r\n\r\n128567\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\n115.964.087-40\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n212\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n168\r\n\r\n98813\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BUENO LIMA\r\n\r\n168.607.937-08\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n213\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n169\r\n\r\n143909\r\n\r\nMATHEUS ESTEVAO FERNANDES *\r\n\r\n148.108.987-09\r\n\r\n06/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n214\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n112145\r\n\r\nEDUARDO MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n163.627.677-64\r\n\r\n17/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n215\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n171\r\n\r\n101926\r\n\r\nYASMIM LUIZA DA SILVA HONORATO\r\n\r\n186.055.507-16\r\n\r\n21/12/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n216\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n172\r\n\r\n175662\r\n\r\nRUAN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.850.507-24\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n217\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n173\r\n\r\n130695\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n135.554.607-90\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n218\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n174\r\n\r\n101163\r\n\r\nISABELE DE FARIA RAMOS LOPES\r\n\r\n148.546.667-90\r\n\r\n01/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n219\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n151671\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n142.527.697-01\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n220\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n176\r\n\r\n107995\r\n\r\nMAYSA BARRETO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n151.330.267-14\r\n\r\n09/12/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n221\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n177\r\n\r\n166556\r\n\r\nIGOR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n152.165.657-60\r\n\r\n02/02/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n222\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n178\r\n\r\n128391\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.450.527-51\r\n\r\n28/08/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n223\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n179\r\n\r\n113315\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA\r\n\r\n164.364.417-35\r\n\r\n23/06/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n224\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n120918\r\n\r\nJOÃO FELIPE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n054.349.107-29\r\n\r\n30/05/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n225\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n181\r\n\r\n94861\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\n122.621.387-10\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n226\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n182\r\n\r\n160667\r\n\r\nRENAN DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n158.260.367-70\r\n\r\n08/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n227\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n183\r\n\r\n112077\r\n\r\nDIEGO ALVES SANCHES\r\n\r\n160.343.327-96\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n228\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n184\r\n\r\n135199\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\n191.321.647-00\r\n\r\n30/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n229\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n185\r\n\r\n107574\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n149.891.917-06\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n230\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n186\r\n\r\n126112\r\n\r\nDAVI MENDES DA SILVA\r\n\r\n162.175.547-98\r\n\r\n30/08/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n231\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n187\r\n\r\n98512\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n132.252.627-30\r\n\r\n24/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n232\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n188\r\n\r\n146495\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\n163.609.567-48\r\n\r\n17/05/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n235\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n189\r\n\r\n157303\r\n\r\nGABRIEL LUCAS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n111.767.127-56\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n236\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n190\r\n\r\n106694\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n167.591.527-00\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n237\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n191\r\n\r\n126525\r\n\r\nCAIO ABREU CALVOSA DE SOUZA\r\n\r\n165.958.537-60\r\n\r\n25/02/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n238\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n192\r\n\r\n119887\r\n\r\nPABLO DE SOUSA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\n151.877.747-35\r\n\r\n07/09/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n240\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n193\r\n\r\n149138\r\n\r\nPEDRO BELARMINO DE ALMEIDA\r\n\r\n170.248.457-24\r\n\r\n29/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n241\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n194\r\n\r\n129509\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\n160.440.307-17\r\n\r\n22/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n242\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n195\r\n\r\n134985\r\n\r\nPETERSON LEONARDO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n192.030.137-25\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n244\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n196\r\n\r\n92252\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n183.100.117-92\r\n\r\n12/05/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n245\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n197\r\n\r\n166266\r\n\r\nJOÃO CARLOS MAIA DOS ANJOS\r\n\r\n168.073.057-61\r\n\r\n17/09/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n247\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n198\r\n\r\n93021\r\n\r\nKAILAN VIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n184.661.197-01\r\n\r\n09/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n248\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n199\r\n\r\n144263\r\n\r\nJOSUÉ VICTOR RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\n165.406.007-04\r\n\r\n11/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n249\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n155686\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\n127.549.707-11\r\n\r\n22/08/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n250\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n201\r\n\r\n153469\r\n\r\nJOAQUIM CLEBER DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n187.013.677-22\r\n\r\n04/06/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n251\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n202\r\n\r\n134979\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n148.376.497-42\r\n\r\n25/02/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n252\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n203\r\n\r\n104482\r\n\r\nHENRY MINGUTA MARTINS\r\n\r\n149.684.207-30\r\n\r\n07/10/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n253\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n204\r\n\r\n106215\r\n\r\nMARCO PAULO MARINHO DIAS PESSANHA\r\n\r\n140.961.927-32\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n254\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n151476\r\n\r\nNATHAN GUEDES LEITE AZEREDO\r\n\r\n183.522.957-30\r\n\r\n20/11/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n255\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n206\r\n\r\n134148\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA TERRA\r\n\r\n213.828.457-31\r\n\r\n13/03/2005\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n257\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n207\r\n\r\n91097\r\n\r\nRAMON SILVA MONTEIRO\r\n\r\n173.676.767-41\r\n\r\n18/04/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n258\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n208\r\n\r\n147280\r\n\r\nGUILHERME MORAES DA SILVA\r\n\r\n183.583.947-99\r\n\r\n04/06/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n260\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n209\r\n\r\n98718\r\n\r\nHERALDO BRENDO MAGIOLI NICANOR\r\n\r\n153.629.507-89\r\n\r\n17/01/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n261\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n210\r\n\r\n94319\r\n\r\nCAÍQUE DOS SANTOS SILVA 17\r\n\r\n160.357.847-12\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n262\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n211\r\n\r\n104888\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n169.424.047-99\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n263\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n212\r\n\r\n101499\r\n\r\nBRENO LESSA CORREA\r\n\r\n131.089.977-00\r\n\r\n18/04/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n264\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n213\r\n\r\n129701\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\n131.511.377-50\r\n\r\n13/08/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n266\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n214\r\n\r\n109230\r\n\r\nRENÊ MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n147.099.977-30\r\n\r\n25/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n267\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n120392\r\n\r\nMICHEL THIAGO DE OLIVINO\r\n\r\n109.804.686-20\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n268\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n216\r\n\r\n129278\r\n\r\nANGELO ESTEVES FONTGALLAND\r\n\r\n158.584.347-46\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n270\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n217\r\n\r\n155558\r\n\r\nTHALLES OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n192.605.787-28\r\n\r\n20/03/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n272\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n218\r\n\r\n154816\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n163.497.477-80\r\n\r\n06/06/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n273\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n219\r\n\r\n154423\r\n\r\nVINICIUS MILLER MENDES\r\n\r\n159.421.827-79\r\n\r\n09/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n274\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n220\r\n\r\n120086\r\n\r\nEDUARDO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n087.203.766-50\r\n\r\n06/09/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n275\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n221\r\n\r\n141693\r\n\r\nDÉBORA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n170.440.347-21\r\n\r\n25/11/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n276\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n222\r\n\r\n159970\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n174.133.847-60\r\n\r\n03/01/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n277\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n223\r\n\r\n172784\r\n\r\nHUGO COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\n109.245.457-80\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n278\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n224\r\n\r\n133194\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ ANDRE DE ARAUJO\r\n\r\n156.824.687-08\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n279\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n100423\r\n\r\nMOISES FERREIRA GOMES\r\n\r\n153.920.477-42\r\n\r\n18/09/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n280\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n226\r\n\r\n102357\r\n\r\nGABRIEL ALVES GASTÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.751.807-16\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n281\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n227\r\n\r\n181429\r\n\r\nMATEUS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n155.341.127-78\r\n\r\n31/10/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n282\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n228\r\n\r\n103845\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n161.425.067-75\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n283\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n229\r\n\r\n96749\r\n\r\nWALLACE MARCELO DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n168.552.927-55\r\n\r\n16/08/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n284\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n144170\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE CORRÊA REBOREDO\r\n\r\n155.572.587-28\r\n\r\n13/04/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n285\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n231\r\n\r\n133859\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n174.993.987-81\r\n\r\n27/10/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n286\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n232\r\n\r\n106880\r\n\r\nCAIO LIMA NICOLAU\r\n\r\n168.470.037-07\r\n\r\n23/08/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n287\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n233\r\n\r\n142329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n146.517.027-83\r\n\r\n17/10/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n288\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n234\r\n\r\n137244\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n151.237.017-70\r\n\r\n21/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n290\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n235\r\n\r\n146949\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n185.744.047-13\r\n\r\n09/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n291\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n236\r\n\r\n172050\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n157.338.727-48\r\n\r\n29/03/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n292\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n237\r\n\r\n147145\r\n\r\nALISSON RODRIGUES FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n189.496.197-84\r\n\r\n11/10/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n294\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n238\r\n\r\n127559\r\n\r\nYGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\n169.608.957-31\r\n\r\n24/04/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n298\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n239\r\n\r\n155662\r\n\r\nDANIEL PAULO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n134.389.497-25\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n299\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n240\r\n\r\n106234\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n112.095.637-46\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n300\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n241\r\n\r\n121786\r\n\r\nADRIEL JACOB MELLO\r\n\r\n114.928.897-33\r\n\r\n22/02/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n302\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n242\r\n\r\n138995\r\n\r\nEVERTON LOPES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n143.367.377-03\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n303\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n243\r\n\r\n107365\r\n\r\nVICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\n157.868.327-08\r\n\r\n15/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n305\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n244\r\n\r\n149366\r\n\r\nMARIA CLARA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n033.080.791-94\r\n\r\n13/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n306\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n245\r\n\r\n177990\r\n\r\nIURI DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n100.687.507-73\r\n\r\n21/09/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n307\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n246\r\n\r\n92832\r\n\r\nLUCAS FARIA TRINDADE\r\n\r\n144.288.047-33\r\n\r\n09/08/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n309\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n247\r\n\r\n155979\r\n\r\nGIOVANI RICARDO MOTA CARVALHO\r\n\r\n155.365.787-07\r\n\r\n15/08/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n310\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n248\r\n\r\n94833\r\n\r\nIURI GIULIANI DA SILVA\r\n\r\n121.247.357-48\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n311\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n249\r\n\r\n169403\r\n\r\nGEOVANI JHONSON DE MELO\r\n\r\n020.154.706-62\r\n\r\n14/01/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n313\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n250\r\n\r\n91048\r\n\r\nMATHEUS FILIPE DELMINDO MOREIRA\r\n\r\n147.152.617-82\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n317\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n251\r\n\r\n110337\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n158.500.737-44\r\n\r\n18/07/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n319\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n252\r\n\r\n104416\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MAIA\r\n\r\n188.882.457-31\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n320\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n253\r\n\r\n155794\r\n\r\nRENAN CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n144.832.437-80\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n321\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n254\r\n\r\n163659\r\n\r\nAMAURI BARBOSA DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n158.262.067-99\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n323\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n255\r\n\r\n138937\r\n\r\nDEREK ANGELO MALTA DA SILVA\r\n\r\n167.772.277-09\r\n\r\n29/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n324\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n256\r\n\r\n126221\r\n\r\nMATHEUS MENDONÇA BRANDT DA SILVA\r\n\r\n128.888.817-13\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n325\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n257\r\n\r\n133223\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n164.111.347-23\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n326\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n258\r\n\r\n121992\r\n\r\nGABRIELA ELISÂNGELA GALDINO MACEDO\r\n\r\n059.257.417-22\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n327\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n259\r\n\r\n124881\r\n\r\nDAN DIAS RAMOS\r\n\r\n118.004.357-03\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n329\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n260\r\n\r\n94269\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.383.677-42\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n332\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n261\r\n\r\n92899\r\n\r\nRUAN DE SOUZA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n144.529.427-33\r\n\r\n13/07/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n335\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n262\r\n\r\n100664\r\n\r\nADOLPHO FONSECA LISBOA POUSA\r\n\r\n160.965.397-18\r\n\r\n28/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n336\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n263\r\n\r\n171775\r\n\r\nBRUNNO MARCOS CÂMARA FERNANDES\r\n\r\n101.798.477-83\r\n\r\n21/05/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n337\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n264\r\n\r\n115106\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SÁ ROSA VERAS\r\n\r\n168.767.327-62\r\n\r\n10/07/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n338\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n265\r\n\r\n127732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES 1\r\n\r\n184.223.347-55\r\n\r\n19/11/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n340\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n266\r\n\r\n128758\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n135.841.157-36\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n342\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n267\r\n\r\n120551\r\n\r\nEMMANUEL PELLICCIONE GIROTA DE SOUZA *\r\n\r\n146.802.187-70\r\n\r\n03/02/1994\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n345\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n268\r\n\r\n132963\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n199.167.467-88\r\n\r\n04/11/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n349\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n269\r\n\r\n133218\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERRAZ PALADINO\r\n\r\n213.759.457-93\r\n\r\n04/04/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n350\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n270\r\n\r\n105299\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA PIEMONTE *\r\n\r\n190.482.437-42\r\n\r\n20/10/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n352\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n271\r\n\r\n124322\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA EIRAS\r\n\r\n064.174.397-12\r\n\r\n08/08/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n354\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n272\r\n\r\n114963\r\n\r\nADONIRAM ROCHA DUTRA\r\n\r\n156.346.097-12\r\n\r\n06/05/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n357\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n273\r\n\r\n149128\r\n\r\nALAN PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n163.887.847-12\r\n\r\n13/02/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n363\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n274\r\n\r\n123619\r\n\r\nSARA VILA NOVA FIGUEIREDO 15*\r\n\r\n196.034.537-06\r\n\r\n23/08/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n364\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n275\r\n\r\n124119\r\n\r\nDEMETRIUS DO NASCIMENTO MARTELLO\r\n\r\n184.939.847-01\r\n\r\n03/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n365\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n276\r\n\r\n164195\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA TOLEDO OLIVIERI\r\n\r\n198.385.047-00\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n367\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n277\r\n\r\n118809\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n108.197.857-09\r\n\r\n02/07/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n369\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n278\r\n\r\n138785\r\n\r\nVICTOR JULIO COELHO FONSECA 11\r\n\r\n153.048.497-95\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n371\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n279\r\n\r\n106413\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n162.141.117-63\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n373\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n280\r\n\r\n97773\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO VENTURA DINIZ\r\n\r\n140.263.057-32\r\n\r\n07/06/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n374\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n281\r\n\r\n128441\r\n\r\nDOUGLAS QUARESMA SANTANA GOMES\r\n\r\n153.266.177-06\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n376\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n282\r\n\r\n153571\r\n\r\nBRUNO MATEUS DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n159.784.967-73\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n377\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n283\r\n\r\n146658\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n191.805.057-08\r\n\r\n30/01/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n378\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n284\r\n\r\n102857\r\n\r\nLUIS ROBERTO PACHECO ANDRÉ DA SIL\r\n\r\n187.662.727-18\r\n\r\n28/10/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n381\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n285\r\n\r\n108657\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n187.841.477-17\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n382\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n286\r\n\r\n89548\r\n\r\nANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI\r\n\r\n105.379.367-77\r\n\r\n13/11/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n383\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n287\r\n\r\n93470\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\n177.373.457-10\r\n\r\n22/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n384\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n288\r\n\r\n143444\r\n\r\nTHIAGO SOUTELHINHO DE ALMEIDA *\r\n\r\n137.299.837-33\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n386\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n289\r\n\r\n141380\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n159.412.677-11\r\n\r\n07/03/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n389\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n290\r\n\r\n117806\r\n\r\nDIOGO DE MOURA DOURADO\r\n\r\n141.429.627-44\r\n\r\n17/12/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n390\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n291\r\n\r\n104775\r\n\r\nHUGO FERREIRA VASCONCELOS 6\r\n\r\n150.123.717-98\r\n\r\n20/02/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n394\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n292\r\n\r\n90576\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA FARINHA\r\n\r\n172.668.797-01\r\n\r\n19/02/2003\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n395\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n293\r\n\r\n122677\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n163.544.487-01\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n398\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n294\r\n\r\n117628\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n107.717.566-31\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n399\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n295\r\n\r\n167118\r\n\r\nPEDRO PAULO ZUZA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n178.219.577-71\r\n\r\n08/07/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n407\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n296\r\n\r\n154010\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\n160.131.867-74\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n410\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n297\r\n\r\n130183\r\n\r\nRODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n144.726.707-98\r\n\r\n11/06/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n411\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n298\r\n\r\n140584\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n145.992.067-84\r\n\r\n24/01/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n435\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n299\r\n\r\n136355\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.858.057-01\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n436\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n300\r\n\r\n117332\r\n\r\nLUCAS ADRIANO SANTOS BERNARDO\r\n\r\n109.188.514-16\r\n\r\n11/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n437\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n301\r\n\r\n179815\r\n\r\nDAVI GOMES LUQUEZ MARTINS\r\n\r\n198.297.277-77\r\n\r\n11/09/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n439\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n302\r\n\r\n101674\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA LÓPEZ\r\n\r\n186.453.067-78\r\n\r\n25/02/2002\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n440\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n303\r\n\r\n108534\r\n\r\nRAFAEL CASTRO BARRADAS\r\n\r\n160.050.247-44\r\n\r\n08/01/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n442\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n304\r\n\r\n151213\r\n\r\nIGOR SPINOLA SENOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n170.355.237-74\r\n\r\n03/06/1996\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n443\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n305\r\n\r\n138435\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n143.620.567-00\r\n\r\n26/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n452\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n306\r\n\r\n171011\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA COTILHA\r\n\r\n162.662.237-08\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n454\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n307\r\n\r\n101305\r\n\r\nULISSES RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n186.220.717-82\r\n\r\n11/07/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n456\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n308\r\n\r\n93086\r\n\r\nGABRIELLE AMORIM ROSA\r\n\r\n130.558.767-76\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n457\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n309\r\n\r\n97318\r\n\r\nRICARDO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n130.062.187-79\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n458\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n310\r\n\r\n100168\r\n\r\nISRAEL MARQUES MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n152.091.707-48\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n459\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n311\r\n\r\n147031\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\n163.193.587-93\r\n\r\n25/11/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n461\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n312\r\n\r\n95986\r\n\r\nLUCAS DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n155.723.457-41\r\n\r\n20/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n463\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n313\r\n\r\n96337\r\n\r\nRICKSON ALVES RAMOS DOS DOS SANTOS *\r\n\r\n163.870.007-93\r\n\r\n23/05/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n471\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n314\r\n\r\n146614\r\n\r\nSAULO HERDY CARDOSO *\r\n\r\n150.122.177-99\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n472\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n315\r\n\r\n141304\r\n\r\nRAPHAEL DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n147.702.487-50\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n474\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n316\r\n\r\n160053\r\n\r\nDAVID FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n181.037.937-79\r\n\r\n02/11/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n475\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n317\r\n\r\n146507\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n177.011.857-80\r\n\r\n25/01/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n476\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n318\r\n\r\n148065\r\n\r\nCAIO SANT ANNNA DE ANDRADE\r\n\r\n157.601.017-14\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n485\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n319\r\n\r\n141960\r\n\r\nDIEGO LEONARDO DAS NEVES 2\r\n\r\n142.898.707-08\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n490\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n320\r\n\r\n154457\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n126.345.707-08\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n491\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n321\r\n\r\n178475\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n159.795.617-14\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n495\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n322\r\n\r\n157155\r\n\r\nFILIPE JUNIO DOS SANTOS ANDRE\r\n\r\n190.745.347-40\r\n\r\n20/11/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n506\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n323\r\n\r\n125130\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES LIMA VIEIRA 13\r\n\r\n149.741.247-14\r\n\r\n19/12/1993\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n517\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n324\r\n\r\n121998\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TAVARES BARALDI\r\n\r\n148.185.707-02\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n519\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n325\r\n\r\n168482\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE SOUZA MELO *\r\n\r\n174.655.847-44\r\n\r\n12/06/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n521\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n326\r\n\r\n141785\r\n\r\nMATHEUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n163.267.167-05\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n522\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n327\r\n\r\n120799\r\n\r\nSARA MELISSA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n173.136.877-10\r\n\r\n14/11/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n543\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n328\r\n\r\n138880\r\n\r\nYAN FIGUEIRA RAFAEL\r\n\r\n195.281.227-52\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n547\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n329\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\n20/01/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n564\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n43\r\n\r\n330\r\n\r\n115438\r\n\r\nLUCAS NEVES FELIPE *\r\n\r\n128.438.137-43\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n576\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n331\r\n\r\n90263\r\n\r\nYAGO RODRIGUES JOIA 14\r\n\r\n119.837.807-74\r\n\r\n26/03/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n602\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n332\r\n\r\n133334\r\n\r\nPIETRA CARRILHO DA SILVA\r\n\r\n166.887.527-60\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n615\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n333\r\n\r\n128754\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ CORDEIRO DE MATTOS\r\n\r\n163.103.697-17\r\n\r\n09/07/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n656\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n334\r\n\r\n119793\r\n\r\nJONATHAN COSTA DOS ANJOS\r\n\r\n178.528.587-40\r\n\r\n02/05/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n664\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n335\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\n03/04/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n671\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n336\r\n\r\n100156\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n151.698.747-07\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n680\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n337\r\n\r\n92800\r\n\r\nLUCAS MORAES DE MELLO\r\n\r\n167.850.547-10\r\n\r\n14/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n682\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n338\r\n\r\n100337\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n156.322.827-08\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n683\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n339\r\n\r\n153923\r\n\r\nPAULO VICTOR DOS REIS SILVA\r\n\r\n335.723.458-04\r\n\r\n10/08/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n685\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n340\r\n\r\n97058\r\n\r\nKARLA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n168.014.217-86\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n693\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n341\r\n\r\n164322\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\n152.180.477-08\r\n\r\n06/05/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n720\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n342\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n727\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n343\r\n\r\n106894\r\n\r\nDAVI DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n161.414.017-08\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n738\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n41\r\n\r\n344\r\n\r\n113217\r\n\r\nWALBER DANIEL MORAES DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n180.342.717-56\r\n\r\n19/11/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n759\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n345\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\n24/12/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n769\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n346\r\n\r\n130381\r\n\r\nVINICIUS CORREA AGUIAR 12\r\n\r\n143.717.657-77\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n772\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n347\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\n29/08/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n779\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n348\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\n17/11/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n802\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n349\r\n\r\n95894\r\n\r\nVITOR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n140.901.137-25\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n834\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n350\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\n13/12/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n847\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n351\r\n\r\n103560\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n201.649.147-73\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n859\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n352\r\n\r\n138798\r\n\r\nHEBERT CALIXTO CUNHA 7\r\n\r\n197.508.757-70\r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n874\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n353\r\n\r\n116489\r\n\r\nMARLON RODRIGUES\r\n\r\n170.353.587-14\r\n\r\n15/11/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n880\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n354\r\n\r\n173309\r\n\r\nLUCAS ASSIS MOTA\r\n\r\n157.896.997-23\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n892\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n355\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n162.740.187-35\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n894\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n356\r\n\r\n144625\r\n\r\nTHALIA RODRIGUES MORET DA SILVA\r\n\r\n171.177.457-03\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n929\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n357\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n178.142.337-71\r\n\r\n28/08/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n942\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n358\r\n\r\n138281\r\n\r\nISAIAS NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n165.744.037-07\r\n\r\n29/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n943\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n359\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n988\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n360\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\n09/09/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n989\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n361\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\n13/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1031\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n362\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\n19/08/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1047\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n363\r\n\r\n98446\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA COSTA SIETO\r\n\r\n142.342.357-76\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1052\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n364\r\n\r\n128618\r\n\r\nOCTAVIO VEIGA RODRIGUES 9\r\n\r\n145.736.887-06\r\n\r\n03/01/1997\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1055\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n365\r\n\r\n99936\r\n\r\nASAFE COSTA SILVA REZENDE\r\n\r\n180.172.687-69\r\n\r\n13/03/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1083\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n366\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1105\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n367\r\n\r\n150721\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES DE SOUZA 10\r\n\r\n174.372.827-12\r\n\r\n15/06/1999\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1131\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n368\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1138\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n369\r\n\r\n99968\r\n\r\nJENIFFER ELIZABETH DE FREITAS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n182.908.747-90\r\n\r\n27/05/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1162\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n370\r\n\r\n96161\r\n\r\nJORGE ANDRADE MARCELINO FERNANDES\r\n\r\n171.367.817-95\r\n\r\n02/12/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1168\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n371\r\n\r\n143553\r\n\r\nMATHEUS TYGNA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n198.118.577-17\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1170\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n372\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\n05/10/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1215\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n373\r\n\r\n102608\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO BORGES\r\n\r\n141.598.617-76\r\n\r\n28/05/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1267\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n374\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA 5\r\n\r\n168.772.567-51\r\n\r\n02/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1307\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n375\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1365\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n376\r\n\r\n133135\r\n\r\nJOÃO OTÁVIO BIZZO DE ANDRADE\r\n\r\n205.718.067-08\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1420\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n377\r\n\r\n135250\r\n\r\nJHONATAN ESTERQUE ALMEIDA\r\n\r\n139.406.737-22\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1460\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n378\r\n\r\n93267\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n195.527.297-26\r\n\r\n26/03/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1481\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n379\r\n\r\n106225\r\n\r\nCARLOS LUIZ FRANCO JUNIOR\r\n\r\n153.695.027-06\r\n\r\n27/06/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1493\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n380\r\n\r\n132905\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ANDRADE CAMACHO\r\n\r\n168.392.227-13\r\n\r\n22/04/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1518\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n381\r\n\r\n123000\r\n\r\nVICTOR LIMA MELO\r\n\r\n170.216.577-90\r\n\r\n20/10/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1604\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n382\r\n\r\n123346\r\n\r\nVINICIUS SARINHO ROMAO DOS SANTOS 16\r\n\r\n187.419.937-05\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1630\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n383\r\n\r\n132229\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA 4\r\n\r\n137.687.657-41\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1650\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n384\r\n\r\n96116\r\n\r\nJOÃO GOMES LESSA\r\n\r\n126.030.777-83\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1727\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n385\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n145.579.497-03\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1957\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n386\r\n\r\n94275\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS REIS\r\n\r\n142.021.167-63\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2078\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n387\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\n175.803.977-90\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2502\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n388\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n157.669.947-10\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3095\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n389\r\n\r\n120344\r\n\r\nJOAO PEDRO ROCHA PORTO 3\r\n\r\n137.494.457-29\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3128\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n390\r\n\r\n166590\r\n\r\nKAYQUE PEREIRA CHAVES 8\r\n\r\n161.936.857-90\r\n\r\n17/11/2004\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3660\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n391\r\n\r\nGRUPO III - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 8 (Marítimo) Mestre de Lancha - Listagem de Cotas Negros/Indígenas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nClass. Negros e Indígenas\r\n\r\n100294\r\n\r\nNATÃ DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n153.084.107-04\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n96007\r\n\r\nESTHER TEIXEIRA DA SOLIDADE\r\n\r\n173.746.537-00\r\n\r\n10/01/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n90819\r\n\r\nRICARDO BRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n171.586.557-09\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n156331\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n114.946.477-10\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n96360\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n160.161.337-79\r\n\r\n10/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n126098\r\n\r\nFLÁVIO LÚCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\n203.442.577-46\r\n\r\n17/09/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n61\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n123510\r\n\r\nLUDMILA DE MELO BISPO\r\n\r\n162.318.437-18\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n113977\r\n\r\nRENAN COSTA PEREIRA\r\n\r\n138.421.547-63\r\n\r\n31/08/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n99\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n113983\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\n174.328.887-52\r\n\r\n25/06/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n108\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n131267\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n162.078.397-57\r\n\r\n15/09/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n112\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n162721\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\n161.205.777-26\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n114\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n153587\r\n\r\nGABRIEL CATROLI VANDERLEI SILVA\r\n\r\n157.727.327-30\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n115\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n96084\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\n162.901.767-14\r\n\r\n19/06/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n117\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n118049\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\n186.475.847-32\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n118\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n165436\r\n\r\nPATRICK LIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n147.451.067-18\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n127\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n126447\r\n\r\nJÉSSICA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n136.704.857-59\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n132\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n108971\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATOS\r\n\r\n156.484.827-28\r\n\r\n14/03/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n134\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n143759\r\n\r\nMARLON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n154.167.857-56\r\n\r\n25/11/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n160\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n151671\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n142.527.697-01\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n220\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n98512\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n132.252.627-30\r\n\r\n24/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n232\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n98718\r\n\r\nHERALDO BRENDO MAGIOLI NICANOR\r\n\r\n153.629.507-89\r\n\r\n17/01/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n261\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n94319\r\n\r\nCAÍQUE DOS SANTOS SILVA 17\r\n\r\n160.357.847-12\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n262\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n154816\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n163.497.477-80\r\n\r\n06/06/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n273\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n102357\r\n\r\nGABRIEL ALVES GASTÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.751.807-16\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n281\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n144170\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE CORRÊA REBOREDO\r\n\r\n155.572.587-28\r\n\r\n13/04/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n285\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n172050\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n157.338.727-48\r\n\r\n29/03/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n292\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n106234\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n112.095.637-46\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n300\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n155794\r\n\r\nRENAN CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n144.832.437-80\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n321\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n138937\r\n\r\nDEREK ANGELO MALTA DA SILVA\r\n\r\n167.772.277-09\r\n\r\n29/07/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n324\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n29\r\n\r\n94269\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.383.677-42\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n332\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n128758\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n135.841.157-36\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n342\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n149128\r\n\r\nALAN PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n163.887.847-12\r\n\r\n13/02/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n363\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n123619\r\n\r\nSARA VILA NOVA FIGUEIREDO 15*\r\n\r\n196.034.537-06\r\n\r\n23/08/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n364\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n118809\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n108.197.857-09\r\n\r\n02/07/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n369\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n34\r\n\r\n146658\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n191.805.057-08\r\n\r\n30/01/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n378\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n102857\r\n\r\nLUIS ROBERTO PACHECO ANDRÉ DA SIL\r\n\r\n187.662.727-18\r\n\r\n28/10/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n381\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\n108657\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n187.841.477-17\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n382\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n93470\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\n177.373.457-10\r\n\r\n22/01/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n384\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n141380\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n159.412.677-11\r\n\r\n07/03/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n389\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n154010\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\n160.131.867-74\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n410\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n140584\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n145.992.067-84\r\n\r\n24/01/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n435\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n136355\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.858.057-01\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n436\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n117332\r\n\r\nLUCAS ADRIANO SANTOS BERNARDO\r\n\r\n109.188.514-16\r\n\r\n11/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n437\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n146507\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n177.011.857-80\r\n\r\n25/01/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n476\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n154457\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n126.345.707-08\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n491\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n178475\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n159.795.617-14\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n495\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n46\r\n\r\n157155\r\n\r\nFILIPE JUNIO DOS SANTOS ANDRE\r\n\r\n190.745.347-40\r\n\r\n20/11/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n506\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n47\r\n\r\n141785\r\n\r\nMATHEUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n163.267.167-05\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n522\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n48\r\n\r\n138880\r\n\r\nYAN FIGUEIRA RAFAEL\r\n\r\n195.281.227-52\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n547\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n49\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\n20/01/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n564\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n133334\r\n\r\nPIETRA CARRILHO DA SILVA\r\n\r\n166.887.527-60\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n615\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n128754\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ CORDEIRO DE MATTOS\r\n\r\n163.103.697-17\r\n\r\n09/07/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n656\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n119793\r\n\r\nJONATHAN COSTA DOS ANJOS\r\n\r\n178.528.587-40\r\n\r\n02/05/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n664\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\n03/04/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n671\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n100156\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n151.698.747-07\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n680\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n92800\r\n\r\nLUCAS MORAES DE MELLO\r\n\r\n167.850.547-10\r\n\r\n14/04/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n682\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n100337\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n156.322.827-08\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n683\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n153923\r\n\r\nPAULO VICTOR DOS REIS SILVA\r\n\r\n335.723.458-04\r\n\r\n10/08/2000\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n685\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n97058\r\n\r\nKARLA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n168.014.217-86\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n693\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n164322\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\n152.180.477-08\r\n\r\n06/05/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n720\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n727\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n61\r\n\r\n106894\r\n\r\nDAVI DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n161.414.017-08\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n738\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n41\r\n\r\n62\r\n\r\n113217\r\n\r\nWALBER DANIEL MORAES DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n180.342.717-56\r\n\r\n19/11/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n759\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n63\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\n24/12/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n769\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n64\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\n29/08/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n779\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n65\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\n17/11/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n802\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n66\r\n\r\n95894\r\n\r\nVITOR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n140.901.137-25\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n834\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n67\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\n13/12/1993\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n847\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n68\r\n\r\n116489\r\n\r\nMARLON RODRIGUES\r\n\r\n170.353.587-14\r\n\r\n15/11/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n880\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\n173309\r\n\r\nLUCAS ASSIS MOTA\r\n\r\n157.896.997-23\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n892\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n70\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n162.740.187-35\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n894\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n71\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n178.142.337-71\r\n\r\n28/08/2004\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n942\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n72\r\n\r\n138281\r\n\r\nISAIAS NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n165.744.037-07\r\n\r\n29/12/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n943\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n73\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n988\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\n09/09/2001\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n989\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\n13/08/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1031\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n76\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\n19/08/2002\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1047\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n77\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1105\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n78\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1138\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n79\r\n\r\n143553\r\n\r\nMATHEUS TYGNA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n198.118.577-17\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1170\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\n05/10/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1215\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n81\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA 5\r\n\r\n168.772.567-51\r\n\r\n02/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1307\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\n1365\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n83\r\n\r\nGRUPO III - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 8 (Marítimo) Mestre de Lancha - Listagem de Cotas de Hipossuficiente\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nInscrito na modalidade\r\n\r\nReclass Final\r\n\r\nCE\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nNota\r\n\r\nClass. Hipossuficiente\r\n\r\n93645\r\n\r\nEWERTON LEITÃO LOPES\r\n\r\n143.036.317-79\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n100294\r\n\r\nNATÃ DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n153.084.107-04\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n110786\r\n\r\nGUSTAVO VARELA MOREIRA\r\n\r\n187.322.697-73\r\n\r\n23/06/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n110990\r\n\r\nKAUAN DE SOUZA TARANTO DA SILVA\r\n\r\n156.813.387-11\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n160776\r\n\r\nJOYCE FRANCISCA LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n156.996.667-29\r\n\r\n08/04/2002\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n184\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n96129\r\n\r\nJOYCE CRISTINE ALTINO SILVA ARAÚJO\r\n\r\n144.920.487-23\r\n\r\n20/12/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n210\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n151476\r\n\r\nNATHAN GUEDES LEITE AZEREDO\r\n\r\n183.522.957-30\r\n\r\n20/11/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n255\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n100423\r\n\r\nMOISES FERREIRA GOMES\r\n\r\n153.920.477-42\r\n\r\n18/09/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n280\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n91048\r\n\r\nMATHEUS FILIPE DELMINDO MOREIRA\r\n\r\n147.152.617-82\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n317\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n94269\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.383.677-42\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n332\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n114963\r\n\r\nADONIRAM ROCHA DUTRA\r\n\r\n156.346.097-12\r\n\r\n06/05/1995\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n357\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n143444\r\n\r\nTHIAGO SOUTELHINHO DE ALMEIDA *\r\n\r\n137.299.837-33\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n386\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n146614\r\n\r\nSAULO HERDY CARDOSO *\r\n\r\n150.122.177-99\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n472\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n160053\r\n\r\nDAVID FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n181.037.937-79\r\n\r\n02/11/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n475\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n100156\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n151.698.747-07\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n680\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n97058\r\n\r\nKARLA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n168.014.217-86\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n693\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n106894\r\n\r\nDAVI DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n161.414.017-08\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\nNegros e Indígenas/Hipossuficiente\r\n\r\n738\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n103560\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n201.649.147-73\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n859\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n144625\r\n\r\nTHALIA RODRIGUES MORET DA SILVA\r\n\r\n171.177.457-03\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n929\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n98446\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA COSTA SIETO\r\n\r\n142.342.357-76\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1052\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n99936\r\n\r\nASAFE COSTA SILVA REZENDE\r\n\r\n180.172.687-69\r\n\r\n13/03/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1083\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n99968\r\n\r\nJENIFFER ELIZABETH DE FREITAS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n182.908.747-90\r\n\r\n27/05/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1162\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n96161\r\n\r\nJORGE ANDRADE MARCELINO FERNANDES\r\n\r\n171.367.817-95\r\n\r\n02/12/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1168\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n102608\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO BORGES\r\n\r\n141.598.617-76\r\n\r\n28/05/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1267\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n133135\r\n\r\nJOÃO OTÁVIO BIZZO DE ANDRADE\r\n\r\n205.718.067-08\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1420\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n135250\r\n\r\nJHONATAN ESTERQUE ALMEIDA\r\n\r\n139.406.737-22\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1460\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n93267\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n195.527.297-26\r\n\r\n26/03/2001\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1481\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n106225\r\n\r\nCARLOS LUIZ FRANCO JUNIOR\r\n\r\n153.695.027-06\r\n\r\n27/06/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1493\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n132905\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ANDRADE CAMACHO\r\n\r\n168.392.227-13\r\n\r\n22/04/2000\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1518\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n123000\r\n\r\nVICTOR LIMA MELO\r\n\r\n170.216.577-90\r\n\r\n20/10/1997\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1604\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n96116\r\n\r\nJOÃO GOMES LESSA\r\n\r\n126.030.777-83\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1727\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n145.579.497-03\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n1957\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\n175.803.977-90\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n2502\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n157.669.947-10\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n3095\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n01 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - CARLOS EDUARDO MACIEL MENDES - Processo 0803297-06.2023.8.19.0055\r\n\r\n02 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - DIEGO LEONARDO DAS NEVES - Processo 0802516-98.2023.8.19.0017\r\n\r\n03 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - PEDRO ROCHA PORTO - Processo 0802176-55.2023.8.19.0050\r\n\r\n04 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - LUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA - Processo 0801326-41.2023.8.19.0069\r\n\r\n05 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - RONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA - Processo 0003998-37.2024.8.19.0001\r\n\r\n06 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - HUGO FERREIRA VASCONCELOS - Processo 0883176-30.2023.8.19.0001\r\n\r\n07 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - HEBERT CALIXTO CUNHA - Processo 0800614-25.2023.8.19.0013\r\n\r\n08 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - KAYQUE PEREIRA CHAVES - Processo 0803009-96.2023.8.19.0010\r\n\r\n09 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - OCTAVIO VEIGA RODRIGUES - Processo 0801678-79.2023.8.19.0010\r\n\r\n10 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - PATRICK RODRIGUES DE SOUZA - Processo 0081734-62.2023.8.19.0001\r\n\r\n11 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - VICTOR JULIO COELHO FONSECA - Processo 0800685-39.2023.8.19.0009\r\n\r\n12 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - VINICIUS CORREA AGUIAR - Processo 0800615-10.2023.8.19.0013\r\n\r\n13 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - WILLIAN RODRIGUES LIMA VIEIRA - Processo 0804292-92.2023.8.19.0063\r\n\r\n14 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - YAGO RODRIGUES JOIA - Processo 0801451-68.2023.8.19.0017\r\n\r\n15 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - SARA VILA NOVA FIGUEIREDO - Processo 0817854-42.2023.8.19.0008 (Permanecer na condição de Negros e Indígenas)\r\n\r\n16 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - VINICIUS SARINHO ROMAO DOS SANTOS - Processo 0874875-94.2023.8.19.0001\r\n\r\n17 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - CAÍQUE DOS SANTOS SILVA -Processo 0802146-22.2023.8.19.0017 (Permanecer na condição de Negros e Indígenas)\r\n\r\nId: 2688383"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 012/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. (CNPJ nº 67.729.178/0007-34).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de esterilização e limpeza para diversos departamentos que integram a entidade, localizado à Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 7 - EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO, POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA: 60 G/M², 60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE VAPOR, APRESENTACAO: ROLO, INDICACAO ESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO, LARGURA: 200 MM, FECHAMENTO: TERMO SELANTE, COMPRIMENTO: 100 M, FORMA FORNECIMENTO: ROLO CONTINUO Código do Item: 6640.099.0081 (ID - 140458); \r\n\r\nItem 8 - EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO, POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA: 60 G/M², 60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE VAPOR, APRESENTACAO: ROLO CONTINUO, INDICACAO ESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO, LARGURA: 300 MM, FECHAMENTO: AUTO SELANTE, COMPRIMENTO: 100 M Código do Item: 6640.099.0070 (ID - 118875);\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 7 - R$ 110,70 (cento e dez reais e setenta centavos); Item 8 - R$ 166,04 (cento e sessenta e seis reais e quatro centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 28.780,92 (vinte e oito mil setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFISCAIS: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira (ID 2697745-1) e Claudio Machado (ID 2697542-4).\r\n\r\nGESTOR: Claudio Maurício V. de Souza (ID 2697524-6).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000375/2025.\r\n\r\nId: 2688475"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e INTERJET COMERCIAL LTDA. (CNPJ nº 59.403.410/0001-26). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de esterilização e limpeza para diversos departamentos que integram a entidade, localizado à Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 03 (três) itens registrados. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 4 - FITA AUTOCLAVE EMBALAGEM ESTERILIZACAO, MATERIAL: PAPEL CREPADO, APLICACAO: PROCESSO ESTERILIZACAO VAPOR, COR: BRANCA, COR POS ESTERILIZACAO: PRETA, LARGURA: 19 MM, COMPRIMENTO: 30 M Código item: 8135.017.0001 (ID- 87641);\r\n\r\nItem 9 - SACO DESCARTAVEL AUTOCLAVE, CAPACIDADE: 20 L, MATERIAL: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) - ESPESSURA 0,06 MICRAS DIMENSÕES 40X60 CM - COR TRANSPARENTE, TEMPERATURA MAXIMA: 121°C, FECHAMENTO: SEM FECHAMENTO, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 20 UNIDADES Código do Item: 6640.145.0014 (ID - 177439); \r\n\r\nItem 10- SACO DESCARTAVEL AUTOCLAVE, CAPACIDADE: 60 L, MATERIAL: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE(PEAD) - ESPESSURA 0,06 MICRAS - DIMENSOES 60X80 CM - COR TRANSPARENTE, TEMPERATURA MAXIMA: 121°C, FECHAMENTO: SEM FECHAMENTO, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 20 UNIDADES Código do Item:6640.145.0013 (ID 177437).\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 4 - R$ 29,55 (vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos); Item 9 - R$ 1,14 (um real e quatorze centavos); Item 10 - R$ 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 37.425,45 (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFISCAIS: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira (ID 2697745-1) e Claudio Machado (ID 2697542-4). \r\n\r\nGESTOR: Claudio Maurício V. de Souza (ID 2697524-6).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000375/2025.\r\n\r\nId: 2688476"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 014/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.746.252/001-88).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de esterilização e limpeza para diversos departamentos que integram a entidade, localizado à Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um item) registrado.\r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 6 - EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRURGICO, POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA: 60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE VAPOR, APRESENTACAO: BOBINA LISA, INDICACAO ESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO, LARGURA: 60CM, FECHAMENTO: TERMO SELANTE, COMPRIMENTO: 100M, FORMA FORNECIMENTO: ROLO CONTINUO Código do Item: 6640.099.0078 (ID - 137851).\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 6 - R$ 349,75 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 17.837,25 (dezessete mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFISCAIS: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira ID 2697745-1 e Claudio Machado ID 2697542-4\r\n\r\nGESTOR: Claudio Maurício V. de Souza ID 2697524-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000375/2025\r\n\r\nId: 2688477"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 015/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 27.707.061/0001-40). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de esterilização e limpeza para diversos departamentos que integram a entidade, localizado à Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 11 - TOALHA LIMPEZA, MATERIAL: FIBRA CELULOSICA + POLIPROPILENO, COMPOSICAO MATERIAL: 80% FIBRA CELULOSICA+20% POLIPROPILENO, GRAMATURA: 60 G/M², COR: BRANCA, APRESENTACAO: ROLO, LARGURA FOLHA: 25CM, COMPRIMENTO FOLHA: 44 CM, EMBALAGEM: ROLO COM 450 FOLHAS, CARACTERISTICA ESPECIAL: LIMPEZA AREA LIMPA Código item: 8540.008.0006 (ID-181222 ); \r\n\r\nItem - 12 TOALHA LIMPEZA, MATERIAL: TECIDO-NAO-TECIDO POLIPROPILENO, COMPOSICAO MATERIAL: FIBRA CELULOSICA+SINTETICA, GRAMATURA: 60 ~ 68 G/M², COR: BRANCA, APRESENTACAO: FOLHA SIMPLES, LARGURA FOLHA: 28,0 CM, COMPRIMENTO FOLHA: 35,0 CM, EMBALAGEM: 100 unid, CARACTERISTICA ESPECIAL: TECIDO NAO TECIDO DE BAIXA LIBERACAO DE PARTICULAS E ALTA RESISTENCIA Código 8540.008.0001 (ID 88873)\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 11 - R$ 140,69 (cento e quarenta reais e sessenta e nove centavos); Item 12 - R$ 0,34 (trinta e quatro centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 48.475,87 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFISCAIS: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira (ID 2697745-1) e Claudio Machado (ID 2697542-4).\r\n\r\nGESTOR: Claudio Maurício V. de Souza (ID 2697524-6). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000375/2025.\r\n\r\nId: 2688478"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte interestadual, com coleta no Instituto Vital Brazil (IVB) e entrega de Soros Hiperimunes antibotrópico, anticrotálico, antiescorpiônico, antirrábico, antitetânico, anti botrópico/crotálico e anti botrópico/laquético, realizado por caminhão frigorífico, sendo executado nas condições de temperatura especificadas (2 ºC a 8 ºC) para a carga. \r\n\r\nVALOR: R$ 511.571,40 (quinhentos e onze mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/001651/2025.\r\n\r\nId: 2688443"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 179/2025. Pregão Eletrônico nº 195/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BFM MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FILTRO VEIA CAVA - Item: 1), para o serviço de Cirurgia Vascular das Unidades: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Hospital Estadual de Carlos Chagas - HECC e Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 334.540,00 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 3905/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 88577578) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 117062487.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002312/2024.\r\n\r\nId: 2688500"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0964.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 029 Josué de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.180.792/0001-96.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028 /2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078950/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0943.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E Agostinho Porto.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.840.760/0001-07. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028 /2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078859/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0627.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Clodomiro Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.371.231/0001-74\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028 /2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059636/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0940.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.084.836/0001-84.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078751/2025.\r\n\r\nId: 2688341"
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                        "2688387": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0936.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E Marechal Zenóbio da Costa.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.082.108/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078724/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0634.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 048 Djalma Maranhão. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.304.233/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059663/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0129.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E. E. Capitão Belarmino de Mattos.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.069.177/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062442/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0091.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Santos Dias.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.898.623/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061873/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0382\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Dom Walmor \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.770.730/0001-71\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079105/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0926\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Presidente Castelo Branco. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.929/0001-73\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078650/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0123.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz - NATA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.504.695/0001-65\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060264/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0933\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E Bertha D'Alessandro.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.438.624/0001-58\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078713/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0652\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Collecchio. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.836.874/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059698/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0028\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E de São Fidélis. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.857.485/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/ 2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063328/2025.\r\n\r\nId: 2688387"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 11/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa FOCO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual com base na CCT 2025/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 225.552,00 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/003756/2025. \r\n\r\nId: 2688446"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 431/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.404,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05602. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2353/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011149/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 458/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 333/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.964,00 (oito mil novecentos e sessenta e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05852. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2352/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006885/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 459/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 333/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.697,13 (vinte e um mil seiscentos e noventa e sete reais e treze centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05898. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2352/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006885/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 460/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 333/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.120,00 (cinquenta e quatro mil cento e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05853. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2352/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006885/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 474/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 285/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.499,82 (oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05896. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2356/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005549/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 475/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HEARTCOM PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 285/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.976,00 (cento e dezoito mil novecentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05897. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2356/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005549/2024.\r\n\r\nId: 2688581"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO / BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/011178/2025, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) LARISSA DE SOUZA SANTANA, 81º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) LOUISE CAROLINE VITORINO, 82º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) WILTON CESAR LEITE JULERATE DE OLIVEIRA, matrícula 354456, ID. 43980830, Cargo TUII/Perfil Técnico de Laboratório - Biotecnologia, conforme FALECIMENTO no DOERJ do dia 16/06/2025, PAG 41 e portaria 787/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O (A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2688571"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 489/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PPC. Proc. SEI-260006/035055/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 490/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA O HURHC. Proc. SEI-260006/011264/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 491/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FENOBARBITAL E ETC. Proc. SEI-260007/011422/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PINÇA ENDOSCOPICA E ETC. Proc. SEI-260007/010749/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 493/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO SERVIDOR DE REDE DE COMPUTADORES. Proc. SEI-260006/027903/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 494/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE E ETC. Proc. SEI-260007/010834/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PLACA BISTURI E ETC. Proc. SEI-260007/012579/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 496/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE REFEITÓRIO. Proc. SEI-260006/050718/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 497/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DESKTOPS, MONITORES E PERIFERICOS. Proc. SEI-260006/032374/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 498/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARA TRANSFUSÃO E ETC. Proc. SEI-260007/010953/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 499/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/11/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE CLIPPING ELETRÔNICO. Proc. SEI-260006/026733/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 500/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER CENTRAL ETC. Proc. SEI-260007/009231/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 501/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO. Proc. SEI-260006/036559/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 502/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SCANNERS E SOFTWARE DE CAPTURA. Proc. SEI-260006/037283/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 503/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260007/010454/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2688223"
                            ],
                            "2688584": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa CATH-CARE INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, NOTIFICADA, a apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no Edital do Pregão Eletrônico nº 364/2024 - Processo Administrativo nº SEI-260007/008669/2024. Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/013246/2025.\r\n\r\nFica a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e de imposição de MULTA, no valor de R$ 157,42 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no contrato nº 042/HUPE/2024 - Processo Administrativo nº SEI-260007/017546/2024. Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/004639/2025.\r\n\r\nId: 2688584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2688552": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/00348/2025\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...na Rua Ari de Souza Freitas...\r\n\r\nLeia-se:...na Avenida Liberdade...\r\n\r\nId: 2688552"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 364/2013. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e KBT COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 364/2013, referente ao Box Térreo do Pavilhão G, Unidade São Gonçalo, com área de 720,00 m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-06/002/1068/2013.\r\n\r\nId: 2688444"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2688408": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de prestação de serviços de buffet para coffee break, visando suprimir as necessidades da SECEC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 296.588,00 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001842/2025. \r\n\r\nId: 2688408"
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                        "2688407": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Empresa SLC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 22/10/2025 até 18/02/2026, dando-se ao \r\n\r\nContrato o prazo total de 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002491/2021.\r\n\r\nId: 2688407"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/631/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa LBR COMPANY PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por SAMUEL MIRANDA, para 02 (duas) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01 (uma) no município de Itaocara no dia 25.10.2025 e 01 (uma) no município de Quatis, no dia 23.11.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02069 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003045/2025.\r\n\r\nId: 2688499"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/645/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 39.441.730 LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CORREA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por Otávio Almeida, para 02 (duas) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, uma no Teatro Mario Lago no dia 27.11.2025 e uma no Teatro Imperator no dia 23.12.2025. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02099 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003023/2025.\r\n\r\nId: 2688535"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/311/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL CARLOS ALEIXO BRITO DA SILVA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO MARIO LAGO, para a realização do espetáculo \"YERMA\", no dia 01 de novembro de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002417/2025.\r\n\r\nId: 2688344"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 065/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nOBJETO: A mútua colaboração entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e o Centro Cultural Justiça Federal - CCJF, visando ao desenvolvimento e à execução conjunta de ações e projetos de natureza cultural, artística, educacional e patrimonial, de interesse comum, sem transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002748/2025.\r\n\r\nId: 2688451"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Alteração e Rerratificaçao ao Contrato nº 180021/482/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa SANTANA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alteração da data de realização da apresentação para o Teatro Mario Lago, previstas no Contrato nº 180021/482/2025, referentes à prestação de serviço artístico pelo artista RODRIGO SANT'ANNA, no âmbito do projeto 'FESTIVAL FUNARJ DE HUMOR', para a 05 (cinco) apresentações artísticas no projeto \"FESTIVAL FUNARJ DE HUMOR\", nos dias 23.10.2025; 25.09.2025; 16.10.2025; 24.10.2025 e 07.11.2025, nos teatros Mário Lago, Arthur Azevedo João Caetano, Armando Gonzaga e Imperator \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001502/2025.\r\n\r\nId: 2688522"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que as inscrições referentes ao 1º Concurso Fotográfico da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - Edital nº 001/2025 ficam prorrogadas até o dia 8 de novembro de 2025, conforme disposto na cláusula 9.12 do referido edital o qual encontra-se disponível, na íntegra, para consulta e inscrição no portal eletrônico da FMIS: https://fmis.rj.gov.br/v1/concurso_fotografico_fmis/\r\n\r\nProcesso nº SEI-180003/000165/2025.\r\n\r\nId: 2688405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2688530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 19.207.352/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação (NATALINO), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 412.977,50 (quatrocentos e doze mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/10/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/10/2025 a 22/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, e na Ata de Registro de Preços nº 0026/2025/510100-01, gerenciada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004526/2025.\r\n\r\nId: 2688530"
                        ],
                        "2688367": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 074/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e Associação Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na Associação Lar Santa Catarina, localizada na Rua Prefeito Yedo, nº 650, Petrópolis / RJ, CEP: 25.645-522, no período de 01 de março a 30 de abril de 2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 143.049,99 (cento e quarenta e três mil quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/003599/2025.\r\n\r\nId: 2688367"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2688606": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Oliveira Imunizações, Conservações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com reajuste dos serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios de água (cisternas e caixas d´água), com serviço de coleta de água para análise bacteriológica e físico-química com emissão de laudos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.357,66 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2025\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-31.0006/000465/2024.\r\n\r\nId: 2688606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2688043": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002106/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor DANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 4278296-1, Professor Docente I, Matrícula 0951387-0, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 31/10/2022 a 09/11/2022, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2688043"
                        ],
                        "2688483": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000197/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora KÁTIA REGINA PEREIRA DE MOURA REIS, Identidade Funcional nº 3858272-4, Professor Docente I, Matrícula 832.916-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 27/04/2023 a 06/05/2023, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2688483"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2688366": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 18563135.003.01/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Porto Real/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000070/2021\r\n\r\nId: 2688366"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2688562": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 034/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Vassouras, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, designada para gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - “Contratação de empresa especializada para execução de obra para conclusão de contenção de estabilização de encostas, Sito ao Morro da Pedreira, no Município de Vassouras/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 630 dias corridos, renováveis por maior ou igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782 de 31 de outubro de 2023, assim como, regulamento consubstanciado na Resolução nº 07 de 15 de março de 2024, além do Decreto Estadual nº 44.879/14 com as alterações dadas pelo Decreto Estadual n° 48.083/2022, tendo em vista às disposições da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001323/2025.\r\n\r\nId: 2688562"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2688617": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. OBJETO: Rodovia Estadual RJ 125 - Estabelecimento de condições para a implantação de aproximadamente 4.404 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (25 kV), em faixa da RJ-215 no municípios de Japeri/RJ e Miguel Pereira/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/029321/2025.\r\n\r\nId: 2688617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2688648": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a NOVA NL TRANSPORTES LTDA CNPJ nº: 26.996.565/0002-45\r\n\r\nOBJETO: Locação de 01 (um) veículo blindado”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 134.400,00 (Cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 500 /100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.122. 0002. 2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00676\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/001478/2024\r\n\r\nId: 2688648"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2688556": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços nº 056/2024. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato inicial para ao fornecimento de insumos, de prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 08 (oito) gerenciados com o fornecimento de insumos alteração na planilha, anexa a proposta inicial, referente, conforme arts. 71 e 81 incisos I e II, da Lei 13.303/2016 e § Único da Cláusula Segunda do contrato \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se a o contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 394.594,80 (trezentos e noventa e quatro, mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 038/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº SEI-490002/002580/2024, Lei 13303/2016, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual 46188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002//003696/2025.\r\n\r\nId: 2688556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2688494": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ISP N° 07/2025\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Sociedade Empresária Saudável Sabor Doces e Salgados LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de buffet do tipo coffee break, com duração mínima de 2 horas, a serem realizados em 03 (três) eventos do Instituto de Segurança Pública, executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contando a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 51.870,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI 090002/000226/2025\r\n\r\nId: 2688494"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2688532": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nI CONCURSO PRÊMIO JURÍDICO ACADÊMICO PROFESSOR RICARDO LOBO TORRES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital publicado DOERJ de 30.05.2025, pg. 47 faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no Concurso Prêmio Jurídico, decidiu: \r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nI.I - Graduandos(as):\r\n\r\n1. 2025-PJRLT/00006 - ALINE DA SILVA COIMBRA MAIA\r\n\r\n2. 2025-PJRLT/00004 - IGOR ANTONIO CALGARO\r\n\r\n3. 2025-PJRLT/00017 - LIDIA DE FARIA ANDRADE\r\n\r\n4. 2025-PJRLT/00015 - LORENA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n5. 2025-PJRLT/00018 - RENAN CESAR MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n6. 2025-PJRLT/00032 - RICARDO ARTUR SAMPAIO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n7. 2025-PJRLT/00013 - RUTE DE SOUSA TOME\r\n\r\n8. 2025-PJRLT/00008 - TATIANA LEMOS DUARTE\r\n\r\n9. 2025-PJRLT/00029 - THAYANE SANTOS GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nI.II - Graduados(as):\r\n\r\n1. 2025-PJRLT/00014 - AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2. 2025-PJRLT/00026 - ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n3. 2025-PJRLT/00022 - ANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\n4. 2025-PJRLT/00031 - ANE CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\n5. 2025-PJRLT/00024 - CAROLINA LISBOA FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n6. 2025-PJRLT/00016 - DANIEL CUNHA SALOMAO\r\n\r\n7. 2025-PJRLT/00020 - ELBA SUELEN SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8. 2025-PJRLT/00019 - FABRICIO MASSIMO HESPANHOL VALLE\r\n\r\n9. 2025-PJRLT/00003 - FERNANDA SANTOS BRUMANA\r\n\r\n10. 2025-PJRLT/00002 - FILIPE XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n11. 2025-PJRLT/00007 - FLAVIA AMARAL SETE\r\n\r\n12. 2025-PJRLT/00005 - IGOR GAGO GARCIA\r\n\r\n13. 2025-PJRLT/00001 - JOSE LUIZ HORTA BARBOSA MAURITY CRUZ\r\n\r\n14. 2025-PJRLT/00010 - JOSIELE STACKE DE CARVALHO\r\n\r\n15. 2025-PJRLT/00023 - LARISSA MENEZES DE JESUS ASSUMPCAO\r\n\r\n16. 2025-PJRLT/00009 - LETICIA DE MELLO\r\n\r\n17. 2025-PJRLT/00027 - LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n18. 2025-PJRLT/00028 - MANUELLA SIMOES DE ALMEIDA\r\n\r\n19. 2025-PJRLT/00011 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20. 2025-PJRLT/00030 - PAULO ALEXANDRE DA COSTA BRAGA\r\n\r\n21. 2025-PJRLT/00025 - RENATO SOUZA FERRAZ FILHO\r\n\r\n22. 2025-PJRLT/00012 - THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO\r\n\r\n23. 2025-PJRLT/00021 - WESLLEY TUAO VICENTE\r\n\r\nII - Indeferir o seguinte pedido de inscrição em razão do recebimento após o fim do prazo:\r\n\r\n2025-PJRLT/00033 - 106.XXX.217-29\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029069/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.09.2025.\r\n\r\nId: 2688532"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO SEI-140001/017701/2025\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nId: 2688533"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROCESSO Nº SEI-140001/058722/2025.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução nº 5165, de 09.01.2025, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1. A Prova Objetiva do 55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA será realizada no dia 01 de novembro de 2025, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2. A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4. O horário para ingresso dos candidatos nas salas do andar onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5. Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início.\r\n\r\n6. Os três últimos candidatos de cada sala deverão, obrigatoriamente, sair juntos.\r\n\r\n7. Estão convocados para o Exame de Seleção os candidatos abaixo, cuja inscrição foi deferida, observando-se a distribuição de salas na forma indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nI - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002/6 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00358 - AGATHA ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00433 - AGATHA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00113 - AGATHA HERMINO ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00691 - AGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n2025-EST-55/00394 - ALANA AMORELLI FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-55/00389 - ALBERT DE FREITAS VITORIO\r\n\r\n2025-EST-55/00141 - ALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n2025-EST-55/00656 - ALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00634 - ALESSANDRA RODRIGUES PROENCA\r\n\r\n2025-EST-55/00943 - ALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00596 - ALEX LUCAS PACHECO RUFINO\r\n\r\n2025-EST-55/00860 - ALEX PAPERA DE BRITTO\r\n\r\n2025-EST-55/00185 - ALEXANDRO FAIAL SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00713 - ALEXIA DAUANA CORREA ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00359 - ALINE VICTORIA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00540 - ALLANA DE ANDRADE MARINHO\r\n\r\n2025-EST-55/00903 - AMANDA ALVES RANGEL\r\n\r\n2025-EST-55/00173 - AMANDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00575 - AMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00425 - AMANDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00657 - AMANDA GOMES DOS REIS VIDAL\r\n\r\n2025-EST-55/00089 - AMANDA GONZAGA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00800 - AMANDA MARIA DA SILVA BAREL\r\n\r\n2025-EST-55/00080 - AMANDA PIMENTA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2025-EST-55/00979 - ANA BEATRIZ ABRAHAO SANTOS COUTO\r\n\r\n2025-EST-55/00186 - ANA BEATRIZ BRANDAO REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00434 - ANA BEATRIZ DE DEUS GUIMARAES\r\n\r\n2025-EST-55/00627 - ANA BEATRIZ DE FREITAS DUTRA\r\n\r\n2025-EST-55/00706 - ANA BEATRIZ DE LEMOS DUTRA\r\n\r\n2025-EST-55/00542 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00745 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00760 - ANA BEATRIZ SCHITTINO VIDAL\r\n\r\n2025-EST-55/00740 - ANA CAROLINA ALVES BARBOZA\r\n\r\n2025-EST-55/00807 - ANA CAROLINA CHAVES CICCA\r\n\r\n2025-EST-55/00955 - ANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00130 - ANA CAROLINA MACEDO DE MATTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00526 - ANA CAROLINA PITANGA DA SILVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00213 - ANA CAROLINE DUARTE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00289 - ANA CLARA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00253 - ANA CLARA CARVALHO MATOS\r\n\r\n2025-EST-55/00661 - ANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n2025-EST-55/00554 - ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA MORAIS MOURAO\r\n\r\n2025-EST-55/00727 - ANA CLARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00532 - ANA CLARA SOARES LUCAS\r\n\r\n2025-EST-55/00816 - ANA CLARA SODRE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00874 - ANA CLAUDIA DA SILVA CANTUARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00909 - ANA JULIA MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00210 - ANA KARLA MENEZES RISSO\r\n\r\n2025-EST-55/00751 - ANA LUIZA AGUIAR DA SILVA BITENCOURT\r\n\r\n2025-EST-55/00465 - ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00420 - ANA LUIZA SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00442 - ANA PAULA DE CASTRO COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00073 - ANA PAULA LESSA LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00931 - ANA RITA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00987 - ANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n2025-EST-55/00407 - ANDRE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00615 - ANDRE VIEIRA SAYAO\r\n\r\n2025-EST-55/00539 - ANDREA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00198 - ANDREA SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\n2025-EST-55/00818 - ANDRESSA CRISTINA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n2025-EST-55/00746 - ANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00226 - ANNA BRILHANTE NUNES\r\n\r\n2025-EST-55/00193 - ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMILLO PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00606 - ANNA PAOLA LIRA DE LUCA\r\n\r\n2025-EST-55/00765 - ANNE CAROLYNE DA ROCHA GERMANO DE SA\r\n\r\nSALA 7010/16 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00944 - ANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2025-EST-55/00914 - ANTONIO PEDRO MATTOS GONZALEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00763 - ARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00015 - AROLDO ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00621 - ARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA\r\n\r\n2025-EST-55/00868 - ARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00077 - ARTHUR JOSE ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00436 - ARTHUR JOSE CAPELLA BEZERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00871 - ARTHUR TEIXEIRA DE ABREU DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n2025-EST-55/00679 - ASAFE RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n2025-EST-55/00216 - BARBARA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n2025-EST-55/00631 - BARBARA VICTORIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00176 - BEATRIZ BENEVIDES DOS ANJOS\r\n\r\n2025-EST-55/00215 - BEATRIZ BESSA MENDONCA\r\n\r\n2025-EST-55/00366 - BEATRIZ COSTA BARRETO\r\n\r\n2025-EST-55/00728 - BEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00805 - BEATRIZ DE ANDRADE PEREIRA FARIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00154 - BEATRIZ GOMES LISBOA NEVES\r\n\r\n2025-EST-55/00593 - BEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00827 - BEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00971 - BERNARDO CAMPANA CALDAS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00795 - BERNARDO PEREIRA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00735 - BERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n2025-EST-55/00464 - BERNARDO VICTORIANO BELCHOR DE MESQUITA\r\n\r\n2025-EST-55/00196 - BIANCA ARAUJO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00360 - BIANCA DE CARVALHO FILADELFO\r\n\r\n2025-EST-55/00590 - BIANCA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00447 - BIANCA SOARES COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00428 - BRENDA CUNTA GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00916 - BRENDA JULIEANNE GOMES PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00140 - BRENNO KAUA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00902 - BRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00429 - BRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n2025-EST-55/00207 - BRENO MATHEUS FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00143 - BRUNA AMARAL BRAGA\r\n\r\n2025-EST-55/00738 - BRUNA BARBOZA DE DEUS FONSECA\r\n\r\n2025-EST-55/00885 - BRUNA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00829 - BRUNA FONTOURA FELIX\r\n\r\n2025-EST-55/00633 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00589 - BRUNNA LIS CURCIO BATISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00197 - BRUNO MANOEL COELHO SARDINHA\r\n\r\n2025-EST-55/00901 - BRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00974 - BRUNO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00724 - BRUNO SANTOS DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00383 - CAIO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00839 - CAIO MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00218 - CAMILA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00264 - CAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00580 - CAMILA FORTUNA SOARES PRADO\r\n\r\n2025-EST-55/00853 - CAMILA S DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00443 - CAMILLE SANTOS BONATO\r\n\r\n2025-EST-55/00911 - CAMILLE VICTORIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00403 - CAMILO SILVA NETO\r\n\r\n2025-EST-55/00012 - CARINE LINHARES FONTELES FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00158 - CARLOS EDUARDO BARROS DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00989 - CARLOS EDUARDO FRANCO MANHAES\r\n\r\n2025-EST-55/00681 - CARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00857 - CAROLINA ALMEIDA DAVIM\r\n\r\n2025-EST-55/00793 - CAROLINA BAPTISTA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00710 - CAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n2025-EST-55/00879 - CAROLINA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00927 - CAROLINA MARTINEZ DE BACCO RAMALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00488 - CAROLINE DIAS DOS REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00056 - CAROLINE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00875 - CAROLINNE DINUCCI MACIEL\r\n\r\nSALA 7015/19 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00349 - CATARINA BANSI MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00788 - CAUA NUNES DE ALEXANDRIA\r\n\r\n2025-EST-55/00678 - CAUAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00367 - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO\r\n\r\n2025-EST-55/00257 - CHRISTIAN VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00352 - CHRISTOFER DA SILVA ZACHARIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00064 - CIBILINI COHEN DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00243 - CICERO JUNIOR DA SILVA DIAS DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00124 - CLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n2025-EST-55/00694 - CLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n2025-EST-55/00945 - CLARISSA BARCELOS FERNANDES FUMAGALLI SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00450 - CLARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00446 - DANIEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00695 - DANIEL DAS NEVES SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00568 - DANIEL RODRIGUEZ ROSA DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00480 - DANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n2025-EST-55/00670 - DANIELE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2025-EST-55/00895 - DANIELE FERREIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00869 - DANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00529 - DANIELLA NEVES SALIM SAUD\r\n\r\n2025-EST-55/00523 - DANILO DUTRA NERY DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00413 - DANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00877 - DANILO SOARES DE JESUS\r\n\r\n2025-EST-55/00274 - DARIO FREIRE BRANCO\r\n\r\n2025-EST-55/00908 - DARLA MARA PEREIRA MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00244 - DARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00505 - DAVI CELESTINO PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00844 - DAVI NUNES PEREIRA RIJO\r\n\r\n2025-EST-55/00195 - DAVID KIRK BEER HENDERSON\r\n\r\n2025-EST-55/00380 - DAVID VEGA BRUSCHI\r\n\r\n2025-EST-55/00472 - DEBORA CLARO AZEVEDO\r\n\r\n2025-EST-55/00553 - DEBORA PEREIRA DE ORNELLAS\r\n\r\n2025-EST-55/00685 - DEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n2025-EST-55/00849 - DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00993 - DEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n2025-EST-55/00771 - DEBORAH DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00022 - DIANA KEMILY DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00582 - DIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00716 - DIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\n2025-EST-55/00673 - DIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00890 - DULCIMAR VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00669 - EBER IORIO DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00896 - EDUARDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00557 - EDUARDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00509 - EDUARDA LOPES DE FREITAS\r\n\r\n2025-EST-55/00181 - EDUARDA PITOCO NORONHA\r\n\r\n2025-EST-55/00753 - EDUARDO MENEZES ALBERNAZ\r\n\r\n2025-EST-55/00188 - EDUARDO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\n2025-EST-55/00962 - EDUARDO PONCE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2025-EST-55/00904 - ELIEZER FERNANDO DE MORAES AGUIAR\r\n\r\n2025-EST-55/00220 - ELIVANIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n2025-EST-55/00876 - ELTON VERONE KLEIN FILHO\r\n\r\n2025-EST-55/00569 - EMANNUEL KURYMOTTO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00792 - EMANUELLE DUARTE MOUSINHO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00310 - EMANUELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00778 - EMANUELLY LOPES REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00769 - EMILIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00148 - EMILY CARDOSO JOAQUIM\r\n\r\n2025-EST-55/00759 - ENZO GODINHO DE CARVALHO BELOTI\r\n\r\n2025-EST-55/00324 - ERIC NEVES AMAND\r\n\r\n2025-EST-55/00142 - ERICK ALEXANDRE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00711 - ERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00463 - ESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00410 - ESTER FERRO BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00280 - ESTTELLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nSALA 7023 - 82 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00075 - EYSHILA CRISTINE FERREIRA DO SERRO\r\n\r\n2025-EST-55/00637 - FABIANA DIAS DA SILVA BRITO\r\n\r\n2025-EST-55/00584 - FABIANE DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n2025-EST-55/00365 - FELIPE BACELAR VAITSMAN\r\n\r\n2025-EST-55/00334 - FELIPE CAMPOS RONCHINI LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00265 - FELIPE CUMEIRA PAIVA\r\n\r\n2025-EST-55/00707 - FELIPE DE ALMEIDA ANGELICO\r\n\r\n2025-EST-55/00843 - FELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00804 - FELIPE MACHADO MUSSI\r\n\r\n2025-EST-55/00336 - FELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n2025-EST-55/00042 - FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00315 - FELIPPE DE LUCA DE ALVARENGA ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00952 - FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00041 - FERNANDA ROMI DE SANT-ANNA FLORIANO ARMOND\r\n\r\n2025-EST-55/00749 - FERNANDA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00723 - FERNANDA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00288 - FERNANDA VITORIA MELLO GOUVEA\r\n\r\n2025-EST-55/00339 - FERNANDO LOPES REBELLO RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00251 - FILIPE CRISTIANO DA ROCHA SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00347 - FILIPE FERREIRA PONTES\r\n\r\n2025-EST-55/00105 - FRANCIELLE FREITAS SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00163 - GABRIEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n2025-EST-55/00693 - GABRIEL DEVEZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00602 - GABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n2025-EST-55/00649 - GABRIEL FERREIRA SCHMITZ\r\n\r\n2025-EST-55/00355 - GABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00121 - GABRIEL LOMBARDI DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00750 - GABRIEL MAUTONE LEMOS GONZALEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00054 - GABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN\r\n\r\n2025-EST-55/00654 - GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00269 - GABRIEL RUY CAMACHO\r\n\r\n2025-EST-55/00273 - GABRIEL SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n2025-EST-55/00960 - GABRIEL SILVA DE MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00578 - GABRIEL STANLEY MONTEIRO PAES\r\n\r\n2025-EST-55/00084 - GABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00020 - GABRIELA CARNEIRO POGGI DE ARAGAO\r\n\r\n2025-EST-55/00780 - GABRIELA DA CRUZ ESTEVEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00925 - GABRIELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00025 - GABRIELA DE LIMA CASSERES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00881 - GABRIELA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00720 - GABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00942 - GABRIELA FRAGA DE LIMA MENDES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00298 - GABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00134 - GABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00639 - GABRIELA PIVA REGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00013 - GABRIELLA COHEN CALDONCELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n2025-EST-55/00815 - GABRIELLA MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00276 - GABRIELLA NUNES CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00650 - GABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00217 - GABRIELLY MACEDO GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00756 - GAEL OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n2025-EST-55/00228 - GEISON MURILO FERREIRA DE ANDRADE KNUTH\r\n\r\n2025-EST-55/00333 - GEOVANNA REGO PECANHA\r\n\r\n2025-EST-55/00817 - GESSICA DE OLIVEIRA NUNES DE BARROS\r\n\r\n2025-EST-55/00161 - GIOVANA FERREIRA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00010 - GIOVANA SILVA DE AVELAR\r\n\r\n2025-EST-55/00327 - GIOVANNA FARIAS SILIPRANDY\r\n\r\n2025-EST-55/00821 - GIOVANNA GHELLI ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\n2025-EST-55/00068 - GIOVANNA HOLANDA BELTRAO REVERS\r\n\r\n2025-EST-55/00796 - GIOVANNA MASULLO RUA\r\n\r\n2025-EST-55/00892 - GIOVANNA MENEZES SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00826 - GIOVANNA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00214 - GISELE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2025-EST-55/00160 - GISELE VIANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00299 - GISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00046 - GIULIA BELLA NOGUEIRA ROMEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00721 - GIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n2025-EST-55/00604 - GIULIANA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n2025-EST-55/00985 - GUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n2025-EST-55/00833 - GUILHERME BRAZ GAMEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n2025-EST-55/00320 - GUILHERME DIAS BRAGA\r\n\r\n2025-EST-55/00009 - GUILHERME IDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00834 - GUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00867 - GUSTAVO JOSE BARBOSA LINHARES\r\n\r\n2025-EST-55/00571 - GUSTAVO MENESES MARQUES\r\n\r\n2025-EST-55/00624 - HANNY VYCTORIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00926 - HARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00573 - HELENA FALCAO CHOPARD BONILAURI\r\n\r\n2025-EST-55/00722 - HELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2025-EST-55/00959 - HELENA NOGUEIRA MIGNOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00855 - HELOAH GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00499 - HELOISA LIMA COSTA\r\n\r\nSALA 7031 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00587 - HILLARY GOMES DA SILVA LIBANO\r\n\r\n2025-EST-55/00644 - HIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00733 - HUGO CAVALCANTI PONTES MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00779 - HUMBERTO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00165 - IGOR DE MELLO WEISS CHAVES\r\n\r\n2025-EST-55/00335 - IGOR LIMA DE AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00832 - INGRID ASSIS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00708 - IRENE MOREIRA PIROTI NETA\r\n\r\n2025-EST-55/00040 - ISABEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS\r\n\r\n2025-EST-55/00600 - ISABELA APARECIDA BOLSONI\r\n\r\n2025-EST-55/00227 - ISABELA FAUSTINO BABIO MEDEIROS\r\n\r\n2025-EST-55/00417 - ISABELA LYRA LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00701 - ISABELA MAGALHAES MAIA\r\n\r\n2025-EST-55/00097 - ISABELA VICENTINI GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00645 - ISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00831 - ISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00785 - ISABELLA LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00736 - ISABELLA MORAES CAMARA CATAO\r\n\r\n2025-EST-55/00930 - ISABELLE CORTES ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00354 - ISABELLE CRISTINA GUIMARAES FRAGA\r\n\r\n2025-EST-55/00611 - ISAIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00500 - ISANI RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00814 - ISIS DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n2025-EST-55/00278 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00667 - IZABELLA CAROLINA QUIRINO NOGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00626 - IZADORA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00696 - JACO SENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00525 - JEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00319 - JENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00741 - JESSICA BRAZ DOMINGOS\r\n\r\n2025-EST-55/00683 - JESSICA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00234 - JESSICA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-55/00700 - JESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00965 - JESSICA SANTOS OSORIO\r\n\r\n2025-EST-55/00841 - JESSIKA CAROLINE CLEMENTINO FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00545 - JHONATAN WILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00047 - JOANNA ELISA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00211 - JOANNY FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00231 - JOAO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00426 - JOAO GUILHERME DUARTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00940 - JOAO LUIS BRITO GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00072 - JOAO MARCELO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00536 - JOAO MIGUEL BRANGADA DA COSTA DA SILVA ROSA\r\n\r\n2025-EST-55/00808 - JOAO PAULO REUS SOARES FARIA\r\n\r\n2025-EST-55/00774 - JOAO PEDRO BORGES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00898 - JOAO PEDRO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00452 - JOAO PEDRO GONZALEZ NOBREGA\r\n\r\n2025-EST-55/00275 - JOAO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00145 - JOAO PEDRO SILVA LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00882 - JOAO ROSEMBACK DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00361 - JOAO VICTOR SANT'ANNA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00512 - JOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00144 - JONATHAN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00585 - JOSE GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\n\r\n2025-EST-55/00254 - JOSE HENRIQUE LEITE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00666 - JOSE RENAN MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00326 - JOSE RICARDO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00599 - JULIA AZEVEDO WALKER\r\n\r\n2025-EST-55/00912 - JULIA DA COSTA BRITO PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00975 - JULIA DE MORAES MARIANO\r\n\r\n2025-EST-55/00270 - JULIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n2025-EST-55/00918 - JULIA MERCON PIMENTEL\r\n\r\n2025-EST-55/00964 - JULIA MONTEIRO SEGADAS VIANNA\r\n\r\n2025-EST-55/00921 - JULIA PARDELHAS DE ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00757 - JULIA SMITH NASCIMENTO\r\n\r\nSALA 7032/38 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00647 - JULIANA BEZNOS\r\n\r\n2025-EST-55/00440 - JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00618 - JULIANA GOUVEA REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00011 - JULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n2025-EST-55/00799 - JULIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00787 - JULIO CESAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00219 - JULIO PEREIRA NORONHA\r\n\r\n2025-EST-55/00680 - JULIO PERROTA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00870 - JULLIA HELOISA RELVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00330 - JULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00393 - JULYNE COELHO DE MORAES\r\n\r\n2025-EST-55/00032 - KARINE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00059 - KARLA CRISTINA BRAVO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n2025-EST-55/00856 - KARLA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00854 - KAROLINA PAOLA ANDRADE COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00341 - KATHARINE GITIRANA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00638 - KATHERINE FELICIANO BESERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00982 - KATIANA BEATRIZ DANTAS BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00777 - KAUA DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI\r\n\r\n2025-EST-55/00878 - KAUAN FELIPE SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00859 - KELLY NAHID JOBIM BORGES\r\n\r\n2025-EST-55/00456 - KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00174 - KELY CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00398 - LAIZ MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00325 - LARA CALDAS DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00579 - LARA DE AQUINO DUENAS\r\n\r\n2025-EST-55/00098 - LARA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00239 - LARISSA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00697 - LARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00717 - LARISSA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00734 - LARISSA DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00684 - LARISSA MORAES CALDEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00337 - LARISSA PEREIRA SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00284 - LARYSSA FARIAS COSTA CALIXTO\r\n\r\n2025-EST-55/00318 - LAURA JUNQUEIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00635 - LAURA NUNES FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00203 - LEONARDO CALADO GONCALVES DO SUL\r\n\r\n2025-EST-55/00967 - LEONARDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00893 - LEONARDO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n2025-EST-55/00184 - LEONARDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n2025-EST-55/00422 - LETICIA DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00642 - LETICIA DE SOUZA BESERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00929 - LETICIA DE SOUZA BIRAL\r\n\r\n2025-EST-55/00798 - LETICIA MARTINS ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00309 - LETICIA MARTINS COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00019 - LETICIA PECANHA MUNIZ\r\n\r\n2025-EST-55/00675 - LETICIA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00385 - LINDSEY RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00092 - LINE RODRIGUES PORTELA DE ASSIS\r\n\r\n2025-EST-55/00050 - LIVIA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n2025-EST-55/00752 - LIZ VIEIRA PECLAT\r\n\r\n2025-EST-55/00290 - LIZANDRA DA SILVA BAYMA\r\n\r\n2025-EST-55/00344 - LOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00343 - LOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00183 - LORENA ROMAO DA MATTA MACHADO LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00922 - LORENA SILVA DE FRANCA\r\n\r\n2025-EST-55/00988 - LORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n2025-EST-55/00607 - LORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n2025-EST-55/00412 - LORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00368 - LOUISE DAMASCENO DRUMOND\r\n\r\n2025-EST-55/00555 - LOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00095 - LUCA MATOS CABRAL FACCIN\r\n\r\n2025-EST-55/00623 - LUCAS CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00689 - LUCAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00563 - LUCAS FERNANDES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nSALA RAV 72 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00928 - LUCAS GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00303 - LUCAS LAHASS DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00888 - LUCAS MUNIZ ALVAREZ\r\n\r\n2025-EST-55/00980 - LUCAS OTAVIANO SIQUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00202 - LUCAS RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00375 - LUCAS SOARES DE AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00937 - LUCIANA COSTA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00091 - LUCIANA DE MORAES MARQUES\r\n\r\n2025-EST-55/00886 - LUCIANA SA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00146 - LUIS PHILIPPE HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00743 - LUISA SOUZA CRUZEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00316 - LUIZ EDUARDO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00527 - LUIZ FELIPE LOPES BORTOLUZZI\r\n\r\n2025-EST-55/00402 - LUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n2025-EST-55/00588 - LUIZ FELIPE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00803 - LUIZ FELIPHE SANCHEZ DE MORAIS\r\n\r\n2025-EST-55/00948 - LUIZ GUILHERME MENDES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00295 - LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA DO CRUZEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00612 - LUIZ KLAUSY SANTOS KARAM\r\n\r\n2025-EST-55/00036 - LUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2025-EST-55/00128 - LUIZA DE FALCO BECKER\r\n\r\n2025-EST-55/00672 - LUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00576 - LUIZA LO FEUDO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00477 - LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00830 - MAIARA EUGENIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00850 - MAIARA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n2025-EST-55/00370 - MANUELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00522 - MANUELA FAZECAS E COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00747 - MARCELA EDUARDA ALVARENGA DE BRITO MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00551 - MARCELO AGOSTINHO\r\n\r\n2025-EST-55/00293 - MARCIO HEITOR MEIER DE MELLO\r\n\r\n2025-EST-55/00423 - MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2025-EST-55/00941 - MARCOS JOSE CARVALHO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2025-EST-55/00719 - MARCOS PAULO DE LIMA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-55/00395 - MARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00668 - MARCOS VINICIUS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00954 - MARCOS VINICIUS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\n2025-EST-55/00842 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO AVELINO\r\n\r\n2025-EST-55/00676 - MARIA ANTONIA MADRUGA SABBATINI\r\n\r\n2025-EST-55/00762 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00338 - MARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00051 - MARIA CLARA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00044 - MARIA CLARA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00180 - MARIA CLARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00861 - MARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00416 - MARIA EDUARDA AYRES MORAES\r\n\r\n2025-EST-55/00966 - MARIA EDUARDA BUSSONS MOURAO\r\n\r\n2025-EST-55/00884 - MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00460 - MARIA EDUARDA GUNDERMANN BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00167 - MARIA EDUARDA IZIDORO DE BARROS\r\n\r\n2025-EST-55/00933 - MARIA EDUARDA MARINS DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00862 - MARIA EDUARDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00629 - MARIA EDUARDA NORONHA INOCENCIO ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00789 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA PORTELA DE MORAIS\r\n\r\n2025-EST-55/00242 - MARIA EDUARDA REZENDE GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00663 - MARIA EDUARDA ZUQUETTO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00090 - MARIA ELISA SOUTO D'AVILA MACHADO\r\n\r\n2025-EST-55/00241 - MARIA FERNANDA ALVES BUCHNER\r\n\r\n2025-EST-55/00100 - MARIA FERNANDA DORTA DE BARROS MELLO\r\n\r\n2025-EST-55/00958 - MARIA GABRIELA DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n2025-EST-55/00017 - MARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00858 - MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00919 - MARIA LUIZA AMICI OLIVEIRA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00323 - MARIA PAULA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00605 - MARIANA ALMEIDA DAS CHAGAS\r\n\r\nSALA RAV 74 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00331 - MARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00169 - MARIANA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n2025-EST-55/00951 - MARIANA COSTA ZAPPELLI FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00907 - MARIANA CRISTINA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00230 - MARIANA DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00837 - MARIANA DOS SANTOS DUIM\r\n\r\n2025-EST-55/00973 - MARIANA HELENA DE ARAUJO GALVAO\r\n\r\n2025-EST-55/00179 - MARIANA LIRA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n2025-EST-55/00864 - MARIANA LOHR SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00101 - MARIANA MANIERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00824 - MARIANA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00535 - MARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n2025-EST-55/00947 - MARIANA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00873 - MARIANE MENESES DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00652 - MARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n2025-EST-55/00906 - MARINA CAMPOS MENDES\r\n\r\n2025-EST-55/00935 - MARINA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00424 - MARINA QUEIROZ TUPPER\r\n\r\n2025-EST-55/00233 - MARISA GOMES PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00061 - MARLON BARRETO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00187 - MARLOS PASSOS DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00924 - MATEUS FRANCA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2025-EST-55/00030 - MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00889 - MATHEUS GUARNIEL TANAKA\r\n\r\n2025-EST-55/00872 - MATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00786 - MATHEUS LUIS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00404 - MATHEUS MACHADO ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n2025-EST-55/00730 - MATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00776 - MATHEUS MARTINS ARAGAO PONTES\r\n\r\n2025-EST-55/00028 - MATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00956 - MATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n2025-EST-55/00674 - MATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n2025-EST-55/00085 - MAYARA CAROLINE MENDONCA TAVARES\r\n\r\n2025-EST-55/00386 - MAYARA VIEIRA FERNANDES DUFFRAYER\r\n\r\n2025-EST-55/00506 - MAYLON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00658 - MELISSA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2025-EST-55/00905 - MIGUEL CARLOS MAIA SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00300 - MIGUEL CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n2025-EST-55/00970 - MIGUEL VICTOR SOARES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00677 - MIKHAEL DE ABREU BORBA\r\n\r\n2025-EST-55/00891 - MILENA FRANCISCO SARRUF\r\n\r\n2025-EST-55/00139 - MILENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00448 - MILLENA SALES ECHKARDTH DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00802 - MIRELLA VITORIA FERREIRA BRUNETTI\r\n\r\n2025-EST-55/00640 - MONICA DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\n2025-EST-55/00514 - MONIK DOS SANTOS MOTA MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00744 - MONIQUE AFFONSO DE AZEREDO\r\n\r\n2025-EST-55/00934 - MONIQUE APARECIDA SILVA DA ANUNCIACAO\r\n\r\n2025-EST-55/00984 - MONIQUE ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00172 - MYLLENA PEREIRA BRITO\r\n\r\n2025-EST-55/00737 - MYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00175 - NATACHA MARTINS MENDES\r\n\r\n2025-EST-55/00439 - NATALI DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00913 - NATALIA PIRES DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00224 - NATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00082 - NATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO\r\n\r\n2025-EST-55/00899 - NATHALIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00957 - NATHAN BAUMFELD\r\n\r\n2025-EST-55/00562 - NAYADE CASTRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00029 - NAYANY SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00732 - NAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n2025-EST-55/00794 - NICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n2025-EST-55/00995 - NICOLAS SCIPIAO ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00702 - NICOLE CAMPIONI VIANNA\r\n\r\n2025-EST-55/00581 - NICOLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 7045-E - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00887 - LARA LIMA MACHADO\r\n\r\nSALA 7045-1 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00516 - MILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\nSALA 7045-2 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00379 - JORGE VINICIUS DE LIMA SILVA\r\n\r\nSALA 7050/56 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00883 - RAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\nSALA 7053/59 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00322 - NICOLE RANGEL CORREA\r\n\r\n2025-EST-55/00823 - NICOLY DA MOTTA CANELLAS CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00123 - NOEMIA CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00784 - PABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n2025-EST-55/00462 - PATRICIA JUNGER ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00938 - PAULO VICTOR AIRES SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00024 - PEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00704 - PEDRO HENRIQUE COSTA CARVAVALHO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00281 - PEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00917 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00620 - PEDRO JORGE DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00018 - PEDRO LIMA GUEDES\r\n\r\n2025-EST-55/00549 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n2025-EST-55/00252 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n2025-EST-55/00468 - PIERRE CUSTODIO DE ABREU\r\n\r\n2025-EST-55/00474 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00390 - PRISCILLA GARCIA GIL\r\n\r\n2025-EST-55/00812 - PRISCYLLA DO AMARAL TRINDADE\r\n\r\n2025-EST-55/00932 - RAFAEL BICUDO MARTINEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00455 - RAFAEL DE SOUZA FROUCHE\r\n\r\n2025-EST-55/00761 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00397 - RAFAEL HASSELMANN WERNECK\r\n\r\n2025-EST-55/00566 - RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00835 - RAFAELA AYUMI DO NASCIMENTO TSUMORI\r\n\r\n2025-EST-55/00783 - RAFAELA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00715 - RAFAELA JACINTHO WENCESLAU\r\n\r\n2025-EST-55/00986 - RAFAELA ROZES SCHAIMBERG\r\n\r\n2025-EST-55/00699 - RAFAELI VITORIA MATOS DE CASTILHO\r\n\r\n2025-EST-55/00461 - RAFAELLA TOBELEM MATTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00810 - RAIANE WERLINGUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00560 - RAPHAELA ALMEIDA FARIAS ROCHA NEVES\r\n\r\n2025-EST-55/00454 - RAQUEL REGINA DE BRITO SAMPAIO\r\n\r\n2025-EST-55/00399 - RAYANE DE ARRUDA\r\n\r\n2025-EST-55/00116 - RAYSSA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-55/00863 - RAYZA MARTINS JANUARIO\r\n\r\n2025-EST-55/00122 - REBECA COSAQUIVITI SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00171 - REBECCA DIAS BARBOSA NUNES\r\n\r\n2025-EST-55/00586 - RENAN MALDONADO TORREAO\r\n\r\n2025-EST-55/00828 - RENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n2025-EST-55/00968 - RENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00445 - RICARDO SERGIO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n2025-EST-55/00057 - ROBERTA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00592 - ROBERTA REGINA DE AZEVEDO CARLOS\r\n\r\n2025-EST-55/00256 - ROBERTO DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n2025-EST-55/00374 - RODRIGO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00767 - RODRIGO JALLES DE CARVALHO VERAS\r\n\r\n2025-EST-55/00102 - RODRIGO LUIZ CAVALCANTI FRANKLIN\r\n\r\n2025-EST-55/00825 - RODRIGO VIEIRA MENESES\r\n\r\n2025-EST-55/00846 - ROSA BARBARA VALENTIM\r\n\r\n2025-EST-55/00209 - ROSICLEIDE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00524 - RUAN FAGUNDES PIRES\r\n\r\n2025-EST-55/00200 - RUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00189 - RUDA GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2025-EST-55/00866 - RYAN DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00714 - SABRINA SANTANA LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00775 - SAMUEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00348 - SAMUEL PORTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00953 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00321 - SANDY GLIENKE\r\n\r\n2025-EST-55/00063 - SARA FERREIRA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00065 - SARA GONCALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00127 - SARA RODRIGUES LUNA\r\n\r\n2025-EST-55/00296 - SARAH BRITO PONTEIRO ADELINO\r\n\r\n2025-EST-55/00037 - SARAH FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\n2025-EST-55/00703 - SARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 7058/62 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00813 - SARAH SANTOS NICOLAU\r\n\r\n2025-EST-55/00066 - SOFIA CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00705 - SOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n2025-EST-55/00058 - SONIA APARECIDA GONCALVES BRIGIDO\r\n\r\n2025-EST-55/00809 - SOPHIA ANNUZA DA SILVA NETA\r\n\r\n2025-EST-55/00651 - SOPHIA MATOS HINERASKI\r\n\r\n2025-EST-55/00946 - SOPHIA SCHER PORTELLA DE FARIA\r\n\r\n2025-EST-55/00204 - SOPHIA YUMI MACIEL SANO\r\n\r\n2025-EST-55/00093 - SORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00773 - STELLA KLIMROTH DE SA\r\n\r\n2025-EST-55/00791 - STHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n2025-EST-55/00976 - SUELLEN GOMES DE CARVALHO DOS SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\n2025-EST-55/00206 - SUSANA MEROLA GERCHENZON\r\n\r\n2025-EST-55/00726 - SUZANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00451 - TAINA ROSA\r\n\r\n2025-EST-55/00222 - TATIANA VANESSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00920 - TATIANE CRISTINA GALDINO DA SILVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00486 - TATYANE LUIZ CORREIA\r\n\r\n2025-EST-55/00547 - TAYNA AZEVEDO ARANTES\r\n\r\n2025-EST-55/00969 - TAYNARA NASCIMENTO PARETO\r\n\r\n2025-EST-55/00915 - THAIS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n2025-EST-55/00418 - THAIS DE OLIVEIRA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00819 - THAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00609 - THALITA MATHEUS REGA\r\n\r\n2025-EST-55/00806 - THALITA RAMOS COELHO DOMINGOS\r\n\r\n2025-EST-55/00577 - THAMYRIS SPINDOLA DE SA VENTURA\r\n\r\n2025-EST-55/00764 - THAYLON STURIO VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00594 - THAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00086 - THIAGO CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n2025-EST-55/00739 - THIAGO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00801 - THIELLE MAIA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00406 - ULISSES FURTADO DE AVILA\r\n\r\n2025-EST-55/00498 - VALERIA MARINHO GUIMARAES\r\n\r\n2025-EST-55/00838 - VALERIA MARQUES IZIDORO\r\n\r\n2025-EST-55/00117 - VALESKA GOMES AMORIM BAPTISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00742 - VALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00052 - VENUS FERREIRA GOMES SANT ANNA\r\n\r\n2025-EST-55/00662 - VERA RAYANE LOUREIRO TANAJURA\r\n\r\n2025-EST-55/00369 - VICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES\r\n\r\n2025-EST-55/00910 - VICTOR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00614 - VICTOR FOLDES GUIMARAES TELLES\r\n\r\n2025-EST-55/00382 - VICTOR HUGO REIS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2025-EST-55/00400 - VICTORIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00415 - VICTORIA RAMOS MORRA\r\n\r\n2025-EST-55/00601 - VICTORIA RODRIGUES LIMA ANDRIANI\r\n\r\n2025-EST-55/00212 - VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00583 - VINICIUS PINHAO ALBERIGI PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00558 - VITOR SOUSA NUNES AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00363 - VITORIA PEREIRA CRESCENCIO\r\n\r\n2025-EST-55/00476 - VIVIAN LAGE PLACIDO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00755 - WALKER SOUZA DE PAULA\r\n\r\n2025-EST-55/00053 - WANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00981 - WBEMAR RAYFF DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00731 - WESLEY GUILHERME JUSTINO\r\n\r\n2025-EST-55/00972 - WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00630 - YAGO DE ALMEIDA AMARAL ZAHRA\r\n\r\n2025-EST-55/00391 - YANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00936 - YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n2025-EST-55/00152 - YASMIN APARECIDA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00613 - YASMIN BRANDAO DA CUNHA\r\n\r\n2025-EST-55/00533 - YASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00686 - YASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2025-EST-55/00096 - YASMIN RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00153 - YCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00069 - YURE DA SILVA DIAS\r\n\r\nId: 2688534"
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